{
    "2007-06-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "241153": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, no dia 30 de abril de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANI DA CUNHA GOMES para atuar nas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 31 de maio a 01 de junho de 2007, em razão do afastamento dos Promotores de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 14 de junho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, nos dias 14 e 15 de junho de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 15 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para cumprir o plantão do dia 16 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para cumprir o plantão do dia 16 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao I JECrim da Comarca de São Gonçalo, no período de 17 a 24 de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 18.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DEBORA MARTINS MOREIRA para atuar junto à Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, especificamente no feito nº 2001.700.012801-1, no dia 18 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Saquarema, no período de 18 a 30 de junho de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ODILON LISBOA MEDEIROS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Saquarema, no dia 18 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DEBORA MARTINS MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 18 a 24 de junho de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada e titular, respectivamente.\r\n\r\nDE 19.06.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA e TACIANA DANTAS CARPILOVSKY para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 19 a 23 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES e CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para atuarem na Promotoria de Justiça Cível e Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 19 a 23 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 20 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BERNARDO VIEIRALVES MARTINS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, nos dias 22 e 23 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para cumprir o plantão do dia 23 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para cumprir o plantão do dia 23 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO para prestar auxílio às 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 24 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 24 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA para cumprir o plantão do dia 24 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para cumprir o plantão do dia 30 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 30 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando nos feitos nºs 2003.042.004772-9, 2006.042.006038-9 e 2006.042.000760-0, a partir do mês de maio de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça com atribuição para atuar nos mesmos, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00055988).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando no IP nº 099/2004, a partir do mês de junho de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00063271).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé para prosseguir oficiando no feito nº 2000.029.009653-4, a partir do mês de junho de 2007, em razão do impedimento da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.06.2007\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, a Procuradora de Justiça GLADYS MARY LICINIO HOLANDA da 37ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 1ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Anderson Albuquerque de Souza Lima (Proc. n° SCOC - 826/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, lotando-o na 8ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ariadne Mitropoulos Esteves (Proc. n° SCOC - 829/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, lotando-a na 43ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Charles Van Hombeeck Junior (Proc. n° SCOC - 731/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Paolina Leone Candia Hryniewicz, lotando-a na 25ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Marcellus Polastri Lima (Proc. n° SCOC - 732/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça ALICE ANNA LOUISE DA SILVA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Adelângela Carvalho Saggioro, lotando-a na 17ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Maria da Conceição Nogueira da Silva (Proc. n° SCOC - 792/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, a Promotora de Justiça MÔNICA DE FARIA SARDAS da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital para a 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Wânia Helena Valle Ayres (Proc. n° SCOC - 801/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema para a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira (Proc. n° SCOC - 800/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, o Promotor de Justiça PAULO CERQUEIRA CHAGAS da Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio para a Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mona Nassaro (Proc. n° SCOC - 831/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, o Promotor de Justiça FABIO MENDES MUNIZ da 32ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves (Proc. n° SCOC - 772/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, o Promotor de Justiça DANIEL LIMA RIBEIRO da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu para a Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Andre Machado Ricci (Proc. n° SCOC - 797/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, o Promotor de Justiça JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé (Proc. n° SCOC - 815/2007).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, a Promotora de Justiça DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS na 192ª Promotoria Eleitoral, Bairro Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flavia Beiriz Brandão de Azevedo.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA na 114ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Paula Campello Costa Borges Fulchi.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, o Promotor de Justiça JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA na 148ª Promotoria Eleitoral, Comarcas de Piabetá e Magé, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rhamile Sodré de Oliveira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, a Promotora de Justiça ROSANA ROSSES PETRO na 200ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Jacqueline Esther Abecassis.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, a Promotora de Justiça MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA na 203ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Gonzaga de Lima Costa Junior.\r\n\r\nNomeia ADRIANA DA SILVA BARREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Tatiana Póvoas de Queiroz Aché Cordeiro, com eficácia a contar de 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna ADRIANA DA SILVA BARREIRA, para prestar assessoramento à Ouvidoria-Geral, com eficácia a contar de 21 de junho de 2007.\r\n\r\nNomeia CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Alyne Frazão Roux Correa, com eficácia a contar de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a servidora SUZANA HELENA DA SILVEIRA COSTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1776, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 20 de junho de 2007 (Processo n° MP-2007.00067333).\r\n\r\nNomeia o servidor FABIO VIEIRA DA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2800, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Suzana Helena da Silveira Costa, com eficácia a contar de 20 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00067333).\r\n\r\nNomeia FRANCISCO DA SILVA ROSARIO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Antonio de Oliveira Mendes (Processo nº MP-2007.00069589).\r\n\r\nDesigna FRANCISCO DA SILVA ROSARIO para prestar assessoramento à Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2007.00069589).\r\n\r\nId: 241153"
                    ],
                    "241154": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.27603.00 - Autorizo a contratação direta da empresa NSP Tecnologia Sistemas e Máquinas Ltda. para confecção de crachás de acesso ao Fórum da Comarca da Capital, nas condições expostas às fls. 40/43. \r\n\r\nDE 20.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00036406 (Requerente: Nelma Gloria Trindade de Lima - Assunto: Reversão de Quota de Pensão) - Aprovo a refixação.\r\n\r\nId: 241154"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "241155": [
                        "IA - Apostilas",
                        "APOSTILA DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00039050, foi atribuído à funcionária DINALVA SILVA UZÊDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 809.788, aposentada em 21 de maio de 2007, o percentual de 50% (cinqüenta por cento), a título de adicional por tempo de serviço, referente ao 9º triênio, a partir de 14/02/2005, de acordo com o Decreto “N” nº 872, de 21/06/1967, Decreto nº 11.259, de 03/05/1988, Lei nº 1.608, de 15/01/1990 e Lei nº 3.899, de 19/07/2002.\r\n\r\nId: 241155"
                    ],
                    "241156": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00023767 (Requerente: Rita de Cássia de Azevedo Miranda - Assunto: Indenização de férias não gozadas) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00006172 (Requerente: Samora Gonzaga de Miranda Teodoro- Assunto: Indenização de férias não gozadas) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00048779 (Requerente: Selma Vanda Brandão -Assunto: Indenização de férias não gozadas) - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00057291 (Requerente:Nélio Silva Nogueira - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2005.001.35210.00 (Requerente: Allan da Silva Machado - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00045360 (Requerente: Leonardo Nogueira Martins - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00033778 (Requerente: Ricardo Henrique Ribeiro Pereira - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2006.001.25866.00 (Requerente: Edjacira Fernandes de Lima - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00056793 (Requerente: Luiz Cláudio Gonçalves Gomes - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00034419 (Requerente: Renata Almeida Ribeiro - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00046791 (Requerente: Isabel Cristina de Medeiros Leite Jannuzzi - Assunto: Averbação de tempo de Serviço ) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00041900 (Requerente: Eugenio Carvalho do Nascimento Filho - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2007.00032056 (Requerente: Marcela Dumas Belgues de Andrade- Assunto: Adicional por acumulação de funções) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00078536 (Requerente: Fernanda Maria Rigueira Galante - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00029239 (Requerente: Eric Lins Grilo - Assunto: Averbação de tempo de serviço) - Indefiro o pedido de averbação do tempo exercido na função de estagiário do Depósito de Combustíveis da Marinha do Brasil.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00034127 (Requerente: José Fernando de Souza Fernandes - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00048072 (Requerente: Victor Maurício Fiorito Pereira - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00013228 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de JOSÉ LUIS DE ANDRADE, referente à locação de 04(quatro) salas e 01(um) banheiro do imóvel situado na Rua Feud Antônio, nº 05, térreo, Conceição de Macabu-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00023378 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de AÉCIO XAVIER DE MOURA, referente à locação das salas 101,102 e 103 do imóvel situado na Rua da Conceição, nº 37, Centro, Rio Bonito-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 241156"
                    ],
                    "241157": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nRemove o servidor ALLAN CESAR ROQUE GOMES, Técnico Processual, matrícula nº 3143, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional da Pavuna, com eficácia a contar de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 241157"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "241158": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nProcesso nº CGMP-60/07 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público) - Aplico ao membro do Ministério Público representado a pena de advertência, de maneira reservada, com base nos artigos 118, inciso V, 127, inciso I, 128, inciso I e 129, inciso I, todos da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 241158"
                    ],
                    "241159": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.50844.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OPECAR VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 33 (trinta e três) veículos de fabricação nacional, bi-combustíveis, 4 portas, sendo 12 (doze) com no mínimo 101 cavalos de potência e 21 (vinte e um) com no mínimo 65 cavalos de potência.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 374.148,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 18.06.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.00021072\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALG-RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais e produtos de limpeza e higiene para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.888,02.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 22.06.2007\r\n\r\nId: 241159"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "241160": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o Painel sobre o tema \"Divórcio, Separação e Inventário à Luz da Lei 11.441/07\", a ser coordenado pelo Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 241160"
                    ],
                    "241161": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFORMA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que as reuniões da Coordenação Itinerante, no 1º Semestre de 2007, referente ao “Projeto de Operacionalização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, serão realizadas conforme tabela abaixo: \r\n\r\n28 de junho de 2007, às 17 horas - na sede do CRAAI Cabo Frio\r\n\r\n10 de julho de 2007, às 10 horas - na sede do CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n16 de julho de 2007, às 14 horas - na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Foyer - 9ª andar)\r\n\r\n20 de julho de 2007, às 10 horas - Niterói (Rua Visconde de Sepetiba nº 519/4º andar)\r\n\r\n25 de julho de 2007, às 11 horas - na sede do CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nId: 241161"
                    ],
                    "241162": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados será realizada no dia 02 de julho de 2007, segunda-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido concurso, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados.\r\n\r\nDia 02 de julho de 2007, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação dos resultados no Diário Oficial\r\n\r\nDia 03 de julho de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 04 e 05 de julho de 2007, das 10:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar. \r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04, 05 e 06 de julho de 2007, das 10:00h às 17:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 241162"
                    ],
                    "241163": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 22 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por CONCORRÊNCIA nº 002/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.48913.00\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução da parte remanescente das obras e serviços de construção do prédio destinado à instalação do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) e dos Órgãos de Execução do Ministério Público da Comarca de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nLicitante vencedora: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nValor global da licitação: R$ 1.998.922,02\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 241163"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "239827": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 29 de maio.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de maio de dois mil e sete, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 35ª sessão, de 24 de maio de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência registrou o êxito da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal em seu propósito de oferecer qualificação técnica aos jurisdicionados, referindo-se em particular aos cursos programados para o período de 28 de maio a 5 de junho em Itaperuna, com ótimos resultados. Observando ainda que faz parte dos projetos da Escola a realização de semelhantes cursos em várias áreas do Estado, parabenizou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que, durante sua gestão, levara adiante a criação e estruturação da Escola de Contas e Gestão. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 727 processos: 235 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 119 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 153 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Leite Nader, 70 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 149 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE n.º 107821-2/2004; agradeceu ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e equipe pela valiosa contribuição na elaboração do relatório e projeto de parecer prévio das contas de gestão do Estado, Processo TCE n.º 103111-3/2007, informando que, tendo concluído os trabalhos, não haveria impedimento para antecipar a sessão de análise do referido processo para 30 de maio de 2007, às 10h, o que foi aprovado unanimemente, bem como o cancelamento da sessão ordinária de 31 de maio de 2007, devido ao exíguo espaço de tempo para distribuição das pautas. No Processo TCE n.º 109739-1/2001 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Fundação Leão XIII), com voto-relator pelo conhecimento, provimento e encaminhamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello discordando quando à necessidade, no caso em tela, de haver comunicação antes de notificação, sendo acompanhado pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No Processo TCE n.º 200754-5/2003 (inspeção especial na Prefeitura de Niterói), com voto-relator pela rejeição das razões de defesa e aplicação de multa, foi acrescentada determinação, por sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, para que o Prefeito de Niterói enca minhasse documentação que comprovassem a formalização de termo aditivo, alterando as cláusulas dos contratos com as instituições bancárias da Administração direta e indireta no que tange ao prazo de vigência do instrumento contratual, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 8.666, bem como para que adotasse medidas com vistas a aprimorar o sistema de controle de tramitação e arquivamento da documentação municipal. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento no Processo TCE n.º 101920-8/2007. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o voto-revisor o Processo TCE n.º 271792-4/2001 (inspeção ordinária na Prefeitura de Maricá) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela notificação pessoal e determinação -, 271336-4/2000 (prestação de contas da Câmara de Cachoeiras de Macacu) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela regularidade com quitação e revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência interna, retirado o voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrando-se vencedor por 5 a 1 o segundo revisor -, 221000-3/2003 e 221007-1/2003 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da SAAE-Volta Redonda) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento e retorno, no primeiro, e pela comunicação, determinação e retorno, no último, com solicitação de vista do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento no Processo TCE n.º 113254-2/1998. No relato do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, no Processo 236700-8/2006 (convênio da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto-relator pela comunicação e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, observando que, embora ainda discordasse de alguns conceitos relativos ao convênio tal como expostos no voto, via com satisfação que a Corte envidava esforços para coibir o utilização inadequada de semelhante instrumento pela Administração Pública. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, no Processo TCE n.º 250290-9/2003 (convênio da Prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana), com voto-relator pela comunicação e determinação, procedeu a declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza nos mesmos termos da expressa por ocasião do relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento nos Processos TCE n.os 111745-4/2005 e 216804-4/2005. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 260980-6/2002 (prestação de contas da Prefeitura de Casimiro de Abreu) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela regularidade com quitação, ressalva e determinação. Continuou o julgamento dos Processos TCE n.os 251535-0/2001 e 251119-2/2001 (recursos de reconsideração e de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), votando pelo provimento parcial e encaminhamento, com voto-revisor do Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo não-provimento e recusa do registro, vencedor por 3 a 2, aderindo ao relator o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No Processo TCE n.º 212297-1/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 01/07 da Prefeitura de Piraí), com voto-relator pela comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar exarou voto-revisor, vencedor por 4 a 1, com os mesmos itens, discordando quanto à necessidade de a Municipalidade remeter a comprovação da publicação do Edital no DORJ, tendo em vista o disposto na Nota Explicativa nº 3/Cenap, de 12 de abril de 1995, aprovada pela Resolução TCE n.º 193/1996. No Processo TCE no 207683-1/2004 (ato de dispensa de licitação da FMS-Niterói), com voto-relator pelo conhecimento, rejeição da defesa, aplicação de multa, comunicação e determinação, por sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o valor da sanção foi estabelecido em 10000 Ufir. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento nos Processos TCE n.os 227154-8/06 e 231281-7/06; o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar no Processo TCE n.º 114439-0/2006; e o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior no Processo TCE n.º 112764-9/2006. Às treze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-5/2007 (2221/06) - Interessado: SÉRGIO CORREA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101104-8/2003 (04/059129/02) - Interessado: NILTON MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101534-5/2007 (27/1732233/06) - Interessado: WAGNER DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101759-5/2006 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-4/2006 (80850/06) - Interessados: MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS, EDNA SIQUEIRA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107004-6/2004 - Interessado: GLENO PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-1/2005 (074521/05) - Interessado: ROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-2/2006 (11/50099/06) - Interessado: BERNARDO HIME BIOLCHINI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107554-4/1997 (26/70138/97) - Interessado:.EDSON FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109161-8/2006 (09/2820004/05) - Interessado: ANTHONY W. GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-1/2001 (12/130851/92) - Interessado: FELICE NARDI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 09/2006, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109813-3/2006 (1124/02) - Interessados: GERALDO TADEU MOREIRA MONTEIRO, NAIRA RIBEIRO DOS SANTOS DUFFRAYER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110125-3/2006 (25/301043/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, IRACEMA PAULA LOPES E ROSA GARCIA CORREIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110176-2/2006 (23/302043/03) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ANA LÚCIA MAGALHÃES BARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110178-0/2006 (25/301222/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, IRACEMA PAULA LOPES E ROSA GARCIA CORREIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110352-8/2006 (25/301646/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, IRACEMA PAULA LOPES E ROSA GARCIA CORREIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111213-3/2006 (1085/02) - Interessados: ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA E ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111699-1/2006 (25/301893/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, IRACEMA PAULA LOPES E ROSA GARCIA CORREIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111888-4/2006 (15/437/05) - Interessado: LEILA LÚCIA SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111911-7/2006 (25/302184/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, IRACEMA PAULA LOPES E ROSA GARCIA CORREIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112360-9/2006 (25/300086/06) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, IRACEMA PAULA LOPES E ROSA GARCIA CORREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114519-6/2006 (25/300914/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, EVANEYDE DE PAULA CÉSAR E NÍVEA MELLO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115306-4/2006 (25/301500/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, EVANEYDE DE PAULA CÉSAR E NÍVEA MELLO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115382-8/2006 (1331/06) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115812-1/2005 (9122/03) - Interessado: ELMAR ROSA DE AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-9/1997 - Interessados: PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO E HELENA MARIA SERRANO DE ANDRADE FORTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-6/1998 - Interessado: CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-5/2004 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-0/2004 (1476/99) - Interessado: UNIÃO BARRENSE FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-7/2005 - Interessado: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-5/1998 - Interessados: FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-3/2005 - Interessado: JOSÉ NOGUEIRA QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-7/2004 - Interessado: WELLINGTON PIMENTA DA LUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-2/2004 - Interessado: ÂNGELA DE FÁTIMA FIGUEIREDO LEONE DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-8/2002 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-5/2005 - Interessado: ANA CRISTINA LOPES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 213197-4/2003 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-9/2003 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215904-3/2005 - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO DINIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-3/2005 - Interessado: WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-4/2005 - Interessados: CLÁUDIO VALÉRIO TEIXEIRA, GODOFREDO PINTO, MARILDA ORMY FERREIRA BARRETO E SÉRGIO AFFONSO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216742-0/2005 - Interessados: ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA E ALEXANDRE DUTRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217700-9/2005 - Interessados: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS E FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218046-8/2005 - Interessados: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA E UMBERTO JOSÉ JANNOTI FABRI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-8/2006 - Interessado: JOÃO VARELA DOS SANTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220077-5/2006 - Interessado: JOÃO VARELA DOS SANTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220474-7/2006 - Interessados: ROMEU SOARES DA SILVA E SAMUEL MAGNO SANTOS TOMÉ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220906-8/2000 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, REMESSA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221019-0/2006 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-1/2004 - Interessado: RONALDO MOREIRA DINIZ - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221248-1/2000 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-7/2006 (2684/06) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - CLÁUDIO PEREIRA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-9/2006 (1924/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALLOZZI DE VASSOURAS - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-8/2006 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-3/2006 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-5/2004 - Interessados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-8/2002 (8844/2002) - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-4/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227306-3/2006 (15706/05) - Interessado: INSTITUTO ARENA - ALDAIR NERY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231735-8/2006 - Interessado: ANTONIO JOSE SEGALOTE PONTES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233631-0/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DIAS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235894-8/2006 - Interessado: HENILSON ARCÊNIO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 240650-5/2000 - Interessados: CARLOS ALBERTO BALBI MOURA, JOSÉ ALDI MARCHON E JOEL DUARTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240741-4/2002 - Interessado: MARIA JOSÉ MELLIS DAFLON - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240757-7/2004 - Interessado: GRUPO PROMOÇÃO HUMANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240763-0/2001 - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES BOTELHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240803-9/1999 - Interessados: HERÓDOTO BENTO DE MELLO E CHATEAUBRIAND VIEIRA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250442-3/1999 - Interessados: JUAREZ GOMES FIGUEIREDO E LUÍS CLÁUDIO MENEZES FIGUEIREDO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250620-7/1999 (2747/98) - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, REMESSA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251078-4/2002 - Interessados: JOSÉ ARMANDO GOMES PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251119-2/2001 - Interessado: RITA MARTINS DA SILVA BARRETO - Votos: NÃO-PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251535-0/2001 - Interessados: GILBERTO PARAVIDINI - Votos: NÃO-PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251902-3/2004 - Interessados: JOSIVÂNIA GIMENES CALDEIRA MENDES E FABRÍCIO CARVALHAL DE ARAÚJO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251914-6/2004 - Interessado: JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251967-1/2003 - Interessados: ALTANY BRANDÃO XAVIER, HÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA E VITOR RENATO VIANA PACHECO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252012-1/2004 - Interessados: MARIA ANTONIETA GOMES CORRÊA E LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260980-6/2002 - Interessados: PAULO CEZAR DAMES PASSOS E ENIVALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261368-7/2001 - Interessado: JUNIO SELEM PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262207-4/2001 - Interessados: LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO E AVELINO LOPES SOARES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262355-1/2003 - Interessado: ALEXANDRE CALDAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270717-9/2002 - Interessado: FAUSTA VERGINIA DE ARAÚJO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271041-3/2001 - Interessados: DILVAM DE AGUIAR CÊH, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CONCESSÃO PARCELAMENTO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271286-5/2001 (1140/01) - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271301-9/2000 - Interessado: DILVAM DE AGUIAR CEH - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONCESSÃO PARCELAMENTO, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271304-3/2001 (2475/01) - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272074-3/2004 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282296-5/2004 - Interessados: LUIZ ANTÔNIO PRADO DE OLIVEIRA, RICARDO VALENTIM AZEVEDO E VALDEMIR DA SILVA MENDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100001-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100154-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100192-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100426-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100784-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100807-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100862-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101135-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101459-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101473-5/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101474-9/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101714-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101747-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101889-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101920-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102016-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102046-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102301-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102323-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103080-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103109-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103484-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103810-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103839-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104054-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-3/2005 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104649-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104801-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104831-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104973-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104976-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105033-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105633-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106086-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106106-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106349-0/1997 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106437-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106500-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106500-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106919-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106924-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107207-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107289-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107310-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108010-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108105-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108107-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108839-6/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109001-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109083-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109254-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109305-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-8/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109396-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109480-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109663-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109784-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109833-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109946-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110121-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110206-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110416-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110555-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111180-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111450-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111564-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111570-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111585-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111745-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-1/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-1/1993 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112078-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112281-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112283-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112334-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112349-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112423-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112764-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112870-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112975-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112994-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113011-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113012-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113121-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113165-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113254-2/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113320-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113324-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113327-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113329-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113358-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113462-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113464-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113517-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113866-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113919-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113978-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114033-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114403-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114439-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114522-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114533-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114761-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114794-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115068-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115075-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115216-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115325-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115329-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115331-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115357-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115370-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115371-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115373-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115374-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115376-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115378-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115641-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115662-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115663-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115754-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115769-0/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115837-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116053-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116076-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116086-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116244-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116256-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116793-8/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116915-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118528-7/2002 - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200141-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200208-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200247-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200390-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200514-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-5/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201110-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201761-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201863-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201878-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202105-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202179-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202194-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202242-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202446-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202673-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203655-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203853-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203899-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204129-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204213-1/2004 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204285-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-0/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-8/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204647-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204838-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205039-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206024-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206830-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206899-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206911-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206946-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-5/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-0/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-4/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208573-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209365-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209761-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-1/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209863-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209997-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-6/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-3/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-0/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-4/2002 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210933-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210976-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211732-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-9/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211901-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211967-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212047-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212086-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-3/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-7/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212360-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212489-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212491-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212531-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212586-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212587-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212657-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212878-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212920-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212926-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212954-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212994-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213218-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213226-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213231-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213351-0/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213460-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213461-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213787-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213855-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214135-9/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214163-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214362-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214408-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-7/2003 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215863-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215941-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216076-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216161-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216170-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216288-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216474-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216804-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217467-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217472-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217508-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217826-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218203-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218471-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218764-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218766-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219016-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219105-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219108-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219509-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219670-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219984-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220818-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-4/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220839-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221008-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221150-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221224-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-9/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222345-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223892-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225254-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225831-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226657-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227012-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227154-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227174-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227221-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227434-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227895-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227909-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227922-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228620-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228688-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228843-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228873-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228874-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228991-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229102-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229226-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229252-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229335-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229349-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229452-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229454-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229468-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229530-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229804-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229824-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229974-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230147-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-2/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230306-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230320-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230374-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230453-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230881-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231091-8/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231147-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231281-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231578-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232029-2/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232139-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232313-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232388-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232423-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232448-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232525-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232995-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233110-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233111-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233132-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233261-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233430-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233484-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233604-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233711-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233748-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233888-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234067-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234226-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234238-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234294-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234308-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234392-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234425-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234430-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234449-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234451-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234973-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235364-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235366-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235493-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235799-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235800-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235801-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236012-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236016-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236147-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236203-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236225-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236657-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236700-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236719-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236763-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236819-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236956-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236964-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237001-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237021-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237114-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237127-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237357-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237366-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237426-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237452-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237795-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237812-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237950-2/2006 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237963-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242018-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250290-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250332-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250361-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250588-3/1999 - Votos: ENCAMINHAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250916-3/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250927-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251128-5/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251178-2/2003 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251179-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251307-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251327-5/2003 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251386-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251661-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251857-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251870-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251873-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252380-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252619-3/2003 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260332-3/2002 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260973-5/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261589-6/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261765-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262802-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262819-1/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262852-3/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271336-4/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271792-4/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272622-2/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273561-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273562-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281836-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/05/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n103080-6/2006\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n114033-8/2004\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n114033-8/2004\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n115357-1/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n116244-3/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n201878-6/2004\r\n\r\nAPARECIDA PANISSET\r\n\r\n202447-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER\r\n\r\n203655-6/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n205259-4/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n205779-4/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n206548-0/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n207051-2/2004\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n207892-8/2006\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n208059-1/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n208512-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n208603-8/2004\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n210799-1/2005\r\n\r\nALCIR MENDES LESSA\r\n\r\n211073-2/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n211216-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211886-1/2007\r\n\r\nFARID ABRAÃO DAVID\r\n\r\n212435-9/2004\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n214163-4/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n214163-4/2005\r\n\r\nJOÃO MUNIZ NUSS\r\n\r\n215820-1/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n216668-8/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n217484-7/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n219485-5/2005\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n220823-4/2002\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D´ELIAS\r\n\r\n221921-9/2002\r\n\r\nNILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA\r\n\r\n221984-5/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n222376-1/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224046-2/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224092-1/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224484-8/2005\r\n\r\nMIRIAM URBANO DOS SANTOS\r\n\r\n226537-5/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n227174-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227909-1/2006\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n227909-1/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n230275-9/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n231300-5/2004\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n231662-5/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n232313-3/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n232388-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n236657-5/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURÍCIO MILANI LIMA\r\n\r\n240741-4/2002\r\n\r\nGILBERTO SALARINI\r\n\r\n240803-9/1999\r\n\r\nJUAREZ GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n250442-3/1999\r\n\r\nJOMAR SUISSO ANTUNES\r\n\r\n250442-3/1999\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE SOUZA\r\n\r\n250442-3/1999\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO TOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n250442-3/1999\r\n\r\nJOSÉ SANTOS GOMES\r\n\r\n250442-3/1999\r\n\r\nVANDERLEI PEGORARO ZANELA\r\n\r\n250442-3/1999\r\n\r\nEDIEL SARDINHA\r\n\r\n250442-3/1999\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES\r\n\r\n250442-3/1999\r\n\r\nOLGA CASANOVA GONÇALVES\r\n\r\n250442-3/1999\r\n\r\nLAIR PIRES MACHADO\r\n\r\n251128-5/2002\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ CAMPOS ALVES\r\n\r\n251179-6/2003\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n251307-5/2003\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO CURTY MASIEIRO\r\n\r\n251307-5/2003\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO MACHADO PESSANHA\r\n\r\n251386-1/2003\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n251857-2/2004\r\n\r\nDALTON ROBERTO DE MELLO\r\n\r\n251870-4/2004\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n260332-3/2002\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n262802-4/2003\r\n\r\nALFREDO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n271041-3/2001\r\n\r\nANTÔNIO ALBERTO NASCIMENTO\r\n\r\n271041-3/2001\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n271041-3/2001\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA\r\n\r\n271041-3/2001\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n271041-3/2001\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\n271041-3/2001\r\n\r\nALFREDO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nANTÔNIO ALBERTO NASCIMENTO\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nJOSÉ JORGE CÔRTES FREITAS\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. SEBASTIÃO LINHARES PEIXOTO\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nDILVAM DE AGUIAR CÊH\r\n\r\n271301-9/2000\r\n\r\nLUCIANO RANGEL\r\n\r\n271792-4/2001\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n271792-4/2001\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n281836-4/2004\r\n\r\nSessão: 29/05/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA CASENTINO DE AZEVEDO\r\n\r\n101473-5/2007\r\n\r\nFRANCISCO SALGADO MOURA\r\n\r\n101474-9/2007\r\n\r\nSILVIA HELENA LESSA DA FONSECA\r\n\r\n112020-1/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n113121-4/2004\r\n\r\nJOSEFA CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\n115769-0/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n200754-5/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n204013-1/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIS DE PAULA\r\n\r\n204360-0/2004\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO\r\n\r\n207683-1/2004\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n209824-1/2004\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n212270-7/2004\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n213276-6/2003\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n220906-8/2000\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n221226-1/2004\r\n\r\nNILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA\r\n\r\n221984-5/2004\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221984-5/2004\r\n\r\nERCÍNIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n222337-5/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n222337-5/2005\r\n\r\nJOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO\r\n\r\n222337-5/2005\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n231091-8/2005\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n240803-9/1999\r\n\r\nANTONIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n250332-5/2004\r\n\r\nJUAREZ GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n250442-3/1999\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n251128-5/2002\r\n\r\nVALMIR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n251386-1/2003\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n251386-1/2003\r\n\r\nALTANY BRANDÃO XAVIER\r\n\r\n251967-1/2003\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n251967-1/2003\r\n\r\nVITOR RENATO VIANA PACHECO\r\n\r\n251967-1/2003\r\n\r\nJOÃO CARLOS DIAS SANTOS\r\n\r\n251967-1/2003\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n252619-3/2003\r\n\r\nELIAS PESSOA DE MELLO\r\n\r\n262819-1/2000\r\n\r\nMARIA PESSOA DE MELLO CAVALCANTE\r\n\r\n262819-1/2000\r\n\r\nELMÁRIO DAFLON SOARES GOMES,\r\n\r\n262819-1/2000\r\n\r\nADIEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n262819-1/2000\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\n262819-1/2000\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ SOBRINHO\r\n\r\n262819-1/2000\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n272622-2/2002\r\n\r\nId: 239827"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 454/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204360-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luis de Paula\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Rio das Flores, abrangendo o período de janeiro a julho de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para que apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.60/65;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. José Luis de Paula, ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio das Flores, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239828"
                    ],
                    "239829": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 455/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251128-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Josely Ferreira de Siqueira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 5ª IRE, às fls.93/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 98/104;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 105;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 105v,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.500 UFIR-RJ ao Prefeito Municipal de São José de Ubá, à época, Sr. Josely Ferreira Siqueira, com base no inciso IV do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239829"
                    ],
                    "239830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 456/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251967-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Altany Brandão Xavier\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas dos ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento da Campos dos Goytacazes - EMHAB, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 78/83;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Altany Brandão Xavier, Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, até a data de 21/03/1999, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239830"
                    ],
                    "239831": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 457/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251967-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hélio José Anomal Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas dos ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento da Campos dos Goytacazes - EMHAB, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 78/83;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos I, II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Hélio José Anomal Almeida, Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, a partir de 22/03/1999, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I, II e IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239831"
                    ],
                    "239832": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 458/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251967-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vitor Renato Viana Pacheco\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas dos ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento da Campos dos Goytacazes - EMHAB, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 78/83;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos I, II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Vitor Renato Viana Pacheco, Responsável pela Tesouraria da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, a partir de 22/03/1999, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I, II e IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239832"
                    ],
                    "239833": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 459/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251967-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. João Carlos Dias Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas dos ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento da Campos dos Goytacazes - EMHAB, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 78/83;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos I, II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. João Carlos Dias Santos, Presidente, à época, da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239833"
                    ],
                    "239834": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 460/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220906-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Suely das Graças Alves Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa S. Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada no Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda/SAH-VR no ano de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, à Sra. Suely das Graças Alves Pinto, nos termos do inciso IV, do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, em virtude do não-cumprimento das determinações deste Tribunal constantes do subitem 1.1, alíneas de 1 a 9 de fls. 34/35, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239834"
                    ],
                    "239835": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 461/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221226-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ronaldo Moreira Diniz\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Itatiaia, abrangendo o período de janeiro a março de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.75/82;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito de 22.859,9035 UFIR-RJ ao Sr. Ronaldo Moreira Diniz, ex-Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239835"
                    ],
                    "239836": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 462/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221226-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ronaldo Moreira Diniz\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Itatiaia, abrangendo o período de janeiro a março de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.75/82;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Ronaldo Moreira Diniz, ex-Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239836"
                    ],
                    "239837": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 463/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200754-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal, autorizada pelo Presidente desta Corte, de acordo com o constante no processo TCE-RJ 200644-4/2003, objetivando levantar informações necessárias no tocante aos critérios que vêm sendo adotados para a escolha das instituições bancárias por parte do município, assim como os aspectos legais, financeiros, contábeis e operacionais de tais operações.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 04.07.06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 04.07.06;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.291/303;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239837"
                    ],
                    "239838": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 464/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262819-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Pessoa de Mello Cavalcante\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada, entre os dias 04 e 06/09/2000, na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, referente ao período de setembro de 1999 a julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Pessoa de Mello Cavalcante, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: ausência de documentos necessários à habilitação dos licitantes, bem como prosseguimento do certame mesmo sem que os proponentes apresentassem as certidões necessárias, abrindo-se proposta de preço sem registro em ata desta fase licitatória; a abertura de diversas licitações para aquisição de material elétrico e de iluminação que consubstanciariam fracionamento e a realização de licitação para serviços de mesma natureza - serviços de pavimentação - no mesmo local e que poderiam ter sido implementados conjunta e concomitantemente (Convites nºs 03 e 04/2000);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 6.000 (seis mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Pessoa de Mello Cavalcante, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239838"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 465/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262819-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Elmário Daflon Soares Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada, entre os dias 04 e 06/09/2000, na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, referente ao período de setembro de 1999 a julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Elmário Daflon Soares Gomes, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido por este Tribunal em decisão Plenária de 08/10/2002; omissões em diversas fases processuais nos autos da Ação Ordinária - Processo nº 739/95 - movida pela Construtora Andrade Gutierrez S/A e o descumprimento do contrato celebrado com a Construtora Andrade Gutierrez S/A, cuja inadimplência gerou ações judiciais contra a ECATUR e o Município de Arraial do Cabo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Elmário Daflon Soares Gomes, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239839"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 466/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262819-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Elias Pessoa de Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada, entre os dias 04 e 06/09/2000, na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, referente ao período de setembro de 1999 a julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Elias Pessoa de Mello, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: atos irregulares que se consubstanciam na ausência de documentos necessários à habilitação dos licitantes, bem como prosseguimento do certame mesmo sem que os proponentes apresentassem as certidões necessárias, abrindo-se proposta de preço sem registro em ata desta fase licitatória; abertura de diversas licitações para aquisição de material elétrico e de iluminação que consubstanciariam fracionamento; realização de licitação para serviços de mesma natureza - serviços de pavimentação - no mesmo local e que poderiam ter sido implementados conjunta e concomitantemente (Convites nºs 03 e 04/2000); omissões em diversas fases processuais e o descumprimento das determinações plenárias anteriores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Elias Pessoa de Mello, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239856"
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                        "ACÓRDÃO Nº 467/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262819-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada, entre os dias 04 e 06/09/2000, na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, referente ao período de setembro de 1999 a julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Alberto Lima, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-esclarecimento dos 'balancetes trimestrais' mencionados pelos responsáveis, referentes ao exercício de 1999, e que foram aprovados nas reuniões do Conselho Fiscal, conforme demonstram as atas dos dias 18.03.99; 18.06.99; 16.09.99 e 23.12.99, haja vista os demonstrativos contábeis somente terem sido elaborados em 12 de novembro de 2001, conforme documentação enviada a esta Corte, corroborando com a declaração exarada pelo Diretor Presidente, Responsável pela Contabilidade e Responsável pela Tesouraria dando conta de que os únicos Demonstrativos Contábeis confeccionados até então referiam-se ao exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 7.000 (sete mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto Lima, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239857"
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                        "ACÓRDÃO Nº 468/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209824-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luís Fernando Padilha Leite\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório da gestão fiscal do município de Santo Antonio de Pádua, referente ao 1º semestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luís Fernando Padilha Leite, ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-comprovação, a esta Corte de Contas, da publicação do relatório em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Luís Fernando Padilha Leite, ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239858"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 469/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262819-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Luiz Sobrinho\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada, entre os dias 04 e 06/09/2000, na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, referente ao período de setembro de 1999 a julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco Luiz Sobrinho, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter informado a esta Corte o estágio atual em que se encontra o embargo à execução proposto pela ECATUR à Execução Fiscal nº 96.004.3843-9; e as providências tomadas por esta Administração, com relação a “Aviso do Ministério do Trabalho - FGTS”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Luiz Sobrinho, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239859"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 470/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262819-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Adiel Almeida dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada, entre os dias 04 e 06/09/2000, na Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR, referente ao período de setembro de 1999 a julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Adiel Almeida dos Santos, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-realização de licitação para a contratação do advogado Ricardo Vieira Braga, considerando que existia como contratado o Sr. Alexandre de Oliveira Cunha, e com o agravante de não haver singularidade no serviço a ser prestado, bem como o valor das duas contratações somadas extrapolou o limite estabelecido para a dispensa consubstanciada no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 8.000 (oito mil) UFIR-RJ ao Sr. Adiel Almeida dos Santos, ex-Presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - ECATUR, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239860"
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                    "239861": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 471/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213276-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Cláudio de Araújo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Paraty, referente ao 1º bimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Cláudio de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-consolidação dos dados do Fundo Municipal de Saúde de Paraty no relatório em tela;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Cláudio de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239861"
                    ],
                    "239862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 472/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250332-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Said de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório da execução orçamentária do Município de Varre-Sai, referente ao 4º bimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antonio Said de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Varre-Sai, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-comprovação, a esta Corte de Contas, da publicação do relatório em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Antonio Said de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239862"
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                    "239863": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 474/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271301-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo Luiz Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alfredo Luiz Ferreira, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram rejeitadas as razões de defesa encaminhadas, tendo em vista a citação decidida em Sessão Plenária de 12.07.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Alfredo Luiz Ferreira, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239863"
                    ],
                    "239864": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 475/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271301-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Alberto Nascimento\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Alberto Nascimento, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram rejeitadas as razões de defesa encaminhadas, tendo em vista a citação decidida em Sessão Plenária de 12.07.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Antônio Alberto Nascimento, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239864"
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                    "239865": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 476/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271301-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Lopes da Silva (espólio)\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o espólio do Sr. Carlos Lopes da Silva, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram rejeitadas as razões de defesa encaminhadas, tendo em vista a citação decidida em Sessão Plenária de 12.07.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o espólio do Sr. Carlos Lopes da Silva, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239865"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 477/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271301-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Itamar Pereira de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Itamar Pereira de Souza, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram rejeitadas as razões de defesa encaminhadas, tendo em vista a citação decidida em Sessão Plenária de 12.07.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Itamar Pereira de Souza, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239866"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 478/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271301-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Almeida, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram rejeitadas as razões de defesa encaminhadas, tendo em vista a citação decidida em Sessão Plenária de 12.07.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Almeida, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239867"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 479/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271301-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Jorge Cortes Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Jorge Cortes Freitas, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram rejeitadas as razões de defesa encaminhadas, tendo em vista a citação decidida em Sessão Plenária de 12.07.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Jorge Cortes Freitas, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239868"
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                    "239869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 480/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271301-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Vereadora do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, foi devidamente comunicada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na citação decidida em Sessão Plenária de 12.07.05, nem encaminhado comprovante de pagamento da importância devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando a ex-vereadora à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Maria Aparecida Panisset, Vereadora do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239869"
                    ],
                    "239870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 481/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271301-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sebastião Linhares Peixoto (espólio)\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o espólio do Sr. Sebastião Linhares Peixoto, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram rejeitadas as razões de defesa encaminhadas, tendo em vista a citação decidida em Sessão Plenária de 12.07.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o espólio do Sr. Sebastião Linhares Peixoto, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239870"
                    ],
                    "239871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 482/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271301-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange da Costa Silva Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange da Costa Silva Gomes, Vereadora do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, foi devidamente comunicada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na citação decidida em Sessão Plenária de 12.07.05, nem encaminhado comprovante de pagamento da importância devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando a ex-vereadora à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Solange da Costa Silva Gomes, Vereadora do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239871"
                    ],
                    "239872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 483/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271301-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Dilvam de Aguiar Cêh\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Dilvam de Aguiar Cêh, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram rejeitadas as razões de defesa encaminhadas, tendo em vista a citação decidida em Sessão Plenária de 12.07.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Dilvam de Aguiar Cêh, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 1999, no valor equivalente a 18.423,75 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239872"
                    ],
                    "239873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 484/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252619-3/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Miracema, referente ao período de setembro a dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para que apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.225/231;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito Municipal de Miracema, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239873"
                    ],
                    "239883": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 485/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272622-2/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio nº 186/02, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo, com a interveniência da Fundação Municipal de Educação e visando à implantação, execução e manutenção do programa “Criança na Creche”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18.10.05, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar n º 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239883"
                    ],
                    "239884": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 486/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204013-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo França Vianna\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo do relatório resumido da execução orçamentária do Poder Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, relativo ao 3º bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 23.08.05 foi pela notificação para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa pela intempestividade na publicação e encaminhamento do presente relatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr.. Arnaldo França Vianna, ex- Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II, art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a intempestividade na publicação e encaminhamento do presente relatório, ao arrepio do disposto no art. 52 da Lei Complementar n.º 101/00, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239884"
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                    "239885": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 487/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221984-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Vassouras, pertinentes ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, Ordenador de Despesas e Prefeito do Município de Vassouras no exercício de 2003, já considerado revel nos autos, mais uma vez, não atendeu ao seu chamamento, demonstrando descaso às decisões emanadas desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os novos elementos encaminhados não foram suficientes para sanear o processo, tendo em vista as inconsistências contábeis existentes, que contrariam os ditames da Lei Federal nº 4.320/69;\r\n\r\nCONSIDERANDO a remuneração paga a maior ao Vice-Prefeito, sem respaldo legal, bem como o fato de não terem sido enviadas as prestações das subvenções concedidas às Escolas de Samba do município, no exercício de 2003, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, Ordenador de Despesas e Prefeito do Município de Vassouras no exercício de 2003, com base nos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239885"
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                    "239886": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 488/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221984-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nilo Ricardo Francisco Carvalheira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Vassouras, pertinentes ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nilo Ricardo Francisco Carvalheira, Vice-Prefeito do Município de Vassouras no exercício de 2003, não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi expedido certificado de revelia às fls. 321, demonstrando descaso às decisões emanadas desta Corte,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Nilo Ricardo Francisco Carvalheira, Vice-Prefeito do Município de Vassouras no exercício de 2003, com base no inciso IV do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239886"
                    ],
                    "239887": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 489/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221984-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nilo Ricardo Francisco Carvalheira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Vassouras, pertinentes ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento a maior de remuneração sem respaldo legal, pelo Vice-Prefeito, à época, Sr. Nilo Ricardo Francisco Carvalheira, no valor equivalente a 10.600,71 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 10.600,71 UFIR-RJ ao Sr. Nilo Ricardo Francisco Carvalheira, Vice-Prefeito do Município de Vassouras no exercício de 2003, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26 do Regimento Interno, para recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia, decorrente do recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239887"
                    ],
                    "239888": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 490/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240803-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto Salarini\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Prefeitura de Nova Friburgo, referente ao exercício de 1996, sob responsabilidade do Sr. Heródoto Bento de Mello.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão da Instrução de fls. 614/624;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Prefeitura de Nova Friburgo, referentes ao exercício de 1996, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Gilberto Salarini, Vice-Prefeito de Nova Friburgo à época, em face do recebimento a maior de verba de representação da quantia equivalente a 8.678,93 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 8.678,93 UFIR-RJ ao Sr. Gilberto Salarini, Vice-Prefeito de Nova Friburgo no exercício de 1996, consoante o artigo 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que recolha, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, referente ao recebimento a maior de verba de representação, devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal..\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239888"
                    ],
                    "239889": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 491/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240803-9/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Heródoto Bento de Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Prefeitura de Nova Friburgo, referente ao exercício de 1996, sob responsabilidade do Sr. Heródoto Bento de Mello.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas da Prefeitura de Nova Friburgo, referentes ao exercício de 1996, com fulcro na alínea “b”, inciso III do art. 20 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “b”, inciso IV, artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Heródoto Bento de Mello, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Nova Friburgo no exercício de 1996, com fulcro no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal \r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239889"
                    ],
                    "239890": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 492/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 113121-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação, de 29 de abril de 2004, autorizado pelo Ordenador de Despesa Sr. Zamir Martins e ratificado pelo Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a não-realização do processo licitatório em tempo hábil para que não houvesse solução de continuidade em serviço de capital importância para o Hospital Central e Hospital Eduardo Rabello, qual seja, o fornecimento de alimentação a pacientes e servidores, demonstra desídia administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239890"
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                    "239891": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 493/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271041-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo Luiz Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alfredo Luiz Ferreira, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 2000, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na comunicação decidida em Sessão Plenária de 13.12.05, nem encaminhado comprovante de pagamento da importância devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Alfredo Luiz Ferreira, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 2.000, no valor equivalente a 15.506,061 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239891"
                    ],
                    "239892": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 494/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271041-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Alberto Nascimento\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de Contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Alberto Nascimento, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 2000, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na comunicação decidida em Sessão Plenária de 13.12.05, nem encaminhado comprovante de pagamento da importância devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Antônio Alberto Nascimento, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 2.000, no valor equivalente a 15.506,061 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239892"
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                    "239901": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 495/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271041-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Itamar Pereira da Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Itamar Pereira de Souza, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 2000, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na comunicação decidida em Sessão Plenária de 13.12.05, nem encaminhado comprovante de pagamento da importância devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-Vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Itamar Pereira de Souza, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 2000, no valor equivalente a 15.506,061 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239901"
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                    "239893": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 496/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271041-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Almeida, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 2000, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na comunicação decidida em Sessão Plenária de 13.12.05, nem encaminhado comprovante de pagamento da importância devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando o ex-vereador à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Almeida, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 2000, no valor equivalente a 15.506,061 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239893"
                    ],
                    "239902": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 497/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271041-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Vereador do Município de São Gonçalo, no exercício de 2000, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na comunicação decidida em Sessão Plenária de 13.12.05, nem encaminhado comprovante de pagamento da importância devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando a ex-Vereadora à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Maria Aparecida Panisset, Vereadora do Município de São Gonçalo, no exercício de 2000, no valor equivalente a 15.506,061 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239902"
                    ],
                    "239903": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 498/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271041-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange da Costa Silva Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange da Costa Silva Gomes, Vereadora do Município de São Gonçalo, no exercício de 2000, foi devidamente comunicada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram apresentados esclarecimentos e/ou razões de defesa em relação aos fatos que resultaram na comunicação decidida em Sessão Plenária de 13.12.05, nem encaminhado comprovante de pagamento da importância devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remuneração recebida a maior gerou dano ao erário público municipal de São Gonçalo, sujeitando a ex-vereadora à condenação em débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Solange da Costa Silva Gomes, Vereadora do Município de São Gonçalo, no exercício de 2000, no valor equivalente a 15.506,061 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239903"
                    ],
                    "239904": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 499/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207683-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco José D'Angelo Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de dispensa de licitação fundamentado no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda., que tem como objeto o fornecimento parcelado de alimentação ao Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 778.062,72.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco José D'Angelo Pinto, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói à época, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: as irregularidades apontadas na situação emergencial que fundamentou o presente ato de dispensa de licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art 115, inciso IV, alínea “b” Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco José D'Angelo Pinto, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239904"
                    ],
                    "239905": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 500/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212270-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Moraes Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de inexigibilidade de licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Japeri, em favor do Instituto de Professores Públicos e Particulares, bem como do contrato dele decorrente (TCE nº 212193-3/2004).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 10.05.05, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao ex-Prefeito Municipal de Japeri, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Moraes Costa, ex-Prefeito Municipal de Japeri, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência de seu objeto não se enquadrar entre as possibilidades do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239905"
                    ],
                    "239906": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 501/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250442-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Juarez Gomes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 18.12.03, acolhendo o Voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve recolhimento do débito relativo ao recebimento a maior no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Juarez Gomes Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira no exercício de 1998, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia equivalente a 1.907,2601 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239906"
                    ],
                    "239907": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 502/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250442-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jomar Suisso Antunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 18.12.03, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. vereadores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve recolhimento do débito relativo ao recebimento a maior no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Jomar Suisso Antunes, Vereador do Município de Cardoso Moreira no exercício de 1998, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.907,2601 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239907"
                    ],
                    "239908": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 503/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250442-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 18.12.03, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. vereadores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve recolhimento do débito relativo ao recebimento a maior no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispoe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Geraldo Souza, Vereador do Município de Cardoso Moreira no exercício de 1998, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.907,2601 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239908"
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                    "239909": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 504/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250442-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Santos Gomes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 18.12.03, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. vereadores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve recolhimento do débito relativo ao recebimento a maior no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Santos Gomes, Vereador do Município de Cardoso Moreira no exercício de 1998, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.907,2601 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239909"
                    ],
                    "239910": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 505/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250442-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Cláudio Tomaz de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 18.12.03, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. vereadores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve recolhimento do débito relativo ao recebimento a maior no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Luiz Cláudio Tomaz de Souza, Vereador do Município de Cardoso Moreira no exercício de 1998, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.907,2601 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239910"
                    ],
                    "239911": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 506/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250442-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vanderlei Pegoraro Zanela\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 18.12.03, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. vereadores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve recolhimento do débito relativo ao recebimento a maior no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Vanderlei Pegoraro Zanela, Vereador do Município de Cardoso Moreira no exercício de 1998, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.907,2601 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239911"
                    ],
                    "239912": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 507/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250442-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ediel Sardinha\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 18.12.03, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. vereadores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve recolhimento do débito relativo ao recebimento a maior no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ediel Sardinha, Vereador do Município de Cardoso Moreira no exercício de 1998, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.907,2601 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239912"
                    ],
                    "239913": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 508/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250442-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto de Queiroz Moraes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 18.12.03, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. vereadores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve recolhimento do débito relativo ao recebimento a maior no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Carlos Alberto de Queiroz Moraes, Vereador do Município de Cardoso Moreira no exercício de 1998, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.907,2601 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239913"
                    ],
                    "239914": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 509/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250442-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Olga Casanova Gonçalves\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 18.12.03, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. vereadores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve recolhimento do débito relativo ao recebimento a maior no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Olga Casanova Gonçalves, Vereadora do Município de Cardoso Moreira no exercício de 1998, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.907,2601 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239914"
                    ],
                    "239915": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 510/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250442-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Juarez Gomes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 18.12.03, acolhendo o voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelos Srs. vereadores da Câmara Municipal de Cardoso Moreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida comunicação aos ex-vereadores dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve recolhimento do débito relativo ao recebimento a maior no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu voto pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Juarez Gomes Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira no exercício de 1998, consoante o disposto nos incisos II e III do artigo 63 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar nº 63/90 , devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239915"
                    ],
                    "239916": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 525/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251386-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Claudete da Silva Melo de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 452/455;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Claudete da Silva Melo de Oliveira, Chefe de Divisão de Controle Patrimonial, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239916"
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                    "239917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 526/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251386-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Valmir Pinto dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 452/455;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Valmir Pinto dos Santos, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 239917"
                    ],
                    "241039": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 581/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103494-8/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ivanildo Alves Marinho, responsável pela Tesouraria\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial, instaurada em cumprimento à decisão desta Corte de Contas, no Processo TCE-RJ nº 110977-9/1995, na Sessão de 19.12.95.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que deram causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 168/171;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ivanildo Alves Marinho foi condenado nas esferas cível e penal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plenário, na Sessão de 07.12.06, decidiu pela inscrição da dívida ativa do Sr. Ivanildo Alves Marinho, relativamente ao débito que lhe foi imputado e que ainda não foi ressarcido aos cofres públicos estaduais, no montante equivalente a 7.316 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no presente processo, em face dos fatos acima mencionados, já foi definida a responsabilidade pelo ato inquinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas do Sr. Ivanildo Alves Marinho foram julgadas irregulares;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela ilustre Procuradora Delja Marucia, às fls. 183;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que a alínea \"a\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, exige condenação do responsável em débito por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito equivalente a 7.316 vezes o valor da UFIR-RJ o Sr. Ivanildo Alves Marinho, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista a apropriação indébita de numerário do caixa da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 84/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 07/12/2006\r\n\r\n11. RESOLUÇÃO TCE Nº 185/95\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - REVISOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 241039"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "241079": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.014 - Designa LUIS CLAUDIO AFONSO PIRES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2334/0-9, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.015 - Designa RENATA DE OLIVEIRA RAZUK, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3732/0-6, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial da Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.016 - Designa RICARDO JOSÉ VIEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2800/0-2, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.017 - Designa EVANDRO POSSANI ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1829/0-1, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Compras, da CGA da SSA da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.374, de 19 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nId: 241079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "241078": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.720-2/2007 - Claudia Gomes Macedo Teixeira, matr. 02/1979/0-0. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 21.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.987-2/2007 - Jorge Zignago Aranha, matr. 02/0822/3-2. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.708-4/2007 - Marcelo Soares da Silva, matr. 02/2831/0-3; proc. TCE nº 301.769-8/2007 - Bruno Fonseca Vilas Boas, matr. 02/3150/0-4. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 241078"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "241074": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/002139/0-1\r\n\r\nAHMED ALI SALEH HABIB\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n24/072006\r\n\r\n02/002086/0-6\r\n\r\nWALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\n02/001734/0-0\r\n\r\nANDREA NARCISO DE PINHO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\n02/002084/0-2\r\n\r\nVITORIA EUGENIA DE VASCONCELLOS ZUGLIANI ARAUJO\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/002137/0-7\r\n\r\nMARIA ANGELICA MACEDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\n02/002247/0-4\r\n\r\nMYRIAM ALBUQUERQUE LIMA DELL'UOMO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n17/02/2007\r\n\r\n02/002352/0-1\r\n\r\nVERONICA DE MELO MACHADO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\n02/002052/0-9\r\n\r\nANGELINA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n02/002510/0-3\r\n\r\nSILAS DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n02/002488/0-6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\n02/003788/0-3\r\n\r\nMARIA CLUTILDE DE JESUS PINTO DE ABREU \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\n02/002032/0-3\r\n\r\nGISELE CARVALHO SAIEG \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002035/0-9\r\n\r\nFREDERICO SOUZA MENDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002036/0-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA MASULLO SOARES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002054/0-3\r\n\r\nCLAUDIA KUPFER DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002055/0-5\r\n\r\nMARLENE CARNEVALE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002056/0-7\r\n\r\nRONALDO BRANDÃO VIEGAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002059/0-3\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002061/0-0\r\n\r\nARNAO MENDES DE HOLLANDA FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002073/0-7\r\n\r\nJOSE CARLOS JANNINI DE SA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002075/0-1\r\n\r\nWANER SILVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002220/0-4\r\n\r\nLENY MARIA TAVARES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002250/0-3\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE VASCONCELLOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002258/0-9\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MENAS PINTO DE LIMA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002259/0-1\r\n\r\nMIGUEL DA PAIXÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002260/0-6\r\n\r\nROBSON RIBEIRO FONTES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002261/0-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002265/0-6\r\n\r\nCLAUDIO MARIO VALENTE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002266/0-8\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002275/0-9\r\n\r\nTHEREZA MARIA SOARES RIBEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002282/0-6\r\n\r\nADHEMAR COSME SARMENTO ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002283/0-8\r\n\r\nNILZA APARECIDA PIRES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002284/0-0\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002305/0-2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PIRES DE MELLO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002346/0-6\r\n\r\nMARGARIDA CARLOS DE FREITAS CONTE \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002436/0-7\r\n\r\nMURILO VIANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002440/0-8\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CORREIA DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002497/0-7\r\n\r\nARMANDO MEIRELES DA SILVA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002499/0-1\r\n\r\nNILDA DOS ANJOS DA ROCHA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002506/0-2\r\n\r\nJOSE VIANA SOBRINHO \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002515/0-3\r\n\r\nMANOEL VIANA FONSECA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002521/0-8\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002523/0-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DUARTE \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002524/0-4\r\n\r\nANDREA VIVYANE DE PAULA MESCHKE DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002525/0-6\r\n\r\nJOSE CARLOS ASSUMPÇÃO DE AGOSTINHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002531/0-1\r\n\r\nPATRICIA PENHA DE ANDRADE RAMON \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002532/0-3\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002533/0-5\r\n\r\nMONICA ARANHA GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002534/0-7\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002535/0-9\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO MARCOLINO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n02/002351/0-9\r\n\r\nSANDRA GUIOMAR TEIXEIRA PAIXÃO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n02/002498/0-9\r\n\r\nJORGINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n02/002514/0-1\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n02/002507/0-4\r\n\r\nJORGE AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\n02/002512/0-7\r\n\r\nIVONE HENRIQUE CABRAL \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\n02/002057/0-9\r\n\r\nMARCELO LEOPOLDO DE ALMEIDA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nId: 241074"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n*863 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Apolo, no Bairro Parque Amorim, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n970 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n971 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\n972 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\n973 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n974 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Itaguaí.\r\n\r\n975 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Itaocara.\r\n\r\n976 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Japeri.\r\n\r\n977 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Mangaratiba.\r\n\r\n978 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Mendes.\r\n\r\n979 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Natividade \r\n\r\n980 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\n981 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Paraty.\r\n\r\n982 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Piraí.\r\n\r\n983 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Porciúncula.\r\n\r\n984 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Queimados.\r\n\r\n985 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Rio Claro.\r\n\r\n986 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de São Fidelis.\r\n\r\n987 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nQuebra 988 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Três Rios.\r\n\r\n989 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que seja realizada obra de reforma geral do Colégio Estadual José Maria de Brito, situado na Rua Deputado Otávio Cabral nº 688, no Município de Itaguaí.\r\n\r\n990 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, adoção de providências para construção de quadra poliesportiva e realização de obras de reforma no CIEP 368 - João Conceição Canuto, situado na Rua Projetada G s/nº, Bairro Ponte Preta no Município de Itaguaí.\r\n\r\n991 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, obra de reforma geral e cobertura de quadra esportiva, do Colégio Estadual Piranema, situado na Rua Doze s/nº, Município de Itaguaí.\r\n\r\n992 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, obra de reforma geral e cobertura de quadra esportiva, do Colégio Estadual Clodomiro Vasconcelos, situado na Rua Gorgenio Freitas Marins nº 102, no Município de Itaguaí.\r\n\r\n993 - SOLICITO ao Ilmo. Sr. Dr. Antonio Francisco Neto, DD. Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, o exame da possibilidade da implantação civil no Município de Seropédica na Região do KM 49.\r\n\r\n994 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obras no sistema de abastecimento e distribuição de águas, sistema da CEDAE, no Bairro Grão Pará no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n995 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a realização de obras no sistema de abastecimento e distribuição de águas, sistema da CEDAE, no Bairro Prados Verdes no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n996 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências no sentido de efetuar retomada e conclusão das obras no CIEP da Estrada Silveira Mota KM 18, Bairro Cambota no loteamento Alvorada do Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1671 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1\r\n\r\nº Tenente BM QOC/00, Ilmo. Sr. HUGO LEONARDO ANGRA SOARES, RG 26.482, lotado no destacamento de Bombeiro Militar 1/17 - Gávea, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1672 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1\r\n\r\nº Sargento BM QO1/78, Ilmo. Sr. CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS, RG 04.562, lotado no destacamento de Bombeiro Militar 1/17 - Gávea, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1673 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão BM QOC/96, Ilmo. Sr. RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, RG 19.206, lotado no 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1674 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente BM QO2/89, Ilmo. Sr. VICENTE COELHO DA SILVA, RG 11.257, lotado no 10º Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1675 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Tenente BM QOC/02, Ilmo. Sr. RAFAEL CORREA DA SILVA, RG 31.235, lotado no 11º Grupamento de Bombeiro Militar - Vila Isabel, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1676 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM Q05/97, Ilmo. Sr. IVELCIO ALVES DA OLIVEIRA, RG 21.595, lotado no 11º Grupamento de Bombeiro Militar - Vila Isabel, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1677 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente BM QOC/01, Ilmo. Sr. DIOGO GONÇÁLVES PÉCORA, RG 28.981, lotado no 12º Grupamento de Bombeiro Militar - Jacarepaguá, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1678 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM Q01/90, Ilmo. Sr. CARLOS ALBERTO BORGES DOS REIS, RG 12.770, lotado no 12º Grupamento de Bombeiro Militar - Jacarepaguá, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1679 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão BM QOC/98, Ilmo. Sr. LEONARDO VELASQUE DE LIMA, RG 20.597, lotado no 13º Grupamento de Bombeiro Militar - Campo Grande, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1680 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento BM Q00/81, Ilmo. Sr. IVAN DE OLIVEIRA FAGUNDES, RG 07.024, lotado no 13º Grupamento de Bombeiro Militar - Campo Grande, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1681 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente BM QOC/99, Ilmo. Sr. ANDRÉ DE SOUZA SILVA, RG 24.873, lotado no 14º Grupamento de Bombeiro Militar - Duque de Caxias, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1682 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM Q00/91, Ilmo. Sr. AMAURI CONSTANTINO DA SILVA, RG 15.164, lotado no 14º Grupamento de Bombeiro Militar - Duque de Caxias, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1683 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão BM QOA/80, Ilmo. Sr. CELSO DA SILVA MEDEIROS, RG 06.238, lotado no 16º Grupamento de Bombeiro Militar - Teresópolis, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1684 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento BM Q02/80, Ilmo. Sr. AILSON REZENDE GOMES, RG 06.241, lotado no 16º Grupamento de Bombeiro Militar - Teresópolis, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1685 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente BM QOC/01, Ilmo. Sr. FLÁVIO MÁRCIO DE AZEVEDO, RG 20.443, lotado no 17º Grupamento de Bombeiro Militar - Copacabana, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1686 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento BM Q00/78, Ilmo. Sr. SÉRGIO BARBOSA DA SILVA, RG 04.309, lotado no 17º Grupamento de Bombeiro Militar - Copacabana, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1687 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente BM QOE/83, Ilmo. Sr. WILSON DE SOUZA DANTAS, RG 07.882, lotado no 18º Grupamento de Bombeiro Militar - Cabo Frio, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\nQuebra 1688 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM Q10/90, Ilmo. Sr. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO, RG 12.568, lotado no 18º Grupamento de Bombeiro Militar - Cabo Frio, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1689 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento BM Q00/91, Ilmo. Sr. DAVI DA SILVA BASTOS, RG 15.526, lotado no 19º Grupamento de Bombeiro Militar - Ilha do Governador, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1690 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente BM QOC/99, Ilmo. Sr. MARCELO SODRÉ WATANABE, RG 24.849, lotado no 19º Grupamento de Bombeiro Militar - Ilha do Governador, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1691 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Major BM QOS/96, Ilmo. Sr. ENILDE AKREMAN DE MACEDO NEGRÃO, RG 19.318, lotado no 1ª Odontoclínica-QCG, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1692 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo BM Q06/ACD/00, Ilmo. Sr. MARCELO MARTINS PRUDÊNCIO, RG 26.868, lotado no 1ª Odontoclínica-QCG, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1693 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente BM QOC/99, Ilmo. Sr. MÁRIO HENRIQUE SOARES LASNEAUX, RG 24.872, lotado no 1º Grupamento de Busca e Salvamento, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1694 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento BM QO3/91, Ilmo. Sr. ADIEL OLIVEIRA ALVES, RG 15.119, lotado no 1º Grupamento de Busca e Salvamento, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1695 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Tenente BM QOS/AsS/02, Ilma. Sra. CAROLINA SMITH VASCONCELOS, RG 32.889, lotado no 1º Grupamento de Socorro de Emergência-GSE, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1696 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento BM Q06/Axé/86, Ilmo. Sr. HILTON GOMES DE MELO, RG 09.539, lotado no 1º Grupamento de Socorro de Emergência-GSE, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1697 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão BM QOC/97, Ilmo. Sr. FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA, RG 19.781, lotado no 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente - A.B. Vista, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1698 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento BM Q00/89 Ilmo. Sr. JORGE LUIZ LOPES SÁ, RG 11.442, lotado no 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente - A.B. Vista, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1699 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Major BM QOC/92, Ilmo. Sr. LUIZ CLÁUDIO BERNIZ LEITE, RG 16.948, lotado no 1º Grupamento de Bombeiro Militar - Humaitá, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1700 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento BM Q01/80, Ilmo. Sr. JÚLIO CÉSAR MENDES CACHOEIRA, RG 05.877, lotado no 1º Grupamento de Bombeiro Militar - Humaitá, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1701 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Maj. BM QOC/90, Ilmo. Sr. CARLOS ANDRÉ CARNEIRO DA ROSA, RG 09.511, lotado no 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1702 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt BM Q01, Ilmo. Sr. CELSO BATISTA PEREIRA, RG 15.988, lotado no 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1703 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/83, Ilmo. Sr. ROGÉRIO ANDRADE DE ABREU, RG 07.923, lotado no 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1704 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sgt BM Q00/91, Ilmo. Sr. MARCOS ANTÔNIO DE MELO NEVES, RG 15.034, lotado no 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1705 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Ten BM QOC/03, Ilmo. Sr. ANDERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA, RG 34.043, lotado no 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1706 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt BM Q02, Ilmo. Sr. SÉRGIO DE CARVALHO BRAGA, RG 18.073, lotado no 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1707 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt BM QOC/93, Ilmo. Sr. MARCELO NEVES GONZAGA, RG 17.451, lotado no 23º Grupamento de Bombeiro Militar - Resende, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1708 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subten BM Q01/77, Ilmo. Sr. SEBASTIÃO IGÍDIO SABINO, RG 04.024, lotado no 23º Grupamento de Bombeiro Militar - Resende, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1709 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Ten BM QOC/03, Ilmo. Sr. ELTON DOS SANTOS BARBOSA, RG 34.022, lotado no 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1710 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt BM Q00/89, Ilmo. Sr. ARTUR JOSÉ TEIXEIRA, RG 11.305, lotado no 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1711 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/01, Ilmo. Sr. KEITH MARCUS MOREIRA DE ALMEIDA, RG 28.959, lotado no 25º Grupamento de Bombeiro Militar - Paracambi, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1712 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sgt BM QOO/79, Ilmo. Sr. CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA, RG 05.380, lotado no 20º Grupamento de Bombeiro Militar - Paracambi, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\nQuebra 1713 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/99, Ilmo. Sr. EDUARDO BARBOSA CARVALHO, RG 24.874, lotado no 20º Grupamento de Bombeiro Militar - Parati, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1714 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subten BM Q00/79, Ilmo. Sr. ADÃO DA SILVA EWERS, RG 05.080, lotado no 26º Grupamento de Bombeiro Militar - Parati, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1715 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Ten BM QOC/02, Ilmo. Sr. RODRIGO DOMINGOS FREIRE, RG 31.270, lotado no 20º Grupamento de Bombeiro Militar - Araruama, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1716 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB BM Q01/97, Ilmo. Sr. ELOIR SEVERIANO DE SOUZA, RG 20.707, lotado no 27º Grupamento de Bombeiro Militar - Araruama, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1717 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Major BM QOC/90, Ilmo. Sr. FÁBIO RIBEIRO DA FONSECA, RG 11.657, lotado no 28º Grupamento de Bombeiro Militar - Penha, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1718 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT BM Q05/78, Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS ALVES, RG 04.892, lotado no 28º Grupamento de Bombeiro Militar - Penha, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1719 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/00, Ilmo. Sr. JOÃO CLÁUDIO CALDEIRA DE A. L. RANGEL, RG 26.498, lotado no 2º Grupamento de Bombeiro Militar - Méier, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1720 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sgt BM Q05/79, Ilmo. Sr. PAULO CESAR LIMA, RG 05.616, lotado no 2º Grupamento de Bombeiro Militar - Méier, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1721 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cap BM QOC/90, Ilmo. Sr. ALEXANDRE DA SILVA NEVES, RG 13.794, lotado no 2º GMAR - Barra da Tijuca, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1722 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt BM Q10/00, Ilmo. Sr. DANIEL ALVES DOS SANTOS, RG 27.295, lotado no 2º Grupamento de Bombeiro Militar - Barra da Tijuca, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1723 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cap BM QOC/97, Ilmo. Sr. GILBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, RG 15.506, lotado na 3ª Seção do Estado Maior Geral, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1724 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sd BM Q00/99, Ilmo. Sr. JÚLIO CESAR TAVARES GUEDES, RG 25.987, lotado na 3ª Seção do Estado Maior Geral, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1725 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Ten BM QOC/02, Ilmo. Sr. CARLOS EDUARDO DE MOURA, RG 31.253, lotado no 3º Grupamento de Bombeiro Militar - Niterói, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1726 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subten BM Q00/78, Ilmo. Sr. ATHAYDES TENÓRIO OLIVEIRA AMARAL, RG 04.556, lotado no 3º Grupamento de Bombeiro Militar - Niterói, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1727 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cap BM QOC/90, Ilmo. Sr. WALTER ALVES DA SILVA QUEIROZ, RG 12.835, lotado no 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaipu, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1728 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt BM Q10/90, Ilmo. Sr. MARCOS PEREIRA NEPOMUCENO, RG 13.475, lotado no 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaipu, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1729 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Ten BM QOC/00, Ilmo. Sr. JULIANO DE MELO, RG 26.480, lotado no 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n1730 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subten BM Q01/83, Ilmo. Sr. EDMILSON ALVES RIBEIRO, RG 08.044, lotado no 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\nId: 241147"
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                        "*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 321/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2007), QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1,3,4,5,6,7,8,9,10,12,13,14,17,18,19,22,29,31,33,36,45,47,50,54,56,58,59,60,62,66,67,68,71,\r\n\r\n72,80,83,105,109,110,120,122,129,130,133,141,145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02,16,32,37,51,70,107, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 20,21,23,24,25,28,30,34,35,38,40,41,42,43,44,48,49,52,53,55,57,65,79,81,82,87,88,89,91,\r\n\r\n92,93,96,97,100,101,103,104,106,108,111,115,116,119,121,123,128,131,136,137E142,\r\n\r\nPREJUDICADASASEMEN\r\n\r\nDASNºs11,15,26,27,39,46,61,63,64,69,73,74,75,76,77,78,84,85,86,90,94,95,98,99,102,112,\r\n\r\n113,114,117,118,124,125,126,127,132,134,135,138,139,140,143 E 144; COM VOTO FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR, COM RESTRIÇÕES, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; E DAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; EDUCAÇÃO; DE CULTURA; SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA; DE POLITICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DO CONSUMDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA, ACOMPANHAM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NELSON GONÇALVES, OLNEY BOTELHO, COMTE BITTENCOURT, INÊS PANDELÓ, PAULO MELO, PAULO RAMOS, MARCELO SIMÃO, PEDRO PAULO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, APARECIDA GAMA, TUCALO, WAGNER MONTES, PAULO MELO, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NELSON GONÇALVES, ROBERTO DINAMITE, JANE COZOLINO, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO, JODENIR SOARES, ANDRÉ DO PV, FERNANDO GUSMÃO, ROGÉRIO CABRAL, ALESSANDRO CALAZANS, ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, GRAÇA MATOS, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO). \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 570/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO E SHEILA GAMA, QUE REVOGA A LEI Nº 4.675/2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%), ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS (02 APRESENTADAS POR ESTA COMISSÃO), COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 66, 81, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO E LUIZ PAULO, E VOTO FAVORÁVEL A EMENDA Nº 56, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO E VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 218 DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS E LUIZ PAULO; E COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO AO ART. 43 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3760-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2414/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 3822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ATILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADO COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, GILBERTO SILVA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3215/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, À MÉDICA MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇÁ MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 173/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n*(Republicada.) \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM O TEMA “O IMPACTO DO COMPERJ NOS MUNICÍPIOS DO LESTE FLUMINENSE”, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Damos por aberta esta audiência pública cujo objetivo é a apresentação do programa do projeto do complexo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ. Esta audiência foi mobilizada pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEu queria convidar aqui para fazer parte da mesa, conosco, o Diretor de Abastecimento da Petrobrás, Dr. Paulo Roberto Costa; gostaria de convidar também o Secretário de Estado de Ambiente, não é Meio Ambiente, é de Ambiente, Secretário Carlos Minc; o Superintendente da Área Social do BNDES, Dr. Júlio Ramundo.\r\n\r\nDr. Élvio Gaspar me ligou, agora de manhã, dizendo que o novo Presidente do BNDES está sendo empossado agora, neste momento, às 10 horas da manhã, e, na verdade, o Dr. Élvio está em Brasília, neste momento, na posse do novo Presidente do BNDES.\r\n\r\nQueria convidar o meu amigo, meu companheiro, vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Audir Santana, Deputado mais votado da cidade de Itaboraí, parceiro nosso; gostaria de convidar também para compor a Mesa, o meu colega e amigo, Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que foi constituída nesta Casa para acompanhar a implantação dos pólos siderúrgicos, gás químico e petroquímico e líder do PSDB na Casa, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nBem, como eu comentei, na verdade, nós definimos na Assembléia Legislativa, de realizar essa Audiência, que é a primeira Audiência da Casa, da ALERJ, sobre o tema do COMPERJ, nesta Legislatura. Nós já estamos aí com três meses de nova Legislatura, e chegamos à conclusão que estava na hora da Assembléia promover um encontro, uma Audiência sobre o tema, tendo em vista que o COMPERJ, sem dúvida alguma, é o investimento mais importante do Estado do Rio de Janeiro, é o projeto mais importante do ponto de vista dos investimentos previstos no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, e terá um impacto muito importante na economia do Rio, com grandes possibilidades de geração de emprego, renda, sobretudo na região do Leste Fluminense.\r\n\r\nPortanto, o nosso papel como legisladores, como parlamentares e representantes da sociedade, sem dúvida alguma, é proporcionar, como estamos observando neste Plenário, proporcionar a participação da sociedade civil do Estado do Rio, a participação no sentido de se apropriar das informações sobre o COMPERJ e de alguma forma ajudar tanto os gestores públicos como os parlamentares, a ALERJ, na definição, auxiliar, apoiar, ter um papel, um protagonismo importante na definição de diretrizes para a implementação desse importante projeto no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, eu queria agradecer a presença de todos vocês. Tenho certeza de que essa audiência, no dia de hoje, é a primeira, mas não será a última. Diretor Paulo Roberto, tenho certeza de que o senhor, como sempre, com muita presteza ao diálogo, tanto com esta Casa como com o Congresso Nacional, terá nosso apoio e a disposição de colocar sua equipe para outros encontros que, como este, terão o objetivo de proporcionar ao Estado do Rio de Janeiro esse investimento. Pela relevância do investimento, é necessário esse debate e o conjunto também de outros investimentos para que, de fato, essa proposta, esse projeto possa ter desdobramentos positivos para a população do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que investimentos dessa relevância têm também impactos negativos e o nosso papel é justamente buscar, com os senhores, a construção de iniciativas e projetos que possam minimizar os impactos negativos e proporcionar, potencializar as oportunidades que esse projeto traz ao Estado do Rio. Nesse sentido, eu queria já anunciar, antes de passar a palavra para a mesa, que vamos, no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, criar uma subcomissão específica para acompanhar a implantação do processo petroquímico no Estado do Rio de Janeiro; vamos oficiar às Câmaras Municipais das cidades que, de alguma forma, serão atingidas pela implantação do projeto, para que, a exemplo da Câmara Municipal de Niterói, criem comissões especiais de acompanhamento do projeto. Estamos discutindo, inclusive, com o Deputado Luiz Paulo um projeto de lei no sentido de viabilizar um plano diretor regional para a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, dentre outras iniciativas que vamos acompanhar, sugerir, como é o caso do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, a questão do VLT Niterói-Itaboraí e a construção, com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado, de um plano de atratividade de empresas para a Região do Leste Fluminense.\r\n\r\nAgradeço a presença dos senhores e passo a palavra para o nosso convidado, o diretor Paulo Roberto Costa.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO COSTA - Bom dia a todos. Em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Rodrigo Neves, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a oportunidade de a Petrobras apresentar para vocês alguns dados a respeito do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes, porém, quero cumprimentar o nosso amigo Secretário Carlos Minc, os outros componentes da mesa, Audir Santana, Júlio Ramundo, Deputado Luiz Paulo, parlamentares aqui presentes, empresários e os demais presentes.\r\n\r\nSenhoras e senhores, esse projeto é o maior projeto individual da história da Petrobras. Em seus 52 anos de existência, ela nunca teve um projeto individual, isolado, dessa envergadura. Além de ser o maior projeto da história da empresa, com certeza é o maior projeto da história do Rio de Janeiro em termos individuais e também da história do País.\r\n\r\nÉ um projeto que vai trazer um desenvolvimento para o Estado do Rio de Janeiro, especificamente, e também para o Brasil, que tem dimensões - eu sempre comento isso - que, talvez, hoje, aqui, nós todos não tenhamos condições ainda de avaliar o que esse projeto vai representar para o crescimento econômico do Estado e da região de Itaboraí, São Gonçalo, e todos os outros municípios limítrofes. \r\n\r\nA nossa apresentação, então, vai constar desses pontos: dados, localização, espaço de interferência, aspectos sociais e ambientais, centro de integração e cronograma. \r\n\r\nO investimento hoje previsto para esse projeto é de 8.4 bilhões de dólares. Uma refinaria, hoje, para 200 mil barris, está na faixa dos 3,5 a 4 bilhões de dólares; uma refinaria completa para processar 200 mil barris. O que significa isso? Que esse investimento, desse complexo petroquímico, representa, no mínimo, duas refinarias. É um investimento que representa duas refinarias. \r\n\r\nNós vamos usar como matéria-prima o petróleo Marlin, um petróleo pesado, produzido aqui na bacia de Campos, e que, hoje, em termos de quebra de tecnologia - porque isso vai ser uma quebra de tecnologia, o uso de petróleo para produzir componentes petroquímicos, e essa quebra de tecnologia muito nos orgulha, porque foi desenvolvido por técnicos nossos, do centro de pesquisa, o CENPES, na Ilha do Fundão, próximo daqui, do centro do Rio de Janeiro -, é alternativa única para o crescimento da indústria petroquímica brasileira com matéria-prima brasileira. \r\n\r\nPor quê? Nós vamos mostrar, depois, com mais detalhes, mas temos hoje basicamente três, vamos dizer quatro - mas três estruturados - complexos petroquímicos no Brasil. O mais antigo, que é o de Capuava, em São Paulo; depois, o de Camaçari, na Bahia, e o terceiro, em Triunfo, no Rio Grande do Sul. \r\n\r\nE esses três complexos petroquímicos utilizam, como matéria-prima, para a produção das resinas, a nafta petroquímica. E essa nafta petroquímica, pelo tipo de petróleo que nós temos no Brasil, nós não temos como suprir a demanda desses complexos petroquímicos.\r\n\r\nEntão, parte substancial dessa nafta, hoje, principalmente para o atendimento ao complexo do sul, do Rio Grande do Sul, é nafta importada. E para um complexo novo também teríamos que importar. \r\n\r\nOutra alternativa, como matéria-prima para a indústria petroquímica, seria o gás natural, como é o caso específico da Rio Polímeros, aqui, no Rio de Janeiro, que é uma unidade que nós temos, ali, do lado da REDUC.\r\n\r\nSó que gás natural também não temos quantidades grandes o suficiente para o crescimento da indústria petroquímica. O gás natural, hoje, é usado pela indústria, pelo comércio, pelas residências, pelos automóveis e para a geração de energia elétrica.\r\n\r\nE o gás, hoje, que o Brasil tem, descobertas que a Petrobras fez ou outras empresas fizeram, não existe em quantidade suficiente para propiciar crescimento da indústria petroquímica movida a gás natural. \r\n\r\nEntão, aqui tem um ponto-chave, que é o crescimento da indústria petroquímica brasileira, com petróleo pesado, que nós temos em abundância, na bacia de Campos. Agora, para isso, foi necessária uma pesquisa muito grande e nós vamos ter um salto tecnológico e, como sempre digo, nessa área nossa, de refino petroquímico, significa algo semelhante à tecnologia de águas profundas, que a Petrobras desenvolveu ao longo dos tempos, na qual, hoje, ela é líder, na área de exploração e produção. \r\n\r\nEntão, essa é, mais ou menos, uma quebra de tecnologia semelhante à que foi o desenvolvimento de águas profundas na área de petróleo. Obviamente, isso vai aumentar a competitividade da indústria petroquímica brasileira, com matéria-prima brasileira, com preços mais competitivos. \r\n\r\nVai resultar em economia de divisas para o Brasil, em relação à redução da exportação de petróleo. Não é? Hoje, nós exportamos petróleo, então, o objetivo que a Petrobras tem trabalhado com bastante intensidade é adaptar as nossas refinarias para processar cada vez mais petróleo brasileiro, e estamos fazendo isso. Estamos hoje com cerca aí de 82, 83%, nas refinarias, de processamento do petróleo brasileiro. Devemos chegar em 2010 com 90% do petróleo brasileiro refinado aqui no Brasil. E essa unidade vai processar só petróleo brasileiro. Então, isso vai resultar numa economia de cerca de 2 bilhões/ano, em relação à redução de exportação e importação de derivados e produtos petroquímicos. \r\n\r\nE temos uma estimativa, com uma sistemática que nós usamos, que foi desenvolvida pelo BNDES, de cerca de 212 mil empregos, entre empregos diretos, indiretos e de efeito renda. Realmente é um número bastante significativo, um número impressionante em relação à geração de emprego desse projeto. \r\n\r\nAqui, estão os pólos que eu acabei de citar, no Brasil. Camaçari, Rio Polímeros, São Paulo e Copesul. Já mencionei as interferências e os dados em relação a isso. \r\n\r\nComo é que é essa história de complexo petroquímico? Como é que funciona esse negócio? Nós temos a exploração e produção: 150 mil barris de petróleo por dia, oriundo da Bacia de Campos. E depois temos o que nós chamamos lá de UPB e UPA - é unidade de petroquímicos básicos e unidade de petroquímicos associados. Essas duas unidades, que é chamada primeira e segunda geração, é que vamos ter esse aporte de recursos de 8.4 bilhões de dólares. Esse valor não tem rebate em relação ao que vai ser colocado de produção, nem o que vai ser colocado, depois, na terceira geração, que é a indústria de transformação.\r\n\r\nEntão, vamos dizer, esse seria o fluxo, vem o petróleo, vai para unidade básica, vai para unidade petroquímica associada, depois, transformadores e mercado. Vamos detalhar um pouco mais isso agora na frente.\r\n\r\nEm termos de produção, nós vamos ter ali, na primeira geração, na grande unidade, de diesel, de nafta, de coque que não é, vamos dizer, o principal produto. O principal produto dessa unidade são os produtos petroquímicos. Principalmente ali, o eteno e o propeno, que são matérias-primas para as “N”resinas que vão ser produzidas. \r\n\r\nEntão, a quebra de tecnologia nesse processo está no seguinte, em vez de produzir quantidades grandes de diesel, da nafta, gasolina etc. etc., nós vamos produzir grandes quantidades de matéria-prima petroquímica. Por isso existe um equipamento chamado laqueamento catalítico do fluído petroquímico, um FCC petroquímico que é o coração da unidade, desenvolvida aqui pelos técnicos nossos do centro de pesquisa, que vai propiciar, em vez de produzir quantidades grandes de derivados comuns como é uma refinaria tradicional, ela vai produzir grandes quantidades de matéria-prima petroquímica. Esse, vamos dizer, é o pulo do gato.\r\n\r\nNa parte da segunda geração, são as resinas, que depois eu vou também mostrar alguns exemplos, que é o polipropileno, polietileno, o estireno e assim por diante. Até o último ali que é o famoso PET, que é a matéria-prima para esse tipo de garrafa aqui que a gente, no dia-a-dia nosso, a gente costuma ter muito contato.\r\n\r\nOs exemplos da terceira geração. Os polietilenos de baixa densidade, alta densidade, então, coisas que também, no dia-a-dia, nós sempre manuseamos e às vezes nem lembramos que vêm do petróleo, como sacolas do supermercado, e filmes para empacotamento de alimentos, embalagens; do polipropileno, pára-choque, painéis. Hoje, se a gente for olhar um automóvel nosso a gente vai verificar que tem um bocado de coisa do automóvel que vem da área petroquímica.\r\n\r\nE tem um detalhe interessante. O Rio de Janeiro possui hoje algumas empresas fabricantes de automóveis, caminhões, mais aqui ao sul do Estado. E aí abre uma perspectiva excelente para a indústria de transformação para suprir a indústria automobilística do Rio de Janeiro com pára-choques, com painéis etc., que hoje vem, obviamente, de outros estados. É uma perspectiva bem interessante aqui como supridor de matéria-prima para a indústria automobilística aqui do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPoliestireno, uma série de outros pontos, caixas de CD, produtos descartáveis, o PET, que aqui mencionei, a garrafa de refrigerante, bebida de um modo geral. Ou seja, é uma gama de oportunidades, uma gama de produtos que há uma tendência mundial de crescimento de consumo, aumentando a renda do Brasil, aumentando o nosso PIB; com certeza, vamos aumentar a demanda por esse tipo de produto.\r\n\r\nMostro aos senhores, aqui, uma foto que eu acho lindíssima. Bem, a primeira, de cima, não preciso nem falar, é cartão postal do Brasil; e a segunda são ruínas de um convento próximo lá onde vai ser instalado o complexo petroquímico, está dentro da área do complexo petroquímico, que vai ser preservado. Vamos fazer todo um trabalho junto ao IPHAN, junto aos órgãos responsáveis pelos monumentos históricos brasileiros, e vamos preservar e manter a história aqui do Rio de Janeiro, e, particularmente, a história de Itaboraí que, realmente, é algo extraordinário.\r\n\r\nBem, onde se localiza o nosso complexo? Ao norte do Município de Itaboraí com limites em Cachoeira de Macacu, Guapimirim. A área se situa entre dois rios; Macacu e Caceribu. A oeste da área do COMPERJ nós temos uma área de proteção ambiental de Guapimirim, e Estação Ecológica da Guanabara. Então, há todo um trabalho extremamente delicado e que tem que ser feito com muito rigor; e isso já está sendo feito por parte da companhia, e as avaliações por parte do Estado do Rio de Janeiro, na Secretaria de Meio Ambiente, de Ambiente. O empreendimento realmente é um promotor do desenvolvimento aqui do Estado e da região, e tem que ser feito de forma sustentável, obviamente.\r\n\r\nAqui nessa foto dá para ver com mais detalhes. Então, na parte direita superior, onde vai ficar o complexo; mais ali à esquerda, a área de proteção lá de Guapimirim; aí vemos a Baía da Guanabara, a Ilha do Governador, o Cenpes.\r\n\r\nÉ interessante notar, lá na parte superior, um caminhamento já existente de dutos, que vem lá da Bacia de Campos, lá de Macaé; são dutos de petróleo e dutos de gás e que vão ser interligados com o complexo petroquímico. Para fornecimento de produtos, nós vamos ter ali ligações de petróleo e gás naquela região, chegando até à Refinaria Duque de Caxias e Rio Polímeros. E vamos ter também um outro encaminhamento de dutos, saindo do complexo, passando pela zona limite da APA de Guapimirim, e chegando aqui na baía.\r\n\r\nBacia hidrográfica, leste da Baía da Guanabara, mostrando então Itaboraí, e os municípios limítrofes em relação a esse projeto.\r\n\r\nAqui, outro projeto que está sendo desenvolvido junto ao governo federal e governo do Estado, importantíssimo para esse projeto, que é o chamado Arco Rodoviário, ligando Itaboraí ao Porto de Itaguaí. Esse é um projeto prioritário tanto do governo federal quanto do governo estadual, que vai propiciar o escoamento de produtos, de matérias primas, de uma série de pontos para esse complexo como um todo. Então, esse é um projeto, no meu ponto de vista, extremamente prioritário para o desenvolvimento desse complexo petroquímico. Não só isso, mas para o desenvolvimento dessa região toda, envolvendo esses vários municípios onde vai passar esse arco rodoviário. \r\n\r\nVamos falar um pouco mais, agora, das questões sensíveis do Projeto. A parte ambiental, obviamente, a integridade de toda a APA, toda aquela área de proteção, algo, realmente, bastante delicado, que tem que ser tratado como está sendo tratado: com muito rigor. Para a parte de emissões também já estão sendo desenvolvidos todos os estudos, todas as análises, para termos isso, também, dentro dos padrões de referência tanto das legislações brasileiras como até referências mundiais. Recursos hídricos: estamos usando e desenvolvendo junto com a Cedae, junto com empresas especializadas na área e consultorias alternativas, para uso da quantidade de água necessária para o complexo e olhando muito algo que nós reputamos cada vez mais importante, e que nós já estamos usando em algumas refinarias da companhia, que é o que nós chamamos de água de reuso, ou seja, para processo industrial, você utilizar água que - vamos dizer -, não é água tratada nem é água nova. Estações de tratamento de esgoto: você usa essa água que sai da estação de tratamento de esgoto para o uso no processo industrial. Água de lavagem de filtros: está sendo avaliada aqui no Estado do Rio de Janeiro a água de lavagem de filtros da Estação do Guandu, que hoje é descartada. Então, utilizar essa água para o processo industrial do complexo. E, cada vez mais, nessa área de água, a tendência é você reutilizar esse tipo de água, chamada, como eu já falei, água de reuso, para atender à demanda desses projetos industriais. A parte de efluentes, mesmo padrão, excelência em tecnologias, superar padrões. Está sendo feito um trabalho muito intenso junto à Secretaria aqui do Estado do Rio de Janeiro, da parte de ambiente, de modo que venhamos a cumprir todos os padrões dentro de todos os rigores necessários nesse item. \r\n\r\nOutro ponto, também, não menos importante, a mobilização de mão-de-obra. Estamos investindo - e vou detalhar mais à frente -, em centros de capacitação de pessoas para comporem a mão-de-obra necessária à construção e, depois, operação desse complexo petroquímico. E já é uma política da companhia, já definida pela companhia, a priorização da contratação de mão-de-obra local, ou seja, vamos priorizar a contratação da mão-de-obra dos municípios que já listei anteriormente, de Itaboraí, Magé, Guapimirim, São Gonçalo, ou seja, priorizar a formação de mão-de-obra desses municípios, porque, obviamente, isso é bastante importante para evitar deslocamentos de pessoas e problemas sociais. Obviamente, vamos ter demanda de serviços na área de infra-estrutura em relação à implantação e operação do empreendimento. Isso também é bastante importante e vou detalhar à frente. \r\n\r\nPopulações rurais desmobilizadas. A área onde vai ser instalado o projeto, hoje, em Itaboraí, é uma área rural. São, em grande parte, fazendas grandes, com grandes áreas. E nós já estamos trabalhando nesse sentido de cadastramento dessas pessoas todas. E nós vamos fazer em torno desse complexo algo também que nós nunca fizemos aqui no Brasil, mas vamos fazer agora, que é um cinturão verde. Pretendemos plantar talvez algo como três milhões e meio de árvores, fazendo um cinturão verde em torno desse complexo. E esse projeto está sendo desenvolvido pela Embrapa, devemos receber nas próximas semanas o projeto final da Embrapa, ou seja, qual o melhor tipo de árvore, qual a mais adequada, árvores da região, enfim, a Embrapa está desenvolvendo um projeto técnico em relação a esse assunto. A intenção nossa é qualificar essas pessoas que trabalham nessa área rural nessa atividade para que elas trabalhem na plantação desse cinturão como, depois, na manutenção, porque obviamente teremos que fazer manutenção e manter esse projeto. Então, é uma maneira socialmente responsável de colocar essas pessoas todas nesse projeto. \r\n\r\nEsse projeto é um projeto que tem de ser conduzido a milhares de mãos para trazer os benefícios que nós imaginamos para o Estado, para o País, para a Petrobras. É importante, então, ter uma participação do Governo Federal, do Governo Estadual, da sociedade civil, do Legislativo, das instituições independentes, ONGs, etc., e do CONLESTE. O CONLESTE é o fórum dos municípios da região do complexo petroquímico. E isso precisa ser trabalhado de forma, vamos dizer, concentrada. Concentrar os esforços para que isso seja feito ao mesmo tempo, porque na nossa visão, se esse projeto, o cronograma de entrada, nós estamos prevendo a grande unidade entrar em 2012 e a segunda geração em 2013, então se esse projeto cumprir o cronograma, o que significa isso? Mais cedo vamos ter os empregos, mais cedo vamos ter os impostos, mais cedo vamos ter o desenvolvimento. E como ele é, o próprio nome já diz, complexo, é muito complexo esse empreendimento, nós temos de trabalhar em conjunto com “n” entidades e fóruns, obviamente, dentro de todos os preceitos legais, ambientais, etc., de modo que consigamos fazer isso dentro dos prazos. \r\n\r\nEntão, entrando com um pouco mais de detalhe, já temos uma participação do Governo Federal. Dentro dessa participação nós recentemente criamos um fórum envolvendo o Ministério das Cidades, Caixa Econômica, BNDES e Petrobras que é algo pioneiro no Brasil, de modo que, com esses órgãos todos, junto com os municípios, nós venhamos de forma antecipada trabalhar na parte, por exemplo, de saneamento, fornecimento de água, habitação e não depois de o projeto estar pronto a gente ficar correndo atrás dos prejuízos. Então, antecipadamente com esses órgãos todos trabalhar nessas demandas que são extremamente importantes para o sucesso do projeto. \r\n\r\nEm termos da capacitação das pessoas, nós vamos ter lá o que nós chamamos de centro de integração. O objetivo é capacitar e qualificar a população da região, olhando as vocações de cada município. Então, podemos ter um município que tenha a vocação mais, e temos ali naquela região mais para turismo, portanto, não vamos investir nesse município capacitando pessoas para serem soldadores. Não faz sentido. Mas, obviamente, que esse complexo e todas as empresas que vão gerar em torno dele vão necessitar de hotéis, de áreas de lazer, de uma série de pontos que os municípios com vocação turística vão poder desenvolver a sua indústria de turismo. \r\n\r\nOutros municípios que tenham mais vocação industrial. Temos ali a região de São Gonçalo, uma parte muito voltada para a construção naval, que felizmente está também no Brasil se desenvolvendo e agora, recentemente, fechamos um programa de renovação da frota da companhia, 26 novas embarcações, onde cerca de 9 dessas 26 vão ser construídas aqui no Rio de Janeiro. Estamos reativando a indústria naval. Aquela região já é uma região tradicional na parte de construção. Então, vamos aproveitar essa vocação para trabalhar nesse sentido, ou seja, vamos olhar município a município como que eles podem colaborar em termos da formação da mão-de-obra para alavancar o projeto.\r\n\r\nEsse Centro de Integração foi definido com base, como falei, nesses municípios todos, onde nós vamos ter uma sede em São Gonçalo, mas vamos ter várias outras unidades nessa série de municípios que estão contemplados nesse mapa. \r\n\r\nA demanda de mão-de-obra que nós vamos precisar qualificar. Obviamente, vamos ter mais de 30 mil profissionais, muitos já vão estar qualificados, mas entendemos aí que vamos precisar de cerca de 30 mil profissionais dentro desse projeto, da parte de qualificação profissional. E aqui começamos o ano I, que seria basicamente 2007/2008, nós vemos então o crescimento da demanda para atender ao complexo, chegando a 30 mil profissionais que vão ter que ser qualificados nas mais diversas áreas de atuação, desde pedreiro, carpinteiro, soldados, maçariqueiro, instrumentista, eletricista, ou seja, uma gama enorme de profissionais que vamos ter nesse projeto.\r\n\r\nEsse centro de integração vai ser um articulador, obviamente que não vamos construir tudo, vamos usar o que já existe nas áreas, em relação ao SENAI, ao SEBRAE, às escolas técnicas, às universidades, ou seja, nós vamos fazer, estamos já trabalhando nesse sentido, de termos convênios com essas várias instituições, obviamente que se tivermos de fazer alguns investimentos faremos, mas utilizar toda a infra-estrutura já existente, de modo que essa infra-estrutura nos auxilie na capacitação desse pessoal.\r\n\r\nProcesso seletivo para capacitação dessa formação. Agora, no mês de maio, mês que vem, vamos ter já a publicação do edital desse processo, junho as inscrições, julho vamos ter as provas, resultado e início da qualificação no mês de setembro. As coisas estão acontecendo. Não são coisas que estamos colocando aqui, sonhos. Hoje, aqui, na minha apresentação, eu não estou vendendo sonho, estou vendendo realidade, porque as coisas estão acontecendo. \r\n\r\nO cronograma do nosso empreendimento, já mencionei. A intenção nossa é a partida da primeira geração, 2012, e da segunda geração, 2013, operação plena do Complexo em 2013. \r\n\r\nEstamos trabalhando, hoje, muito na parte dos Estudos de Impacto do Meio Ambiente, Relatório do Impacto do Meio Ambiente, no EIMA/RIMA. \r\n\r\nEstamos trabalhando muito intensamente, muito próximo da Secretaria do Secretário Minc, aqui presente, para viabilizarmos as datas.\r\n\r\nEntão, pontos principais desse projeto: a conclusão que chamamos de Fel III, que é projeto básico do complexo todo. Pretendemos acabá-lo em dezembro de 2008; vamos iniciar agora, mês que vem, a construção do centro de integração, em São Gonçalo; a aquisição da área está se processando. As negociações e indenizações aos proprietários, pretendemos estar concluindo em julho; relatório de impacto do meio ambiente, também em julho; contratação de integrador, que é a parte toda lá do processo da unidade, de licenciamentos prévios, outubro, dezembro, para iniciarmos a terraplenagem e infra-estrutura de canteiro, em fevereiro de 2008. Então, esses são os principais marcos do nosso projeto.\r\n\r\nEntão, a gente encerra aqui. Espero não ter ultrapassado muito o tempo aqui. Era para dar uma idéia para vocês todos da importância, da grandiosidade e, vamos dizer, dos benefícios que esse projeto vai trazer. \r\n\r\nE volto a relatar, aqui, tenho 30 anos de Petrobras e, obviamente, nunca tivemos um projeto dessa envergadura, mas é a primeira vez, vamos dizer, com que estou trabalhando com muita felicidade, muito entusiasmado, em um projeto que estamos olhando junto com o Ministério das Cidades, junto com a Caixa Econômica, junto com o BNDES, junto com os municípios, priorizações e ações que vão ser feitas, a priori, na parte social, na parte de saneamento, na parte de água, na parte de estradas, na parte de habitações. Antes de o projeto ser desenvolvido, vamos ter, então, todo um trabalho, de modo que quando o projeto venha entrar em operação, naquela data que falamos, já tenhamos essa já toda equacionada. Acho que para nós todos é um motivo de muita satisfação, muito orgulho, e é uma mudança radical na condução dos grandes projetos do Brasil. Então, isso é um negócio que, realmente, me deixa muito satisfeito e muito orgulhoso de estar participando desse projeto.\r\n\r\nE outro ponto que também mencionei no início da minha fala, foi que, tenham certeza vocês todos, que nós, hoje, aqui, não temos condição de avalizar a grandiosidade e avaliar os benefícios que vamos trazer para o Estado do Rio de Janeiro, para o país, quando esse projeto estiver operando. Eu confesso que, às vezes me questiono muito do quanto vai ser bom para nós todos, em termos de desenvolvimento social, em termo de geração de emprego, de impostos, esse projeto aqui para o Estado do Rio de Janeiro. Então, acho que todos nós, e o Rio de Janeiro, estamos de parabéns. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço a exposição do nosso diretor, Paulo Roberto. Quero, desde já, agradecê-lo. O diretor Paulo Roberto tinha uma missão no dia de hoje, que era receber o Primeiro Ministro da Dinamarca, o chefe de governo da Dinamarca. No dia de ontem fiquei em contato com ele, com o Dr. Paes, que é o chefe de gabinete, e, em respeito à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em respeito a vocês, o diretor conseguiu recompor a sua agenda, que era uma agenda muito importante, era o chefe de governo da Dinamarca, para estar aqui. Então, quero expressar nosso agradecimento, da Alerj, e reconhecimento ao diretor Paulo Roberto. \r\n\r\nAnuncio a presença da Deputada Graça Matos, Deputado Mário Marques, ex-prefeito de Nova Iguaçu, também atuante conosco na nossa Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, enfim, de vários parlamentares, Diretor-Presidente da Organização Nacional da Indústria e do Petróleo, meu amigo, Professor Eloy Fernandes; a Delegada do Ministério do Trabalho, Professora Lívia; o presidente da FIRJAN do Leste Fluminense, Caetano e tantos outros representantes da sociedade civil.\r\n\r\nEu vou passar a palavra para o nosso Secretário de Ambiente porque vocês viram que a questão ambiental é a estratégia decisiva desse projeto, da mesma forma, o processo de licenciamento já está envolvendo dezenas de profissionais. O Secretário Minc vai fazer aqui a sua exposição. Eu quero, desde já, agradecer o Minc, porque também tem uma agenda muito carregada e é Deputado desta Casa, eu acho que veio também, enquanto Deputado, prestar contas também do trabalho que está sendo feito na Secretaria de Ambiente porque, sendo Deputado durante muito tempo, sabe da importância da Alerj nesse processo.\r\n\r\nCom a palavra o Secretário Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Bom-dia a todos, Deputado Rodrigo Neves, Presidente, Deputados da Comissão, colegas de mesa, eu já sou Deputado há 20 anos e é a primeira vez que venho para esta Casa como Secretário, então, não deixa de ser uma sensação diferente vir aqui prestar contas aos meus companheiros, que também são meus colegas, e sei da importância disso, da Assembléia acompanhar, fiscalizar, propor, isso realmente é essencial porque muitas vezes falam: “não, o que é que a Assembléia faz?”. Num projeto dessa natureza, o projeto mais importante do País em matéria de investimento e desenvolvimento, a Assembléia faz muito bem, com responsabilidade, em se inteirar, interagir. Aliás, a Assembléia, diga-se de passagem, já está interagindo há algum tempo. Uma das reuniões, que inclusive eu participei com o Governador Sérgio Cabral, e também o diretor Paulo Roberto, o Élvio Gaspar, do BNDES, o Ministro das Cidades, estava também o Rodrigo Neves, o Glauco Lopes, outros Deputados acompanhando, então, não é a primeira iniciativa; já houve várias iniciativas de vários Deputados aqui junto aos seus municípios, a Deputada Graça também, vários Deputados interessados e acompanhando porque isso vai ter um impacto, Deputado Mário Marques, nos municípios todos, quer dizer, vai ser uma verdadeira revolução. E, como bem disse o diretor Paulo Roberto, nós temos uma possibilidade de antecipar. \r\n\r\nSe nós formos em outras grandes obras, por exemplo, a Usina de Angra I, com a falta de planejamento, o pessoal foi, depois, para lá e acabou favelizando a área de Mata Atlântica. Então, tudo o que for planejamento, não só na questão ambiental, não só na cadeia de produção, primeira geração, segunda geração, mas, com esse comitê executivo dos quatro grandes do Governo Federal, a Caixa, Ministério das Cidades, BNDES e a própria Petrobras, trabalhando junto com os municípios do CONLESTE, eu acho, vai ser um exemplo de planejamento, de antecipação de problemas.\r\n\r\nVocês todos têm visto o jornal e está nas páginas aí, voltou 30 anos depois, as contradições entre meio ambiente e desenvolvimento. O que eu acho uma coisa muito anacrônica, isso aí é uma discussão que havia há 30 anos: o que a gente faz? Protege ou desenvolve? Pelo amor de Deus, o mundo evoluiu, as universidades, as tecnologias, hoje você tem tecnologias para a questão do esgoto e do saneamento, para a questão dos resíduos, tecnologias modernas para a questão da produção, para eliminação ou diminuição das emissões atmosféricas, então, eu fico, assim, um bocado triste, eu estive ontem em Brasília, inclusive, com a Ministra Marina Silva, apresentando a nova estrutura do Ministério, e eu fico, realmente, perplexo de estar voltando, como se fossem, realmente, antagônicos: defender o ecossistema ou enfrentar a miséria, a fome, a desigualdade e garantir o desenvolvimento. Então, nós, aqui, no Rio, temos a incumbência do Governador Sérgio Cabral de ampliar a defesa ambiental, garantir os recursos do FECAM para a Baía de Guanabara, para recuperar as Lagoas de Itaipu e Piratininga, as Lagoas de Araruama, começar o PDBS, Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba, que nem existe ainda - o da Baía de Guanabara está mal das pernas. A gente tem uma quantidade de passivos ambientais tremendo. Então, é preciso aumentar fiscalização, investimento na defesa das unidades de conservação. Uma das primeiras medidas do governo, que participamos, foi dobrar a área da Ilha Grande, a área do Parque Estadual da Ilha Grande; outra foi criar a APA Guandu, 72 mil hectares em torno do rio que abastece de água toda a região; tem que ser, realmente, protegida, uma coisa fundamental. Isso foi discutido com os municípios, com o Comitê da Bacia do Guandu, onde têm assento as prefeituras da área. Brevemente, vai chegar para a Assembléia, comentava com o Sr. Deputado Luiz Paulo, com a Deputada Graça também, um projeto do governador criando o ICMS Verde, para incentivar os municípios a criarem áreas de defesa ambiental, e também para verem a qualidade da água, que vai computar pontos, resolver o problema do lixo, que vai contar pontos para o royalty. Não é um projeto igual ao dos outros estados, 12 estados já têm, o nosso vai incentivar os municípios a também ver a questão do lixo, da qualidade da água e das unidades de conservação.\r\n\r\nBom, então, qual é a orientação do governador? A orientação do governador é simplificar o licenciamento, agilizar o licenciamento, mas sem que isso signifique menos rigor. Você pode ser mais rigoroso, mais atento, mais exigente e fazer as coisas andarem mais rápido, até porque a realidade que a gente pegou, a pilha de 15.000 licenças andando na FEEMA, do lado de COMPERJ, CSN, CSA, tinha padaria, posto de gasolina, prédios e oficinas mecânicas em Botafogo. Quer dizer, isso não vai dar certo em nenhum lugar do mundo. Então, uma das primeiras medidas que tomamos, por orientação do governador, foi passar para os municípios várias questões de licenciamento, já foi passado para o Rio de Janeiro, para Nova Iguaçu, e os próximos que vão ser assinados agora, Caxias e Niterói, estão prontos, esperando Sérgio Cabral voltar do exterior, dos Estados Unidos. Isso já vai diminuir muito a pilha, a gente vai poder se dedicar mais a questões como essa. \r\n\r\nAlém disso, há dias, apresentamos - o Axel Grael, que é o nosso Presidente da FEEMA, e também a Marilene, Presidente da SERLA e a Iara Valverde, do IEF, o que chamamos de destravamento ambiental. Quer dizer, uma série de medidas que vão reduzir em até 70, 80% o tempo de processamento das licenças. Você tinha antes, Deputada Graça, não vai acreditar, 31 passos até chegar na mão do analista ambiental. Vamos passar para 2 passos. Você tinha um tempo para conseguir uma outorga de água, para uma empresa captar água subterrânea ou superficial ou para produção ou para sistemas de refrigeração, uma média de um a dois anos, vamos passar para três ou quatro meses, mas informatizando as vazões de água. Isso não significa que mais rápido é carimbar o que aparece na frente, não é isso, até porque essa demora do licenciamento não garante qualidade, se ainda garantisse... garante burocracia, corrupção, desespero do empresário, porque depois de três anos acaba mudando de Estado, vai para outro lado.\r\n\r\nBom, não vamos mais fazer considerações gerais, vamos direto para a questão do complexo. Em janeiro, tivemos uma reunião com o Sérgio Cabral e vários Secretários, o Regis Fichtner, o Pezão, que é vice e Secretário de Obras, e o Presidente da Petrobras, o Gabrielli e vários diretores, foi apresentado não só esse projeto, mas uns cinco ou seis outros grandes projetos da Petrobras, todos da área de abastecimento, portanto, da área do Paulo Roberto, envolvendo linhas de gás, GNL, gás natural liquefeito, ampliações da REDUC, Gabiúnas, cada um desses, um bilhão, dois bilhões. Então esse, o COMPERJ, é apenas o maior licenciamento ambiental da América Latina. Então, como uma estrutura ambiental que está caindo aos pedaços, que não tem concurso há vinte anos, o prédio da FEEMA pegou fogo, que não tem informatização, como é que a gente vai dar conta das outras coisas, mais dessa e mais de cinco ou seis da Petrobras, que, somados, é mais do que esse? É inacreditável, mas é verdade. Os outros cinco ou seis grandes projetos da Petrobras, está aqui o diretor Paulo Roberto, a soma desses todos, em matéria de recurso, de complexidade, e mais o COMPERJ. Então, como resolver isso? Então a própria FIRJAN e a Petrobras vão ajudar a reformar o prédio da FEEMA, informatizar, o governador garantiu um concurso, vai chegar aqui para a Assembléia espero que em maio ainda, Deputado Luiz Paulo, um projeto de união das três agências e junto um concurso para 240, eu tenho certeza que a Assembléia vai aprovar porque nos meus 20 anos de Deputado nunca a Assembléia recusou a aprovar um concurso público para quadros de uma área importante como essa. Aproveito para fazer, aqui, o meu pedido aos meus colegas aqui para ter um olhar de carinho nessa questão.\r\n\r\nBem, em relação ao licenciamento da Petrobras. Em primeiro lugar, nós fizemos um procedimento que no início até alguns companheiros da Petrobras ficaram preocupados. Antes de apresentar a instrução técnica vamos fazer uma reunião técnica não só com a FEEMA e com a Petrobrás, mas também com o Sindicato dos Petroleiros, com a UFRJ, com a COPPE, com a UFF etc. e o pessoal falou: não, meu Deus do céu, mais reunião, vai atrasar tudo. Eu falei: não, espera aí. Vamos apresentar uma instrução técnica em pouco tempo, boa, e o fato de já passar pelo crivo do dirigente da APA de Guapimirim, do Ibama etc., a gente vai ganhar tempo porque várias questões que iam ser levantadas lá adiante já vão ser levantadas aqui atrás e a Petrobras e os grupos que ela contrata para fazer o EIA/RIMA já vão antecipar então quais são as questões. Houve essa reunião em janeiro, compareceram mais de dez quadros, importantes diretores da Petrobras, gerentes e também o pessoal do Ibama, da sociedade civil, das universidades, foi excelente, tinha umas 40, 50 pessoas, e isso ajudou a preparar a instrução técnica que foi apresentada para a Petrobras num prazo recorde na história de licenciamento que foi duas semanas depois dessa audiência. Eu inclusive trouxe, Deputado Rodrigo Neves, a cópia dessa instrução técnica e V.Exa. depois põe à disposição de todos os Deputados, Deputado Luiz Paulo, Deputado Mário Marques, todos os Deputados aqui interessados. O que consta nessa instrução técnica? A idéia de um grande rigor. Vejam, nós estamos em época de aquecimento global, o Rio de Janeiro criou, foi o primeiro Estado que criou na Secretaria do Ambiente uma Superintendência de Clima e Carbono. Nós também fomos o primeiro Estado que assinou o Pnuma, quando esteve aqui o diretor Steiner, um protocolo para a gente fazer um balanço das emissões aqui por setor, por região e um plano de abatimento das emissões e de compensações. Nós também assinamos com o diretor Steiner, do Pnuma, o segundo homem da ONU, para o Rio entrar na campanha planetária de plantar um bilhão de árvores e nós vamos em três anos plantar 20 milhões de árvores, aqui, no Rio de Janeiro. Nós não podemos tratar isso de forma amadora porque não existe poluição zero, muito menos de um complexo desse tamanho. A estratégia do governo Sérgio Cabral, da área ambiental compartilhada pela Petrobras, é de garantir um licenciamento rápido, eficiente, compartilhado, transparente, garantindo várias audiências públicas com o leste, outras áreas governamentais e muito rigoroso. Então nós vamos adotar padrões de emissão atmosférica duas a três vezes mais rigorosos que os padrões Conama, que são os padrões nacionais, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, vamos adotar padrões de emissão zero em rios e na Baía de Guanabara, emissão quer dizer efluente zero, efluente liquido, efluente zero. Essa medida do plantio de três milhões e 600 mil arvores em torno do COMPERJ, não só com uma bacia protetora e amortecedora da APA de Guapimirim, mas também ligando o corredor florestal até a Região Serrana na Serra da Estrela. Garantimos também junto a Águas de Niterói o plantio de mais dois milhões de árvores nas bacias do Macacu. E isso vai ser feito um Projeto - junto com o IEF e com a Rural - de um parque linear, junto também com a prefeitura e com o CONLESTE, no sentido da proteção. \r\n\r\nE nós criamos um grupo de trabalho da Secretaria e da FEEMA, junto com a Petrobras - são cerca de 20 pessoas, dez de cada lado - e nós nos reunimos quinzenalmente, inclusive acompanhado por mim próprio, outras vezes pela Isabela Teixeira que é subsecretária, uma pessoa altamente experiente, uma técnica que foi do IBAMA.\r\n\r\nAliás, a composição da Secretaria é basicamente técnica: são pessoas todas muito experientes na área. A gente teve essa preocupação. \r\n\r\nEu vou trazer depois com o Rodrigo, para passar para os demais Srs. Deputados como o grupo de trabalho está acompanhando quinzenalmente os avanços das discussões do licenciamento tanto do COMPERJ quanto do gás natural liquefeito Cabiúnas, REDUC, etc. \r\n\r\nSurgem problemas. É natural. Na questão do GN, não estava correto e tem que refazer a parte de emissões atmosféricas. Muito bem. Mas qual é o processo que a gente está adotando, Sra. Deputada Graça? Ao invés de parar tudo e esperar vir, não. Continua andando tudo, óbvio, e há essa tendência que, obviamente, está sendo resolvida pelas comissões e pelas empresas e grupos de trabalho que são altamente competentes, que foram contratadas pela Petrobras com esse fim. \r\n\r\nEntão, dizia eu hoje para o Paulo Roberto, para a sua satisfação, que embora os prazos sejam todos muito apertados e - à primeira vista, impossíveis de serem alcançados com uma estrutura nossa caindo aos pedaços, sem informatização, sem concurso, sem nada - nossa turma está fazendo das tripas coração (eu quero tirar o chapéu para o Axel Grael, presidente da FEEMA, que também é um técnico, uma pessoa altamente competente, além de velejador e amigo dos esportes e para a Ana Cristina, nossa diretora de licenciamento, um quadro de 30 anos de FEEMA, altamente competente), virando noite, virando dia e, em alguns casos nós vamos antecipar esses prazos. No caso do GNL, por exemplo, nós vamos, provavelmente, antecipar o prazo de licenciamento. \r\n\r\nEntão, eu trouxe também, Sr. Deputado Rodrigo, uma amostra de como está sendo esse acompanhamento quinzenal com a Petrobras, a diretoria de abastecimento e outras diretorias, projeto por projeto, relatório a relatório, porque nosso desafio é mostrar isso: nós podemos ser mais rigorosos na questão ambiental, mas nem por isso mais lentos. A gente quer ser mais rápido e mais eficiente. Não é mole, mas não é antagônico. Geralmente, o atraso vai junto com a ineficiência. Bom, está havendo respostas, quer dizer, os grupos, as empresas, os técnicos da Petrobras estão realmente fazendo tudo.\r\n\r\nUma outra novidade, nós pedimos na instrução técnica um instrumento moderno.\r\n\r\nSra. Deputada Cida Diogo, nossa companheira de muitos anos aqui na Assembléia Legislativa, que agora está em Brasília.\r\n\r\nEntão, nós pedimos um instrumento que não é usual - não é inédito, mas não é usual - e que se chama Avaliação Ambiental Estratégica. O que é, resumidamente, Avaliação Ambiental Estratégica? Como o diretor Paulo Roberto explicou, nós temos a primeira geração, a segunda geração, a terceira, mas além dessas três gerações, vai ter outras gerações de várias empresas que vão surgir, se desenvolver na área desses municípios, derivada desses investimentos químicos, petroquímicos e de processamento de outras substâncias. Então, isso vai ser equivalente, realmente, a criar duas, três cidades, centenas de indústrias. Então, o impacto disso no lixo, no transporte, no saneamento, é brutal. Então, esse instrumento da Avaliação Ambiental Estratégica, em vez de avaliar o empreendimento A, “esse empreendimento solta tanta fumaça, joga tanto efluente e tal”, a avaliação ambiental estratégica é um instrumento moderno que tenta ver o conjunto e as repercussões desse investimento em matéria de populações, transporte, água, lixo etc.\r\n\r\nEntão, isso foi introduzido. Então, pelo menos há três novidades em relação a outros tipos de licenciamento. A primeira, foi fazer uma reunião técnica prévia, antes da elaboração da instrução técnica que eu trouxe aqui. \r\n\r\nA segunda foi um grupo de trabalho de acompanhamento quinzenal. Quer dizer, não fica a FEEMA sentada, esperando cinco meses, para depois alguém entregar o papel e começar a cair a ficha do que está escrito nesse papel. \r\n\r\nQuando chegar o EIA-RIMA não vai ser nenhuma novidade para os nossos técnicos porque eles estão acompanhando quinzenalmente e já corrigindo. Dois meses para eu tomar pé do que é isso, mais outros dois meses para eu dizer que isso e aquilo estão faltando. Não! Isso já está sendo feito ao longo do processo. Quer dizer, já é uma outra idéia de processamento da questão ambiental. Não perde o rigor, mas ganha tempo. \r\n\r\nE a terceira, é isso que eu chamei de avaliação ambiental estratégica. Minas Gerais está começando a utilizar isso. No caso do Rio de Janeiro, vai ser a primeira vez que vamos utilizar esse instrumento de análise ambiental. \r\n\r\nAlém disso, nós tomamos com a Petrobras, pedimos alguns outros esforços, e a Petrobras nos atendeu. Um deles, veja bem, que não é a compensação ambiental desse empreendimento nem questões que sejam de responsabilidade da Petrobras. Mas pedimos, já que é um enorme investimento, e vamos ter que fazer um enorme esforço, não só a área ambiental, mas as outras áreas do governo - transporte, saneamento etc -, nós pedimos à presidência e à diretoria da Petrobras um apoio para a despoluição do Canal do Cunha, Canal do Fundão. \r\n\r\nTodos conhecem, é um passivo ambiental. A gente chega na Linha Vermelha e já é aquele horror. Não foi a única, mas uma das coisas por que a gente perdeu a Olimpíada em 2004 foi a péssima impressão que isso deu, e a Petrobras topou. \r\n\r\nNós criamos um grupo de trabalho conjunto da Secretaria, da Petrobras e da UFRJ, e esse grupo já teve várias reuniões. Chegou a um ponto, isso já foi aprovado por um dos conselhos universitários da UFRJ e vai agora, em maio, para aprovação definitiva. \r\n\r\nJá foi dada entrada no EIA-RIMA; o projeto é sustentável; é um projeto de algo em torno de setenta, oitenta milhões, incluindo uns oito para recuperação da Ilha do Fundão, tipo ciclovia, jardins, lagos, limpeza, conexões. Em suma, dar um paisagismo e uma recuperação da Ilha do Fundão. \r\n\r\nE também a recuperação dos rios Jacaré e Faria Timbó, que são os contribuintes do Canal do Cunha e Fundão, porque não adianta você fazer um projeto e ele não ser sustentável. Daqui a oito anos estará tudo entupido outra vez.\r\n\r\nE vejam, a Petrobras até tem passivos ambientais, mas esse não é um passivo ambiental da Petrobras. Isso aí é um entupimento de lixo, esgoto, que vêm dos nossos rios há anos e anos. E a Petrobras está realmente empenhada nisso e vai ser um ganho, até para a Baía de Guanabara, porque isso também faz parte do PDBG. Afinal de contas, PDBG não é só tratar o esgoto; é muito mais do que isso. É recuperar os passivos, o assoreamento. \r\n\r\nAlém disso, nós também estamos, junto com o BNDES, vendo a questão do lixo. Nós mudamos a política de resíduos do Estado. A nossa política anterior, nós analisamos que foi muito falha, porque a gente chegava para noventa municípios e dava duzentos mil, duzentos e cinqüenta mil para cada um construir, por exemplo, uma usina de triagem, mas sem aterro sanitário, sem acompanhamento. \r\n\r\nNós fizemos um levantamento, Deputado Luiz Paulo, e em quinze anos, foram cento e cinqüenta milhões, literalmente, para o lixo, contando dinheiro estadual, federal e municipal, atualizado para março de 2007. \r\n\r\nE a gente mudou. Agora, a gente está trabalhando com consórcios, com o CONLESTE, com vários outros consórcios, e com o BNDES, que vai financiar. Vamos ajudar a formatar o consórcio, a licitação e o BNDES financia quem ganhar a licitação para operar créditos de carbono para remediar os lixões. Em suma, remediação dos lixões, aproveitamento do metano do lixo. \r\n\r\nE, especificamente com os prefeitos e secretários da região metropolitana, tivemos umas reuniões há uma semana com o Montenegro, do Ministério das Cidades. \r\n\r\nConseguimos um recurso de quatro milhões para fazer um plano diretor do lixo da região metropolitana, bandeira antiga do Deputado Luiz Paulo, que apresentou um projeto nesse sentido, se não me engano, há um ano. E também vinte e nove milhões para obras na região metropolitana, em três anos, em matéria de aterros.\r\n\r\nNo caso de Nova Iguaçu, isso foi bem resolvido; é um exemplo. Ganhou recursos da Holanda, de créditos de carbono. Mas em muitos outros municípios, como aliás foi dito pelos próprios prefeitos e secretários, não é esse o caso. E vários municípios estão enrolados. \r\n\r\nA questão de Gramacho. Está acabando o tempo de vida útil, e como vão ficar os municípios que colocam, então, o seu lixo urbano em Gramacho? \r\n\r\nEntão, para resumir, a questão ambiental não é desligada do saneamento, água, lixo e esgoto. Na questão da água, o nosso grupo, junto com a SERLA, está vendo nove alternativas listadas pela Petrobras e acrescentamos uma décima, que foi bacias, que vão ter que ser feitas, ligadas ao controle de inundação, que é o plano de bacia da área da Baía de Guanabara. \r\n\r\nE nós íamos ter que fazer algumas contenções com recursos públicos. E, eventualmente, algumas dessas podem ser feitas pela Petrobras, e isso vai significar uma captação mais barata e também uma possibilidade dos municípios captarem também. \r\n\r\nAgora, não vai ter uma solução única para a questão da água. Seguramente, vai ser uma solução compondo três ou quatro possibilidades: duas já mencionadas pelo diretor Paulo Roberto. \r\n\r\nO resultado do efluente das estações de tratamento, sobretudo da Alegria, que, aliás, pretendemos concluir com os recursos que garantimos do FECAM - porque, agora, esperamos que o dinheiro do FECAM vá mesmo para isso e era para isso que deveria ter ido há mais tempo - devemos concluir. Também espero. Esperamos todos. \r\n\r\nAliás, conto com a Assembléia para combater as tentações desse ser desviado, Deputado Luiz Paulo, para outros caminhos. Temos que ficar sempre vigilantes. \r\n\r\nPara vinte? Cinco é que... baixou de vinte para cinco. Contem com meu apoio. \r\n\r\nBem, então, água. Além, então, dessa reutilização e da água de lavagem dos filtros do Guandu, que é desperdiçada, temos várias outras possibilidades, poços. Tem uma que foi levantada, e que eu realmente reluto, que é a questão de Juturnaíba. \r\n\r\nPorque, muitas vezes, falta água na Região dos Lagos e Juturnaíba é quem garante a água para a Região dos Lagos, embora haja estudos que dizem que não, que a vazão é suficiente para isso. \r\n\r\nMas, em suma, estamos vendo a questão da água, a questão do lixo, a questão do esgoto. Estamos, junto com o COMPERJ, trabalhando, vendo a questão do reflorestamento, junto também com o BNDES e o Ministério das Cidades. \r\n\r\nE acho que estamos caminhando. Vejam bem, isso não significa que tudo isso vai dar certo. Sempre temos que trabalhar com a lei de Murphy. Agora, temos que nos preparar para isso. \r\n\r\nEstamos montando uma equipe boa; fizemos uma instrução técnica de bom nível, que foi discutida antes com as universidades, com ambientalistas e com sindicalistas. \r\n\r\nO grupo de trabalho está funcionando, a avaliação ambiental estratégica vai permitir que tenhamos uma previsão mais ampla do que apenas o impacto da refinaria A, da petroquímica B, então, uma coisa mais ampla. Sei que isso já está contratado, a avaliação ambiental estratégica. \r\n\r\nE acho fundamental as audiências públicas, a participação da Alerj, a participação dos ambientalistas, das prefeituras, do CONLESTE, da Baixada Fluminense. \r\n\r\nPorque acho que isso é uma grande oportunidade. Como disse o Deputado Rodrigo, há riscos. Bom, mas quem não quiser risco nenhum... Hoje em dia, no Rio, infelizmente, sair na rua já é um risco. Às vezes, ficar em casa já é um risco. \r\n\r\nEntão, o que temos que fazer não é nos encolhermos diante do desafio. É nos capacitarmos e nos qualificarmos para garantir ao povo do Rio de Janeiro e à sociedade brasileira que um empreendimento dessa envergadura e dessa importância se traduza também em ganhos para os municípios, ganhos para a população, compensações ambientais - é importante, porque mesmo com todas essas nossas preocupações não tem poluição zero. Claro que vai ter emissão, mas a gente vai reduzi-las ao máximo e com as compensações vamos abater o que essas emissões forem produzir.\r\n\r\nEntão, são essas as medidas que a Secretaria vem tomando e o governo estadual, pois não estamos trabalhando isolados, trabalhamos com o CONLESTE e com a área federal, com as empresas todas já citadas, com a Caixa, o BNDES e o Ministério das Cidades. Acho que a Assembléia pode e deve entrar, e, aliás, já entrou nesse assunto de cabeça, toda contribuição é importante: dispositivos estaduais, leis, decretos, comissões, acompanhamentos. Porque é o seguinte: tudo tem que ser acompanhado. A Petrobrás tem que ser acompanhada, a Secretaria tem que ser acompanhada e cobrada, os prefeitos também. Nós, Deputados, sabemos que as coisas funcionam bem quando tem transparência e o pessoal fica no pé; senão, é um tal de 'isso fica pra mais tarde...', 'era assim mas não deu...'. Tem que ficar em cima.\r\n\r\nParabéns à Alerj por já estar em cima desse projeto, que é o mais importante do Brasil. Saudações ecológicas a todos e muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Bem, o Secretário Minc me entregou aqui a documentação com relação à instrução técnica. A gente já estava na expectativa desse documento chegar às nossas mãos, inclusive o Secretário Minc também vai estar conosco na CPI dos Pólos, da qual sou vice-presidente e cujo presidente é o Deputado Luiz Paulo, na quarta-feira. A gente vai ter oportunidade de estudar isso aqui no final de semana.\r\n\r\nQuero anunciar e agradecer a presença do presidente da Petroquisa, subsidiária da Petrobrás no setor petroquímico, Dr. Lima, e da Sra. Deputada Federal Cida Diogo, grande companheira, amiga e atuante da Alerj por dois mandatos. Temos também representantes de várias prefeituras, são vários vereadores.\r\n\r\nConvido o Dr. Júlio, superintendente de Desenvolvimento Social do BNDES, que está coordenando a Câmara Setorial do governo federal no que diz respeito à infra-estrutura urbana e social da região atingida pelo CONLESTE. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Desculpe, mas vou ter, infelizmente, que me retirar. Tinha avisado antes ao Sr. Presidente que tenho um compromisso inadiável às 12 horas e imaginei que das 10 horas às 12 horas daria pra expor e debater. O problema é que nós acabamos atrasando uns 40 minutos. A exposição nossa de 15 minutos, nem a do diretor Paulo Roberto nem a minha se ativeram ao tempo; a dele, com certeza, por todos os quadros que ele trouxe, não tinha como, e eu porque tenho aquele vício parlamentar de falar muito.\r\n\r\nConvidei algumas pessoas da FEEMA e vou ver quem está aqui que está acompanhando mesmo que possa esclarecer, porque depois, seguramente, vai haver aqui uma série de questões. Vou ver, inclusive, se eu consigo resolver meus assuntos e voltar aqui, não sei qual é a sua previsão. De qualquer maneira, agradeço. Estou à disposição e virei quantas vezes forem necessárias. Estava até com saudades da Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço o Sr. Deputado Carlos Minc. Se for possível aguardar um pouco mais esse compromisso, porque nossa intenção é, após a apresentação do Júlio, abrirmos aqui para os Deputados e para alguns representantes da sociedade civil. Temos um teto que é 12h30 na nossa audiência. Então, Dr. Júlio, sei que o senhor é objetivo e solicito aí que a gente possa ter a audiência com as perguntas.\r\n\r\nO SR. JÚLIO RAMUNDO - Bom-dia a todos. Gostaria, inicialmente, de louvar a iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e cumprimentar o Deputado Rodrigo Neves, assim cumprimento a todos os Deputados presentes, e fazer um agradecimento em nome da direção do BNDES, em particular, do diretor Élvio Gaspar, que infelizmente não pôde comparecer, porque está participando da posse do novo presidente do BNDES, hoje, em Brasília. \r\n\r\nEu gostaria, ao iniciar a apresentação, de deixar bastante claro um pouco o aspecto simbólico até dessa apresentação. Em que sentido? Esse projeto, acho que já ficou claro aqui para todos os presentes, é um marco na história do Estado do Rio de Janeiro. Para o BNDES, em particular, ele significa a ruptura de um paradigma, e eu explico o porquê: o BNDES tem uma longa tradição na implantação de projetos econômicos e, ao longo do tempo, obviamente, foi se ajustando a toda a legislação e às obrigações que se aderem aos projetos, em particular, por exemplo, à legislação ambiental. Todos vocês lêem, provavelmente muito frequentemente, reclamações falando que o BNDES não liberou o projeto, o BNDES atrasou o projeto, e normalmente essas questões estão ligadas ao cuidado que o Banco tem associado à questão ambiental. A questão foi trazida pelo Secretário de Ambiente aqui, é uma questão que não é privativa do Rio de Janeiro, é uma questão que nós enfrentamos em vários outros Estados, um problema de aparelhamento do poder público para dar respostas às necessidades crescentes da sociedade. Mas isso é uma parte que o BNDES já faz. O que nós temos hoje aqui? Nós temos hoje a diretoria de inclusão social do BNDES convidada a participar de um evento, de uma implantação de um projeto econômico que vai mudar a história do Rio de Janeiro. Qual o simbolismo que isso traz na minha opinião? É que normalmente nós estaríamos aqui com a equipe do BNDES responsável pela área da indústria química do Banco e, obviamente, existem inúmeros técnicos do Banco trabalhando em conjunto com a Petrobras, nesse empreendimento. Eu não sei se vocês estão cientes, mas o Banco vai ser não só financiador, mas também acionista dessa iniciativa. Mas o que nós temos hoje aqui? Nós temos a área de inclusão social do BNDES, não a área que financia o projeto, como é a tradição. Então, isso significa uma ruptura de paradigma na forma do BNDES trabalhar. E por que ela é uma mudança de paradigma? Em primeiro lugar, por essa questão, de nós termos um olhar para os impactos sociais que provêm de um projeto como esse, e esse impacto está ligado, sobretudo, à área primária de influência desse empreendimento. \r\n\r\nEntão, o BNDES vem trabalhando, isso é uma questão que já vem sendo trabalhada no Banco em conjunto com a Petrobras e com os outros parceiros federais, há mais de seis meses. Em particular, recentemente, nós temos tido conversas, com muita freqüência, essa semana mesmo, não é Álvaro? Nós tivemos a reunião no Banco, com a equipe do Banco, com o CONLESTE que é o consórcio formado pelos municípios, para trabalhar essa questão. Qual o contexto, então, do trabalho do BNDES nesse projeto? Obviamente, nós estamos trabalhando uma abordagem ampla. Isso é exatamente a primeira mensagem que eu gostaria de trazer aqui para vocês. Normalmente, o que o Banco trabalha? É com aqueles 212 mil empregos, é o aspecto econômico da iniciativa. Essa abordagem que o Banco vem trabalhando em conjunto com os outros participantes do Governo Federal e com a Petrobras é uma abordagem que procura levar em conta os impactos urbanos e sociais que vêm associados a um projeto dessa magnitude. Nós sabemos que vai haver uma grande pressão no território e nós precisamos antecipar e tentar mitigar os efeitos deletérios e ampliar os efeitos positivos para o bem estar da população e não deixar que os benefícios do empreendimento fiquem circunscritos à questão econômica ou à Petrobras. Para nós, é uma parceria fantástica com a Petrobras, obviamente por ser um órgão de Governo e ter essa visão de responsabilidade social e do impacto que um empreendimento desses está trazendo, que vai possibilitar, exatamente, que se potencializem esses impactos. Então, a visão, o contexto que o BNDES vem trabalhando é um contexto que amplia a sua forma de atuar normalmente. \r\n\r\nObviamente, tem um impacto de multiplicação econômica, do desenvolvimento econômico local, isso, normalmente, é o que fazemos, mas, aqui, também temos ações específicas. Tem a visão do banco no que diz respeito ao desenvolvimento urbano e social. E, fundamentalmente, um trabalho que já vem sendo feito, com o CONLESTE, em particular, e com o governo do Estado, de procurar planejar o território, fazer um planejamento regional integrado para que esses impactos e a antecipação das questões que vão surgir, derivadas da implantação do projeto, sejam antecipadas e sejam trabalhados os investimentos complementares que são necessários.\r\n\r\nO que estamos falando, qual questão que vai ser trazida? Já foi colocada, pela Petrobrás, uma série de pontos que a Petrobrás já vem trabalhando. Em particular, a formação de mão-de-obra foi muito destacada na apresentação da Petrobras. Esse grupo do governo federal, do qual eu vou destacar, um pouco mais à frente, em que estágio estamos e a nossa forma de organização, tem a visão que uma série de questões precisam ser tratadas.\r\n\r\nEstamos falando de uma área de 11 municípios, essa área primária. Há informações de que o Estudo de Impacto que vem sendo conduzido vai incluir alguns outros, provavelmente, vai incluir impactos secundários em alguns outros municípios, como Friburgo, Teresópolis, o próprio Rio de Janeiro, Saquarema, além dos municípios do Leste, mas nós já identificamos que vai haver pressão por necessidade de investimentos e infra-estrutura urbana e social em várias áreas. Obviamente, na habitação. \r\n\r\nEstamos falando em empregos diretos e indiretos, como foi destacado na Petrobrás, de duzentas mil pessoas; diretas, mais de trinta mil. Isso vai exercer uma necessidade de construção de habitações, de ampliação da oferta de habitação relativamente rápida, que precisa ser planejada.\r\n\r\nA questão do transporte, também. Um contingente dessa magnitude de pessoas indo e vindo, se locomovendo diariamente, vai colocar, também, uma pressão muito grande. Nós sabemos que já há iniciativas de projetos que ligam em particular o Rio de Janeiro ao outro lado da Baía, vamos chamar assim, a própria Linha 3, ou outras iniciativas de transporte de alta capacidade que precisam ser trabalhadas, o próprio governo do Estado vem chamando atenção a respeito disso. Tem um transporte que precisa ser pensado e trabalhado de uma forma planejada e integrada em torno de todos esses municípios, desses 11 municípios de impacto primário. \r\n\r\nHá questões de saneamento básico que, hoje, já é uma carência grande da região. Vou trazer alguns dados, rapidamente. Há casos de municípios que estão com carência enorme. Vocês, que são representantes dos municípios, sabem disso, não é muita novidade. Não é um único município, mas há municípios com carência grave de abastecimento de água, que, normalmente, é um problema que, hoje, nós consideramos como já sendo resolvido. \r\n\r\nSó para dar alguns exemplos, eu vou dar os números: Cachoeiras de Macacu, Magé, Maricá, Tanguá, são localidades que estão com o índice de abastecimento, segundo dados do Ministério da Cidade, muito abaixo do que era de se esperar, mesmo sem a implantação de um projeto como este. Essas são questões que já estão sendo antecipadas.\r\n\r\nHá uma série de pressões, também, sobre a rede de serviços sociais, de educação, não só de formação de mão-de-obra. Essas pessoas vão para essa região e vai haver necessidade de oferta, de ampliação de oferta de serviços de saúde e de educação.\r\n\r\nA questão ambiental, que já foi tratada, com bastante propriedade, pelo Secretário de Ambiente.\r\n\r\nE, sobretudo, um ponto que nós gostaríamos muito de chamar atenção, porque é um ponto que o BNDES já vem trabalhando há cerca de dez anos de uma maneira mais específica, mas que é o próprio impacto sobre a administração pública.\r\n\r\nNós professamos um credo no BNDES. Nós não dissociamos o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento do país sem que haja uma mudança de patamar de qualidade da administração pública. O banco tem um programa, há mais de dez anos, que procura melhorar a capacidade de gestão dos municípios. É um programa para os municípios. E essa é uma questão que, certamente, vai ter que ser muito aprimorada na gestão da administração pública desses municípios porque é aonde vai, certamente, ter atração para todas as demandas sociais que vão surgir.\r\n\r\nEntão, a questão da preparação da administração pública também para receber esse projeto, é muito importante, na visão do BNDES.\r\n\r\nComo o BNDES vai trazer aqui? O que está pequenino aí? É financiar o empreendimento. O meu colega da área de indústria é que vai emprestar o dinheiro, e o BNDES também vai ser acionista. Mas o que nos é caro, em particular, exatamente é tentar articular as ações com os outros membros do governo federal, e daqui a pouco eu deixo claro porque isso é fundamental que seja feito, e sobretudo tentar antecipar quais são os investimentos necessários para que seja feita a promoção do desenvolvimento, de fato, que isso resulte no bem estar das pessoas. O Brasil tem um histórico de implantação de grandes empreendimentos e que essa questão normalmente não é tratada talvez propriamente. Aqui mesmo no Estado, nós temos casos de municípios em que houve uma ampliação grande da atividade econômica, num espaço de tempo realmente curto, e o que se vê é uma concentração de riqueza, ampliação de áreas degradadas, de favelização e de ausência completa do Poder Público que, depois, vai desandar em violência, em desagregação social. Então, essa é exatamente a questão que o Banco, através da área que o Élvio dirige e da qual eu sou superintendente, vem trabalhando para tentar mitigar, por um lado, e potencializar, por outro, os efeitos.\r\n\r\nEntão, qual é o papel que o banco está trabalhando? Nós estamos participando das articulações, não só no projeto, mas nas ações dos investimentos que serão priorizados, investimentos de infraestrutura urbano e social. Nós vamos fomentar e identificar antes os projetos que são necessários, já de hoje, há uma série de iniciativas que precisam ser começadas muito brevemente, e apoiar os projetos na linha de atuação, com a participação do Poder Público, e aqui para a gente é muito bom que os Municípios já tenham se organizado na forma do consórcio. Participar das estruturações das diversas operações, obviamente, disponibilizar os seus programas sobretudo para a pequena e média empresa, em linha de financiamento, e aqui eu chamo a atenção, por exemplo, o banco, recentemente, tem uma série de produtos voltados às micro-empresas, um deles, um grande exemplo, é o Cartão BNDES, por exemplo, iniciativa em conjunto com o SEBRAE, pode ampliar a oferta de crédito para aquela região. E apoiar os estudos e ações de suporte às ações de desenvolvimento regional. Aqui os arranjos produtivos, quer dizer, existe a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico que já possui a identificação de alguns arranjos produtivos, em particular, nessa região que podem ser apoiados também, porque o banco possui programas e produtos voltados para essa área. Ou seja, reunir toda a capacidade, vamos dizer, intelectual, programática e de planejamento do BNDES, conjugada com o seu poder de financiamento para realmente potencializar os impactos do projeto.\r\n\r\nQual é a estratégia que nós estamos trabalhando? Inicialmente, nós estamos trabalhando na articulação federal, que já está formada, quer dizer existe um alinhamento completo entre a Petrobrás, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica juntamente com o BNDES. Isso está sendo formalizado através de um acordo de cooperação técnica, onde são estabelecidas todas as atribuições de cada um dos partícipes. Isso está em fase final e vai ser assinado muito proximamente. E nós estamos trabalhando também no sentido de tentar qualificar e potencializar essas ações que já estão identificadas junto ao poder público estadual, empresas, entidades de classes e associações empresariais e de trabalhadores, as instituições de ensino e pesquisa e as organizações internacionais e entidades da sociedade civil organizada.\r\n\r\nOnde estamos mais avançados? Estamos mais avançados no primeiro passo, que é o passo da organização que já está fechada, na forma de trabalho, dos entes federais. E por que isso é importante?\r\n\r\nÉ importante, porque isso é algo que o BNDES sente na pele, mas tenho certeza que num empreendimento como esse, a Petrobrás sente muito mais que o BNDES. Nós, diuturnamente, somos chamados a participar ou recebemos telefonemas e pedidos de reuniões para as demandas que nos chegam de forma muito pulverizadas. Demanda pulverizada e as ações do governo, também, de certa forma, nas suas várias ofertas e nas suas obrigações e atribuições, também tem alguma especialização e alguma pulverização. Então, se não houver uma articulação, primeiramente entre o Governo e depois entre o Governo e a sociedade, representada nesses órgãos aqui de baixo, certamente, é uma tragédia, quer dizer, a gente não consegue ter uma ação que dê os melhores resultados.\r\n\r\nEntão, esse acordo de cooperação, até aqui onde estamos, tem a participação do BNDES, da Petrobras, do Ministério das Cidades e da Caixa. Qual é o objeto específico dele? Viabilizar essa ação organizada, coordenada por esses membros do acordo, de uma maneira articulada, cada um no âmbito de suas atribuições para que seja planejada, detalhada e coordenada as ações de investimentos, exatamente para que o desenvolvimento ocorra com inclusão social e bem estar da população que está naquele entorno. Ou seja, aqui é exatamente o ponto para o qual chamei a atenção no início da minha fala. A parte econômica do projeto está bem colocada, mas queremos potencializar o desenvolvimento social e inclusão das populações das regiões e do território.\r\n\r\nQuais são os eixos de atuação? Eles têm ligação com aquelas pressões que colocamos anteriormente, de habitação, de saúde, e vão se desdobrar naquelas ações. Os eixos, portanto, são: planejamento e ordenamento territorial e ambiental - aqui nos é caro, por exemplo, uma idéia de haver um plano diretor regional entre os municípios do CONLESTE, essa é uma iniciativa que o Deputado Rodrigo Neves falou na abertura da nossa Sessão, e para nós também é muito importante, ou seja, existe um alinhamento perfeito com a visão da Assembléia; o eixo de infra-estrutura urbana e social da identificação das necessidades (é muito difícil, como o Paulo Roberto colocou, de se antecipar aos impactos, mas já existem carências hoje e, certamente, há uma necessidade de ampliação de oferta, e aqui errar para mais, talvez seja melhor do que a ausência de ação); fortalecer a modernização da gestão pública, que é aquele último ponto que chamei atenção anteriormente, educação e formação de recursos humanos e desenvolvimento, sobretudo, dos arranjos positivos e para que seja ampliado o efeito renda do projeto.\r\n\r\nComo esses trabalhos estão sendo desenvolvidos? Isso é importante também colocar. Estamos construindo uma agenda coletiva, com os membros do Governo Federal, e temos dois patamares, ou dois níveis de tratamento, ou de organização institucional. O primeiro, é um nível consultivo da articulação, que é exatamente a figura daquele fórum que o Paulo Roberto colocou na apresentação dele. Esse fórum tem um caráter consultivo de alto nível e de participação dos vários atores. Então, teremos esse fórum, muito provavelmente, hoje já uma decisão, ele vai ser coordenado pelo governo do Estado, muito provavelmente pelo vice-governador e o secretário de obras. Então, a Coordenação e a secretaria executiva desse fórum de desenvolvimento vai ficar a cargo do governo do Estado. Vamos ter a participação do CONLESTE, no caso, das Prefeituras, de entidades de classe, da FIRJAN, do SEBRAE, daqueles níveis de participação que são importantes de serem ouvidos em nível institucional. Vamos ter um segundo nível que é um nível técnico operacional, que é um núcleo técnico gestor e de câmaras temáticas para as ações específicas que serão posteriormente delineadas. A coordenação também deverá ficar a cargo do governo do Estado, ou seja, o Governo do Estado do Rio de Janeiro é que vai coordenar, encabeçar todo o trabalho de planejamento e execução dessas iniciativas, o Governo Federal vai estar organizado e alinhado na forma dos partícipes do acordo de cooperação técnica que mencionei anteriormente.\r\n\r\nPela parte do governo do Estado, é provável que tenhamos a participação de quatro Secretarias: de Planejamento, de Obras, de Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, ou seja, todas as áreas importantes ou as mais diretamente ligadas a essas ações que estamos colocando, terão presença nesse núcleo técnico e de câmaras temáticas.\r\n\r\nProcurei ser breve, conforme o Deputado me recomendou - não sei se consegui, acho que sim - então eu gostaria, por fim, apenas de ressaltar novamente que esse é apenas um projeto, de fato, muito importante para o BNDES, é um projeto histórico, isso já ficou claro. E a mensagem que queremos trazer é a seguinte: esse é um projeto paradigmático para a atuação do banco. \r\n\r\nO banco vê esse projeto de uma forma distinta; o banco quer ter uma atuação que privilegie não a questão econômica, mas o impacto social e o atendimento e os resultados para a população desses municípios que vão ser afetados positivamente, temos certeza, pela implantação da refinaria da Petrobras. \r\n\r\nPor fim, agradeço aqui a oportunidade novamente de participar, e tenho certeza de que essa não deve ser a única sessão. Certamente, devemos voltar aqui. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço a exposição do Dr. Júlio, superintendente da área social do BNDES. \r\n\r\nGostaria de convidar o Dr. Paulo Roberto à mesa, o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Audir Santana e a Deputada Cida Diogo, que está aqui representando a Câmara Federal, nessa audiência, para participar conosco dessa mesa final, onde vamos ter as considerações, especialmente, dos dois deputados que estão à mesa. \r\n\r\nE também vamos abrir aqui para algumas considerações do Plenário. Evidentemente, temos um teto, que é meio-dia e meia, mas vamos tentar ser objetivos. \r\n\r\nEntão, gostaria de passar a palavra ao Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves. Eu fico muito feliz pela iniciativa da Comissão. V.Exa. trabalha comigo na CPI dos Três Pólos, que é exatamente onde estamos tentando definir que política de ações devemos ter para que toda a região metropolitana, que é abrangida pelo pólo petroquímico de Itaboraí, o gás-químico de Caxias e o siderúrgico de Itaguaí e Santa Cruz, possa, toda essa região metropolitana ser verdadeiramente beneficiada por esses três pólos, para que eles não sejam pólos de inchamento urbano, mas sejam pólos de desenvolvimento. \r\n\r\nE também porque o arco metropolitano será a via de integração desses três pólos. Então, definir as políticas públicas, definir o uso do solo para toda essa região é questão fundamental. \r\n\r\nEntão, verifico que a formatação do COMPERJ é uma formatação bastante interessante. A lógica de estarem a Petrobras, o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades integrados com o governo do Estado, com os consórcios dos municípios e os próprios agentes privados investidores, a lógica é justa e correta. \r\n\r\nAgora, essa lógica tem que gerar investimentos. E esses investimentos têm que estar previstos, Deputada Cida Diogo, nos PPAs. E aqui, no Estado do Rio de Janeiro, ou antecipa e manda o PPA esse ano ou, no ano que vem, vai ter o PPA para o próximo quadriênio. Na União, idem e, nos municípios, idem, porque as leis orçamentárias se rebatem nas três instâncias de poder. \r\n\r\nE aí que é a hora dos parlamentos cobrarem do Poder Executivo que as ações, que determinarmos aqui como ações fundamentais, estejam inclusas nesses PPAs, para que tudo o que estamos planejando possa virar realidade e que os pólos, realmente, sejam pólos de desenvolvimento. \r\n\r\nPor isso, saúdo aqui a audiência pública. Essa era a contribuição e o objetivo maior que eu queria trazer. E por que o Parlamento tem que estar dentro disso tudo. Tem que estar na questão do planejamento. E a principal peça de fiscalização que o Parlamento tem do Poder Executivo, é a lei orçamentária. E se o parlamentar não tiver consciência do planejamento estratégico, da importância dos pólos, evidentemente não estará cobrando para que esses investimentos estejam dentro das leis orçamentárias, mas principalmente, antecipando, do próprio PPA.\r\n\r\nEntão, o Parlamento tem uma função fundamental como fiscal do Poder Executivo. E é importante que aqui estejam vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Porque nessas três instâncias é que vão se dar também os volumes de investimentos nas políticas públicas, que nessa região é tão carente. Eu, em especial, já falava aqui para o Dr. Paulo Roberto, que na região do COMPERJ, o drama da água é um drama realmente fundamental. Não só a água para servir ao pólo industrial e a cadeia produtiva, porque não é só o COMPERJ, a cadeia produtiva, mas também a água que vai abastecer esse crescimento vertiginoso que toda região vai ter, na medida que o sistema Imunana-Laranjal está absolutamente esgotado. \r\n\r\nA outra questão, só para concluir, é a questão dos transportes. E do sistema viário. O Governo do Estado, há um ano e meio, concluiu o PDTU - Plano de Desenvolvimento de Transporte Urbano. Esse PDTU, que o Governo do Estado acabou, que está bem feito, ele precisa de uma revisão urgente, porque o COMPERJ não estava contemplado nele. Então, toda questão da atração de viagens já está... \r\n\r\nSe a senhora quiser eu paro, para a senhora falar ao telefone. Vou parar um pouquinho. (Pausa) Muito obrigado.\r\n\r\nBom, continuando. Esse PDTU precisa já ser revisto porque o COMPERJ é um pólo atrator de empregos e de viagens.\r\n\r\nOutra questão, Deputada Cida Diogo, era Deputada Estadual à época, participou em algumas audiências públicas comigo, é a BR-101. A BR-101, de Rio Bonito a Campos, onde está a bacia petrolífera, tem que ser duplicada. Não adianta mais se pensar de concessão à iniciativa privada com pista singela. É impossível. A duplicação da BR-101 passou a ser uma exigência de desenvolvimento de Rio Bonito para Campos.\r\n\r\nOutro dia eu vi uma matéria jornalística, porque nunca fui lá, lá numa região muito petróleo, que é o Kwait, a rodovia que chega lá, tem múltiplas pistas, múltiplas faixas, um negócio imenso, porque a riqueza petrolífera está sendo gerada lá. Aqui, a BR-101, onde a riqueza petrolífera inicia-se em Campos, Macaé, e vai chegar até Saquarema, Maricá, a BR-101 é uma tragédia. \r\n\r\nE a nível estadual, o mesmo tem que se dar na RJ-114, que liga Itaboraí a Maricá, que vai ser um grande pólo residencial e também de lazer e turismo, em função do desenvolvimento de toda região de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, como também a própria RJ-116 em direção a Serra de Friburgo.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEu sempre digo que o Deputado Luiz Paulo conhece o Estado do Rio como poucos. Foi vice-governador do Estado, e tem uma larga trajetória na engenharia do Estado do Rio de Janeiro. Então, agradeço a participação, contribuição.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Audir Santana, Deputado da região de Itaboraí, para fazer as suas considerações.\r\n\r\nDepois nós vamos abrir para a Deputada Cida e para o plenário.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Boa-tarde a todos. Agradeço o Presidente Rodrigo Neves.\r\n\r\nA gente considerava, quando da constituição da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, uma comissão que, talvez, Presidente, a gente esteja modificando aquela concepção, que essa Comissão de Assuntos e Desenvolvimento Regional, não seja aquela comissão considerada top de linha aqui dentro da Alerj, mas que a gente se comprometia, quando a gente constituiu essa comissão, justamente de fazer com que essa comissão deixasse de ser considerada uma comissão secundária e integrasse a linha de frente das comissões desta Casa.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo já foi bastante atuante, e quase que esgotou o que a gente tinha que considerar, e a gente tem aprendido muito com a bagagem, com a experiência, como o Presidente Rodrigo Neves colocou, de maneira bem apropriada, conhece como poucos o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara ser mais objetivo, eu acho que uma questão em relação à potabilidade da água, a gente hoje lamenta que não esteja contando com a presença do Deputado Zito, representante de Caxias, mas que na CPI já manifestava a sua lamentação em relação ao entorno da REDUC; a REDUC que proporcionou, lá atrás, quando do planejamento, a condição de fornecer água para a cadeia produtiva, para a refinaria, mas que não permitiu que o entorno recebesse água em condição de potabilidade para aquela população.\r\n\r\nA gente quer, nesse momento, é se espelhar nesses municípios para não permitir que o Município de Itaboraí, o Município de São Gonçalo também sofram com esse tipo de situação.\r\n\r\nEm relação à demanda da mão-de-obra, Dr. Paulo Roberto, eu fiquei bastante preocupado quando a gente assistiu aquele gráfico, que mostra a evolução, em anos, da demanda da mão-de-obra na construção do COMPERJ. E a gente observa ali um pico de 30 mil trabalhadores, e caindo a praticamente a zero no ano cinco.\r\n\r\nIsso nos deixa bastante preocupados, em virtude dessa massa populacional que vai se direcionar para aquela região; a preocupação com a habitação, a preocupação com o transporte. E, quando do final, ou na conclusão da construção do COMPERJ, o que sucederá com essa massa de gente, com essa quantidade de pessoas que irão para lá a correr, e, fatalmente, se fixar. Então, essa é uma questão que a gente fica muito preocupado. E, aí, entra, com muita propriedade, o BNDES quando da inclusão social; poder permitir amanhã, o “day after”, para essa população, que vai perder as suas vagas no mercado de trabalho em virtude da conclusão da construção do COMPERJ.\r\n\r\nO Município de Itaboraí foi reportado, há cerca de três ou quatro semanas, por um veículo da imprensa aqui no Estado do Rio de Janeiro, como o município terceiro mais violento do Estado do Rio de Janeiro. E, conversava com o Dr. Beltrane, Secretário de Segurança, e ele me dizia que vai ser o primeiro. \r\n\r\nEntão, hoje, a gente tem que ficar muito atento para a questão da segurança, para a questão da violência. E eu cobrava, e foi aceito na Comissão Parlamentar de Inquérito, com o Presidente Luiz Paulo, é que se incluísse também, ou algumas autoridades da área de segurança para que a gente também possa cobrar, a gente possa acompanhar e possa fiscalizar o que vai acontecer com esses indicadores de criminalidade.\r\n\r\nConversava ali com o Álvaro Adolfo que, além de diretor geral do CONLESTE, é o Secretário Municipal de Transporte. E a gente já discute projetos para inserir Marica no Arco Rodoviário.\r\n\r\nÉ importante que a gente considere a inserção do Município de Marica que, além de fazer parte do CONLESTE, além dos projetos que estão aí em andamento para contemplar a cidade vizinha de Maricá, que a gente possa efetivamente trazer o Município de Maricá, seja através da RJ-114, ou seja, através de outros projetos, mas, efetivamente, inserir Maricá no Arco Rodoviário.\r\n\r\nE, para finalizar, quero dar os parabéns ao Governador Sérgio Cabral que pelo seu pragmatismo, estabelecendo essa relação com o governo federal, efetivamente alavanca o Estado do Rio e faz com que o Estado do Rio de Janeiro volte a despontar no cenário nacional de uma forma grandiosa. E que volte a ter, numa consideração internacional, não só nacional, mas internacional, como um estado que efetivamente mostra a sua pujança, mostra a sua capacidade de crescimento, e que vai fazer com que a qualidade de vida de cada fluminense melhore cada vez mais.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - O Luiz Paulo me lembrou aqui, Dr. Paulo Roberto, se fosse possível deixar uma cópia da apresentação, tanto o senhor quanto o superintendente do BNDES.\r\n\r\nPasso a palavra para a Deputada Cida Diogo, e já quero chamar o vice-reitor da Universidade Federal Fluminense, que vai ser o nosso primeiro expositor das questões.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Bom-dia, Deputado Rodrigo Neves, e, cumprimentando o Deputado Rodrigo cumprimento toda a mesa. Bom-dia a todas e todos aqui presentes.\r\n\r\nEu fiz questão, Rodrigo, quando eu recebi o seu convite para essa audiência pública, de me programar para vir participar por conta da importância que esse projeto tem, não só para esse momento para o Estado do Rio de Janeiro, mas para o futuro do nosso estado, para a influência que ele vai ter para definir as próximas décadas de existência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA magnitude desse projeto em relação a uma série de outros projetos do governo federal, para o Estado do Rio de Janeiro, é de uma monta que, provavelmente, somente as futuras gerações é que vão perceber o efeito e o impacto que a decisão do governo Lula tomou de implementar esse projeto no nosso estado.\r\n\r\nEntão, por conta dessa importância, mesmo com uma série de compromissos hoje em vários municípios do estado, eu fiz questão de vir aqui. Cheguei atrasada exatamente por conta de outros compromissos, mas, fiz questão de vir.\r\n\r\nE, dizer que essa discussão que está sendo direcionada pela Assembléia Legislativa tem que envolver a bancada federal do nosso estado. Eu acho que um trabalho conjunto, onde, além dos deputados estaduais, dessa Casa legislativa estar promovendo através dessa comissão, e, inclusive com essa CPI, que também parabenizo aqui a iniciativa dessa Casa, de ter aprovado a constituição de uma CPI que não tem a finalidade de investigar nenhum fato específico, mas um papel de prever, de prevenir, de pensar antecipadamente até prováveis problemas que possam surgir ao longo da implementação desses pólos que estão sendo pensados.\r\n\r\nEntão, uma iniciativa inovadora e que tem à frente o Deputado Luiz Paulo na Presidência dessa CPI, e que eu acho que pode contribuir muito para esse pensar antecipado, essa prevenção de prováveis problemas que possam advir da implementação de projetos de tamanha magnitude.\r\n\r\nEntão, acho que essa Casa, mais uma vez, dá uma demonstração do compromisso, da preocupação que tem com o futuro do nosso estado.\r\n\r\nColoco essa idéia de trabalharmos de forma bem casada, bem conjunta com a bancada federal. \r\n\r\nComo bem disse o Deputado Luiz Paulo, nós temos aí a discussão do PPA, nós temos a discussão da própria lei orçamentária, que no final do ano o conjunto das casas legislativas vai ter que aprovar.\r\n\r\nEntão, nós temos que pensar essas ações, discutir as questões de impacto ambiental, de impacto social, mas, também, trabalhar nessa perspectiva de, juntamente à bancada federal, aqui, essa Casa legislativa, e mais o conjunto das câmaras municipais dos municípios envolvidos com esse projeto nós pensarmos ações em nível de discutir o orçamento, discutir ações conjuntas que possam ir até além do orçamento, de, em determinados momentos, pensarmos ações conjuntas para viabilizar, muitas vezes, recursos que vão além do que está previsto para podermos viabilizar a agilização desse projeto, dentro, inclusive, do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento. Então, acho que há, hoje, um conjunto de questões, um conjunto de esforços que estão sendo desenvolvidos. Acho que o nosso Estado está vivendo um momento ímpar, como este momento de estar à frente do nosso Estado um Governador que está tendo essa sensibilidade e entendendo a importância de que, trabalhar de forma coesa, conjunta, com o Governo Federal só traz benefícios para o Estado do Rio de Janeiro. Acho que estamos vivendo um momento muito especial e temos que aproveitar este momento, trabalhar as questões técnicas, a mobilização da própria sociedade, para acompanhar esse processo. E, aí, vocês podem ter certeza de que, não só esta Deputada Federal que vos fala, mas, com certeza, todos os deputados da nossa bancada estarão juntos, pensando. Mas precisa haver a provocação, precisa haver a convocação para que isso seja feito de forma associada e conjunta, para podermos avançar nesse processo. \r\n\r\nEntão, trago, aqui, um abraço da Câmara Federal e digo que estamos juntos nesse processo, nessa caminhada e vamos trabalhar essa estratégia, para somarmos os esforços necessários para que esse grande projeto, que vai definir o futuro do nosso Estado, possamos viabilizar e de uma forma mais rápida, mais ágil, porque o nosso povo, também, está ansiando por isso.\r\n\r\nUm grande abraço para vocês e contem conosco. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputada Cida Diogo. Eu já queria, inclusive, fazer o convite, atendendo à questão que a companheira Deputada colocou: no dia 10 de maio, nós vamos fazer a primeira reunião da Comissão Especial constituída pela Alerj, para acompanhar o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Sou o Presidente dessa Comissão do PAC, o Deputado Luiz Paulo é o vice-presidente. E nós vamos ter uma reunião, aqui, na Alerj, com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, com o Presidente da FIRJAN, Dr. Eduardo Eugênio e o Secretário Júlio Bueno, onde vamos discutir a implantação do projeto do Arco Rodoviário. Também será uma reunião aberta à sociedade civil, no dia 10 de maio, às 10 horas. Nós vamos, então, a partir dessa sua intervenção, mandar para a bancada federal do Rio de Janeiro o convite para essa reunião de trabalho, no dia 10 de maio. Há vários representantes de municípios. Eu queria saudar, aqui, o Álvaro Adolfo, Secretário de Itaboraí, Secretário Executivo do CONLESTE e, através dele, saudar todos os nossos municípios, que estão todos aqui presentes, vereadores, que eu queria cumprimentar na pessoa do Professor Luciano, que é vereador em Niterói; o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Dr. Ernani de Carvalho, que está aqui presente; O Presidente do Sindicato de Metalúrgicos, José de Oliveira Mascarenhas. E quero passar a palavra para o representante da Universidade Federal Fluminense, Diretor da Faculdade de Engenharia e vice-reitor da UFF, Professor Emmanuel de Andrade. \r\n\r\nO SR. EMMANUEL DE ANDRADE - Muito obrigado, Deputado Rodrigo. Quero cumprimentá-lo e cumprimentando-o, cumprimentar esta iniciativa da Alerj, extremamente feliz, de trazer este assunto tão importante para este fórum. \r\n\r\nEu queria falar um pouquinho da perspectiva da universidade. Sou o vice-reitor da Universidade Federal Fluminense. A Universidade vive, também, em face - particularmente a Universidade Federal Fluminense -, desse grande empreendimento, uma série de situações que merecem pensarmos um pouquinho. Eu diria que, na mesma perspectiva que o Secretário Carlos Minc trouxe, aqui, de que é preciso pensar numa avaliação ambiental estratégica, é preciso sair do particular e pensar o global, na mesma perspectiva que o Dr. Júlio do BNDES falou que é preciso uma mudança de paradigma e que por isso está aqui a diretoria de inclusão social, ao invés da diretoria técnica, eu diria que é preciso uma avaliação cognitiva estratégica porque é preciso pensar conhecimentos transdisciplinares. Nós convocamos da Universidade Federal Fluminense os pesquisadores que estão direta ou indiretamente envolvidos com a questão e apareceu do antropólogo ao engenheiro, passando pelo advogado, pelo cientista social etc. etc., só que ainda continuam na perspectiva disciplinar. Não produzimos ainda neste País a capacidade de reflexão atravessada pela transdisciplinaridade que possa dar conta do desafio que está colocado aí. Eu era diretor da Escola de Engenharia, não sou mais, e o Luiz Paulo é da engenharia lá da COPPE também. Nós sabemos que na tradição brasileira quando se fala em tecnologia e engenharia não há nenhum tipo de investigação historiográfica que pense nos impactos sociais, que pense nisso que corretamente nessa perspectiva o diretor Paulo Roberto trouxe, aqui, mas não há essa tradição na tecnologia brasileira. E a gente precisa superar aquilo que o Carlos Matos chamava, da barbárie tecnocrata. A universidade tem um papel importante justamente nesse momento porque se trata de pensar numa avaliação cognitiva e estratégica. Se trata de pensar naquilo que Boaventura de Souza Santos tem chamado de ecologia dos saberes, que é não apenas integrar os conhecimento já produzidos na universidade mas trazer para o âmbito da universidade os conhecimentos que a população tem porque a população continua ainda não entendendo o que está se passando afinal de contas. Nós ainda continuamos discutindo embora com mudanças significativas e a mudança a que eu aqui me referi tanto do Secretário Carlos Minc quanto do Dr. Júlio, quanto do Dr. Paulo Roberto ela é correta, mas eu digo que ela ainda não produz a transversalidade necessária para enfrentar esse desafio. E nós vamos, se fizermos isso, vamos produzir uma cultura ecológica de saberes na própria universidade brasileira. \r\n\r\nEu me lembro, Dr. Júlio, que em 2002, quando o BNDES completou os seus 50 anos e que produziu um belíssimo de um seminário de uma semana discutindo rumos de desenvolvimento, o grande ausente, lá, era a universidade pública brasileira. Não havia representação, não havia manifestação da universidade pública, e eu digo, se não usarmos a universidade pública teremos muita dificuldade de repensar esse País. E esse agora é um momento importante face a um projeto de tamanha envergadura. \r\n\r\nEntão, eu queria como vice-reitor da Universidade Federal Fluminense trazer a importância de que até para que o empreendimento seja compreendido pela população de forma correta, e compreenda os seus impactos, os seus pontos positivos e negativos a universidade brasileira tem de ser convocada para ajudar nessa perspectiva.\r\n\r\nEra isso que eu queria falar. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Eu agradeço ao professor e companheiro Emmanuel Andrade pela intervenção. Eu gostaria de passar a palavra ao representante da Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Elmo.\r\n\r\nO SR. ELMO AMADOR - Eu sou professor da UFRJ, do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, sou presidente da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão, e sou gestor da APA de Guapimirim.\r\n\r\nEu estou fazendo este intróito para não acharem que vai vir aqui um maluco que vai falar contra a corrente. Eu tenho alguns créditos que me credenciam para dizer o que vou falar. Eu sou contra a localização desse empreendimento na região para onde está sendo proposto. Esse empreendimento, por tudo que se conhece da região, de tudo que se conhece da Baía de Guanabara, da fragilidade dos ecossistemas, particularmente dos manguezais, pelo que se conhece do que ocorreu em torno da Refinaria de Caxias em termos de degradação dos manguezais, em termos de degradação social, pelo que se conhece em termos de fragilidade dos recursos hídricos, muito bem lembrado pelo Deputado Luiz Paulo, a região já tem problema. A região ela é grande parte abastecida por poços, Guapimirim e outros, diversos municípios são abastecidos por poços. Não suportam mais uma demanda e não é só a demanda direta da Petrobras que está se prevendo, está se prevendo uma demanda de um inchamento populacional futuro, numa ordem de grandeza muito exponencial.\r\n\r\nO projeto tem dois erros básicos. Primeiro, ele foi anunciado num processo eleitoral como uma peça eleitoreira. Isso tirou um pouco da credibilidade técnica do projeto, e foi apresentado e usado eleitoreiramente. E os embasamentos técnicos que são colocados não colocam como técnicas as questões que são próprias do meio ambiente. A questão ambiental é uma questão técnica. A questão do inchamento da cidade é uma questão técnica. A questão da água é uma questão técnica. Sob o prisma técnico dessas questões a região para onde está sendo proposto é imprópria. \r\n\r\nTeria que ser nesse mesmo pólo. Eu não me colocaria na posição radical, de dinossauro, até porque poderia ser em outras situações, de meio ambiente versus desenvolvimento. Pelo contrário, eu considero importante o papel que a Petrobras desempenha, tem desempenhado no país. O projeto é um projeto importante. Ele tem que ser desenvolvido, não é contra isso que se coloca. O que se coloca é quanto a inadequação da localização. Tem que se pensar numa localização que seja menos crítica em termos ambientais, menos crítica em termos de impactos sociais e econômicos, menos crítica em termos de água e eu acho que é oportuno que se formalize uma proposta descentralizadora. Por que concentrar mais, numa região de 10 milhões de habitantes? Já com todas as mazelas que a gente não consegue resolver. Por que poluir mais a Baía de Guanabara que já chegou ao seu nível máximo de degradação? Que nem um PDBG da vida consegue reconstruir as suas condições. Por quê? Por que não pensar em termos de uma visão, tecnicamente, embasada, mas considerando o meio ambiente uma questão importante, pensar numa outra localização? \r\n\r\nEu não estou defendendo nenhuma localização em particular, mas existem outras alternativas no Estado, com manancial de água, menor vulnerabilidade ambiental e que precisam inclusive de um choque de desenvolvimento. Por que não nessas regiões? Por que não no norte fluminense?! Qualquer município do Norte Fluminense, onde a Petrobras, depois disso aí, daqui a algumas décadas, a atividade de petróleo está declinando e vai acabar, vai gerar cidades-fantasma. Por que não gerar pólos que possam suprir esse vazio que vai ser deixado futuramente?\r\n\r\nAs colocações que eu faço são essas. Tecnicamente, a localização apropriada não é na região da Baía da Guanabara. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Está ótimo.\r\n\r\nA gente agradece a intervenção do Elmo, representante da Assembléia Permanente da Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos passar a palavra ao diretor do Sindipetro, Dr. Abílio Tozini. \r\n\r\nO SR ABÍLIO TOZINI - Eu represento também, até esse momento, a CUT RJ, Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, nessa questão do COMPERJ. \r\n\r\nEu tenho muito respeito pelo Prof. Elmo, mas acredito, sem discutir se um outro local seria o mais adequado, o Sindipetro-RJ tem como esse local definido. Então, agora, nós temos que, nessa solução, nessa situação, procurar o melhor possível dos mundos. Eu acredito que é muito difícil reverter tudo que já foi alavancado até agora. \r\n\r\nDa mesma forma que você, nós do Sindipetro-RJ e da CUT-RJ, queremos que o projeto se desenvolva. Já manifestei para o Secretário Minc, já manifestei para o Lima, que conheço nos 22 anos de Petrobras e 18 quase de Sindipetro, alguns anos de mesa de negociação, quando era o nosso gerente de recursos humanos, uma preocupação do que eu avalio de um certo fechamento até o momento do processo.\r\n\r\nJá reivindiquei, junto ao Secretário Minc, que esse grupo de 20 pessoas, pode continuar 20 pessoas, mas que as reuniões sejam abertas, senão com direito a votos, pelo menos para que a população, através de seus representantes, possa estar lá acompanhando essa reunião, quinzenal, de avaliação do processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\nFico muito feliz com a apresentação e a visão que o BNDES trouxe. Por quê? Essa é a principal preocupação, que acredito, daquela população local. O Sindipetro-RJ participa da Comissão Estadual de Emprego de Itaboraí, participa do fórum popular de várias cidades, que essas cidades todas são todas são da base geográfica de atuação do Sindipetro-RJ. Particularmente, acompanho o fórum popular de São Gonçalo, que está bastante apreensivo com relação ao inchamento, de vinda de população de vários locais do estado e do país para aquela região. Há uma ansiedade muito grande.\r\n\r\nAs caravanas da cidadania que a Petrobras tem feito, ao contrário de suprir a curiosidade da população de informação, têm aumentado mais ainda a expectativa, porque arrebanha lá um contingente grande de pessoas, em Itaboraí tinha cerca de 600 pessoas, e aquelas informações um tanto quanto superficiais, aguçam mais as pessoas e acham que todos os problemas delas vão ser resolvidos. Por mais que os representantes da Petrobras lá digam que não vão resolver todos os problemas, que vão se resolver com as políticas de governo. E é sábio o envolvimento do Ministério das Cidades, o BNDES, da Caixa Econômica Federal, mas penso que o processo precisa ser modificado. \r\n\r\nVou fazer uma crítica pública à UFF. A UFF organizou uma série de reuniões temáticas, que culminou com um seminário e, depois, me permita, professor Emmanuel, me parece que houve um esvaziamento daquele fórum UFF, do COMPERJ. Estive lá essa semana em uma reunião que foi desmarcada já duas vezes e tinham lá quatro professores da UFF bastantes preocupados até com a falta de recursos para eles produzirem o relatório daquele seminário que eles já realizaram. Então, acho que a UFF também tem que se posicionar. E foram chamados pelo reitor. O reitor, quando convocou os vários departamentos da Universidade Federal Fluminense e, ao que me parece, depois, tem uma bela puxada de tapete naqueles que aceitaram o desafio de promover o seminário e uma discussão aberta.\r\n\r\nAs pessoas daquela região se preocupam muito com a questão da capacitação. Eles já percebem que nesse primeiro processo seletivo muito poucos moradores daquela região vão ser aprovados. Então, vai começar um sentimento de frustração se não for revertida essa questão. \r\n\r\nA comissão da Alerj, que a Alerj pretende criar, acredito que possa ser esse fórum interdisciplinar, independente que possa nortear rumos para essa questão. Entendo que o Ministério Público deve convidado. Ao invés de esperar, o Sindipetro-RJ pretende provocar o Ministério Público, mas a Petrobras e a Alerj pode convidar o Ministério Público de forma pró-ativa a estar presente e acompanhando todo esse processo de licenciamento ambiental. E sempre reivindiquei, o Minc sabe disso, da época que era Deputado, com as suas saudações libertárias e ecossocialistas, que o processo de licenciamento ambiental não pode ser de uma coisa que, terminada aqueles inúmeros volumes de estudo de impacto ambiental, relatório de impacto de meio ambiente, se avise para a população que dentro de uma semana teremos uma audiência pública do EIA-RIMA. Não pode ser assim. Por isso que essas reuniões semanais, elas precisam se abrir para que todas as entidades da população interessada tenham acesso a cada etapa do processo de licenciamento ambiental. (Palmas) É o licenciamento ambiental progressivo e gradual. A sociedade vai assimilando e não vai ter a sensação de que vai cair um pacotão na cabeça das pessoas. Eu sou engenheiro químico, pós-graduado em Física. Mesmo que parasse todas as outras obrigações que tenho, não vou ter condições de assimilar volumes e volumes de um estudo. Então, isso tem que ser feito gradual e paulatinamente. Essas reuniões bissemanais precisam ser abertas para a população.\r\n\r\nPara mim a Petrobras não é uma empresa, ela é mais do que uma empresa, é uma instituição que é um patrimônio da nossa Nação Brasileira. Se tem uma instituição que pode fazer diferente de tudo que aconteceu até agora é a Petrobras. E, realmente, mudar o paradigma. Quem conhece Macaé, a riqueza que tem, que é gerada naquele município, e a pobreza que tem em torno de Macaé, sabe que temos que fazer diferente, nós não podemos repetir. E tem outros pontos, a Itaipu binacional, lá no sudoeste do Paraná, também gerou bolsões de misérias que até hoje não estão resolvidos. Então, podemos fazer diferente e temos a obrigação de fazer diferente com a Petrobrás estando à frente.\r\n\r\nPor isso, eu acho que essa Comissão que a Alerj pretende instalar vai ser esse fórum que eu estava sentindo como sendo independente, livre de poder questionar de forma bastante tranqüila, profissional e de forma pró-ativa e construtiva na construção desse grande investimento. \r\n\r\nPor último, quero apresentar uma sugestão para o Presidente da CPI dos Pólos em relação ao Arco Rodoviário, e você mais do que qualquer um de nós, sabe que o problema rodoviário não é solução para nós. Então, se vai fazer todo um investimento para construir um Arco Rodoviário, porque não, em paralelo, construir um Arco Ferroviário? (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO NEVES) - A gente agradece ao companheiro Abílio, representante aqui do Sindipetro. Eu só queria, Abílio, que nós já tivemos uma reunião da CPI sobre o Arco Rodoviário, e vamos ter no dia 10 de maio essa audiência e uma das propostas, tanto da CPI como da Comissão Especial do PAC, é que o projeto do Arco tenha previsão de uma linha, de uma faixa específica para, no futuro, viabilizar o transporte de massa através de uma linha férrea, então, esse foi fruto de amplo debate, nós vamos, dia 10, também discutir isso, a proposta de incluir no traçado do Arco Rodoviário uma faixa prevendo, como você muito bem observou, a implantação de uma linha férrea para o transporte de massa, sobretudo, cortando a Baixada Fluminense. Então, nós vamos estar debatendo isso no dia 10, foi muito positiva a sua intervenção nesse sentido.\r\n\r\nEu queria, por último, chamar o Álvaro Teixeira, e já adiantando que o Dr. Paulo Roberto vai disponibilizar aqui, ao final, o e-mail dele pessoal, inclusive, para receber outros questionamentos e considerações. Mas eu queria passar para o Álvaro Teixeira, que é Secretário Executivo do CONLESTE.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO TEIXEIRA. - Deputado Rodrigo Neves, Deputado Audir Santana, Deputado Luiz Paulo, Dr. Paulo Roberto, Deputada Cida Diogo, Dr. Júlio Ramundo, em primeiro lugar, nós, que constituímos esse consórcio, esses 11 municípios que compõem esse chamado Leste Fluminense, estamos diante de duas questões fundamentais, de um lado a ansiedade com todos os benefícios que esse empreendimento vai provocar, que já está provocando na nossa região, fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro, que passou por 20 anos, aproximadamente, de inapetência econômica, tem agora um novo vetor de desenvolvimento que pode justamente redimir essa região. Agora, por outro lado, temos uma grande preocupação também que são justamente os efeitos que esse empreendimento, pela sua magnitude, pela sua ordem de grandeza poderá gerar.\r\n\r\nEntão, a união desses prefeitos, desses 11 municípios, de Niterói a Casimiro de Abreu, justamente buscando um organismo que possa se desenvolver políticas públicas através de soluções consorciadas, temos a plena consciência de que vivemos numa região com processo intenso, há mais de 30 anos, de metropolização, com uma demanda reprimida brutal e com uma demanda potencial que se avizinha e que nós temos que tratar dessa questão, e o consórcio tem recebido não só da parte da Petrobrás, do BNDES, da Caixa Econômica e de vários outros agentes, a possibilidade de traçar essas políticas conjuntas. Hoje mesmo teremos uma reunião, agora à tarde, no próprio BNDES, com esses agentes do Governo Federal, com os agentes do Governo do Estado e o consórcio, porque somente através dessa união, ou digamos assim, dessa verdadeira complexidade, nós vamos gerar políticas públicas em nossa área que minimizem os efeitos negativos dos empreendimentos e que possa, por sua vez, direcionar, quer dizer, trazer um verdadeiro norte estratégico para que a gente possa fazer uma região com uma grande qualidade de vida e, digamos assim, eliminando erros do passado. Então, eu acho que hoje o Secretário Carlos Minc colocou com grande propriedade, nós temos que ver o desenvolvimento, não olhando o anacronismo, por exemplo, de 1972, de 1973, mas verificando que o grande desenvolvimento tecnológico, a tecnologia agregada e acumulada ao longo desses anos, não no Brasil, mas no mundo, são capazes de criar soluções para uma série de problemas. Agora, se enfiarmos a cabeça na areia e tivermos o comportamento do avestruz, conseqüentemente, vamos levar este país ao fracasso. Parece que essa não é a nossa proposta.\r\n\r\nMuito obrigado, uma boa tarde a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Vou passar a palavra ao Dr. Paulo Roberto para fazer a exposição sobre os questionamentos e perguntas que foram feitas, ponderações e também fazer as suas considerações finais, que eu sei que o senhor tem horário, desde já agradeço a sua presença nesta audiência. \r\n\r\nO DR. PAULO ROBERTO - São vários pontos, vou procurar me concentrar nos principais, como o Presidente da mesa já colocou , qualquer dúvida, depois, pode ser encaminhada ao nosso e-mail que a gente vai, com todo prazer, responder.\r\n\r\nO nosso colega aqui da mesa, Audir Santana, fez algumas colocações, vou começar aqui por ele. Primeiro em relação à água da REDUC.\r\n\r\nHoje, o fornecimento de água para a refinaria, vamos dizer, a refinaria tem, realmente, uma capacidade excedente. Só que essa capacidade excedente está toda comprometida com a ampliação que já está sendo feita hoje na REDUC. Acho que como é do conhecimento de muitas pessoas, aqui, estamos com um investimento muito pesado na Refinaria de Duque de Caxias, envolvendo várias unidades para melhoria da qualidade dos derivados, do diesel e da gasolina, e também unidades para maior processamento de petróleo brasileiro, ou seja, utilizar, deixar reduzir a importação de petróleo leve e usar mais petróleo pesado. Então, quando fazemos o balanço dessas unidades que estão entrando na proximidade de coqueamento retardado, que é para produção e uso de maior quantidade de petróleo pesado, deve estar entrando no segundo semestre, então quando fazemos o balanço, não temos excedente de água para liberar para terceiros. Nós temos já, vamos dizer, compromisso dentro do próprio projeto.\r\n\r\nEm relação à qualificação do pessoal, também mencionado por ele, teremos um pico de trinta mil trabalhadores, depois daqui a cinco anos, onde esses trabalhadores vão executar suas atividades? Eu acho que tem um problema primário nisso, um precedente nisso, que é mais importante e que vai gerar capacidade de emprego para essas pessoas, chama-se qualificação. O Brasil está precisando de trabalhadores qualificados e não é, vamos dizer, não qualificando que vamos resolver, aí é a mesma história do avestruz que você acabou de falar. Nós precisamos qualificar as pessoas. Hoje, hoje, na indústria de petróleo temos falta de pessoas qualificadas. Estamos propondo qualificar trinta mil pessoas. Quem, neste Brasil, está propondo qualificar trinta mil pessoas para essa unidade? Porque se olharmos o universo todo, dentro do PROMIP, Programa de Mobilização da Indústria Petróleo e Gás, programa desenvolvido pela Petrobras junto com a Federação das Indústrias, junto com várias empresas, estamos propondo qualificar nos próximos anos mais de setenta mil pessoas. Não tenham dúvidas que pessoas qualificadas terão emprego. Então, me permita um reposicionamento na posição do Audir, na minha visão isso é bastante diferente, porque qualificando pessoas essas pessoas vão ter emprego. A Petrobras e outras várias empresas; aqui no Rio de Janeiro temos outros grandes projetos, que já foram citados aqui, principalmente na área siderúrgica, mas só a Petrobras, nos próximos cinco anos, vai investir, no Brasil, quase noventa bilhões de dólares. Graças a isso e graças à saúde financeira da companhia, graças a uma série de, vamos dizer, excelência em gestão, uma série de coisas que a empresa está fazendo, nós vamos ter uma continuidade de projetos. Então, pessoas qualificadas vão ter condições de sair de um projeto para outro. \r\n\r\nA indústria naval, como falei aqui, estava parada; assinamos, agora, recentemente, contrato para nove navios, aqui, no Rio de Janeiro; temos aí previsão de mais dezesseis navios para uma nova licitação. E outros navios vão aparecer, quer seja da Petrobras ou não. Ou seja, estamos num processo de crescimento. Então, isso, realmente para mim, é o mais importante.\r\n\r\nQuanto à escolha do local, foram processos que nós desenvolvemos internamente na empresa, altamente complexos onde participamos com os técnicos da companhia onde participamos com empresas especializadas nos ajudando nesse processo. E, aqui, especificamente no Rio de Janeiro nós avaliamos vários locais, não foi só avaliado Itaboraí e São Gonçalo. Na realidade a primeira avaliação que nós fizemos foi num terreno hoje que a Petrobras tem em Itaguaí onde fizemos então a primeira avaliação, esse terreno temos praticamente há 20 anos e foi comprado na época para fazer um projeto semelhante ao Pólo Gás Químico que tem ao lado da REDUC. Então, não era um complexo desse porte, era uma coisa semelhante ao pólo ali da REDUC. Então, avaliamos aqui esse site em Itaguaí, avaliamos uns três sites, três locais no Norte Fluminense, de um lado da margem do Paraíba do Sul, do outro lado da margem do Paraíba do Sul e avaliamos esse projeto, aqui, de Itaboraí dentro dessas três clausulas: social, ambiental e econômico-financeira. E na pontuação foi decidido, isso tecnicamente é comprovado, eu não tenho motivo para não colocar isso com toda clareza, foi comprovado a melhor instalação, aqui, nessa área de Itaboraí. \r\n\r\nÉ lógico que tem problemas, é lógico, um investimento desse porte tem problemas. Mas, como foi dito aqui, problemas que podem ser sanados com tecnologia, que podem ser sanados com outras alternativas hoje à disposição, vamos dizer, da indústria de um modo geral. \r\n\r\nE também queria colocar aqui que a definição aí desse projeto não teve cunho eleitoral nem peça eleitoral, posso te afirmar isso com toda clareza aqui por parte da Petrobras. Nós fizemos as avaliações desses sites todos, definimos esse pólo e esse pólo, a importância dele, é para viabilizar, como já disse inicialmente na minha fala aqui, viabilizar o crescimento da indústria petroquímica brasileira porque se não tiver esse empreendimento aqui a indústria petroquímica brasileira não vai crescer, não adianta alguém querer dizer que a indústria petroquímica vai crescer, se não tiver esse empreendimento ela não vai crescer. Por quê? Porque como eu falei, nafta nós não temos aqui e o mundo também não tem nafta sobrando para o crescimento da indústria. Então, hoje, alguns pólos petroquímicos estão sendo feitos a nível mundial estão usando gás natural mas em regiões que têm excesso de gás natural, nós aqui temos falta de gás natural. Então, esse projeto para o Brasil significa crescimento da indústria petroquímica ou não, algo assim muito mais complexo em termos de decisão. \r\n\r\nAgora, tem problemas? Tem. Tem problemas com a APA? Tem. Tem “N” problemas. Agora me parece que o Secretário Minc colocou com bastante clareza a posição, e está correto, de extrema rigidez, extrema competência técnica que vai ser feito pelo órgão ambiental, aqui pela FEEMA, pela Secretaria de Ambiente do Rio de Janeiro que nós temos que nos adaptar como empreendedores e vamos nos adaptar como empreendedores.\r\n\r\nEm relação ao Norte Fluminense, ele colocou também, o que vai ser feito após a era do petróleo? Primeiro obviamente que o petróleo ainda vai durar muito tempo e felizmente a área da Bacia de Campos, Santos, Espírito Santo nós estamos tendo resultados aí bastante favoráveis, muita coisa nova está aparecendo. Eu lembro logo que eu entrei na empresa tinha um campo lá no Espírito Santo, em terra, chamado Fazenda Cedro, logo que eu entrei para a companhia o pessoal falou: esse campo aqui já devia ter parado de produzir já há uns cinco anos porque pelas contas e pelas avaliações dos geólogos já não tinha mais que estar produzindo. Eu completei 30 anos de empresa e o campo continua produzindo. Por quê? Porque novas tecnologias aparecem, novos equipamentos são desenvolvidos e você começa a utilizar isso. Então a área de petróleo do Norte Fluminense aqui nós vamos ter ainda... não vai ser para a nossa geração, não sei se nem para os nossos filhos ou netos porque, graças a Deus, ainda vamos ter petróleo por muito tempo.\r\n\r\nA última posição aqui, o comentário do Abílio, em termos de capacitação de pessoal, frustração dos não-aprovados, realmente, é uma coisa que nós temos que nos preocupar, concordo contigo, a prioridade nossa vai ser a capacitação do pessoal daqueles municípios todos que estão dentro do CONLESTE e, como eu já falei aqui, capacitações diferentes. Nós vamos ter municípios que nós vamos trabalhar, por exemplo, junto com o Senac para qualificar as pessoas não é para soldar, para montar, mas qualificar as pessoas para trabalhar, por exemplo, em hotéis; para trabalhar em pousadas, numa série de outras funções que serão qualificadas de acordo, vamos dizer, com a tradição daquele município. \r\n\r\nEntão, vamos dizer aqui, Maricá. Maricá pode ter um crescimento grande na área de turismo, de habitação, do próprio pessoal que vai trabalhar nas unidades. Então, vamos trabalhar em convênio com o SENAC para qualificar as pessoas para essa área. Então, vão ter essa qualificação. \r\n\r\nAgora, São Gonçalo. São Gonçalo é um município aí que tem mais de um milhão e 200 mil habitantes. Olha, com certeza a população de São Gonçalo deve estar ávida; deve estar realmente com expectativas de ter alguma coisa nesse sentido, porque vamos trabalhar para priorizar a formação de pessoa dessas áreas. São Gonçalo, hoje, é um município que atende, em termos de mão-de-obra, uma série de coisas em Niterói, aqui, no Rio, etc, mas não tem geração própria de emprego em São Gonçalo. É muito pequena. \r\n\r\nEntão, esse Projeto, na minha visão, vai propiciar para a população de São Gonçalo uma oportunidade ímpar, que, dificilmente essa população ia ter em outras circunstâncias. \r\n\r\nAgora, está válida sua preocupação? Está válida. Temos que ver como é que nós fazemos isso para não causar frustração nas pessoas. Concordo com sua posição. Então, concluindo, Sr. Presidente, obviamente que não expressamos aqui as dúvidas todas; várias outras devem ter. Estamos à disposição da Petrobras para esclarecimentos. \r\n\r\nMas, eu acho que para todos nós aqui, é um desafio muito grande. Não podemos - e acho que foi bastante claro aqui, colocado por todos da mesa e pelo Júlio e pelo Secretário Minc e pelo próprio Presidente Rodrigo, o Deputado Luiz Paulo - acho que ficou muito clara aqui a preocupação de todos com relação ao amanhã nesse Projeto. \r\n\r\nAgora, tem uma coisa diferente: nós estamos trabalhando não no amanhã, mas estamos trabalhando no hoje, para que o amanhã seja melhor. Então, esse trabalho em conjunto - BNDES, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Petrobras, CONLESTE que participa diretamente, Governo do Estado, temos feito reuniões diretamente na sede do Governo, coordenada pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, junto com essas entidades todas, de forma que seja feita de forma coordenada. \r\n\r\nEntão, CONLESTE: qual é a maior prioridade, vamos dizer, município a município? Olhando de forma integrada os municípios todos. Não adianta fazer um plano diretor de Itaboraí, um Plano Diretor de São Gonçalo e os planos diretores não são adaptados, não se falam. Estão perdendo tempo, jogando dinheiro fora. \r\n\r\nEntão, vai ser feito um plano diretor de todos os municípios, olhando a atividade econômica mais indicada para cada município; quais as maiores carências de cada município, de modo que a Caixa Econômica Federal, BNDES, Petrobras, Ministério das Cidades venham a alocar recursos naquilo que é mais importante para cada município, mas olhando o todo. E não olhando... não pode imaginar: “Bom, aqui tem uma fronteira de São Gonçalo e Itaboraí e então vou olhar para um lado e não vou olhar para o outro...”. Não faz sentido nenhum. \r\n\r\nEntão, esse assunto todo envolvendo essas áreas todas vão ser priorizadas; já estão sendo priorizadas e isso é um fato novo que nós não tivemos até hoje no Brasil um investimento desse porte e com essa visão. Agora, vamos ter problemas? Claro que vamos ter problemas.\r\n\r\nUm Projeto desses, complexo como ele é, não será só flores. Terá espinhos também. Agora, precisamos nós, em conjunto, termos lá a tesoura adequada para cortar os espinhos e ficarmos só com as flores. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Bem, agradeço nosso diretor Paulo Roberto Costa. Vou disponibilizar o e-mail do diretor: dabast@petrobras.com.br.\r\n\r\nGostaria de agradecer o Sr. Deputado Luiz Paulo, os Srs. Deputados Audir Santana e Cida Diogo, o superintendente Júlio e dizer a vocês que vamos criar a subcomissão permanente da ALERJ para acompanhar o pólo petroquímico no âmbito da nossa Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Essa subcomissão vai ter o papel de estabelecer o diálogo com a sociedade do Rio de Janeiro. Vamos sugerir às Câmaras Municipais dos municípios que compõem o CONLESTE a constituírem comissões especiais de acompanhamento do empreendimento, como já foi feito na Câmara Municipal de Niterói - me lembra aqui o Prof. Luciano.\r\n\r\nEstamos já discutindo, Deputado Luiz Paulo, a apresentação de um Projeto de Lei estabelecendo um plano diretor regional para a região metropolitana do Rio, especialmente para o leste metropolitano. Vamos discutir com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento um plano de atratividade de empresas para a região, tendo em vista as vocações econômicas de cada município. Nessa Comissão Especial do PAC vamos discutir, também na CPI, o projeto do Arco Rodoviário do Rio e o de VLT, ligando Itaboraí a Niterói, projeto também fundamental, decisivo e inadiável, tendo em vista a implantação do COMPERJ. \r\n\r\nPortanto, esta é a primeira reunião, mas não será a última. Peço desculpas ao representante do Sindicato da Construção Naval e ao do CREA, porque, infelizmente, não foi possível abrir a palavra a todos. A sociedade, conforme foi colocado por todos, precisa se apropriar dessas informações e ter a sua participação decisiva nos rumos deste projeto.\r\n\r\nMuito obrigado e boa tarde! \r\n\r\nEstá encerrada a audiência. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nId: 241148"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 298/2007, QUE “ALTERA O DISPOSTO NO ART. 5° DA LEI N° 320, DE 10 DE JUNHO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nBusca o nobre Deputado autor do projeto alterar a Lei n° 320, de 10 de junho de 1980, estendendo a todos os servidores da ALERJ, efetivos, ocupantes de cargos em comissão, estagiários e requisitados, a faculdade de se associarem ao IPALERJ, além de determinar à Mesa Diretora a adoção das medidas necessárias ao enquadramento desses servidores, bem como assegurar a cada um a opção de participação no Fundo de Assistência Médica Hospitalar daquele Instituto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória a iniciativa do ilustre parlamentar, quando demonstra uma preocupação e a necessidade de reconhecimento de todos aqueles que, de alguma forma, contribuem para o bom andamento dos departamentos desta Casa Legislativa, além de lhes proporcionar a condição de pagar/contribuir para a própria qualidade de vida, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional.\r\n\r\nPara melhor subsidiar o parecer em tela, foi solicitada a oitiva do Instituto ora envolvido, que prestou informações concludentes acerca da inviabilidade do prosseguimento da proposição.\r\n\r\nO artigo 1° do projeto repercute no erário, gerando aumento da despesa prevista no orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao arrepio dos artigos 112 e 118 da Constituição Estadual.\r\n\r\nNão podemos olvidar, ainda, que no âmbito da administração pública é comum a outorga de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos e seus dependentes legais, através de órgãos da própria entidade que institui essa modalidade de vantagem funcional.\r\n\r\nDispõe o art. 88 da Constituição do Estado, in verbis:\r\n\r\n“Art. 88 - A assistência previdenciária e social aos servidores públicos estaduais será prestada, em suas diferentes modalidades e na forma da legislação ordinária pelos atuais Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ”.\r\n\r\nEm especial no que tange ao IPALERJ, verifica-se que ele não se destina a gerir regime de previdência dos deputados e servidores da Assembléia Legislativa, pela superveniência das Leis n°s 2.889, de 7 de janeiro de 1998, e 3.311, de 30 de novembro de 1999, tendo como atividade remanescente a prestação de assistência médico-hospitalar aos servidores e deputados da ALERJ. O seu orçamento, mesmo que de forma indireta, integra a Lei Orçamentária do Poder Legislativo, e o seu patrimônio se incorpora, em caso de dissolução, ao patrimônio público, devendo adequar-se ao disciplinamento da Lei n° 4.320, de 17/03/64, e da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nParece inequívoco, efetivamente, que o IPALERJ, de natureza autárquica e com personalidade pública, não pode comercializar planos de saúde, restrito que está à verificação da concreta realização dos seus correspondentes objetivos legais de interesse público.\r\n\r\nEm síntese, o IPALERJ está fora do alcance das regras encartadas pela Agência Nacional de Saúde - ANS, gozando de plena imunidade fiscal e tributária desde que seus serviços de assistência à saúde se voltem exclusivamente aos servidores efetivos da ALERJ e aos Srs. Deputados, estando fora do alcance da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, sendo operacionalizado diretamente por servidores da ALERJ.\r\n\r\nPatente, assim, a inconstitucionalidade, material e formal, do projeto em apreço, bem como contrário às Leis n°s 2.889, de 7 de janeiro de 1998, 3.311, de 30 de novembro de 1999, e por último, a Lei n° 3.564, de 24 de maio de 2001, que deu nova redação ao §1° do art. 14, da Lei n° 2.889, de 07/01/98, que especificamente cuida do projeto em apreço.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 298/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 417/2007, QUE “ALTERA A LEI 3651/01, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei n° 3651/2001, que dispõe sobre a isenção de tributos às categorias que menciona e dá outras providências, visando especificamente incluir os oficiais de justiça do Estado do Rio de Janeiro entre as carreiras beneficiadas com a isenção de ICMS na compra de carros populares novos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe propositura idêntica regulamentando a matéria em transcurso nesta Casa Legislativa, especificamente o Projeto de Lei n° 1870/2004, que na sua ementa diz:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do anterior segue a respectiva transcrição, principalmente o artigo 1°:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1870/2004\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre a comercialização de veículos automotores novos, de fabricação nacional, do tipo popular, adquiridos por Oficiais de Justiça Avaliadores que estejam no efetivo exercício da função.\r\n\r\nParágrafo único - A isenção de que trata esta Lei limitar-se-á a um veículo, para cada Oficial de Justiça Avaliador, com interstício mínimo de 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A alienação do veículo adquirido na forma desta Lei, no prazo de até 3 (anos) contados da data de aquisição, sujeitará o alienante ao pagamento do imposto dispensado, atualizado na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através de seu órgão competente, editará os atos necessários e complementares à aplicação desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de julho de 2004.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de propositura regulamentando a matéria em transcurso na Assembléia Legislativa Fluminense, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 417/2007 ao Projeto de Lei n° 1870/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 417/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1870/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 444/2007, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇÁRIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que determina a instalação de creches e berçários em todos os grupamentos de bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro para atendimento aos filhos de bombeiros militares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal.\r\n\r\nParece-nos que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, interferindo nas atribuições e funcionamento dos órgãos administrativos do Poder Executivo, padecendo, assim, de vício de iniciativa na hipótese de regulamentação, conforme transcrição:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n...................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;”\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1° da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 444/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 444/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 447/2007, QUE “CRIA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que determina ao Poder Executivo Estadual a criação da Fundação Estadual da Região Serrana e dá outras providências, tendo como objetivos a manutenção e desenvolvimento da Universidade Estadual da Região Serrana e o incremento da instituição tecnológica Petrópolis Tecnópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar pessoa jurídica dentro da sua estrutura. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente público os locais e temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa na hipótese de regulamentação, conforme transcrição:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\nQuebra § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;”\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1° da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 447/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 447/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 448/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE CONTRATAÇÃO PARA O PÓLO PETROQUÍMICO DE ITABORAÍ\".\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO Relator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer critérios para contratação do Pólo Petroquímico de Itaboraí.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA matéria vai de encontro a dois dispositivos constitucionais insuperáveis. O primeiro diz respeito quanto ao caput do art. 5° da Constituição Federal, onde está estabelecido que \"todos são iguais perante a lei\".\r\n\r\nO segundo é quanto à relação que se procura normatizar. As empresas que vão se instalar no Pólo são empresas privadas logo, as relações contratuais entre patrões e empregados são as relações regidas pela CL T que, conforme dispõe o art. 22, inciso I, da Constituição Federal, são de competência privativa da União.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONAUDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Meio, ao Projeto de Lei n° 448/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONAUDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, e concordância da Deputada Inês Pandeló com o parecer do Relatar Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente (Relator do Vencido), ÁLVARO UNS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (com o parecer do Relator Original), LUIZ PAULO (Relator Original) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 448/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE CONTRATAÇÃO PARA O PÓLO PETROQUÍMICO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputado Renata do Posto, que dispõe sobre o critério de contratação para o Pólo Petroquímico de Itaboraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura não contraria nenhum dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo dar maior impulso na vida dos profissionais fluminenses que trabalharão no pólo petroquímico de Itaboraí, fixando o morador em sua própria área, para que esta não sofra um inchaço evitando, assim, a formação de novas favelas em nosso Estado.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei em questão, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .......................................................................................\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por município vizinho ao Pólo os municípios de Guapimirim, Visconde de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Magé, Tanguá, Rio Bonito, Marica e Cachoeiras de Macacu.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 448/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 456/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar os cartórios de registro civil a comunicarem o nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA Lei n° 8560, de 29 de dezembro de 1992, em seu art. 2°, determina que o nascimento sem a identificação de paternidade seja comunicado ao juiz responsável, que deverá tomar todas as providências cabíveis, inclusive com a participação do Ministério Público.\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado, além de inserir no contexto da lei federal um outro órgão, Defensoria Pública, contraria o disposto no art. 112 da Constituição Estadual, ao inserir obrigação de fazer para órgão da administração pública estadual, cuja competência privativa para iniciar o processo legislativo neste tipo de caso é do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALlDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Meio, ao Projeto de Lei n° 456/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALlDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, e concordância da Deputada Inês Pandeló com o parecer do Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente (Relator do Vencido), ÁLVARO LINS - Vice-Presidente; ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (com o parecer do Relator Original), LUIZ PAULO (Relator Original) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 456/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à defensoria pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura não contraria nenhum dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo criar uma ferramenta para que a Defensoria Pública do Estado possa interpor as competentes ações de investigação de paternidade, de forma mais célere.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 456/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 466/2007, QUE “ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 2830 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que acrescenta artigos à Lei nº 2830, de 12 de novembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria nenhum dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo aumentar ainda mais a segurança dos consumidores freqüentadores de shoppings centers.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto de lei em questão, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3 - O Posto Médico deverá ter estrutura material para atender os casos que exijam pronto atendimento, para posterior encaminhamento, caso haja necessidade, à unidade hospitalar externa.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do projeto de lei em questão, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os shoppings centers terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem à legislação.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do projeto de lei em questão, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei, especificando o valor da multa por seu descumprimento”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 466/07.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 466/2007\r\n\r\nACRECENTA ARTIGOS À LEI Nº 2830 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 2830, de 12 de novembro de 1997, fica acrescida dos seguintes artigos, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - O horário de funcionamento do posto médico será de acordo com o de abertura e fechamento dos shoppings centers.\r\n\r\nArt. 3 - O Posto Médico deverá ter estrutura material para atender os casos que exijam pronto atendimento, para posterior encaminhamento, caso haja necessidade, à unidade hospitalar externa.\r\n\r\nArt. 4º - Os shoppings centers terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem à legislação.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei, especificando o valor da multa por seu descumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 466/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 480/2007, QUE “AUTORIZA CONCURSOS DE PROGNÓSTICO DA LOTERJ, COM RENDA A SER DESTINADA AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que autoriza concursos de prognóstico da LOTERJ, com renda a ser destinada ao Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, trata-se de projeto que não depende de lei, por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme a Constituição Estadual.\r\n\r\nA alínea “a”, do Parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Simples proposições que se destinam a obter, do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 480/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 6 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 480/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2004, QUE “ESTABELECE A CRIAÇÃO DO 'PASSE PEDÁGIO' NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1601/2004, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que estabelece a criação do “Passe Pedágio” na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em epígrafe foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça, com somente um voto Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEntendo que, havendo a inconstitucionalidade do principal, fica o acessório também prejudicado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n° 1601/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3763/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÕES AOS DEPENDENTES DE SERVIDOR DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTO EM SERVIÇO E OS PROVENTOS PAGOS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre o pagamento de pensões aos dependentes de servidor da área de segurança pública morto em serviço e os proventos pagos aos aposentados por invalidez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “a” e “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n..............................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”;\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II “a” e “c” da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n..............................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;\r\n\r\n...............................\r\n\r\n*c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria”;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.02.1998.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 3763/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3763/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO TEXTO DA LEI AO PROJETO DE LEI Nº 335/2007 (MENSAGEM Nº13/2007), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAUTOR: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATOR GERAL : DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao texto do projeto de lei da proposição em pauta, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as prioridades para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós cuidadosa análise das emendas apresentadas pelos Senhores (as) Deputados (as) ao texto, feita com base nos princípios legais que regem a matéria, concluo pelo seguinte parecer.\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 51 (21,34%)\r\n\r\n00003 00004 00005 00006 00007 00008 00012 00017 00024 00026 00027 00049 00053 00054 00057 00058 00061 00074 00090 00099 00100 00101 00141 00142 00155 00157 00158 00159 00165 00167 00168 00169 00181 00182 00183 00185 00190 00192 00193 00194 00195 00198 00201 00207 00219 00224 00230 00234 00236 00237 00238 \r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 6 (2,49%)\r\n\r\n00016 00059 00062 00166 00184 00233 \r\n\r\nEMENDAS PREJUDICADAS - 23 (9,54%)\r\n\r\n00009 00010 00021 00072 00083 00088 00094 00104 00146 00147 00148 00177 00187 00188 00196 00197 00205 00206 00213 00222 00228 00235 00239 \r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 159 (65,98%)\r\n\r\n00001 00002 00011 00013 00014 00015 00018 00019 00020 00022 00023 00025 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00050 00051 00052 00055 00056 00060 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00073 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00084 00085 00086 00087 00089 00091 00092 00093 00095 00096 00097 00098 00102 00103 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00139 00140 00143 00144 00145 00149 00150 00151 00152 00153 00154 00156 00160 00161 00162 00163 00164 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00178 00179 00180 00186 00189 00191 00199 00200 00202 00203 00204 00208 00209 00210 00211 00212 00214 00215 00216 00217 00218 00220 00221 00223 00225 00226 00227 00229 00231 00232.\r\n\r\nForam ainda incorporadas duas emendas ao presente Projeto de Lei, de autoria dessa Comissão:\r\n\r\nEmenda Supressiva:\r\n\r\nFicam suprimidos os incisos II e III e o parágrafo único, do art. 31\r\n\r\nEmenda aditiva:\r\n\r\nInclua-se o art. 43, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 43 - O Projeto de Lei de Orçamento para o exercício de 2008, deverá conter Programa de Trabalho, de denominação genérica, destinado a servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%), às emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ( 02 apresentada por esta Comissão), ao Projeto de Lei nº 335/2007 (Mensagem nº 13 /2007), com voto Favorável às emendas nº 01, 66, 81, dos Deputados Alessandro Molon, Pedro Paulo e Luiz Paulo, voto Favorável a emenda 56 dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo, e voto Favorável a emenda 218 dos Deputados Alessandro Molon, Alessandro Calazans e Luiz Paulo; e com voto Contrário a emenda aditiva da Comissão ao art.43 do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável as emendas 01,81,56,66 e 218 e Contrário a emenda aditiva ao art.43), ALESSANDRO CALAZANS (Favorável a emenda 218), PEDRO PAULO (Favorável as emendas 01, 66 e 81) - Membros efetivos, LUIZ PAULO (Favorável as emendas 01,81,56,66 e 218) e SULA DO CARMO - Suplentes\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01 a 25, 67, 72), Deputado Coronel Jairo (nº 26 a 34, 100), Deputado Gerson Bergher (nº 35 a 37), Deputada Inês Pandeló (nº 38 a 52, 120 a 122); Deputada Waldeth Brasiel (nº 53); Deputado Pedro Paulo (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); Deputada Sheila Gama (nº 61 a 66); Deputado Pedro Fernandes (nº 75); Deputado Comte Bitencourt (nº 76 a 78); Deputado Mario Marques (nº 79 a 99); Deputado Gilberto Palmares (nº 101 a 106); Deputado Paulo Ramos (nº 108, 123 a127); Deputado Dionísio Lins (nº 109 a 112); Deputado André Corrêa (nº 113 a 116, 128); Deputado Rodrigo Dantas (nº 117 a 119, 129 a 142); Deputado Alessandro Molon (nº 143 e 144); Deputado Natalino (nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142, não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007, com voto contrário do Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO RAMOS, PAULO MELO e DELIO LEAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01 a 25, 67, 72), Deputado Coronel Jairo (nº 26 a 34, 100), Deputado Gerson Bergher (nº 35 a 37), Deputada Inês Pandeló (nº 38 a 52, 120 a 122); Deputada Waldeth Brasiel (nº 53); Deputado Pedro Paulo (nº 54 a 60, 68 a 71, 73, 74 e 107); Deputada Sheila Gama (nº 61 a 66); Deputado Pedro Fernandes (nº 75); Deputado Comte Bitencourt (nº 76 a 78); Deputado Mario Marques (nº 79 a 99); Deputado Gilberto Palmares (nº 101 a 106); Deputado Paulo Ramos (nº 108, 123 a127); Deputado Dionísio Lins (nº 109 a 112); Deputado André Corrêa (nº 113 a 116, 128); Deputado Rodrigo Dantas (nº 117 a 119, 129 a 142); Deputado Alessandro Molon (nº 143 e 144); Deputado Natalino (nº 145)\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145.\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA CCJ ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107\r\n\r\nCONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs\r\n\r\n11, 15, 77, 112, 124 E 125 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 25;\r\n\r\n26, 27, 39 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 37; \r\n\r\n46 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 130; \r\n\r\n61 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 45; \r\n\r\n63 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 62; \r\n\r\n64 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02;\r\n\r\n69 E 75 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 47; \r\n\r\n74, 127, 140, 143 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 119;\r\n\r\n76 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 40;\r\n\r\n78 E 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 52;\r\n\r\n84 E 85 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 31;\r\n\r\n86 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97\r\n\r\n90 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 34;\r\n\r\n94 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14;\r\n\r\n98 E 99 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 16; \r\n\r\n102 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72;\r\n\r\n113 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 54; \r\n\r\n114 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; \r\n\r\n117 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 53; \r\n\r\n118 E 73 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05;\r\n\r\n126 E 138 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 123;\r\n\r\n132 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 49;\r\n\r\n134 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 50;\r\n\r\n135 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 104;\r\n\r\n139 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 92;\r\n\r\n144 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 21; \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 145 (cento e quarenta e cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em exame; as emendas nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107 devem receber as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142, não contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto e, por fim, as emendas nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 apresentaram-se prejudicadas em razão do posicionamento adotado frente às demais emendas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL na 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007, com voto CONTRÁRIO do Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 25.06.2007.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, às onze horas, na 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e um de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido Proposições para serem distribuídas. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente pôs em votação a realização de Audiência Pública com o tema “A Expansão do Metrô - Rio”. Posto em discussão e votação: A Audiência Pública foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e um de junho de dois mil e sete. (a) Deputado Marcelo Simão - Presidente; (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e sete, às treze horas e quarenta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos anunciando as presenças dos Senhores PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES, Gerente Regional da Secretaria de Patrimônio da União e CLÁUDIO MARTINS RIBEIRO DE JESUS, Superintendente da Caixa Econômica Federal, convocados por esta Comissão para prestar declarações sobre o assunto em pauta. A seguir, informou que a CPI está trabalhando não no sentido de investigação, mas sim de buscar uma solução baseada na lógica e no respeito aos presentes, a fim de achar uma forma consensual e administrativa que distancie do problema que já se ensejou junto ao judiciário. Informou, ainda, que já está acordado que a Comissão solicitará à Secretaria de Patrimônio da União uma reformulação na questão da cobrança do FORO e LAUDÊMIO, uma vez que a mesma é de desconhecimento dos adquirentes dessas referidas áreas, bem como da própria Caixa Econômica Federal, que financiou diversos imóveis no Jardim Oceânico na Barra da Tijuca e na Vila do Pan, que segundo o próprio Gerente Regional do SPU, consta como área de marinha, sendo, posteriormente, inserida na supracitada cobrança, de forma lesiva aos adquirentes de boa fé do empreendimento, e por fim, analisar os desdobramentos em relação as ações que já foram ajuizadas. A seguir, concedeu o tempo necessário para que os depoentes fizessem suas declarações e ao terminarem, foi passada a palavra ao Senhor Deputado Audir Santana que manifestou a sua preocupação quanto a questão da ocupação desordenada do solo, já que o Municí pio de Itaboraí já é considerado o terceiro mais violento do Estado. Retomando a palavra, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor IL SILVA e do Excelentíssimo Vereador do Município de Niterói, FELIPE PEIXOTO, que também fizeram suas declarações. Retomando a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc” matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário “ad hoc”. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas e quarenta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que o Senhor Carlos Machado Brito, Loteador, convocado por esta Comissão a comparecer na data de hoje, faltou à reunião e foi colocada a proposta de sua reconvocação para o dia dez de maio do corrente, o que foi ratificado pelos membros presentes. Em seguida, sugeriu a convocação para o mesmo dia, do Senhor Renaldo Andrade Bussière, Titular do 6º Ofício de Notas de Petrópolis para prestar declarações sobre o assunto objeto da CPI. Colocada a sugestão em votação, foi aprovada por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc” matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 03 de maio de 2007.(a) Orlando de Souza S. Junior - Secretário \"ad hoc\"; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente. \r\n\r\nId: 241149"
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            "Atos do Diretor-Geral": {
                "Atos": {
                    "241150": [
                        "II - Atos do Diretor-Geral",
                        "Em 18.06.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 766\r\n\r\nLOTANDO o servidor DENIS MÁRCIO FLOMIN, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.547-7, no Departamento Financeiro, com efeito a partir de 01 de junho de 2005 (Proc. nº 13.179/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 767\r\n\r\nLOTANDO a servidora CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.626-9, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 06 de junho de 2005 (Proc. 13.510/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 780\r\n\r\nLOTANDO o servidor SÁVIO MACHADO BARBOSA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.139-3, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 11 de junho de 2007 (Proc. 13.720/2007).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.06.2007.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10724/07 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 25.06.2007.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL(majoração)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12848/2007 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 241150"
                    ]
                },
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                        "241151": [
                            "II - Errata",
                            "Errata\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo parecer da Comissão de Agricultura às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007, Mensagem 12/2007, do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial de 25.06.2007, Parte II, página 7,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Sala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente, NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente e OLNEY BOTELHO”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Sala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO”.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNos pareceres das Comissões Permanentes e da Mesa Diretora às emendas de Plenário ao Projeto de Lei 321/2007, Mensagem 12/2007, do Poder Executivo, publicados no Diário Oficial de 25.06.2007, Parte II, páginas 03 a 08, fica restabelecida a correta redação, no que se refere à emenda 32, conforme a seguir:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“... aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“... aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107...”\r\n\r\nId: 241151"
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                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNICA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2007, das 10:00 às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ENCONTRO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, INCLUÍDAS NA PAUTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “O DIA DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS”.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA\r\n\r\nDE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 3ª Audiência Pública desta Comissão, com a ENTREGA DO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, a ser realizada em 27 de junho de 2007, às catorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Prédio anexo da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 16ª Reu nião Ordinária, a realizar-se em 26 de junho de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 177/2007, da Deputada Aparecida Gama, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Sávio Neves”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 178/2007, da Deputada Aparecida Gama, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Vinícius Comper”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 179/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Concede a Medalha Tiradentes ao pescador Américo Fernandes de Souza - Sr. Bichinho”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 180/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede Título de Benemérito ao Ilmo. Sr. Raymond Chartini”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 181/2007, do Deputado Armando José, que “Confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Norberto Nogueira Pinheiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 182/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Emílio Humberto Carazzai Sobrinho”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 183/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Revoga a Resolução n° 143 de 05 de outubro de 1999”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 184/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Selo Ambiente Livre de Fumaça e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 186/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Confere a Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobrás Distribuidora S.A.”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 187/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à economista Clarice Coppeti, atual Vice-Presidente de Tecnologia da Informação da Caixa Econômica Federal”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N° 3617/2006, do Deputado Iranildo Campos, que “Considera de utilidade pública a Associação Mineira do Brasil - AMINBRA”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI N° 3694/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública o Centro Evangélico Social Pastor Alcebíades Mendonça - CESPAM”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI N° 491/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Declara de utilidade pública o Grupo de Formação de Educadores Populares”.\r\n\r\nEm 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e MÁRCIO PANISSET, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de junho de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, que Cria o Programa “Vida Nova Mulher” de apoio às mulheres mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 3055/2005, do Deputado Favio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 3332/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Altera a Lei n° 3269, de 15 de outubro de 1999, e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 3334/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a construção e implantação de unidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 111/2007, do Deputado Zito, que “Cria a Medalha de mérito funcional do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 122/2007, do Deputado Zito, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a firmar parcerias com as prefeituras municipais para a construção de conjuntos residenciais, financiados pela Caixa Econômica Federal, para soldados e cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 183/2007, do Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 313/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa com Deficiência - DEAPD”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N° 375/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Fica criada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Medalha por ferimento em serviço”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n21ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 21ª Audiência Pública, com o seguinte tema:\r\n\r\n- TRANSPORTE ALTERNATIVO\r\n\r\nDia 26/06/07, às 10h30min; na sala 316, Palácio Tiradentes\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 22ª Audiência Pública, com o seguinte tema:\r\n\r\nO AUMENTO DA CONTA DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES REFLETINDO NOS TRABALHADORES DA CONCESSIONÁRIA AMPLA.\r\n\r\nDia 26/06/07, às 14 horas, na sala 316, Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, DIONÍSIO LINS e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de junho de 2007, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com o tema “A Expansão do Metrô - Rio”.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de Junho de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3494/2006, Autor: Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3674/2006, Autor: Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 1.954/1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 433/2007, Autor: Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços - ICMS aos servidores públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para os fins que especifica e dá outras providências.”\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2768/2005, Autor: Deputado Carlos Minc, que “Estabelece práticas de incentivo para produção musical independente em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.”\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2007, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei Nº 3219/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o 'Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé'”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei Nº 324/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o nome de Fernando Pereira Graça à Rodovia RJ 151 de Parapeúna a Santa Isabel do Rio Preto Divisa com Minas Gerais”.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, AUDIR SANTANA, JOÃO PEDRO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, COMTE BITTENCOURT e INÊS PANDELÓ, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, RODRIGO NEVES e JOSÉ NADER, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2007, às 11 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para continuação da discussão do seguinte tema:\r\n\r\n“O ACIDENTE NO PARQUE INDUSTRIAL DA BAYER EM BELFORD ROXO E A EXTENSÃO DE SEUS DANOS AMBIENTAIS”\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLIO LEAL e NATALINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Oitiva do Senhor WAGNER GRANJA VICTER, Diretor-Presidente da CEDAE. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TUCALO (PSC), FERNANDO GUSMÃO (PC do B), MARCELO FREIXO (PSOL) e ALCIDES ROLIM (PR), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA REBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 27 de junho de 2007, às 14 horas, no Auditório da Escola do Legislativo Fluminense, na Rua da Alfândega nº 8, 7º andar do Centro Administrativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES (PT) -Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 26.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 13ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta:- Exposição técnica a ser feita pelo Excelentíssimo Senhor COSME JOSÉ SALLES, Prefeito do Município de Itaboraí e Presidente do Consó rcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Leste Fluminense - CONLESTE, às 10 horas e pelo Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE PINTO DA SILVA , Subsecretário de Águas Municipais - RIO-ÁGUAS, às 11 horas, Edital DO 21.06.07;\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 21ª Audiência Pública, sobre Transporte Alternativo, Edital DO 26.06.07;\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 22ª Audiência Pública, sobre O aumento da conta de energia dos consumidores refletindo nos trabalhadores da concessionária, Edital DO 26.06.07;\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 2ª Reunião Ordinária, Edital DO 25.06.07;\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 16ª Reunião Ordinária, Edital DO 26.06.07;\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA PARA INSCRIÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o SESI, promoverá o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, visando à elevação de escolaridade de funcionário efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Assembléia Legislativa, que ainda não concluíram a educação básica.\r\n\r\nOs interessados em inscrever-se deverão dirigir-se às dependências da Escola, munidos de carteira de identidade e CPF, até sexta-feira (29/06), das 10 às 17 horas, ou através dos ramais 8451,8454 e 1144. As vagas são limitadas, e caso o número de inscritos exceda, os alunos serão selecionados a partir de sorteio, cuja data divulgaremos posteriormente. \r\n\r\nOs cursos são gratuitos, certificados pelo SESI e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação/RJ. As aulas terão início na 1ª quinzena de julho e serão ministradas na Escola do Legislativo Fluminense, no 2º andar do Centro Administrativo da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 241152"
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                "240405": [
                    "V - Ata",
                    "MANAPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 28.114.270/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.2.0075146-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 18 de junho de 2007. Aos 18/06/2007, em sua sede social na Rua Visconde de Inhaúma, 134 - sala 1.233 - parte - Centro - CEP 20.091-000, RJ, às 14:00 horas, reuniram-se os sócios quotistas de Manapa Empreendimentos Industriais Ltda, representando a totalidade do Capital So cial, conforme verificação efetuada pelas assinaturas apostas na presente, razão porque assumiu a Presidência dos Trabalhos a Procuradora da Sócia Hateca Finances S/A, Assessoria Contábil ADM Ltda, representada pelo seu sócio administrador, Altair David Moraes, o qual também assumiu os trabalhos de secretário. Assim, o senhor Secretário deu por aberto os trabalhos, informando inicialmente que estavam presente todos os sócios, representando assim 100% do Capital Social, para discutirem e deliberarem a seguinte ordem do dia: 01 - Redução do Capital Social de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), com a restituição aos sócios das quotas correspondente ao valor reduzido, pois o capital atual se torna excessivo em relação ao objeto da sociedade, passando assim o Capital Social atual, totalmente integralizado, de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais) para R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais), informando ainda que a presente Ata de Reunião foi convocada para atender as exigências contidas nos artigos 1082 a 1084, seus incisos e parágrafos, do Código Civil Brasileiro, sendo o mesmo aprovado. Foi ainda autorizado a mesa de atender o parágrafo primeiro do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro e após o prazo ali estipulado, providenciar o arquivamento da publicação da presente ata, juntamente com a alteração contratual, procedendo-se a averbação das mesmas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao item 02 da Ordem do Dia - Assuntos de interesse geral. Não havendo manifestação e nada mais havendo a tratar, o senhor presidente e também secretário suspendeu pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata. Reaberto os trabalhos, foi aprovada, assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, RJ, em 18 de junho de 2007. Hateca Finances S/A - CNPJ-MF 07.227.941/0001-01. Assessoria Contábil ADM Ltda - Altair David Moraes, Procuradora/Presidente da Mesa - Assessoria Contábil ADM Ltda - CNPJ-MF 04.816.863/0001-92, Altair David Moraes - Sócio, Altair David Moraes - CPF-MF 098.530.817-68, Administrador / Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 240405. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "240991": [
                    "V - Ata",
                    "KOLETA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.517.241/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.3.0026850-2\r\n\r\nAta DE REUNIÃO DO cONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07.05.2007. Data, Hora e Local: No dia 07.05.2007, às 09 horas, na sede da sociedade na R. Viúva Cláudio, 417 - CEP 20973-030, no Rio de Janeiro/RJ. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme § 2º do art. 14 do estatuto social, sob a presidência do Sr. Carlos Leal Villa e secretariado pela Sra. Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos. Ordem do Dia: Eleição da Diretoria da Companhia. Deliberações: O Conselho de Administração, por unanimidade, elege os membros da Diretoria da Companhia, com posse nesta mesma data, concomitantemente à assinatura dos eleitos no livro próprio, e cujo mandato encerrar-se-á na mesma data da realização da Reunião do Conselho de Administração, que será levada a efeito imediatamente após a Assembléia Geral Ordinária, que realizar-se-á até 30/04/2009, e que deliberará sobre as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2008, restando, portanto, assim composta a Diretoria da Companhia: Diretor Presidente - José Reginaldo Bezerra da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1479278 SSP/PB e CPF/MF nº 377.742.804-30, residente e domiciliado em São Paulo/SP; Diretora - Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos, brasileira, casada, administradora de empresas, RG nº 10.786.537-3-SSP/SP, e CPF/MF 078.003.088-55. Os diretores eleitos declaram que não estão legalmente impedidos de assumir os respectivos cargos, nem estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Encerrada a reunião e lavrada a presente ata, foi a mesma lida, aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Assinatura da Ata: Encontra-se presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração: Carlos Leal Villa, Presidente do Conselho; Lucas Quintas Radel, Tadayuki Yoshimura, César Moreira Filho, Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, Conselheiros. Certidão: A presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07.05.2007. Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos - Secretária. Conselho de Administração: Carlos Leal Villa - Presidente, Lucas Quintas Radel - Conselheiro, Tadayuki Yoshimura - Conselheiro, César Moreira Filho- Conselheiro, Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos - Conselheiro. JUCERJA nº 00001704042 em 12.06.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 240991. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "240373": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRESUB BRASIL SERVIÇOS MARÍTIMOS\r\n\r\nE SUBMARINOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.774.470/0001-63\r\n\r\nNIRE 33207663057\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Em 20/04/2007, na sede da Sociedade, situada à Rua Rodrigo Silva, nº 8, sala 201, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os sócios I.D.M.C. Impresub Diving and Marine Contractor S.R.L. e Marcus Dutra Gaioso Freire, sendo estes sócios presentes representantes de 100% do capital social, na presença do Administrador da Sociedade, Sr. Paulo Roberto Martins de Araujo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: redução do capital social da Sociedade. Por unanimidade, os sócios deliberaram reduzir o capital social da Sociedade devido ao mesmo, no momento, estar excessivo em relação à nova realidade da Sociedade. Em decorrência, o capital social passa a ser de R$ 150.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 150.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, em decorrência da redução no valor de R$ 48.849,76 que será devolvida ao sócio I.D.M.C. Impresub Diving and Marine Contractor S.R.L., através de contrato de câmbio, tão logo haja disponibilidade financeira por parte da sociedade para tal. A deliberação acima deverá ser regularizada pela 5ª Alteração Contratual, a qual será assinada por ambos os sócios e registrada na Jucerja. Nada mais tendo sido discutido, foi lavrada a presente Ata que foi aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 20/04/2007. Sócio: I.D.M.C. Impresub Diving and Marine Contractor S.R.L. - Giambattista Coradello - Presidente da Reunião. Sócio: Marcus Dutra Gaioso Freire - Secretário da Reunião. Administrador: Paulo Roberto Martins de Araujo.\r\n\r\nId: 240373. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "240826": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 240826. Valor: R$ 5272,89"
                ],
                "241023": [
                    "V - Ata",
                    "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE Nº 33300270078\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, Realizada em 26/04/2007. I. Data, Hora e Local. Realizada em 26/04/2007, às 10h, em sua sede social na Rodovia Presidente Dutra nº 4674, térreo, São João de Meriti/RJ. II. Mesa Diretora. Presidente: Sr. Onurb Couto Bruno. Secretário: Sr. Severino José da Silva. III. Presentes a Assembléia. 4 acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas. IV. Convocação. Anúncios publicados no DORJ e Jornal do Commercio, ambos da cidade do Rio de Janeiro, nos dias 18,19 e 20/04/2007. V. Objetivo da Reunião. Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido; e c) Eleição da diretoria e fixação dos seus honorários. VI. Pedidos do Acionista Francisco Antonio Sendas. a) Protesto quanto aos termos do relatório da administração e necessidade de uma auditoria independente sobre as demonstrações financeiras, conforme documento que fica arquivado na sede da Cia.. b) Esclarecimentos quanto às contas de Contingências da Cia. (provisão) e Despesas gerais e administrativas conforme requerimento por escrito apresentado, o qual rubricado pela mesa, faz parte integrante desta ata e será mantido arquivado na Cia.. Foi assegurado o fornecimento das informações no prazo adequado pela Cia.. VII. Resoluções Aprovadas. Foram aprovadas por maioria dos presentes, com abstenção do acionista Francisco Antonio Sendas, cuja declaração de voto, como documento rubricado pela mesa faz parte integrante desta ata e será mantido arquivado na Cia.. a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos. b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos: A assembléia absteve-se de deliberar sobre essas matérias, face ao resultado do exercício ter sido negativo. c) Eleição da diretoria: Foram eleitos, pela maioria dos acionistas, para o mandato de 2 anos, os seguintes nomes propostos pelo acionista Arthur Antonio Sendas: Diretor-Presidente: Arthur Antônio Sendas, brasileiro, casado, do comércio, RG no 1.183.197-IFP/RJ, CPF no 016.084.447-91, residente e domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; Diretor-Vice-Presidente-Comercial: Arthur Antônio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, RG no 04264477-3-IFP/RJ, CPF no 864.142.407-53, residente e domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; Diretor Vice-Presidente Administrativo: Nelson Antônio Sendas, brasileiro, casado, do comércio, RG no 4.264.476-IFP/RJ, CPF no 001.283.837-39, residente e domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; Demais Diretores: Nildo Pires Alves, brasileiro, casado, contador, RG nº 043086/0-5-CRC-RJ, CPF nº 203.420.557-04, residente e domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ, e Guilherme Garcia Rodrigues, brasileiro, casado, do comércio, RG nº M-3287976-SSP/MG, CPF nº 683.859.006-91, residente e domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ. O mandato da diretoria ora eleita se estenderá até a investidura da próxima diretoria, sendo seus honorários fixados em R$ 15.250,00 mensal e global. Ficam ratificados os aumentos de honorários havidos até esta data. VIII. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 26/04/2007. Onurb Couto Bruno - Presidente, Severino José da Silva - Secretário. Onurb Couto Bruno por Sendas S/A, Arthur Antonio Sendas, Severino José da Silva por Manoel Antonio Sendas Filho e Carlos Augusto Coelho Branco por Francisco Antonio Sendas. Cópia fiel extraída de livro próprio. Onurb Couto Bruno - Presidente. Jucerja nº 00001700868 em 30/05/07.\r\n\r\nId: 241023. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "241053": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (lavrada sob a forma de sumário - §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 02 dias de abril de 2007, às 19:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301-parte, Leblon, CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores (“Lei de Sociedades Anônimas”), por estarem presentes todos os acionistas da Companhia. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. III. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Robson Goulart Barreto para secretariar a reunião. ORDEM DO DIA: Aprovar (i) a adesão da Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“Bovespa”); (ii) aprovar a realização pela Companhia de uma Oferta Pública Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia (“Ações”e “Oferta”); (iii) a autorização para o Conselho de Administração da Companhia, aprovar todos os termos e condições da Oferta, inclusive, mas não se limitando a (a) fixar o número de ações a serem emitidas e deliberar aumento de capital social a ser realizado no contexto da Oferta, na forma da reforma estatutária ora em estudo; (b) fixar do preço de emissão das ações objeto da Oferta; (c) aprovar o Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária e Secundária de Ações da Companhia (“Prospecto Definitivo”) e o Offering Memorandum da Oferta; (d) celebrar todos os contratos e atos relacionados à Oferta; e (e) definir a destinação dos recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Oferta; e (iv) ratificar todos os atos praticados pelos membros da administração da Companhia em relação à Oferta. IV. ABERTURA DOS TRABALHOS: verificado o quorum de instalação, o Presidente declarou a Assembléia Geral instalada. V. DELIBERAÇÕES: os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas: (i) a adesão da Companhia ao segmento do Novo Mercado da Bovespa, autorizando a adoção das regras de listagem diferenciadas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, bem como autorizar a administração da Companhia a celebrar todos os instrumentos necessários e/ou convenientes para a adesão ao Novo Mercado da Bovespa; (ii) Oferta Pública Primária e Secundária de Ações, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado e em regime de garantia firme de liquidação, em conformidade com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, sob a coordenação do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Coordenador Líder”), e ainda, com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e CVM, em conformidade com o disposto nas isenções de registro previstas na Rule 144A e na Regulation S, ambas do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América; (iii) a autorização para o Conselho de Administração da Companhia, aprovar todos os termos e condições da Oferta, incluindo, mas não se limitando a (a) fixar número de ações a serem emitidas em aumento de capital social a ser realizado no contexto da Oferta, na forma da reforma estatutária ora em estudo; (b) a fixação do preço de emissão das ações objeto da Oferta; (c) o Prospecto Definitivo e o Offering Memorandum da Oferta; (d) a celebração de contratos e a atos relacionados à Oferta; e (e) a destinação dos recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Oferta; e (iv) em relação à Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 20 de março de 2007, ratificar todos os atos praticados pelos membros da adminis tração da Companhia com o fim de obter o registro da Companhia como companhia aberta perante a CVM, nos termos da Instrução CVM n.º 202, de 06 de dezembro de 1993, bem como para a estruturação da Oferta e todas as demais providências a ela relacionada. VI. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual após lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Ass: GGP Brasil Participações S.A., MASU6 Participações S.A., Kenneth Gerald Clark Junior, Renato Feitosa Rique, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Robson Goulart Barreto. RENATO FEITOSA RIQUE - Presidente; ROBSON GOULART BARRETO - Secretário. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001690195 em 24/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 241053. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "240242": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 240242. Valor: R$ 5483,52"
                ],
                "240055": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76 \r\n\r\nNIRE 35.3.0033455-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2006, às 14:00 horas, na sede social da Santos-Brasil S.A. (“Companhia” ou “Santos-Brasil”) localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha nº 387, 2º andar, conjunto 22, realizou-se reunião dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Richard Klien, Arthur Joaquim de Carvalho, Hans J. F. Peters, Luiz Otávio Nunes West, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Ricardo Aurélio Mário Vega Orellana e Verônica Valente Dantas. Mesa: Presidente: Richard Klien; Secretário: Arthur Joaquim de Carvalho. Ordem do Dia: (i) eleição de novo membro independente para compor o Conselho de Administração da Companhia, na forma do parágrafo 2º do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, que exercerá o cargo até a próxima assembléia geral; e (ii) em observância ao disposto no item (b) do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, convocar assembléia geral extraordinária da Santos-Brasil, a ser realizada às 11:00 horas do dia 10 de janeiro de 2007, para eleger novo(s) membro(s) independentes para compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como fixar a remuneração dos mesmos. Deliberações: (I) Foi aprovada, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração presentes, a eleição de novo membro independente para compor o Conselho de Administração da Companhia, abaixo qualificado, que exercerá o cargo até a próxima assembléia geral da Santos-Brasil a ser especialmente convocada para este fim: Sr. Wallim Cruz de Vasconcellos Junior, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 290.777, expedida pelo Ministério da Marinha do Brasil, e inscrito no CPF sob o nº 544.718.267-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 1351, sala 101 - Leblon. O currículo e experiência profissional completa do Sr. Wallim Cruz de Vasconcellos Junior foi neste ato apresentado aos membros do Conselho de Administração presentes, ficando uma cópia do referido documento arquivado na sede da Companhia. (II) Os membros do Conselho de Administração aprovaram, ainda, à unanimidade de votos, convocar assembléia geral extraordinária da Santos-Brasil, a ser realizada às 11:00 horas do dia 10 de janeiro de 2007, para eleger novo(s) membro(s) independentes para compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como fixar a remuneração dos mesmos, na forma do anexo modelo do Edital de Convocação de assembléia geral da Companhia que, rubricado pelos presentes, ficará arquivado na sede da Companhia. O Conselho de Administração, em observância ao que dispõe o artigo 15, item (b) do Estatuto Social da Santos-Brasil tomará as providências necessárias para publicar o referido edital, em observância aos prazos e exigências previstas na legislação em vigor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, a Reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Assinaturas: Assinaram a presente ata os seguintes conselheiros: Srs. Richard Klien, Arthur Joaquim de Carvalho, Hans J. F. Peters, Luiz Otávio Nunes West, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Ricardo Aurélio Mário Vega Orellana e Verônica Valente Dantas. São Paulo, 22 de dezembro de 2006. Richard Klien - Presidente; Arthur Joaquim de Carvalho - Secretário. JUCESP nº 17.314/07-0 em 11/01/2007. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 240055. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "240985": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 240985. Valor: R$ 4958,73"
                ],
                "240330": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 240330. Valor: R$ 3213,00"
                ],
                "239853": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 08h50min DO DIA 15 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do artigo 17, § 1º, e considerando o disposto no artigo 21, § 3º e § 4º, alínea 'a', do Estatuto Social, deliberou aprovar a outorga de procurações especificamente a despachantes aduaneiros, nos termos da legislação pertinente. 3. Deliberou, ainda, autorizar que os respectivos instrumentos de procuração sejam assinados por qual quer um de seus diretores, que representará a sociedade isoladamente. 4. A presente deliberação tem validade até 31 de maio de 2008. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. (Ass.:) André Bier Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Ricardo Gehrke - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001704319 em 13/06/2007. Protocolo nº 00-2007/080839-2. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 239853. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "240045": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS SINIMBU S/A\r\n\r\nCNPJ - 30.536.619/0001-86\r\n\r\nNIRE: 33.300140069\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: - 04.06.07 às dez horas em sua sede social na Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208 - Nova Friburgo - RJ. 2. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social. 3. Dirigentes: James Cobb Strickland - Presidente e Ivonne Annita Seeberger Colangelo - Secretária 4. Deliberações da AGE: - Re-ratificação da AGO/AGE realizada em 25/04/07 que aprovou contas do exercício encerrado em 31.12.06 e suas demonstrações, e foram reeleitos James Cobb Strickland, para Diretor Presidente; F.W.Strickland, para Diretor Vice-Presidente; Artur Karl Schmidt para Diretor Secretário e Carlos Wyss Boueke para Diretor Tesoureiro. Honorários fixados em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) global e mensalmente, cabendo à Diretoria determinar os honorários de cada Diretor mensalmente. Encerramento: - Foi encerrada a reunião com a leitura e aprovação da Ata. Nova Friburgo, 04 de junho de 2007. (aa) James Cobb Strickland,pp Frederick William Strickland, Artur Karl Schmidt, pp. Ruth Stocker Strickland,pp. Phyllis B. Heaberlin, pp. Michael Strickland, pp. Kathryn Grace Strickland, pp. Karen Lee Strickland, pp. Kristina Alice Strickland, Ivonne Annita Seeberger Colangelo, Laércio Rangel Ventura. Certidão - Certifico que Indústrias Sinimbu S.A. arquivou nesta junta sob o número 00001705487 por decisão de 18.06.07, assinado Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral da Jucerja.\r\n\r\nId: 240045. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "240096": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76\r\n\r\nNIRE 3.330.016.642-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário e publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2007, às 11:00h (onze horas), na sede da Santos-Brasil S.A. (“Companhia”), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 2º andar, conjunto 22. Convocação: Conforme previsto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nas edições dos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2006, nas páginas 09, 08 e 05, respectivamente, no jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2006, nas páginas 07, 08 e 10, respectivamente, Diário Oficial do Estado de São Paulo - Parte V, nas edições dos dias 23, 27 e 28 de dezembro de 2006, nas páginas 05, 13 e 13, respectivamente, e no jornal “Valor Econômico”, nas edições dos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2006, nas páginas A4, C8 e B4, respectivamente. Presença: Presentes acionistas representando aproximadamente 70% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Luiz Otávio Nunes West, Presidente. Sr. João Eduardo de Villemor Amaral Ayres, Secretário. Ordem do Dia: (i) eleger novo(s) membro(s) independentes para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) fixar a remuneração do(s) novo(s) membro(s) independentes eleitos para o Conselho de Administração, na forma do item (i) acima. Deliberações: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.404/76, com as seguintes deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes a esta assembléia geral, com abstenção do acionista Goldman Sachs & CO aos dois itens da pauta: (1) eleger o seguinte novo membro para compor o Conselho de Administração da Companhia, a saber: Sr. Wallim Cruz de Vasconcellos Junior, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 290.777, expedida pelo Ministério da Marinha do Brasil, e inscrito no CPF sob o nº 544.718.267-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 1351, sala 101, Leblon. De acordo com o aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/12/2006, o Sr. Wallim Cruz de Vasconcellos Junior foi eleito para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia até a data de realização da primeira assembléia geral após a referida reunião do Conselho de Administração, razão pela qual está sendo eleito, neste ato, para um novo mandato que vigorará até a assembléia geral ordinária de 2008. O Presidente da Assembléia informou, ainda que, com a eleição do novo membro do Conselho de Administração da Companhia, esse órgão passa a ser composto por 8 (oito) membros, dos quais 2 (dois) como Conselheiros Independentes. (2) fixar a remuneração do novo membro do Conselho de Administração, eleito nos termos do item 1 acima, nos exatos termos percebidos pelos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, eleitos por ocasião da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de maio de 2006, às 18:00h. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 10 de janeiro de 2007. Luiz Otávio Nunes West - Presidente; João Eduardo de Villemor Amaral Ayres - Secretário. Acionistas Presentes: Opportunity Fund, Multi STS Participações S.A., Brasil Terminais S.A., PW237 Participações S.A., OPP I Fundo de Investimento em Ações, Opportunity Invest Ltda., Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., Goldman Sachs Trust - Goldman Sachs Bric Fund, Goldman Sachs & CO, H.E.S.T. Australia, Schroder International Selection Fund - Latin American, Colorado Public Employees Retirement Association, Shriners Hospitals for Children, Julius Baer International Equity Fund, Luiz Otávio Nunes West, RK Exclusivo Fia. JUCESP nº 49.749/07-9 em 21/02/2007. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 240096. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "241037": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.307.048/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 33300139346\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, Realizada em 30/04/2007. I. Data, Hora e Local. Realizada em 30/04/2007, às 10hs, em sua sede social na Rodovia Presidente Dutra nº 4674, 2o andar, São João de Meriti - RJ. II. Mesa Diretora. Presidente: Sr. Severino José da Silva. Secretária: Srª Rejane Espósito. III. Presentes a Assembléia. 3 acionistas detentores de mais de 2/3 do Capital Social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas. IV. Convocação. Anúncios publicados no DORJ e Jornal do Commercio, ambos da cidade do Rio de Janeiro, nos dias 19, 20 e 24/04/2007. V. Objetivo da Reunião. Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício; e c) Eleição da diretoria. VI. Resoluções Aprovadas. Foram aprovadas por unanimidade dos presentes: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos. b) Destinação do lucro líquido do exercício: O lucro líquido do exercício no valor de R$ 12.528.944,53 foi integralmente utilizado na compensação de prejuízos acumulados, de acordo com o art. 189, Lei 6.404/76. c) Eleição da diretoria: Foram reeleitos para o biênio 2007/2008 os seguintes Diretores: Presidente: Arthur Antônio Sendas, brasileiro, casado, do comércio, RG no 1.183.197-IFP/RJ, CPF no 016.084.447-91, residente e domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; Vice-Presidente Comercial: Manoel Antônio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, RG no 373605-IPF/RJ, CPF no 016.084.287-53, residente e domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; Vice Presidente Administrativo: Arthur Antônio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, RG no 04264477-3-IFP/RJ, CPF no 864.142.407-53, residente e domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ. O mandato da diretoria ora eleita se estenderá até a investidura da próxima diretoria, sendo seus honorários fixados em R$ 1.200,00 mensal e global. Ficam ratificados os aumentos de honorários havidos até esta Assembléia. VII. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 30/04/2007. Severino José da Silva - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Severino José da Silva por Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Arthur Antônio Sendas, e Rejane Espósito por Manoel Antônio Sendas Filho. Cópia fiel extraída de livro próprio. Severino José da Silva - Presidente. Jucerja nº 00001703107 e data 06/06/07.\r\n\r\nId: 241037. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "241008": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 241008. Valor: R$ 4794,51"
                ],
                "241035": [
                    "V - Ata",
                    "S E N D A S S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17\r\n\r\nNIRE Nº 33300132643\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/ EXTRAORDINÁRIA, Realizada em 11/05/2007. I. Data, Hora e Local. Realizada em 11/05/2007, às 8hs, em sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ. II. Mesa Diretora. Presidente: Sr. Severino José da Silva. Secretário: Sr. Onurb Couto Bruno. III. Presentes a Assembléia. Acionistas detentores de mais de 99% do Capital Social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas. IV. Convocação. Anúncios publicados no DORJ e Jornal do Commercio, ambos da cidade do Rio de Janeiro, nos dias 03, 04 e 07/05/2007. V. Objetivo da Reunião. Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício; e c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários. VI. Pedidos do Acionista Francisco Antonio Sendas. Requerimentos e Protestos. a) Requerimento da Gravação da presente Assembléia: Recebido pelo presidente da Assembléia e acolhido pela unanimidade dos acionistas, tendo sido gravada por meio de 2 gravadores. b. Requerimento da Lavratura da ata de forma circunstanciada com detalhamento dos fatos ocorridos na Assembléia: Recebido pelo presidente da Assembléia e não acolhido pela maioria dos acionistas. c) Protesto em relação à não aprovação da Lavratura da ata de forma circunstanciada. d) Requerimento da Cópia das atas de reunião da Diretoria e do Conselho de Administração da Cia. referente ao exercício de 2006: Recebido pelo presidente da Assembléia e encaminhado à Administração da Cia. conforme deliberado pela maioria dos acionistas. e) Protesto em relação à forma de apresentação do relatório da Administração, referente ao exercício de 2006. f) Protesto em relação à forma de apresentação das notas explicativas das demonstrações financeiras. g) Requerimento de Informações sobre venda de imóvel da Cia.: Recebido pelo presidente da Assembléia e encaminhado à Administração da Cia. conforme deliberado pela maioria dos acionistas. h) Protesto em relação à venda de imóvel da Cia., sem a aprovação pelo Conselho de Administração. i) Requerimento do detalhamento a respeito da remuneração dos administradores da Cia. no exercício de 2006: Recebido pelo presidente da Assembléia e encaminhado à Administração da Cia. conforme deliberado pela maioria dos acionistas. j) Requerimento do detalhamento de diversas contas das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2006 e informações: Recebido pelo presidente da Assembléia e encaminhado à Administração da Cia. conforme deliberado pela maioria dos acionistas. k) Requerimento de adiamento da presente Assembléia, em virtude de não terem sido prestadas pelos administradores as informações solicitadas: Recebido pelo presidente da Assembléia e não acolhido pela maioria dos acionistas. l) Protesto em relação ao não adiamento da presente Assembléia. m) Requerimento indagando se foi requerida a instalação do Conselho Fiscal pelo acionista majoritário Sendas Empreendimentos e Participações Ltda.: Pelo acionista Sendas Empreendimentos e Participações Ltda. foi informado que não foi requerida a instalação do Conselho Fiscal. n) Protesto em relação à não instalação do Conselho Fiscal para o exercício de 2007. VII. Resoluções Aprovadas. Foram aprovadas por maioria dos presentes, com voto contrário do acionista Francisco Antonio Sendas, cujas manifestações de voto, como documentos rubricados pela mesa, fazem parte integrante desta ata e serão mantidos arquivados na Cia. a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos. b) Destinação do lucro líquido do exercício: A assembléia absteve-se de deliberar sobre esta matéria face ao resultado do exercício ter sido negativo. c) Eleição da diretoria e fixação dos seus honorários: foram eleitos os seguintes nomes: Diretor Presidente: Arthur Antonio Sendas, brasileiro, casado, do comércio, RG no 1.183.197-IFP/RJ, CPF no 016.084.447-91, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; Diretores Vice-Presidentes: Arthur Antonio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, RG no 04264477-3-IFP/RJ, CPF no 864.142.407-53, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; e Aprígio Lopes Xavier, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira Profissional do CREP - 1a Região de no 747, CPF no 016.084.527-00, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; Demais diretores: Manoel Antônio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, RG no 373605-IPF/RJ, CPF no 016.084.287-53, residente e domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; Nelson Antonio Sendas, brasileiro, casado, do comércio, RG nº 4264476-IFP/RJ, CPF nº 001.283.837-39, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; Nildo Pires Alves, brasileiro, casado, contador, RG nº 043086/0-5-CRC-RJ, CPF nº 203.420.557-04, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ; e Newton Henriques Furtado, brasileiro, casado, advogado, RG no 2.355-OAB-RJ, CPF no 014.199.867-91, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti/RJ, que foram investidos nos seus cargos mediante assinatura no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, sendo fixado a titulo de honorários da administração da sociedade o montante mensal e global de R$ 197.350,00 para o exercício de 2007. O mandato da diretoria ora eleita é de 1 ano e se estenderá até a investidura da próxima diretoria. VIII. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 11/05/2007. Severino José da Silva - Presidente, Onurb Couto Bruno - Secretário. Severino José da Silva por Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Onurb Couto Bruno por Arthur Antonio Sendas, Onurb Couto Bruno por Manoel Antonio Sendas Filho, Carlos Augusto Coelho Branco por Francisco Antonio Sendas, Aprígio Lopes Xavier por Érika Sendas Bione, Rejane Espósito por Maria Thereza Sendas Garbes, Arthur Antonio Sendas Filho, Aprígio Lopes Xavier e Onurb Couto Bruno. Cópia fiel extraída de livro próprio. Severino José da Silva - Presidente. Jucerja nº 00001700873 e data 30/05/07.\r\n\r\nId: 241035. Valor: R$ 3349,85"
                ],
                "241019": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 241019. Valor: R$ 18110,61"
                ],
                "241030": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 241030. Valor: R$ 4191,18"
                ],
                "240998": [
                    "V - Ata",
                    "KOLETA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.517.241/0001-63\r\n\r\nNIRE 3.330.026.850-2\r\n\r\nAta De Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30.04.2007. Data, Hora e Local: No dia 30.04.2007, às 07 horas, na sede social da Companhia, na R. Viúva Cláudio, 417, CEP 20973-030, no Rio de Janeiro/RJ. Presença: Foi dispensada a publicação de edital de convocação, e verificado o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Lucas Quintas Radel; Secretária: Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos. Ordem do Dia: (a) Discutir e aprovar as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31.12.2006; tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; e (d) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Deliberações: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, e considerada regular a Assembléia na forma do art. 124, § 4º, da mesma lei. Passou-se, então, à análise da ordem do dia, tendo sido verificadas as seguintes deliberações, todas tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar, no entanto, os legalmente impedidos, nos termos do art. 134, § 1º da Lei 6404/76: (a) Foram aprovados, na íntegra, o relatório da diretoria, que já havia sido anteriormente distribuído aos acionistas contendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, publicados pelo “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Mercantil”, ambos na edição de 24.04.2007, documentos esses sobre os quais o Conselho de Administração manifestou-se favoravelmente; (b) Foi deliberado que 25% do resultado apresentado no relatório ora aprovado, após a dedução da reserva legal, equivalente a R$ 508.633,15, são transferidos para a conta de dividendos propostos no passivo circulante. O saldo remanescente, equivalente a R$ 1.525.899,49, permanecerá na conta de lucros acumulados; (c) Deliberada a não instalação do Conselho Fiscal, conforme facultado pela Lei das Sociedades por Ações; (d) Foi eleito o novo Conselho de Administração da Companhia, que passa a ser composto da seguinte forma: Presidente: Carlos Leal Villa, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 1.085.368 SSP/BA e CPF/MF nº 112.163.365-04, com escritório na R. Bela Cintra, 967, 10º andar, CEP 01415-000, em São Paulo/SP; Conselheiros: Lucas Quintas Radel, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 01.712.696-75 SSP/BA, CPF nº 367.635.515-68, domiciliado em São Paulo/SP, na Av. do Estado, 6.495 - 1º andar, CEP 03105-000; Tadayuki Yoshimura, brasileiro, casado, engenheiro industrial, RG nº 2.962.768 SSP/SP e CPF/MF nº 014.355.404-25, domiciliado em São Paulo/SP, na R. Bela Cintra, 967, 10º Andar, CEP 01415-000; César Moreira Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na R. Tabatinguera nº 18, aptº 601, carteira de identidade nº 20-20175-3 (CRA-7ª Região), e CPF/MF nº 758.261.867-04 e Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Portugal, nº 80, apto. 201, cédula de identidade nº 1.053.468, expedida pelo IFP, e CPF/MF nº 007.475.217-00.Os novos membros assumem os seus cargos com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até 30.04.2009, que examinará as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2008, devendo os mesmos permanecer no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram que não estão legalmente impedidos de assumir os respectivos cargos, nem estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Foi aprovada a verba de R$ 22.800,00 para remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, cuja distribuição será efetuada na forma do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais a tratar, o Sr. Presidente determinou a suspensão da Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida aos acionistas, que a aprovaram e assinaram o livro competente, tendo autenticado todos os documentos apresentados, que ficarão arquivados na sede da Companhia, para todos os fins de direito. Aprovação e Assinatura: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos membros da mesa e de todos os acionistas presentes, como segue. Presidente: Lucas Quintas Radel; Secretária: Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos; Acionistas: Vega Engenharia Ambiental S.A., representada por Lucas Quintas Radel; Koleta Serviços Técnicos Ltda., representada por César Moreira Filho; Carlos Leal Villa, Lucas Quintas Radel, Tadayuki Yoshimura, César Moreira Filho e Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos. São Paulo, 30 de abril de 2007. Acionistas: Vega Engenharia Ambiental S.A. - Lucas Quintas Radel; Koleta Serviços Técnicos Ltda., representada por César Moreira Filho; Carlos Leal Villa, Lucas Quintas Radel, Tadayuki Yoshimura, César Moreira Filho, Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos. Conselho de Administração - Membros Eleitos: Carlos Leal Villa - Presidente, Lucas Quintas Radel - Conselheiro, Tadayuki Yoshimura - Conselheiro, César Moreira Filho - Conselheiro, Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos - Conselheiro. A presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30.04.2007. Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos - Secretária. JUCERJA nº 00001703094 em 06.06.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 240998. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "240973": [
                    "V - Ata",
                    "RUMISA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.515.650/0001-10\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada às 10h do dia 30/04/2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 30/04/2007, às 10h, na sede da Companhia, na Rua da Candelária, nº 65/2102 (parte) RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Dirk Herman Mitteldorf, Secretário: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich. 4. Deliberações: tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, sem reservas, após examinados e discutidos, a gestão e as contas dos Diretores, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a proposta de destinação do lucro e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do RJ e do Diário Comercial do mesmo local, ambos do dia 09/04/2007. 4.2. Aprovar, segundo proposta da administração da Companhia, que o lucro líquido do exercício de 2006 no montante de R$ 315.017,68 sejam destinados à conta de Reserva de Lucros a Realizar, assim como a reversão da conta de Lucros Acumulados, no valor de R$ 68.252,59, provenientes de lucros do exercício não realizados financeiramente. 4.3. Reeleger, com mandato de 2 anos, para o cargo de Diretor Presidente o Dr. Werner Mitteldorf e para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Karl Herman Rüger, sendo mantida a remuneração anual global estabelecida para o exercício de 2006. 4.4. Não instalar o Conselho Fiscal. 4.5. Ratificar as distribuições de dividendos pagos aos senhores acionistas, em 07/06/2006, no montante de R$ 2.322.370,00, tendo sido observadas todas as disposições legais e estatutárias aplicáveis. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76.5. Documentos Arquivados: Ficaram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela mesa da Assembléia, os demais documentos submetidos à apreciação nesta Assembléia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata a que se refere esta assembléia geral. Reaberta a sessão, foi a ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os acionistas da Companhia. 7. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Dirk Herman Mitteldorf; Secretário da Assembléia: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich; Acionistas: Ingeborg Elisabeth Maria Mitteldorf, Werner Mitteldorf, Nina Rüger, Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich e Bettina Rüger. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/04/2007. Dirk Herman Mitteldorf - Presidente. Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 00001702818 em 05/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 240973. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "240877": [
                    "V - Ata",
                    "SAB INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.974.863/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.3.0026618-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2007: 1. Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2007, às 16 horas, na sede social, na Rua do Carmo, 11, 15º andar, Parte, Centro, CEP.: 20011-020, no Rio de Janeiro/RJ; 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 133, § 4º da Lei nº 6.404/76 e, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas; 3. Mesa: Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, como Presidente e Sr. Marcos Vianna Lobo, como Secretário; 4. Ordem do Dia: 4.1. prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 4.2. destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; 4.3. Outros assuntos de interesse da Assembléia. 5. Deliberações: 5.1. Após debates e uma vez fornecidas pelos administradores as informações adicionais solicitadas pelos acionistas, a Assembléia aprovou, por unanimidade de votos, as demonstrações contábeis e o balanço do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no dia 25/04/2007, nos jornais \"Monitor Mercantil\", página 05 e “Diário Oficial do Rio de Janeiro”, Ano XXXIII, nº. 077 - Parte V, página 43; 5.2. Prosseguindo, a Sra. Presidente colocou em discussão a matéria do item seguinte da ordem do dia, relativo à proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo no valor de R$ 48.790,74 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa reais e setenta e quatro centavos). Após discussões, os acionistas aprovaram, por unanimidade: (i) a destinação, para formação de reserva legal, de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, ou seja, R$ 2.439,54 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos); (ii) a destinação para a conta de Reserva de Lucro para Investimentos, no valor remanescente de R$ 46.351,20 (quarenta e seis mil trezentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos). Em razão da destinação acima aprovada, os Acionistas renunciam ao direito que teriam no recebimento dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o artigo 23 do Estatuto Social. 6. Encerramento: Discutidas e aprovadas as matérias constantes da pauta do dia, nada mais havendo a ser dito, a Sra. Presidente franqueou a palavra, sendo que ninguém dela quis fazer uso ou ressalva, eu, Marcos Vianna Lobo, lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes que se comprometeram a cumpri-la. Assinaram: Mesa Diretora: Presidente Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, Secretário Sr. Marcos Vianna Lobo e Acionistas. Esta é uma cópia fiel do que restou registrado no Livro de Atas das Assembléias Gerais. Mesa Diretora: Germana Helena R. Coutinho Guinle - Presidente; Marcos Vianna Lobo - Secretário; Acionistas: Germana Helena R. Coutinho Guinle; SAB Trading Comercial Exportadora S/A p. Germana Helena R. Coutinho Guinle. Reg Jucerja nº 1698705 em 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 240877. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "239715": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nI.DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: Às 9:00 horas do dia 25 de janeiro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, n° 154, 5° andar.\r\n\r\nII.QUORUM: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da Companhia para preencher os quora legais de instalação e deliberação das matérias. \r\n\r\nIII.CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, em suas edições de 10, 11 e 12 de janeiro de 2007, nas páginas 5, 9 e 3 e C1, C1 e C2, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei n.º 6.404/76.\r\n\r\nIV.MESA: Nos termos do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Eike Fuhrken Batista para exercer a função de Presidente da Assembléia, e o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para exercer a função de Secretário da Assembléia.\r\n\r\nV.ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a proposta de desdobramento das ações ordinárias escriturais sem valor nominal de emissão da Companhia na proporção de 2 (duas) ações em substituição a cada 1 (uma) existente; e (ii) Deliberar sobre a conseqüente alteração do Art. 5º do estatuto social da Companhia.\r\n\r\nVI.DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram:\r\n\r\n(i)Aprovar o desdobramento das ações ordinárias escriturais sem valor nominal de emissão da Companhia, na proporção de 2 (duas) novas ações ordinárias para cada ação ordinária existente.\r\n\r\n(ii)Farão jus ao recebimento das ações desdobradas àqueles que forem acionistas da Companhia com base na composição acionária de 26 de janeiro de 2007, sendo certo que a previsão é de que tais ações sejam creditadas a favor destes em 01º de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(iii)As ações recebidas em virtude do desdobramento ora aprovado participarão em igualdade de condições em todos os direitos e benefícios que vierem a ser concedidos/distribuídos pela Companhia, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia.\r\n\r\n(iv)Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se divide o capital social da Companhia, que passa então a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 1.142.515.202,84 (um bilhão, cento e quarenta e dois milhões, quinhentos e quinze mil, duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 7.607.756 (sete milhões e seiscentos e sete mil e setecentos e cinqüenta e seis) ações ordinárias escriturais e sem valor nominal”.\r\n\r\nVII.DOCUMENTOS ASSINADOS: Fica arquivado na sede da Companhia e autenticado pela Mesa o Estatuto Social consolidado da Companhia, que depois de lido, discutido e aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, passa a constituir o Anexo I da presente Ata.\r\n\r\nVIII.ENCERRAMENTO: Às 09:10 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata de forma sumária que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes.\r\n\r\nIX.ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA, PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, FLAVIO GODINHO (representado pelo seu procurador, Joel Mendes Rennó Jr.), PEDRO GARCIA (representado pelo seu procurador, Joel Mendes Rennó Jr.), GAVIÃO-M TRADING LLC, STATE STREET EMERGING MARKETS, SSGA EMERGING MARKETS FUND, DAILY ACTIVE EM MKTS SEC LEND COM TR FD, CENTRAL STATES SOUTHEAST A PE FD e STATE ST B AND TC INV FF TE RETIR PLANS (todos representados por seu procurador, Alexsandro de Souza Popovic).\r\n\r\nA presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. realizada em 25 de janeiro de 2007, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007 - Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto do Advogado: Joel Mendes Rennó Jr - OAB/RJ n.º 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 07/02/2007 e o registro sob o número 00001674285 datado de 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Denominação, Sede, Objeto e Duração\r\n\r\nArtigo 1º - A MMX Mineração e Metálicos S.A. é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. \r\n\r\nArtigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, 154, 5º andar (parte), CEP: 22210-030, podendo criar e manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral. \r\n\r\nArtigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo a pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio de bens minerais; (ii) a prestação de serviços geológicos; (iii) a importação, exportação, transporte e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; (iv) a construção, fabricação e montagem de estruturas metálicas; (v) a fabricação, transformação, comercialização, importação e exportação de produtos siderúrgicos; (vi) a instalação, operação e exploração de usinas integradas ou não integradas de aço, para a produção e comercialização de produtos e subprodutos de ferro e aço; (vii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; (viii) a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou de tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; (ix) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (x) a exportação e importação genérica de bens, equipamentos e produtos; (xi) a geração, importação, exportação e comercialização de energia elétrica, a implantação de usinas de geração elétrica, seja de fonte térmica, hídrica, eólica ou outra, a aquisição e importação de combustível e a implantação da infra-estrutura associada; (xii) o desenvolvimento, exploração, implantação, operação e gerenciamento de projetos de recursos hídricos, o comércio de água, mineral ou industrial, a implantação de logística associada com a comercialização ou entrega de água e a prestação de serviços da indústria de recursos hídricos; (xiii) a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social. \r\n\r\nArtigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Capital Social e das Ações\r\n\r\nArtigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 1.142.515.202,84 (um bilhão, cento e quarenta e dois milhões, quinhentos e quinze mil, duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 7.607.756 (sete milhões e seiscentos e sete mil e setecentos e cinqüenta e seis) ações ordinárias escriturais e sem valor nominal.\r\n\r\nParágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral.\r\n\r\nParágrafo 2º - As ações da Companhia são todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e contratada pela Companhia, podendo ser cobrada do acionista alienante o custo concernente ao serviço de tal transferência, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nParágrafo 3º - É vedado à Companhia emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias.\r\n\r\nParágrafo 4º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado.\r\n\r\nParágrafo 5º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou outros valores mobiliários ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei.\r\n\r\nParágrafo 6º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado, e quanto ao aumento de capital, determinar que este seja pago em prazo inferior.\r\n\r\nParágrafo 7º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. \r\n\r\nArtigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 50.000.000.000,00 (cinqüenta bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação.\r\n\r\nArtigo 7º - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas, conforme estabelecido no parágrafo 5° do Artigo 5° deste Estatuto Social. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Administração\r\n\r\nArtigo 8º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da companhia.\r\n\r\nParágrafo Segundo - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos administradores, observado o disposto nos Artigos 13 e 20 deste Estatuto Social.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDo Conselho de Administração\r\n\r\nArtigo 9º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) membros e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas e residentes ou não no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. A Assembléia Geral poderá, ainda, nomear até 2 (dois) membros suplentes ao Conselho de Administração, que substituirão eventuais ausências de quaisquer membros titulares do Conselho de Administração, nas reuniões regularmente convocadas.\r\n\r\nParágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Conselheiros.\r\n\r\nParágrafo 2º - Dentre os membros eleitos para o Conselho de Administração, no mínimo 20% deverão ser conselheiros independentes, tal como definidos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, devendo-se indicar esta condição na ata da Assembléia Geral que os eleger.\r\n\r\nParágrafo 3º - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho deverá convocar Assembléia Geral para proceder à eleição das vagas faltantes, respeitando-se sempre, o disposto no Parágrafo 2º deste Artigo. \r\n\r\nParágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração somente serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas do Conselho de Administração, e por meio da assinatura do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.\r\n\r\nArtigo 10 - Imediatamente após a posse de seus membros, o Conselho de Administração elegerá: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Presidente Honorário, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências.\r\n\r\nArtigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente ou de 2 (dois) membros, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os membros. \r\n\r\nParágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia.\r\n\r\nParágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, o Presidente Honorário, sendo considerado como presente aquele que tenha enviado seu voto por escrito. \r\n\r\nParágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, ao Presidente Honorário, o voto de desempate. \r\n\r\nParágrafo 5º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, que devam produzir efeitos perante terceiros, ou quando o Conselho de Administração julgar conveniente.\r\n\r\nArtigo 12 - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído, automática e temporariamente, por um dos membros suplentes, que será escolhido pelo Presidente do Conselho.\r\n\r\nArtigo 13 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº 6.404/76. O Presidente do Conselho de Administração distribuirá tal remuneração entre seus membros.\r\n\r\nArtigo 14 - Compete ao Conselho de Administração:\r\n\r\n(i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; \r\n\r\n(ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; \r\n\r\n(iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições, observado este Estatuto Social; \r\n\r\n(iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme as Regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; \r\n\r\n(v) fiscalizar a gestão dos Diretores; \r\n\r\n(vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia;\r\n\r\n(vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; \r\n\r\n(viii) deliberar aumentos do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações;\r\n\r\n(ix) deliberar a emissão de debêntures e notas promissórias para subscrição pública;\r\n\r\n(x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n(xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício;\r\n\r\n(xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros;\r\n\r\n(xiii) escolher e destituir auditores independentes; \r\n\r\n(xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor;\r\n\r\n(xv) definir lista tríplice de empresas especializadas para determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto; e\r\n\r\n(xvi) deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Diretoria\r\n\r\nArtigo 15 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) diretores e, no máximo, 8 (oito) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração. \r\n\r\nParágrafo 1º - Observado este Estatuto Social, as atribuições e poderes dos membros da Diretoria serão fixados pelo Conselho de Administração, o qual deverá, obrigatoriamente, designar um Diretor Presidente e um Diretor de Relações com Investidores. \r\n\r\nParágrafo 2º - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria, bem como do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.\r\n\r\nParágrafo 3º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução.\r\n\r\nParágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores.\r\n\r\nParágrafo 5º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração eleger substituto, cujo mandato expirará juntamente com o dos demais Diretores.\r\n\r\nArtigo 16 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. \r\n\r\nArtigo 17 - Observado o disposto no Artigo 14 deste Estatuto, compete à Diretoria:\r\n\r\n(i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; \r\n\r\n(ii) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora deste;\r\n\r\n(iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, adquirir, alienar ou gravar bens e propriedades, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar 'warrants', conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas assembléias gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados;\r\n\r\n(iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja em funcionamento, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício;\r\n\r\n(v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia;\r\n\r\n(vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; e\r\n\r\n(vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos.\r\n\r\nArtigo 18 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar.\r\n\r\nArtigo 19 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Companhia. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. \r\n\r\nParágrafo Único - Os mandatos serão outorgados, sempre, por prazo determinado, salvo os mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado.\r\n\r\nArtigo 20 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. \r\n\r\nArtigo 21 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que o interesse social da Companhia assim exigir, sendo certo que todas as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo Diretor que na ocasião seja escolhido dentre os presentes.\r\n\r\nParágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os seus membros. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois diretores em exercício.\r\n\r\nParágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate.\r\n\r\nParágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído.\r\n\r\nParágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDo Conselho Fiscal\r\n\r\nArtigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. \r\n\r\nParágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97.\r\n\r\nParágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, bem como do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. \r\n\r\nParágrafo 4º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDas Assembléias Gerais\r\n\r\nArtigo 23 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: \r\n\r\na) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para:\r\n\r\nI - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;\r\n\r\nII - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nIII - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e\r\n\r\nIV - fixar a remuneração dos administradores.\r\n\r\nb) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. \r\n\r\nArtigo 24 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia.\r\n\r\nArtigo 25 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.\r\n\r\nArtigo 26 - O Edital de Convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral ao cumprimento dos requisitos previstos em lei, devendo, para tanto, apresentar documento que comprove sua qualidade de acionista, podendo o depósito de tais documentos ser exigido com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia. \r\n\r\nParágrafo único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral Extraordinária aprovar: \r\n\r\nI - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; \r\n\r\nII - a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; \r\n\r\nIII - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e\r\n\r\nIV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia e de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDo Exercício Social\r\n\r\nArtigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e as disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nArtigo 28 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda.\r\n\r\nArtigo 29 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem:\r\n\r\na)5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social;\r\n\r\nb)Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; \r\n\r\nc)Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar;\r\n\r\nd)Pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas.\r\n\r\nParágrafo 1º - O dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído pela Companhia será de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado da Companhia.\r\n\r\nParágrafo 2º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária, e deverão ser elaboradas com estrita observância do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e as demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo 3º - A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, observando, para tanto, a legislação aplicável. As importâncias pagas ou creditadas pela Companhia a título de juros sobre o capital próprio poderão ser imputadas, nos termos da legislação aplicável, ao valor dos dividendos obrigatórios.\r\n\r\nArtigo 30 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.\r\n\r\nArtigo 31 - Prescreve em 3 (três) anos a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados oportunamente, reverterão em benefício da Companhia.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDa Alienação de Controle\r\n\r\nArtigo 32 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. \r\n\r\nParágrafo único - A oferta pública referida no caput deste artigo será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. \r\n\r\nArtigo 33 - A oferta pública prevista no artigo 32 também deverá ser efetivada caso o adquirente do controle já seja acionista da Companhia, e venha, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, a adquirir seu controle acionário. Nesta hipótese, o adquirente deverá ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de alienação do controle acionário, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado.\r\n\r\nArtigo 34 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) acionista(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.\r\n\r\nParágrafo único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste artigo. \r\n\r\nCAPITULO VIII\r\n\r\nDo Cancelamento de Registro de Companhia Aberta\r\n\r\nArt. 35 - Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma deste Estatuto. \r\n\r\nParágrafo 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras companhias abertas, a ser aceita a critério do ofertado. \r\n\r\nParágrafo 2º - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. \r\n\r\nArt. 36 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 não esteja pronto até a Assembléia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou, ainda, a própria Companhia, deverá informar nessa assembléia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública.\r\n\r\nParágrafo 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou pela própria Companhia, na assembléia referida no caput deste artigo.\r\n\r\nParágrafo 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Companhia, a deliberação referida no caput deste artigo ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o acionista que detiver o poder de controle concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação.\r\n\r\nArt. 37 - O laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo.\r\n\r\nParágrafo 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela assembléia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. \r\n\r\nParágrafo 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Companhia, dependendo do caso.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDa Saída do Novo Mercado\r\n\r\nArt. 38 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia, deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no artigo 37, observados os prazos legais, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, (ii) seja em virtude de reorganização societária da Companhia, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. \r\n\r\nParágrafo Único - A oferta pública prevista neste artigo observará, no que for cabível, o disposto nos artigos 35, 36 e 37 acima. \r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDo Juízo Arbitral\r\n\r\nArt. 39 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei n.º 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação do Novo Mercado.\r\n\r\nCAPITULO XI\r\n\r\nDa Liquidação, Dissolução e Extinção\r\n\r\nArtigo 40 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. \r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArtigo 41 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor.\r\n\r\nArtigo 42 - A participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, poderá ser paga aos empregados, após manifestação da Assembléia Geral Ordinária, em consonância com a legislação pertinente. \r\n\r\nArtigo 43 - As disposições previstas no parágrafo único do Art. 1º, no parágrafo 2º do Artigo 9º, no parágrafo 2º do Artigo 15, no parágrafo 3º do Artigo 22, no parágrafo único do Artigo 26, no caput do Artigo 27 e, por fim, nos Artigos 32 a 39, somente terão plena eficácia a partir da data da assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bolsa de Valores de São\r\n\r\nId: 239715. 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                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nPROMESSA DE AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE 35%\r\n\r\nNO TOP IGUAÇU SHOPPING\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar que, com o objetivo de ampliar os seus investimentos em Shoppings Centers, celebrou nesta data, promessa de compra e venda de 35% das frações ideais e benfeitorias que compõem o Shopping Center denominado “TopShopping” além de 35% das frações ideais dos terrenos de 12.348 m² de área destinada à futura expansão do shopping. A celebração da Escritura Definitiva de Compra e Venda deverá ocorrer no prazo de até 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nO Top Shopping está localizado no município de Nova Iguaçu, a 30 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro. O Shopping conta com 18.143 m² de Área Bruta Locável (“ABL”), 133 lojas, sendo 4 lojas âncoras e 129 lojas satélites. \r\n\r\nCom a aquisição acima mencionada, a BR MALLS passou a ter participações em 20 shoppings centers (sendo um em construção), ampliando o ABL total de 623,5 mil m² para 641,7 mil m² e o ABL Próprio de 271,6 mil m² para 277,9 mil m². \r\n\r\nDesde a divulgação de resultado do 1º trimestre de 2007 em 11 de Maio, a BR MALLS já concluiu 6 transações, adicionando 4 novos Shoppings Centers ao seu portfolio e aumentando sua participação em 2 Shoppings Centers existentes, incrementando o ABL total em 93,6 mil m² e o ABL Próprio em 52,7 mil m², investindo um total de R$ 326 milhões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 240295. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "238531": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO EXPRESSÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO ESCOLAR SILVA CARVALHO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.151.620/0001-82\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Expressão, mantido por Administração Escolar Silva Carvalho LTDA, situado na rua Engenheiro Roberto Sanson, 05, Pavuna, Município de Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (NÍVEL MÉDIO), em 2002 - 1º. semestre: Fábia Oliveira Baima do Lago Santos.\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (NÍVEL MÉDIO), em 2006 - 1º. semestre: Adriano Vieira Santos, Allan Robetto da Silva, Alvaro da Costa Junior, Anderson Santos da Silva, Anderson Silva Aguiar da Costa, Andreia de Oliveira, Carolina de Sant' Anna Neves, Felipe Jeremias Lima da Silva, Flavio Souza de Sousa, Gilmara Gomes de Araújo, Glauber Cabral de Melo Gomes Pereira, Gustavo Marinho Queiroz, Jefferson Simões Franco, Leonardo de Menezes Bastos, Luciano Santos de Macedo, Luiz Carlos Januario Nascimento Junior, Marcia Gomes Ferreira de Souza, Nei Victor Martins Ignacio, Raphael Costa da Silva, Reginaldo Moreira dos Santos, Ricardo Ribeiro Malheiro, Thiago Pinto Mesquita, Wallace de Moura Costa. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (NÍVEL MÉDIO), em 2006 - 2º. semestre: Adriano Bragança Garcia, Ana Paula de Aguiar Oliveira, Ane Mary Ribeiro de Oliveira, Douglas Santos da Silva, Edmo Luiz Corrêa de Mello, Erica Gomes Vielberth Nepomuceno, Flavio da Silva Salvador, Jéssica do Patrocínio Santos, John Cassemiro Vicente, Marco Antonio Santos da Silva, Maycon Meyer Dantas, Rafael Adolfo Ferreira Oliveira, Renata Siqueira do Nascimento, Suelen Lima de Carvalho Silva, Thiago Avila Pereira, Ulisses Ricardo Moreira, Wallace Silva dos Santos, Zely Afonso de Sousa. ENSINO MÉDIO (FORMAÇÃO GERAL), ano de 2006: Carlos Thiago Dantas de Macêdo, Cristiane Regina do Espírito Santo Guedes, Felipe Almeida dos Santos. ENSINO MÉDIO COM O TÉCNICO EM INFORMÁTICA, ano de 2006: Edirlane Grangeão Cruz, Patrícia Cristina Araujo dos Santos, Raquel Safra da Silva Pardinho. Secretária - Cristiana Barreto Leão. Diretor - João Luciano Carneiro da Silva.\r\n\r\nId: 238531. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "238324": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2006: Abraão Pesso da Silveira, Adão Monteiro dos Santos Primo, Adeir Alves Queiroz, Adenilton Campos Tostes, Adilson Rodrigues Lino, Adriana Ferreira Morais de Oliveira, Alaecio Gomes, Aldo Fagundes Moura, Alessandra Linause, Alexandre de Souza Delfino, Ana Lucia do Nascimento, Ana Paula Bernardo de Oliveira Ribeiro, Anderson Adauto da Silva, Anderson Luiz da Silva, Andre Luis Freires, Anizio Jose Ramos, Antonio Carlos Mendes Christo, Antonio Tiago Nogueira Alves, Arlindo Gomes de Melo Neto, Arthur Equer Miranda, Aruquia Pereira da Conceição, Aurea da Silva Mota, Aurirley Ribeiro Jansen, Avelandson Caribé Pinheiro, Belgreik Rodrigues Pimenta, Benedito Salvador Serafim, Breno Brasil Cozer Silva, Caio Moreira Lage, Carlinho Correa da Silva, Carlos Cesar Muratori, Carlos Vieira dos Santos, Carmen Lucia Lopes Curcio, Celia Maria Tononi Coelho, Celio de Souza Passos, Cleidinei Coimbra Garcia, Cristiane Lopes de Faria, Cristiano da Silva Ramos, Cristiano Dias Pinheiro, David Rodrigues Oliveira, Deimilson Nery Miranda, Denise Lima de Castro Lugon, Deved Barbosa da Silva, Deveraldo Caribé de Santana, Diego Menegassi Vieira, Dilson dos Santos, Dimitrius Couto Cypreste, Diogo Duarte Porto, Diva Maria Endlich, Dorian Cozer, Ederisleni Meneguite Caribé, Edeverlandson Meneguite Caribé, Eduardo de Souza Paiva Chaves, Ekel Cavatti da Silveira, Elcio Fernandes Domingos Junior, Elenir de Paulo Corrêa, Eliane Menegucci da Silva, Eliane Oscarlina de Oliveira, Elika Aparecida Novaes Viana, Fabiana Pereira de Souza, Fabiano Jose Barros, Fabio de Campos Pereira Junior, Fabio Luiz Arruda de Souza, Fabio Pereira Adeodato, Fabricio Carlos Nepomuceno, Flavio Santos Neves Ferreira, Flerick Auerzon, Frederico Ladislau Rodrigues Pereira, Frederico Vale Camisão, Gelsimar Sergio da Silva, Geovane Botelho Sobrinho, Gilberto Pereira de Oliveira, Gildazio Jose Pereira, Gilmar Domingos, Izaias Afonso da Silva, Jairo Decoté dos Santos, Jamiro Alves Miranda Junior, Jefferson dos Santos, Jeovania de Souza Dias, Joceni Rocha Martins, Jorgemar da Silva de Oliveira, Josue Lino dos Santos, Juan Cassio Braga Batista, Katia Mai de Oliveira, Larissa Dutra Martins, Leandro Marcio de Freitas, Leicson Alves Freitas, Leomar Rigo, Lourival Dias Ribeiro, Luciana Costa Peçanha de Jesus, Luciana Duarte de Oliveira, Luciano Santana de Oliveira, Ludimila Maring Almeida, Luiz Guilherme Barbosa Rodrigues, Luiz Thome de Faria, Magnus Cevoloni Silva, Marcela de Oliveira Rabelo, Marcelo Ayres Albuquerque, Marcelo Conrado Vicente, Marcio Fabiano dos Santos, Marcos Antonio Rangel Peyroton, Marcos Souza de Jesus, Maria Aparecida da Purificação, Mario Fernandes Lopes Junior, Marli de Freitas, Mira Cassian dos Santos Oliveira, Mirtis Bonatto Maestrini, Natalia de Jesus Santos, Natalina Mariano da Silva, Nazarino Fraca Rodrigues, Ozias de Jesus Cruz, Paulo Cesar Costa Franco, Pauo Cezar Borges Frauche, Paulo Eduardo Mauro Cezar, Paulo Sergio de Araujo Silva, Pedro Geraldo Lopes, Regis de Oliveira Ribeiro, Renata Bandeira Casagrande, Renata Paula Caser Pedroso, Renato Antonio da Silva, Renato Barbosa da Silva, Ricardo Magalhães Dalvi, Ricardo Vandersee Rodrigues, Roberto Carlos de Oliveira, Roberto Santos Terra, Robson Antonio Negrelli, Robson Coutinho Malta, Robson Pereira Lopes, Rodrigo de Sant'Anna Resende, Rosana Aparecida Amorim Martins, Roseli Pereira dos Reis, Rosimara Aparecida Langa Tavares, Rubens Gonçalves Balbino, Sebastião dos Santos Rocha, Sergio Grijo, Silvana da Silva Marvila, Tatiana Nogueira Barrote Dacache Baliero, Thiago Pereira Ticianelli, Tiago Ramaciotti Caires, Valderley Gonçalves dos Santos, Vanderlei Gomes Faria, Vanderleia Aparecida Mendes, Vando Elvis Fernandes Bittencourt, Vania Taisa Broseghini dos Reis, Vilma Casati da Silva, Vilma Santos Van Cuylenburg, Wagda Souza Almeida, Welington Charles da Silva, Welington Schmidtberger, Wellington Caetano Rodrigues, Weverton de Lanes Inacio, Weverton Vieira da Silva, Winicios Faria Oliveira, Ygor Silvestrini Almeida, Zeiza Louzada de Freitas. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. Secretária: Andréa Simões do Rosário.\r\n\r\nId: 238324. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "241016": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.038.152/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012787, com validade até 22 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação, montagem de equipamentos e estruturas metálicas, para utilização offshore, naval e onshore, na AVENIDA BRASIL, 42.301 - PARTE - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201187/2005)\r\n\r\nId: 241016. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "239997": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 25.06.2007, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 02.08.2007 no valor de R$ 0,103383 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 30.06.2007 até 01.08.2007 inclusive. Sobre o valor do principal (R$ 0,103383) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic a alíquota é de 22,5%.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 02.08.2007, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n2 - As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF deverão observar a legislação vigente.\r\n\r\n3 - A partir do dia 26.06.2007, as ações passam a ser negociadas EX-Direito.\r\n\r\n4 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 30 de junho de 2007, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 25 de junho de 2007.\r\n\r\n5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas\r\n\r\nRua Candelária, 66/6º andar\r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 239997. Valor: R$ 1455,37"
                        ],
                        "237360": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEURJ - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO- ENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCOLÉGIO DE 1º E 2º GRAUS FABIUS DE CARVALHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.380.301/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE DE 2006.Abel Ribeiro de Assis,Abimael Santos Lobo,Adilson do Carmo Miranda,Alberio Marcio Viana Barros,Almira Gomes do Nascimento,Ana Beatriz Gago Trindade,Andre Luis Matias Martins,André Martins Oliveira,Antonio Carlos dos Santos Muller,Aparecida Araújo do Vale,Bernadete dos Santos,Bruna Thimotheo Barros Marques Barbosa,Camilla Pimentel Ferreira,Carlos Dake Mesquita Rodrigues,Carlos dos Santos Firmino,Carlos Eduardo Araujo Moreira,Carlos Henrique Francisco da Silva,Celio dos Reis Sousa,Cintia Maria de Melo Santos,Cleidir Cunha dos Santos,Daniel Souza da Silva,Diego Barreto Carabalone,Durval dos Santos,Eder Fernandes Gazani,Edmilson Alves,Edson Jorge da Silva,Edson Miranda dos Santos Junior,Edson Santana da Cunha,Elmar Gomes de Sousa,Enir da Cruz Peres,Ernani Cardoso,Eurico Pereira Correia,Fabio Amorim Franco,Fabio Mesquita de Oliveira,Fabio Luiz de Sousa Ribeiro,Francisco Costa Neto,Gerson Marques da Matta,Helber Henrique da Costa,Helio Santos Fadda, Iracy Lourenço de Jesus,Isaias Cremilson Victor,Ivania Barboza Lobo, Jacqueline Francielly Rosa da Silva,Jeronimo Jeferson Macedo Silva,Jesse Raymundo de Souza,João Batista Evangelista,Jorge Luiz Casemiro da Silva,Jorge Luiz de Souza Silva,Jorge Ubirajara Silva Moreira,Jose Pinheiro,Josimar Higino Pereira,Juarez de Souza Oliveira,Juliana Vieira Saramago,Julio Cesar da Silva,Jussara das Graças Lopes, Leandro dos Passos Nascimento,Leandro Henriques de Moura,Leonardo Silva de Castro,Luiz Carlos de Paula,Luiz Eduardo da Costa Santos,Luiz Roberto Leite Valverde,Liliane Cabral Rocha Nunes,Lindaci Josefa Moreira,Luciana de Araujo Lucio,Luciano Pacheco de Oliveira,Lucio Garcia Barreto,Luis Michel Alves da Conceição Galarani,Luzia de Almeida Soares da Motta,Manoel Jose Barbosa,Marcelo Maia Faria Saboya Pontes,Marcelo de Lima Rodrigues,Marcelo Luiz Christino,Marcelo Luiz Gomes dos Reis,Marcio da Silva Barboza,Marcio Jose dos Santos,Marcio Wanderson Padilha do Vale,Marcos Alexandre Mendonça Cerqueira,Marcos Roberto Lopes da Silva,Marisa Cristina Mateus,Maria das Graças Policarpo de Paula,Maria das Neves Junihor Portela,Mario Alexandre Bandeira da Silva,Moacyr Ramos,Moises Silva,Nadia Maria Santos,Nicodemos Medeiros da Silva,Nilemberg Cabral de Lucena,Nilton Araújo,Patrik Nastasity Monducci,Paulo Fernando da Silva,Paulo Fernando da Cunha,Paulo Sergio da Rocha,Rafael Teixeira da Silva,Rafael Vinicius de Freitas Rangel,Raimundo Pires de Araújo,Rene Alisson Nogueira,Ricardo de Souza Siqueira,Roberto Decottignies Neto,Roberto Rocha de Oliveira,Robson Moreira da Costa,Robson de Oliveira Nunes,Rodinei Mendes Santos,Rodrigo Cavalcante Pontes,Rogerio Ferreira dos Santos,Rogerio Rodrigues de Oliveira,Rogerio Santana Pereira,Ronaldo dos Santos,Rosane Rodrigues da Cruz,Rosinea Carneiro da Silva,Sandra Maria Debossan Haubrick,Sandra Vieira,Sandro Matos Corral,Sandro Soares Barcelos,Severino dos Ramos de Souza Silva,Teresa Gomes da Silva,Thiago Nazareno Salles da Silva,Valdeci Manoel Pereira do Nascimento, Valtenir Santos Correa,Vandeilson Nelson de Oliveira,Vania Lucia Pio Ribeiro,Washington Luis Vidal dos Santos,Wendel da Silva Liborio,Zenilço Silva de Oliveira. 2º SEMESTRE DE 2006- Ademar Duarte Dias,Alberto de Souza Melo,Aline Nascimento Faria,Almiro da Costa Reis Junior,Alzinea Rosa Suhet Batista,Amaro de Freitas Matias Junior,Anderson Freitas Firmino,Arthur Guimarães Pinheiro,Bianca Ribeiro Guirelli,Carla Maria da Cunha Novello,Carlos Fernando Guimarães Martins,Carlos Henrique de Souza Alexandre,Catia Fernandes de Sousa,Claudio Nogueira dos Anjos,Clayton dos Santos Silva,Cleber Dias Barbosa,Cremilson Jovelino,Cristiano Rodrigues Camelo,Daline Barreto Ferreira da Silva,Damiana da Rocha Meire,Dayse Oliveira de Sousa,Deuzelina Jorge Cunha,Edmilson Teixeira de Carvalho,Fabiane Camelo de Sousa,Felipe Correia de Castro Moreira,Fernando Germano de Andrade,Filipe José de Souza Henriques,Florentino Alves da Cruz,Geovan de Souza Barros,Gloria das Graças da Silva,Hudson da Silva Gall,Iris Cicero Ferreira,Isabel Schneiderman,Ivaldo Silva Lopes, Ivan Gusmão Junior,Ivonete Mendes de Jesus,Izabela Anunciação Lima de Jesus,Jocimar da Rocha Valente,Jose Ailson de Almeida,Laura Laviola Carreiro Leite,Leandro de Souza Paulo e Silva,Leliane da Silva Pereira,Lillian Eliza Barbosa da Silva, Luiz Carlos Fonseca Carneiro,Luiz Claudio de Araujo Prado,Marcelo Freitas da Silva,Marcia Regina Castro da Silva Almeida,Marcos Antonio de Paula Felisberto,Maria Alexsandra da Silva,Maria de Fatima Maia de Melo,Olivia dos Santos Coelho,Oswaldo Arthur Silva de Moraes Sarmento,Paulo Henrique Soares Antunes,Paulo Lima Alves,Paulo Roberto Cantagalo Batista,Reginaldo Nogueira da Silva,Renata de Lima Torres,Ricardo da Silva Souza,Ricardo Guimarães Firmino,Ricardo Pinto,Robson Barbosa dos Santos,Rodrigo de Sant'anna,Ronaldo Diogo de Souza,Ronaldo Leonardo de Souza,Rosemary Rodrigues de Medeiros, Samara da Silva Faria,Samuel dos Santos Davi,Sergio Luiz Rangel,Silvio Leonardo Santos Neves,Suzy Monteiro Quintella,Thiago Castro da Silva,Vagner Rodrigues Alves,Valmir da Silva de Carvalho,Vandete da Gama Gonzáles,Victor Martins de Souza,Wendel Jose da Conceição,Willian de Souza Oguano,Wilson Malaquias. 1°SEMESTRE DE 2003:Flávia de Moraes Floquet. 1º SEMESTRE DE 2004:Fabio Antonio Brazão Lima. 1º SEMESTRE DE 2005:Carlos Eduardo Cortes Cezar,Cláudio Moisés da Silva,Marcos Rodrigues Pinho,Rosileide Medeiros dos Santos. 2º SEMESTRE DE 2005:Carlos Henrique Viana Brito. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES: D.O de 06/03/2006, Nº 41, P. 88- concluinte do 1º/2005: Luis Monteiro da Costa,Marcos Antonio Silva de Oliveira. D.O de 06/07/2006, Nº 122, P.9 - Concluintes do 2º/2005:Flavio Jose da Silva,Jane Duque Estrada Meyer Santos,Jose Ribamar Mendes de Sousa,Luiz Cardoso Felicio Junior,Maria Dalva Rodrigues de Pontes Caetano,Paulla de Lima Paula,Robson Guilherme Cordeiro de Carvalho,Rubens Ribeiro de Mattos,Wellington Rodrigo Souza da Silva.\r\n\r\nDiretor: Adolfo Moreira Quagliani - Registro nº839-SEE/RJ; Secretária Escolar: Valquíria de Carvalho Soares Borges - Registro nº241/CIP-SEE/DF. \r\n\r\nId: 237360. Valor: R$ 3349,85"
                        ],
                        "240993": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 04 de julho de 2007, às 11h00min, na sede social da Sociedade no Município do Rio de Janeiro, RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar a redação do Art. 2º, incluindo-se em seu objeto social a atividade de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica; 2. Consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas no item anterior. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 240993. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "239823": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007 - A administração da Light S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento à Instrução CVM 358/02, vem a público informar que seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 22 de junho de 2007, deliberou:\r\n\r\nI - Submeter à Assembléia Geral Extraordinária, a ser convocada, a proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 12 da Lei 6.404/76, nas seguintes condições:\r\n\r\n(i) as atuais 196.252.220.632 ações representativas do capital social, serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação;\r\n\r\n(ii) caso aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária a proposta de grupamento de ações, será publicado Comunicado ao Mercado contendo todas as informações necessárias para que os acionistas, a seu livre e exclusivo critério, ajustem as suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, mediante negociação na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (\"BOVESPA\"). De igual modo, serão explicitados os procedimentos que poderão ser adotados pelos titulares de bônus de subscrição; \r\n\r\n(iii) as eventuais frações de ações serão separadas, grupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na BOVESPA, devendo os respectivos valores serem creditados nas contas correntes dos detentores das frações. Para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista na instituição depositária, Banco Bradesco S.A., que efetuará o pagamento, mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso;\r\n\r\n(iv) encerrado o período de ajuste mencionado no item (iii) acima, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas grupadas e exclusivamente por cotação unitária; e\r\n\r\n(v) caso a presente proposta seja aprovada pelos acionistas, o artigo 5º do Estatuto Social, que trata do capital social, será alterado para refletir a nova composição do capital social.\r\n\r\nO grupamento, que não implicará na alteração do valor do capital social, tem como objetivo uniformizar a unidade de cotação das ações no mercado nacional (BOVESPA), conferir melhor visibilidade às cotações das ações por meio da adoção de negociação por unidade de ação e conferir melhor qualidade à informação e comunicação com os acionistas da Companhia.\r\n\r\nII - Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos que se façam necessários para a implementação das referidas operações de grupamento de ações.\r\n\r\nLight S.A.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 239823. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "241004": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.381.443/0001-81\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se fará realizar em 06/07/2007, na Rua Dom Gerardo, 63 - sala 1404 parte, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 13:00hs, com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 14:00hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 5 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação de contas do exercício de 2006. 2. Deliberar sobre o destino do lucro líquido do exercício. 3. Aprovar a entrada de novos sócios. 4. Aprovar alteração do Contrato Social referente à entrada de novos sócios. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. a) Hélio Kerr.\r\n\r\nId: 241004. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "236166": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012910, com validade até 20 de junho de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTRSU), incluindo aterro, triagem, armazenamento, compostagem, esterilização de resíduos de serviços de saúde e central de comercialização de recicláveis oriundos da triagem denominada Ecopolo, na ESTRADA RJ-093, S/Nº - MUTIRÃO, município de PARACAMBI. (Processo nº E-07/201175/2003)\r\n\r\nId: 236166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "238385": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. cotistas convocados para a Reunião de Cotistas a realizar-se à Rua Sete de Setembro nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007, às 10h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberar sobre alienação de bens da Sociedade; II - Modificação do endereço da sede social; III - Aprovação do documento de Alteração do Contrato Social contemplando a referida modificação. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 238385. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "239718": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que em primeira convocação será realizada no dia 16 de julho de 2007, às 15 horas, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) Grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 100 (cem) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie; \r\n\r\n(ii) delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários à efetivação da operação acima referida, e; \r\n\r\n(iii) alteração do art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia, bem como alterar o limite do capital autorizado da Companhia. \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia Convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 239718. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "218134": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nC.N.P.J.: 29.172.467/0001-09\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202905/06, a Licença Prévia - LP para o empreendimento Implantação do Terminal Marítimo - Porto do Anil, localizado no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 218134. Empenho"
                        ],
                        "217818": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nC.N.P.J.: 29.172.467/0001-09\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202243/01, a Licença Prévia - LP para a execução de um muro de contenção e de intervenções urbanísticas na Praia da Costeirinha, localizado na Avenida Almirante Garnier, na Costeirinha, 1º Distrito de Angra dos Reis./RJ.\r\n\r\nId: 217818. Empenho"
                        ],
                        "201831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ: 29.172.467/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012660, com validade até 07 de maio de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para construção de hospital de emergência e seviços de pronto atendimento, na RUA JAPORANGA, 1.700 - JAPUÍBA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203421/2006)\r\n\r\nId: 201831. Empenho"
                        ],
                        "239842": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ROSA MONTEIRO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ:27766187/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: O Centro Educacional Celia Rosa, nos termos da legislação vigente, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram no ano de 2006 o Ensino Médio neste Estabelecimento. Ensino Médio (diurno): Andreza Lopes da Conceição,Decenir Henrique Rosa,Dominique Alfradique da Costa,Evalcir Matos de Castro Junior,Geovani de Matos Aranha,Jhonny Barbosa de Azevedo,Karla Mesquita Rosa,Lucas Ribeiro Rosa,Mariana de Castro Moura,Monique Silva Ribeiro,Murillo Castro Ferreira,Nathalia Salgado Cândido,Paulo Roberto Rodrigues da Cunha Oliveira,Philipe Rangel de Souza,Rodrigo de Oliveira Batista dos Santos,Thaís de Souza Leite Neves,Willian Vieira da Silva Curso: Técnico em Informática com Ênfase em Programação (diurno): Adriene Melo da Silva Moura,Amanda Ferraz Rosa,Danilo de Moura Nobre,Dayanna Lamego Pletz,Edson Soares da Silva,Elisa Machado Faria,Evellyn de Araújo Moraes,Gleice Lins de Oliveira,Hitielle Rangel da Silva,Israel dos Santos Pimentel,Izabella de Souza Pinto,Jaqueline Araujo Kort-kamp,Juliana dos Santos Couto Costa,Luciana Silva da Costa,Marcelli de Moura Vieira,Maria das Dores da Silva Marques,Mateus Froes Raposo dos Santos,Maycon da Silva Manhães,Paulo César Silveira dos Santos,Priscilla Salles de Medeiros,Raphael Halfeld Divam Giusti,Sandrelly Araujo do Couto Gonçalves/Suelen Braga Coutinho,Tatianne Moura Lopes,Thayane de Carvalho Corrêa,Valquíria dos Santos Lima,Vanessa do Amaral Vieira,Vanessa Gabrielle Coutinho da Fonseca,Vitor Jeferson Joaquim Campos,Wallace dos Santos Pessanha,Willian Souto Martins Curso: Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos (noturno): Adriana Justino Campos dos Santos,Alexandre Souza de Oliveira,Aparecida Barci da Silva,Bruno Rodrigues da Cunha Oliveira,Carlos Augusto Alvarenga dos Santos,Carlos Magno Côrtes Mello,Cíntia Aguiar Barreto de Souza,Denize de Jesus Martins,Diego da Silva Conceição,Elizângela da Silva,Fabiana Maria da Silva Doria,Francisco Victor Araujo de Souza,Geizeane da Silva Maroto,Gustavo de Araujo Badine Gonçalves,Ítalo Thiago de Azevedo Pinto,Jane Paschoal da Silva,Jeferson Alves de Jesus,Layse Dias dos Santos,Lilian Félix da Silva,Lourdes Ferreira Pinto,Lucia Ferreira de Lima,Marlete da Silva Côrtes,Marselle Marinho Conceição Daudt,Nilcelêne de Souza Santana Gomes,Norival de Souza Dias Filho,Paula de Oliveira Pereira da Silva,Paulo Roberto Fontenelle Medeiros,Rita de Cássia Dornellas da Cunha,Rodrigo de Souza dos Santos,Rodrigo Teixeira de Azevedo,Rosimar Batista de Matos Aranha,Talita da Silva Velozo,Thiago Albuquerque Pereira,Thiago Santos de Carvalho,Villian Cordeiro de Oliveira,Vinicius Matos de Andrade Mororó,Wagner dos Santos Souza.\r\n\r\nId: 239842. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "239852": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO,ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE\r\n\r\nEDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA,C.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nConcluintes:Curso Educação de Jovens e Adultos a Distância:Nível Médio 2005:Alexandra de Macedo Lins,Andreia Conceição de Alcantara Souza,Creuza Maria dos Santos,Débora Nascimento Marins,Ivonete Coutinho Ferreira;Nível Médio 2006:Celestino Darc de Souza,Claudia Luiz,Gláucia da Silva Neto,Joel Rodrigues de Souza,Jonathan Almeida dos Santos,Maria de Fátima de Jesus Silva,Moisés Cesário,Rafael da Costa Silva,Ricardo José do Prado Luz,Walcira Dias Ribeiro Paixão.Keyla da Silva Ribeiro,Secretária Certificado118;Zimar da Silveira Costa,Diretora Reg.nº3818 MEC. \r\n\r\nId: 239852. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "239896": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCACIONAL EQUIPE 1 LTDA\r\n\r\nCNPJ:73.795.361/000I -45\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: FORMAÇÃO GERAL - ANO 2002: Carolina Mendonça Gomes; Fernanda D'Ávila da Silva; Jaqueline Rosa Jacomini; Wellington Gama Nascimento. ANO 2003:Alline Guimarães Antunes; Bruno Oliveira Silva; Douglas Boechat de Souza; Joaquim Neiva de Carvalho Neto; Suzane Pereira da Cruz. ANO 2004: Ariane Gandara da Silva; Filipe Magalhães de Sá; João Filipe Domingues de Melo; Luiz Gustavo da Cunha Mizael; Matheus Dutra Rebello; Suelen Dayane da Costa; Tamirys Patroca dos Santos; Tatiane Gomes Souza; Victor Ferreira Gutierrez de Medeiros. ANO 2005: Antonio Carlos Marins Vieira Junior; Bruno Rochetti de Sá; Dayana Ricci Oliveira; Débora Gonçalves de Souza; Ellis Fonseca dos Santos Morais; Heraldo Alves da Silva; Nathalia Ramos Moura; Rafaela Damasceno Chaves. ANO 2006: Andressa Nobre Rodrigues, Danielle Durans Antunes, Gustavo de Souza Fernandes, Hugo Alves da Silva, Julio Cesar Cardoso Muniz; Kayron Clay da Silva Cabral, Nivian Daiane Morais da Paz, Ruana Gomes Martins; Victor Hugo de Azevedo Pinto, Wanneli da Silva Rosa. SISTEMA DE CRÉDITOS - ANO 2000 (2º semestre): Cleber Alves Rocha. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2000 (2º Semestre): Luciano de Almeida Serrano. ANO 2003 (2º Semestre): Glayci Lucy Ferreira Melo. ANO 2004 (1º Semestre): Summer Gomes de Souza. ANO 2004 (2° Semestre): Cláudia Rodrigues Freitas; Elinor Sabrina Menezes da Silva. ANO 2005 (2º semestre): Débora Cristina da Cunha Oliveira. ANO 2006 (1º semestre): Leandra Santos Ferreira; Renato Domingues Santos. ANO 2006 (2º semestre): Eva Pereira de Araújo; Peterson Azevedo da Silva; Renata Gomes Machado; Viviane Borges Emiliano da Silva Nascimento.\r\n\r\nId: 239896. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "238527": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COELHO ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.333.594/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOELHO ADMINISTRADORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012842, com validade até 28 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial unifamiliar, na ESTRADA DA VIDINHA, 307 - MOMBAÇA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203704/2006)\r\n\r\nId: 238527. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "240071": [
                            "V - Convocação",
                            "First Line Tactical Training Consultoria em Logistica Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.586.939/0001-29\r\n\r\nNIRE: 33.2.0757553-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Av. Leni Ferreira, nº 230, Centro, Japeri, nesta capital, às 15 horas do dia 04 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) alteração das cláusulas e consolidação do contrato social;b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25/06/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (26, 27 e 28)\r\n\r\nId: 240071. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "240287": [
                            "V - Convocação",
                            "INTACT BRAZIL ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.368.687/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33.2.074624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Rua Adilson de Oliveira, nº 6712, Centro, Saquarema, nesta capital, às 10 horas do dia 04 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) alteração das cláusulas e consolidação do contrato social; b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25/06/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (26, 27 e 28)\r\n\r\nId: 240287. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "211405": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDUSLAV LAVANDERIA INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 39.192.687/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDUSLAV LAVANDERIA INDUSTRIAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010330, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de lavagem de roupas, na RUA PEDRO LIMA MENDES, 200 - AERO CLUBE, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/200203/1996)\r\n\r\nId: 211405. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "240054": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.001/0001-67\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Presidente da Sociedade Brasileira de Instrução, no uso dos poderes conferidos pelo art. 19 do estatuto da associação, convoca os senhores associados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser seguida de Ordinária, a serem realizadas no dia 09 de julho de 2007, na sede social situada na Praça XV de Novembro, nº 101, respectivamente, em primeira convocação, a AGE às 15:00, e a AGO às 16h, ou, em segunda convocação, a AGE às 15:30h, e a AGO às 16:30h, para deliberarem sobre: 01) consolidação da reforma estatutária para adequação às exigências do Código Civil em vigor e, 02) prorrogação do mandato da atual diretoria, o que fazem, respectivamente, na forma do art. 20, §2º, “a” e § 1º, “a”, do estatuto da associação. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Candido Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 240054. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "223209": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.608.401/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012782, com validade até 16 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com inclusão de sistema de GNV, na RUA BARÃO DE ITAMBI, 72 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204545/2006)\r\n\r\nId: 223209. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "240907": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1586/2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AUXÍLIO TRANSPORTE E VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS, ASSESSORES E EMPREGADOS DO COREN-RJ NO BRASIL E NO EXTERIOR. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, tendo em vista a deliberação do Plenário em sua Reunião Extraordinária nº 154ª de 17.05.2007. Considerando o disposto no Art. 2º, § 3º da Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U., de 16.12.04, que autoriza os Conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas a editar normas que disciplinam a concessão de diárias, jetons e auxílios de representação; Considerando a necessidade de concessão de diárias, jetons e verba de representação para os Conselheiros, Assessores e Empregados do COREN-RJ; Considerando os termos da Resolução COFEN 312, de 28 de fevereiro de 2007, que limita o valor das diárias para todo o Sistema COFEN/COREN's; Considerando a necessidade de concessão de diárias para viagens internacionais que serão pagas em dólares norte-americanos de conformidade com o decreto nº 3.643 de 26.10.2000, variada em cada localidade (país); Considerando o disposto na Resolução COFEN 312/2007, que limita o valor das gratificações para todos os entes do Sistema COFEN/COREN's; DECIDE: Art. 1º - A concessão de diárias, o fornecimento de pas sagens aéreas/rodoviárias/fluviais/marítimos e o Auxílio representação aos Dirigentes, Conselheiros, Assessores, Empregados, Colaboradores e Representantes do COREN-RJ passam a obedecer as normas e critérios estabelecidos na presente Decisão. Parágrafo Único - Os profissionais mencionados no caput, que necessitarem se deslocar da localidade em que residem para outra(s) atendendo às convocações legalmente previstas para o exercício das atribuições inerentes aos respectivos serviços, inclusive aos encargos que lhe forem expressa e formalmente determinados pelo COREN-RJ, farão jus à percepção de diária(s) ao fornecimento de passagens aéreas/rodoviárias/fluviais/marítimos e locomoção nos perímetros urbanos. Artigo 2º - As diárias destinadas às despesas de alimentação, hospedagem e locomoção serão concedidas por dia de afastamento da localidade de residência e corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); Parágrafo primeiro - Os empregados, Assessores e Representantes, legalmente designados, perceberão o valor da diária equivalente a 80% (oitenta por cento), mantendo-se para os mesmos as demais dispo sições contidas no presente ato. Parágrafo segundo - As diárias concedidas aos Dirigentes, Conselheiros, Assessores, Empregados e Colaboradores para o custeio de despesas no exterior, de conformidade com o Decreto nº 3.643, de 26.10.2000, de acordo com o grupo de países, da classe III. Parágrafo terceiro - Nos casos de deslocamento para outra(s) Unidade(s) da Federação, diferente de sua residência, haverá um acréscimo de 33% (trinta e três por cento) sobre o valor da diária básica. Parágrafo quarto - Quando as razões do afastamento não exigirem pernoite fora da localidade da residência, será pago apenas 50% (cinqüenta por cento) do valor da diária a que tiver direito. Parágrafo quinto - O valor da diária será atualizado trimestralmente, aplicando-se o INPC correspondente à inflação acumulada no semestre, ou outro indexador que vier a substituí-lo. Artigo 3º - O valor do auxílio transporte em perímetro urbano, por localidade, será de R$ 300,00 (trezentos reais), e a quantidade limita-se ao equivalente a 22 (vinte e dois) auxílios por mês. Parágrafo Único - Quando ficar configurado a situação prevista no § 4º, do Art. 2º, o Auxílio Trans porte será concedido em apenas 50% (cinqüenta por cento). Art. 4º - Para efeito de concessão de pagamentos das gratificações de presença dos Conselheiros - Membros do COREN-RJ, em reunião do Plenário, deverão ser observados os seguintes preceitos. I - O valor máximo a ser pago, a título de comparecimento em cada reunião Plenário Ordinária ou Extraordinária, será de R$ 200,00 (duzentos reais) individualmente. II - A gratificação do Presidente será acrescida, a título de representação, do percentual de 30% (trinta por cento), sobre o valor do jeton. Art. 5º- Os valores fixados nesta Decisão serão atualizados trimestralmente, aplicando-se o índice no INPC correspondente à inflação acumulada no semestre. Art. 6º - Fica revogada a Decisão COREN-RJ Nº 1553/2006. Art. 7º - A presente Decisão entra em vigor, após homologação do COFEN, e publicação no Diário Oficial, homologado pela Decisão COFEN 049/2007. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eliane Salgueiro da Silva Petito - Primeira Secretária; Sergio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 240907. Valor: R$ 2419,27"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "235018": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "* PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o ato da Comissão Municipal de Licitações, que dispensou licitação com fundamento no Inciso VIII do art. 24 da Lei 8.666/93, em favor da ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.830.160/0001-29, no valor de R$ 6.000,96 ( Seis mil e noventa e seis centavos ) - processo nº5549/2007\r\n\r\nArraial do Cabo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio César Andrade Bertollo\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços e Operações Públicas\r\n\r\nId: 235018. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 19/06/2006"
                        ],
                        "240996": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTermo Aditivo nº 01/2007.\r\n\r\nTermo Aditivo nº 01/2007 ao Contrato Administrativo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e a ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo.\r\n\r\nO Termo aditivo tem por finalidade alterar o valor, sendo acrescido: R$ 83.716,18 ( Oitenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e dezoito centavos ). \r\n\r\nHenrique Sérgio Melman\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n* PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nExtrato do Termo de Contrato nº 006/2007, que entre si celebram de um lado a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, e de outro a ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo.\r\n\r\nObjeto: Manutenção do Depósito de Lixo Municipal, prestação de serviço de encarregado e ajudantes de galpão no Local em pré-moldado de concreto, sem piso, sem paredes e fornecimento de materiais.\r\n\r\nValor: R$ 176.243,70 ( Cento e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nPrazo: 180 dias, começando do dia 25 de maio de 2007 e terminando dia 24 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: nº 5510/2007\r\n\r\nHenrique Sérgio Melman\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 240996. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 25/06/2006"
                        ],
                        "235019": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "* PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTermo de Autorização de Uso.\r\n\r\nTermo de autorização de uso que celebram entre si o Município de Arraial do Cabo e a COOPECORSAR - Cooperativa das costureiras comunitárias do município do Arraial do Cabo.\r\n\r\nObjeto: A cessão, pelo autorizatário dos seguintes equipamentos: Máquina de Costura Reta Yamata Gemsy e Máquina de Overlok 3 fios Lumak\r\n\r\nPrazo: 02 anos ou por finalização de umas das partes ou por descumprimento pala autorizatária das condições desse termo\r\n\r\nHenrique Sérgio Melman\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 235019. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 19/06/2006"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "239993": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nErrata: No aviso publicado anteriormente onde se lê Pregão Presencial o correto é Eletrônico, conforme descrito abaixo.\r\n\r\nPregão Eletrônico no 021/2007 - Menor Preço por lote.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.023/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos Automotores.\r\n\r\nRecebimento de Propostas: 06/07/2007 até 09:30 hs;\r\n\r\nData da Sessão: 06/07/2007, às 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br, acesso identificado no link licitações.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 205.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 239993. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "240972": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 05/07, modalidade TOMADA DE PREÇOS 01/07, referente contratação de Empresa especializada para Fornecimento de Gasolina tipo “C”, a se realizar no dia 17 de Julho de 2007, às 14 horas, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 240972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "240988": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO N.04/3595/07 TOMADA DE PREÇO 011/2007 \r\n\r\nOnde se lê: FORMA DE EXECUÇÃO: direta REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço por lote \r\n\r\nLeia-se: FORMA DE EXECUÇÃO: indireta REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço por global\r\n\r\nId: 240988. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "240619": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 3857/2007\r\n\r\nEDITAL N° 061/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIGRANJEIROS).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.615,00 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS E QUINZE REAIS)\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 09/07/2007 ÀS 13:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 240619. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "241003": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 042/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para ampliação de faixa de rolamento da BR 393 - Trevo de Pinheiral até a Passarela da Vila Americana.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/07/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 592.420,91\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 0432007\r\n\r\nOBJETO: Reforma e acréscimo da Escola Municipal Professor Paulo Freire, localizada na rua Via B 13, no 79 - bairro São Sebastião.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/07/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 153.058,67\r\n\r\nIformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 241003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "240480": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 037/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração, na Planilha de Quantitativos da Tomada de Preços 037/2007, processo administrativo 4417/2007, objetivando contratação de empre sa para revestimento asfáltico com CBUQ, na Via Sérgio Braga - trecho do Viaduto Castelo Branco, até divisa de Volta Redonda/Barra Mansa - bairro Ponte Alta.\r\n\r\nDia e hora: 12.07.2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nValor estimado: R$ 398.754.71\r\n\r\nInformações: Telefone (24) 3346-4956 horário de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 240480. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "240994": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 115"
                    ],
                    "241002": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "AMAERJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 23 e seguintes do Estatuto Social, CONVOCA os associados para a realização de uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 29 de junho de 2007, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, no auditório Renato de Lemos Maneschy - 4a, andar - bloco J - Centro Administrativo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) reestruturação administrativa da associação com substituição na gerência financeira;\r\n\r\nb) adoção de providências em decorrência da extinção de um dos contratos de seguro de vida em grupo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Luís Braga dell'Orto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 241002"
                    ],
                    "240951": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XXXVII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XXXVI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 19.06.2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 20.06.2007) :\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nJULIANA MARINHO GONÇALVES - OAB/RJ 99.659\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO - OAB/RJ 132.173\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 108.558\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nMONIKE SARDINHA DE ALMEIDA - OAB/RJ 138.905\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 19.06.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 240951"
                    ],
                    "240950": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXXVIII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10:00 h às 14:00 h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 27/06/07 quarta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 2 do mês de julho de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO \r\n\r\nId: 240950"
                    ],
                    "240976": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 144.695/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2424 - R E S O L V E aposentar, compulsoriamente, a contar de 26.06.2007, com proventos proporcionais, LÉA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 01/24.457, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso I, e o art. 215 do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 240976"
                    ],
                    "240978": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2506 - RESOLVE designar IARA SILVA FRAGUAS SYM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27686, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de junho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Cláudio Heitor Vasconcellos de Ambrósio, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria Geral (processo nº. 2007/156007).\r\n\r\nId: 240978"
                    ],
                    "240977": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2507 - RESOLVE designar, MARGARETH FERRAZ PEREIRA DE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26730, para exercer a função gra tificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de junho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Iara Silva Fraguas Sym (processo de nº. 2007/156006).\r\n\r\nId: 240977"
                    ],
                    "240979": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2508 - RESOLVE designar MARCIA NUNES BARREIRA DE FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 7992, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 18 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Denise de Oliveira Lima (processo nº. 2007/156071).\r\n\r\nId: 240979"
                    ],
                    "240980": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2509 - RESOLVE designar ANA PAULA GOUVÊA HABIB, Analista Judiciário, matrícula nº. 22020, para exercer, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 18 de junho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Cassandra Mônaco de Carvalho, por indicação do Desembargador Maurício Caldas Lopes, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/156073).\r\n\r\nId: 240980"
                    ],
                    "240887": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2547/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO, O.A.B./RJ nº 123.332 /RJ, da função de Juíza Leiga, em exercício junto ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Madureira, a partir de 30/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 240887"
                    ],
                    "240888": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2548 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS, O.A.B./RJ nº 107.330, da função de Juiz Leigo, em exercício junto ao XIX Juizado Especial Cível da Capital - Santa Cruz, a partir de 30/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 240888"
                    ],
                    "240889": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2549/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga ANA PAULA MORAES DE MEIS, O.A.B./RJ nº. 110.355, em atuação junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - centro, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras no horário de 10h às 14h, a contar de 01/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 240889"
                    ],
                    "240974": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "A P O S T I L A\r\n\r\nEm aditamento ao Ato Executivo nº. 1603, publicado no D.O. de 20/11/1996, fica declarado que a servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para REGINA MARIA FERNANDES BITTENCOURT, e que sua aposentadoria passou a ser fundamentada no artigo 219, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 13/12/2006, mantidos os demais termos.Publique-se e registre-se.\r\n\r\nId: 240974"
                    ],
                    "240989": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 806439/1996\r\n\r\nRefixo os proventos de inatividade de REGINA MARIA FERNANDES BITTENCOURT, matrícula nº 01/16267, no cargo de Técnico Judiciário Juramentado, padrão 1, com validade a contar de 13/12/2006.\r\n\r\nId: 240989"
                    ],
                    "240990": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº.2007-125873\r\n\r\nIndiciado: LUIS GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nDefiro a produção da prova testemunhal. Venha o rol das testemunhas. Intime-se.Desde logo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 65. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.(a) Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 240990"
                    ],
                    "241025": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/536-RESOLVE convocar a Doutora SIRLEY ABREU BIONDI, Juiz de Direito da 21ª Vara Criminal, para integrar a 13ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 24 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/537-DESIGNA a Doutora JOANA CARDIA JARDIM CORTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga, a partir de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/538-DESIGNA a Doutora GISELE SILVA JARDIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, a 6ª Zona do Registro Civil, no dia 07 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/539\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de julho de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/07\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARTINS GOMES\r\n\r\n02/07\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n03/07\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n04/07\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n05/07\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n06/07\r\n\r\nCAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n07/07\r\n\r\n*\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n08/07\r\n\r\n*\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n09/07\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n10/07\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n11/07\r\n\r\nMÔNICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n12/07\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n13/07\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n14/07\r\n\r\n*\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n15/07\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n16/07\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n17/07\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n18/07\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/07\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARTINS GOMES\r\n\r\n20/07\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n21/07\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n22/07\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n23/07\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n24/07\r\n\r\nCAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n25/07\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n26/07\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n27/07\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n28/07\r\n\r\n*\r\n\r\nMÔNICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n29/07\r\n\r\n*\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n30/07\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n31/07\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/540\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de julho de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/07\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n02/07\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\n03/07\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\n04/07\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\n05/07\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES\r\n\r\n06/07\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n07/07\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\n08/07\r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n09/07\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS\r\n\r\n10/07\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\n11/07\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES DUARTE\r\n\r\n12/07\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n13/07\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n14/07\r\n\r\nMÁRCIO QUINTES GONÇALVES\r\n\r\n15/07\r\n\r\nLUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\n16/07\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\n17/07\r\n\r\nANDRÉ CORTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n18/07\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\n19/07\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\n20/07\r\n\r\nROSE MARIE PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n21/07\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS\r\n\r\n22/07\r\n\r\nVANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n23/07\r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO\r\n\r\n24/07\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\n25/07\r\n\r\nANDRÉ CLEOFAS UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\n26/07\r\n\r\nGEÓRGIA TROTTA\r\n\r\n27/07\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL\r\n\r\n28/07\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n29/07\r\n\r\nROSELI NALIN\r\n\r\n30/07\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA\r\n\r\n31/07\r\n\r\nMARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/541\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de julho de 2007.\r\n\r\n01 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 18ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n02 - RENATO ROCHA BRAGA, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 16ª Vara Cível no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA.\r\n\r\n03 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Cível, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI.\r\n\r\n04- ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá no dia 01 de julho de 2007, e, assumir a 3ª Vara de Família de Madureira, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência e férias da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. \r\n\r\n05 - MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 8ª Vara da Fazenda Pública e a 12ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência e férias do Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR.\r\n\r\n06 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de julho de 2007.\r\n\r\n07 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 6ª Vara Cível, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n08 - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 3ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\n09 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\n10 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Auditoria da Justiça Militar no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\n11 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara da Fazenda Pública e auxiliar a 12ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA.\r\n\r\n12 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n13 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 40ª Vara Cível, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA.\r\n\r\n14 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais e assumir a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, esta a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\n15 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n16 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 34ª Vara Cível, a partir de 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO.\r\n\r\n17 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ORTO, afastado nos termos do artigo 73, III da LOMAN.\r\n\r\n18 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de julho de 2007.\r\n\r\n19 - MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 7ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Ferias do Doutor CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n20 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 50ª Vara Cível no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n21 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 49ª Vara Cível no dia 02 de julho de 2007 e auxiliar a 48ª Vara Cível no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor MAURO NICOLAU JÚNIOR.\r\n\r\n22 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível e assumir a 23ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX, afastado nos termos da Resolução n º 15/2006.\r\n\r\n23 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 31ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n24 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial e assumir a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n25 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao VI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n26 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível e, assumir a 34ª Vara Cível, esta no período de 01 a 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência e férias do Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO.\r\n\r\n27 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n28 - LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Criminal de Madureira no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI.\r\n\r\n29 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\n30 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n31 - CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível do Méier no dia 01 de julho de 2007 e assumir a 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES.\r\n\r\n32 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 17ª Vara de Família no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS.\r\n\r\n33 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 12ª Vara de Família no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.\r\n\r\n34 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXVII Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de julho de 2007, passando a auxiliar o mesmo, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ADALGISA BALDOTO EMERY, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n35 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível no dia 01 de julho de 2007, passando a auxiliar enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\n36 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n37 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n38 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n39 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família do Méier e assumir a 1ª Vara de Família do Méier, esta vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Licença aleitamento da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER.\r\n\r\n40 - RODRIGO JOSÉ MEANO DE BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal e na 27ª Vara Criminal no dia 01 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e licença médica do Doutor FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU.\r\n\r\n41 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n42 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n43 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível\r\n\r\n44 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de julho de 2007, assumindo o mesmo, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO.\r\n\r\n45 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de julho de 2007 e assumir a 14ª Vara da Fazenda Pública a partir de 02 de julho de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência e férias da Doutora NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE.\r\n\r\n46 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 28ª Vara Cível no dia 01 de julho de 2007 e assumir a 41ª Vara Cível a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor LEANDRO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\n47 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível no dia 01 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n48- WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara Empresarial e assumir a Vara de Registros Públicos, esta a partir de 02 de julho de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO e férias do Doutor FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS.\r\n\r\n49 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível no dia 01 de julho de 2007 e assumir a 36ª Vara Cível, esta a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça e férias do Doutor ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE.\r\n\r\n50 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 26ª Vara Cível no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER.\r\n\r\n51 - ANELISE DE FARIA MARTORELL, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Cível de Campo Grande no dia 01 de julho de 2007 e assumir a 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CRISTINA CAMPOS GOMES DE SETA, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR.\r\n\r\n52 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 15ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RENATO RICARDO BARBOSA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n53 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXV Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n54 - CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, 19º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n55 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Criminal de Bangu.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e em férias.\r\n\r\n56 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 1ª e 2ª Varas Criminais da Ilha do Governador, vagas, no dia 01 de julho de 2007.\r\n\r\nQuebra 57 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga e assumir a 2ª Vara Cível de Campo Grande, esta no período de 01 a 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n58 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, e assumir a 3ª Vara Cível da Leopoldina, esta a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA MALVAR BARAMBO.\r\n\r\n59- BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Cível da Leopoldina, vaga e, assumir a 2ª Vara de Família da Leopoldina, esta a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO.\r\n\r\n60 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 49ª Vara Cível no dia 01 de julho de 2007 e auxiliar o XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO; Doutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n61 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível de Bangu, vaga.\r\n\r\n62 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 5ª Vara Cível de Jacarepaguá no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ.\r\n\r\n63 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 01 de julho de 2007, as 1ª e 2ª Vara Criminais da Ilha do Governador, assumindo as mesmas, vagas, a partir de 02 de julho de 2007. \r\n\r\n64 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XVIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n65 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública e auxiliar a 12ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n66 - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, 97º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n67 - ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 7ª Vara Cível do Méier no período de 01 a 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n68 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família da Ilha do Governador no dia 01 de julho de 2007 e assumir o XIV Juizado Especial Cível, vago, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n69 - YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\n70 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XVI Juizado Especial Cível no dia 01 de julho de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SIMONE CAVALIERI FROTA.\r\n\r\n71 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca no dia 01 de julho de 2007, assumindo a mesma, a partir de 02 de julho de 2007\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA.\r\n\r\n72 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXVI Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n73 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n74 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XVII Juizado Especial Cível, vago e assumir a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n75 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XI Juizado Especial Cível e na 1ª Vara Cível da Pavuna, ambos vagos e assumir a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n76 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal, assumir a 4ª Zona do Registro Civil e a 14ª Vara Criminal, esta a partir de 02 de julho de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n77 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXII Juizado Especial Cível no dia 01 de julho de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de julho de 2007 e assumir a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA.\r\n\r\n78 - JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga, a partir de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n79 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para permanecer na 2ª Vara Cível de Bangu, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n80 - ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juiz de Direito do XVIII Juizado Especial Criminal, para permanecer no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n81 - CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a 4ª Vara de Família, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS.\r\n\r\n82 - CRISTIANE CANTISANO MARTINS, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Méier, para assumir a 1ª Vara Cível do Méier, vaga, a partir de 03 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n83 - DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, Juiz de Direito do VIII Juizado Especial Criminal, para assumir a 26ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOEL PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n84 - DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juiz de Direito da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY.\r\n\r\n85 - ELLEN GARCIA MESQUITA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Bangu, para permanecer na 3ª Vara de Família de Bangu, no dia 01 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n86 - FABIANO REIS DOS SANTOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Méier, para assumir a 2ª Vara Cível do Méier, a partir de 06 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\n87 - FERNANDA FERNANDES COELHO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família do Méier, para assumir a 1ª Vara Cível do Méier, vaga, nos dias 01 e 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n88 - GEÓRGIA TROTTA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Leopoldina, para assumir a 1ª Vara de Família da Pavuna, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n89 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Pavuna, para assumir a 2ª Vara de Família da Pavuna, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA.\r\n\r\n90 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE, Juiz de Direito do X Juizado Especial Criminal, para assumir o VII Juizado Especial Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA.\r\n\r\n91 - LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal, para assumir a 38ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JORGE LUIZ LE COCQ D´OLIVEIRA.\r\n\r\n92 - LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para assumir a 19ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DENISE VACCARI MACHADO PAES.\r\n\r\n93 - LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do IV Juizado Especial Criminal, para assumir o I Juizado Especial Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ELIZABETE ALVES DE AGUIAR.\r\n\r\n94 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível, para assumir a 20ª Vara Cível, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.\r\n\r\n95 - MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Madureira, para assumir a 5ª Vara Cível de Madureira, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA.\r\n\r\n96 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Madureira, para assumir a 6ª Vara Cível de Madureira, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE.\r\n\r\n97 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n98 - MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família do Méier, para assumir a 5ª Vara de Família do Méier, a partir de 25 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\n99 - MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, Juiz de Direito do IV Tribunal do Júri, para assumir o III Tribunal do Júri, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SIDNEY ROSA DA SILVA.\r\n\r\n100 - MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Méier, para assumir a 2ª Vara Cível do Méier no período de 02 a 05 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\n101 - MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir a 20ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA ELIZA PEIXOTO LUBANCO.\r\n\r\n102 - MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para assumir a 17ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSA HELENA PENA MACEDO GUITA.\r\n\r\n103 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para assumir a 6ª Vara de Família, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença especial da Doutora ANA CRISTINA NASCIFDIB MIGUEL.\r\n\r\n104 - PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, Juiz de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\n105 - PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA.\r\n\r\n106 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 3ª Vara de Família de Santa Cruz, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO ROBERTO CORREA.\r\n\r\n107 - REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, para assumir o XIX Juizado Especial Cível, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO.\r\n\r\n108 - ROSELI NALIN, Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, no período de 02 a 13 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n109 - SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Méier, para assumir a 6ª Vara Cível do Méier no dia 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n110 - TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS.\r\n\r\nId: 241025"
                    ],
                    "240867": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/233-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 23 de maio, o VIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Capital, sem prejuízo de suas designações. \r\n\r\nATO MI/282\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para auxiliar, no dia 23 de junho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) FABIO RIBEIRO PORTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaperuna, para auxiliar, no dia 24 de junho, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 240867"
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                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/019\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de julho de 2007:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara Cível de Bangu;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 6ª Vara de Família;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 5ª Vara Cível de Madureira;\r\n\r\n05) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 20ª Vara Cível;\r\n\r\n06) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 20ª Vara Cível;\r\n\r\n07) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 31ª Vara Cível;\r\n\r\n08) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família da Leopoldina;\r\n\r\n09) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\n10) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar os XVIII e XXVI Juizados Especiais Cíveis;\r\n\r\n11) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n12) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família da Pavuna;\r\n\r\n13) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara Cível da Leopoldina;\r\n\r\n14) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível da Pavuna;\r\n\r\n15) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n16) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n17) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XIX Juizado Especial Cível;\r\n\r\n18) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara Cível do Méier;\r\n\r\n19) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Criminal de Bangu;\r\n\r\n20) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para pernanecer no auxílio ao XVII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n21) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\n22) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 4ª Vara de Família;\r\n\r\n23) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível do Méier; \r\n\r\n24) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família da Pavuna;\r\n\r\nId: 241026"
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                            "Expediente do dia: 20/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.99010-9REQTE: MARIANA DE SOUZA VIDAL (CPF 356.663.237-68) E MARTA MARIA DE SOUZA VIDAL TRELLI (CPF 280.803.827-20) E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ057441))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00044-0REQTE: SANDRO SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.99071-6REQTE: LAURA SCHECHTER, JANETE SCHECHTER CARDOSO, HELIO SCHECHTER, SERGIO SCHECHTER, SUZANA CARDOSO, TATIANA CAR DOSO, LUCIANA CARDOSO, TODOS NA PESSOA DO DR. PAULO SZARVAS (OAB - 59.311) (Adv(s): PAULO SZARVAS (RJ059311))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.98034-0REQTE: CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (OAB 18420) E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ018420))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Credito à disposição da Vara de Origem. \r\n\r\nP.J. No 2001.99035-3REQTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv(s): RUBEM PRIGENZI (SP10275))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00003-2REQTE: AECIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00009-1REQTE: SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.92002-6REQTE: NILSA MARIA CARVALHO ESPERENCA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00010-9REQTE: NIVALDO DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06839-8REQTE: GENESIO INACIO ALBERGUINE E OUTROS (Adv(s): MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ052061))REQDO: INSSRelacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 202 - Informe a Dipre e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1997.00415-9REQTE: MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 155 item 2 : Esclareça-se e comprove-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00025-4REQTE: ESPOLIO DE VICENTE PENEDO IGLESIAS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE DOMINGOS PENEDO EGLEZIAS, ELIAS D (Adv(s): MARCELO DE JORA ANTUNES (RJ062112))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Fls. 86 - Atenda-se, por empréstimo. \r\n\r\nP.J. No 1999.03570-1REQTE: ROMANI COMERCIO DE ROUPAS DE ACESSORIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): JOSE DE PAULA NUNES (RJ026677))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 64 : Oficie-se, transferindo-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99049-5REQTE: JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor total da dívida, com os acréscimos devidos. Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.99056-8REQTE: MARIA HELENA HENRIQUES MACHADO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 61 e DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00017-1REQTE: JAYME AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s): IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ073458))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159) , MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ101452))Fls. 158 - Tendo em vista o constante em fls. 156, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Requerente. \r\n\r\nP.J. No 2001.96001-2REQTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO DE FARIA PEREIRA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA THEREZINHA BILHIN PEREIR E OUTROS (Adv(s): LÊDA DE ALMEIDA PASSOS (RJ024461))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))O valor do presente precatório não foi inventariado.Cumpra-se, destarte, fls143 2ª parte. \r\n\r\nP.J. No 2001.98013-7REQTE: FRAMAFI PARTICIPACOES S/A E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00028-4REQTE: PAULO FRANCHINI MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: FUNDERJ (Adv(s): ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ000001))Aos credores. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Fls. 180 - Informe a Dipre, quanto à devolução da guia quitada, objeto da Carta de Ordem. \r\n\r\nP.J. No 2002.99009-8REQTE: CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICAREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Ao Município para, em 5 dias, quitar o presente precatório, sob pena de sequëstro, considerando-se o valor do débito e a nova sistemática constitucional das requisição de pequeno valor. \r\n\r\nP.J. No 2003.03144-2REQTE: READING E BATES DEMAGA PERFURACOES LTDA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (OAB- 16458) (Adv(s): JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ016458))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Defiro fls.63, ante os termos da procuração de fls. 12, que dá poderes para receber, salientando-se que, conforme fls.02, o precatório tem por credora empresa e não o advogado \r\n\r\nP.J. No 2004.06025-0REQTE: CRISLANDIA MORAIS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSFls. 48 : Anote-se e prossiga-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96002-1REQTE: RIZETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ063815))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ001339B))Aguarde-se até 30/11/2007, considerando-se as negociações realizadas entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2004.99103-2REQTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor de 1/10 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00024-2REQTE: QUENTE STAR REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ078131))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Audiência: 03/07/2007 - 14:00 horas.Intime-se as partes, por publicação. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias manifestação do Juizo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.00215-6REQTE: DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ARMANDO MICELI FILHO (RJ048237))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00218-0REQTE: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s): EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ057962))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01024-8REQTE: ADILSON CARDOSO DE BEM E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 124 - Retifique-se, na autuação, como informado. \r\n\r\nP.J. No 2005.03213-6REQTE: SERMAR SERVICOS MARITIMOS LTDAREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 77 - Atenda-se, com as formalidades de estilo. \r\n\r\nP.J. No 2005.03866-5REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ012669))REQ DO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 170 - 1) - Anote-se como requerido na autuação e capa dos autos, para fins de intimação.2) Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.06595-6REQTE: GERSON DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s): RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ058684))REQDO: INSS1- A função da Presidência nos precatórios é exclusivamente administrativa.2- Considerando-se o indeferimento do pedido de reserva de honorários e de expedição do Mandado de Pagamento em nome do advogado pelo d. juízo de 1º grau, nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2005.95007-0REQTE: SARA CUNHA VIDAL RIBEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97020-9REQTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s): LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG075217))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.98019-0REQTE: GOL SOLUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ109749))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01330-5REQTE: MARIA DAS DORES GODOY MARTINSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Intime-se o Estado a efetuar o pagamento em 60 dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.96003-7REQTE: MARIA APARECIDA DO VALE (Adv(s): MARIA APARECIDA DO VALE (RJ001558B))REQDO: FEVRE-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA1- Cancele-se o precatório.2- Oficie-se, comunicando-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.97008-3REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROS (Adv(s): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Certifique-se se houve manifestação do Município e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00292-7REQTE: SANDOVAL DI FRANÇO (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 103 - Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00325-7REQTE: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv(s): JOSE LUIZ LADEIRA BUENO (MG012581))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 50 - Ao Juízo de origem para correção do Requisitório de fls. 02, na forma do parecer contábil. \r\n\r\nP.J. No 2007.00451-2REQTE: HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s): JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ020864))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem, em face da impugnação de fls. 33/36. \r\n\r\nP.J. No 2007.00507-1REQTE: ESPÓLIO DE LEONOR DA ROSA ESTEVES (Adv(s): ALMIR ALVES (RJ011148))REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Ao credor sobre o pedido em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00519-5REQTE: DELMAR ANTONIO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem em face de fls.101. \r\n\r\nId: 240058"
                        ],
                        "240056": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 20/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.99010-9REQTE: MARIANA DE SOUZA VIDAL (CPF 356.663.237-68) E MARTA MARIA DE SOUZA VIDAL TRELLI (CPF 280.803.827-20) E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ057441))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00044-0REQTE: SANDRO SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPO LIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.99071-6REQTE: LAURA SCHECHTER, JANETE SCHECHTER CARDOSO, HELIO SCHECHTER, SERGIO SCHECHTER, SUZANA CARDOSO, TATIANA CARDOSO, LUCIANA CARDOSO, TODOS NA PESSOA DO DR. PAULO SZARVAS (OAB - 59.311) (Adv(s): PAULO SZARVAS (RJ059311))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.98034-0REQTE: CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (OAB 18420) E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ018420))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Credito à disposição da Vara de Origem. \r\n\r\nP.J. No 2001.99035-3REQTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv(s): RUBEM PRIGENZI (SP10275))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00003-2REQTE: AECIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00009-1REQTE: SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.92002-6REQTE: NILSA MARIA CARVALHO ESPERENCA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00010-9REQTE: NIVALDO DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06839-8REQTE: GENESIO INACIO ALBERGUINE E OUTROS (Adv(s): MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ052061))REQDO: INSSRelacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 202 - Informe a Dipre e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1997.00415-9REQTE: MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 155 item 2 : Esclareça-se e comprove-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00025-4REQTE: ESPOLIO DE VICENTE PENEDO IGLESIAS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE DOMINGOS PENEDO EGLEZIAS, ELIAS D (Adv(s): MARCELO DE JORA ANTUNES (RJ062112))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Fls. 86 - Atenda-se, por empréstimo. \r\n\r\nP.J. No 1999.03570-1REQTE: ROMANI COMERCIO DE ROUPAS DE ACESSORIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): JOSE DE PAULA NUNES (RJ026677))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 64 : Oficie-se, transferindo-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99049-5REQTE: JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor total da dívida, com os acréscimos devidos. Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.99056-8REQTE: MARIA HELENA HENRIQUES MACHADO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 61 e DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00017-1REQTE: JAYME AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s): IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ073458))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159) , MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ101452))Fls. 158 - Tendo em vista o constante em fls. 156, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Requerente. \r\n\r\nP.J. No 2001.96001-2REQTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO DE FARIA PEREIRA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA THEREZINHA BILHIN PEREIR E OUTROS (Adv(s): LÊDA DE ALMEIDA PASSOS (RJ024461))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))O valor do presente precatório não foi inventariado.Cumpra-se, destarte, fls143 2ª parte. \r\n\r\nP.J. No 2001.98013-7REQTE: FRAMAFI PARTICIPACOES S/A E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00028-4REQTE: PAULO FRANCHINI MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: FUNDERJ (Adv(s): ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ000001))Aos credores. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Fls. 180 - Informe a Dipre, quanto à devolução da guia quitada, objeto da Carta de Ordem. \r\n\r\nP.J. No 2002.99009-8REQTE: CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICAREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Ao Município para, em 5 dias, quitar o presente precatório, sob pena de sequëstro, considerando-se o valor do débito e a nova sistemática constitucional das requisição de pequeno valor. \r\n\r\nP.J. No 2003.03144-2REQTE: READING E BATES DEMAGA PERFURACOES LTDA (Adv(s): JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ016458))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Defiro fls.63, ante os termos da procuração de fls. 12, que dá poderes para receber, salientando-se que, conforme fls.02, o precatório tem por credora empresa e não o advogado \r\n\r\nP.J. No 2004.06025-0REQTE: CRISLANDIA MORAIS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSFls. 48 : Anote-se e prossiga-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96002-1REQTE: RIZETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ063815))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ001339B))Aguarde-se até 30/11/2007, considerando-se as negociações realizadas entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2004.99103-2REQTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor de 1/10 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00024-2REQTE: QUENTE STAR REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ078131))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Audiência: 03/07/2007 - 14:00 horas.Intime-se as partes, por publicação. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias manifestação do Juizo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.00215-6REQTE: DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ARMANDO MICELI FILHO (RJ048237))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00218-0REQTE: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s): EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ057962))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01024-8REQTE: ADILSON CARDOSO DE BEM E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 124 - Retifique-se, na autuação, como informado. \r\n\r\nP.J. No 2005.03213-6REQTE: SERMAR SERVICOS MARITIMOS LTDAREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 77 - Atenda-se, com as formalidades de estilo. \r\n\r\nP.J. No 2005.03866-5REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ012669))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 170 - 1) - Anote-se como requerido na autuação e capa dos autos, para fins de intimação.2) Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.06595-6REQTE: GERSON DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s): RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ058684))REQDO: INSS1- A função da Presidência nos precatórios é exclusivamente administrativa.2- Considerando-se o indeferimento do pedido de reserva de honorários e de expedição do Mandado de Pagamento em nome do advogado pelo d. juízo de 1º grau, nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2005.95007-0REQTE: SARA CUNHA VIDAL RIBEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97020-9REQTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s): LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG075217))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.98019-0REQTE: GOL SOLUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ109749))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01330-5REQTE: MARIA DAS DORES GODOY MARTINSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Intime-se o Estado a efetuar o pagamento em 60 dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.96003-7REQTE: MARIA APARECIDA DO VALE (Adv(s): MARIA APARECIDA DO VALE (RJ001558B))REQDO: FEVRE-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA1- Cancele-se o precatório.2- Oficie-se, comunicando-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.97008-3REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROS (Adv(s): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Certifique-se se houve manifestação do Município e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00292-7REQTE: SANDOVAL DI FRANÇO (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 103 - Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00325-7REQTE: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv(s): JOSE LUIZ LADEIRA BUENO (MG012581))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 50 - Ao Juízo de origem para correção do Requisitório de fls. 02, na forma do parecer contábil. \r\n\r\nP.J. No 2007.00451-2REQTE: HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s): JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ020864))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem, em face da impugnação de fls. 33/36. \r\n\r\nP.J. No 2007.00507-1REQTE: ESPÓLIO DE LEONOR DA ROSA ESTEVES (Adv(s): ALMIR ALVES (RJ011148))REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Ao credor sobre o pedido em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00519-5REQTE: DELMAR ANTONIO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem em face de fls.101. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 2002.00144-2REQTE: ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Fls. 207 - Tendo em vista a informação de fls. 205, nada a prover, por despicienda a declaração pretendida. \r\n\r\nP.J. No 2002.03727-7REQTE: JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA/RJ (DP000001))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 67 - Informe a DIPRE quanto ao valor atualizado e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2003.98024-0REQTE: MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s): RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ043958))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Nada a prover, considerando-se a decisão de fls. 83/85.Aguarde-se.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.03278-4REQTE: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 139/162 - Ao Setor de Conferência de Cálculos, em prosseguimento. \r\n\r\nId: 240056"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "240027": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 47975/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 521,72, em favor de IRENILDE COELHO DE SOUZA DUARTE E OUTRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 238898/2004\r\n\r\nORIGEM: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nASSUNTO: Revisão contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 322/323 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, com amparo na norma dos artigos 116 da Lei nº 8.666/93 e 35, inciso II da Lei nº 4.320/64: a) a revisão da colaboração devida em virtude do convênio formalizado por meio do Termo nº 003/121/2005, refletida nas planilhas de fls. 312; b) a emissão de empenho no valor total de R$ 15.564,90, conforme compromisso orçamentário de fls. 318, em favor da associação denominada CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO - CAMP MANGUEIRA; c) o cancelamento dos empenhos indicados à fls. 313. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo, nos termos solicitados à fls. 311/314. Em 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290072/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Formação de um sistema unificado de telefonia\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 103/104 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, ad judico o objeto à empresa NEC DO BRASIL S/A e autorizo sua contratação, pelo valor total de R$ 92.971,00, bem assim a emissão de empenho, no referido valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 92, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura do termo de contrato. Em 21/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128781/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevador instalado no Fórum de Mangaratiba\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 44/46 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 9/20 à empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. e autorizo sua contratação, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 30/06/07 e final em 29/06/09, pelo preço de R$ 15.840,00, mensal de R$ 660,00, bem assim a emissão de empenho, no valor de R$ 3.960,00, para fazer face às despesas com a execução do contrato no corrente exercício financeiro, conforme compromisso orçamentário de fls. 43, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 90392/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., pelo período de 24 meses, compreendido de 09/08/2007 a 08/08/2009, no valor total de R$ 80.448,00, com fundamento nos Artigos 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 15.866,13, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, devendo ainda ser observado o despacho da DIGOR (fls.336) no que se refere à solicitação para futuro cancelamento do saldo da NE nº 457/07, caso existente e, após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127279/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., pelo período de 12 meses, de 16/07/2007 a 15/07/2008 fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 14.640,00; (b) ao DEFIN para emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 172, correspondente às despesas com a execução do contrato, no presente exercício, com base no art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Lei de Regência. Em 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 61149/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a Revisão do contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no art. 2º, §2º, da Lei Complementar nº 110/01, passando o seu valor global inicial atualizado de R$ 4.484.876,70 para R$ 4.473.857,70, representando um percentual de revisão de - 0,0737% e (b) o Cancelamento do empenho nº 487/2007, no valor total de R$ 3.305,70, com base no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para prosseguimento e ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Após, a DICON-DECAN para as providências na sua esfera de competência. Em 19/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128286/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, Art. 1°, incisos I e VI, acolho o Parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/010/2004, celebrado com a empresa VIDRAÇARIA TORRE DE BELÉM LTDA., pelo período de 06 meses - de 07/07/07 a 06/01/08, pelo valor total de R$ 7.267,58, com fundamento no Art. 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 432 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, e após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 19/06/2007\r\n\r\nId: 240027"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "240490": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nNa publicação do DOERJ - Poder Judiciário - do dia 25/06/2007, pág. 5, referente à Licitação por Pregão Eletrônico nº 033/07 (Proc. nº 274204/06), para a compra de servidor, baseado em tecnologia Risc ou Epic, com storage externo para armazenamento de dados, unidade robótica de backup e console de operação, acompanhado de todos os softwares necessários à instalação e configuração, incluindo serviços de instalação, configuração, migração, suporte técnico e treinamento, onde se lê: “... que cotou o valor total de R$ 3.928.472,90 (três milhões, novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos)”; leia-se: “... que cotou o valor total de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais).”\r\n\r\nId: 240490"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "240273": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "'DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº. 003/509/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/06/07; FUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Serviços de Consultoria; VALOR: R$ 3.043.280,00 (três milhões, quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais); PRAZO: 08 (oito) meses, contados da data indicada no memorando de início; PARTE: Fundação Getúlio Vargas - FGV; PROCESSO: 16.858/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº. 003/510/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/06/07; FUNDAMENTO: Lei federal 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso no Foro da Comarca de Cabo Frio; CONTRAPRESTAÇÃO/ ENCARGO: O preço mensal da permissão é de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) acrescido dos encargos; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação; PARTE: Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio Ltda.; PROCESSO: 131.023/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº. 003/511/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/06/07; FUNDAMENTO: Art. 25, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de elevadores no Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes; VALOR: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data indicada no memorando de início; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A; PROCESSO: 293.504/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº. 003/512/2007; CELEBRAÇÃO: Em 12/06/07; FUNDAMENTO: Lei federal 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso no Foro da Comarca de Paraty; PRAZO: Indeterminado, contado a partir da data da assinatura; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A; PROCESSO: 88.449/07.\r\n\r\nId: 240273"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "229747": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nQuebra FITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 229747"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, das 18:00 às 22:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 228355"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Seminário de Ètica e Justiça”, dia 29 de junho 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Salão do Tribunal do Júri, localizado na Rua Araújo Leite, 166 - Centro/Valença, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “AINDA EXISTE LUGAR PARA A ÉTICA? ”. \r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Lanini (TJ/SP)\r\n\r\nFITA 2 - “A ETICIDADE RADICAL DO JUIZ E SEUS \r\n\r\nDESDOBRAMENTOS”.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ) \r\n\r\nFITA 3: “ÉTICA E HISTÓRIA”. \r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valadão França\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVI Núcleo da EMERJ - Valença\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 224731"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, com início às 8:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 238611"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 29 de junho de 2007, com início às 08:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 231725"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 28 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações: \r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 236846"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Serventuários, Advogados, Estagiários e demais interessados para a Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 2 de julho de 2007, das 10h às 12h30, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “E.S.P.E.R.E.: UMA EXPERIÊNCIA DA COLÔMBIA”, tendo como palestrantes: Pe. Leonel Narváez (Doutor em Sociologia pela Universidade de Harvard e Fundador das Escolas de Perdão e Reconciliação-E.S.P.E.R.E) e o Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto (Juiz de Direito Titular do IX Juizado Especial Criminal - Barra da Tijuca e Membro do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito e horas pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 12/2003 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 239900"
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                                            "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº137169/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logistico\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção e colocação de persiana horizontal, que será prestado pela empresa denominada ARTI FINA DECORAÇÕES LTDA.ME, no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte quatro reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº137575/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logistico\r\n\r\nAssunto: Prestação de Serviço \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO referente serviço de colocação de revestimento duraflor, na cor pátina branco, que será prestado pela empresa denominada RUFLEX PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.734,65 (Hum mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº133863/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de Locação\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de locação de 01 (uma) máquina perfuradora/numeradora de provas, que será prestado pela empresa denominada AA RAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 25/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº131940/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de placas de aço, que será prestado pela empresa denominada GRAVO ARTE GRAVAÇÕES E COMÉRCIO DE PLACAS, CARIMBOS E IMPRESSOS LTDA., no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 24/05/2007.\r\n\r\nId: 239646"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2000.006.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7710/00 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000138081 AUTORs: PAULO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO 0018558RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-5 V.DA FAZ.PUB. 2003.001.116029-3 Protocolo: 2006168025 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO REU: JORGE LUIS NUNES PESSANHA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.116029-3(5 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2006140636 REQTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)JANAINA MARIA COPA VALLADO REQDOs: JORGE LUIS NUNES PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO3: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL(PROC.2003001085316-3/EMBARGOS DE TERCEIROS DA 32.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 20.070.020219-4 Protocolo: 2007172048 IMPTEs: ANTONIO ELYDIO GUARCONI ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2194/2007 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.060.011812-0 Protocolo: 2007172214 AUTORs: HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.070.01243-0 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3663 DO ANO 2001 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A INTERESSADOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL INTERESSADOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO INTERESSADOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ INTERESSADOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33732 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138193-0 Protocolo: 2007169018 APTEs: ALEX RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33792 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004602-1 Protocolo: 2007167825 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOs: MARIA ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33804 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003470-5 Protocolo: 2007167832 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: SIDINEIA TEIXEIRA JACOBINA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120770-0 Protocolo: 2007168956 APTEs: CARLOS RODRIGUES DA SILVA APTEs: LIVERINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33859 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059985-0 Protocolo: 2007169271 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE 0072321RJ APDOs: EDSON ARAGAO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA 0021890RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33968 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148197-3 Protocolo: 2007168962 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: LUZIA DUTRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34005 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.004612-2 Protocolo: 2007168100 APTEs: MI NISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS INTERESSADOs: JENNYFER ALMEIDA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.091872-4 Protocolo: 2007170221 AGTEs: NEY DA SILVA CAPITAO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 0017925RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUESA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15430 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.001780-8 Protocolo: 2007171092 AGTEs: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SARACISTA 0013022RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINA SOARES CAMPOS 0085951RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15483 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.105169-0 Protocolo: 2007171267 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ AGDOs2: DJALMA DE SENA OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO 0041947RJ INTERESSADOs: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS INTERESSADOs: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15545 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.090674-5 Protocolo: 2007171773 AGTEs: WALDIR DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ AGDOs: SILMA CONTINENTINO ALEGRIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA 0053285RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15561 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004159-0 Protocolo: 2007170000 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOSE FIGUEIREDO DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15569 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004003-1 Protocolo: 2007169999 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HANS LEHMANN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15587 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004047-0 Protocolo: 2007170081 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: DAVID ADLER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15608 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003994-6 Protocolo: 2007170028 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MANOEL SARRAPIO SARRAPIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33685 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES ATRASADOS 2006.212.001667-8 Protocolo: 2007166985 APTEs: FRANCI HELFREICH APTEs: FRANZ AUGUST HELFREICH APTEs: HELENA CASITORTO HELFREICH ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ ADVOGADOs3: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS LOBACK MARTINS APDOs: ANA RITA LOBACK ATALLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCELLO DA FRANCA 0132850RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33766 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007349-2 Protocolo: 2007168766 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ITAMAR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33937 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.151191-2 Protocolo: 2007168898 APTEs: MARCELO RIBEIRO IGNACIO ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15436 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2003.202.006420-5 Protocolo: 2007171124 AGTEs: ANGELICA MACEDO BELFORT NETA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ AGDOs: RONALDO BORGES DE LIMA AGDOs: DENISE MUNIZ DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA 0043101RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15598 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004178-3 Protocolo: 2007170013 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: RACHIMIL ROZYNKO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15607 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004147-3 Protocolo: 2007170075 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15609 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003947-8 Protocolo: 2007170097 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LEOPOLDINA MACHADO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15614 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004201-5 Protocolo: 2007170015 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LUIZ SERGIO GRACA DE ARAUJO JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15624 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004025-0 Protocolo: 2007170016 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: VICENTE DA COSTA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15677 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 2006.001.149159-0 Protocolo: 2007172552 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ AGDOs: JOSE MARIA VERLY ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.000344-6 Protocolo: 2007166923 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33834 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020202-2 Protocolo: 2007169088 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: MAURA MACHADO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.010420-6 Protocolo: 2007167175 APTEs1: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APTEs2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33971 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084437-5 Protocolo: 2007169232 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MAGALI APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34019 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074257-8 Protocolo: 2007169706 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CLAUDIO ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15525 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.002.022062-8 Protocolo: 2007171370 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ AGDOs: EDUARDO CHEADE AGDO: PAULO CHEADE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15547 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.049895-6 Protocolo: 2007171361 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: EULILIA RANGEL DA COSTA VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15571 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004033-0 Protocolo: 2007170054 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: JOAO BOTELHO DE MELLO FILHO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15588 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003983-1 Protocolo: 2007169995 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: FORTUNEE WIGUTOW Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15596 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002703-2 Protocolo: 2007170106 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JAYME MASCHKVICH Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15623 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.003.001574-2 Protocolo: 2007172405 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RONILDO DE LEMOS BARBOSA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15629 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004195-3 Protocolo: 2007170092 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MARIA JOSE GOMES PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15670 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.003793-3 Protocolo: 2007170116 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ALMERINDA CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15679 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004234-5 Protocolo: 2007170114 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOAO BATISTA LILI ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15702 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.023.002958-1 Protocolo: 2007172689 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15707 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.087.000095-3 Protocolo: 2007172365 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: VIACAO SANTA ISABEL LTDA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.159887-7 Protocolo: 2007172590 AGTEs: CEZAR PIRES PACIELLO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33298 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008251-7 Protocolo: 2007163537 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ARACY GOMES DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33729 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167252-4 Protocolo: 2007168985 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: JORGE LAURINDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33749 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153269-0 Protocolo: 2007169214 APTEs: JMF TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ REC.ADESIVOs: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33868 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.006.003339-0 Protocolo: 2007168785 APTEs1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ APDOs1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33921 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.007919-3 Protocolo: 2007168776 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES 0003819RJ APDOs: MANOEL CONHASCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151057-2 Protocolo: 2007171049 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15594 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003964-8 Protocolo: 2007170008 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15611 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.065061-2 Protocolo: 2007172011 AGTEs: W A S TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI 0114268RJ AGDOs: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15621 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.208.002861-8 Protocolo: 2007172482 AGTEs: ANA MARIA ANDRADE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ AGDOs: CIRA MACIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA 0055096RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15637 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000857-6 Protocolo: 2007172321 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: CRISTIANE PASSOS DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ ADVOGADO2: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 98.001.009879-2 Protocolo: 2007171996 AGTEs: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO 0102593RJ INTERESSADOs: PAULO MARTINS PEREIRA INTERESSADOs: MARIO AUGUSTO MARTINS INTERESSADOs: MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.058.002664-5 Protocolo: 2007173016 IMPETRANTEs: ELISETE ALVES DUFFRAYER OAB RJ64867 PACIENTEs: JARBAS MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33724 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.002071-0 Protocolo: 2007168150 APTEs: LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33902 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008005-6 Protocolo: 2007169083 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: FRANCISCO JOSE VITORINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33905 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167242-1 Protocolo: 2007168926 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ROMILDO GRANCIERI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15560 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.061.004182-5 Protocolo: 2007170010 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15562 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA 2006.001.156494-6 Protocolo: 2007171904 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: MARIA JOCELI BRANDAO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004208-8 Protocolo: 2007170066 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LYGIA MUNIZ BARRETO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15591 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004040-7 Protocolo: 2007170102 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15597 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004179-5 Protocolo: 2007170014 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MARIA DE LOURDES SOUZA FRANCO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004196-5 Protocolo: 2007170077 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MARIA DE LOURDES GUARILHA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15675 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004036-1 Protocolo: 2007170113 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: NOARIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33265 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098446-0 Protocolo: 2007163719 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA BERENICE CICILIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33853 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 94.001.033882-4) 2006.001.009568-8 Protocolo: 2007169497 APTEs: EVELINE INGEBORG COELHO APTEs: MAURICIO ESTEVES COELHO APTEs: FELIPE BERGSON APTEs: EDUARDO BERGSON REP/P/S/MAE APTEs: JOSE ANTONIO DE RESENDE APTEs: MARIA DAS GRACAS TOSTES PINTO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ REC.ADESIVOs: RONALDO SCHIAVO REC.ADESIVOs: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA REC.ADESIVOs: SILVIA MARIA GONCALVES DE ABREU REC.ADESIVOs: PAULO CEZAR FERNANDES REC.ADESIVOs: SYLVIA FRANCA SCHIAVO REC.ADESIVOs: NILSO PEREIRA DE SOUZA REC.ADESIVOs: NEIDE ASSAD GONCALVES REC.ADESIVOs: WALDIR LUIZ MARTINS REC.ADESIVOs: DILSON DE JESUS OLIVEIRA REC.ADESIVOs: JOSE RAMIRO DE FREITAS FILHO REC.ADESIVOs: ANGELINO DO CARMO SANTOS REC.ADESIVOs: MARCIO DA FONTE CORREIA REC.ADESIVOs: VERA DE MATOS SANTINHA ARGYROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33876 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2001.001.049784-6 Protocolo: 2007169519 APTEs: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDOs: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2001.001.111620-2 Protocolo: 2007169531 APTEs: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDOs: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33910 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 2001.001.100454-0 Protocolo: 2007169538 APTEs: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDOs: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33917 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2001.001.096633-0 Protocolo: 2007169544 APTEs: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDOs: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.136591-2 Protocolo: 2007169062 APTEs: CESAR SARAIVA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34010 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166781-4 Protocolo: 2007168334 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: ADRIANA DOS SANTOS BARROCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15461 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.058511-4 Protocolo: 2007170987 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOs: CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15573 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 2006.061.004207-6 Protocolo: 2007170056 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15578 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004051-1 Protocolo: 2007170053 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15585 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.091386-6 Protocolo: 2007172028 AGTEs: SERGIO DINIZ JUNIOR AGTEs: AURISTEIA PEREIRA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDOs: JUDITH FERNANDES DA SILVA AGDOs: JOICE REGINA MELLO PARAYBA ADVOGADOs1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004046-8 Protocolo: 2007170082 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15619 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004198-9 Protocolo: 2007170087 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANDRE LUIZ STAECK MAZZEI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002015-9 Protocolo: 2007172455 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.001.100149-3 Protocolo: 2007172675 IMPTEs: GERALDO TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01196 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: (TB.7842) ACIDENTARIA 98.683.008833-9 Protocolo: 2007170122 AUTORs: MERCIDES QUINTANILHA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA 0057830RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATA C CID VOLOTAS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33725 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.021278-5 Protocolo: 2007168341 APTEs: ZEUBI DELFINO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO ADVOGADOs1: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES 0106135RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33856 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005145-4 Protocolo: 2007167845 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ROSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33880 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005141-7 Protocolo: 2007167857 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CELEIDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.135932-2 Protocolo: 2007168156 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOs: LUIZ DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33911 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123467-0 Protocolo: 2007169491 APTEs: WESLLEI SOUSA NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34138 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157199-6 Protocolo: 2007169759 APTEs: WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: /1 CARTA DE SENTENCA (ORDINARIA) 99.001.074121-6 Protocolo: 2007171276 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CABEDELO AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAORNA AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15529 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004026-2 Protocolo: 2007170001 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15638 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003973-9 Protocolo: 2007170094 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: AUTO DIAS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 2006.001.095958-0 Protocolo: 2007172513 AGTEs: LUIS EDUARDO SIMOES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PEDREIRA POPPA 0247327SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.003075-3 Protocolo: 2007172025 AGTEs: CESA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA 0109165RJ AGDOs: MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15681 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.107610-0 Protocolo: 2007172625 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: NORMA SIMONE LLOPIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33784 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.007.004224-5 Protocolo: 2007168769 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: NELIO JOAQUIM MEDELLES ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33813 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.099461-1 Protocolo: 2007168960 APTEs: TEREZA FERREIRA RODRIGUES APTEs: LUIZ ALVES RORIGUES APTEs: MARLENE ALVES PAIVA APTEs: LUIS ALVES RODRIGUES APTEs: ANTONIO CICERO ALVES PAIVA APTEs: JOAO ALVES PAIVA APTEs: FRANCISCO ALVES DE PAIVA APTEs: MARIA TEREZA ALVES PAIVA APTEs: RAIMUNDO ANTONIO ALVES PAIVA APTEs: CARLOS ALBERTO ALVES PAIVA APTEs: PEDRO FERREIRA RODRIGUES APTEs: INACIA ALVES PAIVA APTEs: JOSE ALVES PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33965 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.132314-9 Protocolo: 2007168096 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALIXSSON ISRAEL DA COSTA TERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15553 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030482-4 Protocolo: 2007171952 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADO: DR(a). RO NIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.049017-9 Protocolo: 2007171939 AGTEs: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ AGDO: SECRETARIO DE ARRECADACAO FISCAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15590 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004202-7 Protocolo: 2007170067 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: NELSON RICARDO DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15625 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.081704-7 Protocolo: 2007172117 AGTEs: ALESSANDRA DA FONSECA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ AGDO: SERGIO LEVY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048766-1 Protocolo: 2007172361 AGTEs: ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148386-6 Protocolo: 2007172175 AGTEs: BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048776-4 Protocolo: 2007172358 AGTEs: DIOGO BRISOLA MARTINELLI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15648 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.050869-0 Protocolo: 2007172355 AGTEs: MARIA TERESA DE SA EARP ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOs: PEDRO PAULO DE SA EARP ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33574 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007797-2 Protocolo: 2007166990 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA C ARAUJO APDOs: MANOELA DO AMARAL SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33843 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013018-8 Protocolo: 2007168722 APTEs: BIANCA FERREIRA DE TOLEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33863 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003330-0 Protocolo: 2007167834 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: AMERICA DE FATIMA RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15402 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.136831-4 Protocolo: 2007170717 AGTEs: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO 0013786RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.150731-1 Protocolo: 2007171880 AGTEs: GUARACY DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO PIRES DA SILVA 0013685RJ AGDOs: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES P/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15564 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.119922-9 Protocolo: 2007171902 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004042-0 Protocolo: 2007170101 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SEYMOR GRANT MARVIN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15612 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003955-7 Protocolo: 2007170002 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15617 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.202.013544-6 Protocolo: 2007172383 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15682 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.003828-7 Protocolo: 2007170121 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ISADIR COSTA KOPKE ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.049508-3 Protocolo: 2007172591 AGTEs: PATRICIA WIELAND ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ AGDOs1: CARTORIO DO 8 OFICIO DE NOTAS AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR N.200201400020 DA 9.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007114008 EMBTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0145306RJ EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33714 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018026-9 Protocolo: 2007167578 APTEs: WANDA MACEDO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE ADVOGADOs1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33757 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040728-3 Protocolo: 2007169001 APTEs: LUIZ ANTONIO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33761 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.162577-7 Protocolo: 2007168336 APTEs: ADALGISA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33793 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: C EMBARGOS A EXECUCAO (1995.502.002601-8) 95.502.002601-8 Protocolo: 2007168795 APTEs: MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33795 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020565-5 Protocolo: 2007169112 APTEs: ORMINDA MARIA DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33899 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2004.001.079383-1 Protocolo: 2007168880 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ROBERVAN GONCALVES DA SILVA APDOs: LUZIA DA SILVA APDOs: ROSEANA GONCALVES DA SILVA APDOs: SEVERINA DA SILVA APDOs: VERA LUCIA DA SILVA APDOs: JORGEMAR DA SILVA APDOs: HELIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33963 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.043170-9 Protocolo: 2007167891 APTEs: MARIA FLAUZINA ROSA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ APDOs: GONCALO MANOEL DA SILVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ ADVOGADO2: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA 0086051RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15471 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.009991-3 Protocolo: 2007171321 AGTEs: ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME AGTEs: NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDOs: MAC & GODINHO ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.050100-1 Protocolo: 2007171289 AGTEs: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDOs: CASAS BAHIA AGDO: BRADESCO CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.013112-8 Protocolo: 2007171683 AGTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ AGDOs: SUELLEN MANHAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI FELIZARDO GOMES 0135152RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15556 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.065915-0 Protocolo: 2007171929 AGTEs: EDEVALDO CABRAL DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.126007-3 Protocolo: 2007171955 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: REJANE MOULIN TANNURE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15613 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004531-4 Protocolo: 2007170017 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANTONIO DE CARVALHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.050861-5 Protocolo: 2007172531 AGTEs: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ AGDOs: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15691 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.011.006871-2 Protocolo: 2007172280 AGTEs: MANOEL PEREIRA DE SOUZA AGTEs: LIDIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ INTERESSADOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.208.011303-4 Protocolo: 2007173059 IMPTEs: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: 0020354DF ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI 0121727RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000960-5 Protocolo: 2007167060 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS MEDEIROS E OUTRA INTERESSADO2: IARA AMARAL ZOGHI Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33717 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013828-9 Protocolo: 2007169091 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: CELIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33770 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000659-5 Protocolo: 2007167734 APTEs: ESPOLIO DE MARLI CAROLINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33864 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.148166-3 Protocolo: 2007168812 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: EDVAL FRANCISCO DA SILVA APDOs: MARLI SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013535-6 Protocolo: 2007169162 APTEs: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14434 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.029138-6 Protocolo: 2007159086 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB AGDOs: FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB AGDOs: ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA REP/P/S/INV AGDOs: LOURDES GOMES FERREIRA REP/P/S/FILHO AGDOs: THEREZA WANDRELEY SOUB AGDOs: WALTER RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15355 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.140885-4 Protocolo: 2007169896 AGTEs: ANTONIA DE MARIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15572 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004533-8 Protocolo: 2007170065 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CARLOS MONTE PAIXAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15577 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003939-9 Protocolo: 2007170060 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15605 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004053-5 Protocolo: 2007170076 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: WANDORAVEL MENEZES DO CARMO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.005251-9 Protocolo: 2007172196 AGTEs: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA 0144343RJ AGDO: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15644 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000916-3 Protocolo: 2007172270 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: MARCIA CRISTINA ROSA BRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15680 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.061402-0 Protocolo: 2007172457 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOs: JOSE CARLOS SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33585 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.061.008566-8 Protocolo: 2007167040 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO APDOs: ADALBERTO GUSMAO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067776-6 Protocolo: 2007168085 APTEs: ANTERIO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.029447-8 Protocolo: 2007167080 APTEs: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.132487-0 Protocolo: 2007169206 APTEs1: ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ APTEs2: JEFERSON PEDROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33916 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003117-0 Protocolo: 2007167836 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JOAO VITOR CORDEIRO DO CANTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34129 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.036457-5 Protocolo: 2007170048 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: LENITE BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132387-0 Protocolo: 2007112477 AGTEs: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10275 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132378-9 Protocolo: 2007112464 AGTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132386-8 Protocolo: 2007116037 AGTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132377-7 Protocolo: 2007116028 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITOS FISCAIS C/C REPETICAO DO INDEBITO E PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA 2007.001.020609-0 Protocolo: 2007171639 AGTEs: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15538 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003941-7 Protocolo: 2007170047 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15558 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.061.004181-3 Protocolo: 2007170011 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: MARIA JULIA TEIXEIRA MENDES MONTEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15626 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004151-5 Protocolo: 2007170093 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOSE BRAGA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004148-5 Protocolo: 2007170091 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15654 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052725-7 Protocolo: 2007172408 AGTEs: EDNAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15693 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022767-0 Protocolo: 2007172437 AGTEs: ANTONIO BELARMINO SOBRINHO AGTEs: ACYR DA CUNHA MORGADO AGTEs: ADHEMAR JOSE MELLO REIS AGTEs: ADILSON SOUZA LOPES AGTEs: AUGUSTO ARTHUR PINTO DA COSTA AGTEs: DANTON RIBEIRO BORGES AGTEs: DARIO PEREIRA AGTEs: DEVAGNIR MARRA AGTEs: DIVA MARQUES GOMES AGTEs: ELY DE SOUZA MORAES AGTEs: ELZA ALVES HIDAL AGTEs: FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA AGTEs: GLORINHA COVA DUTRA AGTEs: HEVERSON PEREIRA NOVO AGTEs: HELVIA ALVES FOLLY AGTEs: ILZA MARIA LAGES HOMEM DE ALMEIDA AGTEs: IVANDA PESSANHA AGTEs: IRINETE FRANCISCA MARTINS AGTEs: IWANY DE SOUZA FARIA AGTEs: JOEL LOURENCO DA COSTA AGTEs: JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA AGTEs: NEREYDA SOUZA LIMA AGTEs: NEY CALDAS BRANDAO AGTEs: NILO CACITO GOMES ESTEVES AGTEs: PAULO SERGIO VIEITAS AGTEs: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS AGTEs: RONALDO DE FREITAS CASTRO AGTEs: SEVERINO FERREIRA MATTOS AGTEs: THEREZINHA CARVALHO MACHADO AGTEs: VALDIMARINA SALVADORA NUNES TAVARES AGTEs: WILSON DE AGUIAR AGTEs: ZAIR NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO 0003827RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.209.006063-6 Protocolo: 2007172851 AGTEs: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDOs: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33512 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.163375-0 Protocolo: 2007164905 APTEs: WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO 0053324RJ APDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33683 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007534-1 Protocolo: 2007166948 APTEs: CESAR GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGURO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33705 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.039705-0 Protocolo: 2007168813 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APTEs2: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33747 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.540.004802-3 Protocolo: 2007167807 APTEs: WANDERLEY LIMA BELHASSOF APTEs: REGINA MARIA BELHASSOF ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI 0110698RJ APDOs: HEINRICH BRULL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.001.089912-1 Protocolo: 2007171998 AGTEs: RONALDO FERRETTI FREIRE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ AGDOs: ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15631 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083811-9 Protocolo: 2007172062 AGTEs: VANDA MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.007.003008-5 Protocolo: 2007173056 IMPETRANTEs: ADALTO PEREZ OAB RJ138982 PACIENTEs: SEBASTIAO ANTONIO RODRIGUES FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.136360-3 Protocolo: 2007164237 APTEs: ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS 0046710RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA 0097668RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.011277-3 Protocolo: 2007168728 APTEs: GATES REAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33830 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.080381-6 Protocolo: 2007168377 APTEs: MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDOs1: GUIOMAR VILLALBA WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ APDOs2: ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE ADVOGADOs1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO 0104247RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2004.001.125566-0 Protocolo: 2007169060 APTEs: JOSE MAURICIO DE SA PORTAL ADVOGADOs1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34136 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038122-6 Protocolo: 2007169651 APTEs: LINDALVA PIRES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ APDO: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15543 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.003525-9 Protocolo: 2007170036 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.001.134099-0 Protocolo: 2007171995 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15602 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003970-3 Protocolo: 2007170079 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15603 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003969-7 Protocolo: 2007170080 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15641 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002625-8 Protocolo: 2007170088 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SERGIO CHOUIN VAREJAO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15687 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO INDEBITO 2002.001.024389-9 Protocolo: 2007172678 AGTEs: ADEMIR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.070.012004-1 Protocolo: 2007157060 REQTEs: MAURICIO CAETANO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ REQDO: REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33373 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.149260-7 Protocolo: 2007164753 APTEs: ALVARO AUGUSTO DE BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE ADVOGADO1: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33557 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.164816-9 Protocolo: 2007167255 APTEs: DENILCA DOS SANTOS APTEs: DILCIMAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33740 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.004960-7 Protocolo: 2007167509 APTEs: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33788 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.003.909820-0 Protocolo: 2007167470 APTEs: ARTUR DA SILVA CARLOS E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33818 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: (T.833) T.5430/94-CASEMIRO DE ABREU INTERDITO REINTEGRATORIO 98.068.000344-6 Protocolo: 2007168787 APTEs: ENEDINO GOMES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FRAN CISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA 0121899RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.009495-3 Protocolo: 2007167785 APTEs: ADRIANA ANGELO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA 0056919RJ APDO: BRASIL CENTER COMUNICACAO LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34013 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005569-1 Protocolo: 2007167840 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ANA SOARES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15452 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULARIZACAO DE GUARDA 2005.206.004018-6 Protocolo: 2007170905 AGTEs: ROSILDA VIEIRA SALES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL 0123265RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO CANTARINO LEAL 0074464RJ AGDOs: CRISTINA BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1999.001.020208-1/B NA ACAO DE INDENIZACAO 99.001.020208-1 Protocolo: 2007171415 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ AGDOs: ESPOLIO DE IVAN MILTON LOBAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA ALVES CRUZ 0094707RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15576 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.059923-8 Protocolo: 2007171786 AGTEs: JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA AGTEs: MARIA FATIMA DE SIQUEIRA COELHO AGTEs: MARIA PAULA DEPIERI NUNES AGTEs: MARCIA MIGLIANO UCHIYAMA AGTEs: OMAR MARQUES DA COSTA AGTEs: PAULO CRISTOVAM CABREIRA AGTEs: SONIA HOCHMAN SCHIAVO AGTEs: TEREZA KRAUSKOPF ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15640 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003942-9 Protocolo: 2007170090 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MAURO LEMOS LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15642 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.146055-6 Protocolo: 2007172064 AGTEs: MARIA MARLUCIA MUNIZ DE LIMA AGTEs: JOSE MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15647 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.144173-7 Protocolo: 2007172337 AGTEs: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ AGDOs: ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 0048793RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29115 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.013294-4 Protocolo: 2007142790 APTEs: JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO 0114860RJ APDOs: HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: HIAN QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ ADVOGADO2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33773 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.119807-0 Protocolo: 2007169209 APTEs: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENIZE MERELIM DA COSTA 0067991RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33981 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050198-0 Protocolo: 2007168961 APTEs: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34001 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005077-5 Protocolo: 2007169505 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: GILCELIA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34033 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 99.683.002875-9 Protocolo: 2007170115 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: NATAN ANTONIO DE SOUZA INTERESSADO: RUI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2000.001.049194-5 Protocolo: 2007170424 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14829 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACO DE REPARACAO DE DANOS 2004.209.008973-5 Protocolo: 2007162844 AGTEs: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES 0001730RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15460 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054035-3 Protocolo: 2007170956 AGTEs: ROSIANE SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15575 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.061.004145-0 Protocolo: 2007170005 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15633 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008525-0 Protocolo: 2007172176 AGTEs: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15671 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACAO DECLARATORIA DE DIVIDA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.022.000452-6 Protocolo: 2007172634 AGTEs: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: IGOR FERREIRA BALTHAZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33858 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.028.007037-9 Protocolo: 2007168784 APTEs: HSBC BANCK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0002631RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCARIOS DE MACAE E REGIAO SEEB/MR ADVOGADO: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33883 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027299-9 Protocolo: 2007165330 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: NORMA SILVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33958 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.097807-0 Protocolo: 2007168900 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: SIRLENE ALVARENGA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33974 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.000317-2 Protocolo: 2007168974 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: NEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 89.001.600020-0 Protocolo: 2007171071 APTEs: CRISTINA MIDAO ROSADO APTEs: ELIANE MIDAO ROSADO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15507 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.026.006992-8 Protocolo: 2007169991 AGTEs: EROTIDES CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ AGDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15568 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003954-5 Protocolo: 2007170051 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15570 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.084806-2 Protocolo: 2007171971 AGTEs: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOs1: SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO AGDOs2: RAFAELA REZENDE MACHADO PORFIRIO AGDO3: MARIANA REZENDE MACHADO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.004880-4 Protocolo: 2007172029 AGTEs: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDOs: ANGELA ZIMBARDI AGDOs: RENATA LOWNDES AGDOs: RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA 0107465RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15620 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.003003-1 Protocolo: 2007170086 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: FLAVIO DA COSTA BRITO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.057105-2 Protocolo: 2007172073 AGTEs: ELISABETE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.080681-0 Protocolo: 2007172574 AGTEs: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007172078 IMPTEs: RENATA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA 0023678RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33634 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.149460-8 Protocolo: 2007167172 APTEs: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33875 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.002.019421-2 Protocolo: 2007166994 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE ADVOGADOs: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO 0005155RJ APDOs: EDVALDO BRAZIL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33885 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131709-7 Protocolo: 2007168104 APTEs: MARIA HELENA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085702-0 Protocolo: 2007169055 APTEs: JULIO CESAR FERREIRA APTEs: THIAGO SILVA DO NASCIMENTO APTEs: THIAGO ALLAN SILVA DOS SANTOS APTEs: SILVERIO PRIETO MACHADO APTEs: URUGUACI OLIVEIRA DA SILVA APTEs: SILVIO SANTORO DO NASCIMENTO APTEs: TARCISIO PEREIRA DA SILVA APTEs: FREDERICO MORAES DE ALMEIDA APTEs: UBIRATAN SILVA DE OLIVEIRA APTEs: STEFANO SOUZA KOVACEVICH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003483-7 Protocolo: 2007170155 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: DECIO IVAN RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.021.020510-1 Protocolo: 2007164283 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MAXIMINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES 0025262RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.053338-5 Protocolo: 2007171652 AGTEs: NEY TAVARES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ AGDOs: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003950-8 Protocolo: 2007170104 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MDW ENEGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004029-8 Protocolo: 2007170105 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15634 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.000577-0 Protocolo: 2007172362 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ AGDO: BARBARA FRIDA DOS SANTOS GODINHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 96.001.125442-2 Protocolo: 2007170585 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE INTERESSADO2: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33785 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089384-2 Protocolo: 2007169227 APTEs: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33851 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.202.013673-0 Protocolo: 2007167759 APTEs: FER NANDO MAURICIO CASTILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OLGA MORAES PROENCA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO NELSON MORETTI 0015162RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSENI TEIXEIRA MORETTI 0056215RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (ORD) 2005.001.042567-4 Protocolo: 2007168093 APTEs: CLAUDIO AUGUSTO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.014578-7 Protocolo: 2007167907 APTEs: CRISTOVAO ALVES DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ APDOs: MATHILDE DOS SANTOS CARRICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33995 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.156927-0 Protocolo: 2007169204 APTEs: MARCIA VALERIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34015 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003510-2 Protocolo: 2007167828 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: HAROLDO FEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.150722-6 Protocolo: 2007171129 AGTEs: DEVONZIR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15458 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.001.034429-7 Protocolo: 2007170970 AGTEs: ALMIR ATAYADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDOs: CLAUDIA MAIA PAIVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15555 Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.020.000439-5 Protocolo: 2007171868 AGTEs: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMAMN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15574 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.061.004018-3 Protocolo: 2007170095 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15599 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003974-0 Protocolo: 2007170099 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: VINICIUS FONSECA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15622 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002852-0 Protocolo: 2007170089 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062442-1 Protocolo: 2007172357 AGTEs: VERA LUCIA SERENO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15718 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.084295-9 Protocolo: 2007172944 AGTEs: MARIA RITA SOARES IRIARTE ADVOGADOs: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ AGDOs: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO 0070578RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143089-6 Protocolo: 2007168975 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARISA CARSOSO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33810 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005024-3 Protocolo: 2007167815 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ALZIRA JOAQUINA DA ROCHA FITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33836 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000401-8 Protocolo: 2007167459 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: NERCI RODEGHERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33969 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.008140-0 Protocolo: 2007168777 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHOFILHO APDOs: RENATO CURY ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.061.004183-7 Protocolo: 2007170083 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15567 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003987-9 Protocolo: 2007169998 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SUELI LIMA DE ALMEIDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15581 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.082027-1 Protocolo: 2007171984 AGTEs: MARIA INES SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ AGDO: MEDIAL SAUDE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15600 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004187-4 Protocolo: 2007170078 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LOTHAR HUTER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15606 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004146-1 Protocolo: 2007170073 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15668 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.003802-0 Protocolo: 2007170119 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15674 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003596-1 Protocolo: 2007172395 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: IRACI DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINVINDICATORIA 2006.205.010711-1 Protocolo: 2007172485 IMPTEs: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 239816"
                                            ],
                                            "240014": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 26/06/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/157042 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA E OUTRO. Advogado: RJ0134955 DR(a). JERONIMO SOARES DE SOUSA 170020 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 06/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 240014"
                                            ],
                                            "240329": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15610 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTES: VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA MARY HEBE ABRAMOVICHT SIMAO ABRAMOVICHT ADVOGADO: RJ0097766 - DR(a). FABIO DE ABREU CONTI AGDO: MARIA LUISA MORAIS REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO ADVOGADO: RJ0080073 - DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 22/06/2007 (A) LO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15688 (COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL) AGTE: VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO: RJ0126983 - DR(a). JOSE CARLOS VALLE AGDO 1: DEVA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: SP0057109 - DR(a). JOAO MORAES DE OLIVEIRA AGDO 2: ADL NEWS CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: RJ0065064 - DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,23. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,23. EM 22/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15699 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: NADIA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: RJ0057739 - DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO 2: RJ0096995 - DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES AGDO: HILMA PEREIRA RANAURO ADVOGADO 1: RJ0062449 - DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI ADVOGADO 2: RJ0028391 - DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 22/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15706 (REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: RJ0072955 - DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO 2: RJ0001200 - DR(a). CELIO ALVES DA COSTA AGDO: MONICA ROSA DA SILVA ADVOGADO: RJ0073435 - DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 22/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15746 (NITEROI 3 VARA CIVEL) AGTE: JORGE FELIX DE ALMEIDA ADVOGADO 1: RJ0053126 - DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: RJ0109633 - DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS AGDO: PAULO CESAR CHAFIC HADDAD ADVOGADO: RJ0047363 - DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 22/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15748 (COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL) AGTE: ROBERTO MANZONI ADVOGADO 1: RJ0043684 - DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES ADVOGADO 2: SP0075965 - DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA AGDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO 1: SP0107317 - DR(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0044202 - DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,45. EM 25/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15753 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTE: LOUIS PIERECK DE SA ADVOGADO: RJ0012372 - DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: RJ0040966 - DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,44. EM 25/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15796 (COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL) AGTE: TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: RJ0086285 - DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS AGDO: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DAC LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 25/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15847 (RESENDE 2 VARA CIVEL) AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: RJ0100320 - DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE AGDO: RODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA ADVOGADO: RJ0136526 - DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 25/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01114 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: JOSE THIAGO MACEDO ADVOGADO: RJ0076225 - DR(a). JOSE THIAGO MACEDO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 25/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01119 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: DELY PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: RJ0047406 - DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA IMPDO: EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 22/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 240329"
                                            ]
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "239996": [
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 113a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01504-3 Protocolo: 2007128179 IMPTEs: DR(A).LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: MARCIO VINICIUS NEVES - RG 20165266-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140035312 Protocolo: 2007172055 IMPTEs: DR.HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ/93945) PACTEs: ERIVELTON DA SILVA RAPOSO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: REINALDO FERNANDES NOQUEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000421-6), 20067110045639 Protocolo: 2007172042 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: R.R.DE S. FILIACAOs1: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: PAULO CEZAR DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08388-5 Protocolo: 2007172310 IMPTEs: DR. VINICIUS FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ0113198) PACTEs: CLAUDIO QUEIROS BRAGA - RG 07495492-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 2007171608 IMPTEs: DR(a). MOACYR MARTINS PEREIRA (DP/820.979-3) PACTEs1: I.DA S.H. FILIACAOs: ADECILIA HENRIQUES MONTEIRO PACTEs2: F.P.DA S. FILIACAOs1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA CO-REPDO.s: P.M.DE N.C. FILIACAOs1: JODICIMAR FERREIRA MESSIAS COSTA FILIACAO2: JAQUE JONE DE NANTES COSTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.017931-9, 20050040179320 Protocolo: 2007172024 IMPTEs: DR.(a) FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTEs: L.F.F. FILIACAOs: ELIANE FRANCA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.B.DOS S. FILIACAOs1: ADRIANA BARBOSA FILIACAO2: MARCELO LEITE DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050114861 Protocolo: 2007172887 IMPTEs: DR. MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) PACTEs: ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010145798 Protocolo: 2007172097 IMPTEs1: DR. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ0080985) IMPTEs2: DR. SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ0064882) PACTEs: LUIZ ROBERTO DA SILVA FERNANDES AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (IV TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: JORGE RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03844-4 Protocolo: 2007172071 IMPTEs: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTEs: RAFAEL GONCALVES FERNANDES (RG.13455129-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/00225-5 E OUTRAS Protocolo: 2007172068 IMPTEs: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTEs: LUIZ HENRIQUE PAULA FERREIRA (RG.12397434-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.061.005664-6 (APENSO), 20060610018050 Protocolo: 2007172252 IMPTEs: DR. CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ0066281) PACTEs: ROGERIO DE SOUZA BRAGA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10803-1 E OUTRA Protocolo: 2007172495 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ANGELO MAXIMO DA SILVA SANTOS (RG:13.455.745-3) OUTRO NOME: ANGELO MARCIO DA SILVA SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/01460-2 E OUTRAS Protocolo: 2007172476 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALESSANDRA MARIANO BARROS (RG:13.404.325-6) Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1335/01), 20010160000107 Protocolo: 2007141712 IMPTEs: Dr.FABIO JOSE FABRICIO TAVARES (OAB/MG95380) PACTEs: RENATO FURTADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARMO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/01110-9 E OUTRAS Protocolo: 2007171933 IMPTEs: DR.(a) LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDERISO DE MOURA (OAB/RJ 126.104) PACTEs: WELLINGTON ANTONIO FERREIRA (RG.10.923.498-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1989/00020-2 E OUTRAS Protocolo: 2007171913 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: EDMILSON DOS SANTOS LOPES (RG.08131628-3) OUTRO NOMEs1: EDIMILSON DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: EDIMILSON DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.007470-6 (APENSO), 20070010406922 Protocolo: 2007172898 IMPTEs: DR. RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ0060406) PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA OUTRO NOMEs: RAUL JOSE DE BARROS PRATA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03153 - 5a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007172554 REQUERENTEs: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA 0089421RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.41 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148896 Protocolo: 2007167978 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 37A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2A.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADOs: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ INTERESSADOs2: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002666-0), 20067110029567 Protocolo: 2007172033 IMPTEs1: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) IMPTEs2: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR (ESTAGIARIO) PACTEs: R.D.V. FILIACAOs1: LAURINDA SILVA DUARTE FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO VIEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/04036-9 E OUTRA Protocolo: 2007172115 IMPTE/PACTEs: SAMUEL DO ESPIRITO SANTO - RG 07795323-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03110-0 Protocolo: 2007172453 IMPTE/PACTEs: VALMIR DOS SANTOS - RG 13184454-0 IFP OUTRO NOMEs: VALMIR SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000401-0, 20067110042006 Protocolo: 2007172026 IMPTEs: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: C.DOS S.J. FILIACAOs: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010700786 Protocolo: 2007172008 IMPTEs1: DR.(a) ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA (DP/MAT.26.864/06) IMPTEs2: DR.(a) MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/MAT.816.032-7) PACTEs: LUCIANO ARGEMIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 39A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540032569 Protocolo: 2007172100 IMPTE/PACTEs: CARLOS DOUGLAS SOARES PAULO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000055-7), 20067110038982 Protocolo: 2007172036 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: R.DO N.F. FILIACAOs1: DEBORA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: RICARDO MALAQUIAS FLORENTINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.02428 Protocolo: 2007173032 REQUERENTEs: CELSO LUIZ SALES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: H.C. 2005.059.03929, 20030410017675 Protocolo: 2007171494 IMPTEs: DR. ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ0037328) PACTEs: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. CAMARA CRIMINAL CO-REUs1: EMERSON ANDRE SANTOS SILVA CO-REUs2: RODRIGO SILVA MOREIRA CO-REUs3: ANDRE LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS CO-REUs4: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVARENGA CO-REU5: RENATA CRISTINA DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05427-8 Protocolo: 2007172241 IMPTE/PACTEs: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS (RG:11.146.255-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01890-6 Protocolo: 2007172051 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO PACTEs: CLAITON SILVA LEITE (RG:24.485.750-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.001315-8), 20047110505336 Protocolo: 2007172044 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: F.C.L. FILIACAOs1: LUCIA HELENA COSTA DA SILVA FILIACAOs2: OCTACILIO EVAL LANDIM AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 239996"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00241 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00171/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007165246 RECTES: CELIO ROBERTO LOUREIRO ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00242 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01916/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007126037 RECTES: ARAGUACI DE SOUZA GOMES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ARTIGO 508 DO CPC).A SEGUIR VISTA A PGJ E APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00243 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01701/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007133158 RECTES: EDSON MUNIZ ANDRADE DA CRUZ ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00244 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00448/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007135958 RECTES: MARCIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00245 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00069/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007134499 RECTES: LUIZ GERALDO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00246 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00252/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007130212 RECTES: ALGEMIRO REIS DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00247 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01709/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007133156 RECTES: WALCY FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A DOUTA PGJ E APOS ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00248 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00461/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007138014 RECTES: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A DOUTA PGJ E APOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00249 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01849/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007133150 RECTES: ANTONIO CARRILHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A DOUTA PGJ E APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00250 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00446/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007133146 RECTES: ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXSMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A DOUTA PGJ E APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00251 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01822/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007133151 RECTES: JOAO JORGE DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A DOUTA PGJ E APOS, ENCAMINHEM,-OS OS AUTO AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00252 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00138/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007130214 RECTES: GERALDO DO CARMO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA E APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n13. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00253 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01454/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007133147 RECTES: LUIZ GONZAGA VIANA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A DOUTA PGJ E APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n14. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00254 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01748/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007134509 RECTES: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n15. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00255 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01228/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007131283 RECTES: JUDITH ALKAIM DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n16. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00256 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02669/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007132289 RECTES: ELYETE TRISTAO RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n17. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00257 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00323/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007136576 RECTES: WALDIR MOREIRA GARCIA ADVOGADOS 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO. SR. PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n18. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00258 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00107/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007130856 RECTES: RICARDO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). ...A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA....ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n19. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00259 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00547/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007129481 RECTES: VANESSA DE FATIMA GONCALVES DE SOUSA CONCEICAO ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. 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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28182/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00270/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ELIANE SILVA HENRIQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37373/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DIAS BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000457108 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36281/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00240/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALDECK PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54802/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CELIO SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38576/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CORREA NUNES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66973/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERTATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51728/2006 - PRIMEIRA CA MARA CIVEL RECTE: RENE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25881/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ REP/P/S/MAE ELIANE DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ RECDO: MARCELO BARBOSA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24802/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038175 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63287/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMANUEL PONTES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00725/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59327/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: IDENIR EVANGELISTA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00083/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO JORGE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593259 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000111498 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000075690 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: ARLETE DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3411 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000111553 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: CHRISTIANE MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40318/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DALVA THEOTONIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33990/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17680/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11142/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: BANCO BAMERIDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROESNER 0026694PR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00270/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ELIANE SILVA HENRIQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37373/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DIAS BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58282/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ELIZIANA MONTEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35139/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ANTONIO DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29372/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: NILCE DE JESUS MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42306/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIBOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA 0005677RJ RECDO: INFINITY EDITORIAL E PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21928/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO 0101444RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32714/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ RECDO: ARLETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDO SILVA FLORENTINO 0066609RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59969/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ RECDO: EDISON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66973/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERTATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40887/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NEIDE MARIA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64608/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: DANIELLE SILVA REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24802/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55926/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEICA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ RECDO 1: MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA MATHIAS REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59585/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NAIR ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ RECDO: WALTER PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00005/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: FLAUSINA FLORENTINA DE OLIVEIRA CORREA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01699/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23975/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23993/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ARNALDO RODRIGUES DUARTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23759/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: CILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04361/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: KOMAMAIS REFEICOES LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: RAFAEL ALVES DA ROCHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63011/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDOS 1: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ RECDO 2: LUCIENE DOS SANTOS GIL (REVEL) RECDO 3: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL (REVEL) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64816/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: MIRANDA MARIA POLIDORO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS 0099818RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24386/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63287/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMANUEL PONTES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00725/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENA TO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59327/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: IDENIR EVANGELISTA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA MOUTA 0073066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00083/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO JORGE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55738/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANA CRISTINA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60369/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO BERVILATO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65915/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PALNOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ RECDO: AURELIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57950/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADELINO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ RECDO: WILSOMAR TAVARES BOARETTI ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58999/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ BERKOWITZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53050/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ RECDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18275/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: SONIA MARIA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00133/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO0 ADVOGADO: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23394/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ RECDO: MARCIO PARAISO THEODORO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO 0071488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37772/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA BRUM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ RECDO: JORGE JOSE PANARO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02458/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06290/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: JOSE ALFREDO SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES 0040230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61701/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECTE 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\".\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56884/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66697/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO GIL ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69967/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53680/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54658/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOM MACHADO RECDO: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28593/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28592/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28591/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18532/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ISAAC CHUT DE ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69036/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO DANTAS RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ RECDOS: MARIA JOSE ESTRELA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03644/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06680/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: SILVIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIA CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO SIMOES HALLAK 0101708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02715/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: PEDRO CRISTIANO PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0012244ES RECDO 1: GAZETA DE TERESOPOLIS OUTRO NOME: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME. ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ RECDO 2: ELIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ RECDO 3: MARIA DALVA LIPPI DA SILVA RECDO 4: MARCIA LIPPI DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06514/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: PEDRO FERREIRA DE ARAUJO(RG.020222272-5) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00154/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GUILHERME ALVES DA CRUZ (RG.11497632-7) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03644/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00382/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEVI RAMOS NARCISO (RG 10560953-1) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00440/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GUILHERME DA FONSECA SILVA (RG-11770210-0) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06680/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: SILVIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIA CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO SIMOES HALLAK 0101708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02715/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: PEDRO CRISTIANO PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0012244ES RECDO 1: GAZETA DE TERESOPOLIS OUTRO NOME: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME. ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ RECDO 2: ELIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ RECDO 3: MARIA DALVA LIPPI DA SILVA RECDO 4: MARCIA LIPPI DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03256/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: CARLOS ALBERTO COUTINHO DE ARAUJO FILHO OUTRO NOME 1: JULIO CESAR DO NASCIMENTO EUSEBIO OUTRO NOME 2: JULIO CESAR DO NASCIMENTO EUZEBIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06724/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA - RG:05133895-2 ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06242/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ORLANDINA SANTANA ALVES RG 09941914 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 241043"
                                                    ],
                                                    "241044": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29248/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG RECDO: ERICSSON VELLEMEN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49048/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA SOTORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37374/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE VICENTE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59383/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR AFONSO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29810/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA 0107094RJ ADVOGADO 4: DR(a). RUY NUNES DE CARVALHO 0026627RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32635/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADALBERTO BARCELLOS SERAPIAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028303 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ALMIRAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56426/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ORGANIZACAO AIA DE CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60237/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON FIGUEIREDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00483/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45847/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS CLAUDIO LIMA LINS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31418/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: OTAMAR TAVARES LISBOA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50851/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA SUELI VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62735/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: AMERICO VICENTE SOUSA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588859 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2626 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588835 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56849/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ RECDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33667/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CEZAR BARROS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089535 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53648/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURITIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62348/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ RECDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02618/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS 0099036SP RECDO: HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59572/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113239 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NORMA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA 0106375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36723/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090914 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: GLEICE LURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07492/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3412 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000054168 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE 0093325RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ELBA FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO 0137668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69956/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: CEZALPINO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26381/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO 0104710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA 0121583RJ RECDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3478 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085888 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: URSULA SCHNEL PALHANO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47078/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: JOSE CANDIDO CARDOSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.11330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05706/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ RECDO: MAGDA ROUEDE BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26013/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CANDIDO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ RECDO: ALCENI DOS SANTOS CARREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ 0041407RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29248/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG RECDO: ERICSSON VELLEMEN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21247/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDOS: GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49048/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA SOTORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41954/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEON NAVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ RECDO: ELEONORA TERESA OLGA WITT ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33769/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22222/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00030/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51026/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: THAIS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29810/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA 0107094RJ ADVOGADO 4: DR(a). RUY NUNES DE CARVALHO 0026627RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44907/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29080/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONIZIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC. 1: JOMAR NARDE DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: DOUGLAS CALDEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28956/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC. 2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RECDO: JOAO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49338/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VANIA DOS SANTOS CHARBEL ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17925/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LOPES DE MELLO 0045642RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00483/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13167/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ESPOLIO DE MARILIA SOARES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA 0100407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS 0065199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53787/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ANGELINA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA 0108782RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ RECDO: PROCURADORIA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO 0004392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62735/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: AMERICO VICENTE SOUSA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60052/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MICHELE DEISTER LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA 0124247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67219/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARCELO DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56849/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ RECDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48999/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ RECDO: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33667/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CEZAR BARROS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17061/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17817/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GUARDA MOVEIS GATO PRETO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDO: ALCILENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO 0121129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18506/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDO: PEDRO FURTADO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA 0117080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03361/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA ELAINE BATISTA ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25667/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: IRACEMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17092/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53648/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURITIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01210/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65570/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: 2000 CARAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA 0026509RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26750/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: NEUZA DA CONCEICAO B DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21061/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: CIRLEI TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07166/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDOS: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62325/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ RECDO: CARGOLUX AIRLINES INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42757/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: PAULO CESAR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36444/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ RECDOS 1: JONATHAS CARLOS DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ RECDO 2: MARCELO ALAN DE OLIVEIRA PINTO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36144/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE JOSE DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03209/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI 0119074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50988/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DINA SOARES MARQUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02618/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS 0099036SP RECDO: HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60830/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05952/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ARICODEMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ RECDO: NILO DO VALE ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS 0124703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61938/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02036/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: TEET TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52544/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68352/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ RECDO: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68750/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PINTO 0059938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54461/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52538/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: TANIA LOPES RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA 0098037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04901/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07492/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04898/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40301/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33276/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23486/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: DENISE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO 0083982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26381/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO 0104710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA 0121583RJ RECDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11328/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARLON VERLY HEIMLICH ADVOGADO: DR(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL 0058273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11439/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CECILIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36495/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEISE OLIVEIRA SVAITER (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43154/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ RECDO: PEDRO CLIMACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47078/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: JOSE CANDIDO CARDOSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2005.187.124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20047000336532 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELAINE DA CUNHA PIRES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDOS: BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02507/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES - RG 03841723 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05503/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00504/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: BRUNO GRILLO (RG:0586994-3) E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02507/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES - RG 03841723 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05503/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00456/2007 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA CERQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n'Id: 241044"
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                                                        "Expediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000387416 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISA IDELI SILVA 0109707RJ RECDO: PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES 0117302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 241045"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27271/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO E LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ RECTE 2: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO 0026548SP ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 241046"
                                                    ],
                                                    "241040": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOYCE PASCOWITCH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO C MENDES 0028436SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO FERRAZ 0244540SP ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374SP RECDO: NELIO SEBASTIAO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Despacho: \"... NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, SENDO O RECURSO ESPECIAL INADMITIDO, CONFORME DCISAO A FLS. 1134/1140.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20052/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDOS: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Despacho: A SIGNATARIA DE FLS.2368/2369 SOBRE A INFORMACAO PRESTADA PELA DIVISAO DE AUTUACAO A FLS.2371. \r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04508/2003 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RECDO: EVELINA MARIA PACHECO DE FARIA TOLEDO MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532CRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 2: JOYCE PASCOWITCH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO C MENDES 0028436SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO FERRAZ 0244540SP ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374SP RECDO: NELIO SEBASTIAO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Despacho: \"... NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, SENDO O RECURSO ESPECIAL INADMITIDO, CONFORME DCISAO A FLS. 1134/1140.\"\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20052/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDOS: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Despacho: A SIGNATARIA DE FLS.2368/2369 SOBRE A INFORMACAO PRESTADA PELA DIVISAO DE AUTUACAO A FLS.2371. \r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23507/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, INTIME-SE A SIGNATARIA DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 1582/1601 PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\" \r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53581/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 241040"
                                                    ],
                                                    "241041": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000387416 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISA IDELI SILVA 0109707RJ RECDO: PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES 0117302RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 151, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 128/130, QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, EIS QUE O NUMERO DA INSCRICAO DA OAB DA ADVOGADA ELISA IDELI SILVA FOI PUBLICADO DE FORMA ERRONEA, DEVENDO, ASSIM, CONSTAR A OAB/SP 47.471.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02914/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FABIO KARAM BRANDAO 0060036RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\". \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000533767 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCER S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDOS: SONIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS\". \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26003/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRENTE A FLS. 140/141, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 265 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE JOSE MENEZES DA SILVA SE HABILITE NOS AUTOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51312/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ZALMIR CORREA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 121/133, TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 165/166. RETORNANDO OS AUTOS, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO\".\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42403/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.184/189 E 190/196, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2408 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033815 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33216/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE NAO APRESENTOU A VIA CORRETA DA GRERJ NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 492, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.491. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000044242 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: THELMA SATTAMINI GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 128/131, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06782/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.180/181, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3062 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606023 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ RECDO: WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09296/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ Despacho: FLS.:213/214. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 211 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27676/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: EDNA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018851 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RENATA DE SOUZA MESQUITA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ RECDO: ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Despacho: \"FLS. 65/66: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, TENDO EM VISTA QUE A PETICAO FOI OUTORGADA PELOS RECORRIDOS A SIGNATARIA DE FLS. 65 AOS 19 DE OUTUBRO DE 2006 E SOMENTE JUNTADA AOS AUTOS ATRAVES DE PETICAO PROTOCOLADA EM 18 DE MAIO DE 2007.\" \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47867/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nQuebra 017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA BANCO DO EST DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45107/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ RECDO: JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126209 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: FLS. 216/217: BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01882/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BABY SHOES CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: FARAJ JOAO ISSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA 0116583RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08321/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ RECDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05331/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDOS: DARCI DE ARAUJO PIAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03297/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: NELSON TARGINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA 0125843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA 0126444RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19091/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ECCARD 0059761RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ RECDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65809/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDOS: JORGE DA CUNHA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF ), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.290/296. \r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4433 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127937 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO ANDRADE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: AGUIA AZUL ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOARES FURNESS 0125188RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47937/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.297/325. \r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16045/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVEIRA 0056889RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000123713 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: YVONNE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33909/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA VALENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ RECDO: EDSON DE LIMA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ Despacho: NADA A PROVER,ANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS PELO PATRONO DO RECORRENTE. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50115/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 146/147. MANTENHO A DECISAO DE FL. 144/145...\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20604/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY MARY LOPES BELMONT KANNO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Despacho: \"FLS. 96/106: NADA A PROVER, ANTE AO CERTIFICADO A FLS. 109. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02914/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FABIO KARAM BRANDAO 0060036RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\". \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS\". \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26627/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NEDITA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER TEREZINHA WACKNIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO 1: COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Despacho: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05130/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ RECDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS 0083947RJ RECDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45990/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: BENEDITO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42403/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.184/189 E 190/196, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18142/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ RECDOS: SHOPPING VIDA E OUTRO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04412/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: EULALIA CANDIDA DA ROSA REP/P/S/CURADORA MARIA DA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR A OMISSAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33216/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE NAO APRESENTOU A VIA CORRETA DA GRERJ NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 492, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.491. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56867/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MILTON GILBERT FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL 0101066RJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22344/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26454/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PETER WALVIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04419/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO 0064351RJ RECDOS: EDENEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA 0093052RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13855/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NADIA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00565/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA 0008448SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR 0234185SP RECDO: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03091/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: CLOVIS REIS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24124/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: IURY KROFF TAVEIRA REP/P/S/MAE ANA CINTIA KROFF DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FA BIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07718/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ RECDO: DANIEL GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 292/310, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06922/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ RECDO: AMANDA GOMES PIRAGIBE ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45107/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ RECDO: JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12436/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO 0078582RJ RECDO 1: ESPOLIO DE ANA MARIA MARTINS FALCAO REP/P/S/INV/ ROSANA AMARO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ RECDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCAO REP/P/S/INV/ SONIA PERTELE FALCAO ADVOGADO: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES 0096425RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03933/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARMEN ROLLAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS REP/P QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02583/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ RECDO: VAGNER ADAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MACIEL MARTINS 0135560RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10877/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO LIMA AVILA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA 0124492RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01882/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BABY SHOES CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: FARAJ JOAO ISSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA 0116583RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18971/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: DANIELLE JORDAO DEVEZA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08321/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ RECDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14588/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO NOGUEIRA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). NAGIB MALUF SAAD 0124780RJ RECDOS: VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02641/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: MARIA CHRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08041/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ RECDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 28072/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05331/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDOS: DARCI DE ARAUJO PIAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52996/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00938/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03175/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04978/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ RECDO: VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM 0044585RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27798/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RENATO DA SILVA PESSANHA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29839/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO: PASQUALE MAURO E S/M THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06228/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SEVERINO REGIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALBUQUERQUE 0055728RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03297/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: NELSON TARGINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA 0125843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA 0126444RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19091/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ECCARD 0059761RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ RECDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00385/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ILSE DAGMAR JENNY ERNA FEITSMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63261/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO NATAN BEREANU ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ RECDO: IVONETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Despacho: TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FL. 222, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 211.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16916/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22371/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: MARIA DA CONCEICAO CASAS NOVAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 0085330RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL 0102017RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17873/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXANDRE FONSECA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05468/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02570/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: DENIVAL ALVES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03886/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: ANTONIO ANTUNES ERCULANO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14662/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: CARLOS JOSE DOS SANTOS E S/MULHER IRALDINE MENDONCA DOS SANTOS Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02269/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DE BORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CASSIA VALERIA VALENTIM DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF ), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.77/84. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58025/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA LOUZADA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA 0026271RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16045/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVEIRA 0056889RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18942/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ 0095043RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10621/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DULCE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00509/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: DANIEL SATURNINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: FLS. 236/238. NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 233/234 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 241041"
                                                    ],
                                                    "241058": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1993.001.06066 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 13304/92 ORDINARIA APTE: BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA 0062290RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 3: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ APDO: ESP.DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO ADVOGADO: DR(a). DECIO FRANCISCO FRANCA 0015212RJ Despacho: EM FACE DE CERTIDAO SUPRA, COMPROVE O APELADO SER BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA OU REGULARIZE O PREPARO EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 241058"
                                                    ],
                                                    "241047": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04357/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032446 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADEMILSON DA SILVA WENCESLAU ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35119/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049860 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: MARLI DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000105395 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: ROBERTO VICTOR BREVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4658 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000170703 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000103349 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MARTINS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: DALVA LUCIA CANDIDO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000518067 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LENILSON VITORINO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR JUNIOR COSTA MIGUEL 0131201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000120270 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIS MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ RECDO: ORLANDO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO 0089099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16813/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO LUCIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: DRA INGRI ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113586 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4749 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000110214 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: EDNA MARIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47907/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: AROLDO MARCUS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02507/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RODRIGO MENDONCA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40558/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARILIA COSTA DOS SANTOS RECDO: JANAINA FERREIRA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30466/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BETY LERNER E S/MARIDO MIGUEL LERNER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: IRIS TCHAICOVSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53411/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JOSE JOAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24607/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11695/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14601/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16166/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61683/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21407/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA REP/P/S/INV ROSANGELA NEVES CAPANO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000091621 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BIANCA MENEZES BOARETTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000084343 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: AMILSON DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04357/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECTES 2: ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24925/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ RECDO: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS INV DO ESPOLIO DE RIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35119/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53411/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JOSE JOAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07881/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 0012199SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64800/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: ADILSON VIANA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO CORTEZ CONTREIRAS 0022859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00386/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ RECDO: AMARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03952/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO 1: CELIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO 0075935RJ RECDO 2: ISMAR DA VEIGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES 0101987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49465/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ELZANIR ALVES DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ RECDO: MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65905/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60831/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: MICHELLE PEROVANI DORMEA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04951/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33771/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: LAUDICEA HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA 0101650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61731/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CHARLES WILLIAM FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47907/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: AROLDO MARCUS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42670/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDOS: EDUARDO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41304/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO CHERKES SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04752/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MAURO CESAR FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19650/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: RUTH NUNES DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17052/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: FABIANO NEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02507/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RODRIGO MENDONCA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14935/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EURIDIO JOSE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40558/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARILIA COSTA DOS SANTOS RECDO: JANAINA FERREIRA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14995/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: GIANINI AZEVEDO SACILOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04284/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10190/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DIVALDO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09129/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERONICA NYARI ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ RECDO: WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA 0025868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63677/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON SANTOS AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LUCIANA POVOA LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60559/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ RECDO: ADIMA PEREIRA COLOMBO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54758/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ RECDO: ALEX SANDRO POMPEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50224/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ RECDO: LILIANE RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64884/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIONILO GOMES MACABU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: EVANDRO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11885/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS 0135594RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS 0135433RJ RECDO: ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14601/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16166/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49534/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22326/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDOS: RAULITO ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18081/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: WALDIR CARLOS KAIZER FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37937/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29275/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE JOAO LAURIANO SORSONAS REP/P/S/INVENTARIANTE FATIMA GUIMARAES SORSONAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO DE LIMA 0104839RJ RECDO: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05860/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ RECDO: MARCIO VERON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM 0106463RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02289/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17346/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: ALEXANDRE MORAIS E S/MULHER CRISTIANE VASCONCELOS DA SILVA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20821/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58962/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46575/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05706/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CILENE PAES ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: LUIZ DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12725/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: CONDOMINIO GREEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17515/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: FRANCESCO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48275/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: DEMILSON MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS 0125302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48628/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64797/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS 0072854RJ RECDO 2: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02337/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHER RECDO: SUELY CARVALHO PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44121/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: JORGE DA CONCEICAO CARLOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55600/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10557/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ RECDOS 1: SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ RECDO 2: IZADORA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00216/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ RECDO: WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA - RG:09157027-5 ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 241047"
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                                                        "Expediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01578/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA NEUSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01578/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA NEUSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63006/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49130/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: OTTO ELMAIS CORBO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE MENDONCA 0032399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05256/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: OSDY PEREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30400/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS 0128827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67592/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO ABDALLA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43180/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERNAN SAAVEDRA HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER 0081225RJ RECDO 1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ RECDO 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69952/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDOS: MARIO CESAR CAMPANELLA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65482/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: FAUSTINO MOLEDO LESTE E S/MULHER LAURA ELENA FALLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17853/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA 0112588RJ ADVOGADO 4: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS 0114960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 241049"
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LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03262/2007 AGTE 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDO: MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05084/2007 AGTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03633/2007 AGTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02806/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS 0121510RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR 0123969RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04818/2007 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDO: ANGELA CONCEICAO PANZA ZANINI AGDO 2: GISELE ZANINI ANSELME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04818/2007 AGTES: ANGELA CONCEICAO PANZA ZANINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01283/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA AGDOS: EDSON ALFRADIQUE MOURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02671/2007 AGTE: CRISTINA VILCHE FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FONSECA 0047960RJ AGDO: CARLOS MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMINA ZERBOULI 0069865RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05048/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: MARCOS BARBOSA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03947/2007 AGTE: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03986/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDOS: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03986/2007 AGTES: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04679/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ AGDOS: MARCELO PESSANHA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCIMAR PAES RANGEL 0004151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02846/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02021/2007 AGTE: ALUGAMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO 0092960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA 0131436RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02021/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: A ALUGAMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO 0092960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA 0131436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02603/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDO: IRIS JOSE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03072/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05518/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: 0136209RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04963/2007 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ ADVOGADO 5: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ AGDO: CELIA KEIKO IDE CAPOBIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME CARDOSO AVELINO DA COSTA 0015840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03934/2007 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03013/2007 AGTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02586/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04049/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03810/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDO: CELSO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03007/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05307/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CARLOS JOSE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19316/2006 AGTE: MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07030/2007 AGTE: LUCIENE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ AGDO: MARTA MARIA FONTES PASTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00303/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: NEIDE ERNESTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01308/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDOS: MARIO SCHALADOWSKY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02616/2007 AGTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01873/2007 AGTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02009/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02021/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDOS: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01117/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: A ALUGAMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO 0092960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA 0131436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01356/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: IRIS JOSE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01600/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01036/2007 AGTE: RAPHAEL FERRARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01055/2007 AGTE: MAURO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01561/2007 AGTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01347/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02054/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02734/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: ELZA CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE 0116338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02183/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03059/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02344/2007 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAUCRED ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ AGDO: CELESTINO FASSBENDER BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ 0107699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10650/2006 AGTE: MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02775/2007 AGTE: DEBORA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ AGDO: DIRCE DE JESUS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA 0079323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01804/2007 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA 0052323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02081/2007 AGTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ AGDO: HELOIZA DIOMEDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ 0098424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01783/2007 AGTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: BRUNO HENRIQUE PAULA FARIA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 241051"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13938/2006 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ AGDO 1: ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES 0019095PE AGDO 2: CORREA RABELLO COSTA E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS MACHADO 0105326RJ Despacho: DIGA O AGRAVADO 02, EM 05 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FLS 1904/1905 \r\n\r\nId: 241042"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1659 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311944 IMPTE: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.703 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600219874 Protocolo: 200787486 IMPTE: JOAO VICTOR PINTO CORREA P/S/REP/LEGAL GLAUCILENE PUGA PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19874 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 239697"
                                                            ],
                                                            "239666": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2004.01005-8 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 10/12/2004 - PROCEDÊNCIA: 321 - ORGÃO ESPECIAL DO T. J. - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E OUTROS - ADVOGADO: RJ091741 - LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL - VALOR TOTAL: R$ 115.607,93 - VALOR EM UFIR-RJ: 77.464,4300 - DESPACHO: “ AOS CREDORES SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 154/155. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 239666"
                                                            ],
                                                            "239952": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 01/2007 (2007.101.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Reqte: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Reqdo: Juiz de Direito - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher, OAB/RJ 81.142 e Raphael Mattos, OAB/RJ 91.172.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 26: “1º) Nos precisos termos do artigo 7º da Resolução nº 30/2007 do CNJ, encaminhe-se os autos ao Exmo. Des. Corregedor-Geral de Justiça para o cumprimento do referido dispositivo legal. 2º) Cumpra-se e prossiga-se.” Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25.06.07.\r\n\r\nId: 239952"
                                                            ],
                                                            "240500": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 691/00 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200593501 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDO.: FRANCISCO EURICO LOPES MARTINS ADVOGADOS: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 75/76: AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101190 IMPTE: ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE SE FORAM PAGAS AS DIFERENCAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, AGUARDE-SE A LIQUIDACAO DO PRECATORIO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143873 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES OBJETO DE FLS.365/366.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR DEVIDAMENTE O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) A CERTIDAO DE FLS. 180 EVIDENCIA QUE NEUSA DEIXOU DOIS FILHOS E BENS A INVENTARIAR. SENDO ASSIM, A HABILITACAO NAO PODERIA TER SIDO DEFERIDA A NEUCI, COMO OCORREU A FLS. 216... DO CONTRARIO, CASO DISCORDEM DOS DEMONSTRATIVOS, PODERAO REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE OFICIO QUE APURE QUANTO FOI DESCONTADO DESDE A IMPETRACAO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1370 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150095 IMPTE: GILMAR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 178/179 E O VERBETE 271 DA SUMULA DO STF.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1640 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178019 IMPTES: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS ISABELA BALBI KEZEN AGDA MARIA BALBI KEZEN MARINETI MAIA VAZ NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO KILZA ANTAO MACHADO EDMA FERREIRA CANANO WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO MARIA LYDIA LONGO MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO ISNTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1398 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003151308 IMPTES: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE NORMA DA FONSECA CASTEX HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA MARISA DE REZENDE BORGES DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO, INSTRUINDO-O COM AS PECAS REFERIDAS NO OFICIO DE FLS. N. 222, INCLUSIVE, COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 20 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00, NA FORMA DO ARTIGO 461 PARAG. 4. DO CPC.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1696 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003197775 IMPTE: ODETE ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A APRESENTAR A PLANILHA COM OS VALORES PAGOS A IMPETRANTES, CONFORME REFERIDO AS FLS. 235, NO PRAZO DE 20 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1621 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004111876 IMPTE: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTERJ, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO, DE FLS. 195).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200514975 IMPTE: MARIA LYDIA LONGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200518461 IMPTE: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES, REFERIDAS AS FLS. 164.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR DEVIDAMENTE O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776972 IMPTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO QUE SE VE AS FLS. 283/84 DOS AUTOS, DATADO DE 24/03/07, BEM COMO DO QUE CONSTA DO OFICIO DE FLS. 356, DO DOUTO JUIZO DE PLANTAO JUDICIARIO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO COM COPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA APONTADOS (FLS. 283/284 E 306), BEM COMO DE XEROX DO ACORDAO DE FLS. 195 A 202, REMETENDO-SE AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DA COPIA DA GUIA DE DEPOSITO \"A ORDEM DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA\" (FL.69). NO OFICIO, DIANTE DOS FATOS, SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DE RESPOSTA COM A NECESSARIA BREVIDADE, DEVENDO OS AUTOS AGUARDAR NA SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL, POR QUINZE DIAS.\"\r\n\r\nId: 240500"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "240059": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (2003.207.007361-5 e 2003.207.007361-5/02) 20032070083191 Protocolo: 2006291406 APTE: ROBSON ANDRE DA SILVA - RG:10233414-1 ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA ES0003452 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO RJ0132398 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA RJ0133372 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JAMES VERISSIMO MENDONCA - RG:09756881-0 CO-REU 2: NIELSON TEIXEIRA - RG:07661600-2 CO-REU 3: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG:08313745-5 CO-REU 4: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA - RG:10100763-1 CO-REU 5: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA - RG:11615514-4 CO-REU 6: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS - RG:10746803-5 OUTRO NOME 1: ALDERICO AZEVEDO MEDEIROS OUTRO NOME 2: ALDERICO DE AZEVEDO MEDEIROS CO-REU 7: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA - RG:03478465-2 CO-REU 8: MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA - RG:09887317-2 CO-REU 9: ISRAEL CAVALCANTI DA FONSECA - RG:08912882-1 CO-REU 10: MARCELO FERREIRA DA SILVA - RG:09898265-4 CO-REU 11: NEI DA CONCEICAO CRUZ - RG:10700712-2 OUTRO NOME: NEY DA CONCEICAO DA CRUZ Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. VISTA POR CINCO DIAS. DEFIRO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2670 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680026630 Protocolo: 2007118725 APTE: LINDOMAR ARAGAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIA ELIZABETH LOURENCO FERREIRA CO-REU 2: FELIPE CESAR LOURENCO FERREIRA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. INDEFIRO. A ACUSADA DISSE QUE NAO PRETENDIA APELAR QUANDO INTIMADA DA SENTENCA, DESTACANDO-SE QUE A DEFESA TECNICA MANTEVE-SE INERTE. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 240059"
                                                                    ],
                                                                    "240060": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (OAB/RJ 0090118) DR(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (OAB/RJ 0123455), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1628/2007 - Processo 2005.001.126804-7, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 240060"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "240061": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/09543 E OUTRA Protocolo: 200744042 IMPTE: DR(a). LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/715.772-9) PACTE: LUIZA FERREIRA DE MARIA (RG:13.456.986-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI DENEGADA A ORDEM VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE A CONCEDIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380033279 Protocolo: 200777813 IMPTE: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36560) PACTE: ARMANDO MARTINS ALVES FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCO ANTONIO RESQUINHO SOARES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340009744 Protocolo: 200782384 IMPTE: DR. FERNANDO FARIA MILLER (OAB/RJ0087813) PACTE: EDDY RAUL ROMAN ESCOBAR AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000250-1 20047110535006 Protocolo: 200785745 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: R.M.A.A.M. FILIACAO 1: ELIANA ALELUIA APOLINARIO MENDES FILIACAO 2: RICARDO APOLINARIO MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/02392-1 E OUTRA Protocolo: 200786511 IMPTE: DR.(a) PATRICIA BARROSO (DP/MAT.810.425-9) PACTE: ANDERSON MORAES TAVARES(RG.07477463-9) OUTRO NOME 1: ANDERSON MORAES OUTRO NOME 2: CLAUDIO BENTO VILLELA OUTRO NOME 3: JORGE LUIS OUTRO NOME 4: JORGE LUIZ TAVARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03445-7 Protocolo: 200795532 IMPTE 1: DR ALVARO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ 124.416) IMPTE 2: DRA MILENA LOPES NEVES (OAB/RJ 142.113) PACTE: RONEY MINEZES DE FARIAS JUNIOR (RG.21293552-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040471030 Protocolo: 2007100996 IMPTE: DR ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ 107564) PACTE: WLADIMIR DAMASCO FREITAS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA CO-REU 2: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.6538/02 - (PVO:36279) 20027140009252 Protocolo: 2007109567 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.V.DO N. FILIACAO: ROSIMERE DO NASCIMENTO OUTRO NOME: ROSEMARY DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.C.DE S. Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140127370 Protocolo: 2007114905 IMPTE 1: DR(a). TANIA R. DA ROCHA (OAB/RJ:129.493) IMPTE 2: DR(a). EVANILSA Q. P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ:128.322) PACTE: ROGERIO OLIVEIRA DE BARROS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS CO-REU 2: CREILSON RITA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/01603-0 E OUTRAS Protocolo: 2007115746 IMPTE: DR ALEXANDRE COSNTANTINO D'ELIA NOVELLO (OAB/RJ 97.037) PACTE: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELLO (RG.05730132-7) OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELO OUTRO NOME 2: JOSE CARLOS MARTINES MARTELO OUTRO NOME 3: JOSE CARLOS MARTINES MARTELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810006136 Protocolo: 2007118225 IMPTE: DRA MARLENE DA SILVA (OAB/RJ 97.349) PACTE: NILSON BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITATIAIA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010419412 Protocolo: 2007124723 IMPTE: Dr.ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ36499) PACTE: MARCELO SEHADE DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010114261 Protocolo: 2007125557 IMPTE: DRA IRINEA DE MELO SILVA (OAB/RJ 81.844) PACTE: WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: JOSE IVAN RODRIGUES VIANA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520035990 Protocolo: 2007126116 IMPTE: DR RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ 95.320) PACTE: JOSE UBIRATAN DA COSTA SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU 1: EDMILSON FRANCA DE QUEIROZ CO-REU 2: DAMIAO DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010424120 Protocolo: 2007126622 IMPTE 1: DR(a). RODRIGO OLIVEIRA (OAB/RJ:119.462) IMPTE 2: JAIRO DE MAGALAHES (OAB/RJ:144.970-E) PACTE: RAPHAEL BARRILARI ALBA AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070130001135 Protocolo: 2007127505 IMPTE: DR.PEDRO PAULO DE TARSO (RJ/25652) PACTE 1: JAILTON DE SOUZA PACTE 2: DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420060744 Protocolo: 2007131029 IMPTE: DR(a). EWERTON ZAQUIEU (OAB/RJ:116.212) PACTE: LEANDRO FIGUEIRA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010107281 Protocolo: 2007138391 IMPTE: Dr.ALBINO PEREIRA NETO (OAB/RJ100262) PACTE: ALEX ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. RECLAMACAO 2007.077.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011695868 Protocolo: 200757047 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: I TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL DEN: JORGE LUIZ BASTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE COHECEU DA RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/00992-8 E OUTRAS Protocolo: 200715310 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO CORREIA MIGUEL (RG:13449273-5) OUTRO NOME: FABIO CORREA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03263-0 E OUTRO Protocolo: 2007057847 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DE ALMEIDA DO AMARAL - RG:12418364-1 OUTRO NOME: WANDERSON DE ALMEIDA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.619 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/07412-9 E OUTRAS Protocolo: 2007099620 AGTE: WAGNER AURELIO DA SILVA (RG:06931069-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.187 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450020941 Protocolo: 2007076367 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: QUINZINHO VALDEMIR BEZERRA LEITE OUTRO NOME: QUINZINHO VALDEMIR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA RJ0076249 CO-REU: WENILSON WALDEMAR MORAES MELO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4587 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: P.19389 20042020016067 Protocolo: 2006204049 APTE 1: MAURO RODRIGO MOREIRA ALVES - RG:20947959-1 ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 APTE 2: RODRIGO LIMA DA SILVA - RG:21063075-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ANTONIO CARLOS LIMA CORREIA JUNIOR - RG:13472061-4 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0070027 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540085703 Protocolo: 2006227578 APTE: ODILON MATTOS RODRIGUES - RG:11351061-4 OUTRO NOME: ODILON MATOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA ASSEGURAR AO CONDENADO O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A UNIFICACAO DAS PENAS. OFICIE-SE A VEP ESTA DECISAO, E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5934 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011519068 Protocolo: 2006263874 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO DE OLIVEIRA MOREIRA - RG 12033698-7 IFP APTE 3: ISEQUIEL DA CONCEICAO ARAUJO - RJ 11525183-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E PROVEU-SE EM PARTE O APELO DO MINISTERIO PUBLICO, COM EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6545 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: TB 1084/99-A; 1084/99 990340003456 Protocolo: 2006289123 APTE 1: ANTONIO JORGE GONCALVES DOS SANTOS - RG 7562748-9 APTE 2: ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS - RG 8559982-7 OUTRO NOME: FABIO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VALDECIRA GONCALVES DOS SANTOS - RG 07017169-9 IFP CO-REU 2: MANOEL ANTONIO SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR ANULANDO-SE O PROCESSO A PARTIR DAS DEFESAS PREVIAS EXCLUSIVE, PARA RENOVACAO DA INSTRUCAO CRIMINAL ATENDIDAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6583 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060024889 Protocolo: 2006292905 APTE: ROBSON SOUZA CUNHA (RG-13500103-0) OUTRO NOME: JULIO DA CONCEICAO LISBOA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6690 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010637760 Protocolo: 2006297962 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO DE SANTANA (RG-11984460-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6807 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8024 20060010529251 Protocolo: 2006301222 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG:12525718-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7149 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030033409 Protocolo: 2006316720 APTE: ALEX FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.35 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011294871 Protocolo: 2006328265 APTE: DANIEL NEVES MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA RJ0119613 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA MODIFICAR O REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.480 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20050400013367 Protocolo: 2007005199 APTE: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.699 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011596520 Protocolo: 2007017063 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: IGOR ARTUR GUIMARAES CO-REU 2: SERGIO FORDES NUNES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, E DEU-SE PROVIMENTO AO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1062 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110004578 Protocolo: 2007034543 APTE 1: FABRICIO MENDONCA DE LEMOS APTE 2: WANDERSON PEREIRA BARCELOS OUTRO NOME: WANDERSON PEREIRA BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1349 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.055146-0, 2003.004.008173-0 20030040551721 Protocolo: 2007048021 APTE: AGENILTON BRANCO VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA CO-REU 2: ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 3: AGENILZA BRANCO VASCONCELOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA A REDUCAO DA RESPOSTA PENAL , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1357 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040578897 Protocolo: 2007050041 APTE: RONEY MENEZES DE FARIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20020010274987 Protocolo: 2007107734 APTE 1: GIOVANNI SANTORO APTE 2: RICARDO JOSE SANTORO ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 APDO: EDIOURO PARTICIPACOES S A Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001861 Protocolo: 2006187514 EMBTE: ADRIANO LOPES PECANHA (RG:13338161-6) OUTRO NOME 1: ADRIANO LOPES PESSANHA OUTRO NOME 2: ADRIANO LOPES PESANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05161 Protocolo: 200729133 EMBTE: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 EMBDO: VICTOR ADLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA EXCLUIR O TIPO PENAL DA INJURIA REAL OU AVILTANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 240061"
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                                                                        "240063": [
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                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.709 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031580 Protocolo: 2007016695 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO FRANCISCO DE CARVALHO OUTRO NOME: LEANDRO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENACAO DO REU. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.870 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030029413 Protocolo: 2007017909 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.956 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220006506 Protocolo: 2007031813 APTE: EDVALDO RODRIGUES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO E, DE OFICIO, EXCLUIR-SE O AUMENTO DO PARAGRAFO 4, DO ARTIGO 121 DO CP, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.978 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20058001075732 20060010027609 Protocolo: 2007033062 APTE: OLMAR PINTO LAVINAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA CRISTINA NEVES MELO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 240063"
                                                                        ],
                                                                        "240064": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11038-1 E OUTRA Protocolo: 2007150259 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS EDUARDO SOARES MARINHO (RG.12580411-3) Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) POR CONSEGUINTE, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2001/03306-7 Protocolo: 200789403 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA (RG.08.757.434-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER E EM VISTA DO CONTIDO NAS INFORMACOES PRESTADAS PELO MAGISTRADO.ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/16190-7 E OUTRAS Protocolo: 2007107444 IMPTE: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ0097557) PACTE: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG 06882086-9 IFP OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: VISTOS,ETC.EFETIVAMENTE, O PLEITO DO PACIEN TE - DECISAO DA VEP EM PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME - JA FOI ATENDIDO, TENDO SIDO PROFERIDA A DECISAO RESPECTIVA, AINDA QUE DENEGATORIA. ASSIM, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS. 70, DA IMPETRANTE, ATE PORQUE EVIDENCIADA A PERDA DO OBJETO DO WRIT.ANOTE-SE.DE-SE BAIXA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020037846 Protocolo: 2007127678 IMPTE 1: Dr.LEONARDO BRANDAO (OAB/RJ98490) IMPTE 2: DAVI REIS (OAB/RJ156737-E) PACTE: EZEQUIEL TOME BRACA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Assim, constato que o presente WRIT restou prejudicado, impondo-se, o julgamento nesse sentido, o que ora faco sob a escora do permisso do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Comunique-se. I-se.\"\r\n\r\nId: 240064"
                                                                        ],
                                                                        "240062": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.4 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: B 20030011546353 Protocolo: 200758955 EXCPTE: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 EXCPTO: JUIZ TITULAR DA 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA LUIZA CARLOS INTERESSADO 2: WILLIAN DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: ALEXANDRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO 4: MARCOS ANDRE BARBOSA GOETH INTERESSADO 5: MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX INTERESSADO 6: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO 7: JOELCIO PADILHA DOS SANTOS INTERESSADO 8: ANDERSON MACEDO BRANDAO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.384-RECONSIDERO.DELEGO A INSTRUCAO PROBATORIA AO JUIZ TITULAR DA 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL DR ALCIDES DA FONSECA NE TO, QUE DEVERA SER COMUNICADO.REDUZO A TRES O NUMERO DE TESTEMUNHAS INDICADAS POR CADA PARTE, CONFORME AUTORIZA O ART. 3 DO CPP C/C ART.407, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \"DIGA O EXCIPIENTE, EM TRES DIAS, QUAIS SAO AS TESTEMUNHAS QUE SERAO OUVI DAS, CONFORME DECISAO PROLATADA PELO EXMO DESEMBARGADOR VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.INTIME-SE O EXCEPTO, JUIZ DE DIREITO, PARA QUE IGUALMENTE INFORME QUAIS SERAO ASTRES TESTEMUNHAS QUE PRETENDE QUE SEJAM OUVIDAS, CONFORME O TEOR DA CITADA DECISAO.AMBOS DEVERAO INFORMAR SE ELAS COMPARECERAO OU NAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. DESPACHO PROLATADO PELO EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.EM 21.06.2007.\"\r\n\r\nId: 240062"
                                                                        ],
                                                                        "240066": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (OAB/RJ 0086390), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3318/2007 - Processo 2006.207.006376-9, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ADRIANO ALVES DE SOUZA,JOAO CARLOS ALVES FERREIRA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 240066"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3429 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294721 Protocolo: 2007153235 APTE: RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO RJ0049786 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. INTIME-SE O RECORRENTE PARA SUAS RAZOES, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4 DO ART. 600 DO CPP\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3484 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540005074 Protocolo: 2007162521 APTE: GUTEMBERG ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.O.DA S. FILIACAO 1: CILEA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDECIR RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS.APOS,REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS.POR FIM, AO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECER.\r\n\r\nId: 240065"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3433 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460058357 Protocolo: 2007158818 APTE: EVERSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO RJ0111888 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELANTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART.600 PARAG.4 DO CPP.\r\n\r\nId: 240067"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "240069": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011664060 Protocolo: 200789045 IMPTE: DR(a). MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES (OAB/RJ:99.164) PACTE 1: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO PACTE 2: JAIRO EMANOEL DA SILVA AUT.COATORA: 25a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAURO LUCIO DOMINGOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DECLINARAM DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/03557-1 Protocolo: 200789409 IMPTE 1: DR(a). LUANA MARTINS FRANCA (OAB/RJ:107.422) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTE 3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) PACTE: JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO (RG:05.681.130-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11166-6 E OUTRAS Protocolo: 2007102748 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: ALEXANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA (RG:09800347-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290004280 Protocolo: 2007105604 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTE: E.T.B. FILIACAO 1: IVONE DAS GRACAS APARECIDA TIODORO FILIACAO 2: ELIAS DE CARVALHO BARROS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE CO-REPDO.: C.B.DA S. FILIACAO: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA CO-REU: ALEX LOUREIRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420064282 Protocolo: 2007108468 IMPTE: DR. EWERTON ZAQUIEU (OAB/RJ116.212) PACTE: FABRICIO SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002368-1) 20057110024282 Protocolo: 2007109571 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: R.X.DE A. FILIACAO 1: ELISABETE XAVIER DE ARAUJO FILIACAO 2: JOSE RONALDO ALVES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020160410 Protocolo: 2007111277 IMPTE: DR. ADLEINO GOMES (OAB/RJ 25.300) PACTE 1: ALEX SANDRO MOURA RIBEIRO PACTE 2: CESAR BEJA GONCALVES PACTE 3: ANTONIO CARLOS FONSECA MACEDO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011664825 Protocolo: 2007111481 IMPTE 1: DR.(a) MARCILIA RODRIGUES (OAB/SP 136.685) IMPTE 2: DR. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ 78.521) PACTE: NATALICIO DE SOUZA MARINS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.002536-7) 20057110012700 Protocolo: 2007114035 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: C.G.S.DO V. OUTRO NOME 1: E.F.DA S. OUTRO NOME 2: C.A.F.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCA SOARES DO VALE FILIACAO 2: RAIMUNDO SOARES DO VALE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02756-5 E OUTROS Protocolo: 2007115398 IMPTE/PACTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS - RG 08873053-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02452-1 Protocolo: 2007116038 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTE: MAXIMIANO ANTONIO ALVES (RG:08.010.292-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA QUE SEJA RECOLHIDO CAUTELARMENTE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRAO O ORA PACIENTE ATE A APRECIACAO DA PRESCRICAO EXECUTORIA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08862-2 Protocolo: 2007116519 IMPTE 1: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) IMPTE 2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ 143.489) PACTE: MAURI BARBOSA (RG.04246693-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060690052456 Protocolo: 2007121970 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ/90465) IMPTE 2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ/107882) PACTE: FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122846 IMPTE/PACTE: DR. GERALDO GUIMARAES SIAS (OAB/RJ 92.832) AUT.COATORA: 18A.VARA CIVEL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010551190 Protocolo: 2007123868 IMPTE: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ:60.986) PACTE: JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250013400 Protocolo: 2007124902 IMPTE: Dr.ROMULO VITAGLIANO (OAB/RJ121450) PACTE: ROSEMBERG NEVES PINTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU 1: JOSE CARLOS CORTES DOS SANTOS CO-REU 2: JOSE LUIZ CORTES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070006067 Protocolo: 2007126043 IMPTE 1: DRA.SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ/64015) IMPTE 2: SIDNEY DE FREITAS BRANDAO (RJ/146725-E) PACTE: SIDNEY GOMES RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011225725 Protocolo: 2007127094 IMPTE: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTE 1: JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS PACTE 2: ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610033269 Protocolo: 2007128766 IMPTE: DR MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (MAT.860.758-2) PACTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (9468/85) 860610234629 Protocolo: 2007131610 IMPTE 1: DR(a). AMILCAR MACHADO (OAB/RJ:26.621) IMPTE 2: DR(a). PAULO VINICIUS M. DE G.TORRES (OAB/RJ:138.382) PACTE: EDEZIO ALVES RAMOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230024601 Protocolo: 2007133004 IMPTE 1: DR.ELEN LUCY COIMBRA GOMES - OAB/RJ 2649 IMPTE 2: DR.HERONILDES MORAES DOS REIS - OAB/RJ 69343 PACTE: GILMAR GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: GIDEAO MARTINS SILVERIO CO-REU 2: MARCIO ALMEIDA DA SILVA CO-REU 3: ANDERSON LUIZ BARBOSA RAMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020718732 Protocolo: 2007134406 IMPTE: DR(a). MARCO ANTONIO DE P. LOUREIRO (OAB/RJ:113.594) PACTE: VAGNER BEZERRA FIGUEIREDO OUTRO NOME: WAGNER BEZERRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680408618 Protocolo: 2007144079 IMPTE: Dr.JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ5513) PACTE: ANTONIO MOTA GONCALVES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380093185 Protocolo: 2007147340 IMPTE: DR ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ 140.480) PACTE: PAULO CESAR PESSOA NUNES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.446 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09727-6 Protocolo: 2007067105 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAMIR SENA DE CARVALHO - RG 12850868-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO E, DE OFICIO, CONCEDERAM ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10405-5 Protocolo: 2007079691 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVERTON GOMES - RG:12924359-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO E, DE OFICIO, CONCEDERAM ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07264-2 E OUTRA Protocolo: 2007080381 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO PASSOS AZEVEDO (RG-12596539-2) OUTRO NOME: BRUNO PASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.608 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01957-4 Protocolo: 2007080408 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA (RG-11691361-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO E, DE OFICIO, CONCEDERAM ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01813-3 Protocolo: 2007080423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.648 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/06391-0 Protocolo: 2007105719 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSEMBERG ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.30 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011081259 Protocolo: 2007091808 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: MEA FABRICACAO,LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE SOM,LUZ E ESTRUTURA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RJ0107939 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO DO JUIZO A QUO. UNANIME\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.977 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420081950 Protocolo: 2007031799 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO ROBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CRISTIANO AMORIM DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1308 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040592377 Protocolo: 200748381 APTE: LEONARDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS RJ0104544 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ RJ0138930 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATAS DE OLIVEIRA HONORATO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR. NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1580 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260014688 Protocolo: 2007062040 APTE: CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARGE MG0085126B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ATENUAR AS PENAS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1657 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030076807 Protocolo: 2007065842 APTE: FLAVIO LUCIO DA CONCEICAO LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, CONCEDERAM ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RELATIVA AO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2116 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010568633 Protocolo: 2007086101 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 CO-REU: JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2305 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020090636 Protocolo: 2007097739 APTE 1: WILAME PEREIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: IALDO DA SILVA NETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA RJ0074198 APTE 3: CARLOS MARTINS SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO RJ0050331 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JANAINA LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2585 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750011155 Protocolo: 2007112188 APTE: RODOLFO FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.P.DOS S. FILIACAO: ENEDINA PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: S.M.DOS S. FILIACAO 1: ALCIDEMAR MARTINS DOS SANTOS FILIACAO 2: SILVIO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APELANTE.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2595 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20040590004472 Protocolo: 2007113384 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADALGI CARDOSO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA RJ0101508 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARILDO OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE ADALGI CARDOSO DE FARIAS.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2600 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (18954) 20050010079607 Protocolo: 2007115533 APTE: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.98 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060310215019 Protocolo: 2007064909 APELANTE: O.S.DA C. FILIACAO 1: GERALDO DA COSTA FILIACAO 2: MARIA LUISA FRANCISCA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 240069"
                                                                                    ],
                                                                                    "240068": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00448-5 Protocolo: 2007139386 IMPTE: DR(A).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTE: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA - RG 11495883-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MEERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210105206 Protocolo: 2007145845 IMPTE: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT/DP 820.957-9) PACTE: E.J.L. FILIACAO: VERONICA LOPES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MEERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 984100072583 Protocolo: 2007146045 IMPTE: DR.BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139025 PACTE: MARCIO JOSE ROCHA CARNEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MMERITO.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.8 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007147391 EXCPTE: ANDERSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA COMARCA DE RIO BONITO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA, EXTINGUINDO-SE O INCIDENTE SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.14 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PRECATORIA: 2006.008.012067-3 20050660068666 Protocolo: 2007130827 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: P.H.DO E.S. FILIACAO 1: MARIA MADALENA ROSARIO DA SILVA FILIACAO 2: ALBERTO JULIO DO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O AGRAVO DIANTE DA PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.666 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03995-5 Protocolo: 2007105736 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROULIEN CHARRID ARAUJO ALVES - RG:12507753-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO ROULIEN CHARRID ARAUJO ALVES.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.683 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/05425-8 e OUTRA Protocolo: 2007118686 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR MARIANO DA SILVA - RG:09864491-7 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA RJ0044894 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO PAULO CESAR MARIANO DA SILVA.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/04660-4 Protocolo: 2007118684 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSIMAR SANTOS FERREIRA - RG:08504262-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO GILSIMAR SANTOS FERREIRA.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.692 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05087-0 e OUTRA Protocolo: 2007118689 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANDERSON CARMO DA SILVA - RG:13454773-6 OUTRO NOME: VANDERSON AMARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO VANDERSON CARMO DA SILVA.\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.695 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/00694-0 Protocolo: 2007118757 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ANTONIO CANIZES (RG-10280516-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O POCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.701 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04258-9 E OUTRA Protocolo: 2007119613 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS RODRIGUES EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO CARLOS RODRIGUES EDUARDO.\"\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.706 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05245-0 Protocolo: 2007118400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON PINTO ALVES - RG:10978236-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO ANDERSON PINTO ALVES.\"\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.720 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05195-2 Protocolo: 2007126169 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (RG:07956601-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM SENDO,...MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.769 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10686-9 Protocolo: 2007126206 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO CARNEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM SENDO..., MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL DO AGRAVADO SERGIO CARNEIRO DA MOTTA.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06580-1 Protocolo: 2007126846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO SILVIO FERNANDES SILVA.\"\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03687-8 E OUTRA Protocolo: 2007126018 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO PAULO SERGIO DA SILVA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01462-5 Protocolo: 2007133351 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADENISVALDO RUFINO DA CONCEICAO JUNIOR - RG:20239104-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO ADENISVALDO RUFINO DA CONCEICAO JUNIOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.841 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02935-1 Protocolo: 2007133040 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORCELI RICARDO DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NAO CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 240068"
                                                                                    ],
                                                                                    "240070": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.15 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PRECATORIA: 2006.008.011997-0 2006.077.000572-0 Protocolo: 2007130828 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: D.B.T. FILIACAO 1: MARAFATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: PAULO TEIXEIRA CO-REU 1: RAFAEL MATOS TEIXEIRA CO-REU 2: ROBERTO DURAO DA SILVA CO-REU 3: ROBSON ALVES CO-REU 4: DARLEI GOMES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.729 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/10041-1 E OUTRAS Protocolo: 2007123629 AGTE: ROMULO BATISTA VIDAL OUTRO NOME: ROMULO BATISTA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04490-4 Protocolo: 2007123632 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN RAFAEL CANDIDO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09671-7 Protocolo: 2007138778 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZEONE DA SILVA BEZERRA - RG:10813068-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.851 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03459-1 e OUTRAS Protocolo: 2007147176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO AUGUSTO CAMARGO - RG:20644731-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09587-2 e OUTRAS Protocolo: 2007148251 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO - RG:08520051-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.009946-1 Protocolo: 2007113349 RECTE: LUCIANO DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.013550-8 Protocolo: 2007018227 APTE 1: ROBERTO LUIZ NUNES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ APTE 2: PRISCILA DE BRITO NUNES OUTRO NOME: PAMELA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1787 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.002921-0 Protocolo: 2007070447 APTE: MARCIO VILLACA EIRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1997 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 2006.027.000218-3 Protocolo: 2007083965 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAIRO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2045 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.002506-3 Protocolo: 2007085202 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CINTRA TEIXEIRA 0128377ERJ APDO 2: JACKSON ANDRE TRINDADE DE SOUZA APDO 3: EDIMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ CO-REPDO. 1: D.L.F.DA S. FILIACAO 1: HELENA MARIA DE SOUZA LOPES FILIACAO 2: JOSE CLAUDIO FALCAO DA SILVA CO-REPDO. 2: G.I.DO C. FILIACAO 1: DALVA MARIA DO COUTO FILIACAO 2: JOEL JOSE DO COUTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003933-0 Protocolo: 200783970 APTE: WILLIAN FLETCHER WHITE ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2235 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003595-3 Protocolo: 2007093687 APTE: WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: VANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2260 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.048114-8 Protocolo: 2007092008 APTE: ROGERIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2298 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.006084-0 Protocolo: 200798095 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO NUNES DE SOUSA OUTRO NOME: LEONARDO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2327 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.106506-0 Protocolo: 2007101557 APTE: RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO NEVES DE LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2338 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.005613-4 Protocolo: 2007102474 APTE: JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2524 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2004.040.001038-8 Protocolo: 2007113366 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO CARLOS BARBOSA ANDRES APDO 2: SEBASTIAO CANDIDO DE ARAUJO OUTRO NOME: PETER DA SILVA ARAUJO APDO 3: ADRIANO AZEVEDO HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2919 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.097043-5 Protocolo: 2007131513 APTE: FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNE ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSWALDO ALVES DA CUNHA NETO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2936 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150089-0 Protocolo: 2007133817 APTE: MARCIO FERNANDES CALADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA 0075040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGA 0063787RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2969 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.134023-0 Protocolo: 2007131790 APTE: MARCIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016408-7 Protocolo: 2007138921 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 240070"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "240073": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040020219722 Protocolo: 2007111068 IMPTE/PACTE: REMO RANGEL SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20042030032859 Protocolo: 200720890 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: MARIA DE NAZARE LOPES ANGELIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060010898761 Protocolo: 2007110257 EXCPTE: MARIE EMILIA GONCALVES CAMPISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, ARQUIVADOS OS AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1213 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200487448 IMPTES: IRANY FERNANDES DE ALMEIDA SILVIA CRISTINA TAVARES RICARDO SHERIDA DE MORAES SANTOS WONG TANIA MARA QUIROZ FABIANO ALVES DARCY RAMOS VILLELA ERTON ALVES COSTA EDSON DILSON PAES DA SILVA ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA SHEYLA OLIVEIRA DA FONSECA JOSELMIRA COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116608 IMPTE: RIVANY JACUBOVSKI ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR. SECRETARIO DE SAUDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010626264 Protocolo: 2006270313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24952 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015499 Protocolo: 2006308257 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: FRANCISCO CARLOS DE RANGEL Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370075160 Protocolo: 2006314103 AGTE: NAIVETTE PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANNAMARIA FRANCA AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010463580 Protocolo: 200718336 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO 1: ARTSOL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA AGDO 2: DANIEL INGELMO AGDO 3: RICARDO ROLANDO IRIGOYEN Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870021449 Protocolo: 200721885 AGTE: MARCOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4098 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110010975 Protocolo: 200742670 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5003 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020184262 Protocolo: 200750473 AGTES: JAN HENRY STEFENSON ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 AGDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010710551 Protocolo: 200763040 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO: CENTER HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI RJ0109155 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6541 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: 5505/98 COBRANCA 980550005080 Protocolo: 200771089 AGTE: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI INV/ DO ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI RJ0082137 AGDOS: CONDOMINIO DO SITIO SAO GONCALO JONAS OLIVEIRA DA CUNHA SIONE NEVES DE ALMEIDA PIERO ROBERTO FONTI ADVOGADO: DR(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES RJ0001322 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. MALDONADO DE CARVALHO QUE O PROVEU.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6710 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB 23308 INDENIZATORIA 940010477289 Protocolo: 200772507 AGTE: SANTOS FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA SP0054416 AGDO: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090043053 Protocolo: 200790749 AGTE: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10421 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030140203716 Protocolo: 2007113691 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT RJ0002245A ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 AGDO: ELI MOTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO RJ0043123 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010159840 Protocolo: 2007117201 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13273 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010146531 Protocolo: 2007147708 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 AGDO: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA RECONSIDERAR A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO REESTABELECIDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, MORMENTE NO QUE CONCERNE A EXPEDICAO DOS OFICIOS QUE NAO PODEM SER ENVIADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.30524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2003.001.1267348) 20040010456887 Protocolo: 2006140306 APTES: MARCELO BERGIER ALBERTO BERGIER ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 APDO: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985300124100 Protocolo: 2006241537 APTE: JORGE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ASSER ALVES CORREA RJ0082109 APDO: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES RJ0044056 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO .2000.001.031185-2) 20050011446818 Protocolo: 2006258858 APTES: ANDRE BARROZO RICARDO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES RJ0071800 ADVOGADO 2: DR(a). JACIRA LEMOS BARROZO RJ0073060 APDO: SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58332 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030240025149 Protocolo: 2006280320 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDO: JOSUE SCHUWARTZ DE ASSIS VITORIO ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE RJ0117633 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO WILSON XAVIER LIMA RJ0115849 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011493480 Protocolo: 2006290809 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APTE 2: ELAINE LETTIERI DE SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011406030 Protocolo: 2007038698 APTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: ANA CAROLINA MENDONCA SALERNO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO RJ0074697 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011413345 Protocolo: 200741775 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: SANDRA SPEZIN GAMARSKI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010192488 Protocolo: 200749575 APTE 1: JOSE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO RJ0059842 APTE 2: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). NEY MADEIRA JUNIOR RJ0069317 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO RJ0030299 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2004.209.003386-8 20062090048180 Protocolo: 2007054678 APTES: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES MARGARI FERREIRA SOARES MARGARETH FERREIRA DA COSTA NIXON FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13519 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050390002044 Protocolo: 2007065065 APTES: VERA LUCIA PEREIRA JOSE ANTONIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RODRIGUES RJ0079345 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14476 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030037403 Protocolo: 2007069115 APTE: BENEDICTA MORETE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010832020 Protocolo: 200781051 APTE: ANTONIO CATARINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDOS: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL RJ0131380 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18173 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.042.008612-5 - EXECUCAO 20040420075740 Protocolo: 2007087144 APTES: TERESA CHRISTINA SILVEIRA MARIANA PINTO RIBEIRO DAVIES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 APDO: ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ REP/P/S/INV ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010418641 Protocolo: 200793026 APTE 1: RENATO JOSE FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS RJ0083765 APTE 2: ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MELO DOS SANTOS RJ0090580 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: A UNANIMIDADE, PROVEU-SE O PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19347 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - 2003.002.003664-9 - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 20040020198317 Protocolo: 200794869 APTE 1: MIRIAM MARA KUSTER E S/MARIDO RUBENS AYRES PACCA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APTE 2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520 APTE 3: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS, PRIMEIRO E TERCEIRO APELOS. PREJUDICADO O SEGUNDO APELO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20895 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030056559 Protocolo: 2007103442 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 972030062257 Protocolo: 2007103878 APTE: ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: CLEA VIEIRA DE OLIVEIRA ISABEL MARCAL VIEIRA JAIR DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES VIEIRA DE ANDRADE JORGE LUIZ DE ANDRADE LUIZ CARLOS DE ANDRADE JOSE CARLOS DE ANDRADE SANDRA MARIA DE ANDRADE ISAURA CONCEICAO DE ANDRADE DILCEIA SILVA VIEIRA WILSON MARCAL VIEIRA JUREMA VIEIRA DA SILVA JORGE AMARAL REGINA SANDRA DO AMARAL PEREIRA ESMERALDA DA CUNHA VIEIRA EDSON DA CUNHA VIEIRA MARIA DE FATIMA VIEIRA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA VIEIRA ANTONIO CARLOS MARCAL VIEIRA JOSE CARLOS MARCAL VIEIRA MARISA MARCAL VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21930 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20012050033840 Protocolo: 2007108347 APTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 APDO: AVANY CHAVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO RJ0121145 ADVOGADO 2: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22225 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022863 Protocolo: 2007108193 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HERCILIO BERNARDO PINTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22578 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20060750019166 Protocolo: 2007110934 APTE: MARIA MARTINS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22811 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059172 Protocolo: 2007111849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: WELSON BRAZ LEITE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010473220 Protocolo: 2007115040 APTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APTE 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APDOS: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI KLEBER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23449 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610007475 Protocolo: 2007116756 APTES: ALEXANDRE GOMES GONCALVES REMILDA RAMOS SOARES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FRANCISCO PACHECO NETO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049245 Protocolo: 2007122212 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060011411960 Protocolo: 2007141165 APTE: PHILLIP LEE THORESON ADVOGADO: DR(a). CARLOS CALLAGE RJ0001455B APDO: ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO RJ0068750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO RJ0070075 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 240073"
                                                                                            ],
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                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9877 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20000010697640 Protocolo: 2007108826 AGTE: ROMULO ABREU SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: AUTO POSTO METRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12560 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010962306 Protocolo: 2007138502 AGTES: BOOK SHOP COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO 1: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 AGDO 2: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.67/69 - \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14564 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011303657 Protocolo: 2007160403 AGTE: MEDSERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0058248 AGDO: REGINA OLGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.106/108 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010465549 Protocolo: 2007161196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: MARIANA ALVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA RJ0136884 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.28/30 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090122305 Protocolo: 2007161333 AGTE: MARIA LYGIA FREIRE HERMETO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO RJ0101074 AGDO: NILTON CORREA TAVARES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14909 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010270842 Protocolo: 2007164141 AGTE: CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 AGDO: ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO..\"\r\n\r\nId: 240075"
                                                                                            ],
                                                                                            "240072": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22571 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041826 Protocolo: 2006285545 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HERMENEGILDO F CAMPOS NETO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE 69,20.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022050015723 Protocolo: 200752796 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: FELIPE COSME DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CIRLENE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA RJ0108501 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15293 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110036041 Protocolo: 2007168154 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOS: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA KALINE CALDEIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: 1.DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA CINQUENTA REAIS; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2. INTIME-SE O AGRAVADO. 3. AO M.P..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050010629929 Protocolo: 2007169354 AGTE: ANA MARIA FRANCISCO P/SI E ASSIST/S/FILHO RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA RJ0084359 AGDO: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 58 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.. AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15397 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 920660005618 Protocolo: 2007170730 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE RJ0049306 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.38.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\nId: 240072"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "240078": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010293228 Protocolo: 2007137665 AGTE: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 AGDO: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, A DECISAO EXARADA EM FLS. 448, VERSO, ITEM 1.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15311 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.38935 EXECUCAO 980020303633 Protocolo: 2007169663 AGTE: JOEL MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AVELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ RJ0048179 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RJ0128981 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO DE OFICIO, ANULO A DECISAO RECORRIDA, PARA QUE A MATERIA SEJA REEXAMINADA, COMO TAMBEM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO NOS AUTOS DE EXECUCAO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010714323 Protocolo: 2007170822 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 AGDO: MABEL MOSCOSO WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA RJ0079984 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010513246 Protocolo: 2007170982 AGTES: JOANA MARIA LUNS MARIA IZABEL LUNZ DA SILVA ELZA LUNZ AMORIM VANIA LUCIA LUNZ CARLOS ANTONIO LUNZ EDEVALDIR LUNZ EDERVALDO LUNS GENEFRIDO LUNZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PAR. 1o A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039442 Protocolo: 2007170003 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO TAMBEM EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2001\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15527 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039650 Protocolo: 2007170042 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15598 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041783 Protocolo: 2007170013 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RACHIMIL ROZYNKO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISAO ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE... ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A DECISAO E CONTRARIA A NORMA LEGAL EXPRESSA. DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO TAMBEM EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2001.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21097 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066352 Protocolo: 2007102112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOISE A C L HARTVELD Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"MATERIA JA DECIDIDA. INADIMITO O RECURSO. PRAZOS JA DECORRIDOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO 1o. GRAU DE JURISDICAO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32111 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420069560 Protocolo: 2007157732 APTE: AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS S/C ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE NAO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO AGRAVO INTERNO DE FSL. 122/126 NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33347 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011367190 Protocolo: 2007165816 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: MARIA JOSE DA CONCEICAO LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COMO SE VE, AS QUESTOES VERSADAS NO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR DECIDA MONOCRATICAMENTE, PARA, COM BASE NO ART. 557, P. 1-A, DO CPC, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA: (A) REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA 5,67 DO SALARIO MINIMO (R$ 2.154,60); (B) RECONHECER A SUCUMBENCIA RECIPROCA (CPC, ART. 21 DO CPC), ARCANDO CADA PARTE COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS E OBSERVADO, QUANTO A AUTORA, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, POSTO QUE HIPOSSUFICIENTE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33727 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011190162 Protocolo: 2007168128 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LUHAN DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/MAE ANGELITA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 240078"
                                                                                                ],
                                                                                                "240077": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MEDIDA CAUTELAR), 2006.021.030106-6 (DECLARATORIA), 4.V.FAM.D.C., 2007.021.000.551-0 (EMBARGOS DE TERCEIRO), 6.V.CIV.D.C. 20060210281183 Protocolo: 2007156421 SUSCTE: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA RJ0081362 INTERESSADO 2: ALEXSANDRO DORIGUETTO LUPES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS DA SILVA RJ0129278 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MINGUA DE FUNDAMENTO RAZOAVEL, TANTO MAIS QUANDO CONSIDERADOS OS TERMOS DO ART. 469, I DO CPC; INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS PROCESSOS EM TRAMITACAO EM 1o. GRAU. AGUARDE-SE AS INFORMACOES JA SOLICITADAS. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21482 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630032386 Protocolo: 2006272733 AGTE: LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 AGDOS: GEOVANY HIGINO PENA KENIA BARROS BAPTISTA PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011539841 Protocolo: 200790597 AGTE: ESTHER KARMIOL ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \" A AGRAVADA SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 36/37.I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010255373 Protocolo: 2007135258 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: IRACEMA JORDAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 69/70. DE-SE CIENCIA AO AGRAVANTE E AO AGRAVADO PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011657201 Protocolo: 2007164154 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO RJ0133912 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDOS: JOAO WANDERLEY CHABOUDET JOAO PACHECO NILTON MARTINS OURIQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA.I.\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.51836 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010426313 Protocolo: 2006247974 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTES 2: AMY MOHAMAD ALY LUCIA DA CONCEICAO GOMES ALESSANDRO GOMES MOHAMAD ALY ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"VENHA O SUBSTABELECIMENTO, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9059 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020007718 Protocolo: 2007043677 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APDOS: ZILDA PINTO DE MOURA SEBASTIAO GERALDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"O ACORDO DE FLS. 203/204 ESTA DIRIGIDO AO JUIZO DA 9a VARA CIVEL E NAO A ESTA CAMARA, O QUE DEVE SER ESCLARECIDO. REGULARIZE A APELANTE A SUA REP, PROCESSUAL\".\r\n\r\nId: 240077"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "240080": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17134 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL 20060020155841 Protocolo: 2006225484 AGTES: CLARA FORTES MACHADO SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE FORTES MACHADO SOUZA LUCAS FORTES MACHADO SOUZA REP/P/S/MAE] ELAINE FORTES MACHADO SOUZA MATHEUS FORTES MACHADO SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE FORTES MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 AGDOS: MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES MARIA ISABEL CANCIO RODRIGUES ELIZABETH CANCIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE JESUS RJ0055001 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA RJ0090199 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DETERMINANDO SEJAM ENTREGUES AS CHAVES DO IMOVEL NA FORMA A SER ESTIPULADA PELO R. JUIZO DE 1. GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4952 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010453250 Protocolo: 200751104 AGTE: MONICA DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6951 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030062316 Protocolo: 200774781 AGTE: VICTOR MATHEUS LEAL CAETANO CAMOES REP/P/S/MAE TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 AGDO: FABRICIO DOS SANTOS CAMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, A LUZ DO ART. 527, II DA LEI ADJETIVA, CONVOLO EM AGRAVO RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TELA. PUBLICADA ESTA DECISAO NO D.O., E DECORRIDOS 05 DIAS, REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA SEREM APENSADOS AOS PRINCIPAIS. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9403 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB(19551) COBRANCA 950010471770 Protocolo: 2007100715 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 AGDO: MARLENE ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: PREJUDICADO COMO ESTA O RECURSO, DIANTE DA RETRACAO OBRADA PELO JUIZO DE ORIGEM, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15022 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080005203 Protocolo: 2007165211 AGTE: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 AGDOS: CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO JOAO BATISTA CIRILO ADVOGADO: DR(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA RJ0101659 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSONA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.9042 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045572 Protocolo: 200741962 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ERNESTO MOREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, JULGA-SE EXTINTO, EX-OFFICIO, O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O APELO. ISTO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CODIGO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14123 - EXECUCAO FISCAL 20020060041230 Protocolo: 200765912 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE MARIA A DE O MOREIRA REP/P/ VERA LUCIA DE O MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO A URBE RECORRENTE ATENDIDO A DETERMINACAO RELATORIAL, EMBORA DUAS VEZES INTIMADA, VE-SE O APELO INADMISSIVEL, POR FALTA DE CAPACIDADE POSTULATORIA. NEGO-LHE SEGUIMENTO, PORTANTO, A LUZ DO ART. 557, CAPUT DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\nId: 240080"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "240079": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.014.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 634/99 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200131290 REQTES: ESPOLIO DO EMBAIXADOR ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 REQDOS: PAULO CABRAL DE ARAUJO MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ALFREDO RAYMUNDO FILHO ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA ESPOLIO DE ARTHEMIO SCARDINO DOS SANTOS BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA FRANCISCO BRAGA SOBRINHO GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI IBANOR JOSE TARTAROTTI JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO MARCONI GOES ALBUQUERQUE MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE RICARDO NOBLAT ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 4: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 ADVOGADO 6: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 7: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6372 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022100031252 Protocolo: 200768726 AGTE: ROSANGELA DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDEM-SE AS CONTRA-RAZOES DA AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11055 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120009893 Protocolo: 2007120487 AGTES: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES RJ0098143 AGDO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 AGDOS 3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A CHEADE ENGENHARIA LTDA BACOS CONSTRUTORA LTDA FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA S D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA J M CONSTRUCOES LTDA PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES ACERCA DA AUDIENCIA , CASO REALIZADA. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11283 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062100026411 Protocolo: 2007123571 AGTE: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE RJ0130576 AGDO: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO RJ0082343 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICOU A ASSESSORIA DESTE RELATOR, ATRAVES DA INTERNET, QUE A LIDE DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULOS DE CREDITO, ESTES JUNGIDOS A EXECUCAO EXTRAJUDICIAL PERTINENETE AO AGRAVO VERTENTE, E QUE TRAMITOU NO MESMO JUIZO, FOI SENTENCIADA NO ESCOPO DA IMPROCEDENCIA. SENDO QUE HOUVE APELACAO DA ORA RECORRENTE, DISTRIBUIDA A COLENDA 7. CAMARA CIVEL, SOB N. 20329/2007, SOB RELATORIA DO DESEMBARGADOR CAETANO FONSECA COSTA. ASSIM, SENDO CERTA A CONEXAO, E DEVENDO SER PREVENIDO EVENTUAL CONFLITO DE JULGADOS, DECLINA-SE DA COMPETENCIA PARA O REFERIDO ORGAO FRACIONARIO. REMETEM-SE ESTES AUTOS AO MESMO, POR REDISTRIBUICAO , COM AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11456 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011110208 Protocolo: 2007125357 AGTE: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO RJ0116339 AGDOS: CAROLINA POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS KATHERINE POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS DAVID POHL REP/P/S/MAE MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE A DECISAO OBJETO DA INSURGENCIA, COPIADA AS FLS. 80, CONSTA COMO EMANADA DO JUIZO DA 13 VARA DE FAMILIA. OUTROSSIM, CONSTA COMO SENDO PERTINENTE O PROCESSO N. 2006.001.143234-2, E NAO O 2005.001.111020-8, ANOTADO NA CAPA DESTES AUTOS. ESCLARECA O AGRAVANTE, POIS, NO PRAZO DE TRES DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010534950 Protocolo: 2007164163 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: NAO ENTREVEJO MOTIVO PARA, PRIMA FACIE, ANTECIPAR O EFEITO QUE O ESTADO-AGRAVANTE POSTULA. A DECISAO RECORRIDA APOIA-SE EM FUNDAMENTOS DE NADA TERATOLOGICOS. INDEFIRO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15346 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022201 Protocolo: 2007168746 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: CESAR ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VENHAM AS PECAS OBRIGATORIAS, BEM COMO COPIAS DA INICIAL E DOCUMENTOS ANEXOS; EM 48 HORAS; SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n008. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2002.012.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 107/02 Protocolo: 2002120848 IMPGTE: MAURO FONTES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 IMPGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2002.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.121248-1 EXECUCAO - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200287629 AUTOR: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 REU: MAURO PONTES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, EIS QUE IRRELEVANTE PARA A SOLUCAO DA DEMANDA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2003.001.35154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090037468 Protocolo: 2003231327 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). DYELAN LEANDRO CHRISTIFARO SP0155053 APDO: LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: POR MAIS QUE SE COMPREENDAM AS AFLICOES DO APELADO, COMO O FAZ ESTE RELATOR, SOMENTE AO DEPOIS DO PAGAMENTO DA DIFERENCA QUANTIFICADA POR ESTA CAMARA PODERA ELE REQUERER, JUNTO AO DETRAN, MUNIDO DO TITULO PLENO DE PROPRIEDADE DO VEICULO, A VISTORIA DO MESMO, PARA O LICENCIAMENTO. NO ENTANTO, FACULTO-LHE EFETUAR O DEPOSITO NESTES AUTOS, JUNTO A SECRETARIA DA CAMARA, MEDIANTE GUIA. AGUARDE-SE POR NO MAXIMO 15 DIAS, APOS O QUE ESTES AUTOS RETORNARAO AO JUIZO DE ORIGEM, COM AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.15321 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010244103 Protocolo: 200674388 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: RJ0048991 APDO: MARIALVA BEDIN BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: 1) CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FL. 189. 2) FLS. 191/3 - NADA A PROVER. REQUEIRA NA INSTANCIA A QUO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.34591 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052070021140 Protocolo: 2006164533 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: SHEILA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PRORROGO O PRAZO COMO REQUERIDO, POR 30 DIAS. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63121 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520068086 Protocolo: 2006305216 APTE: ROBERTO CLAY ZAVAM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA RJ0110992 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR RJ0038886 APDO: DOGIVAL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MOMOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 241 (RESSALVO O USO DO CRORETIVO).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32949 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011298388 Protocolo: 2007164975 APTE: LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICANDO ESTE RELATOR A AUSENCIA DE CERTIFICACAO, NA VARA DE ORIGEM, SOBRE O ATENDIMENTO A SEGUNDA PARTE DA DECISAO DE FLS. 64, DIGA EM PERTINENCIA A APELANTE. I.\r\n\r\nId: 240079"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "240081": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.19724 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010697316 Protocolo: 2004209653 AGTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 AGDO: MARLESTE NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23674 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420093504 Protocolo: 2006297577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LIANE VIEIRA ALMADA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011052270 Protocolo: 2006333450 AGTE: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE RJ0120847 INTERESSADO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1854 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010524654 Protocolo: 200717641 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2575 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060011432809 Protocolo: 200726166 AGTE: FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010191577 Protocolo: 200766751 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 AGDO: LEILA MORGANE BURNOTTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO COMINATORIA 970010118776 Protocolo: 200772355 AGTE: POSTO DE GASOLINA IATE CLUB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: POSTO DE GASOLINA IATE CLUB LTDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040428620 Protocolo: 200774371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: TEREZINHA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6980 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010558456 Protocolo: 200775616 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010952398 Protocolo: 2007109094 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660110284 Protocolo: 2007148500 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARTHA IRENE DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.45981 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420082912 Protocolo: 2006218274 APTE 1: VALDIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES RJ0112746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DECRETARAM A PRESCRICAO EX-OFFICIO, EXTINGUINDO O PROCESSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032020089342 Protocolo: 2006318680 APTE: LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67927 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.031104-0 20060660058754 Protocolo: 2006327292 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010130819 Protocolo: 2006336962 APTE 1: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, SUGERINDO O DES. 1. VOGAL A JUNTADA DE COPIA DO D.O. DA PAUTA E DA RETIFICACAO DO HORARIO.\" AGTE: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1872 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040012077 Protocolo: 2007003830 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LOURENCO ABRANTES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6347 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380436530 Protocolo: 2007029948 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 APDO: PADARIA E CONFEITARIA MORENINHA DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7195 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040500003692 Protocolo: 2007034342 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D APDO: OUSILHA REGO E SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8079 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269848 Protocolo: 2007038952 APTE: VALTER JOSE PATZDORF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8375 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020141332 Protocolo: 200738776 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: AERO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010177220 Protocolo: 200739814 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APTE 2: MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010020572 Protocolo: 200741723 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9131 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420049199 Protocolo: 2007043616 APTE: MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020188089 Protocolo: 2007053124 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: INOVE STORE MAGAZIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11202 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040520029613 Protocolo: 2007054762 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ANNE CLAUDIO FELIX DE CARVALHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11507 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010130947 Protocolo: 2007056840 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 APDO: CARWAL INSTALACOES EM GNV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11851 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010350457 Protocolo: 2007058733 APTE 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTES 2: JORGE EL KHOURI RUBEN DARIO GOMEZ VELEZ JORGE LUIS DA SILVA MATIAS DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLI VEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011080342 Protocolo: 2007059891 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTES 2: RONALDO DA SILVA LACERDA MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO LACERDA LUCIENE DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12400 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280021617 Protocolo: 200760070 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010250849 Protocolo: 2007068130 APTE: WILSON AMAURY LISBOA ADVOGADO: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA RJ0015600 APDO: CLEANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO RJ0044469 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: WILSON AMAURY LISBOA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14252 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010272902 Protocolo: 2007070433 APTE: SELMA MARIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14636 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011420470 Protocolo: 200771127 APTES: GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA TOR PARTICIPACOES LTDA ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030092576 Protocolo: 200775094 APTE: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 APDO: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048815-3) 20060010810171 Protocolo: 2007078249 APTE: RITA MARIA RAFAEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16228 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020033433 Protocolo: 200778234 APTE: CRISTIANO PEDROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 ADVOGADO 2: DR(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0111220 APDO: ROBERTA CRISTINA DE CASTRO BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA RJ0100657 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011219516 Protocolo: 2007080006 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16700 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050014853 Protocolo: 2007081961 APTE: MARCUS VINICIUS ALBINO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 APDO 1: CLUBE DOS MARAMBAIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO 2: ROMULO MORAES RESENDE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062050003652 Protocolo: 2007083948 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDO: PAMELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO RESSALVANDO O DES. 1. VOGAL QUE SE TRATA NA HIPOTESE, DE COMPROVADA CULPA INVIGILANDO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040483367 Protocolo: 200788339 APTE: ODAIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 APDO: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO RJ0140297 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210199907 Protocolo: 200791790 APTE: AVS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APDO: JOEDES SOARES DO REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010787206 Protocolo: 2007094846 APTE: ISAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIEM.\" EMBTE: TV GLOBO LTDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20794 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517669 Protocolo: 2007102994 APTE: CONCEICAO DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070014461 Protocolo: 200783509 EMBTE: ELIZABETH ALVES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 240081"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "240083": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990010618560 Protocolo: 2007141407 AGTE: EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 AGDO: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA RJ0130817 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990010618560 Protocolo: 2007141407 AGTE: EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 AGDO: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA RJ0130817 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAULSULAS CONTRATUAIS 20060011550399 Protocolo: 2007161488 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: VANESSA FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......ASSIM EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE O PARAG 1. DO ART. 557 DO CPC DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14794 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140153845 Protocolo: 2007159440 AGTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 AGDO: ROTHIERS EXPEDITO PESSANHA BALTHAZAR REP/P/S/MAE TEREZA APARECIDA PESSANHA VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.21761 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020249419 Protocolo: 2007107826 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24541 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010644659 Protocolo: 2007123288 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDO: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24889 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20052030120910 Protocolo: 2007124175 APTE: SODEL COMERCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29546 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140271040 Protocolo: 2007145364 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: ISAIAS BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29836 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010064321 Protocolo: 2007145631 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: EVANILDE DO BOMFIM DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011366849 Protocolo: 2007164234 APTE: MARILENE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO RJ0096610 APDO: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO RJ0036571 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 240083"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "240082": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.65960 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660073275 Protocolo: 2006318682 APTE: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO... ...RECEBE-SE O RECURSO...COMO AGRAVO INOMINADO... RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS...\"\r\n\r\nId: 240082"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "240084": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006166796 IMPTE: EURICO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22003 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS(TOMBO N.3194) 92.001.055810-8 Protocolo: 2006280592 AGTE: ELEONORA BENEDETTINI CURI ADVOGADO 1: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA SIGAUD GONZALES 0022671RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.039721-9 Protocolo: 200770878 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7292 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.151951-7 Protocolo: 200778926 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7677 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 96.001.139770-1 Protocolo: 200783909 AGTE: MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MONICA SANTINA PEREIRA BUONFIGLIO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.203.010131-9 Protocolo: 200790142 AGTE: JORGE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ AGDO: MARCIA MARIA JUCA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10080 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.009.001854-1 Protocolo: 2007110880 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: NEIVALDO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA 0098528RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.22752 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133404-4 Protocolo: 2006108448 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ APDO: HELENA DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.53320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.001.015755-2) 2005.001.073390-3 Protocolo: 2006257118 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63124 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.091292-1 Protocolo: 2006306721 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ APTE 2: CELIA MARIA DE ARANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO 0083045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63773 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148603-8 Protocolo: 2006309935 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDO: FRANCISCO SANT ANNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB.14505 INDENIZATORIA 98.512.013965-7 Protocolo: 2006311359 APTE: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ APDOS: ANTONIO DANTAS DA SILVA MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.140512-7 Protocolo: 200722226 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ APDO: JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6197 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.002.008504-0 Protocolo: 200728330 APTE 1: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 2: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8138 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.146783-4 Protocolo: 2007039974 APTE: RODRIGO BESSA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9242 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077281-7 Protocolo: 200744853 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ APDO: BONDWELL COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066437-3 Protocolo: 2007061378 APTE: ANDERSON OTAVIANO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES 0104659RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.072471-3 Protocolo: 200773204 APTES 1: TECPLAN TELEINFORMATICA S C LTDA TVI COMUNICACAO INTERATIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APTE 2: RADIO E TELEVISAO OM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ REC.ADESIVO: FRANCIELLE CARDOSO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.147489-9 Protocolo: 2007074782 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15196 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 93.002.003820-3 2002.002.011523-7 Protocolo: 200772966 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOS: MARIA ELI TRACHTENBERG WALQUIRIA DE MAGALHAES E MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 2002.001.035877-0 Protocolo: 200777082 APTES 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ APTE 2: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16874 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.34604 ACIDENTARIA 83.038.000757-2 Protocolo: 2007081967 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ APDO 2: LAURITA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17008 Origem: SAPUCAIA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.057.001233-7 Protocolo: 200782348 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17993 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.133479-5 Protocolo: 2007088494 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS: MARILENE GUEDES CALVET EDSON GUEDES CALVET ADVOGADO: DR(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA 0017637RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18580 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.020582-2 Protocolo: 2007091721 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS 1: SILVIO ROBERTO MACHADO MOTTA ROBERTO DIAS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN 0117102RJ APDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA 0095595RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19258 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2005.207.005176-5 Protocolo: 2007093744 APTE: JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ APDO: OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19473 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.203.005830-7 Protocolo: 2007093699 APTE: EUZA DE JESUS REIS ADVOGADOS: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ APDO: INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS INCOOP RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ 0047178RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20791 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.147627-5 Protocolo: 2007103310 APTE: NANETE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ APDOS: SOLANGE MARTINS ARAUJO CLEONICE MARTINS ARAUJO JAIDER MARTINS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA 0052588RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21022 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004508-7 Protocolo: 2007103379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANUEL FURTADO PEREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24250 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.004026-6 Protocolo: 2007121405 APTE: HELEJAPEL PAPEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA 0096726RJ APDO: NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087696-7 Protocolo: 2007127208 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO 0108962RJ APDO: HELIO FRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27387 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002766-6 Protocolo: 2007136650 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27734 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002742-3 Protocolo: 2007136582 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VALDELINO LOPES DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28127 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120517-7 Protocolo: 2007140380 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: LAI LIN SHUNG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28419 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003714-7 Protocolo: 2007140890 APTE: JOAQUIM BARROS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE 0016337RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28425 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.133784-9 Protocolo: 2007141375 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDO: MARIA SUELI BASTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO 0083758RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2003.001.021654-0 Protocolo: 2007145543 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29915 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2000.002.021974-9 Protocolo: 2007146860 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.018373-2 Protocolo: 2007147282 APTE 1: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ APTE 2: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES 0135455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30322 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.137001-4 Protocolo: 2007149196 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: RUBENS DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31075 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.146271-4) 2006.001.074365-0 Protocolo: 2007152974 APTE: CONDOMINIO DA AVENIDA SAVANA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDOS: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA EUNICE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003966-5 Protocolo: 2007154285 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO MESQUITA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31589 Origem: NATIVIDADE Acao: OBRIGACAO DE ENTREGA DE COISA C/C COBRANCA E RESCISAO DE CONTRATO 2006.035.000318-0 Protocolo: 2007156148 APTE: MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31696 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124265-6 Protocolo: 2007156671 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVO: PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DUARTE SIPAUBA 0138450RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31787 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103873-1 Protocolo: 2007157768 APTE: MURILO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.002159-6 Protocolo: 2007157571 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145384-3 Protocolo: 2007159697 APTE: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO 1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA ARANTES 0079224RJ APDO 2: JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS 0120584RJ APDO 3: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32478 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.101958-4 Protocolo: 2007162011 APTE 1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APTE 2: CLAUDIA MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32605 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135687-8 Protocolo: 2007163466 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.408.005528-7 Protocolo: 2007161125 APTE: ELENICE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO 0071819RJ APDO: ANA LUCIA GENEROSA BRITO ADVOGADO: DR(a). LEA DE SOUZA FERREIRA 0065673RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107739-6 Protocolo: 2007163211 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ APDOS: DELCIDIO PEREIRA FILHO HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA JORGE ANTONIO DA SILVA JORGE CARDOSO DA SILVA LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA JORGE CARLOS DA SILVA JIOBERVAL BORGES DA PAZ MARIO NERIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32822 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.150217-7 Protocolo: 2007163728 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33237 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151519-3 Protocolo: 2007166458 APTE: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nId: 240084"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "240085": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010047608 Protocolo: 2006281575 AUTOR: IRACI GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200668606 IMPTE: MARIA TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.CARLOS JOSE MARTINS, REJEITANDO A PRELIMINAR. LOGO FOI A MESMA, POR MAIORIA, REJEITADA, VENCIDO O DES.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, QUE FARA DECLARACAO DE VOTO. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE, EM PARTE, A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010616068 Protocolo: 2006118838 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) MARCELO LOPES DA SILVA AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980012045948 Protocolo: 2006153795 AGTE: MARCO AURELIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S A REP/P/S SINDICO JOAO FERNANDO LORSCHEITTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980012045948 Protocolo: 2006153795 AGTE: MARCO AURELIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S A REP/P/S SINDICO JOAO FERNANDO LORSCHEITTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010058978 Protocolo: 2006156928 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO: MARLENE GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12913 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010423701 Protocolo: 2006175347 AGTES: VIACAO UNIAO LTDA TRANSPORTE FABIO S LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA VIACAO CARAVELE LTDA EXPRESSO SAO JORGE LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA TRANSPORTADORA TINGUA LTDA EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A) ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O 2.VOGAL NO SENTIDO DE PROVER PARCIALMENTE O RECURSO PARA QUE SE INDIQUE COMO PERITO DO JUIZO EMPRESA OU INSTITUICAO ESPECIALIZADA EM ECONOMETRIA OU CONGENESE. O RELATOR MANTEVE O VOTO E O 1.VOGAL ACOMPANHOU O 2.VOGAL. EM CONCLUSAO: PROVERAM PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO 2.VOGAL, QUE REDIGIRA O ACORDAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16737 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060400002797 Protocolo: 2006221039 AGTE: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA BA0018316 AGDO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17112 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060420066732 Protocolo: 2006225221 AGTE: INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDOS: MUNICIPIO DE PETROPOLIS COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19233 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870009838 Protocolo: 2006250776 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: MARLENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27509 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060640021002 Protocolo: 2006334175 AGTE: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E S/MULHER ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 AGDO: JOAO RAPHAEL BARRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.52 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010813618 Protocolo: 2007788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE CARVALHO SILVA RJ0084169 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011338775 Protocolo: 20078726 AGTE: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO APARECIDO BACCHELLI SP0151413 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.829 Origem: PORCIUNCULA Acao: TB 8654 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000440000191 Protocolo: 20079008 AGTE: COMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0035179 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011623665 Protocolo: 200729278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: LUIZ VITAL GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20062090000297 Protocolo: 200733663 AGTE: MARGARIDA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDOS: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090022825 Protocolo: 200734149 AGTES: PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010224548 Protocolo: 200738165 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4764 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060450042961 Protocolo: 200749666 AGTES: JOSE VICENTE BATISTA TETSUAKI MURAKAMI MARCOS TADEU DE CASTRO MACEDO JOAO CARLOS FERREIRA JOSE ROBERTO TEIXEIRA MARQUES FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS JOSE WALTER MACHADO LIMA WILLI PETER NASS RENATO GONCALVES VIEIRA MARCOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 ADVOGADO 2: DR(a). TERCIO DOS REIS CORREA RJ0093235 AGDOS: WYETH PREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE BUENO VECCHI RJ0054963 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4824 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011414728 Protocolo: 200750602 AGTES: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO VANESSA NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 AGDO: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO SP0070893 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20060011657500 Protocolo: 200751345 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO ADOLFO DA SILVA AGTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4921 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20020340006321 Protocolo: 200751370 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JUAREZ TEPERINO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011400840 Protocolo: 200752420 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA RJ0081710 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010695978 Protocolo: 200757104 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 AGDO: JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO RJ0097658 ADVOGADO 2: DR(a). IVANA DE MORAIS LIMA RJ0100700 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS OIRAM DIAS RJ0098104 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010149100 Protocolo: 200757494 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO RJ0124116 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010177437 Protocolo: 200761984 AGTE: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRA FICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010464037 Protocolo: 200770079 AGTE: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 AGDO: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010736734 Protocolo: 200770808 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: GUILHERME DUSI VASQUES REP/P/S/PAIS ADRIANO VASQUES CUNHA E PRISCILA DUSI PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062080118445 Protocolo: 200771189 AGTES: PAULO OTTO FONSECA DA SILVA ANA LETICIA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 AGDO 1: JV EVENTOS AGDO 2: ANA CAROLINA G ROCHA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010195327 Protocolo: 200776519 AGTE: ALEX SALLES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB22.877 EXECUCAO 930011112347 Protocolo: 200791007 AGTE: ANTONIO EDUARDO COSTA HALLAK ADVOGADO: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 AGDO 1: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 AGDO 2: PAULA WETZEL BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CUISSI RJ0032324 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA RJ0123456 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000041180 Protocolo: 200796112 AGTE: XL INSURANCE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 920010672379 Protocolo: 200796259 AGTES: ESPOLIO DE ARY PINTO DE MESQUITA ANTONIO AUGUSTO FARAH DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA RJ0139976 AGDO: MARCELO DEALTRY TURRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030460000350 Protocolo: 2007117834 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 AGDO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020062065 Protocolo: 2007122010 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11225 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062090067008 Protocolo: 2007122700 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070030018253 Protocolo: 2007126275 AGTE: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 AGDO: CONDOMINIO CAIEIRINHA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040075010 Protocolo: 2007130593 AGTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: MARCOS VINICIUS PITON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040033445 Protocolo: 2007138612 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SERGIO NUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13004 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072070027391 Protocolo: 2007144511 AGTE: DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA PE0005754 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13489 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA EM FASE DE IMPUGNACAO DA EXECUCAO 20040010610451 Protocolo: 2007148365 AGTE: UBIRATAM SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.31553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030010342077 Protocolo: 2005187886 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.43236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010051376 Protocolo: 2005245645 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: AMANDA DE MELO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ACOLHEU-SE A QUESTAO DE ORDEM PARA ANULAR O JULGAMENTO REALIZADO EM 28 DE MARCO DE 2006, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.46876 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011396197 Protocolo: 2005261995 APTE: MARCIA SOARES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO RJ0090472 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.49367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011427078 Protocolo: 2005275563 APTE: GERSON LEAL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDOS: J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNDUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SPIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.11656 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020152482 Protocolo: 200655708 APTE 1: IRANY LOPES RANGEL ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 APTE 2: RICARDO MACHADO VELASCO ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.25187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011412630 Protocolo: 2006120734 APTE: LUIZ ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.28450 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040310054791 Protocolo: 2006132601 APTE 1: CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APTE 2: RIO FUNDO AGROPECUARIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ALCINEO LIMA CORREA RJ0039244 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.29659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011327600 Protocolo: 2006140456 APTE: LEILA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 4: DR(a). KARLA RIO DO COUTO RJ0118152 ADVOGADO 5: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.29691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010228359 Protocolo: 2006137992 APTES: ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS SP0073537 APDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.36361 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660151917 Protocolo: 2006173284 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA RJ0103797 APDO: JOAO CARLOS DUARTE DIAS PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS RJ0106384 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.36997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010992268 Protocolo: 2006176808 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: RJ0064034 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: LEILA DUARTE GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.38204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 980060000489 Protocolo: 2006181016 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR STENIO CESAR L LEMGRUBER APDO: RENATO RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.42285 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110052357 Protocolo: 2006201691 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 APTE 2: DERLI MACARIO MARINHO (RECURSO ADESIVO) P/SI E REP/S/FILHOS BEATRIZ MACARIO MARINHO E JOAO CARLOS MACARIO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.43522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010829175 Protocolo: 2006208113 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: APRENDIZ BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GLACY ROSA RINALDI RJ0100875 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.44822 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL 20050660012880 Protocolo: 2006213732 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ALEX SANTOS FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES.CARLOS JOSE (VOGAL)DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR RONALDO ALVARO MARTINS QUE O DESPROVIA (NEGAVA PROVIMENTO). REDATOR DESIGNADO PARA O ACORDAO, DES.MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.45356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20010210193611 Protocolo: 2006217037 APTE: EDNALVA RIBEIRO PATRICIO ADVOGADO: DR(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA RJ0030902 APDOS: ESPOLIO DE COSMA FRANCISCA BARBOSA REP/P/S/INV JOZILDA BARBOSA SPINDOLA ESPOLIO DE LOURIVAL GOMES BARBOSA REP/P/S/INV JOZILDA BARBOSA SPINDOLA ADVOGADO: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO RJ0059889 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.45914 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660116960 Protocolo: 2006218405 APTE: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: CONTINUANDO O VOGAL VOTOU PELO DESPROVIMENTO DO APELO. RESULTADO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nQuebra 059. APELACAO CIVEL 2006.001.46525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011341416 Protocolo: 2006222232 APTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APDO: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.49302 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070015964 Protocolo: 2006235714 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APTE 2: ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SANDRA CRISTINA BARREIRA SOUZA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA RJ0089355 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.50477 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL 20050660061738 Protocolo: 2006241153 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLAUDECIR GREGORIO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL RJ0069971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 APDO 2: ROSELI MARIA DE ANDRADE CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.51120 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010280073291 Protocolo: 2006244342 APTE: VALENTIM AUGUSTO D'ALMEIDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI MG0102000 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA RJ0104775 ADVOGADO 3: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 ADVOGADO 4: DR(a). JAIR PACHECO RJ0046700 APDOS: KATIA REGINA BOUGLEUX BAZOLLI BETINA BOUGLEUX BAZOLLI REP/P/S/MAE KATIA REGINA BOUGLEUX BAZOLLI ADVOGADO: DR(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES RJ0059480 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.52867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20050210025644 Protocolo: 2006253203 APTE: MARIA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVIA MARTINS DA SILVA DEGASPERI ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO RJ0113136 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO RJ0073103 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.53873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010867974 Protocolo: 2006259603 APTE: CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES RJ0093286 APDO: DANILO AGUIAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAMPOS DE O NETO CE0009848 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.54104 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040070032291 Protocolo: 2006260945 APTE: PEDRO PAULO DE LIMA E S/MULHER IDEILDA RAMOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 APDOS: JORGE PEREIRA DA SILVA VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEREO MILITAO RJ0028692 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.54697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011404393 Protocolo: 2006262887 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.54711 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020268540 Protocolo: 2006261978 APTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO: ROMUALDO SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.54951 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610021097 Protocolo: 2006263257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ROSANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.54965 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040562010 Protocolo: 2006263497 APTE: MARCOS ANDRE PARDINE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 APDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.55125 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000011034499 Protocolo: 2006266143 APTES: PAULO ROMANO CORDEIRO EDSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN RJ0032720 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA RJ0119124 APDO: MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.55793 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050310002446 Protocolo: 2006269474 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: CARLOS PINTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.55827 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100117823 Protocolo: 2006268545 APTE: ROBSON RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.55837 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010879715 Protocolo: 2006267984 APTES 1: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS REINALDO DE ARAUJO SANTOS MILTON DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.56294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010645059 Protocolo: 2006272866 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA RJ0064910 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.56358 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010309780 Protocolo: 2006273460 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APDO: MARIA HELENA COSTA SALZANO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.56369 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010793160 Protocolo: 2006273000 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTES 2: ROSANGELA PASSOS CABRAL EVERALDO LUIS BONETTI EDILSON VALE DE MENEZES DELMAR FELIPE MEINERZ GILMAR MACHADO SANTIAGO DIMAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.56382 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011140954 Protocolo: 2006272891 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: MARIVALDO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.56872 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280014935 Protocolo: 2006273001 APTE: UBSOLO MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL RJ0109403 APDO: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EXE OFICIO REDUZIU-SE A QUANTIA CONDENATORIA EM DANOS MATERIAIS ADEQUANDO-A AO PEDIDO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.57618 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660031497 Protocolo: 2006278133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JONAS OLIVEIRA DE LACERDA INTERESSADO: JESSICA ARAUJO DE LACERDA REP/P/S/MAE HILDA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO RJ0065413 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO RJ0076938 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REVISOR DEU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO VOGAL. ASSIM, PROVEU-SE O RECURSO POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.57750 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630079182 Protocolo: 2006278020 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.57842 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032110022810 Protocolo: 2006278086 APTE: FABIO SIMOES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.58242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE.SEG 20050011575760 Protocolo: 2006281700 APTE: FERRARA ENTERPRISES CORPORATION ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.59751 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100029461 Protocolo: 2006287088 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 4: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APTE 2: BRUNO CESAR SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.59927 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032080108055 Protocolo: 2006287402 APTE 1: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APTE 2: SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.60114 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011172720 Protocolo: 2006290916 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: MARCOS ALESSANDRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.60564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: REVISIONAL DE PENSAO 20040530013122 Protocolo: 2006292170 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOS: NORMEA LOBATO DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/NETA MARIA EDUARDA DUTRA LOBATO BORGES IRENE ESTELLA LOBATO BORGES NORMEA LOBATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.60648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420080103 Protocolo: 2006292657 APTE: LUCIA HELENA DURIEZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.60955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 990010997922 Protocolo: 2006295419 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: DALMI GOMES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.61176 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050210169708 Protocolo: 2006294026 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: REGINA JANAINA CHAPETA SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER GOULART RJ0099211 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ARAGAO INSUELAS CAVALCANTE RJ0126860 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.61261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030068157 Protocolo: 2006295041 APTE: ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO RJ0072531 APDO: MOACIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.61299 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080083530 Protocolo: 2006295055 APTE: JOAQUIM CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.62094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050010461897 Protocolo: 2006299400 APTES: ROSANGELA DE SOUZA RAMOS EDSON DE SOUZA RAMOS DEBORA DE SOUZA RAMOS EVANDRO DE SOUZA RAMOS ALESSANDRO DE SOUZA RAMOS ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.62240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100084003 Protocolo: 2006299666 APTE 1: JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E S/MULHER MARIA CANDIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS RJ0017925 APTE 2: ANTONIO CRUZ FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.62618 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIACAO 20040010342730 Protocolo: 2006302788 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, OS VOGAIS ACOMPANHARAM O RELATOR. RESULTADO PROVEU-SE O RECURSO PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.63633 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20040010863365 Protocolo: 2006307572 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: DEIZE PEREIRA MOURA SALES E S/MARIDO FERNANDO SALES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MOURA RJ0050287 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.63964 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011501424 Protocolo: 2006309243 APTE 1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APTE 2: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APDO: DANIELLA DIUANA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA JORGE PEREIRA RJ0109386 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.64381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2449/99) 20000010190386 Protocolo: 2006312537 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.64514 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020228085 Protocolo: 2006311383 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDO: PAULO CESAR MENDONCA GARCIA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM RJ0102251 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.64823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010943680 Protocolo: 2006313852 APTE 1: MARCELO NOGUEIRA CATARINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI SP0192967 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.64971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010149014 Protocolo: 2006313821 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. REDIGIRA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.65693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050580017034 Protocolo: 2006315301 APTE: BEROALDO ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.66008 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011002790 Protocolo: 2006319904 APTE 1: TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES RJ0073224 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.66381 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290007366 Protocolo: 2006319698 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDOS 1: CARLA CRISTINA RIBEIRO LESSA MARIA DA GRACA MARTINS LAGE MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS KATIA ULLMANN TEIXEIRA REGO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 APDO 2: PEDRO CIRNE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS RJ0104696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO, ATE QUE O EOESP APRECIE A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS MUNICIPAIS 2125/05 E 2127/05.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.66526 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040037262 Protocolo: 2006320018 APTE: JULIANA NINHO RAGE REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COSTA NINHO RAGE ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO RJ0120825 APDO: CONDOMINIO NOVA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO RJ0068090 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.66559 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000020123242 Protocolo: 2006318450 APTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.67281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030016471 Protocolo: 2006324654 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS RS0046702 APDO: RONILSON BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SAN TANA RJ0093837 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.67475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011423107 Protocolo: 2006326810 APTES: FLORIO CIMIERI MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INVENTARIANTE FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.69173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140056325 Protocolo: 2006332758 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SONIA GERLANIA GOMES DA SILVA BATISTA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.69660 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060011266650 Protocolo: 2006336212 APTE: GEHR INTERNATIONAL & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 APDO: PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.70282 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070017401 Protocolo: 2006336700 APTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMOES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA RJ0082712 APDO: ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.70296 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011435328 Protocolo: 2006336970 APTE 1: LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APTE 2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.52 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010531774 Protocolo: 2006338271 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTES 2: ALAN CASTER DAMIANI NORMA LUCIA DAMIANI SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANNIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011463198 Protocolo: 2007000054 APTE: IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010351187 Protocolo: 2007001733 APTES: ALMIRIA DE SOUZA MALAFAIA MIRA BELL SOUZA MALAFAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.1787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010802159 Protocolo: 20074980 APTES: JOHN HERBERT DA SILVA JORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ROBERTO DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.1973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011470156 Protocolo: 20075165 APTE: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.2005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020380253888 Protocolo: 2007005331 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO 1: BRISAMAR XIMENES DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE RJ0005370D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835D APDO 2: JOAQUIM CORREIA DE MATOS APDO 3: CIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS APDO 4: EWERTON MATTOS ROCHA APDO 5: MANOEL SILVEIRA PIMENTEL APDO 6: JALINE PEREIRA DE LIMA APDO 7: ACACIO DE PAIVA PINTO APDO 8: MANOEL DE PAIVA PINTO APDO 9: VIGUE BARBO LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES APDO 10: SERGIO MARTINS DO REGO LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES APDO 11: LETICIA CHAMBARELLI ASSIST/P/S/MAE LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES APDO 12: LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES APDO 13: HELOISA BOUCAS VIGNE LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES APDO 14: ROBERTO BARONI SOARES APDO 15: MANOEL DOS SANTOS CARDOSO APDO 16: GERALDO BARNABE DE ALMEIDA APDO 17: ROBERTO FERNANDES APDO 18: MARIA GLORIA PELLICER GRANADO APDO 19: JOSE MANUEL FRANCISCO APDO 20: ANTONIO MANOEL APDO 21: REPLAY COPIADORA LTDA APDO 22: MARIO COELHO MARTINS APDO 23: ILDEBRANDO GONCALVES PINHEIRO APDO 24: FILOMENA DINIZ DEL MORO APDO 25: LOURIVAL ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.2013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010349807 Protocolo: 20076682 APTE: EDSON MANOEL DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.2108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010806249 Protocolo: 2007005816 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: KEROLIN RODRIGUES DUARTE PINHEIRO REP/P/S/MAE ANTONIA AURICELIA RODRIGUES ANDREW MATHEUS RODRIGUES REP/P/S/MAE ANTONIA AURICELIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES RJ0082924 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.2116 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011259162 Protocolo: 2007006172 APTE 1: EDNA DIAS DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: UNANIME, PROVERAM O 1o APELO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o APELO.\r\n\r\nQuebra 121. APELACAO CIVEL 2007.001.2250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020110535 Protocolo: 2007006775 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: RIVAIL NOBRE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.2448 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011047367 Protocolo: 2007007207 APTE: LEDA DINIZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA RJ0100990 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.3327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010805448 Protocolo: 200712629 APTES: MERCEDES ZANETTI GUIMARAES DA SILVA DANIELLE ZANETTI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.4636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050020231372 Protocolo: 2007020719 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.4695 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010332488 Protocolo: 2007023683 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA RJ0114426 APTE 2: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NUNES DE FARIA RJ0134996E APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.4864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020070018228 Protocolo: 200721927 APTES: W R TAVARES E FILHOS LTDA WALDIR RIBEIRO TAVARES ALEXANDRE MOREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.5270 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010180912 Protocolo: 200726342 APTES: EDUARDO GARCIA SOARES CLEUZA NOIA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA SALOMAO RJ0076570 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.5323 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030040393854 Protocolo: 200724840 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS RJ0116216 APDOS: JUCIARA PEREIRA MARINHO FRANCISCO JOSE MARTINS PORTO OSVALDO DA SILVA CAMPOS ARLINDA ANTUNES D'AVILA LYRES DE JESUS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.5402 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020180741 Protocolo: 200724887 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA RS0024321 APDO: FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE RJ0120379 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.5512 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010080099015 Protocolo: 2007026757 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: NEWFLEX COMERCIAL E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.5685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060030015468 Protocolo: 200726688 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS RJ0055955 APDO: NOEMIA MAIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.5764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020141186 Protocolo: 2007024877 APTES: ANDREA GARCIA DE SA ELIANA NUNES MARQUES DOS SANTOS FABIO THEOPHILO DAMAS JUREMA PARREIRA DA ROSA LIANE FERRO DA CUNHA SERGIO ARINO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.5912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030370042093 Protocolo: 2007028272 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.5970 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010010579425 Protocolo: 2007030335 APTE: LUIZ VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.6038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 20020010474411 Protocolo: 2007029559 APTE: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.6170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010776628 Protocolo: 200730212 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 APDO: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.6715 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011038935 Protocolo: 200732373 APTE 1: EURYCELE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: SE RASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.6733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011008357 Protocolo: 200732826 APTE: NATAIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.6904 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010071453 Protocolo: 2007033940 APTES: HELENA SIPRIANO SALES RAMAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.7794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010774048 Protocolo: 2007038479 APTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS RJ0083141 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.8116 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010764860 Protocolo: 2007038422 APTE 1: VALESCA BIANCA LIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.8395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030065841 Protocolo: 2007038994 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APDOS: DALVINO SANTOS TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.8547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042020014216 Protocolo: 2007040175 APTE: CLAUDIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE CELIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS RJ0114645 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.8563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (6875/99 EXECUCAO FISCAL) 20010010493520 Protocolo: 2007041256 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.8794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970011393140 Protocolo: 2007043442 APTE: MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA E S/MULHER SONIA REGINA LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA RJ0043893 ADVOGADO 2: DR(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA RJ0087866 APDOS: MANOEL TAVARES DA SILVA ADENILDES DE ARAUJO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.9573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011422563 Protocolo: 2007046117 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.9616 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010805173 Protocolo: 2007046290 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APTE 2: ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS ADVOGADO: DR(a). ERICA LUZ SAMPAIO RJ0119705 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.10961 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (98.506.000086-0 - MONITORIA) 20060070005620 Protocolo: 200753271 APTE: MARLENE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA RJ0045164 APDO: JOSE DO CARMO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.11143 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010898288 Protocolo: 2007056166 APTES: MARIA DE LOURDES SOUZA P/SI E REP/S/FILHO MIZAEL MAURICIO DE SOUZA EZIEL MAURICIO DE SOUZA SUZANA SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.11283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011187396 Protocolo: 200755299 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES RJ0137402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.11678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011195484 Protocolo: 2007057253 APTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.11772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010246260 Protocolo: 200757974 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APTE 2: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA ASSIST/P/S/MAE DOMICIANA RITA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0087927 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.12212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO E FIXACAO DE VENCIMENTOS 20040020136002 Protocolo: 2007058522 APTES: CLEUSA DA MATA CORREA MARIA DO CARMO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDA CAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.12455 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210206638 Protocolo: 200760150 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO RJ0095515 APDO 1: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.13786 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 96.001.045308-3) 20060010451973 Protocolo: 2007067486 APTE: FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 APDO: AMERICO MONTEIRO FONSECA E S/MULHER DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.14128 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011356345 Protocolo: 200770073 APTE: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 APDO: ADELINO MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RJ0112248 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.14318 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DESCONSTITUICAO DE DEBITO=2006.206.005352-3). 20062060053523 Protocolo: 2007069385 APTE: OSVALDO MORAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.14924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011433081 Protocolo: 200773302 APTES: ARACY GOMES LIMA JANAINA LIMA BARROS ROBERTO NOGUEIRA BARROS ELAINE LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.15303 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA - TB 8673 20010190003858 Protocolo: 200773631 APTE: ODEMIR FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA RJ0072265 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.16379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050640023136 Protocolo: 200778061 APTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.16550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010348874 Protocolo: 200780873 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FRANCA ADVOGADOS 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.16626 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040169730 Protocolo: 2007080527 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER RJ0025487 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APDO: DARLI ANTUNES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.16806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011232590 Protocolo: 2007081727 APTE: MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.16877 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBBRANCA 20052090107636 Protocolo: 2007081938 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.16954 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062000 Protocolo: 2007083975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: CELPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.17265 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061858 Protocolo: 200785230 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.17277 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380219010 Protocolo: 2007085176 APTES 1: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS POR SI E REP/S/CURATELADO WELLINGTON CARNEIRO DE JESUS JACQUELINE CARNEIRO DE JESUS WASHINGTON CARNEIRO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.18069 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061299 Protocolo: 2007088365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.18548 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010909840 Protocolo: 2007092578 APTE: ANA CATERINA MELIANDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APDO: ALEXANDRE CHAVES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.18891 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057958 Protocolo: 2007093238 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA NE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.19060 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051749 Protocolo: 2007093175 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO JOSE DE SAMPAIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.19578 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052806 Protocolo: 2007097628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.19758 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011286027 Protocolo: 200798269 APTE: MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.20096 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040060033444 Protocolo: 2007100481 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.20831 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052776 Protocolo: 2007102083 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.20990 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050034 Protocolo: 2007102116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.22542 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870021735 Protocolo: 2007111027 APTE: EDNEY DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 240085"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "240086": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.31553 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030010342077 Protocolo: 2005187886 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DIANTE DA CERTIDAO ACIMA, AO RECORRENTE PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.49367 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011427078 Protocolo: 2005275563 APTE: GERSON LEAL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDOS: J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MUNDUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SPIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 230/231 POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, MAIS, PORQUE A REQTE NAO E PARTE E NEM ADVOGADO CONSTITUIDO NESTES AUTOS. 2- DA MESMA FORMA, INDEFIRO O DE FLS. 233, POR ORA, PODENDO REAPRECIA-LO APOS A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 228/229...\r\n\r\nId: 240086"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "240088": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20022030032995 Protocolo: 2007167732 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA RJ0143340 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011233060 Protocolo: 2007165879 AGTE: MAYLA GABRIELE DE SOUSA QUEREZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 240088"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "240087": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)A RE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. 2)HA FOLHA SOLTA QUE DEVA SER JUNTADA AO PROCESSO.\"\r\n\r\nId: 240087"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.13505 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 12452 ) - INDENIZACAO 20030011189260 Protocolo: 200665848 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTES 2: ADENIR COSMO DA SILVA SEVERINO MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO,JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 240089"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "239698": [
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                                                                                                                        "OITAVA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACORDAO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL 2005.001.39207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5ª VARA CÍVEL Ação: 2004.001.032273-1 - RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2005227287 APTE: ANDRE COARACY DUARTE ADVOGADO : DR. DARCY DE ASSIS VIANNA OAB: 10705 - APDO1: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO 1: DRA. MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO OAB 490359 ADVOGADO 2: DR. JO SE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB 38497 APDO 2: BANCO FININVEST S/A ADVOGADO 1: DR. HISASHI KATAOKA OAB: 34672 ADVOGADO 2: DR. FABIO KOREN BLUN OAB 30697 ADVOGADO 3: DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB 20283 - RELATOR: DES. GABRIEL ZEFIRO DECISÃO: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \r\n\r\nId: 239698"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "240091": [
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726303 IMPTE: JOSE BARROS CAPPELLO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ALVARO MARTINS DA SILVA WILSON MARQUES DA SILVA HELENA MENEZES JOSELLI ANTONIO DIAS GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO GILBERTO DE MOURA VICTOR DE CARVALHO GESTAL OMAR LAGES JORGE NUNES DA SILVA HIPOLITO LUIZ NUNES DOMARCO MARIO ALVES DOS SANTOS ROMULO GONCALVES DIRAGO DENIZART PAULA PEREIRA HAILTON LETHIER EDNO DOS SANTOS STUCK ROBERTO EMIR DE MATTOS LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO SANTOS FROTA GELSON DE ARAUJO GAMA HELCIO SANT'ANNA MARQUES MILTON DE OLIVEIRA PENNA DJALMA LOPES DOS SANTOS ISMAR GOMES MONTEIRO JOSE ANTONIO SOARES DE SOUZA JUNIOR JORGE CABRAL JOSE CID FERNANDES FILHO LUIZ FERNANDO MOURA COSTA JESSI LERNER MARLY TELLES CARVALHO DE OLIVEIRA MAGALY BRANCA ATALLA NORMA TELES OLIVEIRA CAROLA HYDSON PECANHA JOSE MARIA DE SA FREIRE GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 171: \"A PGE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17321 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010841982 Protocolo: 2006227631 AGTE: JORGE FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS RJ0054818 AGDO: MARCIA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 449: \"FLS 448 - A AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010868134 Protocolo: 200714414 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 1: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEN AGDO 2: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.122:' RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS MENCIONADA NA CERTIDAO SUPRA.\" ASS.DES.RELATOR (R$ 3.49 - CTA 0711-2; R$ 0,17-FUNPERJ - 600225174-9 E R$ 0.17-FUNDPERJ - 567300124-3)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4412 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040010015068 Protocolo: 200746346 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE NAZARE LOBATO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DARCY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO PA0004753 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO LINS DA SILVA LEAL PA0001590 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA PA0001821 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 153 VERSO: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2 - APCJ + R$ 0,34 - CAARJ + R$ 0,17 - FUNPERJ + R$ 0,17 - FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011412863 Protocolo: 200791452 AGTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: BANK OF AMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 530: \"DIGA O AGRAVADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 396/529.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10293 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040811609 Protocolo: 2007112979 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 101: \"1) O AGRAVANTE NO PEDIDO DE RECONSIDERACAO SALIENTA QUE OS SEUS ARGUMENTOS REPRISAM O QUE FOI ALEGADO \".... EM SEDE DAS RAZOES DO AGRAVANTE.....\", NAO EXISTINDO, PORTANTO, FUNDAMENTO CAPAZ DE MODIFICAR O QUE FOI DECIDIDO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 90/91. 2) PECO DIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11069 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020110480 Protocolo: 2007121102 AGTE: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 AGDO: DENY E RODRIGUEZ CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA ME INTERESSADO 1: ALDENIR SOBRAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES RJ0083782 INTERESSADO 2: MANOEL ANTONIO DA CAL RODRIGUEZ Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 28: \"RECOLHA A DIFERENCA DE CUSTAS COMO ACIMA INDICADO . CINCO DIAS.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2 - APCJ + R$ 0,34 - CAARJ + R$ 0,17 - FUNPERJ + 0,17 - FUNDPERJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010498865 Protocolo: 2007153394 AGTE: ANA ANGELICA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA RJ0099193 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.108: \" INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE A FALTA DOS REQUISITOS NECESSARIOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 05062007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870036921 Protocolo: 2007158847 AGTE: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI SP0184001 AGDO: ANA PAULA BORGES AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA RJ0095506 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 34: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010573122 Protocolo: 2007158891 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: NEWTON DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA RJ0119360 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 65: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14456 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA 20070010252670 Protocolo: 2007160129 AGTE: ESPOLIO DE MARIA CALHEIROS DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE DOMINGOS CALHEIROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0135339 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO RJ0136586 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 42: \"DEFIRO GRATUIDADE APENAS PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011499814 Protocolo: 2007161683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANDRES MARIO DE LOSANTOS PENALOZA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 105: \"NAO VISLUMBRO O ALEGADO PERIGO DE DANO IMINENTE E IRREPARAVEL, A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010025815 Protocolo: 2007161159 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTE RESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 344: \"(....)NAO SE ME AFIGURA PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE SE DEVA DEFERIR A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. FICA, POIS, A MESMA INDEFERIDA, ISTO PORQUE NAO E NEM TERATOLOGICA NEM, EM PRINCIPIO, CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. CONSIDERANDO, TODAVIA, A IMPORTANCIA DO CASO, EM RAZAO DO SEU VALOR ECONOMICO, VEZ QUE SE TRATA DE VARIOS PROCESSOS QUE APARENTEMENTE TERAO A MESMA SORTE, RESERVO-ME PARA, APOS A RESPOSTA, REEXAMINAR, DE IMEDIATO, A HIPOTESE DA SUSPENSIVIDADE. POR ENQUANTO SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010025827 Protocolo: 2007161165 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 360: \"(....)NAO SE ME AFIGURA PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE SE DEVA DEFERIR A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.FICA, POIS, A MESMA INDEFERIDA, ISTO PORQUE NAO E NEM TERATOLOGICA NEM, EM PRINCIPIO, CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. CONSIDERANDO, TODAVIA, A IMPORTANCIA, DO CASO, EM RAZAO DO SEU VALOR ECONOMICO, VEZ QUE SE TRATA DE VARIOS PROCESSOS QUE APARENTEMENTE TERAO A MESMA SORTE, RESERVO-ME PARA, APOS A RESPOSTA, REEXAMINAR, DE IMEDIATO, A HIPOTESE DE SUSPENSIVIDADE. POR ENQUANTO SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14739 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20070380115387 Protocolo: 2007162019 AGTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 AGDO: IRACY MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 278: \"DEFIRO A SUSPENSIVIDADE APENAS POR EVITAR A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE POSSA EVENTUALMENTE TORNAR-SE DESNECESSARIO. TRATA-SE DE LIMINAR DEFERIDA EM PROCESSO DE REINTEGRACAO NA POSSE, EM OCUPACAO DE IMOVEL PELA QUAL SE PAGA HONORARIOS.REEXAMINAREI A QUESTAO, DE IMEDIATO, APOS AS RESPOSTAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010332786 Protocolo: 2007161179 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 840: \"(....)NAO SE ME AFIGURA PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE SE DEVA DEFERIR A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. FICA, POIS, A MESMA INDEFERIDA, ISTO PORQUE NAO E NEM TERATOLOGICA NEM, EM PRINCIPIO, CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. CONSIDERANDO, TODAVIA, A IMPORTANCIA DO CASO, EM RAZAO DO SEU VALOR ECONOMICO, VEZ QUE SE TRATA DE VARIOS PROCESSOS QUE APARENTEMENTE TERAO A MESMA SORTE, RESERVO-ME PARA, APOS A RESPOSTA, REEXAMINAR, DE IMEDIATO, A HIPOTESE DA SUSPENSIVIDADE. POR ENQUANTO SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010025852 Protocolo: 2007161205 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 337: \"(....)NAO SE ME AFIGURA PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE SE DEVA DEFERIR A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. FICA, POIS, A MESMA INDEFERIDA, ISTO PORQUE NAO E NEM TERATOLOGICA NEM, EM PRINCIPIO, CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. CONSIDERANDO, TODAVIA, A IMPORTANCIA DO CASO, EM RAZAO DO SEU VALOR ECONOMICO, VEZ QUE SE TRATA DE VARIOS PROCESSOS QUE APARENTEMENTE TERAO A MESMA SORTE, RESERVO-ME PARA, APOS A RESPOSTA, REEXAMINAR, DE IMEDIATO, A HIPOTESE DA SUSPENSIVIDADE. POR ENQUANTO SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326907 Protocolo: 2007161224 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 677: \"(....)NAO SE ME AFIGURA PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE SE DEVA DEFERIR A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. FICA, POIS, A MESMA INDEFERIDA, ISTO PORQUE NAO E NEM TERATOLOGICA NEM, EM PRINCIPIO, CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. CONSIDERANDO, TODAVIA, A IMPORTANCIA DO CASO, EM RAZAO DO SEU VALOR ECEONOMICO, VEZ QUE SE TRATA DE VARIOS PROCESSOS QUE APARENTEMENTE TERAO A MESMA SORTE, RESERVO-ME PARA, APOS A RESPOSTA, REEXAMINAR, DE IMEDIATO, A HIPOTESE DE SUSPENSIVIDADE. POR ENQUANTO SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14785 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010343358 Protocolo: 2007161242 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.734:\" A VISTA DO QUE CONSTA NESTES AUTOS... NAO SE ME AFIGURA PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE SE DEVA DEFERIR A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. FICA, POIS, A MESMA INDEFERIDA...CONSIDERANDO, TODAVIA, A IMPORTANCIA .... RESERVO-ME PARA, APOS A RESPOSTA, REEXAMINAR, DE IMEDIATO, A HIPOTESE DE SUSPENSIVIDADE. POR ENQUANTO SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,18.06.07 AS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010025840 Protocolo: 2007161252 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 317: \"(....)NAO SE AFIGURA PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE SE DEVA DEFERIR A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. FICA, POIS, A MESMA INDEFERIDA, ISTO PORQUE NAO E NEM TERATOLOGICA NEM, EM PRINCIPIO, CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. CONSIDERANDO, TODAVIA, A IMPORTANCIA DO CASO, EM RAZAO DO SEU VALOR ECONOMICO, VEZ QUE SE TRATA DE VARIOS PROCESSOS QUE APARENTEMENTE TERAO A MESMA SORTE, RESERVO-ME PARA, APOS A RESPOSTA, REEXAMINAR, DE IMEDIATO, A HIPOTESE DA SUSPENSIVIDADE. POR ENQUANTO SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326786 Protocolo: 2007161265 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 641: \"(....)NAO SE ME AFIGURA PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE SE DEVA DEFERIR A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. FICA, POIS, A MESMA INDEFERIDA, ISTO PORQUE NAO E NEM TERATOLOGICA NEM, EM PRINCIPIO, CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. CONSIDERANDO, TODAVIA, A IMPORTANCIA DO CASO, EM RAZAO DO SEU VALOR ECONOMICO, VEZ QUE SE TRATA DE VARIOS PROCESSOS QUE APARENTEMENTE TERAO A MESMA SORTE, RESERVO-ME PARA, APOS A RESPOSTA, REEXAMINAR, DE IMEDIATO, A HIPOTESE DA SUSPENSIVIDADE. POR ENQUANTO SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14871 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011032783 Protocolo: 2007163757 AGTES: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO RJ0066979 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.105:\" REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\" RIO,18.06.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15072 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120010445 Protocolo: 2007164478 AGTE: MERCEARIA MARIA TEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDO: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 60/60 VERSO: \"CONSIDERANDO AS RAZOES EXPOSTAS NA PRELIMINAR DO RECURSO, QUE SE APRESENTAM RELEVANTES, MORMENTE DIANTE DA AUSENCIA DA FOLHA 15 DO PROCESSO ORIGINARIO (FLS 20/21) DESTE AGRAVO, MAS TENDO EM VISTA QUE IMPOSSIVEL O PROSSEGUIMENTO DESTE SEM PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO, CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA REGULARIZACAAO DA REPRESENTACAO DA AGRAVANTE, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.17851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 030010473380 Protocolo: 200595986 APTE 1: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APTES 2: VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ASSISTENTE: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 2642: \"CONTRA A DECISAO DE FLS. 2631, O PRIMEIRO APELANTE (OPPORTUNITY) OFERTA OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS PARA VER DECLARADA A INVALIDADE DAQUELA ANTERIORMENTE PROFERIDA NO INCIDENTE EM APENSO (FLS. 2639/2640). DATA VENIA, NADA HA A DECLARAR, VISTO QUE, DEPOIS DE AFIRMAR MINHA SUSPEICAO, VEDADO ME FICA PROFERIR QUALQUER OUTRA DECISAO NESTE PROCESSO OU NO APENSO, CONFORME ANOTA THEOTONIO NEGRAO (CPC - SARAIVA - 2007 - NOTA 1 AO ART. 313 - PAG. 453), VERBIS: \"RECONHECENDO O IMPEDIMENTO OU A SUSPEICAO SUPERVENIENTES, O JUIZ NAO PODE TORNAR SEM EFEITO OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS VALIDAMENTE\" (TRF - 1 SECAO - MS 111.673, REL. MIN. FLAQUER SCARTEZZINI). CUMPRA-SE, COM URGENCIA, FLS. 2631: REDISTRIBUA-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.32896 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL- 20021210018588 Protocolo: 2005193685 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES RJ0003819 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MIRANDA PALMEIRA RJ0003946D APDO: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI RJ0113159 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 150 VERSO: \"VISTA AO APELADO SOBRE DOCUMENTOS. APOS A ILUSTRADA P.G. JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010328208 Protocolo: 200732620 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: JOANETE RANGEL MIRANDA (REC.ADESIVO) JOSELINA RANGEL GOMES (REC.ADESIVO) CREUZA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 139: \"TENDO EM VISTA O REQUERIDO AS FLS. 135 E A CONCORDANCIA DAS AUTORAS AS FLS. 138, SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12389 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011055990 Protocolo: 2007061455 APTE: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 APDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.208: \" DIGA O APELADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.205/207.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16336 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011415482 Protocolo: 200779527 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MANOEL SIQUEIRA DE HOLANDA EDINA ALCANTARA DA CAMARA HOLANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 97: \"NAO HA QUE SE DECLARAR A NULIDADE DE QUALQUER ATO, COMO PEDIDO AS FLS. 95/96, MAS APENAS DEVOLVER O PRAZO A APELANTE PARA A OFERTA DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A DECISAO DE FLS. 91/93, ANOTANDO-SE O NOME DO ADVOGADO FABIO JOAO SOITO (OAB/RJ 114089), NA CAPA DO PROCESSO. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 240091"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "240090": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020011079347 Protocolo: 2007105691 AGTE: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 103. RECONSIDERO, EIS QUE, DESPACHADO, POR MIM, POR LAPSO. A TEOR DO DESPACHO PROFERIDO NO FEITO N. 98.001.083178-1 (15a. VARA CIVEL) ESTOU IMPEDIDO DE JUDICAR NESTE FEITO, POR QUESTAO DE FORO INTIMO. DESNECESSARIO A AUTUACAO DA EXCECAO DE SUSPEICAO ARGUIDA PELO ADVOGADO ORLINDO ELIAS FILHO, PORQUANTO, PELA RAZAO SUPRA , ESTOU IMPEDIDO EM QUALQUER FEITO EM QUE O AGRAVANTE FUNCIONE COMO, ADVOGADO, PARTE E OU INTERESSADO DE QUALQUER SORTE. DISTRIBUA-SE, POIS A NOVA RELATORIA.\"RIO , 12/06/2007\r\n\r\nId: 240090"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "240093": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492244 IMPTES: CRISTINA MARIA MIRANDA SOARES FIGUEIREDO LIZETE BARCANTE LISBOA FREDERICO MENDES FIGUEIREDO IRACEMA FANZERES LANGSCH DUTRA GRACIA MARIA GUIMARAES CARDEAL PASTORIZA JUSCELINO AIRES REYNALDO CAMARGO MARCALLO ELIZABETH BERNARDO DE SOUZA ROSILA PIMENTEL CIDADE FERREIRA ANA CLAUDIA DE FREITAS ROHOFF ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA, para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10384 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070020031066 Protocolo: 2007114103 AGTE: ROBERTO DA SILVA BAETA E S/MULHER MARIA HELENA QUEIROZ DO VALE BAETA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS SE FACA AO FINAL, PELO VENCIDO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12291 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010073770 Protocolo: 2007135427 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: CONSIDERANDO O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.94/95, ONDE O MM.JUIZO DE PRIMEIRO GRAU INFORMA A RECONSIDERACAO DA DECISAO VERGASTADA, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE INSURGENCIA, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12556 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070010175158 Protocolo: 2007138648 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CELIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de reconsideracao, mantendo-se a decisao que converteu o agravo de instrumento em retido e determinou a remessa do presente feito ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010517331 Protocolo: 2007144245 AGTE: MARCIO DA SILVA CORREA E S/MULHER MARTHA PEDRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUI MARAES Decisao: ...,CONHECO DO AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14407 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20020020231810 Protocolo: 2007157925 AGTE: VALERIA BRAGA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL SILVA PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 860013019512 Protocolo: 2007159674 AGTES: ESPOLIO DE ALDA DE AZEVEDO SOARES REP/ P/S/INVENTARIANTE MARIA THEREZA SOARES MASCULO ESPOLIO DE MIGUEL LEOCARPIO SOARES REP/P/S/ INVENTARIANTE MARIA THEREZA SOARES MASCULO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO RJ0136759 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, nao se conhece do recurso.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14458 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030011682 Protocolo: 2007160052 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA SP0147020 AGDO: JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, FORTE NO ART.557, caput, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010005277 Protocolo: 2007160030 AGTE: ODILON GANDRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ..., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURESPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14574 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011158843 Protocolo: 2007160521 AGTE: MARIA REGINA MIRANDA EWALD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 AGDO: LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... EM TAL CONTEXTO, MOSTRA-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14578 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010163405 Protocolo: 2007160654 AGTE: DAVID SEBASTIAO MONTEIRO BARBOSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A do Codigo de Processo Civil, para cassar a decisao hostilizada, determinando o processamento do feito no Juizo \"a quo\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15069 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010656571 Protocolo: 2007165508 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: ALICE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, nega-se provimento ao recurso, para manter a decisao agravada.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15243 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020131723 Protocolo: 2007167925 AGTE: MARA JOVENTINA THULER NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15245 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020132119 Protocolo: 2007167928 AGTE: ANDERSON FURTADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15327 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010654395 Protocolo: 2007169356 AGTE: EDNA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9626 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010697510 Protocolo: 2007046764 APTE 1: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APTE 2: MANUEL LOPES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: O AGRAVO REGIMENTAL SO CABE DE DECISAO DO RELATOR, NAO DA CAMARA, O QUE E CURIAL. NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16743 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042100040713 Protocolo: 2007081962 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17539 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB 1110 - ANULATORIA 985380021591 Protocolo: 2007085512 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 APDO: FELICIO ANTONIO NETO E S/MULHER LENI MEIRE TEIXEIRA MEICHILB ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO RJ0070671 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTICA, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210208480 Protocolo: 2007105217 APTE: LACIA BATISTA MENESES ADVOGADO: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RJ0135647 APDO: MARIA JOSE FERREIRA DE ANDREU ADVOGADO: DR(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU RJ0071274 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, CUJOS TERMOS AFRONTAM PREVISAO EXPRESSA DE LEGISLACAO VIGENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24744 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040100705 Protocolo: 2007123704 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT`ANNA REGO DA SILVA APDO: IORRANA PASSERI RAMOS REP/P/S/MAE ANGELICA DA SILVEIRA PASSERI ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO RJ0091357 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE ASENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24765 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050420041574 Protocolo: 2007123711 APTE 1: THEREZA APARECIDA TELES MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTEPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR THEREZA APARECIDA TELES MEDEIROS, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27637 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB.1810 EXECUCAO 985080078903 Protocolo: 2007137343 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: WILMAR MONTEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30057 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040608336 Protocolo: 2007147522 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: DANIEL SOLIDONIO BEZERRA REP/P/S/MAE RENATA SOLIDONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\nId: 240093"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "240092": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.1194-6(ACAO DE INVENTARIO) Protocolo: 2007156210 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE CARMEN SILVEIRA DO CARMO REP/P/S/INV CARLOS DA SILVEIRA VIZANI Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 119 DO CPC, C/C O ART. 117, I, DO R.I. DESTE E.T.J. COM RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. DESIGNO O MM JUIZ DE DIREITO SUSCITANTE PARA APRECIAR MEDIDAS URGENTES RELATIVAS AO PROCESSO ORIGINAL,...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199834339 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PG-5 DIVIDA ATIVA IMPDO 3: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE TRANSPORTES VIARIOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 18/04/2007, FICA A DRA. MARCELLE DE ANDRADE T C DA SILVA MAT. 13185/06 (PG 3), INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281483 IMPTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DE DIREITOS DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 02/05/2007, FICA O DR. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1683 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20070660000778 Protocolo: 200715045 AGTE: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA MESMO A PROVER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9118 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010045846 Protocolo: 200798906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: LEANDRO SILVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON PEREIRA FRANCA RJ0088613 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MACHADO MONTEIRO RJ0002260D Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 08/05/2007 FICA A DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM, INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030210078036 Protocolo: 2007115596 AGTE: LUIS CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 AGDO: SERGIO BOTELHO DE MELO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 17/05/2007, FICA A DRA. ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY, INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 HORAS, SOB PENA DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010514557 Protocolo: 2007140770 AGTES: WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDISON DA COSTA BRANDAO NETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: OFICIE-SE A ILUSTRE JUIZA A QUO SOLICITANDO INFORMACAO, ESPECIALMENTE A VISTA DE DECISAO PROFERIDA SOBRE O TEMA NO A.I 2007.002.01451.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010721721 Protocolo: 2007161075 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: LEILA MILANEZ BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA NO PRAZO E FORMA LEGAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15209 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850110001012 Protocolo: 2007167387 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THIAGO SERPA ERTHAL AGDOS: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA MARIA DAS GRACAS FRANCISCONI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO POR ESTA E. CAMARA CIVEL. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOERS. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.60863 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010811525 Protocolo: 2006293345 APTES: JOAO LUIZ ESTEVES NASCIMENTO EDIR FRANCO DE CASTRO LAURO PIETROLUONGO CARLOS AURELIO PAIVA CAMACHO MARCO ANTONIO MERHEB JOSE AGILDO GARCIA DUARTE LUIZ CLAUDIO LOURENCO VIEIRA MAURI BARBOSA DA FONSECA NILTON DA CONCEICAO JERONIMO UMBERTO MATOS DE AZEVEDO ALVARO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SE CRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 08/05/2007, FICA O DR. SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO JUNTO A ORDEM DOA ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.1024 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010159769 Protocolo: 20071263 APTE: ROLAND VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 11/05/2007, FICA O DR. CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\nId: 240092"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "240095": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20042090084713 Protocolo: 200767066 REQTE: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 ADVOGADO: DR(a). ASDRUBAL LIMA JUNIOR DF0012873 REQDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: O RECURSO NAO POSSUI FORMA NEM FIGURA DE JUIZO...ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11164 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 20060680004180 Protocolo: 2006150569 AGTE: CLICE LUIZA FRANCO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 AGDO: LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART 557 CAPUT CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12525 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010437988 Protocolo: 2006169651 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: BEETHOVEN WERMELINGER LENGRUBER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27732 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010053953 Protocolo: 2006337104 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: ALBERTO ALBINO DOS SANTOS GANDHY YEDDO DA ROCHA ARANHA JUNIOR ANTONIO ROBERTO MAGRO EDSON ROBERTO DE JESUS BIOTO MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA ANTONIO CARLOS DE GOES BIRAL DAYSE GABRIEL MIGUEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3915 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010084275 Protocolo: 200741415 AGTE: KARINA GONCALVES VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA RJ0110002 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5214 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191218 Protocolo: 200753391 AGTE: CONSORCIO BIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO RJ0137607 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO SP0047238 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESSAS RAZOES, NAO CONHECO DO RECURSO, NA FORMA DOS ARTS.526 E 557, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9221 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110014616 Protocolo: 200799159 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARIA DA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES RJ0132059 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12941 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010191450 Protocolo: 2007143532 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY RJ0120138 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CP.C. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14962 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011084388 Protocolo: 2007164220 AGTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO..,A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14979 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070019709 Protocolo: 2007163275 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: INSURGE-SE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG.1o.-A, DO CPC., DOU PROVIMENTO AO RECURSO...EM RAZAO DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO O MUNICIPIO DE BARRA MANSA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATULIZADA DA CAUSA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23029 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010360566 Protocolo: 2007115019 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: BENTO MANHAES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ....PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ....COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DA SENTENCA E JUROS LEGAIS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23800 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040103770 Protocolo: 2007118180 APTE: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA,....COM TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 240095"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "240094": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13908 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970011358394 Protocolo: 2005134946 AGTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARLINDO DAIBERT NETO AGDOS 2: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA HERBERT DE MEDEIROS MARGARIDA SOUZA DA SILVA DORIVAL CANAVARRO DA SILVA MARIA LUCIA FERREIRA SOPHIA ADVOGADO: DR(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA RJ0066300 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14336 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20010260006922 Protocolo: 2005141287 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16975 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080019954 Protocolo: 2005165534 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: JESUSA ALONSO TELLES ADVOGADO: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO RJ0039946 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE ...INCLUA-SE EM PAUTA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17990 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010267473 Protocolo: 2005178028 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: ELFO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18203 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 980011827682 Protocolo: 2005180806 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDO: JOSE RODRIGUES DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MALSER ALVES LUIZ RJ0115661 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 980011904949 Protocolo: 2005250537 AGTE: AUTOMAC MACAE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 9911 MATERIAL DE TRANSPORTE VIARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.347 E ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29217 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010630966 Protocolo: 2005293349 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ZILDA RAMOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29763 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20052100096400 Protocolo: 2005300783 AGTE: DILMAR DE CASTRO ALVES E S/MULHER ELIZABETH MENDES DE CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050011325729 Protocolo: 200693104 AG TE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE RATIFICA O ACORDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8110 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 985140000662 Protocolo: 2006108737 AGTE: JOAO FERNANDES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS RJ0100233 AGDO: LEVI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011020737 Protocolo: 2006192055 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO RJ0001319 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: CONSIDERANDO QUE JA HA DECISAO DESTA 12a.CAM. ASSINALANDO NAO SER LICITA A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA AGRAVANTE, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 254/256, MESMO PORQUE A DECISAO DE FLS.22/223 FOI DESCONSTITUIDA PELO ACORDAO DE FLS. 250/252. DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19081 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010597141 Protocolo: 2006249073 AGTE: ROSANGELA GOMES SIMIAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GUIOMAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SENGER CORATO RJ0094702 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1548 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062080147962 Protocolo: 200714385 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE A PETICAO DE FLS.149/158, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA DE FLS.146. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 20060011102068 Protocolo: 200765094 AGTE: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA RJ0142532 AGDO: JORNAL EXTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INFORME A PARTE AGRAVANTE SE FOI INTERPOSTO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISAO QUE ACOLHEU A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, OU SE ESTA DECISAO PASSOU EM JUGADO... INFORME TAMBEM SE HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO EM FACE DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DA ACAO PRINCIPAL...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6695 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 990011557164 Protocolo: 200772398 AGTE: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 AGDO 1: CHRISTINA HENNING P/SI E REP/S/FILHA CAROLINA HENNING NOVELLINO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS RJ0013617 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA PEREIRA DA MOTTA BASTOS RJ0079340 AGDO 2: CESARE NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA RJ0028801 AGDO 3: MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVDO. APOS AO M.P.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10817 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011417496 Protocolo: 2007117748 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DE FLS.190, DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11076 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 892040001473 Protocolo: 2007121117 AGTE: DELCIO DAMIAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE RJ0071341 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 LITIS: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 INTERESSADO: DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S A ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11404 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970020236952 Protocolo: 2007124863 AGTE: JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E/S/MULHER MADALEMA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR SP0112490 AGDO: CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010084424 Protocolo: 2007140819 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA ADRIANA RIBEIRO DA ROCHA ANDREA RIBEIRO DA ROCHA MARCIO JORGE MARCELO PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: APOS A VINDA DAS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010866226 Protocolo: 2007152627 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDOS: VALNEIDE GONCALVES DOS SANTOS GELVA DE DEUS TEODORO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA.DISPENSO AS INFORMACOES. INT. O AGRAVADO; APOS AO M.P.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010173137 Protocolo: 2007167113 AGTE: GIORGIO POMPILI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDOS: CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI LIA STEPHANIE SALDANHA POMPILI CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JACQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO, PROVISORIAMENTE, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2002.001.19902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20012090047137 Protocolo: 2002149389 APTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDO: ABELARDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.30796 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042050018285 Protocolo: 2005183528 APTE 1: GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 APTE 2: JOAO AMORIM E S/MULHER LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.34525 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20040420035523 Protocolo: 2005204637 APTE: CIA HERING ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO SP0147925 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.35111 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011485633 Protocolo: 2005204945 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APTE 2: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES RJ0032133 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.46212 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.001.053055-0) 20010010272710 Protocolo: 2005260283 APTE: ESPOLIO DE ELVIRA DIAS DE ANDRADE REP/P/S/INV ALVARO JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 APDO: JOAO FERNANDO TARGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.52945 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010184889 Protocolo: 2005296653 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO: J S ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES RJ0130833 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.4943 Origem: PORCIUNCULA Acao: (9280) 2001.044.000624-9 EMB.A EXECUCAO (2000.044.000057-9 (8568) 2000.044.000330-1 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20010440001070 Protocolo: 200624152 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 APDOS: COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE GENIO LTDA ME ROZALINA VIEIRA DAIR SUMARA VIEIRA DAIR DE ANDRADE IUCIF NAGEN DAIR WANY NAGEN DAIR ADVOGADO: DR(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO RJ0065882 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.5805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010884964 Protocolo: 200628164 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA TELMA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA RJ0103723 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0115322 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010373090 Protocolo: 200650848 APTE: RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDOS: ESPOLIO DE JAYME DE CARVALHO REP/P/S/ INV MARIA DA CONCEICAO CARVALHO JOSE CARLOS LEAL JOURDAN CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. DEFIRO POR CINCO DIAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.11117 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090074732 Protocolo: 200656780 APTE: GENILSO LUIZ GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.11231 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 6051) 20020700006131 Protocolo: 200654941 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDO: J A M DE MORAES ME ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.16773 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010982056 Protocolo: 200680397 APTE: PROFABRIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE MG0062129 APDO: COOPENG COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGEM DA CIDADE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 ADVOGADO 3: DR(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA RJ0110830 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.19859 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030263305 Protocolo: 200693378 APTE: JOSE PERES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.20159 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010882349 Protocolo: 200695747 APTE 1: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.20720 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011203796 Protocolo: 2006100508 APTES: BANCO VOLKSWAGEM S A VOLKSWAGEM SERVICOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA RJ0061672 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.21138 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011264192 Protocolo: 2006102558 APTE: RAIMUNDO JORGE DAMASCENO TAVARES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.23306 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020273611 Protocolo: 2006110785 APTE: MARIA CRISTINA GESTA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS STRECHT RJ0024572 APDO: JARDIM ESCOLA ARTE INFANTIL DE ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: PETICAO QUE PEDE REFORMA DO ACORDAO O QUE E INVIAVEL. NADA A PROVER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.23975 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010672310 Protocolo: 2006108846 APTE: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 APDO: NEWTEC RIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.31670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050057655 Protocolo: 2006152194 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 APTE 2: NELCI PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.34290 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011251409 Protocolo: 2006164941 APTE: SPM CONSULTORIA CONTABIL E AUDITORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.34685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011472799 Protocolo: 2006167442 APTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.45777 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010012357 Protocolo: 2006219299 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: MARIA DO CARMO BALDUTTI ENES TOLEDO LADEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32934 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010732406 Protocolo: 2007164233 APTE 1: NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SANTANA RJ0085022 APTE 2: MOEMA GOMES DE AQUINO SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA BARRETO RJ0107398 APDO: MARIA CLEMENTINA DE PORTUGAL MARRECA GONCALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: REGULARIZEM OS APELANTES AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 156, NO PRAZO DE 3(TRES) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 240094"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "240097": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011113728 Protocolo: 2007135911 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO RJ0034131 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.45182 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410009970 Protocolo: 2006215359 APTE: BARBARA FEIJO SIDOU AD VOGADO 1: DR(a). VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA SP0102932 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR THEODORO RJ0120431 APDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR AGOSTINHO TEIXEIRA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.66847 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040116673 Protocolo: 2006322847 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 APTE 2: KELLY CRISTINA GONZALEZ GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE O PROVIA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.68215 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010950332 Protocolo: 2006329684 APTE 1: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 3: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA RJ0108644 APTE 2: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.69148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010372015 Protocolo: 2006333415 APTE 1: ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 APTE 2: CHARLES DUARTE DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO RJ0127599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 240097"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "240098": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13239 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100082244 Protocolo: 2007146650 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO RJ0124363 AGDO: GLORIA MARIA JESUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... TER REVOGADO... NAG-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.12346 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 2002.057.000490-5 TOMBO 5690A, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060570003971 Protocolo: 200758206 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA RJ0115767 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, TENDO EM VISTA SER O MESMO INCABIVEL.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.16328 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020131 Protocolo: 200775253 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.28858 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460043192 Protocolo: 2007138130 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SANDRA MUNIZ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR TODO O EXPOSTO ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.28936 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009871 Protocolo: 2007143839 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ALVARO A SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO...A\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.29100 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032698 Protocolo: 2007142905 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VALDIR ALVES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARITGO 557... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071608 Protocolo: 2007144327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29654 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032121 Protocolo: 2007142997 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JADIR ALVES GOMES DE LIMA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR TODO O EXPOSTO ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DE CLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30528 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055737 Protocolo: 2007148867 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE OCTAVIO ALVES DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARILZA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: .. POR TODO O EXPOSTO, .. DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31275 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060015401 Protocolo: 2007154326 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE MAURICIO GOMES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NOS PARAGRAFO 1o-A D0 ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO POR PARTE ODS CREDITOS ... DETERMINAR QUE S EPROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL QUANTO AOS EXERCICIOS DE 1998 A 2001\r\n\r\nId: 240098"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "240099": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15383 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980580004556 Protocolo: 2007168802 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: L RONALDO P RIBEIRO AGDO: JOSE VALENTE VALENCA ADVOGADO: DR(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA RJ0060850 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE, PARA INSTRUIR REGULARMENTE OS PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 525 DO CPC, COM A COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO, SOB PENA DA APLICACOA IMEDIATA DO ARTIGO 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE- 2004.001.090711-3 Protocolo: 2006214483 AUTORS: BENITO EDMUNDO GONZALEZ IRMA ELENA GAITAN DE GONZALEZ FELIPE GONZALEZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 ADVOGADO 2: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 REU 1: ANDREA RIBEIRO OMARI REU 2: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 103. REPUBLIQUE-SE (FACE A CERTIDAO SUPRA, ESCLARECA O PEDIDO DE FLS.101, DETALHADAMENTE.), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.46215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010050263 Protocolo: 2006220783 APTES: ERMANDO TRAJANO DA SILVA ALVARO DA SILVA DIAS FILHO JAIR DA SILVA VENTURA MARIA JOSE ESTEFANIA D'OLIVEIRA PINTO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ADMITO O RECURSO.PELO PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 240099"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "240101": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO(4 VARA ORF.SUC.CAP.) 810013007547 Protocolo: 2007100891 IMPTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCES SOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A INICIAL NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.950 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 20000370031532 Protocolo: 2007127416 IMPTE: RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA RJ0129077 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010053946 Protocolo: 200790258 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS RJ0101404 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 AGDO: QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8525 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060020107950 Protocolo: 200793056 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CRENILDA COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM CONDENACAO EM LITIGANCIA DE MA-FE NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062070034046 Protocolo: 2007121743 AGTE: KRIZU PET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RJ0105388 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DO AGRAVANTE E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVADO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.1153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010889996 Protocolo: 2007002504 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: FRANCIANE MARCOLINO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.2439 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050111844 Protocolo: 20076043 APTE: BANCO ITAUCRED FIANANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS RJ0099461 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA RJ0108551 ADVOGADO 3: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4661 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580007729 Protocolo: 200720653 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: ADAO LESSA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11838 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO CUMULADA COM DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20047100080419 Protocolo: 200757096 APTE: EMILIA CARDOSO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: MARIA DE FATIMA PINTO SANTOS MARCO ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO RJ0096946 INTERESSADO: DANIELE CARDOSO DE SOUZA (MENOR) Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010635279 Protocolo: 200778110 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084106 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084759 REC.ADESIVO: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ RJ0091793 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO RJ0134629 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20050010871893 Protocolo: 200778121 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084759 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084106 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA RJ0128829 APDOS: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA B K LOCADORA DE VEICULOS LTDA REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA APTA VEICULOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA LUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS RELUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER DE OLIVEIRA RJ0030039 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDO JORGE CORREA DA SILVA RJ0007668 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18710 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010334178 Protocolo: 2007091017 APTES: ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA MARCELO VIEIRA MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO RJ0014953 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080095029 Protocolo: 2007093847 APTE: BANDO CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 APDO: MARIA DA CONCEICAO CORREA PASSOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080095029 Protocolo: 2007093847 APTE: BANDO CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 APDO: MARIA DA CONCEICAO CORREA PASSOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010673817 Protocolo: 200795350 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO 1: TEREZINHA REGO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010249926 Protocolo: 2007100856 APTES 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: JOVIANO ALFREDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20239 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEXCUCAO FISCAL 20050610055184 Protocolo: 2007100454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO F GUEDINHO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21309 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053008 Protocolo: 2007103871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010742657 Protocolo: 2007111266 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JOSANE SILVA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010932008 Protocolo: 2007113759 APTES: KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA CARMEN LUCIA VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA RJ0123216 APDO 1: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 APDO 2: REJANE MOITA SALIAMIS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO RJ0062657 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100025349 Protocolo: 2007113497 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: SANDRA REGINA DA SILVA BRAGA ROSANGELA UBALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA VIEIRA LOPES RJ0104982 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 240101"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "240104": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 930020025695 Protocolo: 200754406 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI INTERESSADO 2: FRED WILIAM ESTEVAO OTONIA INTERESSADO 3: SANDRA REGINA PEREIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 16/18: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, COM FUNDAMENTO DO ART. 267, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060038161 Protocolo: 2007087267 AUTOR: WELLINGTON MARQUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/70.\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA CONFIRMA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.685 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060660010423 Protocolo: 200791632 AUTOR: LUIZ ALBERTO NOLASCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/67: \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA CONFIRMA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.741 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060041937 Protocolo: 2007100503 IMPTE: LINDOLPHO KIFHAR DA SILVA PEREIRA GRAIZE DE FARIA REP/P/S/PAI JOAO BATISTA GRAIZE DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/69 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.901 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010062944 Protocolo: 2007121219 IMPTE: ROGER DUARTE DE MELO REP/P/S/MAE ANA REGINA DIAS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECI LUIZ DE MELO RJ0129302 IMPDO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/78: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE DUPLO GRAU, NA FORMA EXPRESSA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.'\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.923 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010772790 Protocolo: 2007122807 AUTOR: LEONARDO SILVA OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/85:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, MANTEM-SE A SENTENCA, EM GRAU DE RECURSO NECESSARIO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011584398 Protocolo: 2006323000 AGTE: BRUNO VIANNA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.74.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: d. PROMOCAO DO M.P., FLS. 70\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INTERDICAO 890010170519 Protocolo: 20073737 AGTE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER RJ0088106 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO RJ0048432 AGDO: PAULO JOSE PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARR.557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO MP, 86, NO MERITO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3378 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010017048 Protocolo: 200735406 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: LEANDRO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 74: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 40.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011682580 Protocolo: 200770807 AGTE: SIMONE SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 49: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.DECISAO RECORRIDA, FLS. 10.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7091 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011248282 Protocolo: 200776137 AGTES: NATAN JOIAS LTDA NATAN KIMELBLAT ANNY KLANG KIMELBLAT SERGIO KIMELBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.162: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.DECISAO RECORRIDA, FLS. 121 E SUMULAS NR.58 E 59, DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7274 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110011457 Protocolo: 200778948 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 AGDO: SILVIO DOS SANTOS SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.82/84: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7859 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680025869 Protocolo: 200784035 AGTE: EDER VENTURINI DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA RJ0129875 AGDO: MARIA JOSE LOPES PAIVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLARISSO DE SOUZA RJ0053646 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/94 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO (ARTIGO 557, CAPUT, CPC)\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8318 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010126706 Protocolo: 200790289 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: RONALDO CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUI MARAES Decisao: FLS. 155: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 142.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010055955 Protocolo: 200796286 AGTE: RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA REP/P/MAE ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: ACIR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/92.\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE RITOS\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010291640 Protocolo: 200796622 AGTE: JOAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.66.\"FACE FLS. 63, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9741 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010279705 Protocolo: 2007107320 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANON ZOTES SOTO CARDOZO SILVA RJ0137673 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.172/174 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20050010499980 Protocolo: 2007108284 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 INTERESSADO: ANUAR SAFADY ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.68/70:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE MOSTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10943 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210093290 Protocolo: 2007120045 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: WALLACE FERNANDO SILVA PINTO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.32.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 31\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200465328 Protocolo: 2007121735 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54: \" \" NEGO SERGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS.41 E FLS.24.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11718 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040147215 Protocolo: 2007128896 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: SIRLEY SANDRA GOMES OLIVEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.52: \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 43.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12793 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010023413 Protocolo: 2007141081 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: ANTHONY GNOATTO MEDINA ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.106.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 104.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12845 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070060001966 Protocolo: 2007141053 AGTE: ERICK ANDERSON SIQUEIRA JOVENCIO REP/P/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 AGDO: FABIO LUIS JOVENCIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 36\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13640 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072120014260 Protocolo: 2007151099 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: FLAVIA SORRENTINO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD RJ0135855 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.95/99.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090027645 Protocolo: 2007160808 AGTE: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 AGDO: GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE ALESSANDRA DE FARIAS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES RJ0124656 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GARCIA INOJOSA RJ0142252 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 29/33:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO(ART.557, CAPUT,CPC)\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030039205 Protocolo: 2007159903 AGTE: JOAO ROBERTO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI RJ0088434 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO MG0093212 AGDO: ROBERTA CABRAL CANDIDO REP/P/S/MAE MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.138/140 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14936 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20072030066786 Protocolo: 2007164542 AGTE: INAH GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO RJ0077022 AGDO: GILSON D'OLIVEIRA ROCHA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/68.\"COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA CONCEDER A PARTE AGRAVANTE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, REBUS SIC STANTIBUS. BAIXEM.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15020 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010651862 Protocolo: 2007165174 AGTE: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.21/22:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15259 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010628384 Protocolo: 2007168187 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK AGDO: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 130/133 \" A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO, CASSANDO A LIMINAR DEFERIDA EM 1.o GRAU \".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19430 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011064225 Protocolo: 200795314 APTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/60.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM CUSTAS E NEM HONORARIOS CONSOANTE VERBETES 512 DO E. STF E 105 DO E. STJ.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20981 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010783130 Protocolo: 2007103633 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.418/420: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.'\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21003 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010699361 Protocolo: 2007103958 APTE: ELTON DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/106.\"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A INTERATIVA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050210197716 Protocolo: 2007106539 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA RJ0126420 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.177/180 \"...FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060010814309 Protocolo: 2007117021 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.218/224.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, IN TOTUM, A SENTENCA\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24719 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610068314 Protocolo: 2007122725 APTE 1: MARALUCE CARDOSO ROMBERG ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PERMITIDA PELO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO E NEGO PROVIMENTO A SEGUNDA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062030085110 Protocolo: 2007129763 APTES: LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 APDO: SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.87/89 \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO, AO RECURSO, CASSADA A SENTENCA. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA DECISAO DE MERITO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28288 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050140151241 Protocolo: 2007140985 APTE: JUVENAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO CORREA MANSUR RJ0032781 APDO: SONIA MARIA SALLES DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA RJ0048974 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/54: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, IN TOTUM, A SENTENCA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30656 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20050011421299 Protocolo: 2007150571 APTE: LUCINDO PAULINO ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: SABRINA CONCEICAO DE ALMEIDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/87.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31343 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240018425 Protocolo: 2007153347 APTE: SWAMI DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES GOMES RJ0125574 APDO: ALMIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO RJ0028506 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.63/64.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31641 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072133 Protocolo: 2007154816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.29/32 \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1o - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\nId: 240104"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "240102": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030052876 Protocolo: 200752976 AGTE: CONDOMINIO VILA 567 DA RUA BARAO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO RJ0099307 AGDO: MATHEUS LUIGI DA SILVA REP/P/S/MAE CELIA RUTH DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES RJ0063326 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM RJ0064322 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 80: ATENDA-SE (INTIMAR O AGRAVADO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO V, DO ART. 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5353 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660058330 Protocolo: 200752957 AGTE: JUSSARA DE CARVALHO ANTHERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OSCARINO ANTHERO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES RJ0097165 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.37.\"NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS, QUER PORQUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO JA HOMOLOGADO(FLS.36), QUER PORQUE JA REJEITADO O AGRAVO INOMINADO(FLS.30/32).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5870 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011574575 Protocolo: 200762655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.68: \"FLS.62. AO AGRAVANTE. A PECA NAO SE REFERE A ESTE PROCESSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6577 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010014930 Protocolo: 200771225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS AGDO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70: \"ATENDA-SE .\"( MP solicita a intimacao do agravado de acordo com inciso V do at.527 e oficio solicitando informacoes.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6622 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010487505 Protocolo: 200771295 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 AGDO: MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 LITIS: IRB BRASIL RE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 188:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO E INTERESSADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204966 Protocolo: 200773883 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.204.\"ESCLARECA SE AINDA HA INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6931 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010146493 Protocolo: 200774629 AGTE: MARCOS PIRES NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDOS: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA BANCO G E CAPITAL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.44.\"FLS.43. CIENTE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011655411 Protocolo: 200775797 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: RISOLETA DA ROZA CALAINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 43: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 200776238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.97: \" EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8556 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010610335 Protocolo: 200793589 AGTES: RICARDO XAVIER USIGLIO MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 AGDO: ADILSON MARTINS XAVIER ADVOGADOS: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 74.\"J.A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210041860 Protocolo: 2007100209 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO ALVES BARRETO RJ0019054 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 86: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10038 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20060020119824 Protocolo: 2007110204 AGTE: SHEILA MIRIAN DE MARTINO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO 1: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 AGDO 2: GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 AGDO 3: TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 AGDO 4: OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 145: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10047 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010562648 Protocolo: 2007110215 AGTE: RAYMUNDO CALLADO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.112: \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUEISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA.A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200083405 Protocolo: 2007117555 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.118. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO E MP.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10913 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20010680004466 Protocolo: 2007119244 AGTE: EDNA EULALIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ALAN LEITE MACHADO RJ0126643 AGDO: F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO RJ0060619 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.135.\"MANTENHO A DECISAO. AS PECAS FALTANTES VIERAM AOS AUTOS INTEMPESTIVAMENTE. BAIXEM\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11948 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062060061648 Protocolo: 2007131266 AGTE: MAURO LUIZ DE FRANCA CARNAUBA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.36 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11965 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020063857 Protocolo: 2007131378 AGTES: GEORGE WILSON TELLES CUNHA JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR JORGE MIGUEZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEZ DA CUNHA RJ0095029 ADVOGADO 3: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 AGDO: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 298 \"A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011086834 Protocolo: 2007147299 AGTE: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A AGDO: AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 41:\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13287 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20060040067180 Protocolo: 2007147233 AGTE: ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 AGDO: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA RJ0106980 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.141:\"MANTENHO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS A DECISAO DE FLS. 131/133, RESSALTANDO A EXISTENCIA DE PATRIMONIO A INVENTARIAR\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010423680 Protocolo: 2007152675 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 AGDO: SOLANGE GONCALVES DA SILVA SERBETO ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.140.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010551508 Protocolo: 2007158401 AGTE: JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 AGDO: JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 61 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20070010351350 Protocolo: 2007164062 AGTE: MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 167-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527,V, CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14896 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010933578 Protocolo: 2007163746 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.78/80.\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM CONCEDER PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE A PENHORA INCIDA SOBRE 5% DAS RECEITAS ADVINDAS DA VENDA DE INGRESSOS DOS JOGOS DO EXECUTADO. DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010066485 Protocolo: 2007164186 AGTE: MARGARETH VILELA DE CASTRO REP/P/S/CURADOR RICARDO VILLELA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO RJ0141559 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI RJ0140685 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 68 \" JA HOUVE SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO. ESCLARECA, A PARTE RECORRENTE, QUAL A DECISAO AGRAVADA, PORQUE APARENTEMENTE, HOUVE AGRAVO RETIDO CONTRA A DECISAO QUE INDEFERIU A J.G.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15086 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060070092334 Protocolo: 2007164487 AGTE: BRUNO HENRIQUES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 AGDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.46.\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE NA PETICAO INAUGURAL DE FLS. 02/13, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010514585 Protocolo: 2007165450 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OUVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIA GIANNOTTI RJ0110116 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 116 V. OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO .APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100036832 Protocolo: 2007166282 AGTE: BENEDITO FELICIO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 45:\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, DE COPIAS DAS 03(TRES)ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68410 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052060056017 Protocolo: 2006329902 APTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA PR0019406 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.343 \" EMBARGOS EM EFEITOS MODIFICATIVOS.\" \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010185318 Protocolo: 2007044655 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 184: \"AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DE FLS. 183. DE-SE CIENCIA A D.P.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050011289970 Protocolo: 2007107337 APTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 APDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.363.\"DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR COPIA, DE TUDO CERTIFICANDO-SE.\"\r\n\r\nId: 240102"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "239939": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.224550\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00102\r\n\r\nInteressados: EDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 2.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 239939"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "240051": [
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                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007 - 154025\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de cerimônia civil de casamento fora da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Leonardo de Vasconcellos Rodrigues Loureiro, Rogéria Lourenço e Cartório do RCPN do 1º Distrito de Itaguaí\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaguaí, a realizar o Casamento de LEONARDO DE VASCONCELLOS RODRIGUES LOUREIRO e ROGERIA LOURENÇO, a ser celebrado no dia 08 de julho de 2007, na rua Santo Alberto, nº 82, Pedra de Guaratiba, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 240051"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "240006": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1434/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos autos do processo nº 95.255/2007. \r\n\r\nR E S O L V E lotar ANA LÚCIA DE MENDONÇA ROCHA REIS, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/13850, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, colocando-a à disposição do Cartório do(a) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, tornando insubsistente o Ato Executivo nº 1428/2007, publicado no DOERJ de 21/06/2007. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 22/06/2007.\r\n\r\nId: 240006"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "239987": [
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                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MAIO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-870\r\n\r\nARY CESAR SUCENA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-897\r\n\r\nGERALDO CALMON COSTA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-686\r\n\r\nGERSON MARI\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1798\r\n\r\nJORGE FRANCISCO CORREIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1774\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 6\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MAIO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2698\r\n\r\nTHEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 3\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MAIO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-3786\r\n\r\nAMARILES DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1724\r\n\r\nLINEU MEIRELLES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 14\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MAIO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-24989\r\n\r\nALDENITA DE ANGELO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25104\r\n\r\nALEXANDRA M DE FIGUEIREDO E FARO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22745\r\n\r\nALMIR HERCULES FERNANDES PERAZZO\r\n\r\n1\r\n\r\n09/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28288\r\n\r\nALTAIR CAMARA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17782\r\n\r\nAMARO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25033\r\n\r\nANDRE CARDOSO SILVA MARQUES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14889\r\n\r\nANDRE LUZ COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19854\r\n\r\nANDREA NOGUEIRA SARDINHA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24914\r\n\r\nANDREIA LOPES DE ALENCAR\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19850\r\n\r\nANGELA MARIA DE SANTANNA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9434\r\n\r\nANIBAL ANTONIO BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25282\r\n\r\nBEATRIZ GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25012\r\n\r\nCARLA ARARIPE\r\n\r\n1\r\n\r\n13/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18634\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9163\r\n\r\nCASSIO DA CONCEICAO COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24973\r\n\r\nCELIA SOCORRO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24952\r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-16125\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA CECCONI DE PINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20428\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6233\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA BARBOSA CHERNICHARO\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19289\r\n\r\nCOSME ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6111\r\n\r\nCREUSA CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24850\r\n\r\nDANIEL ANTONIO VIANNA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21606\r\n\r\nDANIELA L ALONSO CORREA DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24970\r\n\r\nDANIELLE SA E GAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/04/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-14655\r\n\r\nDECIO LUIZ ORNELAS DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21087\r\n\r\nDEISI APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29350\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n08/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19985\r\n\r\nEDSON LUIZ PINTO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25011\r\n\r\nELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6180\r\n\r\nELIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25020\r\n\r\nELIANE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15524\r\n\r\nELIANE DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14823\r\n\r\nELISETE BARBOSA GOMES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9104\r\n\r\nELISEU ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1997\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20032\r\n\r\nELIZABETH VICCHIONE CURVELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14912\r\n\r\nELIZABETH VIVIANNE BASTOS GONDIM\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25120\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DE MELO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n96-19403\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19419\r\n\r\nGISELLE MILLS SALGADO SANTOS BITTNER\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-5222\r\n\r\nGUILHERME COUTINHO KAPPS\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25100\r\n\r\nGUILHERME MARQUES ASSUMPCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25107\r\n\r\nHILARIO IBRAHIM\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25119\r\n\r\nHILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25094\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9158\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA DI SALVO PADUA\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25081\r\n\r\nJADIR NUNES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9174\r\n\r\nJANAINA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14473\r\n\r\nJANE CAJUEIRO LAGE\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9120\r\n\r\nJOAO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14832\r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-8978\r\n\r\nJOAO CLEMENTE MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16219\r\n\r\nJORGE BENTO VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25114\r\n\r\nJORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25108\r\n\r\nJOSE CARLOS CALDAS MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15056\r\n\r\nJOSE CARLOS MINERVINI CALORY\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6113\r\n\r\nJOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25284\r\n\r\nJOSE HELIO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9155\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23206\r\n\r\nJUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5908\r\n\r\nJUSSARA LIBIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nE\r\n\r\n01-22919\r\n\r\nKAREN NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9157\r\n\r\nKATIA DE S PALMIERI MARTINS BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23735\r\n\r\nKATIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19912\r\n\r\nKATIA PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n2\r\n\r\n19/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14965\r\n\r\nLEONARDO G S F DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24986\r\n\r\nLEYLA KNUPP DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27694\r\n\r\nLIEGE MARCENAL PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25082\r\n\r\nLUCIANA CRISPI DAFLON\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25029\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n1\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20021\r\n\r\nLUCIANE COSTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6101\r\n\r\nLUIS AUGUSTO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8650\r\n\r\nLUIS FERNANDO BENDER\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15018\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15075\r\n\r\nMARCELO FILGUEIRAS LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5158\r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS PENA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7101\r\n\r\nMARCIANO ROBERTO GUIMARAES GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25037\r\n\r\nMARCIO AUDI\r\n\r\n1\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18979\r\n\r\nMARCIO MOISES PORTO\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26327\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BONANNO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5888\r\n\r\nMARIA AMELIA AUGUSTO\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23872\r\n\r\nMARIA CECILIA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-14979\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SENA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-11768\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21022\r\n\r\nMARIA DO CARMO BADU CARVALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19974\r\n\r\nMARIA ELISA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26249\r\n\r\nMARIA JENNY DA VEIGA CASTILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18301\r\n\r\nMARIA JOSE BUENO LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1994\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1999\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-3977\r\n\r\nMARIA MARGARETE MACIEL LIMA MARINS\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25115\r\n\r\nMARIA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24926\r\n\r\nMARIANNA DA CONCEICAO SERENO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25093\r\n\r\nMARILENE FLINGNER SANT´ANNA DOS REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24787\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25112\r\n\r\nMILTON DE CAMPOS VIANA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19933\r\n\r\nMONICA GOMES SANTIAGO\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15809\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19964\r\n\r\nNEUSA DEMETRIO PERNA\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15017\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25091\r\n\r\nNUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25109\r\n\r\nNUNO EL-JAICK MARANHAO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9105\r\n\r\nPAULO CESAR DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17234\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n01-9135\r\n\r\nPAULO CESAR NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24345\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25087\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA VILARES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6125\r\n\r\nREGINA CELI DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6220\r\n\r\nREGINA CELIA CORDEIRO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9115\r\n\r\nRENATO GOMES DE MATOS\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9147\r\n\r\nRICARDO RANGEL BRAGANCA\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6625\r\n\r\nROBERTO ORLANDO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24949\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO\r\n\r\n1\r\n\r\n05/05/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-24919\r\n\r\nROGERIO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5540\r\n\r\nROGERIO HERCULANO BULHOES DE MATTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19911\r\n\r\nROSANE MARIA ALCANTARA DE MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8965\r\n\r\nROSANE SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14972\r\n\r\nROSANGELA V DA S MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19712\r\n\r\nROSEMAY PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14913\r\n\r\nROSITA MARIA NASCIMENTO DE GOES\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24937\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20039\r\n\r\nSAMIRA ZAMLUTI\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18813\r\n\r\nSANDRA RAGGIO SALIM\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17839\r\n\r\nSANDRO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14927\r\n\r\nSILVANA LOPES COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15012\r\n\r\nSILVIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25096\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25010\r\n\r\nSIMONE GUIZAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19979\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO CASTELPOGGI\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6085\r\n\r\nSOLANGE VARGAS DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8979\r\n\r\nSONIA DE F TOFFANI MEYER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13077\r\n\r\nSONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24956\r\n\r\nTANIA MARIA RANGEL MONTEIRO NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24356\r\n\r\nTANIA ROGERIA PAES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9069\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE MIRANDA TRINDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14414\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MELO REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22512\r\n\r\nTHELMA SATTAMINI GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9180\r\n\r\nVALERIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-22839\r\n\r\nVANIA L DA S S OLIVEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5927\r\n\r\nVERA LUCIA LINS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25026\r\n\r\nWAGNER DE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14915\r\n\r\nWAGNER TADDEUCCI PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25117\r\n\r\nWALKREUSE DOS SANTOS HONORIO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16199\r\n\r\nWELINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24539\r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 157\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 239987"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1367/2007 - R E S O L V E lotar SUSANE LOUREIRO VELASQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28868, na 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1433/2007 - R E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo n.° 1381/2007, publicado no Diário Oficial do dia 22/06/2007, Parte III, página 55, que lotou o servidor LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22042, na Vara Única da Comarca de Paraty (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a lotação a que se refere o Ato Executivo nº. 1366/2007, publicado no D.O de 20/06/2007, Parte III, página 50, é na 4ª. Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º. NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 240018"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "240001": [
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113732 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.137874-6, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.07.Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 76228 - Assunto: Requer providências em face da 1ª Vara Cível Capital para localização e prosseguimento do processo 2003.001.076221-2 - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza, OAB/RJ 24397, 1ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.12. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113721 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.093106-5, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa- OAB/RJ 13750, 9ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.07. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 98012 - Assunto: Requer providências em face do I Juizado Especial Cível Capital, relativas ao extravio na serventia de documentos ref. ao processo 2006.800.1351026 - Personagens: Ursulina Maria Dodaro, I Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ... venham conclusos. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 114748 - Assunto: Reclamação em face de escrivão tendo em vista mal tratamento dispensado a requerente no atendimento do balcão do cartório - Personagens: Drª. Mery Eliza Rabischovsky - OAB/RJ 042076, 40ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência do expediente acostado às fls. 04/05. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 86099 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.037762-1 em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr Jose Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência do expediente acostado a fls.07. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-65247 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.114234-1, em trâmite na 15ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB/RJ 60578, 15ª Vara Cível Capital outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.06. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 101875 - Assunto: Requer providências para localização do processo 2003.001.086898-1, com declínio de competência da 24ª Vara Cível Capital para a Barra da Tijuca - Personagens: Dr. Reginaldo Peixoto Lourenço - OAB/RJ 44794, 24º Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls. 9/10. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 84038 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processos 2002.001.112414-6 (25ª Vara Cível Capital) e 2000.001.044977-1 (8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital) - Personagens: Drª. Denise Maria Braune - OAB/RJ 97569, 25ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência do expediente acostado a fls. 09/11. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113717 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.104501-2, em trâmite na 2 ª Vara da Fazenda Pública. - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Cota - OAB/RJ 13750, 2ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.07. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113726 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.146405-5, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros- DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.07. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 84201 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2006 realizada na 1ª Vara Criminal Regional de Madureira - Personagens: 1ª Vara Criminal Regional Madureira - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Arquive-se .Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 50819 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2004.001.036303-4 para providências cabíveis em face do 18º Ofício de Notas Capital - Personagens: 26ª Vara Cível Capital, 18º Ofício de Notas Capital e outros - DECISÃO: Instauro sindicância para apuração da responsabilidade disciplinar do delegatário do 18º Ofício de Notas da Capital, Luis Vitoriano Vieira Teixeira, por inobservância do dever estabelecido no art. 30, III da Lei 8935/94. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de dez dias. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 301533 - Assunto: Comunica extravio de folha de livro e esclarece que a referida folha não recebeu o selo de Fiscalização - Personagens: 12º Ofício de Notas Capital, Pedro Castilho mat.9044 e outros- DECISÃO: Instauro sindicância para apuração da responsabilidade disciplinar do delegatário do 12º Ofício de Notas Capital, Pedro Castilho, por inobservância do dever estabelecido no art. 30, I da Lei 8935/94. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de dez dias. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 26228 - Assunto: Comunica desaparecimento da folha 040 livro 06 de reconhecimento de firmas por autenticidade da Sucursal do Recreio dos Bandeirantes - Personagens: 4º Ofício de Notas, Hamilton Lima Barros, mat. 90121 - DECISÃO: Instauro sindicância para apuração da responsabilidade disciplinar do delegatário do 4º Ofício de Notas da Capital, Hamilton Lima Barros, por inobservância do dever estabelecido no art.30 , I da Lei 8935/94. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de dez dias. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.T\r\n\r\nId: 240001"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.435/2007 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 1.365/2007, publicado no D. O. de 20/06/2007 que removeu ALINE RODRIGUES SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26979, para a 2ª Vara Cível Regional da Pavuna, removendo-a para o VII Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 240012"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "239652": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22.06.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 323.230/2006 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por NADELSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23.003, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 27/12/2006 a 27/02/2007 (63 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 142.608/2007 - Despacho: Indefiro, por ora, o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por RENATA DA SILVA BORTONE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21176, à disposição do Distribuidor Contador e Partidor da Comarca de Rio Bonito, no período de 03/03/2008 a 01/04/2008, por interesse e conveniência da Administração, ficando ciente o servidor de que o pedido em questão deverá ser formalizado a época oportuna, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias ao período ora postulado; Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 142.610/2007 - Despacho: 1. Indefiro, por ora, o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por JOSELDER MOTA RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17246, à disposição do Distribuidor Contador e Partidor da Comarca de Rio Bonito, no período de 01/10/2008 a 30/10/2008, por interesse e conveniência da Administração, ficando ciente o servidor de que o pedido em questão deverá ser formalizado a época oportuna, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias ao período ora postulado; 2. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 270.086/2006 - Despacho: De acordo com o Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 10/11, defere-se a prorrogação da readaptação da servidora SHEILA DOMINGOS COSTA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26557, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 16/10/2006 a 13/10/2008 (729 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo; Publique-se e anote-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\n(*)Processo nº 133.519/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal e a informação de fls. 13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CLEISE DE FREITAS MORAES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27785, à disposição do I Juizado Especial Cível de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 22/05/2007 a 05/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/06/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no DO do dia 19/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 142.604/2007 - Despacho: Defere-se o pedido da previsão das férias da servidora MARISTELA CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA, mat.01/9522, Analista Judiciário, à disposição da 5ªVara de Família da Comarca de São Gonçalo, para o mês de dezembro/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 143.827/2007 - Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à fls. 02/03, DEFERE-SE a readaptação da servidora CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7970, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 180 dias, a contar de 24/05/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo; Publique-se e anote-se; Encaminhem-se os presentes autos à Assistente Social em auxílio a este NURC, para fins de ciência e acompanhamento, após, arquivem. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 146.955/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANABEL DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24819, à disposição do Nadac dos Juizados Especiais Cíveis Regionais de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 11/06/2007 a 14/06/2007 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 149.096/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANGELA CRISTINA SOARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24642, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 11/06/2007 a 25/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 149.595/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ELISANGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21299, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 13/06/2007 a 27/06/2007 (15 dias) nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 151.213/2007 - Despacho: Indefere-se o requerimento de fls.02, com base nos Avisos 620/2006 e 631/2006, do Corregedor Geral da Justiça, publicados, respectivamente, nos D.O. de 07/08/2006 e 10/08/207, devendo o servidor ADEMIR FRANCISCO DA SILVA, mat.01/13993, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, pleitear o requerimento para tratar de sua saúde, de acordo com o devido dispositivo legal. Publique-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 152.781/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ANA CÉLIA RODRIGUES, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº01/23744, do mês de dezembro/2007 para o mês de setembro/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 154.258/2007 - Despacho: Cancele-se as férias do servidor RUI SANTOS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17571, previstas para o mês de julho/2007, tendo em vista o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 8/2006 e no Aviso 879/2006. Dê-se ciência ao servidor, certificando-se nos autos. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 148.203/2007 - Nucleo 1º Atendimento Juizado especial Cível. Assunto: Solicita Lotação de Serventuários. Despacho: No momento, não há como atender o justificado pleito do i. magistrado requerente, por absoluta carência de recursos humanos no âmbito deste NURC e por, ainda, não se encontrarem conclusos os estudos de lo tação ideal desenvolvidos pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Sendo assim, anote-se onde couber, para atendimento oportuno. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 021.553/2006 - 6ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira OAB RJ 95843. Despacho: (...) Ante o exposto, não há motivos que justifiquem o prosseguimento, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 062.533/2007 - II Juizado Especial Cível Regional de Alcantara. Assunto: Reclamação. Reclamante: Heladio José Garcia Pinheiro OAB RJ 104.058. Despacho: (...)Intimado a se manifestar à fl. 13, acerca das informações prestadas, o re clamante permaneceu inerte ante a publicação no D.O. do dia 08/05/2007. Ante o exposto e, diante da inércia do reclamante entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 082.084/2007 - II Juizado Especial Cível Regional de Alcantara. Assunto: Encaminha Portaria Para Apreciação e Homologação. Personagem: MM Juíza de Direito Dra Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves. Despacho: (...)Diante do exposto, HOMOLOGA-SE a Portaria 01/2007, da lavra da MM Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível Regional do Alcântara da Comarca de São Gonçalo, vez que em conformidade com o Provimento 15/2002 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, bem como com a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e, após, arquive-se. Niterói, 20/06/2007.\r\n\r\nId: 239652"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "239705": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/133808 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor GILBERTO RIBEIRO BARROSO, Analista Judiciário, na função de Titular, matrícula no 01/8285, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, no período de 15 a 22 de maio de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/146051 - 2a Vara Criminal - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora SOLANGE DOS SANTOS BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/20115, lotada na 2a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 11.06.2007 a 10.07.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/154688 - 3a Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora GISELLE GUEDES SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29070, lotada na 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 16.06.2007 a 15.07.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/153926 - 1a Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA ANGELITA RAMOS FRANCISCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26567, lotada na 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 04 de junho a 03 de julho de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Bem como cancelar as férias previstas para o mês de agosto de 2007, face o Aviso 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/151468 - Proger - Assunto: Licença Paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor VANILTON DE LIMA TOLEDO, Analista Judiciário, matrícula no 01/20917, lotado no Proger da Comarca de Nilópolis, no período de 12 a 16.06.2007, com base no inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/151471 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ADRIANA AMARAL RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18380, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, no período de 12 a 19.06.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/46165 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família do servidor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/7354, lotado na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 de fevereiro a 17 de março de 2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/154559 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ISABEL CRISTINA PEREZ RODRIGUEZ DE PAULA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25491, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 16.06.2007 a 15.07.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/154561 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de gozo de licença prêmio da servidora ISABEL CRISTINA PEREZ RODRIGUEZ DE PAULA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25491, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, com base no Aviso nº 620/2006, publicado no Diário Oficial de 07.08.2006, fls. 63. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/145215 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, aos servidores: WALÉRIA LIMA DA ROCHA, matrícula n° 01/12195; JORGE LUIZ SILVA FERREIRA, matrícula n° 01/22863; PATRÍCIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS, matrícula n° 01/23406; e MAURÍCIO GOMES MAGNO, matrícula n° 01/25722, todos lotados no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, tendo em vista o zelo e dedicação com que desempenham suas funções junto a este Juizado. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPortaria nº 148/2007 - Resolve designar LAÍZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES, Analista Judiciário, matrícula no 01/9603, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, para auxiliar o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação, até o dia 31 de julho de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 149/2007 - Resolve designar ROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29066, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para prestar auxílio ao Núcleo de 1o Atendimento da Comarca de Queimados, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 150/2007 - Resolve designar ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22599, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para prestar auxílio ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 151/2007 - Resolve designar CLÁUDIA VERÔNICA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26417, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, para prestar auxílio à 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 152/2007 - Resolve designar FELIPPE FALCÃO ULTRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24870, lotado na 1a Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, para prestar auxílio ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 153/2007 - Resolve designar JORGE FREIRE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17724, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de Nilópolis, para prestar auxílio a 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 154/2007 - Resolve designar KAREN NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22919, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, para prestar auxílio ao Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/141475 - Portaria nº 156/2007 - Resolve designar ODESILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CIRINO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/24218, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, para prestar auxílio a Central de Penas e Medidas Alternativas da mesma Comarca, no período de 01 a 30 de julho de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 239705"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. FÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpedientes do dia 21 de junho de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2007/028781 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Ofício Único do Município de Cardoso Moreira, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2004/092507 Assunto: ANÁLISE DE RECOLHIMENTOS EFETUADOS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Despacho: Trata-se de procedimento instaurado em face do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Terceiro Distrito da Comarca de Natividade, em virtude de irregularidades encontradas no recolhimento das custas relativas aos atos praticados na serventia. Em fls. 92/93, informação do setor de Divisão de Custas da Corregedoria Geral de Justiça, opinando pela não aplicação de multa, por se tratar de Responsável pelo Expediente remunerado pelos cofres públicos e constatando-se que foram sanadas as irregularidades apontadas em fls. 25. Em fls. 95, despacho do Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Murilo Kieling, determinando a remessa dos autos ao DEGAR para se manifestar quanto à aplicação de multa. Em fls. 97 verso, parecer da Exma. Desembargadora Auxiliar do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Dra. Ana Maria Pereira de Oliveira, considerando sanadas as irregularidades de fls. 25, e, considerando, ainda, os precedentes indicados às fls. 92, concluindo pela não aplicação de multa ao Responsável pelo Expediente do cartório em questão, por se tratar de servidor remunerado pelos cofres públicos. Em fls. 99, decisão do Exmo. Sr. Gerente do FETJ, Desembargador Marcus Quaresma Ferraz, determinando a remessa dos autos à DGPCF/DEGAR para proceder na conformidade do parecer de fls. 97 verso. Quanto às irregularidades apontadas pelo órgão especializado desta Corregedoria, ficou confirmada a suficiência das medidas implementadas pelo Responsável da Serventia, conforme todos os pareceres antes mencionados e de acordo com uma minuciosa análise dos autos. Destaca-se, ainda, que o citado servidor encontra-se deslocado de suas atribuições originárias em atenção exclusiva aos interesses da Administração Judiciária, conforme dados cadastrais anexados aos autos, garantindo a continuidade da prestação do serviço extrajudicial e que o mesmo acumula como Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do Primeiro Distrito e Substituto do Encarregado do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Natividade, sem prejuízo de função. Diante de todo o exposto, encerro o presente expediente por não considerar justa ou necessária a aplicação de pena disciplinar, advertindo-se, no entanto, a serventia para a adequação de seu procedimento às normas legais vigentes cujo o descumprimento não mais será tolerado por este Núcleo. Publique-se. Cumpra-se. Isto feito, devolvam-se os autos ao departamento de origem.\r\n\r\nProcesso 2007/070785 Assunto: COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de ofício enviado pelo Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Sr. Murilo Kieling, para as pro vidências cabíveis, informando que a serventia do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Natividade descumpriu o prazo estabelecido no caput do art. 57A da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Em fls. 06, ofício nº 007/2007/PRI, enviado pela atual Responsável pelo Expediente do Cartório acima mencionado, atendendo solicitação telefônica do Setor de Fiscalização deste Núcleo, encaminhando cópia dos Formulários de Controle de Selos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, confirmando o envio dos mesmos para a Corregedoria, mas que, pelo fato de ter acabado de assumir a serventia, não sabia precisar quando ocorreu este envio, uma vez que não conseguiu localizar qualquer comprovação da remessa dos formulários em questão. Em fls. 16, informação do setor de fiscalização deste Núcleo, esclarecendo que, à época dos fatos, respondia pela serventia o Sr. Adriano Ferreira Lima, o qual se encontra afastado por motivo de falecimento, como comprovam os extratos de fls. 18/19 anexados a estes autos. Este setor informou ainda que respondia como substituto do responsável o Sr. José Eugènio do Espírito Santo Sarmento Zambrotti, de acordo com extratos de fls. 24/26. Em fls. 31, cumprindo decisão de fls. 29, ofício nº 010/2007, enviado pelo Substituto do Responsável pelo Expediente, informando que em virtude do acúmulo de atribuições da serventia, realmente não foi cumprido o prazo estabelecido no art. 57A da Consolidação Normativa desta Corregedoria, esclarecendo ainda que acumula a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da serventia ora em análise, conforme extratos de fls. 24. Em que pese a confirmação, pela serventia, da ocorrência da irregularidade apontada no ofício de fls. 02/05, sendo impossível a aplicação de penalidade ao então Responsável pelo Expediente à época dos fatos devido o seu afastamento por motivo de falecimento, considero que seria injusta a aplicação de qualquer pena disciplinar ao Substituto do Responsável, uma vez que o mesmo respondeu pela serventia, quando da ocorrência da irregularidade, somente no mês de fevereiro de 2006, sem prejuízo de suas funções como R. E. junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da mesma comarca. Além do mais, o substituto da serventia encontra-se deslocado de suas atribuições originárias em atenção exclusiva aos interesses da Administração Judiciária, conforme dados cadastrais de fls. 24/26, garantindo a continuidade da prestação do serviço extrajudicial. Diante de todo o exposto, encerro o presente expediente por não considerar justa ou necessária a aplicação de pena disciplinar, advertindo-se, no entanto, a serventia para a adequação de seu procedimento às normas legais vigentes cujo o descumprimento não mais será tolerado por este Núcleo. Publique-se. Cumpra-se. Isto feito, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2007/003683 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: POSTO DE ATENDIMENTO DO SEGUNDO DISTRITO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. Corregedoria, HOMOLOGO a correição geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Segundo Distrito da Comarca de Porciúncula, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/003684 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: POSTO DE ATENDIMENTO DO TERCEIRO DISTRITO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. Corregedoria, HOMOLOGO a correição geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Terceiro Distrito da Comarca de Porciúncula, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/003682 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. Corregedoria, HOMOLOGO a correição geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2006/130669 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando as informações de fls. 127, aguarde-se a total quitação do débito previdenciário parcelado, reforçando-se, mais uma vez, que a serventia em questão deve enviar ao Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional, a comprovação semestral do regular recolhimento das parcelas do débito antes mencionado, para uma posterior análise da regularidade da serventia em questão. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007/023884 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando as informações de fls. 58, apensem-se estes autos. Aguarde-se a total quitação do débito previdenciário parcelado, reforçando-se, conforme determinado nos autos 2006-130669, às fls. 128 Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 239643"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 45/2007 - RESOLVE colocar MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16564, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a contar de 25/06/2007 até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 241022"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nAv. Luís Carlos Prestes, s/nº - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\n22775-055 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones: 3385-8729 e 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e Despacho do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 39/2007 - R E S O L V E lotar, por permuta, SIMONE BRITO GARCIA BUERI WAZEN, Analista Judiciário, matrícula 01/22278, no Cartório da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª. Vara Cível da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº 153.388/2007)\r\n\r\nPORTARIA Nº. 40/2007 - RESOLVE lotar, por permuta, RENATA SODRÉ MONTEBELLO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/22734, no Cartório da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara de Família da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (Ref. Processo nº. 153.388/07)\r\n\r\nProcesso nº.136.497/2007 - Assunto: Reclamação Judicial - Personagens: Dr. Eduardo F. B. de A. Cachada - OAB/RJ 117572, XVIII Juizado Especial Cível Regional Campo Grande e outros- DESPACHO: ....De toda a sorte, a ação de conhecimento já foi julgada, não se vislumbrando maiores prejuízos à parte reclamante. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 239925"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.027968-7 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X JOSÉ JESUS DE SOUZA E OUTROS EM RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064757-1 - ELIZABETH ROSA KROEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.343. \r\n\r\nProc. 2006.001.008842-8 - SHEILA BAYER MAIORANO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.029234-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PRINCESA STANESCOS Às partes sobre o ofício de fls. 59-62. \r\n\r\nProc. 2006.001.097038-1 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JAQUELINE ANDREIA B PEREIRA DEFERE-SE VISTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047928-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:Fls. 48, ítem 3 : defere-se, dando-se baixa e encaminhando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.045573-6 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X IRENE RONZE UTCHIETEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS. 275. \r\n\r\nProc. 2000.001.161247-1 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X FREDERICO LANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Decisão:1 - fls. 784: defere-se o levantamento; 2 - Deve a exeqüente juntar os cálculos do débito que considera pendente \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidera-se fls. 160, em face do certificado supra pela atenta servidora; Ao leiloeiro, com edital com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.051203-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA NABONA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:Fls. 195/196: defere-se, para permitir o prosseguimento deste \r\n\r\nProc. 2004.001.114302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPÓLIO DE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO FLS. 144. DEFERE-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.123278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) Despacho:O réu não foi intimado. Houve a renúncia da advogada; Int-se o réu a cumprir o julgado pena de multa de 10%; via postal com AR \r\n\r\nProc. 2006.001.090422-0 - ROGERIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.139046-3 - MARIA CEZARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.140084-5 - MULTITEC ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARELLA COTTA (MG-084077)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1- Ciente da procuração; 2 - Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010225-8 - MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.015444-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS NASSIF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017459-2 - SEBASTIÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.023868-5 - LUCI SARAIVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Afasta-se a prejudicial, uma vez que a prescrição é decenal, pelo novo CCB; 2 -Quanto à perícia fica deferida; Nomeia-se a Dra. Cristine Couto - tel___; fixando-se honorários de 5 salários mínimos; 3 - Deve a perita: 3.1 - Descrever a lesão; 3.2 - referir invalidez (se há ou não); 3. 3 - referir grau de invalidez \r\n\r\nProc. 2007.001.048744-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA, Síndico: ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HILDE HERÉDIA DE SÁ À parte interessada: fornecer CPF correto da parte ré, pois o mesmo encontra-se incompleto. \r\n\r\nProc. 2007.001.055028-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FELICIDADE DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Fls. 46: sim, retire-se de pauta e oficie-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084000-0 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam em provas, int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125447-4 - SEVERINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para efetuar a complementação das custas como discriminado na \"2ª GRERJ\" às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.001.044044-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/08/2007 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044142-9 - NEUZA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora sobre contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.053675-4 (3102) - ROSA HESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X IRANI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)), Fiador: ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056) Despacho:Int-se por AR a dar andamento ao feito pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.038259-9 - ARMINDO ALONSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1 - Recebem-se os embargos e dá-se acolhimento aos mesmos para constar a Gratuidade de Justiça ao réu \r\n\r\nProc. 1999.001.134999-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BASTOS DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARILIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.008141-0 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE MIMENTA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.093089-5 - MARINHA MENDONCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X NELSON CUCINEALLO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121550-0 - ESPOLIO DE YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA MARIA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066372-1 - FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)), Fiador: MARIA DAS DORES TENORIO MAIA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064919-3 - ROBERTO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X DOLORES PINHEIRO PINTO Despacho:Ao embargado, defere-se a gratuidade \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.052202-6 - WALDEMIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ROSA HESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Int-se a parte por AR devendo dar andamento ao feito pena de extinção \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084580-4 - MARILIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESPOLIO DE ANTONIO BASTOS PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109610-0A - CILEA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Ante o art. 95 do CDC, acolhe-se a pesente exceção, determinando-se baixa e encaminhamento ao Fórum Regional de Madureira \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020680-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIO ROCHA, Síndico: ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA CRISTINA JACINTO NUNES E OUTRO Decisão:Defere-se a penhora; Lavre-se o termo e int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027405-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040) OFÍCIO DO FORUM DE VITÓRIA INFORMANDO QUE FALTAM CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.083410-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO GIOVANI ROCHA CHIAPPINI E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 196-197. \r\n\r\nProc. 2001.001.040823-0 - MARINEUSA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.094138-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ANA CAROLINA MOURA BENTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Fls. 85: Indefiro, eis que os títulos originais devem instruir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Int-se o executado sobre a penhora on line; Nada requerendo nem opondo embargos, defere-se o levantamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148196-1 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X SERVICOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Lavre-se o termo de penhora; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.006945-0 - GALVÃO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Int-se o exeqüente a dar andamento à presente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009751-8 - CELIA REGINA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099862-5 - MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 127 dá quitação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9A - GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1 - Não está impedido o credor de executar o título que possui; 2 - Entretanto o devedor, ora embargante, pode impugnar o valor cobrado; 3 - Faz-se mister a prova pericial contábil para esclarecer se o valor objeto da execução está correto , como afirma o exeqüente ou não, como aduz o executado; 4 - O processo deve obter solução que seja ao mesmo tempo justa e econômica, não se efetivando diligências desnecessárias; 5 - Esclareçam se há prova pericial contábil designada na ação revisional \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115482-0 - LILIANE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À AUTORA/APELANTE SOBRE DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO(FLS. 98/102) E SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.005225-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ÀS FLS.50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.117224-3 (818) - ANTONIO PROENCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:Indefere-se visto que são documentos que fazem prova no processo e devem constar ao menos por cópia \r\n\r\nProc. 1999.001.053115-5 - MAURO GUARINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) AO INTERESSADO SOBRE SOLICITAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.141916-8 - ELIETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Não há honorários em cumprimento de sentença; a nova fase se instaura com a execução e nesta (se houver) serão arbitrados honorários; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.002099-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.139900-2 - OLGA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) À parte ré sobre o ofício às fls. 453-460. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024136-2 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 67: esclareça o réu sobre a fatura: não consta o nome da autora e o nº do cartão não é o mesmo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002074-6 - ISABEL DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NA AÇÃO PRINCIPAL, tornando definitiva a antecipação de tutela PARA QUE A SÍNDICA ELEITA POSSA TER ACESSO A TODA A DOCUMENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BEM COMO A TODAS AS PARTES GERAIS E DEPENDÊNCIAS GERAIS DO PRÉDIO e JULGA-SE EXTINTO O FEITO CAUTELAR SEM EXAME DO MÉRITO EM VIRTUDE DA PERDA DE OBJETO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041160-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X LUCIA HELENA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:A petição de fls. 169 já foi apreciada às fls. 170; A parte deve requerer pelo novo rito \r\n\r\nProc. 2002.001.058253-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.237, 239 E 241.EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.235, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,47 NA CONTA 0711-2 E 5% DO CAMPO 41 NOS CAMPOS 47 E48 RELATIVO AS CONTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.097569-4 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X INSTALADORA DOIS AMIGOS DE IGUACU LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.008970-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SOARES CORREA REPAROS E MONTAGENS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.090252-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA CANDIDA DE ALCANTARA BARREIRA Decisão:1 - Incide a multa de 10%; 2- À exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.110622-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.100598-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA CHRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.56 E 59 E SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.61 ( VERSO ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109148-2 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JULIO CESAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NA AÇÃO PRINCIPAL, tornando definitiva a antecipação de tutela PARA QUE A SÍNDICA ELEITA POSSA TER ACESSO A TODA A DOCUMENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BEM COMO A TODAS AS PARTES GERAIS E DEPENDÊNCIAS GERAIS DO PRÉDIO e JULGA-SE EXTINTO O FEITO CAUTELAR SEM EXAME DO MÉRITO EM VIRTUDE DA PERDA DE OBJETO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.033373-6 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.146376-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO LEITE (RJ-099869) Despacho:Ante a extinção da RFFSA e o deslocamento da companhia para a Justiça Federal, dê-se baixa e encaminhe-se para redistribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.099716-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA LAMOGLIA VILHENA Decisão:Cumpra-se fls. 16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073573-9 - ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS VALADÃO (PR-037720), Dr(a). RICARDO ANDRAUS (PR-031177), Dr(a). VALDIR MOCELIN (PR-015309) Decisão:1 - Segundo teor da contestação o hospital não tem personalidade jurídica; 2 - A parte autora já havia sido intimada (fls. 358,4) a esclarecer sobre a personalidade jurídica do Nosocômio; 3 - A incompetência absoluta deste Juízo deve ser reconhecida, com fulcro no art. 100, IV, a do CPC; Dê-se baixa e encaminhem-se os autos; int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.142684-2 - MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Deferem-se ítens \"A\" e \"B\" de fls. 257 \r\n\r\nProc. 2005.001.043855-3 - WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.131083-5 - SCHIRLEY COSTA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANTONIO F BRANDAO (SP-048714), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ÀS PARTES SOBRE ACÓRDÃO DE FLS. 394/397. \r\n\r\nProc. 2004.001.030073-5 - EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Mantém-se fls. 229; Int-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.141412-0 - MIND CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.037737-0 - ANA CATARINA HEGGENDORN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE A CREDORA A APRESENTAR A PLANILHA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150894-2 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.083033-0 - JOSE ROBERTO RIBEIRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681)) X EDVALDO NUNES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defere-se, por AR, o requerido às fls. 86v \r\n\r\nProc. 2004.001.026575-9 - EUGENIA MARIA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHICRALLA CHICRALLA RACY Decisão:Aguarde-se em cartório por 90 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.143802-2 - ARLETE LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078211-0 - MARISA GOMES DELMAS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X BANERJ S A Decisão:Venha a inicial em termos, com a correta e completa identificação das partes, correta identificação do pedido e da causa de pedir; Em 10 dias, pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.054968-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUDNEY VITOR DA COSTA Ao autor sobre os ofícios de fls. 94 e 96-97. \r\n\r\nProc. 2004.001.150600-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CENTRO NORTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 75-79. \r\n\r\nProc. 2006.001.019128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO MOREIRA GONCALVES Ao autor sobre o ofício de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.111783-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO CESAR SANTOS DA CUNHA FLS. 62. DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051732-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DAIENE DA SILVA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140746-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Fls. 226: defere-se; Quanto ao co-proprietário, deverá constar do edital que se trata de 50 % do bem executado e que se resguardará a meação daquele que não é devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.133603-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE ÊNIO CORBELINO), Inventariante: ITAMAR CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.151056-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INES DAFLON BAKKER E OUTRO AO SR. ADVOGADO : FALTA CONTRA-FÉ PARA LIBERAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.047455-9 - FABIO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a designação do exame pericial médico a ser realizado no dia 20 de agosto de 2007, às 14:00, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313.Intime-se a parte Autora por AR para comparecer na data e local acima citados munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.144,146,148 E 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.060642-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X ANA CRISTINA DE LEMOS METEUS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CP ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.110992-0 - CLEUNEDE DAS GRACAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.131064-9 - EDVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a designação do exame pericial médico a ser realizado no dia 20 de agosto de 2007, às 13:30, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313.Intime-se a parte Autora por AR para comparecer na data e local acima citados munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.015704-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL BALBINO GARCIA DOS SANTOS SR; ADVOGADO FALTA CONTRA-FÉ PARA LIBERAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.025120-3 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.060188-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARILDA VILLAR BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154579-3 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 63 QUE NÃO VEIO ACOMPANHADA DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128668-4 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1- Mantém-se a decisão objeto do agravo; 2 - Em provas, int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.088478-0 (1861) - ANTONIO FONTES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BARRETAO ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.034967-3 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074935-2 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X LEILA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111732-1 - ESPOLIO DE FLORA BASTOS MARTINS, Inventariante: WILLIAM JOHN COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARTA CRISTINA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092308-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X SRA BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) DEFERE-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.072193-8 - CITIBANK N.A. . (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao exeqüente sobre os ofícios às fls. 181-183 e 185-186. \r\n\r\nProc. 2000.001.088295-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSMAR DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado supra \r\n\r\nProc. 2002.001.020600-3 - ABALONNE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X PARTPLAN PARTICIPACOES E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Oficie-se como requerido \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.039959-0 - CÉSAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X NÍCIA CECÍLIA COUTINHO BARATA SOARES E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113073-6A - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) AOS IMPUGNADOS \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2A - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) AOS RÉUS NA FORMA DO ART.392 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087100-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1)Certifique-se sobre eventual contestação; 2 - Defere-se a antecipação de tutela; Int-se a ré a não desligar a energia da autora por estar em dia com a contraprestação, salvo para em contrário, que não veio nos autos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092055-1 - ERIKA NILDES DOS SANTOS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Ao réu sobre o ofício de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2002.001.112873-5 - ADRIANO CHRISTOFARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.121720-3 - PERCILIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a autora tem gratuidade de justiça não prevalecendo quanto a ela a pretensão de execução de honorários. Segue solicitação de bloqueio \r\n\r\nProc. 2004.001.069988-7 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.086308-2 - ESTEPHANIA DA COSTA VIANNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a designação do exame pericial médico a ser realizado no dia 20 de agosto de 2007, às 13:00, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313.Intime-se a parte Autora por AR para comparecer na data e local acima citados munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.000564-0 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados \r\n\r\nProc. 2006.001.036629-5 - LUZINETE ENGRACIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LIDIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E SOBRE DATA SUGERIDA PARA EXAME PERICIAL MÉDICO ÀS FLS. 246/247. \r\n\r\nProc. 2006.001.119102-8 - GUILHERME REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - O ofício de fls. 40 está errado !; 2 - Defere-se; chama-se o feito à ordem; 3- Ao autor em réplica tornando ineficaz a audiência de fls. 96 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111185-9 - GESAWORLD DO BRASIL CONSULTORIA EM SISTEMAS E GESTAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X GERENTE GERAL DA REGIONAL SUDESTE DOS SERVICOS COMPARTILHADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081481-0 - JEAN HARLOU PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) REPUBLICACAO: INT-SE A RE, SE ASSIM ENTENDER, A PROPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026681-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MEZAVILA BALARDINO fls. 97. Defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030519-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste acerca das Certidões do Oficial de Justiça nos aditamentos de nº 56 e 57. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.134673-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368)) X CSH ADMINISTRADORA LTDA Despacho:Oficie-se recolhidas as custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.101680-3 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Int-se a autora a cumprir conforme fls. 147 \r\n\r\nProc. 2005.001.153411-2 - SANDRA YARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.048031-6 - VANESSA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Às partes sobre fls. 158; Laudo em 30 dias; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.089432-9 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1 - Homologam-se os honorários; 2 - Int-se a parte que requereu a prova ao depósito da 1ª parcela dos honorários; 3 - Com esta, ao perito com laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.102703-4 - MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 37: Rejeita-se a alegação de ilegitimidade sendo de conhecimento público a incorporação do BANERJ S/A pelo Itaú S/A; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159441-0 - DOMICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Afasta-se a preliminar de incompetência absoluta de Juízo; 2 - A demanda é de consumo, puramente, e pode ser analisada pela Justiça Estadual, bem como não requer a intervenção da ANATEL; 3 - Em provas, Int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043600-8 - CAROLINA PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Em réplica; ciente de fls. 193/197 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063102-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Fls. 298: devolve-se o prazo ante o que está certificado \r\n\r\nProc. 2007.001.031184-4 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.012405-2 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X PENHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência manifestado nos autos, com relação à primeira ré, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, devendo o cartório providenciar a baixa com relação ao nome da mesma e prosseguindo-se o feito com relação ao segundo réu - Pedro Vargas de Medeiros ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047753-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA), Inventariante: HENRIQUE ALVES DA CUNHA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143961-3 - CRISTIANO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 446, defere-se tal como requerido \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053321-3 - SONIA MARIA BONIFACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113073-6 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Em provas; Int-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.104389-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A REFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X S.P.G. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Justiça Federal ante a incompetência em função da sucessão noticiada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.123713-0 - PAULO CESAR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Á PARTE RÉ PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TA XA JUDICIÁRIA (110,77) \r\n\r\nProc. 2006.001.152027-9 - LEILA DE FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 240150"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "240151": [
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146978-8 - FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:1 - À Ré, em cinco dias. 2- Após, ao MP, e em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024085-4 - ACADEMIA ECO S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004415-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA AO AUTOR, SOBRE OS OFICIOS DE FLS.129/130. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2001.001.036474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA LORDAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VIVIANE PIRES CARVALHO (RJ-139381) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 231, AFIM DE EVITAR NULIDADE FUTURA. O OFÍCIO DEVERÁ SER RETIRADO PELO ADVOGADO DO REQUERENTE, COMPROVADA SUA ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)), Inventariante: MARIA LÚCIA VIEIRA BRAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Sentença:julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.063274-4 - JOSE PAULO FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir, \r\n\r\nProc. 2004.001.114102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X DARIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 177 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.089990-8 - FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Resta claro que a ré ao protocolar o recurso de apelação destes autos, o fez simultaneamente com a apelação do processo de Iolanda ..., resta saber se as cópias...Outrossim, verifique o cartório quanto à petição em destaque às fls. 143, de... protocolada no mesmo dia,... a cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.123775-0 - IVAEL GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047369-5 - CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X RIO 10 ASSESSORIA DE TITULOS VENCIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:1. FLS. 79 - REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. 2.FLS 79 - AO AUTOR, EM 5 DIAS, ANTE A ENTREGA DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 2006.001.091487-0 - ADRIANO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106541-2 - DULCINEA DE CASTILHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Decisão:Tendo em vista a expressa recusa, pela parte autora, em audiência e por sua defensora às fls. 161v, quanto à proposta de acordo efetuado pela ré em audiência, diga a parte ré se ratifica as provas requeridas em audiência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073240-0 - SANDRA MARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo passivo, ante a distinção entre as rés e os contratos objetos da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.073493-7 - JOSÉ ALVES MILANÊS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo comprovante de existência da conta objeto da lide e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079876-9 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta bancária objeto da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104299-1 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Oficie-se conforme fl. 347, solicitando a transferência para este Juízo dos valores depositados a disposição da Justiça Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066541-3 - VINICIUS COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 217/235, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124321-6 - BAR TIP TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TALHO FLOR DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:... esclareça o autor o pedido de desistência... defiro a expedição de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.001.089204-3 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X HAYDE DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Ante a inércia do executado, devidamente intimado nos termos do art. 475, J, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 124/126 e determino a penhora on line de 20% do valor devido. Segue em anexo protocolamento de valor junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.080427-7 - ROBERTO FABIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X MARIA DE JESUS BRITO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o autor se executa o contrato de locação ou o acordo celebrado junto ao JEC, apresentando ainda planilha da dívida. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.957182-0 (9051) - LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MANUEL MAGALHÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, NA PESSOA DO PATRONO DE FLS. 138 SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 160/176, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080297-6 - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VITRINE DE COPACABANA OBJETOS DE ARTE COMPRA VENDA E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.045115-0 - ADOLPHO JOHNNY LOZA PABON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Recebo os embargos. Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001646-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EFIGENCIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:fls. 154 - Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048155-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X JORGE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106115-0 - SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:FLS. 219 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087151-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Sao devidas as custas p/ baixa.NÃO HÁ COPIAS P/ INSTRUIR A INICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.164425-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Decisão:Defiro o requerimento do credor em face do leilão negativo. Expeça-se Precatória de vênia...intime-se, após, o devedor, ciência aos interessados...oportunamente vão os autos ao contador judicial... \r\n\r\nProc. 2000.001.136406-2 - CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Regularizado o recolhimento, expeça-se carta precatória para os fins pretendidos às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.105616-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DEBORA MEIRA OLIVEIRA Decisão:Ante os termos da v. decisão de fls. 68/69, bem como fls. 75/79, defiro o desbloqueio de 50% do valor penhorado, consoante comprova a ordem em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004367-6 - BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTAFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA AO EXEQUENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OF. DA RECEITA À FLS.75. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022058-7 - VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:1. FLS. 1085 - ANTE CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA A RÉ, EM 5 DIAS. 2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.070558-3B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095582-0A - ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MANOEL SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.044027-4A - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X NILCE VILLA NOVA LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Sentença:...Assim, ante os depósitos anexados aos autos correspondendo ao valor da condenação da sentença, acolho a presente impugnação e julgo extinto a execução, na forma do art 794, I, do CPC. Condeno a impugnante ao pagamento das custas e honorários, os quais na forma do art 20, §4 do CPC, fixo em R$ 800,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, dada a Gratuidade de Justiça.Expeça-se mandado de levantamento no valor apontado a fl. 03 ( R$ 4.008,87) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0A - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao impugnante em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127230-0 - MARCIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108361-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 149 e seguintes - Diga a parte autora, inclusive, manifestando-se sobre a satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045267-1 - FABIANI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101145-1 (3677) - EFIGENIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 422 - ESCLAREÇA A RÉ, EM 5 DIAS, SE O DEPÓSITO É PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, ANTE A FASE EM QUE SE ENCONTRA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.012710-0 - ZILENE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:HÁ DECISÃO NOS AUTOS NO SENTIDO DE DESCONSIDERAR, POSTO QUE NULA, A CITAÇÃO CUJA CERTIDÃO SE ENCONTRA ÀS FLS. 113. VERIFICA-SE QUE OS MANDADOS DE FLS. 220/225, TAMBÉM NÃO ATINGIRAM SEU OBJETIVO,PORTANTO, A LITISDENUNCIADA AINDA NÃO FOI CITADA. CUMPRA A PARTE RÉ A DECISÃO DE FLS. 203/204, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.111318-1 - IRANY PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.143912-0 - MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 265 e segs - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151927-1 - MANOEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X NATALINO RABINOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:AOS RÉUS, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCS. DE FLS. 490 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.092138-0 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ante fls. 141/143, segue em anexo protocolamento de desbloqueio on line junto ao BACEN. Diga a autora sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o certório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:esclareça a parte ré,em 5 dias. se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.013333-1 - WESLEY PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA SAMCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Fls. 352 e seguintes - Às partes.Fls. 589 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108003-6 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JORGE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.014405-5 - JOVELINA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS CASSEN), Litisconsorte: ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023862-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Fls. 252 - Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo autor. Aguarde-se por 60 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056962-5 - FALCAO E ALCANTARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Sentença:julgo improcedentes os embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015198-1 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JÚLIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE Despacho:FLS. 39 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111571-1 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263) Decisão:Atenta a autora ao MP, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044427-0 - JOAO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Ante a inércia do executado (fls. 73), devidamente intimado (fls.69), segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.055958-9 - LIGIA DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.110013-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:... Ante tais considerações , DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE os autos ao Juízo da 42ª Vara Civel desta Comarca... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031059-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para regularizar a sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de ser reputada revel. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069758-5 - LYA MOREIRA BROWN (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160642-2 - EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Fls. 341 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, , devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.044548-1 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073097-0 - JUDITE DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO REAL S A Decisão:Ante a qualificação da requerente, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.101852-4 - HEDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GUILHERME VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diga a Defensora Pública tabelar se insiste na prova requerida às fls. 250. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080690-3 (20971) - NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.115788-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Aos interessados sobre o pedido de intervenção de terceiros formulado às fls. 1755/1765. Aguarde-se o pedido de informações. Após o pedido de produção de provas será apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076096-1 - EDNO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091971-5 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MILI INDUSTRIA DE PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:FLS. 61 - INFORMEM AS PARTES QUANTO À REALIZAÇÃO DE ACORDO, EM 5 DIAS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382), Dr(a). SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO (ES-007666) Decisão:.. defiro a antecipacao de tutela requerida as fls 16/17 para mandar a ré se abster de usar a marca ... sob pena de multa diaria ...autorizar a autora a retirar os equipamentos descritos ...expeça-se.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.027828-9 - VICTOR MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X HOSPITAL INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Comprove a ré, em 48 horas, o depósito referente ao mês de abril.À autora sobre depósitos. Ex peça-se Carta de Sentença, onde deverão, inclusive, os próximos valores serem depositados.Após a manifestação da parte autora e comprovação do depósito pela ré, subam ao E. Tribunal de Justiça, em cumprimento à decisão de fls. 474. \r\n\r\nProc. 2003.001.017206-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROSANE MENDES CORREIA (RJ-141701E), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087097-3 - JOSE ERASIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.075440-2 - LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158863-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033157-0 - HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 240151"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "240153": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.017582-9 (16565) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliatória para o próximo dia 28/09/2007 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu (Shell) no endereço indicado, os demais réus, por edital. Deixo de fixar prazo pois a resposta deverá ser apresentada em audiência.Expeçam-se os editais, cumprindo-se o art. 232, C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.131681-9 - ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037101-4 - CÉLIA MARIA VALPORTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SISTEMA FÁCIL RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 48 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137835-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BRAGA DA SILVA Decisão:I-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.147925-4 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 117: Defiro vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.015024-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIA CRISTINA DE LIMA ALVES ARAÚJO Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016914-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIMEIRE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162718-7 - LAZARO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (SP-149014)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (SP-031464) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071160-0 - BANCO BANERJ S A X J K CORGUINHA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) Decisão:Reitere-se ofício de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.155960-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA ROCHELLE X JUSLINE ASSUF KATTAN Despacho:Tendo em vista não ter havido tempo para a citação da parte ré para comparecer a audiência designada, solicito que seja designada nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.007168-7 - COPAAL COMERCIAL DE PEÇAS AUTO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON RITA COSTA (RS-019702)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o encaminhamento da planilha, despacho e procuração a fim de dar cumprimento a deprecata, cumprindo-se integralmente o art. 202, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.037915-3 - FERNANDO GANZERT X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS 14, CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046093-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS COSTA DO ATLÂNTICO X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o integral cumprimento do disposto no art. 202 do C.P.C., vindo aos autos a cópia do despacho do juiz, bem como da procuração e substabelecimento, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.001.081935-9 - CONDOMINIO EDIFICIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN MIHAI FAURU (RJ-019794)) X FATIMA ZULEICA MACHADO MADEIRA), JANAINA MADEIRA PINTO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022442-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X LEVI RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.049839-5 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARCOS MEIRELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:nada a prover. os embargos de terceiros já chegaram a este Juízo \r\n\r\nProc. 1999.001.097433-8 - JOANNELLY BORRIELLO (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ (RJ-066578)) X OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.001152-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE LUIS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, recolhendo as custas devidas para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.012732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI SHANGRILA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO CARLOS CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.077725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZELIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Despacho:fls.336 prossiga-se com as novas datas sugeridas, na forma da decisão de fls.314 \r\n\r\nProc. 2001.001.120105-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-046171)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 216: O documento foi retirado em 08/05/07, conforme consta às fls. 213. Daí, o prazo de trinta (30) dias já fluiu. Assim, comprove o réu o encaminhamento da rogatória, na forma da decisão de fls. 211. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.094742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE PALTRINIERI JUNIOR Decisão:1) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida indevidamente por este Juízo.2) Cumpra-se a decisão de fl. 108, expedindo mandado de citação e intimação via AR, como solicitado à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2002.001.150878-7 - PETRO TANK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NUTRIPAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Fls. 220: Defiro a expedição de ofícios ao TRE-RN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.033213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X VILMA EIRA LA GAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 220 \r\n\r\nProc. 2003.001.106628-8 - MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.080195-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça já foi deferido à fls 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.110067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGER DANTAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/08/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, no endereço de fls 165, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.035598-4 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SOMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Fls.154 - Anote-se. Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090993-0 - ILSA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 121, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098319-3 - MILTON RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.100751-5 - TEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 80/81, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112990-6 - ANTONIO APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.126372-6 - LEONICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148595-4 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JAIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:1) Verifico que a decisão de fl. 71 foi publicada no Diário Oficial sem que constasse o nome do advogado da parte ré.2) Cadastre-se e anote-se o nome do advogado de fl. 69 onde couber, certificando-se nos autos.3) Republique-se decisão de fl. 71.4) Após a manifestação da parte ré, digam as partes sobre os honorários do perito (fl. 76). \r\n\r\nProc. 2006.001.167151-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/08/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIS ELENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GUILHERMINA MARIA CAMPOS DE SALLES COELHO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040398-2 - VALDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/07/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044563-0 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARIZA GOMES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/08/2007 às 12;00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045179-4 - ANTÔNIO JANES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050290-0 - ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/08/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064326-9 - REGIANE DE OLIVEIRA DO CARMO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A regularize-se a representação, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.064845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ÉLIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070124-5 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.070396-5 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). URSULA GABOR DE PAULA (RJ-159535E)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070530-5 - SÔNIA MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070534-2 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070614-0 - LUIS FERNANDO DE TOLEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072711-8 - TERUO ONO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.072717-9 - ORLANDO GOMES DE FIGUEIRDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO REAL Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.074290-9 - NORMA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.075427-4 - EURICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.077487-0 - MARIA REGINA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.077928-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078019-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DIEGO MELLO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/08/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078500-3 - IVONETE SILVINO GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/08/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081806-9 - EDVANIA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/08/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082108-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES, Síndico: MARCELO EDUARDO CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016987-0 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:Baixo os autos para que o Cartório proceda a regularização do processamento, colocando as petições em ordem cronológica de datas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.073130-0 - JORGE HELENO CASTRO PACHECO X JOAO BAPTISTA ISNARD (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.047596-9 (19454) - HELCIO FAJARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FEDERACAO FLUMINENSE,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS-FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:fls.744 aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.001.039672-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 278/284, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.031314-4 - JANDIRA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.265: As partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.086294-2 - JORGE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X MANOEL LOPES DE A BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:1) Fls. 168/170: Pelo teor da petição a mesma não pertence a esta demanda, razão pela qual desentranhe-se e entregue-se ao subscritor mediante recibo nos autos.2) Regularize o 4º réu (\"Tânia\") sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116023-2 - TONY JOHN WEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diga o Dr. Perito, nomeado nos autos, se aceita realizar a perícia pelo valor dos honorários fixados pelo eg. TJ (fls. 352/356). \r\n\r\nProc. 2005.001.067999-4 - SEVERINO PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0 - ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SONIA MARIA COSTA GORDILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:1) Fls. 107/110 - Desentranhe-se e autue-se em apenso.2) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 112/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.043507-4 - DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.163, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086852-5 - ELIZABETH MAROTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Vista ao apelado, na pessoa da Def. Pública. Após, subam ao eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108470-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/72, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156941-5 - ANA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Digam as partes sobre fls. 63. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130627-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1) Restaure-se a autuação.2) Fls. 268/269 - Aguarde-se.3) Desconstituo o arresto de fls. 154.4) O devedor não havia sido \"citado em execução\" (lei revogada), daí, tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz res peito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 224/227, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.5) Fls. 268/269 - Aguarde-se. Transcorrido o prazo para cumprimento da sentença (item 3), atente-se o credor para o disposto no inciso IV do art. 600, CPC (Lei 11.382/06) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046114-0 - NADIR NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARIA HELENA PIRES KOELER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:1) Corrijo erro material na decisão de fls. 72 (...).2) Diante da falta de impugnação, homologo os honorários do perito no valor apontado às fls. 82, para que produza seus devidos e regulares efeitos.3) Tendo em vista que o embargante é beneficiário da JG, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.061988-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 79, nomeio em substituição ao perito a Dra. NILSA L. DE OLIVEIRA, 2224-8588 e 8173-0113, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.036919-6 - MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que o embargante não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. (...) Atribuído o valor da causa, que deverá ser o valor da obra alegada, recolha-se a taxa judiciária e as despesas do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar. (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121336-0 - CAROLINA MARIA ALAMPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X AUREA CORINA BRENNER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ERIVALDO SILVA DE LYRA (RJ-099614E) Decisão:Intime-se o devedor (embargada) através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 258/259, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.042387-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.011769-0 (18976) - AUREA CORINA BRENNER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ERIVALDO SILVA DE LYRA (RJ-099614E)) X CAROLINA MARIA ALAMPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:Fls. 182: Desconstituo a penhora (fls. 176). Oficie-se ao R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.036798-1 (20821) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770) Despacho:fls.329 e-se mandado de citação em execução \r\n\r\nProc. 1998.001.054801-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X TRANSMARKET CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108642-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072882-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARTHA FERREIRA LINS Decisão:Intime-se o credor, pelo correio, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEISEMAR SILVA PAGANO BLANCO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.147286-8 - GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Diga o credor sobre fls. 133/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.034308-0 - FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.041797-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA), LUIZ CARLOS PAIVA PINTO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043684-7 - RICARDO SOARES TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X CARLOS SOARES AMARAL Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.054036-5 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X RAQUEL DE MORAES MINNEMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008465-5 - CARLA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, esclareça o credor se deseja a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio junto às instituições financeiras. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082235-8 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002879-4A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303) Decisão:1) Defiro o requerimento de fls. 31, diante de fls. 32/35. Daí, tenho como tempestivo o cumprimento da decisão de fls. 27, tendo em vista a guia acostada às fls. 39.2) Recebo a impugnação. Vista ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037632-2 - AMADEU MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059519-7 (20102) - RITA DE CASSIA WERDINE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCI COSTA FIGUEIREDO (RJ-019786) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.191622-8 - RENE PAUL PENAFORT (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 434/435 - Indefiro a hora certa deve ser concretizada pelo Oficial de Justiça, caso entenda que o réu mora no local e está se ocultando. Desentranhe-se e cumpra-se, uma vez que a Receita Federal confirmou o mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2000.001.008755-1 - TANIA SUELI SAVINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETTICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.123788-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.129396-5 - LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 284/292, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.142850-0 - DARCY MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:(...) Não obstante o que consta às fls. 48/9, oficie-se à ANS solicitando que informe qual o atual status do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.148881-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARIA DE FATIMA DIAMANTINO LEAO (Adv(s). Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:informe o credor quanto ao cumprimento do acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.153734-9 - BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.044828-1 - TURIKS HAIR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.099883-9 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.047408-7 - CRUZ NASSER TAPAJOS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.098958-0 - WILMA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 157/159, nos seus regulares efeito. Ao apelado. Com as contra-razões subam Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139989-0 - JOSE EDIVAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/89, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040139-8 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO SLOBODA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X CABOTINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 37/41, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069768-8 - ROGERIO DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, II, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, referente à Cobrança (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, referente à Reparação de Danos morais e materiais, eis que não qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.086508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X JANNIFER TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081846-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166564-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.025178-1 - ALDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104142-5 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005000-9 - HELEN DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.013500-3 - ESPÓLIO DE HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105047-9 - SANDRA HELENA TELLES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo os recursos de fls.368 e 375, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.134019-6 - LEANDRO SERRANO VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073467-3 - SONIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CENTAURO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.104575-9 - RUTH GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Ao sr. perito sobre a impugnação de seus honorários a fls 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.086141-8 - MANUEL GIL FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ROMEIRO (RJ-138424), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO ROMERO (MG-063724)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela (...) Expeçam-se os competentes Mandados de citação e intimação. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.086141-8 - MANUEL GIL FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ROMEIRO (RJ-138424), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO ROMERO (MG-063724)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMEm aditamento à decisão inicial, defiro a gratuidade de justiça a parte autora, diante dos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077950-7 - SUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/08/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081962-1 - VALTER LUIZ DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça;2) (...) , oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/08/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080020-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X SIMARA ALVES ANTUNES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do art. 257, C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.058910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X LINDALVA DOS SANTOS PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE VASCONCELLOS (RJ-001299A) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.108954-5 - ADRIANA VICTORIA STIEGER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- fls.400 às partes \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.056190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:fls.680/6 diga o perito , conclusivamente \r\n\r\nProc. 2005.001.035305-5 - FRANCESCO SALVATORE ALOISE (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA VIANA DIAS Decisão:Tendo em vista a súmula nº 103 do egrégio TJ/RJ defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 15 (quinze) dias, contestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.044547-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE DE ASSIS SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a súmula nº 103 do egrégio TJ/RJ defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 15 (quinze) dias, contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.013001-0 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 250, nomeio em substituição ao perito o Dr. ELEONORA GASPAR SCARTON, 8805-4545, 2422-6054 e 2422-6705, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.086549-7 - NUBIA MAIA DE SOUZA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 478/483, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2) Fls. 485/486 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.008202-0 - GLEICE FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 441/442, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.137894-8 - NORMA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145868-5 - LORAINE ALMEIDA CARLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Decisão:fls240: Atenda-se. Após, retornem a Décima Segunda Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.046703-8 - JOSE JOSEILDO BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 127/134, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125242-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/91, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129879-0 - ALESSANDRA ALMEIDA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 19/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.137730-7 - ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial (fls. 828/909). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093386-3 - ANGELA DE JESUS ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978), Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:Ao Ministério Público. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.134138-4 - IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)), CONDOR COBRANÇAS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.182/189, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.156311-3 - CLAUDIA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X GLAUBER GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 197, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134463-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1) Fls. 372/563 - Diga a parte autora.2) Fls. 564/585 - Digam as partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149509-6 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102) Decisão:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 183/186, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.024883-3 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-148760E) Decisão:(...) Daí, homologo-os no valor apontado às fls. 306, para que produza seus devidos e regulares efeitos.E-se guia. Venha o depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.113568-2 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) 1- ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- APÓS, REPUBLIQUE-SE FLS.61 ( À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.60) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081489-1 - ALOMA DE SOUZA VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074179-6 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.075581-3 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006012-4 - NILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.150214-7 - BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030903-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) Decisão:Fl. 211: Defiro a devolução do prazo à parte ré face à certidão de fl. 212. O prazo correrá em Cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.145984-1 - NORMA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.012978-5 - ANTONIO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Decreto a perda da prova pericial.2) No apenso, se for o caso, junte-se a resposta do ofício expedido à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.127682-2 - ROSANA HONORIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias,sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043606-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162733-6 - SHEILA BATISTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 18/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 240153"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.022406-0 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. E40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.109180-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Sentença:Processos nº 2003.001.109180-5Parte autora: FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOParte ré: SANDRA CAPELLA DA SILVA S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 76, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas finais, se houver, pela parte autora, a qual deverá ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.João Felipe Nunes Ferreira MourãoJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198384-9 - C0NDOMINIO BUZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X YUCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 291/292. Regularize-se a representação processual da 2ª requerente em 10 dias a fim de ser analisado os termos do acordo firmado. D6 \r\n\r\nProc. 2001.001.086086-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X SAURO LOPES SERRAT E OUTRO Despacho:Fls. 254/255 - nada mais a prover, tendo em vista os termos da decisão de fl. 252. Cumpra-se a parte final da mencionada decisão no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E45 \r\n\r\nProc. 2002.001.096228-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE SOUZA BRAZAO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido às fls. 180/181, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.137313-4 - FRANCISCO CARLOS MARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se informação oficial quanto ao julgamento do AI ou comprove a parte autora a preclusão da referida decisão. B28 \r\n\r\nProc. 2002.001.159768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIAO FERREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias, conforme preceitua o art. 475-B do CPC. Com esta, voltem concluos. A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.131833-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILSON CRESPODE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:1. Fls. 204. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 216;2. Venha planilha atualizada da diferença devida em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.069838-1 - EAGLE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1. Intimem-se os devedores, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. F10 \r\n\r\nProc. 2005.001.156150-4 - CARLA MOREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:.....REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.... A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.016643-9 - CORUMBA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação.Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.090115-2 - ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 80/84. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.121275-5 - OSTENIL ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 71/84 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.046068-0 - VALDIRA SOARES DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Sentença:Processos nº 2007.001.046068-0Parte autora: VALDIRA SOARES DE SOUZA MELOParte ré: UNIBANCO SEGUROS AIG S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora em audiência, inclusive com a concordância expressa da parte ré, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Tendo em vista que foi apresentada contestação em audiência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.049948-1 - LUIZ DE BARROS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:....Defiro a prova documental requerida pela ré ..... E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.071287-5 - EXPEDITO PAIVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.072009-4 - JACQUELINE DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC);3. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes, eis que a inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 CPC), sob pena de extinção por inépcia (art. 284 CPC).. F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072635-7 - HUMBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072716-7 - BIANCA FREITAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Venha cópia da última declaração de IR (completa) no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC);3. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes referente ao período informado na inicial, eis que tal petição deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 CPC), sob pena de extinção por inépcia (art. 284 CPC).. C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.072891-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROOPER PROPERTIES LTDA S A Despacho:Venha a certidão de ônus reais da unidade que apresenta o débito informado no prazo de 15 dias. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.073452-4 - ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: 1. Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.073788-4 - LUIZ DEPINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC);3. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes, eis que a inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 CPC), sob pena de extinção por inépcia (art. 284 CPC). C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.074588-1 - DALVA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.075772-0 - ALAIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.076425-5 - SUELI BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC);3. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes, eis que a inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 CPC), sob pena de extinção por inépcia (art. 284 CPC). E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.077567-8 - ESPOLIO DE GENNARO GENARIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Decisão:1. Regularize-se a representação processual com a juntada de procuração outorgada pelo autor (espólio) bem como do termo de inventariante (prazo: 10 dias);2. Venha cópia das primeiras declarações e da última declaração de IR do espólio autor no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Emende a inicial a fim de fazer constar no pólo ativo o espólio (art. 284 CPC). A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077888-6 - MARIA JOSÉ NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Providencie a autora o recolhimento da diferença de custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC);2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). F6 \r\n\r\nProc. 2007.001.077898-9 - JOSENILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162100-0 - JACQUELINE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO CONSIGNATÓRIA sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI, CPC. ...Indefiro as provas pretendidas pelos autores/reconvindos eis que destinadas à ação consignatória, ora extinta.Determino a realização de prova pericial, ....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias....A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa intimem-se via DO os reconvindos, para que, querendo, emendem a mora no prazo legal, ante o disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.046015-1 - ESPÓLIO DE JAIME LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X BANCO BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido na inicial. Efetivado o mesmo, cite-se. B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123569-2 - FERTIMOURAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (PR-014352)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:1. Homologo os honorários periciais complementares no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado neste momento. Providencie a parte interessada o depósito em 10 dias. Defiro desde já a expedição de guia;2. Comprovado o depósito intime-se o expert para dar continuidade aos trabalhos. T8 \r\n\r\nProc. 2003.001.089887-0 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando que houver interposição de AI perante ao STJ, conforme fl. 351-verso. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTE SOBRE O LAUDO. A26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037608-5 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. A30 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.104970-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX GOMES DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre ofício do DETRAN de fls. 113/121. F32 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022267-7 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. A33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0 - TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Defiro a realização de avaliação indireta do bem penhorado, conforme requerido à fl. 120. Desentranhe-se o mandado, adite-se-o e cumpra-se. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.000054-1 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:1. Designo o dia 03/07/07, às 13 horas, nesta serventia, para a entrega das chaves do imóvel objeto da presente ação, devendo as partes comparecerem ao ato.2. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 39/40. C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107221-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NAIR RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) Sentença:....REJEITO OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054754-2 - DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:1. Fls. 72/73 - anote-se onde couber.2. Certifique o cartório sobre a alegada intempestividade dos embargos, tendo em vista as alegações contidas na peça de defesa.3. Sem prejuízo, diga o embargante, em réplica. E38 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.115277-6B - GLORIA LYGIA AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas indicadas na certidão de fl. 57, sob pena de não prosseguimento da presente. Prazo: 05 dias. A45 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.039029-5 - JOAO PAULO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Atenda-se ao MP. Dessa forma, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047886-4 - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERASMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 395/396. Z5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036110-1 (17901) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Atenda-se ao MP, pelo que determino a intimação do exeqüente para que se manifeste sobre a promoção de fl. 965. \r\n\r\nProc. 2001.001.030181-2 - PAULO ANTONIO FEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARUSO Despacho:Fls. 193/194 - ciente. Cumpra-se fl. 184. A41 \r\n\r\nProc. 2002.001.153550-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Trata-se de Ação de Execução fulcrada em título extrajudicial entre as partes acima identificadas.Diante do noticiado pagamento do débito deve a presente execução ser extinta, considerando, inclusive, a concordância da Exeqüente às fls.236.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora realizada sobre o imóvel descrito às fls. 236, oficiando-se ao RGI. Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092039-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LRS 21 INFORMATICA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos sobre fl. 235. B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.035476-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:Fls. 184/185 - defiro o depósito dos bens penhorados junto ao Banco do Brasil, na forma estatuída no art. 666, I e § 2º do CPC. Intimem-se os executados para que procedam ao referido depósito no prazo de 05 dias, cabendo ao exeqüente as necessárias providências à realização do ato, inclusive no que tange aos custos inerentes. P.I. F38 \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor é uma firma individual não há que se falar em responsabilidade limitada, pelo que defiro o requerimento de bloqueio on line das contas em nome do titular (fls. 143);2. Segue em anexo a confirmação de bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. F37 \r\n\r\nProc. 2006.001.033119-0 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X DANZAS LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Fls. 148/149 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. E38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074661-7 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Retifique-se no DRA a presente ação para que passe a constar medida cautelar de exibição de documentos;2. Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. F3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.022406-0A - ANGELA MARIA ARAUJO MURY (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnado. E40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116457-8 - RICARDO DE CARVALHO BORDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 96/107 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. D18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.050568-8 (18082) - JOSE GERALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Despacho:Fls. 393. Nada a prover, eis que o ofício pretendido pelo credor encontra-se acostado na contracapa dos autos cabendo ao mesmo retirá-lo e encaminhá-lo ao seu destino. E4 \r\n\r\nProc. 1996.001.112555-5 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X K.K. PEDRAS E ARTEFATOS DE MARMORE LTDA. Decisão:1. Tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente por OJA no endereço fornecido às fls. 120, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Oficie-se à SRF para que forneça o endereço do sócio mencionado às fls. 120. A6 \r\n\r\nProc. 1998.001.078367-1 - IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TRAJANO FRANCISCO SIMOES ARAGAO Decisão:Quanto ao pedido de ofício, nada a prover ante a preclusa decisão de fls. 274.Defiro nova solicitação de bloqueio on line, tendo solicitado o mesmo nesta data.Diga o credor quanto a resposta do bloqueio on line, requerendo o que entender pertinente. B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.066806-6 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado pelo réu às fls. 127 determino o desbloqueio on line de suas contas. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão.Diga o credor acerca do depósito em 05 dais, valendo seu silêncio como quitação. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.013664-2 - PAULO CESAR PAVAN CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 2059,79 UFIR's. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo. D13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103257-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006609-6 - IVONETE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:... Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária ao deslinde da causa, tendo em vista se tratar de matéria exclusivamente de fato e de direito, fundamento este pelo qual também reputo desnecessária a inversão do ônus da prova.Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que no prazo de 10 dias.Intimem-se, inclusive com vista à DP. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.014720-5 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 99/106 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. D20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011727-4 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079918-0 - ANGELA RUTH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. F13 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.045120-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente impugnação, sob pena de prosseguimento da execução. A43 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.045989-3 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. E40 \r\n\r\nProc. 2006.001.097649-8 - GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença:......RECONHEÇO A DECADÊNCIA DE PARTE DO DIREITO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pleito de prestação de contas relativo ao período anterior a 16.04.2006, com fulcro no art. 269, IV, do CPC e, quanto ao período restante, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a prestarem as contas solicitadas pela parte autora desde o dia 16.04.2006 até a data do ajuizamento da petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar, conforme o art. 915, §2º, do CPC...... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047290-6 - ESPÓLIO DE MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X JOSÉ MARIA DA SILVA Sentença:Processos nº 2007.001.047290-6Parte autora: ESPÓLIO DE MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRAParte ré: JOSÉ MARIA DA SILVA S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 66, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas finais, se houver, pela parte autora, a qual deverá ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.João Felipe Nunes Ferreira MourãoJuiz de Direito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151531-4 - ROKILULI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais apresentados à fl. 86. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062901-0 - SIMONE TEIXEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.109472-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. Com esta, venham conclusos sobre fls. 202. A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.084879-2 - PAULA REGINA VIANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1. Diga o credor sobre depósitos judiciais efetivados às fls. 72 e 116, bem como sobre o teor de fls. 113/115, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.2. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte credora e/ou seu patrono, caso a procuração outorgue poderes para tal, desde que observadas as cautelas de praxe. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.052395-9 - QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 192/198 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.109788-7 - REINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.178611-4 - ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-046867) Despacho:Indique a exeqüente, no prazo de 10 dias, nome e qualificação dos diretores da executada para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. F11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090900-6 - NAIR RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença dos embargos (Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte embargante relativo ao depósito realizado às fls. 142 dos autos da execução). B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.040542-2 - SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.028263-7 - ROQUE ANUNCIAÇÃO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse .....Rejeito igualmente a preliminar de inépcia da inicial,.... C27Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077605-1 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). F11 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052903-5 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Fls. 36. Certifique o cartório acerca do alegado;2. Indefiro o recolhimento das custas processuais ao final eis que a autora não demonstrou sua necessidade, apenas tendo alegado que não teria condições de pagamento das referidas despesas;3. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 34 em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047133-0 - MAURO DOMENECK SALGADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Fls. 435. Certifique o cartório acerca do alegado;2. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento de sua parte dos honorários sucumbenciais, intime-se o mesmo, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. E15 \r\n\r\nProc. 2003.001.029853-2 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, inclusive considerando os termos da decisão saneadora de fls. 163/194, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. C5 \r\n\r\nProc. 2004.001.097533-7 - GUSTAVO REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. B14 \r\n\r\nProc. 2005.001.137730-4 - JOSE RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 685/686. Defiro o pagamento dos honorários periciais em 04 parcelas como requerido pelo autor, devendo o depósito da 1ª parcela ser efetuado em 05 dias e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Defiro desde já a expedição de guia. Comprovado o depósito da última parcela intime-se o perito para dar início aos trabalhos. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.093091-7 - THOMAS JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO MASTERCARD Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.077730-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.078379-1 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.080302-9 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B25 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013250-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Processos nº 2007.001.013250-0Parte autora: PAULO CESAR DE SOUZAParte ré: ITAÚ S/A S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 190, tendo em vista a concordância expressa da parte ré, conforme fl. 193, PELO QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Tendo em vista que foi apresentada contestação, conforme fls. 84/109, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 240156"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "240163": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083767-2 - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JUNIOR ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.084744-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.032474-2 (9577) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS-ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1991.001.094437-7 (18405) - CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-004561P)), Litisconsorte: IMEPA-INDUSTRIA METALURGICA PARANA LTDA), Litisconsorte: MIGUEL ALVARO DA COSTA), Litisconsorte: HAMILTON AUGUSTO FERREIRA AMARO) X CONSTRUERG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (RJ-054655) Sentença:Processo n.º 91.001.094437-7Ação: Ordinária Autor: Agton Souza Santos e outros Réu: Construerg Construções e Empreendimentos Ltda. SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, tendo em vista o despacho de fls. 525 e a certidão de fls. 527. Certificado quanto o correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.114212-5 (18669) - ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas e taxa apontadas às fls. 321, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.031725-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MELO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.018339-6 - HELIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls.370. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Fls. 271 e ss. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.097657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESPOLIO DE GEORGINA CARDOSO DA CRUZ), Inventariante: ALBERTO GOLDINHO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (RS-019066) Decisão: Suspendendo, por ora os efeitos da decisão de fls. 91e em virtude da publicação de fls. 91não ter constado o nome do patrono do réu e por ser o mesmo de Porto Alegre, anote-se no sistema e entranhe-se a petição juntada por linha a estes autos devendo o patrono do réu comprovar a data do encaminhamento da mencionada petição ao proger deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.085183-5 - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...As preliminares suscitadas confundem-se com o mérito, razão pela qual serão apreciadas quando da prolação da sentença de mérito. ...Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, exige o implemento de prova pericial médica, a fim de que restem comprovados o nexo de causalidade e o grau de invalidez do autor decorrente do acidente automobilístico sofrido. Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Reconsidero decisão de fls. 110, assistindo razão à parte autora, eis que o cerne da controvérsia tem por fundamento contrato verbal de mútuo celebrado entre as partes, não se tratando, assim, de ação de dissolução de sociedade ou de litígio entre sócios a atrair a competência das Varas Empresariais. Assim sendo, declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Oficie-se à SRF para que remeta ao Juízo cópia das declarações de IR feitas pela ré no período requerido pela autora. Defiro a produção de prova oral. A designação de AIJ será feita após a juntada dos ofícios e manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061825-1 - ANTÔNIO VALMIR MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia autenticada sos documentos de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.061949-8 - ELENILTON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham os documentos de fls. 13 devidamente autenticadosw. \r\n\r\nProc. 2007.001.067769-3 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça-se em razão da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.068428-4 - HILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068565-3 - ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor a certidão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.070024-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070415-5 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070597-4 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Fornecida a contrafé, cite-se. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.071270-0 - LUIZ HENRIQUE SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham os documentos de fls. 12 devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072033-1 - PAULA MATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072057-4 - BENEDITO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO Decisão:À livre distribuição eis que não há conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072752-0 - PAULO REIS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2007.001.072849-4 - CLÓVIS VALENTIM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Complementem-se as custas em virtude do litisconsórcio ativo facultativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073185-7 - AUGUSTO CARLOS DREWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. 2- Venham cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha declaração do IR completa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074315-0 - DANIELLE DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075266-6 - DENISE DE LEMOS TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial. adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.075864-4 - LEONARDO MARÇAL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Vindo a guia vermelha da GRERJ, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075987-9 - AUGUSTO PINHEIRO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão: Indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2007.001.076194-1 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade eis que a autora não posssui perfil de hipossuficiente. Recolham-se as custas em 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076304-4 - MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2007.001.076390-1 - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha os extratos solicitados às fls.19 para posterior designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.077339-6 - MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Venha Certidão de nascimento autenticada do falecido. 2 - Traga a certidão de casamento e o registro de óbito autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080400-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Fornecida a contrafé, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.081024-1 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:À livre distribuição. Não há litispendência, as partes são as mesmas mas o objeto do pedido é outro. \r\n\r\nProc. 2007.001.081762-4 - ALEXANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Venha termo de inventariança e o R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.081799-5 - EDIVALDO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR conforme informado a fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.001.082228-0 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final eis que o autor não possui perfil de hipossuficiente. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082589-0 - MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Regularizada a representação do menor, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083593-6 - JOSÉ CÍCERO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075561-8 - ANDREIA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-129232)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, taxa judiciária mínima. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072748-9 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2007.001.073175-4 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão: Indefiro o recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, taxa judiciária mínima. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102723-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 101. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.162233-6 - JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X SANTANDER CARTOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes, fls.257 e GJ deferida ao sucumbente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.149572-9 - JORGE DE GOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a perita, por oficial de justiça, para manifestar-se sobre a Impugnação da parte, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.098287-8 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Informem as partes sobre o andamento do AI em trâmite no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.126293-2 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:1 - Ao réu sobre fls.397/399. 2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137910-0 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. DÊ-SE VISTAS À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082550-2 - WALTER PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.500,00.2- Expeça-se guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.001.107552-5 (18587) - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O, para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.080522-1 - MARILZA ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ÁLVARO DE SOUZA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080723-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KÁTIA REGINA SOARES CARDOZO E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Devolvo o prazo para manifestação da embargante em virtude da certidão de fls. 152. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.141993-8A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JANDYRA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Informem as partes sobre o andamento do Agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.129275-7 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Sentença:Processo n.º 96.001.129275-7Ação: Execução de Título ExtrajudicialAutor: Banco Banorte S/A Réu: Julio Carneiro de Abreu Gomes SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil, tendo em vista acordo acostado às fls. 146/147. Tendo em vista certidão de fls. 159, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.139206-0 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.111943-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRA DE CIRCULACAO LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.032194-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CETG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA Decisão:Venha o valor atualizado do débito adequando-se o feito aos termos das modificações introduzidas na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.099780-1 - ALCINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 103. Desentranhe-se como requerido, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501650-5 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X CARMEN LUCIA BORGES MOREIRA E OUTRO Ao autor/credor. \r\n\r\nProc. 1992.001.047079-5 (13961) - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X JOSE DA COSTA BRGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1995.001.052583-3 (17992) - IBER COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DUQUE COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Informe o réu sobre o andamento da Carta Precatória encaminhada à Comarca de Brasília. \r\n\r\nProc. 1997.001.004743-5 - SALATIEL OSVALDO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.035761-0 - EZEQUIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X JOSE PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.164458-7 - ADRIANA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente para a garantia do seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.049913-2 - DROGARIA VITORIA DE BONSUCESSO LTDAA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.085623-8 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o réu a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99, bem como deposite os honorários od Dr. Perito. (fls. 426) \r\n\r\nProc. 2000.001.049159-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091415-7 - MARCELO GALLOZZI VAN HAUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X SERGIO ARTUR SMITH DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente para a garantia do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.138858-3 - GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1- Informe o réu-credor quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.056161-5 - NIURA MONTEIRO BLANCO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X PAULISTA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.126512-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA Cumpra-se o art. 45 do CPC, devendo os patronos comprovarem a comunicação da renúncia à parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.087997-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA E OUTRO Forneça o credor o endereço da ré incluída, para que possa ser intimada. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que o feito encontra-se extinto conforme sentença de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2004.001.030467-4 - JURILENE GOMES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS CERTIFICADAS A FLS 155 \r\n\r\nProc. 2004.001.076354-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRUPO ARCO IRIS CONSCIENT HOMOSSEXUAL GAY GRUPO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.081589-9 - ANA PAULA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 328.3- À credora sobre depósito de fls. 236, devendo esclarecer se com o levantamento dará quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.011952-6 - BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X VIVIANE QUEIROZ FILGUEIRAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.057489-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA GOMES Ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081076-4 - MARCELO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084523-1 - LAURENÇO ZAMPOLI MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X EMBRATEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OCTAVIO AUGUSTO JUNQUEIRA Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.124852-9 - CARLOS FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Intime-se o autor a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (R$ 154,44 de taxa judiciária) - fls. 195. \r\n\r\nProc. 2001.001.031057-6 - VAGNER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Cumpra a 2ª ré (BRADESCO) a decisão de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2001.001.054430-7 - ALVARO BAYLON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X RACHEL SZTERENKRANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Ao autor para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.070404-0 - VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079475-4 - GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.151111-9 - CLAUDIO RENATO OLIVEIRA MECENAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu para recolher as custas, conforme o demonstrativo supra e sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.001.077816-7 - JOSE RENATO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) 1- Recolha o devedor as custas de fls. 218, atualizadando o valor da UFIR.2- Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.098317-6 - ROBERTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento ao autor já que foi dada quitação.2-Após,recolha o réu as custas processuais.3-Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004895-9 - MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BOZANO SIMONSEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Homologo o acordo firmado entre o autor e o 1º réu - Santander Banespa às fls. 336/337, para que produza os efeitos de direito. Exclua-se do pólo passivo.2- Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.160346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Autos a disposição da parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.000436-0 - SORRISO GLOBAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCOS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:Ao autor em 05 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038180-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANA SILVA SANTOS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074864-0 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Regularizem-se as representações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091119-7 - ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Recolha a ré, em 48 horas, as custas e taxa apontadas às fls. 129, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.139086-9 - LEDA MARIA MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Aguarde-se por 60 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039336-1 - RODOLFO LUIGI GIOVANI GIUSEPPE MARIA RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.072454-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 137v. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082795-2 - DAHER DELMAS BARROS REZENDE E PANGAIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...Para alcançar a satisfação antecipada do direito material, a lei exige da parte a prova inequívoca tendente a um imediato juízo de verossimilhança, além do perigo de dano iminente ou, alternativamente, o abuso do direito de defesa por parte do réu, na forma do artigo 273 do CPC, apresentando-se sempre como excepcional. Na hipótese dos autos, encontrando-se em discussão o cancelamento do contrato de prestação de telefonia pela ré e havendo a parte autora realizado depósito extrajudicial dos valores que entende devidos, defiro a tutela antecipada quanto a abster-se a ré de inscrever o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes , sob pena de multa diária de R$ 500,00.Quanto ao pedido de cancelamento do contrato, tal matéria será apreciada após a contestação eis que os termos do contrato não se encontram nos autos. Intime-se e cite-se a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.120239-1 - JOAQUIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP em parecer sobre o mérito. Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.073617-3 - ESPOLIO DE ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIENE MARQUES DE ABREU MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082169-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA MARIA ANDRADE PIRES Despacho:Emende-se a inicial corrigindo a data do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557) Ao interessado sobre a resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.040555-7 - GELCIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.050297-6 - MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088710-2 - MARCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Homologo o acordo de fls. 149/150, para que produza seus efeitos de direito.2- Expeça-se guia como requerido.3- Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas e taxa apontadas às fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.001.106450-0 - RENATA BRAGANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 99/104. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071057-0 - TANIA GERMANIA DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079413-2 - AMILCAR ESTIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080811-3 - JOSSANA GLESSA SIQUEIRA FIORINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.006659-8 - NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Intime-se o réu a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (Fls. 294) \r\n\r\nProc. 2002.001.049633-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALCADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Informem as partes o andamento do Agravo, em trâmite so STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122543-7 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113912-7 - ALDO JOSE BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ALVES DOWSLEY (RJ-096551)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077655-5 - SÉRGIO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre a petição de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.070075-7 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070102-6 - JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072393-9 - GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072502-0 - GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Recebo a emenda de fls. 21. Retifique-se o pólo ativo na DRA. e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074585-6 - EDSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.078270-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.080397-0 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 240163"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "240164": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117143-3 (19215) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA DE NAZARE DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) Decisão:Decisão1)fls. 101 ;2)considerando os artigos 649, IV e X, do CPC, desbloqueei os valores de R$ 470,54 (fl.106-CEF) e R$ 118,87 (fl.104-Itaú);3)Demonstrativos do Bacen a seguir;4) Oficie-se à agência da CEF (fl.114) determinando que não seja efetuado o bloqueio do crédito relativo, especificamente, aos proventos da executada, mantendo a constrição em relação a outros depósitos e rendimentos, até ulterior determinação. Um outro ofício deve ser encaminhado à agência 0402 do0 Banco Itaú (o interessado deve indicar o endereço) para que não sejam efetuados futuros bloqueios do saldo da caderneta de poupança até o máximo de 40 salários mínimos.Publique-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.043054-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMEIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064950-8 - MARINA VEROLME S A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X CLÁUDIO GUIMARÃES CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.081497-0 (18817) - ANTONIO AVELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BEZERRA (RJ-067629), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA LUCIA FERREIRA PAGGY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO PROCESSANTE. INFORME O EXEQUENTE BEM QUE PRETENDE VER PENHORADO E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.139227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANTONIO ALVARREZ ROSADA Despacho:AO ARREMATANTE PARA COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ART.703, III DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149275-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:1) FL.257/261; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.122811-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:EXPEÇA-SE DESDE LOGO OFÍCIO À 30 VC, ACOMPANHADO DO AUTO DE PENHORA E DE PLANILHA MAIS ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INCLUSÃO QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129670-5 - SELMA BERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.031074-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDINALDO DA LUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EME VISTA O INFORMADO ÀS FL.82, DECLARO CUMPRID A SENTENÇA. EFETUE-SE O DESBLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105769-5 - NILCEIA SALVADORA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA ajuizou ação de cobrança de cotas condominiais em face de ABEL JOSÉ ELIAS TEIXEIRA e LIETTE SCHUBACH TEIXEIRA.Tendo em vista a manifestação de fls. 74/76, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045768-1 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS Decisão:TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO A DECISÃO DE FL. 13, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JG.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. RESSALTE-SE QUE SOBRE O CANCELAMENTO, TAMBÉM INCIDEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052035-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS HAMILTON XAVIER DE BRITO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068140-4 - DENISE FRAVAUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO E HIPOSSUFICIENTE E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068218-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:1) ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO; 2) VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068293-7 - HILDA ROSARIO GARECO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068595-1 - CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069149-5 - FERNANDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069334-0 - ANA MARIA MIGUEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070324-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072018-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072533-0 - AURA BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.074231-4 - ANDREA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR . \r\n\r\nProc. 2007.001.077983-0 - SARA MARIA VIANNA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAU S A Despacho:REGULARIZEM OS AUTORES AS DECLARAÇÕES DE PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078234-8 - KELLY CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG.2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/10/07 , ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075684-2 - RENATO DURÃO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO E IR; 2) REGULARIZE O PÓLO ATIVO DA DEMANDA, INFORMANDO SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO E SE A ESPOSA DO FALECIDO É INVENTARIANTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.053596-0 (16093) - GEORGINA NOLASCO MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X JOAO MARCELO MADEIRA VASCONCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Decisão:FL.195 - DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064216-4 - VANDA LUCIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A RÉ SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:AO EXEQUENTE A INFORMAÇÃO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" (SALDO ZERO). \r\n\r\nProc. 2003.001.074254-7 - GENIR MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OFÍCIO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083754-8 - MARIA CATEM VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:FLS.429/427 - ACOLHO OS EMBARGOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA NA FORMA ABAIXO (...)REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 429/439, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.077990-5 - HELLEN SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para desconstituir o débito de R$ 458,43 imputado à autora, referente ao contrato indicado á fl.20, e também para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da data da sentença, acrescida de juros a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.084333-4 - RITA DE CASSIA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART 331 DO CPC, PARA 16/10/07 ÀS 14:10 HS. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068728-5 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.110107-6 - NOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL, PARA O QUE NOMEIO O DR.CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, RESSALTANDO-SE QUE OS MESMOS SERÃO ARCADOS PELO AUTOR, REQUERENTE DA PROVA. FACULTOS ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, EIS QUE DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SENDO A MATÉRIA DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147012-9 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AINOA DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AO AUTOR A RESPOSTA DO BACEN - FL.143 - COM R$ 0,58 DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043201-0 - ROSINES BABO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA CAPARELLI Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123859-8 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X OSNI PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.059020-6 - ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RACHEL WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:À AUTORA: 1) À FL. 253 O DEMONSTRATIVO DO BACEN INDICA SALDO \"ZERO\" DE BLOQUEIO; 2) APRESENTEI NOVA ORDEM DE AGRAVO À FLS. 254. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.045010-8 - AIRTON MEIRELLES BRISSAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.108224-1 - BANCO VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:AO AUTOR.NÃO HOUVE BLOQUEIO, POR INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME FL. 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102571-3 - MARYZA CAVALCANTE FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROBERTO CASTEL POGGI PENNA E OUTROS Decisão:OS AUTOS DOS EMBARGOS NÃO PODERIAM SER ENTREGUES DESAPENSADOS DO PROCESSO PRINCIPAL. ESCLAREÇA O AUTOR, DEVENDO TAMBÉM FAZER CONTATO COM A ADVOGADA SUPRA REFERIDA SOLICITANDO A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. APÓS, APENSE-SE E VENHAM TODOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153253-4 - PANROTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X SOUSA TRAVEL SERVICE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Decisão1)fls. 154 ;2)considerando os artigos 649, IV e X, do CPC, desbloqueei os valores de R$ 840,28 (fl.163) e R$ 44,83 (fl.165), respectivamente, totalizando R$ 885,11;3)Demonstrativos do Bacen a seguir;4) Oficie-se ao Itaú (agência 5663) determinando que não seja efetuado o bloqueio do crédito relativo, especificamente, aos salários da executada (conta 01365-3), mantendo a constrição em relação a outros depósitos e rendimentos, até ulterior determinação. Um outro ofício deve ser encaminhado à agência 5665, também do Itaú, para que não sejam efetuados futuros bloqueios do saldo da caderneta de poupança até o máximo de 40 salários mínimos.Publique-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.104264-0 - ANY KOPLIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:À EXEQUENTE - NÃO HOUVE BLOQUEIO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, CF FL.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.073168-4 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X RICARDO D ALINCOURT DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075853-7 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO BOILER COLET LTDA Despacho:1) FL.51; 2) AO EXEQUENTE (NÃO HOUVE VOLOR A BOQUEAR, CF FL.53). \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão: Diante da resposta negativa do bloqueio de saldos junto ao Bacen - fl.106 - , defiro a expedição dos ofícios ao Detran e à Receita Federal, na forma de fl.101. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.110493-3A - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153684-6A - BLANCHE AZIZ HARB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.089078-0 (13640) - ELVIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/10/07 ÀS 13:30H. INTIME-SE O ADVOGADO INDICADO ÀS FL.251 \"IN FINE\". \r\n\r\nProc. 1999.001.109792-0 - MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL.478 - SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO. APÓS, VOLTEM PARA PROVIDÊNCIAS DE EXTINÇÃO, INCLUSIVE LEVANTAMENTO DE GRAVAMES. \r\n\r\nProc. 2000.001.043410-0 - RAMON QUINTELA TORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL.579/588, DEFIRO O LEVANTAMENTO PUGNADO PELA RÉ E PELO AUTOR. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL.573. \r\n\r\nProc. 2000.001.068553-3 - DAVID CATRAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:AGUARDE-SE RETORNO DOS AUTOS DOS EMBARGOS. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092406-2 - FABIO JOSE MELLO DEODORO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162223-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:FL.744 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARCELADOS CF FL.744. AO AUTOR PARA DEPÓSITO DAS PARCELAS. APÓS I-SE O SR .PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061519-2 - LUCIANO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) FL.126 - DEFIRO2) FL. 125 - DECLINE O PATRONO DO AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DO MESMO. A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA FIRMINO DEVE VIR EM TEMPO HABIL EM RELAÇÃO A DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068020-2 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Oficie-se ao SPC e Serasa determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros, conforme fls.13, 14 e 15. O ofício deverá ser retirado pela autora. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I . Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.070705-0 - JORGE SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/10/07 ÀS 13:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131287-7 - MARIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Expeça-se ofício ao SPC e Serasa determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros no que se refere ao contrato 145010124125, conforme fls.11 e 12. A autora deverá retirar o ofício do Cartório (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I .Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.138315-0 - ELIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS À parte autora sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066422-4 - CELSO BRITTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BERNARDO CARVALHO DE SÁ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070082-4 - LUIZ DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REFERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135082-9 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERÁ SER PRDUZIDA NO PRAZO DE 5 DIAS . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107639-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035059-3 - IVONETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSOANTE ACORDÃO DE FLS. 310/315, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035065-9 - IVONETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSOANTE AO ACORDÃO DE FLS. 161/166, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105169-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106809-7 - LUCIANA DA CONCEICAO RODRIGUES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159854-3 - CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TECPAR SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART 331 DO CPC, PARA 16/10/07 ÀS 13:50 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086183-2 - ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...DESTA FORMA, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ AUTORIZE O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS REQUERIDOS ÀS FLS.08,NA FORMA DIAGNOSTICADA ÀS FLS.45/46 DOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), FACULTADA À RÉ A OPÇÃO DE LIBERAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NOS HOSPITAIS DA REDE D'OR OU HOPISTAL PASTER.DEFIRO A GRATUITADE DE JUSTIÇA PROVISORIAMENTE. INTIME-SE E CITE-SE. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153684-6 - ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X BLANCHE AZIZ HARB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NA IMPUGNÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000018-3 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 249 \r\n\r\nProc. 2006.001.002615-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002359-0 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DE JG, EIS QUE O AUTOR INSTADO POR DIVERSAS VEZES A CUMPRIR DECISÃO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IR, QUEDOU-SE INERTE. RECOLHAM-SE A CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.121444-3 - SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 1159,20 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 193 \r\n\r\nProc. 2005.001.160927-6 - JOAO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO QUANTUM ESTIPULADO ÀS FL.62. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR REQUEREU A PERÍCIA E POR SER BENEFICIÁRIA DE JG, I-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054436-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/10/07, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7 - MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, OU SE DESEJAR, AGUARDAR A DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072387-3 - ORLANDO RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nId: 240164"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011813-8 - RAIMUNDA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 25/6/07. I-SE A PARTE VP, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B30 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050045-8 - ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X KEILA MARIA ALVES SALES VIEGAS Despacho:DEFIRO AO INTERESSADO O BENEFÍCIO DA GJ...COMPROVE O INTERESSADO A INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS NECESSÁRIOS, INCLUSIVE QUANTO AO ESTADO CIVIL DA FALECIDA...EM DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.037788-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332)) X MARCELO DE ARAUJO PACHA ROCHA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO...DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO OJA, FORNECENDO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO, E47 \r\n\r\nProc. 2002.001.006008-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.049947-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IARA BARROSO FERREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE O ENDEREÇO DE FL 56/57. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.016919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES Despacho:À PRAÇA; F28 \r\n\r\nProc. 2000.001.051340-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 282; F9 \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A6 \r\n\r\nProc. 2005.001.092837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SYLVIA LUCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:À PARTE RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.136647-1 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.049391-8 - ARISTEU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT FL 100. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.068308-2 - AINE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À AUTORA SOBRE FL 163/165. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.129404-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 14:30H. EXPEÇA-SE CP...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.036794-1 - DIONIZIA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.046260-3 - LEILA DE FREITAS PINTO CARRARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:VENHA A CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.048109-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.071660-1 - VERA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇAO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.072086-0 - ADRIANA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.073082-8 - MIRIAN KEICO TIBANA NAKASATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.073888-8 - FRANCISCO CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇAO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.074741-5 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO À EVENTUAL ABERTURA E DEFINITIVA SOLUÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO, EM CINCO DIAS. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO...EM DEZ DIAS. E13 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074203-0 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. D19 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126311-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:...AO AGRAVADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 93/96. E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.040547-7 (21345) - MICHEL WILSON RESNIKOFF (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X GERALDO MAGELA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FL 1067/1070. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. A6 \r\n\r\nProc. 2002.001.078155-1 - LUCIANE ALLGAIER (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:APRESENTE-SE PLANILHA ATUALIZADA EM QUE SE DISCRIMINEM OS VALORES CORRESPONDENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. E18 \r\n\r\nProc. 2004.001.070725-2 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:CONCEDO AO BANCO FININVEST O PRAZO DE VINTE DIAS. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.057375-6 - AUGUSTA GULLO FORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A52 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077324-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTR DE ABRASIVOS ALFEU LTDA Despacho:CUMPRA-SE FL 169, OBSERVANDO-SE A PLANILHA ACOSTADA (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FL 188/189) B49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS Despacho:I-SE PESSOALMENTE OS EXECUTADOS ART 475J, CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 33,22 CONTA 0714-6 E DE R$ 1,66 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D48 \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:A PARTE BENEFICIÁRIA DA GJ ESTÁ ISENTA DO PAGTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC, PARA O DIA 28/06/07 ÀS 15:30H. F48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160451-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ANA KELLY MANSON FERREIRA E OUTRO Despacho:DILIGENCIE PRIMEIRAMENTE NO ENDEREÇO SITUADO NESTA COMARCA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. D48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001161-4 - JORGE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA F.R. GUILHERMINO (MG-062169)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Despacho:...ESCLAREÇA O EMBARGANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO FALTA DE INTERESSE EM CONCILIAR; D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.077130-0 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS...B2 \r\n\r\nProc. 2006.001.085868-4 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART 475 J, § 5º DO CPC, ARQUIVE-SE. F33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.084435-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RESTANTE DE DOZE DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DECISUM. B16 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036794-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIONIZIA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO EM QUINZE DIAS. B35 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.701789-3 (65670) - LUIZ JORGE KIEFER VALADÃO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X CLÍNICA DE REPOUSO SÃO VICENTE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL 578. X8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 384/387, EM CINCO DIAS. A40 \r\n\r\nProc. 2005.001.084503-1 - DEA LUCIA BECKER COUFAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X NESTOR HICKEL E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA, DEVENDO A EXEQUENTE PROVIDENCIAR SEU ENCAMINHAMENTO E DISTRIBUIÇÃO. E37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118728-0 - ADELIR ALCANTARA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X FUNDACAO DARCY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.009111-0 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO, Inventariante: MARIA OLGA ELEONE GOMES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:COMPROVE A REQUERENTE NÃO HAVER SIDO ATENDIDA ADMINISTRATIVAMENTE A SUA PRETENSÃO DE VER EXIBIDO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O DOCUMENTO, EM DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066989-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE NÃO HAVER SIDO ATENDIDA ADMINISTRATIVAMENTE A SUA PRETENSÃO DE VER EXIBIDO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O DOCUMENTO, EM DEZ DIAS. B52 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.004061-7 - JACINTA TRINXET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PAGRAD PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:OFICIE-SE FL 233. DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 237, PODENDO O OJA VALER-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ART 172, § 2º DO CPC (DESP ORD: PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...BEM COMO NO VALOR DE 10,47 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B48 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:AGUARDE-SE A DESCIDA DOS AUTOS DO AI PARA CIÊNCIA DO TEOR DO ACÓRDÃO. C45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127776-2 - PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. b35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.088285-0 - JOSE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. D17 \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 1061, DEVENDO NO MESMO PRAZO, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, FICANDO DESDE JÁ, AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA. A27 \r\n\r\nProc. 1997.001.086537-5 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL 318...DEVENDO O EXEQUENTE EM QUINZE DIAS, JUNTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO, NÃO BASTANDO A REFERÊNCIA A OUTROS JULGADOS. C16 \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 402, EM CINCO DIAS. C13 \r\n\r\nProc. 2000.001.016483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X REINALDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:DIGA O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS E O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM, D28 \r\n\r\nProc. 2000.001.092677-9 - PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Despacho:AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOBRE FL 287/289; F33 \r\n\r\nProc. 2001.001.011029-0 - DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:...ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE INFORMAÇÕES DA 17ª DP FL 373/374. À DP. C13 \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:...DEVE O FEITO PROSSEGUIR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. C15 \r\n\r\nProc. 2003.001.118037-1 - ORLANDO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA TRANSCORRER. B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.110521-1 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS Despacho:...À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, PARA FORNECER OS DADOS SOLICITADOS ATRAVÉS DA PORTARIA DE FL 212. C15 \r\n\r\nProc. 2005.001.139632-3 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:...POR SER O PERITO DO JUÍZO O INDICADO À FL 187, MANTENHO ESSE ÚLTIMO...I-SE O DR ANTONIO CARLOS DE O. BASTOS PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.162724-5 - EZZARD MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 89/94, EM CINCO DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:INDIQUEM AS PARTES OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...EM DEZ DIAS. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.070078-2 - MARIA NATALIA CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇAO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.071402-1 - JOÃO CARLOS LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR COPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.075977-6 - TERESINHA CUNHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO...EM DEZ DIAS. B27 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059456-8 - JUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 30V, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ. C17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120498-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COOPER ILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Despacho:CITEM-SE...FL 1269 E 1272 (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...BEM COMO AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP...: CONTA 0714-6 R$ 12,24, CONTA 0723-7 R$ 3,49, CONTA 0702-1 R$ 19,24, CONTA 301-2 R$ 8,74, CONTA 0723-7 R$ 17,45, CONTA 600205926-6 R$ 3,49, CONTA 600225174-9 R$ 3,06, CONTA 567300124-3 R$ 3,06. FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO) Y1 \r\n\r\nProc. 2005.001.114380-9 - EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.031847-1 - AUGUSTA GULLO FORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.007363-5 - ALAN MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Despacho:FAÇA JUNTAR O REQUERENTE EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.057000-0 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO COOPERATIVAS MÉDICAS Decisão:FL 63- DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112218-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA-SE FL 72. A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125479-5 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063777), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NO MÉRITO, ASSISTE RAZÃO PARCIAL À EMBARGANTE DE FL 418/419 E RAZÃO TOTAL À EMBARGANTE DE FL 420/422...I-SE. E24 \r\n\r\nProc. 2003.001.063367-9 - LUCAS MACIEL BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A20 \r\n\r\nProc. 2004.001.122134-0 - NILZARETH CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 347/496 E 497/507, EM DEZ DIAS. PROVIDENCIE A RÉ O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA REF AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, COMO REQUERIDO FL 507, NO MESMO PRAZO. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3 - JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À RÉ PARA EM CINCO DIAS, COMPROVAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE SEU CADASTRO INTERNO, NOS TERMOS DO JULGADO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.003065-7 - JULIANA MARIA FIAUX MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LOURDES DA CONCEICAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA À FL. 138. CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Decisão:DEFIRO AS PROVAS PERICIAL MÉDICA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. I-SE. APÓS O LAUDO, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. C17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164871-6 - ADAMEX NUNES AFONSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SOC UNIF ENS SUP AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR, DETALHADAMENTE, A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL, EM CINCO DIAS.A28 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140437-1 - ROMANELLI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INDIQUE O RÉU OBJETIVAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EM CINCO DIAS. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.128380-4 - ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA E OBRAS SOCIAIS CBH OS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU EM CINCO DIAS, SE EFETIVAMENTE DESISTE DA PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA ÀS FL 75, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS ÀS FL 76; C32 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137258-2 - ROGERIO FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X RODO TAXI ASSOCIACAO DOS MOTORISTA DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TJ. E23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127238-5 - ELIZABETH SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X LABORATORIO ROSELI MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:...ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.001274-9 - EMIRIA NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331, CPC, PARA O DIA 02/08/07 ÀS 15:30H. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.040459-7 - ZILDA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.072365-4 - TEREZINHA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM CINCO DIAS. E23 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019488-8 - CELSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. C10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.004684-8 - FRANCISCO LUCIO MEIRELLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X GRUPO CONSORCIADO 2007 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.055728-3 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS...DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT. B10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.055905-9 - GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688), Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:JUSTIFIQUE OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA À FL 226...E10 \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:VENHA EM CINCO DIAS, A ULTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS DO PERITO. APÓS, I-SE...A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.145194-7 - FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUA PLANILHA DE CREDITO ATUALIZADA. A33 \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO PERANTE O STJ. F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.110921-8 - CACILDA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C28 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074641-1 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.B11 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.145292-4 - NATANAEL JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:I-SE O RÉU PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS. A22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.024030-6 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DE-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.048346-9 - FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.128934-0 - LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F31 \r\n\r\nId: 240166"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.015973-1 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Expeça-se novo edital.Prazo de 20 dias. (p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.067697-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EXPRESSO ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.036877-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABIO ROBERTO DA CONCEICAO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.033967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CD TECK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.064943-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO FERREIRA NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158138-7 - CLEUSA DO AMARAL X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juízo. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.056585-4 - EMANUEL ROBERTO FONSECA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Cumpra-se.Após, de-sê baixa e devolva-se. (p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.134996-0 (22823) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 600/626. (p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.080652-6 (23730) - GABRIEL CARLO LUCAS LEITE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.138900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GENNYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:O requerido as fls. 499 somente poderá ser apreciado após manifestação do credor (...)Venha planilha atualizada de débito. (p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.164137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação eis que (...) (P3) \r\n\r\nProc. 1999.001.170135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO NEVARES ALVES (RJ-095701), Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.149162-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ACIOLY CARNEIRO AUTOS DESARQUIVADOS.À PARTE AUTORA. P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.141526-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JUSSARA ALMEIDA ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803) Despacho:Fls. 193. Defiro por 30 dias. (p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.049146-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito manifestando-se ainda sobre a proposta de fl. 121.(p4) Rep. Inc. Adv. réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.107480-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO DE MELO CARVALHO FILHO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO./p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.025537-7 - MARIA DAS GRACAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento na forma do acordado.Após, dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento das custas. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.124891-9 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PAULO ROBERTO FRANCISCO ROLLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls. 280 Com razão o peticionante (...)(...) Nomeio perito o Dr. André Luiz Nigri (...)Faculto as partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Int. o perito para proposta de honorários. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.153338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE ALVES CORREIA Despacho:Cumpra-se fls. 53. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.059944-0 - MARIA ANGÉLICA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolhida a diferença de taxa, voltem. (p6) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.087060-3 (22241) - CARLOS GUILHERME SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Fls. 447/48. Defiro.Oficie-se. Ápos, dê-se baixa e arquive-se.Regular o recolhimento de custas. (p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111082-0 - KATHRYN ARAUJO SMITH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANDERSON DOS SANTOS LEITE Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. (p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092211-9 - ANGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016601-7 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X ESPÓLIO ANTONIO MANOEL FARIA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:Int. a parte autora para regularizar sua representação. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.148262-8 - GUARACI CORREA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.113920-1 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.113920-1 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Dê-se baixa e arquive-se. (p5) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061019-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 38/40. Citem-se. (p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101470-9 - EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X CARLOS DE MELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.043463-8 - LILIAN MILLS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X VAGNER RIBAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 110. DEFIRO, ADITE-SE O MANDADO DE DESPEJO. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.059625-5 - MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:Esclareça a parte autora se está acumulando o pedido de rescisão com cobrança, adequando-se se for ocaso. (p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045817-3 - GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, devendo o cartório certificar se as custas recolhidas após a sentença de fls. 93 estão corretas. (p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001295-4 - MARCO ANTONIO CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X EDNA MARA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.025593-2 - EDGARD NEVES LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL PETROS IGUATEMI SÃO PAULO MARKET PLACE (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Face a certidão supra, indefiro a gratuidade.Recolham-se as custas em 10 dias sob pena do art. 257 do CPC. (P5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073080-3 (20658) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X A3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365) Despacho:Comprove o exeqüente o encaminhamento do ofício. (p5) \r\n\r\nProc. 1995.001.114924-7 (22588) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X METALURGICA ARAMES FASCHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se (p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.033164-0 (23213) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p5) \r\n\r\nProc. 1996.001.051173-3 (23456) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ISAK SPRITZER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.054045-9 (23487) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. (p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.125322-3 - FERNANDO FIATES TANNURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MANOEL AFONSO VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO CUNHA DA SILVA (RJ-068317), Dr(a). NAIR GONÇALVES FELISBERTO (RJ-054326) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.085016-7 - CURSO MARTINS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO SERGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção./p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.165479-9 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4)5 \r\n\r\nProc. 1998.001.196276-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X VERA LUCIA LEITE AVELINO Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. (p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.019952-7 - GEDIVAL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção./p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.042885-1 - EMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SIMONE ALVES E COSTA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção./p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.031971-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X WILLERSON SOARES NOGUEIRA Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.094413-6 - MOGIANA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Despacho:1) Oficie-se ao Bacen emitindo-se contra-ordem ao ofício de fls. 32. 2) Ao credor sobre o depósito de fls. 62./p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.118757-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.162757-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SANDRA CRISTIN REMANN Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018013-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO./P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.059616-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SÃO CRISTÓVÃO TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% s/ o débito. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.060297-8 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% s/ o débito. (p6) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.088489-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:Nada a prover em relação à oposição quanto à avaliação...Quanto à suspensão, manifeste-se o credor./p1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.031167-4 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Comprove-se a necessidade jurídica sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (p3) Movimentação anterior feita por engano. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073602-8 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.032606-2 (15137) - WANDERSON BELARMINO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 547- Ao credor./p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.108948-8 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X S.S.A.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Despacho:Lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.039618-5 - CLAUDENIR NOBRE CABREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDONCA DE MEDEIROS (RJ-085298)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BOZANO SIMONSEM FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Int. a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento./p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.029399-4 - JAYME LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARLOS ALBERTO VENTURA BAFIROUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A NOMEAÇÃO. (p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.091153-7 - GENNY DOMINGUEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381) Despacho:Fls. 143. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Após, cumpra-se parte final de fls. 123. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.016461-1 - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 107. Defiro, face à certidão supra.Adite-se e penhora-se. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.096135-3 - LEA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MRV EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Despacho:Esclareça a parte autora se houve distribuição da C. Precatória de fls. 344. (p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.162226-8 - INGRID PEREIRA BARROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JORGE EDUARDO PACHECO MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Ao Ministério Público. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.031395-3 - OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.034389-1 - KARINE TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.063398-4 - FUTUROCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X RGZ MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Despacho:Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida as fls. 116 (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.092189-8 - RAQUEL SANT ANA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 78/79- Ante os termos da certidão supra, defiro a devolução de prazo à parte ré. Regularize-se a publicação no que couber./p1 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.044240-4 (16723) - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOSE LUIZ COELHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E) AUTOS DESARQUIVADOS (p4) Mov. Ant. não Publicado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145664-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 349-Aguarde-se./p1 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059601-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUIZ CARLOS BREDA TRANSPORTADORA BREDA Decisão:Notifique-se.Após, Dê-se baixa e devolva à parte. (p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140679-2 - ALUIZIO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X NILDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO REQUERIDO.(5) \r\n\r\nProc. 2003.001.151610-5 - FRANCISCA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça./p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.140744-8 - CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.102953-5 - TATIANA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MARIA BENICIO DINIZ E OUTRO Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunla de Justiça, com as homenagens dese juízo./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.102953-5 - TATIANA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MARIA BENICIO DINIZ E OUTRO Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo./p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.060075-1 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUNFRE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Despacho:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065086-9 - DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro a J.G. à parte autora. Aguarde-se a audiência./p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060043-0 - IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X HSBC S A Defiro a gratuidade. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p6) \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059813-6 - VERA MARIA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X CARLOS ARTUR PAULON Despacho:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que seja esclarecida a cumulação de pedidos. (p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.033310-9 - B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TRILHA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 276/277. (p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.086115-5 - HELOISA MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.054231-0 - FREDERICO OZANAN FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELO ANTONIO TADEU MELINO E OUTRO Decisão:Int. pessoalmente para recolhimento das custas sob pena de inscrição na divida ativa. (p6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059670-0 - DESIGNER COIFFEUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO E OUTRO Despacho:Atribuído correto valor à causa e recolhida a diferença de taxa em 05 dias, voltem. (p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082150-1 (22172) - ESPOLIO DE JOSE NIDECK, Inventariante: SILENE MELLO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao contador./p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.056222-5 - MONICA TEIXEIRA HABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 292- Intime-se./p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.010859-2 - MARGARIDA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO./p1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.184603-2 - HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Fl. 520. Defiro.Vindo o substabelecimento defiro vista por 05 dias. Cumpra-se em todos os feitos.(p4) Rep. Inc. Adv. Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 527. Defiro. Oficie-se. (p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando que o IRB impugnou a verba pretendida pelo perito(...), homologo o valor pretendido na importência de R$ 2.280,00.Int. o perito, ciente de que os honorários serão suportados pela parte que sucumbir, face a gratuidade deferida à parte autora. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.113120-9 - NELSSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2) Com razão o credor, porquanto o novo rito do cumprimento da sentença introduzido em nossa lei procesual (...)Defiro o pedido de imposição da veba sucumbencial que arbitro em R$ 913,00 (novecentos e treze reias) equivalente a 10% sobre o valor depositado.Int. a ré para pagamento em 15 dias sob pena de incidência da multa de 10%. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.016447-7 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão./p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.091966-0 - PATRICIA BORBA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.105395-1 - EUCLIDES PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Decisão:Cumpra-se fls. 16 em 05 dias sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057425-9 - SEVERINA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Adeque-se ao rito sumário.(p6) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.113014-3A (19929) - GERALDO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X VIACAO RUBANIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641) Despacho:Cumpra-se fls. 35. (Ao Arquivo)/p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093937-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Na forma do srt. 475 d, nomeio perito Dr. José Alberto Parreira (...)Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Int. o perito para proposta de honorários que serão suportados pelos réus. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.132058-6 - ADILES REJANE SIMOES LINS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 213/214-Mantenho a decisão agravada. Fique retido. 2) Intime-se o perito./p1 \r\n\r\nId: 240170"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "240171": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159470-9 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para 25/07/07, às 1400 h. Int. Ciência ao MP. 19/6 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.005743-5 - ILDA CYTRYNBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO E OUTROS Despacho:O alegado no item 1 das fls.192 não é verdadeiro. Indefiro, pois. 6/10 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1992.001.095042-2 (15311) - ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-024251P), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:(v. fls.478v citações) 1) Declaro a revelia da ré Maria Efigência, face fls.478v. 2) Face certidão supra, nomeio CE às citadas por edital. À CE. 8/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141077-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LOPES DOS SANTOS Despacho:Desentranhe o mandado para cumprimento, devendo o patrono em cinco dias dirigir-se à Central de Mandados para seu cumprimento com o Oficial de Justiça. Int. 19/3 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.099714-0 - SALE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NESTLE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 04/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084404-4 - MARIA DA GRAÇA HOFFMANN DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas para a oiiva da testemunha indicada. Intime-se a tetemunha, por mandado. Intime-se as partes e seus patronos. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando da data da AIJ. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atente o exeuqente para a Lei nº 11.232/05. Indefiro, pois o requerido, face a nova sistemática processual. * E13/p 14 * \r\n\r\nProc. 2002.001.072911-5 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL em face do ESPÓLIO DE JORGE MACHADO rep. p/s/inv. PATRICIA DOS SANTOS TINOCO,....** E13/p5 * \r\n\r\nProc. 2005.001.031082-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIA RIBEIRO MENDES DE SOUZA LEAO Decisão:fls.152: Indefiro, face aos termos expressos da Res.22 do Órgão Especial d TJ/RJ. O arquivo nem recebe. O CPC fornece meios para citação o que deve o autor utilizar. Prazo para prosseguimento: 48 h. Não terá mais prazo. Autos de 2005 sem a devida relação processual. Int. 10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.016570-8 - SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) fls.161: Devolvo o prazo à ré, face certidão supra. 2) Recebo a apelação de fls. 164/167 em seus efeitos legais. Ao apelado.2/12Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CELSO FERNANDES RODRIGUES Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 08/08/2007, às 11:00 horas, tendo em vista o não cumprimento do art. 277 do CPC. Intime-se o réu para comparecer a ACIJ ciente de que deverá fazê-lo acompanhado de advogado, bem como deverá apresentar a sua peça de bloqueio, sob pena de ser decretada a sua revelia. Int. # e 11 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTOR_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CON TA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.051401-6 - HEBSON BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Junte-se sem Proger. Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA ELENA NEIRA ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-089974) AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.125121-9 - LUCILENE MATIAS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação de fls.55/81 em seus efeitos legais. Ao apelado. 20/4Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.002959-2 - SJT EMPREITEIRA DE CONTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NADJA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Defiro, tão somente, a produção da prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Desnecessárias quaisquer outros tipos de provas para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025144-6 - NELSON RENOVATO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 13/07/07 às 12:00 h. 17/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.028080-0 - SIMONE GOMES PEREIRA, MARCELO GOMES PEREIRA, VAGNER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Determino a parte autora que comprove nos autos que de fato tenha ingressado junto a seguradora ré com o pedido de pagamento da indenização do seguro DPVAT. Prazo de 5 dias. Int. 10 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.028565-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARIA LOIVA D AVILA), SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.....10 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053802-4 - VALDEMAR OLEGÁRIO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Fls. 26. Anote onde couber. 2) Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 03/08/2007, às 13:50 horas. Cite-se. Int. IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.067358-4 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Despacho:Fls17: Defiro pelo prazo de 10 dias. Decorridos, voltem. Int. IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.067808-9 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a autora que à época existia o direito material em face da ré. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068963-4 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a autora nos autos a relação de direito material com o réu. Int. 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069299-2 - PEDRO LOUREIRO, CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, THIAGO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a JG pleiteada. ..... IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070012-5 - ARTUR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.070833-1 - MÁRIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.073378-7 - ANTÔNIO MENEZES ARAÚJO, FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAÚJO, JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, ELIENE MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MARIA MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075270-8 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA, ESPOLIO DE SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.077374-8 - SERGIO FERNANDO VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.081857-4 - JORGE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.082648-0 - LUCY CORDEIRO SIMÕES, NANCY SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.083315-0 - NANCY SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS AO AUTOR PARA RECOFOLHER A 'DIFERENÇA 'DAS CUSTAS ATOS OJA R$ 6,12///-TAXA JUDICIARIA R$ 21,87 \r\n\r\nProc. 2007.001.084646-6 - ELIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTO PARA RECOLHER~A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 75,23///FUNPERJ R$ 3,15///FUNDPERJ R$ 3,15//TAXA JUDICIARIA 'R$ 12,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117965-0 - RICARDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Sentença:...Diante do exposto, na ação consignatória proposta por RICARDO GUEDES em face de ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Levante o autor a importância depositada às fls. 45/46... 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.148539-5 - MARIA LEONOR CARDOSO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987)) X CONDOMINIO DO EDIFICO VENANCIO V (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Decisão:...A controvérsia gira em torno se houve ou não convocação e aprovação em assembléia de condomínio das obras descritas na inicial.Para tanto se faz necessária, tão somente, a prova documental para se dirimir a presente ação. Defiro, tão somente, a produção da prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Manuseando os autos verifico que a autora consignou o valor a qual se negou a pagar referente a sua cota por ser uma das proprietárias/usufrutuárias de imóvel no condomínio. 13 /// 06 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 644/646, mas rejeito-os,......* E18/p 9 * \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Fls. 136: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Tem a autora o prazo de 48 hs para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000285-6 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.000285-6 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 16/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.067852-1 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488) Decisão:Indefiro a JG. A uma porque ganha mais de R$ 3.000,00 por mês ; a duas mora em lugar nobre da cidade ; a três é sócia de empresa ora executada. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. 14 /// 16 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024378-4 - ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS, MARIA MADALENA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CARMELIA DE SOUZA KEHL (RS-055128)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 20/07/2007, às 13:30 hs. 15 // 13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022580-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CICERA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. IDOSO 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.043542-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GLAUDER PAULO BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. 12/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...2) fls.301: Digam as partes...3) Designo os dias 15/08/2007 e 29/08/2007 às 14 h para 1ª e 2ª praça... 15/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.135812-8 - ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X PAULO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:fls.208: Indefiro. Os autos estão em fase de penhora, já havendo, inclusive, embargos já julgados e juntados aos autos. Tempus regit actum. Prossiga com a execução em seus termos e de acordo com a lei de ritos. 15/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.055619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIDEO IWASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032939-0 - HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X WILMON GONCALES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:Ao exequente acerca da exceção de pré-executividade. 15 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.081388-6 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.079835-0 (15085) - CHARLES HENRI MARIE EDMUND GISCARD D'ESTAING E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ROLAND RIVET RASSI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO Sr. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.030028-5 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCOS LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.088626-5 - WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)), Interessado: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS- BOAS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1) Quanto à aplicação do art.475-J, do CPC, reporto-me à decisão de fls.571. 2) Ao executado para depósito da diferença apontada. 1/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.1336: Indefiro por ora, Cabe a parte exeqeunte diligenciar acerca dos bens do executado . Para isto existem certidões. Ato seu. Desbloqueio on lime face fls. 1371, em anexo. E 18 /// P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) fls.284/285 - Indefiro a substituição requerida.... 2) fls.288 - Intime-se o leiloeiro público indicado.... 18/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.065397-2 - AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IASAERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:...Indefiro, eis que não há amparo legal para a referida intimação....Expeça-se mandado de pagamento.... Após, ao Depositário... 1/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.114323-0 - PIMEIRO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.076600-8 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO ED AITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Despacho:Fls. 508: Defiro a dilação do prazo por somente 15 dias. Decorridos voltem # e 2 / P 7 # \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 05/09 \r\n\r\nProc. 2002.001.132129-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) A intimação neste juízo para incidência do art.475-J é pessoal... 4/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.028431-4 - GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Tem o executado o prazo de 48 hs para depositar nos autos a quantia de R$ 380,00 referentes ao preposto do Depositário Judicial,sob pena de ser executada , também, nestes autos ,além das cominações legais a que a desobediência impõe. Expeça-se guia para este mister. 2) Ao exequente acerca do ventilado acordo de fs. 329. * E9/p11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Guia nos autos, às fls. 351. Ao Leiloeiro e a parte autora. Prazo de 48hs para se manifestar, após voltem para a extinção da execução e expedição dos mandados de levantamento. Int. E 10 / P 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.097162-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diga a parte exequente se com o levantamento da quantia o mesmo dá quitação á executada, visando a extinção e o arquivamento do processo. Procedi nesta data o desbloqueio dos demais valores bloqueados da ré, conforme comprovante em anexo. # e 12 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls.225: Dou tão somente cinco dias para se manifestar sobre os cálculos. # e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.139171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA - diferença de taxa judiciária sobre a indenizaçãox, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 85,14À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.046685-0 - PRISCILA SEGUER SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:...Incide sobre essa diferença, portanto, a multa de 10%... Venha essa diferença, acrescida da multa em 48 horas, sob pena de penhora. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.104554-1 - WILES MENDES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:...Ao exequente...13 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a exequente sobre a exceção de pre-executividade e dos documentos que a acompanham. 16 // 16 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. 17 // 15 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070618-8 - BETINA LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700453-0 - K TEL DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS CONTADOR \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5G - JAYME SALDANHA DA GAMA FROTA E OUTROS, Habilitado: GUILHERME DE ANDREA FROTA, Habilitado: MARIA DO CARMO LOUREIRO BURGOS, Habilitado: MARIA DA CRUZ FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: JOSE MAURICIO FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: MARTA FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO, Inventariante: VILMA SANTOS DA CONCEICAO, Habilitado: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY GUEDES, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: EBBA GUERRA WERNECK MACHADO, Habilitado: CELIA RODRIGUES LOPES DA SILVA, Habilitado: WILSON JOSE DA SILVA FILHO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Habilitado: MILTON TELEMACO SILVA, Habilitado: LUCIA MARCELLO DA SILVA, Habilitado: GLORIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONIMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5H - RUBENS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5I - MARIA DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5J - ANTONIO COELHO SEABRA E OUTROS, Habilitado: AIDA DA CONCEICAO, Habilitado: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO, Habilitado: VERA LUCIA GASPARONI, Inventariante: ALICE PEREIRA TEIXEIRA, Habilitado: BERNARDO MARTINS CATHARINO, Inventariante: MARIO SOLANGE PEREZ, Habilitado: LEA MIRANDA PONTES, Habilitado: ANTONIO CLELIO DE SOUZA, Habilitado: CLELIA MARIA DE SOUZA CORREA E COSTA, Habilitado: GERSON ANTONIO DE SOUZA, Habilitado: MARIA OTILIA KOZEL TEIXEIRA, Habilitado: IVISON CANDIDO DE LIMA, Habilitado: CARMEM ROSA CANDIDO DE LIMA, Habilitado: NEIR CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5L - ISABEL SANTIAGO DE CARVALHP VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5M - ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5N - DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5O - ADALBERTO CUMPLIDO SANTANNA E OUTROS, Habilitado: ELVIRA CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: MARCELO CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: ANTONIO CARLOS DA COSTA MAIA, Habilitado: RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA, Inventariante: MARILIA FERREIRA VIEIRA, Habilitado: MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SHOLOBACH, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: RONALDO LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: RICARDO LIMA BUARQUE NAZARETH, Habilitado: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE, Habilitado: SUZANA BROWNE DE PAULA MASSENA, Habilitado: CRISTIANA DE PAULA BRAWN, Habilitado: IRENE COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: LUIZ SERGIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIO CLAUDIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: SILVIO ROBERTO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO SERRA, Inventariante: PAULO FERNANDO MOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO Despacho:1) Fls. 25: Defiro pelo prazo de 48 hs. 2) Ao patrono da autora acerca da certidão cartorária de fls. 26. 20 // 16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056674-0 - OLIMPIO MARTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20.71( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 6.98( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18.16( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 144.64( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9.95( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9.95 \r\n\r\nProc. 2006.001.123719-3 - NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 152/155, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.027848-8 - FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA), HÉLIO FERREIRA LOPES), JOÃO CARLOS CAMPOS), HOSPITAL COPA D OR Despacho:Decisão de fls. 102 conformada pela Superior Instância. 2) Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá outro prazo. # e 20 / P 04 # \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056912-4 - PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.077659-4 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Considerando que testemunha de fls.350, do autor, reside fora da Comarca, determino a expedição de carta precatória para a sua oitiva. Outrossim, determino a retirada do feito da pauta de audiências do juízo, ante o que determina o artigo 413, do CPC. Com o retorno da CP, designarei data para realização da AIJ neste a juízo. 13/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:A parte autora. Int. ## e 13 / P 2 # \r\n\r\nProc. 2005.001.103253-2 - A QUIMICA SANTA MARINA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:fls.237: Deposite a ré a diferença apontada em 15 dias. Expeça-se guia. Int. 2/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.031907-4 - EDILSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo o dia 13/08/2007 às 13:00 hs. para a realização do exame médico pericial a ser realizado pelo Dr. Ricardo Barroso \r\n\r\nProc. 2006.001.075302-3 - FELISBERTO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:....Deixo de receber a impugnação, face sua intempestividade. Autos já com sentença.... 4/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:Esclareça o réu... Desde já indefiro a sua exclusão... 11/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Digam sobre os honorários periciais. # e 20 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.005013-1 - GREGORIO JORGE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X CARLOS ARMANDO DA GRAÇA GOMES CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,43( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56 \r\n\r\nProc. 2007.001.024093-0 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 31/32, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.024096-5 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 32/33, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.024097-7 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 33/34, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.024099-0 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 32/33, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.024100-3 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 33/34, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.069157-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 17: Aguardo por dez dias o atendimento de meu despacho. Sem elel a JG será indeferida. IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.082700-9 - SONIA CRISTINA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), DILMAR SILVA TEIXEIRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.046491-0 - ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSURB S A Decisão:...Indefiro a JG. Venham as custas em 48h, sob pena de extinção, digo, cancelamento da distribuição. 12/6 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.071127-2 - JOSE EVANGELISTA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LEMOS E CORREIA (BA-007672)) X COORDENADOR PROCESSO SELETIVO N. 01/2004 DA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO GERAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:...Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, no sentido de declarar nula a decisão da autoridade coatora que, com base no item 13.5, do Edital Traspetro/Fronape nº 001/2004, excluiu o impetrante do cadastro de reserva.... 17/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059238-6 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Fls. 224: Face fls. 224, fica o réu intimado para comparecer a audiência pelo seu patrono nos termos do mandado de fls. 209. Ciente o patrono. No mais aguarde a AIJ já designada nos autos, diligenciando o TJ pelo necessário. 17 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.000279-3 - MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:....JULGO EXTINTO o processo.... Idoso 8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.048487-4 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MARQUES GONCALVES (RJ-036151)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Junte cópias do RGI e do espelho do IPTU do imóvel atendendo ao avaliador Judicial. ****09////08 \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 4.523,67, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTOR________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAM PO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 59,29( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.001.083680-1 - FORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA (RJ-145999)) X REGINALDO SOARES DE LIMA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO.( ) campo 37 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA- conta 0714-6*- R$ 0,35(X ) campo 40 --A E V C------------------------------ conta 0702-1_ R$ 43,41( ) campo 41__SUBTOTAL ----------------------------- conta ____________ R$ 43,76( ) campo 42 _ CAARJ 10%----------------------------- conta ____________ R$ 4,37( ) campo 47 - FUNPERJ- conta Nº. 6002251749= 5% campo 41 + campo 43-R$ 2,22( ) campo 48 __ FUNDPERJ __ conta 5673.001124-3 -conta ___________R$ 2,22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077631-0 - SOLIMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação visando baixa e arquivamento. 1/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.002668-2 - ZULIMA DE ALMEIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ-RJ), PROCORDIS HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:....Não merece prosperar a preliminar de exceção de incompetência...... IDOSO 14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070888-4 - LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS AO 'AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS AEVC R$ 150,45///FUNPERJ R$ 6,91///FUNDPERJ R$ 6,91///CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Saneador. Fls. 183/187: Recebo o agravo retido ,mantendo a decisão agravada. Ao réu para contra-minutar. 2) Fls. 188 e segts. Aguardo o pedido de informações voltando com ele. # e 20 / P 05 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CREDITONE S A, Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:...Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 20 / P 14 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036577-4 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Fls. 57/58: Mantenho minha decisão de fls. 45. Vejo o princípio da estabilização da lide no caso. 2) Fls. 48: Anote onde couber o nome do patrono da ré. Certifique o TJ quanto a contestação. Idoso 04 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) A intimação neste juízo é pessoal... 7/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081390-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Ao apelado.Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.092433-4 - ARTHUR FIGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho fls.172, por seus fundamentos. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:....3.1 - Pelo exposto, julgo procedente a ação proposta por LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA em face de RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A..... 13 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Tendo em vista que o 1º réu devidamente citado não apresentou contestação no prazo legal, decreto a revelia do 1º réu. Tendo em conta o caráter relativo deste instituto determino que a parte autora se manifeste requrendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050713-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X EMPRESA ITÁLIA BARRA LTDA Decisão:....Indefiro, pois a tutela antecipada, posto que não presentes os requisitos que a autorizam, no momento. Intime-se o autor desta decisão. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070493-3 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDIACIARIA( X ) QUE HA DIFERENÇA DA TAXA JUDIARIA QUE DEVERA SER RECOHIDA R$ 22,59 \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084511-5 - HELENA LOBATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER A 'DIFERENÇA 'DAS CUSTAS AEVC R$ 150,45///FUNPERJ R$ 8,40///FUNDPEJRJ R$ 8,40//CUMPRIR O PROVIIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.151194-8 - MARIZA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham os honorários fixados pela Superior Instância. Expeça-se guia. Int. 6/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Despacho:Não terá a parte autora mais prazo a não ser o de 48 hs para cumprir os despachos do Juízo. Não irei esperar ad eternum. O não cumprimento, importára ns extinção. Advertido o patrono da parte autora. # e 6/ P 12 # \r\n\r\nProc. 2006.001.157093-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FLOBBER ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.200: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Tem a parte autora o prazo de 48 hs para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004216-3 - WANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 08/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 130/133, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fica intimado o patrono do executado pelo DO para querendo impor impugnação em 15 dias , querendo. 12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....A preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pelo réu, não merece prosperar, eis que a legitimidade da parte se refere à titularidade de pretensão e não a de direito. As questões referentes à titularidade de direito pertencem ao mérito e não se enfrentam na decisão saneadora.Defiro, tão somente, a prova documental, deferindo o prazo de 5 dias para a sua apresentação. Indefiro, portanto, quaisquer outras provas, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença.# e 20 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.029375-1 - IRANI DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 27/07/2007, às 14:10 hs. 3)Inclua no pólo passivo BRASIL-TELECOM, eis que não se opuseram o autor nem a 1ª ré. Contestação da Brasil Telecom já nos autos. # e 20 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075300-2 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça,......20 /// 18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005597-9 - SONIA LUIZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) AUTOS DESARQUIVADOS. 06/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.034624-5 - DEJAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Tem a ré o derradeiro prazo de 48h para retirar a guia dos honorários periciais... 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.097733-8 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A) Despacho:Fls. 77: Defiro. Exclua-se do pólo ativo, anotando onde couber. Venha cópia da inicial com as alterações com cópia para contra-fé, em uma só peça. 2) Defiro o desentranhamento. Concls. após cumpridos os itens. Idoso 11 \r\n\r\nId: 240171"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "240172": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010598-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GOMES AO AUTOR FLS 74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.155462-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSE ADRELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.057183-7 - JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) AO EXEQÜENTE SOBRE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009470-2 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR: FLS 115/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.094801-6 - SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GUBAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FININVEST FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013661-0 - ISAAC SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) ÀS PARTES FLS 300/306 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109247-5 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061612-8 - MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) ÀS PARTES (SOBRE FLS 243/247 - CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL). PORT. 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.056177-2 - SERICOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135870-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERRAGENS SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.121567-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JEVANETE CAVALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) ÀS PARTES (SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO). PORT. 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.008274-7 - UNI SUPRI MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). CASSIO WASSER GONCALES (SP-155926) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135444-9 - SIMONE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FARMACIA DE MANIPULACAO FARMACOPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) ÀS PARTES FLS 78/79 \r\n\r\nProc. 2003.001.116911-9 - ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PANIFICACAO PRINCESA DO LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) ÀS PARTES FLS 116/120 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025203-7 - ANA MARIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053239-0 (17357) - CARMEM ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) ÀS PARTES: FLS 357/358. \r\n\r\nProc. 2007.001.052269-7 - FUNDAÇÃO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086063-3 - HELENA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.303161-7 (8431) - SILVIO SILVA DO NASCIMENT0 (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO TAVARES CAVALCANTI (RJ-003574)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069277-9 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X MTR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) ÀS PARTES (SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 112/113). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076300-3 - OLAVO DAMASCENO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.133135-4 - HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO PRAZO DE 10 DIAS.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.106212-6 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCNTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS. (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 3.975,27 UFIR'S) \r\n\r\nProc. 2002.001.006737-4 - MARTA VIDAL RODRIGUES QUERE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:J. INTIME-SE A PARTE RÉ P/ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO PRAZO DE 10 DIAS.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060523-2 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ABN AMRO BANK S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.101010-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : OS OFÍCIOS (CEDAE, TELEMAR, DRFVAT) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SEREM ENTREGUES A PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS PARA O ENVIO DOS MESMOS PELO JUÍZO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.502181-7 - BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA MARIA DANTAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA.FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.134) P/ INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.159925-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREA CRISTINA BORGES AO AUTOR: FLS 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.206189-9 - GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.059700-4 - JOSÉ FIRMO FILHO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X TIM CELULAR S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.154682-8 - VITORIO TONIONI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:COM INTEIRA RAZÃO O EXEQUENTE, POIS O QUE POR ELE FOI ARTICULADO ÀS FLS. 260/261 ENCONTRA ECO NO TEOR DA DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 243.OS CÁLCULOS DE FLS. 245/247 DEVEM SER RETIFICADOS PORQUE INADMISSÍVEL A DEDUÇÃO, POR INTEIRO, DOS HONORÁRIOS RECOLHIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA. A DEDUÇÃO DEVERÁ CORRESPONDER TÃO SOMENTE À 50% DO VALOR PAGO A TÍTULO DE HONRÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. AO CONTADOR, POIS, P/A NECESSÁRIA RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.040976-2 - FRANCISCO PEIXOTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.12) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130398-5 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X RAUL VIEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.032915-8A - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARLOS ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:...Por tais motivos, REJEITO, a exceção interposta e, por conseqüência, firmo a competência desse juízo para conhecer e julgar a ação ordinária ajuizada pelos ora exceptos em face da excipiente e das empresas NET , DIRECTV e HBO BRASIL LTDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.701938-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X ITN COMERCIO INTERNACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.076890-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE DE ALMEIDA ALBINO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.169852-5 - SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068842-9 - ROSAREN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA DE MANGARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA AO AUTOR FLS 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.165161-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANDERSON GOMES FIDELIS DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009113-6 (20671) - ANAVEL REPRESENTACOES LTDA X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.010811-2 (20696) - BANCO DA AMAZONIA S/A BASA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CARLOS DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). EBERT VIARD (RJ-053275) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.047093-7 (21178) - JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282)) X CONSTRUTORA VILA VERT LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.113423-8 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X OSMARINA SUELI SCORTEGNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.101825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.038079-7 - ROBERTO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) RECOLHA A EXEQUENTE OS 2% DA TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR EXEQUENDO. (R$ 36,24). \r\n\r\nProc. 2001.001.060864-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE NELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AO EXEQËNTE SOBRE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.095855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Decisão:1) OS EMBARGOS JUNTADOS ÀS FLS. 241/250, NÃO OBS TANTE NOMINADOS DE DEVEDOR, SE CONSUBSTANCIAM, EM VERDADE, EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PROMOVA-SE,POIS, O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 241/286, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDÊNCIA OS AOS AUTOS DESTA AÇÃO EXECUTIVA, COMO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REGISTRE-SE. APENSEM-SE. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E TEMPESTIVIDADE. CÓPIA DESTA DECISÃO TAMBÉM DEVERÁ SER TRANSLADADA;2) FLS. 239:DEFIRO. DESENTRANHE-SE O CHEQUE, ENTREGANDO-O AO SR.LEILOEIRO, CONTRA RECIBO;3)SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR.LEILOEIRO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024703-0 - KELLY CRISTINA SIQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123317-4 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130530-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA E FLS 315. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087208-8 - CRENILDA FATIMA ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152337-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.054751-9 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR W. PRISCO (RJ-004998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DESPACHO DE FLS. 168 - \" RECOLHIDAS AS CUSTAS, FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO AS FLS. 166/167. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.134823-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:COMUNIQUE-SE A FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ, DE CONFORMIDADE COM O MODELO RETRO; COM O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.052210-1 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JULIO CESAR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.ESCLAREÇA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.065682-4 (19742) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 240172"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126247-1 - EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"À autora sobre cota do MP (fls. 76,76-v). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046819-8 - MARIVALDA PEREIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049239-5 - CARLOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)), Confrontante: HORUS PEGADO CORTES FILHO), Confrontante: CARLOS DE DEUS), Confrontante: MARIA DA GRAÇA CONSTANTINO DE DEUS) X ORION NAZARETH DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.074633-8 (15965) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fl. 66, oficie-se ao distribuidor para excluir do pólo passivo Antonio Andrade de Araújo, substituindo-o pelos nomes elencados às fls. 72/73, bem como de Francisco Vieira da Silva (casa 02) e Benedita Luiza de Jesus (casa17), eis que apresentaram contestação espontaneamente às fls. 502 e 509, respectivamente.Após a juntada das duas petições apontadas no sistema, o cartório deverá retificar a certidão exarada às fls. 650/652, retornando-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO PARA O RGI PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 217/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008756-7 - AMADEU NATARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.008993-0 - SÉRGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Despacho:COMPROVE OS RENDIMENTOS. COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL À ÉPOCA DE CADA PLANO, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009038-4 - LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL À ÉPOCA DO PLANO. DEFIRO J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.009146-7 - RAJSLA SCHLENSINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BRADESCO Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL À ÉPOCA DOS PLANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009155-8 - RICARDO SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL À ÉPOCA DO PLANO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028389-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSE CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035363-2 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros de 1% e multa de 2%.... \r\n\r\nProc. 2007.001.044188-0 - DULCINÉA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.046482-0 - NAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Ao réu sobre certidão cartorária.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070626-7 - MARLENE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071907-9 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL À ÉPOCA DOS PLANOS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072017-3 - ESPOLIO DE DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL À ÉPOCA DE CADA PLANO, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072389-7 - LEONARDO JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072516-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO Despacho:VENHA O ENDEREÇO DA RÉ DE FORMA LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073587-5 - LIA BELART (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:CONVOLE-SE O RITO PARA ORDINÁRIO. VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 75,22. \r\n\r\nProc. 2007.001.073980-7 - PETRINA GOMES DIAS, LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS, MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA, LUIZA MATHIAS MAYER, JOAO AUGUSTO BASTOS DE MATTOS, MARCELO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO, BERNARDO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO, TANIA RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO, DENISE REZENDE DUARTE DE MIRANDA VIEIRA, VIRGILIO LAGEMANN, CARLINDO TEIXEIRA BASTOS, HELENA DE BASTOS TEIXEIRA, MARIA JOSE DOS PASSOS BACELLAR, MARIA APARECIDA GRECO LIMA, LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO, DYRCE GRECO LIMA, JORGE HENRIQUE GRECO LIMA, MARLI MEDEIROS, MICHAEL BRUNO WERWIE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X UNIBANCO), BANCO ITAU), BANERJ), BRADESCO), BESC), BANCO REAL Despacho:NÃO SE TRATANDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, LIMITO O Nº DE LITIGANTES EM UM (1) - PETRINA GOMES DIAS. EMENDE A INICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074851-1 - MANOEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074950-3 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075773-1 - ALICE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. INSTRUA A INICIAL COMPROVANDO A RELAÇÃO MATERIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075967-3 - TERESA D ARIENZO REBELO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - COMPROVE SEU RENDIMENTO. 2 - COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076415-2 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) COMPROVE SEUS RENDIMENTOS. 2) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077450-9 - CLAUDINEIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078363-8 - MARCELO FAGUNDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ DE FORMA CORRETA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078554-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI Despacho:Esclareça a parte autora se a cobrança é a mesma do processo de 2004 conforme certidão de andamentos juntadas às fls.23/5. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074161-9 - MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) COMPROVE SEUS RENDIMENTOS. 2) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008936-9 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:COMPROVE OS RENDIMENTOS. COMPROVE POSSUIR CONTA E SALDO À ÉPOCA DE CADA PLANO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073877-3 - MAURO LUIS VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136193-4 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Decisão:Fl.200 : Assiste razão quanto à alegação da multa pelo descumprimento,no prazo legal,da intimação de fl.187,posto que o valor que já estava vinculado ao feito referia-se ao valor consignado pela parte autora.Isto posto digam as partes se com os respectivos levantamentos,dão quitação aos seus créditos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Considerando-se o animus conciliatório demonstrado à fl. 142, informe a parte Ré se tem interesse na realização da audiência de conciliação. Decorrido o prazo sem manifestação da parte Ré, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.077744-0 - CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ODETE DE FATIMA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Ao autor sobre informação cartorária \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando-se que o devedor não efetuou o pagamento da condenação no prazo de 15 dias contados da sua intimação (ocorrida no dia 06/11/06), conforme preceitua o artigo 475-J do CPC, fixo multa no percentual de 10% sobre o montante, que a este será acrescido. Por conseguinte, remetam-se os autos ao contador judicial para a inclusão da multa no quantum devedor... \r\n\r\nProc. 2006.001.099757-0 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra a parte Autora corretamente o despacho de fl. 96, visto que a conta de fl. 98 não apresenta comprovação de pagamento, sendo certo que as demais juntadas às fls. 99/104 referem-se aos anos de 2006 e 2005.Após, ao Dr. Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 105/107. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Despacho:CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E QUE O CÁLCULO APRESENTA CERTA DIFICULDADE, DETERMINO PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITO O CONTADOR CARLOS FERREIRA, TELEFONE Nº 99853900 QUE DEVERÁ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E ELABORAR LAUDO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES CONTRATADAS. HONORÁRIOS PELOS EMBARGANTES. VENHAM OS QUESITOS RELATIVOS AO OBJETO DA AÇÃO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.168713-8 - JOAO MORADO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.046795-7 - IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.132484-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098370-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CACEGI MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS), CARLOS EDUARDO LONATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.096189-4 (16352) - WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)), Nomeado: HUMBERTO MOTTA BRANDAO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.110467-1 (16328) - ESPOLIO DE MARIA LEA DE VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792)) X A C MAGALHAES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:CONSIDERANDO O ACÓRDÃO, MANIFESTEM-SE EVENTUAIS INTERESSADOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.070281-6 - SERGIO SHCOLNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.009076-0 - MAURO BARBOSA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica executada nesta fase do processo...Por conseguinte, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como ao TRE solicitando os endereços atuais dos sócios da empresa executada, para fins de intimação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009076-0 - MAURO BARBOSA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...Assim, considerando preenchidos os requisitos para o deferimento da liminar em face do 2º e 3º requerentes, defiro, em parte, o pedido, determinando o cancelamento dos protestos quanto aso requerentes ABRAHAM SALEM e CREUSA REGO LOPES SALEM, diante da inexistência de relação jurídica a embasar o protesto levado a efeito. Quanto à SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, condiciono o deferimento da liminar à prestação de caução. Oficie-se para cumprimento da medida, e solicite-se cópia do documento que embasa o apontamento.Após, intime-se e cite-se. Junte-se cópia à cautelar após a distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.001218-0 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) MANDADO DE REGISTRO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070127-0 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098344-0 - TACONY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DIANTE DO ACÓRDÃO, DIGAM SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.086502-3 - ILTON BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Informe o autor sobre o agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.022751-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124007-2 - GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Republicando: \"Diga o patrono se deseja executar a sucumbência, em 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) \"CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:\"Venha a comprovação do depósito em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018907-5 - RENATA BRANDAO BASTOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X BATALHA E HENRIQUES ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.070991-5 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação de pagamento da guia retirada à fl.139v. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Sentença:...Nesse sentido, julgo improcedentes os pedidos quanto à 1ª, 2ª e 3ª rés, posto que não deram causa ao ocorrido...Julgo procedente o pedido em face da 4ª ré- MARIA LAIZZI DE AMORIM, proprietária do veículo que ocasionou o acidente, condenando-a ao pagamento do dano material sofrido no valor de R$ 13.444,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a devolver à autora a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), devidamente corrigida desde a data do seu desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; bem como resta a ré condenada a indenizar à parte autora na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir desta sentença, até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CIONTRAFÉ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.156645-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTUAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA), HELIO DALE BABO), CARLOS ALBERTO GOMES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.158576-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X JOSÉ FLASKBERG), MAUCY DE ESTEVES Despacho:A petição de fl. 38 não atendeu à determinação contida na decisão de fl. 37. Ao que parece pretende o requerente desistir da presente notificação. Esclareça, objetivamente. Caso contrário, derradeira oportunidade para informar quem figurará no pólo passivo e o que se pretende com a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:\"Cumpra-se em 48 horas o despacho de fls. 298. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159089-1 - GALETO DIPLOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Assim sendo, não vislumbrando qualquer ofensa praticada pela ré, bem como o fato de que os alegados danos não restaram comprovados, JUGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.042968-5 - LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042979-0 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Venha a petição inicial em sua íntegra, incluindo-se as alterações trazidas às fls. 31/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037914-1 - ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL. aGUARDANDO 1 CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR O OUTRO MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109486-2 - ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.092597-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140741-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENIS DERKIAN OLIVEIRA FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035107-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS), ESPÓLIO DE IVONE DA SILVA MATTOS), ARITA MATOS URURAHY), VILMA MATOS GUIMARÃES), MARLENE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:\"Aos réus sobre fls. 410/411. Após, conclusos.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030237-0 - CELIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009542-1 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078029-7 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032946-0 - JPM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.078533-7 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Despacho:I - VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DA RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS. II - CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072040-9 - PEDRO DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:1 - COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. 2 - CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034742-7 - MARIA DICINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054210-6 - WILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Decisão:Recebo a petição de fl. 13 como emenda à petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se. \r\n\r\nId: 240173"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.036561-4 - JORGE DE SOUZA RELVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Atendendo à promoção Ministerial, fls. 62, intime-se a parte autora, por Oficial de Justiça, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/4 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149513-4 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X DILSON CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito tendo em vista a juntada de ofício resposta do Banco do Brasil, fls. 385. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/13 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046451-0 - CATIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X GILMAR FERNANDES JORGE E OUTROS Fls.39- Diga a Parte Autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055156-9 - GALDINO PAULO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Fls. 113 . Diga a Parte Autora. 5/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.112302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ISABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BAZERRA CAVALCANTI Fls. 82 .Diga a Parte Autora. 12/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.039416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CUSTÓDIO DE SOUZA ALBERTINO Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129876-6 - ROSEMARI CAMIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES (RJ-000707) FLS.277 : AO EXEQÜENTE 13/10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063035-4 - MARCIO VILMON HILÁRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). EUVECIO BATISTA VERAS (PA-010934)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Conclusão de ordem: Reconsidero a decisão supra. Com efeito, não obstante a inclusão na CP da modificação da legislação, fato é que não foi observado que trata-se de execução de título judicial. Mesmo que assim não fosse, também o procedimento da CP não se adapta à nova legislação no que se refere à execução de título extrajudicial. Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo de origem, com as homenagens deste Juízo. CP \r\n\r\nProc. 2007.001.066261-6 - JULIMARI VILLAS GAVIOLI FIGUEIREDO X FÁBIO ANTÔNIO DE CASTRO FILGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067313-4 - MERCADO DA CONSTRUÇÃO FARROUPILHA LTDA X CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS LTDA E OUTROS Decisão:Razão assiste à serventuária. Dê-se baixa e devolva-se a CP ao Juízo de origem, uma vez que em desacordo com a legislação atual. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.105115-3 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X JULIO RICHA UNES Despacho:1- Fls. 127 - A baixa no sistema já foi efetivada. Nada a prover, portanto. 2- Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.117051-1 - EDISON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Às partes s/ informação supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.141055-3 - MARINETE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Fls. 68: 1 - Primeiramente, necessária se faz a intimação da parte devedora para pagamento. Desta forma, à parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 11/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.031382-8 - EBAZE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) fls: 545/561: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.055157-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X CINESIA BASTOS E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora para efetivar o recolhimento dos emolumentos devidos no prazo de 48 h., sob pena de cancelamento/extinção. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.070304-7 - CELINA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Adeque-se o rito ao valor da causa; 2- Comprove a relação jurídica material mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.077861-8 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Adeque-se o rito ao valor da causa; 2- Comprove a relação jurídica material mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012601-3 - ALEXSANDER NACIF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 177 e ss. 6/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.008589-7 - ELIZABETH DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015160-9 - SERGIO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002874-3 - ALMIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GENYMOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte devedora, nos termos do art. 475-J do CPC, na forma requerida às fls. 224. 2/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Diante do contido às fls. 273, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2 - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seu regular efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 2/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075326-1 - ASBAP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Cumpra-se o já determinado às fls. 347, item 1. 2- Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. À parte Agravada. 15/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.074937-6 - CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X MARIA ENEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Diante da certidão supra, renove-se a diligência. 8/8 \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.052011-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS GIFONE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA DE LIMA TUPINAMBA (SP-076137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.055758-0 (16829) - IVAN NAGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista Certidão supra, intime-se a parte embargante, via DO, fins de requerer o que entender de direito, bem como regularizar o pólo ativo da presente demanda. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/17 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151785-2A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDA NEUZA BISPO TROMBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Sumaré/SP, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.055068-5 (11135) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUCIDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X PROPESCA COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Despacho:I-se o Executado (fls. 39) para dizer onde se encontram os bens penhorados. 15/13 \r\n\r\nProc. 1997.001.084701-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ENI DE MENEZES FRISCH (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:1- Fls. 109 - Proceda-se à avaliação do bem penhorado às fls. 54, recolhidas as custas pertinentes. 2- Fls. 111 - Aos interessados. 14/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.059049-2 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X MARIA DE FÁTIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:Fls. 154/157 - Não consigo entender do que se trata. Agravo de Instrumento de instrumento deve ser dirigido ao próprio Tribunal. Agravo retido, idem, apenas é juntado no Juízo de origem. Assim, por não conseguir saber sequer do que se trata, nada a prover. Prossiga-se com a penhora. 8/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101168-7 (21168) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLAUDIO LUIZ VELLOSO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Decisão:Fls. 271/273 - Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. 9/5 \r\n\r\nProc. 1995.001.103153-4 (21177) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS BATISTA DA SILVA (SP-131444), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS FILHO Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 273 e com base no art. 1º, alínea \"b\" da REsolução TJ/OE nº 22/2006, remeta-se o feito ao arquivo, art. 791, III CPC. 12/1 \r\n\r\nProc. 1996.001.019878-2 (21802) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-112524E)) X MARIA INES MAGALHAES STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:Fls. 1530/1531, 1532/1536 e 1537: A Perita já prestou esclarecimentos, fls. 1490/1493, 1512/1514 e 1524/1527, restando facultado a cada uma das partes oportunidade para oferecer parecer de assistente técnico (§ único, art. 433 do CPC). Portanto, dou por encerrada a instrução. Destaco que o Juízo não está limitado ao laudo pericial para formação de seu convencimento, inteligência do art. 436 do CPC. Da mesma forma, indefiro pedido de nova perícia, pelos motivos acima expostos. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.035304-0 (21999) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X DORIVAL TEIXEIRA E CIA LTDA D E A (Adv(s). Dr(a). ALTAIR TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-069767) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 11/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.185146-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 7/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.044643-7 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X WILMA FAGUNDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Despacho:Diante do contido às fls. 327/328, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.036502-2 - ANDREA EVANGELISTA BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 10/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.054405-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X PEDRO VIANA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal e DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 11/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.020319-0 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 11/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.132038-3 - SUPPORTCOMM S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:Primeiramente, dê-se publicidade à determinação de fls. 300. Após o quê apreciarei petitório de fls. 301. 13/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.134946-6 - LEAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X HENRI LINCOLN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 11/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.014229-5 - ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO CONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) FLS. 250/251 : AO EXEQÜENTE 1/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.033959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 12/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065394-4 - LANCHONETE E BAR VENESA DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) FLS.192/193: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 6/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.144191-2 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O fato da FININVEST fazer parte do Grupo Unibanco não autoriza transferir o débito a este. Assim, procedo a nova tentativa de bloqueio pelo valor remanescente, junto à FININVEST. 6/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.146805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BIBLIOTECA ISRAELITA BRASILEIRA ENGENHEIRO MICHAEL KLEPFISZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Ao Executado : Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado ( Campo 46 = R$ 108,16 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.122782-5 - E P C L EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CRISTIANE VIANA SOUSA Despacho:Fls. 63 - Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158466-0A - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) FLS.11/15 : AO EMBARGANTE. 5/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.079732-5 - IACANA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ELEVADORES ATLAS SHINDLER S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CRISTIANA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 1072 - Atenda-se o Banco do Brasil e aguarde-se a resposta. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.003558-0 - LILIAM ALVES DE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) FLS: 32/44: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1969.001.700029-7 (39724) - ESPÓLIO DE SONIA REGINA DA COSTA TRABALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:1- intime-se a parte exequente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2- Cumpra-se o já determinado ás fls. 432/verso. 11/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Primeiramente, diga o credor s/ o constante às fls. 296, após o que apreciarei petitório de fls. 295, se for o caso. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.096016-7 - ELIZABETH PASSOS DUCLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.009332-2 - ANSELMO DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 375 - Em derradeira oportunidade, defiro dilação de prazo à parte ré pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 14/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.140375-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), P.Q. SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1- Tendo em vista o contido na certidão supra, devolvo prazo na forma requerida às fls. 618/619. 2- Após, ao Sr. Perito s/ fls. 625/626. 9/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.092616-8 - PAULO JOSE DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão . Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.149480-1 - RAPHAEL VICTOR CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:Primeiramente, intime-se o autor ERNILSON ANISIO DOS SANTOS JUNIOR, via postal,fins de regularizar sua representação no prazo de 5 dias. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.160940-1 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) FLS: 110/172: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161607-7 - OSVALDENIR GOVÊIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Atenda a parte autora Promoção do Ministério Público, fls. 28/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023038-8 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS: 26/33: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.066083-8 - XL RE LATIN AMÉRICA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Ao que parece o Requerente confunde medida cautelar com consignação em pagamento. Assim, adeque-se a inicial, observado fls. 149. 3/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196542-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-102643E), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-102454E)) X GERARDO BRAGA DEANDRADE E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 13/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.000125-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.015394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ESPÓLIO DE NAIR PEREIRA LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h.,sob pena de extinção. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.053387-2 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.111029-4 - BURITH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 574. Ao Sr. Perito para início do trabalho. 9/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.129077-6 - ADIDELCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 183 - Ao exeqüente para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias, salientando-se a pendência de recurso no STJ, o que torna o cumrpimento da sentença de forma provisória, inadimissível levantamento de dinheiro, salvo mediante caução (inc. III, art. 475-O do CPC). Comprovado o esgotamento da instância superior, passa-se ao cumprimento da sentença de forma definitiva, descabe caução, portanto. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.036374-9 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.080871-1 - CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) FLS. 63/71: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.110208-1 - WILLIAN FELIX ESMAILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REcebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142869-8 - POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:A parte autora é vencedora na demanda, fazendo jus ao ônus da sucumbência, in casu, verba honorária. Analisando os autos, verifica-se a existência de 2 (dois) pedidos de cumprimento de sentença, por signatários distintos. Esclareça. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091007-4 - LUCIMAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:I-se a perita por AR. 1/12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002515-0 - CATIA ROSANI DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) FLS: 31/43: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114322-0 - IGOR BONFIM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-107859E), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Atenda-se à Promoção Ministerial, fls. 769/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.028351-4 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:A Autora não atendeu à determinação a fls. 27. Assim, sob pena de indeferimento, cumpra-se no prazo de 05 dias. 5/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035768-6 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS: 35/47: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015740-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SALVADOR ATHAYDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.107146-5 (22072) - CVT CENTRAL DE VIDEO TAPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) X ESPOLIO DE DELFIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Despacho:Diante da Sentença de fls. 566/575, intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. (vol. ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.072236-0 - FRANKLIN AMORIM DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ROBERTO ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Diante do contido às fls. 32, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066716-7 - DOUGLAS D ASSUMPCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Fls. 316 - Defiro. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 48 h. 2- Fls. 317/318 - Ciente. 6/1 \r\n\r\nId: 240174"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.127362-8 - CARLOS EDUARDO COUTINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl. 49 - Defiro. Designo perícia médica para o dia 02/08/2007, às 13:00 hs, a ser realizada na sala de perícias deste Tribunal. Intimem-se as partes, devendo o autor ser intimado pessoalmente para comparecer no dia, hora e local marcados. Dê-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.041082-2 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se ciência ao M.P. Cumpra-se item 02 de fl. 50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088658-8 - JOICE CARNEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Sentença:...Considerando a certidão de óbito de fls. 11, que indica que o falecido deixou apenas um filho, e a certidão de nascimento do autor às fls. 10, bem como a exigência da seguradora às fls.12, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se alvará, constando que o valor decorrente do seguro obrigatório (DPVAT) devido pela morte de RICARDO DE ALMEIDA SILVA ao autor, seu filho, deve ser pago em nome de sua genitora, por ser esta sua guardiã e representante legal... Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078521-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X LLF2005 CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085871-3 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE - HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ELEDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Tendo em vista que o executado, apesar de intimado a cumprir o julgado à fl. 311, não pagou nem nomeou bens à penhora, deve incidir a multa de 10% sobre o débito, bem como a faculdade de indicação de bem à penhora passa a ser do credor. Defiro a penhora do imóvel requerida à fl. 314/317. Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se o executado de sua realização. 2 - Venha memória atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.127940-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN, Síndico: HELIO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Decisão:Esclareça o exequente o pedido de fls. 169, eis que Glória Maria Wesley não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.032848-6 - OSMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 116/117 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos ao autor por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.037525-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X ANTONIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Decisão:Considerando que o executado, apesar de intimado a cumprir o julgado à fl. 79, não pagou nem nomeou bens à penhora, deve incidir a multa de 10% sobre o débito, bem como a faculdade de indicação de bem à penhora passa a ser do credor. Venha indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.085986-8 - SERGIO DE LIMA NUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cr$ 677.460,00, salários mínimos, corrigidos monetariamente a partir de 19/12/91, incluindo-se os expurgos inflacionários, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação.... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX E OUTRO Despacho:Fls. 83/84 - Defiro a alteração do pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:15 horas. citem-se os réus e intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.112390-4 - MARIA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 27,88 (onze, oitenta e seis) salários mínimos vigentes em julho de 1990, ou seja, a CR$ 136.744,70, corrigidos monetariamente a partir de julho de 1990 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008981-3 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Venha comprovação de hipossuficiência dos autores: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009846-2 - DIANA LENHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 10 salários mínimos vigentes em 26/01/2007 para cada autor, ou seja, R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015308-4 - MARIA RIBEIRO BRZESKI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 33.54 salários mínimos, ou seja, Cr$ 3.221.092,04, considerando o salário mínimo vigente em fevereiro de 1992, corrigido monetariamente a partir do referido mês e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, contados desde a citação....Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029079-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TEREZINHA LINHARES LIMA Despacho:Verifico que não há nos autos prova de que o réu é proprietário da unidade 607, devendo ser juntada certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.069012-0 - ABEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que o domicílio do réu se situa em Coelho Neto, bem como o do autor em Irajá, cuja competência não é do Foro Central, que a presente lide versa sobre relação de consumo, o Foro competente para processar o julgar o presente feito é o da Pavuna, conforme certidão de fl. 25. Assim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para uma das varas cíveis do Foro Regional da Pavuna, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069189-6 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Regularize o autor sua representação processual, juntando a procuração original, eis que a de fl. 12 é cópia. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074793-2 - BRUNO PINHEIRO CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANERJ S A Despacho: Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076518-1 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da ação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.152162-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A CP expedida perdeu sua finalidade considerando que às fls. 273 o autor assevera que o valor depositado talvaz não seja suficiente para quitar o valor cobrado, não há que se falar em quitação. Ao contador para calcular o valro devido pela ré ao autor, incluindo-se as despesas realizadas por este após a prolação da sentença, bem como deduzindo-se o valor depositado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090186-4 - KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.076928-0 - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Fls. 198 - Anote-se onde couber. Fls. 203/204 - Venha a diferença pelo réu, já que, apesar de o depósito inicial ter sido de R$ 507,00, o valor levantado foi de R$ 2.007,00, conforme 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.139439-9 - NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista a certidão supra e o disposto no art.257 do CPC, detrmino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.063360-5 (18342) - JESSYKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de pagar da autora no valor de R$ 9.533,92, havendo ainda saldo credor em favor da ré no valor de R$ 7.059,91, que deve ser corrigido monetariamente desde 05/10/95 (data dos cálculos de fls.36) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados desde o vencimento da obrigação e multa de 10%, excluídos os juros e multa já computados nos cálculos de fls.36, na forma do art. 899, § 2º, do CPC....P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.168918-4 - JOSE FERNANDES WERLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585) Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 295, parágrafo único, I c/c art. 282, IV, todos do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076900-6 - GILBERTO PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito existente em nome do autor junto à ré relativo à conta nº 22.269-0, bem como para condenar a ré a pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data pela Ufir-RJ e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual e a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036879-9 - ANTONIO LUIZ BRANDÃO SQUADRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MARCELLO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes, devendo comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.068929-4 - GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte o autor documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProc. 2007.001.075937-5 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Despacho: Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131718-4 - CINIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Decisão:1 - Fl. 111 - Defiro. Oficie-se ao Depósito Público, solicitando data para remoção dos bens de fls. 99. 2 - Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.062690-6 - JOSE LUIZ DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CLAUDIA BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Ao autor sobre o pedido de prazo, às fls. 67/70, para desocupação do imóvel até o dia 31/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.092782-7 - FERNANDO CANAZIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão de fl. 89. 2 - Considerando-se os depósitos judiciais efetuados pelo réu, às fls. 63, 75,79, 82 e 88, no valor total de R$ 5.721,70, e as alegações de fl. 85/86, manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117154-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE TIRADENTES TADEU RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1 - Intime-se o perito noemado à fl. 71, para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, informando-o de que os quesitos da ré e do autor se encontram às fls. 78/81 e fls. 86/88 respectivamente. 2 - Certifique a serventia sobre a tempestividade dos embargos de fls. 82/85. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.146945-4 - MARIZA MORAES CUNHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X AGNES LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106323-4 - JOAO YVANO NICOLE YANOVICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.044147-1 - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl. 229 - Deixo de apreciar o pedido, por ora, considerando-se o depósito judicial efetuado no valor de R$ 4.917,24, à fl. 228, devendo o exequente se manifestar quanto à quitação ou eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.096504-0 - AUTO ESCOLA STAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X VANESSA PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:... Os bens penhorados são bens necessários e úteis ao exercício da empresa, motivo pelo qual são absolutamente impenhoráveis, na forma do art. 649, V, do CPC. Ante o exposto, deve ser desconstituída a penhora de fls. 384. Ante à resistência da impugnada, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.019155-2 (16569) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X INTERTEC SERVICOS LTDA E OUTROS ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 1995.001.115025-0 (19005) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EUROLINE TECNOLOGIA EM COMPUTADORES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Venha planilha atual do débito para bloqueio dos valores devidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.106306-2 - EXCELLENCE TECNOLOGIA EM TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X HIGH TOWER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Verifico que nos endereços de fls. 307/309, informados em resposta aos ofícios, não foram os executados procurados, não tendo sido, portanto, esgotadas todas as possibilidades para sua localização, motivo pelo qual, indefiro, por ora, a penhora on line requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115345-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.075422-5 - EDUARDO GOUVEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Despacho: Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.132376-1A - CARLOS LUIZ PEREIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Chamo o feito à ordem. Cumpra a serventia corretamente a determinação de fl. 100 dos autos em apenso, desentranhando-se as folhas e juntando-se a estes autos, na ordem cronológica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136929-5 - SUELI SILVESTRE GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Ao perito sobre fls. 628/630 e 636/643. \r\n\r\nProc. 2006.001.149262-4 - GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Decisão:Inicialmente deve ser rejeitada a prejudicial de mérito alegada pela ré, pelos seguintes fundamentos: ..... , dou o feito por SANEADO. Indefiro a expedição de ofício requerido pela ré, já que esta pode providenciar a cópia do registro de ocorrência e eventual inquérito em trâmite perante a 54ª DP. Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal dos autores e testemunhal) a fim de comprovar a dinâmica do evento. Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:00 hs. Intimem-se pessoalmente os autores para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas de fla 10 e 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.009812-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Decisão:Tendo em vista que o aditamento foi protocolado após a determinação da citação e appós digitado o mandado, aguarde-se a audiência designada a fim de que o réu se manifeste acerca da concordância ou não com o aditamento de fl. 54/55. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078169-1 - MARILENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010577-6 - MARTA CRISTINA PERES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Considerando que a cautelar ajuizada é preparatória, aguarde-se o julgamento do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060262-0 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa e que a relação de bens pertencentes à autora (fls. 19) não condiz com os rendimentos por ela declarados (fls. 18), entendo que não restou comprovada sua hipossuficiência, motivo pelo qual esta não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.052928-6 - BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X MINERACAO CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Decisão:Rejeito a alegação de intempestividade dos embargos suscitados pela autora, nos termos do parecer do MP de fls. 198/199. Defiro a produção de prova pericial contábil para apurar o valor do débito, considerando que a autora pode praticar juros de mercado, sendo-lhe no entanto, vedado capitalizá-los em período inferior a um ano. Indefiro a produção de prova oral, eis que tla espécie de prova não serve para comprovar o pagamento parcial do débito, mas tão somente recibo de quitação parcial emitido pelo credor ou comprovante de depósito ex vi do art. 401 do CPC. Nomeio como perito o Sr. Gustavo Licks, tel.: 2242-3598 e 9236-5088. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061000-5 - SCHIRLEY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre fls. 247/302, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039792-1 - MARTA CRISTINA PERES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1 - Defiro JG. à autora. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079014-0 - DOMENICA POLIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Despacho: Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078437-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO VISA LTDA Decisão:Tendo em vista os rendimentos apresentados pelo autor às fls. 18/24, indefiro a gratuidade de justiça por não se trata de pessoa economicament hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento a distribuição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074220-0 - CARMEM DA SILVA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Notifique-se o réu, na forma do art. 867 do CPC. Após a realização da intimação, e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao autor independente de traslado (art. 872 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 em favor da primeira autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual; (b) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 em favor da segunda autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual;(c) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.600,00 em favor da segunda autora, relativo ao aluguel do salão da ré, corrigidos monetariamente desde 21/12/2005 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação; (d) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.160,00 em favor da segunda autora, ..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Justifique o executado o pedido de fls. 2812. \r\n\r\nProc. 2006.001.134238-9 - MARIA DE NAZARETH BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Tendo em vsita a notícia dada pela ré de que o plano previdenciário do qual faz parte a autora se encontra em liquidação extrajudicial, remetam-se os autos à curadoria de liquidações (MP) para que informe seu interesse em intervir no feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023443-4 - ROSEMERE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 333/334 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fl. 330 (R$ 2.800,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.110678-1 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087701-3 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com o custeio dos materiais necessários para a cirurgia a qual deve se submeter o autor, .... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070936-0 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.000833-7 - MARIA ISABEL MATHILDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA) Despacho:Traga a autora cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 240178"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.142358-0 - VENANCIO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 161 - Indefiro, devendo a parte exequente apresentar o demonstrativo de débito nos termos do art. 614,II do CPC.. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.067847-9 (18201) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE BERTHA HABERLEHNER E OUTRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a permissão conferida no art. 685-C do CPC, autorizo a alienação do imóvel por iniciativa própria, mediante as cautelas de praxe e obedecendo o valor mínimo da avaliação de fl. 249, fixando o prazo de 90 dias para a eftivação, devendo a proposta do pretendente ser trazida ao juízo, previamente, para a devida análise.Intime-se a parte executada por edital e dê-se ciência ao Curador Especial. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.046566-8 (19619) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HEINZ ALBERT BUCHER (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Conforme consulta em anexo junto ao STJ, o AI ainda não foi julgado, não havendo ainda trânsito em julgado. Assim, estamos diante de execução provisória. Desta forma, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 509 que veio a determinar a realização de leilão dos bens penhorados, eis que entendo ser necessário que seja prestada caução nos termos do artigo 475-O do CPC, devendo esta corresponder ao valor da avalição de ditos bens.Prestada caução, voltem-me conclusos.Intimem-se. Dê-se ciência ao leiloeiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.089303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho: Fls. 451/452 - Às partes. Fls. 453 - Após o decurso do prazo para cumprimento do determinado acima, defiro vista por 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária , no valor de R$ 48,37 - conta 0101-6 - campo 46. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho: Expeça-se mandado de avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051319-0 - MARCIA MEIRE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Diga o exequente sobre depósito de fls. 94. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.065768-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ART LONDRES DO BRASIL LTDA Decisão:Diante dos novos endereços fornecidos, designo o dia 29/08/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.085034-0 - SEBASTIAO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.109354-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Indefiro,por ora, a penhora (...). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, (...). Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155672-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.015370-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039210-8 - WILSON REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Apresente a 2ª autora sua documentação no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065916-2 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066593-9 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 38, eis que a agência consta da inicial, situada na Av. Graça Aranha. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070043-5 - ESPOLIO DE ISAURA TAVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima mencionadas e qualificadas inicial sendo que o endereço do réu, apontado na inicial, pertencente ao Foro Regional de Jacarepaguá conforme consta da certidão de fl. 23.Por outro lado, o endereço da parte autora não pertence a área de competência do Foro Central, somente o patrono do autor tem endereço no centro do Rio, sendo que o endereço do patrono não serve para fixar a competência.A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord)P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075484-5 - CARMEN SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO BRADESCO S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciaria , conforme certidão de fls 19 (R$ 12,59 - conta 0101-6 - campo- 46 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.077962-3 - VALMEMIR BRAZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Comprovem todos os autores seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 44 (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo- 40) . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080138-0 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 15 (R$ 0,88 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 0,88 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080164-1 - ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 14 (R$ 0,88 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 0,88 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080429-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ CIRILLO GALLO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 37 (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo- 40 ) (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088353-2 - LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Cumpra-se fls.101 com urgência. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077147-5 - MAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JONINER GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151137-7 - RICARDO SAAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JOSE CARLOS MASELLO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Decisão:Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.103827-4 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente, nos termos de fls.812. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.077192-0 - GENOVEVA BOMBANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho: A presente execuçlão foi instaurada antes da alteração do CPC no que tange ao cumprimento de sentença. Certifique o cartório se ambos os executados foram intimados da penhora e se houve a interposição de embargos. Após, requeira o exequente o que entender de direito. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.118174-7 - JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho: Conforme o disposto nos art. 102 e 104 da resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura a diferença da taxa judiciária deve ser recolhida no início da execução sob pena de não prosseguimento da mesma. Assim, cumpra-se fls. 251no mesmo prazo e sob a mesma pena. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 182. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624), Dr(a). GIL XAVIER LACERDA (RJ-009839) Despacho: Expeça-se mandado de notificação (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020880-2 - FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO HETTENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MGMI PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Diga o patrono da parte ré se ratifica o acordo de fls. 44/47 no prazo de cinco dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.080142-2 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CHEILA MARTINS LAFETÁ Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 51 (R$ 17,32 - conta 0101-6 - campo- 46 ) . (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053157-9 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidão supra:( R$ 266,62) \r\n\r\nProc. 2007.001.052816-0 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Ao embargado. (emb/exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.157310-0 - EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-002867)) X SEM FRONTEIRAS RIO EVENTOS PROMOCOES PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho: Recebo os embargos suspendendo a execução. D. por dependência. R. e A. em apenso. Feito, intime-se a embargante para apresentar cópia das 03 últimas declarações de renda completas, ou da última de isento, para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.027759-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X TATYANA ARAUJO DE CARVALHO Decisão:Homologo o acordo apresentado por petição nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução até o termo final da avença na forma do art. do art. 792 do CPC. Oficie-se ao SERASA para imediata exclusão do nome da executada de seus cadastros em decorrência da inclusão promovida pelo exequente, facultando à mesma o envio do ofício em mãos.Ao término do prazo, certifique-se e voltem conclusos.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159712-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho: Fls. 146 - Oficie-se como requerido, devendo a parte exequente comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074682-4 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X UNIBANCO S A Decisão:(...) Sendo assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se. Intimem-se. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Digam as partes sobre os calculos do contador. (impu/desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.162234-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO DE MELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Desentranhe-se a guia de depósito de fl. 08, devendo ser acostada nos autos principais.Ao contador para realização do cálculo devido ao credor, observando os termos da sentença de fls. 141/144, acórdão de fls. 172/174 e considerando a data de 20/02/2005 informada à fl. 27 como data do evento danoso, devendo a parte autora recolher as custas pertinentes ao ato aqui determinado pelo Juízo.Após, dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132388-5A - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:(...)Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 53/73 uma vez que não restou comprovado o conhecido prévio dos mesmos por parte da impugnante.(...) ACOLHO O INCIDENTE E REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida aos impugnados, determinando o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de não prosseguimento da execução iniciada nos autos principais.Condeno os impugnados ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atribuído ao feito principal.Certifique-se o desfecho nos autos principais e intimem-se.PRI. (ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4A - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Ao impugnado. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059212-0 - ANTONIO VICENTE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.065978-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Recebo a apelação do autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu para contra-razoar. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061409-9 - ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A Despacho:Retifique-se na DRA para ação de procedimento sumário.Regularize-se a autuação.Feito, voltem para designação de audiência. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043886-5 (15516) - RONALDO ALVARES PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LABORATORIO DE PLA E MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Digam as partes sobre os calculos. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.093095-2 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 646, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 649. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.068119-0 - MARIA MARCIA PEREIRA DA CRUZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.079360-4 - JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar para cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença (Súmula 97 do TJ/RJ) e ser acrescida de juros de 0,5% ao mês desde a data do evento até a data da entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% ao mês desde a vigência deste até a data do efetivo pagamento conforme súmula 54 do STJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.154532-0 - LEONARDO PAES SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS Despacho:Fls. 32 - Defiro a dilação de prazo requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Decisão:(...)Desta forma, REJEITO a prejudicial de mérito de prescrição por não ter esta se consumado. Para apreciação da preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo réu, determino que a parte autora esclareça quanto a genitora do falecido e traga aos autos cópia da certidão de nascimento do mesmo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.028099-9 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029120-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho: Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada. Após ao MP. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.147468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão: Realizada a penhora on line e feita a transferência conforme fls.136, o credor requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 139, e a parte devedora não se opos a expedição do mesmo (fls.140). Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.142677-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:(...)Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar requerida por ambas as partes, a qual deverá ser apresentada no prazo comum de 10 dias.Indefiro o pedido de prova oral formulado pelas partes, uma vez que entendo que tal prova é desnecessária para o deslinde da controvérsia.Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho: Ao agravado. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:Rejeito a preliminar de impropriedade da via eleita (...)(...Rejeito também a preliminar de ilegitimidade ativa,(...) indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que desnecessário ao julgamento da lide.(...)Determino que a parte embargante recolha as custas do contador no prazo de 10 dias.Não obstante, diga a parte embargada sobre os cálculos apresentados às fls. 235/240. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.045338-5 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Fls. 263/265 - Defiro o prazo requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 398/404 - Ao exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.005038-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098829-4 - JOSE WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...)Incabível o pedido de decreto da revelia formulado à fl. 79 diante da contestação apresentada, importando a ausência da parte ré tão somente na demonstração de desinteresse em conciliar.Indefiro o pedido de prova pericial, eis que desnecessário ao julgamento da lide.Defiro a produção da prova documental requerida por ambas as partes que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias , sob pena de perda da prova.Defiro o depoimento pessoal do autor e a oitiva da testemunha arrolada à fl. 82.Designo ACIJ para o dia 07/08/2007 às 14h15.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145907-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Ao autor sobre certidão supra.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080967-2 - LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043816)) X JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito diante da inércia do executado.Fixo honorários em 10% sobre o valor da dívida tendo em vista o não pagamento no prazo conferido ao devedor para pagamento espontâneo.Venha a planilha devidamente atualizada. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciaria , conforme certidão de fls 42 (R$ 22,59- conta 0101-6 - campo- 46 ) . (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:(...)Sendo assim, e considerando os valores exequendos, determino que os valores penhorados junto ao primeiro banco sejam transferidos para uma conta judicial no Banco do Brasil, em nome do patrono do 2º réu, ora exquente e a conta do Banco do Brasil seja transferida para conta judicial no mesmo Banco, em nome do patrono do 4º réu, também exequente. Em referência a estes exequentes, digam o mesmo acerca do valor atualizado da dívida e se com o levantamento desses valores penhorados dão quitação a obrigação do autor, eis que o devedor, como acima dito, já ofereceu impugnação as penhoras on-line efetivadas, sendo a mesma rejeitada.Quando ao outro exequente, patrono do 1º autor, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento devido, observando-se os valores de fls. 515, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% e prosseguimento da execução.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.005852-7 - ELIANA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ROMA AUTOMOVES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:(... )Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar cada uma das rés a indenizarem a parte autora com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda as rés a retirarem o nome da autora do cadastro do SPC em razão dos fatos, em 72 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Condeno as rés a arcarem com as custas do processo em favor do FETJ e a pagar honorários advocatícios correspondentes à 10% (dez por cento) do valor da condenação, na proporção de 50% cada uma. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o ítem 01 de fls. 58.Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre depósito.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145819-3 - ANA RITA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BMB RIO COM DE VEÍCULOS LTDA (AUDI RIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho: Venam os memoriais no prazo comum de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação tendo em vista que não houve pagamento no prazo acima mencionado.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.120786-3 - VALDIR BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a suspensão da execução das verbas da sucumbência de acordo com o estabelecido no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte ré para contra-razoar. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077541-1 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 07 (R$ 4,47 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 / R$ 7,69 - conta 5673-00124-3 - campo 48 / R$ 3,49 - conta 0723-7 - campo 13 / R$ 0,10 - conta 600205926-6 - campo 45 / R$ 457,41 - conta 0101-6 - campo 46 ) . (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042992-2 - MOISES EMANUEL BRANDÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nId: 240180"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161106-5 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057118-0 - ELIAS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...2 - CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 14/08/07 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA...4 - INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS. 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO...6 - A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. 7 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017122-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE NUNES DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 18/34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JODRGE MAURICIO SANTOS ARGENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.009920-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA FL.66: \" PREPARADOS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015554-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIÃO AMERICO ALVES FL. 24 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS. PORT. 01/02. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042775-5 - MARIA DAS DORES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AGUIAR COSTA (SP-081036)) X EVA KLABIN RAPAPORT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054141-2 - ALMIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X EMBRATEL republicando///INTIME-SE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054455-3 - STEPHANY DERANI DA COSTA X MARCELO LUIZ ZUIANI E OUTROS Despacho:INTIME-SE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO SOB PENA DE DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060251-6 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO D.O. PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 27, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753)) X FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:FLS. 294 E SEGS. TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ACRESCIDA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.058989-3 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:FLS. 342 E SEGS. - DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE 50 % DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA RÉ. LAVRE-SE ERMO E CERTIDÃO AO RGI. INTIME-SE A EXECUTADA PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.142473-5 - TETTUM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). TELMA UCHOA VIEIRA (SP-088309)) X NOVA MOEMA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) FL.430 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.055904-2 - SUPPORT ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YOUSSEF BOUKAI (RJ-108614)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:APLICO A MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J CAPUT DO CPC. ESCLAREÇA O CREDOR O BEM QUE PRETENDE PENHORAR E AVALIAR, UMA VEZ QUE NÃO FOI INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 310. \r\n\r\nProc. 2003.001.135951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA Despacho:FL. 189 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102488-2 - PAPELARIA SOA BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025)) X C M E BRASIL CONSTRUCOES E INSTALACOES E SERVICOS LTDA FL.93: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2005.001.120585-2 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 232 E SEGS. - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076748-4 - ANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112117-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA FL.56: \" DEFIRO A EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, DEVENDOO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS AOS DESTINATÁRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143995-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SEBASTIAO BENEDITO PROCOPIO 1-DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO À SRF, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR SEU ENCAMINHAMENTO;2-AO CARTÓRIO PARA QUE DESENTRANHE A PEÇA DE FLS.33 E SS, ACOSTANDO-A NO PROCESSO CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LECTÍCIA LOURES FILGUEIRAS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033911-8 - CONDOMÍNIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALEXANDRE SANTOS TERRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.065685-9 - PAULO MURILLO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, EM 30 DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.065865-0 - ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI~ENCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.066480-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAINT CLAIR COSTA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163784-6 - JOSÉ CLAUDIO PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte Autora...Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte Ré,...Indefiro o depoimento pessoal dos Autores e da Ré...Designo AIJ para o dia 30/08/07, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.056887-7 - PAULO CESAR PINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR 30 DIAS, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.147734-0 - GREICE DAMIAO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:DIGA O RÉU DEVEDOR SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116746-7 - CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DEFLS. 145 E SEGS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018860-5 - DILMA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 130 E SEGS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165644-0 - ANTÔNIO TIMOTHEO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:EM PROVAS, JUTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023824-7 - ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.065709-8 - KÁTIA REGINA CARDOSO MAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X MARCOS FLÁVIO COSTA DE OLIVEIRA CARDOSO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 8,30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116536-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE MARCOS EVANGELISTA VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS (R$ 38,48 + 12,24) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.143551-3 - MARIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUBIA VALERIA OLIVEIRA DA FONSECA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065089-8 - ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Decisão:...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC...A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL...2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085561-3 - MARIA LUCIA PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Decisão:...EXCEPCIONALMENTE, PERMITO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. DEPOSITE O VALOR DA EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 2 - ...INTIME-SE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO, PARA QUE DE CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ACIMA. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. 3 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE, SE O QUE PRETENDE É A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099353-6 - FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. CERTIFIQUE-SE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099372-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X VIDEO FANTASY LOCADORA LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1998.001.145556-0 - CHAIM LEIB KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X JOSE CARLOS PESSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:INTIME-SE O AUTOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151720-5 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 199/202 - DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE BENS LOCADOS AO RÉU E QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DO DEPOSITÁRIO FIEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.116496-7 - MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:INDIQUE O CREDOR OS BENS QUE DESEJA PENHORAR COMO REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166292-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO DE BASTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. RECONHEÇA A FIRMA DO RÉU NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059808-2 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO E OUTRO Decisão:1 -CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 5400,00 (CINCO MIL QUATROCENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059835-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELÉTRICA TROVÃO 583 LTDA Decisão:, CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 5. 400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066415-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PORTANTE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 3,49, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.051058-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Decisão:...2- CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 3 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 4- FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 5 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049693-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.032969-7A - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X NEW CENTURY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050663-1 - FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067036-4 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL FILANTRÓPICO ASSOCIAÇÃO PRO MATRE VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092845-0 - JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:AO I. JUIZ TABELAR. DOU-ME POR SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. \r\n\r\nProc. 1998.001.141188-0 - TERESINHA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 1143/1143...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.001.088615-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ROSANGELA MARIA BLANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. FLS. 383/384 - AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028346-6 - JOSE LUIZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 134, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEPÓSITO, POSTO QUE COMPETE À ELA ADIANTAR AS DESPESAS DO PROCESSO, COMO PREVÊ A REGRA DO ART. 19, CAPUT DO CPC. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031828-6 - ALEX SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 139/140 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120366-1 - ELANE MOREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHCIDA DO CLINTE- PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.165764-0 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X A GUERRA S A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO LAMB (RS-026183) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021087-0 - ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOUMENTAL SUPLEMENTAR, EM 10 DIAS, CIENTE O RÉU QUE NÃO SENDO APRESENTADOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS COMPRAS REALIZADAS PELA AUTORA, SERÁ CONSIDERADA VERDADEIRA A ALEGAÇÃO FEITA NA INICIAL DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO...3 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057507-0 - OMAR ARRUDA HELAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE CENTER Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE QUE O AUTOMÓVEL ESTAVA SOB A GUARDA DO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.132823-4 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.065432-2 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.033884-0 - LUIZ ANTONIO RAMOS QUAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA L DE CARVALHO (RJ-068578)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.093183-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ARPI DIST DE MAT DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:FLS. 135 E SEGS. - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139224-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FL. 293 - E. OFÍCIO COMO REQUERIDO. FLS. 251/252 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005513-7 - JANAINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FL. 114 - DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067205-9 - EDNA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA (RJ-130553)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, MANIFESTE-SE O RÉU ACERCA DA MODIFICAÇÃO DO PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 113/114, 2 - APÓS, VOLTEM CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111750-3 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:...2 - FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO AUTOR AO RÉU, NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2005; 3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DEPROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS; 4 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVENDO AS PARTES APRESENTARO ROL DE TESTEMUNHAS, ACOMPANHADO DO DEVIDO PREPARO, EM DEZ DIAS; 5 - COMO O ROL DE TESTEMUNHAS, VENHAM CONCLUSOS PARADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055168-5 - NADIELE FONSECA DE MESQUITA FAVORETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X FLA BOUTIQUE Despacho:VENHA A PROVA DO PAGAMENTO EFETUADO PELA COMPRA, OU SEJA, A FATURA DO CARTÃO COMPROVANDO O PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.134076-7 - UNIBANCO UNICAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X EDSON RICARDO OLIVEIRA MULATINHO CIENTE DO OFÍCIO. AGUARDE-SE NOVA MANIFESTAÇÃO DO ARQUIVO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:FLS. 52/53 - EXPEÇA-SE NOVA GUIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.000636-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CELIA REGINA GRATIVOL DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS. PORT. 01/02. \r\n\r\nProc. 2001.001.057327-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. PORT. 01/2002 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044283-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 45/95. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072400-6 - MIRTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 93/108 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029303-6 - RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FL. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.160838-0 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FL. 68 - AOS INTERESSADOS. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067572-6 - HAMILTON ANTUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES CARLOS (RJ-143595), Dr(a). RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO (RJ-135684)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.082920-9 - TOPTEC TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163143-1 - EDMILSON TEIXEIRA CÂMARA, MONICA DALMACIO SILVEIRA CAMPOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...ASSIM, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORES DO ROL DOS MAUS PAGADORES, EM DECORRÊNCIA DA CONTA CORRENTE Nº 179752, NO PRAZO DE CINCO DIAS. OFICIE-SE O SERASA. FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CASO DE NOVA INCLUSÃO...AOS AUTORES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.075836-8 - ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104673-0 - ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CONSIDERANDO O QUE CONSTA A FL. 894, NOMEIO O DR. JORGE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR...PARA APURAR O VALOR DO DÉBITO. I. PARA OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.061908-2 - RICARDO RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ- 081617) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS CONSIDERANDO QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112762-4 - ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DESIGNO O DIA 31/07/07 ÀS 15:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125267-4 - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:...FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A QUEBRA DO EQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO E SEU CONSEQUENTE REFLEXO NO VALOR DO PRÊMIO A SER PAGO. 3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL...NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR.CARLOS FERREIRA DA SILVA...FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.130031-3 - MARTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE ANTONIO MOREIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.169664-2 - ALBERTO MIRANDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:FLS. 404/406 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. TRAGA O CREDOR CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL DO RGI. \r\n\r\nId: 240182"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "240181": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ - RJ028763 \r\n\r\n2002.001.016800-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n2000.001.146097-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2000.001.003939-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2001.001.150623-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA - RJ063946 \r\n\r\n1999.001.137138-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2004.001.076066-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL - RJ090672 \r\n\r\n1980.001.100190-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1999.001.046057-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n1998.001.114394-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2007.001.025285-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA - RJ080509 \r\n\r\n2006.001.067149-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO - RJ121859 \r\n\r\n2006.001.094177-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n2005.001.148852-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1999.001.150948-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO FLORENTINO GOMES - RJ045768 \r\n\r\n2005.001.027434-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nNIVALDO GONÇALVES SANTOS - RJ041928 \r\n\r\n2005.001.022031-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2001.001.090695-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIANO MOREL - RJ106848 \r\n\r\n2005.001.089846-1B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA - RJ107946 \r\n\r\n2003.001.076484-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n1998.001.144706-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nISABEL LONTRA COSTA - RJ127876 \r\n\r\n2007.001.031083-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2003.001.134196-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.061301-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.001.111197-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2004.001.090936-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2006.001.141488-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2006.001.036754-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n2003.001.119750-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2006.001.087089-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nINGRID BIANCA RIBEIRO MORAES - RJ138429E \r\n\r\n2006.001.157101-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDSON DUARTE COELHO - RJ145456 \r\n\r\n2000.001.053816-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nNATALIA PAIM DA SILVA - RJ142029E \r\n\r\n1996.001.103202-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n2005.001.063368-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ145357E \r\n\r\n2002.001.136587-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2005.001.162107-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n1999.001.068408-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n1995.001.132721-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nWANUSA RODRIGUES BARBATO DA SILVA - RJ145534E \r\n\r\n1998.001.190551-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.056433-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS - RJ135723 \r\n\r\n2002.001.020649-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2006.001.053909-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2000.001.014507-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2003.001.003317-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.030803-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n2004.001.133111-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2004.001.030093-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA - RJ154781E \r\n\r\n2001.001.102980-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO - RJ155087E \r\n\r\n2006.001.101412-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2001.001.023057-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.146827-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2002.001.077462-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFELIPE CASTRO DA COSTA - RJ157553E \r\n\r\n2003.001.118954-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2000.001.161942-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2006.001.150284-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.125938-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DA ROCHA - RJ158805E \r\n\r\n2000.001.014082-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nId: 240181"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147348-0 - TELE CARGAS EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte ré, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.101448-5 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X ORLANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.040460-6 (25966) - A FILHO COM IND DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.129602-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ESPOLIO DE ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.058089-9 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls.323/331: Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.119112-0 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Os cálculos foram feitos de acordo com a decisão de fls. 583. Nada a prover.2) Venha o pagamento, pela ré, de sua parte nos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.058002-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Fls.159: Expeça-se mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.016923-5 - FLORA PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X EDYR CHAGAS ABREU Despacho:Venham as cópias para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.142514-4 - EDVALDO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBSUL SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.014449-6 - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao Cartório para a apuração das custas, vindo o seu pagamento pela ré, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.095323-4 - CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA X WAGNER MARTIN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS (RJ-099406), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes quanto a fls. 296, informando se há oposição quanto ao julgamento do processo sem exame do mérito, valendo o silêncio como concordância. Aguarde-se por 05 dias (arquivo interno). \r\n\r\nProc. 2002.001.109043-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE NELLY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se termo. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.009193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Fls.272/274: Defiro a suspensão do feito, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.048781-1 - KODAK POLYCHROME GRAPHICS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). VERA LIGIA CARLI (SP-033039)) X HYG COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA Sentença:Processo nº: 2004.001.048.781-1SENTENÇAO autor abandonou o processo desde junho de 2005, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito.Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.057734-6 - ROSANA QUAGLIANI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.116794-2 - AROLDO BOAVENTURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038415-7 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X SCHEMBERGER E SCHEMBERGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE POPP (PR-015356) Decisão:Este Magistrado entende haver impedimento de sua atuação no presente feito, em razão de ter sido empregado de subsidiária da ré (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A), mantendo com a mesma pendência de natureza trabalhista. Ao I. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.067341-6 - RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069561-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Revogo fls.25,v°. Informe o autor, de forma comprovada, a data da concessão de aposentadoria. Diga ,ainda, se vem efetivando o pagamento dos prêmios desde 1974. \r\n\r\nProc. 2006.001.081275-1 - ODECIR AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000008-5 - CHARLES RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022163-6 - CELINA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicando: Sentença \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação e juros moratórios legais desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que serão os mesmos de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré, por fim, condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez pro cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029929-4 - HELIA APARECIDA MATOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:Processo nº: 2006.001.029.929-4SENTENÇAConsiderando que a parte autora não efetivou o depósito, não obstante as inúmeras oportunidades dadas, indefiro a inicial por falta de interesse processual e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, incisos I e VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.065552-9 - MAYRA RABELLO BITTAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Processo nº: 2006.001.065.552-9SENTENÇAConsiderando que a parte autora não efetivou o depósito, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Revogo a tutela antecipada deferida a fls. 25. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126602-4 - ROGERIO GARCIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 88, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que proceda à apuração das custas, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019847-0 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082394-0 - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.072622-0 - LORELAY VIEIRA CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:1.Certifique-se quanto ao não oferecimento de contestação; 2.Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067352-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:FLS. 168: REITERE-SE. FLS. 169: AGUARDE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068935-2 (26307) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CREATO INDUSTRIA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.071113-8 (26328) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MANGALARGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Fls.49 - Defiro. I-se conforme reuqerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140356-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X COREXIM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Despacho:1) O despacho de fls.148 contemplou apenas o exeqüente. Às partes sobre o laudo; 2) Esclareça a parte exeqüente quanto ao julgamento dos embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.036506-7 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ADVANCED ADM HOSP SERV MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada, observando que, para isso, se faz necessária a demontração de utilização fraudulenta da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.096117-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NEWTIME COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a impenhorabilidade dos bens necessários à habitabilidade da parte executada. O endereço é o de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.134950-5 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Processo nº: 2006.001.134.950-5SENTENÇANão tendo a parte autora cumprido a determinação de fls. 21 verso, indefiro a petição inicial, por inépcia, bem como por falta de representação processual regular. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, c/c art. 295, incisos I e VI, e parágrafo único, inciso, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145037-8 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:Não tendo a parte autora, mesmo após intimada para tanto, regularizado a sua representação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 13 c/c art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159330-0 - ROBERT WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2) Fl.117: Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156705-4 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167608-6 - NEIDE VIEIRA DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022737-7 - LUCIA CRISTINA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.022838-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. 2) Fls.30/31: Anote-se onde couber. 3) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024151-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1) Fls.37/38: Anote-se onde couber. 2) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025927-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X IBICARD C E A MASTERCARD Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061980-9 - KATIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:I-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.070740-1 - PAULO ROBERTO VIEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:FLS. 231: CUIDA-SE DE INSCRIÇÃO NEGATIVA EFETIVADA POSTERIORMENTE pA CELEBRAÇÃO DO ACORDO HOMOLOGADO, A QUAL DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. INDEFIRO A PRETENSÃO. VOLVAM AO ARQUIVO DEFINITIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081285-9 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Manifestem-se as partes, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115303-3 - RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1.Decreto a perda da prova pericial; 2.Digam as partes conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.015801-3 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130931-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X DOIS P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.016753-5 - LIZANDRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Às partes sobre a data designada para audiência pela 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, qual seja, o dia 28/06/07 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.079037-8 - ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito do autor em relação à conta em questão, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a partir da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a contar da citação.Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) republicando sentença: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça concedido, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) republicando \"Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012987-2 - RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X SANDRA GUIMARAES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:1) Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.099724-4 - PORFIRIA DALVA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.146115-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA ESTADUAL TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL Despacho:Cumpra-se fls.123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051427-7 - NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO PORTAL DA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.012582-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor da execução (R$ 90.300,00) para conta à disposição do Juízo, desbloqueando o valor remanescente. Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120462-8 - JORGE COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado a fl.142. \r\n\r\nProc. 2005.001.150048-5 - BIBIANA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Despacho:Assiste razão à ré. A autora reside em Nova Iguaçu, e não faz sentido pretender receber listas da cidade do Rio de Janeiro. Ao Cartório para que apure as despesas processuais,devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151754-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.040,00 ( oito Salários Mínimos), diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o laudo em 30 dias, diante da existência de gratuidade. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083516-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117181-9 - MARLY BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129565-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RSIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308) Despacho:1) Às partes; 2) Cumpra o cartório a determinação feita no apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.066482-4 (19223) - MULTIPLIC SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) republicando: \"Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Ante a decretação de insolvência do executado, deve o feito ser suspenso.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137968-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERT RENE MICHEL Despacho:Fls 31_: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, atentando para endereço de citação fornecido a fls. 31. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041878-0 - MARILSA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067407-0 - CARLA BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. 2) Após, defiro vistas, como requerido nos autos em apenso, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2) Venha o depósito dos honorários em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095176-0 - PEDRO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A Despacho:Cumpra-se fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099076-8 - MARISTELA ANDRADE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001744-9 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.018261-8 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018332-5 - EVÂNIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.124000-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143381-4 - MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Não tendo sido cumprida a determinação, indefiro a gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.018265-7 - JEANNE ANGELICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:fLS.502/552 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125919-0 - ITALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 240183"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074781-2 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:DE ORDEM: Dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.168189-6 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.069295-6 (27458) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO Despacho:Reitere-se ofício de fls.226, entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.206515-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO PACHECO MACIEL ARAUJO Sentença:Con siderando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, tendo sua patrona retirado os autos em cartório no dia 19/10/2006 e devolvido em 24/11/2006, consoante certidão cartorária de fls 177, nada tendo requerido até a presente data, sendo certo que o bem, objeto da presente, já lhe foi entregue em conformidade com o auto de busca e apreensão constante de fls 164, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.071656-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA DA PENHA SANTOS GARCIA Despacho:retornem ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047060-0 - SEBASTIÃO AMARO SIMIÃO, ANA SILVEIRA GARCIA AMARO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X GEOPAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Decisão:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078621-4 - JOAO CARLOS DA SILVA BRAZ X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante quanto ao informado às fls. 04 para regularização, com valores devidos a título de custas e taxa para recolhimento se a parte requerente não beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092231-1 (23079) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FATIMA REGINA DIAS DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) A parte executado na forma do art. 475 J paragrafo 1º, do CPC, com prazo de 15 dias para oferecer impugnação , querendo. \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ Fls. 373 e seguintes: aos interessados sobre documentos e datas das Praças. \r\n\r\nProc. 2005.001.008341-6 - MANOEL MANDU DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Tendo em vista que nas cópias adunadas aos autos atinentes as guias equivocadamente recolhidas junto a outro Juízo consta como destinatário este Juízo, oficie-se ao FETJ para indagar sobre o recolhimento das mesmas. Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.011821-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) ao autor sobre a certidão supra. (R$ 29,01 diferença de taxa judiciária a ser recolhida- conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.088810-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRA SALGADO SOARES Ao Autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.127287-7 - SANDRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) A parte executado na forma do art. 475 J paragrafo 1º, do CPC, com prazo de 15 dias para oferecer impugnação , querendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138680-9 - JORGE LUIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se como já ordenado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.161157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUELINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO), Inventariante: MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), Assistente: ROBERTO HOMEM DE MELLO Fls. 110 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.048217-9 - MAGDA DIAS DA COSTA, DANUBIO ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 20,29 salários mínimos, na proporção de 50% para cada autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.079677-0 - FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA, LUCI MARIA FIGALLO BARBOZA, VERONICA FIGALLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102467-7 - UANDERSON FERREIRA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Em sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.007550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO CESAR DE PONTES Despacho:A parte ré já se encontra citada. Expeça-se mandado de intimação, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044810-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SEBASTIÃO CARLOS VIEIRA VALADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155034-9 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIAM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício apenas à SRF para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100244-6 - CARLINDA JOUVIN LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GERALDINA NOVARETTI), MARY DULCE NOVARETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Despacho:Fls.228: Indefiro, posto que em desconformidade com recente aviso conjunto do TJERJ/ CGJ. Venha o autor em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114133-3 - SHEILA CHAMI MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA Despacho:Esclareça a autora se a parte ré desocupou voluntariamente o imóvel, objeto desta, assim como se dará prosseguimento ao feito no que concerne à cobrança dos alugueres e demais encargos. Prazo de 72 horas para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.118088-0 - MONICA MARIE ACCIOLY RAMM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RAMM À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.014238-1 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X TANIA JUBICIARA DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de despejo não cumulada com cobrança de alugueres e demais encargos locatícios, sendo certo que o autor foi imitido na posse do imóvel, conforme certidão da lavra do Sr. OJA às fls 44. Feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls 47. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064850-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086414-3 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095908-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X EZIEL FERNANDES TIBIANO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019579-4 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 159, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 156 em favor do patrono da parte autora, uma vez que trata-se de verba honorária sucumbencial.Tendo em vista que a constrição efetuada refere-se a outro processo, como informado pelo ofício de fls 161, não há que se falar em levantamento de penhora.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006021-5 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Concedo à embargante os benefícios da GJ. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148630-2A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELOISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100012-8 (5854) - ABDO NAGIB GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Certifique-se o recolhimento de custas e taxa; voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.905731-8 (15517/1987) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X M.G. RIBEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Ao executado para recolher as custas elencadas às fls. 62 \r\n\r\nProc. 1996.001.069346-0 (29367) - CELIDONIA ARCHANJA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.028322-2 - FRANCISCO LEAO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Fls.310: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.018926-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LATEX LEMGRUBER S/A À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão:1 - Fls. 176 a 206: Aos interessados, sendo que quanto ao requerido às fls. 200, cumpre notar que somente será apreciado pelo juízo, se necessário se fizer. 2 - Fls. 204: Desde que regular a representação do executado, defiro. Certifique-se, pois e, em estando regular, dê-se ciência ao executado na pessoa do seu advogado quanto à data da praça (dia, hora e local da alienação), na forma do previsto no § 5º do art. 687 do CPC, por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028393-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 80: Diga o exeqüente quanto ao bem informado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.056864-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EKIPES REPRESENTACOES LTDA), ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.065565-0 - ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR À parte exequente para o recolhimento de custas relativas à expedição da Carta precatória ou retirada da mesma em cartório, na forma da R. Decisão de fls. 58. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.039915-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Fls. 437: A certidão necessária para registro da penhora já foi expedida cf. fls. 402. Assim, esclareça o exeqüente o requerido quanto a esta parte.Com relação à avaliação, tendo em vista a alteração da legislação acerca da execução de sentença, visando a celeridade com concentração de atos, defiro. Avalie-se o imóvel. Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação, sendo que o executado na forma do previsto no artigo (quanto à penhora e avaliação) para apresentar defesa (impugnação), querendo, nos termos, prazo e pena de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.060179-0 - EZIEL FERNANDES TIBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Após as partes se manifestarem nos autos dos embargos em apenso, dê-se vista ao MP, tendo em vista os esclarecimentos do autor às fls 381. \r\n\r\nProc. 2001.001.149658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Fls 342/343: Oficie-se, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.096204-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls 146, eis que incontroverso em nome do credor e/ou de seu patrono, como anteriormente feito às fls 144. 2- Quanto à diferença existente, ao réu sobre a planilha de fls 150. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.004166-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NABOR COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012162-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010887-0 - VIVIANE AZEVEDO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VANILLA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Decisão:1- Não vislumbro presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela almejada, razão pela qual indefiro-a. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.039605-1 (29043) - MARILZA DE PAULA SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2000.001.032286-2 - GILBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título judicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, iniciada anteriormente à lei vigente.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa dada pela parte exeqüente às fls 363, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC, oficiando-se ao distribuidor competente para a anotação da execução ora finda, caso a serventia cartorária já não o tenha feito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia constante da guia de fls 353.Custas já devidamente recolhidas, conforme certificado às fls 343.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.071562-8 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls 688: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ante os documentos adunados aos autos às fls 11/12... Ante as circunstâncias do que dos autos consta, defiro o depoimento pessoal da parte autora, devendo esta ser intimada via postal com AR para comparecer ao ato abaixo designado. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias. Indefiro a expedição de ofício ao Sindicato dos Estivadores, na medida em que a prova documental desejada deverá ser produzida pela ré por meios próprios e que não dependa de interferência deste Juízo para o deslinde da lide. Defiro a produção de prova testemunhal, cujos róis deverão ser protocolados por petição no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.107522-8 - RENATO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.088614-6 - INIEMAR DE ALMEIDA SANT ANNA, JESUINA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081091-0 - TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls 140: Com o depósito efetuado espontaneamente pelo réu após a descida dos autos da instância superior, defiro o levantamento na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto. Tendo em vista que as custas foram compensadas, conforme consta da sentença de fls 98, dê-se baixa e arquivem-se os autos tão-logo comprovada a liquidação do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009117-8 - MARIA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes na data da sentença, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente automobilístico, e corrigidos monetariamente a partir dessa data acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.062370-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083480-1 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.087518-9 - CLAUDIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Intime-se o autor, via postal, a constituir novo patrocinio no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.121843-5 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se na forma requerida às fls 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.138383-5 - LUIS CLAUDIO PINTO TEIXEIRA X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Fls 54/64: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.081403-9 - EDSON PINTO CORREA, YARA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X CASA DE SAUDE SÃO LUIS Despacho:Venha declaração de IRPF ou de Isento da autora Yara. Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151950-2 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS), EUNICE PRADO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.112441-2 - CEDICOM LLC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls 196/198: O despacho de fls 192, ítem \"1\" deve ser cumprido, observando o autor que os ofícios a serem reiterados encontram-se fixados na contracapa dos autos para serem levados em mãos ou mediante recolhimento prévio das custas pertinentes para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.103346-9 - LUCIA PEREIRA DE ARAUJO, KLEBER BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107054-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSE MANUEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:1- Ante os documentos adunados aos autos, defiro ao réu a GJ. 2- Recebo a apelação no efeito duplo. 3- Ao apelado para as contra-razões. 4- Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085303-9 - JOSE GERALDO BORGES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Cumpra-se o v acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Ante a certidão retro, à parte autora para o recolhimento das custas necessárias para o ato. 2 - Com o recolhimento, voltem conclusos para a redesignação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052541-5 - JEANETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 141/145: Diga o perito, primeiro; Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063947-0 - RCS CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 a título de verba compensatória pelos danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.077914-0 - RAPHAEL RAMOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Tendo em vista a certidao retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113501-3 - ADYR PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls. 128/135) no duplo efeito, ressalvada a antecipação da tutela. Ao apelado para resposta.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) às partes sobre fls. 975. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117037-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101167-4 (10914) - LUP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X EMERENCIANA JULIETA COUTO DE BARROS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.082989-1 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES), LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho: Na medida em que verifico que o feito do despejo já foi sentenciado (fls. 193/198), com pedido julgado procedente, reconsidero decisão de fls. 178, tornando-a sem efeito in tontum. Segue informações quanto ao agravo. Remetam-se-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033111-0 - LUIZ MIGUEL FRIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos declaratórios de fls 404 tempestivos e que dá provimento, eis que a omissão apontada deve ser sanada, razão pela qual faço constar na parte dispositiva da sentença o que se segue. \"Condeno o réu a restituir ao autor o valor cobrado a mais no montante de R$ 5.280,09 (cinco mil duzentos e oitenta reais e nove centavos), corrigido monetariamente a partir do laudo e acrescido de juros legais de mora a partir da citação.\" No mais, permanece inalterada a sentença ora vergastada. \r\n\r\nProc. 2004.001.003004-5 - HELEN CRISTINE SILVA, MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Sentença extintiva da execução proferida às fls 197, tendo o patrono da exequente ofertado AI quanto à decisão proferida às fls 198 que determinara a expedição de mandado de pagamento em nome da exequente no que tange ao valor principal e outro em nome de seu patrono no tocante aos honorários sucumbenciais, sendo certo que o V. Acórdão manteve a decisão agravada, como se infere às fls 245. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 17.300,10 (dezessete mil trezentos reais e dez centavos) e outro em nome de seu patrono referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.922,23 (um mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos). Quanto ao contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre a parte autora e seu patrono, caberá a este recebê-lo diretamente daquela ou por meios jurídicos adequados, se for o caso.Com a comprovação da liquidação dos respectivos mandados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Fls. 138: Restrito aos termos do acordo (fls. 51) que foi homologado (fls. 82) a multa na forma lá estipulada já foi paga. Assim, a este título nada a prover. 2 - Expeça-se ofício determinado às fls. 118 como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085925-1 - SILVIO CESAR VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DANIEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016742-3 - WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Ante os documentos aportados aos autos, defiro ao Autor os beneficios da GJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105006-2 - IVAN AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084956-5 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 88, observando-se o ano de 1988 para as devidas informações a serem prestadas pelo Hospital, como se requer às fls 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.123420-7 - INES DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A questão aduzida às fls.137 é atinente a matéria preclusa, tendo em vista a trânsito em julgado da sentença cetificado às fls.124. Considerando que a executada fora intimada em janeiro do corrente (fls.131) e não adimpliu sua obrigação, deve ocorrer a incidência da multa prevista no art.475 - J do CPC. Venha planilha atualizada pela exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134197-0 - LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita na medida em que a restrição sobre o nome da autora foi solicitada pela ré, tendo legitimidade, portanto, de integrar o pólo passivo desta. No prosseguimento do feito, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas. resentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova suplementar requerida pela ré no prazo de dez dias a contar da intimação desta, dando-se vista à parte autora nos termos do art. 598 do CPC, devendo os autos virem conclusos posteriormente para sentença, se for o caso, por ser questão única de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131537-5 - JOSE DE AQUINO E OUTRO X BANCO PONTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias, com precedência ao réu, uma vez que goza a DP do prazo em dobro. \r\n\r\nProc. 2003.001.070837-0 - ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu a capitalização ilegal dos juros e determinando o expurgo do anatocismo, fixando o valor devido pelo autor é de R$ 1.947,74... \r\n\r\nProc. 2006.001.017290-7 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Deverá o réu adunar aos autos, no prazo de quinze dias, a contar da intimação desta, os documentos solicitados pelo Sr. perito às fls 197 para a realização da perícia. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.048939-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIM S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício apenas à SRF para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.035937-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)), ARTHUR PARAHYBA DIAS), CASA DE SAÚDE BONSUCESSO LTDA, Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Ao Autor sobre contestação de fls. 209/217. \r\n\r\nProc. 2004.001.029892-3 - CHAJA LAJA BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM), ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Fls 224: À parte autora. Após, vistas ao MP. \r\n\r\nId: 240184"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020946-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.126571-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:recolhidas as custas, se houver, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1999.001.168793-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X JOSE MARIA CRUZ LIMA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.085421-5 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:ao autor sobre fls. 166h \r\n\r\nProc. 2000.001.093394-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2000.001.127448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.158863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.141744-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO LA CORUNA LTDA Decisão:fls. 34- defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.140143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X LEA BAUNBLATT Decisão:DECISÃO: Trata-se de erro material. Fique consignado na sentença fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.145779-0 - PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 07/08/07 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.157105-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLÁUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.070440-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 07/08/07 as 14:15 hs. cite-se e i. de-se ciencia a dp \r\n\r\nProc. 2007.001.070719-3 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.071087-8 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.072409-9 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha a declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.073953-4 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X UNIBANCO Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da j.g. \r\n\r\nProc. 2007.001.074890-0 - EBENEZER TIRADO LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS- BRADESCO Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como os comprovantes de rendimentos do autor para apreciação da jg. \r\n\r\nProc. 2007.001.083690-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da j.g. \r\n\r\nProc. 2007.001.083851-2 - SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:recolha-se a diferença de custas apontada na certidão supra art 257 cpc R$ 0,88 campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.083856-1 - OLANDIR GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:venha declaração da necessidade juridica bem como a comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da j.g \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063859-3 - MARIA AMELIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS ROBERTO NUNES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017353-8 - MARIA DAS GRAÇAS NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:decisao ja mantida as fls. 143. ao autor para dar andamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128984-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075651-9 - BEATRIZ NAIR CARILLO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:cite-se \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.044470-4 - MARIA DA GLÓRIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:esclareça eis que já há ação tramitando no jec \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.090887-3A - DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:esclareçam as partes se desejam a ac. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027622-4 - NELSON LEITE LOBO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.706772-4 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:fls. 292- manifeste-se a re \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.119726-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131886-7 - PRODECON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010152-1 - ESPOLIO DE HELIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:manifeste-se o credor no prazo de 5 dias sob o requerido as fls. 589/593. decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me cls para decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Audiência já designada às fls. 54. Cite-se e I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102737-6 - NILCEA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) I. O PERITO NOMEADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.130181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TAVEIRA E RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082722-8 - MARIA DE LOURDES MORENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 07/08/07 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nId: 240186"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "240187": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018562-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO ROITMAN Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049894-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DA SILVA COSTA Decisão:\"Portanto, comprovada a mora da devedora fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta,... Caso o devedor fiduciante, ora demandado, pretenda a restituição do bem apreendido... deverá proceder ao depósito, no prazo de cinco dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º do Decreto-lei nº 911/69). O mandado de citação e intimação deverá ser instruído com cópia desta decisão, além de cópia da petição inicial para efeito de contrafé (art. 225, parágrafo único, CPC).\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081848-0 - CELIO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 10,8 (dez vírgula oito) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 12 de setembro de 2004, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065798-0 - MARCOS BENECHIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065910-1 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066071-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO UNIBANCO Despacho:\"1) Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, cujo pagamento há de ser feito ao início do processo; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067490-4 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Anote-se corretamente na autuação o rito ordinário.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067960-4 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067968-9 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068054-0 - OCTAVIO VILARDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO REAL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068118-0 - JOSÉ INÁCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE LIMA ROCHA (RJ-144699)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068163-5 - LÚCIA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências. 1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068452-1 - ESPÓLIO DE MILTON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, assim como os bens que compõem o monte inventariado;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068714-5 - ANTONIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõe-se, antes, a seguinte providência:.Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068912-9 - CLERI MARY GUALDI MOTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUALDI MOTA (RJ-075762)) X BANCO ITAU Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge); 2) Atribua-se à causa o seu valor, nos termos do artigo 282, V do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068938-5 - ROSINELI ANTÔNIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069041-7 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069050-8 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069302-9 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:\"1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069348-0 - THERESINHA MORGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069410-1 - PEDRO PAULO SANTOS FROIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:\"Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069548-8 - EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069704-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070230-4 - MARILIA GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõe-se, antes, a seguinte providência:.Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114141-9 - GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150920-6 - ESPOLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE, Inventariante: LILIAN FRAENKEL PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE OLDEMARIO VIEIRA TOUGUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) Decisão:\"Isto posto, determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel do Executado. Oficie-se ao RGI. Venha pelo Espólio de Sylvia Fraenkel de Andrade o depósito do valor apontado às fls.150/151, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.169871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDGAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.052214-0 - ELZI CORDEIRO CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.064521-3 - PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão:\"Não tendo havido o cumprimento da obrigação imposta no título executivo, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, estendendo a responsabilidade executiva secundária sobre o patrimônio dos sócios, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 28 da Lei 8.078/90...Os sócios, que não figuram no título executivo e não fazem parte da relação processual, continuam sendo terceiros, não obstante a sua responsabilidade patrimonial executiva.Dessa forma, intime-se o sócio CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, indicado às fls. 568/570, por Oficial de justiça, para efetuar o cumprimento da obrigação imposta no título executivo, no prazo de quinze dias, sob pena da extensão dos efeitos patrimoniais da execução sobre os bens de seu patrimônio.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066323-2 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067814-4 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ITAU Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068174-0 - MARIA LUIZA RAMOS ANTONIO DE LACERDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.Outrossim, cabe acrescentar que no rito específico da ação cautelar de exibição não há previsão de medidas inaudita altera parte. Por fim, para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068241-0 - ESPÓLIO DE ROSALINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.Outrossim, cabe acrescentar que no rito específico da ação cautelar de exibição não há previsão de medidas inaudita altera parte.Por fim, para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o patrimônio do espólio.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069560-0A - REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X B F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:\"Em primeiro lugar, o Réu foi condenado a pagar os encargos financeiros (juros de mora de 1% ao mês, correção monetária e multa de 10%) incidentes sobre o valor principal das transações efetuadas no período de junho/2000 a fevereiro/2002... Em segundo lugar, a multa de 10% deve recair sobre o valor corrigido.Em terceiro lugar, os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre a condenação, devem ser calculados com base nos valores apurados consoante acima descrito (principal+juros+multa). Da mesma forma, os honorários arbitrados em 15% para a fase de execução...Isto posto, retornem ao contador para elaborar planilha do débito, observadas as premissas acima.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002712-9 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:\"Assim, primeiramente, venha pelo Exeqüente planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, via postal, tendo em vista que o mesmo não tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010500-8 - MARCOS HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:\"Considerando o requerimento de produção de provas complementares pela 1ª Ré, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 25/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078107-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDREIA SOARES RAMOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008858-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURIZIA DE JESUS SANTOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.135342-9 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:\"Designo o dia 25/07/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nId: 240187"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.132947-3 - CONDORCET PEREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. no valor de R$ 117.485,74.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.006321-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARTHUR SOARES DE MORAES Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.046407-2 - GUSTAVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCOS SEGUROS AIG S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.009078-2 - MARIA NAZARE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCIA APARECIDA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, II do CPC . Custas pelo réu. Trasitada em julgado, recolhida enventuais custas existência, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.042468-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DINA ZYLBERSZTAJN E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.048265-0 - RODRIGO CARNUT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105972-2 - HILZA FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO sem resolução do mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S.A., na forma do art. 267, VI CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ficam suspensos por força do art.12 da lei 1060/50. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido de indenização por dano moral para condenar o primeiro Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais ), a título de dano moral, corrigido monetariamente e juros legais (12%a.a.) a contar da citação a teor da Súmula 54 do STJ. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101359-4 - BRASLEME ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X AZELI BARROS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.021434-0 - FERNANDO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARLINDO VIEIRA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49. APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.034395-5 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CARLOS LUIZ MAO-TSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Travessa Cassiano, 22, Santa Tereza - Rio de Janeiro/RJ , ficando concedido a Ré, o prazo de 15 ( quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, deixando-o vazio de coisas e pessoas, sob pena de DESPEJO . Condeno a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos a partir do mês de maio de 2004 até a data da efetiva desocupação, tudo corrigido monetáriamente desde a data de cada um dos vencimentos e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação a teor da Súmula 54 S.T.J. ... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.045311-9 - ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121657-5 - BASSE SILBER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033214-0A - HERCILIA FORTUNATO MARQUES, MARCOS ANTONIO FORTUNATO MARQUES, VALDINEIA FORTUNATO MARQUES, ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES, ELIZABETH FORTUNATO MARQUES BATISTA, CELINA FORTUNATO MARQUES SEVERIANO, VERONICA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ante a comprovação do depósito no valor de R$ 30.525,00 (fl 413, recebo a impugnação de fls 402/406. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151010-7 - MARIANA BOITEUX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo seu pagamento em face da gratuidade de justiça já deferida. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.117551-0 - SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)), AGF - BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 13 DE AGOSTO `AS 13 HORAS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR.,COM A Dra. CREISTINE GARCIA COUTO FERREIRA \r\n\r\nProc. 1998.001.100397-1 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X FINANCEIRA FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) A PARTE RÉ PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49. APCJ- 0711-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.127981-4 - DISK VIDEO THE PALMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X PLAYARTE PICTURES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.022911-4 - LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GONÇALVES DA SILVA (RJ-098197)) X BANCO ITAU S/A ITACRED AUTOBANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 5.407,28, com os acrescimos legais, em favor do exeqüente e/ou a favor da Drª Marize Gonçalves da Silva, conforme petição de fls 177, eis que tem poderes para receber e dar quitação (fls 08). ... \r\n\r\nProc. 2001.001.015881-0 - SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068886-3 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.154192-6 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com base no artigo 269 , IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.091260-1 - GUTEMBERG BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor e /ou seu patrono Dr. VANDERLEI ALVES MANHÃES, conforme requerimento de fls 220, eis que tem poderes para receber e dar quitação (fls 15). Recolha a ré sucumbente as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.024738-3 - SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CLINICA VETERINARIA CAO PACABANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092205-5 - FLAVIA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTORO GUIMARÃES (RJ-094254)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066247-1 - SANDRA MARIA NETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por força do art.267,V, in fine, do CPC, ante a regra da imutabilidade da coisa julgada. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.108372-2 - COMPANHIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHAEL MARCOS DE SOUSA RAMOS Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de fixar verba de honorários advocatícios ante a ausência de citação da parte ré. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067711-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.126129-4 - JAIR VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... julgo IMPROCEDENTES os pedidos, ficando processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, C.P.C. Condeno os autos nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre da causa . ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078246-1 - JOSE LUIS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pela parte ré e honorários na forma do acordo. Expeça-se de Levantamento da quantia depositda às fls 84 em favor do autor. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 240188"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "240241": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.062611-9 - MARIA CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"1) Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observando o estatuto da Lei n. 1.060/50 (...) 2) Não havendo valor econômico certo, fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).3) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 07.08.2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045419-5 - RADIO IMPERIAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Intime-se a parte autra, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.124350-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:nada sendo requerido em 48 horas, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6A - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 141. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009776-7 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO DESIGNACAO DE NOVA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.167603-5 - SADIKA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:FLS. 268. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.182685-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELLOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) REPUBLICAÇÃO FLS.195:J. INTIMEM-SE(INTIMAR A PARTE DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 28/06/07 E 09/07/07, ÀS 15;00 HORAS NO ATRIO DO FÓRUM PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA, NA FORMA DO ART.687§ 5º DO CPC., NOVA REDAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2000.001.096742-3 - EDSON ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X REAL SEGUROS S/A), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-017697), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, ante a gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/08/2007 as 13.00 h. para audiência do art. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.066794-0 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290)) X MODULO TURISMO LTDA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014559-8 - GLEIDE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Defiro a vista por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.018643-6 - SOTRE SERVICOS DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABILITACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X JERMO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 85. INDEFIRO A CITAÇAO POR HORA CERTA VEZ QUE ESTA E PRERROGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091029-1 - EVARISTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Despacho:Ao réu (Liquigás) para depositar os honorários ao Sr. Perito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.159120-0 - JURACI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que os autores desistiram da ação conforme fl.81, com a concordância do réu (fl.90), JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.009418-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Na forma do art.475- B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de quinze dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475- J do CPC. D.S.E.T.: deixo de fixar honorários para a fase de execução vez que incabíveis dante a sistemática de Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.036502-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA ANDRE CAVALCANTE 100 (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE QUINTINO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 65 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138175-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) Às partes sobre a proposta de honorários do i perito (06 SM) \r\n\r\nProc. 2007.001.008798-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMOARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MANOEL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:designo o dia 13/8/2007 as 13.15 h., para a audiencia do art. 277 cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.066771-7 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. defiro j.g.; 2. designo o dia 13/8/2007 as 13.00 para a audiencia do art. 277 cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.067292-0 - EDUARDO MATTOS SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MATTOS SEQUEIRA (RJ-000513B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO O VLR ATRIBUIDO A CAUSA, O RITO A SER SEGUIDO E O SUMARIO, NOS TERMOS DO ART. 275,I, DO CPC, PELO QUE FACULTO A EMENDA DA PETICAO INICIAL...PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.068305-0 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para a análise da gratuidade de justiça;2- Adeque-se o rite ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069153-7 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista que se trata de contratos diversos, INDEFIRO o litisconsorte ativo pretendido; Indique a parte autora quem prosseguirá nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.069651-1 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071921-3 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa;Comprove a relação jurídica mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021577-6 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se fls.22 na íntegra. Prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041608-3 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224), Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)), Nomeado: JOSE CARLOS BAPTISTA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação ao Banco ABN. Após cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148013-1 - MIRIAM CORDEIRO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER E OUTRO DÊ-SE VISTA POR 5(CINCO) DIAS,COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053014-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145314-0 - MERCEARIA MAE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Despacho:Fls. 64. DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.042029-6 (5342) - LEON RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO), Fiador: ZELIA BELIDO DA SILVA e FERNANDO RODRIGUES Despacho:Fls. 393. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112898-5 - NORMA BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X VALDINALVA PINTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.064804-1 (14469) - LAVINIA GONZALES FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.103895-8 - DAGMAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALMIR VICENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LOURDES FERNANDES SOUZA Despacho:Fls. 156. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.163765-0 - MOISES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X AGUIMAR BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO COM 2 LAUDAS, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA E ESCLARECA SE NAO PRETENDE SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO PAR. 3º DO ART. 652 DO CPC, ALTERADO PELO L. 11382/60. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.142081-0 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARMELIA ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Procedi à consulta no BACEN. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.111247-0 - FLAVIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X PAULO SIQUEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Esclareça o autor se pretende executar a cobrança de aluguéres. Em caso positivo, traga planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129736-9 - PASCAL PIERRE OLIVIER BERNY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X CLEMENTINO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031589-8 - MARIA CARMELA LAVIANO AGRELO LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOSÉ LUIZ GUERRA PAIVA E OUTRO Decisão:...PELO EXPOSTO, INDEFIRO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O AUTOR PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONCELAMENTO DA DISTRIBUICAO....CONDENO O AUTOR AO PAGTO DO DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANTE A INVERIDICA INFORMACAO PRESTADO PELO MESMO AS FLS.84... EXTRAIAM-SE PECAS A PGJ.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065844-3 - LUIZ ALBERTO BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X MARCIA CRISTINA DE FARIAS TENORIO Decisão:RETIFIQUE A AUTORA O VALOR DA CAUSA, CONFORME O DISPOSTO NOS ENUNC. ADMINIST - AVISO 13/2002..... DEVERA AINDA A AUTORA RECOLHER EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTA E TX JUDICIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC, HAJA VISTA QUE A AÇÃO DE DESPEJO ORA PROPOSTA E CUMULADA COM COBRANÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040740-6 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ALBERTO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092111-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:AO T.J. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.061189-1 - JACOB RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DENIZAR DOS SANTOS LACERDA Ao interessado para que traga cópia da petição protocolada no proger em 28/09/06 sob o n. 2006.21.72.59. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.126496-0 - AIDA DE ASSIS BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X JESSICA MARTINS DE CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:Inerte o embargante. Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040784-7A - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:Regularize-se as custas na forma da certidão supra, no prazo de 48 horas. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103073-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REINALDO PAVARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO COM 3 LAUDAS, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA E ESCLARECA SE NAO PRETENDE SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO PAR. 3º DO ART. 652 DO CPC, ALTERADO PELO L. 11382/60. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.028219-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUCIA HELENA SOARES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2001.001.084422-4 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.85. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. (Fls. 19/24; 26;27;29/40) \r\n\r\nProc. 2004.001.074241-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIA DA GUIA MARCOS DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro devendo o Sr. OJA observar a lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.073815-9 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X CISEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Fls 61/62 ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.092621-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.63. Suspendo o feito. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141594-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERLIFT ELETRO ACIONAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037172-2 - THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI Despacho:ESCLARECA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. EM CASO POSITIVO, TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116761-9 - MARIA TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PAES SOUZA Despacho:FLS. 37 V. DEFIRO. OFICIE-SE SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2005.001.140229-3 - ROSILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao autor, para dizer se concorda com o valor depositado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121934-1 (4659) - VALQUIRIA FERREIRA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SOCIEDADE DE ENGENHARIA IMESTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.039387-0 - HILDA CARAUNA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SANTO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)), Nomeado: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Fls. 258 - esclareça. \r\n\r\nProc. 2000.001.078094-3 - LUCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Nada a reconsiderar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014453-0 - JOSE ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117814-7 - ANTONIO AMIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:FACE AO OBITO DO 1º REU - FLS. 264 -, SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 265,I, CPC, PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVEÇNDO NO REFERIDO PRAZO SER REGULARIZADO O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009663-0 - LUSINETE RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B CPC, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA/ACORDAO. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMACAO, SERA APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160869-7 - NADJA GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:designo o dia 13/07/2007 as 14.15 horas para au audiencia do art. 331 cpc. \r\n\r\nProc. 2005.001.162081-8 - ALISON JANE SPOONER CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.079535-2 - FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Fls. 59 - Anote-se; 2- Fls. 57. DEFIRO. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096976-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Face ao óbito do autor, suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias para regulariazação do pólo ativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065736-0 - GERSON LEMOS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Atenda-se ofício e fls.112. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031631-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUST. DE TUTELA COLETIVA DA CIDADANIA (PJ-000001)) X WALDOMIRO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA (DF-012244), Dr(a). RAIMUNDO HERMES BARBOSA (SP-063746), Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 559. \r\n\r\nProc. 2006.001.114404-0 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA S A Despacho:Certifique o cartório se a ação principal foi proposta no prazo do art. 806 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047800-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.005241-3 - ALFREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS Venham os recolhimentos, no valor de R$ 17,48 (porte de remessa e retorno- campo 38), para expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:1- Fls.348, item \"a\"; Defiro. E-se mandado de penhora e avaliação e I-se os executados. Lavre-se por termo e E-se a certidão requerida no item \"b\" de fl.348.2- Item \"c\" de fls.348; Deiro, oficie-se solicitando a transerência para o BB em conta judical à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058897-4 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls 300/300- Ao perito para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.123346-0 - R2 MAIS M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069253-0 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X HSBC Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa;Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no quese refere ao objeto desta demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068691-8 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1- Esclareça a autora sua legitimidade para a presente demanda, uma vez que seus pais deixaram 2 filhas;2- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da gratuidade de justiça;3- Adeque-se o rito ao valor da causa.4- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024876-9 - DIOGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Considerandoo valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do CPC) D.S. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029541-3 - ODOMEDI URGENCIAS E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Despacho:Emende-se a inicial para fins de adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, como já determinado às fls. 60, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082687-7 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao autor sobre fls. 91/93, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033132-8 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.137548-0 - BRENO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre a resposta do ofício, à fl.169. \r\n\r\nProc. 2004.001.140255-2 - URANIA RAQUEL MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.087557-6 - ROMILDO PORFIRIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Recebo o recurso de fls.82 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunalde Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137684-1 - BRUNA ROBERTA DE SOUZA PAVAO, Assistente: MARIA DE FATIMA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X FERNANDO ROBERTO LAPOLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.046018-4 - MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAVANEZA CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Despacho:Fls. 164 - Justifiquem os autores a necessidade e o objetivo das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113462-8 - CELIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a parte autora é beneficiária de JG e considerando por fim que a sentença de fls. determinou que as custas seriam rateadas, I-se o réu pelo DO para, no prazo de cinco dias, proceder ao recolhimento de 50% do valor apontado às fls.35 sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007271-4 - JORGE MAURICIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:Indique o credor o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.094376-2 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo o recurso de fls. 367 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.160318-6 - ELIZANGELA CARLA POZIOL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ANTONIO CELSO DE ABREU FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:FLS. 30. INDEFIRO, VEZ QUE A CITACAO POR EDITAL E EXCEPCIONAL E COMENTE ADMITIDA QUANDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DO REU, O QUE NAO E O CASO. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084477-5 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103628-8 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 236/271, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043592-0 - PEDRO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160987-5 - ELIAS MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, sob pena de ser extraída certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070275-4 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Adeque-se a inicial aos termos do art. 282 CPC;2- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça;3- Comprove a relação jurídica mantida com o Banco, no que se refere ao objeto desta demanda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.038000-3 - ALESSANDRO M DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho retro equivocado (pertence aos autos em apenso). Despacho correto: Fls.166 e ss; Anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 240241"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "240243": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.153451-5 - ARIOMAR PRATES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO O ADVOGADO SIGNATÁRIO DA INICIAL PARA PATROCINAR A CAUSA; NOMEIO PERITO O DR. CARLOS ROGÉRIO MENDES - 9613-4057 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA REALIZAR A PERÍCIA MÉDICA. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; FIXO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A ELA COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL... CITE-SE O INSS. INTIME-SE O MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.018340-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME SARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9A - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042142-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) Despacho:DEFIRO O PRÓ-LABORE DO LEILOEIRO DE FLS. 362/363. \r\n\r\nProc. 2002.001.116441-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA VIEIRA FERREIRA (RJ-029676) Despacho:FLS. 533 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057698-4 - ELIZABETH LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UMA VEZ QUE NÃO EXISTEM PROVAS DO USO IRREGULAR DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. MUITO EMBORA A PENHORA DE RENDA DIÁRIA NÃO POSSA SER FEITA PELO BACEN COMO REQUERIDO, DETERMINO A PENHORA DE RENDA DA EMPRESA NO MONTANTE DE 15% DE SUA RENDA DIÁRIA PARA NÃO INVIABILIZAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 143/151, NOS SEUS REGULARES EFEITOS JÁ APRESENTADA AS CONTRA-RAZÕES. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA PINTO LIMA Despacho:DEFIRO FLS. 149 PELO PRAZO LEGAL (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.003732-9 - DERLI ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083462-0 - MARIA ALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 73v. - À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104921-2 - IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA APARTE RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO: 11,63ONZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) A SER RECOLHIDO NAS CONTAS Nº6002-25174-9 E5673-00124-3, NOS CAMPOS 34 E 35 DA GRERJ, RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO 23,26 ( VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.108913-1 - MARIA NOEMIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145210-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154283-4 - LUCAS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOMEIO O DR. CAPARELLI (TEL. 2554-4947 E 9996-0121). \r\n\r\nProc. 2006.001.160279-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X AMÉRICO MOITA PINTO Despacho:O OFÍCIO A ORDEM DEVE SER FEITO DIRETAMENTE PELO REQUERENTE. DIGA A AUTORA SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167148-9 - JEANDRA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007114-6 - CANDIDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012429-1 - MARIA JOANA DA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA FORMULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018477-9 - QUEILA PATRICIA DA ROCHA EURIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046317-6 - CLÁUDIO NATANAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048791-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057228-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FLY S A LINHAS AÉREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066835-7 - HELENA OLIVEIRA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.074307-0 - DEMOSTENES MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COM A DESCRIÇÃO REFERENTE AOS BENS. APÓS, DECIDIREI SOBRE JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023124-5 - EDUARDO GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X NOVO MUNDO ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115332-5 - CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO E O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.029284-4 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 120 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123484-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS SCHMITT FREIRE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.023878-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045824-3 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES GAMBOA) X MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.134112-8 - ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CARLOS STEIMBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:DEFIRO A IMISSÃO NA POSSE COM A REMOÇÃO DOS BENS. MANTENHO FLS. 610 PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENOTS. DEFIRO O LEVANTAMENTO PARA A QUITAÇÃO DO IMPOSTO LAUDÊMIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082680-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LELIA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:FLS. 148 - INDEFIRO UMA VEZ QUE NÃO FOI DADO EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO E QUE A PENHORA SOMENTE OCORRE ATÉ O LIMITE DO DÉBITO, PODENDO A CONTA SER USADA NORMALMENTE. FLS. 149 - DEVE SER JUNTADA A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060309-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MARTINS DA COSTA, Inventariante: VIRGÍNIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X MARILENE DE OLIVEIRA VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046176-3 - MANUEL D AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X BAR E MERCEARIA JAPERI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.051758-6 - CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ELZA MARIA GODINHO CASTANHEIRA Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. A PENHORA REQUERIDA FOI DE IMÓVEL E NÃO ON LINE DE VALORES DEVENDO, PORTANTO, A MESMA SER RECONSIDERADA. ANTE A PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTA A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 1993.001.053165-8 (16970) - EUNICE ABRANTES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 310/311 (CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACÓRDÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134520-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X PAULO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (RJ-096369), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038356-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.122644-4 - MARINETE MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X SOL TROPICAL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053799-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011547-7 - LUIS PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.068849-2A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DOMINGOS MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136367-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X BUFALO INFORMATICA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606)) X LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089661-2A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:VENHA AOS AUTOS EM 05 DIAS, CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O VALOR DEPOSITADO. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127613-5 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 214/219 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123239-0 - BRUNO FREITAS DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:OS AUTORES JÁ SÃO BENEFICIÁRIOS DE JG. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.010399-8 - JENIFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO RECORRIDO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017461-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 52/54 - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114193-5 (20253) - ANTONIO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X COREMSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.007212-4 - SEBASTIAO VICENTE INOJOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 615 (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 288 - INTIME-SE E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148045-7 - REGINA LEILA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIME A RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FLS. 136). \r\n\r\nProc. 2004.001.034748-0 - MARTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.117395-2 - SUELI DA SILVA PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 265 (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.014788-1 - GERUSA RODRIGUES PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068587-8 - ROSA RIAL SIERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO NA DECISÃO. O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO DEVE SER FEITO POR PETIÇÃO SIMPLES E NÃO POR RECURSO INFUNDADO. DEFIRO A VINDA DA PROVA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079233-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS:Receita cód/conta valorDistribuidor 0723-7 1,74AST 0701-3 20,98AEVC 0702-1 37,61APC 0711-2 1,74CAARJ 0201-4 6,20Emol. baixa 6002-02696-8 8,72Acresc. 20% 6002-05926-6 1,74Taxa Jud. 0101-6 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 3,53FUNDPERJ 5673-00124-3 3,53 \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO E HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PROPOSTOS POR SEREM COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089427-5 - CLEBER MAX GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100483-6 - MONIQUE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110937-3 - JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X PCV BOLICHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHE DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR O DEPOIMENTO PESSOAL REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU E FIXAR COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DO FATO DANOSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122637-7 - DEBORA VIEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:AGUARDE-SE. AUDIÊNCIA PRELIMINAR JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126722-7 - MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) J. I. O AUTOR PARA A NOVA AFERIÇÃO, QUE OCORRERÁ SEM A PRESENÇA DE PERITO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011624-5 - STEEL CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA DIA 29/08/2007 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036466-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) EM RÉPLICA. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.094632-7 - LUIZ HERINGER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150904-1 - VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.005368-1 - UNICRED RIO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X IRACEMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM EFEITO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CUMPRIMENTO DO MANDADO MONITÓRIO UMA VEZ QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM 1998 E O PAGAMENTO FOI REALIZADO EM 2007 SEM QUALQUER CORREÇÃO MONETÁRIA QUE É MERA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO EM VERDADEIRO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR PARTE DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.060829-0 - ZELIA MARIA DE ALMEIDA NASSARALLA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629)) X ESPÓLIO DE PEDRO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)), Inventariante: PEDRO PINHO SALLES J. As partes (Ofício da OAB) \r\n\r\nProc. 2001.001.118762-2 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RENATO COUTO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025449-1 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 440 E 441 (EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.056553-8 - IVAN VALERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113025-6 - GELSON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.126771-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. LEVANTE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051643-8 - PERFIL FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X CAIRBAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.061914-0 - ASPREM ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO RECANTO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS. ENTRETANTO, NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO, JÁ QUE NÃO EXISTE QUALQUER OBSCURIDADE. VENHAM AS CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 201. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.009047-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSINALDO ANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:CONSIDERANDO O VALOR DEVIDO QUE ENCONTRA-SE AMAPARADO PELA COISA JULGADA, AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LEVANTAMENTO DO INCONTROVERSO QUE VEM SENDO ARRECADADO NA PENHORA. A INTIMAÇÃO PARA A IMPUGNAÇÃO JÁ FOI FEITA. APÓS CONCLUSO PARA DECIDIR SOBRE O LEVANTAMENTO REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149045-1 - CONEXT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DE FLS. 488 COMO REQUERIDO FLS. 503. \r\n\r\nProc. 2005.001.107927-5 - DJALMA QUARTEROLI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A RÉ FOI INTIMADA A RESTABELECER OS SERVIÇOS EM 17/08/2006 E SOMENTE EM 14/04/2007 DEU EFETIVIDADE AO COMANDO DA SENTENÇA CONFORME DOC. DE FLS. 123 JUNTADO PELA PRÓPRIA RÉ. TAL COMPORTAMENTO VIOLA OS DEVERES DE LEALDADE ESTIPULADOS NO ART. 14 DO CPC E SE ADEQUA A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DESCRITA NO ART. 17 IV E V DO CPC. ASSIM, EM VIRTUDE DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APLICO A MULTA DO ART. 18 DO CPC DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO NA PORCENTAGEM DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116628-7 - MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AGUARDE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069427-4 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. O OFÍCIO AO SERASA DEVE SER FEITO PELO PRÓPRIO RÉU. QUANTO A PENHORA AGUARDE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.018205-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA ALICE PRADO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166496-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032930-4 - ANTONIO GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GEMELGO (SP-112239), Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Decisão:... ASSIM, EM VIRTUDE DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APLICO A MULTA DO ART. 18 DO CPC DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO NA PORCENTAGEM DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 29/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163252-6 - EDIMER COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.010144-8 - MARLI KNEIPP ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074194-2 - HUMBERTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR. APÓS DECIDIREI SOBRE JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 344 - AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140007-9 - ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS. 53/58 - AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148947-3 - CRISTIANE CEREZER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X HIPER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:DEFIRO, POR 30 DIAS (PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO). \r\n\r\nProc. 2004.001.026563-2 - MARILENE DO NASCIMENTO COUTTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.078986-6 - JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.044606-0 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nId: 240243"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 19,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.003074-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO E SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036730-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Despacho:Ante a certidão retro, correto o Cartório. Ademais, o processo está em andamento e não é o momento de carga, pelo que a INDEFIRO. Devolvo ao executado o prazo (fls. 1013/1014). Aguarde-se por dez dias, após dez dias, cumpra-se parte final de fls. 1001 (ao contador). \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.011917-0 (18528) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.028703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERDINANDO WANZILLOTA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER O CNPJ DO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS .269/275. \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.076252-8 - LUZIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034056-0 - ELIZABETH GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139493-7 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERRI SICILIANO, Inventariante: VANDA TOLEDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao reu \r\n\r\nProc. 2004.001.021148-9 - MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.029486-0 - JOANA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.120094-0 - COLEGIO JOAO LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE INSTRUIR A CERTIDÃO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1 - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034800-4 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X PEDRO RIBEIRO PACHECO Despacho:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132359-9 - FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VANIA MARIA BERTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO; ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.139878-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 396. REPUBLIQUE-SE FLS. 384. / FOLHAS 384: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.019191-3 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO - \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061909-6 (17674) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.000409-2 (18761) - NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO Ao leiloeiro para retirar edital de citação no cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 99 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 1996.001.056428-2 (20539) - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VICENTE LINS NETO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.127955-1 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS.192/193. \r\n\r\nProc. 2002.001.129284-5 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X MARCIA CRISTINA FONSECA CYRNE E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.066340-4 - EDSON MARCIO MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O PATRONO DO RÉU: Diante do silêncio do exeqüente, DEFIRO O LEVANTAMENTO da penhora, conforme requerido pelo arrematante.Preclusa a presente, OFICIE-SE ao Rg. I., e intime-se o credor para prosseguimento da presente,indicando novo bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117301-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CALCADOS SO CRIANCAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS À PARTE CREDORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099512-2 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.165181-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA SOUSA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.035147-5 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.713,34. \r\n\r\nProc. 1999.001.130601-5 - MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.141483-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.007603-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.012040-2 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Ao autor para TRAZER CÓPIA DA FOLHA 143 PARA INSTRUIR O OFÍCIO A SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.145229-2 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ROMULO DI QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Ao autor para retirar MANDADO DE AVALIAÇÃO no cartório. ademais, recolham-se as custas regularmente. autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER À PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER DILIGÊNCIAS DE OJA R$ 24,48, + 10% DE CAARJ , 5% DE FUNDPERJ, + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132471-4 - LEILA MARCIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _354____ ter(em) poder para representar a parte __autora______________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2003.001.036087-0 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, SENDO: R$ 38,48 (AEVC - CONTA 0702-1) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ (CONT 6002-25174-9) + 5% FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 337. \r\n\r\nProc. 2004.001.022384-4 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.034953-0 - EUGENIO BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) AO CREDOR SOBRE FLS. 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024162-3 - HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007164-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HORACIO DA SILVA ROCADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.072371-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTAC INTERMEDIACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.031484-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X MIRIAM JATENE À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010980-0 - MILO CAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X ANGELA MARIA MARCELINO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076938-9 - FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.034288-9 - MARIA LUCIA MONTEIRO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.070256-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.1130/1131. \r\n\r\nProc. 2004.001.149742-3 - SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X DIJANICE FELIPE DE SOUZA Trata-se de ação de prestação de contas. Decisão de fls. 18 deferindo a autora o benefício da gratuidade de justiça e determinando a emenda da inicial,diante da inviabilidade da adoção do rito escolhido (fls. 18). Petições de fls. 20/22 e 23/24 da autora, requerendo a substituição do patrocínio, e apresentando emenda à inicial.É o breve relatório. DECIDO: Em primeiro lugar, exclua-se da autuação a Defensoria Pública.Anote-se o novo patrocínio.Em segundo lugar, foi determinada a emenda da petição inicial, no tocante à alteração do rito por decisão preclusa,publicada em fevereiro de 2005, decisão essa sobre a qual a Defensoria Pública tomou ciência pessoalmente (fls. 19). Dois anos após a preclusa decisão, vem a autora apresentar a emenda de fls. 23/24, que não atende minimamente os requisitos do artigo 282 do CPC.Ademais,diante do rito ordinário escolhido, não procedeu à adequação do valor at \r\n\r\nProc. 2006.001.131367-5 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077189-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTSA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE ORDINATÓRIO DE FLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao réu. apcj: R$ 10,47 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.089191-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167201-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X VIVAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.131869-0 (19850) - RUBENS GOULART MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CONSORCIO M LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls 213. _____ ter(em) poder para representar uma das partes ________________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.135698-0 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.055902-4 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ, EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105738-4 - ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...decorrido em muito o prazo para a executada nomear bens à penhora.Quando teve a oportunidade de fazê-lo, quedou-se inerte.Devolvida a faculdade de indicação de bens ao credor, este requereu a penhora de renda obtida com vale-transporte junto a FETRANSPOR, o que foi deferido pela preclusa decisão de fls. 594/595.Ademais, o bem oferecido não obedece a gradação legal, cuja preferência é pelo \"dinheiro\", além de ser bem de difícil liquidez.Dentro deste contexto, INDEFIRO a substituição da penhora requerida pela executada.Prossiga-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.166990-2 - RONALDO DE MORAIS PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.161323-2 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) as partes \r\n\r\nId: 240246"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.026145-4 - ANTONIO ITAMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632)) X INSS Decisão:Susepndo o processo até a decisão do E. OECPJMPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.085798-5 - JORGE DORTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a petição de fl.118 como emenda à inicial, determinando a retificação do nome do autor na DRA, para JORGE DORIA PEREIRA. Após, cls \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.079358-7 - NAURO EDURADO GREHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.077505-3 - ZILKA CARDOSO PESTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SALVADOR PEREIRA LYRA), MARIA DA CONCEICAO DINIZ LYRA), ANTONIO MARQUES DA COSTA RIBEIRO), ESPOLIO DE CLOTILDE COSTA RIBEIRO), ABRAO RESNICOFF), ESPOLIO DE JACOB RESNICOFF), ESPOLIO DE MICHEL WILSON RESNICOFF), ESPOLIO DE JANINE RESNICOFF DIAMANTE), MIGUEL DIAMANTE Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.050243-0 - KATIA MARIA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao cartório para verificar quanto ao cancelamento do advogado da parte autora, conforme se verifica no sistema comarca, devendo, sendo o caso, regularizar na autuação o nome do advogado. Ao cartório, ainda, para fixar fl. 90 aos autos a fim de que não se desprenda. 2) Após, ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão cartorária à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2003.001.146347-2 - FRANKLIN FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO exclusivamente para DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê ou permite a capitalização de juros em período inferior ao anual. \r\n\r\nProc. 2007.001.047350-9 - ALEXSANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.041367-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HERMES DA CUNHA REIS FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN para a baixa da restrição judidcial.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109772-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2002.001.115754-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X AZHAURY MASCARENHAS FILHO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 24,43 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.086185-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO LUIZ DA SILVA GOMES Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.039631-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ LUIS TEIXEIRA MASELLI Despacho:aguarde-se o retorno do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.048489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Decisão:cite-se \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092303-2 - DANIELLE DE OLIVEIRA DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FLÁVIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.117131-3 (11762) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). CILDA S. HORA (RJ-024850P)) X DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). NELSON LOPES DA FONTE (RJ-045490) Despacho:Antes de apreciar a petição de fl.755, recolha a parte exeqüente as custas judiciais referentes a expedição do mandado de avaliação, quando, tão-somente, após a avaliação poderá se realizar a praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.006695-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Decisão:fixo os honorários no valor solicitado à fl.210 Intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 1999.001.022375-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Decisão:1) anote-se na capa que fica proibida a saída dos autos, inclusive para cópia, salvo acompanhado por funcionário ou autorizado pelo Juiz. 2) dê-se baixa nesta restauração e distribua-se como incidente no principal, conforme nova norma da Corregedoria. 3) fica autorizada a expedição de guia no valor que for requerido pelo executado, o que não suspenderá o processo, salvo se o depósito for integral (fls.168/169). 4) expeça-se mandado de avaliação, tão logo forneça o autor certidão do RGI atualizada. 5) A inscrição da penhora no RGI cabe à parte, que deve requerer certidão ao Escrivão \r\n\r\nProc. 2003.001.153975-0 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:1) complemente a execut6ada o depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2) não havendo a comprovação do depósito, requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2004.001.039147-9 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 270/280 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.060018-4 - MARCO AURELIO TASSINARI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Traga a ré, em derradeira oportunidade, os documentos em 5 dias. 2) não havendo manifestação, proceda a aprte credora conforme disposto no § 2º do art.475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.075900-8 - TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PEDRO PAULO CAVALCANTI D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.118397-0 - SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré, como requerido à fl. 384. 2) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls.384/388, no duplo efeito. 3) Ao recorrido. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.023413-3 - MERCANTIL MEINEIRA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X BAR E RESTAURANTE CABECA FEITA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066647-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS REGUEIRA GONDIM), MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BAHIA), CLOVIS REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA JOSE GONDIM LYRA), HELIO REGUEIRA GONDIM), MARGARIDA MARIA MARGALHAO GONDIM), ESPOLIO DE INALDO REGUEIRA GONDIM), WANDA HASSELMANN GONDIM), MARIA NILZA GONDIM LONGO), SALVADOR LONGO), MARIA ANA GONDIM DA CRUZ), SEVERINO GUEDES CORREA GONDIM NETO), LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GONDIM), JORGE REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM), MARIA CELINA GONDIM BRADAO), CARLOS EDUARDO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)), RONALD CAVALCANTI GONDIM), REGINA LUCIA REZENDE GONDIM AO AUTOR SOBRE OFICIO DETRAN E SOBRE JUNTADA DE A.R NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121453-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHRISTINE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157933-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.006137-0 - JOSE TADEU DOS REIS, MARILZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 84/85 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007728-5 - CONDOMINIO VARANDAS DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO), JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Quatorze de junho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 505, possuindo 02 (duas) vagas na garagem, localizado na rua Visconde de Silva, 33, Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, transcrito sob a matrícula nº 55.928, conforme certidão acostada às fls. 15/16 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016117-0 - NAIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA Despacho:1) reitere-se a citação por OJA. 2) designo o dia 13/08/07, às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.061211-7 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 15 e 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.081101-1 - ZILMA GOULART DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.091538-2 - MARCIA ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 86/95 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104805-0 - LUCIANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 61/62 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.135495-1 - CELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Portaria 01/2002: A parte interessada para fornecer CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018478-0 - MARIA TEREZINHA DE ARRUDA, MARIA MADALENA MARTINS ARRUDA, MARIA HELENA MARTINS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.038111-1 - ALCIMAR SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) regularize a parte ré sua representação processual em 5 dias. sob as penas legais. 2) anote-se...3) venha prova documental superveniente \r\n\r\nProc. 2007.001.038972-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WALTER MIRANDA CRUZ Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia procuração e fl. 130 \r\n\r\nProc. 2007.001.042255-1 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS, MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Republique-se a sentença à fl.19, fazendo constar na publicação o nome correto do patrono da parte autora. (\"Uma vez que não há nos autos ato que interrompesse a prescrição, operou-se fulminado a pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \") \r\n\r\nProc. 2007.001.050723-4 - JURANDI MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebo a apelação. Subam ao E.TJ \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.046360-4 (16390) - LUCIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Forme-se novo volume.2) Venham cópias das petições nº 20060426574 de 06/03/2006 e nº 20060043440 de 09/01/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044193-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) homologo os honorários periciais propostos à fl.165. 2) Intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.101535-2 - CARMEN BEATRIZ SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X CONDOMINIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.128651-9 - DOUGLAS AMARAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.055575-6 (17646) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X HAYTON BASSINI E OUTRO), FERNANDO ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.060842-7 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 202/208 nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.013759-7 - MARINALVA BORGES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) recebo a apelação. Ao apelado. 2) dê-se vista à DP para manifestar sobre apelação e sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.062993-7 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE SANTANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO cautelar, exclusivamente para manter a vedação ao desconto direto na conta corrente da autora das parcelas devidas em função dos contratos existentes entre as partes, até o trânsito em julgado desta decisão, ficando REVOGADA a liminar na parte que vedava inclusão do nome da parte autora em cadastros de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149999-7 - SONIA LOPES GRIBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SA RAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:1) Antes de ser apreciada as petições às fls. 120 e 123, deverá o cartório republicar fls. 111/112, 118 e 121 uma vez que não constou corretamente o nome do advogado da parte autora nas referidas publicações, por ter havido renúncia à fl. 117.(fl.111/112\"...... Inverto o ônus da prova exclusivamente para determinar a parte ré que junte aos autos no prazo de dez dias, todos os contratos existentes entre as partes. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, com escritório na Rua da Assembléia 41, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20011-001, Tel:2524-0076/ 8162-4082. Venham os quesitos em dez dias. Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. ...\") (fl.118: \"...Defiro o prazo requerido sem prorrogação\") (fl.121:\" Às partes sobre honorários do perito\") \r\n\r\nProc. 2006.001.061911-2 - MICHELLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:republique-se a sentença (\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042137-6 - REAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o nome da parte autora para constar RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 2) Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.001.163708-1 - LUIZ SÉRGIO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presente os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos em 10 dias. Designo AIJ para o dia 10/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.174786-8 - MANUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X NOVIMAGEM LUMINOSOS LTDA), FERNANDO DE NIGRIS), REGINA CELIA DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Diga a parte exeqüente se há interesse no prosseguimento do feito, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.087630-4 - AMANDINO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). IARA COSME COIMBRA (RJ-038961), Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CAMOB CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE BOTAFOGO), Fiador: VILMA BRAGA ABALO LEMES DA SILVA), Fiador: IVAN PEREIRA PRATA), Fiador: EMILIA BRAGA PEREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Dê-se vista à parte autora por 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.081572-8 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOAO PEDRO BATALHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2004.001.059446-9 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIO CARDOSO VIEIRA), Fiador: RAQUEL SILVEIRA DE ALMEIDA GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Ao autor sobre certidao do oja à fl 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.150635-7 - JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA, SERGIO MAGALHAES LIMA, MAURICIO JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X MARIA JOSE TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)), Fiador: FRANCESCO POMPOSELLI), Fiador: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI, Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:1) Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. 2) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 150/158em seus regulares efeitos. 3) Ao(s) recorrido(s). 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.034751-1 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RITA DE CASSIA SOZINHO DOMINGUES Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113230-5 - CELESTE COELHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARMO TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 e fornecer cópia do RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.156933-6 - MARIA HELENA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079261-5 - CARLOS ALBERTO VAZ CESAR, MARIA CRISTINA DE SOUZA CESAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X ITAU SEGUROS S A), ITAU WINTERTHUR SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Recolha a parte embargante as custas devidas, sob pena de cacelamento da distribuição. 2) após o cumprimento do item 1, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.079267-6 - POSTO CANCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) recolha a parte embargante as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) após, ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.118388-0 (14496) - CHASE MANHATTAN ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X GELSON GUIMARAES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.007849-6 (15959) - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X IMOB CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Por tais razões, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da ré, IMOB - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., CNPJ 29.511.565/0001-15, determinando a inclusão de MARIANO BESER, CPF nº 091.023.537-68, qualificado na procuração (fls. 482), o pólo passivo da relação processual. Façam-se as devidas anotações na D.R.A...Chamo o feito a ordem para determinar :1)a exclusão dos réu Espólio de Manuel Lucas, Antonio, Fernando, Rosa Maria e Maria de Lourdes;2)a retificação da ação para cobrança pelo rito comum sumário, em fase de execução de sentença; 3)a intimação pessoal de MARIANO BESER, para ciência desta decisão e regularizar sua representação nos autos, considerando a renúncia de fls.510/511. \r\n\r\nProc. 1996.001.102881-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FEELING CONSULT ADM S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 e fornecer cópia do RGI \r\n\r\nProc. 1998.001.093291-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.047476-7 - ALBERTO CARLOS MENDES KLUMB (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração Efetue o devedor o pagamento de R$ 2.880,70. Diga o credor se quer bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2001.001.105905-0 - CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X MARCIA CRISTINA SOL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia para instruir ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.033418-4 - LILIAN CARMEN MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X CARLOS ROBERTO PINTO COELHO Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2003.001.069869-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fls.135/136 ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.032278-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO S. SILVEIRA (GO-007466)) X FARMACIA CONDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.048106-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO HARRY KANTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.136965-2 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X ENGELUZ ENG INST COM IND LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.140271-0 - PATRICIA BALTHAR ACHI BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ROSANE GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Ante o manifesto erro material de fl.87, reconsidero integralmente. Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.018848-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EMCOCIL EMPREITEIRO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Despacho:venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.064070-8 - MARLENE VIEIRA DA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga o autor se requer prova pericial, que parece ser imprescindível \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061007-0 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Trata-se de relação de consumo entre instituição bancária e pessoa que afirma que tinha valores depositados junto ao réu, em período pretérito.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.073761-1 (15240) - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Fica sobrestado o feito pelo prazo de dez dias, como requerido pela parte autora. Após, venha o acordo para que o mesmo seja homologado ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1995.001.077155-8 (19218) - TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009434) AO AUTOR SOBRE RESPOSTSA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036118-0 - LIBIA PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), HERZ EMPRESA DE PLASTICOS, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:fls.144/146 ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.069567-9 - JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 79/84 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Ao perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Despacho:Fl.499 - Às partes sobre manifestação do avaliador. Desapensem-se e arquive-se o apenso \r\n\r\nProc. 1996.001.109060-7 - ROSEMERY MACEDO RIBEIRO TERRA, THALINE RIBEIRO TERRA, GABRIEL RIBEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Despacho:Comprove a parte autora a aquisição dos imóveis, como determinado na decisão à fl.950, prazo de dez dias. Após, com a documentação juntada aos autos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.088239-7 - LETICIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:venha certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2001.001.082085-2 - ALEXANDRE MARQUES DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 328/334 e 335/344 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.119492-4 - LUIS WAGA, JOYCE WAGA, SERGIO KACZALA X JOAQUIM CABRAL FILHO, MARLY RODRIGUES CABRAL, DANILO GUERRA, CELINA MARIA DE MAGALHAES GUERRA, FABIO PESSANHA HENRIQUES, FRANCISCO DE ASSIS CABRAL, ANGELA MARIE METZGER PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇAO PESSOAL DOS EXECUTADOS (ATOS OJA; R$ 36,72, CAARJ, 5% FUNDPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.041240-5 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, procurações e contestação \r\n\r\nProc. 2003.001.043042-2 - JUCILENE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2003.001.106545-4 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209) Decisão:Instada a autora por duas vezes a indicar provas que iria produzir, por duas vezes (fls.178 e 190) requereu a inversão do ônus da prova, para que o réu fosse obrigado a produzir e custear perícia contábil, demonstrnto total desconhecimento sobre a jurisprudência pacífica que veda a inversão para obrigar o réu a custear e produzir perícia que não requereu. Admito os embargos e, nestes termos, integro a fundamentação \r\n\r\nProc. 2005.001.093102-6 - MONICA SILVA AREAL (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X EDITORA JB S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135912-0 - HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Assiste razão a parte ré na sua manifestação à fl. 139, por tais motivos, reconsidero a decisão à fl.130, devendo ser retirado o feito de pauta. 2) Diga a parte autora se requer produção de prova pericial médica como manifestado em sua inicial. 3) Oficie-se ao Hospital Municipal Rocha Maia, como requerido no item \"4\", à fl. 07. 4) Sem prejuízo, venham provas documentais supervenientes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016099-1 - SIMONE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 17,45 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.034888-8 - PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O POVO A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.055117-7 - CLAUDIA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, devendo constar como outorgante a pessoa jurídica representada por seu representante legal, bem como deverá a procuração vir devidamente datada. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.157832-2 - MONICA SILVA DE CASTRO KARL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:anote-se o nome do patrono do réu para figurar nas publicações \"as partes sobre o laudo de fls.88/94\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.054516-0 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE SANTANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLI VEIRA (RJ-106906) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO cautelar, exclusivamente para manter a vedação ao desconto direto na conta corrente da autora das parcelas devidas em função dos contratos existentes entre as partes, até o trânsito em julgado desta decisão, ficando REVOGADA a liminar na parte que vedava inclusão do nome da parte autora em cadastros de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.087982-5 (19366) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2001.001.055790-9 - CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Comprove a parte autora o alegado à fl.85, trazendo aos autos cópia da decisão que decretou a falência \r\n\r\nProc. 2003.001.053512-8 - B.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.V.N.P.A.E. E OUTROS Despacho:devolvo o prazo à parte ré \r\n\r\nProc. 2004.001.069775-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS), ADELIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.144075-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Manifeste-se a executada sobre a proposta da autora de fls. 109/111, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029793-5 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108726-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fl.161, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.018244-8 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ AUGUSTO LIGIERO GOMES Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 13,96 APCJ 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.060722-1 (13960) - DAVID BONFIM PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). S.ARAUJO PEREIRA (RJ-005970), Dr(a). ADRIANE COSTA PEREIRA (RJ-072753)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-023154), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Despacho:fl.419 dê-se vista à parte autora \r\n\r\nProc. 1996.001.057733-1 (20963) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RICARDO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:1) Recolhidas as custas para expedição do mandado de avaliação, após, expeça-se. 2) Fica desde já indicado o leiloeiro apresentado à fl. 205. 3) Certifique o cartório se houve apresentação de impugnação após a publicação do termo de penhora, uma vez que a intimação do executado se dá através do D.O., por ter advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.204040-9 - RENATA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIODA COSTA CARDOSO (RJ-021825)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2e fornecer cópia de fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 2001.001.040054-1 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), LUIZ DE ANDRADE Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.118421-9 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132439-1 - NITZA MARIA DE ALENCAR VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES GABRIEL (RJ-110096), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 10,66 ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,20 ; FUNDPERJ R$ 6,20 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 130,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.005996-5 - DEBORAH GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito e ao réu para recolher as custas (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2004.001.137200-6 - BEATRIZ MARIA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.005698-0 - RODERICK MALCON MACDONALD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada na planilha à fl. 236 no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente sobre o depósito à fl.234 no valor de R$ 278,78. \r\n\r\nProc. 2005.001.031033-0 - FLAVIA ROSARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.062506-9 - MANUELA FELIPE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham provas documentais supervenientes, como requerido pela DP à fl.106, dando-se vista após a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.132220-2 - PATRICIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 110/119 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.015990-1 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VALLE LUCENA (RJ-085189)) X TANIA MARIA CORTEZ DOS SANTOS), CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES TINOCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)), TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 243/244 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014423-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PETROCELLI RIO C I E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105325-0 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA, ANDREIA GUIMARAES MOUTELLA, MONICA MOUTELLA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X RUY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (MANDADO DE REINTEGRAÇAO) R$ 38,48, CAARJ, 5% P/ FUNDPERJ E 5% PARA FUNPERJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.215, que serão pagos pelo autor em duas parcelas iguais e sucessivas. Venha o primeiro depósito em 10 dias. Com a comprovação do depósito da segunda parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076619-7 - ADAUTO DA MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.005129-0 - IRAPUAN DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2005.001.048243-8 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 108/136em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040105-2 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:1) Em razão do trabalho a ser realizado, proporcional ao valor pleiteado, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 2) Traga a parte ré os documentos requeridos pela perita, bem como deposite em guia retirada em cartório os honorários periciais, prazo de dez dias. 3) Após, com a juntada aos autos da documentação e a comprovação do depósito dos honorários do perito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042260-2 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SERASA CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.046373-2 - JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.106446-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X AREALDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027257-7 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Sentença:...Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Despacho:Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.128891-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X CARLOS ALBERTO GAMARRA PAVON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DALMI DE OLIVEIRA (SP-106623) Despacho:Digam as partes quanto ao conflito de competência \r\n\r\nProc. 2006.001.108728-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVENIR (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091961-1 - IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2004.001.064321-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:j. às partes sobre proposta dos honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.128804-6 - RAPHAEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS:; AEVC R$ 37,61, DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74; APCJ R$ 1,74; CAARJ R$ 00,00; ATOS DIST. R$ 8,72; LEI 3217/99 R$ 1,74; FUNPERJ, R$ 2,49 ; FUNDPERJ R$ 2,49 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 21,29. \r\n\r\nProc. 2006.001.007797-2 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002: A parte interessada para fornecer CPF \r\n\r\nProc. 2006.001.118405-0 - RODRIGO CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Defiro a antecipação de tutela para que os réus não mais efetuem descontos na folha de pagamento do autor, sob pena de multa de 3 (três) vezes o desconto que fizerem. Intime-se pessoalmente com urgência \r\n\r\nProc. 2006.001.122192-6 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Despacho:ao autor \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127796-6 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos por ambas as partes no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067037-8 - LUIZ FERNANDO DA ROCHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2003.001.124332-0 - MANOEL ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,78 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.105075-3 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) complemente a parte ré o depósito, em cinco dias, conforme planilha de fl.163, sob pena de prosseguimento da execução. 2) não havendo manifestação da executada, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.102834-8 - ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059793-4 - NHOLI FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BMG S A Despacho:|Cumpra-se o autor o determinado no item 2 de fls.27 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.136288-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Despacho:1) recolha-se a parte ré, em derradeira oportunidade, as custas apontadas à fl.99, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do RJ, em 5 dias. 2) decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 240247"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.125671-1 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:1 - Intime-se o INSS, para que implante o benefício do Autor, na forma da sentença de fls. 163/165, cuja cópia deverá ser anexada ao mandado (o patrono do autor deverá providenciar as cópias), NO PRAZO DE 48 HORAS. 2 - Com a comunicação da implantação do benefício, ao Contador Judicial para atualização da planilha de cálculos.3 - Após, com o montante do an debeatur atualizado nos autos, instrua o Autor os Precatórios Judiciais, na forma requerida às fls. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.052892-1 - DEIJANIRA MARIA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164965-4 - ALVARO MOURÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1. Abra-se conclusão no feito em apenso que se encontra paralizado;2. Designo AIJ para o dia 26/07/07 às 14:00h. Intime-se o autor para comparecer para que querendo prestar depoimento pessoal e, se necessário ser submetido à inspeção judicial, observando o resultado negativo da perícia.3. Intime-se o INSS;4. Dê-se ciência ao M.P. para comparecemento na audiência. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.071774-5 - GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA CORREIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: NEY CRON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Inventariante: JOSÉ REINALDO DE SOUZA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112031-9 - JOANA MOREIRA CAMPOS, ROSANGELA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 42, eis que este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, em razão da matéria. 2 - Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.093049-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.064962-6 - BANCO FORD S/A X MIRIAN ELENICE ABBADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.124053-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE BRAGA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.096455-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ISAIAS DA SILVA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.048180-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7A - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1 - Fls. 98/100 - Deixo de admitir a impugnação, eis que o Executado ainda não foi intimado para tanto, na forma do § 1º, do art. 475-J, CPC.2 - Considerando que o Executado foi intimado para pagamento, em 15 dias, quedando-se inerte (fls. 96), DEFIRO o bloqueio 'on line'.3 - Segue a confirmação da constrição, em anexo.4 - Venha o CPF da 2ª Executada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022414-0 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068851-3 (18289) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X ESPOLIO DE MARCOS DANTAS HARDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.093315-2 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:Intime-se, na forma requerida às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.001.111409-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Despacho:Diga o Exeqüente acerca do alegado às fls. 630, observando-se que já existe Perito nomeado nos autos para tal mister, conforme fls. 421. \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1 - Considerando as custas apresentadas às fls. 566/567, reconsidero a decisão de fls. 564.2 - Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas, para fins de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.029048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDGARD ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.041949-4 - JOSE CARLOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 138 \r\n\r\nProc. 2006.001.097811-2 - WILMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.098800-2 - NADIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARNALDO VIEIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1. Expeça-se guia.2. Após ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135176-7 - SIULA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.138574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO), DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81/87- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOÃO DIRCEU LACERDA), NORMA RESENDE LACERDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045065-0 - FRANCISCO EDIVALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Fls. 21 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Defiro J.G.;3.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia31/08/07, às14:45horas;4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069968-8 - CARLOS CÉSAR LAUFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070358-8 - ROSALY BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070539-1 - GILCELIA GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070548-2 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070554-8 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070761-2 - ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA, SYLVIA MARIA PORTO PEREIRA, ANA CÉLIA PIRES, ARPINÉ BOYADJIAN MARINI, FRANCISCO CARUSO MONTEIRO, VANDA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071071-4 - VENDI D ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071311-9 - JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA, MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA, ISABELLA BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 43, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071330-2 - RAYMUNDO ITAPARICA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071333-8 - LUZIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071468-9 - CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071668-6 - FERNANDO SPINOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1.Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 18, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072369-1 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1.Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 12, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073676-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO ROBERTO DO AMARAL SERRA), LECI DE CARVALHO SERRA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 31/08/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075444-4 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076158-8 - LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076463-2 - CHRISTINE LOUISE WILLIAMS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1.Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2.Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 19, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.077608-7 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 31/08/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079927-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GILBERTO VIANNA), JUREMA BARBOSA VIANNA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082264-4 - CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.100430-1 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1. Fls.154 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.159242-5 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguade-se a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS Decisão:1.Considerando a decisão de fls. 84/85, bem como a certidão de fls. 145-v, expeça-se novo mandado de citação, para o endereço constante da inicial, na forma da referida decisão, intimando-se eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel locado;2. Intime-se o porteiro Sr José Antonio Figueiredo para prestar informações corretas sob pena de responder processo por obstrução a justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.047791-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X TRANSIPEL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), Interessado: PAULO ROBERTO GARCIA, Dr(a). GERALDO NUNES DE ANDRADE (RJ-064468) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3 - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo devolutivo.2. Ao apelado;3. Tendo em vista ter sido interposta apelação expeça-se carta de sentença. Desde de já defiro o pedido de notificação, devendo ser expedido mandado de intimação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA), DENISE RIBEIRO DE PAULA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062671-5 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIRIO AUGUSTO SUZANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.019705-1 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.061365-4 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDERSON DE PAIVA PORTO), SEBASTIÃO PORTO Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:Por ora, defiro a expedição de ofício à Secretaria de Adeministração do Estado do RJ, com cópia do laudo pericial, a fim de se verificar se as sociedades prestavam serviços para a Adminsitração Pública, na forma de fls. 485/486. \r\n\r\nProc. 2004.001.002835-0 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:Fls. 173. À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCELO STEIFELD, EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.034292-0 - ANA MIRANDA DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTCIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Ao Impugnante, para se manifestar sobre fls. 27/31. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 348, 358 E 367 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125016-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO MURCE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Diga o embargante \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Decisão:1 - Certifique o Cartório se as custas judiciais e despesas processuais foram devidamente recolhidas.2 - Ao Arrematante para se manifestar acerca da impugnação de fls. 437/438. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700224-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE DEUS LISBOA (RJ-112465A)) X BASILE GEORGES PANTAZIS Decisão:1. Fls.259 - Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito apesar de regularmente intimados, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1995.001.106965-3 (20126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.020060-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NAIR LOUREIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:Ao Exeqüente, para se manifestar acerca da impugnação de fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2004.001.131799-8 - SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)), Interessado: ALAYR AMARO NAZARETH), Interessado: MARY ANGELICA BANCHEIRO FERNANDES NAZARETH, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Defiro o desentranhamento e respectiva juntada, na forma requerida às fls. 314. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030803-7 - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando informações acerca do alegado às fls. 655/657, remetendo-se-lhe cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.050879-0 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Esclareça o Exeqüente seu pleito de fls. 169/170, vez que a presente execução fora proposta contra CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA, que, inclusive, já foi citada, em execução, às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.072877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, na forma requerida às fls. 71, observadas as custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.030963-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FRANCO ANTONIO MAIONI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067196-3 (18262) - WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X FICAP - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro fls. 667/668. Confirmação em anexo. \r\n\r\nProc. 1996.001.047942-4 (20989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUBENILDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Diga parte autora sobre fls. 695. \r\n\r\nProc. 1997.001.090769-2 - ELY S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X GEORGE JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados acerca de fls. 551. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 363/364.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Promova o Cartório as anotações requeridas às fls. 372/373.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.043286-4 - VERA LUCIA BARBOSA CITRINTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.554, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Considerando a penhora de renda bruta efetuada às fls. 331, com o comprovante de depósito à disposição deste Juízo, às fls. 355, remetam-se os autos ao Depositário Judicial para as providências necessárias, bem como para se manifestar acerca do requerido às fls. 374. \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, DEFIRO a penhora do imóvel indicado pelo exeqüente, que deverá providenciar a intimação daquele, na forma do art. 659, §4º, do CPC, intimando-se-o para impugnar, na forma estabelecida no art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Ao Credor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.143221-5 - SELG 2000 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:1 - Oficie-se, na forma requerida às fls. 513/514.2 - Com relação ao requerido às fls. 520/521, esclareça o Exeqüente sua pretensão, ante o levantamento já deferido às fls. 496. \r\n\r\nProc. 2003.001.004624-5 - PLUSLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X S E M PROJETOS E DESIGNERS Despacho:Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.089686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM DA CRUZ VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Ao Exeqüente, para providenciar a intimação dos Executados, na forma do art. 659, §§ 4º , CPC, observada a avaliação e intimação, na forma do art. 475-J, § 1º, também do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.005895-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO DE FARIAS CARVALHO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a possibilidade de eventual excesso nos limites estabelecidos na sentença, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, para cálculos do an debeatur, na forma do art. 475-B, do CPC, devendo as custas para tanto serem suportadas pelo Impugnante, na forma do art. 19, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.106310-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA REPUBLICAÇÃO:Em audiência:...que o executado reconhece a dívida no valor de fls. 69, no total de R$ 6.784,68 (seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), conforme consta no mandado de execução, de fls. 80, requerendo para tanto que o pagamento seja feito em duas parcela, sendo a 1ª em 29.6.07, e a 2ª em 30.7.07, mediante expedição de guia; que requer juntada da procuração, no prazo legal. Pela MM Drª Juíza foi dito que deferia a juntada da procuração, no prazo legal. Com relação a proposta do executado, foi determinada a intimação do exeqüente para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeçam-se as guias, nas datas acima, devendo o executado comprovar seu pagamento, no prazo de 48 horas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066216-1 - ANITA OLIVIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Despacho:Apensados, na forma determinada, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCELO STEIFELD), EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:(...)ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA COMO AQUELE ATRIBUÍDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.Certifique o Cartório a diferença de custas a serem recolhidas nos autos dos embargos à execução, intimando-se o Impugnado/Embargante para regularizá-las, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008351-0 - SANDRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068286-7 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117060-7 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A diferença apontada nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, às fls. 391, refere-se às custas a ressarcir, bem como CAARJ.Dessa forma, intime-se o Executado a depositar a quantia apontada naqueles cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.048834-0 - JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Considerando que o Executado já opusera embargos à execução, que restaram julgados procedentes, homologando-se os cálculos apresentados, cujo débito remanescente atualizado alcança o montante de R$ 4.346,14, conforme planilha de cálculos elaborado pelo Contador Judicial, às fls. 550. Dessa forma, promova o Executado o depósito do valor acima, correspondente ao an debeatur, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.102120-7 - MARIA ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.447 em favor do perito, com as cautelas de estilo;2. Ante o teor da certidão de fls.443, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015371-4 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:junte a planilha \r\n\r\nProc. 2004.001.137017-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070594-4 - TONY NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X IBI ADM PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 156 \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Nos termos art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 24/07/07, Ìntime-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada,além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.053084-0 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - A decisão publicada às fls 98 foi evidente fruto de erro material, motivo por que deixo de apreciar os embargos de declaração opostos, às fls. 102/103, eis que pretendiam alvejar referida decisão. 2 - Cumpra a Autora a decisão de fls. 97. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.039745-3 - BECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Fls. 155/156 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.080848-9 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X COSTA BRAVA CLUBE Despacho:Apense-se aos autos da Medida Cutelar nº 2007.001.081669-32; Dê-se baixa e cumprase a decisão proferida nos autos da ação supra mencionada às fls. 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 279 por não pertencer a estes autos. Certifique se há no cartório processo que são partes as referida na petição. Caso positivo junte-a a este. Caso negativo deixe-a na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC E O MANDADO DE CIT. E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132093-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071362-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LAWRENCE WILLIAN CLAYTON E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE ESTETIC CENTER SC LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122280-3 - MARTA ARIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO/RJ EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.026748-0 - ANA MARIA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.034706-1 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X CARITAL BRASIL LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079699-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se na forma do artigo 917 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.117644-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IDEIAS PARTICIPACOES LTDA dando saida em mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.079716-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079727-3 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124425-2 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE GONZALEZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:1.Defiro G.J. à parte ré;2. Intime-se as testemunhas arroladas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.149037-8 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041104-6 - IVANY CARDOSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X RAUL BROCKMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.432, cumpra o cartório o despacho de fls.427 na íntegra.. \r\n\r\nProc. 2005.001.136789-0 - EDUARDO CESAR LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1.Diga a parte autora sobre fls. 282/287;2. Após ao M.P.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015629-8 - LEO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COLLARO (RJ-078569)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Preparado, ao contador como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS), RESTAURANTE CLUBE GOURMET VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP, WALESKA PASSOS KASTRUP, GERALDO CESAR PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA republicação:manifestem-se os habilitados acerca do despacho de fls. 183 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057839-9 - MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre fls. 546/566. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062940-3 - ARMEN BALEKJIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 150. Antes, certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.061119-1 (19534) - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA BATISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À parte autora, para providenciar, na forma de fls. 268-v. \r\n\r\nProc. 2004.001.120319-1 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO) Despacho:Defiro fls. 2280/281. \r\n\r\nId: 240249"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "240251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.109391-2 - CICERA ELIZETE RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR A PARTE AUTRORA SOBRE RESPOSTA DE CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.053716-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) a parte autora para dar andamento no feito, face a mudança do nome da parte ré para Espolio de Antonio Carlos Lourenço \r\n\r\nProc. 2003.001.036392-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANIA DE FATIMA WEBER DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.028569-6 (15697) - PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO (RJ-010410) CERTIFICO E DOU FE QUE DEIXEI DE INTIMAR A Dª PERITA, POIS A MESMA ESTA RESIDINDO NO E.U.A . INFORMAÇÃO ESTA PRESTADA PELA SRª NA ANA MARIA, QUE RESIDE NA CASA DA PERITA. AS PARTES SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:1) Fls. 402/404: desentranhem-se e juntem-se aos respectivos autos.2) Certifique o cartório se foi cumprida pela GAFISA/CIMOB a parte final da decisão de fls. 458, verso.3) Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" aduzido pelo exequente, uma vez que a GAFISA/CIMOB não é executada na demanda.4) Aos interessados sobre itens A à D de fls. 470/471, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.136258-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALESSANDRO BARBOSA CARDOSO dê=se vista conforme requerido Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.153347-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA Decisão:EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 80, VERIFICADAS AS CUSTAS E A EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, BEM COMO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114220-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Intimado o executado da penhora, nos termos do art. 659, § 4°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160633-0 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 12.102,29 \r\n\r\nProc. 2006.001.097160-9 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no seguinte percentual: Plano Collor 1- maio de 1990 - 44,80%; sobre os saldos das 3 cadernetas de poupança do autor vigentes à época da instituição do Plano supra mencionado, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2006.001.139812-7 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PINHEIRO LOURENCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151791-8 - MADALENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, FAÇE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, FLS 40 , E DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.008966-7 - IMANTS ARES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021315-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARYE SALETE BELO Decisão:Designo audiência para o dia 13/08/207, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048485-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCILA XAVIER GRACINDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066718-3 - FRANCISCO DE ARAÚJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067232-4 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068555-0 - GLÓRIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068837-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069133-1 - JOSE FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Emende-se a exordial, adequando-a ao rito ordinário, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069355-8 - ISABELA VERNICE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BAMERINDUS HSBC S A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069509-9 - EDMAR PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070248-1 - AMILCAR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070255-9 - BEATRIZ MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o recolhimento das custas/taxa ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071304-1 - EDALBERTO BARCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072804-4 - HENRIQUE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073113-4 - RUI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074221-1 - LENYR AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147122-0 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 469, satisfez integralmente sua obrigação, devidamente observado o prazo legal, consoante atesta a certidão de fls. 476, logo, não havendo se falar em multa de 10%, nem tampouco arbitramento de honorários advocatícios, estranhos à fase processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053287-0 - PEDRO ANGEL CACIEDO CIDAD (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA E DAR ANDAMENTO NO PROCEESSO SOB PENA DA LEI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063698-6 - VALERIA ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057765-8 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:...Designo o dia 25/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de AIJ, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.154095-3 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIN (SP-080200)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.024273-1 - IGOR JOSÉ MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré proceda a retirada dos dados do autor dos cadastros de restrição ao crédito quanto ao objeto da lide, no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, declarar a inexistência parcial do débito relativo às faturas de consumo com vencimento em agosto, outubro de dezembro de 2006 e dos valores nelas constantes de R$ 235,20, R$ 90,00, R$ 157,30, e de encargos sobre os valores não pagos, respectivamente, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das taxa judiciária e custas e honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.001.068658-0 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X HSBC SEGUROS E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008018-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, por não vislumbrar a necessidade. Trata-se de alegação de inexistência de contrato firmado entre as partes, enquanto que a ré alega a existência do mesmo. Diante da controvérsia, os esclarecimentos somente poderão ser prestados mediante juntada da documentação adequada.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Após, conclusos para sentençaIntimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036252-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à empresa ré que proceda à exclusão do nome/CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Outrossim, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/08/2007, às 10:40 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.024947-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127471-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA TEREZA DA SILVA Decisão:À parte autora sobre petições juntadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.110168-4 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X RUBERTO MALAFAIA Decisão:Fls. 59: indefiro por ora. Cumpra-se fls. 57, in totum. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012362-4 - INDUSTRIA MECANICA TROCALOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) AOS EMBARGADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CALCULOS DO CONTADOR FLS 233, SOB PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.156476-4 - LUIZ EDUARDO CELIDONIO CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MATHILDE HAIKEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:REMETAM-SE AO CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA AFERIÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, APÓS, ABRA-SE VISTAS ÀS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097521-4 - ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)) X SUELI DIAS REBELO RODRIGUES E OUTRO INTIME-SE O EMBARGANTE POR AR, SEU PATRONO POR DORJ , PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 17, SOB PENAS DA LEI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093644-0 - LEIZER LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X RINALDO GRIJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) DÊ- SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.075914-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS a mparte exequente para retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.148411-8 - MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR a parte autora para retirar oficio banco real \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067947-1 - GENIVAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do pedido de JG, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR completa, vez que o documento de fls. 09 indica que houve entrega da declaração tradicional e não de isento. Outrossim, esclareça a parte autora a petição de fls. 13 e seguintes. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068608-6 - PAULO OTTONI PORTELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X BANCO ITAÚ Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074659-9 - MARIA AMÉLIA DE BARROS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.076045-6 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.102918-2 - SACCHETTI JOAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017148-9 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, O PERITO CONTÁBIL, SR. RICARDO MENDONÇA WAGNER, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 3325-32389 E 9105-9702, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090894-4 - RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 57.048,27 \r\n\r\nProc. 2005.001.068387-0 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 18.234,74 \r\n\r\nProc. 2006.001.147668-0 - GASTON LUIZ DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002075-8 - ISABELLA ATAYDE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença: Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com condenação da ré de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) para a autora, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma forma que a condenação principal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.077866-7 - KARLA SODRÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Decisão:Notifique-se a autoridade competente para a prestação das informações cabíveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.043319-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:PRELIMINARMENTE, ATUE-SE E CADASTRE-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PRESA À CAPA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.040755-7 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X NEWTON LUIZ DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO JUIZ DE DIREITO VINCULADO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077808-8 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada R$ 2.437,66 \r\n\r\nProc. 2006.001.091314-2 - MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das diferenças monetárias advindas da recomposição do saldo das cotas/contribuições pessoais devolvidas aos autores, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses abaixo, calculando-se mês a mês as diferenças, mediante a aplicação do IPC referentes a janeiro de 1989 - 42,72%, fevereiro de 1989 - 10,14%, março de 1990 - 84,32%, abril de 1990 - 44,80%, fevereiro de 1991 - 21,87%, incidindo, ainda, sobre a diferença, os juros remuneratórios de 6% ao ano. Os valores apurados em liquidação de sentença devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112853-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA ao autor para retirar oficios telemer e drf ou rercolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2006.001.135951-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Abra-se vista ao apelado. Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. 2) Sem embargo, manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado às fls. 56. (R$ 10.000,00)I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148425-1 - LEHANDRO CLEMENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro, tão somente, a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para tanto o Dr. Fernando José C. Cirigliano, CREA 33945D/RJ, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148425-1 - LEHANDRO CLEMENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em complemento à decisão anterior, o telefone do perito é 3325-9859. \r\n\r\nProc. 2007.001.069228-1 - CÉLIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X RISOLETE THEREZINHA BAYÃO Decisão: Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte ré não foi citada e é domiciliada atualmente no Largo do Bicão, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira (Capital), a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071994-8 - JURANDYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a parte autora afirmação de hipossufuciência, declaração de patrocínio gratuito, sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157681-0 - DARCY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa a condenação em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088429-7 - BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...) Defiro, parcialmente, a tutela antecipada, para determinar o desbloqueio das linhas contratadas, restabelecendo o serviço e, consequentemente, os 203 chips habilitados, no prazo de 24 horas, a contar do ato da intimação, bem como expedir nova fatura, no valor incontroverso de R$ 3.483,20, no prazo de cinco dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00, a contar do vencimento do segundo prazo.2. Indefiro, todavia, o cancelamento dos valores cobrados indevidamente, por ser matéria de cunho probatório, aguardando-se, por conseguinte, o momento oportuno.3. Cite-se e i.-se, com cópia da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.121662-0 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Extraiam-se cópias ao ministério público para averiguação do crime de desobediência. Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a produzir, se desejam o julgamento do feito ou se ocorreu a perda do interesse. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075461-4 - JEANETTE MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.042671-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LIN CHIEN CHIH A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CALCULO DO CONTADOR FLS 179 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143212-6 - DAVID SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CARLOS ROBERTO VIANA MILWART (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Seguem as informações e o comprovante de desbloqueio protocolado junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 5.150,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.033666-5 - JOSE SERAFIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Fls. 176/182: 1) Defiro a expedição de mandado de levantamento, em termos. 2) Recebo o (s) recurso (s) de apelação nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.111569-4 - JOSE RENATO MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se o perito quanto às impugnações. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148241-0 - ANTONIO JOSE MORAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) republicando decisao de fls. 189---\" preliminarmente manifeste-se a parte autora sobre fls. 144/169...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.128672-7 - ALBANO COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 21.718,87 \r\n\r\nProc. 2005.001.141204-3 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente a 80% (oitenta por cento) de 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OD DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067589-1 - MARIÊNIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante da documentação acostada à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas/taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069605-5 - CELINA PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO BANERJ E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.154039-4 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:D.p/D.R.A. Em apenso. Proceda-se à certidão de praxe. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067522-2 - JOSE SERAFIM IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:O documento de fls. 15 indica que a parte autora está dispensada da apresentação de declaração de isento, bem como que consta entrega da declaração de IR tradicional. Isto posto, venha a última declaração integral de IR da parte autora, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 240251"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "240256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.039250-0 (16944) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339), Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X GELSON DA SILVA COSTA Mandado aguarda contra-fé e complementação das custas no valor de R$ 38,48 - OJA. - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.022997-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMAR SOUZA DA SILVA Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.079019-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS À parte autora sobre certidão supra (R$ 26,24 - campo 37). \r\n\r\nProc. 2006.001.027710-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Após, subam \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043466-8 - AVELINO RODRIGUES MARTINS X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056453-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X FIDELIS DE ALVARENGA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Diga o autor sobre fls 219. \r\n\r\nProc. 2001.001.029646-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ARMINDO DA COSTA PEIXOTO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2003.001.049310-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SUSEJ ALIMENTACAO LTDA Despacho:Venha a autora em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Recebo o recurso nos seu regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.147671-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA REGINA SIQUEIRA Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.103523-3 - MARGARIDA AMELIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Com cópias de fls. 162 e 168/169, oficie-se à FENASEG, determinando o urgente fornecimento de cópias de todos os documentos que instruiram o processo administrativo que teria oportunizado o pagamento do seguro DPVAT, inclusive mantendo, antes, contatos diretos com LONDON SEGURADORA S/A. \r\n\r\nProc. 2004.001.103523-3 - MARGARIDA AMELIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ofício aguarda retirada pelo interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.111426-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO DE ORDEM: AO RÉU SOBRE A PROPOSTA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA Despacho:Designo nova data de audiência para o dia 08/08/07, às 10:30 hs. Expeça-se mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143818-4 - RAULINO EMILIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Atenda o vencido ao perito, no que tange aos honorários, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.017020-0 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.103554-7 - ANA CRISTINA DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.117050-5 - RICARDO PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado às fls.138/140 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Ao Contador para os cálculos das custas remanescentes, às expensas da ré, ora executada. Desbloqueie-se contas eventualmente constridas eletronicamente. Vindo as custas devidas e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa de eventual penhora de bens, recolhendo-se o mandado, providenciando-se a baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126158-4 - RAISSA VICTORIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127159-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Despacho:Designo Nova AC para 07/08/07, às 11:15 horas, alertando ao réu que nova audiência ensejará as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026907-4 - ANTÔNIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.038346-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ADAYL DA SILVA MAYER Despacho:Altere-se o pólo passivo, como requerido. Designo AC para 07/08/07, às 11:30 h. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045084-4 - JOSÉ WALTER LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG. Designo nova AC para 08/08/07, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.047995-0 - IRAILSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.054004-3 - HELIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG. Designo AC para 07/08/07, às 10:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061552-3 - ACIR CAROLINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC para 08/08/07, às 10:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032812-9 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X EPSP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:Assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, venha o processo à conclusão.... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.052698-5 - MARIA NAZARETH DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X CHAIN POZNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao interessado spbre depósito de fls. 264. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.036057-2 - CELESTE ZILLE GAMELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.145540-2 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) Despacho:Dê-se Vista à Curadoria Especial. Fls 155: Devolva-se o prazo para manifestação. Intime-se o perito na forma da decisão de fls 153. Oficie-se na forma requerida às fls 157 pela DP. Indefiro o pedido de quesitação suplementar, após a vinda do laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.004040-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ARTUR RESENDE P B SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811) Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:1. J. 2. CUMPRA-SE, I. AS PARTES E EVENTUAL LEILOEIRO, DANDO-SE CIÊNCIA AO ILUSTRE JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTROS DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE CÓPIAS TAMBÉM DA PLANILHA, PARA A LIBERAÇÃO DO AMNDADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029440-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA VAZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CAMILO DE OLIVEIRA Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140967-8 - DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CONCEICAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Não conheço dos embargos, posto que intempestivos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148677-9 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Esclareça o embargante o qual procedimento está se referindo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072012-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO CESAR LAURIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.030812-0 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X DROGARIA REAL DA USINA LTDA E OUTROS Forneça o autor cópias da planilha atualizada para a instrução do mandado, conforme certidão de fls. 139 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.042253-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.108745-0 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X JANICE ROMAGUERA TROTTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:Diga o exequente se concorda com tal exclusão, considerando a garantia dada em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.038976-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO PAULO ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Fls 128: Defiro, devendo o autor portá-los e emcaminhá-los juntando cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106148-9 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO Carta Precatória aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.112187-5 - ALFA TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Carta Precatória aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009152-3 (16540) - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Carta Precatória aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.046839-3 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SERVIÇOS CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162197-8A - RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167641-4 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Pelo talhe do exposto, revogando a tutela antecipada concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.148795-2 - JACIARA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ATUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337) Despacho:Diga a autora acerca do mandado de fls 147/149, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Certidão (2ª via) agurada retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.101385-3 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.056535-2 - GRAZIELA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:Ás partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.132035-5 - MARCOS ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088391-5 - JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Á parte autora sobre o depósito de fls 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Tratando-se de ação sob o rito sumário, indefiro o pedido de prova documental suplementar, bem como de formulação de quesitos e de oitiva de testemunhas que não tenham sido encartados nas peças de defesa. Como houve alegação de culpa exclusiva da autora, despicienda, no momento, a realização de perícia. Designo Audiência de Instrução para o dia 31/07/2007 às 13:00 horas. I. as partes, as testemunhas arroladas às fls. 06 e 103, bem como a autora (por OJA) para prestar depoimento pessoal, acarretando sua ausência as conseqüências legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162197-8 - DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho: Designo AC para 07/08/07, às 11:00 h.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010991-5 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAÚ AGENCIA 1108 Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.071296-2 - RUBENS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Mandado aguarda custas no valor de R$ 17,49 - OJA. - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026337-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS CARDOZO (RJ-004545) Despacho:Diga o autor em 5 dias, sob pena de extinção do processo, incidindo as custas judiciais a seu encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031816-4 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X EDUARDO VASCONCELOS COUTO Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088707-5 - JOSE DE ARIMATEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.068293-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1 - O prazo para a incidência da multa diária é contado a partir da publicação da sentença (fls. 45), dispensada, pois, a intimação pessoal.2 - Por outra face, a certidão de fls. 116 dá conta de que não consta dos autos prova de entrega das listas na residência da autora.3 _ Digam, assim, as partes, até em eventual petição conjunta de acordo.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000338-1 - PAULO CESAR LEITE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.030763-4 - SEVENFLY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designoo AIJ para o dia 06/08/07, às 13:45 hs. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Venha o rol em tempo hábil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.093768-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TANIO APARECIDO DA SILVA GODOY Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.047237-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELAINE CRISTINA DE SOUZA LUNA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118863-8 - MANUEL SILVA TRISTAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de penhora do imóvel, considerando que aquele encontra-se em nome de outrem, que não a ré na forma do documento de fls 368. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029997-4 - JERONYMO SEBASTIAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.105409-2 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1. J.2. APRESENTEM AS RÉS, EM 10 DIAS, A COMPROVAÇÃO INDICADA, SOB AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036285-6 - JOAO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Ás partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.142284-0 - TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 190/191, mas nego-lhes acolhida...verifico que tudo indica que a autora foi vítima de fraude; o nome da autora foi negativado, em princípio indevidamente... o réu, ao ajuizar a contestação, em 19-06-06, já tinha ciência dos acontecimentos e de que a conta corrente tinha sido encerrada em 05-01-06, pois aberta com documentação fraudulenta (fls. 129)...ao réu foi mais uma vez determinada (fls. 168), sob pena de multa diária, a juntada dos documentos indicados em decisão anterior...às fls. 175, mais uma vez foi o réu intimado a tender às determinações do Juízo, sob pena de busca e apreensão...a documentação adunada às fls. 195 está em sintonia com todo o panorama fático e jurídico...considero suficiente, para o deslinde do caso, a documentação carreada....sendo pois, despicienda qualquer outra prova...Designo AEC para o dia / /2007 às 13:00 horas, devendo os Drs Advogados das partes comparecer com poderes para efetuar acordo... \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Audiência Especial de Conciliação para o dia 03/07/07 às 13:00 horas, vindo as partes com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106629-5 - NICEIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EPANOR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) DE ORDEM: DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172339-8 - DALMIRA CORTES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X LUCIA HELENA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.077850-9 - RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X URANDI OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.038746-8 (14429) - CRISTIANA DE ASSIS DELEGA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X DALLAS SUPERMERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Ofício aguarda retirada pelo interessado (não consta a agência para envio via postal) - Autos na casa em 22/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.062872-8 - KARINA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões. Subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.066337-0 - FRANCILDA CANDIDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia, comprovando o depósito m 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118314-7 - ALTINO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda o autor ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3 - CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Despacho:Autorizo dessentranhamento de fls 14/118. mediante cópias nos autos para encaminhamento daqueles documentos à Procuradoria, na forma como sugerido às fls 99. \r\n\r\nId: 240256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "240260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR TAVARES CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Recolha o autor custas do contador judicial no valor de R$ 66,48 conta 0712-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.055159-1 - ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas faltantes, conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 54,21 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 5,42 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,71FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,71 TOTAL R$ 65,05 \r\n\r\nProc. 2006.001.060715-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIOLA FARIAS LIMA Republicação da decisão de fls. 62 por ter sido publicada com incorreção: 1- Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2- Oficie-se ao BACEN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045145-9 - ANTÔNIO VALDONES MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029155-9 - JAD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS), ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD), LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO), AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS), UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030283-0 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 66,48, NA CONTA 0712-0, ACRESCIDO DE FUNPERJ E FUNDPERJ E DE 10% DA CAARJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014225-3 - MIGUEL PINTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MAURICIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)), SILVIO CUNHA DE ANDRADE, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1. Em provas, justificando-as.2. Tendo em vista o exposto nas petições de fls. 65/66 e 68/69, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078883-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA), PAULO ROBERTO BASTO BARATA), FERNANDO ANTONIO VOGT Decisão:Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.078883-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA), PAULO ROBERTO BASTO BARATA), FERNANDO ANTONIO VOGT Despacho: Conforme se verifica pelo documento em anexo, o CNPJ do réu , ainda não está corrento, portanto indique o exequente o correto CNPJ do réu, a fim de que possa ser realizada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.58). \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.056088-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042735-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055712-0 - BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO PROVIDENCIE O INTERESSADO CUSTAS P/ DILIGENCIA NO VALOR DE 17,49 \r\n\r\nProc. 2004.001.059230-8 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118689-4 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PROVIDENCIE A PARTE RE CUSTAS P/ DILIGENCIAS DE FLS. 111 A 115, NO VALOPR DE 17,45 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO Expeça-se mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077198-0 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139137-6 - ALEXANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202)), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor e ao denunciante sobre a contestação da seguradora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093104-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X JORNAL O VALOR ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA EXTRAIA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.084760-4 - DANIELA ADRIÃO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Recolha-se a diferença acima apontada, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.77). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:1- Diga a empresa executada sobre fls. 729 e segs.2- Diante de fls. 166 e segs. esclareça a ré em 05 dias qual a testemunha que pretende ouvir, em substituição, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132795-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X SEBASTIAO MOURA Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036918-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO Expeça-se novo mandado, devendo o autor diligenciar com o oficial de justiça para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062994-4 - EVERALDO JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls.441- Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141010-6 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 10.280,00 .... \r\n\r\nProc. 2003.001.089165-6 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProc. nº 2003.001.089165-6DECISÃOÀ parte ré sobre as cópias do inquérito carreadas às fls. 459/572 dos autos do processo no 2003.001.089165-6, em apenso, no prazo de cinco dias.Quanto às demais provas requeridas pelas partes, mostram-se irrelevantes para a o deslinde da controvérsia, já que o ponto nodal da demanda consiste, tão somente, em saber se a autora teve algum envolvimento na morte do segurado, fato a ser objetivamente dirimido apenas em sede policial. À conta disso, indefiro o requerido às fls. 447/449, itens 1 e 3, e 452,Decorrido o qüinqüídio, com ou sem manifestação, conclusos para sentença. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.152138-1 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProc. nº 2003.001.152138-1DECISÃOIndefiro os pedidos de produção de provas formulado pela parte ré (fls. 236), já que se mostram irrelevantes para a o deslinde da controvérsia. Com efeito, o ponto nodal da demanda consiste, tão somente, em saber se a autora teve algum envolvimento na morte do segurado, fato a ser objetivamente dirimido apenas em sede policial. Por outro lado, descabe a suspensão do processo, já que não se pode aguardar indefinidamente a conclusão de um inquérito cujo desfecho, pelo visto, está longe de ocorrer.Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do processo no 2003.001.089165-6, em apenso, e voltem conclusos, para prolação de sentenças simultâneas.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA EN TLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1- Junte-se a petição da autora que se encontra solta nos autos.2- Mantenho a decisão . Ao agravado sobre fls. 28.3- Intime-se o perito para se manifestar acerca do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070583-0 - VIVIAN AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Recolha a autora as custas para a diligência de intimação tendo em vista trata-se de penhora porta à dentro. conta 0714-6 R$ 12,24+ 10% da CAARJ e Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.001.064297-3 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProc. nº 2006.001.064297-3DECISÃOMantenho a decisão de fls. 173, até porque a questão já foi objeto de apreciação pela instância superior (fls. 89 e 94/95), estando a matéria preclusa. Cumpram-se, portanto, as determinações ali contidas.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.025478-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO VILLAGE SÃO CONRADO LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANDRA WAINER Sentença:Tendo em vista o acordo, noticiado às fls. 59 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.028186-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOÃO AUGUSTO DE SOUZA LIMA), M & N TOOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA), NORMA SHIRLEY BAETA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047661-4 - NAIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047700-0 - MAYKSON JOSÉ AUGUSTO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047740-0 - LUIS WILLIAN SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048043-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049752-6 - ROBSON DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.054143-6 - ROSANE MACHADO MUNIZ, ROSE MACHADO, ROGÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize o réu a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066846-1 - HELI GONÇALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.076372-0 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO UNIBANCO S A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.16: Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040010-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:.....Desta forma, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 72 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 100,00. E. mandado de intimação pessoal para cumprimento da presente decisão..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098523-0 - DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Diante da certidão do oficial de justiça, defiro o pedido de substituição da penhora.2. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.008738-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS, MOEMA PARAGUASSÚ DOS SANTOS LIMA, EUNICE COELHO ALONSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Regularize a parte ré representação nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068595-3 - TRINDADE SANCHEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X MARCELLUS BRAGA MACHADO), Fiador: RISONETE NUNES ALVES PROVIDENCIE O ITERESSADO COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE FLS. 144 (IPTU; RGI; TERMO DE PENHORA E DAS CUSTAS DO AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.095300-0 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LILIANE NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138499-2 - CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:...Julgo improcedente o pedido inicial e rejeito os presentes embargos..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044413-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CÉSAR ALVES DA SILVA), NEUSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.123320-2 - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), SIAMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTICAS LTDA), LYVIO PORTELLA DA SILVA), LUIZ MARCELO PORTELLA DA SILVA À Parte Autora sobre a devolução da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.127939-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS Recolha o exequente custas no valor de R$ 8,74 conta 0301-2 porte remessa e retorno, e cópias dos referidos Greej's para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.024259-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X DROGARIA ELOY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141898-7 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Fica intimado o executado, HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA, na pessoa de seu advogado Luiz Marcelo P. Lubanco, OAB/RJ 79.740, da penhora que incidiu sobre os créditos que recebe junto aos convenios CAARJ e AMIL, conforme os autos de penhora de fls 53 e 70, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da publicação desta intimação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.161154-4 - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Oficie-se ao RGI, com cópia da presente decisão bem como da sentença prolatada nos embargos em apenso..... \r\n\r\nProc. 2006.001.090516-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA), ALCIDES GASPAR DE PINA), MARIA ERNESTINA DOS SANTOS PINA), JACINTO GASPAR), IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 27,83, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139960-8 - CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). JAIR CORREA (RJ-042413)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 706 e segs. , informando ainda, se foi decretada a sua falência. \r\n\r\nProc. 1999.001.161347-7 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:Fls. 627: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3 - NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão: Muito embora tenha esta Magistrada se curvado à corrente deste E. Tribunal de Justiça no sentido de que o termo inicial para a apresentação de embargos do devedor ou impugnação conta-se do depósito, diante das decisões proferidas nestes autos às fls. 458 e 462 se impõe a reconsideração de fls. 527 a fim de respeitar a segurança jurídica das partes no processo. Intime-se a executada para apresentar sua impugnação, cujo prazo começa a contar da publicação da presente decisão. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099159-1 - MICHELLE MACEDO GONCALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1- Recebo a denunciação. Anote-se e cite-se a Seguradora.2- Após ao autor e ao denunciante sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.121683-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 157 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.039348-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls.145, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao RGI.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.054769-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão: ....Pelo exposto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030418-9 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILHENA SILVA (SP-147954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTIANE GARCIA (SP-220629) PROVIDENCIE O INTERESSADO COPIA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102915-6 - PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA, CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA P-ROVIDENCIE O INTERESSADO A ISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Junte-se;Após, venham conclusos para a análise da necessidade da produção da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047195-1 - ANA PAULA LIMA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré a representação nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2-Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido a condição de passageiro da autora e a existência do contrato de transporte bem como a ocorrência de dano, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes. Designo AIJ para o dia 09/08/2007 às 16:00 horas. No que tange a prova pericial, a sua necessidade será apreciada após a realização da audiência..... Defiro, ainda, a produção da prova documental desde que presentes as hipóteses previstas pelo artigo 397 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.112834-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA, Síndico: OCTAVE SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROSA ROSINA DE LEO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. OFICIE-SE A ZOONOSE COMUNICANDO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112834-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA, Síndico: OCTAVE SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROSA ROSINA DE LEO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o relatório da Suipa, o qual demonstra que os animais se encontram saudaveis e não são agressivos, efetivamente nada se justifica a sua retirada pelo Centro de Controle de Zoonoses, onde todos no caso de não adoção no período de três dias serão sacrificados. Ademais a autora às fls. 331 declara que já encontrou um local que irá abrigar os seus cães. Sendo assim, reconsidero as decisões proferidas às fls. 317 e 321 pela Juíza substituta. Aguarde-se o decurso de prazo solicitado pela ré. Oficie-se a Zoonose comunicando acerca da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.045591-6 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Recolha o réu as custas apuradas às fls.402. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104188-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153370-8 - IZABEL CRISTINA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X DAVID SPICHLER (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.132807-1 - JAIRO GOMES DA SILVA, GILDASIO GOMES DA SILVA, JUCILEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Muito embora inexista conexão entre ações fundadas no mesmo acidente quando se trata de contrato de transporte na medida em que cada uma das vítimas tem causa de pedir diversas, na hipótese se recomenda a reunião dos feitos em decorrência da comunhão das provas. Portanto, aguarde-se a manifestação da seguradora denunciada no feito a fim de que seja proferido um único saneador para ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047200-1 - BIANCA SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042415-8 - JOSÉ PEDRO NASCIMENTO DE AGUIAR, FRANCINETE SOUZA BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em réplica. \r\n\r\nId: 240260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142774-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE MARCIO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Às partes sobre so cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.008474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X ESPOLIO DE CHRISTOVAO HUGO CEPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.038018-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE CELINA SANTOS DE VASCONCELLOS Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( FLS. 155), INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.136676-8 - KATIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046734-8 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087359-4 - JUVENAL PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.151803-0 - EMERSON MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007991-1 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Recolham-se as custas para citação \r\n\r\nProc. 2007.001.020005-0 - MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça , ante a condição de pessoa jurídica da parte autora, não se enquadrando nos parâmetros da lei 1060/80. Defiro custas ao final . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031933-8 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o processo. Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032083-3 - SEBASTIANA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo AC para o dia14/08/2007 as 12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESTHER CHRISPIM TESTA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.067795-4 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068029-1 - HELENO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos . Cite-se . Expeça-se mandado somente após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068673-6 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X HSBC Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito.Designo 20/08/2007, às 14:00 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069100-8 - JOVINO LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo AC para o dia 14/08 /2007 as12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069713-8 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedidode Gratuidade de Justiça , ante os rendimentos do autor. Venha o recolhimento das custas ,em dez dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial para retificar o rito . \r\n\r\nProc. 2007.001.070325-4 - MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito e o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074235-1 - JAYME FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas , e , se isento (a) , somente a última. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153491-5 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO SUPRA, TENDO EM VISTA QUE FLS. 518 REFEREM-SE AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.110214-7 - ZENILDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha a documentação em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RELYTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/08/2007, às 14:15 horas. P. E intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062851-9 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Ao Embargado \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.069692-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ASAEL ROSA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.056414-5 (11770) - GERALDO NEVES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1995.001.081607-4 (20842) - JOAO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ELIZEO BOAS DA FONSECA Falta contrafé para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 1996.001.116894-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X N F COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Às partes sobre os cálculos contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.078394-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X ART`S FLORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.143779-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B)) X JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Intime-se para devolução em 48 horas , sob pena de busca e apreensão. Advogado: Eraldo Damasceno Figueiredo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127974-2 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO GRAMINHO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040747-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA (PR-036098), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SORAYA NAGIBE PIRES ELY (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787) Despacho:AO EXEQUENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068546-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011240-6A - VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X LUZIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Regularize-se as custas , em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039866-4 - DENILSON BARBOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Esclareça a ré se insiste na produção de suas provas , notadamente , o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084848-1 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DALTON MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SILVA CRESPO (RJ-082617) Intime-se para devolução em 48 horas , sob pena de busca e apreensão. Advogada: Geórgia Bello Corrêa. \r\n\r\nProc. 1998.001.158406-2 - MICRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134061-0 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) À parte Ré para providenciar o recolhimento das custas para o contador \r\n\r\nProc. 2003.001.152905-7 - NEMESIS MIDDIAN LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO, Assistente: JOLEONE LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091175-0 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064082-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863) Decisão:Diante do silêncio das partes no tocante aos honorários periciais, homologo-os para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. No tocante à impugnação dos quesitos, melhor dirá o perito durante a elaboração de seu laudo. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049759-6 - AILIRIAN PESSOA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.148845-1 - VAGNER DO BONFIM FERREIRA MIRRHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046102-7 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A Decisão:Recebo a emenda à inicial . Proceda-se à retificação do rito (sistema , autuação e distribuidor). Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 07/08/2007 , às 11:45 . Cite-se (m) -se. Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.065106-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE MARQUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.074411-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Recolham-se as custas, conforme. 55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072277-2 - IVAN CAVALCANTI PROENCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144815-3 - EDNA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.017062-5 - SEBASTIAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recebo apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.031268-7 - JORGE ANTONIO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075034-4 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127414-1 - FABIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha a documentaçaõ em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.051742-9 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2001.001.058819-0 - ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) ANOTE-SE FLS 277. DEVOLVO O PRAZO, CONFORME O REQUERIDO ( FLS 278/279) \r\n\r\nProc. 2002.001.140944-0 - MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.052307-4 - MARIA LEOPOLDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154432-4 - MANOEL ARMANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:VENHA A GUIA DEVIDAMENTE QUITADA EM 48 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034109-5 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TEC RIO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.084571-1 - SAMANTA MOURÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela antecipada . Em tempo : designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06/08/07 , às 13:45 horas . Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.070308-3 (19351) - MARIA DE LOURDES SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X WALTER DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.057874-9 - NILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012259-2 - MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.050219-0 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.050219-0 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.128878-5 - MARIA ANGELA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACSSERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:CUMPRA-SE FLS 370, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.160843-0 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.105839-5 - GUILLERMO EUGENIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X DJALMA PINHEIRO CHAGAS) Despacho:Manifeste o autor. \r\n\r\nId: 240261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011941-1 - SELMA PATRICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111009-5 - ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.400/406 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073339-5 - ALEXANDRE HERCULANO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR PEREIRA MARCONDES (SP-244333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.74/81. Ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085833-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X GILVAN GUEDES PESSOA FILHO Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 15:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.021618-0 - SALVADOR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Intime-se a autora para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069193-3 - CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:fls 115/120: A MATERIA DEDUZIDA DESAFIA RECURSO DE APELAÇÃO. REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.001.108856-2 - CLECY LOUREIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Providencie a ré o recolhimento das custas a fim de possibilitar a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.136059-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.85/90 E 92/97 NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.149982-3 - LUIZA QUIXABEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69 e 79 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073395-7 - MARIA DE FÁTIMA MIMÓRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/11/07, às 15:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089323-4 - PEDRO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.101/106 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105049-4 - ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Considerando que o incidente de fls. 129/130 foi instaurado antes da AIJ determino o prosseguimento dos feitos para julgamento conjunto. Especifiquem provas. Designo o dia 25/10/06, às 15h para audiência de conciliação com a presença das partes e seus advogados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025320-0 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.028216-7 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARCELO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208) Despacho:À exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136003-0 - PAULINA KORTCHMAR COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X HUMBERTO MARTORELLI Despacho:Esclareça o autor seu pedido fl.115, diante da certidão negativa de fl.110. \r\n\r\nProc. 2005.001.078746-8 - ESPOLIO DE ELZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA ELIANA SILVA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Ao exequente para regular prosseguimento em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ao arquivo provisório na forma do §5º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040644-2 - ANTONIO RACHID (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X SANDRA MARIA LOPES ALBANO Despacho:Venham os comprovantes dos encargos cobrados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.056160-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PAULO FERNANDO SELBACH Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146904-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONFECCOES RENEBE LTDA Despacho:Fl.164 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080825-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDA JACOB DE PINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134266-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Não cabe retenção de imposto de renda, considerando o caráter indenizatório da verba de recomposição patrimonial.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035764-6 - JORGE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO proposta por JORGE LIMA PINTO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A.A executada efetuou o depósito de fl. 48 e o exequente requereu o levantamento à fl. 74.Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045260-2A - SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ALZIRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036048-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ADAILTON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143295-9 - MARIA PORTELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FININVEST Despacho:Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094900-1 (20820) - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ (RJ-083210)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Venha planilha especificando a difença no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.109685-9 - DOMENICO LETA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.080002-6 - KELLY GOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 08/01/08, às 15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101536-2 - VALMIR DIDOLICH MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144519-8 - GILSON DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 168/177 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.008226-6 - JOSE MAGALHAES ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exclusão da negativação de nome e CASSO a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 34; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada uma, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC, devendo a ré efetuar o depósito de sua parte na c/c nº 03656-1, Agência 5673. Banco Itaú, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Com relação à parte autora, fica essa condenação sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.118444-7 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.649/659 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNA \r\n\r\nProc. 2006.001.029784-4 - JAIME VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070127-8 - RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.84/106 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112322-9 - FILLIPE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 25/10/07, às 14:45 h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133701-1 - RONALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 25/10/07, às 14:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019803-1 - ROSANE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073764-1 - ALCINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145039-8 - ESPOLIO DE MARCOS ISAIAS DE SOUZA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) A PARTE RÉ SOBRE FLS.291 (certidão) \r\n\r\nProc. 2005.001.055744-0 - ALDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00 (três mil reais) a serem pagos em 03 parcelas mensais e sucessivas. Intime-se a autora para efetuar o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140542-7 - FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.166/179 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.033467-1 - MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Informe a autora se as contas permanecem abertas; caso negativo a dta do encerramento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059999-0 - BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.093547-2 - ANA GUARACI DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124300-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE O(S) RÉU(S) PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021222-2 - ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072750-2 - ZAIRA FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069804-8 - LUIS ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081343-3 - SONIA DAS FLORES MAUDONET (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À(s) autora(s. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077596-1 - JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035359-0 - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X MARIA JOSE PICHLER BENTES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.097708-1 - CLINICA SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.059195-2 - HELOISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X TELERJ S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.089277-2 - MARGARIDA MARQUES PONZO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTONIO CARLOS MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Indefiro o pedido de fls.636/638, considerando que cabe ao credor provar não mais subsistir o estado de carência da parte beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.048778-4 - BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X NOVINVEST S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (SP-025245) Despacho:Esclareça a autora se com o levantamento requerido dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.051941-1 - ADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.304/305. Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.123471-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para juntar os documentos exigidos pelo perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137062-5 - WANIA MAIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Designo o dia 31/10/07 às 13h para AIJ. Intime-se as partes via postal e os advogados. \r\n\r\nProc. 2004.001.088857-0 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.364 - Defiro dilação do prazo requerido. \r\n\r\nId: 240263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085622-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), REVENDEDORA DE PNEUS ORIGINAL EPP, Dr(a). JOSÉ MARQUES DE MORAES (SP-106355) Despacho:FLS. 174/175 - TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, APLICO-LHE A MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC E DEFIRO O BLOQUEIO \" ON LINE\" COMO REQUERIDO PELOS CREDORES. PROCEDA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110635-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARLENE MARIA DO NASCIMENTO PEDRA FIXE Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143473-9 - ARLOS FERDINANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.102119-9 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINE MERCADO CEZAR MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho:FACE O TEMPO DECORRIDO, RATIFIQUE O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2005.001.127107-1 - CREUSA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 55) \r\n\r\nProc. 2006.001.040480-6 - VANESSA DA SILVA ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FLS. 22/23 - À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.050523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X REINALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS 64/66 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.141126-0 - JORGE FERNANDO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 94/96 para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008837-7 - NATAL MACHADO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE;2) O DOCUMENTO DE FLS. 16 ESTÁ SOMENTE EM NOME DO PRIMEIRO AUTOR, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A SEGUNDA RÉ ERA TAMBÉM CORRENTISTA, COMPROVANDO-SE TAL CONDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066076-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL DA COSTA MARTINHO E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.066095-4 - SÔNIA CRISTINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES. DÊ-SE BAIXA. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066992-1 - MAURO SORGE (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.067247-6 - ILDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE, AONDE COUBER \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068692-0 - ANTONIO CARLOS LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho: JUNTE-SE CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071100-7 - ANDRE LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072071-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LENIRA DE FIGUEIREDO PINTO Despacho:A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O DOCUMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 80 LEGÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.072405-1 - MARLY DA CONCEIÇÃO SANTOS SEVILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G.; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.074312-4 - FELIPE CARDIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) QUALIFIQUE-SE O AUTOR NOS TERMOS DO ART. 282, II DO CPC; 2) JUNTE-SE CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.3º ) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA, JUNTANDO OS EXTRATOS RELATIVOS AO PERÍODO PLEITEADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077851-5 - MARILEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.077979-9 - FLAVIA APARECIDA ROGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO EMITIDA PELA CEF. O DOCUMENTO DE FLS. 21, NÃO COMPROVA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069539-7 - RITA DE ALMEIDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:FLS. 179 - AGUARDE-SE; FLS. 182/183 - AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.102885-1 - KELLY NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 125/128 e 129/132 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.079511-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE CE JUSTIÇA; 2) CITE-SE, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006296-0 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 40/41 - ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO NOVO PATRONO DA AUTORA;FLS. 42 - DEFIRO POR MAIS 05 (CINCO) DIAS, O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FLS. 38. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.148594-2 - LUCIANA MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LOJA DONNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Fls. 54 - Oficie-se à Distribuição para retificação do pólo passivo no tocante a 1ª ré para que passe a constar Loja Donna B;- Expeça-se novo mandado citatório, cabendo ao Sr. oficial de Justiça citar a primeira ré por hora certa, se necessário;- Segue sentença homologatória e uma via, em relação ao segundo réu - Banco ABNHOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 72/73, entre a autora - LUCIANA MANZOLLI e o segundo réu- Banco ABN AMRO REAL S/A, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 269, III do Código Processo Civil.Defiro a expedição de guia requerida no valor de R$ 3.000,00, comprovado o pagamento, defiro, também, a expedição de mandado de pagamento à parte autora do valor depositado, com os acréscimos legais. Após, dê-se baixa na Distribuição e, aonde couber, quanto ao segundo réu - BANCO ABN AMRO REAL S/A. O processo prosseguirá em relação à Loja Donna B - 1ª ré. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.072842-1 - EDMÉA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) DEFIRO A J.G.; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039112-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), CELSO QUINTAS DO PACO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Decisão:DIANTE DO CERTIFICADO À FLS. 176, DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069156-2 - MARIA VITÓRIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SILVIO FERREIRA MOURA CARDOZO E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105187-8 - JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LEILA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 79/80 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.020707-1 - MARIA DA GLORIA ORONA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X GIOVANNA MARIA COLOMBIN PERELMUTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:A FIM DE EVITAR NULIDADE, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 63. SE DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. FLS. 63 - (FLS. 61: 1 - ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO; 2 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO.) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.138405-3 - EDGAR GERMINIANO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RONALDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-023543) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049608-1 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS. 67: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.110355-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS Decisão:FLS. 132 - PROCEDA-SE O BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS 2º, 3º e 4º EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.025762-0 - BANCO DO BRASIL S A X PONCTUALLY MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:DESAPENSEM-SE OS AUTOS, EIS QUE NÃO HÁ PREVENÇÃO.AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO AO EXECUTADO NÃO CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035632-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO E OUTRO Despacho:FLS. 28 - ESTE PROCESSO SOMENTE FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO, DEVIDO A EXISTÊNCIA DE PROCESSO COM AS MESMAS PARTES QUE AQUI ESTÁ TRANSITANDO (FLS. 24). ASSIM, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 26, EIS QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA OU PREVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064686-6 - MARIA MARTHA WILTGEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTRO Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 26V, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 28; VENH O TÍTULO ORIGINAL OU SUA CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074877-8 - ARNALDO BALLESTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) JUNTE-SE CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075439-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Despacho: JUNTE-SE CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035635-9 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:COMPROVE-SE A CONDIÇÃO DE USUFRUTUÁRIA, JUNTANDO-SE O RGI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048247-0 - MARLENE CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTES S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA OS VALORES PRETENDIDOS NOS ITENS 05 e 06, BEM COMO, APONTE O DIA E HORA DA LIGAÇÃO QUESTIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080073-9 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO PRETENDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093763-2 - NAJLA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:FLS. 129/130 - TRATA-SE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ, ALEGANDO CONTRADIÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA.COM RAZÃO O EMBARGANTE. HOUVE ERRO MATERIAL QUANTO A SUA CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE A SUCUMBENTE FOI A PARTE AUTORA.ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS E LHE DOU PROVIMENTO PARA QUE CONSTE NA PARTE FINAL DA SENTENÇA: \" CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRISO, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50\" , PERMANECENDO, NO MAIS A SENTENÇA TAL QUAL LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068460-8 - TANIA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO (SP-057921), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Decisão:FLS. 216/219 e 220/223 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIADIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032247-2 - JOSE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS. 93/94 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 94, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112473-6 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA, CALYTON FORMINO DE MESQUITA, CLARISSE FIRMINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A CONDIÇÃO DE SEGURADA DA OBITUADA, EIS QUE A CONTROVÉRSIA CINJE-SE A ESSE FATO \r\n\r\nProc. 2005.001.150280-9 - CLELSY MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS. 78 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157607-6 - DENNER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.066245-8 - GLÓRIA LIMA COMUNALE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO Despacho:1º) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA.2º VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.3º) ANOTE-SE, AONDE COUBER, A PRIORIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.068569-0 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:AO AUTOR PARA EMENDAR SUA INICIAL, EIS QUE PROPÕE AÇÃO ORDINÁRIA (FLS. 02), ENTRETANTO, CONSTA NO SEU PEDIDO A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070557-3 - MIGUEL GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.077771-7 - GALHEGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.079093-0 - SALVADOR MANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAIA FILHO (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FTOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º) ANOTE-SE A PRIORIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066914-3 - LANCHARIA TALL (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X SODEXHO PASS E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072177-3 - DYRCÉSIO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:1º ) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O ITEM 38, PÁG. 12, DEVENDO JUNTAR CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077714-6 - ANTONIO JOSÉ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INT. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.014780-5 - PAULO SEGIO DIAS PINTO, MARCIA BALTAZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA), FABIO ALENCAR PEIXOTO TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. (OFICIOS RESPONDIDOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.130180-6 - FLAVIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078310-9 - EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA Despacho: JUNTE-SE CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035045-0 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X CLUBE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:FLS. 31/47 - EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069063-6 - FABIO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTSAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.069647-0 - WALDA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) QUALIFIQUE-SE A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 282, II DO CPC2) JUNTE-SE CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076339-1 - CARLOS ABÍLIO BOURGUIGNON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2) JUNTEM-SE OS EXTRATOS REFERENTES AOS ANOS QUESTIONADOS (1987, 1990 e 1991), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.077332-3 - RONALDO AMUI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) FIRME A PARTE AUTORA SUA INICIAL DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR SEU CUMPRIMENTO;2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES . \r\n\r\nProc. 2007.001.079088-6 - MARIA MADALENA MAIA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.079965-8 - MANUEL MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.080215-3 - MARIA ENEIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.080650-0 - MANUELA CRISTINA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034544-9 - JOAO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 107 e 108 - NADA A PROVER. FACE O TEMPO DECORRIDO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ACORDO MENCIONADO À FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.035266-1 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINENCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 144/145 - AO SR. PERITO. INTIME-SE , \r\n\r\nProc. 2007.001.080375-3 - MICHELL FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Despacho:1) QUALIFIQUE-SE O AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 282, II DO CPC; 2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 240265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186744-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM L/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA Decisão:Diante do item 1 de fl. 3 que incluiu o Estado no pólo passivo, declino da competência em favor de uma das varas fazendárias da Capital.Dê-se baixa e redistribua-se o feito, encaminhando. \r\n\r\nProc. 2001.001.093559-0 - EDUARDO LAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MONICA Q GONCALVES E OUTROS), ESPOLIO DE TEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES), NEIDE QUINTAO GONCALVES), ANTONIO DIAS DE SA), ELISENITH MARIA PIAU DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:1) Junte o cartório cópia da carta precatória expedida, o que seria de praxe, conforme certidão de fl. 332vº.Junte também comprovante de recebimento do ofício de fl. 333.Contate-se o Juízo deprecado para informar qual o número da diligência e seu andamento atual.2) Certifique-se quanto ao paradeiro da impugnação à gratuidade que não está apensada a este feito, regularizando-se.3) Confira-se o nome das partes e patronos no sistema, e afixe-se etiqueta atualizada na capa dos autos, atentando-se para a ordem de fl. 307.4) Digam as partes justificadamente se têm interesse na produção de alguma outra prova ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029556-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO ALVES FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.020167-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.056175-5 - DANIELA EZAGUI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SOMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.043480-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Decisão:Digam as partes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2002.001.068607-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE FRANKLIN DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que o mandado de penhora nao é remetido via postal e sim por oficial de justiça e que as custas para expedição da certidao está correta, porém faltam as custas para expedição do mandado que é de 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.001.055157-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOAO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064945-1 - DAMIAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.076116-0 - LEONTINA MARIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140152-7 - LUCINEA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Antes da homologação do acordo, ao réu para recolhimento das despesas processuais, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.142736-0 - SUELI STROPOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146751-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANA PEPE GOMES VARELA Decisão:Com as custas recolhidas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.157479-4 - IVAN TAVARES BAETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.062391-0 - EDWALDO NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062581-4 - JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062640-5 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia de comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062719-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PLINIO TISI FERRAZ FILHO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2007, às 14:30. Intime-se.Sem prejuízo, ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADÉLFIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CÉLIA DE SOUZA ARAUJO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064313-0 - CAROLINA BRITO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral da declaração de bens e rendimentos, bem como informe quanto a outros rendimentos não declarados, eis que o recibo de fl. 21 denota situação incompatível com a atividade de advocacia exercida pela parte autora, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163204-6 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam os autores so bre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (prazo correrá em cartório ante ao interesse comum das partes no cumprimento das decisões proferidas nos feitos apensados).Cuide o cartório para que a ordem física de apensamento seja mantida, fazendo-se as anotações pertinentes no Sistema DCP, a saber:Processo 1999/163204-6: PrincipalProcesso 2000/029797-1: 1º apensoProcesso 2000/109611-0: 2º apensoProcesso 2003/103883-9: 3º apenso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.117149-2 - JOSEFA SOUZA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X IBI S A BANCO MULTIPLO IBIBANK (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:A publicação de fl. 54 foi absolutamente desnecessária, posto que a audiência já havia há muito ocorrido. Não obstante, tendo sido formulada proposta de acordo pela ré na audiência realizada, diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.003836-0 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114041-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAL ATACADAO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.103883-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Fl. 180: Anote-se.Dê-se vista ao autor/exequente sobre o acrescido (prazo correrá em cartório ante ao interesse comum das partes no cumprimento das decisões proferidas nos feitos apensados). \r\n\r\nProc. 2004.001.149119-6 - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X AILTON SAMPAIO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045342-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045365-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046490-9 - BANCO UBS PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X FERNANDO OPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:1 - Junte-se a petição que encontra-se no sistema. 2 - Fls. 91/93 - Dê-se certidão.3 - Fl. 96 - Anote-se.4 - Fls. 94/96 - Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163830-9A - SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ALESSANDRA ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Decisão:Acolho a exceção de pré-executividade para indeferir a JG à autora, uma vez que esta é advogada com escritório constituído no centro da cidade, devendo a benesse legal estar restrita aos comprovadamente hipossuficientes, o que não é o caso da autora.I-se a autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003446-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022084-7 (16806) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO JOSE DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de conhecimento (vide decisão de fl. 18 e anotação de fl. 22/vº), que tramita há 14 anos sem a citação do réu. À fl. 66 foi deferida a expedição de ofícios a diversos órgãos, tendo sido informado pela SRF o endereço do réu, mas não foi efetiva citação (fl. 116). Ante ao exposto, esgotadas as possibilidades de localizar o réu, diga o autor sobre o prosseguimento do feito, promovendo a citação do réu, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.036167-6 (18094) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X LILIAN INDA BARBOSA Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.088219-3 - MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA C ARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.029797-1 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fl. 220: Anote-se. Venha o substabelecimento.Desentranhe-se fls. 199/212 e junte-se no processo 2000/109611-0 em apenso, ante ao evidente erro material no encaminhamento.Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. Após voltem para decisão ou sentença, conforme o caso (prazo correrá em cartório ante ao interesse comum das partes no cumprimento das decisões proferidas nos feitos apensados). \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls. 660/662: Mantenho a decisão de fl. 653, considerando ainda que a penhora somente deve ser considerada feita com a efetiva apreensão e depósito dos bens, na forma do art. 664, CPC.Fl. 671: Defiro a devolução de prazo, sendo vedada a retirara dos autos de cartório, diante da pendência de recurso de Agravo e a iminente possibilidade de serem solicitadas as informações de estilo pelo Relator.Expeça-se mandado de penhora, conforme determinado à fl. 653. \r\n\r\nProc. 2000.001.144213-9 - LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.071511-4 - ANTONIO JOSE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X UMBI MART SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA C RTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013221-8 - SERGIO BAPTISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CAIXA DE SEGURO FACIL SEGUROS PESSOAIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106077-0 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.091237-8 - MIRIAN PONCIANO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.066982-6 - MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.129101-1 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136829-9 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X L AMORE ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149821-3 - ANA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA AMARAL FERREIRA (RJ-136219)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova diante dos argumentos de fls. 95/98. Diga o réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.152803-5 - BRENA PAULA SILVA DE FRANCA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Recebo os recursos de fls.86/93 e de fls.92/103 em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163724-0 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.109611-0 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão hoje proferida no feito 2000/29797-1 em apenso e após dê-se vista ao excepto (prazo correrá em cartório ante ao interesse comum das partes no cumprimento das decisões proferidas nos feitos apensados). \r\n\r\nProc. 2006.001.060999-4 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018486-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DENISE TEDESCO TRICTA BASILE CAPPELANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079218-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 75/78 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.001.090685-0 - MIRIAM GOLDBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:... O dispositivo que rege a questão é o art. 461, §§ 4º e 5º, CPC, sendo imprescindível a intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação pessoal fixada.Ora, o autor parece estar mais interessado no recebimento da multa do que no cumprimento da obrigação, pois até este momento não diligenciou no sentido de intimar os réus para tanto, sendo forçoso reconhecer que multa astreinte pelo descumprimento sequer teve seu curso iniciado, sendo impossível determinar o \"quantum\" exequendo.A despeito do acima narrado, o terceiro réu comprova às fls. 730/731 o cumprimento da obrigação a ele confiada, e o autor informa à fl.879 que os demais réus também providenciaram o cumprimento da obrigação, sendo de se reconhecer neste ato o termo final da multa contratual, não havendo que se falar em multa diária astreinte por descumprimento.Assim, venham novos cálculos pelo autor, nos termos acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053420-5 - JULIO VIAN ANTOLIN (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA GUERREIRO (SP-168537)) X BANCO BANRISUL AGENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) PROV 47/2001. AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.080458-2 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020429-8 - ANA RENATA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132390-5 - ANTONIA KATIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre a contestação.(Republicado para constar o nome dos patronos das partes). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034747-4 - ZILDA DA SILVA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CREDICARD CITI LOCAL VISA Decisão:Com base nos documentos apresentados às fls. 30/35, verifica-se que o autor aufere proventos mensais no valor de R$ 3381,39, não tendo trazido aos autos qualquer documentos que comprove as suas despesas mensais, e conseqüentemente não fez prova que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares, razão pela qual indefiro os benefícios da gratuidade de justiça pleiteados.Recolha-se as custas e taxas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.106040-3 - STELLA CAVALCANTE MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE MONTEIRO (RJ-057207), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Sentença:Diante do comprovante de depósito de fls. 468, bem como do teor da decisão de fl. 469, não havendo oposição da parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.061702-7 - MARGARETH ROSA LOPES SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEAM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 15:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071882-0 - REGINA ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) À autora para que diga se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152262-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA MARTINS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Decisão:Conforme acordado, homologo os honorários periciais em R$ 4 mil. E-se guia e i-se o autor para depósito em 10 dias.Quesitos e assistentes no prazo legal.Com o depósito, i-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081566-8 - MARCELO DA SILVA PINHEIRO, CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, CPC. Defiro levantamento em favor do autor. Custas pelo réu. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105085-8 - ALACIR CARDOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 240266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051411-1 - ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Apresente a parte autora os documentos a que se refere o art. 129 da Lei 8.213/91 e a cópia de sua carteira de trabalho.2) Cite-se e intime-se para a perícia designada para o dia 06/08/07, às 13:00 horas, na Sala de Perícias Médicas situada neste Tribunal, funcionando o Dr. Ricardo Barroso como expert deste Juízo, dando-se ciência ao M.P.3) Com o laudo, intime-se para AIJ que será designada.4) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, se requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094158-8 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS 223/224, EIS QUE TEMPESTIVOS, E NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR A OMISSÃO/CONTRADIÇÃO APONTADA NA SENTENÇA DE FLS 211/213, DEVENDO O EMBARGANTE UTILIZAR-SE DA VIA ADEQUADA PARA ALCANÇAR O EFEITO MODIFICATIVO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.016622-6 - LUCIA HELENA DA CUNHA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:Recebo o agravo, que deve permanecer retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.045930-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROSE DECLIE DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 115. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116046-9 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). EUGENIO KNEIP RAMOS (MG-054995)) X MIRIAM APARECIDA VELLOSO SERAFIM E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070921-9 - CREDISUTRI COOP CRED MÚTUO SERV PODER JUDICIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO DE BARROS (DF-013908)) X JORGE AUGUSTO DERZIE LUZ), Interveniente: MARIETA DE SOUSA CARVALHO DERZIE LUZ Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.074403-9 (13347) - STEBBINGS & SKYDELL P C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Já houve citação em execução. Assim, intime-se a executada, por DO, para comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, notifique-se a ré para comprovar o pagamento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 1997.001.019895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAR CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. APÓS PROCEDA-SE O AUTOR AO RECOLHMENTO DAS CUSTAS NA PROPORÇÃO DE 50 % PARA CADA PARTE, OBSERVANDO QUE AO EMBARGADO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.090032-0 - ELEVADORES SCHINDLER DO RASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE AS ÚNICAS CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO SÃO REFERENTES AOS CÁLCULOS REALIZADOS PELO CONTADOR (FLS. 424) E QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS À CONTADORIA COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, CUMPRA-SE FLS. 422, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.156069-0 - EDSON ELIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Tendo em vista o AR negativo de fls. 420, renove-se a notificação, via postal, no endereço constante de fls.406, ou seja, Rua da América nº 210, Centro/RJ, para que a ré recolha, no prazo de 60 dias, as custas devidas. Caso não haja o recolhimento no prazo ora fixado, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se o feito, sem baixa. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112984-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Fica(m) as partes intimada(s), através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 19/07/2007 e 31/07/2007, ambas às 13:00 horas e no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.136928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.001.134217-6 - DERLY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Decisão:Não há que se falar em levantamento, já que o xecutado não foi intimado para oferecer impugnação. Assim, considerando que o executado não possui advogado regularmente constituído nos autos, deve ser intimado por mandado da efetivação do bloqueio, na forma de fls. 85, oportunidade em que fluirá o prazo para a apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.022275-0 - VICTOR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS 224/226, EIS QUE TEMPESTIVOS , E NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR A CONTRADIÇÃO APONTADA NA SENTENÇA DE FLS 216/222, DEVENDO O EMBARGANTE UTILIZAR-SE DA VIA ADEQUADA PARA ALCANÇAR O EFEITO MODIFICATIVO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.073665-5 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAÚJO, ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS 198/199, EIS QUE TEMPESTIVOS , E NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA CORRIGIR A OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA DE FLS 194/196, EM SEU ÚLTIMO PARÁGRAFO, ONDE CONSTA \"CUSTAS\", LEIA-SE \" DESPESAS\", O QUE ABRANGE A CONDENAÇÃO DA RÉ A RESSARCIR O AUTOR ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.030338-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVONE GONCALVES CARDOSO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.093528-9 - MARIA CELIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-056986) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas, devendo as partes apresentarem o rol, no prazo de 10 dias. A seguir, recolhidas as custas processuais pertinentes, intimem-se para prestarem depoimento Designo AIJ para o dia 08/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107041-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CORDAO DA BOLA PRETA LTDA Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS 124/125, EIS QUE TEMPESTIVOS, E NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR A OMISSÃO APONTADA NA SENTENÇA DE FLS 121/122, EIS QUE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, PODERÁ SER REQUERIDA PELO EMBARGANTE EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.162503-0 - EDI BARBOSA CAMPOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 72/77 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:... Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando o condomínio autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 26, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166481-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.006154-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14.10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008963-1 - MARIA DE LOURDES BOUERI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU IR. SEM PREJUÍZO, DEVE A AUTORA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.KHALILI, Síndico: MÁRCIO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MOUSSA KHALILI BOUKAI E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14.50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021868-6 - FLAVIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.666,40 (quatro mil seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033635-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LAKEVIEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) Despacho:Da análise dos documentos colacionados ao processo, observa-se que o imóvel objeto da cobrança encontra-se em nome da sociedade ré, porém a contestação fora apresentada por um de seus representantes legais. Dessa forma, concedo a ré o prazo de 48 (quarenta e oito) para a regularização da representação processual, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045092-3 - RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.069184-7 - FERNANDO VANNI (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X BANCO HSBC ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O PÓLO ATIVO COMPOSTO DO ESPÓLIO DE FERNANDO VANNI. \r\n\r\nProc. 2007.001.072037-9 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. CABE ESCLARECER QUE O DOC. DE FLS. 11 NÃO PROVA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, MAS APENAS A SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DE CPF. NO MESMO PRAZO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072618-7 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAÚ Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. APRESENTE A AUTORA, AINDA, O ORIGINAL DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.074106-1 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA E LEGÍVEL DE FLS. 13; VENHA CÓPIA LEGÍVEL DE FLS.16; O AUTOR É O ESPÓLIO, PORTANTO, DEVE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ( FLS. 15). SEM PREJUÍZO, PROMOVA O AUTOR A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074132-2 - MANOEL BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A SEM PREJUÍZO, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.074609-5 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. SEM PREJUÍZO, DEVE A AUTORA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075968-5 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO HSBC Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076447-4 - ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO DOC. DE FLS. 19, NÃO POSSUI O AUTOR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078986-8 - FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIR (MG-006228)) X MARIA CELIA DE LIMA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas, devendo as partes apresentarem o rol, no prazo de 10 dias. A seguir, recolhidas as custas processuais pertinentes, intimem-se para prestarem depoimento Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148449-4 - PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, reconheço a conexão existente entre as referidas ações e declino da competência em favor do Juízo da 32ª Vara Cível, por força da prevenção, estendidos os efeitos para a impugnação à gratuidade de justiça em apenso. Cumpridas as formalidades legais, oficie-se à Distribuição para a baixa e remetam-se os autos ao órgão jurisdicional acima referido, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.011844-8 - LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fornecida a cópia da petição incial, cite-se o segundo réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102440-5 - FRANCINEIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023286-1 - ESPOLIO DE ARMANDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X ACCAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS 338. \r\n\r\nProc. 2004.001.076089-8 - ANTONIA DURAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.068000-0 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106561-0 - JORGE DANIEL ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Conclusão de ofício. Esclareça-se que incumbe o embargante promover a execução no presente processo por força das verbas sucumbenciais fixadas no julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151840-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA JÚNIOR (RJ-137538E)) X SIPEL SOCIEDADE IGUACUANA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DE FLS 304/305. \r\n\r\nProc. 2004.001.100891-6 - RODRIGO FREIRE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.136218-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061543-8 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE IMPUGNAÇÃO DIANTE DE FLS 308/309 (DEPOSITO) VENHAM CÓPIAS DOS RECURSOS PELA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.065626-1 - RODOLPHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080928-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X MARIA CRISTINA PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) AO EXEQUENTE PARA QUE ATENDA O PEDIDO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) AS PARTES INTERESSADAS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 28/05/07 SOB O NUNERO 200701704121 \r\n\r\nProc. 2003.001.094504-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS 193. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.058031-8 - FABIANA MENDES RIPARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO RÉU PARA RETIRADA DO OFICIO A PRO-MATRE EM CARTÓRIO,CONFORME JÁ DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS 284. \r\n\r\nProc. 2004.001.124274-3 - JOSE LOPES SENA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CREDICARD MASTERCARD S A SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e suprir o evidente erro material constante da decisão de fls. 134, passando a presente a integrá-la. Insta destacar que a decretação da revelia se restringe ao segundo réu em razão da não apresentação de resposta no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139569-2 - ALENCAR D AVILA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:conheço dos embargos de fls 177/181, eis que tempestivos , e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls 171/175, devendo o embargante utilizar-se da via adequada para alcançar o efeito modificativo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.041613-7 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:... Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, deixando de condená-lo no que diz respeito aos honorários advocatícios em razão da não instauração do contraditório. Outrossim, considerando que o autor agiu de modo temerário e que a pretensão deduzida se mostra contrária a fatos incontroversos, comino multa de 1% (dois por cento) sobre o valor dado a causa, a teor do art. 17 e 18, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138553-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:O feito não pode ficar suspenso até 2010. Portanto, esclareçam as partes se pretendem a homologação do cordo por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151209-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IN CONTROL TECNOLOGIA LTDA AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.092201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO NAPOLEAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X SERGIO TEIXEIRA TRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS 155/156, EIS QUE TEMPESTIVOS, E NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA COPRRIGIR A OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS 154, ESCLARECENDO QUE AS CUSTAS REMANESCENTES DEVERÃO SER SUPORTADAS POR AQUELE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO, APLICANDO-SE, PORTANTO, AO RÉU. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.042942-9 - ERIDON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO J.G. CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DE FLS. 15, DEVE O AUTOR PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044713-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011948-9 - MARLI FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.135242-4 - PAULO WILSON NOBRICA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-096316)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142106-8 - JUVENAL MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BURDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APURADAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 93,NA PROPORÇÃO DE 50 %. \r\n\r\nProc. 2006.001.137970-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A INSTITUIÇÃO AUTORA DISPONIBILIZAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, SENDO CERTO QUE É A PARTE INTERESSADA QUE DEVE ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA E NÃO O CONTRÁRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057790-0 - ANA ELIZABETH GUIMARAES MORAES OZORIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS PELO SR CONTADOR (FLS. 726), VOLTEM PARA A HOMOLOGAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. 2. APÓS O RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA APRECIAR FLS. 279/280. \r\n\r\nProc. 2006.001.094793-0 - GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Diante da certidão de fls. 73 verso, nomeio em substituição o Dr. Luiz Cláudio Bordini, tel 8713-4083, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X YEN MOTORS COMÉRCIO S A Despacho:PROMOVA O AUTOR A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.116618-2 - DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR ACERCA DE FLS 186/187. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.017812-5 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho: PRIMEIRAMENTE AO CONTADOR JUDICIAL. APOS, NAO HAVENDO CUSTAS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112094-5 - ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE A TERCEIRA AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 29/08/2007, 'AS 14.00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES, INCLUSIVE A TESTEMUNHA HOJE PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035392-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:AO NOVO PATRONO DO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067235-5 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:FLS 283/284.RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O ATO,REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.157903-0 - TEREZA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X HOSPITAL DA PENITENCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO (FLS.379). \r\n\r\nProc. 2003.001.113653-9 - ROGERIO OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À ré sobre fls. 182/184. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073343-0 - CARLA RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077595-2 - MARIA DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO SR. PERITO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 240267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091181-9 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NELSON), Síndico: VIRGILIO B RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:.. Defiro as provas requeridas concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação deste despacho para vinda aos autos do rol de testemunhas e documental superveniente. Designo A.I.J. para o dia 02/08/07, às 15:30 h. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.078063-0 - SUL AMERICA T M A CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ZAIMER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.407/410.( P 01) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132883-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA REALIZADA CONFORME TERMO ÀS FLS.25. P 3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.074216-4 - MILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.168776-8 - CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ANTONIO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.114484-0 - REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (RJ-166408), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.091143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370)), Nomeado: LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA REALIZADA CONFORME TERMO ÀS FLS.300. P 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.105721-6 - MARIZETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.132629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO), Inventariante: LUCY DAY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA REALIZADA CONFORME TERMO ÀS FLS.228. P 1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125653-9 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:... .Fls.23: Cumpra o autor a parte final da decisão retro, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152235-6 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1.À parte ré para pagar as custas devidas, conforme certidão supra. 2.Fls.273: Atenda-se. Expeça-se mandado. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.155366-3 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... ÀS FLS. 215/216... RECOLHA-SE O MANDADO MENCIONADO NO ACORDO ... CUSTAS FALTANTES PELO EXECUTADO ... SE DEVIDAS ... TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO ... RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... /P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.059286-2 - CLAUDIO MARTINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:Fls.264/265: 1.Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré ... 2.Proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo. Oficiem-se à D.R.A e ao DETRAN, como requerido. No mais, providencie o credor as informações pertinentes. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.143135-7 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor para dizer se pretende prosseguir com a execução. / P5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.135300-8 (20761) - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). PATRICIA DA SILVA ROCHA (RJ-109832), Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X JOSE ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA), Fiador: ISAIR AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299) Decisão:Fls.332/336: Indefiro a aplicação da lei 11.232/05, ... À vista da iliquidez dos bens penhorados, digam as credoras se têm interesse na penhora \"on-line\" dos ativos financeiros do locatário. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.043462-2 - ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X TADEU DE SALES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Decisão:Fls.297/300: 1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, relativamente aos depósitos judiciais efetivados no curso da ação, posto que estes lhe pertencem, a teor do disposto na sentença transitada em julgado. 2.No mais, devem as partes deduzir suas pretensões em ações próprias, eis que exauriu-se a jurisdição no que respeita a este processo. Dê-se baixa e arquivem-se, após cumrpido o item I retro. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102283-4 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... ÀS FLS. 215/216 NO PROCESSO PRINCIPAL ... RECOLHA-SE O MANDADO MENCIONADO NO ACORDO ... CUSTAS FALTANTES PELO EXECUTADO ... SE DEVIDAS ... TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO ... RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... /P5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143646-4 - MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.065536-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:1.Retifique-se a certidão supra no que couber, à vista do termo da penhora às fls.156. 2.Fls.181: Ao credor. / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022516-2 - FLAVIO MARTINS DE FARIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-113653), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA O RÉU TELEMAR COMUNICAÇÕES S.A. AS CUSTAS REMANRSCENTES, CUJA PLANILHA ESTÁ ÀS FLS.257, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.099180-6 - LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-070910)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA REALIZADA CONFORME TERMO ÀS FLS.198. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.083113-5 - GREICE KELLY DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X EMP CINEMA S LUIZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.037309-3 - LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.47/60.( P 01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048150-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Deve o credor trazer o CPF do SR.WALTER GUERRA, tendo em vista que, quando do bloqueio \"on-line\", o CPF indicado na inicial .. não foi reconhecido pelo BACEN como válido. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.108643-0 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X REFAZ COMERCIO E REPRESENTACAO HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) FLS. 557/561. AOS INTERESSADOS . (P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.046253-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LINATIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Fls.87: Ao autor. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173965-5 - MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Fls.668/672: 1.Às rés para efetuarem o pagamento dos débitos apontados nos itens \"C\" e \"D\" de fls.670, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art.475-J do CPC. 2.Considerando-se a inexecução da obrigação de fazer, formule o credor pedido pertinente, consoante ao disposto no art.633 do CPC. / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.028585-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:1.Fls.150/156: Ao contador. 2.Fls.157/167: Indefiro o requerido, porquanto o réu está impugnando os cálculos do contador e não as contas apresentadas pelo autor, na forma do art.915, §2o. do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.055922-4 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls.231/235: Às partes. / P5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064597-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 31/07/07, ÀS 14:00 H. I. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153776-9 - PATRICIA BELO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, CUJA PLANILHA ESTÁ ÀS FLS.164, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043365-8 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1.Fls.336: À ré para pagar os honorários periciais. 2.Fls.337: Indefiro, considerando-se a necessidade de liquidação por arbitramento. Venha pedido pertinente. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116573-2 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.101801-6 - CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.203/204: 1.Diga a exeqüente, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito. 2.Certifique a serventia se há custas devidas. / P5. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068182-6 - JOAO MURI PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.147574-7 - KLEBER FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.017978-0 - ELISABETH TURBAE AMARAL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANRSCENTES, CUJA PLANILHA ESTÁ ÀS FLS.152, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.096989-3 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00. Revogo o despacho retro, face ao equívoco. Os honorários serão pagos quando da sucumbência, na forma do saneador. Intime-se o perito para início dos trabalhos. / P5. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.137214-6 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA ME X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.005110-5 - MARIA FILO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Fls.86: Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça-se quanto à execução dos ônus sucumbenciais. / P5. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.106694-5 (17826) - JUREMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X Confrontante: EDITH TRINGHAM MESQUITA) Despacho:Fls.320: À autora. Após, ao M.P. / P4. \r\n\r\nId: 240268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2007.001.041873-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n2003.001.118339-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n2001.001.150486-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2000.001.006712-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO - RJ051354 \r\n\r\n2005.001.053469-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2000.001.127184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2003.001.074880-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2002.001.079870-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROBERTO ZIPOLI DE SOUSA - RJ048469 \r\n\r\n2006.001.067311-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n1999.001.160456-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2005.001.084825-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - RJ096274 \r\n\r\n2004.001.088233-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO - RJ086688 \r\n\r\n2005.001.083900-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2005.001.136781-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n1999.001.076398-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2006.001.012223-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2000.001.047441-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2000.001.026534-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMICHAEL TEIXEIRA VIANA - RJ145090 \r\n\r\n1998.001.208682-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2004.001.086264-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n1997.001.015302-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2005.001.039531-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n1995.001.117869-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2006.001.112405-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPALOMA CORREA MIGUEIS JACOB - RJ144972E \r\n\r\n2000.001.113285-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2002.001.042681-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1998.001.017106-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n1999.001.165092-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2002.001.129435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.049897-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2006.001.159151-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO JACOBINA PIRES DE MENDONÇA - RJ149044E \r\n\r\n1998.001.161259-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2004.001.114404-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.001.020759-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.001.029627-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ152877E \r\n\r\n2003.001.036318-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1997.001.027473-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1997.001.003102-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2005.001.009564-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2003.001.024549-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2006.001.029499-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.093292-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJEANDERSON CURTY PENTEADO - RJ157417E \r\n\r\n1999.001.032198-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n2005.001.021307-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nId: 240269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.028535-7 - CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DE FLS. 315. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027004-0 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145614-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito..., \r\n\r\nProc. 2006.001.063712-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO WAGNER SILVA FARIAS Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025305-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Despacho:Fls. 27/28 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.151910-4A - ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIO NARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Fls. 73/78 -Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação,sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156452-1 - ROM MASTER POLIMEROS E PIGMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE ALMEIDA (SP-036657)) X FORT ROLL EMBALAGENS TENICAS LTDA E OUTROS Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.033602-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls. 403 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086938-5 - JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Fls. 323 - O requerido já foi providenciado, conforme se vê de fls. 316. Portanto, nada que provar.2. Dê-se mandado de pagamento ao autor.3. Certifique-se sobre as custas.4. Fls. 320- Ao autor ante a baixa da alienação. \r\n\r\nProc. 2002.001.134853-0 - VOLMER AUGUSTO PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Ao arquivo - art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126769-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ADELINO DE SOUZA COELHO E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.039328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 113 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077160-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL GUREGHIAN DE AZEVEDO Despacho:Fls. 364 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.096327-1 - ROSA GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ELIANE BOUDON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:1.Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.2. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Fls. 100 -Intime-se a executada, por oficial de justiça, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042756-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X JOSE MONTEIRODE LIMA E OUTRO Despacho:1 Cumpra-se.2. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 19/09/2007 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090906-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005230-9 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007520-6 - ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Certifique-se sobre a apresentação de quesitos pelo autor;2. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009674-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CESÁRIO ALVIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015069-1 - GERALDA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.034296-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS WILLI KISLING E OUTRO Despacho:1. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC), para o dia 19/09/07, às 14:30h.2. Citem-se e intimem-se como indicado à fls. 52 - Expeça-se C.P.3. Venham as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069035-1 - NEUSA ARÊAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/09 /07 às 14:25 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078025-0 - MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14horas 15min. Cite(m)-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.Republicação incorreição parte final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141628-7 - MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.148858-0 - FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158647-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se para saneamento em conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.114733-6 - JOSE GOULART LOZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1. Defiro o parcelamento. Venha proposta.2. Ao perito, após. \r\n\r\nProc. 2005.001.143360-5 - ELAINE FRAZAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040559-0 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006746-5 - ROBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Certifique-se quanto às custas;2.Fls. 49 - Ao autor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Venham cópias de folhas 280/282, para instrução do mandado de despejo, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.112127-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X HERALDO ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.047552-6 - JOSE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Nada requerido em 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.083202-4 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X LH CARVALHO EMPRESA DE OBRAS LTDA Despacho:Ante fls. 87/88 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.091958-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ARUAN FELIPPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Decisão:1. Fls. 73 - Anote-se.2.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054324-7 - ROSELI IOLE SCHIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069782-2 - B R B CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELIANA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a comprovata de fls. 50/51, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.022912-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VICTOR HUGO KELNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.144871-2 - CELSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.063999-8 - GIL GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X GERENTE DA AGENCIA CENTRO DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Cumpra-se fls. 103, \"2\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146850-4 - DV TREINAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL FINANCEIRA E GERENCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074357-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIO CESAR COUTINHO DO AMARAL E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/09/07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028849-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove a ré a data do desbloqueio da linha da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071580-1 - VALDECIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.128528-2 - COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO PERITO . \r\n\r\nProc. 2003.001.125839-6 - KARYN HOCHLEITNER REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LEOPOLDO KNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Despacho:1. Diga a exeqüente, em 05 dias, se pretende executar os honorários sucumbenciais;2. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.136225-4 - ESPÓLIO DE JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:Fls. 379/380 - À ré, para proceder ao depósito da diferença que resta, R$ 2.776,08. \r\n\r\nProc. 2004.001.094643-0 - FLAVIA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) A PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.120506-0 - JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.230/232 - Informe o cartório, esclarecendo também sobre o fornecimento de meios para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055421-8 - ELIANA RAMOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:OFICIE-SE, TAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111370-2 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 231 - Ao exeqüente sobre o depósito, dizendo se dá quitação.2. Certifique-se qaunto às custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113390-7 - ANADIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136094-8 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055730-1 - YASMIN RIBEIRO ABIB PORANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073755-8 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131295-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016019-2 - JURA GONÇALVES FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018059-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALDI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.109242-0 - IVO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X SINDICATO SDOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO FUMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, eis que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.150094-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X TRIUNFANTE COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Cumpra-se fls. 144, no endereço indicado à fls. 158. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.048289-8 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X INFOJBS CONSULTORES E OUTROS Decisão:Fls. 150 - Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028890-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Venha o acordo na íntegra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103278-3 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHA DO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:1. Fls. 287 - certifique-se sobre o cumprimento;2. Ciente do A.I. Aguardo a requisição de informações.Nada que reconsiderar, eis que a taxa judiciária não se refre à fase de cumprimento da sentença, mas sim, à diferença devida pela fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.149031-3 - SERGIO ROBERTO SCHIFFLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Decisão:Fls. 101 - Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/09 /07 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151660-2 - RUTH CAMARGO RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160895-8 - CLAUDIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) R$ 12,24 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + A.E.V.C (0702-1) :R$ 150,45 + CAARJ (10%): R$ 16,61 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8 / 6002-05926-6) :R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 400,00 + Campo 47 (Conta 6002.25174-9 no Campo 34) :R$ 8,30 + Campo 48 (Conta 5673-00124-3 no Campo 35): R$ 8,30 - TOTAL: R$ 620,34 \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julgar extinto o processo..., \r\n\r\nProc. 2006.001.118272-6 - ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065922-8 - ALARICO DE ALMEIDA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes.Comprove a autora a existência de conta poupança. Republicação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.044999-2 - FATIMA CRISTINA VAZ COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ JORGE VAZ COELHO Despacho:Fls. 302- Diga a parte autora sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.081420-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:1. Fls. 292- Anote-se. 2. Diga o credor como pretende prosseguir, ante fls. 295 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.014724-4 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501) Decisão:Realizada a transferência e desbloqueio do excedente, nesta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026223-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA Despacho:Fls. 26 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Fls. 652/53 - Intime-se, tal como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Proceda-se ao bloqueio on-line em nome do Espólio. Venha o CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.010889-3 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053948-0 - CLEBER MALLENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113037-9 - LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X ISABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS BRIOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.\"3. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.090617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049700-9 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/08 /07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.108651-2 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X OPEN COMMERCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Esclareça a parte autora se o pedido de desistência abrange a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.129701-0 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193) Despacho:Cumpra-se fls. 151, procedendo-se à intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032423-7 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERENICE SEARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1. Ao credor, ante o depósito.2. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1.Certifique-se sobre a apresentação de quesitos pela parte autora;2.Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.3 Fls. 92 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102986-3 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DINNERS CLUBE CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044653-7 - DENNIS WILLIAM VINCENT LINHARES BARSTED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 148 - À ré, para esclarecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ- 091474) Despacho:1. Fls. 181 - Ao autor.2. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 176.3. À C.E. \r\n\r\nId: 240320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.028535-7 - CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DE FLS. 315. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027004-0 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145614-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito..., \r\n\r\nProc. 2006.001.063712-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO WAGNER SILVA FARIAS Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025305-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Despacho:Fls. 27/28 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.151910-4A - ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Fls. 73/78 -Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação,sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156452-1 - ROM MASTER POLIMEROS E PIGMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE ALMEIDA (SP-036657)) X FORT ROLL EMBALAGENS TENICAS LTDA E OUTROS Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.033602-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls. 403 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086938-5 - JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Fls. 323 - O requerido já foi providenciado, conforme se vê de fls. 316. Portanto, nada que provar.2. Dê-se mandado de pagamento ao autor.3. Certifique-se sobre as custas.4. Fls. 320- Ao autor ante a baixa da alienação. \r\n\r\nProc. 2002.001.134853-0 - VOLMER AUGUSTO PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Ao arquivo - art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126769-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ADELINO DE SOUZA COELHO E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.039328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 113 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077160-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL GUREGHIAN DE AZEVEDO Despacho:Fls. 364 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.096327-1 - ROSA GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ELIANE BOUDON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:1.Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.2. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Fls. 100 -Intime-se a executada, por oficial de justiça, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042756-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X JOSE MONTEIRODE LIMA E OUTRO Despacho:1 Cumpra-se.2. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 19/09/2007 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090906-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005230-9 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007520-6 - ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Certifique-se sobre a apresentação de quesitos pelo autor;2. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009674-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CESÁRIO ALVIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015069-1 - GERALDA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.034296-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS WILLI KISLING E OUTRO Despacho:1. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC), para o dia 19/09/07, às 14:30h.2. Citem-se e intimem-se como indicado à fls. 52 - Expeça-se C.P.3. Venham as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069035-1 - NEUSA ARÊAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/09 /07 às 14:25 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078025-0 - MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14horas 15min. Cite(m)-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.Republicação incorreição parte final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141628-7 - MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.148858-0 - FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158647-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se para saneamento em conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.114733-6 - JOSE GOULART LOZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1. Defiro o parcelamento. Venha proposta.2. Ao perito, após. \r\n\r\nProc. 2005.001.143360-5 - ELAINE FRAZAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040559-0 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006746-5 - ROBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Certifique-se quanto às custas;2.Fls. 49 - Ao autor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Venham cópias de folhas 280/282, para instrução do mandado de despejo, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.112127-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X HERALDO ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.047552-6 - JOSE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Nada requerido em 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.083202-4 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X LH CARVALHO EMPRESA DE OBRAS LTDA Despacho:Ante fls. 87/88 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.091958-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ARUAN FELIPPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Decisão:1. Fls. 73 - Anote-se.2.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054324-7 - ROSELI IOLE SCHIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069782-2 - B R B CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELIANA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a comprovata de fls. 50/51, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.022912-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VICTOR HUGO KELNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.144871-2 - CELSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.063999-8 - GIL GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X GERENTE DA AGENCIA CENTRO DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Cumpra-se fls. 103, \"2\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146850-4 - DV TREINAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL FINANCEIRA E GERENCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074357-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIO CESAR COUTINHO DO AMARAL E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/09/07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028849-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove a ré a data do desbloqueio da linha da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071580-1 - VALDECIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.128528-2 - COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO PERITO . \r\n\r\nProc. 2003.001.125839-6 - KARYN HOCHLEITNER REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LEOPOLDO KNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Despacho:1. Diga a exeqüente, em 05 dias, se pretende executar os honorários sucumbenciais;2. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.136225-4 - ESPÓLIO DE JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:Fls. 379/380 - À ré, para proceder ao depósito da diferença que resta, R$ 2.776,08. \r\n\r\nProc. 2004.001.094643-0 - FLAVIA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) A PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.120506-0 - JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.230/232 - Informe o cartório, esclarecendo também sobre o fornecimento de meios para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055421-8 - ELIANA RAMOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:OFICIE-SE, TAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111370-2 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 231 - Ao exeqüente sobre o depósito, dizendo se dá quitação.2. Certifique-se qaunto às custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113390-7 - ANADIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136094-8 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055730-1 - YASMIN RIBEIRO ABIB PORANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073755-8 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131295-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016019-2 - JURA GONÇALVES FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018059-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALDI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.109242-0 - IVO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X SINDICATO SDOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO FUMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, eis que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.150094-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X TRIUNFANTE COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Cumpra-se fls. 144, no endereço indicado à fls. 158. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.048289-8 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X INFOJBS CONSULTORES E OUTROS Decisão:Fls. 150 - Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028890-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Venha o acordo na íntegra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103278-3 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:1. Fls. 287 - certifique-se sobre o cumprimento;2. Ciente do A.I. Aguardo a requisição de informações.Nada que reconsiderar, eis que a taxa judiciária não se refre à fase de cumprimento da sentença, mas sim, à diferença devida pela fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.149031-3 - SERGIO ROBERTO SCHIFFLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Decisão:Fls. 101 - Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/09 /07 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151660-2 - RUTH CAMARGO RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160895-8 - CLAUDIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) R$ 12,24 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + A.E.V.C (0702-1) :R$ 150,45 + CAARJ (10%): R$ 16,61 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8 / 6002-05926-6) :R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 400,00 + Campo 47 (Conta 6002.25174-9 no Campo 34) :R$ 8,30 + Campo 48 (Conta 5673-00124-3 no Campo 35): R$ 8,30 - TOTAL: R$ 620,34 \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julgar extinto o processo..., \r\n\r\nProc. 2006.001.118272-6 - ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065922-8 - ALARICO DE ALMEIDA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2007 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes.Comprove a autora a existência de conta poupança. Republicação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.044999-2 - FATIMA CRISTINA VAZ COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ JORGE VAZ COELHO Despacho:Fls. 302- Diga a parte autora sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.081420-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:1. Fls. 292- Anote-se. 2. Diga o credor como pretende prosseguir, ante fls. 295 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.014724-4 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501) Decisão:Realizada a transferência e desbloqueio do excedente, nesta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026223-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA Despacho:Fls. 26 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Fls. 652/53 - Intime-se, tal como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Proceda-se ao bloqueio on-line em nome do Espólio. Venha o CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.010889-3 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053948-0 - CLEBER MALLENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113037-9 - LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X ISABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS BRIOSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.\"3. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.090617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049700-9 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/08 /07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.108651-2 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X OPEN COMMERCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Esclareça a parte autora se o pedido de desistência abrange a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.129701-0 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193) Despacho:Cumpra-se fls. 151, procedendo-se à intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032423-7 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERENICE SEARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1. Ao credor, ante o depósito.2. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1.Certifique-se sobre a apresentação de quesitos pela parte autora;2.Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.3 Fls. 92 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102986-3 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DINNERS CLUBE CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044653-7 - DENNIS WILLIAM VINCENT LINHARES BARSTED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 148 - À ré, para esclarecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:1. Fls. 181 - Ao autor.2. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 176.3. À C.E. \r\n\r\nId: 240276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.072596-1 - MARCIO MELIM WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035101-5 - DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.083844-6 (20173) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NAIR ELIZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7 (21573) - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.128426-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ALYSSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.129687-1 - MANUEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.108964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROBERTO DOS SANTOS PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141730-0 - FERNANDO ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 126: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) Certifique o Cartório se houve manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.038328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024948-5 - ASTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. 2) Certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas pela parte ré, conforme ajustado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080968-5 - JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028033-1 - ANTONIA LUCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o andamento do feito, na forma do disposto nos artigos 265-III e 306, ambos do CPC, tendo em vista a interposição de Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.029434-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO Despacho:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, diga se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045802-8 - JUAREZ SOUSA MATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside no Ceará, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis do Ceará. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060212-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE LOPES ESCUDERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072333-2 - CARMELA DE BONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073972-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074143-7 - CAROLINA DE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BANERJ Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074163-2 - OSWALDO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074589-3 - SIRLENE REIS PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077504-6 - FRANCESCO VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos au tos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077569-1 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO ITAU S A Despacho:Deve a autora informar sua ocupação e comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075544-8 - MAURÍCIO GONÇALVES GANGANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112753-4 - PAULO FRANCA TEDROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 207, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2004.001.098198-2 - JUDAIBA MARIA CONTATORE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.064458-4 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA Decisão:Cite-se por mandado, dando-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013026-6 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X SAULO BERRUEZO AFONSO AQUINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051063-1 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRUNO PEREIRA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.087390-9 - CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020551-5 - ESPÓLIO ISAURA DORIA BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DE ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.145565-9 - ANGELA REGINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X NEIDA DAS DORES PORTO VIEIRA Forneça o pólo passivo os números dos documentos referentes ao CNPJ e ao CPF. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086142-1 - EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B) Despacho:Diga o devedor sobre o pedido de levantamento feito pelo credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028033-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA LUCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068957-1 (21585) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ZIVAN CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.059631-9 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X WALDYR MARTINS CORRREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Aguarde-se, vez que a apelação contra a sentença prolatada nos autos dos Embargos de Terceiros foi recebida no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126405-6 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DA BAIXADA A PARTE CREDORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127172-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSEPH WALSH Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.038865-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.076783-9 - ANTONIO DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE GOULART GOMES (RJ-127527)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091330-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) AO CREDOR SOBRE FL.104/105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070050-1 (18631) - VICTOR MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl. 1025 - Cumpra o autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.063978-8 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.061639-8 - VIVIANE ANDREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X A K TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Despacho:Fl. 192 - Providencie a autora a citação deos demais réus, vindo as custas e cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2004.001.101240-3 - PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.008352-0 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025392-9 - MARIA HELENA SARDOU DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046392-6 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Recebo a apelação de fl. 95/100 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071490-2 - JURACY ADRIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAES DE MENEZES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.067327-8 - JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:1) Ante a renúncia operada à fl. 157, à parte autora, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias.2) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Traga o credor planilha atualizada de débito, bem como forneça o CPF da parte executada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.131153-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.096409-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fl. 305 - Esclareça seu pedido, vez que as declarações apresentadas são atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062084-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANGELA NEY FERREIRA LOGULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Diga a parte autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.152503-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.024666-9 - FLAVIO STARLING LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A E OUTRO Decisão:Fls. 57 - Defiro a exclusão do 1º réu no pólo passivo, como requerido. Anote-se no distribuidor. Prossiga-se a notificação em face do 2º réu. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.075103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Fls. 466/469 - Diga o exequente sobre o alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.101562-8 - ANDREIA MARIA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga o devedor sobre a petição de fls. 330 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.133325-2 - GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELNUOVO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:1) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Diga a parte autora quanto ao cumprimento da primeira parte da sentença prolatada às fls. 212/217. \r\n\r\nProc. 2005.001.077194-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) À parte ré sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.156508-0 - CARLOS ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127893-6 - CLEBER FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046877-0 - ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOLDEN CROSS Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, vez que não se comprovou a necessidade para que tal benefício seja concedido. Outrossim, e como o autor descumpriu o que foi determinado às fl.78 rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Pague o autor em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051866-9 - ADALGISA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X CURSO PLA PORTUGUÊS LINCOLN MOURA E ALEXANDRE SOARES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074116-4 - RITA DE CÁSSIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.078635-2 - KATIA MARIA DURAES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Conclusão de ordem:Chamo o feito à ordem para esclarecer que: não assiste razão à parte ré quando diz que a sentença de extinção da execução transitou em julgado, vez que a execução não faz coisa julgada material. Por outro lado, apurou-se diferença devida ao credor, através do cálculo de fl.678/682. Neste sentido, havendo valores devidos ao credor, deve o mesmo haver seu direito de crédito, a fim de não ensejar, inclusive, o enriquecimento sem causa da parte adversa, o que é totalmente repugnado pela vigente lei civil.Sendo assim, e diante do cálculo apurado, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC para, em 15 dias, dar cumprimento ao julgado, sob pena de aplicação de multa no importe de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059661-9 - JOAQUIM SALVADOR CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088)) X ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:A declaração de bens anexada aos autos comprova, de forma inquestionável, que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade. Pague o autor as custas do processo, no prazo máximo de 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.134358-4 (15448) - SHOP RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:1) À parte vencida para que recolha as despesas processuais apuradas a fls. 363, no prazo de 05 dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se;2) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067080-4 - MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) À parte ré sobre certidão cartorária de fl.82 \r\n\r\nProc. 2006.001.140162-0 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.055783-3 - NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a exeqüente sobre a proposta de parcelamento ofertada às fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 2002.001.105003-5 - MIRABEAU PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fl. 230 - Esclareça o autor se o que pretende é a desistência da prova pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014814-0 - JOSE DA FRANCA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040268-6 - ELIANA DA SILVA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 115/123 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156327-6 - EMILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE FLS. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.074014-4 - JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo as apelações de fls. 119/123 e 124/143 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.012736-8 - LEONARDO DA C NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl. 352 - Nada a prover, diante do determinado à fl. 350. Cumpra-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.120345-7 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044705-0 - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 240274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081471-4 - ROSALY MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Deci são:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CONSTRUTORA MARCOVENA LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094358-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FERRAZ DE SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123067-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERALDO SILVEIRA À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.111095-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO BORGES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045551-9 - SIMONE MOREIRA DE SOUZA, ELIZABETE BATISTA MOREIRA, SIDNEY MOREIRA DE SOUZA, MARCIA MOREIRA GONÇALVES, ROSANA MOREIRA GONÇALVES X ECIL EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.108803-7 (22560) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE DULCE COUTINHO ROCHA DIETRICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073235-4 - SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARCELO CARDOSO TEOBALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.145977-3 - JOAO RENNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.068353-0 - OTHON PEREIRA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando os autores no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.070118-0 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070374-6 - MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070765-0 - EZY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que as contas em questão eram solidárias com Orlando Galvão, havendo, assim, litisconsórcio ativo necessário unitário, determino que o mesmo integre o pólo ativo da relação processual. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071039-8 - ARTHUR ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que o falecido Antonio Arthur Vieira de Albuquerque possuía conta poupança junto à parte ré em junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, bem como que era o único herdeiro do falecido ou, não o sendo, que quando da partilha os valores das contas poupanças lhe couberam. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071296-6 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho e julho de 1987, janeiro, fevereiro e março de 1989, março a agosto de 1990 e fevereiro e março de 1991. Considerando ainda que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a parte autora sua inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071652-2 - ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a parte autora move a presente demanda em face do banco Itaú, mas no corpo da inicial e no pedido faz referência expressa à Caixa Econômica Federal, esclareça a mesma em face de quem pretende demandar. Considerando ainda que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072801-9 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074288-0 - MARIA ISABEL FERNANDES RIBEIRO FERRARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em janeiro de 1989 e fevereiro de 1991. Considerando ainda que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a parte autora sua inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X LUCINDA MARIA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079944-0 - MARIA FATIMA DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e consi derando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a parte autora sua inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134164-9 - JOAO BOSCO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) À parte ré para recolher as custas na forma dos Cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.009093-3 - ERONILDES LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:A parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais, aí incluídos os honorários periciais. Assim, ao réu para que efetue o depósito dos honorários fixados às fls. 87vº, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.056556-0 - MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) Despacho:Uma vez que o perito já recebeu os honorários pela perícia, nada a prover com relação a fls. 168. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.078608-1 - MARIA APPARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer informação no documento de fls. 15 de que há redução substancial nos direitos constantes da apólice original, faltando, assim, o juízo de verossimilhança. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158442-8 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder...Devolva-se a petição grampeada na contra-capa ao patrono do autor, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080246-3 - HERIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha efetuado as compras descritas às fls. 04. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) À ré para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.002703-3 (24598) - BALUARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ANGELA MARIA SAUDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.106751-2 - AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, deferindo a gratuidade de justiça tão-somente para a publicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas da carta de sentença, juntando cópia da procuração das partes, de fls. 48 e do pagamento do GRERJ ( carta de sentença ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.079905-1 - COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SANTOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130272-9 - PAULO ROBERTO BASTO BARATTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.061452-7 - LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X JOSE EUSTAQUIO ARRIERO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003057-7 - ESPOLIO DE ALVARO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO BRJ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte autora para recolher os acréscimos de 5% em favor da FUNPERJ ( conta: 600225174-9 ) e FUNDPERJ ( conta: 567300124-3 ), no valor de 0,87, para cada Fundo - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:... determino ao cartório para que retire seu nome das futuras publicações, bem como determino a expedição de ofício à OAB com cópias desta decisão e de fls.34, 444/445 para providências que entender cabíveis.Ao cartório para que certifique se os executados depositaram as despesas do leiloeiro. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) À parte autora para encaminhar a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo....Recebo o agravo de fls. 157/159, devendo o mesmo ficar retido nos autos para conhecimento em preliminar de apelação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061968-1 - MARIA RITA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X TNC PCS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia, com fundamento no art. 295, I c/c parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno a requerente no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104918-2 - FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078436-9 - ANA PAULA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X RODRIGO TEIXEIRA LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116477-6 - MARTHA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X C E A MODAS MAGAZINES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.023203-3 - LEUNAM LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TABELIAO DO VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144166-5 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nProc. 2007.001.075739-1 - YVONE SCARANO GIORDANI (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080442-3 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Quem é engenheiro, tendo portanto curso superior e profissão definidad, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 06/07/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070380-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA ALVES COSTA Ao exeqüente para providenciar cópias de fls. 95 e 97. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072411-2 - ANDERSON RANGEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga o mesmo se concorda também com os valores depositados pela 1ª ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.022523-0 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CLAUDIO ANTONIO DA S CUNHA E OUTROS Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.046020-5 - ADILSON CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO Despacho:O juízo de retratação já foi exercido, conforme ofício de informação de agravo acostado às fls. 57. Assim, nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074670-8 - VALTER PITTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Considerando ainda que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\"...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende a parte autora sua inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082085-4 - DULCE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que a própria autora comprova na inicial que efetuou o pagamento de R$ 100,00 da fatura no valor de R$ 317,22 vencida em 11/04/07 apenas no dia 04/05/07. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória, de Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088754-7 - MYRIAN CAMPOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que o fornecdimento de energia elétrica constitui matéria da maior impotância aos moradores da cidade e do campo, porque além de iluminar as residências, ajudam a conservar alimentos estocados em congeladores e realizam tantos outros beneficios. Bem como, considerando que a conta já se encontra devidamente quitada, concedo tutela antecipatória para que seja imediatamente religado o fornecimento de energia. Expeça-se mandado, cite-se. Finalmente, defiro a gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092569-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LIOMAR HENRIQUE ELEUTERIO Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139228-5 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067241-5 - LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X GERALDO LUIZ TELLES CARNEIRO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053284-8 - MARIA GORETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121709-8 - RODRIGO LUCIANO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Ao perito sobre fls. 210/213. \r\n\r\nProc. 2007.001.071069-6 - OTACIDIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081832-0 - ILDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082892-0 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES S A MARISA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha comprado com a ré a crédito. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004054-7 - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003121-9 - ANA MARIA MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.056998-4 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BCP S A CLARO TELEFONIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Refaça a exequente a planilha, pois a correção monetária deve incidir a partir da data do acórdão, pois, este reduziu o valor do dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.001.130484-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 240278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.083035-5 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 14/08/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126613-9 (18714) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MARIA JOSE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.091871-0 - VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124695-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547), Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PARANA BANCO S A Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.064953-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:A autora sobre informação de fls. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086524-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SILVIA CRISTINA SAMPAIO LIMA Decisão:Atenda-se o requerido a fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.139335-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.015906-6A (24058) - FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Venha o CNPJ do exequente para a realização da penhora requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086928-1 (21344) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SAHIONE (RJ-065351E)) X SUELY MARQUES LUCENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1996.001.009725-4 (24156) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO AU PRINCE FERRARA E LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Os demais leilões deverão ser arrematados pelo valor da avaliação, tendo em vista o montante das dívidas que o agravam. \r\n\r\nProc. 2001.001.030904-5 - JORGE BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). ANICE MARIA ALVES MENEZES (RJ-052646)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 275, da guia de fls. 282. Venha ainda pelo autor, nova planilha, demonstrando a diferença que entende devida, excluindo-se 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.029889-1 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X EXCELLENCE ASSESSORIA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.006822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA MARLENE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.014894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LILIAN TORRES FARIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Sentença:(...) Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, Inciso V do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.117752-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X MARIZA RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.119233-1 - RITA DE CASSIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129114-0 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.031849-8 - MARIA NAIR PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067949-5 - HELIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068992-0 - FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071286-3 - JOSÉ MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCESLIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -21/08/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073387-8 - MARIA BIATA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -21/08/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073388-0 - DÉBORA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.075702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN DYCK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SERGIO ANTONIO KARST Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078984-7 - PAULO DE TARSO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.081031-9 - JOSÉ BRANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.081598-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X JOSÉ OREIRO CAMPOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.082424-0 - MARCELO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -20/08/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.082560-8 - VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.076398-2 - JOSEFA MACENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071832-4 - RENAN PAES TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Para expedição de dois mandados de pagamento, faz-se necessária a apresentação de planilha, indicativa dos valores cabíveis a cada um. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075985-3 - ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA MOTA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESPOLIO DE ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.122298-5 - ALMIR OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.121260-0 - JOSE EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme requerido às fls. 265. A ré para depositar os honorários de sucumbência conforme requerido às fls.265 e verso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.086838-9 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 132, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Tendo em vista que por ocasião do acordo, nenhuma das partes ficou com a atribuição de pagamento das custas, o que é necessário, vez que houve provocação do Judiciário, no sentido de composição da lide, assim sendo, cada uma das partes ficará com a obrigação de pagar 50% das custas. Determino a intimação das referidas partes, pela presente publicação, para satisfazerem as obrigações judiciais.Após o total cumprimento do acordo, transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102231-9 - YO SOY VIDROS E SERREELHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.127565-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes, sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018654-5 - 126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista que nos autos, há comprovação do depósito a título de caucionamento de bens suficientes em relação aos títulos protestados, defiro a liminar no sentido de determinar o imediato cancelamento dos protestos, conforme requerido as fls. 08, visto que se não retirados tais protestos poderiam causar danos irreparáveis a Autora.Reitere-se os ofícios ao 13º e 11º Ofício de Niterói, no sentido de CANCELAR tais protestos. Ao autor para que esgotem os meios de localização do réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.085916-1 - NILTON DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:As partes sobre a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090835-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X TOCA DO PE DA ILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, conforme planilha de fls. 180/185, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.088323-4 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Expeça-se IMEDIATAMENTE mandado de desocupação voluntária, conforme sentença de fls. 230/233. Defiro a autora o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas para tal ato, podendo o mandado ser expedido antes do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.114073-0 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X BENEDITA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha planilha atualizada do valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078288-6 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X RODRIGO SANTOS DIAS Cumpra o renunciante o art.45 do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065424-3 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X TULIO PASSOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Republicação : Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076386-6 - TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:1 - Ao perito para que se manifeste sobre o requerido a fls. 233/238;2 - Ressalta-se que a negativa do requerido pelo perito importará na perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031849-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NAIR PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032070-3 - MARIA JOSE ROCHA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUCIO FERES MONTE ALTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2001.001.079354-0 - MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:Venha a planilha atualizada do valor a ser penhorado, em reais. \r\n\r\nProc. 2001.001.089326-0 - MDS CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:Diante dos esclarecimentos, tendo em vista que o encargo de depositário se faz presente no momento da nomeação. Considerando ainda que conforme ofício de fls. 176/177, o responsável pelo Terceiro Depositário já se encontrava na rua, cumprindo com seus deveres, não tinha como ter conhecimento da decisão deste juiz. Portanto, a ré deverá recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, sob pena de expedição de certidão ao Fundo especial do Tribunal de Justiça do RJ, para inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.133731-2 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:Envie-se ao juízo deprecado, conforme requerido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.085873-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SICROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E OUTRO Decisão:Venha o valor atualizado e total da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089386-6 - BANCO ITAU S A X JORGE EDGARD CAPPORAZZO E OUTRO Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. Após, expeça-se a certidão conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.110388-6 - CELESTE CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082109-3 - RENATO CAMPOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5A - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEIA REGINA LONGO (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103497-8 - JOSENILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INFOGLOBO COMINICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116943-6 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.080500-0 (20945) - FRANCISCA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Fls. 208 e 213 - A fim de comprovar as alegações da parte executada, oficie-se a SRF para solicitar as 5 (cinco) últimas declarações de renda apresentadas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.154482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL., Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.129838-9 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869), Dr(a). FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (SP-142868)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:As partes sobre fls. 3.124. \r\n\r\nProc. 2002.001.015934-7 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (RJ-033488), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 402 do Código Civil, (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.066933-7 - IRENE MODESTO JOURAND (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração.2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.152379-1 - ROSANGELA THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2004.001.047952-8 - REGINA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.015224-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.095720-9 - YANA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) \"Às partes, sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148965-9 - LUIZ FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMERICAN VIRGINIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a pagarem aos autores sa indenizações constantes da fundamentação desta sentença (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.064657-7 - WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121705-4 - ANDRE LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019566-8 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.089010-8 - FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CONSIDERANDO QUE AS CONTAS SE ENCONTRAM AFETIVAMENTEPAGAS, COCLUO QUE A RÉ AGIU DE FORMA ABUSIVA COM O CONSUMEDOR. ASSIM, DETERMINO A IMEDIATA RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO A RÉ, PAGAR MULTA DIÁRIA DA ORDEM DE 20 SALÁRIOS MINIMOS AO DIA, SEM PREJUIZO DA RESPONSABILIDADE PENAL. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.101669-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:Houve emenda à inicial às fls. 41/42, requerendo a convolação do rito para ordinário em ação de cobrança. Ao Distribuidor para as anotações devidas. Ao cartório para certificar e regularizar a capa dos autos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.118432-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-104872)) X CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOC (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Venha planilha atualizada do valor total (em reais) que deverá ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126592-7 - GUILHERMANO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:As partes sobre os honorários periciais e ainda para dar antendimento ao solicitado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118147-6 - MARCO AURELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução; A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.040900-9 - VANILDA BITENCOURT FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o já determinado às fls. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.113809-9 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157774-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007, às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.160650-3 - JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.014079-0 - JAYR FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ASSIST ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Venha a comprovação do pagamento dos meses em atraso, no prazo de 24, sob pena de revogação da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.026304-7 - MARIA LUCIA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068121-0 - PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068468-5 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069304-2 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069430-7 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069431-9 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PETROCELLI PAIXÃO (RJ-066877), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069689-4 - YARA HAHR MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076052-3 - PAULO ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -28/08/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030155-3 - VALÉRIA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024687-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal...Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001577-5 - R JARDIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106937-5 - NEUSA MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165524-1 - ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) \"Às partes, sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.084133-3 - ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091704-0 - CHANG CHIANG LIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Reconsidero fls. 1.423, permitindo o peticionário como assistente. \r\n\r\nProc. 2005.001.004809-0 - WALLACE NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor quanto ao 2º réu (BRAZIL 2000 COMBUSTIVEL LTDA.) e PROCEDENTE, EM PARTE, quanto 1º réu (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.038415-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento. Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.114616-1 - NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X INDIRA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO e julgo PROCEDENTE O PEDIDO da inicial, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.009234-1 - LUIZ HENRIQUE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Indefiro a desistência da prova pericial requerida pela 3ª ré, vez que a nomeação dos peritos se deu no saneamento do feito às fls. 174/175, devidamente publicado em 28/04/2006, portanto, completamente precluso o pedido de fls. 230, (29/11/2006) informando a desistência da prova pericial contábil. Até porque, todas as partes já indicaram assistentes técnicos e já apresentaram seus quesitos, inclusive o Sr perito contábil também já apresentou seu laudo. Portanto, venham os depósitos periciais contábil (fls.221) e engenheiro mecânico (fls. 214), no prazo de cinco dias, sob pena de execução nestes autos. Com a vinda do depósito do engenheiro mecânico, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069717-2 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6 - CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072095-1 - LUIZ ANTONO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083533-5 - GISELANE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X UNIAO CORRETORES DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097864-1 - GEIZA ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.146685-6 - SUELY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.041098-6 - DENISE MATIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.041852-3 - OJANIR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. DELANE BORGES, telefone: 2288-2219. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080207-4 - MARIA RITA DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.082724-1 - NORBERILZA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082310-9 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148084-6 - JORGE EDGARD CAPPORAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Tendo em vista que o feito foi saneado às fls. 212 (onde houve a inversão do ônus da prova) desde fevereiro de 2005 e que até esta data as partes não atenderam ao pedido do perito, defiro pela última vez o prazo de dez dias para a juntada dos documentos necessários para a realização da perícia. Decorridos este prazo, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.145258-0 - ROSANA SARPA SCHOPKE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.125664-3 - GILVAN CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.112855-5 - ANTONIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GUIDA (SP-086283) Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.151780-8 - IVONE DA SILVA SETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO) Decisão:Fls. 124v, defiro. \r\n\r\nId: 240282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.065824-8 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MARIA IVONE GOMES Republicação: Adeque-se o valor da causa que deverá corresponder ai valor venal do imóvel, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias.Em igual prazo deverá ser apresentada cópia do doc. Oficial de lançamento do imposto (IPTU). (p/4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls. 154-Comprove o alegado. (p/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072675-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JACKSON COSTA QUEIROZ Decisão:Fls. 119: defiro. Oficie-se ao Detran como requerido. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132752-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA CITTADINO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.38/44, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6B - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Fls. 309 e seg. Anote-se; 2)Fls. 310 - Nada a prover pois como bem ressaltado pelo patrono a sucumbência é recíproca! não havendo portanto nada a ser executado. (p/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082517-7 - NEUZA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHÃES (MT-008988)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Decisão:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. (p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.131460-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação. (p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Informe o autor sobre o acordo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.148752-1 - GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:Fls. 93/105 - Às partes sobre laudo de avaliação indireta. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068330-9 - ALMIR LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas últimas declarações de IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069961-5 - VANIA GUIMARÃES CALABRIA NAMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070688-7 - ESPOLIO DE IDILVA MELLO DIAS E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070953-0 - NEIDE MORANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071426-4 - CINTIA BEATRIZ FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071447-1 - SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072332-0 - CARMELA DE BONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079375-9 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.082686-8 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça; no prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora sob pena de indeferimento da inicial: 1-Comprovar a sua qualidade de companheira do falecido...2-emendar a inicial no tocante ao pedido contido no item C de fls. 05, vez que inexiste salário mínimo regional...Em consequência deverá ser adequado o valor atribuído à causa, devendo a emenda ser apresentada em peça única com cópia para contra-fé no prazo acima...Decorrido o prazo acima...tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099242-6 - SILVIA MARIATH TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Às partes sobre fls. 228/230. Dê-se vista à Def. Pub. (p/2) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.056449-0A - ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Fls. 222. Anote-se; 2)Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r.sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.223 , aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/5) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017706-4 - RENATO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fla. 21- Defiro. (p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026926-1 - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X YOLANDA MARIA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:1)Fls. 365 - E-se mandado de despejo. Desde já autorizo a cláusula de arrombamento e o uso de força policial, se necessário; 2)Fls. 362 - Nada a prover. A matéria já foi decretada através da r. sentença de fls. Após o cumprimento do item 1, defiro vista mediante carga. (p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.056449-0 - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Fls. 203- Comprove o alegado. (p/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.033863-5 - MYRIAN FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA (RJ-067884)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:Retornem ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.109568-9 (17261) - JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097) Despacho:Aguarde-se no arquivo.(p/6) \r\n\r\nProc. 1995.001.110475-6 (24027) - JOVELINA BELARMINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham as custas de baixa pelo réu, conforme a certidão de fls. 137.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.160670-9 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X A TRIBUNA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Despacho:Ao interessado sobre fls. 260. (P/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.053687-4 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exequente p/ informar em 48 horas sobre o acordo de fls, sob pena de baixa e arquivamento. (p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.019375-4 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento com o valor correto do saldo remanescente a ser levantado pelo executado. (P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.052132-0 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PEDRO LEANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Ao credor para dar cumprimento à parte final da decisão de fl. 236, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.(p/6) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082363-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNO AUGUSTO VALADÃO SANTOS Decisão:Considerando a certidão de fls. 15, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.053999-3 - JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.009024-1 - LUIZA MARIA ROMANO TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.048029-0 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Cumpra-se fls. 11 itens 2 e 1 na íntegra no prazo derradeiro de 48 horas, sendo certo que quanto ao item 1, devem ser apresentadas a íntegra das declarações do IR e não o comprovante do recibo. (p/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.194442-0A - CARLOS TAMEZ GUARDIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X EDITE AGUIAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Venha a taxa judiciária apontada na certidão supra, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1A - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Ao impugnado. (p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067818-7 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TERCEIRO CARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536), Dr(a). MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE LISBOA (SP-102096) Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.023592-1 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136935-4 - SUAMY DA CUNHA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Fl. 81 - Às partes sobre proposta de honorários periciais.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Nada a prover à luz de fls. 278/278 verso...Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.057043-3 - ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 118/123, no efeito devolutivo e suspensivo. À parte apelada adesivamente para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075857-7 - ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021493-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MESCLA MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.026509-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.133755-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAINHA DA FLORESTA PRODUTOS COM IND LTDA Despacho:Expeça-se nova carta precatória com o endereço fornecido à fl. 95. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.114823-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:fls. 198: às partes. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082841-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art. 1102B do CPC. (p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138979-5 - CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS CIVIL E MILIT E OUTRO Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão; 2)REcebo a emenda de fls. 59/65; 3)Citem-se. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.074866-3 - FABIANO URBANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005484-7 - SANDRA PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELECOMUNIÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 225- Defiro o prazo de 5 (cinco) dias. (p/4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129131-6 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1)Fls. 129 - Anote-se; 2)Cumpra o réu no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias fls. 112, sob pena de litigência de má-fé.(p/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.016562-7 - HIGH LIFE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MICHAEL LEO KAUTH Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.132339-5 - NEEDS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIA LUIZA VALLE WALTER E OUTRO Despacho:Às partes sobre os honorários de fls. 65/70. (P/1) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009071-8 - JOAO MARCOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Comprove o autor o pagamento da taxa judiciária pendente, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028451-0 - MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha, pelo autor, o endereço das testemunhas supracitadas, no prazo de 48h, sob pena de perda de prova. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126646-4 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 227 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.152479-9 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ- 020200) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 154, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.040330-9 - JOSE RICARDO BRAZ X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Intime-se o autor por carta precatória para que constitua novo advogado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.119704-3 - MANUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X GLOBAL VILLAGE LTDA), BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), GAZETA DO POVO, Dr(a). CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (PR-023404) Despacho:Cite-se a primeira ré por carta precatória, no endereço fornecido à fl. 228.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.160154-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Quanto a preliminar de legitimidade ativa, a mesma não merece acolhida à luz do art. 786 do c. civil. Superada a preliminar, defiro a denunciação à lide c/ fulcro noa rt. 280 do CPC. Ao réu p/ providenciar as custas p/ a citação do denunciado em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da oportunidade. Recolhidas as custas, voltem cls. p/ designação de audiência...(p/3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149585-4 - SERGIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 132. Às partes. (27/06/2007 às 11 horas). (p/5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122887-7 - JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DEBORA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o recolhimento dos honorários periciais homologados à fl. 660.(p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.099772-3 - JOSE ALBERTO BUCHEB (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA CUNHA (RJ-049510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 241, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Outrossim, intime-se o réu pelo DO pra depositar os honorários do Sr. Perito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475, J do CPC, como requerido às fls. 251...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.032118-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 190/192 - Ao autor. (P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.100175-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do C.P.C. na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.093708-9 - JOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o autor o pagamento da terceira parcela dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.078414-0 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A) Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/3) \r\n\r\nId: 240285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.020821-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X JOAQUIM GONCALVES MEIRELES Despacho:Fls. 232: ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.086645-9 - KATIA NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LIDIOVAL BAPTISTA LEITE E OUTRO Despacho:Fls. 158: anote-se.Fls. 160/162: à parte contrária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114343-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:Considerando a inércia da parte para localizar o endereço do réu, devolvam-se os autos ao douto Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.041305-7 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.P2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072595-0 (17752) - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR Despacho:Fls. 68/69: anotem-se, onde couber.Fls. 70: sim. Designo o dia 31/07/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cite-se, no endereço indicado às folhas 70, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065075-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SALOMAO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 536/538: à embargada, considerando o caráter de infringência atribuído ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.125120-5 - ELITON VIANA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.142771-0 - RODRIGO JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT J. FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X JOANA D ARC FERNANDES DE MELLO E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/08/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127165-6 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Fls. 66/71: aos embargados, considerando o caráter de infringência atribuído ao nominado recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.010397-4 - LIETE MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Designo o dia 07/08/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113652-0 - SHOP CHEESE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X TIM BUSINESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 70: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.007402-8 - FAUSTO NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.017978-4 - UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050530-0 - UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls. 146/147: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.081294-3 - CLOVIS MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X AUTOBON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de engenharia, requerida pelo segundo réu. Nomeio o Dr. Wagner Ribeiro de Freitas (9488.5390). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055602-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. Fls. 74: aguarde-se, eis que a parte contrária pretende a realização de prova de natureza acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092904-6 - CLAUBER REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047033-8 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o proceda a exclusão do nome do autor do cadastro do SERASA, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033750-5 - ESPOLIO DE BELARMINO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X PEDRO PAULO LOURENCO GIRAO AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. P3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.140185-0 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Fls. 24/27: recebo o aditamento. Em decorrência, suspendo o curso do processo de execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.102745-2 (18280) - VALDIR DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Fls. 196: indefiro a expedição de ofícios aos bancos, em geral, visando a localização de contas do executado e conseqüente bloqueio de valores porventura depositados, considerando a resposta oriunda do BACEN.Diga se concorda com a desistência do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.129963-5 - OLGA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)), Inventariante: ALVARO MONTEIRO DE ABREU PINTO) X ESPOLIO DE MARIO MONTEIRO DE ABREU PINTO E OUTROS Decisão:Concedo os benefícios da assistência judiciária requerida pelo embargante.Recebo os embargos e, em decorrência, suspendo o curso do processo de execução.Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.074472-9 - JORGE EDUARDO ADDUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fls. 345/349: recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento,diante da ausência das hipóteses previstas nos diversos incisos, do artigo 535, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014282-7A - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso da ação principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.036552-9 (16042) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MYRIAN SALES CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Despacho:Fls. 138: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.049690-6 - LOURENCO JORGE DA ROCHA PAGANO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PEDRO HENRIQUE PESSOA PEREIRA REGO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2000.001.064647-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARCELO PEREIRA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 194/196: sim. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007928-2 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BPA ARQUITETURA LTDA Despacho:Fls. 38/41: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.108059-0 - OBERTHUR GAMING TECHNOLOGIES INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X LUIS CLAUDIO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Despacho:Fls. 165/166: indefiro, por ora, não obstante as alegações da parte, há de ser observada a certidão de folhas 167. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.049621-7B - NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079) Despacho:Procedi ao desbloqueio 'on line' do valor excedente, ficando mantido somente o bloqueio da conta corrente junto ao Banco do Brasil, cujo numerário será transferido para a agência 1567 (doc. em anexo), que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial. Após, lavre-se o termo de penhora.Intime-se a parte executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009020-4 - SHEILA GUIMARAES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 77/80: recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento...Fls. 81/82: recebo os embargos. Porém, lhes dou provimento em parte... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037432-9A - CARMEN LUCIA BARBOSA DE SANTANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao impugnado. p 1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003147-1 - SANTO CUPELLO NETO X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender a presente discussão judicial, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.046486-7 - EUNICE SOLIS TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Designo o dia 31/07/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171528-6 - MONICA GOMES BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 414: anote-se.Fls. 416/417: sim, considerando a existência de sucumbência recíproca. Expeça-se guia judicial relativamente a verba honorária da perita no valor correspondente à metade da importância homologada. \r\n\r\nProc. 2003.001.015056-5 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON (RJ-110772), Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Decisão:Fls. 697: suspendo o curso do processo em decorrência do falecimento do segundo réu. Assim, regularize-se a representação processual, no prazo legal. Fls. 698/713: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.071002-9 - MADALENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.093671-8 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Designo o dia 02/08/07, às 14h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.104241-9 - ARTHUR BORBA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 450: indefiro, considerando que de acordo com a resposta oriunda do BACEN não há saldo positivo no referido banco. \r\n\r\nProc. 2004.001.138269-3 - WASHINGTON DA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, documental suplementar, pericial de engenharia e pericial contábil. As duas últimas, requeridas pela empresa demandada. Para a primeira delas, nomeio o Dr. Wagner Ribeiro de Freitas (9488.5390). Para a segunda, nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (2544.2918). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.030656-9 - RUBENS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.050845-2 - DALVANEIDE GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.131532-3 - THIAGO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.006712-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ITAPUA RECURSOS HUMANOS I R H MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147120-5 - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pelo autor na petição de folhas 117, que não está assinada. Via de conseqüência, regularize-se o defeito. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. Fls. 118: indefiro o julgamento antecipado da lide, considerando o acima exposto. Anote-se o nome do ilustre advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.130689-3 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Fls.547/549: recebo os embargos e diante do caráter de infringência a ele atribuído, intime-se o embargado para, querendo, falar a respeito.Fls. 550: anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034606-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Encaminhem-se os ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.037286-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.116485-7 - JOSE A T GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em derradeiros cinco dias, diga a parte autora quem está representando seus interesses na presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.007749-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.049630-7 - CARLOS EDUARDO CARVALHO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:... recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.038543-3 - WEDJA SANDRA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.136769-6 - FILOMENA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica. Esta, requerida pelas partes. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.163151-0 - ILMA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BB SEGUROS BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:...Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132429-7 - ROLIZ IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:Fls. 299: intime-se a parte ré para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, exclua os nomes dos cadastros do SERASA. Pena de crime de desobediência. Fls. 300/301: sim. Anote-se.Fls. 304: idem. \r\n\r\nProc. 2004.001.142382-8 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 220/234: diga a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026919-8 - COPY SERVICE ETC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.077077-0 - CRISTIANE CRUZ DO NASCIMENTO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078216-3 - TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X OCTAVIO WILLEMSENS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 170/179: ao reconvindo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.133695-9 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Fls. 531: ao autor. P1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150744-1 - LEONORA FRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:Fls. 49/50: defiro a exclusão do primeiro réu do polo passivo da relação processual. Oficie-se ao D.R.A.Cite-se o remanescente. Fls. 51: anote-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064622-2 - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Considerando-se que a parte autora menciona existir uma conta de caderneta de poupança junto aos réus, é direito seu ter acesso aos documentos a elas relativos.De outra forma, não poderia exercer os direitos que eventualmente tenha, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus apresentem, no prazo de quinze dias, os extratos das cadernetas de poupança , conforme requerido na alínea \"a\", de folhas 9, da exordial.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047367-4 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100624-9 - REINALDO DO CARMO MANTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 90/121: ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nId: 240289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.120007-2 - MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X ZILDA IRIA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:\"OS 1º E 2º RÉUS DEVERÃO SER CITADOS POR EDITAL. PRAZO:20 DIAS. A AIJ SERÁ DESIGNADA, SE NECESSÁRIA, NA FASE DE SANEAMENTO.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079350-2 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X SENFER - SERVIÇO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365) Sentença:...Considerando a petição do Executado, às fls. 519, e a manifestação do Exeqüente, às fls. 525, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.157486-1 - CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"FLS.93-ATENDA-SE.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123083-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO ALVES PATRÍCIO Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.078550-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO TAVARES Despacho:Venha o original de fls.16/18 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.000240-0 (18073) - SERGIO LUIZ FIGUEIRA X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Cumpra-se fls.201, por D.O. \r\n\r\nProc. 1996.001.118488-2 - DANUZIA DE CARVALHO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)), Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARCIA LORCA, Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Defiro a penhora requerida. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001085-6 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.021481-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAVIAR PIM BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, requeira o Autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079967-7 - ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098306-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135605-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IDA MARIA DOS SANTOS CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566) Despacho:Fls. 141/145: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115124-9 - ELIANE ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 136/138: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- Ao Réu para recolhimento das custas discriminadas às fls. 139, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEON MAZLIACH E OUTRO Despacho:\" FLS. 58: ESCLAREÇA O AUTOR SE JACOB REIFMAN É MANDATÁRIO DOS RÉUS, SALIENTANDO QUE A CITAÇÃO NA PESSOA DE TERCEIRO SOMENTE É VÁLIDA SE ESTE POSSUI PODERES PARA RECEBÊ-LA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070139-7 - ESPÓLIO DE VALDIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"COMPROVE-SE A INVENTARIANÇA, VISTO QUE A DECISÃO DE FLS. 12 NÃO FAZ MENÇÃO AO NOME INDICADO NA INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070911-6 - ALMIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG.2- Adeque-se o valor dado à causa ao rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071291-7 - ELZA DE OLIVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o documento de fls. 07 em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071400-8 - YOLANDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\" VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE. DESENTRANHE-SE FLS. 09 E DEVOLVA-SE,EIS QUE DESNECESSÁRIA Á INSTRUÇÃO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071886-5 - MARIZA DE MATTOS FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.071974-2 - PEOCELE MORAIS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072038-0 - JUSTINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Fls. 11: venha a procuração em seu original.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072281-9 - ADELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073041-5 - CARLOS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC.2- Complementadas as custas, na forma da certidão de fls. 25, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.073784-7 - AMELIA JOSEPHINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.073965-0 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO ITAU Despacho:1- Regularize-se a inicial, eis que não se encontra subscrita pelo patrono.2- Venha termo de inventariança.3- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.074553-4 - WALDIR VALVERDE SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.074772-5 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, para análise do pedido de JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075679-9 - MARTA BRANCO FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.075680-5 - MARLI LOPES WONG (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"1-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2-CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076059-6 - ERNESTO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:\"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076280-5 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.076374-3 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.078292-0 - ADELIZIA CRIVELÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.078685-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LICINIO DA SILVA GOMES Sentença:Tendo em vista a ausência de citação e a manifestação de fls. 65, homologo a desistência expressada pela parte autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079004-7 - ANTÔNIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a diferença de custas discriminada às fls. 16, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079068-0 - MARCIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a diferença de custas discriminada às fls. 22, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055395-3 - ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014852-4 - NHL IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, pela inércia autoral... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037388-6 - MARCO ANTÔNIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067988-4 - EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento de custas no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028453-1 - INTERCLIN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO Despacho:\" RECEBO A EMENDA. CITE-SE.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011770-5 - ANAILTON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder à substituição do aparelho do Autor, observadas as características do aparelho adquirido originalmente, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nDepósito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015764-8 - MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045494-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Despacho:Venha a diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 52, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020298-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:\" REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 134/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.116046-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DIVA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido. I-se a réu para depósito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.029920-8 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424)) X PAULO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:\"CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.022231-7 (17006) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO V.M. SALVANI (RJ-016257)) X HERNANI LOPES Decisão:Defiro o reforço da penhora, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". Após, analisarei o pedido de expedição de ofícios formulado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2001.001.096791-7 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI, Inventariante: MAURÍLIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), Litisconsorte: NELLO BIANCHI SZAJNBERG), Litisconsorte: GIAN BIANCHI SZAJNBERG, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Assiste inteira razão ao requerente. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.091774-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141022-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:I-se o Executado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.085528-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA Despacho:Fls. 90/92: aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077579-4 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito indicado na inicial, determinando que se abstenha de interromper o serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Condeno-a, ainda, a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108771-7 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.145558-5 - TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito decorrente do contrato indicado na inicial, condenando o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito e a se abster de efetuar descontos em sua conta-corrente, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 38, e ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087493-0 - MÁRIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência subscrita pelo Autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106330-0 (16767) - JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Fls. 424/425: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.119477-8 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:\"FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELA D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.144725-3 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 342: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032269-1 - CRISTINA GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\" AO PERITO, INFORMANDO, AINDA, A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126677-4 - ANDERSON SALOMAO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 167, finda a fase executória.Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029046-4 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que o Réu limite os descontos em conta-corrente do Autor a 40% sobre seus ganhos líquidos, deduzidos somente os descontos fiscais e previdenciários oficiais, revogando a tutela antecipada às fls. 46, e condená-lo ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166890-9 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA DRA.PERITA.( FLS. 115 E FLS.131) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.095968-1 - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA Despacho:Informe a parte autora se tem conhecimento do endereço em que pode ser localizado o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077393-5 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.015102-2 - CLÍNICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)), Assistente: MARCOS ISAAC WAJNBERG, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Fls. 1004: face à certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150760-8 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao réu sobre certidão de fls. 283.2- Cumpra o cartório a determinação de fls. 282, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:\"FLS. 452: JUSTIFIQUE O PEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060733-0 - SANDRA MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108461-3 - SHEILA MARIA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 127.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019355-0 - COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR 254 DA SAARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Réu encerre a conta-corrente da Autora indicada na inicial e exclua seu nome dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, declarando a inexistência de débito vinculado a esta conta, incluindo o valor decorrente do seguro de vida não contratado. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.064436-5 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 20, integralmente, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036621-3 - PAULO RUBEM DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial e condenar o 1º Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Condeno-o, ainda, a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito e restabelecer o serviço nos moldes requeridos em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 47, bem como ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao 2º Réu, condenando o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.045372-9 - RENATA ALVES DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 22, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.080766-7 - ALEXANDER BRITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.063460-3 (14854) - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.014535-0 (18223) - PAULO ARTUR MOURA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469)) X ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.028137-2 - CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA COSTA FERREIRA (RJ-117388) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.167776-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO LTDA Despacho:Ao Autor para recolhimento da diferença de custas, na forma da certidão retro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064144-1 - RIO NAPOLI 198 - DISTRIBUIDORA DE GELO, DOCES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERAVEL IEMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 394/395, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053232-2 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:\" 1-....2- AO CREDOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041416-5 - FM FERNANDES ALUGUEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...acolho a prescrição alegada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2 - MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GISELE KAC BALASSIANO Despacho:\"1- EM ATENÇÃO Á CERTIDÃO DE FLS. 124 v, ...2-FLS. 127: DEFIRO, A FIM DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PROVA PERICIAL DEFERIDA ÁS FLS. 123. E- SE OS MANDADOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057800-2 - PAULO DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\" AO CREDOR.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078387-0 - ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.080311-0 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.080365-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.120516-6 - GINO CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005285)) X ISAIAS CALDERARO E OUTROS) Sentença:Tendo em vista a ausência de citação e a manifestação de fls. 246, homologo a desistência expressada pela parte autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nId: 240291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402297-4 (17109) - MIGUEL FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Ao cartório para regularizar o presente feito, apensando os autos dos embargos à execução (proc. nº 98.001.003049-8) . 2) Após, dê-se vista ao autor de fls. 164. \r\n\r\nProc. 1991.001.133162-4 (45975) - MARIA DE FATIMA BANDEIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.072500-3 - SIMONE CRISTINA MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho de fls. 66: \"Às partes sobre o laudo do Sr. Perito no prazo sucessivo de 10 dias\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047336-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CELIA REGINA ALVES DA SILVA A parte autora sobre fls. 102/103. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082284-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FENIX REFEORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA A parte autora sobre fls. 121. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154916-5 - VALMOR JOSE FREDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Considerando a procuração e substabelecimentos de fls. 548/550, ao cartório para anotar o patrono de fls. 600. Após, dê-se vista dos autos por 5 dias, com as cautelas de estilo. Com o retorno dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048330-5 - DAISE LUCIA CASTRIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138584-7 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X MARIA DE LOURDES CAETANO CORREA E OUTRO A parte autora sobre fls. 121, 122 e 123-verso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163586-2 - KARINA DE MESQUIITA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMULO E REMO E OUTRO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156810-1 - DIOGO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030667-8 - GUANPER TRANSDIFIER MÁQUINAS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143792-4 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DR HAMILTON CLEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.102137-0 - MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Não assiste razão a executada, visto que o termo de penhora foi lavrado e aparte devidamente intimada a teor do § 1º dol artigo 475-J do CPC, conforme pub. certificada as fls. 554. E ainda pela publicação certificada as fls. 564 com relação à decisão dos embargos de declaração, da qual agrava e lhe é negado provimento. Assim, há muito já transcorreu o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.008710-9 - MANOEL AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SEGURADORA SOMA S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973B) Sentença:...julgo extinto o processo, com apreciação do merito, nos termos do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.018738-0 - CLB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HOTEL OCENO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.024748-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANDRE DE CARVALHO MOREIRA Recolha a parte autora as custas da diligência.(R$ -12,24-) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121748-0 - KLEBER TACONI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A parte autora sobre fls. 139. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162868-7 - BRUNO MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÓIAS VIVARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017560-2 - EDGAR DE CALDAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.090221-1 - SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) As partes sobre fls. 172/175. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152354-2 - VILA TIJUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006815-9 - LAURO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127197-8 - ENIO COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116848-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora sobre fls. 364. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.022881-4 (48420) - UBIRAJARA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054839-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INOVA CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO DE ESTOQUES LTDA EP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102750-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO FERNANDES GRANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047493-9 - MARLY GAMA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS FRANCISCO DELFINO (MG-012722)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113485-3 - EVA JOSE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.151032-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE GILDA MACHADO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/_08_/_07_ às 16/20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095036-7 - APARECIDA PROCIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) A parte autora para comprovar a qualidade de beneficiária de pensão por morte junto ao INSS, bem como a existência de prole comum \r\n\r\nProc. 2005.001.144978-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) A parte ré sobre fls.156 \r\n\r\nProc. 2006.001.074635-3 - MARILZA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RAIMUNDO ESTEVAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166827-2 - LAURIDES SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Segue informações em apartado...determino o sobrestamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.001.046216-0 - ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022297-9 - MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia _02_/_08_/_07_ às _16_/_20_. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.065009-8 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) Despacho:1- Fls. 489/490 - Nada a prover. O pedido deve ser formulado ao Juízo no qual tramita ação de anulação de doação.2- Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de estilo, conforme requerido às fls. 513. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.053829-0 - JOAO BATISTA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MOACYR COSTA E OUTRO Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.029579-3 - ESPÓLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES, Inventariante: MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LINDINALVA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Não foi possível a realização da penhora on line, tendo em vista que o CPF da executada não existe na base SRF/Unicard. Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0B - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALBOLEA JÚNIOR (SP-134368E), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Entende este Juízo que não é aplicável a multa prevista no art. 740 do CPC,... Quanto ao levantamento da quantia depositada, deixo de deferi-lo,...Por conseguinte, considerando a situação atual do exequente, somente liberarei o levantamento da quantia se for prestada caução suficiente e idônea, pois o executado corre o risco de sofrer grave prejuízo financeiro...Condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da execução, nos termos do art. 20, § 4º c/c art. 475-R, ambos do CPC.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO X BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.035780-5 - JANICE SINEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Defiro fls. 178. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142970-6 - JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na decisão não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada, eis que as preliminares de denunciação da lide já foram apreciadas às fls. 83 e 153, restando irrecorridas.2- Considerando a certidão de fls. 322, item 2, declaro a perda da prova testemunhal referente à oitiva do empregador do autor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151162-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X GILBERTO MIRANDA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.078031-7 - EDUARDO COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GIORGIO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078963-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE ALVES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101009-5 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SULY PAZ GREINERT DE MELO A parte autora sobre fls. 34 (diferença de custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.033345-1 - PRO HORSE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X RENATA ELIZABETH DE VIVEIROS EIRAS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037662-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOHN KEWIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036294-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X MASSA FALIDA DE GNPP SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:O pedido de fls. 43 já fora formulado às fls.27, em 17/05/2005, ou seja, há mais de dois anos, sem que a parte autora tomasse qualquer providência. Dessa forma, cumpra-se o despacho de fls. 19, exarado em 13/04/2004, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.122606-3 - SANDRA MARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro fls. 163. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7 - BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039233-9 - MARGARETH UBERTI SÃO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X HÉLIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094108-3 - FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Decisão:Apesar das razões apresentadas pelo ilustre magistrado da 32ª Vara Cível, entende este Juízo que o pedido da presente ação encontra-se contido no processo nº 2006.001.089163-8, em curso naquele Juízo, e visando a não prolação de decisões conflitantes, mantenho a decisão de fls. 40. Dê-se baixa e devolvam-se os autos à 32ª Vara Cível, com as nossas sinceras homenagens, para que suscite o conflito negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143958-9 - EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 369 e seguintes. Após, voltem conclusos para determinações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052074-7 - JORGE MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Expeça-se Carta Precatória, endereço de fls.48 \r\n\r\nId: 240363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401733-6 (19905) - JOSE GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.046180-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS X CARLOS ALBERTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Atenda-se fls. 46 e 47 do Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.143626-0 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Renove-se o ofício de fls. 70, objetivando nova data, haja vista fls. 74. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Considerando o Acordo homologado nada a prover (fls. 57) E.T.: arquivem-se, eis que não observado o §5º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039105-0 - JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.071959-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038129-9 - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA), MARIA HELENA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:À exequente considerando os depósitos que vem sendo efetivados pela executada (fls. 255/267). \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083497-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA Decisão:Realmente há conexão entre as ações. Oficie-se solicitando o envio daqueles autos, visto que este Juízo proferiu o despacho de conteúdo positivo primeiro, conforme pesquisa na intranet lá ocorreu em 07/11/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA, HAJA VISTA TRATAR-SE DE DOIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029475-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PLÍNIO LECCE), LEDA DE ARAÚJO LECCE Despacho:EXCLUA-SE DE PAUTA E AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 07 (certidão inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls.12). \r\n\r\nProc. 2007.001.071081-7 - JACKSON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071641-8 - EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. Regularize-se fls. 09/10. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072591-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084057-9 - WANDERLEY DIAS PINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 14). \r\n\r\nProc. 2007.001.084185-7 - NICOLÉTTA SCIDÁ RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.001.084218-7 - ZILENE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084310-6 - JOSE DIAS MOREIRA, CELINA DAS DORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARITIMA SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084400-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084546-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084574-7 - CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084669-7 - ARMANDO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084836-0 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÔA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda referente ao Espólio. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084262-0 - ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123407-6 - DAVID LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:...Decreto a revelia da parte ré. No entanto, como \"o efeito da revelia não dispensa a presença nos autos, de elementos suficientes para o convencimento do Juiz\" (RSTJ 146/396), DEFIRO A PROVA PERICIAL requerida às fls. 49, indeferindo quanto ao depoimento pessoal do preposto do réu por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. Oficie-se conforme Resolução nº20/2006, objetivando indicação de Perito na área contábil. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez (10) dias a contar da publicação.Proceda-se a Perícia observando a Resolução citada e o artigo 431-A do CPC no que for pertinente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084663-6 - MAURICIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 17 (SEM ASSINATURA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058775-5 - ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:...Quanto à preliminar de inépcia da inicial, deve ser rejeitada (...) Quanto à prejudicial de mérito (prescrição), deve ser rejeitada (...) Defiro as provas documental suplementar e pericial requeridas, às fls. 179. Oficie-se conforme Resolução nº 20/2006, objetivando indicação de Perito na área contábil. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e a prova documental, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Proceda-se a Perícia observando a Resolução citada e o artigo 431-A do CPC no que for pertinente. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) À PARTE RÉ PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESP À CONTRACAPA). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos. Os honorários são devidos caso o executado não pague o valor devido no prazo do art. 475, \"J\", do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor a ser executado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.146517-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO VANDI COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). LOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO (RJ-105689) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DETRAN QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084436-6 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOSE MARIA SOARES CARDOSO Decisão:1- RECOLHA-SE A DIFERENÇA. 2- APÓS, CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Oficie-se à TELEMAR objetivando o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:...Assim sendo, determino à parte exeqüente que novo cálculo seja feito tomando por base o valor citado, observando a tabela de correção monetária da Corregedoria (OUTUBRO/2005), acrescendo-se os juros legais a partir de então. Cumprindo a Decisão de fls. 633, desbloqueio efetuado conforme cópias adiante. À parte exeqüente para adequar os cálculos do ora determinado, no prazo de cinco dias, abatendo-se o valor já depositado, às fls. 615. Cumpra-se a Decisão de fls. 633, procedendo-se a penhora como determinado, até atingir o valor executado, expedindo-se as guias necessárias. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO, como de praxe. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012512-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDESIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020584-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE NOGUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ao autor. 3- Ao Réu. 4- Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.037251-1 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X FRANKI FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 05, 18 e 22 (testemunhal, pericial de engenharia e documental superveniente). Nomeio perita JANE FREITAS ANDRADE. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as intimações.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela parte embargante. Com a comprovação do depósito dos honorários, à Perita para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X PROMOINFO LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) AO LEILOEIRO PARA RETIRAR MINUTA DE LEILÃO QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.026146-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI ao exequente para retirar ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015542-1 - LUIS CARLOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), IPIRANGA, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela primeira ré às fls. 38, deve ser afastada (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas pela primeira ré às fls. 46 (documental superveniente e depoimento pessoal). Venham os documentos e o comprovante referente ao recolhimento para intimação da parte autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com o atendimento do item anterior, cumpra-se a Portaria nº 01/02 e voltem para a designação de AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029708-2 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Assim, faculto à parte ré a apresentar documentos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:* D E C I S Ã O *Acolho os Embargos de Declaração, opostos às fls.480/490, para fazer constar da DECISÃO embargada, o seguinte:\"Intime-se a executada para efetuar o depósito da diferença, acrescida dos honorários advocatícios pela execução, que fixo em 10% (dez por cento), nos termos do art 20, parágrafo 4º, do C.P.C., e multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J, do mesmo diploma legal, sobre o valor total da condenação, vez que o pagamento, além de ter sido feito à menor, foi extemporâneo\". Quanto aos demais termos da Decisão atacada, esta deverá permanecer tal como foi lançada.Publique-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINIJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.143374-7 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 16:00H., NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - SALA Nº 313 - CORRED C - FÓRUM DA CAPITAL \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008569-8 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova pericial requerida às fls. 61. Nomeio perito o JAIR SOARES CORTÊS. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:À parte autora sobre fls. 195/196. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117876-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MAURICIO JOSE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060495-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CATALDO DA COSTA ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER ao autor para fornecer contrafé da emenda da incial, fls.22/23, p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048816-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057158-7 - LUCIMAR SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no art. 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recusal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.126472-0 - MARLI LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 91 (documental superveniente e testemunhal). Venham a prova documental superveniente e o rol de testemunhas, bem como os respectivos comprovantes de recolhimentos para a intimação das testemunhas arroladas, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. Se cumprido no prazo o determinado, voltem para a designação de AIJ. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062079-8 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS), GISELE SOUZA BALLESTEROS), EDUARDO DE SOUZA BALLESTEROS) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046657-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:ES CLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Nomeio perito EMIDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique os honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte ré. Após o depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:... Necessário se faz a realização de perícia. Nomeio perita CLAUDIA FERREIRA V.M.C.BALULA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte ré. Após o depósito, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083999-1 - RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X REGINALDO GUIDO GOMIEIRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, observando o disposto no art. 259, VII, do CPC, anexando cópia do IPTU. Recolha-se, após, a diferença, bem como observando a Certidão inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142546-5 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) À PARTE AUTORA PARA TRAZER CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA PRECATÓRIA (PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Em suma, as teses da impugnação estão acobertadas pela coisa julgada, vê-se então que o devedor está infringindo os incisos I, IV e, VI do artigo 17 do CPC e até mesmo praticando ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, III do CPC). Assim, REJEITO a impugnação.Prossiga-se a execução. Aplico ao devedor multa de 1% sobre o valor executado, com fulcro no artigo 18 do CPC. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152062-0 - JOSEIR MENDONCA, CLAUDIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À PARTE AUTORA (FLS.33). \r\n\r\nId: 240377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401527-6 (74284) - GEASI NUNES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 112/113. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.400961-8 (99942) - JOARES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.400550-0 (6418) - DIVA BARBIERI LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA WILZA NINA RODRIGUES (RJ-067554)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 146/147. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1981.001.401171-6 (9459) - CENIR QUINTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.134/135 \r\n\r\nProc. 1982.001.401197-4 (8189) - ALBERTO SOARES PINTO SERRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.50/51 \r\n\r\nProc. 1983.001.401650-0 (18731) - BENJAMIM HENRIQUE VARELA VERGARA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 101/102. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.402169-6 (19117) - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 86/87. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.402377-8 (39476) - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 69/70. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.028382-3 (58567) - NELSON ANTONIO FERREIRA FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao Autor Sobre Fls. 149/150. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.097519-3 - JOSE ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSS Defiro vista mediante carga por05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.097519-3 - JOSE ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135065-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TERESA CRISTINA MOTTA DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090791-3 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X MARIZU NEVES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120448-5 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARIETA RIBEIRO DA ROSA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086179-0 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARKTEC PUBLICIDADE E ASSESSORIA TECNICA LTDA E OUTRO Ao Autor para retirar Carta Precatória, fornecendo as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) RECOLHA A PARTE RÉ O VALOR DA DILIGÊNCIA A SER REALIZADA, NO VALOR DE R$ 12,24 + FUNDPERJ E FUNPERJ, NAS CONTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016411-2 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148855-3 - RUBENS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao executado sobre fls.356/357 \r\n\r\nProc. 2007.001.081291-2 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046444-2 - EMÍLIO CARLOS RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088294-0 - MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR da autora. ...O artigo 12, II, a, da Lei 9656/98, veda a limitação do prazo de internação, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada requerida para determinar que a empresa ré que autorize a prorrogação da internação na Casa de Saúde Saint-Roman, até decisão final da presente lide. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053979-0 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra a parte autora o artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. ... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029141-9 - SILVIA HELENA NICOLA CORNELIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. A parte autora requer em sede de tutela antecipada a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA,fls. 15/16) sob a alegação de que a empresa ré incluiiu o seu nome indevidamente nos órgãos restritivos de crédito , relativamente a fatura que segundo a autora está quitada. No entanto, para que seja corretamente apreciado o pedido de tutela antecipada venha o comprovante de pagamento da fatura vencida (julho de 2003) no valor de R$ 129, 34(cento e vinte e nove reais e trintra e quatro centavos). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056404-7 - WALTUDES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129827-1 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069772-0 - PATRICIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 240379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400179-2 (112144) - JOSE GENUINO DO AMARAL X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649) SENHOR PROCURADOR DO REU (INSS)., DEVOLVER OS PROCESSOS , EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 14.11.1983. \r\n\r\nProc. 1977.001.400645-7 (121280) - AUZENIR GALHARDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 ENTREGUES OS MANDADOS DE PAGAMENTO AO BANCO ITAU S/A. PARA SEREM QUITADOS A PARTIR DO 5º DIA UTIL , A PARTIR DESTA DATA . \r\n\r\nProc. 1979.001.400273-0 (183336) - BENEF. JACIONITA LIMA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 186 - DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1979.001.400308-4 (178648) - SEBASTIAO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS - MAT. 1.256.757 Despacho:FLS.173/174 - NDIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.400254-3 (185344) - MARILZA DE OLIVEIRA ALEXANDRINO X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVENIO TORRES MOTTA (RJ-010777) SENHOR PROCURADOR DO REU (INSS)., DEVOLVER OS PROCESSOS , EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 17.12.1985. \r\n\r\nProc. 1990.001.094659-1 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689), Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:1) FLS. 365 - ANOTE-SE . 2) AO AUTOR PARA DAR INICIO À EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nProc. 1993.001.068022-6 (46833) - SEBASTIAO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046544), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS SENHOR ADVOGADO , DEVOLVER O PROCESSO , EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 16.10.1997. \r\n\r\nProc. 1994.001.063879-0 (47271) - NATANAEL FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380104 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060591-3 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO , NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM APRECIADA , DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTE NO DEPOIMENTO DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122038-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:FLS. 66 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , JUNTE-SE O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.001643-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALESSANDRO LUIZ MENDES DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016669-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO HENRIQUE PATRAO LOBO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOARES DE MELO PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE RESPOSTA A TODOS OS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037117-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DORIS DE JESUS NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) DESPACHO DE FLS. 89, REPUBLICADO POR OMISSÃO: \"...2- AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.100622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE HILTON MEIRELES Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O IMOVEL INDICADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO FORMULADO A FLS.189. \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135251-4 - ROMILDO BERILO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: TENDO EM VISTA A DECISAO CONSTANTE DA ASSENTADA DE FL. 30, RECOLHA A PARTE RE OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE MANIFESTE , NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO BEM COMO ACERCA DA CONCORDANCIA OM O PARCELAMENTO PRETENDIDO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147939-5 - MARIA DE LOURDES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE RESPSOSTAS DE OFICIOS.TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.004621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 9422,93). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.012298-1 - SÔNIA REGINA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036468-0 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062761-6 - JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069955-0 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070899-9 - WALTER GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071653-4 - LUIGI CLAUDIO GIGIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075366-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082477-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OJA A FLS 89, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109910-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2006.001.055622-9 - EGNEILDA LINO SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; SUBTOTAL=R$ 178,42; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 17,84; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 123,44; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 9,79; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 9,79; \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0 - JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:AO PERITO COMO DETERMINADO A FLS. 674. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081636-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIAÇA REQUERIDA.....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 de SETEMBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006982-6 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:FACE A FALHA DA IMPRESSÃO , NO QUE CONCERNE À PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 89, DETERMINO A REPUBLICAÇÃO DA MESMA SANADO O VICIO NA FORMA ABAIXO , A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE ...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE DESTA FORMA VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR.ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140585-6 - EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) ANTONIO GERALDO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039546-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DIAS FERREIRA, Inventariante: DENISON CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FEITO COM AMOR BOMBONIERE LTDA), Fiador: ADULCIMO MOREIRA DE FARIA), Fiador: JENUINA DE OLIVEIRA DE FARIA Despacho:A EXECUÇÃO DEVERA PROSSEGUIR ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DEBITO , CASO QUEIRA O EXEQUENTE , PARA TANTO , DEVERA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS . ASSIM , ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PRETENSÃO FORMULADA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.....MOTIVO PELO QUAL CABIVEL A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.054896-8 - PAULO RUBENS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X LOURIVAL SALES DO NASCIMENTO FILHO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114739-4 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041723-7 - INSS X Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 VERA ORCIUOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8A - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Diga o excepto, querendo, no prazo de dez dias. Com a manifestação, ou certificada a inércia, venham conclusos em ambos os feitos, observado o despacho hoje proferido nos autos principais, em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049166-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALBERTO CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.107114-4 - FORMA CONSTRUCOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A RE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.080066-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:RATIFICO O BLOQUEIO DETERMINADO, DESTA VEZ ON LINE, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:EXPEÇA-SE CERTDÃO COMO REQUERIDO. APÓS, AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036896-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 156,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.054109-6 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADEGA SUZY LTDA Decisão:DEFIRO SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 791, INCISO III, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EXEQUENTE REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO. APÓS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033865-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETTE SANT ANA MUSSER Despacho:DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA . SEM PREJUIZO , AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DA EXECUTADA PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , COMPROVE A LEGITIMIDADE ATIVA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022040-5 - ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EVANDIR XIMENES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:A LEI 1.060/50 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS....PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA....NÃO OBSTANTE , A PARTE SUCUMBENTE FOI INTIMADA DO DESPACHO DE FLS.33...DEIXANDO DE EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO . APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4A - JULIETTA ROZO TERREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660)) X PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037) PORTARIA 01/02: AOS AUTORES/IMPUGNADOS. SEM PREJUÍXO, AO IMPUGNANTE JULIETA ROZO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PREPARO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUS NOS AEVC, CONTA 0702-1, CAMPO 40 = R$ 38,48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.017757-0 (47510) - LINDINALVA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS.233 - DIGA O RÉU , NOPRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.031063-5 - KAREN PATRICIA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À AUTORA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 12.428,35) TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086664-0 - ROSANGELA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.015173-2 - ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:1- Junte-se a petição de que trata o sistema DCP, protocolada aos 19.06.2007. 2- Após, com a manifestação do excepto no incidente em apenso, ou certificada a inércia naqueles autos, voltem conclusos em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133539-7 - REGINA HELENA WANDERLEY GOULART (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 78 (R$ 3.605,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:EM ADITAMENTO À DECISÃO DE FLS 1379, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:FACE AO VÍCIO NA PUBLICAÇÃO DE FLS .312, QUE OMITIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS BEM COMO DE TESTEMUNHAS BEM COMO A PROVA DOCUMENTAL, COMO SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS. 313, RECONSIDERO AS DECISÕES 1364/1379 E 1380, PAR ACOLHER COMO TEMPESTIVO O ROL DE TESTEMUNHAS DE FLS 1362/1363 BEM COMO A PROVA DOCUMENTAL JUNTADA AOS AUTOS. EXPENÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: PRESENTES E PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS , DOU POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO PRESENTE....DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007 , ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.033607-5 - LUTICKET RECUPERADORA DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COM FUNDAMENTO NO ART.791 , INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:MANTENHO DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS ; 2) DESENTRANHE-SE FLS. 295/296 AUTUANDO EM APENSO , A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, RECOLHENDO A PARTE EXEQUENTE OS VALORES DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO; 3) DESNECESSARIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, DEVENDO O RÉU MANIFESTAR SE RATIFICA AS ALEGAÇÕES A´PRESENTADAS A FLS.285/296. \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA P/ INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NELSON JOSÉ SHLOSSER, NA COMARCA DE AMERICANA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 80/81 OS PATRONOS DAS PARTES FORAM INTIMADOS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOSPARA REALIZAÇÃO DA PERICIA, E FACE A INÉRCIA DO RÉU.....NÃO OBSTANTE , CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 24 HORAS PARA QUE O RÉU JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO , SOB PENA DE SE TER COMO CONCLUIDA A PERICIA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017144-0 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OF. 89/07 GAB. AO CREDOR . \r\n\r\nProc. 2003.001.099312-0 - GUSTAVO DIAS FERRACIOLI (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PPUC/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO ARROLARAM TESTEMUNHAS , PREJUDICADA A PROVA ORAL DETERMINADA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.199/203. \r\n\r\nProc. 2006.001.056371-4 - JOSEMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESO . COM AS CUSTAS , CITE-SE INTIME-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; SUBTOTAL=R$ 166,18; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 16,61; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 70,00; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 9,18; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 9,18, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160564-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO , EXCETO À CEG, DEVENDO A PARTE INTERESSADA COMPROVAR A ENTREGA AOS DESTINATARIOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026473-0 - ANDREIA DA ROZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052632-6 - LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:FLS. 131- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) PORTARIA 01/02: AOS AUTORES ACERCA DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027932-8 - DYMITR WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: INFORME O PATRONO DO AUTOR O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE HAJA VISTA AR DE FLS 24 (NEGATIVO - Nº INEXISTENTE). TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.074953-9 - WILMA CHAME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO BEM COMO FORNEÇA COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATORIO, NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.044736-0 - GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.132432-4 - TANIA MARIA BITENCOURT BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,. EM NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141216-0 - LUZIA BARBOZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE A SEREVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS DETERMINADOS A FLS. 234. AO RÉU PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO COMO REQUERIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072764-7 - ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076258-1 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 de SETEMBRO de 2007, às 14:00horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1)PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELA SEGUNDA RÉ (FLS. 373/ 374), PORTANTO, QUEM DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS , PARA TANTO, QUE FIXO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA . COM O DEPOSITO , INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000348-0 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073892-5 - CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106067-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. SEM PREJUIZO , AO AUTOR /AGRAVADO PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES NO AGRAVO CONVERTIDO EM RETIDO QUE SE ENCONTRA EM APENSO. \r\n\r\nId: 240382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056893-1 - RENATO DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.121016-0 - DONEMIR FRANCISCO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X ESPÓLIO DE ACYR RODRIGUES QUEIROZ Despacho: CEERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA CASTRO AMARAL, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A Decisão:1- Fls. 207/208, item 1. Ante a prova documental trazida, retifique-se o pólo ativo da demanda, para constar aquele ora qualificado, excluindo-se o espólio, já findo pela partilha. 2- Fls. 207/208, item 2. Com razão o autor, pelo que reconsidero a determinação contida no item 2 de fl. 205. 3- Compulsando o feito, constato que o imóvel cuja adjudicação se pretende está gravado com hipoteca à Crédito Imobiliário Copeg S/A, do ano de 1971 (fl. 36). 4- Não tendo havido citação válida da ré, esclareça o autor quanto ao gravame e requeira o que entender de seu direito quanto ao mesmo, emendando-se a inicial, se for o caso, no prazo de dez dias. 5- Com a manifestação, serão apreciados os itens 3 e 4 de fl. 208. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141704-2 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SONIA MARIA DELEUSE RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:1- Defiro provisoriamente JG à impugnante.2- Ante o alegado excesso de execução, encaminhem-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.003250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA, Síndico: WANDERLINO LOURENÇO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANOEL QUEIROZ GARCIA Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 200 PARA FIXAR O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOCATA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho: TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES ÀS FLS. 260 E 261/262, REQUERENDO IO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES, POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO PELO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13 HORAS. CITE-SE A RL DO 2º RÉU. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13 HORAS. CITE-SE A RL DO 2º RÉU. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068556-0 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 305/312, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ISA MALAGUTI BARCELLOS PANCINHA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 72/75: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125784-2 - ELANE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042428-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL Sentença:...Ressalvo apenas que há gravames incidindo sobre o imóvel (fl. 18/18v), o que deverá ser observado na fase de execução, se o imóvel for à praça (artigo 698 do CPC). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento, ao autor, das cotas condominiais vencidas impagas, bem como nas vincendas impagas até o trânsito em julgado. Tais cotas serão acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa legal de 2%, tudo a apurar em liquidação por simples cálculo (art. 475-B do CPC). Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046521-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIME FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão: TENDO EM VISTA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 46/49, SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048534-2 - LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074013-5 - MOACYR MARTINS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1- As relações jurídicas do autor com cada um dos réus é distinta. Inadimissível, portanto, o litisconsórcio. Assim, emende-se a inicial, em dez dias, para esclarecer com qual dos réus pretende litigar.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício da AJG. \r\n\r\nProc. 2007.001.075841-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- O titular da conta-poupança é falecido. Ausente, portanto, a legitimidade da requerente para figurar no pólo ativo da demanda. Assim, emende-se a inicial, em dez dias, nos termos do art. 282, II do CPC.2- Sem prejuízo, diante do valor atribuído a causa, emende-se a incial, adequando-a ao rito sumário, no mesmo prazo, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076485-1 - EUNICE FRAGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da AJG.2- Sem prejuízo, diante do valor atribuído a causa, emende-se a incial, adequando-a ao rito sumário, no mesmo prazo, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Certifique o cartório se as receitas judiciárias de fls. 29 foram corretamente recolhidas. Em caso positivo, cite-se. Caso contrário, intime-se o autor, por DO, para complementá-las, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077800-0 - GUILHERMINO AMBROSIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077825-4 - GISELLE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163007-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 634/635. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento ao credor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Fls. 418/423. Nada a prover, ante a certidão de fls. 434.2- Fls. 435/441. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.046031-7 - CURTO GELADO ELETRO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CIMENTO TUPI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Despacho: FLS. 194: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.147627-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENATA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a ré, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do débito, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do C.P.C.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131699-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO ROBERTO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por outro lado, deixo de condenar os exceptos ao pagamento das custas resultantes do incidente, vez que são beneficiários de JG. Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO, competente por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123552-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANI ESPINDOLA SANTOS E OUTRO Decisão:1- A ação em apenso discute a existência e o quantum de saldo devedor/credor, na esteira de inúmeras outras lides envolvendo o sistena de amortização de saldo devedor em financiamento habitacional. 2- A decisão proferida à fl. 138 do apenso é incensurável e contra ela não foi interposto o recurso cabível, sendo certo que a aqui exeqüente, lá ré, foi regular e pessoalmente intimada da decisão em 08.11.2006 (fl. 143 do apenso), quando já proposta a presente execução. 3- Inobstante a propositura de execução em data anterior à intimação da decisão proferida no apenso (por isso que não houve descumprimento de ordem judicial), descabe inovar no presente feito, acolhendo-se o pleito de fls. 107/108, pois a matéria em debate no apenso e a solução respectiva põem em jogo o próprio título executivo. 4- Por isso que reconsidero o r. despacho de fl. 105 até ulterior determinação do Juízo, mantida a decisão de fl. 138 do apenso, por ora. 5- Intimem-se por D.O. 6- Proferi decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.057461-2 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014759-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LUIZ A DE OLIVEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2002.001.014759-0Parte Exeqüente: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIÃOParte Executada: LUIZ A. DE OLIVEIRASENTENÇAO exeqüente moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fl. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/100. No entanto, como se vê à fls. 226/227, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 226/227 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a penhora. Oficie-se ao RGI.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.024013-1 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Noticiada a decisão do AI, perante o STJ, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0A - LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Despacho:Desapensado do processo principal, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:1- Aguarde-se o julgamento da apelação da decisão que revogou a gratuidade ao autor no incidente de impugnação à gratuidade, em apenso.2- Noticiado o resultado, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042464-0 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Destaca-se que a inversão do ônus da prova não tem efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor. Entretanto, o fornecedor assume as conseqüências processuais advindas da sua não produção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079039-1 - ANDERSON DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:FLS. 136: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Fls. 110. Intime-se a 2ª ré, por DO, para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela autora em relação à 1ª ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013382-6 - WINSITE COMPUTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1- Fls. 184/223. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, justificadamente, esclarecendo, inclusive, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075854-1 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081033-2 - MARIA THEREZA FORTUNA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A Decisão:1- Defiro JG. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; 2- Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072981-4 - HELENO SELIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da AJG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043804-6 - PEDRO PAULO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X ANITA CHERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-130646), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8 - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.109420-8 - PEDRO PAULO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X ANITA CHERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011344-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUI PORTILHO BARBOSA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....3- Assim, recolha-se o mandado de pagamento de fl. 226, pois a conta judicial ali referida está \"zerada\" ante fl. 216; e expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se a conta judicial informada no ofício do Banco do Brasil cuja cópia instruiu a petição hoje despachada por mim, e cujo original já está constando no sistema DCP para juntada. 4- Expedido o novo mandado de pagamento ora determinado, CUMPRA-SE também a expedição do ofício à Receita Federal de que trata a decisão de fl. 224, vindo ambos à assinatura do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032954-5 - AUREO ANTONINO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118501-6 - JAMES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 109/110: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022446-7 - IVANALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043370-6 - HELIODORIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.070215-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da AJG.2- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070854-9 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Recolha-se a diferença das receitas judiciárias apontadas às fls. 13, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.136827-1 - MARIA ORFILIA ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117080-3 - LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026608-5 - A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: 1) NADA A PROVER, POR ORA. 2) FLS. 124/132: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 3) DESIGNO AC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL. 439, ÚLTIMA PARTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.081572-3 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Expeça-se mandado de pagamento ao credor, observando-se as cautelas de praxe... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073936-4 - EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da AJG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102266-8 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137901-5 - ELIANI ESPINDOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- REJEITO A PRELIMINAR...Dou por saneado o processo...Assim, defiro a produção de prova pericial contábil. 4- Sendo a autora beneficiária de JG, oficie-se à Divisão de Periciais Judiciais....5- Concedo às partes o prazo de dez dias, contados da publicação da presente, para a vinda dos quesitos e, querendo, a indicação de assistentes técnicos....7- Fixo como quesito do Juízo que o perito esclareça a eventual ocorrência de anatocismo na modalidade de correção adotada no contrato para o saldo devedor, elaborando planilha demonstrativa da evolução do saldo devedor sem tal prática, se presente esta. 8- As demais pretensões probatórias serão oportunamente analisadas, após as conclusões da perícia.... \r\n\r\nId: 240383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033197-9 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.053877-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARINA FERREIRA SADOCK DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024376-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)), Inventariante: JACINTHO CABRAL DE SOUZA, Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls.434/478: 1 - Acato a susbtituição do leiloeiro, que deverá ser intimado oportunamente. 2 - Expeça-se mandado de avaliação. Fl.433 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Fl.328 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 129v. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1 - Fls. 340 - Esclareça a requerente seu pedido, eis que não consta nos autos qualquer referência ao recurso aludido;2 - Às partes, sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.029841-1 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO E INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Venham as alegações finais, de forma suscinta e objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.063393-5 - ROMANA VIGILIANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X INSTITUTO TERRA NOVA Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial a disposição deste Juízo, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.116880-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICO RAMOS FILHO Despacho:1 - Comprove o executado, no prazo de 5 dias, documentalmente, que os valores bloqueados são oriundos de conta salário.2 - Diga o exeqüente acerca de fls. 62/75, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155371-6 - JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GAMA SAUDE LTDA AIG HEALTH CARE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07 às 15.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160677-1 - JOSÉ CARLOS AQUILÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO (RJ-121586)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento de R$ 41.189,55, acrescido de juros de mora desde a citação e correção... \r\n\r\nProc. 2006.001.164954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art.269, II do CPC, deixo, entretanto, de condenar ao pagamento uma vez que já efetuado no curso da demanda... \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL REPUBLICAÇÃO: Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para que o processo possa seguir o rito ordinário. E. Tempo. Ao interessado sobre fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.001.018463-9 - JOSÉ LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 25/07/07 às 14.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018475-5 - ROSELI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 24/07/07 às 15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023190-3 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 25/07/07 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023862-4 - ZELIA DE MIRANDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pelo autor para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 163,80 equivalente a 0,43% de salários mínimos vigentes (R$ 380,00), monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pela autora.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037703-0 - DERLI PINTO DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040471-8 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.071988-2 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A REPUBLICAÇÃO: Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para que o processo possa seguir o rito ordinário. E. Tempo. Comprove o requerente que faz jus ao benefício de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - MIRTES DE CARVALHO BALDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste sobre fls.1375/6 e 1394. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.060109-0 - MARINO OSORIO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUSAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS), Inventariante: ANNA GOLFETTO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141136-3 - EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a restituir ao autor os valores correspondentes a diferença entre os valores cobrados nos boletos de fls.46, fls.170/171 e.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156917-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040844-0 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039843-3 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Despacho:Fls.285/287 - Intime-se conforme requerido. Expeça-se certidão do arresto para anotação junto ao RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.060298-0 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Venham as alegações finais, de forma suscinta e objetiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097133-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RICARDO JOSE RODRIGUES A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO E INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:1 - Fls. 323/324 - Nada a prover. Cumpra-se a decisão irrecorida de fl.301, expedindo-se certidão ao RGI, se necessário.2 - Revogo o despaho de fl. 315. Recolha-se o mandado de fl.321, uma vez que os executados já foram citados para pagar o débito às fls.36/37, não sendo necessária nova diligência neste sentido.3 - Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, para indicarem bens passíveis de penhora na forma do artigo 600, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.090539-4 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X KELY CRISTINA SOUZA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2003.001.120228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.137143-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LOPES E CRUZ MODA RIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Tendo em vista o detalhamento de ordem Judicial de Bloqueio de Valores, cuja juntada ora determino e o ofício de fls. 64, oficie-se ao Banco do Brasil, Agência Andaraí, requisitando a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo.2 - Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.165081-4 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030714-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RODRIGO LAETE BORGES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041307-0 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COMIN (SP-063740), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EFC FOMENTO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137782-1 - TV ZERO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao interessado, requerer o que entender devido no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta em 15/04/2006 a fiança locatícia prestada pelos autores... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3A - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade da presente impugnação.2 - Fundamente, o impugnante, o alegado excesso de penhora, trazendo aos autos certidão atualizada que comprove estar o imóvel indicado às fls.08/09 livre e desembaraçado e, ainda, documentos idôneos que atestem os valores por ele estimados para os imóveis. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9A - ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Fls. 269/270 - Defiro. Tendo em vista que o autor/executado possui advogado constituído nos autos, proceda-se a intimação da penhora realizada, na forma do artigo 475-J, § 1º, para, caso queira, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024355-3 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:1 - Fls. 1073/1074 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Diante da informação cartorária, venham as custas referidas, por parte do segundo réu, no prazo de cinco dias. Após, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Ao cartório para cumprir, integralmente, a decisão de fls.854, desentranhando os documentos que acompanharam a cotestação da Warner Bros (docs. 05 a 11) do quarto volume dos autos, deixando-os à disposição da parte para retirada em cinco dias. Não havendo manifestação, arquivem-se em lugar próprio na serventia.Fls. 1087/103 - Manifestem-se as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.112457-6 - LINDAMIR MARIA PORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.023369-4 - MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.088648-3 - CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118396-2 - CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Aos interessados sobre contestação de fls. 124/149. \r\n\r\nProc. 2007.001.061642-4 - TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO REAL S A Despacho:Fl. 33 - Recebo a emenda à inicial. Retifque-se o pólo passivo para que passe a constar Banco Itaú S.A.Tendo em vista o valor dado à causa, emende-se para adequar a ação ao rito sumário, recolhendo-se as custas do item 1 da certidão de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.062615-6 - CÉSAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X COMPANHIA DE AVIAÇÃO DELTA AIRLINES Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fls. 38 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006875-5 - CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Compulsando os autos, verifico que encontram-se pendentes de julgamento dois agravos de instrumento interpostos pelas partes. Aguarde-se o julgamento dos mesmos.Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual em dez dias.Ao autor sobre fl. 190/191. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Ao interessado sobre a resposta aos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.068754-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ANDREIA DE JESUS BORGES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109946-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO JUNQUEIRA LEOTE (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158346-1 - JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X MIGUEL SOLDERA A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.039649-7 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143913-9 - TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Reconsidero a decisão de fl.276. Initime-se o apelante para recolher as custas, em cinco dias, nos termos do artigo 511, parágrafo 2º. \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Despacho:Comprove a ré, no prazo de 5 dias, que protocolou junto ao destinatário o ofício 438/2007 (fls. 765), retirado de Cartório em 18/04/2007, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.155238-4 - AILTON VILLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de inadimplemento do contrato de seguro celebrado entre as partes. Defiro a prova documental suplementar, desde que juntada em dez dias, a partir da intimação desta decisão.Entendo impertinente o depoimento pessoal dos autores, pois em nada acrescentariam para a solução do ponto controvertido ora fixado, já que se trata de análise de documentos e de questões de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9 - MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055288-1 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:Defiro a prova requerida pelo autor para que realize a avaliação do valor locatício do imóvel. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070629-8 - OCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao credor, sobre depósito a fls.149. \r\n\r\nProc. 2005.001.097732-4 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.167719-4 - FÁBIO ROCHA CESÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Venham as alegações finais, de forma suscinta e objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148287-0 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Vista a informação cartorária, venha o substabelecimento aludido no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da petição a fls.251 e intimação pessoal da autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente sobre a petição de fls.607/609. \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Decisão:....conheço dos embargos, poe serem tempestivos, e rejeito-os, uma vez que não há omissão nem contradição na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.048322-9 - SIDNEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 18/07/07 às14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041056-1 - TEREZA ALICE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 240389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032904-6 - DOMINGOS DA SILVA SANTOS, CELMA CAPECHE SILVA SANTOS, LICIA CAPECHE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511204-3 (116645) - SIMONE LIMA VIEGAS FERNANDES X JOAO CARLOS VIEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a parte Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.001.035754-0 (141193) - ANNE KATY FARES DAS CHAGAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X JOSE CARLOS ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 100, ratificado à fl. 106, pactuado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Transitado em julgado, oficie-se conforme requerido à fl. 100.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128455-9 - ELY FERREIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOAO BURGOS FILHO Sentença:(...) Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas pela Autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132719-4 - MARIANA ZOUEIN FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X COSME SIPOLI FERRAREZI Despacho:Informem os autores se o réu tem vínculo empregatício ou se representa alguma empresa. Venha afirmação de ausência (não presença) do réu, firmada pela R.L. dos autores.P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091530-8 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X JORGE MARTINS Despacho:À reqte sobre a certidão supra. P.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.024197-0 - ARMINDO MARCÍLIO, MARIA SERENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.079001-9 - JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANETE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 35, e decreto o divórcio do casal (...) O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é Anete Fernandes dos Santos. Considerando o disposto no art. 503, do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se carta de sentença, para averbação, no Registro Civil (art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II, alínea 14, da lei 6.015/73). Custas pelos requerentes. Sem honorários (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.000947-9 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X I.J.O. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1- E. o mandado de pagamento; 2- prossiga como requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.083482-0 - MIRIAN ALVARENGA BRAGA X EDDLO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 64/65 \r\n\r\nProc. 2004.001.106045-8 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Diga a exeqüente, especificamente, sobre os pagamentos alegados à fl. 352/355. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078233-3A - SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.020099-2 - MÁRCIO SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VITOR COOK SIQUEIRA SOARES), TAISSA COOK SIQUEIRA SOARES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de MÁRCIO SIQUEIRA SOARES aos seus filhos VÍTOR COOK SIQUEIRA SOARES e TAÍSSA COOK SIQUEIRA SOARES. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se a fonte pagadora para o cancelamento da pensão alimentícia. Condeno os Réus ao pagamento das custas do processo, bem como os honorários do advogado do Autor, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011872-2 - RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, LUCIANE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/10, para que produzam seus legais efeitos. Custas ex lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, certificado pelo cartório, expeça-se o ofício requerido à fl. 09. Intime-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028300-9 - LILIAN MARIA GONDIM MOURA, LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Digam os interessados P.I. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000353-0 - ANSELMO GONZAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LEONARDO VARANDA GUIMARÃES Despacho:Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200117-2 (88898) - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEN CASTRO PIRES SORIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767) Despacho:Manifeste-se o ex-cônjuge-mulher. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 1988.001.010663-3 (132313) - DIOGENES DE ALMEIDA CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X DEA REGINA BOURET CAMPOS. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de DIÓRGENES DE ALMEIDA CAMPOS aos seus filhos, ELISA SOURET CAMPOS BARROSO e AURÉLIO BOURET CAMPOS. Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Esclareça a exeqüente as razões do inconformismo com a venda do imóvel, pretendido pelo executado e qual seria a solução para receber o débito. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.103755-5 - ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO, CARLA DEL TEDESCO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de reconciliação de fls. 25/26, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, restabelecendo-se a sociedade conjugal do casal ANTÔNIO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO e CARLA DEL TEDESCO, com o mesmo regime de bens o qual foi contraído, e ressalvados, entretanto, direitos de terceiros. Custas ex lege. A mulher voltará a usar o nome de casada.Expeça-se mandado de averbação de reconciliação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.011878-3 - FERNANDA MARQUES BOURDETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)), PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA, Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, COM ADITAMENTO, às fls. 30/31, ratificado à fl. 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL FERNANDA MARQUES BOURDETTE FERREIRA e PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é FERNANDA RIBEIRO MARQUES. (...)Oficie-se a fonte pagadora do alimentante para o desconto dos alimentos, conforme fl. 31. Custas pelos requerentes. Sem honorários, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044788-2 - ANDRÉ CABUS KLOTZLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, COM ADITAMENTO, à fl. 16, ratificado à fl. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ANDRÉ CABUS KLOTZLE e ALINE ALBUQUERQUE DE CARVALHO KLOTZLE. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é ALINE ALBUQUERQUE DE CARVALHO (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054607-0 - ROSANE LÚCIA DE SOUZA THOMÉ X MIGUEL ÂNGELO BRUN DE SOUZA, MARIA EDUARDA THOMÉ BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Sentença:(...) Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas pela Autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 240189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503972-8 (78843) - WANDA DE SOUZA BARBOSA X ALOISIO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Diligência extraída em autos distintos. Desta forma, no intuito de evitar-se arguição de eventual nulidade, intime-se pessoalmente a alimentada, para manifestação em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1984.001.503972-8 (78843) - WANDA DE SOUZA BARBOSA X ALOISIO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 62/63 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073477-4 - IZAQUE MOURA DE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X IZAIAS RAMOS ALAMINO Decisão:Considerando o que consta de fls. 31 e seguintes, bem como a natureza indenizatória da verba pleiteada, venha a anuência do alimentante, bem como o extrato da conta fundiária. \r\n\r\nProc. 2007.001.026783-1 - SÉRGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEZ (10%) POR CENTO DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA RÉ, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. OFICIE-SE. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30H). CUMPRA-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052879-1 - GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA DE FREITAS MARTINS KOMATSU (SP-160508)) X MICHAEL FRANK FISCHER D ANDREA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060540-2 - MARIZANTA LIMA ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X SYLVIA GOMES DELLA LIBERA Decisão:DEFIRO. J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA RÉ, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, SENDO O PAGAMENTO REALIZADO MEDIANTE DESCONTO E ENTREGUE À ATUAL CURADORA DA AUTORA, NA FORMA DA INICIAL. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080841-6 - DAVID MICHEU REIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JOSÉ BELTRAN SOUSA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081494-5 - MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082603-0 - THIAGO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ GERALDO DA ROCHA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098277-2 - LUIZA FRANKLIN SALAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.057315-8 (100388) - ERIVALDO PEREIRA MALLMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO PEREIRA MALLMANN (RJ-052954), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA (RJ-146526E) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.083513-4 - JAYME BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X ELIANA MARIA CONTE REIS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA; APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.066052-1 (98776) - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57/59: Diga o alimentante e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.072163-3 - DENNER DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2007.001.081499-4 - SHIRLEY COELHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nProc. 2007.001.081878-1 - IGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060522-2 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GLADYS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, pleiteando o que entender adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 90/92 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147454-1 - KRYSTY KAANDA NAKAMURA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Retifico o despacho de fls. 119 para que passe a contar somente o deferimento do desentranhamento de fls. 66/113, renumerando-se o feito.Manifeste-se a parte exequente quanto à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.045531-0 - IGOR DOS SANTOS LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Oficie-se ao empregador para desconto da prestação alimentícia, diretamente em folha, na forma do título executivo.Intime-se pessoalmente o executado para que pague em 3 dias o montante apurado às fls. 68/70, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045531-0 - IGOR DOS SANTOS LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.68/70 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146609-1 - SABRINA STEFANIE RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X INGO GUNTHER RICHTER Despacho:FLS. 42. ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.083037-9 - CAIO VINICIUS DE AZEVEDO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X ANDERSON DE SOUZA FARIA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE VENHA AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DA LEI 1.060/50. EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083254-6 - SÔNIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARÃES MONTELLO Despacho:1-Emende-se a inicial informando o rito processual adequado para presente execução;1-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003849-0 - REBECCA GOMES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.035143-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA LEAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X PEDRO PAULO LEAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082380-6 - PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X ROSÂNGELA MACEDO SANT ANNA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039431-2 - ANGELÚCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WERTHER ARISTIDES VERVOLET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:J. DEFIRO. INTIME-SE O PERITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 170/171 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085414-9 - ANTONIO LEANDRO PEREIRA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)), EVELYN LUCIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.082983-3 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Ao autor para que esclareça o pedido, dizendo qual a pretensão com o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.080279-7 - ELAINE SILVA DE SOUZA X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Despacho:Nos termos do art. 98, II, b do CODJERJ a competência para o presente pleito pertence ao Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões. Assim declino da competência. Dê-se baixa, e remetam-se os autos ao Distribuidor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104343-0 - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X ISABELLE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 55. DIANTE DO DESPACHO DE FLS. 54. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052967-6 - ALEX CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JULIA ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Decisão:CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR APRESENTA PECULIARIDADES QUE A DISTINGUEM DAS OBRIGAÇÕES COMUNS, EIS QUE NESTAS EVENTUAIS DÚVIDAS SE RESOLVEM EM PROL DO DEVEDOR, ENQUANTO NAS PRIMEIRAS AS DÚVIDAS SOLUCIONAM-SE EM FAVOR DO ALIMENTADO, VERIFICO QUE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVERÁ MERECER INDISCUTÍVEL INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ENTENDENDO-SE COMO PARTE INTEGRANTE DAS DESPESAS DO ÍNICIO DO ANO LETIVO, TAMBÉM A MATRÍCULA. ASSIM, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 89, DISCORDANDO DA RESPEITÁVEL POSIÇÃO DO MP E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE, COMO ALI REQUERIDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083262-5 - LUIZ AFONSO HENRIQUES MARIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X FERNANDA PINTO MARIZ E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE VENHA AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DA LEI 1.060/50. EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708805-9 (62.059) - GUARANY RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.002645-7 (93.151) - MARINA CYPRIANO COCKELL MALLMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COCKELL MALLMANN (RJ-146562), Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.092117-0 (97.865) - ELDACIR LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LYRA ANDRADE (RJ-038806)) X SHIRLETI AMORIM CAMPOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.005734-2 - LUIZ MARCELO LOPES CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:À parte autora para que informe o número da sua conta para depósito dos alimentos, conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.075786-0 - DANIELA SOARES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, não havendo outras exigências, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.129928-8 - LUCIANA BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084)) X MARCOS CHAVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020580-1 - CLÁUDIA MARIA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a SEPARAÇÃO de CLAUDIA MARIA MACHADO DE CASTRO e PAULO ROBERTO DE CASTRO, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036882-9 - REBECA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X REGINALDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:Considerando não haver outras provas documentais a produzir e diante da inteira imprestabilidade da produção de prova oral para aferir-se o binômio necessidade-possibilidade, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.197702-3 - UBIRATAN LEONDY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.118880-5 - MARCOS MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PATRICIA COSTA DA SILVA PEREIRA NUNES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.046942-7 - LUCIANO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X CARLA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUCIANO GONÇALVES SOARES e CARLA MACHADO ALMEIDA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.013194-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido este prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012392-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151833-9 - MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)), IVANA SILVA SANTOS DE ARAUJO, Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Recebo a emenda de fls. 43. Anote-se onde couber.Designe-e data para audiência de ratificação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.146864-4 - MARIA LUCIA DA SILVA RUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X JORGE RICARDO RUZ Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.031378-6 - MARIA INEZ FORTES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.065954-0 - YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Aguarde-se, em cartório, até o julgamento dos Embargos à Execução, em apenso (processo n. 2005.001.026368-6). \r\n\r\nProc. 2004.001.127887-7 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.164. \r\n\r\nProc. 2005.001.127055-8 - GISELLE SARDENBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPINAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida nestes autos, conforme comprovam guias de pagamento acostadas às fls. 71 e 105, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043591-8 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:Diga a parte autora se houve o integral cumprimento do acordo de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.043650-9 - ELIANE PESSOA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONE ANDRE CARLOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 37, com parecer favorável do Ministério Público, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intime-se pessoalmente o executado para pagamento imediato da primeira parcela, devendo-se aguardar o cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, desarquivem-se independente de despacho e retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:À parte exequente, pela última vez, para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122094-0 - GENILDA ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)), GABRIELA ALVES DA SILVA PORTO Despacho:Venha a concordância dos genitores da menor conforme mencionado na petição de fls. 87/88. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.012649-8 - GABRIEL BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANIEL VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.176. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084214-7 - MARIA EDUARDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X JOSE MARCOS REGO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. 20, não obstante regularmente intimada às fls. 26/28, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.040202-3 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040641-7 - ANDREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE MARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084596-6 - MARCELO MARÇAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCELO ANGELO CASTRO DA CUNHA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial na forma do art. 282, II e V c/c 259, VI todos do C.P.C.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.003668-9 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X A.C.F. Despacho:Diga a autora \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.053750-4 - ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.042991-8 - MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 66/70 no duplo efeito;2- À parte apelada (RÉU) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.060059-3 - CARLA REGINA DE MESQUITA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X MÁRIO LUIZ TEIXEIRA LEMOS) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 240190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:1 - Fls.216/217: conheço, pois tempestivos. Contudo, nego-lhes acolhimentos, vez que a fundamentação da sentença é clara e não vislumbro as alegadas contradições; 2 - Mantenho a decisão de fls.212 e recebo fls.218/221 para que fique retido nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.112506-8 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Considerando que a conta 23.809-3, do banco Itaú, não pe de titularidade do Requerido, determino seu desbloqueio. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.148696-8 - SANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RENILDO SERGIO BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121007-2 - ANA LUCIA TERRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X MARCELLO DA SILVA ALEXANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:1 - Defiro JG (fls.32); 2 - Fls.32 e seguintes: manifeste-se o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Certifique-se a precatória de fls.20 já foi remetida. Em caso positivo, oficie-se ao Juízo Deprecado, encaminhando cópia da planilha atualizada do débito. Em caso negativo, instrua-se a C.P. com os novos elementos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003061-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:Atenda-se ao MP (intimação do alimentante para comprovar o pagamento do débito em três dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.065697-5 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Atenda-se ao MP (pela intimação do Alimentante). \r\n\r\nProc. 2002.001.126213-0 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP (intimação pessoal do alimentante.....). \r\n\r\nProc. 2003.001.058951-4 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão (data); 2 - Atenda-se ao MP (pela intimação do Alimentante). \r\n\r\nProc. 2003.001.058952-6 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Atenda-se ao MP (pela intimação do Alimentante). \r\n\r\nProc. 2003.001.058953-8 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504) Despacho:Atenda-se ao MP (intimação do Alimentante). \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:1 - Cancele-se o ofício nº 1031/07 que encontra-se grampeado na contracapa, tendo em vista fls.195 (resposta of.Banco do Brasil); 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046590-0 - CHRISTIAN DODD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIS FERNANDO MONGERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face residir o Devedor em local de difícil acesso (vide certidão de fls.52), intime-se o mesmo por via postal, para em três dias comprovar o pagamento do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143668-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIS E CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP (intimação do Alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.001.065674-4 - FILIPE ALVES DE OLIVEIRA PERIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VINICIO PERIN Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006363-0 - ANNA CÂNDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:À Credora, em 48 (quarenta e oito horas), sobre o pedido de fls.57. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.049070-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS X ANGEL NAVIT BRIOSO, ANGEL GABRIEL DOS SANTOS BRIOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público (fls.37), bem como, a comprovação das passagens (fls.34/36), expeça-se o Alvará para viagem do menor, apenas em companhia da mãe. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:J.Ciência ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120187-3 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X IZABELA DE OLIVEIRA), DJULIA THEODORA REGIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:1 - Defiro JG (fls.85); 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.025440-7 (100276) - MARIA DE LOURDES BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Cientifique-se a Sra.Perita para atender ao requerido às fls.575. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.021263-9 - ILTONY GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GIUSEPPE RICARDO ACRI (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)), ILRILON NUNES ACRI Despacho:Verifiquei, na INTRANET, a veracidade do alegado às fls.228. Expeça-se, portanto, nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.036960-3 - PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES), PAUL MICHEL SANTOS RODRIGUES BAUZON Despacho:J.Determino seja a visita, nos próximos dias, realizada da seguinte forma, de molde a adaptar o convívio entre pai e filho: das 09:00 às 19:00h de sábado; das 10:00 horas de domingo às 19:00 de segunda; das 10:00 horas de terça às 10:00 horas de quarta-feira, dia 27. I. e cumpra-se. Após, cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.203443-4 - ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ANDREA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Inicialmente, esclareça o Requerente de fls.163/164 o seu pedido, tendo em vista que, este feito, é ação de modificação de cláusula. \r\n\r\nProc. 2005.001.017171-8 - SILVIA HELENA BENAC (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:ACIJ em 13/08/07 às 14:30h. Ciência ao M.P. Compareçam para o depoimento pessoal. Custas de eventuais intimações e rol de testemunhas, se houver, no prazo de 15 dias a contar da publicação no D.O. desta designação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162053-6 - WANDER FEYDIT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X PHILLIP MAZZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA UERJ (FLS. 36)Ofício da UERJ: \"...Convocar as partes para comparecerem ao Labaoratório de Diagnósticos por DNA - POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, situada na Avenida Marechal Rondom, 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ, no dia 02 de Agosto de 2007 às 09:15 (nove horas e quinze minutos), com a finalidade de se proceder à coleta de amostras biológicas. O custo total do sexames será de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)....As partes não precisam manter jejum.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.034425-4 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Fls.23/26: manifeste-se o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079374-7 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios na forma da oferta, qual seja, 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos legais), excluindo-se o décimo terceiro e férias, para a Sra. Ruth Pontes Costa da Silva.Oficie-se para o desconto da pensão junto às fontes pagadoras informadas na inicial. ACIJ em 25/07/07 às 14:00 h. Cite-se e intime-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057415-6 - JOSÉ CARVALHO PÊCEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSÉ RENATO HOLLANDA GOMES DA SILVA PECEGO Decisão:Processo. 20007.001.057415-6DECISÃOVistos.Nos documentos que acompanham a inicial há início de prova da diminuição de renda do Autor: declarações do imposto de renda e locação de imóvel menor para seu consultório.O Autor possui, ainda, outros filhos menores, que não podem ser prejudicados em razão do pensionamento prestado ao Réu.De outra parte, há urgência no pedido, pois em tese o Autor pode ser preso se não pagar o valor correto da pensão.Outrossim, não se pode olvidar que o salário mínimo tem sido reajustado além dos índices de inflação.À conta de tais fundamentos, reconsidero a decisão de fls. 92 verso e defiro, em parte, a tutela antecipada para desde já reduzir a pensão para 6 (seis) salários mínimos. Ciência ao M.P. Intimem-se e prossiga-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710270-1 (76.981) - JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Sentença: ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, com fulcro no art. 46 da Lei 6.515/77 homologo a reconciliação das partes, declarando restabelecida a sociedade conjugal, nos termos em que foi constituída. Por conseqüência, voltará a mulher ao uso do nome de casada.Expeça-se a competente carta de sentença.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.008668-0 - ANGELA CALIXTO DE ALMEIDA BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:J.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:J.À genitora dos mesmos, para cumprir o já determinado às fls.355 e verso. Diga ela, em cinco dias, sobre o aqui requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138472-4 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Fls.288: Tendo em vista a sentença de fls.283, defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nId: 240205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.105359-6 - MARIO LUCIO DA SILVA X ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, GUINIVERE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:... Tendo isso ficado bem claro, apensem-se os presentes aos autos principais, dê-se ciência ao MP e cumpra-se o acórdão. (Vide despacho na íntegra, em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.116708-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X HILTON VIEIRA MACHADO Despacho:Fls. 73: `A interessada no cumprimento da deprecata, a fim de que cumpra o exigido às fls. 73.- \r\n\r\nProc. 2006.001.018447-8 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno o réu a pagar ao autor, a título de alimentos, mensalmente, o correspondente a 12% (doze por cento) dos seus ganhos líquidos, em ambas as fontes, assim entendidos o bruto menos a contribuição previdenciária e a incidência tributária, bem assim quaisquer descontos obrigatórios em virtude de lei, que redundem em benefício do menor. (....)PAGARÁ O AUTOR, já que o réu decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil) (e observando-se que, embora não sendo dúplice a ação, propôs o alimentante exatamente 12% ao mês, em duas fontes, tal como decidido), as despesas do processo, já antecipadas, além dos honorários advocatícios do demandado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, (art. art. 20, §3º, do mesmo Código). TRANSITADA EM JULGADO, oficie-se às fontes pagadoras para implantação do desconto definitivo, cancelados os provisórios, sempre observada a conta bancária indicada às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.051686-7 - ANA BEATRIZ NADER MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X GUSTAVO FERRETTI MACIEIRA Informar o empregador ou empregadores do alimentante para expedição do ofício.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.062915-7 - CARL JANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Despacho:Cite-se no endereço informado pelo e.T.R.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905679-0 (72.341/87) - ZALMIR ALVES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:Manifeste-se a parte interessada, sobre a resposta ao ofício expedido.Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Despacho:Aos interessados, observando-se fls. 128.- \r\n\r\nProc. 2007.001.085747-6 - RICARDO KELLY BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo e regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086144-3 - IDÉRIO MEDEIROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Fls. 200/202: Ao executado, diante da impugnação à objeção de pré-executividade.- \r\n\r\nProc. 2003.001.058597-1 - JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Manifeste-se, em 02 (dois) dias, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Fls. 537/45: `A parte exeqüente, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Com a informação de fls. 338, que esclarece quanto à confusa localização de fls. 335, atenda a parte exequente, trazendo aos autos planilha atualizada, em mais 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140267-9 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.008290-4 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2005.001.038410-6 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.077058-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083602-0 - ANA CAROLINA GRILLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1 - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Despacho:Intime-se o executado, para que, em 24 horas, traga procuração, advertido, desde logo, para as penas da litigância de má fé, uma vez que advogado peticionou nos autos, sem procuração, estando, assim, indicado que o devedor sabe de tudo concernente aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1A - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Despacho:Indiquem-se as contas e o CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.143041-2 - MICHELLE DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDALIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA Decisão:Defiro a gratuidade, diante da explicação retro-apresentadas.Adapte-se a incial ao rito da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Aos interessados \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.023678-3 (88.529/96) - CIDALIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (RJ-052164)) X KATIA CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 02 laudas.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SILVA MARQUES Decisão:Mantenho a posse do menor a com a genitora, nada dispondo, por ora, sobre a guarda.Lavre-se o termo. I-se.Cite-se o réu no endereço por ele mesmo fornecido no processo de regulação de visitas, em apenso.O estudo social do caso conhece fase própria, havendo sua realização de aguardar, no mínimo, a válida formação do contraditório.P. I-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.037064-8 - MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2006.001.069893-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:À parte interessada na avaliação, a fim de que cumpra o que dispõe o Aviso 25/05, C.G.J.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158335-7 - J.M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X C.C.O.R. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110527-6 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MAIKO NIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.001.040237-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Despacho exarado no A.I. nº 2007.002.10466: \"Apensem-se. Cumpra-se o acórdão. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901808-8 (70.271/87) - JOSE EDMUNDO SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X ELIZABETH MONTEIRO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JERONYMO MAGALHAES (RJ-014022) Despacho:Fls. 97 e seguintes: Novos documentos.- Manifeste-se o alimentante, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMAN DO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:(...) Quanto aos requerimentos de fls. 660 a 662 (do autor-ofertante), defiro-os todos. Expeçam-se os ofícios necessários, com prazo de dez dias para resposta, com os documentos ora requisitados, sob pena de crime de desobediência e contra a administração da Justiça. Especifico que, quanto ao ofício ao Banco Itaú e às Administradoras \"Visa\" e \"Mastercard\", serão estes expedidos para que informem apenas a primeira parte do requerimento de fls. 661, uma vez que o atendimento integral caracterizaria, de plano, quebra de sigilo bancário de terceira pessoa, o que não é admissível. Deixo, porém, claro que, dependendo do curso dos acontecimentos, poderei, em momento próprio, rever este ponto da decisão. P. Intimem-se.(Ver a íntegra da decisão, em Cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:(...) exerço o juízo de retratação positivo, porém parcialmente, para admitir e retroativamente manter no processo exclusivamente avó paterna (fls. 642), tendo em vista que quanto aos demais progenitores declaram as próprias alimentandas, em petição posterior ao julgamento do agravo e às contestações produzidas, não terem eles condições de prestar-lhes qualquer tipo de alimentos. Logo, não há por que integrarem o feito. No tocante aos requerimentos das alimentandas (fls. 643 a 645), mantenho, por ora, direito de residência das mesmas no imóvel cuja reintegração de posse se noticia estar a tramitar no Juízo de Direito da 49ª Vara Cível deste Foro Central (...) Defiro, ainda, o requerimento constante do número 40 (fls. 645). Oficie-se à SRF, requisitando os documentos ali mencionados, com prazo de 15 dias para atendimento, sob as penas da Lei. (Ver a íntegra da decisão, em Cartório). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) ANA MARIA DE SENA BARCELLARES E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata cumprida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Digam se há possibilidade de transação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.054309-3 - MARCOS ROBERTO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069488-5 - WALTER SERRÃO MEDINA FEGHALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086746-9 - CARLOS ALEXANDRE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Deverá ser recolhido o valor de R$ 2,10 na conta nº 5673001243 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.080145-5 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ELIZABETH CAVOLI TORRADO) Despacho:Certifique-se como os autos chegaram a Cartório, diante de fls. 47.A seguir, à OJA que ali se firma, para que diga se entrou, de alguma forma, em contato com a advogada, eis que a ordem de busca e apreensão não foi publicada no D.O. \r\n\r\nId: 240204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.000948-3 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, EDUARDO DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, FLAVIA DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694) Aos interessados sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119154-5 - CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA, RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Regularize o executado o preparo, conforme certidão de fls.253 (republicado por retificação). \r\n\r\nProc. 2007.001.084941-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Regularize-se , conforme certidão supra (as custas do campo 47 e 48). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Sentença:Atenda-se ao MP....Tendo em vista a satisfação da obrigação...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Oficie-se como requerido à fl.37...Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários, que fixo em 10% do valor da causa, que deverá ser recolhido em favor da DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.000473-0 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 240207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.050950-1 (3348) - LEANDRO NAGHAR IORIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X PAULO CESAR IORIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CASTRO PEREIRA (RJ-078961) Providencie a parte autora a retirada de ofício requisitado que se encontra acostado à contra-capa dos autos desde 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.041731-8 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre o pagamento efetuado pelo réu comprovado através da guia de depósito de fls. 249. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.026896-0 - FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X ZILDA ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:fls. 30, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.126129-6 - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício (Unibanco) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000960-0 - PAULO ROBERTO JOAQUIM, ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias para instruir carta de esntença. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014294-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA, Procurador: MARCELO SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-141482E)) X ROCHELLE DE SOUSA FERREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre correspondência do Consulado Americano nas fls. 90. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIANNE NUNES BORBA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre ofício de fls. 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar cópia de fls.54/56 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.011413-9 - EGAS DE OLIVEIRA SANTOS, NEUZA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REPUBLICAÇÃO - Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.061272-8 - KARINA COUTINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ROBERTO ROCHA MANSUR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta precatória de citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158962-1 - HORST WOLFGANG SONS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUCIA SAMPAIO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fls. 12 e 23 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.009395-8 - SONIA MARIA ROSENBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890)) X ROSANE RAGAZZI MORAES, REP.SUA MAE IZAURA LOPES RAGAZZI), LUIZ FERNANDO RAGAZZI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessda sobre fls. 216 (of. Receita Federal). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 75,23 na conta 0707-0 (AEVF). Se concedida a tutela requerida, serão devidos mais R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.075680-3 - MONICA LOPES DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SERGIO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:fls. 105, defiro vista no prazo legal cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021555-0 - LAERCIO PALHETA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte INTERESSADA CÓPIAS PARA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107664-0 - ODILON SOARES FILHO, CLAUDIA ZARRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada cópias e custas para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada retirar guia em cartório. \r\n\r\nId: 240316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.075722-6 - PEDRO HENRIQUE COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS HENRIQUE MIRANDA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Despacho:O acordo de fls. 22/23 não foi homologado por sentença tenda em vista o requerimento do M.P. à fl. 24 e a promoção de fl. 36. Isto posto não há como se deferir o requerido à fl. 41. As partes, querendo, poderão comparecer em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feiras, das 14:00 às 16:00h, para esclarecerem a divergência apontada pelo M.P., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052795-3 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:1 - Fls. 238/251 - Aos interessados para que se manifestem sobre resposta do ofício.2 - Fls. 253 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.080439-3 - BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080524-5 - RYAN CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X JEAN CARLOS CHAGAS DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049237-1 - NYCIA CRAVEIRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha o valor de mercado do imóvel que se pretende dispor, com avaliações realizadas por duas empresas especializadas em compra e venda de imóveis.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.038955-8 (5848) - K.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X C.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Ao peticionário de fls. 264/265 para ciência dos ofícios acostados às fls. 289/295. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057612-5 - AMAURY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008) Despacho:Indefiro o pedido de retificação da carta de sentença, pois correta, de acordo com a Sentença à fl. 110. Se deseja expedição de formal de partilha, formule o pedido adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087131-7 - LUIS PAULO MARINHO PARADELA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.126172-9 - FRANQUE MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280)) X CARMEN DOLORES DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.064830-9 - FATIMA DAMIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065976-9 - LUCIMAR MÁRCIA JOSÉ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.114574-0 - HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X MARCO AURELIO RIGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO de HELOÍSA JUDITH SARMENTO RIGHETTI e MARCO AURÉLIO RIGHETTI FILHO. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários, eis que não houve resistência formal ao pedido por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.159993-6 - SIGRID VICENTE MAROT (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS Despacho:À autora sobre a certidão negativa à fl. 88v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.208181-3A - FELIPE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261), Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X EVALDO AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho:À exequente para recolher as custas devidas visando à expedição da carta precatória intimatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.076363-5 - RODRIGO SCHOENACHER PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ROGERIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:Aos exequentes para ciência e manifestação sobre o acrescido, bem como para que juntem planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.027359-2 - TASSIANA SABACK SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X MARCIO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEI (RJ-064775), Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.001.058138-2 - MARIANA VOLFZON MORDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAOLO RICCARDO MORDENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Fls. 211 e seguintes - Às exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.133012-7 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X R.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104/106: ao exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.006984-5 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.040671-0 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 130, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.061000-3 - JULIA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANTONIO PAULO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.Intimada pessoalmente a exeqüente, na pessoa de sua representante legal, conforme certidão à fl. 78, para dizer se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como concordância, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária à fl. 79.Portanto, presume-se que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme acordo à fl. 68.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065348-8A - VANIA GOMES DE MATTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À exequente para ciência e manfiestação sobre a certidão de fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.071731-6 - TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação sobre a certidão negativa de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.071735-3 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA Despacho:1 - Fls. 35 - Anote-se onde couber.2 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015532-9 - CÉSAR ANDRÉ DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045874-0 - ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VITOR HENRIQUE WOITSCHACH Despacho:Fls.21/23 - À exeqüente, para dizer se dá quitação ao débito em 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.046357-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI Decisão:Fls. 18 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.145693-3 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATA GISELI ZAGATO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cumpra-se o item 3 de fl. 36 em 48h, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134416-7 - VILMA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (RJ-145798E), Dr(a). MARCIA BARROS ROCHA (RJ-150361E) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 hora, prazo de 15 dias, pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.006837-8 - MILTON MORET (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X THEREZINHA PINHEIRO MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 52/53: Defiro J.G. à parte ré. À parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084219-9 - STEPHANO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X CARLOS ALBERTO MALLETA DE BARROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.077295-2 (7517) - EDSON CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X DAVID GARRANA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 55, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.038463-7 - SELMA CAMPOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X IVAN LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.045407-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X GILVAN COSTA BARROS Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 44, em 24 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.035208-1 - EDNA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X JORGE LUIZ MEDEIROS FERRO Despacho:Fls. 19/20 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.092094-9 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO S NOLASCO DE CARVALH (RJ-095453)) X BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Despacho:Intime-se a genitora sobre teor de fls. 66/67, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.004393-6 - HAMILTON FRANKLIN DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X LIGIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Fls. 148: Defiro desde que substituída por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128835-8 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:1 - Fls. 80 - Desentranhe-se, certificando-se. Após, autue-se em apartado, uma vez que se trata de de Impugnação ao valor da causa.2 - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venham aos autos cópias das 03 últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos ou DAI, se for o caso.3 - Fls.76/79 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021788-8 - JOSÉ RICARDO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X RICARDO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em cinco dias, sob as penas da lei, esclarecendo-se o pedido, o nomen iuris da ação e obedecendo-se aos demais requisitos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.061807-3 (91866) - JOSE UBIRAJARA LOPES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025) Despacho:Fls. 44vº - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1989.001.026737-0 (94878) - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 75. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.094622-1 (8830) - MARIA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:1 - Aos requerentes de fls. 177/178 para que adequem o nomen iuris da ação.2 - Certifique o cartório se estão presentes as certidões exigidas pela CN para este tipo de feito. \r\n\r\nId: 240212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "240215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3 (66036) - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:FLS. 491 - REITERE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3 (66036) - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) ofício pronto para ser retirado e encaminhado pela parte ré a partir de 27/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2 (2485) - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:(...)Isto posto, considerando-se que a alimentada Flávia de Lima Damazio atingiu a maioridade e concluiu o curso superior, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada, Oficie-se ao empregador para suspender os descontos.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039064-9 - SAMIRA RADIJHA SILVA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X SANDOVAL LIMA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.085717-5 - NATHALIE VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X LIREDA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ZALMAN NOAH Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 31 /07/ 2007 às 10:40 horas. Intimem-se.2. Cite-se no endereço informado às fls.58.3. O pedido de expedição de ofícios (fls.60) será apreciado por ocasião da audiência de instrução. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ZALMAN NOAH Decisão:Compulsando os autos verifico que se trata de precatória, devendo a AIJ ser realizada na mesma data da Audiência de conciliação, razão pela qual designo AIJ para o mesmo dia da audiência de conciliação às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, no endereço de fls. 58, sem prejuízo da expedição da precatória.Despacho na petição: \"J. Desentranhe-se e adite-se a Precatória como requerido. (fls. 62). Sem prejuízo, cumpra-se fls. 62.\" (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ZALMAN NOAH CARTA PRECATÓRIA PRONTA A PARTIR DE 27/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.137815-3 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZARIO LEAO Despacho:Segue ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.083227-3 - JOYCE DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ORLANDO SERGIO DE ALBUQUERQUE ANGELIM RAMOS (RJ-150563E)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO : PORTARIA 01/06 - ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Venha os ganhos aproximados do réu.3 - Emende-se a inicial para esclarecer quanto a quantia requerida pelos autores, tendo em vista a contradição entre os valores (Fls.06/07). (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084449-4 - ALLAN MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao percentual requerido em caso de trabalho sem vínculo empregatício (item E de Fls.04). (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086382-8 - LUIS PAULO AROUCA PROCÓPIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) PORTARIA 01/06 -REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUA.FORNECER CERT,CASAMENTO AVERBADA OU CÓPIA DA AUDIÊNCIA.NSB/26685 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052729-4 - JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X NATALINA DA SILVA CARVALHO Decisão:Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Feito em ordem. Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público consistente no depoimento pessoal das partes, ressaltando-se que as partes informaram, às fls.156/157, que não têm mais provas a produzir. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08 / 2007 às 15:00horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente o MP.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Decisão:1. Renove-se a diligência citatória no endereço declinado na inicial e ratificado às fls. 354, instruindo-se o mandado com cópias de fls.348/355. Ressalte-se que deverá a parte autora informar se deseja acompanhar a diligência ou informar o endereço do trabalho do réu e os horários em que possa ser encontrado tendo em vista que a citação por hora certa cabe ao Oficial de Justiça, a quem compete verificar se é ou não caso de aplicação do art. 227 do CPC.2. Não há que se falar em devolução do prazo para resposta eis que este ainda não começou a correr. Tratando-se de mais de um réu aplica-se a regra do art. 241, III do CPC, iniciando-se o prazo com a juntada do último mandado de citação regularmente cumprido, o que ainda não ocorreu, uma vez que a diligência de fls. 305 foi negativa. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.115874-6 (4214) - AGOSTINHO ALVES DE SOUSA X REGINA HELENA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645) Despacho:Fls. 191 - Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.050648-5 - SOLANGE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.050648-5 - SOLANGE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Atos da Serventia: termo de ratificação pronto para ser assinado pelas partes, conjuntamente, acompanhadas por seus respectivos patronos. (pval/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115124-5 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho: FLS. 193 / 203 -- TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO DEMONSTRA INTERESSE EM RESOLVER A QUESTÃO, QUE NA REALIDADE, É DE MERO ACERTAMENTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO.NÃO OBSTANTE, DEIXO DE DEFERIR A SUSPENSÃO REQUERIDA, CONSIDERANDO QUE COM ELA NÃO ANUIU O EXEQÜENTE.ELABORADO O CÁLCULO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E AO MP, VOLTANDO CONCLUSOS. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055139-0 (7672) - BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.031113-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:1 - Inicialmente determino que os autos sejam retirados do cartório APENAS pelos advogados regularmente constituídos nos autos.2 - ANOTE-SE no rosto dos autos o nome do atual patrono do Espólio(Fls.508) retirando-se o anterior patrono, que não poderá retirar os autos do cartório e nem a herdeira Adriana Vargas de Mattos.3 - Fls.579.Item 02 a,b.Atenda-se ao MP. a)Venha a certidão atualizada do RGI do Imóvel. b)Venha a comprovação de titularidade dos grupos de salas mencionado às fls.522(certidão atualizada do RGI) c)Informem sobre a existência de outros bens de maior liquidez.4 - Oficie-se o STJ para que informem sobre o agravo(fls.580 f). (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.111174-3 - BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CAMPANELLA (RJ-137015E), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X IVAN ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (DF-009999), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA S.FILHO (RJ-098262) Despacho:1. Certifique o Cartório, tendo em vista fls. 531/538, se foi expedida Carta Precatória para Penhora de bens.2. Fls. 547 - Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.106442-1 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a diligência de fls.153, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar que a intimação deverá ser feita pessoalmente ao autor, e não na pessoa de seu advogado, ressaltando-se que não consta na procuração de fls. 121 poderes para receber intimação. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:1. Defiro JG ao executado.2. Tendo em vista o documento de fls. 742 e 752, defiro a expedição de ofício (fls. 751) para liberação do bem.3. Intimem-se. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 27/06/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.001565-6 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:(... )9 - ASSIM SENDO , ACOLHO A PROMOÇÃO DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP, RESSALTANDO O ENTENDIMENTO QUE SE CONTÉM NA PROMOÇÃO DE FLS. 171 - DO QUAL ESTE JUÍZO COMUNGA NA ÍNTEGRA, E REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA AO ARREPIO DO ART. 475 - L DO CPC.10 - AVALIADO O BEM, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.11 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 02 DE FLS. 181.PRI. (...) (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.045285-0 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES DO MP ÀS FLS. 63 E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 90. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077509-2 - LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E)) X LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:1. Fls. 65 : Esclareça o requerente se o valor indicado é referente a débito remanescente da execução ou se é débito de honorários advocatícios, caso em que deverá ser requerido em nome próprio, devendo ser promovida nova intimação, a fim de se evitar tumulto processual.2. Fls. 66: Aos exeqüentes sobre ofício. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137240-0 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:(...) DESTE MODO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE COMPROVE OU EFETUE O PAGAMENTO EQUIVALENTE A 25% DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS REFERENTE AOS MESES DE MAIO A AGOSTO DE 2006, BEM COMO QUE APRESENTE CÓPIA DO CONTRACHEQUE. (... ) (EMF/ 2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052289-2 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.126354-3B - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.143398-4A - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DA I. REPRESENTANTE DO MP, ESTE JUÍZO CUMUNGA DO ENSINAMENTO DE BELMIRO PEDRO MALTA, NO SENTIDO DE QUE CABE AO CREDOR ESCOLHER O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA SATISFAZER O SEU CRÉDITO.NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO QUE, COM A PETIÇÃO DE FLS. 193/203 DOS AUTOS DE Nº 2004.001.115124-5, O EXECUTADO ASSUMIU POSTURA DIVERSA DA ANTERIOR, PROCRASTINATÓRIA, AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR, CONFORME NAQUELE PROCESSO DETERMINADO, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTANDO CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.076526-8 - ROMULO GONZALEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X THAIS CASTELLAR OLIVATTO DE FIGUEIREDO), DIOGO CASTELLAR GONZALEZ DE FIGUEIREDO Despacho:À parte autora sobre certidão retro. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.096664-0 - ADILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ANTONIO GRACIETE ROCHA Decisão:CORRIJO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE FLS. 44, TENDO EM VISTA A CONTRADIÇÃO NELA CONTIDA, EIS QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE QUALIDADE DE JUSTIÇA.DECLARO, POIS, A SENTENÇA, PARA QUE NELA CONSTE:\"CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS QEU FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\"P.I. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014973-5 - CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE AUGUSTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir.2. Ressalte-se que no ofício de fls.74, o Laboratório de DNA da Uerj informa a recusa das partes em proceder a coleta do material. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.022105-3 - MAURÍCIO ONOFRE DE SOUZA X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-143915E) Despacho:Fls. 103 - Regularize-se. Após, anote-se onde couber.Fls. 40/50 - Diga a parte autora, em réplica. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146904-3 - SARAH ARIEL RODRIGUES LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DANIEL DA VIRGENS LABRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11 /07 / 2007 às 10 :40 horas. Não havendo acordo, deverão as partes, nesta ocasião, se manifestar em provas. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782), Dr(a). JOÃO BAPTISTA COLLETT SOLBERG (RJ-114027)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Portaria 01/06: ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 27/06/2007. (pval/4) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085665-4 - ALEXANDRA ELISA HINGST MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X DETLEF ARNO ROEBER Decisão:1 - DEFIRO JG.2 -INFORME A AUTORA :- O LOCAL ATUAL DE SUA RESIDÊNCIA; COMPROVANDO-SE. - HÁ QUANTO TEMPO ENCONTRA-SE NO PAÍS;- O ÚLTIMO LOCAL EM QUE RESIDIU, E QUANTO TEMPO PRETENDE PERMANECER NO PAÍS;- SE O MENOR ESTÁ MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMPROVANDO-SE.- SE O MENOR TINHA CONTATO COM O PAI.- O TEMPO DE DURAÇÃO DO ATUAL RELACIONAMENTO.3 - À JUSTIFICAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 27 / 06 / 07, ÀS 14:00 H.4 - A PARTE DEVERÁ COMPARECER, ACOMPANHADA DE DUAS TESTEMUNHAS.5 - CIENTE MP. (EMF4) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119472-0 - LUIZ FELIPE SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) X MOACYR JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS Despacho:I-se as partes para que informem se concordam com a realização do exame de DNA. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:1. Defiro a expedição de alvará para levantemento da quantia depositada às fls.530, na forma requerida às fls.543.2. À executada sobre o alegado às fls.543. (emf/ 5) \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) ALVARÁS PRONTOS A PARTIR DE 27/06/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.151063-2 - MARIA DE NAZARE PINON FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) X DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/5 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.122809-5 - SERGIO LUIZ NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.134603-5 - DILSON LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930) Decisão:1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.2. Cumpra-se o art. 45 do CPC. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.051617-0 - EDNALVA LINO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007945-5 - MARIA ERIVANIA DE ALCANTARA PEÇANHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HADERBAL RUBENS PEÇANHA MELLO Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030898-5 - HELIO NELSON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ZULEICA GERARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à ré.2. Designo audiência de conciliação para o dia 02 / 07 / 2007 às 15:00 horas. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta oportunidade, se manifestar em provas. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nId: 240215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.064282-2 - VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252) Despacho:Remeta-se o ofício em anexo, juntando-se cópia nos autos.(informação de agravo) \r\n\r\nProc. 2006.001.091199-6 - LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:FLS.176 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO., CONSIGNANDO-SE O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM (2) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.057292-9 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X AUREA MARIA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:FLS.400/401 - AO REQUERENTE DE FLS. 390 (2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.064375-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Redesigno o ato para o dia 21/08/2007 as 13:30hs. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.137771-5 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LINDA EMILE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Desta forma, utilizo-me do poder de cautela que me é conferido pelo art. 798 do CPC, para inverter a visitação do requerente a seu filho, mantendo-lhe a visitação neste final de semana, e no próximo, invertendo o final de semana de 30/06-01/07 para o requerente e o seguinte 07-08/07 para a genitora, e assim sucessivamente.Intime a Ré, pessoalmente, desta decisão.Expeça-se mandado de garantia de visitação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028673-1 - ALEXANDRE ELEFTHERIOU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GRAZIELLE DE JESUS SA Despacho:INT-SE O AUTOR NOS TERMOS DO ART.267§1º, CPC (2) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.039764-7 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.53/73...SEM JUNTADA DE NOVOS...(3) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066536-8 - KATIA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PEREIRA FRANCO SALIMSON (RJ-120772)) X ALESSANDRO LOPES) Decisão:DEFIRO A EMENDA...DESIGNO AUDIENCIA PREVIA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 14:30 H. CITE-SE,INT-SE POR MANDADO. (2) \r\n\r\nId: 240216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.024821-4 - D.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X D.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido exoneratório em relação a DANIELA MENDES CURVELO DE MENDONÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido exoneratório em relação ao alimentado GABRIEL MENDES CURVELO DE MENDONÇA.Sem condenação de custas e honorários, ante a falta de litigiosidade.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041432-3 - L.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X J.C.V.P.O. Despacho:Designo o dia 23/07/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência prévia, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data de audiência.I-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.017253-1 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X M.C.S.), P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757), Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-090079) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Anulatória; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Decisão:Nomeio como Perito do juízo o Dr. FRANKLIN DAVID RUMJANEK, endereço conhecido do cartório. Faculto as partes no prazo de 05 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Decorrido o prazo intime-se o Dr. Perito para formular o seu pedido de honorários.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056736-0 - A.D.R.J. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X M.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703594-3 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- providenciar certidão receita federal em nome do ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 1995.001.030403-8 (5810) - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2000.001.133448-3 - CLAUDIO HENRIQUE GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-056555), Dr(a). HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA (RJ-102968) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.006132-6 (7122) - NATASHA STEFANE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) JOSE CARLOS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 55, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133515-0 - V.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.F. Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 37 dos autos do processo 2006.001.059629-0, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137066-6 - V.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 37 dos autos do processo 2006.001.059629-0, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019713-6A - Y.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) I.M.S., Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063) Despacho:À exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.006578-7 - T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.148433-0 - P.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/07/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019138-3 - C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.A.B. Despacho:Designo o dia 02/07/2007 às 15:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. ( Prov 47/01- Regularize o executado sua representação processual - Dr Andre Luis L Pinto OAB/RJ 114736) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016345-0 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X M.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À PARTE RÉ PARA FORNECER O SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.127008-8 - M.F.R., T.A.P.C.D.D. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:O devedor foi intimado na forma do art. 475-J, do CPC. Esclareça a requerente de fls. 165/166 o pedido de arresto.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.085827-4 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X R.R.B. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 42,59CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 5% custas+campo 17CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5% custas+campo 17TOTALR$ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038449-2 - N.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X N.C.F.C.J.), Assistente: C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 176/177. Após, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.135999-7 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 170: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042042-6 - P.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X D.M.S. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO MINISTERIO DA FAZENDA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148397-0 - M.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X M.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200577-8 (60304) - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.502985-3 - N.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Decisão:Corrijo de ofício o erro material contido na sentença de fls. 157, para onde consta: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA, passe a costar: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada ISABELA HENRIQUES LUCAS, mantidos os demais termos da sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.071730-2 (78548) - B.L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1999.001.047655-7 - NELSON DO ROSARIO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.071232-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X CRISTIANA CUNHA PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE (RJ-071572) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.001.012400-0 - LUIZ CLAUDIO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER 2ª TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 41,59. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.023757-7 - MARIA ANGELICA DE MORAIS COSTA FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2004.001.112717-6 - H.P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À segunda requerente para regularizar sua representação processual. ( Dra Luzia T. Brochado OAB/RJ 98377) \r\n\r\nProc. 2006.001.108883-7 - A.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.026827-1 - ARIETTA VAN ECK ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.113260-5 - M.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X L.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:1) Considerando que o réu não cumpiu a determinação de fls. 94, indefiro a gratuidade de justiça requerida2) Venha o pagamento das custas devidas pela reconvenção, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da mesma.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013864-2 - V.T.M. (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X E.F.S.A. Decisão:Defiro JGA citação foi positiva. Esclareça a necessidade da expedição dos ofícios para localização do réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046085-0 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X P.G.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) DESPACHO ORDINATÓRIO Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 240217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1967.001.500381-3 - LUIS FERNANDO DA SILVA E OUTRO X LUIS FERREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.049534-6 (5910) - MARIA AUGUSTA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X JORGE AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Despacho:1- Fls. 147/148 - Regularizem-se as folhas, soltas ou se soltando; 2- A execução se processa no apenso, no qual o executado não foi, até o momento, localizado para citação, motivo pelo qual ainda não é possível a penhora; 3 - Na tentativa de se localizar o executado, retire a autora/exeqüente o ofício nº 591/2007, preso à contracapa dos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.073593-0 - RENATA GUERRA, DIEGO GUERRA ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.001.052937-8 - FELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X FELIX TABERA FILHO Decisão:\"Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 30/07/07, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143842-3 - MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1) Aos interessados s/ os diversos ofícios remetidos pelas instituições bancárias; 2) Idem, qto ao ofício-resposta remetido pela Rec. Federal; 3) Fls. 222/223 - Diante do noticiado pela alimentanda, revejo os alims. provisórios para 01 salário mínimo e meio mensal, com vencto. no dia 05 do mês seguinte ao vencido; 4) A conta bancária p/ depósito foi indicada ao fim da ata de audiência (fls. 46); 5) Oficie-se à Ericsson pelas informações requeridas ao final de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.001.005004-0 - MARILDA ALVES BASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ Decisão:\"Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 07/08/07, às 14:00 hs, comum ao apenso.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053078-5 - LUIZ HENRIQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X KÁTIA RESINENTTI NORONHA Despacho:1) Recebo o aditamento de fls. 13/14; 2) Retifique-se jto. à DRA a denominação da ação p/ \"oferecimento de alimentos\", bem como se inclua o filho do A. no pólo passivo; 3) Aguarde-se, no mais, por 05 dias, a juntada da documentação exigida ao final de fls. 11vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054384-6 - MARCIA LEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCO ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desisitência ...De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Custas pela requerente... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.110456-8 - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 69 vº e julgo extinto o processo, com base no art. 267, III do CPC. O requerente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.073593-0B - RENATA GUERRA, DIEGO GUERRA ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente execução. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspensa a respectiva exeqüibilidade enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira da ora sucumbente, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2002.001.073593-0C - RENATA GUERRA, DIEGO GUERRA ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente execução.Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspensa a respectiva exeqüibilidade enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira da ora sucumbente, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.126276-6 - PAULO CESAR REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA REIS SORENSEN (RJ-038369)), KATIA REGINA TAVARES, Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9), NO VALOR DE R$ 0,87, E PARA O FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3), NO VALOR DE R$ 0,87, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041681-2 - PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS, ROSÂNGELA COSTA TORRES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:\"Audiência de ratificação para o dia 17/07/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082744-7 - AUGUSTO KISHIDA, JEANE DARC NEGREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112924-4 - JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EVITA DAS DORES MORAIS PINTO Decisão:\"Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para ver verificação quanto à efetivação da medida.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122987-1 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VICENTE DE PAULO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ..., na forma do disposto nos permissivos legais invocados... Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.129200-3 - JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA Sobreste-se o feito por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.044449-2 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO, ANDREA CARLENE MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pelo cumprimento correto de fls. 24, preclusa.\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.086986-4 (5061) - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.127503-6 - SANDRA CALVAO PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.132938-3 (034) - JOSE LAURO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X IDA VALENTE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se efetiva iniciativa da pte. interessada por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.092262-5 (6355) - LUIZ DA ROSA CAMPESTRINI (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X VERA LUCIA HANG CAMPESTRINI (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Fls. 26- À parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Despacho na petição nº 2007-01764679: \" A impugnação é prematura, pois ainda não houve penhora nos autos da execução. Mantenha-se esta petição, bem como o instrumento procuratório que a acompanha presos a contracapa dos autos da execução. Quanto às diversas folhas com envelopes a elas grampeados que acompanham a petição, deverão ser devolvidos ao reqte, para que o conteúdo de tais envelopes seja anexado, documento por documento, separadamente, viabilizando o adequado exame pelo Juízo.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.075715-7A - LARISSA CAROLINA GARCIA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial, para adequação ao rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.026178-6 - LEILA MARIA MORRISSY BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO Sentença:...Com efeito, seja pelo longo período de paralisação do feito, seja pela manifestação de fls. 26 e pela ausência de pronunciamento dos demais exeqüentes diante do despacho de fls. 27 vº, resta evidenciado o desinteresse de todos os exeqüentes no prosseguimento da execução. Despicienda, dada a peculiaridade do presente caso, a intimação pessoal dos exeqüentes XXX. ISTO POSTO, julgo extinto o processo na forma do art.267, III e VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.018944-5 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS, HUGO SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Atenda-se à indagação do MP, acima. (\" Em que vai incidir o reforço da penhora?\") \r\n\r\nProc. 2003.001.097750-2 - FERNANDA PEREIRA GUIMARAEES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho:Refaça-se a planilha pois os reajustes devem se dar de acordo com a variação do salário-mínimo. Esclareça-se o tópico ref. à 50% da mensalidade escolar do mês de agosto de cada ano, comprovando-se o respectivo valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.042932-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Petição nº 2007-01569015, de 18/05/2007 - \" Cumpra a exeqüente o par. 3º do art. 475-0 do CPC\".Petição nº 2007-01568996, de 18/05/2007 -\" Cumpra a exeqüente o par. 3º do art. 475-O do CPC\". \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Decisão:\"Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006691-1 - NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA, VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Sentença:\"...Nestas condições, pode ser reputada como válida a diligência de intimação de N., ocorrida, conforme fls. 113, para os fins do art. 267, § 1ª do CPC, direcionada ao endereço fornecido pela exeqüente na peça vestibular. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.053397-5 - MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAN LEITE SILVA Despacho:Aguarde-se po 20 dias. E.T.: A exeqüente, por ocasião de seu comparecimento à DP, deverá também se manifestar nos autos da execução de obrigação de fazer, em apenso, qto. a seu interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.094388-0 - RAPHAEL SENNA AYRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ EDUARDO ALVES AYRES Fls. 106- Sobreste-se o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:I-se o executado, p. publicação, p/ oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:\"Retornem ao MP, tendo em vista que a penhora on line não possibilita a identificação da conta-salário.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043088-0 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) REPUBLICAÇÃO SENTENÇA DE FLS.39...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme depósito judicial de fls. 37, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, estes a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\"O bloqueio on line não teve êxito, conforme documento em anexo. À parte exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163083-9 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Decisão:Na forma do art. 734 do CPC, e face ao parecer favorável do MP, acima, determino a expedição de ofício ao empregador do alimentante para que, sem embargo das pensões vincendas, proceda ao desconto em folha dos ganhos do mesmo, de 25 parcelas mensais e consecutivas de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) cada. Para confeccção do ofício, indique-se expressamente a conta na qual serão efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004443-0 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Fls. 33/34- À parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.956899-6 - LUIZ FERREIRA DA SILVA X FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Sentença:...De toda sorte, tendo em vista a natureza da presente e diante do falecimento do autor, o feito deve ser extinto. ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9A - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02:A. em apenso. Ao impugnado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.108236-4 - FATIMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X EDSON GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se pessoalmente o varão para dizer se concorda com a desistência requerida pela parte autora. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1973.001.700623-0 - DJANIRA DA SILVA, LUIS FERNANDO DA SILVA, FATIMA DA SILVA X LUIS FERREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.086074-8 - LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X PATRÍCIA MELO BARREIROS MORETZSOHN DE ANDRADE Despacho:Melhor esclareça o reqte. o local de seu domicílio (fls. 02 e fls. 09), comprovando-se o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 158:Aguarde-se o ofício requisitador de informações.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.058676-8 - PAULO IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X CLAUDIA CRISTINA MAYRINCK DE SOUZA), RENAN MAYRINCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo, cumpra -se o despacho de fls. 124 vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200588-2 (7740) - MANUEL ANTONIO PIRES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X FELIPE PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAULA P. DA CUNHA (RJ-050081) Despacho:Ao alimentante, face à certidão negativa de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.037121-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARILDA ALVES BASSI Despacho:\"Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 07/08/07, às 14:00 hs, comum ao apenso.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.019076-7 - MICHEL GUY LOUIS PESTEL, MARENE LEIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X RAFHAEL AYRES LIMA), HELENA ANASTACIA DE ANDRADE Despacho:'1) Esclareçam os nomes dos genitores da criança do pólo passivo, visto que não há litígio no presente caso; 2) Aud especial, com a presença dos requerentes e dos genitores, no próximo dia 19/07/07, às 13:00 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.053437-4 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:1. Traga a A. certidão de ônus reais dos imóveis cuja partilha pretende; 2. Comprove o Esp.-réu a respectiva inventariança, vindo também cópia das 1as declarações. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034024-8 - NELSON FRANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X LIGIA SALDANHA MACHADO Despacho:1. Atribua-se correto valor à causa, que deve corresponder a 12 vezes a diferença entre o valor pretendido e o valor atual; 2. Venha cópia do acordo referente ao divórcio consensual e respectiva sentença homologatória. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037408-8 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO Despacho:1- Recebo o aditamento constante do item I de fls. 109; 2- A certidão cartorária de fls. 101 contém equívoco, posto que o valor da causa não corresponde ao montante ali indicado. Reitero o item 03 de fls. 107, devendo o valor da causa corresponder a 12 vezes a diferença entre 3,255 SM (fls. 04, letra \"m\") e 04 SM, que é o valor pretendido. Emende-se a inicial, portanto, sob tal aspecto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051378-5 - EDIVAN LEITE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 133 - Venha, na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.162063-9 - SERGIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Interessado: FERNANDO LUIS RAMOS DA SILVA Desarquivem-se, junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.008306-7 - ARTHUR DE GUARACIARA ARMSTRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora antes constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros...Expeça-se o competente mandado de averbação, sendo certo que o cônjuge-mulher continuou a usar o nome de casada após a separação... \r\n\r\nProc. 2001.001.057140-2 - JOSE PINTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Despacho:1) Venha certidão do Distribuidor de Araruama, relativa às partes, quanto a ações e execuções fiscais. 2) Venha certidão de quit. fiscal do imóvel da R. El Salvador, em Araruama. \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Considerando o certificado às fls. 261; considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual; considerando os termos da partilha acordada entre o ex-casal, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel da Rua Marechal Pilsudski, nº 94, observados os requisitos legais, em favor do ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134781-6 - FEDERICO BAROGLIO (Adv(s). Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340)), CHRISTINE ANNE CASEY, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), TATIANA SANTOS FONTINHA LAND, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.167666-9 - SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2007.001.045071-6 - ROSEMARY MACHADO GOMES RIBEIRO, EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 16, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.083462-2 - ANGELO LUIS SANTA MARIA DA SILVA, SYMONE FENTE SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Já que há partilha, r. venha a descrição e documentação dos bens (fls, 03, VI)\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.141756-0 - ALEX MASSNOBU SAKATSUME, VIVIAN PAES BARRETTO DE SOUZA SAKATSUME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MASSNOBU SAKATSUME (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)), VIVIAN PAES BARRETTO DE SOUZA SAKATSUME) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges...e, assim, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante... \r\n\r\nId: 240218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.104444-1 - EDNOLIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.065782-9 - PAULA CRISTINA DO VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X PAULO CESAR ALVES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 1998.001.100127-5 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) G.J.S. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.036721-5 - ISABELLA FERNANDES DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X ELCIO LIMA MEDEIROS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.041118-6 - CLAUDIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)), VANESSA DE MORAES DA SILVA), MARCOS FELIPE MORAES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.062716-0 - FABIO DE ABREU FERNANDES SANTOS E OUTRO X ROMOS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2002.001.036336-4 - CINTHIA GABRIELLE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412), Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304)) X LUIZ CARLOS SA DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.081628-2 - CAMILA LOPES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X RAFAEL LOPES DA SILVA Despacho:Venha na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125113-4 - EDINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X EDINALDO JOSE DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.056264-3 - E.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.T. Sentença:Julgo extinto o presente processo, com base no art. 267, IV do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.136515-8 - A.E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.B.S.J. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.018182-1 - P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X H.S.G. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050587-0 - M.V.A.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484)) X M.B.C.N. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) ou na ausência de vínculo empregatício dois salários mínimos, metade para cada filha, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal das menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Oficie-se ao empregador para desconto. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/07/2007, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.051148-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X D.N.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os desconto fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício, ou 30% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/07/2007, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.098189-6 - ANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143469-7 - PAULO CEZAR DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.120527-6 - MARIA INES ADNET GIANGRANDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FRANCO LUIS MARIA GIANGRANDE HOFFMANN Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, \r\n\r\nProc. 2005.001.150569-0 - WANDA RIBEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766), Dr(a). FLÁVIA TELES SILVEIRA (RJ-115603)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.081910-1 - ANANIAS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X BARBARA DA CONCEICAO FONTES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.122735-7 - SARA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.110959-0A - ANNE BEATRIZ JATOBA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X DOMINGUEZ COELHO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.138294-4 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-146379)) X J.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO a presente execução, ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001131-9 - M.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X L.L.T. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.117402-0 - WANDICK ALBERTO FIGUEIRA ULTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ARZENY CORREA DIAS PIMENTA AUTOR SOBRE OFICIO (FL 37 E 38) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026598-3 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X L.A.C.S. AO AUTOR SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.093560-5 - LEANDRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X JAQUELINE REIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 14:20h. Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.054650-1 - ANA KAROLINA VIDAL PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X EMERSON PACÍFICO GÓIS VIDAL Decisão:Defiro gratuidade.Designo audiência preliminar para o dia 06/07/207, às 14:00h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.026920-7 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO ALONSO E OUTRO Sentença:Homologo a partilha ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.114798-0 - ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Em provas. Designo AIJ para 07/08/07, às 15:00h. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.101893-8 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Despacho:Designo audiência para 28/08/2007, às 14:20 h.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.004775-2 - LUIS RICARDO LUCAS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CRISTIANE CLEMENTE DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023358-4 - B.P.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X F.A.P.O. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128731-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X D.R.D. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 240220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.045290-0 (8931) - JEFERSON PEREIRA DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Vistos, etc. Defiro o pedido a fls. 20, declarando Reinaldo Pinto de Souza exonerado da obrigação alimentar relativa a Jeferson Pereira de Souza. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.025255-1 (16294) - ROGERIO GOMES DA PAZ E OUTRO X FRANCISCO DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Sentença:...Vistos, etcConsiderando a petição de fls.57, bem como o documento de fls.05, onde se constata a maioridade do filho do requerente ROGERIO GOMES DA PAZ, que conta atualmente com (30) anos de idade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia estabelecida em seu favor, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se para que se proceda ao cancelamento dos descontos fixados em favor do requerido, na proporção de quinze por (15%) dos vencimentos líquidos de seu genitor, conforme requerido às fls.57.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1995.001.047334-1 (20567) - MAURICIO FARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) JOAO BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada por via editalícia, manteve-se completamente inerte, conforme certidão de fls.184, encontrando-se os presente autos paralisados por mais de trinta (30) DIAS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.171564-0 - LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDY JOSE DE OLIVEIRA HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ANTES DE FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC.CUSTAS DA LEI, FACE A GRATUIDADE DE JUSTICACOMUNIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.091901-5 - JULIA REGINA DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X JORGE CABRAL FILHO Despacho:Fls. 80: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025948-0 - GIOVANA SILVA FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Fls.167- Intime-se para ciência do acrescido, como requer o Ministério Público, via D.O ( MP: ANEXADOS DOCUMENTOS NOVOS PELA PARTE AUTORA, CUJO CONTEÚDO NÃO É CONHECIDO PELO RÉU, ENTENDE O MP QUE SE HÁ DE DAR-SE LHE VISTA, OBSERVANDO-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.093032-2 - WENDELL MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.30 e 36v, pelo qual o Réu pensionará os Autores com 20% sobre seus ganhos líqüidos e salário família, cabendo 10% a cada um, aliado a obrigação de fornecer-lhes plano de saúde. Oficie-se para desconto, e ao Banco do Brasil para abertura de conta, em prol da mãe dos Autores.Julgo extinto o feito (art.269,III, CPC). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000745-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:I)Fls.33- Suspendo o prazo de contestação, face ao adiamento da AIJ.II)Oficie-se ao empregador solicitando informações acerca dos ganhos mensais doRéu, e indagando se o desconto dos provisórios já foi implementado. Em mãos do Sr. Oficial.III)Sobre pedido de reconsideração a fls.20 e 33, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039804-4 - FELIPE ANDERSON MAIA BEZERRA X LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Audiencia para o dia 27/06/2007, às 11:20 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.052602-2 - LEONIDAS LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROGÉRIO LOUZADA ABREU Audiência dia 25 de julho de 2.007 às 11.20 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.060189-5 - MARLON JEAN CASTRO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARCOS CAETANO DE MELO GADELHA Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para emendar a inicial, esclarecendo o valor da pensão destinada a cada filho, a data e o modo de pagamento. Seja o Réu qualificado, esclarecendo-se o endereço completo (nº do imóvel) e os ganhos mensais aproximados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065383-4 - LUAN FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para anexarem declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários. Emendem a inicial, formulando o pedido em relação a cada filho, indicando o percentual individual a título de pensão, o endereço do empregador e reformule-se fls.6/7, eis que descabe pugnar, nesta sede, por execução.O pedido a fls.6 \"E\" afigura-se incabível, sendo que os Autores são os filhos e não a genitora.Retifique-se o valor da causa. Após conclusos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064471-7 - BENEDITA GONÇALVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Apense-se aos autos de fls.10.Intime-se via D.O. a Requerente para anexar afirmação de probreza.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037404-0 - CARLOS ALBERTO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...1 - CARLOS ALBERTO AVILA e SANDRA BRUM DA FONSECA, requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 17).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 003268-3/95, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.127837-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LAURINDO FILHO Sentença:Vistos,etc.Julgo extinto o feito, considerando a duplicidade de ações, e na forma do art.267 CPC.Sem custas.Rio,16/08/06 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.125374-3 - RAIMUNDO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Audiência designada para o dia 26/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.133886-6 - ADAILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159196-2 - LUCIGLEICE GOMES DE MELO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Drª. Advogada declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Retifique-se na DRA o nome correto da mulher. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019501-7 - MARCIO FREITAS ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA MONTEIRO ESCÓRCIO Despacho:Em provas.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.060684-0 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X G.P.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159945-6 - ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X ROMI DE AZEVEDO Despacho:Intime-se via D.O. os cônjuges para anexar aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal de separação fática.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.133787-0A - MILTON NOGUEIRA GUEDES X RODRIGO CORDEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360) Despacho:Distribua-se por dependência.Ao contador. Com o cálculo, intime-se o Credor e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.004253-5 - VILNA LOPES RIBEIRO CORREA E OUTRO X LENIO DOS SANTOS CORREA Sentença: O Dr. Juiz decidiu: Vistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. . Nada mais \r\n\r\nProc. 2003.001.038218-0 - LION RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X EDENILSON BENEDITO DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.038224-5 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DE SOUZA (RJ-017098) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Fls.71- Intime-se via D.O. e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.143095-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054)) X J.J.C.F. Despacho:Conforme fls.69/70, vê-se que o Devedor não compareceu perante os Drs. Conciliadores, vindo porém a juízo na parte da tarde, sendo consignada em ata sua manifestação.Digam os Credores.Intime-se via D.O. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.044671-7 - PEDRO WILLIAM DE ATHAYDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL DE SOUZA PEREIRA Audiência designada para o dia 01/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.096423-8 - V.A.X. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X J.F.A.X. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.149637-8 - ADALBERTO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MELO Audiência designada para o dia 13/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.035818-3 - RAFAEL GAMA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MOYSES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) Despacho:Os embargos no apenso restaram extintos por sentença.Neste feito, cumpre aguardar a manifestação do Requerente de fls.90.Esta execução foi julgada extinta, estando o feito a tramitar para fins de cobrança de verba honorária e indenizatória (fls.54).Outrossim, o que vai a fls. 94 deve ser autuado em apenso, tratando-se de embargos.Proceda-se, certifique-se e à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117874-7 - TATIANA LEMOS GOUVEA DA COSTA MACHADO X MARCO SERGIO DA COSTA MACHADO Audiência para o dia 02/08/2007, às 11:10 hs \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.102802-4 - LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:J. Venha a concordancia dos demais beneficiados. \r\n\r\nProc. 2006.001.070043-2 - MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ORTILINDA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Audiência para o dia 06/08/2007, às 13:00 hs \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.001.057630-0 - GILMAR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JOSIENE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declarações dos Pa tronos, de que não cobrarão honorários.Emende a inicial, adequando o título da ação e o pedido, pois o que vai a fls.3, ítem 10, não se coaduna com fls.4, ítem 3.Ou bem a genitora não tem condições de exercer a guarda da filha, e neste caso o pleito é de guarda, para o Autor obter a inversão, ou bem pode continuar, de modo compartilhado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3A - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Emende a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108815-0 - SANDRA LUCIA CRISTINO DE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X FERNANDO TEIXEIRA DE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) I)fls.284 e fls.285- Expeça-se guias \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.013205-2 - SUELEN CAMPOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE SORIO TORRES DE BARROS (RJ-082855)) X PEDRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELINA BATISTA COELHO DE OLIVEIRA (MG-067859) Vistos, etc. Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada por via editalícia, manteve-se completamente inerte, conforme certidão de fls.118v, encontando-se os presente autos paralisados por mais de trinta (30) dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser benficiária da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.066891-2 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) audiencia dia 06/08/07 as 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.037165-8 - B.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ A. TEIXEIRA (RJ-069161), Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:A RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067682-2 - LEAN CARLOS PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-138990E)) X LEONARDO DUFRAYER PIMENTEL E OUTROS Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar cópia da declaração de imposto de renda de sua mãe, ou declaração de isento, e declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Emende a inicial, retificando o polo passivo, a ser ocupado apenas pelo suposto pai, qualificando-o e informando seus ganhos mensais aproximados.Descabe acionar suposto avós, sendo que, quanto a estes, haverá ação de alimentos se a paternidade do filho restou reconhecida por sentença transitada em julgado, e não antes, e na hipótese do genitor ser inadimplente.Reformule-se o pedido, indicando data e modo de pagamento dos alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143481-8 - DIEGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X FABIO FURTADO DOS ANJOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.034417-0 - MARIA DE FATIMA ALVES CANAZARO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Às partes sobre a cota do MP.Informe a Autora se moveu ação ordinária para dissolução de união estável c/c partilha, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.100523-2 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) O.F.C., Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:O feito está findo.Dê-se ciência ao Ministério Público, anote-se e ao arquivo, inexistindo requerimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.066254-2 - P.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X A.C.C.C. Despacho:Fls.47- Intime-se via D.O. a parte Autora para atender o despacho a fls.34, e observar a cota do Ministério Público, a fls.48 \r\n\r\nProc. 2006.001.044600-0 - LUIS GILBERTO ESTEVES SILVESTRE X LUIS GUSTAVO SOUTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.091831-0 - JORGE LUIZ MURTA X HOSANA ANGELICA ELLIOT MURTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls.104- recebo o recurso, no duplo efeito.Intime-se o Apelado e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066496-0 - GUILHERME NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X PATRICK MARQUES NOGUEIRA PINTO Despacho:Intime-se via D.O.o Autor para anexar declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.023453-5 - JOYCE TEIXEIRA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X SIDNEY GIL DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612) Decisão:fls.85- Expeça-se alvará, conforme cota do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.146769-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Despacho:Cabe dar cumprimento ao despacho a fls.57, e se os endereços dos Réus forem desconhecidos, cabe requerer expedição dos ofícios de praxe ao TRE e Receita Federal.Cumpra-se, 5 dias. Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.017396-8 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X O.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Audiência designada para o dia 02/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.163269-1 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X W.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:I) Diga a Autora sobre fls.60. Se o prazo fluiu e os autos estavam disponíveis, desacolho o pedido de devolução.II)Em provas. Intime-se após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120605-6 - BRUNO FRANCA VALDERATO X LUAN BATISTA VALDERATO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Audiência para o dia 30/07/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.055447-6 - TERESA HUMBERTA CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para regulamentar a visitação da Autora TERESA HUMBERTA CASTRO PIRES a sua mãe, D. Maria Freitas de Castro Pires, da seguinte forma:1)às 2ªs, 4ªs e 6ªs feiras, na residência da Srª Maria, das 10,00h às 12,00h;2) em fins de semanas alternados, das 10,00h às 12,00h, no mesmo local.Expeça-se alvará.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.153188-5 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS, Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Expeça-se alvará em prol do Autor e intime-se a Ré para ciência e cumprimento.Após, em provas, vindo o Estudo Social, com visitas domiciliares e Avaliação Psicológica. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.155401-0 - ADILSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GUIA FERREIRA), ELVIA ARON LIMA DE SIQUEIRA Audiência designada para o dia 07/08/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032815-4 - FELIPE LEARDINI LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PEDRO ALEC FELISBERTO 17/07/2007 - 13:00 horas - audiencia de Conciliação - Art. 277 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.072215-4 - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:I) Advirto quanto a proibição de riscar peças processuais, como feito indevidamente na ata a fls.93. Intime-se via D.O.II)Fls.93- Defiro a antecipação de tutela, para fins de, por ora, isentar o Alimentante da obrigação de arcar com o aluguel da moradia destinada à Alimentada, mantidas as demais, pactuadas a fls.17. A mudança, para pior, na condição material do provedor restou verificada pela documentação acostada. Intime-se via D.O.III)Saneador. Processo em ordem, dou-o por saneado. Defiro a produção das provas postuladas.Fls.148- oficie-se.Designe-se AIJ e Intimem-se partes, Patronos, testemunhas e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.072215-4 - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Audiência para o dia 07/08/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.141024-8 - LUCIA MARIA SEGAL DE ARAUJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do Casal. A Drª. Advogada declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.010797-3 - ANA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDIR ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSARIO (RJ-070181) Despacho:Diga o Alimentante. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.022853-9 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA Despacho:Designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se o Réu, inclusive da decisão a fls.37, para cumprimento até o término do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022853-9 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA 27/06/2007 -11:20 horas -audiencia Prévia \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.114310-2 - JOAO BATISTA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:Ao requerente de fls.22.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703826-9 - CLAUDIA MARIA ASSUMPCAO E OUTROS X CICERO ASSUMPCAO Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.19v, declarando Cícero Assumpção exonerado da obrigação alimentar relativa a Cecília; Cláudio, Jeferson e Carla Maria Assumpção. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.118921-0 (12633) - MILENA ALVES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X OSCAR VITORINO DA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF indagando se o pedido de alvará coaduna-se com a legislação fundiária. Com a resposta, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.118921-0 (12633) - MILENA ALVES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X OSCAR VITORINO DA SILVA Atenda-se ao MP( desde que com a anuência do Alimentante) \r\n\r\nProc. 1992.001.067080-2 (15007) - M.L.P.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 1993.001.109534-9 (17889) - IVONE FATIMA HENSEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X JOSE ERNESTO HENSEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.020539-4 - TAINA DE NOVAES LIMA X PETRONIO FERREIRA LIMA Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu PETRONIO FERREIRA LIMA a pagar pensão alimentícia a Autora TAYNÁ DE NOVAES LIMA no valor de quinze por cento sobre seus ganhos líquidos, e salário família, descontados em folha de pagamento e entregue a Sra. Maria Lúcia Batista de Novaes, facultado o depósito bancário.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão é de 15% sobre o salário mínimo federal, pago até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Oficie-se ao empregador esclarecendo ainda, acerca de fls. 19, que o percentual da pensão deve incidir sobre todos os ganhos do provedor, excetuando-se apenas os descontos legais (previdência e imposto de renda).Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.134154-8 - FRANCISCA DE FATIMA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANUEL CARDOSO RAMOS Despacho:I) Dê-se nova capa aos autos.II)Fls.139- cite-se. Junte-se, sem prejuízo da tentativa de localização do Réu, as cópias dos editais já expedidos a fls.113. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042338-5 - GUILHERME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X JORGE DIAMANTINO DA SILVA Despacho:Fls.29- Cabe ajuizar ação de modificação de cláusula, para ver fixada a pensão na hipótese de ausência de vínculo empregatício, pelo provedor, com data e modo de pagamento, e ainda ver majorada a pensão prevista na outra hipótese.Emende-se a inicial, refazendo-a.Quanto a fls.30, ítem \"F\", deve ser requerido no juízo onde a obrigação alimentar foi fixada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047917-2 - NICOLE BRITO RODRIGUES X WESLEY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 20% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 01(Hum) salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.012700-0 - ADRIANO MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINILDE PESTANA SOUZA), ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos,etc...Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267III da Lei de Ritos. Sem Custas.PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029420-6 - LUDMILA COUTINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X RENATO MENNA BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Sentença:...ISTO POSTO,Na forma do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de união estável entre LUDMILA COUTINHO LUZ e SÉRGIO LUIZ MENNA BARRETO PIRES e condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, con base no art.20,§4º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057547-3 - MARTA CELESTE ELEOTERIO CEPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X DOUGLAS DE MENEZES E OUTROS Despacho:Em provas. Após ao Ministerio Público. Intime-se a Autora e a Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042138-6 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382)) X J.R.L. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.085332-0 - LUCAS CHAVES FERRO DA SILVA X ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, CPC.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.109808-1 - ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO CESAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Conforme fls. 39/41, o Devedor ofertou justificação, apontando ser o título executivo a sentença prolatada na 18ª VF, Capital, a fls. 44, e não a decisão referida na inicial, relativa a outra ação, que tramitou na Comarca de João Pessoa(PB.Conforme fls. 99/101, trouxe, ainda, aos autos, informação acerca de acordo homologado perante a 10\\ VF, Capital, envolvendo o débito neste feito.Assim, cabe à Credora manifestar-se especificamente acerca de tais alegações.Intime-se via D.O. para tal.Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.036453-0 - PATRICIA ESTELA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X MARCELLO DE SOUZA DELFORGE Despacho:Intimem-se pessoalmente os exeqüentes para que dêem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.099834-7 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.064846-6 - R.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC (fls. 34 e fls. 47/48 e 50).Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.015873-8 - O.V.N. X C.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.059903-2 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X A.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.100740-9 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150), Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000) Despacho:Ao Credor. Intime-se via. D.O. Após ao Ministerio Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.008658-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X JORGE ROBERTO DA SILVA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIUO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039623-8 - HERBERT GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X EMANUEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) A patrona do autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017543-6 - LUIZ RICARDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X SILVIA REGINA SANTOS DA MOTA Decisão:Decreto a revelia de Sílvia Regina Santos da Mota.A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146972-9 - ANTONIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ISOLINA BEIRO ALVES DE AZEVEDO Sentença:....ISTO POSTO,Na forma do art. 269,I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar ANTONIO ALVES DE AZEVEDO do dever de prestar alimentos a MARIA ISOLINA BEIRO ALVES DE AZEVEDO, expedindo-se ofício ao INSS, se necessário.Isento a ré dos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão autoral.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Retifiquem-se na D.R.A. a autuação e o tombo acerca do nome correto do autor, conforme fls.07.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.113710-1 - ROBERTA COUTO ARAGAO X BRYANNA COUTO MANASFI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) ANDERSON TAVORA MANASFI, Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Vistos, etc Considerando a sentença prolatada nos autos de n.2006.001.112266-3, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. (republicando) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.048568-1 (13149) - A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F.O. E OUTROS À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.011264-7 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA (RJ-072689) Despacho:I)Diga a parte Autora. Intime-se via D.O.II)Após, designe-se audiência de conciliação e intime-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113836-1 - PATRICK YURI BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CLAUDIO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:I)Em provas. Intimem-se. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.040346-5 - ENZO PALADINO X MARIA DA PENHA JANEZ Despacho:Matenho fls.23. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.060713-2 - ENIO CLAUDIO ENGLER VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA LUCIA REIS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Publique-se fls.156 no D.O. e cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042733-2 - LUIZ HUBER MENDES X DENISE DUTRA WEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls.139 e137- com razão o requerente, no tocante a necessidade de esclarecer ao empregador acerca do cancelamento do desconto face a LUISA.Oficie-se com urgência, informando que, hoje, o desconto refere-se exclusivamente a filha NATHALIA, e que as verbas retidas em prol de LUISA, após o recebimento do ofício a fls.137, devem ser restituídas ao Alimentante. Informe-se o valor do montante, digo, o percentual da pensão atual:9,25%, bem como que o ofício a fls.126 deve ser observado, no tocante a data do cancelamento automático.Expeça-se FAX, por cautela, certifique-se.Ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105607-8 - ELIZABETE DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls.437- Cumpra-se. Ao Réu. Intime-se via D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010546-6 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X GUILHERME CECIM GORNSZTEJN E OUTRO I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Autor, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria. Designo audiência para o dia 05/07/07 às 11:00horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Ao patrono sobre certidão negativa de fls.113. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.148688-9 - EVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO Despacho:Aguarde-se 30 dias. Inexistindo requerimentos, intime-se para dar andamento, pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.089462-3 - ROSALINA AMBROZIO DE ARAUJO X WILSON BARROS TEIXEIRA JUNIOR, STEFAN RAPHAEL DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:I) Em réplica. A DP.II) Fixo visitação provisória em prol da Autora a seu filho Stefan Raphael de Araujo Teixeira, em fins de semanas alternados, das 11:00 hs de sábado até as 20:00 hs do mesmo dia, repetindo-se no domingo, devendo a Autora busca-lo na residência paterna, e levá-lo de volta ao referido local.Também no dia das mães e aniversário da genitora, respeitado o horário escolar, nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 11:00 hs as 20:00 horas. Expeça-se alvará em prol da Autora e Intime-se o Réu para ciência e observância.III) Após, venha Estudo Social. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.092034-4 - ALTAIR MEDEIROS DOS SANTOS X LIDIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, manteve-se completamente inerte, conforme certidão de fls.35, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.011680-6 - T.S.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X R.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO (CE-014373B), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.130256-7 - KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LETICIA HOFACKER DE ABREU KOCH Audiência dia 1º de agosto de 2.007 às 13.00 horas. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010162-0 - PAULO PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ELIZABETE CORRÊA SILVA Despacho:Fls.20- Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.024875-7 - CID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nId: 240319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702828-6 (11744) - NILZA MARINI DA SILVA E OUTROS X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157) Despacho:..DIANTE DA MAIORIDADE DAS FILHAS, OFICIE-SE PARA REDUÇÃO DO DESCONTO, COM URGÊNCIA, PERMANECENDO 11,7% EM FAVOR DE NILZA... \r\n\r\nProc. 1984.001.500474-0 (2992) - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO X WALNIR CALAZANS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356), Dr(a). VERA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (RJ-116292) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023201-4 - PEDRO ALONSO MATOS (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X RONALDO LAURINDO ALONSO Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/07 às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.028548-1 - ISMAEL CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X JULIO BARBOSA DE AQUINO Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DE FLS. 21 (esclarecido pelo requerente...). \r\n\r\nProc. 2007.001.041637-0 - LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:... declino de minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara de Família da capital.... \r\n\r\nProc. 2007.001.044553-8 - TIEMY QUADROS UNO, Assistente: ANA CLÁUDIA QUADROS UNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X EDSON UNO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR. OJA EM DILIGÊNCIA, DECLINANDO TELEFONE PARA CONTATO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078441-0 - LUIS ALBERTO TANCREDO, LEANDRO DIOGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X WANDERLEY DOS SANTOS PEREIRA EXAME DE DNA - DIA 24-10-07 ÀS 09:00h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.118968-2 - ROQUE DOS SANTOS X MARIA RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.118181-0 - CLEBER DE SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MARIA DAS GRACAS FERRADEIRA SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Despacho:AIJ EM 10/10/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061924-7 - NEREIDA ALENCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-144914E)) X CARLOS ALBERTO ALENCAR DE SOUZA Despacho:FLS. 79 - ESCLAREÇA-SE QUANTO AOS ENDEREÇOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045408-2 - NATHAN NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X POCLER DUARTE Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.025767-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X FRANCISCO RODRIGUES Despacho:FLS. 31 - ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA O QUE VEM CERTIFICADO EM FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2004.001.105185-8 - LORRANNY EVELLYN BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Permanece o decreto de prisão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157513-0 - BRENDHA GONÇALVES MARTINS PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MARTINS PORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 10/09/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.122457-3 - JOSE MANUEL POMAR CALVIÑO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X RAFAEL CABANA CALVIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:FLS. 79 - VENHA A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.088506-0 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS ... VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 7115/83. E INFORME SE EXISTE GUARDA JÁ DEFERIDA NOS E.U.A.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.033920-0 - LARISSA LUANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X DANIEL SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Despacho:ATENDA-SE AO MP (requeiro esclareça a alimentada se há débito alimentar ou traga a anuência do alimentante). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.068037-9 - MARIA DA GLÓRIA BERNINI GIAGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X DELCIDIO GIAGIO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:...NÃO HAVENDO, POIS, COMO DEFERIR FLS. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.024008-4 - LEANDRO DO AMARAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X CLÁUDIO ANDRÉ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/09/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.087037-4 - BIANCA CABRAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:...acolho o opinamento do MP para fixar alimentos provisórios em 100% do salário mínimo federal mensal, mediante recibo ou depósito bancário... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102256-1 - ELISA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X BRUNO RIGUEIRA GEORG (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.092995-2 (16967) - DIONISIO MANUEL DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059594-4 - FABIO BRIGATTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 240321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053665-9 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X S.F.), B.S.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro a emenda da inicial para inclusão do genitor da autora no pólo passivo. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos de cada réu,...Oficie-se aos empregadores dos réus para procederem ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es). Designo o dia 30/07/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e,...Cite-se, advertindo-se os réus de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081844-6 - A.J.S., L.D.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X C.D.S. ... AS AUTORAS NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADAS E/OU ASSISTIDAS NA PROCURAÇÃO, BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.082781-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X C.V.R. AO AUTOR SOBRE FLS. 17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.109957-4 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135017-7 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino a juntada da petição inicial aos autos principais e a intimação da parte credora para que adeque o pedido aos termos dos arts. 475 e seguintes do CPC (acrescidos pela Lei 11.232/05). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081589-5 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X S.C.S.), L.T. Despacho:Diante do teor de fls. 40, expeça-se mandado, com urgência, para que o Sr. Oficial de Justiça efetue diligência na residência da parte demandante, a fim de certificar se a criança está sob os cuidados da mãe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.082339-9 - I.R. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X O.A.M.J. AO AUTOR SOBRE FLS. 14 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082110-0 - A.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X A.C.T.V. AO AUTOR SOBRE FLS. 14 \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078757-4 - L.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.N.O.J.) Despacho:A despeito do teor da assentada de fls. 61, onde se noticia haver certidão negativa para as diligências realizadas , verifica-se que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência do dia 09 de maio, próximo passado, conforme fls. 65v. Portanto, certifique-se acerca do oferecimento da contestação. \r\n\r\nId: 240322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.005846-2 - ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN X EDUARDO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) aos interessados sobre cumprimento do 1.127 p.09 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.123073-6 - HILDA MENDES DA SILVA X AFONSO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIA ANDRADE (MG-059693) Sentença:... Inicialmente, defiro a gratuidade requerida as fls.05. Observadas as formalidades legais, sendo a documentação apresentada (fls. 08/10 e 28) suficiente a amparar o pleito, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Expedido alvará. Arquive-se. P.R.I. 3511 p.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.002171-6 - JOSE MARIA DOS SANTOS X AUREA DO CARMO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO Decisão:1 - Examinandos os autos, verifico que houve erro material na sentença de fls. 33, onde constou grafado incorretamente o nome do requerente. Assim, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"...Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por JOSÉ MARIA SANTOS...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I.2 - Fls. 39 - Expeça-se novo alvará com a retificação supra mencionada, nos termos de fls. 35. 10.569 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.006026-1 - MARLENE MARANDINO TEIXEIRA X IVAN CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA M.FONSECA (RJ-107212) Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente.2 - Com a resposta, à Fazenda. 7015 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.016828-0 - IRENE FERNANDES MOREIRA X FERNANDO MOREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. 10.526 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.029273-1 - ROBERTO CAVALCANTE X JUREMY CAMINADA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Aos interessados sobre fls. 44Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.081065-1 - SANDRA MARIA ALVES ANISIO X HUMBERTO BENICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) AO INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 11616 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.119220-3 - MARIA IVETE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X ROBERTO ESPOSITO Despacho:1 - Com a resposta do ofício, à Fazenda.2 - Após, voltem conclusos para decisão. 5151 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.031353-1 - ANNA SOPHIA ARNIZAUT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X ALVINA ARNIZAUT DA SILVA Despacho:1 - Para verificação da cadeia sucessória é imprescindível a apresentação das certidões de óbito dos genitores da falecida.2 - Cumpra-se o item 3 de fls. 13. 2749 p.5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076154-3 (82596) - RICARDO LOIS PERALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA SESVI DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:1) Ao inventariante judicial.2) Ao Ministério Público.3) À Fazenda. 785 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.079923-9 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:À Fazenda. 4204 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). PAULA MONNERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (RJ-073111), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Despacho:Fls. 63/64 - Citem-se, como requerido. 11745 P10 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.060275-3 - LOTE 3881/96 Despacho:Aos Drs. Fiscais. 10.595 p.7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.700181-5 (34833) - ANTONIO JOAQUIM COUTO RODRIGUES E OUTROS X PEDRO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 177. 10.929 p.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.107351-0 - CARLOS ALBERTO COUTINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152)) X MARIA DE LOURDES COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-112838E) Despacho:O pedido de fls. 204 já foi deferido conforme fls. 219. Assim, nada a prover por ora. 3862 p.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.179275-8 - PATRICIA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAGDALENA DE MELLO CARDOSO Despacho:1 - Fls. 109 - Anote-se na capa dos autos.2 - Oficie-se ao Juízo, informando o atendimento ao solicitado. 3841 p.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.147232-8 - EDNA JARDIM PAVAO E OUTROS X LUIZ MACHADO PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES RAMOS (RJ-077446) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CUSTAS DE SOBREPARTILHA E Nº DA CONTA ONDE ENCONTRA-SE DEPOSITADO O VALOR REQUERIDO). 1777 P9 \r\n\r\nProc. 2002.001.019281-8 - CLARISSA HASSELMANN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MUNIZ LEONARDO (RJ-113225)), Assistente: JOSE LUIZ COELHO MARQUES DA SILVA) X SUZANA HASSELMANN Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3770 p.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.066321-0 - NELSON EDSON DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON DE MATTOS (RJ-043572)) X NELSON EDSON DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS.11.117 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.066731-1 - MARIO RODRIGUES CORREIA X PALMIRA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 56PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.078629-4 - MARIA JOSE PEREIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:A partilha deve ser assinada por todos os herdeiros e advogado. Portanto, regularize-se. 9843 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.162356-2 - MARIA POLESSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X SYLVIO RAMOS Decisão:1) Nomeio inventariante Emílio Sebastião Silva Filho, independentemente de lavratura de termo.2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação em termos e as certidões negativas previstas em lei. 11.929 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY Despacho:1 - O documento de fls. 37 informa que Francisca Elisa Ribeiro teve sua curatela provisória decretada, sendo nomeada curadora provisória a tutora e testamenteira judicial, Dra. Magda dos Santos Lucena.2 - Nomeio inventariante judicial. Dê-se vista.3 - Intimem-se a curadora referida, para ciência e habilitação nestes autos.4 - Oficie-se à 5ª VOS solicitando-se que dê ciência a este Juízo de qualquer alteração na curatela referida. 8479 P5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103601-0 - MARIA DE LOURDES BANDEIRA BARROS X MARIO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 11.353 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.077718-3 - VANDA LÚCIA DE ANDRADE CHAIB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ESPÓLIO DE MERCEDES JORGE DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais 3897 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.079528-8 - Inventariante: HERVAL JORGE NOGUEIRA X OLIVEIRA GOMES NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 3890 p.7 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.095474-0 - MARIA LIGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 1063 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Aos interessados sobre ofício de fls. 118/120Pilha 09 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.511569-1 (55992) - AMAURY BARROSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X EVANDRO MACHADO BARROSO Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador do interditado EVANDRO MACHADO BARROSO formulado por LEILA MACHADO BARROSO irmã do interditado. Alega a requerente que o atual curador faleceu em 19/09/2005. Juntou os documentos de fls. 32/49. Promoção do Ministério Público às fls.51 vº, concordando com o pedido. Diante sos documentos apresentados e da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo LEILA MACHADO BARROSO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. Após, arquive-se. 2318 p.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.168593-2 - VALDIR LAURINDO X LUIZ MACIEL LAURINDO Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ MACIEL LAURINDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador Valdir Laurindo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito ... 11952 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.017871-5 - VANDA MARQUES COUTINHO X IARA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566), Dr(a). GLADSTONE SOUZA CABRAL (RJ-101634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Trata-se de interdição em que há disputa entre dois irmãos pelo exercício da curatela da genitora. Descabe, portanto, extinção do feito, como requerido a fls. 58-verso. 2 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. 3 - Designo o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - A requerida será citada no endereço que será indicado pela requerente, condição essa que deverá constar do mandado. Cite-se.5 - Intimem-se os filhos da requerida e dê-se ciência ao Ministério Público. 10.917 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.165020-6 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X LILIA RODRIGUES ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3671 P9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500619-0 (11864) - BENJAMIN LOPES X ARTUR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:... Desta forma, indefiro o pedido de fls. 280. Intime-se, após, ao arquivo. 8002 P5 \r\n\r\nProc. 1974.001.300057-0 (31623) - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA, Inventariante: JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Aos interessados sobre fls. 106 e 109Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1980.001.701993-1 (4519) - MARIA CORINA PEREIRA SAMPAIO X ESMERINO GOIS SAMPAIO E OUTRO Despacho:1 - Reconsidero os itens 1, 2 e 3 de fls. 133, pelo que indefiro o pedido de fls. 135, reiterado a fls. 137, vez que não se trata de hipótese contemplada pelo art. 1043 do CPC, eis que os herdeiros não são os mesmos. Assim, regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Maria Corina Pereira Sampaio.2 - Mantenho a inventariança deferida a fls. 125. 4519 p.7 \r\n\r\nProc. 1981.001.700852-2 (44823) - EMMA FERES FERRARO X NICOLAU FERRARO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 77.2 - Ao contador. 9744 p.4 \r\n\r\nProc. 1986.001.800967-3 (57513) - Inventariante: CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JACQUES DE MORAES (RJ-122031)) X JULIO BUENO BRANDAO NETTO Decisão:1) ...2) ... Assim, defiro a expedição de alvarás para que a requerente receba e/ou transfira para seu nome os bens móveis indicados a fls. 110.3) Além da certidão faltante, venha o plano de adjudicação em termos, qualificando-se a herdeira e com indicação e descrição de cada bem, com os respectivos valores, devendo tais informações constarem de uma só petição. 9340 P7 \r\n\r\nProc. 1986.001.804689-0 (56928) - CECILIA MAMEDE VIDAL PECKOLT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X CLEMENTINA ROCHA MAMEDE VIDAL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA FLS.187. 7266 P.9 \r\n\r\nProc. 1987.001.500111-2 (58461) - MARIA DO SOCORRO SALES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 9231 P.9 \r\n\r\nProc. 1988.001.005068-8 - EDUARDO JARA (Adv(s). Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068)) X ROSA GAMA JARA Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3558 p.7 \r\n\r\nProc. 1988.001.101318-3 (60703) - PAULO CESAR DOS SANTOS FERRACINI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORREA (RJ-020650)) X MARIA HELENA FERRACINI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 154).443 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1990.001.029241-4 (52684) - MAURO FERNANDO CAMINHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-000000)) X LUIZ FERNANDO CAMINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 536. 11.625 P.9 \r\n\r\nProc. 1990.001.036731-1 (52759) - JASSIARA MAGALHAES DA SILVA ROSA X CEDNEA CHAVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fls. 78. 11.165 p.7 \r\n\r\nProc. 1990.001.091681-1 (53405) - EVA COSTA FELIPE X NICOMEDIO CONSTANCIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). ZAQUEU CASSIANO DOS SANTOS (RJ-592896), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598), Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-089313) Despacho:Fls. 190 - Indefiro o pedido. No entanto, fica autorizada a vista em cartório e também a fazer as cópias que considerar necessárias. 3850 p.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) Despacho:1) Ao Ministério Público.2) Em seguida, à Fazenda. 793 P5 \r\n\r\nProc. 1991.001.042411-4 (54240) - MARIA VITORIA ALMEIDA DE MORAES X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação do bem, informando que a gratuidade de justiça foi deferida a fls. 65. 3336 p.7 \r\n\r\nProc. 1992.001.084630-8 - ISRAEL MINEIRO NATO, Inventariante: ALICE MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)), Inventariante: ALFREDO MACIEL NATO, Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) Despacho:Venham as últimas declarações. Lavrado o respectivo termo, voltem conclusos para sentença. 2016 p.5 \r\n\r\nProc. 1993.001.007431-4 (67927) - JOSE DE SA BRAGA E OUTRO, Inventariante: JOSE PACHECO BRAGA X LADY PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 84, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 8398 p.4 \r\n\r\nProc. 1993.001.029890-3 (68629) - LAURINDA DOS SANTOS SILVA, CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X LAURINDA DOS SANTOS SILVA), JOSE DA SILVA Despacho:1) A peça de fls. 645/646, mencionada pela Fazenda a fls. 654, foi dirigida ao Juízo deprecado e já foi atendida, como se vê de fls. 651. Assim, voltem os autos à Fazenda para que se manifeste sobre o pedido de alienação do veículo e que foi formulado a fls. 580/581, conforme decisão de fls. 591 e 596.2) Após, ao Ministério Público. 4204 P4 \r\n\r\nProc. 1993.001.047255-1 (68461) - (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)), Inventariante: SOLANGE BALTHAZAR DA SILVEIRA) X FRANCISCO JOSE BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Cumprido o item 3 de fls. 140, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 8781 p.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.057778-8 (1726) - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONCEICAO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM R P LEAL (RJ-011294), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). MARLY TEREZINHA FIOCCO (RJ-080380), Dr(a). ANTONIO JOSE CINTRA (SP-090107) Despacho:Digam os herdeiros sobre fls. 1694 e seguintes no prazo de 10 dias. 1726 P10 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Aos interessados sobre custas e cópias para intimaçãoPilha 09 \r\n\r\nProc. 1996.001.006113-2 (82086) - LUCIA THOME DA COSTA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:(petição em separado)1 - Distribua-se por dependência.2 - Registre-se e autue-se em apenso.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 8005 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.124653-0 (83044) - DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X DAYSE NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Anotada a cumulação do inventário de Sheila Neves de Andrade como deferido a fls. 52, retornem ao contador. 9031 p.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.056226-5 - MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CLEMILDES RAMOS SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO FLS. 117. 9567 P.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.073791-0 - ANGELA SIQUEIRA GERUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOSE GERUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Decisão:1 - Defiro o pagamento do imposto (fls. 194/197) mediante débito em conta. Expeça-se o mandado. 2 - Comprovado o recolhimento do imposto, à Fazenda. 264 p.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.178789-1 - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302) Despacho:1 - Diga o inventariante nomeado a fls. 96, item 1 sobre o pedidode fls. 104, item 3.2 - À Fazenda sobre a avaliação. 5099 p.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.123822-6 - ARLETTE CARDOSO GUTTERRES X MORLAES DE ARAUJO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Aos interessados sobre oficio da 3ª Vara Civel de N. Iguaçu. 4486 p 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.133837-3 - DARCILIA MARIA ANDRADE X JARBAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:À Fazenda. 1244 p.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.010578-6 - CLAUDIO VETTORI X MARIA ELENA PENTAGNA MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 189.2 - Fls. 192 - Diga o inventariante. 3874 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:1 - Fls. 353/354 - Trata-se de prestação de contas. Portanto, venha pela via própria.2 - Fls. 357/358 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.3 - Após, avaliem-se os bens. 4224 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.100441-4 - YENE GOMES DE LIMA X NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871) Decisão:1 - Diante de fls. 115 e também da iniciativa no sentido de contribuir para o bom andamento do feito demosntrado pelo herdeiro Maico Gomes da Silva, defiro-lhe a inventariança, como requerido a fls. 91/92, cessando, portanto, a atuação do inventariante judicial. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao inventariante judicial.2 - Fls. 92 - Anote-se para fins de publicações e intimações.3 - Oficie-se ao Banco Bradesco, à CEF e ao Banco Itaú como requerido a fls. 92. 5518 p.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.073710-2 - MARILENA COSTA CHIDID X HELENA MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1 - Nomeio inventariante Marilena Costa Chidid. Lavre-se o termo.2 - Cumpra-se o item 2 de fls. 39. 3396 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.074838-2 - Inventariante: DULCE DE SOUZA PINTO X JOSE DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, solicitando a devolução da precatória cumprida. 8371 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.051233-9 - GUARACI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tomem-se por termo as primeiras declarações.2 - Após, avaliem-se os bens. 9657 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.009718-1 - EDUARDO BOTTEON DE AMORIM X OLIVIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 211), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 174, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10434 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.067258-0 - SUMAY CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TARCISO VAZ DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros. 3846 p.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5A (62144) - ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:1) Diante de fls. 371, torno sem efeito o item 1 de fls. 369.2) Fls. 303 - Intime-se, como já determinado, estando o endereço do Dr. Fenando Eduardo Ayres da Motta a fls. 371. A intimação deverá ser instruída com cópia de fls. 302. 844 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.028577-5 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X JOSE DA SILVA, LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao Ministério Público. 4204 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR Despacho:O autor requereu a gratuidade. Entretanto, coube a ele diversos bens quando da partilha, consoante fls. 48/51. Assim, venha aos autos cópia da última declaração de bens que o autor apresentou à Receita Federal. Após, o pedido de gratuidade será apreciado. 3648 P4 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER Despacho:Fls. 236 - Defiro o prazo de 10 dias para réplica ao invés do prazo de 5 dias. O prazo, entretanto, já está a transcorrer, a contar da publicação de fls. 209. Autorizo, portanto, nova carga dos autos ao advogado, independentemente da publicação deste. 11532 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8A - VLAMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS X ESTHER RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Em réplica. 11615 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.162945-0 - NORAH BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:À ré sobre os novos documentos. 789 P6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.100285-2 - EMILIA RODRIGUES DE CARVALHO X SONIA CRISTINA DA VITORIA Aos interessados sobre fls. 76 e seguintesPilha 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Aos interessados sobre juntada de carta precatória. 1692 p 09 \r\n\r\nId: 240120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085058-1 - AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134642-8 - JUNILDES GOUVEA SOARES X IZAEL SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:Fls. 139; - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.089453-0 - VILMA NOGUEIRA PEDRADA X VALDIR DE SOUZA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014803-6 - JOSELITO LOPES FRAZAO X GUIMAR LOPES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105080-9 - ALMIR DA COSTA FERREIRA X AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Despacho:I- Indefiro o requerimento de fls. 85/86, eis que o valor constante do ofício de fls. 69 já foi transferido para conta judicial, como se vê pelo documento de fls. 82;II- Atenda-se, pois, o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.132378-4 - LIGIA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO CARLOS E SILVA RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por LIGIA GARCIA RIBEIRO, em razão do falecimento de FREDERICO CARLOS E SILVA RIBEIRO, ocorrido em 15.06.06.Todavia, às fls. 19 a requerente informa que foi aberto do inventário do requerido junto à 2a. Vara de Órfãos e Sucessões, requerendo, assim, a desistência do pedido inicial, com a extinção do presente procedimento.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.082447-1 - GISELDA MAURY URMAN (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BERTHA URMAN Despacho:I- Venha a declaração de hipossuficiência da requerente, bem como o comprovante de rendimentos, se houver.II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 19;IV- Após, será examinado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065231-3 - ALBERTO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESPOLIO DE OLGA CAMARA LEITE DE SA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Digam os interessados Paulo Roberto Serejo Carl e João Carlos Serejo Carl sobre fls. 165/166. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.120183-7 - JOSE JARDIM PEREIRA X JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Fls. 112;- Recolhidas eventuais custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.133263-8 - TATIANA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MARLI DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO Despacho:I- Tome-se por termo a renúncia de fls. 67;II- Após, aos interessados para atenderem a promoção da PGE de fls. 60, reiterada às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.058488-9 - CELSO ROBERTO DORTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 43/45, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ DOS SANTOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089863-1 - NILZA AZEVEDO DA FONSECA X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017811-9 - HENRIQUE NEVES CARNEIRO X ODETTE MENDONCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO Despacho:Fls. 283; - Defiro vista por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.001.153606-8 - NELSON BAPTISTA DA FONSECA X ELIZABETH BAPTISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082643-1 - JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X MATHILDE REBELO DE MACEDO Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 33;III- Após, à PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133146-8 - TERLIZZY MARIA DE OLIVEIRA MOUTA X DAMIAO ANSELMO FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (MG-087631), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.016482-0 - ESPOLIO DE IVETE DE OLIVEIRA, Inventariante: CHARLES ELIOT LINHARES (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300157-0 (17784) - CATHARINA DIAS CANTO X DAVID DIAS DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DE BRITO (RJ-011696), Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:I- Fls. 288/289; - INDEFIRO, eis que a providência cabe a parte interessada, além do que já foi determinada a exclusão do referido imóvel do monte inventariado (fls. 285, item 3);II- Cumpra-se, pois, o item 3 do despacho de fls. 285. \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS FLS. 379. \r\n\r\nProc. 1981.001.703055-2 (42171) - BIANCA CESARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FILOMENA CAPPUCIO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.903326-0 (54594) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X SEBASTIAO DE FREITAS E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.109028-1 - CELSO ALENCAR DE BEM (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-049773)) X MARIA APARECIDA DE BEM Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela Defensoria Pública. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1989.001.024733-4 (57209) - ALZIRA CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SILVERIO MARQUES GUEDES PROCESSO DESARQUIVADO NA CASA \r\n\r\nProc. 1991.001.013046-5 (60078) - EDSON ROBERTO PRIST (Adv(s). Dr(a). MARIO MATTOS (RJ-012098)) X CARLOS PRIST (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523)), Inventariante: EDINA REGINA PRIST Despacho:I- Fls. 20; - Anote-se;II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls.18. \r\n\r\nProc. 1991.001.037792-6 (60330) - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTROS E OUTRO X PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). KENNETH CATTLEY (RJ-036218) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1991.001.077449-6 (60778) - FRANCISCO DE ASSIS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA LISBÔA TAVARES (RJ-141599)) X MANOEL MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) AGUARDANDO AS CÓPIAS PARA CERTIFICAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1992.001.024805-3 (61618) - JUREMA SILVA DE OLIVEIRA X HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.035764-4 (61678) - MARIA DE LOURDES MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X JOAQUIM SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:Fls. 42; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:I- Indefiro os pedidos formulados nos itens 5, 6, 7 e 9 do requerimento de fls. 1100/1103, e reiterado às fls. 1110, porquanto as providências perseguidas fogem à competência do juízo orfanológico, incumbindo à inventariante...II- Quanto ao item 8 do requerimento de fls. 1100/1103, também reiterado às fls. 1110, expeça-se mandado de verificação judicial, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça diligencie no local e certifique se os referidos imóveis se encontram ou não desocupados, voltando, em seguida, conclusos.III- Indefiro, outrossim, o requerimento de fls. 1096/1099, eis que o imóvel situado na Av. Atlântica 3.110, ap. 1101, foi alienado em vida pelo inventariado Procópio Douat, sendo certo que se o preço não foi eventualmente quitado em sua totalidade, deverá a inventariante...IV- Fica, assim, reconsiderado o despacho de fls. 1107 nas partes a que refere às fls. 1099, 1103 ( fls. 1109) e 1105. V- Certifique o Cartório ... \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 02 e também na certidão de óbito de fls. 09, comprove-se a inexistência de testamento, vindo aos autos as certidões dos 5o. e 6o. Ofícios de Distribuição. II- Após, voltem para sentença de homologação de partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.095912-0 (65855) - ZENIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X GENI CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 1995.001.043290-9 (67100) - SANTA BARBOZA PINHEIRO X GERALDO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1995.001.046448-0 (67144) - ODETT VIANNA AMERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO AMERICO VALIM (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Despacho:Fls. 153; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.009522-1 (69099) - EDITH CARVALHO JANSEN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO P. SANTO (RJ-029177)) X ERNESTINA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:I- Atenda integralmente a parte interessada a certidão cartorária de fls. 76, vindo o reconhecimento das firmas na partilha de fls. 34/37;II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.093803-4 - FERNANDO VENTURA TANNURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X FERNANDO FIATES TANNURE Sentença:... DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.133521-9 - MANOCILDA DE FARIA MENDES X LINDOLPHO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material, corrijo de ofício a r. sentença de fls. 160, para que nela passe a constar que foi homologada a partilha amigável de fls. 123/125, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados LINDOLPHO ANTÔNIO MENDES e MANOCILDA DE FARIA MENDES, permanecendo os demais termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133521-9 - MANOCILDA DE FARIA MENDES X LINDOLPHO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.041548-0 - CLAUDIO BONAPARTE X BONAPARTE DE SAO DOMINGOS PINHEIRO MAIA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.085471-2 - SZLAMA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X DORA FISZMAN), Inventariante: HELENA KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:I- Fls. 377;- Ao Cartório para atendimento;II- Fls. 378/379; - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos;III- Após, cumpra-se o item VI de fls. 376, recolhendo-se os impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.095178-0 - ADAIETE RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X ESDRAS BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-020523) Decisão:I- Defiro a exclusão do imóvel descrito no item d de fls. 244 do monte inventariado, tal como requerido pela inventariante às fls. 314;II- Fls. 314, in fine; - Expeça-se o ofício ao Banco Bradesco.III- Após, ao Avaliador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.091083-5 - RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS X GUILHERME DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)), Inventariante: RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS, Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:I- Defiro a retificação das primeiras declarações, tal como requerido às fls. 88, item 4.1. Lavre-se o competente termo.II- Após, expeça-se o ofício requerido no item 4.2 de fls. 88.III- Com as respostas dos ofícios, retornem ao Contador tal como requerido às fls.67. \r\n\r\nProc. 2004.001.110794-3 - LUCILIA CRUZ LOPES X ERMEZINDA CRUZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:I- Tome-se por termo o alegado às fls. 31;II- Após, voltem para sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.131676-3 - THIAGO HENRIQUE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X TANIA GLORIA DE SOUZA VARGAS Decisão:I- Cumpra-se a sentença de fls. 166.II- Fls. 168/169; - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.131676-3 - THIAGO HENRIQUE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X TANIA GLORIA DE SOUZA VARGAS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.138243-7 - PAULO FELIPE FUCCI X LUCIA MARIA PELTIER FUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 37/38, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada LÚCIA MARIA PELTIER FUCCI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142244-7 - MARIA ELISABETE COSTA MOREIRA X ALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), Inventariante: MARIA ELISABETE COSTA MOREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 141 do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.015418-0 - SHIRLEI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X ELZA MADEIRA DE CARVALHO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080948-2 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) aguardando integral cumprimento do despacho de fls 18. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.142925-2 - ALICE BRAZ CAMPOS X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-043631), Dr(a). HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-098613) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar:1) Intime-se a habilitante Alice Braz Campos para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o agravo retido interposto às fls. 79/86 e os documentos de fls. 87/99, nos termos do artigo 523, § 2.o., do C.P.C.2) Certifique o Cartório se houve manifestação tempestiva da habilitante Alice sobre o item I do despacho de fls. 101;3) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação da habilitante-agravada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142925-2 - ALICE BRAZ CAMPOS X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-043631), Dr(a). HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-098613) fica intimada a habilitante Alice Braz Campos para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o agravo retido interposto às fls. 79/86 e os documentos de fls. 87/99, nos termos do artigo 523, § 2.o., do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.110603-6B (66002) - CESARINA ABDALLA BELEM, Paciente: HAYDEE TAVARES X HUNYADE BERNARDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA LEITE (MG-041974), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Decisão:DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de ação de prestação de contas proposta por CESARINA ABDALLA BELEM em face de HUNYADE BERNARDINO TAVARES, na condição de representante legal de Haydee Tavares, por força do contrato de mandato, cuja cópia está às fls. 07/08, firmado anteriormente ao ajuizamento do requerimento de interdição. Como bem observou o Ministério Público, a presente ação foi distribuída por dependência e processada equivocadamente perante o juízo orfanológico, já que se trata de matéria que foge a sua competência. Com efeito, a presente ação de prestação de contas não diz respeito ao exercício da curatela pelo seu respectivo curador, mas versa sobre relação de natureza contratual existente entre a autora e a interditanda, não se enquadrando, pois, na norma do artigo 87, I, e, do CODJERJ. A hipótese é de competência em razão da matéria e, portanto, de natureza absoluta, como registrado pela ilustre representante do Ministério Público, o que impõe o seu reconhecimento de ofício pelo magistrado, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, tal como dispõe o artigo 113 do Código de Processo Civil. Em sendo assim, considerando ainda a promoção ministerial, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Cível da Comarca da Capital que por distribuição couber, determinando a imediata remessa dos autos por via do Cartório Distribuidor, procedendo a serventia as devidas anotações. Publicada em audiência e intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:40 horas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.149584-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X CARLA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Designo o dia 25.07.07, às 15:30 horas para audiência especial;II- Intimem-se, na forma da promoção de fls. 30 v. do M.P.III- Dê-se ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 240122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053568-0 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA X HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.706834-2 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE MATOS X WALTER GONCALVES DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.137553-6 - TANIA LIMA LISBOA X LEONARDO LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.073162-1 - MARIA ELISA PERESTRELLO DE MENEZES LOPES E OUTROS X WALTER PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) AOS REQUERENTES SOBRE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.116434-5 - ELY NILCE SILVA X ADRIANO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171), Dr(a). IRACEMA KINDLER FARIAS (RJ-124741) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.137448-0 - LUZIA CORREA DA ROCHA X SONIA REGINA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.017864-8 - MARIA DOS ANJOS SILVA ALVES X GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.078378-7 - THAMAR MONTEIRO DE BARROS X OLGA DOROTHEA ROSA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.088965-6 - MARIA ALVES LIMEIRA PINTO X FRANCISCO ALVES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA ALVES LIMEIRA PINTO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de FRANCISCO ALVES SEVERIANO, ocorrido em 17.08.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 95.Certidão de dependentes habilitados às fls.101.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110249-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X CELINA RAIMUNDA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA P. R. LAMELA (RJ-124071) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141428-5 - CLAUDIO TAVARES SUSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PERMINIO CANDIDO DOS SANTOS SUZART Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005923-7 - ANA MARIA ROSA PEIXOTO X AVELINO RODRIGUES PEIXOTO Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG.Encaminhe a requerente o ofício expedido para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020198-4 - HILDA MARIA DOS SANTOS X MARIA AUXILIADORA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-055378) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.033301-3 - ALCIDES SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X JOSE FREITAS DE AMORIM Despacho:Venha a cópia de fls. 23 devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044918-0 - ALZEMIRA MARIA CÂNDIDO SILVA E OUTRO X ALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) AOS REQUERENTES SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054377-9 - MARCIA MARINA MARQUES MACHADO X NYLZA MARINA DE SOUZA MACHADO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.001621-9 - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.126833-3 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO X X VORTEX PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511476-5 (43737) - SYLVES GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO X REGINA GUIMARAES DE ANDRADE Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Expeça-se a segunda via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) aso interessados o integral cumprimento da certidão de fls... \r\n\r\nProc. 1997.001.095164-4 - NAIR PIMENTEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ALBINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602), Dr(a). LUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO (RJ-061678) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.054522-1 - TEREZINHA ROCHA MARQUES X CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.021000-2 - Inventariante: IVANDA COELHO DOS SANTOS IVALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X ISABEL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:Fls. 128. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 235/424. \r\n\r\nProc. 2002.001.085903-5 - JOSUE KARDEC NAHON E OUTROS X WYLLY WYLMA THEREZA ORLEANS (Adv(s). Dr(a). ALCINA CORDEIRO DE SA (RJ-085170) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 130/131. Retifique-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.065391-5 - RICARDO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS X MARIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103744-6 - ROBERTO IRINEU MARINHO E OUTROS X ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786)), Inventariante: JOAO ROBERTO MARINHO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 545. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058628-1 - MARCIA DE PAIVA E MELLO PEREIRA E OUTRO X MARCIO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARRO (RJ-113315), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 102, fixando prazo de 10(dez) dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.006059-5 - SIMONE CARNEIRO DIAS BRASIL X SERGIO RIVETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088785-4 - MARIA ESTELA MANSOLDO X JACYRA SILVA MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.146644-3 - MARCIA OLAVO DOS SANTOS RAMOS X PEDRO WOLF VON ARCOSY AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018701-0 - FOUAD TRANJAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ZAHLE BUNAHUM TRANJAN Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Fls. 33.1) Anote-se o nome do advogado na capa dos autos e no sistema informatizado.2) Desentranhem-se as peças de fls. 21/31, distribuindo-se por dependência a este inventário. Vindo, após, conclusos para despacho inicial3) Após o despacho inicial no inventário de Leice Talyuli, traga a requerente a estes autos a habilitação do referido Espólio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.127306-0 - MARIA DO NASCIMENTO SANTIAGO X DOMINGOS BEZERRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO (RJ-012575) Aos interessados sobre fls 113/114 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.028924-0A - MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). MAURICIO D.G.DE MORAIS (RJ-106275)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA, Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 21/23, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.039076-8 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA X MARIA CEROLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300814-0 (35051) - SILVINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOAQUIM RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES DAFLON (RJ-101475) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA ELABORADO PELO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1984.001.301421-2 (41352) - Inventariante: HILDA DIAS VILLAR X ANTONIO JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.301025-7 (42677) - LUCINDA FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES DE SOUZA (RJ-040883)) X JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). PAULO ROBERTO VALIM GOMES (RJ-040568), Dr(a). SEIR SOARES DA SILVA (RJ-031846), Dr(a). MARIA ALICE ANDRADE MORAES (RJ-049169), Dr(a). EDI LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183), Dr(a). LISTER GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-028498), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-087816E), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.501992-6 (43200) - REGINA CELIA BARCELOS DA SILVA X CENILZA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). GLEICE CORREIA DOS SANTOS (RJ-104874E) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1987.001.500546-4 (49851) - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA X ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA MELIDO (RJ-025624), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ROBSON ORTIZ DE CARVALHO (RJ-087986), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 1989.001.082784-3 (50842) - Inventariante: WILSON CARRANO X NELY CARRANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1990.001.116996-0 (52918) - MARIA DA GLORIA MARTINS PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X THEOPHILO NOGUEIRA FILHO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.081463-9 (54019) - OTTILIA GERVAZONI BARBOSA E OUTROS X NEUSVALDO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 372, expedindo-se os ofícios e o mandado de avaliação da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 1993.001.061950-1 (57175) - HILTON LUIZ FONSECA DO PILLAR COBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X CELSO JOSE FONSECA DO PILLAR COBRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-030032P), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-075788E), Dr(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO (RJ-085896), Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). NILO SOARES RAMOS (RJ-111388), Dr(a). MARTA TORRES RAMOS (RJ-128928) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.082408-1 (59177) - NISIA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-048727)) X ANTONIO JULIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-048727), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 244.2) Após, manifeste-se a inventariante sobre fls. 247. \r\n\r\nProc. 1994.001.110825-5 (59556) - INACIA MARIA ALENCAR COELHO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X JOSE GOMES MATOS COELHO Decisão:1ª) Averbe-se o óbito de INÁCIA MARIA ALENCAR COELHO.2ª.)Defiro à tutora das herdeiras menores - ELISABETE MOTTA COSTA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso.3ª.)Apresente a inventariante do espólio as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo, assim como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.045461-0 (61865) - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO X LUIZ ALBERTO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.066662-5 (62097) - Inventariante: ELIANE DA SILVA ARAUJO X ALVARO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUERCK RAMOS (RJ-089756E), Dr(a). HELIANA MARIA ALEMANY DE ARAUJO (RJ-088034E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:Certificada a regularidade da representação processual de fls. 175/176, anote-se e dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Anote-se a renúncia do patrono. Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.001.003224-9 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 339 \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA, Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.151702-6 - JOAO VERISSIMO DOS SANTOS X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS X JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.038399-3 - ENEDINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X CELINA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.050750-5 - Inventariante: CARLOS DA SILVA ESTRADA SILVIA ESTRADA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE H DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X IZABEL DOS SANTOS ESTRADA aguardando a certidao da Receita Federal e sua certidao de autenticidade ( pela Internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.111240-3 - FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS X MARIA DE POMPEIA PRAZERES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO M WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Decisão:Tendo em vista que a expedição do mandado de débito em conta data de 22/01/07 e que a sua devolução foi motivada pela decorrência do prazo fixado para manifestação da parte, indefiro o pedido de desentranhamento.Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo mandado para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.159230-0 - MARIA DOLORES DANTAS DA SILVEIRA E OLIVEIRA X MARIA LEOCADIA DE MEDEIROS FURTADO DA SILVEIRA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.042104-4 - CARLOS ALBERTO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X MANOEL DA GUIA E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, oficie-se e expeça-se mandado de avaliação conforme solicitado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.001.060155-1 - NEY DEODORO SARMENTO FILHO E OUTROS X ESPOLIO DE NEUZA PINHEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 244/245. Expeça-se o alvará, respeitando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 2003.001.104245-4 - JOSE AUGUSTO GLYCERIO DE CASTRO E OUTROS X ARY FORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)), Inventariante: CELIA GLYCERIO DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 64/65 \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1) Expeça mandado de débito em conta para recolhimento do imposto de transmissão causa mortis.2) Reitere-se o ofício ao Banco HSBC para que efetue a transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio, à disposição deste juízo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) aguardando ilustre advogado fornecer copia de peticao sob n 20062991142Aos interessados sobre fls 103 \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) Despacho:Oficie-se e expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido pelo MP às fls. 71/71vº.. \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 198/199. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031096-4 - IRIS RIBEIRO DE SENNA X VANIA MARA RIBEIRO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051857-5 - SONIA MORANDI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X EDSON JOSE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP e COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092081-0 - OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO X TANCREDO JOSE DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO (RJ-138869) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.094594-5 - LUCIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO X FERNANDO FERREIRA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE BRITO (RJ-070471) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114382-4 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X CLAUDIO HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 77. Defiro. Desentranhem-se para que sejam juntadas nos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117461-4 - CLARICE DOS SANTOS MACHADO X WALTER SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:Defiro o prazo de mais 30(trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.151858-3 - VERA LUCIA ROSAS TOCCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DOMINGOS TOCCI AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.053453-5 - ESPOLIO DE OSWALDO WERNECK DA ROCHA X ESPOLIO DE FRANCISCO JOÃO BOCAYVA CATÃO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Vistos e etc... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme art. 267, inciso V, segunda figurado CPC.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002170-6 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Defiro fls. 159. Proceda o cartório a exclusão dos nomes dos advogados como solicitado.Pressume-se que a Requerente sendo profissional liberal de advocacia comprovadamente possui meios de subsistencia para arcar com as custas do processo. Recolha-se o depósito inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da pericia pretendida. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2A - ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CANDIDA ADELAIDE MARTINS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 240123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.077689-4 - ODETTE TEIXEIRA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MANOEL MOREIRA MESQUITA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190693-4 - NERI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO (RJ-033797), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Nada há a prover nestes autos quanto ao requerido às fls.213, pois diante do extrato da conta do Banco Bradesco (fls.122/125) os descontos são relativos à manutenção da conta corrente, que são cobrados pelas instituições financeiras de acordo com a tabela de cada uma.2 - Além do mais, a inclusão conta corrente junto ao Banco do Bradesco somente foi requerida Juízo através da petição de fls.36/37, protocolada em 18/06/2002, quando a conta já encontrava-se zerada (fls.55). \r\n\r\nProc. 2002.001.069305-4 - SUZETTE ANDRADE BEVILAQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X COSETTE BELLEZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.001.134605-8 - VALERIA CANDIDO PEREIRA X MURILLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.029510-0 - EDNILZA GESIA DA SILVA X GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062119-5 - SÔNIA DE MAGALHÃES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X FERNANDO FRANCO CARDOSO Despacho:À interessada para retirar os ofícios aos Bancos que se encontram grampeados na contra-capa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.026815-7 (63244) - FRANZ BARRETO HANTKE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432)), Inventariante: MITSUJI OSHIMA, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:1 - Ao cartório para proceder ao traslado das cópias da sentença e dos acórdãos dos autos da Ação Declaratória em apenso, certificando inclusive quanto a interposição ou não de algum recurso para o STJ ou STF. Após, desapensem-se os autos.2 - Aos interessados quanto as re-ratificações das Primeiras Declarações apresentadas às fls.1070/1075. Prazo: 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, aos Doutores Fiscais.4 - Com a concordância de todos, tome-se por termo a re-ratificação das declarações.5 - Tudo atendido, expeça-se ofício ao Juízo Deprecado encaminhando a cópia dos bens aditados ao monte, objetivando a sua avaliação.6 - Após, voltem conclusos para decisão quanto aos honorários periciais para avaliação das obras do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.010956-8 - HAYDA GUIMARAES CAMPOS X HUMBERTO GUIMARAES CRISPINO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.032123-7 - CLELIA DE MATTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X CAROLINA DE MATTOS NOVAES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.02/07, com a retificação de fls.79, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CAROLINA DE MATTOS NOVAES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.145765-9 - Inventariante: JULIO CARLOS AFONSO X SILVIA RICARDINA RIBEIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARRROS (RJ-024812) Decisão:1 - Anote-se na autuação e no sistema que o presente segue o rito de arrolamento.2 - Recebo fls.183 como re-ratificação das declarações de bens.3 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária (item 2). \r\n\r\nProc. 1999.001.067898-1 - GRACIA MARIA JAMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de RODRIGO JAMAS DE CARVALHO, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança também nessa sucessão a Sra. GRACIA MARIA JAMAS DE CARVALHO. Lavre-se o termo.3 - Defiro o requerido às fls.158, concedendo o prazo de 20 dias para regularização. \r\n\r\nProc. 1999.001.113529-4 - LUCIMAR PEIXOTO DE FIGUEIREDO E OUTRO X NERINA ROSA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.057505-7 - KELLY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA REPUBLICACAO DE DECISAO:1. Tendo em vista a falta de manifestacao da viuva...2. Lavre-se o termo de inventariança.3. Determino a exclusão da autnonomia/permissão do rol de bens do espólio...(decisão na integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.085641-5 - SANDRA DE BASTOS MESQUITA X MARIA JOSE DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Decisão:Assiste razão a ilustre representante do Ministério Público em sua promoção de fls.99, a qual acolho na integra.Sendo assim, indefiro o pedido de fls.92/93 tendo em vista que não se aplica na presente sucessão a regra do art.1848 do Código Civil de 2002 face a data do óbito da inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.087657-8 - LILIA MARIA DE OLIVEIRA GODOY X RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Despacho:Fls.80 - Defiro o sobrestamento, mas pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104035-6 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA E OUTRO X JESSE DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Despacho:Fls.78 - Defiro, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001782-1 - BERNARDO ALBERT DE BARREDO BOTTENTUIT X ALICE VITORIA DE BARREDO BOTTENTUIT (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.075259-4 - MARILENE RODRIGUES PEREIRA X LUIZ FALCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.154036-7 - MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA X NEIDE BARBOSA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:1 - Anote-se a prioridade na tramitação.2 - Em face dos argumentos expostos às fls.123/126, defiro a reserva de bens em favor de Alexandre Henriques Leal, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.007353-0 - SANDRA SALVIANO DOS SANTOS MONTES ALMEIDA X MARIO SALVIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA E PROMOÇÃO DO MP. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.040435-1 - LEDA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X ALBERTO JOSE CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.108890-4 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI X GLORIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.47/51, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GLORIA DEISE LEAL VIANA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.086875-0 (25339) - DAGMAR VIEIRA COSTA DOS SANTOS X ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a habilitação e representação dos elencados às fls.127vº, ou seus endereços para citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.034627-0 - CLODETTE MARQUES X MANOEL DA PAIXAO (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.131108-7 (67421) - DANIEL SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X JACIMAR MUNIZ SOARES DUTRA E OUTRO Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fls.91).2 - Expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito às fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2001.001.021877-5 - WANDA RIBEIRO MUNIZ X LEDA MARCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls.94. Expeça-se guia.2 - Comprovado o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009310-5 - FRANCISCO VITORIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CATHARINA VICTORIO DE MEDEIROS AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.025916-0 - RICARDO TARQUINIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X ELOY TARQUINIO LOPES DE MELLO Decisão:1 - Recolhidas as custas judiciais para citação, voltem para designação da AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043707-4 - CLÁUDIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X RUI BRAGA MOSTÉRIO Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público (item 7 e 8) da promoção retro.2 - Atendido, voltem para apreciação do pedido de curatela provisória e designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082359-4 - LEOPOLDO CONDE PLACIDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X BERNARDINA DA COSTA CONDE Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 18.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venha a concordância do cônjuge do requerente quanto ao pedido de curatela.4- Esclareça o requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.5- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de nascimento/casamento (documento autenticado) da interditanda; c) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.6- Esclareça o requerente se a interditanda tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal no Juízo.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082581-5 - CARLOS MANUEL PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JOSEFINA PEREIRA DANTAS Despacho:1- Comprove-se o domicílio da interditanda.2- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de nascimento (documento autenticado) do requerente;c) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; d) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da interditanda;e) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; f) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.3- Esclareça o requerente a divergência da grafia de seu nome às fls. 02, 04 e 07. 4- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.082656-0 - EDILEA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X ARLETE DE SOUZA CARDOSO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 15.2- Venha a concordância dos demais irmãos da interditanda quanto ao pedido de curatela.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de nascimento (documento autenticado) da interditanda;c) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da interditanda; d) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; e) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.4- Regularize-se o documento de fls. 12. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082910-9 - FÁTIMA ISSA DO CARMO FARAH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X JAMILLE RENATA DO CARMO FARAH Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 13, informando que a interditanda reside no bairro de Todos os Santos e que se encontra internada em estado grave e sem previsão de alta no CTI do Hospital Pasteur, localizado no bairro do Méier, endereço pertencente à XIII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas de Família do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300096-6 (42491) - ROSA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). FATIMA JANNUZI DIAS (RJ-075172E), Dr(a). CECILIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEDROZO (RJ-119299E), Dr(a). LUISA HELENA FERNANDES (RJ-117579E)) X JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fls.193 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300837-6 (48673) - ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA X CLARA CONCEICAO LAHORGUE MAURELL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Despacho:Intimem-se os herdeiros para:(a) juntar aos autos a habilitação e a representação processual do Espólio de Archimedes Moreira de Souza;(b) indicar quem assumirá a inventariança nestes autos;(c) se manifestar sobre fls.228/237. \r\n\r\nProc. 1985.001.504505-6 (45444) - ESTERA GITLA GOLDFELD E OUTRO X ABRAM GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINEA C GRANITO DA ROSA (RJ-073932) Despacho:1 - Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls.205, item 2.2 - Atendido ao item supra e tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual às fls.206, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.042095-0 (51234) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO GIGLIO VERISSIMO FRANCISCO SALVADOR VERISSIMO E OUTRO X JOAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:1 - Fls.188/190 - Desentranhe-se e entregue-se ao ilustre advogado, por isso que estranhos a este feito.2 - Fls.183 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.116476-6 (59375) - HABLA MONAYAN JOON X TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1 - Defiro a inventariança a GERSON TUFY JOON. Prossiga.2 - Aguarde-se a vinda dos autos do inventário de HABLA MONAYAN JOON. \r\n\r\nProc. 1991.001.024710-1 (59763) - MAURILIA BIANCHI X NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRITINA BARROS GUTIERRES (RJ-059045), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). MONICA JANTOLCIC COURI (RJ-071584) Despacho:1 - À inventariante para atender ao determinado no despacho de fls.294.2 - Certifique o cartório se todos os interessados foram regularmente intimados do despacho de fls.371, republicado às fls.382.3 - Após, atendidos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) AO INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS DO CONTADOR, FLS. 942. PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1992.001.098240-0 (62624) - ANA HELENA RISSIN E OUTRA X DAVID RISSIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.99/101, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DAVID RISSIN FILHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.079707-5 (63794) - IGOR PLONCZYNSKI DA CUNHA DE ECA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069776)) X LUIZ MAINZL DA CUNHA DE ECA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ILANA KUPERMANN (RJ-067129), Dr(a). SIRLEY MILAGRES (RJ-031765), Dr(a). ALCINDO DE MATOS DUTRA (RJ-069961), Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E), Dr(a). TEREZA MARRY FREIRE MOREIRA (RJ-063369), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-104105E), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-109556F), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Aos interessados sobre fls. 637/730. \r\n\r\nProc. 1993.001.082834-5 (63853) - IRACI DE MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EDY SENDIM MAGALHAES À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.43V. \r\n\r\nProc. 1994.001.052238-6 (64928) - LUZIA CANDREVA GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). SELMA DA CONCEICAO SAMIS (RJ-099776)) X WALDEMAR DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral da dívidas apuradas. \r\n\r\nProc. 1994.001.079288-2 (65295) - SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA X FERNANDO TRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls362vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.091985-7 (23948) - CELIA CUNHA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160)) X EDGARD DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EDGARD DE ABREU E LIMA e MURILLO SERGIO DE ABREU E LIMA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.177, com a retificação de fls.241, e adjudico ao(à) Sr(a). CELIA CUNHA DE ABREU E LIMA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055594-1 (66649) - LIGIA MARIA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X LUIS EDUARDO DE ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Despacho:A decisão de fls.222 até a presente data não foi integralmente atendida. À inventariante para, sem mais delongas, atender ao requerido às fls.222, inclusive depositando em juízo o produto das vendas dos bens não autorizados pelo Juízo, conforme informa às fls.224/225. Atendendo assim o requerido pelo Ministério Público às fls.237. \r\n\r\nProc. 1996.001.101154-9 (68600) - AIMEE LEAL BREVES X ALBANO PAULO BREVES PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Fls.184 - Defiro vista apenas em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.099755-7 - CARLINDA RODRIGUES ESTEVAO X AMERICA VELLOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.77/77vº - Tome-se por termo. Expeça-se ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.015979-3 - SUELI DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660)) X ALADYR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764) Republicação da sentença de fls. 128, visto não ter constado o nome do patrono na publicação:\"S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALADYR DE SOUZA BRAGA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 103/105, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.123224-8 - SERGIO BARATA DA ARAUJO E OUTROS X PAULO CHERMONT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)), Habilitado: JACYRA BARATA DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.016320-1 - FRANCISCA FLORENCA DE MORAES ALVES X RAMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a inventariança para as três sucessões a KARLA DANIELE ALVES ALVES. Lavre-se o termo.2 - Tome-se por termo às fls.88/92.3 - Averbe-se o obíto de FRANCISCA FLORENCA DE MORAES ALVES, anotando-se no D. R. A.4 - Defiro Justiça Gratuita aos herdeiros.5 - À vista do exposto às fls.87, defiro o requerido.6 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.026455-8 - MARIA CELIA MAYRINK SILVA FERREIRA X CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS FERREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 127/129, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125132-8 - FELISMINA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO X LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.117620-5 - HELIO DOS SANTOS PEDROZA X DIONISIO ARAUJO DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076626-1 - JOSE CARLOS GOMES BEZERRA X ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1977.001.702175-5D - TUTORIA JUDICIAL X ANTONIO DOS SANTOS MENDES E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc ...Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis e da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com se vê de fls. 14, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas pela TUTORA JUDICIAL, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.113419-7 - CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CLOVIS DOS SANTOS PORTO E OUTRO) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado às fls.92.2 - Fls.94 - Aguarde-se. \r\n\r\nId: 240128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018055-5 - MARIA ELISA TAVARES RETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X INAH MARTINS DIAS RETO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 08, Fls. 169, Ato 081, lavrado no 15º Ofício de Notas, conforme escritura de fls. 06/08, em razão do falecimento de INAH MARTINS DIAS RETO, falecida em 22/01/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 38, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA ELISA TAVARES RETO FERREIRA DA SILVA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016746-5 - LILIANE THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ROBERTO THOME DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por LILIANE THOME DA SILVA, GREICE THOME DA SILVA e KELLY THOME DA SILVA, visando o recebimento de verbas recisórias, FGTS e PIS, existentes em nome de ROBERTO THOME DA SILVA, pai das Requerentes, cujo óbito ocorreu em 27/02/1996. Certidão de Dependentes do falecido às fls. 17. Saldos às fls. 20, 37 e 50. Manifestação da Fazenda às fls. 70 verso, não se opondo ao pedido. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Diante da não oposição da Fazenda e observadas que se acham as formalidas legais, autorizo as Requerentes a receberem os valores existentes em nome do falecido, conforme resposta dos ofícios constantes nos autos, na proporção de 1/3 para cada uma. Expeçam-se os alvarás. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.089321-0 - RAIMUNDA DIRCE COUTINHO CHAVES E OUTROS X RAIMUNDO CAVALCANTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1- Indefiro o pedido de entrega de ofício pelo Oficial de Justiça deste Juízo, tendo em vista o disposto no artigo 286, § 2º da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. 2- Outrossim, considerando a resposta apresentada às fls. 82, retornem os autos a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.038745-2 - LIVIA PEDRINA DA CONCEICAO X VICTORIO MANOEL SAVOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.004480-0 - IRINEA MARIA RIBEIRO BORGES DA SILVA X LUIS ROBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença:...É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Observadas que se acham as formalidades legais, e diante da concordância dos Drs. Fiscais, autorizo a Requerente a receber os direitos autorais e fonomecânicos devidos ao falecido, conforme informação às fls. 27. Expeça-se o alvará. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012372-4 - IRINEA MARIA RIBEIRO BORGES DA SILVA E OUTRO X LUIS ROBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por IRINEA MARIA RIBEIRO DA SILVA visando o recebimento dos direitos autorais existentes em nome de seu falecido marido LUIS ROBERTO BORGES DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 25/07/2002. Em apenso, existe ação idêntica (processo nº 2005.001.004480-0) distribuida anteriormente a este Juízo, o que configura hipótese de litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034125-9 - MARCIA SALLES DOS SANTOS E OUTROS X ANA CRISTINA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.034657-9 - MARCO ANTONIO ROSITO X DULCE ROSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.53 . \r\n\r\nProc. 2005.001.063588-7 - CAMALIDIM DARDARI X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)), Inventariante: MARA GELBERT, Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO T.R.E. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1310 \r\n\r\nProc. 2005.001.159042-5 - EVELINA MAGDALENA X DOMINGOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694) Sentença:... Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de DOMINGOS CARUSO a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda em favor da Requerente e seus filhos acima denominados, observada a fração partilhada a cada um, conforme notícia a certidão de fls. 128/128 verso. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153717-6 - LEIR MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X RAIMUNDO NONATO SOTERO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial para incluir o herdeiro menor no pólo ativo. 3- Cumpram-se os itens 3 , 4 e 5, do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.017539-0 - LEVI CRESCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X DARCY FERNANDES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN. DA SAUDE. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.032058-4 - MARIA NEIA DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X WALDIR SEBASTIAO DE MATTOS Despacho:Considerando a prevenção do juízo do inventário, providencie a Requerente o desarquivamento dos autos do inventário. Após, com a informação da redistribuição dos mesmos, certifique-se para fins de apreciação da competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049055-6 - HELOISA HELENA PEREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X LUIZ CLAUDIO PEREZ FERREIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.053435-3 - FERNANDO MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X HELENA DE OLIVEIRA PAULO Despacho:1- Proceda-se a abertura do inventário e do testamento, distribuindo-se por depência a estes autos. 2- Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo existente em nome da falecida e dos dependentes da mesma junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o pedido não enconrtra amparo na Lei 6.858/80. Assim sendo, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Venha a declaração de hipossuficiência para fins de apreciação de Gratuidade de Justiça. 4- Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo bancário e quantidade e valor das ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.077915-5 - ANADIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X DORVALINO SEBASTIÃO DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se documentalmente o último domicílio do falecido para fins de verificação da competência deste juízo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087636-4 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER E OUTROS X CLEIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Despacho:Examinando os autos para decisão, verifico que não foi dado oportunidade as partes para dizerem se têm provas a produzir em audiência. Assim, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.116649-4 (58803) - MANOEL NAVARRO E OUTROS X NORMA BOM DESPACHO NEVES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO, QUARTO DO CPC./5045 \r\n\r\nProc. 1993.001.094035-2 (60265) - ELIUD FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA G BOITEUX (RJ-026638)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 94 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.043762-6 - NADJANE APARECIDA ANDRADE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JANY BRASIL DE ANDRADE VENTURA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A NADJANE APARECIDA ANDRADE SILVA, os bens de fls. 137/138 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JANY BRASIL DE ANDRADE , falecida em 15/09/1994 e LUIZ VENTURA FILHO falecido em 06/10/2003 , falecido em , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 266/267 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.152500-8 - JOSE CHUCRI MERHY X OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 221 a 227, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE, falecida em 27 de outubro de 2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Decisão:Diante da não oposição da Fazenda e da concordância dos sucessores do falecido, defiro a venda do imóvel pelo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), cujo preço deverá ser objeto de depósito judicial, como anteriormente determinado, observado o valor da avaliação para fins de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.001.113745-0 - MARCIA MARILENE FREITAS NETTO X WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELOS (RJ-094579), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA P/ AVALIACAO E DO MANDADO DE AVALIACAO, E C UMPRIMENTO DO ITEM 11 DA R. DECISAO DE FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2002.001.018362-3 - JOSENER GARCIA VICENTE X NAIR GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Despacho:Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.042440-7 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (RJ-105218E) Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais, conforme ja determinado no despacho de fls. 159, item 1;2 - Venha o pedido de adjudicação em termos, descrevendo-se todos os bens que serão adjudicados, inclusive banco e conta onde se encontram depositado os valores;3 - Venham negativadas as certidões de fls. 63/7 e 99/100. \r\n\r\nProc. 2002.001.101738-0 - BERTA URMAN X PEDRO URMAN (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:1- Defiro a cumulação do inventário de BERTHA URMAN e a inventariança requerida. Façam-se as devidas anotações. 2- Venha nova declaração de bens e herdeiros referente as duas sucessões e partilha de bens, bem como as certidões negativas referentes a 2ª inventariada. 3- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais referentes a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.128892-1 - EDNA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X NESTOR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .113. ( ART. 162,§ 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.054078-5 - FREDERICO JOSE GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO X KILZA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por KILZA GUIMARÃES DE SOUZA, cujo óbito ocorreu em 17/04/2005. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual (fls. 64 verso), HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 62/63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Despacho:Oficie-se para conhecimento dos saldos e ações existentes em nome da falecida (quantidade e valor). Com as respostas, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.032653-4 - MARIA CIMINELLI GALLICCHIO E OUTRO X CARMINE GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 DO GRERJ DE FLS. 110, PARA CADA UM DOS FUNDOS). ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6469 \r\n\r\nProc. 2006.001.049887-4 - MARIA DA PENHA ESTEVES E SILVA X DILCEA ESTEVES E SILVA Decisão:1- Considerando que a falecida deixou apenas a restituição do imposto de renda, cujo valor não ultrapassa ao previsto na Lei 6858/80, convolo o feito em requerimento de alvará. Façam-se as devidas anotações. 2- Lavre-se termo da renúncia de fls. 31. 3- Oficie-se solicitando a transferência do valor informado às fls. 43, para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Decisão:1- Nomeio inventariante ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES. 2- Fls. 71 e seguintes - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121191-0 - SHEILA BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X ALBERTINA FERREIRA BELLO Despacho:Fls. 42 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.166152-6 - SARHA NACHA KUMMER (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X HENOCH KUMMER Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.077743-2 - CID VIANNA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X LAURA VIANNA MONTEBELLO Despacho:1 - Regularize-se o preparo. 2 - Venham a concordância dos interessados com o pedido de inventariança, as certidões do 5º e 6º Distribuidores, a declaração de bens e herdeiros e as representações processuais dos herdeiros. 6- Cumpra-se no que couber o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078458-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X JOAQUIM HILÁRIO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça e a inventariança requerida às fls. 02. 2- Cumpra-se o art. 1127, bem como no que couber o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078789-9 - INEZ RENATA BARBERO GOULART PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X RENATO GOULART PEREIRA Despacho:1 - Regularize-se o preparo. 2 - Nomeio inventariante LUIZ FELIPE BARBERO GOULART PEREIRA. 3 - Venham as certidões do 5º. e do 6º. Distribuidores, a declaração de bens e herdeiros, bem como as Certidões de Casamento dos herdeiros casados e do falecido e de Nascimento do herdeiro solteiro, e ainda a representação processual dos conjuges dos herdeiros. 6- Cumpra-se no que couber os arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102675-3 - HELENA SANTIAGO NOGUEIRA X ESPOLIO DE VICTOR YVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAIO DA SILVA CAMPOS (MG-002587), Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 127, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.143390-5 - Inventariante: DULCE NEME DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN (MG-058492)) X ESPOLIO DE MARIA SELMA DE VASCONCELLOS Aos interessados sobre ofício de resposta da Comarca de Matias Barbosa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.006256-6 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MAURO DE MORAIS Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2001.001.032796-5 - JUAN BRAGANCA SOUZA DE AZEVEDO X PAULO BRAGANCA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Decisão:1- Defiro a convolação da ação para Declaração de Ausência. Façam-se as devidas anotações. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, observando-se os requisitos do artigo 282 do CPC, descrevendo o Requerente os fatos, fundamentos jurídicos do pedido e especificando os bens que pretende colacionar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.706606-1 - NANCY MONTEIRO BARBOSA X MAURILIO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1- Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 53. 2- Considerando que o curador nomeado por este Juízo, se encontra impossibilitado de continuar a exercer o cargo por razões de doença, devidamente comprovada às fls. 40, nomeio como curadora, pelo prazo de 90 dias, a Sra. TANIA DA SILVA HALLAIS. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1977.001.707737-2 - LEONOR DA CONCEICAO BARROSO X GERCIO MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)), LEDA ROSA FRANCISCO Despacho:Realize-se o estudo social com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.154962-1 - MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532)) X ANA CAROLINA CAPIBERIBE FERRO Decisão:Diante da concordância do Ministério Público com o pedido de levantamento da importância de R$ 19.087,03, para fazer face as despesas realizadas com a Interdita no ano de 2006 e, considerando, ainda, que durante o ano de 2007, já foram suportados outros gastos com a educação, alimentação e saúde da incapaz, o que certamente somado ao valor requerido às fls. 48, ultrapassa ao saldo existente na conta judicial, ou seja, R$ 19.628,38, conforme informação de fls. 60, AUTORIZO A CURADORA a proceder ao recebimento do valor total existente na conta judicial. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.169746-4 - WILSON MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X WILSON MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) Despacho:1- Expeça-se mandado ao cartório do 8º RCPM, como requerido às fls. 123/124. 2- Após, ao Ministério Público sobre o pedido de alvará para venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.165986-6 - L.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X M.G.F. Despacho:Diante da impossibilidade de locomoção da Interditanca noticiada às fls. 28/29, retiro o feito de pauta, determinando que o exame pericial seja realizado no local onde se encontra a Sra. Maria da Glória. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041833-0 - ANNA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X LUCIA LEONOR FIGUEIREDO DE MIRANDA Despacho:1- Informe o Sr. Serventuário quanto ao cumprimento do mandado de citação. 2- Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR FLS. 730 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1968.001.300170-0 (19586) - EDSON SENDIN MAGALHAES X ANTONIO MACIEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO DE ALMEIDA (RJ-019050), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se os herdeiros se encontram devidamente habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontram comprovada, a fase processual e eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1981.001.300603-8 (40916) - RITA DE CASSIA SERRA X JOAQUIM DOS SANTOS SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:DESPACHO EM DUAS PETIÇÕES SEPARADAS REQUERIDAS POR LUCIA REGINA SERRA: 1-Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3-Defiro, desde já, a gratuidade de justiça; 4-Após, proceda-se a citação. 1-Registre-se e autue-se em apenso; 2- Após, intime=se o inventariante para se manifestar quanto ao pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Defiro a cumulação do inventário de GERSON DA SILVA. Façam-se as devidas anotações. 2- Após ao Contador Judicial. 3- Com o cálculo, manifestem-se os interessados e a Fazenda, inclusive sobre o pedido de venda dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9 (50412) - LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 156. 2- Venham conclusos os autos do incidente de remoção de inventariante em apenso. \r\n\r\nProc. 1988.001.029356-1 (13520) - ZULMIRA SOTER WEECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518), Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X NAIR JAYME SOTER E JOAQUIM SOTER Despacho:1- Oficie-se como requerido às fls. 790. 2- Após, ao Avaliador Judicial para atualização da avaliação de fls. 206/206 verso. \r\n\r\nProc. 1993.001.001456-1 (21309) - ZAIDA BORGES PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301)) X MANOEL LUIZ PAIS BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos valores deixados, em sobrepartilha, por MANOEL LUIZ PAIS BENTO e ZAIDA BORGES PAIS, falecidos, respectivamente, em 19 de setembro de 1991 e 03 de março de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 247 a 249, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MANOEL LUIZ PAIS BENTO e ZAIDA BORGES PAIS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Despacho na Carta de Venia oriunda da 9a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.039136-8 (21636) - JAQUELINE SAMPAIO SILVA DIAS X EDIVIRGE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Despacho:Fls. 217 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.014377-6 (60668) - LENI PEREIRA DA ROCHA KEDE X NICOLAU KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Decisão:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Requerente de fls. 116/117. 2- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 3- Cumpra-se no que couber o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.079314-0 (61583) - PRAZERES AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER A DIFERENCA DE R$ 0,24 DE CUSTAS PARA OS FUNDOS FUNPERJ E FUNDPERJ, EM COMPLEMENTAÇÃO AO REJ DE FL. 166. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4072 \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA Despacho:1- Lavre-se termo das primeiras declarações. 2- Oficie-se solicitando a trasferência dos valores existentes em nome do falecido para conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio, a disposição deste Juízo. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.048411-9 (62686) - AVANIR KER MARRARA E OUTROS X JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARAES PINTO (MG-034551), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 444 a 447, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOÃO BAPTISTA MARRARA E AVANIR KER MARRARA,, falecidos, respectivamente, em 17 de abril de 1995 e 01 de outubro de 1997 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.024706-9 (61873) - YEDDA BRANDAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA BRANDAO E SILVA (RJ-022392)) X NICOLINA FERRAIOLO BRANDAO E SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.12/17, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NICOLINA FERRAIOLO BRANDÃO E SILVA falecida em 28/01/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:1- Venha certidão de inexistência de dependentes da falecida junto ao INSS, já que a existente nos autos se refere ao seu filho. 2- Outrossim, dê-se vista a Fazenda para se manifestar sobre o pedido de alvará para transferência das cotas da sociedade. \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6 - ALINE DOS SANTOS VILLELA X AMILCAR VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.144458-8 - YARA LUCIA BORGES SOUZA E OUTRO X ORLANDY SPASANDIN SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 1999.001.158063-0 - SIMONE CARDOSO PIMENTA X CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANA PAULA CARDO SO PIMENTA (RJ-122482) Decisão:Diante da não oposição da Fazenda (fls. 427 verso) autorizo a venda do veículo pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme requerido às fls. 425, respeitado o valor da avaliação para fins de pagamento de imposto. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.048376-6 - LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA X CYEL ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Decisão:Diante da concordância expressa dos herdeiros e da não oposição dos Drs. Fiscais (fls. 193/ 193 verso), DEFIRO O ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 183, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Aos interessados sobre cota da PGE as flS.204. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.056898-3 - GABRIELLE CORREA BRAGA E OUTROS X SONIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por SÔNIA MARIA CORREA, falecida em 20 de abril de 2002 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 121 a 126, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de SÔNIA MARIA CORREA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Embora tenha sido anexado os autos o extrato de fls. 13, não constou no plano de adjudicação a conta existente em nome do falecido. Assim, sendo cumpra-se o item 1, do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.001.063676-0 - EUNICE GONCALVES DAEMON X EDGARDO EURICO ALVES DAEMON (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 142/146 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por EDGARDO EURICO ALVES DAEMON, falecido em 13/05/2006,para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014803-4 - JOANA D ARC BARROS DUTRA MARTINS X CARLOS HENRIQUE DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO (RJ-109951) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por CARLOS HENRIQUE DUTRA MARTINS, falecido em 13 de janeiro de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 97 a 102 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de CARLOS HENRIQUE DUTRA MARTINS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031226-2 - ISAAC EDUARDO GOMES DE FARIA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1- Nomeio inventariante ISAAC EDUARDO GOMES DE FARIA. Lavre-se o respectivo termo. 2- A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.043991-2 - CLAIRE DESIREE SVETLANA MALKINE GONTIER X VLADIMIR MALKINE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Fls. 21 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052844-1 - MARCOS BELLO DE MOURA LUZ X HELIO DE MOURA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELINA DE MOURA LUZ ROCHA (RJ-018066) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARCOS BELLO DE MOURA LUZ os bens de fls. 41 e 50 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELIO DE MOURA LUZ , falecido em 04/04/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:1- Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de convolação do rito. 2- Venha, ainda, certidão de dependentes do falecido junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. 3- Cumprido os itens acima, apreciarei o pedido de alvará para recebimento dos valores informados às fls. 171 e de convoloção do rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051374-0 - SERGIO MONTEIRO ANACHORETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X MONICA DIAS ANACHORETA Despacho:1- Lavre-se o termo das primeiras declarações. 2- As certidões requeridas no despacho de fls. 21, item 2, são necessárias para verificação da existência ou não de testamento. Portanto, cumpra-se referido despacho. 3- Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069981-0 - VANIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA SANT ANNA DE MORAIS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Venha a habilitação e representação processual de Thiago. 3- Esclareça-se quanto ao cumprimento do testamento informado na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073069-5 - MARIZA CRISTINA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X ITIBERÊ JOSÉ CORREIA DE MELO Despacho:1- Regularize-se o preparo. 2- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 3- Regularize-se a habilitação e representação processual do herdeiro. 4- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.079400-4 - EMILIA PAGLIARO SARTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BRUNO SARTI Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080037-5 - AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações. 2- Defiro a inventariança a AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA. 3- Defiro o recolhimento de custas ao final. 4-Venha a declaração de bens e herdeiros e representação processual dos cônjuges dos herdeiros casados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080489-7 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça e a inventariança requerida às fls.03. Lavre-se o respectivo termo. 2- Regularize-se a representação processual da menor. 3- Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo bancário. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.081576-7 - NILMA AMARA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X POCIDÔNIO DE MAIO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Esclareça-se o interesse processual no presente procedimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134268-5 - ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA X OBRA DE ASSISTENCIA GASPAR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 211 DO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.006163-9 - ALCIR HENRIQUE DA COSTA X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Sentença: Trata-se de Ação de Prestação de Contas proposta por ALCIR HENRIQUE DA COSTA em face de ALMIR HENRIQUE DA COSTA. No curso do processo, pelo Autor foi requerida a extinção do feito, ante a falta de interesse no prosseguimento da demanda, ao que não se opôs o Réu, conforme manifestação de fls. 162 e o Ministério Público (fls. 161 verso). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor e honorários advocatícios compensados. P.R.I. Transitada em julgada, dê-se e baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7A - CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X COSME RANGEL CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 14/42. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095707-7 - TANIA LUCIA DE CARVALHHOO BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO SAMUEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 67/68(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.044491-9 - JOSIENE DOS SANTOS LIMA E OUTRO X JAILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO N COELHO (RJ-073622) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SUL AMERICA SEGUROS.. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO REAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.058713-0 - RENATO MARTINS DA SILVA X BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 44/46(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.192676-3 - HELENA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X VALTER DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco itáu, fls. 408 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X NEUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) aos interessados para apresentação de cópias e custas para intimação (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2002.001.114305-0 - IGNEZ DIONYSIO DE SOUZA X DARCY CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)), Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 118 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.118630-9 - PAULO ROBERTO LEITE CORREA X LUIZ LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO EO RI E PARA RECONHECEREM AS FIRMAS NA PARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC. (3108) \r\n\r\nProc. 2003.001.013378-6 - ANADIR FERREIRA DOS SANTOS X KENNETH ARTHUR PAQUETTE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 86 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.146136-0 - MARCO AURELIO DE SA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO ao inventariante para assinar o termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.066238-8 - RUBENS RODRIGUES RAMOS X JACQUELINE CARDOSO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863), Dr(a). CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (RJ-100545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.034038-8 - MARILIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE CAVALCANTI FERREIRA Despacho:1-junte-se. 2-aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700575-0 (19900) - OSMAR DA SILVA CARVALHEIRA X GISELIA DALBUQUERQUE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1969.001.300362-0 (30162) - DAMIR VRCIBRADIC X JOSE PAULO BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1973.001.300328-2 (26760) - MARIA RENIRA OURO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR FERNANDES LIMA (RJ-015151), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ARNALDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS 474 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.902203-1 (49944) - CLAUDIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM E OUTRO X VERA LUCIA PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) aos interessados sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1990.001.012989-8 (54635) - FERNANDO DE SOUZA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X ANNA MARTINELLI aos interessados para apresentação de formal para aditamento, bem como cópias com custas de conferencia e acréscimos legais que instruirão o mesmo (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIOS AO BANCO DO BRASIL E BANCO DO NORDESTE, EXPEDIDOS EM ABRIL/07. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7823 \r\n\r\nProc. 1993.001.112572-0 (60569) - MARIA DOS PRAZERES VIEIRA DA SILVA X JOSE HENRIQUES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). CECÍLIA BARRETO NERY (RJ-073403), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA SEGUNDA VIA DO TITULO, QUE IMPORTA EM R$ 62,39 , MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. ART. 162 § 4º DO CPC. (9647) \r\n\r\nProc. 1994.001.021082-0 (60777) - MARCOS DOS SANTOS NEVES X FRANCISCO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA (RJ-089093) AOSMINTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS E CUSTA PARA INTIMAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. (4712) \r\n\r\nProc. 1995.001.028876-8 (62442) - WANDA VEIGA RAPHANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X CLERIS RAPHANELLI Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 203/205 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.038441-1 (62563) - JOAO CARLOS LAPERA SOARES X LEA DALVA LAPERA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA FEIJO (RJ-073419), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. ART. 162 § 4]] DO CPC. 6224) \r\n\r\nProc. 1996.001.017092-9 (63798) - ELIZABETH PADILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X OSWALDO VIEIRA DA ROCHA AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3400 \r\n\r\nProc. 1997.001.133156-0 - MARIA CLARA DE SOUZA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INNOCENCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil , fls. 114 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 671/673(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.162001-7 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI X CERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN DA FAZENDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.117780-0 - DAISY VIRGINIA DE SANDES X FLORDINICE SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Aos interessados sobre ofício de resposta de fls. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015218-1 - DANIELA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA HEATH X JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 105 VERSO( ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FLS. 380/381. ART. 162 § 4º DO CPC. (1511) \r\n\r\nProc. 2002.001.022051-6 - MELISSA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X MARCOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162 § 4] DO CPC. (1276) \r\n\r\nProc. 2002.001.091494-0 - MARIA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X SIDNEI AZEVEDO SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE FLS. 115(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.120873-8 - DANIEL DE OLIVEIRA FERRARI X MARINETE BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.078792-6A - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-012013) AO INVENTARIANTE SOBRE DESPACHO DE FL. 02. (6529) \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6A - GILBERTO LUIZ DA SILVA VILLELA X ALINE DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) aos interessados sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026184-1 - MARIA EUDOXIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ROBSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 16 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nId: 240134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.051931-1 - MANOEL DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X MARIA SALOME NETO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.198563-9 - FERNANDINA TESTA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X MARIO ACAMPORA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.145565-2 - ELISABETH VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE ARAUJO TARRE Sentença:1. Apense-se aos autos do inventário.2. Desentranhem-se fls. 38/42 e junte-se nos autos do inventário, vindo cls.3. Sentença em separado. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 37, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que WILSON MONCORVO DE ARAÚJO, testamenteiro indicado em primeiro lugar, declinou do exercício do cargo (fls. 33), intime-se ELISABETH VALVERDE FERREIRA, indicada em segundo lugar como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034256-7 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:Fls. 29 e segs.À requerente.Após, ao MP.Saliento, desde já, que a questão atinente à deserdação depende do ajuizamento de ação ordinária aos herdeiros a quem aproveite a deserdação consoante dispõe o art. 1965 do NCC.Neste sentido, leciona ARNALDO RIZZARDO (Direito das Sucessões, 2a., ed., Forense, 2006, p. 536): \"Mas não basta o testamento. Depois de aberta a sucessão, ingressará o herdeiro favorecido, ou aquele que, em vista da deserdação, tiver obtido proveito, com a ação ordinária tendente a provar a causa, e objetivando a sentença consolidar a dita exclusão, posto que lhe compete o ônus, em razão do art. 1965.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085577-7 - MARGARIDA PULHEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X GUILHERME PULHEZ Decisão:1. Defiro JG para estes autos. 2. Instrua-se com: a) original do documento de fls. 13 (\"codicilo\"). b) traslado original do testamento. c) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.010328-6 (63288) - MARIA PROVIDENCIA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS X JAYME DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CARDOSO MOREIRA (RJ-024337) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.099741-7 - JEANETE RIBAS X ARTHUR OSCAR MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 103.2. Tendo em vista o valor a ser recolhido ser inferior a R$ 1,00, o que não justifica o acionamento da máquina administrativa para o recolhimento do imposto, isento a requerente do recolhimento. Dê-se ciência, contudo, à Fazenda, antes da expedição de alvará que deverá observar o nome correto da beneficiária (fls. 105 v.). \r\n\r\nProc. 2001.001.009068-0 - IDIANA ARBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.036989-3 - IDIANA ARBELO RIBEIRO X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.080407-0 - MARIA REJANE LOPES DE SANTANA X RICARDO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 65 - Na verdade o alvará para o Banco Real á o de nº 785/03, cuja cópia está na contra-capa. Remeta-se cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.059607-7 - CARLOS MAURICIO BARRETO X NATALICIE DIORES DE MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.148228-8 - IDA QUESADA NERY X SERGIO QUESADA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Sentença:(...)Comprovada está a vocação hereditária dos requerentes.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e 15. Expeça-se alvará em nome do patrono dos requerentes para levantamento dos saldos informados às fls. 26, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada postulante. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.043867-1 - JURACY VALGAS LOBO E OUTRO X OCTAVIO DA SILVA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome da requerente Maria Lucia Valgas Lobo das quantias mencionadas às fls. 43/44, atualizadas monetariamente.Custas na forma da lei.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.055018-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:A certidão de óbito deve ser retificada junto ao RCPN para constar a inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124983-3 - ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OLGA ASSAD BRAVO Sentença:Tendo em vista que a verba, em verdade, era devida a OLGA ASSAD BRAVO e esta era pensionista, portanto, não existindo dependentes habilitados, sentença em separado. (...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nomes dos requerentes para levantamento das quantias mencionadas às fls. 24/27, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada postulante, atualizada monetariamente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144045-4 - MARIA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X WALDYR SANTIAGO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 29 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083074-4 - SARITA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (RJ-026070)) X GREGÓRIO GRIMBERG Despacho:1. À requerente sobre a certidão de fls. 24. 2. Venha a procuração no original. 3. Após, ao MP, tendo em vista que a curadora é casada pelo regime da comunhão universal com o interditado, consoante documento acostado às fls. 05 dos autos da interdição e a idade das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.085487-6 - MARIA ELIZABETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO LOPES Decisão:1. Defiro JG. 2. Face à natureza da verba, o pagamento dar-se-á nos termos da Lei 6858/80, art. 1º. Instrua-se, portanto, com a certidão de dependentes habilitados. 3. Ressalto, desde já, que na hipótese de inexistência de dependentes habilitados, devem se habilitar o cônjuge supérstite e os demais herdeiros. 4. Instrua-se, também, com cópia da certidão de casamento de Maria de Lourdes. 5. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo no PIS e FGTS (nº do PIS 10870125726). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS Despacho:1. Recebo fls. 70/71 como aditamento à inicial. 2. Incluam-se GILMAR ALVES DURAES e RONIEL ANTONIO FERREIRA DE SOUZA no pólo passivo. 3. Citem-se os quatro réus, CLAUDIO e ANGELA, por mandado, e GILMAR e RONIEL, por precatória, instruindo com cópia da inicial e do aditamento, observando-se que foi deferida em segunda instância a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.063898-4 (63969) - Euridice Josefa da Conceicao E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS Despacho:O acordão de fls. 129/134 refere-se à decisão de fls. 83. Prossiga-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.142302-7 - ROSI MARIA JOSE TESSEROLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMINA E SILVA (PR-022406)) X MILTON TESSEROLLI (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.120860-0 - BERTHA CUTZ (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X JOSE MATIAS CUTZ Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 98/100, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.126669-6 - HILDA MOUTINHO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021)) X MARIA MOUTINHO DE REZENDE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.038900-4 - MIRTHIS ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X MIRNA ROCHA DE CARVALHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.041937-9 - IVONI NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HOMERO DE AGUIAR FREIRE Despacho:Os alvarás e ofícios ao Banco do Brasil são centralizados na ag. Palácio da Justiça, por força do Ato Executivo Conjunto 106/206. E. novos alvarás, devendo a parte dirigir-se à agência. \r\n\r\nProc. 2000.001.021748-3 - ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE X ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Despacho:Fls. 49 - E. o alvará, de acordo com a sentença, porém, para o Banco do Brasil. (fls. 146) \r\n\r\nProc. 2001.001.150327-1 - ELIEZER DOS SANTOS X MARINA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M FRIACA (RJ-109747) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.151622-1 - MARIA TERESA DE MORAES SARMENTO E OUTROS X PAULO CESAR DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065521), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA TERESA DE MORAES SARMENTO, os bens descritos às fls. 67/71, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.147503-8 - LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA E OUTROS X MARCIA ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.056908-0 - CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO X ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Decisão:Diante do ajuizamento de ação de nulidade do testamento, suspendo o presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103105-0 - CARMINE PAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753)) X ROSA DE LUCA PAPA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 02/09, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.146256-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637)) X HELENA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 113 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149870-5 - NEIVA BELARMINDO V IANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANNA SCOFANO (RJ-077765)) X VICENTE SCOFANO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 33/52, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...).(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.000698-1 - ANDYARA VALENTE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X IRACEMA DE SOUZA VALENTE Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ANDYARA VALENTE MARINS, os bens descritos às fls. 70/71, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.027175-5 - ANGÉLICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALICE VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6A - HANNA CAROLINA FLORENTINO MAINON X ESPÓLIO DE PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:1) Ao requerente sobre a certidão supra. 2) Cumpra a serventia o determinado nos itens 1 e 2 de fls. 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700915-3 (29268) - MARIA LUCIA NOGUEIRA DA GAMA ORENSTEIN X ISRAEL ORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ENIO LUSTOSA CANTARELLI JUNIOR (PE-018776) Despacho:Fls. 222 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1976.001.300533-9 (33984) - EPONINA OCTAVIANO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MANOEL FERREIRA BITTENCOURT Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.301110-3 (39498) - CLOTILDES MARTINS GOULART X JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PINTO FREITAS CASTRO (RJ-026761), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 276 v. \r\n\r\nProc. 1980.001.301256-5 (41051) - OTILIA DE SOUZA TEIXEIRA X JORGE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ATAUALPA PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-026290) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300877-1 (1811) - AGENOR LUIZ DA SILVA X HEITOR LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301307-8 (50679) - MARIA DA CONCEICAO PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AFFONSO PRATA JUNIOR Decisão:E. alvarás. \r\n\r\nProc. 1986.001.811242-3 - MARISA DUARTE X MARIANNA VICTORIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA FONSECA. (RJ-009905) Despacho:Fls. 128 - Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.052615-2 - ZILEA CELIA DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUINALDO COELHO TINOCO E OUTRO Despacho:Maria Cecilia Nogueira Tinoco (mãe) não é herdeira nos autos. Cite-se, portanto Maria Cecilia Nogueira Tinoco Filha, no endereço de fls. 92 vº, item 2, autorizado, desde já que a diligência ocorra na forma do art. 172 §2º do CPC (o que deve constar no mandado). \r\n\r\nProc. 1991.001.066910-0 (59119) - THAIS DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MANFREDO DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.104384-9 (59389) - ALEXANDRE MITCHELL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X AYRDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fls. 396/400 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.030640-5 (60198) - MARIA LUISA RAMOS DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730), Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X MAURO CORREA SOARES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.077767-0 (60839) - MONICA ROIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA ESTRELA ROIAS MELO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1650 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.021278-6 - MARIA CLARA FERREIRA NETO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199)) X MANUEL FERREIRA NETO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.108387-8 (64605) - ANTONIO NEY ABBOTT DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X NEUZA FERREIRA DE CASTRO PINTO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 33 e verso, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.115755-2 (64721) - EMELIANA FERREIRA BASTOS, Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 125v ) \r\n\r\nProc. 1996.001.131791-2 (67908) - VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X MAURO CEZAR DA SILVA FERREIRA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 124/127. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.029739-7 - PHILIP MICHAEL DWYER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X THOMAS ALOYSIUS WALSH DWYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:1) Renove-se o ofício ao Banco do Brasil com o prazo de 10 dias para cumprimento. 2) Fls. 399 - item 2 à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.048407-0 - DULCE CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ADILSON LOURENCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 216 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.065517-6 - JORGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X LECINA LESSA DA SILVA INTIMAR O DR. JORGE LESSA DA SILVA, OAB/RJ 95556, A DEVOLVER AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) Despacho:1. Cite-se MARILZA ALVES PIRES, no endereço fornecido às fls. 179.2. Oficie-se ao SPC e SRF indagando o endereço de MARA CARLOTA PIRES, filha de ANTONIO JOSE PINTO PIRES. Sem prejuízo, cite-se por edital (custas ao final). 3. Regularize-se a representação processual de MARIA MARCIA TRECE PIRES (mulher de Antonio Augusto Pinto Pires).4. Fls. 186/189 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.018768-7 - MARINA ELIZA RAMOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANUEL FERREIRA COELHO Despacho:Fls. 298 - Certifique a serventia se verídicos são os fatos narrados. \r\n\r\nProc. 1999.001.072410-3 - CLAUDIO FERNANDES SICA X MARLENE FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741) Despacho:Fls. 277 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.006692-6 - SONIA SA DE CARVALHO AZEVEDO X IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 131 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.011014-0 - IDIANA ARBELO RIBEIRO X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:Fls. 125/127 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 123/146 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Interessado: LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Diante do narrado aceito como comprovante a cópia de fls. 205. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.012385-2 - JAQUELINE DA SILVA CAPRIGLIONE DE BRITO X MARCELLO MEVERS CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.095529-8 - CARLOS ACYR DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ E OUTROS X ACYR FREDERICO HORTA BARBOSA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Despacho:Fls. 540/541 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010027-1 - CELIA DE QUEIROZ BALTAR X LYDIA DE QUEIROZ SAMBAQUY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 98/99, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.028663-9 - ARY FRANCISCO DA COSTA X CLEA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO (RJ-084983) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ARY FRANCISCO DA COSTA, os bens descritos às fls. 21/26, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (VIDE ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.034757-4 - NADIR SILVA BREVES X NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PECCINI CORREA (RJ-086592), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Despacho:1. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, o mesmo para ser apreciado depende do requerimento dos legatários. Por ora, defiro o pagamento de custas ao final. 2. Citem-se os legatários (fls. 03).3. Oficie-se como requerido, às fls. 77 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:1. Junte a herdeira HANNA, nestes autos cópia de sua certidão de nascimento e regularize-se a procuração. 2. A menor não pode ser inventariante. 3. Informem os interessados a qualificação do outro filho do inventariado e junte-se cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.001.089701-0 - NORMA SANTOS KERR X LYSIAS RULAND KERR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 21, item 2. 2) Venham as certidões de casamento dos herdeiros. 3) Venha a certidão de óbito do marido de Lilian. 4) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.101235-3 - ALBERTO GIARDINO X RENATO DINIZ GIARDINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 44) \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1. Fls. 65: O termo de inventariança já se encontra pronto ...Uma vez assinado, expeça-se a certidão requerida.2. Fls. 70/74. Manifeste-se a invt.3. Fls. 130 À agravada. Após, ao MP. 4. Fls. 134/135 e docs. a) Manifeste-se a invt. b) Em relação aos doc., desentranhem-se fls. 141/152 e 154/164 e devolva-se ao peticionante, eis que desnecessária a juntada aos autos... 5. Fls. 165/166 e docs. Desentranhem-se fls. 167/175 e devolva-se ao peticionante, eis que desnecessária a juntada aos autos.... 6. Fls. 176 - Fls. 178 e docs. Desentranhem-se fls. 177, 179/203 e junte-se por linha...7. Fls. 204 e docs.Manifeste-se a invt..8. Fls. 207 e docs. Referem-se à carta de arrematação, cuja cópia encontra-se às fls. 153, sendo, contudo, as certidões atualizadas.9. Fls. 210 e docs.Manifeste-se a invt.Concedo aos patronos o prazo de 5 dias para retirarem os docs. desentranhados sob pena de inutilização dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083089-6 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X IVA DE SENA DELDUCK PINTO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2. Venha o traslado do testamento.3. No testamento, há indicação de MARIA MADALENA RODRIGUES DE ALENCAR SENA para exercer a inventariança, uma vez nomeada representante legal de seu filho incapaz. Assim, comprove-se, através de certidão atualizada quem exerce a curatela do herdeiro Jose de Sena. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.024059-5A - JOSE LUIZ DE LIMA MARQUES X MATILDE ROSA MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7A - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984)) X ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:O requerente não cumpriu integralmente o determinado nos autos do inventário, eis que falta regularizar a representação processual de seu cônjuge. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032198-9 - EDUARDO ESTEFANIO X JOSE ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Despacho:1) Providencie a requerente cópia da petição inicial para servir de contra-fé. 2) Cumprido o item \"1\", cite-se com as advertências legais, no endereço fornecido às fls. 24. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.083126-8 - Inventariante: CALVINO RUFINO DO CAARMO TEREZINHA DE JESUS COELHO DO CARMO E OUTRO X JOÃO CELESTINO DA COSTA JUNIOR Despacho:1. Anote-se no sistema no processo 1981.001.702.947-1 que o mesmo está sendo restaurado neste processo. 2. Efetue-se o preparo. 3. Venham cópias dos documentos para a restauração. \r\n\r\nId: 240139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071733-0 - OSWALDO CARLOS DA SILVA X ADELAIDE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DA SILVA (RJ-017747) Decisão:FLS 93 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142384-3 - RENINA SANTELLI SIMOES X RAMIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS (RJ-100991) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.043956-0 - MARCOS ANNIBAL CHAVES X EDITH ANNIBAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE S MARQUES (RJ-075401) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109128-9 - LUIZ FERNANDO JULIO E OUTROS X CLEUZA FELTRIM JULIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRUENBAUM (SP-234978) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.082420-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA X PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.805602-0 (53752) - MARIA APARECIDA SANT´ANNA TEIXEIRA E OUTRO X COLUMBANO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO DE ALMEIDA (RJ-051145), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.093650-6 (65985) - IDA COZZI OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). LAURA MARIA RODRIGUES E SILVA (RJ-079248)), Habilitado: ELIANE COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS, Dr(a). MOEMA COZZI DE O.L.ALVAREZ DE SA (RJ-021950), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:I - FLS. 1.156/1.159:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... ...DESSUMA-SE, DAÍ, QUE O ALUDIDO RECURSO É INCABÍVEL NA CASO EM TELA.DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.NO QUE TANGE AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, OBVIAMENTE, ESTE, TAMBÉM, NÃO TEM CABIMENTO, UMA VEZ QUE A MATÉRIA ACIMA MENCIONADA, AINDA, NÃO FOI EXAMINADA.II - FLS. 1.098/1.107, PRIMEIRO ITEM - NADA A DEFERIR, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DEVENDO OS REQUERENTES, QUERENDO, AJUIZAR A COMPETENTE AÇÃO EM SEDE PRÓPRIA.III - FLS. 1160/1164 - AO 2º INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.085005-7 (68845) - FLAVIA ALBUQUERQUE DE ALENCAR ARARIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000)) X MARIA LUCIA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J S MEDROS SOBRINHO (RJ-014695), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-088021) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016823-9 - JEANNE DIEHL SOUZA DE GOUVEA X RENATA DIEHL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:1) CONVOLE-SE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) NOMEIO INVEMNTARIANTE JEANNE DIEHL SOUZA DE GOUVEA.3) AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079619-0 - GABRIEL PINTO GARCIA X HERNANI DANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA, VOLTEM \r\n\r\nId: 240143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.002613-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)) X JOSE PALMEIRA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Vindo o alvará original, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Fls. 208: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.154619-1 - ZILDA TELLES FERREIRA X HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.057259-7 - MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLAUDIONOR PINTO FERNANDES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012369-6 - AUREA MORAES DE OLIVEIRA X JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:1 - Restaure-se a baixa.2 - Após, oficie-se como requerido às fls. 56, solicitando esclarecimentos acerca do não cumprimento do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.052882-9 - CONCEPCION RODRIGUEZ DIAS X OSWALDO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010949-6 - DALILA MARIA DUMORTOUT E OUTRO X RITA DA CONCEIÇÃO NICOLATINO DUMORTOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.055207-0 - JAIR MARTINS LOPES X CORA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065552-1 - EDELZUITE DIAS FROTA X EMILIA JOANA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4B - CORALY ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANATEC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls. 67/68 - Defiro vista dos autos como requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.700176-7 (24084) - MARIA DE MELLO BARRETO X JOSE ANTONIO CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.500982-9 (47789) - MARIA IZA MUNIZ DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X ANTONIO TEIXEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUIMARAES DE BARROS (RJ-049567) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1985.001.500982-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.350, a concordância dos interessados, às fls.297,301. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.280/294, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO TEIXEIRA DE MEIRELLES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.116846-3 (68587) - ILTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X LUDOVINA RODRIGUES ALVES E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.081541-4 - YVONNE VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X OLGA MARIA VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 169. Vindo as cópias, adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.088752-8 - MARIA HELENA RIZZO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA. (RJ-007780)) X GIOCONDA COSCARELLI CALDEIRA DE SOUZA E OUTRA: E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.200446-6 - ORLANDO RODRIGUES CANDEIAS X MARGARIDA PAES CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.003369-6 - BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626)) X MARIA DIONYSIA DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.015549-0 - NILTON BARROSO MELRO X ALBINO MELRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289), Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049859-6 - BUCKNER ROMULO DE CASTRO NUNES X GEORGES DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.086575-1 - MARIANA MOREIRA ARGENTINO X TEREZINHA DE JESUS MOREIRA ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005250-1 - PAULO CESAR SILVA TAVARES E OUTROS X MARIA HELENA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053176-2 - TEREZINHA GODINHO GILABERTE, Inventariante: NADJA GODINHO GILABERTE X SYLVIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Fls. 81. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060180-6 - JOSELIA VIEIRA DUTRA X DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157030-2 - NEYDE PETTERLE ROSA X HELOISA CORTEZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167059-0 - ROBERTO ALMEIDA KOLER X YARA ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) FLS. 118/119 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081545-7 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA X ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:Regulaize-se o preparo, nos termos da certidão de fls.11. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 1982.001.500902-1 (42798) - MARTA TERESA BRITO SILVA X NEUSA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Processo 82.001.500902-1DECISÃOAnte a certidão de fls. 116 do zeloso servidor, e, em se tratando de erro material, retifico de ofício o decisum de fls. 107/108, para determinar que conste na data o ano de 2007, com espeque no art. 463, inciso I do C.P.C. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 107/108. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.079629-0 - RAQUEL LEONIDIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 08/08/07, às 14:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.040497-1 - IVETE DE CASTRO SOUZA X FRANCISCO PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) FLS. 50/54 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013400-4 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE X AUGUSTO MARQUES MITKE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão: 1. Atenda-se o requerente a promoção ministerial de fls. 34. 2 - Designo o dia 08/08/2007,15:00 às horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público, sem prejuízo, manifeste-se o perito sobre os quesitos formulados pelo MP às fls. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500347-3 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MATHILDE NIGRI E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1970.001.700509-6 (2577) - AFFONSO JOSE BEILER (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GRAZIELLA COSTABILE BEILER AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.509579-0 (5687) - DAYSE DA SILVA PERY X JANUARIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Ante a concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:Tendo em vista que as discordâncias apontadas às fls. 1320/1321, referem-se apenas aos valores bancários, cumpra-se sentença de fls. 1316, no que tange a expedição do competente formal de partilha, vindo as cópias e custas de autenticação devidas. \r\n\r\nProc. 1985.001.301545-0 (48991) - LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060755) Despacho:Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.501655-3 (51436) - MARIA LUIZA MARAFELLI E OUTRO X JOAO MARAFELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) FLS.477 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.012180-2 (55588) - MARIA JOSE COSTA E SILVA E OUTROS X HERMILLO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Vindo as custas, intimem-se pessoalmente os herdeiros e na pessoa de seu advogado, para se pronunciarem sobre o pedido de fls. 135. \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2 (56841) - MIGUEL DE LACERDA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059694B), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA MENDES DE LACERDA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.038981-5 (58643) - STELLA AVILA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X NILTON DE MELLO AVILA Despacho:Fls. 151. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.001.126938-6 (59835) - ROSIMERY SOUZA DO CARMO X ADELSON GONCALVES DO CARMO E OUTRA: ESC.4140 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.079179-6 (60922) - VALDETE ANTUNES NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UBIRATAN NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.084893-9 - LUCI SANTORO GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069812)) X JOAO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.088947-4 (61337) - JOAO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-056939)) X MARIA D'ASSUNCAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Decisão:Fls. 150 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.026148-7 (61965) - MARIA DE LOURDES CAZADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM L. CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X IDALINA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.045399-6 (23341) - KATIA SORES DE LUCENA X LOURIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Despacho:1. Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 259, esclarecendo-se. 2. Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade, pois a mesma só foi deferida provisoriamente às fls. 224. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 85. Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 1995.001.095137-8 (66649) - JURACI INOCENCIO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO INOCENCIO E OUTRA E OUTROS Decisão:Fls. 292 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.108460-5 (66812) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS X MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.119889-3 (27410) - IVONE ORLANDO SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X JURACY FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381), Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.067495-8 - JACY MENEZES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VILLARINHO (RJ-087536)) X ORLANDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.106979-7 - BOUTROS BOUTROS SAADE (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (RJ-025381), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.134186-2 - MARIA JOSE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARBAS AUGUSTO TAVARES PINHEIRO NETO À DEFESORIA PÚBLICA SOBRE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 1998.001.005399-1 - NICOLINA NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EUGENIO DA SILVA CORREA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.156529-0 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (CE-010575)) X ROSE MARI GOMES PARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:Fls. 296 - Certifique o cartório sobre a regular intimação dos herdeiros para cumprimento do despacho de fls. 294, bem como sobre a manifestação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.000728-2 - FLAVIO SALLES LAZZOLI X ALBERTO LAZZOLI FILHO - ESC.4388 (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.113510-3 - MAGNOLIA MOTTA PORTILHO X FRANCISCO JOSE PORTILHO-ESC.1842 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.238/241. \r\n\r\nProc. 2001.001.022768-5 - SILVANA CARDOSO DE OLIVEIRA X MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Despacho:Fls. 249 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.052862-4 - MARIA AUXILIADORA MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X MAURILIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.072004-3 - ADELIA DIAS DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E)) X MANUEL URSINO BARDASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Dispenso o pagamento do ITD, ante da natureza da verba e defiro a expedição de alvará para levantamento das importâncias constantes de fls. 148, na proporção de 50% para a meeira e o restante em cotas iguais para os três herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Despacho:Fls. 104/109: Digam os demais herdeiros interessados, se concordam com o pedido de habilitação de Pedro Luis da Silva, reconhecido como filho do inventariado, conforme sentença ora junta. \r\n\r\nProc. 2001.001.114209-2 - ENEDINA RIBEIRO MARTINS X MARCIA MARGARETE DE SOUZA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). MARCO ANTONIO FREIRE VERA (RJ-066182) FLS. 190 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5 - LUIZ FERNANDO SERRA VIVEIROS DE CASTRO X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). JANINE DA SILVA BARBOSA (RJ-112730E), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-107979E), Dr(a). PAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA (RJ-114606E), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) FLS.339 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045609-3 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X BORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE 22/06/07 POR NÃO CONSTAR NO DO DESTA DATA.Aos interessados sobre a certidão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2003.001.023168-1 - SONIA VIRGINIA DE SENA GOMES X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) FLS. 195 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Despacho:Fls. 153. Defiro , nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) FLS. 287V - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162769-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA X JUDITH CARVALHO STUDART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.104399-4 - RONALDO PINHEIRO PIRES X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002746-7 - LEONOR GUIMARÃES DE MELO X ZÓTICO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047379-0 - SONIA REGINA EWALD X JORGE ANTÔNIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Ao serventuário subscritor da certidão de fls. 14, para certificar quanto a regularidade do recolhimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Fls. 280/284 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) FLS. 249 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063459-9 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO X JOSE RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:1- Cumpra-se parte final do despacho de fls. 45.2 - Venham as certidões de inventariança dos espólios de Zilda e Gastão, porque a expedição da carta de arrematação terá que sair em nome dos referidos espólios, representados por seu inventariante.3 - Nomeio Inventariante Judicial para funcionar nos autos do inventário restaurado de José Rino. Tome-se por termo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1973.001.700276-4 (27276) - GENY ALVES CAMERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X LUIZ CARLOS CAMERA ANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO EM APENSO AOS AUTOS DO PROCESSO 2000.001.100.339-9INVENTÁRIOREQUERENTE MARLI DO COUTO PÓNTESPATRONA: ANDREA M. DA SILVEIRA OAB/MG 63299AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nId: 240147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.001926-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.711.032226-0 (3222601) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2002.711.038648-3 (3864802) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DIAS SAMPAIO (PR-024315) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nId: 240240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.007201-2 - M.P. X A.E.M.A. Decisão:...Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte DECISÃO: Verifica-se que o asilo, ora requerido, encontra-se situado na área da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca - Santa Cruz, sendo sua competência de natureza absoluta, consoante o disposto no art. 80 da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso, bem como em razão do critério funcional. Destarte, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAção Civil Pública Não Especificada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.710.008206-2 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.T.C. Despacho:Processo Findo ( fls. 232).Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004658-3 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)), K.C.R. Decisão: Diante da situação de fato viagente de fere-se a qguarda provisória por 90 dias. ...- Diante da ausência de reconhecimento do óbito da Ré, impõe-se a cumalação do pedido com DPF para tanto, emende-se a inicial. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002484-6 - F.A.N. E OUTRO X U.L.N. E OUTRO, D.C.L. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Assim, publicada a sentença no Diário Oficial, contado o prazo estabelecido em lei e conforme certidão cartorária de fls. 231, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 181/230 POR SER INTEMPESTIVO. Intime-se. Após, dê-se ciência ao MP sobre fls. 171/232. \r\n\r\nProc. 2007.710.003920-7 - G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131)) X G.C.C.O. E OUTRO), D.C.L. Despacho:Ciente da decisão de fls. 184. Aguarde-se o pronunciamento final do E. Órgão Especial. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar; Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.004047-7 - M.F.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), A.C.S.) X E.O.S. Decisão:...Assim, acolho os argumentos apresentados pelos Requerentes às fls. 46/47, eis que evidentemente não se pode deixar a criança aos cuidados dos Requerentes, sem regularização da guarda, mesmo provisoriamente.Isto posto, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA AOS REQUERENTES PELO PRAZO DE 90 DIAS. Lavre-se o termo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Após, cumpra-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 45. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.009506-1 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X A.S.R. E OUTRO), A.S.R. Despacho:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.Ao MP. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.005756-2 - D.F. X D.F.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I-se via DO p. pg. do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez porcento). \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007842-5 - D.F. X A.C.V.A.C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO (RJ-101616) Despacho:Fl. 45 - Defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.005342-1 - D.F. X N.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:I-se o autuado via DO p. recolhimento das custas no prazo de 10 dias.Caso inerte, lavre-se certidão de inteiro teor e encaminhe-se ao DEGAR p. emissão da nota de débito .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.004168-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PROMOTOR DE EVENTOS-RODRIGO NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273) Decisão:Suspende-se a execução no termos do art. 791, III do CPC.Decorrido o prazo de 180 dias retornem ao MP.P.I.. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005976-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X REDE TV - O RIO DA TRAIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão:Autoriza-se o parcelamento da multa em oito prestações, devendo as parcelas serem quitadas até o dia 10 de cada mês, iniciando-se no próximo mês de julho.I-se p.pg. sem prejuízo do pg. integral das despesas processuais \r\n\r\nProc. 2002.710.007026-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X JIJC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Sentença:....julga-se extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.710.001778-1 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X MANCHETE EDITORA - ELE & ELA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Decisão:... Defere-se ... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000406-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S / A - RIO SHOW - CASA NOTURNA - \" CASA ROSA \" - PG 38. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:I-se, via DO, p. pg. da diferença das custas nos prazo de dez dias.Caso inerte, lavre-se certidão de inteiro teor e encaminhe-se ao DEGAR p. emissão da nota de débito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.006158-9 - D.S.S. X V.A.L., R.A.B.O., R.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Re-ratifica-se a sentença ... \r\n\r\nGuarda, c/c desligamento \r\n\r\nProc. 2007.710.004138-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S.S. Despacho:... declina-se a competência para a 1ª VRIJI de Madureira. ... \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.001053-8 - MINISTERIO PUBLICO X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante da satisfação do débito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 240239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE À defesa para ciência do despacho de fls.363 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:Diante do certificado, ao MP para oferecimento do libelo crime acusatório. \r\n\r\nId: 240225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.055191-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso III do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO EDMILSON VIEIRA CARDOSO da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.150042-6 - MINISTERIO PUBLICO X GIL DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) \" À defesa do réu GIL para apresentação das alegações finais\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2000.001.018763-6 - MINISTERIO PUBLICO X ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 240226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.042903-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) \"...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE ANDRÉ DE AMORIM DINIZ BARBOSA, ficando o acusado ciente que deverá comparecer a todos os atos do processo, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE ANDRÉ LUIZ DA SILVA REIS, ficando o acusado ciente que deverá comparecer a todos os atos do processo, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo....\" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.062884-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JAIR MARTINS DE MIRANDA), MARMUDE CORREIA CAMELY), NAZIRA CORREIA CAMELY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LUCAS DE SOUZA (AM-002185) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO CURADOR DE MASSAS E A DEFESA. \r\n\r\nId: 240227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023219-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SOUZA DE ANDRADE Despacho: Considerando-se que, nesta data, compareceu ao gabinete deste Juízo o Douto Magistrado, manifestando o desejo de ser ouvido no próximo dia 29.06.2007, às 15:00 horas, determino a inclusão do feito na pauta do referido dia, intimando-se o Patrono do Réu, comunicando-se ao MM. Juizo Deprecante, via fax. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081486-6 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X VAGNER MANOURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA E. Y. PACCA BARTHOLOMEU (SP-188649) Despacho: Designo Audiência para o dia 18.07.2007, às 13:50 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando-se. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.028731-3A - EURIBÍADES JOTA CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Reconsidero o despacho retro, para determinar a remessa dos presentes autos ao IMJHC para realização do exame. Designado dia e hora, intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 240229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.001.143379-2 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)), JERSON DA SILVA PORTO JUNIOR, Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho: 1. Designo Prova de Defesa para os acusados para o dia 23/08/2007, às 13:0 h. Intimem-se as testemunhas de nºs 2, 3,4 e 6 do acusado Jerson; 2. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa do acusado Nelson, de fls. 331 (2 testemunhas);3. Ciência às partes;4. Intimem-se os acusados. \r\n\r\nId: 240231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.113202-0 - MINISTERIO PUBLICO (532/2004) X JOAO BATISTA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), EDVALDO CAXIAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ERIVAN CAXIAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)), LUIS CARLOS BERNARDO, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (RJ-127085), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (RJ-127634)), VALDERI LIMA MOREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Reconsidero o despacho anterior, quanto à necessidade de manifestação do acusado JOÃO BATISTA, em face do que consta de fls. 756, tratando-se ademais de peça imprescindível. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.106430-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) DETERMINO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/07/2007, RESPEITADO O MESMO HORÁRIO QUE CONSTA NA DESIGNAÇÃO ANTERIOR.(14:30h) \r\n\r\nId: 240233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.041223-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 74 vez que integros os motivos para a mantença da custódia cautelar. Assim sendo indefiro o pedido de liberdade provisória. Atenda-se ao MP (fls. 117). A defesa em diligências. Após não as havendo, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.015607-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MAX FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.062519-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA TEREZA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), ADRIANO DE SOUZA ALBUQUERQUE), JORGE NUNES AMORIM FILHO, Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)), MARCO AURÉLIO FERREIRA NAVEGA), SEBASTIÃO VASCONCELOS DE CERQUEIRA Decisão:(...) Quanto ao pleito de fls. 670, reiterado no item \"c\" de fls. 705 e fls. 727.(...) Assim sendo, deixo de analisá-lo, por ausência de jurisdição junto à instância administrativa. - Quanto ao pleito de fls. 705 item \"a, reiterado às fls. 727.(...) Indefiro a realização de perícia na fita, vez que não alega a defesa qualquer motivo para a sua efetivação, já que em nenhum momento impugna sua autenticidade ou argüi qualquer falsidade hábil a ensejar o deferimento do pleito, demonstrando-se, assim, medida meramente procrastinatória.- Quanto ao pleito de fls. 706, item \"b\"Defiro. Oficie-se como requerido. - Quanto ao pleito de fls. 706, item cDefiro. Oficie-se como requerido. - Quanto ao pleito de fls. 817/818.Verifico, ante o tempo decorrido, que tal pleito perdeu seu objeto, vez que o ato, em tese, se realizaria em março de 2007.Assim sendo, deixo de analisá-lo.(...) Assim sendo, falece a este Juízo competência para a concessão de HC preventivo ou \"desloca \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004857-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Recebo o recurso. A defesa para razões. Após ao MP., I-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2004.001.151272-3 - OAKLEY INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA (RJ-114172)) X YE ZIJIAN) Despacho:À parte querelante e ao MP sobre o teor de fls. 815 ( certidão informando o não recolhimento de custas para a expedição de rogatória), ante o disposto no art. 60, I do C.P.P. \r\n\r\nId: 240234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.079054-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Decisão:A ARMA APREENDIDA NÃO ESTÁ REGISTRADA EM NOME DO ACUSADO. POR OUTRO LADO, O ACUSADO NÃO PROVOU OSTENTAR BONS ANTECEDENTES. ALIÁS, CONSTA À FL. 13 INFORMAÇÃO DE QUE ESTARIA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 240235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.032461-9 - ROSEMARCIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA COUTO Despacho:... Desse modo, determinou o Dr. Juiz que os autos permaneçam aguardando a iniciativa da querelante, levando-se em conta que seu patrono foi regularmente intimado, segundo certidão de fl. 31. NADA MAIS. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. . \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.007634-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CLOVIS ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Em diligências (À Defesa) \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2006.001.095890-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299), Dr(a). VALESKA COUTINHO CORREA (RJ-156862E) Despacho:Recebo a apelação de fl.198. À Defesa, para oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nId: 240238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.108614-0 - GISELLE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Na realidade, pela descrição do fato narrado na queixa-crime, se vislumbra apenas uma tipicidade na hipósite, qual seja, possível crime de calúnia perpetrado pelo querelado. Não haveria o concurso material de várias delitos tal qual pretendido pela querelante, mas sim eventual crime único.Assim, a competência não se firma na Vara Criminal, mas sim no JECRIM.Portanto, declino da competência para o JECRIM. Redistribua-se, após anotação de baixa.Publique-se para intimação das partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.126584-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARMELITO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) 1-RECEBO O RECURSO DE FLS.146.2-VISTA A DEFESA PARA RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.139431-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO FIRJAM FALCON MACENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO DE DEFESA E A PROMOÇÃO DO MP, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V, DO CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nId: 240323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.066331-1 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Assiste inteira razão ao MP. A queixa oferecida por Eduardo Gonçalves de Castro descreve condutas ilícitas próprias de ação penal pública incondicionada (339 do CP) e ação penal pública condicionada à representação (art. 147 do CP), de tal forma que a via escolhida por ele é imprópria. Isto posto, rejeito a queixa. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004314-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.029967-4 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON ALEXANDRE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Encerrada a instrução, dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP. Intimados os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.011458-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Pelo MM Juiz foi dito que: Dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.014237-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIAGIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Defiro o requerido às fls.92, que teve a concordância do MP. Expeça-se o Alvará de levantamento do valor arbitrado para fiança, cujo recolhimento encontra-se às fls.19. Intimem-se o indiciado e seus patronos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.059885-9 - L.I.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X P.I.P.I.L.) Despacho:...Defiro a produção da prova pericial, nomeando peritos os Drs. Hélio Goldsmid e Mario Luiz Novaes Ávila..que deverão ser intimados quanto a essa nomeação. No que diz respeito ao pedido do requerente, para a perícia seja realizada \"inaudita altera parte\", não pode ser acolhido. ...Cite-se/Intime-se o requerido, para que, querendo, formule quesitos e indique assistente técnico, tudo no prazo de 5 cinco dias. Intime-se o requerente e o MP. \r\n\r\nId: 240324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.015475-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILCEMAR SEIXAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 240325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2002.001.129603-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON RUFFO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062)), JOSE AMERICO LEAL ARAUJO, Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Sentença:Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu EDMILSON RUFFO MOTTA.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.158338-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FANI LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA CAPITALProcesso n.º 2006.001.158338-2Ré: FANI LAJTERERS E N T E N Ç A Vistos etc.O Ministério Público fez a proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9099/95, que foi aceita pela ré e seu patrono (fls.78/79).Os documentos de fls.87/90 e 99/103 comprovam que a acusada cumpriu integralmente a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em fls.78/79 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído à ré FANI LAJTERER, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza de Direito \r\n\r\nId: 240327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.026864-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM GONZAGA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA A PROVA DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.033438-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Com relação aos requerimentos da defesa contidos às fls. 98, justifique a defesa o que pretende com aquele indicado na alínea a do item 11.Quanto ao pleiteado na letra b, o laudo de avaliação consta às fls. 74, feito de forma indireta.No que diz respeito à alínea d, desnecessária a expedição de ofício, eis que a FAC de fls. 81, primeira anotação, registra a absolvição do réu por insuficiência de provas para condenação. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.001977-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE ASSIS ALVES, OTACILIO LEANDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Após a regularização da representação processual do requerente, visto que apenas consta dos autos o substabelecimento de fls. 122, mas não o instrumento de mandato, defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.009062-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELLO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), CASSIO MARTINS DA SILVA OU MARCOS MARTINS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO MARCELLO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 240334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "240353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.002677-9 - MINISTERIO PUBLICO X MALHIORINO ZANETTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MALHIORINO ZANETTE, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95. (íNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.060217-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER JEAN PIERRE CIRILO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). CATARINA VIANA PIOTTO (RJ-147599E) Decisão: A denúncia sob o aspecto formal é perfeita. Presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu, aí incluída a justa causa. Por tais razões, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 04 de julho de 2007, às 14:10 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C Parágrafo único \r\n\r\nProc. 2005.001.098947-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER FONTES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)), EDER OLIVEIRA SOARES), SILVANO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:Em diligências.(Ag. Defesas). \r\n\r\nId: 240353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.032244-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Intimar o advogado do réu para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nId: 240357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049169-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCISCOQ (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.111999-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Intime-se o patrono do réu, para apresentar alegações finais, mais uma vez através do Diário Oficial. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.008969-0 - MINISTERIO PUBLICO X JASON LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085678-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS GALEÃO CAMACHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA CUNHA (SP-183378), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 13H20MIN. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA. CIENCIA AO MP \r\n\r\nId: 240358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100577-9 - COMETRANS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111) Despacho:Homologo a desistência dos honorários de fls.1521. Aguarde-se a manifestação das partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Decisão:Quem é e atua como parte não pode se servir da qualidade de assistente. Indefiro, portanto, o requerimento....No mais, o tema referente a competência da justiça do trabalho está entregue à julgamento no e. STJ, inviabilizando qualquer declaração judicial neste momento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.039956-2 - DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Fls. 179 e segs. - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.100412-5 - ALBERTO WEISSOHN DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X CLAUDIA REGINA PORTA MARTINI E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Dissolução de Sociedade proposta por Alberto Weissohn de Mello Matos em face de Cláudia Regina Porta Martini e Imobiliária 4D Consultoria e Negócios Imobiliários S/C Ltda.Às fls. 37 as partes requereram a suspensão do feito.As partes celebraram acordo às fls. 80 e seguintes, requerendo sua homologação. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 80/82 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Diante do informado à fls. 446 e seguintes, ao Sr. Depositário para continuar a arrecadação de renda, infirmando ao Juízo os montantes obtidos mês a mês, com planilha atualizada do saldo total. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.161464-0 - PRODOMUS PROJETOS CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se em Cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.087336-2 - COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:3- Fls. 1217/1308 Ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.104066-6 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA PAVAO (RJ-118102), Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOCREDIBILIDADE AUTOMOVEIS LTDA. Despacho:Certifique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118221-9 - JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016182-0 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PEREYRA MORAIS (RJ-108922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.014610-9 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.015031-9 - JOELCI ANTÔNIO VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070045-4A - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Sentença:Julgo procedente a impugnação apresentada, revogo a decisão de fls. 63 ... (íntegra no cartório) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CF - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 81 Defiro o prazo ao AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - MITSUI & CO. LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.1475/1519 - J. Redesigno a audiência para o dia 19/07/07, às 14:00 h. Sobre a pretendida sucessão resultante da cessão, manifeste-se a recuperanda, conforme art.42 CPC. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.026660-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001057-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Certifico que, a menos que a carta precatória não seja levada pelo próprio requerente, situação em que deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno, não há custas para expedição de precatórias, havendo apenas para seu cumprimento. Logo, o interessado deverá informar-se junto à Corregedoria Geal de Justiça do Estado destinatário e, após, recolher as custas em favor do Juízo deprecado, de acordo com a respectiva legislação estadual. As custas do cumprimento da deprecata devem ser comprovadas diretamente no Juízo deprecado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.007478-4 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X 14 DU OUVIDOR RESTAURANTE LTDA Despacho:Homologo os honorários periciais, conforme proposta de fls. 241. Fixo o termo legal da falência no 60º dia anterior a data do último protesto lavrado em 14/05/03. Fls. 245 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146734-0 - SLS TRAISNGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LA COMETA SOUVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 240117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112150-6 - JAIBER ANTONIO CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) Decisão: Acolho os embargos de fls.182/183 para esclarecer que a execução da condenação encontra-se suspensa nos termos do art.11 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.093890-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X LIONS TRANSPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÃO E INCLUIR NO DISPOSITIVO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE SOBRESTADIA DE CONTAINER ATÉ A EFETIVA DEVOLUÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.064684-2 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA AUTORA, BEM COMO REGULARIZEM-SE OS SUBSTABELECIMENTOS, POIS ASSINADO POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI INSTRUMENTOS DE MANDATO NOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140414-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.49.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2007 AS 14 HORAS E 30 MINUTOS. INTIME-SE O MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109042-0 - ROCHA MIRANDA FILHOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) J.SE. AO EXEQUENTE. PORT.01/02 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.043262-1A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:ANTE A AUSÊNCIA DE CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.147742-0C - EDDY GUIMARAES RAISIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1 - MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:Tendo em vista que a Leiloeira cumpriu o determinado a fls.1736, expeça-se mandado de levantamento conforme ali determinado (Drª. Flávia Araújo Duarte Ribas - OAB/RJ 140665)... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.083924-3 - HELOISA FALCAO LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS Nº 2002.001.105547-1FOI TORNADA NULA EM VIRTUDE DE REFERIR-SE AO MESMO CRÉDITO AQUI RECONHECIDO ANTERIORMENTE, SENDO QUE SÓ HOUVE EXTRAÇÃO DE UM MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO 1º RATEIO.DÊ-SE CIÊNCIA AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.105547-1 - HELOISA FALCAO LEAL GUIMARAES X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TORNO NULA A SENTENÇA DE FLS.08, UMA VEZ QUE O CRÉDITO JÁ HAVIA SIDO RECONHECIDO NA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS Nº 2002.001.083924-3, TENDO SIDO EXPEDIDO APENAS UM MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO 1º RATEIO.DÊ-SE CIÊNCIA AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.107393-0 - GISELDA AMORIM X MASSA FALIDA DE SOLETUR OPERADORA DE TURISMO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.041357-0 - ROBERTO HASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (RS-009640)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...O autor vem sendo intimado a dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção há 4 anos. Manifesta-se por diversas vezes, sem, no entanto, cumprir o determinado a fls.12, juntando os documentos necessários para verificação do crédito...Dessa forma, restando os autos paralisados há 4 anos, julgo EXTINTO o processo... art.267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.083232-2 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:DIGA A HABILITANTE, O FALIDO, O SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076788-5 - TASTUR VIAGENS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.065473-5 - DECIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063204-1 - ALICE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELA HABILITANTE, BEM COMO A DE RENDIMENTOS ENTREGUE A S.R.F., A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIAÇA.VENHA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CERTIDÃO DE CRÉDITO DO JUÍZO CÍVEL, CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2003.001.109905-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Inscreva-se o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Nada a reconsiderar quanto a decisão de fls.78. Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Quanto ao pedido de recolhimento de custas ao final, indefiro-o por falta de amparo legal. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2A - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X LINE CENTER MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE TEM PROCEDIMENTO ESPECIAL, PREVISTO NO ART.655 E SS. DO ANTIGO CPC. ASSIM, NÃO PROCEDE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.054754-6A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:AO HABILITANTE PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099333-7 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)), Síndico: BANCO DO BRASIL) X RALF LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.048501-9 - FRONT FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.36/55 no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.091011-0 - METALURGICA BARSOTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X TRIUNFO ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:INTIME-SE A REQUERIDA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026954-2 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X DELLEN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL (CE-006778) Despacho:Ao Síndico para informar se há notícia sobre o andamento da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) RECOLHA O EXEQUENTE ( FIDELCINO DE SOUZA GOMES) AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE PENHORA (PORTARIA 01/02) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nId: 240118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000985-8 - MARIA IRACEMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:....Desta forma, diga o Sr. Síndico e o Ministério Público se concordam com o pedido de pagamento do débito da Autora em duas parcelas, conforme requerido. Diga, ainda, o Sr. Síndico, quanto à possibilidade da Massa Falida em arcar com o pagamento dos impostos em atraso. Após sua manifestação, ao Ministério Público. Após as manifestações, se positivas, os autos deverão ser encaminhados novamente ao Sr. Contador para atualizar o valor do débito da Requerente. .... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.157876-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:...O feito se encontra ainda nesta primeira fase. A exibição de documentos requerida é desnecessária para a instrução probatória da atual fase processual, sendo certo que a medida pleiteada, para verificação de livros e comprovação da movimentação financeira da empresa, se dará no momento oportuno quando, em sendo dissolvida a sociedade, se fará a apuração de haveres e partilha dos ativos/passivos sociais.Assim, mantenho o indeferimento do item 1 de fls. 172.4- Diga o autor, no prazo de 05 dias, se possui real interesse na realização da audiência preliminar de tentativa de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, diante da manifestação favorável da ré.5- No mesmo prazo, informem as partes, de forma discriminada, objetiva e justificada, quais provas pretendem produzir.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123333-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 187 e a decisão proferida nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.041122-1 - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS ARABE E BRASILEIRO ABICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO C.CAMARGO) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. PRI. \r\n\r\nId: 240119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.005649-2 - TRANSCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Ao sindico \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:À parte ré. Art. 398 do CPC. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.128103-7 - CARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, Falido: DARIO DE SOUZA, Falido: ROSA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Sentença:(...)Isto posto, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de CARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.143362-5 - LUCIA SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 58.209,24, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.020986-0 - ORLANDO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Ao habilitante sobre a promoção ministerial de fls.48 \r\n\r\nProc. 2004.001.041270-7 - WILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OABRJ 38373 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2004.001.042163-0 - LUIZ ROBERTO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.114754-4 - MARIA ANGELA DE ASSIS DA CUNHA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.155,78 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131840-5 - ANA ANGELICA GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos de fls.34 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.044110-7 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGUDANCA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.152880-0 - ROBSON ADRIANO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.304,34, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2006.001.105531-5 - CONCEICAO FRANCISCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 25.943,14 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131863-6 - RONALDO ELIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 100.917,80 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138482-7 - RICARDO DE LELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031785-8 - VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Ao sindico sobre promoção ministerial de fls.44v \r\n\r\nProc. 2007.001.044742-0 - GERALDO CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070756-4 - GIULIO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:À parte autora. Art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BA - Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GY - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.084232-4 - ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARTARELLI (SP-043048)) X SAUER S/A INDUSTRIA E COMERCIO MECANICAS Despacho:Nada a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.094076-2 - CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA X MARDI MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:À requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.136264-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X PRIMUS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré, nesta ou nas demais varas especializadas.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.043751-4 - FRANCISCO HELIO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO (RJ-110918)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 107(...requer o M.P. cumpra o autor a regra do §4º, do artigo 94, da Lei 11.101/2005, trazendo aos autos certidão da Justiça trabalhista comprobatória da situação descrita no inciso II do referido disposotivo legal, bem como demonstre que a execução trabalhista se encontra ao menos suspensa, a fim de evitar o recebimento em dobro do mesmo crédito.) \r\n\r\nProc. 2007.001.024757-1 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1977.001.700469-1 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) Despacho:Ao autor para constituir novo patrono. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AV - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Ao Síndico. \r\n\r\nId: 240293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.064808-9 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO S A BNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO S/A - BNDES, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 11.825.669,21 (onze milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESSUBST.DA RESP.P/EXPED.: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 19.06.2007Ref. Proc. nº 1995.001.137639-2 - Falência de PREVLIFE SOCORRO MÉDICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL LTDA. Despacho - \"Regularizado o pedido de Gratuidade de Justiça ou recolhidas as custas do desarquivamento, voltem.\" (Interessado: Anderson Gusmão dos Santos, Adv.: Célia Maria de Sobral, OAB/RJ 93910) \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESSUBST.DA RESP.P/EXPED.: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 19.06.2007Ref. Proc. nº 2003.001.054492-0 - Req. de Falência - JIMO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. X LUMATEL LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA. Despacho - \"Com as custas, desarquive-se.\" (Interessado: Anderson Gusmão dos Santos, Adv.: JIMO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., Adv.: Fernando Sczarpellini Mattos, OAB/RS 12680) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082826-2 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WILSON DA COSTA LEITE DESPACHOS LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 205/207. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022284-9 - TECHGAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859) Despacho:1 - Ante a decisão prolatada no A.I. no STJ (fls. 383/387), às partes para promoverem a execução. Decorrido o prazo do art. 475-J, § 5º do CPC, arquive-se.2 - Arquivem-se as impugnações, em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149575-6 - MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404)) X ANTONIO CARLOS MENDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093815-0 - RADIO E TELEVISAO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 203/213: À Ré, face a juntada de documentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002931-6 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X JOSE RONALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:J-se, em proger. E-se mandado. ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.028801-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO RANGEL (RJ-090412)) X DIACUI NUNES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão: Vistos, etc.1) Proceda-se a apuração de haveres. Nomeio Perito do Juízo o Drº Carlos Arthur de A. Almeida.Intime-se para oferecimento de honorários.Faculto às partes quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Venha a guia referida às fls. 221. I-se o executado.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138943-4 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - À Massa Falida, para atender ao despacho de fls. 134, parte final.2 - À Autora, para esclarecer a necessidade de prova testemunhal e de depoimento pessoal dos Réus, observando que a Ré se trata de Massa Falida e especificando se pretende o depoimento dos ex-sócios ou do Síndico, justificando sua importância para a resolução do mérito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.000139-6 (10003) - COROA S/A CREDITO FINACNCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) 3 - Fls. 8049/8050 e 8051/8053: À Falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.038681-4 - MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:D E C I S Ã O Vistos, etc. DEFIRO o processamento pelo rito do artigo 75 da Lei de Falências, requerido pelo Sr. Síndico às fls. 189verso, com o parecer favorável do Ministério Público às fls.203verso, considerando que os bens arrecadados têm valores irrisórios, insuficientes para as despesas do processo. Publique-se o edital aos interessados, com o prazo de 10 (dez) dias (art. 75 L.F.). Após o decurso do prazo, e certificado a inexistência de manifestações, ao Sr. Síndico (§ 2º do art. 75 L.F.), atentando-se ao requerimento do mesmo de fls. 203, parte final. Feito, ao Ministério Público. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.033363-9 - HAROLDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.050834-8 - MILTON MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE ANTONIO VOLPI DA SILVA (PR-008108)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.132010-9 - ANDRE NEHRE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.Recebo o apelo de fls. 132/140 no efeito devolutivo, na forma do artigo 98 § 3º do DL 7661/45.Ao apelado.Ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034935-0 - PAULO EDUARDO RACT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.Recebo o apelo de fls. 121/129 no efeito devolutivo, na forma do artigo 98 § 3º do DL 7661/45.Ao apelado.Ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076707-1 - JOAO LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DR. MERY BAVIA (RS-010130)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089612-5 - STEFAN GUARANI FAGUNDES JUCEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873), Dr(a). JOAO APARECIDO DOS SANTOS (RS-051888), Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). KAREEN ANNE DE SOUZA RILEY (RJ-115349), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:1) Considerando que não há informação acerca de efetivação de bloqueio relativamente aos protocolos de fls. 478/480, aos exeqüentes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126070-6 - CLAUDIO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413) Decisão:1) Anote-se o início da execução.2) Considerando que deflagrada a execução, restou a diligência infrutífera, consoante certidão negativa de fls. 480; que requerida e deferida a expedição de CP para citação em execução, o exeqüente não retitou a CP (cf. certidão de fls. 499), e, ainda, a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, revogo fls. 489 e determino a intimação do vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086474-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 372/373 no prazo de 05 dias, informando o endereço do réu.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126226-9 - EMANUEL LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:1) Fls. 181 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.2) Fls. 181/186 - Às partes e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044778-3 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:1) Fls. 245 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.2) Fls. 245/258 - Às partes e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.062804-9 - ANTONIO LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha declaração de renda e bens para apreciação do pedido de GJ. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120964-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO J. PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Aguarde-se a provocação do exeqüente. Nada sendo requerido, arquive-se, na forma do § 5º do art 475-J do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078230-6 - MASSA FALIDA DE ROSA CHA BEAUTY PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X P COSM LTDA Vistos, etc.1) Anote-se o início da execução.2) Considerando a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, o despacho de fls. 66, e, ainda, objetivando evitar-se futuras nulidades, revogo fls. 66 e determino a intimação do vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se.(P. COSM LTDA - Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ 68.912) \r\n\r\nProc. 2005.001.138391-2 - P.M.I.D.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X N.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Às partes quanto ao cumprimento do acordo. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028953-7 - CERVECERIA CUAUHTEMOC MOCTEZUMA S A DE C V (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). BRUNA REGO LINS (RJ-113646)) X TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Decisão:Vistos, etc. Considerando o teor do artigo 835 do C.P.C. e a manifestação da parte autora de fls. 210, fixo a caução a ser prestada pela mesma na quantia de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). (...) Expeça-se guia. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091190-0 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SERVICOS FUNERARIOS SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.091470-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Após, desentranhe-se, conforme requerido, às fls. 82, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089547-4 - ALPHATEC S A (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VI do C.P.C., condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fundamento no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098006-4 - MARCOS ANTONIO CORREA X FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.159735-6 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA Fls. 77: Ao Contador, para atualização do débito. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de depósito elisivo. Após, cite-se. P-se e I-se. (ao requerente para recolher as custas do contador - R$ 99,71 + 10% CAARJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) Despacho:1) I-se o autor para que dê integral cumprimento a fls. 511 e informe no prazo de 48 horas o endereço de Susan para fins de citação, apresentando o preparo para citação da mesma e da ré Empresa Saneadora.2) Sem prejuízo, traslade-se cópia da decisão proferida na exceção de incompetência para os autos principais, certificando-se em ambos os feitos e inexistindo custas a serem recolhidas no incidente, desapense-se e arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 240309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.001.085874-0A - RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 18/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2001.001.085874-0B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001)) X RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 18/06/2007 (A) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056352-9 - ROBERTO GILVAZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.80, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.002130-9 - ANTONIO MARQUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Digam as parte se pretendem produzir provas, justificando-as.Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164420-4 - LEAO RAMOS & ASSOCIADOS COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CERJ COMPANIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe como requerido às fls 437. Levante-se eventual penhora. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Certificado trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078978-1 - HELENA MARIA ABU MERHY BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.032411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Decisão:Diante da petição de fls 301 nomeio o Sr Celso Santos de Oliveira, telefones 2592-7913 e 9969-8329, em substituição àquele. Intime-se o Sr Perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.104321-7 - MARCOS JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCERJA E OUTROS Despacho:À parte interessada sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.121036-7 - ELZA MARGARIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela parte autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049791-5 - MARTA ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.156v, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.Abra-se vista à DP para que se manifeste sobre o item 2 da certidão de fls.156v. \r\n\r\nProc. 2003.001.075495-1 - JOSE PEDRO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Homologo os honorários periciais em 3.015,00 UFIR . Intime-se o Sr Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079972-7 - WANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093438-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI X GERALDO SANT ANNA FONTES Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126859-1 - LAELSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS (RJ-048886), Dr(a). ANA LÚCIA VIANA DA SILVA FREITAS (RJ-097451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Tendo em vista que a testemunha de fls. 118 reside em outra comarca, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.034128-9 - RICARDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado às fls 27, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça , tendo em vista que o documento de fls 30 não corresponde à declaração de isento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.078519-3 (4618) - WELLINGTON RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FAHRI (RJ-000001) Decisão:Anote-se o novo patrono da parte autora.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.006261-0 - GABRIELA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950), Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.172v, reconsidero a decisão de fls.171 e recebo o recurso de fls.160/169 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048406-4 - MARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DA FAETEC Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062311-8 - MARCOS ELIAS PAULO POMBO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Decisão:Diante do exposto, indefiro liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078283-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA VILLAS LOBOS Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.028680-5 - ANA MARIA NYLANDER BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SMTU POSTO CURICICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Fls.102: Intime-se para pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, nos termos do art.475-J do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500223-5 (537) - CARLOS ALBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO R. S. JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Ao Estado como requerido pelo MP às fls.276/v. \r\n\r\nProc. 1992.001.020476-1 (3078) - NAIR DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Despacho:Cumpra a parte interessada integralmente o despacho de fls.234, devendo esclarecer quanto à abertura de inventário e, em caso positivo, informar quem é o inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.002878-0 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:1) fls. 434 - Diga o exequente se o que pretente é a substituição da penhora.2) Tendo em vista que a finalidade do mandado de fls 433 é por demais lacunosa, expeça-se novo mandado de intimação para determinar que a parte executada proceda à transfência da quantia penhorada às fls 388 (R$ 75.765,58) para conta judicial em favor deste Juízo, no prazo de 48h, sob pena de prisão do Sr Sérgio F. C. Machado, que nomeio neste ato ato depositário da quantia. Esta finalidade deverá constar no mandado. Instrua-se o mandado com cópia de fls 388. \r\n\r\nProc. 2000.001.159871-1 - ALANEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O.LIMA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.143026-9 - DENILSON DE VASCONCELOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 18/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2003.001.140099-1 - MARIA JOSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA \"Isso posto, julgo IMPROCEDENTES \" republicação \r\n\r\nProc. 2004.001.071996-5 - MAGALI ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTRO), Procurador: JOSÉ JOAQUIM MADEIRA), Assistente: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Tendo em vista que as testemunhas de fls. 77 residem em outra comarca, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.092373-8 - SANDRA SILVA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS \"Isso posto, julgo IMPROCEDENTES \" republicação \r\n\r\nProc. 2005.001.020928-0 - ANTONIO GERALDO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1) Em provas justificadamente.2) Oficie-se como requerido às fls. 47. 3) Diga a parte ré sobre fls 51, v. \r\n\r\nProc. 2005.001.064835-3 - ANASTACIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.118362-5 - FABIO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2005.001.122548-6 - ANDRE SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144640-5 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.131v/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.005082-6 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.084234-2 - OSWALDO OCTACILIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 18/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2006.001.105464-5 - MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152761-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161714-8 - KLEBER MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA \"Isso posto, julgo IMPROCEDENTES \" - republicação \r\n\r\nProc. 2007.001.024327-9 - KAREN MANCINI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066414-5 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA ZANANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias ,sob pena de indeferimento para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078207-5 - MARCELO DOS ANJOS ROLA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.078700-0 - PIEDADE PEREIRA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081071-0 - LUCIANO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081087-3 - FABIO DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.062035-0 - ROSA DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro.Traga a parte autora cópia completa da declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.146035-5 - MARCIO LUIZ SAMPAIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) cumpra-se v. acordao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060735-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA, Procurador: ANNA LUÍZA PRISCO PARAÍSO X ZELIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047249-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Esclareça a parte ré justificadamente o que pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016665-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X VIGESIMO TERCEIRO BATALHAO DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) Sr. Procurador fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 18/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2002.001.047993-7 - DILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.76, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.Tendo em vista o lapso cartorário, que só juntou a petição de fls.76 em 04/06/2007, intime-se a Perita informando o ocorrido e solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.132906-0 - ANGELICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Diante da certidão de fls 40, v, expeça-se novo madado.2) fls. 37 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.037268-2 - EDMAR DO PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070071-5 - MARCELI DA CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131471-0 - DENISE DE ARAUJO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065564-8 - PATRICIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X POSTO DE SAÚDE DOUTOR MAIA BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias ,sob pena de indeferimento para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.085874-0 - RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES C.E SILVA (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 18/06/2007 (A) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.044139-3 - MARIA JOSE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA REIS (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.329. \r\n\r\nProc. 2004.001.015638-7 - SHIRLEI VIDAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC.ERJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES - PROC. ERJ Despacho:1- Oficie-se como requerido no item 1 da promoção do MP.2- À parte autora para atender ao requerido no item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.104542-1 - DENISE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 49. À parte interessada sobre fls 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.113803-6 - THIAGO NESTOR SARAIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W V A TEIXEIRA FERNANDES - PROC. DO ESTADO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027293-8 - ELZA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054925-0 - MARIA CAROLINA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.104474-3 - WANIA MARA DE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152695-6 - MARIA DE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;4 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078071-6 - ANÉSIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048844-6 - MARINA RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 18/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.048844-6 - MARINA RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 18/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.048844-6 - MARINA RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. Exp. 18/06/2007 (A) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135730-5 - MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.128718-2 - AIRTON SALLES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) Despacho:Ao Estado para atender ao requerido pelo MP às fls.126/v. \r\n\r\nId: 240106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054337-1 - ACHILLES BIOLCHINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se a DP \r\n\r\nProc. 2004.001.054337-1 - ACHILLES BIOLCHINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Ao ERJ para informar sobre o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.056947-1 - VALTER JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADDO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar a polaridade passiva, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144589-5 - LUCIA MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Fls 107: defiro vistas ao Esatdo como requerido com as cautelas de praxe. PRAZO: 10 dias; \r\n\r\nProc. 2004.001.133626-9 - MARCOS ANTONIO BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Decisão:1. Fls 308v in fine: indefiro (...)2.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032014-3 - JOAO PEDRO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARÃES (RJ-007646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) ....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado réu a pagar ao autor a gratificação intitulada GEELED.... \r\n\r\nCobrança, ordinaria \r\n\r\nProc. 2002.001.126770-0 - CONDOMINIODO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Ao autor para fornecer cópias para mandado de penhora \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.010830-7 - MARCO ANTONIO SALES MACIEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056872-7 - WALMIR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Venha no prazo de dez dias, cópias da peça inicial, conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148797-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Mp.( às partes em provas) \r\n\r\nProc. 2004.001.048949-2 - JOAO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Proceda-se a penhora dos valores de fls 247(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.124594-0 - RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASOS SETTE (PGE) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011245-5 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.014285-0 - IVONE TEREZINO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.066317-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA TIROL 264 (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AGOSTINHO DA CONCEICAO RODRIGUES FILHO (RJ-127027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Concedo o prazo de dez dias para apresentação de memoriais facultativos.Após voltam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030994-1 - ANTONIO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118681-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO JOSE LUIZ DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147289-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X LUCY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2007.001.056375-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:DRA em apenso.Certificado a tempestividade.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058849-7 - MARIA ISABEL COELHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082151-0 - HILMA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE M.PEREIRA (RJ-028744)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório, conforme requerido às fls.295. \r\n\r\nProc. 1999.001.142255-6 - AVANY REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.008319-5 - ALTAMIRA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Intime-se a FLUMITRENS para no prazo de 15 dias (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.011343-8 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista a decisão do E.Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento, defiro a penhora on linde das contas da CEDAE até atingir o valor do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.046683-0 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A penhora on line já foi indefirida às fls 264.Assim cumpra-se decisão de fls 269. \r\n\r\nProc. 2003.001.109628-1 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a manifestação do ERJ de fl.210, bem como da concordância.... expeça-se mandado de pagamento... após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115218-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X IVANISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação e condeno o impugnante como litigante de má-fé a indenizar o impugnado no montante de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125904-8 - GLEISON LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.147047-1 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover tendo em vista que o processo já está sentenciado \r\n\r\nProc. 2006.001.147057-4 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da sentença de fls 28 dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002608-6 - MARCELO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036550-2 - JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o acrescido pelo Sr.leiloeiro às fls.352 \r\n\r\nProc. 2003.001.033629-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Sr.perito, nomeado às fls.122 para inicio dos trabalhos. Faculto as partes a indicação de assistente técnico... no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142598-9 - ELENI FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113788-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149090-1 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.149025-6 - ORLANDO SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DA SMTU), Procurador: FERNANDA AVERBEG (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150767-6 - CHARLES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ Despacho:fls.20 anote-se; Decidirei acerca da liminar.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164416-4 - TANCREDO LIMA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:Tendo em vista que a ação foi proposta em face ao ato praticado pelo Prefeito de Itaboraí, este juízo é absolutamente incompetente para julgar o processo,razão pela qual DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para uma das varas da Comarca de Itaboraí na forma do art 113 co CPC com as homenagens deste juízo.Dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168170-7 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Ao Estado.... 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030061-5 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI (PR-042192), Dr(a). CLÁUDIA MARIA BORGES COSTA PINTO (PR-027570)) X DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098004-1 - FLAVIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (RJ-000001)), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (PGM-CAXIAS) Decisão:Certifique o trânsito em julgado após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.040255-2 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.133376-8 - IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.065056-2 - MARIA TANIA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. ( À FUNDERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.094812-5 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Fls. Tendo em vista o convêncio firmado entre a CEDAE e o TJ/RJ, indefiro o pedido de penhora on line. Intime-se a CEDAE para, no prazo de dez dias dias, fornecer a conta corrente onde será efetuada a penhora dos valores referentes ao débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083669-6 - PAULO MARCIO DE BRAGANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA As partes sobre o resultado do agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.094273-3 - ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Ao autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.112807-7 - PEDRO PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP.(Ao TJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.121599-5 - MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Diante do falecimento da autora, suspendo o curso do processo... Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, atender a manifestação do MP.... \r\n\r\nProc. 2004.001.124598-7 - ALCYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.140690-9 - NOE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA - PGE Decisão:1. Havendo efeitos infringentes ao embargado por força do devido processo legal(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.014409-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: EDAHYL SUDÁRIO BARRETO Despacho:1- Republique-se.... 2- Sem prejuizo oficie-se na forma requerida às fls.159. \r\n\r\nProc. 2005.001.014409-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: EDAHYL SUDÁRIO BARRETO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.020825-0 - LUIZ OCTAVIO AMARAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033318-4 - NELSON NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA(PGE) Despacho:1. Cumpra-se o v. acordão2.Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.035130-7 - ALAN ANDRE RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.055917-4 - JOZEMIAS DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059796-5 - ARLETE PECANHA SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060282-1 - ISMAEL BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) Despacho:Aguarde-se julgamento do AI \r\n\r\nProc. 2005.001.067972-6 - SONIA MELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Ao réu sobre fls 47/49 \r\n\r\nProc. 2005.001.093880-0 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) As partes sobre a juntada do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.109074-0 - NELSON BASTOS SALMON (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.120854-3 - MARGARIDA PINHEIRO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121026-4 - CESAR FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Diante da desistência da produção de prova pericial conforme noticiado às fls 104 digam as partes no prazo de dez dias se têm outras provas a produzir. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.133744-6 - DOUGLAS LUZIETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025543-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Decisão:Especifiquem provas justificadamente no prazo de dez dias (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.035002-0 - LUCIANA POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040719-4 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA. ( PGE) Despacho:Atenda-se ao Mp.(às partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.054479-3 - LINDON ABRAHAO AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo os embargos e os rejeito (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.063870-2 - MARIA FLORINELIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO GONCALO), Litisconsorte: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.001.067213-8 - MAISA CRISTINA BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.068146-2 - LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) ....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos, utensílios e materiais pleiteados na inicial,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.075569-0 - JOSE LUIZ DE CASTRO MONTALIONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094010-8 - MARIA STELLA LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.118243-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056161-7 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a expedição de guia mensalmente, na forma requerida no item 02 de fls. 09.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.097782-1 (4886) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CAXANGA Decisão:Uma vez que a penhora on line foi infrutífera.... proceda-se à penhora de tantos bens quanto, bastem para garantir o débito.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016681-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ESPORTE CLUBE MAXWELL Despacho:A parte autora para cumprir decisão de fls 33 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.126170-0 - NARCISA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062398-6 - JULIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Fls 73 :às partes \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.025105-7 - ONEIDE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre impugnação do IPERJ.... após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.037900-5 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.060590-0 - SIMONE CABRAL MASSA PASSOS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133284-9 - SONIA MARIA GONCALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON TEIXEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149245-2 - LUCIANA SOARES CIRNE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Decidirei acerca da antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084548-3 - ROSANGELA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Ao Autor para fornecer cópias \r\n\r\nId: 240107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077838-6 - HELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ - E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.65/74: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.099972-6 - ADILSON DE PINHO CHIBANTE FILHO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Fls. 292/294: Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. Anote-se na DRA o procedimento executório. \r\n\r\nProc. 2006.001.082444-3 - ESTER GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ... E 5 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.088860-3 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento do valor de R$ 5.211,.18 (cinco mil, duzentos e onze Reais e dezoito centavos) ao autor, corrigidos monetariamente a contar das datas e que ao valores deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Sentença submetida ao reexame necessário (art. 475, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.109158-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CRIST COMERCIO E CONFECCOES DE CAPAS LTDA E8/C2 (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.119953-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA E12/C3 À parte interessada sobre certidão: \"os autos se encontram arquivados\". \r\n\r\nProc. 2007.001.019991-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRAÇO BARINELLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E8/C3 Decisão:Cite-se nos termos do art. 277, parágrafo 2° do CPC. Designo audiência de conceitriação para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154419-1 - ELIUDA ALMEIDA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070316-0 - DELMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, portanto, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais. Para tanto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 14:40 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118846-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 134: Venha a prova documental requerida no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1971.001.500048-6 (10483) - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS SEPE E8C11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO F. AGUIAR (PJ-000001)) X WALTER JORGE LEITE E OUTRO E OUTRO Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 1994.001.047975-4 (4614) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 XXX (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)) X BELA BARG E OUTROS E OUTROS), Inventariante: LEA WEISBLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO Decisão:Nomeio o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, tel: 2496-1027 e 9765-4495, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013918-0 - JOSE DE MESQUITA BRAULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 14... (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que recebeu as apelações no duplo efeito, não obstante tratar-se de ação de despejo, regida pela Lei 8.245/90.Reconsidero a decisão para receber as apelações apenas no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8.245/91.Assim sendo, fica prejudicado o agravo. Oficie-se informando e intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035676-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE GENILSON DA SILVA Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.079345-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X ARTHUR JOSE POERNER E OUTROS Despacho:...AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027192-3 - GEORGETE DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C5 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Petição Avulsa : À parte autora sobre a certidão supra (\"os autos em referência foi remetido, junto com os embargos à execução, ao E.T.J.\"). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131031-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCAR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002966-0 - OSMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária ( fls. 28 ), desentranhe-se a contestação ante à sua intempestividade, autuando-se por linha. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035027-8 - VANESSA DOS SANTOS PEDRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO (RJ-083169)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ... E 8 / C 12 ... Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 14:40 horas. Cite-se devendo constar do mandado a advertência do 2° do art. 277 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.125639-0 (5943) - JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO ...E 12 / C 15..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Junte-se. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.071883-6 - EUNICE SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PG.8-MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)), Litisconsorte: EDSON RAMOS VIANA, Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) EXPEÇA-SE GUIA (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2001.001.093080-3 - CLEONE CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOA (RJ-000001) Decisão:Anote-se na DRA o procedimento executório. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.093080-3 - CLEONE CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.033668-3 - PAULO SERGIO MATHIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D. A. FORTI (RJ-000002) Decisão:Aos interessados sobre o mandado negativo. Tendo em vista a proximidade da audiência e a falta de tempo hábil para cumprimento de nova diligência, retiro o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118387-6 - RENATO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.015764-3 - FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.071199-5 - JUDITH VENTURI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). FRANKLIN CID PESTANA (RJ-041937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 1 ... Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos temos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) à autora, acrescidos de juros legai e corrigidos a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3º do CPC. Sentença submetida ao reexame necessário (art. 475, I do CPC).P. R. I. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.100260-9 - NILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE (IPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064840-9 - ERIKA FRIED (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 95: não vislumbrando a omissão apontada, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.081467-0 - KATIA MALAVOTA TELLES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aguarde-se a devolução dos autos (que se encontram no E.T.J.). \r\n\r\nProc. 2006.001.150752-4 - ALFREDO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Notifique-se a autoridade coatora. Após as informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.150752-4 - ALFREDO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.045406-0 - AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por AUGUSTO DA SILVA FILHO em face de ato do PRESIDENTE DO DETRAN/RJ, objetivando a liberação do seu veículo que se encontra apreendido por ato do impetrado.Não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação da Administração Pública que, no regular exercício do poder de polícia, determinou a apreensão do veículo de propriedade do autor, porque este trafegava, em via pública, desprovido do licenciamento anual obrigatório.A exigência do prévio pagamento das multas, diárias de estadia e demais encargos para restituição do automóvel não configura conduta estatal eivada de vícios, mas sim o da intenção da Administração de assegurar proteção ao interesse público através da imposição de medidas que visam a limitar e condicionar o direito individual de propriedade nos exatos moldes previstos pelo legislador pátrio.Registre-se que não merece prosperar a tese segundo a qual o §2º do artigo 262 do CTB viola o princípio do devido processo legal, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.034129-6 - THAMARA CEZAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)), Litisconsorte: PHILIPE BERNARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu Philipe Bernando dos Santos. Defiro carga pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168057-0 - LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 63/72: Mantenho a decisão agravado. Aguarde-se eventual pedido de informações. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118080-9 - JOSE GERALDO MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012269-7 - JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.036222-2 - JOSE LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.068512-6 - MARINO ALVES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E 11 / C 1 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Republicação tendo em vista a publicação anterior equivocada: \"...Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar aos autores a gratificação de encargos especiais, criada pela Lei 1.718/90...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.072210-0 - SEBASTIAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 5 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.016201-6 - MARIA AUGUSTA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001), Dr(a). BRUNO SERGIO ALMADA SOARES (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre o teor da certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.001.021553-7 - CARLOS ALBERTO SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EXPEÇA-SE GUIA (AO MUNICÍPIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.137729-6 - JOEL OLIVEIRA ANTAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ...E 5 / C 3 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 83: Ao autor para especificar o período das fichar financeiras que se pretende obter. \r\n\r\nProc. 2005.001.049898-7 - REINALDO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.050770-8 - MOZART DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.098242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119754-5 - ANALIA REGINA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE MANDADO/OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141320-5 - CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........E2/C8........ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Fls. 166/169: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154980-2 - VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a decisão conteria dúvida a ser sanada, considerando-se que não apontou o bem a ser constrito. Inicialmente, cabe dizer que não há na sentença qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, motivo pelo qual ratifico os seus termos. Outrossim, esclarecendo a dúvida apontada pelo embargante, esclareço que houve determinação de expedição de ofício à Receita Federal justamente para descobrir eventual bem em nome do devedor, portanto, inviável precisar qual bem será constrito, como deseja o embargante.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.162445-9 - RICARDO DE FARIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao réu: \"Os autos se encontram no E. T. J.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.001185-7 - MAURINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na DRA a conversão do rito para execução. Cite-se na forma do art. 730 CPC, observando-se os valores constantes às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.001185-7 - MAURINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.031173-7 - MARCO ANTONIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047135-2 - GLEISE GAMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056183-3 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 76/81: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e após ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068358-6 - RENATO DE LANNES PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X RIOPREVIDENCIA E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir o réu a suspender o desconto efetuado em seu contra-cheque a título de contribuição previdenciária.Com efeito, a jurisprudência majoritariamente entende pela inconstitucionalidade do desconto previdenciário durante a vigência da emenda constitu cional nº 20/89. Ocorre que com a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/2003, passou-se a autorizar o desconto da contribuição previdenciária também dos servidores inativos.Invoca a autora o disposto no § 18 do artigo 40 da CRFB, que preceitua que a referida contribuição incidirá sobre os proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime de previdência social de que trata o artigo 201 da CRFB, alegando que se enquadraria neste entendimento.Contudo, a hipótese depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a consta \r\n\r\nProc. 2006.001.095997-0 - CLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112424-6 - MAYSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 56/64: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvador os efeitos da tutela concedida. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-as os autos E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela consistente na abstenção de interrupção no fornecimento de água, bem como na abstenção de cobranças por métodos estimados e indiretos.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água no condomínio autor, bem como para determinar que o réu efetue a cobrança pelos serviços de acordo com o efetivamente consumido, observando-se a leitura do hidrômetro, sob pena de responder pelas perdas e danos ocasionadas.Anote-se a Gratuidade de Justiça.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014713-8 - ZENAIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 89, desentranhe-se a contestação de fls. 61/88 ante a sua intempestividade. Decreto a revelia da CEDAE, diante da intempestividade da resposta. Em provas, especificando-as. Após, ao M.P. para informar se há interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.072782-9 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E5/C4 Decisão:Esclareça a parte autora a razão de o BANCO BANERJ S/A constar no pólo passivo da presente demanda, considerando-se que este foi sucedido pelo Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.072783-0 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E8/C5 Decisão:Esclareça a parte autora a razão de o BANCO BANERJ S/A constar no pólo passivo da presente demanda, considerando-se que este foi sucedido pelo Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.073331-3 - MAURÍLIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E1/C8 E OUTROS Sentença:Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário, pela qual tenciona a parte autora o ressarcimento dos prejuízos experimentados pelo Plano Bresser.Compulsando os autos, verifico que, na verdade, quem hoje responde pelo passivo dos primeiro, segundo e terceiro réus é o Banco Itaú S/A. Desta forma, é o Banco Itaú quem ostenta, sem qualquer dúvida, legitimidade ativa para figurar no pólo passivo da relação processual em questão.De tal assertiva conclui-se pela ilegitimidade do primeiro, segundo e terceiro réus e, conseqüentemente, pela necessidade de extinção do feito com relação a eles, haja vista a irregularidade da formação da demanda.Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com relação ao primeiro, segundo e terceiro réus, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil brasileiro.Considerando-se que o quarto réu (Banco Itaú), é pessoa jurídica de direito privado, e, que, portanto, não há qualquer \r\n\r\nProc. 2007.001.078032-7 - LUCIO ALEXANDRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 Despacho:Emende-se a inicial para que dela conste no pólo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o órgão indicado não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067600-7 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081975-0 - ESPÓLIO DE MANUEL DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Regularize-se a representação, considerando-se que o espólio deve vir representado por seu inventariante, de modo que se faz necessário a comprovação da inventariança nos presentes autos.Traga ainda a parte autora aos autos a declaração completa de imposto de renda do espólio, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Após, direi. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115601-9 - BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.087092-1 - JANAYNA PEREIRA MANSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715), Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em valor de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.005243-9 (2767) - ESPOLIO DE HELIO DO CARMO ROSA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO PAES DE BARROS (RJ-098944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária ( fls. 376 ), devolvo o prazo ao Estado, conforme requerido às fls. 374. \r\n\r\nProc. 2002.001.082280-2 - MARCIA PEREIRA SOBRINHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Considerando-se a informação retro, nomeio em substituição a Dra. Mônica Alves Dantas, tel: 9108-343, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.102520-5 - MRIA STELLA FERREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO..........E 2 / C 6............ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se a informação retro, nomeio em substituição o Dr. Rafael Vellozo Spinola, tel: 3435-6576 e 9352-3334, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.110707-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS 08 SALARIOS MINIMOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.119712-0 - EVALIN TARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 160/163: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082272-0 - GILBERTO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, no tocante à parte autora.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086070-8 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 11 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARET AUTORA NA FORMA DA DECISAO DE FLS101 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.111761-3 (5871) - SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 276: Venha a planilha do débito que se pretende executar descriminadamente e atualizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.056658-3 - ANA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2000.001.122042-8 - VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) FLS.213: DEFIRO VISTA (IPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.040159-1 - LEA DA CONCEICAO REIS CANELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .....E 7 / C 13.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133119-7 - JOSEPHA FARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.067700-0 - IEDA RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3 Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067700-0 - IEDA RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 10 de julho de 2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 240108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081210-9 - GLÓRIA MARIA LAVRA JACQUES X SASSEPE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Litisconsorte: CRISTIANE COUTO Decisão:Designo Aud. para oitiva da testemunha no dia 28/08/2007 às 15:30h.Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.082845-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X REGINALDO RIBEIRO DE LIMA Decisão:Designo dia 28/08/2007 às 15:00h para oitiva da testemunha.Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027362-1 - GILBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143084-7 - EMILIA ROSA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 84/90 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121620-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SALETE NEY TAVARES DE PINHO), REGINA DE MELO NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Sentença:(...) Isto posto, por sentença, ACOLHO OS EMBARGOS julgando-os parcialmente procedentes, para excluir da execução as parcelas vencidas a partir de 1o. de janeiro de 2004, em razão da nova ordem constitucional. Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Portaria 01/02: Republique-se. ÀS PARTES.APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.038084-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X SHEILA FEDDERSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, por sentença, REJEITO OS EMBARGOS julgando-os improcedentes, isento de custas e honorários estes na forma da jurisprudência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129487-2 - TEREZA DA CONCEICAO FERNANDES BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE ( PMRJ ) (PJ-000002) Portaria 01/02: Ao autor, sobre certidão do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.008760-9 - SUELI MARTINS HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159376-4 - CARLOS HEITOR SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Portaria: 01/02. Ao Estado sobre fls.459. \r\n\r\nProc. 2004.001.111808-4 - RAIMUNDA CALDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PROC MRJ) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.120885-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Portaria 01/02: às partes (conforme determinado às fls. 93, 2ªparte). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.092740-2 - WILSON DOS REIS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) portaria 01/02: republique-se. ÀS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.143623-9 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114103-5 - SOLANGE ONYR FIGUEIREDO DE LUCCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC, conseqüentemente, prejudicado o pedido liminar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007392-9 - BERNARDO FAJOSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Sentença:(...) Inexistente o ato ilegal imputável à autoridade coatora e portanto, a alegado direito líquido e certo, deve ser julgado improcedente o pedido.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA pleiteada. Condeno o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários. (Súmula 105, STJ)PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.024306-9 - CELIA CUNHA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X GERENTE DE NORMALIZACAO A CSRH CAD Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC, aplicável subsidiariamente como autoriza o art. 19, da Lei 1.533/51. Sem custas e honorários, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007348-9 - WILLIAM WAGNER VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. e 19 da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.021812-1 - CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS (RJ-138261)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO,NA FORMA DO ART.228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026792-2 - MARCO AURELIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO SALVADOR HENRIQUE LIMA MOURA (RJ-141900)) X SUB PREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E ADJACÊNCIAS Despacho:Ao MRJ para querendo oferecer impugnação.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.044732-3 (1528) - MARIA APARECIDA GAMBOA VIZEU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE FREITAS RAMOS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014894-5 - FRANCISCO JOSE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) portaria 01/02: ao autor, sobre certidão do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.035140-8 - BRENO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ERJ FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO), Procurador: PROCURADOR - MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134364-0 - EMANUEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao imediato restabelecimento do pagamento da apontada gratificação, condenando-o ao pagamento das prestações vencidas contadas da revogação da gratificação, respeitada a prescrição das prestações vencida no qüinqüênio anterior à propositura da ação. Isento o Réu das custas e taxa, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.051065-3 - WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:FLS.208 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.060401-5 - PAULO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062310-1 - ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088469-3 - ANGELA MARIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACHET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP.APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114725-6 - HORMINDO PORTAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.135892-9 - SILVANE MARIA NEGREIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) Não atendidos os requisitos para a assistência farmacêutica, não merece proceder a pretensão autoral, em consequência julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00, garantido-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146607-6 - LARISSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.152032-0 - WALTER MACHADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 113/125 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048986-1 - PEDRO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Portaria 01/02: Republique-se. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079454-2 - ROWILSON WELERSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081304-4 - INALDO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Assim sendo, não há legislação a amparar a pretensão autoral, que não pode portanto prosperar.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094001-7 - SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo.Isento o Réu do pagamento de custas, condenando-o ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais). Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102898-1 - ELISETE SIQUEIRA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, as seringas e fitas capilar. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo.Isento os Réus do pagamentos de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos reais) em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116021-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128661-1 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155604-3 - PAULO CESAR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023906-9 - SANDRA REGINA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) portaria 01/ 02\\; republique-se. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064635-0 - DAYSE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.37. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.131730-7 - MARILIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/02: às partes (conforme item 2 de fls. 92) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206860-2 - MANUEL RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.152609-8 - ILZA RAMALHO GUARANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA.VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049408-4 - FRANCISCO DURAN BORJAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) portaria 01/02: Ao autor, sobre certidão do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.092649-1 - ELZIRA ALVES DINIZ DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PROC ESTADO) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas as verbas de caráter pro labore faciendo e de caráter indenizatório, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação por atividade perigosa, o GHP e o adicional por tempo de serviço no percentual de 45%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. Isento o Réu do pagamento das custas e taxa, condeno-o no pagamento dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação, considerando as parcelas vencidas até a data da sentença, na forma da Súm. 111, do STJ. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.162553-1 - IRACILDA MARIA MORAES, IVANDA FERREIRA MORAES, IVONE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 15%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Sem custas face à gratuidade e sem honorários face à confusão. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nId: 240115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057760-9 - FELIPE IGLESIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUA Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114957-2 (6091) - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:FLS. 229 OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO SATISFEITOS AO FINAL PEL O SUCUMBENTE CONFORME JÁ DETERMINADO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.047868-8 - GRAFICA E PAPELARIA EDESIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B DIAS DA SILVA (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132246-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.078575-1 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO FACE A INEXISTENCIA DE PREVENÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098349-2 - SERGIO GERALDO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:FLS. 243 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.127151-7 - JORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) PRECATORIO EXPEDIDO NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.131610-2 - MARCIO MARCIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER XEROCÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.125435-6 - REINALDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075345-8 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: ELIANE ZOGHBI As partes sobre certidão de fls.115 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013030-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH X MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:FLS. 10/11 ATENDA-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080705-7 - DILSON MARIO GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) As partes sobre certidão de fls.438 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.046053-2 - RODESINDO TORREIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Fls. 195, expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.079747-9 - JORGE FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE RENDA DO AUTOR PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.056369-0 - ANDRE MORELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.003782-0 - PAULO SERGIO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUCAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.068667-6 - LEILA FERNANDES NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A RI Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RIO PREVIDENCIA PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.115179-1 - PAULO MARCELINO CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.007923-6 - HELENA XAVIER PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE SEJA EXCLUIDO DO POLO PASSIVO O SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO SARE. 2 - NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.150065-1 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) As partes sobre certidão de fls.287 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.093447-7 - RAFAEL GONCALVES BOTELHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASI NINHO Fls. 116/117, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.137771-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.092131-0 - ROSAMAR SARAIVA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUA Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141746-7 - IDALINA ALVES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001) Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.075244-0 - NADJA DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER XERÓCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.128117-7 - VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE O. BOTELHO CORREA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.150357-5 - CARLOS HENRIQUE IZIDORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.150411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) J. Ante a concordância do autor, levando em conta a complexidade do trabalho, homologo os honorários requeridos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.005383-7 - ALEXANRE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D DA SILVA), Procurador: MARCELO S M MARQUES Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070959-7 - MARIO PEDRO DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Apòs, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.076482-1 - ANGELA MARIA DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015140-0 - MARIA DE LOURDES PACIENCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPLEMENTAR REQUERIDO PELA CEDAE, A QUAL DEVERÁ SER CARREADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.046121-8 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Recebo às apelações nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051170-2 - MARCUS TOSTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088745-3 - JUVENIL BABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.113574-8 - SHIAKI COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.021771-2 - WALMYR AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: GUSTAVO BINRNNOJM Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070698-0 - VICTOR MANUEL CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR BEM COMO A SUA COMPROVAÇÃO DE RENDA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DA PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.072739-8 - LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.079556-2 - MARCIO MAGALHÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR A FIM DE QUE O HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS SEJA EXCLUIDO DO POLO PASSIVO, EIS QUE NÃO DETEM PERSONALIDADE JURIDICA ........PARA DETERMINAR QUE O REU PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE RESSONANCIA MAGNÉTICA DO CRANIO.... RESPECTIVA EXPEDIÇÃO DE MANDDO DE CONDUÇÃO E MULTA DIÁRIA E PESSOAL DO SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DE R$ 100,00. 3 - VENHAM AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO, BEM COMO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.079873-3 - MARIA DA PAIXAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:VENHA AO AUTOR A COMPROVAÇÃO DE RENDA DAS AUTORAS PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033795-0 - HAMILTON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MDICAÇÃO, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR SEIS MESES ....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.066160-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.078884-3 - ALEXIOS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.. DETERMINAR QUE OS REUS ENTREGUEM À PARTE AUTORA , EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE.......SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO...(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.044368-8 - MARIA ELISABETE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO LESSA B MAGALHAES AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR OS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078416-3 - SIDIA PAOLA CORDEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDA DA 1ª AUTORA E DA REPRESENTANTE LEGAL DO 2º AUTOR BEM COMO AS SUA AFIRMAÇÕES DE POBREZA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.078987-2 - MARI BARCELOS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.090304-2 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VALOR REMANESCENTE NA CONTA DE DEPÓSITO DE PENHORA ON LINE, EIS QUE, CONSOANTE PROTOCOLO DE FLS. 381, FOI DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL) BLOQUEADOS NA CAIXA ECONOMICA PARA A AGÊNCIA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DO BANCO DO BRASIL. INSTRUA-SE O OFÍCIO COM FLS. 381/382, CONSIGNANDO NESTE PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128755-6 (3583) - DEYSIMAR SANTOS SALLY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:I - ÀS AUTGORAS SOBRE O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 466 PRIMEIRO PARAGRAFO. II- OFICIO À ALERJ PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADO PELO MP \r\n\r\nProc. 1992.001.103016-0 (3951) - VALERIA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) FLS. 246 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073729-1 - DAISY LUCI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE O IPERJ PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS A FIM DE PROVIDENCIAR O REAJUSTE DA PENSÃO DOS AUTOS NO PERCENTUAL DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2004.001.047970-0 - VERA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO JANAINA MARIA L VALLADO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132789-3 - MERICIA CALDAS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1 - FLS 58/69 ATENDA-SE 2 - FLS. 36/56 À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.078929-0 - CARLA FERNANDA MADUREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:....DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A PENSÃO DA PARTE AUTORA SEJA PAGA COM BASE NOS VALORES INDICADOS A FL. 15 , NÃO COMPUTADAS, APENAS....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 240114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149553-9 - TANIA MARCIA AMIEIRO BRANCO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.091719-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116142-1 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Em se tratando de Execução não Embargada contra a Fazenda Pública, é incabível a condenação de honorários advocatícios, nos termos do art. 1º D da Lei 9.494/97.Nestes termos, considerando que a hipótese dos autos versa sobre execução não embargada ajuizada em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, deve prevalecer a norma especial acima mencionada.Por outro lado, cumpre salientar que a Colenda Corte do Superior Tribunal de Justiça, na assentada de 17.11.2004, ao julgar os EREsps 603.891/RS, 623.718/RS e 538.681/RS, da relatoria do Ministro José Delgado, por maioria, adotou a tese segundo a qual são indevidos honorários advocatícios nas execuções não embargadas iniciadas após a vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, o que é o caso da presente execução.Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários.Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023014-5 - MARCELO JOSÉ NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.078058-3 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON/RJ Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102195-5 - MARCIA DE CAVALCANTE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1) FLS. 243: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) ANOTE-SE NA CAPA E ONDE MAIS COUBER A PRIORIDADE DE IDOSO QUE OSTENTA A AUTORA; 3) VENHA CONTRACHEQUE ATUALIZADO DA PENSÃO RECEBIDA PELA AUTORA; 4) AO IPERJ PARA EM DEZ DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE AS PONDERAÇÕES DE FLS. 244/245 E OS CÁLCULOS DE FLS. 246/254, COMPARATIVAMENTE AO QUE CONSTA À FLS. 224/239 \r\n\r\nProc. 2005.001.004576-2 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO À FL. 94 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias e retirar o precatório, assim como para fornecer cópias para o mandado requisitório. \r\n\r\nProc. 2006.001.065074-0 - DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO SETTE E CAMARA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 51, haja vista que a sentença não proferida na forma do art. 285-A, do CPC. Assim, recebo o recurso de fls. 43/50 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.094777-0 - GEORGINA FERNANDES UMAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO SETOR DEVIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.135550-0 (5563) - CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A)) X BANERJ S/A E OUTROS), BANERJ SEGUROS S/A), BANERJ D T V M DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Intime-se na pessoa do advogado da parte, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.118063-9 - JOSE WILSON MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório quanto ao crédito principal. Quanto aos honorários, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.118063-9 - JOSE WILSON MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142580-6 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081361-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.001.071662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.074524-1 - LUIZ CESAR LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo Perito. Fls. 130 - Anote-se. Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.075254-3 - MOISES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.116666-2 - MARCELO DE ALMEIDA GADALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.126/133 no efeito devolutivo, no que concerne ao deferimento da antecipação de tutela. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035606-0 - CAFE BAR E MERCEARIA PONTO DOS BANCARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.030331-7 (4112) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PG 06, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO (PROC.ESTADO-PG-6) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 592 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.073898-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X PRINCESA STANESCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:À Expropriada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088035-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) X TERESINHA BONFANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso na execução no valor de R$ 277,88 (duzentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), conforme apontado às fls. 26, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124846-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) X MARCOS VINICIUS ATAUALPA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 105,87 (cento e cinco reais e oitenta e sete centavos), condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.012291-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE X FERNANDO HORÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 15/20. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.127702-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PMRJ) X MARCOS VINICIUS ATUALPA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 105,88 (cento e cinco reais e oitenta e oito centavos), condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.002815-6 (3128) - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X BANANITA IND.E COM.LTDA E OUTROS E OUTROS A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 274/276 \r\n\r\nProc. 1994.001.035857-4 (4137) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. AO BANERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090843-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO JUNIOR-PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (04 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 11:30H HA SALA 313, CORREDOR C - 3º ANDAR- FORUM CENTRAL) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150074-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 230 - Defiro a vista por dez dias. após, remetam-se os autos ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1998.001.174400-4 - PEDRO DE ALCANTARA SCHWAB GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X O POVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 607 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.043592-2 - GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO AUTOR SOBRE FLS. 421/421V. \r\n\r\nProc. 2006.001.063705-9 - ADAIL LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a proceder a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Autor, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039448-8 - GILBERTO BRANDÃO CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A Decisão:Cite-se. Após a vinda da contstação será apreciado o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.048806-4 - FELIPE TRINDADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDÃO OFICIANDO-SE À AUTORIDADE COATORA COM COPIA DA SENTENÇA E DO ACORDAO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOSH \r\n\r\nProc. 2006.001.040676-1 - RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITABORAI), Procurador: FLÁVIO MULLER - PGE Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 75. Ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Itaboraí. Intimem-se para apresentação de impugnação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.049738-9 - LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DET Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO OFICIANDO-SE À AUTORIDADE COTORA COM COPIA DA SENTENÇA E DO ACORDAO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.092915-9 - FEITAL TRANPSORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pela Autora a fls. 17, bem como a ausência de citação da parte Ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086928-1 - ARLETTE COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700517-0 (1681) - PEDRO LAUDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGORO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 315 - Anote-se. Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.096213-3 (4839) - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RIOCOP-CIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (RJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:ao Exequente sobre o bloqueio \"on-line\" negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.000415-3 - LUIZ FLAVIO VINCIPROVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.121581-0 - SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada \r\n\r\nProc. 2000.001.157540-1 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ P. F. DOS SANTOS - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.059784-7 - RONALDO DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) Decisão:AO ESTADO PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO CONFORME REQUERIDO À FL. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.080558-4 - ILMA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls. 79/83 e 90/94 no duplo efeito. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2004.001.115018-6 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCEA LATGE MANNHEIMER - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 142 - Digam os Réus no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.016714-4 - CAROLINE RAQUEL ALVES COSTA, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Expeça-se a Carta de Sentença. 2. Recebo o recurso de fls.124/128 no duplo efeito. Aos Apelados (Estado e Município). 3. Considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.054424-9 - PAULO SERGIO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.066395-0 - ANASTACIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: MARCELO S. M. MARQUES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.90/99 no duplo efeito. Aos Apelados. Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.068397-3 - VALMIR DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.102257-5 - MARCELLA DINIZ LORENZI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139964-6 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X JOE PRODUCOES LTDA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de execução para entrega de coisa certa onde pretende o Exequente a apresentação de contratos que estariam na posse do Executado. Com efeito, o procedimento eleito pelo Requerente não se presta ao fim por ele colimado, porquanto a execução para entrega de coisa certa tem por objeto coisa móvel ou imóvel, e não apresentação de documentos. Destarte, não há como prosseguir neste feito. Ante o exposto, indefiro a inicial, na forma do art. 295, V, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116054-8 - AURELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036976-7 - MADALENA DURANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.078215-4 - PAULO EDUARDO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101519-6 - MARIA JOSELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.110347-4 - JAMILLI VITORIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA- PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESATDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do insumo descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.161845-1 - MARIA REGINA LAURINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF - PGE Despacho:1) desentranhem-se fls. 47/63, eis que meras cópias de fls. 29/46, entregando-se-as ao Município, mediante recibo, conforme por ele esclarecido em sua petição de fl. 64; 2) fl: 75: defiro a busca e apreensão; 3) em réplica; 4) esclareça o Município quanto a interposição de Agravo Retido, que repete a mesma irresignação objeto do Agravo de Instrumento de fls. 66/70, e da decisão de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.044655-5 - OLAVO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 27/30 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EXPEDIDO \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.112476-1 - ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SIMÕES DA C. E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 86 - Defiro. Renove-se a diligência no endereço comunicado a fls. 68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.500068-2 (13318) - BCD UNIAO DE EDITORAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:À Executada \r\n\r\nProc. 2007.001.010051-1 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS CODERTE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 62. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026087-3 - JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.003026-9 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS AGRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:Fls. 395 e 404 - Anote-se. Comprove a Executada, em dez dias, o cumprimento do julgado. Cumpra-se item 3 de fls. 352 \r\n\r\nProc. 2001.001.094923-0 - GILMAR JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040319-6 - JOSELINDA DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVI RIO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-PGM), Procurador: FLÁVIO MÜLLER-PGE-PSP), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.097568-6 - WENDER BRAIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136514-2 - PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. MENDONÇA-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.120303-0 - SONIA MARIA DIAS DA SILVA, KATIA REGINA DIAS DA SILVA, VERONICA DIAS DA SILVA, LUZIMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150536-9 - TILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA C. DE ANDRADE (PGE)) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 240310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113095-3 - SERGIO CEZAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152284-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X FUNDACAO LEAO XIII A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 73.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.083992-0 - MOISES COHEN, ERLINDA GOUVEA COHEN (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:FL. 221. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.062506-2 (5141) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X LUCILIA BRANCO MONTEIRO E OUTROS), PEDRO BENTO MONTEIRO), AUREA BRANCO SALGADO), LIZETTE BRANCO LEIVAS), GILBERTO NUNES LEIVAS), NEYDE BRANCO CAMERA), NERO ORLANDO CAMERA), GEISA DE OLIVEIRA BRANCO), WALTER DE OLIVEIRA BRANCO), GILBERTO DE OLIVEIRA BRANCO), OTTILIA BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSE DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179) Despacho:FLS. 909. DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.003280-9 - GILVANA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111148-4 - MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO, ANNADIRCE SOUZA DE CARVALHO BUICA, DENAIDE SOUZA DE CARVALHO DA SILVA, AGLAICE DE SOUZA DE CARVALHO LOURENCO, MARIA MADALENA DE CARVALHO NEPOMUCENO, ADELAIDE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO, ADALMIR SOUZA DE CARVALHO, DIONISIO DE SOUZA CARVALHO, COSME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESTE JUIZO NÃO SE ENCONTRA CADASTRADO NO SISTEMA BACEN-JUD PARA A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE. DESTA FORMA, INDIQUE O EXEQUENTE AS CONTAS DO EXECUTADO SOBRE AS QUAIS DEVERÃO RECAIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.068024-2 - MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001) À PARTE AUTORA,, SOBRE O CUMPRIMENTO DE FLS.406. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.133675-5 - CESAR ASSIMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002)), SUPERITENDENTE DA POLICIA RODOVIARIO FEDERAL PRF), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER, Dr(a). MARTA AYRES DA C. ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:AO EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079326-4 - DANIEL LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072168-2 - ANDREA WENDLING ABRÃAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.019010-5 (3507) - FRANCISCO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001)), FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA, Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:AS PARTES PARA ESCLARECEREM SE JÁ FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER( INCLUIR O AUTOR NA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO COMO PENSIONISTA ), DETERMINADA DESDE FL. 233 E ATÉ ENTÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.021028-5 (4507) - ESPOLIO DE DULCE DE SOUZA COSTA, ANA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:FL. 744/751. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.000752-6 (5485) - LETACIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067916-3 - JARINA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:CITE-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100269-0 - ALEX SANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140595-4 - MARCO AURELIO BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148329-1 - CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.074577-2 - DILCEA MARTINS ESTEVES, PATRICIA MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.098635-0 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.114144-8 - JANE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133877-3 - JAYME PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037420-6 - ANA MARIA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.068233-8 - VILMA PRUDENCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.152585-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015177-4 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE LEANDRO M. T. ALVES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036702-3 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB AS PENA DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078070-4 - VALTERMY PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027939-0 - SERRAT SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO O AGRAVO, FIQUE RETIDO. APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA O E.R.J APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO E SUA EVENTUAL JUNTADA AOS AUTOS, REMETA-SE O FEITO D.P, PARA QUE APRESENTE RESPOSTAS AO AGRAVO E AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115942-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X WAGNEY CABRAL Despacho:AO E.R.J PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052484-6 - MARIA PETRONILHA DRUMOND MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.019488-6 - PATRICIA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: AO EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131542-6 - LUCIANO RIBEIRO CAMPOS, JUSSARA NUNES CAMPOS, LUCAS PATRICK NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.059243-6 - NELI BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.074280-0 - RITA DE CASSIA VIANA DE ALBUQUERQUE, JESSECA VIANA DE ALBUQUERQUE, Assistente: IWALDETE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.125896-9 - CLEIDE DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, DIEGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, JONATHAN OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.032708-1 - SONIA DE OLIVEIRA CANDIDO, MARA DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.042517-0 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.096822-0 - ZENAIDE LESSA RIBEIRO ESPINDOLA SEABRA, PRISCILLA LESSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.108720-0 - THEREZINHA DE ARAUJO ROMEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.128131-3 - MARIA CLARA DOS SANTOS MANSO, NADIA MARIA DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.128540-9 - MARIA FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155480-0 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075572-2 - OSMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 240311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.071102-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOMQUIMPANI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.159547-3 - CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). CLAUDIA M SOUZA M DE AZEVEDO (RJ-065450)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). VINICIUS BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-090254), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011147-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.088665-8 - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087156-6 - ANTONIO ARANTES DA CRUZ(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Fls. 123/124: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.125714-0 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.016016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Nesta data solicitei transferência de valores encontrados, bem como desbloqueio do excesso, conforme documento em anexo. Voltem em cinco dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.121325-0 - ARNALDO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS G. ROCHA (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.138431-6 - SGS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L B MAGALHAES (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.076191-0 - VITOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 62 e 64. \r\n\r\nProc. 2004.001.082548-0 - VIVIANE MENDES DOS SANTOS ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUINPANI (PROC. EST.) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.007373-3 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Defiro penhora \"on line\" conforme solicitação em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078556-8 - SANDOVAL ANDRADE CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito processual pertinente, considerando-se o valor dado à causa e o disposto no inc. I do art. 275 do CPC. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.001184-1 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CLAUDIA C. M. CRUZ DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.114022-0 - MARILZA ROSAS MACIEL (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 309/326 e 328/335 no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.057171-0 - JUCILENE XAVIER DE NOVAIS DA SILVA ( E11 / C 1 ) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.150110-6 - LEILSON ANTONIO FERREIRA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.026364-0 - NELSON PEREIRA RIBEIRO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000645-0 - FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:...Defiro a penhora de dinheiro... segundo Termo de Compromisso nº 003/017/07... \r\n\r\nProc. 2005.001.115947-7 - ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037766-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO CONTRATUAL C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012367-5 - DENISE BASILIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em Réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.123834-2 - FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( E 9) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ciente da R. decisão de fls. 749/750, a qual negou provimento ao recurso de agravo de instrumento nº 11420/2006. Assim, às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.701023-1 (3334) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.005916-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA (E9/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148818-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE VIEIRA DE BARROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085236-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:Defiro penhora \"on line\" conforme solicitação em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152202-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA VIEIRA X HERTZ DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Fls. 14/18: Diga o embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016894-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X HUGO MARCELO DA SILVA Despacho:DPD.Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.016911-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPPO X ONOFRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021388-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO X ADHEMAR JOSÉ DOS SANTOS Despacho:DPD.Traga o embargante o valor líquido que entende correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.042576-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) ALICE VORONOFF X ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042588-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: (PR EST) ALICE VORONOFF X ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042793-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. X ILZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUÇÃO. EXPECA-SE PRECATORIO PELO VALOR INCONTROVERSO. APOS, AO EMBARGADO E AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.049953-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO ALEXANDRINO E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 360/v. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018292-8 - NADIR SAIÃO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial, em 5 (cinco) dias, para corrigir o pólo passivo, eis que a Secretaria Municipal de Saúde não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034817-0 - LAUDICEA MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034216-4 - DIACUINA FEITOSA DA SILVA MOREIRA (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2002.001.116772-8 - LOURIVALDO FELICISSIMO DE SOUSA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.112673-0 - EPITACIO PEREIRA PINTO (E9 / C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.092291-8 - LEONARDO CHAGAS DE BRITO ( E11/C10) (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009503-5 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.016023-4 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR ou de isento da autora, ou ainda de seu contracheque, para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.079113-1 - FRANCISCO JOSÉ DE MELO SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FUNDAÇÃO PARQUES DE JARDINS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134458-1 - CRISTIANE DA SILVA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047278-5 - FARMÁCIA ALQUIOTUPÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEAO VIDAL SION FILHO (SP-070143)) X CHEFE DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PEÇAS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079497-1 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.083520-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Defiro penhora \"on line\" conforme solicitação em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.160019-4 - EDNEI GONCALVES NOGUEIRA(E9/C6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Considerando os termos da contestação da cota do Ministério Público de fls. 64v, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067898-3 - CARLOS ROGERIO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J. MOTA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.076854-8 - JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (E10/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.079845-0 - CECI COSTA DE ARAUJO FEIO (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO - Para análise de JG, venham aos autos as últimas declarações de bens e rendas \r\n\r\nProc. 2003.001.093178-2 - MARLENE BAETA NEVES MUSSA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125339-8 - ESTHER SAMARITA DE ALMEIDA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERUG (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149545-0 - HILDA PEREIRA DA SILVA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153930-0 - MARCELO CARDOSO DA CUNHA PIRES (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA Decisão:1) Intime-se o DETRAN, para proceder à troca de placa e o cancelamento das multas do cadastro, na forma do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Fls. 165/166: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.055846-5 - JUREMA DE ASSUNCAO FERREIRA (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUZA ELIAS Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.073994-0 - ADEVILTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B. MARTINS (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000101-1 - RONALD MADEIRA MAIA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033093-6 - REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046197-6 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO AO INTERESSADO SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.075027-5 - WILSON COSTA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.087650-7 - MARCOS MACHADO DE LIMA(E12/C1) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.133942-0 - SANDRA REGINA PASSOS PAULA ( E15 / C2 ) (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Ante o exposto, revogo a liminar anteriormente concedida e julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.146887-5 - DORIA DE FREITAS (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036817-6 - EDSON RODRIGUES DE SOUZA ( E9/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.056776-8 - ROSEMERE CONCEICAO MARTINS LESSA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY LINHARES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075820-3 - MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.088893-7 - FERNANDA REVOREDO FERNANDES (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.095289-5 - CLAUDNEI BAPTISTA DE OLIVEIRA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 77: Recebo a emenda. Retifique-se na autuação e oficie-se ao distribuidor para figurar no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154871-0 - ROBERTO COSTA CORDEIRO ( E14/C12 ) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.001342-0 - BRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.013511-2 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Cite-se o Apelado para apresentação de contra-razões, na forma do parágrafo 2º do art. 285-A do CPC. 3- Ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070697-8 - VICTOR MANUEL CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Instrua-se o pedido de JG, sob pena de indeferimento do benefício. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077929-5 - JOSÉ MARIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR dos autores, para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079840-0 - OLGA ATAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078864-8 - VERA LUCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077933-7 - SEBASTIAO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.088638-0 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125781-7 - JOSIOLEICA DIAS LOPES - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Considerando fls. 48/49, esclareça a parte autora se ratifica o pedido de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.155579-8 - CRISTIANE SOUZA DA ROCHA ( E7/C13 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.007893-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.004878-9 (3898) - MARINETE MARIA PEREIRA (E12/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.071118-6 - CLEIA NEVES DE AGUIAR (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C.M.C. ANDRADE (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.001.108978-5 - THERESINHA SOARES PACHECO LOPES(E 15/C 7) E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SANIT-CLAIR SOUTO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123487-8 - JOSEPHINA JANOTTI QUARESMA - E10/C17 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.166047-9 - ANGEL COSTA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070959-1 - EDLÉA PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos procuração outorgada ao patrono subscritor da exordial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.085242-0 - EDSON GRANGE DE ALBUQUERQUE (E9/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nId: 240312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.151420-9 - MARIO DEL REI PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JR. (RJ-086006), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136828-1 - FERNANDA PHILIPPI DE NEGREIROS MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO:fl. 208/212, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083695-0 - IDIRLEY PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao pedido de anulação das multas, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a antecipação de tutela deferida e determinar que o DETRAN faça a vistoria no veículo do autor. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029619-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ENAILE EMPREENDIMEN TOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 84/85, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063169-7 - ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 127/128, informem as partes acerca do andamento dos Agravos interposto junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082680-7 - EZILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À patrona da parte autora para ragularizar sua situação na OAB, diante da certidão de fls 40. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128633-8 - LUIZ VITAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), Litisconsorte: ALMIR SOUZA GOMES), Litisconsorte: LUIZA NEVES GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) 1 - Defiro desde loga a prova documental requerida pela parte autora, devendo ser a mesma junta aos autos em 10 (dez) dias.2 - Ao autor e a CEHAB para indicarem de forma específica qual fato pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.140283-5 - GILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na ação principal e JULGO EXTINTO o pedido autoral na ação cautelar, nos termos do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) para ambas as ações, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025840-6 - WILSON FERREIRA MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111448-2 - SILVANO DE OLIVEIRA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §3, do C.P.C..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127329-8 - FLORICULTURA MEM DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Ao apelante para no prazo de 5 (cinco) dias regularizar o recolhimento das custas, sob pena de deserção do recurso, nos termos do Art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058839-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA X CLEUZA MARIA DAUT MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os presentes Embargos à execução para reconhecer o excesso de execução, reduzindo o valor total, na forma apurada pelo Contador Judicial (fls.77/97), qual seja, R$ 277.207,17 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos), valor atualizado em 2006 e equivalente a 185.745,8926 UFIR.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152999-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R.M. FILHO X MARIA APARECIDA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Sentença:JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos à execução para reconhecer o excesso de execução, reduzindo o valor total, na forma apurada pelo Contador Judicial (fls.64/68), qual seja, R$ 353.222,82 (trezentos e cinqüenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), valor atualizado em 2007 e equivalente a 220.090,2361 UFIR.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.012665-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X ALINE SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE os embargos, condenando o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.087761-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBURG X SONIA SANTOS DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 170,79 (cento e setenta reais e setenta e nove centavos), valor atualizado em 2006.Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art.12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082725-3 - SOLANGE VIVEIROS DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.141824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante do certificado a fl. 317, devolvo o prazo a peticionária de fl. 310, devendo a mesma se manifestar acerca do alegado a fl. 312/314. \r\n\r\nProc. 2005.001.008429-9 - PAULO CESAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:fl. 75/76 - Ao exequente, bem como para promover a citação do réu, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027027-7 - MANUEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAS LIMONGI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 155, foi respondido, em caso negatifo, reitere-se, devendo ainda se atender ao solicitado pelo réu a fl. 161.2 - fl. 157/158 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.096971-6 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, para cada réu, observando-se o art.12, da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013917-5 - BELMIRA SOTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.109266-0 - MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença: DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163538-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:CONCEDO A ORDEM pretendida apenas para ratificar a liminar deferida em relação suspensão dos efeitos do processo licitatorio, declarando a sua nulidade. Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079420-0 - LAURA LICE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Após, será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.139805-8 - GILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na ação principal e JULGO EXTINTO o pedido autoral na ação cautelar, nos termos do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) para ambas as ações, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152891-0 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (republicação). \r\n\r\nProc. 2004.001.108657-5 - ELIANE BARRTEO DE SOUZA ABREU X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 93/99 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.138703-4 - MARIA NAZARETH SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar a ilegalidade do critério estabelecido no Decreto nº 12335/93, para a gratificação de desempenho, e determinar ao Município do Rio de Janeiro que realize a mesma, em favor da autora, na pontuação 240, condenando ao pagamento das diferenças que se fizerem no qüinqüídio anterior ao ajuizamento desta ação, corrigidas monetariamente. Os juros incidirão a partir da citação, no padrão de 0,5% ao mês. Imponho, outrossim, ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011349-4 - ALVARO GUILHERME LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035800-4 - LUCY MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035800-4 - LUCY MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.045858-8 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049529-9 - ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F..2 - Esclareça a D.P. o pedido de execução da obrigação de fazer, diante da tutela antecipada deferida a fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.001346-5 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025385-3 - SULIE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061947-1 - MARIZA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1 - Ao autor para recolher as custas da diligência deferida a fl. 41 item 3.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu a fl. 56/66, bem como para esclareçer o pedido de expedição de ofício ao IPERJ para fornecimento de DAP, posto que, o IPERJ não é responsavel pelo mesmo.3 - Dinate do informado a fl. 69/70, oficie-se o IPERJ para que forneça cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.119477-7 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento do pecúlio post mortem, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto, devendo ser depositado na conta corrente da autora. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Remeto os presentes autos ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128118-2 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários em R$ 100,00 (cem reais).Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.129602-1 - MARIA ANGELICA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERGUG Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o réu se abstenha de proceder ao leilão, bem como determino a liberação do veículo apontado na inicial, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, observado o máximo de 30 (trinta) dias.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.140779-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2 - Ao autor, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.140977-0 - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIP E OUTRO Despacho:Ao autor, em derradeira oportunidade, para regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164159-0 - PATRICIA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008470-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044561-7 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 35/36 - Nada a prover. Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.080637-7 - JÚLIO CESAR GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081896-3 - LUZIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081896-3 - LUZIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079629-3 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.132829-7 - ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA E OUTRO X Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E3/C9, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:1) Regularize-se a encardenação de fls. 39 e 94 que se encontram soltas. 2) Apensem-se aos autos da medida cautelar mencionada no acórdão proferido pela 9ª Câmara Cível, cuja cópia foi acostada as fls. 290/292. 3) Anote-se fls. 309 e 310 na autuação e registre-se no sistema DCP para fins de publicação. 4) Ratifique ou não o cartório a certidão de fls. 318, diante da GRERJ a fl. 311. 5) Adite o requerente a incial incluindo o Município do Rio de Janeiro, promovendo sua intimação, haja vista seu manifesto interesse, conforme indicado no acórdão supra mencionado, o que motivou a fixação da competência deste Juízo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.072687-1 - SALVADOR ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064785-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X JOAO BATISTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1999.001.125214-6 - MARCO ULIAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório, com os valores indicados a fl. 151(verso). \r\n\r\nProc. 1999.001.125214-6 - MARCO ULIAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.045823-3 - PAULO CESAR GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER WILIAM FERREIRA DE ANDRADE (RJ-084897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Informem as partes se ainda há interesse na prova oral deferida a fl. 58/58 (verso). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.144042-0 - ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.033517-4 - ELVIRA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IPERJ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118083-3 - MONICA AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150669-6 - FRANCISCA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079249-4 - ROSEMARY GARCIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 2) Providencie a autora a cópia dos três últimos contracheques.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se.5)Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.079702-9 - SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se.4) Defiro a gratuidade.5) Providencie cópia dos três últimos contracheques. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079997-0 - EDY SUDRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida , uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Citem-se.4) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151889-8 - UBIRATAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 460 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor.2 - Após ao perito. \r\n\r\nId: 240313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.113199-8 - SIDNEY MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118199-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I, CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO, CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL SANT ANGELO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DI CASERTA, MARIA SOLANGE LINHARES, CONGREGACAO JUDAICA DO BRASIL CJB, CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN FLAT SERVICE, CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGGS, CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS EDELWEISS, CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.Fl. 167 - Nada a prover.P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.120667-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.052490-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Diante do depósito dos honorários em sede de execução, conforme guia à fl. 158 dos autos prinicpais, e a concordância do ERJ (fl. 29) dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.076833-1 (5943) - VANJA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. P. I.Após, venham para juízo de admissibilidade dos recursos interpostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014577-9 - JOAO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPEREINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRAPEREZ (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente diante da certidão à fl. 390. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.056879-6 - ROBERTO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FOLHAS 297/298. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.041109-0 (5729) - VANJA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:I - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da ação principal (P. 1996.001.076833-1), para condenar o réu a restituir a autora os valores pagos a título de juros, em virtude do pagamento com atraso de contas de água, luz, aluguel etc., constantes dos autos, a ser apurado em liquidação de sentença, Imponho a parte ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.II - JULGO PROCEDENTE o pedido constante da ação cautelar (P. 1996.001.041109-0), confirmando os efeitos da liminar deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035393-2 - MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:1)Diante do Enunciado nº 01, aprovado por ocasião do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, em 30/11/2006, conforme Aviso nº 65- Pres. do TJRJ, de 11/12/2006, defiro fls. 190/191para que o pagamento da verba honorária advocatícia se faça através de pagamento de requisitório de pequeno valor e o pagamento do principal devido à autora através do precatório judicial, ressaltando estar contido na inicial da execução ás fls. 153/155.2) Assim, expeça-se o precatório judicial em favor do autor quanto ao valor principal, conforme deferido à fl. 177.3) Após a expedição do precatório judicial em favor do autor, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais para verificação quanto ao valor relativo aos honorários advocatícios.4) Em seguida, ao Ministério Público.5) Depois, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento da verba a título de honorários advocatícios, no prazo de 90 (noventa) dias, nos te \r\n\r\nProc. 2003.001.035393-2 - MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATORIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.114530-4 - RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - MRJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.090084-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.135516-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:1)Fl. 162 - Observe-se que o depósito à fl. 158 foi efetudado em favor do CEJUR-PGE , conta indicada. Logo, nada a prover.2) Ao Estado do Rio de Janeiro sobre os cálculos às fls. 163/165.3) Após, ao Ministério Público.4) Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se o precatório judicial, na forma do requerido às fls. 163/164. \r\n\r\nId: 240315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n1994.001.026662-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2004.001.011309-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2004.001.074826-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nJORGE GAMA DE OLIVEIRA - RJ050346 \r\n\r\n1990.001.108894-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ085232 \r\n\r\n1999.001.092717-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n2000.001.048404-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1994.001.047993-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\n2003.001.140875-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n1985.001.500267-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n1996.001.044463-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\n2003.001.117250-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2004.001.122899-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2003.001.024267-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2004.001.085089-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDELIO NOGUEIRA LEMOS - RJ075263 \r\n\r\n1996.001.134483-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n1997.001.090332-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2005 \r\n\r\nDOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA - RJ062714 \r\n\r\n2005.001.073748-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nADEMIR SILVA PEIXOTO - RJ112066 \r\n\r\n2002.001.143912-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2004.001.086000-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nLEANDRO MOREN NASCIMENTO - RJ121559 \r\n\r\n1991.001.004557-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANDREIA FERNANDES TAVARES - RJ128879 \r\n\r\n2002.001.023373-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nDANIEL MOURA LIDOINO - RJ125752 \r\n\r\n1999.001.169708-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nELTON PEREIRA - RJ137599 \r\n\r\n2005.001.043478-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nSHEILA LIMA LOMBA - RJ141810 \r\n\r\n2005.001.031627-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nGUSTAVO FISCHPAN CAMERA CASTRO - RJ145310 \r\n\r\n1997.001.149107-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1995.001.114859-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nJOSÉ CESAR SANTOS - RJ138622E \r\n\r\n2005.001.037595-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nANA LUISA BARBOSA MOASSAB - RJ146541 \r\n\r\n1990.001.057338-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nId: 240317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "240390": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 14:00 horas;Cite-se e Intime-se a Ré, na pessoa de seus sócios.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.027941-6 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ZACARIAS (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE - PG 04), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. E AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS., 147. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027447-9 - JOSE DOMINGOS SENRA GONZALEZ (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:I-se o Autor paar que promova a citação dos sócios antigos e atuais da sociedade comercial na forma do art. 47, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040328-0 - SUELI GASPAR BIBAS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA = PGE Decisão:À parte autora para que atenda ao solicitado pelo I. membro do MP à fl. 130, no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a necessidade de produção de prova oral requerida pela parte autora e de prova pericial, conforme a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157395-9 - JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO ÀS FLS.46/81 2)Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.048621-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA GAMA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO E PELA DATA MARCADA DA PERICIA., APÓS RETORNO DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133684-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADIA DE OLIVEIRA FIRMO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.164453-0A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X AGNALDO DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ASSIM, NÃO SENDO AFERÍVEL O CONTEÚDO ECONOMICO DA CAUSA, E EM SENDO O VALOR DA CAUSA O DO PEDIDO, A IMPUGNAÇÃO DEVE SER ACOLHIDA, EM VIRTUDE DA DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR ATRIBUÍDO, APLICANDO-SE IN CASU, O ART. 258 DO CPC. ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS). ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166880-6A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X MARCOS CÉSAR SILVA DOS SANTOS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais).Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006317-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTEBAN BONIFACIO DA SILVA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043072-6 - JOSE ARMANDO VILELA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A DSIGNAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 13:00HS NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, SITO A AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, CORREDOR \"C\", SALA 313.(DR. ROBERTO ALVES FERNANDES). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.034021-2 - EGIE SIQUEIRA DA SILVA(M/S=D=2=) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE TERCEIRA CLASSE 2005 Decisão:Ausente o fumus boni juris, INDEFIRO a medida liminar. Venha o comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de dez dias. Ao Estado do Rio de Janeiro para impugnar. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FL 26//99 E 100/101 SÃO TEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO ADVOGADO E PROCURADOR(ES) DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047600-3 - ALEXANDRE SANTOS MARQUES (B/C01), ALDRIN DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANO OLIVEIRA DUARTE, MARCIO RODRIGUES DE LIMA, MOYSES FLORA TEIXEIRA, HORACIO NEY SILVA DE LUNA, ROBSON BATISTA DIAS, DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)), WANDERSON DA COSTA CHAVES, Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052487-3 - ANDERSON VIEIRA COIMBRA (AC/12) (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 74/85 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056063-4 - JADNA LEMOS DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUDARDO C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.059812-1 - NICOLE AQUINO DE OLIVEIRA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 103: Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061648-2 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão. 2) TEndo em vista a cota de fls. 127 verso, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077619-9 - WILSON PACHECO PINHEIRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.56, no valor de R$ 1.480,00 (hum mil e quatrocentos e oitenta reais).Providencie o Réu o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de dez dias. Expeça-se guia.Com a vinda da guia de depósito, Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes, ao MP e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143912-9 - MAURO MENEZES GARCIA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 274/275. \r\n\r\nProc. 2006.001.147297-2 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLA FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO = PGM), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO=PGM= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 72/76 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152288-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Embora não tenha resultado caracterizada a prevenção, devem os autos permanecer tramitando neste Juízo face ao tempo decorrido desde o último despacho. 3) Esclareça a serventia o motivo pelo qual o processo ficou sem andamento. 4) Sentença em separado:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Considerando a gratuidade de justiça ora deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.152330-0 - LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA = PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152340-2 - AMILCAR SILVA GUIMARAES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO=PGE= Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166669-0 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (BC-O30, WALMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA, HEDREAS CHARLES ALVES DE LIMA, IVAN DA SILVA ROSA JUNIOR, FLÁVIO DO VAL DIAS, HECTOR RAMON DO NASCIMENTO, AIRTON ANGELO DE SOUZA, PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO, CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA, JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA, FRANCISCO ELIANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166880-6 - MARCOS CÉSAR SILVA DOS SANTOS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL FAEPOL, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006464-6 - LUIS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Assim, rejeito os presentes embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.010118-7 - JANILDO PEREIRA DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 84/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040617-0 - PEDRO BARROS CUNHA A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.109/115. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.051399-4 - RESIDENCIAL GRAMADO A/ C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059484-2 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA JUNIOR C/ C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133684-5 - NADIA DE OLIVEIRA FIRMO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.158804-5 - HILARIO DE OLIVEIRA E SOUZA (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES=PGM= Decisão:De fato, a parte autora não é assistida pela Defensoria Pública, mas sim por advogado particular, o que afasta a determinação ora impugnada.Assim, passa a constar na sentença a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2007.001.006317-4 - ESTEBAN BONIFACIO DA SILVA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084796-3 - PEDRO DOMINGOS DE FREITAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016286-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE(PGE)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.80 A 98,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004542-1 - JARDESON MEDEIROS BARRETO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), STATUS VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E) Despacho:REcebo a emenda. Chamo o feito à ordem. .... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO RITO DE ORDINÁRIO PARA SUMÁRIO. Anote-se onde couber.Após, esclareça a Serventia se as certidões de fls. 58 e 63 consideraram o rito sumário ou o rito ordinário, caso tenha considerado o rito ordinário, certifique-se com base no novo rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079852-6 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES E/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para apreciação do pedido de JG, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083016-1 - DOUGLAS VIEIRA FERREIRA DOS SANTOS E/ C- 09 E OUTROS X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para apreciação do pedido de JG, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038031-0 - ELOISA FERREIRA BOUÇAS (A/C 9), RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, MARISA FERREIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO ÀS FLS. 76/78. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 63, ...Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073114-3 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Estado sobre os novos documentos (fls. 58/59) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009338-5 - MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.42: \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL\". \r\n\r\nId: 240390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038704-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se pessoalmente o DETRAN para averbar a restrição de alienação do veículo descrito nos autos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156806-0 - PEDRO MARCELINO PAIVA DUARTE (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SERLA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS À parte autora para providênciar cópia de fls. 48/49 a fim de instruir o mandado de citação do ERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167676-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova pericial contábil, diante da promoção do MP de fls. 142 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:\" 1 - Inclua-se o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo...; 2 - Cite-se o Estado do Rio de Janeiro \". \r\n\r\nProc. 2007.001.045699-8 - AIMÉE CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 34 à petição inicial quanto ao valor da causa; 2 - Decisão: ...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 200. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal\r\n\r\nProc. 2007.001.011800-0 - FIGENIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7) X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (AC/7) E OUTRO Despacho:\" Venha a planilha descrevendo os valores pagos e o saldo devedor \". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) X NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ELIANA FIGUEIREDO MOSA, JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ARTHUR FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Despacho:\" Venha o substabelecimento em 10 dias. Sem prejuízo, publique-se a nova data (AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, às 14:15 horas), no nome do patrono com procuração \". \r\n\r\nProc. 2006.001.113157-3 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.136861-5 - RAPHAEL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:\"...Cumpra o Cartório o parágrafo 3º de fls. 221 com urgência; Decorrido o prazo recursal, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, em razão do duplo grau obrigatório de jurisdição\". \r\n\r\nProc. 2007.001.001988-4 - FERNANDO GOMES LÍRIO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Desconsidere a parte autora a orientação dada quanto à conta da Lei 3.217/99. O Aviso nº 03/2007, publicado no D.O. de 05/03/07, estabeleceu no modelo da nova GRERJ a conta 6002-05926-6.À parte autora para realizar as correções apontadas no despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.082765-4 - CARMENLUCIA BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ À parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.001.085824-9 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X PRESIDENTE DA COMISSAO E LICITAÇÕES DA 10 COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR para suspender a licitação ... Notifique-se ... Intime-se ... ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004589-5 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO RO SA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019051-2 - IRENE CRISTINA DE AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) PORTARIA 01/2007 - REPUBLICAR: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080563-4 - ELLEN CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082463-0 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143343-7 - LUCIANO SALGADO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - PGE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 89/95 e 97/102 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.144009-0 - JACKSON PEREIRA DA CRUZ (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias da intimação desta decisão. Defiro a juntada de documentos requerida pela parte autora. À parte ré sobre os novos documentos de fls. 133/144, 146/156 e de fls. 160/166 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162289-2 - MARIA DO CARMO SOUZA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Como prova do Juízo, intime-se o réu para juntar aos autos, em 15 dias, o 'DAP' do ex-servidor HAMILTON DA CONCEIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162901-1 - ELIZETE CARVALHO SARTORI / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001040-6 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria nº 01/07: Às partes sobre os honorários periciais em fls. 203. \r\n\r\nProc. 2007.001.003549-0 - IVAN BREVES JAYME JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.009385-3 - HILDA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) PORTARIA 01/2007 - REPUBLIQUE-SE: \"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem a remoção da autora, através de \"UTI MÓVEL\", acompanhada de médico, do Hospital Getúlio Vargas para um dos hospitais indicados a fls. 5 dos autos ou para hospital que tenha unidade coronariana da Rede Pública Municipal ou Estadual ou Particular, às expensas dos referidos entes públicos, para o tartamento da doença, descrita na petição inicial, incluindo o fornecimento de todos os medicamentos e procedimentos necessários ao seu restabelecimento, conforme receituário médico...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024625-6 - EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Atenda-se ao MP.À parte autora para esclarecer a necessidade de todos os medicamentos solicitados na inicial, bem como para juntar aos autos seu contra-cheque (autora- pensionista) e declaração de bens e rendimentos fornecidos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.024625-6 - EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo parcialmente a emenda de fls. 20 à petição inicial, haja vista que a Prefeitura do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica para integrar a lide. Emende a parte autora quanto ao pólo passivo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.060365-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.062924-8 - LUCIANA THOMAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 16 ... DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA ... Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078887-9 - LUIS HENRIQUE ROCHA DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079080-1 - PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista que a presente ação foi proposta tão-somente contra o Estado do Rio de Janeiro, deverá ser processada neste Juízo. Assim, reconsidero a decisão de fls. 28/31, restaurando a distribuição, se for o caso. Abra-se vista à DP para informar se a medicação já foi fornecida\". \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082756-3 - RONALDO SEVERINO DA SILVA, OBERON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica para integrar a lide; 3 - Decisão: ...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do CPC, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083210-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083743-0 - KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084453-6 - SERGIO DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C, bem como para emendar a inicial, tendo em vista que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a Câmara Municipal do RJ, não têm personalidade jurídica para constarem no pólo passivo da relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.085537-6 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 26; 2 - Venham as cópias conforme certidão supra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.080408-3 - LUCIMAR HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164077-8 - JULIO DE LIMA SARDINHA / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 58/61 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X WILSON MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MUNÍCÍPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054133-3 - ANA TEIXEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareçam as autoras quem é o responsável pelo pagamento da pensão, pois apesar de constar Polícia Militar, há referência ao Ministério da Fazenda (fls. 13) e à União a fls. 20...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083776-3 - MARCIO DOS SANTOS SOARES, VITOR DOS SANTOS SOARES, ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012562-3 - DALVA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082254-1 - ARNALDO PACHECO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: ...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do CPC, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC...\" \r\n\r\nId: 240361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5006 JEVERSON CRISTIAN DA SILVA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 24630460-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5007 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12067934-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5008 CELSO PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 02381472-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5009 RONALDO SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09345457-7 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5010 HÉRCULES FURTADO ARREPIA \r\n\r\nR.G.: 07125293-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5011 LEONARDO MARQUES JERÔNIMO \r\n\r\nR.G.: 20976260-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5012 MARCIO VERISSIMO CERZEDELLO \r\n\r\nR.G.: 09677789-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5013 ROBERTO LUIZ PARREIRA \r\n\r\nR.G.: 05420144-7 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5014 AILTON DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 81397622-2 \r\n\r\nNº: 5015 ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09994803-6 \r\n\r\nNº: 5016 ANTONIO CARLOS GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 08253300-1 \r\n\r\nNº: 5017 CARLOS AUGUSTO GUEDES SANTOS CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20319401-4 \r\n\r\nNº: 5018 ELIANE NERIS DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 12404880-2 \r\n\r\nNº: 5019 FABIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09569665-4 \r\n\r\nNº: 5020 JOÃO CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21146162-9 \r\n\r\nNº: 5021 MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10479521-6 \r\n\r\nNº: 5022 RAFAEL SANTANA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13451541-0 \r\n\r\nNº: 5023 VALDIR DE LIMA PESSOA \r\n\r\nR.G.: 20533757-9 \r\n\r\nNº: 5024 WILLIAM DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20022060-6 \r\n\r\nNº: 5025 WILSON DE OLIVEIRA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08237091-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 240105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 29/06/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso 2006.700.053853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SUELI VELLOSO SOBRINHO \r\n\r\nRecurso 2006.700.056427-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058236-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058842-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060803-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008879-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA LÚCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010255-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GLAUCO NELLIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010996-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA DA SILVA REIS (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MAIA (Dr(a) Paulo Eduardo de Araujo Saboya - OAB RJ-017048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011006-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012237-0 - Outros\r\n\r\nImpetrante : BENEDICTO COUBE DE CARVALHO (Dr(a) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ-112526, Dr(a) Olegario Maciel Colly - OAB RJ-004876) \r\n\r\nImpetrado : I JEC FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.012874-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DE SIQUEIRA MIGUEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015593-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBSON OLÍMPIO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015621-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FRANCISCO (Dr(a) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ-032476) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015842-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS (Dr(a) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ-054639, Dr(a) Marcelo Augusto Camacho Rocha - OAB RJ-127811) \r\n\r\nRecorrido : LUIS STEFANO GRIGOLIN (Dr(a) Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch - OAB SP-174590) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TEGAMI (Dr(a) Fábio Moya Diez - OAB SP-213889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017078-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIO DE MATTOS CORDEIRO (Dr(a) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ-065938) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA BORGES SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017086-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019119-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GOMES DA SILVA (Dr(a) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ-084086) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ-125723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019124-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SELMA DE ALMEIDA GRACIANO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA MILLER MACHADO (Dr(a) Patricia Campos Alcantara Paulo - OAB RJ-123369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020057-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PESSANHA DA SILVA (Dr(a) George Dias Farah - OAB RJ-027919) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022084-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MILI BURSZTYN DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Lourenço Cunha Lana - OAB RJ-069387) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ-080367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022085-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SÁ COSTA MILITÃO (Dr(a) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ-029569) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022086-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FERNANDES LEITE (Dr(a) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ-106831) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022568-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : ROMILDA FERREIRA ARAÚJO (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023928-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ARRUDA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025189-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SOARES GRAU e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.017166-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA IARA DE OLIVEIRA REIS (Dr(a) Rogério Antunes Rayol - OAB RJ-058827) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GOLDBERG WEINSTEIN \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017986-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN DA CRUZ SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019123-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REINALDO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : GEIZA DE SOUZA BERNARDO e outros (Dr(a) Márcia Santos de Castro - OAB RJ-064935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019125-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : GEIZA DE SOUZA BERNARDO e outros (Dr(a) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ-108646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019587-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019595-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019932-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCUS ANTONIUS PAES FELIX (Dr(a) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ-115092) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE MAGNUS FERREIRA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020056-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020672-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NEIDE TEIXEIRA DIAS (Dr(a) Marcos Pereira - OAB RJ-052488) \r\n\r\nRecorrido : GERVASIO DE SOUZA SANTANA (Dr(a) Claudio Costa - OAB RJ-001584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020900-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EVALDO RUY POUBEL TEIXEIRA \r\n\r\nPaciente : EVALDO RUY POUBEL TEIXEIRA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.020941-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MACEDO RILO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020943-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CHARLES ADRIAN PARAVENTE ESSABBA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022080-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DEIVERSON PAULO FONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022087-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Dr(a) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ-108818) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023941-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HARRISON RONAM VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025187-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAVID PAULO AFONSO FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.021143-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Dr(a) Carlos Frederico Guilherme Gama - OAB RJ-097420) \r\n\r\nRecorrido : THALES MORAIS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BENEVIDES \r\n\r\nRecurso 2006.700.040321-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DILSON DIAS NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.025055-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SÃO FIDÉLIS \r\n\r\nId: 240158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.028936-2\r\n\r\nImpetr(s): SIMONE MARIA TOSOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025431-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). SERGIO LOPES AREIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025664-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DELFINO VALENTIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025866-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAICON ROBSON CARNEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026276-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Silva - OAB RJ137394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026949-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA EST. DE AGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019742-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007698-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, EMPSER ASSISTENCIA TELE RADIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n\"1)Intime-se o segundo réu do despacho de fls. 121. 2)Esgotado o prazo para apresentação de contra-razões pelo segundo réu, certifique-se.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028950-0\r\n\r\nImpetr(s): AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA DO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indefirir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006947-0\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): THEODOLINO SILVA MACIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020973-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE FÁTIMA MACIEL LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021043-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO CONDE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021145-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KENNEDY DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021313-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DE MORAIS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021543-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCILEA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022002-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERCY FELIPE PIZARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FONSECA CORDEIRO AZEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022173-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE TAMY SEPULVEDA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029135-0\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO ANTONIO BELMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042755-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO MOREIRA SOARES, OLIVIA MARIA CORREA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009092-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACILIO FRANCISCO DE CASTRO. Defensor(s): MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009172-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÉLIA RACHEL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Dumith - OAB RJ063380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014805-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014974-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE RODRIGUES DA SILVA GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015901-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016366-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017641-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC MARCOLINO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018373-4\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018525-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018579-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA BARROSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018662-0\r\n\r\nImpetr(s): ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018701-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZULEIDE DE SOUZA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGTECH CABOFRIENSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018811-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BATISTA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019086-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). UPLA - UNIÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019182-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019732-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). IVANIR ANDRADE MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019737-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019779-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO MIGUEL LEMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019902-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019987-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020400-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020401-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020402-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020404-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021277-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021282-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021609-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022242-9\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA MARIA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022315-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA MARQUES GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022731-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS REGIAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER VIEIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022777-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA FACCHINETTI CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022780-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR ROCHA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022782-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022872-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA CIDADE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo da Costa Deccache - OAB RJ050796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022923-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO, MARINALVA GOMES DA SILVA, RICARDO DA SILVA SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023053-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023183-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS DANIELA DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023213-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA DE MIRANDA LOURENÇO ROLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Monteiro Rolla - OAB RJ039754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023300-2\r\n\r\nRecorrente(s): LICINIO CARRIÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA ALLENDORD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023304-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMI LAODICEIA PEREIRA WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma da Conceicao - OAB RJ060938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023320-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves de Souza - OAB RJ139152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023685-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ROSENFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Canedo de Magalhães - OAB RJ019993). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024761-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE SOUZA ARAGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024789-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLICE DOS SANTOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024813-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024817-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024935-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA IVELINA CHAVES LAVOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025004-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015877-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DA CUNHA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016376-0\r\n\r\nImpetr(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017109-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017788-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Millar Glasherster - OAB RJ075194). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019921-3\r\n\r\nImpetr(s): ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020318-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020814-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SARDINHA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021077-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DOS SANTOS SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021259-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021625-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LEYLA CARNEIRO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021767-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021960-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022327-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETTI DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022482-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA FALBO LO BIANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026497-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA SILENE DE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026507-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GIBRHAN TAURIAN GASIGLIA PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026508-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026530-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026541-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANTRUIL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026568-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA SECCHIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026579-9\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO FELIX DE SOUZA TAVARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Montes - OAB SP197310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026601-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026603-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS VIEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026614-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ135926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026627-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE AGUIAR BALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026643-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA LEONCIO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026653-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026667-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELLEN CRISTINA MARTINS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026682-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIVAL BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026705-0\r\n\r\nRecorrente(s): SINPRO - RIO - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN ISSA, ADIR ISSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Lourenco dos Santos Fernandes - OAB RJ124328). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026707-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): HILTON FERREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026729-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026732-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026787-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GOUDINHO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026799-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO VAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026803-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON LIMA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026827-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CUNHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026832-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER COUTINHO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026855-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026870-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CELAINE VALESKA CRUZ MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barbosa Ribeiro Berriel - OAB RJ129619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026879-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR FERREIRA DA COSTA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026890-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE LELLES GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026895-8\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL TORRES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026928-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON MIRANDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026933-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM MAXITEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026962-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEG. DE VAREJO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA MENDONÇA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026969-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISON FERNANDES MAGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026989-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026991-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DE OLIVEIRA LORCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027005-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA MARIA VERISSSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027006-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALCLER VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FREIRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027056-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027063-1\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILAINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027074-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENY LEAL DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027075-8\r\n\r\nImpetr(s): JOAO LUIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027088-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DA MATTA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027091-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA APARECIDA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027110-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANRO 26 INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027133-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI AUREO DE SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027154-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA CLARLE VELIZ GABLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027167-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FORTUNATO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO BARBOSA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027182-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS SOARES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027211-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCINEA OLIVEIRA GASPAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027212-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA COELHO VIEIRA DEMARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027223-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARCIA GRUD DEVEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027229-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ-FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE CELESTE DE BARROS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027267-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MARCO ANTONIO MOREIRA DA FRAGA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte ré e negar provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027271-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027273-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BARBOSA RIBERIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPPE VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027319-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCOS DE LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027327-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO SOBRAL PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027339-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYKON LUIS INACIO GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027341-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISETE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027355-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027363-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CRISTINA DA SILVA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027382-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BENESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027386-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027409-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE SOUSA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027413-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DUBOC PEDRINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027437-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEMARY DE MELO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027453-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO OLIVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027459-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027484-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO AUGUSTO FERNANDES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027494-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027527-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): CREINDLEA SEHTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027541-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE CARVALHO CAMPOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027552-5\r\n\r\nRecorrente(s): CERCI - COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027569-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA LESSA TISSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027576-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ASSOCIL - ACESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027590-2\r\n\r\nRecorrente(s): DOLORES FRANCISCA DA CUNHA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027642-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍGIA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Souza Nogueira - OAB RJ127438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027660-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027666-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027678-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNO ANDRE GOIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027682-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SOARES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027714-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): HERTIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027719-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRIS TRAJANO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027731-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027761-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO MARCELO DE MORAES VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027764-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027796-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES ANDERSON OLIMPIO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027802-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE GONÇALVES COELHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027827-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). JURACY CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027828-9\r\n\r\nRecorrente(s): EROSIA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027849-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCOS REZENDE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027864-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIS DE ALCANTARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027885-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MENDONÇA BIEBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027893-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO GOMES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027928-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023979-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024004-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON ALVES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034632-3\r\n\r\nImpetr(s): ROBERT FLEMING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Teixeira - OAB RJ121564). \r\n\r\nImpdo(s): VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - HUMAITÁ. \r\n\r\nAutos desarquivados\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022012-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): FILOMENA FIRENZE NICODEMO CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022032-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS DAVI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022102-4\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DE ARAÚJO RODRIGUESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022407-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): ELGIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022497-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL AYRES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015556-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). \r\n\r\nRecorrido(s): BELTOUR TURISMO TRANSPORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015936-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA HONORIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021406-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NATÉRCIA DE OLIVEIRA DAMATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Damato - OAB RJ117304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000688-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). MARIA DO CARMO MARTINS ANDRE, ELCIMAR MARTINS ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019658-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): CLINICA RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). IBIODONTO / ASSOCIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021587-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021717-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE TARSO COSCARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022064-0\r\n\r\nImpetr(s): TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022279-0\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE FORTUNA CAIRUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026253-1\r\n\r\nRecorrente(s): OLDEMAR DE JESUS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026261-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026269-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026285-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVAN PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026290-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MARCELINO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026333-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB RJ116897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026336-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026361-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DE FATIMA COELHO FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026366-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ANTONIO DE MELLO, MARIA JOSÉ DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026427-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ELIANA DE SOUZA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026435-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY SOARES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026521-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS MAXIMIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026524-6\r\n\r\nRecorrente(s): GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANK RODRIGUES PERDIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026527-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TRASURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \r\n\r\nRecorrido(s): DILZA PENEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026528-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA REGIS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026574-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA PEREIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026575-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IZA DA SILVA MAIA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026595-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANNI CAMPELLO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026596-9\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ JEREMIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026617-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026642-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA BAPTISTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026645-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026681-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS BATISTA ANTUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): XAVIER DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026684-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026692-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA CANDIDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026694-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSUELO DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026719-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NELY DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026721-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEA NETTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026746-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026770-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026782-6\r\n\r\nRecorrente(s): ULYSSES VALLADARES SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026790-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANTE TRENTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026808-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELO CORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026816-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INFO IN TIME INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026836-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA MARILIA COSTA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026851-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÉLIA B. VELASCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026867-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ITAÚ BANCO INV. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNILSON SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026871-5\r\n\r\nRecorrente(s): IJAILSON LOPES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SHOP CELL GOMES DO VALLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026896-0\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE BARROS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026904-5\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026934-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GICELIA MARIA BASTOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026939-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA SOUZA TURQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026943-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BARROSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026953-7\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026971-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026973-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027012-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS RUFINO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027015-1\r\n\r\nRecorrente(s): SÂMARA LISANE DE SOUA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027025-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027054-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO VINHOSA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027082-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARET SIQUEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlise Siqueira Pereira - OAB MG034730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027094-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S. A. TRANSPORTES MARITIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027099-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTEU AMBRÓSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027112-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO RESENDE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027144-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027172-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO RIBEIRO DA CRUZ MILOSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027173-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA MARTINS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027185-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027224-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA LASSANCE MEIRE NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027235-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA JUVENCIA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027260-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA BENITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027265-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DA SILVA LAYO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027300-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO VIRANI MACIEL DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027304-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA TOMAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027348-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027350-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE NILTON BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027360-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DAS CHAGAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027361-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DENISE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027389-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SOARES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029001-0\r\n\r\nImpetr(s): MARILIA TORRENS BORGES LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008103-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ OCTAVIO SILVA PRATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. Litiscon(s): ELETRÔNICA SANTA MÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017850-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018386-2\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018840-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018954-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDOVAL DOS SANTOS BUCÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027089-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED MARQUES DE VALENÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA BALDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Gomes da Silva - OAB RJ140642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027090-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUZODETE DIAS DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027105-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL NUNES FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027121-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP119157). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA OERTEL FERREIRA IUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027142-8\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME JOÃO ALVARENGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027147-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO TADEU BISSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027168-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL FROES DE OLIVEIRA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027170-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027208-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA PEREIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027209-3\r\n\r\nRecorrente(s): TECIDOS UNIBRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027219-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO AUGUSTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027233-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA MARIA BAPTISTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027246-9\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027250-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVAH SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027286-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA BELIDO BARRETO KOCHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027292-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZIEUX SILVA THOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027317-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027321-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BATISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027334-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA RAPOSO DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027347-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027371-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027375-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027396-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO CALDEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027402-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ALVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027405-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027434-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA MELON BARROSO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA PACHECO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027468-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENICE TAVARES BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027473-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZÉLIA MATIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027499-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNILEVER BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO VICENTE JARDIM. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027505-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027514-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE FRANCELINO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027523-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM SERVIÇOS LTDA - CARTÃO AURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027556-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027562-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENA APARECIDA SANTOS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027606-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO FERNANDES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027607-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LÚCIA COMBRAIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027608-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027609-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE IRENILDO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027610-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SILVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, convertida a obrigação em perdas e danos por tal valor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027611-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE HENRIQUE BRAULER FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027612-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027613-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027614-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027615-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSA PORFIRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027616-5\r\n\r\nRecorrente(s): SADIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE PENIDO TEIXEIRA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027617-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS CONSTANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027618-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE ALMEIDA TAUBLIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027792-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027795-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). SILVANA DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027806-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA DURÃES MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA GUARÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027811-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO GONÇALVES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE GALVÃO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027853-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA DE MESQUITA MELLO VILALOBO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027861-7\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027883-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DEMÉTRIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027888-5\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DOS SANTOS PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027915-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA MOREIRA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MAXIMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027919-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMAR LACERDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027957-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027959-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027965-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ILDETE DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027975-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA VERGILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028008-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VINICIUS LEMOS COQUITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028018-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA RAMOS BROCHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028025-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DE ALMEIDA VASSAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028031-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SURÉA SABA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028079-0\r\n\r\nRecorrente(s): VLADIMIR ROBERT DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028080-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA (UNISUAM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA JULIANE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028086-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO CATTANEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028107-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FAUSTINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028137-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADELENA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028144-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DO ROSARIO ALCANTARA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028146-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANAGER MKT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLEIA FERREIRA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021764-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN FERREIRA DE ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021947-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SOARES EUGENIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021976-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022056-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022113-9\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA CRISTINA ORNELLAS NARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROPASSO CALÇADOS LTDA, TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022125-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DA SILVA VITERBO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.022185-1\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR DE ALMEIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022240-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÓVEIS ARTÍSTICOS DE METAIS LTDA ( MOARTES ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO BORDALO PEDRINHA, MARIANA LAMBERT CARLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022334-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022532-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022555-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME BARREO DE ARAUJO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022672-1\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE EVARISTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022701-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI DA SILVA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022808-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONCIO SCHWARTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues da Fonseca - OAB RJ009915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024477-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO REGINALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019103-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA BRITO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber os Embargos e dar-lhes provimento, para que conste como Recorrente a Srª. Lúcia Maria Brito de Carvalho, devendo o Cartório providenciar as alterações no sistema e na autuação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020084-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGETE COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030625-0\r\n\r\nImpetr(s): JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...indefiro a liminar...intime-se o impetrante para que recolha as custas do presente mandamus, no prazo de 48 hs...\r\n\r\nId: 240154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.175647-6/01 - José Airton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3675,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.062455-4 - Dione Pereira Schlobach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Carlos Eduardo Niemayer Teixeira. Oficie-se à CEF confome requerido. Com a resposta, ciências as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.148129-3 - Joaquim Damazio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187546-5 - Paulo Sergio Guimarães Marcial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Magalhães Marcial - OAB RJ115598). X Anderson Aprigio Xavier. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.016357-4 - Cosme Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Serraemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.041347-2 - Helio Prolo. X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2005.800.153842-2 - David da Costa Nandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pitta - OAB RJ117131). X Corretora de Seguros Life e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288, Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). Tendo em vista o decurso de tempo e a nova planilha apresentada, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4987,76, sob pena de penhora direta em contas correntes. Przo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.082372-0 - Benedita das Merces Barros. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certificada a falta de manifestação,baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163813-3 - Elaine Neves da Silva Mello. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a multa arbitrada não cumpriu seu intuito de coibir a ré a se abster de fazer, e que não pode a ação ser fonte de enriquecimento sem causa, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 12.000,00, eis que as três contas apontadas pela autora trazem em seu detalhamento a mesma dívida, sendo mensalmente atualizada. Intime-se a ré para o pagamento do valor supra, em até 05 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.208645-4 - Raquel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2950,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213731-0 - Wagner Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Tva Sistema de Televisão S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.007867-5 - Gilvan Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010987-8 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ibi. Em derradeira opostunidade, cumpra-se fl. 22 integralmente, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012229-9 - Viviane Carla Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Adeque-se a planilha apresentada, eis que fazendo incidir o índice de correção apontado sobre o valor da condenação, dará o próprio valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.035863-5 - Maria Rosa Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.040573-0 - Tatiana Oliveira Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.067151-9 - Aldeny dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.068005-3 - Mariana Machado Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o equívoco quanto à marcação das Audiências de Instrução e Julgamento convoladas, não extingo, por ora, o presente feito.\r\n\r\nFica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para estes autos confirmada para o dia 10/07/2007, às 9:20 horas, estando, desde já intimadas as partes, visto que ambas possuem advogados cadastrados no Sistema DAP.\r\n\r\nProc. 2007.800.078545-8 - Edeliria de Melo e Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o período cosntante no atestando e não possuindo a declarante poderes para desistir da presente. aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Decorrido, intime-se a parte autora para declarar expressamente a sua desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.082468-3 - Paulo Roberto Ogawa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.102650-6 - Marileia Alves Pereira Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102853-9 - J. L. A do Badu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Betacred e outro. Venha a última declaração de renda da empresa \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.096105-9 - Romilda Vitor Rabelo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Adeque-se a planilha, eis que sobre multa não incidem encargosa, já que não tem caráter ressarcitório. \r\n\r\nProc. 2004.800.096105-9 - Romilda Vitor Rabelo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). . \r\n\r\nProc. 2007.800.008702-0 - Elias Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Luiz Antonio Pereira. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015782-4 - Alex Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). X Marisa Torres de Sousa. É ônus da parte exequente trazer os meios necessários para prosseguiemnto da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102754-7 - Simone Soares Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X 5º Tribunal Federal de Justiça Arbitral. Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.022150-7 - Raymundo Bitencourt Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177, Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852, Fernanda Werner Vianna Gomes - OAB RJ145110). X Quarto & Cia. Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios (fls. 77/79), incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.085437-1 - Oton Luiz Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria de França - OAB RJ124259, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.175014-7 - Moises Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte exequente apenas dá quitação à ré quanto aos valores depositados. Diga se dá quitação integral, para posterior extinção da execução e levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.800.008989-9 - Anderson Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.103056-6 - Maria Stela Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Ferreira de Carvalho - OAB RJ052278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Certifique o trânsito em julgado da sentença de embargos. Razão possui a parte exquente. Expeça-se mandado de pagamento em favor desta no valor remenescvnete depositado na guia de fl.192 e outro em favor da parte executado no valor pavgo a maior na guia de fl.197 \r\n\r\nProc. 2006.800.013763-0 - Monica Mendes de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Banco Santander S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista a remessa equivovada dos autos à conclusão, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.030113-1 - Disa Lesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certificada a falta de manifestação,baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.032171-3 - Juliana Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 160/161: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.035604-1 - Marcelle Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Garcia Chagas Diniz - OAB RJ133858). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.040693-7 - Marcelo da Hora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744, Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Savio Expedito Gondim Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Sergio Teixeira Ramalho - OAB RJ138623E). Sobre certidão nagativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.040711-5 - Celio Roberto Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.110321-3 - Jose Francisco de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certificada a falta de manifestação,baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142836-9 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.154137-0 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173263-0 - Joao Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Tendo em vista a certidão retro exarada, republique-se o despacho de fl.22 \r\n\r\nProc. 2006.800.213194-0 - Wallace da Silva Carvalho. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.216976-1 - Rafael da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Pluricell Telefonia Celular e outros. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.217435-5 - Rodrigo Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217585-2 - Maria Luiza de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Armando Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). Tendo em vista a data na qual a ré efetuasria o pagamento, diga a parte autora se a obrigação foi adimplida para posterior homologação da transação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001178-7 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certificado o trânsito em julgado e em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001230-5 - Virginia da Conceição Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Santander S. A.. Cumpra-se a diligência fora do horário legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002430-7 - Edmilson Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Agf Brasil Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.004606-6 - Dejair Guimarães Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009562-4 - Marta Costa Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009625-2 - Eneida Aparecida Silva del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.009628-8 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011092-3 - Fatima Leila Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.013886-6 - Daniele Amar Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.015156-1 - Rodrigo Alves Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015172-0 - Marilia Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016771-4 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 900,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026012-0 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028879-7 - Eni do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033114-9 - Geovania Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Fix Computer Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.033562-3 - Neli de Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.033701-2 - Ramon Figueira Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033707-3 - Gladys Cavalcanti Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). X Varig Logistica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Alega omissão no que diz respeito ao pedido de gratuidade constante na inicial. Ocorre que tal requerimento é analisado em fase de interposição de recurso, momento este em que o juízo deverá apreciar o pedido do benefício constante na Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.800.036982-7 - Hudson Alves Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Ouverney do Nascimento - OAB RJ100568). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037285-1 - Lorena Guimarães Dionísio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Real S/A. Designo AIJ para o dia 03/07/07 às 12:00 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051577-7 - Jose Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.062499-2 - Natalie Gonzalez Fernandez Kneit (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Credinform Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). Recebo a justificativa apresentada. Intime-se a parte autora da nova data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.070320-0 - Ricardo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072884-0 - Misael Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X VIVO. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084391-4 - Odair Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Arbitro multa no valor de 100,00 por dia de inadimplemento retroativa ao termo final para cumjprimento da obrigação.. Intime-se a ré para que cumpra a decisão que deferiu a tutela, sob pena de majoração sda multa ora fixada. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102714-6 - Ana Gisele de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Banco Real S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102747-0 - Marlene Moura Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102955-6 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Lojas Arapuã S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.016438-1 - Sara Marisa Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415, Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Rio Onibus - Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro. Adeque-se a planilha apresentada, eis que a correção tem incidência anual. \r\n\r\nProc. 2005.800.134720-3 - André Luiz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X American Tour Club. Esclareça a Sra. Oficial de Justiça a certidão de fls. 64/65, eis que menciona haver intimado a executada, no entanto não há qualquer assinatura de um seu representante, ou mesmo esclarecimento quanto à eventual recusa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.148549-1 - Arpm 2 - Planejamento de Produções Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.175734-0 - Elias Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao (fenaseg) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema e odatado de 29/05/07, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo en vista a informação retro, devolvo prazo ao embargado. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183262-2 - Henrique Augusto Ferreira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313, Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Transandrade Mudanças e Locações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor pago em duplicidade. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.020424-1 - Ernesto Hans Georg Schluckebier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Sistema Semear de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Campos de Souza - OAB RJ088294). Ao autor para providenciar cópia do último ato constitutivo da ré, a fim de se averiguar se houve irregular encerramento das atividades e/ou mudança de endereço, o que pode caracterizar a fraude. \r\n\r\nProc. 2006.800.089811-1 - Felipe Antonio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor depositado à fl.61. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor penhorado à fl.64 \r\n\r\nProc. 2006.800.093199-0 - Aline de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X i Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.098782-0 - Sildevan Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229, Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certificada a falta de manifestação,baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.117367-7 - Isis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.123972-0 - Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). A sentença de mérito transitou em julgado em 25/10/2006, conforme certificado. A ré tinha o prazo de quinze dias a contar de então para cumprir sua obrigação. O documento de fls. 70 comprova o início do cumprimento, através de notificação à autora, no dia seguinte, 26/10/2006, portanto ainda dentro do prazo. Os demais procedimentos, até a conclusão final do processo de cremação, se deram em prazo razoável. Portanto, não incidiu multa. Pelo cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.132165-4 - Antonio Rodrigues Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Unibanco e outro. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.160231-0 - João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). Não havendo manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Compulsando os autos, verifica-se que há certidão de intempestividade exarada pela serventia. Desta forma, REVOGO a decisão de fl. 86 e DEIXO de receber o recusrso interposto pelo autor.. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205104-0 - Claude Antonie da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 2)Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 800,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211994-0 - Denise Hamada Yuske (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença devidamente pubicada. Trânsito em julgado certificado. Cumpra-se o despacho de fl. 72, sob pena de pernhora em contas correntes. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212372-4 - Ivo de Lima Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls. 89/90: Devolvo o prazo recursal, que se iniciará com a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.212552-6 - Cristiane Abreu Fidelis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00 (multa de 30%) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005037-9 - Sandra Regina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Tendo em vista o comprovado descumprimento da obrigação, devida a multa fixada. Venha planilha pormenorizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009581-8 - Vanessa Manhães Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012038-2 - Patricia de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Tam - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.016377-0 - Patricia Calixtro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Itaú S/A.. Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029066-4 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029990-4 - Tatiana Sant'Anna Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.800.030064-5 - Jorge Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Desnecessário o requerimento de expedição de guia, eis que a mesma encontra-se disponivel em cartório. Recolha-se o valor devido no prazo fixado e, se já ultrapassado, inclua-se a multa do art. 475J CPC, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.032197-1 - Luiz Carlos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Banco Abn Amro Real S. a. Apesar do valor da multa apontado à fl. 67, não houve arbitramento de multa para o caso de descumprimento da obrigação de fazer. Tendo em vista o comprovado inadimplemnto do acordo, fixo multa no valor de R$ 100,00 por dia de inadimplemento retroativa a 28/04/07. Venha planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036838-0 - Iraci Quilima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.047050-2 - Janaina Pellito de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.052097-9 - Ruth Vinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.065199-5 - Jose Hermenegildo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Rachel Rego da Silva - OAB RJ086506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A tutela foi deferida no sentido do restabelecimento do serviço prestado pela concessionária. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067753-4 - Margarete Azevedo Orlandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068099-5 - Alberto Fabio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068393-5 - Solange Ricardo Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068459-9 - Gilmar Mathias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068473-3 - Edson da Silva Paplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Fai Financeira Americana e outro. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.078351-6 - Rozani Poncher de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. Designe-se nova AC. Intimem-se. Após, voltem conclusos para apereciação de fls. 138 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102259-8 - Angela Regina Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102519-8 - Alicia Monica Arias de Palacios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). X Banco Santander Banespa S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102533-2 - Antonio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Cardoso - OAB RJ020448). X Varig S/A e outro. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. A parte autorapropôs ação monitória. Ocorre que, conforme Enunciado nº 2.7. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, é incabível a propositura de ação monitória em sede de Juizados Especiais, em razão de seu procedimento especial, incompatível com o também especial rito da lei 9.099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. Publique-se e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102537-0 - Cintia Varrella Mohrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). X Vivo S. a. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes ter mos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102595-2 - Kurtiss Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada, ficando cientes as partes que, não sendo a parte autora hipossuficiente para fazer a prova de quais os valores que contesta, deixo de inverter o ônus da prova no que toca à apresentação da planilha dos valores que se reputam indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102681-6 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102758-4 - Maria Claudia Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102762-6 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Tim Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102822-9 - Irinete Maramaldo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102942-8 - Geneci da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Bradesco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo . Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102960-0 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Banco do Brasil. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103820-0 - Marli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lins de Moura - OAB RJ123289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Arbitro multa no valor de 100,00 por dia de inadimplemento. Intime-se a ré para que cumpra a decisão que deferiu a tutela, sob pena de majoração sda multa ora fixada. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.002674-7 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco Seguros. Fl. 72: Certifique o cartório se os autos encontravam-se em cartório na data da leitura de sentença e para quem foi feita carga \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017005-1 - Jesus Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Diga a parte autora se houve integral adimplemento da transação realizada para posterior homologação e extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.214214-7 - Miriam Barros. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105543-9 - Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva e outro. X Editora Globo. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.143223-3 - Patricia dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.003629-0 - Eliane Marculino da Silva. X American Tour Club Nacional de Entretenimento e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Cumpra-se a decisaõ de fl.183. ato contúnuo, itime-se a ré para regularizar sua representação procesual \r\n\r\nProc. 2000.800.015027-9 - Romário Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Aguarde-se em cattório o adimplemento integral do acordo, sendo desnecessária conclusão até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.135300-6 - Marcia Cristina Sabino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Jacques La Saigne de Botton e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676, Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247). 1) Oficie-se solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento; 2) Aguarde-se em cartório a manifestação da parte exequente pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174267-0 - Daniele Pereira da Silva. X Claro (atl Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a autora sobre os argumentos de fls. 149/150, esclarecendo como pretende seguir em execução, tendo em vista sua planilha de fls. 146, em que divide a obrigação solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.058264-8 - Marcos Antonio Barbosa Monteiro. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se nova intimação com a dispensa do AR. Decorridos 30 dias sem menifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066184-6 - Denize Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). Em tendo havido depósito à fl. 58, apenas o valor da diferença devida sofrerá atualização que, no caso em tela é de R$ 148,28. Adeque-se a planilha nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108593-4 - Mauro Gesteira Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Finaustria/fai Financeira. 1) Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. 2) Em se tratando da maior instituição financeira do Estado, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa de qualquer agência, diligência a ser acompanhada pelo Exequente, a fim de providenciar a efetiva transferência do dinheiro a uma conta judicial à disposição do Juízo, através de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.113769-7 - Ormezindo da Paula Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Paulino Aniceto da Paixão. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007, ÀS 09:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.181634-5 - Deise de Menezes Silva. X Taií Financeira. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.195220-4 - Vera Lucia Machado. X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). Obrigação solidária. Intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 505,83, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009726-8 - Luiz Fernando Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO RÉU (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.022441-2 - Daniela Schettino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.025738-7 - Marco Aurelio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.041567-9 - Ozana Carvalho Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.017477-0 - Sergio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Petrobrás - Petróleo Brasileiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Mello Garcez - OAB RJ035237, Ana Paula Freitas de Carvalho da Silva - OAB RJ114500E, Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva - OAB RJ128390E). Oficie-se solicitando, apenas, informações do endereço do autor-executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.055649-5 - Sergio Roberto de Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Editora Três - Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.070859-3 - Rosinei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Intime-se o 1º depositário pessoalmente para que proceda á arrecadação determinada. Prazo 02 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.077304-4 - Ottilia Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Denise Jardim de Souza Garcia - OAB RJ084207, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10640,00(multa) , sob pena de prosseguimento da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.097244-2 - Carlos André Esteves Faccini de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560, Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2003.800.064781-8 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlen Faria - OAB RJ105082, André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar - Beneditinos. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.045615-8 - Kilma Trinta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905, Marcus Aurelius Pereira e Silva - OAB RJ094128). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101574-5 - Maria Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.113050-9 - Regina de Mattos Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Brasil Imovel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.058230-0 - Ana Paula Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). X Atelie Carla Ribeiro LTDA. Adeque-se a planilha apresentada, eis que a correção monetária tem incidência anual \r\n\r\nProc. 2005.800.131017-4 - Julia de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Uma vez determinada a transferência da quantia não é mais possível determinar o desbloqueio pela via eletrônica. A quantia transferida foi depositada em conta judicial informada à fl. 182. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor DA EXECUTADA contra aquele depósito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018439-4 - Daniela Concieção Nunes Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). 1) Esclareça a parte exequente o valor que ainda entende devido, eis que o índice de correção mencionado em sua planilha não é o mesmo divulgado pelo TJRJ; 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor informado á fl.103.\r\n\r\nProc. 2006.800.044248-6 - Natalicia Ferreira de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Cred Vilar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.050384-0 - Leir Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Alex Haick - OAB RJ149463E, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou, que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda (dezembro/05; janeiro e fevereiro/06 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.062655-0 - Vanessa Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Juliana Maria Couto Ferreira - OAB RJ123576, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.066672-8 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.067482-8 - Sonia Maria Vivas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 126: Diga a parte autora no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.071145-0 - Marcio Luiz dos Santos Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2534,67 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071688-4 - Fernanda Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). X Atl Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A multa do art. 475J CPC é devida após o trânsito em julgado da sentença e em não havendo pagamento voluntário, o que não ocorre no caso em tela. Desta forma, a parte autora se dá quitação ou, em caso negativo, adeque-se o valor da diferença a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.081280-0 - Sueli Maria dos Reis Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Isabela Bento Ribeiro Nascimento Coelho - OAB RJ148786E, José Eduardo Viegas de Sá Peixoto - OAB RJ132284E). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180623-6 - Adriana Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Maria Helena da Silva Juarez. FICAM AS PARTES INTIMADAS À COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:00 HORAS,CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.187539-8 - Claudio Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista o retro certificado, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.206120-2 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias; 2) Fl. 52: Tendo em vista a certridão retro, não há que se falar em devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212363-3 - Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Banco Abn Amro Real e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.216417-9 - Kelly Veronica Quintanilha de Araujo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216417-9 - Kelly Veronica Quintanilha de Araujo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). ( REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA) KELLY VERÔNICA QUINTANILHA DE ARAÚJO BATISTA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de BANCO DO BRASIL S.A, alegando, em síntese, que é correntista do réu, e, em 24/09/2006, verificou que o cheque que emitiu no valor de R$ 278,40 foi compensado pelo réu no valor de R$ 978,40, provocando a devolução de 3 cheques por ausência de fundos, conforme tomou conhecimento pelos credores dos títulos, e seu nome foi incluído no CCF. Pleiteia a devolução em dobro da diferença de R$ 700,00 debitada em sua conta, e das taxas geradas pela devolução dos cheques no valor de R$ 70,18, também em dobro, e reparação por dano moral em valor equivalente a 35 salários mínimos.\r\n\r\nO réu sustenta a culpa de outra instituição financeira no momento em que o cheque foi depositado por terceiro, que diante da reclamação da autora na agência, em 07/11/2006 a importância de R$ 700,00 foi creditada em sua conta, juntamente com R$ 66,75 referentes à tarifa da devolução de cheque, CPMF e juros de cheque especial, não havendo comprovação nos autos dos danos morais alegados. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. \r\n\r\nEsse dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. \r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no § 3º, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, o que no caso dos autos não ocorreu.\r\n\r\nA parte ré sustenta, sem razão, como tese defensiva o fato de terceiro, pois alega que a o equívoco partiu de outra instituição financeira quando do depósito por terceiro, tendo em vista que o fato de terceiro suficiente a quebrar o nexo causal somente é aquele totalmente estranho à atividade exercida pelo fornecedor.\r\n\r\nO equívoco por parte de outra instituição financeira é caso fortuito interno próprio da atividade exercida pelo réu, que até poderá perseguir direito de regresso do causador, mas tal exceção não é oponível ao consumidor, pois restou configurada a falha na prestação de serviço que gerou danos à consumidora.\r\n\r\nPor outro lado, deve ser considerado que o réu restituiu à autora, em 07/11/2006, a importância de R$ 700,00 e R$ 66,75, pelo valor indevidamente debitado, tarifas e encargos em relação à devolução dos cheques, portanto, anteriormente ao ajuizamento desta ação em 26/12/2006, fato que foi omitido pela autora em sua petição inicial, de maneira que não merece prosperar o pedido de restituição dos valores, sendo improcedente.\r\n\r\nForçoso reconhecer, por outro lado, que a devolução de cheque causa constrangimento e humilhação para quem o emitiu, e no caso, foram três cheques devolvidos. Todo cidadão honrado e honesto, cumpridor de suas obrigações, por mais humilde que seja sente-se atingido em sua dignidade ao ser passado por estelionatário aos olhos do credor. Além do aborrecimento pessoal, o fato exigir-lhe-á esclarecimentos junto ao beneficiário do cheque, numa inequívoca situação humilhante.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em inexistência de comprovação do dano moral sofrido pela autora. \"Por se tratar de algo imaterial, ou ideal, não se pode exigir que a comprovação do dano moral seja feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a vítima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos.\r\n\r\nNesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está incito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.\"(Ac.Un. da 2ª Câmara Cível do TJRJ, na Ap. Civ. 8.203/96).\r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, em contrapartida com a restituição efetuada pelo réu em 07/11/2006, fixando-se o quantum indenizatório em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de com pensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.017817-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Em derradeira oportunidade, venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027604-7 - Jurema da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.031609-4 - Rubens Rezende Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Itau S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.042357-3 - Darci Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas - Spc - Serviço de Proteçã Ao Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.046553-1 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047565-2 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor dapatrona parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067215-9 - Cristina Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080393-0 - Roberto Fernando Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gasse Galvão - OAB RJ030740). X Air France. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.078366-7 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Nazih Omar Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). Venha planilha atualizada do débito. Com a vinda, penhore-se o imóvel indicado à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2003.800.154290-1 - Jose Diniz Arcanjo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.006579-0 - Monique Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos do acórdão que reformou parcialmente a sentença, que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda ( outubro a dezembro/03) e multa de R$ 30,00 por cobrança emitida em desacordo com a sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.028796-8 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Cidade Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A, Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683). Fls. 209/211: Diga a parte exequente, sendo certo que seu silêncio será considerado como concordância e quitação e a consequente extinção da execução. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.057255-9 - Gustavo da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Alves de Freitas - OAB RJ101698, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ122646E). X Artcar Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). 1) Fls.233/236: Anote-se; 2) Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre os deposits realizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.056648-3 - Marcelo de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Real Seguros. Agravo de Instrumento é remetido independente dos autos, podendo, se o caso, o autor executar a sentença provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.079676-2 - Giovani da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Parana Banco S. a. A parte exquente apenas comprova o descumprimento da obrigação de fazer até o dia 07/11/06. Desta forma, deverá a mesma adequar a planilha apresentada ou trazer comprovação do inadimplemento da obrigação até maio/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.115136-9 - Renato Avila Carvalho. X Cristiane Brasil Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Monteiro Francisco - OAB RJ094109). 1) Anote-se a troca de patronos da parte ré (fls. 101/103), antes da publicação da presente. 2) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.135312-4 - Sonia Maria Pessoa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Oficie-se ao Banco Itau solicitando a tranferência para conta judicial à disposição dets juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.184125-8 - Floriano Marzullo Ribeirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537, Helen Cristina Leite de Lima - OAB RJ140766E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.050560-5 - Ricardo Cardoso Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Lloyds Tsb S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 63/66: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.074546-0 - Leda Batista dos Reis Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669, Gabriel de Britto Silva - OAB RJ148674E). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.110427-8 - Antonio José Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo em vista a inércia da parte interessada, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.120072-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Mesericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, José Alberto Kede - OAB RJ011684). Diga a parte autora sobre eventual cumprimento da obrigação. Em caso negativo, traga planilha com valor da multa a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.121506-4 - Maronildes Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.123456-3 - Sueli Nery Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 2) Certifique-se quanto à manifestação da executada. Em caso negativo, voltem para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.159110-4 - Michelle dos Santos de Jesus Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Sky Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime- se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209557-1 - Walmir de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003009-5 - Jailson Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Adeque-se a planilha apresentada nos exatos termos da sentença. fazendo incidir os encargos sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003271-7 - José Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Travel Expert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso já depositado. Sem prejuízo, adeque-se a planilha, para fazer cessar a incidência de juros quando do depósito do valor principal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017409-3 - Edmea Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo a mesma quedados-e inerte. Desta forma, JUGO DESERTo o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024024-7 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.026888-9 - Marcelo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028506-1 - Alexandre da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037156-1 - Carlos Roberto Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.042190-4 - Sergio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real. Tendo em vista a apresentação tempestiva da justificativa em em virtude da sentença prolatada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043611-7 - Edson Ayres Fontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). 1) Erro material na petição de fl.41 no que se refere ao nome da ré. Retifique-se. Certifique-se. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1200,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044851-0 - Walace Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Lojas Americanas S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.052832-2 - Lilian Medeiros da Silva Melino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Melo Gomes - OAB RJ126890). X Viplife Serviços LTDA. Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056329-2 - Andre Luiz Bandeira de Mattos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Juliana de Souza Rocha - OAB RJ107922). X Condominio do Edificio Silverstone. Defiro o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.063238-2 - Marcos Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315, Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Carmen Luzia de S. S. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.044554-7 - Osmar dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Fernando Gomes. Mantenho a decisão de fl.63 por seus próprios fundamentos, sendo ônus da parte autora indicar bens do executado passíveis de constrição, não podendo o juízo beneficiar qualquer das partes (Princípio da Imparcialidade.) \r\n\r\nId: 240116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.091495-8/01 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Marilda Cantarim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Blanco Perez - OAB RJ140197). Tendo em vista a justificativa apresentada, bem como a situação de estar o embargado em causa prórpia, devolvo o prazo ao embargado a contar da intimação da presente. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.210264-2 - Marcos Natal Ribeiro. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033867-3 - Paulo Cesar dos Santos Azevedo. X Globex. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049738-6 - Ana Cabral Sá de Paiva. X Aquarius Clube. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060505-5 - Marcelo Luiz Roza da Silva. X Telemar ( Centro ). Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064570-3 - Jorgina Gregorio da Penha. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064649-5 - Nancy do Nascimento. X Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras - Sontape e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064672-0 - Vanessa Santana Dornellas. X Golden Cross e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067642-6 - Luciana Davi da Conceição. X Tim. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068904-4 - Jose Airton de Lima. X Zaida Eli Borges Ferreira. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068906-8 - Jose Airton de Lima. X Zaida Eli Borges Ferreira. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069056-3 - Rosana Pereira de Araujo. X Cartão Unibanco. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069063-0 - Antonio Jose Machado Cleto. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069136-1 - Joel Rodrigues Santa Rita. X Rio de Janeiro Informatica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069181-6 - Juliana Parize Coutinho e outro. X Mille Viagens e Turismo LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069184-1 - Aloisio Henrique Brum Sodre. X Tim. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069189-0 - Rita Catarina de Oliveira. X Novo Hamburgo Cia de Seguros Gerais. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069193-2 - Valmira Machado Godencio. X Bradesco Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069204-3 - Ettore Jose Vaquelli. X Ameicanas. Com S. A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070584-0 - Pedro Dias. X Banco Panamericano. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076054-1 - Maria do Carmo Rocha Silvany. X Brasil Saude Companhia de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076067-0 - Edna Rosa Ribeiro Nascimento. X Sul America Seguro Saude S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076530-7 - Luis Severino de Souza. X Banco Bmg S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078981-6 - Fabio Jose de Paiva. X Verinaldo Gabriel da Rocha. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079236-0 - Juraci Santos Silva. X Sul America Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079911-1 - Ana Claudia Muzy de Souza. X Royall & Sunalliance Seguros ( Brasil ) S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079966-4 - Gisele Garcia dos Santos. X Golden Cell Celulares e Acessorios e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080063-0 - Julimar Aparecida Pereira Pinheiro. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080068-0 - João Sales Pacheco. X Itau Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080075-7 - Marinete Santana de Moares. X Unwell Comercio de Celulares LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080149-0 - Denicio Desouza Ramos. X Tecnologia e Serviços de Manutenção LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080154-3 - Rilza Antonio da Silva de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080202-0 - Zenilda Gomes Mendonça Porto. X Sul America Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081780-0 - Dorvalino Batista. X Fininvest S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081785-0 - Julia Brum da Silva. X Banco Bradesco S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081803-8 - Paulo Guido Cé. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081814-2 - Dolores Geamonoud de Souza. X Casas Bahia Comercio LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081818-0 - Silvane da Silva Bastos. X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081826-9 - Teomar Vieira dos Santos. X Segav-administração e Vendas de Imoveis LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081833-6 - Ilka de Oliveira Martins Santos. X Tim Celular. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.040902-2 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ130942E, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Marli das Dores Meireles Sant Anna - OAB RJ098577, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Anselmo P. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 125 dos autos, sendo certo que em caso de acordo entre as partes o mesmo deverá ser apresentado em termos em Juízo;\r\n\r\n2) Advirta-se o executado que a retirada de guia para pagamento do débito poderá ser realizada diretamente em cartório.\r\n\r\nProc. 2005.800.094183-0 - Sebastiana Claudia Beles Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610). X Patricia Fernanda Andrade e outro. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, conforme já determinado a fls.58 dos autos.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.062435-9 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Isaac Cruz Saleme. Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela parte autora. Venha o acordo em termos no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085826-7 - Wilton Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco do Brasil S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ 13/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.077384-8 - Israel Pereira Murtha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.052992-7 - Patricia Rodrigues de Sousa. X Coohabit Pro-morar. Isento a parte autora do pagamento das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098646-9 - Maria Francisca Porfírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.057075-9 - Rilene Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista a certidão de fls.65, diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102003-2 - Joice Maria da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme determinação de fls.108 (3) dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a primeira ré (Casas Bahia) para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a fls.109 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.021110-5 - Valeria Teixeira Pinto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130480-2 - Leide Alves Nunes. X Telest Celular S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186853-9 - Gilberto Souza da Silva. X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos de fls. 37/38 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003254-7 - Marcelo de Souza Rodrigues do Rosário. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.013185-9 - Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019604-0 - Laisvane de Oliveira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019609-0 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021175-2 - Elizabeth Marinho da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X Jamyr Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021527-7 - Adão Valentino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021583-6 - Jose Vicente de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.024238-4 - Juliana Maggi Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026108-1 - Guilherme Rodrigues Ripardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073378-1 - Luciano Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Motos Facil Veiculos LTDA ( Dicasa Motos ). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073513-3 - José Luiz Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073801-8 - Fernando Firmino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073838-9 - Ronald Adami de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073921-7 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a primeira ré (Banco IBI). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito em relação ao primeiro réu (BANCO IBI), na forma do artigo 269, III, do CPC. PRI.;\r\n\r\n2) Indefiro a inclusão no pólo passivo das três rés apontadas a fls.20 dos autos, tendo em vista que a demanda contra elas deve ser proposta pela via própria, em razão da causa de pedir declinada;\r\n\r\n3) Designe-se data para AIJ e intimem-se a autora e o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073990-4 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Riachuelo e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.074011-6 - Marcelo Rosas Carrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070312-1 - Reinaldo Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X John´s Indústria e Comércio e Reforma de Móveis Ltda. (gabola´s) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Proceda-se à penhora portas a dentro, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário dos bens arrecadados e intimá-lo para disponibilizar o valor a eles correspondente ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.051386-3 - Marta Santiago de Oliveira. X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Defiro a expedição de certidão de inteiro teor mediante a comprovação do recolhimento das custas cabíveis.\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação da autora (fls.54) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062115-5 - Jose Antonio Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Renata Pederneiras Cinelli Martins - OAB RJ109304). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 215 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.063533-6 - Ligia Maria Gomes Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.066173-6 - Valdeci Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 148 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - New-way Comercio de Cosmeticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). 1) Rejeito liminarmente os embargos à execução de fls. 201 dos autos, posto que intempestivos...... \r\n\r\nProc. 2004.800.010237-3 - Ubaldo Avelino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029337-3 - Raimundo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Transportes Paranapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Vinícius Ideses - OAB SP127369). 1) Cumpra-se integralmente fls.98 dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042084-0 - Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.092996-6 - Jorge Abilio de Souza Estevem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 171 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.170093-4 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Fls. 160 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.003425-4 - Roberto Jorge Evangelista de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Junte-se a petição aos autos, já que consta no sistema DAP que os mesmos encontram-se em cartório e, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043994-1 - Fabiana Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.046205-7 - Bruno Olegario Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Indefiro o pedido de fls.296/297 tendo em vista que a sentença de fls.276/277, com trânsito em julgado, volto a frisar, engloba o valor de R$ 2100,00 ora perquirido pelo exequente.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls.293 dos autos. Dê-se ciência às partes da presente e após ao arquivo com baixa, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.076857-2 - Leandro Vargas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.084285-1 - Marinete da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Amal Pecúlio Abraham Linconln (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.086666-1 - Felipe Montella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105057-7 - Ilva Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005517-0 - Maria Josefina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira e Silva Leite - OAB RJ121953, Edson Matos de Azevedo - OAB RJ094797). X Telemar - Beneditinos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - Celio Alves de Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021487-8 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Waknin Marinho - OAB RJ099938). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). 1) Venha aos autos o mandado de fls.98 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.022509-8 - Odilon Octaviano dos Santos Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233, Monique Cid Nascimento - OAB RJ155985E). X Dinners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055828-2 - Alberto Moreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Otavio de Paula Bonetti Barbosa - OAB RJ133594E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). venia, rejeito os embargos liminarmente, eis que já houve manifestação do juiz em embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.064182-3 - Regina Coeli de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa. Atente o cartório para o regular processamento do feito evitando o retardamento da prestação jurisdicional. Cumpra-se corretamente e com urgência a determinação de fls.67 dos autos, proferida há dois meses atrás. \r\n\r\nProc. 2006.800.066164-0 - João Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069413-0 - Bruno Marins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069957-6 - Fabiola Correia de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072435-2 - Carla Regina Zanon das Neves Egidio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X UNIMED. O Agravo de Instrumento interposto pela ré não confere efeito suspensivo ao julgado. Intime-se a autora para dizer, em cinco dias, se houve cumprimento da condenação, querendo o que for de direito no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.073405-9 - Luiz Andre Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo, inclusive, depósito em excesso nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se. igualmente, mandado para levantamento pela ré do depósito excedente constante dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081744-5 - Elinaldo Feliciano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095064-9 - Gloria Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Crefisa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Cumpra-se o item 3 de fls.86, com urgência. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125599-2 - Carla Philadelphio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129498-5 - Alex Sandre Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Pluricell Telefonia Celular e outro. Certifique-se acerca da intimação e manifestação da parte ré (fls.80) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138955-8 - Miguel Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diligencie o Sr. RE, através de contato com o secretário da referida magistrada, para cumprimento da determinação de fls.123 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159255-8 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Unibanco e outro. Deixo de homologar o pedido de desistência formulado a fls.45 dos autos tendo em vista que o patrono da parte autora não tem poderes específicos para o ato, conforme se depreende da procuração de fls.10 dos autos. \r\n\r\nIntime-se o autor para que ratifique o pedido formulado ou outorgue novos poderes a seu patrono.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200416-4 - Jumara de Barros Miranda Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203582-3 - Daniel Guimarães Sad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212070-0 - Maria Prado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S.A.. Fls.24: Comprove-se o alegado em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004864-6 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) HOMOLOGO a desistência ao recurso interposto pelo autor a fls. 52/55 dos autos, na forma pleiteada a fls. 69;\r\n\r\n2) Outrossim, certifique-se quanto à apresentação de contra-razões ao recurso de fls. 56/61 dos autos e, após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019242-3 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019249-6 - Jose Carlos Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019414-6 - Tania Emanuelle da Silva Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Ratifique-se a certidão de fls.57 considerando que não há identificação de funcionário público. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019507-2 - Jackson Galvão Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019847-4 - Eduardo Batista de Moura. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020027-4 - Ronaldo Jose Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020033-0 - Evandro Freire Marques Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020173-4 - Livia Borges de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021271-9 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021302-5 - Odineia Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Panamericano - Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022901-0 - Henrique Traça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024045-4 - Alexandro Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas judiciais em razão da justificativa apresentada a fls.68 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041977-6 - Claudia Maria de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Banco Finasa S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043446-7 - Josimar de Souza Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro o pedido de fls.87 dos autos, tendo em vista que a ré deverá diligenciar para cumprimento da obrigação de fazer junto ao endereço residencial do autor, já informado nos autos. Ressalto que este Juízo não dispõe de meios para guarda e conservação de bens;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056243-3 - Avelardy Martins da Cruz Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Cia de Seguros Minas Brasil. audiencia de conciliação designada para o dia 10/07/2007, às 14:00 hs, que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063308-7 - Willian Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.063467-5 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Ge Capital S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063599-0 - Antonio Alberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X A. M. D. Decorações Ltda-me. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065125-9 - Lourdes Ribeiro Gomes. X Francisco Veltri Cascardo. Intime-se a autora para que apresente o endereço do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069888-4 - Jahyr Leandro Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Dibens S. a. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço do réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070891-9 - Bar e Restaurante Tres de Maio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Philip Morris Brasil Industria e Comércio LTDA. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço do réu no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.073192-9 - Isis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073228-4 - Ligia Natalina de Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Paula Ruy Barbosa - OAB RJ112286). X Avulcatec Industria e Comercio LTDA. Venha aos autos o mandado de fls.23 e certifique-se acerca da citação da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073416-5 - Jacqueline da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Banco Itau S/A e outro. Intime-se a autora para que informe o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073893-6 - Lenira Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avolio Neto - OAB RJ114567). X Banco Abn Amro Real S. a. 1) Advirta-se o Sr. Conciliador que a análise dos documentos a instruirem a inicial e eventual inépcia da mesma deve ser auferida pelo Juiz em AIJ;\r\n\r\n2) Esclareça o Sr. Conciliador se houve a apresentação de carta de preposto na AC, uma vez que não constou da ata e que há juntada de documentos nos autos sem saber se precisar se fora feito após a realização do ato;\r\n\r\n3) Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.096139-9 - Valderez Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Pretende o autor o prosseguimento da execução para recebimento de honorários fixados pela E. Turma Recursal a fls.64 dos autos, quando do julgamento de recurso. Ocorre que o valor referente aos honorários advocatícios incluidos na planilha elaborada pelo próprio exequente (fls.100) já foram quitados pelo executado. Ressalto, ainda, que não houve fixação de honorários na sentença de embargos (fls.192/196), nem tampouco quando do julgamento do recurso contra aquela sentença (fls.235). Assim, não havendo nenhum valor a ser executados nos autos e, já tendo o exequente levantado o montante da condenação - inclusive das perdas e danos - tenho que houve o cumprimento integral da obrigação. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076698-2 - Luiz Thadeu Braga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - OAB RJ064790, Lívia Ramos Cantanhede - OAB RJ136245, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Defiro o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. Aguarde-se por cinco dias a diligência do autor a fim de promover o referido desentranhamento. Nada havendo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.045472-1 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.281) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.052948-4 - Carmino Jorge Limongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco Safra S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). Intimem-se os réus condenados a fls. 79 dos autos para comprovarem o cumprimento tempestivo das obrigação e que foram condenados no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.046194-6 - Maria Alice Bitencourt da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056488-7 - Clystine Abram Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Julio da Trindade Junior - OAB RJ001408B). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciene Nunes - OAB RJ135827E). 1) A balbúrdia instaurada no feito é injustificável. Atente o Cartório para o Acórdão de fls. 161 dos autos, que anulou a sentença de fls. 137/138 dos autos, proferida pelo i. magistrado à época em exercício no Juízo;\r\n\r\n2) Outrossim, na medida em que inexiste vinculação do juiz prolator da sentença de fls. 85 dos autos para o julgamento da impugnação pendente de apreciação, recebo os embargos de fls. 86/92 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 85 dos autos e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.062963-8 - Mario Daniel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). Desentranhe-se o mandado devendo o autor acompanhar o Sr. OJA em diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.065981-3 - Georgete de Freitas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que a aprte ré já foi intimada para cumprimento do acórdão, venha planilha do débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.072181-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Com acerto a parte autora, já que o feito foi extinto sem apreciação do mérito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091228-2 - Elceny de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096200-5 - André Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.033866-0 - João Preciliana Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono e do saldo remanescente, referente a guia judicial, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o autor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066879-8 - José Lito Campos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072320-7 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Com acerto a parte ré, motivo pelo qual indefiro o pedido de execução do valor referente à multa de que trata o art. 475 do CPC, em vista da certidão cartorária retro, que atesta o pagamento tempestivo do valor referente à condenação; indefiro, igualmente, o pedido de execução referente à multa diária imposta para o caso de descumprimento da obrigação de fazer (retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito), uma vez que o documento acostado pela própria parte comprova o efetivo cumprimento dessa obrigação (fls. 09 em comparação com fls. 106), sendo certo que o único aporte ao nome da parte autora levado a efeito a pedido do réu resulta da emissão de cheques sem fundo e se baseia em norma regulamentar expedida pelo BACEN. Assim sendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.072535-6 - Ricardo Pessanha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se fls. 132, 1ª parte. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.082675-6 - Lindalva Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.082700-1 - Fabricio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb . Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084637-8 - Maria Lucineide Bessa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.086839-8 - José Gil Dieguez Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086849-0 - Angela Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Telemar - Beneditinos. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 101/102 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097805-2 - Marco Antonio Giannotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas, julgo deserto o recurso de fls.56/61 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098191-9 - Alexander Ribeiro da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. (rep) \r\n\r\nProc. 2006.800.146053-8 - Carlos Alberto Antunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaldo José Soares de Matos - OAB RJ074233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica de fls.81/84 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.87 dos autos tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o autor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202701-2 - Edmilson Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204691-2 - Tania Regina Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Conclusão de ordem: reconsidero em parte a decisão de fls.42 dos autos, uma vez que o comparecimento do advogado constituído à audiência de conciliação (fls.31/32), comprova a efetiva citação do réu, sendo desnecessária, portanto, a renovação desta diligência. Outrossim, o cartório, atendendo corretamente a decisão de fls.42, designou data para audiência e intimou as partes por DO, sendo de se destacar que essa intimação se deu na pessoa dos advogados regularmente constiuídos nos autos. Assim sendo, aguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.800.006484-6 - Carlos Alberto Domingos Pereira. X Mania Virtual e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014629-2 - Francisco de Assis Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018978-3 - Geni Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020002-0 - Antonio Lucio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Mercado Livre. Com Atividade de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021375-0 - Leandro Samuel do Carmo Pereira Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Mitsui Sumimoto Seguros de Vida S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028421-4 - Carlos Alexandre Caselli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Motopoint (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.047935-9 - Jose Luiz Gomes dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052817-6 - Wayne Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056845-9 - Marizia de Albuquerque Araujo. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062283-1 - Wagner Fragoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Oi Tnl Pcs S. a. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064378-0 - Ricardo Alex de Araujo Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A e outro. 1) Fls.57: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.27 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064503-0 - Helder Fragoso de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.064696-3 - Clayton Jose Botelho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Parana Banco S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Revogo a decisão antecipatória de fls.11 dos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.066025-0 - Marivaldo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066153-8 - João Henrique Santana Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Banca Itaú S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070194-9 - Monica Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Editora Abril - Assinaturas. Audiência de conciliação designada para o dia 12/07/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.073143-7 - Lucilene Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Lojas Americanas S/A e outro. Cite-se a segunda ré, com urgência, no endereço informado (fls.32) para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073723-3 - Willian de Azevedo Tirapelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X C&A Modas Ltda. e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073923-0 - Sueli Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086410-3 - Margarida Sayde de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco Bradesco S.A.. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Retifique-se o pólo passivo, conforme apontado na inicial para BANCO DO BRASIL S/A e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.086432-2 - Maria de Fatima Valente da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco Bradesco S.A.. 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP por equívoco;\r\n\r\n2) Retifique-se o pólo passivo, conforme apontado na inicial para BANCO DO BRASIL S/A e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.\r\n\r\nId: 240124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.197804-7 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Sidiney de Lucena. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.032482-0 - Reginaldo Mathias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Neila Aparecida Peçanha Tamassia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Faria do Amaral - OAB RJ113957). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079956-1 - Jose Mendes de Abreu. X Abc - Associação Beneficente Crista e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.081972-0 - Telma Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Mário Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.058913-2 - Andrea Henrique de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Coohabit Pro-morar e outros. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a desconstituição da penhora de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2004.800.165038-4 - Jorge Prazeres Granado. X Emmanoel de Souza Pantoja. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.006029-2 - Lusimar de Brito Nascimento Lisboa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002488-5 - Jose Marcos Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002490-3 - Jose Marcos Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002492-7 - Jose Marcos Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002497-6 - Sidnei Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002499-0 - Eduardo Noronha Lucidi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002506-3 - Mary Rosana Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002508-7 - Mary Rosana Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002517-8 - Abel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002520-8 - Ramon Francisco Fernandez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002559-2 - Ronaldo Lacerda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002564-6 - Aura Celeste Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002570-1 - Elizabeth Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002573-7 - Angela Maria Afonso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060711-8 - Elio Mele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060713-1 - Angelina Miceli Mele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Banco Bradesco S\\a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060773-8 - Zaida Marques Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Banco Abn Amro Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060838-0 - Fernando da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060974-7 - Ana Lucia Lube da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075562-4 - Inery Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080379-5 - Rosa Maria Pereira Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082175-0 - Lucy Victorino Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082292-3 - João Zacarias da Paz Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082538-9 - Neusa Bernardo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082894-9 - Ana Michelle Barbosa de Melo Lula. X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082969-3 - Paulo Roberto Borges Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083027-0 - Izabel de Jesus Devessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083661-2 - Enio Marques Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083664-8 - Agostinho Simoes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083769-0 - Maria de Lourdes Medeiros Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083837-2 - Flavio Soares Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083984-4 - Maria Cristina Novo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083993-5 - Espolio de Maria Jose de Oliveira Toscano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084021-4 - Renato Roberto de Queiroz Innocenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Abn Amro Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084026-3 - Manoel Rogerio Gonçalves Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084051-2 - Zilda Siqueira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084076-7 - Zilda Siqueira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084127-9 - Andre Luis Regadas Mont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084142-5 - Manuel Teixeira Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084144-9 - Salete Alves de Souza. X Bradesco Rio S/A Credito Imobiliario. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084151-6 - Vladimir Celerico de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084364-1 - Taysa Gloria de Moura Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410). X Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084368-9 - Oneida de Lima Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084492-0 - Ani Cristine Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084501-7 - Renato Santiago Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Real Amro Bank. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084528-5 - Ani Cristine Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084557-1 - Ricardo Teófilo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084563-7 - Roberto Bello Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084570-4 - Leilane dos Santos Francisco Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084574-1 - Manoel Saleiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084635-6 - Antonio Lucas Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084646-0 - Nilza Leal da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084990-4 - Antonio dos Santos Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084998-9 - Nani Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084999-0 - Mariah Rosa Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085013-0 - Jose Americo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). X Banco Abn Amro Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085037-2 - Carlos Waldemir Barreto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085110-8 - Jose Carlos Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085461-4 - Alcides Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco da Silva Rosário - OAB RJ139056). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085465-1 - Espólio de Roman Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085471-7 - Waldir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Banco Abn Amro S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085478-0 - José Carlos da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085664-7 - Jose Pinheiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085666-0 - Wilma Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Banco Abn Amro Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085718-4 - Elvira Nesi Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085854-1 - Murillo Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085865-6 - Gloria Miranda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Banco do Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085876-0 - Selda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085900-4 - Gilberto Betonte Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085932-6 - Paulo Juarez Ferreira Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085982-0 - Miriam Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Martins de Castro - OAB RJ081955). X Banco Brasileiro de Descontos (bradesco S. A). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086017-1 - Therezinha Maria Lamego de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086024-9 - Raimunda Nonata Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086040-7 - Therezinha Maria Lamego de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086070-5 - Laura Jose Sabe Musse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ030928). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086082-1 - Amaro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086129-1 - Roberto Lagun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086216-7 - Rosangela Gagliano Bruno Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086347-0 - Moema Camargo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086375-5 - Moacir José Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086540-5 - Roberto de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086646-0 - Suzana Paquet de Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086652-5 - Marcia Maria Dantas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086662-8 - Rodrigo Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086673-2 - Joaquim Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Fernandes Morais - OAB RJ115664). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086677-0 - Maria Celia dos Santos Bou Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Abn Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086711-6 - Jorge de Amorim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086741-4 - Julio Oscar Lagun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real-abn Amro Bank S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086807-8 - Maria Ignez Botelho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Itaú /rj. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086827-3 - Edesio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086870-4 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086875-3 - Carlos Alberto Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086985-0 - Vitor Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Lagrimante Fernandes - OAB RJ142269). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087002-4 - Beatriz Penalber Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087010-3 - Helena Penalber Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087011-5 - Paulo Roberto Maia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nobrega de Andrade - OAB RJ078879). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087041-3 - Marco Antonio da Silva Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Garbati - OAB RJ052144). X Bradesco S/A - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087045-0 - Marilia Massa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087092-9 - Silvino Rodrigues Belo. X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088169-1 - Jose Augusto Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Evangelista dos Santos - OAB RJ122118). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089732-7 - Jose de Almeida Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco Real e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089734-0 - Ari Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Resende Camisão Aquino - OAB RJ094881). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089807-1 - Maria Darci Viana de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089814-9 - Leticia Badini Martins Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida Pelucio - OAB RJ011732). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089822-8 - Gesualdo Saudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089826-5 - Ana Maria Braga Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089835-6 - Darcy Badini Martins Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089839-3 - Edith Maria Salustino Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089854-0 - Marisa Fatima Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090283-9 - Fernando dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes dos Santos - OAB RJ116764). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092531-1 - Espolio de Maurilio Theodorico. X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095914-0 - Eliza Fonseca Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.089998-2 - Marcia Cristina do Amparo Barbosa. X Sphabitario & Veículos. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.105777-4 - Jamilia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.157792-7 - Christyane dos Santos Grajahu. X Auto Escola Universal. Determinei de ofício a penhora on line. Proceda-se a juntada da minuta. \r\n\r\nProc. 2004.800.020148-0 - Jose Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benedito da Rocha Santos - OAB RJ038971, Marcela Tedoldi Massena - OAB RJ142487). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - Alexandre dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a natureza da obrigação, bem como a necessidade de conduta recíproca das partes, visando o cumprimento da mesma, entendo que a obrigação de fazer deve ser convertida em perdas e danos. Não obstante, tendo em vista os termos da sentença de fls. 91/92, que transitou em julgado, entendo que o patamar deve ser aquele fixado pelo referido comando judicial, observando-se ainda os termos do Acórdão de fls. 121. De tal maneira, determino a remessa dos autos ao contador judicial, que deverá observar os parâmetros mencionados na sentença que julgou os embargos. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121060-8 - Maria de Lourdes Locatelli Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.148849-0 - Marcos Pereira Fernandes de Sa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.155063-8 - Antonio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2004.800.157956-2 - Clarice Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.050596-2 - Paulo Cesar Tobias de Souza Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.062935-3 - Reginaldo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053, Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Cumpra-se parte final do despacho de fl. 117; 2- Fl. 118: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - Edna Elizabeth Momoli Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365, Marco Aznar - OAB RJ127893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação de fls. 154/164. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.087004-6 - Roberto Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.128089-5 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2006.800.128666-6 - Ademar Arcenio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 72/89: Anote-se onde couber; 2- Fl. 90: Indefiro tend em vista a natureza da presente demanda, sendo desnecessária a realização de nova audiência; 3- Segue sentença em uma lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2006.800.128666-6 - Ademar Arcenio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.163278-7 - Sidney da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183266-1 - Elias Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora objetivamente se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.207034-3 - Jane Muri Reis. X Car Box Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008525-4 - Sandala Maria Godois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009544-2 - Ricardo Thimoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 79/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023525-2 - Lana de Moura Belmont Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Tim Celular S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2007.800.026503-7 - Marlene Peixoto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2007.800.035041-7 - Rubem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar o autor nas custas processuais, diante da documentação adunada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.035046-6 - Célia Maria Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Teledados - Etml. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060790-8 - Ruth Rodrigues Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079424-1 - Wirandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Gradiente. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083163-8 - Rubens Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Bradesco S.A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084300-8 - Elbia Maria Barsi Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085306-3 - Timotio Goro Naritomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Real - Abn Amro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089895-2 - Maria Teresa Mello Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089934-8 - Paula do Amaral Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090015-6 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090038-7 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060444-7 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves. Reconsidero o despacho de fl. 42. Tratando-se de execução extrajudicial deve ser aplicado o disposto no parágrafo primeiro, art. 53, da Lei 9099/95. Designe-se audiência de conciliação, com as advertências previstas na aludida norma legal, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.029140-1 - Marcos Luis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Maria Claudia dos Santos Silva. Tendo em vista a certidão do OJA, esclareça o exequente se o executado tem outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.033731-8 - Lauro Pinto Appel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241, Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.008264-3 - Manoel Moreira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I- Determinei nesta data a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. II- Determinei ainda o debloqueio do valor remanescente. III- Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2002.800.008264-3 - Manoel Moreira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I- Determinei nesta data a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. II- Determinei ainda o debloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado encontra-se à disposição do Juízo \r\n\r\nProc. 2002.800.008928-5 - Marcelo O. B. de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517, Márcio Pinho de Barros - OAB RJ104527). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.001836-0 - Maria Elza Dantas de Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oliveira de Souza - OAB RJ073629, Marcelle Ferreira Machado de Matos - OAB RJ138464E). X Wal Mart Supercenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.017803-0 - Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Leonardo Balbino Pires - OAB RJ140509E, Samantha Braz Falcão - OAB RJ146161). 1- Rejeito liminarmente os embargos manejados, diante da certidão supra, denotando-se, ainda, que os embargos manejados pretendem rediscutir questões que já foram analisadas as fls. 243/245, tendo a sentença transitado em julgado. 2- Intime-se as executadas para depositarem o valor apontado às fls. 274/276, salvo quanto as diferenças de custas e da contribuição a CAARJ, que devem ser recolhidas através de GRERJ, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.040091-6 - Marineide Brandão Moreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Simões Mota Júnior - OAB RJ125983, Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.098980-8 - Lindomar Alcantara de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712, George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.145121-0 - Marcelo Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.157130-5 - André Luiz Cardoso Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X LOSANGO Ltda.. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.128089-1 - Maria de Lourdes Benedita da Hora Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ108934). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.148853-2 - Carlos Jose de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.173294-7 - Terezinha de Jesus Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). 1- Oficie-se ao juizo deprecante informando que a diligência determinada para que a autora devolvesse o numerário solicitado foi negativa, nos termos da certidão de fls. 158; 2- Oficie-se a DRF a fim de que seja fornecido o endereço atualizado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.001432-2 - Daniel Mendes Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.042664-8 - Vivane Camello Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). X Claro. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao cartório para diligenciar o sentido de proceder a juntada do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.001242-0 - Arthur Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.019176-3 - Luiz Carlos Alexandre Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Soka Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029492-8 - Marilda Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Fls. 127: Mantenho o despacho por seus próprios fundamentos, devendo a recorrente observar que caberia a referida parte, diante do despacho de fls. 147, comprovar a hipossuficiência dentro do prazo legal, ou, ainda, a luz do disposto no art. 42, §1º da Lei 9.099, recolher as custas, digo, preparo, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044876-2 - Priscila Teixeira Katano. X Grupo Folha Dirigida LTDA. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.066190-1 - Almir de Araujo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2006.800.095333-0 - Jaime Alonso Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Santos Serviços LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095720-6 - Salomão Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Rodrigues Gloria - OAB RJ107765). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À Juiza Leiga Carla Cuellar. \r\n\r\nProc. 2006.800.111804-6 - Gilson Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Bv Financeira S\\a Credito , Financiamento e Investimento. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2006.800.113921-9 - Lenir Nasare da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114692-3 - Renato Brandão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.123642-0 - Marcia Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Globex Utilidades Domesticas S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - Rodolfo Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Super Credit Serv. de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142036-0 - Monica Cristina Fernandes Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco do Brasil. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.142919-2 - Ivanilda Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Abn Anro Real S/A. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.143186-1 - Alice Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148430-0 - Maria Joisane Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Ibi Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148581-0 - Ana Cristina Nascif Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Tva Sistema de Televisao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152238-6 - Rubens de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Fl. 108: Anote-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154845-4 - Pedro de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163496-6 - Celio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167165-3 - Renata Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ087486). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.170134-7 - Marco Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Associação do Instituto Batista Americano - Escola Tecnica Electra LTDA. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171403-2 - Vilma Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls. 54/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182846-3 - Sonia Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora objetivamente se desiste do recurso interposto no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186517-4 - Josevaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Bradesco S/A. Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.186884-9 - Jorge Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Antonio Carlos Lopes Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rabello Biancarde - OAB RJ157157E). Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186888-6 - José de Souza Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Antonio Carlos Lopes Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rabello Biancarde - OAB RJ157157E). Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187351-1 - Ricardo Leite Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Panamericano Visa. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188127-1 - Denerr Marcelo Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2006.800.196305-6 - Jose Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 38: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205266-3 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208470-6 - Bruno de Sequeira Batista Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217071-4 - Rosa Helena Ovadia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001485-5 - Lilia Ribeiro Cavalcanti. X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002448-4 - Marlene Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002452-6 - Denise Poubel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002639-0 - Jose Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Marques de Mesquita - OAB RJ059130). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003730-2 - Amanda Albuquerque Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso de fls. 77/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005255-8 - Geralda Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). PORTARIA Nº01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009002-0 - Anderson da Silva Mazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Vésper S.A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009949-6 - Nara Nadira Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.58, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010136-3 - Thereza de Jesus Pereira Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010245-8 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2007.800.011936-7 - Gianne Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Vision Er Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso de fls. 66/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015496-3 - Arlene João de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.017367-2 - Edenir Nogueira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X VIVO. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2007.800.023808-3 - Airton Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Fl. 20: Anote-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027608-4 - Adriano Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028191-2 - Jose Antonio Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Bom Pastor Produções Artistiscas e Phonograficas LTDA. I- J-se; II- Reconsidero a data designada para leitura; III- Dê-se ciência a parte autora diante do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028203-5 - Eduardo Bretas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.028821-9 - Maria Queiroz Ferrere Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Pra zeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fls. 40/49: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 48/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - Paulo Sergio Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Claro - Atl Algar Telecom Leste e outros. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.041674-0 - Paulo Roberto Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 58/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046458-7 - Ana Paula Ribeiro F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046534-8 - Luiza Helena Machado Borgatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056872-1 - Osana da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Lojas Americanas - Fai Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Oficie-se ao SPC a fim de que o nome da autora seja retirado dos cadastros de inadimplentes pelo débito apontado a fl. 15; 2- Comprove a ré que é pessoa juridica diversa da FAI - Financeira Americanas Itaú S/A, trazendo aos autos os respectivos atos constitutivos no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.067841-1 - Maria Jose Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergei Danilo Brigagão Sansón - OAB RJ055469, Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). X Banco Cacique S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.084332-0 - Olympio Simoes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084343-4 - Glades Lacerda Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.029963-9 - Jalmir Pena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galeno Gomes Osorio - OAB RJ021259, Maria Lucília Ferreira Mendes - OAB RJ052546). X Banco UNIBANCO. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2000.800.015371-2 - Aurora Araujo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110). X Sociedade Espanhola de Beneficência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2000.800.034693-9 - Andre Horacio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329). X Affonso & Barquette Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - Carlos Alberto Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho e fls. 235, bem como se houve efetiva publicação. \r\n\r\nProc. 2002.800.083542-6 - Nilzinete Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.099604-5 - Armando de Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Antonio Verdiano - OAB RJ106576). X Consórcio Nacional Santa Ignez. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.059490-5 - Helaine Gonçalves Nascimento Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). X Consorcio Nacional Tedesco e outro. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.060152-1 - Elio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.071013-9 - Maria Teresa da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.073464-8 - Celmir Wagner Gama de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado encontra-se à disposição do juizo; 2- Recebo o recurso de fls. 175/186 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.086862-8 - Sergio Lucio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo dos Santos - OAB RJ052210, David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.155484-8 - Vera Lucia Boyarsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.012925-1 - Elza Ferreira Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton da Silva Rodrigues - OAB RJ149769E, Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Moisés Euzébio Lopes - OAB RJ138761). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.084274-5 - Eloinha Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.165965-0 - Carlos Cesar Marques de Oliveira Simbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ129164). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.172950-0 - Anderson Soares Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011773-1 - Sergio Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.043019-6 - Maria Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583, Thairise de Lucena Chrispim - OAB MG097209). X Hyper Sound Foto Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2005.800.069020-0 - Tereza Cristina Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2005.800.075725-2 - Waldemar Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.099243-5 - Paulo Roberto Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Fastraining Centro Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - Jose Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). X Jose Francisco da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira - OAB RJ059852, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). 1- Fls. 251/254: Mantenho o item 02 do despacho de fl. 249 por seus próprios fundamentos; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.121602-9 - Maria Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Juliana Barroso da Silva - OAB RJ153124E, Flavia de Figueiredo Brazil - OAB RJ094183). X Afspai Associaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Determinei de ofício a penhora on line. Proceda-se a juntada da minuta. \r\n\r\nProc. 2005.800.135494-3 - Moacir Pereira Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E, Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Luciana Souza Moura. 1- Fl. 54: Indefiro o requerimento, uma vez que a executada não comprova o alegado, restando as demais questões preclusas, diante do trânsito em julgado da sentença; 2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando a disposição do juizo, no Banco do Brasil. Aguarde-se. J-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2006.800.026425-0 - Ozeas Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081). X Poupex- Associacao de Poupanca e Emprestimo. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.028231-8 - Leandro da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor de R$ 1.100,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.034226-1 - Deize Vicente da Silva Arosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.034920-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Fls. 59/64: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.036381-1 - Osires Valdevino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Banco Itau S. a e outro. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.059014-1 - Haidée de Souza Carrazedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Oeste Rio Bijuteria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). 1- Fls. 66/67: O pedido deve ser deduzido pela via própria, através do competente embargos; 2- I-se a executada para depositar o numerário a disposição do juizo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.067951-6 - Ivone Henriques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2006.800.077371-5 - Robson Batista Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Vale Desconto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096119-2 - Edite Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dias dos Santos - OAB RJ099655). X Banco Banerj S/A. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.096188-0 - Nelson Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475-J do CPC em face do 2º réu, conforme fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.800.104578-0 - Silvana Maria da Conceição Teixeira. X Banco Santander Brasil S. a. Ao cartório para certificar sobre a devolução do mandado de pagamento. Caso não tenha ocorrido, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao juizo se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121621-4 - Wagner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Andrade Monteiro - OAB RJ015102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 41: Anote-se; 2- Recebo a impugnação de fls. 45/54. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130154-0 - Celso Dias Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Homologo o acordo de fls. 112/113. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.145088-0 - Mgr 100 Bazar e Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.146140-3 - Carlos Jose Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 83/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150862-6 - Glaucenira do Nascimento Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.167300-5 - Guilherme Vieira Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). X Banco Itaubank S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194315-0 - Rosana de Oliveira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Banco Ibi S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194364-1 - João Batista Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Banco Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Recebo o recurso de fls. 70/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206008-8 - Rafael Alves Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213306-7 - Ana Gloria Cavalcante Lam Nkwong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Dona Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovantes de ganhos e rendimentos no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002458-7 - Joanna Neuza Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002582-8 - Lelia Duarte da Silva Santos. X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010416-9 - Ronaldo de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Candida Boselli - OAB SP237279). 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Recebo o recurso de fls. 44/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010430-3 - Paulo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Tim Celular S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dáquitação.Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \" \r\n\r\nProc. 2007.800.012551-3 - Jose Roberto Pereira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 60/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012762-5 - Edith Batista Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 72/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014218-3 - Eulina Moreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Itaú S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.015656-0 - Célia Vapor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA _ Sonoleve e outros. Fls. 49/50- 1- Esclareça a parte autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que conforme se verifica à fl. 51, a empresa que negativou o nome da autora não figura no pólo passivo. 2- Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.032720-1 - Benedita Nilda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Losango Financeira S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.050090-7 - João Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X Exart 44 Brazil Manequins LTDA Me. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - Paulo da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Banco Bradesco S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.076740-7 - Cely de Souza Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080490-8 - Claudio Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082925-5 - Francisco Antonio Lemos Tojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). X Bradesco S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083663-6 - Giordano Henrriques Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084260-0 - Benedita Anselmo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085200-9 - Sergio Luiz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085567-9 - Leonora Sangama Gomes Paranjhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085569-2 - Paulo Roberto Maariz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085576-0 - Martha Pereira das Neves Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085580-1 - Gibson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085710-0 - Lourdes Ferreira de Souza Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). X Banco Abn Amro Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085716-0 - Ana Maria Perrotta Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085818-8 - Maria Fatima de Pinho Viard. X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085917-0 - Neuza Latuff Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085919-3 - Antonio Jose Galhardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086384-6 - Ruth Rissin Jozef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco Real Abn Amro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086541-7 - Silvino Rodrigues Belo. X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086885-6 - Carmella Leonilda Nacarato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086973-3 - Marlene Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087004-8 - Angela Maria Lopes Penzin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). X Banco Itau S. A (banerj). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087210-0 - Espólio de Yolanda Paganini de Queiroz Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Viváqua Dias - OAB RJ137944). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087421-2 - Espolio de Yolanda Paganini de Queiroz Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Viváqua Dias - OAB RJ137944). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087774-2 - Adilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088160-5 - Glaucia Maria Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088163-0 - Jorge Galvão Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088204-0 - Sidemira Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088212-9 - Regina Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Itau (banerj). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089737-6 - Elizabete da Silva Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). X Banco Abn Amro Real S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089779-0 - Gloria Elima Lyra de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089865-4 - Carlos Alves Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089929-4 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089960-9 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089972-5 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090046-6 - Basilio Pires de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090060-0 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090076-4 - Maria Teresa Mello Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096351-8 - Ovidio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096363-4 - Maria de Lourdes de Magalhães Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096414-6 - Flavio Rodrigues Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096478-0 - Carlos Sezinio de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104993-2 - Ana Maria Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Arapua Comercio LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.104998-1 - Vanessa Brito Martinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Wegmann da Silva Júnior - OAB RJ144167). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2005.800.024954-4 - Marco Rogerio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.085667-2 - Vasco de Sousa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 240133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.013003-8 - Walter Thomaz da Silva. X Luiz Guilherme Padula de Souza. Prossiga-se com a execução , no endereço fornecido às fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.803.003432-5 - Yasmin Correa da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Operadora de Plano de Saúde 100% Saudável S/c - Real Doctor e outros. Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.007910-2 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Belezaria Rija Coiffer LTDA e outro. Certifique o cartório se foram opostos embargos. Em caso positivo, Intime-se o depositário fiel de fls.32 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.009140-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marisa de Araujo Correa. Renove-se a diligência nos termos requeridos às fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.803.011913-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marta Maciel Albarelli. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/08/2007, ÀS 15:30 H; PONDENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Eduardo Gabriel dos Santos Filho. Certifico que foi designado o dia 07/08/07, às 16h, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001736-6 - Rayssa Colchões Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Rodolfo Thoreau Pereira. Designo nova AC para 08/08/07, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se por Oja. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.001881-4 - Excelencia Nucleo de Ensino e Educação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Carlos Cesar da Silva. Renove-se a diligência de fls.30 no endereço fornecido às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.803.002260-0 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Belle Capelli Cabelereiros LTDA Me. Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Ademais , a questão discutida às fls.18 deveria ser objeto de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.004208-7 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro. X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Não há prova de citação do réu. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.002980-5 - Regina Celia Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ120777). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008843-5 - Tiago da Silva Pimentel. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009659-6 - Enara de Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.010834-3 - Douglas da Silva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se vista como requerido às fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.803.006004-0 - Antonia Freitas Pontes. X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.006802-5 - Mercedes Correa da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Hospital Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Baptista de Sa - OAB RJ141462E, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007140-1 - Fernando Fonseca de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Pereira do Monte - OAB RJ100760, Alexandre Ney de Oliveira Raed - OAB RJ022981). X Banco Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007282-0 - Felipe Nocito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007700-2 - Diogo Neves Soares. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007848-1 - Wilma Armindo Felix Geoffroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008231-9 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008801-2 - Márcio Engelberg Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009631-8 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Roselia Galdino Lessa. Fls.59. Defiro. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009922-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.010100-4 - Sidney Correa Pimentel. X Shopping Marvins. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1321,75, protocolo nº 20070000747593, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010257-4 - Mercedes Isabel Pagola Techera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010913-1 - Waleska Mariana Borges. X Globex Utilidades S/A e outro. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.803.011101-0 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Hdi Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Raffaele Cupello - OAB RJ003326). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011240-3 - Sergio Luiz Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011602-0 - Maria Aparecida de Souza. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012250-0 - Mario dos Santos da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se a juntada dos demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012360-7 - Renatta Maria Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012362-0 - Augusta Saldanha. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Intimem-se as rés a retirarem o aparelho com defeito da residência da autora, no dia 09/07/05 às 9:00 horas, sob pena de exonerar a autora do dever de devolver o aparelho. Por outro lado , caso a parte autora obste a retirada do aparelho de sua residência , o juízo arbitrará multa cominatória até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012454-5 - Maria Magdalena Bohnenberger. X Shape Projetos e Reformas e outro. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012754-6 - Aurelio Silveira de Cazal. X Formosart. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012782-0 - Wilson Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012812-5 - Gustavo da Rocha Barreto Pinto. X Grupo Siemens e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012911-7 - Celio Malta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pimenta de Castro Filho - OAB RJ061073). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Verifica-se que o pedido de fls.74/75 não é objeto da sentença de fls.69/70 , devendo ser analisado em outra ação. Assim, diga a parte autora como deseja prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012961-0 - Dione Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Telest Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000357-4 - Noania Ribeiro de Sousa. X Super Credit Serviços de Apoio Ao Crédito e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000358-6 - Maria Luiza Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778). X Banco do Brasil S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000359-8 - Maria Luiza Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778). X Losango Promotora de Vendas. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000514-5 - Ricardo Cia Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Banco Bradesco. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000641-1 - Lucia Helena de Souza Coutinho Braga. X Tv Sky Shop S/A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000771-3 - Luciana Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379, Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075). X Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000890-0 - Genesio Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Manuel Gerpe Fidalgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930, Celso Atheniense Soares de Quadros Filho - OAB RJ058802). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001621-0 - Patricia Silveira de Holanda de Paula Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Indefiro por ora, a expedição de mandao de pagamento... 2)Designo o dia 06/07/07 às 9:00 horas para que a autora compareça na loja da ré situada na rua do ouvidor 90 - centro - para que a ré possa desbloquear o aparelho celular , sendo certo que a autora deve informar à ré o nº do IMEI no momento do desbloqueio. 3) Fica determinado , desde já , caso a autora não compareça no dia e hora designados, sem justo motivo, fica a ré exonerada do cumprimento de tal obrigação. Por outro lado o não cumprimento do desbloqueio por parte da ré, acarretará multa fixa de R$ 600,00 que incidirá no momento do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.001727-5 - Eduardo Bonfim Jerônimo. X Maxximo Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Assim, designo o dia 22/06/2007 de 9 às 14 horas para que o autor compareça na loja da ré a fim de que seja dada efetividade à obrigação de trocar a balança do lado esquerdo do veículo do autor por outra da mesma espécie, nova e em perfeitas condições de uso, sendo certo que o não cumprimento da obrigação por parte da ré incidirá multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) com exoneração da obrigação de fazer.\r\n\r\nDiante do exposto, tais esclarecimentos devem integrar a sentença embargada, que deve ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.001730-5 - Juliano Gonçalves Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001893-0 - Camila do Nascimento Machado. X Isautino Ramos Siqueira. Defiro a inclusão da Srª Marlene Ferreira Siqueira no pólo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se e intime-se para a audiência de 13/07/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001901-6 - Josenilde Castro da Silva. X Ibi Card. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002158-8 - Jose Marques da Silva. X Mobilita- Comercio, Industria e Repr LTDA. Defiro. Cite-se por Oja. \r\n\r\nProc. 2007.803.002330-5 - Adalton Ferreira dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 39. Anote-se. Fls.40. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002402-4 - João Bosco de Souza Gestal. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução . \r\n\r\nProc. 2007.803.002511-9 - Viviane Galdino Baptista. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002542-9 - João Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Visa do Brasil Empreendimentos LTDA e outro. Fls.154. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. Fls.137. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002572-7 - Wheligton Vieira Dias. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002573-9 - Osvaldo Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X Citibank S/A e outro. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002588-0 - Sergio Roszkowski. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002613-6 - Mary Lucy de Barros Silva. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002624-0 - Yole Verri Flessati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Condominio do Edificio Viza e outro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002684-7 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002694-0 - Cristina Maria Machado Maia. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002712-8 - Adriane Araújo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Assistec Serviços Ótica Eletrônica LTDA e outro. Assim, deve ser feito o reparo para que conste que a troca da câmera digital deve ser efetuada no depósito da embargante (DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.), no Aeroporto Internacional do RJ, área de apoio, no dia 06/07/2007 às 10:00 horas, mantida a decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002780-3 - Domenico Constanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002850-9 - Sebastião José Vianna dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002871-6 - Lucia Maria Vereza Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Fernandes de Almeida - OAB RJ136971). X Intelig Telecomunicações LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002947-2 - Aline Inez da Torre. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002992-7 - Aline Inez da Torre. X C e A Modas LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003072-3 - Josina Brabo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003593-9 - Solange Ferreira da Silva. X Nokia do Brasil Ltda.. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004214-2 - Jeane Assumpção Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Unicard Banco Múltiplo S. A (unibanco). Defiro. Cite-se por Oja. \r\n\r\nProc. 2007.803.004281-6 - Mario Anselmo Marszalek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Mundo Gsm Celulares LTDA Me (miami Brasil). Retire-se de pauta. Designe-se nova data para a realização da AC , que poderá ser convolada em AIJ, respeitando o período informado às fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.803.004532-5 - Tatiana Reis Braz. X Eletrolux do Brasil S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004781-4 - Edson Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Pinto - OAB RJ063275). X Banco Citibank S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004863-6 - Maria da Conceição Cardeal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914, Marco Aurélio Faustino Porto - OAB RJ033063). X VIVO - S.A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X \"ibbca\" Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro. Recebo a emenda de fls. 25/26.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nA autora é médica veterinária, necessitando do pleno funcionamento dos serviços de telefonia móvel para se comunicar com seus clientes. Assim, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a primeira ré restabeleça o fornecimento do serviço, religando a linha número 9639-8914, se abstendo de interrompê-lo enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Quanto aos demais pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se o ato.\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004943-4 - Tamara Orleanska Ribeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Na audiência de fls. 218 foi determinado que a obra fosse sanada para que se pudesse discutir o valor da multa, o que já foi feito, conforme petição da autora de fls. 276/278.\r\n\r\nNote-se que eventual excesso na execução e a adequação da multa ao caso em exame, nos termos do artigo 461, § 6º, devem ser analisados em eventuais embargos.\r\n\r\nAssim, proceda-se a penhora do imóvel situado na Avenida Pasteur, 120/602. Após, oficie-se ao RGI.\r\n\r\nProc. 2007.803.004943-4 - Tamara Orleanska Ribeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Conclusão anterior lançada por equívoco . Conclusão correta : Note-se que a presente ação foi distribuída em 22/05/07, às 13:17 horas, enquanto a ação de nº 2007.800.080157-9 foi distribuída em 22:05, às 16:55 horas, ou seja, posteriormente à distribuição da presente ação. \r\n\r\nAssim, oficie-se ao II Juizado Especial Cível para que remeta a este Juízo os autos do processo nº 2007.800.080157-9 para que as ações possam ser julgadas conjuntamente.\r\n\r\nProc. 2007.803.004964-1 - José Clywton Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Grillo Novo Filho - OAB RJ022072). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005001-1 - Lídia do Carmo Sequeira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Palm One do Brasil LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005129-5 - Bárbara Xavier Santos Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Cristina C Font. Serviços de Decoração (pareti Rivestimento di Interiori). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAR 31/08/2007, ÀS 11 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006282-7 - Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães de Novaes - OAB RJ060430). X Hsbc Bank Brasil S a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei nº 9099/95). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006332-7 - Henrique Martins Rubio. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Vistos etc.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo se o restabelecimento dos serviços poderá trazer algum risco à unidade consumidora, bem como às unidades vizinhas, sob pena deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como responsabilidade de eventuais riscos ocorridos.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006457-5 - Simone Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X S. O. S. Computadores (tml Cursos Ltda. ). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006475-7 - Augustinha Rosa de Lima Dobrinescu. X Credicard Banco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006479-4 - José Márcio Correia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ047754). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006481-2 - Lauro Alonso Filho. X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006483-6 - Shandra Regina de Oliveira Malmestrom. X Banco Fininvest e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006495-2 - Alvaro Pentagna Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Condominio do Edificio Promenade São Clemente. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006496-4 - Zorina Cornea Burstok. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006502-6 - Huda Ibrahim Mohameda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza - OAB RJ133471). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006583-0 - Andressa Silva Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNote-se que o corte no fornecimento dos serviços, trará inegáveis prejuízos à parte autora. \r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, enquanto estiver se discutindo a questão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) que incidirá a partir do momento do corte, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.803.003164-6 - Maria Helena Lirio Araujo. X Ivete Lourdes dos Santos. Retifique-se a certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Monica de Alencar Parreiras Horta. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 10.232,20, protocolo nº 20070000753486, apresentou saldo negativo . Intime-se a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009400-0 - Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688). X Tereza Maria Velloso Bastos. Designe-se audiência especial para que se possa compor eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - Sandra Alexandrina de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E). X Josué de Jesus de Oliveira Leite e outro. Em vista da cláusula \"3f\" do contrato de fls.09/12, assiste razão ao requerente. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006192-6 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Idalina de Avelar. Esclareça o autor qual título pretende executar, nos termos do artigo 585 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.005151-9 - Sandra Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.004671-9 - Isabel Cristina Pelegrini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072, Renato Marchena do Prado Pacca - OAB RJ079733, Maitê Carvalho Franco da Penha - OAB RJ145303). X Espolio de Salvador Losso e Odete Floria Conti Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). Na audiência de fls. 218 foi determinado que a obra fosse sanada para que se pudesse discutir o valor da multa, o que já foi feito, conforme petição da autora de fls. 276/278.\r\n\r\nNote-se que eventual excesso na execução e a adequação da multa ao caso em exame, nos termos do artigo 461, § 6º, devem ser analisados em eventuais embargos.\r\n\r\nAssim, proceda-se a penhora do imóvel situado na Avenida Pasteur, 120/602. Após, oficie-se ao RGI.\r\n\r\nProc. 2004.803.001045-6 - Mary Angela de Oliveira Cruz. X Churrascaria Sítio do Gaúcho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). Tendo em vista o pagamento, revogo a ordem de prisão. Recolha-se o mandado. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.005722-9 - Giuseppe Epiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.006124-5 - André Luiz Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Quality Motors Comercial Ltda.. Assim, oficie-se ao Detran para que realize a transferência do veículo LCF 9769 para Quality Motors Comercial Ltda., inscrita no CNPJ 02.854.315/0001-21, situada na Avenida das Américas, nº 4303, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, no período de 11/11/03 até 25/05/04, transferindo à referida empresa as multas relativas ao período acima indicado. Encaminhe-se cópia dos ofícios de fls. 48 e 49 e dos documentos de fls. 20 e 26/30. \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - Vânia Regina Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz de Souza - OAB RJ124635, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Talentos Brilhantes e outros. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.010262-4 - Antônio Tadeu Menezes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Pneves Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.803.010461-0 - Rita de Cássia Gomes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - Maria Amelia Costa. X Paulo de Gusmão Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.104. \r\n\r\nProc. 2005.803.002233-3 - Fabio Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fraga Gonçalves - OAB RJ117404, Andrews Graciano de Sousa - OAB RJ143805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Intime-se o depositário de fls. 94 para que efetue o pagamento do valor de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), no prazo de cinco dias, sob pena de ser configurado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.007532-5 - Rogério de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Associação Britânica de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saboia Monte - OAB RJ019541). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.803.007701-2 - Angela Passos Cafe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011792-7 - Maria Helena da Silva. X Riomed Serviços de Assistência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Verifica-se que a guia de depósito está à disposição do JEC da Região Oceânica . Oficie-se para que o valor seja colocado à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012937-1 - Simone Agostinho Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.000981-1 - Otilia Kucharski. X Uni Saúde Assistência Médica S/c Ltda.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.001151-9 - Jacy Dias de Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ113750). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001980-4 - Ricardo Mello Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - Andréa de Souza e Lima. X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.803.003158-0 - Ilma Forny Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Forny Sena - OAB RJ124137). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.003700-4 - Katia Santos Dayube Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004805-1 - Lúcia Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Fonseca Ramos - OAB RJ102998, Flavio Conti do Amaral Gil - OAB RJ144796E). X Sound Station Foto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - Augusto Dolher do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues da Costa - OAB RJ029396). X Gustavo Braga da Silva. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005470-1 - Wanderley Veras Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Breno de Castro Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). Indefiro, por ora, o pedido de fls. 88 onde o exeqüente requer o bloqueio das contas do executado.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas do executado pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nDiante do exposto, renove-se a diligência de fls. 44 de acordo com a planilha de fls. 54, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.006203-5 - Alessandra Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - Raphael Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - Hiroshi Yamamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Anderson Souza do Nascimento. Designo nova AC para 08/08/07, às 15 horas. Cite-se por Oja. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006540-1 - Bianca Coscia Mota. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006644-2 - Celia Gomes Rezende Mota. X Menthel Centro Auditivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006792-6 - João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Araripe Marinho - OAB RJ137957, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006823-2 - Cintia Brasil Simões Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Azurra Paris Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007415-3 - Maria Lucia Monnerat Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Condominio do Nº 253. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/08/2007, ÀS 15:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008025-6 - Leia Branda Waisenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490, Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008071-2 - Lino Lima de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Vitortec Materiais Para Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008256-3 - Iolanda Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). X Banco Bradesco S. a. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - Janaina Mattos Fiuza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.803.008821-8 - Victor Manuel de Jesus Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009410-3 - Asclepiades Eudoxio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.009517-0 - Claude Antoine Wickihalder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009642-2 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X New Quality Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009734-7 - Michelle Rocha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009939-3 - Ana Carolina Barboza Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009953-8 - Alexander de Souza Lutfy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010230-6 - Alfredo Leopoldino Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Carrefour Adm. Cartões de Cred. Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010251-3 - Eliane Zimelson Schermann e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X Federal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Intime-se a ré para nomear depositário , sob pena de ser considerado litigante de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.803.010935-0 - Juliana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011033-9 - Arthur Ferreira de Souza Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011441-2 - Flávio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013, Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.803.011534-9 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011570-2 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Silva Soares - OAB RJ021920). X Itaucard Financeira Investimentos e outro. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.011621-4 - Elmiton Nobre Santos. X Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011824-7 - Paulo Elbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012101-5 - Maria Emilia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012310-3 - Livia Quirico Coimbra. X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.90. Anote-se. Diga a parte ré como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012322-0 - Liliane Albert Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012503-3 - Paula Faour de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Unicard Banco Multiplo S. A - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012623-2 - Jose de Freitas Coelho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012641-4 - Vanini Guimarães Fagundes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sidrim de Figueiredo - OAB RJ137866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012791-1 - Leila Maria de Almeida Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012842-3 - Ana Paula Defanti Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012984-1 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X VIVO - S.A. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.013064-8 - João Marcio Lima do Nascimento. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - Eliana Duarte Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000712-9 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Vrg Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000742-7 - Ivone Barros de Rezende. X Provedor Terra. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000780-4 - Eduardo Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/08/07, ÀS 16 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001283-6 - Eduardo Salem Zayas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001320-8 - Lina Maria Miloski Saavedra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001724-0 - Ana Paula Brigido de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.45. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Fls.42. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001902-8 - Olsen Alberto de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. - Shopping das Fábricas - e outro. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.803.001942-9 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). ... Assim, comprove a parte autora fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado deserto o recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002121-7 - João José Marcolino. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002142-4 - Marcelo Jose Perez Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Bastos Crespo - OAB RJ103655). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002161-8 - Luis Cesar Seixas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Merhy Lagrotta - OAB RJ107990). X NET RIO S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002194-1 - Jose Roberto da Silva Atanasio. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002213-1 - Josephine Nogueira Rua. X Lojas Renner-rio Sul Shop Center. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002284-2 - Elizabete Gloria Drumond Piazi. X Norma Loboa Miziara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ043247, Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ119605). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002404-8 - Danielle Isabel Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Losango Promoções. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002434-6 - Paulo Sergio de Hollanda Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002524-7 - Natalia Ferrara Simões Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary dos Santos Peça - OAB RJ083368). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - Carolina Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Em derradeira oportunidade defiro o sobrestamento do feito por vinte dias. Após o prazo , traga a parte autora o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002610-0 - Katia Silene Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Bastos - OAB RJ133281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002614-8 - Othon Francisco Bandeira de Mello Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Braga dos Santos - OAB RJ138505). X Sociedade Educacional Laranjeiras LTDA. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002623-9 - Priscilla Martins Porto de Holanda Cavalcanti. X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002883-2 - Andreia Brust de Araújo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002910-1 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002933-2 - Ione Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Geão Marotti - OAB RJ106771, Fernanda Villaça Ferreira Ávila - OAB RJ093137). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (assim). Fls.38/39. Anote-se. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003090-5 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003674-9 - Ricardo Xavier. X Unicard Banco Multiplo S/A. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003871-0 - Camila Coelho de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238). X Banco Bradesco. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003944-1 - Krishna Rodrigues de Britto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Saccaro Móveis. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004180-0 - Valéria da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Cardiolab Exames Complementares LTDA. Em vista do alegado às fls.36/37 revogo a decisão de fls.35. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.004216-6 - José Paredes Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795). X Benq Eletroeletrônica Ltda- Siemens Celular e outro. Defiro. Citem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.004240-3 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro. Intimem-se as testemunhas de fls. 05 por Oja. \r\n\r\nProc. 2007.803.006412-5 - Fabiana Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928). X Bradesco S/A - Banco Brasileiro de Descontos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006477-0 - Ayrton Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Bravo Campos - OAB RJ133615). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006480-0 - Maria Isabel Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Banco Abn Amro Real S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006497-6 - Carlos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ142240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006504-0 - Ciano Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.005192-1 - Helio Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes da Motta - OAB RJ130621). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.803.004278-6 - Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira. X Carlos Alceu e outro. Defiro fls. 30. Redesigno a Ac para 07/08/07, às 15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 240165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.213222-1 - Vilma da Conceição Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Condominio Real Residence Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira - OAB RJ013351). Diante da certidão supra, procedo à compensação de valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após. com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.118381-2 - Alexandre Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Ana Lucia de Sales Farias - OAB RJ048274, Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Auto Mecanica Box 368 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rabe - OAB RJ093658, Huilton Tostes de Azevedo Neto - OAB RJ018051, Charles Matola Martins - OAB RJ127052). Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 109 e determino a penhora \"on line\" em face dos sócios (R$ 15.878,24 - LEANDRO DIMA DOVAL - CPF 074.583.107-90; ILSON BATISTA DOVAL - CPF 431.731.007-68). Oficie-se ao Distribuidor para inclusão dos sócios acima elencados no pólo passivo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.054927-8 - Alfredo Carlos de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). .. rejeito a impugnação .... \r\n\r\nProc. 2006.800.151723-8 - Licilena Rozário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Associação Universitária Santa Úrsula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perez de Rezende - OAB RJ022219). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenada conforme cálculos de fls. 71, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152979-4 - Lucirio Possari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Passos Possari - OAB RJ048613). X Cãorioca. REconsidero a decisão de fls. 41 e indefiro o pedido de fls. 38, por falta de amparo legal (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.180612-1 - Rodrigo Octávio Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Lapele-decor Center Móveis de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Reconsidero a decisão de fls. 77, eis que não há que se falar na incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, por tratar-se o débito de multa prevista no acordo ho ologado à fls. 72. Assim, intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa, no montnate de R$ 450,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192138-4 - Paulo José Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.211453-0 - Marcia de Almeida Gomes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor acordado, qual seja R$ 674,00, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 50% (cinqüenta por cento) sobre o referido valor \r\n\r\nProc. 2007.800.003181-6 - Jurenildes dos Santos. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019238-1 - Maria Cecilia Russo Eckschidt. X F M G Empreendimentos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.025260-2 - Elayr Soares de Vita. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.080741-7 - Kelly Cristini Domakoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Germano Stylita Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906). Recebo os Embargos. Ao Embargado. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.052598-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lourdes Maria de Castro Mello. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.104767-9 - Reni Maria de Freitas Maciel Carvalho. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo à parte ré, conforme requerido à fls. 265. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154332-6 - Teresa Cristina de Carvalho Piva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X André Marcelo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333, Tercio dos Reis Correa - OAB RJ093235). Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.163497-6 - Waldir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Aliekseyev Jacob - OAB RJ134372). X Jurema Ribeiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957, Alexandre Alves Teixeira - OAB RJ072032). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS . \r\n\r\nProc. 2005.800.179796-8 - Amaranto Brito Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Junqueira Rego da Silva - OAB RJ104675, Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.029875-2 - Léa Martins Laport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D.O. , PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.035689-2 - Carlos Henrique Veiga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Micropaulista Revenda Comércio e Serviços de Informática LTDA e outro. ...julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.054514-7 - José Evandro Tavora Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ayrton Pimentel - OAB SP017510, Marcos Krause - OAB SP187853, Alexandre Uehara - OAB SP172370, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.069316-1 - Eronido Jose Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Simões - OAB RJ049088). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). .....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.080713-0 - Fenelon Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Alexandre Stratievsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.84 E SEGUINTES, EIS QUE A EXECUÇÃO SEQUER FOI DEFLAGRADA. I-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.127372-6 - Roberto Santiago Ferreira Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Santiago Ferreira Gullo - OAB RJ023243). X Hideraldo Ramos Automecânica. I-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS OU SE OPTA PELA ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174092-4 - Leticia Nildeia Cunha Florim. X João Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184526-6 - Gildo Leite Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se guia à parte ré, conforme requerido a fls. 90, vindo o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. Publique-se. Intime-se a parte autora, via postal, com AR,... \r\n\r\nProc. 2006.800.193438-0 - Camila Cappeli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964, Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E). X Viação Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Batista de Souza Herguet - OAB RJ122400, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Intime-se a parte autora via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199443-0 - Iramara Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza de Mattos - OAB RJ116612, Simone Pimentel Rabello - OAB RJ116623). X Curso Angloschool e outros. Esclareça a autora: se a 1.º e a 3.º ré são a mesma pessoa jurídica ou se têm personalidades jurídicas diversas. De que ré era representante o preposto signario de fls. 37, vez que se requereu nova citação da 2.ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.000692-5 - Lucio Antonio Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oswaldo dos Santos - OAB RJ039232). X Volkan Com Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). Tendo em vista certidão supra, julgo desertos os recursos. Publique-se. Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003207-9 - Andreia Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, via D.O., para manifestar-se sobre o alegado a fls. 33, em cinco dias. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008395-6 - Gabriel Kagan Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Biron - OAB RJ114164, Rafael Bassan Warowitz - OAB RJ115914). X A Marge Filho Convertedora Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.012054-0 - Marcos Marcondes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Ulhôa Cintra Prossen - OAB RJ056433). X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. FACE À AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, COMO SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS.23. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.012513-6 - Alberto Rodrigues Abrunhosa. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.016640-0 - Suely Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). X Atrium Line Telemarketing. Considerando-se que a autora poderia produzir prova em sede de AIJ, esclareça, quanto ao plito de indenização por danos materiais relativo à ligações realizadas para a ré, a divergência entre os números de telefone assinalados nas faturas de dezembro e janeiro (fls. 17 e 18). \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - Eliana Nascif Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Dilson Clare Goulart de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassiano Guimarães da Silva - OAB RJ118675). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.018948-5 - Maria dos Remedios Sena Assunçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019148-0 - Marly Santos Oliveira. X B R A Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.800.019218-6 - Mario Alfonso Martinez Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ127344). X Condominio do Edificio Palácio das Industrias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019229-0 - Nielson Rocha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielson Rocha de Mendonça - OAB RJ035957). X Mobilitá Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.020976-9 - Evelyn Diva Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Veterinária Zona Sul. Considerando-se que a autora poderia produzir prova em sede de AIJ, esclareça a demandante o pleito de indenização por danos materiais, vez que os recibos de fls. 13/14 não estão assinados por quem supostamente os teria emitido. \r\n\r\nProc. 2007.800.022010-8 - Maria Edilene Vicente Lopes. X Banco do Brasil S/A Ag 1508-3 Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS .. \r\n\r\nProc. 2007.800.022610-0 - Parafuso Portela Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197). À parte autora para comprovar sua regularidade fiscal nas três esferas governamentais (União, Estado e Município). \r\n\r\nProc. 2007.800.024920-2 - Danusa de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Carneiro - OAB RJ065505, Antonio Francisco Rodrigues - OAB RJ009337). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.024945-7 - Antonio Carlos Marques Fernandes. X Benq-siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.024982-2 - Sarah Albertina Cerqueira Nunez. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.025034-4 - Bartolomeu José Buarque de Holanda. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.025108-7 - Maria Lúcia Maldonado Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983, Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.025178-6 - Alexandre Pereira Cortes. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.025417-9 - Paula Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.027980-2 - Gingerman Bakery Confeitaria LTDA Me. X Fazenda Conserva Bem Posta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.028127-4 - Sergio Mogami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.028825-6 - Denise Rotstein Hechtman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Rotstein - OAB RJ065229, Flavio Hechtman - OAB RJ100433). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.029524-8 - Vital Jacques Benuzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Eficiente Service. Considerando-se que em sede de AIJ o autor poderia produzir prova e que não há nos autos prova do danom mateiral,não obstante a revelia da empresa ré, tragao autor aos autos esta prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.029710-5 - Eduardo Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Galian Decorações Industria Comércio LTDA. Intime-se a parte autora, via D.O., para informar o novo endereço da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032315-3 - Leon Borja Coelho Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Veris Educacional S/a-ibmec. Assim, venha aos autos a comprovação da data em que se operou a retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.034969-5 - Lucia Renzo Liner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Calvo Stefani - OAB RJ087037). X Administradora e Corretora Paulo de Gusmão Imóveis. Assim, considerando que a autora poderia produzir prova em sede de AIJ, venha aos autos a comprovação de que se operou a rescisão contratual entre a autora, locadora e a locatária do imóvel de propriedade daquela. \r\n\r\nProc. 2007.800.037627-3 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls. 34/35: Comprove a parte ré o alegado, no prazo improrrogável de 48 horas, considerando-se o AR de fls. 14 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.039575-9 - Edy Saião Vassimon Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240, Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260, Juliana de Melo Rocha - OAB RJ139276). X Futura Sposa Locação de Trajes A Rigor LTDA. Considerando-se que a parte autora poderia produzir prova em sede de AIJ, comprovem os demandantes o débito do cheque dado em garantia, caracterizando, assim, o dano material sofrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.040115-2 - Abdalla Khalil Ali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Félix Soibelman - OAB RJ076117). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). ..julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2007.800.041517-5 - Regiane Luciana Alberto Heattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Julio Reis Eletrotécnica LTDA. Tendo em vista que a parte ré comprovou a impossibilidade de comparecimento à audiência, designo nova sessão de conciliação para o dia 20/09/2007, às 12 horas. Intime-se as partes para tomarem ciência do ora decidido, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.045981-6 - Solange Maria Linares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno AC para o dia 08/08/2007, às 14:00h.\r\n\r\nDefiro a substituição do pólo passivo requerida em se de AC. Anote-se no DRA.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047504-4 - Vilma Faria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB RJ107534, Renata Salles de Freitas - OAB RJ126567, Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). X Supermercado Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). ... julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - Flavia do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064615-0 - Edda Monetto Trisciuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165). X Condominio do Edificio Camaratuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Manuela Costa Teixeira Leite - OAB RJ017937). Intime-se a parte autora , via D.O., para manifestar-se sobre o acrescido ( fls. 35). \r\n\r\nProc. 2007.800.068251-7 - Neija Cavalcanti Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Polo (promotora Exclusiva do Banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). Intime-se a parte autora, via D.O., para manifestar-se sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.800.070933-0 - Rodrigo Otavio Menezes Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144). X Rodolfo Bombino de Lima. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.071975-9 - Maria Candida de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Banco Citicard S/A e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.128163-7 - Plunct Pet Zumm Comercio e Produtos Veterinários Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717, Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Maria da Graça Gonçalves Henriques - OAB RJ045066, Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454, Paulo Cesar Treuffar Alves - OAB RJ033989, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Recebo os embargos posto que tempestivos. Ao Embrgado para oferecer resposta. Publique-se. \r\n\r\nId: 240219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.002463-7 - Maria Auxiliadora Mendonça de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002893-0 - Andréa Avelino Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000616-9 - Esther Marco Wenna. X Euro Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.001986-3 - Milton Russowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto da Cruz - OAB RJ052719). X V 3 Pneus. Fls. 53/54- Venha o endereço da instituição financeira e CNPJ, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.003963-6 - Leila Nogueira Cabaral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963, Cristina Souza Lopes - OAB RJ145893E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002412-0 - Eleonora de Macedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls. 119/120- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003741-1 - Armando Duval Rebelo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). X Vip - Veterinária Ipanema e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.004041-0 - David Epstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001610-0 - Eduardo Jonata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Skinner de Lourenco - OAB RJ111790). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). Fl. 112- 1) E. mandado de pagamento. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004021-7 - Maria Julieta Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.810.000096-9 - Natalie Yomura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). A execução deve ser realizada com base no acordo homologado pelo Juízo. Incabível a execução de multa diária no que tange à obrigação de pagamento do valor acordado. Ante a ausência de estipulação de multa quanto à mora, traga a autora o valor atualizado do débito (R$ 2.300,00 + R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2007.810.000271-1 - Aline Julie Arias Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000285-1 - Elizabeth Lima Telles Simões Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Moura Lobato Caldas Marins - OAB RJ100331). X Bv Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/07/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000305-3 - Andrea Guyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guyer - OAB RJ112389). X Adilson de Carvalho Monteiro e outro. Fl. 21- Esclareça a autora se desiste da ação em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.000401-0 - Luiz Antonio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002656-9 - Lígia Chrisóstimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Anna Maria Dias Casaes e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/08/2007 às 14h30min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001823-6 - Margareth da Rocha Passos Medina Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002506-0 - Ernesto Cesar Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Simone Carvalho Capeche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). Fls. 52/64- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002650-6 - Nizia Maria Souza Villaça. X Condomínio do Edifício Schubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606, José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.003821-1 - Marcelo Simplicio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 60/61- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003951-3 - Carlos Fernando Rangel Sanmiguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Bezerra Falcão - OAB RJ035838). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002203-5 - Dilma de Sá Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Rei do Mate. Fl. 27- À autora. \r\n\r\nId: 240176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.066037-6 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Lenira Ribeiro dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.050170-5 - Pedro Nicolau Novak. X Rosilene F. de Souza Hagnauer. Indefiro a citação da autora na pessoa de seu ex-marido. A citação deve ser feita à parte com quem se deseja litigar, na forma do artigo 18, I da lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta e intime-se o autor para que forneça o correto endereço da ré. Com a resposta, redesigne-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.145584-6 - Wilton Farias dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em cinco dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2004.800.019021-3 - Jorge Luiz da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Fls. 117 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, uma vez que o mesmo tem poderes especiais para receber (fls.45). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.. \r\n\r\nProc. 2006.800.205112-9 - Gilberto Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082443-9 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango Financeira e outro. Dispensado relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.102842-4 - Elaine Cristina de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.108102-5 - Fernanda dos Santos Hott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.045360-7 - Marcotex Tecelagem LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Vt Comercio e Vestuario LTDA. Cumprido o disposto no artigo 614, I do CPC, resta o cumprimento do inciso II, qual seja, o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa. Intime-se o exequente para cumrpimento, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.136501-6 - Dirceu Pereira de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Pereira de Santa Rosa - OAB RJ088295, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.029660-8 - Rodolfo Borges de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Italiagas Conversões e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Já há penhora nos autos as fls 125. Intime-se o leiloeiro para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.131488-6 - Patricia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Onety de Figueiredo - OAB RJ000832). I - Fls. 127 - Desentranhe-se, juntando-se nos autos próprios; II - Certifique-se quanto a publicação do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.800.086522-8 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.062037-4 - Sergio Ricardo Pereira do Cabo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Fls. 130 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.175683-8 - Helio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antes de deferir o prosseguimento da execução (fls. 103), esclareça a parte autora quanto à restituição alegada pela ré às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.178190-0 - Ney Jose Tude de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Fls. 193 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.. \r\n\r\nProc. 2006.800.134171-9 - Angelo Marcelo Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Motta Costa - OAB RJ136220). X Acgir Serviços LTDA e outros. Intime-se o autor para regular a representação processual no prazo de 5 dias, sob pena de adequação do valor da causa ao valor de alçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182051-8 - Carla Alessandra Azevedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Moreira Garcia Parahyba - OAB RJ122868). X Itau S. a. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ... JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.185521-1 - Robson Martins de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X VIVO. 1)Ao autor, sobre fls 59; 2)Intime-se a ré para que se manifeste sobre o integral cumprimento da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.194190-5 - Andre Luiz Azevedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Big Cel Comercio LTDA e outro. Para que se evitem futuras arguições de nulidade, e, ainda, tendo em vista o fato de que a ECT não possui fé pública, redesigne-se AC, citando-se e intimando-se as partes, sendo as rés por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211141-2 - Fabio de Aguiar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Banco Bradesco S. a. Intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 dias, acerca do depósito de fls 45, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213418-7 - Armindo de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova Audiência de Conciliação, intimando-se o autor e aditando-se o mandado do réu.\r\n\r\nProc. 2006.800.217500-1 - S. R. Mascaro Comercio Varejista de Ovos Me. X Mav Maquinas Venda e Manutenção de Maquinas Industriais LTDA. JULGO PACIALMENTE PROCENETE \r\n\r\nProc. 2007.800.020807-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosangela Soares de Assunção. Designe-se nova Audiência de Conciliação, intimando-se o autor e oficiando-se ao Juízo Deprecado (fls. 11), informando a nova data.\r\n\r\nProc. 2007.800.021676-2 - Claudia Veronica Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022891-0 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga o autor no prazo de 48 horas, o comprovante de rendimentos mensais e cópia da declaração entregue à Secretaria da Receita Federal (último exercício), sob pena do indeferimento da Gratuidade de Justiça, ou efetive o pagamento das custas devidas no prazo acima disposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027032-0 - Gilberto Magno Stanchi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). X Banco do Brasil. 1-Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento, a fim de constar no primeiro parágrafo de fls. 75, o que se segue: \"julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte auatora o valor de R$ 2000,00, a título de dano moral...\". Mantidos os demais termos da sentença embargada. 2- Fls. 79 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041261-7 - Ricardo Teixeira Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Banco Bradesco S/A e outro. Intime-se o autor para pagamento das custas a que fora condenado, em 10 dias, sob pena de inscrição de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.057769-2 - Felipe Madsen Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Veris Educacional S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 10:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.063437-7 - Robson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves de Souza - OAB RJ141962). X Tepel Pneus Acessórios LTDA. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ... JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.063496-1 - Marta Maria Leopoldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Itaubank S. a. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ... JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.064609-4 - Norival Fernandes da Costa. X Globex Utilidades S. a e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação, intimando-se o autor e a 1ª reclamada (Globex e citando-se a 2ª reclamada (Vivo), no endereço fornecido no termo de audiência retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.065296-3 - Claudio Barroso de Souza. X Unicard Banco Multiplo. HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.065338-4 - Nelson José Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.065613-0 - Victor Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Banco UNIBANCO. 1-Retire-se o feito de pauta. 2- Venha aos autos, em cinco dias, procuração conferindo ao advogado do autor poderes para transigir, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065780-8 - Maria da Penha Flores Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.065913-1 - Ana Maria da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JUNTE-SE O ACORDO MENCIONADO NA ATA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.800.066004-2 - Veronica de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Financeira Itaú Cbd S. A - Crédito Financiamento e Investimentos. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.066236-1 - Elza Camacho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Telemar S/A (Botafogo). Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.073812-2 - Caroline Massad Pinhao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro o pedido de aplicação de nova multa. A multa aplicada às fls. 48 é unitária. Outrossim, o serviço em questão não é essencial para se aplicar nova multa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075477-2 - Jean Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). X Lucia Pereira Bispo. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/072007 ÀS 11:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.099751-6 - Denise Quintanilha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido contido a fls 44 . Retire-se feito de pauta de AC. Desde já, fica redesignada nova data para audiência de conciliação, a realizar-se em 28/08/2007 as 10:20 horas. Citem-se/intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102353-0 - Luiz Daniel Accioly Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telerj Celular S.A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102752-3 - Carlos Jose de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.110712-1 - Ana Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). 1- Providencie o cartório o desentranhamento do cheque de fls. 121, encaminhando-a, com as devidas cautelas, à agência do Banco do Brasil que se localiza neste prédio, para fins de depósito judicial. \r\n\r\n2- Confirmado o depósito pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 127, se houver poderes para tal, vindo conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.057610-3 - Henrique Rodrigues Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Atenda-se o requerido a fls 246. Observe o Catório a cautela necessária , evitando-se, de toda sorte, a expedição de mandado de pagamento em nome do autor ou seu patrono nos limites do crédito ao qual se pede o bloqueio. Oficie-se ao Juízo solicitante, informando o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.109558-5 - Rosane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.145441-0 - Regina Coelis Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). X Spc-serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Cumpra-se a decisão de fls 175, remetendo-se os autos à N. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.076417-9 - Helia Umbelino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.105149-3 - Leonel Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.140613-1 - Adriana das Neves Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. ANTES DE HOMOLOGAR O ACORDO, DIGA A AUTORA SE DESISTE DE PROSSEGUIR COM RELAÇAO AO SEGUNDO RÉU. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.800.143331-6 - Antonio Isidro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.184987-9 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fls. 63-64 dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.195821-8 - Renata Bruno Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco Real S. A. - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Regularize a parte autora, no prazo de 5 dias, a representação processual, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213928-8 - Marly Neves Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Itau S. A - Financiamentos - Cia Itau Leasing Arrend. Merc. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\nII - Ao recorrido; \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.001581-1 - Marcia Endlich Borges. X Condominio do Edificio Mon Real v e outro. 1)Ao Cartório, para juntada do documento que consta no sistema DAP; 2) Tendo em vista a petição de fls 37, designo audiência de Conciliação para o dia 27/08/2006 as 12:00 horas, devendo as partes serem citadas por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.001581-1 - Marcia Endlich Borges. X Condominio do Edificio Mon Real v e outro. 1)Ao Cartório, para juntada do documento que consta no sistema DAP; 2) Tendo em vista a petição de fls 37, designo audiência de Conciliação para o dia 27/08/2006 as 12:00 horas, devendo as partes serem citadas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017599-1 - Celso Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.034029-1 - Jorge Antonio Sabatino Ramoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Hpcom Soluções Em Serviços e outro. Defiro o prazo de 30 dias para que o autor informe o novo endereço da 1ª ré (HPCOM), com a vinda do novo endereço, designe-se nova data para Audiência de Conciliação, intimando-se o autor e a 2ª reclamada (Dix) e citando-se a 1ª reclamada (Hpcom). \r\n\r\nProc. 2007.800.039731-8 - Jorge Luiz Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Fic Financeira Itau Cbd As - Cartão Taii. 1)Ao cartório, para observância e cumprimento do conteúdo da petição de fls 37;\r\n\r\n2)Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para dar andamento ao feito, em até 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.047180-4 - Elza Alves Freitas. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a autora para que se manifeste em 5 dias, acerca da guia de depósito de fls 35, velando seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050101-8 - Marta Martins Falcão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, José Agostinho Coelho Simões - OAB RJ030489). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 10:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053259-3 - Clea Maria da Silva. X Vivo S/A. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.063469-9 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Jardim da Saudade Participações LTDA. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ... JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.064536-3 - Fernando Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Credicard S/A. HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.064638-0 - Emil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Bic Banco. Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando a ausência injustificada do autor à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor, na forma da Lei.\r\n\r\nFaculto ao autor, desde logo, a substituição de peças por cópias.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.065137-5 - Jesse da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.065211-2 - Rosangela Isaias Machado. X TELERJ CELULAR S.A.. Vistos, etc. Verifica-se da Ata de Conciliação, que a autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente citada, apresentando posteriormente justificativa de sua ausência. Tendo em vista que a autora executa tarefas na qualidade de diarista e, em face das regras de experiência comum que permitem a esta julgadora verificar que a mesma não possui meios para arcar com custas judiciais, defiro a gratuidade de justiça pleiteada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065388-8 - Stella Maris Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Panamericano e outro. PROCESSAMENTO - Exp 20/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.065602-6 - Mario Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X Caarj Programa Assistencia de Saude. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.065624-5 - Luiz Claudio da Silva. X Banco do Brasil S. a. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.066010-8 - Celita de Souza Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. COM O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.102472-8 - Miguel Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se, em cinco dias, o pagamento das três últimas contas telefônicas, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.102331-1 - Monica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). X João Henrique Draeger. A tutela antecipada é medida excepcional que deve ser concedida nas hipóteses do artigo 273 do CPC e em casos de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, o autor pede, sob a rubrica de antecipação da tutela, o que em verdade traduz o provimento de mérito final. Assim, tal deferimento afrontaria o devido processo legal. Isto posto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.017029-4 - Lanchonete Amaralina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Fundamenta Engenharia Fundações LTDA. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.158460-0 - Lanchonete e Bar Nova Lapa 2003 LTDA Me. X Plaza Stop Estacionamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Lugarini - OAB RJ042856). Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: considerando a ausência injustificada da autora por meio de seu representante legal, à audiência de conciliação (fls121), apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para pagamento de custas, como disposto na Lei Regente, sob pena de inscrição de dívida. Faculto à autora, desde logo, a substituição de peças por cópias, ou mediante certidão cartorária que ateste sua retirada. Fica ciente a parte autora acerca da possibilidade de serem os autos incinerados em 180 dias após o arquivamento, na forma do artigo 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008396-6 - Nivea Melo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Cezario Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 144-145 e, em consequência, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo em vista o cumprimento do acordo pelas partes JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do acordo de fls. 144. Sem custas. Após o TJ, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141633-1 - Maria Aparecida Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017022-1 - Noelia Francisca de Matos. X Editora Abril S/A e outro. 1- Fls. 51 - Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se fls.50, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.800.082437-3 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nAnote-se a presente no distribuidor para fins do artigo 253, II, do CPC.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082461-0 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. a e outro. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls.13 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias, com exceção da procuração. Fica, ainda, ciente o autor sobre a possibilidade de serem os autos incinerados 180 dias após o arquivamento, conforme artigo 1º , caput, do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107141-0 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telerj Celular - Vivo S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré retire a restrição de qualquer cadastro restritivo de credito, em 48 horas, sob pena de incidencia de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.057128-0 - Ney Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o alegado as fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.001431-2 - Ubiratan Ribeiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I,. \r\n\r\nProc. 2006.800.018856-9 - Adgair Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Paulo Wanderlei Tonani Junior - OAB RJ151262E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.147992-4 - Izabel Cristina Meneses Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros. 1- Defiro o prazo requerido pela parte autora na AC, devendo ser informado o CNPJ da terceira ré (Socecal) em igual prazo. 2- Cumprido o item \"1\", designe o cartório data para audiência de conciliação, intimem-se o autor e a primeira ré e citem-se a segunda e a terceira ré, nos endereços de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.171396-9 - Mario Jorge de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Multicred Investimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.201027-9 - Ana Luiza Cardoso Duarte Medawar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Lg Eletronics. ...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos o art. 269, III, do CPC...\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204619-5 - Maria do Carmo Rangel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.204619-5 - Maria do Carmo Rangel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). FICA INTIMADO O PATRNO DA 2ª PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 10:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.013101-0 - Walter Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Duanna Comércio de Materiais de Decoração. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO formulada pelo Autor para condenar a Ré:\r\n\r\n1)Repor ao autor a quantia de R$ 1.035,00, acrescida de juros legais de 1% ao mês e, correção monetária desde a citação; \r\n\r\n2) Pagar ao autor a titulo de dano moral, a quantia de R$ 3.500,00, corrigida monetariamente a contar desta data. \r\n\r\n3)Tornar insubsistente, vez por todas, o contrato de compra e venda . \r\n\r\nProc. 2007.800.033606-8 - Claudio Wilson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Cleuza Evangelista de Oliveira. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 23/08/2007 às 10:00 horas sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.034569-0 - Gilmar de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X VIVO. ...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos o art. 269, III, do CPC...\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036668-1 - Thiago Jesus de Mattos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Playsound Serviços Tecnicos e outro. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.044904-5 - Paulo Rogerio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Pastelaria Miguel de Lemos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para: a) condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais suportados no valor de R$ 7,50, corrigido monetariamente a partir do evento danoso... \r\n\r\nProc. 2007.800.044904-5 - Paulo Rogerio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Pastelaria Miguel de Lemos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.047534-2 - Vanda Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré, com urgência, através de OJA, a fim de restabelecer o fornecimento de energia na residência da autora no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.048385-5 - Regina Celia Monteiro Fernandes. X Viagens Marsans Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para: a) condenar a parte ré a compensar a parte autora com o valor de R$ 1.000,00, a título de dano moral, acrescido, a partir da presente data, de juros de 01 %... \r\n\r\nProc. 2007.800.048385-5 - Regina Celia Monteiro Fernandes. X Viagens Marsans Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048413-6 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para: a) declarar inexistente o débito referente aos contratos objeto da demanda; b) condenar à ré na obrigação de fazer consistente em não incluir o nome... \r\n\r\nProc. 2007.800.048413-6 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048528-1 - Patricia Viera da Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para: a) condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais suportados no valor de R$ 345,00, corrigido monetariamente a partir do evento danoso... \r\n\r\nProc. 2007.800.048528-1 - Patricia Viera da Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048581-5 - Carlos Alberto Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Bv Financeira S. a e outros. ...Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.048581-5 - Carlos Alberto Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Bv Financeira S. a e outros. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049401-4 - Maria de Lourdes da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.049401-4 - Maria de Lourdes da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049657-6 - Eunice Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para: a) declarar inexistente o débito arbitrado pela ré, no montante de R$ 1.484,70; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescido de juros... \r\n\r\nProc. 2007.800.049657-6 - Eunice Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049707-6 - Haroldo de Freitas Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para: a) declarar inexistente o débito arbitrado pela ré, no montante de R$ R$ 1.442,65; b) condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais suportados no valor de R$ 1.929,40... \r\n\r\nProc. 2007.800.049707-6 - Haroldo de Freitas Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055409-6 - Elvo Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Compulsando os , nesta data, verifico as partes firmaram acordo em audiência de instrução, presidida pelo juiz leigo. Desta forma, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065007-3 - Helena Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Araujo - OAB RJ040446). X Credicard Adminstração de Cartões de Credito. Certifico que a audiência de conciliação foi redesgnada para o dia 03/09/2007 às 10:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.065982-9 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Sistema Ibi de Cartões de Crédito. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Instrução e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.066252-0 - Ana Paula de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.067171-4 - Dimas de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Bradesco S/A. ...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos o art. 269, III, do CPC...\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067360-7 - Jorge Antonio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos o art. 269, III, do CPC...\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078577-0 - Rondinelli Bonizolli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Fininvest S/A e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 `AS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.083170-5 - Luiz Carlos Reis do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Claro S/A. Fls 15: Faz-se desnecessário aditar a decisão que deferiu a tutela antecipada a fls 13, pois da mera análise dos autos verifica-se a realização da diligência no endereço constante do mandado. \r\n\r\nAo Cartório, para juntada do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.095940-0 - Amanda de Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Cartório do 1º Oficio do Protesto de Títulos e outro. Oficie-se ao SERASA e SPC para que excluam o apontamento do nome da autora, especificamente aquele efetivado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.096873-5 - Solution Systens Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). X Auto Viação Regina. Recebo a emenda de fls. 30. Intime-se a ré, via AR, quanto a seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099731-0 - Jucelino Crespo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a petição de fls 32, bem como o documento de fls 33 que comprova outra audi~encia pelo patrono do autor na mesma data e horário próximo com aquela designada nestes autos, defiro o pedido de adiamento requerido e disgno o dia 28/08/2007 as 11:00 horas, citando-se/intimando-se da nova data. Retire-se o feito de pauta da AC do dia 10/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.102291-4 - Luiz Eduardo Peres Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Hikari Industria e Comercio LTDA. A tutela antecipada é medida excepcional que deve ser concedida nas hipoteses do artigo 273 do CPC e em casos de fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação. No caso dos autos, o autor pede, sob a rubrica de antecipação de tutela, o que em verdade traduz o provimento de merito final. Assim, tal deferimento afrontaria o devido processo legal. Isto posto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106849-5 - Fernando Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Unibanco S/A. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.107368-5 - Vera Lucia Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Banco Itau S/A e outro. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.107601-7 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Banco do Brasil. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré retire a restrição de qualquer cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107719-8 - Fabiano Patricio do Nascimento e Silva. X VIVO. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.192822-6 - Leandro dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X Brasil Telecom S/A. 1- Fls. 81. Nada a prover, tendo em vista a petição de fls. 76 e 79. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. 3- Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015753-8 - Fernando Tadeu Vallozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Administradora de Bens e Corretagem de Imoveis Provecto Imoveis LTDA. 1- Defiro o prazo requerido pela autora na audiência de conciliação. 2- Vindo o endereço \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - Antonio Marcos de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE cONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.048444-6 - Lindinalva Marques Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para: a) condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais suportados no valor de R$ 309,80, corrigido monetariamente a partir do evento danoso... \r\n\r\nProc. 2007.800.048444-6 - Lindinalva Marques Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.066364-0 - Luceli Ilogti da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. e outro. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.067234-2 - Célio Frontino Barreto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Tim Celular S/A. ...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos o art. 269, III, do CPC...\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067321-8 - Dayse Fonseca de Almeida Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Telerj Norte Leste S/A e outro. ...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos o art. 269, III, do CPC...\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072432-9 - José Batista da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 21 Serviços Financeiros LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.078241-0 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls.15 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias, com exceção da procuração. Fica, ainda, ciente o autor sobre a possibilidade de serem os autos incinerados 180 dias após o arquivamento, conforme artigo 1º , caput, do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081667-4 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.086803-0 - Erika Schloemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Sudameris S/A. Verifica-se às fls.02, que a petição é endereçada a uma \" Vara Estadual\" da Comarca da Capital. Há, portanto, verossimilhança na alegação de equívoco na distribuição. Dessa forma, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor para posterior remessa a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095906-0 - Jucira Lousada Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude. Tendo em vista a decisão que já concedeu a antecipação da tutela (fls. 113), aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.107452-5 - Sergio Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Goorila Soluções Em Internet. 1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ, OBSERVANDO-SE A DATA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.102463-7 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 33/35: nada a prover, eis que o pedido já foi deferido às fls. 31. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nId: 240137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.013597-7 - Manoel Pereira Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Renascença Empreendimentos Imobiliários Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993). Indefiro a penhora da renda diária, face a complexidade do procedimento, o que torna incompatível com o processo deste microssistema. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164456-6 - Joao Carlos Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Sylvia Thereza Pinto da Silveira. Defiro pelo prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.182249-7 - Estacionamento Santa Rita de Cassia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Jose Alcantara da Silva. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.093419-6 - Salvador Antonio Januzzi. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). AUTOS ELIMINADOS (DESCARTADOS) NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJ TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/05 \r\n\r\nProc. 2004.800.094289-2 - Jurema Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Lourival e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). INTIMADO O CREDOR PARA INFORMAR SE PRETENDE O LEILÃO OU A ADJUDICAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.101300-5 - Fernando Bandeira de Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Souza Rocha - OAB RJ025385). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109337-2 - Leila Rezende Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.146143-9 - Waldir Balleste Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Rita Maria Nicola de Souza. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.057809-0 - Manoel de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Marcelo Alkmim Ribeiro. Defiro a vista dos autos. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.114144-0 - José de Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ009688). X José Carlos Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gama Lohmann Drusedau - OAB RJ113565, Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128, Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). Mantenho a decisão de fls. 176 verso. cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.096226-0 - José Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Osvaldo Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Freitas de Amorim - OAB RJ024329). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.028603-6 - Rafael Gustavo Munford Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Nada a prover, ante a sentença de fls. 114 já transitada em julgado. Retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.030172-4 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Ferreira de Araujo - OAB RJ123110, João Dias Aragão - OAB RJ123673). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.090511-3 - Marcio Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissa Fajardo Loureiro Maior - OAB RJ117717). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). RESTA AO RÉU W. RIO RECOLHER R$ 59,46 NO CAMPO 37; E R$ 5,97 NO CAMPO 42, TUDO ISSO ACRESCIDO DOS 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.109295-0 - Mauricio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramalho de Souza - OAB RJ075779). X Condor Organizações e Cobrança LTDA. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.800.017907-6 - Anderson Trindade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Souza - OAB RJ048712). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077348-0 - Elivalda Franco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas...Outrossim, diga o advogado da Ceg se pretende executar os honorários a que foi condenada a recorrente/autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087437-4 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Kavo do Brasil Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088599-2 - Diaclice Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Rodrigo Faulha de Gouveia - OAB RJ151444E). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Diga Diaclice em cinco dias, ficando sem efeito, por ora, o despacho de fls. 121. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107713-5 - Vera Lucia Mazzoni Gadaleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2060,00 EM 12/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.154748-6 - Sonia Conceição Luiz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Batista Soares - OAB RJ076087). X Big Cell Comercio LTDA. Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182516-4 - Diana Felgueiras das Neves. X Sprachenschule Dorn Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Valtair da Cunha - OAB SP116339). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184205-8 - Antonio Dias Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X A G F Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008540-0 - Nurimar Salgado Pietrzak Magaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ribeiro - OAB RJ036035). X Banco do Brasil S/A - Ag. Quitanda. Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.038409-0 - Alexandre Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mizrahi - OAB RJ100123). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866). Fls. 147 - Esclareça o requerente...o requerente pode solicitar a alteração diretamente na 2a. Instância, sem a intervenção desse Juizo. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.110588-4 - Reinaldo da Silva Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). X Auto Tour Assistência Automobilística. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.029785-8 - Paulo Roberto Corrêa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281, Fernanda Loja Correa de Araujo - OAB RJ139856E). X Credicard Aadvantage Mastecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.062594-1 - Odete da Conceição Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Bueno Machado Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pestana de Aguiar - OAB RJ063981). Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.109352-5 - Gilberto Carlos da Silveira e Azevedo. X Auto Viação Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). AO RÉU SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.800.121879-6 - Hilton Pires Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Michelle Van Acker Souza - OAB RJ131660). X Silva e Souza Sociedade Educacional - Entidade Mantenedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.128908-0 - Armando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva - OAB RJ099527). X Centro Auditivo Menthel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.136164-7 - Gracinda de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Transuiça Locação e Trestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Louzada Bernardo - OAB ES001959). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.142527-3 - Fernando Américo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174648-0 - Maria Auxiliadora Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.032734-8 - Leonardo Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Ré Amancio - OAB RJ061138). X Ana Rita de Oliveira. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130502-6 - Manoel de Barros Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Bpn Cash (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.157552-2 - Renata Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Atl - Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159317-2 - Rogerio Andrade Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Aidano Pedreira dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.800.159733-5 - Elizabeth Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Padula Drummond - OAB RJ121887, Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, André Constant Dickstein - OAB RJ119726, Felipe de Almeida Mello - OAB SP192436). ao autor sobre deposito efetuado pelo primeiro reu R$ 516,29 \r\n\r\nProc. 2005.800.172639-1 - João Bosco Monteiro Rodarte. X Terra Networks Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Fortunato Martins - OAB RJ118491, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044625-0 - Léa Maria Osorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Souza Ramos - OAB RJ155820E). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2036,30 EM 23/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.048493-6 - Breno França Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Rio Pisos (cidade dos Pisos Decorações Ltda). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.057690-9 - Ana Grace de Lacerda Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2847,60 EM 21/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.062337-7 - Poliana Pinheiro dos Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Toledo - OAB RJ071301). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.082101-1 - Carlos Gasparian Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Ernani Alfredo de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Bernardes Miguel - OAB RJ019298). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091864-0 - Antônia da Silva Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093463-2 - Julio Cesar Ribeiro de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923). X Claro -algar Telecom Leste S/A (bcp Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094181-8 - Carlos Vital Mazzei de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vital Mazzei de Moura - OAB RJ038479, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102074-5 - Paulo Ricardo Dias Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Peugeot -citroen do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106531-5 - Alessandra de Andrade Almeida Gutman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Bradesco. Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114359-4 - Antonio de Paula Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). ao autor sobre deposito (R$ 600,77 em 30/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.117767-1 - Antonio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Wellington de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122486-7 - Angela Correa de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Zuleica Pereira I. Rodrigues - OAB SP180934). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140103-0 - Nelson Vilardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150395-1 - Acácia Marinho Telio. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Tendo em vista a certidão de fls. 70, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150876-6 - Marcos Antonio Basques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Atl-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). AO AUTOR SONRE DEPOSITO (R$ 1112,10 EM 31/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.154638-0 - Elmer Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159735-0 - Miriam Helena Nóbrega Koury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.800.168273-0 - Debora Marques Antunes Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175881-3 - Euvelina Pereira Louzada. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182598-0 - Valéria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189879-9 - Rubem de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.193613-2 - Nina Célia Sieczko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424). X Asssim Assistência Médica Integrada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.195094-3 - Dárcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.199081-3 - Wanda Antonino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Ato Empreiteira e Reformas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). AO RÉU SOBRE DEPÓSITO (R$ 1350,00 EM 13/06) A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207803-2 - Marcos Andrade do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Disal Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209382-3 - Newton Viegas Nobre Alacid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Unibanco. Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211754-2 - Antonio Adão Pacheco de Oliveirq. X Sul América Aetna, Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212289-6 - Bennett Gomes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). X Lapele Moveis e outro. Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.106259-6 - Antonio Francisco Caldeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cardoso Antunes - OAB RJ125571). X Banco Bankpar S a e outro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106949-9 - Mario Novaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Oliveira Muniz Caldas - OAB RJ136624, Marcos José Martins Mendes - OAB RJ143645). X Banco Santander Brasil S a. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 240201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.002046-0 - Eudes Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E, Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). X Anderson Cristóvão Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Designo A.C. para o dia 21/08/2007, às 13:00 horas. I-se a 3ª ré e a autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001479-7 - Manoel Alexandre Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.000073-7 - Sonia Domingues de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.804.000618-3 - Walmir da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Condominio do Edificio Kelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225, Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). Ao MM Juiz que presidiu a audiência de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.804.001861-6 - Marilia Attayde Szerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco Sa. Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001911-6 - José Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001915-3 - Tania Regina de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000945-0 - Fabrício Moraes Santagueda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001257-7 - Maria Emilia da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Araujo de Abreu - OAB RJ114681, Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Arlette Campos - OAB RJ053064, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.804.003162-6 - Regina Lúcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). ...Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.804.003604-1 - Gilson Martins Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Jeneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003420-4 - Juditte Maria Barbosa Caruso. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). enviado por malote \r\n\r\nProc. 2006.804.000004-0 - Yolanda Carnaval Isidoro da Silva e outro. X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000528-0 - Danilo Ferreira Meirelles. X America Football Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Fls.59/60. Às partes. Após, ao MM.Juiz que presidiu a audiência de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.804.000808-6 - Rogerio José dos Reis Santos. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Haidar de Freitas - OAB RJ098246, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.001121-8 - Aldamir da Conceição Machado. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). I-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001148-6 - Cleomar Teixeira Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001168-1 - Gabriel Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Sbano - OAB RJ056697, Francisco Tadeu Sbano - OAB RJ063912). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001692-7 - Alcides de Oliveira Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). ..JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.804.002361-0 - Carlos Heleno de Almeida Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000214-1 - Vera Regina Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolvo a ré o prazo para manifestar-se, tendo em vista a informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.804.000472-1 - Rita de Cassia Dantas dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000474-5 - Heloisa Ramos Neves Asaiag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Borba Zaidan Santos - OAB SP107504). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000517-8 - José Marcos da Silva e outro. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Sentença: Isto posto, Julgo Procedentes os pedidos das partes autoras, para condenar a ré a pagar às mesmas, à título de danos morais, R$ 2.000,00, ... Condeno ainda a ré a desbloquear o cartão nº4006.4790.8729.0609, em 10 dias corridos, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000594-4 - Fatima Soares de Azevedo. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls.19 - digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000612-2 - Lucky Soft Buffet LTDA Me. X Kleber Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000710-2 - Elsy Graffins Ferreira. X Telemar / Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.42 1ª parte: E-se o mandado. Idem 2ª parte. A ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000834-9 - Solange de Mello Matos. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.001027-7 - Jackeline Luciano Mota. X Oi-tnl Pcs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intimação das partes para ciência do horário correto da audiência de conciliação: dia 31/07/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001047-2 - Jorge da Costa. X Sul America Aetna Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795, Pedro Birman - OAB RJ123134). ... Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001054-0 - Jaqueline Lopes Costa. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/07 às 13:40, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001100-2 - João Luciano Borges. X Telesp Celular S/A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/07 às 13:00, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001984-0 - Antonio Heber Godinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco do Brasil S/A. Deixo de acolher os embargos por não vislumbrar quaisquer dos vícios alencados no art.435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001986-4 - Ana Cristina Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S/A. Deixo de acolher os embargos pois não vislumbrou quaisquer dos vícios alencados no art.435 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000133-0 - Sonia Rita Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pazito Portinhal - OAB RJ029384, Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). X José Geraldo Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física, ocorrendo, assim, o risco de haver cosntrição a verba alimentar. Manifeste-se a autora, indicando bens à penhora, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.804.002001-6 - Janete Augusto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Antonia Cecília de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). À parte exeqüente sobre fls.65 verso. \r\n\r\nProc. 2006.804.001428-1 - Elias Barbosa Sampaio. X Maurício George de Moura Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). venha pela parte ré a comprovação do alegado como justificativa para ausencia à AC, no prazo de 10 dias. apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.000648-1 - Sergio Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Walter Duton Marques. Indefiro o pedido de penhora on line referente a pessoa física, tendo em vista a possibilidade de a constrição recair sobre salário, que é impenhorável. À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.000717-8 - Luis Augusto Carapito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria dos Santos Cherem - OAB RJ086701). X Pcea Telecom. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 30 dias manifestação e/ou regularização da respresentação. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.804.001550-3 - Fábio Babo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 72 horas para manifestar da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.804.001934-1 - Milton Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rosa Pereira - OAB RJ114931). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). À parte autora, devendo dizer se, com o levantamento, dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.804.000266-5 - Vera Lúcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Rafaela Ramos - OAB RJ112253). A fim de evitar eventual alegado de cerceamento de defesa, defiro vista conforme requerido às fls.116, pelo prazo remanescente para o atendimento ao despacho de fls.115, considerando-se a data de publicação do referido despacho e a data do protocolo do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2005.804.000274-4 - Silverio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ071242, Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Vila do Noel- Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). E-se mandado de pagamento, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.804.000274-4 - Silverio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ071242, Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Vila do Noel- Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). Mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.804.001860-0 - Fátima Lúcia do Nascimento. X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.001863-6 - Raquel Cortes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195, Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146, Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002107-6 - Sônia Maria da Costa. X Solange Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504, Sônia Maria Mesquita Guedes - OAB RJ015505, Marcia Barcellos Berbert - OAB RJ113474, Margareth Braga de Oliveira - OAB RJ127501, Renato Pinto - OAB RJ027226). À parte autora. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002970-1 - Karla Barrozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telecomunicações Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.198. Anote-se onde couber. I-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.003124-0 - Rogério Jose dos Reis Santos. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.804.003207-4 - José Antônio Souza Rocha. X Editôra Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.804.003395-9 - Samuel Pinheiro e outro. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Cumpra-se fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.804.000028-2 - Zélia Gonçalves Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). ..julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000333-7 - Custodio Serpa Martins do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Marcio Antonio de Jesus Lopes - OAB RJ127661). X Wal Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.000379-9 - Ruiter Sartori Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Volkswagen do Brasil Ltda, Ind. de Veículos Automotores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Ana Carolina S. de Vuono - OAB SP206539). Fls.104: à parte autora, para ciência e para informar se, com o levantamento, dá quitação integral, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.000861-0 - Sebastião da Motta Gonçalves Vianna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001517-0 - Horacio Amaro Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.001712-9 - Joaquim Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Areas - OAB RJ102197, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). X Jose Mendes Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). À parte autora. Nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001722-1 - Maurício Drummond Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941, Luana Soares de Lima - OAB RJ110113). X Claro (loja Tijuca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001767-1 - Guiomar Fernandes da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001792-0 - Mariana Magalhães Soares Monteiro Vieira. X M. R. Eventos e Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002014-1 - Maria José Pereira Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002447-0 - Marcos Aurélio Rebello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014, Milton Maito - OAB RJ065812). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002524-2 - Maria de Fatima de Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Santana Menezes - OAB RJ038718). X Telemar - Telecomuniçoes do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002779-2 - Paulo Sérgio Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). X Mta Ind. Produtos Para Proteção Solar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166). Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003394-9 - Sonia Christina Ardilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). Fls.34. Anote-se. À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000420-4 - Antonio Fernandes Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Sendas Distribuidora S/A ( Supermercados Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Intimação da parte autora para ciência de fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.804.000478-2 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao MM Juiz presidente da audiência de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.804.000484-8 - Jose Cupertino Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Itaucard/visa Administradora Decartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação da parte autora para ciência de fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2007.804.000515-4 - Maysa Barreto Morgado e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o Cartório o determinado às fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.804.000515-4 - Maysa Barreto Morgado e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte ré para se manifestar acerca do alegado a fls. 47, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.804.000562-2 - Wiliams Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X José Pinto Vaz. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.804.000665-1 - Maria Amélia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.804.000694-8 - Mário Sérgio de Carvalho Greco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio de Carvalho Greco Moreira - OAB RJ116578). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000748-5 - David José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075). X Alex Alcântara Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000787-4 - Ivette Amorim Oliveira. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes, de maio, a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000928-7 - André Raymundo Moreno Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X 'Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Fls41: À parte autora, para informar se dá integral quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000971-8 - Sidney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). Defiro o requerido pelas partes às fls 39 \r\n\r\nProc. 2007.804.001855-0 - Marco Antonio Correa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Em aditamento à decisão de fls.27, pelos mesmos fundamentos aliconsiderados, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, com relação aos fatos narrados nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 no caso de descumprimento. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002022-2 - Alfredo Jose Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Vieira Marques - OAB RJ127528, Maria Lúcia Sales Mieiro - OAB RJ128810). X Louback Magazine LTDA. Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança das alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada, bem como que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados na alínea \"a\" de fls. 11, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002249-8 - Milton Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Rodrigues - OAB RJ058800, Paulino Rodrigues da Silva - OAB RJ060858). X Bcp S/A (claro). Venha cópia da identidade e do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.804.002330-2 - Daniel Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Banco Santerder Banespa S. a. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 26/07/2007 às 16:40HS \r\n\r\nProc. 2007.804.002339-9 - Giselle Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernandes de Carvalho - OAB RJ141684). X Super Mercado Zona Sul S. a. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 29/08/2007 às 14HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001513-2 - Ben Thion Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Renascer Em Cristo (filial Tijuca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505). Fls.215. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.804.001111-8 - Mario Roberto dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares de Oliveira - OAB RJ039468, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Renato Martins Monteiro - OAB RJ145685E, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Intimação da parte autora para ciência da expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.804.002379-4 - Monica Costa da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Maria Elizabeth Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Mariuza Dias da Silva - OAB RJ053817). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - Josefa Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Cartao Visa Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Oficie-se, solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.804.001710-5 - Jose Augusto Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Condominio do Edificio Plinc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges da Silva - OAB RJ119706). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nId: 240167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.031544-2 - Euzebio Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Ao recorrente para providenciar o regular recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.096489-4 - Ricardo da Silva Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X João Carlos dos Santos Soares. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.106038-8 - Jose Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Patrícia Carvalho de Castro - OAB RJ119295). X Antonio Baptista da Cunha Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.800.005030-6 - Maria de Fatima Lopes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.031330-1 - Ceres das Graças Perrot Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.104907-1 - Cláudia Pereira Campos. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - Mauricio Figueredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls. 142 - Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.142802-1 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.144069-0 - Olga Regina Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022570-0 - Marcia Palermo da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067269-8 - Maria Celina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088514-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Considerando que a autora afirma as fls. 60 não ter desistido na obrigação de fazer fixada na sentença e que a ré não logrou comprovar seu cumprimento, intime-se a mesma para pagar o débito apontado as fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093987-3 - Alan José de Albuquerque Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Indefiro os cálculos de fls. 82, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.126241-8 - Daniele Maria Barreiro Bastasini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Nokia Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144674-8 - Edson Moraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145591-9 - Ronilda Tardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150892-4 - Domingos Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Inicialmente, comprove a ré o depósito, em 24 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152943-5 - Pablo Alessandro Lemos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.157987-6 - Sandra Maria Neto do Nascimento. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.162496-1 - Carlos Henrique Freitas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173201-0 - Luiz Carlos de Barros. X Tele - Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - Felicidade Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Costa - OAB RJ138561). X Globex Utilidades Sa. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 91/92 ao i. Contador. Após, ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.178223-2 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182348-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200852-2 - Vera Virginia dos Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202992-6 - Manoel Marcelino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206646-7 - Larissa Greven de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212071-1 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sea obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 900,00 (fls. 40), em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213099-6 - Edson Raimundo Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Shuldiener - OAB RJ160088E, Leila Zacharias - OAB RJ046602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214434-0 - José Alberto Santos Franca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco do Brasil S/A e outro. Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.005678-3 - Tonia da Silva Carvalho. X Lojas Marisa. Desentranhem-se fls. 31/32, eis que estranhas aos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006063-4 - Nereusa Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - Ercilia Carllota Josephina Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Fundação de Seguridade Social Braslight e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Diego Porto de Cabrera - OAB RJ133991). Ao i. Juiz vinculado. Após, cls. fls. 280 \r\n\r\nProc. 2007.800.013775-8 - Eduardo da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016430-0 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021560-5 - Alzenir Menezes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Venha declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e última declaração de IR a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.800.022437-0 - Daise Frazão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026611-0 - Rafael de Souza Santos. X Sundown Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030670-2 - Armando Jose Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro o pedido, uma vez que este juízo não procede penhora on-line. 2) Sem prejuízo, diga o autor se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida, trazendo planilha atualizada do valor referente aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.046069-7 - Andreia Bastos Barbosa Borges. X Paraná Banco S/A. À parte autora para que comprove, por documento o endereço do réu. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057155-0 - Anderson Luiz Pereira Rezende. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.059554-2 - Brivaldo Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mariano Queiroz - OAB RJ074714). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082398-8 - Marco Aparecido de Oliveira Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia e outro. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096254-0 - Amilton Barros Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096264-2 - Heroina Aparecida do Nascimento Tavora. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096275-7 - Elaine Cristina de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096357-9 - Claudia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Banco Ibi S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096376-2 - Francisco Jose Castro Pinto da Silveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103153-8 - Vera Lucia Thimoteo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Assim Plano de Saude. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.158765-9 - Joaquim Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para que junte a cópia das contas discriminadas as fls. 105/106 \r\n\r\nProc. 2004.800.024334-5 - Ricardo Guimaraes Mourelhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, não tendo a parte autora praticado ato processual que lhe competia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.026552-3 - Sonia Maria de Barros Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 241-243, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.046090-3 - Terezinha Lins Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entrenimentos e Lazer. Considerando o requerido pelo autor as fls. 76, face à impossibilidade de prosseguimento da presente execução por não haver bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado 13.1.6 do CEJC. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075249-5 - Alexsandro Vieira de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098296-8 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141821-9 - Barbara Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Carfacil - Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2)Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 849,25 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.004783-2 - Lela Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Mônica Custódio Gonçalves - OAB RJ144426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo da Silva Franco - OAB RJ139276E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, (valor principal) em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono (honorários) . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007880-4 - Adelmir Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1) Ao contador. 2) Quanto à expedição de mandado, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - Marcia Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). .....ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 711,68. Sem custas ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.047610-0 - Wanderlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução, com fulcro no artigo 52, inciso IX, alínea \"b\" da Lei 9.099/95 para reduzir o valor da presente execução para R$ R$ 2.164,55 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta \r\n\r\nProc. 2005.800.067798-0 - Artur Roberto Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendes - OAB RJ127602). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma \r\n\r\nProc. 2005.800.070126-0 - Rosangela Schafer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077712-3 - Rosemeire da Silva Vitalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Ao executado para comprovar o depósito, no prazo de 24 horas. 2) Indefiro pedido de fls. 144, uma vez que este juízo não procede penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.098497-9 - Iracy da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.121630-3 - Alciram Valença Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.124438-4 - Antonio Carlos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406, Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124911-4 - Terezinha de Jesus Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Bra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.132931-6 - Jucimeri Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Itaú Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - Joao Luiz Gualberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Paes Leme - OAB RJ025306). X Duanna Com. de Material de Decoraçao. Fls. 46-Indefiro, tendo em vsita que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.137210-6 - Nara Marisa Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há quase seis meses, sem que o autor praticasse ato processual que lhe competia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.146158-9 - Monica Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.150825-9 - Fernanda Santa Rita Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Renata Gouveia Delatorre - OAB RJ142446). X Hsbc Seguros ( Brasil ) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). 1-Mantenho a decisão de fls. 68, item 1; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.152908-1 - Nelson Gustavo Lisnovetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Ferreira Amorelli - OAB RJ110529, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157440-2 - Silvestre Antonio Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Pereira Teixeira - OAB RJ063906). X Vivo (telerj Celular S. A) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1) Indefiro o pedido de fls. 75, uma vez que este juízo não procede penhora on line. 2) Sem prejuízo, diga o autor se pretende leiloar, adjudicar ou alienar o bem penhorado. 3) Quanto ao pedido de expedição de mandado, aguarde-se o cumprimento dos ítens anteriores. \r\n\r\nProc. 2005.800.173524-0 - Eduardo Cabral de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Avant Informatica. Fls. 41 - Defiro. Ao cartório para designar nova data de audiência, devendo atentar para o fato de que a citação se dará através de CP, e ainda, devendo constar na carta a advertência de que a diligência será acompanhada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.175093-9 - Creuza Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180056-6 - Jose Carlos Zanin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sender - OAB RJ125021). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.182839-4 - Marcio Gutierre Losada de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.012672-2 - Eduardo Dias Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.021744-2 - Carlos Augusto da Silva Quintaneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.030437-5 - Mauro Valadares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.035679-0 - Lucia Cristina de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037084-0 - Neide Sa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freire da Costa - OAB RJ141723E, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Cumpra o autor, corretamente, o despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.043204-3 - Marco Antonio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor sobre depósito de fls. 97, esclarecendo se dá integral quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.045399-0 - Jose Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor sobre fls.119/120 \r\n\r\nProc. 2006.800.045487-7 - Leonardo Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Mie e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls.178/180. Após, cls. sobre fls. 182/184 \r\n\r\nProc. 2006.800.052198-2 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.053739-4 - Demian Cesar Badolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.059962-4 - Carla Beatriz Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.066665-0 - Agnus Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070093-1 - Edgard Tavares de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074097-7 - Carlos Esduardo Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Mantenho a decisão de fls. 141; 2-Indefiroa execução de multa de 10%; 3-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075260-8 - Paulo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.081493-6 - Michele Rosario da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). X Assim-assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fls. 169/171-Nada a prover, tendo em vista as fls. 167/168 \r\n\r\nProc. 2006.800.083330-0 - Sergio Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.091957-6 - Maria Lea Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Ponto Frio. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.095226-9 - Adelson da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110857-0 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). antes da análise do pedido de gratuidade, diga a parte autora sobre fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.800.126409-9 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126548-1 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.127268-0 - Jean Carlos Menezes Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131765-1 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida (fls. 53/58). Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora (R$ 2476,50) \r\n\r\nProc. 2006.800.132824-7 - Maria José Cardoso Voga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132972-0 - Augusto Cesar Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda-casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.142731-6 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Informações em separado; 2) Tendo em vista a liminar deferida, ao Recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.800.144275-5 - Marcia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.144734-0 - Maria de Fatima Lopes Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - Elza Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Comprovr por documentação o alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.155744-3 - Hélio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158429-0 - Vander Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). 1-Fls. 79-Indefiro, tendo em vista a celeridade do rito; 2-Fls. 81/92-Cumpra-se fls. 74, item 3 \r\n\r\nProc. 2006.800.161360-4 - Lilian dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165746-2 - Pedro Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1) Indefiro a aplicação da multa, eis que não intimada a parte ré nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Intime-se o réu para recolher a diferença apontada, excluída a multa, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. 3) Quanto ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento da determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2006.800.171872-4 - Maura Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha nova planilha de cálculo, excluindo-se o valor referente aos danos morais, uma vez que há depósito efetuado em 18/01/2007 no valor de R$ 3.500,00, excluindo-se também o valor referente aos honorários de execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173633-7 - Victor Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.173801-2 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186133-8 - Jair Ferreira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Brasil Veiculo Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187243-9 - Cristiane Serique de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc Agencia de Viagens e outro. MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192029-0 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 41/42 ao i. Contador. Após, ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.194141-3 - Andrea de Barros Moreira Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198360-2 - Guilherme Siciliano Cantisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Assistec - Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.198655-0 - Carlos Eduardo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198951-3 - Antonio José da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.199511-2 - Luis Eduardo Victorio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200292-1 - Ivanita Leia da Silva Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.200921-6 - Valéria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.202894-6 - Rogerio Cipriano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205172-5 - Maria da Gloria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Bruna Taborda Gaspar - OAB RJ141020, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha declaração de hipossuficiência, última declaração de IR e comprovante de rendimentos, a fim de possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.206218-8 - Regina de Vasconcelos Baessa Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). X Brasilveiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls 80/86 - 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Fls 87/93 - Cumpra o recorrido o despacho de fls. 94, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.206812-9 - João Omar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.208500-0 - Fernanda Novaes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210555-2 - Mário José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211638-0 - Carlos Alexandre Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.213395-0 - Ricardo Alvarez Fernandez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216173-7 - Jose Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 58-Defiro a dilação do prazo por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.217615-7 - Leandro Mac Cormick Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Melo Gonçalves - OAB RJ103658). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003935-9 - Francisco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008365-8 - Renan Moraes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ113837). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008369-5 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). X Opportrans Concessão Metroviária - Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009500-4 - Adriano Bartha Braga Henaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. 2) Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 38/40, esclarecendo se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.011523-4 - Adriana de Almeida Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017873-6 - Andre Luiz dos Anjos Passos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Work Abroad Usa, Agencia de Viagens, Turismo e Intercambios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.019192-3 - Neura Leite Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020115-1 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Itau Cards S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.022621-4 - Eliane de Paiva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Silva dos Santos - OAB RJ130907). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022799-1 - Edith Varella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.024467-8 - Edemilson Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025381-3 - Wagner de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030052-9 - Wilson Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Deixo de deferi a penhora ON LINE, tendo em vista este juizado não adotar tal procedimento \r\n\r\nProc. 2007.800.030541-2 - Jose da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.031280-5 - Willian Veríssimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Paraná Banco / Sincred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Ao I. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.032696-8 - Maria da Gloria dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Considerando a certidão supra, JULGO deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.032976-3 - Luis Alberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035487-3 - Jose Carlos Lopes Cota da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035711-4 - Nely Rohr Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036736-3 - Lenzi da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha comprovante de rendimento para análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.043910-6 - Antonia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral, inclusive quanto a obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046206-2 - Alexandre Sobreira Ferreira Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Considerando a certidão supra, JULGO deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.049210-8 - Wellington Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco do Paraná S/A. Tendo em vista a ausência justificada do autor, ao cartório para redesignar audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.057493-9 - Tuniara dos Santos Gonçalves. X Banco Real Abn Amro Bank S. a. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057654-7 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Banco Itaú S. a. Ao cartório para designar nova data de audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057808-8 - Maria Cristina Ramalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.059634-0 - Vera Lucia Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Ibi S. A. -- Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.059745-9 - Norma Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.059781-2 - Isac Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.059837-3 - Celso Rocha Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB RJ138913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.060200-5 - Isabel Lima Gomes. X Raquel de Oliveira Fonseca. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060239-0 - Wagner Rangel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Borges Carneiro - OAB RJ145706). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.072608-9 - Maria Jurema de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Nokia e outros. Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096256-3 - Antonio Teva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Itaucard Financeira S. A Credito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096496-1 - Creuzeni Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Losango. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096504-7 - Denilson Roza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Kovacs M. C. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096564-3 - Cristina Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096688-0 - William Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100112-1 - Claudete Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019640-9 - Rita Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.027483-4 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1-Fls. 127-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Cumpra-se fls. 126 \r\n\r\nProc. 2004.800.031931-3 - Fabio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 303/306 \r\n\r\nProc. 2004.800.060981-9 - Robson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.075798-5 - Carmelita Cury Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Cury Nunes da Silva - OAB RJ127588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.091160-3 - Arlindo Goulart de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ107881). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). 1-Indefiro multa de 10%; 2-Tendo em vista as fls. 146/147 e fls. 156, ao contador. Após, às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.123528-9 - Maria Medeiros da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela Blanco Vieira - OAB RJ141190). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hors, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.158163-5 - Eliomar Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ136079E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.167928-3 - Karla Quitanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mantenho a decisão de fls. 199 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037311-5 - Mury Jara da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E, Renata Gouveia Delatorre - OAB RJ142446). X Pablo Fabiano Nunes Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). Indefiro tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.061781-8 - Amanda Cristina Pedro Neto. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls.70/79 \r\n\r\nProc. 2005.800.098661-7 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Cartao Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1863,24, em 48 horas, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2005.800.101528-0 - Ademir Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.105322-0 - Aleksander Daniel Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.123656-9 - Tech Ligt Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). X Belnus Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Seigneur Santos - OAB RJ013150, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.127129-6 - Dirley Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Cacique Flash Card/banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.152500-2 - Gilce de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.156449-4 - Ronaldo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). X Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.170831-5 - Edilaine da Conceição Guarniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do pagamento do mandado de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2005.800.174184-7 - Elaine Engle Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Leal - OAB RJ120608). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.177245-5 - Maria de Fatima Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao Contador. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.180558-8 - Marilia Mendes Ferraz Cavadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.181795-5 - Nelia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182532-0 - Mauro Jose Jardim Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002899-2 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - OAB RJ156038E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - Osvaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.014224-7 - Priscila Palmieri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 37/38 - Indefiro a majoração da multa requerida, uma vez que o valor estipulado encontra-se adequado ao fim pretendido.Traga a parte autora planilha atualizada, a fim de possibilitar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017354-2 - Paola Girondi de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou sua patrona conforme requerido. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.025814-6 - Marcos Antonio Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor, via postal, sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.029377-8 - Charles Edward Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031568-3 - Luiz Eduardo Guimaraes Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Credicard - Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu sobre fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 2006.800.044540-2 - Euzinete Raibert da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047574-1 - Ludmila Duarte de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.053875-1 - Luis Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1-Fls. 91/92-Observe a Secretaria; 2-Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.054920-7 - Thaís de Paula Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.055171-8 - Lurdes Tereza D`ella Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 104/112 ao i. contador. Após, ao auor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.073368-7 - Alice Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Falcão de Berenguer Cesar - OAB RJ135124). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078161-0 - Paulo Natalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087964-5 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Proximus Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Fls. 62 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.088804-0 - Gloria Regina Teixeira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À executada para comprovar o depósito do valor penhorado, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.111007-2 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112729-1 - Marisa Sueli de Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119953-8 - Lea Salim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salim Dares - OAB RJ029112). X Kyocera Yashica do Brasil - Industria e Comercio LTDA. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127170-5 - Leonardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). X Caixa Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a quitação dada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 115, em nome do autor e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129203-4 - Rita da Cassia Ribeiro Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vitor Dias Burgos - OAB RJ144418, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). X Sasse Seguros. Fls. 71-Defiro a dilação do prazo por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.132833-8 - Lourival de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136245-0 - Marco Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140352-0 - Maria Margarete Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140458-4 - Maria de Fatima Nascimento França. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149890-6 - Cleide Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1) Cobre-se a devolução do mandado independente de cumprimento. 2) Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153179-0 - Sara de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161091-3 - Silverio Brites da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.162179-0 - Flavia Cristina Amaro de Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.163477-2 - Marli de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Financeira Itau Cred S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181744-1 - Leandro Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182114-6 - Alicy Raquel Acavello Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). 1) Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens; 2) Pretendendo o autor a execução provisória da obrigação de fazer, proceda na forma do art. 475-O, parágrafo terceiro, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182515-2 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo (fls. 63/64) \r\n\r\nProc. 2006.800.192601-1 - Roberto Gaspar da Silva. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202927-6 - Alvina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execuçãod e multa de 10%; 2-Cumpra-se fls.75 (item 2) \r\n\r\nProc. 2006.800.203580-0 - Jose Luiz de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169, Luciano Marques dos Anjos - OAB RJ144976E). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204236-0 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Mantenho despacho de fls. 93, devendo o a parte cumpri-lo ou recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209453-0 - Paula Regina Alvim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121). X TELERJ CELULAR S.A.. MANDADO DE PAGAMENTO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209601-0 - Ff de Souza Mercearia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Josapar - Joaquim Oliveira S/A Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071, Rafael da Costa Dias - OAB RJ137242). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209646-0 - Sheila Barboza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal do principal e/ou dos ônus de suncumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-j do CPC. O prazo para o pagamento corre desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003558-5 - Paulo Renato de Jesus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005011-2 - Maria de Lourdes de Brito Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005135-9 - Maria Flor Abrantes Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Lima Azevêdo - OAB RJ058721). X Lloyd Aereo Boliviano S. a. Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.005746-5 - Thais da Costa Amaral. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 14/06. NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008006-2 - Ana Claudia Jendiroba Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Indefiro o pedido de fls. 61/62, uma vez que este juizo não procede penhora on-line. Sem prejuízo, Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.009467-0 - Ruth de Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco Itaucard S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009599-5 - Ricardo Bezerra Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010175-2 - Jose Ronaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010182-0 - Francielle Souto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015789-7 - Wallace de Faria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Golden Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Jeanete Cristina da Costa Santos - OAB RJ091192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015797-6 - Maria das Neves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019136-4 - Luiz Alexandre Lellis Mees (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.021790-0 - Eduardo Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Ao recorrente para providenciar o regular recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025732-6 - Anna Maria de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Fininvest S/A. Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026877-4 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.028573-5 - Vania Maria Cezar de Albuquerque Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033241-5 - Marina Verderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034596-3 - Rodrigo dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha comprovante de renda atualizado para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.034733-9 - Ione de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036148-8 - Alberico de Brito Montenegro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Hotel de Iracema Park S/A. 1- Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma. 2 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045917-8 - Ricardo Augusto Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084, Luis Augusto Lyra Gama - OAB RJ074713). X Ricardo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). 1)Retire-se o feito de pauta; 2) Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/07/07, às 13:00 h., ficando a ré advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047171-3 - Edna Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048429-0 - Edson Martins das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre fls.27/28 \r\n\r\nProc. 2007.800.049241-8 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). 1-...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...;2-Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051143-7 - Adriana Felizardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051984-9 - Luciana Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Taii Financeira Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha comprovante de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.800.059590-6 - Nilvan Martins Pessanha. X Associação de Motoristas Castelo Taxi ( Amct ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.059600-5 - Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.059760-5 - Glauco Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.060210-8 - Renato Carvalho da Cunha Junior. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075571-5 - Alexandre Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Banco Ibi S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.083335-0 - Bruno de Sousa Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Tim Celular S/A. Indefiro, tendo em vista que não há horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086062-6 - Christina Santos Ribeiro. X Brink Center. Considerando que o fato objeto da presente ação de reparação de danos, qual seja a colisão de veículos, ocorreu no cruzamento da Av. Presidente Vargas com Av. Rio Branco, portanto no centro do Rio de Janeiro, RECONHEÇO a competência deste Juizado para apreciar e julgar a presente demanda com fulcro no artigo 4, inciso III, 2 parte da Lei 9.099/95. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096131-5 - Elza Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Losango Promoções de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096134-0 - Nilton Jose de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco Fininvest S\\a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096203-4 - Vitor Braga Ferradas Rodriguez. X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096204-6 - Valter Delfino Ramos Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096320-8 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096534-5 - Malvino Gomes do Couto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Tva Sistema de Televisão S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096539-4 - Osmar Miranda Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096645-3 - Cleide Maria da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Abn Real Amro S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099827-2 - Jose Luiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.189263-3 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Alberto de Menezes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair de Paula Freitas - OAB RJ138176, Vantuil Fazollo - OAB RJ059618). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.175107-3 - Neide da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ......ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embaros à Execução, ....... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.012931-2 - Gloria Maria Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. 1)...JULGO EXTINTO o processo, em relação a primeira ré (CARREFOUR), na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil...2) Defiro o prazo de 48h. para juntada da procuração...Após, designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.800.061873-6 - Dayse dos Anjos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). O acordo deve ser ratificado em audiência. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.056447-4 - Luiz Alfredo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). ....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, ......... \r\n\r\nProc. 2005.800.182047-4 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). .....ACOLHO os presentes Embargos à Execução , e JULGO EXTINTA a execução, ............ \r\n\r\nProc. 2007.800.045837-0 - Maria Lucinete Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Gonçalves Madeira - OAB RJ142089). X Isotec Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.046237-2 - Calixto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.047442-8 - Luiz Fernando Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Ozencar Car 813 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141, Ana Cecília Pereira - OAB SP176588, Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999). 1) A lavratura da homologação do acordo ocorrerá quando da prolação da sentença em face da primeira ré; 2) Cumpra-se na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.059735-6 - João Paulo Carvalho Oliveira de Sousa. X Sky Brasil Serviços LTDA. Tendo em vista que a cópia do acordo, juntado pelo réu na AC, não está assinado pelo autor, certifique a Secretaria se há petição a ser juntada, na forma informada na audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.145187-7 - Maria das Dores Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....ACOLHO os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 120,00, e JULGO EXTINTA a execução, ........ \r\n\r\nProc. 2006.800.186389-0 - Marcia Perrini Bodart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a substituição da penhora para que seja realizada em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.186389-0 - Marcia Perrini Bodart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que a ré retirou a guia, conforme fls. 116, aguarde-se a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004430-6 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Itau S. a. Retire-se de pauta...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.005708-8 - Ponto do Bacalhau de Marechal Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059459-8 - Mario Julio do Carmo. X Jose Vicente de Farias. Certifique-se o retorno do AR de fls. 51, bem como se foi recebido pelo próprio réu. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059762-9 - Paulo Sergio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conforme fls. 24 ... APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIME-SE A RÉ PARA CIÊNCIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.059827-0 - Joyce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Banco do Brasil S/A. Cite-se por OJA no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081841-5 - Rosemar de Senna Mesmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB SP105714). 1) À primeira ré para que junte a cópia dos atos constitutivos, procuração e carta de preposto no prazo de cinco dias; 2) Certifique-se o retorno do AR de fls. 44. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA (segunda ré); intimem-se. \r\n\r\nId: 240400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.058592-6 - Francisco das Chagas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Leandro Gomes e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115, Clarissa Maria Beatriz Brandão de C Cardoso Alves - OAB RJ112913). Ao exequente. Int. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.060599-6 - Ulisses Bitencourt Maciel. X Reginaldo Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernandez Ricardo Ramos Heredia - OAB RJ071546). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.075207-9 - Jose Geraldo de Carvalho Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). X Maria Tereza Costa Habib. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.052284-7 - Fernando Henrique Romero Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Flavia Goulart Villela - OAB RJ142597E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.071273-9 - Pedro Jesus Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Carpinelli Calixto - OAB RJ119523). X Amal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Clare Goulart de Carvalho - OAB RJ102024, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.076600-1 - Amarildo Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Fração Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Larissa de Mello Costa, Aloisio Alves da Costa Junior. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.094381-6 - Fabiana Peron Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). X Serraemar Turismo Hotéis Club. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.033087-0 - Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.070513-0 - Zuleide Maria Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Renove-se a intimação da ré, para se manifestar em atendimento ao despacho retro. \r\n\r\nProc. 2002.800.088994-0 - Rosany Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.094394-6 - Antonio Jose Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776, Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.080570-9 - Daniel Sergio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090429-3 - Francisca dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Goulart Maia - OAB RJ136413E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mariana Barreto Bhering - OAB RJ149078E). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051816-6 - Paulo Cesar Bordinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christine Hart Signorini - OAB RJ120807). X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Vistos etc. Tendo em vista que a parte credora deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063182-7 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.076047-0 - Penha Cerqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090937-4 - Maria de Lourdes Benevinuto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Andisa Comércio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.062644-5 - Sheila Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062935-5 - Jura Gonçalves Furtado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073980-0 - Luis Carlos Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075365-0 - Lucio Pacheco Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.076047-2 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.077216-4 - Gilson da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213054-6 - Gustavo Adolfo de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X C & A Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.009936-8 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.013806-4 - Aloisio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Milocar Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014849-5 - Marcos Aurelio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022564-7 - Carla Gonçalves de Oliveira Seghetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084775-0 - Fredson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A e outro. Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls. 13), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084892-4 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Amro e outro. Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls. 14), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.080354-0 - Carmen Salomão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Roberto Alves Pinheiro e outro. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.055320-0 - Paulo Roberto Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Crediauto Representações e Participações Ltda e outro. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.094388-9 - Maria Aparecida Machado Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.052159-6 - Carlos Mello Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). X Wj Serviços e Telemarketing LTDA. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.054254-0 - Rita de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.076560-6 - Daniel Mendes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias de Souza Quaresma - OAB RJ092517). X Gol - Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.079768-1 - Marco Aurelio de Souza Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Uticar Consórcio Nacional Uticar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.086170-0 - Telvio Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Real Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.091012-6 - Jose Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.061527-1 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.080596-5 - Rita de Cassia Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052, William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879, Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Credibanco S/A Sucessor do Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.086321-7 - Marcos Jose Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario-coohabit Pró-morar LTDA. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.033783-2 - Ubirajara Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.053985-4 - Pedro Oliveira de Sousa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.072039-1 - Adriana Peixoto da Cunha Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030593-6 - Miguel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E). X Humberto dos Santos e outro. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2005.800.088852-8 - Rozana Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.089181-3 - Pedro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Editora The Client LTDA e outro. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.022784-8 - Marcelo do Nascimento Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se dá quitação dos valores recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047282-0 - Darli Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.054475-1 - Maria da Penha Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054479-9 - Gilson Ferraz de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054516-0 - Ricardo Rodrigues França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055860-9 - Edomison Mecenas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Ceg Gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061009-7 - Marcia Conceição Alves Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.53, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061935-0 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079485-8 - Carla David de Souza Neves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Neves Silveira - OAB RJ082362). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079567-0 - Reni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Usen. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080721-0 - Jose Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Poupex Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089284-4 - Margarene Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Alex Haick - OAB RJ149463E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094445-5 - Ana Lucia de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120775-4 - Saulo Lourenço Ferreira Loz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Vistos etc. Tendo em vista que a parte credora deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190113-0 - Edmilson Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venha declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Diga, ainda, o autor se dá quitação do depósito comprovado a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.001196-9 - Daniel Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorilane Queiroz Melo Botteon Camargo - OAB RJ090807, Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006017-8 - André Luiz da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.006561-9 - Isabella Dias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.006679-0 - Robson Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.008204-6 - Nicolle Cristina Santana Souza. X Tam Linhas Aéreas S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016484-1 - Arnaldo Luiz Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017721-5 - Irene da Conceição Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.020017-1 - Maria Correia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.023802-2 - Eliana Gaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026046-5 - Jurandy Susana Patricia Ocampo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026227-9 - Wanderson Alberto Silveira Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.050182-1 - Alice Marambaia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.19). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.055374-0 - Mucio Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Visa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Yoshiko Oshikiri - OAB SP136847, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.085710-0 - Janaina Nunes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.089706-7 - João Paisinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). X Empresa Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.090818-3 - Nilton da Silva ´portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.056556-7 - Anna Cristina Fonseca da Mota. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062196-0 - Luiz Felipe Blanco Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.70, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074143-6 - Maria do Carmo Ramos Vieira. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.086175-2 - Rafaelly Ferreira Elias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cristina Alves Garcia - OAB RJ104854, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ104473, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.088282-2 - Mirlene Aparecida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.130701-0 - Mery Rodrigues de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. Tendo em vista que a parte credora deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.134047-4 - Lúcia Fonseca da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693, Andréa Teixeira Peres - OAB RJ144988E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Diga a parte autora sobre a petição da ré de fls. 442 a 444. \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.006624-3 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.010264-8 - Jorge Luiz Arraiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologados os cálculos a fls. 149, porquanto acertados, e. mandado de pagamento em nome do patrono do autor do valor residual lá apontado. Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.052212-1 - Antony Mendes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054282-0 - Paulo Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB RJ145838E, Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.075057-9 - Vera Gomes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080123-0 - Aluani Cardoso Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091067-4 - Maria Jose Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.021653-0 - Lormindo Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. Tendo em vista que a credora deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls. 22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042857-0 - Dayselucide Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Riomed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.065421-0 - Tiago Luiz da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida Junior - OAB RJ054421). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.128930-8 - Marcia Garcia Padilha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.190271-7 - Esmeralda Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207826-3 - Jocelia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobreo depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010221-5 - Alessandro Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Panamericano Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017520-6 - Edmilson Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Joao Batista de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odney Bittencourt da Costa - OAB RJ027748). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021362-1 - Leila Chedid Henriques. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.074022-0 - Hellison Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls. 13), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084859-6 - Thaisa Soares Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro e outro. Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls. 14), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084875-4 - Hellison Andrade de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls. 13), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.091713-1 - Luciana José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Intermundi Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). À exequente. Int \r\n\r\nId: 240237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.046191-4 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Alexandre Linares Fernandes. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.086520-0 - Vicente Paim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Real. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.101989-0 - Adail Jose de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211928-9 - Ilza Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.065235-3 - Ester Susan Guggenheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). X Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211039-0 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Golden Cross S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.000846-6 - Gladstone da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.133774-6 - Maria da Graça Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação. \r\n\r\nProc. 2004.800.143858-9 - Edson da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). E. novo M. penhora, fazendo constar o endereçodeclinado a fls. 19. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.189901-9 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.191836-1 - Raimundo de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.090019-3 - Paulo Henrique Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 240244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017672-7 - Alberto Jorge de Carvalho Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Shirley Reis dos Santos de Oliveira. AO AUTOR FLS. 19 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.044471-0 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Robe´s Festas. Designada AC para 29/08/2007 às 15:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.059855-5 - Manoel Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Jorge de Souza Chaves e outro. Designada AC para 30/08/2007 às 10:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.099493-0 - Sebastião Natalino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Liberty Way Suite Clube Internacional LTDA. Anote-se a prioridade.\r\n\r\nO pedido para antecipação de audiência não pode ser acolhido.\r\n\r\nInexiste pauta paralela às audiências designadas, sendo certo, inclusive, que a designação é feita de forma automática pelo sistema DAP, não sendo possível fazer designação dirigida com data retroativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.011585-0 - Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119758-0 - Eunice Cristina de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Rafael de Al meida Maesse - OAB RJ140389E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.800.200583-1 - Orlando Garcia de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.800.205225-0 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021531-9 - Jose Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024434-4 - Ana Maria Gomes Moraes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.039760-4 - Wanderley de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.055759-0 - Benedito Bastos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057207-4 - Simone Celestino Sineiro. X Ceg. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - Magnolia Raynaud Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a substituição da penhora, como sugerido pela Ré na inicial dos embargos.\r\n\r\nSegue recibo de protocolamento junto ao BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.074289-5 - Gloria Maria Frutuozo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157, Renato Nunes da Silva - OAB RJ154531E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.800.189424-1 - Renata Silva Domingos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.800.193316-7 - Regina Helena Nascimento Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210363-4 - Rubens Messias Pereira da Conceição. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.800.210586-2 - Renato Valdares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor a juntada de cópia da inicial do outro feito, com cópia dos documentos lá adunados. \r\n\r\nProc. 2007.800.005019-7 - Déa da Cunha Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Prime Seguros Odontológicos. \"..Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016381-2 - Maria Iselsa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.017816-5 - Graziela Barreiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Taco Franquias LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018213-2 - Carine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Curso de Idiomas Pentágono. Designada AC para 03/09/2007 às 12:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - Regiane Rosa de Souza Alcantara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro - OAB RJ084762). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026267-0 - Jorge Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.031230-1 - Rubeval Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Itau S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.033058-3 - Anna Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco UNIBANCO. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.800.036722-3 - Ana Maria Rodrigues Cascão Polzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Designada AC para 03/09/2007 às 13:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.048507-4 - Adilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Bougaville F. M. Rmpreendimentos Imobiliarios LTDA. Designada AC para 30/08/2007 às 10:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.048724-1 - Janice Jane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Gol Linhas Aéraeas Inteligentes. Designada AC para 03/09/2007 às 13:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.053571-5 - Anna de Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que produza os seus efeitos legais e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269,III CPC; Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055450-3 - Gleice Kelly Alegre Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055776-0 - Aida dos Santos Willemen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Cristina Liberato Rostey - OAB RJ093213). X Real Auto Onibus LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055854-5 - Julio Sergio Kistemarcher do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Banco BMG. Homologo o acordo ce lebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056016-3 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Banco Cruzeiro do Sul e outro. Homologo o acordo celebrado entre o autor e o 1º réu (Banco Cruzeiro do Sul), para que produza seus efeitos legais. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P.R.I.\r\n\r\nIndefiro o pedido para decretação da revelia do 2º réu, ante a ausência de citação válida.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se o 2º réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056098-9 - Cristiane de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A - Ponto Frio. Defiro o prazo requerido de cinco dias, para a parte autora fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.056269-0 - Tiburcio Manuel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057029-6 - Sueli Quintanilha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057143-4 - Kleiton da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057470-8 - Raymundo da Conceição Filho. X Banco Itau. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057571-3 - Monica Cesario Vieira Ricardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057680-8 - Luzemira Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058123-3 - Ana Gilda Coelho. X Air France. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058250-0 - Anderson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058268-7 - Emilia Alvarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rj e outro. Homologo a desistência manifestada à fl. (...). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061539-5 - Hercules Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Cipa Administradora S/A. Defiro a juntada do documento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.082116-5 - Julia Goldenzon de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Tap Air Portugal S. a. Aguarde-se o retorno do AR para apreciação do pedido de aditamento à inicial (art. 294 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.083424-0 - Marcos Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). X Banco Panamericano. Mantenho a decisão de fl. 18, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097381-0 - Valeria da Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Ramos Siquara - OAB RJ123505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 27, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103812-0 - Marcelo Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.078671-7 - Sonia Maria Sales de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.123985-6 - Antonio Olgacy de Araujo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO (...) Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 216, no prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - Eneida Parente Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.143320-1 - Adilson Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). \".Posto isso e diante do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.147515-3 - Roberto Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154054-6 - Elaine de Figueiredo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.800.154337-7 - Simone Heloisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Seguem as informações no writ.\r\n\r\nEncaminhem-se a Turma Recursal, certificando-se nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176176-9 - Guiomar Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.800.189511-7 - Cleide Claudia Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.800.207507-9 - Andreia Martins Sao Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.800.213889-2 - Eduardo Ferreira Barreto. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C. P.C. . \r\n\r\nProc. 2007.800.003013-7 - Teresa Bernardeth Zaniboni da Fonseca Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008822-0 - Lauro Aguilar Senna de Aquino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Designada AC para 29/08/2007 às 15:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.013619-5 - Vera da Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Crismar Corretora de Seguros LTDA. AO AUTOR FLS.32 \r\n\r\nProc. 2007.800.021020-6 - Alex Sandro Pires Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021914-3 - Rosa Regina Compans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - Marcos Antonio Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.022460-6 - Copa Leme Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ENCAMINHEI O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 31) Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025895-1 - Jailton Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Banco Bng S. a. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.029874-2 - Arte de Carvalho Bar Bombonier Ltda''. Rep Leg(s): Andre Palatinic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Americanas. Com - B2w - Companhia Global do Varejo. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.800.041379-8 - Claudia Magalhães de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Magalhães de Araujo - OAB RJ138860). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Designada AC para 03/09/2007 às 12:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.049365-4 - Aliane Cazumba de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052844-9 - Lilian Freiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052981-8 - Antonio Carvalho Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telerj Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053222-2 - Gabrielle do Amaral Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054018-8 - Anderson Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco do Brasil. Designada AC para 30/08/2007 às 10:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.054258-6 - Marcia Mello Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Banco Bmg - Família Band Prev. Pr. Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designada AC para 03/09/2007 às 12:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.055823-5 - Francisco Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056066-7 - Jorge Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056206-8 - Darli Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056665-7 - Eliana Marina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056959-2 - Deisimar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057308-0 - Ana Paula Figueiredo Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058185-3 - Sandra Marina Oliveira Alttina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058810-0 - Lays Silva de Jesus. X Generali Seguros. Aguarde-se o retorno do AR para apreciação do pedido de emenda à inicial (Art. 294 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.086767-0 - Bruno Lucius de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 35, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099817-0 - Nilton Cardoso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco do Brasil S/A e outro. Fl. 32. Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100409-2 - Teresinha de Jesus Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roque do Nascimento - OAB RJ056138). X Banco Itau S. a e outro. I) Defiro a emenda à inicial. Intimem-se.\r\n\r\nII) Venha o documento informado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.104354-1 - Maria Miguel Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X ASSIM. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de três dias. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.106411-8 - Jose Renato da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164550-7 - Rosa Salvadora Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). CUMPRA-SE O V. ACORAO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MUILTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475, J, DO C. P. C. \r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.095652-2 - Eber Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor para dar a quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - Renata Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - Luiz Henrique Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , PARA AGENDAR DATA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA A SER REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - José Carlos Buzanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X Lg Electronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Intimando a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.147134-2 - Carlos Eduardo Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03.07.2007, às 14:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha arrolada pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.215633-0 - Alexandre de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022713-9 - Aguilar Ruddy Santos. X Banco Itau S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.023348-6 - Bernardo Bergman Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). X Tam Linhas Aereas S. A.. Ao autor para dar a quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.024431-9 - Elielba Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Designada AC para 04/09/2007 às 12:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Casas Bahia Comercial LTDA. Designada AC para 04/09/2007 às 12:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.026110-0 - Conceição Moutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Cosmo de Oliveira - OAB RJ087085). X Taii Financeira Itau. Ao autor para dar a quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.026594-3 - Jorge da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Varig Brasil S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.035507-5 - Vilma Soares Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Telemar S/A (Botafogo). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044410-2 - Katia Cristina Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Ao autor para dar a quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.044688-3 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X VIVO. Ao autor para dar a quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.052798-6 - Cleyton Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Designada AC para 04/09/2007 às 13:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.054962-3 - Nurimar dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X VIVO. Ao autor para dar a quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.055021-2 - Nilton Pedro Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar a quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.055348-1 - Shirlei Machado Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Taií Financeira Itaú e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.058435-0 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). X Gol Transportes Aereos S. a. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.082200-5 - Sonia Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Embratel S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Sustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com a ré. Com efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom na praça. de mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo a ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada. assim, com fulcro no art. 273 do CPC, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.028322-0 - Liene Fatima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983, Rosas do Alem Costa Facanha - OAB RJ115513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar a quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.071555-7 - Margarete Luzia Petri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.179135-0 - Helena de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.004572-4 - Marcos Leonardo de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro. Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - Sandra Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Designada AC para 04/09/2007 às 13:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.018523-6 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco Santander Banespa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Marcello Michetti - OAB RJ109416). Designada AC para 04/09/2007 às 12:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.022045-5 - Luciane Torres. X Unimed. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.023252-4 - Ricardo Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itau S. A. e outro. Ao autor para dar a quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.036740-5 - Celia Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ142011). X Terra Networks Brasil S. a. Defiro o pedido de vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041222-8 - Arandi Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Ibi- Ondonto e Consultorio Medico e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.043057-7 - Berenice Marinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.048255-3 - Aline Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Galian Decoracoes Industria Comercio LTDA e outro. Designada AC para 04/09/2007 às 13:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.050129-8 - Antonio Soares da Silva. X Ibi - Adm de Cartões de Credito S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.051117-6 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). Designada AC para 04/09/2007 às 13:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.051424-4 - Silas da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sabemi - Caixa de Assistência - Clube de Seguros Cissex(previdência Privada) e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.053774-8 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA e outro. Designada AC para 04/09/2007 às 13:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.058285-7 Rep Leg(s): Gloria Cristina Reinsperger. Menor(s): Renata Reinsperger Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina Macedo de Matos - OAB RJ070321). X Unibanco S/A e outro. Defiro prazo de 5 dias para o autor fornecer o endereço do 2º réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080618-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a. Retire-se o feito de pauta, designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082811-1 - Paulo Ricardo Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Itau S. a. Indefiro a retirada do feito de pauta, visto que assistência processual da parte autora foi outorgada a mais de um advogado (fl.17). \r\n\r\nProc. 2007.800.083608-9 - Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento e outro. O pedido para antecipação de audiência não se mostra possível, visto que as audiências são designadas para a data mais próxima de modo automático pelo sistema DAP. Nesse sentido, não é possível a designação de data de forma dirigida e retroativa àquelas que já estão incluídas em pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106409-0 - Jorge Azeredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106744-2 - Neuza Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Ressalte-se, ainda, que a única fatura sem pagamento é objeto de discussão nos autos. intime-se com urgência. \r\n\r\nId: 240404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.130847-9 Vítima(s): Marlene Valente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860, Benjamin Gotlib - OAB RJ058259). X João Ricardo Gomes de Mattos. Fls 126 - Considerando que a titularidade da ação penal é do Min.Público e certamente o promotor de justiça estará presente na data da AIJ , nada a prover.I. \r\n\r\nId: 240111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2003.800.072124-1 Vítima(s): Carlos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). X Olga Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Rodrigues Gomes - OAB RJ087131). CUIDANDO-SE DE ERRO MATERIAL, DEFIRO A PROMOÇÃO SUPRA DP PARA RETIFICAR A DECISÃO DE FLS. 157.... \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.800.124689-5 - Mario Cardoso Santiago e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Saldanha Coelho - OAB RJ076271, Tathiana de Carvalho Costa - OAB RJ119367, João Mestieri - OAB RJ013645, Marcos Sérgio de Almeida Cavalcanti Ribeiro - OAB RJ117273, Rafael Almeida de Piro - OAB RJ137706, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Danilo Aguilar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, Luiz Carlos de Abreu Santos - OAB RJ061507, Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). Fls. 108. Expeça-se certidão de inteiro teor, caso correto o recolhimento das custas. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 240113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.135912-8 Vítima(s): Almir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Pablo de Freitas e outro. Sr. Advogado, os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nId: 240142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240146": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nAssim, dê-se apenas ciência, tanto ao M.P. como ao signatário da última petição, via D.O.\r\n\r\nId: 240146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000255-0 (2883) - DARCI DOS SANTOS TOBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VALTER ALVES TOBIAS Decisão:Expeça-se alvará em nome de Darci dos Santos Tobias para levantamento dos valores mencionados às fls. 103/105. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se diante da sentença de fls. 12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001102-2 (19639) - HELENA BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Tendo em vista o ofício de fls. 78, informando a condição de dependente da Sra. ELIZABETE SOUZA SANTOS, na condição de companheira, e a existência de saldo em nome do falecido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 66 em favor da mesma. Expeça-se alvará.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006106-2 - EDUARDO SIMOES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA LUCIA LAURINDO MARTINS Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000313-6 (12745) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO VIEIRA NASCIMENTO Despacho:Fls. 77 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIENE ISIDORO DE SOUZA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.204.002539-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARCOS DA SILVA Decisão:Fls. 107 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.004514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO JORGE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Fls. 97 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012983-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X IVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão:Fls. 87 - Cumpra-se decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.204.005465-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008427-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Despacho:Venha certidão de óbito do réu e termo de inventariança para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009331-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MACKSON BORGES SENRA Decisão:Fls. 26/27 - Defiro a expedição de ofícios ao Detran, as Polícias Rodoviária Federa e Militar do Estado do Rio de Janeiro e à CET RIO, como requerido.Defiro, ainda, a expedição de ofício à SRF e Telemar para que indique o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.015476-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HEBER DA SILVA VILLELA Despacho:1 - Intime-se o OJA para que traga aos autos o auto de busca e apreensão, mencionado na certidão de fls. 28v, que não acompanhou o respectivo mandado;2 - Fls. 31. Esclareça o requerente seu pedido, eis que o OJA não efetuou a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.015709-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.204.015873-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X LEONARDO VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Fls. 30 - Defiro a expedição de ofício à SRF e Light. \r\n\r\nProc. 2006.204.016305-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA MARCELINO DE OLIVEIRA CASA GRANDE Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que houve erro material na sentença, conforme apontado. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 30, em seus sétimo e oitavo parágrafos, passando dos mesmos a constar: \" A parte ré, regularmente citada, procedeu à devolução do bem, reconhecendo a procedência do pedido. Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 27/28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Julgo, em conseqüência, extinto o feito com base no art. 269, III do CPC \". No mais permanece a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001935-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE ARAUJO RIBEIRO Despacho:Esclareçam as partes o pedido de fls. 27/28, eis que não é possível a homologação de acordo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006120-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILDA MATIAS DOS SANTOS Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000263-8 (14621) - JORGE LUIZ FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X W R M FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. (conforme fls. 125) \r\n\r\nProc. 2003.204.013603-9 - VERA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X CARLOS DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-011418), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Intime-se o perito para prestar declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.3- Oficie-se para inclusão do perito no projeto.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001494-1 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.008600-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SAVILIAN ALVES DE BRITO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004257-8 - CLOVIS ISAIAS TRANCOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X EVANI DA SILVA CANDIDO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 43, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.204.000419-8 (9111) - JOSE AFONSO LOPES X EMILIA SERAFIMDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:Compulsando os autos, verifico que foi determinado o arquivamento do feito sem que fosse proferida qualquer decisão sobre a petição de fls. 16.Tendo em vista que a petição de fls. 16 noticia a entrega das chaves do imóvel, a ação de despejo por falta de pagamento perdeu seu objeto. Não obstante o nomen juris da ação, entendo que a mesma foi cumulada com a ação de cobrança dos alugueres e encargos, diante do pedido formulado e da planilha acostada aos autos. Estando o feito paralisado desde abril de 1989, intime-se pessoalmente a parte autora para informar, em 48 horas, se tem interesse no prosseguimento da demanda, valendo seu silêncio como desistência.FLS. 20. Anote-se. Ao interessado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.204.000214-6 (14851) - MALAQUIAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE ALBERTO PIRES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDER R. DE OLIVEIRA (RJ-099985) Despacho:Cumpra o cartório a última parte do despacho de fls. 185. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.204.000325-2 (15150) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ADILSON CALDAS FIRMA INDIVIDUAL COCKS BAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho ordinatório de fls. 201, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005022-1 (17610) - IRACEMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X AILTON SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 74, sob pena de extinção da ação de cobrança. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000302-5 (18725) - GERALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DULCE BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo a diferença de custas apontada no despacho de fls. 176, sob pena de indeferimento de expedição da carta de sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000437-6 (19954) - LEONARDO ANTONIO OLIVEIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X MARCIO DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observados os despachos de fls. 66 e 74, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000480-4 - SARA MARIA RAPOSO LABREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ANTONIO CARLOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 1,92Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 1,92Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.010177-0 - CARLOS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IVANEI DIAS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010677-8 - MARIA AUSINDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARCOS WAGNER DOS SANTOS NUNES Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015956-4 - JECY XAVIER CORTES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174)) X RICARDO ANDRE MAIA COUTO Decisão:Fls. 34 - Defiro a citação como requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.000823-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI ANSELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:.....Desta forma, entendo por converter o feito em diligência para determinar que o contador apure o valor da dívida em 21/02/2005, não incluindo em seu total os valores pertinentes as custas, eis que não são devidas ao exequente, mas devendo informar o valor das mesmas de forma separada. Assim se faz necessário para se verificar se há excesso e execução, se os valores recebidos foram suficientes ao pagaemento do débito, ou mesmo se houve levantamento a maior, referentes as custas devidas, ou se estas ainda não foram integralmente recolhidas pelo embargante. intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000696-8 (19937) - MARIA IGNEZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES DE SOUZA E OUTRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.204.043236-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente por D.O e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hoars, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012557-5 - ESPOLIO DE ZULMIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE ISIDORO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Diga o exeqüente sobre a indicação de bens (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2007.204.006131-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELOISA HELENA DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 3º da Lei 5741/71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000330-0 (20047) - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certificado de propriedade do veíuculo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000169-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALVARO JOSE LEMOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Fls. 101 - Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012266-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X NEANDERSON DE SOUSA LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 162 - Defiro a intimação como requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001184-0 (9266) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALEXANDRE MIERS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.204.006129-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MONICA CARDOSO GAMBETTA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006174-8 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X AUTO POSTO BEANS LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001649-4 - MARIA HELENA ARAGAO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006723-6 - JOSENIL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Abra-se o 2º volume.Fls. 221 - Esclareça o credor se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.204.011803-7 - ALINE DE AZEVEDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X GETULIENSE COM. E TRAN. DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJEISSON ROSSETO STASIAK (SC-016961), Dr(a). JAISON FERNANDO DE SOUZA (SC-014915), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.006126-6 - DOMINGOS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista que o devedor depositou o valor do débito e requereu a extinção do processo, e o credor concordou com o valor depositado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, como requerido a fls. 97, observando a serventia as cautelas de estilo.Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006481-4 - CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo A.C. para o dia 24/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014420-2 - HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X UNIBANCO Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de r$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente sentença e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETEJ e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000163-6 - GUSTAVO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.004513-0 - ROBERTO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GERSON TEIXEIRA E OUTROS I-SE O INVENTARIANTE PARA LAVRATURA DO TERMO . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.204.000010-0 - AUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982)) X ESPOLIO DE MANOEL PASTOR DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor para esclarecer se tem interesse no andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012065-9 - VICTOR LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000682-4 (16110) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS DA SILVA ANTONIO Despacho:Esclareça o autor se foi celebrado acordo extrajudicialmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.204.001491-0 (11247) - JOSÉ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ESPÓLIO DE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.015730-0 - VICTOR LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 46. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006910-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MANOEL ALVES DE AZEVEDO FILHO Decisão:À parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009333-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DE JESUS MEIRELES Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006191-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA SUELEN DOS SANTOS Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000375-1 - MARLON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...Tendo em vista a ocorrência de erro material, altero de ofício o penúltimo parágrafo da sentença para que passe a constar a seguinte redação: \" Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinqüenta Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento\". No mais, permanece a sentença tal como lançada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015543-1 - ELIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça.3-Intime-se a perita para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da perita no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.001778-0 - CARLOS DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo A.C. na forma do artigo 331, do CPC para o dia 29/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.006201-7 - JORGE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTOVIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Emendem os autores a inicial, na forma do art. 275, \"d\", do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.010207-0 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 119 - Intime-se o perito para esclarecer se há possibilidade de efetuar a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.204.010877-2 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FELIZARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Verifico que a petição de fls. 106/110 se refere à impugnação à gratuidade em apenso. Sendo assim, DESENTRANHE-SE a petição anexando-a aos autos corretos.2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré.3- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nId: 240447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.008983-5 - ROMILDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Comprove a patrona do autor o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.204.000028-3 (552) - NEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DO NASCIMEMTO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012270-7 - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X SEZENANO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para atender à promoção ministerial de fl. 67vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005782-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CLAUDIA BASTOS HASTENREITER Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se a união estável foi reconhecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012134-0 - MARIA LEONOR DA CUNHA RIBEIRO SOARES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X ANTONIO LOPES SIMOES Aorequerente para fornecer cópias para instrução do formal (art. 1027 do CPC) bem como para recolher R$ 1,74 cod. 0711-2 para cada cópia aser conferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.008234-8 - LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DOMENICO MIGLIACCIO Despacho:Esclareça a requerente se não pretende que o presente feito seja processado pelo rito de arrolamento, face à regra do art. 1031, § 1º do CPC. Caso positivo, venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011749-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDER NOLASCO DA SILVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.204.002761-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALAN FABIO MONCAO DE CASTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010225-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCEMIR GOMES RIBEIRO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.011154-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA CRISTINA TRINDADE FERREIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 36v (Cod. 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ e R$ 0,17 cod. 6002-25174-9; R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.011196-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora ex-ré, através de notificação remetida à sua residência, conforme orientação da jurisprudência (Sum. 72, STJ e En.33 do I encontro de Desembargadores do TJRJ/Sum.55). \r\n\r\nProc. 2006.204.012801-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDECI DE OLIVEIRA NICOLAU Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015472-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.005503-7 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PEDRO HENRIQUE RAMADAS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Face ao noticiado às fls. 18/19, SUSPENDO O PROCESSO, com fulcro no art. 265, I do CPC. Intime-se a parte autora, por AR, para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA X ANTONIO MOURA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Face ao noticiado às fls. 17/18, SUSPENDO O PROCESSO, nos moldes do art. 265, I do CPC. Intime-se a parte autora, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRAHAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)), Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA) X DIOSCORIDES BENEVIDES GUEIROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000628-2 - MAURO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.002541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.012655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IAPONAN JORGE GOMES RABELO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005598-6 - VERONICA DE ALMEIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão de fls. 47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.001623-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTES DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Diga o embargado se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.000869-2A - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo a exceção. Ao Excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005843-7 - ANDREA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X DANIELE LOURENCO DA SILVA Ao requerente sobre certidão pronta para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.204.000688-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Face ao noticiado às fls. 16/17, SUSPENDO O PROCESSO, com fulcro no art. 265, I do CPC. Intime-se a parte autora, por AR, para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002028-8 (18617) - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LUIZ FELIPE DE LIMA), LUIZ FELIPE GARCIA NETTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 159 (Cod.0714-6 R$ 38,47 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9; R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001807-3 (16073) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DONA ISABEL S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005615-7 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FACULDADE SAO JOSE Decisão:Defiro JG. O fumus bonis iuris decorre do contrato existente. O periculun in mora em razão da recusa ser aparentemente prejudicial ao autor. Desta forma, defiro a expedição de mandado. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005535-4 - JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.000241-8 - RODRIGO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 52/54 (autor) e 55/58 (réu) em seus regulares efeitos. Aos apelados, para apresentarem contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001797-8 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno o autor a pagar as custas do processo, honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o previsto no artigo 12 da Lei 1060/50... (íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010838-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada pessoalmente para efetuar o pagamento do débito (R$ 110.426,44) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005218-3 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.013466-7 - PAULO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO (FACULDADES SAO JOSE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Reitere-se o ofício cuja cópia se encontra à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2005.204.013467-9 - VALDELITA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO (FACULDADES SAO JOSE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001644-2 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ROBSON BERDEVILLE BARBOSA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011652-8 - PAULO SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista o documento de fl.21/59 e 60 verifico a verossimilhança das alegações do autor indicando , em tese, o pagamento.A urgência da medida ... em razão da negativa e do riso de busca e apreensão, aparentemente, indevida do veículo.Desta forma, defiro a tutela antecipada, na forma requerida, devendo ser cumprida no prazo de 48h para retirada do nome, sob pena de R$ 300,00 de multa diária e a ... de busca e apreensão sob pena de multa de R$ 200,00. Expeça-se mandado . Cite-se e Intime-se.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014439-1 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006713-1 - ROBSON BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (fl. 28 e 33) \r\n\r\nProc. 2005.204.012373-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCISCO DOS ANJOS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e determinar a reintegração definitiva do bem arrendado nas mãos da parte autora. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015113-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCOS ANTONIO ELENA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.002727-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZILDA MARIA MELO DOMINGUES Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009596-3 - GISELE CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENO os réus, solidariamente a indenizar a autora na importância de R$ 1.398,00 (hum mil trezentos e noventa e oito reais) referente à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e ainda a indenização na importância de 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006760-0 - DENILZA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.008465-2 - SONIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008531-3 - ROMULO YURI DE OLIVEIRA REBELLO, Assistente: DANILO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho: Ao cartório para juntar aos autos as petições protocolizadas em 14/06 e 18/06/2007 sob os números 200701928826 e 200701962011 respectivamente. Ao réu para dizer se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor, a teor do que dispõe o art. 267, § 4º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014939-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANA PAULA LOBATO PEXIOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho: Fl. 66 - Defiro, após o recolhimento das custas certificadas à fl. 82 (R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). Fls. 67/68 - Se o 2º réu deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.008105-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o nos mesmos efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.004642-5 - GILBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 240448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.011212-8 - GENESIO GOMES, IRANI FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PALATNIK), SONIA PALATNIK), MOYSES PALATNIK), AMALIA CHERKES PALATNIK), ISRAEL KOILLER), NEHAMA PALATNIK KOILLER Decisão:...A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO MERECE SER ACOLHIDA, UMA VEZ QUE NA FORMA DE CERTIDÃO DO SR. OJA HOUVE TENTATIVA POR MAIS DE 3 VEZES...ASSIM, .... A CITAÇÃO EDITALÍCIA É VÁLIDA...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM 10 DIAS E PROVA ORAL.Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas.Int.-se as testemunhas oportunamente arroladasDS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013442-2 - LUIZ OTAVIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO NUNES DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de LUIZ OTAVIO NUNES DE ALMEIDA, r/p/ sua Curadora Edna Almeida da Silva, para levantamento da quantia indicada às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.204.000509-2 - HELENA TELES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LEONINA TELES DUARTE Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE DESPACHO D E FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2006.204.012802-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X ROBISON DE ABREU Despacho:AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA EM FLS. 37V \r\n\r\nProc. 2006.204.013152-9 - MARIA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDADESENTRANHE-SE DOCUMENTO DE FLS. 21, FAZENDO JUNTADA NOS AUTOS DEVIDOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.004798-9 - LEILA ERCILIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Decisão:FAITO EM ORDEM. ...CONSIDERANDO A NÍTIDA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE... CERTO É QUE A RÉ É FORNECEDORA DE SERVIÇO E NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CPC HÁ EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.ASSIM, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.DIGA, ASSIM, A PARTE RÉ SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE ALGUMA PROVA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007896-0 - ALDAIR ARANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARIA DOLORES DE SOUZA VIEIRA Sentença:Proc. Nº: 2004.204.007896-0AÇÃO: ARROLAMENTORequerente: ALDAIR ARANHA VIEIRARequerida: MARIA DOLORES DE SOUZA VIEIRAS E N T E N Ç AObjetiva a autora a partilha dos bens discriminados na inicial, nas condições apresentadas às fls. 16/18. Considerando satisfeitas as exigências legais e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 48, HOMOLOGO a partilha de fls. 16/18, dos bens em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado e com o pagamento do imposto, expeça-se título respectivo, dando-se baixa e arquivando-se o processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.008979-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE COELHO DA SILVA Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. APÓS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.204.011221-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TARCIZO OLIVEIRA BANTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010352-0 - BANCO DO BRASIL-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU.DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.000389-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARILDA ASSUMPCAO ASSIS Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015092-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSMAR FERNANDES DOS REIS Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.002359-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALERIA SANTANA DA COSTA FERREIRA Sentença:RECOLHA-SE O MANDADO SENTENÇA:... J. EXTINTO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001262-9 - COND. RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO REPRES. PORJORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 30/08/2007., às 14:45 horas.CITE-SE. I.-se DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.002545-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MAGALY CAVALCANTE DA CUNHA BRAGA Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 06/09/2007., às 13:45 horas.CITE-SE. I.-se DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002259-7 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VERA LUCIA SIEBRA CRUZ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ATUALIZADAS UMA VEZ, QUE FORAM RECOLHIDAS COM O VALOR DO ANO PASSADO CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 14 E AINDA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ E DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,95. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014500-0 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.204.000391-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JACOME MENEZES SANTOS E OUTRA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO ACORDO ENTABULADO, SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL. AGUARDE-SE POR 180 DIAS. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011440-4 - VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONDOMINIO ED. CENTRO EMPRESARIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.005886-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012787-9 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FERNANDO LUIZ HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:FLS. 87 - DESENTRANHE-SE, JUNTANDO-SE NOS AUTOS DEVIDOS.REGULARIZE-SE O SEGUNDO RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB AS PENAS DA LEI.AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.204.005877-0 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MAURICEIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Decisão:NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIAI.-SE COMO REQUERIDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.011316-9 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X DIEGO CLEMENTE PEREIRA Despacho:I.-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013602-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARIA JOSE DO COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Decisão:ANOTE-SE.DÊ-SE VISTA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009013-5 - AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ESPOLIO DE ROMILDO GONCALVES E OUTRO Decisão:...PORTANTO, A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AD CAUSA NÃO PODE SER ACOLHIDA, UMA VEZ QUE DE ACORDO COM A TEORIA DA ASSERÇÃO AO AUTOR BASTA APENAS A AFIRMAÇÃO , SENDO CERTO QUE O CONTRATO É CLARO QUANTO À FIANÇA.A QUESTÃO DA EXTINÇÃO DE FIANÇA DEVERÁ SER ANALISADA EM SEDE PRÓPRIA E NÃO NESTE MOMENMTO.... REJEITO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.DEFIRO A PENHORA NO IMÓVEL COMO REQUERIDO.E. TERMO. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005660-1 - ECISA PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE GONÇALVES MARTINS E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ . 67,48 \r\n\r\nProc. 2007.204.005988-2 - AUGUSTO MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X SUELI RAMOS PEDROSO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 8,88 E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 4,55 NO CAMPO 48, RELATIVAS AO FUNDPERJ. . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016053-0 - LEA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC para o dia 13/09/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001990-2 - ANGELICA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... A PRELIMINAR DIZ RESPEITO AO MÉRITO QUE COM ELE SERÁ ANALISADO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL, CONSTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS.Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas.I.-se a parte autora E as testemunhas oprotunamente arroladasDS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000005-9 - MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X PAULO CESAR HUTTNER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO DESDE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, VENHA PELA EXEQUETNE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.SEM PREJUÍZO DO ACIMA, Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 19/09/207, às 13:30 horas.I.-se aS parteS PESSOALMENTE PARA COMPARECIMENTODS. \r\n\r\nProc. 2002.204.042007-4 - AILZA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Litisconsorte: EUCIR RABELLO, Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Sentença:... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.013660-1 - CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GUANDU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:NOMEIO EM SUBVSTITUIÇÃO O DR. JOÃO MACHADO FONSECA FILHO.I.-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS JÁ DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.000911-3 - JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEDEIROS (RJ-074630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC para o dia 06/09/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.001217-3 - MARTA CHIRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CLINICA ORTOPEDICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Sentença:... J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2005.204.006122-6 - ANTONIO MIGUEL MARTINS DE SA VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.204.006749-6 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... J. IMPROCEDNETE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.012770-5 - SANDRA REGINA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WALTER MACABU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.001447-0 - YVONE PEREIRA DA SILVA NICOLI, ANTONIO NICOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:EM QUE PESE O INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL, TEM-SE COMO INPERIOSO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA DIANTE DA QUESTÃO CONTROVERTIDA.ASSIM, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. MARIO P. BONTATTI.VENHAM OS QUESDITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE EM CINCO DIAS.I.-SE O EXPERT PARA FORMUILAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DIZENDO SE ACEITA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014855-4 - ALEX RIBEIRO CHRISTOFORI MELONI (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA..DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005852-0 - WILSON ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 30/08/2007., às 14:30 horas.CITE-SE. I.-se DS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.001470-9 - LUIZ CLAUDIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA..DS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000587-3 - JORGE CIRIACO DOS SANTOS, REGINA CELIA CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA TESTEMUNHALDesigno AIJ para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas.Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladasDS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005737-3 - ANA MARIA DA ROCHA DA SILVA X CICERO MARINHO DA SILVA Sentença:SEM IMPUGNAÇÕES, DECLARO FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO E INSTAURADO O PROCESSO DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR.INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO, POR AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000162-6 - SERTA DISTRIBUIDORA DE PETOLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRES ESCLARECIMENTO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.204.002737-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MAJESTOSA BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC para o dia 06/09/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013210-8 - LAURA SOFIA DUARTE PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013996-6 - CECILIA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002080-1 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas.SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 139/142.DS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004542-1 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 26/07/2007., às 13:30 horas.CITE-SE. I.-se DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005922-5 - FERNANDO HERMENEGILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 30/08/2007., às 14:15 horas.CITE-SE. I.-se DS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008932-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LUIZ CARLOS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC para o dia 06/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.002592-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Sentença:Assim, comprovado o inadimplemento e o não pagamento, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando em poder da parte autora a propriedade e a posse plenas do bem descrito em inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.004857-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZELI MACENA DA SILVA Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000053-8 - EDITH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X TYCOON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:CONSIDERANDO O NOTICIADO, JULGO EXTINA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO (ART. 794, I DO CPC).SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (JÁ FEITO O DESBLOQUEIO DOS VALORES NO SISTEMA)PRI. \r\n\r\nProc. 2001.204.001866-0 - DURVALINO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:FLS. 224/242 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.204.000624-5 - RAMIRO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROCEDER QUALQUER DESCONTO NA APOSENTADORIA DO ARUTO SOB PENA DE MULTA MENSAL DE 300,00... \r\n\r\nProc. 2007.204.005703-4 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X VASCULINE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA), BRADESCO SEGUROS S/A A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ . 4.651,36 E R$ 12,24 DE CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.204.005778-2 - SERGIO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC para o dia 06/09/2007., às 13:30 horas.CITE-SE. I.-se DS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.002216-7 - FLAVIO PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Decisão:... Designo AUD. DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas.I.-se aS parteS PARA COMPARECIMENTO.EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, O FEITO SERÁ SANEADO NA OCASIÃO COM O DEFERIMENTO DAS PROVAS REQUERIDAS. DS. \r\n\r\nProc. 2001.204.001869-5 - MICHELE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.003765-0 - ADMILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002857-3 - GILMAR FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho: c903Recebo o recurso Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.011901-0 - BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.003220-4 - JURACY SEVERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AO DETERMINADO EM FLS. 66, REJEITO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, JÁ QUE NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DA LEI.DIGAM AS PARTES EM PROVAS E SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000504-6 - EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BB SEGUROS/BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA EXISTE PREJUÍZO MATERIAL ATINENTE DIANTE DO ALEGADO PELO RÉU E CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS. EM CASO POSITIVO, VENHA O VALOR UQE ENTENDE REMANESCENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.204.008695-8 - GILDA STEINKOFP PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.204.000125-0 - JORGE AUGUSTO BRAGA X JUREMA DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721), Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406) 1) Considerando a informação de fl. 71vº e a manifestação do Parquet de fl. 76, exonero o alimentante de sua obrigação de pensionar a ex-esposa. Oficie-se ao órgão pagador a fim de fazer cessar o desconto em questão, que equivale a 11,11% de seus ganhos.2)Ao alimentante sobre fls. 71 e v° e fl. 72. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015810-9 - IZOLINA AMELIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO), Confrontante: ANTONIETA INACIO DE OLIVEIRA), Confrontante: NATALINO GOMES DE ARAUJO), Confrontante: SELMA RODRIGUES OSÓRIO Despacho:ATENDA-SE, A PARTE INTERESSADA, ITENS 01 AO 05 DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 25 E VERSO.OFICIE-SE, O CARTÓRIO, COMO REQUERIDO EM FLS. 25V, ITEM 6.APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003652-0 - NAIDE MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X JOSE TARCISIO MARTINS A AUTORA SOBRE FLS.28 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001068-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER DA COSTA CARVALHO Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO VALOR BLOQUEADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013206-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARIOVALDO SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.000611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ MAURICIO FREITAS DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.003710-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO O ÍNFIMO VALOR BLOQUEADO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2004.204.003726-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 17,45 DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFÍCIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000651-6 - CONDOMINIO SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE DUARTE DE MEDEIROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.204.006571-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CREUZA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2003.204.013518-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA-ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X PAULO GUSTAVO OLIVEIRA BARROS), CARLOS HENRIQUE DE O. REZENDE), DURVAL CORDEIRO CORREA JUNIOR Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2004.204.002759-9 - OLIVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X MM MENDES COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM VONTAS CORRENTES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009379-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA X ELI FRANCA FONTOURA BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.005700-2 - ADERBAL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PEDIDICIAS ...OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO, ATENTANDO-SE À JG DEFERIDA À PARTE AUTORA.I.-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009554-4 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUN DE FLS. 125, SENDO CERTO QUE OS MESMO SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO ATENTANDO-SE PARA JG DEFERIDA À PARTE AUTORA.I.-O PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013084-0 - ELAINE DOS SANTOS MACEDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2005.204.007461-0 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SILVIA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.55/57 \r\n\r\nProc. 2006.204.015249-1 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X S J C PARFUMS DISTRIBUIDORA LTDA ME), Fiador: SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA), Fiador: DILZA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.73/84 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.013498-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS), MARIA DAS GRAÇAS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.NOMEIO O DR. JOÃO MACHADO FONSECA FILHO COMO PERITO DO JUÍZO. I.-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FAZER PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE OS MESMOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO, ATENTANDO-SE PARA JG DEFERIDA AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000820-3 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARID ESCOLA N SRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X SERGIO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2002.204.001000-5 - MERCANTIL E INDUSTRIAL AFLON ARTEF PLAST E META LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X RESIGLASS END E MANUTENCAO IND LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2003.204.008325-4 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CAMIN COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2005.204.001178-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X A M P SILVA DISTRIBUIDORA ME Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO O ÍNFIMO VALOR BLOQUEADO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.006403-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO O ÍNFIMO VALOR BLOQUEADO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000121-1 - AMANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO DO BRASIL S/A), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/100 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001879-0 - PRISCILA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL HÁ QUE SER AFASTADA UMA VEZ QUE A INICIAL EXPÕE DE FORMA CLARA OS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO.... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PROVA ORAL E PERICIAL.NOMEIO O DR. JAMIL ALBERTO COMO PERITO DO JUÍZO. I.-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FAZER PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE OS MESMOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO, ATENTANDO-SE PARA JG DEFERIDA À PARTE AUTORA.AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA.OFICIE-SE COMO REQUERIDO EM FLS. 04, PRIMEIRO PAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001792-7 - PAULO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X DILSON DOS SANTOS Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2001.204.002832-9 - RONALDO DE SOUZA DA SILVA BRAVO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701) Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2004.204.005999-0 - JAIME LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA. (Designado o dia 16/8/07, às 11:00 horas, na sala 313, corredor \"C\", 3o. andar do Forum Central, para a perícia, com o Dr. Delane Borges) \r\n\r\nProc. 2004.204.012498-2 - DURVALINA GARCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO L.C.S. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2005.204.001092-9 - RITA DE CASSIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO DO BRASIL S/A (AG. BANGU) (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) FLS.134/135.- À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 8.761,65, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.001343-2 - MICHAEL EVANGELISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) FLS.54.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A SETE SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.013540-7 - JOB DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CACILDA MOTA CAMPOS FLS.37/39. AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.011001-4 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 03 de julho de 2007, terça-feira, às 11:00 horas, à sala 313, Corredor C, Forum da Capital. Procurar pelo Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nProc. 2005.204.001349-9 - JOAO SAMPAIO SARTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Perito sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011425-8 - AMANDA BITTENCOURT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42/62 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008581-4 - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Perito sobre as manifestações das partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.204.000350-8 - MARCELO DE QUEIROZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 1998.204.000187-5 - ANDRE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X NESTOR GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2005.204.013319-5 - WALDIR JOSE DE MELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X PTA VEICULOS - ALGASMAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR SOBRE FLS.169/176 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003639-0 - ELIANE MATTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.52/74 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010854-8 - GELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006129-7 - WANUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE DE VALORES EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA EXECUTADA OU SE PRETENDE A PENHORA DE RENDA DIÁRIA DA EMPRESA JUNTO À FETRANSPOR \r\n\r\nProc. 2006.204.011332-1 - ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CONJUNTO RESIDENCIAL HOMERO SILVA), Síndico: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A 1.500 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2007.204.002420-0 - ROBERTA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PROVA ORAL E PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. DELANE BORGES COMOP PERITO DO JUÍZO. I.-SE PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E DIZER SE ACEITA O ENCARGO. AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nId: 240450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000102-8 - ALESSANDRA MELO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.001687-1 - CONCEIÇAO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X ARMANDO DIAS DE ARAUJO Decisão:...acolho a promoção do MP....declino da competência em favor da 9ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juízo competente com nossas homenagens.P.R.I.(íntgera no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.004332-1 - ORLANDO OLIVEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as nossas homenagens, após o término do prazo recursal, devidamente certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004576-7 - JORGE CARLOS LOURENÇO ROSA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as nossas homenagens, após o término do prazo recursal, devidamente certificado nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000943-5 - HUGO LEONARDO BRAGA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X LAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 96.Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044280-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2004.204.001955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Fls. 159/161 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006975-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RUBENS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012704-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.004686-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ABILIO ANTONIO DA SILVA Decisão:(...) 3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 16.956,15 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005004-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X OSCAR VICTOR MAGESTE DE SOUZA Decisão:(...) 3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 4.840,27 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR: S/AUTO DE INFRAÇÃO PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2003.204.006001-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 22 de junho 2007. \r\n\r\nProc. 2004.204.010547-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO HENRIQUE LABRI DA COSTA Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 1.040,61, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO AUTOR PARA REQUERER AQUILO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005542-1 - CHARLENE DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA NEVES (RJ-110711)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Charlene da Conceição Carvalho, representada por sua mãe Ana Cláudia da Conceição contra Nobre Seguradora do Brasil S/A.A executada já quitou o débito por meio de cheque nominal à representante legal da autora (fl. 127), razão pela qual não mais será possível o depósito em caderneta de poupança em nome da menor e a disposição do juízo.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016211-3 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X APARECIDA ZIMERMAM Despacho: 1-VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA;2-O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO A ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS, OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016214-9 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X LUIZ OTAVIO MEDEIROS DE SOUZA Despacho:1-VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA;2-O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO A ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS, OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016217-4 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MARCIO TEIXEIRA CRUZ Despacho:1-VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA;2-O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO A ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS, OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016218-6 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X RONISE HELENA BRAGANÇA Despacho:1-VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA;2-O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO A ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS, OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004502-0 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ARNALDO TEIXEIRA FILHO Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XXIIª Região Administrativa - Foro Regional de Pavuna, conforme certidão de fls 157. Considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Pavuna a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003732-9 - DAISY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Tendo em vista que a sentença transitou em julgado, autorizo os necessários levantamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.006715-7 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Sentença:....Julgo procedente em parte os pedidos...(íntegra no cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.004345-5 - GEORGINA CECILIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOEL JOSE DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000499-1 - ESPOLIO DE CELSO VIEIRA DE CARVALHO X ANTONIA INACIA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.001848-3 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X VANESSA MAGALHAES ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2004.204.011216-5 - TANIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUIZ EDMUNDO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000434-7 - DELFIN GOMES VAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X ERLI GOMES DA COSTA E OUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000280-8 - CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X CASA DE SAUDE E OUTRA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, PARA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015992-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA Despacho:Cite-se o devedor na pessoa dos seus Representantes Legais para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 474.455,19 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001880-6 - VERONICA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Expedido intimação para autores (perícia e audiência).Providencie a parte autora as cópias necessárias para oitiva da testemunha Amauri, que será ouvida em Belford Roxo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001804-5 - DIEGO JUAN NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTINNO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:I-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NA PLANILHA (R$ 13.853,45), ESTANDO JÁ INCLUÍDOS NESTE OS VALORES DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ( ESTES NO VALOR DE 10% DA CONDENAÇÃO,CONFORME FL.216) E DA MULTA DE 10% DO ARTIGO 475-J DO C.P.C., ANTE A INÉRCIA DO RÉU APÓS O TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DE FL.214/216. PAGAMENTO ESTE QUE DEVERÁ SER FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NOVA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010537-9 - IVONETE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.135/141 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS;AO APELADO(VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.), PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA - RAZÕES NO PRAZO LEGAL;APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.204.001042-0 - AGUINALDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X RODOBAN SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Ao réu para apresentar cópias para citação do denunciado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.004743-0 - TEREZA IZABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADRIANA DA SILVA SARAICA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento, esclarecendo-se a numeração do referido lote, uma vez que a numeração apresentada às fl. 02 contrasta com a do RGI (fl.07), aproveitando-se ainda a oportunidade para indicar o número correto do imóvel situado à Rua Silva Neto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.013794-0 - SILVIO BRAZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:1- promova-se a contagem da multa e atualização até a data presente.2- Após i-se, p/ advgado, novamente p/ pagamento no prazo legal, sob pena de penhora.3- concomitantemente, oficie-se ao Detran e SRF para descobrir se o executado tem bens.4-decorrido o prazo, sem prejuízo de pesquisa de bens, promova-se a penhora no endereço residencial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006929-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X OSCAR V. SALUTO MODAS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016354-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE RODRIGUES DE BARROS Despacho:Fl. 21 - Cumpra-se o despacho de fl. 19. Observe a parte autora que a arrendadora que figura no termo de fl. 17 não é a parte autora da demanda.Intime-se para regularização, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001684-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WENDEL DANIEL COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005243-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JEFFERSON ALVES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.005510-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ANTONIO SILVA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011490-1 - CIDEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000778-0 - ZILDA DOS SANTOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre data designada para perícia: 03/08/07, às 13h, no Forum Central, Rua Erasmo Braga nº 115, 3º andar, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2003.204.013399-3 - LELIO EDUARDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:...1)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.640,67;2)OFICIE-SE AO B.B. PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DE R$ 564,07 EM FAVOR DA CEJUR PARA A CONTA QUE A D.P. INDICAR.3)INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, PELA NÃO OBSERVAÇÃO DO PRAZO ASSINALADO NO ARTIGO 475-J DO C.P.C. ,TOTALIZANDO R$ 620,48 (SENDO R$ 564,08 EM FAVOR DO AUTOR A SER DEPOSITADA VIA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL E R$ 56,40 EM FAVOR DA CEJUR, A SER DEPOSITADA EM CONTA A SER FORNECIDA PELA D.P.), SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM QUESTÃO(475-J DO C.P.C.).4-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLEITO DE PENHORA ON LINE.5-INTIME-SE À D.P. PARA FORNECER A CONTA DO CEJUR.6-INTIME-SE O RÉU PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS(íntegra no cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.002237-6 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE ARLINDO CANDIDO DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001772-7 - JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X JOAO PROFIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Decisão:...designo audiência de conciliação p/ dia 19/09 às 14:40 h. I-se inclusive, os autores pessoalmente, caso o patrono deles não tenha poderes para transigir.(íntgera no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.004712-4 - CLAUDIA CRISTINA ADNALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) X IVANISE DE MELLO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Sentença:...Julgo procedente, em parte, pedido, para condenar as rés ao pagamento de R$ 2.000,00, acrescidos de juros de mora, desde o final do prazo do 1º recurso, e correção monetária desde a data da presente. Custas rateadas, em face da sucumbência parcial e recíproca; honorários compensados. P-se. R-se. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.008872-4 - JORGE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GEDEAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 2.310,00 REFERENTE AO VALOR EM EXECUÇÃO (R$ 2.100,00), ACRESCIDO DE MULTA DE 10% PELO DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO DE FL.86. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000084-2 - OLGA TRAVASSOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:INT-SE O PATRONO DA AUTORA, PARA A JUNTADA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000125-5 - AVELINO EVARISTO DE SOUZEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X JOAO DE MORAIS DE MACEDO E OUTRA) Despacho:FL.302 , DEFIRO. ANOTE-SE, RETIFIQUE-SE NA D.R.A..UM EXAME ACURADO DOS AUTOS REVELA QUE O M.P. NÃO FOI INTIMADO DA SENTENÇA, INT-SE.APÓSA INTIMAÇÃO E DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE CORRETAMENTE O TRÂNSITO EM JULGADO.TUDO CUMPRIDO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE REGISTRO, OBSERVANDO-SE FL.292 E 302. \r\n\r\nId: 240451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002275-1 (3748) - EDUARDO WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X RUI ANTONIO DA SILVA Despacho:1)Fl 47, atenda a parte autora promoção ministerial de fl 44, 1ª parte;2)Ofício ao empregador já emitido e à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.204.002874-1 (4556) - MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DENIVAN BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.204.002993-9 (3432) - AILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X AILTON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008554-0 - NATALIA DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X EDSON DA SILVA REIS Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Considerando a audiência designada, cite-se e intime-se o réu, também, no endereço da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.012301-3 - TALITA LUGATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001965-0 - PHILIPPE DA MOTTA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARCOS ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.005879-6 - MARY APARECIDA TORRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIZ JOSE DA SILVA Despacho:Fl 46, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.007593-9 - FERNANDO DE SIQUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ANDERSON ANDRE BATISTA QUEIROZ Despacho:1-Designa-se o dia 15 de agosto de 2007, às 10:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes, sendo o réu no endereço retro, por O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2006.204.008985-9 - ALLAN VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ADILSON PASSOS DO NASCIMENTO Despacho:Fl 41, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.013832-9 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Despacho:Fl 48, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015122-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FRANCISCO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.015122-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FRANCISCO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Despacho:Nada a prover.Sentença de fl 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.015122-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FRANCISCO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Republicação de sentença: \"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000202-1 - RAPHAEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EMANOEL GOMES DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.002190-8 - LETICIA FERNANDA VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO DA SILVA GOMES Despacho:1-Designa-se o dia 15 de agosto de 2007, às 10:20horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Fl 26, recebo a emenda, vindo a cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA Despacho:1-Designa-se o dia 12 de dezembro de 2007, às 10:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por precatória, no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004712-0 - DEBORA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X WILTON MIGUEL MOREIRA JORDAO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.007761-4 - VANDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X INACIO JOVENIR GOMES Decisão:Junte-se. Nada a prover diante da sentença de fl 34 (artigo 463 do CPC) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.002471-3 (1533) - EDMILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008659-2 - FERNANDO CESAR ALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Despacho:Fl 95, INDEFIRO, pois sendo a ação consensual, todos os seus atos serão e/ou deverão ser consensuais. Assim, atendam-se as partes a promoção ministerial, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011349-2 - JOAO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Considerando a certidão de fl 51, atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2005.204.007359-9 - ALVARO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUZA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl 24v.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011340-0 - ISRAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: Aos requerentes para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.010767-4 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X MAELI MARQUES VIEIRA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004551-0 - LINO DIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006741-4 - JOSE RENATO DA FONSECA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X ADRIANA GALVAO LEMOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.015983-7 - MARCELO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Republicação do despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: intimem-se as partes para ratificação do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.006417-8 - MARCIA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Esclareça a parte autora quanto a declaração de fl 13. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005786-1 - WELLINGTON MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANA ANGELICA DE BRITO SILVA Decisão:1)Considerando a certidão supra, desconsidere-se o apensamento;2)Defere-se a gratuidade de justiça;3)Cite-se para cumprimento do acordo de visitação, sob pena de busca e apreensão e/ou reversão da guarda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004352-4 - CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Republicação: Diga a parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012229-2 - GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 25/27, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012937-7 - LUCAS SAMUEL ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X TIERRI FONSECA QUINTANILHA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013729-5 - KAYKY PEDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR Decisão:Fl 15, o processo de execução no rito escolhido, é uma nova ação em relação à ação de conhecimento e inicia-se por petição inicial, que deve observar o disposto nos arts. 282, 283 e 604 do CPC, instruída além da planilha que, inclusive já foi apresentada (fl 08), cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos, contrafé, cópia da nova planilha apresentada, documentos de identidade da parte, comprovante de residência, etc. \r\n\r\nProc. 2006.204.013857-3 - JULIANA PAULINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JILVAN OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:1)Diga a parte exeqüente;2)Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000264-1 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1)Fl 27/28, Indefiro item 1, que deverá ser pleiteado nos autos da ação de Prestação de Contas, já que esta demanda é em face de Renato da Silva Oliveira;2)Diga a parte exeqüente, objetivamente, se está desistindo desta ação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006859-5 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Republicação: Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifestarem sobre promoção ministerial de fls. 96/07. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011107-5 - JULLYANA DE ALMEIDA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMAN DE LIMA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Republicação: Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre promoção ministerial de fls. __. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001653-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VANESSA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA REJANE BRANDÃO MALTA (MG-086800) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.007814-7 - VALDIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X GEISA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação a alimentanda GEISA BATISTA;2)Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;3)Atenda, a parte autora, promoção ministerial de fl 58. \r\n\r\nProc. 2005.204.011468-1 - JOAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)), ARACELLY FREITAS DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Diga parte autora sobre promoção ministerial de fl 61v., 1º par.;2)Oficie-se à CEF n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004347-3 - SERGIO LUIS DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA ANSELMO Despacho:Fl 12, DEFIRO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.010671-2 - DELZIR DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MICHAEL FERREIRA LIMA DE AQUINO) X JOSE EUCLIDES LIMA DE AQUINO Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONCEDER A GUARDA DO MENOR A REQUERENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.204.004429-2 - SIMONE SILVA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX MENEZES OLIVEIRA), THAIS NATACHA PEREIRA OLIVEIRA), MAX MENEZES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:Considerando o contido no ofício de fl52, retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011919-0 - DAICYR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X SAMUEL FERREIRA DO CARMO E OUTRO), IGOR ANTONIO DE OLIVEIRA DO CARMO Despacho:1)Considerando a declaração de concordância dos genitores do menor (fl 21 e 29), dê-se vista ao MP sobre tutela antecipada requerida;2)Ao cartório, renumere-se os autos a partir de fl 20. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.009801-0 - JORGE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ANDREA AUGUSTA DA SILVA), MARCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas requeridas.4-Designa-se o dia 21 de agosto de 2007, às 13:30horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.5-Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.008947-5 - FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:1)Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.011162-6 - WILLIAN GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARLENE PEREIRA GHISLERI Sentença:....TENDO EM VISTA O LAUDO PERICIAL E O PARECER DO MP, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE INTERDIÇAO....... \r\n\r\nProc. 2004.204.010010-2 - FRANCISCO JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X DEBORA ROCHA DA COSTA Sentença:....TENDO EM VISTA O LAUDO PERICIAL E O PARECER DO MP, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE INTERDIÇAO....... \r\n\r\nProc. 2006.204.001467-6 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:1)Fl 69, defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo, atentando para o término do anterior;2)Após, voltem conclusos para agendamento com Perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012213-6 - JULIA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ESPOLIO DE JULIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Despacho:Atenda-se a parte autora promoção ministerial retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005909-0 - JHENIFER COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ELIEL GOMES CAVALCANTE Despacho:1)Proceda ao exame de DNA;2)Oficie-se, encaminhando as partes; 3)Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.013148-0 - CAROLINE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO AUGUSTO BATINGA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Fl 80, defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.008488-1 - JOICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 16 de agosto de 2007, às 14:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006399-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRIZIO COSTA SILVA X GERALDO PEREIRA DA CRUZ Despacho:1)Proceda ao exame de DNA;2)Oficie-se, encaminhando as partes;3)Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013399-0 - RAFAEL PERROTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ELAINE SHIROMOTO MENDES), RICHARD WAGNER MENDES PERROTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.010616-5 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X LYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1-Regularize-se a parte ré sua representação processual até a data da audiência;2-Designa-se o dia 15 de agosto de 2007, às 10:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005706-5 - MARCAL ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:Fl 57/58, diga o cartório, bem como certifique se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.003879-6 - GUILHERME LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X FELIPE MARCHENE JUND (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA BARREIROS (RJ-077580) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 15 de agosto de 2007, às 10:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003183-2 (4171) - SIDNEY DO NASCIMENTO SILVA X SUELEN MENDONÇA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003837-2 (6883) - JAIME DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X PEDRO ROCHA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042572-2 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X NATASHA DOS SANTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Republicação: Fl 37/39, Nada a prover nestes autos. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.204.012150-6 - WILSON DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X ARTHUR DE MORAIS FERNANDES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.003865-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ELIANE BANDEIRA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam recolher as custas apontadas na certidão de fl. 72, acrescidas do valor referente ao FUNDPERJ). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004061-4 - MARCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JULIANA MENDES DOS SANTOS REBELLO), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS REBELLO), LUIZ FELIPE DOS SANTOS REBELLO Decisão:1-Decreta-se a revelia.2-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.3-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.4-Defere-se as provas requeridas.5-Designa-se o dia 23 de agosto de 2007, às 13:40horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.6-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006147-5 - ALEXANDER MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X GEISA MARIA DE OLIVEIRA), ERIC MENA DE OLIVEIRA), GIULIA MENA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se inicial a fim de ser regularizado o pólo passivo da relação processual, eis que a ação deve ser assestada em face da genitora dos menores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009570-7 - ROSANGELA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X JOAO FERREIRA PONTES Despacho:Fl 39, defiro vistas pelo prazo legal, assinalando que a renúncia deverá cumprir o art.45 do CPC (c/nova redação). \r\n\r\nProc. 2007.204.002117-9 - SEBASTIAO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X THAUANY STEPHANE SILVERIO SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.001766-6 (1067) - VALDIR VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X SORAIA DO ROSARIO PEREIRA Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002128-7 - REGINA CELIA GENTIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1)Fl135, retifique-se no DRA e onde mais couber, fazendo constar no pólo ativo da relação processual \"REGINA CÉLIA GENTIL DE OLIVEIRA \";2)Expeça-se nova carta de sentença em razão da correção supra;3) Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002587-2 - ROSANGELA LUCIA XAVIER BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X MARCIO GUEDES RAMOS), MARCIO GUEDES RAMOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30vso. Intime-se \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009158-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADMAR RIBEIRO) Despacho:Fl 51, indique a parte autora as peças a que se refere. \r\n\r\nId: 240455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000106-7 - TEREZINHA SBANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ROBSON MEIRELES FREIRE ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO... \r\n\r\nProc. 2004.204.013898-1 - LARISSA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ANDRE JESUS DE SOUZA Despacho:Intimem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.000506-7 - JOSEMARA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X OSMAR VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte recorrida, para oferecer contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005958-4 - RAFAEL DE SOUSA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X LUIZ GONZAGA ANGELO DE ARAUJO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Emende-se a inicial para especificar os ganhos do réu e atribuir valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005944-4 - MATHEUS MOREIRA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CLAUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA Despacho:Esclareça o requerente se requer a gratuidade ou regularize-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha o acordo referido na inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.006481-0 - CARLOS ALBERTO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ELOISA GESTEIRA DA COSTA. Sr. Advogado: Para expedição da carta de sentença é necessário o recolhimento das custas: [Campo 13: AEVF (*) Campo 27: 0707-0 (*) Campo 39: R$ 8,74] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida: neste caso são 6 cópias) ] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . \r\n\r\nProc. 2004.204.008942-8 - DEISE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MAX MEGA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000479-4 - PAULO CAMPOS X NEDIR GERMANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Ao interessado, para que cumpra integralmente o requerido pela Fazenda Pública Estadual às fls. 101. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.204.000305-6 - EDSON RODRIGUES X MANOELINA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Intime-se a segunda requerente para que cumpra o requerido pela Fazenda Pública Estadual, às fls. 104v. \r\n\r\nProc. 2006.204.015753-1 - C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sr. Advogado: Para expedição da carta de sentença é necessário o recolhimento das custas: [Campo 13: AEVF / Campo 27: 0707-0 / Campo 39: R$ 8,74] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) (Neste caso são 7 cópias)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . \r\n\r\nProc. 2006.204.015948-5 - L.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005889-0 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Decisão:Traga os requerentes aos autos declarações com firmas reconhecidas de duas testemunhas que comprovem a separação do casal por mais de dois anos, bem como cópias dos documentos de identidade e CPFs das mesmas. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.007648-5 - PAULO ROBERTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH REGINA NAVEGA RIBEIRO (RJ-087238)) X SUELI NUNES FERREIRA CYRILLO Despacho:Esclareça o autor o pedido de gratuidade, haja vista o recolhimento das custas. Caso insista, venha declaração de rendimentos fornecida à Receita Federal. Diga o autor a quais órgãos pretende que sejam expedidos os ofícios de praxe, recolhendo-se as devidas custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010511-4 - MARIA CLAUDIA CARDOZO LEITAO X SERGIO RICARDO SOUZA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Venha o termo de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.004221-9 - JULDETE BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901)) X MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS A FIM DE SALVAGUARDAR A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 5/7/07, PARA O SR. ADVOGADO (OU A PARTE AUTORA) PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS, DOS AUTOS DO PROCESSO, EM TEMPO HÁBIL, DEVENDO SER LEVADAS PELA REQUERENTE E ENTREGÁ-LAS AO MÉDICO PSIQUIATRA. OBS. A REQUERENTE ESTÁ SENDO INTIMADA INCLUSIVE DESTE RECADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.005719-8 - EDEMAR AGDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X ANATALIA AGDA DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista que o domicílio da interditada é no Bairro de Guadalupe, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, devendo a mesma ser ser decidida no Foro da Pavuna, que, no caso em tela, é o competente, em razão do domicílio da interditada. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de família do Foro da Pavuna. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.012543-3 - ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X CARMEM SELMA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Sr. Advogado: Para expedição da carta de sentença é necessário o recolhimento das custas: [Campo 13: AEVF / Campo 27: 0707-0 / Campo 39: R$ 8,74] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) (Neste caso são 5 cópias) ] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . (OBs. \r\n\r\nProc. 2005.204.009569-8 - ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Aos requerentes para que adequem o acordo aos termos da quota do M.P. de fls. 36. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.001369-9 - L.O.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X L.S.M. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007 \r\n\r\nPROC. 2004.204.011302-9 - (ADV. Rose Mary das Neves Santos OAB/RJ-71910)Venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000111-4 - DANIELLE DE MOURA DOMINGUES, Falecido: HILDA BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X HENRIQUE DE MOURA DOMINGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.98 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.204.000175-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X LUIZ AUGUSTO DE JESUS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1996.204.000958-4 - TAYNARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Despacho:Diga o réu o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.204.002522-7 - MARIZA REIS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ROGERIO FERNANDES DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.012965-7 - LUCAS HENRIQU GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X JULIANDERSON CORREIA DE CARVALHO Despacho:A execução deverá vir, se assim aprouver ao autor, pela via apropriada, devendo ser distribuída. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001382-1 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X R.S.C. despacho de 09/05/07 \"Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.002159-3 - L.B.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X D.L.C. ... Redesignada a audiencia para o dia 07/08/07 às 14:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.003214-1 - M.E.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X E.D.B. Despacho:1) Fls. 19 - Defiro. Oficie-se.2) Fls. 22v. - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003538-5 - P.B.P.T. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X G.P.T. Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 27/08/2007, às 14:10 horas, devendo o réu ser citado com hora certa, conforme requerido pela parte autora, no endereço fornecido às fls. 16. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004471-4 - PEDRO PAULO GEMINIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MAURO DOS SANTOS OLIVA Decisão:Designo o dia 24/08/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006090-2 - CESAR DA CONCEIÇAO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CESAR DA CONCEIÇAO PONTES Despacho:1) Defiro J.G.2) Aos autores para que emendem a inicial, retificando os nomes do primeiro requerente e do réu que foram grafados de forma incorreta, conforme a certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.006092-6 - MARCOS JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCOS JOSE TAVARES MARIA Decisão:Designo o dia 27/08/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006169-4 - VITOR AMARO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X JORGE AMARO DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende-se a inicial para que conste o rendimento mensal do Réu, bem como para atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, VI, do Código de Processo Civil. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.005086-1 - MARTA HELENA GARCIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Decisão:Diante do evidente erro material na sentença de fls. 25, onde constou o nome da requerente como MARIA, quando o correto seria MARTA, altero a sentença, na forma do art. 463, I, do CPC para que passe a constar o nome de MARTA HELENA GARCIA MARQUES.Expeça-se nova carta de sentença e novo mandado de registro de sentença com o nome correto da requerente.Publique-se. Intimem-se os requerentes para que retirem os documentos acima com as devidas correções. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000560-0 - JOÃO BATISTA VIEIRA DE OLIVEIRA X DALETE DA SILVA DE OLIVEIRA recolham-se as custas de baixa \r\n\r\nProc. 2005.204.002674-3 - ADILZA TAVARES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.RATIFIQUEM EM CARTORIO O ACORDO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.204.014687-9 - M.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Sr. Advogado: Para expedição da carta de sentença é necessário o recolhimento das custas: [Campo 13: AEVF / Campo 27: 0707-0 / Campo 39: R$ 8,74] // [Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida)] // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . \r\n\r\nProc. 2007.204.000219-7 - T.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.008197-1 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293)) X IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA Despacho:Tragam as partes aos autos cópia de sua certidão de casamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002607-4 - D.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X L.B.S. Despacho:Cumpra a parte autora o item 02 de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.006022-7 - PAULO SERGIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X NEIDE DE SOUSA DE ALENCAR Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas corretamente, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003796-3 - CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X LEONILSON WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) SENTENÇA: ANTE A QUITAÇÃO DO DEBITO NOTICIADA PELO EXEQUENTE A FLS. 39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.204.005320-1 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SERGIO FELIX MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO(GUIA PAGA).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006070-7 - VANESSA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X JONILDO FERREIRA DE SOUZA Decisão:...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.005014-5 - BRENDA NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCELO DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:1) Considerando o pagamento do débito alimentar às fls. 69/70, REVOGO a prisão do executado. Recolha-se, com urgência, o mandado de prisão expedido e oficie-se à POLINTER e à 34ª D.P., comunicando a presente decisão.2) À exeqüente, sobre o pagamento de fls. 69/70. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010908-7 - ROBSON PIERRE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X MONALISA VIEIRA SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.013351-1 - PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X JOICE GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013360-5 - J.E.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X R.S.N.), R.N.O.), T.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010638-4 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIBELE REGINA DA SILVA Decisão:1)Designo audiência para o dia 31/07/2007, às 14:50 h.2)Diante da remota data designada pelo IML para o exame da interditanda, nomeio em substituição perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 2533.6747, 2548.3616 e 9141.0031, perito do Juízo, para exame da interditanda na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audência de Instrução e Julgamento com imediata prolação de sentença. 3)Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.4)Cumpra o cartório a Resolução 21/2006. \r\n\r\nProc. 2005.204.000983-6 - LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874)) X SIMONE FERREIRA Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/07/2007, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2005.204.003289-5 - MARCIA MOFACTO PENA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X JONATAS MOFACTO PENA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015342-2 - H.O.L.A. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X E.P.V. Despacho:A parte autora juntou aos autos apenas a declaração de rendimentos de 2005 (ano-calendário de 2004), quando o despacho de fls. 27 determinou a juntada aos autos das três últimas declarações. Assim, de forma derradeira, traga o autor aos autos cópias de suas três últimas declarações de renda, no prazo de cinco dias, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000735-3 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)), Falecido: A.B.S. Despacho:De forma derradeira, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 59, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012443-4 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X C.S. Despacho:Regularize a parte autora a sua representação (fls. 09). Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.013881-0 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X L.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013701-5 - A.S.H.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.V.H.D. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009902-3 - VITOR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X EDUARDA BARREIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006271-6 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), GABRIEL GOVEA DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/08/2007, às 14:10 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002931-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR EXPEDITO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Intime-se o alimentando Renato para que regularize sua representação processual, já que atingiu a maioridade. Após, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006274-1 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), GUSTAVO MASELLO MONTEIRO) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 240465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000432-0 - ANA BEATRIZ FRAGAS CRESPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X EVERALDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004309-4 - ROGERIO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011393-5 - IVONILDE SILVA RANGEL FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA AS FLS. 26 E JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CPC, SEM CUSTAS....\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011323-8 - ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.001429-1 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X VAGNER SOUZA DA SILVA Despacho:1- Tendo em vista o requerido às fls. 18/19, redesigno AP no JIC para o dia 18/07/2007 às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se, por OJA; 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.204.002519-7 - HELENA RAMALHO CRISPINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SILVIA VALERIA RAMALHO CRISPINIANO \"À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, conforme certidão supra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003692-4 - JOAO PAULO SEIXAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X SIMONE DE CARVALHO SEIXAS Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006107-4 - ANA CAROLINA HENRIQUE AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CRISTIANO LOUREIRO AGOSTINHO Despacho:1- Renumere-se a partir das fls. 3, tendo em vista que as fls. 3 e 4 estão trocadas; 2-Defiro a Gratuidade de Justiça; 3- Emende-se a inicial para atribuir o valor \r\n\r\nProc. 2007.204.006910-3 - NIONILDE FABRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X CELSO RODRIGUES DA ROCHA Despacho:1- Emende-se a inicial, tendo em vista o teor da certidão de fls. 40; 2- Sem prejuízo, ao MP com urgência sobre o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000530-4 - JOSE ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006604-2 - MANUEL ALBERTO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) \"Intime-se as partes para ratificarem acordo em cartório.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013184-0 - MARCIO RICARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intimar as partes para ratificarem o acordo, devendo comparecerem juntos em cartório.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001156-8 - MARIA SALETE SANTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JOSE ROBERTO DO PRADO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003985-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X IZAURA CELIA DE SIQUEIRA VIANNA Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de o silêncio valer como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.204.007116-5 - ROGERIO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X NOEMIA RAMOS BRAGA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007268-6 - LUCIANO REIS SILVA FILHO X ALENE NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012500-1 - LOURIVAL MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X IACI COSTA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:... Designo AIJ para o dia 12/07/2007 às 13:50 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.003598-9 - JULIA LUIZ SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALEXANDRE MARQUES SIMOES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004388-6 - JOAO VICTOR LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JEFERSON DA COSTA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006449-5 - DIVINO DE ARRUDA CASTELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANKLIN (RJ-079029)) X FAGNER DA MOTTA CASTELO E OUTROS À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2006.204.000227-3 - REGINALDO JOSE NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X CATIA DAS NEVES DA SILVA E OUTROS À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.204.001100-3 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001)) X CARLOS FIGUEIREDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Outrossim, regulamento a visitação da genitora, na forma constante na fundamentação supra, determinando seja o réu encaminhado para tratamento psicológico... Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.007552-1 - SIRLEI FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X NEIVALDO DE FREITAS Despacho: Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003758-6 - STEFANY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X JOSEFA SEVERINA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" Intimem-se as partes para realização de exame de dna conforme oficio acostado aos autos\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014258-8 - GRAZIELLE DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ADRIANO DE BARROS DIAS JUNIOR Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" Intimem-se as partes para realização de exame de dna conforme oficio acostado aos autos\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001699-4 - MARCUS FELIPE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MAURICIO DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Publicação para o advogado Carlos Almir dos Santos de Lima RJ 59272. \"Esclareça o exequente o rito que pretende seguir, eis que o art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações alimentícias.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003034-0 - ALAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X LEIMBACHER URS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012514-9 - EMMANUEL FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" Intimem-se as partes para realização de exame de dna conforme oficio acostado aos autos\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.006051-3 - JANE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X Falecido: PAULO BUSS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Esclareça a parte autora se o que pretende é o reconhecimento da união estável; 3- Em caso positivo, emende-se a inicial, inclusive com a regularização do pólo passivo, do qual deverão constar todos os herdeiros do de cujus, com os respectivos endereços e qualificações. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.204.002444-9 - JORGE DE MIRANDA THEODORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JORGE DE MIRANDA THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte interessada para se manifestar sobre certidão. Falta o recolhimento da FUNDPERJ \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002564-1 - MARCIA CORREA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOSE ROGER DA SILVA), JEAN ROGER DA SILVA), MICHELLE COSTA DA SILVA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008257-4 - JORGE ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LUCAS DE SOUZA SANTOS ALVES Despacho:Reconsidero despacho de fls 28. Reitere-se ofício de fls 27. Sem prejuízo, traga a parte autora sentença homologatória do acordo de fls 23. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001337-7 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X MARIA JUSSARA DIGENARI GOULART), PAULO FELIPE DIGENARI GOULART \"À parte autora sobre certidão supra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.006086-0 - VINICIUS BARBOSA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, tendo em vista teor da certidão às fls. 19. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001408-9 - LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) \"À parte autora para se manifestar sobre certidão supra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.002843-5 - MARCIA CORREA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOSE ROGER DA SILVA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004713-2 - EVANI DIAS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X IRAN DIAS DA SILVA) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 26/07/2007, às 15:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva,... \r\n\r\nId: 240640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004985-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E)) X IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE Decisão:ASSENTADAAos 20 dias do mês de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO, presente o Ministério Público, ausente o acusado, a pedido da testemunha, e presente seu defensor, foi ouvida uma testemunha em apartado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Designo o próximo dia 04/07/2007 às 14:00 horas para continuação da Prova de Acusa-ção, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para o ato, inclusive requisitando os policiais. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presen-te. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.013593-4 - MP X ALEXANDRE RACHID SALOMAO NASSER (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), JANDIR BARBOSA DE LIMA JUNIOR) Despacho:Fls. 480/481, anote-se onde couber e intime-se o Nobre Advogado para que forneça o endereço correto do acusado \r\n\r\nId: 240449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.132046-7 - Simoni Domingues Porto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X Alice Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pereira Diniz - OAB RJ025608). Corrijo de ofício o erro material da sentença homologatória de fls 46, sendo certo que o processo foi extinto SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, razão pela qual indefiro o requerido às fls 47. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.023336-4 - Gracinda Gasteliturre Fidalgo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Barros Pires Trigueiro - OAB RJ143832, Gilson Geraldo de Oliveira Junior - OAB RJ128318E, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Tonia Maria Soares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2006.800.036520-0 - Edite Soares de Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X Helder Felizardo dos Santos e outro. À autora para fornecer o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061054-1 - Jose Mauricio Pessanha Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). X Super Milenium Apoio Técnico Em Seguros Ltda. e outro. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.015899-4 - Marcelo Urbano da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Curso Universo Supletivo. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2002.800.131192-5 - Geraldo José dos Santos. X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.097607-3 - Aluisio Teixeira de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.800.147877-9 - Wagner Mathias Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048, Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990, David Maciel de Mello Filho - OAB RJ053645, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Silvia Sousa Ramos - OAB RJ098005, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Ao interessado para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2003.800.149712-9 - Euclides Severino Lourenço. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao interessado para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.001729-1 - Sylvio de Asiis. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.009103-0 - Luciana Moraes de Oliveira. X M. L. Pereira Alves Calçados - Zara Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade do débito relativo à multa, no valor de R$ 1.200,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.147962-2 - Rafael Luiz Fortunato dos Santos. X Credipm - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte ré sobre fl.104. \r\n\r\nProc. 2005.800.022710-0 - Vanessa Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Microlins Bangu (centro de Formação Profissional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985). Cumpra-se a última parte de fl.77. \r\n\r\nProc. 2005.800.098727-0 - Carlos Alberto dos Santos. X Ago Mercedes- Benz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.099659-3 - Alexandra Rosa de Carvalho Soares. X Import Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Rejeito os embargos de declaração de fls. 52/53, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2005.800.102524-8 - Rita de Cássia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me. Defiro o requerimento de fls.43. \r\n\r\nProc. 2005.800.140981-6 - Jaqueline Oliveira Neves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESPACHO (FLS. 79): \" ... . DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" . \r\n\r\nProc. 2005.800.142816-1 - Cristiano dos Santos Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Tower Eventos e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). Ao autor para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.800.162632-3 - Tânia Regina Souza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.175585-8 - Maria Lucia Moraes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X La Marka'S. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do réu providência que incumbe à parte autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em 10 dias, a localização do réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2005.800.176349-1 - Patrícia Bezerra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X La Marka'S. Indefiro a expedição de ofício requerido às fls 24, vez que cabe à parte diligenciar. Cumpra-se fls 22, por derradeiro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.176978-0 - Regina Nascimento de Araujo. X Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.66 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.178066-0 - Moacyr da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Microinvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se os Mandados de Pagamento em favor do credor e de sua patrona . Intime-se a executada para dar cumprimento integral a sentença, em 5 dias. Após, voltem conclusos para possível arbitramento de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.000672-8 - Juraci de Freitas Reis e outro. X Jardim da Saudade Participações LTDA ( Plamor ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.002078-6 - Moises do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Azevedo Costa - OAB RJ122980). X Microlins Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). À parte autora sobre fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2006.800.007118-6 - Antonio Marcos Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Feital Transportes e Turismos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). Considerando a intimação de fl.35, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041645-1 - Déborah Marilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Marmoraria Limites Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). Fls.39/40. Diga a parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.042548-8 - Hilda da Costa Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Philips e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Ante a certidão de fl.129 verso, reconsidero a decisão de fl.125. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.054410-6 - Rosineti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.054798-3 - Celia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.073489-8 - Iara Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Thaís Nogueira Rezende - OAB SP188819). 1) A matéria de fls.106/113, deverá ser deduzida através da via própria. 2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. 3) Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação de fazer , em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.077048-9 - Luciano Caroba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Touring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.095017-0 - Marcos da Silva Lima. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o trâsito em julgado da r. sentença, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.102203-1 - Deli Braga Pinto. X Cartão Bradesco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Intime-se o executado para pagar no prazo de até quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103675-3 - Camila de Souza Bastos. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AÇÃO DECLARATÓRIA-CONDENATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.103675-3\r\n\r\nAUTOR: Camila de Souza Bastos\r\n\r\nRÉU: Itaucard\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Decido.\r\n\r\nRejeito a questão preliminar de incompetência do juízo, porque o caso não exige perícia contábil para sua solução. É de se ressaltar que o autor não pretende discutir a ocorrência ou não de anatocismo, razão pela qual a preliminar argüida pelo réu perde seu sentido.\r\n\r\nDo mesmo modo, presentes os requisitos do artigo 282 do Código de Proces-so Civil, presentes as condições da ação, inexistindo qualquer necessidade de apre-sentação de planilha. Preliminares que se rejeitam.\r\n\r\nAusentes outras questões de natureza processual, passo ao exame do méri-to.\r\n\r\nImporta esclarecer que a relação travada entre as partes é acobertada pelo micro-sistema do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), sendo despicien-do dizer que doutrina e jurisprudência convergem neste sentido. Nesse diapasão, a lição de Cláudia Lima Marques (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 3ª edição, Editora Revista dos Tribunais, página 205) é pertinente, senão vejamos:\r\n\r\nA jurisprudência dominante é pela aplicação das normas do CDC a estes contratos, pois, em regra, estão presentes consumidores como outro pólo da relação contratual, atuando como destinatários finais dos serviços, utilizando os serviços para proveito próprio, de seu grupo social ou familiar.\r\n\r\nEm se analisando o pedido de declaração de nulidade das cláusulas que esti-pulem taxas de juros superiores a 12% (doze) ao ano, entendo, por questões diver-sas, que esse não pode prosperar, senão vejamos.\r\n\r\nA um, porque a questão já vinha pacificada desde 1993, quando o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 4-7/DF, declarando ser não auto-aplicável o dispositivo do artigo 192, § 3º da Constituição Federal. Nessa decisão, merece destaque o tre-cho da ementa vazada nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n\"6. Tendo a Constituição Federal, no único artigo em que trata do Sistema Financeiro Nacional (art. 192), estabelecido que este será regulado por lei complementar, com observância do que determinou no 'caput', nos seus incisos e parágrafos, não é de se admitir a eficácia imediata e isolada do dispositivo em seu parágrafo 3º, sobre as taxas de juros reais (12% ao ano), até porque estes não foram conceituados. Só o tratamento global do Sistema Financeiro Nacional, na futura lei complementar, com observância de todas as normas do 'caput', dos incisos e parágrafos do art. 192, é que permitirá a incidência da referida norma sobre juros reais e desde que estes também sejam conceituados em tal diploma\"\r\n\r\n\"7. Em conseqüência, não são inconstitucionais os atos normativos em questão (parecer da Consultoria Geral da República, aprovado pela Presidência da República e circular do Banco Central), o primeiro conside-rando não auto-aplicável a norma do parágrafo 3º sobre juros reais de 12% ao ano, e a segunda determinando a observância da legislação anteri-or à Constituição de 1988, até o advento da lei complementar reguladora do Sistema Financeiro Nacional\"\r\n\r\n\"8. Ação declaratória de inconstitucionalidade julgada improcedente, por maioria de votos\" (grifei).\r\n\r\nA dois, porque a questão não mais possui importância prática, tendo em vista o advento da Emenda Constitucional nº 40/2003 que alterou substancialmente o teor do art. 192 da Constituição Federal. O controvertido parágrafo 3º, que trazia a limita-ção de 12% às taxas de juros, não mais subsiste, deixando a regulamentação da matéria à lei complementar específica.\r\n\r\nA três, porque o Supremo Tribunal Federal inclusive editou a Súmula 648 de 24/09/2003, confirmando sua posição. Eis a redação: \"a norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar\".\r\n\r\nCom alicerce em tais fatos, não há que se falar em declaração de nulidade das avenças em questão. Não há que se falar, ainda, em limitação constitucional dos juros em 12% ao ano, sendo imperioso decidir que, embora altos, os juros pra-ticados pela ré estão dentro da esfera da legalidade.\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2006. \r\n\r\nSimone Lopes da Costa\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.109344-0 - Jonas Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.109557-5 - Jose Jorge Frutuoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls 31/31vº, mantenho a decisão de fl 81dos autos principais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117364-1 - Claudia Gisene Cesar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao Contador Judicial na forma do artigo 475-B, § 3º do CPC. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122088-6 - Ubiranir Gomes Marques. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140491-2 - Anderson Bruno de Andrade. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Intime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, sbo pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155496-0 - Ademar de Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Homologo na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.164850-3 - Pedro Silva Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Na forma dos enunciados das Turmas Recursais Cíveis, não há que se falar em vinculação \"in cosu\", em vista do que devolvo os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173084-0 - Josiane da Silva Alves. X Casa Própria- Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 55, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.47/50 , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.175839-4 - André Carlos Sacco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). 1) Fls.105/106 - Aguarde-se o julgamento do recurso. 2) Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175926-0 - Maria Conceição Walfrides da Silva. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.179587-1 - João Luis Ferreira Campos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.181589-4 - Vanessa Touret Grigorovski Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). X NET RIO S/A e outro. \r\n\r\nA primeira ré é a responsável pela negativação do nome da autora na lista restritiva de crédito do SPC, conforme fls. 10. Como não compareceu à audiência representada por advogado, nem mesmo a documentação de sua constituição para validação da preposição, e a causa é superior à 20 salários mínimos, DECRETO SUA REVELIA. Dessa forma, os fatos relativos à primeira ré se revestem de verossimilhança.; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré que exclua o nome do autor das listas restritivas de crédito, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.182090-7 - Norma Alves Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares - OAB RJ103405). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda.. Ante a certidão de fl.58 verso deixo de receber o recurso de fl.51/57. \r\n\r\nProc. 2006.800.182958-3 - Mirtes Marques da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kropf - OAB RJ141472, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182974-1 - Ledir Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186504-6 - Darcy Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 13:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188113-1 - Carlos Henrique dos Santos de Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.202954-9 - Josiane Alves Campos Bezerra da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Esclareça a perte ré se a diligência foi efetuda na Rua Irineu Pinheiro, nº 149, Bangu. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096746-9 - Ronalço Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). X Gericinó Auto Posto e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/07/2007 às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.800.097423-1 - José Augusto Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. As alegações autorais são verossímeis, os documentos carreados aos autos corroboram o alegado, especialmente o de fls. 06-08, que demonstra o roubo do cartão de crédito do autor; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável, assim como o corte de energia elétrica, de fundamental importância para a sobrevivência digna em nossos dias; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré que exclua o nome do autor das listas restritivas de crédito, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.102011-5 - Alexandre Cesar Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Colden Cell - Celulares ( Fernol Telesistemas Ltda. ) e outro. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, as alegações são verossímeis. Todavia, não há a menor demonstração do perigo de dano irreparável que justifique a concessão da antecipação da tutela. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório. \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nDê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.800.102303-7 - Carla Mara de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Banco Santander. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, principalmente porque raramente uma agência bancária liberaria doze talão de cheque para um cliente comum, simultaneamente; o fato de serem possíveis outros cheques dentre os impugnados serem apresentados, implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. \r\n\r\nQuanto à devolução do valor pagos pelos cheques impugnados, considero que é matéria que deva ser apreciada após o contraditório, até porque pode ensejar irreversibilidade. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar a SUSTAÇÃO dos cheques n.º 0041 até 0280, da conta-corrente n.º 01-008804-1, da agência 2284, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela para devolução dos valores dos cheques já pagos.\r\n\r\nIntime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.104411-9 - Fernanda Cristina da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que a autora não demonstra nenhum pagamento, estando inadimplente até o presente momento, nada há que justifique a concessão da antecipação de tutela pretendida, pelo que a indefiro. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.104891-5 - Maria do Carmo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não se encontra demonstrado o perigo de dano irreparável caracterizador da possibilidade da antecipação da tutela. Desse modo, indefiro a medida pleiteada. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.092251-9 - Esmeralda Gomes Rodrigues Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Pires Queiroz - OAB RJ068379). X Gleide Marques Machado de Lima. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.002818-5 - Colégio e Curso Prioridade Hum LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Carla Barbosa de Mello. À parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.800.110006-2 - Ivone Soares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X João de Ornellas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Defiro o prazo de setenta e duas horas, a contar da publicação da presente, para a apresentação do atestado médico da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.147959-4 - Odinea Almelau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Rogério de Lima Claudino. 1) Fls.48 - Defiro a expedição das guias na forma solicitada, devendo o depósito ser comprovado em 05 (cinco) dias. 2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2006.800.193702-1 - Alberto Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Souto - OAB RJ054051). X Sebastião Ranauro Netto. Ao autor sobre fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.800.011974-4 - Eliana Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Alexandre Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Santos - OAB RJ059440). À parte autora sobre fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.800.061452-4 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Arlete Maria da Conceição. Ao autor para manifestar-se sobre pedido de parcelamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.101941-1 - Beatris Alves Augusto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ134426). X Rubens de Souza Pereira e outro. Venha o original do contrato, que verdadeiramente configura título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.102412-1 - Misbilton Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086). X Luzia Nunes Monteiro. Traga o exequente o original do contrato de locação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.037487-2 - Maria Otília Pereira Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X André Luiz Dias da Silva. À parte autora sobre fls. 12v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.051665-5 - Claudeir Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). X Limiartes dos Móveis Ltda-me.. Rep Leg(s): Leonardo Meireles de Souza, Andre Luiz Meireles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420, Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Defiro o requerimento de fls.97. \r\n\r\nProc. 2003.800.053631-0 - Cláudio Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Leal Coelho Filho - OAB RJ093502). X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Saraiva de Souza Gerard - OAB RJ103494). Diga o autor se ainda pretende o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.800.144698-5 - Antonio Luis Barbosa Pazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santiso Paes - OAB RJ046884, Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). X Royal & Sunalliance e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629, Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.018461-4 - Viviane da Costa Grote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gamenho Campos Guedes - OAB RJ119444). X Mecânica Muñiz e Muniz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). 1. Expeça-se guia como requerido à fl. 196;\r\n\r\n2. Intime-se as partes rés para cumprir o Venerando Acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.800.112518-6 - Hilber Oliveira dos Santos. X Metron L. Indústria Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Comprove a parte ré o alegado a fl.85. \r\n\r\nProc. 2004.800.145195-8 - Rita Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.149196-8 - Amilton de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.016436-8 - Vanessa do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Plasmalab ( Laboratório de Análises Clínicas Ltda. ). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao depósito de fls.44. Esclareça o autor se pretende adjudicar o bem descrito às fls 50. \r\n\r\nProc. 2005.800.110089-1 - Gilberto da Rin. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.110883-0 - Margarete Gaudard Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Alves - OAB RJ011148). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119437-0 - Terezinha Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.185425-3 - Aldinéia da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Diga a parte autora, em 5 dias, se foi cumprida a obrigação mencionada às fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.800.008055-2 - Jozir Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.800.016993-9 - Sonia Regina da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Intervendas S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). À parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.022047-7 - Egberto Velloso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Castro Alves Atalla Medina - OAB RJ090184, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720). X João Carlos de Araújo Bezerra e outro. Fls.65 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038673-2 - Joaquim Mateus dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628, Adilson Ferreira - OAB RJ061781). X Marcus Roberto Borges da Silva e outro. À parte autora sobre fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2006.800.048794-9 - Gelta da Silva Rosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058004-4 - Lucio Antonio Simões Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Condomínio do Quatro de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Rosina Sonede do Nascimento Brahim - OAB RJ083827, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Homologo na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.060838-8 - Andréa da Silva Nogueira Brandão Dourado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.063256-1 - Mirian da Rocha Simoes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Condomínio do Quatro de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Homologo na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.064038-7 - Marlane Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Consórcio Nacional Pan- Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.066914-6 - Marcelo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ118332). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.075231-1 - Andréa Paradellas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Esclareça a autora se possui interesse no prosseguimento de seu recurso, levando-se em consideração a sua manifestação de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.094978-7 - Wanderlei Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116484-6 - Tatiane Suelen Teixeira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Empresa de Transportes Coletivos Oriental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Defiro a penhora no valor de 10%(dez por cento) da renda diária da linda de Ônibus S14, Campo Grande X Lavradio (centro da cidade). \r\n\r\nProc. 2006.800.150676-9 - Valdo Magalhães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). X Viação Oeste Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706, Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). Homologo na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.155025-4 - Arlan João Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Homologo na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.155658-0 - Leandro Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Tula Ricarte Peters - OAB DF016196). Homologo na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 o projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.156191-4 - Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Sul América Companhia Nacional de Seguros. Considerando os documentos acostados aos autos às fls. 15/18 que comprovam a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA e, por isso, o isento da cobrança de custas. Defiro ainda o desentranhamento dos documentos requeridos devendo os mesmos serem substituídos por cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007\r\n\r\nProc. 2006.800.173024-4 - Ivana Cristina da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Faria Pinho Filho - OAB RJ088455). X Flytour Agência de Viagem e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marin - OAB RJ122429). Rejeito os embargos de declaração opostos a fls.79/80 , tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 71/75, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.200879-0 - Marcio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Lady Betty Comercial de Moveis Ltada - Sono Leve e outros. 1) Fls.60 - Anote-se. 2) Venha o endereço da terceira ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004326-0 - Ronny de Sousa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO no tocante ao pedido de devolução dos pulsos contratados, o que faço com fundamento no art.267 VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097162-0 - Vera Lucia Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações autorais são verossímeis, os documentos carreados aos autos corroboram o alegado, especialmente o de fls. 21/22, que demonstra a cobrança de valores elevados; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável, assim como o corte de energia elétrica, de fundamental importância para a sobrevivência digna em nossos dias; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome do autor das listas restritivas de crédito, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e promova o restabelecimento do fornecimento de energia no prazo de 48(quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099632-9 - Monica Rocha Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira - OAB RJ072721). X Sendas Distribuidora S/A e outro. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, os documentos carreados aos autos corroboram o alegado, especialmente o de fls. 12/24, que demonstra ter havido pagamento do cartão de crédito; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré que exclua o nome do autor das listas restritivas de crédito, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.102802-3 - Iraildes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. As alegações autorais são verossímeis, principalmente pelos documentos de fls. 10/14 que demonstram um aumento na fatura da autora, que gera a presunção de irregularidade; A simples inscrição no SPC/SERASA é geratriz de perigo de dano irreparável, conforme o entendimento jurisprudencial amplamente dominante; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré se abstenha de colocar o nome da autora nas listas restritivas de crédito do SPC/SERASA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.104053-9 - Ana Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Para haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, não se demonstra, à primeira vista, perigo de dano irreparável pela simples não troca do aparelho suficiente para concessão da medida \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise posterior. \r\n\r\nDê-se ciência.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.018310-9 - Flavio Luiz da Costa Azevedo. X Condomínio Parque Marapendi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 240228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010446-3 - JOSE CARLOS BLASCHEK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Certifique o cartório acerca da resposta do ofício expedido à fl.224. Em caso negativo, reitere-se com a devida urgência. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004265-8 - ERIKA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BRUNO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009405-8 - CLAUDIO FRAZAO X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Fl.145: O requerimento retro deve ser direcionado ao Juízo da 1º Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, onde as partes formalizaram o referido acordo, não cabendo a este Juízo apreciar quelquer medida que interfira na competência daquele Juízo. Assim, diligencie a parte onde de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006254-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES Decisão:Fls 103: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo requerido. Após, certificados. voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.011463-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Decisão: S.m.j., a liminar pleiteada ainda não foi apreciada, conforme decisão à fl.31, mantida por força do v. acórdão às fls.50/51. Assim, renove-se à diligência determinada, observando-se o endereço fornecido à fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.209.003661-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) À parte) autora sobre os documentos acostados às fls 386_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante solicitando a devolução da precatoria, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Decisão:Fl.216: Esclareça o subscritor o que efetivamente pretende, uma vez que cabe ao próprio o cumprimento de tal a exigência. Outrossim, diante da exigência contida no documento acostado à fl.217, verifica-se que a mesma levanta dúvida sobre a propriedade do bem penhorado. Assim, venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ MENEZES DE LIMA Despacho:1) Ao curador especial, diante da manifestação do reu as fls 148/150. 2) Sem prejuizo, certifique o cartorio, acerca da manifestação processual do reu. \r\n\r\nProc. 2004.209.010331-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE CARLOS POLI DIAS À parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre o ofício ás fls. 198 (xerox p/ instruir). \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMILIO NOBUYUKI KONISHI Decisão:Indefiro o efeito suspensivo. Autue-se em apartado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011305-3 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ENILSON NUNES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Fls.254/255: Defiro. Redesigno o ato para o dia 15/08/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Desentranhe-se a Carta Precatória. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fl.98: Defiro. Redesigno o ato para o dia _22/08/07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. O Réu, através de precatória, como o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007126-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RILDO PEÇANHA MEDEIROS Despacho:Designo nova audiência para o dia 15/08/07 às 13:40 horas. Expeça-se precatória, mediante o recolhimento das custas, para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.009155-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:Fl.49: Defiro. Redesigno o ato para o dia 15_/08/07, às 12:40 horas. Cite-se, na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da referida precatória, independente de seu cumprimento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO Decisão:Verificam-se que os Avisos de Recebimentos às fls.58 e 59 não foram assinados pelos Réus, ou seja, não foram recebidos em mãos próprias, não ensejando a decretação da revelia, como requerido na assentada à fl. 60. Assim, redesigno o ato para o dia 31/07/07, às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se os Réus, pessoalmente, através de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MARCIA DA SILVA DITZ E OUTRO Decisão:De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuando o pagamento do valor apontado na planilha apresentada, sem incidência dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), uma vez que não se trata de nova ação e sim de novo procedimento, ou seja, o de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X ELIZABETH BEMVINDO E SILVA Despacho:Fls. 39: Defiro. Redesigno o ato para o dia 31/07/07, às 14:00 horas. Cite-se na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001810-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET, Síndico: MARIA EMILIA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCELO RIBEIRO SOLURI Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.46/47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.002058-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TANIA MATTOS VIANNA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002174-6 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP Decisão:Diante da informação à fl.24, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 22/08/07, às 12:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002659-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Despacho:Venha a cópia da certidão do RGI em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002930-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.40/41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.003154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do 1o réu. Oficie-se como requerido à fl. 42 para localização da 2a. ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar anadamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003469-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RAFAEL LEITE BARBOSA Decisão:Fl.78: Defiro. Redesigno o ato para o dia 22_/08/_2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. O Réu, no endereço fornecido às fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2007.209.003482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO Decisão:Fl.101: Defiro a expedição de ofícios a Telemar e SPC, na tentativa de localização dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.003662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL LAGOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X IRINEU SOARES VICENTE Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fl.87) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.004227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HETIE COSTA TIBAU Decisão:Designo audiência de conciliação , nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/08/07, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fl.65) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Diante da afirmação contida à fl.122 e da inércia da parte ré, como certificado à fl.123, homologo os cálculos apresentados às fls.115/120. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009305-6 - LUIZ ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ENDO NEURO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls 99/102- Defiro, Cite-se atraves de Carta Precatoria, como o arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002388-1 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ANESI DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Fls. 96 e sgs: a condenação em custas e honorários foi da empresa e não de sua representante legal, que não suportará o procedimento executório. Procedi nesta data à consulta sobre a penhora \"on line\" solicitada, não sendo encontrado valor a ser bloqueado conforme comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006467-4 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre a solicitação de \"penhora on line\" sendo bloqueado o valor de R$ 660,22, sendo que determinei a transferência da quantia penhorada para uma conta no B. Brasil à disposição do Juízo conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se, Executado e Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001172-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VINIPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000750-6 - CESAR AUGUSTO BARBOZA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Despacho:Esclareça o embargante se desiste da ação declaratória ajuizada em face do embargado em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001499-7 - ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528) Decisão:1) A Impugnação à Gratuidade de Justiça tem natureza incidental, devendo ser processada em autos apartados. Assim, desentranhe-se. Registre-se. Autue-se. Apensem-se. Após,certificados, voltem. 2) Os Embargos deverão ser apreciados após o resultado do incidente interposto. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011145-9 - JACINTA MOTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1) Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela Embargada a fls 107 no prazo de cinco dias. 2 ) Regularize-o Embargado a sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.002484-6 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, diante da nova sistemática adotada pelo ordenamento pátrio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.010733-8A - UBIRACI MOREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2)Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, observando-se as cautelas legais, como deferido à fl.504 e mantida por força do v. acórdão. 3) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado dos Embargos interpostos, ou se ainda existe questão pendente de recurso. \r\n\r\nProc. 2002.209.006997-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.007274-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM DOS SANTOS COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Digam as Partes Sobre a resposta do ofício de fls.153/161. \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.000770-5 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON S. GONCALVES (RJ-105690)) X BARRA CLINICA P S C C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão: Fl.249: Defiro a expedição de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Intime-se o devedor, para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.008026-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PROMAX 2000 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 73: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 61: Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.010933-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AGUA MARINHA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 69: Defiro. Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011086-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE Decisão:1) Fl.70: Defiro a penhora. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao DETRAN/RJ para registro do gravame. Após, intimem-se. 2) Certifique o cartório acerca da resposta do ofício expedido ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.209.000111-3 - OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X GNAC EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:A Execução encontra-se suspensa, por força da decisão à fl.143. Assim, aguarde-se o resultado dos Embargos de Devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Digam as Partes Sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.006166-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCOBAÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 72: Já há sentença proferida nos autos à fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NSM SPORT CENTER LTDA ME Diga a Parte autora Sobre carta precatoria_. \r\n\r\nProc. 2006.209.009902-2 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Homologo o acordo formalizado à fl.67 e, em consequência, suspendo o feito, até o seu integral cumprimento, nos termos do art. 792, do CPC. Intimem-se. Anote-se que o que o Primeiro Executado está atuando em causa própria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001214-7 - ITALO HUGO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Digam as Partes Sobre a resposta do ofício de fls. 406. \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 231: cumpra o determinado à fl. 228, integralmente. \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.003961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X NEIO LUCIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.209.004542-6 - MESBLA EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CRESO EDUARDO PACHECO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Diante da possibilidade real da celebração de um acordo entre as partes, uma vez que já há manifestação das mesmas nesta intenção, digam se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação, com o fim de dar termo a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Fls. 346: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Fls. 236: Comprovem os exequentes os pressupostos da medida pleiteada, uma vez que o fato do executado não possuir bens, por si só não enseja a medida. \r\n\r\nProc. 2002.209.006782-5 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESPOLIO DE GISELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Despacho:Oficie-se a 6ª vara de Orfãos e Sucessões solicitando o cancelamento da penhora requerida por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o executado para que comprove o integral cumprimento da obrigação em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Venha a cópia dos documentos para instruir o mandado de avaliação, conforme já publicado anteriormente as fls.315 e 325. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0A - MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:Fl.09: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para o integral cumprimento da determinação à fl.07vº. Após, certificados acerca do integral cumprimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0A - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010409-1 - ALINE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 31/07/07, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006374-8 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009752-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Decisão:Diante da alteração no pólo ativo e , ainda, da real possibilidade de um acordo, como afirmado às fls.592/593, designo audiência de conciliação nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 14/08/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001862-4 - GIOVANNA BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006006-1 - UIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PADRAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Digam as Partes Sobre o Laudo do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Fls. 123: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008223-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JAMILIA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Cumpra o Ilustre patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002239-8 - RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X HUGO DE ANDRADE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 31/07/07, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002494-2 - RENATA FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 47- Defiro. Renove-se a diligencia no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002711-6 - WANDEY GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO Decisão:1) Fl.31: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para vista da contestação, como requerido. 2) Redesigno o ato para o dia 15/08/07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se a Segunda Ré. Expeça-se nova Carta Precatória, observando-se o endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002987-3 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES Decisão:Fl.43: Defiro. Redesigno o ato para o dia 15/08/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. Desentranhe-se o mandado às fls.40/41. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.209.004997-5 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo ser oficiado ao órgãos de Proteção ao Crédito, SPC e SERASA, para que excluam o nome da Autora de seus cadastros, relativas as anotações oriundas do contrato, objeto da presente. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/08_/07, às 12:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:As partes sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004535-9 - FRANCISCO SISCONETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007150-6 - BEATRIZ DA CONSOLACAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X JOSE TAVARES BORGES Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.006208-2 - DIEGO LOPES BRUM X HELENA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Fls. 103: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA À parte para recolher custas para mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.001603-7 - MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001493-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.006934-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009400-9 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X HELIO RABELO ROCHA Decisão:Cite-se, pessoalmente, através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002774-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.003185-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PANIFICAÇAO DELIRIO DA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) Despacho:Ao autor sobre o pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004224-5 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X REGIA PISCINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) À parte autora sobre a (x ) contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fl. 144: ao 1° réu para dizer se concorda com a desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001611-8 - ARMINDO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fl.120: Defiro. Redesigno o ato para o dia 22/08/07, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. O Segundo Réu, na forma requerida. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003770-5 - HELENA DE MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fl.27), ressaltando que fixo a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.003914-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRANCA SIQUEIRA Decisão:Mantenho a decisão proferida à fl.30. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008039-4 - CLINICA DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.234 (R$ 1.850,00). 2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando a diferença apontada às fls.241/242, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004606-8 - MONICA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Venha, pelo Réu, o integral recolhimento das custas pendentes com relação ao pedido de denunciação a lide, como certificado à fl.101. Após, voltem para apreciação, diante da manifestação contrária do Autor em sua réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005194-5 - SUZANA LUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JOAO FRANCISCO FREITAS SAMPAIO DE LACERDA E OUTROS Decisão:Pelo exame dos fatos narrados e documentos que instruíram a inicial, entendo ter restado demonstrado a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, o primeiro caracterizado pela necessidade de verificação do estado em que se encontra o imóvel e, o segundo requisito, consubstanciado no fato da demora na produção da prova tornar difícil a verificação dos fatos alegados na inicial. Desta forma, considerando o poder geral de cautela do Juiz e a necessidade da antecipação da prova ora requerida, DEFIRO A LIMINAR, determinando a perícia pleiteada. Nomeio Perito o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tel.: (21) - 2553-4981 / 9973-7427, para elaboração de laudo pericial. Intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Venham os quesitos, em cinco dias. Citem-se e intimem-se os Réus para apresentarem suas defesas e os ques \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004094-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Diga o credor sobre o depósito ..., inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005211-6 - MANUEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ANTONIO GONCALVES PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Digam a Parte Autora se dá quitação (fls.261). \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Decisão:Certificados o trânsito em julgado da r. sentença, cumpra-se. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007004-0 - MIRIAN DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006945-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.160/161 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005055-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726) Digam as Partes Sobre o esclarecimento do perito__________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:... Assim, uma vez os Réus não foram citados, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos Autores e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC, em relação aos Réus Century de Investimentos Imobiliários ltda, Cyrela Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Option de Empreendimentos Imobiliários Ltda e Expand de Investimentos Imobiliários Ltda. Prossiga-se com relação ao 1º Réu, CZ6 Empreendimentos Comerciais Ltda.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007301-3 - LUIZ CARLOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls.209/210: Atenda-se à Defensoria Pública. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004807-3 - ADEMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001235-4 - JOSE ATILIO PANCINI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão: Fls.131/133: O Exequente se manifestou à fl.116 requerendo o levantamento da quantia depositada, razão pela qual foi proferida sentença de extinção da execução à fl.117. Verifica-se, ainda, que consta dos autos certidão de trânsito em julgado da r. sentença à fl.120. Assim, não há que se falar em diferança a ser recebida, uma vez que o feito encontra-se findo. Nesse passo, reconsidero a decisão à fl.129, para determinar a baixa e o arquivamento dos presentes autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004355-9 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDINILSON TEODORO DIAS E OUTRO Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.30/33 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão proferida omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, uma vez que o benefício da gratuidade foi deferido ao Autor. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.005915-0 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. Certificados quanto à manifestação das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 240566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.209.002201-5 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:1) Os documentos de fls.55/57 não atendem à determinação de fl.51, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais do que 30 dias desde a propositura da ação (art.257 do CPC), recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.005333-4 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS Decisão:Cite-se. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela por não vislumbrar, de plano, verossimilhança na alegação autora da ocorrência de coação na outorga do mandato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006106-3 - WANDA VENETILHO CARNEIRO BASTOS E OUTROS X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 89/92, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 94) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008998-3 - DINAH RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X FRANCISCO XAVIERA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 04/06, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 60) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001864-4 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO GOMES VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003057-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANA SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.25. (\"Regularize-se a representação processual (11/13)\"). \r\n\r\nProc. 2007.209.005313-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X URUBATAN DOLIVEIRA NETO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS.09/14). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002324-0 - ASSOCIACAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X RUY BARCELOS CAPETTI (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156) Despacho:Fl.340 - Venham os termos do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007463-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAPPIN CRIACAO PROMOCAO E LICENCIAMENTOS LTDA Despacho:1) Fls.142/146 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 122. ( \"Intime-se a parte autora par que promova o andamento do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito (art. 267 § 1º do CPC)\"). \r\n\r\nProc. 2003.209.006161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X WILZA GUEDES DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.198/205 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003662-6 - ADESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CONDOMINIO SOLAR DE BRUNA COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 92,87 \r\n\r\nProc. 2004.209.007454-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDÃO Despacho:Nenhum valor foi bloqueado em decorrência da solicitação feita pelo Sistema BACEN JUD, conforme consulta impressa em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009394-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 20070000758110, porém foi excluída a cobrança de honorários na fase de execução de sentença por incabível. \r\n\r\nProc. 2005.209.004921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR KONDER (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X MARIA HELENA LAUDIER ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA-SE A PARTE EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 24,13. \r\n\r\nProc. 2005.209.007595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.124 - R$ 6.975,43), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 67: \"Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004465-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO Despacho:Fl.82 - Venham os termos do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005418-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Fl.199 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009136-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA SUARES BENTO FERREIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré ao pagamento das mensalidades esolares ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001860-7 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X JOSE GOES FILHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.002287-8 - MARIA HELENA LEAL BOOHEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR Despacho:1) Fls.39/40 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como ação de execução por título executivo extrajudicial. Anote-se onde couber. 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005394-2 - JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004174-5 - ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se não ter sido encontrada nenhuma quantia bloqueada, conforme consulta em anexo impressa. Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009687-2 - URSULA MARCINIAK (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005254-6 - SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VERA MARIA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.210. (\"1) Observe o Cartório o disposto no art. 195 da CNCGJERJ.\"). 2) Indique o credor o leiloeiro (art.706 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.003923-8 - OCTACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ALBERTO BEZERRA SOARES E OUTRO Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré. (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010880-0 - MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000333-0 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X COMPANHIA CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000813-2 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:(...) Portanto, tendo em ser nítida conexão de ações, torna-se conveniente a sua reunião (...) prevento o juízo da 29ª Vara Cível do Foro Central, que ordenou a citação em data anterior a este juízo (...). Preclusa a via recursal impugnativa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a 29ª Vara Cível do Foro Central (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010179-0 - TANIA CAVALEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009220-9 - AILTON ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010430-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Em consulta ao Sistema BACEN JUD somente foi bloqueada a quantia irrisória de R$ 0,35, conforme consulta impressa em anexo. Desnecessária é a busca do endereço da executada, pois se aplica ao caso a norma do art.238, II, do CPC. Ao exequente para que promova a penhora de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005366-4 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOATINGA ELETRIC CENTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010760-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO Despacho:1) Em razão da manifestação do executado citado por edital, nomeio o Curador Especial para a sua defesa. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 20070000758524. \r\n\r\nProc. 2006.209.003609-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS DIGA O EXEQÜENTE S/FL. 55. \r\n\r\nProc. 2007.209.002085-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PABLO DE FREITAS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003443-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA IRACEMA VILLAÇA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005396-6 - PEDRO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GRACIOLI (SP-076782)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.002518-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOLINO BITTENCOURT FILHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010215-0 - TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:1) Acolho a dúvida retro para reconsiderar a decisão de fl.34 e, em consequência, restabelecer o despacho de fl.27. 2) Junte-se aos autos novamente, no lugar onde se encontrava, a exceção de pré-executividade que se acha juntada por linha. 3) Cumpra-se integralmente o despacho de fl.27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009247-3 - FERNANDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X GLOBAL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) RECOLHA-SE A PARTE EXEQUENTE A COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIAL NO VALOR R$ 74,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008727-9 - RUY GOMES CANEDO (Adv(s). Dr(a). RENE CORRISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MARCELO A RANGEL (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010051-0 - NELSON DOV SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA (RJ-020287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo-se em conta que a parte ré foi regularmente intimada para que caso desejasse oferecesse a impugnação prevista no art. 475-J, § 1.°, do CPC (fl. 330) e não se manifestou no prazo legal (vide certidão de fl. 336), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia colacionada à fl. 325, na forma requerida às fls. 333/334.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003274-8 - JOSE HEBER SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Sentença:Isso posto, JULGO:1) EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o pedido de condenação da ré a devolver os três cheques nominativos à ré, emitidos contra o BANCO BRADESCO S/A no valor de R$ 17.221,74 ...2) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material para CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 105,63 ...3) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002777-0 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GOEDERT COMERCIO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 20070000758283. \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004167-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Homologo os honorários da Srª Perita na quantia correspondente à 3.429,55 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pelo autor. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 3) Comprovado o depósito, dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. 4) Fl.315 - Em razão do teor da certidão de fl.338, restituo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004927-4 - SERGIO MARINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:À parte autora sobre contestação. Intime-se a ré para que regularize a sua representação com a juntada do instrumento do mandato e atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006195-0 - FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.109/112 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011270-1 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em razão do noticiado reconhecimento da sua competência pelo Juízo da 40ª Vara Cível do Foro Central (vide fl.66), dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001688-0 - ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:1) Fl.26 - Recebo como emenda à inicial. 2) Cite-se a ré, inclusive da emenda de fl.26. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006429-7 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SKY BARROS MOTORES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 20070000758526. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004460-8 - ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X PAULETTE KAHANE WUNDER E OUTROS Despacho:Fl.232vº - Atenda-se à Fazenda Estadual. (\"Requeiro a certidão de casamento de Paulette Kahane Wunder (a certidão de fl.06 afirma que faleceu casada com Waldo de C. Wunder)\") \r\n\r\nProc. 2006.209.007773-7 - LAMONT DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CARLA ROBERTA GUTZMANN GRUBHOFER AMARAL Decisão:1) Indefiro o requerimento de fl.62, pela razão lançada na cota da D. Fazenda Estadual à fl.71vº. 2) Promova o inventariante o andamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006211-2 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X REGINALDO CAVALCANTI DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010759-4 - PLANETARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Em consulta à ordem de bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD não houve êxito, conforme impressão em anexo. Expeça-se mandao de penhora e avaliação do veículo, como requerido à fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.209.003889-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA DIAS MANSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L C PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004145-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L C PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004688-8 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o nº 20070000758287. \r\n\r\nProc. 2005.209.000903-1 - MARIA LUCIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) DIGAM AS PARTES (EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO AUTOR NO CONSULTORIO DO PERITO SITUADO A AV. 28 DE SETEMBRO, 389 SALA 601 - VILA ISABEL NO DIA 13/07/07 AS 13:00 HORAS. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER AO EXAME PERICIAL MUNIDO DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRACHEQUE (SE FOR O CASO), EXAMES, RECEITAS E ATESTADOS MÉDICOS QUE POSSAM AJUDAR NO ESCLARECIMENTO DA LIDE. PERITO: WILSON DANG - CRM 52.54412-9 - TEL. 25764735 / 96096571 \r\n\r\nProc. 2006.209.000331-6 - CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004922-5 - LUIZ FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GERCINA ALONSO BARROS REIS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Despacho:1) Fls.27/29 - Homologo desistência em relação aos pedidos \"7\", \"8\" e \"9\" da inicial. 2) Relacione a autora quais negócios deixou de concretizar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004687-8 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:(...) Assim, reconsidero o despacho de fl. 435 para que o Juízo prevento dê cumprimento à decisão liminar ou decida como entender de direito. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a 29ª Vara Cível do Foro Central (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008563-1 - BALUARTE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X RICHARD NORMANN RIDDELL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011521-9 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X TALIMAQ ROBSON S RIBEIRO SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004146-4 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ 3.200,00, que deverá ser adiantado pelos 2º e 3º réus, na forma da decisão de fls.249/251. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003159-4 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 240567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006166-0 - PATRICIA OLIVIERA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 87, QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DEVENDO O REQUERENTE PROCEDER PELOS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007076-9 - LUCIANA DA SILVA SAAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA PALMA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). FRANCISCA CANDIDA DO CARMO (RJ-047024)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:CONSIDERANDO O PETICIONÁRIO DE FLS. 342/343, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 337, DEVENDO SER DESENTRANHADA A PETIÇÃO DE FLS. 331/333. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 344. \r\n\r\nProc. 2004.209.010462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GENARO JOSE LOPES Decisão:DESIGNO O DIA 19 / 09 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.002727-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008266-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROBERTO FREITAS - CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE \"A\" CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JAMIL MIGUEL THOME (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNE CHANCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MATOS JUNIOR Sentença:\"...3- ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 38 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS COMPENSADOS. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010428-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALCINDO SARTORI Decisão:DESIGNO O DIA 19 / 09 / 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001799-8 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VANIA DE SOUZA REBECHI ABRAHAO Decisão:DESIGNO O DIA 19 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003110-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ROSANA MAVINIER ESCAPUCCINI Decisão:DESIGNO O DIA 19 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AUREA ABREU EVANGELISTA Decisão:DESIGNO O DIA 19 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005140-4 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005322-0 - RAFAEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005640-2 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X WILSON JOSE VIDAL DA COSTA LEITE), RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE FALTA RECOLHER R$ 17,48 NA CONTA 0714-6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010771-7 - LINA CHITAYAT (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR venha a diferença r$ 0,61 de fundperj e funperj \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003054-1 - MARIA ISABEL OJEDA GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KRISTER WENZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA EUNICE DE PAULA (RS-023875) Decisão:DIGA A 2ª RÉ SE CONCORDA COM A TRANSAÇÃO DE FLS. 259/260, POIS PELA PETIÇÃO DE FLS. 265/266 TAL CONCORDÂNCIA NÃO RESTOU BEM CLARA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000678-9 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.009627-6 - SERGIO FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007550-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Despacho:JUNTE O FUNDO DE INVESTIMENTOS OS TERMOS DO ACORDO, QUE NÃO SE ENCONTRAM EM ANEXO A PETIÇÃO DE FLS. 137/138. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000928-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MONICA COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 51/52, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003871-7 - GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X VIRGINIA CARCAVALLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007822-5 - MARA LUCIA PIMENTEL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X J.R. MART STUDIO LIMITADA), Fiador: RACHEL LEWIN Sentença:\"...3- ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58/59 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC III DO CPC. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS COMPENSADOS. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.003213-2 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ROBERTO OLIVEIRA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.003113-9 - CERES DE BARROS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 132/137 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006367-0 - ANDREA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X LUIZ ANTONIO LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:NADA A PROVER TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 73/77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005281-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X ANGEL GOMES CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA E OUTRO Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.006218-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULADIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 289/292 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INC II DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. PRI.\" ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007628-0 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 04, NA FORMA DO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.006310-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIR DE VASCONCELOS ROSA (RJ-121898) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 20 ( VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008765-9 - LUCIANA COELHO TEIXEIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MANOEL DIVINO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO M.P., ATENDENDO-A. \r\n\r\nProc. 2007.209.005124-6 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Decisão:PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS.22/26, SUBSTITUINDO-O POR COPIA CONFERIDA E DEVOLVENDO O ORIGINAL AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003531-5 - TOPSKY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 85/86. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.010059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004560-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FEIJAO E O SONHO PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003192-2 - MARCIA JORDY (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"...4- ISTO POSTO, HOMOLO GO O ACORDOD DE FLS. 985/986 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INC. II DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.002266-4 - MIRIAN PACHECO DE FREITAS ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X ESPÓLIO DE IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009383-0 - ODILZA VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004985-5 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS 310/314 E 318 PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005906-0 - BRUNO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010920-9 - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8 - FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMIAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 161, DEVENDO SER DEPOSITADO O PRODUTO DA VENDA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003473-1 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X PAULO HAMILTON CASE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 02 / 10 / 2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003059-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.006037-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X ROXANE SILVA CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008898-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANILA ROBERTA CARNERO GOMES DIGA A PARTE AUTORA S/ OFÍCIO DA DPF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004602-4 - FRANCISCO MARCIO NOGUEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009385-8 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004887-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004489-4 - EDSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, e pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2004.209.005278-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:DESIGNO O DIA 04 / 10 / 2007, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- FLS. 150/151 - ESCLAREÇA A AUTORA A QUE TITULO FEZ O DEPÓSITO DE FLS. 150/151, POIS A AÇÃO É DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FACE DEO BANCO ITAÚ E NÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 2- DIGA A AUTORA SE FOI SATISFEITA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EM CASO POSITIVO, VENHA O REQUERIMENTO PERTINENTE A 2ª FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA / / , ÀS : HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005606-2 - LUIS CLAUDIO GOMES GONÇALVES, ROSEMARY CANNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao autor acerca da certidão supra. ( falta recolher R$ 2.235,34 de diferença de taxa judiciária; atos dos distribuidores (conta 0723-7) R$ 3,49 e AEVC (conta 0702-1) R$ 150,45 e fundperj e funperj). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006322-9 - HELIO DE JESUS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO), Assistente: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO VERÔNICA 22 (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. N° DO OFICIO PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL É 206884. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006201-8 - ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X Confrontante: MARIA TEREZA SANTONI), Confrontante: AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES) A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nId: 240580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003115-4 - ROSANE SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Reiterem-se os ofícios de fls. 35 e 36. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003425-6 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 403. \r\n\r\nProc. 2005.209.006303-7 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCUS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos pelo 2º reu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000127-9 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA Sentença:Em tais circunstâncias, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do CPC.Custas pelos Autores. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005217-2 - SOLANGE FISH DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507)) X CARLOS RENATO DA COSTA BRAGA À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010074-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009205-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010877-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCONY RODRIGUES DE SANTHIAGO Sentença: SENTENÇA Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.002847-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WERTHER DORIA VERVLOET Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes extrajudicialmente, a ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas ex lege. Oficie-se como requerido. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL de fls 315; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004244-0 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003) Decisão:Fls. 457: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.209.003681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROLIM JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Decisão:O Executado foi condenado por decisão transitada em julgado, sendo o Condominio credor da importância consignada na sentença.Assim sendo, determino a intimação do Executado pelo D.O. para cumprimento de sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste despacho, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007542-8 - LENISE COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X RUY DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 121/130 no duplo efeito. Ao apelado. (1 réu). \r\n\r\nProc. 2006.209.004513-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARTA GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:1) Manifestem-se os Réus sobre o documento acostado às fls. 113/118.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELIA ALZIRA CABRAL TOMZHINSKY Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 15/10/07, às 14:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.011521-0 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ANTONIO MARIO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000371-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EMILIO ALVES VIEIRA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000904-3 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Sentença:Em tais circunstâncias, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Dessa forma, ACOLHO os embargos opostos para o fim de, MANTENDO OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DE FLS. 181/184, apenas alterar o seu dispositivo, nos seguintes termos:\"Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 334, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO EXONERADO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO PROPTER REM OBJETO DA CONSIGNAÇÃO, quanto aos meses de julho de 2006 a junho de 2007.Condeno o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total dos depósitos.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do Réu\".P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001536-0 - EDSON MUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:1) Fls. 338: Diga a ré. 2) Fls. 345: Anote-se. 3) Certifique o cartório se o autor apresentou contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001078-5 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005699-0 - JOSE LAHUD FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X F BRAVO SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:SENTENÇA Tendo o locatário entregue as chaves do imóvel, conforme se verifica às fls. 112, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus patronos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.006919-8 - GERALDO GARCIA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (fls. 158). \r\n\r\nProc. 2005.209.011600-5 - ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELOZZO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Sentença:Em tais circunstâncias, rejeito os presentes embargos. Face à sucumbência, condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.010661-9A - ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Decisão:Mantenho a decisão por seu fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000910-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.001119-4 - MARIETTA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X GERALDO GARCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) Despacho:A execução está suspensa. \r\n\r\nProc. 2003.209.001306-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNICAP EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Foi penhorado o direto e ação sobre o imóvel descrito na certidão de fls. 135/135v. Intime-se o Executado no seu endereço residencial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002050-0 - ASSOCIACAO DOA MORADORES DO JARDIM DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X NEY SEARA KRUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Intime-se o réu (executado) para pagar a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.209.004675-5 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMIS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 247v., tendo em vista que o réu já foi intimado na forma do art. 475-J;2) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) METALURGICA BELCHIOR, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Respondidos os ofícios, serão apreciados os demais pleitos formulados às fls. 446. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007880-0 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 440/443: Ao Executado, devendo ainda informar se o agravo de instrumento do RE já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001283-2 - SIMONE COSTA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.209.006249-5 - TATIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO LABS CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 163: Intime-se a ré para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009473-3 - BRUNO CAPPELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X AMOEDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.011241-3 - IRIS CARDOSO YAMANE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:Feito em ordem.Defiro as provas requeridas pelas partes.Determino a realização de perícia médica, funcionando como perito o Dr. Moisés Parsefhian, tel. 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002390-1 - JAYRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 36/38, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela Ré. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009653-9 - GERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AURORA DA SILVA MONTEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.000573-6 - TANIA DA CUNHA BEMFICA (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X WELLINGTON FERNANDO BEMFICA Republicação de fls.138: \" À inventariante\". \r\n\r\nProc. 2007.209.005890-3 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X LEONARDO MORAES DA CRUZ Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.003113-0 - ROSANE SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:Retifique-se a autuação como postulado. Nomeio inventariante a Requerente. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.007213-2 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Sentença:Como noticia o autor às fls. 64, a assembléia marcada para o dia 27/07/06 foi realizada, pelo que a presente ação perdeu o objeto. Assim sendo, julto extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Diante da decisão a superior instância, remetam-se os autos ao r. Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008399-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/66 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010123-5 - CLAUDIA RICARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se. Defiro vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008875-7 - LABORATORIOS BAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar vício no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007790-7 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Face à sucumbência recíproca, arcará a autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observada a regra do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010832-1 - LUCIA EMMANOEL NOVAIS MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000505-4 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSEMARIE COUTINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Para a homologação do acordo, regularizem os Réus a representação. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011606-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Indefiro o pleito de grtuidade formulado pela ré por falta de comprovação da alegada hipossuficiência. Efetue a ré recovente o preparo da reconvenção no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006873-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE EVANDRO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Pelas razões invocadas às fls. 238/240, homologo os honorários do Perito no valor por ele postulado às fls. 232.Intime-se o Autor para depositar os honorários no prazo de dez dias, expedindo-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012140-4 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 138: À autora.2) Cite-se a ré Janaf no endereço de fls. 140, e a ré Oth no endereço de fls. 112.3) Indefiro a citação por edital da empresa Arocenter, por não ter esgotado a autora todos os meios na busca do endereço da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008443-0 - ELIZABETHY MACIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Não há prova de que a ação em curso na justiça do trabalho tenha ligação com este feito. Ademais, a parte interessada deve procurar diretamente o membro do Parquet para que sejam eventualmente adotadas as providências cabíveis, havendo prática de crime. Não se acha presente, in com, a hipótese do art. 40 do CPP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006127-8 - OLIVIA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) A parte ré para retirar a guia de depósito referente a 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cancelamento de Protesto E Anulatória E Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2005.209.005303-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP-101599) Despacho:DEFIRO FLS. 75, PELO PRAZO LEGAL (PRAZO PARA O REU CONTESTAR) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008483-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 14:30 horas.Intimem-se. (REPUBLICADO DEVIDO A ALTERAÇÃO DO PROCURADOR) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.009114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X ELIANE PINTO BRENARD) Sentença: Assim sendo, homologo a prova pericial produzida (laudo de fls. 82/90), resolvendo o mérito. Os interessados poderão solicitar certidões do processo e obter cópias dos autos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo Autor. Sem honorários, por não ter havido sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nId: 240581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240582": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007941-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:Oficie-se ao DETRAN informando o gravame que pesa sobre o veículo. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do Autor. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010300-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÉSAR AUGUSTO COELHO NEVES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 13,96.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,70.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,70. (port. 02/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005925-1 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Esclareça a Exequente os bens que pretende ver penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.010071-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X GRACA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.001562-6 - NILZA LOURENÇO MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ao Dr. Perito, sobre fls. 157/184. \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012492-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, fls. 28. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002061-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/07/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004534-9 - BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:...Dessa forma, com fulcro no art. 273, CPC, ante a verossimilhança da alegação autoral, CONCEDO o pedido antecipatório, determinando que seja intimado o Réu da tutela que ora defiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os documentos referentes a apólice nº 215067, em nome de JAIME DE OLIVEIRA, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se o réu para apresentar sua defesa, na forma do art. 297, CPC.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO PACHECO SARAIVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/07/2007, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 23/07/2007, às 15:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004781-4 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 25/07/2007, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006394-9 - ISABELA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.005537-5 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.006600-4 - MAURÍCIO LUIZ MARANHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...DECLARO SANEADO o feito. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo Autor e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Palhares Leão, telefones 2498-1885 e 7820-0720, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Defiro às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Os honorários deverão ser depositados em até cinco dias após a homologação, sob pena de perda da prova. O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório. Desde já fica o cartório autorizado a expedir o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, tão logo apresente este o laudo, abrindo-se vista do mesmo, a seguir, às partes. Defiro a prova documentqal suplementar, resquerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007691-1 - ANTÔNIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ROGÉRIO A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000055-8 - YU YING CHUNG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Ao réu sobre certidão retro . (port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004855-3 - MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BERTELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005661-4 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Aguarde-se em cartório o cumprimento do ora acordado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.009147-0 - ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROGÉRIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Nada a prover, tendo em vista certidão de fl. 184 e AR de fl. 185. \r\n\r\nProc. 2006.209.006177-8 - SILVIA VILLALBA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Considerando a certidão de fls. 68, bem como o disposto no artigo 653, do CPC, que dispõe sobre o procedimento no caso de não ser localizado o devedor, indique a Exequente os bens que pretende ver arrestados, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.003024-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos executados EURO COLCHÕES LTDA e MARIA HELENA DE SÁ LEITÃO para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 31.988,04, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 900,40 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.198,80...(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008073-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA PAULA GUARDIA ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Considerando a peça ofertada pelo 2º Executado, dou o mesmo por citado.Contudo, impõe-se aduzir que a peça que chamou de \"exceção de pré-executividade\" não guarda relação com o instituto doutrinário que assim se denomina. Na verdade, sua peça é apenas um requerimento para liberação do bloqueio é será assim apenas examinado.Com efeito, o 2º Executado comprovou que a conta bloqueada refere-se a conta salário, razão pela qual se impõe o seu desbloqueio, o que faço nesta oportunidade, na forma do anexo.Contudo, com relação a 1ª Executada, a mesma continuará bloqueada.O 2º Executado tem o prazo de três dias para pagar, a contar desta data, sendo desta decisão ora intimado o seu patrono.Cadastre-se o endereço dos Executados, bem como o nome do patrono do 2º Executado. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005959-9 - EDMOND FETUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004116-0 - ALBERTO NADRA JEHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008313-0A - BERENICE CRISTINA WERLANG X RITA DE CASSIA FABIANI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008618-2 - PAULO FERREIRA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.003036-3 - JOÃO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X LICÍNIO GOMES LOPES Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.011492-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES), MICHELE COELHO MONTENEGRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000983-5 - JOSUÉ FERNANDES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 90, por equivocada.Quanto ao pleito de fls. 87/89, esclareça-se que o pedido de honorários periciais encontra-se em patamar razoável, razão pela qual HOMOLOGO-OS em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocerntos reais), que serão suportados pelo sucumbente. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008313-0 - RITA DE CASSIA FABIANI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BERENICE CRISTINA WERLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Ré, aduzindo omissão na decisão proferida às fls. 94. Recebo oe embargos de declaração, por tempestivos, deixando todavia, de acolhê-los, vez que a decisão embargada não apresenta qualquer dos vícios apontados no artido 535 do CPC. Esclareça-se, entretanto, que a perita do Juízo é cirurgiã plástica, habilitada, portanto, para desempenhar as funções no presente feito. Assim, REJEITO os embargos declaratórios. Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos.Ao agravado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008670-2 - TATIANA BLOCH CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RICARDO J C CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002006-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos.Ao Réu, sobre a certidão cartorária de fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007259-0 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A Parte Ré sobre fls. 134- CALCULOS . (port 02/2004) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.004580-5 - SA DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X BIODELTA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a interpelação, conforme requerido na inicial. Efetivada a interpelação, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005744-1 - ELISABETH SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK Decisão:Nomeio inventariante a Requerente de fl. 02. Lavre-se o termo de inventariança... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008821-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ITAPOA JATIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X CONDOMINIO SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 25 de julho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004403-1 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Intime-se o Réu para recolher os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001006-2 - RODRIGO CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) À parte autora, sobre contestação, na forma do art 326CPC(Port 02/2006) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005314-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVO S/A Ao autor para recolher mais R$ 12.24, referente as custas do O.J.A., no campo 37 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006078-2 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Desentranhe-se fls. 259 e entregue-se ao interessado, devendo o documento ser substituído por cópia. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AC LOBATO S/A E OUTRO Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006878-9 - GILBERTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Revendo a decisão de fls.140 e 214 e considerando estar este feito sentenciado; considerando, ainda, o fato de os ofícios expedidos por este juízo às fls.142/146 não atenderem mais aos propósitos do presente feito;considerando, por fim, os ofícios-respostos de fls. 148/149, 154/156, REVOGO as decisões de fls. 140 e 214 e DETERMINO seja IMEDIATAMENTE oficiado aos Cartórios do Registro de Imóveis abaixo relacionados, para que dêem BAIXA, em 48 horas, nas PRENOTAÇÕES, determinadas por este juízo, nos imóveis a que se referem...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005609-8 - SYLVIO FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:J. Diante da alegação autoral, Intime-se o banco réu a esclarecer o descumprimento da ordem judicial em 24 h., sob pena de se configurar o crime de desobediência, atraindo-se, então, ao Sr. Gerente da filial a responsabilidade cabível. Cumpra-se no plantão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000454-2 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.001724-6 - LUIZ JACQUES RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X 2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MOGI DAS CRUZES E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.005232-3 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) 1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 353. (POR 02/04) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012095-3 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARIA JOSE ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento público do \"de cujus\", em vista do dispositivo nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil. Nomeio testamenteiro(a) SÉRGIO ERVATTI AMORIM. Intime-se a(o) testamenteira(o) para firmar compromisso. Custas na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007906-0 - SÉRGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARIA JOSÉ ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Tendo em vista a existência de conflito e a manifestação do Ministério Público de fl. 67, convolo o feito para o rito ordinário e nomeio o requerente de fl. 02 Inventariante, devendo o Cartório tomar as seguintes medidas: 1 - Certificar o correto recolhimento das custas e taxa; 2 - Lavrar o termo de inventariança.Após, ao Inventariante para manifestar-se sobre o alegado às fls. 35/38 e 45/55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006947-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000016-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EUDENIR DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento, devendo os documentos serem substituídos por cópias. Quanto à expedição de ofício ao Detran, esclareça-se que não pesa gravame sobre o veículo apontado por este Juízo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004245-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RICARDO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Ao vencedor para requerer o que for de direito. (port. 02/2004) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004856-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CEUMAR MATTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). LEILA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE SOARES (RJ-040098) Decisão:Ao Autor, para informar sobre o cumprimento do mandado de verificação e imissão na posse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007000-3 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.004208-3 - PEDRO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X UNIVERSAL MUSIC (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo a apelação de fls. 318/327 no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006941-4 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao vencedor sobre o depósito efetuado pelo vencido no valor de R$ 15.400,00 (fls. 159). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001426-2 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO X ARINO ISQUERDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012568-9 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 0,35. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004422-5 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003269-0 - JOSE FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO IBI) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de julho de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nId: 240582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.209.002202-7 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:Os autores fizeram prova, às fls.38/48, de perceberem rendimentos que não se inserem no conceito de juridicamente necessitados.Constitui pressuposto extraprocessual de admissibilidade da ação, o pagamento prévio das custas processuais, por força do que dispõe o art. 19, caput, do nosso CódigoProcessual Civil, porquanto o preparo é a operação primeira a que se deve atender, para que o processo, salvo exceções legais, possa prosseguir em sua caminhada, visto que, não havendo a satisfação das despesas processuais prévias, impõe-se o cancelamento da distribuição na forma do art. 257, do CPC.Assim sendo, mantenho a decisão de fls.54 e indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, pelos mesmos motivos já expostos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001297-6 - ALEX DUARTE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X DOMINGOS FERREIRA MONTENEGRO E OUTRO Venham as certidões da DRF (nome e espólio), 5º e 6º distribuidores , RGI do imovel e esboço de partilha elaborado na forma do art. 1.025, do CPC. Após, providenciar remessa do autos à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006040-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X MARCO AURELIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato, celebrado entre as partes. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor do réu o que exceder ao seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008397-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003822-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Tendo em vista o decidido nos autos em apenso, quanto ao declínio de competência, remetam-se os presentes à 2ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004105-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 21.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Oficie-se ao Detran para que desbloqueie e baixe qualquer gravame em face do bem, objeto da presente lide, decorrente desta ação. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005809-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS MAGALHAES GONZALES Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls.17, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:1- Observadas as formalidades legais, expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante de fls.779 em favor do Sr. Perito.2- Sem prejuízo, às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) CERTIFICO que mandado de pagamento está pronto à disposição do perito para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Ofícios prontos aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001096-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ZILDA BARROS DO ROSARIO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 108/109.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA, Síndico: PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTRO CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação e intimação dos Réus.Campo 37: R$ 41,96Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT e VIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003811-4 - ANGELO ALVIM PENIDO FEIJO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005775-3 - MAURA PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005937-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Observadas as formalidades legais, expeça-se Mandado de Pagamento, em nome do patrono da parte autora, conforme requerido às fls.181. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003822-9A - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:\"É firme entendimento em nosso Tribunal no sentido que existe conexão entre as ações de revisão de cláusulas contratuais e busca e apreensão, quando ambas discutem o mesmo contrato de alienação fiduciária. Nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. No caso presente existem duas ações fundadas no mesmo contrato..... Portanto, vê-se que as ações são conexas, existindo o risco de decisões conflitantes cuja execução resulte inviabilizada, devendo ser reunidas para julgamento simultâneo. Nos termos do art. 105 c/c 219 do Código de Processo Civil, torna-se prevento o Juízo que obteve a citação válida primeiro. Assim, considerando que se encontra prevento o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, DECLINO DA COMPETÊNCIA nos termos dos artigos 105 e 219, ambos do Código de Processo Civil, em favor daquele Juízo, reconhecida a conexão entre os feitos....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004699-6 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA), ROSA MARIA VILAS BOAS MOREIRA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu encontra-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.004829-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JR PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA), ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( os réus encontram-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005936-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT e VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010685-3 - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOAQUIM TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 50/51.Em conseqüência, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003746-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SILVIO FLEMING DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Oficie-se aos órgãos de restrição de crédito, conforme requerido às fls. 42, pela inscrição efetuada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.004581-7 - SA DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004582-9 - S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X MIRIAM TENDLER), BIODELTA S/A), MARCOS TENDLER Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.007426-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGARET GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o requerido às fls.239, redesigno o dia 24/07/2007 às 16:00 horas para audiência preliminar. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se, pessoalmente, a parte ré e dê-se vista à DP. Sem prejuízo, cumpra, o cartório, o item 1 de fls. 236. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4A - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004919-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Decisão:Recebo a apelação de fls. 112/123 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeita-se a preliminar suscitada pela parte ré, pois não há que se falar em inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Venha prova documental superveniente, em 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunha já arrolada e depoimento pessoal das partes, recolhendo-se as custas para as intimações, sob pena de preclusão. Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007 às 16:30 horas.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000793-2 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Designo o dia 24/07/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005695-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARIZA SILVA SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Sr advogado, falta 01 cópia da emenda da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001590-4 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARMEN LUCIA FIGUEIRA CONCEIÇAO E OUTRO Falta 01 cópia da inicial para instruir mandado.(2 reús) \r\n\r\nProc. 2007.209.002754-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLAUDIO MARTINS CAETANO E OUTROS Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 110/113.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003252-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NORTE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA BRAGA JACQUES DE MORAES Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003287-2 - MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu mudou-se). Portaria 001/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Atenda-se ao MP. (cota do MP: ... não compareceu na audiencia de fls.105, assim sendo, ad cautelam, requer o Parquet que a ré esclareça se realmente há ou não interesse na conciliação.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002941-0 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Atenda, a parte ré, ao MP.(Cota do MP: ... esclareça a razão pela qual os 181 participantes mencionados no § 4º, parte final da missiva de fls.99, recebem seus benefícios através de ordem de pagamento ...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002158-6 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOYOLA DA COSTA E SILVA (RJ-130984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Aguardando parte autora retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.262/263 e os acolho, declarando que a sentença de fls.250/253 passará a ter a seguinte redação: Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela concedida pela decisão de fls. 97, reintegrando definitivamente a posse do imóvel à parte autora, por conseguinte exonerando a representante do Espólio do encargo de depositária fiel, devendo os réus retomarem seus trailers e JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. No mais, permanece a sentença como foi lançada. Outrossim, diga a parte autora se reitera o requerido às fls.259/261. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004786-3 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X NET RIO DE JANEIRO S/A Ofício pronto aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA Aguardando patrono retirar ofício ao BACEN. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005831-9 - VITOR XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010376-1 - ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 240584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001000-1 - FLAVIA CRISTINA TROTTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Decisão:Atendidos os requisitos e pressupostos legais, e tendo em vista a manifestação do Ministério Público, defiro o pedido de ALVARÁ formulado por FLÁVIA CRISTINA TROTTA GONÇALVES E OUTRO autorizando a menor YASMIN TROTTA GONÇALVES SUETE a viajar à Disney, Estados Unidos, acompanhada por guia da Agência de Turismo New It Club Viagens e Turismo Ltda, pelo período de 15 dias, nos termos do pedido.Expeça-se alvará de autorização.Após, proceda-se a avaliação psicológica, consoante já determinado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001660-8 - MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009091-2 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ratificando a liminar de arrolamento e determinando a inclusão dos bens imóveis indicados às fls. 51/54, além de metade do saldo existente no Fundo DI do Citibank, designando cada um dos litigantes como depositário dos bens em sua posse... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) PORTARIA 01/2003: VENHAM CÓPIAS P/INSTRUIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011509-0 - FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, aditado às fls.31, ratificado às fls. 40 e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002279-9 - PAULO CEZAR MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 38, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002761-0 - RITA LUZIA GARCIA NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 35, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002205-2 - CRISTIANA AVALONI NASCIMENTO MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X RICHARD JACOB MITCHELL A parte autora para recolher custas sobre tradução da carta rogatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008318-8 - ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)), RAFAELLA SCAPIN VALENTIM E SILVA Decisão:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito constante da planilha de fls. 87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000793-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) FLS.261/263- À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008523-0 - SERGIO RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FILHO (SP-230666)) X FERNANDA CARDAMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARREIRA (MS-006328) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção da Promotoria de Justiça e julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando o suplicante do pagamento da pensão alimentícia e condenando a suplicada ao pagamento das custas processuais e dos honoráriod advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei 1.060/50 por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.011061-1 - JOSE CASTELO BRANCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X GILSON CASTELO BRANCO CUNHA Ao suplicante para retirar mandado de averbação e oficio. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.209.006440-4 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Portaria 01/2003- Fls 346/347 : Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005978-4 - ADRIANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012290-1 - ANDRE MAGALHAES GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005739-0 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X MYRIAM ELISA MELQUIOR PIMENTEL E OUTRO Decisão: Defiro J.G. Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.003820-5 - HENRIQUE VALERIO GALVAO JORDAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CRYSTAL NEVES JORDAN E OUTRO Decisão:Fls. 54/55:Defiro e redesigno a audiência para 20/07/07, às 13:00 h.Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 54.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005692-0 - CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA AGUIAR FONTENELLE (RJ-141314) Foi designada audiência de ratificação para dia 28/06/2007, às 13:20 horas. (gabinete) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.006271-7 - E.L.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) FLS.265/267 E FLS.269/272 - À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AS DUAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS EM18/04/07. \r\n\r\nProc. 2007.209.005542-2 - CARLA CRISTIANE LOPES VILLAR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X JOAO MARCELO AGUIAR DE VASCONCELOS Despacho: Designo audiência prévia para 16/07/07, às 13:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003807-4 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001649-7 - F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000385-7 - JULIO CESAR VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X TAMIRO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS Portaria 01/2003: Regularizem os autores a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001481-0 - EDUARDO AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963)) X MARCELO ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade do suplicado tendo em conta sua condição profissional, financeira e patrimonial, ...Promovam os autores a regular ação de execução em face do inadimplemento parcial da pensão alimentícia, na qual poderá proposta a dação em pagamento objeto de fls. 191/192.Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios e indefiro o pedido de avaliação e venda dos animais oferecidos em garantia, por falta de amparo legal e por ser estranho ao feito.Defiro as provas requeridas às fls. 205 determinando, como medida de economia processual, que a representante legal junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos. No mesmo prazo venha o rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo ACIJ para 09/08/07, às 14:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente, para prestarem depoimentos pessoais, pena de confissão, e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002679-3 - NAILA CHIANCA CASTRO ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X HERMELINO CASTRO ALVAREZ Decisão:Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, as despesas dos alimentandos, especificadas na inicial, a condição econômica de sua representante legal, e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 12 (doze) salários mínimos, sendo metade para cada filho, a serem na forma requerida na inicial, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 09/08/07 às 15:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006035-1 - LUANA KOLLING RECH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS RECH \" OS 01/07: Venha declaração do titular da conta da CEG de que a autora e sua RL residem no endereço declinado\". \r\n\r\nProc. 2007.209.006080-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES \" OS 01/07: Venha declaração de hipossuficiencia firmada pelo autor e procuração outorgada ao subscritor da inicial\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004461-1 - LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) REPUBLICAÇÃO : Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008799-8 - NEUSA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA MACEDO Decisão:Decreto a revelia do suplicado, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Designo AIJ para 09/08/07, às 15:30h.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento, pena de confesso, bem como as testemunhas de fls. 34 e 37.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009240-2 - MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.64/68 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006812-4 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS.173/176 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.006813-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS.112/114 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008112-0 - JULIA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) FLS.115/116 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001401-6 - MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES MOREIRA FLS.56V - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007780-4 - MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS.82V - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005823-0 - M.V.O. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) FLS.18/37 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006002-8 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES \" OS 01/07: Venha declaração de hipossuficiencia firmada pelo autor\". \r\n\r\nProc. 2007.209.006047-8 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLPHO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA \" OS 01/07: Venha procuração outorgada pelo autor, cópia para contra-fé e comprovante de residência\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001857-5 - F.A.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Decisão:Tendo em conta os v. acórdãos colacionados pelo suplicante, retratando a mudança de entendimento do STJ quanto aos efeitos da apelação nos casos de exoneração de pensão alimentícia, o qual passo a adotar ante os judiciosos fundamentos, reconsidero a decisão de fls. 176 e recebo a apelação no efeito apenas devolutivo. Junte-se petição protocolada no sistema e certifique-se a interposição de contra-razões. Oficie-se ao empregador determinando a suspensao do desconto da pensão alimentícia. Em seguida, dê-se vista ao MP e subam os autos ao C. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006056-9 - JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X NATALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA \" OS 01/07: Venha declaração de hipossuficiencia firmada pelo autor\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005651-7 - MANOEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA Decisão:Tendo em vista o exame de DNA acostado aos autos, designo audiência prévia para 20/07/07, às 13:30h., na qual, não alcançada a conciliação deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010513-7 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCIA GAIA CALS GISSONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Acolho a promoção do MP (fls. 100), a cujos fundamentos me reporto, aduzindo que os alimentos em favor de Rafaella foram fixados através de acordo, presumindo-se que o suplicante tenha assumido tal obrigação sem prejuízo do pensionamento devido ao autor, visto que nenhuma ressalva constou na ata de audiência - fls. 16.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ e informem sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002787-6 - ANDRE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390)) X PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:Fls. 94:Venha pela via própria.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005771-6 - CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SHEILA MARIA SOLON BARBOSA DO AMARAL Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluído o 13º salário, conforme oferta constante no item IV de fls. 08, a serem descontados em folha de pagamento e pagos diretamente à suplicada. Designo AC para o dia ____/____/07, às ____:____h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005771-6 - CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SHEILA MARIA SOLON BARBOSA DO AMARAL Port 01/03: Audiência designada para 20/07/2007 às 12:00 h (a data estava faltando, na publicação anterior, da fixação dos provisórios) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004641-3 (1) - J.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 260, por falta de amparo legal, considerando que as alegações finais foram apresentadas pela autora no Proger, dentro do prazo legal, e os autos estiveram à disposição do suplicado para a mesma finalidade, tendo este também adunado razões finais no prazo, inexistindo qualquer prejuízo ou possibilidade de \"adequação\" da referida peça.Ao MP. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000287-9 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ.Designo audiência de conciliação para 09/08/07, às 13:30 h.. Intimem-se, sendo a autora pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009807-6 - MILTON BASTOS BARCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), TARIK MENEZES BARCELLOS E SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 120, defiro a devolução do prazo ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.003335-9 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CRISTINA ARRUDA GONÇALVES CUELLO Despacho: Designo audiência prévia para 20/07/07 às 12:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002003-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X IZABEL MARIA DA ROCHA RENZO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Despachei na petição nos seguintes termos: Defiro o pedido de fls.63/64 e redesigno audiência especial para 09/08/07 às 14:00horas.Digam as partes, digo, o suplicado e o MP sobre os documentos anexos. \r\n\r\nId: 240568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2005.209.003068-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 240569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.004165-4 - HELENA DA COSTA DURAES, MARCIO DO NASCIMENTO GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Requer o MP a juntada,aos autos, a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010786-7 - THIAGO RIBAS CALVET, FABIANA RIBAS CALVET, RAPHAEL RIBAS CALVET, MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ARAUJO ROSSI (RJ-029300) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.003464-7 - JOAO VICTOR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO CASSIANO DE ARAUJO Decisão:Considerando a concordância do M.P. defiro o pedido de fls. 40. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.209.006428-7 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão: Cumpra-se o R. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS Decisão: Designo o dia 15/08/2007, às 14:00 horas para audiência de conciliação. Oficie-se ao Juízo deprecante. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003105-3 - RODRIGO OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JORGE RANGEL MAIA), JORGE SOARES MAIA Sentença:Homologado o acordo.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003452-2 - DAVI GONÇALVEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ALEXANDRE BARROS DE CARVALHO), JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO Decisão: Designo o dia 09/08/2007, às 14;30 horas para audiência. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se a promoção ministerial. Regularize a representação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.004388-2 - JESSICA TEIXEIRA FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSE FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005497-1 - GUILHERME SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912)) X MARCOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS Despacho: Venha a emenda à petição inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.209.005840-0 - VALENTINA LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 08 (oito) salários mínimos, a serem depositados na conta-corrente titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005894-0 - THIAGO XAVIER SANTANA, MARCOS VINICIUS XAVIER SANTANA, STEFANY XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCELO GUEDES SANTANA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de paren tesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 17/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Sr. advogado encaminhar os autos à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.209.004959-6 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005862-9 - PAULO HENRIQUE PEREIRA X PAULO SERGIO EVANGELISTA DE CASTRO Despacho:CUMPRA-SE . APOS DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005864-2 - LEANDRO DE ROSA X ROBERTA ANNE XAVIER DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DEPRECANTE.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005938-5 - LIBRIANA CORREA DE JESUS X OSVALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005943-9 - RAQUEL DE POVOAS NOBREGA MAIA RAMOS E OUTRO X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005944-0 - JESSICA DORNA CASPER E OUTRO X GORDON CLAUS PAUL COELESTIN CASPER Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.005852-6 - JOÃO VICTOR FERNANDES DA SILVA X RENATA FERREIRA BENTES E OUTRO, Intimado: NELY BENTES FERREIRA Decisão:CUMPRA-SE APOS, DE-SE BAIXA E REMTA-SE AO JUIZO DEPRECANTE..... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Fls. 72/73: Intimem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001413-4 - CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA, MARTA DE ANDRADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 20 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007510-8 - EDUARDO COSTA STEWART DANTAS, DANIELA VARELLA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora (Daniela) as custas processuais faltantes, conforme discriminado as fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.209.008429-8 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK, FERNANDA MARIA LIMA SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009083-3 - CELSO TIRRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X ANA LUCIA GUERRA DINIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Diga a parte ré se voltará a usar o nome de solteira ou manterá o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000927-8 - SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X GELSON PACHECO DE MORAES Despacho: Esclareça a parte autora a que orgãos deseja que sejam expedidos os ofícios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009879-0A - SANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383) Decisão:Acolho o pedido. Declino na o Fórum Central... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.209.004575-5 - WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002742-4 - PAULA MACHADO MACCHIORLATTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X MARCIO HENRIQUE PATRICIO MACCHIORLATTI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736) Decisão: Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito alimentar, e que os próprios exequentes concordam com o pedido, revogo o ato prisional. Expeça-se alvará de soltura. Defiro a expedição de ofício ao empregador do executado, na forma requerida a fls. 87/88. Digam os exequentes se dão quitação do débito alimentar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Fls. 185/189: Digam os exeqüentes. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005928-2 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Decisão: Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006004-1 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Decisão: Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001524-2 - PEDRO LEAL RICHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIO DODDS RICHETTI MENDES Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE AINDA EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.007146-6 - CARLA CRISTINA LAURINDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVANGILA MARQUES LAURINDO E OUTRO Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006116-1 - FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE SAMPAIO COSTA (RJ-015858)) X VIVIANE ALVES LOUREIRO Decisão:Designo o dia 28/06/2007, as 15:45 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.001307-1A - JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( às partes para que esclareçam se têm provas a produzir) \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0A - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho: Diga o impugnado sobre fls. 02/09. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009916-0 - LUCIANO HERMAN JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X IVETTA JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARISA NICOLL SIMÕES SECCO (RJ-044206), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Decisão: Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 03 parcelas. Venha o depósito da 1ª parcela. Após, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001836-0 - LUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X DIANA BERGER BRANDT Despacho:Diga a parte autora sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.003304-7 - VANESSA REGO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008896-6 - FERNANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X FERNANDA MARIA FRANÇA DA SILVA Decisão: Defiro a produção de prova documental suplemental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora. Designo o dia 20/09/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venham o rol de testemunhas, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002528-4 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JULIANA GOULART PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011322-5 - GILVAN ALVINO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JONNH LENNO DA SILVA ALVINO), LEONARDO DA SILVA ALVINO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X F.J.S. Despacho:Comprove-se o depósito dos honorários periciais \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001207-1 - MARIA VITORIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR JORGE GAIANO Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.006373-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RAQUEL CUTRIM DE PAIVA Decisão:Cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.209.000067-6 - IOLANDA FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X SEVERINO GOMES MACENA ATENDA-SE AO MP: REITERA O MP A PROMOÇÃO DE FLS.25, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DO RÉU APONTADO AFL. 27 SER PARTE ( SEJA ESCLARECIDO O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005957-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA Decisão: Emende-se a petição inicial, uma vez que os ritos são incompatíveis com os pedidos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.209.008582-7 - FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573)) X KATHERINE LEDO CANSACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010434-0 - JULIA LEANDRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EDSON LEANDRO DE JESUS MACHADO Despacho Ordinatório:Traga aos autos , a autora, o plano de visitação por ela desejado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000375-6 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP VENHAM AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DOS GANHOS DO AUTOR ). \r\n\r\nProc. 2007.209.002719-0 - MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X VIVIANE ANESI DE GOUVEIA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 15 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000493-8 - VIVIAN DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão: Designo o dia 30/08/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004229-6 - MARI NEUSA BARQUETA DONNINI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005655-4 - JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA, CINTYA RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) ATENDA-SE AO MP - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005863-0 - ADILSON DE SOUZA FREITAS, SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002573-9 - ADRIANO CAMINO TROVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X SONIA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/07/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003351-7 - FATIMA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP. (Requer que ESCLAREÇAM OS CONJUGES SOBRE O PENSIONAMENTO). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005590-0 - ALESSANDRA CARVALHO DE ALENCAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO S DE ALENCAR (RJ-071907)) X OCTAVIO CLEMENTE DE LUCCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Esclareça a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.209.001923-5 - FELIPE HAIUT SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055), Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465)) X MARCELO FABIO GOMES SOARES Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/08/2007, às 13:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001764-0 - ROMULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.003542-3 - LETICIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X NARDELIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004201-4 - VICTOR MARCELO TERK CRUZ, VINICIUS TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HERNANI TOURITA CRUZ), ISABEL BARBOSA CRUZ Sentença:Homologada a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a planilga das despesas com os devidos comprovantes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003471-0 - JUDITH CAMPANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAI SAMPAIO MOREIRA (SP-114510)) X ANA CESAR CAMPANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Sentença:...exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, .... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.001483-3 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho: Fls. 89: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005552-5 - TELMO MENDES DE OLIVEIRA, ERINEA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho: Cumpra-se o prazo previsto no art. 49 da CNCGJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004648-9 - PEDRO VITORINO DE OLIVEIRA, MARINEIDE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000654-8 - MARIA DE FATIMA PIRES MOREIRA, CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.209.006029-6 - ANA LUCIA DA SILVA EUFRASIA, ANTONIO JOSE EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001813-5 - ADELINO PINHEIRO GONÇALVES, FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho Ordinatório:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001667-2 - LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/07/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004824-7 - PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6A - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007891-6A - LUIZA MANHAES BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARCUS VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( à parte autora para regularizar sua representação e manifestar-se sobre a exceção) \r\n\r\nProc. 2004.209.008013-6 - MARIAH PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Cumpra-se o V., Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005843-3 - RENAN DUARTE MARADO BOYD, FELIPE MARADO BOYD (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALEXANDRE TAVARES BOYD Sentença:Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.005853-6 - RENAN DUARTE MARADO BOYD, FELIPE MARADO BOYD (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALEXANDRE TAVARES BOYD Sentença:Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.007844-4 - ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Decisão:...E. alvará de soltura \r\n\r\nProc. 2006.209.011030-3 - YARA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CELIO MENDES Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Despacho:Intime-se como requerido a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.000881-0 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão: Designo o dia 26/07/2007, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.007650-9A - VALERIA CRISTINA SCARI BURLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRUNO MARQUES BURLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000197-6 - EDINÉA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.004709-3 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Oficie-se ao setor de inativos e pensionistas da Marinha, tornando sem efeito o ofício de fls. 170, devendo o status quo ser estabelecido, podendo o mesmo ser assinado pelo senhor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Decisão: Designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditanda na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, I, do CPC. Nomeio perito a Dra. Orcalina de Moura Leite Lombardi (Tel. 2247-8141). Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 28/29, itens 04/11. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010622-0 - DAVI MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GENOVIES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: D E C I S Ã O Recebo os embargos porque tempestivos No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007845-4 - RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Decisão:Considerando a escusa de fls. 164, nomeio a Dra. Denise Orofino do Nascimento (Tel. 2549-0101) para elaboração do laudo psicológico, em substituição ao perito nomeado a fls. 156. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000690-3 - MARILENE TERESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001289-7 - FERNANDO PIERUCCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X ANA JULIA PAES LEME PIERUCCINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009973-3 - MARCELO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CRISTIANE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório:Aos interessados, carta precatória pronta, aguardando pagamento de custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho Ordinatório:Aos interessados, não houve cumprimento da carta precatória, para oitiva, por falta de pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001284-8 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA, ROSEMERIE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão: Fsl. 51: Adite-se na sentença de fls. 45/46 e 53. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002287-8 - ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X EDUARDO FELIPE FORNER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Designo o dia 05/07/2007, as 15:45 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Atenda-se a cota do M.P. Promova a juntada da petição constante do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.209.006630-2 - PEDRO PAULO VEREZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO DA FRANCA (RJ-112823)) X MARIA TERESINHA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (SP-102487) Despacho:À livre distribuição \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003279-1 - OLGA SOARES XAVIER, FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.209.005351-4 - WAGNER ANTONIO COUTINHO GONZALEZ, ANA CRISTINA HALEGUA GONZALES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.009238-6 - JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO, ALEXANDRE LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.; \r\n\r\nId: 240570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Morais Espírito Santo Ribeiro, OAB 84762/RJ DESPACO: Denunciação caluniosa não é fato sujeito a competência do JECRIM. Restitua-se ao signatário.\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.192406-3 X Nelson Luis Nunes Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692, Karine Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ126808). Autue-se. Designo o dia 09 de agosto de 2007 , às 14:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.013543-9 - Katia Valeria Gomes Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes dos Santos - OAB RJ004249C, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). X Claudia Montenegro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Ao patrono da querelada Claudia Montenegro de Carvalho 1-fls. 37/38 simples xerox , sem o valor probante dos documentos. 2- Pela juntada dos originais ou a apresentação dos mesmos para conferência pelo cartório, ou juntada de cópias autenticadas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.080609-7 - Marketing Express. Rep Leg(s): Jorge Guimaraes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Mesquita - OAB RJ063583). X Maria Leticia Oliveira Barros. Trata-se de ação penal privada.\r\n\r\nOfertada a queixa original, foi determinada a emenda da inicial.\r\n\r\nApresentada a emenda, a mesma continuou sem preencher os requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nMesmo dentro do prazo decadencial, entendo não ser possível nova emenda da inicial em razão da preclusão consumativa.\r\n\r\nPreclusão consumativa é a perda da faculdade de praticar algum ato processual por já ter ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o ato já ter sido praticado e portanto, não pode tornar a sê-lo.\r\n\r\nO processo penal não é uma loteria, onde seria possível à parte acusadora tentar infinitas vezes deflagrar sua pretensão acusatória.\r\n\r\nEssa a lógica que vem orientando nossos tribunais quando, em sede de hábeas corpus, trancam procedimentos em que se oferta queixa ou denúncia que não descreve corretamente o fato típico. Cito neste sentido julgado do colendo Excelso Pretório que trancou ação penal movida no STJ contra magistrados da Justiça Federal (HC 84.488-0).\r\n\r\nAli, no brilhante voto do Ministro Cezar Peluso se destaca que, anulada a denúncia por inépcia, tranca-se a ação penal, impossibilitando ao órgão acusador dirigir novamente sua imputação contra o mesmo acusado.\r\n\r\nNesse diapasão, praticado um ato processual de forma deficiente, a parte deve arcar com os ônus e havendo indeferimento da pretensão, não poderá a parte pretender praticá-lo novamente no curso da ação em face da preclusão. \r\n\r\nNo caso presente, a inicial permanece carente de regularização porque, primeiramente, não descreve o fato criminoso imputado, e, ademais, a procuração ofertada não atende aos requisitos do art. 44 do CPP. \r\n\r\nNão se alegue que caberia ao Juiz apontar para a parte a falha da inicial, quando manda emendá-la. Se o fizer, perde a sua imparcialidade para julgar. Assim, somente quando indefere a inicial é que expõe os motivos pelos quais entende que a inicial é inepta,\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nA querelante, pessoa jurídica, alega ter sido vítima de crimes de calúnia, injúria e difamação. Ora, pessoa jurídica não comete crime, e por isso não pode ser vítima de calúnia. Quanto à injúria e à difamação, também de duvidosa possibilidade de verificação, não há qualquer descrição de fatos ou qualidades atribuídos.\r\n\r\nQuanto à procuração, consoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal\". ... \"É que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei)\". \r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para a querelada porque não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.800.042484-0 Vítima(s): Luciana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Michelle. Processo no 2007.800.042484-0 \r\n\r\nIX JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca da Capital \r\n\r\nAvenida Luiz Carlos Prestes, s/n - 1º Andar, Barra da Tijuca, CEP:22775-055 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nImpossível determinar a regularização da procuração, eis que expirado o prazo decadencial. \r\n\r\nCom razão o Ministério Público.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA MICHELE DE TAL , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pela querelante, não sendo arbitrados honorários para a querelada porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro , 14/06/2007 .\r\n\r\nJoaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nId: 240149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100055-3 (4465) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X DILEIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:O requerente deve esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011211-8 - CRISTIANE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO Despacho:Haja vista as informações prestadas, de que os valores retidos são de titularidade dos filhos da falecida, referente aos alimentos devidos pelo pai destes, mas realizado em conta à disposição da inventariada, sua representante legal à época, s.m.j, o tal requerimento deverá ser formulado nos autos em que foram deferidos os alimentos. Assim, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.014659-1 - ALOYSIO SILVERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X VERA CORREA REZENDE Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008898-9 - CLAUDIA JUNQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ALVA JUNQUEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011457-5 - OLIMPIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X RUBEM SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 10 dias a vinda da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.004276-1 - MARCO ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X EDNEIDE DA SILVA FREITAS Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.003496-0 - CONTINENTAL BANCO S/A X ORLANDO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.003780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO AFONSO DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.010777-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH PEDRO DE SOUZA MELLO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001359-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FABRÍCIO MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.003529-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.005508-1 - RENATO BLONDET MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Renove-se a intimação ao Sr. Perito, cientificando o mesmo da multa prevista no art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006041-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IVALDO CARVALHO ALVES E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 37,09 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ), R$ 148,35 ( FETJ- 0715-3 ), R$ 8,74 ( APCJ- 0711-2 ) E R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ) E 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIAS DO RGI E DAS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO, MAND. AVALIAÇÃO E CERTIDÃO P/ REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003439-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Aguarde-se o transcurso do lapso temporal deferido em audiência, a fim de que as partes obtenham a composição amigável do litígio. Na inércia, voltem conclusos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.011564-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO COREZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Autor, em 05 dias, sob pena de extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002953-9 - RICARDO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X LUCIANO CELOMAR MACHADO E OUTRO Despacho:Apensem-se os autos, ante a evidente conexão. Ainda, esclareça o exeqüente o que pretende, pois formula pleito idêntico ao constante dos autos 2006.205.003367-0, somente havendo alteração quanto ao valor exeqüendo. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008874-3 - LECI RISSI TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X OESTE RIO BIJOUTERIA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003717-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANESSA NERY DE FIGUEREDO Despacho:Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005843-6 - TAINÂ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002739-5 - SERGIO BARROSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.205.009812-2 - LUIS CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.008361-1 - FERNANDA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 194,78 (cento e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos) a título de danos materiais, devidamente corrigidos a partir do desembolso e acrescido de juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença, com juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2006.205.008567-0 - LUIZA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos) a título de danos materiais, devidamente corrigidos a partir do desembolso e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação e R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença, com juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2006.205.010496-1 - VIVIANE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011847-9 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Ao perito para iniciar o trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002164-4 - DENISE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005651-8 - ALFREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARAES (RJ-070487)) X MARIA DO CARMO GUIMARAES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.000440-9 - VANIA MARIA BRAZ MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ALBERTO NUNES MADEIRA Despacho:No que tange ao alvará de fls. 139, o mesmo deverá ser expedido com a respectiva retificação, como aquele expedido às fls. 148. No mais, desentranhem-se fls. 140 e 141 e sejam entregues aos interessados.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014681-5 - MARIA AURORA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X NABOR MARCIANO Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.205.100184-7 (2252) - VITOR ELIAS PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X JOÃO ELIAS FRAZÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Aguarde-se manifestação por 10 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001489-5 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CELIA REGINA ROSÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006675-5 - FAVIMAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100734-1 (20736) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RESTAURANTE TAIKILO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.205.008419-1 - JUPIARA FERREIRA DUARTE X ALOISIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.001017-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SOLANGE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do automóvel marca FIAT, modelo Palio EL, ano 1997, Chassis nº 9BD178237V0348549, placa LBX 1410, restituindo, em contrapartida, o Valor Residual Garantido (VRG) antecipado pela Ré, devidamente corrigido a partir de cada desembolso.... \r\n\r\nProc. 2007.205.004182-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CELIA MARIA PIMENTEL Despacho:Aguarde-se até a data de 30.06.2007. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004284-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATO LIMA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.205.003425-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDMANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000835-0 - MARCIO ALEXANDRE FARIA CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício por 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003407-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LIFE SAÚDE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão liminar de fls. 55 e condenar a Ré ao dever de indenizar os autores pelos danos materiais, no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), corrigidos a contar de cada desembolso e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação e danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), para cada Autor, corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.100090-4 (10886) - ESPOLIO DE DORICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DAVID PLOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Diante da desistência da oitiva das testemunhas formulada pelo segundo réu, retire-se de pauta a audiência designada nos autos. Dê-se ciência às partes.Após, ao Ministério Público para se manifestar sobre a necessidade de perícia no imóvel usucapiendo e/ou manifestação final. \r\n\r\nProc. 2004.205.005536-1 - MANOELINA ITABORAI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X ROSA ITABORAHY E OUTROS) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação da autora. \r\n\r\nId: 240505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002724-3 - MARIA HELENA BERNARDO DA SILVA, IOLANDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X GERALDO BERNARDO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos. Obviamente, que o alvará abarca ambos (fls. 65 a 72). Assim, por restar incluídos ambos nada a deferir. \r\n\r\nProc. 2006.205.014146-5 - GILDA ELOY CRIVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ELOY CRIVANO Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por Gilda Eloy Crivano para levantamento da quantia referente ao PIS/FGTS complementar de titularidade de Cesar Eloy Crivano, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls.17 e 19. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls.13 Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls.30 em favor da requerente. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.004850-9 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Venha certidão de nascimento do requerente.4. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004850-9 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007239-1 - JORGE ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009118-3 - EDINEIA DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOAO JOSE RODRIGUES Despacho:Autos EM CARTÓRIO, SEM FAZER CARGA. Promova o andamento em 05 dias, nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010130-3 - CARMEN LUIZA FONTOURA DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X ABINOR PEREIRA DA SILVA), FLORISBELLA FONTOURA DA SILVA Decisão:Conclusão de ordem para complemento da decisão de fls. 98 que acolheu os embargos: . \" O nome correto é \" CARMEN\" ( N). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.007007-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERALDO MACHADO DA SILVA Sentença:julgo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008261-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA FERREIRA DA SILVA Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2004.205.007826-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE FERREIRA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC, PELO DO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002802-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILAR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) JUNTE-SE. 2) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.003867-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO GREICK DA CUNHA RODRIGUES Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009638-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.015508-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO DIAS VILALVA Despacho:Cite-se e intime-se no endereço retro (fls. 45) \r\n\r\nProc. 2007.205.003286-1 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACOM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MICHELLE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.205.003840-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA AO AUTOR OFICO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.004181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE MARCELO Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004996-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELENICE DE SOUZA TORQUATO AO AUTOR. (CERTIDÃO DE FLS. 27) \r\n\r\nProc. 2007.205.005011-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NILTON GOMES BOURGUIGNON Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007220-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS Despacho:ANTE A NOTIFICAÇÃO DE FLS.16, ESCLAREÇA O PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.205.007266-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.17, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5A - RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:PROMOVA O ANDAMENTO EM 05 DIAS, NA HAVENDO.INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000346-9 (19178) - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA DA CONCEICAO DE O.BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.003927-4 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ZUELI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.205.011295-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE, Síndico: JOSÉLIA FERREIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CARMELITA PINTO DE SOUZA), JORGE SA MACHADO Sentença:julgo \r\n\r\nProc. 2006.205.000294-5 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ADEMIR MENDES GARCEZ Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002795-4 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IVAN CORREA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915) Decisão:1)RESTAURE-SE A BAIXA; 2)INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART475, J, CPC PELO DO; 3)EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.205.011117-5 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X INACIO JOSE DE FARIAS NETO), VERA LUCIA PIMENTA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.205.001197-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MARCELO HENRIQUE ROSA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 16/08/07 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001198-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CLÁUDIA RAMOS DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 16/08/07 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.002524-8 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MARCELO DA SILVA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A), BANCO BRADESCO S.A Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados). \r\n\r\nProc. 2007.205.007250-0 - BANCO CITICARD S/A, (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDA RODRIGUES GOMES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 09/08/07 AS 15:15 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007046-1 - BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X VIVO S.A, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 21/08/07 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003825-5 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008985-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHEL DE AQUINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008763-0 - NIRLEI FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X CARMELITA SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS.H \r\n\r\nProc. 2006.205.009355-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X VERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA), RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO CONFORME ART.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011310-0 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X LENITA RODRIGUES GARCIA), PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA RÉ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.009849-3 - LENILSON LOPES FREIRE, SORAIA SIQUEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada havendo, em 05 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003629-5A - AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Em contraditório face aos documentos acostados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004701-5 - JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CLED VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:FLS.120-DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.000016-3 (4060) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANOEL MARIA FERNANDES CARVALHO AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Ao exequente (o executado não se manifestou no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2004.205.003493-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558), Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)) X FABIANE AMORIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor. ( Autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2006.205.005664-4 - ALIRIO CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMARO PINHEIRO NETO Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008825-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSE DE CAMPO GRANDE AO EXEQÜENTE. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.205.005169-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NELSON PEREIRA QUINTÃO), GENIVALDO DA SILVA CANTARINO Decisão:FLS.63-DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007387-5 - ESPOLIO DE EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) FIRMA NOVA SAFRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Recolher em 05 dias (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006450-3 - PEREGRINA OTERO PEREZ (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO HSBC Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA COMPLETA E COM RECIBO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004317-2 - MARISA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X NILZA MACEDO DANTAS), JOSÉ DARCY DANTAS), ELIR DANTAS), LIDIA DA CRUZ DANTAS), DARCILIO DANTAS), ERNESTINA MONTEIRO DANTAS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO ALEGADO ÀS FLS.13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012657-7 - MÁRCIA JANETE BORGES NUNES DE OLIVEIRA, NELSON LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EVANDRO MUNIZ LOPES), RITA ROZIENE DAS MERCES LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003623-4 - UBIRATAN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 09/08/07 AS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000432-0 (20980) - MAICON LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELIO T.DA SILVA (RJ-046643)) X SHEILA RANGEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente. ( fls.310) \r\n\r\nProc. 2003.205.008191-6 - MANUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:FLS.164/166-AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.205.000979-0 - BAZAR APRIMATE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. \r\n\r\nProc. 2004.205.010308-2 - JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.011186-8 - JAIME SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO AUTOR, DEFIRO O PETITORIO DE FLS.152. \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART.475, J, CPC, PELO DO. \r\n\r\nProc. 2006.205.003786-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE APELANTE QUEDOU-SE INERTE QUANTO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA APELAÇÃO, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009353-7 - ILZA DA COSTA VIEIRA, MATHEUS VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada havendo, e, 05 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010311-7 - ALINE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X STYLU'S PRODUÇÕES E EVENTOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011025-0 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000342-3 - WALDIR MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001571-1 - SEBASTIÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CREDICARD BANCO S.A AO RÉU . CUSTAS PARA RECOLHER (FL. 53) \r\n\r\nProc. 2007.205.001868-2 - MARLETE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, §3º).... \r\n\r\nProc. 2007.205.002607-1 - JOÃO BATISTA BEZERRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.002802-0 - CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.002802-0 - CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA Sentença:julgo integralmente procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.205.003720-2 - CYNTIA FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.005730-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X VIVO S.A. Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 09/08/07 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.007317-6 - ANDRESA ALMEIDA DE MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações da SRF com recibo; 2) 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007324-3 - FELIPE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X C&A MODAS S/A Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações da SRF com recibo; 2) 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007386-3 - LUCIANE ASSUNÇÃO RONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SÓ A RIGOR EURIDES CAMILO ALTA COSTURA Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações da SRF com recibo; 2) 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009383-9 - BRUNA CRISTINA CAMPELLO NOGUEIRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X WALTER RIBEIRO CASANOVA Despacho:Autos EM CARTÓRIO, SEM FAZER CARGA. Promova o andamento em 05 dias, nada havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000559-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MARTINS, VANESSA DA SILVA MARTINS, ANDREIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GERSON MARTINS Decisão:TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DA DECISÃO DE FLS.44, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002214-2 - ILDA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X MANOEL CUSTODIO DE SOUZA AO REQUERENTE. (AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.004930-7 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ALDILEIA RANGEL DE SOUZA Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações da SRF com recibo; 2) 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001266-5 (20180) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDSON ADRIANO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) Ao Autor. ( Autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2000.205.000288-8 (20804) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Ao Exequente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007353-0 - GIOVANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações da SRF com recibo; 2) 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005102-6 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE SEBASTIAO GOMES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) IN DIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DOP CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.005366-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IMPRESSORA LEHMANN LTDA ME), JORGE LEHMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010629-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ERICA FERDER RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.000520-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCOS TROUFA TOSSOLI Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.009772-5 - MÁRCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X OESTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, por DO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Atenda em 05 dias; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003150-9 - GLAUCO EDUARDO PAPALARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X MONICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000715-1 (18366) - JOAO CARLOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X IEDA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Venham as cópias de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.205.005572-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCO AURELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.205.008445-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE AMADEO PERROTA Sentença:JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.205.002813-4 - MARGARIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA), REGINA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003099-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VERA NUBIA RODRIGUES SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (FL. 24) \r\n\r\nProc. 2007.205.004594-6 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Decisão:1) Defiro JG a ré; 2) Certifique a tempestividade da contestação, considerando fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000699-7 (18346) - YOLANDA FADUL CAMAROTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X GILMAR NEVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para recolhimento das custas de contador, com vistas a verificação de custas para fins de baixa da ação: R$ 24,49 + caarj, + 5% de fundperj e 5% de fumperj). \r\n\r\nProc. 2001.205.005215-8 - TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X OCUPANTES DO IMOVEL Despacho:INTIME-SE A AUTORA A DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004533-6 - POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009780-6 - FABIO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Aos interessados (fls. 302/303). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006555-4 - ELIZABETH DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:julgo \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8 - FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)), JOSE MARTINS RODRIGUES, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), NELSON CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Despacho:1) Em provas; 2) Digam acerca de possível audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.011241-6 - CELIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X LILIAN CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/07 AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.205.010745-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMAR DOS SANTOS RAMOS Sentença:julgo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0 - SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Cumpra-se o decidido em 2º grau. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.205.003005-4 - EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOAO BOSCO LAVIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006044-3 - DORALICE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A, Decisão:1)FLS.28/29-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 16/08/07 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100401-1 (13385) - IRENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DEF. PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.205.007857-5 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SAMUEL GUERRA ROSA) Sentença:julgo... \r\n\r\nId: 240509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005040-0 - MARISTELA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X ALEX DA SILVA PEIXOTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009704-0 - MARIA LÚCIA MOTTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X NIVALDO CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002769-5 - MAURO SANTA ANNA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X MILTON DA ROCHA GUEDES Despacho:Fl.35 - Especifiquem quais documentos pretendem substituir por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006870-3 - JAIR MARTINS ALVES X UMBELINA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:1- Emende o requerente sua exordial para indicar sua profissão.2- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.3- Venham as declarações de renúncia com as firmas reconhecidas.4- Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.205.011636-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DOS MOTORISTAS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)) X JOSÉ ALVES DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001570-8 - DARIA CORREA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE SIMEAO CORREA À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 71 (CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001566-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANUEL SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO LEÃO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006864-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABIO MONTEIRO DE SOUZA Recolha o autor a diferença de custas e taxa judiciária, apontada na certidão de fl.19 (falta recolher R$ 204,81; faltando recolher mais R$ 12,24 + CAARJ quanto AOJA; falta recolher R$ 0,60 quanto ao FUNPERJ, conta 6002.25174-9 e R$ 0,60 quanto ao FUNDPERJ, conta 567300124-3), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.002862-6 - JANICE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X H S B C S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Fl.297 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.005581-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROMERO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001387-8 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X DIRCEA CORREA OLIVEIRA Decisão:1- Designo o dia 11/09/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000826-1 - LEONARDO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Recolha a parte ré as custas apontada na certidão de fl.110, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a execução possa ser extinta.APCJ - conta 711-2 - R$ 3,49ATOS DO DISTRIBUIDOR - Conta 0723-7 - R$ 3,49AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - Valor R$ 157,43CAARJ - conta 0201-4 - R$ 15,74Atos dos Distribuidores - conta 6002.02696-8 - R$ 17,45Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403.14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 162,40FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 8,74FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 8,74TOTAL - R$ 373,99 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009352-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.006593-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAÚ S.A Recolha o embargante as custas apontada na certidão de fl.7, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 R$ 110,21SUBTOTAL - R$ 113,70CAARJ - 0201-4 - R$ 11,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8/3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% - 6002.05926-6/3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 639,51FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,55FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,55TOTAL - R$ 798,62 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015618-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar, visando possibilitar a realização da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000675-8 - MARIO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito fixados à fl.154. \r\n\r\nProc. 2003.205.006129-2 - NORIVAL FAUSTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fl.307 - Indefiro. O mandado de pagamento somente pode ser expedido após o depósito judicial do valor dos honorários, que ainda não foram depositadas, podendo o perito se quiser promover a execução dos mesmos, indicando bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.005885-6 - RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Fls.209/211 - Às partes.2- Fl.212 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.002843-0 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X PFC SAUDE - POLICLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.003088-6 - VANILSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.007695-3 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.240/278, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015332-7 - VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher as custas devidas, bem como fornecer as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.001157-2 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Oficie-se a OAB para apurar a conduta ética da causística.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002302-1 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003311-7 - IRACY COSENDEY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014794-7 - BARBARA GOMES CAMPOS SALÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.55 - À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011017-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE ABREU Decisão:1- Fl.70 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.003825-0 - ANGELICA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BCP-SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.215/217. \r\n\r\nProc. 2005.205.004668-4 - SIMONE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.184/188 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.002550-9 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.25, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008960-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICHARDS GEYSEL PESSOA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.73. \r\n\r\nProc. 2007.205.002416-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADERITO ANTERO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006985-4 - GLAUCIA REGINA MARINS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.265/269, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.011916-6 - EDSON DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fl.125 - Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009025-1 - VIRGINIA ADELAIDE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS: R$ 12,24, AOJA, CONTA 0714-6; R$ 3,49, DISTRIBUIÇÃO, CONTA 0723-7; R$ 150,45, AEVC, CONTA 0702-1; R$ 16,61, CAARJ, CONTA 0201-4; R$ 17,45, ATOS DISTR., CONTA 6002.02696-8; R$ 3,49, 20% LEI 3217/99, CONTA 3403.14129-8; R$ 42,59, TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6; R$ 9,18, FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9; R$ 9,18, FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.014952-0 - GRADISTON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003752-4 - JOSE EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Prestei informação em 3(três) laudas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.010725-1 - JOSE IVO CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 240511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010653-4 - JOAO PEDRO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X OSVALDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.011806-6 - JULIANA SILVA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PEDRO LUIS DAMASIO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 25) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001311-8 - MONIQUE CRISTINY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ARILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 19) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007102-7 - BRYAN HENDRIX PEREIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EVANDRO PEREIRA ANDRÉ Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/10/07 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005714-6 - MANOEL DAS NEVES PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010427-0 - JULIO DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARIA DE LOURDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Condeno a ré nas custas e honorário advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, contudo por ser beneficiária da gratuidade, ressalto a advertência do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.012268-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do réu, citado por edital. Nomeio o Defensor Público, Curador Especial. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.205.010515-1 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. Atenda-se ao MP(fls. 66, item 1 e 3) \r\n\r\nProc. 2007.205.006936-7 - IVAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ALINE CALASANS DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 03/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005494-5 - HAILTON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ADAILTON GALDINO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002999-0 - FABRICIO LUIZ CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186)) X LUIZ ANTONIO MARQUES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005783-1 - GILBERTO TIRADENTES LEIBAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X MARIA CELESTE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 10/10/07 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.014324-3 - DJALMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ODALEA MENEZES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante aos filhos Odalea Menezes e Vanderson Menezes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.000838-3 - SUELY BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WESLLEY BRAGA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de WESLLEY BRAGA DOS SANTOS, filho de Jorge Moura dos Santos e de Suely Braga dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curador a requerente SUELY BRAGA DOS SANTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005919-0 - JUAN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ELAERTE JAIRO SECATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.011190-0 - ORLIZ ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PATRICIA FERREIRA E OUTRO), BEATRIZ FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010835-8 - VITORINO LOPES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LUISA CAVALCANTI DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000807-0 - STHEFANNY CHRISTIAN SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:Designo o dia 25/09/07às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005265-1 - RODRIGO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PEDRO HENRIQUE TORRES DE LIMA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005955-6 - JOSÉ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010804-8 - JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELIANA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003681-7 - DILMA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X EDSON MOREIRA MADEIRA Despacho:Cite-se para A.P.C. no dia 03/10/07 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006967-7 - ANA CAILLANE CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/10/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005247-1 - JURANDIR EDUARDO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X MANUELINA MARIA DOS SANTOS LAURENTINO Despacho:Fls. 18/20. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006981-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:Regularize-se fls. 23 e 24, reconhecendo as firmas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011741-4 - ROBERTO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X MARIA JOSÉ TELLES DA SILVA E OUTROS Decisão:Retifique o pólo passivo como requerido pelo MP. Considerando a maioridade de Edson, Everton e Henrique, defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender o pensionamento. Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.002143-5 - AQUILINA SCIAMMARELLA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X AUGUSTO CESARIO GONCALVES CALDAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.205.003705-4 - LUCIA GONCALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X LECI GONCALVES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005698-1 - EVALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LISÂNGELA ROCHA GONÇALVES), RENAN ROCHA DOS SANTOS), GIOVANA ROCHA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.14. \r\n\r\nId: 240512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.205.007131-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade de justa causa. Designo interrogatório para o dia 28/06/2007, às 13:45 hs... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.205.006680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:1 - Fls. 73 - Defiro2 - Assiste inteira razão a douta promotora de justiça, uma vez que não há qualquer fato novo que justifique o reexame, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 46 integralmente, indeferindo o pedido. \r\n\r\nId: 240510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.009710-4 - Tania de Oliveira Rodrigues. X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.104450-0 - Vitor Laerte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Dilcineia Sampaio Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Maria José de Souza - OAB RJ090678, Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.129817-0 - Jesus Alvarenga Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Haroldo Ribeiro Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058). Ao executado para efetuar o depósito da primeira parcela, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2005.800.076437-2 - Paulo de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). X Reginaldo de Sá e Silva. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065536-6 - Dunstana Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edsa Farias de Mello - OAB RJ111843). X Luiz Eduardo da Silva Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Diante da Certidão supra, recebo os ambargos, em conseqüência suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066636-4 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Redpel Comércio de Artefatos de Papel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). Nesta data determinei a transferência dos valores existentes . Indique o exequente outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.101654-7 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Rejane Souza da Silva. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155504-5 - João Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Jeziel Palomo. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170749-0 - Nilton Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Jorge Jose Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylson dos Santos Neves - OAB RJ021330). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015019/2000 (2000.800.070647-6) - Gaspar Mattos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.032451-0 - Alexandre de Lima da Silva. X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.058422-1 - Raphael Borlott da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Pronto Computer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.091626-6 - Maria Helena Alves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Luiz Eduardo Barra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.140795-5 - João Dilton Teles Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Scovick Engenharia LTDA. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.083198-0 - Andre Luiz Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Fonseca de Souza - OAB RJ148979E, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso, ao recorrido. Após remetam-se ao E. Conselho Recursal. Fls. 166. Não há bloqueio on line, assim sendo não há nada para considerar. \r\n\r\nProc. 2005.800.002879-5 - Augustinho Rodrigues de França. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). Defiro a substituição requerida à fls. 960, levante-se a penhora de fls. 84. Nesta data determinei o bloqueio de valores através do ao sistema \"BACEN JUD\", conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nVoltem conclusos em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.049688-2 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Prismas Vidraçaria, Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que se trata de diligência da parte. Assim sendo, cumpra-se o despacho de fl. 62, para apreciação do pedido de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2005.800.108345-5 - Fernanda Soares Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 174/175. COnforme se afere à fl. 151 foi determinado o desbloqueio de valores junto do BAnco Banespa. Assim sendo, comprove-se a alegação. \r\n\r\nProc. 2005.800.133351-4 - Geraldo Paulo de Oliveria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147224-1 - Marcos Aurélio Dias Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Roberta Nadir Veiga Augusto Pitta - OAB RJ144700E). Nesta data determinei o bloqueio de valores através do ao sistema \"BACEN JUD\", conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nVoltem conclusos em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157710-5 - Vera Lucia Teixeira dos Santos e outro. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007, Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.170419-0 - Marcio de Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121077-7 - Ivamar Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121635-4 - Rogerio Aguiar Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Silva Novaes - OAB RJ069153, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140324-5 - Leandro Castro da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para que recolha o valor referente a multa fixada na sentença de fls. 73/76, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141692-6 - Eunice da Silva. X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145613-4 - Leandro Duarte de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Melhor analisando os autos se verifica que já constam os documentos comprobatórios de hipossuficiência. Defiro JG. Recebo o recurso, ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147197-4 - Andrea Santos de Azevedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X West Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Nesta data transferi os valores existentes. Indique a exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.154393-6 - Ines de Carvalho Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155588-4 - Consuelo Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170654-0 - Daniele de Lima Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561, Ramon Gomes de Lima - OAB RJ134619E). X Siemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177831-9 - Joao Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). X Space Renault Distriuidora de Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.187407-2 - Eliana Silva Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha declaração de hipossuficiência no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - André da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Ge - Mabe Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.192816-0 - Sueli de Moura Paschoalino. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203021-7 - Maria José Barros Jacauna. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Sueli Kolling - OAB RJ022424, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.006611-9 - Reginaldo Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.006637-5 - Jorge dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.024232-3 - Sarah Marcondes Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.024237-2 - Erlon Federowicz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.036980-3 - Neuza Maria da Silva Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.038584-5 - Silvana Oliveira da Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044683-4 - Lenita Domingos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 30 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044841-7 - Antonieta de Melo Lemele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 31 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045650-5 - Sonia Maria Campos Belluomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Rafael - OAB RJ076473). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 37 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048127-5 - Joice da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 25 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058293-6 - Regina Célia Lopes dos Sanots. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.086302-0 - Winston de Oliveira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141, Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). X Eliseu Faria Meneis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.016591-5 - Israel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Ana Maria Monsores de Souza. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004653/1997 (1997.800.019901-1) - Joverlando Neves Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Depósito de Madeiras Remota Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n014089/2000 (2000.800.065733-7) - Maria Angela da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ111170E, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X Ivone. Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015512/2000 (2000.800.067169-3) - Paulo Cesar Amado Mariño e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Sebastiao Domingos Silva - OAB RJ041907, Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X Condomínio Village do Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.040053-7 - Fatima Cristina Magalães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Beatriz Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.117355-7 - Everaldo Pires Wanderley Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Roberto Mauro Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). Ao exeqüente para que cumpra fl. 67, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.174060-9 - Marcos Proença Pinto de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Cursos Oikoumene LTDA - Me (anglo School). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.016107-0 - Irene Alvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Editora The Cliente LTDA. 1 - Fls. 44.Anote-se. 2 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.135964-3 - Sandra Maria Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). Face ao pedido de fls. 119, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.128420-7 - Eliane Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Jorge Luiz Portilho Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756, Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). 1) Considerando que os Executados com provaram que as contas bloqueadas são contas de recebimento de salário, considerando a impenhorabilidade destes valores, nesta data efetuei o desbloqueio das contas, conforme comprovantes em anexo. 2) A exequente para que indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.132013-3 - Alnira Serra Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Angloschool. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140067-0 - Edmilson Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 72 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149719-7 - Teresinha de Jesus dos Anjos Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha guia devidamente recolhida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154073-0 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\n1) Deixo de receber o recurso de fl(s). 87/92 por ter sido interposto intempestivamente, conforme certidão de fl. 93 \r\n\r\n2) À parte autora sobre o depósito de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.165357-2 - Roberto Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004479-3 - Ricardo Sergio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Amebrasil Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.006385-4 - Heloisa Vilela Marcondes Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Gomes - OAB RJ039204). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007188-7 - Charles de Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Jorgina Rangel Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Ao autor sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.007425-6 - Silvio Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Shimou Informatica LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040109-7 - Michel Arthur de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 32 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.056580-2 - Dilcilene Alves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Emerentina Moura Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Fernando Luis Braga Fortes - OAB RJ133415E). 1) Fls. 91. Indefiro, tendo em vista que se trata de diligência que cabe a parte exeqüente. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3) Ao exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 89, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 240248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.800.005204-2 Vítima(s): Jorge André Paz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Carlos Berig. Designada AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 19/07/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nId: 240203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002101-5 - REGINA MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEY DE FARIA VENTURA Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, Cumpre e Arquive o Testamento Público deixado por NEY DE FARIA VENTURA, lavrado no 11O. Ofício de Notas, fls.099/100VS.., do livro 2402 , em 10/09/1986, nomeando como testamenteira e inventariante. (VER SENTENÇA DE FLS. 35) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.005221-3 - NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROC. FEDERAL - MATR.0449389 Despacho:1. FLS 98 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2. DÊ-SE CIÊNCIA À DEF. PÚBLICA DA CONSTITUIÇÃO DO NOVO PATRONO.3. APÓS, EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUDESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000773-4 (3990) - JUREMA LIMA TELLES DE MENEZES X PEDRO PAULO DE MENEZES processo desarquivado. Ao Autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007528-6 - IDALILA MAGALHAES E OUTROS X IVAN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007113-4 - ALDINEY GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS Sentença:...Ante o exposto, considerando que o requerente é o único filho da requerida, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO. Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás e arquive-se. (ver sentença de fls. 38) \r\n\r\nProc. 2007.207.002466-3 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X NEWTON FETTER I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003344-5 - DEMETRIUS TOURINHO OTTATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006087-4 - JUNOT DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARIA COELHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPCCumpridas as formalidades legais, expeça-se o mandado e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 307) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000410-0 - SONIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X DEOCLECIANO GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.81/84, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 143) \r\n\r\nProc. 2006.207.003025-9 - HELENO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ELZA RAMOS DE LIMA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls 35/39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 63) \r\n\r\nProc. 2006.207.005380-6 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X RITA NEVES SAMPAIO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 61/65, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 75) \r\n\r\nProc. 2006.207.007028-2 - JOSÉ ANTELMO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARIA APPARECIDA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls 49/54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS. 68) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.207.002692-3 - CELIA REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UMBERTO SERGIO FLOREMAR PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA, na forma do pedido de fls 79 e determino sejam expedidos os alvarás na proporção mencionada nas fls 80. (ver sentença de fls. 128) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004507-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FLORIANO MEDEIROS BREYER (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.004583-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.003837-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5A - WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X M.S. MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703) Despacho:FLS 78/80 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000848-3 (17809) - CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 1999.207.000668-3 (18649) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S. SACRAS (RJ-078471)) X ARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 159 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 156, CASO TENHA SIDO PUBLICADO.. \r\n\r\nProc. 2001.207.000647-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S. A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SODINAVA S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) AO EXEOUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DO EXECUTADO DE FLS. 242/243. \r\n\r\nProc. 2001.207.004536-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS-BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X GALEAZZO PAPPACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.001053-6 - SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.003436-0 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MILTON CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS CITAÇÕES POSTAIS DE FLS. 118/120 DE ACORDO COM A TABELA DE FLS 121 DOS AUTOS E PARA FORNECER O ENDEREÇO DA 4ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.207.005569-2 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X VANDA LOPES FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.000553-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HANS JEPPESEN Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/07, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE O 1° RÉU, NO ENDEREÇO DE FLS 51. I-SE A 2ª RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007399-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X LUCIDALVA ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Despacho:FLS 64/66 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.001026-3 - 4000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Sentença:...Ante o exposto. HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes na assentada de fls 31 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Informado o cumprimento do acordo e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 33) \r\n\r\nProc. 2007.207.001698-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, firmado e aceito pelas partes na as sentada de fls 47 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Informado o cumprimento do acordo e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 61) \r\n\r\nProc. 2007.207.001828-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X FERNANDA VIEIRA NEVES Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/07, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003142-4 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE ADECISÃO DE FLS 18. \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO DESIGNO O DIA 30/07/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003582-0 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X SUZANNE MACHADO BOTELHO Decisão:DESIGNO O DIA 30/07/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003678-1 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE MARCÍLIO SALOMÃO CORREA Decisão:DESIGNO O DIA 30/07/07, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003715-3 - LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização de seguro c/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006308-1 - SERGIO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 171/176) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002468-7 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X MARIZA SARAIVA FELISBERTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 13) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.207.006074-4 - LEIA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 44 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004109-2 - IELLA BONOS DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) 1. CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À 10ª CC/TJ, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 234...INTIME-SE O PERITO PARA RECEBIMENTO DE SEUS HONORÁRIOS, ATRAVÉS DE MANDADO DE PAGAMENTO JÁ EXPEDIDO E APÓS, COM URGÊNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS À 10ª CC/TJ, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS 234. (VER DESPACHO DE FLS 280 E VERSO) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003593-4 - FLAVIA BRAZ BOISS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FAZENDÁRIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003637-9 - IGOR CABRAL DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FAZENDÁRIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.002957-0 - CARLOS ALBERTO RANGEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Intime-se o autor ao recolhimento das despesas processuais devidas ou a demonstrar que faz jus ao deferimento da gratuidade de justiça, sob pena de expedição de nota de débito ao FETJ.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 131) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO Decisão:FLS. 105 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E DRFA, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000992-3 - JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação, decretar o despejar do imóvel e condenar a ré a pagar as obrigações locatícias a contar de 21/04/2006 até a data da desocupação, incidindo sobre o débito multa contratual de 10%, correção monetária e juros legais de 1%. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno, por fim, a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei n 1.060/50. (ver sentença de fls. 50/53) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.207.006107-8 - ANTONIO CARLOS FIORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240)) X CLEZIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para afastar da penhora o bem que serve de residência para os embargantes, na forma da Lei n 8.009/90. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo.Prossiga-se nos autos da execução em apenso, devendo a embargada indicar outros bens à penhora.Oficie-se ao RGI, para cancelamento da penhora. (ver sentença de fls. 54/57) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000197-2 (12580) - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030752)) X ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 1458. \r\n\r\nProc. 1995.207.000026-0 (13072) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NEWTON RIBEIRO DE MEDEIROS E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.006525-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASTREE MAGAZINE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.002242-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CRISTINA PANTALEAO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.207.002024-0 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CON TA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECOLHIMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006866-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X DULCE MARIA SOARES ALHANATI E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c impugnação de cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003554-5 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO JG E A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.2 - DESIGNO O DIA 30/07/07, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002985-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO IDEAL Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/07, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000849-5 (17817) - JOSE PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X JUMBO TOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Oficie-se para desbloqueio das quantias eventualmente penhoradas nas instituições financeiras. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 265) \r\n\r\nProc. 1999.207.001129-0 (19305) - MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. FLS 610 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS 613 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.002757-3 - JULIANA HERNANDEZ SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003301-5 - ARLEY LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 204/205, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 207) \r\n\r\nProc. 2005.207.004535-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ARMANDO CINTRA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOSÉ ARMANDO BORGERTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO XAVIER HUGO (RS-048480) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:FLS 201/204 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.001209-0 - AGOSTINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre as contestações de fls. 42/64 e 65/77. \r\n\r\nProc. 2007.207.003549-1 - MARIA JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA Decisão:1- DEFIRO JG.2- DESIGNO O DIA 30/07/07, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO \r\n\r\nProc. 2005.207.007846-1 - RUTH RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. (VER SENTENÇA DE FLS. 46) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000233-4 (14127) - Inventariante: JOSE AUGUSTO PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA E OUTRO, Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615), Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509), Dr(a). ALMIRILDA DA SILVA FROES (RJ-046178)) X MARIA VICTORIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:FLS 251 - ESCLAREÇA O REQUERENTE SE OS BENS DEIXADOS PELOS HERDEIROS MENCIONADOS NO ITEM 4 SÃO APENAS OS CONSTANTES NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.207.000535-6 (18505) - Inventariante: CLAUDIA LEAL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA DILVA REIS (RJ-098335), Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA REIS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000447-7 (19863) - Inventariante: NIEDJA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS, Inventariante: MARCIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X MARIA NAZARE BARROS DE MELO (FALECIDO) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 162, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE \r\n\r\nProc. 2007.207.003228-3 - THEREZA VIANNA JUVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X MARIO GOMES VIANNA Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 37, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PROMOVENDO A REMESSA DOS AUTOS AO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. I-SE. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.003512-0 - GERALDA CANDIDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARCOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, BEM COMO O PEDIDO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE, TENDO EM VISTA A DEMONSTRAÇÃO DA POSSE NA FORMA DO DOCUMENTO DE FLS 09. EXPEÇA-SE MANDADO DE MANUTENÇÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007568-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 106 E 109 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.008174-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nas fls 88 e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC..Intime-se o executado ao recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 100) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.003436-6 - NELSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:FLS 170/171 - ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000382-9 - FÁTIMA PERDONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS/SCFI Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002378-8 - HARRY DAYAN MIK GOLCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X SONIA REGINA DE MELO Despacho:DESENTANHE-SE O MANDADO DE FLS 267/268, DEVENDO A PATRONA DO AUTOR SER INTIMADA, Qdo DA DILIGÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ CONTACTAR A SRA OFICIALA DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 268. \r\n\r\nProc. 2006.207.005253-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NORMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.006816-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 91) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.001843-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELOISA HELENA PORTELA JARDIM AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.002947-1 - MARLENE FIUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, em relação aos réus TELEMAR NORTE LESTE S/A, PICKUPS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA e MARCIA GRACIOTT DA SILVA, prosseguindo-se em relação ao réu BANCO ITAU S/A.O direito de regresso, se existente, é direito subjetivo a ser exercido pelo seu titular, acaso presentes as hipóteses legais, razão pela qual o pedido feito pela 3a ré, Pickup Caxias, não encontra amparo legal e, sendo assim, o indefiro.Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se, onde mais couber, a baixa em relação aos 1o, 3o e 4o réus.Determino prova pericial, nomeando a Dra. ELOAH MIZRAHY BLUVOL, TEL: 2266-0454. Às partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico.Após intime-se a Perita para proposta de seus honorários. (ver sentença de fls. 304/305) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005592-0 - FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HOSPITAL DE CLINICAS SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 257) \r\n\r\nProc. 2007.207.001172-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ...DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL. Nº 2425-1166/9989-9828. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E AS PARTES. (VER DECISÃO DE FLS. 50) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000772-2 (4950) - ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 240538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007156-6 - CELI DE LOURDES SILVA E OUTROS X LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) ao requerente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Em análise à inicial, verifico que esta encontra-se fora de ordem. Regularize-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007575-7 - ALICE MARIA PUNGARTNIK E OUTROS X BRUNO OLAVO PUNGARTNIK (Adv(s). Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569) Despacho: Diante da certidão de fls. 39, intime-se o patrono dos requerentes para que traga o endereço atual de seus clientes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.005071-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUÍS PAULO BIANCOVILLI BARROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75/77 ( DRFA) \r\n\r\nProc. 2006.207.001206-3 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DARCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.207.007546-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO LOUREIRO DE BRITO Decisão:Fls. 35. Dê-se vista pelo prazo e com as cautelas legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002954-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X NILTEX COMPENSADOS LTDA E OUTROS Decisão: Por tratar-se de execução fiscal da Fazenda Estadual declino da competência para a 11ª Vara de Fazenda Pública do Fórum Central. Dê-se baixa e remeta-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000055-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RAMIRO ALVADO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho:Traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002416-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARIANE PEREIRA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a audiência, eis que a certidão de nascimento da ré deverá ser trazida pela mesma em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002444-4 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ESPOLIO DE ROSELIR NATALIA Ao autor para complementar custas( campo 46 - faltam R$ 4,88) \r\n\r\nProc. 2007.207.003215-5 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Comprove a parte autora que foi deferida gratuidade de justiça no inventário. \r\n\r\nProc. 2007.207.003242-8 - JOÃO MANUEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1) Defiro a prioridade requerida.2) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003245-3 - SERGIO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003256-8 - ESPÓLIO JAYME GOMES E OUTRO, Inventariante: JAYME GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Informe o requerente, comprovadamente, se foi deferida a gratuidade de justiça no inventário. \r\n\r\nProc. 2007.207.003258-1 - WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003260-0 - DORIS DE OLIVEIRA GHIRARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a prioridade requerida.2) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003275-1 - MARIA IDALIA DA COSTA CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a prioridade requerida.2) O pagamento das despesas processuais deve ser antecipado pelas partes, na forma do art. 19 do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003280-5 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003367-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1) Recolham-se as custas.2) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.3) Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005288-0 - ALEXANDRE LORENZON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LORENZAN PASTOR ALMEIDA (RJ-118093)) X HANDERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0 - HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) (...) ja tendo sido lavrado o termo de penhora, iniciar-se-a a partir da publicação deste despacho oridinatório o prazo para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.207.003283-9 - ESPÓLIO DE MARIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELÍDIO DE FRANÇA FAUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007434-2 - CARLOS EDUARDO SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X LUIZ AMÉRICO DIAS MARQUES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, POR PERDA DE OBJETO E PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA PARA CONDENAR o réu no pagamento dos alugueres e encargos atualizados e com juros na forma do art. 406 do CCB. Condeno o réu nas custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Deixo de fixar caução, por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior, das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.005299-1 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ZITA MYRIAM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 78 (honorários do perito) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.001469-4 - LUCIANA MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA Republicação de fls.20: Verifico que a embargante é empresária. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a embargante perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.007066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ILHA CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:A presente ação versa sobre a execução de alugueres e não sobre a retomada do bem locado. O pedido de fls. 191 deve ser feito através da via própria. \r\n\r\nProc. 2003.207.006751-2 - MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X HOLGER ERNST HENSOLDT E OUTRO DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003837-4 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X NUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA E OUTROS Ao Autor sobre certid]ão de fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.207.005070-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BONFIM Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.001191-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRICIA FARIAS DE CARVALHO Despacho:1) Defiro JG a executada.2) Diga o exequente sobre fls. 19/35. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003310-0 - FLORACY PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.004716-6 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora, para extinguir o condomínio do imóvel sito à Rua Capitão Barbosa, nº 48, aptº 304, Cocotá, Ilha do Governador, procedendo-se à alienação por hasta pública, dividindo-se o produto da venda, abatidas a metade das despesas com o imóvel a favor do réu , acrescendo-se a metade dos alugueres recebidos a favor da autora. Condeno o réu nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2A - MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Ao impuganado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002454-7 - EDIR BASTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007372-4 - SUNTA MARZZOLI VERTUANI E OUTRO X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ...À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas de fls. 190 estão incompletas, pois faltam R$ 4,37, no campo 37, no campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49, campo 47: R$ 0,30 e campo 48: R$ 0,30, diante dos mandados de fls. 133/135 e 34 e do ofício de fls. 142, bem como, fora recolhido a mais R$ 1,74 no campo 39). \r\n\r\nProc. 2006.207.006743-0 - UBIRACIRA ANTUNES FRADE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X OLGA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002975-2 - MARCOS AURÉLIO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FEIJO BAZO (RJ-124850)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003201-5 - MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICAÇO (SP-241304)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002570-0 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) FERNANDO SANTOS DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ANTONIO DE SOUSA FERNANDES Despacho:Fls. 126: digam os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.207.007939-3 - Inventariante: MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X LUIZ D'OLIVEIRA REZENDE E OUTRO Despacho: 1)Cumpram os requerentes os despachos de fls. 118-verso e fls. 169; 2)O Inventário está sendo processado sob o Rito Ordinário, com atos próprios do rito, portanto, incabível a conversão para o Rito Sumário. \r\n\r\nProc. 2007.207.000620-0 - LERIA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALZIRA DA PENHA DA ENCARNAÇÃO Despacho: 1)Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002783-4 - DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES ao autor sobre AR negativo de fls.48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002808-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS T. ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Justifique o autor e seu patrono sua ausência na audiência de conciliação designada pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001939-2 - VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Sentença: Tendo em vista a comunicação de fls. 111, dando conta de que o acordo foi cumprido, julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003300-7 - OTONIEL VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU S.A. Despacho: 1)Regularize o autor a sua representação; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003157-6 - PAULO CESAR IORIO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Indefiro o pedido de custas ao final, eis que as custas são devidas quando da distribuição da ação, na forma da lei em vigor. Regularizado o preparo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005446-0 - ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 117/118 (HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002217-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.207.003134-5 - JORGE LUIZ LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X C E A MODAS LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002649-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 57, eis que a propositura da ação de revisão contratual, por si só não descaracteriza a inadimplência, de modo a suspender a reintegração de posse do bem, sem que ao menos seja consignada a quantia que o arrendatário entende devida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, uma vez reconhecida a culpa concorrente, para condenar a ré a pagar ao autor a indenização pelos danos materiais e morais, na forma dos itens \"a\" e \"c\" acima que ficam fazendo parte integrante do presente dispositivo. Condeno ainda a ré , pro-rata, nas verbas de sucumbência, custas, despesas, inclusive honorários do perito médico, sem honorários face a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006529-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão: Pelo que consta nos autos, o autor não tem perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001957-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO: Diante da certidão de fls. 162, diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001053-4 - AYRTON CAMILLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ELIZABETH LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho: 1)Digam os autores sobre a contestação/reconvenção; 2)Oficie-se ao Distribuidor anotando-se onde couber a Reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.001515-7 - NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Despacho:Fls. 26 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004958-8 - ALEXSANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se firmou os contratos de fls. 13 e 14, de forma a se examinar a realização da perícia grafotécnica nos mesmos, sendo certo de que se o mesmo negar as assinaturas e ficar constatado que as mesmas lhe pertencem será considerado litigante de má-fé. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.001046-9 - AGENOR CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:O processo segue o rito sumário razão pela qual as provas deveriam ser apresentadas na inicial e na contestação, na forma do art. 276 e 278 do CPC. As partes não requereram a produção de provas, ao contrário pleitearam o julgamento antecipado da lide. Retornem os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005894-4 - CLEVALDO FARIA BENICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 93 (honorários do perito) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral ordinária com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.207.002270-8 - JURANDYR ANTÔNIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 07/ 08 /2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000163-6 - VICENTE FERREIRA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MARGARIDA AFFONSO VELASCO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 2,95 - CAMPO 47; 6002-25174-9 - CAMPO 34; R$ 2,95 - CAMPO 48 E 5673-00124-3 - CAMPO 35) \r\n\r\nProc. 2006.207.007915-7 - JORGE YUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARCELO BRAGA YUNES Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.207.002395-8 - SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISATE-ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar, diante do cumprimento da liminar concedida nos autos. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004736-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE FEITOSA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 83 reiterado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.207.000517-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-112691A)) X MONICA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.207.001062-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WALTER DE FREITAS Despacho: 1)Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos; 2)Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.002588-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Despacho:Fls. 22/28: diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003553-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 19,24 NO CAMPO 40; R$ 1,57 NO CAMPO 47 E R$ 1,57 NO CAMPO 48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.005975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Venha o CPF do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Trata-se de exe cução de sentença anterior ao advento do art. 475-J do CPC, sendo inaplicável a multa por ele prevista. Tendo em vista que o exequente não aceitou a proposta de acordo, proceda-se a praça. \r\n\r\nProc. 2005.207.002460-8 - ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SANDRA CONDE FERREIRA E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59/61 (ofícios Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2005.207.007269-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X FRANCISCO ALVES MACHADO E OUTRO Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 82, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007371-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES Decisão: 1)Fls. 45: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/07/07, às 13:20 h; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.007583-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Diga a parte autora em sobre a preliminar argüida. \r\n\r\nProc. 2006.207.007652-1 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/92 (contestação) \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO Despacho: Diante da informação de fls. 43, certifique-se o condomínio autor quanto ao óbito do primeiro réu. Em caso positivo, emende-se a inicial, regularizando o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). ADAUTO JOAO DE AGUIAR (RJ-051733)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional, observando-se que a multa, a partir de janeiro de 2003 fica limitada a 2%, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002448-1 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X DANIELE P. DA COSTA Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/07/2007, às 13:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003136-9 - ROGÉRIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003144-8 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAU Decisão:A parte autora não possui os extratos bancários de modo a determinar corretamente o valor da causa para que se verifique se é cabível o rito sumário, na forma do art. 275, I do CPC. Retifique-se o rito, recolhendo a diferença das custas. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003145-0 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:A parte autora não possui os extratos bancários de modo a saber se o valor da causa é compatível com o rito sumário. Emende-se a inicial adequando-a ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.207.003217-9 - DELZIRA MARIA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003273-8 - ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003283-0 - ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Verifica-se que não há prevenção entre este feito e o processo 2007.207.003273-8 eis que diversas são as contas-poupanças que fundamentam o pedido e a causa de pedir. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.003296-9 - HELIO OLINDO DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003575-2 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 75,22 NO CAMPO 40; R$ 3,76 NO CAMPO 47 E R$ 3,76 NO CAMPO 48). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c rescisão contratual e indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005778-0 - GILSON MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004029-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO ALVES OPIMI Despacho:Esclareça o banco autor quanto ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005160-7 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:A conta referida às fls. 94 recebe proventos, conforme ofício de fls. 88, não sendo passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.207.008131-4 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X AZIZ HOMAISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho: Fls. 186/189: defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, ficando a autora como fiel depositária dos bens eventualmente encontrados, mediante termo. \r\n\r\nProc. 2004.207.001194-6 - TEREZINHA DA SILVA CAMPOS VERAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR Decisão:A medida pleiteada só tem cabimento em casos extremos quando já se esgotaram as medidas de busca tendo em vista o sigilo que protege tais informações. Cumpra-se a decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.207.006853-1 - PAULO EDUARDO PETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952)) X CID NEY ROMAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Diante da certidão de fls. 132-verso, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004269-9 - ESPÓLIO DE NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALMIR ALVES DA COSTA E OUTRO ao autor para recolher as custas para intimação dos réus, a saber, R$ 24,48 no campo 37 e R$ 1,22 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.207.000929-7 - JORGE GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35 e 37. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003753-9 - NILTON PETRÔNIO MILAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão: Designo o dia 25/07/07, às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006959-6 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRES UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO ao autor para rcolher as custas para intimação dos executados (R$ 24,48 no campo 37 e 5% deste valor nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.207.004679-4 - SOCIEDADE CIVIL DEVOÇÃO BENEFICENTE DE SÃO SEBASTIÃO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X WALTER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A exequente indicou a penhora o imóvel descrito às fls. 90, de propriedade do executado. Traga a exequente o RGI deste imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.207.003020-0 - MARCIUS GOMES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ANTÔNIO CARLOS DANTAS Decisão:Fls. 38. Renove-se a diligência, ficando certo que o patrono se pretende acompanhar a diligência deve procurar o Oficial de Justiç designado para o ato. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.000216-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUCIA SANTOS DA ASSUNÇÃO Despacho:Fls. 37 e ss.: diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007621-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HELLEN REMIJO RIBEIRO Despacho:Remeto a exequente à certidão de fls. 32-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000331-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA SABINO DA SILVA Despacho:Fls. 35: diga a exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6A - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767) ...AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA (CAMPO 46: R$ 2.620,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004329-5 - SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ISATE-ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.004584-0 - DAHONE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Não há citação para o procedimento do cumprimento de sentença. Indique o exequente os bens que pretende penhorar, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.003913-0 - CESAR AUGUSTO PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA RIBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 516 (depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2004.207.004600-6 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:1) Verifica-se que a impugnante não segurou o juízo, impugnando o feito e requerendo sua suspensão antes mesmo de cumprir o disposto no art. 475-J, §1 do CPC. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, autuem-se em apartado.2) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) `A DENUNCIADA PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 126 (CAMPO 37: R$ 12,24; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 0,61; CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS (FLS. 79) (CAMPO 37: R$ 12,24; CAMPO 26: 0711-2; CAMPO 38: R$ 3,49; CAMPO 34: 6002125174-9; CAMPO 47: R$ 0,78: CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,78) \r\n\r\nProc. 2006.207.004402-7 - MARCOS ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Designo o dia 11/07/07, às 15:00 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002215-0 - ALCELINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL Despacho:Fls. 27 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002392-0 - DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X LABORATÓRIO CÉLULA Decisão:1) Defiro JG ao autor.2) Mantenho a decisão para que se adeque a inicial ao rito ordinário, levando-se em conta que o art. 72 da lei 10.741/2003 que previa o rito sumário para idosos foi vetado. Remeto o autor à mensagem de veto nº 503 de 1º de outubro de 2003. \r\n\r\nIndenizatória, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005530-8 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257)) X RICARDO TADEU SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Sentença:(...)ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base no art. 267, I do CPC para condenar a ré-reconvinte no pagamento dos danos emergentes no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), devidamente atualizado a partir da citação até o efetiva pagamento, com juros na forma do art. 406 do CC. Condeno a parte ré no pagamento de indenização por lucros cessantes, cujo montante será calculado em sede de liquidação de sentença por arbitramento e JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, condenando a ré reconvinte nas custas e honorários de advogado no percentual de 15% do valor da condenação. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002829-6 - LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X ANNA DA COSTA MARINO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.004646-0 - MARGARIDA CONCEIÇÃO ALBERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X WALDEMAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Fls. 61-verso: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.001302-0 - MÁRCIO MIRANDA X ROGÉRIO FUINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.004061-7 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003170-9 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003183-7 - RUTILIO ZUCOLOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003187-4 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1)Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003402-4 - NEHEMIAS LEITÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002115-7 - CARMEN GLÓRIA LANDER VERDUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X VIVIAN'S DA ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 81 e ss.: digam as autoras. \r\n\r\nProc. 2007.207.002844-9 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/07/07, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003302-0 - SYLVIA DE AZEVEDO ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO HSBC S/A Despacho: Se o titular da conta bancária era o marido da autora, já falecido, o pólo ativo da presente ação dever ser retificado, bem como a procuração que se encontra nos autos. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.003305-6 - ELTON PALMEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.207.001416-5 - NADIR DOS REIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARCOS PAULO DE S. LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 28/31, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000273-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS GUEDES ROCHA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.20, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006969-3 - NILTON COELHO BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SONIA MARIA ROSSI Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor na forma da inicial, condenar a parte ré na entrega do referido bem imóvel, arbitrando aluguel mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) que serão devidos desde que se efetivou a notificação, em 09/11/06, devidamente atualizados e com juros na forma do art. 406 do CC. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de imissão na posse. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal requeridos na inicial. Designo o dia 14/08/07, às 15:00 h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls 07 e 109. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005416-1 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre o Agravo Retido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.004944-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho: 1)Fls. 122 e 123: remeto a requerente à decisão de fls. 101. A testemunha será ouvida como testemunha do Juízo; 2)Fls. 120: atenda-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.002623-6 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES DA S. RUSSO Decisão:Cumpra a parte autora o art. 219, §2 e §3 do CPC. Não é cabível o arquivamento para casos em que o réu não foi localizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.003860-3 - CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRODOCTOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003128-0 - JOÃO RICARDO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAÚ Despacho: 1)Defiro a prioridade na tramitação do feito; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Diante da certidão de fls. 191, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.002835-8 - ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para cumprir o art.202 do cpc. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.207.007240-9 - RENE SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 141, nomeio perito O Dr. Mauricio Caetano Netto, com endereço a Av. 13 de maio G. 2413, centro, telefones 2205-2524, 2557-3894. Cumpra-se a decisão de fls. 135. \r\n\r\nId: 240550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1996.207.001578-1 (10204) - RICARDO MARTINS COSTA X JULIENE SUZANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nAcordo, de modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001325-2 - MARZONE AFFONSO RÊGO GAVINO E OUTRO, HEITOR DE MENDONÇA GAVINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/09, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.207.000020-2 - LUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). DR. PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430)) X DJAIR LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) AO FAVORECIDO PARA RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1992.207.000375-7 (2322) - RITA MARIA ANTONIO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X WALDINEY DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 63/64, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 1992.207.000441-5 (2973) - SUELEM CAMPOS DA SILVA X LUIZ FERNANDES DA SILVA Sentença:Intime-se, conforme requerido pelo MP.... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 66/67, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, em relação à autora SUELEM CAMPOS DA SILVA. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2001.207.000603-8 - ANA CAROLINA SOUZA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GOMES (RJ-038829), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X RIVALDO COELHO DE LEMOS AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.005276-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBANIZIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. IX do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.207.004219-0 - ANA CAROLINE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X MARCOS PINTO NOGUEIRA Decisão:Defiro o pedido de fl 36. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.207.005962-4 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X J.C.M. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.002934-8 - GABRIEL GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Fls 328 e ss - Mantenho os alimentos provisórios fixados em fl 309, não havendo suporte fático para a alteração pretendida, como bem asseverou o Ministério Público em fl 350, até porque a necessidade da autora e a possibilidade do réu estão contextualizados neste juízo de deliberação breve e concisa.Aguarde-se a realização de Audiência de Conciliação no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002435-3 - DANIEL TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCUS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) \" AO AUTOR SOBRE A CONSTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002604-0 - MATHEUS SOUSA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X ALEXANDRE SANT'ANNA DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo alimentos provisórios de 20% sobre o rendimento líquido do Réu, deduzindo-se tão-somente os descontos legais e obrigatórios. Não havendo vínculo de emprego, fixo alimentos de 35% do salário mínimo, com vencimento todo dia cinco de cada mês. Oficie-se ao empregador.3) Designo audiência de conciliação no JIC em 12/07/07 às 10h45m. Intimem-se.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002787-1 - MANUELLA PAEZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003056-0 - WANIUS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580 do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.006859-2 - LUCINEIDE DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MELO (RJ-111250)) X ROBERTO DE SOUZA MATOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.207.007274-4 - MARCIA ANDRÉA PRESÍDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X DANTE MEDEIROS POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) À AUTORA PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006279-0 - CALEBE TELES DE ASSIS X KATIA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274) Sentença:1) Convolo a presente em consensual2) ... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/03, 16/17 e 26/27, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580 do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000317-9 - ELIANE MARTINS TRAMONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161) Despacho:Fl 26v - Atenda-se ao MP, ratifique-se por termo em cartório.Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.000961-3 - ROBERTA PROVENZANO DE ALMIEDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, com a ratificação de fls 25, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001294-6 - MAGDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:Intimem-se as partes para dar cumprimento ao requerido pelo MP às fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.207.001380-0 - JOSÉ ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MASSUD RIBEIRO SOBCHACKI (RJ-099672) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/10, ratificados às fls 50. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 31/34. A mulher poderá permanecer com o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.207.000757-0 - FRANCO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). OSVALDO SIROTA ROTBANDE (RJ-057142)) X LEBER TATIANA SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:Atenda-se ao MP. Expeça-se Alvará para levantamento do percentual relativo a alimentos, incidente sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006781-7 - MARIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X ADILSON ÁVILA SALES Decisão:Fl 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.003426-7 - MARCOS FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ADRIANNA OLIVEIRA DE MENESES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.207.000076-2A - MARIA DA PNHA OLIVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X LUIZ ANTONIO PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA (RJ-145243) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 19/20. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 1993.207.000584-7A - CELIA REGINA DIAS DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X CARLOS LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Fls 30 e ss - Recebo a peça indicada como Impugnação (art. 475-J, §1º do CPC), contudo, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação (\"caput\" do art. encimado).Ante a maioridade da exeqüente, regularize-se sua representação e corrija-se o nome na capa dos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.207.003255-9 (10831) - DIMITRIOS ALEXANDROS LEVENTIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X RONAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.207.002316-0 (12666) - MARIA CRISTINA SANTOS MARTINS FARIA FERRAZ X MARIO MARTINS FARIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.207.003050-4 (12495) - M.V.R.O.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-115037E)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS309/310.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003044-2 (16503) - IGOR RAMIREZ ALMEIDA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X SANTIAGO MARIO RAMIREZ SIMPSON (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LUCIANA M. SILVA (RJ-084153) Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro, consoante dispõe o art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.001585-4 - FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 126, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"fls 11/112 e 123/124\" leia-se \"111/112 e 123/124\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.207.003501-6 - STHEFANY PAIVA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.207.005394-8 - TAINA DE OLIVEIRA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON LUIZ BENITEZ Decisão:... acolho o parecer ministerial para decretar a prisão civil do executado por quarenta e cinco dias. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.001709-0 - MARIA NAZARE SOUZA TOREZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X CLERIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.207.006288-5 - CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS ALBERTO NEVES Despacho:Fls 93 - À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO \" MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESGAATE.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.006435-5 - THAINA DE OLIVEIRA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X OTON VIEIRA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 156/157 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001116-0 - J.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.207.005720-2 - D.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.000984-2 - KARINA DE OLIVEIRA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X PAULO RICARDO DE SOUZA NEVES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.000995-7 - ERLI RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ADMILSON DA SILVA RANGEL Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.004839-2 - FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o despacho de fl 02, adequando-se o pedido ao rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005454-9 - YURI MENESES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062) Despacho:1) Exclua-se a multa (fl 39, item 04), conforme promoção ministerial de fl 42.2) Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005672-8 - KELVIN DOURADO WINCKLER WILLRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON ROBERTO WILLRICH Decisão:... decreto a prisão do executado por 45 dias, como única forma de compeli-lo ao pagamento da dívida. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005881-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FÁBIO COSTA CLETO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.006881-0 - JEFFERSON DA SILVA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA CORDEIRO DO VALLE Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 29/30. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\". Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestdas por força do art. 12 da Lei 1060/50 para os exeqüentes.Providencie o cartório as diligências cabíveis.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007252-7 - ISAAC DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X IRAITO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.003707-4 - DOMINIQUE RAMOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI THEOPHILO Decisão:1) Defiro JG.2) A dívida pretérita afasta a possibilidade de execução com base no rito previsto no art. 733 do CPC. Portanto, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento previsto no art. 475-J do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007657-0 - LUIZ ALBERTO LUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X JOSÉ LUIZ CORREIA CORDEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.000864-5 - CHANELLY DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) \" AO RÉU PARA QUE JUNTE O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS ATRASADOS NO PRAZO DE CICNCO DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007205-7 - CRISANTO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X THAUNE CRISTINA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, no sentido de manter os alimentos da 1ª Ré e do 2º Réu, para vinte e três vírgula trinta e três por cento (23,33%) divididos \"pro rata\", ressaltando que os valores deverão ser depositados nas contas correntes, a saber: a) c/c 10.840-5, agência 0200-3, Banco do Brasil, em nome de Eny Amorim de Almeida Andrade (tia paterna de Thaune Cristina Silva de Almeida) e b) na c/c 32.629-1, agência 0549-5 do Banco do Brasil, este em nome do 2º Réu, em decorrência de sua idade (16); por último, declaro o Autor exonerado da obrigação de alimentar a 3ª Ré, pois esta se encontra sob os cuidados da família substituta (há processo de Adoção). Oficie-se ao órgão pagador comunicando a presente decisão e para que proceda aos descontos na forma acima em favor da 1ª Ré e do 2º Réu e cancele os alimentos da 3ª Ré. As custas judiciais serão rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando tais verbas suspensas por força do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.207.001078-2 - CLETO DOS SANTOS X MARIA ELISABETH DORNELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI MAIER DOS SANTOS (RJ-131554E), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls. 336/345. \r\n\r\nProc. 2006.207.007766-5 - JOSEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X JEFERSON PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, declarando o autor EXONERADO da obrigação de prestar alimentos em favor do Réu. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, visto a ausência de impugnação ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.000462-7 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X RODRIGO DE ALMEIDA ORTELHADO Despacho:Fls 46/47 - Providencie a parte o desarquivamento, cf. requerido pelo MP, para a juntada do respectivo documento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.207.004671-3 - CELIA REGINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), LAINA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002354-1 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA X DENISE CONSUELO MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)), JOÃO PAULO DOS SANTOS RAMOS, Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) AOS GUARDIÃOS PARA ASSINAREM TERMO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000712-4 - FLAVIA AUGUSTA DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X RAPHAEL MARQUES PALMEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI doCPC... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, E POSSE \r\n\r\nProc. 2005.207.004083-4 - W.A.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NICOLAU (RJ-041241)) X Y.S.S.V. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.006909-2 - ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ARILDO SALES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.207.006909-2 - ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ARILDO SALES DA FONSECA E OUTRO Sentença:Cuida-se de prestação de contas apresentada pelo curador dos genitores interditados. No curso do processo foram apresentados inúmeros documentos comprobatórios das despesas em prol dos mesmos,,, O Ministerio Público manifestou-se à fl 543, no sentido de que sejam julgadas horas as contas. Ante o exposto, Julgo hora as contas prestadas no periodo compreendido entre março de 2005 até janeiro de 2007, declarando, inexistência de saldo em favor do Curador. P.R.I. apos de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000795-1 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARTHUR COUTINHO DE MELLO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ARTHUR COUTINHO DE MELLO, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, dada a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.000068-3 - DIRCE MARIA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ELISANGELA MORAIS BLANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO DA SILVA FAIA (RJ-046103) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls.219/224. \r\n\r\nProc. 2002.207.001134-6 - ALAN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.207.002623-4 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Recebo a emenda de fl 122.2) Intime-se o executado, pessoalmente, para o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor do débito, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000783-0 - EDUARDO ALMEIDA DA SILVA X NAGIB SILVÉRIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Autos disponíveis em cartório. Arquivamento automático, em 30 dias, sa nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.005533-3 - J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X R.J.S. Despacho:Fl 73 - Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.004444-1 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR X ESTER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Venha o instrumento procuratório. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006911-5 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar quanto à desistência pretendida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001529-7 - ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X GABRIELA ABRATE VARGAS Decisão:1) Indefiro a liminar de afastamento da requerida do lar, uma vez que os motivos estampados na peça inicial não dão suporte à medida extrema (ciúmes, brigas verbais, personalidade \"autoritária, possessiva\").2) Por fim, indefiro o arrolamento do bem imóvel, pois como asseverou a Dra. Promotora de Justiça, a alienação do imóvel depende da anuência conjunta das partes.3) Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004487-6 - M.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X C.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.005964-0 - LENILDO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X LEANDRO COTRIM DE SOUSA E OUTRO Decisão:Fl 71 - Defiro (parte final). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.004284-7 - FREDERICO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X ANDERSON DA SILVA SOUTO DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.002646-5 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X LUCAS BREIA VITA DE MORAIS E OUTRO Despacho:Emende o Autor a peça inicial, tendo em vista que a cumulação de pedidos (oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visitas) não é possível, visto que os procedimentos são diversos, por isso deverá optar por um ou outro pedido, no prazo de dez dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.001172-1 - SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384)) X ESPOLIO DE HILDA CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:O documento de fl 328 não é hábil a comprovar a hipossuficiência. Portanto, cumpra-se o despacho de fl 323. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003073-9 - MARCOS GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CREUZA SILVA VIRGENS), FELIPE SILVA VIRGENS), FABÍOLA SILVA VIRGENS), FABRÍCIO SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:Atenda-se ao MP (Esclareça o autor se o imóvel em questão encontra-se registrado junto ao RGI competente, juntando a respectiva certidão de ônus reais. Comprove o Sr. Joel a qualidade de tutor dos herdeiros de Creuza Silva Virgens, juntando cópias das certidões de nascimento dos mesmos). \r\n\r\nProc. 2006.207.005346-6 - IVANA DE CARVALHO VALLE X WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:1) Recebo a emenda de fl 45. Anote-se onde couber a inclusão dos filhos do falecido no pólo passivo.2) Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.007078-4 - LEDA VOLLGER DA SILVA X EDVALDO CUSTODIO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.002726-3 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venha o título de propriedade do imóvel indicado na inicial.3) Indique o termo inicial e final da aleada união estável (mês e ano).4) Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.207.010804-0 - ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X JOSEANE GUIMARAES SA IZAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.207.005994-6 - L.F.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075)) X C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.000988-1 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA), CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Defiro a tutela antecipada, uma vez que, a bem da verdade, a peça de fls 32/33 não se opõe à visita do pai ao filho. Expeça-se Alvará de Visitação.Designo audiência de conciliação perante o JIC em 13/07/07 às 11h30m. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002937-5 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.004922-0 (17025) - WALDECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. LOPES (RJ-080263)) X MYLENA VANESSA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.003375-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000778-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Decisão:Exonero o pai da obrigação de alimentar as filhas Daniele e Michele Aquino D. Silva. Oficie-se para cancelamento, se for o caso.No tocante à filha Tatiane, intime-se, em atenção à cota ministerial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1994.207.000444-4 (5289) - RUBENS CALDEIRA FILHO X VALERIA LEMPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença imobiliária reativa ao imóvel descrito à fl 52, que coube ao ex-cônjuge varão na partilha. \r\n\r\nProc. 2002.207.004207-0 - CANDIDO FABRE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP, A FL,34. \r\n\r\nProc. 2006.207.005284-0 - ANDRÉA BELÉM LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.001526-1 - FABIO MARKUS DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado em fl 35, ratificado a fl 42, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, gizando-se que não há bens a partilhar, conforme declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002676-3 - ALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/04, com a ratificação de fls 20, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher permanecerá com o nome de casada. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.207.000106-9 (251) - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA KUDSI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) ao autor sobre certidão de fl.75 \r\n\r\nProc. 2001.207.002792-3 - GEIGLE FERREIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAY MOREIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, 40/41 e 45, com a ratificação de fls 51. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls 46/47 , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005240-1 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851)) X ESTER SOUZA DE ALMEIDA Venha o instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2006.207.007106-7 - CINTIA FERNANDES MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES DE SOUZA Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 17/18, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que passe a constar que \"a mulher voltará a usar seunome de solteira\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.003692-6 - MARCELO DE MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X TÂNIA REGINA TRAVASSOS LEAL Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, pois o filho não figura no pólo ativo, o que não permite a fixação de provisórios. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) ao autor para juntar aos autos cópia da identidade e comprovante de residência do menor Felipe. \r\n\r\nId: 240543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.207.007684-3 - RICARDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RICARDO CIPRIANO JUNIOR Despacho:Recebo a emenda de fl. 14. Retifique-se na DRA o nome da ação. Aguarde-se a vinda do documento já solicitado, que deve ser providenciado pelos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001489-5 - FRANCINE PEREIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUDOVICO RAMALHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Recebo a apelação de fls. 329/336 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.002011-1 - JOAO RICARDO TAVARES PERES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X LEANDRO RIBEIRO PERES Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por JOÃO RICARDO TAVARES PERES, representado por Renata Rodrigues Tavares em face de LEANDRO RIBEIRO PERES.Intimada pessoalmente, à fl. 73, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 74. Relatei. Decido. O autor, pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 73, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.004070-6 - LEONARDO VIEIRA PEDRONI (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X LEONILDO JOSÉ PEDRONI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.005977-8 - ANA PAULA DA SILVA, ANA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.007360-0 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X JOÃO LUIZ BENTO MOTA), MARIA EUNICE MORENO MOTA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007608-9 - RAFAEL GOMES DE MOURA, RAFAELA GOMES DE MOURA, PEDRO HENRIQUE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JAILSON JERONIMO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 36/39. \r\n\r\nProc. 2007.207.000506-1 - VIVIANE LUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MOISÉS COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, que condeno em honorários no valor de R$ 200,00, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002077-3 - ROBERTA CAPUCHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ERICO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ROBERTA CAPUCHO OLIVEIRA, representada por Danubia Oliveira Vicente, em face de ERICO OLIVEIRA DA SILVA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 19/20, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002757-3 - VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 31, principalmente no que tange à exclusão dos pedidos de indenização por danos morais e materiais, pelas razões já expostas à fl. 31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007696-0 - RAPHAEL AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls. 16 e verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006701-5 - CLAUDENIRA DE OLIVEIRA MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X IRISMAR MARTINS), ANA LUIZA MARTINS MALAGRIS), AMANDA MARTINS MALAGRIS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20 e verso, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004254-7 - ROSE MARY MAGALHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X Falecido: JOSÉ RICARDO FERNANDES Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001153-0 - ANDRÉ FERREIRA LESSA, MARIA IMACULADA DE QUEIROZ CAUPER (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Sentença:Trata-se de ação de dissolução de união estável proposta por ANDRÉ FERREIRA LESSA E MARIA IMACULADA DE QUEIROZ CAUPERÀs fls. 29 verso, a Curadoria de Família requereu realização de Estudo Social.Laudo de Estudo Social às fls. 32/33 O MP, à fl. 43, opina pela homologação do acordo de fls. 02/04 e 40, reconhecendo-se a União Estável pelo prazo de fls. 37. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/04, complemantado por fls. 37 e 40, bem como a partilha nele contida e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, no período de 07 de novembro de 2000 até maio de 2006, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003900-7 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA BIZARRIA, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVARES CABRAL (RJ-082193) Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000483-4 - GUILHERME XIMENES TOSTES DA SILVA, ADRIANA FERREIRA CHAVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003644-4 - MARCUS VINÍCIO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ELIANA DE ARAÚJO JACOB Despacho:Digam as partes sobre a promoção de fls. 60 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.004391-6 - SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X REGINA CÉLIA DA SILVA RUSSO MOTA À PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS CORRETAMENTE COM BASE NA TABELA DE 2007:A) DISTRIBUIÇÃO: R$ 0,10;B) AEVF: R$ 2,16;C) ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 0,23;D) ACRÉSCIMO DE 20% : R$ 0,11;E) FUNPERJ: R$ 4,33;F) FUNDPERJ: R$ 3,95. \r\n\r\nProc. 2006.207.006400-2 - INACIO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DAS NEVES NOBERTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000286-2 - JULIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X CLAUDINEIA ALVES CORREIA MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001351-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE MATTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004063-6 - ANA PATRICIA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X GILBERTO SERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.207.002217-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BENFICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROBERTO PAES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.106/115. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002305-1 - RAPHAEL DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO Despacho:Recebo a emenda de fl. 31. Cumpra-se o despacho de fl. 29 corretamente, já que a planilha de fl. 32 inclui meses que ainda não se venceram. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006508-0 - PAULO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X SAULO FERRARO LOPES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.38/41. \r\n\r\nProc. 2007.207.002124-8 - NATANAEL LUIZ ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA), FELIPE SILVA ZOTELLI À PARTE AUTORA PARA QUE CORRIJA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:A) CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ DEVE SER 6002.02696-8. CORRIGIR ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO;B) COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 56,51. \r\n\r\nProc. 2007.207.003086-9 - CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GLAUCE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Por derradeiro, venha a cópia da sentença, conforme o despacho de fls. 28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001328-8 - ELISANGELA AMPARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), JOÃO LUCAS DO CÉU AMPARO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007264-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), RAFAELA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8A - BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS) X ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9A - VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.004169-5 - PLÍNIO ARMANDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALINE MARIA DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.007498-6 - MARLY DE NAZARÉ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X ELZIRA ZOZIMA FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002096-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Oficie-se ao Projeto DNA do Tribunal de Justiça a fim de incluir as partes na fila de espera para realização do exame, ressaltando-se que elas sob o pálio da gratuidade de justiça. Com relação à parte ré, o-se com urgência ao Projeto para que designe com a maior brevidade possível o exame, considerando as afirmações de fl. 130. Com a vinda da data, intimem-se as partes. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004180-4 - TÁSSIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X JUNIOR CESAR CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002505-9 - CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS Sentença:julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC.Custas pela autora, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003391-3 - PAULO JOSÉ BATISTA COELHO X JEANNE RAQUEL FREIRE DE ALBUQUERQUE COELHO, PAULO VICTOR DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Sentença:Trata-se de ação cautelar proposta por PAULO JOSÉ BATISTA COELHO, representado por Paulo Vitor de Albuquerque Coelho, em face de JEANNE RAQUEL FREIRE DE ALBUQUERQUE COELHO.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 38, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8 - ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.004398-7 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ALECSANDRA MACHADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MAGALHÃES (GO-013832) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula proposta por FLÁVIO DUARTE MACHADO em face de ALECSSANDRA MACHADO FERRARI.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fls. 145/148, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas pelas partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004628-0 - LUIZ SEIXAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X LUIZ GABRIEL SATURNINO MAGALHÃES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006974-7 - VANIA MARA MARTINS HECHT (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MARIA FERNANDA MARTINS DUVAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003721-9 - ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CARLOS VICTOR ALMEIDA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.207.006287-8 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X DOUGLAS BARRETO REINO DE ALMEIDA), DARIO BARRETO REINO DE ALMEIDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 32/41. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007380-5 - JOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES Despacho:Comprove-se a hipossuficiência ou recolham-se as custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004008-3 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.004959-1 - FRANCISCO MOACIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO Despacho:Enquanto não cumprido o art. 45 do CPC , permanecerá o patrono assistindo a parte autora, sendo certo que eventual prejuízo processual causado por sua inércia será comunicado à OAB. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004300-0 - SANDRO GUIMARÃES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ALESSANDRA RUSSO MOTA À PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS CORRETAMENTE, COM BASE NA TABELA DE 2007:A) DISTRIBUIÇÃO: R$ 0,10;B) AEVF: R$ 2,16;C) ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 0,23;D) ACRÉSCIMO DE 20% :R$ 0,11;E) FUNPERJ: R$ 4,33;F) FUNDPERJ : R$ 3,95. \r\n\r\nProc. 2007.207.003600-8 - RENATO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X JOÃO PEDRO DE ANDRADE DOS SANTOS BORGES Despacho:Considerando a incompatibilidade de ritos e de partes, opte o autor por uma das ações, emendando a inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007568-1 - LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARLENE PESTANA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), LUIZ MARCOS CATANHEDE FAVORITO AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005731-9 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X TERESINHA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDITH MOURA DOS SANTOS), DARCI LINO DE MOURA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 94. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003632-0 - ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES Despacho:Venham aos autos a última declaração de renda do autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006672-2 - RENAN DE SOUZA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X MONIQUE BAPTISTA DE ARAÚJO), ESTEPHANIE BAPTISTA DE MELLO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência ou recolham-se as custas. Venha a certidão de nascimento do menor, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nRestauração de Autos, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002723-8 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 29, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001708-7 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X RENATA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007483-4 - CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA, JANE FRENK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.004007-1 - SANDRA ALICE DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X NIVALDO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.207.006544-4 - MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO INVERNICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000813-0 - CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Atendam os requerentes a cota ministerial de fl. 33, em petição conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.207.003605-7 - SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ) Despacho:Emende-se a inicial a fim de informar o endereço do autor. Exclua-se o pedido de regulamentação de visitas do filho do casal, consideração que o pleito demanda dilação probatória diversa do desta ação. \r\n\r\nId: 240551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.003358-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:1- Cumpra-se;2- Designo audiência para o dia 04/07/2007 às 14:30h. Intimem-se;3- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.006695-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) À defesa de Marcelo Pereira de Brito, em diligências. \r\n\r\nId: 240541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2000.207.011485-5 (9878) - JP X SEBASTIÃO RIBEIRO BITTENCOUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) defiro o requerido, redesignando o ato para o dia 03/07/2007, às 16:00 horas. intime-se, Ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006582-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) A defesa sobre o r. despacho de fls.564 \r\n\r\nId: 240542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.102931-3 - Jose Correia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Washington da Silva Amaral. Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.073116-0 - Fatima Regina Degani Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085852-6 - Jose Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143291-9 - Reinaldo de Freitas Saraiva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144004-7 - Elizabeth do Nascimento da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e do depósito realizado em duplicidade , fl. 59, em favor da parte ré . \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166061-8 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Comprove a parte autora o alegado em fl. 65.2) Retifique-se a planilha apresentada quanto ao descumprimento da obrigação ( cobranças indevidas) pois o autor só apresenta três faturas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181329-0 - Luiz Inácio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200791-8 - Maria Clara Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Financeira Itaú CBD S/A. Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204867-2 - Rita de Cassia de Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213856-9 - Ivone Silva Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215579-8 - Aquiles Mateus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.040,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215846-5 - Jorge Damião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.007373-2 - Edson Linhares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 290,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.017589-9 - Cicero da Silva. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.168,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024109-4 - Gileno Lemos de Castro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028217-5 - Gabriela Arpino Gatto. X Cembracell Comércio e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.102,95 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028266-7 - Marilza Costa Biondi dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028684-3 - Valesca Andrade Assunção Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se.2) Anote-se fl. 45 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.030813-9 - Luis Roberto Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035709-6 - Carmen Ribeiro Nancife. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036522-6 - Arthur de Wilton Morgado Filho. X Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.036897-5 - Maria das Dores Rezende Salgado. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.037509-8 - Cleonice Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 48 horas , sobre o descumprimento do acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.040708-7 - Julio Cesar Limeira Floret. X Casa Castor Tudo Para O Construtor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041742-1 - Maria Lúcia da Silva. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.040,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044101-0 - Cleide Regina dos Santos de Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.045297-4 - Neusa Gomes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047987-6 - Érico Veríssimo Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.048482-3 - Elier Aimo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.068710-2 - Rafael Correa de Mello. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.027524-9 - Jorge Luiz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Israel Drach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane Luiza Martins - OAB RJ040608). Designo AIJ para o dia 16/07/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.179005-8 - Anna Maria Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076513-7 - Luiz Alcides Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X José Pires da Silva Neto. Ao exequente sobre a certidão negativa de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.045129-8 - Luciano Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). À parte embargante ( TMB Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA. ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.800.078749-5 - Soraia Alcoforado Moraes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Érica Moreira - OAB RJ132048). À parte embargante ( Banco Abn Amro Real S.A. ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.025367-3 - Paulo Cezar Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142022-6 - Eloisa Gonçalves Rodrigues Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.360,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.037499-5 - Adriana Carla Bittencourt Pires Kempf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. Cumpra-se fl.110. \r\n\r\nProc. 2005.800.066609-0 - Fernanda da Costa Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 20.372,85 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.161031-5 - Luiz Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). Intime-se o réu, por OJA, para apresentação do carnê, objeto da demanda , mediante juntada aos autos em até 10 dias da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00( cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Renove-se a diligência de fl.116 atualizando o valor da execução para R$ 2.197,80, no endereço de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.022561-0 - Gilber de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). À parte ré para que se manifeste sobre fls. 126/139, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.052303-6 - Luis Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Informe a parte autora se dá quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.070585-0 - Paulo Roberto Xavier da Silveira Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Intime-se para o recebimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075842-8 - Michelle da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fl.150.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081045-1 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - Paulo Cristiano Lopes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Iate Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Indefiro fl. 65 face o despacho de fl. 64.Diligencie a parte autora e informe o endereço correto da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096357-7 - Eliliça Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para que se manifeste em até 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.800.107829-2 - Jane Janete Vieira Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196). X Interastro Produções Artisticas LTDA. Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.134394-7 - Antonio Cesar Valenzuela Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - Centro Universitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.370,23 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.136317-0 - Simone dos Santos Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Intime-se a parte ré para que tome ciência , em até 48 horas, sobre fl. 64( Dados da conta da parte autora para o acordo proposto). \r\n\r\nProc. 2006.800.140796-2 - Rosevaldo de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144163-5 - Marlene Fernandes Povoa. X Jose Martin Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - Rose Mary Perez Esteves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150864-0 - Ana Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.161621-6 - Searle de Pínho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Hills Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171143-2 - Walter Mesquita Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180764-2 - Marcus Paulo Fournier Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185232-5 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - Dinart Neves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). X Ampoint - Alimentos e Bebidas LTDA / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.202261-0 - Maria da Gloria Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210567-9 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação ( fl. 76), em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217659-5 - Roberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Retifique-se a planilha apresentada quanto a multa referente sao art.475- J do CPC pois a mesma ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001871-0 - Neida Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006272-2 - Roberto Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Lg Electronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.010465-0 - Ismar da Silva Picada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Art Moveis de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257, Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Apresente a parte autora a planilha discriminada com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença.Informo à parte autora que a multa referente ao art.475- J ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.011503-9 - Carlos Andre Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Oriental 2004 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - Gabriel Sanctos Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro a expedição de ofícios requerida pois cabe à parte autora comprovar suas alegações. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 135,00( juros+ multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.022469-2 - Olivia Dias Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se.2) Manifeste-se a parte autora sobre fl. 62.3) Anote-se fl. 63 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.022545-3 - Denys Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025344-8 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027714-3 - Manoel Martins Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032139-9 - Felipe de Sousa dos Passos e outro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adleer de Andrade Rodrigues da Silva - OAB RJ145412, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.033514-3 - Fabiana Azeredo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038722-2 - Patricia Silva Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.043276-8 - Rodrigo Jorge Varella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Galhardi Guimarães - OAB SP201252). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.442,07 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043506-0 - Alexsandro Cardoso de Lima. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044724-3 - Mario Rodrigues dos Santos. X Jornal O Globo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048476-8 - Elier Aimo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.054251-3 - Milton Beltrao Cavalcanti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.055172-1 - Marcelo Ramos Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Tim Celular S/A. A multa diária estipulada no acordo homologado por este juízo não é compatível com a natureza da obrigação de cancelar faturas, logo retifico a multa acordada que desde já passa a ser de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.064193-0 - Verônica Calabre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.079116-1 - Edenir Cunha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X TNL PCS S/A. Apresenta a parte autora os termos do acordo, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100208-3 - Laura Valente da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100459-6 - Vanderlei Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100583-7 - Silvano Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102811-4 - Lande Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.166377-0 - Carolina Cerqueira Le Brun de Vielmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Informe a parte autora se dá quitação ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.052210-0/01 - Carlos Manoel Caneiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Alphaluso Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Cumpra-se fl.20. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.032504-6 - Fátima Boaventura Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Tókio Narine Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.085201-0 - Salvatore Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cesar Alyrio - OAB RJ132419). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.090881-7 - Idalina Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva - OAB RJ143601). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.090954-8 - Oswaldo Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Brito Alencar - OAB RJ051905). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092015-5 - Maria Jose Soares de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092274-7 - Maria de Lourdes Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Almeida Palmeira - OAB RJ072839). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092498-7 - Severina Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093598-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Banco Abn Amro Real S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093606-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093718-0 - Célia Monteiro Gonçalves Paciente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vieira - OAB RJ057860). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093735-0 - Jose Carlos de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.094342-8 - Elmo Perrota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.094381-7 - Monica de Souza Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X Banco do Brasil S/A e outro. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.094906-6 - Odalea Abrantes Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.094921-2 - Silvio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.094936-4 - Silvio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.095508-0 - Barbara Regina Soares D'Anil Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.095516-9 - Jose Gomez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X HSBC Bank Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.096698-2 - Danielle Cesar Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.103350-0 - Armando Rubi Bordini Rickes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.004903-0 - Marco Antônio Rodrigues Sant'Anna. X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Comprove a parte ré suas alegações em fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.800.089527-4 - José Marcelo Faria Verra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118184-4 - Layde da Conceição Araujo dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150450-5 - Maria Olga Morales Salarini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164657-9 - Julio Cezar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Informe a parte autora se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.173714-7 - Maria Clara dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175382-7 - Diomario Santoro de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.183850-0 - Lianna Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.192063-0 - Claudio Ferreira Pascarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Wlmm Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Luciana Amaral Pires Moura, Vagner Simeão de Souza. Como o Ar do 2º representante legal foi recebido por pessoa física diversa e não há retorno do comprovante da citação para a 1º representante legal,designo nova AC para o dia 06/08/2007 às 14horas.Citem-se e intimem-se por OJA.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211768-2 - Maria do Desterro da Silva Alves. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005715-5 - Meire Christine Lopes Gamaria Rodrigues. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011139-3 - Ismael Rosa Paraizo de Carvalho. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026505-0 - Carlos Alberto Alves Dranka. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1)Ao réu para que se manifeste sobre fl.43.2) Apresente a parte autora a planilha , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031999-0 - Luana da Silva Aguiar. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.109,86 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045758-3 - Maria de Fátima dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.059683-2 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.085212-5 - Maria Rosalina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092411-2 - Joaquim Pereira Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.139143-5 - Olga Wertheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Sigelmann - OAB RJ085259). X João Batista da Silveira Junior. A parte autora deverá indicar a localização de eventuais bens penhoráveis em substiuição aos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.062079-2 - Sergio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X Danielle Paula de Souza Conde e outro. Ao autor sobre os bens indicados em fl.35. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004128/1998 (1998.800.056560-1) - Fernanda Miranda Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429, Luciana Lima Pinto - OAB RJ144857, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Idemir Borges Franco. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade no despacho proferido. \r\n\r\n008289/2000 (2000.800.068442-0) - Edileuza Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Baptista da Cruz - OAB RJ086482, Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Josenil Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Expeça-se mandado de substituição de penhora ( bem indicado em fl. 266). \r\n\r\nProc. 2003.800.067330-1 - Antonio Cesar Caldas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Silveira Martins Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Szuchmacher - OAB RJ111204, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.090938-2 - Fatima Marcial Castro Ortolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guy Ca tramby Maciel - OAB RJ107012, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Informe a parte autora, em até 05 dias, se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.120237-5 - Aurea Reddo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Hsbc Seguros S/A. Intime-se a parte autora para se manifeste sobre fls. 115/128. \r\n\r\nProc. 2005.800.018272-3 - Yone da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte autora para que se manifetse sobre o depósito realizado pela parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.040074-0 - Andréa Batalha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Rhos - Industrias Reunidas Rhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Indefiro o requerido em fl. 76 face a penhora realizada em fl. 73.Portanto, cumpra-se fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.047002-9 - Daniela Alves Pópulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 154.2) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em até 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.068698-1 - Alexandre Barbosa Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Kindy Mobília Inteligente LTDA. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica por se tratar de medida excepcional . \r\n\r\nProc. 2006.800.096812-5 - Mauro Duarte Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.106305-7 - Daniel Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Guaracy Guedes Motta - OAB RJ038309). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107065-7 - Katia Regina Mello de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Mello de Sa - OAB RJ038672). X Americanas . Com S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Ao réu para que comprove fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.107739-1 - Vera Lucia Vieira Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120917-9 - Rafael Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149226-6 - Crispim Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Aline Tavares da Silva - OAB RJ121852). Intimem-se a partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 25.357,59, ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156403-4 - Reinaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181968-1 - Fernando Santos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Norte Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189590-7 - Carlos Fernando Duarte Ganime Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191352-1 - Nilson Thurler dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.195074-8 - Waldir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte aurtora para que se manifeste sobre fls. 66/73, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.197174-0 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). Exclua-se a multa referente ao art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197576-9 - Debora Kelli Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.620,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200012-2 - David Maciel de Mello Filho. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.184,13 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200193-0 - Elaine Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Face ao acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203064-3 - Rosemberg Tavares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Tânia da Costa Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). Defiro a gratuidade requerida.Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.004323-5 - Vera Lúcia Soares Martins. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010896-5 - Ana Maria Pimenta Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018192-9 - Flávio Duarte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018548-0 - Claudio Antonio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Lotear Loteamentos Humanizados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). Por todo o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem apreciação de mérito ... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.021758-4 - Cleide Schum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a parte autora o documento exigido em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024541-5 - Paulo Cesar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024826-0 - Soraya Horta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após,diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028414-7 - Luiz Fernando Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Diga a parte autora, se dá quitação e se manifeste sobre fls. 54/58, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se.2) Informo à parte autora que não há multa arbitrada pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.031333-0 - Marcelo Vianna de Oliveira e Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032456-0 - Crisoly Maria de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a multa requerida pois o réu efetuou o depósito de forma espontânea em 24/05/2007.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034941-5 - Geraldo Porpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). O projeto de sentença foi equivocadamente lançado, valendo o que consta assinado nos autos com o seguinte teor: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a:a) decretar a rescisão do contrato por inadimplemento do réu e sem qualquer ônus para o autor, a partir da data da sentença, cominando à ré multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida; b)indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.035359-5 - Marco Antonio Gomes de Oliveira. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.041172-8 - Pedro Cosme da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044317-1 - Flávio Luís Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044404-7 - Marina do Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB MG069963). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045644-0 - Marco Antonio Giffoni Castanheira. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046163-0 - Antenor Antônio Fernando Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Philips da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.049213-3 - Jose Antonio Silvério Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Débito Visa Electron Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068317-0 - Jaylton da Silva Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X BCP S/A. Comprove a parte autora suas alegações ( viagem - trabalho ) ,em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069878-1 - Jacindira Alves Insuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ferreira dos Santos Filho - OAB RJ083011). X TNL PCS S/A e outro. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074633-7 - Tatiany Cristina da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Super Veículos LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083200-0 - Sonia Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086700-1 - Roberto Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.086708-6 - Laura de Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.089809-5 - Nicola Antonio Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Banco Hsbc Bamerindus. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.089828-9 - Nicola Antonio Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092112-3 - Luiz Claudio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferraro - OAB RJ030056). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Ja neiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092232-2 - Katia Cristina Afonso Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.102085-1 - Anderson de Oliveira Balzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X BANCO CITICARD S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.067367-2 - Leonardo Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Sol de São Gonçalo Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Silvio Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). Ao autor sobre fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2005.800.183344-4 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048209-7 - Alexandre Bandeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Gradiente Eletrônica S/A. Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090855-6 - Guilherme Wagner de Azevedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092045-3 - Reinaldo de Arouça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Banco Abn Amro Real S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.092164-0 - Ivone Maria Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 240356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.000954-9 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X AGOSTINHO PEIGAS Aguarde-se a iniciativa da parte interessada ante o r. despacho de fls. 132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007371-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULA MATTA RIBEIRO DA CONCEICAO 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005146-1 - JOSE CARLOS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006291-9 (26252) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA FILHO E OUTRO Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 1997.408.001079-3 (27306) - COND. RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOAO CARLOS LORDELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1998.408.012907-0 - COND. VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARCOS ANTONIO DA CRUZ E OUTRO FICA DEFERIDA A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.203.005959-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça-se o ofício requerido, providenciando o requerente o envio deste ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. Venham as custas para a diligência requerida à fl. 87 (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2002.203.007566-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO ATHER M. PELAGIO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014573-8 - MARLI GOMES DE ALBUQUERQUE, SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA, SYLVIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006068-0 - DANIELE TEREZINHA BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha a ré as custas e taxa abaixo relacionadas: 1)Atos de Prática Comum Judicial - Código 0711-2: R$ 3,49;2)Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;3)Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 150,45;4)CAARJ - R$ 15,74;5)Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 17,45;6)Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49;7)FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 8,74;8)FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 8,749)Taxa Judiciária: R$ 132,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.005649-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE PEREIRA DE BRITO Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001217-9 - MARILENA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) As partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012841-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X SONIA MARIA HENRIQUES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.008496-0 - KATIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Faltou as custas de porte e remessa do 2º volume \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.010482-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR PEREIRA E OUTRO Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004498-9 - MARIA DE LOURDES CRUZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X MAURILIO SANTIAGO Remetam-se os presentes à Procuradoria Estadual, conforme desp. de fls. 101, ítem 4º. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002742-4 (27746) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VALMER SOUZA PEREIRA Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido, recolhendo-se às custas \r\n\r\nProc. 1998.408.012437-0 (30593) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WILSON PEREIRA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.002660-0 (31760) - BANCO MERCANTIL FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.010537-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO BOSCO GIL DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.003728-9 (32037) - ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTONIO JOAQUIM DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Fls. 201/202 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009563-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS DE OLIVEIRA BARROS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007455-8 - ANGELA MARIA GELABERT PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) as partes sobre honorários \r\n\r\nId: 240407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004891-0 - DULCINEA DUARTE RIGONI (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Republicar: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder à venda das ações referidas à fl. 27, conforme requerido à fl. 29, que constam em nome de PAULO RIGONI.Custas ex lege, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1999.408.002440-3 (31257) - GEORGINA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:\"....HOMOLOGO a desistência da ação manifestada...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2004.203.014402-9 - ELIANE GLEI DE SOUZA BARRETO E OUTRO X ARNALDO DE SOUZA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006483-8 - SARAH DA SILVA FERREIRA X ODILON MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.012417-4 - EDNA NOGUEIRA X RAYMUNDO NOGUEIRA, EUNICE GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014584-2 - CARMEM LUCIA MARTINS DOS SANTOS LEAL, MARIA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA, VILMA DOS SANTOS SOUZA, LUIS CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X Falecido: SANTINA MARTINS DOS SANTOS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007586-6 - MARIA DA GLORIA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X Falecido: ZELIA VIEIRA CARDOSO Decisão:1 - INFORME A PARTE AUTORA SE EXISTE INVENTARIO ABERTO EM NOME DO DE CUJUS; 2 - INFORME O NUMERO DAS CONTAS E AGENCIAS ONDE O DE CUJUS POSSUIA CONTA; 3 - ENDEREÇO DAS DEMAIS LOCALIDADES ONDE A AUTORA REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001621-9 - MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FERNANDO ALVES DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga o inventariante sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.203.001972-7 - SOLANGE MARA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADILSON DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.003021-8 - THEREZINHA DANTAS AMARAL X MARIO MAIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) AO AUTOR SOBRE FL 79 \r\n\r\nProc. 2006.203.012245-3 - LÚCIA ROCHA DA SILVA X MARIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 54V. \r\n\r\nProc. 2007.203.007640-8 - CARLOS MANUEL PINTO DE SOUSA X MARGARIDA DA GLORIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:INDEFIRO EIS QUE NÃO FOI COMPROVADA A NECESSIDADE . VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005659-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALLAN DE FREITAS PEREIRA Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o seu pedido face fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2003.203.013910-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BOMFIM MARQUES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007933-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE RODRIGUES DE SOUSA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.015984-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRID FIRMINO KNOFF Decisão:1) Não há interesse na expedição de ofício ao DETRAN, pois, tratando-se de contrato com cláusula de alienação fiduciária a transferência de propriedade do veículo pelo réu não é possível.O descumprimento do contrato de financiamento não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Não é função das Polícias Rodoviárias nem da DRFVA a apreensão de veículo por inadimplemento do contrato de financiamento.Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.003302-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEBORA LEA MARTINS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.006266-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE FERREIRA SOBRINHO Decisão:1 - A presente ação objetiva a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial;2 - Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor pela notificação extrajudicial acostada às folhas ___, e considerando o disposto no art. 2º , § 2º do DL 911/69, que revela que a mora culposa decorre do simples vencimento do prazo para pagamento, eis que, é ex re, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3 - Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004.4 - Deposite-se o bem apreendido. Nomeio desde já como avaliador para proceder vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado das diligências.5 - Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA ou NÃO, intime-se a parte Autora para que \r\n\r\nProc. 2007.203.006267-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA BIBIANO PEREIRA Decisão:1 - A presente ação objetiva a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial;2 - Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor pela notificação extrajudicial acostada às folhas ___, e considerando o disposto no art. 2º , § 2º do DL 911/69, que revela que a mora culposa decorre do simples vencimento do prazo para pagamento, eis que, é ex re, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3 - Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004.4 - Deposite-se o bem apreendido. Nomeio desde já como avaliador para proceder vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado das diligências.5 - Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA ou NÃO, intime-se a parte Autora para que \r\n\r\nProc. 2007.203.006543-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RICARDO ALVES DE MELLO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA Decisão:...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado...Expeça-se o competente mandado e após cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.007726-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUIDO FERREIRA CAMPOS NETO Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAVISTOS etc...1 - A presente ação objetiva a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial;2 - Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor pela notificação extrajudicial acostada às folhas ___, e considerando o disposto no art. 2º , § 2º do DL 911/69, que revela que a mora culposa decorre do simples vencimento do prazo para pagamento, eis que, é ex re, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3 - Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004.4 - Deposite-se o bem apreendido. Nomeio desde já como avaliador para proceder vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado das diligências.5 - Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA o \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006274-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILMAR COSTA DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, A SABER: R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 38,48 (AEVC); R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 (ACRESCIMO DE 20%); R$ 3,23 (FUNPERJ); R$ 3,23 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001140-4 - CONDOMNIO DO ED SOLAR PIRINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) Decisão:Ante a nova sistemática processual trazida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.006278-0 (32185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOAO CARLOS DE MORAES E OUTROS Decisão:1) Autorizo a intimação do réu João Carlos com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC.2) Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.203.002520-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZA CRISTINA FONTES SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao processo sob pena de extinção, ex vi do artigo 267 do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2003.203.013495-2 - ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.001719-6 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 1,48 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002688-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X REBMUN MODA INFANTIL LIMITADA Portaria 01/2004: Deve a parte autoara recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.011189-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO FERNANDES SILVA Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.015611-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RÔMULO JUSTINO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.004243-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X KATIA MARIA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008290-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO JOSE DA SILVA Ao autor sobre resposta de oficio de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.203.016060-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CARLOS ROBERTO NASCIMENTO), Procurador: JORGE LUIZ RODRIGUES Despacho:Na certidão de fl. 81 consta que o procurador do réu encontra-se lotado no Estado do Amazonas. Assim, esclareça o autor se insiste na citação do réu na pessoa de seu procurador. \r\n\r\nProc. 2007.203.006861-8 - VALESKA PEREIRA SALMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMNTE PELO ADV E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007099-6 - RICARDO DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:iNDEFIRO AS CUSTAS AO FINAL POSTO QUE NÃO FOI COMPROVADA A NECESSIDADE. VENHAM EM 48 HORAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.007112-5 - LUCIA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO BRADESCO Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADV E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO , COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.203.007158-7 - ESPÓLIO DE JERONYMO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007388-2 - NILSON FORNY VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; 2 - VENHA A DECLARAÇÃO DO IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007366-3 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007125-3 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ / BANCO ITAÚ Decisão:1 - VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; 2 - VENHA A DECLARAÇÃO DO IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.007127-7 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000452-5 - ELZA DE SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRETORA DE MERC. NUTRITUDO LTDA Sentença: Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela desistente, suspensa a cobrança face a gratuidade deferida. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006240-9 - NEY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006715-8 - GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITISCHEK Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.408.007046-4 (32359) - MARCIO CORDEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X BANCO ITAU CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.001622-0 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CARREFOUR S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fls. 313/314. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006579-4 - QUITÉRIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; 2 - VENHA A DECLARAÇÃO DO IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004705-6 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO FERREIRA DE PINHO), MANOEL FIGUEIREDO PEREIRA MARQUES), WILSON ALVES PEQUENO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça e A.R. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.203.003225-9 - ANA PAULA NETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X AMADEU MONTEIRO FILHO PORTARIA 001/04: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE FL. 18V. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002847-5 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.006607-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CESAR DIAS MOREIRA Portaria 01/2004: Esclareça o autor o seu pedido face fls. 51/52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002063-2 - GUIOMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X INSTITUTO DE BELEZA EXOTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Recebo os embargos como impugnação à execução. Desentranhe-se e autue-se em apartado. Após, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004792-0 - LEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO), Fiador: JOSE FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006647-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JACQUELINE ROTH PARAENSE Decisão:ESTANDO O DEBITO DISCRIMINADO MES A MES, CITE-SE COM A COPIA DA DECISÃO...DEFIRO SE REQUERIDA NO PRAZO A EMENDA DA MORA...DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA SE O PEDIDO DE PURGA CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004997-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ LINO PEREIRA CARDOSO, Inventariante: FERNANDO LINO DE VASCONCELLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA RIBEIRO), Fiador: MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA), Fiador: RUBENS DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.006212-0 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001747-5 - MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X AFONSO PARAMES FORTES), LEOTILDES PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.005088-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005682-3 - ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007052-8 - ESPOLIO DE LENIRA TEIXEIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X PAUL LOVIS KOSSLER E OUTROS Decisão:1) Fl. 102: Oficie-se conforme requerido.2) Fls. 103/114: Desentranhe-se, distribua-se por dependência, autue-se e apense-se. Certificados, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015131-3 - MOVEIS NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X ELIM DLM MOVEIS E DECORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006114-2 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, JOHNNY RODRIGUES DE MELO, Assistente: IEDA APARECIDA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.010273-7A - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO X Inventariante: JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Decisão:\"Venham alegações finais eis que inexistente possibilidade de acordo e provas a produzir, a audiência torna-se desnecessária\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011863-2 - MONICA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X TRULY NOLEM PEST CONTROL - PCT CONTROLE DE PRAGAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:A necessidade de perícia será analisada após a produção da prova oral, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 17/07/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações das partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017127-0 - MARCOS FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X SHOPPING IGUATEMI), RESTAURANTE MIX BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:1) Fls. 28/35: Em réplica.2) Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que o autor não esgotou os meios para localização do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007776-0 - MARLENE DE PAIVA BENFICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:1 - VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; 2 - VENHA A DECLARAÇÃO DO IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012151-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X THIAGO DA FONSECA RIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) DEVE A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200700593714. \r\n\r\nProc. 2005.203.006189-8 - MICHELLE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001911-3 - MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS, BRUNO MAXIMIANO DE DEUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ALEXANDRE COELHO SOARES), BREMEN - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER O ENDEREÇO DO 1º RÉU PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006777-8 - MARCIA HELENA NAZARETH BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADV PELA PARTE; 2 - VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007384-5 - MARCO ANTÔNIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007453-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO DA PARTE; VENHA A DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006322-0 - JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X ODETE NUNES PEREIRA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007533-7 - GENETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JACI DE OLIVEIRA Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.007738-3 - SUELI ANTUNES MACHADO X NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 1031, 1032 DO CPC...REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A FAZENDA. APOS, VOLTEM \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.006709-2 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X LUIS GARCIA FRANCO Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001998-0 - ALZIRA MARQUES BRAGA, CELSO DA CUNHA ISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAMON FREIRE CASECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.203.010901-0 - ROSA MARIA DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X ICATU HARTFORD - INVEST CARRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.010911-5 - DAYSE DINIZ NAVEGANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007313-4 - ELZA GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADOGADO E PELA PARTE; 2 - VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCUA DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.203.007535-0 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ISAIAS SAMUEL CALDEIRA COMPRA E VENDA DE AUTOVOVEIS ME E OUTROS Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA A DECLARAÇÃO DO IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005072-7 - JOSÉ ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015041-2 - ILZA LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SANDOVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.017568-8 - LUCIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004392-0 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO FIAT S/A Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre resposta de A.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.004605-2 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MIRIAM CELESTE PEREIRA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.203.012807-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LAURO LEMOS LUNA FILHO), YARA LUCIA GOES LUNA Decisão:\"Dê-se baixa e proceda-se à devolução nos termos do art. 872 do CPC\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002086-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBSON CESAR DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003912-6 - BRADESCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.014747-4 - FABIANA HONÓRIO DA SILVA, JOSÉ HONÓRIO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMUALDO FERREIRA GOMES), LINDUÍNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001786-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NILSON GOMES PEREIRA Decisão:No acordo de fls. 31/33 o réu deveria ter sido representado por advogado, ou ter a sua firma reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006300-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE HENRIQUE SANTOS FONSECA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006508-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Decisão:A presente ação visa a Reintegração de Posse do veículo descrito e caracterizado na peça exordial em decorrência do inadimplemento do contrato de arrendamento mercantil firmado pelas partes.Assim sendo, tendo sido comprovada a mora do devedor através da notificação premonitória de fls____ a posse jurídica da res arrendada deixou de ser legítima eis que assim permanecia enquanto as prestações se encontravam com o pagamento em dia.Logo, a falta de pagamento nas datas aprazadas, o que conseqüentemente levou a antecipação do contrato e das prestações vincendas, faz com que posse direta do bem se transmudou qualificando-se como ilegítima autorizando o autor a revê-la através da presente proteção interdital que data de menos de ano e dia, principalmente porque o uso da res era condicional com efeito resolutório.Expeça-se liminar.Cite-se.Com ou sem resposta voltem \r\n\r\nProc. 2007.203.006840-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JORGE PAULO GUIMARAES DA SILVA Decisão:Venha notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2007.203.006899-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULENTINA BRITO COUTINHO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007298-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMERICA MARIA PASSOS SILVA Decisão:A presente ação visa a Reintegração de Posse do veículo descrito e caracterizado na peça exordial em decorrência do inadimplemento do contrato de arrendamento mercantil firmado pelas partes.Assim sendo, tendo sido comprovada a mora do devedor através da notificação premonitória de fls____ a posse jurídica da res arrendada deixou de ser legítima eis que assim permanecia enquanto as prestações se encontravam com o pagamento em dia.Logo, a falta de pagamento nas datas aprazadas, o que conseqüentemente levou a antecipação do contrato e das prestações vincendas, faz com que posse direta do bem se transmudou qualificando-se como ilegítima autorizando o autor a revê-la através da presente proteção interdital que data de menos de ano e dia, principalmente porque o uso da res era condicional com efeito resolutório.Expeça-se liminar.Cite-se.Com ou sem resposta voltem \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006530-7 - GERALDO JOSÉ DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X JOSEFA RIBEIRO Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA A DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.005102-8 (31919) - NILZA SILVEIRA COMPAN E OUTROS X INSTITUTO ORTOPEDICO DE JACAREPAGUA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 110/111. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001803-0 - PAULO ROBERTO VALENTE TORRACA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SASCAR CELULAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.001654-0 (31086) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.000800-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON LUIZ A DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006491-1 - LOURINETE FRANÇA BARRETO, ANDRÉ LUIS REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BOTELHO (SP-089703)) X CERRO SINAI TRAINIG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ROBERTO DA SILVA (SP-201205) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013154-3 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARA PADRON DAVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003566-2 - AMORITA DA SILVA, CALIL TRABULSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINÉIA PEÇANHA DA SILVA), DORACI ADALBERTO ALVES Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006810-2 - ANA PAULA BRASIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARENCAR VILA VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO DA PARTE; VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.203.011612-0 - DONATO MÁRIO MELIANDE, MARLENE RIBEIRO VIEIRA MELIANDE, MARIA THEREZA MELIANDE ALVES DA SILVA, CARLOS MELIANDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Portaria 01/2004: Deve a parte autora comprovar a publicação do edital em mais um jornal de circulação na cidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006589-7 - ADEMIR HELENO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; 2 - VENHA A DECLARAÇÃO DO IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007162-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO, AGÊNCIA Nº0540 Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.001066-6 (30936) - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLORIA MAYENE MARCONDES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579) Decisão:Assiste razão ao embargante, pois, ante a gratuidade de justiça concedida à parte autora a condenação nas despesas deve ser feita nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2004.203.004817-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X OAY FONSECA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 240411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005743-6 - WILMA CASELLA X VERA CAZELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FL. 65, FICA A TESTAMENTEIRA INTIMADA A COMPARECER NESTA SERVENTIA PARA ASSINATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA, BEM COMO A FORNECER CÓPIASNECESSÁRIAS PARA O TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005690-2 - CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JOÃO DA MATA DA SILVA Despacho:Concedo só mais 5 d. para a sanação do lapso acima apontado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004767-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.118 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nProc. 2004.203.008277-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO MANOEL DE SOUZA NOVAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.77 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.203.012390-5A - ANDREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Certificada a ausência de impugnação (ex-embargos), a Andréa quanto à penhora realizada (10 dias). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X RIO SYNTH PRODUTOS QUIMICOS LTDA), LILIAN ALMEIDA DE FRANCA CERTIFICO QUE DEIXEI DE ENCAMINHAR OS AUTOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE BUSCA FOI RESTITUIDO AO NAROJA, EM 04/06/07, CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O. DE 11/06/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Manifestem-se as partes, em 5 d. comuns, seus correntes interesses. \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS Designado o dia 06 de agosto de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES), ROBSON RIBEIRO DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012154-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X TELMO DA ROSA PONS), ELAINE TERESINHA SILVA PONS Designado o dia 02 de agosto de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014066-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X NEUSA LUCIA APARECIDO Designado o dia 14 de agosto de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015412-0 - REGINA CLÁUDIA MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE E OUTRO Designado o dia 07 de agosto de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOSÉ CARLOS CORREIA MIRANDA), SONIA MARIA PEREIRA MIRANDA Designado o dia 02 de agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001982-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL AUGUSTO RAMOS DESPACHO PROFERIDO EM 21/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de julho de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO Designado o dia 27 de agosto de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6 - HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA despacho proferido em 15/06/07 Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de julho de 2007 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009874-8 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) despacho proferido em 15/06/07 Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de julho de 2007 às 11:00. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000288-7 - SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) despacho proferido em 18/06/07 Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de agosto de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010514-9 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇAOs réus se mudaram e o autor nada mais requereu.Pereceu o interesse de agir.Julgo extinto o processo.Sem custas, taxa ou honorários.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009643-9 - NELY DA COSTA PAIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X DIGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho: Nely. \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:A Luciane. \r\n\r\nProc. 2006.203.010375-6 - KURT BRUNNER, HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO), PEDRO REIGOSA PLÁ), DANIEL REIGOS PLÁ HOMEDES Despacho:Dêem os autores noticia, em 3 dias, do cumprimento do acordo, ainda aem parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Designado o dia 03 de agosto de 2007 às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015098-9 - ROBERTO MARTINS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) despacho proferido em 15/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de julho de 2007 às 11:20 horas. Art.331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014249-0 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MARIA DOS ANJOS ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqte (10 d.). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000608-5A - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X JORGE CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Designado o dia 06 de julho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011243-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS - RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Sentença:Por isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora nas custas e taxa do processo, mais honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa - mas não pagará umas e outras, enquanto permanecer pobre. \r\n\r\nProc. 2007.203.004636-2 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BRASILTELECOM Designado o dia 03 de agosto de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004637-4 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X C E A MODAS), IBI ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Designado o dia 30 de agosto de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.002347-2 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Despacho:Pela última vez, aos requeridos ( 5 d.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011715-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO CARLOS SAUNDERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) DESPACHO PROFERIDO EM 21/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de julho de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008132-5 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. Designado o dia 07 de agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.008133-7 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. Designado o dia 07 de agosto de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017143-9 - J.P.S.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) DESPACHO PROFERIDO EM 19/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de julho de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.004913-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SONIA REGINA DA SILVA MORAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.62 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5 - PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) despacho proferido em 18/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de julho de 2007 às 10:00 horas. Art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.001201-5 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO PROFERIDO EM 20/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de julho de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Designado o dia 03 de agosto de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002005-1 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) despacho proferido em 20/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de julho de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.203.006096-1 - ILDA DA CONCEICAO SALTA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Designado o dia 02 de agosto de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000965-1 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) despacho proferido em 15/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de julho de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 240434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007807-7 - ELISABETH MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X Falecido: WATSON MATTOS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006871-6 - EDISON DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.115. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011910-2 - WALLACE HELENO COUTINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ARLINDA MARIA NOGUEIRA Decisão:1) LAVRE-SE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, FACE AO QUE CONSTA ÀS FLS.121/122. 2) VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010942-4 - EDILCÉA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X VÂNIA DE SOUZA DA SILVA Despacho:APRESENTE A INVENTARIANTE A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL DE FLS.28 EM NOME DA INVENTARIADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013740-7 - JANILDA CAMARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ARMANDO AZEREDO COUTINHO DE AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE FLS.53, I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008149-0 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010808-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MANUEL VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004689-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GERALDO BARBOSA DA SILVA Decisão:FLS.69: DEFIRO. (PRAZO DE SESSENTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.007998-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA LOPES DE ARAUJO Decisão:1 ...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE.DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008069-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES MIRANDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 848,40 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.008117-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DAGMAR DE SOUZA CALDERARI Decisão:1 ...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005266-4 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Às partes sobre fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2005.203.004847-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) CARLOS ALBERTO OLIVIERI E OUTRO Despacho:FLS.130: INTIME-SE PESSOALMENTE, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR O NOVO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005216-2 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE ERMELINDO VASQUES CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AOJ - 0714-6 - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.203.010300-6 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARTHA FERNANDES FLORENTIN AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.011621-9 - SEFORA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.110Vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.012524-5 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X SILVIA HELENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) 1) FLS.95: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002841-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SIDNEY TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2006.203.002850-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LAIS TEODORO DE ALCANTARA Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.010192-9 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEONARDO OSORIO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013411-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANAURELINO MARTINS DE SOUZA (RJ-118504) Decisão:1) DEFIRO A ISENÇÃO REQUERIDA ÀS FLS.31. 2) DÊ-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015273-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X IVAN DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.015334-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABILIO VIEIRA GOMES Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.228. \r\n\r\nProc. 2006.203.017603-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007990-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES - MERCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MERCEARIA E BAR BOSQUE DO MERCK LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (AEVC - R$ 300,88 E ATOS DO OJA - R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.203.008151-9 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. 2) VENHA CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES REFERENTE AO INVENTÁRIO DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008187-8 - JORGE PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004606-4 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA Despacho:1) INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA. 2) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.008092-8 - ALEJANDRO CONS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008320-6 - ROSA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais proposta por ROSA MARIA PINTO DE SOUZA em face do BANCO ITAÚ, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 13.Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...O risco de dano de difícil reparação está, outrossim, evidente, no que pertine à subsistência da Autora, caso sejam mantidos os descontos nos patamares atuais.Desta forma, determino que o Requerido devolva a Autora a parcela correspondente a 70% do valor de R$ 695,02, que foi descontada da conta corrente da Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Determino, ainda, à instituição financeira que a partir da intimação limite-se ao desconto de 30% do valor devido, sob pena de multa diária no mesmo valor acima mencionado.Intimem-se.Cite-se, devendo o mandado ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001766-0 - ROSEANE NADIER GASPAR, Assistente: ELOINA DOS SANTOS NADIER X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL AO AUTOR, CONFORME FLS.65. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.014707-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 109/112. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011332-8 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARIA CRISTINA VIEIRA DE BRITO Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE SE EXISTEM OUTROS BENS QUE GOSTARIA DE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012160-4 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) JOÃO BATISTA PEIXOTO PASSOS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1) RISQUE O CARTÓRIO O TERCEIRO E AO QUINTO PARÁGRAFOS DA PETIÇÃO DE FLS.130, EIS QUE OFENSIVOS AO JUÍZO; ADVERTIDO O PATRONO DO DEVER AS PARTES PORTAREM-SE DE MANEIRA URBANA E COMPATÍVEL COM A NOBREZA DA FUNÇÃO DE ADVOGADO; 2) OFICIE-SE À SEGUNDA VARA CÍVEL SOLICITANDO-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, FACE A CONEXÃO PELA IDENTIDADE DE CAUSAS DE PEDIR, QUAL SEJA, O CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006130-2 - SUZI LOZANO DA SILVA FARIÑA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X EDAN IV - COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008171-4 - DILZA ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RODRIGO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. 2) REGULARIZEM-SE A CÓPIAS DE FLS.09/16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009643-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CERRO SINAI TRAINING DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA FLS.82: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.008136-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO CESAR LOURENÇO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008018-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.001750-7 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015265-2 - SAMUEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000935-1 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AOS APELADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013106-3 - LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a)Resolver o contrato de telefonia móvel celular celebrado entre as partes, sem qualquer ônus ao Requerente;b)Condenar a Suplicada a restituir ao Autor, em dobro, as importâncias referentes às tarifas cobradas em dezembro de 2003 e janeiro de 2004; ao tempo em que a linha estava cancelada;c)Condenar a Suplicada a recalcular o valor da tarifa correspondente ao mês de novembro de 2003, respeitada a franquia de 1000 minutos mensais para ligações dirigidas à operadora Vivo e o plano escolhido pelo Demandante, no prazo de vinte dias contados do trânsito em julgado da presente, concedido ao Autor o prazo mínimo de trinta dias para o pagamento;d)Condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de reparação pelo dano imaterial sofrido;e)Condenar a Requerida a pagar ao Postulante a quantia de R$ 569,05 (quinhentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), a título de reparação pelo defeito do celular.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.008186-6 - NATASCHA DE CAMARGO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BAZAR TIROL TEM TUDO LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001822-1 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:DECLARO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FLS.163/166 PARA CONSTAR QUE A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA SERÁ DEVIDA NA FORMA DA LEI 1060. \r\n\r\nProc. 2005.203.012442-3 - GILBERTO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9 - JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS AS CUSTAS DO INCIDENTE: AEVC - 0702-1 - R$ 38,48; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,92 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.203.007732-2 - ELAINE CRISTINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.002803-0 - AIDA CEPERUELO PEREIRA E OUTROS X JOAQUIM CEPERUELO RAMOS Decisão:1) DEFIRO A INVENTARIANÇA À HERDEIRA LÚCIA ROCCO. LAVRE-SE TERMO; 2) INDEFIRO A CITAÇÃO DE JOSE SEDA E WALTER SEDA, EIS QUE A REPRESENTAÇÃO NA LINHA COLATERAL É RESTRITA AOS TIOS E SOBRINHOS; 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À CITAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS MENCIONADOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.203.008195-0 - EVILANE GONÇALVES XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIA ROSA DE ASSUMPCAO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.013742-6 - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CESARIO GOMES DA SILVA Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008115-5 - INES MARIA SILVA DO NASCIMENTO PERCICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIETA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.007934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FATIMA DOS SANTOS BEBIANO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.06/27. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004501-1 - JANDIRA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A Despacho:CUMPRA CORRETAMENTE FLS.29 VINDO A DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006666-1 - JANAINA SCARANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILA MAIOR (RJ-056727)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.232/236. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009652-1 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X FERNANDO GONÇALVES DURÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258) AOS RÉUS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010700-2 - MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REQUERIDO, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.50Vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.005059-8 - BIARINA RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTONI PINHAO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.423/446. \r\n\r\nProc. 2006.203.000622-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO AUTOR SOBRE FLS. 84/101. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010964-9 - SAMUEL BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X DELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192), Dr(a). CARLOS ALBERTO ZENOBIO DA COSTA (RJ-128048) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE SUAS TRÊS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013838-2 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DANIELLE DA COSTA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.001748-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS A SEREM DESENTRANHADAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002513-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZALTINA FERNANDES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.008064-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 61,79 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008072-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON MIRANDA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.011918-0 - ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA FORNECER O DOCUMENTO REQUERIDO ÀS FLS.131. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008534-5 - LLYODS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALQUIRIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SECIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. 2) FLS.267: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2005.203.012493-9 - NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR, SOBRE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.131. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:FLS.131/132: DEFIRO A CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES FUTURAS. AMPLIO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A SUPLICADA INFORME A RESPEITO DA DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE INTERESSE DA AUTORA, VISTO QUE, ATÉ O MOMENTO NÃO RESTOU CARACTERIZADA A INADIMPLÊNCIA. INTIMEM-SE. CITE-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009124-2 - RUBEM PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.143Vº. \r\n\r\nId: 240637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005418-1 - L.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X S.B.G. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.007742-9 - RICARDO DE LACERDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236)) X AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007914-8 - BEATRIZ GABRI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JULIAN COSTA DE ARAÚJO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008140-4 - JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Defiro JG; esclareça o requerente se já há decisão de alimentos definitivos e, em caso positivo, anexe-se cópia da mesma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000307-2 (479) - RUI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARINA MARIA DAS CHAGAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- declaro nula a citação de fls. 90/92, eis que ausente qualquer determinação no sentido de ser efetuada; 2- reitere=se o ofício de fls. 89; 3- esclareça a alimentanda se já recebeu o valor que lhe cabia conforme informação de fls. 82; 4- defiro parte final do requerimento de fls. 92 v°. Oficie-se a 41ª Vara do Trabalho comunicando. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005983-4 - DANUSA CUNHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X WILLIAM POMPEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008021-7 - ANA PAULA BATISTA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSÉ CARLOS DE LIMA Decisão:Defiro JG; venha a cópia da inicial para instrução para instrução do mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004222-3 - CARINA BAPTISTA DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUÍZ ANTONIO DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.014058-1 - CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X AILTON MANOEL DOS REIS Despacho:Regularize-se a planilha do débito, visto que os alimentos definitivos retroagem à data da citação. Assim, os provisórios fixados em 30% foram modificados em grau de recurso para 10% e este último percentual é o que retroage à data da citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002609-0 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES Despacho:1- Adeque-se o pedido a nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença; 2- venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004045-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X EDUARDO SILVA CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008011-4 - GENIVALDO ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.005857-0 - FATIMA CONCEICAO FERREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Decisão:Fls. 56/57- Defiro a exoneração da obrigação alimentar em face do filho Felipe. Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.011470-7 (17548) - LUCIA MARIA CAVALCANTI DAMASCENO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SIMPLÍCIO MALTEZ DE BARROS (RJ-009564)) X FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Atenda-se ao MP (requer juntada de declaração da instituição de ensino atestando que o alimentando se encontra regularmente matriculado e com frequência às aulas, sob pena de deferimento do pedido de exoneração). \r\n\r\nProc. 1999.408.005807-3 (20354) - MARIA DAS GRACAS MENDONCA DOS SANTOS X NIVALDO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) AO INTERESSADO PARA REGULARIZAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.203.010659-9 - MALENA DE CÁSSIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X HERALDO MOREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para as autoras uma pensão mensal equivalente a 40% do salário mínimo, no dia 30 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou contra recibo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em...observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.015541-0 - BEATRIZ NETTO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X FRANKLIN LEITE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016572-5 - GIOVANNA MATHEUS MOUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X HÉLIO DA SILVA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Sentença:...JULGO PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a primeira autora uma pensão mensal equivalente a 20% de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha, se estiver laborando com vínculo empregatício, ou 35% do salário mínimo em caso de ausência de vínculo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda autora. Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte ré e a segunda autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em... observando-se o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.004264-2 - GUSTAVO FARNEZE CABARIT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X HUMBERTO MENDES CABARIT (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008111-8 - YCARO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG; esclareça o pedido, uma vez que a obrigação dos avós é somente complementar e sequer foi comprovada a insuficiência da capacidade alimentar do genitor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008141-6 - JEFERSON MOREIRA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X JESSÉ MARTINS SANTIAGO Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do 1° autor, ante o que consta no documento de fls. 08; 3- esclareça a parte autora se na separação consensual não foi acordada pensão alimentícia para os filhos menores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006378-3 - ANDRE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015324-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002310-6 - WAGNER LOPES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.005286-6 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007726-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015441-7 - JACQUELINE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X SÉRGIO VIEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016920-2 - ELCIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X JOANA D'ARC DANTAS CRUZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008126-0 - SORAYA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1- defiro o recolhimento das custas ao final; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso II, do CPC; 3- venha a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.006923-0 - DANIELLE ARAUJO DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X EDSON ANDRE SANTOS GOMES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/48 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010267-3 - KELLY DE FÁTIMA DANTAS QUADROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) AOS REQUERENTES PARA REGULARIZAR CUSTAS E RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.010503-0 - RONALDO PINHEIRO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194) Despacho:Ratifique-se em cartório ( as partes deverão comparecer juntas ao cartório para ratificação). \r\n\r\nProc. 2006.203.012356-1 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e 28/30 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016941-0 - EDISSON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Ratifique-se em cartório ( as partes deverão comparecer juntar ao cartorio, para ratificação). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013565-4 - ANTÔNIO GIL ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X SANDRA BARBOSA RIBEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047) Despacho:Cumpra-se item 01 do despacho de fls. 40 (junte-se declarações de três testemunhas, com firmar reconheicdas, comprobatórias do lapso temporal da separação de fato). \r\n\r\nProc. 2006.203.013821-7 - ELIANE MARIA DE FREITAS JÚLIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ficando em condomínio o bem do casal até posterior extinção. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000481-1 - NELSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X MARGARETE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar no uso do nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários...observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.005852-2 - MARIA CELINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS Sentença: Despacho: Defiro JG à autora. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.014055-1 - LUCAS KINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALBERTO RONCH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Oficie-se o empregador indicado às fls. 88, para que efetue o desconto na folha de pagamento do executado, no valor de R$ 2.542,32, em 15 parcelas de...2- recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.203.010802-8 - DOUGLAS WALLACE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003510-6 - NICHOLAS NÓBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ALEXANDRE NUNES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Desingo audiência especial para 09/08/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007983-3 - MARCELLA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MARCELO ALVES SIQUEIRA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009467-6 - JOSÉ LUIZ HERMÓGENES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X JOSÉ LUIZ HERMÓGENES JUNIOR E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos aos réus. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários...observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.008637-9 - RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) INDEFIRO FLS 149/150, POSTO QUE JÁ EXISTE EXECUÇÃO AJUIZADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003917-5 - JOSÉ BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, bem como venham declaraçãoes de patrocínio gratuito e hipossuficiência da parte, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008110-6 - MARIA EDUARDA CARLOS CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FRANCISCO BARBOSA VITOR Decisão:Defiro JG. Inexistem nos autos provas inequívocas da verossimilhança da alegação da autora de que seja o réu o seu genitor. Assim, indefiro a antecipação da tutela de mérito. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.000570-0 - JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. 2- diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação parcial de registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.012070-5 - JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X THAMIZI SANT´ANNA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003363-0 - GILBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SÍLVIA HELENA EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)), JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS), MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003846-8 - MARCUS HORÁCIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). SANDRA NOGUEIRA MEDEIROS (RJ-115192) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000595-4 (5086) - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ELIANE CRISTINA DA SILVA VEIGA Sentença:Ante o exposto, defiro a reconciliação do casal, nos termos do art. 46 da Lei divorcista, respeitados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, independentemente do regime de bens. \r\n\r\nProc. 2006.203.004422-3 - LUIZ GUILHERME COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 21, 38/39, 44/46 e 50/52 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.007624-8 - RENATA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44/45 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010043-3 - ZAGUIMA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:Atenda-se ao MP (01- requer que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir; 02- ...a juntada de declaração comprovando o lapso temporal de fato, se se encontram-se atendidas as condições do § 1° do art. 1572 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.002440-6 - CENY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2006 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017423-4 - MAGNÓLIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X DANIEL COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Despacho:Atenda-se ao MP (01- pela especificação das provas que as partes pretendem produzir, 2- protesta pelo depoimento pessoal das partes, bem como juntada de cópia de declarações de imposto de renda do réu, no período de cinco anos, vindo aos autos a relação de bens do casal). \r\n\r\nId: 240420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016365-0 - FRANCISCO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a emenda.No mais, atenda-se ao Parquet.A tutela será apreciada após o esclarecimento.( mp: ... requeiro escareçam os postulantes qual delas exercerá a tutela,descabido conferi-la a ambos) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002324-4 - GIOVANA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001237-6 - KAREN PINHEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Atenda-se ao MP. (mp: pela intimação do reu para que se manifeste acerca da desitência, fazendo-se constar do mandado que seu silêncio importará em anuência tácita) \r\n\r\nProc. 2007.203.005728-1 - DIEGO CARVALHO MESQUITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) ALEX RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fl. 15 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005835-2 - JORGE GULHERME PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ROBSON LUIZ FARIA DE MELLO Despacho:Cumpra a parte autora fl. 20 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007673-1 - LEONARDO PASSOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6) Designo APC para o dia 05/07/07, às 13:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.007693-7 - JULIA FONTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA BEZERRA MARTINS FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).... \r\n\r\nProc. 2007.203.007765-6 - PEDRO VITOR MANSUR FERNANDES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X FLAVIO ROCHA GOULART Despacho:1) Comprove-se a hipossuficiência financeira, consoante o art. 5º, LXXIV, da CF, trazendo aos autos declarações:- de hipossuficiência pela parte- de patrocínio gratuito pela advogada- de isento no IR.2) Cumpra-se o art. 2º da Lei 5478/68, adequando-se o valor dado à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004351-8 - CAMILA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Registro E Declaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001504-1 - JANDER DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). TATIANA SIMÃO RABELO MOISÉS (RJ-153499E)) X FELIPE DE CARVALHO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro G.J. ao autor, bem como ao 1.º réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014851-0 - SILVANA CRISTINA GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO (RJ-098650) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005819-4 - MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010212-0 - ALESSANDRA MAGABA REIS DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ RENATO MANGABA REIS PONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Defiro devolução do prazo para que o réu se manifeste em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005563-6 - CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ RIBAMAR FIRMINO Despacho:Cumpra-se fl. 11, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça, comprovando-se a hipossuficiência, consoante o art. 5º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.203.008030-6B - FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES ao excepto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.007769-3 - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:...2) Defiro JG.3) Opte a autora por executar o débito in totum na forma do art. 475, J, do CPC ou os 3 últimos meses e os subsequentes à propositura da ação, consoante a Súmula 309, do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016951-2 - FLÁVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALZERI BORMANN Despacho:1- Escareça eis que nãp pode a execução ser fundada em título que foi cassado.À exequente para que informe se a execução recai sobre os provisórios, apenas.2- Apensem-se estes aos autos de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001320-4 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.18V. \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Intimar a patrona subscritora da petição de fls. 27/28 (justificação) a juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003659-9 - GABRIEL BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X WELLINGTON PASSOS DA CUNHA Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO Decisão:Defiro JG.Haja vista a Súmula 309 do STJ, reconsidero a decisão de fl. 19 eis que apenas o débito dos 3 últimos meses podem ser executados sob a égide do art. 733, do CPC. Opte a exequente por executar o débito in totum na forma do art. 475 J, do CPC ou desmembrá-la em duas execuções. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005663-5 - JANINE MARANHAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010927-6 - JOSÉ BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ALAN LAURIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Atenda-se.( Aguardo a juntada da decisão fixadora de alimentos,...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006822-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA), WALLACE DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Decisão:Aos interessados para justificarem o não comparecimento ao exame e requererem o que de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011779-2A - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ROSANA ÁRIAS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade deferida à autora da Ação de Separação Judicial, processo 2006.203.001179-2. A virago comprovou, consoante determina o art. 5º, LXXVII da CF a hipossuficiência financeira, acostando aos autos sua declaração de rendimentos e documentação que fazem certo que o pagamento das custas e honorários comprometeriam sua mantença bem como a de seus filhos. Isto posto, acolho o parecer ministerial no sentido de manter a gratuidaade deferida a Rosana Árias Mendes de Moura. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.001408-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LINDAURA DOS SANTOS Despacho:1- Reconsidero fl 74. Retiro o feito de pauta. Nomeio a Dra.Mariana Savedra de Antonio Calil que deverá prestar compromisso e informar se aceita o encargo.2- Aos interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.203.012312-3 - YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X SOLANGE DA SILVA SEIBEL Despacho:Aos interessados sobre os honorários do sr. perito. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012724-2 - ISAC MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JORGE LUIZ PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007281) Despacho:Aos interessados para justificarem o não comparecimento ao exame e requererem o que de direito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006238-2 - LARISSA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003907-2 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:1) À parte ré sobre fl. 73.2) Às partes para que atendam à promoção de fl. 68 in fine. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.008597-1 - OIRAM AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X MARINA DELLI SANTI DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:E. alvará referente apenas ao percentual devido à parte alimentada (25%). Quanto ao percentual do alimentante este emana de relação trabalhista não sendo este juízo o competente para apreciar o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012439-5 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BEATRIZ GOULART CORREIA GONÇALVES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 81/82. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003331-0 - LINCON NOBRE DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NATHALIA DE MELLO NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Esclareça o executado eis que, a execução não é processo de conhecimento e não cabe contestá-la. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014795-4 - MICHELE MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X NILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimar o patrono subscritor da petição de fls. 32/33 a juntar procuração aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003044-0 - V.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.012024-9 - CLEONICE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X BARBARA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 112, referente ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005647-1 - ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X DARKE DA RÉ Despacho:Cumpra-se, com prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009740-9 - KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAN BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331, do CPC no momento em que serão deferidas as provas, em não havendo acordo.Dia 29/08/07 às 14:45 horas. I. as partes. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.203.009142-9 - PAULO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA (SP-108056)) X ANDRÉA CRISTINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Decisão:DEfiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para 05/09/07 às 14:30 horas.I. as partes e terstemunhas porventura arroladas tempestivamente. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001213-3 - DANIEL BRITTO CREUZ (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X OSMAR CREUZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002193-0 - IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X YASMIN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Venha cópia do termo de rescisão e a anuência do alimentante.Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003624-1 - MARILENE ANDRADE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO Despacho:Deverá a autora fornecer telefone de contato uma vez que acompanhará o oficial na diligência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - JOSE MAURO GONCALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Intimo a parte autora a recolher as custas referentes ao desarquivamento na conta correta, qual seja, 0727-8, campo 27, no valor de R$ 17,49, visto que a mesma foi recolhida na conta errada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014585-4 - LEONARDO ARAUJO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006388-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X UBIRACY CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (mp: a separação de coprpos deve ser requerida em ação autônoma, com rito próprio.Pelo indeferimento) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006292-8 - Z.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684), Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.203.013895-7 - ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.011129-2 - GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X RICARDO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Desentranhem-se fls 215/217 juntando-se à execução. Fl 210/214. Ao Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.011451-0 - CLÁUDIA DE JESUS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:Oficie-se à Edise para que informe onde se encontra lotado o réu e o horário de trabalho passível de ser encontrado. Prazo impreterível para resposta de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005578-8 - SIMONE MACHADO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES Despacho:1- À parte autora para exclusão do pólo ativo de Ravellu Machado Soares.2- Quanto a Raphael ao MP., haja vista fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.203.007882-0 - JOÃO GABRIEL DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SILVIO PEREIRA SOARES Decisão:DG. 1- Cumpra-se o art. 2.º da Lei de Alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Adeque-se o valor da causa, se necessário. Após a informação dos ganhos do alimentante.2- Regularize-se a representação processual eis que são os menores titulares do direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007936-7 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS RENATO DA MOTA LIMA Despacho:1-Venham as declarações : de hipossuficiência financeira pela parte e de patrocínio gratuito, pelos advogados. Venha declaração de isento para comprovadação da carência financeira, de acordo com o art. 5.º, LXXIV, da C.F. 2- Considerando o requerido e sendo o pensionamento para os filhos, emenmde-se a titularidade do pólo ativo, em 10 dias, sob pena de indeferimento.3- Cumpra-se o art. 2.º da Lei 5478/68, adequando-se o valor da causa se necessário.4- Regularize-se a representação processual. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se a parte autora o art. 282, VI, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017258-4 - MARIANNA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Atenda-se ao MP.( mp: necessária a anuência do alimentante, com firma reconhecida por autenticidade e juntada da decisão exoneratória de alimentos) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002661-2 - MANOEL OLEGÁRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE JESUS DE ABREU Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA VIRAGO A FL 32 PERTENCE À REGIONAL DE MADUREIRA , DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELA REGIONAL DÊ-SE BAIXA QUANTO A ESTE JUÍZO REDISTRIBUINDO-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.002767-9 - JANAINA CAVALCANTI ALEXANDRE DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055) Despacho:Escareçam as partes se há interesse de menores. \r\n\r\nProc. 2006.203.012665-3 - MOYSÉS HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARIA DAS GRACIA FERREIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 8,70 na conta 0711-2 (APCJ) + CAARJ + R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.004572-2 - MARCELO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008303-4 - IVANY DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALCINDO DUARTE FERREIRA Despacho:À parte autora para no prazo de 20 dias promover a citação . Findo prazo, se in albis, intime-se-a, pessoalmente, na forma do art. 267§ 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004496-1 - MARIA CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ANTONIO ROQUE DOS SANTOS Republicação da r. decisão de fls. 22: \"INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 20.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006273-0 - MARIA DAGMAR DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Intime-se-o pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Republicação do r. despacho de fls. 26: \"... 3) Regularize o executado sua representação processual no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.004816-4 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Sentença:A exequente, embora intimada a cumprir o despacho de fls. 20 que determinou a vinda aos autos do titulo executivo, bem como de planilha atualizada do débito e de documento de identificação da autora, quedou-se inerte embora fosse instada a fazê-lo novamente a fl.22, assinando novo prazo, desta feita por 05 dias. A certidão cartorária de fl. 23 verso faz certo que ela não se manifestou cumprindo o determinado. Isto posto, com fulcro no art. 267, I I c/c 284, ambos do C.P.C. Sem Custas. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se baixa e arquive-se. dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004816-4 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Considerando o erro material, deverá constar do decisum, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, I c/c 284, ambos do C.P.C. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.010173-5A - CLÁUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) CLÁUDIO PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, pessoalmente, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001709-1 - NILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vista, com as cautelas de praxe pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014386-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MÁRCIO HENRIQUES ÂNGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, na forma do art. 267§ 1.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004357-9 - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:DG. À pare ré. Diga a parte autora sobre a pleliminar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7A - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:O valor da causa na ação de execução é o valor do débito. Esclareça o impugnante qual o valor que entende correto, justificando. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.006007-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA BARBOSA GONÇALVES Despacho:1- À requerente sobre a promoção.2- Prorrogo a curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004024-2 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.016874-0 - ANA CRISTINA WEILLER PENEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CÉSAR MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Considerando que não há elementos suficientes a ensejar o deferimento da liminar, acolho a promoção ministerial para indeferí-la. AIJ para 12/09/207, às 15:00h. I as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.000481-5 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOSE CARLOS BERGAMO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fl.272. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010670-1 - MAURICIO REGIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X VANESSA RAMOS GERMANO ALVES DE SOUZA), MAURICIO REGIS COSTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.011736-1 - ANSELMO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X KATHARINA FERRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:1- Venha a assinatura de fl 69, advogada signitária da petição.2- Cumprido, certifique o cartório sobre o alegado. Em sendo exata a alegação, exclua-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010504-2 - LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BRIAN ROCHA CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Os valores a título de FGTS bloqueados ficam como garantia de eventual execução . Intime-se a parte autora para informar se há débito alimentar. Cumprido, ao MP, sobre fl 141, inclusive. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017383-7 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331, do CPC para o dia 11/09/2007, às 15:00hras. I as partes. Dê-se ciência ao Mp. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.000860-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MONICA SILVA DIAS), GUILHERME DIAS FERREIRA DA SILVA), GUSTAVO AUGUSTO DIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 15:15h. I. as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. As partes deverão ser intimadas, inclusive, para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007957-4 - ÚRSULA MARIA MARTINS LIMA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Venha a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito para fazer prova de hipossuficiência financeira, considerando o art. 5.º LXXIV, da CF. Após, direi. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012387-1 - OLINDA MARIA BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ALADIM DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644) Despacho:1-Considerando que não existem elementos enejadores do deferimento da tutela, acolho a promoção ministerial como razãop de decidir. Isto posto , indefiro a antecipação da tutela. I. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012296-4 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324), Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015322-8 - ANDRÉ CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MAGDA NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). RAFAELA DE ARAÚJO BARBOSA (RJ-143570E) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 12,18 na conta 0711-2 (APCJ) + CAARJ + R$ 1,04 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,04 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.010450-5 - NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Deverá o advogado das partes informar endereço em que poderão ambos ser intimados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011774-3 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 15,66 na conta 0711-2 (APCJ) + CAARJ+ R$ 1,22 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,22 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000909-2 - LUCIANA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA) Decisão:Considerando que o réu foi citado e intimado, decreto a revelia. Retiro o feito de pauta. AO MP. \r\n\r\nId: 240440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007312-4 - ANA PAULA LIMA ALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). FABIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X AUREO ALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.010216-1 - INGRID DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE SILVA RIBEIRO Despacho:Fls.35/36: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.007230-4 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013695-4 - GABRIEL MICHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X VALDOMIRO NUNES DA SILVA AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2006.203.010712-9 - GABRIEL TEIXO DELGADO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X VIVIANE TEIXO DELGADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.010889-4 - JUAN MILAGRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Decisão:Fl.55: A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ e através de ação autônoma por dependência.Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, o devedor deve ser intimado nestes autos para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, devendo o exeqüente apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013553-8 - BRENDA RAYSSA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X RAFAEL BRASIL DE AZEVEDO Sentença:Homologo o acordo de fls.21/22, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês para vencimento da pensão. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014297-0 - JOYCE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Diga a p. autora qual o empregador (e o endereço) do réu, para que possamos expedir o ofíco para desconto. // Cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.015065-5 - LAIS NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FELLIPE GARCIA FREITAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Diga a p. autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016886-6 - CLERES LEONOR RUSSO AMARAL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X NORBERTO MANES LEITÃO Despacho:fls. 64: DEFIRO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO FOI DESIGNADA POSTERIORMENTE (28/03/07 FLS. 57) À AUDIÊNCIA DESIGNADA À FLS. 64 (22/03/07). REDESIGNO ACIJ PARA 28/08/07 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.203.005846-7 - RONALDO DOS SANTOS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ROSILDO DO SANTOS MORAIS Decisão: Defiro JG.Acolho o aditamento de fl.16 e fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo dez por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador. Designo audiência de Conciliação para 23/07/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.010491-8 - JANAINA TORRES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X JOSÉ CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 61. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015586-0 - EVALDO CAMPOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELCY SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 15/08/07, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004763-9 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BENEDITO BEZERRA DA SILVA Decisão:Defiro JG aos interessados. Acolho o aditamento de fls.22/24 e convolo o feito para consensual. Anote-se na DRA. Ratifique-se, independente de pauta.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004763-9 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BENEDITO BEZERRA DA SILVA Fica designado o dia 06/07/2007, às 13:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, neste Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.001225-8 - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079), Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Reenviamos à publicação o r. despacho de fls 218-verso, a saber: Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0 - ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Decisão: Indefiro a intimação das testemunhas, tendo em vista que o rol não foi depositado em Juízo no prazo estabelecido à fl.134. O réu deverá trazer as testemunhas indpendentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004708-0 - EDMILSON VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VERA LUCIA ARAUJO NUNES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008308-5 - JOSE LUIZ BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLINDA AUGUSTO FARIAS FALTAM AS DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013469-8 - MONICA CRISTINA BOUCHUID CATÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR MAGNO CATÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- os bens do casal ficam partilhados da seguinte forma: o imóvel situado na Rua Carlos Palut, 510, Bl.10, ap.405, Taquara, caberá à autora e o imóvel situado na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, 385, rua \"d\", casa 117, Taquara, caberá ao réu; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- a guarda do filho do casal será exercida pelo réu, sendo a visitação livre; 4- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência.Despesas pro rata, suspensa a cobrança em face da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo primeiro do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lavre-se o termo de guarda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003470-6 - G.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Ao exeqüente (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.004395-1 - THOMAS DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EDSON SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:J. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA, SO POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Fls.102/107: O devedor já foi intimado. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.011432-8 - YURI PEREIRA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:As parcelas vencidas devem ser cobradas na forma do art. 475-J do CPC, dependendo de iniciativa do credor a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013509-5 - DIOGO CORTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Decisão:Tendo em vista os comprovantes de depósitos juntados às fls. 27/32, revogo a prisão. Recolham-se os mandados. Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008234-2 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA FALTA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002278-1 - LÚCIA DA SILVA RIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOSÉ LOURENÇO DO RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) cumpra-se o acórdão; Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012153-4 - RAMON RINCON (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MICHELLE DE JESUS RINCON E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de pensionar a ré Michelle de Jesus Rincon e IMPROCEDENTE O PEDIDO de redução dos alimentos com relação á ré Stephany Ann de Jesus Rincon. Oficie-se para o cancelamento da pensão de Michelle, no percentual de 13,33%.Condeno a ré Michelle no pagamento de um terço das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa e condeno o autor ao pagamento de dois terços das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, com relação à ré Stephany, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.005444-7 - VERA LUCIA BENÁ EXPOSTO E OUTRO, THALITA CRISTINA MARATINS BENÁ (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Sentença: Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011999-5 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA X EDUARDO DA SILVA ROHAN GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), MARIA EDUARDA BANHARO DA SILVA ROHAN GAVIÃO, Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.009064-1 - MARIA LUCIA LOPES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA LUCIA LOPES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANA LUCIA LOPES. Nomeio Curadora sua irmã Maria Lucia Lopes Custodio. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002473-1 - MARIA APARECIDA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X OLIMPIA TEIXEIRA DA SILVA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003076-0 - SARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) Despacho:Sem manifestação em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005261-1 - SANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X IARA DA SILVA DOS SANTOS VENHA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR PARA EXPEDIR OFÍCIO DE DESCONTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.005494-8 - MILTON FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X HELIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Fls. 255. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.007480-7 - EDUARDO VINICIUS CATARINETE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. Rio de Janeiro, 19.06.2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004251-2 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X DALVA CONSTANCIO LOPES), Assistente: FATIMA LOPES FERREIRA), Assistente: ALICE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003213-2 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X DIMITRA ANDREIA SIDERIS DE FREITAS), ALÉXIA SIDERIS FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014413-8 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO Decisão:Da análise de fls.49/50, verifico que não se trata de contestação e, sim, de justificativa e requerimento de dilação de prazo para apresentá-la.A ré ingressou nos autos em 11.04.2007 (fl.43), iniciando-se a partir daí o prazo para a contestação.Os fatos ocorridos com o Dr. Bruno Mendes são lamentáveis, mas não ensejam a devolução do prazo, uma vez que continuava a patrocinar a ré a Dra. Denise Arias Mendes, a qual deveria ter apresentado a contestação. Além disso, o acidente e o fato ocorrido com sua esposa não impossibilitaram o patrono de locomoção e comunicação com a Dra. Denise.Assim, fica mantida a decisão que decretou a revelia.Ao MP para manifestação de mérito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003844-4 - LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.012127-1 - SIMONE BORGES BARROSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X SILVERIO BORGES PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Visando obrigar a Sra Simone a cumprir o acordo de visitação homologado por este Juízo, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que ocorrer descumprimento, além do crime de desobediência à ordem judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.005189-1 - ILACILDE LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X MARCIO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) VENHAM AS CUSTAS R$ 1,74 POR FOLHA, PARA EXPEDIR MANDADO DE AVERBAÇÃO (2º VIA). \r\n\r\n]Proc. 2005.203.014843-9 - EDITE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON BENTO DOS SANTOS) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há filhos; 2- Não há bens a partilhar; 3- O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira e 4- os cônjuges deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 240446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.203.008131-3 - MP X CHARLES RAMOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Concessão de liberdade provisória após o recolhimento de fiança no valor de 1 salário mínimo. \r\n\r\nId: 240415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput e §§ 1º e 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.203.007508-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Indicar novo endereço do réu \r\n\r\nId: 240419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.201573-3 Vítima(s): Tatiana de Moraes, Denise Antunes da Silva. X Sergio Augusto dos Anjos Macedo. Vítima(s): Ione Bezerra Cuimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006974-1 Vítima(s): Angela Rita Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Marlene Leite de Almeida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 240211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000828-7 - MARLI JOSÉ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ADELIA JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Atente a requerente para fls. e 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000697-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO MEDEIROS CAMARA Despacho:... Esclareça a parte autora a sua real pretenção, eis que requereu a desistência do feito, o desentranhamento do mandado e interpôs Agravo de Instrumento da decisão que deferiu a liminar (fl 26). \r\n\r\nProc. 2007.210.001150-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls. 44/45, com a consequente extinção do processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC, ressaltando-se que não é possível a suspensão do processo pelo prazo fixado para o cumprimento do acordo, diante do disposto no parágrafo 3º do artigo 265 do CPC. Para haver a homologação do acordo e fls. 44/45, necessária a regularização da representação processual dos réus, uma vez que não consta procuração nos autos outorgada pelos mesmos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009218-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA EPP Decisão:Indefiro o pedido de dispensa do recolhimento de novas custas para a expedição de novo mandado, eis que a Máquina Judiciária realizou dispêndio de recursos para fazê-lo chegar às mãos do OJA, não tendo o mesmo sido cumprido por inércia da parte, como bem ressaltou o próprio autor. Ademais, entendimento diverso premiaria a desídia da parte autora para com o andamento do feito, pois por três vezes deixou de diligenciar pelo cumprimento da medida liminar, conforme certidões de fls. 87, 89 e 90, ocupando inutilmente a já assoberbada Máquina Judiciária. Assim, se pretende a expedição de novo mandado, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009434-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Para análise da alegada prevenção, comprove o réu, em 05 dias, a data em que foi proferido o \"cite-se\" na ação de número 2006.001.0048187-4, que tramita perante a 38ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA PASSOS DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 27 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno o réu no pagamento das cus tas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, diante da ausência de complexidade da demanda, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.60/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001587-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOARES Despacho:Fl. 24: Defiro o prazo de 30 dias. Findo, venha a comprovação de que a ré foi constituída em mora, independente de nova intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008361-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X AÇOUGUE RIO JORDAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:A publicação do despacho \"cumpra-se o v. acórdão\", no entender desse Magistrado, não se destinou a provocar o devedor a cumprir voluntariamente o julgado no prazo de 15 dias, consoante prevê o art 475-J, do CPC, mas sim a instar o credor a requerer o cumprimento da obrigação. Assim, formulado o pedido e apresentada a planilha na forma do art 475-B, do CPC, determino: Intime-se o executado, por D.O., para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sob o valor total do débito, na forma do art 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.210.003069-4 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Diante da certidão de fl. 203, deixo de receber fls. 193/197 como agravo retido. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.210.004496-6 - A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LYS ELETRONIC LTDA. Ao Autor, fls.126; 128/135 \r\n\r\nProc. 2007.210.004542-0 - ELIANE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência da parte autora, acostando aos autos as duas últimas declarações de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008363-5 - ALEDSON DE MELLO NOCETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Note-se, por fim, que não foi noticiada nestes autos a aludida desistência. Ademais, a avença celebrada em processo diverso não produz efeitos nos demais feitos em que litiguem as mesmas partes, salvo se o contrário requerer a parte e o deferir o Juízo. No que concerne ao pedido de fl 191, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009945-1 - LUCIENE MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X RICARDO JOSÉ CHAVES DA ROCHA Ao Autor, fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.210.002332-1 - ACÁCIO PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: ALTAIR PEREIRA DA SILVA), Fiador: MARIA DO CARMO DOS SANTOS Sentença:Diante do informado pelo autor às fls. 22/24, verifica-se que a presente demanda perdeu o seu objeto, não havendo razão para o seu prosseguimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008337-6 - LUCILIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X DJALMA LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo dos réus, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando-os ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, com a incidência da multa contratual, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros de 1% ao mês, abatendo-se do débito o pagamento efetuado pelos réus, no valor de R$ 2.234,73 (dois mil e duzentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), conforme comprova o documento de fls. 37. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008761-4 - ELIEZER LOUZADA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENITO FERRARO (RJ-022092), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:Recebo a apelação de fl 67 no efeito devolutivo, a teor art 520, V, do CPC. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000478-6 - JOTALE COMERCIO ATACADISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X RIO PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA. Despacho:Cite-se a pessoa jurídica na pessoa de seu sócio, observando-se o endereço declinado pelo exeqüente. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002805-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Ao Autor, fls.53/55 \r\n\r\nProc. 2007.210.001270-0 - RAFAEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BODY HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Os cheques acostados às fls 09/10 não são hábeis a lastrear a presente execução, eis que até a data da propositura desta ação, 14/02/07, já havia transcorrido o prazo de 06 meses previsto no art 59 da Lei 7357/85. No entanto, embora os aludidos títulos estejam desprovidos de eficácia executiva, é certo que constituem prova escrita de dívida. Assim, emende-se a inicial, adequando-se o rito, em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007161-0 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Despacho:O mandado de fl 21 não se destinava à penhora dos bens dos devedores, mas sim à sua citação em execução (fl 20), diligência esta que não foi cumprida, conforme certidão de fl 23. Uma vez que os executados sequer foram citados, não há que se falar em constrição, por ora. Cite-se na forma dos arts 652 e 738, do CPC, no mesmo endereço, com a advertência do art 652-A, § único, do CPC, ressaltando-se que a verba honorária já fora arbitrada em 10%, à fl 20. Dispenso o recolhimento das custas eis que a parte não deu causa à renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.210.009665-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERK CERTO DO MILLENIUM TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o decurso integral do prazo para oferecimento de embargos pelos devedores, certificando-se ao final. Após, diga o credor sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.210.001904-4 - CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X HUMBERTO DA COSTA CORDEIRO Decisão:... Fls. 47/48: Para apreciação, venha a última alteração contratual da pessoa jurídica registrada junto à JUCERJA. Após, direi. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003798-8 - NADIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CALIXTO (MG-001605A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tal como formulado, ressaltando-se que o réu já cumpriu com sua obrigação, conforme fls. 32/33. Condeno o requerido em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no aritog 20, parágrafo 4º do CPC. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.210.008484-6A - JORGE JUSTO DA CONCEIÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X IVANIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Aduz a impugnante que o correto valor da causa é o valor venal do imóvel ou o valor que lhe foi atribuído na escritura, a saber, R$ 18.820,00 (escritura de fl. 09/10 dos autos principais), vez que se trata de ação de reintegração de posse. Verifico que assiste razão ao impugnante, pois o benefício econômico perseguido pela demandante melhor se coaduna ao valor que possui o bem que a um valor aleatoriamente estipulado, por mera estimativa. Assim, acolho a presente impugnação para atribuir à causa o valor de R$ 18.820,00. Preclusa, certifique-se e extraia-se cópia para os autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001389-3 - JOSÉ MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006521-0 - MARCIO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VANILDO MARQUES DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.210.008086-7 - MARCIA MARIA MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Certificado pelo cartório, visando esclarecer à parte autora, que o exame pericial já foi designado para o dia 03/07/2007, às 16:00 h, na sala de perícias médicas do Forum Central ( sala 313- Corredor C) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.210.004082-1 - SIMARA REGINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Diante da ausência de ânimo conciliatório, passo a sanear o feito. Estão presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Não há nulidades a declarar. Dou por saneado o processo. As partes não pugnaram pela produção de qualquer prova. Esclareça a parte autora, comprovadamente, diante dos documentos de fls. 41/42, se seu nome foi incluído no SPC em razão do débito que lhe é imputado pela ré, no prazo de 10 dias. Caso positivo, comprove-se o período em que permaneceu inscrito. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007967-0 - ERLELIA RAMOS FERNANDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006128-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado e em observação à média de valores cobrados para a realização da perícia de mesma natureza. Tendo em vista que o autor é beneficiário de JG, os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, ressalvado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. Intime-se o sr. perito... \r\n\r\nProc. 2005.210.008612-0 - CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BRAZ TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Venha pelo réu-apelante a integralização do recolhimento das custas em 05 dias, conforme certidão supra, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.210.003561-8 - JORGE LUIZ CAVALINI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANSPORTE EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LUÍS FERNANDO GUIMARÃES TEIXEIRA), PEDRO GUIMARÃES TEIXEIRA), LEANDRO GUIMARÃES TEIXEIRA Despacho:Considerando que à fl 197 foi conferida às partes nova oportunidade para que pugnassem pela produção de outras provas, bem como que a ré requereu, à fl 200, a produção de prova testemunhal, venha pela ré-denunciante, em 10 dias, o seu rol de testemunhas, justificando a necessidade de sua oitiva para o deslinde da causa, recolhendo desde já as custas para intimação de cada uma delas. Ressalto que o rol da parte autora se encontra à fl 85. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006701-9 - WALACE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Despacho:... Faculto à autora a apresentação de certidão de idêntico teor à de fl. 109 no que concerne à MRJ Informática. Indefiro por ora o pedido de fl. 116. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.210.000788-0 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Homologo a desistência das testemunhas das testemunhas Marcelo e Raquel. Quanto à testemunha Janaína, autorizo o cumprimento da diligência na forma do § 2º do art. 172, do CPC. Advirto desde já a parte autora, diante do AR de fl. 136, que deverá informar seu atual endereço ao Juízo, a teor do art. 238, do CPC. Diga o autor qual o atual endereço da testemunha Gracie, haja vista a certidão de fl. 151. Após, designarei nova ACIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011309-0 - RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.003664-5 - NICOLAU JOÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X LEA NEVES DA SILVA JOÃO Decisão:Diante da inércia da herdeira Sônia em comprovar sua hipossuficiência, indefiro-lhe a gratuidade. Diga o inventariante, em 10 dias, sobre fl 57. \r\n\r\nProc. 2006.210.007375-9 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ANNUNCIAÇÃO CARNEIRO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003388-0 - JUDITH CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X JOSE DURVAL DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao requerente. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004089-6 - MARIA CLARA TOMIDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678)) X MANOEL FELIPE TOMINI Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005625-5 - LUCILIA LOSSO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X GIOVANINA LOSSO BRANDÃO Venha a certidão negativa da S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.210.000869-1 - CLÁUDIA REGINA BOSCARDINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS Vista aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001845-3 - ESPÓLIO DE WILSON MAURAT CARVALHO E OLINDINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS, Inventariante: UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LENILSON DOS SANTOS CARVALHO Despacho:O pedido de desocupação do imóvel formulado no item \"3\" de fl. 05 não se coaduna à espécie de cautelar proposta, qual seja, de seqüestro. De outro lado, à fl. 107 a requerente formula aditamento, requerendo \"medida cautelar de seqüestro com pedido liminar\" sem especificar os bens abrangidos pelo pedido de urgência. Emende-se, em 10 dias, formulando adequadamente o pedido. A emenda deverá ser apresentada na íntegra, mantidos os termos não modificados e introduzindo-se as alterações necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.005541-1 - MARCIO ANDRE DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado à fl. 89, equivalente a 1.206,1110 UFIR's. A questão atinentes ao ônus do pagamento da verba honorária foi solucionada à fl. 80, quando da prolação da decisão saneadora. Defiro à ré o prazo de 15 dias para que apresente a documentação solicitada pelo sr perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009454-4 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RETEFLEX- EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Diga o réu sobre os documentos acostados aos autos pelo autor às fls. 65/66, em 10 dias. No mesmo prazo, esclareça a parte ré qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com o depoimento pessoal do autor, de forma justificada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos pelo rito procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha pelo credor a planilha atualizada, com a inclusão da multa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001572-3 - KÁTIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários e homologo-os em R$ 2.800, eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado e em observação à média de valores cobrados para a realização da perícia de mesma natureza. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, os honorários pericias serão pagos ao final, pelo vencido, ressalvado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. Intime-se o sr. perito ... À ré para atender o que requereu o sr perito à fl 89, item \"1\", em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007286-0 - LILHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-e a ré a cumprir a tutela antecipada nestes autos deferida, no novo endereço da autora, declinado à fl. 104, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Ao cartório para anotar no SI o novo endereço da demandante. Após a expedição do mandado de intimação, voltem-me conclusos para exame. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003822-0 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a ré em 15 dias sobre insatisfação da autrora com as contas e documentos apresentados, manifestando-se especificamente sobre a parte final de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.210.006877-6 - FRANCISCO MEROLA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LUCIANA MEROLA DA SILVA Ao autor, fls.70Vº \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.003429-4 - SANTANDER BRASIL ARENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEX LOGISTICA LTDA-ME Despacho:Fl. 127: Indefiro a suspensão do processo por prazo indeterminado, sobretudo considerando-se que a hipótese de não localização do réu não se encontra arrolada no art. 265, do CPC. O autor deverá localizar o réu ou desistir da ação. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003001-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOMAS STANISLOVAITIS BENITES Sentença:Considerando que não foi realizada a citação do réu, e diante da comunicação do autor de que não possui interesse no prosseguimento do feito, revogo a decisão de fl. 24 e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.001558-0 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RICARDO MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Haja vista a defesa apresentada pelo réu, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a verossimilhança nas alegações autorais, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada. Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução do bem c/c devolução de quantias pagas c/c revisão ; Repetição de Indébito, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006578-1 - ROSANGELA LOPES MACUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o réu, em 05 dias, sobre o pedido de desistência da ação formulado pela autora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004622-3 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se até o dia 28.07.2007. Após, diga a autora se dá quitação, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.210.006509-8 - JAIR VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fl. 187: Indefiro a intimação pessoal da parte, pois uma vez que esta possui patrono constituído, deve ser intimada dos atos processuais na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, a teor do art. 236, caput, do CPC. Portanto, compete ao patrono informar o autor da data da perícia. Ao Sr, Perito para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.210.007658-8 - EUNICE DOMINGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham pela ré chamante as custas e as cópias em 48 horas sob pena de revogação da decisão que deferiu o chamamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.009484-2 - GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Esclareça o autor em 10 dias qual a necessidade da realização da perícia médica, trazendo no mesmo prazo seu rol de quesitos, para melhor apreciação do pedido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.011911-0 - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) Despacho:1. Às partes sobre o ofício de fl. 174, haja vista a alínea \"o\" do acordo; 2. Após, certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nId: 240643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.003716-0 - DANIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005626-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X DIMAS SIMOES CASTRO Ao requerente para fornecer cópia de fls. 142 p/ instruir ofício de fls. 149. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004624-7 - MARIA ANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X SAINT CLAIR DE OLIVEIRA DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.210.006789-5 - EDER GEOVANNE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X MARIA GOMES MARANHÃO Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 53, uma vez que, mesmo reiterado o ofício ao INSS, este respondeu que o de cujus possuía dois dependentes (fls. 64/66). \r\n\r\nProc. 2006.210.003735-4 - JOÃO RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X Falecido: EXPEDITO FLORENCIO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007078-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINALDO OLIVEIRA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010545-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NASCIMENTO DA SILVA AMARAL Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000117-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELMA LISBOA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004310-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001783-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE APÓS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DE OF. DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24(INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.210.002077-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que o endereço onde a notificação foi recebida por pessoa diversa do devedor não consta do contrato de alienação fiduciária, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002372-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENICE TEIXEIRA BRAVO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02,... Cite-se na mesma ocasião ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001763-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X REGINA CELIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) AO AUTOR SOBRE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2004.210.006552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPOLIO DE SABBATINA SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) AGUARDANDO A PARTE RETIRAR GUIA \r\n\r\nProc. 2004.210.006723-8 - EDITH FERREIRA GARRIDO ENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§ 3o- Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2o.\"(NR), e observando que tal disposição se amolda ao feito e que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, passo a sanear o processo.Com relação a preliminar de denunciação à lide, esta não merece acolhida eis que não há nos autos prova da alegada sub locação. Assim sendo, rejeito a preliminar argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Considerando se tratar de matéria cuja prova é exclusivamente documental, defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002022-4 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X JORDILA PESSANHA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§ 3o- Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2o.\"(NR), e observando que tal disposição se amolda ao feito e que as partes são legítimas e se encontram regularmente, não sendo argüido preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro gratuidade de justiça às partes tendo em vista a documentação acostada às fls. 194/197 e 200/203.Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes, eis que se trata de matéria cuja prova é exclusivamente documental. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001748-3 - ESPOLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES, Inventariante: JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 1,53 DE FUNPERJ E R$ 1,53 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.010074-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 08/08/2007, às 14:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido, devendo ser a ré citada e intimada na pessoa dos representantes legais nos endereços declinados à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.210.010149-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X A.R.R.S.A. EQUIPOS 2003 LTDA), Fiador: ALBERTO SOARES PINTO), Fiador: JOSE ROBERTO GAMA LIMA 1. Ao autor para complementar custas nos atos do OJA no valor de R$ 36,72; custas nos AEVC no valor de R$ 76,96(tendo em vista o litisconsórcio passivo) acrescido de 5% p/ funperj e fundperj;2. E fornecer duas cópias da inicial e três cópias da emenda de fls. 51/52 para expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010999-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/07/2007, às 15:30 horas. Desentranhe-se o mandado já expedido, adite-se e cumpra-se nos termos do art. 172, §2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.001742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS a parte autora para recolher custas referentes ao aditamento R$ 24,48 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009163-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE SILVA COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.210.000153-2 - JOÃO LUIS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM REPLICA \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002604-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FFILÂNDIA IV (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X WELBY DA SILVA AMBROZIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Decisão:Fls. 187: defiro. Após, intimem-se da penhora, inclusive o credor hipotecário. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/cominação \r\n\r\nProc. 2006.210.001516-4 - CÁTIA REGINA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X L E M SEGREDOS DOCES SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003588-6 - MARIA GORETTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG (RJ-129000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 152/162, em seus regulares efeitos; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecip. parcial de tutela e cancel. de protesto \r\n\r\nProc. 2002.210.003058-2 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) ao autor para recolher R$ 12,24 + 5% funperj e fundperj referente ao depoimento pessoal do autor ; e ao réu para recolher R$ 3,49 + 5% funperj e fundperj referente a intimação da testemunha \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer, cumulada com a condenatoria e indenizatoria por danos morais/materiais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000627-0 - SIMONE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.005474-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO DOMINGOS ABELHA SALLES FEITOZA Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005249-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030)) X REGINO DE MATTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Não há possibilidade de deferimento de G. J. a comerciante, que em princípio, não denota perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Ademais, cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento do estabelecimento comercial vigente desde maio de 1994 (fl. 61), o que demonstra que o requerente possui condições de arcar com as despesas do processo.Indefiro, pois, a G.J. requerida.Recolham-se as custas em 48 horas sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009864-1 - MANUEL PERESTRELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JOAQUINA DE ALMEIDA SOUZA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.000607-2 - ESPÓLIO DE MARIA SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LUCIANO MAGNO DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, por OJA, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000884-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCADO IRMAOS CAXIENSE LTDA E OUTROS Decisão:1-) Fls. 88/89 - Defiro.2-) Junte-se resposta Bacen.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008782-5 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ALFREDO BEZERRA DE MENEZES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.001104-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOUZA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003602-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003602-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001060-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Junte-se a resposta da penhora on line realizada por este Juízo.2- Fls. 222 - Os valores retidos junto ao Banco do Brasil em que a devedora recebe seus benefícios previdenciários já foi desbloqueada conforme documento de fl. 219, e, reiterado desbloqueio via on line nesta data, conforme recibo. Junte-se.3- No que se refere ao bloqueio da quantia junto a Caixa Econômica Federal esta permanecerá, eis que diversa da conta vinculada ao pagamento de benefício previdenciário da devedora.4- Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.003009-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: MARIA ELZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X MARIO HENRIQUE REBELO ALVES E OUTRO Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO, propôs Ação de Cobrança em face de MARIO HENRIQUE REBELO ALVES e BIANCA ALVES REBELO DE LIMA, visando o recebimento de cotas condominiais em atraso.Às fls. 104/106, termo de acordo firmado pelas partes, requerendo homologação e suspensão para cumprimento do acordado, além da retificação do pólo passivo, em razão da alienação do imóvel junto ao credor fiduciário.Tendo em vista a possibilidade de execução da sentença homologatória no caso de inadimplemento da ré, desnecessário se apresenta a suspensão do feito, por isso que indefiro tal requerimento. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita às fls. 104/106, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Retifique-se o pólo passivo.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.003217-9 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X VIVENDA DAS CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Fls. 292/294 - Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.210.005072-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO A PARTE PARA RECOLHER R$ 0,61 DE FUMPERJ. E R$ 0,61 DE FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008046-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY CRISTINA DOS SANTOS Processo desarquivado aguardando andamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009462-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCIA ADRIANA FRIATO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:1-) Fls. 58 - Desentrenhe-se, certifique-se e entregue-se ao signatário.2-) Fls. 56/57 - A impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.210.000453-3 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X METALÚRGICA E VIDRAÇARIA FREL LTDA.ME Decisão:Fls. 29 - Defiro. Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.002591-3 - RUBENS HONÓRIO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSEMAR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007140-4A - ESPÓLIO DE ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:venham as custas do incidente, em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001088-9 - HUDSON CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X COLÉGIO FRANKILIN CARNEIRO- ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE UNIFICADA FRANKILIN CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:1. Anote-se onde couber o novo patrono da ré, desde que regular;2. Venha pela parte autora o rol de testemunhas cuja oitiva deseja produzir, em 10 dias, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.210.007472-7 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO... Defiro a prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias...Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pessoal pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002602-2 - MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/07/2007 às 14:15 horas, para colheita da prova oral requerida pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001851-1 - JOSEFA JANUARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Venha, pelo credor, a cópia do acórdão, bem como da certidão de trânsito. Após, direi sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.210.003536-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 254/255- Defiro. Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual. \r\n\r\nProc. 2005.210.006913-4 - ANDRE GROZIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Fls. 146/147: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.008140-9 - BIANCA FEITOSA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.210.010829-4 - MARIA ZEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.210.001243-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002575-5 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BESSA), Síndico: JOSE DA ROCHA Despacho:À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, e revisional de obrigação crediticia, com pedido de antecipação de tutela c/c ação de inibitória. \r\n\r\nProc. 2004.210.002060-0 - GENY AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra a parte ré a requisição formulada pelo expert à fl. 283, item 2, necessário para a feitura do laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003141-8 - LÚCIA HELENA LOPES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Face à decisão mono crática de fls. 113/114, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a vinda aos autos da prova documental superveniente e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.006078-9 - HERMETIK INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E HIDRÁULICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO RÉU SOBRE FLS. 109/111. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003641-0 - RODRIGO YAMAWAKI AGUILAR ROIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VERA QUEIROZ AMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003306-8 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ARISLENE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.000484-8 - NEYDE GURJÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X ALZIRA LOPES DA ROCHA Ao requerente para recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000484-8 - NEYDE GURJÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X ALZIRA LOPES DA ROCHA Ao requerente para complementar custas de desarquivamento no valor de R$ 0,87 campo 34 no codigo 600225174-9 + R$ 0,87 campo 35 código 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.210.002074-0 - CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Y TRILO Decisão:1- Expeça-se carta de adjudicação em favor de Angela Gomes Jardim.2- Aguarde-se o comprovante do recolhimento do imposto do imóvel situado em Arraial do Cabo - RJ.3- Fixo a vintena do testamenteiro Celso Rodrigues da Silva em 5% (cinco por cento) sobre o valor do monte. \r\n\r\nProc. 2006.210.010923-7 - EUNICE FRANCISCO VALICENTE (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X EUMAR COSTA VALICENTE AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000861-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHIP FENIX E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000861-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHIP FENIX E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MATEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001560-9 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.004900-7 - ILÍDIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas , e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro fls. 99, quanto a realização de audiência, eis que o processo tramita a quase dois anos sem que haja efetiva demonstração de composição amigável, não sendo razoável designação de audiência para tal fim.Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002776-4 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Após a resposta examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000340-8 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Intime-se, nos termos do art. 475-J, para pagamento da diferença apontada na planilha de fl. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com tutela e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000426-9 - FLÁVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 132: às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002064-2 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002311-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAX ARAUJO DA SILVA SANTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,... \r\n\r\nProc. 2007.210.002672-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA Decisão:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.005783-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao réu, eis que não denota perfil de pessoa que se possa caracterizar como juridicamente pobre, como se verifica através do contrato objeto da lide, em que o requerente se obriga com prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 2.255,21 em dezembro de 2002, para aquisição de automóvel.Recolham-se pois, as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001350-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELIO PEREIRA BATISTA Decisão:Fls. 154 - Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005782-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARCELO DAVID PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Decisão:Fls. 74: defiro. Intime-se por carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.011774-4 - DALVA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS) Ao autor para fornecer duas cópias da inicial e emenda de fls. 102 a fim de instruir mandados de citação. \r\n\r\nId: 240585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001021-0 - SHEILA ROSANE NOGUEIRA MOURA, SHEIMYR NOGUEIRA MOURA, MARYANGELA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CYRA VIEIRA PACHECO DE ALMEIDA Sentença: Vistos etc. Considerando não haver nenhum vício intrínseco ou extrínseco, nos termos do artigo 1.126 do Código de Processo Civil, JULGO CUMPRIDO o testamento público de bens deixados pela falecida CYRA VIEIRA PACHEDO DE ALMEIDA, para que produza os devidos e legais efeitos. Independentemente do trânsito em julgado, registre-se, remeta-se cópia à repartição fiscal e intime-se a requerente SHEILA ROSANE NOGUEIRA MOURA para assinatura do termo. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007228-5 - EDIVANDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERLANE CHAGAS E SILVA), JEAN CHAGAS E SILVA) X JOSÉ DE SOUZA E SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS/FGTS, consoante ofício de fls. 20. Expeça-se o competente alvará, com urgência, diante do lapso de tempo decorrido, além da condição de hipossuficiência da parte autora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.009528-5 - FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO DOS SANTOS Fls. 37 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.004283-2 - THEREZINHA CRISTINA DE ARAUJO SIUVES, LUCAS HENRIQUE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X OTACILIO CARLOS SIUVES Fls. 20v, item 2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000658-0 - ELISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ESPÓLIO DE STELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000356-1 - JUSSARA SIVIOTTI DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X WALDYR ANTUNES SIVIOTTI fLS. 104V - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.004138-0 - NORMA VALADÃO HERDEIRO, ELIZABETH HERDEIRO YAMOTO, TITAO YAMOTO, JORGE ROBERTO VALADÃO HERDEIRO, CRISTINA MARIA CASTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X JOSE FRANCISCO HERDEIRO FILHO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório.Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 ) referente a remessa dos autos à Fazenda Pública consoante fls. 158. Como também recolher R$ 1,07 de FUNPERJ E R$ 1,07 de FUNDPERJ. Referente a GRERJ de fls. 166. e complementar a diferença referente as autenticações das cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007748-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DO CARMO DAS S. CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custa pelo autor: sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.007817-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE DA SILVEIRA VERISSIMO Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor; sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009357-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS EDUARDO NAPOLEÃO BARBOSA Sentença: BANCO SANTANDER BRASIL S/ª.qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de CARLOS EDUARDO NAPOLEÃO BARBOSA, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da certidão de fls. 101, o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inerte, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 18/07/2007 (fls. 96).Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003870-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLICELIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 08/08/2007, às 15:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001528-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LEUSADOS OLEOS USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000808-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCO ANTONIO MATINS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Ao autor para complementar as custas em R$ 4,98 de FUNPERJ e R$ 4,98 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.003006-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Adito, de ofício, o dispositivo da sentença de fls. 90/93, com fulcro no art. 463, I, CPC diante do flagrante erro material, para que passe a constar: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento...\". P.R.,aditando-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004609-6 - LENILTON RODRIGUES GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Concedo JG. 2. Emende o autor a inicial para apresentar comprovantes do vínculo contratual com o banco réu, em dez dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008259-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LEONARDO DA SILVA SIQUEIRA), RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA), FABIANO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Decisão:Fls. 78 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito e de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.006047-9 - DELMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre fls. 80/82. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004429-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Fls. 95- Concedo o prazo derradeiro de 05 dias ao réu para apresentar as cópias dos comprovantes de entrega das mercadorias para instrução dos autos principais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009792-2 - ELISABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _08/08/07_, às _14:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDeclaratória, nulidade cláusula contrat. c/revis. obrigação creditícia c/repetição indébito e danos morais /rit.su \r\n\r\nProc. 2005.210.007978-4 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela para determinar que o banco réu se abstenha de efetuar novos descontos na conta corrente da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, bem como para condená-lo à devolução dos valores retidos relatidos aos três meses anteriores ao ajuizamento da medida cautelar e ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente.Condeno o réu ao recolhimento das custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001644-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO EDGARD A. SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Não obstante a decisão declinatória da competência, não vislumbro a possibilidade de decisões conflitantes, na medida em que o feito nº 2006.210.000606-0 foi extinto sem julgamento do mérito, por estar paralisado desde o mês de julho de 2006. Com efeito, determino a desapensação e o retorno dos autos ao Juízo de origem. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008554-3 - MARIA AMELIA LOBARINHAS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001594-4 - ALEXANDRE BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X RURH CANDIDA FARIA DE SOUZA Sentença: Vistos etc. ALEXANDRE BENTO SOUZA, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por falta de pagamento em face de RURH CANDIDA FARIA DE SOUZA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.35, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e taxa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002787-7 - NEIDE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.007479-0A - NOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Fls. 15/16 - Ao excpte. Após, voltem-me cls de imediato para decisão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000387-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BENEFAR REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 150 - Defiro. Com efeito, suspendo a execução na forma do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008487-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.004340-6 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X WALES DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. Ao exeqüente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.001976-5 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GARANTIA ELETRONICA LTDA.), FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença: Vistos etc. Considerando que houve a remissão da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003603-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ROSFRI 2000 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. EPP), MILTON LUIZ DE ALMEIDA), EDSON LUIZ SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2006.210.008285-2 - FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X SO FLASH MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Decisão prolatada em conclusão de 15/05/07 (resumida): \"...Assim sendo, com fulcro no artigo 50 do Código Civil, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA SÓ FLASH MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº 02.998.842/001-00 e, em conseqüência, determino a inclusão no pólo passivo dos sócios HAROLDO DA CONCEIÇÃO SILVA e BERNADETTE DE LOURDES ALBINO MACAIBA. Anote-se na DRA e onde mais couber.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008361-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TX COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA), DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO), CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2. Segue ofício de informações a ser encaminhado a E. 2ª Câmara Cível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.001186-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,48 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009982-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUZIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Diga o exequente sobre a informação positiva - R$ 39,15 extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.210.002790-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.210.002480-3 - WALTER BANDEIRA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESPÓLIO DE ULYSSES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004140-9 - HELIO MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher: APCJ (conta 0711-2) -------------------------R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 37,87 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,37 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao autor sobre fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.210.002019-6 - L. DA S. P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Ao réu sobre laudo pericial de fls. 63/70. \r\n\r\nProc. 2006.210.005583-6 - MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002809-4 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007361-7 - SHEILA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre ofício de fls. 133. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003966-0 - ZECÃO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOTAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.009966-9 - TEKNOLÓGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X BANCO VOLKWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005320-7 - ISAAC FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 77/78 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002580-7 - MÁRCIA REGINA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514), Dr(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES (RJ-114588)) X MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:A requerente apresentou os Embargos de Declaração alegando haver obscuridade na sentença proferida às fls. 95. Os embargos foram oferecidos tempestivamente na forma do art. 536 do Código de Processo Civil, razão pela qual conheço dos mesmos.Assiste razão ao embargante. De fato, a sentença proferida foi obscura quanto à correção da condenação da ré a título de danos materiais.Assim, re-ratifico a sentença para constar a condenação da ré a título de danos materiais no valor de R$ 18.866,81, referente ao orçamento do veículo, acrescido de juros legais de 5% ao mês, contados da citação e de correção monetária,incidente esta da data do evento danoso, mantendo-se, ainda, o valor de R$ 4.200,00 a título de danos materiais também, sendo esta contada a partir do desembolso. \r\n\r\nProc. 2006.210.010173-1 - ANA LEYSE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 08/08/2007_, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória, por restituição de arras confirmatórias diante desistência de compra do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.210.007608-6 - ARLEIDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MARIA IVANA RAMOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 08/08/2007_, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008826-6 - ALVARO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X AUREA REIS TAVARES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.006837-3 - VÂNIA MARIA DELLYS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X JORGE PIMENTA TEIXEIRA À requerente sobre fls. 80. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003150-7 - CRISTIODOLINA MARIA COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)), NILMA COUTO DE SANTHIAGO), DOMINGOS LOPES DE SANTHIAGO), VALNIR ROZA COUTO), CLÁUDIA DE PAULA COUTO), NILSON ROZA COUTO), SANDRA HELENA ROSA MARQUES COUTO) X NILO ROZA COUTO À requerente sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nInventário, sob o rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008390-6 -, Inventariante: NEUMA NEVES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) MILTON MONTEIRO LOBARINHAS Decisão:1. Diante do que consta às fls. 08, anote-se a prioridade na forma da Lei nº 10.741/2003.2. Considerando o consenso na partilha (fls.30/32) e não haver herdeiros incapazes, chamo o feito à ordem e determino que se procedam às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO. Proceda-se ainda à anotação de NEUMA NEVES LOBARINHAS como inventariante.2. Segundo o Novo Código Civil (art. 1659) os bens na constância do casamento adquiridos através de sucessão são excluídos da comunhão, o que é a hipótese, uma vez que os filhos do \"de cujus\" casaram sob o regime da comunhão parcial de bens (fls. 06/07). Logo, venham as primeiras declarações devidamente retificadas e na forma do art. 993, CPC. 3. Venha ainda, a certidão do RGI atualizada dos imóveis objeto do acervo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000542-9 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela para determinar que o banco réu se abstenha de efetuar novos descontos na conta corrente da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, bem como para condená-lo à devolução dos valores retidos relatidos aos três meses anteriores ao ajuizamento da medida cautelar e ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente. Condeno o réu ao recolhimento das custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCA MARIA ROMUALDO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.005565-2 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERAÇÃO FLASH COM DE PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DA PARTE RÉ (art. 1102.c, §3º, CPC) e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 7.344,23, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, contados da data da citaçã, haja vista que o autor já atualizou o débito até a propositura da ação, como narrado na inicial. Condeno ainda o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475-J, §3º, CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005670-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010056-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULA MACHADO VASCONCELLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)), THEREZINHA MARLIZ LEIRIA MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, isentando o réu ao pagamento das custas e honorários de advogados, na forma do disposto no art. 269, II c/c art. 1.102c, § 1º, ambos do C.P.C.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, independentemente do trânsito em julgado. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002798-3 - CTI- CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E EMERGENCIA VETERINARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA Diga a parte autora sobre embargos e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000606-0 - ANTONIO EDGAR ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Sentença: ANTONIO EDGAR ALVES DE SOUZA FILHO qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Obrigação de fazer em face de CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame do AR de fls. 87, o autor foi intimado pesoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inerte, não obstante sua patrona retirar os autos para exame fora do cartório por aproximadamente quatro meses, conforme certidão às fls. 82, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 21/06/2006 (fls. 79).Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003223-1 - ALESSANDRA MARTINS MACEDO, ALEX PINTO DE LEMOS, ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CLAUDIA CRISTIANE DE SOUZA SIAS, ELISABETE DA SILVA SOARES BARRETO, LEO NARDO FERREIRA ALVES DA SILVA, MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO, QUELI DA SILVA DUART E, VANESSA TORRES RUBEM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA - SUAM Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.57, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem Custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006546-5 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, condenando a empresa autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008700-0 - AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)), AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA Ao réu reconvinte sobre contestação a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007084-9 - JAMES MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu sobre fls. 115/117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000999-3 - SIDNEI OLGADOR (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTÃO ITAUCARD (ITAU S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008871-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre a certidão supra, devendo esclarecer o que realmente pretende. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA; Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000797-9 - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) X MANUEL CARDÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:Considerando que o autor desistiu da produção das provas indicadas, esclareça o mesmo o que pretende com a prova emprestada de fls. 183/191. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003029-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LENNON AVANCO FERREIRA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita \r\n\r\nProc. 2005.210.003832-0 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000363-2 - LOIRACI MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISE CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFIÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003120-0 - JOSEANA BATISTA DE OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _08/08/2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora as seguintes verbas:[...] Destarte, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANO ESTÉTICO E DE TRATAMENTO MÉDICO, na forma da fundamentação. Condeno a empresa ré ao recolhimento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC, diante da sucumbência mínima dos pedidos. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre ofício de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, as seguintes verbas[...]Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2006.210.003567-9 - WALDELICE DA CONCEIÇÃO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 08/08/2007_, às 15:30_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre certidão de fls.198, retirar em cartório carta precatória de sua testemunha residente na Bahia ,como também, complementar o recolhimento para cada carta precatória das testemunhas residentes, neste estado, conforme valores abaixo,por serem inquiritórias: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 19,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,96 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,96 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001985-4 - ALZIRA DUARTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Não há prova nos autos da entrega do ofício ao destinatário. Com efeito, determino a reiteração do ofício de fls. 17, para cumprimento no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilidade penal do administrador da clínica pelo crime de desobediência à ordem judicial. Concedo o prazo de cinco dias à autora, após a expedição do ofício, para comprovar nos autos o protocolo do ofício na Clínica Nova Guanabara. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001636-5 - FABIO VAZ VILLA SAUGE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 240586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000339-5 - MARCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO (RJ-117640)) X ODETE NUNES DA SILVA Sentença:Considerando a petição de fl. 17 requerendo a desistência, homologo o pedido e julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com força no inciso VIII do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais, eis que defiro gratuidade de justiça. Defiro o desentranhamento dos documentos,que instruem a peça vestibular,desde que substituídos por fotocópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002227-4 - ELZA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008346-5 - MARIA ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINDALVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002017-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO PENALBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010467-7 - ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA ROCHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÕ NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006668-6 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X JULY & NANER DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009064-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher porte de remessa e retorno para CP \r\n\r\nProc. 2006.210.009325-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEILA MARIA DA SILVA WERNER DA COSTA Sentença:Ante o que consta as fls.38,JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794,I, do CPC.Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.010690-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEONARDO AZEVEDO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010798-8 - PAULO ROBERTO DURÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.46/47 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Cópia da petição mencionada deverá ser anexada à cópia desta sentença para registro em pasta própria. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de 50% das custas pela parte ré, conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOSM MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002411-8 - SONIA REGINA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001500-5 - LUIZ CLAUDIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MAGALHAES PINTO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Pública e as certidões fiscais, homologo a partilha de fls. 65/67 e atribuo aos herdeiros mencionados os quinhões previstos na partilha, respeitados os direitos de terceiros. Após o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda. Se não houver exigências, expeça-se o formal de partilha e os alvarás. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006448-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X INDUBRASUCO IND. COMERCIO BEBIDAS E REFRESCOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007458-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DEBORAH ALVAREZ TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.011206-0 - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, por lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002796-0 - FERNANDO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 33.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006852-6 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Quanto ao levantamento da quantia referente à perícia requerido às fls. 316, aguarde-se a solução do litígio, na medida em que no saneador restou decidido que os honorários periciais seriam pagos pela parte ré, se sucumbente, o que somente vai se constatar ao final da demanda.2- Considerando que há prova oral a ser produzida, designo AIJ para o dia 09/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas oportunamente arroladas.3- Venha prova documental superveniente em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001777-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARCIA ANDREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005240-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ANGELICA CAMUZI COUTO Ao autor para recolher custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007436-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004829-1 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTROS Venham os recolhimentos. (R$ - 38,48 - AEVC - conta 0702-1) \r\n\r\nProc. 2005.210.008019-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIX MULT SERVICE LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007914-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007041-2 - A. FERNANDES CAFÉ BAR LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010494-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO BATALHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2003.210.011738-0 - EDINA DA SILVA STUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 141) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001083-1 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO E OUTROS, Inventariante: DEISE ASSUNÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X IPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG à terceira autora;2- Considerando que já fora proposta ação ordinária visando a divisão patrimonial dos bens adquiridos na convivência entre a primeira autora e o segundo réu, na qual fora proferida sentença de improcedência em 16/03/99;Considerando que, inconformada a primeira autora interpôs Recurso de Apelação (fls. 70/75), o qual fora provido para reformar a sentença de primeiro grau para reconhecer a sociedade de fato entre a primeira autora e o segundo réu e partilhar meio a meio os bens ali arrolados, substituindo a sentença, com publicação em 02/03/2000;Considerando que já houve trânsito em julgado do Acórdão (fls. 93), não podendo ser rediscutida a matéria ali já decidida, sendo direito da primeira autora a meação imposta;Considerando que, apesar do Recurso de Apelação, ter sido recebido no duplo efeito, conforme artigo 520 do CPC, não podendo a parte autora ou ré executar a sentença provisoramente nem mesmo praticar atos em desacordo com a decisão judicia \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004929-7 - JOSEANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:1- Fls. 164/165: Anote-se inde couber.2- Inexiste erro material a ser sanado na sentença, sendo os termos pertinentes à fundamentação da decisão, devendo o inconformismo da parte vir através dos meios próprios. \r\n\r\nAnulatória, de leilão extrajudicial c/c revisional financiamento habitacional c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002523-8 - SONIA REGINA RAMOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Despacho:1- Considerando que procedimento é questão de ordem pública, recebo a demanda pelo rito sumário, tendo em vista o valor da causa atribuído.2- Desta forma, emende o autor a inicial ao rito sumário, no prazo de dez dias.3- Defiro JG. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.004344-1 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GHASSAN WADIN RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:1- Muito embora tenha sido certificado o regular recolhimento das custas referente à Denunciação da lide às fls. 149, indefiro o pedido, na medida em que não estão presentes nenhuma das hipoteses previstas no artigo 70 do CPC, pois este tipo de ação somente é cabível para hipóteses de garantia própria, que não é o caso.2- Quanto às fls. 209/211, esclareça o Réu, em cino dias, se pretende a produção de prova pericial ou não, o que não restou claro em sua explanação, não cabendo a esta Magistrada presumir pela produção da mesma, até mesmo por que a questão irá influenciar a resposnabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002386-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001616-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDILANE MENDES DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias necessárias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.004758-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MELO Venham os recolhimentos. (R$ 149,95). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007339-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DATUM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000053-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE SANTOS RIBAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000523-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 193/194: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.210.001055-8 - RAIMUNDO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X GRÁFICA IMAGEPRESS FOTOLITO DIGITAL E EDITORA LTDA Despacho:Para que seja possível a realização da penhora on line, forneça o Exequente o CPF da segunda executada corretamente, em até cinco dias, eis que consta no sistema Bacen Jud como incorreto o indicado. \r\n\r\nProc. 2004.210.002512-8 - SILVANA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X BRADESCO- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em derradeiros dez dias, forneça o réu a documentação requerida pelo Sr. Perito, sendo certo que a prova pericial deferida pelo juízo foi requerida por ambas as partes, conforme se deprende da petição do réu de fls. 68 e da petição da autora de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.210.006605-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSMUNDI TRANSPORTE E CARGAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 159, sendo certo que os mesmos serão pagos pela parte sucumbente.Defiro prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000128-3 - LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.000582-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA (RJ-088896)) X SERGEMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.005430-3 - MARILIA TRUPPEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO DUARTE E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009687-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA NUNES CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000105-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X ALEXIS BERNARDO DE LEMOS Despacho:Após recolhimento das custas, se devidas, expeça-se ofício como requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.210.008864-7 - ELOI MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X IOLANDA DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Emende-se o autor a inicial, em dez dias, para retificar o polo passivo da demanda, no qual deverá constar o espólio da ré. 2 - Cumprido adequadamente o item 1, retifique-se na DRA.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004808-1 - LEA SILVA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ARISTIDES DA SILVA MAGALHÃES NETO Venham os recolhimentos. (R$ 292,60 - taxa judiciária e 150,45 - AEVC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011943-1 - MIRAMAR BONAM (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JUSSARA DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:1- Após recolhimento das custas, se devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão como requerido às fls. 97/99.2- Indefiro pedido de expedição de ofícios para localização de bens da parte ré, is que não é este o momento processual oportuno.3- Desta forma, à autora para requerer o que é de direito acerca da localização da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002050-9 - HENRIQUES DIRQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DANIELLE GONÇALVES DE LIMA Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000849-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011929-7 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.210.004527-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.001082-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO E MARCELO FLORES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007150-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X METALÚRGICA ARAMES FASCHION INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007631-1 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MESA E TAMPO LOCAÇÃO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA. E OUTROS AO EXECUTADO PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DAS GRERJS DE PAGAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA E DO DESPACHO QUE DEFERIU AS EXPEDIÇÃO DA MESMA, PARA QUE ELA POSSA SER INSTRUÍDA. ALÉM DISSO, FORNEÇA 1 CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000443-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JC E MOURA CAR OFICINA MECANICA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR 2 MANDADOS, ALÉM DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001805-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X AMIGRAFICA A. GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004847-0 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA. Venham os recolhimentos.(R$ 154,19 - taxa judiciária) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010681-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Considerando qe a parte Exequente não concordou com a penhora efetivada às fls. 119/120, defiro a penhora on line requerida (protocolo em anexo), tornando ineficaz, portanto, a penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000739-4 - MARCO ENRICO SLERCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CESAR MARQUES CAMINHÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.210.005757-9 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FREE SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Fls. 144/145: Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.210.003425-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADRIANA MANSO BAPTISTA MACAÍBA Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009658-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCIA DA SILVA VALÉRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR -INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 3 CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005562-9 - ISAAC NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X PENHA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:1-Às fls. 74, fora determinada a juntada do contrato social da Ré, em 72 horas, para se verificar a regularidade da contestação.Ocorre que, segundo certidão de fls. 76, a parte ré se quedou inerte.Considerando que a contestação de fls. 39/42, fora apresentada por empresa diversa da ré, o que se presume pela falta de comprovaçao de que Microlins é apenas uma bandeira da franquia, decreto a sua revelia.2- Com efeito, diga o autor, em cino dias, se insiste na produção de prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005679-4 - INSTRUMENTAL AUTOMOTIVA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X VIDIESEL AUTOPEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006814-0 - ODAIR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 140, eis que compatíveis com a complexidade da causa, ressaltando que o valor fixado encontra-se em conformidade com os estipulados para causas do mesmo gênero. Intimem-se.Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007888-5 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Suspendo o feito até cumprimento regular do depscho de fls. 46, a fim de que seja regularizado o polo ativo da ação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2004.210.005983-7 - BRUNO PATRICK SANTOS DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (BGARJ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) REPUBLICAÇÃO DE FLS.184: Digam as partes em provas jusfiticadamente e se têm interesse na realização de audiência do art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005716-0 - L.H.S.DA S.F. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) AO AUTOR PARA O CERRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS: CAMPO 38 FALTAMR$ 8,74; CAMPO 39 FALTAM R$ 3,49; CAMPO 43 FALTAM R$ 17,45; CAMPO 45 FALTAM R$ 3,49 E MAIS AS CUSTAS DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006960-9 - JHF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.210.005315-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FOLHA 52 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009175-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001413-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESPOLIO DE ARTHUR TEIXEIRA DE SOUZA E MARCIA NOGUEIRA DA SILVEIRA ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.008965-2 - ROSANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA PEREIRA PINTO Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007570-7 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SIMON PAPELBAUM Decisão:1- Considerando que nas ações as partes fundamenam suas pretensões em causas diversas, não há como este Juízo entender pela conexão na medida em que o pedido da ação de obrigação de fazer é diverso da consignatória, assim como a causa de pedir, inviabilizando a aplicaçaõ do artigo 103 do CPC.2- Assim sendo, em que pesem as alegações de fls. 63/64, mantenho a decisão declinatória de competência de fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007681-5 - ALIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Considerando que as partes não manifestaram interesse na realização de audiência de conciliação, deixo de designá-la pera efeito de celeridade processual.2- Antes de proferir decisão saneadora com o deferimento de provas pleiteadas, se torna necessário o cumprimento pela autora, em até cinco dias, do primeiro parágrafo de fls. 20, a fim de se verificar a sua condição efetiva de hipossuficiente, o que influenciará na determinação sobre quem arcará com os honorários periciais, caso a prova pericial seja deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005516-7 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Diante da certidão do OJA de fls. 115 e dos requerimentos de fls. 128/129 e 132, defiro a exclusão do segundo réu do polo passivo. Retifique-se na DRA.À autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007059-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004755-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILO ANTONIO DA SILVA Venham os recolhimentos.(R$ 188,56 - taxa judiciária) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002297-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON CORREA E OUTROS Despacho:Decreto a revelia dos réus.À autora em provas justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000003-0 - CASTELO DA PENHA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JÚNIOR, Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000003-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Despacho:Suspendo por trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000430-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre mandado postal negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008402-2 - JOSE TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNIBANCO AO AUTOR SOBRE FLS. 55 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008032-4 - SAYONARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inobstante a inérsia da autora quanto à manifestação em provas certificada às fls. 116, tendo ocorrido a preclusão em requerê-las, posteriormente, como o fez às fls. 125/126, entende este Juízo que é indispensável a realização da prova pericial, considerando a matéria aqui versada, cujos pontos controvertidos são: a) a ocorrência da capitalização dos juros e o montante da dívida; b) a cobrança de multa em percentual superior a 2% (dois por cento). Inicialmente deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial argüida, visto que não se encontram presentes nenhuma das circunstancias elencadas pelo parágrafo único do artigo 295 do CPC, o que se comprova pelo fato do embargado ter deduzido integralmente sua defesa contra a pretensão autoral.Considerando, ainda, a verossimilhança das alegações autorais, bem como que a inversão não pode ser regra de julgamento, inverto o ônus da prova em favor da autora, considerando que se trata de relação de consumo e que o réu tem em seu poder t \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010134-2 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Decisão:Fls. 48 - Defiro o desentranhamento e substituição por cópias, conforme requerido.Fls. 49 - Intime-se. \r\n\r\nUsucapião, especial de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2003.210.008729-6 - DOUGLAS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOAO VIEIRA E OUTRO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.002241-9 - CREUZA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO NOVO Decisão:Considerando que o primeiro réu foi citado por edital (fls. 69), bem como a sua ausência a esta audiência, na pessoa de seu inventariante, remeto os autos à Curadoria Especial para se manifestar sobre o pedido autoral, com o fim de evitar futuras alegações de nulidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006332-4 - CLAUDIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X JULIO CESAR VALENTE DE MELO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,40 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002129-9 - MARIA PIEDADE DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X ARLETTE DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,111. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004844-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA DAS DORES ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:Defiro a expedição de ofício, conforme requerido. Após a resposta, dê-se vista à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.210.008718-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JORGE DE LIMA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DE-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títuloa c/c indenização por perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005302-5 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA AO AUTOR SOBRE FL. 57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUCIA MIRANDA Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de citação da ré, quando então será verificado se a mesma teve ciência desta audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.000939-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA VALÉRIA MATTOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de intimação /citação de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.210.002051-4 - WALDOMIRO SOARES MENENDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E)) X REAL SEGUROS Despacho:Desentranhem-se fls. 17/23, eis que não pertinentes aos autos.Defiro JG.Recebo fls. 24 como emenda à inicial. Oficie-se à DRA a fim de que seja retificado o polo ativo da ação.Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/07, às 14:30. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005950-7 - ANTÔNIO MARTINS PALHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CPP - CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia / / , às horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.006960-0 - MARIA DE FATIMA NOVELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JOSÉ MANUEL FERREIRA CASAIS Sentença:...Considerando a comprovação da morte do réu pela sua irmã, verifica-se a perda superveniente do objeto impondo-se a extinção do feito. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010992-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDILENE TERZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DE-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia / / , às horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008440-4 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELE NARA COMUNICAÇOES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003721-0 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO VIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas para duas intimações por AR, conforme decisão de fl. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010370-3 - ULTRAKING COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.009950-0 - RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Inventariante: MARIA DA GLORIA MOREIRA SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para : 1) Condenar a parte ré a indenizar o autor, à título de danos materiais em R$ 684,17, corrigidos monetariamente a partir de outubro de 2003, e acrescentados de juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) Condenar a ré a indenizar a autora, à título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente a partir da presente data, e acrescidos dos juros de 1% ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002649-8 - LUIZ FELIPE LIMOEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HOSPITAL BALBINO Despacho:Recebo fls. 25/26 como emenda à inicialDesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.210.008582-6 - JAYR GONÇALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003667-4 - ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S.A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o 14/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000198-5 - VANUZA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:....Considerando que fora deferido depoimento pessoal da ré, designo AIJ para o dia 22/08/07, às 14:30 horas. Intime-se a empresa ré, na pessoa do seu representante legal, o qual deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Defiro produção de prova dcumental superveniente, desde que na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.004904-0 - MARCO ANTONIO PINHEIRO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Considerando que já saneador às fls. 115, designo AIJ para o dia 15/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas e as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002115-9 - C.R.C. DE ALMEIDA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X FINATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls. 146/147 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido, eis que se trata de valor incontroverso.Intime-se o devedor na forma do artigo 475 - J do CPC.Intime-se para complementação do depósito, conforme já determinado às fls. 134. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006702-0 - GIZELLE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Despacho:Recebo a emenda de fls. 93.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se a parte ré no endereço indicado às fls. 84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003045-6 - IVANICE DOS SANTOS AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELMOL DA CUNHA AVILA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,113 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003190-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LAR DO CAMINHONEIRO LTDA Fl. 143: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.008183-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010528-1 - PAULO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002723-5 - ESPÓLIO DE ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Justificação para o dia 22/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se.A antecipação de tutela será apreciada após a resposta do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001448-4 - ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA AUREA TAVARES R. CASTANHEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001606-7 - FLÁVIA MACHADO NÓVOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X CLÁUDIO MARINHO DE PINHO PONTES Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010840-8 - ANA CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE MILLUS S.A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 71, designo AIJ para o dia 09/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002605-0 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FABIANA DA SILVA Despacho::À parte autora sobre a devolução do AR. Após, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.002609-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDERSON LUIZ MUNIZ DE GOIS Despacho::À parte autora sobre a devolução do AR. Após, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011093-2 - ELZA ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MARIA GORETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Indefiro a realização de nova perícia, eis que a autora não aponta no laudo nenhum vício ou erro, sendo certo que o seu inconformismo não deve ensejar nova perícia, o que acarretaria em maior atraso na prestação jurisdicional, esclarecendo, todavia, que o feito será julgado considerando o conjunto probatório dos autos.Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005190-9 - THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X CARMEN MOTA BRANDÃO Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento público lavrado no Cartório do 8o Ofício de Notas da Ilha do Governador, por Carmen Mota Brandão.O pedido inicial veio instruído com os documentos de fls.04/16. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos da promoção de fl. 40 verso.É o relatório. Decido.Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento dos testamentos de Carmen Mota Brandão, lavrado no Cartório do 8o Ofício de Notas da Ilha do Governador, nesta cidade, no Livro 2313, fls. 163/164. Registre-se, enviando cópia à repartição fiscal. Tome-se por termo o compromisso do testamenteiro nomeado. Sem custas, considerada a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006139-1 - MARIA AMÉLIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA Sentença:Do exame dos autos, verifica-se que o falecido fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 27. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvarás, em favor de IRENE AMÉLIA PEREIRA DA MOTTA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, JOSÉ CARLOS PEREIRA e LUIZ ANTONIO PEREIRA, para a liberação da importância retida em nome de seu genitor, em partes iguais para cada filho. \r\n\r\nProc. 2006.210.004915-0 - MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X SILVIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Recolham-se as custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.210.005574-5 - AFONSO LINCOLN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Despacho:1- Considerando certidão de fls. 63, regularize o interessado sua representação processual nos autos, em até cinco dias, sob pena de extinçaõ do feito;2- O pagamento do imposto a que se refere fls. 61 diz respeito à transmissão dos direitos hereditários da Sra. Marlene ao SR. Afonso, nada dizendo respeito ao imposto de renda incidente sobre os proventos do falecido. Assim, regularizada a representação processual, cumpra-se fls. 61, corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010455-0 - JANYCE PINTO DA SILVA X DANIELLE PINTO DA SILVA, DERICK ALEXANDRE SILVA DE SILOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000653-0 - MARIA JOSÉ LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO GALDÊNCIO DA COSTA Decisão:Defiro JG.Aos requerentes sobre ofício de fls. 43 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000526-9 - Inventariante: ALESSANDER GONÇALVES BENEVIDES, Inventariante: RAIMUNDO GERALDO DAS NEVES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X NEYDE GONÇALVES BENEVIDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,95. \r\n\r\nProc. 2005.210.005062-9 - JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CONCEIÇÃO DE FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,56 \r\n\r\nProc. 2006.210.005944-1 - THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X CARMEN MOTA BRANDÃO Despacho:Cumpra-se fls. 19 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001470-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS Decisão:Indefiro, por ora, pedido de citação por hora certa, na medida em que dispõe a legislação processual civil que, para tal dilig~encia, necessária é a suspeita de ocultaçao do réu pelo OJ, o que não se verificou no caso, conforme certidão de fls. 95. Desta forma, diligencie o autor acerca de sua citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001663-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO INIMA DE MORAES JUNIOR Decisão:1- Deixo de receber a apelação de fls.68/73, ante a inexistêcia do preparo, conforme certidão de fls. 74, o qual é indispensável por ser o mesmo pressuposto específico objetivo para admissão do recurso, segundo artigo 511 do CPC. 2- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009627-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SPEED WORK TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que o resultado do agravo interposto contra decisão que rejeitou a liminar de busca e apreensão foi publicado em 18 de janeiro de 2007;Considerando que, em 12 de janeiro de 2007, a parte autora desistiu da demanda, cuja extinção ocorreu em fevereiro de 2007 com publicação em 22 de fevereiro de 2007;Considerando que não houve recurso por parte do autor conforme certidão de fls. 45 e o trânsito em julgado da sentença às fls. 39;Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010418-5 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA HELENA SANTOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.210.010706-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ILMA SOUZA DE ANDRADE Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de até dez dias, sob pena de extinção, na medida em que consta no sistema deste Tribunal que o advogado que subscreve a petição de fls. 27/28 está com seu registro cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001333-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA Decisão:Comprovada a mora do devedor, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 , sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem e indicado quem exercerá o encargo de fiel depositário do veículo.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001600-6 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X OSMAR MARQUES DE SOZA Decisão:1-Comprovada a mora da ré às fls.11/13 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2- Escareça o Autor o local onde o bem ficará acautelado, bem como quem exercerá a função de depositário.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002044-7 - BANCO BANESPA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE SOUZA LEITE Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, devendo a parte autora adequar o valor da causa ao valor do bem, conforme artigo 258, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002662-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSISTEC - ASSIST TEC E INSTA Decisão:Comprovada a mora do devedor (docs. de fls. 26/28), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 , sendo certo que deverá a parte autora indicar o endereço onde será encontrado o bem e quem exercerá o encargo de fiel depositário.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002848-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JC & MOURA CAR OFICINA MEC LTDA Despacho:1- Reconsidero fls. 33, na medida em que as notificações de fls. 14/16 foram enviadas ao endereço do Réu, sendo desnecessário o seu recebimento pelo próprio.2- Desta forma, comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto da lide.3- Esclareça a parte autora, em cino dias, o local onde o bem ficará acautelado e quem exercerá a função de depositário.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002870-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 20), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário um dos patronos do autor, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA SILVA RIBEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002242-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em até dez dias, sob pena de extinção, na medida em que consta no sistema deste Tribunla que o advogado que subscreve a petição de fls. 19 se encontra com seu registro cancelado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004883-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X JOLDEIR BARBOSA À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009541-4 - B.V. FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Fls. 93 - Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005408-6 - SINALES SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 129 - Defiro vista dos autos por 05 dias.Fls. 134 - Defiro a avaliação indireta do imóvel, considerando a certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.210.002825-2 - ESPÓLIO DE LAURINDA FRANCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TEOBALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.003158-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, referentes ao período de 25/10/2001 à 30/09/2002, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros no valor de 0,5% até a vigência do NCC e de 1% ao mês a posteriori, a partir dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X BELMIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Considerando que os réus ainda não foram citados, defiro a exclusão requerida às fls. 39, devendo o polo passivo ser composto por Fernando Cesar Guedes Garcia e Libertad Antelo Garcia. 2- Ao autor, para emendar a inicial, em dez dias, fornecendo a qualificação completa dos réus Fernando e Libertad para que seja possível a citação dos mesmos e a alteração no distribuidor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.008936-6 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.011741-0 - CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO PINTO FERREIRA Despacho:Dê-se vista à Procuradoria do Estado, conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005200-8 - MARIA THEREZA VIEIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (FL41) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual e cobrança de alugueres devidos \r\n\r\nProc. 2003.210.000946-7 - ALBERTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X JOSE ROBERTO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) AO AUTOR SOBRE FL. 148 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006564-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X DEFELIPPE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.210.008628-4 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JÓIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SILVARES PARMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002570-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas - ATO dos OJA - R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2004.210.004139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AV COMERCIO ATACADISTA DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.210.006705-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRIGOFOOD TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO ao autor sobre certidão negativa da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.210.002975-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ELVIS LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.210.010458-0 - MARILENE MARIA SABOIA BUNN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Sentença:Ante o que consta às fls.75/76, bem como considerando a manifestação da parte exequente, requerendo a extinção da execução, em razão de acordo extra-judicial alcançado pelas partes, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003567-0 - ELIZABETH DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X LABS D'OR LABORATÓRIO E IMAGEM Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o pedido, na forma do artigo 282 e 802 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006288-7 - GABRIEL LUCAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/07, às 14:15 horas. Intimem-se, sendo certo que a representante legal da parte autora deverá ser pessoalmente intimada, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009176-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004677-1 - MARGHARETH CAVALCANTI SATHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000969-5 - EDISON REIFF DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X AMERICANAS.COM (LOJAS AMERICANAS S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.000406-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA-AMALINDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:1- Considerando que já há saneador às fls. 128, designo AIJ para o dia 15/08/07, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas e as partes pessoalmente.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito como já determinado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.210.009746-6 - COMERCIO E BAZAR PASSEIO PUBLICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Assiste razão ao Cartório, eis que a presente demanda deve seguir o rito sumário, tendo em vista que a escolha do procedimento adotado é matéria de questão de ordem pública.Designo Audiência de Conciliação para o dia14/08/07, às 14:45 horas. Intimem-se, sendo certo que na audiência poderá a parte ré ratificar a contestação ou aditá-la, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.210.001143-4 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Recebo fls. 32 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005042-0 - MARCIA CORDEIRO CORREA X CLAUDIO BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.210.001158-0 - MARGARIDA LEÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X EPAFRODITO CORREA VENHA COPIA DO ESPELHO DE IPTU DO IMOVEL MENCIONADO EM FLS,18 \r\n\r\nProc. 2004.210.001590-1 - WALMIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS AOS INTERESSADOS FLS,84/87 \r\n\r\nProc. 2004.210.008606-3 - VANILZA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X DOLORES RODRIGUES DA SILVA AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS,103/104 \r\n\r\nProc. 2005.210.002385-7 - ALDA ANTUNES SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO SPERDUTO Sentença:Trata-se de ação de inventário, sendo inventariado o Sr. Antonio da Cunha Vilas Boas e inventariante a Sra. Sônia de Almeida Vila Boas, cônjuge do de cujus.Cálculos do contador a fls. 85.Petição da inventariante de fls. 88 concordando com os cálculos.Parecer da Fazenda Estadual a fls. 90, pela homologação dos cálculos.Isso posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para que surtam os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos.À inventariante sobre cálculos de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.210.002460-6 - ELISABETH DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DAMICO DA FONSECA AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS FLS 90 \r\n\r\nProc. 2005.210.007856-1 - GLEIDE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS FLS,53. \r\n\r\nProc. 2006.210.005803-5 - IVONE DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOÃO BERNARDINO DE ALMEIDA JÚNIOR CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS,66 E JUNTE-SE A DEVIDA AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO DE FLS,70. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005499-4 - MARIA DA GLÓRIA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA VENHA AOS AUTOS CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL COM A SUA DEVIDA AUTENTICIDADE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.210.005829-8 - ILTON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (AGÊNCIA 3421) Sentença:Considerando que a sentença, cuja execução se pretende, não transitou em julgado, conforme se verifica em consulta ao sistema de inormática do TJ/RJ, é imperioso afirmar que não há interesse processual da parte exequente. Tendo em vista que a parte executada não foi citada, indefiro a petição inicial, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 295, III do CPC. Sem custas pela gratuidade deferida às fls. 66.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008784-7 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC.Sem Custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004848-2 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Venham os recolhimentos. (R$ - 12,98) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-140091E)) X RUBENS HERLANI Decisão:Reconsidero o despacho de fls.47, sendo certo que a audiência designada se refere ao artigo 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.210.008060-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CARLOS DE FIGUEIREDO COSTA E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 43, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001774-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 12/13), DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 , sendo certo que deverá o autor indicar o endereço onde será encontrado o bem e apontar quem exercerá o encergo de fiel depositário.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003279-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUZIA BERNARDO DE OLIVEIRA Despacho:Reularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção, na medida em que o subscritor da petição inicial e fls. 16 se encontra com seu registro cancelado, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000753-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X IRIS DA SILVA FARNEZE Decisão:Recebo fls. 26 como emenda à incial.Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 12/14), DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositária a Dra. Rosangela Aparecida Caetano de Souza, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000537-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Decisão:1-Considerando que a notificação extrajudicial fora endereçada ao local constante no contrato, dispensável o recebimento pessoal da mesma, bem como que consta nos autos efetivo protesto dos títulos, suficientes para comprovar a mora da parte ré, reconsidero fls. 43 e defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado.2- Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado e quem exerecerá a funçaõ de depositário.3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.006869-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO SACRAMENTO DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010284-0 - ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais com tutela por inclusão cad restritiv \r\n\r\nProc. 2007.210.001303-0 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominátório e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000721-2 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 25, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Defiro JG ao autor.Sem custas face a gratuidade.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se fls. 26.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000817-4 - TEREZA SOARES DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 64/65 - Diga o autor. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009575-0 - MARIA APARECIDA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163)), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERDEIROS DE HELIA MARQUES E OUTROS), Confinante: CELSO MARTINS DE OLIVEIRA), Confinante: ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA), Confinante: ARMANDO DA FONSECA RODRIGUES), Confinante: CARLOS HENRIQUE DE LIMA), Confinante: ANDRÉA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP, devendo a parte autora observar os ofícios de fls 337/338. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.003867-6 - SONIA MARIA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIOS E SUAS ESPOSAS) Despacho:Nomeio curador especial aos réus citados por edital. Dê-se vista dos autos ao Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nId: 240589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2004.210.004102-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2004.210.000466-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2004.210.006249-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARVALHO - RJ089942 \r\n\r\n2004.210.004518-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.210.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2003.210.010275-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n2003.210.009001-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2006.210.006860-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.210.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2006.210.009824-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA - RJ077086 \r\n\r\n2005.210.009109-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRONALD BERNARDES DE ASSIS - RJ083273 \r\n\r\n2004.210.006679-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSIMONE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ095568 \r\n\r\n2003.210.004741-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO - RJ080386 \r\n\r\n2006.210.007419-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nHAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA - RJ087014 \r\n\r\n2005.210.007208-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2006.210.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2003.210.009373-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORNÉO - RJ051499 \r\n\r\n2004.210.005730-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJACIREMA DE CARVALHO - RJ019660 \r\n\r\n2006.210.008927-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2004.210.003208-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.210.005090-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.210.004216-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA - RJ084746 \r\n\r\n2004.210.003825-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nIVO BARBOSA DE MELO - RJ090551 \r\n\r\n2005.210.008250-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO SOUZA OLIVEIRA - RJ067513 \r\n\r\n2003.210.006408-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA - RJ095268 \r\n\r\n2005.210.004592-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA - RJ111406 \r\n\r\n2002.210.001571-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2004.210.001153-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.210.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO PINTO TEIXEIRA - RJ089647 \r\n\r\n2003.210.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS - RJ115481 \r\n\r\n2004.210.007489-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA RIBEIRO - RJ109747 \r\n\r\n2004.210.001852-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES - RJ087033 \r\n\r\n2003.210.001247-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n2006.210.007735-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n2003.210.009549-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nKATIA FARHAN BOAVENTURA - RJ033764 \r\n\r\n2005.210.006937-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2003.210.001948-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2003.210.008452-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA SOUZA - RJ071543 \r\n\r\n2002.210.001436-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA ROSA PAIVA - RJ065526 \r\n\r\n2004.210.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARATA - RJ066539 \r\n\r\n2006.210.007487-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2003.210.003848-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO - RJ074306 \r\n\r\n2003.210.002431-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2003.210.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA SÁ - RJ120129 \r\n\r\n2003.210.004840-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCOS NOBREGA DE ANDRADE - RJ078879 \r\n\r\n2003.210.006089-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDILMARIO MAIRINS PECANHA - RJ114215 \r\n\r\n2004.210.007757-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ - RJ107589 \r\n\r\n2003.210.007174-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2005.210.003261-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ091387 \r\n\r\n2005.210.002640-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.210.005616-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS - RJ105984 \r\n\r\n2004.210.003069-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR - RJ122972 \r\n\r\n2007.210.001364-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALINE TRINDADE CORDEIRO FERREIRA - RJ125679 \r\n\r\n2004.210.003121-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nKARINA RODRIGUES COSTA - RJ121133 \r\n\r\n2005.210.008441-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ - RJ119296 \r\n\r\n2004.210.006579-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROBERTA BATISTA MALAGRICI - RJ133428 \r\n\r\n2003.210.001253-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES - RJ122793 \r\n\r\n2004.210.005961-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA - RJ136093 \r\n\r\n2003.210.006683-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2006.210.007822-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSANDRA PIRES MARTINS - RJ134623 \r\n\r\n2003.210.004312-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.210.000918-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO - RJ141278 \r\n\r\n2003.210.008155-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO - RJ135649 \r\n\r\n2004.210.003837-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.210.005219-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2006.210.005138-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nAMANDA XAVIER BORGES - RJ145998 \r\n\r\n2004.210.001491-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n2003.210.009202-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA - RJ142224 \r\n\r\n2006.210.009132-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL - RJ136280E \r\n\r\n2003.210.011822-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2004.210.001471-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO - RJ128414 \r\n\r\n2002.210.001561-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO FREITAS - RJ140221E \r\n\r\n2006.210.010166-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n2005.210.001807-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n2003.210.004915-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2006.210.008772-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - RJ143931E \r\n\r\n2003.210.010166-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.210.010472-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.210.001747-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2003.210.003431-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.210.009309-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.210.008460-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA - RJ148669E \r\n\r\n2004.210.006058-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2004.210.006398-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n2003.210.005625-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO - RJ150363E \r\n\r\n2004.210.002129-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2002.210.000341-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2002.210.001628-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.210.000995-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2003.210.004633-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2004.210.001434-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO - RJ153919E \r\n\r\n2003.210.008217-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2004.210.005057-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2004.210.005609-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.210.008089-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2002.210.000527-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.210.009036-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2004.210.005055-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n2007.210.001234-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2002.210.003136-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTELMA CARLA AULER - RJ155898E \r\n\r\n2003.210.000941-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO - RJ156911E \r\n\r\n2002.210.001980-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.210.000863-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2004.210.001589-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.210.003183-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.210.007578-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRODOLPHO MARIM DA ROSA - RJ159433E \r\n\r\n2004.210.005137-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nId: 240588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.162111-8 - Luiz de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X Agrijar Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). Recebo o Recurso de fls.55/61 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.127345-0 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Regazone Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Tendo em vista a certidão supra, deixo de conhecer dos embargos. À parte autora sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.107508-2 - Rosália de Hollanda Sodré Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Denis Pereira Alves. À parte autora p/complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121900-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sidiclei Souza da Silva. nOVA AC 04/12/02007 AS 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.130661-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Carlos Raphael Gonçalves. NOVA AC 04/12/2007 AS 11:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.131357-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gomes Luciano. NOVA AC 04/12/2007 AS 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.145835-0 - Eliane Alves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Claudia Fernanda de Menezes e outro. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.166864-2 - Helio Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Priscila Almeida Evangelista e outros. NOVA AC PARA 04/12/2007 AS 12:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.010940-0 - Neide Guedes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Dig - Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Povoleri Manes - OAB RJ119812). 1- Rejeito os \"embargos\" de fls.146/148, por seu meio inadequado de impugnação do despacho de fls.145, que não se trata de sentença e nem de acórdão (art.48 da Lei 9099/95); 2 -Reitere-se o ofício de fls.134, salientando-se que a ordem judicial nele contida deverá ser cumprida incondicional, isto é, independente da situação atual do veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2005.800.047150-2 - Maria Bessa Moura. X Marcos Alexandre do Nascimento. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - Nilda Batista de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821, Mauricio Rosa da Silva Junior - OAB RJ108647). X Wallj Utilitários e Automoveis LTDA e outros. Venha contrato social da ré atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.162351-6 - José da Silva Trancoso. X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.177960-7 - Sebastiana Alves da Costa e Silva e outro. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.016564-8 - Terezinha Vieira Duarte. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao réu para que providencie o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.051624-0 - Heitor Luciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.067679-5 - Leonardo Nazareth Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.114332-6 - Flora de Jesus Melo da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Ge - Dako S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 24 H, SOB PENA DE PENHORA DE BENS, NA FORMA DO ART. 52, IV DA LEI 9099, CC ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123734-5 - Andréa de Almeida Barbosa. X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Penhore-se 5% da renda líquida diária da executada (2ª ré) até que seja atingido o montante executado, o qual deverá ser acrescido de multa de 10%. Expeçam-se os mandados competentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.124321-7 - Humberto Maro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS.72 -Intime-se nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.125567-0 - Vladimir de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738). X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.127355-6 - Jorge Marcos Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Peugeot Rudy Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Barbosa - OAB RJ099915, Antonio Moreira Sobrinho - OAB RJ033719, Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794, Marco Antonio Lacerda Moreira - OAB RJ093522). Defiro J.G. Recebo o recurso. Efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150375-6 - Jose Aparecido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159681-3 - André Luiz Tavares de Santana. X Stok Car Veículos. Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.161391-4 - Sandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.162881-4 - Elaine Cristine Hussen de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tavares Ribeiro - OAB RJ067920). X Scorpion Toldos e Coberturas LTDA. Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE/T: majoro a multa cominatória fixada na sentença para R$ 50,00 (cinquenta reais)\r\n\r\nProc. 2006.800.178852-0 - Marislam da Conceição de Pinho Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Operadora de Serviço de Telecomunicações Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se para devolução da guia , devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181788-0 - Consuelo da Aparecida Monsores Santos. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.185524-7 - Edileusa Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Distac - Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Defiro J.G. Recebo o recurso. Efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197682-8 - Ione da Cunha Castelar. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.197682-8 - Ione da Cunha Castelar. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). J-se. Cancele-se a penhora. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.004952-3 - Zaquia Farage Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Lojas Danúbio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). NOVA AC PARA 04/12/2007 AS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.010446-7 - Ednorma Santos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Hipercard Banco Múltiplo S/a, Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Renata dos Reis - OAB SP217062). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.072776-8 - Esmeraldina Sigiani Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Banco Panamericano S/A. NOVA AC 04/12/2007 AS 12:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.137506-7 - Maria Emilia Curto Páscoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). X Fernando Monteiro Filho e outro. À parte autora ( fls.37) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.083386-2 - Vanessa Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.152865-9 - Mauro da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Jullycar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Esclareça a parte autora se não pretende a penhora on line ou a penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.155987-5 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X Telest Celular S/A (vivo-es) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Se o autor pretende adjudicar o bem penhorado deverá depositar a diferença entre o valor do bem e seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.161988-4 - Marieta Maria de Jesus Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquiel Patricia Finger - OAB RJ130419). X Mardil Imobiliária LTDA. Indefiro a gratuidade de justiça, em vista do não cumprimento do despacho de fls.99, venho o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.179153-0 - Marisa Cristina Pimpa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Emannoel Nazareno da Silva. Requeira a parte autora o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.011185-8 - Cristina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Viação Verdun S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Felipe de Salles - OAB RJ127907, Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.120006-1 - Regiane Dias do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Souza Nogueira - OAB RJ113541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.58/64. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal; Recebo o Recurso de fls.66/71. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122014-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Vania Gomes Nunes Andre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Venha comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.125186-0 - Denilson de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que cabe a parte a realização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128423-2 - Marco Antonio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Brupen Serviços Gráficos Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Ramos Corrêa Luiz - OAB RJ102614). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.143835-1 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Claudia Cristina de Morais Peçanha. Aguarde-se a AIJ designada, podendo o autor trazer suas testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150015-9 - Valdineia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Credial Empreendimentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. À ré para que complemente o depósito sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171530-9 - Antonio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). X M3 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). 1- Indefiro a gratuidade. Venha o devido recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção; 2- À parte autora sobre fls.92/94 \r\n\r\nProc. 2006.800.174357-3 - Elaina Grave de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.181356-3 - Welleylene Marins Rodrigues Amim. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Fls.112/113: Rejeito os embargos, eis que inexistem na sentença de fls.109/111 os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. Fls.121/122: Homologo a desistência do recurso e indefiro a retirada da guia, em vista do enunciado 24 do FETJ \r\n\r\nProc. 2006.800.200803-0 - Sergio de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Roberto Sidney Brandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ059779). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.051807-1 - Crispiniana da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Clarice Lopes Berthier Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Sandro Capita Ferreira - OAB RJ126140E). Junte o autor planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.046518-6 - Mirian da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Ronaldo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.098980-1 - Mc Safari Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Face à certidão supra, deixo de receber os Embargos à execução; 2- À parte autora para cumprir o despacho de fls.186, parte final, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.153766-1 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567, João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521, Ana Paula de Oliveira Lima - OAB RJ089529). X Valéria de Almeida Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Pedro de Jesus Ferreira - OAB RJ033832, Raimundo Paulo da Silva - OAB RJ038728). À parte ré . \r\n\r\nProc. 2005.800.162977-4 - Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.113930-0 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). I-se a ré p/ cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.116559-0 - Viviane Cabral Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Colégio José Fonseca. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.32/36. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145200-1 - Ana Paula de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré ( fls.120/132) \r\n\r\nProc. 2006.800.147618-2 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Aldenisio Djalma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). Deixo de receber os Embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.166277-9 - Delacir Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.53/58. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184835-8 - William Santos de Carvalho. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Venha planilha com a indicação dos valores que pretende executar. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n007140/1999 (1999.800.061388-9) - Jorge Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Telecar Comércio e Transporte Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fontes Santos - OAB RJ133633, Tânia Maria Pedro de Oliveira - OAB RJ133440, Nancy Olive - OAB RJ039075). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado do(s) ofício(s), em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.153606-8 - Luiz Evangelista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007252/1999 (1999.800.061351-8) - Jose Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Venceslau Peres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado do(s) ofício(s), em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2001.800.044393-5 - Germano Gomes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Suely Mululo de Barros. Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.800.091749-6 - Kitplast Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X J. F. Serviços Técnicos Especializados e outros. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.053686-7 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Geraldo Antonio Dias. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.129077-1 - Jayme Augusto da Silva Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Eliane Leandra dos Santos. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148426-9 - Altino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Luciano Ferreira Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018095-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonio Marcos dos S Silva. Indefiro o pretendido, vez que a audiência designada foi marcada em data anterior aquele que se dará no XVIII JEC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.056904-2 - Sandra Maria Torres Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Gama Serv Serviços de Usinagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Francisco Fabris - OAB SP124933). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.085862-3 - Alessandra Lúcia Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Consorcio Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.102547-5 - Manoel Pereira da Silva. X Jocimar de Oliveira. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.091216-4 - Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117969-9 - Durvalino Silva. X Jmg Foto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.127618-8 - Maria do Carmo Pacheco Guimaraes. X Vanuza Cristina Cabral. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.146389-4 - Valéria da Silva Cordeiro. X Metodos Concursos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.004051-5 - Dalva de Sena Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Faculdade de Aruitetura e Ensino das Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.022409-2 - Dilza Ribeiro de Melo. X Luiz Amato Amorim e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.051100-7 - Maria de Lourdes Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Torres - OAB RJ106724, Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.070127-1 - André Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.074673-4 - Junia Bernades de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.088997-1 - Robson da Silva Polastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192, Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Pionner e outros. Venha o CNPJ da ré a fim de possibiltar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.089796-7 - Ester Teodoro da Silva. X Rita Manhambuco. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.109587-1 - Andre Ricardo Fernandes Ube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - Rosemery Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Micro Vila da Penha- Treinto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.125701-9 - Roberta Kelly Moreira Magalhães. X Unisaúde Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.136854-1 - Flàvio Luís de Lima Ferdandes. X Ranorem Mòveis e Decoraçôes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.177760-0 - Alba Valéria Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719, Alessandra Geronimo Lopes - OAB RJ145665E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e sendo certo que já há sentença nos autos, intime-se a ré para que efetue o religamento do serviço de energia em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.005728-1 - Jorge Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006629-4 - Guaraci Gomes da Silva. X Eletrotec Assistência Técnica Me. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040938-0 - Maria Alice do Nascimento. X Ibi ( C e A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.051520-9 - Francisco da Silva Domingos. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.069058-5 - Rosângela Ferreira da Silva. X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.122057-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosangela Buosi Marques. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.126059-8 - Carlos Alberto Abdalah dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Qualitel Qualidade e Telecomunicações Ltda-me. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.154854-5 - Geraldo Alves de Oliveira. X Ceípro Escola de Informática. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.158346-6 - Rita de Cássia Félix Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166229-9 - Leandro Silva e Souza. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte ré a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.172287-9 - Luciano Dias Valério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.178839-8 - Sandro Conrado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Cenfaab Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.180836-1 - Carlas Amanda Maia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Galian Decorações Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.184956-9 - Vera Lúcia de Araújo Gomes. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.206906-7 - Jane Leal Mariano. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010307-4 - Aurea Henrique Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013738-2 - Sérgio de França Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). X Net Rio S. A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104758-3 - Marcelo Silverio Faria. X Unimed Rio. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004143/1998 (1998.800.056563-7) - Olivia Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Valdete Souza de Oliveira. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado do(s) ofício(s), em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.005107-9 - Agenor Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806). X Rosana de Oliveira dos Santos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.067665-1 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Lia Felippo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da resposta do ofício de fls.77, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.067677-8 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Leonardo Felippo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista da resposta do ofício de fls.84, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.067700-0 - Amegens Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Celson Luis de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista da resposta do ofício de fls.67, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.085559-6 - Mario Pinto Pereira e outro. Invent(s): Anna de Jesus Vieira. X Claudia Tinoco de Souza. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.013164-0 - Maria Hilda Marques de Moura. X Márcia Botelho Trigueiro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.095249-0 - Genoveva Marcelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098530-5 - Dimeri Automação LTDA. X Leolay Padua Couros e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149116-0 - Denise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Marcy de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183367-7 - Geni Antonio Zacca Weydt. X Adriana Moura Aleixo de Oliveira. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.013427-7 - W. J. W. Automoveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X João Evangelista Rodrigues Neto. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.080603-6 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Davis Martinho Alves. ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.51, III da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.800.163946-7 - Augusto França Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Mark Locação de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093352-5 - Eliana Vinhas da Silva. X Vania Lucia Fidelis Torres. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.096091-0 - Valdeilda Meireles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882, Claudio Sarcedo Dias - OAB RJ088196). X Fly Linhas Aereas Ltda.. Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2003.800.108550-2 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vilas Boas de Jesus - OAB RJ124202E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Mario Jorge da Silva Santos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.164804-1 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Marcelo Arildo de Oliveira. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.051203-4 - Marcos Antonio Severino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Pontão Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). Rep Leg(s): Carlos Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.055111-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Maria Wilma da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.117634-0 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Janaina Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.151944-9 - Walmir de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Andrea Cristina Bastos Graça - OAB RJ105517). X Sonis - Representações Comerciais LTDA. Rep Leg(s): Nilson Freitas dos Anjos, Denise de Souza Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). Rep Leg(s): João Pereira Neto, Aristeu Roberto Morais Matos. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.053776-8 - Cristiane Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X L G Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.058593-3 - Dilmar Morales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Hotéis Club Status. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.075403-2 - Luiz Carlos Lima de Castilho. X Alan Dutra Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.084991-2 - Christiano Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.104371-8 - Paulo Roberto Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Luiz Carlos dos Santos Alves. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.123278-3 - Carlos Alberto Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Kappaun - OAB RJ055609). X Vida Plus Club-assistencia Médica e Beneficios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.127229-0 - Antonio Dias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X Marcilio Farias de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.138014-0 - Ursula Pinto de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sergio de Souza Lira - OAB RJ110881). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188708-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Roseli Martins Dirr dos Santos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024869-6 - André Ferreira Zeferino. X Banco Santander Banespa S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.022022-3 - Geraldo Patricio Freitas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Celullar Link 97 Telecomunicações e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.082862-8 - João do Nascimento Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Jorge Luis da Silva Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.084575-6 - Ronaldo Lemos Perfeito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Rosângela Constante de Oliveira. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.060532-2 - João Batista da Cunha. X Roberto Soares Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.114769-8 - Andre Luiz Riguetto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.080362-6 - Maria de Fatima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Nilzo de Lima Cartaxo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.091469-2 - Neuzimar Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Rio Delta Multimarcas Automóveis. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101413-5 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Marcelo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.115102-3 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Reinaldo Antonio da Silva Suett. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.147885-1 - Marcus Vinícius de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.151847-2 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Grupo de Comunicações Três S/ª. . (revista Isto É) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.173964-6 - Claudio Pereira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelir de Paiva Mello - OAB RJ103427). X Galian Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.174782-5 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Erika Cristina Nascimento Batista. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.030452-1 - Alexsandro Borely Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.033126-3 - Ana Talita Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.050379-7 - Heitor Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.090128-8 - Guiomar Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). X Gpm 2 Empréstimos e outro. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.022005-5 - Oriosvaldo Porfírio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Assunção de Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.800.077720-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza'. X Eunice Paixão da Motta. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.112702-0 - Claudio da Paixão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057360-8 - Marinaldo José Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084667-4 - Maria de Fátima da Silva. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090031-0 - Luciano Damaceno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112601-6 - Luzia Venâncio Sarmento. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.128241-5 - Cleydson Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.139400-0 - Marilza Anna de Oliveira Vignuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147612-0 - Ana Maria do Nascimento da Silva. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152692-4 - Monique Gama de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.164698-0 - Jorge Antonio Oliveira Costa. X Solarium da Vinci LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.005761-0 - Elisabeth Alves Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017550-2 - Giselli Valle da Fonseca de Abreu. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Damasceno dos Santos - OAB RJ138616). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025441-4 - Rosa Maria Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Cerqueira Souza - OAB RJ093586). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026391-9 - Nilton Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- E-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como aquiescência. Prazo 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.043400-3 - Maria Eliza de Freitas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.049836-4 - Marcos da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ponto Certo Comércio Com LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.050848-5 - Jaçanã da Silva Barros. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059021-9 - Aline Renata Detori da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Expeça-se mandado de pagamento. A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.064000-4 - Creuza Feitosa Pereira. X Assistencia Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). Venha o recolhimento das custas devidas em 24h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085241-0 - Rosilane de Oliveira Santos. X Associl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente paga, sob pena de execução forçada, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.800.089820-2 - Adriana Alves Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.094070-0 - Claudia Marta de Assis. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se a parte ré para o cumprimento do acordo homologado judicialmente, no prazo de 48h, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00, o que se dará automaticamente em caso de descumprimento, após a fluência do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.115562-6 - Maria de Fátima de Jesus Fontes. X Empresa San Diego Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116032-4 - Ataerce Villas Bõas Júnior e outro. X Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129366-0 - Transbillo Transportadora LTDA - Me. X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.148172-4 - Marcos Gonçalves Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação.Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149758-6 - Milmar José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). X First One - Informática do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155701-7 - Maria Ximenes de Azedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Recebo o Recurso de fls.47/55 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal; 2- Fls.60 - Retifique-se o nome da parte autora onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.157290-0 - Alessandro Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação.Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157480-5 - Ana Cristina dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X C & A Modas (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.172380-0 - Antônio Marcos Delmiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320, Marcelo Ferreira da Fonseca - OAB RJ140422). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.42/45. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177630-0 - Antônio Jorge Nascimento Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187320-1 - Joana D´arc da Silva Chagas. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Vistos etc. Acolho os presentes embargos para aditar a decisão, determinando a intimação da autora, para que ela promova a entrega do bem defeituoso à ré, no prazo de 24 h, após o cumprimento da sentença por parte desta. \r\n\r\nProc. 2006.800.204674-2 - Neli Marques Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). X Cartão Sendas. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210527-8 - Marcia dos Santos Ramos. X Instibel Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AIJ designada para o dia 24/09/2007 às 14:20h . \r\n\r\nProc. 2006.800.215001-6 - Nilton Santana. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls.22 - Defiro. Exclua-se a 2a. ré do pólo passivo, retificando-se no distribuidor. Redesigne-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001478-8 - Sheila Conceição Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.011492-8 - Reginaldo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Nova Aliança Eventos. 1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA QUE ESSE PROMOVA A JUNTADA, EM 5 DIAS, DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM A RÉ OU OUTRO DOCUMENTO EQUIVALENTE, SOB PENA DE JULGAMETNO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2- DECRETO A REVELIA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.011830-2 - Livia Antunes de Salles Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Easy Buy Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet e outros. ... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PELO QUE CONDENO A 1ª RÉ A RESSARCIR A AUTORA COM A QUANTIA DE R$ 3.500 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS( E AS OUTRAS RÉS A OPAGAREM À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA UMA, A TITULO DE DANO MORAL, TOTALIZANDO R$ 8.000,00 , QUANTIAS ESSAS QUE DEVERÃO SER CORRIGIDAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE E ACRESCIDAS DE JUROS DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. POR FIM, DECLARO A INEXISTENCIA DE DEBITOS DA AUTORA PERANTE AS RÉS RELACIONADOS À PRESENTE DEMANDA. OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA, REQUISITANDO A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DE SEU CADASTRO, NO QUE SE RELACIONA COM OS DEBITOS CONSTITUÍDOS EM FAVOR DA RES. SEM CUSTA E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022732-2 - Cleber Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.037067-2 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro. Homologo a desistência da ação em relação à 2a. ré, exclua-se a 2a. ré do pólo passivo. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2005.800.131432-5 - Patrícia Souza do Brasil. X Marcia Carvalho Agnello. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.800.037479-8 - Maria Clara da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Geraldo de Paula Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Paula Silva - OAB RJ146497E, Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008532/2000 (2000.800.063760-0) - Nélio Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Raiobrás Comércio e Serviços Ltda. e outros. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.020178-8 - Druller Mac Equipamentos e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Lsa - Serviços Especializados LTDA e outros. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010446-5 - Maria Paula Santos de Oliveira. X Beatriz Cleide Camillo e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039882-5 - Jairo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). X Heverton Nascimento da Silva e Margareth A. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040901-2 - Armando de Jesus Custóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Feferkorn - OAB RJ043843). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). Reitere-se o ofício de fls.109, aditando-o para constar como destinatário o Diretor do ICCE, o qual incorrerá nas penas do art.330 do CP e ficará responsável pelo pagamento de multa diária de R$ 50,00, em favor do autor, para o caso de descumprimento da diligência requisitada (perícia-técnica), que deverá ser efetivada no prazo de 7 dias a contar do recebimento da ordem por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.083160-3 - Valdez Fonseca Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria da Silva - OAB RJ110586). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Agência 0318 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho - OAB RJ104348). À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.164279-8 - Vera Lucia Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Novasoc Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080267-1 - Edmilson dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Supermercado Agosto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111930-9 - Liliane Rodrigues Capri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cardinali - OAB RJ108634). X Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008900-2 - Osvaldo Sérgio Gachet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Daniel Rozendo de Moura Agra. Fls. 30 - Defiro . \r\n\r\nProc. 2006.800.170600-0 - Charles Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Restaurante Graça da Vila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922, Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193016-6 - Claudio José Muniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). 1- Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \"...2) condenar a ré a indenizar o autor, por danos morais, no valor de R$ 5000,00(cinco mil reais), acrescidos de correção monetária, a contar da presente e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação....\", mantendo-se no mais, tal como foi lançada. 2- Julgo deserto o recurso de fls.72/85, em vista da certidão de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.800.012681-5 - Adelma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Finasa S/A. ... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESSARCIR A AUTORA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), A TITULO DE DANO MORAL, QUANTIA ESSA QUE DEVE SER CORRIGIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. POR FIM, CONDENO A RE A PROMOVER A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SPC, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) E DECLARO A INEXISTENCIA DE DEBITOS DA AUTORA PERANTE A RE, RELACIONADOS AO FINANCIAMENTO DA MOTOCICLETA EM QUESTÃO. SEM CUSTA E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI 9009/95. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.021507-0 - Juçara da Luz Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Tathiana Ferraz Moreira - OAB RJ107833). X Carlos Alberto de Freitas Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2002.800.069862-9 - Lucia Iglesias Bastos - M. E.. X Grey Comercial Peças Para Tratores LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.124554-4 - Zenilda Portugal Garcia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Katia Fernanda Morais Calhau - OAB RJ097739). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ....Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, acolhendo parcialmente os embargos, para reduzir o crédito decorrente da multa cominatória para R$ 4000,00 (quatro mil reais), ficando convertida a obrigação de fazer em perdas e danos por este valor, sendo incabível a execução de qualquer nova multa... \r\n\r\nProc. 2005.800.085812-3 - Vanusa Santiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Célia Regina Figueiredo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.130376-5 - Ricardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169, Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Cotrin Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.016781-5 - Alexandre da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Financeira Citi Financial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033923-7 - Sara Camacho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.039806-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Lucimar Francisco de Oliveira. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.109430-3 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.109811-4 - Sérgio Luizserafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cintraflora Industria, Comércio e Exportação Ltda-epp. 1- Deixo de receber o recurso de fls.42/48 face à certidão supra; 2-Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026008-8 - Paulo Roberto dos Santos e outro. X Armando Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075892-3 - Rafael Ceciliano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Monteiro - OAB RJ107638). X Felismina de Oliveira. 1- Recebo o aditamento de fls.24; 2- Quanto à antecipação de tutela, aguarde-se a AC, face à ausência dos requisitos do art.273 do CPC, por ora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.173412-9 - Gilson Marques de França. X Nilton de Souza Pinto e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 240223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.149737-9 Vítima(s): Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Maurício Devezas Gonçalves de Morais. Indefiro o requerido pelo subscritor de fls. 139/140. Com efeito, o peticionário, além de ser parte na ação penal é advogado e deve se manifestar no processo através de petição. Quanto ao requerio às fls. 142, indefiro a arguição de suspeição, eis que absolutamente impertinente, não havendo nenhum motivo que retire a imparcialidade deste julgador para prestar a jurisdição nos processos. Suspendo o curso do processo até o julgamendo do Mandado de Segurança impetrado. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 240152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003002-0 - ANGELA MARILIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X NERICE MARTINS DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.012376-8 - FLORINDA SAMPAIO FRANCO X Falecido: AMILTON YABETA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002479-3 - Inventariante: SIDNEI DA SILVA BARCELLOS X MARIA LUIZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003400-2 - Inventariante: JUCY DE ARAÚJO CASTRO BATISTA X LAVOISIER DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.006670-2 - Inventariante: GLÁUCIA DOS SANTOS ABREU X UÁLTER GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.009818-1 - CLARA ELEODORA DE SOUZA X Falecido: MARIA CYRILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014796-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005993-1 - ANTONIO CARLOS CAMARINHA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X JOAO MANOEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA Despacho:Recebo a emenda. Anote-se. Regularize-se a representação processual(fls. 20/21). \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002610-0 - FERNANDO CESAR LANA LAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008135-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015749-3 - AGOSTINHO DE RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ALEXANDER PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.202.003734-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VERA LÚCIA BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.006222-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CLÁUDIO JUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009051-0 - CUSTODIO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X FIRMA REGISBEL SORVETERIA LTDA), Fiador: WELLINGTON RAMALHO CALDEIRON), Fiador: SUZY SEABRA GONÇALVES CALDEIRON), Fiador: NILCEIA SEABRA GONÇALVES), Fiador: ANTONIO MILESI GONÇALVES), Fiador: JORGE AUGUSTO BORGES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 87-88 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001672-7 - LEDA MARIA DA SILVA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.001169-3 - ROSANI DA CONCEIÇÃO PERENCIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JUAREZ FERREIRA Despacho:Regularize-se a situação do espólio perante a DRF. \r\n\r\nProc. 2006.202.008416-9 - FRANCISCO DE CASTRO ALAO RIBEIRO X Falecido: MARIA AUGUSTA PINTO DE CASTRO ALAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015771-9 - Inventariante: MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS X ELI ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015795-1 - Inventariante: LUIS MIGUEL GOMES DOS SANTOS FERREIRA X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003548-3 - SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X Falecido: CREUZA ALVES NIZZO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nManutenção de Posse; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, atribuição de preceito cominatório com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003869-0 - SONIA APARECIDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARMEN REGINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002741-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.004530-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:Venha o Réu com cópia da comprovação de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.007822-4 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010310-3 - JAILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014222-4 - VALTER PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.002625-5 - ARNALDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.010890-0 - ARLETE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X SANDRA PEREIRA CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.202.012378-0 - FERNANDO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X ELIANE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014145-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011914-7 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Ao Autor sobre os depósitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017548-5 - BASILIO DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ás partes sobre fls. 46/55 e 57. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.004408-0 - SANDRA DE LIMA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) declarar a nulidade das cláusulas contratuais que estipulam juros acima da limitação legal, determinando a revisão dos lançamentos e critérios de cobrança do débito da autora, o que será apurado em liquidação de sentença, onde observar-se-á que sobre o quantum debeatur incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, sem capitalização, além do índice IGP-M para a correção monetária; 2) condenar a ré a devolver à autora o dobro dos valores que, em posterior liquidação, se apurem em seu favor, corrigidos com juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; 3) condenar a ré a excluir a autora dos cadastros de proteção ao crédito - SPC e SERASA - pelo débito do cartão de crédito n.º54010550496119, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015506-1 - ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016593-5 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.015909-1 - ALEXANDRE PALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007523-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS X AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2005.202.006159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DO NASCIMENTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BRAGA MENDES (RS-034480) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 13 e, em consequência, consolido nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem , aplicando o preço obtido na satisfação do seu crédito, na forma do parágrago 1º do art. 2 do decreto lei 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.202.001085-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISOQUIMICA COM.ATAC. IND. TRANS. DIST. PROD. Q. Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.001471-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.001476-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ART QUALITY 2000 - CONFECÇÕES LTDA Despacho:Derradeiramente, esclareça-se o documento de fls. 15, uma vez que no polo passivo figura pessoa jurídica e, não, física (Wagner). \r\n\r\nProc. 2007.202.003747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CUNHA DE MENEZES Despacho:Reporto-me às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.004077-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X KATIA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do Código de Processo Civil), voltem.. \r\n\r\nProc. 2007.202.006139-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO SILVA DE SOUZA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.006215-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LYDIA MONTEIRO GARCIA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.007021-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON SANTOS DIAS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004480-3 (23268) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ILMA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.001415-5 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), Inventariante: JOÃO DE SOUZA Despacho:Fls. 94- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010035-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MÁRIO MACHADO DA CUNHA Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO em que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005945-1 - VALDIR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Civeis do Fórum Regional do Méier... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004224-6 - MARIA JOSE XAVIER HERCULANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X WILLIAN FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.007714-3 - ROGERIO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MENDES VENTURA GOMES Decisão:Ante ao contido às fls. 29 e 31, declino da competência em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional de Jacarapaguá. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008764-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. ( a recolher R$ 8,42 nos campos 47 e 48 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015719-7 - GISELE CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 40- Reporto-me ao item \"2\" de fls. 24 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.008336-2 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)), Falecido: GRIMALDI TAVARES DIAS Decisão:Defiro a a inventariança e a gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008463-9 - RUTH XAVIER FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)), Falecido: LUCY SILVA XAVIER Decisão:Defiro a a inventariança e a gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008503-6 - JOSE ROMUALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X REBELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG e a Prioridade. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.002066-7 (20.218) - ESPÓLIO DE JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.002195-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER LUIS NUNES ROCHA Despacho:Reporto-me às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.004729-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SOARES DE JESUS JUNIOR Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.202.006428-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIAS PORTO MESQUITA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008355-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MAURICIO DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008379-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do CPC). Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008591-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS DA SILVA ROMERO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003584-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA VARGAS PEREIRA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 30. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005163-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇÃO Despacho:Reporto-me às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.006061-1 - PANAMERICANOP ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PABLO HENRIQUE DA SILVA DELGADO Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Fls. 37/45 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013740-8 - SUELI ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.016151-6 - DONARIA PERINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nId: 240391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007613-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)), Falecido: CARMELITA TEIXEIRA SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001758-2 - ANTONIO GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X Falecido: MARIA ALICE MACHADO BIZERRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.202.001910-4 - DIVA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GONÇALO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010557-4 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X Falecido: MARIA NAZARE AZEVEDO DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.017127-3 - Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA X MARIA DO CARMO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 52. Reitere-se o ofício de fls. 45. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2007.202.001161-2 - HELOISA MARIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Despacho:Diga a parte autora sbre fls. 47/75. \r\n\r\nProc. 2007.202.005259-6 - OSMAR EUZEBIO SANTANA JUNIOR X Falecido: MARLY DE AVELLAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:1-Juntem-se cópia da petição inicial e sentença dos autos de n° 2003.51.51.060097-5 do 5° Juizado Especial Federal do RJ.2-Sejam habilitados os outros sucessores.3-Demonstre ser proferida decisão negando a habilitação na forma do art. 1055 do CPC, para efeitos de análise da utilidade e necessidade da presente ação. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.008869-8 - MARIA LUCRECIA ORIENTE LIMA E OUTROS X NILO DA SILVA E SOUZA Decisão:1- Ciente da decisão. 2- Aguarde-se o julgamento do agravo. 3- Anote-se a suspensão no sistema. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007086-2 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X DECIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:1- Comprove o correto endereço a Av. Ministro Edgard Romero, n° 679, casa XII (fls. 19) ou casa 37(sem documento juntado) e junte-se certidões do 9° distribuidor; ônus reais e quitação fiscal do mesmo.2- Regularize o CPF do falecido junto a SRF.3- Cumpra-se fls. 112, item 01. \r\n\r\nProc. 2003.202.013193-0 - MARLENE DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549)) X MARGARIDA LOPES DA COSTA E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Oficie-se ao Ministério dos Transportes, pelo saldo existente, referente a 3,17% em nome do falecido Sr. Aníbal da Costa.2-Os valores serão levantados através de alvará judicial, após ser proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.000492-5 - ISAURA MATILDE SOUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X Falecido: JOSE HAMILTON DE ARAUJO SOUTO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga o(a) inventariante sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.202.003042-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X GRACIANO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.202.010384-8 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: EVERILDO OLIVEIRA BRAGA Decisão:1-Oficie-se ao Banco Itaú pelo saldo existente, com cópia de fls. 97.2-Defiro a expedição de guia para depósito, conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.202.015561-7 - Inventariante: SUELI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X Falecido: ÁTILA DE AZEVEDO), Falecido: HERMÍNIA BATISTA DE AZEVEDO Decisão:1-Diga o inventariante sobre fls. 93.2-Regularize os CPFs dos falecido junto a SRF. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001411-8 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X Falecido: ALMIRO DE ADORNO MUNIZ Decisão:1-Regularize o CPF do falecido, junto a SRF.2-Venha por escritura pública a cessão de direitos hereditários em favor da Sra. Maria de Lourdes Magalhães Muniz.3-Cumpra-se o despacho de fls. 78, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.202.013207-3 - HELOISA HELENA CORREA DE MATTOS X Falecido: AIDA LUPINACCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.008753-7 - VIRGÍNIA DA SILVA REDONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X Falecido: WALTER REDONDO Decisão:\"....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis com competência orfanológica do Fórum Regional da Leopoldina...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.202.011687-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN DA SILVA PENHA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. Oficie-se ao DETRAN inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial ( APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2006.202.012882-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:Revogo os efeitos da liminar. Deverá o veículo ser devolvido, caso esteja na posse, amparado na liminar. Seja intimado para recollher as despesas. Em caso de inércia, seja expedida certidão e arquivem-se. A intimação anterior não foi para o fim adequado. Houve recusa e não mudança. \r\n\r\nProc. 2006.202.017316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LAIDE ALVES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,24 (oja) R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj) para renovação da diligência de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008965-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARLOS LUSTOZA AMORIM Despacho:Informe endereço para citação a diligência de notificação foi negativa, sendo o mesmo local indicado na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008894-3 - SUINA DERIVADOS PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008901-7 - REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA X ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000506-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:1- A execução é provisória. 2- Penhoro os valores bloqueados. 3- Indique bem a ser penhorado em reforço. 4- Levantamento de valores não impunados, depende de caução, pois não é a execução definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.202.003638-0 - SERGIO LUIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. sejam recolhidas as despesas ( OJA R$ 17,49 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X EDVALDO DOS SANTOS Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.004680-4 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARIA TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- O titulo executivo determinada pagamento dos encargos contratuais, independente de prévio pagamento pela parte. 2- Recebo a impugnação no efeito devolutivo. 3- Seja autuada e apenso. 4- Sejam efetivadas as certidões de estilo. 5- A parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.202.008090-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X LUIZ CARLOS MARIANO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão, para registro na Divida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017346-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUBER RODRIGUO DE SOUZA MACHADO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015446-9 - MARCIO RICARDO DA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de sociedade de fato , dissoluçãoe partilha de bens . \r\n\r\nProc. 2007.202.003402-8 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:1- Nada a ser reconsiderado com os elementos existentes. 2- No caso aplica-se o art. 87 do CPC, sendo observado o domicílio, quando formada relação processual. 3- A presente ação não é real. 4- Em réplica. 5- Em provas. 6- A suplicada já manifestou não possuir interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010355-1 - ESPOLIO DE BERNARDINO LOURENÇO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RODRIGO MOREIRA PEIXOTO Despacho:fls. 55- seja efetivada a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.012484-0 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANDRÉIA BRAGA ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuias. Decorrido o prazo de 05 dias, sem recolhimento , arquivem-se.(OJA R$ 5,60 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,28, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,28 - não foi providenciada cópia solicitada às fls. 50.) \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCELO RUBENS Decisão:\"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2- Recebo os embargos de declaração....Nego provimento aos embargos Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012568-8 - ESPOLIO DE ALDOMARIO MENDES MUNIZ, Inventariante: EDSON CORTEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X JOAO ALFREDO RODRIGUES DIAS Decisão:Notifiquem-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO Decisão:Defiro a emenda e homologo desistencia do pedido de cobrança. Cumpra-se o item 01 da decisão anterior ou sejam recolhidas as despesas processuais. Certifique o valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003245-7 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X RAFAEL HENRIQUE DE SA Decisão:Cite-se no endereço fornecido. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005699-1 - JULIA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARCELO SANTANA DA SILVA Decisão:defiro fls. 24, conforme rquerido, em relação a retificação. Anote-se mandado com nome correto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006075-8 - ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:1- A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. 2- Sejam recolhidas as despesas. 3- Digam as partes sobre a certidão do cartório.( OJA R$ 17,49 ) \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Decisão:fls. 219/220 - Houve recurso medida não cabível. A execução provisória deve ser regularmente requerida pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Decisão:1- seja expedido mandado de verificação e imissão na posse do bem, estando vazio de coisas e pessoas. 2- Oficie-se a DRF pelo endereço, sendo esgotados os meios de localização. \r\n\r\nProc. 2006.202.010661-0 - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X MIGUEL ARCANJO MENEZES E OUTRO Despacho:1- À DP. 2- Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006102-7 - JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 66 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.006561-6 - LESSY - IND E COM. DE DONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO Decisão:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão, para registro na Divida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003377-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006086-4 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SMR INFORMATICA E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA Decisão:Cite-se a suplicada no endereço dos sócios. Não há no momento elementos específicos para desconsideração da personsalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.202.007702-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DE FONSECA BASTOS Decisão:Seja expedido certidão de dívida e arquivem-se. Junte-se cópia de sentença no apenso.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedores solventes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004969-8 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Seja recolhidas as despesas processuais na forma certidão supra. Cite-se no endereço fornecido.(OJA R$ 12,24; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.202.009638-8A - Falecido: SUZUMO NAGATOMI ANTONIA MARIA DE MENDONCA X IZABEL FERREIRA NAGATOMI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Decisão:A via não é adequada. Deve ser observado, porém, que o imóvel não foi incluído no inventário e o espólio, através de sua inventariante, concorda com a elaboração da escritura defintiva de compra e venda. Autorizo o epsólio através de sua inventariante realizar escritura definitiva de compra e venda do imóvel. seja expedido alvará. Após dê-se baixa e arquivem-se. Junte-se cópia da decisão no inventário e sejam desapensados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6A - NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158) Sentença:\"...Assim sendo, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008958-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe o valor líquido da indenização por danos materiais, que é de conhecimento da suplicada. Os suplicantes como herdeiros podem sem nome próprio requerer devolução de valores, que seriam levantados através de alvará judicial. Não há relação de consumo entre os suplicantes e a ré. Seja observado o valor econômico do pedido, para efeitos de valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008192-8 - SERGIO FERNANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Com a penhora efetivada intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.011367-2 - DENISE GALHARDI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo os recursos do duplo efeito. Aos apelados, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:1- Diga a parte autora. 2- Em provas, justificadmente 3- Digam haver interesse na audiencia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015063-4 - PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ALVARO LUIZ PEREIRA Despacho:Diga a parte sobre fls. 215 (mandado negativo|) \r\n\r\nProc. 2007.202.003565-3 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA Ao autor para providenciar cópia de fls 33 para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008842-6 - ENAURA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a JG e o processamento com prioridade. 2- fls. 13/20 - Venham legíveis. Junte-se documento de identidade do falecido para análise da assinatura. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, c/c danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.006066-9 - DULCE REGINA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MEDITRAUMA MEDICO NILTON IBIAPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Despacho:Intime-se o(a) dr. (a) Perito(a) , por telefone para informar haver comparecido a autora na perícia designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008259-1 - ANTONIO RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RUTH DE LEMOS RUADE Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.015315-9 - Inventariante: ALBERTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491)) X VALDEMAR TAVARES DOS SANTOS Despacho:Informe se a falecida possuí outros bens além de sua meação. Em caso negativo, seja averbado seu óbito. \r\n\r\nProc. 2005.202.001382-3 - ROGELIO VILLAVERDE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROGELIO VILLAVERDE SANTIAGO E OUTRO Decisão:Os imóveis da rua Honório de Almeida, n° 72, apt. 08 e fundos 08, pertencem ao falecido, portanto devem ser incluídos na partilha. Regularize. \r\n\r\nProc. 2005.202.002672-6 - ARMANDO LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X ILIDIA LEMOS DA ROCHA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.009638-8 - IZABEL FERREIRA NAGATOMI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X Falecido: SUZUMO NAGATOMI Decisão:Antes da avaliação e juntada das certidões negativas, não há como ser autorizada alienação, principalmente quando ajustado preço que em regra não é compatível com o imóvel localizado em uma das ruas do Bairro mais nobre do Município de Niterói. Prossiga com a regular inclusão do bem no inventário, tendo em vista a impossibilidade de ser concedida eficácia ao ato demonstrado (fls. 68/70), conforme já declarada na preclusa decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.202.010990-5 - DEOMAR THULER BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395)) X Falecido: JOSE MACIEL BRAGA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.015235-5 - NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X Falecido: ANTONIO ISABEL CORREA CHAGAS), Falecido: AGRIPINO CORREA CHAGAS Decisão:1-Venham as primeiras declarações, sendo observado o óbito da Sra. Lygia Isabel Chagas e a Habilitação da Sra. Mônica Isabel Chagas.2- Defiro a justiça gratuita a Sra. Mônica Isabel Chagas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015660-9 - Inventariante: JONATHAS MENEZES DE ANDRADE X ANTONIA BAZON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.000975-5 - IRENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X Falecido: ENOCK PATRICIO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpram-se o despacho de fls. 49, itens 02(cartório) e 03 (inventariante).3-Após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.002309-0 - LUIZA NAARA LETICIA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X Falecido: PEDRO LUIZ ALCANTARA DE SOUZA Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fls. 72, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.014798-2 - Inventariante: ELIANE AUGUSTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ADELINO AUGUSTO VITORINO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015125-0 - SIMONE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Pela última vez, seja cumprida a decisão de fls. 30v. Declaração completa, inclusive com bens discriminados. Feito sem regular andamento em face não cumprimento regular da decisão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.009536-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ CARLOS PORTAL MENDES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.009086-1 - LUIZ EDUARDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X ANDRE EDUARDO MENDONCA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012893-8 - FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Nada a ser reconsiderado. Nâo foi demonstrada recusa na informação. recebo o agravo retido. à parte agravda. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.004724-2 - MÁRCIA REGINA SALME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:1- defiro a JG. 2- Não é informado, que seja negado acesso ao conteúdo do contrato coletivo de prestação dos serviços de saúde. A parte inclusive indica o local de acesso ao mesmo, deverá ser diligenciada juntada de cópia do contrato de prestação de serviços, para análise da tutela antecipada. 3- Evitando-se retardamento, cite-se a parte suplicada. 4- Defiro a JG. 5- A tutela será analisada, com a vinda do contrato de prestação de serviços. A suplicada com a contestação, deverá juntar cópia do contrato de prestação de serviços, independente de diligência a ser efetivada pela autora, que pode ser mais rápida, permitindo anális da tutela antecipada antes da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ant. tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014803-0 - IVO PAULO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACYR BOM LOURENÇO FILHO Despacho:1- fls. 50v - Defiro. 2- Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009106-1 - RECICLATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- O valor da causa deverá observar o benefício econômico dos pedidos formulados, no caso, valor dos título a serem cancelados os protestos. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se (, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,88, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,88) \r\n\r\nProc. 2007.202.009106-1 - RECICLATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Em face a suspensão do estado de mora, sendo os títulos protestados incluídos na negociação, defiro a tutela antecipada, para que seja entregue documento pela ré, que possibilite baixa dos protestos, ressalvada despesas do cartório, que deverão ser quitadas pela parte autora, pois não há nenhum elemento que demonste ser indevido. Prazo de 48:00 hs. Multa de R$ 500,00 por dia. Poderá a parte suplicada proferindo, no prazo determinado diligenciar os cancelamentos dos protestos Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar ; Indenizatória, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013358-2 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:fls. 54 - reitere(m)-se endereço conmpleto \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.013714-9 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Informe ghaver contrato ou documentos que possam ser pericados, sendo os mesmos apresentados ao Juízo. 2- Informe a parte autora, objetivo da prova testemunhal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DOUGLAS AMANDIO ALVES Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. oficie-se o DETRAN , inibindo a mudança de titular de bem, sem ordem judicia. ( APCJ R$ 3,49 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17- por ofício) \r\n\r\nProc. 2006.202.017306-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO FERREIRA PORTELLA Despacho:Defiro fls. 28, conforme requerido, por 20 dias, \r\n\r\nProc. 2007.202.008837-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:1- Demonstre AR demontrando mudança. 2- Indique endereço se citação, pois no indicado, não houve possibilidade de ser encontrada a parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005621-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BIZARRIA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40v.(mandado negativo) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.015693-4 - MONICA IZABEL CHAGAS SALES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS Decisão:\"...Assim sendo, ACOLHO O INCIDENTE, PARA REMOVER A INVENTARIANTE. Nomeio inventariante a requerente. Seja lavrado termo de inventariante, na forma da presente decisão. Defiro gratuidade de justiça requerida. Sem condenação em verbas de sucumbência.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013339-7 - PEIXARIA CARMELINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X KADERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015929-5 - MARIA RITA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- Depósito sem ressalvas. 2- Seja expedido mandado de pagamento. 3- penhore-se pela diferença ativos financeiros. 4- 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003817-2 - THAINA DA SILVA CERQUEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) VIAÇÃO SANTA SOFIA, Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de franquia, cumulada com cobrança de royalites e demais encargos contratuais e pedidos de antecipaç \r\n\r\nProc. 2006.202.006278-2 - DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO (MG-005049)) X FRANCE AKEMI DURAES KODATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão, para registro na Divida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.000296-7 - LUCIA VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Rito sumário. Não foi deferido memorial. Desentranhem-se fls. 126/133, seja devolvida a peça e voltem para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.001279-1 - MIRIAM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Com a penhora efetivada intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.008827-0 - ELOISA ELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Decisão:1- Seja regularmente descrito o bem. 2- Informe o polo pssivo, sendo observado o R.I. 3- Sejam indicados os confrontantes. 4- Seja apresentada planta do imóvel. 5- Defiro a J. 6- O valor da causa corresponde ao preço do imóvel. 7- Ao MP. \r\n\r\nId: 240395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000437-8 - G.M.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X P.C.M.V. Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.004264-3 - MARIA FERNANDA MORTAGUA MARQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MOISÉS TOMÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente o teor do acordo homologado às fls. 263/264 dos autos do processo em apenso de nº 2006.202.007176-0 e, ainda, da promoção do Ministério Público de fls.31-vº , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto.Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.005335-5 - LAURIENI SAMPAIO GONÇALVES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANDRÉ RODRIGUES NETTO, Dr(a). CARMEN MOLINA ARAUJO (RJ-120818) Dê-se vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.202.011185-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Sentença:\"...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ONOFRE CORDEIRO DA COSTA a pensionar o cônjuge- mulher, IVANILDA ANDRADE DA COSTA, com a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) sobre seus ganhos brutos, mensalmente. Citado percentual deverá incidir sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, salvo FGTS. O pagamento será feito através de desconto em folha de pagamento e entregue a autora, contra recibo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil...\"Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.DANIEL SCHIAVONI MILLERJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2006.202.012380-1 - MATHEUS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEX NUNES RIBEIRO Despacho:Venha o termo de renúnia como mencionado às fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.202.014056-2 - VICTOR HUGO ALLÃO PAES IDALGO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ALESSANDRO PAES IDALGO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Considerando-se o documento acostado ao presente requerimento defiro o adiamento . Retire-se o feito de pauta . Designo desde já o dia 04/09/07. às 14:30 hs para realização de Audiência de Continuação . Adotem-se as providências cabíveis . \r\n\r\nProc. 2006.202.017014-1 - MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.202.000350-0 - GUSTAVO LUIS DOS SANTOS IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SERGIO LUIS DE SOUZA IGNACIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001544-7 - RAQUEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRE DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.007202-9 - ÉRICA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ROBSON FAUSTINO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.005184-0 - MARCUS ALESSANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MAURO GUIMARAES Despacho:Fls. 74. Ao Autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.002687-0 - PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X DELUISY MAGALHÃES NASCIMENTO CONCEIÇÃO As partes sobre o laudo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.011542-0 - MIRIAM TERESA ARAUJO DURADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X JOSE NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.012555-0 - JOSE DE ALMEIDA RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Sentença:\"Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.43/44, e, ainda, a promoção do MP de fls. 46, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.202.014526-2 - ANA PAULA FREITAS DA SILVA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015072-5 - ENIVALDO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/07 e 44 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003898-8 - DENISE MEZINI MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.202.004175-6 - LUCIENE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Oficie-se ao DRA conforme requerido . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.004197-3 - MARLUCE DE CARVALHO PITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSÉ MARIANO PITON DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 17/09/07 às 13:10_horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.202.007088-4 - MIRIAM CRISTINA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCELO ALCANTARA FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 16/07/07 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.002941-9 - GABRIEL NASTARI NABAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Ao exequente, para indicar bens para penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.005806-7 - LUIZ ANTONIO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X MARIA HELENA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.131. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.202.002334-1 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ELUICE CHAVES Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.008091-7 - ADIR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) A requerente deverá comparecer ao consultório do perito no dia 17/07/2007 às 08:30, Rua Senador Dantas 117/1626 Centro.A Interditanda deverá comparecer ao consultório do perito no dia 19/07/2007 às 09:00, Rua Senador Dantas 117/1626 Centro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.003905-1 - ELIZABETH DE SOUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JOSE MARIA PINTO DA FRAGA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 14 item 4, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nJustificação, união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.015877-1 - MARIA TEREZINHA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X Falecido: JOÃO MANUEL RICON AMOEDO) ROBERTO CARLOS PEREIRA RICON E OUTROS Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.202.003110-4 - ANDREA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CARLOS ROBERTO SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 69. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.011876-3 - MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JULIO CESAR DE SOUZA REIS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 16/07/07 às 15:50 horas. Intimem-se. Fls.57, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls.63. Oficie-se solicitando o comparecimento do militar. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.010010-0 - A.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). JORGINA ILDA DEL PUPO (ES-005009), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente o teor de fls. 200/201, bem como da promoção do Ministério Público de fls.202, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002505-2 - CAETANO PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DE LIMA PRATES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente o teor de fls. 29 e da promoção do Ministério Público de fls. 29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto.Defiro JG à parte. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003057-6 - ROGERIO MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003381-4 - CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014804-4 - ESTELA DURO X ESPOLIO DE DECIO FERREIRA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1- Desentranhe-se fls.10/13 e junte-as ao processo de origem. 2- Fls.80/81, à parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013516-5 - PEDRO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X Inventariante: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA) BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSY DE ALMEIDA PEREIRA (MG-062556B) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALLES ZANGIROLAMI (SP-222320)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Despacho:1- Junte-se. 2- Retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber. 3- Trata-se de ação de regulamentação de visitas. 4- Redesigno dia 16/07/07 às 14:50 horas para realização de audiência prévia. Cite-se. Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011206-0 - JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X PHILIPE BRITES GONÇALVES Despacho:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls. 78. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001132-6 - CRISTIANO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE (RJ-098116)) X JOAO VITOR DE AZEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007275-3 - KAUE DUARTE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOHSON DUARTE DOS SANOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. 3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.006136-4 - ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.93 e pelo MP às fls.89. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002039-0 - ALVARO ARCANJO CANIVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINA CELI LUCAS DOS SANTOS CANIVELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011746-0 - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença:\"...Diante do exposto, com fulcro nos artigos 1728 e seguintes do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a tutela dos menores Larissa da Silva Pereira , Ítalo Gomes Pereira e Alex Gomes da Silva aos requerentes Moises Gomes da Motta e Giordana de Matos Pereira da Motta .Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, face ao que dispõe o art. 1190 do CPC....\" \r\n\r\nId: 240416"
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Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X ANDRÉ LUIS CORREA FERREIRA Decisão:\"Redesigno o interrogatório para o dia 03/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (cinco vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.202.012120-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)), CELSO SANT'ANNA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 254 - Exponha a Drª advogada do réu Luiz Gustavo a tese defensiva, com seus fundamentos fáticos e jurídicos, sob pena de responsabilização profissional e de se declarar o réu INDEFESO.Prazo: 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.202.001126-7 - JUSTIÇA PUBLICA X CESAR AUGUSTO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CESAR AUGUSTO MACHADO BASTOS... Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. , o 2o. , o 3o e o 6o denunciado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 4o. e o 5o. denunciados; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 6º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.202.017230-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR DE SOUZA CEZAR, LUIZ FELIPE DA SILVA CONTES, EDUARDO DE MORAIS HERMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), MARCOS ELOI DA TERRA COSTA), WAGNER DA SILVA CONTES), SIDNEI CÍCERO DA SILVA À Defesa apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., Parág. ÚNico, IV \r\n\r\nProc. 2006.202.007260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOEL LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.001296-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR MARCELO ALCÂNTARA FERNANDES pela prática dos delitos descritos no art. 157, § 2º, I e II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.202.004319-2 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER BERNARDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU VAGNER BERNARDO AVELINO DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.008158-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX HAMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), LINCOLN DA SILVA Sentença:...Assiste razão ao Ministério Público e às Defesas. Sendo insuficiente a prova acusatória, embora existam fortes indícios, deve prevalecer o principio do in dubio pro reo afastando-se a imputação contida na denúncia. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO OS RÉUS ALEX HAMANO DE SOUZA e LINCOLN DA SILVA DO CRIME QUE LHES FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQueixa Crime; Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2001.202.000764-3 (17390) - ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X RAPHAEL JORGE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RAPHAEL JORGE LIMA MAGALHÃES)... Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 240392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014510-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X Testador: HUMBERTO SERGIO DE AMORIM Atenda-se ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015041-7 - GEORGINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Aos interessados sobre fls. 25 \r\n\r\nProc. 2004.202.003049-0 - MICHELLE RIOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Aos interessados sobre fls41. \r\n\r\nProc. 2004.202.003479-3 - VITALINA THOMAZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X PAULO THOMAZ PINHEIRO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.202.006386-0 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Oficie-se para que informe o saldo existente \r\n\r\nProc. 2004.202.010306-8 - CLEYTON SILVA FLEMING DOS SANTOS E OUTRO X GILMAR FLEMING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Aos interessados sobre fls. 71 \r\n\r\nProc. 2004.202.012072-8 - ALINE COUTINHO ROMAO X Falecido: ATAIDE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Aos interessados sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2005.202.003222-2 - MARLI DA CONCEIÇÃO GERALDO BORGES X NILSON GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA SILVA COSTA FERNANDES (RJ-092400) Aos interessados sobre fls. 33 \r\n\r\nProc. 2005.202.003546-6 - JORGE ANTONIO BRONZO X Falecido: MERYALBA DE CARVALHO Aos interessados sobre fls.29/72 \r\n\r\nProc. 2005.202.004314-1 - ROSANGELA BAPTISTA DE BRITTO X ZILDA VENTURA BAPTISTA Aos interessados sobre fls.39/40 \r\n\r\nProc. 2005.202.005442-4 - ARNALDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X MARIA AUGUSTA RIBEIRO MARTINS Despacho:À requerente sobre ofício de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2005.202.009372-7 - LUCY SILVA DA ROCHA X Falecido: ELZA JUCA DE VALOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Decisão:1) Venha certidão de dependentes habilitados à pensão da falecida junto a Pagadoria de Pessoal da Marinha. 2) Oficie-se à DRF solicitando informar saldo existente à título de restituição de Imposto de Renda (exercício 2004/ano-base 2003) em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.202.007552-3 - IARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)), Falecido: MANOEL ANTONIO CAMPELLO DO NASCIMENTO Decisão:1- As custas do processo devem ser recolhidas antes da expedição do formal de partilha. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012586-1 - DALTO LEMOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551)) X DJALMA LEMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. 3) Após, manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014393-0 - ALICE MARIA FEITOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X WILMA FEITOSA BASTOS E OUTRO Aos interessados sobre fls. 64/65. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.001230-6 - Inventariante: ALZIRA MACEDO DOS SANTOS X VALTER PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:Indefiro a inclusão na relação processual da criança Pedro Emanoel Salim, Após, o trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade deverá pugnar pela habilitação como herdeiro necessário junto ao presente processo de inventário. De toda sorte, poderá pugnar ao juízo de família que solicite a reserva do quinhão.À vista da informação trazida aos autos pela possibilidade de existência de litígio entre os herdeiros e, também pela menoridade de um dos prováveis herdeiros, determino que o requerente proceda à emenda da inicial para que se adote o processo de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007017-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VILMAR PATROCINIO DE CARVALHO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.202.006861-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA SILVA FILHO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que perdeu seu objeto, diante da entrega amigável do veículo, conforme termo de entrega de fls. 65, motivo pelo qual requereu a extinção do feito.Tendo em vista a manifestação da parte autora acerca da entrega amigável do bem objeto da lide, verifica-se a ausência de interesse processual superveniente, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.002162-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TONI CEZAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A parte autora sobre fls. 84 \r\n\r\nProc. 2004.202.008863-7 - BANCO ABN AMR0 REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL DILZO BATISTA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão que perdeu seu objeto, tendo em vista o pagamento do débito, conforme informado pela parte autora às fls. 60, motivo pelo qual requereu a extinção do feito. Tendo em vista a manifestação do autor acerca da quitação do débito proveniente do Contrato de Financiamento com Cláusula de Alienação Fiduciária, verifica-se a ausência de interesse processual superveniente, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mértio, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de seu cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.001189-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILZA CARLOS DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000584-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLETE LEMOS DA SILVA Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2007.202.003972-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SALVADOR OLIVEIRA DE SANTANA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte rém e,em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.002409-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DA ROCHA DE SOUZA Sentença:.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010202-9 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:Um dos efeitos da revelia é a desnecessidade de intimação do réu revel para ciência dos atos subseqüentes. Posto que, deflagrada a execução sem que houvesse o pagamento, defiro a penhora de dinheiro, o qual deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora. Após, o exequente, deverá proceder à intimação do executado por edital. Desde logo, fixo o prazo de vinte dias, para, querendo o executado ofercer impugnação à execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.000016-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COMERCIAL FRUTISFRU LTDA Despacho:Fls. 89 - Venham os atos constitutivos da executada, ou certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.202.004220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:1) Comprove o réu sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimento, ou declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. 2) Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009582-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PEREIRA E CABRAL CONTABILIDADE LTDA ..AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 \r\n\r\nProc. 2007.202.002825-9 - DAVID FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CELSO VIEIRA ROCHA E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis, que perdeu seu objeto, tendo em vista o pagamento do débito, conforme informado pela parte autora às fls. 30, motivo pelo qual requereu a extinção do feito.Tendo em vista a manifestação da parte autora acerca do recebimento do valor dos alugueres, verifica-se a ausência de interesse processual superveniente, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004601-8 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007542-0 - VICTÓRIA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BRADESCO - AGÊNCIA 0087-6 - MADUREIRA Decisão:A autora para adequar o rito ao valor atribuído à causa. Deverá, ainda, no prazo de dez dias comprovar a existência do contrato de conta-poupança, sob pena de inépcia da inicial por ser documento imprescindível à instrução do processo. Por último, deverá comprovar a sua himpossuficiência econômica através de comprovante de seus proventos, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.202.007546-8 - ESPÓLIO DE OSMAR MEDEIROS, Inventariante: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A parte autora para adequar o valor da causa ao rito adotado. Deverá, ainda, comprovar no prazo de dez dias, a existência de conta-poupança por ser o documento imprescindível a instrução do processo, e, regularizar a representação do espólio através do termo de inventariante. O não cumprimento importará na inépcia da inicial. por último, deverá comprovar a hipossuficiência econômica da parte autora com a apresentação das primeiras declarações para se aferir o acervo patrimonial do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.202.007547-0 - ESPÓLIO DE OSMAR MEDEIROS, Inventariante: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ao autor para adequar o valor da causa ao rito adotado. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, comprovar a hipossuficiência econômica alegada através das primeiras declarações contendo o acervo patrimonial do espólio, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Por último regularizar a representanção da capacidade de fato do autor através do termo de inventariança, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007680-1 - HERMINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao autor para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. Deverá, ainda, ememndar a inicial para adequar o valor da causa aos ganhos econômicos que pretende auferir com a presente demanda, observando, inclusive, o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007733-7 - JOÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ao autor para comprovar a sua hipossuficiência econômica, através de seu comprovante de recebimento de seus proventos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. No mesmo prazo, deverá, ainda, comprovar a existência de relação jurídica entre as partes, através de documento comprobatório da conta-poupança de titularidade da parte autora a época por ser o documento imprescindível a instrução do processo, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.202.007751-9 - ORACIA FERREIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A autora para comprovar a sua hipossuficiência econômica alegada, através de comprovante de seus rendimentos ou declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob de indeferimento da JG. Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar a existência de relação jurídica entre as partes com a juntada de documento que demonstra a existência de conta-poupança de titularidade da autora por ser o documento imprescindível à instrução do processo. Caso não haja o cumprimento, o processo será extinto por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007818-4 - PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAU S.A Decisão:A autora para comprovar a hipossuficiência econômica alegada no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. Em assim sendo, cite-se e intime-se o réu para apresentação de resposta no prazo de 15 dias e para que, no mesmo prazo, apresente os extratos bancários das contas poupança de titularidade da autora no período compreendido entre os de meses de janeiro de 1987 a dezembro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.202.007831-7 - SUELI PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Decisão:A autora para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de dez dias, através do comprovante de recebimentos de seus proventos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.007860-3 - CLEA DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:A autora para comprovar a sua hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, através de seu comprovante de recebimento de seus proventos, sob pena de indeferimento do benefício. Deverá, ainda, adequar o valor da causa aos ganhos econômicos que pretende auferir com a demanda. Por último, deverá comprovar a existência de relação jurídica contratual entre as partes com a comprovação de conta-poupança de titularidade da autora, eis que o documento é imprescindível à instrução do processo, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007877-9 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao autor para no prazo de dez dias anexar aos autos cópia do termo de inventariança para regularização da representação processual. Deverá, ainda, anexar aos autos cópia das primeiras declarações contendo o acervo patrimonial do espólio e os herdeiros para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.202.007893-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ao autor para emendar a inicial e adequar o valor da causa aos ganhos econômicos que pretende auferir com a presente demanda, sendo observado o rito de acordo com o valor atribuído à causa. Deverá, ainda, anexar aos autos, também, no prazo de dez dias, a comprovação da existência de relação jurídica entre as partes através de documento que demonstre a titularidade do autor de conta-poupança mantida com o réu a época, sob pena de inépcia da inicial. Desde logo, indefiro a gratuidade de justiça postulada por ser o autor advogado militante e a profissão não se coadunar com o pedido formulado, o qual exige a demonstração da hipossuficiência econômica da parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.007896-2 - ODNIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ao autor para no prazo de dez dias comprovar a hipossuficiência econômica alegada, eis que sua profissão não se coaduna com o benefício pleiteado. Deverá, ainda, no mesmo prazo comprovar a existência do contrato de conta-poupança, sob pena de inépcia da inicial por ser documento imprescindível à instrução do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007902-4 - JORGE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:A parte autora para demonstrar a sua hipossuficiência econômica alegada através de seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No prazo de dez dias, deverá, ainda, comprovar a a existência das contas-poupança por serem os documentos imprescindíveis à instrução do processo para demonstrar a existência da relação jurídica entre as partes, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007917-6 - EVILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A autora para emendar a inicial e adequar o valor da causa ao ganho econômico que pretende auferir com a demanda, inclusive, observando o rito a ser adotado. Deverá, ainda, comprovar a existência de relação jurídica contratual entre as partes com a comprovação da existência de conta poupança de titularidade da autora por ser documento imprescindível à instrução do processo. O prazo para cumprimento da presente decisão será de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.008374-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX MOURA LEAL Recolham-se as custas corretamente (R$ 0,20 no campo 37 da GRERJ, bem como o valor de R$ 17,45 na conta 6002-02696-8). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007159-0 - CARLA MARIA DE MELO STELING (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.003923-3 - JORGE MOLINA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO J. SAFRA S/A Sentença:Extingo o processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.202.007736-2 - FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada, eis que o valor da prestação de R$ 1.459,00 denota a capacidade econômica do autor para arcar com as custas do processo antecipadamente. Portanto, ao autor para proceder ao recolhimento das custas do processo no praz de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Deverá, no mesmo prazo, emendar a inicial, sob pena de inépcia, para adequar o valor da causa ao que dispõe o art. 260 do CPC e, ainda, anexar aos planilha do débito indicando o valor que pretende consignar, eis que a consignação se presta à liberação da obrigação em mora. No entanto, o depósito feito pelo devedor deverá ser integral, incluindo o somatório das prestações em atraso, correção monetária, juros de mora e multa peo atraso no pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005879-7 - MARCELO D'OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, De inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e perrdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004471-0 - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007943-7 - MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X PONTO FRIO E OUTROS Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA do mérito pleiteada para que a ré proceda ao restabelecimento da energia fornecida a residência da autora no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00. no mais, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-s \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.011265-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALMIR DE ARAUJO LIMA Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005415-0 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X HELLOW MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Indique o exeqüente Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.202.005589-1 - HENRIQUE STERENBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X SEBASTIAO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de acordo formulada às fls. 119vº. \r\n\r\nProc. 2001.202.003012-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILSON LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055) Despacho:Diga o exeqüente sobre proposta de acordo formulada às fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2003.202.005434-0 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 75vº, esclareça o autor se o imóvel se encontra desocupado. 2) Desentranhe-se a petição de fls. 79, eis que não pertence a estes autos, juntando-a corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.003427-9 - IVONISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCOS FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.202.013510-2 - GRACINDA AUGUSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JAVS RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 32/33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003773-0 - TERESA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)), Fiador: JUREMA DA SILVA) X JANAINA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis, que perdeu seu objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel objeto da presente lide, conforme inormado pela parte autora às fls. 29.Tendo em vista a entrega das chaves do imóvel objeto da lide, verifica-se a ausência de interesse processual superveniente, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, em relação ao pedido de DESPEJO.Custas pela parte autora.No tocante à AÇÃO DE COBRANÇA, o feito deverá prosseguir, devendo a parte autora informar o novo endereço da parte ré, a fim de viabilizar a citação da mesma.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006095-7 - INEZ DOMINGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JADNA MEDEIROS NETTO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Fls. 29 - Retifique-se o valor atribuído à causa. Após, certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.008115-8 - SAMUEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X WAGNER NUNES DA SILVA), Fiador: AYLTON CARLOS DA SILVA), Fiador: NEUZA MORELLI DA SILVA Recolham-se as custas corretamente (R$ 9,48 no campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.202.008790-2 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIO JOSE DOS REIS Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004522-1 - MANUEL RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARCOS MARCELINO MARQUES Decisão:A parte autora para esclarecer se o pedido é cumulativo e, também, está inserido o pedido de cobrança dos aluguéis e encargos locatícios vincendos e vencidos. Caso positivo, deverá emendar a inicial para formular pedido expresso nesse sentido, eis que apenas faz alusão a ação de despejo cumulada com cobrança. Deverá, ainda, retificar o valor da causa pela cumulação de ações, com base nos arts.259, inciso II c/c 260 do CPC e proceder ao correto recolhimento das custas faltantes no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de inépcia da inicial e/ou cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008033-6 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS -DOCES E LANCHES LTDA Decisão:Ao patrono do autor para suprir a irregularidade da inicial com a aposição da assinatura. Após:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. Cite-se os fiadores.2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007600-0 - LUIZA CASCARDO VAIRO X Inventariante: MARIANA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) ERNESTO SIMÕES JUNIOR Decisão:Ao autor (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.010662-3 - EUDIS ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X JORGE NOGUEIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1) Fls. 29 - Intime-se a advogada constituída às fls. 24, para que comprove o óbito do autor. 2) Intime-se o executado para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, nos termos do art. 13, inc. II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.202.006810-1 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Decisão:A finalidade da diligência é, tão somente, verificar o estado que se encontra os bens penhorados.O pedido já foi deferido.De forma que, após o prévio recolhimento das custas, seja expedido novo mandado de verificação dos bens penhorados. O OJA deverá esclarecer em sua certidão o estado que se encontram os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.202.005362-1 - JOANA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ALMIR GONCALVES DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 54/55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.014819-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004218-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL.27,V \r\n\r\nProc. 2007.202.007933-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X VLADIMIR JOSE RODRIGUES GONÇALVES Decisão:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas faltantes. Após, cite-se (...) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009937-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA), ALBERICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Digam os réus sobre sobre fls. 142 e 145. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.000239-9 - ROBERTO SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Sentença:... Em vista do exposto, com fulcro no artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido efetuado para condenar o réu a título de compensação por danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais devidas, bem como honorário advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.IIntime-se pessoalmente o Ministério Púnlico....Com o trânsito em julgado expeça-se Certidão de Crédito para a devida habilitação do autor junto à Liquidação Extrajudicial. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de perdas e danos c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.014557-0 - SEDICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA), Inventariante: AUREA HELENA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Sentença:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.010523-6 - DEBORA CRISTINA DO NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Considerando a certidão de fls.168, devolvo o prazo para a parte ré se manifestar sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2002.202.013056-0 - PAULO CEZAR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.202.011058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZARAGOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X SIMPSON CONSTRUTORA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 97,V \r\n\r\nProc. 2007.202.007650-3 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ao autor para comprovar a sua hipossuficiência economica alegada no prazo de dez dias através de seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que os fatos narrados na inicial fazem presumir que o autor detém condições econômicas para arcar com as custas do processo. Deverá, ainda, no mesmo prazo comprovar a existência do contrato de conta-poupança, sob pena de inépcia da inicial, por ser o documento imprescndível a instrução do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007800-7 - ITALO D'ARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BAMERINDUS S/A Decisão:Ao autor para comprovar, no prazo de dez dias, a sua hipossuficiência econômica, eis que sua profissão não se coaduna com o benefício pretendido, sob pena de indeferimento da JG. Deverá, ainda, retificar o valor da causa, adequando-o a vantagem econômica que pretende auferir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014725-0 - GEORGINA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.202.014985-3 - MARIA ODILIA DA COSTA ELOI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146)) X ROGERIO DA COSTA FERNANDES Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.202.006590-8 - IRENE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NONITO MONTEIRO RANGEL Aos interessados sobre fls.38 \r\n\r\nProc. 2003.202.009152-0 - ELISABETH XAVIER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSE CARLOS SILVA DO ESPIRITO SANTO Oficie-se para que informe o saldo existente \r\n\r\nProc. 2003.202.011800-7 - IRLENE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X ARY MENEZES DE SOUZA Aos interessados sobre fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2004.202.005254-0 - VERONICA DA CRUZ FLORENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ESPOLIO DE JOSE RICARDO FLORENTINO DA SILVA Aos interessados sobre fls.46 \r\n\r\nProc. 2004.202.006126-7 - SANDRA SANT'ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X RIGUINEL JOSE DE SANT'ANNA FILHO Oficie-se para que informe o saldo existente \r\n\r\nProc. 2004.202.010624-0 - CINTIA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.202.011930-1 - ELIANA COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DELGADO CORTES (RJ-113889)) X SERGIO DE SOUZA CAMPOS Aos interessados sobre fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2004.202.013625-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA X BERNADINO DA SILVA LESSA E OUTRO Aos interessados sobre fls.40/73. \r\n\r\nProc. 2005.202.005142-3 - EDNA MARCELINO PEREIRA X Falecido: EDILSON SEBASTIAO PEREIRA, Falecido: MARIA JOSE MARCELLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:1) Defiro o Inventário Cumulativo. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. 2) Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o Termo de Inventariança. 3) Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4) Sem prejuízo, esclareça a Inventariante sob a conveniência de se adotar o rito de arrolamento de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.012120-6 - ASSIS BITTENCOURT CIRNE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X Falecido: SONIA MARIA DA SILVA TAVARES Aos interessados sobre fls. 35 \r\n\r\nProc. 2005.202.013054-2 - JACIARA DA CRUZ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X ERMELINDA DA CRUZ Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação (RGI, IPTU). \r\n\r\nProc. 2007.202.003383-8 - WAGNER COUTINHO BASTOS X Falecido: LEONOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.001392-3 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Fls. 121 - Anote-se o nome do novo patrono constituído, para futuras publicações. 2) Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo requerido às fls. 121, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.007170-0 - JORGE MOLINA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO J. SAFRA S/A Sentença:Vistos, etc.Tra ta-se de ação cautelar inominada, em que o autor pugnou pela concessão, liminarmente, de medida cautelar para que cessassem os efeitos da medida judicial de busca e apreensão.O pedido formulado é juridicamente impossível.A via impugnativa de decisão judicial, de regra, é o recurso.Um juízo de igual hierarquia não pode, simplesmente, através de nova decisão judicial, cessar os efeitos da atividade jurisdicional exercida por outro juízo.Mesmo porque, impedir o ajuizamento de ação de busca e apreensão do veículo com base na mora decorrente do não cumprimento das prestações oriundas de contrato de financiamento com alienação fiduciária seria vedar o direito constitucional de acesso à justiça.À vista do exposto, com fulcro no art. 295, patrágrafo único, inciso III do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por inépcia da inicial.Condeno o autor nas custas do processo.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007863-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Às partes autoras para que emendem a inicial para adequar ao valor da causa aos ganhos que pretendem auferir. Inclusive, devem proceder ao recolhimento da diferença das custas falatantes, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007710-6 - WAGNER JOSÉ DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X ITAÚ S.A Decisão:Defiro JG. Defiro a cautelar. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000914-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X KI DROGA LTDA ME Despacho:À parte autora para recolher a diferença de custas apontada às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.202.009169-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIAUTO POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Fls. 101 -Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.202.000442-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) À PARTE AUTORA SOBRE FL.127,V \r\n\r\nProc. 2005.202.007199-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X D. I. BAZAR LTDA-ME Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2005.202.013619-2 - RMD DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CESASA LTDA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 69, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.Anote-se o nome dos novos patronos constituídos às fls. 66, para futuras publicações.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004034-0 - FENEIS FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MARY APARECIDA DOS REIS LIMA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Defiro o desentranhamento do documento de fls. 31, mediante sua substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007957-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELIEZER CORREIA DA SILVA Decisão:Cite-se para pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.001079-8 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Às partes sobre honorários periciais de fls. 74. 2) Fls. 75/81 -Esclareça a parte ré seu pedido diante dos documentos solicitados pelo expert às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.202.013409-2 - SONIA MARIA BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:À parte autora sobre fls. 147sgs. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.007737-4 - ALFREDO CASAL BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A Despacho:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, através de seu comprovante de recebimento de seus proventos no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. Deverá, ainda, adequar o valor da causa aos ganhos econômicos que pretende auferir com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.202.007778-7 - ELIAS ABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ao autor para no prazo de dez dias comprovar a existência do contrato de conta-poupança celebrado entre as partes por ser o documento imprescindível a instrução do processo para demonstrar a existência da relação jurídica entre as partes, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007843-3 - DULCIMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO Decisão:A parte autora para demonstrar a sua hipossuficiência econômica alegada através de seu comprvante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No prazo de dez dias, deverá, ainda, comprovar a a existência da conta-poupança por ser o documento imprescindível a instrução do processo para demonstrar a existênxcia da relação jurídica entre as partes, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008253-9 - JOANIR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Em assim sendo, cite-se e intime-se o réu para apresentação de resposta no prazo de 15 dias e para que, no mesmo prazo, apresente o instrumento do contrato de previdência celebrado entre as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.008610-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA APARECIDA ARISTIDES Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls. 100 sgs. \r\n\r\nProc. 2003.202.000616-3 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SANDRA ROSANE S. PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003116-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Fls. 62/62 - Esclareça o autor seu pedido, diante do teor da certidão de fls. 58vº. \r\n\r\nProc. 2004.202.005139-0 - BANCO BRADESCO S/A LEASINNG ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TENDENCIA DO COURO DE VACOM À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE FLS. 107, OU INFORMAR SE IRÁ RETIRA-LOS EM CARTÓRIO E ENCAMINHÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2004.202.014665-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE ADENIS LOPES BARBOSA), Inventariante: MARIA SONIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 48/49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004623-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALERIA DE ARAUJO VIANA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 18/19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005450-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI GOMES MOREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse que perdeu seu objeto, tendo em vista o pagamento do débito, conforme informado pela parte autora às fls. 17, motivo pelo qual requereu a extinção do feito.Tendo em vista a manifestação do autor acerca da atualização do débito proveniente do contrato de arrendamento mercantil, verifica-se a ausência de interesse processual superveniente, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007234-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA FREITAS BELLUCIO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 17/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001427-3 - NEVAL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X RAUL RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.003457-2 - MARCELO BASILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARY DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.007869-0 - ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Ao autor para emendar a inicial (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.002968-5 - ACYR FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Á APRTE AUTORA SOBRE FLS.379/380 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009987-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA (RJ-085684) Despacho:1) Certifique-e acerca do pagamento, ou garantia do Juízo. 2) Venha nº do C.I.C. do executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.001686-4 - VALDENORA LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)), Confrontante: ILDETE NASCIMENTO MENDES), Confrontante: ALFREDO AUGUSTO GOMES), Confrontante: FRANCISCO BORGES AREIAS), Confrontante: ANTONIO PEREIRA BASTOS), Confrontante: LUIZ PEREIRA BASTOS), Confrontante: PEDRO PEREIRA BASTOS), Confrontante: CARLOS PEREIRA BASTOS), Confrontante: JUDITH BASTOS RUIZ), Confrontante: JOSÉ PEREIRA BASTOS), Confrontante: ALICE PEREIRA BASTOS), Confrontante: JOEL MARINS DA ROCHA), Confrontante: WALKYRIA ANDRADE DA ROCHA), Confrontante: JOEL MARTINS) X MARGARIDA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES CABETE (SP-030426), Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Decisão:Fls. 818 - Indefiro, por falta de amparo legal, salientando-se que toda e qualquer decisão proferida pelo Juízo será inserida no sistema processual informatizado do TJERJ, permitindo a publicização dos atos processuais, independentemente da necessidade de acompanhamento pelo Diário Oficial. \r\n\r\nId: 240632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.010858-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALMEIDA SANTOS NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RICARDO Portaria 01/07 \"Ao autor para recolher taxa judiciária (R$ 104,61)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.010204-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS C DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO SAAVEDRA BAPTISTA DE PAULA (RJ-070411) redesigno a audiência para o dia 14/08/2007 às 13:40. Providencie a autora as cópias referidas na mencionada certidão. Publique-se. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Marcia C. Rocha Fontenla, secretária do Juízo a digitei e a Responsável pelo Expediente _________________ a subscreveu. \r\n\r\nProc. 2002.202.013893-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ROMEU FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.202.004162-1 - ROGERIO CONRADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077)) X MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) OFICIO PRONTO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 107 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.202.008530-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNANRDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ESPOLIO DE AGENRO ALTIVO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.202.010565-0 - PAULO CESAR DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA MAIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) \"À parte executada sobre fl.153.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014482-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.001550-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ERNANDES JOSE DA SILVA E OUTRO Portaria 01/07 - \" Ao autor para promover o correto recolhimento das custas\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000645-1 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Sentença:...Ante o exposto, no tocante ao pedido de despejo, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e, em relação à cobrança de alugueres e encargos, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...No que se refere aos réus Carlos Leônidas Souza e Luzia Souza, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor do débito cobrado...(ver setença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.004272-8 - SEVERINO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA \"Ao Autor sobre fls. 93vº.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.014044-4 - JANEIDE MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005523-9 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JANEIDE MARIA DA SILVA FREITAS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.410.003508-1 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 106/108: defiro o requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.202.007363-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS SDE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré a emitir nova fatura, nos termos da fundamentação acima, assim como para condenar a ré em custas e honorários, que arbitro em duzentos reais. \r\n\r\nProc. 2004.202.010418-8 - CARLOS ALBERTO SAFATLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CEZAR DE MELLO SANTOS E OUTRO Sentença:....Isto posto, quanto ao executado CÉZAR DE MELLO SANTOS, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC....Quanto ao 2º executado, ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE, cite-se.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.001528-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL DIAS NARCISO Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.111/112 e, tendo em vista a quitação da obrigação, conforme petição de fls 115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010183-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X LEOFAB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008300-0 - MARIA DA PENHA FRANCA DA SILVA X MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUIR OFICIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.202.012655-5 - WILMA MARIA IGNACIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) À inventariante para cumprimento do despacho de fl. 26. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.006001-3 - AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000010-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) MANDADO DE PAGAMENTO ACOSTADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2003.202.006215-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERCOUROS COM. E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. Digam as partes haver interesse na designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.007576-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO COSTA FAGUNDES Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013973-2 - EDUARDO AUGUSTO SANTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X CESAR PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Diga o autor se insiste na produção da prova oral, justificando a sua necessidade. Prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010519-0 - ACYR CAPUTO MERCIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Vistos, etc. Tendo em vista a quitação da obrigação, conforme manifestação do exequente às fls 154, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007930-5 - ESTELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) 1) Certifique o cartório acerca de eventual erro material ocorrido nas publicações das intimações via D.O., no que diz respeito ao correto registro do patrono da parte autora no sistema informatizado.2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora, expressamente, à quais \"comandos\" faz referência no primeiro parágrafo de sua petição de fls. 132/133. 3) Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009993-6 - CHRISTIANO GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X FENIX ITAPOLIS S/C LTDA LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Portaria 01/07 - \" Á parte interessada sobre certidão supra\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.012376-6 - ROGÉRIO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X FRANCELINA FERREIRA CANTELMO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001954-4 - LENORA GOMES RILLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CÉLIA DE MORAES SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007141-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NELSON CARVALHO DE MENEZES Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003356-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISTELA JABUR .....Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.202.004219-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO LIMA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003887-3 - ENGEPEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X JOSE MARIA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001238-0 - FERNANDA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.000745-1 - FRANCEBELLENINEM COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009401-0 - LUZIMAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Homologo o acordo de fls 109/110, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.As despesas processuais serão arcadas pela ré e os honorários caberão a cada parte, na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000410-3 - NOBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MARIA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) HOMOLOGO O ACORDO retro, para que surta os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida às partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002030-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUDMILA GOMES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.003243-5 - PAULA PEREIRA GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.006897-0 - ESPOLIO DE MANOEL DAS CHAGAS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDROZA JOPPERT & CIA E OUTROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/08/2007, às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015007-9 - JUPYRA DO CARMO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X JAYME ALVES DE SOUZA FILHO I) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do falecido Jayme Alves de Souza Filho. II) Caso não haja dependentes habilitados junto ao INSS, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível desta regional (dando-se baixa), a fim de serem apensados ao inventário distribuído na referida serventia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007566-0 - EDU CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X HORACINA RIBEIRO DE ANDRADE FORMAL PRONTO. AGUARDANDO PARTE OU ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010721-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO RENATO DE MORAES aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.202.015092-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HILTON FRAZAO DAMICO Homologo o acordo de fls 51/54, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da cláusula 07 e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004914-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO LOPES DA SILVA Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Destarte, condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007217-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORCILENE BARBOSA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000203-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. E EXPAN.DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)), OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.Intimem-se. Após, expeça-se a carta de arrematação do imóvel, conforme requerido às fls 468.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.001473-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JORGE MESQUEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Sentença:....Ante o exposto, julgo PROCEDENTE...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.013041-8 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLDADO IVO DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000446-5 - WALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X ALEXANDRE MASSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o apelante para efetuar o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.202.011839-6 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Fls 96/98: Cite-se o 1º réu no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2001.202.004624-7 - MARGARIDA MARIA CANTISANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X VICTORIANO PALACIO ALVARADO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.000546-8 - MARCEL FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X ALEXANDER ALVES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se há nos autos outro endereço no qual o réu poderá ser intimado. Caso negativo, intime-se o advogado da parte autora para fornecê-lo. \r\n\r\nProc. 2003.202.014113-3 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SÁ (RJ-039833)) X DENILSON PEREIRA DAS NEVES Despacho:Fls 54. Recolhidas as custas, o que será certificado pelo cartório, expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.202.006804-3 - MARILENE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KATIA CHRISTINA FERREIRA TELES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Decisão:I) Tendo em vista que o executado não se manifestou, oferecendo bens à penhora, defiro o requerimento de fls 60. II) Fls 64: lavre-se o respectivo termo, intime-se o executado e expeça-se mandado de avaliação, na forma do art. 475-J §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.006872-9 - CLOTHILDE PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-041163)) X JOSE DA SILVA FERREIRA Proceda-se na forma do Regimento de Custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.000315-9 - EDSON DOMINGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X YARA NUNES EWERTON Despacho:1) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.000895-9 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE CABRAL DA SILVA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.007237-6 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X AFFONSO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007097-5 - JOAQUIM ARMENIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X BARBARA ANDREIA DAS NEVES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.007180-3 - JOSUE DE SOUZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUELY MARIA MANGABEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008391-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ANTONIO MATIAS DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2001.202.012965-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 93/104. \r\n\r\nProc. 2002.202.009971-0 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X EURYDICE DE JESUS PINTO FRANÇA E OUTRO promova-se o recolhimento das custas para renovação da diligência 12,24. \r\n\r\nProc. 2002.202.011582-0 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CARELLI IND E COM DE MOVEIS LTDA \" Ao interessado sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.011401-4 - EVERALDO JACOMIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO (ES-006608)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) ao autor para recolher custas acima \r\n\r\nProc. 2004.202.005897-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 76: aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.003117-5 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X NOVABOAL DA ESPERANÇA COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.005380-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ GUSTAVO LEITE NEVES Decisão:Fls 76: indefiro, pois não houve a citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008021-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.014015-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHAEN GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a parte ré não ter sido citada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007173-6 - MANOEL SANTOS EMP. E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JULIANA COSTA DE FARIA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007079-3 - GUERREIRO INDÚSTRIA , COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X ANTONIO NILTO ROQUE DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004345-3 - MARGARIDA MARIA CANTISANO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X VICTORIANO PALÁCIO ALVARADO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fls 46, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007149-9 - THIAGO STUMBO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência preliminar para o dia 04/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014544-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.202.004581-2 - ADALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X COMM CENTER- AGN TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) ao réu sobre fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.202.005571-4 - JAMILTON EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor pretende indenização decorrente de acidente de trabalho.Contudo, em virtude da Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para processar e julgar as ações de indenização por dano moral e patrimonial decorrentes da relação de trabalho (art.114, IV, da CF).Dessa forma, por se tratar de incompetência absoluta (em razão da matéria) não há que se falar em prorrogação (art. 87 do CPC), podendo, inclusive, ser reconhecida de ofício pelo magistrado.Ante o exposto, acolho a preliminar argüída e, por consequência, declino a competência para uma das Varas do Trabalho deste Município.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007230-3 - CELIA CAMPOS RIOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II)Designo audiência preliminar para o dia 28/08/2007 às 14:20 horas. Cite-se, na forma requerida, e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, ( INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS - MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.202.005288-2 - ALINE DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X VIAÇÃO NOVACAP Despacho:Fls 30/32: designo nova data para o dia 21/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000479-9 - ALTAMIRO CAROLINO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) forneçam-se as cópias para instruir ofício, consoante fl. 222. \r\n\r\nProc. 1998.410.005941-2 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE WALTER DOS SANTOS aos interessados sobre fls. 75/77 \r\n\r\nProc. 2004.202.003549-9 - ODILA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X SEBASTIAO RAYMUNDO DA FONSECA Decisão:Tendo em vista a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda e do Ministério Público, HOMOLOGO os cálculos de fl. 46, para que produzam os seus devidos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.007795-0 - FATIMA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AURELIO AUGUSTO SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 73 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.008503-2 - MANOEL PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EMILIO PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.007243-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias. Anote-se onde couber. Decorrido o prazo e nada requerido, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.202.001468-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X A.C. FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) AO EMBARGADO (ART. 1102-C). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.002514-1 - ANTONIO CLAUDIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AGENCIA 4 FOUCAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:I) Cumpra-se o item II da decisão de fls 169.II) Fls 163/167: intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.015151-3 - ALVARO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Forneça-se cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.004001-6 - VIVIANE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao réu para recolher custas consoante de fls. 133 (R$ 12,24). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006591-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILOMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) I) Fls 272: Intime-se o executado (LLOYDS), por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.II) Fls 273/275: Tendo em vista a impossibilidade de se restituir o bem, revogo a multa imposta as fls 267 verso. Assim, o arrendatário deverá propor a ação própria, pleiteando eventual reparação pela conduta do arrendador, pois efetuou a venda do bem arrendado com o contrato em vigor, consoante se depreenda do acórdão de fls 134/141.III) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004789-8 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MAT.DE ESCRIT.LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR CABOCLO ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) Decisão:I) Fls 80: indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica.II) Fls 74: Intime-se o executado,por mandado, na pessoa de seu representante legal (Sra. Thereza Pereira Dias), na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001675-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALINE FREITAS PANTALEAO LINS Decisão:Tendo em vista a informação no sistema do cancelamento do registro da OAB do advogado do autor, regularize-se a parte autora sua representação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004057-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISA BEZERRA MARTINS Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.Outrossim, recolha-se o mandado de reintegração de posse e citação, conforme fl. 20. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os aut \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007308-3 - LUIZ WILLIAM PRADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência preliminar para o dia 28/08/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003799-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNALDO CARLOS DOS SANTOS À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.202.015412-7 - LEILA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:....Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.003138-0 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS HENRIQUE DANTAS CARDOSO Despacho:Expeça-se Carta Precatória para o endereço indicado às fls 88. \r\n\r\nProc. 2004.202.010493-0 - LUCIENE ALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011672-0 - JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ALVORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que não há nos autos comprovante de depósito, conforme alegado na petição de fls 298, determino tal comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar continuidade à execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.005190-9 - MAXIMO CARMONA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.007391-1 - MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nId: 240401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X LOURDES DUTRA DE MORAES DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a entrega do ofício anterior ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2005.202.004861-8 - MARCELO DA SILVA AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA AZEVEDO ANDRADE Sentença:Trata-se de Alvará requerido por Marcelo para sepultamento de seu irmão Rodrigo, morto em 16 de abril de 2005. Tratando-se de morte violenta, o requerimento foi inicialmente indeferido até que se ultimasse perícia no cadáver. Determinada a vinda de certidão de óbito, o presente foi paralisado, não sendo possível a intimação pessoal do requerente que não atendeu determinação e literalmente desapareceu, evidencia-se que o desiderato por ele pretendido foi alcançado fora deste procedimento, sendo manifesto o esvaziamento do presente, que JULGO EXTINTO sem resolução do mérito pela perda do objeto. Sem custas e honorários. com o Trânsito em Julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.008752-5 - NELMA DE OLIVEIRA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X Falecido: CARLOS DE CARVALHO BONIFÁCIO Decisão:Adeque-se a Inicial aos artigos 1031 e seguintes do Código de Processo Civil, vindo relação de Herdeiros, eventuiais Cônjuges, qualificação de todos, Monte, valor deste e Partilha. Após será examinada a Gratuidade postulada. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012574-7 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DAYSIMAR DE SOUZA STAIN Despacho:Fls. 82. Defiro o ofício. Esclareça o Autor se há notícia de Inventário na Comarca, tendo em vista que agilizaria o andamento deste. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012983-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MALVINA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 104. defiro. Oficie-se para que seja anotada a indisponibilidade do bem e, se encontrado , seja apreendido e recolhido a depósito. O autor deverá recolher o que couber e/ou esclarecer se levará os ofícios em mãos. Igualmente, quanto à Penhora, traga o Autor planilha com indicação de créditos e acessórios. \r\n\r\nProc. 2004.202.004315-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER RAMON SANT'ANA ALCIDES Despacho:Ao Autor, tendo em vista o tempo já transcorrido desde fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.008801-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALBERTO SILVA SOUZA Despacho:Comprove-se a constituição do réu em mora,pois não há documento firmado pelo mesmo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000146-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X FREDERICO EDUARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-039641) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008152-0 - PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA ME E OUTROS Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 116/123. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010253-2 - ANGEL LOPESZ POL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Considerando a existência de notícias sobre realização de loteamento irregular pela Ré, conveniente que o Múnicipio tenha ciência desta e, em seguida o Ministério Público para analisar se é o caso de sua intervenção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de crédito c/c indenização por danos morais c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008728-8 - MANUEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a Gratuidade e a prioridade. Cite-se. Após, será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000462-9 - MARIA DE LOURDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Autora sobre as respostas e para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.002866-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VALDETE MIGUEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À Autora/ Apelada. Sobre fls 156/157, recolhidas as custas, extrair Carta de Sentença, autuando aquela em separado. em seguida, notificar para desocupar no prazo da respeitável Sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009436-7 - LUIZ IVAN MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X EDMILSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Ao Autor para esclarecer o valor atual de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004439-3 - WILSON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ADRIANO SANTIAGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005448-9 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DEISE DE CARVALHO LIMA Portaria: Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.202.005069-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE MARCOS TADEU DOS SANTOS), VANIA MARIA CIRINO DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Esclareçam a situação atual da Ação de Revisão ventilada na exeção, trazendo cópias de peças e informações do sistema. Após, examinarei a penhora postulada. \r\n\r\nProc. 2005.202.014219-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN . Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014827-9 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS LESSA JUNIOR Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls.70. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009274-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DECIO FRANÇA DE SANTANA E OUTRO Portaria: Aos interessados sobre a informação de fls. 50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006779-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Instaurou-se manifesta controvérsia acerca dos honorários de sucumbência até a respeitável sentença. Tal controvérsia deverá ser resolvida entre os nobres advogados que patrocinar os interesses do Autor noutra esferea e não nesses autos, sob pena de se admitir uma ação paralela cuja solução demandará produção antecipada de provas. De qualquer forma, até que os nobres advogados demosntrem quais os percentuais a que fazem jus, nenhuma quantia a título de honorários deverá ser disponibilizada ou paga a eles... Oficie-se ao BACEN para promover o bloqueio do valor dos créditos em contas e aplicações financeiras em nome do Réu... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009833-0 - MORLAN AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X IRACY AUGUSTO Despacho:Fls. 46. defiro o processamento cumulado. Anotar no distribuidor e onde mais couber. esclareçam quem exercerá a Inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.002886-3 - COLEGIO SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X ROGERIO ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Indefiro a Gratuidade ao Réu. A respeitavel sentença determinara a apresentação de declaração de bens e rendimentos ao fisco. O Réu, que é Engenheiro, trouxe apenas o recibo de entrega de sua declaração , que é apresentada na forma completa, circunstancia que indica a existencia de capacidade financeira inconmpatível com o beneficio . Fls.914. Esclareça o que pretende, pois não há mais necessidade da citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOMAR CARBURADORES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008743-4 - JOSE AUGUSTO CERQUEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça o Autor se tem como prestar caução no valor das prestações em aberto, segundo o documento de fls.44, desde fevereiro de 2006. Esclareça, igualmente se o Banco Finasa foi citado na reclamação que foi ajuizada no juizado Especial Cível, comprovando. Querendo prestar a caução com o depósito das prestações em aberto, desde logo defiro a expedição de guia para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.202.008783-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUANA RODRUGUES MENDES VIANNA Decisão:Defiro a Gratuidade. Tratando-se de cheque prescrito, adeque-se ao procedimento monitória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.003485-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TABATA HERICKA SALVADORI Despacho:Ao Autor para requerer e recolher o que couber em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.007453-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Portaria: Ao autor sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.202.008800-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINEIDE DE OLVEIRA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da feferação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.009619-8 - MERY LUCIEN AYMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 230. Expeça-se mandado de levantamento em prol da Autora, que deverá esclarecer se está satisfeita ou se ainda há diferenças. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.009493-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO BATISTA LOPES) Autos em cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nId: 240402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.202.003679-7 - LUCIANA PACHECO RODRIGUES, ISABELA PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.009707-3 - VIVIANNE CHRISTINE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RUY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.012898-7 - FLAVIA COELHO IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X FRANCISCO IACOVELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Decisão:Deixo de fixar alimentos por ora em face da reiterada contumácia da autora, que4 inclusive já completou a maioridade. Designo AIJ para o dia 26/07/2007, às 14:00 hs. intimem-se as partes para depoimento pessoal, observando-se já ser a autora maior. Publique-se.Intime-se também a autora para que traga comprovante de freqüencia e rendimento escolar. \r\n\r\nProc. 2003.202.000468-3 - MARIA LUCIA FERRARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORGE ORBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Sentença:SENTENÇA:\" ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. despesas processuais pela parte autora, observada JG. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015233-3 - MATHEUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) HARLEY DE OLIVEIRA CABRAL Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.202.008223-0 - LUDMILLA DA CONCEIÇÃO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ELSON DO AMARAL PAIXAO Decisão:.....5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta... \r\n\r\nProc. 2007.202.008309-0 - RUAN FELIPE LIMA RODRGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBSON ALVES RODRIGUES Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (______________ por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 40% (_____________ por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. ...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 13:30_ horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defe \r\n\r\nProc. 2007.202.008574-7 - JANAINA CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE JACINTO DE SOUZA NETO Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nProc. 2007.202.008848-7 - RUTE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X NILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 40% (______________ por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50% (_____________ por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 4-...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nAlimentos, ESPECIAL DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003850-2 - MARIUZA ELENA DOS SANTOS BEZERRA X TARCISIO BENICIO BEZERRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.012525-1 - DIRCEU DE MATOS DELOGO, ALESSANDRA TEIXEIRA CANDIDO DELOGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.015288-4 - VERONICA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE MEDEIROS DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.005508-0 - ANA MARIA LISBOA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X LUIZ CARLOS FELIX À parte autora para que se manifeste sobre fls. 69, observando-se Guia de Recolhimento presa à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012466-0 - LOURDES DE FATIMA BARROSO CHAVES, MARCOS TADEU CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.012765-0 - JARBAS RAMOS, SHIRLEY SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Aos requerentes para que compareçam na serventia e ratifiquem por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.007522-3 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X C.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.27-vº, bem como fls.28 e, ainda, a promoção do MP de fls.28-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.005991-6 - CRISTIANE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, JULIANE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, THAYANNE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, THAYLANNE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JOAO CARLOS EMMANUEL DE BARROS Á PARTE AUTORA: SOBRE OFÍCIO, FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.202.012837-9 - DANIELE CRISTINE ROSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X DANIEL ALVES DA SILVA AO EXEQUENTE: SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.001572-0 - ALVACELLI MARIA CAJUEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X DALVA BRÜGGER CAJUEIRO), Interessado: TADEU JOSÉ BRÜGGER CAJUEIRO Á PARTE AUTORA: REGULARIZE-SE A REPRESENTUAL PROCESSUAL \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.007283-2 - AUZILÉIA MARTINS DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X AGRIPINO MOREIRA DA COSTA Decisão:1- Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias. 2- Venha certidão de casamento do interditando.3- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/07/2007, às 15:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. 4- Nomeio perito o Dr. João Carlos dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. 5- Fixo os honorários periciais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Expeça-se guia para recolhimento, que deve ser comprovado até a data da audiência, ocasião em que será realizada a perícia. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007283-2 - AUZILÉIA MARTINS DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X AGRIPINO MOREIRA DA COSTA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA VARA DE FAMÍLIA PARA RETIRAR GUIA PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, DIARIAMENTE, DAS 11:00 ÀS 18:00H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012794-6 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CESAR DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Á PARTE AUTORA: SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002079-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ANDRÉ REIS DOS SANTOS Á PARTE AUTORA: SOBRE LAUDO DE EXAME DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.202.008204-7 - JORGE DE OLVEIRA BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CLAUDIA MARIA TRAJANO DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 04/07/2007, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, - manutenção de pensão alimentícia . \r\n\r\nProc. 2006.202.012018-6 - LEANDRO SANTOS NOGUEIRA MENDES, JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X ANTONIO SÉRGIO DIAS MENDES Á PARTE AUTORA: SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.006669-6 - ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT (Adv(s). Dr(a). JURACY ALVES CARDOSO E SILVA (RJ-065570)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES Decisão:Considerando o decidido na exceção de incompetência em apenso, declino de competência em favor da 1ª Vara de Família de Madureira. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.009031-7 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que temerária a reversão da guarda de uma menor de 17 anos, sob a gurada da mãe desde a separação do casal, sem a oitvia da parte contrária. ademais, necessária a dilação probatória para comprovação dos fatos à ré imputados, não havendo prova inequívoca de alegação autoral. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.010774-3 - NENILDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MURILO SERAPIAO DA SILVA E OUTROS Despacho:Promova a parte autora a citação dos réus, indicando o endereço onde os mesmos podem ser encontrados.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.010774-3 - NENILDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MURILO SERAPIAO DA SILVA E OUTROS Á PARTE AUTORA: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012090-3 - PAULO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARLON SERSOSIMO DOS SANTOS Decisão:Considerando os documentos acostados defiro em parte a antecipação da tutela para reduzir o pensionament para 30% dos rendimentos do autor, mantidos as demais cláusulas. Designo APC para o dia 17/07/2007, às 14:10 hs. Intimeme-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010907-3 - ELIAS RODRIGUES SIMOES, FÁTIMA MARIA CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Á PARTE AUTORA: SOBRE RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 0,30 (TRINTA CENTAVOS) NA CONTA DO FUNPERJ E MAIS 0,52 (CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) NA CONTA FUNDPERJ - 5673 - 00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.202.011407-1 - ELIANE MILÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ELIANE MILÃO DA SILVA e ROBERTO PEREIRA DA SILVA, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que os bens do casal já foram partilhados. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.011287-6 - ALEXANDRE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.006969-7 - MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X AMANDA ANDRÉ DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845) Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro JG à ré. Defiro a produção de depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo ACIJ para o dia 01/08/2007, `s 13:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. publique-se. Dê-se ciência. Atenda o autor ao MP (fl. 39). \r\n\r\nId: 240399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.170346-0 Vítima(s): Erick Sergio Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). X Josias Pereira da Silva. 01 - Junte-se. 02 - Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.013465-4 - Regimar de Lucena Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). X Leandro Costa Santiago. O valor das custas é devido na forma da lei (art. 872 do C.P.C.). Venham as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 240209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005175-2 - RUTH SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)), Testador: JOSÉ CAITANO DE FIGUEIREDO Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 29/32,... \r\n\r\nProc. 2007.208.005558-9 - JEFERSON PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X ZÉLIA BRAGA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. Prazo : 15 dias.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003430-4 - ADRIANO DE FREITAS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X Falecido: JORGE DE FREITAS MACEDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005827-8 - WALTAIR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEDIR OLIVEIRA DE PAULA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012434-2 - VITOR AUGUSTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X Falecido: CARLOS SANCHES Despacho:Diga o requerente sobre reposta de ofício de fls 44/45. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BERENICE GALVÃO VALÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Diga o autor sobre fls 144/146. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010461-4 - WILSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X ELIZABETH ROCHA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2001.208.009352-7 - MARIA FIORILLO IN DANTAS REIS X ELDA IMMACOLATA BARBIERO FIORILLO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Sentença: Declaro, por sentença, o teor de fl.116 para que dele passe a constar que : HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.19/22 e fls.74/76 dos herdeiros de Elda Immacolata Barbiero Fiorillo... \r\n\r\nProc. 2002.208.004840-8 - ZILDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)), Cessionário: ROSANGELA DE ASSIS MEIRELLES, Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA Venham cópias de fls. 62, 76 verso e 83 para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002372-0 - CARMEM MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCELO MACEDO MARTINS Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente... \r\n\r\nProc. 2006.208.006000-5 - OSWALDO CORREA BARRETO FILHO E OUTRO X NAIDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949) Despacho:Fls: 58/59: Anote-se. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.008223-2 - CLAUDIA MADEIRA CARDOSO DAEMON X SEBASTIANA MADEIRA CARDOSO Despacho:Recolha a requerente as custas e taxa. Após, certificado, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.012638-7 - RITA ARRUDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X WELLINGTON FERNANDES MAGALHÃES Venha certidão da Receita Federal, em nome do falecido. Recolha-se a taxa judiciária de R$ 1.872,13. \r\n\r\nProc. 2007.208.002535-4 - SINVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X ELZA BUTERI COSTA Venham as certidões faltantes da Receita Federal c/situação regular, em nome da falecida e Justiça Federal, em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005653-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS CLEMENTINO DA SILVA), Interessado: MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2004.208.010804-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX SANDRE RODRIGUESS DA CRUZ Forneça o autor cópias de fls. 98/99 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004340-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Fls.47 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006314-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZA DA SILVA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.015464-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA GALLO PAIXÃO DE ANDRADE Decisão:Fls 24: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLY MIRANDA ESTEVES Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006546-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS CUSTÓDIO X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Aos interessados sobre resposta de Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.006382-3 - GERLES GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371) Decisão:Em complemento a decisão de fl.74, designo o dia 01/08/2007 , às 15:00 h para a oitiva da testemunha. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008106-2 - CAPTA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Aguarde-se até outubro, mês em que as partes pactuaram o pagamento da última parcela. ... \r\n\r\nProc. 2004.208.005448-6 - ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Decisão:Fls 76: Recolhidas as custas pendentes, conforme as certidões de fls. 77, defiro a expedição dos mandados. Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 , às 14:15 h., na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000947-4 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 86/87: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002912-6 - THEREZINHA MOUTINHO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 06/08/2007 às14:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004026-2 - FÁBIO MARCOS DE ANGELIS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MAISON PÂTÉ ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de saldo em favor da parte autora.Reputo indispensável a realização de perícia contábil.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011397-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X OLINDA ROSA DIAS Decisão:...Retire-se de pauta.Redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007, às 13.15 h. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001529-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X EDYL MOREIRA CAMPOS E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia06/08/2007, às14:30 h. Intimem-se os réus, por seu patrono, para que compareçam ao ato, cientes de que na ocasião deverão apresentar contestação... \r\n\r\nProc. 2007.208.005887-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO BARBOSA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 13:45 h.,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.012661-0 - LOUISE MARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003075-1 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício ( fls 44). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003251-0 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Decisão:Fl.98 - Defiro. Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do débito no valor de R$ 11.275,33, sob pena de acréscimo da multa de 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.005682-6 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013694-9 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006884-3 - HOLLANDA DE ALMEIDA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X AFONSO JOSÉ DE PAULA), Fiador: MARIA DO SOCORRO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.012570-0 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANDRÉ LUIS GARCIA Despacho:Depreende-se das certidões de fl.23 e 28 verso que após o falecimento do Sr, Argeu, o imóvel foi ocupado por André e posteriormente por Argeu Batista Lourenço, respectivamente, neto e filho do falecido, sendo certo que este declarou ser ocupante do imóvel.Assim sendo, considerando que o paredeiro de André é desconhecido, que o atual ocupante é o filho do falecido e que o imóvel é ocupado há mais de 1 ano graciosamente, determino a retificação do pólo e a imediata expedição de mandado de citação, salientando ao Sr. OJA a adoção das medidas cabíveis, no caso de ocultação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.002808-2 - ANTÔNIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604)) X CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS E OUTROS Despacho:Deve o autor retiticar o valor atribuído à causa, ...Cumpra-se, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012645-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ALHEIRA X LÉA SAMPAIO MAINENTE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre manifestação do contador (fls 64). \r\n\r\nProc. 2007.208.007435-3 - RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X KATIA REGINA MARTINS De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar o campo 40 da GRERJ com R$ 150,45; o campo 47 com R$ 7,52 e o campo 48 com R$ 7,52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006270-0 - ADERITO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HUGO MARTINS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Fls.105 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.208.009656-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO Despacho:Diga o autor sobre resposta de ofícios (fls 125/131) \r\n\r\nProc. 2002.208.001633-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALNER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO Recolha o autor as custas de R$ 3,49 na conta APCJ para a postagem do ofício faltante. \r\n\r\nProc. 2002.208.005337-4 - MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ELY AIRAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN (RJ-133280) Despacho:Comprove-se o falecimento da executada no prazo de 5 dias. Após, dê-se vista a parte contrária em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2002.208.008515-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MARCOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.208.002138-3 - DARWISCH COM. E TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709) Despacho:Regularize-se o mandato de fl.11, a fim de que o causidico possa exercer os poderes especiais ali conferidos ... \r\n\r\nProc. 2007.208.004073-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CRISTIANE ARAUJO MOUTINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002497-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003016-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NELSON RODRIGUES DE FRANÇA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004732-5 - ARMANDO BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Dispenso cls. formal.A execução provisória pode ser feita nos próprios autos. Assim, reconsidero, por ora, a decisão de fl.630. Venha a planilha atualizada do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.006193-0 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu (fls 286/287). \r\n\r\nProc. 2004.208.003711-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado pela ré às fls 150/152. \r\n\r\nProc. 2006.208.000280-7 - CREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X CESAR SPINOLA BARBOZA Decisão:...retire-se o feito de pauta.Redesigno AC nos moldes do artigo 277 para o dia 06/08/2007, às 13.30 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.002791-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:Recebo o recurso de fls. 244/249 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.006041-0 - CLAITON MATIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO 24 HORAS E OUTRO Despacho:Corrija-se o valor da causa. Venha o instrumento de procuração outorgado os patronos em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014725-1 - ANDRÉ LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X AGÊNCIA CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009075-5 -, Inventariante: LEILA SUELY BERNARDO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) MARIO DE PAULO BERNARDO Aos interessados sobre a avaliação de fls.117/118 \r\n\r\nProc. 2007.208.000161-1 - HILÁRIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NELI FERNANDES GUIMARÃES Despacho:Atenda-se á Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.006379-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X IRISALDA LUZIA DA CRUZ BARBOSA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003497-3 - MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005205-9 - JOSÉ PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:Esclareça a propositura da ação pelo procedimento monitorio, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012610-7 - CLÉA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X CARLOS ROBERTO SANT' ANNA DE SOUZA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.010325-2 - SILVIA ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X MARIA MARIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687), Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010378-8 - ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RUI DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Designo Audiencia para o dia 06/08/07, às 15.15 h, a ser presidida pelo juiz. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002672-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Diga o autor se insiste no prosseguimento do feito, eis que há pedido de desistência, ante ao pagamento do débito...Comprove o réu que retomou o pagamento das parcelas vencidas após o oferecimento da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.003775-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR LOURENÇO PAIVA Fls 70/74: Ao autor sobre ofício Detran. \r\n\r\nProc. 2007.208.007322-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SIDNEI DOUGLAS VIEIRA Decisão:...Complementem-se as custas...(R$ 10,83 - campo 48)..Defiro a liminar. Devidamente preparado, expeça-se mandado ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005551-4 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/77 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.014997-1 - INGRID DE SOUZA GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr perito e sobre a data designada para a perícia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005877-3 - LUCIANE ARANTES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.006298-1 - GINA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:Recebo os recursos de fls. 277/286 e 288/294 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002975-0 - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls 38: Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nId: 240555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003114-0 - LEOCADIA DOPCKE X CARLOS NEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.003036-9 - CÉLIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X MANOEL JOSÉ GOMES PORTARIA 01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008744-6 - KATIA ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X Falecido: MARIA DOS PRAZERES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.016097-8 - SERGIO ANTONIO DIAS TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X MARIA RAIMUNDA DIAS TELLES Sentença:...Diante do exposto, e levando em conta ainda os termos das declarações de fls. 30/32, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Sergio Antonio Dias Telles... \r\n\r\nProc. 2007.208.000483-1 - JORGE LODI BATALHA E OUTRO, Falecido: ARACY TEIXEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007071-0 - HELIO GOMES BASTOS, ÁUREA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AQUARIUS CLUBE Portaria 01: Aos autores sobre a Contestação de fls 132/170. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010168-8 - HELIO GIL SARANDY E OUTRO X LEDA GIL SARANDY (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.208.002633-4 - OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X PIO ALVES BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.208.001612-4 - LETICIA BARBOSA ALVES, REGINA BARBOSA ALVES, EDUARDO BARBOSA ALVES, APARECIDA BARBOSA DA ROCHA, WANDERLEI BARBOSA ALVES, MARTHA BARBOSA ALVES, ALEXANDRE BARBOSA DA ROCHA, LUCIANA CRISTINA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR MANGUEIRA (RJ-065464)) X ALZIRA LINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.208.007578-5 - IVETE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLARINDA DE JESUS RODRIGUES De acordo com a Portaria 01: Faltam as cópias de fls. 08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,26,31,47,59,62,66,71,80 e 120, bem como as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.001030-9 - SUELI MARIA VASCONCELLOS QUEIROZ X LUIZ CARLOS COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.013176-9 - MARIO VEIGA LONGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA PORTARIA 01: Ao autor para fornecer cópias e custas de autenticação referente à Expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.008053-3 - MARIA CRISTINA LABUTO FRAGOSO PEREIRA PINTO, MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, MARA REGINA LABUTO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X MAURO ALAGÃO FRAGOSO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011527-4 - ROSINEIDE DOS SANTOS GOMES, MATHEUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013918-7 - SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X NANCY DOS SANTOS COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014289-7 - RAQUEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X CHRISPINIANA NEVES BITTENCOURT Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000698-0 - CLÉA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X JOSÉ DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003710-1 - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X ILMA GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009944-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JESSER RAIMUNDO DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008485-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOACYR PINHEIRO MESSIAS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.009950-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE MATTEO JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.016241-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA ANGÉLICA FERREIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003706-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008839-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.014068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO port. 01: Ao autor sobre a certidão de fls. 117 da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.208.009635-1 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Fls. 140 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.001289-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO, Síndico: PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Dê-se vista ao 1º réu do documento juntado pelo autor às fls. 134/135;2. Após, ao Contador Judicial, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.006376-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIR CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:Tendo em vista que não há mais provas sa serem requeridas, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.014489-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Despacho:Esclareça o autor o que pretende às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.208.008645-6 - IRAY CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NADYR HERMANN), ELAINE HERMAN CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, BEM COMO UMA CÓPIA DA INICIAL DEVIDA A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 20,98 DE ATOS DOS OFICIAIS, ALÉM DE FUNDPERJ e FUNDPERJ) BEM COMO UMA CÓPIA DA INICIAL DEVIDA A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010219-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FRANCISCO PIZZINI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011009-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011692-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Decisão:Esclareça o autor, tendo em vista a certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.014789-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARIELIO DE CASTRO MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010845-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designo o dia 24/10/07, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000275-3 - ESMERALDINA MARIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X EGIDIO ANTONIO RAMOS DA SILVA NETO), EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Decisão:Designo o dia 24/10/07, às 15:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331- CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.003859-2 - DANIELE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X FACULDADE DE REABILITACAO - ASCE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.004826-1 - MARILIA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BMG S/A), BANCO FINASA S/A), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO CITIBANK S/A), BANCO CACIQUE S/A), FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Fls. 146 - Cite-se no endereço fornecido;2. Fls. 147/151 - INDEFIRO o pedido de devolução do prazo eis que a Empresa CACIQUE ainda não foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012440-8 - ANA BEATRIZ MONTEIRO SCHALLBROCH (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013098-6 - ANA LÚCIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 51/52.2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015465-6 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEFÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007764-0 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o efeito de determinar que a empresa-ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica atinente ao imóvel situado na Rua Idelfonso Penalba nº 90, bloco 02, apto. 202, Todos os Santos, com base na cobrança dos valores de R$ 2.375,84 e R$ 395,75 atinentes aos meses de setembro/2006 e abril/2007, e , se porventura, tal medida já tiver sido levada a efeito, ordeno ainda que a empresa-demandada proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao restabelecimento do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica no imóvel acima indicado, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... Vide a integra em cartório. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.013985-9 - SIMONE FORONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002568-4 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Portaria 01: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005678-1 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X ANDERSON CANTUARIA ALVES E OUTRO), Fiador: VILMA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009099-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MARINHO SALES), TELDIVAN SALES MARINHO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001538-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X NILSON DE SOUZA LUZ De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.009256-0 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RONALDO TEIXEIRA DIAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010326-9 - CARLOS DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X REGENILDE DE JESUS ARAÚJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS E CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER REGISTRO DE ADVOGADO REPRESENTANDO A PARTE NA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 68. ASSIM, REMETO TAL DECISÃO A REPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DO PATRONO DA PARTE RÉ. REPUBLICAÇÃO : \"FLS. 67 - DIGA A DEMANDADA\" \r\n\r\nProc. 2005.208.012810-2 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS WATER LTDA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO A PRESENTE, EIS QUE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO FORAM RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO NA CONTA DEVIDA (R$ 17,49 NA CONTA 0727-8) ALÉM DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 0,87 PARA AMBOS) \r\n\r\nProc. 2006.208.000502-0 - ARMINDA RIBEIRO TAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO), MARLY FALCÃO SOARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008002-8 - JACIREMA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VALERIA SILVERIO MARTINS MOTTA), DALMI PEREIRA MARQUES JUNIOR), MÔNICA MARIA RABELLO MARQUES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009884-7 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X JOSÉ RICARDO GOMES DE MELLO FONSECA), DJANIRA DE SOUZA AMORIM PORTARIA 01: A AUTORA PARA RECOLHER R$ 150,10 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013023-8 - MARCELO SANTORO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X ROGERIO FERNANDO MOURÃO PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003204-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X ROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer mais 01 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007222-8 - PAULO ROBERTO BRIGATTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FRANCINEY DA SILVA CARDOZO E OUTROS Certifico que, o autor tem que recolher a diferença de R$ 150,45, no campo 40. - (pedido cumulativo) ; no campo 47, a diferença de R$ 5,51 e no campo 48 a diferença de R$ 5,51. Quanto a taxa judiciária, o autor tem que recolher a diferença de R$ 1.983,67, no campo 46, com a seguinte base de cálculo: - 12 aluguéis = 4004,40 - débiro = 90130,58 - 10% honorários = 9013,05 - total = 139.187,63 - taxa judiciária = 2783,75 - diferença = 2783,75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013897-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X STAL COM PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.208.010327-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO GUARACY LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009798-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013583-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015094-8 - ERCILIA CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X LUIZ HENRIQUE BARROS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001439-3 - A.M.C. TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X CAT BOMB COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002432-5 - EMMANUELLE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X EDSON TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008459-4 - TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X VERONICA MARIA DA COSTA AMORIM E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009476-3 - MONICA FARAH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes ( fls. 103 e 109), homologo os honorários da Sra. Perita no valor de 08 (oito) salários mínimos.Intime-se a Dra. Perita para que seja dado início a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.208.000466-1 - RAFAEL AUGUSTO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X UNIMED BELO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Designo o dia 25/10/07 , às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003733-2 - AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X JOSE RAMISDEM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Decisão:Fls. 439.1. Expeça-se o mandado de pagamento conforme o requerido;2. Com o levantamento da quantia, esclareça o exeqüente se dará quitação, havendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.208.014024-8 - FABIO GOMES BOSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014346-8 - RODRIGO COUTINHO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Com a juntada dos aludidos memoriais, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009931-0 - TRANSPORTES EM TÁXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EDSON COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a certidão supra (deixo de expedir o mandado de intimação p/dep.pessoal da p.ré, tendo em vista encontrar-se no aguardo das custas p/sua expedição). \r\n\r\nProc. 2005.208.011592-2 - JULIO CEZAR CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) De acordo com a Portaria 01: À empresa-ré para recolher as custas p/expedição do mandado de condução, bem como cumprir integralmente fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.208.014163-5 - ANA BEATRIZ MONTEIRO SCHALLBROCH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217), Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.009983-9 - CONSTRU MING REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GREEN TELECON, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.012325-8 - FILOMENA DE ANDRADE BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 25 /10/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014347-6 - CASA DI NAPOLI RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015446-2 - DENISE ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002046-0 - LUCILENE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VERÔNICA PALHANO DE BORTOLI (RJ-128713)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Retifique-se no Distribuidor para que passe a constar o rito SUMÁRIO. Anote-se onde mais couber.3. Designo o dia 25 /10/07, as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006481-7 - VALERIA CRISTINA ANTUNES THOME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X PAULO THOME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.001657-6 - THEREZINHA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IRANY DE SOUZA E SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.003508-0 - VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI E OUTROS X VALTER FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.003549-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA X ELMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.012950-5 - REGINA CARDOSO FONSECA, JORGE CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X MARINA DO AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.008214-0 - SONIA RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009194-4 - ELADYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ROSA JOAQUINA DE JESUS PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.009810-0 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X THEREZINHA DE LIMA PORTARIA 01: Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.208.010841-5 - ODETTE MARTINS LANZIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X Falecido: JOÃO LANZIOTTI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012839-6 - AGUSTINHO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X IDETTE SICILIANO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.004679-5 - BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JORGE RUDGE Decisão:Diga a autora sobre as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.000022-9 - DANIELE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X FACULDADE DE REABILITACAO A.S.C.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013446-7 - AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.004896-2 - BANCO DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA DE LOURDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.012945-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SALMA CAVALCANTE SALES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Considerando a sentença de fls. 48/50, já transitada em julgado (certidão de fls. 51 verso) , e levando em conta ainda os termos da petição de fls. 55, esclarece o demandante o requerido às fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.208.002065-2 - TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005275-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ABA SINCROTEC INFORMATICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.016336-0 - BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM (Adv(s). Dr(a). SPENCER ALVES C. ALMEIDA JUNIOR (SP-073438)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001216-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA Decisão:1. Venha a planilha atualizada do débito.2. Com a juntada, oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução e a alteração do pólo passivo para fazer constar como executada Celi Vinagre Oliveira Ferreira . Anote-se onde couber.3. Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012217-5 - LÍBER TÁXI DIÁRIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fls. 42, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.208.004075-6 - JOSEFA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005716-8 - MARIA DE FATIMA DUARTE SOARES LESSA CAMODEGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X JUSTO ESTEVAO DO NASCIMENTO), J S CONSERTOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25/10/07, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.009779-3 - SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005072-3 - GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X NORTE DESIGN SHOPPING DE MOVEIS & DECORAÇÕES), NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006315-8 - UNIBANCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO COSME GREGORIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011962-0 - ANTÔNIO SÉRGIO MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X ZENILDA MACHADO DA ROCHA Decisão:Fls.111/113. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013027-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEIDE FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013735-6 - HANO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARDIOLAB - EXAMES CARDIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Decisão:Fls. 86/87- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.005352-9 - MIRIAN THEREA PEREIRA MATTOSO, ALESSA CRISTYNE MATTOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012592-9 - NÉLIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. A prejudicial de prescrição argüida pela demandada é matéria de mérito e, portanto, será apreciada na oportunidade própria, por ocasião da prolação da sentença.2. Considerando os termos da certidão de fls. 166, retire-se o feto de pauta e, por conseguinte, remarco a AIJ para o dia 09 /10/ 2007 às 17:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015239-8 - CARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X IALAM PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA-ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.005966-2 - PAULO JORGE LONTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Redesigno o dia 18 /10 / 2007, as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.003158-7 - MARIA JOSE BRUNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2003.208.003962-8 - ARTHUR SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) port. 01: À parte ré sobre a precatória de fls. 195 ss (certidão às fls. 206 verso). \r\n\r\nProc. 2005.208.004187-2 - MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.012460-1 - JOSÉ LUIZ DE SÁ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X LAPÍS DE COR BABY & KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004207-6 - RICARDO COSME LIMA ALÉCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZA DESIGN Decisão:1. Redesigno o dia 23 /10 /2007 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Desentranhe-se o mandado de fls. 23, adite-se , observando-se o endereço fornecido às fls. 28 verso e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006756-5 - JAQUELINE FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LABORATÓRIO MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010016-5 - MARIA NATALINA FORTES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem os autos coclusos. \r\n\r\nId: 240557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007565-3 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VILNA LUCIA TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007288-5 - JUAN PABLO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X FABIO ANDRADE DA ROCHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 50% (50 por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor, ou recibo.3) Em caso de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 20% dos rendimentos brutos do Réu, descontados apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.4) Designo ACIJ para o dia 30/07/2007, às 13:00horas.5) Cite-se. Intimem-se.6) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007613-1 - LEDA SONIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IRAPUAN JOAQUIM NUNES Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos proventos brutos, em todas as fontes de rendas do réu, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 26/07/2007, às 15:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007329-4 - ALICE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ADAUTO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão: Venham 2 declarações com firma reconhecida comprobatória do lapso temporal de separação de fato. Defiro a JG. Designo APC para o dia 27/08/2007, às 14:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8A - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão: Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007468-7 - JULIO DANTE RAMIREZ D'ARCANGELI NETO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ANDERSON TADEU OLIVEIRA QUADORS Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 30/07/2007, 13;30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007436-5 - JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X YASMIN ROBERTA DURVAL DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando o ínfimo valor ofertado pelo Autor que certamente não atende as necessidades do menor, fixo os alimentos provisórios em 15% (15 por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor, ou recibo.3) Designo ACIJ para o dia 20/07/2007, às 15:50horas.4) Cite-se. Intimem-se.5) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.016369-4 - MARIA BEZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LARYSSA MIRANDA DE JESUS Exame de DNA agendado para o dia 17/10/2007, às 09:00h. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, N.381 - Bairro São Francisco Xavier. Obs: não há necessidade de jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002103-8 - MAIARA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Decisão:Acolho a douta promoção ministerial de fls. 70v e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, eis que não vislumbra o Juízo, in casu, a presença dos requisitos legais para o deferimento da mesma, dependendo as alegações iniciais de dilação probatória. Em provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.006145-0 - MARCELA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X MARCIA SOARES CARDOSO) Despacho:Ao MP, quanto à antecipação de tutela. Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 03/07/2007, às 14:40h, ocasião em que deverão comparecer o autor e a menor, bem como a genitora da menor. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 240556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008519-5 - REBECCA ROMERO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X JAAZIEL VALENTIM NASCIMENTO Despacho: Pela derradeira vez ,esclareça requerente o que pretende,pois não há expedição de carta de sentença em rito de alimentos . \r\n\r\nProc. 2005.208.008123-7 - JOÃO VITOR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho: Fls. 118 - Nada aa prover nestes autos, já que está findo. Quanto ao atraso dos almentos ,deverá ser cobrado pela via própria . . Aguarde-se por 30 (trinta) dias, fndo o prazo , voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003203-4 - INGRID BARBOSA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X CARLOS AMARILIO IGREJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010190-1 - MÁRCIO ANDRÉ BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ANDRÉ FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015182-5 - KEZIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X NICODEMOS ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEDRO DA SILVA (PB-003898) Despacho:Regularize-se a representação processual em 10 dias. Intime-se -se o patrono do réu por via postal/ AR, sob pena de desentranhamento da contestação . \r\n\r\nProc. 2007.208.006272-7 - CLÁUDIO ROBERTO TOMMASI WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X CLÁUDIO ROBERTO WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO Despacho:1- Justifique a avó paterna no polo passivo, porquanto esta tem apenas obrigação alimentar suplementar, sendo certo que não há qualquer alimentos fixados em relação ao pai dos autores. 2- Qualifique-se o 1º réu,indicando,inclusive,a profissão e os ganhos aproximados do mesmo , conforme art.2º da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.208.007458-4 - MAIKON LUIZ MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LUIZ CLAUDIO SILVA Decisão:1- Defiro a JG .2- Indique ,ainda que presumidamente , os ganhos do réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.002996-7 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CELINA DA FONSECA Despacho:Esclareça o autor se há bens decorrente da união. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015554-5 - ERCÍLIA BITTENCOURT DANTAS THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES OPTARAM POR REALIZAR A SEPARAÇÃO JUNTO AO RCPN, COMO PERMITE A LEGISLAÇÃO .HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS PELOS REQUERENTES. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.000969-5 - ALDINEA PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) OS 02/2002 - Intimem-se as partes para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001775-8 - CARLOS ALBERTO SOBRAL FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) OS 02/2002 - Aos requerentes para complementar as custas. (...faltou recolher os acréscimos devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 cada um.) \r\n\r\nProc. 2007.208.007480-8 - JALBEIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão: Indefiro a JG vez que os ganhos co cônjuge varão não demonstram ser hipossuficiente de recursos,sendo certo que as despesas processuais não ultrapassam a R% 200,00.Recolha-se opreparo em 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003949-1 - WAGNER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANA MARIA MONTEIRO SOARES Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OCORREU O FALECIMENTO DO CÔNJUGE VARÃO , CONFORME ATESTADO DE ÓBITO DE FLS. 61. HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXE E ARQUIVE-SE . SEMCUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.012347-7 - JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X RAQUEL DE ANDRADE RAMOS Despacho: Fls. 24 - Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013562-5 - TATHIANE CAVAGGIONI CRUZ DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANDERSON MENDONÇA DA CAMARA OS 02/2002 - Intime-se a autora para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.015125-4 - ALINE CRISTINA NOVAES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CRISTIANO GALVÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Intime-se a autora para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.000468-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CRISTIANE ABRUNHOSA DA SILVA ALVES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002869-0 - HALINE DAS NEVES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PAULO CESAR RODRIGUES CORRÊA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS ,SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.208.004902-4 - CARLOS AMARILDO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Despacho:1- Regularize-se fls.29,pois falta assinatura do declarante. 2- Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.003949-1A - ANA MARIA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X WAGNER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão: Considerando que a sentença dos autos principais, julgou extinto o mesmo por falta de objeto, pelo mesmo motivo o incidente fica extinto . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007252-4 - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858) Despacho: Fls. 86 - A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014420-1 - JULYE CRISTINA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JOSENILTON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:O ofício para desconto deve ser requerido nos autos de alimentos . Quanto a presente execução, suspendo-a até o término do parcelamento . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2-A exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015835-2 - LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X IRAMAIA LIMA FALCONERE DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO Decisão:1- Indique o valor atual dos alimentos , adequando-se o valor da causa, conforme art.259,VI do CPC.2- Se as partes são maiores e há consenso entre as partes, a exoneração poderá ser feito por acordo , devendo as alimentadas firmar procuraçaõ ao patrono para este fim .Prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.008796-5 - FLÁVIA LÚCIA BEZERRA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO FLORES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) OS 02/2002 - Às partes sobre o estudo social, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007516-3 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CARLA NUNES DO NASCIMENTO Despacho:1- Anote-se na capa como Ação de Guarda, já que a disputa é entre pais e não envolvendo terceiro .2- Ao MP . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007422-3 - MARIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDRE JUNEAU VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes acerca do laudo de DNA de fls. 55/56. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.009122-1 - KATELIN ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WALLACE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Intimar as partes acerca da data e local do exame de DNA ( data do exame de DNA: 22/10/07 às 09:00 hs ) - o.s.02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.007467-5 - ALEXSANDER TERRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1-Defiro a JG.2- Esclareça a parte autora a data do início e do término do alegado relacionamento entre sua mãe e o suposto pai. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.003143-3 - MARIA ISA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X LAURINDO FEITOSA DIAS Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.21... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A JG QUE ORA DEFIRO . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.007405-5 - MARCIA CARVALHO DA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVEIRA Despacho: Esclareça a requerente o interesse na presente ação,vez que já estão separados de fato desde 02/07. E quanto aguarda da menor deverá ser dscutido por via própria,não nesta ação intentada. Prazo 10 (dez)dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho: Fls. 78 - Oficie-se a SRF como requerido . \r\n\r\nProc. 2007.208.003412-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em provas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013096-2 - NEIDE ESPINDOLA MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES Decisão: 1- Adito a decisão de fls. 50, concedendo a guarda provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte)das. Lavre-se o termo. 2- Cumpra-se o determinado ás fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.208.003443-4 - HELEN SOARES TRINDADE X IVANI GOMES NOBRE, GABRIEL TRINDADE NOBRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:1- Recebo a emenda da inicial de fls . 34.Anote-se no DRA o correto o pólo passivo. 2- Venha cópia da referida emenda afim de instruir mandado .3- Após, cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010922-5 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Intimar o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.P-se. Após, sem manifestação, por mandado. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014734-2 - FRANCISCO EUGÊNIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CAMILA DE SOUZA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Intimar as partes acerca da data e local do exame de DNA. ( data do exame de DNA: 22/10/07 às 09:00 hs ) - o.s.02/02 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015134-5 - HARRISON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CÉLIA RAINHA SIQUEIRA SILVA E OUTROS Despacho:1- Oficie-se.....2- Não há como homologar o acordo firmado ás fls. 71, pois com certeza pelo depoimento de seu pai .este continua residindo com os réus ,fls. 69/70,portanto tal falsidade poderá acarretar,inclusive, sanções na esfera criminal. Alé disso, se hoologado tal acordo não teria como pagar os empréstimos realizados, conforme já mencionado na decisão de fls. 22, salvo se já tiver quitados os empréstimos . E também ,não há qualquer possibilidades de estipular alimentos acima 50% dos ganhos . 3- Após, voltem conclusos.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.008223-0 - LUCIO COSME DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ROSA ENI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Despacho:1- O acordo firmado está perfeito e acabado não há como 'anulá-lo\".2- Cumpra-se fls. 112,vº, após, voltem para fixar prazo de imediata desocupação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001353-4 - NADIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007172-8 - IVA DE NEGREIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X HENRIQUE ALVES DE SOUSA Decisão: Considerando que a ação cautelau preparatória tramitou no Juízo da 1ª vara de Família desta regional .... Assim sendo,declino da competência para o Juízo citado... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005050-6 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X GABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010092-0 - MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOAO MAURICIO GULLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622) Designo AIJ em conjunto nos dois processos para o dia 31/07/07, às 14:30 hs. P-se. ( decisão em ata de audiência de 19/06/07 - republicação ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001128-6 - ANDRÉ CUNHA FAUSTINO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) OS 02/2002 - Intimem-se as partes para dar andamento so feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Venha a cópia do acordo dos alimentos, fls. 74/75 citada na ata de audiência de fls. 37, cujo acordo foi homologado, face a redação cosntante do item 05 de fls. 26.Prazo 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003349-1 - SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X MARCIA APARECIDA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:1- Oficie-se como requerido ás fls. 49, item 2.2- Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011865-0 - JANAÍNA CUNHA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Fls. 114- Com a chegada das custas ,expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nId: 240558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011638-0 - B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X P.M.Z. (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003635-2 - INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA, YULI CAROLINE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JORGE FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e para condenar o réu ao pagamento aos menores INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA e YULI CAROLINE CARVALHO DE OLIVEIRA da pensão mensal de quantia correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, até o 5º dia útil na proporção de 20% (vinte por cento) para cada um dos filhos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Na hipótese de trabalho com vínculo, fixo alimentos na proporção de 35% dos vencimentos brutos do réu, com exceção dos descontos obrigatórios, sendo 17,5% para cada autor.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes últimos no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004133-5 - LUCAS BARBOSA DA SILVA PAES, STEPHANIE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X DELCIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:(fls. 37/38) Ao réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.013830-2 - MANUEL TRAJANO PINTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) FORMAL DE PARTILHA PRONTO- AG. A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUPI-LO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009769-7 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X N.T.D. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 59, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010800-6 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X E.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 128 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008430-5 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES Decisão: Face ao teor da informação de fls. 59, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010709-3 - NATHALIA TOURINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X JOSÉ MANOEL RODRIGUES Decisão: Face ao teor da informação de fls. 90, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005260-4 - J.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)) X C.E.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00, tendo em vista o iter processual percorrido. Deverá ser, no entanto, observada a Lei n.° 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida a parte autora, como se infere de f. 02.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \" \r\n\r\nProc. 2006.208.006477-1 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:Traga a exequente certidão do RGI que comprova a propriedade do bem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016273-2 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X R.F.N. Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014990-2 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X L.F.R. Decisão: Face ao teor da informação de fls. 36 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 91. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005236-9 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JULIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (RJ-144713) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 28 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas, em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004526-4 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X NATAN BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor no sentido da revisão da prestação de alimentos, para reduzir os alimentos devidos para 2 salários mínimos, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca, sendo ambos beneficiários da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003282-6 - C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004128-1 - NELSON CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X MÁRCIA LOBÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828) Despacho:Ao autor sobre a resposta da ré, e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004724-6 - CALUCHA FURTADO GARCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 240559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013412-6 - ELIANE FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X CARLOS FERNANDES SILVA REPUBLICAÇÃO: Defiro a JG. À parte requerente para o devido impulso. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.008311-5 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CECILIA MOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008791-8 - EDITE FRANCISCA DE ARAUJO (I/C 1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X EDSON BEZERRA DE ARAUJO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.014416-3 - LUCIO RICARDO MAYER HUBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X WALTER HUBER Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D.O.) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.010773-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROSA LIMA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS.154 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. DEFIRO AINDA, EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002945-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE MOACIR MARQUES MONTEIRO Despacho:1. ANOTE-SE A FASE EXECUTÓRIA ONDE COUBER. 2. AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nProc. 2002.208.008123-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ CARLOS SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Sentença:Considerando que o Banco-autor não promoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 60, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010176-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO LUIZ BALTAZAR ALVES Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D. O.). \r\n\r\nProc. 2004.208.014601-1 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE DE BRITTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC (VIA D.O.). \r\n\r\nProc. 2005.208.000309-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO PIMENTEL Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS.26/27 E DA INÉRCIA DA PARTE RÉ EM MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR (FLS. 35/35 VERSO) , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS PELO AUTOR. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003179-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005907-1 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X SIOL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (SP-117752), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) cumpra se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.208.006485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DO §2º DO ARTIGO 26 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014749-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ALCINDO WELZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SENA MOURA (DF-012270) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010150-9 - ALLEVATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X LUIZ FRANCISCO ARAMBURU ao interessado sobre os oficios juntados \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001730-1 - SERGIO DOS SANTOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 103/104, NADA A PROVER. A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO PREVENTO NÃO ACARRETARÁ PREJUÍZO AO AUTOR, VEZ QUE ESTE PODERÁ SOLICITAR EXEPEDIÇÃO DO OFÍCIO RECLAMADO JUNTO AO JUÍZO DECLINADO. CUMPRA-SE FLS.93 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001353-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ ALVES OLIVEIRA Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.007177-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA DA DEVOLUÇÃO DO BEM, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010014-1 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.013606-1 - PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GILCELIA LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:1. INDEFIRO A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS PELEITEADOS ÀS FLS. 229, POIS, O SIMPLES FATO DA EXECUTADA CONSTITUIR ADVOGADO NÃO TEM O CONDÃO DE EXCLUIR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DEFIRO JG À EXECUTADA DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 202.3. PENHORE-SE NA FORMA REQUERIDA (FLS.230). APÓS, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007478-6 - FERNANDO PINTO CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) ao interessado para manifestar se sobre a certidao oficial de fls28v \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004370-0 - AUTRAN CARLOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) despacho do mm dr juiz as fls 172.defiro fls 169. intime- se, consoante o requerido.( Ao Executado, para que deposite, no prazo de 48 h., a quantia de R$ 241,53...sob pena de prosseguir-se a execução \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.007725-8 - ARTUR SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO Sentença:1.VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADO O EMBARGANTE NÃO PROCEDEU AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS DEVIDAS E, ENCONTRANDO-SE O FEITO PARADO HÁ MAIS DE 180 DIAS, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 158, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 C/C COM O ARTIGO 257, AMBOS DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE.2. APENSE-SE FISICAMENTE O FEITO DE NÚMERO 2005.208.007730-1AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003755-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO Despacho:1. POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DEFIRO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 20 DIAS, BEM COMO, QUE O ARRESTO SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA, CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO OU NOMEÇÃO DE BENS, (ART.652).2. PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM II DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2002.208.009768-7 - LINA DE FATIMA DA SILVA MOURA (I/C 2) (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X SURUAPI JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011755-0 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE PRAXE, A FIM DE LOCALIZAR OS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006110-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ROQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O DETERMINADO ÀS FLS. 103, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.005439-5 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CAMPRA E DIAS LTDA Despacho:1.DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIDO ÀS FLS. 106 APENAS NO QUE SE REFERE À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. 2. CITEM-SE EM EXECUÇÃO OS SÓCIOS INDICADOS NA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE FLS. 104, DEVENDO O EXEQÜENTE PROVIDENCIAR O DEVIDO PREPARO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009567-1A - MARCIO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 83 EM APENSO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009544-5 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Aos executados para pagar o valor de R$ 35.144,28, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.208.000149-2 - ADRIANA YAMAUTI GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004064-1 - PAULO CESAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X A.G. RIO MULTIMARCAS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha cópia da petição inicial bem como de fls. 61 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.005447-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 312/313 DO PROCESSO Nº07/384-0 EM APENSO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS, DECLARANDO AQUELE FEITO E O PRESENTE EXTINTOS, PRI. CUSTAS PELA RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DETERMINO O TRASLADO DA PRESENTE, ACOSTNDO-SE AO PROCESSO EM APENDSO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013665-0 - MONICA MIRANDA DE MATTOS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X WAGNER CARDOZA DE MATTOS PAULO ao interessado para instruir o mandado com copia de fls 12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.001323-0 - GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645) Às partes sobre os h. periciais. \r\n\r\nProc. 2004.208.007710-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUAP MODAS LTDA ME Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001830-1 - MARGARIDA BATISTA LOYOLLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X INDÊ FREITAS DE MENDONÇA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004310-8 - A. PIRES & FILHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014468-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MECANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIA MORAES DE MESQUITA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher as custas devidas do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003290-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDNEY JOAO NERY Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXINTÇÃO. (D.O). \r\n\r\nProc. 2003.208.000066-9 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CRISTIANE GUIMARAES SERQUEIRA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS.43, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003860-2 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1.DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO HONORÁRIOS PERICIAIS. 2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.004028-0 - LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS.323. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.321. \r\n\r\nProc. 2004.208.014188-8 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO UNIBANCO LTDA - BANDEIRA VISA) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nId: 240561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.006339-2 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MUSSOLINE SILVINO E OUTRO Ao autor, para fornecer outra cópia p/ contrafé, tendo em vista o litisconsórcio passivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000669-0 - FRANCISCO DE ASSIS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X THEREZINHA FERNANDES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.007008-6 - ALEXANDRE PEREIRA SOBREIRA X RHODE PEREIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Diga o autor, no prazo legal, sobre a certidão de fls. 09, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006280-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006994-1 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPRESA ALBERTO COCOZZA IND. LAV. COM. S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.208.006995-3 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPRESA ALBERTO COCOZZA IND. LAV. COM. S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE NEY SHORT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752) Despacho:Fls. 290/296. Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.010104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BELKISS PEREGRINO COLLARES Ao autor, para recolher as custas da intimação por OJA e da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2004.208.008545-8 - CONDOMINIO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCILIO JOSE NOGUEIRA DUARTE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007398-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FREDERICO SIMÕES), IZABEL DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Defiro a suspensão do processo conforme requerido a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.006670-8 - SUELI SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006704-0 - FRANCISCO AYRÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006714-2 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006723-3 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006743-9 - GERALDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006749-0 - JANET POPPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006752-0 - JANET POPPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o termo de inventariante firmado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006799-3 - MARIA LÚCIA BISANGNI MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006814-6 - MARIA DO CARMO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006822-5 - UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006831-6 - SONIA REGINA LUCAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006838-9 - ODETE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006844-4 - ESPOLIO DE IRELICIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a comprovação de representação legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.208.006855-9 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006868-7 - MARIA DO CEU DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006875-4 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006883-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004955-3 - CARMEM LÚCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro GJ. Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrada a verossimilhança das alegações, ressaltando o que consta dos documentos acostados com a inicial, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC para retirarada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007 às 14:15h, na forma do art. 277, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.002092-9 - TRARUMA PAZEPIC BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SUELI PASSOS MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006751-4 - LICÍNIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LUCIANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.008983-2 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RUTH ASSUNÇÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004040-7 - RISOMAR VERISSIMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.208.005952-9 - MANOEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X JOSUÉ PEREIRA LIMA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005572-7 - MARIA DA GLORIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA (RJ-115511)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000391-7 - EDMILSON ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Conforme Portaria 01/2007: À parte autora em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000488-0 - FERNANDO VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018)) X ANA RAIMUNDA DE SOUZA VILAR ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.006467-2 - ANA LUZIA DE JESUS BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988)) X VERONICA RANGEL ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001783-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VALTER DA SILVA RODRIGUES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005362-5 - LUIZ AUGUSTO MIRANDA HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JONHN KENNEDY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Redesignada Audiência para o dia 24/07/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006781-6 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004151-0 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência redesignada para o dia 17/07/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nId: 240562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marco Antonio Dominoni dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000314-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO VINÍCIUS NEVES MARQUES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.013724-1 - JORGE LUIZ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Sentença:... Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS, devendo prosseguir-se a execução. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000252-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARIZA HELENA CORDEIRO SENDRA ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1B - BAR CRUZ DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Sentença:...Pelo exposto, acolho a impugnação à gratuidade de Justiça, e revogo o benefício concedido ao impugnado. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004808-3 - MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288)) X JOSE DOMINATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:1- Ao cartório para juntar o mandado preso à contra capa dos autos.2- Traga o exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010962-0 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:\"Decisão... Assim sendo, e levando em conta que a incompetência absoluta é matéria de ordem pública, que deve ser declarada de ofício pelo magistrado, em qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme preceito contido no art. 113 do CPC, evitando-se, desta forma, a nulidade da sentença que viesse a ser proferida neste processo, DECLINO da competência deste Juízo em prol de uma dos Juízos das Varas do Trabalho, que couber, por distribuição, o presente feito. Procedidas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens\". \r\n\r\nProc. 2004.208.000851-8 - PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE MENEZES CARDOSO (RJ-104337), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 115/120.2- Diga a parte autora sobre depósito de fl. 125, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002429-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COBRA COLÉGIO BRASILEIRO LTDA Despacho:Considerando o advento da lei 11232/05, e o fato de ainda não ter sido iniciada a execução, venha palnilha atualizada do débito a fim de possibiliatar a intimação para pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014469-2 - MARIA HELENA PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (ATL/CLARO) (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária incidente da presente data até o efetivo pagamento e para determinar que a ré proceda ao refaturamento, com emissão de 2ª via das faturas dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2003, com exclusão das ligações interurbanas não reconhecidas pela autora, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo Juízo em caso de não cumprimento.... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009189-9 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Decisão:D E C I S à O D E S A N E A M E N T O Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, considerando que o autor alega que o contrato foi celebrado verbalmente , prova documental suplementar.Venha a prova documental suplementar em 10 dias.Considerando que nesta data proferi sentença na impugnação em apenso e revoguei a gratuidade, aguarde-se o recolhimento das custas devidas para a designação de AIJ e intimação das partes e testemunhas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009582-0 - DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X DELVANITA CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito por 60 dias. Escoado o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.003054-8 - MARIO TUDE SOARES X IZAURA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado à fl. 47.2- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002200-2 - Inventariante: JORGINA AMORIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GILSON GOMES DE SÁ Despacho:Diga a requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005623-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE VANIO DOS SANTOS Sentença:...Às fls. 93, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4o do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo... \r\n\r\nProc. 2007.208.000066-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Diante do determinado à fl. 13 dos autos da exceção de incompetencia em apenso, este processo encontra-se suspenso. Despachei nesta data nos autos da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003358-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO MEIRELES DE SANTANA Senten ça:Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por Banco Santander Banespa S/A em face de Roberto Meireles de Santana.Às fls. 22, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido realizada a citação da parte ré, sendo observada a norma do parágrafo 4o do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008891-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X J.V. CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1- Anote-se onde couber o patrono da parte autora de fl. 301.2- Homologo a desistência manifestada pela parte autora quanto à oitiva das etstemunhas arroladas, Luiz Carlos e Luzinete, conforme requerido à fl. 301/302.3- Considerando a certidão cartorária de fl. 289, designo AIJ para dia 12/07/07, as 14 horas. Intimem-se as partes para o ato.4- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação do representante legal da parte ré, Sr. Antonio Neves da Silva Filho, no endereço informado à fl. 302, que deverá ser intimado para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.208.006399-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO, Inventariante: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MARCOS ANTONIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616) Sentença:...Face ao todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA R$ 8600,00, ACRESCIDOS DE JUROS DE 0,5% MENSAIS ATÉ 10/01/2003 E 1% MENSAIS A PARTIR DE 11/01/2003 E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADOS DA DATA DA EMISSÃO DO CHEQUE ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2002.208.013006-0 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X ESPOLIO DE JOÃO EVANGELISTA FERNANDES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constantes na inicial para: 1) rescindir o contrato celebrado pelas partes, referido nas escrituras mencionadas na alínea \"a\" de fls. 04; 2) reintegrar o autor na posse do imóvel referido na inicial;3) para condenar a ré ao pagamento de perdas e danos, englobados todos os valores devidos no que tange ao imóvel objeto da rescisão e taxa de ocupação desde o inadimplemento até a desocupação, consistente a indenização na perda dos valores já pagos até a presente data pela ré a parte autora; 4) julgo improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes... \r\n\r\nProc. 2003.208.010108-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CELIA PALOMO LASSALA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido, mediante recolhimento das custas.2- Fls. 156 - defiro, por ora, a citação por edital tendo em vista que não se esgotaram todos os meios de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2003.208.013265-3 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) HELCIO RANGEL PACHECO, Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fl. 139/140 dizendo se dá quitação em 10 dias, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2003.208.015058-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR TEIMOSO DO CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO... \r\n\r\nProc. 2004.208.005643-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LANCHONETE R. DO R. LTDA. Sentença:...Às fls. 43, a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4o do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. ... \r\n\r\nProc. 2004.208.005905-8 - PERALTA REPRESENTACOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X SIOL ALIMENTOS LTDA*A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:J. Mantenho a decisão de fls. 245/246 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007875-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE ANTONIO GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011582-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ENGENHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FABIANO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 71.2-Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007188-8 - JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ESPÓLIO DE DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na petição inicial para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 405.046,35 à parte autora, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária a partir de 28/01/2003 até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.208.003820-8 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CAMILA LEMOS MELLO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/07 às 15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.004226-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS JÚNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/07 às 15:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.004245-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X OLIMPIO JOSE DA PAIXÃO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/07 às 14:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.004489-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ABNER CARLOS FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento de R$ 1460,00, acrescido de juros de 1% mensais e correção monetária contados do vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento, acrescido de multa de 2% contratualmente estipulada... \r\n\r\nProc. 2007.208.004886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SPORT CLUB MACKENZIE Despacho:Venham a procuração e substabelecimento em originais ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004999-1 - PEDRO PAULO SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Decisão:1- Emende a parte autora a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.2- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber tendo em vista o rito sobre o qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006624-1 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Oficie-se ao DRA para retificar o nome do autor, conforme documentação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001009-2 - NANCI TOLEDO ROCHA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 154/162 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004440-3 - RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Conheço dos embargos e lhes dou provimento para sanar a omissão existente.A parte autora requereu a título de antecipação de tutela a suspensão de exigibilidade das contas de fevereiro e março, por conterem valor excessivo.Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 34/35 para determinar que a ré proceda ao refaturamento das contas dos meses de fevereiro a abril de 2007, pela média da autora anteriores a junho de 2006, mantendo a decisão em seus demais termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004440-3 - RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se a ré para aud. do art. 277 do CPC a realizar-se 07/08/2007, às 16:00h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007797-4 - NOVA PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2- Defiro a tutela também no que tange à suspensão de qualquer cobrança que não seja objeto do consumo normal , sob pena de aplicação de multa no valor do dobro do valor cobrado.3- Intime-se para cumprimento da tutela.4- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010203-4 - LOURIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Considerando que a parte autora é assistida pela Defensrioa Publica e que não foi dada vista àquele órgão para manifestação quanto à decisão de fl. 359, verso, dê-se vista à DP para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.2- Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013705-5 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA BERNADETE DE AZEVEDO DINIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre impugnação e documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004991-3 - DIONYSIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JEFITOR CAETANO DA SILVA Despacho:1- Oficie-se à SRF, Telemar e Light apenas para que informe o endereço do executado, conforme requerido à fl. 95, apos recolhidas as custas para o ato.2- Indefiro expedição de ofício à Justiça Eleitoral por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001781-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X KATIVA WEAR SPORT LTDA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001798-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X VILMA ARAUJO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar as rés ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% mensais desde a citação até a data do efetivo pagamento, acrescidos de multa 10%, além de condenar ao pagamento dos encargos locatícios, acrescidos de juros de mora de 1% desde o vencimento e correção monetária até o efetivo pagamento. JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito por perda superveniente do objeto no que tange ao pedido de despejo... \r\n\r\nProc. 2007.208.001834-9 - MELITA TCHICOVSKY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA Despacho:1- Venha o contrato de locação em original ou devidamente auetenticado.2- Recolha-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.002656-5 - FRANCISCO ANTÔNIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- Diante do informado à fl. 19, venha planilha atualizada de débito.2- Traga o contrato de locação em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.012958-0 - JOSELICE TEIXEIRA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.012523-3 - ESPOLIO DE NAZILDE DE SOUZA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005454-6 - MANUEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ MARQUES DE ANDRADE), Inventariante: LUIZ ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Prossiga-se a execução.Condeno os embargantes ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitado o artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000840-0 - CARLOS ALBERTO ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X PAULO AVELAR FILHO E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.004510-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito reclamado pelo exequente, conforme petição de fls. 95/96, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.208.002292-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO RIZZO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010461-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JULIA GUEDES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Despacho:Considerando o advento da Lei 11232/05 e que ainda não foi iniciada a execução, reconsidero o ítem 2 da decisão de fl. 177 para determinar a intimação da executada, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 174/175 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.005910-8 - BARBARA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 136.2- Ao exequente sobre depósito de fl. 138, dizendo se dá quitação em 5 dias, valendo o silencio como positivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013006-0A - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670)) X ESPOLIO DE JOÃO EVANGELISTA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Sentença:...Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido ao impugnado... \r\n\r\nProc. 2004.208.014036-7A - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TREND'S FITNESS COMÉRCIO, SERVIÇOS E ACADEMIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:...Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido ao impugnado.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0A - MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316) Sentença:..Pelo exposto, acolho a impugnação à gratuidade de Justiça, e revogo o benefício concedido ao impugnado. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005588-3 - CARLA PATRÍCIA MOURA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Certificado o transito em julgado, i-se por D.O. o réu na forma do art. 475-J, para pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.003313-2 - MÁRCIA BRAZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSURB Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/07 às 16:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.002783-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELEMAR (EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1- Numere-se. fl. 21 dos autos. 2- Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 21, trazendo aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006127-7 - ANDRE PITZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido pelo parzo de 60 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.002044-7 - WILTON LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X WAL MART SUPERCENTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fl. 272/273 dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.208.007092-0 - BENEDITA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao executado sobre o alegado à fl. 219/220. \r\n\r\nProc. 2003.208.010299-5 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC do art. 331 doa CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.010422-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X REGINA MARIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Decisão:1- Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 145, devendo a mesma ser retirada em cartório em 5 dias e vir aos autos devidamente paga em 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls.2- Fls. 146- apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004745-7 - JAQUELINE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Decisão:Designo AIJ dia 02/08/07, as 14:00 h. I-se. Ciencia a DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.004896-6 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863) Despacho:1- Fls 93- anote-se onde couber, excluindo-se o nome do patrono mencionado à fl. 92.2- Fls. 92- nada a prover, pois não há prazo algum a ser devolvido.3- Considerando que a sentença foi omissa com relação às custas, sendo erro material, retifico de ofício para determinar que as custas serão pagas pro rata, mantendo-se a sentença nos demais termos.4- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 143/143. Após, certificados quanto aos recolhimentos, de-se baixa e arquive-se.5- Publique-se e Registre-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.208.006687-7 - EUCLYDES CAVOTTI (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fls. 260/267 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.007032-7 - ANA MARIA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento em nome da autora ou de seu patrono se o mesmo tiver poderes especiais para receber mandado de pagamento e dar quitação.2- Intime-se o executado para depositar os valores faltantes, na forma da planilha de fl. 174 em 15 dias sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.007732-2 - SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:À parte autora sobre depósito de fl. 128 esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.208.013353-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 101.2- Homologo os honorários periciais no patamar requerido à fl. 100.3- Ao réu para depositar 50% dos honorários da perita, em 10 dias, conforme já determinado às fls. 93 e 99 dos autos.4- Com a vinda do comprovante de depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000357-3 - LUIZ CLÓVIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LITTLE MOON COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o informado pelo autor à fl. 61 e verificada a veracidade das alegações, desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000422-1 - NANCY DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO Despacho:Ao partidor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005001-4 - MARCELO DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X PLINIO CALIMAN Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR do requerente.2- Traga declaração de hipossuficiencia da requerente. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento do pagamento das custas ao final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.208.000648-9 - ANDRE EDUARDO BUENO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X DIRETOR GERAL DA UGF-SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. Dê-se baixa e remetam-se os autos, juntando-se cópia desta decisão nos autos em apenso. P.I., sendo que o MP, pessoalmente... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002146-4 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTÔNIO CALIXTO Despacho:Recolha-se corretamente as custas na forma das certidãoes de fls. 28 e 33 em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001125-0 - LUCIA CELIA GOMES TRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVEA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085589), Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533)) X FRANCISCO DE PAULA GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.011019-0 - ANDRE EDUARDO BUENO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. Dê-se baixa e remetam-se os autos, juntando-se cópia desta decisão nos autos em apenso. P.I., sendo que o MP, pessoalmente... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006973-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VERONICA DIAS BARBOSA Despacho:Venha procuração em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000025-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:1- Às partes sobre o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004361-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X JOSÉ COIMBRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007703-4 - MARIA CELIA RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012503-0 - LINCOLN SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RO GERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Intime-se o autor, por D.O.,para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena d extinção do processo ( art. 267, inciso III e §1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.001845-7 - RAQUEL DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X CELMA JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:1- Fls. 123- anote-se onde couber.2- Considerando a petição de fl. 121, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 118/119 no endereço nela informado, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009015-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X F. SATORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofícios conforme requerido à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.208.004107-4 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/07 às 15:20 horas,na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.014036-7 - TREND'S FITNESS COMÉRCIO, SERVIÇOS E ACADEMIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Sentença:...Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004920-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MOISES LUIZ BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Intime-se os executados, na pessoa de seus advogados, por DO, para que efetuem o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 276, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002408-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO ARTUR DA SILVA JUNIOR Despacho:1- Fls. 59 - anote-se onde couber se regular a representação.2- Defiro vista por 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.007177-9 - LUCILIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X A BORDO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo as apelações de fls. 302/315 e 331/341 em seus regulares efeitos, considerando se a parte autora beneficiária da JG, conforme deferimento à fl. 98 dos autos. Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.005702-5 - ROSANGELA DA SILVA SUCRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NEY GONCALVES DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Vislumbrando o Juízo real possibilidade de realização de acordo, designo audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para dia 07/08/07, às 14:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009354-0 - MANUEL JOSE MENDES PONTE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para condenar a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. Julgo extinto o processo sem julgamento por perda superveniente do objeto no que tange a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2004.208.011752-6 - SANDRA VIVIANE SILVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X EMPRESA LUXOR DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1) condenar a ré ao pagamento de R$ 35.000,00 a título de indenização por danos morais, a cada autora, devidamente acrescidos dos juros moratórios de 1% mensais, contados da citação e correção monetária da data da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento;2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais em valor equivalente a R$ 1900,00, divididos pelas autoras, correspondente aos gastos com funeral, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da data do evento até o efetivo pagamento;3) condenar a ré ao pagamento de pensionamento as autoras... \r\n\r\nProc. 2005.208.003492-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes para atender ao solicitado pela perita à fl. 132, quanto ao documento questionado em original em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003980-8 - ANDRE LUIZ CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1- Fl. 21- recebo como emenda.2- Oficie-se ao DRA anotando-se onde mais couber a conversão da presente para o rito sumário.3- Retifique-se a capa dos autos.4- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/07 às 15:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002643-7 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 240563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ052404 - Teresa de Jesus Pinto\r\n\r\nProc. 2007.800.069653-0 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Carrefour Adm Cartão. \r\n\r\nRJ061510 - Mario Luiz Machado Vieira\r\n\r\nProc. 2007.800.070204-8 - Ciomara Bueno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas de Saneamento Basico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (sint Sama-rj). \r\n\r\nRJ085159 - Fernanda Fernandes Ferreira Pires\r\n\r\nProc. 2006.800.148321-6 - Agostinho Pereira dos Santos Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Nilza França Marins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). \r\n\r\nRJ086340 - Rosane Malheiros Rego\r\n\r\nProc. 2006.800.034910-3 - Wilma Malheiros Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.800.168721-1 - Rosane Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Light Serviços de Eletricidade S. a. \r\n\r\nRJ097673 - Andreia de Cássia Victoriano da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.206344-2 - Clarinda Ignez Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ150621E - Daniele Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.800.140405-1 - Maria Elena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Daniele Souza Cunha - OAB RJ150621E). \r\n\r\nId: 240409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.074811-1 - Hélio Adolfo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Lizete Carlos dos Reis e outro. Venha o CPF do segundo réu, em 5 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.117348-3 - Jean Michaell Gouvêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Elpidio Luiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Fe lisberto - OAB RJ129576). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.001868-8 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Alex Sander Xavier Pires - OAB RJ115791, Luis Gustavo Barbedo Coelho Montes de Carvalho - OAB RJ138825E). X Paulo Roberto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). Ao réu sobre fls. 112/113. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.044786-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760, Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Proserve Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reinaldo Travassos Morais Rego - OAB RJ068778). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.012266-9 - Patricia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X C&A Modas Ltda.. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.061083-6 - Mabel Padilha da Silva Santos. X Atl-algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls. 53. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença das custas processuais conforme certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.800.132165-2 - Horacio Martins Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). X Flavio Sampaio Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.055590-6 - Ely Aires Billo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu sobre fls. 154/158. \r\n\r\nProc. 2006.800.058187-5 - Ruth de Fátima Inglez Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077503-7 - Fatima Braga Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.190418-0 - José Cabral dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182, Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ126471E). X Pará Automóveis Ltda.. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199559-8 - Rosane Braga Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Braga Gabriel - OAB RJ071623). X Empresa General Eletric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011372-9 - Mercedes Villa Cupolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Tim Celular S/A. Esclareça o autor planilha de fls. 74 tendo em vista o item 3 do acordo de fls. 45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.010208-1 - Victor Antonio Thadeu Beltrame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). X Jorge Luis José de Castilho. 1 - Traga o autor aos autos seu CPF legível, considerando-se que o número lançado no sistema não foi aceito pelo Bacenjud; 2 - Após, voltem conclusos para penhora e designação de audiência; 3 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171914-1 - Sérgio Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Viviane de Medeiros Ceciliano. Esclareça o autor se requer a adjudicação dos bens penhorados às fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.008571-0 - Givaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962, Paulo Wilson Pedrosa - OAB RJ061501). X Condomínio do Edifício Premier-meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Simprini Botelho Deering - OAB RJ047782). AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.800.011889-1 - Elizabeth de Almeida de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB RJ094935). X Caio Gonçalves da Silva e outro. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.060939-6 - Oswaldo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Globex Utilidades S/A / Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu para que efetue o \"pro-labore\" da leiloeira, conforme fls. 112. \r\n\r\nProc. 2003.800.010221-8 - Vilma Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicacoes LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103755-6 - Jonas Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446, Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). X Solares Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Castro Alves - OAB RJ108004). Indefiro o requerido tendo em vista fls. 43/44. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.112356-4 - Zerilainy Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Rocha Rodrigues - OAB RJ073896E, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.800.015959-0 - Murilo da Silva Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360). X Iate Clube de Muriqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.098114-9 - Nelci Rodrigues Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jorge Ferreira de Freitas - OAB RJ038268, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805, Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). Ao autor sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.800.103525-2 - Ernani José Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Goias Transportes Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 79 v \r\n\r\nProc. 2004.800.136892-7 - Alfredo Taissun de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Nelson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.153198-0 - Luiz Guilherme de Araujo Frazão. X Empresa O. S. Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se o réu para que depósito o \"pro-labore\" da leiloeira, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.050429-5 - Henrique de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Arapua Comercial Sa e outro. Primeiramente, cumpra o autor decisão de fls.86, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.106377-8 - Sandro Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Marana Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Considerando-se as alegações de fls.113, bem como a necessidade de efetividade da execução, diga se requer a retirada de pauta do leilão, com a substituição dos bens penhorados pela penhora on-line em conta da executada; 2 - Oficie-se à SRF e à Jucerja para que informe a atual situação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.139248-8 - Flavio Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.045246-7 - Sergio Franco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Zenilda dos Santos Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Alves de Moraes - OAB RJ045556, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058924-2 - Elaine Rodrigues de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061260-4 - Zelita Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Icamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069314-8 - Antonio Mario Sacramento Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Crismarô Com. e Rep. de Móveis e De corações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Esclareça o autor planilha de fls. 58 tendo em vista decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.075119-7 - Danielle Piratininga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Claro (atl Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.076807-0 - Ana Lucia Affonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088058-1 - Elaine Giovanelli Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Camars - Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098115-4 - Maria de Fátima Rosa Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB RJ100302). X Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ052866). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128178-4 - Marcos Jose Claro da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Dani'Brun Móveis LTDA. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136311-9 - Paulo Roberto Duque Estrada Rezener (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Instrutherm Instrumentos de Mediação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647, Miyoshi Naruse - OAB SP078083). À parte autora, em 5 dias, sobre o acordo mencionado em fls.114/116. \r\n\r\nProc. 2006.800.152116-3 - Carlos Eduardo Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171358-1 - Patricia Cristina Ribeiro de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Banco Real. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 29 \r\n\r\nProc. 2006.800.177110-6 - Nilda Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191122-6 - Claudia Nalim Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Chediak de Lima e Souza - OAB RJ106994). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193070-1 - Cleber Lourenço Araujo Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Itavema Rio- Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195522-9 - Claudia Maria Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Rita Manhambusco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.200457-7 - Paulo Cesar Silveira Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audra Pires Silveira Thomaz - OAB RJ137806). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Anote-se fls. 79. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204458-7 - Octacilio José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso de fls. 74/97. Ao recorrido. Recebo o recurso de fls. 98/144, defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008618-0 - Lícia Cristina de Souza Sammartino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Novadata Sistema de Computadores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). Ao autor sobre fls. 85/125. \r\n\r\nProc. 2007.800.017846-3 - Juliana Verissimo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Finasa S/A. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024924-0 - Marcos Zumba de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 14:00H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036952-9 - Alan Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135). X Roberto Raymundo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.114171-0 - Maria Aparecida de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847). X Classic Vip. 1 - Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Diante das informações fornecidas pela Jucerja e pela Receita Federal, considero que a responsabilidade da demanda judicial contra a ré deverá cair sobre a pessoa de seus sócios. Entendo, então, que os sócios respondem pelos prejuízos decorrentes da atual situação da empresa. O deferimento do requerimento de fls. 61 há de se dar em virtude do disposto no art. 28, § 5º, da lei nº 8078/90, já que a desconsideração da pessoa jurídica poderá ocorrer sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Assim, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo as sócias MARINA APARECIDA GARCIA DE MELO e MARLENE FERREIRA GARCIA passarem a integrar o pólo passivo da relação processual como executadas. Anote-se onde couber; 2 - Venha planilha atualizada do débito, para o regular prosseguimento do processo.\r\n\r\nProc. 2003.800.063978-0 - Rogerio Pereira Patriota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor Lopes Melo - OAB RJ050767, Luciana Andrade da Silva - OAB RJ139115E). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Ao réu sobre fls. 68/70, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.006278-8 - Leandro Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Flavio da Silva Rubens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190, Luiz Pacheco - OAB RJ080006, Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 105 \r\n\r\nProc. 2006.800.102408-8 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.120/121. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.010180-2 - Leda Pereira da Silva. X Clayton Vieira de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Guimaraes Colin - OAB RJ042981, Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.045373-4 - Deolinda de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Luciane Cristina de Lacerda Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.030155-9 - Humberto Lisboa Muniz. X Jorge Amim Samoul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Noya - OAB RJ032704). Às Partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.132582-1 - Manoel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Armando Eurico Miralhas. Traga o autor aos autos cópia da identidade e CPF. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.52. \r\n\r\nProc. 2005.800.098723-3 - Maria da Graça Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Campos de Souza Freitas - OAB RJ128481). X Paulo Eduardo Imoveis e outro. INTIMAR O (A) AUTOR (A) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000350/1995 (1995.800.000650-2) - Laurecy Santos da Silva. X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, levante-se a penhora de fls. 154 e lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2005.800.087055-0 - Edno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Autobom Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe dos Santos Andrade Rodrigues - OAB RJ113133). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036854-7 - André Rodrigues Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216, Márcio de Sales Catramby - OAB RJ096627). X Spead Road Veículos LTDA. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.164413-3 - Jarbas Moreira de Albuquerque Júnior. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao réu sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.194873-0 - Claudio Vianna Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro. Ao réu sobre fls. 64/66, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195107-8 - Achile Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.199591-4 - Ricardo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.010322-0 - Elcio Bastos Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos, acolhendo-os no sentido de determinar que a empresa ré proceda o desbloqueio dos serviços contratados, sob pena de fixação futura de multa diária. Mantenho, no restante, a sentença na sua integralidade, uma vez que o contrato fora estabelecido entre o 1º autor e ré, cabendo a estes a discussão acerca de eventual inadimplemento e consectários legais. No que tange ao pedido de aditamento, a toda evidência resulta impossível ante a preclusão lógica -temporal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011133-2 - Elvira Carlete Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Vel Kos Trambuch - OAB RJ080237). X Design Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Recebo os embargos. acolhendo-os no sentido de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), e não R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), posto que foi o valor efetivamente desembolsado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011860-0 - Gilca Teixeira da Cunha. X Desiga Interiores- Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Recebo os embargos , deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Eventual pleito infringente deverá ser dirigido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.012638-4 - Marcos José Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, acolhendo-os no sentido de retificar erro material contido na parte dispositiva da sentença, no campo reservado à quantia por extenso, esclarecendo que a multa diária é de R$ 30,00 (trinta reais) e a condenação a título de danos morais é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.033254-3 - Juliana Barros Almeida de Carvalho. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.104995-9 - Marli Coelho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Alexandra Medrado Ferreira Leite. INTIMAR O (A) AUTOR (A) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011890-9 - Amadeu Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ribeiro Lemgruber - OAB RJ046166). X Lenilda Bezerra Baltar. À parte autora sobre o mandado de fls.18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.026904-2 - Renata Jesus de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Movelbras -moveis e Decoracoes Ltda. Mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.800.065215-9 - Rui Reis Dias Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Suspecar Oficina Ltda. INTIMAR O (A) AUTOR (A) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.006739-5 - Marcia Barreto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Madeiras e Ferragens Cajuti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.017911-2 - Nair dos Santos Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, levante-se a penhora de fls.135 e lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2003.800.079367-7 - René de Medeiros Milhomens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Associação Nacional dos Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). Ao autor sobre depósito de fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2003.800.108197-1 - Andrian Pires Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602, João Astor Mendonça Lisboa - OAB RJ089958). X Turbo Genecar Peças e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). 1 - Cumpra o cartório a decisão de fls.311, na íntegra; 2 - Ao autor, sobre a resposta da penhora on-line requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.134928-3 - Cleber Albano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Consórcio Nacionl Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Lavre-se o termo de penhora do valor constante no documento de fls.107 e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial; 3 - Fls.117/118 - Esclareça o executado o que requer, tendo em vista o desbloqueio determinado ao Banco HSBA, conforme fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2004.800.143074-8 - Fernando Gerk. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Às Partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.162188-8 - Lucia Regina de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000255-1 - Maria Manuela Sequeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Marina de Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre os mandados de fls.124/129. \r\n\r\nProc. 2005.800.093954-8 - Fernanda Salvador Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Colegio Meier. INTIMAR O (A) AUTOR (A) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.130453-8 - Alexandre Alberto Arantes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Madeira de Freitas - OAB RJ047617). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131136-3 - Adival Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Cetelem Brasil S/a- Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136691-1 - Michele Cristina Rangorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157627-9 - Nelson Valsoni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Schettini Seabra Miranda - OAB RJ138925). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença fundamentada. Eventual pleito infringente deverá ser proposto em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.161644-7 - Maria de Fátima Gonçalves da Silva. X Carmem Lúcia Bernardo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180178-0 - Vania Paiva Moura Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X VIVO - S.A. 1 - Tendo em vista a certidão de fls.53, regularize o cartório a numeração das folhas do processo, mediante certidão; 2 - Regularize a parte autora sua representação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182044-0 - Carlos Alberto Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194667-8 - Maria Silvia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Assis dos Santos - OAB RJ070781). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198357-2 - Suzete Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Ao autor sobre fls. 41/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.201678-6 - Edmea Mucury Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À ré sobre fls. 62/66, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209306-9 - Jonas Caetano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Credicard Mastercard Administradora de Cartões de Crédito. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Tendo em vista a declaração constante às fls.67/69 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209313-6 - Jonas Caetano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Hsbc Bank Brasil S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Tendo em vista a declaração constante às fls.67/69 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000151-4 - Marcella Cavalcante Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). X Tim Celular S/A e outro. Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste , na sentença, omissão, contradição ou obscuridade. A quantia reclamada nos embargos não foi objeto de pedido na inicial como também não foi objeto de emenda em AIJ na forma do enunciado 3.1.1JEC, motivo pelo qual não se encontra dentro dos limites do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.008650-7 - Margarete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Leroy Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009329-9 - Jorge Luiz Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste na sentença omissão, contradição ou obscuridade que decidem a lide nos limites do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.013447-2 - Lauricéa José Soares Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). X Credi 21 Partipação Ltda. - Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Recebo os embargos, acolhendo-os no sentido de esclarecer que o valor da condenação refere-se à quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.032692-0 - Hano Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032723-7 - Norberto de Oliveira Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Gilberte Paiva Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804, Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032821-7 - Cátia Balthar Paradela. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034535-5 - Rita de Cassia Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguassu José Miranda Filho - OAB RJ055139). X Bpc S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037065-9 - Eliana Maria Kassab Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Andreia Cristina Santiago. ...Diante disso, chamo o feito à ordem para, em atenção ao disposto no artigo 47, parágrafo único, do CPC, determinar que a parte autora promova a emenda da petição inicial e, conseqüentemente, a citação do Sr. Djair Oliveira de Paula, no prazo de dez dias a contar da data de intimação desta decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.004960-1 - Erivaldo Franklin de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca de Oliveira - OAB RJ037085, Emilia Rosa Dantas - OAB RJ074171). X Pingo de Mel Eventos Sociais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Marques da Silva - OAB RJ033729, Glauco Roberto Bentes - OAB RJ091777). INTIMAR O (A) AUTOR (A) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2001.800.006546-1 - Cleber Borges de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). X Marlene da Conceição Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). INTIMAR O (A) AUTOR (A) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.108627-0 - Maria Celeste Batista Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Rosana Gomes Moraes - OAB RJ153037E, Patricia Augusto - OAB RJ149609E). X Vrj Veiculos Rio de Janeiro e outro. INTIMAR O (A) AUTOR (A) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.133577-4 - Marli dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Às Partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nId: 240214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.215138-0 - Andreia Santos Lobo Cavalcante. X Eduardo Antonia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nId: 240145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002964-5 - L.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOTTA REIS (MG-087524), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369)) X S.F.A.F. Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/09/2007 às 13:00 horas.Intimem-se.Mantenho, no mais, a decisão de fls.33Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.211.005602-8 - D.P.L. E OUTRO, Assistente: R.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X M.F.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre Promoção ministerial de fls.39 \r\n\r\nProc. 2004.211.002651-8 - V.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.211.003266-3 - K.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X R.P.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora para retirada de ofício preso a contracapa \r\n\r\nProc. 2006.211.006300-3 - DOMINIQUE MACHADO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) CERTIDÃOCertifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em Exercício Dr. Ludovico Couto Colacino foi remarcada a audiência do dia 29/05/2007 para o dia 31/07/2007 as 13:30 horas na Sala de Audiências do Cartório da 1º Vara de Família da Pavuna - 2º andar pelo fato do MM. Juiz estar em auxilio a 2º Vara de Família.Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.211.000156-5 - GABRIELLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ERALDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 06/09/2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e \r\n\r\nProc. 2007.211.000680-0 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.R.A.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre certidão de fls 24\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001623-4 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ELIANO SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007460-8 - JOELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X ANTONIO LÚCIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio\" requerida por JOELMA FERREIRA DA SILVA em face de ANTONIO LÚCIO DA SILVA, conforme exordial de fls.02/03, a qual veio instruída pelos documentos de fls.04/09.Contudo, às fls.13, a parte Autora requereu a desistência do pedido.O Ministério Público, fls. 14, não se opôs ao pedido de desistência.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.006551-0 - C.G.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:...Assim sendo, pedido satisfaz as exigências do art. 40 da Lei nº. 6.515/77, como ficou demonstrado pelas declarações de fls. 48, restando comprovado que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, atendendo, pois, a norma inserta no art. 226, § 6º, da Constituição Federal. ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da inicial de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Defiro a gratuidade de justiça à primeira requerente.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005369-1 - ALBERTO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.aos Requerentes sobre Promoção Ministerial de fls.27v. \r\n\r\nProc. 2007.211.002426-7 - ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000984-0 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre ofício de fls 106/108\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004634-7 - S.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO (RJ-118628)) X N.S.F.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre fls. 68/70 \r\n\r\nProc. 2007.211.001476-6 - CLÁUDIO JORGE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X LUCIANA AUGUSTO FERNANDES GUIMARÃES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.000760-5 - P.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação da representante legal do exeqüente de fls. 66, que informa que o Executado quitou o débito. Considerando, ainda, o pronunciamento do Ministério Público de fls. 79vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a satisfação do débito alimentar, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.211.005506-7 - LUANA VITÓRIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ALEX FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Exequente sobre a certidão do oficial de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006034-6 - VALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X RODRIGO AUGUSTO ANDRADE GOMES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a seus filhos RODRIGO AUGUSTO ANDRADE GOMES E VICTOR ANDRADE GOMES. Oficie-se ao Departamento Pessoal da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o cancelamento da pensão devida. Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pelos réus, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007606-0 - ZILDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls.36, item 01.Designo AIP para o dia 25/07/2007 às 13:30 h.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.007606-0 - ZILDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.à Requerente sobre certidões do Sr. OJA de fls. 42 e 44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001062-1 - AMANDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCELO BATISTA ALVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 11/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002963-5 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Decisão:Fls. 99 - Defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002162-2 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente a mesma. Caso o alimentante não possua ou venha desconstituir vinculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto a representante legal da parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verba \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001081-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.R.S.B., Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X E.S.C. Sentença:...Restou incontroverso nos autos o fato da genitora do autor ter mantido um relacionamento íntimo com o réu. Todavia, diante do resultado negativo do exame de DNA, houve a exclusão da alegada paternidade, tanto assim que a própria genitora do autor, após ter conhecimento do resultado do exame de DNA, não fez qualquer manifestação no sentido de produzir outras provas, conforme se depreende da manifestação da ilustre Defensora Pública a fls. 84.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor dado à causa, mas a isento do pagamento pela Gratuidade de Justiça antes deferida.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002331-5 - PAULO SERGIO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X GUSTAVO XAVIER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 38 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007676-9 - PAULO JOSÉ MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X VICTÓRIA ZILAH DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Designo APC no JIC para o dia 15/08/2007às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000026-3 - ADRIANA VASCONCELOS NAUMANN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447)) X MARCUS VINICIUS MALHEIROS BARCELLOS) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre fls. 24/30 \r\n\r\nId: 240593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001312-7 - EDILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:À 2ª requerente sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.211.002114-0 - NILTON DE FARIAS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Despacho:Aos autores1) Reconheçam-se as firmas de fls. 09/11.2) Provem a residência da varoa \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.007263-6A - MARINA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA LIMA E OUTROS X RAIMUNDO NONATO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.003512-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X R.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Atenda- se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.005924-1 - GABRIEL DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X EMERSON JORGE DA SILVA E OUTRO Decisão de fl. 46: Recebo a emenda de fl.42....Venha a cópia da certidão de nascimento de Emerson Jorge da Silva... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.004327-2 - NATHAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ANSELMO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: às partes sobre fls. 36/39 (laudo). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004344-0 - MARCIO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X THAMIRES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho de fl.92: Atenda-se ao MP (2º parág. da promoção de fl.90v) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.001408-7 - RITA DE CÁSSIA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CARLOS AGUSTO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Referido registro é de competência das partes, indefiro, pois, o pedido de fls. 86. \r\n\r\nId: 240601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso nº 2004.800.164487-6 - Elza Regina Castellar Alves - Advogado: Luiz Antônio da Silva Câmara (OAB/RJ 142015) X Telerj Celular S.A. - O desarquivamento não pôde ser efetivado devido a eliminação dos autos, conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 1 de 06/01/2005\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.099990-9 - Leila Mkhail Nicolas Jarjous Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Reinaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633, Mariana Silva Ferreira - OAB RJ140215E). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. intime-se a autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110428-0 - Marcelo de Mello Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Viação Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). Intime-se a ré para pagar o débito remanescente indicado à fl. 72, acrescido da multa de 10%, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.117120-4 - Sidnei Correia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Forseg- Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384, Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040421-7 - Luiz Antonio Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Publique-se fls. 139 e 139, v°. Após, prazo para manifestação do autor, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.053579-8 - Jaciara Jatobá Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131019-0 - Claudia Cristina Pereira Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado à fl. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de execução do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.134018-1 - Jose Edgar Alves Maciel. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). fls. 31/33: anote-se onde couber. após, publique-se o despacho de fl. 29... \r\n\r\nProc. 2006.800.134132-0 - Shirley Furtado Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a executada para pagamento do remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.156073-9 - Ironete Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Às partes sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.008774-3 - Tania Maria Ila de Oliveira Martins. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a ré para a retirar a guia de pagamento da multa conforme cálculos de fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.010361-0 - Evanir Coelho dos Santos. X Pantech Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Sonia Garcia - OAB RJ017178). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017321-0 - Marcelo Couto Lopes. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 68 - Assiste razão ao exequente. I-se o executado para pagamento do remanescente em 48 h, sob pena de multa, digo, penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.028699-5 - José Claudionor Durães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.028735-5 - Hortelina Telles. X Marta Telles da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, para condenar a segunda ré a transferir a titularidade das faturas de prestação de serviço de telefonia da linha (21) 2455-5805 para o nome do terceiro réu, assim como todos os débitos existentes, devendo abster-se de emitir eventuais cobranças em nome da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037468-9 - Bruno Felix de Oliveira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). \r\n\r\nAusente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95\r\n\r\nProc. 2007.800.041055-4 - Tãnia Maria Guimarães Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.067190-4 - Miguel Alves de Azevedo Filho - Casa de Festas. X Cristiane de Assis Barcelos. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.091376-0 - Simone dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X D'Lippe Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alves de Lima e Silva - OAB MG063339). Traga a parte autora a atualização dos cálculos. Após cumpra-se o r. despacho de fls 144 \r\n\r\nProc. 2006.800.025532-7 - Lucia Helena Juventude Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036360-4 - Padaria e Confeitaria Estação de Mariópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face as informações de fls 176, diga a ré \r\n\r\nProc. 2006.800.079755-0 - João Paulino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Corrêa Patrocinio - OAB RJ143045, Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio LTDA. 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094787-0 - Luiz Augusto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Siemes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renê Entriel - OAB RJ054649). Fls. 182: anote-se onde couber. Diga aparte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100590-2 - Maria da Penha Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do débito, acrescido da multa ora estipulada ..\r\n\r\nProc. 2006.800.136213-9 - Aristides Gonçalves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a executada para pagamento do remanescente, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145155-0 - Maria da Conceição Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se guia de deposito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.167463-0 - Rodolfo Luiz de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, para informar sobre o cumprimento integral do acordo, em 5 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174347-0 - Rosane Fátima de Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré para juntar a guia de depósito devidamente autenticada no prazo de 24h, so pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178166-5 - José Antonio Lagrimante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Mirna Mirtes. Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/07- 15.00 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.193123-7 - Carla Cristina Fernandes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) fls. 122 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.194300-8 - Elisabete do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199455-7 - Vanda Sant'Anna Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À parte autora sobre certidão de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.202747-4 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Não assiste razão ao autor quanto à incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. O depósito da quantia exeqüenda foi efetuado dentro do prazo legal, tendo em vista que a sentença transitou em julgado em 11 de maio, e o prazo para depósito espontâneo que afasta a incidência da multa terminou no dia 28 de maio de 2007.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa\r\n\r\nProc. 2006.800.203970-1 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). À parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 77/79 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.204603-1 - Janio Martins Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). I-se nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207381-2 - Marcos Vinicius Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro JG. Em face das certidões de fls. 89 e 91, julgo o recurso deserto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021800-0 - Rose Gloria Guedes Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga aparte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.038677-1 - Maria Alice Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Tam Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da publicação da sentença.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.107498-7 - Antônio José da Silva Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Elizabeth Ribeiro - OAB RJ099683). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Regulariza a parte autora sua representação processual no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.005430-9 - Claudio Roberto Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009743-6 - Reginaldo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). I-se o réu, digo, executado, c/f do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164332-3 - Carlos Alberto Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor, para dizer sobre a quitação, valendo seu silêncio como tal. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181592-4 - Sebastião Francisco Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206373-9 - Carmem Lucia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Conheço dos embargos e julgo-os procedente em parte, apenas para retificar na sentença de fls. 148/149 a expressão \"multa de trânsito\", substituindo-a por \"cobrança do pedágio sem parar\". No mais, fica mantida a decisão como está. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.011295-6 - Marina Soares D'Aguila Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Verocai Filho - OAB RJ022265). Defiro o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2007.800.107172-0 - Eletromecãnica Lobos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Banco do Brasil. Para a análise do pedido liminar, junte-se comprovante da negativação. \r\n\r\nId: 240259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003698/2000 (2000.800.072943-9) - Irene Cavaleiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X José Manoel da Silva. Penhora on line realizada no valor de R$ 13,00, diante da insuficiencia de saldo, conforme documento em anexo. Lavre-se termo de penhora. intime-se o executado para ciência bem como para embargar. Diga o exequente como deseja prosseguir. \r\n\r\n004861/2001 (2001.800.100796-1) - Sergio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Formassas Ind. e Com. de Produtos Alimenticios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Paulet Waller Domingues - OAB SP124129). Fls. 108/111: Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004191/2001 (2001.800.100696-8) - Marcelo Rosa Duran e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X F. R. Ostras Empreend. Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884). Às partes sobre os cálculos, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\n008353/2003 (2003.800.088715-5) - Carla Gabriel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Baby Mac Comercio de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Penhora on line infrutífera, por ausência de saldo. Ao exequente para dizer em cinco dias como deseja prosseguir \r\n\r\nProc. 2003.800.104612-0 - Luiz Henrique Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.033112-0 - Andre Pei Xoto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros. Fls. 96: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.084196-2 - Angela Maria Alves da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.115308-1 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Cred1 Serv. Financeiros/scfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Móveis Rudnick S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Fls. 138: Esclareça a autora o seu pedido, diante do que consta às fls. 110/111 e 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.800.117910-0 - Walter José do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Dakar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 15 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123964-9 - Katia Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Leader S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Fls. 68: Defiro. Anote-se onde couber. P.R.I. Com o trânsito, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124108-5 - João Francisco Gouveia dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Status Hoteis Club. Fls. 31/32: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.164110-5 - Edinaldo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Cumpra-se o v. acõrdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078738-6 - Valéria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Centrik Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bertrand Rangel - OAB RJ024917). Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 73. À autora para especificar dia e hora e local para a substituição do produto, como requerido às fls. 65, diante da mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.095588-0 - Jorge Alberto de Abreu Trinxet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Motorola Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Às partes sobre os cálculos, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109466-2 - ´maria José Ribeiroazevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Chamo o feito a ordem e complemento o despacho retro para determinar o cumprimento do v. acórdão, com observância do agravo interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.109760-2 - Andréia Pinheiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Impot Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Tratando-se de parte assistida por advogado, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador. Venha a planilha. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175246-0 - Antonio Sergio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Taií Financeira Itaú, Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Banco Itaucred. Fls. 92: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.190937-2 - Roberto Domingos Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079360-1 - Renato Alexandre Portela Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X VIVO - S.A. Considerando a hipossuficiência do autor quanto à prova e os danos que o fato pode gerar, tenho como presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\". Defiro a tutela antecipada para que seja oficiado ao SPC e SERASA, a fim de que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no que tange à inclusão feita pela ré, no prazo de até 05 dias a contar da intimação desta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.108464-6 - Adhemar dos Reis Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X VIVO - S.A. Diante da hipossuficiencia do autor quanto à mtéria probatória, bem como ponderando os danos que podem ser causados com a manutenção de seu nome nos cadastros restritivos, tenho como presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\". Defiro a tutela antecipada para que seja oficiado ao SPC e SERASA, a fim de que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no que tange à inscrição feita pela ré, no prazo de até 05 dias a contar da intimação desta. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.115108-2 - Rosa Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Celso Rodrigues dos Santos. Fls. 30: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.179560-3 - Janaina Souza Mecenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Metuzael Paulino Tavares - OAB RJ056991). X Aline C. Marinho de Oliveira. Intimar a parte autora para se manifestar sobre o mandado juntado às fls. 19/20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.130485-8 - Marcelo Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X A. S . Nova Gás Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). O executado Rogério não foi localizado, o que inviabilizou sua citação, como determinado ás fls. 25, devendo o exequente dizer como prosseguir. Quanto ao executado Valdemir, certifique o cartório se o patrono nomeado ás fls. 51 foi cientificado dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082508-9 - Antônio Carlos Mendes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Sky Brasil Serviços LTDA. Fls.70: Esclareça o exequente, diante do depósito, comprovado às fls. 69. Diga se dá quitação e, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, procedendo-se à baixa e arquivamento após o cumprimento de todas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.111464-8 - Denise Guedes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Rio Med. Fls. 33: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.127880-3 - Alberto Ferreira de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Fls.53: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179260-2 - Geanne Santana Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar a parte ré para apresentar alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181640-0 - Daisy Celeste de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 40/41: Diga a autora sobre o depósito, manifestando-se expressamente quanto à quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025170-1 - Ione Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Hipercard - Wal-mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte.-se. Tendo em vista o depósito de fls.44, reconsidero fls.49. Esclareça a autora em cinco dias a alegação de não pagamento, juntando documento comprobatório, se for o caso, diante de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.059416-1 - Rita Valéria Pestana de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 49: Defiro, pois a documentação anexada comprova que a audiência na Justiça do Trabalho foi primeiro marcada. Designe-se nova data e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059416-1 - Rita Valéria Pestana de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/07 às 14:30h \r\n\r\nId: 240362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.003881-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 07112 R$ 3,49 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600.225.174-9 R$ 0,17 // CAMPO 35 - 567.300.124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.206.001331-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO PADRAO COUTINHO TRAGA A RÉ AS CUSTAS DO A.R. NA CONTA 0711-2 R$ 3,49 + 10%CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 PARA CADA). \r\n\r\nProc. 2006.206.005936-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FELIPE IORIO DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.007612-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JONAS DE HOLANDA CAVALCANTI TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.000398-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON GOMES DA SILVA Desentranhe-se, adite-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.000908-2 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON LIMA GOMES VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS: APCJ - 0711-2 R$ 6,98 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 6002.251.74-9 R$ 0,34 // CAMPO 35 - 567.300.124-3 R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.206.001480-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN DINIZ AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003410-6 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS TRAGA O AUTOR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (bem como a cópia do GRERJ pago para instruir a precatória). Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.003411-8 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO A CÓPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR A MESMA. (PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002017-7 - MERE SILVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A CUMPRA-SE FLS.21 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004773-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLES ALEXANDRO DORBACAO AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007019-4 - CRISTIANE MARTINS DA HORA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004939-6 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O EPDIDO para condenar a ré a pagar a autora à importância de R$ 70.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao contar da citação. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007510-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO PAULO DA SILVA CARDOSO AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.000586-3 - VITOR CARVALHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR \r\n\r\nId: 240528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.206.000390-8 (4586) - LUZINETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS X ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Despacho:ANTE O SILÊNCIO DA ALIMENTADA, VENHA O PEDIDO EXONERATÓRIO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1997.206.000971-3 (10061) - JOAO VITOR DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 54 FOI PROVIDENCIADO ÀS FLS. 53. ASSIM, NADA A PROVER. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.206.001436-0 - RODRIGO DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X GILMAR FORTUNATO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTADO SOBRE O PLEITO DE FLS. 67, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA AO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.206.001049-9 - ANA BEATRIZ OLINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X DALMIR AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO ACIJ P/ O DIA 30/10/07 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.001946-6 - GABRIEL ARLEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 31/35. \r\n\r\nProc. 2006.206.001872-9 - ANA MARIA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCIZETE FRANCISCO FIALHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO (MS-010948) Sentença:Julgo procedente o pedido para fixar alimentos em.... \r\n\r\nProc. 2006.206.002540-0 - ANDERSON FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ANDERSON DE SA SANTOS SOARES À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU PARA QUE O MESMO POSSA SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.206.000294-4 - TATIANE DE MOURA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JORGE JOSE DE ARAUJO SILVA Despacho:DESIGNO ACIJ P/ O DIA 16/10/07 ÀS 13:30 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.002378-7 - ORLANDO LEAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CLAUDINEIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.206.008248-2 - ERNANI CHRISTOVAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907) Sentença:...Decorrido o lapso temporal da separação judicial, pelo que dos autos consta, e considerando o disposto nos art. 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, julgo procedente o pedido de fls. 02/03, e converto a separação judicial do ex-casal em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006648-8 - ARAI DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X SIMONE DE FATIMA FERREIRA ALVES BATISTA Sentença:...EX POSITIS, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.008451-0 - ELAINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Sentença:...Decorrido o lapso temporal da separação judicial, pelo que dos autos consta, e considerando o disposto nos art. 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, julgo procedente o pedido de fls. 02/03, e converto a separação judicial do ex-casal em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.206.000286-5 - SERGIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Decorrido o lapso temporal da separação judicial, pelo que dos autos consta, e considerando o disposto nos art. 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, julgo procedente o pedido de fls. 02/04, e converto a separação judicial do ex-casal em divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.006942-5 - RENATO SANTOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2006.206.003568-5 - JOSE OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461) Sentença:...EX POSITIS, julgo procedente o pedido, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do seu nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.206.003577-6 - ARNALDO DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 26/09/07 ÀS 09:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004500-9 - PAULO ROBERTO DA ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Sentença:julgo procedente o pedido, homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.206.000845-4 - JEFERSON VITORIO PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Despacho:ABRA-SE VISTA ÀS PARTES P/ ATENDIMENTO AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001080-1 - GILBERTO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) \"HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: ACRÉSCIMOS A FAVOR DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.003372-2 - MARCOS DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS, EIS QUE INCOMPLETA, MENCIONANDO-SE NA OPORTUNIDADE, O DIA E FORMA DE PAGAMENTO, BEM COMO, OS TERMOS DE VISITAÇÃO, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.003763-0 - GERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X EDMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.002559-0 - ALESSANDRA VIANA MAENO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X YUTAKA CHANDLER PESSOA MAENO Despacho:FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS P/ CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 29, EIS QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 42/44 NÃO ATENDEM, AINDA PORQUE A AUTORA RESIDE FORA DO PAÍS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006925-8 - JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ELIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.007212-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CIRENE ROSA PEREIRA Despacho:VENHAM AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, ACERCA DO ALEGADO LAPSO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.003131-2 - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X JORGE SANTIAGO GALVAO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA COMO PRETENDE A PARTILHA DOS BENS, E AINDA, SOBRE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO DOS FILHOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.206.002724-4 - ADEMIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MYLLENA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730) Despacho:DESIGNO AIJ P/ O DIA 30/10/07 ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.206.000713-3 (11032) - HELOISA VIEIRA DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X RONALDO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:FLS. 134 E 135: À PARTE EXEQUENTE E MP. \r\n\r\nProc. 2004.206.003746-0 - WILLIAN SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Decisão:FLS. 25: INDEFIRO, UMA VEZ QUE O REQUERENTE ALÉM DE NÃO SER PARTE DESTE PROCESSO, PODERÁ O MESMO, POR SI, PROVIDENCIAR O QUE PRETENDE JUNTO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. AQUI NADA A PROVER. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.206.005459-6 - JULIA MARTINS LOBATO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MAURI GARCIA QUARESMA Despacho:ABRA-SE VISTA À PARTE P/ ADEQUAÇÃO DA PLANILHA, CONSIDERANDO O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2004.206.005493-6 - ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) X ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 29, POIS AQUI NADA MAIS A PROVER. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.206.001125-3 - RODRIGO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Ao réu sobre fl. 30(débito alimentar). \r\n\r\nProc. 2006.206.002776-7 - LUCAS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X GILBERTO ABREU DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 58/65(JUSTIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.206.003148-5 - SAMARA RUZZA SOM LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X CARLOS ROBERTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Homologo o acordo de fls.25, para que produza seus regulares efeitos, e suspendo a execução até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.206.006208-2 - FELIPE POMPEU DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X MOACIR GUILHERME BARROS DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS. 25/26 (JUSTIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.206.007244-0 - TAIZA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X GUILHERME DA FONSECA DE LIMA E SOUZA Despacho:COM RAZÃO O MP. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO NA FORMA APONTADA P/ PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.206.003270-5 - JONATHA EMANUEL BARROS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JULIO MATHEUS BAPTISTA BIANCHI JUNIOR Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA PRESENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.206.003549-8A - JOSE ANTONIO PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X GUTEMBERG CARDOZO VARELA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... A AÇÃO PRINCIPAL TEM POR FUNDAMENTO A PRETENSÃO DO EXCEPTO EM VER RECONHECIDA A PATERNIDADE DO EXCIPIENTE. O OUTRO RÉU, EM NOME DO QUAL CONSTA A PATERNIDADE, RESIDE EM SANTA CRUZ.BEM POR ISSO, OPINOU O MINISTÉRIO PÚBLICO PELA MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, INVOCANDO A NORMA DO ART. 94, § 4 DO CPC. COM INTEIRA RAZÃO O PARQUET. ACRESÇA-SE QUE O AUTOR É MENOR, E ATÉ POR ANALOGIA ASSISTE-LHE O DIREITO DE POSTULAR NO JUÍZO EM QUE RESIDA.ISTO POSTO, NÃO ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.206.006513-2B - JOAO LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Despacho:A FIM DE ATENDER AO REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 34/35, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O NÚMERO DO CPF DO EXECUTADO E ONDE ESTE POSSUI CONTA BANCÁRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.004852-7 - RAIMUNDO NONATO BAIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X CARMEN LUCIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES DE MIRANDA (RJ-100364) Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.004987-8 - FERNANDO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LUCIA MARIA SALTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.001583-5 - GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.004489-3 - IVENIA MARIA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X PATRICK DE PAULA DA COSTA Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 20/09/07 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003269-9 - WILSON NOBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIEL WILSON NOBERTO CUNHA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE P/ LOCALIZAÇÃO DO GENITOR DO MENOR. DIGAM OS REQUERENTES O ENDEREÇO DA CLÍNICA QUE SE ENCONTRA INTERNADA A GENITORA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.002217-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:REMARCO A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 25/09/07 ÀS 13:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.206.005187-3 - MARIA CLELIA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X CLELIA SILVEIRA SEIXAS Despacho:FL. 45: À REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.206.000388-5 - KATHERINE ROSA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043)) X ADRIANO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541) \" À PARTE RÉ SOBRE FL. 93 - CERTIDÃO\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007198-8 - LUCAS DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDMILSON CAVALCANTE SILVA Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 18, UMA VEZ QUE O AUTOR É PATROCINADO P/ ADVOGADO. DÊ-SE VISTA À SUBSCRITORA DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.206.002358-3 - MARIANA SOUZA MILITAO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SEBASTIAO PEREZ NETO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.002557-6 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Despacho:FLS. 70/71: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.206.008315-2 - ROBERTA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EVERALDO DE MELO XEREM), ESTEFANI ALVES DE MELO XEREM Ao autor sobre fl.20. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.004772-7 - MARCOS HENRIQUE COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ALINE FREITAS DE ALBUQUERQUE ARAUJO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC PARA O DIA 20/08/07 ÀS 11:40 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004712-2 - PEDRO ERNESTO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X FERNANDA DA SILVA PAES LEME E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.005406-0 - ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 14:00 h. Intimem-se. FACE À GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS, AO SETOR DE PSICOLOGIA. COM O LAUDO, DÊ-SE VISTA AO MP, TAMBÉM SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006698-1 - FABIO PEDREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE BELO BARRETO (RJ-132386)) X EVELLYN FREZ DE ARAUJO Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.002709-3 - RICARDO CAVALCANTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X RENATA ADRIANA CAETANO), FELIPE CAETANO CAMPOS Decisão:1-- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.004048-6 - MARIA APARECIDA DE QUEIROZ LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CIRENE NOVAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)), ANTONIO FERREIRA LIMA Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003126-6 - HERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X DANDARA SARRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:FLS. 28: INDEFIRO. CUMPRA O ADVOGADO O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. APÓS A PUBLICAÇÃO VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.003707-4 - IDENILSON SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825)) X LUCAS DOS SANTOS SILVA Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 26/09/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003287-8 - ROSANE DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Sentença:...EX POSITIS, julgo procedente o pedido, homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 02/05, 17 e 22vº e decreto a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais... \r\n\r\nProc. 2006.206.007229-4 - JAILTON MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 24 V. .DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/07/07 ÀS 10:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.008294-9 - VERA LUCIA CAMARGO GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 09:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.001663-0 - ANTONIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X NELI OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 18/10/07 às 13:30 h. Intimem-se.(V.FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2006.206.004298-7 - MONIQUE TAVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MOACIR SILVA Sentença: julgo procedente o pedido, homologo o acordo firmado às fls. 23/24 e decreto a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2006.206.005256-7 - SOLANGE MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO FERREIRA PINHEIRO Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 04/10/07 às 14:30 h. Intimem-se. Intime-se o réu p/ regularizar sua representação (OAB DO ADVOGADO). \r\n\r\nProc. 2007.206.003453-2 - PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X MONICA PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O CONTEÚDO DA CLÁUSULA 3 DE FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2007.206.003502-0 - IRACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ANA MARIA COSTA DE SOUZA) Despacho:A FIM DE POSSIBILITAR AFERIÇÃO DE G.J. VENHA AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS DO AUTOR. \r\n\r\nId: 240530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003782-5 - CLEUSA RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X OZIEL GONCALVES DE MOURA Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.206.008208-1 - MARIA ISIDORA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001442-9 - ALEXSANDER DE SOUSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDER MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) DAR CIÊNCIA À PATRONA DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DO DIA 05/07/2007, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005776-1 - NELIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARTA DA CRUZ Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação do casal ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000619-3 - GABRIEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ALAN PAUL RASH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade em que a parte autora abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.005330-2 - GIUSEPPE ALBANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)), TOMMASO SOUZA ALBANO) X MARIA D AJUDA SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o Substituto da Escrivã. Ao pregão, responderam as partes, a parte autora acompanhada de sua advogada Drª. Kleyce Mery de Paula dos Santos, OAB RJ nº 110.509. Aberta a audiência de conciliação pela Sr.ª Conciliadora foi proposto o acordo, o qual não foi possível, razão pela qual, por determinação da MM. Juíza de Direito na Ordem de Serviço nº 01/03, art. 3º, parágrafo único, fica designado o dia 27/09/2007 às 15:20 horas para a realização da AIJ. Cientes as partes da data da audiência, devendo prestar depoimento pessoal sob pena de confissão e revelia. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, Roberta Novoa Rosa (TJ 01/27800), digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 240531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000360-6 - LOURIELLEM DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROSA Despacho:Fls.27 - À RL da parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.206.000760-0 - ALEX LUIZ BONIFACIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X LUIZ CARLOS SILVA PROCESSOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.206.001436-0 - RODRIGO DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X GILMAR FORTUNATO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663) Despacho:Cumpra-se retro. \r\n\r\nProc. 2000.206.030338-1 - CAROLAYNE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X JORGE ALMEIDA DA COSTA PROCESSOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.206.001854-5 - JULIA BALDEZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X WILSON RODRIGUES ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2006.206.001031-7 - GABRIEL MACEDO LUCENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160) Despacho: Intimem-se para regularização, como observado pelo nobre representante do MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.206.001301-9 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CICERA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001294-9 - SONIA MENDONCA MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X GERSON CALIXTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990) Despacho: Às partes, a fim de que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. A seguir, dê-se vista ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.003817-9 - GABRIELA MARQUES COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X NEWTON DA SILVA SANTOS Despacho: Considerando que estes autos foram recebidos, em redistribuição, no estado em que se encontravam, esclareça a exeqüente se subsiste o inadimplemento por parte do executado. \r\n\r\nProc. 2005.206.004861-6 - GABRIEL ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ERASMO ALVES PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho: Acolhendo a promoção do nobre MP, designo audiência especial para o dia 25/07/207, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002983-4 - RAFAEL HENRIQUE PINTO DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DINIZ Despacho:1- Primeiramente, regularize-se a certidão de fls.18.2- Então, intime-se o exeqüente, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a peça vestibular, tendo em vista a flagrante incompatibilidade entre o rito declinado, ou seja, aquele estabelecido no art.732 do CPC, e o que prevê o art.475, \"j\", do mesmo Diploma Legal, referido no item 2 do pedido (fls.05). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.206.001976-2 - DANIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ALMIR PEREIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.002766-2 - VALERIA GOMES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X SILVIA DE LIMA CASTILHO Despacho: Nos termos da douta Promoção Minsiterial de fls.150, intimem-se as requerentes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emendem a inicial, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004084-8 - EVELYN EDUARDA MARTINS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X EDUARDO FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1.Considerando que o laudo de exame de DNA confere verossimilhança à pretensão deduzida, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do demandado, na hipótese de vir a laborar com vínculo empregatício, caso em que o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), enquanto laborar sem vínculo formal de emprego.2. Os alimentos ora fixados são devidos a partir da intimação do alimentante e deverão ser depositados, preferencialmente, em conta-corrente titulada pela representante legal da alimentanda, a ser aberta junto ao Banco do Brasil mediante ofício deste Juízo.3.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/07/2007, às 14:20 horas.4.Ciência ao nobre MP.Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.206.005906-1 - VILMA NASSIF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FERREIRA DE MELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.003358-8 - GENILSON ARCENIO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X FERNANDA SEIXAS ARCENIO Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Requer o demandante a antecipação dos efeitos da tutela definitiva da presente ação de modificação de cláusula, visando a redução do valor devido à guisa de alimentos, todavia, não se extrai da prova carreada ou mesmo da narrativa exordial a necessária verossimilhança a justificar o deferimento de sua pretensão, em sede de antecipação de tutela, pelo que tenho por indeferí-la.3. Cite-se a parte ré, na pessoa de sua representante legal, ficando, desde já designada A.C.I.J para o dia 31/07/2007, às 14:40 horas, intimando-se todos.4. Dê-se ciência ao nobre membro do MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.206.000726-1 - PAULO CESAR FARIA TOUGEIRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRAZIELA FELICIO TOUGEIRO), PAULO FILIPE FELICIO TOUGEIRO), PRISCILA FELICIO TOUGEIRO Despacho: Fls.61 e seguintes: Acolho o direito público e subjetivo em favor do requerente, anotando-se quanto à representação processual. Intimem-se os alimentados, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o pleito exoneratório, valendo o silêncio como anuência. Transcorrido prazo antes assinado, com ou sem manifestação dos mesmos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.206.001500-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X JOSE FIRMINO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho: Às partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.001470-3 - MARIA CAROLINA GUIMARAES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X THIAGO DE MIRANDA), MARIA LUIZA MIRANDA DE AVELLAR Despacho: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.206.000145-0 - MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924) Despacho:À alimentanda, sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.003320-0 - CATIA REGINA CREPALDI CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MAURO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 26/07/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003696-6 - MIQUELINE MATIAS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X ALUIZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais.Transcorrido o prazo legal, com ou sem o oferecimento de resposta, dê-se vista ao MP, sobre o pedido de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004002-7 - WILLEN MOTA INACIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOSÉ HENRIQUE INÁCIO) Decisão: Cuida-se, em verdade, de medida cautelar inominada, de caráter satisfativo, através da qual busca o suplicante, por sua genitora e representante legal, provimento jurisdicional suprindo a negativa do genitor em consentir que o menor viaje ao exterior para participar de competição esportiva. Feita a devida análise preliminar, observa-se que não há data prevista para a realização do evento esportivo, ainda que seja dito na exordial que a viagem deverá ocorrer muito brevemente (fls.03). Neste diapasão, em observância à regra inserta no art.798 do CPC, ausente, a meu sentir, o periculum in mora, conquanto não se tenha conhecimento da data prevista para a realização do evento, tenho por indeferir, por ora, a medida liminar requerida. Proceda-se a citação, com observância dos requesitos legais, dando-se vista ao nobre MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 240535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003715-6 - M.P. X G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131)), D.C.L.) Decisão:1- oficie-se, COM URGÊNCIA. 2- Sem prejuízo, publique-se - observando-se o segredo de justiça -, a parte decisória de fls. 401, em nome da advogada que subscreve o pleito de adoção, Ilma rodrigues de Oliveira, OAB/RJ 97.131. 3- Oficie-se à 10ª Câmara Cível, comunicando que a decisão de fls. 14/17 destes autos, proferida no agravo 2007.0002.12.118 ainda não foi cumprida. 4- Expeça-se CP, para o outro endereço fornecido (Salvador). \r\n\r\nId: 240539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.206.002699-7 - MP X RODRIGO DOS SANTOS MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Processo em Cartório aguardando o patrono do acusado para apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nId: 240529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.014.009299-2 - Testador: DENAHIR MELLO CICINIO PEREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por Cicinio Pereira Lima Filho, a fls. 15/16, com a concordância do Ministério Público a fls.18, nestes autos da Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, atuados sob o nº 2003.014.009299-2 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.020718-0 - RAQUEL PESSANHA DE FREITAS X Falecido: RONALDO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para tomar ciência de ofício de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.014.028380-7 - SCHEILA CARVALHO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão: Em razão da petição e documentos de fls. 28/35, suspendo a expedição do alvará. Regularize-se a representação do menor (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2006.014.023082-9 - JESSICA MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Sentença: Trata-se de Alvará Judicial requerido por Jéssica Matos Araújo para recebimento da quantia depositada em seu nome à ordem e disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na conta nº 4359507, ante a sua emancipação. Juntou os documentos de fls. 03 e 05 comprovando a emancipação e o depósito judicial. Informação sobre o saldo na fls. 11. Parecer do Ministério Público a fls. 13/15 apontando a ausência de motivo que justifique sua atuação neste feito. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por Jéssica Matos Araújo, para levantamento da quantia existente na conta nº 4359507, junto ao Banco do Brasil S/A - Agência dos Ministérios (RJ), conforme guia de fls. 05. Expeça-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000169-6 (6477) -, Inventariante: MARIA JOSELIA BARCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X BENEDITO GOMES Despacho: Digam todos, inclusive a Fazenda Estadual sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.030485-9 - Inventariante: RUBENS DA SILVA CARVALHO X NORIVANDO VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ao cessionário RUBENS DA SILVA CARVALHO, CPF 104.696.058-04, 60% ( sessenta por cento) do imóvel situado na Rua Siqueira e Silva, nº 101, 2º subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, ( bem descrito na fl. 16vº ), nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de NORIVALDO VAZ PINTO, autuado sob o nº 2005.014.030485-9, tendo sido arrolante RUBENS DA SILVA CARVALHO, tendo em vista a concordância dos interessados.TRANSITADO EM JULGADO, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005306-5 - Inventariante: DENILCE MENDONÇA RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ARIVALDO TAVARES PEDRA Despacho:O requerimento de justiça gratuita será apreciado após as declarações dos bens. Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001675-4 (5729/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDE LANDI (SP-170165)) X VALDECI RIBEIRO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416) fica o autor intimado, através de seu advogado, para fornecer cópias para instruir o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.003431-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL RIBEIRO MARTINS DIAS Intimar para ciência do seguinte despacho: \" Expeça-se carta precatória como requerido a fls. 51. Diga o autor sobre o ofício do Detran de fls. 48/49.\" Fica ainda intimado para providenciar custas para expedição da precatória ou retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.014.005977-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IVANILTON JORGE AMARAL Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência de ofícios de fls. 43,49,52 e 54. \r\n\r\nProc. 2006.014.010290-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ARIOSVALDO FRANCISCO DE PAULA Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência de que foi expedido novo mandado de busca e apreensão, citação e intimação, e para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.014236-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANUZIA DE SOUZA OSCAR Intimar para recolher custas para expedição do ofício requerido \r\n\r\nProc. 2007.014.002179-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALECSANDRO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.28/29, celebrado entre as partes, BV. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ALECSANDRO RIBEIRO DE SOUZA, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2007.014.002179-9 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Oficie-se ao Detran/Ciretran, como requerido a fls. 29. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, após certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005464-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO FERREIRA LOPES Despacho:Junte o autor, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.005611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BARRETO Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.005781-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CELINA ROSA PACHECO Decisão: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.005789-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARON DA SILVA NUNES Despacho: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.001964-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da certidão do OJA constante da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.025949-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X JOSIAS CHAGAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 75/76, celebrado entre as partes, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TANCREDO NEVES, JOSIAS CHAGAS TEIXEIRA e ESPEDITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, nestes autos de Ação de Cobrança (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2005.014.025949-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001556-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X SANT'ANNA PRESENTES LTDA), MARCOS RANGEL BARBOSA), LUCIANA MACHADO MARTINS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005765-2 - SEBASTIÃO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.031704-7 - ROSE BARRETO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MARIA HELENA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão: 1) Na forma do § 1º, do art. 899, do CPC, defiro o levantamento das quantias depositadas. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Indefiro o pedido de intimação. As partes, se desejarem compor, deverão apresentar acordo por escrito, caso contrário, o feito será julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.005487-2 - REINALDO TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho: Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de relação jurídica contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.004828-0 - MARCELE MAYERHOFER PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para ciência das fl. 87. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.027097-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE CARDOSO Despacho:Diga o autor \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.013772-6 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X LUCIANO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 19 / 02 / 2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002245-7 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JEFFERSON ALVES SEUFFITELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.006240-4 - AYRTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MARIA SALVADORA GOMES PINHEIRO Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.003564-4A - ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Fica intimada a parte embargante para cumprir o despacho: \"Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte embargante, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000946-3 (4346) - AREAS E PELUCCHI LTDA ( DICOPEL) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CEZAR AUGUSTO ABREU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para recolher custas do contador para efetuar cálculos de custas remanescentes para baixa e arqueivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.014.001082-9 (4102) - COOP.DE CRE. DOS LAVR.DE CANA- COOPERCREDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X IRACY SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação, em conformidade com o aviso nº 25 de 11/01/05 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.014.025845-6 - FLAVIA AMOY MANHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho: Diga a exeqüente sobre fls. 104. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.008918-6 (5815/01) - EMANUEL MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOÃO BATISTA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-032893) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência da correspondência devolvida de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.014.019349-1 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X JOSE HERMOGENIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Despacho: Certifique-se, o Cartório, se houve oferecimento de embargos. Após. diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.014.028524-5 - HAMILTON PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 11v \r\n\r\nProc. 2006.014.009685-2 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Despacho: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.014.030213-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X C. M. BELO FERREIRA - ME E OUTRO Ficas intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para ciência da certidão de fls. 29 e fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.014.000491-1 - CARLOS ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA Decisão:Indefiro o pedido de prazo de 90 (noventa ) dias para a devolução do dinheiro levantado indevidamente pelos autores.Levam-se anos para adquirir confiança em alguém , mas basta um segundo para perdê-la.Que venha a devolução imediatamente, sob pena de serem tomadas medidas mais enérgicas em face dos autores e de seu patrono, no âmbito criminal, civil e junto à OAB.Ise. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.012979-1A - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X FERNANDO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.017909-1 - GOMES E MAILES CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para recolher as custas remanescentes que são de R$ 23,78 a título de Oficial de Justiça, acrescido de 10% de CAARJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015724-3 - RODRIGO ARANTES DRUMOND COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Intimar para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009631-8 - M. VIANNA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X WALDECY ALVES Sentença:Tendo em vista que o autor intimado (fls.53vº), não regularizou os autos com o recolhimento das custas, estando o feito paralisado por mais de cinco meses, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTA esta AÇÃO INDENIZATÓRIA requerida por M. VIANNA RIBEIRO LTDA em face de WALDECY ALVES.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.011547-7 - NAIMAR BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de depósito judicial de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2007.014.005069-6 - NEY MARQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FREITAS TAVARES (RJ-132820)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão: Embora o autor afirme não ter efetuado empréstimo com o réu, refere-se a \"dívida que fora paga\" (3º parágrafo de fls. 4), além de discorrer sobre contrato de adesão a fls. 07/09. Esclareça o autor, no prazo de dez dias, se houve ou não contratação com o réu. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.019124-8 - VALDIR FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2004.014.007748-8 - JULIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (RJ-120268)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Intimar para manifestarem sobre os cálculos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000077-5 (9389/467) - Inventariante: DR. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ( DATIVO) (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), Interessado: SALVADOR CARDOSO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) JOELSON MANHAES CARDOSO E OUTROS, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X LUZIA MANHAES CARDOSO Ficam as partes intimadas, através de seus patronos , para semanifestarem sobre o pedido de designação de audiência especial feito pelo herdeiro Joelson às fls.1084 e demais trâmites processuais até as fls.1106. \r\n\r\nProc. 1989.014.000775-0 (14264) - Inventariante: ALVARO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X NICIA RANGEL MARINS Fica o inventariante intimado para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.014.001759-0 (6173/01) - Inventariante: TANIA MARCIA MACEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) MARILDA NUNES MACEDO, Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)), Interessado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X FATIMA REGINA MACEDO GOMES Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, da manifestação da Fazenda Estadual: \" MM. Juiz, 1- Pela juntada das vias originais dos documentos de fls. 168/169; 2- Pelas certidões negativas.\" \r\n\r\nProc. 2001.014.008195-3 (5929/01) - Inventariante: JOSE AMARO CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X HELIO SOARES Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência dos cálculos de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2004.014.000941-0 - Inventariante: JAMIL BASTOS RIBEIRO JOSIMERE BASTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X IRACEMA BASTOS RIBEIRO Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações, tendo em vista os acréscimos de fls. 62/71. Digam todos sobre fls. 81/82 e documentos de fls. 83/88. \r\n\r\nProc. 2005.014.015111-3 - Inventariante: ANTONIO CARLOS LA CAVA AMERICO SALVADOR GERALDO LA-CAVA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X DENAHIR MELLO Intimar para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.014.025060-7 - Inventariante: ROSANA NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-116483), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ZENIRA NEVES CORDEIRO Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, para tomar ciência da manifestação da Fazenda Estadual: \" Pela retificação das Primeiras Declarações, devendo ser excluído do rol dos herdeiros o viúvo da inventariada. Com efeito, pelo documento de fl. 358, constata-se que com o advento do Código Civil de 2002, o meeiro em tal situação não sucede na qualidade de herdeiro em razão do regime de bens adotado\". \r\n\r\nProc. 2006.014.008426-6 - Inventariante: ESTELITO PEIXOTO X ELZIR DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de manifestação da Fazenda Estadual de fl. 41: \" Pela certificação das Primeiras Declarações para que conste a qualificação do meeiro nas mesmas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.030727-3 - BANCO DO BRASIL S/A X HABIBI MODAS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência e manifestação da certidão do OJA de fls. 102v. \r\n\r\nProc. 2006.014.012183-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X BIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014226-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA BERNADO Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.030257-7 - WALME CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825), Dr(a). MARCELO THOMAZ AQUINO (RJ-094111)) X FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS (RJ-095150) Decisão: Fls. 177- Indefiro por falta de amparo legal. Recolham-se as custas em prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.013845-1 - KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: Diga a Embratel sobre a certidão de fls. 413. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.005227-9 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROMER GOMES MARTINS Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009483-1 - ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ELSA GERALDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho: Diga o autor sobre fls. 169/173. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.005618-3 (6792/02) - MARIA DE FATIMA MACHADO MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITOS. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). PAULO ÂNGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817) Despacho:Diga a ré sobre os esclarecimentos do prestados a fls. 187/188. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.019389-2 - JAMILLY RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIA GO (RJ-107585), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004309-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Despacho: Digam as partes acerca da possibilidade do acordo (fls. 72). \r\n\r\nReparação de Danos, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.017103-1 - NOEMI GRIPP MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para se manifestar acerca do ofício do SERASA à fl. 128. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015592-1 - ANTONIO MARCOS AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. Decisão:Fls- 145- Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023292-7 - HOTELARIA IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho: Retiro o feito de pauta. A audiência será designada após a entrega do laudo pericial. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.014.002799-5 (6283/01) - CELENE DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Despacho: Diga a requerente sobre fls. 58. \r\n\r\nId: 240602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.002436-1 - LUCIANA PERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GESILDO NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Ao abrigo do exposto, julgo procedente o pedido, para autorizar que os requerentes levantem as importâncias não recebidas em vida por José Gesildo Neves de Souza, na proporção de 25% para cada um, cumprindo ao Cartório expedir os alvarás.Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Distribuidor, requisitando a anotação de Fabiano Pereira de Souza, Fabiana Pereira de Souza, Luciano Pereira de Souza e Luciana Pereira de Souza como requerentes.Efetuadas as anotações e retificações no Distribuidor, regularize-se o cadastro.Publique-se, registre-se e intimem-se os requerentes, na pessoa do patrono, acerca desta sentença. Feito isto, com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.014.001594-1 - Inventariante: VERA RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X HUGO DE CASTRO NASCIMENTO Decisão:(...)Ademais, consta dos autos o recohimento do ITBI devido pela renúncia translativa (rectius: doação) a favor da inventariante Vera Rangel Nascimento, conforme fls. 217/218. Diante deste contexto, ao que se soma o dado de que a inventariante alega e comprova ser portadora de neoplasia maligna, consoante perícia realizada pela Junta Médica GRA/RJ (fl. 201), donde se presumir que, de fato, necessita de tratamento médico, defiro o levantamento de 80% do valor que se encontra depositado, ficando retido o percentual de 20% para eventual pagamento do ITD e custas judiciais. Expeça-se mandado de pagamento e dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para dizer sobre os argumentos expendidos a respeito da isenção do ITD na espécie. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.001858-0 - PNEUS MERCEDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X VIAÇAO GARGAULTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936) Intime-se o exequente para fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1999.014.004635-6 - EVALDO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ESPÓLIO DE PAULO AZEREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Decisão:Nomeio perito, o Dr. João Carlos de Souza Coutinho, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o, via postal, para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários. Havendo proposta de honorários, intimem-se as partes para dizerem a respeito. No mais, faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.014.017650-8 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO MONTENEGRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LAERTE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 76 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000774-9 - ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO ALVES, Inventariante: MÁRCIO EDUARDO PIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X SEBASTIAO GUZZO JUNCA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Sentença:Homologo o acordo de fls. 30/31 e declaro extinta a presente execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme acordado. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1995.014.000609-0 - LAERTE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678)) X ESPOLIO DE OSWALDO MANHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:Diante da satisfação da obrigação, conforme noticiado à fl. 156, declaro extinta a presente execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme acordado. Diligencie-se para fins de levantamento da penhora. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000254-7 - LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X EFEL- EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANDRÉ L. VASCONCELOS (RJ-108581E) Decisão:Dou em parte provimento aos embargos. Os honorários periciais serão rateados pelas partes conforme a senteça de fls. 97. Ao réu para recolher os honorários periciais no valor de mil reais, cinquenta por cento do valor da perícia de fls. 149. Imcabível a compensação com as custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.003574-8 - ARI PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X VIACAO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037) Intime-se a parte exequente para fornecimento de cópias para instrução da carta precatória, bem como fornecer atualizada planilha de débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.014.002749-9 - Inventariante: MARIA MARTA PUSSER DA SILVA X JOSE CHARLES PUSSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845) Decisão:1- Nomeio Maria Marta Pusser da Silva como inventariante dos bens deixados por falecimento de Rosa do Nascimento Pusser, José Charles Pusser e Luiz Carlos da Silva Pusser. Lavre-se termo.2- Oficie-se ao Distribuidor, requisitando a anotação de Luiz Carlos da Silva Pusser como inventariado.3- Regularize-se a autuação como de praxe. Observo que tem capa sobrando.4- Lavre-se termo de aditamento às primeiras declarações, haja vista o que consta às fls. 13/14 e 43.5- Esclareça a inventariante quanto ao resultado das ações mencionadas à fl. 13, cumprindo-lhe, outrossim, providenciar as quitações fiscais relativas ao inventariado Luiz Carlos da Silva Pusser, bem como se manifestar sobre o teor ofício de fl. 119.6- Certifique o Cartório nos termos da Consolidação Normativa, tomando em consideração, inclusive, o que consta dos autos em apenso, visto que se trata de heranças cumuladas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.001437-0 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X UEBER DE SOUZA PEREIRA Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Conclui-se, portanto, que não estão presentes os pressupostos autorizadores da tutela cautelar, de sorte que a improcedência é medida que se impõe.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001990-2 - OTAVIA REGINA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)... Com arrimo no exposto, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. De conseguinte, revogo a liminar deferida.Outrossim, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00, ex vi do art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensos, no entanto, o pagamento das referidas verbas, haja vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 1999.014.002078-1 - GLAUCIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701) Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)... Ao abrigo do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para determinar ao Banco Pontual S/A a imediata transferência do veículo Ford Fiesta 1.0, Modelo 1997, Placa KQI5676, Chassi 9BFZZZFHAVBI156051, RENAVAM 00687201357, para o nome do atual proprietário, bem como para determinar que efetue o imediato pagamento das multas de trânsito lançadas em nome do autor a partir de 14/04/1998, tudo sob a pena de multa diária de R$ 50,00, enquanto não cumpridas as obrigações ora impostas.Doutro tanto, julgo improcedentes os pedidos de quitação plena e de cancelamento da restrição do nome do autor junto ao Serasa.Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.001721-4 - P. M. AZEVEDO MAGAZINE ME (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 514/516 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 240613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.007538-8 - C.C.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Decisão:Designo ACIJ para o dia 24/07/07, às 13:45 h. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.014.013755-2 - J.E.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X J.S.S.F. Fica a parte autora intimada a amnifestar-se sobre certidões negativas do Oficial de Justiça constantes de fls. 63/64 e 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.014.025623-3 - ANTONIO SAVIO OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X DOMICIO ANTONIO DA CONCEICAO Decisão:Designo audiência para o dia 13/09/2007 às 14:45 h. Cite-se na forma da decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.014.010879-9 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X N.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Decisão:Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011407-6 - K.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.A.P. Decisão:Designo ACIJ para o dia 18/07/07, às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.012190-1 - JOSELIO BARBOZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ROQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05 /07 /2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015828-6 - HEVERSON DOS SANTOS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X EBERSON JORDAO DA SILVA Decisão:Expeça-se novo mandado de citação e intimação para o endereço indicado a fls. 24. Designo audiência para o dia 12/09/07 às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004841-0 - E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X E.R.P.C. Decisão:Considerando a certidão de nascimento de fls. 09, retifique-se o nome do segundo autor.Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004942-6 - MANUELA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05/09/2007 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004967-0 - THAYLANE EDUARDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 12/09/2007 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004990-6 - MARLON MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MARIVALDO NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 13/09/2007 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005030-1 - GABRIELA PEREIRA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X CLAUDIO EDUARDO SIQUEIRA DOS ANJOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 13/09/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005214-0 - MATHEUS MAGALHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X OTACÍLIO DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 50 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 13/09/2007 às 14 :15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006199-2 - MÁRCIO MARIANO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X MARCIO RIBEIRO GOMES Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da quantia de R$ 33,22, acrescida do percentual de 10% (Caarj), referente a três diligências do Oficial de Justiça necessárias para a audiência designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.015525-2 - V.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X I.I.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13/09/2007 às 15:00 h. para AIJ, para demonstração da existência de vínculo socio afetivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001732-3 (1990/95) - P.C.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento da quantia de R$ 62,29 referente às custas judiciais para expedição da carta de adjudicação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.006571-7 - ADRIANA AUGUSTO BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X LENILDO MOTA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/09/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.027714-5 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X F.R.P. Decisão:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.014.002460-9 - A.L.E.C. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X D.L.S.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.006226-1 - L.F.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X F.C.G.D.A. Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 13/09/2007, às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se. Inclusive o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.019774-5 - GENI DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X EDWIGEM RODRIGUES GOMES) EDILMA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 98/vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.019951-1 - TANIA VALERIA MARTINS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X Paciente: CARLOS ROBERTO VIEIRA Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 16:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.014.019951-1 - TANIA VALERIA MARTINS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X Paciente: CARLOS ROBERTO VIEIRA À parte autora para ciência e recolhimento das custas, conforme cálculos de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.014.029615-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: R.C.M.M. Decisão:Designo o dia 04/09/2007 às 15:15 h para a realização de audiência. \r\n\r\nQuebra Interdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.005675-1 - MIRTES ALVES BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Paciente: SALVADOR DE JESUS BERNARDO DE ANDRADE Decisão:Designo o dia 04/09/2007 às 14:45 h para que o interditando compareça a este juízo, para os fins do art. 1.181do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000013-7 (4971/99) - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.L. (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Decisão:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.027817-0 - J.P.A.G. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X L.C.S.M. À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 63/vº, do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002940-1 (4155/99) - RAYDI RAMON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X RICARDO PAVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/09/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. Observe-se fl. 71. \r\n\r\nProc. 2000.014.000792-1 (9379/00) - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/09/2007 às 13:30h. Intimem-se, em especial o réu no endereço de fls. 89. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.387.011015-4 (12626/01) - P.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fl. 86-v e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% do benefício deixado pelo de cujus perante o INSS. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as. Designo o dia 27/09/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.002607-2 - M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.C. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/09/2007 às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.003752-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X S.A.C. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 11/09/2007 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.014.011440-9 - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961) Decisão:Designo o dia 11/09/07 às 14:00 h para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.014.025511-3 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X T.V.M.S.P. Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.004415-0 - L.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.C.D.G. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.41. \r\n\r\nProc. 2005.014.016477-6 - C.F.O.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.35vº \r\n\r\nProc. 2005.014.024447-4 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo A.I.J. para o dia 03/07/ 07 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.004006-0 - JACQUELINE CRUZ DE PRET BARROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS JOBER BRITO DE BARROS) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais no valor de 24,48, acrescido de 10% da Caarj, referente a duas diligências a serem praticadas pelo Oficial de Justiça para a audiência designada. \r\n\r\nId: 240611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2002.833.002607-6 - João Fabiano Nogueira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Débora Patrícia Louback e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). Diga o autor. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n010539/2000 (2000.833.000065-4) - Marta Eleonora Vilaça Chagas Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Equipel Equip. Ind. Perfector Lta. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Dou-me por suspetio por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.001877-7 - Marcelo Geraldo de Morais Silva. X Aldir Gonzaga de Carvalho. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 16/17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.009263-6 - Marilane da Silva Gonçalves. X Flávia de Souza Rodrigues. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.012769-9 - Ancelmo Ribeiro da Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o acordo entabulado as fls 176/177 para que surtam os regulares efeitos. Após o cumprimento, dê se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001107-9 - José Carlos Manhães Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Caixa Geral S/a. Seguradora. Fl 43/44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001695-8 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Ricardo Barcelos de Araújo. Diga a parte credora, salentando-se que o doc. de fls 31 é cópia do mandado expedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.833.008031-4 - Palmira Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Homologo o acordo de fls 83/84 para que surtam seus regulares efeitos. Após o cumprimento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008217-7 - Ricardo Luis Sipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010891-9 - Rodrigo Paes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o acordo de fl 129/130 para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, vanha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.011339-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcos Vinicius Leite Gomes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 07.08.2007, às 14h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.014073-6 - Edina Maria Barreto Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Eliane Lisboa Costa e outros. Oficie-se solicitando o documento faltante. A 3ª ré não foi citada pessoalmente! Diga a parte autora o que deseja , haja vista a impossibilidade de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.833.006799-3 - Ana Carolina Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X José Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 28.06.2007, às 13h 30min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001760-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Jan Carlos Otioni Pinheiro. Fl 11 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001762-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Elaine Cardoso de Souza. Fl 11 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001767-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Paula Henriques da Rocha. Fl 12 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005303-0 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A 40 Anos de Solidez. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 13.08.2007, às 12h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014191/2002 (2002.833.002395-6) - Joanete da Silva. X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao contador para informar o valor realmente devido e se ainda existe algum débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006885-3 - Ana Mary Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl 206 - Defiro os itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2004.833.009995-3 - Tania Marcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011425-5 - Osvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 163 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - Neyde de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 131- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001777-0 - Erialdo Rodrigues Maciel. X Consorcio Conslar - Administração de Consórcio S/c LTDA. Nos termos do art 18 da lei 6024/74 as ações contra a empresa ré estão suspensas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.833.001803-7 - Rosangela Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003297-8 - Catia Regina Rocha Campinho Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003443-4 - Erica Viana Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004895-0 - Loide dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 110/111- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005467-6 - Gilmar Areas Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X C. M. M. da Silva Informatica Me.. Fl 20 - Defiro. Retifique-se a autuação. Designe-se SPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015549-3 - Sivaldo Abilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A ilustre colega prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.016813-0 - Hilario da Penha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.018549-7 - Maria Amelia Pinheiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859, Leandro de Souza Siqueira - OAB RJ151060E). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007058-1 - Luiz Cáudio Ramos. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007172-0 - Gil Ney de Alexandre. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007242-5 - Vera Lúcia Flaubert Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Se a autora pretende continuar a usufruir dos serviços oferecidos pela ré deverá trazer aos autos planilha com especificação das ligações quer entende indevidas e dos seus respectivos valores. Ato contínuo, uma vez estabelecidos os valores, deverá proceder ao depósito judicial da quantia incontroversa. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.007757-8 - Demerval Amaral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Charutaria Esporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). Rep Leg(s): Luiz Carlos de Vasconcelos Boynard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Diga o avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.833.000669-0 - Jorge Luis de Souza Barros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Santa Cruz Futebol Clube. Defiro a penhora on line. Proceda-se o levantamento da penhora de fls 14. \r\n\r\nProc. 2004.833.003261-5 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Edson Vander Rosa da Silva. Fl 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010961-2 - Fernando Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Argeu da Conceição. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.013639-5 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Jorge da Conceição Nunes. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.001143-6 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Jair Clemente Filho. Fl 11 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005625-0 - Nelson Luciano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Adriane Reis Manhaes. E-se CP para execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.005736-9 - Iracy Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Carmem Lúcia Barbosa Brito Trindade. E. mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013452/2002 (2002.833.002451-1) - Maria Stella Oliveira Barros. X Jorge Luiz Machado Garcia. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.833.006607-4 - Márcia Renata Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Karina Viana Nassar - OAB RJ111008E). Cumpra-se fls 86. \r\n\r\nProc. 2003.833.004029-4 - Luis Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Indefiro a impugnação ofertada, por ser totalmente procristinatória e desprovida de fundamento juridico e fatico. Prossiga-se a execução, digo, o cumpirmento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.833.004367-2 - Walcirio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Mauricio Barros Barcelos. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2004.833.000299-4 - William José Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Capemi- Caixa de Pecúlio Pensões e Montepios-beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Fl 124 - Defiro. Com relação ao pedido de fl 119 bem sabe a ré que basta se dirigir a secretaria deste Juizado e retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2004.833.006381-8 - Luiz Alberto Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006789-7 - Norma Sueli Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007021-5 - Flora de Oliveria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007065-3 - Isa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.009957-6 - Gustavo de Oliveira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000697-7 - Fabiana Gonçalves Faria Saint'Clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003465-1 - Webber Oscar Yano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Vancir Gomes Souza Junior. O réu não foi citado em tempo hábil, porquanto fora comunicado dois dias antes da realização da audiência, devendo ser aplicado o art 277 do CPC, por analogia. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003769-0 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005921-0 - Luciana Doss Santos Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007145-3 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a autora sobre fl 160. \r\n\r\nProc. 2005.833.010809-9 - Luciene Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 53 - venha a execução de forma correta. \r\n\r\nProc. 2005.833.011289-3 - Nelson Zoroastro Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O autor deve acostar a planilha detalhada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000063-1 - Neuza Maria Borges Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl 81/82 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - Neuza Maria Borges Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a habilitação por tratar-se de sucessão processual. Ademais, este instituto é admitido pela própria lei dos Juizados. Digam os autores o que desejam. \r\n\r\nProc. 2006.833.000185-4 - Valfrido Machado da Silva Calafange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004829-9 - Disa Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.005611-9 - Elaine Rangel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007565-5 - Luiz Fernando N. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007643-0 - Renata Giro Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009209-4 - Sebastião Luis Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). A ilustre colega prolatora da sentença retro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010705-0 - Eduardo Henrique Rodrigues Bittencourt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010885-5 - Jose Luiz Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011741-8 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 100/101 - Esclareça o autor se foi levado em conta o valor já pago constante a fl 99. \r\n\r\nProc. 2006.833.012055-7 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ao patrono da parte autora para fornecer planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.014435-5 - Rosana Pimentel Salles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo ambos os recursos nos seus efeitos devolutivos. Após as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.833.017913-8 - Luciano Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018203-4 - Dulcivania Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Seviços Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018209-5 - Carmem Silvia de Vasconcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001171-0 - Bianca Domingues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001237-4 - Micheline Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Bradesco S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001484-0 - Hernon Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Empresa Aérea Gol. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 31.07.2007, às 13h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001850-9 - Dina Machado Alves de Souza. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo ce lebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001857-1 - Rozeli Apolinário da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Slt Especial - Monte Santo Comércio de Utilidades Domésticas Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Ficam as partes, autora e ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 20.08.2007, às 11h 50min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda cientes que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001947-2 - Maria Lúcia Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002233-1 - Rosivaldo Jorge de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.833.002283-5 - João Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Empresa Aerea Gol. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 31.07.2007, às 13h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002853-9 - Valéria Cristina Lemos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003118-6 - Rosane Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003646-9 - Admardo Terras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003648-2 - Luis Claudio de Souza Xavier. X Itaucard S/A e outro. Fl 24 - Defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003962-8 - Carlos Alberto Martins Areas. X Itaucard S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005388-1 - Janete Rangel Velasco. X Banco Itaú S/A e outro. Fl 29 - Defiro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.007125-1 - Joao Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos a comprovação da condição de consumidor dos serviços da ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007136-6 - Rachel Gonçalves Gomes Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007147-0 - Alex Nunes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Everaldo Barreto Lemos. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança das alegações contidas na inicial e pelo fato do pedido principal ser de indenização por dano moral. Dê-se ciência ao conciliador ( fls17) acerca da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.007321-1 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Itaú S/A. Dou-me por impedido, eis que a patrona do autor é irmã deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007327-2 - Cristiane Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada tal como requerida. R$ 300,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007547-8 - Valesca da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Ana Beatriz da Silva Macedo - OAB RJ092626, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.007923-0 - Marcelo Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Luiz Fernando Patrão. Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.009491-6 - Jayme Freitas Barral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R4 6.000,00 ( seis mil reais) com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir desta data . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007827-5 - Maria Inah Rainha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Homologo o presente acordo. Após o cumprimento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009593-5 - Ivete Guerra Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Retifique-se a autuação procedendo-se a sucessão processual. Diga a autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.833.009633-2 - Brígida Vergilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl 160/161 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.000379-6 - Luis Henrique de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Viana - OAB RJ081683, Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Viacao 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.003517-9 - Leandro Machado de Souza. X Itaucard. Diga a ré , em cinco dias, sobre a desistência formulada à fl 13, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.003971-1 - Wallas da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Martins Alves da Costa - OAB RJ058785, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Joilso Nunes - OAB RJ048924, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Alaide Branco Loureiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.118/120. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.013117-8 - Danielle Pereira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Mapfre - Vera Cruz Segurança S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018109-1 - Zeolina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.006337-1 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578). X Ronaldo Batista de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.36. \r\n\r\nProc. 2003.833.004627-2 - Juvenil Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Creuzelir de Souza Martins. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.17. \r\n\r\nProc. 2004.833.005077-0 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Ana Paula Rios Sardinha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011565-0 - Cristiano Chicralla de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vera Lúcia Martins Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.25. \r\n\r\nProc. 2005.833.002199-1 - Kissila dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Silezia da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002817-1 - Frederico Paes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Eulina da Silva Araújo e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.010795-2 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Dou-me por suspeito por motivo de for íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.833.011139-6 - Jose Luiz Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X Marinaldo da Silva Azevedo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012015-4 - Anderson Honda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001147-1 - Marcus Luciano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Cláudio Marcio Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Fl 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006691-5 - Domingos da Cunha Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Marizete Chagas da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012713-8 - Simaia Maria da Silva. X M. H. de Souza Pereira. Fl 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017841-9 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Alessandro Nascimento de Azevedo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018315-4 - Geraldo Ribeiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Fabio B. Barreto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004446-6 - Francisco Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Defiro o desentranhamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010843-7 - Fabiano Pereira Leão. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012975-1 - Tania Barbirato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001275-8 - Therezinha Manhães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.108/122. \r\n\r\nProc. 2005.833.003753-6 - Inez Silva Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005575-7 - Luiz Claudio Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.833.013245-4 - Marlene Ferreira Chiapeta Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 56/59 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004931-0 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X V. L. D. Sueth Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005401-9 - Paulina da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Fernandes Carlos - OAB RJ137788E). X Credicard Visa S/a. e outro. em 20/06/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.011189-1 - Walter Lisandro Godoy. X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012483-6 - Net Celular Nono e Val Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X A. R. Ribeiro Comercio de Presentes Me.. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007307-7 - Maria da Conceição Marques Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Banco Itaú S/A. Esclareça o autor qual seu pedido nesta demanda. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.003154-0 - Vera Lúcia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Amaro Barros Fernandes e outros. Fica a parta autora intimada a se manifestar sobre fls.63/64 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010021/2000 (2000.833.000277-8) - Sirley Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Nair Natividade Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). Venham aos autos a habilitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.833.000051-8 - Jose Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Jose Mauricio Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577). Fica a parte executada intimada para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.833.007401-0 - Rodrigo Parente Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcos Vinícius Sá - OAB RJ118458E). X Carlos José de Azevedo e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2004.833.004295-5 - Aluisio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Reale Monteiro Carvalho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005877-0 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Geny Beyruth Miguel. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2004.833.009017-2 - Ralfe da Silva Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Ribeiro Silva - OAB RJ117214). X Paulo Cesar Costa Pereira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001901-7 - Antônio Carlos Fonseca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Ricardo Cesar Fonseca Soriano. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007331-0 - Jairo Ribeiro Gama Junior. X Leila Machado Gravitol. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.010185-8 - Cassia Valeria Paes Gomes. X Veronica Mendonça. em 20/06/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.011285-6 - Denise Caetano Ribeiro. X Bm Factoring Sociedade de Fomento Mer e outros. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.833.011625-4 - Luiz Carlos Almeida. X Adelcio Abreu dos Santos. Fl 25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012593-0 - Paulo Sergio Mandreu de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Natalicio Higino da Silveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.014187-0 - Leilson Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Joelson Gonçalves Alexandre. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001561-0 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715, Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301). X Marco Aurelio de Souza Rodrigues. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005851-7 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Lumara Dist. E. R. Gen. Alimeicios Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005889-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Aldemir Rangel Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005891-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Alessandra Helena de Souza Mandu. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011387-5 - Ricardo Luiz Botelho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Kleber de Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016179-1 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Ronaldo Barcelos de Araujo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017863-8 - Rosefab Comercio e Representações Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Renata da Silva Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019333-0 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Marcos dos Santos Passos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001147-3 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Catia Andreia dos Santos Pacifico. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001555-7 - Janaine Gonçalves Queirós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Samyra Fontes de Araújo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001902-2 - Luis Antonio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Pedro Santos Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002216-1 - Joelson Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Wallace Lima de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002565-4 - José Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Rita de Cássia de Salles. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002738-9 - Neuza Maria da Silva Venancio Mignot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). X Neuza Maria Fernandes Félix. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.002865-5 - Marilane Crespo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Danúbia Correa Pereira Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.833.003002-9 - Braz Eudes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Pádima Sanna Vestuário e Acessórios Ltda. -me e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003017-0 - Amaro José Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Debora Marcia Manhães. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003240-3 - Marcelo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Luiz Fernando dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003981-1 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carlos Marcos de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004884-8 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X José Bonan. Comprove o autor sua qualidade de microempresa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012504/2001 (2001.833.000605-1) - Sérgio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Tânia Maria Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Fica a parte ré intimada por seu patrono a efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC e Execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.007929-9 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre cálculos de fls.158. \r\n\r\nProc. 2003.833.005653-8 - Érica Simões dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Perrucho Silva - OAB RJ113649, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento conforme petição de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2004.833.005897-5 - Maria Dulce Henrique Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 109 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005967-0 - Ekkehard Ernst Theodor Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2004.833.005969-4 - Elisabeth Peixoto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2004.833.006065-9 - Ocilia Luiza da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.104. \r\n\r\nProc. 2004.833.006271-1 - Daniela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2004.833.006383-1 - Eliane Dalva Vieira dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2004.833.006815-4 - André Luiz Faria Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2004.833.006995-0 - Jose Carlos Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009343-4 - Adriana Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Residencial Santa Edwiges. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2004.833.009757-9 - Ronaldo Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011857-1 - Luiz Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.833.000899-8 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.96 \r\n\r\nProc. 2005.833.001333-7 - Angelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Rodo Car Veículos LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001351-9 - Ariel Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2005.833.001749-5 - Silvana de Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.004443-7 - Cenildo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.833.005699-3 - Humberto Maciel de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104, Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Fabio Nascimento Souza. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005989-1 - Amaro Fernando Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008329-7 - Altamir da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para se manifestar sobre fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2005.833.008987-1 - Alcinéa Franco do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a informar quais as faturas pretende executar da sentença, com atualização do cálculo desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.833.010539-6 - Salvador Machado Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.833.003101-9 - Pedro Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005621-1 - Rosemary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.007291-5 - Marcelo da Penha Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007317-8 - Eraldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008083-3 - Anisio Deolindo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008089-4 - Lea Guimaraes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008131-0 - Olicio Pessanha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Viação Tamandaré Ltda.. Comprove o autor sua condição de hipossuficiente juntando aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou das 3 ultimas declarações de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.008363-9 - Silvio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008369-0 - Fabiano Virgino Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008761-0 - Edmar Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008941-1 - Rogerio da Silva Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009093-0 - Carlos Roberto Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009517-4 - Jociney Thomaz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009563-0 - Kleber Manhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.833.009863-1 - Tania Marise Sepulvida Beliene. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011589-6 - Maria Jose Luiz Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012143-4 - Marciano Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012155-0 - Antonio Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012393-5 - Joel Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão supra e tudo o que consta na assentada de fl 11, deixo de receber o recurso por lhe faltar um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade dos recursos que é o interesse. \r\n\r\nProc. 2006.833.012697-3 - Gelson Batista Bomaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016727-6 - Jonathas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove o autor sua condição de hipossuficiente juntando cópia de comprovante de renda ou das 3 últimas declarações de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.017785-3 - Carlos Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a.. Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018007-4 - Leonora Souza Tinoco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Unicard - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Com razão a embargante, pelo que determinoque fica fazendo parte integrante da sentençaembargada o seguinte: \" Outrossim, determinoque a demandada se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer órgão restritivo em razão dos fatos descritos na inicial.\" 2 - Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.833.002077-2 - Rodrigo Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Augusto Cesar Henrique Duia. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002277-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe emprestar efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002614-2 - Silvio Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tavares Gomes Rodrigues - OAB RJ149351E). X Componentes e Serviços Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.20/21. \r\n\r\nProc. 2007.833.002705-5 - Marcelo Augusto de Azevedo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). J. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.003008-0 - Genilda Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003135-6 - Asdrúbal Ricardo de Araújo Boito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). X Manuela Editorial Ltda.. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.004802-2 - José Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Brasil Telecom S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007001-5 - Eduardo Augusto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações. Fl22/23 - Defiro, fixando multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) em caso de descumprimento. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006303/1998 (1998.833.000019-8) - Sebastião Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Aloisio Borges Faria. Fica a parte autora intimada a manifestar seu interesse no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.005365-5 - Virgilio Augusto Terra Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X E-marketing Import LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora intimada a manifestar seu interesse no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - Aurea Mariano Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento, no prazo de 24 horas, do valor total de R$ 1.400,00, sob pena de sofrer os efeitos da aplicação do art.655, I e art.475-J, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008805-0 - Tania Márcia Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento, no prazo de 24 horas, do valor total de R$ 579,73, sob pena de sofrer os efeitos da aplicação do art.655, I e art.475-J, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 240281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011238-5 - ONEZINA LOPES CARLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X PROCESSO 40423 Ao autor, fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.021.025283-3 - WILDE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X Falecido: MARCO ANTONIO PEREIRA) 41223 Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social.Esclareça a requerente se o filho indicado na certidão de óbito de fls.07 renuncia de sua cota parte em favor da mesma, caso contrário, se a requerente não for beneficiária do extinto junto à Previdência Social, tais valores deverão ser levantados pela requerente e pelo filho. \r\n\r\nProc. 2007.021.001896-6 - HELIO VICTOR DE ANDRADE, Procurador: ROBERTO ADJALME SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X Falecido: HELIO VITOR ROSA) 41752 Ao autor, fls.43/44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013070-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN DOS SANTOS SOUZA), 40515 Sentença: SENTENÇAProc. Tendo em vista que o acordo de fls. 39/40, foi cumprido integralmente, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 15/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.010206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIMAR EDUARDO CORREIA E OUTRO Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011915-1 - BANCO ITAU S/A X JORGE ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 17/18, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. J-se. o Mandado. P.R.I.Duque de Caxias, 16/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.016525-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO CESAR MEIVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*42684 \r\n\r\nProc. 2007.021.016577-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas( certificadas às fls. 15 : Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 R$ 12,24; sub-total R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 0,61; Outras receitas - cód.5673 -00124-3 R$ 0,61; Total:R$ 14,68, certificou-se também que foi recolhido a maior R$ 146,50 na taxa judiciária ).*42686 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026771-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTROS Ao autor, fls.30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021681-0 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Fls.276. Indefiro, tendo a Ré oferecido bens às fls.149. \r\n\r\nProc. 2005.021.025789-0 - PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)), PROCESSO 39862 Às partes, fls.216. \r\n\r\nProc. 2007.021.016568-9 - SANDRA MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 22/08/07 , às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se.*42685 \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022192-3 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X FANI CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:Ao credor sobre o detelhamento em anexo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.010552-2 - JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X LUZIA VITORINO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício do Juízo da 2ª Vara Cível de Niterói e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.021.018735-0 - MARLI GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40863 Despacho:Intime-se a patrona da A.para subscrever a petição de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2006.021.029261-2 - VILMA DA PENHA BRAGA MAUL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.015836-3 - SAMUEL RANGEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Venha o depósito , em cinco dias. Após, cite-se e intime-se.*42677 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020619-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Aos interessados , devem ser recolhidas custas , nos termos: Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24; sub-total R$ 12,24; CAARJ 0201-4 R$ 1,22; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,61; total R$ 14,68.*36334 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.022736-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ERICK GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer as peças para o mandado de citação na ação de depósito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004985-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X GLORIA LIMA RIBEIRO E OUTRO Ao autor, fls.132/135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030163-7 - DEMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIOVANA GABRIELA MARINHO MAIA DE SOUZA (RS-041709) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003127-2 - ESPOLIO DE MANUEL MACEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIO JOSE BANAGGIA OLIVIERI E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022275-7 - MARINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Aos interessados - mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.021.022275-7 - MARINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:J-se. Os honorários sucumbenciais são devidos a Drª Rosemery Marques Silva.*38083 \r\n\r\nProc. 2005.021.005784-0 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CLAUDIO LAVACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 38514 Decisão:Designo Audiência Especial para 07/08/07 às 13:45 h. I-se.*38514 \r\n\r\nProc. 2005.021.012279-0 - NELSON ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER), PROCESSO 38962 Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.006684-3 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LIZ LTDA), PROCESSO 40222 Despacho:Manifeste-se a Exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016404-6 - MARIA EMILIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOSELAINE DA COSTA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se* \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.015279-8 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas ( certificadas às fls. 30 : AEVC - conta 0702-1 R$ 150,45; sub-total R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 R$ 17,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 8,39; Outras receitas - cód.5673-00124-3 R$ 8,39; Total R$ 199,72 ).*42672 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015222-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor para fornecer as peças necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.007411-2 - DILCEMAR DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 294,84, guia fls.135, para o Fundo Especial do TJ, cf.fls.164.Após, intime-se a Ré para recolher as custas certificadas às fls.165.(A parte ré para recolher as custas de fls.165: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,14; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 10,65; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 6,14; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 112,11; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,20; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 6,20. E, ainda: Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,87; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2004.021.007940-7 - PAULA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor, fls.179/180. \r\n\r\nProc. 2007.021.000133-4 - LORETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Manifeste-se em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005639-6 - NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fornecer as peças p/ precatória de oitiva.*41940 \r\n\r\nProc. 2007.021.005715-7 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Retire-se o feito de pauta. Considerando a composição amigável de fls. 26, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Isento o autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 18/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.006318-2 - A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:À Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007267-5 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025936-9 - EUTEMIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X FRASPLASTIC PLASTICOS LTDA - ME), ALESSANDRA CASTRIGNANI), FERNANDO CASTRIGNANI), PROCESSO 39875 Providencie a parte interessada, às cópias e as custas (se houver) necessárias para expedição da diligência que requereu. FLS.73 V(ATENDA-SE , INTEGRALMENTE O ART.202 DO CPC).*39875 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.016585-9 - BRUNO GOMES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X ROBINSON SALGADO E OUTROS Decisão:Defiro a J.G. à parte autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 15/08/07 , às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.* 42687 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020342-6 - ALEXANDRE KOBI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X MOTORES 555 LTDA ME E OUTRO Ao autor, fls.105/108. \r\n\r\nProc. 2004.021.001668-9 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LOJAS C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a audiência.*36553 \r\n\r\nProc. 2004.021.020971-6 - SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALCINO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Decisão:Fls.129. Defiro a devolução dos originais do GRERJ, substituindo-os por cópias.Após, subam do E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.000999-7 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO 38151 Às partes, fls.320 (designado dia 08/08/07 , às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *38151 \r\n\r\nProc. 2006.021.004169-0 - LUCIANO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40115 Ao autor, fls.68/69 ( petição da TREL , juntando recibo ).*40115 \r\n\r\nProc. 2006.021.013470-8 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X AMERICANAS.COM SA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), 40542 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se* \r\n\r\nProc. 2006.021.015850-6 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor, fornecer as peças para precatória de citação.*41100 \r\n\r\nProc. 2006.021.018237-5 - EZEQUIAS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), 40812 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3000,00, equivalentes a 1.714,78 UFIR/RJ. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.019419-5 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DIGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)), 40902 Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027454-3 - JOSE FELIPE NATIVIDADES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, para juntar cópia das custas complementares , atendendo na íntegra o art. 202 do CPC.*41355 \r\n\r\nProc. 2007.021.016501-0 - LUCIANO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 22/08/07 , às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42683 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.002493-9 - PEDRO PAULO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X MES MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 40032 Despacho:A patrona do autor para regularização de fls.129/130, bem como, para recolher as custas devidas em 05 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001389-0 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NOVOTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.001389-0 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NOVOTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Sentença:Trata-se de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça. No entanto , não trouxe a impugnante qualquer prova quanto a possibilidade financeira do Impugnado de pagar as custas , sem prejuízo do próprio sustento, não sendo por conta da compra do óculos que se irá presumir de outra forma. Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação , mantendo a decisão que deferira a gratuidade de justiça.*41722A \r\n\r\nProc. 2007.021.001773-1 - ROBERTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:À Réplica. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021537-4 - PDRÃO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X ZILDA DE SOUZA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Ao autor, fls.196v. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.014934-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X SITICOMM SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MARMORES E GRANITOS, MOBILIARIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI,NILOPOLIS MAGE E GUAPIMIRIM E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 24, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 19/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.014934-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X SITICOMM SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MARMORES E GRANITOS, MOBILIARIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI,NILOPOLIS MAGE E GUAPIMIRIM E OUTRO As custas da Inicial estão incompletas faltando recolher : Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,45; APCJ 0711-2 R$ 3,49; sub-total R$ 157,43; CAARJ R$ 15,74; Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% -6002-05926-6 R$ 3,49; Taxa judiciária -0101-6 R$ 100,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 8,74; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 8,74; Total R$ 311,59.*42663 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.006428-3 - Inventariante: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA DE LURD VALADÃO DE SOUZA), PAULO DE SOUZA IRMÃO), PROCESSO Nº 36.915 Ao autor, fls.151 ( Custas a serem recolhidas pela Autora : AEVC 0702-1 R$ 17,48; APCJ 0711-2 R$ 259,26; sub-total R$ 276,74; CAARJ 0201-4 R$ 27,67;FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 13,84; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 13,84; Total R$ 332,09 ).*36915 \r\n\r\nProc. 2007.021.009369-1 - JURENI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Aos interessados ´termo de inventariante pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.012203-4 - MARIA FATIMA ASSUNTA JULIANELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ANDERSON IULIANELLO PESTANA E OUTRO Aos interessados, TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO . AG. ASSINATURA.*42505 \r\n\r\nProc. 2007.021.015788-7 - CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X JOSENILDO FREIRE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.. Lavre-se termo de inventariança em nome da Requerente. Venham as primeiras declarações. Após, o cumprimento integral à Fazenda.*42674 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021656-7 - IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES, Procurador: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X AUREA BERNARDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Decisão:Fls.152/153. Defiro a purga da mora, no valor de R$ 6.104,51. Expeça-se guia, depósito em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031268-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÕES ME E OUTROS Ao autor - ofício pronto - aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.003883-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO UNIPETRO LTDA E OUTROS Ao autor, fls.51/51v. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013930-5 - JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40573 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4000,00, correspondentes a 2.286,37 UFIR/RJ. Venha o depósito. Ao Dr.Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.014173-7 - ANDRESSA QUEIROZ DA SILVA, CAMILA VANESSA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X JOSE NUNES DE MELO), RITA DE FATIMA TEIXEIRA NASCIMENTO), ADAILCE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)), 40592 Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.019009-8 - RENATO DO REGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)), 40882 Às partes, fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2006.021.029480-3 - ADEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.126.Revogo em parte a decisão para que o A. deposite em Juízo o valor mensal das contas de consumo de energia elétrica, pela média faturada, antes do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.021.029831-6 - LEANDRO BRAZ PASSARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas especificadas pelas partes às fls.105 e 107.Nomeio a Dra.Elizabeth almeida de Moraes, perita.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias.Após, à Dra.Perita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.003038-3 - LUCIANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BRASFELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:À Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017152-5 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Em complementação ao despacho anterior, determino a citação da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.012104-0 - CECILIA DIAS PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), PROCESSO 40433 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, equivalentes a 2540,44 UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.016298-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40702 Despacho:Venham os documentos solicitados como prova pelo Réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.017311-6 - HANRIETE CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), PROCESSO 39302 Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o pedido de desistência. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.022221-0 - SANDRA MARIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024518-0 - MIRIAM MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls.72/73.Nomeio a Dra.Elizabeth Almeida de Moraes perita deste Juízo.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.Após, manifeste-se a Dra.Perita.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, à titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.006689-7 - ROGERIO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), PROCESSO Nº 35.248 Despacho:Cobrem-se as custas devidas, cf. certificadas ( Distribuição 0723-7 R$ 6,98; Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24; AEVC 0702-1 R$ 320,14; APCJ 0711-2 R$ 20,94; Porte de R. e Retorno 0301-2 R$ 8,74; sub-total R$ 369,04; CAARJ 0201-4 R$ 36,90; Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20 % R$ 3403-14129-8 R$ 6,98; Taxa judiciária 0101-6 R$ 204,02; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 19,32; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 19,32 e na conta 6002-01373-5 R$ 129,04; Total R$ 802,07 ), e ainda: Atos dos distribuidores 6002-02696-8 R$ 17,45; FUPERJ 6002-25174-9 R$ 0,87; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,87 ; total R$ 19,19.*35248 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016938-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEREMIAS CABRAL LOPES), 40748 Aos interessados - ofícios prontos, aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.015849-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE FABIO ALBINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*42678 \r\n\r\nProc. 2007.021.015896-0 - WALTER MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X RENATO DE PAULA PORFILIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Por não estarem os fatos provados, até então, designo audiência prévia de justificação para 15/08/07 às 15:45 . intimem-se.*42680 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011039-0 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40409 Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, a realizar-se no dia 18.07.2007, às 15:15 h. I. \r\n\r\nReivindicatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016135-7 - MARVALI EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 39223 Aos interessados - mandado de pagamento pronto e fls.145 e 153. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029126-7 - M P M F COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MOISES OLIVEIRA DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:nte o exposto, julgo procedente o pedido do autor para renovar o contrato de locação do imóvel situado na Estrada São Lourenço, Lote 02, Quadra \"C\", Parque Primavera, nesta Cidade, pelo mesmo período do contrato anterior, sessenta meses, iniciando-se em 01/06/2007 com término em 31/05/2012, sendo o aluguel mensal de R$ 1.050,00, com reajuste do aluguel pelos índices fixados pela Fundação Getúlio Vargas, para o IGPM, mantendo no mais, todas as cláusulas e condições do contrato renovando. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019496-6 - KAROLLAYNE ESTER DA SILVA BARRETO, INGLID DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)), VIAÇÃO UNIÃO LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 36.242 Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.012762-3 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao Réu ,para recolher as custas certificadas às fls.325: APCJ 0711-2 R$ 6,98; sub-total R$ 6,98; CAARJ 0201-4 R$ 0,69; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,34; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,34; Total R$ 8,35 ).*39000 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019334-6 - EUNICE RIBEIRO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), PROCESSO 39442 Decisão:Intime-se o Réu para pagar R$ 12.605,00, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.009147-6 (33.712) - JOSSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cumpra-se o V. Acórdão.*33712 \r\n\r\nProc. 2003.021.012912-3 - RUBENS ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Torno insubsistente a penhora de fls.312Regularize-se a capa do 1ª volume.Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004803-6 - MARCIO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38433 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se* \r\n\r\nProc. 2006.021.003342-4 - ENOCK CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL D), JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876)), PROCESSO 40.070 Às partes , sobre o laudo.*40070 \r\n\r\nProc. 2006.021.021169-7 - JOSE SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao Réu, fls.203 ( falta recolher R$ 31,16 referentes ao FUDPERJ ).*40990 \r\n\r\nProc. 2007.021.008104-4 - LOURINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor,FORNECER AS PEÇAS NECESSÁRIASPARA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO , CF. ART.202 DO CPC.*42285 \r\n\r\nProc. 2007.021.015307-9 - TELMA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 15/08/07, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42673 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009344-3 - MARIANA TEIXEIRA MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BELLAPARÊNCIA COMÉRCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), PROCESSO 38752 Republicação por incorreção na publicação anterior.I-se a Ré para pagar o débito de R$ 9.637,37, proveniente do V. Acórdão e sentença, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, nos termos do art.475,J, do CPC.*38752 . \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.016072-5 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), KENIA INDUSTRIAIS TEXTEIS LTDA, Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631)), PROCESSO Nº 35.983 Despacho:Fls.145. Esclareça o pedido porque não houve depósito, até então. \r\n\r\nProc. 2003.021.016072-5 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), KENIA INDUSTRIAIS TEXTEIS LTDA, Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631)), PROCESSO Nº 35.983 A parte autora para recolher as custas de fls.144: APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - 0201-4 - R$ 0,69; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,34; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,34. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.012050-0 - KATIA GONÇALVES FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Defiro as provas especificadas às fls.110/111. Designo A.I.J. p/ 14/08/07 às 15:00 h. Venham os róis em cinco dias. I-se parte, patrono, DP, Curador Especial e MP.*37318 \r\n\r\nId: 240644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024675-4 - JOSINALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Falecido: HERMENEGIDIO ORACIO LUIZ PEREIRA À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.027963-2 - JANETE CLEIA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X Falecido: MOISÉS DA SILVA GOMES Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP (fls. 48/48vº). \r\n\r\nProc. 2007.021.001101-7 - ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)), Falecido: JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.002127-8 - JOAO ILDEFONSO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:Adoto integralmente a promoção do ilustre representante do Ministério Público, sendo este Juízo Cível absolutamente incompetente para decidir quanto à autorização para alienação de bem de propriedade de incapaz, matéria afeta ao Juízo de Família, ao teor do art. 85, inc. I, alínea \"c\" do CODJERJ.Desta feita, redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.004499-9 - ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X PAULO CESAR THOMAZ BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183)), Interessado: HELENA COTA BORGES), Interessado: CARLOS ALBERTO THOMAZ BORGES, Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Decisão:Regularize-se a representação dos réus Paulo Cesar Thomaz Borges e sua esposa Marcina da Costa Borges no acordo de fls.184, haja vista que os mesmos não foram ainda citados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016170-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISANGELA OLIVEIRA ALVES DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:$ 13,96 + 10% caarj + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.025162-2 - BANCO SANTANDE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PEDRO ABILIO Decisão:Fls.45. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.025342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE FERREIRA ALVES JUNIOR Decisão:Por derradeiro,defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra integralmente a decisão de fls.18/19.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001869-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X ROZILENE BORGES VIEIRA Decisão:Regularize-se a representação da parte ré no acordo de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2007.021.004967-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELIA REGINA BARBOSA Decisão:Não há razão para que a intimação do devedor tenha ocorrido através de edital, eis que o réu é conhecido, possui domicílio certo e situado nesta Comarca, não se enquadrando na hipótese do art. 15 da Lei nº 9492/97.Deste modo, emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para juntar a comprovação da regular notificação do devedor pelo Cartório de Protesto. \r\n\r\nProc. 2007.021.010754-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS MANOEL MAIA Decisão:Fls.20.Defiro. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010578-4 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 29/33, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Em réplica.Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029873-0 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018622-8 - VALDIR RIBEIRO DE AMIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:Fls.123.Defiro o prazo requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.017325-0 - MARIA DE FATIMA SIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Intime-se o autor para a regularização da procuração e da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024281-5 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ATO ORDINATORIO: Ao Réu para recolher as custas relativas à taxa Judiciária no valor de R$ 21,29, campo 40. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.011804-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922) Decisão:Fls.92.Defiro.Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls.88/90.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na sentença de fls.88/90. \r\n\r\nProc. 2006.021.011804-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922) À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. (cada ato) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020530-2 - MARIA CARDOZO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JAILTON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Ante a concordância da parte autora com o requerido às fls.44, intime-se a parte ré, pessoalmente, para desocupar o imóvel descrito na inicial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025161-0 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X AGNALDO CAMPOS CUNHA Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente (endereço de fls. 29) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005839-3 - ROSA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Regularize-se as custas processuais no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006427-5 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453)) X RIO COAST COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Fls. 174/176. Oficie-se à Jucerja solicitando a qualificação completa dos administradores da executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.006427-5 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453)) X RIO COAST COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) À parte autora para recolher as custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.001941-7 - ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X ROSA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Junte-se, mediante certidão, cópia de fls. 145/148 dos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.002.13426.Em seguida, ante o teor do Acórdão de fls. 128/132, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a executada na pessoa de seu patrono (art. 659, §§4º e 5º do CPC). Caso requerido pelo exequente, expeça-se a certidão referida no §4º do art. 659 do CPC.Após, cumprida a decisão proferida nos autos dos Embargos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003857-6 - RONILDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ITAGIBA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Fls. 30/36. Cumpra-se a decisão de fls. 28 em 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.011138-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAMIFRE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS ATO ORDINATORIO: Ao Autpor para juntar aos autos as cópias da procuração e do primeiro substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.017141-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada bem como proceda à complementação das seguintes despesas:APCJ - (conta 0711-2) - R$ 29,73 (campo 36)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006998-4 - JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EXTRA ITAUCARD Decisão:Fls. 64. Antes de se apreciar o pedido como formulado, diga a parte autora se pretende a penhora na forma do art. 655-A do CPC. caso positivo, venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8 - JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 159/160. À parte autora. Comprove a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da tutela antecipada concedida às fls. 75.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.011701-2 - LUNA FELIPE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Fls.53. Desentranhe-se e junte-se aos autos do processo n.º 2006.021.0013892-2.Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018215-6 - JARDIM ESCOLA ARCO IRIS DO GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Intime-se o autor, via DO e via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 3,49 (APCJ) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.031078-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X GUSTAVO DA SILVA DIAS Decisão:Por derradeiro, ao exequente para proceder o recolhimento das custas de fls.44 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007449-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JK CAMPOS ELISEOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577) Decisão:Ao exequente sobre fls.58/59. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.013099-5A - EDINA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALFERES DAS TINTAS 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Decisão:Ao exequente para comprovar a realização do depósito para caução em 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001773-0 - SEBASTIAO PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.025637-1 - MARCIA RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ALMADA CASSIALI ARAUJO (SP-184164), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027475-0 - JOSE WELINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.014695-6 - ABDON JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007 às 13:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.014890-4 - MAURICIO JACINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X ART FER E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007 às 14:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009224-6 - HAILSON DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002311-0 - MEIRE MAYUMI MORINAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X SEBASTIÃO ROCHA FERNANDES Decisão:Considerando a inexistência de saldo em conta-corrente, conforme resposta do BACENJUD (doc. que segue), dê-se vista à parte autora e à Defensoria Pública para, querendo, indicarem bens passíveis de penhora (art. 475-J, caput, 2ª parte e §3º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:À serventia para cumprir o Aviso nº 07/2004 (nova etiqueta). À parte Autora para corrigir a planilha de fls. 110, eis que em desacordo com o Acórdão de fls. 96/102 (honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, não incidindo sobre a multa fixada). \r\n\r\nProc. 2006.021.021932-5 - FABIANO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.004585-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.70/71, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.70/71, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008634-0 - ALMIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/08/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.013741-4 - ROSANGELA CARNEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte autora a sua pretensão, eis que os pedidos formulados nestes autos foram objeto da ação distribuida e julgada pelo I JEC (cf. doc. fls.13/19), devendo a exclusão do nome do rol de maus pagadores, bem como eventuais penalidades por descumprimento do título executivo judicial, serem pleiteados diretamente naqueles autos, em sede de cumprimento de sentença (art. 475-I do CPC).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016478-6 - SILVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/106 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.031214-3 - PAULO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatório - Ao autor para retirar os autos, conforme a r. sentença de fls. 37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Fls.127. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.013512-9 - ROBERT LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X WILLIAN FERRARI THOMAZ Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024796-5 - LORD HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À parte autora sobre o documento de fls.70/83. \r\n\r\nProc. 2006.021.030259-9 - RICARDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo os Agravos Retidos de fls. 80/83 e 84/86, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030795-0 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004572-6 - ELVIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009642-4 - FERNANDO ROSA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 34) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028229-1 - OZIEL PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010588-5 - CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030189-3 - MARIA DELSELINA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018406-2 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.022170-8 - ESMERALDA COPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017352-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X CARLOS SABINO DA SILVA Decisão:Fls. 63. Indefiro. A citação do réu é pressuposto processual de validade, ao teor do art. 214, caput, do CPC, cabendo ao juiz decidir, de ofício, quanto à sua ausência.\"O exame de anomalia na citação independe de provocação da parte, uma vez que ao Judiciário incumbe apreciar de ofício os pressupostos processuais e as condições da ação (CPC, arts. 267, §3º, e 301, §4º\" (STJ-4ª T., REsp 22.487-5/MG, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 2.6.92. DJU 29.6.62, p.10.329).Não se confunde os efeitos da não realização da citação no prazo legal (§4º do art. 219 do CPC), com o desinteresse em sua realização (art. 267, inc. IV do CPC). Sendo ignorado o endereço do réu, a citação far-se-á por edital, na forma do art. 231, inc. II do CPC. Cumpra-se. Prazo de 20 dias (art. 232, inc. IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.029675-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE MARIA MATIS DA SILVA Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001259-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL NUNES DA SILVA Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.021.004493-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GABRIEL JOSE SIMÃO PINTO Decisão:Mantenho a decisão agravada (fls. 17/19) por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009942-5 - COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)), MERCADO LS DE LEOPOLDINA LTDA. Decisão:À ré para regularizar as custas referente à denunciação a lide em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.010773-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HUMBERTO MARCELINO FERREIRA NETO Decisão:Considerando o alerta do sistema quanto ao cancelamento da inscrição do advogado subscritor da inicial perante à OAB, oficie-se à tal autarquia para que informe a este Juízo, com urgência, a partir de que data ocorreu o cancelamento.Com a resposta, direi sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.021.017300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIRIAN MENEZES LIMA Intime-se o autor para que complemente a taxa judiciiária no valor de R$ 50,29 - campo 46 e para juntar aos autoas cópia da procuração e do substabelecimento devidamente autentticadas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007758-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 61, no tocante à exclusão da \"pretensão de revisão do valor dos alugueis\", uma vez que, embora tenha constado no corpo da inicial, não foi formulado pedido nesse sentido. Nestes autos há somente pedido renovatório e, portanto, será este o objeto de apreciação judicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007 às 13:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014998-0 - SELMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Celso Tavares Garcia (tel. 9989-9828), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal.Cumpra-se fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.021.005738-8 - ZELINA FERREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Decisão:Trata-se de pedido de denunciação à lide, feita pela parte ré, fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC.Acolho a denunciação à lide efetuada às fls.28 e designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/08/2007 às 13:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Denunciado, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação \r\n\r\nProc. 2007.021.007118-0 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013680-0 - SEVERINO LAURENTINO DE SOUZA IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO BRADESCO Decisão:Corrija-se o valor da causa que deve corresponder ao benefício econômico almejado nestes autos, inexistindo razão para atribuição de valor por estimativa.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014733-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ADINOEL CARDOSO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007 às 14:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.017274-8 - SIDNEY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE) Intime-se o autor para regularizar a sua representação, uma vez que não há procuração nos autos. \r\n\r\nId: 240614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002003-1 - JOANA BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X VILMA BARBOSA DE REZENDE Despacho:Fl. 25 verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005136-2 - MARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X MIRCA MENDES Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de todos os demandantes bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001007-2 - CASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X MANOEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor acerca da certidão de fls. 88.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/2007. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013977-0 - SILVA E DUARTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 30, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArrecadação de Herança Jacente \r\n\r\nProc. 1988.021.187218-7 - Inventariante: JOSE NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X LUIZ ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Trata-se de arrecadação de herança jacente. À fl. 223 o Município de Duque de Caxias declara seu interesse no presente feito, requerendo a remessa dos autos para a 4ª Vara Cível desta Comarca. À fl. 224, verso, o Ministério Público manifestou aquiescência ao pleito municipal.Ante ao exposto, considerando os fundamentos acima delineados, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, por força do art.127, inciso II, alínea \"c\" do CODJERJ. Dê-se baixa. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009993-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.016606-2 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 02 para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.021.252369-5 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BR BORRACHA REGENERADA LTDA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora \"on line\", em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.512.008473-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERR. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES FILHO (RJ-027888) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 224Despacho encaminhado no expediente de 20/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013988-5 - CYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 25, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014513-7 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA E OUTRO Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 17, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009115-6 - ILMA BRITO DA SILVA, MAURICIO DE PAULA SILVA, SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BRASILSEG SEGUROS DO BRASIL S.A. - OURO VIDA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), PROCESSO Nº 35.445 Decisão:Recebo a apelação de fl. 145/161 em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002395-0 - ISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)), BANCO IBI SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 51/53 (depósito judicial).Despacho encaminhado no expediente de 20/06/ 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.002298-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X CLAUDIO RICARDO GUIMARAES FISCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.021.903902-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO MARTINS SOBRINHO Ao autor sobre ofício de fl. 213.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.010300-2 - ESPOLIO DE JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X OSMAR ESPINATO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390) Despacho:1 - Fl. 69, 2º parágrafo - Observe-se. Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista a demora no procedimento solicitado à fl. 69, esclareça o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006460-5 - GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X ITAMAR Decisão:1 - Recebo a amenda de fls. 29/31. Anote-se onde couber.2 - Cite(m)-se na forma requerida. Notifique-se os fiadores e eventuais sublocatários. Deverá constar do Mandado de citação que (o) (a) (s) ré(s) poderá(o) evitar a rescisão do contrato de locação, pagando o débito no prazo da contestação na forma do Inc. II do artº 62 da Lei 8245/91. Neste caso, a título de honorários advocatícios, fixo o valor correspondente a 10% sobre o montante devido, conforme determina a letra \"d\" do Inciso II do Artº 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018720-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)) X ARMANDO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), PROCESSO 39398 Decisão:Recebo o recurso de fl. 67/72 em seu duplo efeito, vez que não a hipótese da sentença prolatada não se adequa ao disposto no artigo 520, inciso V. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.022931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)), PROCESSO 39673 Despacho:Designo audiencia prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17/07/2007, às 13:45 horas, sendo certo que em caso de não haver a possibilidade de composição amigável da lide, será este saneado, bem como que será apreciação os pedidos de produção das provas requeridas pelas partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022810-7 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897) Despacho:fl. 55 - Diga o embargado/exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.002661-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1 - Fl. 339 e 346/349 - Regularize-se a capa dos autos para que conste o nome correto do credor, bem como do patrono do mesmo, vez que, conforme consta nos autos, às fls. 340, foram procedidas as devidas anotações.2 - Fl.371/378 - Esclareça o credor acerca do bem a ser penhorado, vez que não é de propriedade do devedor.3 - Fl. 379/380 - Indefiro, vez que o deferimento de vista foi para o credor, conforme fls. 343/345. \r\n\r\nProc. 1998.512.011733-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TECNODATA TREINAMENTO INFORMATICA LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Tendo em vista que os executados foram citados por edital e permaneceram inertes, conforme certidão de fl. 156, nomeio Curador Especial, nos termos do art. 9º do CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.021.003173-7 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTENOR RODRIGUES DE ALVARENGA NETO Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.005678-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODULART CONSTRU ÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente a carta precatória solicitada.Campo 37: R$ 24,48 (*); Campo 38: 8,74(se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) , Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49 (***), Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 38,48 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 17,45 (***), Campo 32: o mesmo código do campo 31, Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174003-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ESCRITÓRIO HORIZONTE DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho:1 - Cumpra o credor o despacho de fls. 64.2 - Fl. 65, 2º parágrafo - Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.021.004008-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, conforme a certidão de fl. 21, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014270-7 - ROBERTO DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X BANCO CACIQUE S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.252288-5 - MARINETE PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ORLANDO RODRIGUES E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.512.010202-3 - MARIA DO CARMO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSMODAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:A intimação deve ser pessoal. Destarte, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as custas e as cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 1998.512.013263-6 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X ABOLICAO ONIBUS E CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:1 - A intimação deve ser pessoal. Destarte, Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. 2 - Ao credor para recolher as custas, caso devidas, bem como fornecer as cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2003.021.002894-0 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (RJ-067210) Decisão:Ao impugante para recolher as custas devidas, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013698-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora autor emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a titulo de dano material, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.006775-3 - Inventariante: CLAUDIA REGINA RANGEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALDO VITAL LEAL Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 149/152.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.512.011423-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)), Interessado: DR. GILBERTO RAGGI AZEVEDO OAB/RJ 74.328) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos.Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 1998.512.006572-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MADECOLOR IMP.E EXPORTACAO LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Deixo de determinar a penhora dos bens dos sócios, vez que não há nos autos decisão acerca da desconsideração da personalidade jurídica.Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.021.014851-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE MOVEIS ITALIA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas faltantes para expedição de mandados: R$ 1,22 - referente a FUNPERJ e R$ 1,22 - referente a FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.012211-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CACUIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005270-6 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para que informe se sua testemunha comparecerá a audiência marcada independente de intimação ou recolha as custas judiciais referente a extração da carta precatória.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/ 2007. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.512.002084-9 - NIULEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X EGIDIO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para efetuar o complemento das custas judiciais referentes a expedição da carta Precatória. cod. 567300124-3 -campo 48 - R$ 2,18.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/ 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.021.204945-6 - MOYSES JUSTINO HATZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X JOSEFA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subscrita a petição de fl. 183, voltem \r\n\r\nProc. 2000.021.021178-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431), Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330) Despacho:1 - Em provas.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010531-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MATEUS GONZAGA DA ROCHA GUIMARAES (RJ-102467E)) X MARIA FATIMA P GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013961-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTONIO DO SANTO VERAS DO LAGO), MARIA DO PERPETUO SOCORRO), HUGO DOS SANTOS BARRETO), ELINALVA BARBOSA BARRETO Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 55, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014524-1 - BANCO FINASA S.A. X EDUARDO DE JESUS SILVA Despacho:Esclareça a parte demandante o motivo de ter proposto neste Juízo a presente ação, uma vez que o endereço do réu constante na inicial, bem como no contrato de fl. 11 é da Comarca de Piabetá. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.008698-7 - WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ALEXANDRE DANTAS AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:Designo audência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17/07/2007, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003532-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007 às 15:15horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.007212-0 - MILTON CESAR TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X DEISE LUCI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre juntada do A.R. (Fls. 246 frente e verso)Despacho encaminhado no expediente de 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.010203-2 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações sobre os depósitos efetuados, tendo em vista o teor de fl. 260/261.2 - Cumpra-se, devidamente, a parte final de fl. 237, intimando-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.010434-5 - NOVA ALDAFA BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X TRANSASA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fls. 145, corretamente. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.021.014482-0 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, conforme a certidão de fl. 21, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos.Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014566-6 - SERAFINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006815-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ISAIAS CLEMENTINO DOS SANTOS Ao autor para regulareizar sua representação processual.Despacho encaminhado no expediente de 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.014291-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA Despacho:Para que possa ser verificado a regular constituição em mora da parte ré, venha aos autos o original do documento de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.021.014515-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE SOUZA GUARINO Despacho:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013178-3 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013263-5 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013811-0 - VERSÁTIL ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSPER FARMACÉUTICA LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.016540-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.021.251989-8 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X RAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor acerca de fls. 295/296.Despacho encaminhado no expediente de 21/06/2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014830-8 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008128-7 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUCIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.009050-1 - SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X VALDENICE DA SILVA POSE Despacho:Suspendo o processo na forma do artigo 265, II do CPC. Após o decurso do prazo elencado à fl. 26, intime-se a parte autora para que informe ao Juízo sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022733-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)), PROCESSO 39663 Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, diante dos fundamentos acima deduzidos, determinando o prosseguimento da ação de execução, que deverá ser adequada aos estritos termos do título executivo judicial que lhe confere suporte, nos termos consignados nos parágrafos anteriores, observando-se, outrossim, os cálculos de fl.38, em que se estabeleceu as custas processuais em R$ 507,59, em 03/01/2007. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado, cabendo a cada um o pagamento de metade das custas do processo, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, renove-se a conclusão nos autos da ação de execução, para prosseguimento, nos termos antes consignados. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.021.005745-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X THAYANE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)), PROCESSO 40177 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargado sobre o depósito de fls. 37.Despacho encaminhado no expediente de 21/06/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013393-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à citação do 2º réu, seja por Carta Precatória ou via postal .Despacho encaminhado no expediente de 21/6/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.013921-6 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MANUEL ALGUSTO LOPES E OUTRO Decisão:Regularize o exequente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.021.014989-1 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FREEGAS DE CAXIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 38, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013953-8 - MAISA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte exequente, bem como sua declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo do item 01 supra, regularize a exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014823-0 - RIO QUENTE RESISTENCIAS ELETRICAS DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 66, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008042-7 - CARLOS ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao réu para comprovar o depósito dos valores penhorados, conforme fl. 191, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.018133-5 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Digam as partes sobre os honorários periciais.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2007.021.013589-2 - JENNIFER DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos do representante legal da parte demandante, bem como sua respectiva declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014333-5 - RENATA GOES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X THALES VITALINO THOMAZ ALVES E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014499-6 - PAULO SILAS BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Regularize a petição inicial conforme certidão de fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.004581-8 - LEANDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):AO AUTOR PARA TRAZER OS EDITAISDespacho encaminhado no expediente de _21____/_06____/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.014482-0 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784)) X EUCLIDES ALVES DE OLIVEIRA Despacho: O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das declarações iniciais. 2 Defiro a inventariança à requerente.3. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.4. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.5 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.6 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.7. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.8. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as par \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.008456-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KENTES E KENTINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:1 - Esclareça o autor quem deverá figurar no pólo ativo, se Banco América do Sul S/A ou Banco Sudameris Brasil S/A.2 - Fl. 159 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.021.013013-5 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X ANDERSON AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.008680-0 - ANTONIO NILTO ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIO DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-109954), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X PAULO ROBERTO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Inicialmente, devemos deixar consignado que, a despeito de diversos despachos e decisões proferidas no curso do processo, restou sem apreciação a questão preliminar suscitada pela Curadoria Especial à fl. 69.Não restam dúvidas que a correspondência de fl. 63 é necessária para a validade do ato de citação, à luz do artigo 229 do CPC. Note-se que a correspondênciade fl. 63 não chegou ao seu destinatário, em virtude da insuficiência do endereço. Assim, cumpre-se devidamente o disposto no artigo 229 antes mencionado, devendo a parte autora trazer aos autos, para tanto, o correto endereço da parte ré, para que seja cumprido tal determinação legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008624-8 - ALEX SANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005781-9 - MARIA ANTONIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Dê-se vista dos autos a parte autora sobre o conteúdo da petição de fls. 60/63.2 - Fls. 64/65. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.014851-5 - NOEME DA SILVA QUAGLIANE (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias o comprovante da declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006816-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO DA SILVA HORTENCIO Ao autor para regularizar sua representação processual.Despacho encaminhado no expediente de 21/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013709-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDELUCIA CLEM DA COSTA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 14, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013847-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 18, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014882-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA MARIA SANTINNA Despacho:Esclareça a parte autora a regular constituição em mora da parte devedora uma vez que o aviso de recebimento de fl. 11 foi recebido por pessoa diversa da ré, devendo ainda ser observado que no contrato de fl. 09 não consta o endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.021.014887-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOCORRO DE PAULA GUEDES Despacho:1 - Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré. 2 - Sem prejuízo, junte aos autos cópia mais legível do contrato de fls. 09/10. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.014484-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ERNESTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LELIO GOMES CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas à fl. 196, consistente no depoimento pessoal da representante legal do espólio autor, bem como prova testemunhal, cujo rol já se encontra nos autos, conforme consta na petição de fl. 196. Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas, bem como pessoalmente a representante legal do espólio autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013734-7 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ANTONIO CARLOS MOUTINHO COELHO E OUTRO Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de ambos os requerentes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuizo, determino que a parte autora regularize sua representação processual, bem como que instrua o processo na forma da certidão de fl. 16. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.015196-3 - RITA DE CASSIA DO RIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre o depósito judicial de fls. 160.Despacho encaminhado no expediente de 21/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.020116-6 - SUELI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, na linha da decisão de saneamento de fl. 70, que não contemplou o deferimento de depoimentos pessoais, motivo pelo qual indefiro, neste sentido, o pedido de fl. 108, eis que ausente a necessidade de sua produção no caso em tela.Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006099-5 - JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X HUMANITARIAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PAVÃO (SP-163850) Decisão:Indefiro o pedido contido às fls. 17/18, diante da inexistência de previsão legal para tal pleito. Cumpra-se item 02 da decisão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.013997-6 - JAVES DOS SANTOS X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALVORADA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014480-7 - IRINEU FERREIRA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014982-9 - CLAUDIO JOSE LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o determinado no artigo 942 do CPC, devendo a parte autora trazer aos autos nome e qualificação daquele que figurará no polo passiva da demanda, devendo ainda observar a exigência de juntar aos autos planta descritiva do imóvel objeto da presente ação. Observe ainda à parte autora a determinação de trazer aos autos nome e endereço de eventuais confinantes. \r\n\r\nId: 240641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.017260-8 - CHEVALIER DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão: Indefiro a Gratuidade de Justiça face os ganhos auferidos pelo Requerente. Recolhidas as custas, comparecem os cônjuges em cartório a fim de ratificarem o acordo de fls. 16/17. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.005596-1 (42543) - M.C.G.S., Assistente: D.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X M.G.S. Despacho:Fls.. 68 - o ofício está respondido às fls. 67. Assim sendo, manifeste-se o Autor sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.017273-6 - M.P.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X R.S.L. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor. \r\n\r\nProc. 2007.021.017283-9 - F.J.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X P.B.L. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores, devendo Felipe e Fernando subscreverem a procuração posto que são assistidos por sua genitora; - adequar a petição inicial ao rito da Lei 5.478, já que incabível o pedido de Tutela Antecipada, bem como a aplicação de multa diária; - esclarecer o valor da pensão aos filhos menores em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo); - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.017863-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X W.S.M. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.008746-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho: Fls. 45 - para as retificações requeridas é necessária a decisão sobre o mérito da presente... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014158-2 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Sentença:... Pela prova documental produzida comprovaram os Requerentes que concorrem, na espécie, os pressupostos legais da medida pleiteada.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.Custas pelos Requerentes. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.017316-9 - S.J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. Cumpre observar que em consulta ao sistema foi verificado que a ação de Oferecimento de Alimentos que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca já foi extinta, na forma do art. 269, III, do C.P.C. (homologação de acordo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028815-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-130247E), Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ALBERTO CONSTANCIO SIQUEIRA e BEIDE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo ao Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambos beneficiários da gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010815-1 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 48 e seguintes - defiro a expedição de Alvará para levantamento do F.G.T.S., sendo no percentual de 70% (setenta por cento) a favor do Alimentante e 30% (trinta por cento) a favor dos Exeqüentes, devendo a representante legal deste, no prazo de 72h, a contar do recebimento do Alvará, comprovar documentalmente o valor recebido, a fim de ser abatido do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.021.017878-7 - A.T.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X W.L.B. DESPACHO DE FLS.02:Ao Exequente para anexar os documentos necessáriuos ( procuração, afirmação de pobreza, declaração do patrono aceitando o encargo do patrocínio gratuiíto, cópía de identidade e CPF da genitora e da certidão de nascimento do credor para verificarr sua idade): prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.016840-6 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X B.M.S. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 15/10/07 , às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 78/79). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.021.017365-5 - T.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X W.P.G. Despacho: Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. O Autor deverá ainda, no mesmo prazo, atender a promoção de fls. 98vº da nobre Promotora de Justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.017279-7 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Decisão: À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) atribuir valor à causa;2) juntar declaração da patrona aceitando patrociná-la gratuitamente, na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011295-8 - D.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)), R.S.M.) Decisão:Ao Autor para atender ao 1º parágrafo da promoção ministerial de fls. 19vº. Prazo: 10 dias.Quanto à visitação, acolho o parecer ministerial, devendo o cumprimento da sentença que a estabeleceu ser pleiteado em ação própria, naão sendo este feito a via correta. \r\n\r\nId: 240616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.002143-4 (31063) - FABIANA FERREIRA DIAS X JORGE LUIZ DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Despacho:1- Diga a requerente sobre a inexistência de saldo informada às fls. 37.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014317-7 - MARCELO MATIAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MARCELO DA SILVA GUSMÃO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 /09 /2007, às 13 :35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.020569-6 - GILSON FRANCA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Decisão:(Fls. 23) Defiro o desarquivamento sob gratuidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006121-5 - NILTON ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:1- Defiro o aditamento de fls. 23.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.012603-5 - GUSTAVO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ALCINO JOSE DE OLIVEIRA NETO Que decorreu o prazo no dia 11/06/2007, sem que o executado apresentasse embargos a Execução \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.026006-4 - SERGIO RICARDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X BRUNO RICARDO DOS SANTOS FREIRE Decisão:1- Continua sem atendimento o despacho de fls. 11, já que a petição de fls. 13/14 apenas repete as informações, excessivamente vagas, da petição inicial.2- Diante disso, pela última vez, assino ao patrono do autor o prazo de dez dias para, em aditamento à petição inicial, indicar os fatos posteriores à sentença que caracterizam \"... mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe...\", ou \"... modificação da situação financeira dos interessados.\", pressupostos necessários à alteração da pensão (Art. 401, CC, e art. 15, Lei 5478/68).3- Deverá o Dr. Advogado esclarecer, entre outros pontos:a) a sua renda em 16/12/98 (época do acordo) e a atual;b) a atividade profissional que exercia em 16/12/98 e a atividade atual;c) quais eram os fatos existentes em 16/12/98 e os fatos atuais relativamente às suas possibilidades econômicas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Retifique-se na DAR o nome da representante legal da requerente para MONICA ROZA SANTANA e o do falecido para MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA.3- Após, vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.006470-4 - ELAINE MARTINS DA ROSA ( AUTOR RECONVINDO ) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA ( AUTOR RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre devolução de carta precatória de inquiriçaõ e fls. 247 e 249 v.. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.005965-8 - PAULINO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655)) X JOAO VICTOR ALVARO DOS SANTOS Decisão:Recolham devidamente as custas, eis que a requerente Marina recebe proventos do INSS e da Aeronáutica que, juntos, totalizam mais de dois mil e quinhentos reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.015999-1 - MARIA IZABELLA DE SPUZA FONTAO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PAULO RENATO MAYOR FONTAO ... A patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024429-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.A.S. Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.010846-1 - ERIC VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VILSON VITORINO DE JESUS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.008348-0 - ANDRE FELIPE DE MENDONÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X ROBSON ANDRE DE MENDONÇA PEREIRA Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013171-0 - EDESIO MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Sentença:Defiro o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.015258-0 - CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.228314-1 (19090) - ANGELO TRINDADE LEAO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos ( Doct. pronto contra - capa dos autos. ) . \r\n\r\nProc. 1993.021.260596-3 (21476) - EDMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e retorne ao arquivo, eis que a petição de fls. 14/15 nada tem a ver com a presente ação, e sim com as execuções em apenso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.021896-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X M.I.M.F. ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030410-9 - ALMIR DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido e decretoo divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.015815-6 - MARIO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X EDNALVA MARIA DA SILVA FRANÇA Despacho:Venham os contracheques atualizados do Autor, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028197-3 - MEIRE RUTE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X ADILSON ESTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SEABRA DE ANDRADE LIMA (PE-005431) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.002327-5 - JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARCILENE DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.003664-6 - JORGE CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LUCINETE CONCEIÇÃO CARDOSO Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.015308-0 - ERENY DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X DENICIO GERALDO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 30/ 07 /2007, às 12: 00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.020159-4 - RAFAEL PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301), Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X PAULO ROBERTO PEREIRA VIANNA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.015176-5 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Despacho:(Fls. 90) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.017623-5 - JOSEF JUNIOR BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X JOSEF NASCIMENTO CESARIO Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 23 /07 /2007, às 12 :20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado (endereço de fls. 30) para pagar o débito (Fls. 31) ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.024923-8 - Y.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.J.B.S. Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014149-1 - CONSTANZA XAVIER BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X NELIO LUCIANO BARBOSA Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.021.014948-9 - YAN RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LUIZ CARLOS TAMOIO BRITO Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 27/ 07 /2007, às 13: 10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002780-3 - LUCAS RAMOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS Despacho:(Fls. 19/20) Recolha-se o mandado de penhora e avaliação e cumpra-se o mesmo, aditando-o com o endereço correto (Rua \"Oricá\" e não \"Aricá\"). \r\n\r\nProc. 2007.021.006791-6 - J.C.G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X J.T.S. Despacho:Designo nova sessão de conciliação perante os conciliadores para 23/ 07 /2007, às 12 :25 horas, ocasião em que poderá ser atualizado o débito. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado no endereço declinado às fls. 20 para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007916-5 - RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X REINALDO MARTINS DA CONCEIÇÃO .. Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição fls. 15/17. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.021.018689-5A - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X R.Q.F. Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.015846-6 - IONE HELENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO, LUIZA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:1- Defiro a JG.2- Em emenda à inicial, esclareçam os Requerentes:a) o polo ativo, especificando quem exercerá a guarda, que é um instituto unipessoal;b) qualifiquem o polo passivo, requerendo sua citação;Prazo: 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I c/c 284, § único, CPC). \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028806-2 - VIVIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JACQUELINE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 36, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019381-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Despacho:(Fls. 68) Expeça-se ofício ao TJERJ solicitando o cadastramento das partes e designação de data para o exame gratuito de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.016154-2 - SERGIO GOMES FOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X VERA LUCIA DE PONTES DOS SANTOS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.027254-6 - ANGELINA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X CLEBERSON OLIMPIO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.211251-8 (16046) - EDMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817) Despacho:(Fls. 35/36) Esclareça a parte exequente se pretende que a diligência de citação seja feita no endereço da Rua \"Oricá\" (e não \"Aricá\"), bem como se acompanhará o Oficial de Justiça na diligência, ante o que consta na certidão negativa de fls. 33, e se pretende que a diligência seja realizada nos termos do § 2º do art. 172 do CPC, já que informa que o o executado retorna ao referido endereço \"todas as noites\". \r\n\r\nProc. 2007.021.005241-0 - FLAVIA DA SILVA LATA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Designo audiência de ratificação para 18/09/2007, às 13:15 horas, ocasião em que será apreciada a questão levantada às fls. 18/19. Intimem-se pessoalmente as partes. INtime-se a Advogada e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026756-3 - RICARDO PARANHOS BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X RICARDO PARANHOS BARRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À jUCERJA, EIS QUE COMPETE AOS INTERESSADOS OBTER NAQUELA JUNTA A CERTIDÃO OU CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS E ALTERAÇÃO DA EMPRESA ALI REGISTRADA. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, POIS A DILIGÊNCIA IMPLICA EM OFENSA AO SIGILO FISCAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004355-9 - SELMA BADARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIVALDO MAGALHÃES DE ALMEIDA Despacho:1- Traga a parte autora declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal, conforme já determinado no item \"2\" de fls. 26.2- Audiência de conciliação para 18/ 09 /2007, às 13: 10 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009424-5 - RICARDO PARANHOS BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X RICARDO PARANHOS BARRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:Audiência de Justificação (Art. 733, CPC) para o dia 18 / 07 /2007, às 15 :05 horas, devendo o executado ser pessoalmente intimado para comparecer com testemunhas para comprovar a alegada impossibilidade de efetuar o pagamento do débito, ou formular proposta aceitável de acordo, sob pena de prisão. Intimem-se a exequente, também pessoalmente, os patronos e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025164-6 - MARIA DA GLORIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X JOANA BELARMINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 18, ante a apresentação do documento de fls. 27.2- Designo interrogatório para 14/ 08 /2007, às 13 : 10 horas. Cite-se e intimem-se.3- Venha a certidão de nascimento da interditanda ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018466-9 - LEONIDAS MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LEONY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:1) Oficie-se novamente à Coordenação do Projeto de DNA do TJ/RJ para a designação de nova data para realização do exame.2) Marcada a nova data, renove-se a diligência intimatória do réu, devendo constar no mandado as advertências dos art. 231 e 232 do Código Civil.\"Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário nãopoderá aproveitar-se de sua recusa.\"\"Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.\"3) Em caso de não comparecimento ao exame de DNA proceder-se-á a instrução do feito com prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.007737-5 - ANTONIA DOS SANTOS SILVA X Falecido: LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 18), manifeste-se a requerentes, no prazo de cinco dias, juntando cópia da carteira de identidade do declarante do óbito.2- Expeça-se ofício ao INSS, nos termos requeridos na promoção de fls. 18. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025025-3 - MARICELIA DA SILVA JOVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)), DANIEL ALVES TRANQUILINO), GABRIEL ALVES TRANQUILINO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 26/28.2- Retifique-se na DAR para constar Maricelia da Silva Jovita como requerente, excluindo-se Jose Ronaldo Jovita.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.019908-1 - ALINE APARECIDA DE LIMA LOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X JOSE MARINHO LOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 44 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008936-1 - ARLENE ALVARO DE CARVALHO MUZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X EDUARDO CARVALHO MUZZI (Adv(s). Dr(a). BRENDA ZAMBOM (ES-011605), Dr(a). HENRIQUE ROCHA FRAGA (ES-009138), Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030059-1 - ERICK HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X JAIRO JACKSON DE OLIVEIRA ... ( fls. 34/35 ) : Exame D.N.A. dia 15/10/2007 às 11:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.006026-9 - NORMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1) (Fls. 61) Defiro a expedição de ofício solicitando que informe os valores retidos a título de pensão alimentícia à autora Norma Reis da Silva, desde a data de seu falecimento, ocorrido em 04/10/2006.2) Com a vinda da resposta, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 240617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030389-0 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LÚCIO ESTEVES DE MAGALHÃES (RJ-138068)) X M.A.B.S. Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014106-3 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fl. 37: desentranhe-se, entregando-se à advogada, mediante recibo, pois as partes não conferem com as deste processo.II- Fls. 38/40: à DP e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011974-0 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Decisão:I - Anote-se a revelia (fl. 190, item 1). II - Cumpra-se fl. 190, item 2 (ação de apuração de haveres das empresas). III - Fls. 219/220: ao avaliador, para assinar o laudo. IV - Quanto à irresignação da inventariante, relativa às objeções levantadas pelos avaliadores judiciais, defiro nova extração de mandados de avaliação e de cartas precatórias de avaliação, referentes àqueles que foram devolvidos sem cumprimento. V - ... VI - O advogado deverá diligenciar junto aos avaliadores, para fiscalizar, com uso de suas prerrogativas profissionais, o cumprimento das determinações judiciais que lhe interessam, devendo, em caso de dúvida ou discordância com a conduta do avaliador, dirigir-se ao juiz ao qual aquele auxiliar judicial está subordinado, que, em regra, é o juiz diretor do fórum. VI - Findas as avaliações, digam partes, FPE e MP, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.021.011974-0 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.013852-4 (12.990) - F.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES DA SILVA (RJ-043985)) X O.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) Decisão:I- Venha aos autos procuração em nome da requerente, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo com as anotações de praxe.III- Cumprido o item 1 deste despacho, dê-se vista à requerente por 30 dias, Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.002441-6 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X J.B.S. Decisão:I- Regularize-se a representação processual; conforme fl. 69, em 05 dias.II- Indefiro o requerimento de alvará referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fl. 18/19, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar. Ao MP.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.001812-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:I- Indefiro fl. 26, que trata de pedido restrito às partes, havendo, portanto, ilegitimidade do requerente.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.003721-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:I- Fl. 45: oficie-se solicitando a devolução da CP, independentemente de cumprimento.II- À parte autora (fls. 47/48).III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.004048-0 - P.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X P.R.C. Sentença:SENTENÇA ...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.014853-9 - E.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X E.A.S. Decisão:I- Venha aos autos procuração em nome dos menores, representados por sua mãe.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028218-7 - R.W.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.M.S. Sentença:Sentença:...Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, não se manifestou. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas. Não há oposição do MP. Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.014803-5 - S.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X M.M. Decisão:I- Defiro GJ. Anote-se.II- Cumpra-se o art. 282, II, do CPC, no que se refere ao réu, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006252-9 - J.E.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.008268-1 - F.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Sentença:... Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.010275-6 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.024184-7 - E.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X M.J.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.014811-4 - L.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X C.C.S. Decisão:I- Defiro GJ.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.015847-8 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X J.S.C. Decisão:I- Defiro GJ.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.011377-6 - B.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X G.P.S. Processo aguardando requerente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000561-3 - DANIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X GRACIANO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.512.008923-0 (12518) - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: M.J.P.P., Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X A.C.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.019899-0 - F.O. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.004284-1 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X M.S.D. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação.III- Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.187962-5 (3604) - A.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X L.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.010361-1 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X G.C. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007310-2 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:I- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013302-0 - A.J.T.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X T.G.S. E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 240625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DARCIANO BARROS DOS SANTOS (PB-008399)) X SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMANUELA SABRINA DE OLIVEIRA SOARES Decisão:.Designo nova data para realização da audiência o dia_07/07/2007, às 13.30 horas.Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021295-1 - MOZAR SOUZA, GERALDA IZABEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se na DRA para passar a constar conversão de separação consensual em divórcio consensual.3 - Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/2007, às 13.50 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007874-4 - MANOEL DORIGO, REGINA DE JESUS SANTANA DORIGO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:1 - Corrija-se a autuação, considerando terem os requerentes recolhido as custas atinentes ao processo.2 - Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/2007, às 14.50 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013938-1 - ANTONIA LUISA DE SOUZA CLAUDINO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Juntem os requerentes cópia da identidade e do comprovante de residência das testemunhas que firmaram a declaração do lapso temporal da separação. Prazo: 10 dias..3 - Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/2007, às 14.30 horas.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014048-6 - PAULO HENRIQUE DOMINGOS, ANDREA RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/2007, às 15.10 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014719-5 - VALDEMIR BARBOSA DE SOUZA FILHO, SIRLEI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de ratificação para o dia 17/07//2007, às 13.30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014730-4 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA, PAULO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de ratificação para o dia _17/07/2007, às 14.10 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022585-4 - JOÃO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LEONIDIA DA APARECIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Ao autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.002099-7 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X HELENA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Com base no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 14.50 horas.As partes deverão estar presentes, assim como seus patronos. Intimem-se por carta com A . R .Publique-se, \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004148-2 - DAVI PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Decisão:.Designo nova data para realização da audiência o dia 01/08/2007, às 15.30 horas.Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016242-0 - MARCOS VINICIUS LAUREANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AYLTON LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:Decisão.Designo nova data para realização da audiência o dia_08/08/2007, às 13.50horas.Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002277-5 - HENRIQUE EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA, MARCELO JUNIOR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MARCELO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro ao executado o benefírico da gratuidade de justiça.2 - Intimem-se os exeqüentes para se manifestarem quanto à justificação apresentada pelo executado e documentos juntos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023730-3 - JOAO VITOR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BRUNO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/08/2007, às 16.00 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Dê-se ciência à Dra.Defensora Pública e ao Ministério Público.Publique-se., \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.021784-5 - AILTON FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X GABRIEL HERCULANO FERREIRA), GABRIELLY HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) Despacho:Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos para que informem as provas que pretendem produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017791-4 - JACQUELINE LIRA ONOUE MELO X CARLOS JOSE DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), FILIPE ONOUE MELO), KAMILA LIRA ONOUE MELO), KAROLINE LIRA ONOUE MELO, Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.026550-5 - LENILSON VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X SIMONE BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 13.50 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Dê-se ciência ao MP Publique-se., \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.007862-6 - ISAURA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07//2007, às 15.10horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública e ao Ministério Público.Publique-se., \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.011223-5 - LUIZ CARLOS BERNADES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ADRIANA DE PAULA CORREA Decisão:.Designo nova data para realização da audiência o dia_31/072007, às 13.30 horas.Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019754-8 - ANA KAROLINE MOZER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDEZZA PONTES FLORENCIO (PE-020632) Despacho:I- Em replica; II- Em provas; III- Ao MP. \r\n\r\nId: 240634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.012763-9 - M.S.S. M.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149) Sentença:Face ao requerimento apresentado às fls. 21, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência apresentada para fins do que dispõe o parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil.Desentranhem-se as peças requeridas na petição de fls. 21, substituindo-as por cópia.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nId: 240635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, e art. 228, § 3º ( 3x ) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2007.021.008166-4 - MP X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) FOI DESIGNADA A DATA DO DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA, \"NATÁLIA OLIVEIRA VENTURA, NA 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE /RJ. \r\n\r\nId: 240639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.003798-2 - Joselita Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Ricardo Viola Tinoco - OAB RJ140132E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). PELO PRESENTE, TORNO CIENTE AS PARTES DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 3798-2, ENCAMINHADO NO MALOTE DE Nº 96524 e 96037 de 21/09/06, FORAM OBJETO DE ROUBO NO VEÍCULO QUE OS TRANSPORTAVA, CONFORME OFICIO 1771/2006. \r\n\r\nProc. 2005.802.007759-3 - Ivo Denair Gomes Felix. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.269,24 (mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Prossiga a execução no valor acima indicado. Sem sucumbência, na forma do par \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.802.013030-3 - Ana Lucia Sotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Ivonete Vasconcelos Alves. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo pagamento efetuado em fls. 25/31, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.007806-2 - Maria de Paula Celestino de Oliveira. X José Raimundo da Silva Teixeira e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.802.001188-9 - Joice de Oliveira Theóphilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). X Isamotos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 10.924,78 (dez mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos). Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 2 \r\n\r\nProc. 2006.802.000276-5 - Luciano Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Banco 24 Horas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fre derico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso de fls. 124/130 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000389-9 - Solange Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002765-0 - Luzia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Traga a autora a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, para deflagração da execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.802.005727-6 - Mayrce Glória Castro Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Henriques Sanches - OAB RJ103079). X Maria Aparecida da Silveira. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré no prazo de 5 dias sob pena de extinção, uma vez que o AR de fl.34v, retornou negativo.Com o endereço, designe-se nova A/C, renovando o ato citatório no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005767-7 - Jorge Luiz da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X MOTOROLA do Brasil Ltda.. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré no prazo de 5 dias sob pena de extinção, uma vez que o AR de fl.16v, retornou negativo.Com o endereço, designe-se nova A/C, renovando o ato citatório no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012056-7 - Elizabeth Gomes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Agiplam e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Recebo o recurso de fls. 61/66 apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não há nos autos comprovação da possibilidade de dano irreparável ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000769-8 - Jade Marinho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.802.000769-8 - Jade Marinho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005557-7 - Celso Rosa Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Alberto Borges Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 14, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005564-4 - Simone Luize Peralta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 19, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005569-3 - Monique Sousa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 55, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005635-1 - Deise Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 33, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005973-0 - Eva Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345). X Empresa de Transportes Flores. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré no prazo de 5 dias sob pena de extinção, uma vez que o AR de fl.14v, retornou negativo.Com o endereço, designe-se nova A/C, renovando o ato citatório no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.802.009802-0/01 - Isaac Jose Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Despachei no apenso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.005419-9 - Ana Lucia Sanches Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 105, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.004592-9 - Jance Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Stop Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). Pelo presente fica o Dr. Luiz Eduardo de carvalho Lourenço, OAB/ RJ notificado a proceder a devolução dos autos de nº 2004.802.4592-9, em seu poder desde 02/12/05, sno prazo de 48 horas, sob pena de busca do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.802.010130-1 - Manoel Alexandre da Silva Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Fl.108. Defiro, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.802.015431-7 - Custodia Maria Francisco Benedito. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Fl. 82. Defiro expeça-se em favor da ré mandado de pagamento da quantia de R$ 3.257,40. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.004917-2 - Jacirema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se em favor da parte ré mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.005368-0 - Rosembergue da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 193, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.010194-7 - Fábio Leonardo de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990, Marcus Aurelius Pereira e Silva - OAB RJ094128). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \r\n\r\nTrata-se de embargos do executado ajuizados pela Vésper S.A em face de Fábio Leonardo de Almeida Vieira, às fls.68/79, sob a alegação de que deve ser reconhecido excesso de execução; que a obrigação de pagar foi cumprida integralmente no prazo fixado, e que o acolhimento da pretensão do exeqüente em executar o valor de R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais) ensejará seu enriquecimento sem causa, eis que a obrigação de fazer somente não foi cumprida por fato exclusivo do exeqüente, e que o técnico enviado à residência do autor nunca o encontrou, impossibilitando o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o embargado ofereceu impugnação, às fls.102/103, requerendo a rejeição dos embargos, sob o argumento de que o técnico da empresa-ré somente compareceu na residência do autor em 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCelebraram as partes o acordo de fl.13, homologado pela r. sentença de fl.34, através do qual a empresa-ré se comprometeu a pagar ao autor o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em 15 dias, e a instalar o aparelho telefônico na residência do mesmo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRestou incontroverso o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo estipulado, restringindo-se a discussão de excesso de execução, no que tange ao cumprimento da instalação do aparelho telefônico na residência do autor, que, alegando o descumprimento tempestivo da obrigação, requereu a intimação da ré em execução pelo valor de R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDiante das marcantes peculiaridades do caso em exame, deve ser aplicado o princípio da razoabilidade, devendo ser a multa diária reduzida, sob pena de se admitir o enriquecimento ilícito do exeqüente. \r\n\r\nO valor que pretende o autor executar revela-se imoderado e desproporcional, não podendo prevalecer.\r\n\r\nAs astreintes constituem meio de coerção, incidindo sobre a vontade do executado, para compeli-lo ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCom efeito, a revisão do valor e da modalidade da multa pode e deve ser realizada, a qualquer tempo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito e desproporcional de uma das partes.\r\n\r\nConfere-se ao Magistrado da execução poderes para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva.\r\n\r\nNa espécie, a redução do valor à título de incidência da multa diária fixada na decisão de fl.54 se impõe, mostrando-se perfeitamente razoável e compatível com a situação fática observada nos autos, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Sem sucumbência. Prossiga a execução no valor supra mencionado. P.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.802.013317-1 - Cristiano Romualdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 94, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.001523-1 - Josue de Oliveira Soares. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 158, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005840-0 - Osvaldo Faria Ferreira. X Platurno Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017479-5 - Maria do Socorro Oliveira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 47, intimando-a a retirá-lo, bem como para cumprir a parte final do petitório de fl. 46, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002951-7 - Paulo Renato de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587, Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB RJ075989). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 63, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004640-0 - Laudemário de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172, André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X C&A Modas e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 65, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.009275-0 - Jose Rabelo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE NOVO AQRUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.017037-2 - Ubiratan Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Calcados Itapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Diante do justificado, expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2006.802.004257-0 - Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010021-0 - Antonia Eduardo Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 120, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016220-3 - Alexandre França da Silva. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 60 e 63, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016854-0 - Ricardo Jorge Brittes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 72, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001673-0 - Carlos dos Santos Vasconcellos. X VIVO S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 33, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001935-4 - Marcelo Ciriaco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 48, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002381-3 - Paulo Cezar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bradesco S.A. e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 47, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002838-0 - Ademilson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.002838-0 - Ademilson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.802.002878-1 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.002878-1 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.802.002950-5 - Elielma Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Ro sa - OAB RJ125032). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 16, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002982-7 - Maria Gorete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Special Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.002982-7 - Maria Gorete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Special Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.802.003002-7 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Danubio - Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321). PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.802.003002-7 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Danubio - Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321). HOMOLOGO POR SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.802.003020-9 - Jorcelem Apolinario Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 27, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004211-0 - Wallacaly Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X VIVO S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004305-8 - Andielo Costa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete, às 14:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam o advogado do autor e a parte ré, representada por seu preposto e advogado. Ausente a parte autora, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:50 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002647-7 - Denise da Silva Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346, Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nTrata-se de embargos do executado ajuizados pela Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. em face de Denise da Silva Monção, às fls.106/107, sob a alegação de que há excesso de execução; que a execução tinha sido julgada extinta por sentença, tendo a autora levantado a quantia de R$ 6.065,46 (seis mil e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos); que deve ser reconhecida a preclusão, e que a autora vem agindo como litigante de má-fé.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.115/116, requerendo a rejeição dos embargos vertentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, restou evidenciada a alegada causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.\r\n\r\nInicialmente, não há como ser acolhido, por total falta de amparo legal, o pleito formulado pela embargada em sua impugnação, de que seja designada nova audiência de instrução e julgamento, já na fase de execução, a fim de que \"seja a empresa-ré compelida a promover a entrega das carteirinhas com validade de 2 anos\".\r\n\r\nConforme se depreende da sentença de fls.38/40 o pedido formulado pela autora na inicial foi julgado procedente em parte, para condenar a ré: 1) ao pagamento de R$ 631,72 (seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, da Lei Consumerista; 2) a se abster de proceder a cobranças referentes ao contrato de prestação de serviço de saúde pelo prazo de cinco anos, tendo como termo inicial a data de 03 de janeiro de 2003, e 4) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nInconformada com o decisum singular a empresa-ré interpôs recurso inominado, cujo provimento foi negado, à fl.55.\r\n\r\nA autora requereu, à fl.62, a intimação da ré em execução, apontando como valor atualizado da condenação a quantia de R$ 11.758,00 (onze mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), o que foi rechaçado pela r. decisão de fl.65, que destacou a flagrante ofensa ao princípio da fidelidade do título judicial.\r\n\r\nProvocada a apresentar nova planilha, a autora retificou os cálculos inicialmente apresentados, requerendo a intimação da ré em execução pelo valor de R$ 6.065,46 (seis mil e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) (cf. fl.68).\r\n\r\nEm seguida, nova planilha a autora apresentou, à fl.73, insistindo no não cumprimento de uma obrigação de entrega de duas carteirinhas do plano de saúde, obrigação esta jamais imposta pelo título executivo judicial em tela, requerimento reiterado, à fl.81.\r\n\r\nA empresa-ré depositou integralmente o valor objeto da planilha de fl.68, o que ensejou a prolação da sentença que julgou extinta a execução de fl.97, transitada em julgado, já tendo a autora levantado a quantia devida.\r\n\r\nOcorre que a autora insiste no prosseguimento da execução, requerendo, desta vez, a intimação da ré em execução, pelo valor de R$ 4.781,71 (quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos) (cf. 102).\r\n\r\nAssiste inteira razão à embargante ao alegar estar a embargada atuando como litigante de má-fé, eis que, em nenhum momento processual, foi imposta a obrigação de fornecimento de novas carteiras do plano de saúde. Pretensão essa, manifestamente desvirtuada do título executivo judicial em análise.\r\n\r\nÉ sabido que, para a condenação em litigância de má-fé, revela-se indispensável a presença de três requisitos, a saber: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no artigo 17 do Código de Processo Civil; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa, na forma do artigo 5º, inciso LV, da Lei Maior, e que, da sua conduta, resulte prejuízo processual à parte adversa.\r\n\r\nNo caso vertente, configurada a conduta de litigância de má-fé da exeqüente, que pretende executar valores indevidos, divorciados do título executivo que embasa a execução em tela, é de se impor a sua condenação nas penas do artigo 18 da Lei de Ritos.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para ratificar a declaração anteriormente prolatada de extinção da execução. Levante-se a penhora. Condeno a exeqüente ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 18, § 2º, do Código de Processo Civil, eis que configurado nos autos reprovável ato de litigância de má-fé. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.009802-0 - Isaac Jose Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Reconsidero a decisão de fl. 106, para determinar que seja expedido mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 41 nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.802.015276-1 - Reginaldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Versa a hipótese embargos do executado ajuizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A em face de Reginaldo Félix, sob a alegação de que deve ser reconhecido o excesso de execução, já que os cálculos apresentados pelo exeqüente encontram-se divorciados do título executivo judicial em tela, e que o valor correto da execução é de R$ 3.562,63 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nO embargado ofereceu impugnação, às fls.101/102, concordando com a tese de excesso de execução formulada pelo embargante, e requerendo a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 3.562,63 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante em alegar excesso de execução, eis que, conforme demonstrado pelo mesmo, e reconhecido pelo próprio autor, às fls.101/102, o correto valor da execução é de R$ 3.562,63 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDa análise dos autos, se depreende que foi determinado pela sentença que o réu pagasse ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que foi efetivamente cumprido, e que cancelasse o contrato de cheque protegido, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nDe acordo com a sentença cabia ao réu cumprir a obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDestarte, levando-se em conta a data da audiência, tem-se como cômputo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer o dia 22 de novembro de 2005, encerrando-se no dia 21 de dezembro de 2005.\r\n\r\nOra, considerando-se que ao réu competia cumprir a obrigação de fazer até o dia 21 de dezembro de 2005, passou a incidir a multa diária a partir de 22 de dezembro de 2005 até a data do cumprimento da obrigação, a saber: 08 de fevereiro de 2005, o que faz com que a incidência da multa diária alcance o patamar de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais), que somado ao valor cobrado encerre um total de R$ 3.562,63 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), o que foi reconhecido, inclusive, pelo exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 3.562,63 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos). Prossiga a execução no valor acima indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.017796-4 - Rosinéa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 130, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.018723-4 - Helia Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 96, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.019475-5 - Eliane Ribeiro Roze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Abn Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). Expeça-se em favor da patrona da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 193, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005039-5 - Davi Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Casa de Espetaculo Pirâmide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 71, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005406-6 - Teresa de Jesus Lobo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 100, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006124-1 - Cecilia Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se em favor da patrona da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 66, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007070-9 - Marcos Andion dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 90, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009263-8 - Jakeline Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 216, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009741-7 - Geci Brito Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneide de Souza Barros - OAB RJ071976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 114, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009883-5 - Angela Maria da Cunha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 98, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011059-8 - Antonio Carlos Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 114, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se a ré a efetuar a diferença, conforme planilha de fl. 116, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.011632-1 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011927-9 - Telmo Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia de positada à fl.62, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012273-4 - Wagner Antunes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 45, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012330-1 - Josué de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Couto Nascimento Rosseti - OAB RJ083191). X Daniel Lessa da Silva. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de prestação de contas cumulada com ressarcimento por danos materiais e morais movida por JOSUÉ DE OLIVEIRA DIAS em face de DANIEL LESSA DA SILVA.\r\n\r\nUrge consignar que até o presente momento não se efetivou a angularização da relação processual, pois o réu não foi localizado, conforme atesta a certidão de lavra do Sr. Oficial de Justiça à fl. 27 .\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO autor aforou a presente demanda de prestação de contas cumulada com indenização por danos materiais e morais, sendo certo que dita cumulação não se mostra possível ante a incompatibilidade de procedimentos, preconizado no artigo 292, III, do CPC. \r\n\r\nAdemais, cabe registrar que o autor olvidou princípios norteadores dos Juizados Especiais, pois, como sabido, os pleitos aqui dirimidos devem ser de pouca complexidade, o que, certamente, não é o caso da ação de prestação de contas que por ter rito especial e ante a sua própria peculiaridade exige dilação probatória mais exauriente, até mesmo a produção de prova pericial. \r\n\r\nCom efeito, a matéria já está pacificada nas Turmas Recursais, consoante se vê do enunciado abaixo transcrito, verbis:\r\n\r\n2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nAs ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no artigo 295, I do Código de Ritos, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÈRITO, nos termos do artigo 267, I do mesmo diploma legal c.c. artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.012541-3 - Maria Gliceria Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012966-2 - Elza Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeçam-se 02 (dois) mandados de pagamento. Um em favor da parte autora e outro em benefécio de seu patrono, referente a verba sucmbencial da quantia depositada à fl. 102 intimando-os a retirá-los, ocasião em que deverão dizer se dão quitação ao débito. Caso, entendam que há diferença a ser executada tragam a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013565-0 - Jose Eremitas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 92, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015016-0 - Ailton Guilherme França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492, Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 95, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015019-5 - Carmen Lucia de Freitas Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Prevpower Consultoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 64, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017652-4 - Hideraldo Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). S/ MERITO.... \r\n\r\nProc. 2006.802.017652-4 - Hideraldo Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.802.020370-9 - Williams dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383). X Credicard Banco S/A e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 56, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000487-9 - Doralina Hilário Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 34, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001110-0 - Mizael Lizarraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 92, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001263-3 - Ines Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 105, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001567-1 - Alda Augusta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002884-7 - Isabel Francisca Dias. X Gutemberg da Rocha Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Soares - OAB RJ126716, Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2007.802.002884-7 - Isabel Francisca Dias. X Gutemberg da Rocha Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Soares - OAB RJ126716, Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). HOMOLOGO POR SENTENÇA.. \r\n\r\nProc. 2007.802.003073-8 - Paulino José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 21, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003226-7 - Daisy Margareth Alcacova de Sá Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346). X Banco Citibank. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 78, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003435-5 - Dinacátia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Banco Citicard. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 35, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003990-0 - Maria Madalena Iack Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X TELEMAR. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 22, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.003519-5 - Benedito Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 122, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.003512-4 - Marcelo Luiz Teixeira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 102, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003995-2 - Rogerio Dias de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loução - OAB RJ107613). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 116, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.005964-1 - Cristiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 82, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.014101-1 - Rafael Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 148, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.009859-6 - Pedro Nunes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 150, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.013720-6 - Sonia Maria Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Recebo a impugnação à execução de fl.82/89. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2007.802.001855-6 - Clovis Temperine Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X Dgm Eletromoveis LTDA e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 63, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.014769-8 - Maria Cristina Firmina Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 81, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.001308-8 - Erli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 77, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.001623-5 - Ana Maria Pio Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Wilson de Souza - OAB RJ107254). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 108, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.003744-5 - Alessandra Cerqueira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl.87, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010876-2 - Anadir dos Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 107, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010968-7 - Consuelo Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 73, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013801-8 - Walter Camelo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015190-4 - Vantoil Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 73, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016425-0 - Jorge Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 58/59. Recebo os embargos declaratórios e lhes nego provimento, haja vista que não há na sentença de fls. 52/53, nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 78, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002319-9 - Antonio Soares Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 34, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008448-6 - Sueli Maria Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Banco HSBC Bamerindus S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nId: 240161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029415-2 (3518) - Inventariante: ELVIRA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR LISBOA Decisão:Retifico o erro material contido na sentença de fls.126 para que dela conste como inventariada Maria de Lourdes Salvador Lisboa. No mais mantenho a sentença tal qual como proferida.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.000946-4 (22222) - Inventariante: GIULIANA POLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X JOAO ANTONIO DOS SANTOS À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 383. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007226-9 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065273-3 - ADELMO FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023285-7 (3170) - NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (MG-050682) REPUBLICANDO DECISAO DE FLS. 111:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.070548-8 - ESPOLIO DE EPIPHANIA HENRIQUE COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA - ME Despacho: Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.018389-9 - ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao embargado, para se manifestar, sendo de se observar que caberá ao mesmo indicar os sucessores do embargante para prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.003333-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.202/207 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.005267-6A - JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR Despacho: Fls. 09: Intime-se o Impugnante para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C)) X EDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:À ré sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.014575-8 - NATALIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA (RJ-028784) Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 13:30 horas para realização de AIJ.Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls.117. Intime-se pessoalmente a autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024696-4 - HELENA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:... Diante do acima exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes, às fls. 320/321, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.021520-0 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004898)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fls.237/242: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.001704-5 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo o dia 16/07/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003877-1 (26860) - MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-023069), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2000.002.021778-9 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DA SILVA PAEZ Despacho: Cumpra-se a cota da Fazenda, de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2002.002.015153-9 - MILTON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X ARMENIA ASSIS GONCALVES DA SILVA Despacho:1) Fls.80/81: Anote-se onde couber para efeito de publicação.2) Diante da manifestação da Fazenda de fls.73, verso, venha o comprovante de recolhimento do ITD bem como as certidões faltantes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.004084-3 - SILVIA REGINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:... Indefiro a produção de prova pericial, eis que a ré não contesta ser a autora portadora da moléstia. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Transcorridos, certifique o cartório e, em havendo novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Em seguida, ao Ministério Público. Intimem-se. Ciência ao MP e ao DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.004084-3 - SILVIA REGINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: A decisão de fls.33/34 é abrangente no sentido de determinar o fornecimento da medicação apropriada ao tratamento da autora. Assim, intime-se a parte ré para fornecimento da medicação ora indicada, a fim de resguardar o direito à vida e à saúde da autora. Todavia, determino a intimação da mesma para que compareça à Defensoria Pública em 05(cinco) dias , a fim de providenciar a juntada aos autos de receitas atualizadas de todos os medicamentos arrolados, eis que as cópias juntadas não atendem ao ora determinado, sendo que uma delas , inclusive, não se encontra regular quanto à possibilidade de verificação da data da expedição da receita. Intimem-se. Dê-se ciência ao Dr. DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019042-4 - CENYRA NAZARETH SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X PLANO DE SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 313/320 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073980-2 - SUZENY NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique a autora as provas requeridas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018750-7 - MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:... acolho o requerido, determinando o desbloqueio dos valores nas contas da mesma, uma vez que sua manutenção poderá inviabilizar suas atividades. ... defiro a expedição de guia, no valor indicado no item \"1\", tão logo seja comprovado nos autos o desbloqueio de valores, devendo o depósito ser comprovado em até 48 horas após a sua retirada. Defiro, quanto ao saldo remanescente, a substituição da penhora por aqueles bens nomeados às fls. 975/976, devendo ser lavrado termo, adotando-se as demais medidas pertinentes. Quanto ao indicado no item \"2\", relativamente ao depósito judicial, no valor de R$ 30.000,00, esclareça o requerente sua pretensão ... \"1\".Relativamente ao pedido formulado no item \"3\", em princípio, foge aos limites da presente, nada havendo a prover. No mais, adotadas as providências ora determinadas e já existindo impugnação oferecida, intime-se o exequente para se manifestar.Baixem o feito, regularizando-se no Sistema e voltem de imediato conclusos ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013681-0 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão: A prova pericial contábil, a meu sentir, não se faz necessária, uma vez que não há divergência quanto ao valor do aluguel mínimo, sendo que a questão relativa às cláusulas contratuais tidas como abusivas pelo autor é basicamente de direito. Acolho os Embargos de Declaração, para retificar equívoco constante da decisão de fls. 211, revogando-a, para indeferir a produção de prova pericial. Intimem-se. Após transcorrido o prazo para recurso da presente decisão, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.016439-4 (1930) - MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DA COSTA MONTEIRO (RJ-067621), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Considerando o comprovante de fls. 402, a despeito de não se encontrar em original, por cautela, procedi nesta data o desbloqueio dos valores e o cancelamento da ordem de bloqueio no que diz respeito às instituições que não enviaram respostas, através do sistema do BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. ...Diante do exposto, determino: 1.A juntada, pelo réu, do original do comprovante de fls. 402, em 05 (cinco) dias; 2.A expedição de ofício ao Banco do Brasil, a fim de que comprovem em 48h a transferência do valor de R$ 8.633,45 (oito mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), para conta à disposição deste Juízo, determinada por meio eletrônico em 16/05/2007; 3.Após o cumprimento do item \"1\", supra, diga o credor. \r\n\r\nProc. 1997.002.016439-4 (1930) - MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DA COSTA MONTEIRO (RJ-067621), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) REPUBLICANDO DECISÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO: RECEBIDOS EM 14/05/07.D.P.D. R.A.A. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CONSIDERANDO QUE HÁ OUTRAS CONTAS BLOQUEADAS, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL (ART.1002 DO CPC). A FIM DE QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVERÁ O EMBARGANTE COMPROVAR QUE A CONTA DO EXECUTADO BLOQUEADA JUNTO AO ABN AMRO REAL S/A É CONJUNTA COM A MESMA, UMA VEZ QUE O SISTEMA BACENJUD NÃO DISPONIBILIZA TAIS INFORMAÇÕES (FLS.373). \r\n\r\nProc. 1998.002.026654-5 (3351) - RICARDO JOSE BOMPET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Ao interessado para fornecer a cópia da petição de nº 200601314049, protocolada em 18/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.002.007102-9 - ESPÓLIO DE SOLON ELISIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X UNIMED NITEROI- SAO GONCALO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho: Fls. 261: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.020395-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Fls.174/175: Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070148-3 - MARCO ANTONIO LAGES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:A questão exige maior dilação probatória, tratando-se de responsabilidade subjetiva, não podendo a parte ré, neste momento, ser instada a custear as despesas elencadas pelo autor em seu requerimento de antecipação de tutela, razão pela qual é a mesma indeferida. Diga o réu, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos acrescidos. Após, intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente, bem como para que informem se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067737-7 - WAGNER LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.51/63 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007003-0 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.066276-3 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (VIDE FLS.106) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017603-5 (1102) - HERALDO DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO (RJ-047675), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (RJ-061709)) X HAMILTON DE MATTOS MONTEIRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013442-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARITA WALENTIM DE SANTANA AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (VIDE FLS.45). \r\n\r\nProc. 2007.002.008399-6 - B. V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE XAVIER DE OLIVEIRA manifeste -se a parte autora s/a a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003243-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008628-2 - NAZARETH SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:... Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 5.095,96 (cinco mil e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), como apontado pela credora (fls. 241). Comprovante em anexo. Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, voltem conclusos com urgência, para que seja determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, a lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem resposta ou sem manifestação de quaisquer das partes, certifique-se e voltem. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.022392-0 - RITA DE CASSIA AZEREDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO SENTENÇA DE FLS.87: ... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794, I DO CPC.CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR EFETUOU O PAGAMENTO DA DIVIDA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS PORVENTURA AINDA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. P R I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.002.000914-0A - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS X JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465) Decisão:Junte-se, independente de PROGER. Intime-se o impetrado para que cumpra a liminar deferida e confirmada por Sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004403-9 (111) - ANTONIO COLOMBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.233/234 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2005.002.024915-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SILVANA TAVARES ACCURSO Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 29.535,46 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. ... Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a executada, para oferecimento de embargos, caso queira, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada à mesma a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Deverá, também, ser intimada para fins do disposto no art. 668 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada.Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação da executada, nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes, certifique-se e venham conclusos. .. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004206-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE GOUVEIA manifeste -se a parte autora s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.016764-3A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Visando apurar o valor efetivamente devido, remetam-se os autos ao contador judicial, após recolhidas as custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012813-0 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Defiro o aditamento à inicial de fls.27/28. Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.002.012813-0 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TIM CELULAR S/A AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002372-2 (24730) - ESPOLIO BENEDICTO SCISINIO DIAS, DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), MARCELO MARQUES THOMAZ, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho: 1) O requerimento em apenso trata-se de cumprimento de sentença que tem como objeto a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, decorrente da decisão de fls.550/553 destes autos, a qual julgou improcedente o feito em relação ao 3º réu, Marcelo Marques Thomaz. Trata-se, em verdade, de Incidente Processual. 2) Fls. 617: Adeque-se o pedido, eis que o feito foi julgado improcedente quanto ao 2º réu, sendo ele também proprietário dos imóveis arrestados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002946-9 (26624) - AMERICO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045)) X MARIA LUIZA GOMES GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.005465-7 (2451) - Inventariante: SYLLA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DILVA NUNES DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.000536-1 -, Inventariante: ROMELIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) NILO ESTEVES À INVENTARIANTE PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À PROMOÇÃO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2000.002.013096-9 - Inventariante: MARIA DA GRACA VILLELA FRATTANE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA FILHO À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006873-9 - ADILSON SILVEIRA DE ALMEIDA X JONAS LIBORIO DE ALMEIDA, ODETTE SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067277-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 139 \". (certidão retro). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018750-7 - MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão: Conforme já consignado na decisão anterior procedi, nesta data, através do Sistema BACEN-JUD, o desbloqueio dos valores e determinei o cancelamento da ordem de bloqueio quanto às instituições que não enviaram respostas, conforme comprovante em anexo. Ao Cartório, para as demais providências já determinadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009310-0 - SÉRGIO LUIS AMORIM GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE BECK ROSSI (SP-207545), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) \" Manifete-se a parte Autora s/ fls. 140 \". (custas). \r\n\r\nProc. 2006.002.014918-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE PERICIA REMARCADA PARA 03/08/07 AS 13:00 HORAS, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.003537-0 - RODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ARANTES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão:...Diante de sua inércia e considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 72.520,53 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos) nas contas do executado, de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls. 358). Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras, ou das partes, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074032-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X VIACAO MAUA S A) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado, a serem encaminhadas ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 240645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA Ao réu para complementar custas ( 567300124-3 R$ 0,17 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008789-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Prossiga-se nos autos da ação de cobrança em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026147-0 - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Venha aos autos o ato que modificou a denominação da Embargante. Feito, defiro a vista dos autos pelo prazo requerido às fls. 62. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:O credor deverá prestar caução idônea para iniciar a execução provisória do julgado. Defiro desde já a expedição de guia para depósito, para o caso de a caução ser prestada em dinheiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010712-5 - CARLOS EDUARDO DUCAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos etc. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO a liminar pleiteada. Intime-se o Réu. Após, cite-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 1997.002.021878-0 (37514) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SILVA LIMA (SP-105922)) X ALBINO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se o pleito de fls. 134. Inobstante, intime-se a parte autora, pelo correio, para juntar as cópias pertinentes, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014469-9 - SIRLENE ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica no estabelecimentyo comercial da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Cumprida a medida, cite-se a Ré.Tendo em vista a urgência da medida, defiro que o mandado seja expedido antes da comprovação da hipossuficiência da Autora. Contudo, desde já fica esta ciente de que, em sendo indeferido o benefício da Gratuidade de Justiça, deverá arcar com as custas processuais incidentes.P.I.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014441-9 - MARIA DAS GRACAS SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Cumprida a medida, cite-se a Ré.Tendo em vista a urgência da medida, defiro a expediçao do mandado independentemente da comprovação da hipossuficiência. Caso o benefício da Gratuidade seja indeferido, fica a Autora ciente desde já de que deverá recolher as custas processuais incidentes.P.I.'' \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009194-4 - LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARCIA DA COSTA FERREIRA Decisão:...DEFIRO o que se requer, determinando a desocupação do prédio e a imissão do Autor na posse do mesmo, que deverá acompanhar os três Oficiais de Justiça lotados nesta Serventia... devendo o Autor providenciar todos os meios para o cumprimento da medida, inclusive com caminhões ou carretas e depósito para alocar os bens ali encontrados. Fixo o prazo de dez dias para cumprimento da medida.Cumprida a medida, citem-se os Réus MÁRCIA DA COSTA FERREIRA e todos os demais ocupantes que puderem ser identificados...Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta decisão.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.015863-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODNEY DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 77/78. Venha a purga da mora em dez dias. Expeça-se guia para depósito. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO DE MIRANDA, Síndico: SONIA MARIA MARCH FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X THELMA THOMAZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas. Citem-se os réus. Intimem-se todos. Venham as cópias necessárias para a instrução da deprecata em 72 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002526-1 - IRINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X RUI BARBOSA JASMIM Despacho:Defiro o depósito. Expeça-se guia, devendo a comprovação do pagamento vir aos autos em cinco dias. Após, citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014649-9 - PAULO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOMINGUES DA SILVA (RJ-137186)) X SEVERINA LAURINDO Decisão:Defiro a JG ao Autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016587-1 - HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Informe a Autora o nome do Delegatário responsável pelo Cartório do 3o Ofício de Niterói. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067089-9 - GABRIELA SANTOS POLI (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X FELIPE MELO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Vistos etc. A Autora não tinha como saber, previamente, do negócio jurídico firmado entre a 3a Ré e o Sr. Rapahel Sorrentino, motivo pelo qual, com fundamento nos princípios constitucionais da celeridade e da economia, norteadores do processo, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO pleiteada às fls. 182/183. Anote-se no D.R.A., e onde mais couber. Após, voltem para designação de audiência. Os 1o e 2o Réus terão garantido seu direito à ampla defesa, pois poderão apresentar outra contestação em audiência, ratificar ou retificar a que já foi apresentada nos autos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024157-0 - MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para produção da prova oral deferida no saneador de fls. 112, para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas. Venha o rol em dez dias. Ressalto, por oportuno, que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, devendo as custas e cópias necessárias para sua intimação, bem como da Autora, virem aos autos também em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014343-9 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a LIMINAR perseguida, determinando que a Ré religue a linha telefônica do Autor, de nº 2711-8030, em 24 horas, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão.Cite-se.P.I.'' \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010577-9 - ERIQUE MILIOSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denunciação à lide. Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.002.003237-0 - LUCAS JARDIM REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento.Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.(...)\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006279-3 - ROSANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X SCALA COMERCIO E SEVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls.132 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...) Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 132, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Insta ressaltar, por oportuno, que o cumprimento da sentença constitui hodiernamente um procedimento, e não mais processo de execução, e a recorrente, apesar de ter sido regularmente intimada para pagar voluntariamente o débito, não o fez no prazo legal, limitando-se a requerer a remessa do feito ao Contador, quando o valor da dívida podiaser encontrado através de simples cálculo aritmético. A multa é, pois, devida.À vista do exposto, nada a prover, (...)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024949-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTER BONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls. 184: Defiro. Proceda-se à penhora, sendo certo que o mandado de pagamento já foi cancelado. Fls. 185: Informe a Ré ao Juízo os números da conta e da agência, bem como o nome do Banco, para apreciação do pleito de penhora. \r\n\r\nId: 240648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.023505-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LUCIA BRADY ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ESPOLIO DE AMABLE PUMAR PUMAR), AMABLE PUMAR BERGAMINI), CARMEM BERGAMINI PUMAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL LYSANDRO DE ALBERNAZ PUMAR (RJ-133468)), JOSE MOISES SAMBURSKY, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), ESPOLIO DE MIRIAN BLANCK SAMBURSKY), MANOEL RODRIGUES CAMPOS), ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES), ESPOLIO DE PAULINO PUMAR PUMAR), MARIA ESPERANCA DE ANDRADE PUMAR), JOSE PEREIRA DE ANDRADE), DARCY PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017236-5 - DODANINHO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FORTTER IMMOBILIARE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008853-0 - J L BUENO INDUSTRIA E COMJERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X TRANSPORTES RODOVIA LTDA), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.020999-4 - ELISA MARIA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008322-4 - DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATISA SBOMPATTO HASSUN RANZANI (RJ-111945)) X JOSE EDUARDO SCISINO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Decisão:Vistos etc.A matéria sobre a qual versa a presente ação desafia dilação probatória, e, por conseguinte, não se encontram presentes os requisitos enunciados no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.013785-5C - JOSE FERNANDO ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ANTONIO LISBOA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Fls. 59/60: Ao locatário falece interesse e legitimidade para requerer o despejo de quem quer que seja, visto que se trata de direito do locador. Ademais, o auto de fls. 57 é claro e revela que o locador consentiu na permanência do Sr. Luciano Silva no imóvel, a título de comodatário e vigilante, a fim de evitar invasões do imóvel. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 60. Ao exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008923-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002696-1 - VALDESIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1993.002.003454-4 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO), FERNANDO FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 217. \r\n\r\nProc. 1995.002.003325-8 (29913) - LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:A penhora no rosto dos autos tem por fim garantir a satisfação do crédito em execução, havendo adstrição desta à partilha do acervo hereditário a fim de que reste determinado o que caberá ao executado-herdeiro ou beneficiário. Trata-se, pois, de uma reserva de crédito.Desta forma, não há que se falar em averbação de penhora, pois, repita-se, não há notícia de realização de partilha de bens nos autos do inventário.Assim sendo, certifique-se quanto à intimação da executada acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.002.002794-2 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CANERO DE AZEVEDO GOULART (RJ-097415), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE PENHORA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.002.009137-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X MARTINI II CONSTRUCOES E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.002.020803-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Despacho:A quantia que deve ser depositada para a garantia do Juízo deve corresponder ao valor em execução. Assim sendo, constata-se a insuficiência do depósito de fls. 308 bem como da complementação pretendida.Em conseqüência, determino a comprovação, no prazo de dez dias, da realização de depósito integral, para que seja atingido o total de R$ 3.528,43 (três mil e quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), expresso às fls. 300, descontando-se o depósito já efetuado às fls. 308, autorizada, desde já, a expedição de guia correspondente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016051-6 - RUBEM SOARES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ZULEIDE LEAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Decisão:Homologo o pedido de desistência do feito com relação à ZULEIDE LEAL CARVALHO. Altere-se o pólo ativo para que nele conste ESPÓLIO DE RUBEM SOARES, representado por DURVALINA MOREIRA PAES SOARES.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Digam as partes se há outras provas a serem produzidas.Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.003516-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X GERALDO MILTON DA SILVA DE ROBERTO Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.024087-3 - JOSE ALENCAR BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X RODRIGO DE SOUZA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.027332-5 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X WALDIR G C FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme a certidão de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.002.008702-7 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do montante incontroverso (fls. 138), como requerido às fls. 142.À ré sobre fls. 142, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a ausência de notícia da citação do primeiro réu, designo o dia 12/09/2007, às 11:00horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo deprecado a designação da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.002.008437-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPÓLIO DE ACIR GOMES FERREIRA), ESPÓLIO DE NEZIA FARIA FERREIRA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.013712-7 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SERGIO GOMES DA SILVA), ROSA MARIA GOMES CARNEIRO DA SILVA À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.015955-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE IRENE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INT. nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.072510-4 - A.R.L. SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PORTO SEGURO CIA. DE SERVICOS GERAIS À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.013118-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO), MARIA PAIXAO DOS SANTOS FIRMINO Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 11:15horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.018216-9 - JOSE SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Tendo em vista o silêncio das partes, HOMOLOGO em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) os honorários periciais.Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento no prazo de dez dias.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos face à documentação acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.008760-6 - ERNESTINA MARIA MURRAY GARCEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 435: Indefiro, tendo em vista o resultado das diligências já empreendidas nesse sentido (fls. 434/435). \r\n\r\nProc. 2002.002.023056-7 - HIDEMITSU HISHINUMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BELLAS TINOCO TIDEI (SP-166234), Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001001-4 - REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068072-8 - ELIANE DA SILVA, JACYR DA SILVA FILHO, EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X H S B C SEGUROS S A À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009913-0 - MARIA ELISA RIBEIRO TAVARES, MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO, RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X IVANO LERY SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002133-6 - MACIEL JAMEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X IVAN GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se e intime-se como requerido às fls. 113. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016836-7 - MARIA ANGELICA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA), ELIZABETH DE SOUZA), LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA), ELOILDES FREITAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:1 - Fls. 100: Venha aos autos a planilha atualizada do crédito, no prazo de dez dias.2 - Fls. 103/105: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.066092-4 - FERNANDO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X VINICIUS MORAES JENNE DE ABREU), Fiador: CELSO POUSA COSTA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781) FLS. 69/70.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.072020-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LEONARDO PECANHA GONCALVES), SIMONE CORREA DA COSTA GONCALVES), GUILHERME PECANHA GONCALVES Despacho:1 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2 - Desentranhe-se o mandado de fls. 27, para que o terceiro réu seja citado na forma do artigo 172, §2º, do C.P.C. 3 - Oficie-se à Receita Federal a fim de que seja informado o endereço da segunda ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005695-6 - MARIUZA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIMONI WILHELM ELLER E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014763-7 - FRANCISCO JOSE RINALDI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X FUNDAÇÃO BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.002.000559-6 (19230) - CARLOS ROBERTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALICE ALVES DA SILVA (RJ-018090), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao réu.Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.001505-2 (23759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CILFER REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 122: Nada a prover, tendo em vista o teor da Decisão de fls. 120. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.002.003000-4 (30629) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BANDOLIVARGAS (RJ-088549) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.002.001960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIA GUIMARAES CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724) Decisão:1 - Intime-se pessoalmente a executada para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias.2 - Recebo o agravo retido.3 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.002.024970-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) RECOLHA A EXEQUENTE AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.067571-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)), LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho:Fls. 71: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios ao DETRAN e à RECEITA FEDERAL para que informem acerca da existência de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.002.002904-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CRISTINA FIGUEIREDO LOPES), NANCY FIGUEIREDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012463-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO RIO DE MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ANTONIO RAMOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002322-5 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.016703-0 - DANIEL DE MOURA SALZEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir as DEPRECATAS nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.007102-0 (30930) - FIRMINO MARISCO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MODULARE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:1 - Citem-se os réus Silvio e Frederico nos endereços indicados às fls. 455 e 456, respectivamente.2 - Indique o autor o endereço para a citação do réu Rogério.3 - Esclareça se desiste do prosseguimento do feito com relação aos réus falecidos ou se irá requerer a substituição do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1998.002.030723-7 (34418) - ADILSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X INSTITUTO DE ABREUGRAFIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Não há que se falar em intempestividade da impugnação, uma vez que o prazo para a sua apresentação não começou a fluir, à luz do que dispõe o art. 475-J, §1º, do C.P.C., uma vez que não foi formalizado auto de penhora, nem houve intimação da devedora para este fim. Ao contrário, a impugnante efetuou depósito espontâneo às fls. 443, ressalvando-se, às fls. 442, a faculdade de oferecer impugnação. Mantenho, em conseqüência, a decisão de fls. 488. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.015401-4 - PAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:1 - Fls. 196/197: Certifique o cartório.2 - Fls. 198: Indefiro, visto que o exeqüente não foi intimado acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.008036-7 - MARIA JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se o réu para complementação do depósito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.014457-6 - ALEXANDER JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615)) X ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 235, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 230/234 em razão da intempestividade, pois o feriado do dia 23/04/2007 se restringiu à cidade do Rio de Janeiro, não tendo havido suspensão dos prazos na comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.002.020517-6 - PAULO HENRIQUE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 80, expeça-se nova carta precatória, devendo a empresa ré recolher as custas devidas e apresentar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Venham as cópias das GRERJ`s para instruir CP´s. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006536-2 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 26/29 e no mérito nego provimento ao recurso ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. À autora sobre a contestação e documentos apresentados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.002.022631-4 (33016) - LUIZ SALIM FRANCIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALIM FRANCIS (RJ-001281C), Dr(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE (RJ-072321)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002226-0 - BABY BORRACHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 133/144 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013173-5 - CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Vistos etc.Recebo a emenda à inicial de fls. 15/16. Trata-se de mandado de segurança impetrado por CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS em face do CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL, em que o impetrante alega, em síntese, que teve o seu veículo apreendido, e sustenta (...)Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR. À impetrante para que dê integral cumprimento ao disposto no artigo 6º., da Lei nº. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, apresentando os documentos necessários à instrução da contra-fé. Cumprido, notifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações no prazo legal. Após, intime-se a Procuradoria do Estado para manifestação e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, retornando conclusos ao final. \r\n\r\nProc. 2007.002.013175-9 - DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DA POLICIA MILITAR RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc.Em que pesem as alegações formuladas na petição inicial, estas não autorizam o reconhecimento do fumus boni iuris sustentado pela Impetrante. (...)Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR. À impetrante para que dê integral cumprimento ao disposto no artigo 6º., da Lei nº. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, apresentando os documentos necessários à instrução da contra-fé. Cumprido, notifique-se a autoridade impetrada, para apresentação de informações no prazo legal. Após, à Procuradoria do Estado e em seguida ao Ministério Público, retornando conclusos ao final. \r\n\r\nProc. 2007.002.013211-9 - ANDERSON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça.Indique o impetrante, no prazo de dez dias, a qual órgão público pertence a autoridade coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066023-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SARA MARIA LANES CABRAL Despacho:Fls. 47/49: recebo como emenda à inicial. Regularize a parte autora sua representação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Sem prejuízo, considerando que o Sr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Júnior admite ser estagiário, não tendo registro oficial na OAB (fls. 49), o mesmo é sabedor que não pode exercer advocacia. Assim, extraiam-se peças e encaminhem-se, por ofício, à OAB e ao Ministério Público para as providências cabíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.002.000688-2 - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (SP-168566), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X ENITUR EMPRESA NITEROIENSE DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Intime-se o executado para pagamento das custas em 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Transcorrido in albis, comunique-se ao F.E.T.J. e em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000045-6 - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) À parte RÉ para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) À parte RÉ para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.002469-7 (30425) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 47/51: Anote-se onde couber. Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.002.012189-7 (31194) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ITINERA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Intime-se o exeqüente para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012803-2 - USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018272-0 - ANTONIO CARLOS BELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OXENTE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.002.009306-9 - SANDRA MARIA CILENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentando, tão somente que, na hipótese dos autos, não se encontram presentes os requisitos necessários à inversão do ônus da prova e que a requisição de documentos nos termos em que pleiteada pela parte autora restou prejudicada pelos esclarecimentos prestados em contra-razões (fls. 233), em que é informado que a instituição ré não vislumbrou a necessidade de realização de necrópsia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005727-4 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.018990-9 - ANTONIO CARRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.001725-1 - DECINEA MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nId: 240647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.020389-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA De ordem: Forneça o interessado as cópias para carta de adjudicação, recolhendo-se as custas para conferência das referidas cópias, no valor de R$ 1,74 para cada folha. \r\n\r\nProc. 2007.002.005667-1 - ANDREA DE VASCONCELLOS CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X IEDA VASCONCELLOS Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora (fls. 65/68). Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade.O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia o recurso próprio. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013928-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065163-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003412-0 - MYRIAM PERES DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SYLVIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré (fls. 144/145). Da leitura da sentença embargada , vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade.O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia o recurso próprio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011420-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 22,59 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008179-1 - CHARLES CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a intimação das testemunhas arroladas às fls. 112, nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 2,44 campo 42( X) R$ 1,22 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,22 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.000189-0 - DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) De ordem: 01- Ao autor sobre contestação. 02- Ao réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.009243-4 - DAGMAR SANCHEZ FLORET (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LEONARDO CRAVO ALBIN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte ré (fls.233/237). Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia o recurso próprio. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006656-1 - JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CURSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012306-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008406-0 - QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) De ordem; Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025795-0 - SHIRLEY LEOCADIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO 2º RÉU(FLS.822/823).....O TEXTO CONSTANTE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DE FLS. 816 ONDE SE LÊ: ...\"ORA SE A RÉ JÁ FOI REEMBOLSADA\" PASSA A SER LIDO COMO...ORA, SE A PARTE AUTORA JÁ FOI REEMBOLSADA... REGISTRE-SE NO LIVRO COMPETENTE E ANOTE-SE ONDE COUBER A REFERIDA RETIFICAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.026261-3 - MARIA JOSENILDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X IBICRED IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte ré(fls.132/133). Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade.O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia o recurso próprio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021987-4 - GERMANO MANOEL MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SEVERINO ALCANTARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004953-3 - ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X HENRIQUE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré (252). Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade.O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia o recurso próprio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) DE ORDEM: Recolha a parte ré as custas judiciais referentes a inquirição da testemunha arrolada às fls. 106, bem como fornecer as cópias necessárias para a expedição de Carta Precatória:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 3,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004448-5 (12710) - MARIA LIGIA DE AZEVEDO POGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Fls. 554/566-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.105171-2 (14147) - DIZ HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Despacho de Ordem (Portaria 03/2000): Venha aos autos a certidão de casamento dos herdeiros Rafael e Rodrigo, bem como a representação processual de suas cônjuges, e a partilha amigável na forma do artigo 1.025 do CPC, incluindo a cessão de direitos hereditários. Esclareçam os apontamentos constantes na certidão de fls. 284. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.016712-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A X GERALDO JOSE MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS ... REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO, SANANDO A OMISSÃO APONTADA NO PRESENTE RECURSO .... REGISTRE-SE NO LIVRO COMPETENTE E ANOTE-SE ONDE COUBER A REFERIDA RETIFICAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.010947-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AL 320 COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.011647-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.002.022916-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X UNIMED DE SAO GONCALO E NITEROI SOCIEDADE DE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 343/347). Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade.O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia o recurso próprio. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016017-0 - PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 299/300). Da leitura da decisão embargada , vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade.........O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia o recurso próprio. cumpra-se a decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013229-4 - DAVI DE MELLO FELIX DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) TERMO DE AUDÊNCIA...fica redesignado o ato para o dia 02 de agosto de 2007 às 16 h e 30 min... Intime-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000820-2 - ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E)) X TIM CELULAR SA AO AUTOR SPOBRE FLS. 38/39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.001730-9 - VANESSA SAYAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ROBERTO COSTA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.002.001730-9 - VANESSA SAYAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ROBERTO COSTA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 66 VERSO. \r\n\r\nId: 240649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025798-0 - VANIA GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALMIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 15/08/2007 às 15 horas. Cite-se a ré Antonia Augusta, por edital, com prazo de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020757-9 - MARLENE ANTONIO SODRE E OUTROS X ARAMIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a DESISTÊNCIA manifestada por MARLENE ANTÔNIO SODRÉ, WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ, NEUSELI ANTÔNIO SODRÉ e NEUZIMERE SODRÉ LOUREIRO e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069354-1 - IZABEL VITORIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X IZALINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Vistos etc.Oficie-se à instituição bancária indagando a respeito do saldo existente na Conta Vinculada de Fundo de Garantia - FGTS em nome de ELYSIO DE ALBUQUERQUE NETTO, CPF n.º 049.287.687-87.Venha a certidão de dependente inscrito junto ao INSS.Por fim, esclareça a requerente se foi requerida a anotação da sucessão de IZALINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.005814-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRED.FINANC.INVEST. 22.355 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) FLS. 235 DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.002.016431-5 (23003) - BANCO ABN AMRO REAL S.A-23003 (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, II, do C. P. C., julgo E X T I N T A a presente Busca e Apreensão.Considerando o pagamento do débito, revogo a liminar deferida em favor do requerente.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 80 e 91, em favor do credor requerente.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.004721-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X SILVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARTIER em face de SILVIO DE SOUZA OLIVEIRA.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007585-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X MIRIAN MORGAN HUTHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: MARCELE MORGAN HUTHMACHER Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ITAPIRA em face de MIRIAN MORGAN HUTHMACHER e MARCELE MORGAN HUTHMACHER.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009768-9 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X VERA LUCIA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por ÁGUAS DE NITERÓI S.A. em face de VERA LÚCIA DE BARROS LEITE.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015040-0 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Fls.123 - Venha certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.002.000201-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ANDRE DE CASTRO E SILVA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ: R$ 0,61 E FUNDPERJ: R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.002.008126-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ZENILDA GONCALVES AVELAR COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 115,16. \r\n\r\nProc. 2005.002.020183-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X FERNANDO JOSE PEREIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno FERNANDO JOSÉ PEREIRA SANTIAGO e BENILDE BERNARDO SILVA SANTIAGO a pagarem ao CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA as taxas condominiais da unidade 1.404, do bloco III, relativamente ao período de novembro de 2004 até a data do efetivo pagamento, devidamente corrigidas cada qual desde o seu vencimento até à época de seu efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido contraposto apresentado por FERNANDO JOSÉ PEREIRA SANTIAGO e BENILDE BERNARDO SILVA SANTIAGO.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA -FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVALDO MACEDO XAVIER E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente a divergência entre o valor que pretende executar (fls.76) e os constantes nas planilhas de fls.81, 83 e 85. \r\n\r\nProc. 2006.002.003390-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON em face de ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA e do ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS DA SILVA.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002504-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CUSTODIO RANGEL PIRES NETO ... Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno o demandado ao pagamento do valor de R$ 1.683,54 (hum mil, seiscentos e oitenta e três reais, cinquenta e quatro centavos), acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009287-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ELISABETE GERMANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 15 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011027-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Vistos etc.Intime-se a autora para apresentar a relação dos depósitos realizados, indicando os valores, a que mês se referem, a data do vencimento e a de depósito, bem assim as folhas onde se encontram as guias de depósito respectivas. \r\n\r\nProc. 2005.002.009089-2 - JORGE JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ERIBALDO ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606) Despacho:J. CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO RELATIVAMENTE À SENTENÇA PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO, VOLTEM. I, AINDA, O LOCADOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA NA FORMA DO ART. 475 - B DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.065530-8 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por RÔMULO FERREIRA BARBOSA relativamente ao ESPÓLIO DE OTOMILDES FERREIRA, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 49 em favor do autor.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066111-4 - ADRIANO JANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido ínsito na ação de Consignação em Pagamento promovida por ADRIANO JANA ROSA em face de SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, declarada a extinção da obrigação até o montante consignado.Condeno SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de pagamento em relação à importância consignada em favor de SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, sem prejuízo do seu direito de promover a cobrança do valor ainda devido, ou seja, a diferença entre o devido e o recebido.P. R. I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107579-0 - MARIA MANUELA NEVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA CADILE BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Proceda-se à recuperação dos presentes autos.Digam as partes sobre os cálculos de fls.180/181. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004650-3 - MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS E CIVIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Em decorrência, procedo ao bloqueio on-line dos créditos dos executados ANTONIO JOSÉ AMARAL TEIXEIRA, EDSON BACKER, NANCY BRANTES BRUNO e PAULA BRANTES BRUNO.Aguarde-se por 48 horas a resposta da instituição financeira.Após, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004650-3 - MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS E CIVIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito dos sócios dos executados - NANCY B RANTES BRUNO, no valor de R$ 15.335,87 e de PAULA BRANTES BRUNO, no valor de R$ 5.640,07, somente.Quanto aos demais sócios não havia saldo em suas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024510-0 - ERIBALDO ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X JORGE JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:J. CERTIFIQUE O DECURSO DE PRAZO RELATIVAMENTE À SENTENÇA DE FLS. 136/139. E, APÓS, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRZO FIXADO NAQUELA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.024138-7 - WANIA DA CRUZ PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X BILLY GRAHAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre WANIA DA CRUZ PINTO ANTUNES e BILLY GRAHAM GONÇALVES e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009572-0 - JOSE AUGUSTO SILVA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado por JOSÉ AUGUSTO SILVA FLORIDO e JOSÉLIA DOS SANTOS FERRAZ e KARLA CYNTHIA FERRAZ PAULISTA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Retifique-se no D.R.A. e no sistema o nome da ré KARLA CYNTHIA FERRAZ PAULISTA.Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo.P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.002.017012-4 (15037) - CHRYSTIANE DE ABREU LANNES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:Ante o exposto, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.000811-1 - ELY MENEZES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMILIA CRISTINA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja CANCELADA a distribuição dos presentes embargos do devedor opostos por ELY MENEZES SILVA DO NASCIMENTO.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.010487-6 - SILVIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARTIER em face de SILVIO DE SOUZA OLIVEIRA.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.013214-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AMERICO CORDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X NERI FARIAS RODRIGUES (20.014) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729), Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729) Despacho:Cumpra-se fls.89. \r\n\r\nProc. 2002.002.003848-6 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X NILMA CARBONEL CAMPOS 22237 NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018545-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Despacho:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução movida por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em face de SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA.Proceda-se ao levantamento da penhora realizada, conforme termo de fls. 50, bem assim à expedição de alvará para levantamento das importâncias bloqueadas junto ao BANCO BRADESCO S.A. e HSBC BANK BRASIL S.A., sendo R$ 1.110,30, mais os acréscimos legais, em favor do leiloeiro ACIR JOAQUIM DA COSTA, e R$ 27.758,36, mais os acréscimos legais, em nome do patrono da exeqüente.Certificadas à custa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.015932-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ROSANE BORGES DUARTE 159322/03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Sentença:Por ser assim, A D J U D I C O em favor de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD o ap. 1.403, do bloco 2, do nº 734, da rua Dr. Mario Viana, Santa Rosa, nesta Cidade, em decorrência do inadimplemento da mutuaria ROSANE BORGES DUARTE, ficando esta exonerada do pagamento do eventual restante da dívida (art. 7º, da Lei nº 5.741/71).Condeno a executada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da execução, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Decorrido o prazo, expeça-se carta de sentença.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021084-6 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CONFECCOES MATIGNON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pelo BANCO BCN S.A. em face de RICARDO MITRAUD e CONFECÇÕES MATIGNON LTDA.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010839-7 - FERNANDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, II, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.014916-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ROSANE BORGES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho: Sentenciei no apenso. Diga o Condomínio Residencial Almirante Sylvio de Noronha se ainda tem interesse no feito, sem prejuízo do direito de cobrar as taxas devidas em face de quem de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.065880-2A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004327-5A - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Sentença:Assim, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça apresentada por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome correto da impugnante - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000077-0 - SABRINA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065880-2 - RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que seja procedida à exclusão do nome do autor junto ao SPC e SERASA.Expeçam-se ofícios.Por fim, digam as partes se existe possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.024524-4 (17326) - CESAR DAS GRACAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X ANASA-AUTO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio dos créditos do executado no valor de R$ 17,56 (dezessete reais e cinqüenta e seis centavos), conforme comprovante em anexo, nos termos do acordo formalizado entre as partes.No mais, cumpra-se a sentença de fls. 665.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020283-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X LUCIO MAURO DE SUZA POMBO (18.949) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a DESISTÊNCIA manifestada por CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S.A. relativamente a LÚCIO MAURO DE SOUZA POMBO, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.009582-9 - JUREMA SARAIVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2001.002.006802-6 (21026) - ELIANE YOSHIE T.HIRAGA(21.026) (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) À AUTORA SOBRE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2003.002.002112-9 - EDITORA ADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por EDITORA ADOS LTDA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017891-4 - TERESA CRISTINA BORGES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - DE ACORDO COM A PETIÇÃO DE FLS.258 FICA A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 14/08/07 ÀS 15:00 HS, NO CONSULTÓRIO DO DR.PERITO OSCAR L.DE LIMA E C.NETO SITO À AV.ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467/811 CENTRO - NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.002.022057-8 - JOAO CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.257, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012979-0 - ROSANE GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:A teor do que dispõe o art. 273, do C.P.C., o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial, inexistindo, in casu, prova do cabimento do deferimento do pedido de antecipação da tutela, sendo certo que no caso concreto, o restabelecimento do fornecimento de energia já foi efetivado.No caso concreto, porém, inexiste interesse processual da autora quanto à pretensão aqui apresentada. Inexistindo débito, não há que se falar em possibilidade de corte.Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida na inicial.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003849-8 - ARTHUR GUILHERME CAMPOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000642-3 (1013) - ADALTIVA MENEZES DE ALMEIDA X MARIA BAPTISTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Decisão:Assim, assiste razão à Fazenda Estadual.Em decorrência, as cessões de direitos apresentadas às fls. 89 e 90, deverão vir através de instrumento público.O contrário ocorreria se CIRCE MENEZES DE CARVALHO, MARIO PEDROSA DE CARVALHO e REGINA CATHARINA DE MENEZES SILVA renunciassem aos seus direitos em favor do monte, renúncia que poderia ser formalizada por termo nos autos.Manifeste-se, pois, o inventariante. \r\n\r\nProc. 1984.002.015581-4 (3140) - Inventariante: GERALDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140)) X ALBERTO JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça provisória.Defiro a inventariança e nomeio inventariante em substituição GILBERTO LOPES.Lavre-se o termo de inventariança.Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.009906-7 (15445) - IZALINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X ELYSIO DE ALBUQUERQUE NETTO Decisão:Vistos etc.Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos do procedimento de jurisdição voluntária requerido por IZABEL VITORIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, em apenso (fls. 62).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021236-6 (17098) - THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). RONNY DE MELLO GOLSTORFF (RJ-053797), Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (DF-010241), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Esclareça o herdeiro Ricardo Fernandes da Silva acerca das folhas referidas nas certidão de fls. 372. \r\n\r\nProc. 1998.002.030610-5 (17722) - ALINE ALCANTARA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X LOURENE REGINA DE ALCANTARA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.013850-0 - JOSE DA COSTA ALVES QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA (RJ-004764D)) X LEA MADUREIRA QUEIROGA 22845 VENHAM AS COPIAS P/ INSRTRUIR FORMAL BEM COMO AS CUSTAS P/ AUTENTICAÇAO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066936-8 - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o presente mandado de segurança.Condeno o impetrante no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei. 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016891-4 (21592) - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARCELLO GARCIA LYRA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO JUIZO DEPRECADO ÀS FLS.164. \r\n\r\nProc. 2005.002.020490-3 - JULIO DINAU (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por JÚLIO DINAU.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067507-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Dê-se baixa e arquive-se, sem custas, porquanto o ilustre advogado em causa própria é beneficiário da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.024737-7 - EDMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X ROGERIO DA SILVA COSTA E OUTROS FORNEÇAM-SE A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO M. NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012171-9 - MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO DO BRASIL S/A 121719/03 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRA MEDEIROS em face de BANCO DO BRASIL S.A.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016841-6 - ALBA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (RJ-036817), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO MARX DA SILVA (MG-036282) Sentença:Ante o exposto, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015222-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.281. \r\n\r\nProc. 2005.002.024741-1 - JOSE ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conforme se vê, às fls. 112/114 a empresa executada substituiu os profissionais que lhe patrocinam, requerendo a respectiva alteração no registro, o que não foi atendido.Assim, para evitar argüição de nulidade, proceda-se à alteração na capa e no sistema de informática do patrocínio da executada.Sem prejuízo, promova-se à alteração do pólo passivo, no DRA e no sistema, para que conste VIVO S.A.Por fim, lavre-se o termo de penhora dos créditos bloqueados conforme fls. 120/121, intimando-se a devedora através de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.Após, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002966-5 - MÔNICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI/SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013010-0 - SONIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004217-9 - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BANCO BMG SA Decisão:Fls.77 - Anote-se para futuras publicações. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005494-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MAURÍCIO AUGUSTO LAGE SAVINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Sentença:Vistos etc.Trata-se do cumprimento da sentença de fls. 162/163 que homologou o acordo formalizado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO e MAURÍCIO AUGUSTO LAGE SAVINO.Manifestação do exeqüente às fls. 177, informando que o executado cumpriu o acordado, requerendo a extinção do feito.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 177, o executado cumpriu o acordo formalizado, que impõe a extinção da execução pela satisfação da obrigação.Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO em face de MAURÍCIO AUGUSTO LAGE SAVINO.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066615-0 - ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.022012-4 - ANESIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO ENGENHO DO MATOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELO (RJ-102637), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Vistos etc.ANÉSIO DA SILVA MONTEIRO propôs a presente ação de reintegração de posse em face da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO ENGENHO DO MATO e MUNICÍPIO DE NITERÓI.Os réus, por sua vez, noticiam às fls. 216, que tramita perante o Juízo da 5.ª Vara Cível desta Comarca ação de usucapião promovida por ANESIO DA SILVA MONTEIRO em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (processo n.º 97.002.018057-0).No caso, não obstante inexista alegação de conexão entendo tratar-se de competência absoluta que deve se sobrepor a qualquer outro foro ou juízo aquele onde tramita a ação de usucapião, por se tratar de ação de direito real.Assim, competente para processar e julgar ambos os feitos é o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca.Assim, declino de minha competência em favor do juízo da 5.ª Vara Cível desta Comarca.Decorrido o prazo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos àquele juízo.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.021236-6A (17098) - RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (DF-010241)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Esclareca o herdeiro Ricardo Fernandes da Silva a cerca das folhas referidas na certidão de fls. 372. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.015213-1 - POSTO LUCIANO AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X NESTLE BRASIL LTDA 22925 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO M. INTIMAÇÃO VIA POSTAL (APC: 3,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,17 CADA). \r\n\r\nProc. 2005.002.025396-4 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO AUTOR SOBRE FLS. 188 E 189 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000329-0 (22019) - ANGELA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO 22019 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.002.006562-1 - SANDRO SCHNEIDER MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por SANDRO SCHNEIDER MARTINS em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 100, em favor do exeqüente.Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064438-4 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X BANCO SOFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.010538-4 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 240650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004948-4 - Inventariante: LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS X IZAIAS EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.002977-7 - REGINALDO EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino o cancelamento da escritura de cessão de direito, compreendida por R06-18.236 e da escritura de compra e venda, compreendida por R07-18.236, restabelecendo o registro da promessa de cessão de direitos, compreendida por R05-18.236, todos dos RGI da 5ª Circunscrição. Condeno os réus em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se mandado ao RGI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 14.08.07, ás 13:50horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Desentranhe-se os embargos, que recebo como impugnação e autue-se em apenso.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.072081-7 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 19.07.07, ás13:50_horas. Publique-se. Dê-se ciência a D.Publica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.013775-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Recolher diferenca de custas da funperj e fundperj \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001219-4 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021372-2 - MASTER 100 SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Manifeste-se a parte autora se está desistindo da prova testemunhal, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.002.007652-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LEPAN ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Aos interessados sobre ofício de fls. 184 (1ª Vara Cível da Capital designando oitiva da testemunha Rodrigo P. Lopes para o dia 26/07/2007 às 13:30 hs) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014593-3 - MARIA IGNEZ CARVALHO COLOMBARETTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTRO Recolher custas valor 20,98 na conta 0714-6 para citacao \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.022145-1 - DORIS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Manifeste-se a parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018957-2 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.065607-6 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente da penhora. Quanto aos embargos, o prazo dos mesmos conta-se da data da juntada aos autos do mandado de citação. Certifique-se se foram apresentados embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.003874-7 - AGOSTINHO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002777-4 - JORGE NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.009035-8 - HAYDEE MARIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Diga a parte autora se ainda deseja a oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.002.002382-7 - IVER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Junte-se. Defiro efeito suspensivo qunto à parte controversa. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.004908-7 - JORGE NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065507-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, determino o cancelamento das restrições cadastrais, expedindo-se ofícios aos órgãos que se fizerem necessários, e condeno a ré em indenização por dano moral, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.022980-0 - DYONEA SPINDOLA BRAGA X FLAVIO RIZZO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução do formal de partilha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018841-5 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Recolher 8,74 na conta 0711-2 para expedicao de certidao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000385-8 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X PRECE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo referente aos honorários advocatícios, celebrado entre a parte autora e os patronos Dr. Jorge Alberto Lima Tebet e Marcelo Tebet Halfeld.Oficie-se à PRECE Previdência Complementar conforme requerido, fazendo constar o CPF do patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006442-2 - GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e converto em definitivo a tutela antecipada, condenando a ré na devolução em dobro das faturas vencidas em janeiro e fevereiro. Condeno ainda a ré no pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária contados da desta data. Condeno-a também em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação, P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000975-0 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2003.002.010684-6 - GABRIEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JULIO CEZAR BRANCO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os. ... Julgo improcedente os embargos, porquanto inexiste omissão ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.002.000341-0 - HALINA MIRANDA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a ré em dano material no valor de R$ 1.936,00 ( Hum mil, novecentos e trinta e seis reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento. Condeno também a empresa demandada em custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.000618-5 - EBENEZER DE ALMEIDA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor no pagamento das custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Considerando que o autor, comerciante, faturou o veículo em nome da pessoa jurídica de CNPJ nº. 06983549/0001-20 (fls. 33) e não em seu próprio nome, cujo CPF é 087.248.087-92 (fls. 11); considerando que o desembolso da quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), à vista, traduz riqueza acima da média nacional; revogo os benefícios da gratuidade de justiça anteriormente concedidos ao autor. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.005466-4 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Recolher custas para avaliacao conta 607700666-3 valor 2,79; conta 0715-3 valor 11,19 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073537-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 19.07.07, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nId: 240651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.018123-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DE SOUSA À parte autora sobre resposta de ofíico à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.063989-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMILTON NUNES DE OLIVEIRA Ao autor para complementar custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ - valor R$ 1,95 cada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009416-5 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSÉ GONÇALVES SOARES Decisão:Venha certidão atualizada do imóvel indicado em fls. 45 para lavratura da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017243-7 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RAIHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Tendo em vista a discordância expressa da ré, indefiro o pedido de desistência.Designo audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC para a data de 10/07/07 as 16:20 h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.003761-5 - ROSANGELA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS X PAULO ROBERTO FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Ao autor para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066690-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, AOS IMPETRANTES PARA OITIVA ACERCA DE FLS. 33/38. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014096-7 - ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000538-7 - MOEMA DE SIQUEIRA X UNIMED NITEROI SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) À parte ré para providenciar cópia de GRERJ de fls. 143. a fim de expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065143-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067961-1 - VANESSA DOS SANTOS BRAGA BUCARD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SAN TOS GONÇALVES (RJ-092975) À Srª Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 240662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.002.023583-8 - LEILA COSTA MATOS X MARCELO DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto uma vez que já foi decretada a separação judicial do casal às fls. 29/30 do processo nº 2000.002.016693-9.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071574-3 - TARIFA REIS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA Despacho: 1.Designo o dia 02/08/2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 2.Cite-se no endereço de fls. 62. 3. Intime-se. 4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001228-0 - LIZ DO NASCIMENTO DE FREITAS X LILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 18, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.002.014566-5 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ERICA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 07/08/07, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024353-0 - MARCELO BRESSAN GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR L.NASCIMENTO (MG-040194) Despacho:1. Os requerentes devem promover o desarquivamento dos autos principais para o apensamento. 2.Fls. 19 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que a parte dê andamento ao feito sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.001654-2 (28767) - AURELIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-004444)) X NANDA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Fls. 68, v.º - Indefiro.Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.011840-6A - MARCIA APARECIDA PEREIRA X RONALDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). FERNANDO GUERRA (MG-096363) Sentença:Cuida-se de exceção de incompetência do Juízo que deve ser acolhida, uma vez que o feito deve ter curso perante uma das Varas de Família da Comarca de São João del Rei - MG.Registro, por oportuno, que merece acolhimento o teor do parecer ministerial, o qual passo a reproduzir:\" Assiste razão à excipiente: o foro de Niterói não é competente p/ processar e julgar a Busca e Apreensão, uma vez q/ as crianças residem c/ a mãe em S. João Del Rey.\"Lembro, inclusive, que o Código de Processo Civil assim dispõe:\"Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu....\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - MG.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.011963-0 - LEONARDO SIQUEIRA BECKER X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) Despacho:ao devedor para que se manifeste em dez dias, conforme requerido pelo MP. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.002.005266-7 - FABRICIO MARTINS PEREIRA X JORGE ANTONIO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Fls. 26 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020760-6 - MARIA COELI TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:1. Observo, inicialmente, que se operou in casu a prescrição das prestações alimentícias do período de janeiro/2000 à setembro/2003. Assim, na forma do art. 206, § 2º do Código Civil e art. 219, § 5º do C.P.C, RECONHEÇO, de ofício, a PRESCRIÇÃO.2. Apresente a exeqüente nova planilha de débito, consoante a decisão ora proferida. 3. Fls. 96 - Mantenho o despacho proferido às fls. 94 pelos próprios fundamentos.4. fls. 71/72 - último parágrafo - Oficie-se, com urgência, à empresa D. Queiroz para que informe a situação do executado na sociedade e qual o valor de sua retirada mensal. \r\n\r\nProc. 2006.002.067030-9 - VICTORIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Fls. 17 - À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.010262-6 - ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:1. Designo o dia 08/08/07, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072724-1 - PETRONIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X DANIEL FERRER BERQUO E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 02/08/ 2007 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004651-3 - FRANCISCO LUIZ MACIEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X MARCIO LUIZ FERREIRA DE MENDONÇA Sentença: Processo : 2007.002.004651-3 Nesta data, faço vista dos autos ao Ministérito PúblicoEm 13/06/2007Pela HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ____________________________________________Promotoria da 1ª Vara de família de Niterói___________________________________________________________Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz Jean Albert de Souza SaadiEm 13/06/2007SentençaVistos. etc. HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA NESTA DATA, que passa a fazer parte integrante da presente, ficando extinto o processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil.Custas ex lege Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Niterói, 13/06/2007.Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular__________________________________________________________ \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.010066-9A - CARMEM VILLACA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto face a extinção dos autos principais (Proc. 2001.002.010066-9 - fls. 171).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004149-4 (29060) - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA X SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1. Reaprazo a audiência especial para o dia 10/07/2007 às 15:50 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1993.002.004149-4 (29060) - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA X SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Ao interessado para recolher custas do Partidor, conforme o que segue: campo 13: A P ; campo 27: 0713-8; campo 39: R$ 581,12; campo 41: R$ 581,12; campo 42: R$ 58,11; campo 49: R$ 639,23. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002756-7 - JACINTA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:1. Fls. 92/93 - O presente feito, por opção da autora prossegue como JUSTIFICAÇÃO, visto que a nova petição não atende ao disposto no art. 282 do C.P.C e ainda faz menção expressa a regra do art. 282 do Estatuto processual.2. Assim, como a ação não foi adequadamente transformada em DECLARATÓRIA, não há de se cogitar \"polo passivo\".3. Designo audiência para o dia 04/07/2007 às 13:50 horas.4. Citem-se os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.011840-6 - RONALDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUERRA (MG-096363) Decisão:1.Cuida-se de medida cautelar de busca e apreensão de menor, em que a parte ré impetrou exceção de incompetência, incidente nº 2006.002.011840-6/A, sendo esta julgada procedente uma vez que os menores residem na Comarca de São João Del Rey - MG.2.Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito para uma das Varas de Família da Comarca de São João Del Rey - MG.3.Proceda o senhor escrivão as baixas de estilo.4.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.012694-4 - RONALDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALVES SIMAS (MG-101938) Decisão:1.Cuida-se de requerimento de medida cautelar de posse e guarda que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o presente feito se apresenta conexo a medida cautelar de busca e apreensão de menor, proc. nº 2006.002.011840-6, na qual foi determinada a sua resitribuição a uma das Varas de Família da Comarca de São João Del Rey - MG, em razão da exceção de incompetência, incidente nº 2006.002.011840-6/A, ter sido julgada procedente.2.Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição a uma das Varas de Família da Comarca de São João Del Rey - MG.3.Proceda o senhor escrivão as baixas de estilo.4.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.013754-1 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CILENE GEMAL LANZIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho: Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.000578-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ROSA MARIA NINHO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:1. Fls. 187 - As partes informaram que não há outras provas a produzirem. 2 . Venham as alegações finais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008159-8 - GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X GIOVANNA LEAL TRUMBACH Decisão:3. Designo o dia 12/07/2007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.002.004863-3 - CESAR ALMEIDA FARSETTE X ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361) Despacho:Dê-se vista aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.020303-0 - BRUNO LEONARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X BRUNA MACHADO LARA Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 14/08/2007, às 14:20 horas. Intime-se a parte autora pessoalmente. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.002.022261-9 - BRUNO LEONARDO SANT ANNA TEIXEIRA X BRUNA MACHADO LARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009398-9 - JOSE RICARDO MAGALHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X JONATHAN RODRIGUES FARIA DE SOUSA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 02/08/ 2007 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001956-1 (20792) - MARIA MARLY PEDRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Decisão:Cuida-se de requerimento de restabelecimento de sociedade conjugal requerido por ACÁCIO VIEIRA e MARIA MARLY PEDRO VIEIRA que deve ser acolhido.Destaco que aplica-se in casu a regra inscrita na Lei do Divórcio abaixo reproduzida.\"Art. 46 - Seja qual for a causa da separação judicial, e o modo como esta se faça, é permitido aos cônjuges restabelecer a todo o tempo a sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída, contanto que o façam mediante requerimento nos autos da ação de separação.Parágrafo único - A reconciliação em nada prejudicará os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, seja qual for o regime de bens.\"Ex positis, restabeleço a sociedade conjugal do casal nos termos em que foi constituída. ressalvados eventuais direitos de terceiros.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, em seguida, arquivem-se observadas formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003531-6 - ALEXANDRE DE CASTRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.005026-7 - KATIA FERREIRA AMARAL WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X HENRY WAISSMANN) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 15/08/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 240652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.020894-4 (10882) - BRUNO BARBOSA FALCAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X ARIO DE ALMEIDA FALCAO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 138/142 \r\n\r\nProc. 2000.002.003342-3 - IDALAURA VASCONCELOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699)) X GILSON JOSE ALVIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.007986-1 - CLAUDIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBSON MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.002.011217-7 - PAMELA CAMPOS LELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X RICARDO LELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2001.002.000212-0 - SAULO DE CERQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO (RO-000535A)) X DANIEL LUCA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARVALHO BREVES CRUZ (RJ-145752) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.004845-3 - RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 75V. \r\n\r\nProc. 2006.002.013769-3 - GABRIEL ROCHA ZERBINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) aO RÉU PRA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 67. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004652-5 - SERGIO LUIS MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X LUCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.003404-5 - PATRICIA GONCALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.022810-3 - MARIO MAGNO DA PAIXAO PITANGA (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124)) X SUELI NOGUEIRA PITANGA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.006960-0A - JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 11 para regularizar o seu patrocínio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.002.000636-2 (2357) - TANAH UORI PACHECO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E)) X ANTONIO FERNANDO MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, III do CPC, em razão da renúncia da credora do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.002.003731-0 - SAMAYLLA MAGALHAES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013193-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a discordância da parte autora a fls. 28, intime-se o executado para pagar o débito, em 24 horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.007333-4 - LUCAS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X RODRIGO CARREIRO RIBEIRO Despacho:1- Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora;2- Fls. 06. Ao autor para regularizar a procuração de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.002.013989-8 - SAULLO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO CERTIFICO QUE ENCONTRA-SE AUSENTE A CONTRAFÉ.- \r\n\r\nProc. 2007.002.013995-3 - ANA CAROLINA MEDEIROS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO CERTIFICO QUE ENCONTRA-SE AUSENTE A CONTRAFÉ.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre fls. 31/34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.013679-8 - FERNANDO VASQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NEUZA MARIA ALVES FONTES E OUTROS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.012429-2 - MARILENE ZILBER DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (RJ-116871)) X WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS (FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.014118-2 - VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X LOUISE FRANCOISE CARDOSO HUG), PEDRO CARDOSO TAVARES DOS SANTOS CERTIFICO QUE ENCONTRA-SE AUSENTE A CONTRAFÉ.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.007289-3 - ROBERTO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X FERNANDA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001296-0 (0085) - NEWTON MENDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.008847-5 - ANA MARIA VIEIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.004940-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.005472-8 - ANA RITA DA FONSECA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X FABIANO SILVEIRA DE CASTRO) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 240655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002568-6 - NATHALIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JUCIMAR BORGES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogado na audiência. Por ser assim, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000531-6 - ZENI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 46/47 e 49, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.001067-1 - ALESSANDRA PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALESSANDRO DE SOUZA MELO Despacho:1)Diante do que consta da certidão de fls. 36, redesigno para o dia 24/07/07 às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Cumpra-se os ítens 1,2,3 e 4 da determinação de fls. 22, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.006840-5 - RENATO VIEIRA PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) RENATO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em R$ 910,00 (novecentos e dez reais) reajustados anualmente pelo INPC, dos rendimentos do genitor, ora primeiro réu, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.2) Designo o dia 25/09/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009465-9 - JOSUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MARIA LUCIA APARECIDA VITOR Decisão:... Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 04/09/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010119-6 - SYNDY DIAS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X EDNEY MACHADO DA SILVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 19/07/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010792-7 - CAROLINE FIGUEIREDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X DAVID DA SILVA LUCAS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 04/09/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010841-5 - DANILO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde as partes residem.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012790-2 - IZABELA AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES NOGUEIRA Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da representante legal da autora (cf. fls. 12). Recolham-se as custas, no prazo legal.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial com relação o pólo ativo conforme certidão de fls. 09. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013241-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se art. 1120 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013422-0 - MARIO DIAS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Venha certidão de casamento com a devida averbação da separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.011079-3 - JOYCE PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X NELSON PITTA DE CASTRO NETTO Despacho:Cumpra-se 1ª parte da determinação de fls. 13. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.003830-9 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos, da parte ré.2)Sem prejuízo, a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072533-5 - ADILSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X MARIA IZABEL DA SILVA DUARTE Despacho:Antes, esclareça-se quanto ao nome da cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.002.000952-8 - VALDELIR ESTRELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA DA PENHA MORAIS GOMES Despacho:Designo o dia 20/07/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008255-4 - CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUCIO CORREA DE JESUS Despacho:1) Retifique-se no DRA o pólo passivo.2) Sem prejuízo, cumpra-se o ítem 02 da determinação de fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000157-6 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RODNEY GOULART DE SOUZA Despacho:Diga a exequente qual rito pretende adotar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008651-1 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde o executado é domiciliado.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013715-4 - JORGE VIEIRA RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOICE SANTANA RAMALHO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade justiça.2) Venha cópia da certidão de nascimento das requeridas, bem como da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004600-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Decisão:1)Defiro Gratuidade aos requerentes.2)Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls.23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Despacho:Fls. 346/348, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.009544-5 - MARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA DE SOUZA VIANNA Decisão:1)Designo o dia 19/07/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022792-7 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X JAPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Trata-se de litisconsórcio passivo necessário e unitário, razão pala qual o autor investigante deve promover a citação de todos os filhos registrados do investigado. Dessa forma, diligêncie o autor em busca da identificação e localização dos demais filhos registrados do investigando, requerendo o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010887-5 - MATHEUS ROCHA BITTENCOURT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FABIO PAZOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Aos interessados sobre o laudo de exame de DNA de fls. 66/67 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:1)Cumpra-se o v. acordão.2) Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 136, com urgência. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026122-5 - FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ- 101038) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 320. (... seja dada oportunidade ao autor de se manifestar acerca de tal documento (fls. 312), no prazo do art. 398 do CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010213-9 - SEBASTIAO JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MAIARA DA SILVA MADEIRA E OUTROS Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 24/07/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013730-0 - LINDOMAR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS VALÉRIA ARAUJO DE BARROS (RJ-136918)) X NATHALIA ARAUJO SILVA E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 26/07/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002886-9 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BARROS Despacho:Esclareça o autor se insiste no pleito de regulamentação de visitas, eis que a cumulação imporá a tramitação do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005202-1 - PAULO SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X DOMINIQUE DA SILVA), JOAO VICTOR DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012431-7 - ALBERTO SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ADRIANA HOTTZ LONGO), ISABELLA HOTTZ LONGO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013409-8 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)), JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação, sob pena de extinção.2) Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, bem como a certidão de nascimento do menor e cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende reduzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071386-2 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CLEIDE RIBEIRO DA SILVA CRUZ Despacho:1)Designo o dia 20/07/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2) Sem prejuízo, recolha-se as custas referente a intimação, bem como esclareça se a ré permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.013051-2 - JAIR UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X LUCIMERE CARVALHO DA COSTA FREIRE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, n/f do art. 282, V , do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013346-0 - LUIZ FERNANDO LINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ROSEMAR PEREIRA NETO LINO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013446-3 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG) Despacho:Firmada a inicial pelo patrono constituído, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 240664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004403-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro a substituição das testemunhas arroladas pela Defesa às fls. 140.Fls. 138/139. Atenda-se à Defensoria Pública.Designo o dia 25 de junho de 2007, às 14:30 horas, para realização da prova de defesa.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.002.004403-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO DRA SABRINA P FREITAS OAB/RJ 107028 DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007 AS 14.30 H \r\n\r\nId: 240663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.015911-6 - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Sávio Picanço Steele - OAB RJ128317). X Cristiane de Andrade Ribeiro Modas -tdm (tenda das Marcas). ...considerando a fase atual do processo, indefiro a citação do patrono do executado, por falta de interesse processual, posto que o deferimento de tal medida importaria em retrocesso da marcha processual e de nada adiantaria para o prosseguimento.. \r\n\r\nProc. 2003.812.015911-6 - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Sávio Picanço Steele - OAB RJ128317). X Cristiane de Andrade Ribeiro Modas -tdm (tenda das Marcas). Informo ao senhores advogados e partes que o item 3 da decisão anterior, datada de 20.06.07, foi lançado erroneamente no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.812.003772-0 - José Vergílio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Divinágua Distribuidora de Água Mineral Ltda-me. 1) Indefiro o pedido de gratuidade eis que o/a requerente reside em bairro de relativo poder aquisitivo, além de exercer atividade profissional que possibilita o pagamento das custas. 2) Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.008948-2 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Jose Adauto de Oliveira e outro. Fls. 25: Redesigno AC para o dia 14/08/07, às 16:00h. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009828-8 - Jane Maria Villela Faddul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009837-9 - Angela Benevides Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009840-9 - Maria Eliza Souza Carrijo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011075-6 - Eugenio Mola de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011146-3 - Artur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Luciene Bulmarque Matos. Fls. 11: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 17/08/07, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011322-8 - Jair José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011668-0 - Marcela Espiuca Falcão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011673-4 - Maíza Itabaiana de Oliveira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011675-8 - Maria da Glória Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011679-5 - Vera Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011691-6 - Solange Casado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011695-3 - Haydee Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011703-9 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011710-6 - Otto Nilson Fazollo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011736-2 - Aldinea Aniceto Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helois Racibi da Silva - OAB RJ061094). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011737-4 - Joaquim Froes do Valle Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011741-6 - Alice Alves Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011747-7 - Moacyr Theodoro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011769-6 - Jose Carlos Rodrigues Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011775-1 - Adelir Alvarenga Froes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Hsbc Bank Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011777-5 - José Carlos Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011955-3 - Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011956-5 - Elayne Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011961-9 - Augusto José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011974-7 - Marcos Carvalho Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Carvalho Chacon - OAB RJ103240). X HSBC (Central). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011976-0 - Antonio José Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011980-2 - Claudio Fernando Leite de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco ITAU S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011984-0 - Fernando Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011990-5 - Hilda Tulio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011992-9 - Carlos Eduardo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Banco Real Abn. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012322-2 - Carlo Jose Nunes Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Itau S/A. Designo AC para o dia 23.07.07, às 11h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012411-1 - Silesia Morse da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). X Banco Bradesco S/A. Designo AC para o dia 23.07.07, às 12 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012414-7 - Eliza Maria Nunes Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Itau S/A. Designo AC para o dia 23.07.07, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012454-8 - Lêne Rezende Timbau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012455-0 - Flávia Rezende Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012458-5 - Emilia Augusta do Rosario Tainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Augusta do Rosario Tainha - OAB RJ107452). X Banco Itau. Designo AC para o dia 23.07.07, às 11h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012474-3 - Leila Regina Poiava Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Banco Real. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012475-5 - Roberto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012477-9 - Antonio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012482-2 - Camila de Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012483-4 - Rodrigo de Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012486-0 - Marco Antonio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.012487-1 - Getúlio Gomes Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Freitas Franca de Oliveira - OAB RJ124435). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.003943-0 - Candida Regina Baptista do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Yvonne Lins de Araujo - OAB RJ120430E). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2002.812.006448-6 - Adilson Teixeira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Active Design-móveis e Decorações (rio Design) e outro. 1- Decreto a revelia da 2ª ré (DECOLAR - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), tendo em vista certidão de fls. 129. 2- Intime-se a parte autora para que informe o correto endereço para citação da 1ª ré, que não foi citada, de acordo com a certidão de fls. 121, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Em caso de desistência da ação em face da 1ª ré, venham conclusos para sentença, considerando a decretação da revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.812.013849-4 - José Luiz de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Dream Life Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sampaio Pimentel - OAB RJ105390). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.812.019497-7 - Oswaldo Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). O exequente ao propor a execução de título executivo judicial, deverá fundamentar seu requerimento no título que dispõe. Nos termos do acórdão de fls. 76/82, foi reformada a sentença para condenar a ré a satisfazer obrigação de fazer, sob pena de multa mensal fixada em um salário mínimo por fatura em que não estejam identificados e discriminados os pulsos (ligações locais), inexistindo, portanto, amparo legal no título executivo para a execução dos valores nomeados como excedentes na planilha de fl. 235. Ressalto que, sendo a multa fixada em salário mínimo, descabe a incidência, sobre ela, de encargos (juros e correção monetária). Isso posto, determino que o autor adeque seu requerimento de execução ao título executivo que dispõe, com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II) e com a juntada das faturas emitidas em descumprimento do acórdão, em 10 dias, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027609-1 - Hebson Silva de Jesus. X Zumauto Automóveis LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007476-0 - Patricia Maria Carvalho Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Vanessa de Sousa Souto Oliveira - OAB RJ155750E). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ145437, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Fls 110: Assiste razão a parte autora, sendo assim, determino que: 1) Recolha-se o mandado de pagamento de fls 106; 2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 8.085,88 e outro no mesmo valor em favor da parte ré. Após, procedidas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003869-1 - Maria Rubeneide Ribeiro Rezende. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). Face à justificativa apresentada para a ausência do réu na audiência de conciliação, redesigno a AC para o dia 15.08.07, às 14h40m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009627-7 - Josete da Conceição de Almeida. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1- Torno sem efeito despacho anterior lançado por erro no sistema. 2- Desapensem-se os autos. 3- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada em razão do descumprimento do acordo, qual seja, R$ 10.650,00, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.812.014201-9 - Jose Koji Tsuzuki e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Compulsando os autos verifica- se que o pleito principal foi satisfeito, conforme fls. 93, em acatamento ao ofício do juízo, razão porque não que se falar em multa por mora da ré. Restam devidos, no entanto, os valores de reparação moral no importe de R$ 1.167,56, ([1050,00 x 1,0296021700] + 8%), para cada autor. Destarte fica a parte ré intimada ao pagamento 2335,14, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014623-2 - Anna Maria Portugal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Assiste razão à autora no tocante ao pagamento em dobro da cobrança indevida dos pulsos, pelo que reconsidero a decisão de fl. 85. Porém, o cálculo do valor devido a título de juros e correção monetária deverá observar a data de cada fatura cobrada indevidamente, pelo que, determino que a autora refaça sua planilha, excluindo, ainda, desta, a multa de 10 % prevista no artigo 475, J, do CPC, incidente apenas após a regular intimação da ré para o pagamento do valor devido, cumprido o disposto no artigo 614, II, do CPC, devendo ser desconsiderado pelas partes o despacho anterior, proferido nesta data, e constante do sistema DAP, posto que elaborado erroneamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021026-8 - Vania Cavichini de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022636-7 - Julio Cezar Magacho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.026368-6 - Rafael Ormond Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Suspendo, desde a data da protocolização do petitório de fls. 41, (11.06.07), a fruição da multa, cujo termo inicial se deu em 05.06.07. Sem prejuízo desta, designo o dia 16 de julho de 2007, às 17h, na Secretaria do Juízo, para a entrega do bem, fixando multa de R$ 1.000,00 para a hipótese de frustração da diligência se promovida pela ré e pena de renúncia ao direito se frustrada a diligência por parte da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008314-5 - Amabely Garcia Rego. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Fica designado o dia 04/09/2007, às 11:40 h para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010916-0 - Jose Eduardo Souto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011397-6 - Silvia Regina Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB RJ058765). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011690-4 - Maria da Conceição Nunes de Lima Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011692-8 - Jorge Manuel Marques Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.011744-1 - Iris Conceição de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011749-0 - Izabel da Conceição Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X BCO - Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011756-8 - Paulo Sergio Domingues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012473-1 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013879-1 - Rogério Rodrigues Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Finasa S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013908-4 - Ilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Centro Odontologico - Hatab Ltda.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014010-4 - Luise Camara Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Credicard Banco S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.006756-5 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Edson da Conceição. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 13/08/07, às 12h quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.005139-6 - José Marques dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Baptista de Oliveira - OAB RJ108676, Flávia Luíza Salandra Lemos Adissi - OAB RJ104183, Geronimo Theml de Macedo - OAB RJ092956). X Primu'S Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio Petrocelli - OAB RJ078771). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.010983-8 - Wanessa Garcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X Vitoria Decorações Ltda.. \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE FLS.74/75 ( AUTO DE LEILÃO NAGATIVO ). \r\n\r\nProc. 2004.812.015124-7 - Alexandre Taveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Iris Daniele Mendes de Melo da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). A ação foi proposta contra as pessoas físicas com as quais o autor contratou. Não há, pois, meios de penhorar, portas à dentro, bens que guarnecem a sede da pessoa jurídica e que são da propriedade desta. Diga, então, o Exte. como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção da mesma e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.012640-1 - Waldir Viana das Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Shopping Casa Mobili e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). 1- Acolho a justificativa da parte autora, ante documentos de fls. 54/55. 2- Redesigno AIJ para o dia 29/08/07, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016516-9 - Carlos Augusto Ennes Allão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223). X da Vinti. Fls. 68/72: Indefiro a penhora em conta corrente de firma que não faz parte da relação processual, devendo o autor comprovar o alegado, porquanto os documentos apresentados não se prestam para tal fim. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020818-1 - Volmir Jose Salgado Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Decerto, não merece acolhida as justificativas do Réu apresentadas às fls. 72/73, na medida em que o mesmo, na qualidade de portador do título, deve efetivar a baixa do protesto que realizou, procendo a eventuais diligências necessárias para tanto perante o credor do título. Ressalta-se que, as custas relativas ao procedimento são devidas e de responsabilidade do Réu ou do credor do título. Dessa forma, intime-se o Réu para o cumprimento da sentença, procedento a baixa do registro de protesto do nome do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 150,00, limitada, a princípio, ao prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.014284-6 - Elizabel Veronica Drabzynski Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Top Mix Concretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Em havendo resíduo indefiro o levantamento. Fica a parte ré intimada ao pagamento de R$ 1103,68, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026877-5 - Alex-sandro Amorim Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109, Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X Condominio Lord Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). 1- Ante certidão de fls. 115v., reconsidero a decisão de fls. 115. 2- Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000306-0 - Jorge Bastos Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM : DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000370-8 - Luiz Carlos Garcia de Carvalho. X Tecnomania-imp Ecpress Com L Imp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 418,68), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003936-3 - Sergio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Rogério Ramirez Sant'Anna e outro. Acolho a justificativa da parte autora, tendo em vista o documento de fls. 21. Redesigno AIJ para o dia 29/08/07, às 12:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006684-6 - Ruy Amado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Mantenho a decisão de fl. 20, considerando que não há nos autos prova inequívoca de que a cobrança que originou a negativação do nome do autor é indevida, inexistindo, ainda, comprovação de seu pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007746-7 - Douglas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre fls. 62, informando outrossim se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010885-3 - Leandro Pascoutto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107). X Real Seguros S/A. Fls. 23/25: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 15/08/07, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011235-2 - Izes Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Peixoto Conceição - OAB RJ145404). X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011361-7 - Clariana Badini Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X HSBC - Bank Brasil S.A(Moreira César). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011665-5 - Renato Queiroz Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.012463-9 - Wilma Bezerra de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco Bradesco S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.013849-3 - Marcio Bruno Cajueiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X LG Eletronic S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013870-5 - Liliane Lutterback Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Credicard Itaú - Banco Itaucard S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013924-2 - Maria de Lourdes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013942-4 - Lais Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivier Ferreira Pinto Junior - OAB RJ063890). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013950-3 - Guilherme Rigueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013963-1 - Severino Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013964-3 - Aldenir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014060-8 - Danielle Tostes Faver Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Net Virtua. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 240177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240524": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.012882-7 - Maria Parecida Martins. X Isso Vantagens Ltda. e outro. Em razão da data designada para AC, oficie-se ao juízo deprecante para que seja informado se aida há interesse no cumprimento a presente. Em caso positivo e com a informação da nova data designada, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.016050-3 - Sec- Sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Marilyn Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). Em consulta ao sistema BACENJUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. \r\n\r\nDiga o exeqüente como pretende prosseguir.\r\n\r\nProc. 2006.812.004637-7 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). X Wellt da Silva Camara. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.004641-9 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Wellt da Silva Camara. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010880-2 - Alexandre Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Marilia Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/11/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - Manoel Jorge de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ximenes Guimarães - OAB RJ132150). X Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). Em consulta ao sistema BACENJUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. Levante-se a penhora de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2001.812.015509-0 - Raul Fernando Manhaes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: À parte ré sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.009436-3 - Maria Rosilene Nascimento da Conceição. X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.\r\n\r\nDiga o exeqüente como pretende prosseguir, cumprindo-se o anteriormente determinado.\r\n\r\nProc. 2002.812.015775-0 - Eliane Silverio Maranhão da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga o autor se dá quitação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.019103-4 - Volmira Maria Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... \r\n\r\nProc. 2003.812.019184-0 - Ana Maria Cerqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.008876-8 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido 2- Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.812.017673-6 - Carlos Eduardo Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 01) Fls. 116 - Determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor; 02) Outrossim, determino que a ré se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer, ante o requerimento do autor às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2004.812.020852-0 - Sandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento dos Embargos em diligência, para determinar que a embargada acoste aos autos todas as faturas referentes à planilha de fls. 91. Com a juntada, dê-se vista à embargante, vindo-me conclusos, em seguida, para sentença.\r\n\r\nProc. 2005.812.000894-5 - Maria Rita Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 30/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.005818-3 - Ubirajara Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 30/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.003485-5 - Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 25/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017817-8 - Anderson Costa da Silva. X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 31/08/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000510-9 - Monica Cardoso de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013637-0 - Cesar Simoes Urupukina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.013652-6 - Coryntho Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco ITAU S/A. Esclareça o autor a natureza dos descontos efetuados em sua conta corrente, esclarecendo o motivo pelo não reconhecimento dos mesmos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.018052-3 - Opção de São Gonçalo Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Denival de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477). Em provas, justificadamente. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa e julgamento dos autos no estado em que se encontram. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.004777-4 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). X Maria Guilhermina de Oliveira. Venha o CPF da exeqüente para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.812.002012-6 - Carlos Eduardo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Humberto Zeferino Innecco de Castro - OAB RJ072791). X Iolanda Paranhos de Queiroz e outro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53 § 1º da lei 9099/95 designada para o dia 20/09/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.012276-2 - Fábio Dalmasso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Oliveira Cidaco - OAB RJ079577). X Eduardo Cheade. Compulsando os autos, verifico que a execução teve início sem que o exeqüente acostasse aos autos o original do título executivo. Sendo assim, chamo o feito à ordem para determinar que o exeqüente traga aos autos o original do documento de fls. 10/12 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.812.010177-5 - Maria Eliana M. Nunes Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Ronaldo Fonseca Rapozo. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53 § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 30/10/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.002098-3 - Enidio Geraldo Alves Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Antonio Fernando B Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rocha - OAB RJ005078D). Em consulta ao sistema BACENJUD, houve saldo à efetivação parcial na penhora (R$ 5. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente sobre a penhora e para que diga como pretende prosseguir. Intime-se o executado para, se o caso, oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2001.812.006854-4 - Fabio Gonzales de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304, Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Condominio do Edificio Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Em consulta ao sistema BACENJUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente sobre a penhora efetivada e o executado para, se o caso, oferecimento de impugnação à execução. Levante-se a penhora efetivada às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.812.011322-9 - Jefferson Silveira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Outrossim, ressalto que o mandado de segurança deve ser impetrado em juízo próprio. \r\n\r\nProc. 2002.812.014940-6 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Délcio Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). Considerando que houve saldo à efetivação da penhora on line, levante-se a penhora de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2002.812.021012-0 - Daucy Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Converto o julgamento em diligência, para que o exeqüente retifique a planilha de fls. 73, discriminando os valores devidos pela executada, nos termos do V. Acórdão de fls. 69, bem como acostando aos autos as respectivas faturas de cobrança. Após, dê-se vista à executada, vindo-me conclusos, em seguida, para sentença.\r\n\r\nProc. 2003.812.010558-2 - Eliezer Boechat Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.013170-2 - Marcela Elena Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Cat Mar Móveis e Decorações LTDA Epp (be House Moveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). Para efetivação da penhora on line, traga o exeqüente o correto CNPJ do executado, tendo em vista que o constante dos autos é inválido, consoante informação do sistema BACEN JUD. Junte-se a consulta. \r\n\r\nProc. 2003.812.014124-0 - Márcia Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166, Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Empresa Vital - Tecnologias Eficientes LTDA. Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.\r\n\r\nDiga o exeqüente como pretende prosseguir.\r\n\r\nProc. 2003.812.020463-8 - Marlene de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.029213-8 - Beatriz Malhano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Malhano dos Santos Bumaschny - OAB RJ112353). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a penhora e intime-se o executado para, se o caso, oferecimento de impugnação à execução.\r\n\r\nSem prejuízo e COM URGÊNCIA, oficie-se, via FAX, ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória expedida independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.812.010538-9 - Roberto Paulo Riegel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Pousada Cantinho Suiço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Em consulta ao sistema BACENJUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.812.000112-4 - Mary Lúcia Povoas Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Em consulta ao sistema BACENJUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente sobre a penhora efetivada e o executado para, se o caso, oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.000750-3 - Juvemar da Silveira Borges Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Ponto Frio Bonzão. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.021513-6 - Silvio Claudio Manhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). X Brazil Air 416 J. B. Car LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Em consulta ao sistema BACENJUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente sobre a penhora efetivada e o executado para, se o caso, oferecimento de impugnação à execução. \r\n\r\nLevante-se a penhora efetivada às fls. 55.\r\n\r\nProc. 2005.812.023601-2 - Sergio Ricardo Pinheiro Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Telemar Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003267-6 - Sonia Maria da Silva Francisco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433). X Raquel Barros de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/11/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.008081-6 - Rosana Nobre Machado Bittencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010884-0 - Claudio Eduardo Picanço Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a penhora e intime-se o executado para, se o caso, oferecimento de impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.812.017329-6 - Marcia Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 77: anote-se onde couber. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.028183-4 - Sandro Luiz da Silva Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Banco Itau S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007455-7 - Neusa Marques Mitike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Credicard S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008353-4 - Viviane Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.010118-4 - Amaury Miranda Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Sul Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Ratifico a determinação do Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010591-8 - Iussef José Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Vieira Martins - OAB RJ143992). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/11/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012396-9 - Carlos Henrique Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X TIM CELULAR S/A (Rio). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013825-0 - Jason de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Loja Marisa. Comprove o autor seu endereço residencial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.006526-4 - Lucia Regina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 23/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.006633-8 - Edna Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Nataria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 23/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 240524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002019-2 - LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X Falecido: JOÃO MARCELO FREIRE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000003-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos legais, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 362. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001157-7 - Inventariante: PAULO LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872)) X JOCELINA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Diante da manifestação de fls. 136, defiro fls. 131. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000258-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA KARLA CARVALHO MIRANDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002045-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ADAIR AVILA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor a acostar aos autos: a) O contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes; b) A planilha demonstrativa do débito gerado pelo inadimplemento da obrigação contratual; c) O AR referente à notificação extrajucidical enviada ao réu, constituindo-o em mora na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5A - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Promova o autor o recolhimento das custas relativas a diligência do Oficial de Justiça, R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001165-6 - KUALA S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). JUAREZ CASTILHO (SC-010696)) X AUGUSTO JORGE DA EIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Fls. 115 - Indefiro, eis que tal requerimento deverá ser formulado perante o juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:Segue em anexo consulta realizada ao Sistema Bacen-JUD, sendo constatado que não houve saldo para a efetivação da penhora on line. Assim sendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002133-9 - CLAUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X FERNANDO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2 - LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS Promova o autor o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.004160-0 - SOLANGE MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo o dia 24/07/07, às 17:20 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001251-1 - ITANOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO De ordem verbal da MM Dra. RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, juíza titular da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, em razão da sua designação para acumular esta vara, sem prejuízos de suas funções e estando impossibilitada de estar presente na data da audiência designada para este feito, foi determinada a redesignação do ato para o dia 31/07/07, às 15:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003591-0 - CARLOS AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com o escopo de evitar futura argüição de nulidade, acolho o requerimento de fls. 55/56, designando nova audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/07/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001254-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SWAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao Autor para recolher custas e fornecer cópias para instruir a Carta Precatória de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.002042-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JANDAIA CRISTINA CARLINE RODRIGUES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último balancete da escola, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002048-9 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ANGÉLICA DE ANDRADE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último balancete da escola, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000461-7 - ADECIR JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos legais, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 114. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.001538-0 - DAISE SOUZA CUNHA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A Despacho:1- Designo o dia 24/07/07, às 16:40 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001709-0 - SANDRA HELENA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Assiste razão ao diligente servidor na sua certidão de fls. 58. Torno sem efeito o despacho por mim proferido às fls. 56. Assim sendo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002015-5 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002193-3 - ROSE MARY E SILVA GUIMARÃES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Manifeste-se o autor acerca do resultado negativo da diligência postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002059-3 - MARILENE BITENCOURT HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ITAUCARD S.A Decisão:Analisando o contexto probatório, verifica-se a existência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, restando, destarte, verossímel as alegações efetuadas pela parte autora, havendo, ainda, fundado receio de dano de difícil reparação, caso a parte ré continue a promover débitos supostamente indevidos na conta corrente da autora. Em assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido na alínea \"a\", do item 1, constante às fls. 12, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na hipótese de descumprimento da presente determinação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001092-7 - Inventariante: MARIA TEREZINHA SANTIAGO CARDOSO WELLINGTON SANTIAGO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JOAQUIM CARDOSO FILHO Despacho:Defiro a inventariança a Sra. Maria Terezinha. Lavre-se por termo. Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001063-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Indique o Exeqüente o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000154-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:REJEITO OS embargos monitórios ofertados às fls. 41/42, face a sua intempestividade, conforme certidão de fls. 50. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000155-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:1- REJEITO OS embargos monitórios ofertados às fls. 42/43, face a sua intempestividade, conforme certidão de fls. 51. 2- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000131-6 - CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X RGR COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Diante do requerimento de fls. 135, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003611-2 - LETYCIA LOPES CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"As partes em alegações finais, pelo prazo de 10 ( dez ) dias, sucessivos. \" \r\n\r\nProc. 2006.212.003675-6 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ELGIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Despacho:Fls. 85/91 - Dê-se ciência aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:Nomeio Perita do Juízo ANA CRISTINA LOURIVAL CARRIELO, que deverá ser intimada do encargo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000296-7 - MARYLENA BRAGA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) De ordem verbal da MM Dra. RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, juíza titular da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, em razão da sua designação para acumular esta vara, sem prejuízos de suas funções e estando impossibilitada de estar presente na data da audiência designada para este feito, foi determinada a redesignação do ato para o dia 31/07/07, às 15:40 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001281-8 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA De ordem verbal da MM Dra. RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, juíza titular da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, em razão da sua designação para acumular esta vara, sem prejuízos de suas funções e estando impossibilitada de estar presente na data da audiência designada para este feito, foi determinada a redesignação do ato para o dia 31/07/07, às 15:20 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001024-1 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. De ordem verbal da MM Dra. RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, juíza titular da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, em razão da sua designação para acumular esta vara, sem prejuízos de suas funções e estando impossibilitada de estar presente na data da audiência designada para este feito, foi determinada a redesignação do ato para o dia 31/07/07, às 14:40 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001901-1 - BERNARDO BLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Considerando que o prosseguimento da presente execução poderá causar ao executado grave dano financeiro de difícil reparação, nos termos do artigo 475-M do CPC, atribuo efeito suspensivo à impugnação ofertada. Certifique-se quanto à manifestação do exeqüente em provas em face da decisão de fls. 76 e 77. Sem prejuízo, oficie-se à JUCERJA solicitando o envio do contrato social da empresa executada, bem como de suas respectivas alterações. \r\n\r\nProc. 2006.212.002865-6 - FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X TERRAVENTO ESCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar acerca de fls. 387 e 389 \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001903-5 - MICHELY ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Regula rize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 17. \r\n\r\nId: 240963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001187-7 - HELGA PEREIRA DIAS X Falecido: EUNICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001964-3 - Inventariante: SANDRA LOUREIRO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO E OUTRO) X ARNALDO CUPELLO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 37. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002942-9 - Inventariante: REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824)) X CLÉA NAVARRO ROSSI PERES Despacho:Venha plano de partilha amigável, ante o rito processual escolhido pelos interessados. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000704-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE MIRANDA R. DOS SANTOS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo a parte autora, em igual prazo, providenciar meios para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001054-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:(...) Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu (...) rejeito a preliminar de falta de interesse processual. Quanto a alegação de ausência de notificação prévia, melhor sorte não assiste o réu, eis que comprovado às fls. 14. (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência do art. 12 da lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido ao demandado. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001356-4 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CELESTINA DALLA PRIA Decisão:1 - O autor declinou na exordial, que o réu, atualmente, reside na rua Trinta e Oito, 69, Camboínhas, Niterói, local para onde a correspondência de fls. 16 foi encaminhada, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 21.2 - Estando a mora devidamente comprovada nos autos, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO MANDONÇA CARNEIRO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000217-7 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. Recolham-se as custas p/ nova diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001169-5 - FERNANDO CÉSAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 42/43 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Ao agravado.3 - O prazo corre em cartório, ante a audiência de conciliação designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000576-2 - JOSÉ MANOEL RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1 - Considerando a intempestividade das contra-razões de recurso apresentada pela ré às fls. 74/79, certidão de fls. 80, desentranhe-se e junte-se por linha.2 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002053-2 - ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser especificado no que consiste os lucros cessantes inserto no pedido, item 4 de fls. 17, para o fim de possibilitar a defesa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:Defiro a penhora on-line do débito exequendo, conforme documento que segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002150-9 - MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, declarando quitada a obrigação decorrente do débito locatício descrito na exordial, referente ao imóvel constituído pela sala nº 210 da Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 6090, Niterói/RJ.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 30, sendo R$ 2.098,60, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 30, no valor de R$ 402,98, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003624-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerido às fls. 47, na formalidade de Arresto, nos termos do art. 653 do CPC, razão pela qual promovo-o on-line nas contas correntes do devedor, documento que segue, ante a prova literal dos títulos acostados às fls. 18/22.Aguarde-se resposta à sua efetivação, para se prosseguir na forma do parágrafo único do art. 653 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO Despacho:Nada obstate não haver processo apenso a esta execução, conforme afirma o credor às fls. 178, desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se, observando-se o endereço indicado às fls. 178.Deve o exequente contactar a OJA, para o fim de auxiliá-la por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001206-7 - RÁDIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X MINISTÉRIO SEM FRONTEIRA COMUNIDADE MISSIONÁRIA Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 28/302 - Providencie a parte autora cópia para instrução do mandado citatório. 3 - Após, expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000918-0 - LILA LEIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...) Considerando que o valor depositado às fls. 161 é incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento, sendo R$ 11.737,47, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 161, no valor de R$ 1.173,74, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da requerente, por tratar-se de verba sucumbencial. Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para formular pedido de execução de eventual débito remanescente, valendo o silêncio como quitação e baixa da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003270-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167), Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Ao interessado s/ guia de depósito às fls. 89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002074-0 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X CLÁUDIO FERRAZ Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000548-8 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos principais, para análise da conexão, conforme certificado às fls. 213. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003144-8 - SERRALHERIA CENTRAL DE ITAIPÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X R.P.R 2005 COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 36/37, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo de parcelamento do débito firmado entre os litigantes, fls. 36/37, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento da fase executória. Prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001263-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:1 - Recebo os embargos monitório por tempestivos, devendo o feito seguir o rito ordinário. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003326-3 - LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SIRLÉA CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Sentença:(...) Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, torna-se forçoso concluir pela improcedência do pedido, uma vez que o último contrato de locação firmado entre as partes não prevê a permuta das lojas pretendida pelos autores, bem como estes não lograram êxito em demonstrar a existência de acerto diverso entre as partes. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, nos termos do art. 20,§ 4º do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001701-6 - ANDRÉ DURÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. (...) No caso dos autos, a autora declarou seus rendimentos à SRF, do ano de 2006, uma renda média mensal de R$ 9.674,16, ou seja, cerca de 25 salários mínimos e, inclusive, com uma alteração patrimonial de R$ 81.823,00, não havendo o que se falar em miserabilidade ou que a antecipação das despesas do processo prejudicariam o seu próprio sustento ou de sua família.Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002071-4 - ANDRÉIA ANTUNES DE FREITAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.001416-7 - WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ÁUREA PENNA RODRIGUES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002046-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFERSON LUIS DA SILVA Decisão:Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002061-1 - MARISTELLA BURTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X NEUZA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6 - JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:J. Nada a reconsiderar, pelo que mantenho a decisão de fls.186 por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003056-0 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X KATHIA ROSAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Decisão:1 - A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. (...) No caso dos autos, a autora declarou seus rendimentos à SRF, do ano de 2005, uma renda média mensal, à época, de R$ 2.600,00, não havendo, pois, correlação com o negócio jurídico firmado com a parte autora, no importe de R$ 100.000,00, dando-se R$ 45.000,00 como sinal e princípio de pagamento. Saliente-se que a ré protocolou a contestação em 25/05/2007, oportunidade em que poderia comprovar os seus rendimentos do ano base de 2006, eis que após a data limite para a entrega de declaração de rendas à SRF. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela demandada. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Decisão:1- Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço da testemunha Ricardo de Godoy Jaguaribe, arrolada pela parte ré.2 - Diga a parte autora se insiste na oitiva das testemunhas Carlos Fernando V. Mota e Carlos Alberto R. de Castro, eis que não foram ouvidas por ocasião da audiência de fls. 794. 3 - Considerando que as partes não apresentaram impugnação à pretensão honorária de fls. 866, perícia contábil, homologo-a em R$ 3.600,00. Indefiro o parcelmento pretendido às fls. 871 pelo demandado (...) Providencie o réu o depósito dos honorários para realização da perícia contábil, no prazo de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. 4 - Intime-se o expert do Juízo, Ricardo Molina de Figueiredo, nomeado às fls. 474, para proposta de honorários periciais da fita magnética. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001030-5 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 43. Int. \r\n\r\nId: 240964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000508-3 - BRENO DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)), CARLOS ALBERTO ALIMANDRO Aguarde-se a vinda dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.212.001315-8 - YANN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão: Fls. 95- 2) atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000954-8 - RHAIZA DE FÁTIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALCIONE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Diga a parte A. sobre a certidão negativa- 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001410-6 - RENATA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X JOSÉ ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001121-6 - CAIO MANSUR GOMES TODARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JORGE LUIZ TODARO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Fls. 143, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Designa-se audiência de conciliação para 28/06/07 às 14:15 horas; I-se. ( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.212.000776-0 - CAROLINA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO RODRIGUES PENHA Despacho:Manifeste-se a DP sobre eventual pagamento e para incluir planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001212-2 - ISABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA, YAN DE LIMA PAIVA, YGOR DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA Despacho:Por derradeira, 48 hs, venham os documentos faltantes, inclusive a planilha. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002159-5 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X CLÁUDIO FERRAZ Ao autor sobre as certidões negativas do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.001036-8 - JOÃO NEWTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. P. DE SIQUEIRA (SP-220447)) X HERMÍNIA MIRANDA PONTES), CAROLINA PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PONTES ALVES BELTRAMI (SP-170631B) Sentença:Assim, diante da inércia do Autor, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3B - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARTILES DE FREITAS (RJ-121756)) X CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam, impugnado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1A - LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Decisão:Atenda-se ao MP- 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3A - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARTILES DE FREITAS (RJ-121756)) X CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam , impugnado e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002115-9 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ILDA MARINS BARBOSA Despacho:Venham os documentos indispensáveis- artigo 282/284 do CPC; sem prejuízos, seja esclarecido sobre o domicílio ou local onde, se encontra a interditanda, haja vista fls. 19. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000173-0 - VIVIAN MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MANUEL DE OLIVEIRA Designado o dia 22.10.07 às 11:00 horas, para a pericia , no laboratório de diagnósticos por DNA, situado na Av. Mal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000842-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)), ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ De ordem: Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000638-9 - MARCOVAN PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001977-3 - JOAO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)), JULIA MOREIRA BATISTA Despacho:Venham os docts indispensáveis-10 dias, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001993-8 - ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, PRICILA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003957-5 - IVANIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X DEIVSON RAMOS DE ARAÚJO Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000865-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) LÚCIA REIS ROSATI) Decisão:' Atenda-se ao MP-10 dias. \r\n\r\nId: 240965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.007239-8 - Anderson Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Sonia Patricia Martins Goncalves. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 72 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.003040-7 - Jose Francisco Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O mandado de segurança deve ser proposoto na Turma Recursal. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003445-0 - Jamilce de Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. Ao reclamante sobre oficio de fls. 148 \r\n\r\nProc. 2003.815.005528-3 - Solange dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 190, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005916-1 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Ao Reclamante sobrte calculos de fls. 200/201 \r\n\r\nProc. 2003.815.007083-1 - Nereida Ribeiro Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 346,06 (trezentos e quarenta e seis reais e seis centavos) o valor total da execução, sendo R$ 70,78 referentes ao valor devido ao autor e R$ 275,28 referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 70,78 em favor do Embargado/exeqüente e R$ 275,88 em favor de seu patrono. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante para que esta receba o valor remanescente.'\r\n\r\nProc. 2004.815.001343-6 - Fernanda do Monte Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao Reclamante sobre calculos de fls. 247/248 \r\n\r\nProc. 2004.815.001885-9 - Perkins Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Rede Megaeconomia de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para o fim de declarar a nulidade da penhora realizada às fls. 39. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nComprove a exeqüente o encerramento das atividades da ré, para fins de análise do pleito de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.815.002789-7 - Elenir Sampaio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 179, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003430-0 - Hilda da Silva Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 206, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003939-5 - Suzan Kally Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 6.122,96 (seis mil , cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) o valor total da execução. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ R$ 6.122,96 em favor do Embargado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante para que esta receba o valor remanescente.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.005981-3 - Terezinha Andrade Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.008153-3 - Alice Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Kelly Malafaia Almeida Melo - OAB RJ136993). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 153, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000815-7 - Fabiano da Silva Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Vise Servicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 688,23 (seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) o valor total da execução. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 688,23 em favor do Embargado. Expeçam-se mandados de pagamento em favor das rés para que recebam, equânimemente, o valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2005.815.002208-7 - Tania Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X 1540 Comércio de Automotores Atual LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.815.004171-9 - Beatriz Helena Ferreira Barbosa. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 114, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004613-4 - Danielly da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148). X Curso Colegiado G7 Ltda- Curso Miguel Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002079-2 - Roberto Santana Encrenazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.002237-5 - Alvaro da Silva Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Hsbc Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao reclamante, para comunicar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.815.002276-4 - Ronaldo Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 68 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. RETIRE O FEITO DE PAUTA. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003192-3 - Cristiano Rodrigues dos Santos. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003211-3 - Priscila dos Santos Souza Ruel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Homologo o Projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.003219-8 - Joao Jose Monteiro da Silva e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença de acordo com o art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.003462-6 - Luciano Mauricio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 30 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003556-4 - Marcus Flavio Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Narciso Gonçalves dos Santos - OAB RJ025940, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948, Felipe Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ124044, Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 137, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003708-1 - Anna Glitz Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 01/11/07, as 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.003710-0 - Anna Glitz Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 01/11/07, as 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.004370-6 - Maria Orlandina Ribeiro de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS EM PARTE e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO para condenar a parte ré a 1) pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos (...) 2) abster-se de efetuar cobranças indevidas por telefone, referentes a contas já quitadas, sob pena de incidência de multa a ser arbitrada por este juízo...\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005118-1 - Marcello Pedrosa. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.815.000517-3 - Fabio Augusto Castro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 30/31, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 28. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.001837-4 - Marinete dos Santos Coelho. X Oceanair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 20 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001849-0 - Eduardo Maia Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de conciiliação que se realizará em 03/08/2007 ás 16:30 horas(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.815.002267-5 - Wanda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte Leste S.A. A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 14. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002573-1 - Jorge Luiz Gomes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Urbano - OAB RJ141771). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o parentesco por afinidade com os autores, sendo o primeiro autor meu sogro, e a segunda autora minha cunhada, declaro meu impedimento para atuar no feito, nos termos do art. 134, V, do C.P.C.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.815.000683-5 - Pedro Esberard Barbirato Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Abílio da Silva Vale. Homologo o Projeto de Sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.815.003581-1 - Maria da Glória de Freitas Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862, Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 110, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004311-1 - Henrique Douglas Frotté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 30. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003320-7 - Francisca Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Mirilanda de Aragão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Ao reclamante, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.815.000962-3 - Glicia Gomes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Alahyr Pereira Eckhardt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Toffano - OAB RJ005300D, Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Terceiro para declarar NULA a PENHORA realizada às fls. 110. Oficie-se como requerido para a desconstituição da penhora.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nProc. 2004.815.007793-1 - Vagner dos Santos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Costa dos Santos - OAB RJ144296, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Nely Cafure - OAB RJ026567). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 163/164, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002273-0 - Julio Soares da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Samuel Leal Lalanne. A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 38. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002274-2 - Julio Soares da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Samuel Leal Lalanne. A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 33. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 240199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.038.019084-6 - LAURA ANDRADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE GONÇALVES Ao autor para retirar certidão e cópias(à contra-capa) a fim de juntar no inventário \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012250-4 - NELI MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X FRANCISCO FERREIRA MACIEL Decisão:Cabe à peticionante de fl. 23, cumpriri o art. 45. Contudo, considerando a inércia da parte, ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.000104-5 - MARIA ANTONIA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X JOAO CARNEIRO DE SOUSA Ao Autor p/ recolher as custas atualizadas, já especificadas na certidão de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.038.048093-2 - MICHELE DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X VALTENCIR RODRIGUES BALBINO Defiro a habilitação de Maria Rosa de Souza. Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004376-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE SALGADO DE REZENDE Decisão:Cite-se por Edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.004376-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE SALGADO DE REZENDE Ao autor, para que forneça a minuta do edital, em disquete ou CD-Rom, entregando-a na serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.002072-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGENES BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Fls. 24, defiro. Desentranhe-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050295-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELIANA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para comprovar recolhimento das custas junto ao Juízo deprecado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012344-4 - MARIA DE PENHA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MAURI LUCAS SANTOS PIRES \"...digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.038.017864-0 - ANA REGINA BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X KATIA REGINA DA COSTA SILVA Decisão:Homologo a desitência quanto a 2ª ré, Sônia Regina, excluindo-a do pólo passivo. Anote-se e comunique-se. providencie a citação da primeira ré, eis que a CP foi devolvida sem cumprimento ante a ausência de procuração. Expeça-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2004.038.017864-0 - ANA REGINA BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X KATIA REGINA DA COSTA SILVA Ao autor, para recolher:OJA (0714-6) = R$ 12,24PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 19,24Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 43,71CAARJ = R$ 4,37Distribuição (0723-7) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 3,05FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 3,05TOTAL = R$ 75,12 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.012820-8 - MARCO AURELIO BRASIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Defiro sobrestamento.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.005312-5 (11.767) - FRANCISCO CARLINDO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na ação principal, para declarar a inexigilidade do cheque e determinar seja restituído ao outor. Outrossim, condeno a demandada a pagar ao autor indenização por danos moais, que arbitro em R$ 3.800,00....Julgo procedente o pedido formulado na medida cautelar, confirmando a liminar deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação na ação principal e o mesmo percentual aplicado sobre o valor dado à causa na ação cautelar. Fica a ré intimada a cumprir o comando judicial, pagando o valor da condenação, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado.... \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025425-5 - JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 7.600,00...Fica o réu ciente de que deverá efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado..... \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021502-0 - GIL DA COSTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar inexigível a cobrança relativa ao cartão indicado na inicial e condeno a ré a pagar ao autor indenização por danos morais que fixo em R$ 7.600,00... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito c/c obrigaçao de fornecimento de serviço c/c indenizaçao por dano mor \r\n\r\nProc. 2006.038.045101-4 - QUITERIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao Réu em provas, justificadamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.009884-6 (6209) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CLAUDIO ANSELMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão, por ora. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.017478-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODNEY RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Cite-se, devendo o autor providenciar o recolhimento da diligência em 05 dias (OJA R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.021633-3 - CYNTHIA DUARTE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ANA CARLA ANTUNES DE ARUJO E OUTRO Decisão:Assite razão a autora, mas somente em parte.....Pelo exposto determino a citação do segundo réu na pessoa da locatária e no endereço desta ( fls. 33vº) \r\n\r\nProc. 2005.038.021633-3 - CYNTHIA DUARTE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ANA CARLA ANTUNES DE ARUJO E OUTRO Ao autor, para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 14,68. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.038.008044-3 - AUREA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARCELLO DE OLIVEIRA CABO VERDE (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:Defiro o sobrestamento. Aguarde-se no arquivo provisório interno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027301-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMERSON DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Intime-se a executada para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.038.053468-0 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA ME Ao autor para fornecer planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2007.038.000633-1 - NA ALGEZ DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X RODRIGO DA ASSUNÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARTINS (RJ-092152) Ao autor \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.005309-9 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:À avaliação. Após, designe-se leilão. Nomeio leiloeira a Srª Silvani Lopes Dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.038.025943-1A - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARLA FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045912-8 - CRISTIANE DA SILVEIRA MAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.011361-3 (9388) - JOSE ANIZIO VIANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X MAURICIO RAFAEL - MENOR), RUBENS DA SILVA VIANA - MENOR) EMPRESA VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) \"... Observe a ré que, até final deliberação, os valores devidos aos menores, em virtude da transação, cuja homologação depende de manifestação do M.P., deverá ser depositado em juízo, deferido desde já a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.002107-9 (10.186) - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X FERNANDA CRISTINA MOURA OLIVEIRA) EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROBSON MEDEIROS E SILVA (RJ-003931D) Ao Autor p/ cumprir a 1.ª parte do despacho de fls. 241 \r\n\r\nProc. 2000.038.009720-5 (10662) - ALEXANDRE DA SILVA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X MILLENNION MOVEIS E DECORACOES-SARA FERNANDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Sentença:Homologo a desistência requerida quanto a segunda ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267VIII...Considerando que a terceira ré já apresentou contestação ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.038.001489-4 - LUCIA MARIA MARTINS ROZAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JOAO SAID ABU HANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2002.038.015087-0 - EUZEBIO DE JESUS SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X CRISTIANO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CLARA ARAUJO BARBOZA BIFANO (RJ-051223) Sentença:Homologo a desistência de fls. 11...Por conseguinte, julgo extinto o feito quanto a estes sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC...Citem as seguradoras no endereço fornecido à fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.038.010602-1 - TEREZA MOUSINHO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2004.038.014982-2 - AUREA CRISTINA PEREIRA DE FARIAS, LAURO CHRISTIANO PEREIRA DE FARIAS, ELVIS ARON PRESLEY PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Às partes sobre reposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.009392-2 - SUELI VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IMS COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.012062-7 - ROBERTO ALVES SEQUEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.038.023271-5 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 11.400,00..... \r\n\r\nProc. 2006.038.002564-5 - SALOMAO DA ROCHA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao Réu em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.038.055351-0 - ELEN ARAUJO DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.038.055352-2 - JANETE LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Indenizatória, de direitos oriundos de contrato de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056225-0 - BEATRIZ MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003036-3 - NANCY PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Sentença:....Por conseguinte, julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.038.000631-8 - ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre intempestividade da contestação \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de cancelamento de cartao de credito com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.001447-5 - ESTEFANIA VIANA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.700,00 ( cinco mil e setecentos reais). Mantenho outrossim, a decisão de fls. 19, que torno definitiva... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010003-5 - YVONE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X GEORGIA DE TAL Decisão:Os documentos apreendidos serão entregues nas mãos da autora ou de seu patrono, desde que com poderes para tanto, devendo assim acompanhar a diligência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.001039-4 (11.477) - FRANCISCO CARLINDO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na ação principal, para declarar a inexigilidade do cheque e determinar seja restituído ao outor. Outrossim, condeno a demandada a pagar ao autor indenização por danos moais, que arbitro em R$ 3.800,00....Julgo procedente o pedido formulado na medida cautelar, confirmando a liminar deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação na ação principal e o mesmo percentual aplicado sobre o valor dado à causa na ação cautelar. Fica a ré intimada a cumprir o comando judicial, pagando o valor da condenação, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2003.038.015862-6 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2003.038.015862-6 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2003.038.015862-6 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.012293-0 - ADELIA CRISTINA MASCARENHAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:Considerando que ciente da renúncia a parte não constituiu novo advogado e embora tentada sua intimação isso não foi possível porque não foi encontrado, exclua o nome do anterior advogado do réu da autuação e prossiga-se a revelia do demandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045180-4 - JOSEFA CANTANHEDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.049145-0 - DJALMA HONORATO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:...As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.052108-9 - EDNEA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao Réu em provas, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.000719-9 - OSWALDO GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao Réu em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.038.049318-5 - ISIS ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica e sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2006.038.050924-7 - SAMUEL FRANKLIN DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao Réu em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.038.054216-0 - ELIANE LOPES BRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao Réu em provas, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024956-7 - FERNANDA AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X HIMAKER INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.006326-8 (10.444) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2000.038.006326-8 (10.444) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher:OJA (0714-6) R$ 38,48 + CAARJ R$ 3,84 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,92 + FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 1,92 = R$ 46,16. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004268-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDGAR AUGUSTO CAMARGO Sentença:Tendo em vista a petição do autor de fl. 24, que noticia a entrega amigável do bem e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, face a perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.Oficie-se ao SERASA como requerido. Custas na forma da lei.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.043937-3 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - ORGAO CENTRAL NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentrenhamento dos documentos originais, desde que substituídos por c[opia e mediante recibo.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053457-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEREMIAS DA FONSECA DOS SANTOS Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.003020-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN JOSE MIDON DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a petição do autor de fl. 23, que noticia a entrega amigável do bem objeto da presente e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, face a perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas recolhidas, conforme se depreende da certidão de fls17 e GRERJ de fls. 20.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013624-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Restaure-se a baixa. Reconsidero decisão de fls. 65. Considerando que o autor não restitui o bem ao demandado expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018513-9 - PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LUCIANA RODRIGUES CRISTOVAM ALVES E OUTROS Ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022744-6 - TIRZAH VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X GABY JEANS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigidas....Fica a ré intimada a cumprir o comondo judicial, pagando o valor da condenação, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2005.038.028047-3 - JORGINA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Venha a procuração em cinco dias, comprovando a contratação/outorga de poderes ao advogado Aurélio Ramos Reis em data anterior à da audiência. Depois direi. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.028342-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FLOORSISTEN ESTRUTURA METALICA E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:A citação conforme realizada é nula, eis que feita na pessoa de Cristiane Pereira da Silva, que não integra o quadro ...Cite-se a requerida na pessoa de um dos sócios acima nomeados. \r\n\r\nProc. 2005.038.028342-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FLOORSISTEN ESTRUTURA METALICA E REVESTIMENTOS LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao REQUERENTE para recolher as seguintes custas para expedição de 2 precatórias:OJA(0714-6) R$ 24,48 Distr./Baixa(340306966-3) R$ 34,90Porte Rem./Ret(0301-2) R$ 17,48 FETJ(3403-141298) R$ 6,98 Distribuição(0723-7)R$ 6,98 FUNPERJ(600225174-9) R$ 6,11AEVC(0702-2) R$ 38,48 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 6,11CAARJ R$ 8,74 Total R$ 150,26 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011331-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINHADO AO OJA - O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.012606-8 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X FONTINHA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelo autor.Expeça-se CP para oitiva das testemunhas (fls. 15, item 08) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.000150-2 (11.424) - ELIETE DE SOUZA MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor sobre depósito e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2001.038.005530-4 (11777) - MARCELO MARIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.038.008871-1 (11.984) - ANA MARCIA BARBOSA MIXO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2002.038.005227-5 - EMERSON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho: À autora sobre fl. 73. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.014593-2 - MARIA CRISTINA SOARES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao M.P, se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.049393-8 - VANIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU- HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.003533-0 - FABIOLA JESUS MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido em parte, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 7.600,00...No mais rejeito os pedidos.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008745-6 - CATIA REGINA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Justifique a requerente a pretensão -fls. 34 considerando que o nome da ação não influenciará no deslinde da questão. Diga a ré se insiste na produção da prova testemunhal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.006248-0 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de compra e venda c/c restituiçao e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.024739-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X AUTO MOTO ESCOLA MUSTANG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Decisão:Designo audiência preliminar ( art. 331) para o dia 12.07.2007, às 15:10 hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013885-5 - CAMILA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X EMPRESA DE TRANPORTE COLETIVO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Em cumprimento ao despacho de fls.12, ao autor para complementar as custas da seguinte forma: Porte de remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74, Distribuição (0723-7) R$ 3,49, CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,22, Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45, Acrescimo de 20% (6002-05926-6) - R$ 3,49, FUNPERJ (6002-25174-9) E FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,48, cada \r\n\r\nProc. 2007.038.013887-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X EMPRESA DE TRANPORTE COLETIVO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Em cumprimento ao despacho de fls.13, ao autor para complementar as custas da seguinte forma: Porte de remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74, Distribuição (0723-7) R$ 3,49, CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,22, Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45, Acrescimo de 20% (6002-05926-6) - R$ 3,49, FUNPERJ (6002-25174-9) E FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,48, cada \r\n\r\nProc. 2007.038.013996-3 - CAMILA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Designo o dia 11.09.2007 às 15:30 horas, para oitiva da testemunha.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.017613-2 (12.547) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o agravo ante sua tempestividade. Contudo mantenho a decisão agravada. Permaneça o agravo retido nos autos. Requisite-se o servidor, atentando-se para data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.038.026034-6 - KELY RODRIGUES DE LIMA LINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora. designo AIJ, para o dia 09.10.2007 às 15:00 horas. Assino à ré prazo de cinco dias para recolher as custas de intimação da autora. Com o recolhimento, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007922-0 - ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ANGELA CRISTINA MEDEIROS MORAES Decisão:Defiro emenda..Designo aud. de conciliação (art. 277), para o dia 08.08.2007 às 13:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023795-6 - ROSIMERE GUARNIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Considerando a manifestação da autora pela conciliação...designo audiência para o dia 19.07.2007 às 15:10 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006979-1 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X ABN - AMRO REAL S/A) Decisão:...Designo aud. de conciliação para o dia 08.08.2007 às 13:50 horas. Cite-se e int. O requerimento de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nId: 240665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.000951-2 - GELIO REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recur so no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.002850-8 - Inventariante: MARCELLO PEREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ISRAEL CANDIDO VELHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Ao inventariante para manifestação.(republicando) \r\n\r\nAlvará Judicial, para outorga de escritura \r\n\r\nProc. 2006.038.046389-2 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X ARMANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Ao Inventariante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.038.016938-1 (16528) - DULCINEA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A parte ré sobre sentença de fls. 140/145. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041033-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 37/38 - Venha o pedido em seus devidos termos com planilha atualizada (UFIR) e valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.004343-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO DA SILVA VIEIRA Decisão:Fls. .21 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.017841-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NADIA DOS SANTOS SALES Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.038.006408-9 - ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X SOMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Fls. 63/68 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.038518-2 - JEAN DIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.006389-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARILDA CANDIDA DA ROSA A parte autora para acompanhar a diligência com o oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.024377-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X EDNARDO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, condenando-a ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, que ficam, entretanto, sobrestados, sujeitos às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe é deferida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051899-6 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS, BEATRIZ COTTAS BORDALLO, HILDA COTTAS, LYDIA COTTAS CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ROZIVAL TEIXEIRA TORRES Venham as cópias do aditamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.004492-5 - POSTO TATATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.038.000468-2 (211475) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921)) X ROBERTO FERNANDES DA SILVA E S/M HILDA EUGÊNIO FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Fls. 42 - Ante o documento acostado às fls. 43/45 e petitório de fls.39, E-se a 2ª via da Carta Adjudicação (fls. 34);2) Venha o instrumento procuratório para regularização dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.042105-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA Decisão:1) Fls. 31/32 - Anote-se onde couber, se necessário;2) Fls. 29/30 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá insttruir o mandado citatório.3) Cite(m)-se para execução (Art. 652 do CPC), para o caso de pagamento, os honorários ficam arbitrados em 10% sobra o valor do débito.4) Desentranhe-se fls. 29/30 e 31/33, juntando-as em ordem cronológica, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042105-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA Venham as cópias cópias do aditamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.052795-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA), ROGERIO LOPES BRANDI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1) Fls. 29/31 - Anote-se onde couber; 2) Regularize-se a parte ré sua represetanção nos autos nos prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008499-2 - FERNANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.038.014014-4 - RAFAEL BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LILIAN SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Ante certidão supra e petitório de fls. 128, devolvo o prazo a ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005680-0 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.007065-1 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1º) Fls. 69, Venha a prova documental sumplementar, no prazo de 10 (dez) dias. Após a juntada, dê-se vista à parte contraria, após, voltem. Após,2) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.006228-8 (15924) - MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL DE MESQUITA - ACIM (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Ao autor p/fornecer cópias de fls. 194/199, retirar a CP. ou recolher R$ 8,74 do porte e para manifestar-se sobre a petição que consta no sistema 2006.085.0669 que não veio para esta serventia. \r\n\r\nProc. 2005.038.005137-0 - REJANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Ao réu sobre honorários do perito(fls.57) \r\n\r\nProc. 2006.038.008878-3 - EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X SEMEG SERVICOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:01- Anote-se na DRA o nome correto da ré como SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA, consoante fls. 50.02- Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.010793-5 - MARILEIDE PEREIRA BARRETO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.048209-6 - DAMARES VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BMG E BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.051206-4 - MARCO ANTONIO BENITES MOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre a quitação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos extrapatrimonias c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.010000-0 - ROGERIO GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 131/137 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019446-5 - ELZA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 84 - Desentranhe-se, mantendo-se cópias nos autos. Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.044660-2 - ROMULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X ATL S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.038.019356-4 - MAURO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EDSON DRUMOND OLIVEIRA BANHOS Ao autor s/CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.038.000007-7 (2050) - Inventariante: ELIERCIO RAMLHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), Interessado: FABIO RAUHEITTI, Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO RAUNHEITTE Ao invtentariante, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1972.038.000019-5 (2735) - Inventariante: RICARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) MARIA DO CARMO LEITE, Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ERNANI BERNARDINO DOS SANTOS Ao inventariante, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1991.038.001305-4 (6773) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CARRIELLO DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.530.002798-2 (11464) - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MANOEL DUARTE), MARIA SOUZA DUARTE À inventariante sobre retificação de esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.038.011967-5 - CUSTODIA DE AMORIM RODRIGUES X MIGUEL DE AMORIM RODRIGUES JOSE DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) À inventariante sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.038.014085-5 - Inventariante: ORNÃ PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PARISALDA PACHECO PEREIRA Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls. 78, item 1, certificando-se;2) Fls. 79 - Cumpra a inventariante o disposto no art. 1043, & 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.011270-9 - Inventariante: APARECIDA HELENA PAIVA HORA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X JOSE HORA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008143-0 - RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X RENATO PEREIRA FRANCO Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.045261-4 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em provas.(republicando) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.025197-3 - MARLENE DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.001375-8 - KATIA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), BENQ ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:DESPACHOVistso, etc. Indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado pelas rés, eis que irrelevante para a solução da lide na consonância do artigo 130 do Código de Processo Civil. Defiro tão-somente a juntada de prova documental suplemtar no prazo de 10 (dez) dias. Após a juntada, se for o caso, dê-se vista à parte contrária, voltando após. Anote-se da DRA e onde couber, o nome correto da primeira ré para ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (cf. fls. 37). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051630-6 - VIVIANE AMARAL SALES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 185 - Desentranhe-se, mantendo-se cópias nos autos. Certifique-se o cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.052495-9 - ANTONIO JOSE FAZENDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.038638-1 - LIVIA DAMACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.013183-0 - PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Fls. 212/215 - Ao Expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais de materias \r\n\r\nProc. 2006.038.001977-3 - MARCIO ROGERIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051139-4 - AMAURY JORGE ALONSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X WILSON (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Ao réu p/regularizar a representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao de indebito c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.044372-8 - EDVALDO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042951-3 - SILVIO CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.009439-5 (12112) - DILCEIA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X MARIO LUIZ), MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 206 - Anote-se onde couber o substabelecimento;2) Venha, planilha atualizada com o acréscimo requerido (inclusive em UFIR's3) Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046154-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE MARIA DE FIGUEIREDO GERALDO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.013962-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO GERALDO CORREA OLIVEIRA Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.014296-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE RICARDO JUSTINO Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.530.005654-0 (8379) - JESSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AILTON FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081) Ao autor s/CP. \r\n\r\nProc. 2004.038.021987-3 - MARIA ELIZABETH CARDOSO CORREIA LUBE, MARCELO RAMALHO LUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X MARLUCE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para IMITIR a parte autora na a posse do imóvel descrito na exordial, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito à regra do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.055659-6 - JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X VANIA CRYSSOSTOMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018132-5 (13578) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) As partes sobre os cálculos do senhor Contador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018613-0 - MARIA MARTA ALVES DA CAMBRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Fls. 174 - Venha o valor do débito referente a diferença, inclusive em UFIR's, a fim de dar quitação;2) Ante certidão supra, remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043792-3 - JORGE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008631-0 - MARCIA FRANCINETE DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIASA FLUMINENSE INDUSTRIAL E AGRICOLA S/A Ao autor s/ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005261-9 - TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X FARMACIA CIPRIANO LTDA Ao autor sobre depósito Judicial. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000216-7 - EDNA LUCIA CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES MONTAGEM DE LEILAO ACIR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.016973-0 - ELIZEU ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Fls. 86/87 Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.019639-7 (15369) - CARLOS ARIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor s/CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012766-1 - VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de caxias(próximo a 59ª D.P.) no dia 25 de Julho de 2007 às 10:00 horas, tendo como escopo o exame pericial.e As partes sobre proposta de honorários do senhor perito. (republicando) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ressarcimento de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.040842-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), REDE CAPTA, Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023840-7 - RICARDO TAVARES KRULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.004737-8 (15822) - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: DERBI DE ALMEIDA E SUA MULHER MARIA NINA DE ALMEIDA) X DERBI DE ALMEIDA E OUTROS), Confinante: JAIME MACEDO MARQUES), Confinante: LUIZ GEREMIM E S/MULHER CONCEICAO PEREIRA GEREMIM), Confinante: WALTER CASTRO RIBEIRO), Confinante: ADRIANA NUNES SANTOS), Confinante: JOSÉ LACERDA) Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 240804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002941-0 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que deve a parte autora fornecer cópia de fls. 14, 26v, 27/29 e 31, a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050175-3 - MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA Certifico que deve a parte autora fornecer cópia de fls. 26, 42vº, 43 e 44, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000790-6 - APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a audiência agendada para o dia 02/10/07 às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000875-3 - ANDREIA PINTO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em vista do excessivo número de audiências designadas para o mês de agosto de 2007, o que inviabilizaria o bom andamento do serviço, redesigno a presente audiência para o dia 19/09/07 às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000875-3 - ANDREIA PINTO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que deve a parte ré recolher as custas de fls. 113. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c in denização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002073-0 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A Certifico que deve a parte autora fornecer cópias de fls. 10, 23v e 28 para instruir a Carta Precatória de citação e intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Certifico que deve a parte ré recolher R$ 36,72 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 3,67 de CAARJ na conta 0201-4; R$ 1,83 de FUNPERJ na conta 6002.25174-9; R$ 1,83 de FUNDPERJ na conta 5673.00124-3, referente à intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044955-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PATRICIA REGINA CAVALCANTI DE MORAES E OUTRO Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a certidão de fls. 22 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014960-3 - MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão de fls. 126 verso. \r\n\r\nProc. 2005.038.015694-4 - ADRIANA NEVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Tendo em vista a circustância de estar acumulando o juízo da 6ª Vara Criminal, onde deverão realizar-se audiências de réus presos, redesigno a audiência para o dia 11/09/07, às 15.00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.001079-6 - WANDA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISSO VANTAGENS LTDA Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a certidão de fls. 31 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050539-4 - ANGELO SAMPAIO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES) Certifico que deve a parte ré recolher a diferença de R$ 72,00 a título de Taxa Judiciária da denunciação a lide. \r\n\r\nId: 240669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000824-2 (38885) - ALVARO PORCINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000256-4 (41018) - JOSE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre cota do MP às fls. 80 e V \r\n\r\nProc. 1984.038.000822-0 (49503) - MARIA JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1984.038.000925-0 (40083) - CARLOS JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1984.038.001424-4 (44984) - JOVINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre documento de fls. 179 \r\n\r\nProc. 1985.038.000053-3 (53003) - LENICIO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000462-9 (52384) - ERIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1985.038.000895-7 (52291) - MILTON GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1985.038.000912-3 (50323) - LINS ESMERALDINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1985.038.001322-9 (51306) - EDSON OURIQUE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MICHAELIDES (RJ-126183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1985.038.001505-6 (51534) - VALMIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMÕES BARATA (RJ-037658)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1985.038.001592-5 (53240) - JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1985.038.001664-4 (47550) - HELZONO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1986.038.000855-8 (53938) - Habilitado: GILZA MARQUES MANNA HERALDO VICENTE MANNA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1987.038.000146-3 (57673) - OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1988.038.000503-3 (61704) - JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1989.038.001828-5 (67917) - GABRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1990.038.002721-0 (71195) - FRANCIELDE CAMELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1991.038.000649-9 (77271) - MANOEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1991.038.000955-5 (77368) - BENICIO SALOME (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1991.038.001026-0 (77285) - ARGEMIRO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-019026)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040981-2 - SOLANGE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)), Falecido: ARTUR BERTO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 42, trazendo aos autos certidão de dependentes do IPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.012763-0 - ZULEIDE PEREIRA DA SILVA X IZABEL NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Aos interessados para recolher custas para expediçã de 2ª via da carta de adjudicação conforme fls. 84 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.012005-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGROPECUARIA MARASSI LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.004635-1 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERE SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.002558-0 (80681) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLENE MARTINS DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À AUTORA PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.003321-3 (80702) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO LOURENCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.000604-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024719-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ERMANO BRAZ MAIA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.014773-0 - YASMIN ANTAO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Motoriza a pagar aos autores, a título de pensão, a contar da data do óbito, o valor correspondente a 75% de 1,8 salários mínimos, vigentes à época do fato, a partir da qual sobre tal valor consolidado deve incidir correção monetária e juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do atual Código Civil, e 1% ao mês, a partir de então, devendo o valor ser dividido entre os autores em partes iguais, sendo devidos os valores a Yasmin e Lucas até o momento em que completem 21 anos, e a Kátia até o momento em que a vítima completaria 65 anos, exceto no caso de vir a autora a casar ou constituir união estável, situações nas quais cessa a obrigação. Condeno, ainda, a Motoriza a indenizar cada autor, por danos morais, com o valor de R$ 50.000,00, que deverá ser monetariamente corrigido a contar desta data, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação. Observada a sucumbência da parte autora em relação à Localiza e a sucumbên \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.000665-1 - Inventariante: MARIA LANNIA PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)), Falecido: ISIDORO AUGUSTO PEGO Decisão:1. Fls. 47: Defiro por mais 30 dias;2. Após, nada vindo aos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de dano moral c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.002983-3 - MAX FIVE CORRETORES DE SEGUROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a realizar as transferências de titularidade e migrações de planos de tarifas referidas a fls. 16/17, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, por linha, antecipando a tutela e tornando-a definitiva em sede de sentença, no que se refere às migrações de planos de tarifas. Condeno, ainda, a ré a cancelar as faturas referentes às linhas 96116447 e 96116338, sob pena de multa diária de R$ 200,00, caso se verifique eventual inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou qualquer restrição a interesse da parte autora por parte da ré em razão de tais débitos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em metade das custas e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012212-7 - SEBASTIANA FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES, fica designado exame pericial para o dia 11/07/2007, às 16:00 horas na sala de perícias médicas do Forum Central, na avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 C, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, devendo a autora comparecer munida de todos os laudos médicos, exames e comprovantes de tratamento que possuir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.016227-0 - IRENE VIOTI BALDUCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos de declaração de nulidade de contratos e extinção de débitos, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para conceder a antecipação dos efeitos da tutela e torná-la definitiva em sede de sentença condenando o réu cancelar o protesto e a providenciar a exclusão da indevida inscrição do nome da autora junto ao SPC, no prazo de 5 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 240670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.010954-9 (331) - VANDERLEI JOSE NEVE (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fl.173. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.000877-1 - FATIMA ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JOSE MARIA NEVES Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006169-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO DE OLIVEIRA QUADROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009354-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INEZ TEREZA DA SILVA Decisão:Emende-se inicial no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012334-5 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MADELAR DE IGUACU LTDA \"Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolo nº 20070088315 de 15/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.049774-9 - SINDICATO DOS HOTEIS, RESTAURANTES , BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X SWEET CROSS ALIMENTOS LTDA \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; Caarj 0201-4, R$ 15,39; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,56; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,56 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 46,98.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005426-0 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GILBERTO SOARES NOVAES DE ALMEIDA Decisão:Venha cópia do contrato celebrado entre as partes.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.008057-9 - DIVALCINEIA MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:\"ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\"Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022625-5 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA Despacho:Intimem-se as partes, a fim de que dêem regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020924-5 - MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). RISIA AURELIA DE PAULA GANIMI BRISOLLA DIUANA (RJ-099958)) X DIACUI DA CONCEIÇAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)), Fiador: CARLOS GOMES SANCHES), Fiador: SHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHES, Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 04/12/2006, protocolo nº 200601559320, oriundo do Forum Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2004.038.008003-2 - A & T EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X ANTONIO MUSSI TAUK \"Ao autor para recolher custas para expedição de citação via postal.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.038.024383-8 - REGISTRADOR DO 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE NOVA IGUAÇU X THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.19. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.052671-3A - REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024502-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELYMAR MANOBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013601-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X LIP'E BINHO BAR Ao exeqüente para recolher custas da C.P., bem como juntar cópias para instruí-la. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.002950-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X C. PERROTA MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:Defiro suspensão do feito por 30 (trinta) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052671-3C - REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Decisão:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.052671-3B - REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Decisão:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.000470-2 - LUCIANO VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X HOTEL ESTADUAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.038.004210-9 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.038.022278-1 - MILENY DA SILVA AFFONSO MORAES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X INDUSTRIA GRANFINO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.013559-0 - ADILSON FRANCISCO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Aos interessados sobre contestação da denunciada.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052671-3 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X REGINA MARIA EVARISTO Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 33/62.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.007616-3 - MAURICIO MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão: \"J. Em havendo dever de restituição do bem o mesmo deverá estar no mesmo estado no qual foi apreendido. Investido do dever de restituição, por força de decisão proferida em outro Juízo, não há que se falar em eficácia da decisão aqui apreciada. Diga parte autora. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007616-3 - MAURICIO MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão: \"J. Indefiro.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.001679-8 - JONATHAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado/cp. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021195-5 - OTICA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOAQUIM MOURA SA), MARIA LILA MARTINS MOURA SÁ), JOAQUIM MARTINS MOURA SÁ), MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SÁ), ALBERTO MARTINS MOURA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), SARA ROZINDA MARTINS MOURA SÁ DOS PASSOS, Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.003065-1 - Inventariante: LUCIA MARIA KEHDY QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MARCILIO ALEXANDRE QUERESMA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 31: intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.029459-9 - LUCILDA BRANDAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 35.2)declarar nulas e inexistentes as ligações não reconhecidas e cobradas, bem como os valores cobrados a título de assinatura no período em que a linha se encontrava bloqueada;3)condenar a ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data;4)condenar a ré no pagamento das custas e demais despesas do processo, além do pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025836-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON SANTOS DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001233-8 - PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CUSTODIA DO CARMO RODRIGUES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.019601-0 - CLAUDINEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X JOCELINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)), DAVID ZACHARIAS DUARTE Decisão:Aos interessados sobre fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2006.038.043126-0 - PATRICIA ALEKSANDRA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Complemente-se preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003341-0 - WANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054552-5 - LEANDRO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X BRADESCO SEGURO E VIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021862-5 - JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Ao autor sobre depósito efetuado pela ré.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ AGRAVO DER INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.038.008730-4 - COSME DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...ISTO POSTO, DECLARO ESTE JUÍZO COMPETENTE para o processamento e o julgamento deste processo. Feitas as anotações, intime-se autora, pelo correio com aviso de recebimento, para esclarecer quanto o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012289-9 - DERLEY RENILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCobrança, combinada com responsabilidade civel objetiva cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.038.041635-0 - LEONARDO SOMMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD VISA S/A \"Aos interessados sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010370-2 - MANUEL JOAQUIM HEITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X J H MONTEIRO COMERCIO DE PAPELARIA ME E OUTRO), Fiador: JOSE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.007616-3 - MAURICIO MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:J. Suspendo o feito. Aguarde-se decisão da exceção de incompetência oposta. Certifique-se Oposição de exceção. Defiro entrega do bem no pátio do Forum, na presença do oficial de justiça que deverá certificar o estado no qual se encontra o veículo. Suspendo a multa a contar desta data, sem prejuízo dos valores devidos. Designo a data de 04/07/2007, às 14h, para entrega do bem no estado devido. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.013714-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ GOIS DE SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.005973-6 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO SILVA WANDERLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.001612-3 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322), Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X XODO DO FORTE 4º MILENIO LTDA) \"Aos interessados sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nId: 240671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240673": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009906-0 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)), N.S.F. Decisão:Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.004416-4 (27738) - G.S.S. E OUTROS X J.F.S.F. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.009206-2 (43241) - T.O.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) A.L.R.T. Despacho:Fl. 36. Regularizada, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.005873-7 - I.B.C., I.C.B.C.F., I.M.B.C.F., R.E.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X R.F.F. Despacho:Pleito já apreciado e indeferido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.007763-0 - P.E.B.S., P.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X K.D.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.038.017167-0 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X S.M.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2004.038.019154-1 - P.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X P.L.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 65 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.013542-4 - G.T.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) X J.C.L.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 54 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019754-5 - T.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 31 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.023991-6 - G.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 23 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027600-7 - W.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X E.A.S. Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 86. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.004044-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.), J.C.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 16 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.004830-0 - W.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X W.S.L. Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.008092-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.), V.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040830-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.S.), M.S.S.), A.B.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 16 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053876-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M.), I.A.M. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica, houve falecimento do requerido. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. Oficie-se, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008146-8 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X L.C.S.S.), A.A.M.S.), A.M.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.038.010813-9 - M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.S.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o polo ativo da demanda, vindo a indicação da representante do menores, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001534-4 - W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700) Despacho:Fl. 17. A providência é da parte, defiro mais 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.009757-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X R.D.M. Decisão:1)Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei.2)Emende-se a exordial, trazendo aos autos, os do cumentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.038.025858-3 - L.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X H.H.G.L. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO MP.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PÁRTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.010833-4 - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.014535-6 (39317) - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X E.T.G. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.003684-9 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.M.M. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de FRANCISCO FERREIRA MARTINS e SABINA DAS GRAÇAS MARINHO MARTINS, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.023051-5 - A.L.S., Assistente: M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 50,vº para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010035-1 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X S.R.R. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INT, DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE FLS. 78/81. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.003155-0 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE FLS,59Vº \r\n\r\nProc. 2005.038.022219-9 - J.P.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022256-4 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. Sentença:Face o acordo entre as partes, bem como parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se os alvarás. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022635-1 - R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012390-4 - S.H.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/09/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048580-2 - H.D.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X J.G.F. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/09/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.009773-7 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X S.R.A.S. E OUTRO Decisão:RECONSIDERO DESPACHO ANTERIOR, LANÇADO POR EQUÍVOCO EM NOME DA MAGISTRADA DE OUTRO JUÍZO. Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nGuarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.023112-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)), V.M.S.M. Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051644-6 - M.F.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), C.O.M.), Y.O.M.), A.O.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva das menores CINTIA OLIVEIRA MENDES, YASMIN OLIVEIRA MENDES e ARIANE OLIVEIRA MENDES na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.008456-1 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), F.M.M. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.11,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.530.001196-2 (32573) - E.J.C.(. E OUTRO X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, nomeando a senhora JUREMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, como curadora, para representar EDSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038514-5 - ALICE BILHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ODETE DE MORAES BILHEIRO Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 41, houve falecimento da interditanda, não podendo o pleito de alvará ser requerido neste Juízo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007323-0 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X I.C.A. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/07/2007, às 13:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007397-6 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X F.S. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 24/07/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013537-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X T.L.S. Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, COM CIÊNCIA DE SEU PATRONO.2) ESCLAREÇA O REQUERENTE DE QUE MANEIRA PROMOVE SUA SUBSISTÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.001146-7 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SANT'ANNA (SP-131024) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.015179-6 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X W.S.S. Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, MENOR \r\n\r\nProc. 2007.038.005616-4 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), N.N.P.M.L. Sentença:Considerando o petitório de fls. 23/24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Defiro o desentranhamento de cópias ao requerente para que possibilite a instrução do feito mencionado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.020770-8 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.013866-0 (39260) - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LUCAS FERREIRA (RJ-121311)) X P.P.F.B. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls 27/33 para CANCELAR os alimentos fixados à fl. 20 , pagos ao filho PEDRO PAULO FERREIRA BAHIA, ante o noticiado óbito da genitora do menor, consoante certidão de fl.38. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Expeça-se alvará consoante cota ministerial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.023694-9 - S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X H.B.M. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.021945-0 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Decisão:DECISÃO Vistos etcAssiste inteira razão ao Órgão do parquet, o laudo de Estudo Social de fls. 95/99 evidencia que a decisão de fl. 33 não atende atualmente aos interesses da menor. Logo, revejo decisão anterior de visitação, estabelecendo que a mesma se faça da seguinte forma: semanalmente, alternando sábados e domingos, entre 13 e 18 horas do mesmo dia, no ambiente materno. Expeça-se mandado. Diligencie o cartório para realização do Estudo Social complementar, no ambiente paterno e pelo estudo psicológico do caso, com a urgência que o caso requer. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025419-0 - V.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 73. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.003586-2 (27948) - N.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 42 para CANCELAR os alimentos no percentual de 15% (quinze ) por cento, pagos ao filho LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MARNE, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.07 . Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado.Oficie-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.002083-8 (26688) - GILBERTO DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.008266-7 - A.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.J.C.D.N.) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 240673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.014946-3 (35074) - S.C.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OVANDI RIBEIRO (PR-020817)) X M.A.D.C. Decisão:1) O petitório de fls. 52/53 deve ser regularizado, devidamente firmado pelo patrono constituído à fl. 54.2) Defiro a expedição de ofício ao atual empregador do alimentante, nos termos da sentença de fl. 27, como requerido às fls. 52/53. 3) Se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.038.015715-4 - C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Decisão:Expeçam-se alvarás nos termos da cota ministerial de fl. 81,vº. No mais, atenda-se parte final da cota, vindo o termo de guarda provisória ou a concordância dos genitores. \r\n\r\nProc. 2004.038.015594-9 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X T.F.T.), D.S.F.), D.S.F.), D.S.F. Despacho:Com as cópias, defiro a substituição. \r\n\r\nProc. 2006.038.054421-1 - MARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR o Réu a pensionar a Autora com 30% dos seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios.Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, eis que saiu vencido na maior parte do pedido.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Oficie-se ao INSS para desconto da pensão em folha e depósito na conta corrente da Autora já fornecida anteriormente.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.038.016151-5 (33185) - ALBERTO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MARLENE BENTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:finda a instrução, ante o adiantado da hora e, incidindo no caso a hipótese do art. 454, § 3° do C.P.C. foi determinada a apresentação de memoriais, devendo o cartório, para tanto, abrir vista pelo prazo sucessivo de 10 dias primeiro ao patrono do autor, após à DP e finalmente ao MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.024753-4 - M.G.C.V. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.F.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: É o relatório. Passo a decidir. Conforme certidão de casamento acostada às fls. 30, foi decretada a separação consensual do casal em 12/09/2002, decorrido, assim, o prazo legal exigido para decretação do divórcio. Considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pela Lei nº 6.515/77, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269,II do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.015802-5 (30789) - N.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Venha comprovante de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055114-8 - JOSENILDO DE ARAUJO SOUZA, PATRICIA COSTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Sentença:Considerando a manifestação do MP, cujos argumentos encampo, extingo o pedido de divórcio, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.Sem custas.P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011162-8 - EVERALDO PEREIRA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LUZIANA MACHADO FERNANDES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: \"À parte acerca da proposta de condomínio, o que não prejudica qualquer direito.\"\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.007470-8 - ROBERTA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X ROBERTO ALVES BARBOSA Sentença:Diante da inércia da parte interessada, eis que tentado sua intimação pessoalmente, no endereço constante do processo 1995.530.032441-8, conforme certidão de fls. 24, a providenciar o andamento do feito, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 22, restando prejudicado seu cumprimento, tendo em vista que não foi localizada sua residência.À fls. 26, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito.Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e art. 39, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 15. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.012558-7 - JULIA CRISTINA DA ROCHA, JONATAS RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X RODRIGO MONTEIRO DE JESUS Despacho:1) Defiro JG.2) Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl.13. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.015854-9 - L.B.J.B. X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) D.A.S. Decisão:1) Prorrogo a guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo.2) À autora para que se manifeste acerca das certidões de fls. 55 e 58. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c autorizaçao para viaçao para o exterior \r\n\r\nProc. 2007.038.010355-5 - THIFANY DE VASCONCELOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ALLAN DE ANDRADE PEREIRA), ADRIAN ARAUJO PEREIRA Despacho:Designo APC, sob a presidência do Juízo, para o dia 24/07/2007 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.530.027663-6 (29630) - ADAILZA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ADMILSON QUEIROZ DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.006134-0 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X MANOEL DA SILVA ROSA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MANOEL DA SILVA ROSA, nomeando MERI RANI ALVES MORANTE ROSA como sua Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. unico do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.013988-2 (30629) - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:A) Recebo o recurso de fls. 124/128, eis que tempestivos;B) As partes em contra razões;C) Cumpridas as formalidades legais, subam ao E. TJ-RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011865-7 - M.P.E.R.J., S.L. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967) Despacho:.... Em vista do que consta à fl. 60 e atento ao princípio da ampla defesa, em carater excepcional, nomeio a ilustre Defensora Pública que funciona junto a este juízo para patrocinar os interesses do Réu na AIJ a ser realizada, já que o mesmo não tem condições de arcar com sua vinda e de sua patrona a esta Comarca; 4) Após certificado o item 01, dê-se ciência à DP acerca do item 03 e da data na qual será realizada a AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.015797-6 (35172) - L.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X R.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008669-5 - GABRIEL BALDUINO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.009504-2 - ROSIMERE SILVA X MARCIO DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)), LAIS SILVA LISBOA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a realização de estudo social e psicológico do caso, conforme requeriao à fls. 36/36vº. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.022679-8 - L.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X C.L.L. Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, para DECLARAR que LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO não é o genitor biológico de CAROLINE LEONARDO LIMA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.049166-8 - MAISA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X HENRIQUE GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela especificação de provas...\" \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.014411-7 (30665) - A.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X J.L.R.M. Sentença: Considerando que o autor mudou de endereço (fl. 48, verso) e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com o art. 267, § 1º e 238, p.único do mesmo diploma legal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.012669-1 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.J.), L.E.J. (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Tendo em vista que não houve impugnação aos estudos realizados, requer o MP sejam as partes instadas a ofertarem suas alegações finais...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002665-2 - VICTOR AISLAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ANA GABRIELLA REGIS DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Acolho fls. 18/19 para receber o pedido como de regulamentação de visitas. Anote-se na DRA, providenciando-se nova autuação, se for o caso.3) Cabe ao autor instruir o feito com os documentos necessários, sendo certo que a segunda via da certidão de nascimento do menor poderá ser obtida junto ao RCPN de abrangência. Assim, determino a vinda de referido documento.4) Feito isso, designe-se audiência junto ao JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.015635-2 (30852) - W.M.S., C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:É indiscutível a necessidade da RESTAURAÇÃO, porquanto efetivamente os autos encontram-se desaparecidos, consoante se observa da certidão cartorária de fls.02. Logo, o processo está em condições de ser imediatamente RESTAURADO. ISTO POSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS Nº 30.852(2001.038.015635-2) AÇÃO DE ALIMENTOS, entre as partes noticiadas na exordial, na forma do artigo 1065 § 2º do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o processo nos seus ulteriores tramites. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE RESTAURAÇÃO. Sem custas e sem honorários, ante a ausência de sucumbência. P.R.I. Nova Iguaçu, 18 de dezembro de 2006.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.003201-7 - MARCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X SIMONE ALVES PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, venham conclusos para saneador, tendo em vista que o MP já se manifestou em provas. Na oportunidade será avaliada a questão relativa ao pedido de alimentos inserido no bojo de demanda de conhecimento pelo rito comum ordinário. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.008370-0 - CATIANE RABELO MARTINS TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CARLOS ALBERTO TAVARES COUTINHO JUNIOR) Sentença:Considerando o pedido de fls. 20 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada a fls. 20, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 240674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.001202-0 - R.T.P. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) Despacho:Numere-se o feito. Gratuidade que se mantém. O pedido de execução deve vir por via própria. Dê-se ciência, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040976-9 - M.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X W.T.M.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida pelo Juiz para o dia 26/07/07, às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.038.012797-6 - C.C.X. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X J.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023695-2 - M.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X R.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.046815-4 - G.B.N.F.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.C.T.P. Despacho:Designo APC para o dia 08/08/07, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.048487-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.), G.M.A.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls.21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012082-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X P.S.D.), B.R.D. Despacho:1- Venha cláusula de pensionamento para o caso de ausência de v[ínculo empregatício. 2- Seja esclareciso se no caso de vínculo a verba alimentícia incidirá sobre férias, 13º, horas-extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012958-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X S.O.M.), A.C.S.M. I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES.V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO. VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/07, ÀS 13:35 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.013140-0 - I.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X Q.V.B. I- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, SENDO 10% PARA CADA FILHO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 45% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, PARA CADA FILHO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047574-2 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X M.H.O. Despacho:Designo APC para o dia 08/08/07, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.054219-6 - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X M.M.S. Despacho:1- Emende-se a incial, posto que o pedido de fls. 03, item \"b\" deve vir pela via própria. 2- Junte-se a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005535-4 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Atenda-se ao M.P. (Promoção de fls. 28) MM. Dr. Juiz: Requer o M.P. venha aos autos declaração de testemunhas, com firmas reconhecidas acerca da separação de fato do casal uma vez que a de fls. 11 data de 2001, podendo ter ocorrido a reconciliação do casal neste período. \r\n\r\nProc. 2007.038.006752-6 - E.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Atenda-se ao M.P. (Promoção de fls. 19) MM. Dr. Juiz: Requer o Parquet: 1- Seja emendada exordial para fixação da pensão alimenticia em relação à filha menor do casal. 2 - Juntada de declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.038.006986-9 - A.F.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Atenda-se ao M.P. (Promoção de fls. 21vº) MM.Dr. Juiz: Requer Parquet: 1- Reconhecimento das firmas das testemunhas de fls. 16 e 17 e juntada de cópias dos CPFs e RGs das mesmas; 2 - Seja esclarecido se a pensão alimentícia da filha menor incidirá sobre verbas rescisórias, PIS/ PASEP, FGTS, 13º salário, férias, salário família, etc. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001973-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X M.C.T.S. Atenda-se ao M.P. (Promoção de fls. 21) MM. Dr. Juiz: Requer o M.P. venha aos autos cópia do documento do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.003535-5 - S.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X G.P.S. Despacho:Designo APC para o dia 06/08/07, às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024873-5 - M.Y.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X V.W.L.P. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 13/08/07, às 13:35h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009635-6 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X C.A.P.A. Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002609-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X D.D.B. Regularize em 10 (dez) dias. ( fls. 74 autenticação de paças) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.004407-6 - S.O.B.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.J.O.I.) X S.I.A.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se quer o feito não tem regular andamento por causa da impossibilidade de intimção da Autora no endereço declinado, consoante positivado às fl.s 79v° e 81, acolho o parecer ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.018217-5 - L.C.F., L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X R.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052609-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.F.), R.R.R. Despacho:Designo APC para o dia 06/08/07, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.009032-5 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 13:50h. Intimem-se com as advertências legais. As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009678-2 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)), J.P.F.S. Despacho:Defiro JG. Fixo os alimentos no quantum ofertado. Designo APC para o dia 06/08/07, às 15:00 horas. Cite-se/Intimem-se/Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054236-6 - V.H.P.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X D.V.C.P.O. Despacho:Cumpra-se integralamente a determinação de fls. 16, no derradeiro prazo de trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.006968-5 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Designo AIJ para o dia 24/07/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.000715-6 - T.P.S., J.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.001316-8 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X R.P.S. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada para se manifestar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.007872-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X E.L.F.), E.G.L.F.), E.G.L.F. SPA - Separado Para Audiência - 18/07/2007 14:50 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.038.008578-4 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.J.S.), J.C.S.), J.V.C.S. SPA - Separado Para Audiência - 25/07/2007 14:40 - Conciliação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.002009-6 - L.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X M.J.R.O.G. Certidão: Certifico que o feito foi desarquivado, encontrando-se em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.000306-6 - M.V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X A.G.S. SPA - Separado Para Audiência - 11/07/2007 13:45 - Conciliação \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018794-8 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X W.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Homologo por sentença a desistência da ação para que produza seus devidos e legais efeitos, uma vez que já houve decisão em outro processo E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamenteo do mérito com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.005879-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.S. Certidão Certifico que remeto o Edital para republicação tendo em vista incorreção nos inetervalos das publicações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.028016-3 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X H.S.O. \"Atenda-se ao MP\" (Pela intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053108-3 - M.O.C.V. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.P.O.C.V. Despacho:Designo nova APC para o dia 25/07/2007, às 14:50 hs. Cite-se e intime-se pessoalmente as partes . Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.055058-2 - W.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.R.J. Decisão:Defiro a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber. Designo APC para o dia 11/07/07, às 13:35h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018183-5 - M.E.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Oficie-se ao atual empregador do alimentante, observando-se os termos de fls. 65/66. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.023858-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X J.L.D.P. Decisão: Diante de fls. 18 e 21 e, ainda, o parecer favorável do MP, Defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.012253-5 - N.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.E.A.S. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fl.14) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025327-5 - C.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)), G.D.S. Ag. parte p/ retirar Termo de Guarda Provisória e atender ao despacho de fls. 55. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026938-6 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.R. ...À parte ré sobre o teor de fls. 33/35 ( Laudo de Exame de DNA ). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.020422-7 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), Falecido: J.M.C.B. Ag. parte para retirada do expediente ( Mandado de Retificação ). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012827-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X E.A. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005000-9 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Reitero promoção de fls.31 - Pelo reconhecimento da firma nas declarações de fls. 26 e 28.... \r\n\r\nProc. 2007.038.013146-0 - E.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1- Seja esclatecido se o pensionamento ofertado incidirá sobre férias, 13º, horas-extras, PIS/PASEP/FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício. 3- Venham nome e endereço do empregador do genitor da menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.019915-1 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.N.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal ROBSON CAMPOS CAROLINA e ODINEA NASCIMENTO CAROLINA, o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, não há bens a partilhar. Alimentos já fixados em favor da requerida, consoante decisão da Primeira Vara de Família de Niterói. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013183-6 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X I.G.M.S. Despacho:1- Seja esclarecido pelo autor se requer alimentos em seu favor. 2- Venha cópia regularizada da sentença de alimentos em prol dos menores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012380-8 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Feito finalizado por Sentença de fl. 76, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.038.021475-0 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.G.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Certifico que compulsando os presentes autos verifiquei que à vista da data de juntada da Carta Precatória e do Proger a peça de fls. 17/79 foi protocolizada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.043182-9 - M.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.S.M. Certidão Certifico que deve a parte autora manifetsar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls. 32. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.015585-8 - J.A.F., A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X A.A.D.S. Despacho:Às partes, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.022409-3 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X J.R.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.007711-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X E.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008062-0 - R.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X J.F. Aguarda a parte trazer a certidão de insc. da sentença para expedir termo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.008675-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico o nome da requerida para que passe a constar \"...ROBERTA FARIA SALGADO ...\" em vez de ROBERTO FARIA SALGADO, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008675-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de R. F. S., nomeando o senhor F. F. S., como curador que deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique-se os edi tais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008138-9 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X A.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008256-4 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X T.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.021646-1 - M.P.E.R.J. E OUTRO X M.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053556-8 - M.P.E.R.J. X S.S.L. E OUTRO, L.F.S.P. Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA DA RÉ NILDA DE SOUZA LEAL, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- CITE-SE O PRIMEIRO RÉU, SERGIO DE SOUZA LEAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 38. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do marido \r\n\r\nProc. 2005.038.025254-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.R. Atenda-se ao MP (Pela renovação de fls. 68 no endereço declinado a fls. 68 Verso - Intimação da parte ré). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049864-0 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)), A.C.A.V. Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.004836-9 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X J.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045740-5 - T.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:Pela derradeira oportunidade, venha cláusula de pensionamento para o caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.009360-0 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.J.J.F. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja decretada a separação de JORGE LEONÉ DE FREITAS e MARIA JOSÉ DE JESUS DE FREITAS, a mulher voltará ao uso do nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.000482-6 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Despacho:Conforme o CODJERJ, encaminhe-se ao J. da 1ª V. de Família desta Comarca. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.008386-4 - M.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024749-4 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X I.F.O. Carta Precatória e Carta de Sentença prontas. Ag. parte comparecer em Cartório com Certidão de Registro de Sentença para encaminhamento da Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051890-0 - S.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) ...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.007711-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X E.F.S. Atenda-se ao Ministério Público. [Reitero o item 1 da promoção de fl.30v.(Requer o MP. 1 - Juntada das certidões dos distribuidores da Comarca em nome do Requerente;)] \r\n\r\nProc. 2007.038.008256-4 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X T.M.S. Atenda-se ao MP. (a - Seja esclarecido se o interditando recebe ou poderá receber algum benefício previdenciário em razão do falecimento de sua genitora; b - Seja esclarecido sobre existência de bens e outros direitos; c - Seja juntada certidão negativa dos distribuidores desta Comarca, em relação ao Requerente; d - Atestado de saúde referente ao Requerente; e - Seja esclarecido se o interditando reside em companhia do Requerente; f - Seja juntado declaração de idoneidade referente ao Requerente.) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.020299-0 - J.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Com base nas Portarias 001/03 e 822/2006... Custas a recolher pela parte autora em decorrência de fls. 144/147: Conta 0714-6, valor: R$ 122,40; Conta 0711-2, valor: R$ 3,49; Subtotal - Campo 41: R$ 125, 89; Conta 0201-4, valor: R$ 12,58; Conta 6002-25174-9, valor: R$ 6,29; Conta 5673-00124-3, valor: R$ 6,29; TOTAL: R$ 151,05. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.003269-6 - J.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Em resposta ao ofício de fl. 54, expeça-se o cartório nova carta de sentença, eis que conforme se verifica na sentença de fls. 29/30, os bens foram partilhados, não havendo portanto bens a partilhar. Após, expedidos todos os atos necessários, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026311-6 - R.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 240683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.006173-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: VANIR PARANÁ PEREIRA LOPES X NATAN MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Sentença:\"...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado na ação proposta pelo Ministério Público contra NATAN MARQUES DE ASSIS, qualificado nos autos, CONDENANDO-O pelos crimes previstos no artigo 14, caput da Lei 10.826/03 à pena de 02 (dois) anos e 30 (trinta) dias-multa, com regime de cumprimento de pena aberto. O valor será o mínimo legal para a pena de multa aplicada..., substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, sem prejuízo do pagamento da pena de multa fixada, nos termos do § 2º, do artigo 44 do Código Penal consistente em prestação de serviço à comunidade pelo período total de 02 (dois) anos, por 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis em entidade assistencial ou beneficente a ser indicada pelo Juízo da Execução, acumulada com a pena de multa imposta...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II c/c 157 § 2º I e II c/c 14 II n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.005211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) DEVERÁ O PATRONO DO RÉU CUMPRIR ARTIGO 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.018632-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) DESPACHO: \"Vistos etc...1) Em razão do comparecimento do acusado a audiência de fls. 180, ocasião em que foi relevada sua revelia, bem como o teor da cota Ministerial de fls. 244, revogo a decisão de fls. 120, que restabeleceu sua prisão flagrancial, devendo o cartório certificar se foram recolhidos todos os mandados de prisão expedidos em desfavor do acusado ( fls. 161, item 2) Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 25/09/2007, às 13:45 horas, quando será oferecida proposta de suspensão do processo, formulada pelo Ministério Público (fls. 244).3) Intime-se o acusado e seu patrono. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 240680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.002321-3 - Paulo Roberto Rosado Machado. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso, em gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 240437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.004089-2 - JOSE VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X ESPOLIO DE RAMIRO PASSOS DE ALMEIDA Fl 86 - Defiro por mais trinta dias improrrogáveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.011909-0 (3104) - PAULINA SOARES DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X SEBASTIAO GIL DE MATTOS Decisão:Venha: a) partilha amigável por todos subscrita. b) a representação processual de todos os herdeiros. c) as certidões negativas fiscais. Cumprido, à Fazenda Estadual; senão, em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.006713-0 - PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SEBASTIAO MOREIRA SOLINO Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.010553-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) 1- Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.042.010553-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Ao autor para se manifestar acerca dos termos do despacho de fls 70 , no praozo de 5 (cinco) dias . \r\n\r\nProc. 2007.042.000269-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLI PEREIRA Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006738-6 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ISAIAS DE SOUZA FERREIRA E OUTROS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007121-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO), Interessado: DEPÓSITO DA PREFEITURA DE PETROPOLIS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010637-7 - ALEXANDRE VOGEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ELENICE NICOLAU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.042.005185-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) 2. Cumprido o item '1', ao credor sobre o depósito efetuado - fls. 57. Não se insurgindo quanto ao valor depositado, e-se mandado de levantamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.012203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER Decisão:Em virtude de não haver tempo hábil para citação e intimaçõ do réu para audiência, redesigno-a para o dia 05/09/2007 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.008058-5 - EWALD KARL HERMANN WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008116-4 - ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Verifico que a parte Autora tem domicílio na Est. da Saudade, bairro hoje sujeito à competência do foro regional de Itaipava. Frise-se, o Réu, Banco Itaú, não tem domicílio nesta cidade, possuindo agências tanto em Itaipava como em Petrópolis. Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.008125-5 - MAURO CORDERIO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X HSBC S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia da derradeira declaração de bens ao IR, do Autor, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008128-0 - EMÍLIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008158-9 - VANDA KREISCHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ à Autora, condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008161-9 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008166-8 - ESPOLIO DE JORGE VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Verifico que a parte Autora tem domicílio no Retiro, bairro hoje sujeito à competência do foro regional de Itaipava. Frise-se, o Réu tem domicílio em outro Estado. Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.008168-1 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008173-5 - JUAN RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008175-9 - ESPOLIO DE GENESIO GONÇALVES PEREIRA, Inventariante: SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA, Procurador: PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Já tendo findado o processo de inventário, não mais subsiste a inventariança, sendo o espólio representado pelos herdeiros. Emende-se pois a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, corrigindo-se o pólo ativo e comprovando-se a qualidade dos herdeiros com cópia legível das declarações prestadas no inventário e adequada representação processual dos tais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008213-2 - MARIA CRISTINA SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A A condição profissional da Autora infirma a presunção relativa de hipossuficiência que decorre da mera afirmação de sorte que indefiro a GJ. Defiro somente o parcelaento das custas em 02 cotas mensais, devendo a 1ª ser paga em 10 dias e a 2ª nos 30 dias seguintes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005936-3 (5482) - VINICIUS TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Ao requerido para retirar mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.001347-9 (4836) - ESPOLIO DE ALICE FERREIRA DA SILVA LIGEIRO, Inventariante: DORA ANTONIA DA SILVA LIGEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X FUNERARIA LIGEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Ao requerente para que complemnte as custas de desarquivamento recolhendo os valores devidos do Funperj e Fundperj (para ambos 5% incidentes sobre o sub-total) \r\n\r\nProc. 2003.042.004952-0 - CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ADILSON PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.042.005635-4 - MARIA HELENA DOS REIS BESSA (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X WORD DO BRASIL LTDA.), Fiador: CELINA BARROS XAVIER DOS SANTOS), Fiador: JERONIMO DA SILVA PAIVA Defiro o pedido de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2003.042.008157-9 - ESPÓLIO DE ROSA COELHO BLANC, Inventariante: MARILZA BLANC MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ADRIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S C DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Fiador: JOSE ANTONIO DAMACENO), Fiador: ANA MARIA DAMACENO), Fiador: CELIA REGINA DOS SANTOS CASSIANO Despacho:Defiro o pedido de fl. 91.Venha a comprovação no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, certificado nos autos, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.003447-6 - JOSE ROBERTO GOUVEIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X MARTA SANTOS ABI SABER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Ao autor para sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.042.005797-6 - PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)), Fiador: NILSON CARLOS WAYAND), Fiador: ANA CRISTINA DA COSTA WAYAND Ao requerente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000622-2 (2085) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X HARDWOOD IMOVEIS LTDA. E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 1996.532.002220-1 (2437) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TODOS OS TONS MODA LTDA. E OUTRO E OUTRO 1- Indefiro o pedido de fl. 122, uma vez que já foram expedidos os ofícios como se verifica dos autos \r\n\r\nProc. 1999.532.002320-0 (6256) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X MALHAS MARCIA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para indicar bem à penhora em 10 dias. Caso haja descumprimento, incidirá multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, tudo em conformidade com o art. 600, IV C/C 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.006052-2 (7793) - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X A PREDILETA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Indefiro a expedição dos demais ofícios, atinentes àqueles que não figuram no pólo passivo deste feito. Pretendendo o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica, deverá formular, fundamentadamente, o pertinente pedido que, acaso acolhido, viabilizaria, em tese e no momento oportuno, a busca de bens daqueles em razão da desconsideração incluídos no feito. Indefiro, pelas mesmas razões suso deduzidas, a penhora on line postulada. \r\n\r\nProc. 2004.042.000712-6 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ao exequente sobre a indicação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.002278-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao exequente sobre autos desarquivados . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008188-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008190-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Determino a regularização do preparo da inicial em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008194-2 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X Falecido: PAULO GOMES DA SILVA) BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distibuição. Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, apresentando-se os documentos necessários comprobatórios do óbito e da condição de única herdeira d autora, bem como informando se houve inventário e apresentando certidão dod istribuidor da comarca caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008203-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, pois defiro a liminar, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.532.005101-2B (3614) - LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:Diante da certidão de fl. 240, intime-se a parte contrária para apresentar as contra-razões ao recurso de fls. 227/238 e depois subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.008967-9 - ANGELINA VENTURA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X CREDICARD - MASTERCARD Decisão:Em virtude de não haver tempo hábil para citação e intimaçõ do réu para audiência, redesigno-a para o dia 05/09/2007 às 14:00 hs e em ato contínuo, determino que a diligência seja realizada através de via postal com aviso de recebimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.042.000167-1 - ANNA LUCIA MASSI RIZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-058028), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1988.042.019075-9 - NERALDO DOMINGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SE GURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Às partes sobre laudo do contador . \r\n\r\nProc. 1990.042.038052-2 (1213) - CARLOS JORGE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CANEDO PETROPOLIS BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Ao (s) interessado(s) sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.008729-4 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Em virtude de não haver tempo hábil para citação e intimaçõ do réu para audiência, redesigno-a para o dia 05/09/2007 às 14:20 hs e em ato contínuo, determino que a diligência seja realizada através de via postal com aviso de recebimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.042.000016-6 (7351) - EDER NEZIO FLIESS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MANOEL AUGUSTO FLIESS E OUTROS Ao(s) interessado(s) sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 1990.042.038132-0 (437) - MARIA AMELIA FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X JOAQUIM PINTO DE MAGALHAES Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 1991.042.043220-2 (1224) - EMANUEL JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCO ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MANOEL JOSE GONCALVES Ao requerente para fornecer copia do transito em julgado da sentença , às fls. 146 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.002062-9 (8479) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X LUCIANO DA SILVA SOARES E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.001640-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes para quesitação e para indicação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.001245-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RITA DE CASSIA CESAR BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:(...)com efeito, ao Juiz não se confere o poder de retratar-se de uma sentença, ainda que reconheça uma nulidade processual qualquer, de modo que, a rigor, competirá à ré, neste caso, se assim desejar, interpor o recurso à instância superior.Por esses fundamentos, e diante da irregularidade dos atos processuais, determino que se intimem as partes desta decisão, conferindo à ré o direito de, no prazo legal, interpor o recurso pertinente à referida sentença. (integra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006440-3 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1. Fls. 348/361: já apreciado (fls. 346), eis que cópia de fls. 239/252. 2. Fls. 366/395: certidão positiva quanto ao cumprimento do disposto no art. 526 do CPC (fls. 506). Mantenho a decisão agravada. Vindo o pedido de informações, cls.3. Contestação às fls. 400/446, com documentos.4. Fls. 451: regular a representação, certifique-se e anote-se.5. Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005583-2 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.042.008663-4 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO REU NA FORMA DO ITEM 02 DE FLS. 147 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.042.004317-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA MULLER) Despacho:1- Fl. 40 item 2. - Defiro.2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença e inexistindo custas e taxas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 240693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003686-6 - LUIZ FERNANDO FRANCO E OUTROS, TACITO JERONYMO DE SOUZA, PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FERNANDO MANIAUDET BASTOS, EBER MANOEL CANEDO, SERGIO PAULO THESS, REGINA MARIA NUNES THESS, LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO, FABIO CALLUINI SIVERO, MARILIA HUSS DIAS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.003534-8 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X DORA CARDOZO DE LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.004631-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.004736-1 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.003429-4 - ALCIR SCHMID, ALCEU SCHIMD, ALCEMIR SCHIMD, MARIA ANGELICA SCHMID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo os recursos. Aos apelados e MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.009067-6 - DANIEL RAMOS DA SILVA X MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo os recursos. Aos apelados e MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004585-3 - IVO ABRAHAO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007500-6 - ADRIANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.007368-2 - NILZA RABELLO PITZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010801-5 - ISADORA BORGES BAYÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.005954-7 - JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006122-0 - IRATI ROSA ZACHER KAIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006888-3 - MARIA APPARECIDA PEREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006529-8 - ALVARO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005806-0 - ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao patrono do autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006587-6 (641746) - PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), ALBERTO JORGE FERRAZ GONÇALVES, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:J.I.P. DIGA O EXEQUENTE E O MP, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nId: 240694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.003463-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MANOEL NUNES NETO (RJ-139010E) Despacho:PELA CERTIDÃO DE FLS. 280 Vº , O FEITO A QUE SE REFERE A DEFESA, ENCONTRA-SE NO E. TRIBUNAL,. NÃO HAVENDO COMO ESTA MAGISTRADA REQUERER QUE O TRIBUNAL REMETE OS AUTOS, JÁ QUE, PROVAVELMENTE, AINDA NÃO FOI DEFINITIVAMENTE DECIDIDO. TODAVIA, A FIM DE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A DEFESA PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DAS CÓPIAS QUE ENTENDER SEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.532.002078-5 - JUSTICA PUBLICA X JOSE SALVADOR DA SILVA, VULGO ZE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) À Defesa Técnica do acusado, para ciência da r. sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000282-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA FENTANES GARCIA - OAB/RJ 65.284, Assistente de acusação: RENATA COSTA SOUSA - OAB/RJ 101.743, Assistente de acusação: CÁTIA CARIUS FERREIRA - OAB/RJ 125.253 E X TIAGO BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1995.532.000149-5 (21236) - JUSTICA PUBLICA X VALDENIR FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207), Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Diante do alegado, retiro o feito de pauta. Oficie-se ao TRE, SPC e Receita Federal, visando o endereço do réu. Após, ao MP, sobre eventual decretação de prisão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.006074-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEANDRO FIGUEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:O PEDIDO ESTÁ SENDO APRECIADO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. À DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.001722-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO VEIRA MARQUES, CARLOS ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), JOSE FLAVIO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal e CONDENO OS RÉUS ROBERTO VIEIRA MARQUES, JOSÉ FLAVIO DA SILVA E CARLOS ENRIQUE DA SILVA, como incursos nas penas do artigo 155, §4º, I e IV, do Código Penal, passando à fixação das respectivas penas: \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.042.001187-2 (23375) - JUSTICA PUBLICA X DOUGLAS FERNANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), VAGNER LUIZ VICENTE, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466), Dr(a). CLAUDIA MARCIA ENTRINGER (RJ-115424) À Defesa Técnica do acusado, Augusto Rodrigues da Silva, para ciência da r. sentença de fls. 326. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.001485-6 - MINISTERIO PUBLICO X JANE SIMONE LUDUGEIRO ALVES, CLAUDIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:À Defesa, para informar se ainda insiste na testemunha Osmar Siqueira e, caso positivo, a qualifique de forma correta ou traga aos autos seu endereço. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.042.010988-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X VERA LÚCIA NOGUEIRA CARLOS Despacho:A RÉ FOI DEVIDAMENTE CITADA E INTIMADA, MAS DEIXOU DE COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO. TODAVIA, A FIM DE EVITAR ALEGAÇÃO DE NULIDADE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 06/08/07, AS 13 HORAS. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, e § único (3x) C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010137-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE LANDEIRO (MG-109455) Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 13:00 hs, para o sumário de acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.042.007814-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCLIN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089)), MARCOS DO AMARAL MOURA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCOS ANDRE MOREIRA BORGES, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:Designo o dia 19/07/2007, às 13:00 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.042.008367-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:DESIGNO O DIA 12/07/07 ÀS 13::00HS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.008743-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) À Defesa Técnica do acusado, para fins do art. 499 do C.P.P. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.002660-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - OAB/RJ 44.335 X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sumário de Defesa redesignado para o dia 16/10/2007, às 13 h. \r\n\r\nId: 240696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018533/2001 (2001.817.003361-6) - Felipe Kling Lago Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E). X Ci Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843). Nada a prover, por ora. Aguardem-se os depósitos até que se alcance o total da execução. \r\n\r\n014647/2001 (2001.817.004165-0) - Agmar da Fonseca, Luiza Ivanete da Fonseca, Priscila da Fonseca, Ana Paula da Fonseca, Patricia da Fonseca. X Silver Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). 1) Fls. 401-402: com razão a parte. Revoga-se a ordem, liberando-se o valor; 2) Cumpra-se e , após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.002092-6 - Edmilson Jose Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Credicerto - Grupo Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). Grupo Hoerpers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.002633-3 - Grafica Olimpica Ltda. M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002172-6 - Manoel Teixeira Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002881-2 - Piera Domenica Teolinda Mustrangi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161, Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.005334-0 - João Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001911-4 - Maria Aparecida Souza Lima Ternes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004427-3 - Adilson Leite Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004431-5 - Marco Antônio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009897-0 - Dora Pagano Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A. \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n3) Ante o pagamento intempestivo, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 350, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.001927-0 - Priscila Queiroga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Fl. 41: Expeça-se mandado de pagamento a favor do réu;\r\n\r\n2) Fl.39: Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora;\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.817.004249-7 - Abel Gonçalves Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nProc. 2007.817.004251-5 - Cintia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005834-8 - Maria Sinezia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007637-5 - Andréa Oliveira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Curso Servidor S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Colégio Hélade Supletivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 170,33. Prazo de 10 dias; 3) Ausente o pagamento, cumpra-se fl. 86, item 03, pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.817.006702-9 - Jussara Stulpen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Rede de Supermercados Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Banco Itaú S. A. / Financeira Itaú Cbd S. A - Cred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Segue sentença homologatória do acordo, em uma lauda; 2) Comprove Financeira Itaú o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, fixada em R$ 500,00 multa por cobrança em desacordo ao pacto. *** Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 31 e fls. 32-33, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.817.007570-1 - Top House Vídeo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010358-7 - Felipe Paulo Borde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000995-0 - Claudia Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itau e outro. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003659-0 - Oneido Jose Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nProc. 2007.817.003786-6 - Carmelia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nProc. 2007.817.004407-0 - Ana Regina Andre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nProc. 2007.817.004591-7 - Mirza Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nProc. 2007.817.004592-9 - Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão de reiteradas defesas da ré, no sentido de que no 1º Distrito de Petrópolis não havia cobrança de tarifas diferenciadas, intime-se a ré com urgência, por telefone ou pessoalmente, para que até a data designada para a ACIJ comprove a ausência de cobrança de tarifas diferenciadas no 1º Distrito, e esclareça quais eram as áreas conurbadas até 2004. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.007266-9 - Élcio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Dora Beatriz Villela Noranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Vogas Maciel - OAB RJ111242). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.007331-0 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Baby Mac Maquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). À PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 72/74 \r\n\r\nProc. 2005.817.006343-5 - Dina Dora da Fonseca de Moura. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Deixa-se de receber a impugnação, posto que intempestiva;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, expeça-se mandado de pagamento (fl. 149), a favor da credora.\r\n\r\nProc. 2005.817.010251-9 - João Monteiro da Silva. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). Banco Bmg. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em conta da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.001627-7 - Thiago Antonio de Oliveira Lutz Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004773-0 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 102;\r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.009464-1 - Leyde Santos da Silva. X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 06/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009886-5 - Marco Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Vitória Center, Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). Ducatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 06/ 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000022-3 - Fátima Alves Mattos. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 06/ 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000171-9 - Maria Imaculada de Paula Fernandes Karl. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 06/ 2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000216-5 - Paulo Márcio Rodrigues Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Ourocard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 06/ 2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000243-8 - Vera Maria Barcellos. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 06/ 2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000303-0 - Eduardo Luiz Oletto. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 06/ 2007, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000315-7 - Elizeu Granja. X Micharia Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 06/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009957-0 - Maria das Graças Teixeira Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Supermercado Celma de Quissamã - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005144-7 - Cátia Regina da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006624-4 - Alexandre Thomaz Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007677-8 - Maria Cristina Bassous Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008099-0 - Silvio César Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Athenas Serviços Administrativos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008375-8 - Eliane Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/ 06/ 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000086-7 - Carlos Alberto Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Condominio Chacara Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 06/ 2007, às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000136-7 - Rafael Ionan Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/ 06/ 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000436-8 - Malharia Zancanelli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Firulla Modas LTDA - Me. À parte autora sobre certidão de fls. 24: \"Certifico, diante dos termos da ata de fls. 23, que a parte requerida NÃO foi citada, sendo certo que o cartório deixou de proceder à citação pelo fato da parte autora não ter atendido a todos os requisitos da r. decisão de fls. 22. Certifico, por fim, que a serventia aguarda o cumprimento dos itens \"c\" e \"g\" da r. decisão de fls. ee para que possa ser citada a requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001583-4 - Rosangela de Oliveira Arrais. X Tendency Interiores Marca de Bons Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \"Defere-se o aditamento. Redesigne-se, observando-se o período mencionado de ausência. I. todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 29/ 08/ 2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004925-0 - Carlos Henrique de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Gisele da Cruz Stumpf e outros. Venha a cópia da inicial da demanda que tramita pelo II Jec, esclarecendo-se a data da distribuição e primeiro despacho. \r\n\r\nProc. 2007.817.004973-0 - Antonio Leopoldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Panamericano Financeira. Não há prova inequívoca de que o dinheiro não foi sacado pelo autor. Indefere-se a antecipação.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005764-6 - Jose Carlos Ribeiro Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Fabrica de Tecidos Santa Helena S. a. O laudo é de 2004. Não há risco de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005786-5 - Luiz Alberto Cabral de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194, Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes - OAB RJ150056E). X Serasa S. a. 1)Esclareça a pretensão, posto que SPC e SERASA são cadastros distintos, mantidos por instituições distintas; 2) Observe-se que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.817.005829-8 - Darcylia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Itaucard S. A.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005830-4 - Darcylia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005840-7 - Jurandir Adanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nId: 240286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.006721-5 - Rachel Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Nado Livre Esportivo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.817.007902-3 - Lina Maria Miloski Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Rosemar Rodrigues Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.817.007983-9 - Edgard Maghamez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X For Kid'S Confecções e Comercio LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.817.007348-7 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Ambiental Americana de Saneamento Basico LTDA. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.004659-2 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Moises Vicente de Oliveira Ribeiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE A MESMA PAGUE ÀS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE TER O NOME INCLUÍDO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002226-8 - Maurício Carvalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2003.817.000977-1 - Anderson Maiworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Zanelatto Carneiro - OAB RJ122469, Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Odontus - Destake Comércio e Representação de Equipamentos Odontológicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526, Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). A PARTE RÉ, DESPACHO DE FLS. 161, ITEM 2: ...intime-se o devedor por seu procurador constituído para, querendo, oferecer embargos no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.817.002504-1 - Jose Muniz Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Abreu - OAB RJ097837). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.817.002881-9 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Ccondominio do Edificio Ernesto Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). Junte o Autor a planilha do débito com a subtração do valor já recebido às fls. 187 e com a indicação do CNPJ do réu devedor. Feito, voltem-me urgente. \r\n\r\nProc. 2004.817.004446-3 - Elazir Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Essence Embelleze Psodutos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Andressa Sales da Silva - OAB RJ136341E). Em linha de princípio, os dados constantes do documento de fls. 101 (nome, endereço etc) referem-se a empresa diversa da demandada nestes autos. Diga, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008018-2 - Cristina Marcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.817.008412-6 - Rosangela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Fls. 147 - À ré TELEMAR para que cumpra o despacho de fls. 143, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.817.000811-4 - Sonia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.817.005755-1 - James Edward de Tar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Defiro a produção da prova suplementar requerida pela ré, fixado o prazo de dez dias para a juntada da planilha mencionada às fls. 205. Nos autos, dê-se vista a parte autora. Por fim, voltem-me conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008375-6 - Marcelo Antonio de Carvalho Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Uma vez que foi realizado tão-somente o pagamento do valor do débito sem os acréscimos legais, resta intimada a Telemar a proceder em 10 dias à quitação da dívida sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008926-6 - Marcelo Rikly Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Foi determinada a penhora no valor total da execução, em conta do Banco Bradesco informada pela devedora, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.001405-0 - Celso dos Santos Faria. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À impugnante (Telemar). \r\n\r\nProc. 2006.817.001532-7 - Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À impugnante (Telemar). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003581-8 - Marcelo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.817.004271-9 - Rafael dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Gradiente. À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 32 Vº E PARA FORNECER CONTRFÉ PARA A CITAÇÃO DA GRADIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.817.004313-0 - Tarcisio Cabral Moregula. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Lima Vihuchi - OAB RJ136589). AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.817.005072-8 - Claudia Denise Thomaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005464-3 - Michele Correa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a CEG RIO sobre fls. 47/49. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006682-7 - Luiz Alberto de Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao réu , despacho: \"... Tendo em vista fls. 54, fica intimada BANCO CITICARD S/A a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 216,98. \"\r\n\r\nProc. 2006.817.006840-0 - Albertina Texeira Duriez da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007268-2 - Marcia Regina Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Viaçao Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). AO RÉU, DESPACHO: \"...Tendo em vista fls. 56/57, fica intimada a ré VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A a proceder o pagamento do saldo devedor, no valor de R$ 60,80, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001467-2 - Eduardo Loçasso Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X Banco Itaú. Ao réu sobre o depósito efetuado em 06/06/07 (fls. 35) \r\n\r\nProc. 2007.817.001569-0 - Kênia Cristina Tavaras. X Três Comércio de Publicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 16:50 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001970-0 - Joaquim Neves da Costa. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 16:50 H \r\n\r\nProc. 2007.817.002125-1 - Maria Isabel de Souza. X TELEMAR (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 16:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002330-2 - Patricia Alves Benevides. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sales Ribeiro Junior - OAB RJ143594, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). AO RÉU: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 10:OO HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002505-0 - Guaraci Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 23/01/2008 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002717-4 - Maria Mello Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÁS 16h 50 min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004936-9 - Maria Tereza Gomes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843). X Alex Carvalho Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). 1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Dito isto, voltem para extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95) com a extração da competente certidão de dívida hábil a embasar execução futura. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008257-0 - Paulo Fernando Leilão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Sergio da Silva de Medeiros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.002749-4 - Fabiano Macedo Mota. X Márcio Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.011377-5 - Alvear Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Anderson de Oliveira Pereira. 1. Indefiro o pedido de penhora on line requerido às fls. 42, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Venha no prazo de trinta dias o atual endereço do devedor, bem como a indicação de bens de sua propriedade passíveis de penhora sob pena de extinção (art. 53, §4º. da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.817.002135-4 - Marcelo Ventura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Odair Costa. À PARTE AUTORA SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.817.004148-1 - Oswaldo Jose Pires Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610). X Asecop - Associação das Empresas e Empresarios dos Complexo Empresarial da Cia Petropolita. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.007413-0 - Janice Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). X Gasolar Equipamentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129, Flavia Ferreira Amaro - OAB RJ109833). Intime-se o executado para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.817.000357-8 - Deise de Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096, Nelson Massini Junior - OAB SP184179). Junte a autora o original do mandado de pagamento recusado pagar pelo Bc. do Brasil. Feito, voltem com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.817.003898-2 - Moacir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Regina Lucia Gonçalves Araújo. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.817.007763-0 - Mauricio Marcelo Raibolt Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X Murilo de Souza Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Assiste razão ao peticionante de fls. 255/259 quanto ao equívoco na expedição do mandado de penhora em face do Tabelionato do 11º. Ofício de Notas, sendo certo que ocorreu a exclusão deste do pólo passivo da presente ação, conforme reza o acórdão de fls. 217/219.\r\n\r\nDito isto, torno insubsistente o ato de constrição realizado às fls. 253/254, devendo-se extrair incontinenti o mandado de levantamento da penhora. \r\n\r\nNo mais, proceda-se à devida anotação de baixa na D.R.A. no nome do tabelionato, bem como aguarde-se a devolução da deprecata expedida nestes autos. \r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2005.817.010007-9 - Icaro Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica intimado a Panamericano Administradora de Cartões a depositar em 48 horas o valor do saldo remanescente da dívida nestes autos, no importe de R$ 662,87, autorizado desde já a expedição de mandado de penhora em caso de descumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004365-7 - Maria Helena Henriques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Mini-preço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.817.005155-1 - Airton Barroso Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a Vivo S.A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006616-5 - Michele Azevedo Ramos Ruas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Banco Bradesco - S.A. Fica intimado o Banco Bradesco a devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 63, ficando autorizado a expedição de mandado de penhora e intimação do valor do débito acrescido da multa moratória (fls. 53) em caso de descumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007159-8 - Roberto Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Taci Turbo Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007980-9 - Rodrigo Sixel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Nado Livre Centro Esportivo LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.008847-1 - Dirce da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). ÀS PARTES: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002154-8 - Luciana Medeiros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Banco Finasa S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.002853-1 - Sílvio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À ré para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.817.002975-4 - Gilmar de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Vivo (Petrópolis) e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.000774-2 - Benedita Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 240280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.817.000932-0 Vítima(s): Maria Aparecida Marques Astino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Maria Celia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). Julgo extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.817.001938-4 Vítima(s): Geovana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Marcelo dos Santos Lima. A.E. em 05/07/07, às 11:20 h.Intime-se. \r\n\r\nId: 240245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador \r\n\r\nProc. 2002.004.002724-0 (15613) - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X TERC LINE PRESTACAO SERVICOS SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA, PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001408-8 (26719) - Inventariante: PEDRO PAULO ALVES BRAGA, Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ BRAGA), CARMEM ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDERA A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044866-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002198-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILMAR OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008043-8 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LYLIAN CRISTINA TEIXEIRA LINHARES), HELIO LANDIM JUNIOR DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO E CP \r\n\r\nProc. 2003.004.043081-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X EDVARDO MANOEL DOS SANTOS), DIVA ROSA DOS SANTOS), JOSÉ DE ARIMATEIA MENESCAL AO AUTOR SOBRE FLS. 68/70 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.021886-4 - LUIZ EDUARDOTRAVASSOS DO CARMO, MARIA LUISA RESENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SENOGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)), HASTE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTA PARA EXPEDIÇÃO DE CP E PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100887-0 (2936) - DEXA CONTRUÇOES E INCORPORAÇOES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Verifico que o fundamento dos Embargos foi excesso de excução, pelo que, não houve nulidade da Execução, mas apenas redução de seu valor. Assim, permanece íntegra a penhora já realizada, não havendo necessidade de nova intimação dos devedores. Conuto comprove a Exequente o cumprimento do art.659, §4º do CPC. Após, expeça-se mandado de avaliação. Considerando que os Executados não atenderam ao despacho de fls. 180, ao débito deverá ser acrescido a multa diária prevista no art.475-J, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.004.000020-4 (12040) - Inventariante: DIZ CASTORINA DA FONSECA ORNELLAS, Interessado: WALDECI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X OSWALDO ORNELLAS AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.052094-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTO E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE CARNES E MERCADO LTDA ME E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072720-9 - AILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.082213-7 - SMG CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ABOVE-NET IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:...Desta forma, como não há na sentença proferida por este Juízo qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade a ser suprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva decisão, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestacao pecuniario e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.059618-8 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.536.000222-0 - DANIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VANY AZEVEDO VASCONCELOS DE ORDEM: AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, APÓS VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.062449-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUCIANO GOMES DOS SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTASD DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, REFERENTE A CP INTIMATÓRIA \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.014329-7 - ADRIANA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ASSOCIL EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.536.012580-0 (6884) - NAZARETH XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,62 E REGISTRO E BAIXA NO VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA DO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO FUNDO ESPECIAL MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.044620-4 - MARIA DO CARMO CALVET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2006.004.051689-2 - GUSTAVO CARNEIRO ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 240699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.004.009405-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-095322) Despacho:Intimem-se os réus como requerido pelo MP, bem como para retirarem as propagandas existentes na serventia deste Juízo, em 48 horas, sob pena de incineração pelo próprio cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027370-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAM MEI GENEROS ALLIMENTICIOS Venham cópias de fls. 7, 8, 9, 32 e da grerj c/ recolhimento das custas a seguir: Atos of. justiça c/ 0714-6 R$ 57,72; porte de rem e ret. c/0301-2 R$ 8,74; Distr. c/0723-7 c/3,49; AEVC c/0702-1 R$ 38,48; 10% CAARJ; Atos distr. R$ 17,45; Acresc. 20% c/6002-059266; Funperj c/6002-25174-9 e Fundperj c/5073-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.004.056502-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DARK AUGUSTO DIAS \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO O OFÍCIO DE FLS. 32/34.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.002992-7 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JANIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.010927-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X PIERRE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.019149-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Portaria 01/2007: \"Ao exeqüente\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.536.014406-5 (7010) - JOANNA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X NOE MARTINS DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.014372-8 - AMANDA CRISTINA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059)) X IB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.055710-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) \"À parte autora, p/ que impulsione o feito em 48 horas, sob as penas legais\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.001787-4 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARIA DO SOCORRO CALDEIRA), Fiador: NEUZA MORAES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.536.005496-7 (3.480) - MARIA DOROTEA JEDLINSKI (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277), Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X MURILO MACHADO TORRES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005885-1 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FLÁVIA IRENE ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:..; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018713-3 (10.243) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X WALDECIR RODRIGUES ROCHA E OUTRO E OUTRO \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.019614-7 - LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X ALCILAN FERNANDES PINTO E OUTRO Portaria 01/2007: Dê-se vistas dos autos à parte autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.004.000874-1 (28018) - PASCHOAL FROES GARCIA X EMANUEL BOTELHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012492-0 - LUIZ ANTONIO DE REZENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X SEVEN LIGHTS CRIACAO E PROPAGANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Despacho:Defere-se a suspensão pelo prazo requerido, abrindo-se vista ao autor, após decorrido o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044199-5 - ROSANA ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 85, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.009218-4 (3.728) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.026383-5 - JOSE BELIZARIO REFERINO NETO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre depósito de fls. 188 e se da quitação. \r\n\r\nProc. 2004.004.029554-8 - JONAS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se a executada ( Viação Maua) para apresentar a guia retirada à fl. 182v., devidamente quitada em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.075874-5 - CAMILY VITÓRIA DE JESUS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.7600,00 (VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS)... \r\n\r\nProc. 2007.004.004100-4 - PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 22\". \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO P/ DANOS MORIAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.071031-0 - ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente quanto fls. 264 e 268. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.004.000023-5 (13369) - Inventariante: ALDICEA GARCIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PEDRO BARAO SILVA RAPOSO AOS INTERESSADOS SOBRE OS AUTOS ORA APENSADOS (76.004.000115-5) \r\n\r\nProc. 1991.004.500106-2 (27269) - Inventariante: ANTONIO CARLOS PERES SALDANHA X ANTONIO FERREIRA SALDANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1993.004.101361-0 (3.022) - Inventariante: ANTONIETTA ALVES DA MOTTA X JORGE PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1993.536.001101-2 (3138) - Inventariante: WALTER DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X IRACEMA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.030671-1 (30.671) - Inventariante: EDEVALDO BOTELHO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X ELAINE DE MORAES BEZERRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.079994-4 -, Inventariante: SILVIA DA COSTA PENHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) ALEXANDER CONSTANTINO DA NOBREGA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030168-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CENTRAL SAUDE LTDA Portaria 01/2007: Ao interessado, sobre a resposta do ofício da Ampla de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.004.020381-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTONIO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.024431-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ANTONIO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.045363-8 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO ROCHA GONÇALVES \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.003922-4 - MARCIO MANGUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FINIVEST SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Vanha a conmplementação das custas: Atos distr. c/350103124-3-603002449/8 R$ 16,94 e 20% Lei 3217/99 R$ 3,38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015101-2 - HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender prosseguimento, indicando, inclusive, bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028507-7 - EDSON FIGUEIREDO OTTERO, MARIA VILMA GOMES OTTERO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 15.200,00 AO PRIMEIRO AUTOR E R$ 22.800,00 A SEGUNDA AUTORA À TÍTULO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2005.004.064660-8 - LUZINETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA R$ 5.700,00... \r\n\r\nProc. 2005.004.093082-7 - MARINA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Portaria 01/2007: À parte ré, para comparecer em cartório para retirada da guia de depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.069522-8 - CLEIDE COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício de fls. 163. \r\n\r\nId: 240700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011976-5 - CELMA FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Vista à requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000291-2 (16225) -, Inventariante: ANTONIA FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ADALBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Vista ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.004.020485-9 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X AGENOR MARINHO DE SOUZA NETO Vista à Inventariante, pela vinda certidão da Fazenda Nacional em nome do Espólio e da Receita Federal regularizada (ver fls. 31). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.008533-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RIBAMAR VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... converto o pedido inicial em Ação de Depósito, conforme requerido às fls. 31/33, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada ...Informe a parte autora o endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.004.015224-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLOS LUIZ DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Renove-se a penhora on-line. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.059549-2 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EX VI DO ARTIGO 267, VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.004.008425-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X HELVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Despacho:Fls.44/45. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.065564-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAGNO JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... , a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 28, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.040605-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIZ BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 50, mantida pelo acórdão de fls. 87/89, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on-line através do BACENJUD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.026333-1 - VERA LUCIA CONCEICAO BELLAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:1-Fls.154. Tendo em vista os termos do artigo 475 J , do CPC, fixo a multa de 10% sobre o débito. 2-Traga a credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.004.012780-4 - DAIBES RACHID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X EDSON DE OLIVEIRA MORAIS À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......6,98.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUN PERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....0,34...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...0,34.......... \r\n\r\nProc. 2007.004.003160-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EDUARDO CORREA FARIAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento das mensalidades constantes da inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083742-0 - GILCINEI RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Traga o autora cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.010779-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN CARLOS NAZARETH ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ........17,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......19,05......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...0,08..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..0,08............... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.004927-8 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CMS EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.036725-6 - FERNANDO OSWALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO LUIZ CAMARA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL (RJ-115153) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ........6,98....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....0,38...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..0,38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008677-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Fls. 93/94 - Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.004.063484-9 - ESPÓLIO DE ELSON SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X JAQUELINE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/66 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.084811-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial eis que não é possível a cumulação com o pedido de indenização por danos morais e materias, emendando-se inclusive o valor atribuído a causa.3-Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.004.084495-2 - GILBERTO GIL GONÇALVES COSTA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. Intimem-se.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003153-2 (36077) - W.K. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X HUMBERTO SOUZA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 67, com fulcro no art. 475-B do CPC. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.536.012192-2 (36830) - ALBERTIN VILELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ESPOLIO DE CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da ação para que passe a constar ESPÓLIO DE CREUSA MARIA DOS SANTOS, representado pelo inventariante Heleno Antonio dos Santos. Anote-se na D.R.A.Tendo em vista o falecimento da executada, nomeio como depositário fiel do bem imóvel penhorado às fls. 44 o inventariante acima. Intime-se o executado para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, vindo aos autos instrumento de mandato e Termo de Inventariante, bem como para ciência da nomeação do inventariante como depositário fiel. E. mandado para ser cumprido pelo OJA no endereço de fls. 82Adite-se ao mandado de avaliação a designação do inventariante como depositário fiel para seu efetivo cumprimento.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.028566-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MULTPREV COM. E POST. E S. MEDICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:Assim sendo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, determinando a inclusão de seus sócios JOSE MAFRA DA SILVA FILHO e JARDEL GONÇALVES DA SILVA, no polo passivo da ação. Anote-se onde couber, inclusive na distribuição. Citem-se em Execução. \r\n\r\nProc. 2003.004.020836-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARI JOSE DIAS LOBACK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Considerando o decurso do prazo deferido às fls. 54, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038235-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X RENRUB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:...Assim sendo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, determinando a inclusão de seus sócios Mara Lúcia Correa da Silva e Dilce Correa da Silva no pólo passivo da ação..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.536.015935-3 (35771) - EDIVALDO FERNANDES FREIRE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074224), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL ...CUSTAS CONFORME ACORDADO ... \r\n\r\nProc. 2004.004.074185-8 - ROSIMAR DA SILVA FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc. CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO interpõe embargos de declaração a sentença prolatada às fls. 88/89, argumentando ser a mesma contraditória eis condenou-a ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, não observando o disposto no artigo 21, Parágrafo Único, do C.P.C.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não vislumbro nos argumentos da embargante a contradição apontada.Conforme disposto na Súmula 115 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, \" a indenização por dano moral fixada em valor inferior ao requerido não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca.\"Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.011105-6 (36732) - JOSE NASCIMENTO DE SOUZA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DU (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:Fls. 121 - Anote-se o novo patrocínio e representante legal.Homologo os honorários periciais conforme fls. 54 e 105.Intime-se o ilustre perito para dar início a prova. \r\n\r\nProc. 2000.004.008865-0 - ROSIMARY NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Vista às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.096298-0 - ALCINEI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:1- O pagamento do IPVA cabe ao proprietário do veículo, estando o mesmo em sua posse ou não, logo INDEFIRO o pedido da liminar neste tópico.2- Quanto a questão da documentação, diga os réus. \r\n\r\nProc. 2005.004.079744-1 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Sentença:HOMOLOGO, ..., o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 80/81, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pró-rata e honorários que se compensam. ... \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.004.036234-9 - MARIA AUREA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X MARIA MARTINS MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......61,12.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....20,94......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....4,51........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..4,51.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000073-8 (11.186/1996) - Inventariante: EMILIA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X NELSON DA ROCHA SALVADOR Decisão:Anote-se na D.R.A. a abertura de sucessão do herdeiro Nelson da Rocha Salvador Filho, conforme determinado às fls. 153.Declaro aberta a sucessão de Emília Ferreira Salvador e defiro a inventariança dos três espólios à herdeira Alzira Salvador Porto. Anote-se na D.R.A e lavre-se o respectivo termo de inventariança.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.004.000164-4 (14.230) - Inventariante: THEREZA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLY PINTO LOPES (RJ-045044)) X ANCHISES PIRES NEVES Decisão:... DEFIRO o pedido da inventariante de fls. 119/123, para desconsiderar a partilha de fls. 49/50 e admitir o pedido de adjudicação dos bens pelos herdeiros, mantendo-se o bem inventariado em condomínio.Venham as quitações fiscais.... dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.004.000324-1 (23.870) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X NEWTON BRANDAO VISTA A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇAO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1991.004.500190-6 (27624) - Inventariante: ESTHER PINNA DE MIRANDA X ADIB ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls.506, desentranhe-se, certificando-se , eis que estranha aos autos.2-Fls.510. Diga a outra parte. \r\n\r\nProc. 1993.004.100446-2 - Inventariante: ELIANA LINHARES DURAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ZELIA LINHARES DURAES E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 75/76, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ZÉLIA LINHARES DURÃES e OSCAR DURÃES. ... \r\n\r\nProc. 1997.536.009062-0 (35130) - Inventariante: FLORINDA OCILIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES Despacho:Defiro a inventariança à requerente de fls. 390. Anote-se na D.R.A. e lavre-se o Termo de Inventariança.Venham os títulos de propriedade e/ou RGI dos imóveis que compõem o monte, conforme já requerido às fls. 382, Vº.Após, atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 382Vº). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027267-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X EDITORA FOLHA DO POVO EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão:Fls. 65 - Defiro a penhora on-line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.004.003055-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS /SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CELIA MARCIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.062945-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA CARLETTO Decisão:Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.008106-1 - ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Chamo o feito à ordem. Conforme se vê dos autos a transferência de propriedade junto ao DETRAN não fez parte do acordo homologado por sentença já transitada em julgado de fls.69. Assim sendo, revogo os despachos de fls.161 e 168. Oficie-se ao DETRAN informando.Esclarece-se que deve o autor pleitear a transferencia de propriedade através de ação própria, vez que o presente procedimento encerrou-se com o cumprimento integral do acordo entabulado pelas partes.Isto posto, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.023756-3 - CLEUZA BRITO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X ELIAS ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Defiro a realização de perícia contábil através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ, esclarecendo que as partes são beneficiárias da Gratuidade de Justiça.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo acima referido, remetam-se os autos à DIPEJ, situada à Av. Erasmo Braga, 115, Sala 401, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.075798-2 - FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Cumpra o requerente de fls. 74 o art. 45 do CPC. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on-line, conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.004.045076-5 - VIEIRA E CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO REAL S/A Decisão:1-Defiro a emenda à inicial de fls.76/81. Anote-se onde couber.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085069-1 - EMILIO LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Decisão:Emende-se a inicial formulando o pedido de consignação em pagamento na forma da lei, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSATORIA P/DANOS MORAIS E REPARATOIRA POR DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.078208-5 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls.112. Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001912-6 - VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Vista ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001206-1 - EDSON PASSOS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado/autor na forma do art. 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003514-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084312-1 - RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048966-5 - MARLENE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Fls. 92/93 - Defiro a penhora on-line conforme requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.023990-7 - DEUZEDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ADELSON BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:fLS. 91/120- AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSÃO PARA A DESIGNAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.018204-5 - PAULO ROBERTO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ZILMA JARDIM BORGES E OUTROS Despacho:1- Retifique-se no D.R.A o polo ativo da ação tendo em vista a maioridade dos autos.2-Esclareça a parte autora se houve abertura de inventário em nome dos réus falecidos.3-A certidão de óbito acostado às fls.120 não é de Francisco como informado às fls.119. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.013521-7 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:Renove-se a penhora on-line. Após, apreciarei fls. 116. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.004.045347-1 - FRANCISCO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JOSELY ASSIS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......50,72....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....150,45.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....10,47.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....17,45....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...404,27......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..11,62...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..11,62. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.036739-6 - MARIA GORETE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DALVA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) VISTA À AUTORA, PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REF. AO FUNPERJ E FUNDPERJ ( R$ 0,69 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,69 NA CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.004.046020-7 - MELCHIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X DENILZA VASCONCELOS MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......36,72...Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....13,96...Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......30,00....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...0,25.....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....0,25.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.004.015043-7 - ZACARIAS DE CASTRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)), Inventariante: EUNESIO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ESPOLIO DE EUGENIO SILVA E LIBANIA RODRIGUES DA SILVA VISTA AO EXECUTADO PELA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.045565-3 - MARIA DO AMPARO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BV FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Decisão:O alegado pela 1ª ré não procede, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de fls. 190. Intime-se.Mantenho a decisão de fls. 189. Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.000690-1 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio como perita do juízo Fabiana Soares Maia, tel. 9414-0067, que deverá ser intimada para orçar seus honorários que, face o Acórdão de fls. 100/101, serão pagos ao final pelo sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.012499-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO PAULO DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de trinta dias. Intime-se.Nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.034825-0 - FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ROSANGELA ORNELAS GARCIA DE LIMA Sentença:... Isto posto, diante do ecima exposto HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo ex vi do at. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.024298-6 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:1) Defiro a penhora conforme requerido às fls. 214/217. Lavre-se o Termo de Penhora.2) Após, intime-se o executado para ciência da penhora, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J §1º do CPC.3) Sem prejuízo, expeça-se a certidão para averbação da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084357-1 - LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009315-0 - ANDRÉA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:Fls. 83/85 - Defiro a penhora on-line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.004.084639-0 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BRADESCO PREVIDENCIA S.A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao valor atribuído a causa face a divergência de valores lá apontado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.012456-2 - ALMIR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547) À parte autora,para recolher as custas processuais ref. aos ofícios:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..13,96.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...0,70..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .0,70................ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.011253-2 (36749) - VICTOR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RAMOS DA SILVA PAULO (RJ-074055)) X INTERESSADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas.Dê-se ciência ao Mi nistério Público. \r\n\r\nId: 240701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001913-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Aos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.086127-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.Cientifiquem-se os avalistas, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.004.086333-8 - BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PAULO CESAR CORREA CARVALHO Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.Cientifiquem-se os avalistas, se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.046352-2 - JAIR FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Vistos, etc......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar aos autores as diferenças devidas e não pagas desde a edição do Decreto178/97 e para que se abstenha de praticar qualquer limite redutor ou teto inferior à remuneração de Prefeito Municipal sobre os vencimentos dos autores. Condeno o réu no reembolso das despesas processuais, e no pagamento dos honorários advocatícios que, nos termos do § 4º do art.20 do CPC fixo em R$ 2.000,00.Decorrido o prazo recursal submeta-se a presente ao reexame necessário, nos termos do art.475 do CPC.Defiro a tutela antecipada na forma requerida às fls. 590/592. \r\n\r\nProc. 2007.004.085986-4 - IRONILSON VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). NILVA FERREIRA (RJ-075535)) X SUL AMÉRICA TERRES MARTÍTIMA E ACIDENTES S/A Despacho:Designo audiência para o dia 08/08/07, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086476-8 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086654-6 - INFANT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086788-5 - ESPOLIO DE IDALINA AMELIA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Junte-se cópia do IR do Espólio ou da relação de bens do mesmo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032988-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA), ESPÓLIO DE MIGUEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP não se opõe à expedição de mandado de transcrição imobiliária requerido pelo expropriante). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.084272-4 - ESPÓLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E BALBINA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se o cumprimento do acordo dá quitação com referência a todos os executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001490-6 - MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Defiro a produção de prova pericial.Designo audiência para o dia 02/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002248-4 - L.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X G.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:Vistos etc.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelos motivos acima já mencionados.Isento a parte autora do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002809-7 - IVAN PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 VIII do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005887-9 - ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO ITAU Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.080893-5 - ILMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos etc.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelos motivos acima já mencionados.Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086038-6 - MARCELO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos ou cópia do IR.Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001081-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Aguardando a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.106-vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002961-9 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.002961-9 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014556-9 - ARLIM HONORATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 145/215. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito, levando-se em consideração os depósitos de fls. 140 e 228. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.003729-8 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência para o dia 26/07/07 às 14:40 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080858-0 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro prazo de 10 dias.(Município requer dilação do prazo para depósito dos honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2006.004.069048-0 - JULIANA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.071200-0 - ECY BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Decisão Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083206-4 - ZILMA DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032828-5 - MARILIA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intime-se o Município para fornecer o medicamento, fls.67, prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.004.074535-2 - ACY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.077505-8 - ALCYR CORREA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Ao douto perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081202-1 - NERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081378-5 - LEANDRO JOSÉ PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081618-0 - DAYANA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.084232-3 - GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG.DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50, 00 (cinquenta reais). E ainda se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das ultimas 3 (três) contas, imediatamente anteriores a instalação do \"chip\"..Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086302-8 - LAURINHA GONÇALVES CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a JG.Considerando a necessidade comprovada do autor no uso dos medicamentos prescritos.Considerando ainda que o mesmo não tem condição de adquiri-lo. Somando o fatodo dever do Município de prover o medicamento. Defiro o pedido de tutela antecipada determinando que a ré proceda a entrega do medicamento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e Cite-se. Expeça-se mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.010447-0 - MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza vinculada.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório e Constrangimento e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.070547-0 - EDIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a produção de provas documental e testemunhal.Designo audiência para o dia 07/08/07, às 14:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046349-2 - PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075817-6 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.089977-8 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.077448-9 - GUIOMAR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Venham em alegações finais. Após, ao Ministério Pùblico. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000210-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CEZAR R DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se a diligência o bem ficará em depósito com o funcionário Daniel de Almeida Soares, fls.34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086646-7 - LUIZA MARIA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50, 00 (cinquenta reais). E ainda se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das ultimas 3 (três) contas, imediatamente anteriores a instalação do \"chip\"..Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059555-0 - LEOPOLDINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro fls.115. (fls.115 - Município requer dilação do prazo para apresentação de quesitos.Nomeio Dr. Oscar Cirne como perito para realizar a perícia. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002020-3 - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.004.028350-2 - PERCILIA DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Município réu, para integral cumprimento do despacho de fls.145vº., devendo para tanto, juntar aos autos cópia do Processo Administrativo nº. 4959/00, mencionado no ofício juntado às fls.144, cuja cópia deverá instruir o mandado, bem como cópias de fls.145 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065252-0 - MARCELO SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se todos para a perícia informada às fls. 124.( (pericia marcada para o dia 12/09/07 às 10:30horas no consultório do Dr. Oscar Cirne situado à Av. Amaral Peixoto nº 467/811, Centro, Niterói) \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI Ao douto causídico para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084333-9 - ELISEU DOS SANTOS PALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.004.026412-0 (99/26.412) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOAO BARBOSA BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. - (Requer o M.P.: \"Pela prévia ciência e manifestação das partes. Após, protesto por nova vista.\") \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.500694-1 (34.923) - ESPOLIO DE JOSE TELES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.013169-4 (00/13.169) - DINANCY GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Assiste razão ao MP, face a modoficação do valor venal. Cite-se o Município, fls.233. \r\n\r\nId: 240702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n2000.004.005792-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2005.004.068652-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1995.536.007185-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.004.022605-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n2000.004.009584-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO - RJ056946 \r\n\r\n2007.004.069059-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\n2005.004.021220-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021272-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021540-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021541-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021557-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2007.004.081761-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2005.004.095802-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2007.004.004625-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2002.004.041531-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1994.536.012637-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1995.536.010473-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1996.536.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2002.004.046072-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.004.046075-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nARNALDO BEZERRA CHAGAS - RJ064938 \r\n\r\n2006.004.074692-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER - RJ123867 \r\n\r\n2007.004.001331-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PEREIRA - RJ105627 \r\n\r\n2005.004.022614-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA - RJ102299 \r\n\r\n1996.536.007465-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.004.000879-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nHUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO - RJ126726 \r\n\r\n1996.536.006912-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n1999.536.002338-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FONTAINHA F. DE CASTRO - RJ000000 \r\n\r\n2002.004.029950-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nDIANE FERREIRA MARTINS (ESTAGIÁRIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) - RJ000000 \r\n\r\n2002.004.027476-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nISAURA SILVEIRA RECHE - RJ125936 \r\n\r\n2007.004.082022-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1997.536.002434-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2007.004.001357-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.004.076056-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL TAVARES BEKNER CORREA - RJ149545E \r\n\r\n2006.004.003350-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.004.026741-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 240703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.089543-6 - IRENE PACHECO DA SILVA, Falecido: JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) A parte deverá providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.017020-1 -, Inventariante: RENATO CAMPOS GUIMARÃES X RAUL DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) A parte deverá providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.029204-5 - CANDIDO MARCIO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)), Falecido: ARLEIDE DE OLIVEIRA CUNHA CUMPRA-SE O DETERMINADO EM FLS.37. \r\n\r\nProc. 2005.004.034797-6 -, Inventariante: CLÁUDIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X LAUDELINA ALVES DE FIGUEIREDO A parte deverá providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004859-0 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JUCELIA CONCEICAO DOS SANTOS), JACINTA DOS SANTOS BRASILEIRA Despacho:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(am) devidos. Intime-se-o (a) por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado.3-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.5- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL Despacho:A penhora no rosto dos autos de processo falimentar não pode prejudicar credores privilegiados, como os trabalhistas; dita penhora equivale, em verdade, à habilitação ex officio, cabendo ao juízo falimentar examinar a classificação do crédito fiscal, que goza da presunção de liquidez, antes de proceder a liquidação na forma determinada pela lei falitária.Cumpra-se. Proceda-se a penhora solicitada à fl. 2330, com a ressalva acima.No tocante ao pedido de fls. 2834/2835, certificada a regularidade na representação processual dos habilitantes sob o patrocínio do causídico, e alcançada a fase de pagamento dos respectivos créditos, desde já defiro o pedido.Defiro também o pedido de fl. 2336. Anote-se onde couber.No mais, manifestem-se síndico e gerente judicial sobre a promoção ministerial de fls. 2344/2346.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.005852-1A - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X GILBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho: Recolham-se as custas do incidente, no prazo de 48 hora, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.002801-2 - NILZA ROSA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373), Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Assim, recebo como prova emprestada para solução mais eficaz da presente lide as provas produzidas às fls. 110, 115/122, bem como a r. sentença de fls. 136/141 e o v. acórdão de fls. 161/165, que deverão ser reproduzidas e trasladas para estes autos. Feito isto, devolva-se os autos requisitados com as nossas homenagens e abra-se vista às partes para manifestarem sobre os documentos no prazo sucessivo de 10 dias, ficando os autos nos cinco primeiros dias à disposição do Autor e nos outros cinco ao dispor da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.002801-2 - NILZA ROSA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373), Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ...vista ao autor e ao réu ( prazo sucessivo - 5 dias para cada parte) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.016485-5 - NEUCIMAR QUINTANILHA BARROZO SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)) X Falecido: DINEA QUINTANILHA BARROZO MANIFESTEM-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.002964-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEA DOS SANTOS X BRAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Providencie a parte cópias para instruir o Mandado de Avaliação, bem como a juntada da guia de IPTU atualizadacom o valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.004.083289-1 - Inventariante: JOAQUIM JOSE DE ASSIS X SEBASTIAO BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Providencie a parte cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.030293-4 - Inventariante: MARLY BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X JOSÉ PEREIRA ALVES ...ao autor sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2006.004.063223-5 - DALVA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X JURACY DA SILVA FIGUEIREDO Providencie o recolhimento das custas para a Avaliação, bem como as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085718-1 - ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...defiro a tutela antecipada para impedir que a ré suspenda o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, bem como se bastenha de enviar o seu nome para os cadastros restritivos de crédito.Designo audiência de conciliação para o dia 16/7/07 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085718-1 - ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Junte-se sem proger (fls. 45).2 - Diante da petição de fl. 45, alegando a suspensão do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, defiro a tutela antecipada para determinar a ré o restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.076802-9 - STONE WASH COMÉRCIO E LAVANDERIA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Na falta de demonstração de fundado receio de dano (periculum in mora) indefiro o pedido de antecipação de tutela.Ante a natureza da demanda, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro a produção de prova pericial, a cargo do perito Moyses Alberto Mizrahi, te. 2496-1027, que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076802-9 - STONE WASH COMÉRCIO E LAVANDERIA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:1) Em que pese as ponderações do autor às fls. 63, afigura-se temerária a antecipação dos efeitos da tutela ou mesmo o deferimento do pedido alternativo formulado, já que a perícia designada pelo Juízo está em vias de ser iniciada, o que pode prejudicar a conclusão dos trabalhos, já que o perito deverá analisar não só o motor do veículo, mas todo o sistema mecânico, elétrico e eletrônico que o circunda. Mantenho, pois, a decisão de fl. 62.2) Certifique o cartório se a decisão de fl. 62 foi publicada. Caso contrário, proceda-se a respectiva publicação.3) Manifestem-se as partes sobre os honorários postulados pelo perito às fls. 66/68, lembrando que, por conta da manifestação da parte autora à fl. 24, a perícia deverá ser custeada pela parte ré.4) Pelo princípio da isonomia entre as partes, e considerando que o requerente não postulou a realização de perícia (art. 278 do CPC), faculto à parte autora no prazo de 5 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nId: 240704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001403-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO DE MATOS MARTINS ao autor a fim de resgatar oficios \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.096081-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071867-1 - FUSÃO 9 IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARINETE DE OLIVEIRA), Fiador: DIMPIA MARTINS DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.015581-9 - APOLINARIO RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HELCIO FRANCISCO BARBOSA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.015122-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AMARO RANGEL PESSANHA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.061918-8 - ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ELAINE CORTEZE DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006695-1 - CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SUPERMERCADO NOVA REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ao autor a fim de providenciar as copias para expedição de manado de citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.027334-0 (ROSA) - MARIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086479-3 - WELLINGTON DE ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA E PARA OBTER A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR OU, CASO JÁ TENHA EFETUADO O CORTE, QUE RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00.2- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO DEPÓSTIO DO VALOR MÉDIO, CORRESPONDENTE AOS TRÊS MESES ANTERIORES À INSTALAÇÃO DO CHIP, ULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES CUJAS CONTAS SÃO IMPUGNADAS PELO AUTOR. ESSE VALOR MÉDIO DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO AUTOR POR OCASIÃO DO VENCIMENTO DE CADA CONTA DE LUZ NO CURSO DO PROCESSO.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.003017-1 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X GUIBES MIGUEL NETO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085213-4 - ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.032424-5 (BRANCA) - MARCOS JOSE FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para recolher R$ 2,09, referente as custas de fundperj - cód.5673-00124-3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.005659-3 - ANTONIO PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X LUCIA DUARTE DE MENEZES VALENTIM E OUTRO às partes a fim de se manifestarem acerca do cumprimento do acordo de fls 66/68 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.035923-3 - RENATO CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu sobre débito de custas processuais (atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 2,07). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.069805-2 - MARCELO WELBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Ao réu sobre débito de custas processuais (escrivães-cód.0702-1:R$ 37,61;oficiais-cód.0714-6:R$ 12,24; distribuidores-cód.0723-7:R$ 1,74; caarj/iab-cod.0201-4:R$ 5,15; funperj-cód6002-25174-9: R$ 3,00; distribuidores-cód.0723-7: R$ 8,72, campo 43 da grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 1,74; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 3,00; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 21,29). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002323-3 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ITAU BANCO INV SA CREDICARD ITAU) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 240709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.037194-9 - JEFFERSON GUIMARAES MONTEIRO E OUTRO X SIDNEI PAULINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.078393-6 - JULIANA DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JOSE JUCIE RODRIGUES Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência, sem oposição do Ministério Público (fls. 43/44), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Oficie-se para desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.000812-8 - GABRIEL CONCEIÇÃO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176) Despacho:Cumpre o advogado renunciante, comprovar que cientificou o mandante, na forma do art. 45 do CPC.Int.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.082749-8 - ILCA MARIA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 04 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE ILCA MARIA DE ARAUJO COSTA e JOSÉ EDMILSON VIEIRA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.000866-0 (20.531) - JOAO ALBANO PINTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.006470-1 - GILDO JOSE DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA DOS SANTOS DIOGO Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência de conciliação para o dia 19/09/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8 - MARINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO NUNES DE SOUZA (RS-065628)) X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:1 - Anote onde couber (fl. 43).2 - Diante do impedimento alegado pela única advogada constituída pelo réu (fl. 43), redesigno a audiência prévia para o dia 13/08/07, às 10:00 h. perante o Juízo Informal.Int. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.009057-2 - GABRIEL ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir o requerido à fl. 82/83.Atenda-se à parte final da promoção de fl. 87 verso \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.048603-2 - DAYANA LANES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Despacho:E. mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31.Designo audiência especial para o dia 19/09/07, às 14:15 horas.Comparaçam as partes. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001905-5 - RONALDO LOPES VENENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RONALDO LOPES VENENO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.072561-2 - NILSA ALCIDA VOLL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ILVO ENIO SCHOTT Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.031862-0 - ALLYSON DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.063243-0 - ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X WAGNER MENDES BEZERRA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.086684-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Decisão:Não há em que se falar em litispendência, pois na verdade, não existe duas ações idênticas entre as mesmas partes, como ficou esclarecido pelo autor, e pela certidão cartorária de fl. 67. Assim, INDEFIRO a preliminar alegada na contestação de fl. 50/52; 2 - O filho FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES, nascido em 13/07/83 (fl. 09), completará 24 anos no próximo mês de julho, não alega a qualidade de estudante universitário, e exerce atividade remunerada, como se vê à fl. 51, da contestação. Assim, presentes os requisitos autorizados da medida, DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar a suspensão do percentual da pensão de FRANCISCO. Oficie-se ao empregador; 3 - Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 15:00 horas. Ficam intimados os presentes. Intimem-se os réus para depoimento pessoal, bem como as testemunhas oportunamente arroladas. Oficie-se na forma acima requerida pelo autor. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.004.031609-0 - RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PATRICIA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:1 - Presentes os requisitos autorizadores da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar a suspensão do desconto da pensão destinada a ré Patrícia, que já atingiu a maioridade e conta com 24 anos de idade. Oficie-se.2 - Em provas, justificadamente.3 - Ag. a audiência designada (fl. 40).Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.079271-0 - HAMILTON SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X BRUNA MEDEIROS COSTA Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.012816-8 - MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015354-9 - ATILA VALENTIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO ROSA As partes sobre laudo de fls.52/55. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.004.101415-5 (22.470) - MARLENE SOARES PEREIRA DE ANDRADE DE CARVALHO X GILBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA GEROLLA (SP-219016) Despacho:1 - Fl. 93/94 - Ao requerente.2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000083-0 - JOVENIL DA SILVA BRANTES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X THAIS DE CASTRO BRANTES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074117-6 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fl. 22, ratificados às fls. 26/27, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e decreto a separação consensual do casal, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fl. 03).PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual, POR MUTUTO CONSENTIMENTO/ HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.002418-3 - MARCOS AURELIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Sentença:..HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, re-ratificado à fl. 24, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e decreto a separação consensual do casal, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nId: 240710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003130-8 - GABRIEL BOECHAT LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO DE ARAUJO LEAL Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085824-0 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ZELITO DE ANDRADE JUNIOR), KEVYN MARINELI DE ANDRADE FORNEÇA A AUTORA A COPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.086068-4 - MARINEI RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ ESPINOSA (SP-133751)) X ELIZEU ROCHA DE BRITO), GUSTAVO DE MATTOS BRITO Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a parte exequente o procedimento que pretende adotar na presente execução, bem como junte aos autos planilha de débito atualizada. Sem prejuízo, apensem-se os presentes autos ao processo nº 00/14071-3. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048384-9 - ANDRÉ LUIZ SILVA MUNIZ X MÁRCIO PEREIRA MUNIZ E OUTRO FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO COMPLETO DO ORGÃO EMPREGADOR \r\n\r\nProc. 2007.004.083184-2 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA X JOSE MARTINS VILAS BOAS DE OLIVEIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000990-0 - ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA Despacho:Designo audiência especial para 22.08.07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071686-8 - MARCELO MAIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GISELE DA SILVA MOTA), MILENA DA SILVA MOTA Despacho:1) Pagas as custas (fls. 38/39). 2) Conclusos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.080896-0 - JOVANI PEREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADAD PARREIRAS JUNIOR (RJ-118640)) X LIDIANNE DA SILVA GUTIERREZ Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.083484-3 - ARILDO RODRIGUES SIQUEIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083527-6 - FELIPE DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Fls. 19 - Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência de ratificação para o dia 12.07.07, às 09:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.003793-1 - ANTONIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001621-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARCO ANTONIO ESTARNECK FERREIRA), THALITA AZEVEDO ESTARNECK FERREIRA À parte autora sobre fls.22. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.056821-8 - DANIELLE DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X MARCELO DA ROSA SILVA A parte Autora para se manifestar sobre às fls. 40, verso dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.039429-2 - ELIAS JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA JOSE DOS SANTOS MELO À parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.004852-7 - O.F.D. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X A.R.R. Despacho:Fls. 09 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. - Fls. 10 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003912-5 - CLAUDIO MARCIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065617-3 - RENILDE SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILEIDE FERREIRA PAULA DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.024324-1 (24324) - OZIEL FRANCISCO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.011181-4 - MARISTELA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X MARCELO DE SOUZA PIRES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.004.002537-7 - JOCIELLE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). WILTON SILVA CARNEIRO (RJ-140653E)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Fls. 43 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. - Fls. 44 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.067457-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA PESTANA), JESSICA JENIFFER DE ALBUQUERQUE PESTANA), JEFFERSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PESTANA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.086473-2 - GILVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X WENDEL LUCIO LUDOLF LESSA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para que se corrija o pólo ativa da presente ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048781-8 - ANDERSON RODRIGUES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.005410-2 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Designo audiência de ratificação para 01.08.07, às 10:20 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082633-0 - TATILENE CRISTINA GONCALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20.07.07, às 10:20 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.030028-7 - EUNICE TEREZA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X GILSON TEIXEIRA BRANDAO Despacho:Designo audiência prévia para 01.08.07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o requerido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.086440-9 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ADRIANA DA SILVA LIMA Despacho:O requerente deverá recolher as custas judiciais devidas, bem como emendar a inicial para constar o correto nome da presente ação, devendo vir aos autos também a certidão de casamento devidamente averbada. Sem prejuízo, apensem-se os presentes autos ao processo nº 05/80998-4. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.019668-8 (19668) - JHONNY COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A), Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X JOAO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Designo audiência especial para 22.08.07, às 14:20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.026737-0 - ANA CAROLINE MOREIRA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) ALEX SANDRO SIQUEIRA JOAQUIM Despacho:Designo audiência especial para 28.08.07, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, observando-se o endereço constante às fls. 70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004992-1 - FERNANDO MAGNO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:Designo audiência especial para 29.08.07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079334-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JOSE RICARDO DA SILVA MIRANDA), THAYANY DE SOUZA MIRANDA Despacho:Designo audiência especial para 28.08.07, às 13:20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.025435-6 - DÉBORA DA SILVA CHAVES MORENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X ROBERTO MORENO DE BRITO Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064793-7 - RENÊ PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X RENATO DE ALMEIDA as partes sobre fls 25 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.000024-5 - FERNANDA LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DAVIDSON CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 27.09.07, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado (fls. 63), informando que a parte é beneficiária de gratuidade e a nova data designada para realização da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086621-2 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X GIOVANNA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 01.08.07, às 09:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079390-5 - VICTÓRIA PEREIRA MITROF (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X HUDSON DE VELASCO MITROF (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182) Despacho:J. Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085128-2 - EDSON FABIANO DE CASTRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 18/21, defiro a gratuidade aos requerentes. Designo audiência de ratificação para 01.08.07, às 10:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.110178-8 - GABRIEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X JOSÉ RENATO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) atenda-se ao ministerio publico \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.038274-3 - (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS), Assistente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.004.022979-9 (22979) - WLADIMIR MASCARENHAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X JULIANA ABREU LOPES), JULIA LOPES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.004387-6 - VANDER VIEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DEBORA DOS PASSOS DE ALMEIDA TOLEDO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.006337-5 (8759) - ANDERSON EWERTON FLORES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). ELIANE MORAES MAPURUNGA (RJ-074168)) X DEIWSON MOURA NETO AO PATRONO DO REQUERENTE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012384-1 - MARLON HENRIQUE PAULO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X Falecido: ALDENISE PAULO PELA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE SOBRE FLS.36 E SEGUINTES \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059721-1 - ANA LUCIA DE SOUZA AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072954-1 - CAROLINE DA SILVA PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X ARISTIDES CASTRO DE MORAES A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ÀS FLS. 26/32 DOS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071375-2 - FRANCISCO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X JESSÉ SAMPAIO DO AMARAL SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.536.012464-7 (6019) - ELLEN DA SILVA TOLEDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X WESNIR MOURA TOLEDO) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nId: 240711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:Retire-se de pauta.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082136-8 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 26 \r\n\r\nProc. 2007.004.082445-0 - RENAN AGUIAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisorios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.designo audiencia de conciliação para o dia 24/07/07 às 15:00 horas. cite-se e intimem-se.Sem prejuízo, oficie-se ao Bnaco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.legal da menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086175-5 - AMANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO Despacho:esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do alimentante ainda que em valores aproximados \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085737-5 - AIRAM GONÇALVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Venha a comprovação do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072566-3 - ELISANGELA BRAGA CARDOZO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X IURI LUIZ FRANCISCO DE PAULA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085799-5 - CELSO PORTUGAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JAQUELINE DE SOUSA FARIA GONÇALVES Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo APC no JIC para o dia 24/07/07 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Caso não HAJA ACORDO O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA DE AUDIENCIA. DÊ-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO. VENHA UMA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL COM FIRMA RECONHECIDA, ALÉM DA JÁ JUNTADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086078-7 - STEPHANIE TRINDADE ARONOVSKI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X WERTHER DA SILVA ARONOVSKI Decisão:Defiro JGVenha a planilha de débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.008419-9 - EDSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X VALDIRENE DE SOUZA MATOS Despacho:Mantenho a data designada para a audiência devendo a equipe técnica marcar a data da entrevista para que a parte ré tome ciência na audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.006718-0 - ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072810-0 - PEDRINA DA SILVA X ALDAIR MENEZES, DOUGLAS YAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:DECRETO A REVELIA VEZ QUE O RÉU CITADO QUEDOU-SE INERTE (ART.320, II CPC. INTIME-SE. O RÉU ATRAVÉS DE SEU COMANDO PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO DNA. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR. \"AD CAUTELAM\" OFICIE-SE AO TJ/RJ SOLICITANDO A INCLUSÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/07/07 ÀS 13;30 HORAS. INTIMEM-SE E REQUISITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.079802-2 - DORALICE PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AILTON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539) Despacho:Considerando que o requerido se deu por citado vez que juntou procuração, designo desde já audiência de justificação para o dia 26/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se. O prazo para contestar fluirá da data da audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084501-4 - MAURÍCIO FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN CHAVES PEDRA Decisão: Defiro Justiça Gratuita. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo APC no JIC para o dia 24/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COMPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027936-3 - FRANCHI BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X FRANKLIN DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.085637-1 - JORGE LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X GISELE DOS SANTOS MOURA E OUTROS Despacho:Apensem-se aos autos mencionados fl. 38 e voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.031530-2 - MARILDA DE CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VALTERMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073992-3 - PEDRO LUKAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X PEDRO ANICETO CAMPOS GOMES Despacho:Considerando o teor do acordo homologado por sentença oficie-se ao empregador para o desconto de 25% das verbas rescisória em favor do menor.Oficie-se a CEF para que informe o FGTS retido em favor do menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.001595-9 - DOMINIKY MOTTA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X JOSE WILLIAN MIRANDA DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência para o dia 07 / 08 /2007 às 15:30 horas.Mantenho na mais decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.080291-0 - DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.004.084498-8 - GLAUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTÔNIO DE SOUZA Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisorios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos alimentante incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer titulo, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatóriosDesigno audiência de conciliação para o dia 24/07/07 ás 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.051883-5 - KAROLINA MENDES FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Despacho:Fl. 92 Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.039862-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ELISABETE GOMES Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 01 / 08 /2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.044872-2 - JORGE ENRIQUE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.046869-1 - GERALDO SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Despacho:Redesigno audiência para o dia 26/07/2007 às 15:30 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.004.057048-5 - JOAO CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.069121-5 - CARLOS ELIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.071746-0 - ANGELO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 22 / 08 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080471-0 - LUCIANA CARDOSO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.081527-7 - ALBERTO RODRIGUES ESMERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.081697-0 - DECIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.085994-3 - IVONILDO VIRGINIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 23/08/2007 às 13:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.007014-9 - NEIDIMAR MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X BRADAN FARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.008191-7 - PAULO JOHSON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ELIZANDRA FERREIRA DA SILVA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.011571-0 - LÚCIA AMÉLIA DA CRUZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL CRAVO BRITO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO DO DIVÓRCIO DO CASAL..JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.000278-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARLENE CONCEIÇÃO CASTRO DO NASCIMENTO Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 01 / 08 /2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028582-1 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X A.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 01 / 08 /2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046603-7 - GABRIELA SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MOYSÉS SOARES DA SILVA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 28 / 06 /2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054054-7 - JHENNIFER AZEVEDO E SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CARLOS CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01 /08 /2007 às 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.086078-7 - STEPHANIE TRINDADE ARONOVSKI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X WERTHER DA SILVA ARONOVSKI Decisão:Em tempo: Cite-se em execução na forma do artigo 733 do CPC vez que a planilha já se encontra nos Autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002605-2 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 28 / 06 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043371-8 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X MARIANA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência para o dia 22 / 08 / 2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.004400-5 - OSIEL FRANCISCO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ARLETE ROMA RANGEL E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 05 dias (fl. 18)ficie-se conforme requerido nos itens 2,3 de fl. 16vº.Após ao MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.042106-6 - AMBROSINA FELICIANA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X KARLA ALMEIDA MARTINS Decisão:Redesigno audiência para o dia 11 / 07 / 2007 às 14:00 horas.Intimem-se, observando-se o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074330-6 - VANIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X SEBASTIÃO MARTINS DE ALMEIA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.079758-3 - CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOANERDES PEREIRA PINTO Decisão:Retire-se de pauta.Redesigno audiência para o dia 11 / 07 / 2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081925-8 - GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678)) X MARIA VIEIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 11 / 07 / 2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.086179-2 - MERCÊS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA MOREIRA RIBEIRO Defiro JG.Designo AIP para o dia 11 / 07 / 2007 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia médica.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.030075-5 - IASMIM DA ROCHA PUGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X RODRIGO MOTTA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se observando-se o endereço de fl. 40. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075886-1 - VICTOR MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X FRANCISCO COSME SILVA BARROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.004.090611-2 - JOSÉ ADILSON BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DULCINÉIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Face a certidão supra deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.004.079802-2 - DORALICE PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AILTON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539) Despacho:Considerando que o requerido se deu por citado vez que juntou procuração, designo desde já audiência de justificação para o dia 26/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se. O prazo para contestar fluirá da data da audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.047034-0 - GLORIA FERNANDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ADROALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07 às 13:00 horas Intimem-se . Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.016666-9 - CLOVIS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X FATIMA CRISTINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 01/ 08/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001560-8 - REGINA DALVA REBOUCAS COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X SIDMAR FRANC COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.082471-7 - ÉLCIO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MARILÉA GOMES DE QUEIROZ Despacho:Venha a afirmação de pobreza ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062695-8 - ANDERSON CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) X SANDRA LUCIA ALVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO (SP-186527) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 01 / 08/2007 às 13:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.077965-5 - JOÃO MANOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X DINÁ MARQUES DA SILVA ROCHA Despacho:Proceda-se a inscrição vez que a requerente e sua patrona tomaram ciência da sentença que transitou em julgado. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027172-8 - RAFAEL DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X VALMIR DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Pelo Juiz foi determinado que se aguardasse o decurso de prazoaté trinta dias, após o que os autos devem vir conclusos para extinção, se for o caso.; \r\n\r\nProc. 2007.004.080291-0 - DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO DESPACHO DE ORDEM: À parte autora para que recolha custas para expedição de ofício ao empregador e Carta Precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086429-0 - CAROLYNE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JOSÉ CARLOS FREIRE LESSA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.086457-4 - PABLO DE LIMA SIQUEIRA CONCEIÇAO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANDRÉ CONCEIÇÃO LEAL À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086507-4 - MATHEUS FRANÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X WILSON DA SILVA QUEIROZ À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086575-0 - OLIMAR TOMÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.054366-4 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X FATIMA DO ROSARIO SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento, JULGANDO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei n° 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001989-8 - ALINE SCHMIDT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ALEX SANDRO GONCALVES) Despacho de ordem: \"À parte autora em réplica.\" \r\n\r\nId: 240724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027577-1 - B.L.B. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X M.M.B. Despacho:Venha declaração de concordância do alimentante, com firma reconhecida, com o lavantamento do FGTS retido em favor do menor. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083521-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X DANIEL CARDOSO CARVALHO), RAFAEL MANARA DE CARVALHO), VINICIUS MANARA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.084087-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ- 088214)) X CLAUDIO ANDRÉ FERREIRA DECARVALHO), ANA BEATRIZ ARAÚJO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083627-0 - SANDRA REGINA LARA MATILHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da certidão de óbito de ROZAIRA BARRETO PIRES. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.084376-5 - DIMAR ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Aos requerentes para que juntem declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comp´rovação do lapso temporal da separação fática do casal e esclareçam os bens a serem pártilhados, bem como a cláusula referente ao pensionamento pós-morte, já que sem amparo legal. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.030855-9 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELIANE MARIA FERREIRA LEITE CAMPANHOLE DE SOUZA PROVIDENCIE O SR. PATRONO A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO D.O \r\n\r\nProc. 2007.004.083442-9 - IZAIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X RITA YÁRA DE FREITAS SANTOS Despacho:Fls. 09/10: Regularizem-se com reconhecimento de firma. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.024289-3 - EDUARDA COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:1- Às fls. 31/32 o executado informa estar desempregado, motivo pelo qual determino a expedição de ofício à empresa apontada às fls. 25v° para que esclareça se o alimentante figura no cadastro de funcionários; 2- Ante a proposta do alimentante, designo audiência especial para o dia 14 de agosto de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031044-0 - LORRANA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:1- Fls. 42: Intime-se; 2- Designo audiência especial para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083031-0 - (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUCIANO PEREIRA CORREA), FILLIPE MENEZES CORREA Despacho:As execuções fundadas nos artigos 732 e 733 do CPC têm ritos distintos. Sendo assim, ao exequente para adequar a inicial, requerendo o que entender. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.024563-0 - RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.065512-0 - GALIANO DE CASTILHO NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ERICK DOS SANTOS CASTILHO Despacho:Fls. 27v.: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081832-0 - ALCIDES CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Atendido fls. 37v° (...O MP requer que a manifestação de fls 37 venha acompanhada de procuração art. 38 CPC ...), ao réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083649-9 - JORGE INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X TARSÍLA CLARA ALVES MARTINS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor da ré. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.006152-5 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X LEONARDO DOS SANTOS BARCELLOS Decisão:Prorrogo a Curatela Provisória por 180 (cento e oitenta) dias, lavrando-se o respectivo termo. I. \r\n\r\nProc. 2004.004.067984-3 - NEDIR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X EDMESIO MENEZES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDMESIO MENEZES, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora NEDIR GARCIA DA SILVA, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004220-3 - EBER PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)), HEBERT SOUZA PACHECO DE AVILA), GABRIEL SOUZA PACHECO DE AVILA À parte autora quanto a contestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083762-5 - ADJOIR SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GISELI ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da certidão de nascimento de GILSELI ALMEIDA DA CRUZ. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080688-4 - MARTA ROSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RONILDI DA SILVA OLIVEIRA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084461-7 - RONALDO SILVA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X FABIANA CAMPOS PEDROZA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos do casal, bem como dos títulos de propriedade dos bens a serem partilhados. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.081164-8 - RAQUEL MANÇUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)), BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MANÇUR 3- À requerente na forma do item 3 de fls. 59v.; (...seja informado pela parte autora se a menor possui bens ou direitos). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084611-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X AMILSON FONTES LEAO E OUTROS), ANA BEATRIZ BORGES DA SILVA LEAO), BIANCA BORGES DA SILVA LEAO Decisão:A obrigação alimentar avoenga é uma obrigação subsidiária. Assim, somente poderá ser exigida se comprovada a impossibilidade dos genitores em arcar com a mantença de seus filhos. Com isso, à parte autora para que requeira o que entender cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085406-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X VLADIMIR CARVALHO DOS SANTOS), MATHEUS HENRIQUE MIRANDA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2007, às 15:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084992-5 - LINDSON RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Venha a certidão de casamento averbada com a separação. I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.078383-0 - A.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X P.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Carta de Sentença expedida. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.078069-8 - ZELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X Falecido: OBERTAL JOSE PEDROSA VICENTE) GISELI SANTOS MELLO FARIAS E OUTROS À requerente para providenciar as cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059981-5 - LUCIANO JOSÉ DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29 de agosto de 2007, ás 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.030813-4 - ANA REGINA DE SOUZA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X RONI JOÃO SPINELLI Edital remetido, ON LINE, à Imprensa Oficial. Providencie o Sr. Patrono, a comprovação da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.004.075027-0 - MARIA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JAIR GONÇALVES DE LEMOS Decisão: - Designo Audiência Prévia para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:00 horas. -Cite-se no endereço de fls. 19, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079099-2 - AMILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X ANDREA CARVALHO AZEREDO DA CUNHA Decisão: - Designo Audiência Prévia para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:50 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080040-7 - RODNEI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X DANIELLE ROCHA BIZZO DA SILVA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:40 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085023-0 - ELISETE BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JUVENIL MARQUES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 09 de outubro de 2007, às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085086-1 - RISELDA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ADAO AGUIAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071887-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)), SABRINA PENHA DIAS), SUELLEN PENHA DIAS Despacho:1- À parte ré pessoalmente para que regularize sua representação; 2- Oficie-se ao INSS para desconto do pensionamento em favor dos menores, conforme fls. 24 dos autos em apenso; 3- Designo Audiência Especial para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.032669-7 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X L.V.S. Despacho:Em razão da anuência do alimentado, bem como da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o cancelamento da pensão em favor de Leonardo Velasco da Silva. Oficie-se ao órgão pagador informando-se. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000598-0 - MARLY FERNANDES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X SUELI FERNANDES SILVA Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.004.000263-8 - ONIDNAURO MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ORDILEI MONTEIRO COELHO providencie o sr. patrono a comprovação da publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.004.081594-9 - LESLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X EVERARDO DA SILVA Decisão:Defiro a Curatela Provisória à requerente por 180 (cento e oitenta) dias, lavrando-se o respectivo termo. Designo AIP para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.067473-6 - CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29 de agosto de 2007, ás 13:30 horas. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.005479-0 - EDIMAR BARROS CURVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ANDREIA DA COSTA MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:Manifeste-se o peticionário de fls. 214/215, vez que não esclarecido o que se requer, observando-se que os provisórios fixados às fls. 11 vigoraram até a prolação da sentença. Assim, o valor a ser execurado em período anterior à sentença, se existir, deverá ser a diferença entre o valor pago e os provisórios fixados, e não entre aquele e os condenados em sentença. Com isso, venha planilha de débito. I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084793-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CARLOS FREDERICO LIMA MENDONÇA), THAMIRES MUNIZ RIBEIRO), WESLEY MUNIZ RIBEIRO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.046018-7 - CLARICE MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741) O prazo para contestação começa em 20/06/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.038866-0 - ALEXANDRE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DANIELE FERREIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 04 de setembro de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.065747-5 - HERMINIO VERLY NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YONE BARROS MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.079625-8 - JORGE HERMÍNIO DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA GONELLI Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 28 de agosto de 2007,às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085419-2 - SIMONE TEIXEIRA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ALEXANDRE MAIA DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 29 de agosto de 2007, ás 14:10 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.033792-9 - ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SILVAN BARBOSA DOS SANTOS \"À parte autora quanto ao ofício acostado às fls. 81.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.045085-6 - ADRIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, sendo procedente para declarar a união estável entre o casal no período de 2001 a 2003 e, por conseguinte, a sua dissolução, e improcedente quanto à partilha postulada. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.001526-6 - O.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X A.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral, mantendo-se a guarda dos menores Thays dos Santos Mendes Mourão e João Gabriel Mendes Mourão com o requerente, Oswaldo José Cruz Mourão, por ser medida que melhor se ajusta aos interesses e necessidades dos menores. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, lavre-se o competente termo de guarda definitiva. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.040782-0 - H.N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X A.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.004.037963-0 - ZELIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X DORCELINA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DORCELINA TEIXEIRA DA SILVA, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curador ZELIO TEIXEIRA DA SILVA, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.040700-8 - ALTINA ILZA GINGEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X ESMERALDA PALMIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ESMERALDA PALMEIRA DA SILVA, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora ALTINA ILZA GINGEIRA DE AGUIAR, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071851-8 - MP, Interessado: YVANA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X THEREZA CHRISTINA DA SILVA PIMENTEL CURATELA PROVISÓRIA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.004.077941-6 - LUZIA CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X EXPEDITO COUTINHO A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME A AGÊNCIA E O NÚMERO DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nInterdição, COM CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.032885-6 - MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA X ARY ONOFRE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARY ONOFRE DE SIQUEIRA, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.039949-8 - ELIANE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) À parte autora para se manifestar quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 152 vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063924-2 - ALEDIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CARLOS ANTONIO BARRETO FERREIRA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA LEVAR MÃOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.086623-0 - MAGDA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:Comprove o réu o pagamento do pensionamento referente aos meses de abril de 2005 até o início dos descontos. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.061811-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA), VICTOR GONÇALVES DE LIMA Despacho:Venha planilha de débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005494-1 - DANIEL HENRIQUE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)), BARBARA GABRIELLY DA PAZ GOUVEA Despacho:À parte autora e ao Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083451-0 - ANDREIA SARAIVA E SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da certidão de casamento averbada com a separação. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077202-1 - LUIZ FERNANDO POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156) Despacho:Fls. 28v.: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000202-3 - NADJA DE LIMA MOURA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Carta de sentença expedida. Aos interessados para providenciarem as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio Consensual, com partilha amigavel] \r\n\r\nProc. 2005.004.051406-6 - C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:Fls. 52: Aos interessados. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.034835-0 - P.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X B.F.P. Despacho:Fls. 52: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085023-0 - ELISETE BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JUVENIL MARQUES aguardam-se em cartorio as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória de Citação e Intimação (art. 202 CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.038361-9A - WYLO YAN DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) RAFAEL MONTEIRO CARDOSO, Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho:Venha o instrumento de mandato e contra-fé. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.005470-9 - PAULINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MANOEL GASPAR SANTOS PEREIRA Despacho:À parte autora na forma do item 1 da promoção de fls. 22. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083443-0 - JOSE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CICERA AZEVEDO MILANEZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia do acordo/sentença que fixou alimentos em favor da ré. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.049120-2 - LUIZ RAPHAEL COSTA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)), JOAO PEDRO VIEIRA COSTA DA GRACA) Decisão:Com esteio no laudo técnico e no parecer social, que acolho integralmente, defiro ao autor a visitação provisória, podendo ter o menor em sua companhia semanalmente, aos sábados das 13:00 às 15:00 horas e aos domingos, no mesmo horário. Designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 240731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.004.020253-6 - JP X ROGERIO DINIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:Face o lapso de tempo decorrido, de mais de dois anos desde o último fato interruptivo ocorrendo a prescrição da pretensão executória. Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADALVAN SERAFIM BATISTA com fulcro no artigo 107, VI, do CP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.004.049312-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA ALFRADIQUE) Sentença:Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS HENRIQUE DA COSTA ALFRADIQUE, pela morte (art. 107, I, CP). \r\n\r\nId: 240812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.004.022379-5 - MP X ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) À defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.004.001949-1 - JP X ROBSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Sentença:...Por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Adminsitração e CONDENO ROBSON DA SILVA MACHADO nas penas do art. 302, parágrafo único, inciso IV da Lei 9.503/97... \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV \r\n\r\nProc. 2005.004.065303-0 - JP X MARCOS COSTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se as diligênicas do libelo e da contrairedade consta dos autos; Designo o dia 18.02.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.054268-4 - MP X GERSON BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Tratando-se de réu preso vale a data mais próxima. Diligencie-se para o julgamento. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2001.004.002779-0 - JP X ALMIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) À defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.004.020704-9 - JP X ANDRE LUIZ MENDONÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) VISTOS, ETC...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado ANDRE LUIZ MENDONÇA MIRANDA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal.Reconheço ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que o mesmo encontra-se solto, não tendo havido alteração de sua situação fática, não havendo nos autos notícias de existência dos requisitos autorizadores de sua custódia cautelar. Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpados por expressa disposição legal. Transitada em julgado a presente, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar libelo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.004.015265-1 - JP X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS PRECATORIA N 2007.001.081349-7 - DESIGNADO O DIA 27/06/2007 - 13:00 H., JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.004.082246-0 - MP X MARCELO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Sentença:..Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e PRONUNCIO MARCELO CUNHA DE SOUZA nas penas do art. 121, parágrafo segundo, incisos I e IV do Código Penal, nos moldes do art. 408 do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, C/C art 12 § 2º e 3º da Lei 9609/98 \r\n\r\nProc. 2005.004.009186-6 - MP X ROGERIO LACERDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (RJ-079300) Sentença:Vistos etc... Nos moldes do artigo 89 da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROGERIO LACERDA ALVES DA SILVA pelo cumprimento. Transitada em julgado a presente, comunique-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.004.064479-8 - MP X WALLACE COUTINHO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:Designo o dia 10.07.07 às 15:30 horas para audência especial. INtimem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1990.004.001516-0 (6455) - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDINEI JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado VALDINEI JOSE RIBEIRO DA SILVA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.004.027181-0 - JP X BRUNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Recebo o recurso face a anuência do MP e levando em conta o direito constitucional do acusado a ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição. Ao recorrente para razões. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II; Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada, § 2º, n/f do 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 1997.536.001153-4 (7790) - JP (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)), Assistente de acusação: JOSÉ CARLOS TORTIMA (OAB/RJ 22892)) X EVANDRO LUIZ GEVU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:J. FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS DEFIRO O ADIAMENTO POSTULADO REMARCANDO O JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/07, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE AO MP E DEFESA \r\n\r\nId: 240715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.018933-1 - Dayse de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte ré para retirar o mandado de pagamento quinze dias após a publicação desta intimação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.809.020771-2 - Herval Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Peralta da Silva - OAB RJ003777). X Banco Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.89/90 - Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022701-4 - Sandra Cristina Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X José Marcos Ferreira da Silva. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, tendo o exequente requerido a extinção de certidão de crédito às fls.35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito para posterior execução, caso o exequente localize bens do devedor passíveis de penhora. Sem Custas. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004575-3 - Liberato Jose de Moura Filho. X R. M. C. de Lima Comercio Eserviços de Informática M. E/ Avant Informatica. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.005475-4 - Márcio Coutinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Fonseca Imóveis LTDA - Me. Fica a parte autora intimada a se manifeswtar acerca da penhora de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.011725-9 - Eunice Bento de Souza. X Vidraçaria Santa Catarina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.019737-1 - Marvisa Comercio e Industria de Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Bradesco S/A. Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022917-7 - Patricia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colégio Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.025023-3 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Regularize-se a peça de fls.69/70, eis que apócrifa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.027587-4 - Welder dos Santos Brittez. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nAssim, retifico a sentença ... \r\n\r\nProc. 2006.809.027753-6 - Adhemar Gomes Filho. X Grupo Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ DIA 24-08-2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.003362-5 - Antônio Abrahão Gomes da Motta. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. Julgo extinto o processo sem exame do mérito quanto ao pedido de repetição de indébito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003366-2 - Laide Teixeira Roza dos Santos. X Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003377-7 - Rosane Santos e Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 38, no tocante apenas ao débito impugnado. Julgo procedente o pedido de revisão do débito, devendo a Ré emitir três novas faturas concernentes ao consumo dos meses de novembro dezembro e janeiro (fls. 09, 06 e 05) no valor de R$ 17,41 cada uma, no prazo de 30(trinta) dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de perda do crédito, operando-se a plena quitação. Declaro a nulidade o acordo de fls.11, devendo a Concessionária se abster de cobrar as parcelas, sob pena de pagar R$ 100,00 (cem reais) por cada valor cobrado indevidamente e pago pela Reclamante. Julgo improcedente o pedido de repetição de indébito. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003460-5 - Vera Lúcia Rodrigues de Lima. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dessa forma, este juízo não é competente para o julgamento da causa em tela em razão da complexidade da dilação probatória demandada, de acordo com o art. 3º, caput da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003511-7 - Maria Valquiria da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003843-0 - Rosiane da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para declarar a rescisão do contrato sem ônus para a Autora, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data do evento e para restituir a cifra de R$ 154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da compra do bem. Realizados os pagamentos, deverá a ré no prazo de 10(dez) dias retirar os móveis defeituosos da residência da parte autora, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003866-0 - Antônio Carlos de Araújo. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e a restituírem o valor dos produtos defeituosos à parte autora, qual seja, R$ 1.198,00(mil cento e noventa e oito reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Realizados os pagamentos, deverão as rés no prazo de 10(dez) dias retirar os bens defeituoso da residência da parte autora, sob pena de preclusão.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar Whirlpool S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003867-2 - Declair Moser. X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ainda a efetuar a troca do aparelho de ar-condicionado objeto da lide, por outro novo, da mesma marca e modelo do adquirido pela autora, que deverá ser entregue em seu domicílio, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada ao valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), quando então a obrigação converte em perdas e danos. Realizados os pagamentos, deverá a ré, no prazo de 10 (dez) dias retirar os bens defeituoso da residência da parte autora, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.009585-0 - Sandra Cristina Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para confirmar os efeitos ... \r\n\r\nProc. 2007.809.013487-9 - Newton Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferença não paga em razão de plano econômico do Governo. \r\n\r\nA detida leitura da inicial implica em reconhecer a complexidade da causa a afastar a competência do Juizado Especial Cível, posto que indispensável será a produção de prova pericial contábil para se alcançar os valores a serem restituídos pela casa bancária.\r\n\r\nRessalte-se que o Reclamante não apontou quais seriam estes valores que pretende reaver em juízo, sequer instruindo sua inicial com planilha, neste caso, indispensável e, tampouco, com cópias dos extratos de movimentação bancária. \r\n\r\nFrise-se, por importante, que a sentença neste juízo deve ser líquida, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95 exigindo, assim, a apuração do exato valor a ser restituído.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.809.002311-2 - Amelia Vinha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E, Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Jorge Borges e Cleide Lobo Borges. Fica a parte autora intimada a se manifeswtar acerca da penhora de fl \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.003344-3 - Mauro Sérgio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003422-8 - Glaucia Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a Ré a reativar a linha em questão ((21)81465566), ou outro ramal, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais) quando se converte a obrigação em perdas e danos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos materiais.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003496-4 - Sirlane Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data do evento. Condeno a ré ainda a restituir o valor pago pela parte autora, referente as 6 prestações anexadas aos autos, (R$ 414,90), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da compra. Declaro rescindido o contrato objeto da lide, sem ônus para o Autor.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 240206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.012320-1 - Zenir de Menezes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.012721-8 - Uilson Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Martins de Souza - OAB RJ023885). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013516-1 - Antonio Dantas Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). X Banco ABN Amro Real S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013570-7 - Nemério Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013571-9 - Walter Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013576-8 - Edvane Mendes da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013661-0 - Alexandre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bradesco S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013670-0 - Lygia Leite Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013674-8 - Lygia Leite Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013678-5 - Luiz Sergio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco ABN Amro Real S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013679-7 - Helio Jose de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013683-9 - Ieda Carmem da Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013690-6 - Joao Magno Benites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora da Silva Diniz - OAB RJ144721). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013693-1 - Dalca Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora da Silva Diniz - OAB RJ144721). X Banco Bradesco S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013701-7 - Luiz Alberto Spezanes Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013712-1 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013715-7 - Fernando Vasconcelos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013716-9 - Fernando Vasconcelos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco ABN Amro Real S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013728-5 - Elza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013744-3 - Marly Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013769-8 - Juan Evaristo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013770-4 - Job Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013789-3 - Adailton Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X Banco Bradesco S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013815-0 - Abel Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013824-1 - Antônio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013832-0 - Cristiane Miranda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013835-6 - Yvonne Laura Eckhardt Storni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013844-7 - José Carlos Miranda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013845-9 - Rubens Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). X Banco ABN Amro Real S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013851-4 - Marilene Duarte Seilhe de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013866-6 - Gilmarina Rosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013869-1 - Paulo Roberto Guarani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Banco ABN Amro Real S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013880-0 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013889-7 - Jayme Navas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013894-0 - Arilson da Silva Quimerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013907-5 - Vânia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005202-2 - Leticia Pepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Vdm Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.007221-5 - Vanessa Pereira da Silva Bustilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.018198-3 - Paloma Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ144269). X Refriger Sol Peças. Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018274-4 - Rita de Cassia Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023752-6 - Fredson Marcos Folli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Assiste razão ao diligente serventuário quanto à informação de fls.133, pelo que RETIFICO a decisão de fls.131/132, face ao erro material no que tange aos nomes das partes, devendo constar: \"CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. nos autos da AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR que lhe move FREDSON MARCOS FOLLI\"... No mais, mantenho a decisão tal como está lançada. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.028554-5 - Leandra Carla Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604, Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Promovel Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.030643-3 - Vera Lucia Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Cruz - OAB RJ138930). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.036561-9 - Jorge Luiz Guimarães. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.809.036571-1 - Estela Marques da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X A i S Escola de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.809.001579-9 - Nivaldo de Moraes Jardim Filho. X Sociedade de Ensino Estacio de Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro a inclusão do UNIBANCO S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referido réu para a nova AC que fica designada para o dia 27.07.2007, às 11:00 horas, no endereço declinado às fls.37. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Dê-se ciência ao autor e aos demais réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.002163-5 - Rita de Cassia Paes Alves Pereira. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003750-3 - Rosemary dos Santos Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 11 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.003755-2 - Robson Coelho Claudino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 11 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004267-5 - Norival Gomes da Silva Junior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 11 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004764-8 - Vander da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 11 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004880-0 - Manoel Itamar Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 11 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004931-1 - Maiza Vieira de Rezzende Ninho Jadercino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 11 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005603-0 - Jose Antonio Valente Torres. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 11 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007134-1 - Joelma Menezes do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 11 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009174-1 - Josiane da Rocha Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Papelaria Leleco e Naná. Esclareça a parte autora o seu requerimento de inclusão no pólo passivo, formulado às fls.23, devendo emendar a inicial, no prazo de 05 dias, se for o caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009221-6 - Ana Paula do Prado Reis. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). 1 - Face à manifestação da parte autora, fica a UNIME LESTE FLUMINENSE dispensada do comparecimento aos atos processuais. 2 - Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para fazer constar: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; anote-se na DRA. Anote-se, ainda, o nome do patrono do réu, onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.809.009511-4 - Benerval Lima do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Oi - Telemar. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.013558-6 - Mariza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X Banco ABN Amro Real S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013738-8 - Paulo Sérgio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguimar Alves Marins - OAB RJ081557). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013874-5 - Agripino Campos Abbade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.019861-2 - Eliana de Araujo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.019877-6 - Maria Lucidia Tavares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseni Marins de Souza - OAB RJ136254). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber. I-se o autor nos termos do requerido às fls.78, assinando o prazo de 05 dias para a apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.809.022139-7 - Edson Felix da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls. 90/92, da seguinte forma: \r\n\r\n\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos de exibição de documentos, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso II da Lei nº.9099/95, no que se refere ao pleito de refaturamento das contas e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que seja mantido o parcelamento, nos moldes em que fora concedido, ou seja, nos termos do que consta requerido na inicial, às fls.05, item \"c.1\" e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC. Revogo a tutela concedida às fls. 30. Sem custas.\"...\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.022893-8 - Rogerio Barboza Campos Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Motel Hobby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). Para apreciação do pedido de isenção de custas, venham cópias do último contra-cheque (comprovante de renda) dos reclamantes e declarações de hipossuficiência econômica firmadas pelo(a) próprio(a). Após, será apreciado o requerido às fls.18. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036511-5 - Dorcélio Sebastião de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 10 (dez) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.004246-8 - Viviane Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 11 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.004285-7 - José Batista dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 11 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008866-3 - Irene de Carvalho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X Banco Itaucar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dada a prioridade da parte autora, ANTECIPO a AIJ para o dia 22.08.2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 25.10.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.013801-0 - Maria de Lourdes Gonçalves da Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013900-2 - Zadir Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.013530-6 - Tâmy Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Almeida - OAB RJ111928). X Banco ABN Amro Real S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013776-5 - Rosa Regina Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.013909-9 - Almir Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.013930-0 - Maria Edi Macedo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\"\r\n\r\nId: 240439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.809.005463-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). X Monica da Consolação F. Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). J. À apelada e após ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.028484-0 Vítima(s): Carlos Jose da Silva Jose, Rony Jose Rodrigues. X Marcelo Costa Zanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.028791-8 Vítima(s): José Joaquim da Silva. X José Maria Correia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.021659-6 Vítima(s): Maria Luciene Oliveira, Aurilia Alves Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plesmy dos Santos - OAB RJ140677). X Welton de Freitas Quaresma. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007045-2 Vítima(s): Monica Cristina Eletherio da S. Oliveira, Diana Cristina Viana Pereira. X Carlos Eduardo Lopes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.025975-3 Vítima(s): Maria Angélica Vieira Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Wilsonelio Soares de Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.809.010398-4 - Cleuza Eni da Silva Dias. X Auri de Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). Arquive-se na forma da promoção do MP \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.026686-1 Vítima(s): Carla Cristine Maldonado da Silva. X Glaucio Vinicius Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). (...)Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.(...) \r\n\r\nProc. 2006.809.028824-8 Vítima(s): Jessica Oliveira Torres. X Elaine Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). (...)Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.(...) \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.028648-3 Vítima(s): Alice dos Santos Barbosa. X Jairo Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orquinezio de Oliveira - OAB RJ005167). Arquive-se na forma da promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.809.028754-2 X Redilson Jorge Pimente da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Paulo Roberto Mantuano Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Uchoa Alexandrino Ferraz - OAB RJ143646). Arquive-se na forma da promoção do MP \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.014969-8 Vítima(s): José Carlos de Mendonça Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma do Rego Barros Souza de Mendonca - OAB RJ049523). X Francisco Alves da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2007.809.006723-4 Vítima(s): Altamir Fonseca Coelho, Jorge Henrique da Rocha Rodrigues. X João Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.009714-5 Vítima(s): Manoel Fernandes de Oliveira Souza Júnior, Alex de Matos Medeiros. X Luiz Marcelus Gimenes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 14h. Cite-se. Requisite-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028681-1 X Joimar Alves dos Santos e outro. Autor Fato(s): Marco Antonio Farias Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Miranda de Frias - OAB RJ070605). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.809.000876-4 Vítima(s): Adelina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenço da Silva - OAB RJ094429). X Elaine Neri da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão executória.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.022069-0 Vítima(s): Janaina Carla Barbosa, Lourival Casemiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Vitor de Oliveira Silva. (...) O que deve ser analisado são os limites da própria atuação de um segurança. Não resta dúvida que houve uma confusão dentro de uma casa de show, confusão que envolvia a vítima Janaína. Não resta dúvida que esta vítima foi retirada contra sua vontade de dentro do estabelecimento. Entretanto, não existe certeza quanto à autoria das lesões descritas no laudo, ou seja, tapas no rosto. \r\n\r\nEntendo que, não havendo certeza quanto a autoria das lesões, a hipótese é de absolvição, devendo, ainda, ser registrada a fragilidade probatória, já que depõem vítima e seu marido, sendo a terceira testemunha amigo íntimo das vítimas. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO VITOR DE OLIVEIRA SILVA, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.809.005463-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). X Monica da Consolação F. Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). Pela intimação do patrono da Querelada Dr. ANTONIO CAETANO DOS SANTOS, OAB/RJ 122710 para apresentar as contra-razões, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.009527-2 Vítima(s): Gliceria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Regina Costa da Silva - OAB RJ111358). X Sergio de Almeida Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). Rejeito a denúncia (prescrição) \r\n\r\nProc. 2005.809.006298-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). Vítima(s): Sumara Carvalho da Silva Medeiros. X Marcia Pereira de Alcântara e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.019199-8 Vítima(s): Uilton Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Francisco Delmar Pereira. Pela intimação da vítima, através de seu advogado DR. SERGIO DAS GRAÇAS MACHADO, OAB/RJ 74780, para comparecer ao Gabinete do Ministério Público para melhor esclarecimento dos fatos. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.809.012945-6 Vítima(s): Edir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Márcia Guião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). Designo Audiência Preliminar para o dia 27/08/2007 às 15:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 240175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.022814-0 - Douglas Marins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Centro Educacional Fonseca Medeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Diga o exequente sobre fls. 61/62. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006386-4 - Izabel Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306, Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada para informe ao Juízo se insiste na impugnação de fls. 201/209. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.025418-9 - Ivo Vieira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.006446-9 - Creuza dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Venha planilha atualizada do débito para fins de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.011330-4 - Andreia Izabel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.012148-9 - Jupira Braga Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.014332-1 - Miguel Dias da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.025806-9 - Ivanilda Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Ws 414 Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Certifique-se quanto ao cumprimento integral do determinado à fl. 33, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.809.026280-2 - Flávia Espinato Curcio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Defiro, ainda, a expedição de guia, conforme requerido às fls. 112/114, segundo os cálculos do Sr. Contador, 108/109, com os quais concordaram as partes, devendo ser comprovado o depósito nos autos em cinco dias. Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá informar ao Juízo quanto à quitação. No mais, certifique-se o correto recolhimento das custas de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.809.005890-3 - Geisa Mendonça Goulart Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607, Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Como já mencionado no despacho de fls. 109, não há previsão de multa no acordo homologado, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.809.013302-0 - Eliana Maria da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Determinei nesta data ao BACEN a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, o qual deverá se manifestar quanto à quitação, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.013390-1 - Gustavo Coutinho Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.020068-9 - Cleber Adelino da Silva. X Embratel Livre (vesper S. A). Determinei nesta data ao BACEN a desbloqueio de contas da executada, conforme protocolo anexo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, o qual deverá se manifestar quanto à quitação, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.024722-0 - Willian Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.006368-8 - Francisco Irineu de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019052-2 - Wagner de Azevedo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte autora para retirada do carnê juntado nesta data aos autos pela parte ré, cessando, assim, a incidência da multa diária cominada, face ao cumprimento do determinado no item \"d\" da sentença de fls. 49/51, sem prejuízo de execução de eventual multa devida até então. \r\n\r\nProc. 2006.809.021850-7 - Altamir Corrêa de Marins Júnior. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.032870-2 - Aelienes de Oliveira Alvarenga. X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À NOVA ASSENTADA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/07- 15:10 H.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002539-2 - Marcia Cristina Berriel Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para receber os documentos de fls. 127 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.809.009630-1 - Bruno da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Mantenho a decisão de fls. 36, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011277-0 - Lenize Julia dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Majoro a multa cominada à fl. 21 para R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais para cada dia de descumprimento do já determinado. Intime-se, por OJA, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013878-2 - Valdite Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Maria das Graças e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.013959-2 - Marcellino Paulino de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Abn Amro Real S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.014127-6 - Jacira da Fonseca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Banco Panamericano S/A e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.003007-7 - Evaldo Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Finna Fiore Presentes LTDA - Me. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 24.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.011672-0 - Juliana Maria Rego Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.005700-5 - Selma Alves de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao exequente, sobre fls. 68, verso. \r\n\r\nProc. 2005.809.025440-6 - Fernando Miranelli Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo à impugnação ofertada, uma vez que ausentes os pressupostos autorizadores previstos no artigo 475-M do CPC. Intime-se a parte impugnada para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.809.028670-5 - Joana D'Arc de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X A L F Sistema Educacional S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante o certificado, devolvo o prazo à ré, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.809.004108-5 - Jairo Menezes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004486-4 - Jacira da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a retirar o documento de fls. 36/37 e 82/89 e parte autora intimada a apresentar cópias para extração de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.004978-3 - Oscar Knust Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Comercio de Artefatos de Cimento Ltda, Ou Granisantos Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.016844-9 - Maria da Graça Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018734-1 - Vicente Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018824-2 - Kenia Estefania de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024846-9 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Antônio dos Santos - OAB RJ058561). X Avon Cosmeticos LTDA. A parte autora sobre o depósito de fls.101/104 \r\n\r\nProc. 2006.809.025112-2 - Luciana da Silva Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.037730-0 - Hevany Cavalcante Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Euricerio Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). (...) Isto posto , Julgo Improcedente o pedido formulado por Hevany Cavalcante Barbosa em face de Euricerio Rodrigues Martins , bem como o pedido contraposto formulado por Eurico Rodrigues Martins em face de Hevany Cavalcante Barbosa, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2007.809.001818-1 - Renato Barbosa de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Feito já sentenciado. No entanto, diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.014715-1 - Joana de Fatima da Silva Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.004246-6 - Robson Carlos Guimarães Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Helio Carlos Costa e outros. AO AUTOR SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011584-0 - Wanderley Marins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 214 \r\n\r\nProc. 2003.809.026598-9 - Renata Marmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.011058-3 - Manoel Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Prevbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Ao autor sobre fls.146/148. \r\n\r\nProc. 2004.809.014896-3 - Ângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO EMBARGADO SOBRE FLS. 97/106. \r\n\r\nProc. 2004.809.020930-7 - Guilherme de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2005.809.009560-2 - Ricardo Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803, Bianca Moço Gavina - OAB RJ132747E). X Pedro Mello Corretagem de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.144/145. \r\n\r\nProc. 2005.809.011752-0 - Rosilda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Diga a parte autora quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.012410-9 - Cleilton Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.016974-9 - Maria das Neves de Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Smedsj - Serviços Médicos São José Ltda(plano Amigo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). A parte autora sobre o depósito de fls.97/100 \r\n\r\nProc. 2005.809.019450-1 - Silvania Barcelos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover quanto à fl. 118, tendo em vista o teor do acórdão de fls. 100. No mais, cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.809.010894-5 - Neusa de Azevedo Duarte Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Losango. Diga a autora quanto ao cumprimento do acordo, tendo em vista o que consta à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.809.013154-2 - Agenor Teixeira Filho. X Wal Mart Power Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018144-2 - Sandra Zacarias das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018978-7 - Fernanda Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021232-3 - Vania Lucia da Conceição Mencari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021370-4 - Luciano Barbosa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Editora Oem Niteroi Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.022088-5 - Bruno Outor Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Livre / Embratel. AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.809.022508-1 - Oswaldo Luiz Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.809.024208-0 - Gracielle de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024804-4 - Rosane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.036044-0 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra a parte autora o disposto no artigo 614, II do CPC, incluindo-se eventual multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.001210-5 - Maria Ivonete de Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A parte autora sobre o depósito de fls. 41/43 \r\n\r\nProc. 2007.809.002969-5 - Alex Sandro da Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). \"ficam as partes intimadas a comparecer à nova assentada de conciliação designada para o dia 25/09/07- 16:30 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.003492-7 - Renata Azevedo da Silva Malhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls. 90 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.022898-7 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Jorge Luiz Teixeira. Ao exequente, sobre a certidão negativa de fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027292-3 - Julio César dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.010824-4 - Carlos Vicente de Melo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). a parte ré sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.809.014860-6 - Edson Cunha de Sousa. X Cláudio Luiz do Prado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Dario Rubens Becattini de Oliveira - OAB RJ126347). Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.024228-3 - Luiz Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casa Tucano de Alcântara S/A (pet Shop e Bazar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javan Barreto Farias - OAB RJ079464). ...AO AUTOR SOBRE DEPOSITO FLS 45 \r\n\r\nProc. 2005.809.025160-0 - Jardel Luiz de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2005.809.027270-6 - Sergio Inocencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056, Madalena Maria de Azevedo Pontes - OAB RJ119739). X Real Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.018348-7 - Maria Americo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019034-0 - Eloíza Ricardo Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019078-9 - Silvio Romero Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019084-4 - Francisco Bezerra Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020910-5 - Jairo Jorge de Azeredo Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021660-2 - Ilça Ferreira Coelho. X Hospital das Clinicas de Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis de Castro Lima - OAB RJ079670, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Ivani Luiz da Costa - OAB RJ064441). Ante o certificado à fl. 95, deixo de receber o recurso interposto pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.024090-2 - Renalber Comercio Rep. de Produtos Alimenticios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Tim Celular S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024846-9 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Antônio dos Santos - OAB RJ058561). X Avon Cosmeticos LTDA. A parte autora sobre o depósito de fls.101/104. \r\n\r\nProc. 2006.809.024906-1 - Cláudio Roberto de Alcântara Kitagawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Senac Arrj - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.027058-0 - Elizabete Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Financeira Itaú Cbd S. A - Crédito e Financiamento. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003049-1 - Adriana Carrumba Lobato Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre o depósito à fls. 25/26, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.007946-1 - Marcio Chaves Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552, Fernanda Nascimento Pastor - OAB RJ129837). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). A parte autora sobre o depósito de fls.263. \r\n\r\nProc. 2006.809.003034-8 - Joney Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Intimação do autor para ciência de que designado o dia 26.09.07 às 14:30 horas para audiência de conciliação, sendo expedido carta precatória à Comarca de Niterói para citação/intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.026658-7 - Luis Henrique Aguiar dos Santos. X Itau/ Itaií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.030128-9 - Suely Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação para ciência da decisão de 20.06.07 que deferiu JG à parte autora e recebeu o recurso por ela interposto, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este último na forma do art. 43 da Lei 9.099/95, parte final. (...) Intimação da recorrida para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031244-5 - Ronaldo Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Zidane Design LTDA e outro. Intimação do autor para ciência de que foi designado o dia 26.09.07 às 14:10 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.033118-0 - Ana Cláudia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Fast Always Recuperadora e Telemarketing Niterói - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.000468-6 - Vital José Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). A parte autora sobre o depósito de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.809.004636-0 - Fatima de Queiroz Peclat Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemildo Felisardo da Silva - OAB RJ063815). X Banco Itaucard S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora ajuizou ação sujeita a procedimento especial, qual seja, ação de consignação em pagamento, prevista nos artigos 890 a 900 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTais ações são inadmitidas em sede de Juizados Especiais Cíveis, consoante Enunciado nº 2.12, dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recusais do Estado do Rio de Janeiro que assim estatui: \"As ações sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\".\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.021078-6 - Herminio Espindola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). a parte autora sobre o depósito de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.809.016796-2 - Marise Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.016516-3 - Ana Paula Barbosa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jane Lúcia Conceição Nunes. fl. 41: Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.013216-3 - Andrea Fidelis da Silva Desenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.809.019548-3 - Pedro Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Prorley (happy'S Car Assessórios Para Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB RJ079982). A pessoa jurídica tem personalidade distinta da de seus sócios, razão pela qual indefiro o requerido à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2004.809.027972-3 - Hélio Maria Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Ao embargante, sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.809.019656-0 - Elismar da Costa Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls. 99 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.025276-8 - Maria Eloíza Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.005872-3 - Arnaldo Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para que junte aos autos a guia de depósito com o valor em execução, em 24hs, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.013224-8 - Leyde Dayana de Souza Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.013246-7 - Eudes Alberto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Educandario Cecilia Meireles. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017712-8 - Jose Lourenço Barros Guerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Banco Bradesco S/A. Fl. 55: Defiro, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.019104-6 - Jaildo Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.029556-3 - Ivone Pereira Lanes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o certificado pelo diligente cartório, indefiro o requerido à fl. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.809.036196-1 - Jose Enis Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Cobanlight - Cooperativa de Credito Mutuo dos Empregados Em Serviços Publicos do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). (...) Isto posto, Julgo Improcedente os pedidos. (...) Sem custos nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.038092-0 - Ernesto Nogueira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Isso Posto Julgo Procedente o pedido e condeno IBI Administradora e Promotora Ltda a pagar a Ernesto Nogueira Souza Junior a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais) a título de indenização poe danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, §1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Outrossim, torno definitivo a tutela antecipada concedida ás fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.809.000298-7 - Célia Regina Antunes de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Seleções Reader'S Digest Brasil LTDA. Isso posto, Julgo Procedente em parte o pedido para condenar Seleções Reader`s Digest Brasil Ltda a desconstituir o débito de R$ 25,29 (vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), referente à segunda parcela da assinatura, bem como qualquer encargo financeiro resultante do atraso do referido pagamento, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, com base na suposta falta de pagamento da segunda parcela da assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.809.000332-3 - Maria das Graças Sant'Ana Dias Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, Julgo Extinto o Processo , nos termos do inciso do art. 51 da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.000372-4 - Victoria Freitas Carogio Manhaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). (...) Isto posto, Julgo Procedente o pedido e condeno Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura a pagar a Victoria Freitas Carogio Manhaes de Araujo as quantias de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), a títulode indenização por danos morais e R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a título de danos materiais, quantias estas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, §1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.000440-6 - Márcia Leandra da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl. 21: Indefiro o requerido, devendo a advogada cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002750-9 - Dorival Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimação do autor para ciência de que foi deignado o dia 01.11.07 às 16:40 horas. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.019930-6 - Jovana de Oliveira Campanatti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Francisco Alves da Silva. Intimação do autor para ciência de que foi designado o dia 28.09.07 às 13:10 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.012026-1 - Agostinho Jose Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno José Nogueira de Paula - OAB RJ037699). X Delcio Portes Carvalho. Fls. 16 e ss: Defiro a emenda requerida. Cumpra-se, no mais, o determinado à fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.010836-9 - José Ricardo Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Diga a autora sobre fls. 89 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.809.012694-3 - Marco Aurélio Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.003116-8 - Gizelle Tavares de Souza. X Keitaiyasan Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). VENHA O CNPJ DA RE \r\n\r\nProc. 2005.809.011568-6 - José David Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Avila Passos - OAB RJ130848). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.013700-1 - Cleon Luiz Cauduro. X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 69/70 \r\n\r\nProc. 2006.809.013294-7 - Yeda Maria de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.016098-0 - Suzan Mery Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2006.809.017186-2 - Natanael Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.018030-9 - Marli Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018134-0 - Regina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018846-1 - Elaine Cristina Oliveira Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019088-1 - Aureny Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.027386-5 - Maria de Lourdes de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.028318-4 - Ana Cristina do Carmo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Isso posto, Julgo Extinto o feito sem análise do mérito, na forma do artigo 167, I do CPC. (...) Sem custas nem honorários , conforme art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.037784-1 - Ary Jose Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). (..) Isso posto, Julgo Improcedente o pedido formulado por Ary Jose Rodrigues Neto em face de HSBC - Bank Brasil S.A, extinguindo o feito, nos termos do art. 269 I , do Código de Processo Civil.(...). \r\n\r\nProc. 2007.809.004143-9 - Shirlei Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). X Nixon Khafra de Souza. Intimação do autor para ciência de que foi designado o dia 27.09.07 às 16:10 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.013239-1 - Armando Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013445-4 - Juraci Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimação da parte autora para audiência de concilliação no dia 10.08.07 às 16:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.021866-3 - Jorge Luiz Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Wkr Moveis e Decorações LTDA. Defiro o sobrestamento requerido, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.003316-1 - Elisangela Teixeira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Guidas Line. Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exequente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.809.003320-3 - Elçisangela Teixeira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Pisa Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508, Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exequente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.809.025964-3 - Eulides Madalena de Assis Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o certificado, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.001084-9 - Claudia Marcia Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Diga a embargante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.004866-0 - Maria do Monserrate da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813, Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Traga o exequente planilha com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.809.022326-2 - Gilcemar da Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.024092-2 - Jesuina Estefania Pereira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.009260-1 - Claudia Macedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Casal - Comercial de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outro. À parte autora, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.809.012804-8 - Alan Doulgas Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Carros LTDA e outro. Fica o autor ciente de que foi designado o dia 09.10.07 às 16:40 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.809.014112-0 - Buffet Linda Bia Eventos Ltda.. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017000-4 - Paulo Roberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038). Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter sido determinado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei a existência de bloqueio, pelo que, mantive bloqueada a conta aberta junto Banco do Brasil, determinando o desbloqueio das demais contas, conforme minuta em anexo. Intime-se o executado para que, caso assim deseje, ofereça impugnação no prazo da lei. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor incontroverso depositado à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.809.018534-2 - Alexandra Pereira de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.809.028198-7 - Moises Nogueira de Figueiredo. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). AO RÉU SOBRE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2005.809.028288-8 - Elizabeth Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.809.030580-3 - Adelson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004726-9 - Nair Siqueira de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.013072-0 - Osmar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Banco Santander Meridional S. A. / Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013214-5 - Marcelo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Cumpra o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013228-5 - Marina Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016496-1 - Wilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017240-4 - Jaira Candida da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018016-4 - Nair Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019054-6 - Gilberto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019056-0 - Acir Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019102-2 - Lucio Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019112-5 - Ruy de Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019118-6 - Maria Helena Polycarpo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019214-2 - Maria Inez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019336-5 - Sulami da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019444-8 - Rosa Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019592-1 - Izete Sales de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019600-7 - Elizabethe de Alvarenga Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019750-4 - Ismael Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019892-2 - Reginaldo Nunes Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019894-6 - Natalina Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019974-4 - Valter Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020914-2 - José Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a 3ª ré para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021054-5 - Rosanea Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021138-0 - Jorge Rodrigues da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021866-0 - Suzana de Aquino Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022054-0 - Marlon Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022056-3 - Thiago da Silva Nunes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022456-8 - Isabel Teodora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022472-6 - Luiz Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022880-0 - Carla Rohan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023216-4 - Rita Alexsandra Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023248-6 - Laurinete Martis do Nascimento de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023262-0 - Mirian Oliveira da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023264-4 - Luiz Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023438-0 - Oséas de Oliveira Costa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gomes Gonçalves - OAB RJ140692E, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). ...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2006.809.023578-5 - Milena Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023624-8 - Welington Ferreira Branco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023972-9 - Luiz Antonio Galvosa Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Bittencourt da Silva - OAB RJ056406). X Bonna Pizzas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024444-0 - Mirtes Gomes Mariano Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024842-1 - Maria de Fátima da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025038-5 - Joacir Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X F. F. Almeida Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - Jonathas da Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025592-9 - Rogerio Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026272-7 - Yeda da Conceição Esteves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.027832-2 - Marcelo Berbete Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Taií Financeira Itau. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.028028-6 - Ivoneth Almeida da Silva. X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Solano de Camargo - OAB SP149754). Conforme portaria 001/07 remeto à publicação: ......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com análise.... \r\n\r\nProc. 2006.809.030680-9 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação para ciência da audiencia de conciliação que foi designada para o dia 17.09.07às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.036680-6 - Vanessa da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Financeira Itau Cbd S/A Cred Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Fl. 41: Indefiro o requerido, uma vez que a sentença foi devidamente publicada, conforme certificado à fl. 40, verso. \r\n\r\nProc. 2006.809.036680-6 - Vanessa da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Financeira Itau Cbd S/A Cred Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.036814-1 - Francisco Biancamano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X CEDAE. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.000446-7 - Maria Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005698-4 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Atacadão dos Móveis. Fl. 11: Indefiro o requerido, mantendo-se a decisão de fls. 10 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.003500-9 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X Eugênio D´alcantara e A Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter sido determinado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei a existência de bloqueio, pelo que, mantive bloqueada a conta aberta junto Banco do Brasil, determinando o desbloqueio das demais contas, conforme minuta em anexo. Intime-se o executado para que, caso assim deseje, ofereça impugnação no prazo da lei.\r\n\r\nProc. 2007.809.013345-0 - Maria de Jesus Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Suely Pontes Xavier. Cite-se em execução para, no prazo de 24hs, pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.013114-4 - Rubem Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Auto Criscar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867, Paulo Cesar Chamhun Zanetti - OAB MG062294). Venha planilha devidamente atualizada para efetivação de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.023762-3 - Cristian Antônio Roque Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Ante o certificado, intime-se o exeqüente, para que indique outros bens do devedor à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.028600-4 - Sonia Maria Lechar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o que consta às fls. 102/103 e 115, deixo de receber os embargos de fls. 106/109, por preclusão lógica. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, a qual deverá se manifestar quanto à quitação, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.000018-4 - Renato da Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A parte autora sobre fls.185 \r\n\r\nProc. 2005.809.003862-0 - Padaria Manuelaine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Feito já sentenciado, com trânsito em julgado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.809.003896-5 - Lúcia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o certificado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.005248-2 - Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 125 e ss: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.809.014628-2 - Ivan de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014428-7 - Sandra Rego Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.017128-0 - Marinalva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da petição de fls. 17, onde a autora requereu a desistência do feito, a qual foi juntada após a realização da assentada de fls. 11, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.017264-7 - Janete Jane Guimaraes Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017272-6 - Teresinha do Carmo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017348-2 - Doriedson Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017350-0 - Nelson Rodrigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017398-6 - Iraci de Melo Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017800-5 - Cristiano Casemiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017802-9 - Sibele Demétrio Manta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017808-0 - Simone Nunes Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017810-8 - Rodrigo Fialho Sabarense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017812-1 - Ubiraema Pereira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017820-0 - Marcello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017888-1 - Francisco Castilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.017946-0 - Alzira de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017984-8 - Ebenezer Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017994-0 - Maria Geralda Alves Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018018-8 - Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018428-5 - Calcedina de Assis Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018684-1 - Rogéria da Silva do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018706-7 - Rita Firmino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018710-9 - Luci Antonia da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018772-9 - Eliezer da Silva Fingolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018838-2 - Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019344-4 - Maria de Fátima Soares Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019388-2 - Vicente Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019420-5 - Elaine da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019452-7 - Mauricio Pereira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019456-4 - Rosinei Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019466-7 - Marcelle da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019574-0 - Marcelo Alves de Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Minas Hotel. Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.019718-8 - José Carlos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019720-6 - Marilene da Conceição Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019758-9 - Zélia Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019760-7 - Maria Idelzuith Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019768-1 - Aline Conceição Mendes Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019770-0 - Elizabeth da Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020088-6 - Lilia Muniz Berriel Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022390-4 - Marco Antônio Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022410-6 - Danielle da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022420-9 - Nair Alves da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022482-9 - João Carlos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022484-2 - Leila Penha Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022942-6 - Sebastião Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023220-6 - Belmira da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023694-7 - José Luís Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024418-0 - Célia Regina da Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.026280-6 - Karitta Pereira Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Industria e Comercio de Cosmeticos Natura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010390-1 - Maria Berenice Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.027090-4 - Andréa dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Loja Competição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Indefiro o requerido, uma vez que tem a ré personalidade distinta da de seus sócios, e, em não havendo pedido nos autos de desconsideração da personalidade juridica da ré, não há razão para que seja oficiado à Jucerja e à Receita Federal a fim de que tais órgãos forneçam os dados pessoais dos sócios da ré, pelo menos por ora. No entanto, sem prejuízo, determino seja oficiado à Receita Federal tão somente para que forneça o endereço da ré, para fins de regular citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2006.809.005284-8 - Candido Antonio de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Ronser Engenharia e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). Tendo em vista a concordância do exequente com a proposta do executado, aguarde-se, em cartório, a quitação do débito, o qual deverá ser comunicado pelo exequente, voltando, após, para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017904-6 - Alcilea da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Lusmar Gonçalves Gomes e Milton Bandeira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 240441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002795-6 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X Falecido: LILIAN DE OLIVEIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que SIDNEY DE OLIVEIRA proceda ao levantamento dos valores junto à Agência da Previdência Social acima mencionada, relativos aos saldos do benefício previdenciário nº 41/043.440.259-1, referente a 23 dias de junho de 2006 e 13º proporcional, em nome de Lilian de Oliveira. Isento a parte do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de título combinada c/ pedido de danos morrais \r\n\r\nProc. 2007.087.000038-2 - CARTA GOIÁS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 42 (LIMA VIEIRA FOMENTO COM. LTDA - AR NEGATIVO: MUDOU-SE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000059-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PEREIRA LOPES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Fiat, modelo Prêmio SL, cor Azul, ano 1990/1991, chassi 9BD146000L3648342, placa KOD 1984, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 14).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003289-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X NILCE PEREIRA MACIEL DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA: CAMPO 48 - R$ 2,18 - CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.004002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA SC LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls.79\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000332-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JAVA ANTONIO DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PROCESSUAIS (CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 46 - R$ 13,53 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 48 - R$ 4,11 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.087.001131-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado nos termos da assentada de fls. 67/68, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.001140-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGEDAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CELESTINO JOSÉ ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado nos termos da assentada de fls. 67/68, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.001145-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)), Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado nos termos da assentada de fls. 75/76, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora considerando que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001217-7 - MARCIA CRISTINA BATISTA MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMERICEL S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (RJ-155611E) Sentença:Por tais motivos, JULGO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de declaração de inexistência da dívida diante da perda do objeto e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a ré a reparar à autora com o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais motivos expostos é JULGO PROCEDENTE o pedido de para: 1) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-se definitiva; 2) Declarar a inexistência de dívida da autora para com a ré; 3) Condenar a ré a devolver em dobro qualquer valor que tenha sido indevidamente pago à ré pela autora em decorrência dos fatos indicados neste feito. 4) Condenar a ré a reparar a autora, por danos morais com o valor de R$ 11.400,00. que deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% a contar da citação. 5) Condenar a ré nas custas e honorários que em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004001-8 - IRMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X DALVO ALESSSANDRO ALVES MEDEIROS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.001228-1 - LÉIA MARCIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X EDSON CARLOS CAVALCANTE DA COSTA JUNIOR Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001669-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SIDNEY ROCHA DO NASCIMENTO Sentença:Considerando o documento de confissão de dívida realizado pelas partes, bem como o requerimento de extinção do feito por parte do exequente, por falta de interesse de continuar na lide, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Custas pelo autor.Honorários pro rata.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002135-8 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais motivos, JULGO SEM EXAME DO MÉRITO a obrigação de fazer e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar o réu a reparar ao autor com o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002697-6 - GILDASIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais motivos, não demonstrado atuar ilícito da ré ou injustos prejuízos ao autor é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor em custas processuais e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas face à gratuidade de justiça que beneficia o autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002369-0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 8,74 ref. Oficial de Justiça; R$ 0,87 ref. CAARJ; R$ 0,43 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,43 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001183-5 - EDITE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de obrigação de fazer e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Contrato c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000406-5 - GLAUCE CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUIA EXPRESS - COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade do contrato, bem como a inexistência de dívida da Autora para com a Ré, e confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente. Mantenho sobrestada a execução das verbas que dizem respeito à autora, diante do benefício da gratuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000147-7 - ALAELSON BRAZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que, JULGO SEM EXAME DO MÉRITO a obrigação de fazer e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000270-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a Ré disponibilize à Autora duas linhas telefônicas novas, independente de qualquer custo, senão do pagamento das faturas de consumo na época própria, além do que estabeleça para as novas linhas a franquia de R$ 29,90, tal como o contrato anterior.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando que até a presente data não foi realizada a citação do 2º réu, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor em face do 2º réu, JULGANDO EXTINTO o feito com relação a este, na forma do art. 267, III do CPC, prosseguindo-se com relação à 1ª ré, TELEMAR.Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes quanto a possibilidade de acordo visando a designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003093-1 - CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA: CAMPO 38 - R$ 1,75 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,75 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 -CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,75 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 40,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002354-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AILTON CANDIDO SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000085-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADINEA NASCIMENTO SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003859-0 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES: (NÃO LOCALIZADO NESTA SERVENTIA PETIÇÃO 200701856763 DE 11/06/07 - PROGER SÃO GONÇALO) \r\n\r\nProc. 2007.087.000289-5 - GERUZA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X QUINCAS (BOIADEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003815-4 - GELSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores;2) Após a contestação direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000933-4 - GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ao ré a providenciar o conserto do veículo em oficina mecânica autorizada pelo fabricante ou outra desde que aceita pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Alternativamente a ré poderá pagar ao autor o valor correspondente ao conserto de acordo com o orçamento anexo à inicial, que deverá ser monetariamente corrigido desde a data da confecção e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002583-2 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 240966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001016-8 - MARIA MADALENA ROMAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X Falecido: ALONSO GOMES QUINTANILHA FILHO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.20/22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003835-0 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 07/08/07, às 14:40h. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.087.003763-0 - MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X ISMAEL DA SILVA MACHADO Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR DOS REQUERENTES, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000897-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALDINEI SILVA DE VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001760-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE LUIZ COSTA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003762-9 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CARLINDO DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000904-8 - IVAN ALVES LIRIO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS , FICANDO VEDAda A JUNTADA DE DE NOVOS DOCUMENTOS, SOB PENA DE ETERNIZAÇÃO DO FEITO.( despacho de 12/06/2007) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004030-6 - ALBERTO NARDY FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher na conta 0723-7 o valor de R$ 17,45 (campo 43) , além do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002820-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELLA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CÍCERO RANULFO FERREIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:20H. CITE-SE. DESENTRANHE-SE OFÍCIO DE FL.57/59, EIS QUE NÃO REFERE-SE A ESTE PROCESSO E JUNTE-SE CORRETAMENTE (ART.277, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.000241-0 - CONDOMINIO DO POLO INTERGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VILMA FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA EXCLUIR DA PRESENTE AÇÃO JANDERSON FAUSTINO DOS SANTOS, 3º RÉU, O QUAL NÃO FEZ PARTE DO ACORDO DE FL.49/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002086-0 - LUIS CARLOS VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de dar provimento, eis que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.087.002596-2 - JUAREZ MARTIN VIELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X SALOMAO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR DO PRIMEIRO AUTOR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000797-2 - PRISCILLA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 21/08/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003044-0 - GEDALIA DE OLIVEIRA GERMIE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000738-8 - COSME ANTONIO PASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FABIO AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:EM RÉPLICA. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AC PARA O DIA 23/08/07, ÀS 14:40H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.003811-7 - ELYDIO JOSE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA), Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:APENSE-SE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000797-2A - DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PRISCILLA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001664-8 - MARIA DOS ANJOS ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.001990-0 - SANITARIA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OI TNL PCS S/A ( EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001248-7 - ALINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531), Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14H. INTIME-SE A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001248-7 - ALINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531), Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Ao 1º réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.003697-2 - RUBINEI COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 14/08/07, às 13h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003702-2 - ROSANGELA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇAO DE IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003848-8 - MARLY MUNIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA CÓPIA DOS RENDIMENTOS DA AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003719-8 - MARLENE MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.087.001952-2 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003326-9 - ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 21/08/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000539-2 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:DEFIRO PRAZO DE QUINZE DIAS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002234-1 - MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000384-8 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS GREGORIO GARCIA X JOSE ODIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002460-0 - AMARILDO DE NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X MÁRCIA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003688-0 - CELIA FRANCISCA JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INSS), Procurador: GUILHERME SOARES VIEIRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001412-5 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003769-1 - ELISANGELA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO S/A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003871-3 - TANIA PAULA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUCIANA CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001292-8 - LUIZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RÉU COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PROVA PERICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14H PARA COLHER DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003831-2 - JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003802-6 - LUCIANA CORDEIRO LIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 13:20H. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 2500,00, FACE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.003031-3 - ALEXANDRE MARVIO BOCCANERA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X VARNEY BRENT BOCCANERA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRO RODRIGUES PARENTE Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse da moto, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001868-2 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002894-0 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE O PEDIDO É VAGO. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001380-7 - LUCIANA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DIGAM AINDA SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 240967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001294-3 - MARCOS AUGUSTO DE MAGALHÃES SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:I-se cf § 1º do art 267 CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001033-6 - LEILA MARIA VIANA DE SOUZA CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)), Falecido: CAROLINO AUGUSTO CAROLINO Despacho:Qto a certidão de fls: 34, I-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.087.001666-1 - MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO, THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), GUILHERME CUNHA DO NASCIMENTO), GUSTAVO CUNHA DO NASCIMENTO Despacho:Aos requerentes sobre respostas çde ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.087.001909-1 - PAULA KENNYA TINOUCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: MOACYR DA ROCHA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001424-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA COTA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.087.001941-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADADE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000362-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CLAUDIO PASSOS MONTEIRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000763-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLESIO LUCIO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃODE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000764-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONÉ PORTUGAL DOS SANTOS AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000792-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOEL DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls:69 v. \r\n\r\nProc. 2006.087.001413-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X HEDSON CEZAR AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Designo Aud Especial p/ o dia 17/07/2007 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, e pedido de tutela antecipada c/c indenizatoria por danos materis e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000393-9 - ROGERIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BIS SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002108-7 - ANTONIO CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AURIVALDO JOSE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se para contestar ou requerer purga de mora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001377-5 - IVETE APARECIDA MORETTI MELENDRES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VINICIOS GOHN ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001378-7 - GESSI CORDEIRO BELO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VINICIOS GOHN ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000717-0 - MARCIA DA SILVA BAIENSE PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003122-6 - TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RAIMUNDO DONATO FELIPE DOS SANTOS Decisão:Comprove-se as exigÊncias do art 407 CPC, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.001280-1 - ROSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARTHUR JOSE CARDOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 21/08/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002017-2 - MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002654-1 - Inventariante: MARIA NAZARETH ALVES FERREIRA DA SILVA, Interveniente: MARIA DO CARMO FERREIRA MARTINS, Inventariante: LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA, Inventariante: LUIZ CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LUIZ ALVES FERREIRA Decisão:Defiro J.G., por ora. Autentiquem-se xerocópias de Certidão de Óbito e documentos de identificação dos herdeiros. Nomeio o requerente Inventariante. Cumpra-se art. 1032 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000644-8 - DL 2000 MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JUREMA DIAS SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001829-3 - DL 200 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA Despacho:Esclareça o autor a razão do ajuizamento da presente no Juízo Regional (que não abrange o Bairro de Raul Veiga, fls:15). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.001494-9 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X AURELIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001323-4 - EDIMILSON MORONE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001331-3 - JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001137-9 - FABIANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Desconstituição de dívida c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000705-4 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000917-6 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- O substabelecimento de fls:62 também está lacunoso. Regularize-se. 2- Designo A. C. p/ o dia 21/08/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000444-2 - KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor, quanto aos documentos que instruem a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001514-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DOUGLAS AUGUSTO DE MENEZES AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE DEPRECATA. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM COBRANCA DAS PRESTACOES VENCIDAS E ENCARGOS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000107-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Decisão:Indique a parte autora técnico que acompanhe o OJA na referida diligência, sendo que deverá ser especificado, pelo mesmo, como se dará a remoção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001913-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Fls: 55: Esclareça-se quanto ao pedido de rescisão de contrato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001871-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.002814-8 - PAULA THAIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/08/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001214-0 - IZAURA ROMUALDO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produzir a prova oral referida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001442-3 - ADALBERTO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 240968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000885-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RAIMUNDO DE JESUS Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.054.089545-8 (23556) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X REINALDO BRANDAO COUTINHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à via postal: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nProc. 2007.054.006787-0 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006789-4 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X UNIBANCO ANTIGO NACIONAL Despacho:Venha as 3 últimas declarações completas do imposto de renda e contra-cheques da parte autora. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006800-0 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e os 3 últimos contra-cheques da parte autora. Comprove-se a existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006814-0 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração patrocínio gratuito, as 3 últimas declarações completas do imposto de renda e contra-cheques da parte autora. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006866-7 - LEO MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, as 3 últimas declarações completas do imposto de renda e contra-cheques da parte autora. Comprove-se a existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006940-4 - ANTONIO DE SOUZA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da lei, declaração de patrocínio gratuito e as 3 últimas declarações do imposto de renda e contra-cheques da parte autora, que deverá informar a sua profissão. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006943-0 - MARIA ROQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da lei, declaração de patrocínio gratuito e as 3 últimas declarações do imposto de renda e contra-cheques da parte autora. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006947-7 - PAULO LOURENCO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Eclareçam os patronos (fls. 14/15), eis que não se amolda à declaração de patrocínio gratuito. Venha os 3 últimos contra-cheques da parte autora. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006949-0 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora que o de cujus possuía a referida conta poupança mencionada. Venha afirmação de pobreza e representação processual da 2ª autora, declaração de patrocínio gratuito e os três últimos contra-cheques da parte autora. Compre-se a existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006952-0 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora que o de cujus possuía a referida conta poupança mencionada. Venha afirmação de pobreza e representação processual da 2ª autora, declaração de patrocínio gratuito e os três últimos contra-cheques da parte autora. Comprove-se a existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006978-7 - JOSE MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e as 3 últimas declarações do imposto de renda e contra-cheques da parte autora. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.006980-5 - ESPOLIO DE CARLOS FERREIRA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha a declaração de bens do Espólio. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006984-2 - CARLOS FRIEDLEM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da lei, declaração de patrocínio gratuito e as 3 últimas declarações do imposto de renda e contra-cheques da parte autora, que deverá informar a sua profissão. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006986-6 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO ITAU Despacho:Venha afirmação de pobreza e as 3 últimas declarações do imposto de renda da parte autora. Comprove-se a existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006996-9 - SERAFIM DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, as 3 últimas declarações completas do imposto de renda e contra-cheques da parte autora. Aguarde-se a vinda da comprovação da existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.054.007000-5 - ESPOLIO DE NILZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da lei, declaração de patrocínio gratuito, declaração de bens do Espólio e as 3 últimas declarações do imposto de renda da representante. Comprove-se a existência da conta poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.009418-0 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO, TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652), Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO VIA POSTAL: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.021250-0 (35.102) - JAIR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.054.019894-3 - PADARIA E CONFEITARIA RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LEVI REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Certifico que remeto à publicação para parte autora proceder ao prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.011998-3 - JOSE ALCIDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X ALESSANDRA VAZ BIANCHI Certifico que remeto á publicação para parte autora embargante recolher R$ 3,49 0723-7 Dist. ; R$ 110,21 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 48,06 taxa judiciária ; R$ 5,68 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 6,68 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.003056-8 - DIRCEIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X RAQUEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 08,56,131,226/229,268,390/391,393/394 E 396. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007955-9 - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LINAVE - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; r$ 38,48 AEVC 0702=1 ; r$ 1,89 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,89 FUNPDERJ 5673-00124-3. Não há como aferir taxa a ser recolhida porque não consta valor do perido. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001936-0 - HELIO CANDIDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro o requerimento da parte ré, eis que não houve qualquer erro material na assentada de fls. 73. Se a parte ré pretende a reforma da decisão, que venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.054.001936-0 - HELIO CANDIDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o documento de fls. 107. Venham as custas da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.054.001936-0 - HELIO CANDIDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à denunciação: AEVC, CÓD 0702-1, R$ 38,48 // APCJ, CÓD 0711-2, R$ 3,49// FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,74// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,74// \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002005-1 - KNAUF ISOPOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X DUFRIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Se a autora possui o ânimo de conciliar, venha o acordo em termos. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, em defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.015680-3 - JAIDER DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte ré para que se manifeste sobre petição do perito de fls. 85. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo procedimento comum ordinario \r\n\r\nProc. 2006.054.004442-9 - ROSANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.022003-0 - ESPOLIO DE GENNY TINOCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 22 - aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.007525-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS DOUGLAS FERREIRA ... a parte autora para que proceda a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006217-8 - VANESSA GONCALVES GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRTANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Despacho:Fls. 175 - manifeste-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003378-1 - AIDE DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 38,48 AEVC 0702-1 ; R$ 1,89 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,89 FUNPERJ 5673-00124-3. Não como aferir taxa vez que não já valor do pedido na contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001670-9 - AFONSO JOAO MINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1993.054.000047-4 (26.624) - GLAUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EMPRESA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam se o acordo foi cumprido em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nId: 240738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000271-6 (1565) - ALVARO LIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000341-3 (6729) - WALTAIR SIMOES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000782-0 (10245) - COSME DE VIVEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000528-0 (11781) - JOAO FLORENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000769-0 (12630) - ALVARO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000401-0 (16056) - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000701-0 (16745) - SEBASTIAO LUIZ NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000856-9 (18706) - GILBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE FLS. 41/42. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 1988.054.000450-5 (21192) - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000925-4 (20591) - JOSIMAR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001558-8 (20011) - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001780-9 (20928) - LETICIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000447-3 (29194) - ALDAIR HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000719-0 (30800) - ALTAMIRO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001162-3 (28214) - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001176-3 (28249) - JOSAFA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E AO MP SOBRE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1990.054.001463-6 (28836) - MARILZE GONÇALINA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001541-0 (29092) - SERGIO LEITE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001796-0 (29886) - TEODORA RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001801-0 (29894) - ELITA SILVA, Falecido: DJACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426), Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E AO MP SOBRE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1990.054.002370-4 (30420) - NILZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002672-9 (30489) - VICENTE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003285-7 (31527) - SEBASTIAO BALTAZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000831-6 (31868) - ISRAEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000884-5 (31944) - JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000946-1 (31772) - GERALDO ANTONIO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000973-4 (31744) - JAIRTO VERISSIMO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001101-7 (32437) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001318-0 (32022) - NIVALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001326-9 (32014) - JORGE SOARES DE MACENA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001336-1 (32004) - ADILSON DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001395-6 (31982) - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001400-6 (31977) - DEJAIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001465-1 (32256) - LAUDICEA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-046244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001564-3 (32634) - DEVENIR EMERICK DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001569-2 (32721) - MARIA DE LOURDES SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001572-2 (32724) - JOSE GOMES DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001593-0 (32671) - EDUARDO JOSE DE BEM (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001679-9 (33019) - MANOEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001929-6 (32991) - GERSON BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-022043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.018377-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Às partes sobre a certidão supra. \" Certidão: Certifico que o autor recolheu as diferenças de custa e taxa judiciária apontadas pelos cálculos de fl.333 às fl.336 estando cumpridos os r. despachos de fls. 332 e 334, em parte, uma vez que não recolhidos os 10% relativos aos honorários de advogado, calculado sobre o valor da causa. Certifico que nos cálculos de fl.333 não esta esclarecido o valor do pedido, atualizado, para esta finalidade. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005018-1 - FRANCISCO DE ASSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Decisão:\"...Admissível a antecipação de tutela, mesmo contra a fazenda pública, desde que presentes os seus pressupostos\". Por fim, há de ser deferida a medida pleiteada à luz da norma que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti, qual seja, a Lei 1278/03, artigo 11, §8º, que assim prevê: \"O companheiro ou a companheira homossexual de servidor ou servidora poderá integrar o rol de dependentes desde que comprovada a união estável, concorrendo, para fins de pensão por morte e de auxílio-reclusão, com os dependentes previstos no inciso I\". (sublinhei). Por tais razões, defiro a antecipação da tutela requerida pelo Autor, determinando a concessão e imediata implantação da pensão por morte. Intimem-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.054.001422-9 (13607) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público lançado às fls. 95/98 para HOMOLOGAR a desistência do pedido, manifestada às fls. 88, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. PRI. Após, o trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.538.000075-7 (9620) - INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE (SP-106695)) X CLASSILAJES MERITI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) PROVIDENCIE A REQUERIDA AS CUSTAS PARA A BAIXA DO FEITO \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001747-0 - LUCIMAR DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da Habilitante LUCIMAR DE PAULA MIRANDA. \r\n\r\nProc. 2003.054.014999-3 - IONICE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da Habilitante IONICE PEDROSA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015000-4 - ALDA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da Habilitante AÍDA DE BARROS MARTINS. \r\n\r\nProc. 2003.054.015022-3 - LUDIMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da Habilitante LUDIMAR MARIA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2003.054.015026-0 - CLENIR ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da Habilitante CLENIR ARNALDO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015038-7 - ELIETE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.014,54 (mil e quatorze reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor da Habilitante ELIETE DE OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nProc. 2003.054.015041-7 - CRISTINA SILVA VARELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor da Habilitante CRISTINA SILVA VARELLA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015046-6 - MARIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), em favor da Habilitante MARIA HELENA XAVIER. \r\n\r\nProc. 2003.054.015047-8 - VANDA LUCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 803,54 (oitocentos e três reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor da Habilitante VANDA LUCIA DE SOUZA SOARES. \r\n\r\nProc. 2003.054.015145-8 - LEILA RAQUEL RIBEIRO SOUZA, MARCOS ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão dos créditos no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da Habilitante LEILA RAQUEL RIBEIRO SOUZA e R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do Habilitante MARCOS ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA . \r\n\r\nProc. 2003.054.015168-9 - KELLY CRISTIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BERNARDINO (RJ-066995)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor da Habilitante KELLY CRISTIANE PINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.054.015173-2 - MARIA DO SOCORRO CORTEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), em favor da Habilitante MARIA DO SOCORRO CORTEZ MENDES. \r\n\r\nProc. 2003.054.015177-0 - CARMEM CORREA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da Habilitante CARMEM CORREA ROQUE DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015188-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor da Habilitante MARIA DE LOURDES DA SILVA FONSECA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015198-7 - ANA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor da Habilitante ANA MARTA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015202-5 - ADRIANA LUCAS TCHMOLA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da Habilitante ADRIANA LUCAS TCHMOLA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015373-0 - MARIA ORLACEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da Habilitante MARIA ORLACEA BARBOSA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015376-5 - EDNA DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor da Habilitante EDNA DE PAULA MARQUES. \r\n\r\nProc. 2003.054.015402-2 - SANDRA DE FATIMA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor da Habilitante SANDRA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.054.015555-5 - ROSA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da Habilitante ROSA MARIA SANTIAGO. \r\n\r\nProc. 2003.054.016520-2 - MARIA FERNANDA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO (RJ-072241)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da Habilitante NADIA FERNANDA DA SILVA PIMENTEL. \r\n\r\nProc. 2003.054.016529-9 - SEVERINA JOAO OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da Habilitante SEVERINA JOÃO OLIVEIRA DE MACEDO. \r\n\r\nProc. 2003.054.016546-9 - JOSE ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (RJ-095370)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor do Habilitante JOSÉ ADILSON DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2003.054.017718-6 - MARIA DA GLORIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BINCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), em favor da Habilitante MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.054.018021-5 - CRISTINA RAMOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). ELEN ROUSE SOLLIS PUREZA (RJ-080846)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da Habilitante CRISTINA RAMOS HONÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.054.018040-9 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELEN ROUSE SOLLIS PUREZA (RJ-080846)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da Habilitante MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.007715-2 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.152/153: Esclareçam os Autores se pretendem a exculsão da litisconsorte SENDAS DISTRIBUIDORA S/A do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nId: 240739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.024527-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CUNHA COSTA E ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X MARIO RODRIGUES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes em provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.014907-1 - ANA CRISTINA ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001929-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARLI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão:Comprove a ré reconvinte o impedimento que alega. \r\n\r\nProc. 2006.054.008040-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WALLACE DE PADUA CORREIA Decisão:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nProc. 2006.054.008175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:À parte autora sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.054.014785-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreeensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015455-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSIEL DE SOUZA MATHIAS Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003548-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para complementação conforme certidão supra (faltam R$ 64,47). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.002612-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERCIMARIO DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003530-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( faltam R$ 38,48/conta 0702-1 + R4 6,76/conta 6002.25174-9 e R$ 5,92/conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.054.003592-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X REINALDO MACEDO DE SENA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. (falta cópia da procuração.) \r\n\r\nProc. 2007.054.003593-5 - HERCITO AUGUSTO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X GEREMIAS LOPES MACHADO E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( falta comprovante de recolhimento das custas e falta cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2007.054.003856-0 - ESTER MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X Falecido: ANALIA GUILHERME DA SILVA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. (falta comprovante de recolhimento das custas judiciais + cópia do despacho e da procuração. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.054.003540-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos ( falat comprovante de recolhimento das custas + cópia da contestação da denunciada e a procuração da parte ré e da denunciada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.007567-1 (4230) - ESPOLIO DE MARIO SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X WAHID EL HAMWI (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Indique o exeqüente o imóvel sobre o qual pretende recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.054.009657-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GILMAR OLIVEIRA MEDEIROS), VINICIUS DA COSTA MEDEIROS Despacho:Às partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.054.012642-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MICHELE MARTINS DE OLIVEIRA PIRES), STELLA MARTINS DE OLIVEIRA PIRES Decisão:À autora sobre pssibilidade de conciliação ante petição de fls. 24/25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.007618-2 - ANTONIO MARCOS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X JORGE MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185) Decisão:Junte o réu comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c pedido de antecipacao de tutela c/c repeticao de indebito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.054.014404-5 - HANNA AZIZ WARRAK RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminares de decadência e inépcia argüida pelo réu. PRI. Manifetsem-se as partes em provas. \r\n\r\nDepósito, (Fls. 78) \r\n\r\nProc. 2003.054.101938-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXSANDRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020628-9 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070028)) X JOSE RICARDO MARQUES FERREIRA Decisão:A Carta precatória para citação foi devolvida porque não recolhidas as custas e ante o requerimento do autor para expedição de mandado de verificação e imissão faltando, ainda o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 34 e 37v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013960-0 - PERDIGAO AGROINDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X PRISMA PAN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.011330-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 07/08/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.008714-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANGUTH REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Regularize o autor a representação e custas, conforme certidão supra. Após, cumpra-se despacho de fls. 19. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005478-3 (4124) - ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X UBIRAJARA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)), Assistente: JORGE LUIZ ANDRADE GOMES), Assistente: ANA CRISTINA ANDRADE GOMES, Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Decisão:Declaro preclusa para o réu e assistente a produção da prova oral, uma vez que se manifestaram intempestivamente ( fls. 139 e 141/1420. PI. Após voltem conclusos para sentença em ambos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003506-6 - CARLOS LACE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015382-6 - RAMON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. ao autor. cite-se e intime-se p/audiência do art. 277 do CPC dia 07/08/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002143-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se paraaudiência do art. 277 do CPC dia 07/08/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.007093-3 (2511) - SARA DOS SANTOS AMORIM FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Decisão:Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais homologados às fls. 77 e 73. Defiro fls. 153V. \r\n\r\nProc. 2006.054.005775-8 - JADIR PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.054.003985-0 - JANAINA OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CELIA DE F. GUERRA MARQUES Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.011073-6 (2772) - Inventariante: MARIA BERNARDETE DE MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X ESPOLIO DE MARIA DO CEU MELLO DE MORAES Decisão:Vista as partes. \r\n\r\nProc. 2001.054.007573-7 (4.229) - Inventariante: CLENANCY PENHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) CLAUDIO DE SOUZA ROCHA E OUTROS, Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X ESPOLIO DE ESMERALDINA ARAUJO CARVALHO Decisão:Venha aos autos certidão do registro de imóveis do bem inventariado. Venha aos autos acordo de planilha dos bens da separação ou divórcio de Cleyde e Almir e Tânia e Francisco (casados em comunhão de bens). venha aos autos certidão de casamento de Claudete/Florestino, Cleonice/Oswaldy e Vania /Edson. venha aos autos procuração de Ilana, Walmir, Vilma, edna e Edson. Cite-se Suely e João Carlos, Elza e Larte, Wanda, Vânia e seu esposo, Vany e Jorge, Vivian, devendo a inventarainte informar o endereço de Flavio para citação. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.054.004324-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOAO PEDRO RIBEIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.025649-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X SERGIO LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 07/08/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.054.000486-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLINDEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.054.003469-4 - ANGELA RUTH DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JAILTON FELIX DA SILVA Decisão:Venha declaração do IR da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003991-6 - VERA MARIA DA CONCEIÇAO TEIXEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora e procuração. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.003863-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERALDO LUIZ BONIFACIO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011202-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLENE PEÇANHA DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminra de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.017053-2 - JARDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X FEDERACAO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Venha rol de testemunhas para designação de AI \r\n\r\nReparação de Danos, pro acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003238-5 - DEBORA DA SILVA NAZARETH DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003704-0 - MARCELA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A) Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nId: 240743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014274-9 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.V.P. Despacho:1. Redesigno audiência para o dia 17/07/2007 às 14:30h, devendo o réu ser citado no endereço fornecido à fl. 51 e aindaconstar no mandado que a representante legal do autor acompanhará a diligência.2. Intime-se a RL do autor para marcar diligência com OJ \r\n\r\nProc. 2007.054.000696-0 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Decisão:1. Ante a certidão de fls. 116, deixo de receber o recurso de fls. 105/113, por ser o mesmo intempestivo. 2. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003945-0 - DEBORAH FIALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA Decisão:Retifique-se, lançando no sistema o texto correto da sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.054.006918-0 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X L.C.D.G.), B.P.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 43%(quarenta e tres por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% ( por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 17/07/07, às 14:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.007082-0 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X B.S.C.), G.S.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 15% ( por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 17/07/07, às 14:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.007249-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X M.L.S.F.), M.L.S. Despacho:I- Esclareça a parte autora qual o percentual pretendido; II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.007522-2 - (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA), CAMILI TEIXEIRA FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 07/08/07, às 13:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.006892-8 - G.G.T. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) Decisão:1. Defiro J.G.2. Ao MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.054.003325-7 - RICARDO ANISIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDERSON OLIVEIRA LEITE E OUTRO Despacho:1. Forneça o autor o novo e completo endereço do réu para a devida citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025359-9 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X A.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aguardando advogado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.012026-9 - N.C.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.F.P. manifestar-se s/cp negativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.006738-5 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X A.S.M. manifestar-se s/cp negativa \r\n\r\nProc. 2005.054.008869-8 - M.V.V.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X M.M.V. Despacho:Fls 75/76 - Manifestem-se os exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.054.008869-8 - M.V.V.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X M.M.V. Decisão:Tendo-se em vista a petição de fls.81/82, homologo o acordo. E com a quitação parcial e o acordo, bnão há mais necessidade da prisão. Em face do exposto revogo a prisão do executado M. M.V.Expeça-se Alvará de soltura. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007069-6 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X A.S.M. manifestar-se s/cp.negativa \r\n\r\nProc. 2006.054.007070-2 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X A.S.M. manifestar-se s/cp negativa \r\n\r\nProc. 2006.054.011526-6 - N.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X C.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) vista a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.054.007354-7 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.W.O.F. Despacho:Venha a planilha do débito, na forma dos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015065-5 - A.K.R.C. (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X S.Q.C. manifestaçao s/cp negativa \r\n\r\nProc. 2007.054.000679-0 - Y.F.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X D.D.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vista a parte exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005380-5 - N.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X N.O.J. Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, para decretar a exoneração da obrigação em prestar alimentos em favor de seu filho NATANIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR.Oficie-se ao empregador do Autor comunicando a presente sentença, determinando que cessem os descontos em favor da Ré.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.004515-0 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, declarando extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se o preceito do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.054.007755-8 - RENATA DE MATOS VASQUE, DEBORA VASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X ALLAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, para conceder à Autora a GUARDA JUDICIAL sobre a menor DEBORA VASQUES DOS SANTOS, mediante termo que deverá ser lavrado nos autos.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, excepcional \r\n\r\nProc. 2006.054.011508-4 - S.J. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X C.R.J.X. E OUTRO), D.J.X.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Cite-se;3. Venha estudo social do caso pela assistente social;4. Vindo o parecer, ao Ministério Público; 5. Cumprido, na íntegra, venham conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.007115-0 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X R.S.S. Decisão:1-Defiro JG;2-Venha aos autos Certidão de Nascimento do interditando;3-Designo o dia 02/07/07, às 13:45h; 4-Cite-se e intime-se o Interditando...5-Intime-se a parte requerente; 6-Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022736-9 - R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.F. aguardando advogada \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.054.000001-8 - L.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X A.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.006716-8 - R.V.G. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X P.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE RAMALHO GOMES (DF-016002) em provas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.000834-6 - M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.V.D.N.S. Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para CONDENAR a Ré a obedecer à forma de visitação do Autor em relação a sua filha NATHALIA VICTORIA DIAS NUNES DA SILVA \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.054.021453-5 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Despacho:1. Oficie-se ao DEC/Campinho para que remeta cópia do Termo de Reconhecimento do Cadáver, devendo vir a resposta no prazo de 10 dias;2. Após o retorno da resposta do ofício, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.007099-6 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X U.O. Decisão:1. Defiro J.G.2. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.012527-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X L.P.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:No momento de proferir a sentença, verifiquei que o fundamento é a culpa. Assim, manifestem-se as partes para esclarecerem se desejam a convolação para separação consensual, vindo, então as clausulas legais, para posterior ratificação ou se deseja o autor, que seja a separação pelo lapso temporal de 01 ano, vindo, então as declarações das testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.006962-3 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X M.H.G.M. Despacho:1. Esclareça o autor se pretende a separação judicial ou consensual, no prazo de 10 dias, sob pena de inepcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.007240-3 - F.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X S.S.F.) Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nId: 240740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240744": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.003187-2 - HENRIQUE SENNA PIRES DO NASCIMENTO X ANDERSON CAMPOS DO NASCIMENTO ao autor, processo desarquivado e disponível por 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.054.003645-6 - INGRID SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.054.022887-0 - MARCELLO WELLINGTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X MARCELO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Marcelo Terra de Almeida a pagar a Marcello Wellington Ribeiro à título de alimentos o valor mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. O pagamento será efetuado até o dia 10 de cada mês e entregue a representante legal do menor mediante depósito bancário ou em mãos contra recibo. Intime-se o Réu via postal com AR,em mãos próprias, para cumprimento. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.022887-0 - MARCELLO WELLINGTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X MARCELO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) DECISÃO1.Desentranhe o Cartório os documentos de fls. 81/86, tendo em vista que a instrução do processo foi encerrada, como prescrito pelo rito especial, na audiência de fls. 72/73 com a juntada dos documentos de fls. 74/75, respectivamente, pelo Autor (fls. 74) e pelo Réu (fls. 75) ficando deferido ao Réu na assentada de fls. 72 somente a juntada, em 24 horas, da certidão de nescimento do outro filho do Réu o que foi cumprido às fls. 76.2. Assim, não poderá o juízo aceitar a juntada posterior, intempestiva e não deferida pelo juízo, sob pen a de ofender os princípios do devido processo legal ( art. 5º inciso LIV da CRFB), da igraldade das partes (art. 125, I do CPC) e do contraditório (art. 5º inciso LV da CRFB).3. Desentranhe o Cartório, em 24 horas, fls. 81/86, certifique nos autos, e entime-se o Réu pela publicação deste despacho, para resgate dos docuemntos em 24 horas.4. Segue sentença em duas laudas em separado \r\n\r\nProc. 2005.054.010905-7 - RAYSSA VITORIA ISAU DE SOUSA X JOEL MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Ao Réu, venha aos autos o instrumento de procuração, a afirmação de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.011194-5 - GUILHERME MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ADILSON MANOEL DA SILVA Ao autor, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.000581-3 - PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Ao réu para retirar guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.007370-3 - KAYNAN DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ FERNANDO NUNES DE BARROS Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007817-8 - PATRICK DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X CARLOS ALBERTO ABREU ELIAS À parte autora para que promova o andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007857-9 - DAVI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X REINALDO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.014252-0 - T.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D.G. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.12/163, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.006131-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X V.D.S.), V.D.S.J. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 12/07/07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006416-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X R.F.D.), R.M.D. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.006574-5 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)), T.C.A.A. Ao Requerente, sobre a certidão de fls. 09, em 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.004624-6 - H.C. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X J.C.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 16/07/07, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.538.004065-0 (19779) - S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao 1º requerente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 47v., para escrarecer o pedido formulado às fls. 48 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004867-0 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/08/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.011036-9 - MARCOS NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X GLORIA PATRICIA MONTEIRO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.007260-7 - TATIANA GRAZIELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X REGINALDO CANDIDO MOREIRA À parte autora para que promova o andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, conforme art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007728-9 - VERA MARINHO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X GABRIEL MARTINS SILVA À parte autora para que promova o andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, conforme art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012667-7 - J.D.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X I.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.001120-7 - A.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X E.S.L. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 16/07/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013002-0 - THALITA DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BRUNO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.011031-0 - JENNIFER JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA Ao Autor: Atenda-se ao MP fls. 31 e venha aos autos cópia da petição n º 200701245969 protocolada em 25/04/2007 no PROGER da Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2005.054.011749-2 - FELIPE GOMES FRANÇA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JOAQUIM FERNANDES DE MACEDO Ao exeqüente sobre a promoção do Ministério Público de fl 32. \r\n\r\nProc. 2006.054.000926-0 - JOYCE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Ao exeqüente sobre a promoção do Ministério Público de fl. 87. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010557-8 - PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 65 verso eis que ausentes os pressupostos ensejadores da tutela antecipada. Intime-se;2- Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.004416-8 - ANTONIO SEPULVEDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:1. Indefiro a Tutela Antecipada, uma vez que não se fazem presentes os requisitos do art. 273 do CPC;2. Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem usar.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.054.014438-0 - JACINEA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X JACSON GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/10/07 às 13:30 horas. Intime-se a Curadora para comparecer acompanhada do interditando. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009099-1 - JORGE LUIS PRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X PAULO CESAR PRAÇA Decisão:Defiro a renovação da curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.021625-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) À Representante Legal da Parte Autora: Comparecer, acompanhada do(s) autor(es), ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 318 - Bairro São Francisco Xavier, RJ, a fim de realizar o exame de DNA, no dia 24/09/07, às 10 :00 horas, munido de documento de identidade, CPC e Certidão de Nascimento do(s) Autor(es) - originais e cópias. \r\n\r\nProc. 2004.054.012440-8 - ERICKSON PATRICK ROONAM GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X JORGE LUIS DE OLIVIERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Às partes: Comparecer ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 318 - Bairro São Francisco Xavier, RJ, a fim de realizar o exame de DNA, no dia 24 /09 /07, às 10 :00 horas, munido de documento de identidade, CPF e Certidão de Nascimento do Autor (originais e cópias) . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012831-1 - THAMIRES CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X JOSE BENTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.006790-7 - MARLON BRENNER PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ALOISIO MONTEIRO VELOZO SILVA ao autor para comparecer no dia 25/09/2007 às 10:00 hs, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier, a fim de realizar o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.054.015874-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) AUDIÊNCIA NO JIC 02/08/07, ÀS 15: HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.054.001281-0 (5858) - K.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Representante Legal da Parte Autora: Comparecer, acompanhada do(s) autor(es), ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 318 - Bairro São Francisco Xavier, RJ, a fim de realizar o exame de DNA, no dia 25/09 /07, às 10 :00 horas, munido de documento de identidade, CPC e Certidão de Nascimento do(s) Autor(es) - originais e cópias. \r\n\r\nProc. 2002.054.024926-2 - D.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X P.A.S. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls 67/68. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.005118-7 - C.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631) À Requerente sobre a promoção do Ministério Público de fl. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.054.009539-5 - MARCIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X LILIAN KELLI FERNANDES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.013428-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X P.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerido, em dez dias, para regularizar procuração de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.054.000400-8 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X D.O.A. ao autor, em 10 dias, para atender cota do MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011248-4 - ROGERIO MACHADO X AGTANUSA SOARES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)), JOAO GABRIEL PORCIUNCULA MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005345-7 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)), S.M.O. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 2- Designo o dia 26/06/07 às 13:45 horas para AUDIÊNCIA ESPECIAL.3- Cite-se e intime-se a requerida por telegrama com cópia e AR.4- Defiro o prazo de 10 dias para a complementação das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005879-0 - W.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X J.A.M. ao autor sobre certidão de fls. 12, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006264-1 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X D.Q.C.B.), A.M.B.F.), S.Q.M.B. Ao Requerente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.009210-0 - MARINEIDE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA), Inventariante: CAROLINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 70 verso, 1ª parte. 2- Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.007995-0 - RENAN SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO EMERSOM PEREIRA À parte autora para que promova o andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007571-2 - ROSA MARIA DA CRUZ RIBEIRO X LUCIANO LINS DE MENEZES, YUSEF LUCAS RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) À parte autora para que promova o andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, conforme art. 267,§ 1º do CPC. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.054.005125-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINS PEIXOTO (RJ-031895) À Requerente sobre a promoção do Ministério Público de fl. 22v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.007839-5 - GRACE EVANGELISTA DOS SANTOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X BENJAMIM SIDNEI TAVARES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2005.054.011608-6 - WANDERLEY DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X SILVIA PATROCINIO CAMILO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.001416-6 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X N.S.O. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.005814-5 - M.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X E.S.G. à autora, em 10 dias, sobre certidão de fls. 12 \r\n\r\nProc. 2007.054.005821-2 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.I.P.F. Ao requerente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 14 \r\n\r\nSeqüestro, de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.006485-6 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F.) Ao Requerente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nId: 240744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHARIPUA FERREIRA - RJ038614 \r\n\r\n2007.054.003099-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n2005.054.011624-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2005.054.000948-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2003.054.014948-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROBSON TEIXEIRA - RJ050342 \r\n\r\n2006.054.007720-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL - RJ067698 \r\n\r\n1998.538.003613-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIO SILVA FILHO - RJ084784 \r\n\r\n2005.054.006121-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGEISA FERREIRA DE SANTANA - RJ102560 \r\n\r\n2006.054.002406-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n1992.054.000918-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.054.013090-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1999.538.002391-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA - RJ086970 \r\n\r\n2004.054.008097-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA - RJ050933 \r\n\r\n1993.054.099416-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI GOMES DE ARAUJO - RJ117204 \r\n\r\n2000.054.003979-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2005.054.011630-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2006.054.000840-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ076779 \r\n\r\n1998.538.010611-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2006.054.006829-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nAURENICE PEREIRA DE ALMEIDA - RJ138258 \r\n\r\n2006.054.012537-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2006.054.002846-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS - RJ119905 \r\n\r\n2004.054.013092-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2004.054.006759-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA - RJ112135 \r\n\r\n2001.054.008979-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCELA GONÇALVES RECCHIA - RJ132527 \r\n\r\n2002.054.000886-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS - RJ129502E \r\n\r\n2005.054.011663-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nTHAIS LIMA SALAZAR - RJ143417E \r\n\r\n1998.538.013339-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO - RJ147630E \r\n\r\n2006.054.005490-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n1999.054.010120-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.054.000566-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.054.002748-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.054.011683-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2005.054.006164-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2005.054.009346-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nId: 240745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005764-5 - SOFIA MELLO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X RICHARD DOS SANTOS PAES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em .20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia .15/08/07, às 14:15 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005730-0 - EVERSON GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X GABRIEL FRANCISCO RAMOS) Comparecer para retirar Carta Precatória \r\n\r\nId: 240751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.054.011013-4 - ALICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no art. 257 do CPC, determino a baixa na distribuição e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.054.007665-0 (18360-4) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI X IDEAL INDUSTRIA DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.012182-5 (18589-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IDEAL INDUSTRIA DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.012184-9 (18588-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IDEAL IND. DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.002979-0 (20937-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JUARES ALVES VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.002996-0 (20967-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIO DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.005671-8 (21196-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SIMIAO JOSE DE ABREU Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.006625-6 (21548-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FLAUSINA ELIAS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.007157-4 (21756-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO F. MARTINHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.008525-1 (22503-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBERTO DA COSTA E SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.008755-7 (22897-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SIMIAO JOSE DE ABREU Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.009726-5 (23410-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009728-9 (23412-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009730-7 (23413-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010555-9 (24136-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ROMANO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015468-6 (27123-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015511-3 (27122-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015563-0 (27050-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARISTIDE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.016339-0 (27536-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIA. EST. HAB. CEHAB RJ Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.016383-3 (27567-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HOTEL REUNIDO SAYONARA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015909-1 (39629) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMP TRANSPORTES FLORES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016079-2 (39347) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NICEA R S PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009316-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALVARO DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010302-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FERNANDO DE ALMEIDA PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010378-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012412-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030099-3 - Município de São João de Meriti X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.054.099333-5 (10270) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.039094-5 - Município de São João de Meriti X EMILIANO JOSE RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.045843-6 - Município de São João de Meriti X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.051684-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL DA SILVA MELO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.053250-8 - Município de São João de Meriti X ALVARO DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063238-2 - Município de São João de Meriti X MANOEL GONCALVES GODOY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 240755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.004303-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILSON SIQUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Certifico que foi designado do dia 17/07/2007 às 13:00h para realização do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004532-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO GIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/07/2007, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.054.016238-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). MÁRCIO JOSÉ CRISTINO (RJ-117455), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X MAURY JOSE LEOPOLDO DA SILVA FILHO) Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/07/2006, às 13:00 horas, para a realização do sumário de acusação. \r\n\r\nId: 240749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.006905-2 - MP X ROGERIO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Analisando-se os autos verificam-se presentes indícios de autoria e materialidade (fls.03,09/10, 14/21). A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia. Defiro a cota Ministerial. Oficiem-se. Em havendo anotações na FAC solicite-se os devidos esclarecimentos. Proceda o cartório consulta com referência à Intranet e ao Sistema Projeto Comarca quanto ao nome dos acusados a fim de que seja verificado se consta algum processo em nome dos mesmos. Regularize o cartório a autuação, eis que os réus foram denunciados por crime diverso do que consta na referida autuação. Designo interrogatório para o dia 28/06/2007, às13:00 horas. Citem-se e intimem-se os acusados. Requisite-se o réu Rogério Severo. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004318-0 - MP X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:1)Fl.: 241 verso - Defiro. Extraiam-se as cópias e remetam-nas à Promotoria de Infância e Juventude desta Comarca.2) Às Defesas para que se manifestem quanto à desistência da testemunha Roni requerida pelo MP, bem como se irão produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.002136-5 - MP X L.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Nomeio ao acusado Carlito o Defensor Público em exercício na Vara. Dê-lhe ciência. 2- Após, às partes em alegações finais. 3- Retifique-se o nome do patrono do acusado Carlito onde couber. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.001128-1 - MP X REGINALDO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 240750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.007440-1 - SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO -COHAB E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas. Citem-se os réus, observando-se o despacho de fls. 43 e com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno a Audiência Preliminar, na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008350-3 - MARCELO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X MARIA DE FATIMA SERGIO Aos requerentes sobre oficio do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006289-7 - Inventariante: NEUSA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X ANTONIO NUNES DE AZEVEDO Venha a certidão negativa de débito fiscal estadual e certidão de feitos orfanológicos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.002571-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS DE RESTRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2005.066.006065-5 - MARIA NEIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X CONDOR -COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo os honorários de fls. 103. Atenda-se os itens a, b e c, dos requerimentos formulados pela perita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003313-9 - MARIA APARECIDA BRASILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 2.845,99 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), valor correspondente a 11,86 salários mínimos à época do pagamento parcial da indenização, corrigida monetariamente a partir de abril de 2004 e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006193-5 - SALIM RACHID (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Junte-se.2) Ante documentação acostada - declaração de IR - mantenho a decisão de fls. 52, pelos seus fundamentos. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006083-5 - MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 132, item 2, ficando cientes de que seu silêncio será interpretado como concordância ao julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.546.020621-6 (31135) - CSN-CONS PAGTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X CARLOS FERNANDO FRANCISCO HAYDT-CONS PAGTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls. 972: Defiro sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.066.000354-9 (28572) - DIANA VIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X EDNA HENRIQUE VIANA DA SILVA Despacho:Diante dos esclarecimentos trazidos às fls. 146/147, lavre-se novo termo de arrecadação e curatela dos bens. Feito, expeçam-se os editais na forma determinada, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1995.066.000416-5 (29390) - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) autor recolher custas fl. 254 \r\n\r\nProc. 2000.066.005345-7 (33590) - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se fls. 392, no prazo de 10 (dez) dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.029759-1 (33123) - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). LUCIA BRAGA NEVES (RJ-019090)) X FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305) autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002032-7 - KATIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X DANIELLE BATISTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS DE PAIVA (MT-009695) Decisão:...À parte autora sobre as contestações, bem como sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.000699-5 - OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa em relação à segunda embargante Jussara de Freitas Nascimento e, em relação ao primeiro embargante Oswaldo de Miranda Nascimento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.000601-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANIBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.066.003941-3 - NILSON ALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:...Não há qualquer razão para a extinção do feito...tal preliminar deve ser rejeitada, já que desprovida de qualquer pertinência na hipótese sob estudo.No mais, as partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental superveniente, prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do embargado e testemunhal, além da prova pericial. Nomeio como perito o Sr. Cineas Leal, ...Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Venham os novos documentos e róis, no prazo de 10 (dez) dias.Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003033-1 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 155v. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012291-2 (32737) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se às instituições bancárias que efetuaram o bloqueio para que promovam o depósito judicial dos valores. Ao exequente sobre consulta efetuada junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.546.017077-4 - ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA (RJ-067889)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-EMBARGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA M. CHRISTANI (RJ-062830) Decisão:Considerando-se as manifestações de fls. 158 e 162, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 159. Venha a planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024709-6 (34427) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) executado recolher custas \r\n\r\nProc. 2002.066.015700-0 - MARLENE NOGUEIRA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-504482)) X MARIA DA GLORIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Ao exequente sobre consulta efetuada junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032484-8 - DELASS DE VR MOV DEC E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X FRANCISCO NETO SOUZA Despacho:Ao exequente sobre consulta efetuada junto ao Sistema Bacen-Jud e esclarecimento do pedido de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2004.066.009022-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X AGUA LIMPA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME Despacho:Ao Arquivo provisório. Cabe ao exeqüente habilitar seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProc. 2005.066.009989-4 - RICARDO MACIEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:Esclareça a Serventia sobre a informação prestada às fls. 43. Sem prejuízo, defiro o sobretamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.003392-7 - VINAQUE COMERCIO DE VINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Oficie-se ao Unibanco S/A determinando o depósito judicial do valor bloqueado. Ao exequente sobre consulta efetuada junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000020-2 (29282) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) AUTOR SOBRE OFICIO FL212 \r\n\r\nProc. 2000.066.009241-4 (33747) - MOACIR LACERDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BRADESCO SA-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Á parte ré,recolher custas processuais subsistentes conforme fl.870. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Anteriormente - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:...Isto posto, por ora, DEFIRO o levantamento da penhora incidente sobre o ônibus marca VW/M Pólo, placa KND 9507, cujo auto encontra-se às fls. 176. Expeça-se, com urgência, mandado de entrega em nome da executada.Com relação ao pedido de nulidade dos atos praticados em relação ao ônibus e impugnação da avaliação, certifique o cartório se a decisão de fls. 198 foi publicada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Responsabilidade Civil) \r\n\r\nProc. 2004.066.013797-2 - APARECIDA HELENA TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Ao reu recolher- campo-36- (conta 0723-7)1,74, campo 37 12,24, campo38-4,37, campo 39 ( conta 0702-1) 9,62, campo- 40 ( conta 0711-2)1,74,campo43( conta 0723-7) 8,72, campo45 (conta3403-141298)1,74, campo 47(conta 5673-00124-3- 1,92, campo 48 (conta 600225174-9) 1,92 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, antes ação Declaratória de obrigação de fazer c/c tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.066.027717-2 - AMARYLLES DELGADO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Oficie-se ao Banco Sudameris Brasil S/A determinando o depósito judicial do valor bloqueado. Ao exequente sobre consulta efetuada junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória pro danos morais) \r\n\r\nProc. 2002.066.026654-8 - EMILIA MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X ADIBRAVI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BRAZ VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) AO REU RECOLHER CUSTAS CONFORME FL 144 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011429-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IND. E COM. COSM. NAT. LOREN LTDA ME E OUTRO Ao exequente sobre oficio da Receita Federal \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.002032-7A - ANDRE LUIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS DE PAIVA (MT-009695)) X KATIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Ao impugnante (recolher R$ 34,48 - AEVC - 0702-1, R$ 3,84 - CAARJ/IAB - 0201-4, R$ 1,92 - FUNDPERJ - 5673-00124-3, e R$ 1,92 - FUNPERJ - 600225174-9). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002091-8 - MARIA FILOMENA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado que presidiu a AIJ de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2005.066.007921-4 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X AURELIO DE CARVALHO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio como perito o Sr. Ericson Drumond da Fonseca, conforme indicado no ofício de fls. 160....Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária. ... \r\n\r\nProc. 2006.066.007237-4 - WEDERSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012572-0 - NAIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.013987-0 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X TL TELECOM CLARO Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré religue a linha telefônica da autora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de inadimplemento. Defiro JG. Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.066.006085-4 - IONICE SANTANA DE JESUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP MUNICIPAL LTDA E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003365-4 - MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X COMPEC -CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Designo a data de 10/07/2007 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.008058-7 - INCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 77, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.007214-3 - SIDNEIA GERTRUDES BENEDITO MINELVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Decisão:...se rejeita a preliminar de inépcia da inicial. ...é lícita a formulação de pedido genérico no que se refere à quantificação do dano moral,....Nestes termos, rejeita-se a preliminar.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Por ora, defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. João Paulo do Val, ...Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados até 20 dias anteriores à AIJ, que será oportunamente designada após a realização da perícia. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.012836-1 - ANSELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X ARQUENGE ARQUITETURA ENGENHARIA PROJETOS COMERCIO E INDUSTRIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, por D.O., para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 244/246, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030481-9 (33002) - Inventariante: LEVI CARVALHO CANELLA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X ANTONIO MOREIRA CANELLA inventariante sobre calculos \r\n\r\nProc. 2001.066.018475-0 (34579) - Inventariante: LUCIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LUIZ ROBERTO DOS REIS INVENTARIANTE FORNECER CERTIDÃO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2004.066.011506-0 - Inventariante: MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE GERALDO LEAL DE ABREU Venha a quitação do tributo devido ao Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2006.066.007953-8 - Inventariante: MARIA ROSA ANTONIO X APARECIDO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Ao inventariante sobre manifestação da F. E. (pela vinda da folha descritiva de bens.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.002778-2 - LENY AMORIM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X EDNA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:1)Defiro a retificação do pólo ativo conforme requerido às fls. 89/90. Anote-se onde couber. 2)Feito, às partes sobre fls. 87, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.011272-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AUTO POSTO UNIAO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) À parte autora, apresentar quesitos para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.066.010137-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X 242 NEL MOVEIS LTDA ME Ao autor sobre oficio da Receita Federal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001193-2 - SEBASTIAO DESTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X SORAYA BICHARA DO NASCIMENTO LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2006.066.008760-2 - RAFAEL FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ROSILDA BELEZA E CIA.), LUCIANA MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, conforme informação de fls. 62, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001265-6 - ÁUREA NOVAES IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RADICLIN MEDICINANUCLEAR RADIOTERAPIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GAUDERETO DE ABREU (MG-079173), Dr(a). MARCUS LIMA MOREIRA (MG-015831), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) As partes sobre carta precatória e ao autor recolher custas conforme fl 496 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.009190-4 (34594) - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (RJ-015795)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Venha a prova do óbito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.004057-5 - ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho:Ao Contador judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008073-5 - JOÃO EDUARDO PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTROS Decisão:1)Defiro JG. 2)Retifique-se o pólo passivo para que seja incluído o nome da terceira ré. 3)Cite-se. 4)Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do item 2 de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.066.009652-4 - WÁGNER JOSÉ VERÍSSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a data de 10/07/2007 às 13:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.066.005493-0 - ODETE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Promova o réu, no prazo de 05(cinco) dias, em derradeira oportunidade, o depósito de metade dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.066.000909-3 - ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X A NEVES E PAULA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Decisão:Ante ao exposto, conheço estes embargos de decalração, com o fim de lhe conceder provimento, com o objetivo de determinar, na parte dispositiva da sentença de fl. 106/109 a restituição não apenas do valor de R$ 10.000,00 como consignado, mas sim de R$ 13.850,00 mantendo-se a sentença atacada em seus demais termos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006371-1 - JEFFERSON DE OLIVEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais no valor de 06 salários mínimos. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.002312-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 194: Indefiro, por ora, na linha da decisão de fls. 176. Cite-se no primeiro endereço fornecido às fls. 189, por mandado, já que se trata de Comarca contígua. Sem prejuízo, venham aos autos os atos constitutivos da ré a serem obtidos perante a Junta Comercial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.007692-5 (33672) - TEREZINHA DE JESUS SILVA-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO AFONSO GUIMARAES FILHO) Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte demandante, pessoalmente, para que promova as diligências necessárias no sentido de dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 240756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.066.000819-0 (21587) - ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X SEBASTIÃO EUGÊNIO DE OLIVEIRA), SEBASTIÃO CESAR DE MEDEIROS), ANTÔNIO TEIXEIRA LIMA), VICENTE FERNANDES FERREIRA), JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA), COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES Vista ao patrono do autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000953-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALTER GUIMARAES Despacho:Fl. 30 - Dê-se vista, prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005271-5 - CEZAR DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.005272-7 - EULER CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.006215-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SANDRA SUELI STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho: Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Despacho: Foram loclaizados R$ 452,29. Diga o credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009217-6 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Despacho: Fl234/235 - Por óbvio que nestes autos deve ser comprovado o pagamento do título judicial consistente na sentença prolatada às 186/187, uma vez que mantida pelo Tribunal de Justiça em sede de apelação, sendo certo que os valores relativos à execução originária deve ser quitados nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.066.000002-9 (10.420) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSERBEL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1995.066.000509-1 (25114) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO AGULHAS NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Fl. 191 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.009755-4 (30045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ APARECIDO MARQUES\\OUTRO E OUTRO Despacho: Foram localizados R$ 1.102,95. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2002.066.011011-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PONTO PAINEIS E PINTURAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015733-8 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ELMET ELEMENTOS MET. E SERV. LTDA Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018873-6 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho: Fl. 111 - Esclareça, uma vez que os bens penhorados foram previamente avaliados pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003079-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X MELISSA FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Fl. 154 - Dê-se vista, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho: Somente foram localizados R$ 600,75. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.009572-4 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA ME Decisão: Acolho fls. 80/86 e defero o bloqueio de bens da pessoa que recebeu a citação e ficou inerte. Expedida a ordem. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.012136-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARCI DE SOUZA FONSECA), IRIS RATIS DE SOUZA Despacho: Para que se proceda a penhora do bem indicado à fl. 89, necessária a vinda aos autos da certidão atualizada do RGI, inteligência do § 5.º, do art. 659 dop CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002202-4 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X FREDERICK DE CASTRO PONTES Decisão:Fl. 74 - Defiro, recolhidas as custas oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.005733-6 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000214-3 (15921) - DORGIVAL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X AGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 473 e 475: digam as partes. \r\n\r\nProc. 1996.546.015055-5 (26090) - ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ROMEU MAROCLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho: Diga a parte exeqüente se foram cumpridas as determinações de fls. 451 no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.066.006746-8 (29066) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECCHI LTDA ME-DESP P F PAGTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: Diga a parte exeqüente se com o levantemento dos valores depositados na ação de consiganção em pagamento houve satisfação do débito exeqüendo, valendo o silêncio como anuência a extinção da execução na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.017329-3 (29422) - LEONARDO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Fl. 278 - Indefiro, tendo o executado (interventor), intimado a indicar bens a penhora, se quedado inerte, descumprindo o seu dever (§ 4.º art 659 CPC) caberia, no máximo, a aplicação da multa estipulada no art. 601 do CPC.Contudo, no caso, nem isso poderá ser feito, visto que se trata de interventor judicial nomeado por outro Juízo, cabendo àquele Juízo à análise quanto ao exercício da intervenção, até porque, em princípio, os bens da executada podem estar todos constritos para garantia da dívida executado naquele juízo. Não tendo o executado informado sobre a existência de bens para garantia da execução, este ônus volta para o exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.016080-3 - VALDEMAR COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X EREVAM ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.000033-6 - ALAIDE MARCOLINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X SILGAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho: Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei 11.382/06, art. 685A e seguintes do CPC, diga a parte exeqüente qual a forma pretendida para expropriação de bens do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005574-3 - ROSELI MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Sobre fls. 19/27, diga a parte requerente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009061-1 - ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS), ROSIMAR PEREIRA DE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho: Providenciem, os réus, o pagamento da quantia de fls. 127/128 noprazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003159-6 - JERONIMO JOAQUIM PRATTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Sobre fls. 380/381, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004337-6 - DAYANA RIMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X NINA PRETTI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008511-3 - OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 122/125 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (réu) \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.066.002001-1 - JOSE PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X MERCES MARIA PORTELA Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008533-4 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro o parcelamento das custas em dez parcelas, que devem ser comprovadas mensalmente nos autos, devendo a primeira parcela vir aos autos em dez dias e as demais antes da sentença, incumbindo a serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas, na forma do enunciado 27, do aviso 17/2006.2) Com o pagamento da primeira parcela, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Despacho: Foram bloqueados os valores solicitados. Expedida ordem de transferência para conta judicial. Confirmada a remessa, lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.028526-0 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ADRIANE FIGUEIREDO MAGALHAES E OUTRO Vista ao patrono do autor recolher custas da carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002310-7 - JOSE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006019-7 - NELSON SPINOLA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 197/200. Correta a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação uma vez que o depósito parcial foi efetuado após o decurso do prazo de quinze dias, consoante determina o art. 475 J do CPC. Ressalte-se que a executada retirou guia de depósito dia 10/01/07 (fl. 170 verso), foi intimada em 12/01/07 (fl. 171), contudo, só comprovou o depósito em 02/02/07 ( fl.179/181). Comprove, pois, a parte devedora o depósito do valor devido, em cinco dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001138-6 (29541) - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Fl. 264 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 240763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.066.015881-4 (18403) - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NASCIMENTO-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1.Indefiro fls. 309/310, eis que a imposição de multa buscava coibir a retenção dos autos pela parte Ré; 2. Tendo em vista a informação de não implantação do benefício, determino seja a Chefe da Agencia do INSS em Volta Redonda (fl. 267) pessoalmente intimada, para que implante o benefício determinado nestes autos, prazo de cinco dias, ou justifique o não cumprimento, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta Reais) a ser pago pela Autarquia ré, sem prejuízo de caracterização ao crime de desobediência; 3.Com a resposta diga a parte autora se a obrigação de fazer foi satisfeita; 4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.066.016612-4 (18453) - DELVAZ MACHADO BARRETO FILHO-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerimento de fl. 229, prazo de 10 dias, devendo o Cartório tomar as devidas cautelas para que o prazo não seja extrapolado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.015115-8 - MARIANA DAMASIA DA FONSECA X JOSE IRACINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:O rito de arrolamento pressupõe com a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X M.A.D.N. Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X M.A.D.N. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.066.001437-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA \" ... ao autor sobre certidão negativa de fl. 24-vº ... \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014390-3 - BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X LUCELIA MARIA RESENDE DA SILVA ao autor para complementar custas de dls. fls.15(2ª Intimação) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.005307-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA E OUTROS \" ... ao exequente sobre certidão negativa de fl. 06 ... \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.007266-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao exequente para recolher as custas devidas, no valor de: R$ 19,24 - Escrivão; R$ 24,48 - OJA; R$ 3,49 - Distr.; R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 5,59 - CAARJ; R$ 3,67 - FUNPERJ; R$ 3,67 -FUNDPERJ; R$ 17,45 - Atos dos distribuidores; R$ 3,49 (acréscimo da Lei 3.217); e Taxa Judiciária no valor de R$ 2.142,78. \r\n\r\nProc. 2000.066.006783-3 (18164-0) - GENERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Diga o Exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.066.007233-6 (18174-7) - EDUARDO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 371/374, eis que o precatório já foi expedido incluindo os valores referentes aos honorários advocatícios, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.066.001408-9 (18570-7) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.014208-4 - MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.032491-5 - ALICE THULER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.009681-7 - JOAO MARIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:A decisão proferida na tutela antecipada foi somente no sentido de determinar a discriminação do valor pago a título de proventos e produtividade fiscal, sem determinar o valor. Assim, intime-se a municipalidade para informar o valor de 6000 pontos de produtividade fiscal desde a aposentadoria do autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.004168-5 - ABIMAILTOM PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007526-0 - VERONICA RIBEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.011853-2 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Intime-se o municipio, na pessoa do Procurador Geral, para informar a este Juízo o fundamento legal que embasou a suspensão da cesta básica paga ao autor, juntando ainda, cópia da legislação pertinente, prazo de quinze dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.066.015809-8 - JOSE SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOSDA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao Apelado para contra-razões; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000479-6 - CELIO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Considerando que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o rito para ordinário, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000490-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Considerando que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o rito para ordinário, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006232-2 - ILDONY HELIO BELLEI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006343-0 - PAULO CESAR CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza do autor bem como o comprovante de rendimento, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006448-3 - BERGONSIL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Não obstante o valor atribuído à causa e, tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, defiro o rito eleito. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006470-7 - LUIZ MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006913-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006954-7 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Considerando que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o rito para ordinário, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006989-4 - ANTONIO NEVES DE CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO REAL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007068-9 - ESPOLIO DE MANOEL VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.066.019697-6 - BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406), Dr(a). MIGUEL A M RAMOS (MG-031206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ REVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção das provas requeridas. À fl. 119, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014486-5 - ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Fl. 88 - Anote-se onde couber. Após, defiro vistas pelo prazo deferido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000055-0 (5434) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)) X ARNALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.000421-4 - SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:1) J-se. 2)- Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2005.066.003225-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Ao exequente para informar se há interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.010698-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.004580-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.008069-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X JULIO MARIA TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:1) J-se; 2) Defiro JG tão somente para fins recursais; 3) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 4) Ao Apelado e ao MP; 5) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.008070-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X SILVIO JOSE GARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:1) J-se; 2) Defiro JG tão somente para fins recursais; 3) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 4) Ao Apelado e ao MP; 5) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.008072-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ELISABETH MARIA OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:1) J-se; 2) Defiro JG tão somente para fins recursais; 3) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 4) Ao Apelado e ao MP; 5) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.008080-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X RODRIGO MARCONDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:1) J-se; 2) Defiro JG tão somente para fins recursais; 3) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 4) Ao Apelado e ao MP; 5) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.008090-5 - SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR -SAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X SILVALINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Defiro gratuidade de justiça à embargada ante a decisão de fl 20 dos autos em apenso, cuja cópia se encontra à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.066.010444-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Determino que a embargada junte aos autos o contracheque dos meses de março e abril de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.006016-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000739-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.009479-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000360-9 (8430-6) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CERAMICA E UTILIDADES DO LAR DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Ao exequente para impulso rendo em vista o decurso do prazo requerido em fl. 334. \r\n\r\nProc. 1997.546.008922-5 (17048-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Fl. 199 - esclareça o pedido de intimação de penhora, eis que inexiste bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004923-6 (17779) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ALTERADO PARA BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X GRAFICA CHAMA DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Esclareça o pedido de fl. 68, tendo em vista o bem penhorado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.066.015336-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GABRIEL MAGNUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902) Republicado por incorreção: Despacho de fls. 27 \"Considerando que o exequente informou à fl. 22 o pagamento da dívida, defiro fl 25 substituindo por cópia.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015618-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L. C R LOESCH COMERCIO DE GAS LTDA Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração; 2) Por óbvio que a executada nada mais poderá reclamar, pelo simples razão de ser devedora. Assim, pouca importa ter constado na sentença que sequer foi citado, quando na verdade foi, inclusive, anuindo com a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.066.005885-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIDA E RICARDO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS \" ... ao exequente sobre certidão negativa de fl. 29-vº ... \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020901-6 - ANTONIO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.020912-0 - BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000316-7 - GERALDO LUIZ SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.000324-6 - ESPÓLIO DE DANIEL CAMARGO, Inventariante: TEREZINHA FLORIANO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.000326-0 - IZILDA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001305-7 - VALDIR MERCES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001306-9 - WALDOMIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001336-7 - PAULO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001344-6 - REJANE MARIA DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001345-8 - SEBASTIAO CLAUDIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001365-3 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001376-8 - JOSE JERONIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001378-1 - JOAQUIM NEVES DE AZEVEDO, Habilitado: CECÍLIA FELICIANA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007099-9 - JOAO PEDRO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Indefiro a medida liminar pleiteada por não vislumbrar, na espécie, a incidência conjunta dos requisitos autorizadores de sua concessão, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora, já que o documento de fl 11 não é suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente; 3-Cite-se na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.066.014878-5 - CRISFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)), SIDNEIA LAGES COELHO Despacho:1-Atenda-se a liquidante, item um; 2-Após o cumprimento, digam todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005431-1 - ANTONIO MENDES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE IDENTIFICAÇAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013132-9 - RITA DE CASSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Decisão:A parte ré, por duas vezes intimada para justificar a necessidade da produção de outras provas, limitou-se apenas em indicar a prova que pretende realizar, sem contudo justificá-la. Portanto, indefiro as provas requeridas à fl. 49, eis que entendo ser despiciendo para o deslinde do feito. Além de que, a parte ré reconheceu o fato narrado na inicial. Publique-se. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.001198-3 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Republicado por incorreção na publicação - Decisão de fls. 63/64: \"...Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que a matéria posta nos autos é exclusivamente de direito, sendo despiciendo para o desate do feito esta prova. A prova testemunhal é imprestável para demonstrar a inexistência de eventual sofrimento moral, tendo em vista que este decorre do próprio fato. Sendo assim, indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Publique-se. Após, concluso para decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003015-1 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO DO BRASIL S/A), SERASA Despacho:Fl. 33 - Pela ultima vez, adeque-se o valor da causa em consônancia ao pedido, atentando-se para o valor do novo salário-mínimo que já está em vigor desde o mês de abril. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015522-0 (18605-3) - ANDRE LUIZ SERENO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Aos interessados, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.066.017637-5 (18736-0) - SILVALINA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga a executada sobre os cálculos de fl. 240/241. Não havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006112-3 - DANIELE CHAVES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X DIVANAIA DE SOUZA LIMA Despacho:Venha aos autos o termo de afirmação de pobreza da autora, bem como o comprovante de rendimento, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001893-0 - ANISIO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DROGARIA ECONOMIZE Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 28. \r\n\r\nIndenizatória, p\\danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.010265-5 - LUZIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.016014-7 - Inventariante: JUVENAL DE SOUSA REIS HERICKSON LIMA REIS, EDILÉIA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ENI LIMA REIS Despacho:1-Defiro o parcelamento das custas; 2- Nomeio como perito o Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se. Com a vinda do laudo, aos interessados. Não havendo impugnações, ao Contador. Após, digam todos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.019468-2 - LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ), Procurador: PROCURADOR DO ERJ - DR. ANDRÉ URYN Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 161/165 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado e após ao MP; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.066.000204-4 (13841-2) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl. 294. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.009088-1 - CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao autor (para complementação das custas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.006907-9 - JOSE JORGE LAMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Analisando os autos, em especial, os documentos constantes das fls. 13/17, percebo que o autor encontra-se adimplente com suas obrigações frente à prestadora de Serviço LIGHT, o que leva ao convencimento da verossimilhança da afirmação, de que o corte da energia elétrica da residência do autor se deu por falta do pagamento da multa imposta pela ré por suposta infração contratual e criminal. Deste modo, sendo o serviço prestado pela ré, considerado essencial, o mesmo não pode ser interrompido por eventual mora do consumidor, estranha ao contrato originário de fornecimento de energia elétrica. Assim, presentes os pressupostos processuais, bem como a ausência de irreversibilidade do provimento, DEFIRO LIMINAR para determinar o imediato fornecimento de energia elétrica da residência do autor, que consta dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001553-8 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X EDUARDO MANGUEIRA RODRIGUES \" ... ao autor sobre certidão negativa de fl. 25 ... \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020810-3 - LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.066.000592-0 - EDUARDO SANTANA MOLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 63/67 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado e MP; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008430-5 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), FRANCISCO RAIMUNDO), TEOFILO PELLEGRINO Decisão:Tendo em vista a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris, DEFIRO O PLEITO LIMINAR, DE FORMA PARCIAL, para determinar à ré que proceda ao pagamento do pró-labore à autora, a contar do mês de julho/2007. Expeça-se mandado. No tocante aos atrasados, o pedido será reapreciado após a resposta. Intimem-se. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão:1-Retifique-se o nome do réu para Luiz Carlos Puello. Oficie-se ao Distribuidor; 2- Desentranhe-se a impugnação à gratuidade de justiça, autuando em apenso; 3- Intime-se a parte ré para juntar seu comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021096-1 - THEONILIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013905-5 - BERGONSIL DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p\\danos morais e antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.018793-4 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fl. 335 - Esclareça o pedido, eis que o valor exequendo pode ser pago independentemente de precatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006374-0 - ANNA CAROLINA FONTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013519-0 - SOLANGE CASADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Decisão:1-Suspendo o processo; 2- Intime-se a parte autora para regularizar sua representação no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação no disposto do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.000861-0 - DIRCEU PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-s ebaixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.546.019452-8 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão: Portanto, indefiro a impugnação dos cálculos feita pela municipalidade. Expeça-se precatório nos valores apontado pelo contador às fls. 523/526 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003759-5 - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO (SP-089627) Despacho:Aguarde-se em cartório, por sessenta dias, impulso da parte interessada. Após, cancele-se a distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c pedido de danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.008028-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- O réu já teve sua revelia decretada à fl. 28, segundo parágrafo; 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3- Dê-se vista à Defensoria Pública; 4- Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.008028-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:01 ) J-se 02-) Venha o comprovante do argumento, que o autor entende ser o correto. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006827-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAIR QUINTINO VIEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.025674-9 - SIDNEY DE FREITAS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.016642-8 - GERALDO STERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação, para que o autor se manifeste sobre o(s) laudo(s) pericial(is) de fls. 445/455, em atendimento ao Art. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015035-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X IBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de Ação pelo rito ordinário com pedido de indenização por dano moral proposta por SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA em face do IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, objetivando em síntese, a condenação do réu ao pagamento de uma indenização a título de dano moral e as custas e honorários advocatícios, sob a alegação, de que sofreu restrição em seu crédito por uma indevida inscrição de seu nome nos cadastros de restrições de créditos. Inicial às fls. 02/11. Indeferimento da tutela antecipada à fl. 29. Contestação às fls. 31/44. Feito este breve intróito, passo a analisar o requerimento de produção de provas. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que desnecessário para o desate do feito. Publique-se. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004698-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, SANDRA DE FATIMA DOMICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CREDICARD MASTERCARD) Decisão:.\" Posta assim a questão, venha a parte autora com a planilha do débito que entende devida, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 286 do CPC. Assim, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deverá a parte autora realizar o depósito relativo ao montante incontroverso ou que preste caução idônea, a fim de seu nome seja excluído dos cadastros restritivos ao débito. Intime-se. \r\n\r\nId: 240764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000038-0 - AGUILAR AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo de fls. 80 a 86. \r\n\r\nProc. 1981.066.000021-4 (688) - ALOIZIO DELOGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que nos termos do art. 162, §4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 120 a 128. \r\n\r\nProc. 1981.066.000477-3 (1832) - UBIRAJARA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIFICO que nos termos do art. 162, §4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 151 a 160. \r\n\r\nProc. 1981.066.000570-4 (3226) - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que nos termos do art. 162, §4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 165 a 173 \r\n\r\nProc. 1982.066.000511-1 (16938) - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo de fls. 108 a 112. \r\n\r\nProc. 1984.066.000112-2 (22230) - JONAS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIFICO que nos termos do art. 162, §4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 98 a 104. \r\n\r\nProc. 1984.066.000515-2 (25029) - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que nos termos do art. 162, §4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 179 a 186. \r\n\r\nProc. 1984.066.000657-0 (18801) - FRANCISCO BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIFICO que nos termos do art. 162, §4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 133 a 136. \r\n\r\nProc. 1984.066.000917-0 (21835) - ASCENDINO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo de fls. 132 a 136. \r\n\r\nProc. 1984.066.001007-0 (21740) - CARLOS LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo de fls. 187 a 195. \r\n\r\nProc. 1985.066.000107-0 (24634) - WITHAKER PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo de fls. 126 a 132. \r\n\r\nProc. 1985.066.000620-1 (23781) - CARLOS ALBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que nos termos do art. 162, §4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 118 a 124. \r\n\r\nProc. 1985.066.000895-7 (24987) - MANOEL URIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que nos termos do art. 162, §4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 168 a 180. \r\n\r\nProc. 1985.066.000960-3 (24991) - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo de fls. 111 a 114. \r\n\r\nProc. 1988.066.000194-5 (33975) - ELDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo de fls. 142 a 146. \r\n\r\nProc. 1996.546.012697-2 (41671) - NILTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIFICO que nos termos do art. 162, §4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 91 a 99. \r\n\r\nProc. 2004.066.007855-4 - OSMAR FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo de fls. 68 a 72. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.016772-1 - ANA MARIA GROETARES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo de fls. 64 a 66. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000285-0 (24439) - PEDRO ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da notória desistência da Drª Daniele Souza Freitas, nomeada à fl. 166, em realizar perícia neste juizo, substituo-a pela Drª Bianca Dolinski para o mister. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. Defiro a intimação do Dr. Carlos A. Azevedo para realização de perícia. Quanto à intimação do Dr. Darlan Buissa, esta só haverá necessidade caso algum perito identificar sequela relacionada com a atividade laborativa do autor, conforme decisão de fl. 135. Aguarde-se, portanto, a realização das perícias faltantes. Cumpra-se a parte final da decisão acima referida. \r\n\r\nProc. 1985.066.000800-3 (23465) - SYLVIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006931-6 - ESPÓLIO DE JAIR CHAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende a parte autora a inicial, informando o número da conta na qual o de cujus mantinha os depósitos dos quais pleiteia a correção. 3) Venha cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007577-8 - GENI DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Esclareça a requerente sobre a abertura de inventário, alterando, se for o caso, o pólo ativo. 2) Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004275-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MIRTES CONCEIÇAO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Revogo a decisão de fl. 282, pois as fundações públicas devem gozar dos mesmos benefícios que as pessoas jurídicas de direito público interno, estando isentas do pagamento de custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006747-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:Diga o embargado sobre os cálcullos e se deseja produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014142-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOEL CARLOS ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016276-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA ELMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013864-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA GRANDE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Certifico que deverá a parte autora recolher as custas da diligência (ofício) no valor total de R$ 4,21, a saber: R$ 3,49 (ato da serventia), R$ 0,34 (CAARJ); R$ 0,19 (FUNDPERJ); R$ 0,19 (FUNPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002060-1 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUIZ AUGUSTO LACERDA TEIXEIRA Certifico que nos termos do art. 162, §4º, CPC, promovo abertura de vista ao Exequente, face o que consta à fl. supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.003565-1 - DROGARIA VOLTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Despacho:Ao Habilitante para se manifestar sobre os cálculos de fls. 32/33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000195-9 (39554) - REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. 625/628. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.007504-3 - Inventariante: EDYNESIO QUINP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X NESIO QUINP DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Venha plano de partilha. Então, certifique-se quanto às custas. Após, vistas à F.E. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DANOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2007.066.003530-6 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação, já que os documentos apresentados pelo réu às fls. 110/114 demonstram que não consta em nome do autor nenhuma restrição ao crédito. Prossiga-se na forma de fl. 116. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001381-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDNA BORDAO CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 76,96DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 62,96ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ -x-RECURSO:................................................. R$ -x-PORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ (em mãos)SUB-TOTAL :.............................................. R$ 143,41CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 14,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45 ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ -x-FUNPERJ :.................................................. R$ 8,04FUNDPERJ :................................................ R$ 8,04TOTAL :.......................................................R$ 194,77 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.066.000329-0 (1142) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MISSAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao expropriado, face o que consta às fls., 446/447. \r\n\r\nProc. 2001.066.000536-2 (43448) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para providenciar a conversão dos cálculos de fls. 143/144 em UFIR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005035-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X REGINALDO PROVIETT CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005037-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JORGE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005058-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005059-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO ADVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005060-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X DELPHINA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005183-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALICE REGINA CAETANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018558-9 - DAIANE VALENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico em atendimento ao determinado à fl. 64 que foi designado o dia 09/08/2007, às 15h para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003595-1 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA-MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CHARLES DA SILVA) CERTIFICO que há custas para a expedição de Carta Precatória a serem recolhidas pela parte autora, a saber:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 38,48DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ..........R$ 12,24PORTE REMESSA E RETORNO:...............R$ 8,74SUB-TOTAL :.............................................. R$ 62,95CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 6,29ATOS DOS DISTRIBUIDORES:..................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :...............R$ 3,49FUNPERJ :................................................. R$ 4,02 FUNDPERJ :.............................................. R$ 4,02TOTAL :.......................................................R$ 98,22 \r\n\r\nId: 240765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.004973-0 - MANOEL RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LEONARDO LEONARDI), LUCIA LEONARDI Portaria 01/06: À parte autora para providenciar o pagamento do edital junto ao Diário Oficial, informando nos autos o efetivo pagamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.000742-4 - MARCELLUS ALVARENGA GIFFONI E OUTROS X Inventariante: CELIA ALVARENGA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) JOSE MARCELO GIFFONI Portaria 01/06: À parte autora para cumprimento integral do artigo 1031 do CPC, com o recolhimento do ITD, bem como para recolher as custas para autenticação das peças do formal de partilha, no valor de R$ 67,86 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.017592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEAN CARLOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) (Ao reu sobre fls. 119/120) \r\n\r\nProc. 2006.066.011025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BAPTISTA FONSECA (Ao autor para recolher custa correio: R$ 59,33, be como, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2006.066.014399-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA (Ao auor para recolher custas correio - 0711-2: R$ 59,33, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.003933-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO RIBEIRO DE ALMEIDA Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento de custas referente FUNPERJ (R$ 0,87) e FUNDPERJ (R$ 0,87). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.003661-6 - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO COSTA DOS SANTOS Despacho:Ao credor sobre a certidão de fl. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.000423-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 91/94 nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 96/107 diante da intempestividade da sua interposição (certidão de fl. 108); 3- Ao recorrido (empresa seguradora); 4- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.009743-5 - ROMUALDO MENDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.009915-8 - IRINEU BELAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) (Ao autor sobre o depósito de fls. 116) \r\n\r\nProc. 2006.066.003304-6 - ANTONIO CARLOS ARANTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006552-9 - SILVIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006640-6 - TEREZINHA LOPES HORÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante dos documentos de fl.16; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006690-0 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006696-0 - LUIZ CARLOS WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006716-2 - ANA CLÁUDIA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007081-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X UNIBANCO SA Decisão:1- Cite-se pelo rito ordinário, com as providências de praxe; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.066.007105-0 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.10; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007115-3 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.17; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007120-7 - EVERALDO TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007135-9 - OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl. 8; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007141-4 - IRODIS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007163-3 - IVAN CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do documento de fl. 8, traga o autor, em 10 dias, as declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos para que possa ser melhor examinado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007189-0 - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade diante dos documentos de fls.20/24; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007227-3 - ABEL FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.007255-8 - ESPOLIO DE EVERARDO TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Em igual prazo, comprove a qualidade de representante legal do espólio-autor. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.007265-0 - MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.007398-8 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007414-2 - NÍLTON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.10; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007428-2 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007434-8 - RÔMULO GEORGE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007446-4 - EMÍLSON GUERRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007468-3 - RENAN AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007471-3 - VICENTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007478-6 - EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO UNIBANCO-BANCO NACIONAL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007497-0 - OLINDA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:1- Defiro a gratuidade diante dos documentos de fls.17/18; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007513-4 - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.15; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007517-1 - LENI NEVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X UNIBANCO SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007528-6 - CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007537-7 - JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007539-0 - JOSE BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO BANERJ BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.16; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007546-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007551-1 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007558-4 - ALOÍSIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X BANCO REAL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007571-7 - AURORA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007579-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007583-3 - CREUSA BAPTISTA CHIARELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007589-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007595-0 - JOSE BONIFACIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007606-0 - SÔNIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007616-3 - AILZA COELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007628-0 - AMAURI ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO REAL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007646-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007654-0 - JORGE LEONARDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007683-7 - EUNICE MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007684-9 - ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.17; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007686-2 - EUNICE MERCÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007698-9 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007714-3 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007716-7 - CARMEM KAZUKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X UNIBANCO SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007732-5 - JOVELINO PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007758-1 - JOÃO ESTANISLAU LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007767-2 - IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl.15; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007774-0 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008122-5 - ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021177-1 - JOSEMIL FLORENCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte exequente para impulso) \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.006710-1 - FÁTIMA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.015076-9 - NABIH SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) (A parte autora para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2004.066.020078-5 - CECÍLIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JAYME PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) (A parte ré sobre a certidão do OJA à fl.64v, bem como para se manifestar sobre o cumprimento do acordo) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.016121-0 - CLEMENTE TEIXEIRA FILHO, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA TEIXEIRA, LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X AMAZILES CONCEICAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)), PAULO ROBERTO ROBADEY, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:1- Intime-se o credor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, advertindo-se, ainda, que, em relação ao devedor que efetuou o depósito de fl. 257, a obrigação será considerada integralmente cumprida, caso não haja qualquer manifestação do credor no prazo assinalado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.066.018145-6 - ADMILSON JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SANDRA GOMES ROGERIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor sobre promoção do MP) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005923-9 - LUIS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas referentes à reconvenção no valor de: R$ 38,48 (escrivão) e R$ 400,00 (taxa judiciária) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.004014-2 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X EDILSON CARLOS CATETE), UBIRATÃ CARLOS CATETE), EDLENA SANTOS CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Ao credor para que dê início à execução definitiva, já que a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.027680-5 - CARLOS AMARO CHICARINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X VANDERLEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas conforme segue: R$ 26,24 (OJA); R$ 2,62 (CAARJ); R$ 1,31 (FUNPERJ) e R$ 1,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.030991-4 - MARIA JOSE DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)), ESPÓLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAÚJO) X ESPOLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), MARIA JOSÉ DE SOUZA VALE), Fiador: SEBASTIÃO OLIMPIO DE SOUZA FILHO), SEBASTIÃO OLIMPIO SE SOUZA FILHO), Fiador: EDITH DE SOUZA), EDITH DE SOUZA), Fiador: NEIVALDO SOUZA VALE), NEIVALDO SOUZA VALE, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) (Ao embargado) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008629-4A - INVESTIDOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) (Ao excipiente - Investidor Factoring Ltda - para recolher custas da exceção: Escrivão V.Cível = R$ 38,48 - FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.066.011038-7B - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) (Ao excipiente - Delta Fomento mercantil Ltda - para recolher custas da exceção: Escrivão V.Cível = R$ 38,48 - FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.000159-4 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO (Ao exequente para complementar custas: FUNDPERJ| - 5673-00124-3 -r$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2004.066.021100-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FABIANO FREITAS CUNHA (Ao autor, fornecer planilha para citação) \r\n\r\nProc. 2006.066.010341-3 - JCAPRINI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X BARUCK EDITORA MUSICAL LTDA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), NATALIA DE SOUZA EMERICK Despacho:Antes de determinar o cumprimento do disposto no artigo 654 do CPC, oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar os endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.066.010341-3 - JCAPRINI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X BARUCK EDITORA MUSICAL LTDA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), NATALIA DE SOUZA EMERICK Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios de praxe no valor de R$ 13,96 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.003840-0 - LUIZ PAULO CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA (Ao exequente sobre auto de penhora, fls. 42) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.004549-7 - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Ao credor, a ser intimado na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 24 horas, esclareça se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como aquiescência com a imediata extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.004360-8 - SERRÃO CEZAR VIDROS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.000557-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.002943-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA), MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO), FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO Portaria 01/06: À parte autora para recolçher as custas para expedição de carta precatória: R$ 57,72 (escrivão); R$ 111,91 (OJA); R$ 3,49 (distribuição); R$ 8,74 (porte remessa/retorno); R$ 17,45 (baixa); R$ 3,49 (FETJ) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007319-8 - ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1- Indefiro a providência liminar, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; 2- Cite-se para resposta em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007661-8 - MARIA NAZARE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007665-5 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0A - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002072-4 - EUZEBIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A), TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.010965-6 - CELIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X ECO PAISAGISMO), NOEMIA FAGUNDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), GERALDO BARBOSA, Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:Ao autor sobre o certificado à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.066.007195-3 - PEDRO JOSE MAUTONI ABBUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/08/2007 às 14:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012201-8 - EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Ao reconvinte para que comprove, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015086-5 - LEANDRO CASSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida, observando-se que no pólo passivo encontra-se o Estado do Rio de Janeiro; 4- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.006135-1 (1856) - TARCISIO ANTONIO MONTEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Despacho:1- Ciência às partes do retorno dos autos à origem; 2- Como a sentença de improcedência dos pedidos foi mantida pelo E. TJ/RJ, aguarde-se, por 60 dias, o resultado do agravo de instrumento noticiado à fl. 291/v. \r\n\r\nProc. 2001.066.015910-9 - JOAO ANTONIO NUNES-INDENIZ DE OBRIG FAZER C DANOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FUNNY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao autor sobre o documento anexado pelo co-réu Banco do Brasil. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002101-0 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LEANDRO DE CASTRO), FRANCISCO CLEBER MACHADO), ANTONIO SANTANA DA CONCEIÇÃO), GERALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 54/56; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/08/2007 às 14:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002101-0 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LEANDRO DE CASTRO), FRANCISCO CLEBER MACHADO), ANTONIO SANTANA DA CONCEIÇÃO), GERALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer 04 cópias da emenda de fls. 47/48 e decisão de fl. 57 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.011154-9 - MIGUEL RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/06: Às partes para ciência de que foi designado o dia 28/06/2007 às 13:00 horas para oitiva da testemunha na 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapari-ES, conforme ofício de fl. 111. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004274-6 (455) - Inventariante: MARIA APARECIDA TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X JOSE FAGUNDES Portaria 01/06: À parte inventariante sobre avaliação de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2003.066.006321-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS X ENILDE RAPOSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 61, que, na oportunidade, atendeu ao requerimento do próprio inventariante, que solicitou prazo de 60 dias para cumprir a determinação judicial. Ocorre que, passados oito meses, as certidões negativas ainda não foram apresentadas, o que não é aceitável. Com o cumprimento da decisão, voltem conclusos para eventual homologação do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.066.017151-7 - Inventariante: NAIR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:À requerente e à serventia para que observem o parágrafo 2º do artigo 1043 do CPC, tanto no que diz respeito ao requerimento de distribuição por dependência, como em relação à autuação em apenso do inventário cumulativo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003711-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA PALACIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X JOSE PRUDENCIO DA SILVA Portaria 01/06: À parte inventariante e herdeiros sobre o Ofício de fl. 72 (Banco Itaú). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006429-0 - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X INSPETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA EM VOLTA REDONDA Despacho:1- À impetrante para que, em 48 horas, esclareça o nome do advogado que subscreveu a petição inicial e indique em qual instrumento de mandato o seu nome figura; 2- À impetrante para que regularize as manifestações de fls. 38 e 48, já que os estagiários apenas podem subscrever petições em conjunto com advogados, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 8906/94. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003079-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:1- Aguarde-se eventual pedido de informações diante da noticiada interposição de agravo de instrumento; 2- À autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.003962-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VALDECI DA SILVA Custas pendentes pela PARTE autora, conforme seguem: porte e remessa: 0301-2: R$ 8,74, FUNPERJ = R$ 0,43 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 0,43 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora em impulso) \r\n\r\nProc. 2007.066.001664-6 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X R T DE PAULA CALÇADOS E VESTUARIOS ME (Decurso do prazo, sem manifestação da parte ré - a parte autora para impulso) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004065-0 - WALKER FERNANDES DO NASCIMENTO, WANDERLEY GOMES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DA COSTA Despacho:Como os dois autores se apresentaram como empresários, concedo o prazo de 10 dias para que apresentem as declarações completas de imposto de renda dos últimos 5 anos, tanto em nome das pessoas físicas, como das pessoas jurídicas das quais são sócios, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006554-9 - N P E MENDES DUARTE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Antes da expedição do ofício à Justiça do Trabalho, às partes sobre fls. 112/119. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.007374-5 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade diante dos documentos de fls.30/32; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016255-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO TULIO DA SILVA (Ao autor sobre resposta dos oficios) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018411-1 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. N. MELLO (SP-208280)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Como as partes não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005314-6 - MARIA JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/06: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000678-0 - HUDSON LOURENÇO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X LOURDES HELENA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) (Decurso do prazo, sem manifestação das partes - Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos morais com Pedido de Antecipação de Tutela com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008659-0 - EDSON CHICONELE BELONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISÃO CIDADE DO AÇO S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. À ré para recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009964-0 - JOAQUIM CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Como as partes informam que não têm outras provas a produzir e diante da apresentação de parecer técnico, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.016104-9 (2988) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X W.O CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.066.014594-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 39v. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001245-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUBERTO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (Ao autor complementar custas AEVC: 0702-1 - R$ 12,46, correio: 0711-2: R$ 6,78, bem como, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.017340-6 - LERY SOLLY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:Ao autor para que esclareça se desiste da prova oral antes requerida, valendo o silêncio como desinteresse pela produção de qualquer outra prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003831-5 - DELMILIANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício (fl. 136). \r\n\r\nProc. 2005.066.006409-0 - LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)), SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES (SP-130593) Despacho:Diante da manifestação de fl. 474, esclareça o autor se pretende agora apenas a expedição de novo ofício à empregadora, desistindo, assim, do requerimento de fls. 467/469. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.000962-3 - JOÃO BATISTA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) (As partes sobre a designação da Audiencia no Juizo Depecado: Dia: 28/06/07 - 12:30 h, 5ª VC - Comarca de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.066.031193-9 (1047) - AMARO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LUIZ AUGUSTO BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.003425-9 - ANTONIO CARLOS GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1- Revogo a decisão de fl. 19, pois pacificou-se na jurisprudência o entendimento de que as ações de revisão de benefícios previdenciários ajuizadas contra o INSS devem ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual; 2- Registro que, mesmo após a Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a jurisprudência manteve o entendimento indicado acima; 3- Assim, mantenho o processamento da causa na Justiça Estadual com o restabelecimento do registro da ação no Cartório Distribuidor; 4- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos juntados às fls. 8/10; 5- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/08/2007 às 14:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 6- Cite-se com a antecedência exigida; 7- Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação parcial d e tutela C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.027624-6 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007703-9 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. \r\n\r\nTutela Antecipada, açao de obrigaçao de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2003.066.016564-3 - TELMA DAVID BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes para que digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.017875-5 - EDMIR PIRES DE LIMA, INEZ RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RACZ CONSTRUTORA SA) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público (fl. 195/v.). \r\n\r\nId: 240769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.010418-3 (28.360) - R.A.N.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.Z. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.546.010686-0 (28408) - R.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052492)) X U.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04 - 12 - 55 e 140 (duas copias de cada e devidamente autenticadas), para a devida instrucao do/a Carta Rogatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 1999.066.003688-6 (29.822) - J.A.L.S.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2002.066.026226-9 - L.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.000152-0 - M.E.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ- 075125) M.E.C.L X H.L.S. (Adv. Dr.Carlos Alberto da Silva-OAB-RJ 51777): Decisão de fls.73: 1) Esclareça o signatário o pedido de fls.55/60, tendo em vista que Poliana Sampaio Esteves não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2004.066.002228-7 - E.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.020121-2 - K.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X F.F. Republicar decisão de fls.31vº: \" Recebo a emenda de fls.12/13. Anote-se no DRA. 2) Defiro a GJ 3) Cite-se o réu declinado à fl.02.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004223-9 - T.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.A.S. E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls66/67. Anote-se onde couber o atual endereço do réu Ronaldo José da Silva.2 - Os alimentos provisórios em face do genitor da criança, em caso de ausência de vínculo empregatício já foram fixados na forma da decisão de fl.34. 3- Em caso de vínculo empregatício fixo em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontado em folha de pagamento. 4- Oficie-se ao INSS para desconto da pensão alimentícia, conforme decisão à fl.30. 5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/09/2007, às 10:00 horas. Citem-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.011564-4 - M.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X J.A.P.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao de Fls. 77/80\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756). \r\n\r\nProc. 2006.066.002795-2 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X O.P. Despacho:Venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002870-1 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.V.P. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, onde o requerente, devidamente intimado para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, provocando a incidência do art. 267, inciso III, do CPC. O Ministério Público requereu a extinção em fl. 42vº.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC e condeno os requerentes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 77, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.006949-1 - I.E.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SIMON ROSSI (SP-212685) \"... designo A.I.J. para o dia 12/09/07, às 14,15hs...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007275-1 - A.K.C.S.R.P.S.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:Nada a prover. Uma vez que a sentença de fls.65/66, já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.066.007428-0 - L.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença:Ante o exposto acima, homologo a manifestação de vontade para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.010680-3 - F.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X M.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MM. Dr. Juiz foi dito: 01 - Redesigno audiência de continuação para o dia 29/08/2007, às 15:00h. 02 - Vistos etc... O pedido inicial tem como fundamento a necessidade do autor no custeio de sua prestação educacional. Por enquanto, resta incontroverso nos autos que ele iniciou atividade laboral e diante do pedido sua carência financeira alcança exatamente o que recebe de remuneração. Além do mais, percebo que a ré mantém sob seus cuidados dois filhos menores..., \r\n\r\nProc. 2006.066.012482-9 - P.H.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. Certifico que foi designada a data/hora/local para realizacao Audiencia Juizado Informal Conciliacao: dia 02/7/07, as 10:00h (dez horas), na Sala das Audiencias da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda/RJ. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.014656-4 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X B.M.S.A. Certifico que nesta data, efetuei a juntada do Oficio de Fls. 78 (Banco Votorantin), estando assim os autos aptos para que as partes atendam a parte final da decisao de fls. 50 (Digam as partes sobre as respostas dos oficios de fls. 43/49, tambem se manifestarem acerca do oficio de Fls. 78. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. Despacho:1) Recebo a emenda de fl.84/85. Anote-se onde couber.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.002141-1 - J.R.A.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X F.J.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Sentença:Ante o exposto acima, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.006272-3 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.C.G. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.1) Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos, somente, os descontos obrigatórios. Intime-se para pagamento mediante recibo.2) Na hipótese de não mais possuir vínculo empregatício, a pensão corresponderá a dois salários mínimos, devendo ser paga até o 10º dia útil do mês vencido, mediante recibo.3) Ao J.I.C. para designação de audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se, inclusive dos provisórios. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006272-3 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.C.G. Certifico que foi designada a data/hora/local para realizacao Audiencia Juizado Informal Conciliacao: dia 16/8/2007, as 10:00h (dez horas), na Sala das Audiencias da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nAlimentos, 5º Volume \r\n\r\nProc. 2003.066.003322-2 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 894/8, para a devida instrucao do/a Mandado Intimacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2002.066.014162-4 - J.S.N.C.C.R.P.S.M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Republicar o r.despacho de fls.165: \"Defiro.\" (Intimação da patrona do réu para que forneça o endereço correto do réu) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.004654-7 - D.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público e após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.009639-0 - I.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido à fl. 106. Decorrido o prazo, dê-se vista à requerente para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001855-2 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 12. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória, PROCEDER LEILÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007921-8 - H.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.B. Decisão:Designo o dia 10/07/2007, às 15:00 horas, para realização da praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum. Se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, desde já designo o dia 31/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000838-3 (20619/sj) - ANTONIO LADEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Despacho:Considerando a manifestação da Fazenda Municipal, recolham-se o imposto de transmissão inter vivos para apreciação do pedido de fl.54. \r\n\r\nProc. 2004.066.015642-5 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Republicar decisão de fls.59: \"\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Fls.53-Pela manifestação do ex-cônjuge varão) \r\n\r\nProc. 2006.066.008236-7 - F.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes; 2- Cumpra-se a sentença de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.066.003552-5 - F.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. Não há bens a partilhar.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005548-2 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1993.066.000620-0 (22402) - F.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DA SILVA (RJ-039664)) X S.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Portaria do Juizo - Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004, conjugado com Prov. 15/2002, art 219 da Resl 01/2000, da CGJRJ \" Atenda-se ao parecer do Procurador da Fazenda Estadual\".I \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.006601-7 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.A.M. Despacho:Venha mo endereço da ré ou Afirmação de Ausência para fins de citação por edital \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.000715-1 - A.H.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.A.D.E. Ao autor sobre certidão de fls. 37 verso. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.004370-4 - C.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X M.M. E OUTROS Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 59 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.007192-2 - S.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar a r.decisão de fls.73: \"Atenda-se à Defensoria Pública.\" (Intimação do autor/reconvindo para que se manifeste sobre certidão de fls.67.) \r\n\r\nDissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004755-2 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X S.C.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Intime-se a Parte ______ (ou Interessado/s), para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), promova o andamento do processo, sob pena de extincao, se for o caso\". \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/MEAÇAO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.010041-2 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.49/50, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.52vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.004435-3 (30201) - A.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Portaria do Juizo - Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004, conjugado com Prov. 15/2002, art 219 da Resl 01/2000, da CGJRJ \" Atenda-se ao parecer do Procurador da Fazenda Estadual\".I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007524-5 - R.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Cumpra-se integralmente o r.despacho de fl.50, devendo ser reconhecida a firma do documento de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.066.008501-2 - G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.005414-4 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.110/114, diga/m, no prazo legal, a/s Partes.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.029300-1 - M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X J.G.N. Ao requerente de fls. 55 para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2005.066.005953-7 - R.D.B. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.N.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.066.013210-3 - J.V.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S.T. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre JAIR VIEIRA TOME e MARIA DAS GRAÇAS SILVERIO TOME, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a demandada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que ora arbitro em R$ 100,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a serem revertidos ao CEJUR-DPGE.P.R.I. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Em seqüência, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.022847-1 - S.Z.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos de execução de alimentos. Após, cumpra-se a parte final da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.007993-0 - Y.L.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X J.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) R. despacho de fls. 02: \"1) Distribua-se por dependência; 2) Apensem-se aos autos de nº 2004.066.009021-9 (execução de alimentos); 3) Defiro a gratuidade de justiça à parte embargante; 4) Digam os embargados; 5) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.066.000199-7 (28.918) - D.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Intime-se a Parte autora, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), promova o andamento do processo, sob pena de extincao, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2001.066.009775-0 (32.431) - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:A audiência especial não é ato processual previsto para o processo de execução e, haja vista a pauta do Juízo, indefiro o pedido. Venha uma proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.066.024727-8 (31.888) - F.P.A.P.S.R., M.N., F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Digam às partes sobre as informações contidas no r.ofício de fl.98. \r\n\r\nProc. 2002.066.015076-5 - A.I.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 108/9. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2003.066.013909-7 - L.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.014559-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada por edital nos processos em apenso, quedando-se inerte; considerando a certidão de fl. 51, acolho a manifestação do M.P. de fl. 52vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.014562-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de prestação alimentícia, onde a parte autora, devidamente intimada por edital para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, provocando a incidência do art. 267, inciso III, do CPC. O Ministério Público pugnou pela extinção em fl. 34vº.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC e condeno os requerentes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006391-7 - L.S.C.P., A.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.M.P. Diga a parte exeqüente sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.066.007373-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Intime-se a Parte autora, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), promova o andamento do processo, sob pena de extincao, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2005.066.010228-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de prestação alimentícia, onde a parte autora, devidamente intimada por edital para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, provocando a incidência do art. 267, inciso III, do CPC. O Ministério Público pugnou pela extinção em fl. 36vº.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC e condeno os requerentes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002874-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X F.A.P.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 27/30, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.002878-6 - R.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a autora sobre cota de fls.43v .\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012536-6 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X P.P.R. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"À parte exeqüente sobre a certidão supra: ( decorreu o prazo da intimação de fls. 30 e até presente data a parte executada não se manifestou)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013549-9 - MARIA CRISTINA BORSATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NILTON BRAGA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.066.034439-8 (29345) - N.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X C.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001383-9 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Decisão:... Assim, não há ilegalidade capaz de ser reconhecida naquela decisão que há de perdurar nos própriso termos. Logo mantenha-se preso o alimentante até o cumprimento do dever . \r\n\r\nProc. 2007.066.001387-6 - H.T.M. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 26/27. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001648-8 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 35/44. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.004136-7 - R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X J.A.V. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.005239-0 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1999.066.029747-5 (30198) - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO (CE-010549) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Intime-se a Parte autora, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), promova o andamento do processo, sob pena de extincao, se for o caso\". \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.066.013887-0 - J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X M.R.S. Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde o início da execução, venha planilha atualizada do débito, visando a intimação para cumprimento da sentença. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.017477-0 - Z.M.S. X A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020564-3 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.A.T.B.), R.F.T.B. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.011055-5 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687) Decisão:1- Renumerem-se os autos a partir de fl.144.2- Junte-se aos autos o ofício de fl.145.3- Intime-se via postal a parte autora, a fim de recolher as custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.007244-1 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2) Em réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008609-9 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Vista dos autos à parte autora sobre fls. 41\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000507-7 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X J.C.S.S. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.30 e ofício de fls.31\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004481-2 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X M.G. Decisão:1) Recebo a emenda de fl.17. Anote-se onde couber. 2) Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008014-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), D.F.J. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Emende-se a petição inicial, para passar a constar no pólo passivo da relação jurídica processual a genitora da criança. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.005145-2 - MP X P.M.P. \".... redesigno a presente audiência para o dia 18/07/07, às 13,00hs.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.002106-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X L.R.B. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica\" \r\n\r\nInventário, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.010930-7 (27461) - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista à autora para impulso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.546.000864-5 (28818) - L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:Fl.103, item 3. Defiro. Oficie-se, observando os alimentos fixados na sentença de fls.96/97. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C EXUMAÇAO DE CADAVER \r\n\r\nProc. 2006.066.001319-9 - L.L.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"As Partes em provas, justificadamente\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.005060-1 - M.P.E.R.J., E.M.S. X F.S.O.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Ao réu sobre certidão de fls.65 \r\n\r\nProc. 2005.066.009261-9 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.T.G. Despacho:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 10/09/2007, às 10:15 horas. Intime-se a parte ré. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data de audiência. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.001619-0 - J.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.S. Certifico que a Coleta de Material para realizacao do Exame DNA sera realizada no dia 19/6/07, as 09:00h (nove horas), na Sala de Coleta de Material para Exame DNA, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.001467-4 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X C.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.002762-0 - L.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Reu, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 43 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.006953-5 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:\"...Posto isso, defiro expedição de novo mandado de afastamento do varão(com auxílio polocoal, se necessário), devendo mesmo entregar, em mãos o OJA o controle remoto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.000538-5 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X D.M.R. Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula, onde a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, provocando a incidência do art. 267, inciso III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003025-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X E.C.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008491-3 - P.H.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.B.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, Nulidade de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006921-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X B.U.C. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:01 - Ao autor sobre a contestação de fls. 49/53. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo réu, venha aos autos declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio inicial gratuito firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005150-6 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X O.V.S.O. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.19. Retifique-se na DRA a nomemclatura da presente ação, permanecendo somente Ação de Oferecimento de Alimentos. 2 - Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.009283-8 - A.L.J.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X A.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), N.C.F. Despacho:Intimem-se as partes na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.009283-8 - A.L.J.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X A.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), N.C.F. Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 66, publique-se o despacho de fl. 62, visando a manifestação da ré sobre a produção de outras provas, na forma requerida pelo M.P. em fl. 61. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.015724-0 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X Falecido: P.O.F.) A.P.O.D. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, 47, 52 e 56 (duas copias de cada e devidamente autenticadas), para a devida instrucao do/a Carta Rogatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.066.016269-3 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fl.231. 2) Intime-se a parte autora via Diário Oficial para fornecer os endereços das testemunhas arroladas à fl.200. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012798-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Traslade-se cópia de fls. 117 dos autos de n. 2003.066.010393-5. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.005633-0 - F.O.A. X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)), I.A.G., Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2- Digam as partes, no prazo de dez dias, sobre Estudo Social e Psicológico; Fls. 47- Anote-se onde couber; 4- Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.002739-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Atenda-se ao MP, expedindo-se Alvará...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.004959-7 - N.S.J. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.003306-8 - J.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Nada mais a prover. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.008006-3 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Ao cartório para proceder a anotação do apensamento dos autos no sistema.3) À parte autora para cumprir o r.despacho de fls.02, item 3, alíneas a e b. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1981.066.000730-0 (9818) - E.L.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04- 1ª Vara de Família: à 2ª requerente para retirar o ofício preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.066.015346-6 (32222) - A.C.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X E.M.C. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.066.016329-0 (31761) - S.F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LUGAO DE BARROS (RJ-076623)) X J.D. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.001099-0 (14557) - A.F.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.066.000395-7 (17622) - J.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2005.066.007911-1 - I.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Diga o interessado (réu) sobre certidão de fls.80, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.005808-0 - G.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Sentença:Trata-se de Ação Separação Consensual, onde os requerentes, devidamente intimados para dar andamento ao feito, quedaram-se inertes, provocando a incidência do art. 267, inciso III, do CPC. O Ministério Público requereu a extinção em fl. 28vº.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC e condeno os requerentes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008106-5 - F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Intime-se a Parte autora, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), promova o andamento do processo, sob pena de extincao, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006052-0 - C.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.066.009163-3 - T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Portaria do Juizo - Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004, conjugado com Prov. 15/2002, art 219 da Resl 01/2000, da CGJRJ \" Atenda-se ao parecer do Procurador da Fazenda Estadual\".I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.014736-9 - S.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.010268-8 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Ao autor sobre certidão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.066.013541-4 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Anote-se a reconvenção onde couber.3) Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015990-0 - F.M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) A signatária de fls.18/20, para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.001850-3 - M.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 20/08/2007, às 10:45 horas. Devendo o Sr.conciliador observar o requerido pelo Ministério Público. Intimem-se as partes. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.001939-8 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X R.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Diga a parte autora sobre contestação de fls. 38/40, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.008009-9 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X L.H.M.F.) R.Despacho de fls. 02: \"1) Apensem-se os autos da \"medida cautelar de afastamento do lar\" sob o número 2007.066.002762-0 a estes autos. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao demandante; 3) Junte-se aos autos a cópia da certidão de casamento e certidão de nascimento das filhas do casal.\" \r\n\r\nId: 240770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240771": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Davi Melgaço de Marcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.004644-7 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007766-9 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre a possibilidade real de conciliação, e especifiquem-se provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.013342-9 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Fls 38/39 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.066.000897-9 - VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, cientes de que o silêncio implicará em concordãncia. \r\n\r\nProc. 2006.066.006605-2 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontram, cientes de que o silêncio implicará em concordância e, em caso negativo, especifiquem as provas que ainda desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.066.006606-4 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontram, cientes de que o silêncio implicará em concordância e, em caso negativo, especifiquem as provas que ainda desejam produzir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.012471-0 (19159) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABATEDOURO SAO LUIZ DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Despacho:Considerando a decisão de fl 56, defiro o pedido de fl 60. expeça-se mandado de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.066.003883-4 (23782) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABATEDOURO SAO LUIZ DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Decisão:Defiro os requerimentos da Fazenda Estadual, determinando a exclusão e a inclusão dos sócios no pólo pasivo, comro requerido a fl 37, e sua citação conforme requerido, efetuando-se as devidas alterações em DRA. \r\n\r\nProc. 2003.066.019435-7 - MUNICIPIO VOLTA REDONDA X CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Portaria 01/2000: \"Ao Patrono do Executado, para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.009152-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REBOTEC FABRICA DE REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Vista ao executado sobre os documentos novos e voltem conclusos para decisão da objeção de pré-executividade. \r\n\r\nId: 240771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.013388-4 - KYARA PASSOS DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao réu sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.003.003943-4 - LUIS RICARDO MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X LUIS ANTONIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Ato da Serventia: Ao autor para que se manifeste acerca da resposta de ofício acostada as fls.100/115 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.002102-1 - JOANA D'ARC DE ARAUJO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Venha declarações de duas testemunhas do lapso temporal, com firma reconhecida, sem prejuízo da realização da ratificação já designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.006127-9 - MARIANA CÂNDIDO HONÓRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X OSEIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho:Considerando que há comprovação do pagamento dos últimos três meses de pensão, recolha-se o mandado de prisão por ora. Designo audiência especial para a tentativa de composição para o dia 04/07/07 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.018104-4 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO Despacho:Indique a exequente o dia e hora da visitação. \r\n\r\nProc. 2006.003.003826-2A - DANIELE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL APARECIDO BARBOSA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Deixo de determinar o apensamento aos autos do processo de alimentos, considerando peça de fls. 11/12; 3) Intime-se o executado na forma do art. 475-J. do CPC. 5) Transcorrido referido prazo, certificados, diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005105-5 - JOÃO ROBERTO HECK DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ROBERTO JORGE COTTA DE BITTENCOURT Despacho:Ao exequente sobre a proposta do executado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.022360-5 - OSCAR LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Despacho:Cumpra-se a sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.003362-0 - MARIA GEYSA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X SYLVIA FONSECA MARQUES Despacho:À requerente para a complementação das custas, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001659-1 - GEIZA LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X JOANIR MARCIO LOURENÇO Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista que o documento acostado a fls. 20 não é a declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.002852-9 - SÉRGIO ALEXANDRE GOMES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X DANIELLE JULCE BULHÕES Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 à 04 , 21, 25 à 27 e 37, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.004323-3 - EDILEUSA CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X CELIO BONFIM SANTOS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000350-0 - CLAUDIO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X MARIA LANDIM BERNARDO Despacho:Antes de decidir sobre o requerimento de antecipação da tutela, designo audiência para o dia 04/07/2007, às 17:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.003.003331-4 - CARLA FONSECA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ANTONIO MARCIO FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Diante da promoção do MP diga o autor se pretende prosseguir com a ação, no prazo de 5 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.005668-9 - MAISA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X JADALIAS TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770) Sentença: Por todo o exposto, homologo a desistência manifestada quanto à pretensão da partilha do bem imóvel descrito na inicial e, ainda, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO parcialmente procedente o pedido autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito para declarar a existência de união estável entre MAISA SOUZA DE OLIVEIRA e JADALIAS TRISTÃO pelo período de treze anos, com início no 1993 e término em 2006, cuja dissolução ora é declarada. CONCEDO, também, A GUARDA DEFINITIVA de Thaísa Sousa Tristão à Autora MAISA SOUZA DE OLIVEIRA, sendo certo que os bens móveis já foram partilhados quando da separação de fato.Considerando a sucumbência recíproca, condeno Autora e Réu ao pagamento rateado das custas judiciais, observando-se os termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 à parte Autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005402-6 - ADALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se deseja prosseguir com ambas demandas no rito ordinário, tendo em vista que o oferecimento de alimentos segue rito especial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.006722-5 - RUTH GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Especifiquem as partes em prova, justificadamente. Após, voltem-me conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.003.005430-0 - GLAUCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). MANUELLA RAMOS DE ALCÂNTARA (RJ-141199)) X JANINE HANRIOT BLOOMFIELD Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO QUE TANGE AO VALOR DADO À CAUSA EIS QUE DESCONFORME COM O PEDIDO DE PARTILHA \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.003371-0 - JULIANA BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X JUIZO DE DIREITO) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nId: 240806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.006403-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO BARROS BARRETO AMARAL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.006404-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X FERNANDO BARROS BARRETO DO AMARAL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.006556-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICHARD ALEXANDRE SAVIGNY Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.010501-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADEMIR TAVARES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.010572-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FIDELIS RODRIGUES PINTO Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2003.003.011012-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUAN MARCOS CARLOS PERONA E OUTRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.015980-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO GOMES SANT'ANNA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.016313-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALFEU ANTONIO BRAGA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.017939-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019967-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BATISTA DUTRA DO AMARAL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.020754-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MIGUEL NUNES DE FREITAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.021435-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EUGENIO FERREIRA DE CASTILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC e CANCELO A PENHORA de fls. . Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.022703-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ LINO TEIXEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023682-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL LINDONIO DOS SANTOS NETTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.011205-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Assiste razão ao Excipiente quanto à alegação de prescrição. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido apenas seis dias após o ajuizamento. Como não houve a citação, a Fazenda Pública requereu expedição de ofício à Receita para informar o endereço do executado, o que foi respondido às fls. 14, em julho de 2000. A partir daí, o processo ficou parado, sem qualquer manifestação da exequente, por mais de seis anos, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exequente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.014957-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON VIANA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028983-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EVERSON FERREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2004.003.005369-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COSTA DE ANGRA MAT. DE CONSTRUÇAO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2004.003.005379-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE OSWALDO AFFONSO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2004.003.005745-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.005776-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROY JULIO JACOBSOHN Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.005810-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO MATTOS GUIMARAES COTIA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.005841-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIZ DUTRA DA ROSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.005842-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DANIEL FUJIWARA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.005844-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CRISTINA LUIZA MELO ROCHA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.005857-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ ANTONIO GRIJO GUALBERTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.010129-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELITH DA CUNHA NEVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.014988-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDNA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015833-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MANOEL JERONIMO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018405-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. L. A. Sayão Pizzaria ME Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019341-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRAIA DA BICA HOTELARIA E TURISMO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019828-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020237-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS ALVES DERENZI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020238-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS ALVES DERENZI) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 240805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.822.003037-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532). Vítima(s): Lúcia Elaine de Oliveira. X Nelson Teixeira Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). Designo audiência especial para o dia 03/07/2007, às 16:00hs. cite-se e i-se o acusado. Requisite-se-o. I-se a vítima. Ciência ao MP. O réu poderá ser interrogado nesta data. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.822.002101-0 - Suely Duarte Siqueira. X Carlos Antonio da Conceição. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se houve ou não as agressões descritas no registro de ocorrência. Defiro o depoimento pessoal da requerente. Defiro a oitiva de testemunhas, estando o rol da requerente às fls. 16 e do MP aquela arrolada no R.O. Deverá o requerido, em 10 (dez) dias, arrolar as suas testemunhas, sob pena de perda da prova, devendo, ainda, dizer se deverão ou não ser intimadas. Após, designarei AIJ. Ciência ao MP, à DP e à DP Tabelar. Publique-se. \r\n\r\nId: 240262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.052.005210-8 (5717) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CAMPEAO DE IGUABA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANDARINO GUEDES (RJ-031474) Fica intimado o interessado a recolher custas para desarquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004390-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO QUEIROZ CALHEIROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 53v - Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.052.000339-6 (798) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X KAIAMBA - EMPREENDIMENTO AGROPECUARIOS LTDA. CERTIDÃOCertifico e dou fé que a Sentença de fl. 208 TRANSITOU EM JULGADO. Certifico ainda que não são DEVIDAS CUSTAS. Certifico ainda que deixo de levantar a Pe- nhora de fl. 42 por tratar-se de Bens Moveis. Em cumprimento ainda a sentença, PROCEDO A BAIXA e encaminho os presentes autos para o ARQUIVO DEFINITI- VO. Araruama, 21/06/07 Isaias Perini mat. 16973 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.002779-3 - CLAUDIANI VIEIRA PINTO MORAES X DILTON CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre fl.(s) 118/132 (certidão negativa). Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008507-4 - L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X RENATA LISBOA Sentença:...Isto posto, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006198-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROSENDO PEREIRA SANTOS Despacho Ordinatório: Fl. 68 - Desentranhe-se e cumpra-se.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.052.001122-0B - CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X CARLOS PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho ordinatório- Ao invte.- Araruama, 21.06.07- PORT.01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORIAS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.052.005083-5 - MEIRE ANDRÉA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR - TELECOMU NICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fica intimada a parte autora a providenciar a assinatura da petição de Alegações Finais de fls.200/203. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.000129-2 - EDNEA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao 1º réu (Banco BMG) para falar em alegações finais no prazo de dez dias, em conformidade com a decisão de fl. 132. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010272-2 - PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Fica intimada a parte autora do andamento de fls.: ... faz-se necessário complementar a taxa judiciária em R$ 4,18, nos termos de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.052.005147-9 - BRUNO LUIZ MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Decisão:1-Defiro J.G.2-Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.3-Cumprido o item acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005046-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO RICARDO JERONIMO Despacho ordinatório: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.009861-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLENE DE SOUZA COUTO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s) 35v.(certidão negartiva do Sr. oficial de Justiça) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.004189-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELANE MELLO DOS SANTOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 13,00. \r\n\r\nProc. 2007.052.005002-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SIDINEIA DELFINO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.005166-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS CARLOS REITHMULLER DE SANTIAGO DESP. ORD.; (POrt. 01/2006) - ao autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004805-5 - FLORIVALDO FELIX COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.004808-0 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove-se inequivocadamente a hipossuficiência do espólio. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.052.005936-0 - MARIA CELIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANSIB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório (01/06): Fls. 266/312 - À autora. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003274-7 - PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X GEORGE HENRIQUE ALVES ELPIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE O.MELO (RJ-063614), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Às partes sobre a certidão de fls. 190 vº. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.052.009636-9 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Regularize a réu sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.052.001762-0 - JUAREZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X BANCO REAL - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se quanto às custas e taxa judiciária. Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo devidas outras despesas processuais, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.007333-3A - GIL GUIMARÃES DE SOUZA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Tendo em vista que o mandado de citação não cumprido e que o réu compareceu espontanemente, a presente exceção é tempestiva, razão pela qual recebo-a. Suspendo o cusrso do processo principal. Certifique-se naqueles autos a interposição da presente, bem cmo acerca da apresentação da contestação pelo réu, no prazo legal, levando em consideração a data de interposição do presente incidente, por meio do qual deu-se por citado. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005943-1 (7280) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAPRI ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas no valor de R$ 3,49 (APCJ) + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes, nos termos da certidão de fls. 93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002009-4 - RALPH BARCELOS BELLAS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X NILO SEGIO DE FREITAS QUINTES Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fl.(s).52 (.. tive dúvidas em efetuar a penhora, tendo em vista que no local só encontrei os bens que guarnecem a residência...)Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, reparação \r\n\r\nProc. 2007.052.004487-6 - WANDERSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004913-8 - EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) Despacho:Certifique-se a tempestivadade do Agravo Retido. Após, ao agravado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.052.005788-1 - NICOLINA RODRIGUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.005784-4 - LUIS CELSO GABINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Aos autores. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.001107-0 - Inventariante: ELIETE DOS SANTOS LAGE X ZELIO LITTLETON LAGE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES (SP-122477) Despacho ordinatório: Ao interessado para dar andamento ao processo, tendo em vista o desarquivamento do mesmo. Port. 001 /06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.004066-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISMAR PINTO RODRIGUES Ao autor (para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls. 27v - falecimento do réu em acidente motociclístico) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.052.007697-8 - IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO E OUTRO Decisão:Fl. 43: Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC, vez que o requerimento de gratuidade de justiça já foi apreciado à fl. 39.Fls. 44/45: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.001553-5 - EDIANIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BANCO BNL BRASIL - SP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 85/86 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, em nada sendo devido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Caso haja débito de custas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.052.003058-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Fl. 126: Anote-se onde couber.Trata-se de desistência da ação manifestada pela parte autora à fl.110. Intimada a parte ré a se manifestar sobre a desistência, esta não se opôs. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Honorários, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (republicação) \r\n\r\nReintegração de Posse, co pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005177-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERICK MONTES SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 49 (\"...as custas não foram corretamente recolhidas, restando a complementação das seguintes custas: FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 - R$ 0,87 e FUNPERJ - cód. 6002-25174-9 - R$ 0,87.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007418-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FERNANDO DA S MIRANDA Ao autor sobre informação do Sr. OJA de fls. 105:\"...deixei de citar Carlos Fernando da S. Miranda, razão referenciais que permitam a identificação do correto endereço da diligência....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004472-9 - ISRAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRAISL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Ao contador \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito com repetição de indébito c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010625-9 - VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Fl. 112: Defiro pelo prazo requerido.Fls. 113/115: Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 240926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001211-5 - ATACILDA ROSA DE SOUSA E OUTROS, Falecido: JOSE AUGUSTO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre resposta do ofício da caixa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003802-5 - Inventariante: L.R.G. (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) A.G. Decisão:1. Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2. Nomeio como Inventariante a requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso. 3. Certidões negativas em nome do \"de cujus\" e do espólio: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. (ônus reais). 4. Após à P.G.E. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004391-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONILDO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novos endereços do Réu, conforme ofícios de fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.052.007781-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILLE MOREIRA MACHADO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do ofício do Detran \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000370-0 (2149) - CONCESSIONARIA DA ROD DOS LAGOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X MIRTES LEAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o teor do ofício de fls. 399 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007302-1 - HORACIO CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARISA DE MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio como perito a Dra. Nelly Soares Reis, que deverá ser intimada, pelo telefone informado às fls. 106, para dizer se aceita o encargo, valendo observar, no entanto, que as partes encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça. 2) Dê-se ciência à Sra. Perita da Resolução nº 20/2006 (CMTJE). 3) Com sua aceitação, i-se as partes, para apresentação de seus quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.052.004092-5 - VALTENIR SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILBERTO AMORIM E OUTRO 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 5,07; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,40; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,40 - TOTAL R$ 83,52.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 22/06//2007, referente a Carta Precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003551-6 - JACIRA DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000116-4 (2117) - FABIA ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:\"... Assim, voltem os autos ao Contador, para que elabore cálculo com base em tal premissa, sendo que os juros são de meio por cento ao mês até dezembro de 2002 e, a partir de 10.01.03, de um por cento ao mês. ...\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002760-0 - FERNANDO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007931-1 - ESPÓLIO DE MAURA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novos endereços da Lindalva, nos ofícios de fls. 64/66 \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, cumulada com responsabolidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.000449-9 - SANDRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Remetam-se os autos à Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.003506-8 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004790-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL GONÇALVES DA ROCHA Despacho Ordnatório - \"Ao autor sobre Certidão Negativa Oficial Justiça ( réu não reside no endereço). \r\n\r\nProc. 2007.052.005582-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALCIDES SEVERINO DOS SANTOS Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002802-6 (0338) - ROZARIA MARIA DAS FLORES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1990.052.003032-6 (3353) - LINDAURA FIRMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005173-7 (2139) - JOSE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005194-4 (0540) - MARIA LUIZA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005199-3 (1) - MARIA DO CARMO CANELLAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005231-6 (0807) - JOSE ANTUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1991.052.005247-0 (0688) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87TOTAL R$ 20,97.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 22/06/2007. \r\n\r\nProc. 1991.052.005283-3 (2058) - NATALINO FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005301-1 (0348) - ZENI DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1991.052.005379-5 (1642) - ADORCINA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,47; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87TOTAL R$ 20,97Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 1991.052.005398-9 (1624) - MARINHO MALHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87TOTAL R$ 20,97Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 22/06/2007. \r\n\r\nProc. 1991.052.005502-0 (1325) - RAYMUNDO SERRAO BAARS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1991.052.005673-5 (1091) - RENATO AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTUITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005825-9 (5306) - LAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1995.052.000762-9 - NATALINO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a cota do MP de fls 343 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000760-9 - MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO FININVEST (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 240925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.006.000417-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Posto isto e analisadas as razões expendidas pelo primeiro Réu, RECONSIDERO a decisão atacada para determinar a INTERDIÇÃO de qualquer baile funk nas dependências do Central Sport Club, no período compreendido entre as 19 horas e 10 horas, que utilize sonorização por caixas acústicas, amplificadores ou qualquer outro equipamento que se destine a gerar ou ampliar qualquer gênero de som até a prolação de sentença final ou até que o primeiro Réu providencie a vedação acústica adequada em suas dependências, nos moldes do disposto na Resolução - CONAMA nº 01/90, sob pena de multa de dez mil reais por dia de descumprimento desta ordem. Determino, ainda, a proibição de qualquer atividade sonora nas dependências abertas do Clube, de modo que nenhum evento sonoro poderá ser realizado no campo de futebol do primeiro Réu. Determino, ainda, que o segundo réu fiscalize, de forma efetiva e constante, as atividades realizadas pelo primeiro Réu, conforme previsto na legislação local, sob pena de multa \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.006.000096-6 (3478/93) - ESPÓLIO DE BARROS DE MIRANDA X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSS a pagar os valores devidos a título do benefício aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do benefício auxílio doença até a concessão administrativa de sua aposentadoria, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observada a isenção legal de que goza a autarquia. Todavia, ressalte-se que a isenção legal atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos referentes ao registro e à baixa na distribuição, que com elas não se confundem. Desta forma, condeno-o, ainda, ao pagamento dos referidos emolumentos, bem como ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, verbis:\"Nada obstante à isenção de custas que as beneficia (Lei \r\n\r\nProc. 1995.006.000030-6 (5753/95) - ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fica o réu intimado a se manifestar em alegações finais, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, quatro vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.006.001367-1 - JP X DANIELE ALAIDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Diga a defesa do acusado Rafael se pretende produção de prova oral. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.006.006121-8 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Decisão:Recebo a apelação defensiva. Venham as razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.006.000752-8 - JP X LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.1) Dê-se ciência às partes.2) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados.3) Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas e da pena pecuniária.4) Expeça-se carta de sentença e remeta-se à Vara de Execuções Penais.5) Cumpra-se o terceiro parágrafo de fl.131.6) Comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.002969-0 - ADELCIR DA SILVA CORTES, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional de insalubridade e horas extras, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário do demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior.P.R. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2004.006.000991-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA E PIRAÍ - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPÍO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da inércia do Municipio, intime-se a parte autora para que informe a este juízo, no prazo de cinco dias, sobre eventual acordo formulado entre as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.006754-3 - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000723-3 - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da inércia do Requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002117-5 - DARIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, determino que venham aos autos no prazo de 10 (dez) dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF da Impetrante ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.006.000737-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ARTUR RIBEIRO Cumpra-se o disposto no artigo 872 do CPC, observada a isenção legal de que goza a fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica intimada a autora para que se manifeste nos termos do artigo 327 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000994-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Município para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002018-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LAMANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor, no prazo de cinco dias, o exame indicado no atestado médico de fl.20, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002019-5 - TEREZINHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à autora para trazer aos autos atestado/laudo médico que demonstre a necessidade de se submeter à cirurgia mencionada da petição inicial.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001416-0 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao Autor para que emende a inicial na forma do parecer ministerial de fl.25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.001154-2 - ERISON FARIA CARDOSO, EVERTON FARIA CARDOSO, ELAINE JOSE FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESTADO DE MINAS GERAIS), Procurador: MÁRCIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.003354-0 - GERALDO JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Diante da inércia do Autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.006.000177-5 (6366/96) - OSWALDO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Autos em cartório. Vistas ao requerente. \r\n\r\nId: 240821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.002097-3 - CECILIA SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X TIAGO MERENCIANO DA SILVA), NAYANE VICTORIA SAMPAIO DA COSTA MERENCIANO DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006636-0 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69/70 - Defiro, por ora, os itens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2006.006.000268-3 - T.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X J.A.M.N. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001879-4 - J.K.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.A. Despacho:Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 01/08/2007, às 16 horas. Intimem-se. Ao Cartório para que observe fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.006.002117-3 - M.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Diante da oposição aos termos do acordo de fl. 21, manifestado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, determino a realização de audiência de instrução e julgamento.Ao Cartório para que proceda ao agendamento e, em seguida, intimem-se as partes para comparecimento.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002117-3 - M.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 29/08/07, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.006.003827-6 - F.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X L.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA (MG-061390) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. À fl. 24 Audiência Informal de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 28, verso.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 200,00. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.004164-0 - J.O.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.A.R. Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 01/08/2007, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005194-3 - K.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Kauã Almeida Galdino em face de seu pai, Valdei da Silva Galdino.Alimentos fixados provisoriamente à fl. 08.Em audiência informal de conciliação as partes alcançaram a composição.Diante do transacionado em juizado informal de conciliação, havendo ainda, concordância da Defensoria Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 08 e que ora estendo ao 2º requerente, na forma da Lei nº 1.060/50, diante do requerimento formulado à fl. 16.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001193-5 - JANAINA CELESTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DEVANIL RODRIGUES DA COSTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 10/07/2007, às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001209-5 - JHONATAN CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X EDMILSON JOSE DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 01/08/2007, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.006.001610-6 - PETRICK CARREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X NEIVALDO SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, cabendo 15% (quinze por cento) para cada autor, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, cabendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada autor...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 11/07/2007, às 13 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da AIJ a ser oportunamente designada... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.000829-0 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087), Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQURENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.002089-4 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"CIENTE DO REQUERIDO. VERIFICA-SE, À FL. 06, QUE O DOCUMENTO JUNTADO, DAT A DE 31/07/1997. PORTANTO HÁ QUASE DEZ ANOS. CARECE, PORTANTO, DE ATUALIZAÇÃO A FIM DE SE GARANTIR A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES, EM ESPECIAL QUANTO AOD ADOLESCENTES, EIS QUE FONTE DA ATRIBUIÇÃO DESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA. COM A VINDA DA AUTORIZAÇÃO CBMERJ ATUALIZADA, DIRÁ O MP.\" ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.006.002335-9 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201) Despacho:Considerando o disposto no artigo 398 do CPC e a juntada de fls. 159/160, diga a parte autora sobre o documento apresentado. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.006.004114-5 - CRISTIANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X WAGNER SILVA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: À autora sobre certidão de folhas 35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.000541-2 - L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X M.B.C. Despacho:À parte autora para que compareça ao Cartório para assinatura de termo de ausência. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício à Receita Federal e à Zona Eleitoral para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.006.002250-5 - LEILA REGINA LEOPOLDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROBERTO MENDES DE ABREU Sentença:Acolho o parecer ministerial para julgar antecipadamente a lide, certo que, preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes, julgando extinto o feito, com resolução do mérito.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários, ressaltando-se que o cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.006.000063-7 (9606) - N.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.006.000384-5 (10.039/99) - W.H.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observando-se os termos do acordo homologado, especifique o exeqüente , atendendo para os valores eventualmente pagos, a dívida existente, através de competente planilha. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.006.001208-1 (9163/99) - M.A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARÃES (RJ-066775)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.006.003446-8 (14661) - D.G.D.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X E.E.S. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inércia autoral.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.006.001668-7 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X O.A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.006.001744-8 - I.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente sobre certidão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2003.006.002720-0 - T.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X G.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Decisão:Verifica-se que razão assiste ao MP em sua manifestação à fl. 123/123 verso, de forma que se impõe a revogação da decisão que decretou a prisão civil do executado. Diante disso, REVOGO a referida decisão e determino a imediata expedição do respectivo alvará de soltura. Sem prejuízo, intime-se a exequente conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.006050-2 - T.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2004.006.006171-3 - L.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X J.S.L.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.006.006892-6 - A.A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Isso posto, considerando que não pode o executado ficar impune, já que tem uma obrigação a cumprir com seus filhos que necessitam de seu auxílio material, com fundamento no art. 733 do CPC e art. 5º, LXVII da Constituição da República, DECRETO A PRISÃO CIVIL de Jonas Augusto da Silva e determino que se expeça o competente mandado de prisão por trinta dias, dele constando o valor das prestações alimentícias devidas.P.R.I.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.001762-3 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:à parte exeqüente , sobre devolução de intimação requerida em fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.006.001276-7 - Y.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.002651-1 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002660-2 - K.V.S. X Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) R.S., Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: a exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.001499-7 - ANY VICTORIA DOS SANTSO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LUCIANO FABRICIO SILVANO CUSTODIO DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exeqüente sobre certidão de fl. 18. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001521-3 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X M.O.P. Decisão:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, conforme petição inicial de fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 11/18, em que o autor alega que a ré já atingiu a maioridade.Citada, a ré não se manifestou, conforme certidão de fl. 46. Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.Inicialmente, decreto a revelia da ré que não ofereceu contestação.Com relação ao requerimento de antecipação de tutela, verifica-se que o autor comprovou a idade da ré (fl. 15), não tendo esta manifestado interesse em impugnar o pedido formulado, razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão dos descontos e do pagamento relativo à pensão alimentícia à ré.Oficie-se ao empregador.Após, ao autor para que diga se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.006.003132-2 - FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido determinando a continuidade dos alimentos em favor da ré. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que ficam suspensos na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 23.P.R.I.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.003132-2 - FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.À parte apelada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003352-5 - ELIAS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003352-5 - ELIAS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Retifico o horário da audiência designada à fl. 95, para que conste como 13h 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005079-3 - SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.003746-6 - G.P.A., L.A.A., D.A.A., I.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 05/09/2007, às 13:40 horas para audiência prevista no art. 168 do ECA. \r\n\r\nProc. 2007.006.002123-0 - FABIO ROBERTO MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X RUBIA QUEIROZ GUSTAVO), PEDRO RENATO GUSTAVO DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.003293-6 - Interessado: DENISE APARECIDA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE FONSECA NETO CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 13/07/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2007.006.000084-6 - Interessado: OSWALDO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X THEREZA COELHO GUIMARAES Despacho:Fl. 32 - Aguarde-se a audiência já designada. Defiro a realização da referida audiência no domicílio da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001478-6 - BRENNO RODRIGUES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, em que foi realizado exame de DNA, com resultado positivo, conforme laudo de fls. 46/47.À fl. 48, foi requerida a fixação de alimentos provisórios, com parecer favorável do Ministério Público à fl. 49-verso.Assim, considerando o resultado do exame, o pedido da inicial e o teor da contestação, fixo alimentos provisórios em 10 (dez) % sobre os rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios e em 50 (cinqüenta)% do salário mínimo, do piso nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se, se conhecido o empregador.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/07/2007, às 14 horas. I-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.001793-3 - WALACE DE PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ELAINE ROBERTA CABRAL), RODRIGO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Designo AIJ para 25/07/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.002125-2 - UILLIAM BARBOZA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE LUIZ DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 38Vº \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.001690-9 (13422) - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA B. LEITE (RJ-075807), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X P.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.003335-3 - C.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X N.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:Ao requerente sobre ofício junto \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.003256-0 - D.E.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X C.G.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003031-9 - ROBERVAL OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X REJANE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258), Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.006.001647-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E GUIA DO IPTU, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONFORME AVISO Nº 25/05 DA CGJ/RJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001406-3 - S.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X Falecido: A.P.M.S.) A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.006.001763-7 - NILDA INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: JORGE LUIZ MENDES) JOSIANE DE PAULA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 12/07/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, CUMULADA COM DISSLUÇÃO DA MESMA E POR CONSEQUÊNCIA DIVISÃO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2001.006.000862-5 (12353/01) - A.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-102933)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003735-1 - JUSSARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes e as testemunhas, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003735-1 - JUSSARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) CERTIDÃO: Certifico que foi agendado o dia 04/09/07 às 13:40 horas para a AIJ supra determinada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.001321-8 - GLORIA ROBERTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X RITA HELENA Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, pelo prazo de 20 dias, devendo haver apenas uma publicação, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que impossibilitada sua intimação pessoal, na medida em que ignorado o seu endereço. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.006.004972-9 - ELZA DE ARAUJO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl. 17. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.006.004925-5 - E.X.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Falecido: L.X.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS, INCLUSIVE PARA RETIRAR MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000667-8 - DHANDARA FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X DENILSON GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho:Aos autores-reconvindos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.006.001950-5 (10.623) - A.V.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954)) X S.J.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.006.002086-3 - S.E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259)), A.F.R.E., Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Decisão:Homologo o acordo de fl. 55, que contou com a anuência do Ministério Público à fl. 58 e SUSPENDO a execução, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.006.002342-6 - J.E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO OU PARA REQUERER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2005.006.003097-4 - DENISE DE OLIVEIRA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQURENTE SOBRE OFÍCIO JUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.006.003980-3 - MÁXIMO APOLINÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.006.001004-9 - CARLA JANDIRA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Decisão:Fl. 21 - DEFIRO a suspensão do feito, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.004157-1 - WILIBALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSE SANTOS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Decisão:Partes capaz e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analsada. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 07/08/2007, às 13:20 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.002841-6 - CLAUDIA MOREIRA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Ao Patrono do réu para que ratifique o acordo de fl. 53. \r\n\r\nId: 240822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005899/2002 (2002.856.001127-7) - Joni Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Levi Silva Filho e outro. Desarquive-se. Dê-se vista por 5 dias. Decorridos e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003018-9 - Antonio Carlos Teixeira Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Panamericano Arrendamento. 1 - Cumpra-se fl. 68. 2 - Diga a parte autora sobre documentos de fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2007.856.001065-0 - Pablo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Itaucard S/A e outro. Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.001120-3 - Nilda Sueli Teodoro Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a emenda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.001188-4 - Helena Aparecida Rosaria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 09/08/2007 às 15:00 hs, para realização da Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002955-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Marcia Adriana da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001319-4 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Kelly Cristina do Nascimento. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002385-9 - Simone Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da intimação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.856.000454-5 - Cláudia Barreto dos Santos. X Elza da Canceição Coutinho. Fl. 21, verso: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001115-0 - Flavio de Andrade Camerano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001119-7 - Alcides Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Abn Amro Bank Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Traga a ré os documentos originais, no prazo de 5 dias, conforme requerido em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001187-2 - João Raymundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Comercial Beirão da Serra LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Marcus Frederico B. Fernandes - OAB SP119851, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). Fica designado o dia 09/08/2007 às 15:20 hs. para realização da Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.001336-4 - Ricardo Moreira Ayala. X Polaco Produtos de Limpeza Ltda. e outro. Incabível a Exceção de Incompetência em sede de Juizados Especiais Cíveis, ainda mais quando a manifestação é realizada por fax. Não obstante, por celeridade e economia processual, observando-se o teor do Enunciado 2.2.4 (Aviso 29/2005 - DO 04/08/2005), esclareça o autor a finalidade das aquisições descritas na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000988-9 - Dilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Armarinhos Fernando Af (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lima - OAB SP109482, Evandro de Vilhena Reis Teixeira - OAB SP169571). Observando-se a proximidade da AIJ designada, impossibilitada a manutenção da mesma, com eventual citação da nova ré. Assim, diga o autor se mantém seu interessse na emenda apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001875-1 - Elza Ferreira da Silva Maximiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de bloquear a linha telefônica, bem como de lançar o nome e CPF da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001876-3 - Raonne Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Cemibra Industria e Comercio Internacional Ltda. e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar às rés que se abstenham de lançar o nome e CPF da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000795-5 - Silvio Cesar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Altair Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Cumpra-se fl. 173. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002821-3 - Joel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco Bonsucesso. Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.856.000023-0 - Maisa Cristina Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Lojas Adaltex. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 52, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000911-7 - Nilson Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 89. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000911-7 - Nilson Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 240349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002027-4 - JOSE CARLOS FABIANO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X BENEDICTA PALMEIRA FERRAZ (FALECIDA) Despacho:Fls. 54 - Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000196-0 - ODETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO Despacho:Os presentes autos encontram-se com baixa, conforme certidão em fl. 45. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008534-2 - MARIA DA GLORIA SANDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X JAIR FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 25/27 - Diga a parte requerente. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.003499-0 (26189) - Inventariante: CARMEM SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X JOSE BAPTISTA LEAL E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos comprovante de recolhimento do ITD, conforme determinado a fls. 214;2) Reitere-se o Ofício de fls. 218, encaminhando-se ao Banco Bradesco S/A conforme, consignado a fls. 235. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.506.000849-7 (27415) - LUIS FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA Decisão: Assiste razão ao ministério público em sua manifestação de fls. 404 verso e 405, motivo pelo qual indefiro o requerido a fls. 385/396, que deve ser realizado por via própria. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007185-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, anulatoria de atos juridicos constitutiva e de repetição de indebito c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006057-4 - SILVANA SOUZA DE NAZARE RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão: 1)Indefiro a devolução do prazo requerido às fls. 163/165, tendo em vista possuir o autor varios patronos e que o fato alegado se refere a apenas um destes. 2) Intimem-se, transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c revisional de juros e encargos c/c dnos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001156-0 - YOUSSEF MALEH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA MELLO (RJ-098126)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Ao perito grafotécnico para se manifestar quanto a possibilidade de realização da perícia com os documentos juntados. 2) Às partes sobre o laudo de perícia contábil acostado a fls. 414/422. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000475-7 - ESPOLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002721-7 (26069) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X F.C.E.LEIROZ EMBALAGENS ALUMINIZADAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Ao exeqüente para regularizar custas pendentes;2) Fls. 150 - Suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1997.506.007625-8 (27.463) - BB-FINANCEIRA S/A CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DANILO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por quinze dias, após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2001.007.006011-5 - J.SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JORGE ALBERTO WAYAND Despacho:Fls. 102 - Intime-se o executado, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.016557-2 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X DAURO DE CARVALHO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA AGUIAR (RJ-123202) Fls. 61 - Oficie-se ao DETRAN, como requerido. Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj, ref. expedição de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 2002.007.017764-1 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X RENT`S VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 159 - Oficie-se ao DETRAN, como requerido.2) Fls. 162 - Reitere-se o ofício, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.007.017764-1 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X RENT`S VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 6,98 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.008738-5 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X ESTER HAMMES NOVAES Despacho:Cumpra-se parte final do item 2 de fl. 18 no endereço informado em fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.007.002129-7 - SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 76, pois verifica-se pela certidão de fls. 81/84 que a empresa executada estaria em atividade. \r\n\r\nProc. 2006.007.009186-0 - VALDAIR OSWALDO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X CLEUSMAR MANOEL DA SILVA Ao exeqüente para providenciar cópias de fls. 05, 22 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.007.001859-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DEPOSITO DE GAS BENICIO & BAFA LTDA-ME), JOCEANE DE SOUZA BAFA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.005898-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1) Diante da natureza do bem, desconsidero o arresto efetuado a fls. 108 e 109.2) Considerando o disposto na Súmula 196 do STJ e no art. 598 fo CPC, renove-se a diligência de citação, devendo o sr. OJA proceder a citação por hora certa, caso entenda presentes os requisitos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.006847-0 - SEIMEC PRODUTOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONST. LTDA Decisão:Fls. 115 - Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.006847-0 - SEIMEC PRODUTOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONST. LTDA Ao exeqüente para recolher custas ou informar se levará a carta precatória em mãos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007139-2A - PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003265-0 - EZEQUIEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a JG. Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma dos arts. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008531-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.98/104 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004339-0 - DENIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA NETO), WALDEMAR CAMPOS DUTRAIN (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.004659-9 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X GERALDO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor ante os autos desarquivados. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2006.007.007139-2 - JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005614-7 - ALFREDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 14:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se, inclusive o MP se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.007572-5 - JURANDIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. Após, Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003288-0 - JULIO CEZAR REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se, inclusive o MP se for o caso. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006573-2 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.007.000016-0 (20191) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X GERALDO GONZAGA DA COSTA), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), AUGUSTO CORNELIO, Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), GERALDO MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490)), Litisconsorte: TANIA DE SOUZA SANTANA Decisão:1) Diante do alegado a fls. 282/283 e, considerando possível argüição de nulidade, supendo a realização da audiência designada para o dia 27/06/2007, retire-se o feito de pauta.2) Intime-se a Estado do Rio de Janeiro para manifestar-se quanto ao interesse no imóvel objeto da lide.3) Após, Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006374-6 (29.751) - VINICIUS DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), TRANSPORTE ESQUADRÃO LTDA) X TRANSP.ESQUADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156)), NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Despacho:Ao réu-reconvinte, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005028-5 - CLEYDE DA SILVA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista como requerido a fls. 93. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.007.005267-6 - MARCUS VINICIUS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), MARCO ANTONIO DE CARVALHO COSTA) X MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), MARCUS VINICIUS ARANTES Decisão:1) Compulsando os autos verifica-se que a parte ré apresentou contestação em 05/11/2003, apresentando reconvenção em 06/09/2005, portanto em discordância com o determinado pelo art. 299 do CPC, motivo pelo qual chamo o feito a ordem para determinar seja desentranhada a reconvenção de fls. 70/71, por manifesta intempestividade. 2) Aguarde-se prazo para eventual recurso à presente decisão, após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.002398-1 (28566) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LABORATORIO DE ANALIS.CLIN.STA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) Não constou da sentença de fls. 418 prazo para cumprimento da determinação para remoção dos bens, motivo pelo qual não há como deferir o requerido a fls. 460/461;2) Intime-se, pessoalmente, a parte ré para providenciar a remoção dos bens que se encontram no imóvel da autora, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa diária, conforme determinado na sentença de fls. 416/419.3) Diante da notícia da troca da chave do referido imóvel, intime-se a parte autora para tomar as providências que permitam a retirada dos bens. \r\n\r\nRescisória, contratuc/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005678-9 - PAULO ROBERTO SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:A demanda reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, configurando o interesse processual. Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido o cumprimento do contrato pela ré e a extensão dos danos suportados pela parte autora. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento do representante legal da ré, que deve ser intimado, a requerimento da parte contrária, para o ato, pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003909-6 (30325) - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ISAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Venham aos autos as custas referentes aos honorários advocatícios. Após, intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.004500-3 - DAVID ELIAS ARBEX, RICARDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEUGEOT- CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Ao autor para recolher as custsas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005202-6 - ALIONE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de fl. 81/85 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001555-0 - VINICIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006656-4 - JOSE MILTON DOS SANTOS SAPEDE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006388-1 (27096) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Aos interessados sobre a avaliação. Portaria 02/03. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007828-3 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/79, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.005894-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA), ANGELINA MAGNA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.007.002162-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X JOAO BATISTA FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) As partes para especificarem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.004026-5 - JOÃO LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CELSO LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 240807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007645-6 - JOSE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES DE LIRIO (RJ-036495)) X RONELI DA SILVA Despacho:Fls.24/25: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000561-0 - LUANA CAROLINA MENEZES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), Falecido: MANOEL SOARES DE SOUZA Sentença:Vistos. Presentes os requisitos legais e concorde o parquet, expeça-se o alvará, sendo que a percepção do valor sob a rubrica de créditos complementares há de seguir a normatização lançada pelo Governo Federal. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001391-6 - ANDREA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X ALVARO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos. Presentes os elementos da espécie e concorde o MP, expeça-se o alvará. Baixa e arqivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.001659-0 - ROSELI BETANIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X RILDO JOSE DA SILVA Despacho:Fls.15/6: À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.005818-6 - Inventariante: MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ESTER PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.86: Aguarde-se por 30 dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003184-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMALIA ASSUNTA CARELLO DE AZEVEDO Despacho:Fl.13: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intimem-se em execução, a teor do art. 475 - J , CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 01/2003 - cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2007.007.003546-8 - AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Complementem-se as custas. 2 - Indique o valor que almeja perceber, adunando planilha. 3 - Aponte o rito processual a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003743-0 - SILVIO SALES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO REAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003752-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU S/A Despacho:1 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003756-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Regularize-se a representação, adunando-se termo de inventariante. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR da inventariante e das primeiras declarações para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 4 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 5 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003762-3 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. \r\n\r\nProc. 2007.007.003773-8 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO REAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 3 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003784-2 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO ITAU - B M Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 3 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003785-4 - GEORGE DE BRITTO GONDIM (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 3 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003821-4 - IVANA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique--se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003823-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Regularize-sea assinatura na inicial. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Emende-se a inicial (artigo 282, VII, CPC). 4 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 5 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 6 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003840-8 - MARIA ESTELA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa, sob pena de aplicação do artigo 257, CPC . 2 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 3 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003843-3 - GONÇALVINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa, sob pena de aplicação do artigo 257, CPC. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003854-8 - ETELVINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003911-5 - ESPOLIO DE PAULO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:1 - Regularize-se a representação, outorgando-se mandado em nome do Espólio. 2 - Acoste-se cópia do IR da inventariante e das primeiras declarações para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, apresentando planilha. 4 - Aponte-se o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003971-1 - SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - A autora declara ao IR endereço na Capital. Esclareça. 2 - A declaração do IR demonstra que a autora não é hipossuficiente, além de pertencer à família reconhecidamente abastada. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. 3 - Comprove-se existência da conta na época referida, elaborando planilha do valor que almeja perceber. 4 - Aponte o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003975-9 - IRENIL CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique o valor que almeja perceber, aleborando-se a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004101-8 - ERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Despacho:1 - Aponha-se assinatura dos advogados na declaração de fl.07. 2 - Após, cls. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.49vº, item 2: Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005723-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.124/5: 1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a ré para recolhimento ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Intime-se a executada acerca da diferença de valores (R$ 400,00), descabida a cobrança da multa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 14:ooh. Intimem-se as partes e testemunhas, como determinado à fls. 82. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007719-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.61/2: Renove-se a diligência c/ requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.002180-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MONZA COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.28/9: Renove-se as diligências, como requer. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 001/2003. As partes, sobre a aferição dos valores pelo Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000578-1 (19329) - TRANSPORTADORA O.C.M.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fl.259: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2003.007.000788-9 - OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002019-0 - TANIA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4B - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000169-0 - CLEISON MANOEL FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001945-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003899-8 - GERALDO MAGELA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.000788-4 (18.491) - JOANA MARIA DE SOUZA X MAYARA CRISTINA SOUZA, MATEUS SOUZA DA SILVA, MARCOS SOUZA DA SILVA, MARIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) SADIA CONCORDIA S.A INDUSTRUA E COMERCIO, Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Atenda-se ao MP - autores. \r\n\r\nProc. 2004.007.002188-8 - ADILSON MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATO RIBEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Recebo a apelação de fls.227/231 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003042-2 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X POLMPORT-COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 24/JUL/07, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001157-4 (17.802) - DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000046-0 (10471) - Inventariante: IQUIRIA PASCHOAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086545), Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) X ITAMAR DA COSTA LANDIM FALECIDO EM 03/12/1988 Portaria 001/2003. Ao Inventariante, para fornecer as fotocópias para instruir forma de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.007.000229-7 (14.015) - Inventariante: ANA MARIA CARVALHO ALVES X LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.65/69, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Luiz Edmundo de Oliveira Alves, falecido a 03/12/1989, respectivamente, figurando como inventariante Ana Maria Carvalho Alves, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.007.000135-2 (15.375) - Inventariante: SEBASTIANA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONORFA BASILICA DE OLIVEIRA/FALECIDA EM 13/08/1990 E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.96/97 do Inventário de Onorfa Bazílica de Oliveira e Gabriel da Silveira Viana. Recolha-se o tributo. Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.506.007661-0 -, Inventariante: TEREZINHA DE LOURDES CARDOZO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE ANTONIO DE SA Despacho:1 - Fls.41/43: Anote-se. 2 - Atenda-se à FE (fl.35vº - Inventariante). Desentranhe-se fl.45 (cópia do apenso) e desapense-se - certidão de extinção no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.007.004107-6 (21.301) - GERALDO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:1 - Atenda-se à FE (1ª parte - Inventariante). 2 - Expeça-se precatória para manifestação da FE/MG. \r\n\r\nProc. 2003.007.005213-5 -, Inventariante: MARIA HELENA BAZILIO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ANDRE Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.88/92 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Mario André, falecido a 02/09/2003, figurando como inventariante Maria Helena Bazilio André, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.007014-0 - Inventariante: SOFIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS AFONSO HENRIQUES Portaria 001/2003. A Inventariante para recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.007.004116-8 - Inventariante: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA X Inventariante: GUSTAVO VITOR DA SILVA- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) JOSIVALDO JOSE DA SILVA Despacho:1 - Atenda-se ao MP - Inventariante. 2 - Homologo a avaliação de fl.20. Ao Contador, c/ vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA Portaria 001/2003. A Inventariante, ante a manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.007.005616-0 - RONALDO RIBEIRO NUNES X WILMARA SANTOS SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Portaria 001/2003. Ao Inventariante para recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007430-7 - SILVIA MARIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo a apelação de fls.51/62 no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.001668-1 - MARIA ROBERTO PORTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.29. Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002414-8 - THEREZINHA AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.21. Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002878-0 - ANDRE LUIZ CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X SANDRO DE LIMA ARAGAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl.179: Indefiro. Processo ainda na fase de conhecimento. Fls.175/6: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003982-6 - WALDEMAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004110-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.004334-7 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:1 - Certificadas custas, expeça-se o ofício, como já determinado na Assentada de fl.37. 2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/JUL/07, às 14h30m. Intimem-se, sendo RL da autora na forma do art.343, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.000918-4 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X AAP-VR - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Republicação do r.despacho de fls.123, para inclusão do patrono do primeiro réu. Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva não procede, uma vez que a Conmedh integra a relação jurídica em testilha. A preliminar de ilegitimidade ativa melhor sorte não merece, na medida que o autor é o usuário final da prestação de serviço. Rejeito as preliminares. Procesos em ordem. Fixo como ponto controvertido a falha no atendimento ao autor a justificar reparação. Defiro o depoimento da RL do autor e do preposto indicado pela AAPVR\" e redesignando a audiência de Instrução e Julgamento para 10/julho/07, às 15h00m. Intime-se a RL da primeira ré por via postal (art.343, CPC). O supervisor da AAPVR comparecerá independentemente de intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003330-7 - THIAGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/ PEDIDO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000076-4 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.56, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006135-5 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1 - Intime-se a Embratel, na pessoa do advogado (DO), acerca do bloqueio eletrônico levado a efeito. 2 - Esclareça a exequente se a quantia bloqueada é suficiente para a quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.007.002474-0 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007152-5 - DARLENE MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X JOCAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:Às partes sobre documentos e resposta a ofício. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2003 - cumpra-se o acordão \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003830-5 - ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003767-2 - JOSE DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.007.011812-6 - RICARDO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Intime-se o Perito, cf. fl.128, devendo a parte autora suportar os honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato cc ressarcimento por dano material e moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002492-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007650-6 (20025) - Inventariante: ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TANIA ELOISA GOMES DE SOUZA, Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X LEONTINO BALBINO DE SOUZA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.223 do Arrolamento dos bens de Leontino Balbino de Souza. Recolha-se o tributo. Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003748-9 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça acerca dos fatos e do pedido, visto que fazem referência à CEF. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha. 4 - Aponte o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003765-9 - JOAO IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha. 3 - Aponte o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003777-5 - LAIR PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha. 3 - Aponte o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003801-9 - ALVARO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha. 3 - Aponte o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha. 3 - Aponte o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003815-9 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Inclua-se o co-titular da conta bancária no pólo ativo, regularizando-se representação. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR dos autores para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. 4 - Emende-se a inicial - artigo 282, VII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003861-5 - ANTONIO SASSIN (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta corrente na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha. 4 - Aponte o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003870-6 - NELSON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha. 3 - Aponte o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003998-0 - JOSÉ ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Regularize-se a representação, pena de aplicação do artigo 13, CPC. 3 - Comprove-se o domicílio na Comarca e a existência de conta bancária na época referida. 4 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha. 4 - Aponte o rito a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004067-1 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003398-2 - CITIBANK LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em cinco por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001286-8 (21787) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SEBASTIAO BOLOTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA BATISTA STEPHAN (RJ-065983) Decisão:Vistos. Os executados foram regularmente intimados, apresentando requerimento ex pondo não concordar com o encargo de fiel depositário apenas. Os ocupantes do imóvel também foram intimados, quedando-se inertes. Regular e válida a hasta pública levada a efeito. Recolhidas as custas, expeça-se a carta de adjudicação e renove-se a diligência de imissão na posse pelo mesmo OJA que subscreve a certidão de fl.263, que arvorou-se a advogado do ocupante e/ou revisou de ordem deste Juízo. Após, cls. para extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005683-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TRANSPORTE COMERCIO CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Fls.95/6: 1 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. 2 - Recolhidas as custas, oficie-se DRF. 3 - Indefiro o ofício à Jucerja, vez que a diligência está ao alcance da parte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007773-0 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOSE CARLOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Despacho:Designo Audiência Especial para 10/JUL/07, às 15h30m. Intimem-se, sendo as partes por via postal - sem AR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.007.006484-3 - MANOEL BENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando a extinção do condomínio então existente de molde a referendar a divisão de bens descrita a fls.04/6. Custas pelos autores, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiários da JG. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003877-9 - POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - O segundo autor integra família reconhecidamente abastada da cidade, explorando outras atividades empresariais. Hipossuficiente não é. Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003832-9 - ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a titularidade da conta, vez que foram adunados documentos de terceiros - fls.09 e 15/6. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.000869-4 (18.514) - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO LUDOVINO Despacho:Fls.146: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005358-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o depósito de fls. 56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002872-3 - MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, Código de Processo Civil, condenando a ré no pagamento da importância de R$ 21.782,37 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data de cada fatura e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004072-3 - SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.001366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Portaria 001/2003. A parte autora, ante a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003135-9 - JURANDI JUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls.159/160: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003388-5 - ALZIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003451-8 - ALESSANDRA DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRASDESCO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003489-0 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X HSBC Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003491-9 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003493-2 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. 3 - Esclareça sobre pretensão acusada na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.003514-6 - LUCIA NASSAR MOREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1 - O autor é advogado militante na Comarca e proprietário de automóvel (fl.16). Hipossuficiente não é. Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, sob pena de aplicação do artigo 257, CPC. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003537-7 - PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003728-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Complemente-se custas e taxa. 2 - Acoste-se cópia da certidão de óbito, incluindo-se no pólo ativo a totalidade dos sucessores do falecido. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. 4 - Esclareça a pertinência dos documentos de fls.23/4. \r\n\r\nProc. 2007.007.003730-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Complentem-se custas e taxa. 2 - Acoste-se cópia da certidão de óbito, incluindo-se no pólo ativo a totalidade dos sucessores do falecido. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho:1 - Complentem-se custas. 2 - Forneça fotocópia da inicial, viabilizando a citação. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003995-4 - DIONISIA MARTINI MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. 2 - Esclareça a pertinência do litisconsórcio ativo, vez que a hipótese retrata relações jurídicas distintas, sem aparente liame entre os negócios jurídicos, a dificultar sobremaneira a entrega da prestação jurisdicional. 3 - Esclareça quanto ao Inventário do finado Odilon, vez que deve integrar a demanda a totalidade dos sucessores, constando da certidão de óbito de fl.24 a existência de quatro filhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.004034-8 - ERALDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Complentem-se as custas. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004037-3 - MELINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Emende-se a inicial - artigo 282, VII, CPC. 3 - Indique-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004042-7 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004072-5 - IRENE IRACY DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004083-0 - PATRICK DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004090-7 - GUARACY MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004091-9 - JOSE MARCIANO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2003.007.002900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANIBAL DE ALMEIDA LIMA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006147-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO SCHAHIN S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls.120/1: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005707-3 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação estampada a fls.117, julgo exinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.005368-7 - ELIETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 120. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002868-1 - SILVIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento e oficie-se para transferência de valores remanescentes para conta do CEJUR, c/ requer. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação estampada à fl.131, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002260-7 - MARIA DAS GRACAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005659-5 - MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERONIMO CLEZIO DOS REIS (SP-109764)) X THEREZINHA PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, a teor do artigo 267, VI, Código de Processo Civil, no que toca ao fiador Nelson Silva Pinto, condenando a autora ao pagamento de honorários em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária (fl.36, item 3); e julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, no que pertine a Therezinha Pontes de Souza, condenando-a ao pagamento dos valores relativos aos vinte dias de aluguel de novembro de 2005 e IPTU dos exercícios 2003, 2004 e 2005 e a apresentar quitação da dívida do SAAE, além das custas processuais ao FETJ e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.006399-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANA LEITE TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Desapense-se. 2 - Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000500-7 - ESPÓLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Despacho:Fl.186: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.001535-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Portaria 001/2003. Ao Exequente para fornecer fotocópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004551-0 - FRANCISCO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X JOSE CARLOS FRANCO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.358, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005491-6 - RENATA MORAIS KOENIGKAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Defiro documental superveniente em dez dias. Defiro o depoimento das partes, pena de confesso. Defiro a ouvida de testemunhas, assinando o prazo de três dias para o acostamento do rol. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 10/JULHO/07, às 16h. Intimem-se autoras e RL da ré (art.343, CPC) e as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003836-4 - JORGE LUIZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CRG-RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ GARCIA (SP-089641), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Fls.144/145: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.126/133 no duplo efeito. 2 - Às apelados. 3 - Fls.134/139: Nada a prover, por ora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.005808-3 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a devolução do ar (negativo). \r\n\r\nProc. 2004.007.007725-0 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:À exequente sobre o bem oferecido em dação em pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.000542-3 (18.465) - WALDIZELIA DE MELO MELEIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDIO SERGIO RODRIGUES MELEIPE Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.37/66 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Cláudio Sérgio Rodrigues Meleipe, falecido a 27/12/1996, figurando como inventariante Waldizelia de Melo Meleipe, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003416-4 - CENTRAL DE CARNES IPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194)) X SEBASTIÃO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Indique a exequente bem para penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000196-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Aponha-se assinatura na contestação. 2 - em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.001361-8 - ANA TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Providencie a autora a substituição da peça de fls.93/95 por petição legível. 2 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003497-0 - LUCIA DE FATIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008762-4 - HELENA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/JUL/07, às 14h40m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). Ciência DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl.268: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado a fls.246/254. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAITI), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) Despacho:Providencie o réu-reconvinte o recolhimento das custas e taxa da reconvenção, pena de cancelamento da distribuição e desentranhamento da peça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003510-9 - ODETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO HSBC Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Providencie-se cópia para contra-fé. 4 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.008320-5 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o autor o fundamento legal para a aplicação de juros em 4,56/a.m, vez que os extratos adunados apontam a taxa de juros mensal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003415-4 - MERCEDES RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ABN AMRO REAL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência, visto que no documento de fls.19 consta a informação de entrega de declaração de imposto de renda pela autora. 2 - Esclareça a pertinência do documento acostado a fls.20. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006951-8 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, rateando-se o montante entre os advogados das rés. P.R.I. \r\n\r\nId: 240809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.005644-9 (587) - JOSE ROMILDO GALDINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE ROMILDO GALDINO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.001632-2 (4073) - BARBARA KATHERINE ITABORAI MORAIS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ANDRE LUIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) \"Em cumprimento à Os 01/2004: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.003911-0 - MARIANA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X WALTER LUIZ FLAVIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.007.005222-0 (5845) - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.007.001132-7 - C.Q.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.006466-6 - S.F.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.V.F.G. Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Por conseguinte, revogo os provisórios fixados à fl. 16.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.004303-3 - M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X E.M.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001865-0 - A.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X A.S.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004607-3 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 45, emendado à fl. 71, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 23), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 45. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.... \r\n\r\nProc. 2006.007.001797-0 - FRANCISCA MARIA ROCHA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X LUIZ ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Sentença:(...) Pelo exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na petição inicial, pelo que fixo os alimentos devidos pelo réu às autoras em montante equivalente a 25% de seus ganhos brutos (sendo 15% para a primeira e 10% para a segunda), inclusive férias e demais vantagens de natureza salarial, descontadas apenas as verbas obrigatórias (fiscais e previdenciárias), cujo pagamento será feito mediante desconto em folha de pagamento e depósito do valor em conta corrente, conforme vem sendo feito.Oficie-se ao empregador para o cumprimento da presente.Quanto ao FGTS e ao PIS, ficarão retidos os valores na proporção acima descrita, em favor do Juízo para garantir o adimplemento da obrigação alimentar.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, o pensionamento será no valor de 40% do salário mínimo nacional, sendo 25% para a primeira autora e 15% para a segunda, que deverá se dar até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2006.007.004982-9 - ARTHUR COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ALEXANDRE ANTUNES DA SILVEIRA \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007279-7 - LETICIA JANUZZI RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X WANTUIL AMERICO RE SENDE NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e, via de conseqüência, CONDENO o Réu a pensionar mensalmente a Autora, sua filha, na hipótese de vínculo empregatício, com o valor equivalente a 17,5% (dezessete e meio por cento) dos seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais, previdenciários e a PLR. ....Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do vencimento, ....Julgo improcedente o pedido de condenação da parte autora à devolução dos valores recebidosa título de PLR uma vez que a decisão que fixou os alimentos provisórios não excepcionou tal verba ....condeno as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais. Deixo de condená-las em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2006.007.007786-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X ADILSON DA SILVA AMARANTE), YARITZA LUCIA AMARANTE Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se á empregadora do réu (constante à fl. 24), a fim de proceder aos descontos definitivos. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020595-5 - GUSTAVO DE SOUZA MIGUEL SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ROMERO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito em relação aos 1º e 2º autores. Com relação à 3ª autora, homologo a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito em relação à mesma, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.001280-8 - G.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X B.O.L. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 08, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001325-4 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X L.N.C.), C.F.O.N.C.), L.F.O.N.C. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 16), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 27.Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.... Junte-se cópia do acordo de fls. 23/24 e da presente sentença nos autos de Alimentos de n.º 2006.007.007658-4.... \r\n\r\nProc. 2007.007.002929-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X J.G.H.), C.E.A.H.), M.V.A.H.), V.H.A.H.), L.F.A.H. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 36% (trinta e seis por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 09% (nove por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 72% (setenta e dois por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 18% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das menores. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003010-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X E.L.S.), R.F.L.S. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003036-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.M.S.), B.M.M.S. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003040-9 - (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.B.L.S.), M.J.F.S.S.), M.E.F.S.S. Decisão:Defiro JG; ... fixo os alimentos provisórios, em 180% (cento e oitenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 90% para cada filha, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal das menores. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filha, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das menores, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual indimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003183-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X A.G.A.), A.A.L.A.), A.G.A.J. Decisão:Defiro JG. I- Emende-se a inicial, retificando-se o pedido de alimentos \"provisionais\", bem como esclarecendo o valor dos alimentos a incidir sobre os rendimentos do réu, uma vez que o mesmo, conforme ítem 2.3 de fl. 04, labora com vínculo empregatício; vindo, também, o endereço do empregador de forma a viabilizar a expedição de ofício para desconto em folha. II- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003246-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X G.S.), M.A.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2004.007.005278-2 - A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X A.F.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.007.000693-0 - C.M. X B.C.J.U.V.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Procedi, na presente data, a requisição de bloqueio de valores junto ao BACEN-JUD, conforme Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, que segue em anexo. Intime-se. Após, voltem para verificação da efetividade do bloqueio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.009252-8 - RONALDO FRANCISCO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de RONALDO FRANCISCO PINHEIRO e CELSIENE IZIDORIO ROMÃO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.001697-8 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 17, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial, ante o descumprimento do disposto no art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002039-8 - JOSE DORMELINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de JOSÉ DORMELINDO DE OLIVEIRA e SANDRA APARECIDA PINHO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006634-7 - ENOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BARBARA VIRGINIA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.008406-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CELENI GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de SEBASTIÃO DE SOUZA e CELENI GRIFFO COSTA.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro GJ à Ré. Condeno a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.003878-4 (4593) - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.007687-3 - CARLOS ALBERTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001406-4 - H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 19 e ratificado à fl. 21 e decreto o Divórcio Direto Consensual de HÉLIO RODRIGUES e EUNICE GERMANO DA SILVA RODRIGUES, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Oficie-se ao INSS, a fim de proceder aos descontos definitivos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003275-3 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.002514-4 - J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.A. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003020-6 - M.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:I- Acolho, em parte, as preliminares argüidas pela i. DP (Curadora Especial), determinando a expedição de ofícios ao INSS, TRE, Telemar, Ligth e Detran, bem como aos órgãos de praxe do Estado do Paraná, no intuito de se tentar localizar o réu. II- Venha declaração assinada por 02 testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de 02 anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. III- Deixo de acolher a preliminar de nulidade da citação editalícia, tendo em vista que o edital foi expedido de acordo com os preceitos legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.004700-0A - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) \"À parte autora sobre fls. 247.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.006131-3A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:...Ante o exposto, acolho a presente Exceção de Incompetência e declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca da Capital.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição entre as Varas de Família da Comarca da Capital, com as homenagens de estilo.Condeno o Excepto ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.007.004172-7 - DENAIR MOREIRA MUNDIM (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X MARIA SELMA DE SOUZA SANTOS Despacho:Ante o teor da petição de fl. 35, esclareça a parte exequente se está desistindo da 1ª penhora, a teor do disposto no art. 667, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.002233-1 (5434) - A.C.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X J.C.C.S. Às partes sobre o cálculo de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2000.007.005904-4 (5980) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X L.C. Ao exeqüente sobre a certidão do OJA, de fl. 120vº. \r\n\r\nProc. 2003.007.003008-5 - N.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL.S 91/93 \r\n\r\nProc. 2003.007.004630-5 - H.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUSA (RJ-084515)) X N.P. Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.000213-6 - L.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.E.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007026-9 - GABRYELLA NAGIB NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X JORGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (SC-009797B) Despacho:I- Apresente a parte exeqüente planilha atualizada de débitos, até a audiência abaixo designada. II- Designo Audiência Especial para o dia 14/08/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.005207-5 - LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X DERIVALDO DOS SANTOS Decisão:Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa plausível para tanto, considerando a natureza recente da dívida, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, ou até que comprove o pagamento da pensão alimentícia dos meses de maio, junho e julho de 2006, bem como de todas as prestações vencidas e não pagas até a data do efetivo pagamento, devendo o mandado ser cumprido por oficial de justiça, com auxílio de força policial, se necessário e com as cautelas de praxe. As parcelas anteriores a maio de 2006 tem natureza de débito alimentar pretérito, razão pela qual incabível a aplicação do rito previsto no art. 733 do CPC, devendo ser postulados na via processual adequada.Expeça-se o competente mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.006963-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)), VITOR FERNANDES OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 43/45 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.021098-7 - WILSON CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA \"Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002947-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X M.A.O.P.), T.S.P.), S.S.P. Decisão:Defiro JG. Venha cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 11, bem como cópia do acordo realizado no processo executivo nº 2006.007.020606-6, mencionado à fl. 03. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004443-0 - J.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.M.S.D. E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.003130-0 - J.V. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X G.R.V. E OUTRO Defiro JG. Designo o dia 27/08/07, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003217-0 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X M.B.C.P. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se quer exonerar \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.007.001147-7 - M.A.C.S. X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), C.E.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Assiste razão à I. Defensora Pública subscritora de fl. 138, razão pela qual acolho os Embargos de Declaração interpostos e, por conseguinte, reconsidero, em parte, a decisão saneadora de fl. 135, aditando-a para que conste o seguinte: Defiro, ainda, a prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazao legal. \r\n\r\nProc. 2005.007.005638-8 - FRANK HARLEY ALBRIGO VERGINIO X CRISTINA APARECIDA CARVALHO DA SILVA, MATHEUS HARLEY DA SILVA ALBRIGO VERGINIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006401-6 - DJALMIRA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VALERIANA NEVES OLIVEIRA DE FREITAS), RITHENO RITH NEVES OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.Condeno a requerente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007665-1 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO, NAIARA KELE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:...Tendo em vista que os requerentes, intimados através do DOERJ, conforme fl. 26, não se manifestaram, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Sem custas. \r\n\r\nQuebra Homologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002044-1 - GISELA GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se à empregadora do 2º requerente (constante à fl. 04), a fim de proceder aos descontes definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.015396-7 - BRUNO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), YASMIN PEREIRA NETO), CAIO PEREIRA NETO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, emendado á fl. 20, a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.008132-4 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) DEIVID FERREIRA DA SILVA), MARIA EDUARDA MARTINS TAVARES DA SILVA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2004.007.005247-2 - W.Z.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.007.002607-0 - I.A.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001177-4 - GERALDO LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JORGE DE LACERDA NETO AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006434-0 - FRANCISCO DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSUE DE PAULA VIANA Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JOSUÉ DE PAULA VIANA, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador na pessoa de seu genitor FRANCISCO DE PAULA VIANA, ora requerente.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.005969-5 (3511) - B.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.002662-2 - L.V.F.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X N.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407) \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA e fls. 94.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003280-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.C. Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Esclareça os documentos de fls. 10/12 uma vez que, ao que parece, não possuem relação com os presentes autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.000087-7 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X WILLIAN CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício de fl. 48. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006208-8 - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X I.B.O. À parte autora sobre o ofício de fl. 51. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.003856-2 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.L.L. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-109482) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.003844-3 - SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JULIANA DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.003189-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), L.M.S.), T.M.S. Decisão:Defiro JG. I- Esclareça o nome do 2º requerido. II- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.007.004471-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o laudo de fls. 71/72.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004836-5 - J.E.M.M.J. X J.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.003104-9 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X V.A.O. Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha documentos comprobatórios da propriedade dos bens que ora se quer partilhar. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.008125-7 - VICENTE SOL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X NEUZIRA SILVA Decisão:Decreto a revelia da ré, sem, contudo, gerar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, II, do CPC. Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.003263-7 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X H.S.M. Decisão:Defiro JG. Venha a data provável de início e término da alegada união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.003279-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X S.A.G. Decisão:Defiro JG. Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe, observado-se fl. 03. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.007.012607-6 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001836-8 ((B-02)) - C.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X V.G.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000935-0 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X F.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.003839-0 - RONALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X DAVI MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a devida emenda à inicial, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.017386-6 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X W.L.V. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.000681-2 - J.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.M.T. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Ordem de Serviço 01/2004: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.002352-0 - ALBERTO DE FATIMA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEIDENEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005025-0 - DAMIANA VIEIRA E VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado às fls. 18 e 22, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002035-0 - MARIA DO CARMO ORCINI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Ratifique-se, por termo, em cartório. Após, voltem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.007199-9 - LUCIANO PACHECO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X DENISE DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Aos patronos das partes sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.007894-5 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 26, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.002991-2 - S.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.C.S. Despacho:I- Emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo, diante de fl. 09. II- Diante da divergência entre os documentos de fls. 08 e12, venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003239-0 - A.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.S.C. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/07/2007 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003243-1 - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.R.O. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/07/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.005027-3 - TANIA APARECIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X WALMIR MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 17/07/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nId: 240970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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DE SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tratam-se de embargos à execução oferecidos com lastro em bem oferecido à penhora e que, diante da avaliação realizada à fl. 26 dos autos principais, não constitui garantia do juízo, por força de seu reduzido valor em face da dívida que ora se pretende discutir.Por outro lado, o embargante pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça, sem, contudo, comprovar a alegada ausência de condições para arcar com as custas processuais.Desta forma, derradeiramente, ao embargante para que, no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de garantir a execução, devendo ainda comprovar a alegada hipossuficiência, juntando demonstrativos financeiros e DIRPJ dos últimos três exercícios, sob pena de rejeição liminar dos embargos e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.002839-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ... Vista a todos e conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.007.002840-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ... Vista a todos e conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.007.002842-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ... Vista a todos e conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.007.002843-7 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ... Vista a todos e conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.007.020498-7 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao embargante para que, no prazo de 5 dias, indique bens em complementação à penhora realizada, consoante ao certificado à fl. 662 acerca da ausência de garantia do juízo, requisito essencial para apreciação da peça de bloqueio ofertada, sob pena de restarem rejeitados liminarmente, na forma do art. 739 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.004244-9 (8707) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 329: Diga a parte credora, deferindo desde já o levantamento do valor depositado, devendo ainda se manifestar no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento inte4gral da obrigação, valendo seu silêncio, com concordância quanto a extinção da execução na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.004312-0 (8715) - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.007113-2 (4619) - SASB- INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tratam-se de embargos oferecidos em face da execução fiscal promovida pela Fazenda estadual.Compulsando os autos principais, verifica-se que a penhora de fl. 08, lastreadora da presente peça de bloqueio, além de rejeitada pelo credor, possui como fiel depositário, sócio que se encontra em local incerto e não sabido, conforme fl. 31vº.Desta forma, primando ainda pelos princípios da ampla defesa e do contraditório, informado o valor do débito atual, derradeiramente, intimem-se os devedores, para que indiquem, no prazo de 48 horas, bens que satisfaçam a integralidade do crédito remanescente, sob pena de rejeição liminar dos embargos e prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004740-3 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o acordão de fls. 88/90. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas, cujo rol deve ser apresentado em Cartório com antecedência de 15 dias da data ora designada sob pena de preclusão.Dê-se ciência a Procuradoria do Estado \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.506.008588-5 (4918) - ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X OTAVIO GARCIA BRONDI (Adv(s). Dr(a). GETULIO DAMASCENO (RJ-055796) Em cumprimento a Portaria 001/2002, ao Exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.007.000200-7 (2446) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X AUDITEC DE CONTABILIDADE E SERVICOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas EX LEGE.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.007.000158-3 (1287) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIBASE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BASE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 186: Defiro a realização da hasta pública, devendo o credor indicar leiloeiro para a realização da praça, bem como diligenciar junto ao Cartório com vistas à efetivação das diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1993.007.000189-3 (2231) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X 1020 INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) Despacho:Expeça-se novo ofício conforme requerido à fl. 159, desde já deferida a remessa em mãos pelo signatário do executado. \r\n\r\nProc. 1994.506.002612-7 (2456) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X AUDITEC E CONTABILIDADE E SERVICOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Sentença:Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.506.005057-0 (558) - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X SUPERMERCADO TRESSIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.002586-6 (4216) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SASB INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Decisão:...Isso posto, REJEITO a objeção, determinando o prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 1997.506.003982-4 (2789) - TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO & FILHOS LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.007.005580-6 (8492) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) \"Mesmo endereço, atividade e sócio. Evidente se apresenta a sucessão. Inclua-se no pólo passivo o Armazém do Socorro. Anote-se na DRA. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.006175-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO MUNIZ DA SILVA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2003.007.000272-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TREVO DE BARRA MANSA PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fl. 56: Ao executado para que junte as cópias mencionadas no prazo de 5 dias.Após, retornem conclusos para decisão acerca da objeção de executividade apresentada às fls. 26/27. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.005883-7 (1182) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO FILHOS LTDA, JORGE BRANCO, JULIO BRANCO Decisão:Fls. 31/32: Defiro a hasta pública do bem avaliado à fl. 29, bem como homologo a indicação do leiloeiro indicado pelo exeqüente.Ao Cartório para que proceda à designação da primeira e segunda hasta pública na pauta própria, publicando-se o edital, observado o disposto no art. 22 da Lei nº 6.830/80, devendo o leiloeiro diligenciar com vistas à sua efetivação, devendo ainda ser intimado o devedor acerca da data da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.007.007350-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X COOP HAB DOS OPER S FLUMINENSE Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 09vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.008222-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X ELIAS RIBEIRO Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 10vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.008233-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X ELISEU LEITE Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 11, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009346-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HAMAD ABDEL HAMID RAYAN Sentença:Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.009453-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X HERALDO PINESCHI Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 11, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009513-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HORTENCIO RODRIGUES JUSTO E OUTRO Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 18, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009550-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X IGREJA E ASSEMB DEUS B MANSA Sentença:Diante do cancelamento do débito, noticiado à fl. 08, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, III, do CPC.Custas pelo exequente, observada a isenção de custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.010323-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JOAO ALVES DA PAIXAO Diante do cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 11, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.010721-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.007.013044-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X MARGARIDA CERQUEIRA DE ALMEIDA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 23vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.013748-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X METALURGICA B MANSA LTDA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 20, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de incrição na dívida ativa estadual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.015661-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X SILVIO MORANDI Sentença:DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,NOTICIADO À FLS.22,JULGO EXTITNTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR,DEVENDO SER INTIADO PARA RECOLHIMENTO DE EVENTUAL VALOR AINDA DEVIDO NO PRADO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA ESTADUAL. CERTIFICADO O TRANSIDO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.007.015871-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls. 20vº: Considerando que não foi realizada a retirada da guia pela devedora, intime-se conforme requerido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.007.016476-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANTUIL DA ROCHA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 17, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.006663-8 - Município de Barra Mansa X ADALBERTO PIRES BRANCO MASSANO DE BARROS Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 09, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de incrição na dívida ativa estadual.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.003259-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Decisão:... Isso posto, REJEITO a objeção, determinando o prosseguimento da execução. Fls. 44/45: Diante da norma do art. 655 do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.007.008637-8 - Município de Barra Mansa X VIA ENGENHARIA SA Sentença:Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.010577-4 - Município de Barra Mansa X ANA MARIA DA CONCEICAO PARREIRA Sentença:Diante do noticiado à fl. 08, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, III, do CPC.Custas pelo exequente, observada a isenção legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.012627-3 - Município de Barra Mansa X CARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA Sentença:Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.015157-7 - Município de Barra Mansa X PEDRO AURELIO M ALVES Sentença:Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.015158-9 - Município de Barra Mansa X PEDRO AURELIO M ALVES Sentença:Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.015161-9 - Município de Barra Mansa X PEDRO AURELIO M ALVES Sentença:Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.018389-0 - Município de Barra Mansa X ANTONIO ALMEIDA DELGADO Sentença:Diante do noticiado a fl. 08, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.018390-6 - Município de Barra Mansa X ANTONIO ALMEIDA DELGADO Sentença:Diante do noticiado a fl. 08, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.028279-9 - Município de Barra Mansa X PEDRO AURELIO M ALVES Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2005.007.003005-3 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 46 - Indefiro a inclusão dos sócios no polo passivo na medida que o não pagamento de contribuição previdenciária, não tem por si só o reflexo na hipótese legal de responsabilidade descrita no art. 135, II e III CTN. I-se. Ao exequente para impulso. Dê-se baixa no DRA do nome e CPF dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.007.000415-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO PAULO LIMA CARVALHO Sentença:... POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I., SENDO QUE AO MP, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.002405-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282) Despacho:1 - Fl. 262/263 - Indefiro. 2 - Matéria já decidida pelo TJ. 3 - Proceda-se plenhora de dinheiro via sisbacen. \r\n\r\nId: 240819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.005011-2 - Vany Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). AO RÉU PARA RETIRADA DE MANDADOS DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.000727-9 - Marcolina Mota da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X José da Penha Abrantes, Marcelo Oliveira da Silva. 1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0;\r\n\r\n2) Declaro levantada a penhora de fl.39, diante do requerimento de substituição da constrição sobre aqueles bens por dinheiro;\r\n\r\n3) Voltem conclusos em quinze dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.824.000266-1 - Luis Carlos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Roselaine Ernesto, Telma Elaine de Freitas. Levo aos autos informação do falecimento do autor hoje, 05/06/07. Venha aos autos habilitação dos herdeiros em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.003334-7 - Ricardo Espindula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Carlos Magno Rodrigues. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.002222-4 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Oldair de Araujo Gonçalves. À parte autora para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.002449-0 - Maria Aparecida da Silva Rubio. X Ano Bom Fechaduras e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, CERTIFICA: que por determinação verbal do MM. Magistrado, titular deste Juizado, que tendo em vista que o mesmo tem compromisso junto à ESAJ no dia e hora anteriormente aprazados, razão pela qual, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para este mesmo dia, ou seja, dia 11 de julho de 2007, quarta-feira, às 11 horas e 15 minutos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.824.003254-0 - Luiz Roberto Batista. X Rizol Country. Venha aos autos o CNPJ/MF do executado, em dez dias, sob pena de expedição de carta para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.824.003820-7 - Carla Magna Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré em cinco dias. Restaure-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004301-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Sul America C/a Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.125,00(seis mil, cento e vinte cinco reais), acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, a título de diferença do seguro DPVAT, ambos a contar da citação.\r\n\r\nFica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido e depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de junho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004364-1 - Horacio Rodrigues. X Pedro Paulo Bruno. Fls. 27 - Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 26vº, pois não cabe ao Judiciário praticar atos fadados ao fracasso. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.005422-5 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Fernando Cesar Torres. Dispensado o relatório. Decido. O(A) autor(a) não conseguiu localizar o endereço da(o) ré(u), não se instaurando a relação processual. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000124-7 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Leandro Max Correia dos Santos Almeida. 1 - Fls. 12 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. Ante a declaração de quitação do débito, defiro o desentranhamento do título de fl. 06 em favor do devedor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000622-1 - Ariane Marques Lima, Oswaldo Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.000992-6 - Marcelo Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Credicard S/A. Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por titulo judicial. Conforme certidão do Oficial de Justiça Avaliador encarregado da diligência de citação e penhora não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente não cumpriu a determinação de apontar o endereço do executado.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. . Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPR.I\r\n\r\nProc. 2004.824.001931-2 - Pedro Ney dos Santos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fl. 138, sendo um mandado no valor de R$ -34,082,48 (trinta e quatro mil e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) em favor do exeqüente, outro mandado constando a importância de R$ -3.300,00 (três mil e trezentos reais) em favor de seu patrono, sendo certo que o importe remanescente em favor da executada. Intimem-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 151vº. \r\n\r\nProc. 2005.824.003927-1 - Izabel Cristina Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Clarisse Moreira Vanazzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Também JULGO IMPROCEDENTE, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil o PEDIDO CONTRAPOSTO.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais ex vi do artigo 55, cabeça, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDepois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 18 de junho de 2007 . \r\n\r\nProc. 2006.824.000373-4 - Alex Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). 1 - Junte-se e cancele-se o mandado de pagamento afixado na contracapa dos presentes; \r\n\r\n2 - Voltem ao arquivo definitivo; \r\n\r\n3 - Defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de pagamento referente ao item 1 do presente, mediante petição a ser protocolizada pelo seu beneficiário requerendo a expedição de novo mandado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001467-7 - Rildo José Formagio. X Total Net Serviços Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de AGOSTO de 2007, às 16h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.001593-1 - Alberto de Fatima Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu/ Ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). 1) Expeça-se guia de pagamento como requerido a fls. 126/128. 2) Fls. 126/128- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.001667-4 - Joaquim Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Fabricas de Telas Tres Irmãos. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001953-5 - Maria Aparecida Moreira Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dispensado o relatório. O devedor efetuou o depósito da quantia pleiteada. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002416-6 - Anna Aparecida de Assis Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Eletronica Video Som de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos autos e depois apresente-se planilha excluindo-se o valor efetivamente recebido, pois os depósitos são atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.824.003373-8 - Pedro de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003475-5 - Sonia Maria Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003611-9 - Edmundo Santana da Silva. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, CERTIFICA: que por determinação verbal do MM. Magistrado, titular deste Juizado, que tendo em vista que o mesmo tem compromisso junto à ESAJ no dia e hora anteriormente aprazados, razão pela qual, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05 de julho de 2007, quinta-feira, às 10 horas e 15 minutos. Intimem-se o autor por carta A.R. e, pessoalmente, a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.824.003624-7 - Rogerio Costa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004091-3 - S. E. J. Oliveira Paradria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Martins Com. Serv. Distr. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlem Pereira de Oliveira - OAB MG053261). Conheço dos embargos , por tempestivos e os acolho para que a extinção do pedido contraposto se dê com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Mantenho no restante a sentença como se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2006.824.004186-3 - Deusiane da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Justen e Espindola Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletrônica Ltda.. 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004279-0 - Tatiane Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham as faturas emitidas em desacordo com a sentença, sendo certo que a conversão em perdas e danos é irreversível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004457-8 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da inversão ocorrida, devolvo o prazo para o autor apresentar contra-razões. Após, às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004500-5 - Laura Geraidine Cini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso inominado, no efeito legal. ao Recorrido para contra-razões e com ou sem essas remeta-se os autos ao Colendo Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.824.004519-4 - Rafael Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas declarações do IRPF/MF do autor, em 10(dez) dias, sob pena do indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.824.004705-1 - Luciana Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004783-0 - Caroline Gonçalves Custodio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004905-9 - Gleizier Cristina Pereira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.824.004944-8 - Fernando Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Deixo de receber o recurso inominado de fls.40/49 ,por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.824.005280-0 - Mirian Rosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, CERTIFICA: que por determinação verbal do MM. Magistrado, titular deste Juizado, que tendo em vista que o mesmo tem compromisso junto à ESAJ no dia e hora anteriormente aprazados, razão pela qual, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03 de julho de 2007, terça-feira, às 10 horas e 45 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005316-6 - Cleusa Maria Francisco Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gouvêa Bramwell - OAB RJ085589). X Seguradora Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, conforme assentada constante nos autos, justificando a sua ausência às fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Sem custas, ante a justificativa apresentada nos autos, e sem honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) documento(s) juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005322-1 - Lucia Margareth Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005741-0 - Alexandra Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000116-8 - Maria Ivonete Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - À credora sobre a petição de fl. 36. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000178-8 - Elisa Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Bf Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, CERTIFICA: que por determinação verbal do MM. Magistrado, titular deste Juizado, que tendo em vista que o mesmo tem compromisso junto à ESAJ no dia e hora anteriormente aprazados, razão pela qual, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03 de julho de 2007, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000237-9 - Emir José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl. 33/34, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.000269-0 - Rita de Fatima Gonçalves Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000271-9 - Claudio Roberto Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos as três últimas declarações do IRPF completas e não o resumo, sob pena de decretação de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.824.000448-0 - Gonçalo Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Industria Verolme Ishibras S/A, Polipar- Gerenciamento e Administração S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos pelo exeqüente, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de junho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.000515-0 - Raphael Cajazeira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl.19 - Indefiro, porque o autor não se dignou de comunicar ao Cartório ou ao Juízo, antes ou depois do alegado imprevisto. Recolha-se as custas, em 10(dez) dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.000576-9 - Andreza de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, a contar de dezembro de 2006, sem ônus para autora. CONDENO a VIVO S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica o VIVO S/A intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de junho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.000592-7 - Terezinha Braz Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À telemar, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000753-5 - Nelson Camilo Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu, para vista em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre documento juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000755-9 - João Marcos Rodrigues Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, CERTIFICA: que por determinação verbal do MM. Magistrado, titular deste Juizado, que tendo em vista que o mesmo tem compromisso junto à ESAJ no dia e hora anteriormente aprazados, razão pela qual, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03 de julho de 2007, terça-feira, às 10 horas e 15 minutos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000787-0 - Maria Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. 1 - Fls. 57/58 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000794-8 - Christiane Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000797-3 - Rita de Cassia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Redetv Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, CERTIFICA: que por determinação verbal do MM. Magistrado, titular deste Juizado, que tendo em vista que o mesmo tem compromisso junto à ESAJ no dia e hora anteriormente aprazados, razão pela qual, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03 de julho de 2007, terça-feira, às 16 horas e 15 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000857-6 - Geralda Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebo os recursos inominados de fls. 77/80 e 82/88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000863-1 - Rafael Pereira Delgado. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, CERTIFICA: que por determinação verbal do MM. Magistrado, titular deste Juizado, que tendo em vista que o mesmo tem compromisso junto à ESAJ no dia e hora anteriormente aprazados, razão pela qual, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05 de julho de 2007, quinta-feira, à 11horas e 15 minutos. Intimem-se. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A DEFENSORIA PÚBLICA.. \r\n\r\nProc. 2007.824.000942-8 - Thaisa Cristina Faustina. X Center Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Aiko-evadin Industrias Amazonia-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Excluo do pólo passivo a Assistência Técnica, diante da impertinência subjetiva de sua inclusão na demanda. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 11:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001005-4 - Claudia Araújo Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Life´s Good-lg Eletronics Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, conforme assentada constante nos autos, justificando a sua ausência às fls. 47/48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Sem custas, ante a justificativa apresentada nos autos, e sem honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) documento(s) juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001026-1 - Elaine Aparecida Alvim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, conforme assentada constante nos autos, justificando a sua ausência às fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Sem custas, ante a justificativa apresentada nos autos, e sem honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito de fl. 15. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) documento(s) juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001508-8 - Luiz Carlos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Aymore Financiamentos Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, conforme assentada constante nos autos, justificando a sua ausência às fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Sem custas, ante a justificativa apresentada nos autos, e sem honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) documento(s) juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001748-6 - Natalia Coutinho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001921-5 - Ricardo Luis Ferreira Formagio. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nO(A) autor(a) regularmente citado e intimado(a) não compareceu à sessão de conciliação, justificando-se posteriormente.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas diante da justificativa. Autorizo o desentranhamento de documentos se requerido pelo autor. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001987-2 - Dejanira Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Converto o julgamento em diligência e detrmino que a autora entregue em Cartório em 48h. o endereço da segunda correntista NIZETE que deverá ser intimada para ser ouvida como testemunha do Juízo, no dia 07/08/2007 às 11:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002245-7 - Mara Lucia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 06 de junho de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.002781-9 - Bruno Kelmer Carvalho, Márcio André Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X J Galdino Produções LTDA. Mantenho a decisão que indeferiu a tutela de mérito, pelos fundamentos já expostos na primeira decisão. \r\n\r\nProc. 2007.824.003040-5 - Bruno Ferreira Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X J E Celular e outro. Esclareça o autor qual a responsabilidade do vendedor e da assistência técnica por fato do serviço, uma vez que pleiteia dano moral. Emende-se a inicial excluindo-se o vendedor e a assistência técnica e incluindo o fabricante, ou, se o preferir, ememde-se para adequar a causa de pedir, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003107-0 - Rosemário Barros Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Silva - OAB RJ034189). X Carmem Lúcia de Almeida Gonçalves Fernandes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos pelo exeqüente, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nBarra Mansa , 18 de junho de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.003162-8 - Ana Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Golden Cross-assistencia Internacional de Saúde LTDA. Venham aos autos, em 24h., cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a ré e comprovantes de que o titular está adimplente com a sua obrigação, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.000203-1 - E. L. H. Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Margarete Cristina Souza. 1 - Defiro o desentranhamento dos títulos juntados pela parte autora/exeqüente, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Intime-se para o ato;\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.003895-1 - José Maria da Silva Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais, caso exista, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004594-3 - Flavia Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Odilon Vieira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nInerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.70-Vº, eis que não encontrado no patrimônio do devedor bens suscetíveis de penhora, porque não há prova de que o veículo indicado pertence ao executado e essa prova competia ao exequente, razão pelo qual JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, §4º Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004650-9 - Gianne Paixão da Silva, Sandra Regina da Silva, Ozeas Julio da Silva, Ozani Rogerio da Silva, Regina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Csn - Companhia Siderúrgica Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). À autora sobre o acrescido, principalmente a petição da CSN, pois esta ré depositou o valor que foi cobrado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção, em relação à CSN. \r\n\r\nProc. 2005.824.001147-9 - Antonio Carlos Gonçalves Rebolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001318-0 - Ronalda Cristina Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D). X Anesia Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Cumpra-se, pela última vez, o despacho de fl.98, no prazo de 05(cinco) dias, pois se o devedor não devolveu a guia é de se presumir que não pretende pagar e já existe bem penhorado nos autos, sob pena de extinção e consequente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.002919-0 - Gisela Ramos Zubieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Cia de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Conheço dos aclaratórios e os acolho para determinar que a responsabilidade dos réus é solidária, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Lei 8.078/90. Mantenho no restante a Sentença como se encontra lançada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.824.003733-1 - Samia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004191-7 - Maxsuel Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004375-6 - Luciano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Nova Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). Isento o autor do recolhimento das custas e autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias. Se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005330-0 - Gonçalo Bento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Brasfels S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). Sent. Ext. \r\n\r\nProc. 2006.824.005660-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95, mas JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 14 de junho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.000118-1 - Adriano Mauro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mauro P. Ramos - OAB SP140631). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -145,06 (cento e quarenta e cinco reais e seis centavos) apontada na petição de fl. 42, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000252-5 - Gilmar Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica a CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 15 de junho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.000324-4 - Gleizier Cristina Pereira Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Recebo o recurso inominado de fls. 64/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000668-3 - Maria Tereza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o BANCO ABN AMRO REAL S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica o BANCO ABN AMRO REAL S/A intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 15 de junho de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.001156-3 - Cristiane Carvalho de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Terra Networks do Brasil S/A. Comprove a autora que o endereço apontado na inicial como sendo da ré está correto, evitando-se anulação da sentença eventualmente proferida (art. 14, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.824.001198-8 - Julio Cesar Garcia. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, conforme assentada constante nos autos, justificando a sua ausência às fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Sem custas, ante a justificativa apresentada nos autos, e sem honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) documento(s) juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001406-0 - Sheika Serviços de Locação de Veiculos e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Paula de Resende Automoveis LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de AGOSTO de 2007, às 10:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002945-2 - Edison Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Fernando Cesar de Souza, Banco Finasa. Recebo a emenda a inicial de fls. 27. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001264-2 - Lusinete Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandados de Pagamento do importe de fl. 57, sendo um mandado no valor de R$ -927,00 (novecentos e vinte e sete reais) em favor da exeqüente e o remanescente em favor da executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001609-0 - Paulo Cesar do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Brumar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento do importe de fl. 60 em favor da executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000329-3 - Sebastião de Assis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Jornal Tododia. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de AGOSTO de 2007, às 15:45 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000796-1 - Deise Maria Antunes Jacob. X Cláudia Valéria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Vitoria Otoni Muller Santos - OAB RJ121768, Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, CERTIFICA: que por determinação verbal do MM. Magistrado, titular deste Juizado, que tendo em vista que o mesmo tem compromisso junto à ESAJ no dia e hora anteriormente aprazados, razão pela qual, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03 de julho de 2007, terça-feira, às 14 horas e 15 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001533-7 - Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, CERTIFICA: que por determinação verbal do MM. Magistrado, titular deste Juizado, que tendo em vista que o mesmo tem compromisso junto à ESAJ no dia e hora anteriormente aprazados, razão pela qual, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05 de julho de 2007, quinta-feira, às 16 horas e 45 minutos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.002000-0 - Onix da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Larfacil Empreendimentos Imobiliarios. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de AGOSTO de 2007, às 11 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003065-0 - Conceiçao Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Telemar-Norte Leste S/A. Venha aos autos, em cinco dias, o protocolo do cancelamento do contrato, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.824.003105-7 - Eva Aparecida Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Global Cursos de Idiomas e Informatica. Venha aos autos documento comprovando a idade de Geovane, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.000456-0 - Vicente de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código Processo Civil e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 5.800,00(cinco mil e oitocentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. Barra Mansa, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 240264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.000800-6 (18589) - NADIR GONCALVES VIMECART (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004429-6 - RAQUEL BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X LUCILDO MIGUEL DA SILVA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008690-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTES DA DECISÃO DE SANEAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA CUMPRIMENTO NO ENDEREÇO DE FLS.24. INTIME-SE O AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001522-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE GONCALVES DA SILVA SOBRINHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001564-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERLEI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.002358-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO AUGUSTO GOMES ANTONIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.002361-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO NEI DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003085-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO GUIDO AMARAL Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.003307-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARDOSO DONARIO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.004355-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS DE FIGUEIREDO TONICO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004378-4 - BANCO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004470-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA DE SOUZA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.004475-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DA SILVA FLOR Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001575-2 - TERESA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBARNOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Designo o ato para o dia 03/07/07, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.004845-9 - VANESSA ROSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVOARIO SA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o ato para o dia 11/07/07, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004869-1 - CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A Conforme portaria 01/2007: \"Falta a assinatura do patrono da parte autora na inicial\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.009733-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CASAPAR QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006622-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO ROQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/08/07 ÀS 13:30H. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002263-0 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X HELENA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO J.G. AO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003920-3 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X WALDETE ANTUNES NASCIMENTO Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE PRETENDE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.008.004011-4 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X DURVALINO CORTES DE SOUZA Decisão:EMENDE O AUTOR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A PETIÇÃO INICIAL PARA ESCLARECER SE PRETENDE A CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002647-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA NR3 LTDA - EPP Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007797-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X JOSE BROVINI PINTO Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES. TRANSCORRIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.008.004191-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CUNHA VON HELD (RJ-156881E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES SENSAÇÃO DO VILAR E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011996-8 - THAIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X TRANSEGUIR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:INTIME-SE A AUTORA, VIA D.O. DA CERTIDÃO DE FLS.35V. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.008297-0A - VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008297-0 - MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X FILORENZA AUTO DISTRIBUIDORA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.006512-3 - SCHEILA DAS GRACAS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.008.006697-6 - NILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.008.003987-2 - PAULA SARA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/08/07 ÀS 13:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.004131-3 -, Inventariante: EVANI COELHO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) LAURA DE MACEDO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.002261-1 - ENGENHARIA PADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVESON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.000444-4 - ARMINDO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X MÁRCIA CRISTINA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002911-5 - LUIZ CLAUDIO SOUZA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...LOGO, DECLARO A PERDA DA PROVA EM FAVOR DAS PARTES. DETERMINO, DE OFÍCIO, QUE A PARTE RÉ TRAGA AOS AUTOS A RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E OS QUE FORAM EMPOSSADOS NO CARGO DE OPERADOR DE CÂMARA ESCURA, DEVENDO INDICAR AQUELES QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA FÍSICA. DETERMINO, AINDA, QUE INFORME A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO AUTOR... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.004350-4 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/08/07 ÀS 14:40H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000726-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA CASSIA D AVILA DE OLIVEIRA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003580-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO MARQUES ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004357-7 - PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004467-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CLAUDIO R LOPES BRAGA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004476-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004640-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRIZEU DA COSTA MAIA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010581-7 - KAUA SOARES JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Conforme Portaria 01/2007: \" Às partes s/ proposta de honorários do perito de fls 149\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004486-7 - IRENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/08/07 ÀS 14:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004487-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/08/07 ÀS 14:20H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.002119-9 - ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.001439-2 - LEVI RIBEIRO X LOSANGO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001509-9 (2856) - OCTAVIO GONCALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.008127-0 (7392) - JUBEM JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1998.683.011332-5 - JUAREZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSS Despacho:FLS.31 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.014267-8 (12865) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.016881-2 (15116) - RONALDO CHIAROMONTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004333-4 - ALZIRA DO NASCIMENTO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X MOADIR DE PAULA NASCIMENTO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004239-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VITOR DE LEMOS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005061-2 - LYETTE MAZZONI X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)), Síndico: ROGERIO SALGADO Certifico que em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: O campo 30 foi preenchido c/ o código errado, o correto é 0723-7. Os campos 47 e 48, respectivamente FUNPERJ e FUNDPERJ foram recolhidos a mais R$ 0,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010832-6 - ODALEA BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X ALMIR BARATA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/2007: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011132-5 - MARISTELA CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:1-RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.87/92 NO DUPLO EFEITO. 2-AO APLADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3-COM A JUNTADA DO PARECER FINAL, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.008.003960-4 - RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001132-1 - VANDERSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S A Certifico que, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n. 01/2007, deste juízo, faço a intimação do réu para que recolha as custas devidas na forma do parágrafo 2.º do art. 26 do CPC, conforme os códigos e respectivos valores a seguir: 0714-6, R$ 12,24; 0301-2, R$ 4,37; 0723-7, R$ 3,49; 0702-1, R$ 56,85; 0201-4, R$ 7,70; 0723-7, R$ 17,45; 3403-14129-8, R$ 3,49; 0101-6, 210,00; 600.225.174-9, R$ 4,72; 5673-00124-3, R$ 4,72. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.007377-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALAN DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/08/07 ÀS 13:40H. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.010235-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLÁUDIO ROBERTO P. MARQUES X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). BRUNO DE ABREU FARIA (RJ-123070) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE(SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003199-7 - MARILY JATOBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003707-0 - DEOLINDA LOPES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003710-0 - FLAVIA MACEDO VERDAN (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.003760-4 - ROSILENE BERNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003828-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.003980-7 - ANA CRISTINA DA ROCHA CIRILO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004806-7 - VALDEMAR MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005360-9 - CRISTIANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005383-0 - ELIZABETH LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005385-3 - MARIANA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005706-8 - REGINALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005722-6 - VANESSA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005758-5 - KATILENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...FACE AO EXPSOTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005787-1 - ESTHER RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005803-6 - ELISA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005807-3 - NILZA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005808-5 - MARCOS NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005812-7 - OSVALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006048-1 - CARLOS WILLIAM SIQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006050-0 - SAVIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portarian n. 01/2007, deste juízo, faço a intimação do réu, via publicação, para que faça o recolhimento das custas relativa à diligência requerida à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.008.006060-2 - ALZINETE RIPOLI (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006072-9 - MARIA GENI SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006073-0 - ALMECI DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006076-6 - ANDERSON GLAY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006087-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006090-0 - ADRIANA FERNANDES AMARO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006287-9 - MARILZA ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/ A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008954-0 - ALEX SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que em razão da ( Portaria 01/2007, art.3 º , X) remeto o presente feito a publicação para intimar a parte ré a proceder o recolhimento das custas para a expedição do mandado de intimação da testemunha conforme requerido a fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.008.001826-1 - JOSE NIELSEN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.007662-4 (7066) - ANSELMO NUNES VAILLANT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls 73. \r\n\r\nProc. 2000.008.008108-3 - ESPOLIO DE JOAO FELIX DOS SANTOS, Inventariante: LOURDES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396) Decisão:...DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL... FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNIOCOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.008.009406-1 - ABEUNET PROVEDOR DE SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MAR TINS AMARAL (RJ-097087)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO... INTIME-SE PARA DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. COM A JUNTADA DA GUIA, DÊ-SE VISTAS AO SR. PERITO, COM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.004570-4 - GRACIELE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Certifico que, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n. 01/2007, deste juízo, faço a intimação do réu para que recolha as custas devidas na forma do parágrafo 2.º do art. 26 do CPC, conforme os códigos e respectivos valores a seguir: 0714-6, R$ 6,12; 0301-2, R$ 4,37; 0723-7, R$ 3,49; 0702-1, R$ 84,85; 0201-4, R$ 9,88; 0723-7, R$ 17,45; 3403-14129-8, R$ 3,49; 0101-6, R$ 350,00; 600.225.174-9, R$ 5,81 e 5673-00124-3, R$ 5,81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.002666-0 -, Inventariante: CILEIA CAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) ANGELICA CAO ALVES Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.012255-4 - GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X DIX AMIGO E OUTRO Ao Autor face a juntada da contestação da primeira ré bem como face a juntada da carta precatória citatória negativa da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006298-3 - DULCE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003996-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINA CELIA SILVA CARVALHO Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005534-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS JUNIOR Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTEVAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria 01/2007 , deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001302-8 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CAPRICHOSA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CHRISTINA CECCATO GONCALVES DE PAULA (PR-017095), Dr(a). ANGELA REGINA FERREIRA APARICIO (PR-021700) Certifico que as custas de fl.88 não foram adequadamente recolhidas, faltando o recolhimento referente ao FUNDPERJ, código 5673.00124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.008.008961-2 - LISIAS BANGOIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...ISTO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.001573-8 (18899) - CARLOS HENRIQUE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612), Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSS Autos desarquivados. Em razão da portaria 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despazho de rotina: \" De-se vista por 05 dias\" \r\n\r\nProc. 1999.683.001579-7 (18905) - CESAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1999.683.007614-1 (21204) - JOEL CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.000764-0 - ALEXSANDER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X INSS Decisão:...NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO; FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.001561-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO GOMES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002765-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DOS SANTOS LEITE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002996-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUATA ABADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008209-0 - ALIQUIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO DEVENDO CONSTAR CORRETAMENTE O NOME DO RÉU E SEU PATRONO PARA FUTURAS INTIMAÇÕES VIA DIÁRIO OFICIAL. AUTUE-SE EM APENSO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA EM AMBOS OS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004379-6 - ERASMO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOAO LUIZ VIDAL DE ABREU Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004208-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X ELISABETH SOUZA OLIVIERA Decisão:VENHA O DEPÓSITO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.004612-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA LAGE FERREIRA LEAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002796-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIVERGAS COM E TRANSTPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003520-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.004290-1 - Inventariante: EMILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X TEREZA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:1-DEFIRO PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2-SEM PREJUÍZO, NOMEIO COMO INVENTARIANTE A REQUERENTE, DEVENDO APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO LEGAL. 3-JUNTE-SE CÓPIA DAS CERTIDÕES DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. 4- CUMPRA-SE O TESTAMENTO NOTICIADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.010685-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS MALTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000581-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARI DE OLIVEIRA JORDAO Despacho:FLS.23. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI OFERECIDA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEEMIAS DE SOUZA CORREA Despacho:FLS.24- AUTORIZO A ENTREGA DOS OFÍCIOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003458-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IVETE DOS SANTOS DE ALMEIDA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003991-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS SAMPAIO FARIAS Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004082-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLENE DE PAULA SOUZA LEAL Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004090-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HELMO OLIVEIRA DE PAULA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINDENBERG PAULINO FERREIRA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004308-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA FONSECA BARRETO Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004314-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004364-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARLENE MENDES XAVIER DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006345-8 - ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em conformidade com a portaria 01/2007 deste juízo, remeto o presente feito a publicação para intimar as partes a se manifestarem sobre a proposta dos honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.006983-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 240934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000195-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:Fls. 133-verso: Defiro o pedido de adiamento formulado pelo Ministério Público. Retire-se de pauta. Após, conclusos para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.010.000005-7 (342/98) - CRISTIANE RIBEIRO BORGES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319), Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X ESTE JUIZO Sentença: (...) É o breve relatório. Examinados. Decido. Ficou por demais patente nos autos o total desinteresse, por negligência, da parte autora no caminhar do feito. Acabou deixando-o parado há mais de 05 (cinco) anos, bem como não cumprindo atos que lhe competente por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base nos incisos II e III, do artigo 267, do Código de Processo Civil, portanto, sem incursão pelo mérito. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Ação de Desfazimento de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada C/C Perdas e Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2000.010.000279-1 (1361/00) - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JOSE DARUICH SHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 1062. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.010.000816-5 (1790/02) - Inventariante: ARILSON ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)), Cessionário: UEBER DE SOUZA PEREIRA), Cessionário: SILEIA BORGES PASSOLE GOMES, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X JORGE DA SILVA Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000694-0 - Inventariante: JOSÉ LUIZ SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X HUMBERTO GANDRES TEIXEIRA Despacho:Fls. 62-verso: Diga o inventariante. I \r\n\r\nProc. 2005.010.000986-3 - Inventariante: CARMELIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ARGEMIRO NUNES DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa. Bom Jesus, 20 de junho de 2007. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.010.001162-6 - Inventariante: AURELIO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X LAURIETA AQUINO DE SOUZA), ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000047-5 - Inventariante: JOSÉ ROSEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ANNA GLORIA VARGAS Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000536-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LOCAVEL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. Despacho:Fls. 72: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000605-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO JOSÉ VELASCO SANTOS Despacho:Fls. 66: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Aguarde-se, pois, em arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000648-9 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X PAULO SERGIO DE AZEVEDO NUNES Despacho:Com fundamento no artigo 134, inciso V, do CPC, declaro-me impedido para julgamento desse feito e, por conseguinte, determino remessa dos autos ao MM. Dr. Juiz de Direito Tabelar. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001266-3 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO BASTO DOS SANTOS (ES-003178), Dr(a). JOSÉ GERVÁSIO VIÇOSI (ES-005895), Dr(a). AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA (BA-016165)) X JOSE VIRQUE CUNHA ROCHA Despacho:Fls. 70: Atenda-se. Procedam-se os atos necessários à transferência. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001597-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GIGANTE DO GÁS LTDA. Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão lançada no verso do mandado de fls. 58. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000081-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar acerca da certidão de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000177-7 - SERFRAN SERRARIA SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X MARMORARIA ASCENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 145/165. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000671-4 - RENATO VERDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Fls. 25-verso: Diga o Autor. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.010.000903-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CAMILO LELIS DE OLIVEIRA), INEZ APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:1. Fls. 150: Atenda-se. 2. Depois, diga o MP. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000036-1 (11/98) - ESPOLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X FRANCISCO DEGLI ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662) Despacho:1. Redesignbo o dia 22 de agosto de 2007, às 14h, para realização da praça, ficando desde já assinado o dia 05 de setembro de 2007, no mesmo horário, caso na primeira não se alcance lanço superior ao da avaliação.2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 279/280. 3. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000863-0 - LOURIMAR AQUINO CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 01/08/2007, às 14 horas.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.010.000176-8 (117/98) - PEDRO SALIM (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho Ordinatório: \" Ao Embargado para recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno a saber: R$ 8,74 - 0301-2, bem como as cópias de fls 101/104, p/instruir Carta Precatória.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.001736-9A - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X J. G. MOTA MARCENARIA LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intime-se o excepnte para recolhimento das custas, como acima certificado, bem como regularizar sua representação. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000075-0 (518/98) - JOSE JOACY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por JOSÉ JOACY DA FONSECA em face de JOÃO BAPTISTA FERREIRA BORGES, qualificados na inicial de fls. 02/03. O exequente, a fls. 146, requereu a extinção do feito e a devolução dos títulos de fls. 05. Devolva-se, ao exequente, as notas promissórias acostadas às fls. 05, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 146, e, conseqüentemente, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000075-0 (518/98) - JOSE JOACY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:fls. 149/150: Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.010.001048-2 (1990/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JOSE ANTONIO DE LEO LEAL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho Ordinatório:\" Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no art. 475-J, da Lei 11.232/2005, sob pena de p-enhora e avaliação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000802-4 - JOSÉ ROBERTO BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUERRA REIS (ES-010983)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Decisão:1-Citem-se os executados para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652, caput).2-Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, os executados, art. 652, § 1º, do CPC. Porém, o OJA deverá antes confirmar sobre a existência ou não de indicação de bens passíveis de penhora feita pelos credores.3-A intimação dos executados far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, serão intimados pessoalmente.4-Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelos executados,em 10% sobre o crédito ora em execução,corrigidos monetariamente.Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5-Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000564-1 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:(...) A seguir, o juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos etc. Ainda persistem as razões do provimento judicial acima mencionado, até porque não se cuida exclusivamente de pagamento ou não de custas de tal ato, mas sim e principalmente porque dentre as testemunhas existe uma magistrada, cujo procedimento para sua intimação não ocorreu, bem como não houve, presentemente, nenhuma informação cartorária da ausência ou não de pagamento de custas do referido ato. Assim mantenho a decisão agravada pela sua própria fundamentação, até porque, como já dito, não vejo razão alguma para modificá-la. Mantenho a decisão. Anote-se a existência do agravo retido. Certifique-se nos autos. Oficie-se como determinado. Depois conclusos para nova data. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000024-1 (1308/2000) - LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), Interessado: SIRLEI FERREIRA CARDOSO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 401/402: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.010.000140-7 (678/98) - Inventariante: JOSEFINA ALVES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR RAMOS DE FARIA (RJ-048512), Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X AMÉRICO ALVES PERDIGÃO Despacho:Fls. 111/113: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000040-7 (857/99) - Inventariante: ANA RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 159: Manifeste-se o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000091-6 (1077/99) - Inventariante: JOSE CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDA DE OLIVEIRA CAPACCIA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ARLINDA DE OLIVEIRA CAPACCIA, do qual é inventariante JOSÉ CAPACCIA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 82/83, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 84 e 84-verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.010.000271-7 (1250/00) - YOLANDA DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAOBATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)), Inventariante: MARIA ALBERTINA AZEVEDO CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORREA NETTO Despacho:Reautuem-se os autos. Intime-se pessoalmente o inventariante para que providencie o cumprimento do despacho de fls. 226, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.010.000491-5 - Inventariante: KATIUSCIA CORREA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E)) X ALEX DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito.I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001182-1 - Inventariante: MARIA STELLA BAPTISTA DE OLIVEIRA VALINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378), Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MOACYR VALINHO XAVIER Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante para cumprir integralmente a r. decisão de fls. 10\" \r\n\r\nProc. 2005.010.001400-7 - Inventariante: ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)), Cessionário: ANTONIO CARLOS NUNES PACHECO, Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ELZA DUTRA MATHIAS Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000104-0 - Inventariante: OCTACILIO CHRISOSTOMO PERES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ODETE CORDEIRO CHRISOSTOMO Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000694-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ONDINA DOS SANTOS BOECHAT Decisão:(...) Defiro a inventariança a MARCELO GLÓRIA DE ALMEIDA, responsável pelo cartório do RCPN de Rosal, 3º distrito, aliás, última residência da autora da herança, que, intimado, prestará, no prazo de 20 (vinte) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC. Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos. Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público. Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".As custas serão, se devidasm recolhidas ao final. Dê-se ciência do MP, bem como vista à Fazenda do Estado. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000543-6 - FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) Sentença:(...) Isto posto, a contrario sensu do que dispõe o art. 11, da Lei 1.533 de 31.12.1951, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Impetrante e, por conseguinte, denego a ordem.Julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001302-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME.), Fiador: GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho Ordinatório: \"Ao requerido para complementar as custas a saber: Outras Receitas (6002.25174-9) R$ 0,44 e Outras Receitas (5673.00124-3) R$ 0,44 - Totalizando R4 0,88 (oitenta e oito centavos).\" \r\n\r\nProc. 2005.010.000814-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X PAULO GUERRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.010.001464-7 - HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X COOSUFF - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE Despacho:Arquive-se. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.000659-3 - JOSÉ JOACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI MARQUES TIRADENTES), JOECY MARQUES TIRADENTES FILHO Decisão:Com fundamento no artigo 135, parágrafo único, do CPC, declaro suspeição para julgamento desse feito, e determino remessa dos autos ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.010.000043-7 (529/98) - MANOEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Intime-se o Banco-requerido para pagamento das custas, conforme certificado às fls.310/311. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001076-9 - ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial formulado pela AUTORA (ANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA) em face do RÉU (PETRÔNIO BORGES COELHO), com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, em danos morais, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida a partir da data do evento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000996-4 - ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Fls. 261: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.010.000937-3 - CLAUDIO CURCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga a parte requerida sobre o acrescido. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000898-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Fls. 286: Defiro o adiamento da AIJ, como requerido pelo MP, retire-se de pauta. Após, conclusos para designação de nova data. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.000742-1 - RUBENS DINIZ DA SILVA, MARIA DE LOURDES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, solicitando informação, sobre a pessoa cujo nome esteja transcrito o imóvel. 3. Citem-se a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes, pessoalmente, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.4. Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instruíram. Intime-se. C. ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2000.010.000237-7 (1232/00) - LIA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X JOAO DE ALMEIDA E OUTRO) Despacho:Fls 286: Esclareça na Serventia. Após, conclusos. I. \r\n\r\nId: 240955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240481": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004567-4 - JORGE ANDRE GONCALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X Testador: GELCY DOS SANTOS BOAVISTA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.003293-8 - JOÃO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.104/126. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001724-8 - ORACY PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ORACI PINTO) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Oficie-se ao JEC informando a inexistência de valores a serem liberados no presente feito, face às informações da CEF, encaminhando-se cópias do feito a partir da folha 24. Diante do manifestado pelo requerente à fl.62, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003011-3 - LEA RODRIGUES DE MELLO, KEILA RODRIGUES DE MELO, KEYZI RODRIGUES DE MELO X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.011.005083-5 - MARIZA DE SOUZA PENHA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ESTE JUIZO Despacho:Diante do informado à fl.46, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.003838-2 - CLAUDIAMAR VIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CICERO VENANCIO DA SILVA Despacho:Venha a afirmação por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo falecido. Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.008347-8 - PALOMA DA SILVA FELICICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FELICICIO) ESTE JUIZO Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.001622-4 - LUIZA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALEXSANDRA COELHO SOUSA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de herdeiros, bem como de bens a inventariar deixados pelo de cujus. Renove-se o ofício à CEF para informar quanto ao saldo do PIS. \r\n\r\nProc. 2007.011.004140-1 - LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADRIANO MOREIRA) X ESTE JUÍZO Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto aos herdeiros deixados pelos de cujus. Venha a concordância da mãe do de cujus com o pedido. Oficie-se ao INSS para informar quanto à inexistência de dependentes, bem como à instituição financeira para informar o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004619-8 - PATRICIA SILVEIRA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIONIZIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO) ESTE JUIZO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArresto, DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.004058-6 - CARLOTA DE ALMEIDA PRADO MARCIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA COSTA CARDOSO Despacho:Oficie-se corretamente como determinado à fl.108, observando o número da CP à fl.92. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004375-9 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001451-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls.66. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003723-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROGERIO CARNEIRO THOME GONCALVES Despacho:Cumpra-se fl.51. \r\n\r\nProc. 2003.011.004310-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VITORINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Fl.135 - Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004099-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALECSANDRO DE MATOS BARBOSA RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre o informado pelo Juízo Deprecado à fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.011.000670-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA PORTO Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls. 10/14, 38 e 43 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2006.011.003340-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILSON CABRAL Despacho:Fl.69 - Recolhidas as custas, oficie-se à TELEMAR, LIGTH, SRF e DETRAN para informaarem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.008512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIGIO TOLA Despacho:Fls.44/45 - Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001447-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554)) X OTTO CIRINO FILHO Decisão:Recolham-se as custas faltantes (fl. 18).Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.003815-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UENES MARTINS DA SILVA Despacho:Fls.22/23 - A parte ré não está representada nos autos, tornando inviável a homologação do acordo celebrado. Regularize-se a representação ou informe a autora quanto à quitação do débito (compensação do cheque), requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.011.004713-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIONE OLIVEIRA TERRA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. Venha a comprovação da entrega da notificação ao réu no endereço correto constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.004715-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MILTON DA SILVA CRESPO Despacho:Venha a comprovação da entrega da notificação ao réu no endereço correto constante do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004678-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MARLEIDE NUNES CARNEIRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls. 08/10 sem autenticação).Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002527-2 - Inventariante: YOLANDA MONTEIRO DE BARROS FORMIGA X ESPOLIO DE PAULO CANTANHEDA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-119875) Despacho:Anote-se onde couber a prioridade pessoa idosa. Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.000627-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Fl.17 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004510-8 - Inventariante: SONIA MARIA DE LIMA BARRA DISCACIATI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO (MG-015212), Dr(a). HELENICE GRAMISCELLI FIGUEIREDO (MG-055642)) X RAFAEL MARCIO BARRA DISCACIATI Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.24). \r\n\r\nProc. 2007.011.004812-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUZILENE ALVES DA SILVA), Fiador: LUZIMERI ALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do recolhimento das custas ou de deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.004890-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEX SIQUEIRA LIMA Despacho:Recolham-se as custas devidas. (fl.10 - Campo 37 - R$ 12,24; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.011.004896-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X ONALDIR BARCELOS Despacho:Recolham-se as custas devidas. (fl.06 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R0,87). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.011.000014-3 (13656) - ESPOLIO DE JOAO FULGENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDIO LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Não houve bloqueio de valores, conforem consulta ao Banco Central referente ao detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores efetuada nesta data. Requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1993.011.013482-5 (28760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X DANTE LAPERTOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Solicitação de bloqueio n°20070000789179. \r\n\r\nProc. 1999.508.000870-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO G.ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X NELSON PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Processo julgado, fls.34. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.011.002342-6 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LUCIANA FONTOURA DA ROSA Despacho:Fl.130 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.011.005632-8 - SEAC - COBRANÇA E REPRESENTAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CATARINA MARIA DA SILVA Despacho:Fl.80 - Esclareça a parte exeqüente seu pedido, diante da diligência já realfizada no endereço informado conforme certidão de fl.62v. \r\n\r\nProc. 2005.011.003819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE RAMON RENDO CARVO Despacho:Diante do requerido à fl.88, retiro o feito de pauta, fl.72. Oficie-se à TELEMAR, e AMPLA para informarem o endereço do réu na forma requerida à fl.39, a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.011.003546-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIAGNOCEL LABORATORIA DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003548-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X NOBLESS COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.011.008587-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RIBEIRO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 24/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000453-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X IRMANDADE SANTA IZABEL - HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 31/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002837-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE LEVY CAMILLO E ALMEIDA Despacho:Regularize-se fl.05. \r\n\r\nProc. 2007.011.003844-0 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.003847-5 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004692-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR AVILA DA COSTA Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.004696-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELA SIGH DE ANDRADE SA Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.004698-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVANA SILVA BASTOS AIRES Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.004699-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WESLAINE DE O M DA COSTA Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.004702-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE LOURDES DA S ALVES Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004704-0 - CONDOMINIO MIRANTE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO E OUTRO Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial.Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.011.000038-4 (31853) - CONDOMINIO PRAI ABELA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: (CREDOR) RÔMULO RODRIGUES ROCHA, Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)), Interessado: (ARREMATANTE) MARCUS VINICIUS DA MATTA CARVALHO, Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X SERGIO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls.371/372. \r\n\r\nProc. 2000.011.001198-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JOANA D'ARC SENRA FELIPE Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.000842-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ROSANA CORADO NUNES Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada, defiro a emenda à inicial requerida à fl.31. Retifique-se o pólo passivo para passar a constar CLÉSIO VAZ. Anote-se na DRA. Designo ACIJ para o dia 11/09/2007 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fl.31, ficando autorizada a realização da diligência nos termos do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.001160-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOÃO BATISTA BRANDÃO LIMA Despacho:Designo ACIJ dia 11/09/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.001995-6 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X LUCILIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Solicitação de bloqueio nº 20070000789294. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000120-6 (17239) - ESPÓLIO RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X IMOBILIARIA MENDONÇA THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES (RJ-000088), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Fls.1361/1365 - Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008985-7 - RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.005717-5 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 31/10/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003507-3 - FABIANO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002884-4 - RONALDO DA CONCEIÇÃO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU CARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004740-3 - CABOFRIENSE LOTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X TNL PCS S.A E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes. Após, cumpra-se o determinado à fl.02. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/pedid; Declaratória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.001793-0 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X COMPANHIA DE ELETERICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.271/277. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.007480-5 - KEYLA ROSA E SILVA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X ABC BARATEIRO/COMPRE BEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.002329-0 (35717) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.72. \r\n\r\nProc. 2005.011.003814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO DOS SANTOS CODECO Despacho:Fl.68 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003163-2 - AMARO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ANDERSON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.001242-6 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577)) X CLEUZA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo como determinado na sentença, eis que expirado o prazo para desocupação voluntária, diante do mandado de notificação cumprido à fl.192. Após, voltem conclusos diante da renúncia do crédito manifestada pela parte exeqüente/credora às fls.198/199. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001523-7 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LAGOLIMP LIMPEZA CONSERVAÇAO E JARDINAGEM LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.011.003765-0 - ESPOLIO DE JAIR MACEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLARENCIO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI Despacho:Fl. 19 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.011.001796-0 - JOAN CARLOS MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. Diga a parte autora sobre fl.97, manifestando-se ambas as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005143-6 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X THERESINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000543-3 - EUCHARISTON GONÇALVES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X ROBERTO PITA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Fls.33/34 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação da segunda ré e notifiquem-se os fiadores como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004563-7 - WALMIR NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X JOSE RAFHAEL DA CUNHA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006760-2 - ROSEMARY MONTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 24/10/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006148-3 - MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INST ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Cumpra o embargante o determinado à fl.55, sob as penas do artigo 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.011.000097-9 (31986) - ROBERTO BIANOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.011.005610-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CYRO DE ANDRADE FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA F. LINHARES (RJ-001518) Despacho:Solicitada a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil - agência Cabo Frio. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.508.006505-2 (30912) - WILSON COELHO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZY LOVISI (MG-005572)) X JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Nova solicitação de bloqueio nº 20070000789860. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003190-9 - MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIOS DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Esclareçam as partes que fatos pretendem provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.011.000066-0 (32677) - COMPANIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) De ordem. Informo que foi designada praça para o dia 03 de julho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2000.011.003068-0 (34892) - NEWTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESPOLIO DE WALMIR RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.007069-2 (36148) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA. Ao autor para recolher as custas de 03 ofícios: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002690-2 - CAS ALVES CONSULTORIA CULTURAL ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA Despacho:Solicitada a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil - agência Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2007.011.002297-2 - NESTLE WATERS BRASIL -BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)) X LUAR DAS CONCHAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003896-3 - DALVENIO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BARBARA MARCIA BORGATTE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.127/130. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.004459-2 - SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ROSA (SP-098703)) X C. T. LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento do débito - fl.100. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.007319-9 - MARIA JULIA BISPO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.011.006603-8 - ELZA GAGO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ESTE JUIZO Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001886-0 - JOSE AMELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A DROGARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão negativa de fl.144. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004564-9 - KELLY SHIMONE THOME CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BARRETO AUTOMOVEIS Decisão:Defiro JG.Regularize a parte autora os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000093-7 (16551) - WANDA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WELLINGTON DA COSTA TAVARES Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl.102 v. \r\n\r\nProc. 1993.011.013391-2 (28818) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPÓLIO LAURO ALVARES DA SILVA CAMPOS E S/M), Inventariante: ORAIDA POLICENA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fl.494 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 1996.011.000025-6 (31001) - MARCOS ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.011.003292-6 (33861) - SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X USINA SAPUCAIA S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557) Despacho:Fls.241/244 - Solicitada a transferência dos valores bloqueados no Banco ABN AMRO REAL S/A para conta de depósito judicial no Banco do Brasil - agência Cabo Frio, com desbloqueio das demais contas como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.011.003140-4 (34904) - LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X CARLOS ALBERTO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.011.006311-2 - MARIA NEUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003186-9 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA Despacho:Fl.69 - Recebo a emenda ao valor da causa. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003660-0 - MARCIA CRISTINA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004517-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial.Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006139-2 - GREGORY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORD CASTING AGENCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000083-2 (15166) - DULCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARGINO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000100-4 (25051) - Inventariante: MARIA DO CARMO FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X JOAO PEIXOTO PITANGA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.011.000074-6 (30950) - Inventariante: SUELY ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ROQUE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.001888-4 (31541) - HAVAIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDILIA EVANGELISTA DE AZEVEDO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.002415-9 (31671) - Inventariante: MARIA LUCIA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Prossiga-se na forma determinada à fl.119. \r\n\r\nProc. 2002.011.006136-0 - LIDIA CARVALHO DA VEIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X Paciente: LUIS AUGUSTO MENDES) JDVC Despacho:Diga a inventariante sobre ARs negativos (fls.55/60). \r\n\r\nProc. 2003.011.003444-8 - ISABEL MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO JOAQUIM MARTINS Despacho:Desentranhe-se o mandado e retorne ao Avaliador, observando-se o informado pela Defensoria Pública à fl.99v. \r\n\r\nProc. 2007.011.004650-2 - TATIANA FURTADO COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X FERNANDO FREDERICO DA CRUZ BRAZ Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.004731-2 - LEONARDO SEIJI VIEIRA ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X VERA LÚCIA VIEIRA ARAKAKI Despacho:Venha declaração de renda ou declaração de isento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005582-3 - ESPÓLIO DE PATRÍCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: DARCY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE NOVAES PINHEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão positiva referente à intimação da testemunha (fls.71/72) com requerimento de substituição à fl.50, bem como quanto à certidão negativa de fl.76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.508.002963-0 (31842) - CERAMICA DECORITE S/A X LOJA DA AVENIDA D\"CABO FRIO AZULEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.508.000057-5 (32378) - BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X I.J. CAMPOS EQUIPAMENTOS-ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006693-6 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X CLARISSA DA SILVA CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003826-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHOS DE UNAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (fls.55/56). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.011.005211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 24/10/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003762-4 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.002047-0 - ALCIDEMAR AZARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Diga a parte autora sobre ARs negativos de fls.114 e 126. \r\n\r\nProc. 2006.011.006166-5 - HOZANA CRISTINA MORAIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo audiência de Conciliação dia 17/10/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006312-1 - ANDERSON ZAMPIROLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.007615-2 - WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X DAVID OLINTO RABELO FERRAZ Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.004864-0 - MARTA NEIDE CAIXEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE CRISTA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.000558-0 - CARLA ANDRÉA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao réu sobre fls.280, 282/288. Esclareçam as partes se ainda têm provas produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006336-4 - FERNANDA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/10/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004742-5 - JOELSON MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl.91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007671-1 (34444) - JORGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.002752-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL DO CANAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X IVALDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 24/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Religamento da Energia \r\n\r\nProc. 2007.011.002395-2 - JOSENILDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls.44/51 - Permaneça retido o agravo. Ao agravado. Fls.52/66 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.001845-5 - LVT MEDICINA LABORATORIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X LID LABORATORIO DE INVESTIGAÇOES DIAGNOSTICAS EM REUMATOLOGIA E IMUNOLOGIA S/C LTDA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001956-7 - RENATO DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA AMAI-VOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas de fl.121, cumpra-se fl.118. Diga a parte autora sobre certidão engativa de fl.126. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.006596-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002240-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANA IENNA (SP-204174), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE ERNANI MURILO DE SOUZA LEMOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.003096-2 - JOSE AMADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANETE DA CUNHA AMÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002111-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AMARILDO FERNANDES MAIA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.005453-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça para evitar nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.003048-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EDSON MAURO RIBEIRO DE MAGALHAES Decisão:Fls. 17/18 - Recebo a emenda à inicial.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004866-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO JOSE DOS SANTOS JOTHA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se fls. 13/14 e 16/20. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004858-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ EDMUNDO TANURE DE ALMEIDA CAMPISTA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se fls. 14/17. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000254-5 - ESPOLIO DE HELY DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO Despacho:Renove-se a diligência pela via postal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.508.002731-0 (31802) - ESPOLIO DE ALTINO LUDGERO GONCALVES E OUTRO, Inventariante: LUCILIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296), Dr(a). ZELIA DA GUIA GONCALVES VERONA (RJ-097354), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido pelo I. Perito - fls.232/236. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.004635-6 - MARIA DIANA BRITO PATERNOSTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WILSON LOURO BESSA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.001414-0 - ELIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.172. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000430-1 - A. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 24/10/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Pessoais, Causados em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.011.006713-4 - GERSON DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X A.M. KLEIN M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados às fls.139/142. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.004204-0 (34019) - DAMIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JONATAS CACAU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Adeque o exeqüente o seu pedido nos termos da sentença de fl.39/40 e do V. Acórdão de fls.66/68. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos mateirias e moral \r\n\r\nProc. 2005.011.005999-1 - ISAAC BARRETO DA COSTA, REPRESENTADA POR SUA MÃE EDNA BARRETO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X CÍCERO ROBERTO CORREIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.93. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl.384. \r\n\r\nProc. 1999.508.001020-6 (33530) - JOAO ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Informe o autor se desiste da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.002163-1 - SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl.156. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004651-4 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO SCHAHIN S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006518-0 - ELZA DORIS NUNES HORSTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005611-6 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 24/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002513-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.340 - Diante do certificado à fl.350, defiro vista pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.011.013156-3 (28943) - ROSA MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO TEIXEIRA (RJ-081854)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.224. Com a resposta, apreciarei o pedido de fl.231. \r\n\r\nProc. 2000.011.001237-9 (34665) - ARICEIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRECÊ GOMES FERREIRA (RJ-058834) Despacho:Atenda o autor ao requerido pela União à fl.34. Reitere-se o ofício de fl.20. Certifique o Cartório quanto à citação de todos os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2002.011.005943-1 - SALVADOR MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.005943-3 - VALTER FREITAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DA SILVA BASTOS E SUA MULHER ANGELA DE MATTOS BASTOS Despacho:Fl.106 - Atenda-se à DP. Ao autor sobre fls. 107/108. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.011.002342-8 - IRACEMA DE SA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.004572-2 - ERNESTO MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Fl.42 - Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.011.005696-3 - TEREZINHA MARIA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.011.005949-6 - MARLY MACHADO RAUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.006304-9 - ELIUDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.000781-4 - ANTONIO CARLOS DA MATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GERALDO DA MATTA (MG-096144)) X LEDA ROSA BAZZARELLI SALEMA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003024-5 - FERNANDA FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL), Confrontante: DESCONHECIDOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 40 dias. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.011.000473-4 - ANA MARIA DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002243-0 - MARLENE THOME CLAVELAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO COELHO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.011.000641-3 - ZENAIDE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 240843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n2005.011.005009-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n2000.011.001591-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLACY CUNHA PALMEIRA - RJ052086 \r\n\r\n2006.011.001749-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2003.011.005482-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2003.011.004080-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n1989.011.000031-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2002.011.002940-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nWILMAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ083018 \r\n\r\n1998.508.008006-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2000.011.005298-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n2005.011.005220-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2005.011.005831-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2005.011.005830-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n1975.011.000007-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1981.011.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n2006.011.002505-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1983.011.000130-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1993.011.013373-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1995.508.005362-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1996.508.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2002.011.006287-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2003.011.002899-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.011.002776-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n1969.011.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1991.011.000492-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nELIDIO LOPES MESQUITA FILHO - RJ001075B \r\n\r\n1996.508.000749-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n1995.508.006605-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSE ANTUNES GONCALVES - RJ035247 \r\n\r\n1995.011.000051-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2002.011.006872-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n1979.011.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2000.011.003305-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n2003.011.001953-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA EDUARDO - RJ064172 \r\n\r\n2002.011.002171-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n2004.011.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLACY FRANCISCO ALEGRE FILHO - RJ061804 \r\n\r\n1995.011.000164-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1996.508.000884-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.011.006473-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1984.011.000188-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n1989.011.000030-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.011.006728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWANIR DA SILVEIRA E SILVA - RJ053851 \r\n\r\n1987.011.000131-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n1987.011.000105-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n1994.011.000039-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nVALERIO SERRAO NEVES - MG048154 \r\n\r\n1990.011.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nMARIA JOANA DE CASTRO FELIX - RJ018141 \r\n\r\n1996.508.002758-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMAURO DUARTE PACE - RJ036834 \r\n\r\n2000.011.000340-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nJOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES - RJ005353 \r\n\r\n2001.011.005717-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2003.011.005864-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2002.011.003437-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.508.003596-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2001.011.006553-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1985.011.000077-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n2003.011.000524-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE - RJ010750 \r\n\r\n2002.011.003633-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.001369-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.005787-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.011.005789-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO - RJ068740 \r\n\r\n2001.011.003708-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.011.004873-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.011.002653-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA FILHO - RJ105226 \r\n\r\n2001.011.000724-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE TERRA DA SILVEIRA - RJ099178 \r\n\r\n2002.011.006443-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2006.011.002126-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GARCIA CASTOR - RJ114361 \r\n\r\n2004.011.002602-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO - RJ129563 \r\n\r\n1988.011.000151-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALAIR VIEIRA MELO - RJ005698D \r\n\r\n1992.011.000280-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUSA MESQUITA - RJ113519 \r\n\r\n2002.011.006532-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES - RJ036680 \r\n\r\n2002.011.003479-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA TAVARES CHAVES - RJ061204 \r\n\r\n1987.011.000219-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2001.011.003946-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BASTOS - RJ053809 \r\n\r\n1999.508.001201-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO - RJ000722 \r\n\r\n1991.011.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1993.011.013439-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n2005.011.000405-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.011.004595-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA - RJ104054 \r\n\r\n2006.011.007448-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJULIANA CANTARINO NASCENTES SA - RJ112842 \r\n\r\n1980.011.000017-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2006.011.008852-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2002.011.001850-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nSILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO - RJ049152 \r\n\r\n2003.011.000522-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nVANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ044264 \r\n\r\n1981.011.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nWALDYR BLANCO DA COSTA - RJ001861D \r\n\r\n2005.011.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.011.002138-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n1989.011.000187-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT - RJ052234 \r\n\r\n1994.011.000156-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA - RJ120786 \r\n\r\n2004.011.000551-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE - RJ065460 \r\n\r\n2005.011.002681-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2006.011.000450-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.011.004409-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.011.008627-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSIMONE PULLIG LOPES DA ROSA - RJ117578 \r\n\r\n1987.011.000129-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nKARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO - RJ093170 \r\n\r\n2004.011.002456-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n2005.011.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nDANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354 \r\n\r\n1995.011.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN - RJ081074 \r\n\r\n2003.011.002825-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nCRISTINA SILVA MARTINS - RJ088431 \r\n\r\n1977.011.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n1998.508.007647-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2006.011.003220-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA - RJ097862 \r\n\r\n1980.011.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2002.011.001822-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA - RJ098107 \r\n\r\n2003.011.002148-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2005.011.000972-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.011.002090-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n1988.011.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1996.508.000429-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1999.508.001361-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ108663 \r\n\r\n2003.011.003232-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO - RJ113832 \r\n\r\n1991.011.000142-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS - RJ119061 \r\n\r\n1995.508.005767-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nADRIANO CARDOSO CUNHA - RJ121401 \r\n\r\n2006.011.003410-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO BERANGER - RJ121798 \r\n\r\n2006.011.008813-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJONADAB CARMO DE SOUSA - RJ124066 \r\n\r\n2006.011.008309-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES - RJ129816 \r\n\r\n1981.011.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1985.011.000105-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1989.011.000084-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1992.011.000330-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1996.508.002864-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.011.002710-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.011.001329-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n2005.011.001545-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL - RJ128235 \r\n\r\n2003.011.002674-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2005.011.006613-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES DA CUNHA - RJ133325 \r\n\r\n2006.011.004277-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE - RJ132232 \r\n\r\n2005.011.005998-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n2001.011.004161-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2000.011.006461-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO - RJ143807 \r\n\r\n1996.508.003935-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDENISE CORREA NUNES - RJ142321 \r\n\r\n2000.011.000859-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n1978.011.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2003.011.004565-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA HUWILER - RJ139931E \r\n\r\n1986.011.000084-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDENISE PEREIRA DE ABREU - RJ145559 \r\n\r\n1991.011.000488-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2002.011.001315-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2004.011.006308-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO - RJ142150 \r\n\r\n1992.011.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA BATISTA DOS SANTOS - RJ144241E \r\n\r\n1987.011.000085-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n1992.011.000016-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.011.003328-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2002.011.002743-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2006.011.002159-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA BRAGA - RJ147225E \r\n\r\n2003.011.004883-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFLORA FARIA SANTOS - RJ149744E \r\n\r\n2003.011.005258-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.011.006911-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDIEGO SILVA RAMOS LOPES - RJ151168E \r\n\r\n2004.011.002504-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n1996.508.001093-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.508.004540-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1999.508.001337-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA GOMES - RJ151983E \r\n\r\n1994.508.000610-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.011.001253-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nINAJAN FRANCISCA DA SILVA - RJ153211E \r\n\r\n1995.011.000071-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1991.011.000353-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n1989.011.000015-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1995.011.000102-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGLEICE MESQUITA RIBEIRO - RJ155219E \r\n\r\n2006.011.002051-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n1990.011.000337-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2000.011.003784-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.011.001605-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2000.011.001934-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1994.508.003220-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 240841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.011.007179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)), JOSE AUGUSTO CORREA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ciente do acórdão prolatado. Dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se o julgamento do recurso especial interposto. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004523-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO PATROCÍNIO MENEZES Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e determino o embargo da obra objeto da lide.Expeça-se o mandado de intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra, e, ato contínuo, intimar o construtor e os operários a que não continuem a edificação.Para o caso de inobservância do preceito, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008705-8 - VERA LÚCIA SQUARCINI DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X COMANDO DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005726-1 - RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.508.000923-6 (72637) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUIZ PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000374-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO JOSE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267. inciso VI do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.003372-6 - GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto e do pedido de reconsideração formulado pelo réu. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o decurso do prazo para contestação do 1º réu. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2005.011.004000-3 - MARCOS CESAR GENRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000056-5 (54678) - DORES CABRAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1990.011.000384-0 (3453) - EDIVANALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 182 - Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000640-5 (66557) - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 114, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000669-7 (65912) - MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 179, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 179, expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000341-8 (68829) - EDSON ANGELO PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 180, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.011.006599-0 - MERCELINO DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003137-5 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto , INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma dos arts. 295 I e parágrafo único, I c/c 267, I, todos do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nDesapropriação, c/ pedido de imissão liminar na posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006839-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTTO LION VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Despacho:Intimem-se os réus para se manifestarem sobre os documentos juntados pelo autor nas alegações finais, sem no entanto apresentar novos documentos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007262-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU VENEZA, Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS EDUARDO MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA (RJ-148216E) Despacho:...Nestes termos, conhece-se dos Embargos mas a ele se nega provimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008007-6 - ULISSES FREITAS DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- Indefiro, posto que desnecessária, qualquer dilação probatória.II- Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.004775-9 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 104. Diga a parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.008605-4 - CAIO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, sem, contudo, aplicar os efeitos quanto aos fatos por conta do artigo 320, II do CPC. Ao autor sobre a contestação e indicação de provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.008722-8 - DIRCEU MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro a produção de qualquer outra prova, posto que desnecessária. Publique-se a presente e , incidindo a preclusão, ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.011.009057-4 - PAULO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.009058-6 - MARISA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.000606-1 - JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nId: 240847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002500-2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ADELINA FELIZARDA Despacho:I- DÊ-SE BAIXA NO APENSO; II- DIANTE DA INERCIA, RENOVO O INVENTARIANTE ORIGINARIO PARA NOMEAR A SRA. JOSIANA FERREIRA DA COSTA;III- CUMPRA-SE FL 16. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2006.011.006239-6 - THIAGO CAMPOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ZAYRTHON SAMPAIO RAMOS Sentença:(...)À CONTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR ZAYRTHON SAMPAIO RAMOS NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, DE ACORDO COM PLANO DE PARTILHA àS FLS 02-05, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, SALVO ERRO OU OMISSAO E RESSALVADO O DIREITO DE TERCEIROS.TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO, À FAZENDA.SEM NADA REQUERIDO, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LOZANO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.004580-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NELCY FERNANDES DO COUTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJR$ 1,22, CAMPO 47, CONTA 600971224-8R$ 1,22, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 2007.011.001390-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS Digam os interessados sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.001394-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA DE CARVALHO CARLOS AO AUTOR SOBRE FL.33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001598-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH DE SOUZA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEE DILSON MANSUR AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 247,61. \r\n\r\nProc. 2005.011.004759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Desentranhe-se, devolva-se e regularize-se. \r\n\r\nCominatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I- INTIME-SE A PROLAGOS PARA O DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS;II- ESTA VERBA PERTENCE AO DR. RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS, ADVOGADO DA PARTE AUTORA DURANTE O PROCESSO COGNITIVO, APOS TER SIDO SUBSTABELECIDO SEM RESERVAS À FL 152. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO AO INTERESSADO SOBRE GUIA. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.011.000707-3 - ALEXANDRA DE SOUZA CALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EPXOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO A AUSENCIA PARA EFEITOS CIVIS DE MARCO ANTONIO MEIRELLES LIMA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, AUTORIZANDO O ASSENTAMENTO DE SEU OBITO. DEVERÁ CONSTAR COMO DATA DO OBITO A DATA DE 11/11/2001.REGISTRE-SE EM CARTORIO COMPETENTE.P.R.I.SEM CUSTAS OU HONORARIOS.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003817-1 - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361)) X NEIDE SIGOLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006529-2 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X LEONARDO ESCAFURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Digam os interessados sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004855-7 - BERNARDINO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÁ AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 A CADA UM DOS AUTORES, COM CORREÇÃO E JUROS DE 1% AO MÊS , A PARTIR DA SENTENÇA;TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002799-9 - REGINA FÁTIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JCMA - COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E PROJETOS AO AUTOR SOBRE FLS.117/120 \r\n\r\nProc. 2007.011.000744-2 - CARLOS EDUARDO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POINT-CAR Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.003839-5 (4525/01) - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Sentença:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR, JULGO EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.003221-1 - SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO X FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:À INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, VIABILIZAR A AVALIAÇÃO AINDA PENDENTE;SEM MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.001574-7 - DALTON RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). CATARINA BARRETO LINHARES (MG-067181)) X EDSON GONTIJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2+ 10% CAARJR$ 1,04, CAMPO 47, CONTA 600971224-8R$ 1,04, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProtesto, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.004018-4 - ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X AGNUS CORREIA BARROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.28 \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004954-0 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 30 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006284-0 (3886/00) - SAVERIO BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SANDOVAL DA SILVA E SILVA JUNIOR DESARQUIVEM-SE E DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.004386-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FL.97 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004247-0 (1390/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X HYAREA DO AMARAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL (FL. 483) \r\n\r\nId: 240854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.011.004901-1 - C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)), V.S. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, inc. II e VII, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.508.006595-0 (11.123) - ANGELA MARIA DOS SANTOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ANTONIO SOARES NATIVIDADE Portaria 03/2003:\"À Requerente para recolher as custas judiciais devidas de acordo com certidão de fls. 67\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000914-1 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X V.L.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006359-3 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), B.R.A.), G.R.A. Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial ajuizado por LUISA DANIELA RUFFINI DE AZEVEDO, na forma da inicial de fls. 02/03 instruída com os documentos de fls. 04/13.Decisão às fls. 35, deferindo à requerente o benefício da gratuidade de justiça.Às fls. 51 foi requerida a desistência do feito.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.011.002763-3 - C.I.J. X C.A.I.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 41, defiro o parcelamento requerido às fls. 39/40. Intime-se o autuado, através de seu patrono, para realizar o primeiro depósito, devendo os demais serem realizados a cada trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008033-7 - C.I.J. X C.A.I.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:Diante de todo exposto, aplico à autuada a multa de 10 (dez) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003296-5 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X E.J. Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal requerente, \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.003306-3 (17450) - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.001975-0 - M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004034-0 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X J.D.V.F. Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais e mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal requerente, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Os bens foram partilhados neste procedimento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008695-9 - G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X J.D.V.F. Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002739-8 - I.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, bem como mediante a ratificação do casal requerente e a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Maria José Ramalho de Medeiros. Os bens foram partilhados neste procedimento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004030-5 - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nProc. 2007.011.004562-5 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004684-8 - (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S.), D.C.S. Despacho:1 - Tendo em vista tratar-se de execução de alimentos provisórios, apense-se aos autos do processo 2006.011.008297-8;2 - Regularize-se a representação;3 - Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;4 - Venha aos autos cópia da inicial e da memória de cálculos para instruir a contra-fé do mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.006393-5 - MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X REBECA PORTO NAZARÉ PORTARIA 03/2003:\"Digam as partes sobre o Relatório Social\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002248-0 - A.R.C. X L.S.L., E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 21.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003320-9 - R.S.C.V.H. (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)), W.S.C. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Esclareça o requerente o pedido de guarda formulado na inicial, diante do disposto no art. 1728, I, do CC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.002773-2 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X P.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Portaria 03/2003:\"Às partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 52.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.011.005367-9 (15715) - D.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X L.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no particular e retifique-se o pólo ativo na DRA, devendo constar como requerente o Ministério Público.Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o agendamento de exame pericial na interditanda, cujo ofício deverá ser instruído com cópia dos quesitos formulados às fls. 112.Informada a data para exame, intime-se a interditanda para comparecer no local e data agendados para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.011.007171-3 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.C.O. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição da requerida, ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005300-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X N.C.G.), M.C.G.), M.C.G. Certidão Certifico que a contestação do réu de fls. 33/36 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000528-7 - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X DARILIO DA PAIXÃO E SILVA Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), em RÉPLICA\"). \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004888-2 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X F.F.P.M. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;No mesmo prazo, deverá esclarecer se pretende o auto-afastamento ou o afastamento da requerida do lar conjugal. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.000982-7 - L.K.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X M.N.B. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base nos arts. 267, VI do CPC. C \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Inominada com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007449-0 - S.F.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X J.Â.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439) Portaria 03/2003:\"À Requerente para recolher as custas judiciais devidas de acordo com planilha de fls. 39\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.002901-0 - A.P.A.D.J. (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X A.P.A.D. Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), sobre a certidão de fls. 85\"). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.004029-5 - ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA), RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA Portaria 03/2003:\"Ao autor para fornecer o endereço atualizado da réu tendo em vista a certidão de fls. 41.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.011.007211-0 - B.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.C.O.), J.S.O.), A.C.S.O.), C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004230-2 - JOAO PAULO TEIXEIRA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X NICOLE MAPELLI TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Apense-se aos autos do processo 2007.011.003981-9;Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.004763-2 - M.C.S.S. X D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)), C.E.S.S. PORTARIA 03/2003:\"Digam as partes sobre o Relatório Social\" \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.005557-5 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X M.Z.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) F.A. E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 77. A parte autora deve provar que esgotou as tentativas de localização da parte ré, cujas diligências devem ser promovidas pela própria parte. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.005049-7 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X L.A.C.P.S. Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.011.005567-5 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X M.M.M. Portaria 03/2003: \"À digitação para intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006814-3 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X J.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para reduzir a pensão alimentícia devida pelo demandante ao demandado ao patamar de um salário mínimo, atualmente, R$ 380,00 (...), quantia esta que deverá ser paga todo dia 05 (...) de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 54. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.011.000118-8 - P.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Decisão:Assim, apresentando-se justa causa para a não-apresentação de justificação pelo executado, devolvo ao executado o prazo do art. 733 do CPC, anulando-se todos os atos posteriores à juntada do mandado de fls. 190v., devendo constar no sistema informatizado a informação da juntada do mandado de citação ou iníico de prazo para apresentação de justificativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.006607-7 - R.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X J.D.V.F.C.C.F. Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para recolher as custas judiciais devidas de acordo com planilha de fls. 42\") \r\n\r\nProc. 2006.011.008444-6 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.D.V.F. Sentença:sto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação judicial de José Francisco de Moura e Lyna Werneck Pinto. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.000854-9 - R.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X M.A.N.L. Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), sobre a certidão de fls. 30\"). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.011.000809-0 - V.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X R.B.A.) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 240848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240849": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004830-4 - ESPOLIO DE EDIPO DE MEDEIROS AZARO, Inventariante: LINDON ABRAHÃO AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), REDE TURÍSTICA BRASILEIRA S/A THIRIUM HOTEL), FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL) Decisão:1- Uma vez que, ainda não foi assinada a Carta de Arrematação, e, não tendo o Embargante tido ciência da execução, dou como tempestivo os presentes Embargos e, os recebo conforme entendimento da Súmula nº 84 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, determinando a suspensão da Execução.2- Quanto a liminar não há que se falar em restituição, já que inexiste ato de expropriação, vez que a arrematação não chegou a ser concretizada.3- Considero, outrossim, o arrematante, Jorge Costa Marge, litisconsorte necessário nos termos do artigo 47 do CPC, determinando sua inclusão no pólo passivo dos embargos. Retifique-se no D.R.A, complementando-se ,o Embargante, as custas se forem necessário.4- Citem-se, sendo a 2º Embargada, via Edital. \r\n\r\nId: 240849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, NA FORMA DO ART.14, II, AMBOS DO CP E 61 DO DECRETO-LEI 3688/41 \r\n\r\nProc. 2004.011.003859-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOSE RICARDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 161, intime-se o irmão do acusado para que forneça o endereço do mesmo. Intime-se o patrono do acusado com a mesma finalidade. Retornem os autos ao MP para que se manifeste sobre a proposta de transação penal citada na sentença. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, 121 C/C 14, II DO CP, 28 DA ELI 11.343./06, 14 DA LEI 10.826/03, NA FOMRA DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.001592-0 - JUSTICA PUBLICA X THIEGO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Por determionação verbal do MM Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal a oitiva da testemunha André Luis Martins de Oliveira foi redesignada para o dia 26/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.011.002429-7 - A JUSTICA PUBLICA X CICERO MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a denúncia para absolver o réu CÍCERO MAURÍCIO DE LIMA, das imputações contidas na denúncia, nos termos do art. 386, VI, do CPP.Sem custas.Com o trânsito em julgado expeçam-se as comunicações de praxe, dando-se baixa e arquivando-se.Publicada em plenário e intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, A ART. 39 \r\n\r\nProc. 2006.011.006423-0 - JUSTICA PUBLICA X LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Despacho:...Ausente justificadamente o patrono do acusado, eis que entrou em contato com o Cartório deste Juízo informando que se encontra impossibilitado de comparecer à audiência tendo em vista problemas de saúde. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno o sumário de defesa para o dia 25 de julho de 2007 às 16:30 horas, sendo certo que polo acusado foi dito que as testemunhas comparecerão independente de intimação. Intimados os presentes. Publique-se para intimação do patrono do acusado. Nada mais havendo foi encerrada a audiência às 13:35 horas, que para constar vai abaixo assinada. Eu João Marcos Trindade Júnior, matrícula n° 01/19848, Secretário do Juiz, digitei. E eu, _____, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.011.006958-3 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CARLOS PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a 01(um) ano de detenção e 10(dez) DIAS-MULTA, à razão mínima unitária, em regime aberto, pela prática do crime previstos no art. 12 da lei 10.826/03, a qual será substituída pela pena restritiva de direitos abaixo fixada. Substituo a pena supra pela pena de prestação de serviço à razão e uma hora de trabalho equivalente a 01 dia de condenação, durante 01 ano, na Creche Tia Maria.O acusado poderá recorrer em liberdade, tendo em vista a sua primariedade e bons antecedentes, bem como o fato de ter sido processado em liberdade. Encaminhe-se a arma de fogo para o órgão competente.P.R.I.C. Transitada em julgado a presente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Instaure-se o incidente.Façam as anotações e comunicações de estilo. ...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.004518-2 - JUSTIÇA PUBLICA X MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Designo o interrogatório para o dia 28/06/ 2007, às 13 :00 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos.Requisitem-se FAC, CAC, laudos e informações sobre a procedência da arma ao SINARM e DFAE.Ao Ministério Público sobre o Incidente de Liberdade Provisória em apenso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO INCISO I DO ART. 16 DA LEI 10.826/03 E ART.333 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.003711-2 - JUSTICA PUBLICA X GENESSI JOSE MARIA FILHO Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 28/ 06 /2007 , às 14 :15 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.004535-2 - GENESSI JOSÉ MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ESTE JUIZO Decisão:Inobstante parecer do Ministério Público favorável às fls. 07 e 07-verso, indefiro o requerimento de liberdade provisória, tendo em vista estão presentes os requisitos da prisão preventiva, notamente o para assegurar a aplicação da lei penal, posto que na FAC de fls. 15/23 dos autos principais constam cinco anotações, uma referente ao crime de lesões corporais, duas referentes à crime de porte de arma e duas referentes à crime de homicídio, todos no município de Campos dos Goytacazes. Indefiro ainda o requerimento, posto que a denúncia foi recebida nesta data, o oportunidade em que foi designado o interrogatório, ocasião em que poderá ser reitarado o requerimento de liberdade provisória. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.011.004690-3 - MP X E.C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVARecebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004690-3 - MP X E.C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) ...\"Designo interrogatório para o dia 05 de julho de 2007, às 14:30 horas.\"... \r\n\r\nId: 240850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "240774": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.012.001210-1 (11092/02-8) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE COMBUSTIVEL PORTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:Intime-se o requerido na forma prevista pelo art. 475 A, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, e para apresentar seus quesitos, em atenção a regra constante do art. 475 D, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.009819-1 - GUIOMAR SOARES VULCANIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VULCANIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JUAREZ PEDROSO DE OLVEIRA (RS-041565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAEDER (RS-007871), Dr(a). MARIA LORAINE SOUTO MÉRCIO (RS-011494) Rejeito a preliminar de nulidade da citação apresentada pela Ré RAQUEL às fls. 42, haja vista que sua inclusão no pólo passivo decorreu da determinação constante da assentada de fls. 26, sendo certo que o não envio de cópia da referida peça não trouxe nenhum prejuízo para sua defesa. Defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida, ante aos documentos de fls. 48/49. (...) O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se todos para comparecimento, a teor do que dispõe o artigo 7º da Lei de Alimentos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.012.001346-1 - FABIANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Chamo o feito à ordem.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Nenhuma preliminar foi suscitada na contestação de fls. 17/20. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Acolho o pedido de adiamento de fls. 72. Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Adite-se a carta precatória de fls. 71.Oficie-se ao empregador do Réu (fls. 64), requisitando informações atualizadas acerca de seu salário e dos descontos que incidem sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001552-4 - Inventariante: ALAYDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X SALVADOR LOPES Portaria 001/2001: à inventariante para promover a juntada da certidão do distribuidor e da União, eis que a de fls. 27 não se refere à inexistência de débito, mas sima de ações junto a Justiça Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000198-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VENILTON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:As partes são legítimas e estão regularmente representadas.Afasto as preliminares suscitadas pelo Réu em sua contestação, eis que em verdade referem-se ao mérito da demanda.A relação é de consumo. Ante a hipossuficiência do Réu, determino de ofício a inversão do ônus da prova, dispensando o Réu do ônus de provar o fato negativo sustentado em sua contestação, qual seja, de que não contratou a aquisição do veículo, mormente porque não há prova de que o mesmo foi de fato entregue ao Réu.Indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pelo Autor às fls. 36, tendo em vista que não houve a apreensão do bem, o teor de sua petição de fls. 28, assim como a inversão do ônus da prova ora determinada.Ao Autor para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.001767-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO RAMOS MAGESKI Ao autor sobre as respostas de ofícios (fls.39/44) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.001507-4 - DÉBORA DE ALMEIDA BELMONTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLINICA DE REPRODUÇAO EQUINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar do mês de dezembro de 1999.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários, diante da sucumbência recíproca.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e havendo pedido, ao contador para atualização do débito e, com a vinda dos cálculos, intime-se na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.000684-5 - MARCIO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória por dano moral e pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002083-7 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:O pedido de fls. 174 deverá ser endereçado ao Juízo da 2ª Vara.Comprove a Autora, documentalmente, as alegações de fls. 179/180, quanto ao descumprimento da antecipação de tutela, juntando cópia dos respectivos contracheques. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000700-1 - JOEMIO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000770-0 - ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove a Autora, documentalmente, a alegação de desemprego contida da petição de fls. 18 e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.012.001374-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROSALINA DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor quanto à resposta do ofício à Receita Federal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.012.000467-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA (RJ-077888) Portaria nº01/2001: Às partes quanto à proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.010202-0 - ROMEU DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LUIZ CARLOS VERGETTE), Fiador: LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. (Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência designada para o dia 03/08/2007, às 16:40h, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.000805-7 - ALTINEA CONCEIÇAO FALCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Anote-se a representação de fls. 106. Fls. 108 - Dê-se vista à Exequente sobre a proposta de parcelamento do débito. Sem prejuízo, intime a Exequente, conforme requerido às fls. 103 pelo Sr. Avaliador. (Portaria 001/2001: fica a exequente intimada para comparecer ao Cartório Avaliador desta Comarca a fim de viabilizar a avaliação determinada.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001901-3 - ALEXANDRE HUSANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CLEBER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815) (...) Por tais razões, rejeito a justificativa apresentada pelo alimentante. Todavia, não sendo a dívida de grande monta, acolho a sugestão do Ministério Público de fls. 48, designando audiência especial para o dia 15/08/07 às 13 horas. Para realização de tal ato, determino ao Exeqüente que apresente planilha atualizada de seu débito até a data da audiência, considerando o último salário conhecido do Alimentante (fls. 38/39). De igual modo, determino a expedição de ofício ao Banco Itaú para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extrato da conta corrente de fls. 42, a partir do mês de junho/2006, para que sejam identificados os supostos depósitos efetuados pelo Alimentante além daqueles já apresentados nos autos. Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. (Ficam as partes devidamente intimadas para comparecimento atrave´s desta publicação.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.012.001931-8A - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALAEL PEIXOTO MOZER (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Decisão:(...)Diante do contexto probatório acostado aos autos, observo que não subsistem as alegações expendidas pelo impugnante, ao passo não comprovou os fatos que motivaram e fundamentaram o seu pedido.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR NOS AUTOS PRINCIPAIS.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000057-3 - MANOEL BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X THEREZINHA COSTA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Portaria nº01/2001: À parte ré para ciência da petição de fls. 239 da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.012.009716-2 - ENILA BRAZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CÉLIA REGINA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) (...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva de testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000478-4 - IRISLANE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não estamos em sede de Juizado Especial Cível, onde o processo é presidido à luz do princípio da informalidade esculpido no artigo 2º da Lei nº 9.099/95 e onde se admite a emenda da inicial a qualquer tempo. Aqui os pedidos são interpretados restritivamente, à luz do artigo 293 do CPC.Como última oportunidade de adequar a petição inicial às disposições dos artigos 282 do CPC, fundamente a Autora o pedido de fls. 35, esclarecendo, principalmente, qual o valor do débito cobrado pela Ré que considera indevido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.012.001053-0 (11211) - ANTONIA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Esclareça o Autor o que pretende acerca do prosseguimento do feito requerido às fls. 68, ante ao certificado às fls. 66, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.012.000071-1 (5609/97) - MADALENA AUGUSTA CORREA X ARI JOSE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.012.002475-6 (7585) - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLF DIERINGER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Torno insubsistente a liminar inicialmente deferida.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.012.000020-7 (1387/92) - Inventariante: IVO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) HILTON CUSTÓDIO DE SOUZA E OUTRO) X ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS Ao inventariante sobre ofício de fls. 71/72 e certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.012.001186-1 - Inventariante: SIDNEA BRIVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X PEDRO BRIVES DE JESUS), Interessado: RUTH DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Portaria 001/2001: ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 108 (requer a vinda das certidões de quitação fiscal municipal e estadual, assim como a complementação do ITD recolhido, tendo em vista a incidência da multa prevista no art. 20, I, da Lei Estadual 1427/89). \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000477-1 (10285) - ALZIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.000649-5 - PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CARVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X COMERCIO DE BORRACHAS LTDA Decisão:(...) Por tais razões, REVOGO a decisão de fls. 48. Publique-se.Oficie-se ao Cartório de Protestos para que remeta ao Juízo cópia ato do protesto do título.No mais, aguarde-se o oferecimento de resposta, eis que já expedida citação postal (fls. 47). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, [Sustação de Protesto] \r\n\r\nProc. 2007.012.000850-9 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X BRASIL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (...) Ante ao exposto, tratando-se a matéria em comento de ordem pública, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL de fls. 02/08, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 295, III, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 02/02vº. P.R.I. Custas pela Requerente. Expeça-se mandado de pagamento autorizando-a a levantar o depósito judicial de fls. 30. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001599-8 - NEIVAN VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001512-3 - VALTECIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X BANCO FININVEST S/A Portaria 001/2001: ao advogado subscritor de fls. 19 para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC, assim como para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.005886-3 - N.N.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X E.S.M.), N.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) (...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por NEIR NASCIMENTO MONTEIRO para fixar em definitivo os alimentos devidos a ELIZABETH DE SOUZA MONTEIRO no valor equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos, e à sua filha NATHÁLIA SOUZA MONTEIRO no percentual equivalente a 1,25 (um e um quarto) salários mínimos, totalizando 3,75 salários mínimos; mantidas, desta feita a proposta e a proporcionalidade da oferta de alimentos contida na inicial, tornando definitivos os alimentos provisórios fixados através da decisão de fls. 14. Declaro resolvido o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.P.R.I. Em razão da sucumbência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e horários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do pedido.Transitada em julgado, não sendo deflagrada a fase de cumprimento da sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.012.000044-5 (4100/95) - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JUAREZ MURISINI (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: às partes sobre manifestação do perito de fls. 205/206. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.012.001426-6 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X R.F.F. Portaria 001/2001: Ao Réu, para ciência do Acórdão de fls. 92/97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000622-7 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELO TERREZO NUNES E OUTRO (...) Desta feita, restando cabalmente demonstrados os requisitos elencados no artigo 927, I, II e III do CPC, REINTEGRO LIMINARMENTE os Autores na posse da firma BANAMEL DE JAPUÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, o que faço de conformidade com o artigo 928 do CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse, com autorização de proceder a arrombamentos e requisição de força policial, se necessário. Citem-se os Réus para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. Deverão os Autores declinar o endereço onde o primeiro Réu poderá ser encontrado.Defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária pelos Autores ao final do processo, porém antes da prolação da sentença, eis que a declaração de rendimentos da Autora constante de fls. 20/25 não se coaduna com a alegada miserabilidade jurídica, sendo certo que a mesma é detentora da quase totalidade do capital social, conforme fls. 41. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000582-0 - WAGNER BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X NETWORD INFORMATICA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CÔRTES DE OLIVEIRA BRAGA (DF-024558), Dr(a). EDUARDO AMARAL MACHADO (DF-020678) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000896-0 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO COSTA Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC, contados da juntada aos autos do mandado ou aviso de recebimento. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, intimando-se as partes para comparecimento. (Fica a parte autora intimada, por meio desta, para comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 10/08/2007, às 15:00h, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.012.002523-2 (7487/99) - MPSS - MATERIAL DE PISCINAS , SAUNAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Às partes, acerca das indagações do Sr. Perito, no prazo de dez dias. Após, venham conclusos para que sejam estipulados os parâmetros para realização da perícia. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar, c/ fixação de alimentos provisionais, guarda e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.012.000525-7 - SANDRA PEREIRA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X ADILSON OLIVEIRA CUNHA) Acolho a emenda da inicial apresentada às fls. 23. Cite-se o Réu na forma da lei, com cópia da petição inicial e da emenda de fls. 23. Sem prejuízo, designe o cartório audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se as partes. (Audiência designada para o dia 10/08/2007, às 14 horas, junto ao Juizado Informal de Conciliação, na Sala de Audiências da 1ª Vara, ficando a parte autora devidamente intimada para comparecimento através desta publicação, devendo, ainda, fornecer cópia de fls. 23, a fim de que seja instruído o ato citatório.) \r\n\r\nId: 240774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011348-3 - EDINA LUZIA ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PAULO CESAR MORIZOT LEITE De acordo com o Prov.47/01, intimo a Inventariante para recolhimento das custas do Avaliador (R$ 30,09, na conta 4567-05162-0). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.006678-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 34,90), Caarj (R$ 3,49), Funperj (R$ 1,74) e Fundperj (R$ 1,74). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.009222-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RLGG AUTO PECAS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a Exequente para recolhimento de custas (R$ 41,97 em Atos de Oficiais, R$ 4,19 de CAARJ, R$ 2,09 de FUNPERJ e R$ 2,09 de FUNDPERJ), e fornecimento de cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.002044-9 - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento das custas referentes à Carta precatória expedida para intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002151-5 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X REINAM LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Diante da informação de fls.96, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.005434-1 (14957) - Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO X OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Inventariante para recolhimento de Distribuição R$ (3.49), Atos de prática comum (R$ 6,98), CAARJ (R$ 1,04), FUNPERJ (R$ 0,52), e FUNDPERJ (R$ 0,52). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.007070-0 (15099) - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X TUDO A KILO PETISQUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Exequente para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.023.010516-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COTRIM De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 20,94), Caarj (R$ 2,09), Funperj (R$ 1,04) e Fundperj (R$ 1,04). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.002497-0 - WALDIER OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários da Perita. \r\n\r\nId: 240853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240855": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000731-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE NILTON SOARES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2006.024.002343-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUNICE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 57/58, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.003509-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO LOPES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001525-4 - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X ESTRUTURAL JORGE EL KHOURI Decisão:......\"Intime-se a parte autora pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção.\"Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000313-4 (4548/98) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ITAGUAI LLP IND. E COM. DE MAT. DE LIMPEZA E OUTRO Decisão:fls. 106/108. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.001521-5 - ISAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X EDMILSON BARONI DA SILVA Sentença:O autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.001609-2 - LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA DE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.006089-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003273-2 - SAMANTA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X SLVADOR PINTO FILHO Sentença:SENTENÇA Indefiro a inicial, posto que da análise da peça inaugural e do documento de fls. 20/21, vislumbra-se que os autores não detém o domínio do imóvel, o que por si só os torna partes ilegítimas para figurarem no pólo ativo da demanda, já que a ação de imissão de posse tem natureza petitória. O documento de fls. 20/21 induz apenas ao reconhecimento da posse dos autores sobre o imóvel, a qual deve ser tutelada mediante ação de reintegração de posse, após a extinção do comodato existente entre as partes e a prática de esbulho pelo réu. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 19/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001201-0 - RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Considerando a inexistência de prova da data da ciência inequívoca da negativa do pagamento do seguro, indefiro a preliminar de prescrição.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a obrigação do pagamento do seguro, o ato ilícito praticado pelo réu e os danos decorrentes deste. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/07 as 15:OOhs. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente. Tragam as partes o rol de testemunhas no prazo de 5 dias sob pena de perda da intimação pelo juízo. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal na audiência sob as advertências da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.024.000147-9 (9038/82) - Inventariante: FATIMA LUZIA SA REGO PORTO X GUILHERME SA REGO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Portaria: Ao autor sobre fls. 200. \r\n\r\nProc. 1990.024.000089-9 (15.040/90) - Inventariante: HORST ELMAR MAYER HOFER (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X ANA MARIA RODRIGUES ANDRADE MAYERHOFER Sentença:A Inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001882-4 - FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA GODINHO X ZORAIDE MARIA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LIANE ISOLDI LINHARES FERNANDES (RJ-086109) Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000002-7 (3579/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Decisão:Considerando o teor da certidão supra, redesigno os leilões para os dias 15 / 08/07 às 14:00hs, e 23 /08/07 às 14:00hs. Expeça-se edital de praxe. Intimem-se o executado e seu cônjuge pessoalmente. Funcionará com leiloeiro um dos OJAs da Comarca, desde que não indicado outro pela parte. Itaguaí, 21/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003679-8 - JORGE FERNANDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X MÔNICA REGINA TAVARES BARROS Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001082-9 - MANOEL DOS ANJOS AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X PANAMERICANO Sentença:O Autor foi regularmente intimado para comprovação de sua necessidaade jurídica. Contudo, não se manifestou.Desta forma, indefiro o pedido de JG e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.000304-7 - JOSÉ MARROCOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LINDINALVA MOURA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se a arquive-se. Custas \"ex-lege\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.024.000606-4 - ESPOLIO DE NELSON ROCHA DE ALMEIDA, Inventariante: EDNA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CAMPO DE VERÃO - NO LOMBO DO TOURO E OUTRO Sentença:O autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004089-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PINTANELLI PEREIRA Decisão:fls. 25/26. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001463-8 - DELFINO PINTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X MÁRCIA MARIA Decisão:1)Fls. 43/50. Ao autor;2)Designo audiência de conciliação para o dia 05 /09/07 às 1400hs. Intimem-se;3)Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento da parte ré para análise do pedido de JG.Itaguaí, 18/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002430-9 - FRIGO BOI DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.024.000326-0 (3828/97) - MARIA HELNY LYRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713)) X OBIL - ORGANIZACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000723-5 - LUIS ARIEL LEON TORRES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RUY BITTENCOURT) Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nId: 240857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.024.000164-2 - NICANOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001533-1 - VERÕNICA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X Falecido: CARLOS VICENTE SALVADOR BARBOZA Despacho:Ao autor sobre fls. 36 e segs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002446-9 - SHIRLEY PENHA MOTA CEPULLI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X Falecido: MAURO LEÃO MOREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda a fls. 135. (ao requerente) \r\n\r\nProc. 2005.024.002764-3 - LUZIA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS Despacho:Fls. 256: Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, diga o requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001418-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROGERIO DE SOUZA Despacho Ordinatório (Fl. 24): À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA de fl. 23. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000009-5 - CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643) Despacho Ordinatório (FL. 20): À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(Certidão negativa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002118-9 - VALDEVINO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL S/A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração anual de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.024.002150-5 - ROSE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venham as duas últimas declarações do imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.004391-9 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELY ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua re presentação processual, no prazo de 05 dias, tendo em vista que a procuração de fls. 20 tinha validade até novembro/2004. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000007-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X EURICO PEREIRA JUNIOR Despacho de fls. 283v, item 2: \"Cumpra-se fls. 263 (apresentar as certidões de quitação fiscal do imóvel a partir da data daquela).\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000073-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova justificadamente. \r\n\r\nProc. 1980.024.000154-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ADY MIGUEZ BARBOSA Despacho:1. Tendo em vista o documento de fls. 334 suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 265, inciso I do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Venha no mesmo prazo a comprovação do falecimento de Acaccio dos Santos Lázaro.2. Indefiro o pedido de informação do Espólio de Felícia Thereza Lázaro, uma vez que nos termos do documento de fls. 335, consta informação do arquivamento do processo de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2001.024.000825-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE PONTE NETO Despacho:Atenda-se ao MP. (O MP requer que seja anexado aos autos a certidão atualizada do imóvel expropriado). \r\n\r\nProc. 2003.024.002047-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653), Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA TEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos o nome da promitente compradora Sanda Pinheiro Lopes, conforme sentença de fls. 118/120.2. Esclareça a autora os percentuais mencionados às fls. 221 e 260, haja vista os cálculos do contador às fls. 172. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001730-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE ROSA DA SILVA Despacho Ordinatório (Fl. 23): À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 22 v \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001616-7 - ELISA FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X E N MEDEIROS COMÉRCIO E INFORMÁTICA Despacho:1- Prestei informações nesta data, mantendo a r.decisão agravda.2- Diga o autor sobre fls. 78 e esclareça a parte final de fls. 82 no que diz respeito ao requerimento de provas, já que existem dois parágrafos contraditórios na última parte da petição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.004229-9 - Inventariante: SHIRLEI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X Falecido: PAULO NAKAMURA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual a fls. 92 vº. (ao inventariante) \r\n\r\nProc. 2005.024.002820-9 - ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X Falecido: ELCIO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual a fls. 59. (ao interessado) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.002360-3 - SPÁRTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X VALÉRIA DA SILVA GUSMÃO MARINS Sentença:\"(...)Em face do exposto, mantenho a decisão liminar (fls. 315/320) e CONCEDO A ORDEM para desconstituir o auto de infração n.º 1945/05. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. Comunique-se à autoridade coatora na forma do artigo 11 da Lei 1.533/51. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002117-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIEZER DE SOUZA HOLANDA Despacho:Comprove o autor que houve constituição em mora do réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.002364-9 - MARIA DA GRAÇA REIS VIANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Foi designada perícia médica para o dia 05/07/2007, às 10:30h, com o Dr. Sérgio da Cunha, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28, Sala 1106, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.003252-5 - MASTERLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:\"(...)Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tels: 2549-4094 e 9772-3097. Concedo às partes prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que serão pagos pelo autor na forma do artigo 33 do CPC. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo máximo de 10 dias contados da entrega do laudo pericial, bem como apreciarei a necessidade de realização de prova oral após a conclusão da perícia.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002048-3 - M. L. DE ALMEIDA MERCADINHO ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE - RJ Despacho:Atribua-se, emendando-se a petição inicial, no prazo legal, o valor pretendido a título de danos pleiteados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.000952-7 - CESAR CARLOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial requerida a fls. 161 e determino, por conseguinte, a expedição de ofício a Divisão de Perícias Oficiais do Tribunal de Justiça, aos cuidados do Dr. João Marcos Vinicius Façanha dos Santos (Rua Erasmo Braga, nº 115, sala 401-A, lâmina I), para que indique o nome e telefone de perito especializado a fim de atuar no presente feito, remetendo-se cópia da petição inicial e da contestação, sendo certo que os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente.Defiro, outrossim, o pedido de expedição de ofício ao INSS conforme requerimento de fls. 161. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.000696-6 - CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DA ILHA DA MADEIRA - APAIM E OUTROS Decisão:(...) \"O afastamento da diretoria nesse momento também demandaria a prova do prejuízo, mas na petição são citadas irregularidades procedimentais, sendo certo que o demandante não requereu a realização de eleição seguindo os mandamentos do Estatuto da Associação, mas sim o afastamento de todos os seus dirigentes, o que não causaria a regularização da questão relativa às eleições.Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004014-1 - RAFAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Atenda-se ao M.P (Intimação das partes para o oferecimentos de suas razões finais.) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002561-7 - ALINE MICHELE MOREIRA NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho Ordinatório (Fl. 248): À parte autora (exequente) para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA (mandado de penhora negativo). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000734-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000344-8 - LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no item 2 de fls. 32, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.001491-9 - CLEONE DA SILVA SALVATIERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Fls. 146/147: I-se, por D.O., como requerido. (INTIMAÇÃO do réu PARA OBEDECER AO DISPOSTO PREVISTO NO § 1º DO art. 475-J) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003048-6 - WAGNER DO CARMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000412-3 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório de fls. 131: \" Ao autor sobre cálculos de fls.126/130. \" \r\n\r\nProc. 1991.024.000580-2 - EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS Despacho Ordinatório de fls. 180v: \" Ao autor sobre calculos de fls. 170/179\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000587-5 - JOSÉ HILÁRIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório de fls. 79: \" Ao autor sobre calculos de fls. 78. \" \r\n\r\nProc. 1996.024.002187-9 - ALMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSS) Despacho:Fls. 103/106: Ao autor. \r\n\r\nId: 240971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.024.004268-4 (13949/01) - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição do processo em tela, anotando-se onde couber o início da execução;2 - Ao embargante, ora exequente, para recolher o valor das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.024.002264-6 (13266/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENFOL - EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA.) Advogado: Dra. Cássia Tonani - OAB/ RJ: 136.306Portaria 01/01: Ao executado para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nId: 240859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008006/2003 (2003.826.001554-1) - Paulo Higino Felicio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Jorge do Car Mo Silio e outro. Ao exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\n008863/2004 (2004.826.000313-9) - Aparecida Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Jorge Lima do Nascimento Filho. Ao exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line, conforme detalhamento que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\n011162/2005 (2005.826.001336-6) - Jafeth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Arábica Representações Ltda-me. Rep Leg(s): Reginald Ramires Paulo, Cleide Aparecida da Costa Paulo. \r\n\r\nDefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, passando seus sócios, constantes nas fls. 80, a devedores solidários, na linha do disposto no artigo 28, caput, da Lei n° 8.078/90. Intimem-se.\r\n\r\nAnote-se na DRA a inclusão dos referidos sócios no pólo passivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\", tendo sido comandado o bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Após, publicação da presente decisão, voltem conclusos para verificação do resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\n011490/2005 (2005.826.001899-6) - Condomínio do Edifício Residencial Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Dioni Dias Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). Esclareça o exeqüente se já ocorreu o pagamento parcial do débito pelo devedor, devendo apresentar planilha demonstrativa com o crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002023-3 - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues. Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.826.000173-3 - Cássia Rodolfo de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 40, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004563/2001 (2001.826.000536-1) - Joceir Cabral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198, Julio Cesar Martins - OAB RJ089420, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabiana de Freitas Carvalho Rangel - OAB RJ143498, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Defiro a penhora \"on line\", desde já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n008568/2003 (2003.826.002444-0) - Ricardo Ferreira Pessoa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n008870/2004 (2004.826.000295-0) - Lidiane Costantino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Compulsando os autos, observa-se que, não obstante a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 35, a sentença de fls. 38/39 não condenou a parte ré a restabeler o fornecimento de energia elétrica à parte autora, deixando de confirmar a tutela antecipatória, acarretando que tal obrigação não pode, neste feito, ser objeto de execução. Insta salientar que, neste ponto, não foi a sentença substituída pelo v. acórdão de fls .108. Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 141/142. Intime-se. \r\n\r\n010128/2004 (2004.826.002551-2) - Ranniery Maely Negreiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Segue detalhamento de ordem de bloqueio, onde consta negativo o resultado da penhora \"on line\". Ao executado para devolução da guia de depósito retirada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.000859-2 - Aloísio Barroco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Mercantil do Brasils. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Fls. 143: defiro a expedição de mandado de pagamento relativamente à quantia depositada às fls. 141, sendo certo, porém, respeitada a proporção da planilha de fls. 132,que seus valores deverão ser de R$ 1.980,00 e R$ 396,00, em nome do autor e de sua patrona, respectivamente. Ao réu Banco Mercantil para que, no prazo de cinco dias, proceda ao pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 143, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001670-9 - Ana Beatriz Martisn Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). Ao executado para que devolva a guia de depósito retirada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.001742-8 - Décio Clementino Teixeira. X Lopes Marinho Comércio de Móveis e Artigos Para i Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre CP negativa\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000029-7 - Arnaldo Sarmento da Costa. X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000406-0 - Ellison Ramos Maia. X Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Corrijo de ofício o erro material constante da assentada de fls. 22/23, passando a constar como data de realização da audiência o dia 18/04/2007. Intime-se. Certificado eventual trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.826.000998-7 - Gilberto Pereira Cassemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Golden Rio Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). Deixo, por ora, decretar a revelia do réu, face ao teor da petição de fls. 14 e documentos que a acompanham. Sobre isso, diga o autor, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.002419-6 - Transtecnico Mineirinho LTDA - M e. Rep Leg(s): Silas de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Mecaltec Indústria, Comércio e Prestadora de Serviços LTDA. Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.826.000683-4 - Weslley Pedrosa Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). X Local Hot de Itaguaí Comércio do Vestuário e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Davi Gonçalves Alvarenga, José Wagner. Defiro o pedido a penhora \"on line\". Esta, contudo, restou negativa, conforme detalhamento que segue. Ao exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006336/2002 (2002.826.001335-9) - Ivanor Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Viação Cidade do Polo LTDA. Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line, conforme detalhamento que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\n011424/2005 (2005.826.001816-9) - Banzai Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Menezes Cameira - OAB RJ100455). Depdo(s): Manaus - Am. Fls. 87; indefiro, por ora, não havendo informação quanto ao resultado da diligência deprecada (fls. 82). Intime-se. Oficie-se solicitando a devolução da referida carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\n011430/2005 (2005.826.001819-4) - Joice Aguiar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ademilson Costa - OAB RJ077291). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Recebo os embargos de fls. 62/68. Ao embargado. \r\n\r\n011574/2005 (2005.826.001995-2) - Gilson Slutz de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Fls. 162: defiro a substituição da penhora de fls. 166 pelo depósito de fls. 163. Intime-se.\r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\n011596/2005 (2005.826.002023-1) - Mauritania Martins Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Loja Margarita (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Ao exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line, conforme detalhamento que segue, devendo, em dez dias, dizer se pretende receber tal quantia e prosseguir com a execução, indicando à penhora outros bens do devedora, ou se pretende a adjudicação dos já onerados às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.826.002845-0 - Carla Roberta Angrilli Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Human Desenvolvimento Org e Intern LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Indefiro, uma vez que não foi efetivada a penhora, devendo o exeqüente indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.826.000024-6 - Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Mantenho a decisão de fls. 111 por seus próprios fundamentos. Cabe esclarecer que tal decisão diz respeito à multa cominada pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença, permanecendo a obrigação do réu em satisfaz o determinado às fls. 108, parte final. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000185-8 - Raquel Catarina Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.000971-7 - Vandel Araujo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Cit Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001002-1 - Abdias Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.112\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001410-5 - Wânia dos Santos Dumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Jorge José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). Ao exeqüente para indicar o número de inscrição do réu no C.P.F., sem o que não é possível proceder-se à penhora \"on line. \r\n\r\nProc. 2006.826.001472-5 - Fernando de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a penhora \"on line\", desde já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001564-0 - Sônia Maria Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A). Fls. 128: defiro o pedido de substituição da penhora de fls. 105 pelo depósito de fls. 129 . Intime-se. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001988-7 - José Augusto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Abc Primo Rossi Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Esclareça o exeqüente a forma de cálculo adotada para atualização do valor da condenação a título de dano material, sendo certo que a sentença determinou que a correção e os juros devem ser contados desde a data do desembolso, que, conforme tabela de fls. 03 e carnês de fls. 15/29, se deu parceladamente e com um intervalo de mais de dois anos entre a primeira e última parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.826.002033-6 - Maria das Graças Neves Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Bcp/sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002957-1 - Valeria Argolo dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002999-6 - Roberto Torres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Cem Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Esclareça a parte autora de que maneira que foi confeccionado o cálculo de atualização da condenação, uma vez que foi verificada a incidência de juros compostos e compensatórios, estes não previstos na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003222-3 - Newton Alves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao executado para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". No mesmo prazo, deverá, comprovadamente, dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenado por sentença, sob pena de multa que ora fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.003334-3 - Dalila de Azevedo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Stewa Farma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Atos ordinatórios:\"Ao réu para depositar o valor devido, no Banco do Brasil, Agência 0729-3, conta-corrente 19006-3, em nome de Rosane da Silva - CPF: 530.311.137-72\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003470-0 - André Luis Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Devolvida a guia de depósito retirada, dê-se vista à parte autora. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003557-1 - Wando Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ao réu para que proceda ao pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 48/50, em cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000098-4 - Cynthia de Souza Ladeira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 74, julgo deserto o recurso inominado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000239-7 - Amanda Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Copervida Cooperativa de Transportes Complementares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). Recebo o recurso de fls.97 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nQuanto ao recurso de fls. 90, intime-se o recorrente para apresentar comprovante de rendimentos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000372-9 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000374-2 - Rosemeri Schelling Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Sky Serviços LTDA. Haja a vista a notícia de celebração de acordo, retire-se o feito de pauta. Às partes para que tragam aos autos o original de fls. 27, bem como os atos contitutivos e outorga de poderes da reclamada ao seu representante signatário do acordo, no prazo de cinco dias, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.826.000412-6 - Alessandre da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line, conforme detalhamento que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.826.000486-2 - Andréia Cristina de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000498-9 - Maria da Conceição Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Unimed Costa Verde (rj) - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000721-8 - Moisés Lira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Real Rio Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042, Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça ao recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000738-3 - Paulo Sergio Beliano do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/09/200 às 14:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000791-7 - Carlos Rez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para que o mesmo esclareça a causa de pedir e o pedido relativo à empresa mencionada no termo de audiência de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.826.000798-0 - Maria Célia Brandão Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S. A.. Isso posto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.826.000818-1 - Antonio Taino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 24: defiro o prazo requerido para apresentação do atestado de óbito do autor. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001137-4 - Marcos Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Editora Betel. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. Após, aguarde-se a realização da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.826.001769-8 - Gisele Machado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Casa Bahia Comercial LTDA. Cite-se e intime-se o réu.\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 dias, comprovar a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito, eis que o documento da fls. 12 não comprova a aludida inclusão. Após, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.826.001770-4 - Manoel Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Francisco dos Santos. Não havendo formulação de pedido antecipatório da tutela a ser apreciado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010979/2005 (2005.826.000977-6) - Maria de Lourdes do Carmo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001122-0 - Dennis de Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). X Financial Management Control Bra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 97: traga a autora, em 5 dias, planilha discriminada de seu crédito, para fins de execução. Defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nFls. 99: anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001314-9 - Elizete Magalhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Associação de Ensino Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001679-5 - Almerinda Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Atos ordinatórios: \"Os autos já se encontram desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001739-8 - Ana Maria Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 150 – Indefiro, uma vez que não decorreu o prazo para eventuais embargos. \r\n\r\nAo executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001761-1 - Rosângela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Huntersat Com. e Serviços de Telecomandos e Monitoramento de Veículos e Equipamentos LTDA. Fls. 69: defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001796-9 - Maria Luiza Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudio Roberto da Silveira Pimentel - OAB RJ072851). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001809-3 - Diogo Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.003104-8 - Marco Antônio Pereira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003195-4 - João Luis Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Shoptime - Tv Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre CP negativa\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000306-7 - Manoel Caetano Ramos. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre eventuais créditos remanescentes no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.826.000353-5 - José Alexandre de Araújo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Atos ordinatórios: \"Ao réu para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, constante no acordo de fls.19\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000754-1 - Evandro Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Cláudio Luiz Dias. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 13 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000807-7 - Neusa Evangelista Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Sul América de Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 240270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.002984-0 - IZAEL DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a renúncia formulada às fls.54. 2) Intime-se a Requerente, pela via oficial, em nome da causídica remanescente, a fim de que se manifeste sobre o ofício do HSBC, às fls.57. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.026.000165-7 (14.244/97) - SERGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica a parte ré devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nApuração de Haveres, ANOTAR AS EXECUÇÕES JUDICIAIS DE FLS. 224/225 E 235/236. \r\n\r\nProc. 1999.026.000356-7 (16.158/99) - GABRIEL PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.271/272, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.006997-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.026.011022-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X TATIANA CARNEIRO GOMES Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,17 funperj e R$ 0,17 fundperj. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme fl220 \r\n\r\nProc. 2000.026.000426-1 (17.960) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FRIGORÍFICO VALE VERDE ITAPERUNALTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Indefiro a pretensão formulada, por falta de amparo legal. Como se observa, após a realização da penhora \"on-line\", frustrada, o exequente pretende a penhoras sobre o capital social da empresa executada, sem, contudo, apresentar bens da empresa para que recaia a constrição judicial. De se registrar que não se está diante de penhora de cota do capital social, já que este se insere na esfera patrimonial dos sócios que compõe a sociedade (partes não integrantes da execução). \r\n\r\nCobrança, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.026.003296-9 (18.088) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Determino a remessa dos autos ao contador, para que apresente o valor do débito na data de 13/12/2006 (data do depósito realizado pelo executado, em cumprimento à determinação judicial de fls.289). Deverá ser levado em consideração o seguinte: a) A obrigação principal foi estabelecida em R$ 2.695,18; b) A correção monetária incidirá a partir de 26/01/1998; c) Os juros moratórios serão devidos a contar de 24/07/2001, devendo ser observado o percentual de 0,5% ao mês, quando da vigência do antigo Código Civil, passando a 1% ao mês, com a entrada em vigor do atual Código Civil; d) Deverão ser acrescidas, ainda, as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. Verificando, o contador, que o depósito realizado pela executada não foi integral, deverá apresentar planilha atualizada de débito até a presente data (com a devida amortização), observando a decisão de fls.289, com a ressalva de que a incidência de multa de 10% sobre o valor do débito(...) \r\n\r\nProc. 2001.026.003296-9 (18.088) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) (...) Verificando, o contador, que o depósito realizado pela executada não foi integral, deverá apresentar planilha atualizada de débito até a presente data (com a devida amortização), observando a decisão de fls.289, com a ressalva de que a incidência de multa de 10% sobre o valor do débito somente recairá sobre a quantia faltante \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.026.003346-9 (18.616) - EDNA CHAIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X EDNA APARECIDA CHAIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:Nada há a prover, conforme já restou demonstrado na decisão de fls.237.Assim, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001619-1 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Decisão:Recebo o recurso de fls.216/223, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.026.000758-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARTA MARIA DE AQUINO MACEDO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre deprecata de fl. 145 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006023-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Fica a parte embargante intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.026.006358-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Fica a parte embargante intimada a recolher R$ 24,48 (atos oficiais de justiça), R$ 1,22 funperj e R$ 1,22 fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.026.006382-3 - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X CRISTIANO DIAS FERRERO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.42, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.026.006384-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.71/72, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000552-5 (15547/98) - EVALDO FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.026.000554-0 (17.901/00) - ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X LOIDE FARIZEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Tendo em vista ser irrisório o valor que resta ser recolhido pela embargante, conforme certificado às fls.284, declaro a isenção para o seu pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1995.026.000163-0 (12.947/95) - ADIR MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ODELINA MARIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000137-9 (12.874/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X NELIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) A executada para se manifestar nos autos, tendo em vista o desarquivamento efetuado. \r\n\r\nProc. 1996.026.000293-3 (13943/96) - BANCO NAIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X EVALDO FEREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1997.026.000059-8 (14.628/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como retirá-la para seu cumprimento ou recolher as custas da mesma. \r\n\r\nProc. 1997.026.000063-0 (14.695/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X S.L. GOULART - ME Despacho:Fls.114/115: anote-se. Defiro a vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.026.000087-2 (14.501) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIDEO KING LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Renove-se a intimação de fls.229, que deverá ser feita de forma pessoal, a fim de que o Exequente cumpra as determinações contidas na decisão de fls.150, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito por abandono. \r\n\r\nProc. 1997.026.000104-9 (15.021/97) - ANTONIO CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X JOSE ADAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Despacho:Manifeste-se o executado sobre os cálculos constantes de fls.229/231. \r\n\r\nProc. 2000.026.000537-0 (17.255/00) - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X FACTORING E FOMENTO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:1) Indefiro o pedido de fls.175, uma vez que, se excluída a penhora do bem cuja avaliação se deu às fls.156/157, e considerando-se que do bem penhorado às fls.170, apenas 50% pertence ao Executado, o valor final apurado seria menor que o valor do crédito exequendo. 2) Intime-se o Exequente para dar cumprimento ao item \"b' de fls.173, conforme determinado no despacho de fls.174, a fim de regularizar o ato de penhora de fls.170, bem como para dizer se pretende a complementação do valor exequendo através da modalidade de penhora \"on-line\", ocasião em que deverá instruir seu pedido com a planilha atualizada de seu crédito remanescente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001194-3 - FACIL 2004 - ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA E OUTRO Fica o autor devidamente intimado a providensiar as peças necessárias à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001227-3 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X ORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA Decisão:À luz da composição trazida aos autos pelas partes, às fls.29/30, determino a suspensão do presente feito até o cumprimento final do avençado, que se dará, idealmente, em março de 2008, a ser comunicado ao Juízo pelas partes, visando a extinção e baixa do processo. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000254-4 (14.208/96) - LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ELIZABETH S/A IND. TEXTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). PAULO WILSON F. MOTTA (SP-100001), Dr(a). ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-157835) Decisão:Intime-se a Executada, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.148, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002525-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SANDRA TINOCO DA SILVA Fica o exequente intimado a providenciar o recolhimento das custas faltantes: R$ 29,73 (cód. 0714-6, referente à penhora e intimação da penhora); R$ 1,48 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002-25174-9) e R$ 1,48 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1998.026.000414-4 (16.082/98) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X GABRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001091-2 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Aos réus p/ providenciarem o recolhimento das custas devidas - a cada parte caberá - escrivão - R$ 19,24; distribuição - R$ 1,74; atos dos distribuidores - R$ 8,72; 20% da lei 3217/99 - R$ 1,74; APCJ - R$ 5,23; taxa judiciária - R$ 21,29; FUNPERJ - R$ 1,74 e FUNDPERJ - R$ 1,74. \r\n\r\nImpugnação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.026.000721-7A - MASSA FALIDA DE G.L.P. CONFECCOES LTDA ME X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas de fls.07, objeto do mandado de intimação de fls.05. Sem incidentes, manifestem-se os impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes e pensão mensal vitalicia \r\n\r\nProc. 2003.026.002299-3 - LUCAS BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Certifico que republico o expediente de fl. 300, para constar que o início da perícia será no dia 16/07/2007, às 09:00 horas, Centro Ortopédico, nesta Comarca, tudo em vista de incorreção na primeira publicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.004588-4 - EMÍLIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X EDSON CARVALHO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO BEZERRA (BA-009817) Decisão:Considerando o ponto controvertido fixado em decisão saneadora (fls.119), bem como levando em conta a necesidade de produção de prova pericial, visando verificar a extensão dos danos suportados pela autora (em razão de alegada incapacidade laborativa e dano estético), determino a realização de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Yúri José de Paiva Paschoal, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcada pela parte ré, em caso de sucumbência (já que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça). Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. Decorrido o prazo, intime-se o perito, nos termos dessa decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011217-4 - JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito . \r\n\r\nIndenizatória, denunciação à Lide fl. 57 \r\n\r\nProc. 2006.026.001557-0 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Intimem-se os Réus, pela via oficial, a fim de que os mesmos se manifestem sobre Carta Precatória de fls.118/127, para citação da denunciada à lide, que foi devolvida sem cumprimento, com a ressalva de necessidade de comprovação de recolhimento de taxa judiciária e custas judiciais, requerendo, assim, o que for de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000164-1 (12.262) - Inventariante: ERIAM NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ENTIONETA MARIA ALVES NEVES E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls.238, mantendo a decisão de fls.235 pelos seus próprios fundamentos. Venham as custas no prazo de 10 dias, como alí assinalado, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.026.001778-1 - Inventariante: TELMA RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO E OUTRO, Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X ANTONIO MURY BRANDÃO Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o laudo de avaliação de fls.138/140, em especial a Inventariante, que deverá também atender ao comando de fls.136. Intimem-se, pela via oficial, posto que possuem patronos constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.026.002905-9 - MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MARIA CORREA RAMOS COELHO Ao requerente sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001470-8 - DANIEL FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JANDIRA MARIA DE JESUS Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido nestes autos em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.026.002838-0 - MARIA APARECIDA DA ROCHA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOAQUIM MIGUEL JORGE Despacho:Face aos reiterados pedidos de sobrestamento do feito, aguarde-se, no arquivo provisório, futura manifestação do Inventariante. Anote-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006658-7 - CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ALBINO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Decisão:1-Recebo o recurso de fls.183/184, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2-Quanto ao apelo de fls.180/182, deixo de recebê-lo, embora tenha sido apresentado tempestivamente, pelos motivos a seguir expostos. O apelante ao apresentar o recurso em tela, juntamente com o apelo relativo ao processo de número 2005.026.006658-7, apresentou guia de recolhimento suficiente ao preparo de apenas um recurso, embora na mencionada guia tenha registrado a pertinência a ambos os recursos. Verificando a ocorrência, foi determinado que o recorrente efetuasse o preparo relativo ao segundo recurso, sob pena de deserção (fls.187), não havendo atendimento a esta decisão, conforme certificado pelo Cartório, às fls.187 verso. Determino, portanto, que o Cartório efetue o desentranhamento da peça que consta às fls.180/182, anexando-a ao processo em apenso. \r\n\r\nMonitória, convertida para Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003168-6 - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a fim de que a constrição judicial recaia sobre o patrimônio de seus sócios, que responderão solidariamente com os seus bens pelo débito ora executado, devendo ser incluído no pólo passivo da presente demanda os nomes dos sócios ARTUR JOSÉ BARRETO DE AZEVEDO, CONCEIÇÃO APARECIDA BARRETO DE AZEVEDO, MARIA AMÉLIA BARRETO DE AZEVEDO, MARIA JOSÉ BARRETO DE AZEVEDO e PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO. Anote-se.Intimem-se os Executados, pessoalmente, para que paguem o valor indicado na planilha de fls.86, em cumprimento à determinação da Sentença de fls.51/52, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. (...) \r\n\r\nProc. 2004.026.003168-6 - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTRO (...) Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas relativas à intimação pessoal dos Executados, uma vez que, sendo revéis, sem patrono constituído nos autos, despiciente a intimação dos mesmos pela via oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.010747-6 - GISLENE SALATIEL VEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO DO CENTRO OESTE E TOCANTIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, nego-lhes provimento, por não haver contradição, omissão ou obscuridade. Como se observa, pretende o embargante a reforma da sentença prolatada, não tendo feito uso da via adequada para tanto.Analisando os argumentos contidos nos embargos, verifica-se a alegação genérica de omissão no julgado, sem, contudo, especificar em que consistiria a aludida omissão. E mais. Constata-se, ainda, que foi postulado efeitos infringentes, com a integral reforma do julgado, sem a indicação de qualquer razão para tal. Destarte, tem-se que o recurso ora submetido à análise apresentou caráter nitidamente protelatório, configurando ofensa ao princípio da lealdade processual, motivo pelo qual se impõe o reconhecimento da litigância de má-fé, o que enseja a aplicação da multa, ao embargante, no patamar de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1994.026.000071-3 (11.887/94) - ODELINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ADIR MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.026.002708-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.11/118, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Aos apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005106-9 - BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELSO SOARES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a representação processual do Executado, certificando-se nos autos. 2) Diga o Exequente sobre a manifestação do Executado, às fls.49, instruindo o feito com a planilha atualizada de seu crédito, conforme o primeiro parágrafo de fls.08 da inicial, a fim de que o Executado possa atender as determinações contidas na decisão de fls.42, em cumprimento de sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.000430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HUDSON GOULART BATISTA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.33/39, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, à luz das razões expostas pelo Autor, podendo o Senhor Oficial de Justiça, querendo, manter contatos telefônicos com o mesmo, nos números constantes às fls.52, à cobrar, a fim de agendar a realização da diligência. Publique-se este despacho para ciência do Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.001437-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ RENATO DIAS BAPTISTA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 26/27, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 240858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "240863": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.002438-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:Providencie o cartório a FAC e a CAC do acusado, ao menos desta comarca, para a apreciação do pedido de liberdade provisória.Recebo a denúncia, pois há justa causa para a ação penal.Designo interrogatório para o dia 10/07/207 - 16:00 hs.Cite-se com cópia da denúncia.Intime-se.Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002438-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão proferida à fl. 61: \"... Assim, ausentes os motivos ensejadores da exigidos para a mantença da prisão cautelar, medida extrema, defiro o pedido de liberdade provisória mediante compromisso, expedindo-se alvará de soltura.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002348-9 - GILMARA FERREIRA PAULA PEDRADA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se a residência na comarca. \r\n\r\nDeclaratória, Ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.006301-0 - KÁTIA GOULART DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Decisão:Conheço dos Embargos, pois tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra, na sentença, qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Deve-se ressaltar que o recurso interposto possui manifestamente efeitos infringentes, os quais somente são atribuídos aos Embargos de Declaração em hipóteses excepcionais.Por oportuno, deve-se mencionar que a parte deve buscar a alteração do conteúdo da sentença por meio de recurso próprio.Assim, mantenho a sentença bem como a decisão de fl. 55. PRI. \r\n\r\nId: 240863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000751-4 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para que compareçam juntas na Secretaria da Vara de Família, Inf. e Juv. e do Idoso munidos de identidade e CPF, para firmarem termo de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000221-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X S.S.S. Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.026.006852-3 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVA LEONOR VICENTE GONCALVES (RJ-042983) Decisão:Há requerimento de gratuidade de justiça postulado pelo embargante a fls.05, ainda não apreciado, o que ora o faço, e diante dos documentos acostados às fls. 44/46, defiro a gratuidade de justiça ao embargante.Cumpra-se o despacho de fls.66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006889-4 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:...Proceda-se a averbação do gravame no Registro de Imóveis por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.026.000100-0 (2448/91) - P.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X R.H.N.C. Desapcho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.026.012246-5 - M.M.V.G. X P.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279) Sentença:Ante o exposto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de Paulo Rodrigues Guimarães, declarando sua incapacidade absoluta, nomeando como curadora, a requerente, Sr.ª Maria Medeiros Vicente Guimarães.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184, do CPC).Intime-se a curadora para prestar compromisso.Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se.Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a requerente para que proceda à especialização da hipoteca legal.Após dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.007289-7 - M.P.E.R.J. X R.O.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROMI ROSA (RJ-045581)), M.E.A.R. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 11/07/07 às 9:00 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 43/44.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.010368-9 - F.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação apresentada. Após, ao MP . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.004322-0 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se as partes a procederem ao recolhimento das custas descritas às fls. 81. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003205-6 - L.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X A.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manfiestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000193-7 - O.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (RJ-125246) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 240864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.005284-8 - ALIETE RIBEIRO PINTO SILVA, CHRISTIAN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Fls. 27: Oficie-se às instituições referidas, para que informem o saldo atualizado das contas mencionadas, a fim de que haja o devido recolhimento do imposto a que se refere as Fls. 25, pela requerente. \r\n\r\nAnulatória, de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.006799-0 - A S AZEREDO MARMORARIA ME - MARMORARIA CARAPEBUENSE SHALLOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X LIGRAMAR LIBERDADE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003858-3 - SAMARA FALCÃO JARDIM X CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.2- Após, diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006364-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEX SANDRO RODRIGUES SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a Contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001709-2 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JABSON DA SILVA CÉO (RJ-134702)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se o madado, adite-se com o endereço fornecido às fls. 39 e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000432-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROCELEM DA SILVA LEMOS Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.41/43), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e o registro.2. Após o devido recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco) dias,: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.002225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ADRIANO COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.520.003470-3 (3434/98) - CARLOS MOREIRA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Sentença:(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nºs 1998.520.003470-3 e 1997.520.003575-3A, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Translade cópia desta sentença para o feito de nº 1997.520.003575-3A.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.(...) \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c obrigação de fazer e rep de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000746-5 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a autora sobre a Contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.000785-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATIANA BASTOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista que réu sequer foi citado na ação de depósito, esclareça o autor o pedido de fls. 58, uma vez que o processo não está em fase de execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.005037-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). PAULA CARVALHAES SARAIVA (RJ-134698E)) X PHARMÁCIA GREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, , infração contratual e decurso de prazo c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.028.000670-5 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X LUIZ TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Despacho:Recolhidas as custas, adite-se conforme o endereço mencionado às fls. 114, e notifique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.001944-1 - ROSANE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X URUBATAN DURVAL DA SILVA), MARIA DE JESUS LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051) Despacho:1- Diga a autora sobre a certidão de fls. 36, verso;2- Certifique o Cartório se foi publicado o despacho de fls. 71. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.520.001972-0 (3139) - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo os recursos (492/500 e 501/506) no duplo efeito. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001281-5 (2953/98) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SALVADOR FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Fls. 120 - Esclareça o pedido, tendo em vista que o feito ainda não foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 1998.520.001358-7 (2975/98) - VITALINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CARLOS ALBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 149: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.028.000828-6 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-009573), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X AMILDE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de seu representante legal, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001690-3 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICINAL LTDA Despacho:Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.028.004616-6 - MACAÉ AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X DELZA DE FÁTIMA BERNABE ULIANA Despacho:Diga a parte exequente quais bens pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.028.005161-9 - ESPÓLIO ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1997.520.003575-3A (3435/98) - E NOGUEIRA DE SOUZA MERCEARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Sentença:(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nºs 1998.520.003470-3 e 1997.520.003575-3A, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Translade cópia desta sentença para o feito de nº 1997.520.003575-3A.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais, obrigação de fazer e multa em caso de descumprimento do preceito \r\n\r\nProc. 2007.028.002415-3 - MARLUCE DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.000562-7 - RODOLFO VERDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSÉ B. PARAIBA (RJ-011578)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.028.000097-0 (10778) - Inventariante: LAURITA DE SOUZA SANTOS MOREIRA X JOAQUIM DE ARAUJO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:Fls. 218 - Comprove o requerente o alegado. \r\n\r\nProc. 1992.028.000366-1 - Inventariante: JOSÉ LUIZ LEONEL X OLYMPIO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:Tendo em vista o requerido às Fls. 206/207, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.520.001497-7 - NEMESIO GONCALVES DA SILVA X ANNA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:(...)declino minha competência para o Juízo de Direito da Comarca de Carapebus/Quissamã, na forma do referido Ato Executivo Conjunto.Assim, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e remetam-se os autos dos processos 2003.028.001188-5 e 1997.520.001497-7 ao Juízo de Direito da Comarca de Carapebus/Quissamã.(...) \r\n\r\nProc. 1999.520.004318-1 (4883/99) - MAGDA DENISE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X OSWALDO JOSE CARDOSO Decisão:Fls. 130: O requerimento de remoção de inventariante deve ser deduzido na forma dos arts. 995 e seguintes do CPC, e suscitado em petição em separado. \r\n\r\nProc. 2003.028.001188-5 - GILDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)), Interessado: ISABEL GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X NEMESIO GONCALVES DA SILVA Decisão:(...)declino minha competência para o Juízo de Direito da Comarca de Carapebus/Quissamã, na forma do referido Ato Executivo Conjunto.Assim, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e remetam-se os autos dos processos 2003.028.001188-5 e 1997.520.001497-7 ao Juízo de Direito da Comarca de Carapebus/Quissamã.(...) \r\n\r\nProc. 2004.028.005543-0 - JOSEMAR RODRIGUES BOECHAT X MENDRO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 74/79 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Mendro Boechat, tendo como inventariante Josemar Rodrigue Boechat, em favor da mesma, na condição de meeira e da herdeira Josane Rodrigues Boechat. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003817-6 - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL DE MACAE /RJ- PTN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ-RJ Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I e IV do Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.Dê-se ciência ao Ministério Público. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011875-1 - JUSSARA MURTEIRA CELEM GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X CASA TUBO ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Sentença:Sentença \r\n\r\nProc. 2005.028.015473-1 - JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÉLIO RAMOS DA CRUZ), EDUARDO GENEROSO DE SALES Despacho:Venha a certidão do RGI comprovando a propriedade do bem indicado às Fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.028.019939-0 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X E MARTHA PEREIRA ROSA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Por tais fatos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 29 e 33. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Dê-se ciência à Defensoria Pública.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003795-5 - FLÁVIO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X OSÓRIO AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 184/185 - Indefiro, uma vez que o requerido deve ser obtido pelo interessado junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.028.003366-8 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO - SINPRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001953-4 - JURANDY DE SOUZA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X MOTO SHOW DE MACAÉ LTDA-ME Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.005316-1 - MAURÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Diga a parte autora sobre a Contestação e sobre a Reconvenção no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.004670-3 - ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Aos interessados para ciência da perícia designada para 05 de Julho/2007, às 10:00h, na sala de perícia do Forum de Macaé/RJ - 2ª andar. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.003095-0 - ANA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1 - Fls. 195 - Indefiro, tendo em vista que a alteração da condição de hipossuficiência deve ser comprovada pela parte interessada.2 - Cumpra o cartório o despacho de fls. 192. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, em ase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015673-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEDIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Revogo o despacho defls. 65;2 -Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.008626-3 - NELCI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PEDRO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003193-5 - WALDILEIA PAULO DE SOUZA E OUTROS X Falecido: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se à instituição financeira solicitando-se informações acerca do saldo existente em favor do de cujus.3) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.4) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 5) Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente, MP (caso existam menores) e a Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003652-0 - ANA BEATRIZ CLÍMACO DA SILVA X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus, inclusive se há saldo de FGTS referente às diferenças dos Planos Econômicos de 89/90.. 3) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.4) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 5) Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente, MP (caso existam menores) e a Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.004602-8 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165) Ao autor sobre certidão supra (...não foram recolhidas custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - no valor de R$ 0,61 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-6). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003385-3 - NILCELINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X AILTON SILVA DOS SANTOS Decisão:1 - JG - Defiro. 2 - Nomeio Inventariante a requerente. 3 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros do \"de cujus\", que deverão também assinar a inicial.4 - Esclareça a requerente se o valor da indenização já foi recebido no todo ou em parte.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003656-8 - MARIA DA GRAÇA AZEVEDO OLIVEIRA X CLIVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1 - Nomeio Inventariante a requerente. Lavre-se o termo, como requerido.2 - Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação.b)Comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobrea renda, oficiando-se se necessário;c)Recolhimento de custas e impostos.3 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.008792-9 - CSC.S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JOSE RICARDO CRUZ CORREA Ao autor sobre certidão supra ( as custas do distribuidor foram recolhidas na conta errada, sendo a correta a de nº 350745668-3 ou 617433430-7, e faltou o recolhimento do FUNPERJ na conta 6002-05926-6, no valor de R$ 6,05). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003608-2 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GECY ALVES FERNANDES Decisão:Fls. 55: Defiro a expedição dos ofícios requeridos, facultando ao patrono do autor levá-los em mão.Paralelamente, diligencie o autor a citação da ré \r\n\r\nProc. 2005.028.004012-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCIANE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.000604-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENIS ANTONIO MARTINS Ao autor sobre resposta de ofícios e carta devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDERSON MORAES DA CONCEIÇÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.001240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANISIA FRANCISCA CHAGAS MATOS Decisão:Venha a comprovação da mora na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 11 verso atesta apenas a expedição da notificação e não a sua efetiva entrega, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001991-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOMES GARCIA SENNA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação de fls. 31 não foi entregue no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 30.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003515-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO LUIZ MACHADO FERREIRA Decisão:Venha a comprovação da mora na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 11 verso atesta apenas a expedição da notificação e não a sua efetiva entrega, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.012008-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERMINA DE MEDEIROS ASSIS Ao autor para fornecer cópia de fl. 58 e 65 para instruir ofício para o Juízo deprecado e recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, APCJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003733-0 - CONNECT SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LINZMAIER FILHO (SP-044610)) X TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA Decisão:1 - Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 01/08/2007, às 13:30 horas, para inquirição das testemunhas.2 - Intimem-se as testemunhas por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.3 - Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição, bem como para solicitar cópia da contestação, se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.028.001652-0 (11474) - ESTELLITO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Ao autor certidão supra. (...falta recolher R$ 1,73 na conta 6002.25174-9 e R$ 1,73 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2000.028.004398-3 (6097/00) - VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-102715), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003667-2 - JUAREZ GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Con siderando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.003668-4 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO (RJ-145356)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Da simples leitura do cabeçalho da petição inicial percebe-se, claramente, que o autor endereçou sua petição inicial ao Juizado Especial Cível desta Comarca.Desta forma, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Cartório Distribuidor, a fim de que o mesmo encaminhe os autos ao Juízo indicado pelo autor às fls. 02.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003671-4 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO (RJ-145356)) X BANCO NACIONAL - BANCO UNIBANCO Decisão:Da simples leitura do cabeçalho da petição inicial percebe-se, claramente, que o autor endereçou sua petição inicial ao Juizado Especial Cível desta Comarca.Desta forma, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Cartório Distribuidor, a fim de que o mesmo encaminhe os autos ao Juízo indicado pelo autor às fls. 02.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003785-8 - LESLIE MARINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Considerando-se que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando-se, ainda que lhe cabe a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova da existência do alegado débito tributário, bem como de que tais valores eram descontados por ocasião do pagamento dos alugueres, sendo certo que não cabe ao Poder Judiciário diligenciar para a parte.2 - Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, do CPC).3 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001923-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUVAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Trata-se de execução de título judicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 77).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.003173-6 - CRISTIANE BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Fls. 149/150 - Diga a autora;2 - Anote-se na DRA para futuras publicações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.002789-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSCARINA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas referentes a uma diligência no valor de R$ 17,49 mais o valor do FUNDPERJ e do FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001939-0 - MIGUEL VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MURILO DUARTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Decisão:Cite-se o 1º réu para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos eventuais ocupantes, se houver. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Desnecessária a citação do 2º reú, fiador, já que o mesmo compareceu espontaneamente às fls. 52/57, oferecendo contestação. Defiro ao 2º \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.028.005837-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X CONTECNICA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002080-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COURO MANIA DE MACAE ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS Ao exequente para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002529-7 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA - MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Venham os títulos executivos originais (duplicatas), bem como cópias dos respectivos comprovantes de entrega das mercadorias, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003335-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X FABIANO HELER FOLY E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se a representação processual, trazendo os exeqüentes seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003335-6 (4657/99) - MARCIA ANTONIA MENDONCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento das importâncias que se encontram depositadas às fls. 220 e 225, como requerido às fls. 231, em nome do patrono da autora exeqüente, já que o mesmo ostenta poderes para tal (fls. 08).Cumprida tal providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001864-9 (811/96) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LIMPEX DE MACAE COM MAT LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.005363-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FABIANO HELER FOLY E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.028.003351-8 - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X GREIMAR E COMERCIO E SERVIÇOS MARTINS LTDA Decisão:Venha o título executivo extrajudicial no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC, ressaltando-se que, na hipótese de a duplicata não ter sido aceita, deverá o credor apresentar também o comprovante de entrega das mercadorias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004113-4 - DEJALMIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X SUL AMERICA SERVIÇOS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao interessado para recolher a diferença de custas relativa ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0.31 cada , conforme certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.028.002226-0 - JOANI MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005558-6 - FROTANOBRE TRANSPORTES DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (RJ-044356), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (RJ-076419)) X JOAO JOSE RODRIGUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO DE SOUZA RAMOS (MG-058107), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista tratar-se de Execução de Honorários, anote-se na DRA o nome do requerente de Fls. 235 como exequente.Realizei consulta ao sistema BacenJud, que revelou que o bloqueio não se efetivou em razão da inexistência de saldos em contas e aplicações, conforme demonstra o documento anexo.Assim, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.028.000243-3 (5508) - SERNAVIM - SERVIÇOS E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X GRUPO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para ter vista dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.008283-0 - POSTO LV DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1 - Considerando-se que a ordem de bloqueio não se efetivou em razão da insuficiência de saldos em contas e aplicações da executada, conforme demonstra o documento em anexo, bem como da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora dos veículos indicados pelo exequente às fls. 111/112, tantos quantos bastem para garantia do Juízo.2 - Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido por OJA. 3 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004031-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1 - INDEFIRO a gratuidade judiciária requerida, na medida em que o autor não se amolda ao perfil de pessoa juridicamente hipossificiente, de molde a fazer jus à concessão do benefício. Com efeito, o autor é servidor público municipal (fls. 07), percebendo rendimentos brutos de mais de três mil reais, além de ser advogado militante na Comarca.2 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (...)7- Face ao exposto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar que o réu, no prazo de 05 dias, forneça ao autor as certidões de inteiro teor dos processos administrativos nºs 13.646/2007 e 13.647/2007, sob pena de busca e apreensão dos procedimentos administrativos originais.8 - Cite-se e intime-se o réu desta decisão, consignando-se no mandado as advertências de praxe.9- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2005.028.011585-3 - FARMACIA GREGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:1- Junte-se;2- Certifique-se o trânsito em julgado;3- Diga o autor;4- Após, concluso para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE COISAS C/ ANTECIPAÇÃO TUT. \r\n\r\nProc. 2002.028.008534-9 - LARA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU ALVES DA SILVA FILHO Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.001003-4 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DARIO RIBEIRO NETO (RJ-040528) Ao interessado para recolhimento do porte de remessa e retorno do recurso interposto. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.520.001901-0 (13324) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARDIOCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.001754-9 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MARIA DE FATIMA S. SILVA E OUTROS Decisão:1 - Recebo fls. 75 como emenda à inicial. Forneça a autora cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.028.007875-8 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ repetição de quantias pagas e indenização por danos \r\n\r\nProc. 2004.028.002162-5 - VICENTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAN CAP CORRETORA DE SEGURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1 - O termo inicial do prazo deverá ser o dia da emissão da guia de remessa, já que a Defensoria Pública goza da prerrogativa da vista pessoal, de forma que a apelação deve ser reputada tempestiva.2 - Assim, recebo o recurso de apelação de fls. 105/113.3 - Ao apelado, para, no prazo legal e querendo, oferecer suas contra-razões.4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo.5 - Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.028.000185-8 (10186/92) - Inventariante: ARIMAR DE ARAUJO NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X HELIO PEREIRA NORONHA Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003370-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Ao autor sobre ofício da 1ª Vara Cível de Cariacica/ES. \r\n\r\nProc. 2006.028.003445-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA REGINA LESSA Decisão:1 - Cumpra-se a r. decisão monocrática. Para tanto, expeça-se o mandado de busca e apreensão.2 - Diante da anulação da sentença de fls. 54/55, e dos termos da certidão de fls. 49, decreto a revelia da parte ré.3 - Cumprida a diligência determinada no item 01 supra, voltem conclusos para sentença.4 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005250-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA LAJES BORGES Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020409-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOURIVAL DE OLIVEIRA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001869-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X O MERCADAO DO OLEO LTDA (MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003535-7 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARCYO DA ROCHA BRASILEIRO Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007, às 10:30 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003535-7 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARCYO DA ROCHA BRASILEIRO Ao autor para recolher R$ 11,23 na conta 0714-6 para intimação da parte, mais FUNPERJ e FUNDPERJ equivalentes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c cancelamento do protesto de títulos \r\n\r\nProc. 2005.028.001088-5 - MPE PAINÉIS E CONTROLES S/A, INCOTUBO - TUBOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MPE PAINEIS E CONTROLES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)), INCOTUBO TUBOS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000512-3 - ESPÓLIO DE LACY FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X SALVADOR DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.028.002514-2 (5685) - JAIR PICANCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X JOAO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GNOUD DAS NEVES (RJ-002240), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000191-6 (0249) - IONE DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARPETROL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.000305-7 - DULCINEIA AZEVEDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X ANDREA WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11232/05, revogo a decisão de fls. 100 e determino que: 1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual d \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.002029-0 - GILSON TANOS NATALINI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-009573), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003501-9 (5919/00) - MARIA DAS GRACAS MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TARCYSIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1987.028.000137-4 (5418) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE NELSON MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077) Ao exequente para ter vista dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.000827-4 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-009573), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GILSON TANUS NATALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Fls. 99/101 - Diga o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000479-2 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CONSTRUMAR DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 113/114).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do man \r\n\r\nProc. 2006.028.007284-4 - ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X LIGA MACAENSE DE DESPORTO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Decisão:Assim, também por essa angularidade, deve a fiança ser reputada válida, cabendo ao executado demandar de seu vice-presidente os valores que vier a despender, pelas vias próprias.Por tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade.Considerando-se que o executado, embora regularmente citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, DEFIRO a penhora do imóvel indicado pelo exeqüente às 89. Assim, proceda-se a penhora do imóvel na forma do art. 659, §§ 4o e 5o do Código de Processo Civil.Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos.Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.020624-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GLAUCIO DA SILVA MENEZES Ao interessado sobre certidão supra. (...faltam recolher R$ 0,17 na conta 6002-25174-9). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.003725-0 - WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X F. CHAGAS DA SILVA NETO Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 37).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de \r\n\r\nProc. 2006.028.003725-0 - WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X F. CHAGAS DA SILVA NETO Ao exequente para recolher custas para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.028.004411-3 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOICE GUINDANI MIRANDA Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 34).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandad . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.002211-5 - MARIA APARECIDA SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X MARLO FABIANO SEIXAS À inventariante sobre fls. 129 \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004375-1 - ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ao interessado sobre devolução de C.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.520.002362-8 (4388/99) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.028.000887-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X HOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTAÇÃO LTDA Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.520.000767-6 (2791) - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBSON DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445) Ao autor sobre ofício de fl. 208. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020838-9 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BERSOT E MENDES SOLUÇÕES JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.006079-5 - THIAGO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ESPINDOLA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao réu para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 240869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR Decisão:1- Fls. 18/19 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 26 que foi designado o dia 24/07/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004331-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Diga o autor sobre os ofícios de fls. 62/64, 66, 72/76 e 78. \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MONICA BORGES Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu e ao DETRAN para bloqueio de transferência e fornecimento do cadastro do veículo. Indefiro ofício para apreensão do bem ante a incompetência do Órgão para tal diligência.2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.000982-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 23/24. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000200-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIO PASSOS MOTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 31, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006188-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X PAULO BARBOSA PINTO Ao Autor para recolher R$ 17,49 na conta 0727-8, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários requeridos pelo Perito. Intime-se o Réu para efetuar o recolhimento dos honorários. Defiro, desde já, a expedição da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA Decisão:Fls. 56 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. Designo nova audiência e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 59 que foi designado o dia 24/07/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000139-6 - NEUCI ALVES FROTA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO Sentença:Trata-se de ação de consigunação em pagamento, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 25/27. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000668-5 - IVANETE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Ante a alegação de fls. 144, declaro como presumidamente verdadeiros os fatos alegados pela Autora, nos limites da prova pericial requerida.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas orais ou se preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.028.001779-8 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X POSTO IMBOASSICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001779-8 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X POSTO IMBOASSICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2004.028.002343-9 - CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CUSTÓDIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.002343-9 - CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CUSTÓDIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 248. \r\n\r\nProc. 2006.028.020035-4 - CECILIA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHEUS MORAES VIANA Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015437-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BALBINO DA SILVA Decisão:Defiro a conversão em execução. Anote-se. 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001222-7 - BVANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTINA PEREIRA CORTES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:1- Defiro a conversão em execução. Anote-se. 2- Venha a planilha atualizada do débito.3- Após, cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.5- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 328. \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Exeqüentes e seu patrono, conforme requerido a fls. 245/246. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 212. \r\n\r\nProc. 2005.028.000810-6 - HELDER TUPINAMBÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2005.028.003077-0 - PAULO JURIS ADAMSON (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 262. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.028.005128-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005128-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Trata-se de requerimento de majoração da multa diária em vista da inércia do Réu no que diz respeito ao cumprimento da sentença, cuja parte dispositiva (fls. 24) determinou que o Banco Itaú procedesse à exibição dos documentos solicitados pela Autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Após o trânsito em julgado da sentença, o Réu foi citado em execução para o cumprimento da sentença, conforme consta na decisão de fls. 32.Em sua petição de fls. 78/79, o Réu informou que depositou a quantia de R$ 6.676,00 (seis mil seiscentos e setenta e seis reais), sem, contudo ter cumprido a determinação contida na parte dispositiva da sentença.Acontece, porém, que nos autos em apenso este Juízo julgou improcedente o pedido da Autora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Continuação da decisão de fl. 104: (...) Desta forma, a exibição dos documentos por parte do Réu se torna desnecessária na medida em que não mais haverá necessidade de discutir acerca da cobrança das parcelas oriundas do contrato CREDICOMP, até porque o valor da multa que se encontra depositado corresponde ao valor do crédito fornecido pelo Réu.Assim sendo, a fim de se evitar a eternização da presente demanda, CONVERTO a obrigação do Réu em apresentar os documentos em perdas e danos na forma do art. 633 do Código de Processo Civil, devendo esta corresponder ao valor da multa diária fixada como meio de coerção. DETERMINO a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora da quantia de R$ 6.676,00 (seis mil seiscentos e setenta e seis reais). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.003623-7 - ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINEIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Diga a 1ª ré (Dulcineia Cardoso da Silva) sobre a correspondência devolvida de fls. 324. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005177-0 - MARCOS ALFREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X FLAVIA DUARTE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência em relação à Ré Flávia Duarte Carvalho. Anote-se. Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 284 que foi designado o dia 25/07/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 194 que foi designado o dia 25/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da testemunha arrolada (fls. 136), no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002958-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 25, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.003032-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STAEL APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2003.028.003032-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STAEL APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.004329-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GRINALDO SILVA DO NASCIMENTO Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.003062-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 55, uma vez que os endereços em que foram cumpridas as diligências foram fornecidos pelo próprio autor às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.028.000236-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.002503-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILLIAR SA FREIRE Decisão:Fls. 26 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório. Após, cumpra o Cartório a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.028.003456-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMAR SOUZA DE SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003456-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMAR SOUZA DE SILVA Continuação de fl. 21: (...) Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003495-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALMIR MACHADO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003495-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALMIR MACHADO DOS SANTOS Continuação da decisão de fl. 31: (...)Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004007-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PEDRO ALVES DE LIMA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004186-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRA MACHADO CAMPOS Decisão:Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 21, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004679-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO FERREIRA GRAÇA NETO Despacho:Diga a Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.001658-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDIR SANTANA Decisão:Fls. 22- defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002043-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDWIN WYATT JUNIOR Decisão:Fls. 22 - defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 22 - defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003046-3 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MADEIREIRA VIA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBER TO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.003436-5 - RITA DE FÁTIMA FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ADILSON RODRIGUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.004138-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCO PERSIO CESARIO Ao requerente para complementar as custas recolhendo R$ 2,13 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.015632-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SAFFOS FORNEC DE NAVIOS LTDA Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relaçãso juridica c/c civil danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso do fls. 114/119 para eventual apreciação.Ao Agravado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003997-1 - DENIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ADALTO NOGUEIRA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004086-7 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X ENGESERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787) Diga o réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.004137-0 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-128753E)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça postulado pela Embargante, na medida em que seu perfil não se amolda na Lei 1.060/50, pelo fato de a mesma não ser hipossuficiente econômica. 2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004009-2 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Regularize a Embargante sua representação processual e cumpra o disposto no art. 282, inciso V do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011499-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X MARILENE PERES MACEDO SOUZA EPP Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.028.011499-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X MARILENE PERES MACEDO SOUZA EPP Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ao exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.001180-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X DISTRIBUIDORA ALTO LITORAL LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001713-6 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado na inicial, fazendo constar as advertências legais, conforme decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.028.004198-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOSIEL GOMES BUENO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000226-6 - ROSA MARIA AMARAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.028.000789-6 - UNICRED MACAÉ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CARLOS GUARÇONI DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.000628-6 - LEILA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X VANUSA PEIXOTO DE SOUZA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.003463-6 - CENTRO DE REABILITAÇÃO CARDIOPULMONAR DE MACAÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007163-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os Réus solidariamente ao pagamento da quantia de $ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o § 4º do art. 20 c/c o parágrafo único do art. 21, amos do Código de Processo Civil, ressalvando por fim, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003554-0 - ELIVANIA DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.001151-1 - VALDINEI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X VALDECI RIBEIRO DE SOUZA RANGEL Decisão:Digam as partes se pretendem a convolação do feito em arrolamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001963-7 - JULIANO DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Decisão:1- Retifque a presente no Cartório, passado para o prcedimento ordinário.2- Fls. 61/75 - Defiro a emenda da incial.3- Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001962-5 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Decisão:1- Retifque a presente no Cartório, passado para o prcedimento ordinário.2- Fls. 61/75 - Defiro a emenda da incial.3- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.004210-6 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X CLAUDIO FREIRE SILVA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004157-6 - LEONARDO ESTEBANEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Decisão:1- JG - Defiro. 2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor, consistente na aplicação de multa diária no valor de R$ 60,24 (sessenta reais e vinte e quatro centavos), enquanto não seja investido no cargo de enfermeiro, eis que, no TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a Ré e o Ministério Público consta a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser depositada em benefício do fundo de que trata o art. 13 da Lei 7.347/85. Desta forma, o Autor não possui legitimidade ativa para executar a multa pelo descumprimento do TAC. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta os descontos que vêm sendo efetuados na conta do Autor, sem que o mesmo tenha recebido o valor do empréstimo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC, visando evitar maiores prejuízos de ordem econômica para o Autor.3- Determino que o 2º Réu se abstenha de descontar as parcelas mensais do suposto empréstimo no valor de R$ 31,62 (trinta e um reais e sessenta e dois centavos), até o julgamento da presente demanda e, em caso de descumprimento, fixo na forma do art. 84, § 4.º da Lei 8.078/90, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar da intimação da data desta decisão.4- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004240-4 - BEATRIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1- JG - Defiro.2- Pretende a Autora que lhe seja deferida a antecipação da tutela, a fim de que seja determinado ao Réu, no prazo de 10 dias, sua nomeação e pose para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo.Observando os autos, verificamos que o requerimento da Autora de antecipação dos efeitos da tutela teve como fundamento sua aprovação no concurso público, obtendo a 19ª (décima nona) classificação.O requisito de que trata o item I do art. 273 do CPC, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.028.004240-4 - BEATRIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Continução da decisão de fl. 117: (...) Conceder a antecipação da tutela conforme pretendido pela Autora, isto é, determinar o Réu, no prazo de 10 dias, sua nomeação e pose para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, estaria este Magistrado violando dispositivo de lei federal (CPC art. 273 § 2º), com a agravante de antecipar o julgamento antes das demais fases processuais.Na verdade, o Código de Processo Civil veda a concessão da tutela antecipada quando houver perigo que gere efeitos irreversíveis. Como a tutela antecipada é uma tutela provisória, o juiz não sabe se a parte é titular do direito material alegado; só vai saber da sentença, então quando houver risco de que isto seja impossível não pode antecipar a tutela.Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida Autora, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.028.003578-3 - L S GONÇALVES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X WAGNER BORGES DA COSTA Decisão:Cumpra a Autora no prazo de 24:00 horas a decisão de fls. 16, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003230-7 - LETICIA HASSELMAN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONSORAUTO INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Fls 29/30 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003258-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAUL BATISTA DE ALCANTARA Decisão:Em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que fosse demonstrado o esbulho possessório, INDEFIRO da liminar requerida ante a ausência de comprovação do inadimplemento, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.Cite-se a parte Ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004144-8 - LIA CARLA JATOBÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X NILMAN MONTEIRO LANES E OUTRO Decisão:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004146-1 - LUCIANA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SASE DE MACAÉ Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e devolução de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2007.028.003994-6 - CESAR ROBERTO TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (MG-129394), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X LUIZ CARLOS DE MATOS FRANCO E OUTRO Decisão:Retifiquem os Autores seu pedido, indicando o valor da condenação a título de danos materiais no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.007285-0 - DIVA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Fls. 323 - defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:1-Recebo a petição de Fls. Fls. 173/174, como pedido de retirada do feito de pauta. 2-Revogo a audiência designada anteriormente. 3-Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nId: 240873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240870": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.001601-1 - Arnaldo Alves Moreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Edileman Projetos e Instalações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.000968-9 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X José Rodrigo Gomes de Carvalho. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 217,50 (duzentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento do título.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.002345-1 - Darlan Cezar Simões Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X J. Vilela Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). À executada sobre manifestação de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.841.004115-5 - Girlane Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Marcelo de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.000223-1 - Elson do Amaral Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Mariza da Costa Melo. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 28, 31, 35, 38, 42, 48, 53 e 57, conforme requerido à fl. 63. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.000264-4 - Paulo Roberto Marquet da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Fernando Antônio dos Santos Guimarães. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.002212-6 - Luciano Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Levi Rosa de Castro Júnior. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.004464-0 - Jefferson Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Maria Aparecida da Silva e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 32), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002322-4 - Mara Lúcia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Priscila de Castro Correa. Isto posto, reconsidero a decisão de fl. 10 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.841.001146-6 - Adenilton da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Fls. 262/263 - Defiro o requerido. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.700,00 em favor do exequente e o saldo remanescente deverá ser levantado pelo executado.\r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2006.841.000579-7 - Júnior Costa Gimenes Etiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Condomínio Macaé Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles Junior - OAB RJ093212). Venha a planilha do débito, abatendo-se os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000037-6 - Jocélia Maria Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fl 47., devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002422-8 - Maria Cecília Alcantara Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Stilluskits. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001885-6 - Maria das Graças de Araújo Mouzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X José Maurício Elarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2005.841.002832-1 - Rosana de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976, Nilson Amorelli - OAB RJ062489). X Kilinmak Industria Comércio Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000752-6 - Luiz Antonio Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.003114-0 - Cristiano de Carvalho Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Abc - Companhia Brasileira de Distribuição S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.003742-7 - Mônica dos Santos Cunha. X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Comprove o executado o pagamento dos honorários ao CEJUR/DPGE, conforme requerido à fl. 86 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.003743-9 - Pedro Henrique Bichara Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Telerj Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.81, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita; \r\n\r\nProc. 2006.841.004002-5 - Geraldo José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Posto L. V. de Macaé Ltda. (posto Linha Vermelha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Frederico Winter - OAB RJ155240E). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Ao autor sobre fl. 64, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004145-5 - Claudio Moacir Fernandes Neves. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Aguarde-se a manifestação do exequente na carta de sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.841.004899-1 - Derli Vasconcelos Medeiros Pinto. X Banco de Crédito Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito de R$ 54,40, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.000215-4 - Murilo Duarte Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Miguel Valentim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). Intime-se a parte autora, ora executada, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.000635-4 - Marcos Paulo Andrade Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.000812-0 - Mara Cipriano Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002428-9 - Iasmin Garcia Morinigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Editora Globo S. a e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 240292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001030-6 - IZAAC SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ALZINEIA DIAS MARQUES E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Diga o autor sobre contestação\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.003017-5 - I.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F. Despacho:Fls. 50/52 - Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.029.000533-7 - ANA LUCIA DA SILVA GULÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho de fls 47: Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/07 as 13:45h.I. \r\n\r\nId: 240866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.004588-5 - Sandrex Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Carlos Roberto de Oliveira. Manifeste-se o autor a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, devendo informar, se pretende a expedição de certidão de dívida, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.828.006909-4 - Maria Aparecida Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udizon Luna Vieira - OAB RJ120285). X José Clemente. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.007173-8 - Alex Sander Ribeiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Paulo Roberto da Costa. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003408-2 - Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Terezinha Fatima A. Peres e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 23Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.000435-2 - Marilene Catarina Pereira de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.828.005573-6 - Joaquim Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.004040-1 - Norma Maria da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.804,39, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2004.828.000413-7 - Dalmo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de fls. 162v. \r\n\r\nProc. 2005.828.000729-3 - Edivaldo Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). X Roberto Barbosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). 1) Considerando o vício de intimação do Banco Santander S/A na intimação da sentença de fls. 78/81, conforme certidão de fls. 105, é forçoso reconhecer que ainda não houve trânsito em julgado. 2) Sendo assim, devolvo o prazo recursal, deferindo o requerimento de fls. 123, e decreto a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da sentença. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.007127-0 - Jailson Tavares de Lima. X Viviane de Magé Eletro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 3,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 94,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 9,45; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 146,50 \r\n\r\nProc. 2006.828.006206-3 - Maria Ivaneide da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 60. \r\n\r\nProc. 2006.828.007297-4 - Marilia de Castro Alves da Silva. X Big Cell Comércio LTDA e outros. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.008808-8 - Josefa Gomes Fernandes e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a justificativa apresentada (fls.26 v.), isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000451-0 - Maria do Socorro Bento de Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 1.500,00 a título de indenização do dano moral, quantia esta que deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação (art. 405, do CC). Condeno a concessionária ré a refaturar as contas vencidas até o mês de maio de 2007, cada uma para R$ 70,00, ficando certo que essas contas deverão ser cobradas sem juros e encargos, com intervalo mínimo de 30 dias. Condeno a parte ré, também, a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.000813-7 - Uilton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.002918-9 - Arnaldo de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Banco Cacique. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002920-7 - Arnaldo de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Banco B M C. S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/10/2007 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.002954-2 - Iris da Gloria Caetana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Salomão Cordeiro da Silva. NOTÍCIA: Designo Audiência Especial para o dia 16/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.828.003822-1 - Neuza Estanislau de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Unibanco Leasing - Um Financeira S/ A.. 1) Providencie o autor o desarquivamento do processo nº 2005.828.007433-6 (fls. 22) ou a juntada do extrato conta bancária indicada às fls. 22, com relação aos meses seguintes ao acordo. 2) Quanto ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos o autor deverá ajuizar nova ação, pois ação de conhecimento e de execução não podem se cumuladas no mesmo processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.000294-0 - Maria Aparecida da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta e execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, sendo certo que a embargada nada mais tem a receber e que a quantia já recebida (R$ 91.753,14 - fls. 253 e 297) foi suficiente para compensá-lo pela demora no cumprimento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.828.002298-8 - Volkswagen - Consórcio Nacional - Auto Iguaçu, Consorcio Nacional Wolkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Vanessa Cardoso Copar - OAB RJ137535E). X Luiz Melquiades Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.828.000221-9 - Bruna Fernandes Maura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Colégio Freinet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). penhora na renda diária \r\n\r\nProc. 2005.828.000027-4 - Edgar Chaves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Ednus Ascari Junior - OAB SP066402, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000155-2 - Carlos Alberto Cesar Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório quanto à expedição e andamento da deprecata à fl. 105. 2 ) Fl 108 - Diante dos fatos constantes nos autos, nota-se o inadimplemento pela ré por mais de 2(DOIS) anos em dar efetivo cumprimento ao acordado nos itens 1 e 2 da R. Sentença à Fl. 43, o que tem causado grandes dissabores au autor, gerando a execução à fl. 105. 3) NO entanto, à fl. 108, o autor recorre ao Juízo pelo decumprimento do item 3, da referida sentença, sendo constatado que a ré cancelou a linha do autor, em 25/04/2007, conforme se vê à fl. 107, em total desrespeito ao consumidor e a este Juízo. Pelo exposto, determino que a linha do autor seja reativada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a partir da data da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.000403-6 - Lucimar Lopes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Credicard -adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002428-0 - Alexandre de Souza Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000007-0 - Cirle Regina Chieza Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 177,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.000455-5 - Marieta Ferreira Barengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000578-0 - Marcia Gonçalves José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001684-3 - Telebel Telecomunicações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Jefferson Rodrigo Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.002132-2 - Midian da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004707-4 - Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (troca do aparelho celular). \r\n\r\nProc. 2006.828.005071-1 - Martha Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Adelmac Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente, para decretar a rescisão do contrato de compra e venda, devendo as partes retornar ao estado em que se encontravam antes de sua celebração. Em conseqüência, , condeno a parte ré a pagar à autora R$ 276,68, mediante a devolução do produto indicado na inicial. Sem ônus sucumbenciais.... \r\n\r\nProc. 2006.828.005610-5 - Alex Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Citifinancial Promotora de Negócios e Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.828.006933-1 - Erenice de Oliveira Fraga. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Mobilita - Casa & Vídeo. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE OCNCILIAÇÃO DIA 08/08/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.007369-3 - Marco Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007896-4 - Solange Cristina Lourenço Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CREDICARD BANCO S/A e outro. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.008273-6 - Angela Cristina Ferreira Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X A G F Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008342-0 - Jefferson Rodrigo Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o certificado às fls. 83, deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.828.008427-7 - Uelis Perisse Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Clube Alfa de Previdência e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/02/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.008654-7 - Vera Lucia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Mc Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Decreto a revelia da MC Automóveis, que produzirá, por ora, tão somente um de seus efeitos, qual seja, a não intimação para os atos do processo; não a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, porque ao revel assiste o direito de intervir no processo em qualquer fase, nos termos do art. 322, do CPC, portanto, nada obsta que compareça a AIJ e nessa ocasião apresente contestação, sendo este o momento para a prática do ato.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 10/07/07, às 10:40 horas. Intimem-se (autor, segundo e terceiros réus).\r\n\r\nProc. 2006.828.008836-2 - Eduardo Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Banco Fininvest Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). NOTÍCIA: Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009575-5 - Pedro Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco G e Capital S/A ( G e Money ). NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.000124-6 - Hamilton Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Bradesco Vida e Previdência. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000257-3 - Nilta Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000584-7 - Walesca Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Ms Info Chipware Informatica LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.000958-0 - Sidonia Maria de Barros Guarnier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a concessionária ré a pagar à autora R$ 771,57 (setecentos e setenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), a título de indenização do dano material, e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização do dano moral, ambas com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do Cc). \r\n\r\nProc. 2007.828.001251-7 - Carlos Antonio Costa Martins. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a cancelar as faturas com vencimento em 15/02/2007, no valor de R$ 337,46 e com vencimento em 15/03/2007, no valor de R$ 645,81, refaturando as mesmas nos valores de R$ 219,90 (duzentos e dezenove reais e noventa centavos) e R$ 109,95 (cento e nove reais e noventa e cinco centavos), com juros e correções legais, a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.828.002746-6 - Lilian Egidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Unicard. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 11V]. \r\n\r\nProc. 2007.828.002791-0 - Marcos Alberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Casas Bahia Comercial Ltda.. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 08Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.002921-9 - Arnaldo de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Banco B M G. S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/10/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003771-0 - Augustinha Elvina da Silva Joya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/09/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003775-7 - Francisco Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/09/2007 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003777-0 - Lelando Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/09/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003876-2 - Alexandre Vidal Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Confiauto Multimarcas. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003883-0 - Monica da Penha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X I. B I. - Administradora e Promotora LTDA. NOTÍCIA: designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003886-5 - Juracy Cardozo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Atos Celulares - Venda e Assistência Técnica LTDA - M E.. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003914-6 - Guaracy Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Crefisa S/ A. Crédito Financiamento e Investimento. NOTÍCIA: Desingo Audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003955-9 - Josimar Caes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004443-9 - Sergio Elias de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a e outros. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.000023-5 - Eric Leite Quinan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002641-8 - Miriam Mendes da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 148/159. \r\n\r\nProc. 2006.828.008398-4 - Hegler Martins Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Telemar S/A pagar ao autor R$ 52,99, a título de devolução simples das quantias cobradas sob a rubrica \"puloso além da franquia\", com correção monetária e jros de mora de 1% ao mes, a partir da citação. Condeno a parte ré, também, a se abster de cobrar pulsos além da franquia, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença. sob pena de R$ 100,00, por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação. Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com relação aospedidos de condenação da ré a devolver as quantias cobradas a titulo de pulsos excedente no curso da ação e nas contas futuras.... \r\n\r\nProc. 2006.828.008399-6 - Simone da Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Stand Monica e Junior. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nId: 240279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.014455-1 - EDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PINHEIRO CORREIA Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/117 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.003284-9 - PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TANIA REGINA LEITE DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.007646-4 - ANTONIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha pelo requerente os dados solicitados pela CEF, no ofício de fls.34, no que toca ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.031.007757-4 - MARIA GEORGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RUTH PINHO DA SILVA Despacho:Aos requerentes acerca da resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.031.009403-1 - BRUNO DE QUEIROZ SARAGO X ANYA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) \"AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 15,45, CAMPO 17, ATOS DO DISTRIBUIDOR, CONTA 0723-7.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004445-8 - MARINETE VELOSO SODRÉ, ANGELA VELOSO SODRÉ BEZERRA, LUIZ CARLOS VELOSO SODRÉ, SANDRA VELOSO SODRÉ DE LIMA X Falecido: JOSÉ CARLOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS nº 103 197 450 71 e FGTS indicadas às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001353-3 - JORGE BRUNO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X SUELI AUGUSTO DE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.031.002964-6 - ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X ILDENI DEFANTI ROCHA Despacho:Atenda o inventariante o despacho de fls. 94, referente à informação de fls.93, na íntegra, juntando aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Dívida Ativa Estadual; 3 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade.Aguarde-se 30 dias, após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.031.004065-4 - RITA DE CASSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSE MOZART DOS SANTOS Decisão:O procedimento de jurisdição voluntária em tela é adequado quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo quanto à partilha dos bens que compõem o espólio o que não é o caso. Portanto, convolo o procedimento para o rito de inventário.Comprove o herdeiro Alexandre, sócio da sociedade a que alude o contrato de fls.26/29, a dissolução da mesma, na forma do item VII de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.031.020681-0 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de alvará visto tratar-se de arrolamento.Oficie-se ao Banco Itaú S/A, com os dados fornecidos no 2º parágrafo de fls.05, solicitando informações acerca da existência de conta corrente de titularidade do inventariado e respectivo saldo.Venha pelo inventariante a partilha amigável que inclua todos os bens do acervo hereditário devendo ser assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida.Venha, ainda, pelo inventariante o valor venal dos imóveis que compõem o acervo hereditário e as seguintes certidões fiscais em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.031.001265-2 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIAMARELLA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.014880-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000633-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE ESTRELLA ARAÚJO JÚNIOR Despacho:1 - RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 23:2 - FLS. 11,1215,16,17 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.011122-5 - ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X MARCO ADAMO Despacho:FLS. 29 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.031.019419-3 - VERA LUCIA PEREIRA CARDOSO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X WANDERLEY D OLIVEIRA FRANCISCO Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.020235-9 - ALFREDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO, MARIA JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO), VALÉRIA NEVES MATTOS REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 23: AO AUTOR FACE INFORMAÇÃO CARTORARIA DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.031.002729-1 - KÁTIA MENDES DA SILVA COELHO X JORGE ARMANDO COELHO Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.000128-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X VANIA DA FONSECA), Inventariante: TÂNIA MARA NASCIMENTO Despacho:FLS. 31 - DEFIRO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.001386-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.031.001133-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FRANCINALDO PAULO ANCELMO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 61 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.007452-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Recebo o recurso de fls.133/136 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.031.007550-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULA LIMA MONTEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/07/07, às 15H50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.002676-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.031.005062-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JANETH SOARES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Venha, pelo autor, o RGI atualizado do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.031.012181-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000147-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ELIANA ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.003586-7 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X JOSE DA SILVA ATAIDE SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Venha planilha legível dos valores que o autor pretende receber. \r\n\r\nProc. 2006.031.003590-9 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARC FERNAND ANGELE VAN HOOP Despacho:FLS. 64- ESCLAREÇA A AUTORA O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO ÀS FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.031.000359-6 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.024,00, referente às cotas condominiais do período de maio a dezembro de 2001, maio a dezembro de 2002, janeiro de 2003 a dezembro de 2004, janeiro a abril de 2005 e março, maio e junho de 2006, do lote 49 do condomínio autor, além das vencidas no curso do processo, multa de 10% sobre as cotas vencidas até janeiro de 2003, conforme art. 31 da convenção do condomínio, fls. 24, e multa de 2% a partir de janeiro de 2003, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, estes a contar do vencimento de cada prestação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.000360-2 - CONDOMÍNIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.535,30, referente às cotas condominiais do período de julho de 2003 a dezembro de 2006, do lote 42 do condomínio autor, além das vencidas no curso do processo, multa de 2% sobre o débito, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, estes a contar do vencimento de cada prestação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.000364-0 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 6.474,78, referente às cotas condominiais do período de janeiro de 2001 a setembro de 2006, do lote 68 do condomínio autor, além das vencidas no curso do processo, multa de 10% sobre as cotas vencidas até janeiro de 2003, conforme art. 31 da convenção do condomínio, fls. 24, e multa de 2% a partir de janeiro de 2003, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, estes a contar do vencimento de cada prestação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.000365-1 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 7.345,08, referente às cotas condominiais do período de janeiro de 2001 a abril de 2007, do lote 48 do condomínio autor, além das vencidas no curso do processo, multa de 10% sobre as cotas vencidas até janeiro de 2003, conforme art. 31 da convenção do condomínio, fls. 24, e multa de 2% a partir de janeiro de 2003, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, estes a contar do vencimento de cada prestação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.000368-7 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.817,40, referente às cotas condominiais do período de janeiro de 2001 a março de 2004, do lote 26 do condomínio autor, além das vencidas no curso do processo, multa de 10% sobre as cotas vencidas até janeiro de 2003, conforme art. 31 da convenção do condomínio, fls. 23, e multa de 2% a partir de janeiro de 2003, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, estes a contar do vencimento de cada prestação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.004570-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X THALES ROQUE PEPE Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.000389-2 (2366) - GABRIELLY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020639-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004578-5 - DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X BENEDITA ESPIÑEIRA PINTO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.031.012132-0 - 2 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA - RJ (Adv(s). Dr(a). LIGIA HELENA DE MELLO (SP-233674), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:VENHA PELO ESPÓLIO DE LÚCIO THOMÉ FÉTEIRA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000055-4 (1657) - MANUEL COSTAL FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FREIDL (RJ-047346) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.031.015043-5 - CARMEM CELIA PINHO DE LIMA GRINER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ANGELO ANTONIO JOAO LAURIA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2007.031.000767-0 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X NEUZA NOGUEIRA SERRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.031.004565-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004565-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Decisão:ET - FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.031.004566-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004566-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Decisão:ET - FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.031.004567-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004567-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Decisão:ET - FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.031.000051-2 (8962) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A.V.DE ANDRADE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.031.000026-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JONAS SLIACHTICAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) REPUBLICANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 73: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. CUSTAS EX LEGE.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.002933-2 - VANDA DA SILVEIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) ...Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.031.007464-0 - EDSON PASSOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:JUSTIFIQUE-SE A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.004561-0 - CARLOS VINICIUS CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X J. RODRIGUES IRMÃOS & CIA LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009521-3 - SUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X PVC BRAZIL IND. TUBOS CONEXOOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.005811-7 - MATAMA DE MARICA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X FIRMA MR - BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO R RIBEIRO DE NOVAIS (PR-023238), Dr(a). DAIANE DORNELES IBARGOYEN (PR-038154) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de $ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.031.010721-0 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.011246-1 - DJALMIR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X DJALMA LIMA Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInterdito Proibitório, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.019208-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:FLS. 106/107- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000559-0 (390) - MARIA CELIA THO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE BARROS PESTANA Despacho:Providencie a inventariante cópia do IPTU do imóvel a ser avaliado contendo o valor venal do imóvel conforme ofício de fls.149. \r\n\r\nProc. 2005.031.008896-1 - WELLINGTON MAYER X SOLANGE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Comprove-se primeiramente a união estável do Sr. Wellington e da Sra. Solange. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004576-1 - LEIR ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X JOSÉ EDUARDO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.014920-2 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NEIDE M.LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - FERCIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:JUSTIFIQUE-SE A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.004581-5 - RUY CARLOS RAMOS PENHA, NEIDE APARECIDA DE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FARIA ALVES Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.031.000455-0 (1385) - ELY CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Decisão:Recebo o recurso de fls. 184, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.031.000511-1 - AUREA ALEXANDRE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ DO AMPARO ALEXANDRE Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 26 verso, a qual antecipou os efeitos da tutela pretendida, além de condenar a ré a demolir a edificação realizada no imóvel objeto da presente, cujos detalhes se encontram no laudo de fls. 74/83, deixando o terreno livre e desimpedido de qualquer material ou entulho, no prazo de até 60 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de ser cominada multa diária em caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.000540-8 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 206 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.031.010708-6 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 02/05: AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,61 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.031.007807-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.031.001739-0 - JOÃO SANTANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Com razão a I. serventuária;2 - Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/07/07, às 16h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.003601-2 - JEUSEMAR MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X HDI SEGUROS S/A), IVM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS EM OUTRA COMARCA, VIA POSTAL OU PRECATORIA, NESTE CASO DEVENDO PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.031.000074-0 (917) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON TEIXEIRA LEITE FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS P/INSTRUIR O OFICO \r\n\r\nProc. 2004.031.004102-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA CRISTINA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 09 dos autos, consolidando em mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, confirmando assim a decisão liminar de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.031.004693-0 - JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TEREZINHA C F VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X WELLINGTON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.031.001676-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)), Inventariante: MARILDA DE BRITO PINTO) X ANA REGINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000334-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RIBEIRO PARAGUAI Decisão:Esclareça o autor se desiste da busca e apreensão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000641-7 - VANIA LUCIA DIB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.001009-6 - MARIA MARGARIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CLEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nReivindicatória, de posse cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.031.001116-7 - GEO LAGOS MARICA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)) X JOSE RAIMUNDO DE SANTANA), JOSE NOGUEIRA BORGES Despacho:Emende-se a inicial esclareçendo o autor o que pretende objetivamente. Providencie também o RGI do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004585-2 - VAGNER MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004563-3 - MIRTZ JOSEFINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.031.009545-0 - BRUNO ALVIM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X MARCILIO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.031.006978-9 - RITA DE CASSIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN P. CAMILO (RJ-002222)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 127, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 126. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.006520-1 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABSP - ASSOC. BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.062,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000517-9 - VALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MASTERCARD), UNICARD BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020860-0 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.007554-3 - SILVANA VIEIRA FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X CIRILO PINTO DE CARVALHO Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 55, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.009941-9 - CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BARBARA BELCHIOR Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos réus, inclusive os cônjuges, se houverem;b) Indicação do tipo de usucapião requerido ( extraordinário, ordinário, especial previsto na lei 6.969/81, ou especial de origem constitucional, urbano ou rural);g) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges; E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 2) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária dos lotes confrontantes;3) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários. \r\n\r\nProc. 2006.031.021989-0 - ESMERALDINO JOAQUIM DE ALMEIDA, LUIZA MEDERIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIA BEZERRA CABRAL), JOSÉ ROBERTO CASCARDO), MARIA DE FÁTIMA GARCIA DIAS), JADER DE JESUS FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 58, NO DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.000976-8 - MAURICIO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X THEÓFILO EUTYCHIO DE OLIVEIRA) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, nos seguintes termos: \r\n\r\nId: 240948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nProc. 3437/95 Proc. nº 3437/95 - Requerente: DAVID SOUZA - Advogado: Drª EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 110.66 - petição requerendo desarquivamento, desp.: \" 1) VENHA PROCURAÇÃO, 2) REVISÃO É PROCESSO AUTÔNOMO, NÃO EXISTE DEPENDÊNCIA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.031.001809-1 (148) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)), CAGM), AMP Despacho de Ordem: Ao Requerente. (Port. 03/2002) \r\n\r\nProc. 2006.031.005904-5 - ANTONIO BORGES LINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINIVE RAQUEL B.B. ZERATI (RJ-217252) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.031.001304-8 - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132), Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234)) X V.R.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 11/07/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, conforme requerido, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime( \r\n\r\nProc. 2007.031.002778-3 - FILOMENA RAMOS ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.031.000561-0 (3472) - VANDA DA COSTA MARTINS X FLAVIA DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Decisão:Fl. 86 - Indefiro, eis que o Judiciário não é órgão de consulta. Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.031.000854-3 (1921) - ANA CAROLINA MONJE M. BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X GRMBN (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:1) Fl. 204 - Defiro. Desentranhe-se, certificando-se. 2) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.031.006731-3 - ARILDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARIA ANA DO NASCIMENTO ALCANTARA Decisão:1 - Fls. 31/32 - Defiro a emenda. Retifique-se na DRA. 2 - Fls. 33/34 - Desentranhe-se a contra-fé, certificando-se. 3 - Regularizadas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021918-9 - BLFA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.021917-7 - BLFA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se em execução, quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.031.003079-8 - DANIELE DE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ARLINDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.001022-4 - ROMYNA MACIEL PIRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FERNANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Decisão:Rejeito os embargos de declaração......Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos . Ao recorrido. após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.000987-0 - CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X S.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.006514-6 - ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TEREZINHA ALVES POLIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Fl. 92 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.009637-0 - ROSANGELA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ANTONIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.031.011617-0 - THOMAS DIETER SCHERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.009855-5 - CATARINA MOREIRA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X JOAO GOMES CORREA FILHO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.60/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.010956-5 - LCG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X LEVI FELICIO GONCALVES Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021138-5 - MARIA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Em face da documentação carreada aos autos, bem como do parecer ministerial, DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Nascimento de MARIA NUNES VIEIRA, passando a constar em seus assentos o nome de sua genitora como sendo MARIA NUNES VIEIRA, lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito do Município de Maricá - RJ, sob o n°. 209, fl. 104 verso, do livro nº. 22, permanecendo no mais o constante da certidão.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000227-0 - MARIA DE JESUS CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Sentença:Em face da documentação carreada aos autos, bem como do parecer ministerial, DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Nascimento de MAYANA CARVALHO DA SILVA, passando a constar em seus assentos o nome de sua genitora como sendo MARIA DE JESUS CARVALHO DE SOUSA e o de seu avô materno, como sendo ELIZIÁRIO LOPES DE SOUZA, lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito do Município de Maricá - RJ, sob o n°. 6018, fl. 129 verso, do livro nº. 59-AA, permanecendo no mais o constante da certidão.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000520-6 - ALESSANDRA CONCEICAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.006254-2 - CLAUDINICE CRISTINA CARLOS DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X JOSE MARIA QUIRINO Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.005424-2 - OZEIAS MARIANI (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X DOLACI SOARES NEVES Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.007559-9 - SERGIO AUGUSTO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho de ordem: Ao Requerente. (Port. 03/2002) \r\n\r\nProc. 2006.031.020672-9 - VERA LÚCIA MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. Custas de lei. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.000638-5 - DAYSE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X RICARDO AUGUSTO LABES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORGES PAES E LIMA (SC-018913) Sentença:...Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE DAYSE DA SILVA BITTENCOURT e RICARDO AUGUSTO LABES, nos termos do art. 226, § 6o, da CR, do art. 1580, caput, do Código Civil e do art. 25 da Lei nº. 6.515/77 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001749-2 - VICTOR HANS SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.006109-4 - RENATO SANTIAGO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X SELMA DA SILVA BARRETO NUNES Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.007858-0 - ELCIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X SOLANGE MARIA BRUM Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE ELCIO ALVES DE AZEVEDO e SOLANGE MARIA BRUM DE AZEVEDO, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SOLANGE MARIA BRUM e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Arcará a ré com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, constando que não há bens a serem partilhados e ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.031.000869-0 - VVM (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UELLINGTON SANTOS MELO Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000690-9 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, em favor do CEJUR/DPGE, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.007108-0 - NELMA MENDONCA DE MAGALHAES E OUTRO, TCBS (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X MARIA DO AMPARO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL para CONFERIR A GUARDA de THAIS CRISTINA BATISTA DOS SANTOS aos requerentes NELMA MENDONÇA DE MAGALHÃES e JOSÉ ALBANI GOMES DE ANDRADE, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se o Termo respectivo.P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020710-2 - VALMIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.031.000839-7 (1482) - BRUNO COUTINHO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X VANESSA ALVES LORDELLO Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.000947-5 - OSMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS SOARES Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.031.008046-3 - DECIO COUTINHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATHIA SARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:... posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO para declarar DÉCIO COUTINHO DE ANDRADE e ROSEMERE COSTA DE ANDRADE PAIS do menor, que passa a se chamar NATHAN COSTA DE ANDRADE... \r\n\r\nProc. 2007.031.000416-3 - HELY NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), JVNN Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000412-3 - LUIZ OTAVIO MONTE VIANNA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LILIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.003684-5 - MARCIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X LILIA MARIA DAEMON DE OLIVEIRA ANTUNES Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.002029-3 - JOSANE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X MARCELO TEIXEIRA BESSA Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000958-6 - JORGE LUIZ CAMPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X GENECI GOMES PEREIRA Decisão:...Posta a questão nestes termos, DEFIRO a liminar pleiteada, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, com todos os seus consectários legais. Intimem-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2000.031.001171-0 (3143) - ALEXANDRE MAGNO SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ANDREA SEVERO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho de ordem: Ao Requerente. (Port. 03/2002) \r\n\r\nProc. 2002.031.004421-5 - RENATO DOS SANTOS X THOMAZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.003516-0 - EVELLYN RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES Despacho:Defiro J. G. Esclareça a requerente quanto ao andamento da ação de guarda. \r\n\r\nProc. 2005.031.003022-3 - JORGE MANOEL NEVES DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MP Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020327-3 - EDGAR DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em con seqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Custas e honorários pro rata.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.004554-0 - MARCELO GAVINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PHRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Custas e honorários pro rata, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000054-6 - EVERALDO SOARES MARCOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735), Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/05, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 26 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 2ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SUELLEN SOUZA DE SÁ e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente, constando que não há bens a serem partilhados.Custas e honorários pro rata, observado se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao M. P. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.022205-0 - MARILENE BARBOSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte ré. 2) Diga a parte autora, em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.031.012303-3 - PDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X PAULO ANTONIO FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:1) Retiro o feito de pauta. 2) Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.031.003480-5 - JOSIANE GUIMARÃES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X ADIVALDO DA SILVA MEDEIROS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.003274-2 - WAMDERLEY DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVEIRA JOSE ANTUNES (RJ-071399) Despacho:1) Regularize-se a representação do processual do 1º requerente. 2) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal de ambos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.031.003245-6 - EDISON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DÉBORA MENDONÇA DA SILVA Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.003483-0 - ANALICE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X ENDERSON LEITE DE MELO Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.004049-0 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE MENESES (RJ-033419)), G.C.S.C. Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.003478-7 - ROSELI APARECIDA VON MATTER DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.003477-5 - MARIA VERÔNICA OTT (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA (RJ-005520) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.031.006513-4 - PHTC (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X MARLY TRINDADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020665-1 - OLGA VELOSO MUNIZ SPANGENBERG (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X HUGO MARTINS LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.031.000561-8 (771) - GLORIA JANAINA DE SOUZA TENENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X GRMBN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580) Decisão:Fl. 228 - Defiro. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.031.013709-1 - AGSJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO GOMES DA SILVA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 20% DOS SEUS GANHOS BRUTOS, deduzidos somente os descontos obrigatórios OU, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCO 40% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo réu, fixados estes em 10% do valor da causa, tudo na conformidade do que dispõe o art. 20, § 4o do CPC.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000772-0 - TSB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X PER HARALD BJELLAND (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:1 - A parte não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. 3 - Deixo de receber o recurso, por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.031.003542-1 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X P.S.S.S. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004107-0 - M.E.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X E.C. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.031.000010-0 - BUSINESS DOOR PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Sentença:Processo nº.: 2003.031.000010-0Ação: Alvará Judicial Autora: Business Door Publicidade e Eventos LtdaS E N T E N Ç ABUSINESS DOOR PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA propôs Ação de Alvará, objetivando a entrada de menores em evento. Inicial e documentos às fls. 02/10.À fl. 60 consta parecer, oficiando pela extinção do feito. É o relatório do necessário. Decido. Compulsando os autos supra mencionados, verifica-se que houve perda do objeto, pelo que na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas de lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Maricá, 23 de maio de 2007. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.031.009037-9 - BLUE HOUSE MARICA INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA J. DE MATTOS (RJ-106822) Sentença:Compulsando os autos supra mencionados, verifica-se que houve perda do objeto, pelo que na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas de lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.010851-2 - LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 15:15 HORAS. I.-SE, COM OBSERVÂNCIA DO ITEM 2 DE FLS. 27. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.000223-3 - C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Sentença:Examinados, decido.Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.000249-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Sentença:Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000510-6 - A.E.S.B.M.(.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI (RJ-107354) Sentença:Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.031.000854-3 (1921) - ANA CAROLINA MONJE M. BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X GRMBN (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) 1) Fl. 204 - Defiro. Desapensem-se, certificando-se. 2) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.031.010375-2 (3654/03) - B.G.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:1) Desapensem-se. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.015982-9 - LUCIO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CAROLINA FERRARO Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.013909-0 - OZIEL AFONSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DIAS DA SILVA (RJ-069802) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.020778-3 - ANDREA DA SILVA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JALMIR ANTUNES DOS SANTOS Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE ANDREA DA SILVA ANTUNES DOS SANTOS e JALMIR ANTUNES DOS SANTOS, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANDREA DA SILVA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC.Arcará o réu com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, devendo constar que não há bens a serem partilhados e ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.031.003442-1 - ISCS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HIDERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Sentença:Relatados, decido. Considerando que os exeqüentes foram devidamente instados a manifestar-se quanto à quitação, com a advertência de que a inércia importaria em quitação tácita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.001899-7 - MHBS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351) Sentença:Relatados, decido. Considerando o pagamento do débito constante da inicial, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC, em conformidade com a planilha constante de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.031.004884-9 - BSR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUSO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) À Ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2006.031.020619-5 - PAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento da pensão alimentícia. P. R. I. Custas de lei.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021032-0 - GERALDO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X VIVIAN HENTTYZY DA SILVEIRA Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.031.007315-0 - RODOLFO DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LSF) X JULIANA COUTO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL para CONFERIR A GUARDA de LUDMILA DA SILVA FIGUEIRA ao seu genitor RODOLFO DA COSTA FIGUEIRA, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. Sem custas. Expeça-se o Termo respectivo.P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.011017-6 - MARIA CONCEICAO SILVA ALCANTARA FERRERAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X LUIZ CARLOS SILVA SANTOS Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/06/07 às 15:00 horas. Cite-se. I.-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.031.004785-5 - VALDEMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X ROSA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.020257-8 - KÁTIA ALCÂNTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X EMILSON AZEDIAS ALEXANDRE), GASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000375-4 - ALTAMIR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701)) X LAC Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 10% sobre os ganhos líquidos do autor a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta-corrente em nome da RL do réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Oficie-se ao empregador do autor. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.010376-4 (3690/03) - Comunicante: C.T.C.F. Sentença: Acolho a manifestação ministerial de fl. 09 verso e HOMOLOGO o arquivamento. Sem Custas.Registre-se, intimem-se e dê-se ciência ao M. P. Após, feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.003539-1 - ISAURA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.031.001921-3 - GILCEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Fl. 42 - Digam os interessados. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 1999.031.001110-4 (1629) - MARIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-027797), Dr(a). MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-112540) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARICÁJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÃNCIA E JUVENTUDEProcesso nº. 1999.031.001110-4Ação: Separação ConsensualRequerentes: Mario Alves dos Santos e Rita de Cássia RibeiroS E N T E N Ç AAs partes acima nomeadas, no curso do processo, atravessaram petição à fl. 31, pleiteando a homologação da reconciliação do casal. Há manifestação favorável do MP à fl. 41.Pelo exposto, HOMOLOGO a RECONCILIAÇÃO do casal para restabelecer a sociedade conjugal, nos termos do art. 1.577 do Código Civil, com a ressalva estipulada em seu parágrafo único. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas de lei, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se.Maricá, 29 de maio de 2007.DANIEL VIANNA VARGASJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.031.004581-2 - DANIELA DA SILVA RODRIGUES PETRUTES (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074)) X ROBERTO DA FONSECA PETRUTES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.031.009423-3 - CONCEICAO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X JORGE LUIZ SILVA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.005946-8 - TANIA REGINA NEVES BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JOAO ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:Fl. 25 - Indefiro. O Judiciário não é órgão de consulta. Venha o correto endereço da parte ré, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.019061-8 - VANUZA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X RUBEM DE SOUZA SANTANA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.031.003850-5 - APLSS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.031.006865-0 - MONICA PALHARES MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.021671-1 - DBPCJ (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X DOUGLAS BITTENCOURT PERES DA CUNHA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000637-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X JAIR MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.006422-8 - ERONILDES SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 20 - Defiro vista dos autos, por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.007450-2 - MARINETE PANEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X LEILA PEREIRA DUTRA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 16. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000605-6A - ALZENI MARTINS DE LIMA MACIEL X WELINGTON FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 1999.031.000134-2 (1285) - CAMILA GRACIELI LEMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:1) Recebo os embargos. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.031.002628-0 - FSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X JULIO CEZAR ALVES POMPONET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.031.007058-9 - NILZETE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATANAEL OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:1) Expeça-se alvará. 2) Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do alvará, se confere quitação ao débito. 3) Fl. 45 - Esclareça o requerente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.031.002954-3 - BSR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUSO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA (RJ-072800), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Cumpra-se fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.031.008832-8 - IRENE DE AMORIM CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X SOLERIA SOUZA DE ARAUJO Despacho:DIGA A REQUERENTE SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.031.015591-3 - NRM (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X VITOR MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393) Designo o dia 18/07/07, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021380-1 - L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA FELIX (RJ-119903)) X C.E.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:NÃO EXISTE VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA. EMENDE-SE A INICIAL, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.003398-4 - MARCELO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA AUDINEIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Digam as partes, sobre o estudo social. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000659-7 - PEDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X VIRGINIA LEITE CARNEIRO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.031.003817-7 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). RICARDO LUIZ LOPES SOARES (RJ-125555)) X ADONARA RITA DE SOUZA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.031.007390-6 - RUBENS TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SIMONE LUIZ TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.013236-8 - ALCELINA NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JOSE CARLOS DUTRA DE MARINS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.000441-2 - CLAUDINICE CRISTINA CARLOS DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X JOSÉ MARIA QUIRINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl. 21 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o disposto no item 2 de fl. 19, com a observância de que não foi atribuído valor à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.000617-2 - AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 34, com observância do pólo ativo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.031.005992-0 - LUIZ CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X ZUILA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.004944-1B - FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.031.004944-1A - FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.031.003419-0 - GILSTERLIN CIPRIANO FRAVOLINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X WRF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). QUINTINO DAVID A. BENOLIEL (RJ-109809) Decisão:1 - Na esteira da promoção ministerial, INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. 2 - Designo o dia 02/07/07, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008397-7 - TELMO NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TCL (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 20/07/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.004944-1 - JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a ré.2 - Designo AC, na presença do conciliador, para o dia 02/07/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos às fls. 36/56. \r\n\r\nId: 240952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005770-7 - Jorge Pinto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a fls. 02, não compareceu a esta audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos previstos no inciso I do artigo 51 da Lei nº 9099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo 2º do artigo 51 da Lei nº 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Cientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002260-0 - Helio Barcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Concessionária Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão de fls. 63. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.003637-4 - Marcia Cristina Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). PORTARIA Nº 01/2005- As partes sobre os cálculos. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003772-1 - José de Arimatéia Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002433-9 - Rosimar Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X X. Y. Z. 77 Telecomunicações Ltda. e outro. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre o retorno do AR. (Mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.002063-0 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Sergio Henrique Nogueira da Silva. Suspendo o feito, diante do acordo trazido aos autos, nos termos do artigo 791, II, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003755-1 - Denize de Oliveira Baur Tuffi Alli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003951-1 - Marcio Bueno Le Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Fls. 56 - Anote-se tal como requerido. Devolvo o prazo para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.004088-4 - Rosana Lucia Braga de Souza. X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). Intime-se a segunda reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da multa pela mora no cumprimento da obrigação objeto do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003065-7 - Tamara Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À reclamante sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.820.003801-4 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). PORTARIA Nº 01/2005 - Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001166-7 - Nilton da Costa Araujo. X Ampla- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Tendo em vista a prioridade que beneficia a reclamante, em sendo possível, redesigne-se para os próximos trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001166-7 - Nilton da Costa Araujo. X Ampla- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001204-0 - Maria de Jesus Pinheiro dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a prioridade que beneficia a reclamante, em sendo possível, redesigne-se para os próximos trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001204-0 - Maria de Jesus Pinheiro dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/07, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001889-3 - Deoclécio Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove, o reclamante, sua propriedade sobre o imóvel em questão... \r\n\r\nProc. 2007.820.002596-4 - Ana Carolina Dias de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002714-6 - Fabiana dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ibi Administradora e Promotora S/A. Emende-se a inicial, narrando os fatos objetivamante, pois ao que tudo indica houve erro a partir do item 7 de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.820.002756-0 - Kleber Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Sérgio Henrique Nogueira da Sila. A providência requerida a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.820.002761-4 - Ariete Egídia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Esclareça, a reclamante, qual o risco de dano irreparável... \r\n\r\nProc. 2007.820.002783-3 - Helaine do Nascimento Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002801-1 - Luiz Henrique Cortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Televisão Cidade S/A - Net Rio. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000143-0 - Vera Lucia Devesa de Miranda. X Alexander Brindes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001691-2 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Joel Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002986-4 - Maria Cristina Paulino dos Santos Ferrreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para pagamento da diferença apontada no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002990-6 - César André Oliveira de Rack. X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003421-5 - Neuza Maria Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003656-0 - Alan Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Banco Bradesco - Ag. 2143-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003921-3 - Jania Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art.475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003929-8 - Alipio Fonseca da Silvaeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a reclamada para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005975-3 - Josimar Estellet dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em homenagem ao princípio da economia processual, defiro a emenda, devendo vir a planilha no prazo de dez dias. Com a juntada, dê-se vista à ré por igual prazo. Após, designe-se nova data para realização de AIJ. Intimadas as partes.(autor peticionou com a planilha) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002102-6 - Osmar da Costa Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (Mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002104-0 - Jaci Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E, Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003037-4 - Jasme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência d amulta de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.003257-7 - Juarez Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003829-4 - Maria Eliana Vieira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005048-8 - Edio Cândido de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005049-0 - Paulo Cezar Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001417-6 - Izabela da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X Ponto Frio. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 26 (se o acordo foi cumprido) (mat. 01/17001 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.002620-2 - Cleidi da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003323-5 - Luciana de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...recebo o recurso no efeito da lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004351-2 - Larissa Terto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Estilo Interiores. Comprove, a reclamante, que a pessoa jurídica de fls. 50 é a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.820.000263-9 - Valdeci Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Raça Assessoria e Eventos Agopecuária Mp Sarzedas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ...., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002957-8 - Dulce Martha de Medeiros Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teane Vieira da Silva - OAB RJ140836). X Pantech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ...., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005618-1 - Eucir Azeredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...recebo o recurso no efeito da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.820.002120-0 - Ivan de Oliveira Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco S/A. Fls. 18/20 - Defiro a juntada. Intime-se o reclamado acerca de seu teor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.820.000586-7 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Líbia dos Santos Ferreira. Tendo em vista que já há penhora nos autos, diga a exeqüente se pretende adjudicar os bens constritos ou valer-se alguma das medidas previstas no art. 685-C, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.000244-3 - Alexandre da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Alexandre Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. deixo de receber o recurso inominado.... \r\n\r\nProc. 2005.820.001074-9 - Elisangêla Plozzer Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.820.000606-2 - Geraldo Kautzner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Vira Verão Piscinas. Certificado acerca da inércia do reclamado.... \r\n\r\nProc. 2006.820.001888-0 - Cpa Comercio Representaçao e Instalaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002008-3 - Yamara Perera Texeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Sshopffisio Comercio de Materias Fisioterapeuticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ...., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002595-0 - Waldemy Gabriel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ...., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - José Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Maricarro Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). ...recebo o recurso no efeito da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.820.005326-0 - Wagner Luis Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 48, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n4) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.000505-9 - Mauro André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar o reclamado ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.820.000738-0 - Luis Volotão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a conciliação obtida em audiência, conforme fls. 31, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo da conta de fls. 64, devendo o cartório certificar, quando da entrega, se a parte ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001511-9 - Neidimar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). Às partes para que, no prazo de dez dias, digam se ainda têm algum interesse no feito, sendo certo que inércia será entendida como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001689-6 - Marcio Antonio Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Silva Queiroz - OAB RJ059041). X Materiais de Construção Muriá de Itaipuaçu Ltda.. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 11( se o acordo foi cumprido)-mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.001878-9 - Rosemary de Matos Sidor. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002083-8 - Dilza Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002302-5 - Edson Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Colchões Ortobom. Tendo em vista o noticiado a fls. 15, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001635-5 - Simone Muniz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). ...declaro extinto o feito, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nId: 240255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.820.004303-2 X Marlene Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). Vítima(s): Peterson Ferreira da Silva Soares. aud. preliminar para oferecimento da proposta de transação penal designada para dia 09/10/2007 às 16:10 \r\n\r\nId: 240257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.034.000733-0 - R.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.034.001364-2 - CHICRALLINA SALIM DE MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA 1) Fls. 53/65. Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001252-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X REGINALDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, vindo o depósito judicial no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000268-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Esclareça, pois, o requerente se insiste na convolação do rito para o de Depósito, ante a impossibilidade de decretação de prisão civil na hipótese dos autos, tendo em vista que a alienação fiduciária não consiste contrato típico de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.034.001102-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVANDRO ALVIM RICHA Despacho:Esclareça, pois, o requerente se insiste na convolação do rito para o de Depósito, ante a impossibilidade de decretação de prisão civil na hipótese dos autos, tendo em vista que a alienação fiduciária não consiste contrato típico de depósito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.034.000100-7 (2627) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:1) Fls. 121. Indefiro.A diligência a ser efetuada é de reforço de pnhora, imposível no local de trabalho do executado (fls. 102).2) Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.034.000496-1 - M.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X P.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) \"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar que a autora é filha do réu, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos no nome da mesma. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade da autora, devendo constar o nome do réu como seu genitor e como avós paternos ANTONIO RATTES DE BARROS e DIVA LIMA DE BARROS, passando a demandante a chamar-se MARIA JOSÉ MARQUES BARROS ANDRADE.\" \r\n\r\nProc. 2004.034.000497-3 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X P.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) \"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar que o autor é filho do réu, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos no nome do mesmo. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade do autor, devendo constar o nome do réu como seu genitor e como avós paternos ANTONIO RATTES DE BARROS e DIVA LIMA DE BARROS, passando o demandante a chamar-se ANTÔNIO DE PÁDUA MARQUES BARROS.\"Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.034.000312-3 (4465) - B.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à autora pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.034.000132-1 (4678) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X VALDECI LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305) Despacho:Int-se a ré para cumprimento de fls. 45/49 em 15 dias, pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2002.034.000773-8 (5177) - MIGRAMAR MIRACEMA GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) 1) Fls. 157. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 240783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000782-7 - Newton Ribeiro Nepomuceno. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À PARTE RÉ: Ao Contador. Intime-se. (Intimação da parte ré, a fim de proceder ao pagamento referente à multa) \r\n\r\nProc. 2006.838.001100-4 - Andrea Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DECISÃO: À PARTE RÉ: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001660/2000 (2000.838.000166-6) - Francisco de Assis Titoneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Cordeiro Leal - OAB RJ072677). X Llg Rocha Pontes-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Gabetto Goulart - OAB RJ050040). SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000344-7 - Elaine da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Cedae. DESPACHO:1) Fls. 23/24. Anote-se onde couber. 2) Dê-se vista por 5 dias. Considerando que há AIJ designada, decorrido o prazo, sem devolução, fica o cartório, desde já, autorizado a proceder à busca e apreensão dos autos, a fim de que o ato não fique prejudicado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000657-4 - José Alexandre Tostes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). À PARTE RÉ, Fls. 95: 1) Segue detalhamento de penhora on line. ..., advertindo-o de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.000657-4 - José Alexandre Tostes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). DECISÃO: Tendo em vista os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, notadamente a informalidade e a celeridade, ambos corolários do princípio constitucional do acesso à ordem jurídica justa, melhor examinando os autos, verifico que a decisão de fls. 95 é fruto de equívoco.\r\n\r\nCom efeito, aplicar no Juizado Especial Cível a exigência de assinatura de termo de penhora implicaria em criar uma nova fase na execução, impondo demora à satisfação do crédito e ensejando a procrastinação dos atos de constrição. Por outro lado, a penhora on line perderia sua razão de ser, pois criada para efetivar a satisfação do crédito com a maior celeridade possível. Assim, revogo a decisão de fls.95, na parte que determina a assinatura de termo de penhora pela parte executada.\r\n\r\nCertifique-se quanto à apresentação de Embargos no prazo legal, a contar da data de publicação do despacho que comunica a ordem de bloqueio eletrônico. (REPUBLICADO) \r\n\r\nId: 240290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.524.007322-8 (18542) - OSWALDO GOMES VARELLA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre os cálculos do 8º Contador de fls. 223/224. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.006416-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE SOUZA DIAS Decisão:Oficie-se ao Detran para que não livere qualquer transferência do veículo para terceiros, gravando-se sob condição \"SUB JUDICE\", bem como bloqueie qualquer vistoria ou emissão de documentos do referido veículo. Indefiro ofício à DPFA por falta de amparo legal, não sendo atribuição da mesma a apreensão de veículos em razão da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002612-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE SILVA REIS DE AZEVEDO Decisão:Venha aos autos o comprovante de recebimento da notificação, com a assinatura do recebedor, no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.003620-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIOMAR PONTES PINA Ao autor para regularizar o recolhimento de custas judiciais referentes ao acréscimo de 20% da Lei 3217/99, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003093-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS Despacho:Ao autor para complementar as custas, nos termos da certidão de fls. 04. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003261-9 - GERCELIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre a realização de acordo e, em caso positivo, trazer aos autos o instrumento da transação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002894-0 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo os recursos interpostos a fls. 244/248 e 249/252 no efeito devolutivo, tão somente. Aos apelados. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de titulo de credito c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003108-3 - MAURICIO DE SENNA AGENOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica pelo comprovante de rendimentos e/ou declarações de imposto de renda completas dos dois últimos anos no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuiçãoConsiderando que se trata de demanda que deve tramitar pelo rito sumário, em razão do valor da causa (artigo 275,I do CPC), e considerando que o autor manifestou, em sua inicial, a vontade de produzir provas, especifique-as na forma do artigo 276, em sendo necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001748-5 - JOSE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ANDRE NASCIMENTO MACIEL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até a quitação da última parcela do acordo. Após o decurso do prazo, deverá o autor se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.036.003343-0 - GERALDO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X RENATO PORTILHO PETTENÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.003490-4 - FABIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LUIZA GONÇALVES SANTOS Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei nº 8.245/91, artigo 62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.036.020065-7 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (RJ-113818E)) X LUIZ ANTONIO PAES PANICE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se a indicação dos bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, rompimento de cláusula contratual e término de contrato C/C Cobrança, de aluguéis e multa contratual e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005600-2 - MARCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X MONIQUE NUNES ELIAS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 133/136 no efeito devolutivo, tão somente. Ao apelado. Por fim, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.004175-0 - MARILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o primeiro réu para trazer aos autos a guia retirada em cartório no prazo de 5 dias, sob pena de iniciar-se a fase de execução da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.004154-4 (19381) - GETULIO SESSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X FRANCISCO SIMOES NOBRE SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLAUDIO (RJ-065863) Decisão:Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.036.002573-6 - ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Assite razão ao i. DP. Sendo assim, a fim de evitar eventual nulidade processual, ao autor para trazer aos autos cópia do contrato social FLR de São Cristóvão Ltda a fim de localizar a referida sociedade. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.007058-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO CAVALCANTI VASCONCELOS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 88. \r\n\r\nInventário, cumulativo. \r\n\r\nProc. 2006.036.000379-6 - RAQUEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X JOAO ALVES E OUTRO Decisão:Ao inventariante para recolher as custas da avaliação judicial, conforme fls. 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.001672-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MARCIA MARIA EMIDIO Despacho:Diga a parte autora se retirará os ofícios em cartório ou se deseja a expedição dos mesmos, cas em que deverá recolher devidamente as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.002359-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE SOUSA FERREIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.036.002348-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO ROBERTO FALEIRO SOUZA JUNIOR Decisão:Considerando a certidão de fls. 33, decreto a revelia da parte ré. À parte autora pra dizer ser tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.036.006643-5 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES Despacho:Ao autor para recolher a diferença das custas, nos termos da certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.036.002800-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDUARDO BARROS DE AMORIM Despacho:Venha aos autos o comprovante de recebimento da notificação, com a assinatura do recebedor, no endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006830-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ADAIRZA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a realização de acordo, suspendo o feito, até integral cumprimento do acordo. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006785-1 - PIETRO'S DISTRIBUIDORA DE BEBEIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X NASCIMENTO AUGUSTO NUNES LEAL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Despacho:À parte autora para dizer se houve acordo com o réu e, em caso positivo, apresentar o instrumento da transação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.007606-4 - ANDREIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. ( REPUBLICADO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000726-0 - MAIRA ANDREA KERN (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADO O DIA 27/07/2007 ÀS 11:00 HORAS NO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.001040-7 - ELENICE JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELESP CELULAR S.A A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE \" O ENDEREÇO É INSUFICIENTE\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008249-0 - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000877-2 - URUBATAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando a certidão de fls. 37, decreto a revelia do réu eis que intempestiva a constestação apresentada. Preclusas as vias impugnativas, desentranhe-se a referida peça, devolvendo-as ao patrono signatário. Às partes para dizerem se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.036.004174-8 - MARIO MOISES MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SRA. PERITA ( FLS. 55/56). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003912-2 - MARIA LUCI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X Falecido: CIDRAC MARCOLINO DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento da quantia existente na Secretaria da Receita Federal, conforme ofício de fls. 43. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003071-5 (23863) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TOME DE SOUZA Despacho:Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.002070-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADELCO FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte Ré, homologo a desistência manifestada a fls. 18, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003056-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE MARIA AMARO Decisão:... Pelo exposto, concedo a liminar inaudita altera pars para que o bem descrito na inicial seja apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003526-0 - CLINICA MEDICA BELFORD ROXO X CLINICA MEDICA SANTA CARMELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Ao autor para regularizar o recolhimento de custas, Distribuidor, conta 0723-7, campo 39, R$ 0,10, OJA, conta 0714-6, campo 37, R$ 0,35, CAARJ., conta 0201-4, campo 42, R$ 0,05, Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 0,51, Acréscimo de 20% da Lei 3217/99, conta 6002-05926-6, campo 45, R$ 0,10, FUNPERJ, conta 6002.25174-9, campo 47, R$ 0,05, FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, campo 48, R$ 0,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000300-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FACCION Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 15/08/2007 às 14:30 h, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, de responsabilidade objetiva de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000191-0 - JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.000734-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Despacho:Intime-se o réu para apresentação de guia com depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de iniciar-se a fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.036.003391-0 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JORGE BRAZ MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Comprove o réu sua hipossuficiência econômica através de comprovante de 1) rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.005825-2 - TERESA DE JESUS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X JOAO CARLOS DOS SAN TOS Decisão:Indefiro a penhora a portas a dentro, considerando a certidão de fls. 64 que indica a existência somente de bens impenhoráveis na residência do réu, conforme inciso I do artigo 649 do CPC. Sendo assim, ao exeqüente oara indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, diante da possibilidade de suspensão da execução pela inexistência de bens capazes de efetivar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.036.002343-4 - MAGDALENA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que o artigo 649 do CPC, considera como absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e, também, a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, de forma que a medida executória de indisponibilidade de dinheiro, através da penhora on line pelo sistema do Bacen-Jud, deverá atingir bens absolutamente impenhoráveis.Em assim sendo, ao exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias diante da possibilidade de suspensão da execução pela inexistência de bens capazes de efetivar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.036.002919-0 - GABRIEL GONCLAVES MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RUBENS MARQUES DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 44V \r\n\r\nProc. 2006.036.003496-3 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MARCIA GRANDA RODRIGUES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERYIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 37V. \r\n\r\nProc. 2007.036.000463-8 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X REGINA CELIA DE MELO MOREIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 20V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000024-4 - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X NILSOMAR DE SOUZA Decisão:1) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito; 2) Fixo como ponto controvertido o efetivo pagamento dos aluguéis pelo réu,ao Administrador do bem do Autor, considerando a inexistência de recibos que comprovam a quitação. 3) Homologo a desistência da produção das provas requeridas pela parte Autoral; 4) Defiro JG ao Réu, bem como a produção de prova testemunhal solicitada, assim como defiro a produção do depoimento pessoal Autor, devendo, trazer o rol de testemunhas em 10 (dez) dias, sob pena da perda da prova; 5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia15/08/2007, às 15:30 h. 6) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas a serem arroladas no prazo legal, considerando a gratuidade de justiça deferida ao Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.036.007165-3 - ESPOLIO DE RUTH PEREIRA CIODARO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CLAUDIR GEORGE DA FONSECA APOLLONIO Despacho:Em cumprimento ao venerando acórdão de fls. 156/158, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/2007, às 15:00h, devendo as partes apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da prova. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.002816-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:ao exeqüente sobre o depósito de fls. 90, bem como para trazer aos autos planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002120-9 (23.682) - LUIZ SERGIO MONTENEGRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X POSTO OLINDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado ou sua alienação por iniciativa particular, nos moldes dos artigos 685-A e 685-C do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005305-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COUTINHO & TRUGILHO TINTAS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas para a realização do ato requerido a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.036.001115-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (AGIP DO BRASIL S.A.) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X MONDORADO REVENDEDORA DE GAS LTDA À parte autora tendo em vista a resposta dos oficios. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.036.002013-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (DF-004503)) X LUIZ CESAR SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação do bem penhorado ou sua alienação por iniciativa particular, nos moldes do artigo 685-A e 685-C do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000041-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Certifico que as custas referente aos 20% da Lei 3217/99 (campo 45) deverão ser recolhidas na conta nº 05926-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000910-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 14:00 h. Intimem-se as partes. Intime-se, igualmente, o irmão do falecido, Sr. João Carlos Soares, no endereço indicado a fls. 28, com a observação de que deverá trazer toda a documentação referente ao irmão falecido Antonio Soares dos Santos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001818-0 - JOSILANE MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se, sendo certo que a parte autora trará suas testemunhas independentemente de intimação, conforme fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.036.005196-1 - LOCADORA DE BILHARES CERQUEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X FLORESTA FINANCAS TECNOLOGIA E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ANDRE CORREA LIMA ALVIM (RS-013621) À parte autora tendo em vista a juntada do A.R. negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Acao de restituicao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.036.004019-3 - ALDO JOSE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FLS. 111/113). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007409-2 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.003863-4 - NELSON MARINHO QUINTANILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GVT (GLOBAL VILAGE TELECOM) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, em nome de seu patrono, da quantia depositada a fls. 103, devendo a parte autora dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002121-0 (23683) - FABIO HENRIQUE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Decisão:Suspendo o processo até cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.036.000435-1 - FLORIPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ANDRE VIRIATO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SRA. PERITA ( FLS. 384/387). \r\n\r\nProc. 2006.036.007796-2 - MARIA DE FATIMA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000434-1 - LUIS CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CHAVEIRO SAO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FA BIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos ocasionado por atropelamento de ônibus em cima da calçada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005323-0 - ROSALINA CORSINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 191/192 - anote-se onde couber.Considerando que as publicações de fls 218 e 219 não fizeram constar o nome da advogada da autora (fls. 191/192), dê-se vista, pelo prazo de 10 dias, para a autora se manifestar sobre o laudo e apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003156-3 - ISABEL LUIZA DA COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica pelo comprovante de rendimentos e/ou declarações de imposto de renda completas dos dois últimos anos no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.000405-5 - MANUEL DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002361-0 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE DA SILVA FERNANDES (SP-216680), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003090-0 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham as declarações de imposto de renda dos dois últimos anos para aferir o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diante do valor da causa (artigo 275, I do CPC), segue-se o feito pelo rito sumário, devendo a parte amoldar-se ao disposto no artigo 276 do CPC, em sendo necessário \r\n\r\nObrigação de Fazer, Devolução de Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.004314-1 - GILBERTO LUIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-061583)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, nos exatos termos requeridos a fls. 177/178.Após, diaga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.006627-0 - ROSANGELA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X GEORGES ESTERPHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Intime-se o executado, no stermos do artigo 475-J do CPC para pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 226/227. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008023-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ MENDONCA MOREIRA Despacho:Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001067-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEVINA FIRMINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, de reconhecimento cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.036.003042-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Ao autor para comprovar a hipossuficiência econômica alegada pelo comprovante de rendimentos ou declarações de imposto de renda completas dos dois últimos anos no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Diante do valor da causa (artigo 275, I do CPC) e considerando a manifestação do autor em produzir provas, segue-se o feito pelo rito sumário, devendo emendar-se a inicial na forma do artigo 276 do CPCPor derradeiro, o autor deverá juntar cópias das emendas para instrução do mandado de citação \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Terceirização C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006233-8 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NEW BABY SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA NEO NATAL E PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.001397-0 - RONALDO JEFERSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando que a parte ré não forneceu as cópias para instruir a Carta Precatória para inquirição da testemunha arrolada, apesar de devidamente intimada, indefiro a produção da prova. Às partes, em alegações finais, por memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.004840-4 - NILZA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso de fls. 257/260 no seu duplo efeito. Ao apelado. Por fim, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001609-7 - LUCIANA GONZAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X SETE JOTA COMERCIO DE ROUPA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:À parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.002563-1 - PEDRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) X ROSA DALBEM BARBOSA (OBITUADA) (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000149-0 (22362) - OLMA MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Venha o recolhimento das custas ou comprovação da hipossuficiência econômica pela comprovação de rendimentos ou declarações de imposto de renda dos dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003688-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MARIELZE DA SILVA DE SOUZA Ao inventariante sobre o ofício de fls. 101. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002558-1 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROMARIO MARTINS ARAGAO Ao autor sobre o ofício de flsl. 173. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.001728-0 (23608) - LEONICE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Venha o recolhimento das custas ou comprovação da hipossuficiência econômica pela comprovação de rendimentos ou declarações de imposto de renda dos dois últimos anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000029-9 (135) -, Inventariante: TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X JOÃO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.524.004443-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS X JOSE ROSILVO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NO VAES OTTONI (RJ-044465) Venha o recolhimento das custas ou comprovação da hipossuficiência econômica pela comprovação de rendimentos ou declarações de imposto de renda dos dois últimos anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003714-9 - CENTRO ESPORTIVO MANUEL AUGUSTO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao réu para retirar guia de depósito referente aos honorários periciais. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1996.524.003042-9 - CEZAR CARDOSO E OUTRO X MARIA ISABEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-076644), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069081) Venha o recolhimento das custas ou comprovação da hipossuficiência econômica pela comprovação de rendimentos ou declarações de imposto de renda dos dois últimos anos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.005615-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OLGA MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.003402-3 - ANA PAULA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X ILTON AUHE PAZ) D.R.A. por dependência aos autos do proc. 2003.036.005817-1. Após, intimem-se os autores para comprovarem sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nId: 240872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "240897": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.004595-6 - CRISTIANE MATHEUS CAZOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702) autos desarquivados n/data.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002430-2 (7600) - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X E.C.C.S. autos desarquivados n/data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.004468-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X R.C.B. Despacho:ATENDA-SE MP A AUTORA EXPEÇAM-SE OFICIOS DE PRAXE Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.002775-2 (4469) - VANESSA ARMADA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:1. Fls. 266. Ao executado. 2. Fls. 263/265. Anote-se, onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006740-1 - L.C.O.J., B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. Despacho:após a deOs exequentes ingressaram com ação de execução em 25/11/05, por débito alimentar em aberto desde maio/2005, pelo rito do art. 733 do cpc.O executado foi preso em 11/05/07, ressaltando-se que deixou de apresentar qualquer justificativa mesmo após ter sido devidamente citado na data de julho/06, conforme certidão de fls 20. Somente após a decretação da prisão em janeiro/07 é o que executado manifestou-se nos autos na data de maio/07..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.036.007026-6 - ARNON MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ALDO FERNANDES DE BRITO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.005608-9 - BRUNO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:...FOI A PRESENTE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 15:00 HORAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007062-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X DIEGO BARCELAR FELIZARDO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000545-4 - J.N.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X W.G.M. Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da SRF (exercício 2007), no prazo e 10 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para Cumprimento de Medida \r\n\r\nProc. 2006.036.023480-0 -, Despacho:...FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/07, ÀS 15:30 HORAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.036.005526-6 (6771) - D.Y.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Fls. 58: defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.001792-2 - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ROGERIO MONTEIRO FELIX Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios para o menor no percentual de 30% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, incidindo também sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento.2. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo, desde logo, os alimentos no percentual de 50% sobre um salário mínimo vigente à época do pagamento, a serem entregues à RL do menor, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido;3. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BB, se houver pedido nesse sentido, ou se for solicitado, após, pela parte interessada. Oficie-se ao empregador o nº da conta.4. Intimem-se as partes para comparecimento à AIJ designada para o dia 24/07/07, às 14:15 horas.5. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001902-0 - EDNA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ARY ROSA Sentença: Tendo em conta o teor de fls. 65/67, bem como o de fls. 72, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. P.R.I. e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.003721-2 - M.A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:Tendo em conta o teor de fls. 22, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, V, CPC. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.007292-7 - ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) O.S.01/04: I-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000930-0 - STEFANI CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RODRIGUES (RJ-156169E) Decisão:DECRETO A PRISÃO CIVILpelo prazo de 30 dias na forma do art.733, par 2º do CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.003281-6 - CARLA RUBIA LEITE BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X RUBENS BENEDICTO DECISÃO: DEFIRO J.G. A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.733 DO CPC DO CPC , SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO, SÓ É PASSÍVEL QUANTO AS 3 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO ( DÉBITO RECENTE ) .A EXECUÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS DEVERÁ SER PLEITEADA NA FORMA DO ART.732, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EMENDE-SE EM 48 HORAS. 08/05/07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.000916-4 - JEFFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia ___/___/____, âs ____ horas. Intimem-se as partes, devendo constar no mandado que deverá comparecer para prestarem depoimentos pessoais. Às partes em provas. Dê-se ciência ao MP e à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.036.000916-4 - JEFFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/07 ÀS 15:30hs.INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE DEVERÁ COMPARECER PARA PRESTAREM DEPOIMENTOS PESSOAIS.ÀS PARTES EM PROVAS.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.004468-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X R.C.B. Despacho:E.T: ... NO ENTANTO DEVE O AUTOR TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003269-5 - YASMIN DA HORA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X WANDERLEY FERNANDES JUNIOR DECISÃO: 1 - D.P.D.R.A. - DEFIRO JG .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.006616-0 - ANA LUCIA AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X LADEMIR GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO ( AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, VIA DIÁRIO OFICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.036.002794-8 - S.C.M.A., G.L.P. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE LIMA (RJ-155310E) Despacho:REGULARIZE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.002795-0 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.M.S. Despacho:1 - PELO REGISTRO PROVISÓRIO DO MENOR 2- PELA CITAÇÃO E EST SOCIAL 3 - RATIFICO A PROMOÇÃO DE FLS 21V... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002300-1 - O.T.S.J., Interessado: E.B.F.L.P.E.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nId: 240897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.003250-0 - Willes Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Thermovac Embalagens Plásticas Ltda.. Fls 54: à parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.808.004174-4 - Marcia Maria Santana de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Marlene Souza Vicente e outro. Fls 57: Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. A expedição de oficios é dilação probatória incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Pela derradeira oportunidade, diga como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.001026-0 - Eduardo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Eunice dos Santos Pereira. Fls 50/52: à parte exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - Alzira Juvenal Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C, Carlos Eduardo Ferreira Rocha - OAB RJ035142). X Ricardo Alexandre Romanha de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Fls 104/105: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Indefiro ainda o pedido de determinação para que o executado traga aos autos o título de aquisição da propriedade. É o exeqüente que faz tal afirmação e, portanto, a ele incumbe a prova do alegado. Pela derradeira oportunidade, diga o exeqüente como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.003246-4 - Fernando Rodrigues Gonalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Fábiomendes Happatschi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006230-4 - Marcelo Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Luiz Antonio da Silva Teixeira. A citação por hora certa não é possível no JEC por tratar-se de citação fícta, que importa na necessidade de nomeação de curador especial. Não sendo indicado outro endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, onde ele possa ser citado pessoalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003512-1 - Carlos Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Fundo de Pensão Previbayer e outro. À parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer seu pedido, considerando-se o teto dos Juizados Especiais Cíveis, conforme Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.003173-8 - Dulcinea Koppe Miranda. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.808.001975-5 - Acyr da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Maria Roberto de Assis. Venha certidão atual do RGI do imóvel que pretende seja objeto de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.808.003231-0 - Jorge Teixeira de Oliveira e Eunice Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda.. Rep Leg(s): Francisco Xavier e Francisco Eduardo Soares Xavier. Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 41/42 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003246-2 - Jacira Silva de Miranda. X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se o julgamento do Agravo (fls. 96). \r\n\r\nProc. 2005.808.004599-7 - Antonio Ferreira Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000173-0 - Milton da Silva Piloupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Red Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). O documento de fls. 33 é uma cópia inelegível. Venha original em cinco dias, a fim de se apreciar o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.808.001582-0 - Teonila Ponce de Leon Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001900-9 - Cristiane Braga Ribeiro. X Oi -tnl Pcs S/A. Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002330-0 - Eneida Pamplona Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003148-4 - Robson Freitas de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003433-3 - Patricia Monteiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004482-0 - Julio Cesar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004492-2 - Adriano Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Considerando-se que, conforme consta de fls. 41, a parte recorrente não recolheu as custas atinentes ao recurso, nem mesmo requereu o benefício da gratuidade de justiça, deixo de receber o recurso de fls. por deserto. Intimem-se. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004749-2 - Milton de Oliveira Junior. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005344-3 - Catia Amaral dos Santos Pantoja. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005699-7 - Robson França de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. A.. Fls 40: Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo se manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005964-0 - Neyde Pereira dos Santos. X Cedae. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006310-2 - Vania Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006422-2 - Rosangela Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006523-8 - Arnaldo Moreira Cabral. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001248-0 - Maria Aparecida dos Santos Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). O advogado da autora que subscreve fls. 16 e 17/18 não está na procuração de fls. 09. Regularize-se a representação em cinco dias, pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.002972-9 - Pedro Sales de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Isaltina Ribeiro dos Santos. Esclareça o exeqüente o endereço da executada que aponta às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.808.003050-7 - Manuel de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Adilson Gravitol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). Fls 46/47: à parte exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003429-1 - Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Edmilson Liurenço de Souza. Fls 24: Indefiro a expedição de certidão de crédito, pois se trata de execução de título extrajudicial, já possuindo o exeqüente um título em seu favor, conforme se verifica às fls. 06. Do mesmo modo, indefiro o pedido de intimação do réu nos termos em que requerido, por absoluta ausência de previsão legal. Se deseja notificar o executado, deverá se valer do instrumento judicial hábil a tanto. Fica desde já deferido o desentranhamento do título de fls. 06 em favor do exeqüente, mediante recibo nos autos e substituição por cópia. Intime-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001182-6 - Carlos Roberto de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Vander Nunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). Fls 150: à parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.005982-9 - Eliane de Souza Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte executada para proceder ao recolhimento da quantia estabelecida às fls. 155, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução e realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.808.002386-2 - Telma Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.002673-5 - Lerry Marcelo do Nascimento Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 137, tomo por compensadas as custas devidas. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004107-4 - Luiz Carlos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Nextel Telecomuicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005350-7 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Volkswagen S/A. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005575-9 - Jacival Eleodoro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Co2 Nacionais e Importados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005593-0 - Carolina Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005595-4 - Iran Gouveia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Marisas Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000072-4 - Gilberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000174-1 - Georgia Maria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nSaliente-se que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Ademais, a sentença de fls. 98 se refere à extinção da execução de fls. 89 e 93, mas nada impede que se inicie nova execução, ainda que nos mesmos autos, de acordo com a sistemática da Lei n. 9.099/95, que não foi alterada pelo sincretismo do processo de acordo com a Lei n. 11.232/2005. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.000235-6 - André Luiz Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000633-7 - Sandra Helena Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000812-7 - Adriana Amaral Rodrigues. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001225-8 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Comercial Losango Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Fls 83: Anote-se. Fls 84: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001604-5 - Priscilla Bezerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 72 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002076-0 - Marcia Cristina Conceição Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Cristina Carvalho - OAB RJ048936). X Maria Claudia do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002213-6 - Vera Lucia Malafaia Menezes Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204, Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374, Marina Ribeiro Lima - OAB RJ011020). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002450-9 - Simone Monteiro Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002921-0 - Vilma Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003507-6 - Francisca Martins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003670-6 - Aline Barbosa Rego de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 38, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004171-4 - Henry Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Alzira Juvenal Lopes Ferras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C). Fls 29: comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.808.004403-0 - Fábio Moreira Barglini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Abn Amro Real S/A Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004697-9 - Aline Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Meirelles Nunes da Rocha - OAB RJ138041, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls 65: diga objetivamente a autora o que mais pretende nos autos, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.004709-1 - Andrea Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.004718-2 - Priscila Thimóteo de Carvalho Baia. X Life Saúde Médica Simples Ltda.. Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 34, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004735-2 - Magda Amaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.004748-0 - Célio Augusto Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004820-4 - Mirna Mirtes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004863-0 - Raphael Elias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 89, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005022-3 - Simone José de Carvalho Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Brastemp - Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 104/105: Venha a original, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.808.005373-0 - Luiz Claudio Mauriense de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). \"(1) Julgo procedente em parte o pedido o pedido para condenar a ré a cancelar o TOI e o parcelamento unilateral de fls. 37, no prazo de trinta dias contados da presente, devendo, inclusive, refaturar as faturas a partir da referência setembro de 2006 (fls. 34), sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança em desconformidade. (2) Torno definitiva a tutela de fls. 41. (3) Torno sem efeito o contido nos itens (1) e (3) de fls. 81, diante do erro material, mantendo-se o item (2)\".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 80/82 dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005488-5 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005861-1 - Francinei dos Santos Eleotério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 55/56: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.005912-3 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). (...) Desse modo, mantido o indeferimento da gratuidade de justiça, concedo derradeiro prazo de 48 horas para que o interessado promova o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006164-6 - Celia Jose de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delorges Torres Braga - OAB RJ087222). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006350-3 - Josefa Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006423-4 - João Baptista da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telerj Celular/sp (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006580-9 - Denize Augenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006637-1 - Sandra Maria de Oliveira Barros. X Banco Itáu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a emenda de fls. 44/45. Dê-se ciência à parte ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.006640-1 - Joaquim Artur Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000429-0 - Sheila Estevão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailsa Guimaraes de Barros - OAB RJ101681). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000432-0 - Gleiza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000565-7 - Altair Cavalcante Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telerj Celular S/A e outro. Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 75.\r\n\r\nCom razão o embargante, pois, de fato, houve omissão quanto à análise do pedido (a) de fls. 04, pelo que recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar a apontada, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue:\r\n\r\n\"(1) Condeno a 1ª ré a restabelecer a linha da autora, ou fornecer-lhe uma nova, ainda que com outro código de acesso, sem qualquer ônus, no prazo de até 30 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00\".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 72/73 dos autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.002104-3 - Antonio Arlos de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). X D B M Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson dos Santos Rosario - OAB RJ063260). Fls 53/55: À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002281-3 - Alain Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Aloisio Ricardo Sant'Ana. Defiro os prazos requeridos pelas partes. Após, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002342-8 - Marli Aurineide Ventura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.Caso tenha sido requerido, anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.Intime(m)-se a(s) testemunha(s), se requerido.Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.002528-0 - Edgard Firmino Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Mantenho a decisão de fls. 52, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005859-6 - Benjamim Antonio da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Juliano Mercon Vieira Cardoso - OAB RJ116941). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.001821-3 - Sebastião da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Gonçalves - OAB RJ115560). X Capemi - Caixa de Pecúlio Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Ana Paula de Vasconcellos Pinto - OAB RJ131307E). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.808.004829-3 - Vera Lúcia Mayato Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Voltaire Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398). De acordo com o documento de fls. 208, a recorrente estaria dispensada da apresentação da DAI, constando dos registros da SRF/MF a entrega da Declaração Anual de Ajuste de IRPF. Venha aos autos, portanto, cópia desta útlima, em cinco dias, a fim de se verificar sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2003.808.004366-2 - Vilma Martinho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 53v/54. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000343-7 - Renato Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Eudoro Edinson Valle Hurtado. Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.808.004059-0 - Alda Alice Benedita de Lucas Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Rosana Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). Fls 132/133: Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.002253-3 - Marileia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando-se o teor da certidão de fls. 155, bem como o que consta de fls. 128 e 141, deixo de receber a impugnação ao cumprimento da sentença por intempestiva. \r\n\r\nProc. 2004.808.006306-7 - Cristiano Menndes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Academia Bod Space. Fls 78/79: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.003922-7 - Wellington Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Inforluck Consultoria e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005961-5 - Vinicius da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Rdr de Madureira Informática e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 26/30. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 240168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.003954-2 - ABAC ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇAO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO SPC (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004374-4 - IRACY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)), Falecido: PAULO BRITO Despacho:1-Traga a autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.000606-0 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Venha a concordância do Réu. Intimar este pelo DO para falar sobre a desistência.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.000848-8 (6218) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867)) X ISMAEL SANTANA BOTELHO Despacho:1- Ao autor sobre resposta do ofício (fls.135/139).2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.005406-4 (6598) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 15 dias, do valor constante de fl. 159, sob pena de multa de 10%, nos endereços indicados as fls. 148 e 151. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.004427-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde 20 de dezembro de 2006. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 22/24. A parte ré foi notificada, conforme documentos de fls. 27. Assim, comprovada a mora da devedora, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo Mercedes, modelo: Classe A 160 SPIRIT, cor: preta, ano: 2001, chassi 9BMMF33E31A031519, placa: KNH5103.Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.002527-4 - ADRIANO SCHUMACKER MAFORT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENÇO FRANCO (SP-044502) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar nulas as duplicatas emitidas, confirmada a tutela antecipada e condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de reparação dos danos morais. Incidirão juros de 0,5% (meio por cento) ao mês e atualização monetária pelos índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça a partir da presente data. A Ré pagará as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Cartório de Protestos para ciência do cancelamento definitivo.A Ré pagará as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Considerando que a conduta perpetrada pela Ré enquadra-se na hipótese do artigo 172 do Código Penal, ao trânsito em julgado, remeta-se cópia desta e da íntegra do Processo à Promotoria Criminal da Região para examinar medidas cabíveis da sua esfera de atribuições. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.001313-6 (7193) - RICARDO RAPHAEL BONAN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Nada a prover tendo em vista já ter sido expedido o precatório.2- Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.003525-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA Despacho:À Autora para retificar seus cálculos que não poderão incluir serviços posteriores à sentença. \r\n\r\nProc. 2002.037.007786-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PATRICIA TARDIN MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A planilha de fls. 136 não elucida acerca do alegado descumprimento do Acordo pelos Réus. Esclareça a Autora, discriminando meses e valores inadimplidos. \r\n\r\nProc. 2003.037.003638-0 - HAROLDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRANCALINE MOVEIS E DECORAÇOES Despacho:Promova o cartório as medidas necessárias até a extração da certidão para a inscrição na Dívida Ativa, intimando e notificando a parte devedora. \r\n\r\nProc. 2006.037.016149-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ALBERTO LUIZ GONÇALVES MADEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 27. Defiro a suspensão por 120 dias. Ao termo, intimar o Autor para dizer se tem interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.037.000935-9 - D1000 PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X TEMPO LIVRE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fl. 29: Anote-se.2- Designo a audiência prevista no art. 277 para o dia 31/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003800-1 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003819-0 - CARLOS ALBERTO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004316-1 - SALETE MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1- Regularize-se a representação processual.2- Providencie a parte autora a contra-fé para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004337-9 - SERGIO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração de isento ou declaração de bens e rendimentos expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004339-2 - CLODOALDO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Regularize-se a inicial (fl. 12).2- Os documentos acostados as fls. 18/19 demonstram não ostentar o autor o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Assim, recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004350-1 - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cite-se, devendo o réu, no prazo da contestação, fornecer os extratos das contas de poupança, em nome do autor, referentes ao período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004370-7 - JOSE ADELQUE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004371-9 - FILIPE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004442-6 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X GLAUTER VINHOSA DINUCCI Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004450-5 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X DILCLER TADEU ZEBENTO PINTO E OUTRO Despacho:Venha declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004329-0 - HOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.002815-7 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Decisão: 1 - O ajuste celebrado entre as partes a fl. 114 é válido e os obriga. Entretato, não é possível homologá-lo, pois com a prolação da sentença de fl. 102, encerrou-se, em primeiro grau, a prestação jurisdicional; 2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001469-5 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO. Cientes todos. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS MONETARIOS DE POUPANÇA C/ OBIRGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.004428-1 - MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER SANCHES HUGUENIN (RJ-146017)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.009026-5 - DIRCE ALAIR QUINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Despacho:1-Tendo em vista não haver notícia quanto a publicação do despacho de fl. 190, diga o 2º réu, BANCO ABN AMRO REAL S/A, sobre fls. 189/189 verso, especificamente no que concerne ao seu último parágrafo.2- Ao 1º réu, BANCO DO BRASIL S/A sobre fls. 185/186 e 189/189 verso.3- Publique-se e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004380-0 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CREDICARD BANCO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004193-0 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A Despacho:Recolham-se as custas devidas ou apresente declaração de rendimentos, bens e direitos, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nProc. 2007.037.004195-4 - EDISON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Recolham-se as custas devidas ou apresente declaração de rendimentos, bens e direitos, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.008856-1 - ARADF - ASSOCIAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E APOIO AOS DEFICIENTES FISICOS MOTORES DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1- Homologo os honorários periciais apresentados a fl.183.2- Ao réu para depósito dos mesmos.3- Com o depósito, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003054-3 - JOSANE DE CARVALHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422), Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELESP CELULAR / VIVO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 13;30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que não havendo conciliação, a ré deverá apresentar contestação na audiência, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004376-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS \r\n\r\nProc. 2007.037.004081-0 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2003.037.002383-9 - ESPOLIO DE NOURIVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE SOUZA CARDOSO E OUTROS Decisão:Fl. 81: Defiro o sobrestamento por mais 90 dias.Findo o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003405-9 - IVANY HERINGER CARRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JOSE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004801-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão:1- Fls. 104/105 - Não assiste razão à embargada. Iniciados os embargos, que possuem natureza jurídica de ação, sob o rito anterior ao advento da Lei 11.232/05, devem os mesmos prosseguir de acordo com a sistemática então vigente. Decidindo os embargos foi prolatada sentença, como não poderia ser diferente, a qual deve ser atacada pelo recurso de apelação;2 - Assim sendo, recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC);3 - Ao embargado, em contra-razões. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.000432-1 - MANOEL L. FOLLY & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFA (SP-111999), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Traga o exeqüente nova planilha de cálculos, especificando os juros cobrados mês a mês, já que até a entrada em vigor do Novo Código Civil, os juros legais eram de 0,5% ao mês, o que, aparentemente, não foi respeitado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000047-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MANOEL L FOLLY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Traga o exeqüente nova planilha de cálculos, especificando os juros cobrados mês a mês, já que até a entrada em vigor do Novo Código Civil, os juros legais eram de 0,5% ao mês, o que, aparentemente, não foi respeitado. \r\n\r\nProc. 1997.528.000579-1 (5418-0) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X JOSE LOPES TURQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Proceda-se à praça. Designo o dia 01/10/2007, às 13:30 horas para sua realização. Publiquem-se os editais. Prazo: 20 dias. Dê-se ciência da mesma ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.037.004369-8 (8582) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X MOISES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Ao executado para nomear bens para reforço de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de não serem admitidos os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000719-0 - TALES RODRIGUES CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CARLOS MOACYR DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se trinta dias. Após, intimar o Exequente a requerer o que couber, sob alternativa de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.003827-8 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CAMILA DA ROCHA FURTADO Despacho:Anote-se na capa dos autos a Gratuidade de Justiça deferida à Entidade Autora, fls. 69/70.Fls. 77. Traga a parte autora uma via do mencionado acordo para fins de homologação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.004420-7 - DILCINÉIA CORREIA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:1 - Recebo os embargos de Declaração de fls. 602/605, por estarem presentes seus requisitos de admissibilidade e dou-lhes provimento, a fim de sanar a omissão da decisão de fls. 565, para que dela passe a constar também ordem de levantamento em favor do réu das quantias depositadas as fls. 546, 547, 548 e 549, pelos mesmos fundamentos expostos na r. decisão de fl. 535. Expeça-se mandado de pagamento; 2 - A petição de fl. 606/608 requereu a apreciação do pedido de reconsideração da decisão de fl. 535, objeto do agravo de instrumento (fls. 550/561). Inicialmente, há que esclarecer que ao proferir a decisão de fl. 565, este juízo, de maneira implícita, manteve a decisão recorrida, já que autorizou o levantamento das quantias depositas após o advento da Lei 11.382. Se a parte deseja uma decisão expressa, aí segue: mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2001.037.005574-5 (9831) - SIMONE SERAFIM DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Tendo em vista a mudança de endereço ( fl. 99) e a informação de fl. 102, nomeio, em substituição, a perita, Nadia Fragoso Albino, com endereço na Estrada do Portela, 99 s/ 421, Madureira, RJ/RJ, tels.: (21) 33902140 e 2489 5254, cel. (21) 9982-4078. Intime-se-a para que apresente proposta de honorários e inclusive dando ciência de que não haverá antecipação dos honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.003535-2 - ANIBAL REYES ROMANO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X HANS WERNER ULRICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Às partes para requererem o que couber. Confira-se o preparo, pois o Réu deverá promover os recolhimentos sob pena de inscrição na Dívida Ativa, promovendo o Cartório as medidads para tanto. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.004587-4 - JANE ROSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X ASB FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:À autora sobre o depósito de fl. 160. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.037.008041-3 (1557) - Inventariante: VICTORINO AUGUSTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X LOURDES AMARAL DOS SANTOS/ JAYME HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Proceda-se a nova avaliação. \r\n\r\nProc. 1985.037.014929-5 (14657/85) - Inventariante: CLEA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X JOÃO ROQUE DE OLIVEIRA Despacho:1- Primeiramente tragam os herdeiros cópia da declaração de isentos expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade.2- Anote-se no DRA o óbito de Cléa da Costa Oliveira.3- Cumpridos os ítens acima, digam os herdeiros se concordam em convolar o presente para o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 1986.037.011462-3 (15099) - Inventariante: ALCIDEI DE FREITAS DOMINGUES, Interessado: FABIO PENEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X HERONDINA SILVA DOMINGUES Decisão:1- Esclareça o requerente de fl. 132, qual sua qualidade e seu interesse. Traga cópia da certidão de óbito de Alcides.2- Anote-se o nome do patrono de fl. 105 na capa e onde couber. \r\n\r\nProc. 1990.037.016806-3 (13239-2) - Inventariante: MARIA ELIZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) ELMO CARNEIRO TEIXEIRA, Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ELMO MACEDO TEIXEIRA Despacho:Fls. 241. Aguarde-se por 30 dias. Nada manifestado pela Inventariante, ao Arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 1995.037.000040-0 (3040) - Inventariante: OSAMAR ARGEMIRO BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA SINDER BENVENUTI Despacho:Despachei no Inventário nº 2007.037.002585-7, cujo número na distribuição será cancelada pois as Sucessões serão cumuladas e as peças daquele serão entranhadas neste feito. \r\n\r\nProc. 1995.528.008004-7 (3026) - Inventariante: DAISY MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO PINTO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.528.005306-3 (5008) - Inventariante: CARMEM LUCIA MATTOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X ARACI SILVEIRA MATTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.528.004540-2 (7663) - Inventariante: REGINA MAGLIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X VALENTIM DUTRA DA SILVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante sobre a avaliação e os cálculos de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2000.037.003358-9 (8448) - Inventariante: EVANDRO SILVA VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)), Cessionário: PAULA DE SOUZA CHELES, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X EDUARDO PINTO VAHIA E OUTRO Despacho:Anote-se o nome da Cessionária s seu nobre patrono na capa e onde mais couber, excluindo-se o nome da nobre advogada que substabeleceu sem resevas às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.037.002585-7 - Inventariante: ADIMAR OSMAR BENVINUTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR ARGEMIRO BENVENUTI Decisão:Apensar ao Inventário anterior, digo, entranhar tudo no outro Inventário, pois a apensação desnecessária acarretará problemas na sequência dos Inventários.Cancele-se a numeração no Distribuidor, anotando-se a cumulação das Sucessões naquele e onde mais couber.Defiro a Inventariança. Lavre-se o termo, adequando-se as Declarações.Às Fazendas Municipal e Estadual, após. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.037.004808-1 - MARCELA OLIVERIA BARUCKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CORRDENADOR ACADEMICO UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.002830-3 (7405) - CEMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X METAIS IGLESIAS LTDA.), Litisconsorte: FORCA CFF MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:À autora sobre fls. 275/278. \r\n\r\nProc. 2003.037.002593-9 - THAIS PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X IASMIN PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Decisão:1- Tendo em vista o que consta do Anexo I, da Resolução nº 20/06, do Eg. Conselho de Magistratura, homologo os honorários periciais em R$ 350,00.2- Intime-se a Dra. perita para que informe se aceita realizar o encargo pelo valor acima. Em caso positivo, indique, com razoável antecedência, hora e local para a realização da perícia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003767-7 - JAYRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004209-0 - ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO REAL S.A Despacho:Recolham-se as custas devidas ou apresente declaração de rendimentos, bens e direitos, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004216-8 - ELISABETH TURBAE AMARAL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC S.A Despacho:Recolham-se as custas devidas ou apresente declaração de rendimentos, bens e direitos, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documnetos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004412-8 - FELIPE STUTZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO - S/A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.007316-8 - FERNANDA MACARIO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X COORDENAÇAO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho: Intime-se a ré,pessoalmente, para que recolha as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ, para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.008815-0 - DAY HOSPITAL N.S. DO LIBANO - CLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X UNIME DTERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento, em 15 dias, da importância constante da planilha de fl. 121, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.037.002262-5 - FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1 - Com razão o ilustre Defensor. Diante da preclusão consumativa, desentranhe-se a peça de fls. 135/174 e devolva-se ao patrono da ré;2 - Renumerem-se as fls. subseqüentes;3 - Não há que se falar em perda do objeto, pois há pedido de indenização por dano moral e de confirmação da antecipação de tutela;4 - Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Informem, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Expeça-se imediato MANDADO DE BUSCA e APREENSÃO dos medicamentos indicados às fls. 90, e que deverão ser entregues diretamente à Demandante ou a pessoa expressamente por esta autorizada.Caso não fornecidos os medicamentos, intime-se a Exma Dra Secretária de Saúde do Município para que os entregue ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de DUAS HORAS, sob pena das sanções legais cabíveis, inclusive crime de desobediência.Expeça-se Mandado hoje. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.004863-9 - MARIA ELVIRA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X OPEN SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória, com a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.004425-6 - RENATA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775)) X FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA. (CASA FRIBURGO SUPERMERCADOS) E OUTRO Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, posto que não comprovada a verossimilhança das alegações.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2007, às 16:00 horas.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001642-8 - AMENAIDES TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.015898-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMAR CLÁUDIO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a preliminar de litisconsórcio passivo necessário arguida na Contestação de fls.33/46 e documento de fls. 48/49, indicando ser o imóvel mantido em condomínio, DEFIRO fls. 50, para incluir no polo passivo LEOMARCOS SIMÃO DE ARAÚJO, o que deverá ser anotado no Distribuidor, na capa do autos e onde mais couber.Cite-se o 2º Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001322-0 - RICARDO MORAIS MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:1 - Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita a Dra. Nadja Fragoso Albino, com endereço profissional na Estrada do Portela, 99, sala 421, Madureira, Rio de Janeiro, tel. (21) 3390-2140 e 2489-5254, a qual deve ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários;2 - Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnicos em dez dias, sob pena de precusão;3 - Defiro a produção de prova oral. A AIJ será designada após a juntada do laudo;4 - Indefiro a produção de prova documental, pois não há informação da existência de documentos relevantes para o deslinde da demanda além dos que já constam nos autos;5 - Defiro a expedição do ofício requerido a fl.220/221. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.037.000783-1 - JOÃO BAPTISTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Citem-se os opostos, FINÁUSTRIA e Clemar Mattos, nas pessoas de seus advogados, para oferecerem resposta à oposição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.014057-3 - ROGÉRIO BRANDÃO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Venham os memoriais no prazo determinado a fl. 199 (prazo sucessivo de 12 dias). \r\n\r\nRetificação de Escritura, DE DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALICIO \r\n\r\nProc. 2003.037.002322-0 - WILSON ELIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X ERICK WILSON PIRES ELIAS Decisão: 1 - A sentença proferida a fl. 49, já transitou em julgado (vide certidão de fl. 50). Por tal razão já foi expedido mandado para retificação de registro, o qual aguarda a retirada pelo autor; 2 - Assim, verifica-se que o ato de fl. 59 é inexistente, pois foi proferida quando este juízo já tinha encerrado a prestação jurisdicional que lhe cabia. Em conseqüencia, determino que o registro do ato de fl. 59 seja cancelado pelo cartório, juntando-se, no livro pertinente cópia da presente decisão; 3 - Dê-se vista ao MP; 4 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015533-7 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CREDITO S.A) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para manifestar-se em Réplica. \r\n\r\nId: 240884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003390-8 - ILZENY DA SILVA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)), Falecido: MOACYR FROSSARD Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Oficie-se: ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.001432-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROMAGNO ESPEDITO DA ROSA NEVES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.001853-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO DA SILVA FERNANDES COELHO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.002602-3 - BANCO BRADECSO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SANGY TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.009161-0 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA F.E. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão:... defiro tão-somente a produção de provas documental suplementar, a ser produzida no prazo de 20 (vinte) dias, e testemunhal, ... designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 13:30 horas. As partes poderão depositar o rol de testemunhas até o dia 2 de julho de 2007. ... À ré sobre o pedido de sua condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.037.011964-3 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RODRIGO ANDRADE QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Sentença: ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor: ... Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais ... honorários ... P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015293-2 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO Decisão:... Defiro tão-somente a produção de prova pericial, ... Nomeio perito o senhor Fábio José Pereira dos Santos ... Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011796-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011797-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011798-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011799-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011800-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011801-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011802-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011803-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011804-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011805-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011806-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011807-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011808-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011809-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011812-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011813-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011814-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011815-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011816-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011817-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 6.830/80 ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003292-8 - MARCELO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão: ... DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... Intimem-se. Se não houver recurso ou ... dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos à Justiça Federal ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.004761-1 - SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho: Fl. 372 - digam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002839-5 (1.933) - MARIA MATHILDE DE CARVALHO MANHAES, JOSE LUIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Sentença:...homologo... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007480-0 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X BETHSABE COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho: À ré ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.004572-9 (07) - Inventariante: JEANETTE CUNHA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X JOSE RICARDO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Concedo aos interessados o prazo de 20 (vinte) dias para: ... \r\n\r\nProc. 1997.528.004511-4 (3.287) - Inventariante: LUZIA MARIA VELLOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X IZAIAS DOS SANTOS), IZAIAS DOS SANTOS ALBERTINI Decisão:... Posto isso, ... REMOVO A INVENTARIANTE, nomeando inventariante a herdeira Jacqueline Velloso Gama .... Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.004738-0 - VILMEA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença: ... homologo ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014018-4 - ROSA TÁBOAS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão: ... Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo, ... À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.037.004842-7 - FLORIANO FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:... Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003153-5 - MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:... defiro a gratuidade de Justiça. Posto isso, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, ... designo audiência conciliatória para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:40 horas, ... Citem-se. Intimem-se, incluído o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003095-6 - GILNEA ELIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.000469-6 - ISAQUE DEMANI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.001450-6 - MARIA RAFAELA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão: ... Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002408-1 - RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:... Assim sendo, defiro, em parte, o pedido de bloqueio, determinando a expedição de mandado ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.005077-8 (4071) - ADNALVA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARLENE NIDECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.037.002002-9 (6021/00) - JOSE AFONSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho: À ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.001453-5 - MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: ... DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Intimem-se. Se não houver recurso ou ... de-se baixa e encaminhem-se os presentes autos à Justiça do Trabalho ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.002333-2 - BERENISCE REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:... defiro o pedido de gratuidade. ... concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência ... designo audiência conciliatória para o dia 7 de novembro de 2007, às 13:20 horas. ... Cite-se. Intimem-se, ... \r\n\r\nId: 240890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003888-6 - JOÃO LUCAS DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X FELIPE GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001259-0 - MARIA EDUARDA THURLER TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MICKEY AUSTRO DE SOUZA TORRES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004558-3 - NATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X AMARILDO DE OLIVEIRA Despacho:Junte a parte autora cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestados a Receita Federal ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, também de caráter obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.037.004582-0 - RYAN VIEIRA BEAUCLAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Junte a parte autora cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestados a Receita Federal ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, também de caráter obrigatório. \r\n\r\nAlimentos, GUARDA E VISITAÇÃO C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004845-6 - VITORIA MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X WAGNER LUIZ ABREU Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, eis que a cumulação pretendida deverá seguir o rito ordinário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001162-7 - LUAN OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.002031-0 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Despacho:Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003960-0 - MARIO MARCIO MALHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.000370-9 - ELISANGELA MAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DENILSON SANTO SANCHES MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004487-6 - GILMAR PAULO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO CAXIAS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda do autor entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.037.004791-9 - LUANA CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X GLAYDSON TABORDA BASTOS Despacho:1) Apresentem as partes as três últimas declarações de isento ou comprovantes de rendimentos a fim de ser apreciado o pleito de gratuidade de justiça;2) Apresentem, ainda, os documentos faltantes, conforme certidão de fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.037.004860-2 - JACQUELINE COUTO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Junte a parte autora cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestados a Receita Federal ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, também de caráter obrigatório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003607-3 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) Despacho:Intime-se na forma sugerida pelo MP, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.001339-7 - MAYCK PINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCOS ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a proposta de parcelamento oferecida pelo executado à fl.45, que contou com a concordância do exeqüente e com a anuência do ilustre Promotor de Justiça, à fl.46-verso, HOMOLOGO , para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme artigo 792, do CPC.Ciência às partes e ao MP.Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.037.004559-5 - LUDMILA DE ARAUJO HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X PETER ATTILA HOLFINGER Despacho:Esclareça a pretensão autoral eis que a pensão foi fixada em valor fixo e não em salários mínimos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.005258-3 - IZALTINA DE ARAUJO X ZULEIKA DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 13:00 horas.Intimem-se a requerente e o menor, bem como a genitora do mesmo, para depoimento pessoal.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.000992-8 - FERNANDO HURTANO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X KARLA PORTELA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)), STEPHANY NUNES DA SILVA), KAUÃ NUNES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004525-0 - SILAS MENEZES PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X NATALIA DO ALMO PACHECO), GABRIEL DO ALMO PERES Despacho:Ao requerente sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004561-3 - JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X RENATA BRAGA DA SILVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004241-5 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UANDERSON LEAL LIMA), LORRAYNE RAOPOSO LIMA Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se os autores para manifestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.004880-8 - JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR X CLAUDIO TRANNEN CASTRO DE BRITTO, ISADORA AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Decisão:Diante da gravidade dos fatos narrados na vestibular que, contudo, necessitam de maior dilação probatória, haja vista que o único elemento de prova a indicar o periculum in mora é o Registro de Ocorrência de fls. 16/17, entende este Juízo que é prudente a designação de audiência de justificação a fim de ser ouvida a parte autora e eventuais testemunhas para que possam fornecer maiores elementos de convicção.Isto posto e com base no artigo 804 do CPC, designo audiência de justificação para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas, devendo ser intimada somente a autora que deverá se fazer acompanhar de testemunhas (no máximo duas), se desejar. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.002124-4 - JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X RENATA BRAGA DA SILVEIRA), LIZ SILVEIRA FELGA FERREIRA), JOÃO SILVEIRA FELGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003195-8 - RICARDO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) À parte autora para providenciar a complementação das custas conforme fl.67. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002181-3 - ADÃO EMANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JAQUELINE IZIDIO ABREU COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 35 com a declaração de IR/2006 da virago eis que esta também não é isenta (fls. 34) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.004513-3 - MARIA DO ROSARIO FATIMA DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JOÃO FRANCISCO VIEIRA) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da autora apresentadas à SRF. \r\n\r\nId: 240891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2003.037.003289-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO ALVES GEVEZIER (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) À Defesa sobre o certificado à fl. 203vº (certidões negativas de fls. 195vº e 200vº, que dizem respeito às testemunhas da Acusação, bem como as de fls. 197vº e 199, arroladas na Contrariedade). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.037.003306-3 (11273/1) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE NELCI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) \"Defiro o adiamento, redesignando o interrogatório para o próximo 31 de julho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Cientes os presentes\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.528.005481-1 (10603/99) - J.P. X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Designo o próximo dia 28 de novembro de 2007, às 10 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.006149-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:...Em diligências \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.037.002428-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Considerando que a peça carreada à fl. 104 a acusada subscreve na qualidade de advogada; considerando que até então a sua defesa vem sendo patrocinada pela DGPE, esclareça no prazo de dez dias se a partir daquela peça advogará em causa própria. Em caso positivo, anote-se onde couber e dê-se-lhe vista dos autos para apresentação das Razões. Em caso negativo, ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.037.004112-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:... em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.037.006763-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Designo o próximo dia 19 de julho de 2007, às 16 horas para a Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.037.001445-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMBERG MOLIARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Ciência ao advogado do desarquivamento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004825-0 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Designo o dia 19 de julho de 2007, às 13.45 horas para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2007.037.001886-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA) Decisão:Acolho a promoção do M.P. e determino o arquivamento, em termos, do presente inquérito. Procedam-se as comunciações e anotações de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 240885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003328/1999 (1999.818.000331-1) - Jorge Miguel Abreu Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Maurício Thomaz Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly - OAB RJ004876, Vladimir Bravo Colly - OAB RJ091193). Indefiro o pedido de penhora on line por tratar-se o réu de pessoa física. Indique o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n006135/2000 (2000.818.000416-7) - Maria de Fátima Soares Monteiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Lima Dias Palha - OAB RJ085329). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Defiro conforme requerido às fls. 167 e 171. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.000444-9 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ricardo Ferreira Magro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.001259-8 - Alex Leite Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Eunice dos Santos e outro. Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.001672-5 - Eli do Carmo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Selma Souza de Oliveira e outros. Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000523-0 - Maria Helena Banhato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Lauro Nilton Hottz e outro. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora justifique sua ausência na AC realizada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003046-7 - Marcelo Tardin do Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Antunes Marques - OAB RJ095367). X Cartão Unibanco LTDA. Pondero que o valor cancelado é bastante superior àquele que gerou a negativação, indicando que não se refere a cobrança a esta compra, razão porque INDEFIRO a tutela requerida. I-se. cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.000859-1 - Karina Doria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vanzillotta Silva - OAB RJ126591, Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré sobre fls. 140/141 e 139. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.000827-1 - José Maria Vieira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E). À parte autora sobre fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.818.001368-4 - Gleids Moreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Paramedic Ensino Treinamento LTDA. Venha o CNPJ da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000918-1 - Educacional Livre Expressão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Rogério Tavares de Souza. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora do executado para garantia do Juízo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005926/2000 (2000.818.000597-4) - Francisco Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012, Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). flsb 179 - portaria 01/04: à parte ré sobre oficio de fls 177. \r\n\r\nProc. 2006.818.000006-0 - Reginaldo Souza Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Às partes sobre a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000060-6 - Adegilson Jose da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.818.000126-1 - Naerce Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Jornal O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que lhe ofereceram dois meses gratuitos de recebimento de revista, mas que ao final cobraram pelo produto. Requereu a condenação da ré por danos morais e a declaração de inexistência de débito. Em sua defesa, a ré alega que a promoção era para que o pagamento fosse depois de dois meses de recebimento, significando apenas prorrogação do vencimento, mas não gratuidade. Às fls.65 apresentou declaração de inexistência de débito com cancelamento da assinatura. Dessa forma, diante da postura da ré, que cancelou administrativamente a cobrança e a assinatura, entendo que a propaganda foi cumprida, razão porque JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000128-5 - Eliete de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que lhe ofereceram a assinatura de uma revista, mas ela se recusou e, mesmo assim, encaminharam-lhe exemplar com a cobrança na fatura do cartão de crédito. destaco que na própria inicial a autora deixa antever que forneceu seus dados para a editora, porque só assim poderia haver o desconto. A pedido da autora, a venda foi cancelada e o valor cobrado estornado na fatura do cartão. Dessa forma, diante da postura da ré, que cancelou administrativamente a cobrança e a assinatura, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000129-7 - Roseli Rastrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Aiko - Indústrias da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que compro um aparelho celular para sua filha, mas o mesmo apresentou vício, já que ninguém consegue ouvir o que ela fala. Não há nos autos qualquer prova do vício, sendo que não é exigível que cada fabricante mantenha em todas as cidades um posto autorizado. Dessa forma, diante da ausência de prova do vício, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000131-5 - Gesiane Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que a ré se recusou a cancelar a sua linha telefônica, sob a informação de que ela seria de titularidade de terceiro. Teve conhecimento dessa recusa em 10/09/2006, quando seu aparelho foi furtado, o que motivou o pedido de cancelamento da linha. Ingressou em juízo em 08/01/2007, tendo a ré sido citada apenas em 13/03/07. Dessa forma, forçoso acolher a preliminar de decadência, razão porque JULGO EXTITNO O FEITO NOS TERMOS DO ART.2679, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000350-6 - Ary Pacheco Cuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Nokia do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor relata dois envios do aparelho à assistência técnica, sendo que da última vez o aparelho não foi devolvido. Assiste razão ao réu, pois a data de aquisição da nota fiscal é anterior à data de envio do aparelho a assistência técnica, o que faz crer que não se trata do mesmo aparelho. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.000841-3 - Eugênio Teixeira de Castro Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 14, v. (para informar o endereço da 1a ré). \r\n\r\nProc. 2007.818.002682-8 - Helcias de Magalhães Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002900-3 - Dalme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Hsbc Bank Brasil S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003184-8 - Antônio José Walberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005965/2000 (2000.818.001571-2) - Jairo Langoni Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Tania Marcia Autuori Spitz - OAB RJ015012, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.818.004061-7 - Lauzira Elvira Hottz. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Defiro itens 2 e 3 da quota de fls 74v. Por ora, indefiri item 1. \r\n\r\nProc. 2001.818.004061-7 - Lauzira Elvira Hottz. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a entregar o bem penhorado, para que seja depositado em mãos da exeqüente, na forma da quota de fls. 74, vº. \r\n\r\nProc. 2002.818.001106-1 - Elismar Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Port. 01/04 - À ré sobre fl. 232. \r\n\r\nProc. 2004.818.000559-4 - Daniel Favaretto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: à parte ré sobre oficio de fls 238 (devolução do mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2004.818.001254-9 - Gaspar da Silva e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.000431-2 - Adilson Mozer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Despacho de fls. 138, vº: \"Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.000530-4 - Mônica Machado Milliet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Mantenho a decisão de fls. 180. Designe-se leilão do bem penhorado às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.818.001390-8 - Geusa Pubel Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA. Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.001758-6 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.005484-4 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Jose Gusmao Martins - OAB RJ060715). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Aos interessados sobre a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000063-1 - Alcineia Silveira Biamquini. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000406-5 - Daria Antonia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000602-5 - Therezinha Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000903-8 - Andreia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Ok 01 Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001454-0 - Evando Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001920-2 - Emerson Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001942-1 - Rodrigo Mendes Torres. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). defiro conforme requerido na cota de fls. 105 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.001942-1 - Rodrigo Mendes Torres. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem da MM. Juíza, fica a ré intimada a recolher a quantia apontada às fls. 104/105, na forma requerida às fls. 105, vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.001955-0 - Zilma da Conceição Ponce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.000093-1 - Ernane Nicacio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financeiro. Port. 01/04 - Ao autor sobre fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.818.000139-0 - Marileia de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Defiro JG. Recebo o recurso, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000202-2 - Maurício dos Santos Cheles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000205-8 - Mathilde Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004 - Ao Autor acerca da retirada do Mandado de Pagamento de fl. 45 pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.818.000228-9 - Neuza Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000276-9 - Marlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Tendo em vista os efeitos infringentes, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.818.000279-4 - Flávia Emerich de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000300-2 - Wilson Carlos dos Santos. X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O telefone da parte autora deixou de funcionar porque a ré mudou de tecnologia, o que foi, inclusive, uma imposição do poder concedente, através da ANATEL, Todavia, a ré não comprova que tenha comunicado o cliente desta mudança, faltando assim com o dever de informar e impedindo, dessa forma, que ele, ciente da troca, adquirisse outro aparelho. Dessa forma, fixo a indenização em R$ 380,00, valor equivalente a um salário mínimo. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar por danos morais que fixo no valor de R$ 380,00, valor equivalente nesta data a um salário mínimo, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000309-9 - Jorge Antonio de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para informar se ainda tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2007.818.000349-0 - Fabiana do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000377-4 - Carlos Alexandre da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A ação tem como causa de pedir a má prestação do serviço, trazida na cobrança de serviços incompatíveis com o celular da autora e ainda ligações não realizadas. Acolho a preliminar suscitada, vez que necessária planilha indicando as ligações não reconhecidas e liquidando o pedido. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000378-6 - Eliel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Elka Satsuki Beppu Pinheiro - OAB RJ099860). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor em seu depoimento pessoa diz que constatou vício aparente no seu aparelho de TV tão logo o recebeu, mas deixou para reclamar após as festas de fim de ano. Não fez, porém, qualquer observação quanto ao vício no recibo de entrega de mercadoria, razão por que não há com saber se é decorrente do mau uso, uma queda, ou ainda que tivesse deixado algo cair sobre o aparelho. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000456-0 - R. M. Mega Tuning Comercio de Equipamentos Automotivos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.818.000494-8 - Michelles Brantes Raposo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes.Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000494-8 - Michelles Brantes Raposo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para informar se ainda tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2007.818.000498-5 - Aline Fernandes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para informar se ainda tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2007.818.000530-8 - Viviane Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 20/21 e 26, bem como para informar se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.818.000563-1 - Gustavo Altoe Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001188-6 - Marcia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Decreto a revelia do segundo réu. \r\n\r\n2) Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001561-2 - Evandro Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L. Mantenho a decisão de fls. 17. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.001772-4 - Adelino Jose Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002612-9 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002668-3 - Alexandre Cabaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar Norte Leste S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002752-3 - Lucia Maria Castro Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048, Paulo Périssé Bucsky - OAB RJ135765). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002816-3 - Luiza Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Telemar S/A. Venha a planilha com as ligações e os valores impugnados, em 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002823-0 - Tereza Cristina R. Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127, Tamara Eller Barros - OAB RJ138985E). X Vivo S/A Telefonia Celular. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002851-5 - Claudia Feres Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Itaú. Indefiro, por ora, a tutela requerida, na ausência de extrato bancário referente ao período em que o cheque teria sido devolvido. I-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002919-2 - Jose Leonardo Gomes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.002934-9 - Nery de Oliveira Shirano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro. Considerando que a autora comprova apenas o pagamento de 1 (uma) das parcelas da dívida renegociada, INDEFIRO a antecipação de tutela. I-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003053-4 - Jose Carlos Siqueira Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003053-4 - Jose Carlos Siqueira Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X VIVO - S.A. ET: Intime-se a autora para apresentar planilha com as ligações não impugnadas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003057-1 - Jose Marcilio Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003111-3 - Rosane Gonçalves Rosa Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003132-0 - Marcos de Queiroz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Itaú e outros. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003173-3 - Fabio Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003237-3 - Waldecir Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003299-3 - Monica de Assis Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro. Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nId: 240250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2004.040.000897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON MYRRHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Certifico que faço publicar no D.O. o despacho de fls.740: Designo plenário do Júri para o dia 09/08/2007, às 10:00 horas. Intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000611-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANA RAMOS ESPINDOLA Ao requerente novamente tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça (reqdo mudou-se a + de 06 meses) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000423-1 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X JOSÉ RAYMUNDO MACHADO), MARIA ESCOLÁSTICA DA SILVA MACHADO), ANELISE DA SILVA MACHADO), MARIA CAROLINA DA SILVA MACHADO), ALINE DA SILVA MACHADO), JOSÉ GERALDO DA SILVA MACHADO), ANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDILSON AMARAL DOS ANJOS (MG-051456) Em Réplica \r\n\r\nCobrança, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 1998.040.000115-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos exequentes para fornecerem, em 06 (seis) vias, cópia de fls. 25/26, 33 e 36 dos autos de Embargos à Execução nº 2003.040.1172-0, necessárias para instruir os precatórios a serem expedidos nestes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte autora para fornecer cópias de fls. 129/130; 143 e 147 a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000280-6 (3476) - VANDERLEI MAUTONE LIMA, BERNADETE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), CARLOS BAZYLI HOLAK DIST. JORNAIS - ME), CARLOS BAZYLI HOLAK Aos Exeqüentes para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, OU REDUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000419-0 - ANTONIO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X EDINÉIA LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Assiste razão a parte autora.Venha o rol de testemunha do réu no prazo legal. Redesigno AIJ para o dia 07/08/07 às 14:45 horas.Intime-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001786-7 - OTONIEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JANAÍNA SOUZA SERTORI TEIXEIRA), NAYRA STHEFANY SERTORI TEIXEIRA), THAYALLA JOSSANA SOUZA SERTORI À Requerente para fornecer peças para instruir Carta Precatória (fls. 02/10; 24 e 49). \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000431-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANA PAULA DA SILVA MONSORES CIPRIANO Ao exeqüente sobre cálculo de fls. 85/86; caso concorde com o cálculo, deverá trazer cópia de fls. 02/04; 27; 33 e 85/86 para instruir certidão de crédito, bem como recolher custas, nos seguintes valores: APCJ (0711-2): R$ 20,92; CAARJ: R$ 2,09; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,04; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,04; TOTAL: R$ 25,09. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000077-3 - HÉLIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) Ao patrono do autor para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 240957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001155-4 - Horacio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Ricardo Cerqueira Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Pedido já decidido em fl. 103, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000592-3 - Luiz Carlos Garrido Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Philomena de La Rocque Daniel. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001233-0 - Albert Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000335-5 - Sonia Maria da Silva Brum Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.844.000642-6 - Paulo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Tatiana Caiaffa Alonso - OAB RJ123359). X Ernane Rodrigues da Silva. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.844.001417-6 - Adilson Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.000027-1 - Siléia Terezinha de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cotta Ornellas - OAB MG085216, Fernando Cotta Ornellas - OAB MG073428, Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Marcos Moreira Marcolino - OAB MG050164, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). Despacho fls. 143 :\" Indefiro o pedido, já que a Unimed é uma empresa que se utiliza de várias PJ para impedir a penhora de suas contas bancárias. Ressalto que há inúmeros julgados do Conselho Recursal reconhecendo a solidariedade entre as várias Unimeds ( 2004.800.046465-0, 2003.800.027942-2 e 2003.700.020615-4 ). Aplica-se a teoria da aparência . PS. 24.05.07. Flávio Silveira Quaresma.\" \r\n\r\nProc. 2005.844.001074-4 - Lucimar de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Pedido já decidido em fl. 94, haja vista existir sentença nos autos transitada em julgado e não há qualquer valor bloqueado nos autos, devendo o peticionário atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.844.001158-0 - José dos Passos Lanzarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Converto o julgamento em diligência para que o autor comprove ter sido cobrado pelas contas que caberia a ré cancelar. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.844.000243-9 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.844.000969-0 - Joel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado, não havendo manifestção, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001006-0 - Roberto Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001141-6 - Ana Cristina de Araújo Franco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado, não havendo manifestção, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001144-1 - Luis Henrique Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado, não havendo manifestção, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001224-0 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001325-5 - Quitéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001493-4 - Hiedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Face o contido na certidão às fls. 181, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001521-5 - Aparecida de Fátima Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada. intime-se a parte ré para se manifestar sobre o depósito feito indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.844.001532-0 - Carlos Alberto Bastos Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Face o contido na certidão às fls. 181, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001596-3 - Eliane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001701-7 - Igor Craveiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001775-3 - Angélica Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). Diante da justificativa apresentada, defiro gratuidade de justiça ao autor, mantendo a condenação em custas, na forma do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.844.000138-3 - Joana Darc de Carvalho. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.844.000188-7 - Giovanna Martins Larghi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Loja Centro da Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). Nada a prover, eis que existe sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000246-6 - Luiz Fernandes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Unicard União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000308-2 - Ronaldo Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nId: 240332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.067.000443-7 - MARCIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X FOCUS CAR - AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Intime-se a exequente para juntar aos autos planilha discriminada do valor da execução. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.067.000811-8 - JOSE ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (reduzida para R$ 4500,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.067.004391-7 (708) - Inventariante: HELENA DA PENHA ANGELO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965)) X MILETO ANGELO Certifico e dou fé que a parte deve apresentar esboço de partilha amigável assinado pelos herdeiros e as últimas declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.067.002438-8 (341) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FABIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.067.003316-9 (1413) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSIAS MIGUEL Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: AOJA R$ 1,10; AEVC (0702-1) R$ 1,10; Porte Rem Retorno R$ 0,25; CAARJ R$ 0,24; Distribuidores (0723-7) R$ 17,45, Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,60 e FUNDPERJ (5376.00124-3) R$ 2,60 bem como fornecer cópias necessárias à instrução da CP. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.000369-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Recolhidas as despesas, defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.067.002242-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RUTH EUGENIA DO PRADO MONTEIRO Despacho:Certifique o cartório quanto a interposição de embargos e garantia do juízo. Indefiro fl. 91 por falta de prova, já que o alvará é da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002500-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO AUGUSTO RAMOS COELHO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.067.002896-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DAS NEVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.002418-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.007611-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO VIEIRA CHRISTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.002794-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.067.002918-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005276-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LOURIVAL GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.002850-5 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Intimaçao da parte ré, na pessoa de seu patrono, para comprovar , junto ao Juizo Deprecado , o recolhimento das custas processuais da deprecata, a saber: Distribuiçao R$ 3,49; AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; AEVC R$ 19,24; CAARJ R$ 4,37; Distribuidor R$ 17,45 ; Acrescimos R$ 3,49; FUNPERJ (Campo 34) R$ 3,27 e FUNDPERJ ( Campo 35 ) R$ 3,27. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006487-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAQUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se para audiência do 277 CPC, a ser realizada no dia 16/08/07, às 13:30hs. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.067.002521-6 - CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"A parte ré para, em cartório, retirar a guia de depósito judicial\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.003768-2 - MARCOS PAULO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ESPASADIN ARMAN E MARIA DOLORES QUINTAL ARMAN (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Despacho:Proceda-se à penhora. Oficie-se ao RI para que proceda à averbação das penhoras. I-se os executados. \r\n\r\nProc. 2004.067.001594-2 - LINDOMAR LOUBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte ré.\" V - Port. 01/2004. Manifestação do autor: Requer seja a ré intimada para que junte aos autos cópias das faturas do cartão do autor, a fim de que o ilustre perito, copnforme informado no laudo pericial (Conclusão - quarto setor) faça um levantamento total do cartão de crédito do autor. Diga a parte ré. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004117-7 - JOSE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Juntada guia de depósito judicial. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002568-0 - JANICE NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte RÉ para recolher as seguintes custas: Distribuição (0723-7):R$ 3,49; AEVC(0702-1):R$ 150,45; APCJ (0711-6): R$ 3,49; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 15,74; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (3403-14129-8):R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 329,67; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 3,04; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 3,04. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. V. Port.01/2004. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dividas C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003484-9 - ERICSON PORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 4.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.067.001201-6 (1714) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Intimação da parte autora para recolher FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61 ainda fornecer cópias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.067.000922-2 (950) - VANI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X EDIMAR DE SALES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBRÓSIO (RJ-088673) Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Diogam as partes. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.002426-1 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X ROSANA APARECIDA INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.004162-3 - NEIDE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO IRMA DULCE DA BAHIA Decisão:1- Como se vê, a autora encontra-se em situação irregular com a Receita Federal, devendo declarar a sua meação relativa ao imóvel locado. Assim, diligencie a autora perante a Receita Federal as devidas declarações pretéritas, comprovando nestes autos no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal para as devidas providências. 2- Sem prejuízo, com fulcro no Princípio da Celeridade Processual, defiro a expedição de mandado de imissão na posse. 3- Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.005128-8A - NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Considerando que para a hipótese dos autos não é competente o foro do domicílio da autora, por ser aplicável a regra do art. 94, parágrafo 4º do CPC, intime-se o excepto (empresa autora) para que apresente sua opção pelo foro de uma das rés, conforme determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.067.005128-8B - MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Considerando que para a hipótese dos autos não é competente o foro do domicílio da autora, por ser aplicável a regra do art. 94, parágrafo 4º do CPC, intime-se o excepto (empresa autora) para que apresente sua opção pelo foro de uma das rés, conforme determinação legal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.067.004013-8 (623) - EDMILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CIVALDO COMERCIOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.004549-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ROBSON DA SILVA MORAES Decisão:Defiro a suspensão por apenas 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001117-5 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Intimação da parte ré para complementar custas de AEVC (0702-1) R$ 19,24; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,96 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,14 bem como apresentar cópias das GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002184-3 - MONIQUE DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) SENTENÇA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao BANCO ITAÚ S.A., condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, em favor do BANCO ITAÚ S.A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação ao ITAUCARD FINANCEIRA S.A., o condenando a pagar a MONIQUE DAMIÃO DE OLIVEIRA R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da intimação desta sentença, por danos morais, R$ 109,00 (cento e nove reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da propositura da ação, por danos materiais, a que se abstenha de efetuar cobranças não contratadas especificamente. Condeno, ainda, a Itaucard Financeira S.A. nos honorários advocatícios do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação e despesas processuais, tendo em vista que a sucumbência do autor foi em parte mínima... \r\n\r\nProc. 2006.067.002185-5 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Banco BMG S.A. a paga a Carlos Roberto Martins R$ 1.199,52, acrescido de juros de 1% ao m~es e correção monetária desde a data da propositura da ação, por danos materiais e R$ 1.140,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta decisão, por danos morais. Despesas pelo réu. Honorários em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu... \r\n\r\nProc. 2006.067.003138-1 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se alvará. Após, venham os cálculos em execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004466-1 - VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 86, uma vez que as testemunhas da ré comparecerão independentemente de intimação. Redesigno AIJ para o dia 22/08/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002266-7 - VALERIA MARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E AO COMERCIO LTDA Despacho:Entendo não haver conexão, nem continência, não cabendo a junção de feitos. Assim, proceda-se a livre distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.000478-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Recolhidas as cutas, expeça-se nova CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003404-7 - MARIA JOSE ROZENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Ao perito, conforme fl. 154. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001318-4 - NEUZA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:ao autor sobre fls. 151/157, em 5 dias. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001471-1 (245) - NELSON CORREA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.067.001626-4 (263) - LOIDE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DEBORA OLIVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Venham os cálculos atualizados. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.067.000584-1 - FABIANO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Despacho:Venham os cálculos atualizados, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2002.067.002285-1 - JOEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 342, por ser imprescindível a prévia penhora ou nomeação de bens à penhora devidamente regularizada, para a discussão quanto ao valor da execução, devendo ser aguardado o momento oportuno para remessa dos autos ao contador. Ao exequente sobre a nomeação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.067.003220-8 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho, em parte, para determinar que a autora suporte os ônus sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, em favor da ré LUA NOVA. Integre-se à sentença. Intime-se para complementação do preparo de apelação em 5 dias, sob pena de deserção (FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,97 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,97). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.067.005494-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.003921-5 (609) - Inventariante: MARGARETE TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO - ESPOLIO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação do MP: Pela intimação da parte para que esclareça o motivo da desistência, esclarecendo se deseja renunciar à herança.. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2000.067.000668-3 (900) - Inventariante: NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NATANAEL DA SILVA - ESPOLIO Certifico e dou fé que os autos estão paralisado há mais de um ano. \r\n\r\nProc. 2000.067.001511-8 (1059) - Inventariante: PEDRO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X ONEZIMO FRANCISCO DE MORAES - ESPOLIO E OUTRO Certidão:Certifico e dou fé que: 1- Devem ser retificadas as primeiras declarações para qualificar os herdeiros e especificar se é direito e ação ou plena propriedade a ser inventariado com relação ao imóvel mencionado; 2- Após deve ser firmado o termo de re-ratificação das primeiras declarações; 3- Devem ser apresentadas as seguintes certidões: Certidão do ISF de Maria Galdina; Certidão de Executivos fiscais do Distribuidor de Nova Iguaçu em nome dos obituados; Certidão de inexistência de testamento do Distribuidor de Nova Iguaçu em nome dos obituados; Certidão da Justiça Federal de ambos os obituados; Certidão de quitação municipal atualizada. V. Port. 01/2004 Queimados, 20 de junho de 2007._______________________Vitor Marcelo Martins de OliveiraAnalista JudiciárioMat. 01/22434 \r\n\r\nProc. 2006.067.001323-8 - Inventariante: ANDRE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) DAVID DE SOUZA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DE SOUZA Intimação da inventariante para cumprir item 2 de fl. 19 e apresentar cópias necessárias à avaliação conforme Aviso 25/2005 CGJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001308-0 - BEATRIZ MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 134, por entender dispensável a prova testemunhal neste caso, em virtude de prova técnica. Retire-se o feito de pauta, intimando-se imediatamente, para que as partes, patronos e eventuais testemunhas tomem ciência imediatamente. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.067.000585-0 - MARTA CRISTINA RAMOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, sendo que, com relação à condenação em obrigação de não fazer, o recebo apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.004598-7 - ALVERINA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, em 5 dias comuns. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000967-3 - MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Despacho:Suspendo o feito até o julgamento do agravo, pela decisão de fl. 101. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000257-7 - LAZARO THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.000882-8 - ENIDE DE SANTANA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, na qual o autor é hipossuficiência tecnicamente e de meios. Digam as partes se há possibilidade de conciliação, em 5 dias. Caso negativo, venham em provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002405-4 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se. Às partes (sobre honorários arbitrados pelo perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003578-7 - GECILEA ARAUJO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003414-0 - MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003577-5 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CALIXTO SANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Manifestação da DP, pelo autor: \"Compareceu nesta data a autora informando que possui conta-corrente no Banco Itau, agência 4556, c.c nº 13413-0, conta a qual deverá ser depositada a quantia com a maior brevidade possível, ou seja, 48 horas\". Diga a parte ré. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002689-0 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Sem prejuízo da multa diária já incidente até esta data, uma vez que as obrigações de fazer e de não fazer não foram cumpridas, apesar do comando da sentença, a fim de que seja eternizado o decaso da ré com o cumprimento da sentença, converto tais obrigações em perdas e danos, no valor total de R$ 2.000,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora, quanto aos honorários advocatícios depositados. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Esclareça a parte autora se pretende a execução da multa diária e do valor de R$ 2.000,00, relativo às perdas e danos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.000600-2 (884) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.004391-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro G.J. para o réu por ser assistido da DP. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 05/09/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.000310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (reduzida para R$ 1800,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.002926-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO ROGERIO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.003540-4 - MARIA JOSE DE AVELAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE SOUSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 29/08/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003831-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDIMAR DUTRA NAVARRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.000204-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZA OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Intimação da parte ré para complementar custas para intimação do autor, a saber: Funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,61; Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 0,61 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002860-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X FLAVIO FREITAS SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021) Decisão:Na hipótese em questão, não há que se falar em prazo em dobro, tendo em vista a manifestação da DP à fl. 46v. Assim, certifique o cartório quanto à tempestividade ou não do recurso após a data da ciência da DP (25/04/2007), cujo prazo deve ser contado na forma simples. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001915-3 - JOSE ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Tendo em vista que o perito não justificou claramente o motivo de ter pedido 7 salários mínimos, reduzo para 5 salários mínimos atuais. Venha o depósito pelo réu, em 5 dias. Após, intime-se para vinda do laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001639-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 121, para receber o recurso de apelação no duplo efeito, tendo em vista o documento de fl. 122. Com as contra-razões, encaminhem-se os autos ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.067.002487-8 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instução da CP de oitiva.\" \r\n\r\nProc. 2005.067.006774-9 - ROBERTO CORDEIRO LUCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BRASMIX ENGENHARIA DE COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Reconsidero, por ora, da decisão agravada, tendo em vista que a questão da decadência faz parte do mérito, que será apreciada amplamente quando da sentença. Certifique o cartório quanto ao recolhimento dos honorários periciais, tendo em vista que o agravo não tem efeito suspensivo. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.005975-5 - IVONETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350) Intimação da parte Ré para recolher as seguintes custas: Distribuição (0723-7): R$ 1,74; AEVC(0702-1): R$ 37,61 ; APCJ (0711-6): R$ 1,74; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 4,10; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 8,75; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (3403-14129-8):R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 21,29; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 2,49; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,49 V. Port.01/2004. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.004395-4 - ARTHUR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X ANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 401/406, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, tão-somente para os autores Arthur e Ituriel, por demonstrarem incapacidade financeira para arcar com as custas do processo. Quanto aos demais (Carlos Alberto e Paulo Roberto), devem arcar com o equivalente a 1/4 das custas, cada qual, por não ostentar o perfil de hipossuficiência financeira, podendo ser parcelado o valor respectivo em até 4 parcelas iguais. Em não havendo impugnação, junte-se por linha as declarções do IR apresentadas. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 393/395. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.005772-2 - VALDISIA CATARINA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CENTRO MEDICO SAO PAULO - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de G.J. e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.003549-9 - VALDIR MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO - BRADESCO CARTAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se em execução, conforme art. 475, j do CPC. Multa de 10%.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 3.876,00, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000592-0 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X INSS), Procurador: RENATO ELIAS LEITE - MATR. 1553652 Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001803-9 - RUTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2005.067.006310-0 - DARCI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Às partes, se há interesse na composição, tendo em vista o manifestado as fls. 80 e 81. Caso não haja possibilidade de conciliação, digam se tem provas a produzir ou se manifestem em alegações finais por memoriais. Tudo em 10 dias consecutivos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004856-3 - ELIZAMA DO AMARAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (reduzida para R$ 2500,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nId: 240958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.067.002235-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:... por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado Evandro dos Santos Souza ... designo ... audiencia de instrução e julgamento para o dia 04/07/07 às 13:00 h. Cite-se o réu ... \r\n\r\nId: 240960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.000090-7 - Jorge Luiz Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Sabeni Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). Fica V. Sª intimada da Audiência de Conciliação redesignada para 01/08/2007 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000229-1 - Leonardo Cesar Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Audiência de Instrução e Julgam,ento designada para 28-06-2007, às 13:40h.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002651-0 - José Trigueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Marco Antônio Silva Ferreira. À parte autora sobre folhas 57. \r\n\r\nProc. 2003.814.001035-7 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Fac/ O Boticário. À parte autora sobre folhas 55. \r\n\r\nProc. 2006.814.002702-9 - Rodolfo Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002880-2 - Admilson Tostes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Telerj Celular S/A. Audiência de conciliação designada para o dia28/08/2007 as 11 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002881-4 - Inesia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia28/08/2007 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002884-0 - Edinalva Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ibi C&A. Audiência de conciliação designada para o dia28/08/2007 as 12 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002885-1 - Ilzomar Vidal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia28/08/2007 as 13 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002887-5 - Ana Maria Sena Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Mastercard, Banco Citcard. Audiência de conciliação designada para o dia28/08/2007 as 13 h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002891-7 - Nilda Senra de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Hermes. Audiência de Conciliação designada para odia 28/08/2007 as 14h15min \r\n\r\nId: 240193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO MEHOAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396)), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE- ASPR, Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)), JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a prática de atos de improbidade administrativa, bem como os prejuízos causados ao erário.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Outrossim, considerando que o artigo 12 da citada Lei 8429/92 que o responsável pelo ato de improbidade está sujeito ao ressarcimento integral do dano, defiro a realização de prova pericial.Em decorrência, nomeio o perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais.Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários propostos.Por fim, de \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.045.005453-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: sobre honorários apresentados pelo perito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.001982-1 - ALDEMIA BARBETTA MILEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTSON SATHLER VIDAL (SP-190536A) Decisão:Trata-se de recurso interposto por TERCEIRA INTERESSADA, nos termos do artigo 513 e seguintes, c/c artigo 499, § 1º, do Código de Processo Civil.Segundo a doutrina, terceiro prejudicado é aquele que tem interesse jurídico em impugnar a decisão, isto é, aquele que poderia ter ingressado no processo como assistente simples ou litisconsorcial. Deve, contudo demonstrar em que consiste seu interesse em recorrer, isto é, o nexo de interdependência entre seu interesse em impugnar a decisão e a relação jurídica por ela decidida.Desse modo, diante do reconhecimento da legitimidade e o interesse recursal do terceiro interessado, recebo o recurso de fls. 149/159 em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.045.005096-7 - JOSE IVAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SILVANA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Tendo em vista o laudo pericial e o conteúdo das petições das partes após o referido laudo, designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.045.000001-4 -, Inventariante: SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) DOURIVAL MARCONDES GODOY Decisão:1- Tendo em vista o noticiado no item 11 de fls. 185, intime-se a Inventariante para que informe se deseja a cumulação de inventários.2- Fls. 215/221 - Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.534.006293-7 - Inventariante: NEY FLORES (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). MARTA DE CARVALHO (RJ-057928)) X MATHILDE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1- Venham aos autos as certidões negativas fiscais Federal e Estadual nominativas ao Inventariado sebastião Rodrigues de Carvalho, no prazo de 05 dias.2- Fls. 186/187 - Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.000773-7 - Inventariante: EDSON GLORIA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANOEL GLORIA FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante para providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha, tendo em vista o pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.045.002019-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X CARLOS CEZAR COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.045.000774-4 -, Inventariante: ANA ROBERTA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:1- Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2- Regularize o Cartório a autuação.3- Cumpra-se a Inventariante, integralmente, o item 3 da decisão de fls. 12. 4- Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias.5- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Fls. 93/94 - Defiro. Oficie-se ao DETRAN, tal como requerido.Intime-se o Autor para que observe o artigo 4º, do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.001959-0 - BANCO SANTANDER BASNESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVI DA SILVA COELHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão consubstanciada em contrato de alienação fiduciária.A fls. 23/24 as partes peticionaram informando que transacionaram o débito a fim de por fim a demanda.As custas foram devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 25.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RESENLUBRI COM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005029-7 (6137-95) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FRANCISCO MOREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.045.004384-7 - CREDICARD BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.045.000750-0 - JAIME CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré sobre decisão de fls. 51: \"Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil.\" Valor: R$ 1.572,30 \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA Decisão:Tratando-se de pessoa física, a citação postal, para ser válida, deve ostentar prova de recebimento pelo próprio demandado..Desse modo, diante do AR juntado a fls. 29/v, deixo de decretar a revelia da Ré.Designo audiência de con ciliação de que trata o artigo 277, do Código de Processo Civil para o dia 26/09/2007, ás 14:00 horas.Proceda-se a citação/intimação da Ré, por Carta Precatória.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.045.005941-9 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANTONIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA. em face de ANTÔNIO ALVES PINTO, objetivando o recebimento dos valores representados pelos cheques juntados a fls. 12 e 17.A fls. 24 as partes celebraram acordo, a fim de por fim ao litígio.O Autor requereu a extinção do feito (fls. 33), uma vez que o Réu quitou o acordo firmado. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO, Síndico: JOÃO ANTONIO CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSE DAVID CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a natureza da demanda, intimem-se as partes sobre a necessidade da produção das provas requeridas, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000615-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X SORAIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para manifestar-se acerca da contestação de fls. 40/49. \r\n\r\nProc. 2007.045.001353-7 - MARCELINO REIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Tendo em vista que já houve expedição de mandado de citação, aguarde-se a sua juntada aos autos. Após, apreciarei o pedido de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.045.002757-3 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA Decisão:Tendo em vista que já houve expedição de mandado de citação, aguarde-se a sua juntada aos autos. Após, apreciarei o pedido de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.045.002915-6 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Venha declaração do imposto de renda do Espólio de José Antônio. \r\n\r\nProc. 2007.045.003150-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RIO PONTO 10 LTDA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003164-3 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GRACIARA MATIAS COSTA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003184-9 - SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.003186-2 - LEDES RESENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.003190-4 - VERA LUCIA MICHELS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X UNIBANCO S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda da Autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.003200-3 - EDIVALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, REFERENTE AO PLANO BRESSER E VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.002766-4 - MANOELINA BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo.Com efeito, sendo impossível determinar o valor do pedido, deve a Autora recolher a taxa judiciária em seu valor mínimo e, ao final da demanda, após ser prolatada sentença de mérito, será calculada eventual diferença pendente de recolhimento.No que tange as custas, independem do valor do pedido, uma vez que são fixadas em tabela própria pelo Tribunal de Justiça, devendo, pois, ser recolhidas quando da distribuição da ação.Assim, determino a intimação da Autora para que regularize o recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004267-5 - HELENA PETTINATI MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X IVONE ROCHA - CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COM ASSISTÊNCIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o item 1 da decisão de fls. 80, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:Intime-se a parte autora para proceder a complementação das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia\\ de Debito cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001070-4 - PACKVALLE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BRSIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA Sentença:Trata-se de ação declaratória movida por PACKVALLE INFORMA LTDA. ME em face de BRSIP CPMÉRCIO E EQUIPAMENTO PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.Instruiram a inicial os documentos de fls. 08/17.Antecipação de tutela deferida a fls. 22.A fls. 49 foi noticiado pela Autora a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 49, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001195-4 - CARLOS SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a não apresentação de contestação, conforme certidão de fls. 46, DECRETO A REVELIA DO RÉU.Como é de comum sabença, a decretação de revelia induz ao efeito de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor.Contudo, a presunção relativa da veracidade refere-se unicamente à matéria de fato, não logrando êxito em atingir o terreno do direito.Assim, considerando que a matéria trazida à análise depende da verificação do alegado anatocismo praticado pelo Réu, impõe-se a realização de pericial técnica.Dessa forma, considerando que o Autor requereu expressamente a realização de prova pericial, oficie-se ao Departamento de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de perícia contábil.Se positiva a resposta, remetam-se os autos para análise pelo citado Departamento, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.001497-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, posto que não há prova inequívova da verosimilhança das alegações autorais.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003370-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Sentença:Ante o exposto, considerando a Ré reconheceu expressamente a procedência do pedido, tendo inclusive depositado o valor devido em Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Em decorrência, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora, a fim de que seja levantado a quantia depositada através da guia juntada a fls. 31.Custas pela Ré, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.004380-8 - BANCO ALVORADA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre resposta de ofício a fls.177/181 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005080-1 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE MAURINO DOMINGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declaro extinto o arrendamento rural e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Outrossim, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 2.467,83 referente aos alugueres em atraso, acrescido das prestações vincendas, juros legais e correção monetária. Por fim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005441-0 - JOSÉ ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000318-0 - NEZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas. A prova documental suplementar deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe.(as intimações só serão expedidas mediante preparo) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000658-2 - VITOR SARQUIS HALLACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MARCIO ABREU CORREA Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por VICTOR SARQUIS HALLACK e OUTROS em face de MÁRCIO ABREU CORREA.Instruiram a inicial os documentos de 06/27.A fls. 38/40 as partes apresentaram acordo, objetivando por fim a demanda.As custas do processo encontram-se devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 47.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo o acordo de fls. 38/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000523-1 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Outrossim, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00, considerando o baixo valor atribuído à causa e o disposto no § 4.° do artigo 20 do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.000196-6 - MARGARETH MATEUS DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Fls. 190:1 - Proceda o Cartório as anotações pertinentes, quanto ao cadastramento do patrono do 2º Embargado.2 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003566-0 - LUCIANA BUHLER AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ MARCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o levantamento da penhora realizada a fls.127 dos autos da ação de execução de título judicial em apenso, bem como a realização de nova penhora sobre o direito relativo ao quinhão da Executada. Expeça-se Carta de Vênia para desconstituição do ato impugnado e conseqüente realização de nova penhora que deverá recair sobre o direito relativo ao quinhão da devedora. Em decorrência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Considerando, contudo que o Embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Prossiga-se na execução, na forma ora decida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.045.000715-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 229/230 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 220/222 e entregue-se ao responsável pela Central de Mandados, advertindo de que a parte autora deverá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2002.045.001427-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Os bens penhorados a fls. 152, não foram impugnados no tempo oportuno e as alegações de fls. 171/172 estão desprovidas, pois, tratando-se de bens móveis reclamam completa particularização do estado e do lugar em que se encontram (artigo 668, parágrafo único, inciso II do CPC).Ressalta-se por oportuno que o advogado/Exeqüente teve pleno conhecimento da penhora realizada, tendo inclusive requerido a realização do leilão, conforme se observa a petição de fls. 156/157.Desse modo, indefiro o pedido formulado pelo Exeqüente a fls. 171/172 e determino o prosseguimento da execução, com a realização dos leilões nas datas designadas a fls. 169. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Fls. 188 - Assiste razão ao Executado. Desse modo, intime-se o Exeqüente para que cumpra a decisão de fls. 186, item 1.Sem prejuízo, cumpra-se o item 2, da decisão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2003.045.000570-2 - CLASS CAR DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ARIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CLASS CAR DE RESENDE COMÉRICO DE VEÍCULOS LTDA. em face de ARIEL FERREIRA DE SOUZA.Instruiram a inicial os documentos de FLS. 06/20.A fls. 262/263 as partes apresentaram acordo, objetivando por fim a demanda.A fls. 268 o Réu juntou guia de depósito judicial comprovando o pagamento do valor constante na cláusula 1ª do acordo (fls. 262).As custas do processo encontram-se devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 276.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo o acordo de fls. 262/263 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001276-0 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO TAULOIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SUELY BRAGA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Fls. 105: manifeste-se o interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003940-1 (985/96) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVA ARAÚJO LIMA ANDRADE (SP-094896), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente para recolher o valor de três intimações por Oficial de Justiça (conta nº 0714-6, 3 x R 12,24) \r\n\r\nProc. 2000.045.001094-6 (210/00) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Tendo em vista o juízo de retratação exercido nos autos de embargos à execução, que reformou a sentença de fls. 61, indefiro o pedido de fls. 770. \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente para comprovar, junto à 6ª Vara Cível da comarca de Volta Redonda RJ, nos autos da Carta Precatória nº 2007.066.002208-7, o recolhimento das custas referentes aos atos dos distribuidores: R$ 17,45, conf. of. de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.045.004797-4 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Tendo em vista que o mandado de pagamento foi devolvido pelo Banco do Brasil, que tem como favorecido a Executada (ECAD), intime-se-lhe para manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.001436-3 - FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a planilha informada a fls. 283 não veio anexada à petição.Dessa forma, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.045.000470-0 - MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X MARIA SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163) Despacho:1- Venha o termo de acordo devidamente assinado pelas partes.2- Certique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.045.004276-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PAULO ROBERTO NETO DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para efetuar complementação de despesas processuais de carta precatória intimatória, em trâmite perante a QUINTA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DO MEIER, RIO DE JANEIRO, PROCESSAO N° 2007.208.001571.3, possibilitando seu cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.001998-7 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ROMULO DE ELIAS Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RESENGAS DE RESENDE COM. SER. E INTALAÇÕES em face de ROMULO DE ELIAS.Instruiram a inicial os documentos de 06/12A fls. 51 as partes apresentaram acordo, objetivando por fim a demanda.As custas do processo encontram-se devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 52.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo o acordo de fls. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.045.002363-5 - GILBERTA FLORENZANO FARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos principais, proceda-se a baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000991-8 - JOÃO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CIAC - RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:1 - Intime-se o Autor para que cumpra o despacho de fls. 82, no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.2 - Após a publicação, defiro vistas dos autos ao Réu pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ficam as Partes intimadas de que as eventuais intimações só serão expedidas mediante preparo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o requerimento de guia para o depósito pretendido.Com efeito, não obstante a sedução de depósito milionário (R$ 1.000.000,00), o requerimento de revogação da liminar, nessa fase processual, importaria em irreversibilidade.O que se vislumbra é, na verdade, uma desapropriação indireta, com depósito prévio em dinheiro.Ademais, não é razoável observar apenas o conteúdo econômico do litígio.Assim, aguarde-se a já determinada prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.002063-5 - ELENITA MARIA DA CAS RACHID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X SAULO RACHID (APELANTE) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Requerente para recolher a complentação das custas referentes aos cálculos do contador: conta: 0712-0 Valor: R$ 83,97 mais 5% referentes nas contas do FUNPERJ (6002-25174-9) e do FUNDPERJ (5673-00124-3), mais 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 1997.534.003537-3 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUZA ARAÚJO VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO Decisão:1- Intime-se a herdeira Márcia Villas Boas Storte, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 451v.2- Tendo em vista a cota Fazendária de fls. 451, bem como o parecer ministerial de fls. 451v., determino que a Inventariante, após a venda do imóvel, deposite, em conta judicial, o valor correspondente para quitação de todos os tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.045.005829-7 - Inventariante: ALCIDES SANTOS SILVA ELIZABETH DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Aos Interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.045.000387-8 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X Falecido: MARIA GILDETE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Inventariante.2- Cite-se o herdeiro Jocely Reginaldo da Silva, na forma do último parágrafo de fls. 26.3- Oficie-se à 2ª Vara de Família desta Comarca, a fim de que informem acerca da fase processual em que se encontra o processo nº 2006.045.000389-0 - Reconhecimento de União Estável.4- Defiro o pedido de arrolamento dos bens que guarnecem a Padaria e Lanchonete Regical de Resende Ltda -Me., conforme requerido a fls. 26. Expeça-se mandado.5- Fls. 27 - 3º parágrafo - Oficie-se, na forma requerida. 6- Fls. 27 - último parágrafo - Defiro. Oficie-se ao Banco para abertura de conta judicial, bem como para que informe ao Juízo o número da referida conta.7- Após tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003148-5 - Inventariante: GLEICE APARECIDA DE LIMA SOUZA X MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003163-1 - Inventariante: LENIZE FILOMENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X JOSE BRITO Decisão:1 - Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos da requerente e demais herdeiros, no prazo de 05 dias. 2 - Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante.3- Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos juntados às fls. 32/43. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.006315-5 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSE ALFONSO RODRIGUES FONTENLA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Fls. 175/200 - Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003264-7 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS ( ESAMUR) Decisão:Tendo em vista tratar-se de medida cautelar preparatória, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de informar a ação principal a ser proposta, nos termos do artigo 806 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004085-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas colnstantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002865-4 - CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para que manifeste-se no presente feito, no prazo de 05 dias, sob pena ao artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.006127-0 - NAHILSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.006148-7 - CECILIA SOUZA AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Ademais, sabe-se que a presunção de veracidade gerada pela revelia é relativa e não absoluta, admitindo, portanto, prova em contrário.Assim, uma simples presunção relativa não pode ter o condão de afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Daí a necessidade de haver prova a ser produzida pelo autor, mesmo que a Fazenda Pública ostente a condição de revel.Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003175-6 - RONILCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001403-7 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001728-2 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003177-1 - LUZIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CELESTE CENTER LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.002715-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 08/08/2007, ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.001163-2 - VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918), Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:Fls. 29 - Atenda-se ao Ministério Público: \"Pela manifestação da parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000282-5 - ERIMAR LOPES BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000776-8 - NIVIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Assim, uma simples presunção relativa não pode ter o condão de afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Daí a necessidade de haver prova a ser produzida pelo autor, mesmo que a Fazenda Pública ostente a condição de revel.Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000777-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Assim, uma simples presunção relativa não pode ter o condão de afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Daí a necessidade de haver prova a ser produzida pelo autor, mesmo que a Fazenda Pública ostente a condição de revel.Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002707-0 - MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação.Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 86, parte final. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.534.006430-3 (3271/98) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002857-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X OCUPANTES DO IMOVEL - ESTRADA DA VARGEM GRANDE, \"CHACARA DO MACUCO\" E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para fornecer cópias necessárias à instrução dos mandados de citações a serem expedidos, conforme determinação judicial em despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.045.001882-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR DA SILVA PIMENTEL Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, consolido o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002615-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVA BERNARDES Decisão:FINAL DE DECISÃO EM UMA LAUDA DIGITADA: Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003246-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANTOS JOSE Decisão:1- Venha cópia legível do contrato de arrendamento mercantil.2- Venha a notificação extrajudicial.3- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC, devendo o valor do contrato ser considerado como o somatório das prestações constantes no item 3.9 de fls. 09. \r\n\r\nReivindicatória, de Propriedade \r\n\r\nProc. 2006.045.004195-6 - LUIZ FERNANDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ELIZA MARTINELLI Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.534.002930-0 (3979/99) - GILBERTO BOLSAS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.003062-6 - JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos com pedido de antecipação de tutela, a exclusão do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito. As alegações de fls. 02/08 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino o cancelamento provisório das anotações constantes em nome da Autora.Oficie-se ao SERASA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003062-6 - JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À autora para retirar o ofício endereçado ao SERASA, bem como para recolher as custas relativas à citação postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003177-6 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X CLINICA PONTO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). OTACILIO DE SOUZA WERNECK JUNIOR (SP-083525), Dr(a). CLAUDIO MARCIO WERNECK DA SILVA (RJ-100891) Decisão:1 - Diante da concordância do 3º e 4º Réu com os honorários estipulados a fls. 273 pelo perito nomeado, homologo-os para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Intimem-se os Réus para o devido recolhimento.2 - Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos e a elaboração do laudo, o qual fixo o prazo de 30 dias para entrega.3 - Tendo em vista que a 2ª Ré, apesar de intimada a regularizar sua representação processual, conforme certidão de fls. 300, quedou-se inerte, determino a sua intimação pessoal, para que no prazo de 05 dias, promova a devida regularização, com a advertência de reputar-se revel, passando a correr os prazos independente de sua intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, nos termos do artigo 13, inciso II, c/c o artigo 322 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.001001-5 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO OSÓRIO - PROPRIETARIO DO IMOVEL RURAL DA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 297 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu Geraldo Osório acerca dos ofícios - resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.045.005362-2 - GERALDO DA CUNHA MINIMERCADO - ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a atualização do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.045.003591-9 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 836 - À Autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005807-5 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 113 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001877-8 - RONALDO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X FRANGO PORTO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o Autor intimado a comprovar seus rendimentos, quedou-se inerte, indefiro a gratuidade de justiça.Desse modo, venha o recolhimento em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 42/379, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000213-8 - GLAUCE MARIA CARRARA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X EDIVALDO SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a responsabilidade do Réu pelos alegados danos e sua extensão.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.004166-8 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade movida por CARLOS HENRIQUE VIEIRA em face AUTO COMERCIAL TUPI LTDA.A fls. 55 foi noticiado pelO Autor a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 55, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à Autora a fls. 27.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.045.005674-1 - ROSANGELA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DE RESENDE - RJ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Trata-se de ação de restauração de registro de casamento proposta por Rosângela Vitória de Oliveira, objetivando o registro de seu casamento e a conseqüente averbação do divórcio decretado por sentença judicial. A análise mais detida da pretensão deduzida na inicial, demonstra assisitir razão à peticionária de fls. 34/41.Com efeito, nos termos do artigo 90 combinado com o artigo 149, inciso IX, alínea 'd', ambos do CODJERJ, verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar matéria de registro civil de pessoas naturais.Assim, determino a redistribuição do presente feito à 1ª Vara de Família, conforme dispõe o citado149, inciso IX, alínea 'd', do CODJERJ.Intimem-se. \r\n\r\nId: 240893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "240892": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002548-8 - E.L.B.S., Assistente: R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.B.S. \" Em réplica sobre certidão de fl. 119 vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000461-3 - M.I.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X J.M.R. Sentença:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Despesas processuais pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, cancele-se a distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001621-6 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 12) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl. 19. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.003119-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.O.M. Decisão:Defiro GJ ao autor.Fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. A quantia deverá ser entregue à genitora do menor até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.002484-0 - A.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, certo que o cônjuge virago desde a separação do casal já voltou a usar o nome de solteira. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 11. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004963-1 - S.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, certo que o cônjuge virago desde a separação do casal já voltou a usar o nome de solteira. Despesas processuais \"pro rata\", na forma do disposto no artigo 26,§ 2º do CPC. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002080-1 - F.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X E.F.B. À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 48vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004219-5 - SEBASTIAO LUVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Venha a retificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as respectivas modificações. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2007.045.000688-0 - J.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a retificação de fl. 23, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, não havendo qualquer alteração quanto ao nome do cônjuge virago, uma vez que continuará a usar o nome de casada. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 21.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005534-7 - É.S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X E.S. Sentença:Diante de tal quadro e considerando que está presente o requisito legal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Édia Santa Aparecida da Silva. Em conseqüência, declaro extinto o feito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00. P. R. I. Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.003740-1 (16337) - B.V.M.V. X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à exeqüente (fl. 08) e que ora defiro ao executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002828-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.R.S. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fl. 25.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 18.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.002404-1 - T.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:... Concedo aos exeqüentes o prazo de 10 dias para que apresentem planilha com o valor atualizado do débito, que deve corresponder as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da presente e às parcelas porventura vencidas no curso da presente execução. Quanto às parcelas vencidas anteriormente, devem os exeqüentes, querendo, ajuizar execução na forma do artigo 732, observando-se quanto a Samuel a prescrição relativa ao período de julho de 2002 a setembro/2004. Vindo a planilha, manifeste-se o executado em igual prazo. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004298-5 - J.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003081-0 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X T.J.O.), L.J.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Diante do que preconizam os artigos 282 e 283 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) instruindo a presente ação com cópias das certidões de nascimento dos réus; (b) esclarecendo em qual endereço Thiago deverá ser citado, haja vista a divergência entre as informações prestadas no primeiro parágrafo de fl. 03 e as constantes no item IV de fl. 04; (c) trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento de Pietro;(d) retificando o último parágrafo de fl. 03, uma vez que ..., o alimentante obrigou-se a pagar mensalmente em favor de seus filhos ali apontados, a título de alimentos, o valor equivalente ..........; (e) esclarecendo o valor dos alimentos que são pagos mensalmente a Thiago e a Leonardo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.006333-2 - F.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X S.A.R.R.), C.A.P.N. Decisão:No caso vertente, entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida não estão presentes, mormente diante do teor do estudo social (fls. 62/68) e da avaliação psicológica (fls. 71/73), certo que o Ministério Público opinou contrariamente à concessão da guarda provisória do menor ao seu genitor.De se notar que, na avaliação psicológica, foi consignado que não se verificou a existência de qualquer fato que impeça a genitora de exercer a função materna, certo que, \"seus filhos mais velhos são crianças assistidas em suas necessidades\" (fl. 73).Assim, mesmo diante do temperamento explosivo de Sylvie, entendo que, sem a necessária instrução probatória, o deferimento da guarda provisória ao genitor constitui medida prematura, não se podendo olvidar que o menor possui forte laço de afeto com o irmão Ruan (fl. 72) Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000484-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X N.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.045.000122-9 (2676) - A.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00. Torno sem efeito a liminar deferida em fl. 37. P.R.I. Transitado em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Exoneração de Obrigação Alimentar \r\n\r\nProc. 1991.045.000267-2 (1836) - S.A.D. X R.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \" Em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.004615-7 - VALDOMIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ROSILENE DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Como exposto, o autor manifestou interesse em desistir da presente ação, certo que a ré, embora citada e revel, foi devidamente intimada para manifestar-se acerca do pedido de desistência, tendo se mantido inerte.Assim, considerando o teor de fl. 52, a certidão de fl. 56, o disposto no artigo 4º da Lei 8.560 c/c artigo 1614 do Código Civil, bem como a promoção favorável do Ministério Público, impõe-se à homologação do pedido de desistência.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002564-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 26, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, certo que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 24. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001541-8 - C.A.P.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Carla Augusta Pereira Rodrigues.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia e posterior depósito em conta corrente de titularidade da representante legal do alimentando, como requerido no item IV de fl. 05.Despesas processuais \"pro rata\", haja vista o disposto no artigo 26, § 2º do CPC. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003126-6 - V.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X M.F.C.F.) Decisão:1 - Defiro GJ à autora. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo com relação a qual dos pedidos pretende prosseguir, ..... 3 - Caso pretenda o prosseguimento da presente ação com relação à separação litigiosa do casal, à guarda e à visitação da menor, esclareça a autora se os alimentos da menor serão pleiteiados em ação própria, desistindo dos pedidos formulados nas alíneas \"c\" \"d\" e \"e\" de fl. 05. Na mesma oportunidade, especifique as cláusulas que pretende com relação à regulamentação de visitas, ou seja, quais finais de semana do mês se dará a visitação, o dia e horário do início, o dia e o horário em que a menor deverá ser devolvida à sua genitora, o que se postula com relação ao Natal, ao Ano Novo, Dia das Mães, Dia dos Pais, férias escolares, dia do aniverário do genitor, da genitora e da menor. Prazo:cinco dias. 4 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 240892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "240905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.006441-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)), V.R.L.), R.R.L.) X M.L.A.L. Decisão:Designo o dia 18 de julho de 2007, às 16:00h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002600-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X E.S.S.), T.S.S.), T.S.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal das autoras.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 23 de jullho de 2007, às 13:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.002976-4 - P.A.S.O. X L.A.O.S., M.B.S.O.S., M.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163) Decisão:fixo os alimentos em percentual equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do réu para as autoras Maria Beatriz e Manoella e 6% dos rendimentos líquidos do réu para a primeira autora, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 300% do salário mínimo para as autoras Maria Beatriz e Manoella e 80% do salário mínimo para a primeira autora, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 20 de julho de 2007, às 11:20h \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002638-4 - A.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.J. Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 41/42, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000169-7 (781) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL TAVARES (SP-067413) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, PELO QUE DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, SENDO CERTO QUE A RÉ REASSUMIRÁ O NOME DE SOLTEIRA, NÃO FAZENDO ESTA JUS A ALIMENTOS, NOS TERMOS SUPRA. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.000315-5 - R.R. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.I.T.R. Decisão:Designo AIJ para o dia 24 de julho de 2007, às 13:40h, para oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001404-9 - P.V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18 de julho de 2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002417-0 - A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X T.A.A.), T.A.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor na petição inicial, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, pelo que o exonero da sua obrigação alimentar frente aos réus. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.003524-6 (4681) - T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.S.R.-.F.1. Decisão:Designo ACIJ para o dia 18 de julho de 2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003572-8 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 20 de julho de 2007, às 11:00h. Intimem-se. Intime-se o réu conforme requerido à fl. 109, ficando concedidas ao Sr. OJA as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Suspensão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002657-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.A.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, PELO QUE MODIFICO A GUARDA DE SHELTON OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS E WELTON OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, CONCEDENDO-A AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FORÇA DA SOBREDITA DECISÃO DETERMINO A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS ATINENTES A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO AUTOR FRENTE A SHELTON OLIVEIRA DE MIRANDA DOS SANTOS, PERMANECENDO SUA OBRIGAÇÃO QUANTO AO MENOR VITORIA ALVES DOS SANTOS.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.. \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003160-6 - S.S.O. X I.O.F., V.S.O., P.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:Considerando os documentos de fls. 15/16 reconsidero a decisão de fl. 66, pelo que defiro a gratuidade de justiça à autora. Não há nos autos prova inequívoca quanto a modificação dos fatos que ensejaram a prolatação da sentença mantida pelo tribunal, pelo que, por ora, indefiro a liminar pleiteada.Cite-se o réu.Realize-se novo estudo social do caso devendo ser apontado se há, hoje, situação diversa daquela existente no momento da prolatação da sentença relativamente aos menores Vitor e Pedro. Após ao MP. \r\n\r\nId: 240905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1989.045.000097-5 (00) - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X JOÃO BATISTA FRANCISCO, VULGO, \"JOÃO DA CHICA\" .1] Expeça-se c. precatória p/oitiva da testemunha Ubiraci. 2] Designo o dia 13/09/07 às 15:00 horas p/a oitiva das testemunhas de fls. 172. Intime-se. Int. o réu. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 171, § 3º - Estelionato Qualificado E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.045.002073-9 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:.Designo o dia 26/07/07 às 15 horas, para oitiva das testemunhas da defesa arroladas às fls. 137. I-se o acusado e as referidas testemunhas, bem como seu patrono,cia DO, Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.001699-0 - JOSE LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 15:00 horas, momento em que o réu será interrogado, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. \r\n\r\nId: 240894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.001190-8 - Albina Cesar Lima-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Edriana Florenzano Guimarães. Sentença de fl. 54: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º da Lei 9.099/95...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002141-0 - Albina Cesar Lima -me(fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Cristiane Roberto Vidal da Costa. Sentença de fl. 49: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005315-0 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X E. S. de Souza Estofados. Sentença de fl. 32: \"...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 609,67...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001847-4 - M. H. Decorações Ltda-me(moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Renata Martins Evangelista. Sentença de fl. 26: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001848-6 - M. H. Decorações Ltda-me( Moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Edson Luis de Almeida. Sentença de fl. 23: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001849-8 - M. H. Decorações Ltda-me(moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Paulo Cesar Monteiro de Souza. Sentença de fl. 24: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003488-0 - Bueno e Bueno Decorações LTDA - Me. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença de fl. 82:\"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000301-0 - Cilas Chaves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fl. 40: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002118-5 - Luiz Gabriel Guimarães Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gabriel Guimaraes Freire - OAB RJ085328). X Drechsler Jogos e Brinquedos Inter. Ltda-me. Rep Leg(s): Svea Drechsler. Sentença de fl. 37: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º da Lei 9.099/95...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001858-9 - Farizel Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Paulo Costa B. Infomática. Sentença de fl. 23: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002069-9 - Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Marco Aurelio Ferreira Brasil. Sentença de fls.17/19: \"...declaro a incompetência absoluta deste Juízo e julgo extinto o feito sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002070-5 - Caio Marcelo de Freitas Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Andira Sayuri Tanaka. Sentença de fls.19/21:\"...declaro a incompetência absoluta deste Juízo e julgo extinto o feito sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.000200-2 - Carla Borges Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Borges Martins dos Santos - OAB RJ127066, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 145: \"Ao excepto.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003102-6 - Leonardo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Yero Augusto Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Sentença de fl. 42: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004506-2 - Marlene Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Mobilita Comércio e Representação Ltda(casa & Video Resende) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Sentença de fl. 65: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004679-0 - Raquel Cunha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Márcia Machado da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). Sentença de fls. 66/68: \"...julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial...julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela réus...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000180-2 - Mariana Graziane Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença de fl. 35: \"...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000319-7 - Nilcea das Dores Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 42: \"...intime-se para o depósito da multa apontada à fl. 40.\" (p/ réu: R$ 600,00 - 20% multa). \r\n\r\nProc. 2007.829.000426-8 - Tania Avila Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Sentença de fl. 32: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000574-1 - Teresa Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Claudio Limonge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.000635-6 - Adelaide Dias Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Eagle Express Carg Tur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 23/07/07 - 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000748-8 - Arnaldo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Protesto Publicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247, Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). Sentença de fl. 57: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000766-0 - Benedito do Amaral Rithon. X Novartis Biociências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Sentença de fl. 20: \"...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001514-0 - Leandro Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Luis Naves. Sentença de fl. 16: \"...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo CIvil...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001969-7 - Izabel de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Nossa Caixa. Decisão de fl. 19: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Oficie-se...Aguarde-se audiência.\" - AC: 30/07/2007 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002190-4 - Therezinha Der Jesus Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Telemar Norte Leste S/A. Sentença de fl. 23: \"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, a teor do disposto na lei especial. Desentranhem-se os documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002198-9 - Maria de Fatima Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X João Mendes de Carvalho. Sentença de fl. 10:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002307-0 - Boris Alexandre Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919, Larissa Marques Haritoff - OAB RJ146487). X Ourocard Visa Gold. Decisão de fl. 13: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 27/07/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002349-4 - Jose Carlos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Banco Fininvest S/A. Decisão de fl. 14: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 27/07/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nId: 240272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.046.000229-6 (2582) - JOSE CARLOS MARIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.046.004658-4 - LETICIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ESPEDITO GONÇALVES DO NASCIMENTO À parte autora sobre certidão do sr. OJA às fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.046.005093-2 - RONI JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ZELI PAULO DA SILVA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre o vencimento líquido do requerido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2007, às 17:30 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.046.005150-0 - SARAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X JEREMIAS FERREIRA DA SILVA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.001119-5 - MARLENE FILGUEIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Ao autor sobre ofício retro. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.046.004409-5 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X D.C.C. Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir em 5 dias, no mesmo prazo digam se há interesse na conciliação, valendo o silêncio como recusa. Após, certificada a manifestação ou não das partes, venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória, de alteração de contrato social \r\n\r\nProc. 2003.046.001607-1 - GIZELDA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X AUSTRAGESILO AGUIAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:Reconsidero devendo o réu efetuar o pagamento de R$ 380,00 como requerido. Expeça-se mandado. Quanto fls. 90/91, defiro o requerimento na forma de fls. 91. Expeça-se oficio urgente comunicando esta decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.046.000350-2 (1395) - MARIA IZABEL ALVES VASCONCELLOS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X EMMANUEL ELYSIO DE VASCONCELLOS E OUTRO Aos interessados sobre ofício de fls. 152/159. \r\n\r\nProc. 2001.046.000554-8 (2810/01) - Inventariante: DILCILENE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X MIGUEL ANTUNES PEREIRA Venham as habilitações dos herdeiros, bem como a certidão fiscal da Justiça Federal, em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.046.000414-1 (2681/00) - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Tendo em vista, ter ocorrido a prescrição da pretensão educativa, verificando-se que nos autos consta declaração do representado, às fls.222-verso e 223, dando contas de que nasceu no dia 10/01/1986, indicando que completou 21(vinte e um) anos neste caso, corroborando este dado, às fls.55, que o representado nasceu no ano de 1984,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, na medida em que aos 21(vinte e um) anos cessa a possibilidade de aplicação de qualquer medida sócio-educativa, nos termos do parágrafo 5º, do art.121 do ECA.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.001940-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES Para que a parte Autora efetue o recolhimento das custas do distribuidor na conta correta, a saber: 6030-02449-8 no valor de R$ -17,45(O recolhimento deverá ser efetuado no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói na Carta Precatória de nº 2007.002.008147-1) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.046.005239-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEFATOS DE CIMENTO PALEJO LTDA ME Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da empresa e a comprovação da mora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distruição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.046.000267-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Diga o Autor sobre ofícios de fls.50 e seg. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.046.000015-4 - RUTH AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Decisão:01-Suspendo o processo pelo prazo de 30(trinta dias).Intimem-se.02-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.046.004752-7 - E.F. PEÇAS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X O RUSTIÇÃO MOVEIS Port.01/06: Venham as cópias e custas para expedição da CP, na forma abaixo:Custas - Campo (37) R$ 12,24; (38) R$ 8,74; (39) R$ 3,49; (40) R$ 19,24;(42) R$ 4,37; (30) 0723-7; (43) R$ 17,45; (32) 6002-05926.6; (45) R$ 3,49;(34) 600225174-9; (47) R$ 2,19; (35) 5673-00124-3; (48) 2,19; (49) R$ 73,40. \r\n\r\nProc. 2005.046.005285-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X CERAMICA IMBIARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 39.047,43(trinta e nove mil e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), monetariamente corrigida, sobre a qual incidirá os juros de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno, ainda, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, na forma da Lei, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação,E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006191-5 - EDSON DENICULI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S/A Deverá ser recolhido no Espaço 48, a quantia de R$ -7,48. \r\n\r\nProc. 2006.046.006381-0 - PYRROZAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X IMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 21.184,28(vinte e um mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.O referido valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês. O autor poderá apresentar planilha de débito atualizada em sede de execução.Condeno, ainda, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, na forma da Lei, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005100-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO ESCOLA RIO BONITO LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se ao rito. \r\n\r\nProc. 2007.046.005220-5 - EDNA MARTHA QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apresente os requerentes comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005221-7 - VERA SUELI QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ITAÚ Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.046.005223-0 - JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.005224-2 - JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRADESCO Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.005225-4 - NÉLIO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.005231-0 - EDNA MARTHA QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO BANERJ) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005232-1 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO ( BANERJ) Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005233-3 - JORGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO REAL Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005235-7 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005250-3 - GILSON CARLOS CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005252-7 - ANALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNIBANCO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005253-9 - LEONARDO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNIBANCO Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005257-6 - PEDRO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005258-8 - AURINO TADEU PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005260-6 - MARINETE DA CONCEIÇÃO E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005279-5 - CAMILLA PAIXÃO BORTONE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262), Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005284-9 - LENITA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.046.005286-2 - ANA LÚCIA BRITO BARTONY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO ABN AMBRO Despacho:Apresente a requerente comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.001354-6 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X ENEIDA MENDONÇA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Destarte, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal Paulo da Silva e Eneida Mendonça Cesar, na forma do art.226, P.6º, da Constituição Federal e art.1580, P.2º do Codigo Civil.Em consequencia, julgo extinto o processo, com base no art.269, II do Codigo de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocaticios que fixo em dez por cento do valor da causa, com a ressalva da gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma do art.12 da Lei 1060/50.PRI.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Processo de Execução \r\n\r\nProc. 2005.046.004309-1 - LUZIA ANDRADE CASSAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X ALBERTO ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Decisão:Assiste inteira razão ao EXM. Desembargador, desta forma, RECEBO OS RECURSOS em seus regulares efeitos na forma do 520 caput do CPC, aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.046.001911-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NILSON PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, e artigo 902 do C.P.C., JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância de R$ 878,27 (oitocentos e setenta e oito reias e vinte e sete centavos), corrigida monetariamente, correspondente ao saldo devedor principal, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do C.P.C. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do C.P.C., se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) do valor do débito.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.004538-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO COSTA DA ROSA Ao autor acerca de resposta do ofício retro. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, cumulado com cobrança de alugueis e acessório de locação \r\n\r\nProc. 2005.046.004283-9 - NEUMA ANTONIA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ELIAS RIOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Port.01/06: Venham as custas para expedição da CP, na forma abaixo:Custas - Campo (37) R$ 12,24; (38) R$ 8,74; (39) R$ 3,49; (40) R$ 19,24;(42) R$ 4,37; (30) 0723-7; (43) R$ 17,45; (32) 6002-05926.6; (45) R$ 3,49;(34) 600225174-9; (47) R$ 2,19; (35) 5673-00124-3; (48) 2,19; (49) R$ 73,40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.000366-8 - VALDIR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X DILCEIA DE ARAÚJO ALVES E OUTRO Decisão: Tendo em vista tratar-se de erro material e em consonância com os termos do Artigo 463, I do C.P.C. procedo a devida correção para que doravante passe a constar na sentença homologatória de fls.55/56 que, a primeira ré pagará a segunda ré, a importância de R$ 8.000,00(oito mil reais), a titulo de ressarcimento do acordo acima firmado, tal pagamento será feito em quarenta parcelas de R$ 200,00(duzentos reais), e não vinte parcelas, como equivocadamente restou descrito no ítem 03 da referida sentença.Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.004371-6 - A.C.F.N.N. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X L.S.S.N. Despacho Ordinatório de fls.58:\"Os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição da parte interessada.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.046.001717-3A - ELIAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X NORMA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:...Frise-se que não há qualquer prejuízo para o réu, pois não terá que deslocar-se para outra comarca, da mesma forma, não apresentou o excepto razões legítimas para o deslocamento da competência.Assim deixo de acolher a exceção de incompetência.Intimem-se. Preclusa esta decisão, translade-se cópia desta decisão para os autos em apenso, devendo o mesmo ter prosseguimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006692-5 - DEIVISON DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Decisão: Redesigno a presente audiência para o dia 27 de agosto de 2007 às 16 horas. Intime-se o executado, devendo a representante legal dos menores acompanhar o Oficial de Justiça Doir na diligência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.046.000088-7 (2993) - DAMIAO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X KELY BETANIA ABRAO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:1- No sistema há informação de que existe petição a ser juntada, regularize-se.2- Anote-se a nova representação do exequente, restaurando-se a capa dos autos.3- defiro a penhora do automóvel descrito em fls. 122/123. Expeça-se ofício ao Detran para bloqueio do bem, bem como mandado de penhora e avaliação. 4- Recolha o exequente as custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.046.000855-0 (2916) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONVOISIN IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Diga o Autor sobre os cálculos, atendendo as fls. 117/119 dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006847-8 - M L R JÓIAS E PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X FLÁVIO VIEIRA Port.01/06: Venham as custas para expedição da CP, na forma abaixo:Custas - Campo (37) R$ 29,73; (38) R$ 8,74; (39) R$ 3,49; (40) R$ 19,24;(42) R$ 6,12; (30) 0723-7; (43) R$ 17,45; (32) 6002-05926.6; (45) R$ 3,49;(34) 600225174-9; (47) R$ 3,06; (35) 5673-00124-3; (48) 3,06; (49) R$ 94,38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000051-8 (5289/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.S. DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Informo às partes que a audiência do dia 14/08/2007 foi antecipada para o dia 25/07/07, às 1730h., conforme certidão acostada aos autos às fls.223 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Tutela Antecipada por Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.046.005389-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193), Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Informe o autor se houve aviso de corte, devendo, em caso positivo, trazer aos autos a comunicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.006826-0 - MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X JOSÉ EDUARDO MELLO VIEIRA Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004620-1 - MARLENE CARDOZO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), valor este que deverá ser monetariamente corrigido e acrescido dos juros legais, contados a partir da data do evento, vale dizer, julho de 2003... \r\n\r\nIndenizatória, procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2006.046.006740-1 - ABEL FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Para que a parte Autora recolha o valor de R$ -8,31 no espaço 48 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.046.002052-2 - RADIMAN FERNANDES MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X TANIA MARCIA MARTINS DE SOUZA Para que a parte autora se manifeste tendo em vista a perícia de fls.76 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.046.000012-5 (5773) - Inventariante: ODETE DAMASCO MANSUR CLEBER MUCIO DAMASCO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X ANTONIO MANSUR Despacho:Fls. 118: Defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante outorgar a escrituira definitiva do imóvel descrito no Ítem 1 de fls. 77.Esclareça o postulante de fls. 64 a origem do documento de fls. 69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 1978.046.000015-2 (6232/78) - Inventariante: DOLORES FAUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369)) X JOAQUINA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Atenda-se à Fazenda. RB, 18 de junho de 2007. Maria Luiza Marques Maia, Mat, 122350069 \r\n\r\nProc. 2000.046.000373-2 (2011/00) - Inventariante: LUIS GUSTAVO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) ROGÉRIO BARRETO, Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MARIA EVI BARRETO Despacho: 1) Reitere-se o oficio de fls. 208, para resposta em 48:00 horas, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser entregue pelo Oficial de Justiça, via mandado, que certificará tal ocorrência. 2) Intime-se o herdeiroROGÉRIO BARRETO, para que tome conhecimento da penhora efetuada no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.046.005929-5 - DIDIER ALVES PEREIRA X JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Port.01/06: Venha o correto recolhimento das custas da ação de arrolamento, bem como as custas para avalição do acervo, na forma abaixo : - Custas processuais: campo (14): AEVOS; (28): 0706-2; (40) R$ 945,09; (42) R$ 94,51; (46) R$ 793,59; (34) 600225174-9; (47) R$ 47,25; (35) 5673-00124-3; (48) R$ 47,25; (49) R$ 1.927,69.- Custas Avaliador: Campo (13) AAJ; (27) 0715-3; (39) R$ 5.313,09; (42) R$ 531,30; (34) 600225174-9; (47) R$ 265,65; (35) 5673-00124-3; (48) R$ 265,65; (49) 6.375,69. \r\n\r\nProc. 2007.046.005240-0 - MARIA TEREZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X LUIZ CANDIDO LOPES Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ CANDIDO LOPES a requerente MARIA TEREZA LOPES. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro a gratuidade de justiça.04- I-se. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2001.046.000445-3 (3200) - RAMIRES LOPES DO COUTO X MARIA BETANIA CARVALHO DE MELO, ROMULO LOPES DO COUTO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que não pairam dúvidas de que a Sra. Maria Bethânia Carvalho de Melo é mãe biológica de Rômulo Lopes do Couto. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito quanto ao reconhecimento da maternidade, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC .Expeça-se mandado de averbação da maternidade nos assentamentos de Rômulo Lopes do Couto. Custas ex legis.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.002669-8 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 16:30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.046.000021-3 - LUIS OTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SAÚDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e no mérito dou provimento em parte. Ao contrário do alegado pelo réu, a presente medida cautelar não deve ser extinta sem o julgamento do mérito, uma vez que, a liminar anteriormente concedida foi devidamente cumprida, e a obrigação satisfeita. Da mesma forma, foi assegurada pela sentença, eventual direito de cobrança pelas vias próprias, uma vez que não houve interposição de reconvenção. No que tange a fixação dos honorários sucumbenciais, assiste razão ao embargante. Melhor compulsando os autos, verifica-se que o valor da causa foi de R$ 500,00 (quinhentos reais). Assim, concedo efeitos infringentes aos embargos, para reduzir o valor dos honorários para R$ 500,00 (quinhentos reais), no moldes do art. 20, § 4, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.046.004153-7 - POSTO HB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088) Há diferença de custas à recolher como segue: campo 37: R$ 12,24 (ref. fls. 71) campo 40 : R$ 3,49 (campo 14 - APCJ, fls. 25) campo 42: R$ 1,57 (10% CAARJ) campo 47: R$ 0,78 (campo 34: 6002251749) campo 48: R$ 0,78 (campo 35: 5673001243) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.006998-7 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X MANRATHAN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME E OUTRO Para que a parte Autora encaminhe cópia da procuração e efetue o recolhimento das custas processuais(Deverá ser encaminhado para a 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna no processo nº 2007.211.002235-0) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparatória \r\n\r\nProc. 2006.046.000242-0 - JORGE FERNANDO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.046.005370-7 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X VIA LAGOS - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO - NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:01-Anote-se onde couber.02-Devolvo o prazo a parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.046.005485-2 - MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), TALITA BASTOS CONCEIÇÃO), THAYLANE BASTOS CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA KELLI BASTOS DA CONCEIÇÃO Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, bem como para comparecer em audiência infra mencionada e sem prejuízo oficie-se a 2ª vara conforme requerido em fls.49. Redesigno a presente audiência para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.046.001674-5 - GEOVAM RONALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X M. R. ROMAR METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Às partes acerca dos honorários periciais retro (Seis salários mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.046.004898-0 - DANIEL DE SOUZA, Assistente: CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.215/216-Diga a autora. \r\n\r\nRestauração de Autos, da AÇÃO DE DEPÓSITO nº. 1997.046.000090-9. \r\n\r\nProc. 2005.046.001222-7 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WILSON NABOR FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls.103-Efetuem as devidas alterações e anote-se onde couber.Devolvo o prazo processual a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pleito de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.004819-2 - CLÁUDIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir no prazo e 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005094-4 - ANA PAULA ANDRADE VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:Intimem-se os requerentes para recolherem as custas ou manifestarem o desejo da gratuidade de justiça, comprovando seus rendimentos ou apresentando suas declarações de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 240954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.001584-1 - ALCY MOREIRA DE REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ALCY MOREIRA DE REZENDE JUNIOR nas sanções legais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 (...). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.046.001049-4 - MJA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X FAZENDA NACIONAL Intime-se a embargante, na forma requerida pelo embargado a fl. 33, para que preste os esclarecimentos requeridos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2003.046.001050-0 - MJA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726) SentençaOpôs o devedor Embargos à Execução em face da Fazenda Nacional, sob os argumentos elencados na exordial.Contudo, certificou a serventia que o Juízo não se encontra garantido, considerando que o veículo penhorado não pertence ao executado, conforme informação prestada pelo Detran/RJ.Nos autos da execução nº 1995.046.000178-8, aos quais foram reunidas as demais execuções e respectivos embargos, o exeqüente, instado a manifesta-se, não aceitou o bem apresentado pelo executado, em substituição ao veículo em referência (fls. 69 dos referidoa autos).Pelo comando legal , não serão admitidos embargos do devedor antes de seguro o Juízo.PELO EXPOSTO, REJEITO os presentes Embargos à Execução, com fulcro no art. 737, inc. I c/c art. 739 III do C.P.C. Prossiga-se a execução quanto ao valor originário fixado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.046.001051-2 - MJA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726) SentençaTendo em vista que o embargante, apesar de devidamente intimado( certidão de fls 28, verso) não efetuou o preparo no prazo de 30 ( trinta) dias, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito com espeque no artigo 257 do Código de Processo Penal e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do dispositivo no art. 267, inciso XI do memsoDiploma Legal.Custas ex lege.Arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2003.046.001052-4 - MJA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726) SentençaOpôs o devedor Embargos à Execução em face da Fazenda Nacional, sob os argumentos elencados na exordial.Contudo, certificou a serventia que o Juízo não se encontra garantido, considerando que o veículo penhorado não pertence ao executado, conforme informação prestada pelo Detran/RJ.Nos autos da execução nº 1995.046.000178-8, aos quais foram reunidas as demais execuções e respectivos embargos, o exeqüente, instado a manifesta-se, não aceitou o bem apresentado pelo executado, em substituição ao veículo em referência (fls. 69 dos referidoa autos).Pelo comando legal , não serão admitidos embargos do devedor antes de seguro o Juízo.PELO EXPOSTO, REJEITO os presentes Embargos à Execução, com fulcro no art. 737, inc. I c/c art. 739 III do C.P.C. Prossiga-se a execução quanto ao valor originário fixado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.046.001053-6 - MJA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726) SentençaTendo em vista que o embargante, apesar de devidamente intimado( certidão de fls 28, verso) não efetuou o preparo no prazo de 30 ( trinta) dias, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito com espeque no artigo 257 do Código de Processo Penal e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do dispositivo no art. 267, inciso XI do memsoDiploma Legal.Custas ex lege.Arquive-se.PRI \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.046.001424-4 - SHEILA MARINS SRULEVIHCT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTROS Decisão:Apresentou a autora o quantum debeatur a fl. 200/201Instado a manifestar-se, apresentou o Município-réu sua concordância com os valores apresentados, conforme se depreende da petição de fl. 206 e manifestação de fls. 207.ISTO POSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autora a fls. 200/201, haja vista a concordância do réu, para que produzam os devidos e legais efeitos.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.046.006472-2 - CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ZILANDA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.046.000015-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.046.000519-4 (2.847) - MOACIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.046.002748-0 - RODRIGO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO), VENCESLAU VIEIRA MACHADO) Decisão:Indefiro a Gratuidade.Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 240953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000636-4 - Iralde Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Carlos Castilho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 11/09/2007 ÀS 13:20 HORAS, UMA VEZ QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (republicado por motivo de equívoco) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.001105-0 - Ilma Campos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Elias Mansur - OAB RJ078328). X Ubiratan Simone. Esclareça, o exequente, o motivo pelo qual impetra a presente ação, uma vez que o contrato de locação acostado, é por prazo determinado, cujo término se deu em longíqua data de 09/11/2004. Ressaltando que a planilha de débito refere-se aos anos de 2006/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000626-1 - Gustavo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Times e Torcidas e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 31/08/2007 ÀS 14:00 HORAS, SENDO NECESSÁRIO QUE A AUTORA FORNEÇA CÓPIA PARA CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.836.000998-5 - Silvana Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Lojas Cem S. A. e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001001-0 - Lindinalva Maria Senhora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). X Moto Classe Motos LTDA. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais há indícios nos autos de contrato de leasing. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001056-2 - Alexandro Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. Nada a prover, cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001084-7 - Elisangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Banco Bradesco S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, o valor apontado as fls. 14, é crédito, e não débito; os demais valores apontados as fls. 14v e 15 tratam-se de saldos e não descontos. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001110-4 - Alexander Stutz Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Banco Itau S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 20/08/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.001112-8 - Cristiane de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA -. Venha declaração, do titular da conta, de que a autora reside no endereço fornecido fls. 8. Ou apresente a autora, outro comprovante, nos moldes do serviço concessionado, em seu nome. Ao depois, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001114-1 - Fabio Fonseca Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). X Mercado Livre Co. Atividades de Internet LTDA. Comprove-se o domicílio na Comarca, por documento em nome do autor, ou venha declaração do titular do documento de fl. 14, de que o autor, ali reside. \r\n\r\nId: 240284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.050.001602-9 - PEDRO MARCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINARA MARIA REIS (SC-018749A) DESPACHO: \"...art 500 do CPP.) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei10.826/03 e Art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2006.050.000780-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X WANDERLEY VIEGAS VOGAS DESPACHO: \"...Em Alegações Finais...\" \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (ou art. 171, seg. M.P.) \r\n\r\nProc. 2004.050.000174-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439), Dr(a). LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO (RJ-134322E), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-144204), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X K.F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) DESPACHO: \"...Em alegações finais...\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.050.000098-3 - ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Audiencia na precatoria n 2007.202.006630-3 na 1ª Vara Criminal de Madureira para inqurição de testemunha no dia 31/07/2007 as 17:00 horas. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e §4º, inciso I \r\n\r\nProc. 2005.050.000774-2 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X CARLOS HENRIQUE DUTRA MARTINS Sentença:SENTENÇA...Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em dois anos de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, e dez dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art.49 e seus parágrafos do CP... substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, em local a ser indicado pelo juízo da execução, haja vista que o delito cometido se compatibiliza com uma forma mais branda do cumprimento da pena, sem prejuízo da pena de multa aplicada...Na hipótese de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade... determino que a mesma seja cumprida em regime aberto... Por força disso garanto ao condenado a possibilidade de recorrer em liberdade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001539-0 - DELZA APARECIDA DE MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 29/11/2007 as 14:00 horas em razão da necessidade de agendamento de audiencias de réu preso. \r\n\r\nProc. 2006.050.001619-8 - GERALDA DAS GRAÇAS DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio do INSS e alegaçoes finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001628-9 - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Acolho a justificativa apresentada. Designo ACIJ para o dia 01/11/07, às 15:30horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001632-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE FLS. 45vº: \"...deixei de intimar MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA por não haver conseguido encontrá-la...\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001658-7 - TEREZINHA DA SILVA HORATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sobre oficio recebido do INSS. Alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001678-2 - BENEDITO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio do INSS. Alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001706-3 - CREUZA KORT KAMP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 29/11/2007 às 15:00 horas, em razão da necessidade de agen-damento de audiências de réu preso. \r\n\r\nProc. 2006.050.001874-2 - DENIR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: \"...audiência fora redesignada para 29/11/2007 às 13 h 20min...\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001912-6 - NILMA MARQUETE JOÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...deixei de intimar NILMA MARQUETE JOÃO...\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.050.000156-5 (1400/96) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X ESPOLIO DE TRAJANO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Decisão:1) Desentranhe-se conforme requerido, desde que substituído por cópia.2) Não havendo elementos relevantes que se permita macular a avaliação realizada, homologo a mesma conforme lançada.3) Cumpra-se integralmente fls.139 (parte final). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001236-3 - CUSTODIA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Audiência redesignada para o dia 29/11/2007 as 14:30 horas, em razão da necessidade de agendamento de audiências de réu preso. \r\n\r\nProc. 2006.050.001260-0 - LUZIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: \"...audiência fora redesignada para 29/11/2007 às 13 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001390-2 - IRACI DUARTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: \"...audiência fora redesignada para 29/11/2007 às 13 h 40min...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000057-0 - SAMUEL AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) .... DECLARO SANEADO o feito.Diante da análise dos presentes autos, não vislumbro a necessidade de produção de prova oral. Motivo por que, defiro tão-somente a produção de prova pericial médica e prova documental suplementar, nos estritos moldes do art.397 do CPC.Defiro a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias.Venham os documentos novos em igual prazo.Nomeio para a realização da perícia médica, o Dr Fábio Gomes Souza, de endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.050.000029-1 (4635/92 - 964/95) - ADELAIDE ROSA DO PRADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre oficio recebido do INSS \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 16 da Lei 10.826/03; Art.28 da Lei 11.343/06 e Art.33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.050.000873-8 - JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...deixando de intimar Michele de Azevedo Cunha, Antônio de Pádua Spinelli e Manoel Gonçalves Dias em razão de não ter localizado os mesmos , recebendo informações de moradores e comerciantes do Bairro que os mesmos não são pessoas conhecidas, como o Sr. Gil Barbeiro, que possui barbearia e reside no Bairro, sendo que o Bairro é populoso necessário seria pelo menos que fosse informado o nome das ruas onde os mesmos poderiam ser encontrados. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.001724-5 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MARCOS VALERIO PADILHA XAVIER DESPACHO: \"...As partes sobre o Laudo.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.050.002019-0 - JOSEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA MASCARENHAS (ES-008011) Sumário de Acusação designado para o dia 28/08/2007, às 16:00h. Expedição de precatoria para inquirição da testemunha n 04 da Denuncia para a Comarca da Capital - forum central Rio. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 12, Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.050.000529-2 - ALEXANDRE MONTEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Em Alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001543-1 - ACI MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO:\"...a audiência para hoje designada foi transferida para o dia 13/12/2007 às 15h30min.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001545-5 - IZABEL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio recebido od INSS. Alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.050.001745-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre oficio do INSS. Alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001747-6 - MARIA DA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autora nao encontrada para audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.050.001825-0 - NILTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio recebido do INSS. Aleg finais \r\n\r\nProc. 2006.050.001835-3 - SEBASTIÃO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio do INSS. Alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.050.001864-0 - AURITA GOMES BRUM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: \"...a audiência para hoje designada foi transferida para o dia 13/12/2007 às 14h 30min.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001906-0 - MARIA MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio recebido do INSS. Alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000661-4 - JONAS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1) Defiro JG.2) No que toca ao pedido de tutela antecipada, o mesmo deverá ser indeferido.É que, como é intuitivo, para tanto, seria necessária uma prova pré-constituída inequívoca da união estável sustentada pelo autor, o que, com a devida venia, não se logrou êxito em fazer.No mesmo sentido, não há, em princípio, como se declarar em juízo de mera probabilidade a certeza jurídica da união estável.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001274-0 - ELINOR BARRETO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"...deixei de cumprir pois a funcionária do Posto de Saúde informou que ELINOR está morando em Pádua em lugar incerto...\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001375-6 - MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio do INSS. Alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001384-7 - MARILDA BARROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...deixei de cumprir pois não existe em Stª Cruz e no Sítio Solidão ( Ponte Torta) o Sr. José Tomé não conhece Marilda Barros...\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001395-1 - ALCIDEMA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.050.001397-5 - MARIA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autora não encontrada pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2006.050.001415-3 - EDINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio recebido do INSS. Aleg finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001421-9 - LUZIA CLEMENTE CORREA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de quinze dias, apresentando procuração por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001427-0 - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Acolho a justificativa apresentada. Designo ACIJ para o dia 01/11/07, às 15:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001430-0 - ORZENI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) CERTIDÃO: \"...a audiência para hoje designada foi transferida para 13/12/2007 às 13h 20min...\" \r\n\r\nId: 240928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001322-7 - Maria Márcia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CIÊNCIA V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002067-0 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). Venha cópia da declaração de IR, comprovante de isento do IR ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002068-2 - Andreza da Silva Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001399/2000 (2000.845.000105-4) - Almir Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Rogério Barreto da Conceição. AO EXEQUENTE. \r\n\r\n003018/2002 (2002.845.000930-6) - Antonio de Padua Pimentel Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Casado Retamero - OAB RJ095443). X Nina Rosa Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). 1 - Ao exeqüente para comprovar a propriedade do animal ou indicar outro bem de propriedade do executado para o reforço de penhora.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, expeça-se carta de adjudicação do bem penhorado conforme fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.845.002513-4 - Marco Aurélio Daher Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Verônica Curty Pereira. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.845.000735-3 - Maria José Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Gomes Lima. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.001096-2 - Pedro Oliveira Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). REGULARIZE-SE FLS 86(PETIÇÃO SEM ASSINATURA DO ADVOGADO RONALD AMARAL BAPTISTA). \r\n\r\nProc. 2006.845.001816-0 - Samir José Sad Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Luís Ramon Dias. AO EXEQUENTE PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001312-2 - Alessandro Gomçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DIGA O EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.845.000741-0 - Ruthe Schimith Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Ao exeqüente para atualizar o débito, na forma do art. 614,II c/c art.475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.845.001168-1 - Niraldo Pinheiro de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o teor da certidão de fl. 81, que noticia o não atendimento da determinação judicial constante do despacho de fls. 79, DECLARO DESERTO o recurso de fls. 63/71.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001692-7 - Ângela Maria Gulineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGA O EXEQUENTE SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.002334-8 - Laudemiro Vaz. X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo os Embargos de Declaração de fls.165/168, posto que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, os mesmos deverão ser parcialmente acolhidos, haja vista que a sentença deixou de considerar o pedido de desistência formulado às fls.141, quanto à 1ª ré. \r\n\r\nSendo assim, acolho os embargos declaratórios para que passe a constar do dispositivo da sentença a seguinte redação:\r\n\r\n\"Homologo a desistência formulada pelo autor às fls.141 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC, com relação ré CEDAE.\"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nRetifique-se no registro da sentença, certificando-se nos autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2) Fls.162/163 - devolvo o prazo ao peticionário.\r\n\r\n3) Diga a CEDAE se insiste no recebimento do recurso apresentado às fls.153/161.\r\n\r\nProc. 2006.845.002348-8 - Carlas Benedir Assis Gabry. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Manifeste-se a requerida sobre fls. 53. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000973-8 - José Miguel Sadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Amarildo Rocha Robert e outro. Fls. 64 - Esclareça o exeqüente, considerando já constar dos autos título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000191-2 - Boti Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Valéria Araújo Ramos. DIGA O EXEQUENTE(RETIRAR DOCUMENTOS). \r\n\r\nProc. 2006.845.001374-4 - Walcírio de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Maurício Barros Barcelos. DEFIRO FL. 30(DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS). \r\n\r\nProc. 2006.845.001541-8 - André Kort Kamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Jonathan Xavier Kort Kamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001158-0 - Paulo Terra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Manoel Gonçalves da Silva. AO EXEQUENTE NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000610-1) - Rosane Ribeiro da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.845.001988-0 - G. A. M. Paduana Móveis e Esquadrias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Ney Freitas Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Comprove-se, adequadamente, a hipossuficiência, trazendo aos autos documento comprobatório da receita líquida dos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2004.845.000174-9 - Pedro Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.845.002403-8 - Gilmar Medeiros Camacho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Hsbc Bank Brasil S/A. DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.845.002491-9 - Rogério Luiz Coelho De Cnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTOS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.845.001107-1 - Eunice Figueira Menezes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Saf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.845.001131-9 - Ronaldo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 150,02, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.845.001737-1 - Elizabeth Lugão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Infocell. Com - Amanda Dias Moraes-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000207-2 - Sidney dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.845.000221-7 - Cristóvão Celino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ao executado para cumprir pagamento da diferença apurada, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000271-0 - Bruno Barros Celidônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Ideal de Pádua Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001802-0 - Sandro Valério Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Ww Pádua Veículos Ltda. - Titonelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001882-1 - Maria da Penha Jorge Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as \r\n\r\nProc. 2006.845.001885-7 - Savio Henrique Campany Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001909-6 - Maria Luciana Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a JG.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, à e. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001929-1 - Herminio da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 263 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2006.845.002087-6 - Sandra José Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Itaú Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002112-1 - José Jorge Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.845.002397-0 - Paulo Cézar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002776-7 - Raymundo Penaterim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Fls. 30 - Anote-se e observe-se.\r\n\r\n2 - Comprove o réu o cumprimento da tutela em relação ao SERASA.\r\n\r\n3 - Intime-se o réu para a AC através de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.845.000471-0 - Maria do Carmo Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 11 - Venha a justificativa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.845.000484-8 - Deliane Pintor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001316-3 - Olavo de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que é impossível o deferimento de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de forma genérica ou alternativa. Ao patrono da parte autora, para que cumpra de maneira objetiva a última frase do despacho de fls. 45. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.000158-4 - Cínthia Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.001986-2 - Ângela Maria Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 240326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.051.000767-6 - MARCELO VIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) ...Em face ao exposto, RELAXO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE MARCELO VIEIRA LOPES, ANTÔNIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO E EDIONE LOPES LEAL E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos mesmos, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 240961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000742-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X S.S.S. Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 80 % (oitenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2007, às 16:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000748-7 - L.E.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.B.G. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 40 % (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2007, às 15:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000747-5 - Â.M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.R.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.3) Intime-se a parte autora, inclusive, para juntar declarações que atestem o tempo de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.053.000387-4 (12283/03) - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.053.000933-9 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 46, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000738-4 - RITA DE KÁSSIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X EDSON VASCONCELOS MORAES JUNIOR) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 240927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.007448-0 (9170) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X INACIA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nId: 240929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000963-6 - Pedrina Vieira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000964-8 - Arlindo Rangel Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000965-0 - Rosa Maria Barreto Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000977-6 - Denizia Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000979-0 - Fernando Berto Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000980-6 - Claudinete Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.000994-6 - Maria Julia da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001022-5 - Estezio Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001024-9 - Maria Aparecida Gonçalves da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001025-0 - Maria da Conceição de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001026-2 - Wilson Nunes da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001032-8 - Deneilton Luiz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001035-3 - Denilda Pessanha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001041-9 - Luiz Alberto da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001047-0 - Jose Ricardo Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001053-5 - Georgea Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001055-9 - Jamira Pedra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001058-4 - Maria do Rozario Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001078-0 - Jacira Gonçalves Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001083-3 - Silvio Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001085-7 - Amaro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001088-2 - Marialdo Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001097-3 - Jorge Cardoso Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001662-8 - Charles Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001665-3 - Elialdo Bastos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001668-9 - Luiz Henriques Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001735-9 - Jose Ricardo Nascimento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001748-7 - Maria Jose dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001749-9 - Mario Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001751-7 - Antonio Eraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001754-2 - Jamilce Ribeiro Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001755-4 - Edmar Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001756-6 - Joilson Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001757-8 - Reginaldo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001769-4 - Alexssandro Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001780-3 - Joemio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 240418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.055.000542-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) 1- Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 284, pois, além de tratar-se de direito indisponível, há regra expressa (art. 17, § 1º, da L. 8.429/92) vedando a transação, ou acordo ou conciliação nessas ações, tendo este magistrado laborado em lamentável equívoco com relação a esta parte do despacho.2- Certifique o cartório se já foi regularizada a representação processual do réu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.055.008541-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Réu presoEDITAL DE INTIMAÇÃOExpediente do dia 25/06/2007DECISÃO: 1- MANTENHO A DECIS]AP DE PRONUNCIA´POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2- DESMEMBRE-SE O PROCESSO COM RELAÇÃO AO ACUSADO MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS. 3- CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, SUBAM OS AUTOS DO PROCESSO DESMEMBRADO AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. 4- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE PRONUNCIA COM RELAÇÃO AO RÉU UELINTON BARROS, ABRINDO-SE APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTO DO LIBELO. Advogados: DR. JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES- OAB/RJ 31909 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000205-6 (171) - DEOMIR ANTUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010884-4 - ANDRE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:1- Venha a declaração de renúncia aos honorários contratuais, firmada por ambos os patronos.2- Sem prejuízo, apensem-se a estes autos os de nº 1.143-1/2005. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.055.002169-0 - JOSSIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Despacho:1- A questão de mérito é unicamente de direito, sendo que o réu não nega ter havido o reenquadramento de cargos. Ademais, a hipótese não conduz à inversão do ônus da prova pretendida pelo autor, tampouco é necessário o depomento pessoal do presentante do réu. Por isso, indefiro fls. 199.2- Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 240931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 22/08/2007 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n22/08/2007 10:00 \r\n\r\n2003.055.001565-1 \r\n\r\nRéu : OSMAR VAZ DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ002267A) \r\n\r\nAdvogado : JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ104623) \r\n\r\nAdvogado : RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ107386) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 240930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X GEORGE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Fls. 91/92 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.058.001932-0 - RAFHAEL MATHIAS MORAES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X CELSO PINTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) As partes sobre fls.50/66 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.058.002640-2 - ÂNGELA MARIA LAURINDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/10/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.058.001967-7 - ANTHERO DE FATIMA DA SILVA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X KARLA TATIANA MACEDO AGUALUZA Ao Autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.058.001013-5 - ANA MAGNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X WANTOIR AZEREDO COUTINHO Decisão:Comprove-se inequivocamente, demonstrando-se com documentos hábeis, no original, a necessidade ao benefício legal. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.000033-2 - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X DURVAL MANHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.058.000823-0 - LUCIANA DA COSTA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SALES Ao Advogado para instruir Carta de Sentença com cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.000103-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/03.Em conseqüência, DECRETA-SE o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARA-SE o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, voltando a cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, qual seja: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA GLÓRIA. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex vi Legis.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baix \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.058.000189-3 (524-2/01) - MARINA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X WALTER MACHADO CANUTO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.002654-0 - LUANE CAROLINE DE ALMEIDA CASTRO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora ter deixado de impulsionar o processo desde janeiro de 2007, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 69, de que a mesma mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.000088-7 - MARCELLO ALFAYA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001670-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)), LUAN LOPES DOS SANTOS Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.001901-0 - LUCIA HELENA MANSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SARTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO Ao autor para instruir mandado de citação com cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.058.002517-3 - JHONATAN NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUIZ CLÁUDIO MARINS DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.058.002683-9 - WELINGTON ARTUR NAZARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO MOURA DE SOUZA Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/10/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002848-4 - ANTÔNIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)), PEDRO LUCAS DA SILVA VIDAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/10/2007 às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000256-4 - BRUNA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MARCIO ANTUNES MACHADO Ao autor para instruir feito com cópia da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.002055-0 - OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X CECÍLIA MARIA SETTINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nGuarda, COMPEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.058.003347-5 - SERGIO LUIS RICARDO DO AMARAL, GABRIEL MEIRELLES MENDONÇA DO AMARAL, VITORIA MEIRELLES MENDONÇA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Decisão:Defiro a J.G à apelante. Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, dê-se vista ao Ministério Público e subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.002859-9 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), ARTHUR PRADO DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.A obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/10/2007, às 15:40 horas.Intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.001385-5 - KEVIN DOS SANTOS MENDONÇA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZÓZIMO VIDAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/10/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE JUSTIFICAÇÃO DE ESTADO FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001629-9 - DECIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X Falecido: VERA LUCIA DE ALMEIDA) GUARACIARA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas.Intimem-se.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.001512-0 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DO NASCIMENTO LOPES DA SILVA, Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.003855-4 - JEFERSON ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X ROSA MARIA DA COSTA PINTO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.058.003020-0 - RICARDO DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PASTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.058.001487-0 - P.P.O. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.058.000772-0 - RAIMUNDA ASUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X NILA SOARES E NICOMEDES RIOS BANDEIRA Decisão:Certificado a regularidade das custas de fl. 14, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.058.002360-7 - ANDREIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X HEITOR DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Despacho:Promova-se o apensamento destes autos aos de nº 2005.068.003356-8.Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000251-5 - ANDREA DE ARAUJO SEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X RAFAEL FERRAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANTONIO CORREA BELLENS PORTO (RJ-132492) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/10/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.001234-8 - ERON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MAYK VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000631-4 - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MERCEDES PACHECO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/10/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002159-3 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao Autor para instruir carta de sentença com cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.058.000787-2 - LEANDRO PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Atenda-se ao MP:Pelo cumprimento do disposto no artigo 1.120, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.002187-8 - ELENITA DOS REIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X GILSON ALFRADIQUE DE MENDONÇA Despacho:Designo A.I.J para o dia 23/10/2007, às 16:40 horas.Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.058.002347-4 - CANDIDA DE JESUS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001090-1 - AMARO PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS CACIANO PEÇANHA Decisão:Junte a parte autora documento que comprove a necessidade do deferimento do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls.07 encontrar-se ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.058.001179-6 - GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CRISTIANE DA SILVA MOLINA) Falta complementar as custas \r\n\r\nId: 240935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.058.000185-1 (32) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMINIO LAGO DO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- A ação foi proposta em face do Condomínio Lago do Paraíso e do Município de Saquarema.Observa-se que todas as procurações outorgadas pelo 1º réu, fls. 47, 232 e 241, bem como suas petições, com a exceção de apenas uma, a pessoa jurídica é nomeada CONDOMÍNIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, ressaltando-se ainda as fotografias juntadas às fls. 273 e 346 (Condomínio Lago do Paraíso).Em razão disto, esclareça o 1º réu tal divergência, regularizando se for o caso, no prazo de até dez dias sua representação nos autos.2- Fls. 374 - Anote-se e observe-se.3- Certifique o cartório se o 1º réu foi regularmente intimado e se manifestou acerca do laudo pericial, providenciando a diligência, caso necessário.4- Vistas as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.058.001197-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:... Designo sumário de acusação para 05/07/2007, às 16:30 horas ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.058.000884-1A - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CLAUDIO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.001268-5 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA X MARIA CLARINDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. À embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002169-6 - MARCIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E OUTRO Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.058.000901-8 (1053-7) - (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Consta do sistema petição a ser juntada nos autos, regularize-se.2- Suspendo o curso da execução em razão dos embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato de serviço c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002248-0 - JUVENAL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 1.500,00). \r\n\r\nId: 240945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARIO BALBINO DE SA Despacho:Venha aos autos o original ou equivalente do documento de fls. 9. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006936-7 - AMOS RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VALERIA ROTSTEIN RYMER De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante sobre o cálculo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000844-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X VERA LUCIA DOMINGOS ROMERO LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Intime-se a devedora, para pagar o débito descrito a fls.26/27, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.005018-0 - MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641) Despacho:Fls. 88/95 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de indebizaçao secutaria \r\n\r\nProc. 2006.061.006861-2 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 231/239 - Manifestem-se as partes.Fls. 240 - Defiro a expedição de mandado de pagamento ao perito, nos termos da certidão de fls. 230. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de bebito com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006591-0 - NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) De ordem: Sobre o depósito efetivado manifestem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.000095-3 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SCANNER DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. A parte Autora, para recolher custas no valor de R$ 38,48 - conta 0714-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000448-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X RICARDO RAMOS GARCIA E OUTRO Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 17, que restou irrecorrida; 2- Intime-se o Autor, para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257, do CPC, bem como para trazer aos autos o título executivo que embasa a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001578-6 - MILTON SANTO DELAZER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusrificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000114-2 - ADRIANA LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De ordem: Esclareça o requerente sobre o conteúdo de fls. 87, tendo em consideração os dados do impresso (BACEN/JUD) levado aos autos conforme fls. 89 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000898-8 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar rescindido o contrato de prestação de telefonia móvel celebrado entre as partes, em 8 de maio de 2007; b) a inexistência de qualquer débito em nome da Autora após o término desse contrato (08.05.2007); e b) condenar a Empresa-ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.34.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.000898-8 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Decisão:JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar rescindido o contrato de prestação de telefonia móvel celebrado entre as partes, em 08 de julho de 2005; b) declarar a inexistência de qualquer débito em nome da Autora após o término desse contrato (08/07/2005); c) condenar a Empresa-ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; e d) determinar que a Empresa-ré se abstenha de enviar qualquer tipo de cobrança pelo serviço de telefonia móvel que está cancelado desde 08/07/2005, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)\".10. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.008143-0 - MENOR LORRAINY COSTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X Inventariante: ROSANGELA MARIA DA SILVA COSTA DE CASTRO) ELIS DE CASTRO ROSA Despacho:Anote-se o nome da inventariante nomeada a fls. 88, na capa dos autos e onde couber.Fls. 103/104 - Diga a inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.005543-8 - ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.001034-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X NELSON DA COSTA DURAO E OUTRO Despacho:Fls. 231 - Por determinação do Tribunal de Justiça deste Estado não é possível remeter o processo ao arquivo sem baixa (arquivo provisório.Assim, defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 180 dias.Após, não havendo manifestação, intime-se o Exeqüente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001915-9 - ANA JULIA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004970-0 - GUILHERME GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos termo de afirmação de hiposuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001492-4 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte Autora, para complementar custas para expedição da carta precatória, no valor de R$ 17,49 - conta 0714-6 (oficial de justiça) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001330-3 - ZELIA CONCEIÇÃO MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 29 de agosto às 15 horas.Intimem-se a Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelas partes (fls.5 e 39, observada a regra do artigo 407, P.U., do CPC.Oficie-se ao Hospital das Clínicas, conforme requerido a fls. 39. Prazo de 10 dias para resposta.Intimem-se as partes e dê-se ciência aos seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001330-3 - ZELIA CONCEIÇÃO MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"À parte ré para recolher custas para intimação das testemunhas arroladas, informando os endereços corretamente, bem como custas para expedição do ofício requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.005140-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS De Ordem: Venham as custas de citação da re´por precatória, ou via postal, se requerido, e as respectivas custas. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, de imoveis gravados \r\n\r\nProc. 2005.061.003408-9 - MARY ETEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro o prazo requerido em fls. 185. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nId: 240919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009687-5 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G. À publicação, de ordem: Ao Réu, para regularizar sua representação nos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001035-1 - B.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X B.O. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90%(noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 01/08/2007, às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes.... \r\n\r\nProc. 2007.061.002613-9 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X E.C.O. Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls. 23/25), indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004143-8 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X V.S.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 25/07/2007, às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes.... \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.008689-9 - P.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Fls. 55/56: Às partes. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003299-1 - JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Para a oitiva deprecada, designo Audiência para o dia 03/07/2007 às 15:30 h. Intime(m)-se. Ciência às partes e ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001835-0 - R.M.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Requerentes.Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 19/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.004595-0 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Requerentes.Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 19/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.002139-3 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Sentença:Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art.267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.267- II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001205-9 - T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) À publicação, de ordem: Aos Reqtes., para postularem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2007.061.002793-4 - E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo Audiência de Leitura de Ratificação para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.003613-0 - P.R.G.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/07/2007 às 14:45 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4A - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) De ordem: Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.001939-1 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X H.S.F. (Adv(s). Dr(a). IZENILDA DE OLIVEIRA GALVÃO (PE-013779) De Ordem: Certifico que apensei estes autos ao processo nº 2005.061.002163-0 conforme determinação supra. (Atenda-se ao MP) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.004035-0 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré que deverá comprovar seus rendimentos or IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 31/07/2007, às 15:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000309-5 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) M.C.M., Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De ordem: As partes sobre o laudo por DNA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.011433-4 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X S.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Intimem-se as partes ao recolhimento integral das custas judiciais, sob a forma pro rata, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.003589-0 - S.K.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X D.S.G.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 15:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.003589-0 - S.K.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X D.S.G.S. DE ordem: À parte autora para recolher as custas da carta precatória: Porte de remessa e retorno R$ 8,74; AEVF R$ 19,24, Atos do distrib. R$ 17,45, Of,. justiça R$ 12,24, acrésc. 20% R$ 3,49, FUNPERJ R$ 2,88, FUNDPERJ R$ 2,88 mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Determino que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, se dar ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se.Regularize a parte ré sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004797-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X G.F. E OUTRO Despacho:1- Venha o instrumento de mandato.2- Venha o título que se pretende modificar (sentença). \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002523-6 - R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475) Despacho:Às partes. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010203-6 - H.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA (RJ-127706)) X P.H.M.A. Decisão:1- Fls. 39/47: Recebo o aditamento à inicial.2- Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção liminar da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: A parte autora, em réplica. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001623-6 (31414) - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Fls. 57/58: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006113-3 - K.J.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), R.M.M.) De Ordem: Aguardando o MP a juntada de cópia do formal de partilha. \r\n\r\nId: 240911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão, c;pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003718-4 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.A.P. Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, na qual a demandante manifesta sua desistência do processo uma vez que foi feito acordo englobando o presente processo, nos autos de nº 2004.061.009188-5. O Ministério Público, nos autos acima mencionados, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais deverão ser pagas na forma do art. 21 do CPC, ficando garantida à autora destes autos a gratuidade de justiça. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009705-1 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X C.A.P. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, na qual a demandante manifesta sua desistência do processo uma vez que foi feito acordo englobando o presente processo, nos autos de nº 2004.061.009188-5. O Ministério Público, nos autos acima mencionados, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais deverão ser pagas na forma do art. 21 do CPC, ficando garantida à exequente a gratuidade de justiça. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004786-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X E.A.C.R. E OUTROS) Despacho:Houve erro material da decisão de fls. 86/88. Passo a retifica-la para afirmar a juntada de moção de pêsames da Câmara de Vereadores de Teresópolis, por ocaisão da morte de Antônio Carlos, enviada nominalmente à autora. \r\n\r\nId: 240920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.006917-3 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Certidão: Certifico que transcrevo despacho proferido em audiência de 10/05/07:\"...Após, abra-se vista a defesa para que, em 10 dias, apresente suas razões...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004772-4 - M.P. X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Certifico e dou fé que designei o dia 05.07.2007, às 14 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.061.002810-3 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) 1- O pedido de fls. 144, melhor analisado, traduz anseio de parcelamento a ser honrado em sete meses (28 processos divididos por 04 recolhimentos/mês), ou seja, deveriam ter sido adimplidas, integral e sucessivamente, as custas de 04 processos por mês;2- Por tal razão, retrato-me do ítem 01 do despacho de fls. 152, que pode ser entendido de forma diversa;3- De toda forma, a certidão de fls. 168, a informação de fls. 169 e a tabela tão bem preparada às fls. 170, deixam claro que a autuada não honrou o compromisso que lhe foi deferido às fls. 146 (em 29.03.2006), tendo efetuado recolhimentos apenas em 16.05.2006, 11.01.2007, 13.02.2007 e 06.03.2007 (sendo que as três últimas com as incorreções anotadas às fls. 169). Somente estão corretas as custas dos autos 121-5/04. Urgente que se regularize tal situação;4- Assim, se pretende a manutenção do deferimento original, venham, em 05 (cinco) dias, as custas dos autos 2810-3/03, 2809-7/03, 2807-3/03 e 2799-8/03, desconsiderando-se os recolhimentos incorretos dos autos 2810-3/03, cuja devolução deve ser buscada pelo autuado em procedimento próprio junto ao Fundo Especial;5- Em iguais dias dos meses subsequentes, venham as parcelas restantes, assim agrupadas: - 2ª parcela: procs. 2798-6/03, 2797-4/03, 2796-2/03 e 2795-0/03; - 3ª parcela: procs. 2794-9/03, 8053-8/03, 8013-7/03 e 0314-3/03; - 4ª parcela: procs. 0315-5/03, 7290-4/03, 7856-8/03 e 0313-1/03; - 5ª parcela: procs. 8012-5/03, 0316-7/03, 2810-3A/03 e 2809-7A/03; - 6ª parcela: procs. 2807-3A/03, 2799-8A/03, 2798-6A/03 e 2797-4A/03 - 7ª parcela: procs. 2794-9A/03, 2796-2A/03 e 2795-0A/036- Intime-se pessoalmente o representante legal do clube, sem prejuízo da publicação, ciente de que é válida, desde já, em face do inadimplemento já ocorrido, em caso de não atendimento do presente, a sanção de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.061.007622-0 -, (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Certifico que INTIMEI pessoalmente o jovem e seu responsável para que ambos compareçam juntamente com a genitora à audiência designada para o dia 28.06.2007, às 13:00 horas, conforme fls. 228 verso, independentemente da expedição de mandado. \r\n\r\nId: 240914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ESPERENDIO CABRINI - RJ088779 \r\n\r\n2003.061.002734-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nId: 240913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.000801-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLDS. 286: CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (3 VEZES) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010791-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:...ENTENDO, ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, MORMENTE EM RELAÇÃO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL, E, NESSESENTIDO, INDEFIROM A LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.061.007993-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON LEANDRO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR WILSON LEANDRO GOMES LOPES, como incurso no artigo 302, caput, da Lei nº 9.503/97, a 02 anos e 06 meses de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo por igual período, regime aberto. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2000.061.003198-3 (21790) - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) INTIMAR A DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA QUANTO AO TEOR DE FL. 303\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003471-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDER RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Designo AIJ para o dia 05/07/2007, ÀS 13;00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR O PATRONO DO RÉU LUIZ HENRIQUE DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.061.003159-7A - GEOVANI DE JESUS PAIM X MINISTÉRIO PÚBLICO À DEFESA P/ APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nId: 240912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003842/1998 (1998.831.000009-0) - José Carlos Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Cezar Heitor Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Heitor Rodrigues de Faria - OAB RJ045879). AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.831.002107-0 - Percilia Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fls 70/72; nada a prover diante do v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002569-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Renato Mopir R. Santos. Não há que se falar em revelia, considerando que o réu não foi citado pessoalmente. Venha o endereço do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005580-8 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cleuza Silveira de Faria. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se por OJA, pessoalmente; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006058-0 - Erineth Corguinha de Assis Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Luis do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). 1) Defiro a inclusão do Sr. Moacir no pólo passivo; Oficie-se; Anote-se; 2) Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006740-9 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Ronaldo Alves de Lima. Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000996-5 - Elizabeth Araújo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Márcia Pimentel Esteves e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha o endereço do segundo réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003722-5 - Anderson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Jorge Eduardo. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001006-9 - Jose Henriques Salles Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cálculo de fls. 103/104, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002724-0 - Construserra de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Nada a prover. As contas já haviam sido desbloqueadas. retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.003200-4 - Jose Eduardo Cortasio Moreira. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Afonso Bueno - OAB PR024696). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004166-2 - Josiane Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006046-2 - Clauida Coelho de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006093-0 - Maria Alice da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2005.831.006487-0 - Tiago Pereira de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006707-9 - Gilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.000881-8 - Alexandre Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.000889-2 - João Apolinario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001353-0 - Rubens Abranches Vallejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não há valores da executada bloqueados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002356-0 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002659-6 - Manoel Peres Lima. X Auto Mecânica Pronto Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). Aguarde-se a diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003222-5 - Aline Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Leitão Lins - OAB RJ107855, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003227-4 - Elias Jose Cabral Matheus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003309-6 - Anita de Carvalho Barbosa. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003404-0 - Katia de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). À ré sobre fls 83/84, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003409-0 - Eliane de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Evadin Indústria Amazônia S. A. (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se à ré para devolver a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003627-9 - Patrícia Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003802-1 - Luiz Eduardo Chaves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003992-0 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004423-9 - José Luiz Fondacaro. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004799-0 - Taynah Nunes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Shoptime. Com. Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha planilha de cálculo. Após, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005175-0 - Carlos Roberto Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Cooperativa de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). 1) Fls. 47: Indefiro; 2) Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.831.005263-7 - Eliezer da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Flavia Andrade de Azevedo - OAB RJ110803, Caroline Stavis de Castro - OAB PR032435). 1) Fls. 89/90 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 81/82; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, tendo em vista o recibo de fls. 92, esclareça o autor a petição de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.831.005385-0 - Juliana Cardoso Gaspar Xavier. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005488-9 - Leandro Pimentel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Credicard S/A Administradora de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006240-0 - Geiva de Souza Pfister Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006794-0 - Rosangela Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Itaú Banco de Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007041-0 - Sueli da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007248-0 - Rosângela Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Lael Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nIndefiro a redesignação da audiência.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada, não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos. Frise-se que pela segunda vez faltou à audiência.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIsento a autora do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007264-8 - Aristides José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007421-9 - Jurandy Rosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007478-5 - Fabiana da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X CREDCARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007540-6 - Luis Augusto de Souza Martins. X Banco Abn Amro Real S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007587-0 - Erivan de Arruda Barbosa. X Banco G e Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007739-7 - Paulo César Saores Pessanha. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007856-0 - Nildo Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. Ao autor sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.831.008006-2 - Braulino Jose de Sequeira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008058-0 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Telerj - Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Não há que se falar em multa quanto ao item \"B\", eis que a obrigação já foi cumprida; 2) Quanto ao item \"C\" da sentença, intime-se a ré para apresentar a planilha de cálculos, bem como devolver ao autor os créditos, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.008165-0 - Raphael dos Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para a devolução da guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.831.008360-9 - Gabriel de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844, Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). X Banco Bradesco S/A Bradesco Adminstradora de Cartões. À parte autora sobre depósito do principal às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.831.008515-1 - Manuela de Almeida Castor do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008652-0 - Maria Elizabeth Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Antes de executar-se a multa, necessário se faz o cumprimento da obrigação. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.831.008702-0 - Rose Mary Medeiros Ricciardi Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Seguradora H S B c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008715-9 - Deleandro Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sonoleve Colchões e Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o CNPJ da ré, eis que o constante dos autos (fls. 40) não está correto. \r\n\r\nProc. 2006.831.008838-3 - Casa Mansour de Teresópolis, Bazar e Aramrinho LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ134250E). X H S B C Bank Brasil S/ A.. ...Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2006.831.008957-0 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Banco Itaú S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). Ao réu sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.831.000691-5 - Critiane Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X S V A da Amazônia LTDA e outro. 1) Defiro a inclusão da DGM no pólo passivo; Oficie-se; Anote-se; 2) Recebo a emenda à inicial; 3) Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000878-0 - Regina Celia Rosado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me ( Promover Fromaturas e Eventos). Nada a prover. Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001089-0 - Iracema Nogueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Banco Itau. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.001294-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Executive Planejamento Empresarial LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001469-9 - Geracina Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). X Casas Bahia de Teresópolis e outro. 1) Defiro a inclusão da GE - Darko no pólo passivo; Oficie-se; Anote-se; 2) Recebo o aditamento à inicial; 3) Cite-se no endereço de fls. 14; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001660-0 - Janaina Soares de Oliveira Cirico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Valor Capitalização S. a. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001729-9 - Anderson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Entre Nós de Teresópolis e outro. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001745-7 - Gecilene de Jesus Souza. X Financeira Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002621-5 - Leonice Pinheiro Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Entre Nós de Teresópolis Comércio LTDA e outro. Mantenho a decisão de fls. 27. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002649-5 - Djalma Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Nextel Telecomunicações LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002790-6 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/A (Botafogo). Mantenho a decisão de fls. 13. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002806-6 - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X A C F - Industria de Plásticos LTDA. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.002811-0 - Mosaico de Teresópolis Comécio de Materiais de Construção LTDA Me ( Carlos Pereira Nunes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003692-0 - Lucimar de Souza Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003705-5 - Clenir Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ibi Card Cartão de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003706-7 - Renilda Cunha Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú S/A. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003723-7 - Raul de Siqueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003725-0 - Camila Martins Estorque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Banco Abn Amro Real S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003728-6 - Maria Ângela Manier Bornay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Mastercard e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003729-8 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Ampla Energia e Serviços. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003733-0 - Antônio Carlos Noboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Banco do Brasil S/A e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003736-5 - Seni Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003739-0 - Mirani da Silva Corguinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002393-7 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Shirley Ulerisch. Venham as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007385/2001 (2001.831.000405-0) - Rogério do Couto Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Casa dos Capachos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Cássia dos Santos Silva - OAB RJ035023, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). Tendo em vista a diligência negativa de penhora, defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que o credor indique bens do devedor, passíveis de penhora. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001898-8 - Olivia da Gloria Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X João Roque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585, Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). Fls 118; diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.003127-0 - Cristina Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fls 76/78; nada a prover diante do v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001626-0 - Ana Alice Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind e Representações LTDA e outro. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004120-9 - Darcy Neves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005767-0 - Felipe da Silva Brantes. X Boate Sagitários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). Isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004365-0 - Sonia Jane Pereira Lopes. X Optitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 240277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004410-0 - GABRIEL FERREIRA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar o requerente Gabriel Ferreira e Cunha a receber os valores depositados, a título de saldo de conta corretne oriundo de benefício do INSS, em nome de Anna Francisca de Paula Cunha, conforme descrito na petição inicial e na documentação instrutória, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003157-8 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X A.M.N.) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/08/07, às 14 horas. \r\n\r\nId: 240921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001488-1 - Adilson Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada contra uma empresa de Areal. Pelo que se infere da petição inicial, a parte autora reside em outra cidade. Registre-se que o seu patrono possui escritório na cidade de Três Rios. A finalidade institucional da Justiça Itinerante é a de facilitar o acesso da população local a Justiça, principalmente as pessoas de condição econômica reduzida, nas causas de menor complexidade. Não há complexidade nesta ação de cobrança, mas a parte autora reside em outro município. Nessa conjuntura, deve-se afastar a competência desta Justiça Itinerante, eis que o ajuizamento desta ação fere a sua finalidade institucional. Diante do exposto, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível de Três Rios. Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001489-3 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada contra uma empresa de Areal. Pelo que se infere da petição inicial, a parte autora reside em outra cidade. Registre-se que o seu patrono possui escritório na cidade de Três Rios. A finalidade institucional da Justiça Itinerante é a de facilitar o acesso da população local a Justiça, principalmente as pessoas de condição econômica reduzida, nas causas de menor complexidade. Não há complexidade nesta ação de cobrança, mas a parte autora reside em outro município. Nessa conjuntura, deve-se afastar a competência desta Justiça Itinerante, eis que o ajuizamento desta ação fere a sua finalidade institucional. Diante do exposto, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível de Três Rios. Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001491-1 - Edilmar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada contra uma empresa de Areal. Pelo que se infere da petição inicial, a parte autora reside em outra cidade. Registre-se que o seu patrono possui escritório na cidade de Três Rios. A finalidade institucional da Justiça Itinerante é a de facilitar o acesso da população local a Justiça, principalmente as pessoas de condição econômica reduzida, nas causas de menor complexidade. Não há complexidade nesta ação de cobrança, mas a parte autora reside em outro município. Nessa conjuntura, deve-se afastar a competência desta Justiça Itinerante, eis que o ajuizamento desta ação fere a sua finalidade institucional. Diante do exposto, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível de Três Rios. Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001492-3 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada contra uma empresa de Areal. Pelo que se infere da petição inicial, a parte autora reside em outra cidade. Registre-se que o seu patrono possui escritório na cidade de Três Rios. A finalidade institucional da Justiça Itinerante é a de facilitar o acesso da população local a Justiça, principalmente as pessoas de condição econômica reduzida, nas causas de menor complexidade. Não há complexidade nesta ação de cobrança, mas a parte autora reside em outro município. Nessa conjuntura, deve-se afastar a competência desta Justiça Itinerante, eis que o ajuizamento desta ação fere a sua finalidade institucional. Diante do exposto, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível de Três Rios. Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001493-5 - Edilmar Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada contra uma empresa de Areal. Pelo que se infere da petição inicial, a parte autora reside em outra cidade. Registre-se que o seu patrono possui escritório na cidade de Três Rios. A finalidade institucional da Justiça Itinerante é a de facilitar o acesso da população local a Justiça, principalmente as pessoas de condição econômica reduzida, nas causas de menor complexidade. Não há complexidade nesta ação de cobrança, mas a parte autora reside em outro município. Nessa conjuntura, deve-se afastar a competência desta Justiça Itinerante, eis que o ajuizamento desta ação fere a sua finalidade institucional. Diante do exposto, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível de Três Rios. Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001494-7 - Edilmar Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda.. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada contra uma empresa de Areal. Pelo que se infere da petição inicial, a parte autora reside em outra cidade. Registre-se que o seu patrono possui escritório na cidade de Três Rios. A finalidade institucional da Justiça Itinerante é a de facilitar o acesso da população local a Justiça, principalmente as pessoas de condição econômica reduzida, nas causas de menor complexidade. Não há complexidade nesta ação de cobrança, mas a parte autora reside em outro município. Nessa conjuntura, deve-se afastar a competência desta Justiça Itinerante, eis que o ajuizamento desta ação fere a sua finalidade institucional. Diante do exposto, declino de minha competência para o Juizado Especial Cível de Três Rios. Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003698-9 - Glauco Luiz Leitao Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.835.003950-4 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000385-8 - Verônica Aparecida Barbosa de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar uma indenização de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000387-1 - Rodrigo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar uma indenização de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.835.000487-5 - Herodias da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar uma indenização de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.835.000488-7 - Edméia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar uma indenização de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.835.000489-9 - Renato Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar uma indenização de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000490-5 - João Pedro Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar uma indenização de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000491-7 - Silvana Silvestre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 31. Indefiro o pedido. Compete à parte autora deflagrar as execuções (quantia certa e obrigação de fazer). \r\n\r\nProc. 2007.835.000492-9 - João Paulo Morelli Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760). DESPACHO DE FLS. 36 (republicado por incorreção): \"Recebo o recurso. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.835.000759-1 - Hugo Leonardo Valentim Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.835.001146-6 - Juliano Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar uma indenização de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001147-8 - Lourival Turrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar uma indenização de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Sem custas e honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000890-0 - Maria das Dores Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Itaú de Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 240422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001189-2 - Alfredo Fernandes Seixas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Maria do Carmo Valentim e outro. Audiência de Conciliação em 08/08/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001635-0 - Ana Lucia Tavares da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001682-8 - Leila de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001686-5 - Edejar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Calmon de Britto Junior - OAB RJ026726). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001690-7 - Luiza Madalena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001693-2 - Jardete Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001695-6 - Omar Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil Sa.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001697-0 - Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007, ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001700-6 - Espolio de Vianir Martins da Silva. Rep Leg(s): Egléa de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/07/2007, ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001704-3 - Egléa de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/07/2007, ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001705-5 - Maria da Gloria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001711-0 - Edson Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001714-6 - Casa Gloria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/07/2007, ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001717-1 - Jadir Silva do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/07/2007, ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001719-5 - Eduardo Luis Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/07/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001722-5 - Olga Cascardo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001723-7 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/07/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001732-8 - Maria Nahyda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001737-7 - Colombo Martins Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Abn Amro Real S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001738-9 - Maria Lucia Oliveira França M. Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/07/2007, ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001739-0 - Maria Lúcia Oliveira França M. Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/07/2007, ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001741-9 - Reginaldo Zanardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007, ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001744-4 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco União de Bancos Brasileiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001751-1 - Margarida Esteves de Resende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007, ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001752-3 - Osmar Rodrigues Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Pimenta Brasiel - OAB RJ023954). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007, ÀS 12:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001753-5 - Altamiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/07/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001754-7 - Maria Lúcia Oliveira França M. Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/07/2007, ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001755-9 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001756-0 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001767-5 - Carlos Alberto Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001768-7 - Dinea Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001769-9 - Izilda da Costa Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001770-5 - Adão Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001771-7 - Mara Lucia Norat Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001772-9 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001773-0 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/07/2007, ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001778-0 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001782-1 - Maria Emília de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001783-3 - Luiz Fernando Ragone Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001787-0 - Tarcisio Chernicharo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco Brasil S/A. Audiência de Conciliação em 27/07/2007 , às 10:00h, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001789-4 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência de Conciliação em 27/07/2007 , às 10:30h , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001795-0 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001796-1 - Oswaldo José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Melo - OAB RJ005674D, Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001806-0 - Geny Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001808-4 - Deuslene de Assis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Itau S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/07/2007, ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001836-9 - Charles Guilherme Costa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976). X Banco Itaú S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001842-4 - Diomar Leite Correa, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Fabiano Andrade Couto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/07/2007, ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001855-2 - Osvaldir Gomes Assunpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Fergel - Centro Sul de Comercio LTDA (rep. Denios Pires Teixeira). Audiência de Conciliação em 06/08/2007 , às 10:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.000314-7 - Sueli Jose da Gloria. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 09/08/2007, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000867-4 - Carla Patrícia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Assistec Serviços Òtica Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02/08/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000963-0 - Tatiana Carolina Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Márcio Roberto Palma Rodrigues e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/08/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001162-4 - Lorena Aparecida das Dores. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Conciliação em 03/08/2007 , às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001181-8 - Josemar Mizael Cipriano. X Vivo S/A (loja) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos, verifica-se que a ré VIVO S/A foi devidamente citada e intimada conforme se infere de fls.15. Contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se depreende de fls.17. Assim, decreto sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 15:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001859-0 - Rodrigo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias - OAB RJ140184). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação em 06/08/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001879-5 - Denilson de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Marco Aurélio de Sousa. Audiência de Conciliação em 08/08/2007 , às 10: 30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001199-5 - Roberto Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação em 14/08/2007 , às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001588-5 - Geraldo Vieira Dias. X Light Serviços de Eletricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/07/2007, ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001649-0 - Antonio Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/07/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001650-6 - Marlene da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Bradesco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/07/2007, ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001726-2 - Helenilza Maria Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Credcard S/A Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/07/2007, ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001805-9 - Paulo César Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Amazonas Leste LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/07/2007, ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001837-0 - Gustavo Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/07/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001848-5 - Sheila Novelino Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Novelino Dias - OAB RJ140184). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/08/2007, ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001871-0 - Josias Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Banco Santander S. a. Audiência de Conciliação em 07/08/2007 , às 11:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001872-2 - Otávia Cristina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Santander Bavespa S/A. Audiência de Conciliação em 07/08/2007 , às 11:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001893-0 - Nilva Magalhães Teixeira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Oi Telemar Celular. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08/08/2007, ÀS 12:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001900-3 - Joaquim de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ109832). X Light Serviços de Eletricidade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/08/2007, ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001944-1 - Josefina Valdevino Darino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Unibanco. Audiência de Conciliação em 09/08/2007 , às 11:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001945-3 - Josefina Valdevino Darino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Bradesco. Audiência de Conciliação em 09/08/2007 , às 12:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000133-3 - Almir Costa Tavares. X Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 01/08/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001174-0 - Paulo Henrique Rabello Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Parvel Paraibuna Veículos LTDA. Audiência de Conciliação em 08/08/2007 , às 11:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001792-4 - Maxwell de Sá Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27/07/2007, ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001943-0 - Marcia dos Santos Neves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Itaucard. Audiência de Conciliação em 09/08/2007 , às 11:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.001657-9 - Sebastiana de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Telemar - Empresa de Telecomunicações S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/07/2007, ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 240283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.002769-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON ARAÚJO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) (...) Designo audiência especial para o dia 31/07/2007 às 1300 horas para oferecimento de proposta de transação penal para o acusado FABIANO GOMES DE PAULA em relação ao delito tipificado no artigo 16 da lei 6368/76, bem como para eventual proposta de suspensão condicional do processo em relação ao réu JEFERSON ARAÚJO DE ABREU em relação ao crime de receptação. Intimem-se os aludidos réus Jéferson e Fabiano.(...) \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno, (VÁRIAS VEZES); Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ...; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.001915-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO CESAR PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Em alegações... \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.064.001243-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO LUIZ AHNERT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BARRETO (ES-012439) Em diligências... \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (sete vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.064.000641-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO GUADALUPE BIAGE Designa-se prova de acusação para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.002201-6 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.064.000352-0 - ÉRIKA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A) Fls. 30/31 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos; B) Fls. 32/34 - Deixo de receber o agravo de instrumento, uma vez que o mesmo deveria ter sido protocolado no Egrégio Tribunal de Justiça. C) Recebo o recurso de fls. 24/29 como apelação. Intime-se à Fazenda Pública Estadual para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000753-3 (3693/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X WANIA APARECIDA FARIA PECORARO E OUTRO Tendo em vista que o próprio exeqüente requereu o cancelamento da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no artigo 26 da lei 6830/80. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.000153-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO À DISPOSIÇÃO, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.064.002470-0 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY DE F. GOULART (DF-005906)) X AUTO POSTO M.M. DE JUPARANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Tendo em vista que não foram encontradaos ativos em eventuais contas do executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.064.000361-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R M DA SILVA VEÍCULOS Tendo em vista que a certidão de Dívida Ativa encontra-se cancelada, como informado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Valença, RJ., 01 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.064.002644-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE C. DE OLIVEIRA (...) Assim, indefiro a impugnação. Preclusa a presente decisão, prossiga-se na execução, devendo o Cartório providenciar a inclusão em pauta para leilão, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.064.000181-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958), Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (MG-099004) Diga o executado. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.064.000733-0 (3739/01) - DOLORES ROSA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.064.000231-9A - ANDERSON CARLOS MARCELINO DA ROCHA X JUSTIÇA PUBLICA CERTIDÃO: Certifico que telefonei para o Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, setor de perícias, e a funcionária Irani informou que não é possível agendar a perícia para o dia 20/06/2007, ficando para o dia 13/09/2007, às 11h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001411-3 - CÍNTIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269 I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dacausa, devendo ser observado o artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.064.002378-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO GOERING SHOCAIR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.064.000057-6 (2584/99) - MINISTERIO PUBLICO X SIDENIO CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ CALAIS CORREIA PINTO (MG-051749) Despacho:Designa-se prova de acusação para o dia 10/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000242-6 (808/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA Tendo em vista que o próprio exeqüente requereu o cancelamento da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no artigo 26 da lei 6830/80. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000262-6 (3514/00) - TATHIANA ROZENDO PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:A) Fls. 595-verso: Defiro como requerido.B) Intime-se o Município para que envie os documentos mencionados à fl. 596. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.064.000233-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR GONÇALVES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) A audiência foi redesignada para o dia 25/10/2007 13:30 - Prova de Acusação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.002973-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO VIEIRA DUBOC E OUTRO Despacho:DESPACHO: \"a) Tendo em vista que as partes informaram que ao desejam a produção de novas provas, intimem-se as partes para que se manifestem em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 347, § único - Fraude processual qualificada \r\n\r\nProc. 2002.064.001884-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Sentença:(...) Diante do decidido pela E. 8º Câmara Criminal - que as declarações prestadas pelo médico não eram falsas - impõe-se a absolvição do réu pela atipicidade do fato, motivo pelo qual, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER JOSÉ GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIÃO da imputação tipificada no artigo 347, parágrafo único do Código Penal, com base no artigo 386, III do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.002434-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELO BATISTA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570)), JOSIMAR DE OLIVEIRA MELO A audiência foi redesignada para o dia 28/06/07 ás 16:00h \r\n\r\nArt. 4º da Lei 1.521/51 - Usura pecuniária ou real \r\n\r\nProc. 2006.064.001447-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X HAROLDO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Defiro. Dê-se vista ao requerente de fl. 88.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002899-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FERNANDES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Transitada em julgado para o MP a sentença, expeça-se Carta de Sentença para a Execução Provisória. Recebo o recurso, Venham as razões. Após, ao MP para oferecer contra-razões. Atendias as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.064.005153-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ALAN DANIEL SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). COSME ARAÚJO SANTOS (BA-007800) Acolho a promoção Ministerial de fls. 85, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado ALAN DANIEL SILVA NUNES, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. P.R.I.C. Transitada em julgado, a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.000932-0 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X GRACIELLI DE OLIVEIRA KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre a documentação juntada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000129-0 (756/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.064.000751-0 (3695/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X MACOVAL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO VALENÇA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Tendo em vista que o próprio exeqüente requereu o cancelamento da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no artigo 26 da lei 6830/80. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.002835-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FLAVIO DOS REIS PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR FLAVIO DOS REIS PEREIRA às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e 54 (cinqüenta e quatro) dias-multa, a razão unitária mínima, pelo delito tipificado no artigo 12, caput, da lei 6368/76. Cindeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária (art. 804, do CPP). (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (1º Acusado) E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2º Acusado) \r\n\r\nProc. 2005.064.002882-1 - JUSTIÇA PUBLICA X FLÁVIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Em diligências \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, para o 1º indiciado e o 2º denunciado incurso no Art.180, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.000618-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PAULO ROBERTO ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) audiência redesignada para o dia 25/07/07 às 13:00 horas \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Manoel; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Luiz Carlos; Art. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Vanderley \r\n\r\nProc. 2005.064.002072-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANDERLEY CARREIRA DA SILVA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Designo prova de acusação para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas. Proceda-se a condução, devendo o OJA diligenciar no sentido de obter informações quanto ao local de trabalho da Srª Alvina. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000885-1 - GERALDA IRENE DE TOLEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo tão-somente para a realização das obras por 60 (sessenta) dias, devendo ser concluída até o dia 07/07/2007.Quanto a limpeza da área e remoção do entulho, se ainda não efetivadas, deverão ser relizadas imediatamente, na forma da promoção do Ministério Público e da manifestação da autora (fls. 49v. a 50v.)Intime-se, pessoalmente, o Município, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art.18 da Lei 6368/76 (2 primeiros denunciados) e art. 12 da Lei 6.368/76 (terceiro denunciado) \r\n\r\nProc. 2003.064.003975-9 - ROBSON ANTONIO BARBOSA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nCobrança, pelo Procedimento Comum Ordinário de Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.064.003694-5 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento comum ordinário ajuizada por FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA.Decisão indeferindo o pedido de gratuidade de justiça à fl. 89, determinando o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a certidão de fls. 90-verso, dando conta de que o autor não efetuou o preparo, determino o cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, sendo tal ato equivalente ao indeferimento da inicial.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000142-8 (2740/99) - ILDEBRANDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MINICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Informe o patrono do autor o requerido no precatório judicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002834-3 - LUCI ESTEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão, dando-se ciência às partes e Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000343-9 - LENISE DELGADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Numerem-se corretamente os autos.Recebo o recurso inlterposto à fl. 128, tão somente no efeito devolutivo;Venham as contra-razões;Ao Ministério Público;Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.064.000140-2 (1916/98) - ROSIMERI WITT RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Ao autor para apresentar planilha com o valor atualizado do débito e dos honorários advocatícios. Cumprido o acima determinado, remeta-se o feito ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios. \r\n\r\nId: 240922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.065.000251-1 - MARILENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944) Decisão:Declino da competencia para uma das Varas da Fazenda Publica da Capital, o que faço com fulcro no art 97, IV c/c art 86, ambos da CODJERJ..... \r\n\r\nId: 240962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.852.000493-6/01 - Irene da Conceição Fabiano Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Gustavo Hallack Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Despacho: \"Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.852.000604-0 - Sergio Murilo Gomes Moraes. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de Dezembro de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000731-6 - Antônio Paulo Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Itaú Banco Inv S/a- Credicard Itaú, M. L. Gomes Advogados Associados. Diga a parte autora sobre fl. 31 (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000808-4 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Itaucard Administradora de Cartões. Decisão: \"Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela em razão da inexistência de prova inequívoca do alegado na petição inicial.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de Julho de 2007, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000810-2 - Maria da Glória Ferreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela ( nº 1 e 2 de fls. 09), por não vislumbrar ameaça a direito com risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Julho de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000811-4 - Elisangela Juliani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela (nº 1 e 2 de fls. 09), por não vislumbrar ameaça a direito com risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Julho de 2007, às 12:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000812-6 - Vera Lúcia Fabrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"INDEFIRO os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela (nº 1 e 2 de fls 09), por não vislumbrar ameaça a direito com risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Julho de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003689/2002 (2002.852.000493-6) - Gustavo Hallack Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Ajo, Telecomunicações e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauro Pimenta da Silva - OAB RJ073278). Diga a parte autora sobre fls. 184/187 (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001196-2 - Alex Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Decisão: \"... ao autor. Caso inerte, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000817-5 - Fabíola Carvalho Vasques de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Nossa Caixa S/A. Decisão: \"Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de Julho de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nId: 240344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.852.000926-6 X Roseáurea Fraga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439). ... homologo a transação penal celebrada entre MP e autor(a) do fato ... e via de consequência, declaro extinta a punibilidade ... com base no art. 76 § 4º e 5º e art. 84, pu, da Lei 9099/95 ... Façam-se as anotações e comunicações necessárias ... \r\n\r\nId: 240346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001548-5 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X O.A.S. Diante decisão de fl.33, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.078.000652-6 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desarquivem-se os autos sem custas.Após, diga a autora no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.078.001823-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) À defesa do 1° acusado, para dizer se há diligências a requerer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001366-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSIEL CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.004727-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Esclareça o autor se pretende a sentença homologatória ou a suspensão do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001058-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:D.R.A. Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão requerido por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, CONCEDO A LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em consequencia, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para no prazo de CINCO dias quitar o débito, ou contestar o pedido no prazo de quinze dias.Fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio à força policial em sendo necessário, bem como se utilize das prerrogativas dos artigos 172 e 842 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000911-9 - CONDOMINIO ILHA DO CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X SERGIO NEIVA CAVALCANTI Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000748-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:Defiro fls. 205. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.078.001345-0 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X EVALDO LUIZ PEREIRA BARBOSA Certifico que a decisão referente à conclusão de 25.05.2007, datada de 15.06.2007, cuja devolução a Cartório se verificou no dia 22.06.2007, foi lançada no sistema com equívoco, e possui o seguinte teor: \"Determino o sobrestamento do feito por cento e vinte dias, aguardando-se a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique a serventia e venham conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000595-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALAN BENEDICT FERNANDES CALAZANS Decisão:Já tendo sido efetivamente devolvida a carta precatória, faz-se necessária uma nova expedição.Assim, expeça-se nova precatória de citação devendo constar as prerrogativas dos arts. 227 e 228 do CPC. Recolham-se as custas pertinentes ou efetue-se a distribuição da precatória em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.078.001413-4 - CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARLENE ALVES GALVÃO BUENO Decisão:Diga a autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001783-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ADAIR MATSUMOTO Decisão:Defiro fls.33 e determino o sobrestamento do feito por sessenta dias, findos os quais deverá se manifestar o autor. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.006464-2 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.078.000487-2 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ZAVATARO (RJ-133861) Decisão:Pelo princípio do contraditório, diga a parte ré acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.078.001379-6 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001135-7 - MARCOS ANDRE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) Decisão:Cite-se pessoalmente em execução. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001846-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Defiro fls.76 tão-somente quanto ao desentranhamento do mandado de fls.66, diante das alegações do autor. Cumpra-se.Quanto à expedição de ofícios, indefiro o pedido, por se tratar a localização da parte adversa diligência do interessado e não do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000293-6 - CARLOS ROBERTO DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CLEBER VALENTIM DA SILVA), LORENA AUGÊNIA SALINAS Decisão:Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária na derradeira oportunidade de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.078.000395-1 - LUISA DE LA MARIA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X AMPLA Decisão:... Asim, tenho que se fazem presente os requisitos legais para determinar que a ré SE ABSTENHA DE INTERROMPER o fornecimento de energia aos autores, sob pena de multa diária no valor de cem reais a partir do respectivo corte, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.078.002102-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA Decisão:Expeça-se a guia para a emenda da mora, conforme planilha de fls. 16. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001075-1 - C.L.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X R.G.A. Decisão:...DEFIRO AS LIMINARES REQUERIDAS para determinar que a ré restitua, no prazo de quarenta e oito horas, as quantias pagas a título de pensão alimentícia a partir de 01/06/2007, que devem ser depositadas na conta indicada pelo autor em sua inicial. Expeça-se o respectivo mandado. DETERMINO ainda a expedição de ofício ao DETRAN para que suspenda o desconto em folha do autor relativamente à pensão alimentícia. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000410-4 - MARIA DO ROSÁRIO MELO BRAGS (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X RAFAEL MERODIO VILLEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:...Destarte, DETERMINO ao Cartório do Ofício Único de Armação dos Búzios, por seu serviço notarial e registral, que proceda ao cancelamento da promessa de compra e venda de nº R- 05 sob a matrícula nº 4.899 em favor de Rafael Merodio Villegas.Como conseqüência, registre-se a escritura definitiva em nome de Rosani Fidelix Dias conforme requerido.Expeça-se ofício.No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.000682-6 - FERRADURA RESORT BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X PROLAGOS S/A Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré efetue o fornecimento de água no estabelecimento do autor em 48 horas, devendo o mesmo ser normalizado, sob pena de multa diária no valor de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.000381-1 - EDUARDO PINTO NETO X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002192-2 - ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X AMARO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001043-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDA MARY BELTRAMINI Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento da devedora, constituindo-se em mora, CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem arrendado. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se a devedora para pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo autor, bem como para, querendo, apresentar resposta.Oficie-se ao DETRAN comunicando a existência desta ação e que o bem objeto da mesma se encontra sub judice. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001185-6 - PAULUS MARIA CREVELS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANAUÊ E OUTRO Decisão:...Assim, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão de tutela antecipada, pelo que DEFIRO a imissão de posse, devendo cessar toda e qualquer turbação ou esbulho da área. Expeça-se mandado. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000923-2 - ALEXIA MARINA DECHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X IVALDO FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos..... Após diligência pessoal, no dia 27 deste mes, será reavaliado o alcance da liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000767-6 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo o dia 23/07/2007 às 14:30 horas para que as partes compareçam ao cartório da Vara Única e efetuem os atos de devolução e recebimento dos aparelhos e acessórios, com a devida certificação no feito.Diga a parte ré acerca dos cálculos do contador e do petitório de fls.270. intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.078.001703-0 - GEORGES ANTONIE JEAN MANCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARCELO LARTIGUE Decisão:Intimem-se para a produção de alegações finais, no prazo igual e sucessivo de cinco dias, inclusive o réu revel, objetivando afastar qualquer possibilidade de cerceamento de defesa e observando a previsão do art.322 do CPC. Cumpra-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.000921-1 - ALZIRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO - Atenda-se ao MP (Requer o MP a juntada do presente do texto da MP 1.561 publicado no D.O.U. antes da publicação da sentença). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.078.000894-4 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X E.V.C. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Digam as partes se pretendem a partilha dos bens nestes autos ou a posteriori, diante do parecer ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001540-9 - N.J.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X E.O.S.) Decisão:A petição de fls.43 não significa andamento ao feito que se encontra paralisado desde 10 de janeiro de 2006, posto que a autora não providenciou os documentos determinados no despacho de fls.38.Cumpra a parte autora o despacho de fls.38 no derradeiro prazo de quarenta e oito horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 240798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000783-5 - Maria Inês Speroni Gomes. X Lpm Vital Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Travassos Neto - OAB RJ108807, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). INDEFIRO A DECRETAÇÃO DA REVELIA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001205-3 - Carlos Eduardo Coelho Feitosa. X Picolli Service Com. e Prestação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - Camila Silva Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CONSIDERANDO OS TERMOS DA SENTENÇA JÁ PROFERIDA, ESCLAREÇA A SUBSCRITORA DE FLS. 163, QUANTO A PARTE FINAL DO REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.860.000006-3 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso de fls. 64/69 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.860.000271-0 - Tatiana Miguel Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Designo AIJ para o dia 20/09/07 às 13:00 hs. Ficando ciente de que a audiência se realizará na Comarca de Iguaba. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000762-8 - Guilherme Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). DESPACHO: DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14H 15MIN. SEM PREJUÍZO, RETIRE O FEITO DE PAUTA DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nId: 240359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.001275-3/02 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). X William Ferreira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Ao exequente para que forneça o protocolo de solicitação da pipa mencionado em fls 02 da execução, referente ao dia 25/02/05. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000377-0 - Verônica Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Tendo em vista erro material constante no despacho de fls 76, retifico-o para que passe a constar que na sentença de fls 54/59 já foi fixada multa pelo descumprimento da mesma. mantendo no mais o r. despacho de fls 76. \r\n\r\nId: 240485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES - RJ003364 \r\n\r\n1982.009.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1998.009.000016-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2000.009.000064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2002.009.000179-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2003.009.000690-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nIVINA LOURIVAL CARRIELLO - RJ068934 \r\n\r\n1992.009.000036-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - RJ003862 \r\n\r\n2003.009.000199-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO - RJ031611 \r\n\r\n1980.009.000009-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1998.009.000071-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2003.009.000365-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n1998.009.000087-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROGERIO DIAS SERRANO - RJ088493 \r\n\r\n1997.009.000054-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDAVID ROMEU LIMA SALOMÃO - RJ005780 \r\n\r\n1997.009.000064-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.009.000521-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARBOZA TABOAS - RJ095410 \r\n\r\n2004.009.000337-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nHEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN - RJ112769 \r\n\r\n2003.009.000282-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2005.009.000004-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.009.000215-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDANIELE DA COSTA DIAS - RJ114724 \r\n\r\n2003.009.000207-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES - RJ126073 \r\n\r\n1991.009.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n1998.009.000059-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVITOR JOSE DE LOURENÇO - RJ142334 \r\n\r\n2007.009.000610-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE LAURENTINO FREITAS - RJ141080E \r\n\r\n2001.009.000260-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nId: 240773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.015.000189-6 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: MUNICÍPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMOFLOR - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA RITA DA FLORESTA), MAURICIO NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO PIRES GUIMARÃES), JOSE LUIZ STORK DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Digam os Réus se pretendem a produção de outras provas, justificando a necessidade, em caso positivo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.015.000848-5 - CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. 331 vº.\" \r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.015.000681-3 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Acordo de Exoneração de Alimentos em que são requerentes LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA, CECÍLIA ELIZABETH MACHADO, MÁRCIA MACHADO LONTRA RUIZ, MARCELA MACHADO LONTRA e FELIPE MACHADO LONTRA Parecer favorável do Ministério Público à fl.23v.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, e levando-se em consideração que o ilustre representante do parquet opinou favoravelmente ao pleito inaugural, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pela partes às fls.02/04, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. PRI.Transita em julgado, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, determinando o encerramento do desconto em folha de pagamento (fl.04).Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.015.000172-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.000005-3 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito. (Custas processuais atualizadas: Oficiais de Justiça (0714-6) R$ 48,96; APCJ (0711-2) R$ 10,47; Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 75,22; 10% CAARJ R$ 13,81; Distribuição/baixa (0723-7) R$ 17,45; 20% FETJ (3403.14129-8) R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,77; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,77; TOTAL: R$ 231,02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000686-0 - JÉSSICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Sentença:\"... DEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA PELA REQUERENTE, determino a expedição do alvará para levantamento de 50% do saldo retido do FGTS, conforme requerido, e por conseqüência julgo extinto o feito com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, c/c E Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.015.000737-7 - JANICY DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X Falecido: OCTACILIO DE AZEVEDO FREITAS) JANDYR VIEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Recebo os recursos de fls.213/216 e 219/223 em seus legais efeitos. Aos recorridos.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.015.000883-2 - MANUELA RECREIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BORGES \"NELO\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MANOEL SÁ DE OLIVEIRA, Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Despacho:Fl.38. Retifique-se o pólo passivo na forma requerida. Após, as partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.015.001210-9 - Inventariante: RENILDA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X JOÃO HUMBERTO TOLEDO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Estando presentes nos autos os títulos de domínio dos bens e os documentos pessoais dos herdeiros a comprovar a relação de parentesco, e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 25/27 dos bens havidos por falecimento de JOÃO HUMBERTO TOLEDO DE CARVALHO, em que é Inventariante DÉIA RENILDA SOUZA DE CARVALHO, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES Despacho:Venha a comprovação da constituição do dever em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.000903-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JADIR DE SOUZA COELHO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:\" Defiro o prazo requerido para juntada do substabelecimento. Venham os autos conclusos. \" \r\n\r\nProc. 2006.015.000266-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa atualizado, o que faço considerando o trabalho do advogado da ré, nos termos do art.20, §4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.001019-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X LUDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), Fiador: LUIZ ALBERTO RIBEIRO), Fiador: BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO), Fiador: DACYR JOSÉ RIBEIRO NETO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o autor oara o recolhimento da diferença de custas apurada: R$ 3,46 (campo 37); 10% CAARJ; R$ 0,17 (campo 47) e R$ 0,17 (campo 48). \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinária de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001303-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AVESSO DE MACUCO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre certidão negativa de citação de fls. 87 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.015.000264-7 - LEOMAR ABRAHÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso de fls.114/129 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.015.000701-0 - JOÃO LUIZ ECARD ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl.150. Ao réu sobre diferença de valores de fls.151/156. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.015.000705-2 - EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X SOLARMELROS COSMÉTICOS DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.015.000704-0 - R.A.G.V., E.A.V.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Sentença:Vistos, etc.RICARDO AUGUSTO GOULART VIDAL e ELENICE DE AZEVEDO VIEIRA VIDAL requereram o divórcio direto consensual alegando separação de fato há mais de dois anos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/23.Da união adveio o nascimento de 03 filhos. Os requerentes apresentaram às fls.33/34 declaração de testemunhas comprovando o lapso de separação do casal há mais de dois anos.À fl. 39 foi juntado o termo de ratificação.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido à fl.40.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, o qual se regrará pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls.02/05.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.015.000462-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X DALVA DE CASTRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes sobre os cálculos de fls. 149/155. \r\n\r\nProc. 2006.015.000311-1 - MÍLTON DA COSTA PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.015.000351-2 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.015.010910-0 (8322/02) - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). MARCELO BORLINA PIRES (SP-143670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 224. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes para se manifestarem sobre os honorários periciais de fls. 95. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.000814-3 - L.S.L.A.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, assim como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Condeno o réu às custas judiciais e honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito em favor da Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.015.000005-0 - FRANCISCA SOLANGE DIAS ESTEBANEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - CLUBE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000113-2 (3013/96) - CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ALEXANDRE RODRIGUES LUTTERBACK FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o exequente para recolher as custas da avaliação: AAJ (conta 0715-3), valor R$ 225,68; CAARJ 10%, valor R$ 22,56; FUNPERJ (conta 6002.25174-9), valor R$ 11,28; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), valor R$ 11,28; Total: R$ 270,80.\" \r\n\r\nProc. 1997.015.000139-0 (3.176/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ELMO GRAEFF FERREIRA), STEPHANO KAUSTSCHER ARAUJO), RENATA FERREIRA ARAUJO), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Junte-se cópia da Sentença proferida nos embargos. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.015.001181-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E)) X NILSON BADINI FILHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao exequente sobre certidão negativa de penhora de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.015.001218-3 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), JACIRA TRABACH PIMENTA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Fl.60. Efetuado o devido preparo, defiro a expedição dos competentes mandados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000050-0 (4663/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X BARCELAR E COUTINHO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000143-5 (5944/00) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Deixo de rec eber o recurso de apelação de fls.1188/1194, uma vez que a decisão de fls. 1164 deve ser impugnada por intermédio de agravo de instrumento, diante da sua natureza jurídica. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000229-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO TRIANGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Diante da certidão acima, esclareça a executada qual bem será objeto do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.015.000561-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Despacho:Fls.40/42. Ao executado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, c/c Execução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.015.000286-7 (6.778/01) - PATRICIA LOUDES DE MESQUITA SILVA E CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Excipiente no prazo de 10 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000023-5 (4231/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.015.000394-1 (6964/02) - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPOLIO DE PAULO EDUARDO DE GUSMAO PITTA Despacho:Esclareça, o autor, a petição de fl.33. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000448-6 - ENEDINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000471-1 - LEDA MULIN MUNIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000483-8 - ANAZIRA GOMES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000506-5 - BALBINA MARANHÃO BARBAROTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000509-0 - MARLENE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000280-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X VANILDA BRUM FIGUEIREDO), CRISTIANO BRUM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À parte ré sobre fls. 112/113 (guia de depósito ref. honorários advocatícios).\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000589-2 - SÍLVIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os documentos de fls. 68/70, esclarecendo, ainda, em cumprimento ao despacho de fls. 64, se pretende a produção de outras provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por serviços prestados \r\n\r\nProc. 1999.015.000001-8 (5201/99) - MARIA ROGERIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS, REP. POR SUA INVENTARIANTE LUCIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao executado para tomar ciência, na pessoa do seu advogado, do auto de penhora de fls. 176/181 dos autos, podendo, no prazo de quinze dias, impugná-lo, de acordo com o art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.015.000005-0 (1.073/94) - Inventariante: DINAH ECARD ROQUE X NERYO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Fl.107. Defiro. \r\n\r\nProc. 1988.015.000013-0 (561/94) - Inventariante: JOAO BATISTA ESTEBANEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ALTARY PERES MACHADO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.015.000070-8 (1.325/95.) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)), Inventariante: JOSÉ CLAUDIO PEREIRA LIMA) X JOSE FEUCHARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:A certidão requerida já se encontra à fl.145. Venha o plano de partilha. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.015.000065-6 (2.305/96) - Inventariante: IOLETH DE MELLO TEIXEIRA X WILSON DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Fls. 146: Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nProc. 1999.015.000199-0 (4.325/99) - Inventariante: IRACY SALLY FIGUEIRA X GERALDO NOBREGA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495) Sentença:Homologo os cálculos de fl.64 para que produzam seus jurídicos e legais feitos. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.015.000283-0 (5.601/00) - Inventariante: MARUSSIA REIS DE PAULA X LOURIVAL EUTALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À inventariante sobre fls. 66/69 (Carta Precatória de avaliação).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.015.000464-7 (8226/02) - PABLO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Fl.96. Indefiro, eis que o feito já se encontra setenciado. Aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.000874-3 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RUAN CAMACHO VIEIRA E LUCAS CAMACHO VIEIRA Despacho:Em réplica: Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.015.000293-6 (8110/02) - SYGA SYGMA AGENCIAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOAO LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Anote-se a fase de execução de Sentença. Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente intimado por D.O. não se manifestou até a presenta data, aplico-lhe a multa na forma do art.475 -J do C.P.C. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.015.010886-6 (*) - RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Anote-se a fase de execução de Sentença. Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente intimado por D.O. não se manifestou até a presenta data, aplico-lhe a multa na forma do art.475 -J do C.P.C. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.015.010893-3 (6932/02) - ELISETE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SOC. COOP. SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento da lide. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000886-6 - UNI GRÁFICA DE CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Rejeito os embargos de fls. 198, uma vez que não há contradição na sentença proferida. Diante da certidão de fls. 211 recebo o recurso de apelação de fls. 200/209, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001411-8 - RUI SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SEBASTIÃO OTÁVIO SALGADO CARVALHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.015.000011-4 (734/94) - EDMUNDO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X CONSTRUTORA BARRADA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.015.000582-0 - FABIANO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE ANDRADE BELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre informação de fls 75 (Ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé informando que ficou designado o dia 25/07/07 às 15:00h para a audiência.).\" \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2005.015.001399-0 - ALESSANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X HOSPITAL DE CANTAGALO), TEREZA CRISTINA V. PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), GUSTAVO MILWARD DE A. NETTO, Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000645-0 - PERLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Defiro, outrossim, a produção da prova documental superveniente. Indefiro, por outro lado, a produção da prova técnica em virtude do lapso temporal percorrido, já que em nada contribuiria no covencimento deste magistrado. Decorrido o prazo recursal, voltem para designação da AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Contestação de Débito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000831-5 - LUZIO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso de fls.236/248 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000708-8 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X L. S. DA S.) Despacho:Não há, por hora, como acolher o pleito de tutela antecipada, uma vez que inexistem elementos para a concessão de medida pleiteada. Mantenho, pois, a decisão de fls. 36. Cite-se. \r\n\r\nId: 240775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000296-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), J.A.C. Despacho:Regularize-se a representação processual do requerido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.084.000442-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X G.B.S.), L.A.S.S. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.084.000165-5 - NERINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Ao Requerente para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e III , e 333 ,ambos do CP, e 16 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.084.001765-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SALES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Certifico e dou fé que foi designada oitiva no Juízo Deprecante ( carta precatória nº 2007.014.006459-2) para o dia 12/07/2007, às 13h15min ( 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes: Avenida XV de Novembro, nº 289 - Campos dos Goytacazes/ TEL: (22) 2737-9778). \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.084.000069-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTINA DO CARMO MATTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa, em diligências, na forma do Art. 499 do CPP. \r\n\r\nProc. 2005.084.001624-3 - MP X NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, aos acusados sobre o ofício de fl. 210, onde a 2ª Vara Criminal de Volta Redonda informou que ficou designado o dia 19/07/2007, às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha na Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000448-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELY PEREIRA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 10/12), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000452-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRE BATISTA PINTO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/17), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000473-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SÃO AGENOR LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fl. 20 vº, intime-se para que se proceda ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.084.000419-1 - VALDECI DE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Regularize-se, em 10 dias, o feito, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000848-0 - JEAN CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.084.002087-8 - ELSO SALES, Falecido: DIOGO SALES RANGEL, Falecido: ORLANDO DE ALMEIDA RANGEL, Falecido: ELZA MARIA NUNES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 84: Diga a ré, em cinco dias, se anui com a desistência da ação, devendo o silêncio ser considerado anuência. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.084.001233-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X MANOEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Às partes sobre proposta de honorários fr fl. 143. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000595-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000610-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre o ofício da Procuradoria do Estado de fls. 103/107 e sobre o ofício do INCRA de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.084.000723-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CARLOS LUCIANO GOMES PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre o ofício do INCRA de fl. 110. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000659-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.30/1.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Reconsidero item \"2\" de fl. 70. 4- Intimem-se. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.084.001670-0 - MUNICIPIO DE CARAPEBUS X ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"ao expropriado para cumprimento de fls. 334 vº e 336\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.084.001694-2 - M.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Vistos, etc.Às fls. 21/2 foi requerida a conversão do Divórcio Litigioso em Divórcio Consensual.Às fls.34/5 foi proferida sentença julgando procedente o pedido e decretando o Divórcio do casal. À fl.36 há informação de que o não foi determinada a conversão da presente ação para divórcio consensual, bem como não foi determinada a promoção de providências no sentido alterar a autuação.Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para acrescentar à sentença de fls. 34/5, determinação para conversão da presente ação em Divórcio Consensual, bem como para que se promovam as alterações referentes à conversão junto ao Cartório do Distribuidor e na capa dos autos em epígrafe. No mais, a sentença deve permanecer inalterada.Ressalte-se que esta decisão passa a ser parte integrante da sentença proferida às fls. 34/5. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000052-8 (424/03) - ANDREA APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Réu sobre certidão de fl. 155 (\" Certifico e dou fé que me dirigi à Pedreira Jundiá, sendo informada por funcionários que Antonio de Jesus R. S. Isidoro e Irineu Barcelos trabalham em Rio das Ostras. Deixei recado para que ambos me contatassem, porém não obtive retorno.\"). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.084.000929-5 (986/04) - SUL AMÉRICA SEGUROS SOCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.084.000358-7 - LAUDICEA FONTES GUIMARÃES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278)) X JVP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), GEOVANE SILVA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.084.001046-2 - VANILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.084.000138-4 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA CROHARÉ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ARMANDO BORGES CAPELLA Despacho:À inventariante para proceder a vinda aos autos das certidões emitidas pelo cartório distribuidor em nome do falecido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.084.001210-0 - CELINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X SILVIO VIEIRA Despacho:1- Anote-se prioridade de pessoa idosa na capa dos autos.2- Tendo em vista tratar-se de inventário negativo, certifique-se o cartório acerca do recolhimento das custas.3- Esclareça a autora o pedido de gratuidade, uma vez que às fls. 04, já consta o recolhimento de custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.084.000854-0 (323) - M.P., M.C.B.M. X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à representante legal da criança para se manifestar sobre o ofício do Banco Itaú de fl. 70, devendo comparecer à agência do Banco Itaú em Quissamã para formalizar a abertura da conta-corrente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.084.001223-9 - ANGÉLICA MARIA FILANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UNIVERSIDADE UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Fls. 47: Anote-se onde couber o nome do patrono.3- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.084.000081-0 (2001.028.004693-7) - ESPÓLIO DE JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X GERALDO PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000150-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X ERIC SANTOS SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 48 v°. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.084.000805-0 - DANILO BARRETO DE SOUZA VILLANI, Assistente: ISABELA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 81/2, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 81/2, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.084.001375-0 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao réu para o recolhimento das custas referentes às planilhas de fls. 198/199.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.084.001149-1 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X A.L.H.G.F. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NA FORMA DE PED. DE AFAST. LAR \r\n\r\nProc. 2005.084.002569-4 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência aoMinistério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.084.000243-1 - I.B.E.Q. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X S.P.B.) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para cumprir os itens 2 a 8 da manifestação do Ministério Público de fl. 26, conforme determinação judicial de fl. 27. \r\n\r\nId: 240802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000406-6 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 30/07/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000414-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000686-3 - Alceir Gomes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 30/07/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.878.000701-6 - Vera Lúcia Nascimento da Silva. X Ponto das Opções I. T. de Campos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). Diante da justificativa apresentada às fls. 20/4, designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000132-4 - Maria Zila Gomes de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Rodrigo Martins M. Damascena. Fl. 37: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000199-5 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Patricia de Souza Leite Sobrinho. 1- Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. 2- Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Executada, para que esta proceda ao desentranhamento dos documentos acostados às fls. 12/14, substituindo-os por cópias. 3-Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000058-9 - Viviane da Penha Barcelos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). 1- Fl. 31: Defiro. Anote-se onde couber. 2- Designe-se nova AC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000058-9 - Viviane da Penha Barcelos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 30/07/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000415-7 - Vadelice Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Vivo S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/08/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 240413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.870.000229-0 - Gerson Lopes Carneiro. X Carlos Mariel Ferreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). Intimem-se para audiência de conciliação dia 12/07/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 240424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000548-8 - Leliese Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Gelson Andrade Ferreira. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.001135-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Reginaldo Vieira. Ao autor. \r\n\r\nId: 240328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.020.000616-3 - LUIZ CARLOS GONÇALVES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE CABO FRIO-RJ) Sentença:Vistos, etc...Isto posto, DEFIRO a expedição de Alvará Judicial dirigido ao Serv iço Notarial e Registral do Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio - RJ, a fim de que se levante o gravame de indisponibilidade que recai sobre o imóvel matriculado sob o nº 35.498(Rua das Arraias, nº50, Condomínio Residencial Peró Village, casa nº 06, Ogiva, 1º Distrito do Município de Cabo Frio - RJ) no Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio - RJ e via de conseqüência, autorizar que o referido Cartório proceda o registro de escritura de compra e venda.Custas pelos Requerentes. P.R.I. \r\n\r\nId: 240778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.022.000007-0 (7267) - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)), MINISTÉRIO PUBLICO - 8º CENTRO REGIONAL) X MRS LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:\" A Taxa Judiciária deve ser recolhida pelas associações no momento da propositura da ação civil pública, de vez que, por configurar tributo, não se enquadra na hipótese constante do art. 18 da Lei nº7374/85, nem se inclui na expressão \"quaisquer outras despesas\". Desta forma, mantenho o teor da sentença de fl.278, sendo certo que a isenção referente ao pagamento das custas judiciais pela autora, será reconhecida e certificada pela serventia, devendo a quantia referente à Taxa Judiciária ser recolhida por ambas as partes, na proporção de metade para cada uma. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.022.000007-5 (2509) - SONIA MARIA ESTEVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença: Tendo em vista que a executada satisfez o débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.022.000011-7 (2474) - JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALEXEQUENTE: JOÃO COELHOEXECUTATO: INSS S E N T E N Ç A Trata-se de execução de título judicial. O exeqüente noticia à fl. 255 que o débito exequendo foi satisfeito, razão pela qual, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas de lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.022.000048-2 (5323) - ELIANE MELLO X VICENTE MASSACESI (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (RJ-021271) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.022.000083-6 (5785) - F.G.B. X G.G.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Decisão:Fls. 21 - Defiro a GJ e vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.000821-0 - AMAURY FIALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)), Falecido: MARIA DA GLÓRIA FIALHO DA SILVA Despacho:1) Para apreciação do pedido de GJ junte o requerente cópia do comprovante de rendimentos ou declaração junto à Receita Federal.2) Sem prejuizo, esclareça a divergência entre o declarado quando do óbito da Sra. Maria da Gloria e a petição inicial, com relação a existência de bens a inventariar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.022.000011-4 (4493/02) -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA CHAVES CAMPITELLI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Sra.Maria da Conceição Cardoso Brandão, eis que, não demonstrada a sua hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E § 2º \r\n\r\nProc. 2005.022.000224-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Tendo em vista o teor das alegações constantes às fl.176, bem como o parecer do Ministério Público de fl.181, reconsiderando a decisão de fl.174, com fulcro no disposto no art. 589 do CPP, para, em conseqüência, receber o recurso interposto às fl.168, cujas razões foram apresentadas às fl.169/172. Desta forma, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contra-razões de apelação, remetendo-se, em seguida, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.I-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.022.000060-7 - C.J.I.J.(. X C.R.F.(. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E) Despacho:Defiro o parcelamento da multa aplicada, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor individual de um salário minimo nacional, iniciando-se em 30/06/2007 e as demais no último dia útil dos meses subsequentes. Intime-se com urgência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.022.000270-7 - M.P. X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Despacho:Defiro o parcelamento da multa aplicada, em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, no valor individual de um salário minimo nacional, iniciando-se em 30/06/2007 e as demais no último dia útil dos meses subsequentes. Intime-se com urgência. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000294-3 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA, JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR, MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE, LUCIA MARIA DE LUNA CASTILHO, MARIANGELA DE LUNA AMARAL, JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, ANA MARIA DE LUNA BORGES SARAIVA, JOAO DE LUNA MAGALHAES X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando maiores informações sobre o endereço de localização do imóvel a ser avaliado. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.022.000157-7 (6979) - MILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o réu para apresentar seus quesitos, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o ilustre perito, na forma determinada às fl.110. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.022.000167-5 - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Certifique o cartório se o réu manifestou-se em provas.A autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.022.004659-2 - A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Despacho:A segunda requerente sobre a certidão de fl. 41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.022.000012-9 (6448) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X WALTER SOUZA MELO FILHO Recolhidas as custas, defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. No que tange a revogação do mandato a comunicação cabe ao outorgante. Não havendo recolhimento das custas, retornem ao arquivo. (Custas a serem recolhidas: Campo 13: Desarquivamento; Campo 27: 0727-8; Campo 39: R$ 17,49; Campo 41: R$ 17,49; Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: Valor Total) \r\n\r\nProc. 2002.022.000203-8 (6817/02) - LUIS FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223), Dr(a). RICARDO LUIS FERREIRA OLIVEIRA (MG-078550), Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109), Dr(a). WAGNER DE MELLO FRANCO (MG-053111)) X CIPEX - COMPANHIA INDUSTRIAL DE POLVORA E EXPLOSIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Decisão:Fls. 88 - Defiro. Mantenho a suspensão do feito por mais um período de 180 dias. Decorridos, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.022.000334-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO GRACINDO PONCE LEÃO \"Ao exeqüente sobre a Certidão Negativa juntada às fls. 39/40\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000009-8 (6495) - SIAM SEMPERMED CORP. LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fls. 309 - Defiro prorrogação do prazo, por 15 dias, para integral atendimento do r. despacho de fls. 302. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.022.000043-1 (6778) - D.R.S.N.R.P.M.A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 74, eis que se trata de execução por quantia certa, na qual não cabe prisão civil. Ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) Decisão:1 ) Com fundamento no disposto no art. 145, § 3º do CPC, nomeio como perito do Juízo, em substituição ao perito engenheiro nomeado às fl.364, o engenheiro civil Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, com endereço conhecido do cartório, mantendo-se a título de honorários a quantia equivalente a R$ 15.000,00, devidamente homologada pela preclusa decisão de fl.449. 2) Contate-se o perito médico nomeado (por telefone) para que se manifeste quanto ao encargo em que foi nomeado, devendo, em caso de aceitação, apresentar sua proposta de honorários, conforme determinado na decisão de fl.364. Em caso negativo, voltem-me conclusão para nomeação de outro profissional.3) Uma vez efeuado o depósito dos honorários periciais (referente à engenharia) dê-se vista ao Perito ora nomeado para designação de data para início da perícia, devendo ser intimadas as partes e assistentes técnicos indicados, devendo o laudo ser juntado no prazo máximo de 45 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.022.004480-7 - HORÁCIO CAMILO BANCHERO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X HOTEL FAZENDA CALÚJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Em réplica. Após, especiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.022.004642-7 - MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.022.000069-8 (6847) - NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X OCTÁVIO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Recolhidas as custas, oficie-se. (Custas a serem recolhidas: campo 28: 0711-2; campo 40 - R$ 3,49; campo 42 - R$ 0,34; campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.022.000484-4 - ANA DE FÁTIMA DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Digam as partes sobre as respostas dos ofícios. Após, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar para designação de audiência (artigo 331 CPC), vez que a pauta deste Juízo hoje se encontra já no mês de setembro, período em que a Juíza Titular, que declarou sua suspeição às fls. 51, tem previsão de retorno do gozo de licença maternidade. I-se. Pub-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.022.000063-4 - M.G.P., Falecido: V.J.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X M.P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Decisão:Dou o feito por saneado. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades sanar. Não há que se falar em retificação do pólo passivo, eis que, na Ação de Reconhecimento de União Estável, devem figurar no pólo passivo, aqueles que sofrerão os efeitos patrimoniais, ou seja, os herdeiros do \"de cujus\".Deixo de apreciar o pedido de incompetência, eis que, em se tratando de incompetência relativa, esta deve ser formulada por meio de exceção, o que não foi feito pelos réus, estando, a matéria, portanto, preclusa, como bem salientado pelo Ministério Público.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 13:000 horas.Intimem-se todos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.022.000156-5 (160) - OCTAVIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICARO DA SILVA), REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Decisão:Defiro, outrossim, a produção de prova pericial, requerida pelas partes às fl.99 e 133, nomeando perito o Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, com endereço conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado para estimar seus honorários, ficando assinalado o prazo de trinta dias para entrega do laudo.Faculto às partes, com fundamento no disposto no artigo 421 do Código de Processo Civil, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias (artigo 421 do Código de Processo Civil).Defiro, ainda, a produção de prova oral e documental superveniente, observando-se a diretriz consignada no artigo 397 do Código de Processo Civil. A audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.022.000217-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS Despacho:Fls. 29 - Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.022.000021-0 (4786/94) - JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE PEREIRA, REP. P/ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias. Se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.022.000126-7 (191) - ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA, MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X HAROLDO PEREIRA DA ROCHA E S/M WALDECIRA LAVINAS DA ROCHA), Confinante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO), Confinante: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), PHILOMENA SANDORA BRANDÃO E S/MARIDO IGNACIO DE SOUZA BRANDÃO), PEDRO ANTONIO SANDORA) 1) Lavre-se termo de afirmação de ausência com relação aos réus cujo paredeiro é desconhecido. 2) Após, citem-se estes e os réus incertos e não sabidos, por edital, com prazo de 30 dias, devendo os autores suportarem as custas devidas para publicação na impresa oficial. 3) Publique-se. (Ressaltando que os autores deverão comparecer ao Cartório da Vara Única com expediente de segunda à sexta-feira, no horário de 11:00 às 18:00h, para firmar o Termo de Ausência). \r\n\r\nId: 240779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.002952-5 - SONIA MARIA DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E ART.155 § 4º, INCISO IV DO C. PENAL, RT. 121 C/C 14, II DO C. PENAL \r\n\r\nProc. 2006.069.000138-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia, na forma acima, impronunciando os réus do crime de homicídio na modalidade tentada e condenando-os nas penas do art. 155 § 4º, I e VI do CP, no total de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão, substituindo-as na forma acima... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO \"À parte sobre certidão negativa fls. 64 vº\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, indenização por perda e danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.001080-0 - RENATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) despacho de fl. 116: \"Ás partes em provas justificadamente.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000258-8 - ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CELIA DE AGUIAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) \"À parte Ré sobre os cálculos de fls. 121/122.\" O.S 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.069.000478-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MONICA CABALLERO DOS SANTOS TERRA Despacho:Ao autor sobre fls 100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000521-3 - ALDEMIR PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X JOÃO PAULO MURY Despacho:Tendo em vista fls as declarações de fls 10/21 indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas e taxa, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000558-2 - ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X AMAURI BARRETO DA COSTA Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação aforada, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Julgo procedente o pedido cumulado, e condeno a parte ré ao pagamento da quantia reclamada relativa ao débito discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e acrescido de juros legais a partir do vencimento de cada aluguel.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-a pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, com base ao que dispõe o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000434-4 - ANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso e suas razões de fls.105/110 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000169-4 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X C.J.P.B. \"À parte autora sobre a contestação de fls. 23/28.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000099-7 (265/99) - BANCO ECONÔMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA (RJ-027907), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X EDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.069.000196-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOAO BAPTISTA SILVA Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após dê-se vista ao Ministério Público para parecer final \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.069.000438-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Sentença:Trata-se de execução de sentença de fls 135/138 confirmada parcialmente pelo Egrégio Tribunal de Justiça em fls 168/175, proposta por RODRIGO DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE . Em fls 183 foi juntada a planilha de cálculos referente ao valor do débito.Citado em fls 191, o Município concordou com o valor apresentado, requerendo que o pagamento seja efetuado em sede de precatório, conforme fls 194/196.É o relatório. Decido.A questão não traz maiores controvérsias, eis que o Município concordou com o valor executado. Diante do exposto julgo procedente, na forma do art. 269, I do CPC, a liquidação fixando como valor R$ 12.895,00 conforme cálculos de fls 183. Expeça-se precatório. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.069.000025-1 (2386/01) - ANTÔNIO ELIAS JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) \"À parte autora sobre fls. 332/335.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000090-3 (3136/02) - Inventariante: CELI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) MARIA CLARA CORREA DE OLIVEIRA CYRNE E OUTRO, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X OSCAR CORREA DE OLIVEIRA \"Aos interessados sobre certidão de folha 185.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.069.000167-1 (3037/02) - RENATO ATHAYDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MARIA CATHARINA DE MENEZES \"À parte autora sobre ofícios de fls. 92/99.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000278-9 - JOSÉLIA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X MANOEL SEBASTIÃO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001173-9 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre ofícios de fohas 55; 59 e 69.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000308-3 - MAURO SÉRGIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X JOSÉ LUIZ SANT'ANNA PAIXÃO) \"À parte autora sobre a certidão de fl. 84.\" O.S 01/01 \r\n\r\nId: 240794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICACOMARCA DE ITATIAIAJUIZ TITULAR: DR. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRARESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: EDNA SIQUEIRA DE PAULAEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 JURADOS SORTEADOS PARA OS JULGAMENTOS DOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2007Em 21 de junho de 2007, na Sala de Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, comigo Edna Siqueira de Paula, Responsável pelo Expediente - mat. 01/13754, na presença do MM Juiz Presidente, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, do ilustre representante do Ministério Público, Dr. André Santos Navega e da Defensoria Pública, Dr. Anderson Marinovic, o Menor R. J. S. D., acompanhado de sua Representante Legal Oriminda Sidneia da Silva Dias, residentes nesta cidade, foi procedido ao Sorteio dos Jurados para o 3º Trimestre deste Ano, abaixo nomeados, segundo o artigo 428 do Código de Processo Penal: 1) Creuza Maria Rosa Góis; 2) Gilcemara Oliveira das Neves; 3) Renato Ribeiro Gayer; 4) Cleverson da Silva Nicomedes; 5) Nilson de Oliveira Dantas Junior; 6) Álvaro José do Prado; 7) Helena Cristina Vidal Magalhães; 8) Márcio Carlos Heleutério; 9) Valdecir Silva Nunes; 10) Graziela Ribeiro Souza; 11) Paulo Roberto da Silva; 12) José Roberto Alves da Silva; 13) Luiz Carlos da Silva; 14) José Ricardo Carvalho dos Reis; 15) Wolney Vigorito; 16) Cristiane Pereira Saba; 17) Juliana Pedroso Soares; 18) Claudemir da Silva Lemes; 19) Claudia Maria da S. Monteiro; 20) Wanderlei Marques dos Santos Pinto; 21) Benedito Martins Barboza; 22) Luiz Gonzaga de Sá Torres; 23) Eduardo Sancler Jacob Amaral; 24) Luis Henrique Ferreira de Moraes; 25) Erik Miranda do Nascimento; 26) Cézar de Faria e Silva; 27) Douglas Silva Oliveira; 28) Alessandro Luis M. Silva; 29) Flávio Barbosa do Santos; 30) Fabiano de Oliveira Caetano; 31) Fernando Arantes; 32) Vanderlei Ghrer; 33) Antonio Pi nheiro de Faria; 34) Alessandra Afonso de Arruda Gonçalves; 35) Ana Lucia Nunes Pereira; 36) Carlos Alberto Camilo Junior; 37) Edinalda Aparecida da D. Silva; 38) Graciane Honorato da Sova; 39) Geovani de Andrade Pedro; 40) Gilson de Carvalho Rosa; 41) Carlos Alberto Paulino; 42) José Roberto Cruz da Silva; 43) Renato de Andrade Oliveira; 44) Igor da Silva Oliveira; 45) Otávio Bush; 46) Guilherme Machado Ferreira; 47) Denis Ronaldo Vilela; 48) Cláudio Jose de Aquino Medeiros; 49) Sandro José Carvalho; 50) Ricardo de Oliveira Pires; 51) Cátia Maria da Silva Apolinário; 52) Deocreciano Inácio da Silva; 53) Cícero Moura de Sousa; 54) Osvaldo dos Santos Júnior. Nada mais havendo, foi lavrada a presente Ata, por mim (A), Edna Siqueira de Paula, Responsável pelo Expediente, Matrícula 01/13754, subscrita e devidamente assinada pelo MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira; do ilustre representante do Ministério Público, Dr. André Santos Navega; da Defensoria Pública, Dr. Anderson Marinovic; e da Representante Legal do menor, Oriminda Sidneia da Silva Dias. \r\n\r\nId: 240803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000381/2002 (2002.871.000072-3) - Edmar José Telles Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Ehrich Vasques Ramos - OAB RJ097254). X Cerj - Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). 1) Fl. 135, item 1: defiro.\r\n\r\n1) Fl. 135, item 2: expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 131.\r\n\r\n2) Fl. 135, item 3: ao Contador Judicial.\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000165-9 - Mlb Horwartner - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Antônio Christiano Filho. Designo nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 07 de Agosto de 2007, às 14:15 horas. Cite-se, via OJA, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000258-5 - Gracia Lúcia de Paula Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). X Salim Jorge. Designo nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 07 de Agosto de 2007, às 14:30 horas. Cite-se, via OJA, ao qual concedo as prerrogativas do artigo 172, § 1º, e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000926-7 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Fabiana da Conceição Bernades. Aguarde-se a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000323-1 - Flávio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Pedro Paulo Sá Neto. DESPACHO \r\n\r\n- Fls.11: Defiro;\r\n\r\n- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 14/08/2007, ÀS 15:30 HORAS; \r\n\r\n- Cite-se e intimem-se, por oficial de justiça, conforme requerido. \r\n\r\nItatiaia , 11/06/2007 .\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000763-5 - Izael Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Bar Siox LTDA (clave do Sol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 17:10 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000880-9 - Lilian Cristina Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).\r\n\r\n2) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.871.000813-3 - Silas Gomes Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000540-9 - Douglas Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Posto Chopotó. Processo nº: 2007.871.000540-9 \r\n\r\nAção: Outras c/ valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nAutor : Douglas Fonseca Barbosa \r\n\r\nRéu : Posto Chopotó \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 07/08/2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nId: 240375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.871.000469-3 Vítima(s): João Alexandre Pinto da Rocha. X Paulo Roberto Rosa. Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o solicitado às fls. 55. \r\n\r\nId: 240378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil c.c. danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.004365-3 - DENIS MESQUITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S/A .ao auto sobre folha 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.002675-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X VALDEMIRO ALVES DA PAIXÃO Decisão:DEfiro JG. Os bens se executam pelo rito do art. 732, do mesmo diploma legal. A cumulação é impossível em razão da incompatibilidade de ritos. Adeque-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.004117-6 - ADILSON PEREIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.083.002781-9 - UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MUNICÍPIO DE JAPERI Decisão:A presente ação não pode ser tida como ação cautelar. Não se visa manter nestes autos a privação de qualquer direito que se possa perder com o tempo, tanto que sequer há indicação da lide principal, até porque a presente é suficiente para a pretensão autoral. O rito a ser adotado, portanto, é o ordinário em razão do valor atribuído à causa. Observando-se o rito correto, certifique-se a regularidade dos recolhimentos, aplicando-se a portaria 01/04, art. 3.º, XII, se for o caso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.083.001031-5 - ELISETE SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MUNICÍPIO DE JAPERI ao autor sobre folhas 100/106. \r\n\r\nProc. 2007.083.001031-5 - ELISETE SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MUNICÍPIO DE JAPERI ao autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.000355-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA), CAMILA CAROLINE SILVA LEITE Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.083.013608-2 - DIMAS ALVES DE LIMA, NEUSA GEDALVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). SILVIA GASPAR LOBATO (RJ-146933E)) X DELFINO JOSÉ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 240799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.865.001979-1 - Dione Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Sul América Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não verifico qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.865.000637-3 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Candida Maria S. Oliveira. Rep Leg(s): Reginaldo Manoel de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Depreende-se do art. 8.º da Lei 9.099/95 que n ão é possível a representação de pessoa física no JEC. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 8.º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001753-6 - Henrique Sandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Eletrônica Gendel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000008-3 - Ana Cristina Vieira da Costa Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000588-3 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Unibanco - Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000950-5 - Amado Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001653-4 - Vanessa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão.Ciencia às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001904-3 - Celso de Lima. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000087-5 - Lasaro Sampaio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). X Light S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Defiro. Redesigno ACIJ para o dia 06/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se fl. 42,v. Intime-se o patrono para cumprimento, sob pena de revogação da decisão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.865.000555-1 - Maria da Conceição Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Atrium Line. Audiência de Conciliação em 28/09/2007, às 11h15min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001021-9 - João Baptista de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.001255-1 - Mário da Silva Marques. X Casa Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000130-0 - Iriam dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Martins Azevedo - OAB RJ083545). X Banco B G n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Ao autor para apresentar cópias para instrução da carta precatória, conforme provimento 24/2005, CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.865.000535-4 - Jose da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Latina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a adjudicação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000582-2 - Luzia Rita Baptista Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Fabricio de Almeida - OAB RJ155246E). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000582-2 - Luzia Rita Baptista Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Fabricio de Almeida - OAB RJ155246E). Ao autor sobre guia de depósito de fls.89/90 , no valor de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.865.000608-5 - Rafael Russo Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A verba honorária fixada a fl. 77 decorre exclusivamente da litigância de má-fé, nos termos do caput do art. 55 da Lei 9.099/95. Afastada a litigância de má-fé, não há que se falar em honorários. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000764-8 - Joelson dos Santos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000983-9 - Nierlan de Oliveira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001109-3 - Luciano Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Ao exequente sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.865.001177-9 - Fabiana Gonçalves de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001293-0 - Alan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a manifestação da ré.......defiro o levantamento da quantia depositada ás fls.... Diante da retificação do autor às fls.. intime-se a ré para depositar o valor a que foi condenada, relativo a restituição da quantia paga pelo ......... \r\n\r\nProc. 2006.865.001433-1 - Jorge Carlos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às partes sobre a certidão de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.865.001448-3 - Karina de Souza Pavani Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Masari 2000 Laticínios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001461-6 - Eliane Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001604-2 - Dinaura Gomes do Amaral. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001617-0 - Cleria de Oliveira Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha planilha \r\n\r\nProc. 2006.865.001642-0 - Marcos Aurelio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Itaucard S/A e outro. Ao autor para apresentar cópias para instrução da carta precatória, conforme provimento 24/2005, CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.865.001726-5 - Marcio Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.65(R$ 477,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001798-8 - Elaine Veltri de Melo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não verifico qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. O pedido de inclusão no pólo passivo foi rejeitado nos termos da decisão de fl. 20 verso, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.865.001838-5 - Marlene Ferreira Marcelino. X Banco Schahin S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001845-2 - Marcelo Ferreira da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não verifico qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.865.001918-3 - Alessandro Magno Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Telecomunicações de São Paulo S/a- Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001938-9 - Wallace Baptista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000048-6 - Rosana do Espirito Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Itaú Banco Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Comprove-se a manutenção da inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.865.000189-2 - Abigail Antonio Macedo Marendáz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000246-0 - Ana Paula Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000451-0 - Alexandre Catapreta Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000467-4 - Gessi Quiteria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000478-9 - Wellington Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Banco Fibra/ Gvi Prom. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante não reside nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000518-6 - Francisco Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000586-1 - Aurelina Juliana de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000654-3 - Eduardo Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante não reside nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000751-1 - Iranilda Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000787-0 - Henrique Sandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Banco Popular. Audiência de Conciliação em 07/08/2007, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.865.000816-3 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Banco Bmg S/A. Audiência de Conciliação em 31/07/2007, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.865.000933-7 - Sérgio de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000946-5 - Marcio José Russo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Art Pisos Rio Claro, Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000957-0 - Fabio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Mercantil do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000776-6 - Mary Aparecida Costa. X José Angelo S. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nId: 240365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.000752-0 Vítima(s): Monica Braz. X Gilberto Oliveira da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.000755-5 Vítima(s): Calita Ricarda da Silva. X Carlos Antonio Barreto Rodrigues. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000190-7 Vítima(s): Valeria Maria da Silva. X Rosane da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000653-0 Vítima(s): Lilian da Silva Lopes, Mabili Lopes Barros. X Leandro dos Santos Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001073-8 Vítima(s): Anderson de Azevedo. X Cristiano Rodrigues Leão. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001237-1 Vítima(s): Lucimaria de Jesus Rodrigues. X Dario Feliciano de Ramos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001556-6 Vítima(s): Tania Maria Ribeiro dos Santos. X Manoel Pessanha de Souza Junior. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001963-8 X David Ferreira Evamgelista e outros. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000343-8 Vítima(s): José Satiro. X Denilson Cruz Chaves. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000345-1 X Patrícia Mendes da Silva e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000353-0 Vítima(s): Aldair dos Santos. X Marcio Rocha Paes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000411-0 Vítima(s): Lilian Pereira da Silva Costa. X Sandro de Souza Pinto. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000473-0 Vítima(s): Adriana de Macedo Rosa. X Carlos Antonio Barreto Rodrigues. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000673-7 Vítima(s): Eliane de Jesus Lopes, Maria Madalena de Jesus Lopes. X Luiz de Souza Rocha. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000678-6 Vítima(s): Jorge Edsson do Nascimento. X Vera Lucia Martins do Nascimento. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.865.000834-3 Vítima(s): Marilia Gaudêncio de Oliveira. X Fabio Pinheiro Moreira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.865.000332-3 Vítima(s): Maria da Gloria dos Santos Souza. X Alan Jorge Souza da Conceição. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.865.000149-1 Vítima(s): Estherlaine Roberta Paixão da Silva. X Vinicius Madeira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000570-8 Vítima(s): Andresa Elaine de Oliveira. X Neusa dos Santos Alves Sena. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.865.001908-0 Vítima(s): Alessandra Pereira. X Michele Cesar da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.000261-4 Vítima(s): Jorge da Silva. X Marcos da Silva Marques. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000520-2 Vítima(s): Fabiana Vicente. X Gilmar Pereira de Carvalho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001387-9 Vítima(s): Teldy Santos da Silva. X Wellington Viana Feliz. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001422-7 Vítima(s): Renata Moraes da Silva. X Roberto Melo Ribeiro Martins. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001530-0 Vítima(s): Marilza Maria de Souza Monteiro. X Luciano Evaristo da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001547-5 Vítima(s): Clara Augusta Simoni. X Sebastião Jacinto Nunes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001782-4 Vítima(s): Claudio Alves Costa. X Wellington Viana Feliz. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001928-6 Vítima(s): Adriana do Nascimento Ribeiro. X Maria José da Costa e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.865.000313-0 Vítima(s): Marcia da Conceição Anselmo. X Luis Claudio Nostorio Ramos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000344-0 Vítima(s): Jussara da Silva. X Paulo Sergio Fernandes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000435-2 Vítima(s): Aluisio Gonçalves Julio. X Elias Benvindo de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000449-2 Vítima(s): Geusa Batista dos Santos. X Cristiano do Amaral Moraes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000510-1 Vítima(s): Iraildo Sousa Alves. X Umberto Aprígio dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000566-6 Vítima(s): Rosilene Sacalhuca Muniz. X Carlos Antonio Santos Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.000480-7 Vítima(s): Cicero Ananias Belo. X Mauro Bruno Brandão Soares de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.865.001372-7 Vítima(s): Belchior Tertulino Arcanjo. X Marcos Paulo Arcanjo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001386-7 Vítima(s): Manoel Severo Guimarães Filho. X Paulo Marques Brazil dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000421-2 Vítima(s): Joice Mirian Marques do Santos. X Renato Dias da Silva. Rep Leg(s): Antonia Marques dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.865.001038-6 Vítima(s): Ruan Cleiton Luiz Nogueira da Silva. X Fabio de Oliveira Feijo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.865.001375-2 X Antonio Marcos Simão da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.865.000768-5 X Aluisio Gonçalves Julio. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.865.000887-4 Vítima(s): Indiana Maria de Oliveira. X Antonio Saraiva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado Mello - OAB RJ144354). Cancele-se a distribuição, pois o fato já está sendo apurado nos autos de n.º 2007.083.002621-9, erroneamente distribuído à vara única, porém já com denúncia oferecida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 240368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002729-2 - Luciana Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a pre liminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002742-5 - Raylle Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002743-7 - Raylle Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002749-8 - Elizabete Goular de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002755-3 - Luciene Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002759-0 - Claudimar Ataliba Araúijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002760-7 - Josué da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002764-4 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003104-0 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003110-6 - Tatiana Esteves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003112-0 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.003113-1 - Elaine Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo. (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003114-3 - Alcemar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003123-4 - Elaine Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo. (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003133-7 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003138-6 - Ivan de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003145-3 - Maria Aparecida Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003146-5 - Aparecida Lourdes de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003153-2 - Ivane de Fatima Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003160-0 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nId: 240412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.030.000263-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado ANDRÉ LUIS DE CARVALHO . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.030.000915-9 - ROGÉRIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132)) X ANA ANDRÉA ALMEIDA COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004569-5 - IGOR ROSÁRIO DOS REIS, NARA DE FÁTIMA XAVIER MENINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Conciliação em 17/10/2007. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 240780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000080-8 - Jorge Jandir Lugon. X Arnaldo Gomes Bedê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Arruda da Gama de Azevedo Cunha - OAB RJ112116). Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 240398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.851.000059-3 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Fazenda Soledade. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001004-0 - Hailton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2005.851.000162-3 - Elison Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000676-3 - Jorge Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000923-5 - Daniel Oliveira da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Macedo Costa - OAB RJ001287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro publicações como requerido. Reporto-me à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.851.000010-6 - Marilha Fortuna Costa. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que a certidão de fl. 101 dá conta de que os embargos opostos às fls. 91/100 são intempestivos. \r\n\r\nEm vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com olhos no disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.851.000029-5 - Leonardo Faria dos Reis. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A obrigação foi imposta àré e não ao autor. Cumpra-se por seus meios. Persiste a multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.851.000140-8 - Magna Alves de Moraes Soares Lima. X Globex Utilidades S/A. A obrigação foi imposta à ré, não à autora. Há de cumprí-la por seus meios. Persiste a multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.851.000155-0 - Luiz Henrique Damasceno. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao contador. À parte adversa sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.000235-2 - Helena Duarte Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.001291-8 - Lair Chaves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Junte-se. Proceda-se à penhora que venha a recair sobre as contas indicadas. Depreque-se. Indefiro a aplicação de pena por ato atentatório à dignidade da justiça por entender não ter havido a sua caracterização por mera omissão. \r\n\r\nProc. 2006.851.000429-8 - Maria Cristina Almeida Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000454-7 - Regina Sève Jaeger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Banco do Brasil S/A - Ag. Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000761-5 - Arzelinda Clelia Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se se os documentos juntados às fls. 91/96 se referem a este processo ou ao mandado de segurança mencionado na guia. Caso seja esta última a hipótese, desentranhem-se e encaminhem-se. Cumpra-se fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.851.000790-1 - Paulo Cesar Papa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000871-1 - Carlos Midosi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X S/A Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000936-3 - Ursula de Oliveira Arruda Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000036-2 - Angelica Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Carvalho Ribeiro - OAB MG066714, Luzia Langoni Ribeiro - OAB RJ029609). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2006.851.000793-7 - Miria da Silva Ferreira. X Fundação Miguel Pereira - Hospital Santo Antonio da Estiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Cumpra-se. Intimem-se. Designo ACIJ para o dia 19/09/2007 às 10.15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000553-9 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X P. J. Marmoraria Alto da Serra LTDA (rei das Piscinas e Pedras Decorativas). Rep Leg(s): João Castro Nunes. Nada a prover, tendo em vista que não se iniciou a execução. Aguarde-se o cumprimento espontâneo do acordado. Ultrapassado o prazo fixado, venha notícia quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.851.000516-5 - Marilda da Conceição Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Hermes. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 240336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000467-8 - Eni dos Santos Pralon Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000468-0 - Eni Maria Machado Provietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. Traga ainda, cópia da certidão de óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.873.000470-8 - Dalva de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Ao figurar no pólo ativo a reclamante deverá comprovar que é a real consumidora no imóvel em questão. Assim, traga a autora cópia do contrato de locação, com informação de seu início. Deverá apresentar ainda cópias de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000471-0 - Alzira Maria Januária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. Esclareça a reclamante se ainda reside no imóvel, eis que o prazo de locação já se encerrou. \r\n\r\nProc. 2007.873.000473-3 - Alaydes Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000475-7 - Antônio Lopes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000477-0 - Maria Camilo Ferreira de Medeiros Vulgo \"didinha\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Desentranhe-se fls. 06/09, pois trata-se da contra-fé, renumerando-se as fls. Traga a autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000479-4 - Dilma Terezinha França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las em ordem crescente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000480-0 - Nora Ney de Aguiar Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.873.000481-2 - Helena Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.873.000481-2 - Helena Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 14:00H (CATORZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000482-4 - Vera Maria Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 29/08/2007, no horário das 14:15H (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000482-4 - Vera Maria Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Para figurar no pólo ativo a reclamante deverá comprovar que é a real consumidora no imóvel em questão. Assim, traga a autora cópia do contrato de locação, com informação de quando do seu início. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000405-8 - Milva Francisco de Mattos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú Sa. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 25/07/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000478-2 - Luiz Ronaldo Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Banco Santander Brasil S/A. Traga o autor cópia do contrato de financiamento para análise da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000214-1 - Manoel Pereira da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). SENTENÇA: Trata-se de demanda proposta por Manoel Pereira da Silva em face da Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\nEm audiência de conciliação(fls. 14), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 14, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.873.000018-8 - Josiel Augusto Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Adilson Fontes. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53§ 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.873.001088-3 - Luiza Maria Lemos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Jorge Alberto Fusco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). Manifeste-se a embargada. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000483-6 - Rafael David Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X VIVO S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 29/08/2007, no horário das 14:30 (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000484-8 - Rodrigo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 05/09/2007, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nId: 240396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001341-1 - Solange Maria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Eleci Regina de Tal. defiro o prazo requerido pela parte autora, às fls. 44. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000220-0 - Simone da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cadastre-se no sistema o patrono da parte ré (fls. 14). Após, intime-se a parte ré a fornecer os documentos que indicou em anexo e que lá não constam, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.857.001924-3 - Nadir Barreto Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Cleyton de Matos Portes. À parte autora para informar ao Juízo sobre quais bens deseja que incida a penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000343-4 - Lilia Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Alessandra de Souza Araújo fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/07 às 15:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000570-4 - Lilia Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Alessandra de Souza Araújo, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/07 às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000260-9 - Zilanda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Fernanda de Oliveira. Diga a autora, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.857.001099-0 - Rita de Cássia Honório Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Marcelo Pereira. Defiro o requerimento de suspensão do feito por trinta dias a fim de que o autor informe o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.857.001896-4 - Central de Bicicletas Paracambi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X A Cardoso da Silva Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Alan Campos Soares - OAB RJ103485). Diante do que consta dos autos, designo nova audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001960-9 - Flávio Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Sandra Regina Raimundo. Informe a parte autora qual sua qualificação profissional específica e em quantas ações neste Juízo figura como pólo ativo. Após, apreciarei o requerimento de revelia, diante do que consta às fls. 07/verso (Art. 18, Inc. I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.857.001963-4 - Flávio Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Jurema de Souza. Defiro o requerimento de suspensão do feito por trinta dias a fim de que o autor informe o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.857.001966-0 - Flávio Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Amanda Ferreira Rodrigues. Venham aos autos os termos do acordo referido em fl. 08 para homologação e posterior extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.857.001970-1 - Flávio Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Renata Cristina de Oliveira. Informe a parte autora qual sua qualificação profissional específica e em quantas ações neste Juízo figura como pólo ativo. Após, apreciarei o requerimento de revelia, diante do que consta às fls. 07/verso (Art. 18, Inc. I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.857.001973-7 - Flávio Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Jovina Maria de Paula. Informe a parte autora qual sua qualificação profissional específica e em quantas ações neste Juízo figura como pólo ativo. Após, apreciarei o requerimento de revelia, diante do que consta às fls. 07/verso (Art. 18, Inc. I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.857.001976-2 - Flávio Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Carla da Silva Gouvêa. Defiro o requerimento de suspensão do feito por trinta dias a fim de que o autor informe o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.857.001977-4 - Flávio Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Renata de Souza. Informe a parte autora qual sua qualificação profissional específica e em quantas ações neste Juízo figura como pólo ativo. Após, apreciarei o requerimento de revelia, diante do que consta às fls. 07/verso (Art. 18, Inc. I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.857.002025-9 - Wilian de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Edmilson Batista Vila Verde. À parte autora sobre fl. 14 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para as decisões cabíveis. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001578/2002 (2002.857.000135-9) - Suzi dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Diga o executado. \r\n\r\n001457/2002 (2002.857.000138-4) - Ubiracy de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.857.001983-0 - Marlene Temperini Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Monteiro Costa - OAB RJ105906). X L. G. Eletronics da Amazonia LTDA e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.001494-6 - Joeneson Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Sérgio Amancio da Costa. Defiro a suspensão do feito por trinta dias a fim de que a autora informe ao cartório a existência de bens sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.857.001750-9 - Carlos Roberto Prestes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Gliciane Pereira de Arimatéia Freires. Intime-se a parte autora a manifestar-se nos presentes autos em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000471-2 - Confiança Paracambi Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre fl. 69 e seguintes. \r\n\r\nId: 240352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000777-2 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000783-8 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000784-0 - MARIO MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000786-3 - ASSAD COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000787-5 - ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000788-7 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000791-7 - MARCIA BASBUS MOURÃO BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000793-0 - JAYME JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000796-6 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000798-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000799-1 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000800-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO BRASIL S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000801-6 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.001027-6 - NILSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X IVETE MARIA DE PAULA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 52... e decreto o DIVÓRCIO de ... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001188-8 - VILMAR RODRIGUES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARGARETE DOS SANTOS FIRMO Sentença:...DECRETO o Divórcio de... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000255-5 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"À embargante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000918-3 - BRUNO CESÁRIO COUTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000916-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SILVANA APARECIDA TELLES Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 51, em audiência, SUSPENDENDO a Execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26 pelos seus próprios fundamentos. Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000764-4 - MARIANA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24 pelos seus próprios fundamentos. Venha Declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.001170-0 - MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JÉSUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 109. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.072.000710-3 - MAURI BERNARDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA BORGES \"Ao autor em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.072.000727-9 - ZENAIDE LEITE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 240797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.043.000497-8 - MARIA ELENA FABRÍCIO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ROBERTO JOSÉ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:Fls. 59 - Indefiro o pedido de gratuidade posto que a requerente deixou de cumprir o despacho de fls. 46.Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c Art. 40 , V, da Lei 11.343/06; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes., (2º e 5º denunciados) \r\n\r\nProc. 2007.043.000143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ...Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO com base no artigo 109 do C.P.P e determino o encaminhamento dos autos à Sétima Vara Federal Criminal da Comarca da Capital. Façam-se as comunicações de praxe, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Iii da Lei 8.137/90 - Misturar Mercadorias Diferentes Para Vendê-los Como Puros..., 1º IV (mais de cem vezes) \r\n\r\nProc. 2003.043.002441-7 (1269/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Foi designada audiência para inquirição de testemunha de defesa no dia 10/07/2007, às 14:00, na Sala de Audiências da Vara Única de Pinheiral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000385-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.043.000605-9 - ESPÓLIO DE RICARDO FCAMIDU FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.043.004204-7 - LOTEADORA M H J LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Esclareça o exequente o pedido contido na letra \"a\" de fls. 111, observando o disposto no artigo 475 -J do C.P.C, parte final. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula cont. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000184-0 - NILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar arguida será analisada com o mérito. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente. Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assitentes técnicos, no prazo de 10 dias. Nomeio como perito o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, de telefone conhecido pelo cartório, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a reposta, abra-se vista às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se o perito para designar data para a relaização da perícia, com apresentação do laudo em 20 dias. Venha a prova documental no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000052-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL LTDA Decisão:1. FLS. 206 - Anote-se onde couber. 2. - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.043.001030-5 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X NILTO RIBEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho Ordinatório: Ao réu para recolher custas para intimação de testemunhas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.043.000065-2 (105/94) - VALCIR VIEIRA DE CARVALHO E ROSIMEIRE THOMAZ ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho Ordinatório: Ao requerente para fornecer cópias para instruir diligências. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.003927-9 - MARCOS ANTONIO BARBOSA DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MARIA NADIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Alimentos são irrepetíveis.Os valores descontados eram devidos à pensionada.Assim, venha anuência expressa de mesma ao requerido às fls. 99. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000950-2 - A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho Ordinatório: Ao requerente para fornecer cópias para instruir diligências. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000304-6 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X NORIVAL TEIXEIRA E OUTROS) Despacho:Venha a última declaração de renda da 2ª requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 240785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000265-4 - Paulo Fernando Giarolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Altino Meira Neto. Converto o julgamento em diligência. Diante da proposta apresentada pelo Reclamado, em sua contestação, inclua-se o feito em pauta para AE de conciliação, no início de julho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000265-4 - Paulo Fernando Giarolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Altino Meira Neto. Fica a I patronesse da parte autora intimada de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhada da respectiva parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000564-3 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Luciana Gomes de Jesus Dodo. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004684-7 - Nilton Mariano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da concordância da executada, expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004786-4 - José Elias Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.004801-7 - Jorge Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004804-2 - Mauro Soares Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4 - João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo suspenso por força dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004830-3 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005376-1 - Maria Aparecida Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva do bloqueio efetuado em contas da empresa ré, totalizando o valor de R68,19, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000109-0 - José Carlos Alves Fregnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se integralmente o que foi deferido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a I Patronesse da parte autora devidamente intimada a manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, sobre a resposta negativa do ofício de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.874.000329-2 - Olívio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6 - Percedina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1 - Sebastiao Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.000692-0 - Maria Valentim Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 188,00 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro \r\n\r\nProc. 2006.874.000815-0 - Maria Rosane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001061-2 - Maria José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001774-6 - Lais Lacerda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 85, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.001783-7 - Elizangela Pereira Januario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Promova o bloqueio on line. Após, diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.874.002101-4 - Monique Balduci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório se a Reclamada atendeu ao que foi determinado no item 02 de fls. 35. Esclareça a Reclamada em cinco dias se reconhece as noticiadas interrupções do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados, ainda que por breve intervalos, no prazo de cinco dias. Oficie-se a ANATEL para que informe em dez dias, se tem conhecimento das noticiadas interrupções do serviço e suas causas, com cópia da inicial. Encaminhem-se cópia ao Ministério Público da Tutela Coletiva, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.874.002118-0 - Sabrina Albertina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.874.002220-1 - Npbc Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862, Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fica a i. patronesse do Autor intimada para comprovar sua condição de MICROEMPRESA; nos termos da Lei nº 9.841/99 e Decreto nº 3.474/2000,no prazo de CINCO DIAS, nos termos do Despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.874.002282-1 - Moyses Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 97,87 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002322-9 - Indústria e Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002322-9 - Indústria e Comércio de Calçados Amarantes de Porciúncula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7 - Celma Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 82, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.002499-4 - Gelson Luiz Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante GELSON LUIZ COSTA CARDOSO, pelo dano moral que lhe causou, representado pela compensação a maior de um cheque emitido pelo Autor, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), bem como a lhe restituir a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), indevidamente debitada em sua conta corrente, que deverá ser corrigida na forma da lei desde a data do débito e acrescida dos juros legais, a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000060-8 - João Mar Monteiro Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do autor intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais\r\n\r\nProc. 2007.874.000255-1 - Wilson Cerqueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Itau Banco Inv. S/A - Credicar Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000324-5 - Vera Coutinho Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. A Autora noticia que durante os meses de abril a julho de 2006, a Reclamada não prestou o serviço de fornecimento de energia elétrica, aos moradores do bairro Brás, de forma eficiente e contínua, destacando a oco \r\n\r\nProc. 2007.874.000327-0 - Sebastião Severino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Reclamada, em cinco dias, esclareça, de forma comprovada, por quanto tempo os consumidores do bairro Dona Emília ficaram sem energia elétrica, no dia 29 de janeiro do corrente ano, por conta do galho que caiu sobre a rede área, conforme admitiu em sua contestação (fls. 23), bem como para dizer se insiste na preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que o Reclamante apresentou a fatura referente ao serviço prestado em seu nome, enquanto que a Requerida trouxe aos autos telas de consumo em nome de terceira pessoa. Certifique o cartório se constam outras ações propostas por moradores do bairro Don Emília, com a mesma causa de pedir, facultando ao Autor trazer esta última informação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000537-0 - Andréia Adriano. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, inicialmente ratifico a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a excluir da planilha de débito enviada a Autora os valores re \r\n\r\nProc. 2007.874.000568-0 - Zinéia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000863-2 - Sebastiana Neli Zerbinato Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Ect - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.874.002939-4 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X José Roberto de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Fls. 132, defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000975-0 - Aldineia Maria Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.874.000066-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diga o Reclamado sobre o acrescido, em cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000295-2 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se referem os protocolos de reclamação mencionados pela Autora. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000288-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Leonita Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000288-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Leonita Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Rosa Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Rosa Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000307-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Devanil Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000307-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Devanil Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Elionaldo Maim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Elionaldo Maim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Astolpho Rodrigues Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Astolpho Rodrigues Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000645-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000645-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Fernando de Almeida Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Fernando de Almeida Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as par tes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000663-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000663-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000675-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Adão Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000675-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Adão Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000683-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000683-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000693-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Elzi Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000693-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Elzi Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para au diência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuízo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000713-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000713-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Renato Jacomo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Renato Jacomo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Lucia de Oliveira Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Lucia de Oliveira Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Inez Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Inez Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.000754-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000757-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000757-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Edilson Roberto Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Edilson Roberto Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eva Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eva Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000565-5 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Renato Sales de Araújo. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000566-7 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Nina Ligia da Silva Brum. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000569-2 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dagmar Ferreira da Costa. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000618-0 - Paulo Henrique D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho - OAB MG093660). X Carlos Castilho Estanislau. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000626-0 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Gervasio Marcelino da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a re lação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000627-1 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Edson Antonio Ferreira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000628-3 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Wesley Antonio de Freitas. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000629-5 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Hivison Thuler de Souza. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000630-1 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Luciano Cuba da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000631-3 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Roberto Claudio Santos Lage. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001824-4 - Erisson Ferreira Chaves Bazar - Me. Rep Leg(s): Érisson Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Indústria e Comércio de Brinquedos Faversani LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alonso Silveira - OAB MG030843). Expeça-se precatória, como requerido. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004230-1 - Vanda Aparecida Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da executada intimado de que foi bloqueada a quantia de R$ 1.213,77(um mil, duzentos e treze reais e setenta e sete centavos), recolhido através da Guia de Depósito Judicial nº 5202611 e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000874-5 - José Geraldo Teixeira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Thermas Internacional da Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Nara Stein Cechin - OAB ES000203). Acolho a impugnação apresente pelo Exeqüente quanto aos bens oferecidos à penhora pela Executada uma vez não observar a ordem legal prevista na lei processual civil. Intime-se a Executada, na pessoa de seu representante legal, para depositar à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, 20% da renda semanal até o total da execução, sob pena de desobediência e busca e apreensão da renda semanal da empresa. Sem prejuízo do que foi determinado, promova-se a penhora on line sobre as conta dos sócios da Executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000617-9 - João Batista Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Edgar Eufizino Puddo e outro. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000887-5 - Elcy Luiz Santana Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Tim Celular S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000269-1 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Roselene Alves da Silva. Fica a i. patronesse da parte autora intimada a fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004452-8/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Certifique o cartório se transitou em julgado a sentença prolatada para o Embargante. Neste caso, diga o Exeqüente se deseja levantar o valor incontroverso.Recebo o recurso interposto pelo Embargado. Ao Recorrido.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.874.004875-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001575-0/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002080-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Lauro Antonio Oliveira. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002086-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Rançato Reis. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002225-0 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Fabiana Ferraz Frederico Correa. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002228-6 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Joel Moreti Alves. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001692-2 - Fernando Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Renovem-se as diligências visando a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.002071-8 - José Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique se a executada foi intimada da penhora on line e se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3 - Edson Luiz Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005078-4 - Luiz Carlos Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da Executada intimado para retirar neste cartório guia de depósito expedida, na forma do Despacho que ora se transcreve:\"Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente referente ao valor bloqueado na forma da última manifestação da Executada. Expeça-se guia para pagamento do valor da diferença, como requerida pela Executada. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005619-1 - Vilma Natalina de Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000106-4 - Ionice Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000147-7 - Gustavo de Assis Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Banco Santander Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000273-1 - Juliana Aparecida Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 113, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000701-7 - Odair Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante, excluindo-se, provisoriamente, o valor referente à multa de 10%. Não obstante o equívoco da Reclamada quanto à interposição dos embargos de declaração, diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a impugnação referente à multa de 10%, considerando que de fato a CEDAE não foi intimada para depósito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000753-4 - Marco Andre Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenha-se, provisoriamente, grampeada na contracapa a petição de embargos apresentada ela CEDAE. Certifique o cartório se o Exeqüente se manifestou sobre fls. 130, retornando em seguida para decisão \r\n\r\nProc. 2006.874.000928-2 - Therezinha de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001088-0 - Jorge Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001258-0 - Lucimar Pereira da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fábrica de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001287-6 - Mauro Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Deixo a questão do correto recolhimento das custas do recurso interposto pelo Reclamado, para ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal. Assim, recebo o referido recurso. Intimem-se os Recorridos para responderem aos recursos, uma vez que o Reclamante também apresentou o seu próprio recurso. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Turma recursal deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.001489-7 - Airton Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001495-2 - Idilene Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001497-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001792-8 - Debora Pina Von (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001816-7 - Monique Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001818-0 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002136-1 - Vera Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso interposto pela Reclamada. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000272-1 - Waldecy Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000886-3 - Emilio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Tim Celular S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000990-7 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Proceda ao bloqueio da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.874.001947-0 - Nelita Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso interposto pela Reclamada. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000253-8 - Fernando dos Santos Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A correção monetária será calculada com base nos indices adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e assim mesmo se o pagamento não for efetuado antes da necessidade de aplicação da correção. Assim, conheço dos presentes embargos, negando-lhe provimento, diante da inexistência da obscuridade apontada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000523-0 - Sebastião José Moreira Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante SEBASTIÃO JOSÉ MOREIRA PRALON, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2005.874.000090-2 - Sione da Silva. X José Carlos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Diante da informação passada pela Municipalidade, dando conta de que o mesmo lote de terreno foi cedido, inicialmente ao Reclamado e posteriormente à Reclamante, havendo notícias de que o Requerido já edificou um imóvel residencial no referido terreno, a questão posta em juizo apresenta-se de forma complexa, a depender, certamente, de prova pericial. Assim, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, diante da complexidade da matéria, devendo a Reclamante, querendo, vir pelas vias próprias. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.874.001284-0 - Walter de Mello Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002264-0 - Beatriz Dias de Andrade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Nielda Elias Garlope. Diante da inércia da Reclamante, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003032-3 - Denilson José Bazeth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001533-6 - José Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001834-9 - Renata Vianna Rezende Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001864-7 - Vagner França Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001867-2 - Leonardo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002247-0 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Casa Trigo LTDA Mee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Costa - OAB ES008036). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002376-0 - Luzinete Celebrim Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000347-6 - Jorge de Oliveira Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.\r\n\r\nOutrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000410-9 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.\r\n\r\nOutrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000673-8 - Joselaine Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000675-1 - Marcia Natalina Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000677-5 - Júlio César Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000678-7 - Romilda da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000679-9 - Maria Helena Mulinária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000680-5 - Cláudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000684-2 - Geralda Maria Simone Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000690-8 - Maurício Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000696-9 - Sônia Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000697-0 - Manoel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000698-2 - Luciene Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000699-4 - Esmeraldina de Almeida Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000700-7 - Jobiana Aparecida Baltazar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000701-9 - Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000702-0 - Luciana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000703-2 - Charles José Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000704-4 - Marcos Roberto Pizano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000713-5 - Geralda Miguel da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000714-7 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000715-9 - Márcia Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000716-0 - Eva Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000717-2 - Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000719-6 - Marilza Menin Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000721-4 - Vera Rute Cavalini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000722-6 - Silvano Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000724-0 - Ana Lúcia Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000725-1 - Maria da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000726-3 - Rosana Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000728-7 - Adirce Magdalena Ranção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000729-9 - Vera Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000731-7 - Luciano Barbuto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000732-9 - Paula Nacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000734-2 - Andreza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pau lo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000735-4 - Ana Lúcia da Silva Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000736-6 - Hamilton Júlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000737-8 - Glaucia Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000738-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000739-1 - Maria Madalena Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000740-8 - Márcia Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000741-0 - Maurisa Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000742-1 - Manoel Custódio Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000743-3 - Creuza Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000744-5 - Maria José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000745-7 - José Carlos Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000747-0 - Sandra Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000748-2 - Elizabeth dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ro gerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000749-4 - Diana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000751-2 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000752-4 - Elizabeth Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000753-6 - Alexssandro Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000754-8 - Silvana Gerônimo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000755-0 - Nilceia Teixeira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000757-3 - Alair José Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000758-5 - Thereza Baptista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000760-3 - Jânea das Graças Dian Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000761-5 - Goracy Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000762-7 - Josenir da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000763-9 - Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000764-0 - Flávio Garcia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000765-2 - Edina Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000766-4 - Maria Leontina Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000767-6 - Maria Geralda Rocha Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000768-8 - Sebastião Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000769-0 - Terezinha de Jesus Selestrino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000770-6 - Maria do Carmo Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000772-0 - Ana Cláudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000773-1 - Rosa Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000774-3 - Marluce das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000775-5 - Norma Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000776-7 - Maria Aparecida Machado Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000777-9 - Silvania de Souza Vieira Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000786-0 - Maria Eugênia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000789-5 - Maria da Penha Macro Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000790-1 - Antonio Marcos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000791-3 - Nilce Macedo de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000792-5 - Dinar Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000793-7 - Rosângela Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000794-9 - Neide Aparecida Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000797-4 - Joana D'Arc Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000799-8 - Doravanes de Souza Zambote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000800-0 - Lucinéia do Carmo Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000801-2 - Gilberto Alves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de distribuição de água e tratamento de esgotos, até nova determinação deste Juízo, na unidade de consumo do autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento.Inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000801-2 - Gilberto Alves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000802-4 - Creuza Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de distribuição de água e tratamento de esgotos, até nova determinação deste Juízo, na unidade de consumo do autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento.Inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000802-4 - Creuza Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000823-1 - Alcinemia Ferreira Belangieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de distribuição de água e tratamento de esgotos, até nova determinação deste Juízo, na unidade de consumo do autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento.Inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000823-1 - Alcinemia Ferreira Belangieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000824-3 - Eny Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de distribuição de água e tratamento de esgotos, até nova determinação deste Juízo, na unidade de consumo do autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento.Inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000824-3 - Eny Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000825-5 - Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de distribuição de água e tratamento de esgotos, até nova determinação deste Juízo, na unidade de consumo do autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento.Inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000825-5 - Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000826-7 - Rosângela Maria dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar que a Reclamada se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de distribuição de água e tratamento de esgotos, até nova determinação deste Juízo, na unidade de consumo do autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento.Inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000826-7 - Rosângela Maria dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000942-9 - Jose Geraldo Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000943-0 - Mirela Neta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000944-2 - Jose Augustinho Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000945-4 - Ana Paula de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000946-6 - Penha Alves Verginio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000947-8 - Francisco Eduardo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000948-0 - Ireni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000949-1 - Marieta Dias Hungaro da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000950-8 - Heloisa Cilene Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000951-0 - Silvia Roberta de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000952-1 - Maria Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000953-3 - Eva de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000954-5 - Mario Idelfonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000955-7 - Luzia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000956-9 - Ana Lucia Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000957-0 - Luzitania Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000958-2 - Denilda Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000959-4 - Micheline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000960-0 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000961-2 - Carlos Alberto Prevetto Rochethi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000968-5 - Elisa das Graças Carvalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000970-3 - Wantuil Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000971-5 - Lessy Zambrotti Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000972-7 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000973-9 - Terezinha Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000980-6 - Eliana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutela postulada para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água na unidade de consumo do autor em 12 horas, mesmo durante o sábado e o domingo, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento. Inclua-se em pauta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000997-1 - Jureni Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.874.000998-3 - Marilza da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000482-0 - Itaprint Sistemas de Informática LTDA. Rep Leg(s): Selma Prevatto Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Diante do silêncio da Reclamante, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000184-4 - Juliana Leite Citeli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000511-4 - João Paulo Caitano. X Pedro Ridolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.874.000908-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Fátima da Aparecida Rezende Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001511-7 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001765-5 - Alexandre Alvim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado apresentadopela Reclamada. Já contrarazoado, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.001765-5 - Alexandre Alvim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001774-6 - Lais Lacerda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 498,00, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001783-7 - Elizangela Pereira Januario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 76,07, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001839-8 - Marly de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001871-4 - Andrea Nunes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001885-4 - Terezinha Teixeira de Sa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001919-6 - Carmem Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001924-0 - Sueli de Oliveira Braga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002122-1 - Regiane Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002123-3 - Eva Aparecida Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002124-5 - José Nolberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002141-5 - Creuza Maria de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002191-9 - Flavia Vieira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002321-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002333-3 - Creuza dos Reis Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002340-0 - Rodolfo Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002354-0 - Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002362-0 - Felipe Rodrigues da Silva Amado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002535-4 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000041-4 - Braziel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000980-6 - Eliana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.874.002504-4 - Marlice Barbosa Ferrari de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 2.224,11, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nId: 240381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.047.000001-0 (5930) - LUIZ GERMANO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 247 E 248 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000347-0 - D.E.D. (Adv(s). Dr(a). TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES (ES-009114), Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X F.C.D.J. Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Designo AIJ para o dia 06/09/2007, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes, sob pena de confesso.I-se as testemunhas, eventualmente arroladas. Notifique-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.047.000001-6 (1662) - (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DARCY NASCIMENTO GOMES), Habilitado: JOSÉ ADÍLSON GOMES), Habilitado: ELISIANE NASCIMENTO GOMES Decisão:Diante da inércia certificada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma da Consolidação Normativa \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.047.000008-5 (6172) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X MARIA JOSE MONTEIRO), Falecido: ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981), Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762) Despacho:1) Atenda-se. ( fls. 166) 2) Após, as partes e MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.047.000030-1A - MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927)) X VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.047.000573-6A - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Ao impugnante para recolher R$ 38,48 de AEVC (0702-1), 10% para CAARJ, 5% para o FUNPERJ (6002-25174-9) e 5% para o FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.047.001046-6 - Inventariante: IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ANTONIO NEIVAS Decisão:1)Regularize-se a representação dos herdeiros Wilson Neivas e Espólio de Ilma Teixeira Neivas, devendo ser ratificada pelos mesmos o plano de partilha apresentado.2)Após, voltem para homologação.3)Atenda-se cota (fl.118). \r\n\r\nProc. 2006.047.000515-5 - Inventariante: TEREZINHA BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR CARDOSO Decisão:Dra. defiro a inventariança, tome-se o compromisso, Venham as primeiras declarações. cite-se na forma do art. 999 do CPC. por ultimo, digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.047.000388-2 - M.P. X J.L.S.J., K.T.B. Sentença: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinto, por conseqüência, o processo, com resolução de mérito, consoante o disposto no art.269, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei, com as ressalvas do art.12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000014-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A.P.R. Sentença:Vistos, etc...Diante do reconhecimento da paternidade e a fixação dos alimentos ocorrida no feito de nº 2002/112-8, verifica-se a perda de objeto da presente demanda, razão pela qual acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 16, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários, na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.047.000318-3 - B.R. X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Sentença:(em resumo) Acolho a manifestação do MP (fl. 17), tendo em vista a ocorrência da coisa julgada...JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.047.000048-3 (4249) - IRACI MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-877622) Despacho:1. ATENDA-SE (FLS. 50 ).2. APÓS, ÀS PARTES E MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.047.000009-3 - ANDREA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ARY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.047.000158-1 - AECIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X MARIA MADALENA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Despacho:1-Cumpram-se os V. Acórdãos.2-Prodeda o cartório tal como determinado à fls. 300. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.047.000617-7 - ANA LUIZA MAXIMO COSTA, JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - IPARC (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho:Fls. 236 e segs. Diga a peticionária a que título intervém nos autos. Após, vista a todos na forma do art. 398 CPC e cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000066-4 - AMARO VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X NAZIRA DO AMARAL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.047.000118-2 - YAM DA SILVA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO - HOSPITAL N. S. DA PIEDADE, Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), JOSÉ MARIA PEREIRA, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Expeça-se guia ao réu José Maria (fl.261), correspondente a 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000250-8 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), L.V.P.L.) Decisão:1) DRA. Defiro JG.2) Indefiro o pedido de liminar/antecipação de tutela, uma vez que o autor não comprovou, de plano, a alteração de sua capacidade financeira. Não há provas quanto ao alegado desemprego. Ademais, o pensionamento fixado em caso de desemprego não se revela excessivo, a princípio, considerando-se a idade da criança (9 anos). 3) Cite-se.4) Com eventual resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 240786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000153-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ INÁCIO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor, n/f do art. 326 CPC.Certifique o cartório se as custas para o processamento da reconvenção foram corretamente recolhidas. Em caso positivo, intime-se, pessoalmente, o autor-reconvindo e a Defensoria Pública, para contestá-la, no prazo de 15( quinze) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.048.000153-7A - LUIZ INÁCIO DE ALMEIDA X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pretendida, determinando a imissão do demandadnte na posse do veículo ASTRA HATCH CD, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2002, PLACA LNQ 6093, CHASSI Nº 9BGTT08F02B113307. Expeça-se mandado. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 240817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.049.000315-2 - A.S.R. E OUTRO X E.C.M., A.M. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Fl. 43. Anote-se onde couber.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.049.000312-5 - L.A.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548), Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2007.049.000164-9 - JESSICA ANDRADE MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONATAN MESQUITA CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% do valor do salário mínimo. Dê-se ciência ao Réu.Designo ACIJ para o dia 18/07/2007, às 14:30 hs.Intime-se a RL da Autora.Cite-se e intime-se o Réu com a observância de que deverá apresentar Constestação em Audiência, devendo para tanto constitur advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou Advogado Dativo.Dê-se ciência ao à DP e MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.049.000164-8 (03) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X MARIO MOSCHEN EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202, tramitam os autos da Ação Alvará de autorização de pesquisa, de nº 2001.049.000164-8, movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em face de MARIO MOSCHEN, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA o titular da pesquisa MARIO MOSCHEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça nesta serventia a fim de apresentar o termo de acordo com o superficiário e ainda quitar as custas devidas. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, . Eu, ______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000208-3 - NILO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA ALBINA MARINHO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges econtram-se representados.3) Oficie-se à Instituição Financeira conforme requerido à fl. 04, \"c\".4) Com a reposta, dê-se vista à DP, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.049.000424-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DA SILVA PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO RICARDO DA SILVA PORPHÍRIO como incursos nas penas do art. 15, caput da Lei 10.826/03, por três vezes na forma do art. 71 do C.P. Passo a dosar-lhes a pena e o faço com arrimo nos arts. 59 e 68 do Código Penal.Considerando a sua condição pessoal, sua personalidade, motivos, circunstâncias, e em especial conseqüências do delito, antes sublinhadas, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão. Deixo de aplicar a atenuante da confissão já que pena base foi fixada no mínimo legal. Aumento a pena em um sexto diante da continuidade delitiva e na forma do art. 71 do Código Penal, aquietando-se a pena aflitiva para este crime pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Pelo mesmo mecanismo antes exposto, fixo a pena de multa em 11 (onze) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maior salário mínimo vigente à época do fato o dia-multa. Arcará, ainda, com as custas do processo e taxa judiciária legal, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 diante da hipossuficiência jurídica do acusado.A pena não é superior a quatro anos e o acusado atende aos requisitos subjetivos da substituição da pena, como salientado acima. Sua condição pessoal indica o benefício da substituição. Considerando que a pena aplicada foi inferior a quatro anos e preenchidas as condições subjetivas do art. 44, III, do Código Penal, substituo a pena privativa da liberdade aplicada por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, na Prefeitura Municipal, por igual prazo de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, durante oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou dias úteis, de forma a não prejudicar sua jornada de trabalho. Atento à regra segundo a qual, cabível a substituição, afasta-se a incidência do sursis (art. 77, III, do Código Penal).Em caso de revogação do benefício, o regime inicial para cumprimento será o aberto na forma do art. 33, § 2º do Código Penal.O réu esteve preso durante o curso do processo, porém, é tecnicamente primário e sem antecedentes. A pena privativa de liberdade foi substituída pela restrita de direitos. Assim, defiro-lhe o direito de apelar em liberdade. Expeça-se Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso.Após o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo.Anote-se para fins estatísticos e eleitorais.P.R.I. e cumpra-se.Santa Maria Madalena, 20 de junho de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.049.000004-8 (3285/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.049.000462-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON EUSTÁQUIO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 60 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Eustáquio da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.049.000462-4, oriundo do Inquérito, nº 04/03 de 08/01/2003, da 156ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para que fique ciente da presente ação penal, devendo assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, e , ainda, que fique ciente de este juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum, CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202, . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Santa Maria Madalena, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000228-9 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ES X PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000071-9 - MARCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Notícia: Foi designado o dia 28/08/07, às 15 horas, para a inquirição das testemunhas na 7ª Vara Civel da Comarca da Capital \r\n\r\nProc. 2006.049.000513-6 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GERDAL SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 01/08/2007, às 16:00 hs. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.049.000548-3 - GILBERTO CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante da ilegitimidade da ré para figurar no pólo passivo da presente relação processuall, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais, observado o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50 diante da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Santa Maria Madalena, 09 de maio de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.049.000169-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000170-4 - PABLO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000171-6 - MARILSE DO COUTO PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000172-8 - MARLENY PERDOMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000173-0 - MANON PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora para apresentar afirmação de hipossuficiência bem como instrumento de procuração no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000175-3 - DIEGO BENJAMIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora para apresentar afirmação de hipossuficiência bem como instrumento de procuração no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000176-5 - THEREZA MARTONELLI VERBICÁRIO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora para apresentar afirmação de hipossuficiência bem como declaração de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.049.000178-9 - MARIA ILZA ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte Autora para apresentar comprovação de rendimentos bem como afirmação de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.049.000179-0 - MARIA THEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte Autora para apresentar comprovação de rendimentos bem como afirmação de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.049.000180-7 - MARIA THEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 13. Regularize-se. Venha o instrumento de procuração original.À parte autora para apresentar afirmação de hipossuficiência bem como declaração de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000125-0 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Aos requerentes para assinatura doTermo de Ratificação \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000035-0 (3709/02) - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X GLAUCO ANTONIO DE LIMA PRUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Notícia : Venha ao Cartório da Vara Única a parte ré para retirada do Álvara de Autorização \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. \r\n\r\nProc. 2006.049.000175-1 - SABASTIANA CAVALHEIRO PERDOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, ,infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000492-2 - MARIANGELA NEIVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588)) X SANDRA HELENA SCHISMANSCKI ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/07/2007, às 14:00 hs. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000492-2 - MARIANGELA NEIVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588)) X SANDRA HELENA SCHISMANSCKI ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOTÍCIA : Venham as custas para as diligências da audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000122-4 - ROZANGELA DE LIMA RIBEIRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por SENTENÇA o acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.049.000078-1 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S.M. Despacho:Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000107-4 - ESPOLIO DE PAULO CORRÊA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Notícia: \" fls 238. Defiro o prazo requerido\" . (Prazo dilatado por mais 30(trinta) dias ) \r\n\r\nProc. 2000.049.000077-0 (2645/00) - ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BANERJ /SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: Venham as custas no valor de R$ 37,69(trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) \r\n\r\nProc. 2006.049.000005-9 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000005-9 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Notícia: Em tempo: \" Com o decurso do prazo certifique-se e venham conclusos .\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000514-8 - JOSÉ MARIA HISSE FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X JOSÉ MARIA HISSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-155453E) Despacho:1)Junte-se a petição que o sistema informatizado indica.2)Publique-se o despacho de fl. 38 em nome dos patronos do Executado.3) Venha procuração da Advogada de fl. 41/42.4) Ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - ART. 732) \r\n\r\nProc. 2006.049.000549-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Despacho:Fl. 22. Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.049.000007-9 (1375/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRAM MACHADO DA SILVA Despacho:Ao arquivo pelo prazo do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1998.049.000040-9 (01) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FAGNER MIRANDA Despacho:Ao arquivo pelo prazo do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.803/80, conforme requerido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2000.049.000072-1 (2697/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ATAULPHO MACHADO BOTELHO Despacho:À fl. 35 o feito foi suspenso com base no art. 40 da Lei 6830/80.Ao Município para informar se localizou bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.049.000160-9 (2770/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MACIL-MADALENA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA Despacho:À fl. 26 o feito foi suspenso com base no art. 40 da Lei 6830/80.Ao Município para informar se localizou bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.049.000173-7 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE GOMES Despacho:À fl. 16 o feito foi suspenso com base no art. 40 da Lei 6830/80.Ao Município para informar se localizou bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.049.000109-0 (2983/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSE DA SILVA RIBEIRO Despacho:1) Regularize-se a numeração do feito.2) Fl. 28. Defiro o requerimento. Decorrido o prazo de 90 dias, dê-se vista ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.049.000112-0 (3042/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MACHADO SERAFIM Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2001.049.000175-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOCELINO LIMA DA SILVA Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2001.049.000239-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ANTONIO BENTO RODRIGUES Despacho:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.049.000242-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO MARTINS AMADO FILHO Despacho:Ao arquivo pelo prazo do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2002.049.000097-0 (3682/02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSE DE MATTOS Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2003.049.000119-7 (3959) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Notícia: \"Intime-se o executado sobre fls 40\". Expedição de Certidão de Dívida Ativa pela Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena , no valor de R4 13. 288,69(treze mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos) \r\n\r\nProc. 2004.049.000413-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MOACIR JOSÉ DA SILVA Despacho:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.049.000436-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVARINA LOURENÇO DA SILVA Despacho:Ao arquivo pelo prazo do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.049.000330-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PACHECO & SANGLARD LTDA Despacho:Ao arquivo pelo prazo do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.049.000331-0 - ESTADO DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PACHECO & SANGLARD Despacho:Ao arquivo pelo prazo do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.049.000495-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR LIMA GARCIA Decisão:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de ARTHUR LIMA GARCIA, consubstanciada na Certidão de Inscrição em Dívida Ativa no valor de R$ 3.670,27 (três mil, seiscentos e setena reais e vinte e sete centavos).Citado o executado, não quitou a dívida nem ofereceu bens à penhora, sendo certo que em diligência, o Sr. Oficial de Justiça não encontrou bens penhoráveis de propriedade do mesmo.Assim, configura a hipótese de aplicação do art. 185A do Código Tributário Nacional, m otivo pelo qual, defiro o requerimento de fl. 11/12 e DECLARO A INDISPONBILIDADE dos bens do executado, até o limite da dívida, isto é, R$ 3.670,27 (três mil seiscentos e setenta reais e vinte e sete centavos).Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as providências de praxe.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.049.000496-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR LIMA GARCIA Decisão:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de ARTHUR LIMA GARCIA, consubstanciada na Certidão de Inscrição em Dívida Ativa no valor de R$ 4.010,11(quatro mil, dez reais e onze centavos).Citado o executado, não quitou a dívida nem ofereceu bens à penhora, sendo certo que em diligência, o Sr. Oficial de Justiça não encontrou bens penhoráveis de propriedade do mesmo.Assim, configura a hipótese de aplicação do art. 185A do Código Tributário Nacional, m otivo pelo qual, defiro o requerimento de fl. 11/12 e DECLARO A INDISPONBILIDADE dos bens do executado, até o limite da dívida, isto é, R$ 4.010,11(quatro mil, dez reais e onze centavos).Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as providências de praxe.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.049.000051-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR LIMA GARCIA Decisão:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de ARTHUR LIMA GARCIA, consubstanciada na Certidão de Inscrição em Dívida Ativa no valor de R$ 1.954,06 (mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos).Citado o executado, não quitou a dívida nem ofereceu bens à penhora, sendo certo que em diligência, o Sr. Oficial de Justiça não encontrou bens penhoráveis de propriedade do mesmo.Assim, configura a hipótese de aplicação do art. 185A do Código Tributário Nacional, m otivo pelo qual, defiro o requerimento de fl. 11/12 e DECLARO A INDISPONBILIDADE dos bens do executado, até o limite da dívida, isto é, R$ 1.954,06 (mil novecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos).Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as providências de praxe.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.049.000052-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR LIMA GARCIA Decisão:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de ARTHUR LIMA GARCIA, consubstanciada na Certidão de Inscrição em Dívida Ativa no valor de R$ 5.811,26 (cinco mil, oitocentos e onze reais e vinte e seis centavos).Citado o executado, não quitou a dívida nem ofereceu bens à penhora, sendo certo que em diligência, o Sr. Oficial de Justiça não encontrou bens penhoráveis de propriedade do mesmo.Assim, configura a hipótese de aplicação do art. 185A do Código Tributário Nacional, m otivo pelo qual, defiro o requerimento de fl. 11/12 e DECLARO A INDISPONBILIDADE dos bens do executado, até o limite da dívida, isto é, R$ 5.811,26 (cino mil, oitocentos e onze reais e vinte e seis centavos).Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as providências de praxe.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.049.000010-0 (1443) - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Certifique-se quanto ao total cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nInquérito Policial ( Fato em Apuração), (comunicação de flagrante) \r\n\r\nProc. 2006.049.000389-9 - GILSON VENTURA AGAPITO Decisão:Acolho o requerimento do representante do Ministério Público levado a efeito nas fl. 112V.º, já que o conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura de ação penal quanto ao crime previsto no art. 213 c/c art. 14, II do Código Penal. Como bem salientado pelo I. Promotor de Justiça não houve testemunhas do fato e não foram constatadas lesões na vítima, o que é incompatível com a narrativa da suposta vítima. Além disso, conforme constatado pelos Ilustres Peritos, diante do tempo decorrido já não havia em 09/01/07 como constatar as alegadas lesões. Assim, conclui-se que não há como realizar qualquer exame para verificar a existência das alegadas lesões. Isto posto, determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial quanto a este crime, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.049.000005-5 (1509/83) -, Inventariante: MARIA AMÉLIA GUEDES ANIZIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a inventariança... \r\n\r\nProc. 1998.049.000006-9 (1594/98) - Inventariante: PEDRO NINES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X MARILDA FERREIRA NINES Despacho:Reitere-se sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.049.000031-2 (3812/02) - Inventariante: REGINA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da herdeira indicada ao pé de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2002.049.000102-0 (03) - Inventariante: CELSO DONATO DE FARIA X JULIA SANTUCHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao postulado pela Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.049.000287-1 - NAIR DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)), Falecido: ONOFRE DUBOIS Despacho:Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber. À Inventariante para cumprir o despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.049.000429-6 - Inventariante: ANTÔNIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) AURIO DE SOUZA RIZZETO Despacho:Fl. 24. Anote-se onde couber.Fl. 28. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.049.000515-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ MENDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)), Falecido: GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO Despacho:Venham as Primeiras Declarações.Decorrido o prazo, sem apresentação das mesmas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.049.000210-1 - MARIA DE LOURDES DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo de Alimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000230-7 - FLÁVIO SANTOS MENDES X BRUNO DA SILVA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Venha declaração de rendimentos bem como afirmação de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.049.000227-7 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CENTRO I R ORAL IMP DENT LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, conforme fl. 05.Nessa esteira, defiro de plano a expedição do Mandado de Pagamento., como prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.102b do Código de Processo Civil.Deverá constar no Mandado que caso a Ré o cumpra, ficará isenta de custas e honorários, que desde já fixo em 10% sobre o valor da causa.Ante-se, também, que no prazo acima a Ré poderá oferecer Embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de Embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.049.000184-4 - JOSÉ DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE DE SOUSA SILVA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000438-7 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ADELÇO CAETANO MACHADO E OUTRO Despacho:Venham as custas necessárias para citação dos Réus. Após. citem0se no endereço indicado à fl. 19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.049.000162-5 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: JALMYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 18/07/07 às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000123-6 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Revisão da Valores das Faturas Emitidas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000526-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X TELERJ CELULAR S/A otícia: Venham as custas no valor de R$ 329,77(trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000205-8 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000235-6 - LUANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ÂNGELO ANTONIO DE OLIVEIRA noticia: Venha o recolhimento da diferença das custas no valor de R$ 13,53(treze reais e cinquenta e três centavos), tendo em vista que as mesmas foram recolhidas com base nos valores constantes da tabela do ano de 2006, e não houve recolhimento do FUNDPERJ e FUNPERJ, devendo haver a complementação dessa forma: atos dos oficiais: R$ 0,35; distribuição: R$ 0,10; atos dos escrivão: R$ 2,16; distribuição/baixa: R$ 0,51; 20% da lei 3217/99 - R$ 0,10; taxa judiciária - R$ 1,23; lei 4.664/05 - Fundperj -R$ 4,54; lei complementar 111/06 - Funperj - R$ 4,54. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICA Rua: Dr. Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1179Juiz de Direito: Rafael Lupi Ribeiro Martins Escrivão: Pedro Daniel EvangelistaLISTA DOS JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES, QUE COMPORÃO O CONSELHO DE JURADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DO ANO 2007 Aos vinte dias do mês de junho de 2007, nesta Cidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo e perante o MM. Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , presente o representante do Ministério Público, Dr. GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, comigo Escrivão, abaixo nomeado e assinado, à hora designada, foram sorteados, pela menor Thamyres Estellet Buzzi , os seguintes jurados.Efetivos: 1- Ana Cristina Feijó Torres Fernandes - Professora ; 2- Ângela Maria Batista da Silva - do lar ; 3- Antonio de Souza Almeida - Estudante ; 4- Bárbara Queiroz Botelho - Estudante: 5- Cibeli Rodrigues Cascabulho - Professora; 6- Claudia Márcia Coelho da Mota - Estudante ; 7- Carmem Lúcia Pereira Bento- Funcionária Pública; 8- Damiana Reigoto Queiroz - Estudante; 9- Elaine Sampaio Leite - Professora; 10- Edmar Marinelli de Oliveira - Funcionário Público ; 11 _ Edmilson Vasconcellos - Engenheiro ; 12- Flávia Chaves Faria - Comerciária ;13- Edir Pontes- Funcionária Pública; 14- Giuliana Soares Melegário - Estudante; 15- Luiz Fernando Faria Verbicário - Funcionário Público ; 16- Jose Eduardo da Silva Guinâncio - Estudante ; 17- Jose Oir Medeiros Lima - Funcionário Público; 18- Jeísa da Silva Crescêncio Botelho - Professora; 19 - Marcio Hespanhol Bastos - Autônomo; 20- Marco Aurélio de Oliveira Trindade - Funcionário Público ; 21- Milna Carla Carvalho Carvalho- Professora; Suplentes: 22- Vera Lucia Gomes de Almeida - Professora; 23 - Reginaldo Pires dos Santos - Professor 24 - Priscila Chaves Bueno - Funcionária Pública, 25 - Vera Lucia Soares Belém - do lar-, 26) Audilene Silva Feijó Machado- Funcionária Pública, 27) Kátia Tonassi Siginorelli - Professora, 28) Marinalva Boechat Fernandes - Funcionária Pública, 29) Luana dos Santos Costa- Psicóloga, 30) Sônia Diniz Lima Moreira- Funcionária Publica. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Santa Maria Madalena, 20 de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Bueno Reigoto , TA.J., Mat. 01/ 26250 digitei, e eu, ____________, Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Mat. 01/7066 subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro Martins Juiz de Direito \r\n\r\nId: 240787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.070.000705-8 (6604) - LUCIA MARIA BRITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026)) X PEDRO JORGE CHERENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595), Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:I-se a autora para que informe se ainda há interesse no feito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 1º e 4º, I, II, 1ª e 3ª figuras, IV, CP (1º den.); Art. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, I, II, 3ª figura, CP (2º den.) \r\n\r\nProc. 2004.070.000750-4 (8358) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X ALDINÉZIO DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às13h 00min para realização do Sumário de Acusação.Intimem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e art. 288 do Código Penal \r\n\r\nProc. 1999.070.000236-5 (1496) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ATILÔ DO CARMO MACEDO \"LEQUINHO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a promoção do Ministério Público à fl. 259, julgo, por sentença, extinta a punibilidade dos acusados ATILÔ DO CARMO MACEDO, ROMILDO MATEUS MACHADO, CLAUDINEI DA SILVA GOMES, DINARTE MIRANDA MACEDO, VAGNER MENDES DOS SANTOS, CREMILSON SOUZA TAVARES, NOZI DE SOUZA FRANÇA, REVI FARIA DA SILVA e PEDRO FERNANDES CORRÊA, em decorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, inc. IV, 1ª figura, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão, se foram expedidos.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.070.000300-2 (6100) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X ANTÔNIO AMARO VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fls. 75-v.º: atenda-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.070.000003-7 (6268/02) - PEQUENO ESPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRAES FILHO (MG-075145)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...]Tendo em vista a petição de fls. 182/183, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do art. 269, III do CPC e, em conseqüência extingo o feito consoante art. 794, II do mesmo diploma legal.Recolham-se as custas eventualmente devidas, conforme acordado no item 5 da petição de fls. 182/183. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.070.000109-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON DE TAL, VULGO,\"NEGÃO\" (...) Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON DE TAL, vulgo \"NEGÃO\", na forma do art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do Código Penal.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000232-0 - JUSTIÇA PUBLICA X HERVAL LUIZ DOS SANTOS BATISTA (...) À GUISA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HERVAL LUIZ DOS SANTOS BATISTA, na forma do artigo 107, I , do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 240796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000949-3 (6526/03) - J.V.T. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.A.T. Ato ordinatório: Ao autor (processo desarquivado). \r\n\r\nProc. 2004.070.000921-5 - I.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X W.B.P. Ato ordinatório: Aos autores (processo desarquivado). \r\n\r\nProc. 2004.070.000967-7 (9035) - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X M.A.S. Despacho:I-se o patrono da autora para que esclareça o teor da petição de fls. 34/35 haja vista o seu conteúdo ser contrário aos interesses de seu assistido. \r\n\r\nProc. 2004.070.001009-6 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Fls. 45. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.070.000383-5 - R.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X R.C.P. Decisão:Fls. 41: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.070.000743-9 - M.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X S.P.L. Despacho:Fls. 27. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.070.000967-9 - I.V.S.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X F.A.S. Despacho:As partes em provas, justificadamente. Ponto controvertido: binômio necessidade/possibilidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001617-0 - R.N.C.E.I. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Ato ordinatório: Ao requerente sobre a promoção do Ministério Público de fls. 21. \r\n\r\nAlvará Judicial, e Desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000237-9 - LUDIMILA TERRA LIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ABIAS GOMES LIRA Decisão: [...] intime-se para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.070.000652-2 (7817) - Inventariante: JOSELIA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) JOSÉLIA GOMES VIANA), JANETE GOMES DOS SANTOS), JOELMA BARRETO GOMES), JOILMA GOMES DOS SANTOS), JANICE BARRETO GOMES DA SILVA) X JOÃO BATISTA GOMES Despacho:Providenciem-se as quitações fiscais.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000941-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X MARCOS CANDIDO SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561) Despacho:Fls. 63/64: Ao réu para dizer de maneira clara se concorda com o valor depositado, se dá quitação e finalmente se reconhece a procedência do pedido.Apos, ao autor.Por fim, cls. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Déb. com Rep. por Danos Morais Decorrente de cort Indev. de Energia c/c Tut. Ant \r\n\r\nProc. 2007.070.000613-0 - LUCAHE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:[...]A tutela há de ser deferida. Sociedade empresária que, sem o fornecimento de energia, não pode exercer a sua atividade pelo que reconheço o periculum in mora, art. 273, I do CPC. De outra, reputo que a prova trazida nos autos é verossímel e inequívoca vez que estão nos autos os comprovantes de pagamento das faturas de energia dos meses de março, abril e maio de 2006, sendo certo que o débito que justificaria o corte é relativo ao exercício de abril de 2006. Em assim sendo, existe fumaça do bom direito em favor do autor( art. 273, caput, do CPC) Diante do exposto, concedo liminarmente, inaudita altera parte, a antecipação, digo, antecipo a tutela jurisdicional para determinar que a ré - Ampla - restabeleça o fornecimento de energia elétrica do autor em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).[...] \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.070.000532-3 (6505) - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Preliminar suscitada na contestação já decidida consoante sentença de fls. 52 dos autos em apenso.Fixo como ponto controvertido o período em que durou a união estável e o patrimônio adquirido durante essa união. Às partes para que especifiquem as provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão na perda da prova. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000301-6 (7645) - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X T.M.C.O. Decisão:Fls. 69/73: Recebo a emenda para que conste pedido de divórcio direto. Anote-se onde couber.Presentes as declarações e lapso temporal (fls. 72/73). Princípio da economia processual e garantia constitucional da razoável duração do processo. Intime-se a autora. Cite-se o réu. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.070.000900-0 - VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827)) X COOPERFRUT COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE FLUTICULTURA DE IMBURI DE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Despacho:Ao embargante, em réplica.em tempo: traslade-se cópia da decisão do agravo e de sua certidão de trânsito em julgado para os autos da execução.Em seguida desapense-se o agravo e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001062-3 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X O.C. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 25 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, e a manifestação do Ministério Público às fls. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795 do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001090-8 - R.H.G.F. E OUTRO X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 32 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, e a manifestação do Ministério Público às fls. 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795 do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001415-0 - D.Y.F.B. X G.C.B. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) (...)É o relatório. Decido.Tendo em vista o depósito de fls. 24 e a petição de fls. 23, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado às fls. 24.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Antecipação de Tutela dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.070.000622-1 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), B.N.V. Decisão:1- Defiro a JG.2- tendo em vista que a genitora da criança é objeto de interdição e que há notícia nos autos que o genitor é pessoa agressiva, levando em conta ainda que a criança encontra-se - de fato - sob os cuidados da avó, reputo que o melhor interesse da criança é a regularização de sua situação, atribuindo-se a guarda provisória a autora. Diante do exposto, defiro o item b do pedido inaugural (fls. 04). Lavre-se termo.3- Nomeio a Assistência Judiciária Municipal para exercício da função de curadora especial da genitora do menor.4- Cite-se. Intime-se. Dê-se vista pessoal ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000452-2 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04, e a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 11), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.000621-0 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:1- Defiro a JG.2- Defiro a curatela provisória á requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Interditanda que já vive sob os cuidados da requerente, o que evidencia o fumus boni iuri. De outra parte, a própria situação da interditanda - vítima de anorexia cerebral - aponta para o perigo na demora da tutela jurisdicional. Lavre-se termo.3- Cite-se. Intime-se. 4- Nomeio a Assistência Judiciária Municipal para exercício da função de curadora especial da interditanda.5- Dê-se vista pessoal ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.070.000359-2 (5656) - Inventariante: DONARIA MARIA DOS SANTOS VALERIA DOS SANTOS TERRA X DURVAL DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fls. 52: Defiro. Lavre-se o termo.Informe, outrossim, se deseja prosseguir no rito do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.070.000732-0 (7225) - Inventariante: PENHA MARIA CABRAL DE SOUZA X SIRENE CARDOSO Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Providenciem-se as quitações fiscais.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.070.000059-0 (2969) - V.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X H.W.M. Ato ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça, às fls. 78vº e 79vº, bem como sobre contestação de fls. 84/97. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.070.000403-5 (9302/04) - MARILENE FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E)) X CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687) Despacho:I-se o impetrante para dar prosseguimento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000981-3 - HUMBERTO GONÇALVES DUTRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X JOÃO CAETANO DE SOUZA Sentença:[...]À luz da composição amigável do litígio e a fim de garantir a segurança jurídica HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 20/23 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.Decorrido o prazo legal e após as formalidades de praxe, dê-se baixa e entreguem-se os autos independentemente de traslado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.070.000539-0 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.G.B.V.\". Despacho:Esclareça a autora na posse de quem estão os bens os quais pretende a partilha. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000138-8 (6204/02) - IDELBRANDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NEIDE APARECIDA DA CONCEIÇÃO BARBOSA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para comprovar sua qualidade de proprietário do imóvel no prazo de cinco dias, sob pena de reconhecimento de sua ilegitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2003.070.000264-4 (6203) - LENILDA LOPES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DEILSON GONÇALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:À autora para trazer aos autos título hábil a comprovar a propriedade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000078-2 (1621) - ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA CECÍLIA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA, JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423)) X ALAMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Decisão:Diante da nova redação dada ao art. 652 do CPC, pela Lei n° 11.382/2006, conheço os embargos e dou-lhes provimento para, suprindo a omissão, DEFERIR o item 1 do requerimento de fls. 343/344.Intime-se o executado para cumprir o disposto no §3° do art. 652 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000525-8 (8247) - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X K.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Dado o longo transcurso de tempo, i-se o autor para que informe em 5(cinco) dias se ainda tem interesse no feito, valendo seu silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.001185-6 - JERICO COM. E IND. DE SUCOS LTDA, Fiador: EDUARDO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se a autora nos termos do item b de fls.123. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000626-9 - I.C.O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.070.000135-6 - T.P.O.T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954) Sentença:[...]Atento ao que determina o parágrafo único do art. 1.574 do Código Civil, verifico que a convenção apresentada pelas partes preserva suficientemente os interesses dos cônjuges, razão pela qual, presente o requisito objetivo consubstanciado no lapso temporal mínimo de um ano da data do casamento, HOMOLOGO A CONVENÇÃO DE FLS. 19/20, para que produza os seus efeitos legais, notadamente os elencados no art. 1.576 do Código Civil, declarando separados os cônjuges A.T. e T.D.P. O.T. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: T. D. P.O.[...] \r\n\r\nProc. 2005.070.000910-2 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Despacho:I-se ambas as partes para apresentarem proposta de partilha em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000328-0 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X B.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a autora a trazer p/ os autos proposta de partilha. \r\n\r\nId: 239420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n000860/2003 (2003.884.000161-4) - João Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Cedae. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000887/2003 (2003.884.000008-7) - André José Velozo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Telemar Norte Leste S. a. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000616/2003 (2003.884.000011-7) - Aníbal Duncan Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Edilson Nunes Chaves. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000817/2003 (2003.884.000014-2) - A. Produtos Agrícolas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Valdir Marques Bernardo. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000847/2003 (2003.884.000034-8) - Manoel Francisco Pinheiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Rogério Gomes Mocedo. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000881/2003 (2003.884.000371-4) - Romário Teixeira Bernado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Joziane Coutinho Dias. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000739/2003 (2003.884.000384-2) - Fábia Lutterbach Chaves Alvim. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001126/2004 (2004.884.000007-7) - Desdelucid de Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Patrícia Martins da Silva Fernendes. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001057/2004 (2004.884.000022-3) - Manoel Francisco Pinheiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Edmarcia Azevedo Veloso. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001144/2004 (2004.884.000081-8) - M. F. Azevedo de Souza Comércio Ferreira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Irma da Cunha Cabral Silva e outro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001146/2004 (2004.884.000083-1) - Manoel Francisco Pinheiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Maria José de Alcântara Mascarenhas Pinto. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001153/2004 (2004.884.000121-5) - Rosimary Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Rosiveldo da S. Fontão. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000457/2002 (2002.884.000255-0) - Maria Augusta Mendes Sá. X Fininveste S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000707/2003 (2003.884.000023-3) - Denisia Mata Santos Ribeiro. X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000662/2003 (2003.884.000128-6) - Carlos Jorge da Silva Mata. X Cerj - Comp. de Eletricidade do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000877/2003 (2003.884.000363-5) - Altany Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro.. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000878/2003 (2003.884.000367-2) - Maria José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). X Telemar Norte Leste S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000693/2003 (2003.884.000376-3) - Lícia Cristina Maciel Barreto. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. PROCEDIDAS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\n000693/2003 (2003.884.000376-3) - Lícia Cristina Maciel Barreto. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001034/2004 (2004.884.000029-6) - Paulo Jorge Ribeiro Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001035/2004 (2004.884.000031-4) - Denisia Mata Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000541/2002 (2002.884.000252-5) - José Nildo Miranda da Silva. X José Carlos Soares Júnior - \"conhecido Por \"cacá\". Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000876/2003 (2003.884.000018-0) - Romário Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Angélica Leite Pessanha. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000874/2003 (2003.884.000147-0) - Péricles da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Hávila Abreu Ferreira. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000794/2003 (2003.884.000167-5) - Cláudio Moysés Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edivaldo Viana Machado. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000623/2003 (2003.884.000177-8) - Eduardo José Correa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Greichem da Silva Miranda. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000659/2003 (2003.884.000179-1) - Selma da Silva Cajueiro. X Adenis Mendes de Moraes. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000713/2003 (2003.884.000206-0) - Ana Isabel Rangel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Irineu dos Santos. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000701/2003 (2003.884.000208-4) - Ana Isabel Rangel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Adriana Gomes Monteiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000694/2004 (2004.884.000041-7) - Silvia Márcia Pinheiro Queiroz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Cláudia Lúcia F. Moreira. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000836/2003 (2003.884.000003-8) - Milton Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Antonio Gonçalves. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000552/2002 (2002.884.000253-7) - Degilda da Silva Coutinho. X Telemar - Telecomunicação do Rio de Janeiro S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000513/2002 (2002.884.000257-4) - Rubens da Silva Ribeiro. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000415/2002 (2002.884.000272-0) - Jose Renato Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000690/2003 (2003.884.000141-9) - Pedro Paulo Azevedo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Roberto P. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000868/2003 (2003.884.000158-4) - Silvio Tavares de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Cerj. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000862/2003 (2003.884.000159-6) - José Renato Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000787/2003 (2003.884.000176-6) - Sonia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). X Bradesco. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000622/2003 (2003.884.000223-0) - Paulo César Santana Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Benício Nunes da Mota. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000888/2003 (2003.884.000356-8) - André José Velozo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000854/2003 (2003.884.000365-9) - Denario Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Sebastião Carneiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000872/2003 (2003.884.000366-0) - Péricles da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sidney Pareira Henriques. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001122/2004 (2004.884.000060-0) - Elias Lemos Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Editora Abril. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001143/2004 (2004.884.000080-6) - Marcos Antonio Souza Lima. X Alberto Cukier. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000871/2003 (2003.884.000040-3) - Ary Rangel Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). X Maria Paes Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000721/2003 (2003.884.000374-0) - Edimilson F. Viana-me. X Zulméria de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001133/2004 (2004.884.000069-7) - Luiz Carlos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Claudio Martinho Gonçalves da Silva e outros. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000962/2004 (2004.884.000046-6) - João Cavalcante de Souza. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicação. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000124-0 - Desdelúcide de Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Elizângela da Cruz \"zani\". Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001107/2004 (2004.884.000241-4) - Janilson da Hora Manhães e Edisséa Manhães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco Banerj S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001100/2004 (2004.884.000248-7) - Irene Rosa Gagliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco Banerj S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000929/2004 (2004.884.000373-0) - Romário Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Veraldo da Silva Leandro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000374-1 - Joziete Alves Patrício de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000388-1 - Irací Aires de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco Banerj S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000396-0 - Ronaldo Mayerhoffer Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco Banerj S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000417-4 - Erval Coutinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X e S Moulin Pon e Eventos-me. Rep Leg(s): Márcio Moulin. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000134-5 - Elenilson de Souza Alves. X René Gomes Rosa. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000528-4 - Elayne Críscia Lemos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Cidiney Carvalho Miranda. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.884.000153-7 - Rosineia Dias Barbosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000121-7 - Wanderley de Jesus Cavalieire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000318-4 - Maria Lúcia Alves Crisanto. X Ampla-companhi de Eletricidade do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000951/2004 (2004.884.000136-7) - Antonio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Fernando Barros da Conceição. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000165-3 - Desdelúcid de Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Simone Gomes de Oliveria. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000221-9 - Elizabeth Camargo Nigri Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Edemir de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves da Costa - OAB MG021073). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000387-0 - Elayne Críscia Lemos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Francisco da Silva Barreto. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000572-5 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Rogéria Meirelles Acruche. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000573-7 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edna Beatriz da S. Barbosa. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000574-9 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Billcarla Carvalho Manhães. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000089-4 - Willian Gomes de Almeida. X T. G. Machado-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001114/2004 (2004.884.000055-7) - Jaucilea Santos Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Telemar Norte Leste. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000347-9 - Jandira dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Vivo Celular. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000452-6 - José João de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). X Telemar. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.884.000617-1 - Luiz Carlos Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791, Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958). X Factual-serviços Técnicos de Seguros. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000010-9 - José Lúcio Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000018-3 - S. J. Covre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000086-9 - Fábio Antonio Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Cerj - Comp. de Eletric. Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000087-0 - Gizelia Lopes Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Cerj - Comp. de Eletricidade - Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000535-1 - Jocelia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla - Companhia de Eletrificação do Estado do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000538-7 - Josefa da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla - Companhia de Eletrificação do Estado do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000543-0 - Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Bradesco S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000907/2004 (2004.884.000149-5) - Carliane da Silva Leandro Martins. X Ubirajara dos Santos. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.000123-0 - Fabiana Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Telerj Celular S/A - Vivo. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.884.000369-8 - Romildo Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Rigonati - OAB RJ103705). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.884.000551-0 - Maria das Neves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.000048-3 - Cláudio M. Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Alessandro Gomes Rosa. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.884.001328-1 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Jurlene Gonçalves Gomes. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000044-6 - Artur Pessanha Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Liliane de Fátima D. Gonçalves. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000062-8 - Karina Abdu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Lucinéa Viana da Conceição. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000063-0 - Karina Abdu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Vera Lúcia Viana da Conceição. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000066-5 - Cláudio e Fernanda da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ângela Verônica da Silva de Souza. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.884.001021-8 - Rosinéia Dias Barbosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ampla. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001038-3 - Elson Gomes Porto. X São Francisco Telecomunicações. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001053-0 - Giovana Machado Batista. X Ampla. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001173-9 - Vera Lúcia Chaves Neife dos Santos. X Telemar. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001190-9 - Daniel Lopes. X Ampla Energia e Serviços S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.884.001227-6 - Péricles da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marlene Rangel. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001327-0 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Helvia Henriques Cordeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001365-7 - Andrea Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Claudir Gomes da Silva. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000034-3 - Rosemária da Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Josué Braga Nascimento. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000042-2 - Eliane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ana Cabral. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000046-0 - Artur Pessanha Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Francinete da Silva. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000047-1 - Gizeli Albernaz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marinaldo Gomes. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000050-1 - Rosimary Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Kathellen R. Tavares. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000052-5 - Cláudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Rozane Bueno Luiz. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000085-9 - Gizeli Albernaz Marquês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Reinaldo Rodrigues da Conceição Silva. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000102-5 - Artur Pessanha Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Fátima Regina Alves dos S. Silva. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000103-7 - Artur Pessanha Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marilene da Silva. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000263-7 - Alexandra Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Teresa Cristina Terra Bertoletti. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000465-8 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Rodrigo Barreto Raymundo. procedidas as anotações de praxe de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000468-3 - Cláudia Márcia Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria das Neves Barreto Péres. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000474-9 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Webson Ferreira de Souza. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001023-1 - José Lúcio Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Telerj Celular S/A -vivo. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001079-6 - José dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001106-5 - Janilda Paes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001130-2 - Denildo de Oliveira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001339-6 - Francisco Carlos de Souza Correa. X Vivo Celular. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001360-8 - Gelson Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001384-0 - João Batista Cardoso Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001386-4 - Maurício Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001387-6 - Jorge de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001390-6 - Regina Maria Gonçalves Barreto Dutra. X Ampla - Energia e Serviços S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001394-3 - Maria da Penha Tavares Martins. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001401-7 - Niander Aguiar Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Hotel Primus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely Rodrigues Siqueira - OAB RJ027950). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000032-0 - Dilberto da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000135-9 - Manoel Marcio Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte Leste S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000181-5 - Amaro Gomes de Souza. X Roane de Tal. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000189-0 - Manoel Pinheiro da Silva. X Ampla - Energia e Serviços S/A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000190-6 - Júnior César Tavares Câncdido. X Globex Utilidades S/A e outro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000272-8 - Layse Santos das Neves. X Reginaldo Mendes da Silva. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000364-2 - Yolina Mago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000421-0 - Elizaldo C. dos Santoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000426-9 - Cicero Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000429-4 - Jorge de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000444-0 - Rosenira Pereira de Oliveira Brito. X Ampla Energia e Serviços S.A. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.884.000640-0 - Manoel Antônio Gomes de Souza. X Wm Celulares e outros. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.884.001179-0 - Maria Maura Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.884.001181-8 - Helenilton Pinheiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000090-2 - Maria da Glória Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 240427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.076.000435-7 (138/02) - ERCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Antes de tudo, registro que o efeito pretendido pelo recorrente somente pode ser obtido mediante recurso de apelação, pois, como é óbvio, ao juiz não se confere o poder de anular a própria sentença, como ele pretende.De todo modo, se é verdade que a autora recebe benefício de assistência social, compete ao réu, pura e simplesmente, interromper tal pagamento - ante a afirmada inacumulabilidade -, já que ostenta o poder - tantas vezes lembrado e invocado - de auto - tutela. Registro, por tudo isso, os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000393-3 - RAQUEL BRANCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DAMASCENO CHAVES Despacho:Designo aud. especial, a realizar-se em 03/07/07, às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000127-6 - RAFAEL DO CARMO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO E DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença proferida pelo MM Juiz, Dr. Carlos André Spielmann: ... Diante, pois, do reconhecimento da procedência da pretensão e o cumprimento integral, pelo réu, da obrigação imposta liminarmente, extingo o feito, com solução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Isento o Município do pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, uma vez que se conferiu a gratuidade de justiça ao autor e em virtude do que dispõe o art.17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno-o, contudo, a arcar com os honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 240800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.840.000187-2 - Gilson Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X E. H. Medeiros Souza M. e. Diante da frustração da penhora on line conforme o impresso em anexo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.840.000008-0 - Vicente Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Anderson Fabiano da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Determinei, no dia de hoje, a transfência para conta judicial, do valor penhorado, conforme impresso em anexo. Ante o sucesso apenas parceal da ordem, diga o exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.840.000496-2 - Oseas Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). Designo aud. especial, a realizar-se em 08/08/07, às 16 hs. I-se. Sem prejuízo, junte-se aos autos a petição do executado, dando notícia do pagamento havido. Por fim, ante tal depósito judicial, determinarei, no dia de hoje, o desbloqueio do valor penhorado \"on line\", conforme se vê do impresso em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.840.000460-7 - Ilana Esteves da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.840.000516-8 - Manoel de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Diante da efetivação da penhora \"on line\", determinei no dia de hoje, a transferência do numerário apreendido para conta judicial, no Bco do Brasil, conforme impresso em anexo. I-se. Aguarde-se a manifestação do banco depositário, após o que será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.840.000054-9 - Vitor Cabral Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Bonsucesso S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Diante do pagamento havido, extingo a presente, na forma do art. 794, I, CPC. Ademais, requisitei o desbloqueio do numerário penhorado \"on line\", como se vê do impresso em anexo. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000234-0 - Sidnei Benevides Astine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Junte-se. Defiro a dilação do prazo, a contar, todavia, da intimação da ré ( fl. 12 vº). \r\n\r\nProc. 2007.840.000271-6 - Lívia Lagreca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Bela Vista Hotéis Clube. Esclareça a autora quem é administradora de seu cartão de crédito, já que \"Visa\" constitui apenas uma bandeira. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000529-6 - Fernando Sohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Luiz Vanderlei Virgínio. Ante a inércia do executado, requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000484-8 - Maria Lima Santa Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao executado para devolver guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.840.000251-9 - Maicon Alves Moreli Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante do pagamento havido e do saldo remanescente, informado à fl.68, determinei a tansferência de tal montante a uma conta de depósito judicial e o desbloqueio dos valores apreendidos, tudo conforme impresso em anexo. I-se. Aguade-se a manifestação do Banco do Brasil, com vistas à expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.840.000395-0 - Silvana Maria Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Ante a inércia do executado, requisitei a penhora on line, conforme o impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nId: 239001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., II CP C/C ART14 II(1E2DENUNC.) ART121§2,IEIV DOCP C/C ART.14II DO CP(3º DEN.) N/F ART.1º,I DA L.8072 \r\n\r\nProc. 2007.056.000060-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)), LEONARDO LIMA DE SOUZA (VULGO LEOZINHO)), RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA \"VULGO COALHADA\" Despacho:Redesigno interrogatório para a data de 05/09/07 às 13:30 hs. Intime-se o acusado e seu patrono, atentando o cartório que já se efetivou a citação, conforme citação de fls. 139v. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000010-5A (1582/97) - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MANOEL RODRIGUES DO COUTO, Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)), PAULO FERREIRA LEITE) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Despacho proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 465417: \"Atenda-se o requerido pela Defensoria Pública.\" (Remessa dos autos ao E. STJ). \r\n\r\nId: 240788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.056.000279-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Às partes para, querendo, apresentarem memoriais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000245-3 - JOSÉ ROBERTO LAPA DA SILVA, MARLENE LAPA DA SILVA, TEREZINHA LAPA DA SILVA, MARIA MADALENA LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a expedição do competente alvará em favor dos requerentes para levantamento do saldo existente junto ao INSS relativo ao benefício previdenciário nº 91.478.279-7/NIT: 1.175.869.329-5, em nome de Rosa da Lapa Silva. Sem custas face à gratuidade de justiça já deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.056.000071-1 (4226/03) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCUS VINÍCIUS GARCEIZ NECCO DE ARAÚJO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada por duas vezes, pessoalmente, conforme certidão de fls. 57 e 63, a providenciar o andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, cumprindo despacho exarado às fls. 53, datado de 04/05/2006, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 64, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, comprovando, assim, o desinteresse no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso III do CPC. Custas de lei pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000210-8 - JOSIMAR DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.056.000300-5 - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que as partes foram intimadas pessoalmente, conforme certidão de fls. 21v, a providenciarem o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, cumprindo despacho exarado às fls. 19, quedando-se inertes, conforme certidão de fls. 22, não promovendo os atos e diligências que lhes competia, comprovando, assim, o desinteresse no prosseguimento do feito, acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 22 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas face a gratuidade já deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.056.000132-3 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal Aldair Correa Cardoso e Maria Neuza de Aguiar Cardoso. Expeça-se carta de sentença para o respectivo cartório do registro civil das pessoas naturais, para que conste à margem do registro de casamento o divórcio do casal. Sem custas face à gratuidade de justiça já deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.056.000014-8 - S.A.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X G.T.P. Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.056.000241-2A - MANOEL MÁRIO ESPERANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X LUCIANA PEREIRA ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar ao cartório a regularização do processo, considerando que antes mesmo do recebimento dos presentes embargos, foi juntada a resposta da embargada (fls. 07/10). Sendo certo, ainda, que houve juntada de flls. 11/12 as quais se referem ao processo em apenso. Isto posto, determino o desentranhamento de fls. 07/12 devendo ser juntadas após fls. 17, sendo certo, ainda, que todas as folhas devem ser renumeradas e certificado o desentranhamento ora determinado no presente despacho. Após a regularização, venham os autos cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000270-2 - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000200-3 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.P. Decisão:Considerando que o executado foi devidamente citado, na forma do art. 733 do CPC e até o momento não providenciou o pagamento do débito exequendo nem apresentou qualquer justificativa. Considerando que está havendo exacerbada procrastinação do feito sem que se tivesse, até o momento, a satisfação da obrigação assumida, tendo em vista a necessidade dos alimentos à mantença diária do(s) alimentado(s), demonstrada inclusive pela planilha de fls. 19. Apesar de entender que a prisão por dívida é medida extrema, porém legal e, ante a falta de comprovação pelo alimentante/Executado do pagamento em atraso, relativamente aos alimentos ora executados, e, ainda pelo fato de não trazer aos autos qualquer justificativa que pudesse efetivamente consubstanciar sua impossibilidade no cumprimento da obrigação alimentar, não resta outra alternativa, senão decretar a prisão de Dilcimar Fernandes de Paula, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor. Dê-se ciência. ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.056.000008-5 (1142/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUELY ALVES DOS SANTOS), IVANY ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:1. Fls. 287: Anote-se onde couber relativamente às publicações, inclusive na capa dos autos. 2. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.056.000034-6 (4053/03) - ANA LÚCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVAN CASTRO PINTO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 21v, a providenciar o andamento do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cumprindo despacho exarado às fls. 19, datado de 16/08/2006, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 22, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, comprovando, assim, o desinteresse no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas face a gratuidade já deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.056.000008-6 (172/91) - K.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.M. Despacho:Instrua a peticionária de fls. 105 seu pedido, com a devida procuração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.056.000001-4 (837/83) - Inventariante: ARISTIDES SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), Cessionário: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA), Cessionário: ANA LÚCIA MARRETO DE MOURA, Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)), Inventariante: ADEMERVAL DA ROCHA CASCABULHO, Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)), Cessionário: MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)), Cessionário: RICARDO WILLIAN DA CUNHA OLIVEIRA), Cessionário: DALVA LUCIA LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X ARISTIDES DE SOUZA LOPES Despacho:1. Ante a certidão supra no sentido de que a peticionária de fls. 340 não é parte nem interessada no presente feito, INdefiro o pedido de vista, devendo ser desentrada fls. 340/341, certificado o desentranhamento e devolvido o expediente ao advogado subscritor; 2. Efetivamente, a certidão de fls. 316 é estranha aos autos, devendo ser a mesma novamente requisitada com os dados corretos. 3. Fls. 344: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.056.000004-9 (17/88) - Inventariante: FLÁVIO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X MADALENA MILIOSE PIETRANI Despacho:Ao sr. Partidor Judicial. (Inventariante recolher as custas do partidor). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.056.000085-1 (4310/03) - MARIENE BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, em face dos herdeiros de ADMÁRIO CAMPAGNUCI \r\n\r\nProc. 2006.056.000164-3 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X C.Q.C. E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000035-5 - RAFAEL GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.056.000273-6 - P.R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora deixou de providenciar o andamento do processo, abandonando a causa desde janeiro de 2006, conforme se verifica nos autos a partir de fls. 13, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, comprovando, assim, o desinteresse no prosseguimento do feito, acolho integralmente a manifestação da Defensoria Pública de fls. 28, ante a concordância do Ministério Público de fls. 29v, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso II do CPC. Sem custas face a gratuidade já deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 239418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.885.000211-7 - Karla Daflon Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Adriana Cabral Rosa. Considerando o atestado médico de fls. 14, redesigne-se data breve para audiência conciliatória e renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.885.000319-3 - R&f Marinho Ltda. - Me. Rep Leg(s): Rodrigo Marinho Pereira, Fernanda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Verbicario Rosado da Cunha - OAB RJ096794, Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Banco do Brasil S/A, ora Requerido, a pagar a indenização pelos danos morais causados a empresa Requerente, no valor de 40 (quarenta salários mínimos), correspondente a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) acrescido de correção monetária e juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento, sob pena do pagamento de multa diária no valor de um terço do salário mínimo. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.885.000211-7 - Karla Daflon Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Adriana Cabral Rosa. DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 12/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 240435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000064-2 - Maria Helena dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Banco Santander Brasil S/A e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000095-4 - Carlos David Assupção Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro fls. 33 com o prazo solicitado de 10 dias. \r\n\r\nId: 240414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.077.001498-6 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X S.M.C.), P.M.C. Decisão:1 - Defiro a prorrogação da guarda provisória do menor à requerente por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre - se o termo; 2 - Sem prejuízo, diga a requerente sobre o pedido de visitação formulado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.077.000183-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X VALDIRENE GOMES RAPOSO), ISABELLA Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/09/07 às 13:20 horas. Intimem-se todos como requer o Ministério Público às fls. 39, item 3. Ciência. \r\n\r\nProc. 2006.077.000920-8 - FELICIDADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X AUZICLEIA PEREIRA RAMOS), ADRIAN FILIPPO PEREIRA RAMOS Despacho:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o relatório da equipe técnica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.077.000315-5 - C.A.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.O.S. Designo audiencia de Conciliador para o dia 11/10/07 ás 14:40H \r\n\r\nProc. 2005.077.000586-9 - MARIANA DE OLIVEIRA PASSOS, JULIANA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964)) X RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:1 - Ao autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.077.002657-5 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X JOÃO DE ARRUADA CORRÊA), JOÃO VICTOR BASÍLIO DA SIVLA CORRÊA Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC em que citado o executado não apresentou justificativa, mantendo-se inadimplente, requerendo a parte exequente sua prisão.Assim sendo, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e determino a prisão civil do executado como meio de coerção. Expeça-se o competente mandado em desfavor do executado, pelo prao de 30 dias, encaminhando-se vias do mesmo, se negativo o mandado pelo OJA, por ofício ao BPMERJ da região, à DPF e à DC Polinter. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000796-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X SILVIO BARBOSA DE SOUZA), SAMARA SILVA BARBOSA Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001204-9 - SUELEN DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO Decisão:1 - Junte - se; 2 - Defiro alimentos provisórios de 15% de seus ganhos líquidos. oficie - se. 3 - Cite - se. Intime - se ACIJ para o dia 30/08/07 ás 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.077.001426-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)), BEATRIZ LU ABOIM DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentação de contra-razões recursais. Após com ou sem elas ao MP para parecer recursal. Tudo feito, subam ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.077.002673-5 - KARINE MACÊDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FER NANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07 ás 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001397-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)), BRUNA BELISÁRIO PEREIRA Despacho:I - Venha comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda ou isento para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II - Diga a parte autora os ganhos aproximados do réu, bem como o percentual que pretende que seja fixado na oportunidade da fixação dos alimentos provisórios. III - Esclareça a parte autora o costante no item \"d\" de fls. 04, parte inicial, uma vez que não se coaduna com o previsto no art. 282 e incisos do CPC. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.077.002175-0 - Comunicante: DNPM/9º DISTRITO- ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ) - MME., Interessado: AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.077.001312-3 -, Comunicante: DNPM ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ) MINERAÇÃO GALACIA LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.077.001315-9 -, Comunicante: DNPM ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ), Interessado: MINERAÇÃO GALACIA LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.077.001316-0 -, Comunicante: DNPM ( DEPARTAMENTO NACIONAL MINERAL DE PRODUÇÃO MINERAL ), Interessado: MINERAÇÃO GALACIA LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.077.001317-2 -, Comunicante: DNPM ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ), Interessado: DJALMA JOSÉ DE SANTANA FILHO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.000758-8 - VALDETE DA SILVA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:1- Oficie-se á SRF para que seja informado se existe saldo em nome do de cujus; 2- Com a resposta, aos requerentes; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.000221-2 - JERÔNIMO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o requerente corretamente sobre o acrescido às fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2006.077.001418-6 - MICHEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X Falecido: ANTONIO MACÁRIO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro J.G. 2- Oficie-se a Instituição bancaria mencionada na exordial para informar nos autos saldo atualizado em nome do de cujus; 3- Oficie-se ao INSS para trazer aos autos Certidão de dependentes habilitados em nome do de cujus; 4- Com as respostas, aos requerentes, bem como, ao Mp e a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.077.002739-9 - IVANETE RODRIGUES BRITO X Falecido: CARLOS MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Autentique-se como requerido pelo Ministério Público. Após á Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.077.000713-1 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X Y.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, C/C ART. 150, 1º \r\n\r\nProc. 2007.077.001229-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) MINISTÉRIO PÚBLICO) X MARCO ANTONIO PEREIRA CARVALHO Decisão:No que se refere aos crimes objeto da denúncia ministerial, quais sejam, os previstos nos artigos 150 §1º e 147, ambos do Código Penal, verifico presentes os requisitos do art. 43 do CPP, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/02-A. Designo audiência de interrogatório para o dia 23/08/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se o acusado. Ciência ao M.P. e à Defesa. Defiro cota do M.P. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.003103-9 - J., Assistente de acusação: L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Ao I. Assistente de Acusação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.077.002557-3 - MP, Comunicante: LILIAN FERREIRA DE CASTRO X ALEXANDER BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a vinda da informação dos autos da execução que a mesma foi extinta na forma do art. 794 I do CPC, tendo sido determinado o recolhimento dos mandados de prisão, deve-se reconhecer que não se encontram motivos para o acautelamento, não estando pois, prejudicado o competente alvará de soltura.Assim sendo adite-se o Alvará de Soltura, com cópia desta e do alvará de soltura da ação de execução de alimentos em epígrafe, pondo de imediato o sentenciado em liberdade. Traslade-se cópia. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c Art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2004.077.002379-1 - J.P. X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:I - Revogo o mercê concedido, tendo em vista que o acusado deixou de cumprir as condições determinadas, ressaltando - se que o mesmo foi intimado para se justificar e permaneceu inerte, consoante se denota da certidão de fls. 129. II - Designo interrogatório para o dia 26/07/07 às 14:20 h . Intime - se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 298 E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.000246-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Decisão:Acolho a justificativa apresentada e, por conseguinte redesigno o ato para o dia 26/07/07 às 13:40 h. Intimem - se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.077.000943-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais. Designo interrogatório para o dia 26/07/07 às 14 h. Cite - se e intime - se o acusado. Ciência ao MP e à Defesa. Defiro a cota do MP. Sem prejuízo, anote - se na capa dos autos o nome do patrono do acusado (fls. 44). \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2005.077.002293-4 - M.P. X M.A.O., M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 86, item 02. Designo o dia 14/08/07 às 13:40 horas para a realização de audiência especial. Intime-se pessoalmente. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.077.000026-6 - E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:A Defesa sobre fls. 108 e 110/111, bem como para dizer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.077.002163-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAFE LIMA DE BRITO \"A Defesa em Diligências\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, (2ª figura) E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.077.002154-3 - M.P X JOÃO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmete procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOÃO CÂNDIDO FERREIRA por violação ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, diversas vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, do artigo 147 c/c o artigo 61, III, \"a\" (2ª figura), amos do Código Penal, e do artigo 333 do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal. (...)... atinge-se o patamar da pena privativa de liberdade de 11 (oze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, 04 (quatro) meses de detenção e pagamento de 943 (novecentos e quarenta e três) dias -multa. ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001049-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:I - NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA OFERECEREM DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 55, § 1º DA LEI 11343/06. II- REQUISITEM-SE, DEVENDO OS MESMOS SEREM APRESENTADOS NESTE JUÍZO, NO DIA 26/06/07 DAS 11:00H ÀS 16:00H, PARA, INCLUSIVE, SE ENTYREVISTAREM COM O DEFENSOR PÚBLICO, SE FOR O CASO. III- SEM PREJUÍZO, DEFIRO COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2006.077.002423-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITVA ESTATAL E CONDENO ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA, por infração ao artigos 33 c/c 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06 e ABSOLVO-O em relação ao artigo 35 do mesmo diploma legal.... fixo a pena-base acima do mínimo legal, istoé, em privativa de liberdade de 07 (sete) anos de reclusão. Ausente circustâncias agravantes ou atenuantes da pena, aplico à pena-base, a causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso V, da Lei 11.343/06, na razão de 1/5, alcançando o patamar de 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, o qual torno definitiva, a míngua de outras causas ou circunstâncias modificadoras.... Quanto a pena de multa, (...), totalizando 840 (oitocentos e quarenta) dias-multa, tornando definitiva à mingua de outras causas ou circunstâncias. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2004.077.000454-1 - JP X JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMARO ROSA DA SILVEIRA (RJ-121945) Sentença:(...) Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciados JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA E ERCI LOPES DA SILVA, na forma do artigo 89 §5 da Lei 9.099/95, determinado o arquivamente do feito. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e §4 C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.077.002190-5 - JP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X JOSÉ PAULO MORAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do contido na certidão de fls. 203 - v, retire-se o feito de pauta. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002744-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELITA FRANCISCA RAMOS Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam ainda se pretendem a realização de audiência de concialição. \r\n\r\nProc. 2007.077.000534-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELOIZA CICERO DE SA NUNES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.077.000732-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, sem prejuízo, comprove-se a notificação pessoal da ré, eis que o documento de fls. 17 está assinado por pessoa estranha a lide. \r\n\r\nProc. 2007.077.000776-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa parcial do OJA. Certifique ainda o cartório se foi interposta contestação. \r\n\r\nProc. 2007.077.001203-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X LINDAURA BRAZ DE CARVALHO Despacho:Fixo os honorários em 10%, venha o recolhimento se for o caso, sem prejuízo, venha a comprovação da notificação da ré no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.077.001283-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIANA MIRANDA MINAGE Decisão: Fixo os honorários em 10%, venha o correto recolhimento das custas antes do cumprimento da liminar que ora defiro, eis que comprovada a mora e a notificação pessoal da ré. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001662-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDA MEDEIROS CARVALHO Despacho:Com o recolhimento das custas defiro a expedição de ofícios constantes de fls. 23 itens c, d e e. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" Initio Litis \". \r\n\r\nProc. 2007.077.000614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DALMAS NASCIMENTO FILHO Decisão:Defiro JG a parte ré. Diga a parte autora sobre a possibilidade de acordo em audiência a ser designada pelo juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.077.001187-4 - BANCO GE CAPITAL S/A X JADER DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da notificação do réu nos termos legais, eis que os documentos acostados não comprovam sequer a notificação do mesmo, sem prejuízo venha o original do contrato \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002566-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELEZETE TAVARES JORDÃO DE SOUSA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 20, sob pena de devolução sem cumprimento. ( certidão- Certifico e dou fé que, até a presente data,não houve manifestação de parte interessada e, por motivo de expiração de prazo, recolho o presente ao Cartório....) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nCarta Precatória, BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.077.001700-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X SERGIO VALENTIM DA COSTA Despacho:REstaure-se a baixa no sistema, tendo em vista o aditamento da deprecata. Cumpra-se servindo a presente como mandado. Após, devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.000269-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO RICARDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.283,48 (onze mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.077.000480-6 - GEDEON DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Especifiquem as partes em provas justificadamente. Digam ainda se tem interesse na designaçãode audiência de conciliação.Após direi sobre item 02 da cota do MP de fls.66. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.077.001716-0 - CLARISSE BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e passo a perquerir o seu mérito. Assiste razão em parte à autora. Realmente a douta sentença de fls. 151/157 foi omissa no que se refere a condenação em custas da parte vencida, todavia, por se tratarem as rés de pessoas jurídicas de direito público, por estas não são devidas custas, já que isentas, na forma dos artigos 17, IX, da Lei 3350/99 e 115 do Código Tributário Estadual. Desse modo, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos para que passe a constar, como último e derradeiro parágrafo da douta Sentença de fls. 151/157, o seguinte: \"No tocante às custas, importante esclarecer que as rés possuem isenção destas, na forma prevista nos artigos 17, IX, da Lei 3350/99 e 115 do Código Tributário Estadual, motivo pleo qual deixo de condená-las ao ressarcimento.\" Sem prejuízo e por economia processual, tendo em vista o recurso de apelação tempestivo interposto pelo 1ª réu, RECEBO O RECURSO DE FLS. 164/170. Aos recorridos, em contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.077.001172-0 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Tendo em vista que a parte autora requer a designação de audiência de conciliação, a designo para dia 04/09/2007 às 13:30h. I-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.000536-9 - IVANDO BASILIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Intimem-se para ratificação em Cartório. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.000756-1 - DELSON WILLIAM ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SEROPÉDICAVARA ÚNICAProcesso:07/756-1SENTENÇAVISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO de conversão consensual de separação em divórcio, na forma do requerida na petição inicial, devidamente ratificada às fls. 20 dos autos, e a promoção do Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 1.580 do Código Civil e 269, inciso III, do C.P.C.Custas isentas face a gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.Seropédica, 18 de junho de 2007.ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.077.001383-0 - DELSON LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO CANTARINO LEAL (RJ-074464), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Despacho:ESpecifiquem em provas, justificadamente. Digam ainda as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.077.001823-2 - JORGE LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Atenda o Município o item 2 da cota de fls. 89. Após, voltem-me para saneamento \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.077.001464-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOCENI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:Venha o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 147 no prazo de 10 dias, após, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001374-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X EDMEA PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido às fls. 98 \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001446-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). DANIEL KUSTER GEVAERD (PR-021913) Decisão:Homologo os honorários do perito, haja vista as informações prestadas pelo mesmo, não assistindo razão à impugnação da parte autora. Venha o recolhimento através de guia. Defiro ainda o parcelamento conforme sugerido pelo expert. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.000352-0 - JOAQUIM PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VALDECIR DE CASTRO Decisão:Considerando que as partes já se manifestaram acerca do interesse em realizar audiência de conciliação, designo AC para o dia 04/10/07 às 14:40 h. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueres e encargos decorrentes da locação. \r\n\r\nProc. 2003.077.002511-6 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SUELI APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) Sentença:... Isto posto, à vista da prova dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindida a locação e, por conseguinte, DECRETO o despejo do imóvel locado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a ré faze-lo em caráter voluntário no aludido período, sob pena de expedição de mandado de despejo, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e os que vencerem até a desocupação do bem, acrescidos das cominações contratuais, juros moratórios a partir da citação, custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor desta condenação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001555-5 - UEMERSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Sentença: Vistos etc. Considerando a falta de interesse superveniente, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 29 e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267 VI do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002365-5 - MARLENE FRANCISCA DA GUIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SEROPÉDICAVARA ÚNICAProcesso:06/2365-5SENTENÇAVISTOS, ETC.HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado Às fls. 26 dos autos, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e, em consequência decreto o divórcio consensual das partes e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do C.P.C .Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Seropédica, 18 de junho de 2007.ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.077.002644-9 - WEDERON PORTELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ......... \r\n\r\nProc. 2006.077.002757-0 - CLAUDINEI ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nDivórcio Consensual, CUMULADO COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.077.001292-8 - R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.077.002681-0 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S.L. Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, retornando a ré a usar o nome de solteira - MARIA DALVA MOURA DA SILVA, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do NCCB.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por se tratar de processo necessário.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Seropédica, 18 de junho de 2007.ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.077.003000-0 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.P. Designo audiência de Conciliação 18/10/07 ás 13:20h \r\n\r\nProc. 2006.077.001495-2 - DOMÉNICO VILHENA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BRUNA JARDIM MOREIRA BRUNO Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, nos termos da fundamentação supra, converto em divórcio a separação judicial das partes.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por se tratar de processo necessário e não ter havido resistência ao pedido.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Seropédica, 18 de junho de 2007.ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.077.001890-8 - ALCINO CELESTINO MESSIAS X MARIA ÂNGELA FURTADO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.002395-3 - ALEXANDRE DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARÍLIA DOS SANTOS ABREU ECCARD Sentença:.... Ante o exposto, uma vez que estão presentes os requisitos para a decretação da ruptura do laço matrimonial, decreto a revelia do réu e, com fundamento nos arts. 269, iniciso I, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar USAR O NOME DE SOLTEIRA. Condeno o réu nas custas processuais. P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o registro civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000443-2 - FRANCISCO GERALDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOANA BATISTA DOS SANTOS DINIZ Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.077.000810-0A - C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848) Certifico e dou fé que as custas devidas pelos embargantes estão especificadas conforme modelo de GRERJ especificadas abaixo:Campo 27: código 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVE;Campo 28: código 0707-0; Campo 40: R$ 75,22; Campo 41: R$ 78,71Campo 42: R$ 7,87; Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 42,59; Campo 34: Código 600225174-9; Campo 47: R$ 4,80; Campo 35: código 567300124-3, Campo 48: R$ 4,80 e Campo 49: R$ 159,71 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.077.002233-4 - C.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X D.D.N. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002498-2 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ALTAIR CINQUINE FLORES), DARLAN MALVINO FLORES), DAYANE APARECIDA MALVINO FLORES), DANIELLE MALVINO FLORES Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC até quitação final. PRI. Expeça-se ofício para a abertura de conta. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001897-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)), T.V.S.), L.V.S. Despacho:1 - Ao executado sobre o acrescido; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.000055-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Diga a exequente sobre mandado negativo do OJA no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.077.001209-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU X RAUL CASTELLÕES MESQUITA E OUTRO Despacho:Venha o original do título de crédio exequendo no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.001711-0 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X R.M.A. E OUTRO Despacho:Diga o autor se tem outras provas a produzir. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.077.000638-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X DEBORA VALENTE DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nGuarda, Cumulada com Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.077.000395-4 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)), S.N.M.), S.N.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu e ao MP sobre o pedido contido no anverso \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.077.002446-5 - JAQUELINE LUCIAQ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOELMA SEVERO MARQUES Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que, conforme se verifica, instada a dar andamento ao feito em 48 horas, manteve-se inerte a parte autora, manifestando-se o Ministério Público pela extinção do feito. Examinados, Decido. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000016-3 - ROBSON CESPEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SEVEN Z ( ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA ) Despacho:Venha o origninal devidamente assinado do documento de fls. 15, bem como esclareça o autor a razão pela qual a empresa que consta no polo passivo tem a denominação diversa da que o mesmo efetuou o depósito de fls. 13 dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ( Compensação ) - com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001292-1 - GEDEON DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT.COM ) Despacho:Considerando que a parte autora requereu a intervenção do MP in casu, remeta-se ao referido órgão para que diga se tem interesse em atuar no feito, em caso positivo, diga sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000866-8 - HELTON ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Recebo petição de fls. 31 como emenda à inicial. Citem-se as rés com as observâncias previstas no parágrafo segundo do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para dia 04/10/2007 às 16:00h. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.077.001563-2 - MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a emenda de fls. 81/82 dos autos. Proceda-se a retificação na distribuição. A ação foi devidamente contestada conforme certidão de fls. 57 dos autos. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO, fixando como ponto controvertido da lide, a existência ou não da violação da sepultura bem como eventual direito a indenização por danos morais.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Município de Seropédica, nomeando como perito o engenheiro Carlos Eduardo Teixeira, tel 021-2578-8981, para que seja esclarecido se houve ou não a violação da sepultura. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente a ser produzida no prazo de 30 dias. A prova oral somente será produzida após a realização da prova pericial médica, em eventual audiência \r\n\r\nProc. 2006.077.002238-9 - ESTER CRISTINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA Decisão:Trata-se de ação sumária por danos materiais e morais, entre as partes acima nomeadas e devidamente qualificadas nos autos.A ação foi regularmente contestada às fls. 68/83.Não existem preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO, fixando como ponto controvertido da lide, a existência ou não do direito a indenização por danos materiais e morais.Defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal e prova pericial médica, nomeando como perito do juízo, o DR. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO, CRM 52.22418-6, com endereço à Rua Visconde Silva, n. 52, grupo 701, Botafogo, RJ, telefone: 2226-1890, que A prova oral somente será produzida após a realização da prova pericial médica, em eventual audiência de instrução e julgamento que será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais E Indenização Por Danos Morais, ação de concessão de benefício de pensão. \r\n\r\nProc. 2005.077.002590-0 - EDNA DE SOUZA NASCIMENTO MARIANO X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, THAISE NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por Sentença o acordo de fls. 85/88 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nIndenizatória, Por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.077.001984-4 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) TRANSPORTES CARVALHO LTDA, Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-113618)), RAQUEL MARTINS SANTOS Decisão:Cumpra o cartório o determinado às fls. 113 dos autos. Antes de homologar o acordo, esclareça o patrono da parte autora sobre o parecer Ministerial de fls. 114/115, considerando ainda o que pertine a cobrança dos honorários e o fixado no documento de transação. No mais, diga a denunciante se pretende prosseguir com a denunciação da lide. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.077.000804-2 - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de MARCELO TUNALA e nomeio curador o requerente JOEL FERREIRA DA ROSA, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Novo Código Civil Brasileiro.Dispenso o curador da prestação de caução e da especialização de bens e valores, eis que ausentes.Custas e honorários advocatícios isentos face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se mandado de registro no RCPN e edital, conforme art. 1.184, segunda parte, do CPC.. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002298-5 - ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de ALEXSSANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS e nomeio curadora a requerente ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Novo Código Civil Brasileiro.Dispenso a curadora da prestação de caução e da especialização de bens e valores, eis que ausentes.Custas e honorários advocatícios isentos face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se mandado de registro no RCPN e edital, conforme art. 1.184, segunda parte, do CPC.. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.000660-6 - MARIA JOSÉ ALVES X Falecido: SEVERINO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça às fls. 13.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2005.077.001665-0 - Inventariante: KATIA CLAUDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ANTONIO CLAUDINO DO NASCIMENTO Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.077.002278-8 - ANTONIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)), Falecido: AUGUSTO NICÁCIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o recolhimento do Imposto. Após, à FAzenda EStadual \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.077.000297-6 - ATAIDE BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IRIS RODRIGUES DA SILVA Despacho:DEsigno audiência de conciliação para o dia 11/10/07 ás 15:20h. I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001688-0 - ZÉLIA DAS GRAÇAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:J-se as petições existentes no comarca, antes de extinguir o feito por andamento, por cautela, dê-se vistas à Fazenda Municipal para que diga se foi celebrado acordo extrajudicial com a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.077.000442-0 - DÉBORA CRISTINA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CLEITON ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/10/07 às 15:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.077.002455-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA RJ (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) TELMO ANTONIO ANNECHINO E OUTRO Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I e 295, I e Parágrafo Único, I, e 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.077.000777-3 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Despacho:Considerando os endereços fornecidos, intime-se para a audiência e expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha indicada às fls. 668v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.077.000526-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X OSEOMAR ALVES FERREIRA Despacho:Diga a parte autora no prazo de 10 dias sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nMonitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.000626-8 - ELOISA MARIA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X PASTOR MARCIO Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada/intimada para audiência não apresentou contestação. Porém, considerando que a revelia não produz efeito absoluto de veracidade, diga a parte autora se tem outras provas a serem produzidas acerca do empréstimo feito ao pastor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.077.001389-0 - JURACI GAMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ABN - AMRO BANK REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor em face da segunda ré às fls. 116, e , por conseguinte , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Custas ex legis. P.R.I.Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, exclua - se o nome da segunda ré do pólo passivo e onde mais for devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002276-4 - JAQUELINE RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1 - Fls. 123 - v. Atenda - se ao MP ; 2 - Após, voltem - me conclusos para deliberação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.000848-4 - PAULO SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), KAROLLYNE SOUZA AUGUSTO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na assentada de fls. 42 e por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, considerando a gratuitdade de justiça deferida à parte autora e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto da pensão definitiva. Após o trânsito em jugaldo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - REFERÊNCIA AO PROCESSO N. 2005 077 00179-0 - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002066-4 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Venha o recolhimento das custas referentes as desarquivamento, em cinco dias, sob pena de indeferimento: campo 27 = 0727-8; campo 39 = R$ 16,99; campo 41 = R$ 16,99; campo 42 = R$ 1,69; e campo 49 = 18,68. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.077.001061-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NIKOLÉ PIRES DE SÁ Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SEROPÉDICAVARA ÚNICAProcesso:07/1061-4SENTENÇAVISTOS, ETC.Trata-se de pedido de retificação do registro de nascimento de NIKOLÉ PIRES DE SÁ, devidamente representada por seu genitor, alegando que houve erro material quando da averbação de seu nome. O pedido foi instruído com os documentos de fls.07/12.Instado a manifestar-se, o Ministério Público, opinou favoravelmente à procedência do pedido face ao erro material na lavratura do registro. Tendo em vista que não se trata de alteração de prenome, mas tão somente de erro material, como bem disse o D. Parquet, não há como se negar a pretensão da requerente.ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de retificação do Registro Civil da requerente, passando a menor requerente a chamar-se NICOLE PIRES DE SÁ, com fundamento no artigo 269, inciso I do C.P.C.Custas ex legis, isentas face a gratuidade de justiça deferida.E-se o respectivo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.002256-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado, venham as custas para expedição de novo mandado, eis que o mesmo não foi cumprido por inércia do autor- prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.077.000847-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO PEREIRA SOARES Sentença:Ante o exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarante rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.077.000533-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS GABRIEL RODRIGUES CALDAS MOREIRA Sentença:HOMOLOGO por Sentença o acordo extrajudicial de fls. 19 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Recolha-se o mandado de citação e reitegração de posse.Custas pelo autor.P.R.I.Transitada em julgado, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.077.001744-2 - MAMEDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA Decisão:Trata-se de ação de reitegração de posse, entre as partes devidamente qualificadas nos autos.A ação nao foi contestada conforme certidão de fls. 72 dos autos, razão pela qual decreto a revelia da parte ré. Contudo, considerando os aspectos existentes in casu, que o autor concorda com a indenização, bem como o próprio Município afirmou que estava tentando celebrar acordo com a parte autora, antes de sanear o feito designo audiência de conciliação para dia 08/08/2007 às 14:;00h. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001916-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X CELY MILEIPE VERMELHO MEDEIROS Despacho:J-se a petição existente no Comarca. E-se novo mandado, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, haja vista que o mesmo foi devolvido por inércia autoral. Anote-se na capa dos autos o nome da Patrona do autor, conforme requerido às fls. 33. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000298-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO MARQUES DA SILVA Despacho:Venha o original do documento de fls. 17/18. Comprove a notificação pessoal do réu, tendo em vista que o AR de fls. 21 foi assinado por pessoa estranha aos autos. Após, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000613-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X VICENTE ALVES Despacho:Em réplica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002787-9 - COMPAINHA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X CARLOS GILBERTO B. DA SILVA Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. Digam ainda as partes se tem interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.077.001381-0 - RITA MACEDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SENIOR SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que conforme documentos de fls. 20 e seguintes, a autora não é juridicamente pobre. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.000616-3 - ANGELA GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS LTDA, CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 04/09/2007 às 14:00h. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001658-4 - PAULO ROBERTO GAIA E OUTRO X FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.077.000266-2 -, (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente RUBEM TERRA FARIA.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de prestação de serviços à comunidade, a qual foi totalmente cumprida conforme informação de fls. 164, tendo opinado o MP pela extinção do feito.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO face ao integral cumprimento da medida sócio educativa imposta ao representado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.077.001330-0 - ENGEROCHA PAULISTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANETTA (SP-114604)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA. Sentença:Trata-se de requerimento de falência em que devidamente intimada a parte para dar andamento ao feito quedou-se inerte, considerando a certidão de fls. 67, com parecer favorável do Mp às mesmas fls.O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001968-8 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.077.002228-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIA DE FREITAS RODRIGUES Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SEROPÉDICAVARA ÚNICAProcesso:06/2228-6SENTENÇAVISTOS, ETC.Trata-se de pedido de retificação do registro de nascimento de WILLIA DE FREITAS RODRIGUES, devidamente representado por sua genitora, alegando que consta em sua certidão que seu sexo é feminino, quando na verdade deveria constar que o sexo é masculino. O pedido foi instruído com os documentos de fls.07/10.Instado a manifestar-se, o Ministério Público, à fl.11v, requereu a atestado médico comprobatório do sexo do requerente.Petição de fls. 14, com documento anexo, atestando que o requerente é do sexo masculino.Parecer final do Ministério Público, à fl.16/17, no qual opinou favoravelmente à procedência do pedido. Tendo em vista o documento comprobatório do sexo do requerente, não há como se negar a pretensão do mesmo.ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de retificação do Registro Civil do requerente, para que do mesm \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.000527-0 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Atenda-se a requerente o item da promoção ministerial de fls. 119. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.000372-3 - L.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X M.S.L. Sentença:Homologo o acordo de fls. 79 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo,na forma do art. 269, III, do CPC. No que pertine de fls. 74, nada a prover, eis que o mesmo deverá ser requerido por via própria. Custas ex lege P.R.I. Transitada em julgado, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.077.001250-1 - D.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X I.N.S.S.-.I. Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido se o autor preenche os requisitos autorizadores para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço.Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas.DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora e pelo Ministério Público, nomeando Perito do Juízo o Dr. Paulo Marques, que pode ser intimado pelo telefone (21) 2688-4086.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários.Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001030-2 - ROSILENE ALVES DE MOURA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.077.002067-8 - ALISSON GONÇALVES DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SEROPÉDICAVARA ÚNICAProcesso:06/2067-8Requerentes: ALISSON GONÇALVES DA SILVA e VALÉRIA DE SOUZA VIEIRASENTENÇAVISTOS, ETC.HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 20, ante a concordância da Promotoria de Justiça e decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas isentas face à gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Seropédica, 18 de junho de 2007.ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.077.002398-9 - ADVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SEROPÉDICAVARA ÚNICAProcesso:06/2398-9Requerentes: ADVANIA MARIA DA SILVA e ANTONIO NORBERTO CLAUDINO DO NASCIMENTOSENTENÇAVISTOS, ETC.HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 61, ante a concordância da Promotoria de Justiça e decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas isentas face à gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Seropédica, 18 de junho de 2007.ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.077.002699-1 - MARCOS PAULO DE ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.077.000391-9 - BRUNO EDUARDO DOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SEROPÉDICAVARA ÚNICAProcesso:07/391-9Requerentes: BRUNO EDUARDO DOMES e IZABEL CRISTINA DE SOUZA DOMESSENTENÇAVISTOS, ETC.HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, emendado para divórcio consensual, com declarações às fls. 16, ante a concordância da Promotoria de Justiça e decreto o divórcio consensual do casal, voltando o cônjuge virago a utilizar o nome de solteira - - IZABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas isentas face à gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Seropédica, 18 de junho de 2007.ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.077.001750-8 - PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:Atenda-se à cota do MP \r\n\r\nProc. 2005.077.000904-8 - VICENTE JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifico que ao ser determinada a intimação da autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a mesma não foi realizada, consoante certidão de fls. 71, tendo em vista não ser possível a localização do endereço mencionado na petição inicial.O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo.Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 32.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.001151-1 - AILTON ALVES SANGY (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X EMYGDIO BALBINO DE CARVALHO FILHO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2005.077.001060-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA,R J (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X TELMO ANTONIO ANNECHINO E OUTRO) Despacho:Ao autor sobre fls. 88. \r\n\r\nId: 239436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.001154-8 - Oswaldo Cardoso Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Sebastião Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). Ao exequente sobre a Certidão do Sr. OJA de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.842.000282-3 - Ruy Maurício Cezar Habert Medeiros Mikosz. X Angela Maria Araújo da Silva, Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) Ao Contador, na forma requerida às fls. 42v; 2) Fls. 40v/42. Diga a segunda Ré, Light. \r\n\r\nProc. 2006.842.000859-0 - Joaquim Gilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Seroserv Transporte Locação Veículos e Equipamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). 1) Conforme se verifica da petição de fls. 55 e docs. de fls. 56/57, a Ré foi notificada da renúncia de seus patronos. Assim, cabe aquele providenciar a constituição de novo advogado para o patrocíncio da causa, o que não foi feito até a presente data; 2) Na sentença de fls. 52/53, a ilustre Magistrada que a prolatou decretou a revelia da Ré, bem como, na AIJ de fls 21, ficou designado data para leitura de Sentença para o dia 10/05/2007; 3) Certifique a Serventia se a Sentença transitou em julgado; 4) Após, aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000313-1 - Edison Arnaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). X Consórcio Nacional Guandu. 1) Defiro o prazo de 30 dias para juntada do doc. requerido às fls. 25, ítem 1; \r\n\r\n2) Defiro a retificação no Pólo Passivo, na forma requerida às fls. 25, ítem 2, e, por conseguinte, determino que a Serventia proceda a Retificação para que passo a constar no Pólo Passivo o nome correto da Ré como sendo Guandú Motos Ltda, com endereço ali fornecido, antoando-se onde couber; \r\n\r\n3) Decorrido o prazo deferido no ítem 1 da presente Decisão, com ou sem manifestação da parte, voltem-me. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000884-3 - Eleci Helena Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Wirelless Word Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Beatriz de Alcântara Oliveira - OAB SP128463). 1) Aguarde-se manifestação da parte autorta por 30 dias; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.842.000011-1 - Joaquim Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). 1) Fls. 84. Diga a autora se com o depósito dá quitação; 2) Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento quando requerido; 3) Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.842.000551-0 - Ivan Nonato de Oliveira. X Power - Assesoria Comercial de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). Fls. 103/109. Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2004.842.000565-0 - Edinéia Alves dos Santos. X Editora Globo Cr Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento do Título de fls. 06, mediante substituição por cópia, entregando-o ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.842.001464-0 - Alba Valeria Barbosa de Alcantara Oliveira. X Condor. Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a adoção das providências necessárias no sentido da devolução da Precatória cumprida, instruindo o ofício com as cópias de fls. 51, 55, 56, 57, 58/60 e 62, bem como, desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.842.000708-9 - Alessandra Maria Jacinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Leão Junior (mate Leão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mourao Passos - OAB RJ085935). Uma vez já iniciada a execução no valor apontado pelo exequente às fls. 134, aguarde-se o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.842.000280-0 - Davidson Silva Nascimento. X Centro Ótico Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em execução na forma requerida às fls. 98, devendo constar do mandado os valores a serem depositados em Juízo e o que deverá ser depositado em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.842.000408-0 - Silas Corrêa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Continental. Fls. 70. Em execução, devendo constar do mandado o valor a ser depositado à disposição do Juízo, referente a condenação e o valor a ser depositado na conta da CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.842.000561-7 - Marilene Fernandes de Moura. X Varing do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a autora/exequente às fls. 130v manifestou-se no sentido da desitência do prosseguimento do feito executivo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000613-0 - Maria Elizabeth Fernandes Correia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Considerando o teor da Certidão de cartorária de fls. 65v, indefiro o requerimento de fls. 62 e mantenho a Decisão de fls. 60v que julgou deserto o recurso pela ausência de preparo; 2) Fls. 64/65. Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.842.000929-5 - Shirley Nogueira Sales. X Palm. Inc, Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Americanas. Com. S/A - Comercio Eletrônico. Fls. 111. Nada a prover, face o teor da Certidão de fls. 111v. \r\n\r\nProc. 2006.842.002083-7 - Sonia Moutinho do Carmo. X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Assiste razão a parte autora. Expeça-se Mandado de Pagamento da diferença apontad às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.842.002215-9 - Alex de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Fls. 68. Diga a autora se com o depósito dá quitação; 2) Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000220-5 - Maria das Graças de Souza. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Com o depósito de fls. 22 a autora deu quitação a obrigação de pagar. Assim, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Aguarde-se o decurso de prazo para o cumprimento da obrigação de fazer; 3) Decorrido o prazo, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000320-9 - Elizeu de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credicard Visa. 1) Aguarde-se o retorno do AR, como requerido pela autora; 2 Com a juntada do AR, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000601-6 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.842.001320-8 - Arnaldo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Claudio da Silva - OAB RJ140645, Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041, João Alencar da Silva - OAB RJ141175E). X Personal Ind. Com. E. E.. Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - Erika Colares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X C&A Modas LTDA. Fls. 26. Defiro. Expeça-se carta Precatória para intimação do depositário fiel, na forma da Decisão de fls. 24, entregando-se a mesma à patrona da autora que a levará em mãos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001386-5 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Uma vez atendida a determinação contida no despacho de fls. 112v, tendo o patrono do autor juntado o contrato de honorários advocatícios, expeça-se os mandados de pagamentos na forma determinada na Sentença de fls. 110/111, observando-se o requerimento de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.842.000532-9 - Lejofer- Óleo, Peças e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Autobox Indústria e Comércio de Equipamentos LTDA e outro. Aguarde-se o retorno da Precatória de Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000284-7 - Ester de Andrade Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). 1) Fls. 184/192. à autora sobre o acrescido; 2) No mais, cumpra-se fls. 180v. \r\n\r\nProc. 2006.842.000313-0 - Jonathan dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X Editora Peixes S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000356-6 - Carla Lúcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Uma vez que o depósito efetuado pela Ré foi expontâneo, não se dando início na fase executório, tendo a parte autora às fls. 42 dado quitação ao débito, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000861-8 - Marcos Fabio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1) Defiro J.GO.; 2) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 3) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões; 4) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.001267-0 - Antenor de Castro Rego Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Garcia Dias da Cruz - OAB RJ067907). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). 1) Certifique a Serventia se a Ré/exequente foi regularmente intimada do despacho de fls. 203; 2) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.842.000833-1 - Edson Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Morais - OAB RJ076150). X Renato da Silva Cardoso. Vistos etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias , bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51 § 1º da lei 9099/95 e 267 III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000401-7 - Edson Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Morais - OAB RJ076150). X Edson José da Silva. Vistos etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias , bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51 § 1º da lei 9099/95 e 267 III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002180-5 - Ricardo Antonio Bellido da Silva. X Luis Felipe Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001242-1 - Sheila Marino Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Luiz Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 144. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.842.000064-2 - Antônio Luis da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Zeus Projetos e Construções Ltda.. Dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001194-9 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). Providencie a Serventia a alteração do endereço da executada no sistema, atentando-se para o que consta de fls. 74/75. Após, expeça-se novo mandado de busca, apreensão, adjudicação e entrega dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.842.000543-5 - Nilton Calegario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Nisa Ferragens Materiais de Construção - Rei do Piso. Em execução. Expeça-se mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000625-7 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). Em execução. Providencie o exequente cópia das peças de fls. 37/38 a fim de instruir o mandado de penhora. Cumprida a determinação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000671-3 - Wantuir Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaziomiro Camilo - OAB RJ133725). X Marcio Barros da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independente, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 c/c art. 297, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante substituição por cópias. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - Jorge Rodrigues Rapalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000554-6 - Maria Alice Antunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.842.001338-5 - Neuma Ferreira Filgueiras Alcãntara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Vistos etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51 § 1º da lei 9099/95 c/c art 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.842.001404-3 - Jonas de Araújo Paixão. X Star Computer, Ibicard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.842.000096-4 - Vânio Rodrigues Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Maranello Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001179-2 - Luiz Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.842.001258-9 - Amanda Chaaban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Útil - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001663-7 - Marinalva Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Lh Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a autora se já foi efetuada a exclusão do seu nome do CCF. \r\n\r\nProc. 2006.842.000172-7 - Claudia Cristina Carvalho Madeira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 50v.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada as fls. 49, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nOutrossim, determino o levantamento da penhora de fls. 46.\r\n\r\nSem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.842.000300-1 - Anderson Cerqueira de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Int-se a autora para informar se a Ré cumpriu o a acordo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000328-1 - Otavio Lucio Peres Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Caixa Econômica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000388-8 - Marcia de Souza Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Acolho a dúvida suscitada e, por conseguinte, determino que o cálculo seja efetuado com base na decisão de fls. 26 v. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.842.000546-0 - Mariângela da Silva Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). Diante do exposto, deixo de receber o recurso interposto pelo réu às fls. 102/111 e, por conseguinte, reconsidero fls. 114v, in fine. Outrossim, considerando que, com o depósito efetuado, a autora dá quitação ao débito, preclusas as vias impugnativas \r\n\r\nProc. 2006.842.000556-3 - Katia Maria Cruz da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao exeqüente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000601-4 - Claudenice Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000669-5 - Marta dos Santos Stumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O Réu retirou guia de depósito aos 13/04/07. No dia 14/06/07, informa extravio e retira nova guia. Fls. 56. Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000694-4 - Sonia Messias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Ibicard. Fls. 66. Diga a autora se com o depósito dá quitação. Havendo a quitação, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000736-5 - João Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Rio Tess Fotografia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). Certifique a Serventia o trânsito em julgado da Sentença de fls. 42/43. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000746-8 - Nadir Borges de Freitas. X Samsung Eletronica Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Prc Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Fix Phone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70. No mais, aguarde-se o retorno das Precatórias de Penhora referente aos segundo e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2006.842.000782-1 - Neide Maria Belmiro Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000852-7 - João Olegário de Moraes. X Tital Aluminio e Ferro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). Financeira Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 83; 2) No mais, aguarde-se o retorno da precatória de execução da segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2006.842.000857-6 - Carlos Roberto Moreira. X Cia de Expensão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256). Considerando os termos da Certidão de fls. 42v, deixo de receber o recurso face a insuficiência do Preparo. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.842.000862-0 - Ronaldo Cardoso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000916-7 - Janayna Lopes Ehlert de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Credicar S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls 39. À autora, inclusive se dá quitação com o depósito efetuado. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento quando requerido. \r\n\r\n3) Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000929-5 - Shirley Nogueira Sales. X Palm. Inc, Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Americanas. Com. S/A - Comercio Eletrônico. 1) Defiro o prazo de 48 horas para juntada do instrumento de procuração; 2) Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.842.001352-3 - Geralda Alves Pereira. X Mercado Berg'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000168-7 - Valdemir Lúcio Durigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000212-6 - Antonio Dionísio dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Defiro JG ao autor, razão pelo qual isento-o do recolhimento de custas;\r\n\r\n2 - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000292-8 - Fabiano Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Liberty Seguros. O AR chegou ao seu destinatário em data posterior a AC, conforme se verifica do doc. de fls. 25v e do teor da Certidão de mesma folha. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 12:15h, intimado o autor com a publicação deste despacho. Com o recebimento do AR, a Ré encontra-se citada. Expeça-se Precatória para a intimação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.000303-9 - Maria Esperança dos Santos. X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro o requerimento da Ré de fls. 20 e por conseguinte, DETERMINO a retificação do Pólo Passivo para que passe a constar no nome da Ré como sendo FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, CNPJ 33.098.658/0001-37, com sede à Rua da Pasasagem, 170, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000304-0 - Fernanda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Siemens, Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro oprazo de 30 dias para que ao autor informe o atual endereço da primeira Ré. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000330-1 - Oséias Emanuel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Liight Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do instrumento de procuração e substabelecimento pela Ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000295-1 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Alan Ronio Alcoforado Alencar. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, § 1º da lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.842.000394-3 - Geraldo Travasso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Paulo Luiz Jacinto e outro. Int-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000279-3 - Sérgio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Gilvam Branco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000655-5 - Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Adilson Madeira. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000718-3 - Zeferino José Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Jose Maria - OAB RJ073552). X Casa de Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001257-9 - Gilson Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Fininvest. Em execução. Expeça-semandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000180-8 - Vanessa da Cunha Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000223-0 - Wallace Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Elza Rodrigues Carvalho. Fls. 49. Esclareça o autor a sua pretensão. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000308-8 - Elizeu de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Editora Três LTDA e outro. Aguarde-se por 30 dias o retorno do AR, na forma requerida pela parte autora na AC. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000311-8 - Thiago Miranda Minage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Itaú Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do original da carta de preposto, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.842.000312-0 - Fábio Morenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Consórcio Nacional Honda, Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Aguarde-se por 30 dias o retorno do AR da primeira Ré. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.842.000227-2 - Carlos Henrique Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Darino Belicio da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.000903-7 - Glória Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Maria José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). Em execução pelo valor apontado às fls. 20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. ... \r\n\r\nProc. 2005.842.000362-0 - Marilda Cezarette Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. \r\n\r\nProc. 2005.842.000871-9 - David Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandados de pagamentos referente aos depósitos de fls. 85 e 99.. \r\n\r\nProc. 2005.842.001256-5 - Elmira Nunes de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Considerando já ter decorrido mais de 05 meses da expedição do ofício de fls. 56, oficie-se à E. Corregedoria Geral de Justiça do RJ, solicitando a sua interferência junto ao Juízo Deprecado para a devolução da Precatória, instruindo o ofício com cópias de fls. 54vº, 55 e 56/56vº. \r\n\r\nProc. 2006.842.000281-1 - Rosangela de Fátima Garcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicios dos Santos - OAB RJ043361). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000346-3 - Francisco Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Regina Alves de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. \r\n\r\nProc. 2006.842.000547-2 - Helcio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Fls. 73. Ao autor sobre o depósito efetuado, inclusive, se dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento quando requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000570-8 - Jônatas Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telebel-rj - Comunicações LTDA, Oi Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução. Expeça-se Precatória de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000624-5 - Paulo Ricardo da Silva Monteiro. X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA - Casa e Vídeo, Lenoxx Sound, Tecnobel Equipamentos Eletronicos LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no item 02 da petição inicial, para condenar a segunda ré a efetuar a troca do produto adquirido pelo autor por outro, similar ao adquirido, ou, na impossibilidade, por outro de iguais características técnicas e preço ou de características e preço superiores, ou, na impossibilidade total, restituir o valor do produto, no montante de R$ 255,00 , corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data do desembolso, qual seja, 30//11/2005, em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 60 dias. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a segunda ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.490,00 , corrigida monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação até o seu efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2006.842.000769-9 - Selma Rosa Pires Dutra. X Óticas do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). Conclusão desnecessária. Cumpra-se o já determinado às fls. 42vº, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2006.842.002003-5 - Jussara Castilho de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (ready), Mobilita Com. Ind. e Repr. - Casa e Vídeo. Desaigne-se nova AC, informando da nova data ao JEC de Itaguaí por telefone. Cite-se/Int-se a primeira ré no endereço ofrnecido pelo autor às fls. 24. Int-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.002003-5 - Jussara Castilho de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (ready), Mobilita Com. Ind. e Repr. - Casa e Vídeo. CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei AC para o dia 12/09/2007, às 12:00h, INTIMADO o autor através de seu patrono, com a publicação deste expediente no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.842.002196-9 - Maria Rita de Cássia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Mdc Movéis. Considerando o solicitado às fls. 22, redesigne-se AC, oficiando-se ao juízo deprecado acerda da data e intimando-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.002196-9 - Maria Rita de Cássia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Mdc Movéis. CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi designado o dia 12/09/2007, às 11:30h, para realização de audiência de conciliação, INTIMADA a autora com a publicação deste expediente no DOERJ, através de sua advogada constituída. \r\n\r\nProc. 2006.842.002207-0 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retificar a fatura emitida em novembro de2006 para constar o valor de R$ 1,47 (um real e quarenta e sete centavos), no prazo de 05 dias a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000134-1 - Marlene Alves de Souza Werneck. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Ante o exposto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 13 e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 02 da petição inicial. JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos nos itens 03 e 04 para condenar a ré a cancelar eventuais débitos existentes em nome da autora, bem como o contrato de fornecimento de energia elétrica referentes ao imóvel situado na Rua Elza Rosa Martins, 3.267 - Estrela do Céu - Itaguaí - RJ, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000145-6 - Maria Ermila Martins Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Casas Bahia. Fls. 27/28. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000167-5 - Rogério Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Empresa Telemarketing LTDA Atrium Line. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no item III da petição inicial e, por conseguinte, condeno a ré a devolver ao autor quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar do desembolso. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000209-6 - Liliane Santana Machado da Silva. X Americanas. Com. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000210-2 - Roberto Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Pst - Veículos e Peças LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar ao autor o veículo Fiat Doblo Adventure 1.8 Flex, cor azul, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000227-8 - Cleber Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Net - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 33/35. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000235-7 - Luciano de Almeida Rangel. X Lojas Cem S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 15.\r\n\r\nTendo em vista o acordo estabelecido entre as partes, na forma do Artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós cumpridas as exigências legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.000243-6 - Deuzileia Marques Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000315-5 - Jocemar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que com o doc. de fls. 31, a autora justificou sua ausência na AC em razão de doença, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000386-6 - Leandro Coutinho Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Abn Amro Bank. Aguarde-se o retorno da Precatória para se verificar a data da intimação do Réu. No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.001123-8 - Jayme Garces Bello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Ednardo Silva dos Santos. Diga o exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Rosilane Vieira Santana. Fls. 64. Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000530-1 - Gilsinei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Wireless Word Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 140. Anote-se o novo patrono da 2ª Ré onde couber. No mais, aguarde-se o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - Oscar José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vip Wear Indústria e Comércio LTDA. Aguarde-se o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - Cleize Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Teletrim Wireless S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Sidartec Comercial LTDA. 1 - Recebo a emenda de fls. 43, haja vista previsão legal e, por conseguinte, determino a inclusão de \" SIDARTEC COMERCIAL LTDA\" no pólo passivo. Anote-se onde couber; 2 - Cite-se/Intime-se para AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.842.002229-9 - Ivan Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X M. Vidal Veículos, Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento. 1) Reitere-se o ofício de fls. 26; 2) Defiro o requerido pelo autor, determinando-se a inclusão de \"BV Fianceira\" no pólo passivo; 3) Designe-se AC. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002229-9 - Ivan Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X M. Vidal Veículos, Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao determinado na Decisão de fls. 26, incluí BV Financeira no Pólo Passivo, designando AC para o dia 12/09/2007, às 11:45h, expedindo Precatória de Citação postal da 2ª Ré (BV Financeira), comuinicando a nova data via telefone à Escrivão do JEC de Itaguaí e INTIMADO O AUTOR com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.842.000155-9 - Fernanda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Em que pese a ausência do patrono da parte ré à audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 23, bem como o pedido formulado pela autora, observo que não pode ser decretada a revelia da ré, uma vez que a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar na audiência de instrução e julgamento. Nesse sentido, trago a colação Enunciado 7.1 da Consolidação dos Enunciados Resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados e Turmas Recursais, in verbis: \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Desta feita, INDEFIRO o pedido de decretação de revelia da parte ré formulado pela parte autora às fls. 23. Outrossim, considerando a ausência de acordo entre as partes, designe-se AIJ.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000841-0 - Luiz Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Unibanco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. \r\n\r\nProc. 2005.842.001224-3 - Jorge Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002072-2 - Edire Pereira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Recebo os Embargos de fls. 74/78, eis que tempestivos e seguro está o Juízo. Compulsando os autos, verifica-se que aos 12/04/2007, foi proferida Sentença de extinção da execução em razão da quitação do débito. Assim deixo de conhecer dos Embargos, por falta de objeto, uma vez que extinta está a execução. Tendo em vista a quitação do débito informada pela parte exequente, DETERMINO o levantamento da penhora. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - Graciele Pelicioni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Áires Artigos Decorativos LTDA - Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo os embargos interpostos. (...) Nesse passo, retifico a sentença de fls. 114/115 para que conste, a partir do primeiro parágrafo de fls. 115, a seguinte redação: \"Outrossim, há que ser limitada a execução ao quantum mencionado às fls. 84, qual seja, R$ 1.719,50, pelos motivos apostos nos embargos de fls. 80/84. Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para limitar o valor da execução na quantia de R$ 1.719,50 (mil, setecentos e dezenove reais e cinqüenta centavos), e, por conseguinte, desconstituir a penhora de fls. 97., em relação ao excesso ora reconhecido por este Juízo. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da exeqüente, ora embargada, devendo prosseguir a execução em relação à diferença a quantia depositada às fls. 103.\" No mais, persiste a sentença tal como lançada.\r\n\r\nId: 240294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.059.000029-0 (0075) - ALTAIR SOUZA MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.059.000120-6 (2757) - MINISTERIO PUBLICO X JOZELMO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Venha comprovação da hipossuficiencia alegada. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.059.000271-4 - EMILSON DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X BANCO BANERJ S/A SENTENÇA: (...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, § único e art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil, pois apesar, de intimado a corrigir a falta em dez dias, o embargante não atribuiu valor à causa. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Prossiga-se na execução em apenso. PRI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.059.000767-7 - FRANCISCO RODRIGUES DE NOVAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X Confrontante: OSWALDO GONÇALVES DE ALMEIDA), Confrontante: VALCY FERRI), Confrontante: RODRIGO CASIO MELO DE BRITO), Confrontante: E OUTROS DESPACHO: Atenda-se ao MP. \" Requer esclareça o autor se Gilberto Magalhães, além de vendedor da área usucapienda, é confrontante do imóvel, tendo em vista o teor da escritura de fls.08.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.059.000521-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Recebo o aditamento. Manifeste-se a defesa. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.059.003220-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANI SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Manifete-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.059.002419-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO DE SOUZA ZUMBRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000188-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X JOSÉ CARLOS DE AMORIM E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.059.000697-7 - A.R.J. X A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)), A.B.C.J., Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Proceda-se o estudo social, conforme requerido pelo M.P. Após, voltem conclusos para a designação de audiência \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.059.000047-1 - DILCIMAR MARIA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 04/09/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000522-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JADISON DE SOUZA MELO OS: \"Venham as custas para citação por OJA\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.059.004623-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Desgno AIJ para o dia 04.09.07, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000469-3 - C.A.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X I.C.O.R.), P.H.R.R. Despacho:Designo AIJ para o dia 08.08.07, `s 15:00 hors. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.059.000449-0 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X GILBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09.08.07, às 15:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENIL RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/07 às 15:50 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.059.000399-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AUTO POSTO BONS AMIGOS LTDA, ANTONIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/07 às 15:30 horas. I-se Ciência ao MP - tutela coletiva. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.059.000005-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Ordem de serviço:\"À Defesa, acerca do Auto de Exame de Corpo de Delito Indireto acostado à fl. 272.\" \r\n\r\nId: 240789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.062.000239-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALOES MENDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Tendo em vista que o endereço para a diligência da presente carta precatória é em Macuco, e considerando o caráter itinerante da mesma, proceda-se a baixa e remeta-se à Comarca de Cordeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000029-0 (2549/02) - NATAL RIGUETE (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa; ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.062.000272-5 - ELIELTON JOSÉ RIGUETE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.062.000115-2 - ANA CAROLINA DE MORAES PACHECO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENON PACHECO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/07/2007, às 12:15h. Im-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000122-8 - JOÃO HENRIQUE BERSOT DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000333-0 - MARÍLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS - JORNAL DO GORILA ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) \"Foi redesignada Audiência Para o dia 01/08/07, às 11:00h\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANA DO CARMO REIS DA SILVA Despacho:Ao autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.062.000203-8 - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.062.000374-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON PINTO RIBERIO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000302-6 - JORGE KELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LEACIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 240790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação do ESPÓLIO DE ANGELO ELISIO HANSELMAN, na pessoa de seu INVENTARIANTE/REPRESENTANTE LEGAL, processo nº 2002.001.133600-9, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO que tem por objeto o imóvel situado na Rua das Laranjeiras, nº 281 - casa 18 - Laranjeiras, proposta por JORGE LUIZ COELHO PRADO - CPF nº 958.222.087-20 e s/m SANDRA MARIA RODRIGUES PRADO - CPF nº 958.222.407-04 em face do ESPÓLIO DE ÂNGELO ELISIO HANSELMAN, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação do ESPÓLIO DE ÂNGELO ELISIO HANSELMAN na pessoa de seu INVENTARIANTE / REPRESENTANTE LEGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.115467-7, movida por ODECI BENICIO DE OLIVEIRA; ENI DE BARROS; DEFENSORIA PÚBLICA em face de HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA, objetivando usucapir o imóvel situado à Rua Xavier Pinheiro nº 89, Vigário Geral, aduzindo em síntese, que há mais de 14 anos possui como seu o referido imóvel. Que o mesmo mede 10,00m. de largura por 50,00m. de extensão, confrontando por um lado com terreno de Mário Ribeiro da Costa, pelo outro lado com terreno de Aida Bulhões Marcial Leite e nos fundos com terreno de João de Bulhões Mattos Marcial, na freguesia de Irajá . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA, CONFRONTANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivã- matrícula nº 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.065606-9, movida por NAIR BATISTA DE OLIVEIRA em face de FABIO FERRAZ LAMEGO e\r\n\r\nCARLINDA JOUVIN LAMEGO. Assim, pelo presente edital CITA os réus FABIO FERRAZ LAMEGO ,CARLINDA JOUVIN LAMEGO e terceiros eventualmente interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.001.055556-7 em que é Autor SULTAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 007.262.42/0001-67 e seu representante legal, ELIAS ESQUENAZI, inscrito no CREA Nº 11.642-D e Réu DUARTE FILMES DO BRASIL LTDA, CNPJ 004.052.402/0001-90. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2005.001.003835-6 em que são Autores FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO, RG nº 078264769, expedido pelo IFP; REGINA BRASIL DE LANNA BRANDÃO, RG nº 78264769 IFP, expedido pelo IFP e Réu BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO, CNPJ 33.147.315/0001-15. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.001.067276-4 em que são Autores GERALDO MAGELA DE LIMA PACHECO, RG nº 04.167.112-4, expedida pelo IFP/RJ e LUZANIRA CAVALCANTE BORGES, RG nº 3.885.977 , expedida pelo SSP/SP , e Réu PREVI BB CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 33.754.482/0001-24. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.143325-5, movida por CACIA REGINA DA CRUZ TOMAZ ALVES em face de MARCO EDUARDO DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO EDUARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.001.017040-2, movida por MARIA CECILIA PIERANTE em face de AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetue o pagamento do débito existente nos autos da ação em epígrafe, no valor de R$ 14.652,87(quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Caso o devedor não efetue no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art.614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á, mandado de penhora e avaliação nos termos do artigo 475-J do CPC, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para oferecer impugnação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.001.095848-5 em que é Autor P.R.P. N. Representado por REGINA DE ANDRADE ATAMASIO SILVA, RG nº , expedida em 16/04/2001, e Réu FRANCISCO OLINTO BEZERRA NETO\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOUVÊA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.001540-4, movida por CELINA DE SOUZA BELTRÃO MELO em face de GERALDO VIEIRA DE MELO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO VIEIRA DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte de Junho de Dois Mil e sete. Eu, Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.062456-7- DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOSE INACIO DOMINGOS move em face de LUCIA HELENA TEOTONIO DOMINGOS, brasileira, casada, nasc. em 03/03/1956, filha de Aleni Guilhermina Teotonio, sem mais dados qualificativos nos autos, residindo em local incerto e desconhecido, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.118624-5 - Ação: Alimentos - Autores: ELAINE LINHARES RODRIGUES, FABIANE DOS SANTOS RODRIGUES E FLÁVIO DOS SANTOS RODRIGUES, menores impúberes representados por sua genitora ANTONIA DOS SANTOS LINHARES, brasileria, solteira, acompanhante, nat. do CE, nasc. em 03/02/1967, filha de Gonçalo dos Santos Linhares e Maria de Lourdes Bezerra, port. da ident. nº 06985207-7/IFP, inscrita no CPF sob o nº 004.545.497-33, com último endereço de residência à Rua Um, Travessa Quarenta, Sobrado, Rocinha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.063063-6 - REVISÃO DE ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que HELIO RICARDO MATOSO RANGEL move em face de MARINA CHAVES CORREA, representada por sua genitora VIVIANE CHAVES CORREA, brasileira, solteira, operadora de computador, port. da ident. nº 11287378, CPF nº 076.179.587-14, com último endereço de residência à Rua São Miguel, 482, Tijuca, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS, DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.150121-0 - Ação: ALIMENTOS - Autor: LARA STEPHANIE LIMA DO NASCIMENTO, menor impúbere representada por sua mãe REGINA CELIA SILVA LIMA, brasileira, solteira, atendente de consultório, nat. do RJ, filha de Audonio LIma e Clea Silva Lima, nasc. em 29/06/1977, port. I.F.P. nº. 11998751-9 e C.I.C. nº. 084070367-81, com último endereço de residência à Rua Barão do Bom Retiro, 2551, Grajaú, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.144085-8 - Ação: Busca e Apreensão - Autora: PATRÍCIA LIMA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, nasc. em 02/06/1976, filha de Geraldo Dias dos Santos e Zaira Lima dos Santos, port. da ident. nº 10973546-4/IFP, e CPF nº 052.615.367-90, com último endereço de residência à Rua Antonio Cardoso, 545, Shangrilá Rosa, Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.090115-9 - Ação: Separação Consensual - Autores: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS E JOÃO BATISTA DOS SANTOS, brasileiros, casados, ELA do lar, nasc. em 19/09/1981, port. ident. IFP 12995353-5, e CPF 100.389.517-46, filha de Jose Fragoso dos Santos e Aparecida Dantos da Silva, ELE, balconista, port. IFP 2.207.241-2, nat. da PB, filho de Severino dos Santos e Maria Leonel dos Santos, nasc. em 07/06/1977, ambos residentes à Rua Leopoldo Bulhões, nº800, Rua 01 Q, casa 69, Bonsucesso, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.005054-1 - Ação: Oferecimento de Alimentos - Autor: BERNARD GBANSA, nacional de Serra Leoa, solteiro, autônomo, nascodo em 01/11/1975, filho de Bernard Gbansa e Cristiana Gbansa, protocolo nº 08460015938/2004-24, CIC nº 059.045.807-89, com último endereço de residência à Rua do Livramento, nº. 94 - Gamboa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.051491-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: JOSÉ RONALDO ALVES PINHEIRO, menor impúbere representado por sua genitora, ANA CRISTINA GONÇALVES ALVES, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, nasc. em 17/09/1963, filha de Luiz Gomes Alves e Juraci Gonçalves Alves, port. da ident. nº 048.352.91-8/IFP, e CIC nº 827.906.717-53, com último endereço de residência à Rua Barão de Macahyba, nº 439-A, Recanto de Itaipuaçu, Maricá, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.038936-7 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: GABRIEL DE FREITAS SILVA, menor impúbere representado por sua genitora MARLENE FREITAS SILVA, port. da ident. nº 06.522.455-2/IFP, CPF nº 851.080.067-72, nasc. em 17/01/1964, filha de João Pereira da Silva e Maria Ana da Silva, com último endereço de residência à Rua São Januário, nº. 375, apto. 202, São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.042820-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: RAFAELLA RODRIGUES DOS SANTOS, menor impúbere representada por sua mãe HÉLIA RODRIGUES BANDEIRA, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 05/05/1975, filha de Mauricio Alves Bandeira e Maria de Lourdes R. Bandeira, port. da ident. nº 104.247.66-3/IFP, com último endereço de residência à Rua Torres Homem, 1409, Vila Isabel, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.143596-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: GABRIEL GRILLO FERREIRA, menor impúbere representado por sua genitora, ROSANA FERREIRA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, nasc. em 17/09/1963, filha de Ricardo Ferreira da Silva e Heloisa Ferreira da Silva, port. da ident. nº 08213884-3/IFP, e CPF nº 029.412.037-88, com último endereço de residência à Rua Ubaldino do Amaral, 80/903, Centro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.069298-4 - Ação: Modificação de Cláusula - Autor: ROBSON MATHEUS DE SÁ, brasileiro, casado, instalador, nasc. em 07/09/1961, port. da ident. nº 005.571.166-7, expedida pelo DETRAN, portador do CPF nº 914.308.107-00, filho de Rubi Matheus de Sá e Judith da Costa Sá, com último endereço de residência à Estrada Miguel Pereira, Km 17.400, Paes Leme, Miguel Pereira, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.130913-1, movida por ROBERTO BRAGA DA SILVA e BIANCA BRAGA DA SILVA, ambos representados por sua genitora MARIA CRISTINA SANTOS BRAGA em face de ROBERTO MACHADO DA SILVA, objetivando CITAR e INTIMAR o réu para que compareça à audiência de instrução e julgamento no dia 17 de setembro de 2007, às 14:30h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ROBERTO MACHADO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.049394-3, movida por MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUSA em face de ISAEL MARTINS DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAEL MARTINS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.130032-0, foi decretada a Interdição de Fernando Cardoso Simoes - brasileiro, solteiro, identidade nº 3.303.317-6/IFP, CPF nº 400.729.597-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Cardoso Simoes, bras., divorciada, nutricionista, CPF: 273.616.087-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Márcia Ferreira Alvarenga, Juiz em Exercício. \r\n\r\n2 de 2Id: 227333. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.001088-9, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio de Santana - brasileiro, rg. nº 04963005-6 - IFP/RJ, filho de José Pereira de Santana e Dulcinea Nogueira de Santana, nascido em 07/10/1948, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilka Pinto de Sant Anna,brasileira, casada, do lar, CPF nº 427.002.563-00, residente na Rua Anita Garibaldi, nº 60 - Bl. \"b\", aptº. 411. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.006583-0, foi decretada a Interdição de Geraldo Marciano da Silva - brasileiro, nascido em 08/12/1968, filho de José Vicente de Souza e Ana Jacintha de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela do Nascimento Barbosa - CPF nº 600.270.537-88, residente na rua Mirataia, 299, bloco 5, aptº 503, Pechincha - Jacarepaguá. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110657-8, foi decretada a Interdição de Joziene Antonio do Nascimento , brasileira, solteira, nascida em 28/03/1985, filha de Walmir Oliveira do Nascimento e de Jussara de Souza Antonio, conforme Certidão de Nascimento da 8ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato - Freguesia do Engenho Velho - 4ª Zona, fls. 237, Livro AA-87, sob o nº de ordem 18836 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara de Souza Antonio, brasileira, solteira, empregada doméstica, RG 06.643.469-7 DETRAN, CPF 016.643.807-36, residente na Comunidade do Morro do Boréu, Rua São Miguel , nº 500, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.123440-4, foi decretada a Interdição de Sonia Franco Ladeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Rejane Ladeira Sant Anna, CPF: 416284701, RG: 3006017 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc: 2003.001.038.977-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA E MARCIO ALANO FERREIRA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros e filhos de Antonio Fernandes Ferreira e de Maria das Graças de Souza, portadores das seguintes identificações: CPF: 023.407.197-47, nascido em 16/10/1972 e CPF: 020.659.897-18, RG: 09407151-1 IFP, nascido em 06/10/1973, respectivamente, requerida por MARTIA DAS GRAÇAS MOREIRA DE SOUZA. Estando os requeridos, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente ficam CITADOS para responderem aos termos da ação em trâmite nesse Juizo e para que, no prazo legal, habilitem-se nos autos do presente feito. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 20 dias, e afixado no local próprior. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.149076-5, foi decretada a Interdição de André Marcos de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Maurício e Souza Mãe - Maria de Fátima de Sousa - RG: 09631257-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 052.094.267-18 - Endereço: Avenida Gomes Freire, nº 740 Cobertura 1 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Souza,Nacionalidade Brasileira- CE, Profissão: Empregada Doméstica, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/09/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Francisca Zumira Sousa, CPF: 92590608772, RG: 076815935 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.151567-1, foi decretada a Interdição de RAPHAEL RIBEIRO ALMADA RODRIGUES, CPF N. 100927027-32 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Almada Rodrigues, CPF: 32985142768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.039523-2, foi decretada a Interdição de Antonio dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima dos Santos LimaCPF: 27467546734RG: 028546877 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.027539-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Fernandes de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice da Vitoria, CPF: 74632060763. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.103163-1, foi decretada a Interdição de LUZIMAR LOPES LORDEIRO, brasileira, solteira, RG: 09655466-2, CPF: 024.409.327-01, nascida em 20/03/1972, filha de Valdivino Lordeiro e Terezinha Lopes Lordeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra.TEREZINHA LOPES LORDEIRO, brasileira, separada, funcionária pública estadual, RG: 02846589-6/IFP, CPF: 755.011.987-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.117270-8, foi decretada a Interdição de Joanna Pereira da Silva, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 957.007.307-15, nascida em 07/08/1926, filha de Antonia Pereira da Silva, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Alberto Ribeiro de Castro, brasileiro, divorciado, aposentado, RG: 1.763.791/IFP, CPF: 025.551.237-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MEDWAY DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.001.087307-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de junho de 2007 foi decretada a falência de MEDWAY DO BRASIL S/A , companhia brasileira de capital fechado, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, n° 37, 6° andar, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.354.759/0001-60, tendo como sócios: DANIELY STENZEL PEREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 09390846-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 021.078.737-63, residente e domiciliada na Rua Felício dos Santos, n° 66, apt° 102, Santa Teresa, nesta cidade; e DOLORES DIVÉRIO, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 33.212.278 , expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 383.136.427-34, residente e domiciliada na Rua Joaquim Murtinho, n° 514, apt° 101, Santa Teresa, nesta cidade. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária matricula 01/27884, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 240307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL - FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 24 DE JULHO DE 2.007, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 18 (DEZOITO) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32709, 32719, 32729, 32739, 32749, 32759, 32769, 32779, 32789, 32799, 32809, 32819, 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 18 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-A - LOTE 1 - situado na Av. C, esquina com a rua Projetada 7, medindo 212m de frente em 3 segmentos distintos, sendo o 1º 22m em reta, o 2º com 115m em curva interna com raio de 178,26m e o 3º com 75m em reta; 227m de fundos, por onde confronte com o lote 2, também pertencente à Massa Falida de Bloch; 79m à direita em 2 segmentos sendo o 1º com 66m em curva interna com raio de 60m, na concordância dos alinhamentos da Av. C com a rua Projetada 7, e o 2º com 13m em reta pela rua Projetada 7, por onde também faz testada; 112m a esquerda, confrontando com o lote 14, perfazendo a área de 22.672,00m2, avaliado em R$ 159.610,88. LOTE 2 - situado à rua Projetada 7, distante 13m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente, 100,79 m nos fundos, em 2 segmentos, o 1º com 40,79m e o 2º com 60m em reta, ambos confrontando com o lote 14, da mesma quadra, 232m a direita, confrontando com o lote 3; 227m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 1, perfazendo a área de 23.190,00m2, avaliado em R$ 163.257,60. LOTE 3 - situado na rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos por 229m a direita confrontando com o lote 4 e 232m a esquerda confrontando com o lote 2, da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, que é destinada a linha de transmissão da Light, perfazendo a área de 23.050,00m2, avaliado em R$ 162.272,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 226m do lado direito confrontando com o lote 5 e 229m à esquerda confrontando com o lote 3, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo a área de 22.750,00m2, avaliado em R$ 160.160,00. LOTE 5 - situado à Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 223m do lado direito, confrontando com o lote 6 e 226m do lado esquerdo confrontando com o lote 4, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 22.450,00m2, avaliado em R$ 158.048,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 220m do lado direito confrontando com o lote 7 e 223m do lado esquerdo confrontando com o lote 5, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo, a área de 22.150,00m2 avaliado em R$ 155.936,00. LOTE 7 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 217m do lado direito confrontando com o lote 8 e 220m do lado esquerdo confrontando com o lote 6, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, perfazendo a área de 21.850,00m2, avaliado em R$ 153.824,00. LOTE 8 - situado à Rua Projetada 7, distante 613m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 214m do lado direito confrontando com o lote 9 e 217m do lado esquerdo confrontando com o lote 7 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.550,00m2, avaliado em R$ 151.712,00. LOTE 9 - situado à Rua Projetada 7, distante 713m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 211m do lado direito confrontando com o lote 10 e 214m do lado esquerdo confrontando com o lote 8 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.250,00m2, avaliado em R$ 149.600,00. LOTE 10 - situado na Rua Projetada 7, distante 813m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 208m do lado direito confrontando com o lote 11 e 211m do lado esquerdo confrontando com o lote 9 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.950,00m2, avaliado em R$ 147.488,00. LOTE 11 - situado na Rua Projetada 7, distante 913m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 205m do lado direito confrontando com o lote 12 e 208m do lado esquerdo confrontando com o lote 10 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.650,00m2, avaliado em R$ 145.376,00. LOTE 12 - situado na Rua Projetada 7, distante 1.013m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 202m do lado direito confrontando com o lote 13 e 205m do lado esquerdo confrontando com o lote 11 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.350,00m2, avaliado em R$ 143.264,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 12 da Quadra VIII-A, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 264.844,76 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e seis centavos). QUADRA VIII-B LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 06 da Quadra VIII-B, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 119.044,71(cento e dezenove mil, quarenta e quatro reais, setenta e um centavos)..-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 240305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.056866-3 da Massa Falida de ENGETOK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho de 2007. Eu, Leila Datum, Tec.. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 240298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MARIA REGINA SOUZA PIRES COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. PROCESSO N° 2003.001.133784-3\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 14 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de MARIA REGINA SOUZA PIRES COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Engenho do Mato, nº 412, Tomaz Coelho, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 33.613.582/0001-70, cuja representante é MARIA REGINA DE SOUZA PIRES, empresária residente e domiciliada nesta cidade do Rio de Janeiro, na Rua Engenho do Mato, nº 412/101, Tomás Coelho, portadora da carteira de identidade nº 100881003-5/IFP e inscrito no CPF sob o nº 126.009.547-91. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 240303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da 5ª Vara Empresarial, os autos da Ação Civil Pública nº 2005.001.054492-4 em que é Autor o Ministério Público, e Réu o Shopping Nova Ipanema, entre outros, para CITAR o Réu, por estar em lugar incerto e não sabido, dando-lhe ciência da presente ação para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, ficando ciente de que não o fazendo serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C , Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Leila Datum - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25976, digitei. E eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 239018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial\r\n\r\nMassa Falida de Anes Açougue Ltda\r\n\r\nProcesso nº 1997.001.135732-8\r\n\r\nQuadro Geral de Credores Consolidado\r\n\r\nCrédito Trabalhista\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues----Processo nº 2004.001.002339-9 R$ 39.557,01\r\n\r\nCréditos Fiscais\r\n\r\nFazenda Nacional Fls-132/135,157/165,190/193,\r\n\r\n255/261,263/268,328/331 337/343---------R$ 39.174,78\r\n\r\nInstituto Nacional de Seguro Social-INSS\r\n\r\nFls.298/306 e332/335--------------------------R$ 19.027,52\r\n\r\nCrédito Quirografário\r\n\r\nCooperativa Central Oeste Catarinense Ltda\r\n\r\nProcesso nº 10.762------------------------------R$ 2365,00\r\n\r\nProcesso Julgado Extinto\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social -INSS\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.130501-7 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 240296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2004.001.121956-3 da Massa Falida de A.S.NOVAGAS VEÍCULOS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho de 2007. Eu, Leila Datum, Tecl. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 240301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 03 de julho de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 7ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1-Adilson Alves da Silva, Funcionário Público Federal; 2-Amine Pinheiro Abi Abib, Estudante Universitária; 3-Ataulfo Andarilho, Bibliotecário; 4-Carla Sansone Faria, Bancária; 5-Carmem Lúcia Bispo dos Reis, Aposentada; 6-Décio Fávero Retto Júnior, Estudante; 7-Eduardo José Neves Santos, Autônomo; 8-Fernando Luiz Carlantonio Lacombe, Funcionário Público; 9-Flávia Ferreira Lima, Ag. Administrativo; 10-Itacy Ribeiro Bispo, Jornalista; 11-Jorge Ferreira Tourinho, Eletricista; 12-José Leonardo Correia, Servidor Público; 13-Manoel Baía Campos, Funcionário Público Federal; 14-Maria Alice Mello Fernandes, Professora; 15-Maria Angele da Cruz, Advogada; 16-Maria Eliza Resse Carvalho, Secretária; 17-Martha Tomaz de Oliveira, Estudante; 18-Michelle Sousa de B. Alves, Estudante; 19-Rachel Romero De Oliveira, Estudante; 20-Solange Pereira Damasceno, Funcionária Pública; 21-Tatiana Maria de Oliveira, Estudante. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 240224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosangela del Giudice da Silva Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nilton Pereira da Silva Mãe - Delma del Giudice da Silva - RG: 47138854 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quito, nº 122 Penha - - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 93472943, acusado nos autos de nº 2006.001.168382-0, oriundo do Inquérito, nº 187/06 de 20/06/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 19/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.061213-0, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Adriano da Cruz Soares - Data de Nascimento: 02/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Domingos Pereira Soares Mãe - Maria Dajuda Cruz Soares - Cart.Trab.: 29726 -S. 86BA Emissor: M TRAB - Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 177 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CONDENADO em 17.05.2007 a 02 (dois) anos, 09 (nove) meses de reclusão e 10(dez) dias-multa a 1/30 do S.M., regime aberto\"; 1- Recebo o recurso de fls.261. 2- Face a certidão de fls. 267, intime-se o apenado Adriano por Edital. 3- Findo prazo, à D.P., para apresentar razões de apelação.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22.06.2007. Eu, Rosina Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/5541, digitei. E eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson da Silva Camara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Celso Câmara Mãe - Ana da Silva - RG: 12303600-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Villa Lobos, nº 2 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 792-3539; Rua Goes, nº 64 - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 792-3539, acusado nos autos de nº 2006.001.025786-0, oriundo do Inquérito, nº 225/01 de 03/05/2001, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., N/F ART.71 AMBOS DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/07 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Jose Carlos Soares da Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25129, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 240236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Juvencio Oliveira - Data de Nascimento: 12/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Horacio da Silva Oliveira Mãe - Maria das Graças Juvêncio Camara - RG: 103380064-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sariema, nº 121 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2561-0116, acusado nos autos de nº 2007.001.059585-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6647/06 de 09/09/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/08/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 239104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Joaquim Monteiro da Silva Mãe - Hilaria Costa da Silva - RG: 353188 Emissor: MMA - Endereço: Rua do Livramento, nº 25 Casa 101 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2233-5995/9615-3851, acusado nos autos de nº 2007.001.002133-7, oriundo do Inquérito, nº 752/03 de 31/10/2003, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou caso, não possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2006. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Espada - RG: 3380885-8 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.019194-0, oriundo do Inquérito, nº 63/06 de 15/05/2006, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou caso, não possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Guedes de Farias Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Guedes de Farias Mãe - Luisa Oliveira de Farias - RG: 11481403-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Engenheiro Paulo Lopes, nº 695 Casa 09 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.126489-5, oriundo do Inquérito, nº 1850/06 de 15/08/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Pùblico (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro de Lima Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Vigia - Data de Nascimento: 25/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Erivane da Silva Santos Mãe - Sidneia Ferreira de Lima - RG: 13408741-0 - Endereço: Rua Castro Menezes, nº 735 - Bras de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2482-7157, acusado nos autos de nº 2006.001.163778-0, oriundo do Inquérito, nº 100/04 de 11/05/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isac de Jesus da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Luzia de Jesus da Silva - RG: 21103047 Emissor: IFP - Endereço: Rua Izidora, nº S/Nº Casa - Jucelino - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.121435-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 768/06 de , da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Carlos de Souza Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Joaquim Perez Cruz Mãe - Nadir de Souza Cruz - RG: 10224065-2 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Machado de Oliveira, nº 58 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cinco de Julho, nº S/Nº Hotel Magestic - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.163731-7, oriundo do Inquérito, nº 164/03 de 01/12/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 VEZES, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 050 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Varanda Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joaquim Pereira Martins Mãe - Maria da Conceição V. Martins - Endereço: Rua João de Deus, nº 11 Casa - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.009947-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7946/04 de , da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Claudia Fraga de Sá Witch - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Nelson Antunes de Sá Mãe - Jorgina José da Fraga - RG: 082940115 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aurélio Valporto, nº 213 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.123277-2, oriundo do Inquérito, nº 3273/00 de 11/12/2000, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhada de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designada Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Rabelo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Monsenhor Tabosa - CE - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 26/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio Claudino da Silva Mãe - Felismina Rabelo da Silva - Cart.Trab.: 36.770, SERIE 023- Emissor: MTRAB - Endereço: Rua São Manoel, nº 36 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3885-3921; Rua Souza Franco, nº 00 Ferro Velho em Frente ao Extra-boulevard - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.167905-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5456/05 de 17/11/2005, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou caso, não possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adalberto Costa da Motta - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastiao Bastos da Motta Mãe - Vera Maria Costa da Motta - RG: 10539471 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santo Andre, nº 29 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.095733-9, oriundo do Flagrante, nº 4987/06 de 25/07/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou caso, não possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edelson Luiz Sant Anna Alves - Data de Nascimento: 03/07/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Edelson dos Santos Alves Mãe - Valnice Soares de Sant Anna - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.021484-0, oriundo do Inquérito, nº 4121/05 de 17/10/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expeacompanhado de Advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Victtorio Cosme Stancowisck Witch - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Técnico de Eletrônica - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/10/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jorge Stancowisck Witch Mãe - Maria Ferreira Stancowisck Witch - RG: 111455341 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aurelio Valporto, nº 213 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.123277-2, oriundo do Inquérito, nº 3273/00 de 11/12/2000, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapacidade..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia , devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG Id: 240331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria de Jesus da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Buriti - MA - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 30/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria Luis da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.163741-0, oriundo do Inquérito, nº 157/03 de 23/11/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou caso, não possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG Id: 240335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Klleidson Ribeiro da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastiao Ribeiro da Silva Mãe - Domingas Viana Ribeiro da Silva - RG: 106804727 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.001.118955-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5925/03 de , da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º dp CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emanuel Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Sandra Cristina Santana - IFP/DETRAN: 20.287.226-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão, nº 26 Apt. 301 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 35944025; Beco Icaraí, nº 0 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.047861-1, oriundo do Inquérito, nº 422/05 de 14/03/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 13:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliete Alves de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - João Alves de Jesus Mãe - Maria de Souza de Oliveira - Endereço: Rua Campos Sales, nº 84 301 - CEP: 20270-213 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vicente Licínio, nº 170 340 - CEP: 20270-340 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.033142-9, oriundo do Flagrante, nº 913/07 de 22/02/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Declaratória nº 2002.001.138348-6 movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DETRAN e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, na qual foi requerido e expedição do presente edital para citação da segunda ré de paradeiro incerto e não sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quize dias de junho de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes, AAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nForma do artigo 9º, Lei n.º 4717/65, na forma abaixo \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.ª Luciana Losada de Albuquerque Lopes, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, processam-se os autos da Ação Popular com Pedido de Liminar distribuída em 03/04/2007 sob o n.º 2007.001.037857-4, proposta por CLEIDE DUARTE em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS tendo por objeto a anulação do processo seletivo simplificado constante do edital n.º 1/2007 - SES-RJ; e alterado através do decreto n.º 40.615 de 16/02/07 para provimento de cargos CLT em caráter emergencial no setor hospitalar do Sistema de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e conseqüentemente todos os advindos do mesmo, evitando assim grave lesão ao Patrimônio Público, corrigindo a ilegalidade do ato. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi requerido à expedição do presente Edital de Citação para conhecimento de TERCEIROS INTERESSADOS, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 / 1º andar. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Christina Portela Diniz - Técnica de Atividade judiciária - Matr. 01/28.961, digitei. E eu, Daisy Sampaio Rodrigues nogueira - Matr. 01/4.296 Escrivã o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.001.165285-9 em que é Autor EDNO CERQUEIRA DA SILVA, RG nº 08.243.267-5 IFP, expedida em 18/11/1986, e Réus IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIO PREVIDÊNCIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.022704-3 em que é Autor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, RG nº 400.804-7 IFP, e Réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu,Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.011981-7 em que é Autor JOCIANE RODRIGUES PEREIRA, RG nº 021.520.051-0 IFP, e Réu INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "* EDITAL O DR.JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, OFICIAL DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que determina o artigo nº 18, da Lei 6.766 de 19/12/79, torna público para conhecimento dos interessados, que foram depositados na sede do Registro, pelo Sr. JOACIR FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade do SSPPA nº 41.942, e CIC nº 064.494.172-34, com endereço na Estrada da Posse, 3.700, nesta cidade, neste ato representado por seu procurador JAIR FERREIRA LIMA, brasileiro, comerciante, casado, portador da carteira de identidade do IFP nº 26.783710-0, e do CIC nº 110.617.312-00, com endereço na Estrada do Mendanha, 660, nesta cidade, memorial, certidões e plantas relativas ao loteamento objeto dos projetos aprovados de nºs.46333 e 11.946 em 26/08/2004, pela repartição competente da municipalidade da Cidade do Rio de Janeiro, obtido por remembramento e loteamento do lote 1, do PAL 43.797, situado na Avenida Cesário de Melo, onde existe o prédio nº 9.756 (antigo 3.962), na freguesia de Campo Grande, compreendendo o loteamento de 42 (quarenta e dois) lotes, possuindo também área de jardins. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas no Cartório desse Registro, à Avenida Rio Branco nº 151 - 12º andar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação do presente EDITAL, findo o prazo e não havendo reclamações e impugnações, será efetuado o registro do Memorial da propriedade loteada, ficando todos os documentos depositados franqueados ao exame de qualquer interessado, dentro das horas regulamentares. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcius da Costa Ferreira - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Dario Teixeira Mãe - Ivanete Silva Teixeira - RG: 65.572 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA: E,41 - Centro - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.079781-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 247/01 de , da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3213-4770, no dia 10/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 232697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1999.204.000353-9, requerida por CESAR DE SOUSA MARQUES, em face de CLAUDECY ALVES MARINHO, CPF 336.470.547-04, alegando em síntese o seguinte: que é credor do executado no valor adiante descrito . Assim, pelo presente edital, CITA o executado CLAUDECY ALVES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.014,83(OITO MIL, CATORZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2001.204.000959-1, em que figura como Autor DALMO DE SOUZA MACHADO, e como meeiro SÉRGIO MONTEIRO . E, estando o MEEIRO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, doze dias do mês de junho de 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014087-7, movida por SEVERINO GABRIEL PAULO em face de pessoa desconhecida, objetivando localizar o portador do cheque nº 300.007 da conta corrente nº 214264-3 da agência 0369 do Unibanco no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) que foi emitido pelo autor e que não foi compensado por falta de fundos. Assim, pelo presente edital CITA o réu portador do cheque nº 300.007 da conta corrente nº 214264-3 da agência 0369 do Unibanco, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.204.005075-7 em que é Autor LAYANE FRANCA DOS SANTOS; MARIANE FRANCA DOS SANTOS; JULIANE FRANCA DOS SANTOS, rep/por ELUZA CRISTIANE DA COSTA FRANCA, RG 010.649.870-2 e CPF 047.727.857-44, e Réu CELSO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ- Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.204.002680-9 em que é Autor SILAS BARROS PEREIRA, RG nº 22113492 IFP e Réus TATIANA PERRONE BARROS PEREIRA e RICARDO PERRONE BARROS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº - CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2006.204.001501-2 em que é Autor GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO e JONATHAN NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, rep/por EUPHAZIA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ , RG nº 05333085-8, expedida em 18/07/1988 e CPFNº 655.099.357-15 , e Réu WASHINGTON ROZA DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita em exercício no Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.000989-5, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de SÔNIA JOANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, CI 06789803-1-IFP, CPF/MF nº 786.753.597-72, natural do município de Belmonte, Estado da Bahia, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA ISAURA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, do lar, CPF/MF nº 068403757-22, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de junho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003921-6, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI nº 04623449-8, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada Curadora LILIANE DA SILVA, brasileira, solteira, CPF/MF nº 659.771.577-20, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de maio de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA ELLEN GARCIA MESQUITA, MM. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao devedor LUIZ FERNANDO BRAGA GUARILHA, que no dia 06/8/07, às 15:00h, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador realizará o 1º leilão por preço igual ou superior à avaliação, dos bens descritos no auto de penhora procedido em 22/3/07, e, em sendo esse negativo, far-se-á o 2º leilão, em 20/8/2007, às 15:00h, nesta praça, pela melhor oferta, respeitado o disposto no art. 692 do CPC. Os bens são os seguintes: 1(um) aparelho de ar condicionado marca Springer, 7.5000 btus, valor aproximado R$ 400,00; 1 (um) microcomputador Celerom 500, monitor Samsung 15\", valor aproximado de R$ 1.100,00; 1(um) aparelho de DVD, marca Aistar, modelo 800S, valor aproximado R$ 100,00; 1 (um) aparelho de televisão de 20\", marca Semp, valor aproximado R$ 300,00; 1 (um) aparelho de microondas, marca Brastemp, valor aproximado de R$ 300,00; 1 (um) aparelho de game play station I, valor aproximado de R$ 400,00. Avaliação: R$ 2.600,00. Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente com as cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública se não for encontrado, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, aos 19 dias do mês de junho de 2007. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu, Escrivã, matrícula 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 240468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita em exercício no Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2003.204.010394-0, movida por SÔNIA BENTO RODRIGUES BRAGA, brasileira, casada, do lar, CI 020785418-3-IFP em face de JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 05/1/1959, filho de Magno Ribeiro Braga e de Arlete Bittencourt. O presente edital destina-se à CITAÇÃO do RÉU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita em exercício no Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013409-2, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de GLÓRIA CRISTINA RODRIGUES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA SANDRA RODRIGUES MADALENA, brasileira, casada, professora, CPF/MF nº 839405027-15, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de junho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita, em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Destituição do Pátrio Poder, processo nº 2003.204.011497-4, movida por Genilde de Souza, brasileira, solteira, trabalhadora doméstica, RG 07396657-4-IFP em face de ROGÉRIO GARCIA ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 02/11/1970, filho de Anagibe Alevs e de Petronília Garcia Alves. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem da MM Juíza de Direito em exercício, Drª. Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011636-3, foi decretada a Interdição de Luiz Otavio Pontes Jardim, nascido em 17/10/1967, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Josete Pontes Jardim. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003960-5, foi decretada a Interdição de José Claudio de Araujo Souza, nascido em 05/07/1958, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luzia Viana da Silva Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivã - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.009043-0, foi decretada a Interdição de Roney Amorim dos Reis - Data de Nascimento: 10/12/1970 , portador de esquizofrenia, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Neitamar Venancio dos Reis, RG: 017459199. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003964-4, foi decretada a Interdição de Maria Cecilia Leite Ebrenz, brasileira, viúva, nascida em 18/06/1936, filha de Erico dos Santos Leite e de Nair Candida Leite, portadora de esquizofrenia, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Katia Aparecida Ebrenz, brasileira, solteira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001505-4, foi decretada a Interdição de Samuel Cias, nascido em 03/09/1965, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elisabete Cias, RG 007.431.674-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2005.209.005415-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenizatória, de nº 2005.209.005415-2, movida por ASSIS DO CARMO em face de NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, objetivando cobrança relativa a serviços de construção civil c/c perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.209.003683-0, movida por FABIANA PASSIDOMO VIEIRA em face deMárcio Ferreira da Silveira , objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITAR o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.002444-7, foi decretada a Interdição de Carmen Judy de Souza Felix - CPF: 05908843792 - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 4000 Bloco 03 - Apto 304 - CEP: 22630-011 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Eduardo de Souza FelixCPF: 89718160744Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.209.002220-5, movida por AVANEIDE PEREIRA DE MEDEIROS COSTA em face de FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.005762-3, foi decretada a Interdição de Fabricio Berto Stofel de Castro - Endereço: Rua Coronel João Olintho, nº 850 Apto 102 - CEP: 22790-170 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andre Freitas dos SantosCPF: 86383906704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.205.009657-5 em que é Autor ANA PAULA DOS SANTOS, RG nº 06844883-6 IFP, expedida em 19.11.1996, e Réu MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2003.205.010144-7 em que é Autor CARLA ERIKA MAGALHAES SILVA MARTINS, RG nº 10810817-6, expedida em 04/10/93, e Réu ANDREI CHRISTIAN MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2005.205.007433-3 em que é Autor ALEX SANDRO LIMA DOS SANTOS, RG nº 09957650-6, expedida em 16/09/91, e Réu LUARA LIMA DOS SANTOS, representada por RENATA LIMA DOS SANTOS, RG nº 11612101-3. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002633-6, foi decretada a Interdição de Cleusa Filomena Rodrigues - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Bernadete de L. da Silva - RG: 2123880209 Emissor: IFP - Endereço: TAV. LETICIA 11 - CEP: 23031-190 - GUARATIBA - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas SilvaMGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/09/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio P. da Silva Mãe - Bernardete L. da Silva CPF: 02154835708RG: 11858799-7 Emissor: IFP. Endereço mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000838-3, foi decretada a Interdição de Weslley Braga dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge M. dos Antos Mãe - Suely B. dos Santos] - CPF: 10479308705 - RG: 020713910-6 Emissor: DETRAN - Endereço: R. SEVERINO FERREIRA DA COSTA SN Q. 208 B. 03 AP 804 - CEP: 23040-640 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 33162206, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000838-3, foi decretada a Interdição de Weslley Braga dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge M. dos Antos Mãe - Suely B. dos Santos] - CPF: 10479308705 - RG: 020713910-6 Emissor: DETRAN - Endereço: R. SEVERINO FERREIRA DA COSTA SN Q. 208 B. 03 AP 804 - CEP: 23040-640 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 33162206, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Braga dos SantosRJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/03/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Jose Braga Mãe - Carlinda S. Braga CPF: 72092947753RG: 06075554-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO LOPES DOS SANTOS, que no dia 30/07/07 às 14:00 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2003.205.005031-2 , requerida por DAYANA SOUZA DOS SANTOS, representada por ADRIANA DA PENHA DE SOUZA, constantes de: 1- APARELHO DE TV 14\" A COR, DE MARCA PHILIPS, FUNCINANDO ...........................R$ 350,00\r\n\r\n2- APARELHO DVD PLAYER, DE MARCA GRADIENTE ........R$ 150,00\r\n\r\n3- GELADEIRA, DE MARCA CONSUL, 280, BEGE, FUNCINANDO ......... ............................R$ 150,00\r\n\r\n4- FOGÃO DE 4 BOCAS COM BOTIJÃO DE GÁS, DE MARCA NG ................................R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/08/07 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.207.004982-7 em que é Autor F.P.P. pela RL REJANE AMARAL FERREIRA DAS NEVES, e Réu FRANCISCO JOSE PEIXOTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Maria de Almeida\r\n\r\nEscrivã - matr. 01/5842\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2003.207.006779-2 em que é Autor MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA, RG nº 042521088 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.003870-0 em que é Autor J.S.V.R.S. pela RL ALINE SAISSE VALLE REGO, e Réu ANDERSON SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.207.004253-3 em que é Autor J.R.T.pela RL Selma Santiago Poppolino e Réu EMMANUEL TEIXEIRA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Téc nico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007430-5, foi decretada a Interdição de Yara Motta do Nascimento - Endereço: Rua Gentil Cardoso, 200, Bloco 06, Lote 05, Apt. 206, - CEP: 21931-595 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucas Henrique Motta do Nascimento -CPF: 10584689799. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em doze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2000.207.011115-4 em que é Autor EUZAMAR SANTOS e Réu TONY CESAR CARDOZO SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.003997-4, movida por A.B.F.A. pela RL ADRIANA FRANÇA DE AGUIAR SILVA em face de BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 2.695,00 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/06/2007. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.005376-6 em que é Autor C.M.M.C.G., C.M.M.C.G.e C.M.M.C.G., pela RL ENEIDA MOREIRA e Réu CARLOS MAC CORD GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.207.002425-4 em que é Autor TANIA MARA GONCALVES DE SOUZA, RG nº 1053730 SSP/DF e Réu AZAMOR FREIRE SARDINHA, ALMIRA DE SOUZA ARDINHA, ADAMOR FREIRE SARDINHA e ANDERSON FREIRE SARDINHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002251-0 em que é Autor G.D.L. pela RL CIBELLE TATIANE FONSECA DUARTE CRUZ, RG nº , expedida em , e Réu MARCELO GONCALVES LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.003511-5 em que é Autor I.D.A.S. e I.M.A.S. pela RL Ana Cristina Alves e Réu MARCIO LUIZ MACIEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.004673-5 em que é Autor D.D.F.R., D.F.R.e D.C.F.R. pela RL MARLI FERREIRA RIO, e Réu AIRTON ALVES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.207.001572-6 em que são requerentes BIANORA DOS SANTOS MELLO, RG nº 00736444-5 DETRAN e EVANIR JESUS DE MELLO, RG nº 1.557.874. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTOR ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, tramitaram os autos do processo nº 2006.207.006401-4, ação de INTERDIÇÃO de CARLOS GERMANNO DE MATTOS FABER MATHEUS, brasileiro,solteiro, filho(a) de Antonio da Mattos Matheus e de Marlene de Mattos Faber Matheus, portador(a) de carteira de identidade nº 08.302.015-6, expedida pela SSP/RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.569.357-40, que teve como requerente MARILSA ALVES MENEZES, que o fez com base no artigo 1.767, I do C.C c/c art. 1177, II do CPC, alegando estar o(a) mesmo(a) incapacitado(a) para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO, por sentença datada de 17/04/2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeado(a) como seu(a) curador(a) MARILSA ALVES MENEZES. É, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana Dantas Rocha , matr. 01/27868, T.A.J., digitei e eu, LUCIA MARIA DE ALMEIDA, matr. 01/5842, Escrivã, subscrevo. (a) ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MIRELLA LETTIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI , JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.000314-3, na ação de GUARDA, proposta por BRUNO ALVES FERREIRA, brasileiro, identidade nº 020.818.011-4, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro -Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/22327, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.6928-0, na ação de Medida Cautelar de Separação de Corpos, proposta por Gilmar Divino Reginatto, brasileiro, solteiro, garçon, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para efetuar o pagamento das custas ex lege, sob pena de inscrição na dívida ativa. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 21 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - mat. 01/25.801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.006913-7, na ação de ACORDO DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS, proposta por JOSÉ WELLINGTON DE SOUSA E PATRÍCIA DA SILVA NASCIMENTO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LOs , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 21 dias do mês de JUNHO de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico Judiciário - mat. 01/22327, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.203.006533-0, movida por DULCINEA FERREIRA DIAS DE CARVALHO em face de FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES, objetivando a escritura definitiva de compra e venda do Lote 12 da Quadra \"D\" do P.A. nº 34.000, situado na Rua Humberto Bastos, nº 39 - Taquara, ante a recusa injustificável do promitente vendedor, não obstante a integralização do pagamento do preço pactuado. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 231626. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014013-3, foi decretada a Interdição de Rosa Moreira de Azevedo - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/09/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - Custodio Francisco Ameixieira Mãe - Maria Moreira - CPF: 10768846790 - RG: W292116-H Emissor: SE/DPMAF/D - Endereço: Rua Italva, nº 129 - CEP: 22780-803 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marreli de Pinho LoureiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/06/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Antonio Moreira de Pinho Mãe - Rosa Moreira de Azevedo CPF: 23081970725RG: 03773476-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001219-4, foi decretada a Interdição Total de Igor Marinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Juracy Marinho - Endereço: Estrada da Ligação, nº 980 Interno da Convidativa - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ FARIAS SOUZA DOS SANTOS, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.203.013754-5, movida por MARCIO ALVES PAVÃO em face de EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013986-4, foi decretada a Interdição Total de Francisco Carlos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/10/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Júlio Carlos de Oliveira Mãe - Maria Stela de Oliveira - RG: 155633 Emissor: MB - CPF: 030.859.377-49 Emissor: MF - Endereço: Avenida Nelson Cardoso, nº 290 Apto. 405 - CEP: 22730-000 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Loureiro de Oliveira LopesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Francisco Carlos de Oliveira Mãe - Marina M. Loureiro de Oliveira CPF: 90902718720RG: 09093133-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 DE JUNHO DE 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.001150-5, Ação de Interdição, movida por REGINA SOARES DA SILVA em face de MARIA DA GLORIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.001150-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA GLORIA SOARES DA SILVA, brasileira, casada, residente na Est. Bandeirantes, 7799, bl. 06, apt. 307, CEP 22.780-082 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 10/11/1922, portadora da identidade nº 2605179 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 070.513.537-30, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 7.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 102, sob o número de ordem 13.833 às fls. 244, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª REGINA SOARES DA SILVA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora da identidade n.º 3562708 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 739.218.077-00, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013157-9, foi decretada a Interdição de Ironilda Biagio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Anália Franco, nº 106 Casa 01 - CEP: 21330-120 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ignez Biagio de Mello AlvesNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 33666407749RG: 035355650Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.006644-4, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao de Lemos Aguiar - Endereço: O MESMO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo de Lemos AguiarCPF: 60322560730RG: 3028220 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.011052-4, foi decretada a TUTELA de WELLINGTON AUGUSTO COSTA e LUIZA MARIA COSTA, nascidos em 24/01/1995 e 09/06/1997, respectivamente, ambos filhos de Elisangela Costa, tendo como avó materna Eunice Costa Sampaio , sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) a Sra.EUNICE COSTA SAMPAIO, brasileira, casada, doméstica, IFP 04901394-9, CPF 631.295.407-25, residente na Rua Cunha Pedrosa, Travessa 13, casa 23, Cidade de Deus, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Silva Acacio - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Lindolpho Acacio Filho Mãe - Neuza da Silva Acacio - RG: 122550387 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA RENATO MEIRA LIMA, 157 - TANQUE - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2004.203.010362-3, oriundo do Inquérito, nº 2336/02 de 22/06/2002, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 14:10, para realização de audiência de advertência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 240417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2005.210.003693-1, movida por MIRTES COSTA AIRES DE OLIVEIRA em face de NATALÍCIO NORBERTO DE OLIVEIRA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALÍCIO NORBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.005794-2, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Altair Rodrigues Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 19/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Rubens Alves Teixeira Mãe - Maria Helena Rodrigues - RG: 212800338 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua dos Prazeres, nº 26 - Parque Esperança - - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Rua Alexandre Fiani, nº 1965 - CEP: 25645-265 - Independência - Petrópolis - RJ, ...\"Julgo procedente a pretensão para condenar o réu acima mencionado como incurso nas sanções do art.14 da Lei 10.826/03 em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa no m.l.(...) , regime aberto, isento das custas processuais e taxas judiciária em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça (...) \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.. Eu, SSM - Analista Judiciário - Matr. 01/15805, digitei. E eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Candido Fernando Espinheira da Costa Neto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Analista de Sistema - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Candido Fernando Espinheira da Costa Filho Mãe - Maria das Graças de Carli e da Costa - RG: 04.395.382 Emissor: SSP/PE - CPF: 003.892.417-09 - Endereço: Avenida Boa Viagem, nº 3500 Aptº 102 - Boa Viagem - RECIFE/PE - PE - Tel.: 34669577, acusado nos autos de nº 2005.202.010428-2, oriundo do Inquérito, nº 133/01 de 30/10/2001, da DRCCSP- Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B, I ; CODIGO PENAL, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2003.202.001564-4 em que é Autor ANTONIO GOMES DA SILVA, RG nº SER-W 201.796 e CPF 203.082.727-49 , e Réu CONDOMINIO ANEXO DO MERCADAO DE MADUREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Gilson Elias Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19972, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Regional Madureira, Comarca da Capital, os autos da Ação de Responsabilidade Civil, processo nº 1999.410.005377-2 em que são autores TANIA CRISTINA PINTO DE SOUZA, RG nº 050.647-0-CRC, CPF nº 659.357.307-82 e ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 093.557.601-IFP, CPF nº 021.089.057-66 e réus BRADESCO SEGUROS S/A e ABOLICAO VEICULOS LTDA. E, para INTIMAR os Autores, que se encontram em local incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, _______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ________________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1987.202.000048-3, movida por ILMA SILVA DE OLIVEIRA; IVONE SILVA MIRANDA; INEZ MOREIRA GUIMARAES; JORGE SAMPAIO GUIMARAES; FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA FERREIRA, objetivando o imóvel situado na rua Apurinas, nº 54, em Madureira, Rio de Janeiro-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JOSÉ ABRANTES DE ARÊDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer a defesa que tiver ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2004.208.014321-6, Ação de Interdição, movida por CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO em face de SÉRGIO SIMÕES. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.014321-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE SÉRGIO SIMÕES, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da carteira de identidade nº 1840074 IFP, CPF/MF Nº 263.553.377-68, certidão de nascimento nº 37882, livro 243, folha 223vº, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição do Distrito Federal (Juízo da 2ª Zona do Registro Civil), residente na Travessa Eduardo das Neves, 34, fundos - Inhaúma - Rio de Janeiro - Cep. 20760-560, em virtude de encontrar-se acometido de transtornos mentais e de comportamento devido ao uso do álcool (síndrome de dependência aos derivados do ácool), tendo sido nomeada sua CURADORA a Sra. CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO, brasileira; casada; aposentada; CPF: 261.047.847-04; RG: 02458553-1 Emissor: IFP; Endereço: Rua Getúlio, nº 159, apto. 302 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - Cep. 20775-000, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE, brasileiro, solteiro, CPF: 059.240-007-70, nascido em 01/04/1964, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 131, do livro n.º 361, sob o nº de ordem 107.838, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Grave, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013220-0, Ação de Interdição, movida por MARIA DE SOUZA FERNANDES em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013220-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 06590864-2, IFP, CPF n.º 767.379.777-15, nascido em 28/11/1963, filho de Expedicto Gomes Fernandes e de Maria de Souza Fernandes, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 77.362, lavrada no cartório do 5ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital/RJ às fls. 207 do livro n.º 107-A, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo a senhora MARIA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 02866040-5 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 609.583.407-49, residente na Rua Pedro de Carvalho, nº 150, casa 13 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.004126-3, movida por ESMERALDA CARDOSO DE MOURA em face de ORLANDO CARDOSO DE MOURA, objetivando Citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO CARDOSO DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de Dezembro de 2006. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001699-5, foi decretada a Interdição de Iolanda Barbosa Martins, data de nascimento 17/02/1923, filiação: Albertino Jesus Martins e Izaira Barbosa Martinhs, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administras seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 1183 parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Debora Barbosa Martins, Profissão: Auxiliar de Enfermagem, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/07/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Romeu D. Pinheiro Mãe - Iolanda B. Martins, RG: 3.726.164 Emissor: IFP, CPF: 025.399.297-45, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete de junho do ano de dois mil e quatro. Eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002793-7, foi decretada a Interdição de JORGE DIAS SACRAMENTO, brasileiro, casado, nascido em 26/08/1946, filho de Téofilo Candido Sacramento e Lucinda Dias Sacramento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DALVA SINQUINI SACRAMENTO, brasileira, casada, nascida em 07/06/1950, filha de Americo Sinquini Filho e Alice Neves Pinto Sinquini. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002793-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.002835-9, movida por ROSA FARIAS LIMA DE SOUZA em face de LUIZ MELO DE SOUZA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ MELO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 19 de junho de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, CPF: 010.147.597-73, Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.005.001939-0, movida por TANIA MARIA SIQUEIRA LOPES em face de WANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO LOPES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, Proc nº 2005.007.001479-5, movida por JOÃO CARLOS LONGO em face de JOÃO DE SOUZA BENTO, objetivando a procedência da ação para adjudicar em favor dos autores o imóvel constituído por um lote nº 03, da quadra treze, no bairro Boa Sorte em Barra Mansa, medindo 12,00m de frente/fundos e 30,00m pela direita/esquerda . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DE SOUZA BENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ____ Clarice de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29268, digitei. E eu, __ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE REPAMIX-SRTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 16/02/2007, foi decretada a falência de Repamix-srtefatos de Cimento Ltda Me, conforme Sentença: GERDAU S/A ajuizou, na Comarca de Volta Redonda, requerimento de falência em face de REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME, alegando que é credora da importância de R$ 6.704,67(seis mil setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), relativa aos cheques de fls. 11,13 e 15, afirmando que a requerida incorreu em impontualidade após regular protesto.Devidamente citada, em endereço constante desta comarca, a ré quedou-se inerte. Em decisão de fls. 60 ocorreu declínio de competência para este juízo, visto que a sede da requerida se encontra nesta comarca Instado a se manifestar o Ministério Público (fls. 66) pugnou pela decretação da falência, reiterando termos da promoção de fls. 57/58. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, cabe ressaltar que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 81, a alteração da sede da requerida para Volta Redonda em setembro de 2004, conforme documento de fls. 75/76, não altera a competência deste juízo, visto que a presente demanda foi proposta em abril de 2004, ocorrendo a \"perpetuatio jurisdictionis\" A pretensão desafia acolhimento. O pedido está devidamente instruído, nos contornos do artigo 11, Dec. Lei 7661/45, aplicada ao caso concreto, tendo em vista o disposto no art. 192, caput da Lei nº 11.101/05. A requerida foi regularmente citada e quedou-se inerte, como se denota da certidão cartorária de fl. 56, opinando o Ministério Público pelo decreto da falência, pelo que se impõe sua quebra. Por tais razões, declaro aberta, hoje, às 16:00 horas, a falência da sociedade REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO - ME, que explora atividade de fabricação e comércio de artefatos de cimento, montagens e manutenção de materiais de saneamento, tubos e conexos, com sede na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, da qual são sócios GLAUCO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casada, contador, RG 090118/O-5, CRC/RJ, CPF 090.569.877-04, residente e domiciliado na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, e MARIA VALDIVINA DE JESUS, brasileira, solteira, comerciante, RG M-1.517.301, IFP, CPF 529.884.302-68, residente e domiciliada na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ. Fixo o termo legal da falência no 60º dia anterior à data do primeiro protesto, ou seja, em 05/12/2003. Nomeio como síndico o Analista Judiciário Paulo César de Souza, matrícula 01/17234, assinando-lhe o prazo de 24 horas para assinatura do termo de compromisso. Marco o prazo de vinte dias para que os credores apresentem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Determino ainda o seguinte: A comunicação do interior teor desta sentença, em 24 horas, ao Ministério Público e à Junta Comercial do Estado; sua afixação à porta do estabelecimento da falida; expedição de edital para publicação no D.O. do inteiro teor desta sentença; que seja lacrado o estabelecimento por Oficial de Justiça, requisitando-se, se necessário, força policial. Deve o Cartório, em quarenta e oito horas expedir ofício comunicando a falência: I - A EBCT, determinando que todas as correspondências remetidas ao estabelecimento falido sejam encaminhadas ao sr. Síndico; II - Ao Diretor do Instituto Félix Pacheco; III - A Delegacia de Polícia Federal (regional); IV - A Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira, noticiando não só o teor da presente sentença, como também, a vedação de ausência dos sócios, sem a devida autorização do Juízo Falimentar; V - Ao Oficial do Registro de Interdições e Tutelas desta Comarca, para as anotações; VI - Ao Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; VII - Ao Procurador-Chefe de Assuntos Tributários do Estado; VIII - Ao Procurador Geral dos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda; IX - Ao Procurador-Chefe do Setor de Falências e Concordatas do INSS; X - Ao Presidente do Banco Central do Brasil, visando à expedição de carta-circular a todos os banqueiros, seqüestrando-se as contas da pessoa jurídica falida e de seus sócios; XI - Ao Banco do Brasil S.A.; XII - Ao Sindicato dos Bancos; XIII - A Telemar e as empresas de telefonia celular em operação no estado do Rio de Janeiro, para preservar o uso das linhas telefônicas da falida, se existirem, vedando-se qualquer negociação das mesmas; XIV - Aos Delegados de Polícia de Barra Mansa e Volta Redonda; XV - Aos Cartórios de Registros de Imóveis e Cartórios de Notas das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, inibindo-se a prática de quaisquer atos que importem em alienação ou gravame de bens da falida ou de seus sócios; XVI - Ao Cartório Distribuidor das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, para cumprimento do disposto nos artigos 23 e 34 do Dec. Lei 7.661/45; XVII - Ao DETRAN, a fim de que proceda ao bloqueio de todos e quaisquer veículos automotores que por ventura constem em nome da sociedade falida; XVIII - Deve, ainda, o Cartório diligenciar quanto ao cumprimento do disposto no art.34, Dec. Lei 7.661/45. P. R. I. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra Mansa, 07 de março de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei e conferi. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 239455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003656-3, foi decretada a Interdição de Bianca dos Santos Nascimento, nascida em 13/04/1981, filha de Pedralvo Dias do Nascimento e Maria Helena dos Santos Nascimento, por ser portadora de esquizofrenia paranóide, Cid F20.3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO, RG 11201572-2, CPF 657.908.987-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000994-0, foi decretada a Interdição de NERY PINTO CORRÊA DA SILVA, portador do RG 80456367-4, IFP, CPF 085.553.037-53, por ser portador de demência arterioesclerótica vascular não especificada, Cid F01.9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia Guimaraes da Silva Barreto, CPF: 08555303753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007.Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.006.001780-5, movida por EDSON SANTANA em face de PRISCILA FERREIRA SANTANA, que em resumo diz: \"...a filha do autor, Priscila Ferreira Santana, nascida em 27/09/1982, hoje com 22 anos, atingiu a maioridade, não estando matriculada em rede de ensino médio ou superior, ficando, assim, desobrigado o autor ao pagamento da pensão alimentícia que lhe é destinada. Vale ressaltar que sua filha já constituiu família. Face ao exposto, requer: ...a citação da ré para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão...requer a procedência da ação, exonerando-se o autor do pagamento do percentual de 20% que era destinado à sua filha...\". . Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCILA FERREIRA SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 19/06/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.006.003529-7 em que é Autor RAIANE BENEDITO DA CRUZ, REP. P/ VERONICA BENEDITO ALVES e Réu SERGIO RICARDO DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 18 de junho de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.006.000043-0 em que é Autor ISABELLY PORTO TUPINAMBA, REP. P/ LUCIANA PORTO DA SILVA, e Réu LUIZ FERNANDO DA SILVA TUPINAMBA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 05 de junho de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004147-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCO ANTÔNIO DE ALMEIDA, nascido em 01/08/1985, filho de Divina Antônia de Almeida, por ser portador de deficiência mental e epilepsia, Cid F72 e E40, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Divina Antonia de Almeida, RG 22114695-4, IFP, CPF: 12198492784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000123-0, foi decretada a Interdição de ROSELI MONSORES, nascida em 16/10/1974, filha de Ivo Monsores e Adélia Aruante Monsores, por ser portadora de deficiência mental e epilepsia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Monsores, RG 07601916-5, IFP, CPF: 90214455734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/06/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.004511-0, movida por TANIA SAMPAIO DE AMARIZ em face de JOSE COELHO DE AMARIZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE COELHO DE AMARIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.007343-4, movida por JULIO CESAR SOARES VIANA em face de MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.013897-2, movida por NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA em face de VALCI LOPES DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCI LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.000491-8, movida por MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA em face de HELIO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face dos eventuais HERDEIROS DE LÚCIA FAGUNDES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS DE LÚCIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE LÚCIA FAGUNDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004655-2, movida por FABIA VALLADAO (MENOR), EM NOME DE SUA REPRENTANTE LEGAL, MARILIA MARIA CAMARA VALLADAO em face de JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003908-0, movida por ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS em face de VALDECY RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECY RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.002199-5, movida por IRAQUENA DOS SANTOS SILVA em face de JOSE ALCIDES DE PAULA BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALCIDES DE PAULA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.000491-8, movida por MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA em face de HELIO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCIA DA SILVA OLIVEIRA e MARIANA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002330-3, movida por MARCOS ANTONIO CARDOSO em face de ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS CARDOSO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Registro tardio de nascimento, de nº 2005.008.001772-0, movida por MARIA EREZIA DE JESUS em face de SAMANDRA RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMANDRA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face dos eventuais HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOÃO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de SIMONE FAGUNDES DA SILVA, objetivando CITAR SIMONE FAGUNDES DA SILVA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE FAGUNDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008210-1, foi decretada a Interdição de Francisco Cardson da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucena da SilvaCPF: 01609450701Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004054-0, foi decretada a Interdição de Eliete de Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro Pereira de LimaCPF: 35756535772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004054-0, foi decretada a Interdição de Eginaldo Pereira de Lima , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro Pereira de LimaCPF: 35756535772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002734-1, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Silva da Fonseca - CPF: 01916889751 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Silva da FonsecaCPF: 01916889751 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001832-7, foi decretada a Interdição de Carlos Tadeu Pires Barretto , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Calistrato da Silva Paes CI 914.078., CPF 363.589.597-00 e Regina Celia Pires Barreto, CI 11579079-2 - CPF 101.820.167-06 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu,Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.005358-1, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Cardoso Barbosa - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Cardozo BarbosaCPF: 59005696753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.005358-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Cardozo Barboza -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Cardozo BarbosaCPF: 59005696753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu,Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.000727-4, foi decretada a Interdição de Daniel Souza Flora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda de Souza Flora . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008389-7, foi decretada a Interdição de Jane Rocha Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Rocha PereiraCPF: 07137017738RG: 06377913-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.002386-1, foi decretada a Interdição de Julio Cesar da Silva Menezes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson da Silva Menezes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete . Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 1998.683.019005-2, movida por ADEMIR GONCALVES DA SILVA; ORENIR BAIER DA SILVA em face de NEUZA CANDIDO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002956-3, foi decretada a Interdição de Monica Lima Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jomar Pontes Lima Mãe - Zenair Soares Cruz , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubens Carlos de Lima PintoProfissão: Mecânico Estado Civil: Casado CPF: 90173279791RG: 07367521-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu,Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.008.001098-7 em que é Autor TOM WILIANS MARTINS DOS SANTOS; TOM DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS; MARILENE VILLAS BOAS MARTINS, RG nº 12502433-1 IFP, expedida em 20/08/1997, e Réu TOMPSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.004442-6 em que é Autor ISABELLE CRISTINE DA COSTA FREITAS; ANGELA LIMA DA COSTA, RG nº 12381192-9 IFP , expedida em 07/05/1997, e Réu ANTONIO MARCOS FREITAS DA SILVA. , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.005021-1, foi decretada a Interdição de Fabio Vieira dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadia Maria Vieira PauloCPF: 82106932715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu,Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.002892-5 em que é Autor SULLENE CRISTINA BARROSO DOS SANTOS; ADRIANA LUCIA BARROSO, e Réu IVAN CARLOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.005183-5, foi decretada a Interdição de Jose Alberto Marques Araujo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Marques de AraujoCPF: 36029408968RG: 100907922 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.003284-1, foi decretada a Interdição de Marcia Pereira da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Pereira GermanoCPF: 13610691808RG: 26.035.077-1 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001210-8, foi decretada a Interdição de Vandeci Pereira Machado - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Artina Jovita da SilvaCPF: 07153674713 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.000881-8, foi decretada a Interdição de Edson Ribeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Ribeiro da SilvaCPF: 79459595715RG: 006707448-7 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008160-8, foi decretada a Interdição de Ana Maria Pimentel de Macedo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moacir Pimentel de MacedoCPF: 58412220749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008389-7, foi decretada a Interdição de Jane Rocha Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Rocha PereiraCPF: 07137017738RG: 06377913-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001820-2, foi decretada a Interdição de Benedito da Silva Cerqueira Filho - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ionete Silva CerqueiraCPF: 08818647733 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.008.002217-7, movida por JOSEMI BARBOSA em face de EDSON ALVES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinrte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.002451-4, foi decretada a Interdição de Hanhangay Antonio Barbosa de Macedo - RG: 21628140-2 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Barbosa de MacedoCPF: 07189294708RG: 08907250-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.000878-8, foi decretada a Interdição de Isamar Francisca do Espirito Santo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeronimo do Espirito Santo, CPF: 33098514787, RG: 01761231-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001105-2, foi decretada a Interdição de Paulo Figueiredo de Amorim , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Figueiredo de Amorim da SilvaCPF: 44729790715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu,Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.008393-7, foi decretada a Interdição de Arnalton de Jesus Santos - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Pereira de JesusCPF: 68649177700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001820-2, foi decretada a Interdição de Ione da Silva Cerqueira - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ionete Silva CerqueiraCPF: 08818647733 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.008.006468-8 em que é Autor VITORIA MADALENA PINTO; ADRIANA MADALENA MELO, e Réu THIAGO RODRIGUES PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001497-0, foi decretada a Interdição de Damiao da Silva Cardoso - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eugenio CardosoCPF: 64216705715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.006899-4, movida por GELSON MANOEL DOS SANTOS em face de INELZIA HENRIQUE DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu INELZIA HENRIQUE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.004865-1 em que é Autor IAGO WILLIAM PEDROSA DOS SANTOS; ANDREZA SEVERINO PEDROSA, RG nº 12381192-9 IFP, expedida em 28/02/1991, e Réu CRISTIANO SILVEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.683.003091-5 em que é Autor CASSIUS CLEI DA SILVA MARINS (MENOR); GABRIELA KELI DA SILVA MARINS (MENOR); TEREZINHA DA SILVA FIDALGO (REP LEG), e Réu LUIZ CANDIDO MARINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 25 de abril de 2007. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004230-9, foi decretada a Interdição de Denize Justino de Lima - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Justino de LimaCPF: 08103530751 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c petição de herança, de nº 2004.008.006567-0, movida por ANDERSON VINICIUS FAGUNDES DOS SANTOS; THAYENNE FAGUNDES DOS SANTOS; RENATA ELIDI FAGUNDES DOS SANTOS em face de MANOEL LEONCIO DA SILVA, objetivando citacão. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL LEONCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004230-9, foi decretada a Interdição de Darlene Justino de Lima - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Justino de LimaCPF: 08103530751 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.008.009381-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANDERSON XAVIER DA SILVA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.000131-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Oliveira Gerhardt , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Gerhardt de OliveiraCPF: 07277783743 . Este edital será publicado por três ve zes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda especial por família acolhedora, de nº 2004.008.010125-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUCIA IZABEL FIGUEIREDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA IZABEL FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.007588-8, foi decretada a Interdição de Clovis Gava , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genoveva Chinelatto GavaCPF: 07389685794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.010280-4, movida por MARINA SOARES BASTOS; JOÃO DE OLIVEIRA DAMASCENO JUNIOR em face de MAURO LUCIO DA SILVA FERNANDES e ROSILEIA PAES PEREIRA GRIJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO LUCIO DA SILVA FERNANDES e ROSILEIA PAES PEREIRA GRIJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.010.001371-0, foi decretada a substituição de curador da interditada Cecilia Maria Alves da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ademir Campos da Silva - Mãe Rosa Maria Alves da Silva - CPF: 05860216718 - Endereço: Rua Pedro Ramos, nº 50 - CEP: 28360-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarissa Maria Carrereth Alves da Silva Matos, brasileira, casada, servidora pública, residente na Rua Pedro Ramos Pinto, nº 50, Centro, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em substituição a Ademir Campos da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CRIVIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 20/04/2007, foi decretada a falência de Crivifarma Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda. - Me - CNPJ: 00.120.877/0001-16 - Rua José Paes de Abreu, 60, loja 04 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, nos autos de n° 2002.011.001780-1. Sendo nomeado Síndico o Sr. José Alfredo Marques de Almeida - Liquidante Judicial. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: 22 2646 2600. Dado e passado nesta cidade de(o) Cabo Frio, 15 de junho de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei e conferi. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER que em despacho proferido nesta data foi redesignada para o dia 25 de julho de 2007 às 14:30 horas a audiência admonitória quando será apresentada aos réus as condições da pena de prestação de serviços à Comunidade estabelecidas na sentença. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a ré ANÉSIA FARIAS PINHEIRO, filha de Anézio Farias Pinheiro e de Irene Farias Pinheiro, nascida em 04/10/1961, brasileira, solteira, doméstica intimada para comparecer à audiência designada para o dia 25 de julho de 2007 às 14:30 horas, na sede deste Juizo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n°, Edifício do Fórum - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Telefone: (22) 2646-2600. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, ______________ Rubens José de Siqueira Terra Campos - Escrivão - Matr. 01/13842, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nProcesso 2001.011.006962-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 171, Caput - Estelionato Simples \" nº 2001.011.006962-8 em que é Autor A JUSTICA PUBLICA, e Réu ROBSON DIAS PASSARELO. E, para INTIMAR o réu para dar constituir novo patrono ou indicar a Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como opção por esta. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 22 de junho de 2007. Eu, _______________ Charles Lage de Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20459, digitei. E eu, ________________ Charles Lage de Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20459, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001865-3, foi decretada a Interdição de Marcia Claudia Rodrigues da Silva - CPF: 036.732.177-71, RG: 10713802-8 IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jessica Rodrigues da Conceição, CPF: 129.697.467-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001598-6, foi decretada a Interdição de Jadyr Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Sebastião José da Silva Mãe - Dinamar Silva - CPF: 23176121768 - RG: 04871929-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Governador Roberto Silveira Casa 09 - CEP: 28680-000 - Campo do Prado - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindiara Claubia da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 00568811771RG: 08329220-1 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.005259-0, movida por NEILTON DA SILVA COSTA em face de ELIANE PEREIRA DOMINGUES FERNANDES e DOUGLAS FRAGA FERNANDES, objetivando CITAÇAO. Assim, pelo presente edital CITA os ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião em que o requerente afirma ter a posse mansa e pacífica de uma área de terreno desmembrada do terreno, nº 189/201, da Av. Petrópolis, no 3º Subdstrito do 1º Distrito municipal, medindo 10,00m de largura por 50,00m de comprimento, ou sejam 500,00m2, confrontando-se na frente com Av. Petrópolis, por ambos os lados com terras de Marisete Pereira, e pelos fundos com quem de direito, são confrontantes de fato pelo lado direito Gerson Francisco Gomes, pelo lado esquerdo Neilton da Silva Costa e que a posse é de forma mansa e pacífica, com animus domini, há mais de 15 anos, pelo que requer a citação dos confrontantes e eventuais interessados, a intimação das Fazendas Públicas e do Órgão do Ministério Público, e que seja julgado procedente o pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pela autora e que seja determinada a transcrição do mesmo junto ao RGI. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.006660-6, movida por MARCIO MAGNO PESSANHA BATISTA e ELIANA MOTA PEÇANHA BATISTA em face de RAPHAEL MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS TECNICOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAPHAEL MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS TECNICOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, seus herdeiros ou sucessores, os ausentes, incertos e desconhecidos para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião em que os requerentes afirmam que detêm a posse do imóvel localizado na Rua Miguel Assad, 233, outrora denominado lote 7, da quadra B, do Loteamento Jardim Ceasa, medindo 17,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de comprimento de ambos os lados, ou sejam, 510,00m2, sendo 58,50m2 de área construída, confrontando-se pela frente com a Rua C, atual Rua José Miguel Assad, por um lado com a Rua I, por outro lado com o lote 31, e fundos com o lote 16, são confrontantes de fato do imóvel José Antonio dos Santos Campos e Marizete de Souza dos Santos, que está na posse há aproximadamente 26 anos, que a posse é mansa e pacífica, com animus domini, pelo que requerem a citação dos confrontantes e eventuais interessados, a intimação das Fazendas Públicas e do Órgão do Ministério Público, e que seja julgado procedente o pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pela autora e que seja determinada a transcrição do mesmo junto ao RGI. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.006155-4, movida por OZIEL VALVERDE e ANGELA MARIA PRUDENCIO VALVERDE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião em que os requerentes afirmam residir no imóvel localizado na Rua 4, nº 33 (antigo lote 41 da quadra L) Parque Nova Canaã, nesta cidade, medindo 200m2, confronta-se pela frente com a Rua 4, à direita com o lote 40 de propriedade da Sr. Maria das Dores Valverde, à esquerda com o lote 42 de propriedade do Sr. Enoc Xavier da Rosa, nos fundos com o lote 09 de propriedade do Sr. Amaro Delso, há aproximadamente 12 (doze) anos e desde 1995 detêm a posse do referido imóvel, e que a posse é mansa e pacífica, com animus domini, pelo que requerem a citação dos confrontantes e eventuais interessados, a intimação das Fazendas Públicas e do Órgão do Ministério Público, e que seja julgado procedente o pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pela autora e que seja determinada a transcrição do mesmo junto ao RGI. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 240610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.010080-6, movida por MARIA DO CARMO DA SILVA BATISTA em face de IMOBILIARIA INDEPENDENCIA LTDA, IMPERALINA PEREIRA DO NASCIMENTO e SIMIAO DIAS OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMIAO DIAS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião onde o autor afirma residir no imóvel localizado na Rua Fernando Pecly, nº 174/178, Parque São Silvestre, nesta cidade, que mede 344,15m2, confrontando-se pela frente com a Rua 1, por um lado com o lote 8, por outro lado com o lote 10 e pelos fundos com quem de direito, há aproximadamente 11 (onze) anos ininsterruptos, sendo que detem a posse de forma mansa e pacífica, com animus domini pelo que requer a citação dos réus e confinantes, a intimação das Fazendas Públicas e do Ministério Publico, e que seja julgado procedente o pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pela autora e que seja determinada a transcrição do mesmo junto ao RGI. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 240604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.005162-7, movida por DIONICIO PEREIRA DA SILVA e GEILMA GOMES RANGEL em face de HIGINO DE SOUZA TELLES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HIGINO DE SOUZA TELLES, e s/m, seus herdeiros ou sucessores, os aussentes encertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião em que os requerentes afirmam residirem no imóvel localizado no lote 11 da Quadra B, do Parque São Domingos, em Guarus 6º Distrito, atualmente designado Rua Genaro Bastos, 27/29, Pq São Domingos, Guarus, nesta cidade, medindo 13,00m x 28,00m, ou seja 364,00m2, confrontando-se na frente com a Rua P, por um lado com o lote 10 e por outro lado com o lote 12 e pelos fundos com o lote 25, todos da quadra P, há aproximadamente 28 (vinte e oito) anos ininterruptos, e que detêm a posse de forma mansa e pacífica, com animus domini, pelo que requerem a citação dos confrontantes e eventuais interessados, a intimação das Fazendas Públicas e do Órgão do Ministério Público, e que seja julgado procedente o pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pela autora e que seja determinada a transcrição do mesmo junto ao RGI. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.019918-3, movida por JORGE LUIZ MANHAES objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os demais herdeiros da confrontante MARIA ANTÔNIA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião onde afirma o requerente que em 20 de março de 1986, adquiriu, através de Escritura Pública de Cessão e Transferência de Meação e de Direitos Hereditários e Ações, em decorrência do falecimento do Sr. Antonio de Souza Pinto, o imóvel remanescente do terreno situado na Praia do Farol de São Tomé, 3º Distrito de Campos, medindo 315,60 m2, ou sejam 13,15m, de largura na frente e nos fundos por 24,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Av. Pinheiro Machado, fundos com Elio de Almeida Barros, lado direito com uma Rua Projetada e lado esquerdo com Maria Antônia Ferreira, que está na posse do imóvel desde 20 de março de 1986, pelo que requer a citação dos réus e confinantes, a intimação das Fazendas Públicas e do Ministério Público, e que seja julgado procedente o pedido e declarado o domínio do imóvel pelo autor e consequente expedição de mandado para o registro. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 240603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.004692-9, movida por VERA LUCIA VALERIO DA SILVA e MIRALDO AFONSO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião em que os requerentes afirmam residirem no imóvel localizado na Rua Pedro Cardoso, 08, Custodópolis, medindo 10,00m largura com 40,00m de comprimento totalizando 400,00m2, confrontando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito com o lote 06, pertencente a Srª Ivanice Cordeiro, pelo lado esquerdo com imóvel da Av. Santa Rosa, 125, pertencente ao Sr. Agrimaldo Alcantara, e pelos fundos com o imóvel da Av. Santa Rosa, 90, fundos, pertencente a Nair Pedroso, nesta cidade, há aproximadamente 22 (vinte e dois) anos ininterruptos, e que detêm a posse de forma mansa e pacífica, com animus domini, pelo que requerem a citação dos confrontantes e eventuais interessados, a intimação das Fazendas Públicas e do Órgão do Ministério Público, e que seja julgado procedente o pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pela autora e que seja determinada a transcrição do mesmo junto ao RGI. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 240606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.004081-2, movida por EDMILSON REIS DIAS e CLEUZELY VENANCIO DIAS em face de JOAO DOMINGOS PESSANHA BATISTA e DILMA MOREIRA BATISTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resummo da inicial: Trata-se de ação de usucapião em que os autores afirmam residir no imóvel situado na Rua Santa Cecilia, nº 163, Parque Guarus, antigo terreno 163/165 da mesma rua, desmembrado do imóvel denominado Nogueira, medindo 10,00m de largura na frente e fundos e 29,30m de largura em ambos os lados, perfazendo 293,00m2, confrontando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito com 159/161, pelo lado esquerdo com lote 167/169 e pelos fundos com quem de direito, há aproximadamente 13 (treze) anos, ininterruptos, sendo que desde este período, detêm a posse de forma mansa e pacífica, pelo que requerem a citação dos confinantes e de eventuais interessados, a intimação das Fazendas Públicas e do Órgão do Ministério Público, e que seja julgado procedente o pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pelos autores e que seja determinada a transcrição do mesmo junto ao RGI. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 240605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR \", nº 2006.019.001444-2 em que é Autor JOSÉLIA DA SILVA TEIXEIRA e Réu BANCO ITAÚ S/A. E, para INTIMAR o réu Banco Itaú S/A para ciência da sentença de fls. 20/21:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência da relação jurídica de crédito/empréstimo discutida nos autos junto ao Banco Itaú S/A, bem como para declarar a inexigibilidade do pagamento das prestações que vêm sendo descontadas do pagamento da autora, nos valores de R$ 19,69, R$ 34,59 e R$ 34,46. Condeno o Banco réu, ainda, a restituir à autora a quantia descontada de seu benefício, no valor de R$ 88,74..., em dobro, por se tratar de cobrança indevida, totalizando R$ 177,48...devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde o desembolso até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...P.R.I.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro, Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.019.001621-9, movida por Jorge Mendes Ribeiro e Ana Maria Doledo Ribeiro em face de Márcio Teixeira Alves e Ilza Carla da Silva Rocha Alves. Assim, pelo presente edital CITA a ré Ilza Carla da Silva Rocha Alves, filha de Evandro Corrêa da Rocha e de Enedina da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.019.000352-4 em que é Autor M.M., B.G.M. e L.G., representados legalmente por MARLY GERALDO, RG nº 007.743.945-3, expedida em 13/04/2000 e Réu ANTONIO MOSER. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.015335-1, movida por ANA ANGELINA CARNEIRO em face de COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua das Paineiras , lote 3932, Vila Leopoldina IV - Duque de Caxias - RJ , com área de 400,00m2 , medindo 10,00m de frente, 10,00m de fundos , 40,00m à direita e 40,00m à esquerda , confrontando com o lote nº 3931 pela esquerda , com o lote 3933 à direita e aos fundos com lote nº 3921 da rua João Alves Torres Filho , antiga rua Cascatinha, ambos do loteamento Vila Leopoldina IV . Assim, pelo presente edital CITA o réu e proprietária dos lotes confrontantes, COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para, querendo, no prazo de quinze dias , oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias em 20 de junho de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu,Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020164-3, foi decretada a Interdição de Robson Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Emanuel Adão dos Santos Mãe - Noemia da Silva Barbosa - RG: 009.936.398-8 - CPF: 074.140.387-00 - Endereço: Rua Prefeito Ribeiro, nº 1461 Casa 31 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia da Silva Barbosa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Salvador - BA, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/06/1952, Idade: 55, Filiação: Pai - Jose da Silva Barbosa, Mãe - Maria Lira Barbosa, CPF: 00676752713, RG: 08207979-9, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016372-1, foi decretada a Interdição de Francisco Batista de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/07/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Luiz Moraes Mãe - Severina Batista de Moraes - RG: 10420763-4 Emissor: IFP - CPF: 258611747-68 - Endereço: Rua Manuel Bandeira Lote 10 Quadra M - CEP: 25045-465 - Parque Alvorada - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3134-7699, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maxwell Lucena de Moraes, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 11/07/1974, Idade: 32, Filiação: Pai - Francisco Batista de Moraes , Mãe - Maria de Lucena Moraes, CPF: 88861848915, RG: 043417144-3, Emissor: Min. do Exercito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.001142-0, movida por NEUZA FERNANDES CUNHA PINHEIRO, brasileira, casada do lar, RG nº 05573304-2 IFP e inscrita no CPF sob o nº 669.537.827-49, residente na Rua Papa João XXIII, nº 721, quadra 142, lote 04 (pert da Barraca do Russo), Rio Várzea, Itaboraí, em face de CESAR ALVES PINHEIRO, objetivando a procedência do pedido autoral para decretar o divórcio do casal, expedindo-se a competente Carta de Sentença. Alega a autora que contraiu matrimônio em 04/02/1982, sob o regime de comunhão parcial de bens, sendo certo que já se encontram separados de fato hà quinze anos, sem qualquer possibilidade de reconciliação. Desde a separação o casal não manteve qualquer contato, não sabendo a requerente da sua localização. O casal não teve filhos nem foram adquiridos bens na constância do casamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESAR ALVES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.026.006894-2, movida por ADACIONI TEIXEIRA em face de EMPRESA DE TERRAS DE ITAPERUNA, objetivando citar a requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA DE TERRAS DE ITAPERUNA, CNPJ Nº 31.272.511/0001-96, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias,da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EVELSON OLIVEIRA LARIU, que foi designado dia 31 de julho de 2007 às 14:00 horas, para leilão no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de nº 2005.026.000202-0, requerida por COMISSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: 01-uma máquina de lavar roupa marca Prosdócimo branca, 8 kilos em perfeito estado de funcionamento avaliada em R$ 600,00; 02-um fogão Dako de 6 bocas, cor branca em perfeito estado de funcionamento avaliado em R$ 400,00. . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverá ser efetuado o pagamento da quantia em 72 horas mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22 de agosto de 2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2007. Eu, (a) Marcia Paixao Thurler - Analista Judiciário - Matr. 01/20565, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a)Juiz de Direito SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nJG Id: 240865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.083.004231-0, movida por JOSÉ VALTER FERREIRA DA SILVA em face de GERALDINA MARCOLINO DOS SANTOS, FILHA DE FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS E DEZUITA SEVERINA DOS SANTOS, DN 30-01-1972, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDINA MARCOLINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2005.032.000437-4 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu BENEDITO DA COSTA LIMA, RG nº 07151349-3. E, para INTIMAR o Réu para comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 30/08/2007 às 13h00min, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 30 de maio de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrev \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 235618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS PARA A 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM 2007.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os Senhores Jurados sorteados, que tendo sido designado o dia 11 de julho de 2007, às 09:00 horas, para a instalação da 2ª Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, no corrente ano, procedeu o sorteio dos Jurados que nela deverão servir, tendo sido sorteados os seguintes: 1)Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 2) Ângelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal; 3) ; 4) Carlos Henrique Malagris Tostes, funcionário Público municipal; 5) Fátima Maria Padilha Andra, professora; 6) Glauscia Prado de Souza, funcionário público municipal; 7) Geralda Cristina Alves Carneiro, funcionário público municipal; 8) Jorge Luiz Bittencourt, funcionário público municipal; 9) Jussandra Maria Corrêa Vieira, professora; 10) Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal; 11) Lucia de Fátima da Silva, funcionário público municipal; 12) Luiz Roberto Padilha Tostes, funcionário público estadual; 13) Márcio Toscano Menezes, funcionário público municipal; 14) Márcia Emilia de Azevedo Machado Fravoline, funcionária pública municipal; 15) Maria Lucia Tostes Amim, professora; 16) Maria Elizabeth Monteiro de Souza, funcionária pública municipal; 17) Maria Bernadete Cirino de Assumpção, funcionária pública municipal; 18) Maria Aparecida Guedes, professora; 19) Nerilcineia Carvalho de Meireles de Oliveira, funcionária pública municipal; 20) Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal; 21) Sonia Beatriz Tavares Magalhães, funcionário público municipal. E os Suplentes: 1) Adelaide da Solva Mota Oliveira, funcionário público municipal; 2) Charles Oliveira Magalhães, funcionário público municipal; 3) Francisco José Coutinho Neto, funcionário público municipal; 4) Janete Tostes Padilha Salim, professora; 5) Kátia Aparecida de Oliveira Coutinho, funcionária pública municipal; 6) Maria Tereza Bastos Lima, professora; 7) Maria Ângela Titoneli, professora. A todos os quais e cada um por si, convoca e chama para comparecerem na Sala do Tribunal do Júri, no Edifício do Fórum desta Comarca, para tomarem parte na referida Sessão do Tribunal do Júri, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos onze de junho do ano de dois mil e setes. Eu,(a), Substituta Responsável p/Expediente, subscrevo.(a)DRª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI.\r\n\r\nJG Id: 240782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr(a). Renata de Oliveira Soares - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.005392-4, movida por MARIA SALETE PEREIRA em face de RAQUEL DE CASTRO ALVES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL DE CASTRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.005538-3, foi decretada a Interdição de RENATA APARECIDA ALVES CRUZ, RG n.º 11136803-1, CPF n.º 097147697-79, nascida em 04/10/1974, filha de LOURIVAL AMORIN CRUZ e de MARIA CONCEIÇÃO ALVES CRUZ - endereço: rua Anésio Jacinto de Sousa, n.º 70 - apt. 101 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Florisvaldo Alves Cruz - CPF: 64377946749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, doze de junho de dois mil e sete. Eu,Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Catia Pereira da Silva - endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.001948-9 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, nascido em 27.09.1998, nesta Comarca, proposta por GILDA INÁCIO DE OLIVEIRA e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. CATIA PEREIRA DA SILVA, genitora do menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, doze de junho, de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006112-1, foi decretada a Interdição de Wilson Martinho da Silva Filho - RG: 04580680-9 Emissor: DETRAN - CPF: 58295496700 - Endereço: Rua Joao Rodrigues da Cunha, nº 670 - Nilópolis - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Martinho da Silva FilhoRG: 04580680-9 Emissor: DETRANCPF: 58295496700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 12 de Junho de 2007.. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.015485-5, foi decretada a Interdição de Tristao Martins Filho - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Tristao Martins Mãe - Angela Marreiros Martins - CPF: 22216332704 - RG: 501312 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO,KM 105-FAZ. MONTE ALEGRE - Niteroi - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Ferraz MartinsCPF: 09411321704RG: 21656 Emissor: OAB/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.002.016874-0, movida por MARCIA REGINA GONCALVES DE SOUZA em face de LEONARDO CAITANO, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO,QUERENDO CONTESTÁ-LA ,NO PRAZO DE 15 DIAS´.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO CAITANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DEZOITO DE JUNHO DE 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 237923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000727-1 - Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao responsável legal pelo estabelecimento CONECTADOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa o Auto de Infração em favor da referida firma por infração ao art. 258 da Lei 8069/90.E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 239326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Clause Lopes de Mendonça Junior - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Clause Lopes de Mendonca Mãe - Maria das Graças Correa Mendonça - RG: 083556944 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Salomão Vergueiro da Cruz, nº 549 - CEP: 24350-120 - Piratininga - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1998.002.019202-1, oriundo do Inquérito, nº 757/97 de 17/10/1997, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 07/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 240661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.000394-7, foi decretada a Interdição de Wanderson de Souza Araújo - Nacionalidade Brasileira - CPF: 11214898777 - RG: 12805004-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Adelaide Araújo de Oliveira, nº 06 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela de Souza AraújoNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 27/10/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Altair de Souza Mãe - Elizabeth Bonifácio de Souza CPF: 00663901766RG: 06049911-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, TREZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.000465-4, foi decretada a Interdição de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO CESAR SILVA, ID. 08846481-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.013023-3, foi decretada a Interdição de Izolina Bastos Modesto - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Antonio Bastos Mãe - Florentina de Oliveira Bastos - RG: 05.400.532-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Condomínio Verde Vale Lote 12 Casa 12 - Nova Suiça - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar Ferreira Modesto - Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Paulo Rogério Ferreira Modesto Mãe - Izolina Bastos Modesto CPF: 02965450742RG: 09.204.571-5 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo acima. A Sentença é a seguir transcrita: \"...A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja transtorno mental orgânico, classificada no CID10 como F.06.9, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/05/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO DOUTOR Rubens Roberto Rebello Casara, Juiz de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou ROMILDO OUVERNEY, brasileiro, casado, mecânico, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 03.05.1969, portador do R.G. n.º 08.781.433-1 IFP, filho de Cremildo Ouverney e de Amélia Lelvia Ouverney, tendo como último endereço Rua José Polete, lote n.º 39, casa n.º 02, Rui Sanglard, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 306 da Lei n.º 9503/97, nos autos da Ação Penal n.º 2003.037.006296-1, que foi sentenciado. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por não ter sido localizado no endereço acima, pelo presente EDITAL INTIMA o referido réu para ciência de que foi proferida a seguinte sentença em 18 de agosto de 2006: \"... Posto isto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar ROMILDO OUVERNEY nas penas do artigo 306 da Lei n.º 9.503/97..., fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, SEIS MESES de detenção e dez dias-multa, estes fixados no valor unitário mínimo, atendendo ao critério estabelecido no § 1º do art. 49 do Código Penal. Custas pelo acusado. .... substituo a pena privativa de liberdade por uma pena alternativa, presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, em especial por ser suficiente à reprimenda do injusto. Opto, para tanto, pelo pagamento de cinco cestas básicas, no valor unitário de cem reais, em favor da APAE de Nova Friburgo. Determino ainda a suspensão da habilitação para dirigir veículos pelo prazo de dois anos, posto que suficiente e adequado à prevenção/punição do delito... o regime inicial para cumprimento de pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do artigo 33, § 2.º, \"c\", do Código Penal...\" E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como, de que terá o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - Tel.: (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ____, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matr. 01/19667, digitei. E eu, ______________, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz \r\n\r\nJG Id: 240886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JOLBER PORTO GIRARD, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.019722-3 requerida por JORGE PORTO GIRARD, na qual requer a decretação da interdição de JOLBER PORTO GIRARD. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOLBER PORTO GIRARD, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) JORGE PORTO GIRARD. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de junho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE GELSON DUQUES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.038.005879-0 requerida por ROSA PENHA DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de GELSON DUQUES DA SILVA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GELSON DUQUES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) ROSA PENHA DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte (20) dias do mês de junho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE SUELLEN PEREIRA VALENÇA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.040406-1 requerida por RUTH GOMES PEREIRA, na qual requer a decretação da interdição de SUELLEN PEREIRA VALENÇA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de SUELLEN PEREIRA VALENÇA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) RUTH GOMES PEREIRA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de junho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.008623-5, em que é requerente NORMA JOSÉ DA SILVA, em face de MONIQUE DA SILVA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino H. DA S. DOS S., nascido em 14/06/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2007.038.001342-6\r\n\r\nJ.P. X MARCOS LIMA MONTEIRO(Adv. Dr. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA, OAB/RJ 65.736)\r\n\r\nFICA O DR. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA, OAB/RJ 65.736 INTIMADO DA R. SENTENÇA TRANSCRITA EM SEU FINAL:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado MARCOS LIMA MONTEIRO como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.\r\n\r\nASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA.\r\n\r\nO acusado é PRIMÁRIO E POSSUI BONS ANTECEDENTES, eis que em sua Folha de Antecedentes Criminais, juntada aos autos às fls. 78/80, consta apenas a presente anotação.\r\n\r\nAssim, atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em TRÊS ( 03 ) ANOS DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la.\r\n\r\nDeixo de aplicar qualquer atenuante genérica pelo fato de ter fixado a pena-base no mínimo legal.\r\n\r\nUtilizando o mesmo raciocínio acima, condeno, ainda, o acusado MARCOS LIMA à pena de multa correspondente a DEZOITO (18) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dia-multa a proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado.\r\n\r\nO regime de cumprimento da pena será o ABERTO.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por DUAS restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, os quais deverão ser prestados junto à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, nesta Comarca, ou outra Instituição a ser indicada na audiência admonitória, e na prestação pecuniária que fixo em 01 (um) salário mínimo vigente a esta data, a ser pago a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser individualizada em fase de execução.\r\n\r\nAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, lance-lhe o nome no rol dos culpados, proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, e remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da pena de multa e das custas processuais, retornando-os em seguida à conclusão para designação de audiência admonitória e início da execução das penas impostas.\r\n\r\nCom relação à arma apreendida, considerando o teor do Laudo de Exame da Arma de Fogo de fls. 67, oficie-se ao Comando do Exército encaminhando a referida arma para destruição, assim como as munições apreendidas, conforme o disposto no artigo 25 da Lei nº. 10.826/03.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nJG Id: 240679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.038.029305-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2005.038.029305-4, ROSE MARY LEITE PEREIRA, brasileira, natural do Estado do Espírito Santo, filha de Geraldo Pereira e Esmeraldina Leite Pereira, nascida em 24/12/1967, que residia anteriormente na Rua Vila Dois, 66, Beira Rio de Janeiro, Vila Emil, Mesquita/RJ, como icursa nas sanções do art. 244 do CP, e, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica a denunciada intimada a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 02/10/2007, às 13:30 horas, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida denunciada foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 25 de junho de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG Id: 240681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.003172-0, foi decretada a Interdição de Gimael da Silva Daniel - RG: 12875269-8 - Endereço: Beco 13, nº s/nº - Penedo - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Daniel, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 82563802768RG: 09779176-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002069-9, foi decretada a Interdição de João Amante Coelho - Data de Nascimento: 12/09/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - João Vitorino Coelho Mãe - Mariana Amante Coelho- RG: 10183740-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ana Julia de Melo Silva, nº 199 Santo Amaro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Amante Coelho-CPF: 31847021700-RG: 04715687-2-Endereço:Rua General Prati de Aguiar, nº 603-Jardim Brasilia-Resende/RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.045.006082-3, movida por ANTONIO AIRES DE ARAUJO em face de MARCIA MIRANDA ARAUJO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA MIRANDA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Aos vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Maria Reis Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21438, digitei. E eu, ______________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.004165-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, INTIMA o executado LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE e seu cônjuge ANNA LUIZA NOVIS FREIRE da Penhora efetuada sobre o seguinte bem: Fração denominada IX do Condomínio Chácara do Tácito, situado na zona urbana do 1º distrito deste município, com área correspondente a fração de 2,680º, equivalente à 736,00m² do terreno que no seu todo contem a área de 27.458,89m², medindo 10,00m de frente para a Rua Francisco Pereira Viana, devidamente registrado na matrícula 11858, Livro 2, Cartório do 2º Ofício. Tendo o imóvel sido avaliado em R$ 81.000,00 na data de 21/08/2006. Ficando cientes de que dispõem do prazo de 30 dias para oferecer embargos, na forma da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 20 dias de junho do ano de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, e, que, através deste, CITA ORLANDINO KLOTZ NETO - CPF 028.186.017-38, que encontra-se em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a quantia de 824,40 UFIR's, equivalente a R$ 1.442,04 (JUN/2007), referente aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em guia própria, junto à 5ª Procuradoria Regional do Estado, situada na Av. Paulo de Frontin, nº 590, salas 1501 e 1513, Volta Redonda/RJ, E, AINDA, a quantia de 632,07 UFIRs, correspondente a R$ 1.105,61 (JUN/2007), referente à condenação ao pagamento de multa por prática de ato atentatória à dignidade da justiça, em guia de depósito judicial, junto ao Banco do Brasil S/A, devendo tal guia ser retirada perante o Cartório da Dívida Ativa. Tudo de acordo com a condenação havida na sentença de fls. 39/40, ou nomeie bens à penhora, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14.700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 240898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1997.534.000307-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, INTIMA o executado ORLANDINO KLOTZ NETO da Penhora efetuada por este Juízo, no ROSTO DOS AUTOS DA DESAPROPRIAÇÃO, promovida pelo Município de Resende em face do Espólio de Orlandino Klotz (Proc. 2000.045.002259-6) em curso perante à 1ª Vara Cível desta Comarca, sobre o seu respectivo quinhão hereditário. Ficando ciente de que dispõe do prazo de 30 dias para oferecer embargos na forma da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio, Escrivão, Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.002057-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, INTIMA a executada MARIA AUXILIADORA S. LIMA e seu cônjuge da Penhora efetuada sobre o seguinte bem: Lote nº 18 da Quadra E-2 da Vila Liberdade, localizado na zona urbana do 1º distrito deste município, com área de 450,00m², devidamente registrado na matrícula 7.327, Livro 3-N. Tendo o imóvel sido avaliado em R$ 30.000,00 na data de 23/01/2007. Ficando ciente de que dispõe do prazo de 30 dias para oferecer embargos, na forma da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 20 dias de junho do ano de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RESENDE / VARA CRIMINAL\r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS TITULARES E SUPLENTES PARA A TERCEIRA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA OS MESES DE JULHO , AGOSTO E SETEMBRO DE 2007,SENDO 48(QUARENTA E OITO) TITULARES E 22 (VINTE E DOIS) SUPLENTES.\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de 2007 na Sala de Audiências da Vara Criminal Privativa do Crime e do Júri, presente o DR. LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO , JUiz de Direito, o DR. ANDRÉ LUIS CARDOSO Promotor de Justiça foi realizado na forma da lei o sorteio dos Jurados Titulares e Suplentes, para os 03 meses de julho , agosto e setembro de 2007, estando presente 01 (um) menor ao ato HENRIQUE BONNARD MAZOTO, com 13 anos de idade, natural de Resende-RJ, residente na Rua Mario Periquito, 160 apt. 403 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, sorteio realizado em audiência pública às 15:00 horas, como sendo JURADOS TITULARES: Patrícia Aparecida de Souza Costa, outros; Flávia Guimarães Rosas, est.direito; Levi Ferreira, comerciante; Ângela Maria Vaz Dornelles, outros; Mary Dias de Oliveira, outros; Fernando Vianna Rocha; insp. seg. trabalho; Jaqueline de Jesus Rocha, est.direito; Marilene Aquino Oliveira Santos,outros; Glaucia Lemos da Silva, outros;\r\n\r\nCaio Marcelo da Silva da Rocha, est. direito; Marco Antônio de Oliveira Barboza, outros; Maria das Graças de Sousa, outros; Valter R. Teixeira, outros; Andrezza Mattos de Souza, outros; Célia Cristina Peres Oliveira Pereira, outros; Fabíola de Morais Pereira, est. direito; Fernanda Fernandes Muniz, est. direito; Carla Gabriela Portal Peres, est. direito; Ricardo Ribeiro Lessa, est. direito; Luciana Fontanezi de Souza Keller, comerciária; CArlos Roberto da Cunha, outros; Fátima Regina de Carvalho, outros; Vilmar Nascimento Sales, professora; Gustavo Antônio G Rocha, est. direito; Robson roger Costa Marques, outros; Fernanda Ferreira Caranzano, est. direito; Sandra Apa. P M Villaça, outors; Fabíola Flores de Oliveira, est. direito; Luis Flavio Filipini, est. direito; Fabiana F Kohl da Silva, outros; Jussara Martins da Silva, est. direito, Andreia Apa Simão, est. direito; Jerusa Simões Dias, outros; Paulo Rocha, outros, Maria Iracema Vieira, outros,;Tais hermogenes da Silva, outros; Iara Regina Pinto da Silva, outros; Marco Antônio de Carvalho, outros; Joel Diniz de Souza, outros; Ana Maria Silvério, est. direito; Felipe Ferreira de Souza Cardoso, est. direito; Graciela C Mendes, outros; Luiz M O Silva, outros; Monica de Jesus Soares, outros; Leonardo Ferraz da Silva, est. direito; Sergio Murilo Ferreira Lima, est. direito; Maria Apa. Rodrigues da Silveira, outros; Marcia Luciano Mendes, outros; JURADOS SUPLENTES: Ieda Hermogenes, outros; Esaltina Fernandes Chaves, outros; Carlos SSouza Simon, est. direito; Demetrius Santana Moreira, est. direito; Vanderson Fernandes Chagas, est. direito; Maria das Graças Gonçalves Borges, professora; Milton Batista dos Santos, est. direito; Flavia de Paula Martins, outros; Sueli Lopes Schumacher, outros; Jamille Pires Baptista, estudante; Kleber Willer Teixeira, est. direito; Fernando A Scheideguer, outros; Walter G Della Vechia, est. direito; Benedito Ronaldo de Oliveira, outros; Elis Cristina A brasil, est. direito; Renato Torres de Souza, est. direito; Maria Claudia Nacimento de Santana, outros; Thiago Marotta de Assis Queiroz, est. direito; Alvaro Sacramento da Silva Jr., est. direito; Thiago M Duarte, est. direito; Adriana Martins do Nascimento, est. direito; Luiza Simões Euzebio Pereira, est. direito. Eu, Nanci Sant'Ana Ferreira, mat. 01/14508, escrivã lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai asssinada(a) LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz de Direiro\r\n\r\nJG Id: 240895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de CHALEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., na forma abaixo: Processo de nº 1990.004.000420-4. O Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber aos que a presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 23/07/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização do Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, dos bens pertencentes à Massa Falida acima, constantes do Auto de Arrecadação de fls. 501 e 502 e certidões acostadas às fls. 448 e 449, a seguir: direito ao uso da linha telefônica nº 2701-2690, não residencial, em R$ 100,00 - imóvel sito na Avenida Visconde de Santarém, constituído pelos nºs 820, 820-sobrado e nº 840, registrados no Cartório da 4ª. Circunscrição de São Gonçalo, no Livro L2-E e L2-F, matrículas R1-1838 e R1-1839, em R$ 40.000,00. De acordo com as mencionadas certidões o imóvel de nº 820/820-sobrado, dispõe de 376,00m2. de área construída, estando dividido em parte térrea com galpão, 2º pavimento, com varanda, sala, dois quartos, copa, cozinha, área de serviço e w.c, construído no lote de terreno nº 09, da quadra 02, do loteamento Bairro Progresso, medindo 10,00m, de frente e fundos, por 27,00m. do lado direito e 26,50m. do lado esquerdo, confrontando na frente com a Rua D, nos fundos com o lote 16, do lado direito com o lote 10 e do esquerdo com o lote 08. O imóvel de nº 840, é composto por 131,00m2. de área construída, dividido em oficina, vestiário, loja, depósito e dois w.c. Construído no lote de terreno nº 10, da quadra 02, do mesmo loteamento acima, medindo 13,15m. de frente para a Rua D, 10,00m. nos fundos, que faz com o lote 15, 20.00m. do lado direito com o lote 11 e 27,00m. do lado esquerdo com o lote 09 - 04 tornos de repucho, marca Mirian, em estado de sucata, s/valor - 02 cavadeiras, em estado de sucata, s/valor - duas cavadeiras, sendo um Roste e uma Mirian, sem identificação, em R$ 400,00 - furadeira de bancada, sem identificação, em R$ 200,00 - Balança Filizola, cap. aprox. de 200 kg, em R$ 200,00 - duas máquinas politriz, sem identificação, em R$ 550,00. Produtos inacabados: 120 chaleiras 18, em R$ 180,00 - 40 chaleiras 20, em R$ 60,00 - 13 bules 1 L, em R$ 13,00 - 40 bules 1 ½ L, em R$ 40,00 - 30 bules 2 L, em R$ 30,00 - 10 peças torta 33, em R$ 20,00 05 peças torta 27, em R$ 5,00 - 05 peças torta 25, em R$ 3,00 - 03 peças torta 20, em R$ 1,80 - 03 peças torta 22, em R$ 1,80 - 10 caldeirões 18, em R$ 30,00 - 05 caldeirões 20, em R$ 15,00 - 05 caldeirões 22, em R$ 15,00 - 10 caçarolas 24, em R$ 40,00 - 10 panelas 16, em R$ 20,00 - 10 panelas 18, em R$ 20,00; produtos em elaboração: 05 caçarolas 16, em R$ 5,00 - 05 caçarolas 18, em R$ 5,00 - 05 caçarolas 20, em R$ 5,00 - 05 caldeirões 18, em R$ 5,00 - 05 caldeirões 20, em R$ 5,00 - 05 caldeirões 22, em R$ 5,00. Total da avaliação efetuada em 23/04/02: R$ 41.974,60 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25%, e, posteriormente, custas de Cartório de 1%, na forma da tabela. Os bens poderão ser vendidos em conjunto ou separadamente em lotes. A alienação do imóvel se fará livre de débitos de impostos e taxas, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional. Para conhecimento geral, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo/RJ, aos 21 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivã), fiz digitar, subscrevo, por autorização do MM. Dr. Fernando César Ferreira Viana, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 239360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de DIVORCIO LITIGIOSO tombado sob o nº 05/9.026-6, em que são partes ROBERTO MONTEIRO TORGA X SONIA MARIA RAMOS., no qual foi requerida a CITAÇÃO DE SONIA MARIA RAMOS separada judicialmente, brasileira, filha de OTAVIO RAMOS e LUCY RIBEIRO RAMOS . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 240712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA, brasileiro, casado, mecânico de automóveis, filho de Walfrido Ferreira da Silva e Rosa Coutinho Soares, portador do RG nº 08499446-6, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Execução de Prestação Alimentícia, distribuído a este Juízo sob o nº 2004.004.051999-2, promovida por, THAMIRES MORAES DA SILVA, representada neste legalmente pela genitora LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES. E, tendo em vista que ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum, na forma da Lei . - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.050382-4, movida por ANTONIO PROCÓPIO DE OLIVEIRA em face de RITA DE CASSIA NORBERTO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré RITA DE CASSIA NORBERTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.048444-8, foi decretada a Interdição de Claudio Genezio de Andrade - Endereço: Rua Doutor Alfredo Backer, nº 536 Bl. 04/707- Tel.37125220- - CEP: 24452-005 - Alcantara - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdo Genezio de Andrade - CPF: 066969107-00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 - SANTA CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DO 1º e 2º LEILÃO \r\n\r\nExtraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2002.004.029713-8 movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TMX ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juíza de Direito em exercício na 4ª Vara Cível e do Cartório da Dívida Ativa, da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente a TMX ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, através de seu representante legal, que no dia 18/07/2007, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio , nº 47, sala 912 - Centro - RJ ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s) descrito(s) e avaliado(s), às fls. 11, constituído(s) de: 01(um) máquina furadeira de material gráfico, marca sicoli - modelo SLF 1 (um furo manual), avaliada em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais); 01(um) máquina impressora HP - color laser jet 4550, avaliada em R$ 4.000,00 ( quatro mil reais). Avaliação Total de R$ 7.500, 00(sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nNão havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 30/07/2007, às 14:00 h., no mesmo local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta, independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 11, fica intimado por este Edital, das hastas públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na Arrematação, na Adjudicação e na Remição: incide ISS e Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite máximo permitido por lei. Eu, Susana Maria F. Arias Magalhães, R.E., mandei digitar e subscrevo. Ass.: Dra. MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 240723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 - SANTA CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DO 1º e 2º LEILÃO \r\n\r\nExtraído dos autos da CARTA PRECATÓRIA nº 2007.004.083693-1 movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juíza de Direito em exercício na 4ª Vara Cível e do Cartório da Dívida Ativa, da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTRO, através de seu representante legal, que no dia 18/07/2007, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio , nº 47, sala 912 - Centro - RJ ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s) descrito(s) e avaliado(s), às fls. 05, constituído(s) de: 01(um) máquina de fabricação de queijo, marca Brasholanda n º 771193 patrimônio, \r\n\r\navaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\nNão havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 30/07/2007, às 14:00 h., no mesmo local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta, independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 05, fica intimado por este Edital, das hastas públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na Arrematação, na Adjudicação e na Remição: incide ISS e Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite máximo permitido por lei. Eu, Susana Maria F. Arias Magalhães, R.E., mandei digitar e subscrevo. Ass.: Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 240720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 - SANTA CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DO 1º e 2º LEILÃO \r\n\r\nExtraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1997.004.001277-0 movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FRANCISCO CARLOS VIEIRA RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juíza de Direito em exercício na 4ª Vara Cível e do Cartório da Dívida Ativa, da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente a FRANCISCO CARLOS VIEIRA RODRIGUES, através de seu representante legal, que no dia 18/07/2007, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio , nº 47, sala 912 - Centro - RJ ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s) descrito(s) e avaliado(s), às fls. 35, constituído(s) de: 03(três) caixas de água em cimento, avaliada cada uma em R$ 240,00 ( duzentos e quarenta reais); 500(quinhentas) telhas244x 050, avaliadas em R$ 6.90,00 (seis reais e noventa centavos), 500(quinhentos) metros de ardósia , 40 x 40, avaliado o metro em R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos). Avaliação Total de R$ 8.120, 00(oito mil, cento e vinte reais). \r\n\r\nNão havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 30/07/2007, às 14:00 h., no mesmo local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta, independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 35, fica intimado por este Edital, das hastas públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na Arrematação, na Adjudicação e na Remição: incide ISS e Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite máximo permitido por lei. Eu, Susana Maria F. Arias Magalhães, R.E., mandei digitar e subscrevo. Ass.: Dra. MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 240722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 - SANTA CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DO 1º e 2º LEILÃO \r\n\r\nExtraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1997.004.001191- 1 movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de UNI-AMIGOS BAR LTDA ME / JOSÉ FERNANDO SOARES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juíza de Direito em exercício na 4ª Vara Cível e do Cartório da Dívida Ativa, da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente a UNI-AMIGOS BAR LTDA ME / JOSÉ FERNANDO SOARES, através de seu representante legal, que no dia 18/07/2007, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio , nº 47, sala 912 - Centro - RJ ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s) descrito(s) e avaliado(s), às fls. 19, constituído(s) de: 01(um) forno de microondas, marca Sanyo, na cor branca, modelo Direct Access, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 aparelho de som 3x1, marca CCE c/ CD Player, duplo deck, 02 caixas de som, modelo MD-3200, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); (01) televisão a cores CCE, 14\" modelo HPS -1402, com controle remoto avaliada em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais). Avaliação Total de R$ 850,00(oitocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nNão havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 30/07/2007, às 14:00 h., no mesmo local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta, independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 19, fica intimado por este Edital, das hastas públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na Arrematação, na Adjudicação e na Remição: incide ISS e Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite máximo permitido por lei. Eu, Susana Maria F. Arias Magalhães, R.E., mandei digitar e subscrevo. Ass.: Dra. MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 240721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Scotelaro Junior - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Neto Scotelaro Mãe - Mirtes Soares Scotelaro - RG: 132514506 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Eduardo Gomes dos Anjos, nº 0 L. 11- Q. 49 - Tel. 9527-8926 - Sacramento - São Gonçalo - RJ; Rua Nilo Peçanha, nº 1170 Bl. 04 - Aptº 606 - Tel. 2725-7771 - Mutondo - São Gonçalo - RJ e Diego Moreira Grilo - Data de Nascimento: 06/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Roberto Barbosa Grilo Mãe - Cristina Moreira Grilo - RG: 207764689 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Costa Monteiro, nº 584 Casa - Lindo Parque - São Gonçalo - RJ; Rua Ponta da Areia, nº 0 - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.004.088591-3, oriundo do Inquérito, nº 7645/05 de 06/12/2005, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 22 de junho de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 240714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio dos Santos Catarino - Alcunha: Japão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Catarino Mãe - Maria Aparecida dos Santos - Endereço: Rua Arthur Gonçalves, nº 200 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJAdalberto Ribeiro Monteiro - Alcunha: Bebeto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - João Batista Monteiro dos Reis Mãe - Rita de Cássia Damasceno Ribeiro - IFP/DETRAN: 13112384-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Arthur Gonçalves, nº 66 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJFabiano de Souza - Alcunha: Dorme Sujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria dos Anjos Souza - IFP/DETRAN: 20771769-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tancredo Ribeiro, nº 234 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.067794-4, oriundo do Inquérito, nº 684/07 de 06/03/2007, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (ADALBERTO, JULIO CESAR E FABIANO), pelo seguinte fato delituosos: No dia 20 de fevereiro de 2007, por volta das 22 horas, na Travessa Adolfo Alentejo, em plena via pública, próximo ao número 75, bairro Barro Vermelho, nesta comarca, terceira pessoa, com vontade livre e consciente de matar e em comunhão de ações e desígnios com os denunciados, efetuou disparos de arma de fogo contra Iran de Aguiar Veloso, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 22/24, que por natureza, sede e extensão foram causa eficiente da morte da vítima. Os denunciados Adalberto e Júlio César, com vontade livre e consciente concorreram eficazmente para o crime, ajustando-o previamente e estando presemtes de forma encorajadora no local de sua execução. O denunciado Fabiano, com vontade livre e consciente concorreu eficazmente para o crime, ajustando-o previamente com os demais denuncados. O denunciado Paulo Sérgio, com vontade livre e consciente concorreu eficazmente para o crime, ajustando-o previamente com os demais denunciados, promovendo a prática delituosa e dirigindo a atividade dos demais. O crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, disputa relacionada ao comércio ilícito de entorpecentes na localidade do Barro Vermelho. Em dia, hora e local não determinados, os denunciados Paulo Sérgio, Fabiano e Adalberto e Júlio César, com vontade livre e consciente, associaram-se em Quadrilha ou Bando, com a finalidade de cometer crimes, tendo o denunciado Paulo Sérgio promovido a prática delituosa e dirigido as atividades dos demais. Para tanto, a quadrilha atuava armada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 17/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 240717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.004.009192-0, Ação Art. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art 333 do CP, Carlos Otavio Campos Barreto - Data de Nascimento: 15/11/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Carlos Machado Barreto Mãe - Ercy Campos Barreto - RG: 041826231 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Everton Xavier, nº 808 Condominio Ubá Ii- Rua 01- Lote 05 - Quadra 07 - Itaipu - NITEROI - RJ - RJ, foi julgado por sentença datada de 21/08/2006 conforme a seguir descrito : ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e CONDENO CARLOS OTÁVIO CAMPOS BARRETO nas penas dos artigos 304 e 333, ambos do Código Penal......Passo a dosar-lhe a pena.Quanto ao delito do art. 304....pelo que lhe aplico a pena base em 3 (três) anos de reclusão, sendo que esta pena deverá ser definitiva face à ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas especiais ou gerais de aumento ou diminuição de pena. O regime para o cumprimento da mesma é o semi-aberto .... aplico-lhe a pena de multa em 20 DIAS/MULTA na proporção de 2 vezes o salário mínimo vigente o DIA/MULTA...Com relação ao delito previsto no art. 333 do Código Penal....TORNANDO A MESMA DEFINITIVA EM 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO ....O regime inicial para o cumprimento da pena é o semi-aberto face ao que consta das circunstâncias judiciais.Aplico-lhe ainda a pena de multa, observando o disposto acima sobre as circunstâncias judiciais, no valor de 20 (vinte) DIAS/MULTA na proporção de 2 vezes o salário mínimo ....TOTALIZO A PENA DO ACUSADO, fazendo incidir na hipótese o disposto no art. 69 do Código Penal, em 6 (seis) anos de reclusão e 40 (quarenta) DIAS MULTA, na proporção de 2 vezes o salário mínimo o DIA/MULTA. A pena privativa de liberdade deve ser cumprida em regime semi-aberto conforme acima exposto.Reconheço ao acusado o direito de aguardar eventual recurso em liberdade uma vez que preenche aos requisitos legais para tal. E como não tenha sido possível intima- lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quinze de junho de 2007. Eu, Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Teixeira Morais Junior - Alcunha: Carlos do Brejo - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Teixeira de Morais Mãe - Aparecida Arcângelo de Morais - CPF: 24751987704 - RG: 09.195.335-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joana Porto, nº S/Nº - Luiz Caçador - São Gonçalo - RJ; Rua Luiz Caçador, nº 04 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.007573-5, oriundo do Inquérito, nº 431/96 de 22/07/1996, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tendo sido denunciado pelo Ministerio Publico pelos fatos a seguir descritos: No dia 13/04/1996, por volta das 12h30min, nas proximidades da residência da vítima, localizada à Rua João Miguel Masmelo, nº 150 , bairro Luiz Caçador ,nesta Comaraca , o denunciado, agindo de forma livre e consciente ,com dolo de matar, efetuou disparados de arma de fogo contra a vítima Pedro Coutinho de Lucena, causando-lhe as lesões corporais descritas no auto exame de corpo de delito de fl.06 assim agindo , o denunciado deu início à execução de um crime de homicídio, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade , vez que o disparo atingiu a vítima em região não letal e esta recebeu pronto atendimento médico.O crime foi cometido por motivo fútil,tendo em vista que o denunciado efetuou os disparos de arma de fogo contra a vítima, porque esta se recusou a cumprir exigência que o denuciado lhe fez momentos antes do crime, exigência esta que consistia em devolver uma placa que a vítima havia encontrado no valão . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 11/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 21 de junho de 2007. Eu, Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 240719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GLADSON DA GRACA SANTOS, que no dia 18/07/2007, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em valor total R$ 525,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por VANDETE NUNES DOS SANTOS, constante de: Fogão continental 2001 - valor R$ 80,00 Liquidificador Astro Predileta - valor R$ 15,00, Jogo de sofá (2 e 3 lugares) - valor R$ 200,00 , Aparelho DVD Magnavox - valor R$ 120,00, Cômoda de 5 gavetas - valor R$ 50,00, Ferro de passar Black Decker - valor R$ 50,00. Aparelho celular s/ship Nokia - valor R$ 50,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/08/2007, às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ANA LUCIA SANTIAGO, brasileira, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2007.054.000943-2, requerido por SANDRA MARIA BATISTA VICENTE e ANTONIO PAULO VICENTE, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.008508-9, requerido por VANDERLUCIO ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS sendo Interditando VILSON ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VALMIR CHAGAS DOS SANTOS e ROZILANE ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, nascido em 03/04/1981. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Vilson Angelo da Conceição Santos, nomeando o (a) Sr(a). Vanderlucio Angelo da Conceição Santos como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009745-8, requerido por SATIYE YANAWAKI THOSHIMITSU sendo Interditando HIROSHI YAMAWAKI, japonês, viúvo, natural do Japão, filho de HIROE YAMAWAKI e MASAKIYO YAMAWAKI, nascido em 26/06/1926. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Hiroshi Yamawaki, nomeando o (a) Sr(a). Satiye Yamawaki Thoshimitsu como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 11 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DEUCELI ALMEIDA TAVORA FERREIRA, brasileira, filha de MANOEL ADOLPHO TAVORA e GENI ALMEIDA TAVORA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.005263-1, requerido por CLAUDIO PESSOA FERREIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012048-1, foi decretada a Interdição de Welington Gonçalves Velasque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/02/1949 - Filiação: Pai - Romão Selero Velasque Mãe - Iracy Gonçalves Veslasque - RG: 06351493-9 Emissor: IFP - CPF: 124.909827 02 - Endereço: Rua Monte Lindo, nº 291 - CEP: 25520-340 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Gonçalves Velasque - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1959 - Filiação: Pai - Romão Selero Veslasque Mãe - Iracy Gonçalves Velasque - CPF: 554.581.067-68 -RG: 04615697-2 Emissor: IFP - Endereço : Rua Monte Lindo, nº 291 - CEP: 25520-340 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011698-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Rodrigues Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado civil: solteira - Data de Nascimento: 30/05/1971 - Filiação: Pai - Manuel Dias Mãe - Miquelina Rodrigues Dias - Endereço: Rua Juparaná, nº 306 - CEP: 25565-360 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miquelina Rodrigues Dias - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/01/1939 - Filiação: Pai - Bernardino Rodrigues Mãe - Maria da Cruz Rodrigues CPF: 215.261.257-49 - RG: 02.395.877-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juparaná, nº 306 - CEP: 25565-360 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALLAN DE FREITAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALLAN DE FREITAS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2003.061.004534-4, tendo como requerente ELIS FIDELIS DE SOUZA, em relação a criança L.A.S.F., nascido em 12/05/2003, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2003.061.004534-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.061.010361-2, Ação Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, (duas vezes) E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV (quatro vezes) com agravante do ; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Fernando Jose Ferreira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Fernando José Souza Pereira Mãe - Marilene Ferreira Pereira - RG: 020295301-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pio XII, nº 415 - Figueira - Magé - RJ, ...\"SENTENÇA: ...Julgo procedente o pedido constante da denúncia para condenar o acusado FERNANDO JOSÉ FERREIRA PEREIRA pela prática dos delitos previstos nos artigos 155, § 4º, inciso III (duas vezes) e artigo 155, § 4º, incisos III e IV (quatro vezes), do Código Penal... à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão e 160 (cento e sessenta) dias-multa...Regime Fechado...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato de Araujo e Silva Conde Montes - Analista Judiciário - Matr. 01/24480, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2006.062.000312-2 , onde foi decretada a Interdição de JORGE DA COSTA CORDEIRO, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da Carteira de Trabalho nº. 8772-9 e CPF nº. 059.258.077-66, residente e domiciliado no Abrigo Santa Terezinha - Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 30/08/1962, filho de Manoel da Costa Cordeiro e Maria Albertina Debossan, sendo nomeado curador o Sr ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, Carteira de Identidade 06.682.416-0, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº. 824.991.107-59, residente na Rua Dr. Lemonge, s/nº. - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de incapacidade para praticar os atos relevantes da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos. Eu, Vanda Marini Lody, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: GERALDO DA CUNHA GOMES, brasileiro, filho de Adalberto Gomes e de Maria Amélia da Cunha, nascido em 30/03/1975, portador da RG. nº 8364452-1, fica ciente que no processo nº .1997.064.000349-4, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 117/97, da 91ª Delegacia Policial, foi extinta a punibilidade do fato, em relação ao acusado, GERALDO DA CUNHA, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo 107, IV, do C.P., por sentença datada de 26/02/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 18 de junho de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 240923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves- Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, RAMARQUE MOISÉS BORGES QUINTANILHA, brasileiro, filho de João Araújo Quintanilha e de Regina Borges Quintanilha, nascido em 21/06/1967, portador da RG. nº 07672523-3 do IFP , acusado nos autos da Ação Penal nº 200.064.001321-2, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante, nº R.O. nº 001170/0091/2005, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no artigo129, § 1º, inciso I c/c art. 16, inciso II, alinea \"F\" , c/c art. 61, II , alínea \"L\" do C.P E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia .04/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 19 de junho de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 240924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, nº 1999.066.000310-8 em que é Exequente CARAVELLO AZEVEDO E CIA LTDA, CGC/MF nº 36.186.716/0001-72, e Executado W. SANTOS DEFENSIVOS LTDA, CGC/MF nº 30.452.833/0001-54. A presente demanda visa o recebimento do crédito consistente na quantia de R$ 708,60 (valor apurado em 20/07/99), originada pelo não pagamento do título nº 8991, que teve vencimento em 11/03/98. Assim serve o presente edital para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu representante legal Murillo Caravello de Azevedo, CPF nº 779.694.727-53 a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 11 de junho de 2007. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2005.066.004936-2 em que é Autor ARILDO MARTINS BARROS, RG nº 1188489 IFP, expedida em 05/04/1971, e Réu IVY LUCIANO MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 14 de maio de 2007. Eu, Cristiano Chagas Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27498, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 240759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos que, o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.066.000105-6, movida por DULCE NUNES DA COSTA; JULIA MARIA DA COSTA; MARIA ÂNGELA DA COSTA SILVA; LÍGIA JESUÍNA DA COSTA DIAS; SÉRGIO DA COSTA; VICENTE DE PAULA DIAS; KÁTIA REGINA DA COSTA FAGUNDES; MARIA LETÍCIA COSTA SILVEIRA; JOSÉ ALBERTO DA COSTA; ANTÔNIO EDUARDO DA COSTA em face de OSMAR DE PAULA; ESPÓLIO DE JACY DE PAULA REPRESENTADO POR SUA ESPOSA MIRTES MARIA DE PAULA; ESPÓLIO DE WÁLTER AREIAS DA SILVA, REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA; WANTUIR BASTOS e MARCO ANTÔNIO ROSA, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terra nº 182-A, situado na avenida Israel Vieira Ferreira, nº 298, (antiga Avenida Limoeiro) Retiro, nesta cidade, com as seguintes medidas: frente 12,50 m, lado direito 100,00 m, lado esquerdo 100,00 m, fundos 12,50m, e área total de 1.250,00 m². O referido imóvel encontra-se registrado no RGI local (1º ofício de VR) em nome dos primitivos vendedores, Osmar de Paula e Jacy de Paula. O segundo proprietário, na data de 20/08/67, vendeu sua cota parte, correspondente a 50% do lote 182 (imóvel usucapiendo), por meio de contrato particular de compra e venda ao falecido Wálter Areia da Silva e a sua esposa, Maria José da Silva. Tendo decorrido mais de 20 anos de posse mansa e pacifica, sem que houvesse interrupção ou oposição por parte de alguém, vem os autores requererem o domínio do referido imóvel. Assim, serve o presente edital para CITAR os réus OSMAR DE PAULA; ESPÓLIO DE JACY DE PAULA REPRESENTADO POR SUA ESPOSA MIRTES MARIA DE PAULA; ESPÓLIO DE WÁLTER AREIAS DA SILVA, REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e, no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 240760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 00.570.396 /0001-2. Comunico aos interessados, que se encontra no cartório da 4ª Vara Cível, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA., CNPJ 32487266/0003-69, no processo 2006.066.005863-8, no valor de 10.333,10 (Dez mil trezentos e trinta e tres reais e dez centavos). Volta Redonda, 25 de abril de 2007. Eu, Maria Amelia dos Santos Vieira - Matr. 01/27045 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 240815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - REQUERIMENTO FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, por este Juízo e serventia, localizada na Rua 560 nº 194, bairro Aterrado, nesta cidade, se processam os autos da Ação de REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, nº 04.066.010272-6, movida por ALPINA TERMOPLÁSTICOS LTDA., C.N.P.J. nº 55.265.532/0001-42, em face de CRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, tendo como sócios: Renato Vaz Heringe, CPF nº 038.983.906-08 e Magno Sebastião Lopes, CPF nº 373.009.207-30. E que nos autos consta que a Requerida encontra-se em lugar desconhecido, assim, pelo presente edital CITA a ré, CRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, na pessoa dos seus sócios PARA PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 55.196,34 (Cinquenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) no prazo de 03 (três) dias, ou apresentarem defesa, sob pena de ser decretada a sua falência, ficando os mesmos advertidos, outrossim, de que o não oferecimento de defesa no prazo indicado, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pela requerente na inicial, sabedores que na hipótese de depósito elisivo, os honorários foram fixados em 10/%. O Edital foi expedido na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete, na Serventia da Quarta Vara Cível. Eu, Renato Braga da Silva - TAJ - Matr. 01/15550, o digitei. E eu, ________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. (ASS) Dr. Celso Silva Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 240767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GENECY GONÇALVES PEREIRA (portador da CTPS nº 9589/106/RJ, CPF 905.791.946-04), no processo 2006.066.010975-0, tendo como habilitada Massa Falida de Sidenge (CNPJ nº 00570396/0001-02), no valor de R$ 5.194,72. Volta Redonda, 15 de junho de 2007. Eu, Renato Braga da Silva - Matr. 01/15550 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 240768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta dias)\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.066.012101-2, em que figura como Autor JOSÉ ELIAS GOMES e sua esposa CLÁUDIA DE OLIVEIRA GOMES, e como Réus JOSÉ MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA e sua esposa AMÉLIA MARIA GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA, ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO e sua esposa e SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS (SOS), objetivando o domínio do DO LOTE DE TERRAS Nº 35-A, medindo 517,61 m², Loteamento Santa Marina, bairro Voldac, Volta Redonda ¿ RJ., onde encontra-se construída uma casa de dois pavimentos, o primeiro composto de cozinha, copa, sala, quarto, banheiro, suíte, e o 2º pavimento de 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, tabelada com o nº 85, que os autores detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 20 (vinte) anos, com \"animus domini\", possuindo o bem \" pro habitatio familiae\" de forma incontestada, não possuindo outros imóveis e ainda não sendo proprietários de direito. E, para assegurar direitos eventuais interessados, requerem os autores o presente Edital para CITAÇÃO dos RÉUS e eventuais INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos nove dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silvia Crisitna da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25751, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nId: 171270. Valor: R$ 1059,10"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Macaé \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nMacaé - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007 \r\n\r\nPetição n. 2005-00125956 (ref. proc. 2003.028.003755-2) - Autor: BR MANIA PLATAFORMA COMERCIAL LTDA, adv. ALEXANDRE ZAMPROGNO (oab ES007364) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2005-00127176 (ref. proc. 2001.028.001829-2) - Autor: D.X. CALMON ME, adv. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (oab RJ093823) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2005-00151690 (ref. proc. 2003.028.005690-0) - Autor: EUROFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, adv. DANIELA PRATES CORREA DA COSTA (oab MG072094) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2005-00516457 (ref. proc. 2003.028.002756-0) - Autor: ACQUA DREAMS PISCINAS LTDA ME, adv. JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (oab RJ041493) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2005-00556786 (ref. proc. 2002.028.009359-0) - Autor: ANA CRISTINA GASPAR SILVA, adv. VALTER CARDOSO DA PENHA (oab RJ039933) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2006-00366094 (ref. proc. 2005.028.002742-3) - Autor: LANNES MOURA, adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (oab RJ089147) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2006-00500522 (ref. proc. 2005.028.004171-7) - Autor: SOLUÇÕES DE MACAÉ COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, adv. ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (oab RJ128022) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2006-00530189 (ref. proc. 2005.028.004286-2) - Autor: ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS (oab RJ003253) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2006-01180903 (ref. proc. 2005.028.001478-7) - Autor: UNIMED MACAÉ, adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (oab RJ109777) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2006-01341866 (ref. proc. 2003.028.007617-0) - Autor: MARIA DAS GRAÇAS PACHECO PINTO, adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (oab RJ089147) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2006-01352991 (ref. proc. 1999.520.003347-0) - Autor: MARIA JOSÉ VIEIRA, adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (oab RJ089147) - Motivo: petição devolvida pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nPetição n. 2006-01353195 (ref. proc. 2001.028.005087-4) - Autor: CREDIBANCO S/A, adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (oab RJ089147) - Motivo: devolvido pelo cartório - processo arquivado \r\n\r\nId: 240871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ANTONIO MATTOS PINHEIRO JUNIOR e DAIANA DOS SANTOS DE ANDRADE; THIAGO BORGES FRADE e CATARINA GUARDATI E SILVA; ALAN ROBERTO DE ANDRADE e LUCILENE SOARES DA SILVA; JOÃO SANTOS DE PAIVA e MARCELA CORREIA DE ASSIS; GLAUCIO PAIVA ATHAYDE e CRISTIANE TEIXEIRA MARTINEZ; THADEU OLIVEIRA DA COSTA e JULIANA CABRAL DE SOUZA; ALEXANDRE PINHEIRO MOREIRA e JUSSARA REBÔLO BARBOSA. Rio, 25/06/2007\r\n\r\nId: 240684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO, AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO,AVERBAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO E AVERBAÇÃO DE INTERDIÇÃO: AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO: PROC. Nº 42342 MARIANO DE OLIVEIRA FONTES; PROC. Nº42353 RICARDO AUGUSTO ROCHA DA CRUZ; PROC. Nº42352 FABIO DE LIMA; PROC. Nº42348 GUARACY TEIXEIRA DA COSTA; PROC. Nº42372 MARCIO DOS SANTOS CAMARGO; PROC. Nº42373 ANTONIO WAGNER PARA DE MOURA; PROC. Nº42380 ALEXANDRE FERREIRA FRANCO; PROC. Nº42382 RICARDO HENRIQUE XAVIER AMANCIA; PROC. Nº 42286 CARLOS GOMES DE MATTOS; PROC. Nº 42306 ERIC LINCON DE ABREU PACHECO.AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: PROC. Nº42343 BUANA KAN MAGALHÃES PIMENTA; PROC. Nº42351 PAULO MAURICIO CLARA BARBOSA; PROC. Nº42347 MOZART ANDRADE DE OLIVEIRA; PROC. Nº42349 SERGIO MARQUES BENINCASA; PROC. Nº 42361 OVIDIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO; PROC. Nº42362 GLAUCIO ANDRADE DE OLIVEIRA; PROC. Nº42363 JOÃO CARLOS MAIA; PROC. Nº42371 BENILTO PACHECO DE MELLO; PROC. Nº42374 MARCO ANTONIO RAYMUNDO; PROC. Nº42375 ELTON BERNARDES DE OLIVEIRA; PROC. Nº42376 DANIEL SERAPHIN MELLY; PROC. Nº42381 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO; PROC. Nº42386 JOAQUIM SAAVEDRA DOS REIS; PROC. Nº42264 LUIZ JOÃO DE SANTANA; PROC. Nº42259 ALEXANDRE JOSE JANSEN FERRARI; PROC. Nº42285 GERONIMO CORREA PAULA DA SILVA. AVERBAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO: PROC. Nº42354 NEI DE OLIVEIRA MEDEIROS.AVERBAÇÃO DE INTERDIÇÃO: PROC. Nº42377 HELOISA TORRES DE AZEVEDO SILVA. Rio de Janeiro, 21/06/2007.\r\n\r\nId: 240983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Patricia Cogliatti de Carvalho\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 14 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso 179703 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqtes. Diego Costa Affonso e Vinicius Costa Affonso, representados por sua mãe\r\n\r\nAdvo. José Jayme de Souza Santoro - OAB RJ 90005\r\n\r\nDecisão: Trata-se de procedimento de retificação de óbito formulado por Diego Costa Affonso e Vinicius Costa Affonso, representados por sua genitora Márcia Costa, que tramita perante o cartório da 5ª Circumscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Capital do Estado do Rio de Janeiro, O Parquet manifestou-se pela juntada das certidões do 5º e 6º distribuidores, a fim de ensejar o deferimento da retificação. Com efeito, verifica-se pela certidão de óbito acostada declaração de existência de bens deixados pelo de cujus. A certidão do 6º distribuidor demonstra a aquisição de imóvel situado na Rua Caniu, 150, apt. 304, Jacarepaguá, Lo. 2356, fls. 192 e 194 através de escritura de compra e venda, realizada em 22/12/1995. Entretanto, a certidão do 5º distribuidor revela que houve transmissão do referido imóvel à Márcia Ferreira Costa, com prenotação em 22/05/2006. Ante o exposto, defiro o pedido, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei 6015/73. Em consequêncua, determino que seja efetuada a retificação junto ao registro de óbito para nele constar que Sérgio Affonso não deixou bens, mantidas as demais informações. Custas ex-lege. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente mandado de retificação. Após arquivem-se com as cautelas de estilo. Dê-se ciencia ao MP. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Ass. Rodrigo José Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nExpediente de 21 de junho de 2006.\r\n\r\nProcesso 179665 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marcia Prado Vogel\r\n\r\nParecer: Vindo as certidões dos outros filhos, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nPrtocesso 179236 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marta Barbosa da Silva\r\n\r\nParecer: Esclareça a interessada a dúvida do Oficial.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179901 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. João Paulo Maranhão Monteiro Junior\r\n\r\nParecer: Vindo certidão de casamento expedida após o óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178191 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Luiz Fernando Rocha e Astré Viana de Souza\r\n\r\nParecer: Em que pese as doutas razões de fls. 24, entende o MP que não há sintonia do regime de separação legal de bens (art. 1641, II do CC) com o regime da separação convencional de bens (art. 1687, CC). Podemos traçar algumas diferenças, que no atual Código Civil os tornam bem distantes. Em se tratando de casamento pelo regime da separação convencional de bens, o novo Código Civil, em matéria sucessória, estabelece que o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário do cônjuge falecido, concorrendo em igualdade de condições com os descendentes (art. 1829, I CC). O contrário ocorre no regime da separação obrigatória de bens, já que o cônjuge não concorrerá com a classe dos descendentes, sendo excluído expressamente da sucessão. Outro pponto de distinção se estabelece pelo art. 1639, parágrafo 2º do CC, o qual apresenta a admissão de alteração do regime de bens, através de autorização judicial por pedido motivado pelos cônjuges. Nesse sentido, o descrito no art. 1639, parágrafo 2º possibilita que o regime pactuado possa ser alterado posteriormente, ao passo que na separação obrigatória é imutável. Caso o objetivo do nubente fosse evitar a comunhão dos aquestos previstos na súmula 377 do STF, não fugiria a possibilidade de que seus bens fossem adquiridos pelo cônjuge sobrevivente por herança. Sendo assim, o MP, como custus legis, tem o dever de pugnar para que seja aplicado o regime imposto por lei, o da separação obrigatória. Rio, de Janeiro, 06/06/2007. Ass. Nélia Nahid de Carvalho de Paola, Promotora de Justiça.\r\n\r\nDecisão: Com razão a I. Promotora de Jusitça, eis que o regime de bens dos requerentes deve ser o regime da separação legal e obrigatória, por força do insiso II, artigo 1641 do CC. Tal regime, como bem explicado no parecer retro, diverge do regime pretendido pelos exeqüentes (o da separação absoluta). Portanto, declaro o pacto de fls. 16 inválido. Desentranhe-se e devolva-se. Aos requerentes para pleitear o que for de direito, na forma acima explicada.Ass. Patricia Cogliatti de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 171771 - Retificação em Termo de Nasc. E Casamento\r\n\r\nReqte. Bernd Nahr\r\n\r\nAdvo. Roberto Zípoli de Sousa - OAB RJ 48469\r\n\r\nDecisão: Declaro nulo o registro de nascimento dorequerente lavrado pelo cartório da 8ª Circunscrição, em razão da confessada e evidente falsidade. Informe-se a quem de direito com as cautelas legais. Suspendo o pedido de retificação até que seja definida a situação do registro de nascimento do requerente, que como afirma na declaração de fls. 56/57, não dispõe de outros meios para provar sua identidade além dos documentos aqui juntados, em atendimento a procuração de fls. 53 e 53v. Ao MP. Rio, 11/06/07. Ass. Patricia Cogliatti de Carvalho, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 179586 - Averiguação Oficiosa \r\n\r\nReqte. João Vitor da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177266 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. João Ricardo Mendes\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 179374 - Declaração de Ausência\r\n\r\nReqte. Orlandina de Castro Arruda\r\n\r\nParecer: Requeiro seja expedido ofício ao juízo da 2ª Vara Cível da Regional do Meier, solicitando os esclarecimentos necessários quanto a dúvida do ilustre oficial subscritor de fls. 6. Após, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Oficie-se.\r\n\r\nProcesso 179589 - Retificação\r\n\r\nReqte. Valeria Rocha Siniscalchi\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 179603 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Bryan Gomes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178057 - Retirficação em ermo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marcia Cristina Caetano da Silva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Intime-se conforme requerido.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nGLAUBER HERANDIR PEREIRA - ANA CHRISTINA DURÃO DA SILVA FLEMMING - GISELLE JORDÃO FIGUEIREDO PASTORI - ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO - ALEXANDRE DE PINHO MEIRELES - MYRIAM ALBUQUERQUE LIMA DELL UOMO - CARLOS ANTONIO KOBYLKO - MARIA DE NAZARETH COSTA FERREIRA - ELIANY BRANDÃO CAMARA SOARES - CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - SILVIO GONÇALVES DE ALMEIDA - ELISA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - LUCIMAR BISPO DOS SANTOS - GRACIA WENNA - ILKA DE ARAUJO ALMEIDA DE MELLO - ANDREA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO - MARCELO CAVALCANTE MAGALHÃES - FABIA CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA - \r\n\r\nProcesso 179303 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Bruno Medeiros da Silva\r\n\r\nDecisão: Considerando a manifestação favorável do MP e a inexistência de impedimentos legais, defiro o requerimento de fls. 02, para que o requerente passe a assina Bruno medeiros, devendo o cartório adotar as proviências cabíveis para tanto. Ass. Patricia Cogliatti de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nNumero: 180087 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICÍUS DE SÁ NERY e RENATA DA COSTA LINO\r\n\r\nNumero: 180084 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO COIMBRA DE REZENDE FILHO e JÚLIA NEVES PORCIUNCULA\r\n\r\nNumero: 180083 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTÓNIO JOSÉ PÓVOA VILELA e GRACE KELLY YOLANDA SAKIKO SAKURAMOTO DE CAMARGO\r\n\r\nNumero: 180082 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGARY CHARLES EBBEN e ALINE SOFIA\r\n\r\nNumero: 180081 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA VALLIM e SABRINA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 180078 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA BRANDÃO e CLAUDIA MARIA BUAINAIN BARCELLOS DE PAULA\r\n\r\nNumero: 180077 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ FERNANDO MAURIN KRSULOVIC e CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM\r\n\r\nNumero: 180072 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODOLFO LARANJEIRA GUIMARÃES e ANA CHRISTINA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nNumero: 180071 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO FRANÇA GRAÇA e BARBARA ALINE GUEDES DE MEIRA\r\n\r\nNumero: 180069 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA e FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA\r\n\r\nNumero: 180068 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR e JULIANA SOARES DE MORAES\r\n\r\nNumero: 180065 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO VAIROLATTI DEL NEGRO FONSECA e CIBELE GARCIA FRANZ\r\n\r\nNumero: 180064 Data Entrada: 22/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBSON CARNEIRO COZENDEY e BIANCA PINTO SANCHES\r\n\r\nNumero: 180062 Data Entrada: 21/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJERZY SZAPIRO DUQUE e BRUNA TENENBAUM\r\n\r\nNumero: 180061 Data Entrada: 21/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHEITOR CARNEIRO DA CUNHA NETO e KARINA PEREIRA LIMA\r\n\r\nNumero: 180056 Data Entrada: 21/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO EDUARDO MACHADO LOPES e LUCINETE PINTO DE MESQUITA\r\n\r\nNumero: 180053 Data Entrada: 21/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANOEL GOMES DA SILVEIRA e NINFA ROCHA DE MENDONÇA LIMA\r\n\r\nNumero: 180050 Data Entrada: 21/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROMULO MARINHO BONDIM e ANGELA MARIA MAXIMA SOUZA\r\n\r\nNumero: 180049 Data Entrada: 21/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES ALVES e LIGIA MARIA MODESTO DA SILVA\r\n\r\nNumero: 180048 Data Entrada: 21/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ARONSON e ANA PAULA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nNumero: 180044 Data Entrada: 21/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO VACITE e EMANUELA SCHIFFERLE\r\n\r\nNumero: 180042 Data Entrada: 21/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEX BUCHHEIM e MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE\r\n\r\nNumero: 180039 Data Entrada: 21/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEX VERISSIMO LOPES CARDOSO e MICHELLE CARLA MAGALHÃES PORTUGAL\r\n\r\nNumero: 180035 Data Entrada: 20/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUGO PEREIRA CALDAS e RENATA CALDAS DE LUCAS CAMARA\r\n\r\nNumero: 180034 Data Entrada: 20/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURÍCIO KRUEL CASSANO e ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BROTHERHOOD\r\n\r\nNumero: 180033 Data Entrada: 20/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE FERREIRA COSTA e SORHAYA ANNE BUENO ANDRADE\r\n\r\nNumero: 180032 Data Entrada: 20/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO DANTAS e KAREN LIMA DE BRITO\r\n\r\nNumero: 180030 Data Entrada: 20/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO NICOLAU SPYRIDES e ELIZABETH BRUNO RODRIGUES\r\n\r\nNumero: 180023 Data Entrada: 20/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSEBASTIÃO MICRONI FILHO e SULY ROSA LIMA QUEIROZ\r\n\r\nNumero: 180021 Data Entrada: 20/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL MAGALHÃES NETO e CRISTIANA VALLE DE LA RIVA\r\n\r\nNumero: 180016 Data Entrada: 20/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGREIKE SANTOS DA CUNHA e LUCIANA DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 180013 Data Entrada: 20/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO SCOTTI DEBACO e NÁDIA MENDES RIBEIRO BORGES\r\n\r\nNumero: 180011 Data Entrada: 20/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DA SILVA e CLÁUDIA CILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNumero: 180006 Data Entrada: 19/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS DE ANDRADE e ROBERTA FRAGA COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\nNumero: 180004 Data Entrada: 19/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ALMEIDA e NADIA BETANIA DUARTE DE PINHO\r\n\r\nNumero: 180002 Data Entrada: 19/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL LOPES BELFORT e MILENE NEVES BRANDÃO\r\n\r\nNumero: 179998 Data Entrada: 19/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO e ANA LUCIA MOTA\r\n\r\nNumero: 179997 Data Entrada: 19/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ RENATO HENRIQUES DE LEMOS e CLARISSA SILVA ALÓ\r\n\r\nNumero: 179994 Data Entrada: 19/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADEMICIO PAULINO NUNES FILHO e EVELIN CARLETTI\r\n\r\nNumero: 179989 Data Entrada: 19/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO FERNANDES e LUANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 179988 Data Entrada: 19/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DA SILVA BRAGA e ANA CAROLINA SEIXAS LOBO\r\n\r\nNumero: 179987 Data Entrada: 19/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO e SONIA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nNumero: 179979 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEFFERSONA DA ENCARNAÇÃO e ALEXANDRA MEDRACO FERREIRA LEITE\r\n\r\nNumero: 179978 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS e ROBERTA CECILIA DOS SANTOS SARTO\r\n\r\nNumero: 179975 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MACENA e JULIANA RODRIGUES BOTELHO DO AMARAL\r\n\r\nNumero: 179973 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO KARBAGE MACHADO e EMANUELLE SOPHIE JOACHIM\r\n\r\nNumero: 179968 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO STRINO e CHRISTIANNA PINHEIRO PESSOA\r\n\r\nNumero: 179967 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO CORRÊA DE ALMEIDA e DANIELA BICALHO OTAVIO JARDIM\r\n\r\nNumero: 179966 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO MANUEL PERICÃO DE FARIA e JOSILAINE HOFFMANN\r\n\r\nNumero: 179965 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO MAGALHÃES PACHECO e CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ\r\n\r\nNumero: 179963 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE e MARCIA DO NASCIMENTO MORAIS\r\n\r\nNumero: 179955 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRODOLFO FREIRE BARRÓN TORREZ e RAQUEL CARVALHO BERNARDINO\r\n\r\nNumero: 179954 Data Entrada: 18/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA E FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 22 de junhol de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 239799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56799-Valcyr Ferreira do Nascimento Junior-Ana Paula Gomes de Freitas. 56803-José Menezes de Oliveira Neto-Melissa Cristina Gouveia Pereira. 56804-Alex da Silva Barros-Roberta dos Santos Santana. 56805-Robson Silveira Alves-Regina Célia Ribeiro. 56806-Jean Bertie Linhares Brito-Francisca Carolina Carvalho Cavalcante. 56807-Fernando Jose Valeiro Candido-Esther Rocha da Silva. 56808-Denison Abdias dos Santos-Juliana Pereira da Silva. 56809-Francisco Cleber de Araújo-Nilcinéia de Souza Barros. 56810-Rafael Belmiro Lessa-Patricia Salomão Estevez. 56812-Jorge Luiz da Silva Tallemberg-Fernanda Pantoja de Oliveira da Silva. 56813-Macos César da Silva Passos-Débora Cristina dos Santos Lima. 56814-Paulo Sérgio Costa e Silva-Lucinei Medeiros dos Santos. 56815-Flavio Rodrigues dos Santos-Tereza Cristina Nunes da Gama. 56816-Fábio Duarte Dias-Cláudia Sá Rego da Silva. 56820-Pierre de Oliveira Pacheco-Andréa Bezerra Rezende. 56821-Rodrigo Nascimento Aguiar-Luana Guedes Ferreira. 56825-Iran Barbosa Chaves Filho-Monica Susana Caliva de Montero. 56826-Rafael Kettrup de Amorim-Luana therezinha Pessanha Lopes. REPUBLICAÇÃO: 55840-Robert da Conceição Barbosa-Bárbara Pereira da Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 240021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56881-Carlos Augusto Gomes-Patricia Hora Corrêa. 56882-Alexandre Mello de Miranda-Flavia Renata Faria. 56883-Carlos Henrique Carvalho Ferreira-Francisca Ferreira Pinheiro. 56884-Welinton Ferreira de Alcântara-Lilian Honório de Souza. 56889-Jorge Luiz Gomes Junior-Karla Silva de Souza. 56890-Luiz Felipe Carvalho Bonifácio-Camila Nigre Marques. 56891-Fabio José Passos Romeu-Renata Lima Ferreira. 56892-Jucenyr de Souza Borges-Alba Valeria Alves de Souza. 56893-Marcio Henrique Duarte Silva-Silvana Barcelos da Silva. 56894-Silvestre Chaves Júnior-Andressa Barenco David Daher. 56895-William Azevedo do Nascimento-Daniene Machado Santana. 56896-Daniel Gomes da Silva-Pilar de Araújo Nogueira. 56897-Marcelo de Oliveira Maia-Bianca Brandão Pereira. 56898-Rodrigo de Souza Almeida-Anatyara Luz de Jesus. 56899-Thiago Marins dos Santos-Pamella Rodrigues de Sá. 56900-Diego Costa da Silva-Monique Flores Veiga. 56901-Roberto Astral Guimarães Amorim-Cristiane da Silva. 56904-Rodrigo César Mano Rodrigues-Helena Cherem Neves. 56905-Rogerio César Guimarães Monteiro-Ana Lucia de Almeida Tuma. 56906-Agostinho Luis de Freitas-Ana Lúcia de Moraes. 56907-Givanildo Carvalho de Souza-Priscilla Ramos da Silva. 56908-Wesley Felipe da Silva-Roberta Corrêa do Nascimento. 56913-Josimar dos Santos Matias-Luzia Fabiana Pereira da Rosa. 56914-Flávio Menna Barreto de Paula-Michele Gonçalves da Silva. 56915-Josué Pessoa Rodrigues-Veronica de Araújo Oliveira. 56916-Steve de Albuquerque Lourenço-Karoline Ramos de Oliveira. 56917-Marcelo Santos do Nascimento-Izabel Ferreira de Campos. 56918-Silvio de Carvalho Ximenes Junior-Adriana Silva de Jesus. 56919-Antonio Francisco dos Santos-Luciana da Silva Gomes. 56920-Marcio Alexandre Leite Mendes-Fernanda Silva Gomes. 56922 - Luiz Octavio Echeverria Gitirana-Luciana Siqueira Luiz. 56925-Orlando da Silva Junior-Marcelle da Silva Junior-Marcelle da Silva Martins. 56926-Carlos Henrique Carvalho Barrim-Marta Régia Costa de Oliveira. 56927-Francisco das Chagas Alexandre dos Santos-Rosa Maria dos Santos Amaral. 56928-Gilson Neves dos Santos-Ana Cristina Genior da Fonseca. 56929-Renato Duarte Cardoso-Deise Kelly de Oliveira. 56930-José Luiz de Araújo Silva-Jaciara Santos da Silva. 56931-Marco Aurélio do Couto Pereira-Daniele Miguel Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 240022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO :48360-Jocimar de Gouvêa e Maria Clara Coelho da Silva / 48361 - Alexander Constantin de Jesus e Eliete Borges Duarte / 48362 - Ricardo André Rodrigues Abrantes e Roberta Paula de Almeida / 48363 - Palmer Rener Maltez de Melo e Jurcecleia Lima Guilherme / 48364 - Olavo Pedro da Silva e Cristiane Ribeiro dos Santos / 48365 - Gerson Pires Cruz e Ana Cristina da Silva Porto / 48366 - Eduardo Brasil Lucas e Mariana Lopes Pereira / 48367 - Marcelo de Biase e Alana Tardem Cucco / 48368 - Mario César Amaral Alevato e Alessandra Sampaio dos Santos / 48369 - Alexandre da Silva Cabral e Rosilene Borges da Silva / 48375 - Wellington Bento de Carvalho e Flavia Oliveira de Mendonça / 48376 - João Paulo Cravo da Costa e Daniela Consentino Gomes / 48377 - Anderson dos Santos e Luciana Silva Estácio da Costa / 48378 - Rodrigo Batista Lobato e Monique Nunes Silva / 48379 - Rogério Rodrigues da Silva e Kennia Iara Kobayashi Gomes. / 48380 - Leonardo Francisco da Silva e Sabrina Almeida de Lemos / 48381 - Sergio Nascimento Junior e Maria Claudia do Carmo Valente / 48382 - Jorge Jose da Fonseca e Carla Daniel / 48383 - Ronaldo Moreno Barbosa e Vanessa Cano da Rocha / 48384 - Eder Benete Resende e Gláucia da Silva Freire / 48385 - José Carlos Pereira de Aguiar e Luzinete Maria Santos da Silva / 48386 - Wagner da Silva dos Santos e Maria Lucivânia de Mendonça / 48387 - Edson Bispo da Silva Junior e Luciana Ivêncio da Fonseca / 48388 - José Fábio Vieira e Maria do Livramento Silva / 48389 - Manoel Machado e Estelita da Silva Santos / 48400 - Fabiano Louback Gonçalves e Carla Simões de Oliveira / 48401 - Igor Eduardo de Araújo Azevedo dos Santos e Helenice Rodrigues Gonçalves / 48402 - Marcos Paulo Alves Fernandes e Maria Virginia e Silva / 48403 - Carlos Roberto Fernandes Ribeiro e Cristiane Barreto Almeida de Moura / 48404 - Gustavo Jose Rodrigues de Souza e Alessandra Mendes de Sousa.Lei. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 239767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES C/EXIGÊNCIA; 10619- Reqte.: Ana Carolina Rodrigues e Reqdo.: Ana Carolina Rodrigues / 10641 - Camilla Cristina Almeida Duque e Reqdo.: Yasmim Luiza Duque / 10642 - Reqte.: Eliane Gonçalves Coutinho e Reqdo.: Anada Gonçalves Coutinho / 10631 - Reqte.: Maria Elizete Lombas Moreira e Reqdo.: Genival Augusto de Oliveira / 10192 - Reqte.: Ministério Público e Reqdo.: Anna Luiza da Costa Miranda / 10257 - Reqte.: Rosa Fátima de Almeida Moreira e Reqdo.: Vigmar Ribeiro Gonçalves. Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 239769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.-. 56800-Wanderley Conceição da Fonseca-Fabiane da Silva Oliveira. 56801-Renato de Mello Borges-Giselle Cabral Barroso. 56802-Paulo Roberto da Conceição-Maria Célia da Silva. 56811-Waldir dos Santos Amaral-Olga Alcantarino do Nascimento. 56817-Jocler da Silva Monsor-Luana da Silva Cavalcante. 56818-Manoel Messias Cardoso de Souza-Rosangela da Silva Souza-Rosangela da Silva Souza. 56819- Marcos Vareli da Silveira Costa-Marcia Vieira. 56822-Mario Luiz Silva de Almeida-Ana Cristina dos Santos Nascimento. 56823-Luiz Paulo Oliveira da Costa-Helen D'will Gomes do Nascimento. 56824-Renato de Carvalho Fabrício-Shirlei Rosa dos Santos. REPUBLICAÇÃO: 55775- Rodrigo Rocha Azaneu-Thais Cristina Silva de Mello. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 240019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO- 56885-Antonio Carlos Florêncio dos Santos-Magali Tavares de Abreu. 56886-José Aristeu de Morais Filho-Laura Paula de Carvalho. 56887-Aldemir dos Santos Gomes-Roseane de Almeida Dias. 56888-Julio César da Silva Antunes-Cristiane de Araújo Brandão. 56902-Santino Maximino Rodrigues-Jorgelina das Graças Moreira Brito. 56903-Fábio Mello Dias-Rosilene Barros de Jesus. 56909-Antonio Paulo da Silva-Crispiniana Conceição de Souza. 56910-Douglas Paulo da Silva-Priscylla dos Santos Alcides de Oliveira. 56911-Vicente Antonio de Oliveira-Leni de Carvalho Nogueira. 56912-Djalma José Alves dos Santos-Flávia Aparecida Resende de Paula. 56921-Alcides Caetano de Rezende-Carmen Lucia do Carmo. 56923-Mario Lucio de Souza-Sheila Teixeira Pereira da Silva. 56924-Anderson Fernandes Souza-Vania Lima de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 240020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES S/EXIGÊNCIA; 10636 - Altaide Soares de Mello e Reqdo.: Maria do Carmo Faustino de Mello / 10646 - Reqte.: Célio Damião Teixeira da Silva e Reqdo.: Marilene da Costa Santos Teixeira da Silva / 10643 - Reqte.:Cristiane Junqueira de Moura e Reqdo.: Suely Alves Junqueira de Moura / 10635 - Reqte.: Ivaneide Soares dos Santos e Reqdo.: Evaldo Caetano de Araújo / 8834 - Reqte.: Luana Ferreira Maia e Reqdo.: Ellen Ferreira Maia / 10640 - Reqte.: Marisa de Paula Freitas e Reqdo.: Eunice Alves de Paula Freitas / 10569 - Reqte.: Marly Conzendey Occhiuzzi e Reqdo.: Otavio Ferreira Mota / 10632 - Reqte.: Renata Marcella Santos e Reqdo.: Rita de Cássia Araújo / 10645 - Reqte.: Terezinha de Jesus Souza de Miranda e Reqdo.: Jorge Antonio de Miranda. Rio de Janeiro, 22 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-* -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 239768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO :48359-Walace Avelino da Silva e Fabiana Fonseca / 48370 - André Barboza da Silva e Laura Barros Magalhães / 48371 - Carlos Artur Miranda Pedreira e Sheila Candido Brito / 48372 - Fabio Bernardo Trindade e Shirlane Freitas dos Santos / 48373 - Ubirajara da Silva e Claudia Geroncio da Silva / 48374 - Alexandre Aprígio da Silva e Lívia dos Santos de Araújo / 48390 - Edmilson da Conceição de Souza e Sheila Luiza dos Santos / 48391 - Rodrigo da Silva Silvano e Josicleide Soares de Lima / 48392 - Williams de Paula Rodrigues Melo e Eliane de Souza Almeida / 48393 - Vanderson Ferreira Messias e Julliana Gonçalo Monteiro / 48394 - Cícero Manoel Monteiro e Maria Rejane Gomes / 48395 - Davenir de Sá e Sara de Amorim Mendes / 48396 - Adriano Martins e Juliana Rodrigues de Oliveira / 48397 - Robson Jose Pereira e Ana Maria Ribeiro dos Santos / 48398 - Edvaldo Castro Pimenta e Mônica Muniz de Almeida / 48399 - Dener Azevedo Almeida e Ana Carolina Amaral dos Santos Granato. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 239766"
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CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:ADRIANO RIBEIRO CANUTT/CLEVANIA PATRICIA DA SILVA.FABIANO VIEIRA CANUTO/VERÔNICA FRANÇA DE ALBUQUERQUE.VINICIUS PEREIRA VASCONCELOS DE SOUZA/INGRID FEITOSA DO NASCIMENTO.LUCIANO ROCHA DOS SANTOS COELHO/VERÔNICA FERREIRA DA SILVA.CLEITON RODRIGUES DE CARVALHO/LUANA DA SILVA MASCARENHAS.PAULO CESAR DE SOUZA/ROSIMERI DE SÁ MENDONÇA.PEDRO PAULO AIRAM JUNIOR/MARCIA HELENA DA SILVA.FERNANDO RICARDO SILVA COSTA/ROSIMEIRE ARAUJO DE LIMA.JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA/ODETE GEREMIAS DA SILVA.ALEXANDRE COSTA DA SILVA/ELAINE PONTES MARTINEZ.CLÁUDIO ALVES CORDEIRO/PAULA VILARINHO XAVIER.REGIS MARIO DE FRANÇA/NEUSA DE ASSIS.WILSON MARTINS/ROSAIDE CUNHA DA SILVA.ÉRICO MILER COSTA/ANASTÁCIA FERNANDA DO ESPIRITO SANTO.MANOEL MARQUES PLÁUDIO/ILZA SOARES DOS SANTOS.DARLIN FERREIRA DE MORAES/DIANA VIEGAS DE FREITAS.ADILSON DA SILVA RISCADO/DENISE GOMES GONÇALVES.MARCOS ANTÔNIO FELICISSIMO BORGES/MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA.ALAN DO NASCIMENTO COSTA/EDILANE DOS SANTOS BARBOSA.RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES/ISABEL ROCHA DO NASCIMENTO.JOSÉ GERALDO BASTOS FILHO/ERIKA CRISTINA DO CARMO ANDRADE.FÁBIO HENRIQUE LEMOS DE CASTRO/DÉBORA BARRA CORRÊA.EULER DA COSTA SILVA/ROBERTA LEAL PORTO.ALEX VASCONCELO DE MORAIS/ALINE CRISTINA DA SILVA JUNQUEIRA.MAURÍCIO FREDERICO DA SILVA/GISELE ALVES DO PRADO.MARCOS VINICIO DE SOUZA OLIVEIRA/GLORIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA.RENATO SILVA DOS SANTOS/GISLAINE RODRIGUES DA SILVA.LUIZ ALBERTO DA SILVA BARRETO/ROSELY EMILIA DE OLIVEIRA LIBERIO.FÁBIO DE OLIVEIRA PESSÔA/ELIANE DA GLÓRIA MAURICIO.AILTON LUIS DOS SANTOS/SILVANA DOS SANTOS LOPES.SIDNEI LUIZ PEREIRA DOS SANTOS/ANGELA DE SOUZA FRANCO.ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MOREIRA/ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA.MARK ALLEN HORILA/CAROLINA COUTINHO DE OLIVEIRA.ESTANISLAU FRANÇA PEREIRA/LUCILENE DOS SANTOS BARRETO.ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA/ROSANGELA FELIX RODRIGUES.ANDRÉ LUIZ DE BARROS FERREIRA/DEISE DE ANDRADE PRADO.CELSO VEIGA/REJANE DE ARAUJO MENDES.PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS REIS/ERICA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO.DANIEL DE ARAUJO RODIN/DLUANA CAITANO DA SILVA.MAURO ROBERTO ROSA LIMA DA SILVA/VANESSA DA SILVA FERNANDES.DANIEL DA SILVA DO NASCIMENTO/ALESSANDRA REGINA FARIA.MARCOS PAULO FERRAZ CEZÁRIO/ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA.JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS/VALDIRENE QUEIROZ.ROBSON DE OLIVEIRA LADEIRA/JOSENILDA CORREIA MONTEIRO.GELSON ROSA BAZZANELA/FABIANA SILVA FERNANDES.OSCAR FRANCISCO DE OLIVEIRA/ENILDA ALVES DE SOUSA.ANTÔNIO VERISSIMO/ROSA APARECIDA DE ARAUJO.JORGE LUIZ DA SILVA MACEDO/ROSICLEIDE NUNES FEITOSA.PAULO SERGIO MENDES THIMOTEO/MARIA LUZIA DE OLIVEIRA TOLEDO.IGOR FREIRE DE ARAUJO/JOSIANE TAIS BENTO SOARES.ELIEL ELIZAFÃ MACIEL DOS SANTOS/BARBARA VERÔNICA FIGUEIREDO MARINHO.ALAN DA SILVA CAMPOS/ELIZABETE BERNARDES DE QUEIROZ.LUIZ MARIANO/VERONICE BERNARDES QUEIROZ.FABIANO MARCONDES DE OLIVEIRA/DANIELE BATISTA DA SILVA.REINALDO FRANCO DE MELLO/CARLA VALÉRIA BARNABÉ.SAMUEL ELIAS MORENO/MARIA ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA.DEMÉTRIO DE SOUZA MATHIAS/FLAVIA ANDREA SOUZA MAGON.GUSTAVO CARDOSO GOMES/SÂMELA DA SILVA BOTELHO.ASSIS BARROS RIBEIRO/GABRIELA DA SILVA SOARES.MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA/ITAMARA PEREIRA(REP).ANDERSON ALVIM DE LIMA/DANIELLE DOS SANTOS FRANCISCO(REP).EDERTO MALERBI DE BARROS JUNIOR/PATRICIA SILVA SANTIAGO(REP).RIO DE JANEIRO, 25 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 240592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nMARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET e NATALIA SANT`ANNA VERGETE, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Charret e de Edna Amorim Charret, ela filha de Geraldo Vergete e de Rosângela de Souza Sant`Anna Vergete. Proc. nº 9131.\r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS VERRI e SANDRA REGINA GUBANI, solteiros, ele filho de Lewton Burity Verri e de Katia de Mattos Verri, ela filha de Martin Gubani e de Claresmina da Silva Gubani. Proc. nº 9133\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 38/2007. \r\n\r\nId: 239821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Carlos Roberto Cesario e Celeste Pereira da Silva-Paulo Roberto Farias de Magalhães e Maria da Conceição Pereira dos Santos-Francisco de Assis Neto Silva e Elaine Cristina Alves de Sá-Geraldo Balduci e Eliane Cristina da Silva Teixeira-José Carlos de Souza Silva e Eva Helena Pimentel dos Santos-João Davi Monteiro e Seraias de Oliveira Santos-Diogenes da Costa Lopes e Liliane Torres de Souza-Juval Pereira Gomes e Priscila Souza Rodrigues-João Marcos Vianna Filho e Rosana Rodrigues dos Santos-Jorge Palmeira da Silva Neto e Elaine Santos da Silva-Michell Cezar Calado Almeida e Renata Rodrigues de Oliveira-Leandro de Araujo Silva e Alessandra Ana Olegario-Luís Claudio de Azevedo Cardoso e Bárbara Cristina dos Santos-Wellington Pereira Barbosa e Fabiane Maria Maia-Almir Lopes Pimentel e Gláucia Maria dos Santos Assis-Sebastião Lopes de Lima e Maria da Conceição Rocha-Mauricio Gimenez e Rosemara Pereira Uchôa-Guilherme dos Reis Marcelino e Eliane de Souza Claudino-Nivaldo José Cordeiro e Maria do Socorro Vieira Lima-William França Mendes e Glauce Matos Pimentel-Flavio Felipe Teixeira e Georgina da Silva Costa-Bruno Jorge da Silva Lima e Tairine dos Santos da Silva-Davi da Silva Santos e Fernanda de Paula Carvalho Fernandes-Leandro Gomes e Edina Conceição Soares-Rogerio Sousa do Vale e Adélia Paulina Mariano-Marcio Ferreira da Silva e Carla Antonio de Azeredo-Sandro Ferreira de Melo e Michelle de Cassia Freitas Canario-Charles Santos de Oliveira e Jeane Ramos Feijó-Ronald Rosa e Aline Francisco Rocha-Valter Miguel dos Santos e Claudia Xavier da Silva-Guilherme Rosa Lopes e Regina Maria Campos da Costa Dias-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 25 de junho de 2007\r\n\r\nId: 240036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Marcos Paulo Lopes do Nascimento e Andréa Cristina de Assis Ferreira;2)Alexandre Lopes Xavier e Jaqueline Carolino de Santana;3)Francisco Jacy Batista e Edgina Braz de Azevêdo;4)Sebastião Rogerio Siqueira e Dulcinea Santana de Oliveira;5)Almir Rocha de Azevedo Junior e Laudicéia Cabanêz Macedo;6)Luiz Gustavo Rosa e Jaci Alves Rosado;7)José Augusto Teles da Silva e Valéria de Lima Pereira;8)Luís Henrique Alves Maciel e Janaina da Silva Machado;9)Renato Luiz Bartolomeu de Miranda e Cristina Luiz de Moraes;10)Everton Douglas Vieira dos Santos e Vanessa de Almeida;11)Amaro Ribeiro de Sousa e Eliezita Souza da Conceição;12)Moisés da Silva Lopes e Renata de Souza Coelho;13)José Jorge Tinoco e Jurema Rodrigues Alves;14)Mauri Teixeira da Cruz e Cristiane Coelho Furriel;15)Eduardo Alves de Souza e Maria madalena Menezes Lucindo;16)Paulo Vitor Barreto Pereira e Sônia Montavan Cezário;17)Elber Gabriel da Silva e Isaine dos Santos de Abreu;18)Teodolo Tertuliano da Silva Neto e Vanessa da Silva Barbosa;19)Rafael Paranhos de Lira e Patricia Carla Ramos Almeida;20)Severino José de Oliveira e Márcia Cristina Assis da Silva;21)Araquem César de Castilho e Ana Maria Santana dos Santos;22)Eduardo de Mello Ribeiro e Edilaine Castro da Motta;23)Roberval José do Nascimento e Maria Soares Pereira;24)Sebastião Rocha e Heloisa Maria de Souza;25)Ardiles Cezar dos Santos e Fabiana Nilcinéa do Nascimento dos Santos;26)Daniel da Silva Rocha e Vanusa Isidro da Silva;27)Arilson Altivo da Silva e Lana Cláudia da Matta. Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 25/06/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 239825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CRISTIANO DE ANDRADE FRANCISCO e PATRICIA RODRIGUES DE PAIVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joaquim Francisco Filho e de Luzinete Maria de Andrade Francisco. Ela filha de Raimundo Rodrigues de Paiva e de Maria Ziula Rodrigues Pinto.\r\n\r\nALEXSANDRO RAMALHO RAMOS e RENATA VALVERDE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valter José Ramos e de Vilma Ramalho Ramos. Ela filha de Roberto Carneiro Felippe Valverde e de Laura Helena Teodoro da Silva.\r\n\r\nGILSON COUTO e VALDINA DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Simão Couto e de Almerinda Ribeiro. Ela filha de Astrogildo Antonio de Almeida e de Tereza Rosa de Jesus.\r\n\r\nWALLACE CARDOSO SANTANA e JOZEANE ANTONIO ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Wiliam da Silva Santana e de Ana Maria Cardoso Santana. Ela filha de Pedro Alves e de Elidia Maria Coelho Antonio.\r\n\r\nJEAN MATOS DA SILVA e MILLANA DA ROCHA AZEREDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ariosvaldo da Silva e de Maria Celeste Matos da Silva. Ela filha de Assis Nunes de Azeredo e de Luiza Antonia da Rocha Azeredo.\r\n\r\nANDRÉ DINIZ RANGEL KMIEC e MARILAN DAYANE DA SILVA AMARAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edilson Silva Kmiec e de Margarida Diniz Rangel Kmicec. Ela filha de Severino Bento de Amaral e de Edna Maria da Silva Teixeira.\r\n\r\nBRUNO MENDES DA SILVA e ELIANE CRISTINA DA SILVA SCHVAB. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Willis da Silva e Rita Mendes Roberto. Ela filha de José Antonio Schvab e de Joanir Marilda da Silva Schvab.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 237136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nMÁRCIO FABIANO BARBOSA ALVES e JULIANA DE SOUSA RIBEIRO - Habilitação 16872;\r\n\r\nREGINALDO MATTOS GOULART e MARIA DAS GRAÇAS REIS DE OLIVEIRA - Habilitação 16936; CRISTIANO FERNANDES DE OLIVEIRA e FLÁVIA COSTA FRANÇA DE CARVALHO - Habilitação 16937; LEANDRO CARREIRA GUIMARÃES e CRISTINA RUBIM KESSELER - Habilitação 16938; ODORICO BERALDO e RAQUEL DE SENNA JÚNIOR - Habilitação 16939; LEANDRO OLIVEIRA NASCIMENTO e ROSITA AMARAL DE ALMEIDA - Habilitação 16940; LEONARDO ROCHA DE PAULO e ALEXANDRA FLORÊNCIO VITORINO - Habilitação 16941; LUÍS RICARDO DE OLIVEIRA e FABIANA DE ARAÚJO MARÇAL - Habilitação 16942; ALEXANDRE ALVARENGA EFIGÊNIO e GLEICI GEMINIANO DE CASTRO - Habilitação 16943; RENATO LUÍS MOREIRA PIRES e ANA CRISTINA BASTOS DE SOUZA - Habilitação 16944; JÚLIO LUÍS ALVES e MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Habilitação 16945; SÉRGIO LEONARDO DA SILVA e LUCIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA - Habilitação 16946; MAURÍCIO HENRIQUE DA SILVA e TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA - Habilitação 16947; SÉRGIO MURILO PEREIRA DE CARVALHO e ELAINE REGINA PORTO DA SILVA - Habilitação 16948; WILLIAM DE FREITAS PINTO e CRISTINA BATISTA DE MORAES - Habilitação 16949; PEDRO FERREIRA PAIS e SUELI MOREIRA DE FRANÇA - Habilitação 16950; JOSÉ MARQUES PESSÔA E REGINA MOREIRA DE FRANÇA - Habilitação 16951. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 22 de junho de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 239703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificado o advogado MDS, OAB/RJ 105.989, Proc. 12.785/2005 (apenso ao proc. 24.345/2006) em cumprimento ao despacho da Conselheira Relatora Drª Léa Cristina Barboza que designou o dia 13 de Agosto de 2007 às 13,00 horas para oitiva do referido advogado junto a 12ª Subseção de Campos (Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ), das 11h30 às 17h30, (a) Inês Cabral Ururahy , Secretária-Geral da Subseção.\r\n\r\nId: 239681. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificado o advogado SLCS, OAB/RJ 12.069/DF, Proc. 14.522/2005 para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias) junto a 16ª Subseção de Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/10º andar - Centro - Niterói - RJ), das 11h30 às 17h30, (a) Paulo Ricardo Cardoso, pres. CED e Antônio José Barbosa, pres. da Subseção.\r\n\r\nId: 239979. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "234636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006516-7 IRONE CLAUDINO SILVA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008665-1 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017931-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 350 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0627949-0 EDILO RANGEL E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de fls. 410.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, remetam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016110-3 RODRIGO SALES SOBRINHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diante da petição de fl. 162, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado (fl. 136) o Dr. André de Souza Lima, como perito do Juízo.\r\n\r\nDesde já fixo os honorários perícias no valor máximo da Tabela do CJF, por se tratar de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência do compromisso encaminhando cópia da decisão de fls. 136/137 e para designação da perícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004773-6 MARIA ROSA DE SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005186-7 JOEL LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao PAB/CEF/JF, solicitando a conversão em renda da União, através do código 139033, conforme guia de fl. 174. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019538-5 SONIA MIRIAN PEIXOTO PONTES (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 93 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019807-6 REGINA CELIA VIDAL DA SILVA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022576-6 NORMA MARIA DE MEDEIROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 96.0005530-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022970-0 MARIA LUCIA NASCIMENTO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOLANGE BITTENCOURT DA SILVA E OUTROS. . Fls. 68: Defiro à autora o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 65.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000254-0 LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 34: Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, de forma correta, o item “a” do despacho de fls. 30/31, atribuindo à causa valor superior a 60 salários mínimos, bem como efetuando o recolhimento da complementação das custas, devendo, ainda, juntar cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001869-8 IRACI DA SILVA SANTOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Alice B. Casanova para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\ncópias da petição de fls. 24 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002236-7 DECIO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004225-1 MARA CRISTINA STORINO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 57/58 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005384-4 REGINA DE MOURA DANNEMANN (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 21/24 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item “b” do despacho de fls. 17/18.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006758-2 ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 105 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Citem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007536-0 OCTAVIO FRAGA MEDINA E OUTRO (Adv. JOSE VANDERLEY GOMES DE SA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5101022145-4, 98.0020849-6, 2004.5101015654-1, 2005.5101023908-6, 2002.5101001874-3, 2005.5101013642-0 e 2004.5101017132-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008749-0 SYGMAR BELMONT TAVARES (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando as Dras. Márcia Carneiro de Holanda e Mônica Mello Xerez de Castro para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009613-2 PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5151048896-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 89.0012347-5 ADERALDO CAVALCANTE COSTA E OUTROS (Adv. CID DA COSTA PEREIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, ALVARO MAFRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo requerido pela patrona Drª Frizia Stella Nunes da Silva.\r\n\r\n22 - 99.0057875-9 LUIS FERNANDO SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra o autor o requerido pelo perito, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021313-9 ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0008065-8 MIGUEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se pessoalmente a COMLURB, como requerido pela perita às fls. 255, item “7”, em 30 dias.\r\n\r\nO Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n25 - 98.0028566-0 HERME DE SOUZA PINTO (Adv. FERNANDO DE CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022906-7 HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009009-4 ALMIR DA SILVA BRUNER E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019465-7 WALDYR CARDOSO MOREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020422-5 JOAQUIM GONCALVES VIEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DA GLORIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003849-4 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Face ao alegado às fls. 379, reconsidero a sentença de fls. 371/372.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 379 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Providencie a autora, no prazo de 5 dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015213-8 BRAZILINO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 98, uma vez que houve duplicidade.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 78.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023065-4 UBIRAI DE CASTRO GOMES (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017908-2 JORGE MARANHAO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.07.000399-3 JOSE ADRIANO DANTAS DOS SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Glauco Gomes Cardoso da Silva para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006174-9 GOLDHYNE SCHMIDT DOS REIS (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010039-1 MARGARETH LOPES PORTO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. A. L. MEIRELLES QUINTELLA e LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\nII - Junte a autora, no prazo de 10 dias, cópia de documento contendo o nº do PIS.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010317-3 LAURA VIANNA E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se a juntada dos extratos pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010401-3 ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópia do PIS;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010446-3 SERGIO FAJARDO ASSUMPCAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Antonio Carlos de Abreu para patrocinar os interesse do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópia do PIS;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Trabalho onde conste a data de opção pelo FGTS;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010481-5 DILMA CELINA PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Antonio Carlos de Abreu para patrocinar os interesse do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópia do PIS;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Trabalho onde conste a data de opção pelo FGTS;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.003446-8 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCEELOS). . 1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.51.017913-0 JOSEFA DE MENEZES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 88.0028260-1, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.019313-8 ALZINETH CONCEICAO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 88.0028260-1, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010984-9 MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Frederico de Moura Leite Estefan para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir, no pólo passivo, os réus mencionados nos itens “3” e “4” de fls. 3 da inicial.\r\n\r\nIII - Após, citem-se os réus, devendo o réu AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL apresentar, juntamente com sua resposta, extrato atualizado das contribuições da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024071-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 44 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Raphael Calixto Cunha de Melo para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001662-8 EMILIANA MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 324: À SEADI para incluir a impetrante MARIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMOS no pólo ativo.\r\n\r\nII - Face à certidão de fls. 432, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2003.5101007362-0, 99.0010884-1, 94.0049519-6 e 96.0001368-3.\r\n\r\nIII - Defiro aos impetrantes o prazo de 5 dias, conforme requerido, para cumprimento do item I do despacho de fls. 321 com relação ao Processo nº 2003.5101012280-0.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2000.51.01.000575-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA) x LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv. DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2001.5101019107-2.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013556-3 JOSE DA FONSECA FIALHO E OUTROS (Adv. LEONARDO GASPAR CASTELAN, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Intime-se a CEF.\r\n\r\nII - Juntem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, os instrumentos de mandato, conforme art. 37 do CPC.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens anteriores e decorridas, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas da intimação referida no item I, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, após baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.019107-2 LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDA FERREIRA CASTRO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA). . Recebo a apelação do Embargado no efeito devolutivo (art. 520, V do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 234636"
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                            "238758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0309016-7 OSCAR VELLOSO DA VEIGA E OUTROS (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x NYLZA ALMEIDA DE PAIVA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE DE AGUIAR DIAS, RUI BERFORD DIAS, LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. DELY BARATA BITTENCOURT). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até o devido cumprimento do despacho de fl. 711.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107925-6 PERICLES JOSE BRAGA DE CASTRO - ESPOLIO - REP/ P/ LEDA MARIA DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 3 - 2001.51.01.007457-2 ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017284-3 MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do Precatório de fls. 291.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020261-7 JULIO ALBERTO PEREZ (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO, MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.534890-0 CERONI MARIA LEE (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x TUPIAJARINA MORAES DA CUNHA (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009502-7 RODRIGO ROCIO DAUDT (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Oficie-se à direção do foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017986-7 ANA MARIA DO COUTO FARIA PEREIRA (Adv. MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021871-9 MARCOS VALERIO CARDOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009538-6 SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . \r\n\r\nRecebo as apelações dos Réus no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012394-1 FLAVIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Assine a patrona dos autores a peça recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0024008-0 URIEL BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ROSEMAR MONTEIRO DE ABREU (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ELIANE MOTTA NEVES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 624.\r\n\r\n13 - 97.0075170-8 DINAH SILVA BRASILEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fl. 384 - Dê-se vista aos autores, em cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 381.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012276-1 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE JORGE BARBOSA, ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor, das diferenças apuradas pela Contadoria às fls. 184/192, em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016656-6 VANDA ROCHA FARIAS (Adv. RICARDO DE SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 204/205 - Intime-se pessoalmente a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último § de fl. 200.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009526-6 WILSON JOSE FREITAS RIBEIRO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010898-8 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ FELIPE CONDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026517-6 MARIA CORREA RIBAS (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027238-7 ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA GONZAGA REP/ P/ MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009299-7 ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 52/55 - Uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017950-1 TEREZINHA FORTUNA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x COMANDANTE DA SIPM(1º DIST NAVAL). . Recebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008813-5 KRISTIAN PETER HINKEN (Adv. GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 28/29 - Atenda o autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 91.0114667-0 MIGUEL MACHADO GAMA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fls. 125 e 128.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 00.0269050-0 BENEDITO FERREIRA CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE FERREIRA CAMPOS (Adv. ANDRELINO MAFEU GUIMARAES, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Diante da certidão de fls. 411, providencie a cópia do CPF do Espólio de BENEDITO FERREIRA CAMPOS, no prazo de 5(cinco) dias, conforme o estabelecido no artigo 10 da Lei Complementar 101/2000 c/c artigo 6º, IV da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nII - Se cumprida a determinação supra, à SEADI para as devidas anotações; e após, como a UNIÃO , não opôs embargos, concordando com os cálculos do autor (fls. 410), expeçam-se os precatórios requisitórios.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 238758"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0436283-7 COROA S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . No prazo de quarenta e oito horas, regularize a Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás S/A a manifestação de fls. 843/851, uma vez que não se encontra assinada.\r\n\r\nFls. 854: Expeça-se alvará de levantamento da quantia incontroversa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o Gerente do Banco Itaú S/A, no endereço constante de fls. 856 para ciência de que as ações preferenciais escriturais estão bloqueadas até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nConsiderando que o valor depositado à fl. 854 se refere à parte incontroversa, nos termos do art. 475-J, parte final c/c art. 475-L, ambos do CPC, determino a intimação da ELETROBRÁS para, no prazo de quinze dias, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nFls. 815: Uma vez que a planilha da última execução incluiu os juros objeto da outra execução iniciada à fl. 717, ocorreu a perda do objeto da anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 92.0036881-6 CRIBB MODAS LTDA (Adv. NORMA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Observo que os alvarás expedidos em favor da autora e posteriormente cancelados foram expedidos em 04/03/2004 (fls. 214) e em 17/08/2004 (fls. 224), sendo que o despacho ordenando a apresentação de certidões foi proferido em 12/08/2005 (fls. 231). Tampouco o alvará disponibilizado ao próprio advogado foi retirado (fls. 225). Verifica-se, portanto, que os alvarás ficaram disponíveis para retirada por mais de um ano, sem que o advogado tomasse qualquer providência. \r\n\r\nSendo assim, levando em conta a inexplicável inércia do patrono da autora, determino que o mesmo apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e cópia dos atos constitutivos da empresa autora. Cumprido o determinado, apreciarei o pedido de fls. 243/245.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de quinze dias, cancele-se o alvará de fls. 225, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0130868-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011468-0 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Na forma do art. 45 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato provando que cientificou o mandante.\r\n\r\nPelo documento anexado a petição de fl. 121, não resta claro que a parte autora foi regularmente cientificada, uma vez que não ficou devidamente comprovado que a pessoa que tomou ciência da renúncia é representante da empresa autora.\r\n\r\nAssim, não estando comprovado o cumprimento da norma do art. 45 do CPC, prossiga-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011513-0 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 138/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001878-9 ADENIR FRANCISCO REGIS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007892-0 METALPAN IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Regularize a parte autora sua representação processual, tendo em vista que conforme cláusula 6ª do contrato social acostado às fls. 38/39, quem assina pela empresa é o sócio ANTONIO PANSANI SOBRINHO, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0013262-8 PAULO GABRIEL DA SILVA REP/ JOAO GABRIEL DA SILVA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUTH JEHA). . Intimem-se as partes para ciência da data da perícia, dia 30/07/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer perante a Dra. MARIANA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO CALIL, na Rua Conde de Bonfim, 120/909, Tijuca.\r\n\r\n9 - 94.0044489-3 JOSETTE DE GOES BALTAR E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, RENATO MELGACO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Primeiramente, diante dos termos do julgado, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, quando se deu a efetiva inclusão em folha de pagamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0011589-3 MARIA DA GLORIA CONRADO VEIGA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JORGE BULCAO COELHO, MARIA HELENA PLACIDO, VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027811-3 SANDRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008520-0 ELISA APULCHRO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 66/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010137-0 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 149/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019662-9 SULAMITA BARREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023918-9 AMBROSINA RIBEIRO MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 40/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto à autora Ambrosina Ribeiro Mendes (...)\r\n\r\n(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos quanto às demais demandantes (...)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025636-9 ALTANIR MACHADO E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o prazo de dez dias, para apresentação dos instrumentos de mandato, conforme determinado no despacho de fl. 69, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025914-0 ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento tão-somente dos documentos originais apresentados com a petição inicial, devendo a parte interessada, no prazo de dez dias, apresentar cópias dos documentos, desentranhando-se os originais, que serão entregues ao subscritor, mediante recibo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016639-7 ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES (Adv. RUY ALVARES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017306-7 REGINA CELIA DE SANT ANNA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 133/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024308-2 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 74, apresentando as cópias referentes ao processo no 95.0023277-4.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001624-0 MARIA DE JESUS DA SILVA CAVALCANTI (Adv. MARLENE ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006772-7 BEATRIZ OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial e sentença do processo nº 98.0032306-6, a fim de ser analisada possível prevenção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007436-7 EDINALDO AMARO DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, qual seja, superior a 60 salários mínimos na data de 25/04/2007.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007985-7 HELENA DA COSTA MOTTA REP/ P/ MONICA SORIO DA MOTTA BORDA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder à conseqüente complementação das custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.015986-0 JOAMIR MARINHO DA ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCAS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Fls. 300/301: Nada a prover, diante do decidido à fl. 299, § 2o. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014071-8 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Oficie-se à CEF solicitando informar a este Juízo, no prazo de dez dias, o saldo atualizado da conta no 0625.005.06003126-2.\r\n\r\nApós, tendo em vista a sentença de fl. 263 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, expeça-se alvará de levantamento em favor de Ana Maria dos Santos.\r\n\r\nComprovado o pagamento do alvará, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.021457-3 SALLETT SARGES MARQUES (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 2.500,00 em favor da Caixa Econômica Federal, em 20/09/2006.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018517-3 MARILENE SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 101: Regularize a CEF a petição de fls. 101, eis que não está assinada pelo signatário.\r\n\r\nFls. 118/144: Mantenho a decisão de fls. 67 pelos seus próprios fundamentos. Registro apenas que o depósito é ônus do mutuário a demonstrar sua boa-fé e independe de autorização judicial.\r\n\r\nConsiderando que os autos estavam com carga realizada pelo autor desde 17/01/2007, tendo restituído após regularmente intimado, aplico-lhe a sanção do art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0251504-0 MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv. HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n30 - 00.0923144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA) x SUELI RODRIGUES SERRA (Adv. JOSAFA FONSECA OLIVEIRA). . Informe a CEF seu CNPJ.\r\n\r\nDeve a CEF atentar a fim de otimizar o processo que todas as petições que requererem Bacenjud, devem informar o CNPJ da CEF, sob pena de inviabilidade da penhora.\r\n\r\n31 - 00.0933073-9 JOSE MARCELO REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, SILVIA MARTINS DA COSTA). . Considerando o valor perseguido na execução e tendo em vista que o presente feito foi distribuído em 13/05/1987, cumpra a CEF corretamente o despacho de fl. 533, no prazo de vinte dias, devendo fornecer o endereço atualizado dos referidos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0102845-7 LUIS CLAUDIO ABREU RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista ao certificado às fls. 359, dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 dias, para que a mesma forneça o endereço atualizado do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 99.0003238-1 PEDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO RAMOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 319,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.006835-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do certificado à fl. 260, promova a Secretaria o cancelamento do alvará nº 0006.000050-0/2006, devendo a CEF ser intimada para ciência do seu cancelamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.008205-0 DIJARA GARRIDO SALGADO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Defiro prazo de 15 dias para que a CEF apresente a prova efetiva de que o autor firmou o termo de adesão nos termos da Lei Complementar 110/01 ou cumpra o julgado apresentando a planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base de cálculo para sua elaboração.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação da CEF, deverá a parte autora apresentar a planilha de cálculos nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\n4) Não se manifestando a parte autora no prazo de 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.010645-4 PAULO CEZAR DAVI (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027259-7 AURELIO DA SILVA LOPES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Conforme fls. 123 e esclarecimento de fl. 136, os cálculos foram elaborados na forma do título judicial.\r\n\r\nAssim, ante a mínima diferença entre os cálculos de fls. 96 com crédito na conta do fundista e da Contadoria de fls. 122, dou por cumprida a obrigação e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.015026-5 UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo extinto o feito com resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1977 a 1987 (...)\r\n\r\n(...) julgo extinto o feito sem resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1988 a 1993 (...)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022672-9 JOAO ABALADA E OUTROS (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 121/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos autores José Maurício Teixeira Abalada, Ana Maria Abalada Linhares Ferreira e Diva Maria Abalada Ghetti (...)\r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor João Abalada (...)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001233-3 LIDIA MARA MEIRELES CARDIA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Torno sem efeito o despacho lançado à fl. 60 para determinar que a parte autora junte, no prazo de dez dias, documento comprobatório da data de opção ao FGTS, bem como cópia do extrato da conta vinculada informando a percentagem dos juros.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002631-9 GERALDO DA SILVA VILELA BASTOS FILHO (Adv. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo procedente o pedido (...)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006823-5 NEIDE BRUM DIAS MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011926-7 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DANIELA HOLANDA CAVALCANTI ROMERO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.014770-6 GISELLE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MONTES MARTINS, MOYSES FERREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 38 no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018941-5 EDSON DA CUNHA PEDROSA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 167/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) a) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n(...) b) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n(...) a) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n(...) b) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008628-0 MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, procuração outorgada por Gaio Costa da Silva representado por Marco Antonio da Silva, além de declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 00.0159744-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO) x JOSE THADEU GUIMARAES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes para ciência da reavaliação de fl. 158, devendo a parte interessada promover o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 00.0206183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROMUALDO ZANONI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada em julho/78 proposta pela CEF em face de Romualdo Zanoni e outro não tendo até presente data sido ultimada a execução.\r\n\r\nAssim, diante do grande lapso de tempo, promova a exeqüente o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.000287-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x AMARO SILVA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o auto de arresto acostado à fl. 106, abra-se vista à EMGEA para promover o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.017214-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que promova o recolhimento das despesas relativas à carta precatória diretamente no Juízo deprecado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da diligência deprecada.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.021891-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AIRVIAS S/A LINHAS AEREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ BURGER (Adv. MARCOS ARAO ABITBOL). . Em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa de fl. 53 e sobre a exceção de pré-executividade interposta às fls. 63/76.\r\n\r\nPrazo: Dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2000.51.01.001876-0 LUIZ TAVARES MONTEIRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDefiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Dr. Joelson Zuchen\r\n\r\ncomo perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.001693-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. RENE ENTRIEL). . \r\n\r\nDefiro novo prazo de 10 dias, como requerido pela CEF à fl.69.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURO S DEPOSITO DE PRATA LTDA E OUTROS. . Em inspeção.\r\n\r\nDiante das certidões negativas de fls. 52, 54 e 57, procedeu esta Secretaria a diligências junto à Receita Federal (fls. 62/65).\r\n\r\nRenovadas as diligências de citação, as mesmas foram novamente negativas, conforme certidões de fls. 68 e 70. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023427-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x DAYSE LUCID DE SOUZA GALDINO. . Em inspeção.\r\n\r\nDiante da certidão negativa de fl. 27 (verso) e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fls. 28/29), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006489-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CELSO CRUZ TAVARES. . Recolha a parte autora corretamente as custas processuais, tendo em vista que o documento de fls. 20 apresenta data de recolhimento de 26/10/2005, sendo a presente ação distribuída somente em 11/04/2007, além de constar do DARF nº de contrato 191650400000053403, diferente do número de contrato objeto dessa ação, 00000062313, conforme fls. 12, devendo atentar também para o valor atribuído à causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 94.0013918-7 MIRIAN DE SOUZA SILVA (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x HERDEIROS DO SR. HELIO ALBERTO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora o cumprimento do art. 232, III, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2000.51.01.026681-0 JOSE MARCELO GENTIL SANT ANA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,85\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.010109-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x MOZART CUNHA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.024672-1 GRANJA PLANALTO LTDA (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR). . No prazo de dez dias, diga a embargante sobre a contestação de fls. 316/323, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a embargada em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n61 - 00.0733559-8 ARGEU ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber os recursos interpostos pelos reclamantes, por incabíveis na espécie.\r\n\r\nDevolva-se o recurso especial interposto em 01/11/2006 ao signatário, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 97.0078538-6 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2000.51.01.002872-7 HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.005815-7 RICARDO DE JESUS BRITTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.017978-0 CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.003171-2 JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.003197-9 JUVENTINO DA SILVA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.006411-0 BRUNO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 166:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial apresentado às fls. 162/165.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.012777-6 ACY GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.026405-6 EVALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.010451-3 MARIA HERCILIA DUTRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Em inspeção.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações de fls. 26/33 e fls. 35/42, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.012355-6 ODETTE DE CARVALHO (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS, ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.019259-1 ANTONIO VICTOR DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.000749-4 PAULO FERNANDO LACERDA PIRES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.004567-7 JOSE CARLOS CAMARA E OUTRO (Adv. ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES, PAULO CESAR ESTEVES NOCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2001.51.01.006027-5 ARISTOTELINO EIRAS (Adv. SIDNEY FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nInexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.020756-0 RIVALDO GONCALO DAS NEVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa que extinguiu o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.011906-0 ALEX SANDRO SOARES RIBEIRO (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO, ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.002521-6 MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em inspeção.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.006201-8 EDVALDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2004.51.01.013884-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMANOEL FEIJO DE AVILA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2003.51.01.024341-0 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.002819-1 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 238658"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n1 - 97.0010759-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MILTON LUIZ FONSECA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELIA FONSECA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . JUSTIÇA FEDERAL 8ª VARA/CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de MILTON LUIZ FONSECA DOS SANTOS, CPF nº 671.979.657-72 e ZÉLIA FONSECA DOS SANTOS, CPF nº 160.176.097-34, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 8ª Vara, tramitam os autos da AÇÃO DE DESPEJO nº 97.0010759-0, em que é Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Réus: MILTON LUIZ FONSECA DOS SANTOS e ZÉLIA FONSECA DOS SANTOS constando nos autos que os réus: MILTON LUIZ DA FONSECA DOS SANTOS, brasileiro, desquitado, industrial, CPF 671.979.657-72, tendo como residência anterior Rua Compositor Raul Valença 31, loja B, Conjunto Residencial Cachambi, Rio de Janeiro/RJ e ZÉLIA FONSECA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, CPF 160.176.097-34, tendo como residência anterior Travessa Paz de Siqueira 36, Jacarezinho, Rio de Janeiro/RJ, encontram-se EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITA-OS pelo presente EDITAL para conhecimento dos termos da Ação supracitada e para que contestem a ação, querendo, presumindo-se aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em caso de não contestação (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de eventuais terceiros passei o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara e publicado no Diário Oficial e na Imprensa local, como determina a lei. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de 2007. Eu, ___ Maria Claudia de Oliveira, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. E eu, _____ Marcus Nery Magalhães do Vabo, (Diretor da Secretaria) o subscrevo. (Ass.) Dra. Lana Maria Fontes Regueira Juíza Federal da 8ª Vara.\r\n\r\nId: 238378"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007636-0 ALICE LANGAMES DE LIMA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIÃO(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Fls. 80 - \r\n\r\nEsclareça a autora se foi indicada como dependente do “de cujus” junto à Secretaria da Receita Federal, única hipótese em que teria interesse no pedido de requisição formulado, e traga aos autos os documentos que pretende juntar, em dez dias.\r\n\r\nEsclareça, outrossim, quanto ao testamento aludido às fls. 28.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para a audiência de oitiva das testemunhas, intimando-se a União Federal pessoalmente da designação.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 20/08/07 às 14h30min)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015936-8 MARCIA DA SILVA LECKAR (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em trezentos e cinqüenta reais, nos moldes dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014165-3 JOSE CLAUDIO BRITO PINTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, revogo a liminar e julgo os pedidos improcedentes. Condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019635-6 WILLIANS MATOS DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0057487-4 ALEXANDER MAGNO DE AZEVEDO GOMES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cem reais, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n6 - 98.0017574-1 ROBERTO QUEIROGA FARIA (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 260 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 268, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020169-3 HELIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 182, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 193 , em favor do patrono do Autor e da quantia deposita às fls. 192 em favor do Autor.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021643-1 EMILSE ROCHA DIAS (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, determinando ao Sr. DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se abstenha de continuar a promover os descontos que vem praticando sobre os proventos da Impetrante referentes à vantagem pessoal - art. 13 da Lei no.8.216/91, e que a Sra. COORDENADORA - GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO abstenha-se de exigir, no exercício das suas atribuições de supervisão, que aquela primeira autoridade impetrada continue a promover aqueles referidos descontos, e que assim se dê até que seja proferida decisão final, depois de haver se notificado a Impetrante para que se defenda. Condeno a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a Impetrante das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a Advocacia da União, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, sem necessidade de prévia intimação pessoal do Ministério Público Federal, face ao teor da sua manifestação de fls. 137/139.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011069-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pela autora às fls. 32 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completou-se a relação jurídico processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002132-5 AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 931 a 932, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013625-0 SANDRO GOMES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004552-4 TATIANE DAMARES SOBRINHO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x DEIA ALVES CARVALHO (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a determinar o desentranhamento do documento de fls. 105 a 109 dos autos principais, por ter sido impugnado e restar impossibilitada a verificação de sua autenticidade.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se a presente decisão para os autos principais, arquivando-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006761-2 ALDA LESSA VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PIPAR-PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a ordem.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007106-8 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL - DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogando expressamente a liminar anteriormente concedida, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007118-4 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) quanto à exigência de depósito recursal de 30%, revogo a liminar e denego a segurança, e;\r\n\r\nb) quanto à exigência relacionada ao arrolamento de bens, concedo a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que fundamentada em súmula do STF (CPC, art. 475, §3().\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006725-9 MARIA JUTALIA DE SOUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ODONIO CORASSA) x BANCO METROPOLITANO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS. . Citem-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 13/09/07 às 15h)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 238325"
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                                "Nro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021638-8 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 . Uma vez que o pedido de desistência foi protocolado em 13/04/207 (fls. 339), o prazo para a resposta da União Federal encontrava-se em curso, juntado que fora o mandado de citação em 03/04/2007 (fls. 335).\r\n\r\nO fato de os autos terem vindo conclusos depois de contestado o pedido (fls. 321/330) não é fator impeditivo de aplicação da norma contida no art. 267, § 4º do CPC, já que tal se deu apenas pela demora do serviço cartorário, e não em razão de ato ou omissão praticados pelas partes.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, na forma dos arts. 267, VIII e § 4º, “contrario sensu”, do CPC, condenando a autora nas custas, já pagas (fls 239). Sem honorários advocatícios, vez que, como dito, a atividade processual da ré só efetivou-se nesta ação por motivo de demora do serviço cartorário em fazer conclusão do pedido de desistência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014514-6 JOSIAS SOARES DA CRUZ (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 222.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006180-4 ALBINO MATOS DO CARMO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte o autor cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 95.0011862-9, e cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0021524-1 JOSE GERALDO LOBO MEDINA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO, MARCELO DE CASTRO FONSECA, WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO, FABIO ELIAS DE M. MOUCHREK, LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE C. LIMA, RENATA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e o termo de adesão apresentado às fls. 349/350, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a MAURO COUTO DA FONSECA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão do autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 465/479 - \r\n\r\nRetornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os extratos, memórias de cálculo e créditos apresentados pela CEF.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n5 - 97.0079784-8 GERALDO CORREA CHAVES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, na pessoa do Sr. Gerente responsável, para cumprimento da determinação de fls. 214, quanto à progressividade de juros, em 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) sobre o seu salário, a contar do vencimento do prazo acima fixado.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008376-1 MARIA ESTELLA DE SOUZA LIMA MOTTA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia da decisão e do respectivo trânsito em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023550-4 ELSON FUCKS VIEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra-se o V. Acórdão junte a CEF cópia dos extratos de sua conta vinculada de modo a comprovar a data da opção bem como a taxa aplicada.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010230-2 LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010276-4 YOSHIKO MASHIMA DAU (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014820-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Ao BNDES sobre as alegações, inclusive, e principalmente, quanto ao argumento de que o depósito no valor de um milhão e cem mil reais ficou cerca de um ano na conta de depósito referente aos contratos havidos como inadimplidos, sem que a empresa pública tenha procedido à quitação de quaisquer parcelas referentes àqueles contratos.\r\n\r\nEsclareça o BNDES, ainda, as datas nas quais teria se procedido à apropriação do referido depósito para a quitação de créditos relativos aos contratos 95.243.931 e 97.251.432 (fls. 125), tendo em vista a movimentação listada às fls. 74.\r\n\r\nFixo o prazo de dez dias para a resposta, suspendendo, enquanto isso, o despacho de fls. 130, último parágrafo.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019666-1 EMMANUEL TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. HELENA BEATRIZ AMORIM) x RAIMUNDO TARCISO DELGADO (Adv. ULISSES COMISSARIO SAGIORO) x JOSE ROBERTO PAIXAO (Adv. JOAO FELIPPE B. C. VIANNA) x ITALO MAZZONI DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI). . 1) Às partes, sobre os documentos anexados por linha, intimando-se o Ministério Público Federal e a ANTT pessoalmente.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para a manifestação supra.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se a União Federal foi intimada pessoalmente da decisão de fls. 4003/4005. Em caso positivo, certifique se ofereceu qualquer manifestação no prazo legal; em caso negativo, providencie-se a intimação pessoal, imediatamente.\r\n\r\n3) Após, à SEADI, para exclusão da União Federal e do DNER dos registros e da autuação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000100-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x CARLOS DA CONCEICAO CASTILHO JUNIOR. . Sobre a alegação de acordo diga a parte ré em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010146-2 JORGE LUIZ CORREIA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010186-3 ANTONIA BARBOSA CAVALCANTE (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 15, os extratos foram solicitados em 28/05/2007, sendo que o presente feito foi protocolizado em 29/05/2007, não se configurando, portanto, demora ou recusa da CEF em apresentar os mesmos, como alegado pela parte autora. Indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010450-5 SEBASTIAO MILTON SARAIVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 13 e 15, os extratos foram solicitados em 28/05/2007, sendo que o presente feito foi protocolizado em 29/05/2007, não se configurando, portanto, demora ou recusa da CEF em apresentar os mesmos, como alegado pela parte autora. Indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011804-8 CECILIA ROSA MARTINS (Adv. PEDRO AVILA PASSOS, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme documentos de fls. 14, os extratos foram solicitados em 22/05/2007, sendo que o presente feito foi protocolizado em 31/05/2007, não se configurando, portanto, demora ou recusa da CEF em apresentar os mesmos, como alegado pela parte autora. Indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCumpra a parte autora o disposto nos arts. 39, I e 282, II do CPC, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria e cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011852-8 LIVIA POSSAS LIMA (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDemonstre a autora a recusa da ré em fornecer os extratos de sua conta-poupança, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003270-1 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 50/51 - \r\n\r\nAo Requerente.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002690-2 NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A-DOCENAVE (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES MATTOS). . Admito o recurso do INSS.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007670-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILZA MARIA FERREIRA E OUTRO. . Autos à disposição da exeqüente, por cinco dias, conforme determinado no último parágrafo de fls. 68.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 238326"
                            ],
                            "238327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023998-4 MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Expeça a Secretaria o mandado de citação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023236-5 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000894/2007 . Fls. 76/77 - Segundo as informações administrativas prestadas às fls. 88/90, o autor foi nomeado após a publicação da Portaria nº 04, de 05/01/1999, por força de decisão judicial, e todos os candidatos classificados a partir do 50º lugar, embora tenham contado com pontuação inferior à do autor, foram nomeados antes dele por força também de decisões judiciais. A multiplicidade de demandas judiciais, sem a fixação da competência em um único juízo, por quaisquer dos critérios de determinação ou de modificação de competência prevista no CPC, torna inevitável o advento de situações dessa espécie. Daí porque não há que se falar em preterição. A pontuação maior ou menor deixa de ser critério único de classificação a ser levado em consideração para a nomeação e posse, e um elemento estranho ao concurso - as decisões judiciais - é inserido nesse contexto, disso resultando que, desde que a nomeação e a posse tenham se dado em cumprimento a ordem judicial, estará a Administração Pública desobrigada de respeitar aa ordem de classificação - por sinal, no caso do autor, sua colocação somente pode ser mensurada de forma prospectiva, projetando-se os pontos que teria obtido se não houvesse sido eliminado do certame em âmbito administrativo. Em suma: os terceiros que obtiveram classificação inferior à do autor, mas que foram nomeados e empossados antes dele, valeram-se das mesmas armas que o autor, daí por que não há que se falar em preterição.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016526-5 RUY DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ UFRJ, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024016-7 MOACIR DA CUNHA AGUIAR E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Às partes, se concordam com o julgamento antecipado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010298-5 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Traga SOMED aos autos certidão da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Eg. TRF - 2ª Região, informando que não houve qualquer outra publicação após a de fls. 588, incluindo o nome do advogado DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA, e que ele também não foi intimado da sessão de julgamento, pela imprensa ou pessoalmente, em dez dias, sob pena de indeferimento, baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004798-0 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002049-8 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, como determinado às fls. 28, último parágrafo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007587-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x MOACIR DA CUNHA AGUIAR E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Às partes, se concordam com o julgamento antecipado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014838-0 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND, LUANA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Diante da verdadeira confissão de inexistência de justa causa para a emissão da duplicata protestada contra a Requerente, expeça a Secretaria novo Ofício ao 2º Cartório de Protestos, solicitando a exclusão do protesto do respectivo título, inclusive sem o registro do protesto e a posterior averbação, embora os arts. 30 e 34 c/c 21, §4º todos da Lei nº 9492/97, já que a simples notícia de ter sido a autora protestada representa gravame só por si, mormente em se tratando de proteção à imagem de pessoa jurídica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 238327"
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                            "238328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0026574-1 JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Defiro à parte autora a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao RPV expedido às fls. 307.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003859-2 STEPHENSON FRANCISCO CORREA E OUTROS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 364: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Defiro a vista requerida por dez dias\r\n\r\nNada requerido, e considerando a desistência da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017978-7 FABRICIO DE SOUZA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000564-9 ALCIDEA DIAS MARTINS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023804-5 LUCIANO HENRIQUE RIBEIRO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Tendo em vista a certidão de fls. 132, à ECT para regularizar o preparo do recurso interposto, de acordo com a Lei 9289/96, em 48 horas, sob pena de deserção do mesmo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025262-5 ALBA SILVA SOARES GIASSON E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CINTIA DOS SANTOS BRITO. . À CEF para providenciar a juntada do documento discriminado às fls. 40, de modo a comprovar o atendimento ao r. despacho de fls. 39, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 94.0011939-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MARIA DE JESUS RUFINO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Fls. 145/146 - \r\n\r\nEsclareça a Embargante se leu o dispositivo da sentença, segunda linha.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Escritório Modelo da UNESA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018014-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALCIDEA DIAS MARTINS (Adv. WANDER MOREIRA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018015-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x FABRICIO DE SOUZA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007789-2 ULISSES MARQUES LUCIO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000209-1 JOELSON DE MACEDO SIMAS E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 375/376 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 378/423 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 68 e da ausência da ré à audiência designada, à CEF, para requerer o que entender devido.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 238328"
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                            "238329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014450-3 JUDITE MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003579-9 YOLANDA PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À Autora para juntar aos autos, os extratos da sua conta vinculada ao FGTS, de modo a comprovar a data de sua opção, bem como da taxa aplicada, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016197-4 RAYMUNDO PENATERIM FILHO E OUTRO (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM, DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 129.\r\n\r\nAo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031395-1 IRACEMA MARIA DE MACEDO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021405-3 LEDIVAL LUSTOSA NETO (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015431-0 ROBERTO FERREIRA DUARTE BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004145-3 ALTAIR DE ALMEIDA REIS (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando a vigência da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, a qual encerrou o processo de liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, torno sem efeito o despacho de fls. 49.\r\n\r\nÀ SEADI, para substituir no pólo ativo a RFFSA pela União Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015963-6 MARIA LENY DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2002.5101.015963-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA LENY DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 493/494, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a CIONYRA CERES DE ARAÚJO HOLLUP.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão da autora supramencionada do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, informe a parte autora, em 10 (dez) dias, os elementos identificadores (nome dos bancos e das agências, endereço completo, número das contas,...) dos Bancos Depositários do FGTS, nos períodos anteriores ao advento da LC nº 110, de 29/06/2001, a fim de que se possa solicitar os extratos fundiários necessários à elaboração dos cálculos quanto a ENEAS DE CASTRO NOGUEIRA, JECONIAS QUEIROZ, GILBERTO DE SÁ GURGEL DO AMARAL e ARI MATOS CARDOSO.\r\n\r\n3) Cumprido o item acima, expeça a Secretaria Ofício aos Bancos Depositários, solicitando os extratos das contas vinculadas anteriores à centralização da CEF, dos autores relacionados.\r\n\r\n4) Fls. 493/616 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004879-0 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006483-7 ELIANE SOARES E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 94.0013719-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x IVANIR PINTO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, não tendo havido manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FRANCISCO GERAL DA SILVA. . Fls. 35 a 36: Dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nApós, proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado, posto que insignificante, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x CARMEM LUCIA ISIDORO GUEDES (Adv. SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA). . 1) Fls. 96/97: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) À CEF que junte aos autos as informações requeridas pela Perita Judicial (fls. 90).\r\n\r\nCumprido, devolvam-se os autos à Perita Judicial para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n3) Vindo o laudo, às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\n4) Nada requerido, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais e venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x X RIO INFORMATICA LTDA x MARIO PINTO BRANDAO FILHO x MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . À CEF, para cumprir o determinado às fls. 58.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001721-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOACYR BARCELOS. . À CEF, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028565-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores, por trinta dias, conforme despacho de fls. 456.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 238329"
                            ],
                            "238330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011460-5 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 184/190 - \r\n\r\nDesentranhe-se, certificando-se, devolvendo-se à Advocacia da União, visto ser mera cópia da petição de fls. 176/182, ambas, por sinal, protocoladas nos mesmos dia e hora.\r\n\r\nFls. 176/182 - \r\n\r\nÀ União Federal, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, tem defendido a aplicação da taxa SELIC, a partir de janeiro de 1996, como ilustrado pelo RESP nº 547.471-RN, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albi Zavascky, sendo Recorrente a Fazenda Nacional.\r\n\r\nNão há qualquer razão para que a União Federal passe a defender outra posição, em contradição àquela de aplicabilidade, somente porque está a atuar através de outro órgão de representação judicial - a Advocacia de União.\r\n\r\nA contradição não está na decisão embargada, mas no sistema legislativo, de um lado, e na conduta dos órgãos de representação judicial da União Federal, do outro.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal às partes, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0136532-0 RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016410-8 LUIS DA SILVA ANDRE (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Ao MPF\r\n\r\nNada requerido, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 88.0016749-7 IDAQUILEA QUIRINO LOURENCO (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em 30 dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n5 - 00.0209843-1 IVONE DE SOUZA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em 30 dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 00.0478553-3 OSWALDO ALVES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015313-9 DIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Comandante do III COMAR, para que, no prazo máximo de 10 dias, informe sobre a situação fática do militar, bem como se manifeste sobre a possibilidade de aproveitá-lo em outras funções que não pilotagem de aeronaves (instrução, intendência, etc.).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0019837-9 ROLNALDO CAVALIERI E OUTRO (Adv. BARBARA VALERIA ZIZAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETO FINEP (Adv. GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001717-3 MARCANTONIO GIUSEPPE MARIA CARLO FABRA (Adv. ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016217-3 MARIA CLAUDIA LOTAR E OUTRO (Adv. RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 76/77 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 67/74 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.011175-3 JOSE FRANCISCO MOREIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.027551-2 ALBERTINA FERNANDES LIMA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x DIRETORA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FESP-RJ (Adv. ELAYNE M S RODRIGUES MAHLER). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.029803-2 UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 438/439, 466/467, 516 e 519, verso.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002547-1 CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022325-0 PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 31/133 e 134, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006127-7 VITALIS IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x DIRETOR DO POSTO PORTUARIO DO RIO DE JANEIRO DA ANVISA-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 73 e 78.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007065-5 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - ANVISA E OUTROS. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 236 e 241.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015445-4 NEUZA DE AZEVEDO SIMOES REP/ P/ ANA LUCIA SIMOES CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO NUCLEO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Regularize a impetrante sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013063-1 NEUSA BATISTA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 92/97 e 124.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015459-0 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013715-8 PEDRO AUGUSTO LESSA (Adv. RICARDO RAMALHO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente, baixando-se e certificando-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000596-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. . Considerando a certidão de fls. 76, verso, cancele-se a audiência.\r\n\r\nÀ ECT, pessoalmente, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 238330"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005688-5 ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça Lucelio Antonio da Silva, à fl. 170, é informado que não se procedeu à citação da União, “tendo em vista que o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. MARCUS ABRANHAM - Procurador-Chefe da Divisão de Assuntos Judiciais da PFN/RJ se recusou a recebê-la”. Outrossim, restou registrado que:\r\n\r\n“Certifico que o senhor procurador, após examinar detalhadamente o mandado, ponderou que, por não ter sido a Medida Provisória n. 0258/2005 convertida em lei (que teria criado a Receita Federal do Brasil e vigorado de 21/07/05 a 18/11/05), a matéria em questão voltou a ser de responsabilidade exclusiva do INSS, como sempre fora, não tendo a União, quer pela PFN, quer pela AGU, qualquer vínculo com a matéria.”\r\n\r\nA ilegitimidade passiva é questão preliminar a ser argüida pela parte ré em sua contestação (art. 301, do Código de Processo Civil). A legislação processual, ao prever regras gerais, almeja vedar a impossibilidade de concessão de privilégios que não encontrem supedâneo em norma jurídica. Destarte, viola o aludido dispositivo legal a recusa em receber mandado de citação, sob o pálio da argüição de ilegitimidade passiva. Caso a União entenda inexistir pertinência subjetiva necessária à sua inclusão no pólo passivo do feito, ela deverá argúi-la em contestação.\r\n\r\nPosto isso, renove-se a citação da União. Persistente recusa quanto à recepção do mandado, fundada na alegação de ilegitimidade passiva, extraiam-se cópias dos autos e remetam-nas à Corregedoria da Advocacia Geral da União e ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020572-0 CARMEN LUCIA RODRIGUES KRONENBERG E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2006.51.01.020572-0\r\n\r\nAUTORES: CARMEN LÚCIA RODRIGUES KRONENBERG\r\n\r\nMÁRCIA SAMPAIO E MELO\r\n\r\nARIOSVALDO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCARMEN LÚCIA RODRIGUES KRONENBERG, MÁRCIA SAMPAIO E MELO e ARIOSVALDO VASCONCELOS DA SILVA, qualificados na petição inicial de fls. 02/15, propõem ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, tendo requerido a título de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de efetuar descontos referentes ao imposto de renda retido na fonte sobre a parcela de complementação de aposentadoria dos autores aposentados, CARMEM LÚCIA RODRIGUES KRONENBERG e ARIOSVALDO VASCONCELOS DA SILVA, e com relação a MÁRCIA SAMPAIO E MELO que esta não venha a sofrer desconto quando de sua aposentação.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n06. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o,VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n07. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n08. Na presente demanda, os autores percebem o benefício com data de início posterior à vigência da Lei n. 9250/95, o que lastreia, em sede de cognição sumária, a tese de bitributação, relativamente aos autores CARMEM LÚCIA RODRIGUES KRONENBERG e ARIOSVALDO VASCONCELOS DA SILVA. \r\n\r\n09. Posto isso, atendidos os pressupostos positivados pelo art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que sejam depositados judicialmente os valores relacionados aos descontos a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre o montante mensalmente pago pelo fundo de previdência privada, tão-somente em relação CARMEM LÚCIA RODRIGUES KRONENBERG e ARIOSVALDO VASCONCELOS DA SILVA.\r\n\r\n10. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que efetive o cumprimento desta liminar e informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso dos autores no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelos autores no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n11. Reitero a determinação para que o valor atribuído à causa represente o somatório do proveito econômico pretendido pelos autores, destacando-se que, nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo há que ser observado o enunciado n. 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n12. Intimem-se as partes da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004942-2 ROBERTO BRITO FREIRE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ante a certidão de fls. 174, intime-se a parte autora para esclarecer se persiste interesse na realização da perícia, devendo, em caso positivo, fornecer o atual endereço.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025302-2 EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o autor já havia impetrado mandado de segurança contra ato do Diretor de Administração do Pessoal da Aeronáutica, distribuída para a 12ª Vara Federal e registrada sob o n. 2005.51.01.015120-1, com identidade de pedido e causa de pedir com esta demanda, conforme se afere da cópia da petição inicial e sentença de fls. 95/107, que foi extinta sem resolução do mérito, por inexistência de direito líquido e certo.\r\n\r\nRegistre-se que à época da prolação da sentença e repropositura da demanda, já era eficaz o art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material. \r\n\r\nParágrafo único. A inclusão de litisconsortes não afasta a aplicação do caput deste artigo, salvo em face dos litisconsortes ativos não constantes da ação originária que induziu à prevenção, em relação aos quais ocorrerá desmembramento e livre distribuição.\r\n\r\nInsta destacar que a ratio da edição desta norma foi justamente assegurar uniformidade na forma de tramitação dos feitos junto a este órgão jurisdicional, remontando tal disciplina a preceito exposto pelo próprio Conselho da Justiça Federal em seu Provimento n. 046 de 22.06.1970 publicado em 01.07.1970, que disciplinava hipóteses de prevenção em Mandado de Segurança e que fora “importado” para a regulamentação interna deste Tribunal sem qualquer ressalva, em homenagem ao Princípio do Juiz Constitucional, consoante terminologia atribuída por José Frederico Marques, e como modo de evitar a escolha do juiz que irá julgar a lide.\r\n\r\nOutrossim, a diversidade formal das partes componentes dos pólos passivos desta demanda e do mandado de segurança originário não desconfigura a existência de prevenção, uma vez que para fins de identificação das ações, no que se refere ao seu elemento subjetivo (partes), deve ser considerada a pessoa jurídica da qual faz parte a autoridade impetrada, pois suporta o encargo decorrente da eventual concessão.\r\n\r\nDessa forma, deve a pretensão deduzida ser julgada pelo Juízo da 12ª Vara Federal, sob pena de violação do princípio do Juiz Natural, para o qual declino da competência.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos ao Juízo competente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006888-1 EVELYN REICH BEJGEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005433-2 DURCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença com base nos seus próprios fundamentos. (art. 285-A § 1º do CPC)\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao presente recurso. (art. 285-A § 2º do CPC)\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010620-4 FERNANDO ARRUDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - A petição inicial, de fls. 02/06, contém referência à renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos (fl. 03). Da leitura dos instrumentos de mandato carreados aos autos às fls. 07, 28 e 44, não se observa a outorga, ao advogado subscritor da peça vestibular, de poder para renunciar em nome dos mandantes.\r\n\r\n2- Posto isso, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos declaração de renúncia, firmada pelos demandantes, aos valores decorrentes da condenação da União que excederem o montante de sessenta salários mínimos no presente feito. Outrossim, no prazo já assinado, deverá ser emendada a peça vestibular a fim de que o valor atribuído à causa traduza o benefício econômico perseguido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017700-9 JORGE ROSA MACIEL (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Designo o dia 07/08/2007, às 15 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014675-5 SONIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.014675-5\r\n\r\nAUTORA: SONIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSÔNIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN, qualificada na petição inicial de fls. 02/27, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) consignar as parcelas vincendas, bem como vencidas no valor de R$ 219,02 (duzentos e dezenove reais e dois centavos); ii) expedir ofício ao banco-réu para que este se abstenha de incluir os autores em cadastro de devedores inadimplentes junto a entidades de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CADIN); iii) expedir ofício ao RGI para manter a propriedade do imóvel com a requerente.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 28/109.\r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\nQuebra § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto na cláusula décima quinta do pacto (fl. 40) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n09. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 219,02 (duzentos e dezenove reais e dois centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 616,13 (seiscentos e dezesseis reais e treze centavos) -, verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n10.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n11. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n12. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n13.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n14.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, faz-se mister ressaltar que a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações pactuadas à luz do Sistema Financeiro da Habitação, não deve ocorrer de forma açodada, desconsiderando-se o vulto social dos recursos destinados ao financiamento habitacional que visam à concretização do comando constitucional positivado no art. 6º, da Constituição da República de 1988, que incluiu a moradia com um dos direitos sociais. \r\n\r\n15.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n16.Cite-se.\r\n\r\n17.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0005780-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO RUBIM DE M. MAGALHAES) x LILIA MARIA DE SOUZA ROCHA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, GILBERTO NICOLL SIMOES). . Ante a ausência de manifestação da parte devedora (ré), intime-se a CEF para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009731-0 ANTONIO MANOEL DA SILVA ASSIST/ P/ LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv. MAGDA LENA FUCHS BUENO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nANTONIO MANOEL DA SILVA, assistido por LUCIENE CAETANO DA SILVA, qualificado na inicial de fls. 02/18, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO objetivando a condenação dos réus ao pagamento do benefício de prestação continuada previsto na Lei n. 8.742/1993.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 19/26 e 30.\r\n\r\nDecisão que indeferiu a liminar à fl. 31.\r\n\r\nÀ fl. 33/36 a parte autora anexou documentos e requereu novamente o deferimento d antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecisão de fls. 37/40 que deferiu o provimento liminar.\r\n\r\nA União interpôs embargos de declaração à fl. 43/47.\r\n\r\nPetição do INSS, à fl. 55, requerendo a regularização da representação processual do autor.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 58/62.\r\n\r\nPetição da União, às fls. 67/70, em que argúi ilegitimidade passiva.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos na petição inicial como devidos ao autor, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187).\r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, posto que a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, posto que absoluta, tem primazia posto que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nVale ressaltar que a eventual incapacidade da parte não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, porque inexistente na Lei n. 10.259/2001 a norma do art. 8º da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011299-0 VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x BANCO DO BRASIL S/A. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.011299-0\r\n\r\nAUTORA: VERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS\r\n\r\nRÉU: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS, qualificada nos autos, ajuíza ação em face do BANCO DO BRASIL S/A objetivando que o réu credite em sua conta-poupança os índices de 8,04%, 42,72% e 10,14%. \r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 09/14. \r\n\r\n03.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n04.A Constituição da República de 1988, em seu art. 109, I, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n05.A presente ação foi ajuizada em face de uma sociedade de economia mista, Banco do Brasil S/A, pessoa jurídica de direito privado. Destarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito, conforme se depreende dos acórdãos abaixo colacionados:\r\n\r\n“- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. BANCO DO BRASIL S.A.\" EXECUTIVO CAMBIARIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MOTIVAÇÃO. EXEGESE DO ART. 70 DA LEI N. 5.010, DE 30.5.66, EM CONFRONTO COM O ART. 119, PAR. 2 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”(STF, CJ 4811-MG; Rel. Thompson Flores; DJ 22/11/68)”\r\n\r\n06.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07.Preclusa a decisão ou apresentada renúncia ao direito de interposição de recurso contra ela, remetam-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\n08. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013839-4 JOSE FERREIRA DE MOURA-ESPOLIO REP/ P/ LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.013839-4\r\n\r\nAUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MOURA REP/ POR SUA INVENTARIANTE LUCIMAR MEIRA DE MOURA\r\n\r\nRÉU: BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MOURA REP/ POR SUA INVENTARIANTE LUCIMAR MEIRA DE MOURA, qualificado nos autos, ajuíza ação em face do BANCO DO BRASIL S/A. objetivando a reposição em sua conta poupança de índices expurgados em virtude de diversos planos econômicos. \r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 10/19. \r\n\r\n03.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n04.A Constituição da República de 1988, em seu art. 109, I, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n05.A presente ação foi ajuizada em face de uma sociedade de economia mista, Banco do Brasil. Destarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AG 5226, TRF 5a. Região, Des. Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, DJ 21/08/06):\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO\r\n\r\nESTÁVEL. PENSÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Trata-se de recurso contra a decisão que determinou a conversão do julgamento em diligência para declarar a incompetência absoluta da Justiça Federal, encaminhando o feito para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n2. In casu, cumpre anotar que não é de competência da Justiça Federal o julgamento de pedido de pensão junto à Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, tendo em vista que a entidade de previdência privada não se encontra no rol previsto no art. 109, I, da Carta Magna. Com relação à pensão do INSS, deve ser observado que o que há é um pedido de inclusão da Autora como pensionista, a fim de que receba parcela da pensão por morte que já vem sendo paga integralmente para a ex-esposa do falecido, não havendo interesse da Autarquia na lide, uma vez que continuará a pagar a integralidade do valor da pensão por morte. Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n06.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07.Preclusa a decisão ou apresentada renúncia ao direito de interposição de recurso contra ela, remetam-se os autos ao Juiz Estadual Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\n08. Publique-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0489443-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO) x ALDA GUILHERMINA VASCONCELLOS STONOGA (Adv. FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA) x MOZART OLIVIO STONOGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a notícia de depósito da verba requisitada, conforme fls. 94/96 do precatório em apenso, remetam-se os autos à contadoria para que seja efetivado o necessário rateio, nos termos da planilha de fl. 30, considerando-se, ainda, a informação de fl. 40.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 88.0025627-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o acórdão de fl. 362.\r\n\r\nIntimem-se os réus para manifestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000805-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DE IRAJA (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA, ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2006.51.01.000805-6\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL DE IRAJÁ\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe exceção de pré-executividade às fls. 527/530 em que aduz ser parte ilegítima do processo de execução, sob pena de violação do devido processo legal e contraditório, uma vez que a sentença que transitou em julgado condenou o anterior proprietário do imóvel no pagamento do débito condominial. Alega, ainda, a inaplicabilidade do art. 42 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se sobre a exceção às fls. 539/543 aduzindo a qualidade propter rem da obrigação condominial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, construção doutrinária acolhida pela jurisprudência, nas hipóteses em que “o executado dispõe de defesa prejudicial capaz de impedir, de plano, o desenvolvimento válido e regular do processo executivo, não precisa submeter-se às exigências e condicionamentos dos embargos à execução. De acordo com o art. 618 do CPC, incorre em nulidade o processo de execução quando o credor não dispõe de título executivo ou quando este não se apresente revestido de liquidez, certeza e exigibilidade. Esses verdadeiros pressupostos processuais devem ser aferidos de ofício pelo juiz e, por isso, podem ser argüidos pela parte prejudicada, independentemente dos ônus dos embargos à execução” (Humberto Theodoro Júnior. Lei de Execução Fiscal. 9a edição. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 127). A restrição à apresentação de exceção de pré-executividade para a discussão de pressupostos formais do título executivo e aspectos sujeitos à cognição do Juízo de ofício foi mitigada a fim de que a hipótese excepcional abrangesse a discussão de matérias que não exigissem dilação probatória, restringindo a argüição de nulidade ou perda de eficácia do título executivo às situações em que demonstrada de forma “evidente e flagrante” (STJ, RESP 794.698-SC, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007, p. 292).\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a sentença proferida às fls. 69/70 e 75/76, julgou procedente o pedido para condenar Paulo Roberto Ferreira da Silva ao pagamento de R$ 996,10 (novecentos e noventa e seis reais e dez centavos) além dos valores decorrentes das cotas condominiais que se vencerem no curso da demanda, acrescido de juros e correção monetária desde a citação, multa convencional de 5% e despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença (fl. 78), o Condomínio autor requereu a citação do réu para instauração do processo de execução, ato este que foi realizado (fl. 89-v), tendo, logo após, noticiado ao Juízo de Direito a aquisição pela Caixa Econômica Federal do imóvel sobre o qual recai o débito e requerido que fossem os autos remetidos à Justiça Federal, o que foi acolhido em decisão proferida à fl. 113.\r\n\r\nSendo a legitimidade passiva condição para o regular exercício da ação de execução, não se vislumbra qualquer óbice para que seja oposta exceção de pré-executividade, devendo, na presente hipótese, ser indeferido o pedido da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom efeito, há que se observar que a natureza da obrigação é inerente à coisa, ou seja, propter rem e vincula o titular do domínio. Podendo-se, ainda, verificar, a teor da dicção do art. 12 da Lei n° 4.591/64, que existe a obrigação do condômino de contribuir para as despesas do condomínio. Destarte, ocorrida a alteração da titularidade do domínio do imóvel, ainda que após a prolação da sentença (fl. 70), sendo importante sublinhar que esta foi prolatada em 09 de dezembro de 2002, enquanto o registro da carta de adjudicação ocorreu em 17 de dezembro de 2002, fl. 93-v. Logo, o sucessor do devedor originário, responde pela dívida, em razão da sua própria natureza, nos termos do art. 42, § 3º, e art. 592, I, do Código de Processo civil.\r\n\r\nAdemais, impróprio invocar o princípio do devido processo legal como meio de se eximir da obrigação, uma vez que até a prolação da sentença não se tinha notícia de que o imóvel já detinha outro proprietário, tornando impossível a sua convocação para integrar a relação processual. Outrossim, não atende à economia processual que se imponha ao autor o ônus de demandar o novo proprietário do imóvel, quando já possui um título constituído contra aquele que figurava como titular do direito real no momento da propositura da ação.\r\n\r\nColaciono, a propósito, acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - REPARAÇÃO DE DANOS E MULTA DIÁRIA - AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SUCESSÃO DE EMPRESAS - NÃO ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC - SÚMULA 211/STJ - REEXAME DE PROVAS - INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - LEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. No concernente a este recurso, porquanto proveniente de decisão interlocutória proferida em processo de execução, perfaz-se indevida a respectiva retenção, não caracterizadas as hipóteses taxativas do § 3º do art. 542 do CPC. Precedentes.\r\n\r\n2. Não cabe recurso especial se, apesar de provocado em sede de embargos declaratórios, o Tribunal a quo não apreciou a matéria impugnada, relativa à confusão da empresa com a figura de seu acionista (art. 20 do CC/1916), aplicando-se a Súmula 211/STJ. Para conhecimento da via especial, necessário seria a recorrente ter alegado ofensa, também, ao art. 535 do CPC. Precedentes.\r\n\r\n3. Para se perquirir acerca de eventual afronta à lei pelo egrégio Tribunal estadual, que, com base no art. 42, § 3º, do CPC, reconhecendo a sucessão de empresas, considerou o recorrente como adquirente do imóvel, e, pois, legitimou-o passivamente à execução de sentença, perfaz-se imprescindível o reexame do material fático-probatório quanto à propriedade imobiliária, impondo-se a revisão da interpretação dada pela Corte a quo aos contratos de compra e venda de ações e locação do imóvel, a esbarrar no óbice representado pelas Súmulas 05 e 07 desta Corte. Precedentes.\r\n\r\n4. Ainda que possível o conhecimento deste recurso, impende salientar que inexiste nos autos prova inequívoca, quer da propriedade do bem, quer da coexistência das três empresas ora enfocadas. Ao revés, os documentos coligidos apenas reforçam a dubiedade acerca do domínio do imóvel em testilha e das transações comerciais a envolver as pessoas jurídicas que figuram nestes autos.\r\n\r\n5. A obrigação de reparação dos danos causados à garagem, parte comum do edifício em condomínio, em razão de mau uso da unidade autônoma, é propter rem, pelo que, no pólo passivo da ação respectiva deve figurar, em tese, o proprietário do bem, conforme constante do registro imobiliário. Todavia, em se tratando de obrigações relativas a coisa comum, atentando-se à primazia do interesse coletivo, a jurisprudência da Corte admite ao credor optar pelo ajuizamento da ação contra qualquer dos sujeitos vinculados juridicamente ao imóvel, dentre eles o locatário, ressalvado a este o direito de regresso.\r\n\r\n6. Portanto, in casu, é lídimo ao Condomínio voltar-se contra o recorrente, que se utiliza ostensivamente do bem, contribuindo, se não à ampliação, ao menos à manutenção dos prejuízos à coisa comum. E isso, como assinalado, quer seja o mesmo proprietário, em virtude de sucessão empresarial, quer seja mero locatário do bem, nesta última hipótese, cabendo-lhe ação regressiva contra quem entenda\r\n\r\ncomo responsável.\r\n\r\n7. Recurso Especial não conhecido. (STJ. Quarta Turma. Relator Jorge Scartezzinni. RESP 499.461-RJ. DJ 11.04.2005, p. 306)\r\n\r\nO mesmo entendimento foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:\r\n\r\nEXECUÇÃO - Condomínio - Despesas condominiais - Sucessão processual da arrematante do imóvel gerador das despesas no pólo passivo da lide - Assunção do débito das despesas condominiais pendentes à época da arrematação - Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 884.293-0/2 - São Paulo - 27ª Câmara de Direito Privado - Relator: Antônio Benedito Ribeiro Pinto - 22.03.05 - V.U.)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nObservado que o processo de execução iniciou-se antes da reforma promovida pela Lei n. 11.232/2005, que não houve a oposição de embargos à execução no prazo legal e que não foi efetuada a garantia do juízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001645-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ELAINE APARECIDA DE SOUZA E OUTRO. . Fls. 52/53, 66/68, 69 e 72: ante a dificuldade de localizar JORGE GOMES DA SILVA e proceder sua citação, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer ao Juízo endereço correto do mesmo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012333-0 ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.012333-0\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ajuíza, em petição de fls. 02/11, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos da conta-poupança nº 01688588-9, Agência Gávea, referente aos meses de junho e julho de 1987, devendo conter o nome ou o carimbo do Banco e a assinatura de funcionário responsável, bem como os números da respectiva agência e conta, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado às fls. 18/19, permaneceu inerte até a presente data, segundo alegação do requerente, embora tal fato não tenha sido documentalmente comprovado. Ressalte-se, ainda, o exíguo prazo que a CEF teve para atendimento, na medida em que a notificação foi protocolada em 28/05/2007 (fls. 18/19). \r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. A despeito da iminência da prescrição que se operou no último dia 31/05, relativamente à propositura de eventual ação tendo como objeto o período de junho de 1987 afasto o o periculum, por força do disposto no art 219 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação (...)”.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade requerida, de acordo com o art. 71, §1o, da Lei n. 10.741/03.\r\n\r\n09.Cite-se. \r\n\r\n10.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017310-9 METALNAVE S/A COM/ IND/ (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de suspensão deferido no despacho exarado à fl. 982, intimem-se as partes, devendo a Requerente informar se persiste interesse no feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.003577-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARINA DE MATTOS SALLES) x JAPHIA GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA). . ,,,...abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 238602"
                            ],
                            "238603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0047932-5 JOSE FERNANDES MATERA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MESON ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA PAULA VALDETARO, LIANA GORBERG VALDETARO). . Face ao requerimento do Dr. Perito às fls. 407/408, ao grau de sua especialização profissional, reconsidero o penúltimo parágrafo de fl. 376, para fixar os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da tabela II, anexa à Resolução nº 558, de 22/05/2007, a teor do parágrafo 1º do seu art. 3º.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria-Geral da 2a Região, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Perito para designar dia e hora para a realização da perícia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026098-1 JOSE AUGUSTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1. Intimem-se as partes sobre o teor do acórdão prolatado no julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela CEF (fls. 235/242), devendo a parte autora, no prazo de dez dias, adequar o valor depositado ao disposto no art. 50 da Lei n. 10.931/2004, sob pena de indeferimento do pedido de depósito.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026109-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x CIMOBRAS-IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS). . 1. À SEADI para retificar o pólo passivo substituir a ré Iracema Baptista Alves Lavoura pelo Espólio de Iracema Baptista Alves Lavoura. Com o retorno, cite-se o Espólio, na pessoa de seu inventariante, Sr. José Ricardo Alves Lavouras, no endereço de fl. 280.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de citação para Yara Machado Mendes para os endereços indicados à fl. 265.\r\n\r\n3. Defiro a dilação de prazo para que a parte autora diligencie informações sobre o inventário de Joaquim Alves Lopes.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 271/272 e 275/276.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027020-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x CIMOBRAS-IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . 1. À SEADI para retificar o pólo passivo substituir a ré Iracema Baptista Alves Lavoura pelo Espólio de Iracema Baptista Alves Lavoura. Com o retorno, cite-se o Espólio, na pessoa de seu inventariante, Sr. José Ricardo Alves Lavouras, no endereço de fl. 280 dos autos em apenso.\r\n\r\n2. Diligencie a parte autora informações sobre o inventário de Joaquim Alves Lopes.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 104/105.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001605-1 ADHERBAL TREIDLER DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016916-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x GAFISA SPE-8 S/A x PLARCON ENGENHARIA S/A x CONDOMINIO DE URBANIZAÇAO DO LOTEAMENTO QUINTAS DO RIO (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, SERGIO MACHADO TERRA) x STER ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIOR). . 1. Decreto a revelia de STER Engenharia Ltda.\r\n\r\n2. Intime-se o Dr. Rodolfo Carveiro de Sá, domiciliado na Rua dos Melros n. 08, fundos, quadra K, Flamengo - Marica, para informar sobre a possibilidade de realizar a perícia nestes autos e, em caso positivo, estimar honorários.\r\n\r\n3. Intime-se o IBAMA para informar se tem interesse em intervir no processo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003571-4 ASSOCIACAO DE MECANICOS DE VOO DA VARIG-AMVVAR (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito. \r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação do dispositivo (Lei 8.952/94), fica afastada a oitiva da outra parte, em atenção a celeridade, inexistindo qualquer vício na lei, uma vez que não haverá preclusão para o réu.\r\n\r\nNeste sentido, Nelson Nery Júnior (\"Atualidades sobre o Processo Civil\", RT, p. 63):\r\n\r\n\"Caso provida a apelação, aí sim será citado o réu para defender-se. Poderá alegar toda a matéria de defesa que entender cabível, inclusive a que fora objeto da sentença reformada, que indeferira liminarmente a petição inicial.\"\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n8 - 93.0013092-7 JOSE AMAURI CARNEIRO E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x MAURICIO BUZANOVSKY (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x DUVIT REGIS KIRSCHBAUM (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Intime-se conforme requerido à fl. 153.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009999-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (MPF).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023029-0 JOSE AUGUSTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . 1. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n2. Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 179/180 e 182/183, juntado-as aos autos n. 2005.51.01.026098-1.\r\n\r\n3. Desentranhe a Secretaria o documento de fl. 186/190, uma vez que não se referem a estes autos.\r\n\r\n4. Após, voltem os autos conclusos para saneamento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006219-8 HELIO RICARDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 99/100 e 102/103: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028800-2 JOSE EDUARDO ALEM E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018036-1 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Nos termos do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 01/2006, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 238603"
                            ],
                            "238604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0027410-0 ADELAIDE MARIA MOURA THOMAS DE AQUINO E OUTROS (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FND - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia da certidão de casamento ou decisão judicial em que conste o retorno do uso do nome de solteira.\r\n\r\n2 - 92.0028186-9 JOSEFA JOELI ALMEIDA DORIA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x REINALDO COELHO PORTELA E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, JOAO BATISTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Em cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 278, abra-se vista à União sobre fls. 261/267.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0202819-0 ALDO VASCONCELLOS DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA, VIVIANE POPPE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora para esclarecer acerca das providências necessárias para a habilitação dos herdeiros dos falecidos Thermutis Moraes Távora e Iracy Soares Campello, tendo em vista as alegações da União às fls. 382/383.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido à fl. 394.\r\n\r\n4 - 97.0022859-2 AIDE DE ALMEIDA CASTRO MOTTA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela União no item 2 de fl. 209.\r\n\r\n2) Oficie-se ao II COMAER solicitando o envio da planilha SIAPE contendo as fichas financeiras, evolução funcional e as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título de 28,86%, mês a mês, no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, referente ao autor Milton de Lima Mendonça.\r\n\r\n3) Oportunamente, apreciarei o requerido à fl. 684.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019505-8 LUIZ AUGUSTO GOUVEA DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o INPI para que cumpra integralmente o determinado no item 4 de fl. 335, esclarecendo sua qualidade para ingressar na presente demanda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004051-0 NEUCIOLINO DULLARD MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora comprove o depósito dos honorários periciais, sob pena de não realização da prova.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0003660-7 PAULO SERGIO DA SILVA MORAIS E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER). . Ante o teor da informação de fl. 152, regularize a parte autora a sua representação processual.\r\n\r\n8 - 99.0022083-8 TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se persiste o interesse nas provas requeridas à fl. 105. Havendo interesse deverá informar a especialidade em que deverá ser realizada a perícia e justificar a produção da prova testemunhal.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014493-9 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1) Abra-se vista à parte autora sobre fl. 93.\r\n\r\n2) Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço da ré CHAMP DE MARS CONFECÇÕES LTDA. no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 88.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008499-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CELSO REIS CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO, VALERIA RIBAS NATAL). . Comprove o réu o pagamento da última parcela dos honorários perícias, em dez dias, sob pena de não realização da prova.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEONARDO CESAR PALHA LIMA. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 34.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014230-2 LANCHONETE REPOK LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Comprove a parte autora o depósito das demais parcelas pertinentes aos honorários periciais, em dez dias, sob pena de não produção de prova.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 90.0003659-3 WAGNER SANT'ANNA DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, JOHN RICHARD SCHAEFER). . Ante o teor de fls. 163 e 165, intime-se pessoalmente o autor no endereço apontado em fl. 12.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025039-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JOSEFA JOELI ALMEIDA DORIA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x PARTES BAIXADAS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ). . Ante a informação de folha retro, abra-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 49/54.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 238604"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "238587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008040-4 CARLOS ROBERTO MORAES AZEVEDO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista a certidão de fl. 173, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que cumpra o despacho de fl. 169, em 48 horas, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015605-6 AUGUSTO FERNANDES CARDIANO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pelo IBGE contra decisão que não admitiu Recurso Especial.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028022-3 ALAIDE BARBOZA PROFIRIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MONIQUE PORFIRIO PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS NEGRAO). . 1. Ao Dr. Antônio Francisco de Oliveira Filho, OAB/RJ n.º 42.133, patrono da autora, a fim de regularizar a petição de fls. 101/103, uma vez que esta resta apócrifa. Prazo: 5 dias\r\n\r\n2. Sucessivamente, à parte ré, para especificar as provas pretendidas. Prazo comum: 20 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005122-6 LUIZ CHAVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015642-5 ULYSSES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pela União Federal, às fls. 83/95, por 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015994-3 NEUZA MARIA MOREIRA AZEVEDO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados às fls. 247/266 pelo Ministério da Fazenda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018654-5 TERESINHA COSTA ROMEIRO (Adv. FLAVIO GALDINO, MARIANA ALBUQUERQUE MELLO) x LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Dê-se vista às partes acerca dos documentos acostados às fls. 257/260 pela Seção de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015003-8 ANTONIO MANOEL ORNELLAS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.° 2006.02.01.007300-9, que lhe negou provimento (fl. 213), cumpra-se o determinado a fl. 199.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014278-2 MARLI DAVID COSTA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x DULCINEA RIBEIRO COELHO (Adv. VERONICA NYARI). . 1. À parte autora, para trazer a prova documental pretendida e apresentar o rol de testemunhas devido, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à ré Dulcinea Ribeiro Coelho, a fim de especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, à União Federal, também por 10 dias, para especificar suas provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014304-0 JOSE COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . 1 - Tendo em vista a Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, que dispôs acerca do término do processo de liquidação da RFFSA, e considerando que a União Federal a sucedeu nas obrigações remanescentes, remetam-se os autos à SEADI para excluí-la do pólo passivo;\r\n\r\n2 - Ao autor em réplica, na oportunidade, esclareça se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Após, e no mesmo prazo, aos réus, para que especifiquem, comprovadamente, se pretendem produzir outras provas;\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017372-9 WILSON DIAS MARTINS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 72 e especificar as provas pretendidas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019520-8 ROBERTO CARVALHO MEDINA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Defiro a prova pericial de ortopedia e nomeio para o encargo o perito André de Souza Lima, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela parte autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020531-7 ROBERTO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. À parte autora, para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias, e tomar ciência da documentação acostada pela União Federal, às fls. 233/236.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0079791-0 ELIZA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 357, devolvo o prazo de 10 dias à CEF, a fim de que apresente sua manifestação frente ao laudo pericial de fls. 294/347.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que se manifeste sobre a petição da parte autora de fls. 351/356, bem como acerca de eventuais quesitos suplementares apresentados pela CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.020721-0 PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO). . Dê-se vista à CEF da petição e guia de fls. 406/407, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028009-0 ANDY FERNANDES DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a CEF acerca da petição e dos documentos acostados às fls. 355/365, referentes ao pedido de habilitação do espólio do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.031776-2 EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DALTON JESUS C DE OLIVEIRA COSTA) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DALTON JESUS C DE OLIVEIRA COSTA, MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 396/398, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.017858-8 EMILIO MONTENEGRO SLOBODA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 141/148, a fim de que requeira o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025252-1 HUGO MACHADO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela parte autora contra decisão que não admitiu Recurso Especial.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009298-4 MARILIA CARVALHO PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as peças de fls. 226 e 227/229, defiro a devolução de prazo requerida pelas partes nos termos do item 1 do despacho de fl. 225. Após, à Secretaria para que observe seu item 2.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0008734-7 MARIA CONCEICAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fl. 822, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 94.0003014-2 NELLY VAVIANI MARCELLO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que a presente execução não é regida pelo artigo 730 do CPC, por não atingir a Fazenda Pública, intime-se a parte autora, a fim de que regularize o pedido de fl. 214, adequando-o à nova sistemática de execução, trazida pela Lei 11.232/2005. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 94.0005145-0 GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora, a fim de que regularize o pedido de fl. 179, adequando-o à nova sistemática de execução, trazida pela Lei 11.232/2005. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 94.0047682-5 ALMEIRINDA COLLARES MARINHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Manifeste-se a parte autora acerca das petições de fls. 195/200 e 202/204, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 195/200.\r\n\r\n25 - 95.0009259-0 INES CARVALHO LOPES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES, NICOLAU FERREIRA OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da diferença creditada em sua conta vinculada ao FGTS às fls.831, a planilha de evolução de cálculos às fls.783/834, o Termo de Adesão às fls.836 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n26 - 98.0000757-1 LIA DO COUTO BRUCE (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, SALVADOR INFANTE SANCHES) x ALICE COELHO SAMPAIO (Adv. RENATA ROCHA, AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Apesar das cópias trasladadas dos embargos à execução nº 2006.5101.022073-2, às fls. 294/297, os quais restaram rejeitados liminarmente por razão de intempestividade, entendo ser necessária a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial, uma vez que a verba a ser liberada é de natureza pública, caracterizando, assim, matéria de ordem pública, a ser resguardada por este juízo.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os valores devidos à parte autora, de acordo com a decisão transitada em julgado constante às fls. 233/240.\r\n\r\n27 - 99.0022755-7 ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, MARCIO SCHIAVINATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do ofício da ANVISA, às fls. 243/373. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.019391-3 HUMBERTO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Tendo em vista a certidão de fl. 139, intime-se a CEF, para que promova o regular prosseguimento da presente execução, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.007914-1 MAURO ALGARRAO DA SILVA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos ofícios da Vara Criminal de São João de Meriti e da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, às fls. 125/144. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.019221-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA JOSE RICARDO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, a parte executada (MARIA JOSÉ RICARDO GOMES), para que pague o valor apurado pelo Contadoria Judicial (fls. 50/52), em favor da CEF, de R$ 3.234,23 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005054-4 FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que a parte autora forneceu os extratos do período de 1970/1977(fls.170/180) e 1973/1982(fls.145/164), intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando-se a progressividade dos juros, desde março de 1974, até o primeiro desligamento da empresa empregadora, acaso ocorrido, acrescido de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003 conforme sentença de fls.91/94 e a partir desta data, juros de mora no percentual de 1% ao mês, conforme decisão do TRF às fls.119/121. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.007055-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, WILTON CARLOS SANTINO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.025237-2 MURILLO GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.025607-9 CLEBER DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo pela CEF contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.008591-5 DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.192. Indefiro. \r\n\r\nCabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento de eventual julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclare-\r\n\r\ncer a razão da negativa, comprovadamente e tendo em vista que os extratos do período de out./82 à abril/91(fls.151/169) e out./76 à março/88(fls.171/190) já foram juntados aos autos, restando apenas o período de abril/70 à out./76, intime-se a parte autora para trazer os demais extratos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013619-4 JONATHAN FERNANDES PEIXOTO (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, ROSEMARY FERREIRA PENEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . 1. Promova a habilitanda Sra. Regina Fátima Fernandes Peixoto a autenticação da certidão de óbito adunada à fl. 174, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, para se manifestar acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 180/185, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.027459-1 LINDSEI DE BRITO GUERRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001511-5 DAVI PEREIRA RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001839-0 UNIMED DE RONDONIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. BRENO DIAS DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que cumpra o determinado no item 2 de fl. 103, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas;\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.013382-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao INSS a devolução do prazo de 05 dias, para fornecimento das cópias necessárias à instrução dos mandados citatórios devidos, conforme requerido à fl. 172.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 98.0020444-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 153, intime-se a CEF, para que esclareça, em 10 dias, se foi realizado acordo entre as partes, por ocasião da audiência de conciliação realizada no bojo do processo nº 99.16113-0, em trâmite na 10ª Vara Federal, em relação ao qual, alegam as partes, às fls. 149/150 e 153, ser este dependente. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.008564-9 PAULO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. MARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 81/82, conforme fax de fl. 99, intime-se a CEF, a fim de que dê regular prosseguimento à presente execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.012535-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CELSO ALBUQUERQUE LOUREIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Tendo em vista a informação de fl. 51, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que considere como data do trânsito em julgado o dia 19 de outubro de 2002, constante à fl. 284 dos autos principais, devendo, ainda, aplicar os expurgos inflacionários nos cálculos devidos. Na oportunidade, esclareça os motivos da enorme diferença existente entre os valores apresentados às fls. 25/41 e aqueles entendidos como devidos pela União, às fls. 03/16.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.026175-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x MONICA DE MAGALHAES PALAGANO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 01.Diante da petição de fls. 52/58, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareça se, nos cálculos apresentados às fls. 46/50, foram observados os termos da decisão de fls. 44/45 destes autos. Caso contrário, refaçam-se os cálculos na forma indicada.\r\n\r\n02.Após, dê-se vista, sucessivamente, às partes, a começar pela parte embargada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023126-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x EDGARD STRAUSS E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . Providencie a Secretaria a remessa dos presentes autos, bem como de todos os volumes da ordinária em apenso, à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 220/221 e 237/243 da referida ordinária, devendo dirimir as controvérsias apresentadas às fls. 02/12 e 23/29.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n46 - 00.0432630-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RICARDO WAGNER KULBIEJ BERTHOLO E OUTRO (Adv. JOSE NAUFEL, FLAVIA NAUFEL MALHEIRO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte ré, para se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 1089/1091. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Ressalte-se que o alvará para pagamento dos honorários periciais já foi expedido, consoante cópia adunada à fl. 1009.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 238587"
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                            "238592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0770076-8 NORMA CECILIA CASTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CATHARINA VEIGA DA COSTA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES, HENRIQUE CONCENTINO NETO) x CLEONICE CRUZ MAIA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES) x CLEONICE PINHEIRO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora e o patrono dos autos, com urgência, cópia do seu CPF para a imediata expedição dos Precatórios, considerando o curto prazo para o envio dos mesmos. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 234.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 238592"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "237232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0931699-0 MARIA IVONE DE SOUZA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO:\r\n\r\nManifeste o patrono da parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 74, visto que o mesmo só forneceu os dados relativos a dois dos cinco autores, esclarecendo se não consegui localizar os outros três. Ademais, forneça, no mesmo prazo, o seu número do RG (Identidade) e o do Autor CYLIS SOUZA, imprescindíveis para a expedição dos alvarás, vez que só constam nos autos os números da OAB.\r\n\r\n2 - 98.0017207-6 CETIP - CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS (Adv. NELSON BUGALLO LOPES PEREIRA, ALICE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010067-8 RAPHAEL MURILLO GOLDSCHMIDT (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232, de 23/12/2005, intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 1.662,73), conforme cálculos apresentados à fl. 244, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento, dê-se vista a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025612-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SEBRAE NACIONAL-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x SEBRAE RIO DE JANEIRO (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024304-8 LEMUEL BRUNO TAETS E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008513-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 90.0014609-7 JANE SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RINALDA MARTINS). . Fl. 208: \r\n\r\nI - Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232, de 23/12/2005, intime-se, por publicação, a autora JANE DA SILVA TAVARES, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 239,82), conforme cálculos apresentados à fl. 177, na forma do art. 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nII - Quanto a execução relativa ao autor HENRIQUE DANEMBERG FILHO, defiro o desconto em folha de pagamento. Intime-se o INSS para adotar os procedimentos cabíveis.\r\n\r\n8 - 94.0023639-5 MARIA DE LOURDES SALLABERRY MARTINS PEREIRA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0027551-0 ROSARIA UMBELINA DE SANT ANNA (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a decisão do E. TRF/2ª Região, de fls. 196/197, que anulou a sentença de fls. 39/42, para determinar a inclusão do INSS no pólo passivo, promova a parte autora a citação do mesmo, na qualidade de listisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 97.0009831-1 WILLE OIGMAN E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.004958-6 LUCIO DE JESUS DAS MERCES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 108/111 - Sobre a juntada de novos documentos fornecidos pela União/AGU, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025450-2 NEY LEITE RIBEIRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Fls. 102/103 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora - NEY LEITE RIBEIRO (autora), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar devidamente atualizada a dívida baseada em título judicial (R$ 1.899,73), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 103, datada de 02/12/2005, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU - parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007662-5 IVONETE SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho do Juiz Distribuidor (fl. 78), nesta ação desmembrada são Autores IVONETE SAMPAIO DE SOUZA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA e MARLENE DOS SANTOS DE ABREU, os quais foram autuados. Assim, fica desconsiderado o nome de CECÍLIA CORDEIRO DA SILVA, elencado na petição inicial (fl. 02). Determino à Secretaria que risque o aludido nome de modo a não causar confusão. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono dos autores o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 82, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 2003.51.01.012362-2, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo prazo acima, forneça a parte autora uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0060232-1 ROBSON DE ANDRADE VEILLARD (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ROBERTA RIBEIRO BATISTELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Diga a CEF se pretende executar a verba honorária em face do Espólio de Robson de Andrade Veillard. Na hipótese positiva, apresente sua planilha de cálculos, promovendo a execução, no prazo de 10 dias. Na hipótese de desinteresse, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021456-2 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 144/145 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, inclusive no que toca ao pagamento na via administrativa, diretamente na CEF, dos valores que o Autor entende devidos, sem prejuízo de eventual procedimento de execução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0131306-1 MARIA NAZARETH DOS SANTOS RAMALHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . I - Fls. 195/196 - Forneça a parte exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias os extratos requeridos pela CEF.\r\n\r\nII - Após, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 177.\r\n\r\n17 - 94.0001753-7 ALVARO AYRES PEREIRA E OUTRO (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA, UBIRAJARA MOURA ROULIEN, UBIRAJARA MOURA ROULIEN, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO BAMERINDUS (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Tendo em vista que os autores não são beneficiários da Justiça Gratuita, descabe a remessa dos autos ao Contador Judicial. Promovam os mesmos a execução do julgado na forma processual adequada, apresentando seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n18 - 94.0003350-8 MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv. ISALDO VIEIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232, de 23/12/2005, torno sem efeito o despacho de fl. 349, uma vez que sequer houve a citação do executado, substituindo-o pelo o que segue abaixo:\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 468,81), conforme cálculos apresentados à fl. 141, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n19 - 94.0044329-3 ANTONIO CARLOS AZEVEDO FARIA DINIZ E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vindos os cálculos do Contador, prossiga-se conforme despacho de fl. 302, dando-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da petição de fl. 295.\r\n\r\nApós, vista à CEF conforme parte final do aludido despacho.\r\n\r\n20 - 97.0001519-0 GILBERTO PEREIRA CARDOSO (Adv. HERMANO CABERNITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Forneça a CEF, no prazo de 30 dias, os extratos de caderneta de poupança requeridos pelo Autor às fls. 350/351.\r\n\r\nApós, ao Autor para apresentação de seus cálculos, também no prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 97.0071527-2 JANDYRA CUNHA LELIS DA SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES, ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0032126-8 POSTO VAGALUME LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0004985-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ART & BUSINESS IND/ COM/ DE MATERIAIS ARTISTICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA). . Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232, de 23/12/2005, torno sem efeito o despacho de fl. 142, uma vez que sequer houve a citação do executado, substituindo-o pelo o que segue abaixo:\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora (parte ré), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar devidamente atualizada a dívida baseada em título judicial (R$ 102.461,88), conforme planilha de cálculos apresentada em 16/07/2002, às fls. 124/125, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento, intime-se pessoalmente a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n24 - 99.0015836-9 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 197 - Defiro a vista dos autos fora do cartório à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de cumprir o despacho de fl. 193.\r\n\r\n25 - 99.0029260-0 MARIA JOSE ROMAO PUGA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Em cumprimento ao acórdão do E. TRF/2ª Região (fls. 136/141), cite-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 1057 do CPC, devendo para tanto o(s) habilitante(s) fornecer as cópias necessárias, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.002186-1 TCA FARMA COM/ LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA, CAROLINA PAULO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1- Fls. 278/280 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora - TCA FARMA COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar devidamente atualizada a dívida baseada em título judicial (R$ 31.455,21), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 280, datada de 04/05/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora - UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.020748-8 ANTONIO DIAS RIBEIRO (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 204/206 - Mantenho a decisão de fl. 202 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Cumpra a Secretaria o item 2 da referida decisão.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.003801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CASA LOTERICA CAROLINA MACHADO LTDA (Adv. CARMO SIMAO, IGOR ELIAN SIMAO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.014422-0 EVARISTO RODRIGUES TRANCOSO (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS, JOELSON WILLIAM SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.018791-7 ABEL MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 483 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exeqüente por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.021767-3 PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 32 - 2004.51.01.000607-5 CICERO EUCLIDES DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002923-7 ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017533-7 MOACYR DA FONSECA GONCALVES-ESPOLIO- REP/ P/ NEVIA DO CARMO GONCALVES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias a fim de cumprir o despacho de fl. 28.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010502-9 MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA MATIA (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.011568-9 MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . I - Descabe o levantamento total dos depósitos em favor da parte autora como requerido às fls. 99/100 e 104 diante da concessão parcial da segurança e especificado no último parágrafo da sentença (fl. 63). Manifeste-se a Impetrante, em 10 (dez) dias, acerca da petição da União/PFN de fls. 106/121.\r\n\r\nII - Em caso de concordância, expeça-se ofício à CEF a fim de informar o saldo atual da conta referente aos depósitos de fl. 50 (0625.635.15003319-1). Vinda a resposta, expeça-se alvará em favor da autora e conversão em renda da União na forma da petição da Ré de fl. 106.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007032-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO DIAS DOS SANTOS. . Para fins de prosseguimento do feito, promova a CEF, no prazo de 10 dias, a emenda da petição inicial nos termos do v. acórdão de fls. 44/49.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.009003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDRE LUIZ MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão de fl. 74.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.025226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ANGELA MARIA FARIA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão de fl. 71.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.001013-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x REJANE ALVES PEREIRA. . Dê-se vista a CEF sobre o informado no Ofício de fl. 44.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.019997-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora corretamente os despachos de fls. 70 e 81, fornecendo a cópia da petição inicial do processo 2006.51.01.019994-9, elencado no Termo de Prevenção de fl. 67, a fim de verificar a existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 94.0025632-9 AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, IVAN PAIXAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 99/100 e 109 do advogado da parte autora: Considerando que não houve a promoção da execução da verba honorária à época da apresentação dos cálculos dos Autores (fls. 83/85), só o fazendo a posteriori, impõe-se a observância da citação da União para que tome conhecimento da execução.\r\n\r\nAssim, Cite-se a devedora/União Federal/AGU na forma do art. 730 do CPC quanto à verba honorária (R$ 1.916,95), anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pelo advogado da parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011495-0 JOAO FELIPPE VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo prazo acima, deve a parte autora regularizar a sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012599-5 RISOLETA SALES MENDES FERREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, a autora também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013306-2 RENATO DIAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deve fornecer uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 98.0025705-5 ROBSON DE ANDRADE VEILLARD (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ROBERTA RIBEIRO BATISTELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nAnte a improcedência da ação, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento em favor da CEF dos depósitos efetuados nesta Cautelar.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos apensados à Ação Ordinária n. 98.0060232-1, em apenso, hoje despachada, com baixa provisória, para que oportunamente ambos os feitos sejam arquivados.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023513-9 ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv. SACHA DZIEDICZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias o ajuizamento da ação principal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 97.0113324-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x WILLE OIGMAN E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.015099-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x DELVIRA DANTAS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . FL.107-Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.012140-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x JORGE GILLELETE NASSAR (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . 1- Fls. 35: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 100,00), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 35, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 237232"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0017997-3 MARIO GIOIA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2 - 95.0018479-6 BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Considerando a desistência da União Federal em executar os honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022983-0 URABY PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 166 e INDEFIRO a consulta ao BACEN JUD, pois o bloqueio de importância em dinheiro é medida de caráter excepcional.\r\n\r\nAdemais, é pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve somente ser utilizado em situações especiais ou extraordinárias, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário, não sendo prudente, por ora, adotar-se tal medida, devido a anterior localização de bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nAssim, requeira a União Federal (Fazenda Nacional) o que lhe aprouver.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007816-8 MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o crédito apurado na NFLD nº 32.711.023-6 de 25/05/1999, devendo ser restituídos os valores indevidamente recolhidos, acrescidos da taxa SELIC, a serem apurados em liquidação de sentença e, ainda, condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor da causa.\r\n\r\nDefiro, em razão da plausibilidade do direito, a antecipação da tutela pretendida, determinando a suspensão da parcela do crédito tributário lançado na NFLD suso referida, até o final da apresente demanda.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006720-0 CROWN EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença dos processos nº(s) 2004.51.01.001977-0 e 2003.51.01.028084-3, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0009769-7 WANDA PIO PEREIRA (Adv. SIMON MANSUR NETTO, ANA BEATRIZ FADEL, JOSE A CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x LUZIA MOSQUINI. . Como bem salientado pelo INSS às fls. 152/154, trata-se de matéria previdenciária.\r\n\r\nDevolvam-se ao Juízo da 39a. VF para, querendo, suscitar o conflito.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019716-6 MARTA JANETE DA SILVA SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 189/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023717-6 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, declaro a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004669-7 ALCIR NUNES BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 177/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006890-5 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 164/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008469-8 ABEL ARTHUR ARNO ROEDER (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009327-4 TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 195/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009382-1 LUIZ CLAUDIO DINIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 183/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009593-3 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 134/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019852-7 CLARICE MARIA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 170/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020863-6 ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, mantendo, todavia, os efeitos da tutela antecipada deferida a fls. 318 até ao transito em julgado da sentença. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento 2006.02.01.011763-3, Des. Fed. Raldenio Bonifacio Costa, dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024621-2 HELIO MENDES DA CRUZ (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000863-2 CARLOS AUGUSTO DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295 § único, IV ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.000320-2 OZENARD HONOR DE BRITO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x FABIANA SIEBRA DE BRITO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 107/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,98\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nConvertam-se os depósitos em favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009583-3 PAULO GONCALVES PIEDADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.028964-1 LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,94\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0043289-1 PEDRO NOLASCO LADEIRA PERIQUITO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, SEM ADVOGADO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Fls. 481: Indefiro, por ora, o desmembramento, porquanto a CEF ainda não foi intimada a cumprir a decisão transitada em julgado, não havendo, portanto, interesse na medida.\r\n\r\nII - Intime-se os autores Joaquim Rosa Filho e Mauro de Oliveira a se manifestarem acerca dos acordos firmados às fls. 329/334.\r\n\r\nIII - Após, tendo a vista a apresentação de extratos necessários para cumprimento da obrigação, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.\r\n\r\n23 - 93.0020573-0 ARACY CORREA RODRIGUES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ALZENIRA SOARES DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 129/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo-se os efeitos da tutela deferida às fls. 264 até o trânsito em julgado da sentença, e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) , ressalvando que tais verbas poderão ser cobradas na eventualidade de o beneficiário perder a condição legal de necessitado (Lei nº 1.060/50, arts. 11, § 2º e 12).\r\n\r\nOficie-se à Eminente Relatora do Agravo de Instrumento de fls. 302/303, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0044003-0 V. C. ROSA E CIA/ LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 229: Indefiro a expedição de certidão, uma vez que o pedido deve ser encaminhado ao Diretor(a) de Secretaria com o regular recolhimento das custas, na forma da Lei 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 047 de 28/02/97.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003601-5 ARLINDO MARQUES LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 152/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição da pretensão à diferença de correção monetária oriunda do expurgo ocorrido em fevereiro de 1986 na conta de poupança do autor e aos juros remuneratórios sobre ela incidentes. Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009928-5 ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010161-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, I e VI c/c 295, II todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010394-0 HELENA DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,01\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010396-3 MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,10\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas”ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010562-5 MANOEL GONCALVES PIRES (Adv. JULIO CESAR CAMPOS DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011196-0 MARCIO VALVERDE FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006278-0 ANTONIO CELIO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.022180-6 GUIOMAR MATOS NASCIMENTO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Considerando que o acórdão de fls. 81/83 reformou a sentença para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da autoridade impetrada e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016679-8 ARCINA SOARES RALLIM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM1. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007290-5 ALDEMIR FERREIRA NORONHA (Adv. RENATO CARDOSO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015017-5 MIRIAN LISBOA DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03. Ressalto que o valor da cau sa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\nf) esclarecer a parte final da exordial no que pertine à produção de provas, considerando o rito escolhido;\r\n\r\ng) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nh) do mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a impetrante indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.490006-7 VINICIUS SERRA GOUVEA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA-ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.022784-4 VIGBAN-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO NASCIMENTO E SOUZA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 250: Anote-se.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 248, encaminhando cópia do v. acórdão à autoridade impetrada.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022711-8 METALURGICA VEIPA LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015437-5 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, por sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários, ut Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDesde já, faculto à Impetrante o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nDiante da manifesta renúncia ao recurso (fls. 317v), dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2001.51.01.000499-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x FARMACIA CASTELLANI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 86/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,66\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014715-2 LUCY MONTEIRO JORGE (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a requerente, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar a representação processual;\r\n\r\nemendar a inicial, dando cumprimento ao art. 39, I do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015892-3 MARIA HELENA COSTA LINHARES (Adv. SUELI FRAGA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Deverá a parte autora, em 10(dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer o que pretende provar com a presente demanda;\r\n\r\n- promover a citação da litisconsorte passiva necessária indicada às fls. 07.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011108-0 ONDINA LUCIA SCHILLING REP/ P/ TEREZA LUCIA SCHILLING GUEDES (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009672-7 ALZIRA DE JESUS DO AMARAL FERNANDES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010357-4 CLEA APARECIDA MANSO VIEIRA BELTRAO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010702-6 ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (Adv. DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos proposta por ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, que seja concedida medida liminar para se determinar imediata exibição dos extratos das contas-poupança que o requerente mantinha com a requerida, referente aos anos de 1987 a 1981, sob pena de pagamento de multa diária.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/16.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da requerente.\r\n\r\nA ação de exibição, estando regulada no Livro III do CPC, deve atender aos requisitos da tutela cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve atender aos requisitos de admissibilidade da petição inicial dentre os quais os pressupostos processuais de validade e existência e as condições da ação.\r\n\r\nAdite-se, ainda, a indispensável presença dos requisitos mencionados no art. 801 do CPC. \r\n\r\nIn casu, não se vislumbra o atendimento ao chamado interesse processual de agir, um dos desdobramentos das chamadas condições da ação, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, mais especificamente pela ausência da necessidade, a ensejar, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nDemonstra tal fato a possibilidade do requerente obter os documentos almejados pela via incidental e, portanto, não cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA\r\n\r\nDO PERICULUM IN MORA. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. A ação de exibição de documentos é um procedimento preparatório de natureza cautelar, e como tal, está vinculada ao atendimento dos requisitos essenciais para o deferimento da tutela cautelar.\r\n\r\n2. A ausência do periculum in mora implica a carência da ação por falta de interesse de agir na modalidade necessidade, seja pelo fato da presente medida cautelar apenas ter sido proposta após o transcurso de cerca de 27 anos das alegadas internações do apelante no hospital militar (entre 1969 e 1978), seja pela possibilidade da obtenção dos documentos mediante a exibição incidental, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual (art. 355-363 e 381-382 do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, AC - 392350, Processo: 200583000118835 - PE, 1ª Turma,Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ 29/09/2006, p. 815, Nº 188) \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2000.51.01.009462-1 C N S NACIONAL DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA DO A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte ré - exeqüente, no valor de R$ 163,84 (cento e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o exeqüente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando-se o depósito, intime-se o patrono do SESC a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF, com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nIV - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013023-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LUCIANO NASCIMENTO CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiza Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5101013023-8\r\n\r\nEsclareçam os exceptos se a manifestação de fls. 15 corresponde à opção pelo foro de Itaboraí.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019176-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x CLARICE BARROS GIL FERREIRA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5101019176-8\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉUS: CLARICE BARROS GIL FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL argüi exceção de incompetência deste Juízo, em apenso à ação de rito ordinário em face dela proposta por CLARICE BARROS GIL FERREIRA, HILDO CECILIO DA SILVA, LAURO SOUZA, JORGE OLIVEIRA DA SILVA, HENEDINO GOMES DE MORAES e ONOFRA SILVA DA ROCHA, alegando que alguns autores não são domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, o que torna o juízo da 17a. Vara Federal incompetente, ratione locci, para conhecer desta ação.\r\n\r\nManifestação dos exceptos às fls. 10/12, sustentando que, à época da propositura da ação, o réu (extinto IAPAS) tinha sede legal na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece acolhida a presente exceção.\r\n\r\nTodos os autores têm domicílio no âmbito da jurisdição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Capital.\r\n\r\nAdemais, as regras para a fixação da competência territorial tem por escopo garantir aos cidadãos o amplo acesso à Justiça, maximizando a eficiência da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNessa conformidade, em se tratando de causas em que figurem como partes instituição previdenciária e seus beneficiários, o autor pode escolher demandar no foro de seu domicílio ou no foro da sede da Seção Judiciária de seu domicílio. \r\n\r\nAssim já se pronunciou a jurisprudência de nossos tribunais como se colhe dos arestos a seguir ementados: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FEITO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA VERSUS COMPETÊNCIA RELATIVA E COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n- A noção jurídica de “competência concorrente eletiva” pressupõe a existência de uma pluralidade de foros/juízos identicamente competentes para processamento e julgamento de uma dada causa, circunstância esta da qual deriva, como conseqüência, uma faculdade\r\n\r\njurídica conferida ao autor para, ao ajuizar sua pretensão, optar por qualquer daqueles órgãos jurisdicionais competentes concorrentes para a causa.\r\n\r\n- Uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC.\r\n\r\n- Ajuizada a pretensão perante um dos órgãos jurisdicionais dotados de competência concorrente, juridicamente impossível revela-se tanto a oposição de exceção de incompetência de foro (exceptio declinatoria fori) pelo réu, quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa, vez que, como a opção (escolha ou “eleição”) do foro/juízo é posta à exclusiva discricionariedade do autor, não se há falar, nessa estrita hipótese (de competência concorrente), por evidente, em incompetência (relativa ou absoluta) do respectivo órgão jurisdicional.\r\n\r\n- Como a figura de “competência concorrente” não se confunde na processualística com as de “competência relativa” ou de “competência absoluta”, manifestamente impertinentes e descabidas\r\n\r\nrevelam-se, em sua sede, quaisquer ilações acerca da aplicabilidade da Súmula n.º 33, do E. STJ, bem como de eventual índole inderrogável da competência detida pelos órgãos jurisdicionais em conflito negativo de competência.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA - DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- Nas causas em que figurem como partes instituição de previdência social (INSS) e seus beneficiários (art. 109, § 3º, da Constituição Federal), detêm competência concorrente (eletiva) os órgãos jurisdicionais relacionados diretamente ao foro de domicílio do beneficiário da previdência social, i.e. (a) o órgão da Justiça Estadual instalado na comarca em que domiciliado o beneficiário, desde que esta não seja sede de Juízo Federal; (b) o órgão da Justiça Federal instalado na comarca ou município de domicílio do beneficiário ou cuja competência alcance a extensão territorial da comarca ou município de domicílio do beneficiário; e (c) o órgão da Justiça Federal da sede da Seção Judiciária (Capital do Estado Federado) de domicílio do beneficiário.\r\n\r\n- In casu, ao propor a demanda na sede da subseção judiciária federal de Niterói - RJ, o autor, beneficiário do INSS, residente e domiciliado no município de São Pedro da Aldeia -RJ, optou, válida e regularmente, por um dos foros/juízos então dotados de competência concorrente para o processamento e julgamento da causa revisional do benefício que titula, motivo por que se conclui, incontinenti, pela competência do MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro, ao qual foi inicialmente distribuída a respectiva ação.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AGV - AGRAVO - 31827DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 37JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROPOSTA EM FACE DO INSS - ART. 100, IV E ALÍNEAS DO CPC - HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - SÚMULA N.º 33/STJ.\r\n\r\nI - O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de competência em razão do lugar - “de foro” - de autarquia federal (no caso, o INSS), aplicando-se, in casu, a regra geral do domicílio do réu, nos termos do art. 100, IV, e alíneas do CPC.\r\n\r\nII - Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nIII - As Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de estabelecer regras de incompetência absoluta, uma vez que só tratam de competência territorial e relativa, que só poderia ser argüida através de incidente de exceção.\r\n\r\nIV - In casu, a ação ordinária, apesar de se consubstanciar em ação de indenização por dano moral, decorre de relação de índole previdenciária, que, à luz do art. 109, § 3º, da Magna Carta, delega ao segurado/autor a escolha do foro de seu maior conforto.\r\n\r\nV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5967DJU DATA:09/03/2004 PÁGINA: 143JUIZ BENEDITO GONCALVES\r\n\r\nEMENTA: Competência dos juízes federais da Capital do Estado para o julgamento de causas entre o INSS e segurado domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal. O artigo 109, § 3º, da Constituição, apenas faculta ao segurado o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, podendo este optar por ajuizá-la perante as varas federais da capital (AgRAg 207.462 e AgRAg 208.833, Gallotti, 1º Turma, 14.4.98).\r\n\r\n(RE 223139, DJ 18-09-1998 PP-00020 EMENT VOL-01923-07 PP-01429 SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. FORO. AÇÃO PROPOSTA POR SEGURADO CONTRA O INSS.\r\n\r\nConforme o novo entendimento firmado pela Terceira Seção, no julgamento do AgRg no REsp 223.797/DF (relator Min. José Arnaldo da Fonseca), a ação proposta por segurado contra o INSS pode ser ajuizada tanto no foro do seu domicílio quanto no da Capital Federal.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 207673 DJ DATA:10/04/2000 PÁGINA:116 FELIX FISCHER)\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO A EXCEÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se este incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019179-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JOSE MAERCIO PEREIRA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5101019179-3\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉUS: JOSE MAERCIO PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL argüi exceção de incompetência deste Juízo, em apenso à ação de rito ordinário em face dela proposta por JOSE MAERCIO PEREIRA, JOSE FRANCISCO TORQUI, JOSE MILTON SPOTTI VARELLA, JOSE ANTONIO LIMA SAUANDAJ, LUCIO JOSE DOS SANTOS, LAURA DE AZEVEDO COUTINHO, LUIZ SERGIO DE MENDONÇA LIMA e LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, alegando que alguns autores não são domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, o que torna o juízo da 17a. Vara Federal incompetente, ratione locci, para conhecer desta ação.\r\n\r\nManifestação dos exceptos às fls. 18/19, sustentando que, à época da propositura da ação, o réu (extinto IAPAS) tinha sede legal na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece acolhida a presente exceção.\r\n\r\nAs regras para a fixação da competência territorial tem por escopo garantir aos cidadãos o amplo acesso à Justiça, maximizando a eficiência da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNessa conformidade, em se tratando de causas em que figurem como partes instituição previdenciária e seus beneficiários, o autor pode escolher demandar no foro de seu domicílio ou no foro da sede da Seção Judiciária de seu domicílio. \r\n\r\nAssim já se pronunciou a jurisprudência de nossos tribunais como se colhe dos arestos a seguir ementados: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FEITO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA VERSUS COMPETÊNCIA RELATIVA E COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n- A noção jurídica de “competência concorrente eletiva” pressupõe a existência de uma pluralidade de foros/juízos identicamente competentes para processamento e julgamento de uma dada causa, circunstância esta da qual deriva, como conseqüência, uma faculdade\r\n\r\njurídica conferida ao autor para, ao ajuizar sua pretensão, optar por qualquer daqueles órgãos jurisdicionais competentes concorrentes para a causa.\r\n\r\n- Uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC.\r\n\r\n- Ajuizada a pretensão perante um dos órgãos jurisdicionais dotados de competência concorrente, juridicamente impossível revela-se tanto a oposição de exceção de incompetência de foro (exceptio declinatoria fori) pelo réu, quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa, vez que, como a opção (escolha ou “eleição”) do foro/juízo é posta à exclusiva discricionariedade do autor, não se há falar, nessa estrita hipótese (de competência concorrente), por evidente, em incompetência (relativa ou absoluta) do respectivo órgão jurisdicional.\r\n\r\n- Como a figura de “competência concorrente” não se confunde na processualística com as de “competência relativa” ou de “competência absoluta”, manifestamente impertinentes e descabidas\r\n\r\nrevelam-se, em sua sede, quaisquer ilações acerca da aplicabilidade da Súmula n.º 33, do E. STJ, bem como de eventual índole inderrogável da competência detida pelos órgãos jurisdicionais em conflito negativo de competência.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA - DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- Nas causas em que figurem como partes instituição de previdência social (INSS) e seus beneficiários (art. 109, § 3º, da Constituição Federal), detêm competência concorrente (eletiva) os órgãos jurisdicionais relacionados diretamente ao foro de domicílio do beneficiário da previdência social, i.e. (a) o órgão da Justiça Estadual instalado na comarca em que domiciliado o beneficiário, desde que esta não seja sede de Juízo Federal; (b) o órgão da Justiça Federal instalado na comarca ou município de domicílio do beneficiário ou cuja competência alcance a extensão territorial da comarca ou município de domicílio do beneficiário; e (c) o órgão da Justiça Federal da sede da Seção Judiciária (Capital do Estado Federado) de domicílio do beneficiário.\r\n\r\n- In casu, ao propor a demanda na sede da subseção judiciária federal de Niterói - RJ, o autor, beneficiário do INSS, residente e domiciliado no município de São Pedro da Aldeia -RJ, optou, válida e regularmente, por um dos foros/juízos então dotados de competência concorrente para o processamento e julgamento da causa revisional do benefício que titula, motivo por que se conclui, incontinenti, pela competência do MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro, ao qual foi inicialmente distribuída a respectiva ação.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AGV - AGRAVO - 31827DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 37JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROPOSTA EM FACE DO INSS - ART. 100, IV E ALÍNEAS DO CPC - HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - SÚMULA N.º 33/STJ.\r\n\r\nI - O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de competência em razão do lugar - “de foro” - de autarquia federal (no caso, o INSS), aplicando-se, in casu, a regra geral do domicílio do réu, nos termos do art. 100, IV, e alíneas do CPC.\r\n\r\nII - Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nIII - As Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de estabelecer regras de incompetência absoluta, uma vez que só tratam de competência territorial e relativa, que só poderia ser argüida através de incidente de exceção.\r\n\r\nIV - In casu, a ação ordinária, apesar de se consubstanciar em ação de indenização por dano moral, decorre de relação de índole previdenciária, que, à luz do art. 109, § 3º, da Magna Carta, delega ao segurado/autor a escolha do foro de seu maior conforto.\r\n\r\nV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5967DJU DATA:09/03/2004 PÁGINA: 143JUIZ BENEDITO GONCALVES\r\n\r\nEMENTA: Competência dos juízes federais da Capital do Estado para o julgamento de causas entre o INSS e segurado domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal. O artigo 109, § 3º, da Constituição, apenas faculta ao segurado o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, podendo este optar por ajuizá-la perante as varas federais da capital (AgRAg 207.462 e AgRAg 208.833, Gallotti, 1º Turma, 14.4.98).\r\n\r\n(RE 223139, DJ 18-09-1998 PP-00020 EMENT VOL-01923-07 PP-01429 SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. FORO. AÇÃO PROPOSTA POR SEGURADO CONTRA O INSS.\r\n\r\nConforme o novo entendimento firmado pela Terceira Seção, no julgamento do AgRg no REsp 223.797/DF (relator Min. José Arnaldo da Fonseca), a ação proposta por segurado contra o INSS pode ser ajuizada tanto no foro do seu domicílio quanto no da Capital Federal.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 207673 DJ DATA:10/04/2000 PÁGINA:116 FELIX FISCHER)\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO A EXCEÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se este incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021101-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5101021101-9\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉ: OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL argüi exceção de incompetência deste Juízo, em apenso à ação de rito ordinário em face dela proposta por OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO, alegando que a autora não é domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, o que torna o juízo da 17a. Vara Federal incompetente, ratione locci, para conhecer desta ação.\r\n\r\nA excepta não se manifestou (certidão de fls. 08).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece acolhida a presente exceção.\r\n\r\nAs regras para a fixação da competência territorial tem por escopo garantir aos cidadãos o amplo acesso à Justiça, maximizando a eficiência da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNessa conformidade, em se tratando de causas em que figurem como partes instituição previdenciária e seus beneficiários, o autor pode escolher demandar no foro de seu domicílio ou no foro da sede da Seção Judiciária de seu domicílio. \r\n\r\nAssim já se pronunciou a jurisprudência de nossos tribunais como se colhe dos arestos a seguir ementados: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FEITO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA VERSUS COMPETÊNCIA RELATIVA E COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n- A noção jurídica de “competência concorrente eletiva” pressupõe a existência de uma pluralidade de foros/juízos identicamente competentes para processamento e julgamento de uma dada causa, circunstância esta da qual deriva, como conseqüência, uma faculdade\r\n\r\njurídica conferida ao autor para, ao ajuizar sua pretensão, optar por qualquer daqueles órgãos jurisdicionais competentes concorrentes para a causa.\r\n\r\n- Uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC.\r\n\r\n- Ajuizada a pretensão perante um dos órgãos jurisdicionais dotados de competência concorrente, juridicamente impossível revela-se tanto a oposição de exceção de incompetência de foro (exceptio declinatoria fori) pelo réu, quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa, vez que, como a opção (escolha ou “eleição”) do foro/juízo é posta à exclusiva discricionariedade do autor, não se há falar, nessa estrita hipótese (de competência concorrente), por evidente, em incompetência (relativa ou absoluta) do respectivo órgão jurisdicional.\r\n\r\n- Como a figura de “competência concorrente” não se confunde na processualística com as de “competência relativa” ou de “competência absoluta”, manifestamente impertinentes e descabidas\r\n\r\nrevelam-se, em sua sede, quaisquer ilações acerca da aplicabilidade da Súmula n.º 33, do E. STJ, bem como de eventual índole inderrogável da competência detida pelos órgãos jurisdicionais em conflito negativo de competência.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA - DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- Nas causas em que figurem como partes instituição de previdência social (INSS) e seus beneficiários (art. 109, § 3º, da Constituição Federal), detêm competência concorrente (eletiva) os órgãos jurisdicionais relacionados diretamente ao foro de domicílio do beneficiário da previdência social, i.e. (a) o órgão da Justiça Estadual instalado na comarca em que domiciliado o beneficiário, desde que esta não seja sede de Juízo Federal; (b) o órgão da Justiça Federal instalado na comarca ou município de domicílio do beneficiário ou cuja competência alcance a extensão territorial da comarca ou município de domicílio do beneficiário; e (c) o órgão da Justiça Federal da sede da Seção Judiciária (Capital do Estado Federado) de domicílio do beneficiário.\r\n\r\n- In casu, ao propor a demanda na sede da subseção judiciária federal de Niterói - RJ, o autor, beneficiário do INSS, residente e domiciliado no município de São Pedro da Aldeia -RJ, optou, válida e regularmente, por um dos foros/juízos então dotados de competência concorrente para o processamento e julgamento da causa revisional do benefício que titula, motivo por que se conclui, incontinenti, pela competência do MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro, ao qual foi inicialmente distribuída a respectiva ação.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AGV - AGRAVO - 31827DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 37JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROPOSTA EM FACE DO INSS - ART. 100, IV E ALÍNEAS DO CPC - HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - SÚMULA N.º 33/STJ.\r\n\r\nI - O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de competência em razão do lugar - “de foro” - de autarquia federal (no caso, o INSS), aplicando-se, in casu, a regra geral do domicílio do réu, nos termos do art. 100, IV, e alíneas do CPC.\r\n\r\nII - Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nIII - As Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de estabelecer regras de incompetência absoluta, uma vez que só tratam de competência territorial e relativa, que só poderia ser argüida através de incidente de exceção.\r\n\r\nIV - In casu, a ação ordinária, apesar de se consubstanciar em ação de indenização por dano moral, decorre de relação de índole previdenciária, que, à luz do art. 109, § 3º, da Magna Carta, delega ao segurado/autor a escolha do foro de seu maior conforto.\r\n\r\nV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5967DJU DATA:09/03/2004 PÁGINA: 143JUIZ BENEDITO GONCALVES\r\n\r\nEMENTA: Competência dos juízes federais da Capital do Estado para o julgamento de causas entre o INSS e segurado domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal. O artigo 109, § 3º, da Constituição, apenas faculta ao segurado o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, podendo este optar por ajuizá-la perante as varas federais da capital (AgRAg 207.462 e AgRAg 208.833, Gallotti, 1º Turma, 14.4.98).\r\n\r\n(RE 223139, DJ 18-09-1998 PP-00020 EMENT VOL-01923-07 PP-01429 SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. FORO. AÇÃO PROPOSTA POR SEGURADO CONTRA O INSS.\r\n\r\nConforme o novo entendimento firmado pela Terceira Seção, no julgamento do AgRg no REsp 223.797/DF (relator Min. José Arnaldo da Fonseca), a ação proposta por segurado contra o INSS pode ser ajuizada tanto no foro do seu domicílio quanto no da Capital Federal.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 207673 DJ DATA:10/04/2000 PÁGINA:116 FELIX FISCHER)\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO A EXCEÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se este incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021115-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x REGINA FRANCISCA PEREIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 2006.5101021115-9 (APENSADA À AÇÃO ORDINÁRIA 2006.5101007548-3).\r\n\r\nEXCIPIENTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e EMGEA\r\n\r\nEXCETO: REGINA FRANCISCA PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, visando o declínio de competência para a Vara Federal com jurisdição sobre o local em que situado o imóvel objeto da ação, diverso do Rio de Janeiro, alegando que se trata de ação real, que deve observar a regra geral prevista no art. 95 do CPC e que, ainda que se cuidasse de ação pessoal, seria competente o foro onde se acha a agencia ou sucursal quanto às obrigações contraídas pelas partes.\r\n\r\nImpugnação às fls. 34/36.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDeve ser rejeitada a exceção.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária cuja causa de pedir envolve, preponderantemente, questionamento acerca de cláusulas de mútuo celebrado sob o pálio do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já assentou entendimento quanto à incidência da legislação de tutela do consumidor nos contratos de financiamento e compra e venda de imóvel, vinculados ao SFH, com eminente natureza de adesão (AgRg no Resp. 802.206/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ de 3.4.2006; Resp. 642968/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de8.5.2006; AgRg no Resp. 714.537/CE, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 13.6.2005; REsp nº 662.585/SE, Relator Jorge Scartezzini, DJ de 25.4.2005), em razão do que reputam-se nulas as cláusulas contratuais que impossibilitem ou dificultem o livre acesso do mutuário-hipossuficiente ao Judiciário. \r\n\r\nNesta conformidade, é nula a cláusula de eleição de foro, que, ao impor a competência do foro federal com jurisdição sobre a comarca de situação do imóvel financiado prejudica sobremaneira o exceto, cuja defesa está a cargo de advogada com escritório nesta Cidade, como se vê do instrumentos de mandato.\r\n\r\nNunca é demais lembrar que o direito de ação é direito/garantia fundamental do cidadão, inscrito no art. 5º, incisos XXXIV e XXXV, da CF.\r\n\r\nCompetente, portanto, o foro do domicílio do autor que, in casu, é o Rio de Janeiro.\r\n\r\nISTO POSTO, rejeito a exceção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002012-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LILIAN TELMA DA SILVA PIZO E OUTROS (Adv. OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA, HECILDA MARTINS FADEL). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5101002012-7\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉUS: LILIAN TELMA DA SILVA PIZO E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL argüi exceção de incompetência deste Juízo, em apenso à ação de rito ordinário em face dela proposta por LILIAN TELMA DA SILVA PIZO, LUIS PERES AZEVEDO, MARCOS MARINHO FERREIRA DE ANDRADE, MARIA IZABEL PAMPLONA DE FIGUEIREDO TAVARES, MARIA DA PENHA MOULIN DE ARAUJO, MILTON RODRIGUES LIMA, MARIA DE LOURDES RAMOS, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS, MARTA INALMIR DA SILVA LEITE, MARCOS ANTONIO PONCE SOBRAL, sob a alegação de que alguns autores não são domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, o que torna o juízo da 17a. Vara Federal incompetente, ratione locci, para conhecer desta ação.\r\n\r\nManifestação dos exceptos às fls. 20/21, sustentando que, à época da propositura da ação, o réu (extinto IAPAS) tinha sede legal na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece acolhida a presente exceção.\r\n\r\nAs regras para a fixação da competência territorial tem por escopo garantir aos cidadãos o amplo acesso à Justiça, maximizando a eficiência da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNessa conformidade, em se tratando de causas em que figurem como partes instituição previdenciária e seus beneficiários, o autor pode escolher demandar no foro de seu domicílio ou no foro da sede da Seção Judiciária de seu domicílio. \r\n\r\nAssim já se pronunciou a jurisprudência de nossos tribunais como se colhe dos arestos a seguir ementados: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FEITO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA VERSUS COMPETÊNCIA RELATIVA E COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n- A noção jurídica de “competência concorrente eletiva” pressupõe a existência de uma pluralidade de foros/juízos identicamente competentes para processamento e julgamento de uma dada causa, circunstância esta da qual deriva, como conseqüência, uma faculdade\r\n\r\njurídica conferida ao autor para, ao ajuizar sua pretensão, optar por qualquer daqueles órgãos jurisdicionais competentes concorrentes para a causa.\r\n\r\n- Uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC.\r\n\r\n- Ajuizada a pretensão perante um dos órgãos jurisdicionais dotados de competência concorrente, juridicamente impossível revela-se tanto a oposição de exceção de incompetência de foro (exceptio declinatoria fori) pelo réu, quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa, vez que, como a opção (escolha ou “eleição”) do foro/juízo é posta à exclusiva discricionariedade do autor, não se há falar, nessa estrita hipótese (de competência concorrente), por evidente, em incompetência (relativa ou absoluta) do respectivo órgão jurisdicional.\r\n\r\n- Como a figura de “competência concorrente” não se confunde na processualística com as de “competência relativa” ou de “competência absoluta”, manifestamente impertinentes e descabidas\r\n\r\nrevelam-se, em sua sede, quaisquer ilações acerca da aplicabilidade da Súmula n.º 33, do E. STJ, bem como de eventual índole inderrogável da competência detida pelos órgãos jurisdicionais em conflito negativo de competência.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA - DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- Nas causas em que figurem como partes instituição de previdência social (INSS) e seus beneficiários (art. 109, § 3º, da Constituição Federal), detêm competência concorrente (eletiva) os órgãos jurisdicionais relacionados diretamente ao foro de domicílio do beneficiário da previdência social, i.e. (a) o órgão da Justiça Estadual instalado na comarca em que domiciliado o beneficiário, desde que esta não seja sede de Juízo Federal; (b) o órgão da Justiça Federal instalado na comarca ou município de domicílio do beneficiário ou cuja competência alcance a extensão territorial da comarca ou município de domicílio do beneficiário; e (c) o órgão da Justiça Federal da sede da Seção Judiciária (Capital do Estado Federado) de domicílio do beneficiário.\r\n\r\n- In casu, ao propor a demanda na sede da subseção judiciária federal de Niterói - RJ, o autor, beneficiário do INSS, residente e domiciliado no município de São Pedro da Aldeia -RJ, optou, válida e regularmente, por um dos foros/juízos então dotados de competência concorrente para o processamento e julgamento da causa revisional do benefício que titula, motivo por que se conclui, incontinenti, pela competência do MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro, ao qual foi inicialmente distribuída a respectiva ação.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AGV - AGRAVO - 31827DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 37JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROPOSTA EM FACE DO INSS - ART. 100, IV E ALÍNEAS DO CPC - HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - SÚMULA N.º 33/STJ.\r\n\r\nI - O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de competência em razão do lugar - “de foro” - de autarquia federal (no caso, o INSS), aplicando-se, in casu, a regra geral do domicílio do réu, nos termos do art. 100, IV, e alíneas do CPC.\r\n\r\nII - Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nIII - As Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de estabelecer regras de incompetência absoluta, uma vez que só tratam de competência territorial e relativa, que só poderia ser argüida através de incidente de exceção.\r\n\r\nIV - In casu, a ação ordinária, apesar de se consubstanciar em ação de indenização por dano moral, decorre de relação de índole previdenciária, que, à luz do art. 109, § 3º, da Magna Carta, delega ao segurado/autor a escolha do foro de seu maior conforto.\r\n\r\nV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5967DJU DATA:09/03/2004 PÁGINA: 143JUIZ BENEDITO GONCALVES\r\n\r\nEMENTA: Competência dos juízes federais da Capital do Estado para o julgamento de causas entre o INSS e segurado domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal. O artigo 109, § 3º, da Constituição, apenas faculta ao segurado o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, podendo este optar por ajuizá-la perante as varas federais da capital (AgRAg 207.462 e AgRAg 208.833, Gallotti, 1º Turma, 14.4.98).\r\n\r\n(RE 223139, DJ 18-09-1998 PP-00020 EMENT VOL-01923-07 PP-01429 SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. FORO. AÇÃO PROPOSTA POR SEGURADO CONTRA O INSS.\r\n\r\nConforme o novo entendimento firmado pela Terceira Seção, no julgamento do AgRg no REsp 223.797/DF (relator Min. José Arnaldo da Fonseca), a ação proposta por segurado contra o INSS pode ser ajuizada tanto no foro do seu domicílio quanto no da Capital Federal.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 207673 DJ DATA:10/04/2000 PÁGINA:116 FELIX FISCHER)\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO A EXCEÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se este incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004019-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OFFER DISCHUON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO, MARCELO VIEIRA PAULO). . IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5101004019-9\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉUS:OFFER DISCHUON E OUTRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao direito de Assistência Judiciária, proposta pela CEF, ao argumento de que a alegada miserabilidade dos embargantes contrasta com a ficha cadastral dos mesmos, que apresentaram condições financeiras suficientes para a obtenção de empréstimo CONSTRUCARD.\r\n\r\nInstrui a inicial com os documentos de fls. 04/08.\r\n\r\nOs réus não se manifestaram (fls. 09).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido\r\n\r\nA Lei 1.060/50 considera necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 2o., par.único) e estipula que a comprovação será feita mediante simples afirmação, na própria petição inicial (art. 4o.).\r\n\r\nNo caso em testilha, os autores trouxeram aos autos a Declaração de Pobreza (fls. 72 e 85 - autos principais), o que os legitima a pleitear o benefício.\r\n\r\nO fato de terem contraído empréstimo CONSTRUCARD, apresentando fichas cadastrais com suficiente condição financeira para assumir o contrato na ocasião, não são suficientes para considerar imprestáveis as referidas afirmações de pobreza, eis que se trata de miserabilidade jurídica, conceito relativo que depende dos encargos naturais de cada pessoa.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o deferimento do benefício da gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.51.017765-0 AUREA SANCHES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo e da sentença prolatada no processo nº 2001.51.01.007048-7, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.020970-5 ELZA DE MELLO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 97.0008013-7 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 238298"
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Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por BRASDEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCOVAS LTDA, qualificada à fl. 02, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, requerendo a declaração de ilegitimidade da cobrança referente ao lançamento tributário de IPTU.\r\n\r\nFalece competência à Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, haja vista a natureza jurídica das partes envolvidas, ex vi dos incisos do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos, após preclusa esta decisão, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009572-9 IVANI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da contestação da União (AGU), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016097-8 JOSE RICELIO DE ARAUJO SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folhas 91/97: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019388-1 ALIPIO GONÇALVES DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o equívoco ocorrido no mandado de folhas 183/184, recebo a peça da União de folhas 186/201 como contra-razões. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001062-6 JANE MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 35/36: concedo à parte autora nova prazo de 30 (trinta) dias para fornecimento da cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.5101023264-9.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007854-0 Joelso Pires da Silva (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0013681-5 ANTONIO DAHER (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da UNIÃO (fls. 160/161) expeça-se o requisitório em favor do autor, no valor de R$ 401.840,59, em 26/07/2006, conforme cálculos de folha 134.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 20.092,03, calculados em 26/07/2006, conforme fls.134. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à UNIÃO/AGU, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0003483-0 CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Folhas 196/197: intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o desbloqueio da quantia de R$ 2.801,98, constante no extrato da conta vinculada ao FGTS da autora, conforme folha 190.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025426-8 JOSE GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 165: considerando que o acórdão do Egrégio Tribunal deu provimento ao recurso da Caixa Econômico Federal para declarar a isenção de honorários nos termos do artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90 (folha 108), não há mais o que ser deduzido nos autos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023399-7 PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, GIBRAN MOYSES FILHO). . Folha 179: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a informação e documento apresentado pelo réu, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001355-2 SONIA REGINA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ANA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . ..., dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002633-2 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada ANS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002930-1 RAPHAEL DE SOUZA ROCHA ASSIST/ P/ ANTONIO PEREIRA ROCHA E MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, FRANCISCO VALENTE, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009511-5 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 21/22: nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 4.000,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010570-4 TERESA CRISTINA ALMEIDA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo em 30 (trinta) dias a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010798-1 MANOEL ACUNHA PERES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 28.800,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013404-2 ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv. MAURICIO RODRIGUES AMPARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes ao signatário da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.800,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013522-8 DULCINEA CONCEICAO DA SILVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTodavia, indefiro o pedido de tratamento processual prioritário, na medida em que a parte autora, por possuir menos de 60 (sessenta) anos de idade, conforme documentos de fl. 10, não se enquadra na previsão contida no art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 13 é datado de 31/05/2007, devendo a ré fornecer o número de poupança da demandante, bem como tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013636-1 MARTHA REGINA DE LEMOS TAVARES (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004014-6 ROBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 155 e 157: informa o autor que houve um equívoco no depósito dos honorários advocatícios devidos à exeqüente Caixa Econômica Federal, uma vez que o mesmo foi efetuado através de guia DARF, pelo que requer a dilação do prazo por 60 dias para que possa diligenciar junto à Receita Federal e assim conseguir a devolução da quantia já paga, e em seguida efetuar o depósito dos honorários com a guia correta. \r\n\r\nContudo, tendo em vista que o pagamento do débito exeqüendo através de guia DARF não satisfaz o crédito da exeqüente, devolvo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda corretamente ao pagamento do débito mediante depósito judicial, devendo diligenciar administrativamente a devolução da quantia que lhe couber. \r\n\r\nAssim, deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 90.0054123-9 BENTO DA MOTA SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Alvarás expedidos em favor dos espólios de BENEDITO OLIVEIRA MAGALHÃES e SILVÉRIO BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0006595-7 PAULO CESAR SUCCAR E OUTROS (Adv. MANUEL MARIA PEREIRA, JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUILHERME B. PEREIRA). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014704-4 FERNANDA TAVARES SANTINI (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Alvarás expedidos em favor da parte autora e seu advogado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003405-8 JORGE ALBERTO SIMOES (Adv. PAULO ZIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará expedido em favor do autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001571-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x JEFFERSON ORSINI DE MAGALHAES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, GINA MIDDEA FARIA LEAL). . Alvará expedido em favor da CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 238700"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070433-5 ALCIDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Considerando-se a concordância da União Federal com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.520/540 e fls.643/645, expeça-se RPV em favor de:\r\n\r\n( Alcides Alves da Silva, CPF: 185.772.537-91, no valor de R$ 19.288,49, em valores de 03/05/04;\r\n\r\n( Alice de Almeida Lopes, CPF: 897.213.147-49, no valor de R$ 4.771,31, em valores de 17/04/07.\r\n\r\nExpeça-se precatório em favor de:\r\n\r\n( Ermelinda de Lourdes Alves Goiana, CPF: 062.829.977-04, no valor de R$ 29.800,54, em valores de 03/05/04;\r\n\r\n( Ida Regis Matteotti, CPF: 207.630.187-91, no valor de R$ 33.097,81, em valores de 03/05/04;\r\n\r\n( Ignez Vasconcellos Rodrigues, CPF: 441.958.777-68, no valor de R$ 29.709,37, em valores de 03/05/04;\r\n\r\n( Waldir Pontes Soares, CPF: 067.071.737-15, no valor de R$ 23.385,11, em valores de 03/05/04;\r\n\r\n( Zuleika Drumond da Cruz, CPF: 439.187.787-20, no valor de R$ 31.253,89, em valores de 03/05/04.\r\n\r\nTendo em vista a Resolução nº373 de 25/10/2004, do Conselho da Justiça Federal que exige, para fins de requisição de verba honorária, nome e CPF dos advogados, assino o prazo de cinco dias para que a parte autora especifique em favor de quem, com o respectivo CPF deverá constar o requisitório referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, o item acima, no que se refere à especificação do advogado, bem como ao seu CPF, expeça-se o requisitório referente aos honorários advocatícios em favor do advogado indicado, no valor de R$ 8.326,76, em valores de 03/05/04 e o valor de R$ 238,57, em valores de 17/04/07.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003810-1 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Não obstante o despacho de fl. 573, a parte autora não logrou em esclarecer a petição de fls. 563/572.\r\n\r\nAssim, diante do lapso temporal decorrido sem que tenham sido cumpridas as determinações emanadas por este juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resslvando-se a possibilidade de a parte interessada requerer a qualquer tempo, seu desarquivamento, desde que antes de prescrito seu direito material.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032164-9 TIBURCIO DE SA FREIRE (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fl. 140.\r\n\r\nDefiro o pedido de prova documental, assinado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos necessários.\r\n\r\nQuanto a oitiva de testemunhas, indefiro, eis que desnecessária ao deslinde da presente.\r\n\r\nNo entanto, faculto à parte autora que apresente por escrito as declarações datadas e com firma reconhecida que entender necessária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018625-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Fls. 632: Defiro o pleito formulado, assinando à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que forneça a este Juízo as cópias requeridas às fls. 626.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0006117-9 NELSON FASSBENDER SILVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista retorno dos autos do TRF - 2ª Região, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027355-3 DORIS BERTHA GONCALVES HOHMANN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 351/352. Tendo em vista que o termo de rescisão do contrato apresentado apenas encontra-se subscrito pela autora Doris Bertha Gonçalves Hohmann, indefiro o pedido de exclusão do nome do patrono dos autores, eis que a representação processual deve prosseguir relativamente ao autor Paulo da Costa Breyer.\r\n\r\nDetermino, pois, a intimação pessoal da primeira autora para cumprimento do despacho de fl. 350.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018583-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALBER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Concedo o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF para localização dos devedores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 99.0024147-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x ALOISIO GERMANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que apresente planilha com o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora on-line.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002372-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BALDOMERO BARCIA GONZALEZ. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF findo o qual deverá comprovar as diligências realizadas sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 94.0046437-1 AUDIR DE OLIVEIRA (Adv. JUVENAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005559-2 RICARDO ANASTACIO VASCONCELLOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 64/74 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 233632"
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                            "233633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012761-2 ADRONILDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 262/271 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005543-5 LUIZ EDUARDO HENRIQUE E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (União Federal) às fls.236/239 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (Autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, à SEADI para que exclua a RFFSA do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nIV - Em seguida, remetam-se ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000891-7 MARLI TERESINHA RIBEIRO TONASSI (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a oitiva de testemunhas, eis que desnecessária ao deslinde da presente.\r\n\r\nNo entanto, faculto à parte autora que apresente por escrito as declarações datadas e com firma reconhecida que entenda necessária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, esclareça a parte autora que tipo de prova pericial pretende que seja produzida, no mesmo prazo acima assinalado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.006341-2 ANTONIO BOMFIM ROSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial e das decisões porventura proferidas nos autos da ação nº 98.0018182-2, bem como da certidão de trânsito em julgado, caso existente, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0026499-0 JORGE DUARTE MIGUEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . CEF ofereceu os presentes embargos de declaração (fls. 320/321), nos quais sustenta que a decisão de fls. 319 merece reforma.\r\n\r\nAlega a Embargante a existência de omissão na decisão supracitada no que tange à condenação dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante ao sustentar a decisão embargada.\r\n\r\nDe fato, verifica-se que a sentença não fez menção aos honorários devidos, a título de sucumbência e na forma do que estatui o artigo 20 do estatuto processual civil.\r\n\r\nPosto isto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento, passando a decisão embargada a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, na forma do artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais) em relação ao autor JORGE DUARTE MIGUEL”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005049-1 GILDACY NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 140/145 como pedido de reconsideração, mantendo, entretanto, a decisão de fls. 98/100, ora agravada (fls.146/176) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo mais, aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005821-0 SERGIO VARELLA DE CASTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a notícia de interposição de agravo de instrumento pela parte autora, aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 92.0075216-0 CINEMUNDI - DISTRIBUIDORA E PRODUTORA DE FILMS S/A (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN, ROSA MARIA CASTANHO, TANIRA SO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019925-0 MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004769-4 AMAURY SARAIVA DE ANDRADE (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 233633"
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                            "233634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007249-4 CAMILA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007978-6 IRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020135-0 MARIA ZILDA COUTO DA SILVA (Adv. LUDOVICO STUMPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados relativos à majoração da pensão percebida pela autora, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018443-3 REMISSON BARRAQUI E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 329/330 . III.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025822-6 ALZIBERTO RAMOS LIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento pelos autores. Fixo os honorários advocatícios de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), os quais deverão ser divididos entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024311-2 RONALDO DE FREITAS AREAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 275/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 97.0070764-4 MORENO GOMES & FILHO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os valores devidos a União através de DARF sob o código 2864 conforme petição de fls.256/257.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010402-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x VALDETE CASTILHO SILVA MOREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, nos termos do art. 267, IV, do CPC e EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, fixando o débito da mutuaria com a CEF em R$ 82.426,93 (oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), em valores de fevereiro de 2007.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da ré-embargante para levantamento da quantia depositada, comprovada a fls. 185.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a autora-embargada a ressarcir a CEF metade do valor dos honorários periciais, conforme fls. 94, devidamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da guia de fls. 94 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008933-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x LILIANE MENDES PENELLO E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução em relação a LILIANE MENDES PENELLO e LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO.\r\n\r\nSem custas. Condeno LILIANE ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) e condeno LUIZ CARLOS ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014191-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARIA DA GLORIA PEREIRA FARIAS (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuíza os presentes embargos à execução em face de MARIA DA GLÓRIA PEREIRA FARIAS alegando que a autora promove a execução da obrigação de pagar sem a prévia execução da obrigação de fazer, a qual traria o termo final para o débito em relação aos valores atrasados.\r\n\r\nCom razão a embargante, motivo pelo qual indefiro a petição inicial da execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, em valores de hoje atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, autorizando a posterior compensação com o crédito que possui.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 233634"
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                            "233635": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004544-7 CONCEICAO ABOIM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . À fl. 278 foi proferida decisão determinando a suspensão dos requisitórios expedidos às fls. 260/262 em relação aos autores Manoel Orosco, Mauro Quintães Cerqueira e Souza e Armando Augusto de Alegria, tendo em vista que a data-base utilizada (junho/00) para atualização dos valores apurados, está incorreta, pois o correto seria fevereiro/02, conforme cálculos de fls. 51/60 dos Embargos e homologados por sentença (fls. 67/71).\r\n\r\nÀ fl. 308 foi juntado aos autos pela parte autora o comprovante da cópia do agravo de instrumento interposto perante TRF desta região, em face da referida decisão interlocutória de fl. 278.\r\n\r\nÀs fls. 310/342 foi juntada aos autos cópia da decisão negando seguimento ao agravo de instrumento, com base no artigo 527, inciso I do CPC.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação aos autores Manoel Orosco e Armando Augusto de Alegria, intimem-os a fim de que no prazo de 48 horas restituam o valor excessivo recebido a fim de evitar ulterior penhora.\r\n\r\nQuanto ao autor Mauro Quintães Cerqueira e Souza, tendo em vista o seu falecimento, conforme certidão de óbito acostada à fl. 271 e, conseqüentemente, o não recebimento pelo mesmo do requisitório, determino que a Secretaria proceda o cancelamento do mesmo e por conseguinte determino a intimação dos herdeiros do autor supramencionado a fim de que procedam a habilitação do espólio, fornecendo a este juízo o termo de inventariante, eis que necessária, não sendo relevante se há na certidão de óbito a menção se deixou bens ou não, visto que os créditos reclamados nestes autos pelos autores constituem bens a inventariar, tornando, por tal motivo essencial a substituição do de cujus por seu espólio.\r\n\r\nPosto isto, suspenda-se o feito, relativamente ao autor Mario Quintães Cerqueira e Souza, por até 180 (cento e oitenta) dias, até apresentação do termo de inventariante para fins de expedição do requisitório respectivo.\r\n\r\n2 - 97.0077302-7 ANTONIO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Com razão o INSS às fls. retro.\r\n\r\nConsiderando-se a sentença proferida às fls.126/132, confirmada pelo Acórdão de fls.196, em que a ré foi condenada as parcelas da complementação da aposentadoria e das pensões entre outubro/1980 e outubro/1982, somente em relação aos autores Wander Teixeira Leite, José Guilherme da Silva e Pedro Silvestre de Souza, reconsidero o despacho de fls.284, segunda parte.\r\n\r\nPosto isto, mantenho os autos suspenso em relação aos autores supra, aguardando a regularização processual dos interessados, eis que, a abertura de inventário se faz necessária, não sendo relevante se há nas certidões de óbito a menção se deixou bens ou não, visto que os créditos reclamados nestes autos pelos autores constituem bens a inventariar, cabendo aos herdeiros o direito à partilha dos mesmos perante o Juízo Orfanológico competente.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006152-2 MARCIO ANTONIO FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 284/316 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005979-2 MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009999-9 JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 313/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 439,43\r\n\r\n. III. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes quanto ao imóvel situado na Rua Condeúba, 58 - apartamento SS - 102 - Tijuca, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018020-9 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MAELIA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo Embargado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021174-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MARIA LUIZA MULLER DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum da dívida aos valores de fl. 6. \r\n\r\nSem custas. Condeno cada um dos embargados ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), também em valores de julho de 2006, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, autorizando a compensação com o crédito que possuem.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da planilha de fl. 6 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021175-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x TANIA MARIA AGUIAR CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA, RODOLPHO NORBERTO DE PAULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA UNIÃO ajuíza os presentes embargos à execução em face de ANTONIO CARLOS MENDES TAVRES SEDA, AUGUSTO CESAR DE AGUIAR TEIXEIRA, DIRCEO EDSON DE AZEVEDO, HERNANI CUSTODIO LOPES DA CISTA BRAGA e MARIA LEONIDIA PEREIRA DOS SANTOS alegando a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nNão houve resposta.\r\n\r\nResumo dos cálculos do contador à fl. 64, tendo apurado valores inferiores aos reconhecidos pela embargada, os quais devem prevalecer, em obediência ao princípio da adstrição ao pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o quantum exeqüendo aos valores de fls. 10.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso apontado à fl. 10, autorizando a compensação com os créditos que possuem.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 10 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 233635"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0018505-5 PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x JOSIAS SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x MANOEL MOREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000003-4/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 93.0018505-5 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por LEVY CHAVES GONÇALVES, CPF n.º 067328797-15, Doc. de Identidade n.º 01642543-1, CTPS n.º 83987/série 035 tendo como último endereço Av. Santa Cruz, 2819 e constando nos autos que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 05/03/2007. Eu, . (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n2 - 98.0001336-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000012-5/2006/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 98.0001336-9 movida em face da UNIAO FEDERAL pelos autores abaixo discriminados e constando que os mesmos faleceram, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMATRÍCULA-SIAPE\r\n\r\nALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n03219054749\r\n\r\n0806832\r\n\r\nARTHUR GONÇALVES TRILHO\r\n\r\n00026018772\r\n\r\n0785060\r\n\r\nCLEBER SANTIAGO DE GOUVEA\r\n\r\n08498482704\r\n\r\n0802882\r\n\r\nESEQUIEL BARCELLOS DE ASSIS\r\n\r\n07959834768\r\n\r\n0801799\r\n\r\nISAAC ALELUIA DA FONSECA\r\n\r\n06588433700\r\n\r\n0801853\r\n\r\nLOURIVAL GESTEIRA\r\n\r\n07416814715\r\n\r\n0804233\r\n\r\nO presente será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 05/06/2006. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003394-0 IRENE VELEDA IRIGOYEN (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000005-3/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nORDINARIA/IMOVEIS- PROCESSO n.º 2005.51.01.003394-0\r\n\r\nOBJETO : REGISTROS PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : IRENE VELEDA IRIGOYEN\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINTIMANDO : IRENE VELEDA IRIGOYEN (Identidade nº 1163601 - IPF e CPF 030.390.217-53 ) \r\n\r\nFINALIDADE : Regularizar a representação processual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, baixa e arquivamento.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Luciano Palhano Guedes), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0000973-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x EDUARDO DE SOUZA PENTEADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000007-2/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nORDINARIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 99.0000973-8\r\n\r\nOBJETO : DIVIDA PUBLICA/COBRANCA\r\n\r\nAUTOR : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRÉU : EDUARDO DE SOUZA PENTEADO\r\n\r\nCITANDO : EDUARDO DE SOUZA PENTEADO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 020.657.367-71, com último endereço à Rua Maria Hermínia Maia, nº 110 - Casa 1 - Mendanha - Campo Grande. \r\n\r\nFINALIDADE: Citação do réu para ciência dos termos da ação em epígrafe, cujo objeto é a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 2.514,06 (R$ 2.046,25 atualizado até a data do ajuizamento), que equivaliam a 2.573,252 UFIR`s, acrescida de juros de mora até o efetivo recolhimento aos cofres públicos, cominando-se, desde já, pena pecuniária de 10% sobre o valor, por dia, para o caso de descumprimento da sentença. Fica ciente o réu de que não contestada a ação no prazo legal (quinze dias), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na exordial, arcando com o ônus da decretação da revelia.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Luciano Palhano Guedes), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\nId: 238366"
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I - Fls. 56/69 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018702-0 CATIA REGINA LUVISE NOVARINO (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 390 - Nomeio para atuação como Perita do Juízo a Dra. Mônica Paes Vieira Martins. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e oferecer quesitos, em cinco dias (art. 421 do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se a Perita para ciência da sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012973-9 JOSE LUIZ LIMA FERREIRA (Adv. KATIA R S RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER) x LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv. CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA). . Fl. 143 - Intime-se por mandado o periciando para que compareça nesta Secretaria, com urgência, a fim de retirar o Pedido de Exame que se encontra na contracapa e apresentá-lo no dia 26/06/2007, às 08:00 horas, no Ambulatório de Otorrino, 1º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, quando deverá comparecer para a realização do exame de Audiometria, necessário à complementação da perícia, a ser conduzido pelo Dr. Marcelo Mendes Tepedino.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020257-1 AMARO BOUZON FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER). . I - Fls. 192/195 - Dê-se vista aos executados.\r\n\r\nII - Fls. 205 e 207 - Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda da União do saldo das contas nº 26003184-3 e 26003180-0 (guias às fls. 185 e 190), conforme solicitado pela União Federal, utilizando-se o código ali informado.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal (AGU), pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019250-5 NELSON GAMA ROSA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 89/99 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019357-1 SHEYLA NUNES FRAGA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação de fls. 172/202 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (INSS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0062774-1 LUBIA FERREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações de fls. 633/640 e 643/661 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0433514-7 EUDES PACHECO MACEDO (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 411/412: Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 211.355,07 (duzentos e onze mil e trezentos e cinqüenta e cinco reais e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 399/400, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 944 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF apresente a proposta de acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 89.0007474-1 PRODUTOS ALIMENTICIOS TREBOM LTDA (Adv. AFONSO ROGERIO GOMES) x PRODUTOS ALIMENTICIOS TREBOM LTDA (Adv. AFONSO ROGERIO GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 68.129,44 (sessenta e oito mil reais e cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados às fl. 217, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 94.0044413-3 SINDICATO DOS EMPR. EM ENTID. CULT., RECR., DE ASSIST. SOC.,DE ORIEN. FORM. PROF. DO MUN. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 631: A multa e os honorários advocatícios deverão ser objeto de execução específica, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução. \r\n\r\nII - Deixo de receber a apelação de fls. 633/635, porque incabível para atacar decisões interlocutórias (art. 162, § 2° do C.P.C.), não se aplicando, ademais, o princípio da fungibilidade dos recursos, porquanto ultrapassado o prazo legal para a interposição de agravo. (mc)\r\n\r\n13 - 96.0008711-3 JORGE CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 651/660).(mc)\r\n\r\n14 - 97.0107117-4 WILSON DE MORAES LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x DAVID DE PINHA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x LUIZ CARLOS RANGEL E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Assino novo prazo de 10 dias para que os Autores esclareçam as genéricas alegações de divergência a respeito do cumprimento do julgado, especificando, justificadamente, em relação a cada litisconsorte, os pontos em relação aos quais manifestam discordância.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n15 - 98.0015397-7 ANDIARA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 629/690: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, permaneçam os autos sobrestados, aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n16 - 99.0059782-6 MANOEL JOSE ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fl. 364: Intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor MANOEL JOSE ARDUINI AYRES com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nIII - Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado também em relação aos litisconsortes ADEMIR SOARES SANTOS, ANTONIO ORION MATOS e IRINEU PEVIDOR ROSA.(mc)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020610-0 VIVIANE LOPES BRASIL (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, CLEBER LIMA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 318: Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022390-3 COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA (Adv. SIMONE TAIS BAGUINSKI, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Recebo a apelação de fls. 742/756 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista ao apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro, tão somente, a produção da prova pericial contábil a fim de verificar se os lançamentos questionados estão de acordo com o contrato de abertura de conta corrente.\r\n\r\nDe conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo, o Dr. WILSON SOARES MENDES, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008480-4 TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 266/279 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010748-8 ALDA ANTONIO BOUERI (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010910-2 MARCIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010920-5 ALINE PEGADO SANT'ANA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua caderneta de poupança e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010961-8 CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012271-4 VICTALINA GONCALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012294-5 YARACY MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv. GEDEL SIMOES SANTANA) x BANCO DO BRASIL. . Nos termos do art. 109 da Constituição Federal, não tem a Justiça Federal competência para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmulas nos. 5l7 e 556) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula no. 42), motivo pelo qual, na forma do art. 113 do C.P.C., declaro a incompetência e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa , remetendo-se o processo à Justiça Estadual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar os documentos que comprovam a condição de “única herdeira de NILTON MELLO BRAGA DE OLIVEIRA”, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012402-4 CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 10 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 09 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.01.012469-3 SAINT CLAIR DE CARVALHO LOBO-ESPOLIO-REP/ P/ LISE PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar a representação processual e, atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012495-4 CRISPIM CAETANO BRUNO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. DANIEL MASCARENHAS DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012551-0 FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012568-5 MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012644-6 PEDRO PAULO DE FARO RIBEIRO (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua caderneta de poupança e os períodos em que ocorridos; atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013060-7 JOSE MACHADO-ESPOLIO REP/ P/ MARIANA MACHADO (Adv. MARIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013201-0 JULIANO MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013211-2 ZILDA DA SILVA ROCHA RAMOS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017388-2 RACHEL MACEDO PEIXOTO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para que, confirmando a liminar, seja mantido o benefício de pensão da impetrante (fls. 21/22), na qualidade de enteada do instituidor José Francisco de Madureira Pará Junior, enquanto estiver matriculada em universidade e até completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, bem como sejam pagas as parcelas devidas desde a data da impetração do presente mandamus, compensando-se os valores eventualmente pagos, observados os índices do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês (Os efeitos patrimoniais decorrentes da concessão da segurança na via mandamental são contados a partir da impetração - Cf. Súmula 271/STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001792-5 ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a nulidade da notificação nº 09829/06 (fl. 46) e da multa (fl. 55) impostas à impetrante, decorrentes da ausência de farmacêutico em seu quadro de pessoal, devendo a autoridade impetrada, conseqüentemente, abster-se de promover a inscrição de seu nome no CADIN, pelo mesmo fundamento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001523-5 PATRICIA SANTANNA DO CARMO (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO - CREFITO2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para confirmar a medida liminar parcialmente deferida às fls. 20/21.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006703-0 UNIVERSAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv. TANIA MARIA ARAUJO LIMA) x VALCLER RANGEL FERNANDES E OUTRO. . Manifeste-se a impetrante sobre a certidão negativa de fls.155 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016236-0 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Deve ser deferida a liminar, porque presentes os requisitos legais, quais sejam, a relevância do fundamento invocado e o risco de ineficácia da medida (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\nDe fato, quanto ao primeiro requisito, embora seja, em princípio, legítimo o direito de greve dos servidores públicos, o fato é que o exercício de tal direito não deve causar prejuízos aos particulares, em atividades essenciais, como ilustra o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nO segundo requisito está consubstanciado nos prejuízos que podem decorrer da não realização imediata das diligências para imediata confecção do certificado sanitário internacional dos peixes a serem exportados pela impetrante, fato que impossibilita a fiscalização e o despacho aduaneiro dos produtos.\r\n\r\nDesta feita, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar às autoridades impetradas, ou quem lhes façam as vezes, que não deixem de proceder, em função da greve, à fiscalização e a à subscrição do certificado sanitário para controle de trânsito, bem como à confecção do certificado sanitário internacional dos peixes comercializados pela Impetrante e beneficiados pela empresa SURGELPESCA BRASIL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.280.034/0001-73, a fim de possibilitar a imediata fiscalização e posterior despacho aduaneiro dos peixes frescos que forem exportados, verificando, para tanto, a regularidade do procedimento adotado.\r\n\r\nIntimem-se as Autoridades Impetradas para ciência desta decisão, solicitando-lhes, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(amjk)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016277-3 ANDREIA EDNA DE MATOS FORTUNATO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . A respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. POSSE NO CARGO DE ENFERMEIRO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPONDO LIMITE DE CARGA HORÁRIA SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Consoante o disposto no artigo 37, XVI, \"c\", da Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, não havendo, por conseguinte, imposição de limitação de carga horária semanal.\r\n\r\nII - Afigura-se, ilegítima, na espécie, a aplicação de restrição imposta por Parecer da Advocacia Geral da União, limitando a carga horária semanal, posto que mero parecer administrativo não tem o condão de afastar direito assegurado constitucionalmente.\r\n\r\nIII - Apelação provida. Sentença reformada. Segurança concedida. TRF1. 6ª Turma. AMS n.° 200335000129207. Relator Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE.\r\n\r\nDiante desse quadro, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio teor do documento de fl. 16.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar a autoridade coatora que se abstenha de exigir a exoneração da Impetrante junto ao Hospital dos Servidores do Estado e lhe dê a posse.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP..I. Dê-se ciência à AGU.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016297-9 ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA) x SETOR DE RH DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - RJ. . Emende a Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.490126-6 EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/ P/ LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Haja vista que a impetrante não preenche um dos requisitos para cursar a Universidade, ou seja, ter concluído o 2° grau, e, tampouco, há prova de que os terá preenchido por ocasião do início das aulas, a concessão da medida liminar implicaria em estabelecer condição de desigualdade com os outros candidatos à vaga no referido curso que aguardaram a conclusão do 2º grau para se matricular, o que, a meu sentir, afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(amj/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003239-7 LIVRARIA RUBIO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para determinar que a autoridade impetrada proceda à análise, incontinenti, dos processos de n°s. 10768.217530/99-90; 10768.217529/99-19; 10768.217527/99-85; 10768.217526/99-12; 10768.217361/97-99; 10768.021445/98-19, nos termos do art. 49 da Lei 9.784/99.\r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor do verbete 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nCondeno a União na restituição de metade das custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a autoridade impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.006276-6 AMERICAN BANKNOTE S/A (Adv. LEONARDO FIAD) x SECRETARIO GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. FOLHA 194 . Converto o julgamento em diligência. Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 00.0922645-1 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACOES S/A - RADIOBRAS (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO, ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 185 - Defiro a suspensão do feito, por 60 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.015886-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x REDE DE ENSINO GEO LTDA (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO) x DANIEL FIRMEZA MACHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a FINEP sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010996-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fl. 251 v. - Cite-se por edital, conforme requerido pela parte autora, à fl. 250.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0714990-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv. JORGE COSTA CARNEIRO, DARCY FEIJO) x PAULO MAIWALD DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO DIAS, JORGE COSTA CARNEIRO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 424.\r\n\r\nII - Fls. 438/496: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nIII - Fls. 498: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 500), em nome de JOÃO ALVES MEIRA MARTINS DA COSTA, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei nº 8.541, de 23/12/1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo nº 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução nº 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 1284/1288, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de fl. 1297.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 96.0004023-0 SANDRA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA (Adv. ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA) x ANGELA MARIA FEITOZA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Informem as partes, no prazo de 10 dias, se foram celebrados todos os acordos.\r\n\r\nCom a informação, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.019295-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x PEDRO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 130 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.008804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO JOSE LEMOS DE CARVALHO. . Fl. 23 - Cumpra a CEF o determinado à fl. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.015798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALBERTO SOUTO (Adv. EUGENIA DA SILVA GOULART) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Fls. 174/175 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.008609-6 DEUSE DE FATIMA DIONISIO ARAUJO (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.( art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nCustas pela Requerente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte \r\n\r\ninteressada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 96.0003060-0 FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 205/279: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012576-4 MARIA ISABEL NEVES DOMINGOS (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2002.51.01.011089-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DARCY SALES COUTINHO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . \r\n\r\nFls. 233/262: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014387-0 A N E M B LTDA ME (Adv. GABRIEL NOGUEIRA SALUM) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). FOLHA 197 . Converto o julgamento em diligência. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, Total Decisão : 36\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 238463"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "239626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0007557-9 MARILENE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ALAIDES DE FREITAS ROCHA (Adv. PAULO SERGIO PETERMANN). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 440/441, bem como a concordância da autora(fls. 428) quanto ao pedido de destaque dos honorários contratados com a sua advogada, cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fl. 434, providenciando a requisição dos valores ali indicados, fazendo constar na requisição da autora o CPF n° 280.981.598-41, que se encontra regular conforme documento de fl. 437.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor das requisições, considerando os termos do art. 12 da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o nº do CPF da autora para 280.981.598-41.\r\n\r\n2 - 99.0021154-5 RONALDO GUIMARAES SEARA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência ao autor Ronaldo Guimarães Seara e ao advogado Luiz Fernando Faria Macedo, de que foram requisitados os precatórios, conforme demonstrativo retro.\r\n\r\nAguarde-se o depósito referente ao pagamento dos referidos precatórios.\r\n\r\nEfetuado o depósito, considerando que é referente a precatório de natureza alimentícia e que foi autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência aos beneficiários acima mencionados, cientificando-os dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 239626"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "238632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0133007-1 NEWTON DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DORNELLES DE SA, MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação das RPVs de fls. 196/206, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0011002-9 CORNELIZON DE SOUZA SANT'ANNA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 184/185, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0005689-1 ADILSON COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Manifeste-se a CEF sobre o requerimento dos autores de fls. 276/277, devendo trazer aos autos o demonstrativo de cálculo dos valores apurados à fl. 249, referente à autora ROSELAINE DO AMARAL F. BARCELLOS STOCKINGER.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017848-5 ADILSON VILLA REAL (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls.133/134, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0005186-7 ROBERTO SEREBRENICK (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 99/100, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0021399-2 SONIA LOBATO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 124,25 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0009525-8 MICHELE LUCIA PERRET (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0100305-5 RUI ALVES BARROS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da RPV de fl. 195, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000946-1 NEYDE STORINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 339,51 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003137-9 ANTONIO AUGUSTO SIQUEIRA SOTTO MAYOR ABITAM E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUIS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021886-8 MARCELLO PINTO MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como bem analisado pelo Egrégio TRF da 4a. Região no agravo no. 2001.04.01.024427-3/PR, in verbis:\r\n\r\n\"As demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro de Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII do Código de Defesa do Consumidor, contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe a parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido.\"\r\n\r\nAssim, compartilhando do mesmo entendimento, indefiro o requerido às fls. 116/120.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo, o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010949-0 MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de cinco dias, esclarecendo, desde já, a sua pertinência.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0004870-0 RICARDO DA PURIFICACAO SANTANA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 347,21 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI c/c art. 267,VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 95.0001320-7 AGNALDO TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 169/188 e 190/192 e o alvará de levantamento de fl. 203, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0008589-7 MOACYR MENDES DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 183/185, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0010512-1 GILSOMAR FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO JORGE DA SILVA) x AILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 285/288 e dos autores de fl. 291, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0100932-0 CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES E OUTROS (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fl. 554.\r\n\r\n18 - 98.0021687-1 EDIA BOMFIM CORTEZ E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 264/268 e o alvará de levantamento de fl. 297, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0016332-0 PAULO ROBERTO F RIBEIRO (Adv. LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON, CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição CEF de fls. 175/184 e do autor de fl. 186, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0064033-0 JOAO BARBOSA OLIVEIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 139/141 e do autor de fl. 145, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.019455-0 MANOEL RODRIGUES PINTO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 205/207 e do autor de fls. 212/213, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.024495-3 JANIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ, WELLER DE SOUSA DOMENECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 89/96 e o alvará de levantamento de fl. 105, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031998-9 JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos do autor quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 162/163, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.001404-6 VERA LUCIA AMARAL MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos da autora quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 122/123, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.021515-5 ADHEMAR JOSE DE MARINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 149/152, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.022542-2 LIONOR GEVIGIER (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 145/146, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006990-6 RODRIGO EDUARDO FRANCA E OUTRO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado por RODRIGO EDUARDO FRANÇA E JOSÉ MORRA GUIMARÃES, que objetiva prosseguir no processo seletivo do Concurso Público para o cargo de técnico judiciário (área administrativa sem especialização), ao argumento de que algumas questões da primeira etapa encontram-se com o gabarito equivocado e/ou deveriam ser anuladas, o que ensejaria a aprovação dos autores.\r\n\r\nCom efeito, descabe ao Poder Judiciário fazer o reexame de questões de concurso público, cujo conteúdo e alcance sejam de caráter subjetivo, como ocorre no caso vertente. \r\n\r\nA jurisprudência dominante, esclarece que à Justiça somente incumbe fazer correções de erros materiais e outras situações de caráter objetivo, sob pena de ingerência indevida nos legítimos critérios instituídos pela Banca Examinadora.\r\n\r\nA título de ilustração, vale mencionar que podem existir várias alternativas corretas para um mesmo enunciado, cabendo à Banca eleger como acertada aquela resposta que mais se encontra de acordo com a pergunta formulada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão do Centro de Seleção e de Promoção de eventos da Universidade de Brasília - CESBE/UNB no pólo passivo.\r\n\r\nForneça o autor mais uma cópia da petição inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009106-7 DANIELA SAMPAIO DE MARTINO (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a impetrante cópia da petição inicial e demais documentos que acompanham a mesma.\r\n\r\nApreciarei a liminar, após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015641-0 EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 298).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x VOVO CICI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro apenas em relação ao DETRAN.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.007236-5 DEVERAS CAFE DO HUMAITA LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista a certidão de fl. 492, intime--se a autora, por mandado, para efetuar o depósito da última parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.020806-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018389-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x UBYARA CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 967,37 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2001.51.01.019362-7 JORNAL DIARIO COML/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 147/148, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.028891-0 RONALDO MISSICK GUIMARAES (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014493-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 94.0044654-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTID. CULT. REC. DE ASSIST. SOC. DE ORIENT. E FOR. PROF. DO M. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos dos autores quanto à validade dos acordos celebrados devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 330/336, 347/353, 355/376 e 387/388, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007781-2 JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os proventos de oficial superior do exército (VALOR DAS CUSTAS - R$ 212,00)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008012-4 REGINA CELI AGUIAR DA COSTA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.024577-9 ANTONIO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. DARIO PEREIRA CARVALHO, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 398,40 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.000226-7 MARIA DOS ANJOS SOUZA CARNEIRO-ESPOLIO REP/ P/ FIRMINO SOUSA CARNEIRO (Adv. PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.002813-3 CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação dos requerentes à fl. 413, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando os desistentes nas custas judiciais já recolhidas, bem como em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.016629-3 CLARINDO DO CARMO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013355-3 DANIEL RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . A antecipação de tutela concedida às fls. 54/55, determinou o pagamento das prestações diretamente na agência da CEF e não através de guia de depósito judicial no PAB/JF, cabendo aos autores efetuarem o referido pagamento na agência mantenedora do contrato de mútuo nos termos do despacho de fl. 148.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF/PAB/JF, solicitando o saldo da conta no. 28003374-4. \r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008483-0 LIEGE DA COSTA REZENDE (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 92.0062953-9 FRANCISCO GUARACI SOARES GURGEL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO DO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para fins de condenar os réus a pagarem a diferença entre o índice de variação do IPC (42,72%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes, na competência de janeiro de 1989, nas contas de poupança titularizadas pelo autor, abertas ou renovadas até o dia 15 de janeiro daquele exercício financeiro e mantidas nas agências dos réus, conforme restar comprovado em sede de liquidação de sentença, acrescendo-se correção monetária a partir da presente e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 93.0010890-5 ARNALDO BORGES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 93.0026696-9 MONICA DA LUZ COELHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA, REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 95.0004214-2 ADRIANO PUGA MARTINEZ E OUTRO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BAMERINDUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados às fls. 169/170 e 202/203 em favor dos autores ADRIANO e ERNESTO.\r\n\r\n50 - 95.0009254-9 GERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 428/525, 527/538, 540/541, 551/570 e 572/576, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 95.0019246-2 CLEUZA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos da autora quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 280, 287/289, 342/346, 396/429 e 450, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 97.0072396-8 LUIZ GODOFREDO DA COSTA ARRUDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 268/270 e do autor de fls. 272, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 97.0106363-5 PAULO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 151/159, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.001275-6 FLAVIO ROMANELLI FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 179, por 30 dias.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.017563-3 MARIA DELOURDES SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 184/194 e da autora de fl. 196, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.004407-5 NADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs questionamentos da autora quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 119/124, 126/127 e 133, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.001602-3 ISRAEL MENDONCA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Junte a CEF a memória de cálculos referida na petição de fls. 192/193, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.018409-3 ALBERTO ORSINI FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls.52/58 e do autor de fls. 66/70, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.014469-9 JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 370/376. À União/AGU para informar o código da Receita, a fim de que a autora possa recolher o valor de R$ 119,79.\r\n\r\nFl. 387 - Intime-se na forma requerida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 90.0006793-6 VEPLAN CIA/ DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a decisão de fls. 645/646.\r\n\r\n61 - 95.0025624-0 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFace à concordância expressa da União, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a manifestação de desinteresse da execução do título judicial, formulada pela impetrante às fls. 194/196, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 267, VI c/c 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 99.0014493-7 HAEGLER S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.008843-8 EPLO-COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CARLOS KENIGSBERG, ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.022764-0 GILSON ALVES FRASSI E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 66 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, IV, e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.009861-6 INTERCABOS TELECOMUNICACOES INDL/ COML/ LTDA (Adv. VINICIUS VIGIL CAMPOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.012454-8 MARIA JOSE CAPANELA ALVARES (Adv. BRAULIO CUNHA RIBEIRO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARIA JOSÉ CAPANELA ALVARES, em face em do DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS, objetivando a liberação dos seus bens que se encontram indisponíveis por força da Resolução nº 293 da impetrada que institui o regime especial de direção fiscal.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 26/158.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 159).\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 179/187.\r\n\r\nLiminar deferida parcialmente às fls. 833/834, “...para determinar à autoridade impetrada que apenas afaste a indisponibilidade sobre os bens da impetrante considerados impenhoráveis nos termos da legislação vigente, conforme o & 4º do art. 24-A da Lei nº 9656/98...”\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNoticia a impetrante à fl. 839 que a autoridade impetrada, através da Resolução nº 389/06 decidiu encerrar o regime de direção fiscal na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.\r\n\r\nDesse modo, o feito restou sem objeto e, portanto, desnecessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.012763-0 INTERSOLO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.000314-2 IRINEU DE ALMEIDA CHAVES ME (Adv. NEUSA MARIA LUCAS) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 24 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.007734-4 EURO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 129, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2004.51.01.008094-9 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 332 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.025155-0 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x SUPERVISOR OPERACIONAL DE BENEFICIO E ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pela impetrante às fls. 204/205 e 207/208, neste mandado de segurança impetrado em face do SUPERVISOR OPERACIONAL DE BENEFÍCIO E ARRECADAÇÃO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nConverta-se o depósito de fl. 150 em renda do INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.011455-5 AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.003438-2 SOJITZ DO BRASIL S/A (Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ. . Intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações solicitadas por este Juízo através do ofício nº 0028.000105-7/2007/CART.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2005.51.01.004755-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ DIAS PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 64, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n75 - 96.0004870-3 RICARDO MOUTINHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais, que poderão ser pagos em 4 (quatro) parcelas mensais iguais e sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nComprovado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n76 - 97.0008170-2 FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré para levantar os depósitos, ou contestar o feito.\r\n\r\n77 - 99.0055595-3 PAULO CESAR DOS ANJOS COSTA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n78 - 99.0063505-1 PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 78.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, dando cumprimento ao disposto no art. 50, caput e parágrafos da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.005035-3 CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação dos requerentes à fl. 231, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando os desistentes nas custas judiciais já recolhidas, bem como em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2006.51.01.014496-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VERONICA DO AMARAL ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 28, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n81 - 2002.51.01.014094-9 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.005037-5 RAFAEL SERRA DE ASSIS E OUTRO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do(s) requerente(s), a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2006.51.01.022281-9 SUELI MEDEIROS GOMES (Adv. FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Fls. 24/31: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 2006.51.01.016341-4 ALEXANDRE FARIA x ELIANE ROCHA FARIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida às fls. 43/44.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF da quantia depositada às fls. 45/46.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n85 - 2006.51.01.012621-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2006.51.01.022779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x NECI SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da CEF à fl. 10, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 95.0043567-5 ADIDAS AG (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x KABUSHIKIKAISHA HONMA GORUFU KURABU SEISAKUSHO (HONMA GOLF CLUB MANUFACTURING, LTD) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 238632"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0103753-6 NARA SUSETE LEITE E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 302 - Intimem-se pessoalmente, para cumprimento.\r\n\r\n2 - 99.0003699-9 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 131/134 - Anote-se. Dê-se vista à União Federal (PFN), sobre o depósito efetuado.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007308-8 CIA/ DE CIMENTO PORTLAND POTY (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000511/2007 . Posto isto, acolho os presentes Embargos de Declaração, mas lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0072751-4 FERNANDO DE ALMEIDA ESTEVES (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Intime-se pessoalmente o Devedor para cumprimento do despacho de fls. 200.\r\n\r\n5 - 95.0006235-6 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - 96.0004475-9 MARIA GLORIA DA CRUZ AZEREDO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 97.0020423-5 CARLOS CESAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0078157-7 ALBERTO CHRISPIM GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Existe necessariamente uma relação de confiabilidade entre o advogado e seus patrocinados, razão pela qual deverá o causídico obter resposta a sua dúvida diretamente com seus clientes, até porque não compete à Justiça Federal, mas sim à Justiça Estadual, dirimir qualquer litígio entre advogados e clientes, a propósito de honorários.\r\n\r\nEm razão disso, indefiro.\r\n\r\nCumpra-se a última parte o despacho de fls. 776.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016445-4 ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários do perito. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008993-0 HUMBERTO ALVES PAULO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHUMBERTO ALVES PAULO, JORGE MOREIRA RAMOS, JOSÉ SIBERMAN MARQUES, LUIZ CARLOS DE SOUZA e MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, CPF nºs 274.331.107-04; 513.759.157-20; 271.318.317-00; 033.762.147-00 e 010.524.277-23, respectivamente, qualificados na inicial, propõem esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a incorporação do percentual complementar aos 28,86% dada a natureza alimentar da verba pleiteada, bem como as parcelas atrasadas de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 13/47.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar que o Autor HUMBERTO ALVES PAULO é domiciliado na cidade de São Gonçalo, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 16. Outrossim, os Autores JOSÉ SIBERMAN MARQUES e MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS.têm domicílio na cidade de Mangaratiba e Duque de Caxias, respectivamente, conforme documentos de fls. 33 e 46.\r\n\r\nCuida-se, na hipótese, de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São Gonçalo engloba o Município de São Gonçalo, de Angra dos Reis engloba os Municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty e Rio Claro e de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados. \r\n\r\nPor outro lado, a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo em relação a HUMBERTO ALVES PAULO, que reside em São Gonçalo, a JOSÉ SIBERMAN MARQUES, que reside em Mangaratiba e a MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, que reside em Duque de Caxias, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São Gonçalo. Angra dos Reis e São João de Meriti, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento de cada causa.\r\n\r\nDiante do exposto, excluo do feito os Autores HUMBERTO ALVES PAULO, JOSÉ SIBERMAN MARQUES e MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação aos mesmos, por incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, tendo em vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nDefiro, desde já, aos interessados, o desentranhamento dos originais, exceto da procuração, mediante cópias conferidas pela Secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, juntem os Autores remanescentes cópia as inicial ou sentença, se houver, dos processos nº 2003.51.51.062643-8 e 2003.51.61.002397-3 a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008995-4 AUTAMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAUTAMIR PEREIRA DA SILVA, CESAR DE ABREU LOPES, CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO, DAVI PAULINO BATISTA e OZEAS DE SALLES RIBEIRO LOBATO, CPF nºs 224.839.007-63; 412.245.077-20; 309.740.707-34; 032.245.066.919.787-49 e 024.726.607-82, respectivamente, qualificados na inicial, propõem esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a incorporação do percentual complementar aos 28,86% dada a natureza alimentar da verba pleiteada, bem como as parcelas atrasadas de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 13/39.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar que o Autor AUTAMIR PEREIRA DA SILVA é domiciliado na cidade de Magé, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 13 e 16. \r\n\r\nCuida-se, na hipótese, de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Magé engloba os Municípios de Magé e Guapimirim.\r\n\r\nPor outro lado, a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Magé, no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, excluo do feito o Autor AUTAMIR PEREIRA DA SILVA, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação ao mesmo, por incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, tendo em vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação ao mencionado autor.\r\n\r\nDefiro, desde já, aos interessados, o desentranhamento dos originais, exceto da procuração, mediante cópias conferidas pela Secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar a Antecipação dos Efeitos da Tutela em relação aos demais Autores.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012017-4 JORGE DE ARAUJO MARINS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018200-3 LEANDRO VIEIRA TRINDADE (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS, PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1200,00\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001877-3 SAMUEL MALAK E OUTRO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA tão-somente na obrigação de darem baixa na Hipoteca do imóvel dos Autores sito à Rua Santo Afonso n° 60, apto. 602, Tijuca, nesta cidade, com a expedição do competente Ofício de Quitação do Financiamento relativo ao Contrato em questão, no qual deve constar a transferência de financiamento em nome dos Autores, para o fim de se efetivar o cancelamento da Hipoteca oriunda daquele mesmo Contrato. \r\n\r\nCondeno as Rés no reembolso das Custas Judiciais e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado da Sentença, oficie-se ao Registro Geral de Imóveis competente, para que promova a liberação do gravame hipotecário, se isso não fizer a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo razoável de trinta (30) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004631-8 MARIA DE NAZARE ROSA E OUTRO (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . À parte autora sobre a contestação da CEF e para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 125.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009007-5 MARILENE LOPES DE ALMEIDA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, incluindo no pólo ativo o seu ex-marido DINEU ALVES DE ALMEIDA, haja vista tratar-se de litisconsórcio. Outrossim, adeqüe o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e forneça cópia da emenda.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009053-1 JOSE MARIA DO MONTE NASCIMENTO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.009053-1\r\n\r\nAUTOR : JOSÉ MARIA DO MONTE NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ MARIA DO MONTE NASCIMENTO propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a revisão do contrato de financiamento, com a manutenção do Autor na posse do imóvel, bem como a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Requer, ainda, a indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Belford Roxo, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0625972-3 SEBASTIAO NASCIMENTO GOMES - REP/ P/ MARIA DE FATIMA GOMES ZILLMANN (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias, cite-se a União federal, nos termos do art. 730, do CPC, para início da execução dos honorários.\r\n\r\n19 - 00.0925751-9 BRUNO WANEK FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, JAIME UBIRATAN DE SOUZA). . Dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 94.0002735-4 ARISTARCO GONCALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 287/288 - Defiro o prazo de trinta dias, como requer a parte autora.\r\n\r\n21 - 94.0006950-2 HALINA TOLEDO DE MACEDO (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a juntar aos autos, no prazo máximo de trinta dias, o Termo de Adesão assinado pela parte Autora, sob pena de se prosseguir com a execução.\r\n\r\n22 - 94.0009873-1 ARGEMIRO LAURINO CAMELO (Adv. JOELSON BRUNO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Diante da dificuldade da União Federal em fornecer os elementos necessários à elaboração dos cálculos, diga o Autor se há possibilidade de apresentar a documentação solicitada às fls. 189, pelo Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 95.0005636-4 GERALDO IVO DE CASTRO E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, MARIVALDO SOUZA COSTA) x MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a CEF, através do Gerente-FGTS para esclarecer quanto as alegações de fls. 436/438.\r\n\r\n24 - 95.0006835-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO, CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO) x BANCO BILBAO VISCAYA (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Ao Exeqüente sobre a certidão de fls. 463.\r\n\r\n25 - 95.0064134-8 AEROPERU-EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . Certificado o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 96.0003949-6 ADILSON JORGE MARQUES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 351 - A petição de fls. 345/347, que ora se reitera, já foi devidamente apreciada às fls. 348 e a questão ali discutida encontra-se preclusa. Posto isto, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0011927-0 FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO) x ALIMENTICK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de apreciar a eventual intervenção da FUNASA para configurar a competência da Justiça Federal, intime-se novamente a mesma a fim de comprovar, no prazo de cinco dias, o seu legítimo interesse jurídico no deslinde da demanda, não bastando a simples alegação de interesse da causa.\r\n\r\n28 - 98.0022919-1 LUIZ CELSO DUARTE SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU, NELMA MONTEIRO DE ABREU, ANTONIO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 190 firmado entre a CEF e o autor LUIS CELSO DUARTE SILVA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0024673-8 ELPIDIO ALVES DE MENDONCA x SILAS ALVES TINOCO (Adv. MARIANNEA LARA LEAL, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 98.0033120-4 CILI BENTO DOMINGOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0003777-4 MARGARETH PEREIRA DE BRITO (Adv. NARBAL DE MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 117- Defiro a UNIÃO o prazo de dez dias, a fim de proceder as diligências devidas para localizar o Executado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0014973-4 AMAURY MEDEIROS (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 189- Ao autor para manifestação.\r\n\r\n33 - 99.0020405-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, MOZART COSTA GUIMARAES) x SEX STORY & FANTASY COMERCIAL DE BRINDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137 - Face ao tempo decorrido, diga a ECT no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.011791-8 SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (Adv. ELIANE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cancele-se o Alvará expedido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.015633-0 ELIETE DA COSTA CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cancele-se o Alvará expedido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017680-5 GUADALUPE SILVA DIAZ FERREIRA (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte Autora (fls. 66/7), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018548-0 ELIANA FERNANDES RODRIGUEZ (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004152-0 JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A apresentação de documentos indispensáveis à propositura da ação é ônus de quem postula em Juízo. Assim, defiro o prazo suplementar de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 17, sob pena de extinção do feito. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 92.0000108-4 CARLOS VIDAL GAIA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x AGENTE FINANCEIRO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Fls. 258 - Defiro o prazo, como requer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 98.0023863-8 SANDRA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv. JARME BARBOSA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP 1 (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES JOAQUIM DE MATTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Cite-se a União, nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei nº 5021/66.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022697-7 CYBELE DE REZENDE DALUL (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO INSTITUIDA PELA PORTARIA PT/MPS/SRP/CORREGEDORIA N°125. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000517/2007 . Posto isto, ACOLHO, POR OPORTUNOS, MAS NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 843/848 tal como proferida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.006709-3 ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NAS CIMENTO FREIRE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO CENTRO. . Recebo a apelação de fls. 209/214, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 191/193, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018877-0 J A B CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE) x SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Ante a ausência de interesse público que justifique a intervenção do MPF, conforme alega o parquet às fls. 203/205, subam os presentes autos ao Eg. T.R.F. 2ª Região, haja vista a Sentença proferida às fls.206/209 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 95.0011285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TECNOENGE - TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARNE LUCIO GUEDES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CASSIM JORDY (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELI MARIA CAZULO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 162.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.031409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NILO SERGIO RODRIGUES DIAS. . Anote a Secretaria quanto aos novos patronos.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de vista formulado pela CEF à fl. 344.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.006839-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FRANCISCA LENITA DA SILVA. . Manifeste-se a União (AGU) acerca da certidão de fl. 94.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020453-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LGS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP. . Manifeste-se o Exeqüente acerca da certidão de fl. 46.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 95.0022851-3 JOAO LUIZ REIS E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento do despacho de fls. 66.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.025502-1 ELIANA MARIA DA SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Às partes, sobre a manifestação da Perita, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.019415-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENOHID DAS TINTAS LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora (CEF), no duplo efeito. À Ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024175-9 CIVITAS (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para certificar quanto ao recebimento das respostas pelas Rés, após o que apreciarei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009187-0 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº :2007.51.01.009187-0\r\n\r\nAUTOR : GENY MACEDO \r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGENY MACEDO, qualificada na inicial, propõe Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que a Ré junte aos autos os extratos da conta poupança 383654-3 e de outras de sua titularidade, fazendo busca através do CPF da autora, referente ao período de janeiro/1987 até dezembro/1989, devendo os extratos conter o nome ou carimbo do banco e assinatura do funcionário responsável, bem como os números das respectivas agências e contas, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989 e faz jus à reposição do que deixou de ser creditado em sua conta, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduz que realizou o requerimento administrativamente, não obtendo êxito na obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/11), sendo requerido o benefício da Gratuidade de Justiça e a preferência de que trata a Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844 e 845, do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constituir-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da parte autora: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela parte ré no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em determinado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade do interessado.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança) , principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da cautela liminarmente. Inclusive, o requerente comprova que solicitou o documento junto à CEF e, embora não comprove o indeferimento, demonstra uma demora injustificada haja vista que o requerimento foi formulado em 21/04/2007 e até a presente data o interessado não obteve a pretendida documentação.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO LIMINARMENTE A MEDIDA CAUTELAR para determinar à Ré que exiba, no prazo de cinco dias, as cópias dos extratos da Conta Poupança nº 383654-3 e das demais contas de titularidade da autora, no período de janeiro/1987 a dezembro/1989, devendo para tanto fazer busca através do seu CPF, devendo apresentar as segundas vias dos extratos com o nome ou carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei nº 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 91.0047993-4 RAOUL GUY FEUILLATEY E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ALBERTO CORREA BASTOS, JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANESPA (Adv. OLAVO HURTADO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SIL VIA DA COSTA). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFls. 940/941 - Por tratar-se de execução em face da Fazenda Pública, aos interessados para que requeiram corretamente.\r\n\r\n54 - 94.0068486-0 J FARAH MOVEIS E DECORACOES LTDA/ E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos autores e aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2002.51.01.017066-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES E OUTRO (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES). . Ao Exeqüente, ora Embargado, sobre a manifestação da Contadoria, de fls. 154.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.004501-9 USINA PUMATY S/A (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . À FINEP para, no prazo de 5 (cinco) dias, formular seus quesitos, bem como nomear Assistente Técnico.\r\n\r\nApós, preste a Embargante os esclarecimentos solicitados pelo Expert à fl. 158.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014242-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x ORLANDO DE JESUS LOPES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Ao (s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.008647-3 CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias se pretende dar prosseguimento ao presente feito, tendo em vista a existência da Ação Ordinária nº 2005.51.01.026600-4 proposta pela Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da Primeira Região, como substituta processual, em face da União Federal com o mesmo pedido e causa de pedir, da qual faz parte o autor como um dos substituídos.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.018006-0 KREISY FREIRE CAVALCANTE (Adv. EVANDRO MONTEIRO FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . (...) Indefiro, pois, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, como requerido.\r\n\r\nDe igual modo, indefiro o pedido de produção de prova pericial, ... \r\n\r\nPor outro tanto, defiro a produção da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo legal, à autora para se manifestar em réplica.\r\n\r\nApós, à Secretaria para designar dia e hora para realização de audiência, ...\r\n\r\nAfinal, considerando o teor das declarações perante a autoridade policial (fls. 23, verso), determino a oitiva de Líbero Valdir Bez Batti, ...\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021026-0 JOSE TORRES DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS COGRH- DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . Cumpra o Impetrante, corretamente, o despacho de fls. 48, indicando, ainda, objetivamente contra quem pretende demandar, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Forneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n61 - 2004.51.01.024452-1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RODRIGO TERRA, NAO CADASTRADO, RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x ITAUSEG SAUDE E OUTROS (Adv. ANA PAULA DE BARCELLOS, LUIS ROBERTO BARROSO, PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, ALFONSO CARUSO MASELLI, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, RAPHAEL DE MORAES MIRANDA, SERGIO BERMUDES). . Haja vista a notícia da existência de Agravo de Instrumento em Recurso Especial versando sobre questão de competência da Justiça Federal para o julgamento do presente feito e, levando-se em consideração o princípio da economia processual, expeça-se mandado de entrega para intimação do Ministério Público Estadual, para que informe a este Juízo o atual andamento da referida demanda no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo retorno, à Secretaria para desentranhar a petição de fls. 636 do volume III, destes autos, e juntá-la corretamente no último volume, mediante certidão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.016932-1 HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000513/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 454/455 E 462/463 E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2000.51.01.024070-4 MARIA OLINDA RODRIGUES CAMPOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 307:\r\n\r\n...intime-se a CEF para manifestação, nos termos da Decisão de fls. 215.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 234960"
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                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524799-5 SEBASTIANA INACIA DE MELO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 238429"
                            ],
                            "238470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000014-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por AGOSTINHO SILVINO FERREIRA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 10/05/1991 e registrada sob o n° 91.0017576-5. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de NILTON FIRMINO DA SILVA, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, FORNECENDO CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR, CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF, E, SE FOR O CASO, CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA DEPENDENTE HABILITADA AO RECEBIMENTO DA PENSÃO DO AUTOR, SRA. JENY DOS SANTOS SILVA, E, AINDA, PROCURAÇÃO PARA ADVOGADO, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de junho de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 238470"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983680-2 ALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, VALTER GONCALVES MARTINS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 501/502: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça a Secretaria o Ofício(s) Requisitório(s), referente ao Autor FRANCISCO QUINTINO DOS SANTOS, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito, bem como o pagamento do precatório expedido em favor de Julio César Maia da Cunha, conforme ff.496.\r\n\r\n2 - 87.0005454-2 EURICO LIBANIO VILLELA E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, GENILDA MARIA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado GENILDA MARIA CARDOZO - OAB/RJ nº 54.621, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 87.0007130-7 ADAO MARCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência ao Autor DELZUITO FRUTUOSO DE PAIVA acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFls.550/551 - Regularize o patrono do autor acima mencionado, no prazo de 10 (dez) dias, a procuração de fl.551, eis que a OAB informada consta como não registrada.\r\n\r\nApós, tendo em vista os documentos de fls.552/554, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fl.541, última parte do item IV.\r\n\r\n4 - 88.0002515-3 ANALIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, DENISE DA COSTA MOREIRA DA SILVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, MARCELO FREITAS BRANDAO, ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x NELSON VACARRI E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Manifeste-se o Dr. José Carlos Mourão (OAB/RJ 60.651) sobre o petitório de fls. 455/456. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n5 - 88.0016963-5 MARIA LIGIA PIETROBON MAFRA E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES, DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Promova a parte autora o início da execução referente à 2a. Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 89.0007913-1 ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO DA SILVA PORTO, DILSON ALVES DAMASCENO, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 87/88 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls.230/239) de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível em relação a INGRID FERREIRA JANEIRO (sucessora de MARIA FERREIRA JANEIRO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 206/212, 272 e 285/286: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ANTENORA DA SILVA MATTOS, no presente feito, em substituição ao autor falecido WALDEMAR COELHO DE MATTOS.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n7 - 90.0000876-0 ROBERTO MENEGHINI (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ROSANGELA DA SILVA CUNHA - OAB/RJ 48.937, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 90.0004971-7 MARIA DO CARMO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 157/158: Ao sr. patrono, por trinta dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o equívoco no requisitório de fls. 373, referente ao autor PAULO CASTELLO (sucessor de NEUZA PIMENTEL CASTELLO), conforme já mencionado no item II de fls. 384, e considerando a impossibilidade de cancelamento certificada a fls. 387/389, manifeste-se a parte interessada, em dez dias, no que tange ao eventual levantamento da quantia anteriormente depositada.\r\n\r\nEm seguida, na hipótese de já haver sido levantada a importância em questão, remetam-se os presentes autos ao contador judicial para apurar a diferença devida.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nQuebra 10 - 90.0054536-6 GERMANA GAMBI E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, JOSE CIDRINI, SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 69/70 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto aos autores JOAQUIM DIONISIO PEREIRA e WILSON ALVIM TORRES.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil, quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nALINE DE FIGUEIREDO SALES PEREIRA\r\n\r\nCORA FONTOURA\r\n\r\nMARIA ALMIRO DUTRA\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA, sucessora de MARIO AUGUSTO DE MORAES PAIVA\r\n\r\nPEDRO RENATO JUNQUEIRA DE BARROS\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Regularize a requerente de fls. 283/286 seu pedido, nos moldes dos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIV - Diante do depósito efetuado de fls. 225 e com base no rateio de fls. 224, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de GERMANA GAMBI e YONNE DALVA DE ARAÚJO PINTO BITENCOURT DOS SANTOS.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 91.0017941-8 PEDRO ELIAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 91.0024383-3 NAIR MAIA SARAIVA (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, OSCAR BORGES PIRES NETO). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n13 - 91.0047832-6 HEDDA MARIA QUINTANILHA (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA, MILTON SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 91 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado MILTON SANTOS MACHADO - OAB/RJ nº 98.870, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nIII - Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 92.0039453-1 CELSO PRELETE SENNA (Adv. MARIA HOSANIRA SOUTO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado GISELE RIBEIRO DE ARAÚJO - OAB/RJ nº 85.696, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 93.0013342-0 ELY SILVA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ANTÔNIO COSMO LIRA - OAB/RJ nº 76.187, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 93.0023201-0 PAULO RIBEIRO (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n17 - 93.0029463-6 ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 92 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nANTONIO MOREIRA DA SILVA, ISAÍAS MOREIRA DA SILVA, MARTA MOREIRA DA SILVA, MIRIAM MOREIA DA SILVA e MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA, sucessores de ROSALINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 369/371 e 376/384: Indefiro o pedido de habilitação do filho remanescente, uma vez que não se habilitou em tempo. Ademais, os valores depositados pelo devedor já foram levantados pelos demais sucessores.\r\n\r\nIII - Fls. 386/387: Aguarde nova resposta da CEF.\r\n\r\n18 - 96.0012701-8 RAQUEL LEA KUPERBERG E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . “..., dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o ITEM II do despacho de fl. 250. “\r\n\r\n19 - 2004.51.01.513226-5 IVANILDO VENTURA DE SANTANA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507013-6 LENITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2005.51.51.099932-0 JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), por 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511651-7 JOAO CANDIDO VERISSIMO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511950-6 ILORITES FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518180-7 ENI FERREIRA (Adv. VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 73/75 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530303-2 JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ...., à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530732-3 HUMBERTO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539553-4 MARIA INOCENCIA DE TRINDADE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539560-1 NOELIA SOUSA BOTELHO (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.539705-1 JOAO GOMES DE CERQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800036-1 GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800432-9 RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800606-5 UBIRAJARA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803270-2 AILTON DUARTE FELIX (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803373-1 DIVA DE RAMOS MESQUITA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com a petição de fl. 56. ver reconsiderada a decisão de fls.52/54 que declinou do feito determinando a remessa dos autos a uma das varas federais de São João de Meriti, na forma do art.113, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n35 - 2002.51.01.511062-5 METALURGICA JOIA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.512184-6 GOFER IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MALHARIA CRISTINA LTDA (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do RPV expedido.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 99.0075373-9 TEREZINHA MACENA DA GAMA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, ALMIR BUENO DO AMARAL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.508576-2 DELVA CORREIA DA SILVA SOUZA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA) x COORDENADOR DE BENEFICIOS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 244/245: A Lei 10.559/02 veio regulamentar o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de determinar outras providências no que concerne ao Regime do Anistiado Político.\r\n\r\nO artigo 11 da mencionada lei prevê que os processos de anistia política serão encaminhados para o Ministério da Justiça, enquanto que o art. 19 disciplina que o pagamento das aposentadorias ou pensões excepcionais que vem sendo realizado pelo INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e outras entidades públicas serão mantidos até a efetiva substituição pelo regime de prestação mensal, permanente e continuada, na forma do disposto no anterior artigo 11.\r\n\r\nIn casu, trata-se de benefício transferido para a União com o advento da citada Lei 10.559/02, cessado em novembro de 2004, sendo certo que a condenação refere-se a período anterior, quando a responsabilidade do pagamento era do INSS, não se configurando a hipótese de ilegitimidade superveniente.\r\n\r\nO pedido de citação da União Federal para integração da lide, neste momento, é totalmente descabido, uma vez que o quantum debeatur deve ser calculado até a cessação realizada em novembro de 2004, por força da Lei 10.559/02. Se a parte impetrante pretender receber parcelas posteriores, deverá ser em ação diversa, em face da União Federal.\r\n\r\nA partir da comunicação do deferimento de medida liminar, deve o Impetrado providenciar a imediata implantação do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.539612-5 ROSEMARI MONTEIRO RONDA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800070-1 SEBASTIAO DOMICIANO DE SOUZA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 98/99 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800995-9 JOAO SILVESTRE DE ANDRADE (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 93 . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil e art. 8o da Lei no 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805245-2 JOSE HORACIO LOPES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO - SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 80/81 . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805256-7 LUIZ CARLOS MOREIRA LIMA (Adv. VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 76/77 . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805373-0 HERCILIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 78/79 . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805391-2 ERACILDA FERREIRA DE MORAES (Adv. NAO CADASTRADO) x IARA DE MORAES LIMA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 84/86 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 93.0029701-5 NELSON GONCALVES TINOCO (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fl. 114.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.501052-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x JURACY SANT'ANNA DA SILVA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 147/148 . Isto posto, acolho os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos do embargante às fls. 8/10.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805327-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ZILKA BANDEIRA DE MELLO GONCALVES MARTINS (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA). . “ ... ,à parte embargada.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 00.0924754-8 AIDA MOUTINHO LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 58/60 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nALCINDO SOARES LEITE \r\n\r\nALTAMIR FERREIRA E SILVA \r\n\r\nALTIVO JOSE DA SILVA \r\n\r\nALUISIO DE CAMPOS MENDONÇA\r\n\r\nANA NILZA ANDRADE RIOS \r\n\r\nANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENÇA \r\n\r\nARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO\r\n\r\nCARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRÃO \r\n\r\nCELIA GOLTSMANN \r\n\r\nCHARLES EISENBERG \r\n\r\nCITTADINO DELFINO \r\n\r\nEMILIA CORTES DA SILVA \r\n\r\nEUGENIO CARLOS PIMENTEL SALDANHA DE VASCONCELLOS \r\n\r\nFLORANTE CASTILHO JUNIOR \r\n\r\nGERSON CAUPER \r\n\r\nGILSON DA CRUZ ARAÚJO \r\n\r\nHAYDEE DAS CHAGAS XAVIER \r\n\r\nHELENA GOMES PIMENTA\r\n\r\nHELSON PINHEIRO CARRIEL\r\n\r\nHENRIQUE TIBURCIO CAETANO \r\n\r\nIRACEMA DE ARAÚJO PEREIRA \r\n\r\nIRENE GOMES PIMENTA \r\n\r\nITALO GIMENES PEREIRA\r\n\r\nJOÃO ANTONIO ALVES \r\n\r\nJOEL ROCHA DO CARMO \r\n\r\nJORGE VELLOSO DE CASTRO \r\n\r\nJORGE XAVIER MOUTINHO\r\n\r\nJOSE HAMILTON SABOIA DE HOLANDA \r\n\r\nJOSE JORGE MARQUES\r\n\r\nJOUBERT PEREIRA DA MOTTA \r\n\r\nJUSTINIANO DA CUNHA MACHADO FILHO \r\n\r\nLAURO NUNES PARREIRA \r\n\r\nLELIA MARIA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nMANOEL DA ROCHA BORGES \r\n\r\nMANUEL FERREIRA MOTA\r\n\r\nMARCOS EISENBERG \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES PASCHOAL \r\n\r\nMARIA HELENA VILLAR OLSEN\r\n\r\nMARIA YOLANDA VILLAR \r\n\r\nMARLENE MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nMARIO ROBERTO WANDERLEY \r\n\r\nNAIR ALBERT DOS SANTOS \r\n\r\nNEUZA ARNAUD MENDES \r\n\r\nOTACILIO RAFAEL COELHO\r\n\r\nPARISIO MOURA \r\n\r\nPEDRO DE SOUZA MAÇÃS FERNANDES \r\n\r\nROBERTO PIMENTEL\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA DE GOES \r\n\r\nTERESINHA DE JESUS TEIXEIRA DE MIRANDA \r\n\r\nWALDIR FERREIRA \r\n\r\nWALMIRA ARNAUD MENDES \r\n\r\nWALTER ANJO LOPES \r\n\r\nWILSON SALGADO GOMES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora, qual seja, HAYDEE DAS CHAGAS XAVIER e NAIR ALBERT DOS SANTOS, acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Fls. 522/529: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em substituição à autora falecida AIDA MOUTINHO LEITÃO DE SOUZA, de:\r\n\r\nSYLVIA MARIA MOUTINH LEITÃO DE SOUZA\r\n\r\nRUBENS PEDRO MOUTINHO LEITÃO DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ BERNARDO MOUTINHO LEITÃO DE SOUZA\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 517.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Aguarde-se o pagamento em favor de ALVARO WERNECK.\r\n\r\n50 - 99.0026858-0 ANTONIO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.519927-5 PAULO SERGIO BRAGA SARMENTO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Forneça a parte autora cópia de fls. 260/261, necessárias também à instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 250/255.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.014138-0 NADUA FREITAS FARZATE (Adv. MARIA ANGELICA RENNER ALVIM, WANDA FONSECA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 54/55 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.520238-3 GILSA DA CRUZ SENNA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x TANIA MARIA DIAS. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.512198-3 RUI ZOBARAN (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.530038-9 ROSA DA SILVA E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 96/97 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530705-0 GENESIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nQuebra II - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539709-9 JACY LOURENCO FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800389-1 OCTAVIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS, DELAINE DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n59 - 2001.51.01.526529-0 WIDIA GMBH (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x WIDIAFER COM/ IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). . Diante do depósito efetuado à fl. 677, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do RPV expedido.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511927-0 TAYLOR BULLE E SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO, AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524197-0 CARMOSINO JOSE ROCHA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Fls. 211/212 - A partir da comunicação do deferimento de medida liminar, deve o Impetrado providenciar a imediata implantação do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nII - Assim, recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803837-6 JOAO PEDRO SANTOS SILVA GREGORIO (Adv. ROBSON PEREIRA INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 61/64 . Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (art. 267, VI, do C.P.C.). Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805120-4 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE MIRANDA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 71/72 . Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803848-0 SONIA REGINA DE SOUZA PARENTE (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 45/46 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805214-2 TANIA DA CRUZ MARTINS DE ANDRADE (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES, MARCELA ARCHIBUSACCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 47/49 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805308-0 MARICELIA FERNANDES DE MELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 66/68 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 87.0008983-4 ADELSON JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado MARIO CUNHA FERRERIA DIAS - OAB/RJ nº 39.044, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 89.0014316-6 ANECY DE SEIXAS MOURA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 56/57 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de ANTONIETA POLITO DI MANGO (sucessora de ANTÔNIO DI MANGO) e HERMES JOSÉ GAIO e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora, qual seja, ANTONIETA POLITO DI MANGO (sucessora de ANTÔNIO DI MANGO), acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 217/ss) de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar em relação aos autores GIOVANI DI MANGO e JOÃO ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 96.0009187-0 AURELIO AIRES (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2005.51.01.500568-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA ALICE GOMES SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 149/150 . Isto posto, acolho parcialmente os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 92/112.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para corrigir o pólo passivo do feito, fazendo constar como embargados haroldo gomes da silva, alexandre da silva torres, maria lúcia de albuquerque e maria da glória fassini.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.506898-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x AIX DO CANTO PEREIRA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 145/146 . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar os prosseguimento da execução com base nos cálculos Contadoria Judicial de fls. 34/37.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.526859-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ZELIA MARIA GOMES PESSOA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 143/144 . Isto posto, acolho os presentes embargos para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 238465"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "238394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0012764-8 ANTONIO BERNARDES DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios, observando, no que tange à verba relativa aos honorários sucumbenciais, a retificação promovida pela parte autora à fl. 92.\r\n\r\nAnte o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 96.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.507556-2 DARCY CORREA DA ROCHA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nAnte o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 169.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.534422-7 PEDRO PAULO FERREIRA QUARESMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo em parte o despacho de fl. 78 para alterar o disposto em seu quinto parágrafo, determinando, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, seja dado, tão somente, ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 94.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 238394"
                            ]
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                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501252-8 ALL PRODUCTS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MOULINEX DO BRASIL S/A (Adv. DAVID DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, RICARDO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 73/78 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de manutenção do registro DI 5902942-0, referente a um copo de liquidificador. Quanto à reconvenção, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de abstenção de comercialização do copo do liquidificador, nos termos do art. 267, IV/CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do DI 5902998-6, referente a um liquidificador. Condeno o autor e o réu reconvinte em honorários de10% sobre o valor da causa atualizado, a serem pagos ao INPI, eis que entre os mesmos, os honorários se compensam.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo, devendo constar a nova denominação da ré MOULINEX , que é MRV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0000471-7 ALVARO IGNACIO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 88.0000982-4 JOSE LUCAS DOS SANTOS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 89.0003836-2 IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv. JULIO RIBEIRO DA SILVA, IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0010972-3 DORINDA PIRES DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n6 - 89.0013197-4 CAITANO DOS SANTOS (Adv. CLEONICE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por CAITANO DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 21 do precatório).\r\n\r\nNoticiado o falecimento do autor por seus sucessores (fls. 26 do precatório), onde esses foram instruídos sobre a habilitação nos autos.\r\n\r\nSuspenso o feito por 30 (trinta) dias (fls. 94 - jun/03), não houve até a presente data qualquer manifestação dos interessados, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento do precatório em apenso.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0003780-8 NATALINO PONTUAL E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração de diferenças, foram elaborados os de fls. 120/121, tendo sido apurado o montante de R$ 89.023,73 (Oitenta e nove mil, vinte e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 124, vindo, contudo, o INSS a impugná-los, alegando que foram indevidamente aplicados juros nos cálculos iniciais e não a partir dos resíduos de fls. 90, de acordo com a Portaria nº 929/94. Apresentou valores que entende devidos no montante de R$ 56.467,68 (Cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) - fls. 127/133. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 120/121, são mera reprodução daqueles de fls. 47/53 homologados por sentença à fl. 57, deduzidos os depósitos de fls. 69v/75.\r\n\r\nNota-se que a vultosa diferença (R$ 30.739,21), reside na aplicação dos juros moratórios que são devidos independente de requerimento ou condenação, conforme já pacificou o STF na Súmula 254 que aduz: “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação”. \r\n\r\nSeria o caso, então de acolher os cálculos e determinar a expedição de Precatórios/RPV's.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista o tempo transcorrido dos cálculos de fls. 120/122 (setembro/2003), retornem os autos à Contadoria para atualização dos mesmos, incluindo-se os juros.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n8 - 90.0012461-1 AYRESINA FERNANDES TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 91.0003355-3 LUZIA ISABEL DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0006331-2 ROSENI LOUREIRO VIEIRA E OUTRO (Adv. NEWTON B. DE JESUS FILHO, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x LUIZA MAIA MARTINS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 91.0020786-1 JOSE HENRIQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor referente ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nDeterminada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 160), procedeu-se à intimação pessoal dos autores, para ciência do crédito.\r\n\r\nNoticiado o óbito dos autores AUTA ROQUE FARIA (fls. 182), CASTORINA PEREIRA DA SILVA (fls. 197), JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (fls. 178) e MARIA DOS REIS SOARES (fls. 199), foi determinada a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (fls. 202 - out/03), entretanto, seus beneficiários não promoveram até a presente data a habilitação, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art 794, inc. I e 267, § 1º do CPC, em relação aos autores AUTA ROQUE FARIA, CASTORINA PEREIRA DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA e MARIA DOS REIS SOARES. Quanto aos demais, com fundamento nos artigos 794, I do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento dos RPV's expedidos em favor dos autores acima mencionados (fls. 159), para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 91.0023427-3 AMILTON DE DEUS MENEZES (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO, ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 72/81), que apurou não haver saldo a receber em favor do autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o autor compareceu concordando (fls. 87).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 92.0130019-0 SERGIO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos de fl. 47/50, nos moldes da decião do TRF - 2ª Região de fls. 71/72, foram elaborados os de fls. 91/100, tendo sido apurado o montante de R$ 7.401,03 (Sete mil, quatrocentos e um reais e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl.103, vindo, contudo, o INSS a impugná-los, argumentando que nos referidos cálculos não foi respeitada a proporcionalidade tendo em vista que os benefícios iniciaram-se em 06/11 e 26/11/91, bem como a inclusão indevida das competências de fevereiro e março/92. Apresentou valores que entende devidos no montante de R$ 4.117,66 (Quatro mil, cento e dezessete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nAssiste razão ao INSS.\r\n\r\nTendo sido os benefícios concedidos em 06 e 26/11/91, a parte autora não faz jus ao pagamento integral do mês de novembro e da gratificação natalina de 1991. Pela análise dos documentos/carnês acostados aos autos às fls. 13/16, fica claro que as mensalidades de fevereiro e março/92, foram pagas corretamente, não acarretando nenhum prejuízo para os autores.\r\n\r\nSeria o caso, então, de acolher os cálculos apresentados pelo INSS de fls.109/112 (R$ 4.117,66) e determinar a expedição dos respectivos Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista o tempo transcorrido (Cálculos atualizados em junho/2004), DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria para atualizados dos memos, devendo ser incluídos os juros legais.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se nova vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n14 - 93.0003736-6 ELIAS PAIVA FARIAS (Adv. MARIO DIYONDI SHINODA, LUZIA DA COSTA MOTA, JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 93.0003795-1 LUZIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 241/243 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, devidas desde a data do início dos benefícios - 10/91 e 11/91, até a data do primeiro pagamento, de acordo com os cálculos de fls.174/176, acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para a atualização dos referidos cálculos com a aplicação dos juros legais (6% ao ano a partir da citação até a vigência do novo Código Civil -10/01/2003, e partir daí 1% ao mês, incluindo-se os honorários advocatícios).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 93.0019780-0 ROBERTO PIMENTEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 93.0025566-5 CARMELINDA CERVO CALHEIROS (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n18 - 94.0002976-4 JOANA COSTA BENTO E OUTROS (Adv. JOANA COSTA BENTO, CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS, FLAVIO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0029854-4 SERAFIM PINTO BORGES (Adv. CARLOS PEIXOTO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0023704-0 ROBERTO SEREBRENICK E OUTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 96.0011371-8 JULIA ROSA DE MACEDO (Adv. DARIO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 97.0014958-7 ADILSON RODRIGUES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 98.0024567-7 ANTONIA CANDIDA CARDOSO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0073561-7 GUSTAVO DO ROSARIO BATISTA (Adv. LUCIO MARTINS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.181/182. Ao autor.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.519488-5 ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.310/313. Diga o autor.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.514481-7 MARIA MADALENA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.528913-7 PEDRO AURELIO DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.534202-4 OLGA MARQUES DA SILVA E CASTRO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535234-0 TAKAYOSHI TORII (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora sua própria planilha, no prazo de 10 (dez) dias, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B, CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.535561-4 LIETTE DAS CHAGAS PIGOZZO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LIETTE DAS CHAGAS PIGOZZO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do valor inicial da pensão por morte, através da alteração do coeficiente de cálculo para 100%, benefício este decorrente de acidente de trabalho (fls. 3 e 17).\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535766-0 GILCELY SANTIAGO ALBERTO CARLOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535831-7 MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 33 - 2003.51.01.535863-9 MARIA LIDIA CECCHI AZEVEDO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.540792-4 FRANCISCO GONCALVES MOREIRA (Adv. WLADYA A MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 87/88 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS opostos, para suprir a omissão apontada, mantendo-se, no mais, a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n35 - 2003.51.51.060956-8 PERSIVAL CARLOS DAMASCENO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.107/109. Diga o autor.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.071900-3 LELIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS C. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 244/247 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.501148-6 BEATRIZ DE OLIVEIRA MARANHAO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 258/259 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.501151-6 JURACY RAMOS PIRES SALGUEIRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.501371-9 APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.537265-3 JARIS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o gerente da APSRJ- Praça da Bandeira para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.537404-2 FERNANDO ALVES (Adv. CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 146/151 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.012423-4 ALUISIO FRANCISCO CEZAR (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020637-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Face à certidão de fls. 26 e aos documentos de fls. 50/54, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.500981-2 GERSON DE SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 253/257 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.507402-6 MAIZA BORGES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o depoimento da Autora, conforme requerido às fls. 38, pois \"não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal\"(RT 722/238).\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova de psiquiatria, nomeando como perito judicial o Dr. MIGUEL CHALUB, com endereço na Rua Francisco Sá, 23/605, Copacabana/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nA periciada sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nProceda o Sr. oficial de justiça à perícia social na residência da parte autora, cujo endereço consta na inicial e na fl. 11 (Rua do Abel,Caminho da Torre, nº 12, casa 02, Fazenda Coqueiros, Senador Câmara, Rio de Janeiro/RJ), que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive a demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.516714-4 LUCY PINTO CORREA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 156/160 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 47 - 2005.51.01.519133-0 MANOEL DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 142/145 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção do mesmo número de salários mínimos que obteve na concessão de seu benefício.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.519134-1 PUREZA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 152/155 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção do mesmo número de salários mínimos que obteve na concessão de seu benefício.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.522881-9 ZELIA MELLO MALLET (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.527701-6 EDINA CRUZ MACHADO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de psiquiatria, nomeando como perito judicial o Dr. MIGUEL CHALUB, com endereço na Rua Francisco Sá, 23/605 - Copacabana/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.129089-1 MARIA DE FATIMA CARVALHO PINA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504183-9 IRINEU LEOPOLDO BAPTISTA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.504957-7 NATALIA INNA MARIA KARAKAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.67/72. Diga a parte autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518379-8 HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518711-1 CELINA REIS GUILHON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 40/42. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800626-0 PEDRO ROSSI NETTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas processuais.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803136-9 JOSE ANACLETO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803788-8 GELZO DA SILVA ALBINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 94.0001617-4 JULIETA FERNANDES DA COSTA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2002.51.01.523827-7 GUIAS DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, VINICIUS BRITTO MENDES) x PUBLICACOES PAINEIRA LTDA (Adv. JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fls. 1738/1747. Intime-se o INPI para dar cumprimento ao julgado, devendo a Autarquia comunicar ao Juízo a efetivação da providência.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.506181-7 IND/ DE MOLAS ACO LTDA (Adv. LEILA MENESES TELES, FABIANA RIBEIRO DE VECCHI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INTERMOLAS IND/ COM/ DE MOLAS LTDA (Adv. CLEUSA PEREIRA MENDES, IVIMAR REZENDE CAUS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 35/36 . Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela autora (INDÚSTRIA DE MOLAS AÇO LTDA), com a anuência do INPI, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.507719-2 LR CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA) x MARIA CLAUDIA FIORAVANTE (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . \r\n\r\nFls. 595/618. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.507747-7 DEGUSSA AG E OUTRO (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, ALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA) x MARIA CLÁUDIA FIORAVANTI (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Fls. 718/743. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504594-8 ALFA FITAS METALICAS E METAIS FERROSOS LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULA JACOB DE ARAUJO, PATRICIA DA SILVA SANTOS). . Fls. 503 e 516/517. Defiro a produção de provas pericial e documental requeridas pelo autor, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos. \r\n\r\nNomeio como perito o Dr. FRANCISCO CARLOS RODRIGUES SILVA, Agente de Propriedade Industrial, com endereço na Rua Comendador Siqueira, 898 - Pechincha (tel.: 2203-1102, 2425-1699 e 8615-0056), nesta Cidade, que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537770-2 THE COCA-COLA COMPANY E OUTRO (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS PALAZZO LTDA (Adv. LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 90.0048691-2 JOSE ALVES DA CRUZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR L. DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos de fls. 49/52 de acordo com a decisão do TRF 2ª Região de fls.70/72, foram elaborados os de fls. 117/121, tendo sido apurado o montante de R$ 10.793,22 (Dez mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora não se manifestou, conforme demonstrado na Certidão de fl. 123.\r\n\r\nO INSS, às fls. 126/133, não concordou alegando que nos cálculos foram aplicados indevidamente o critério da equivalência salarial, bem como a acumulação indevida do expurgo inflacionário de 42,72% e da Súmula 71 do TRF. Apresentou valores que entende devidos no montante de R$ 1.715,49 (Hum mil, setecentos e quinze reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS.\r\n\r\nOs Cálculos de fls. 117/121, são mera reprodução dos cálculos de fls. 38/39 e 49/52 e foram adequados nos moldes da determinação do acordão de fls. 70/72, que acolhendo parcialmente as razões de apelação do INSS e determinou a redução do índice de 70,28% para 42,72%, referente ao mês de janeiro/89.\r\n\r\nÉ certo que tais cálculos não correspondem à atual interpretação da Súmula 260/TFR - Política Salarial. Entretanto, eles devem prevalcer, não sendo cabível, no atual momento processual, se proceder à nova discussão acerca dos critérios neles utilizados, sob pena de se violar a coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 117/121 e fixo em R$ 10.793,22 (Dez mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n67 - 91.0013169-5 EDINA FRANCISCA DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nAo que se apura, as decisões de fls. 85/90 e 117/125 acolhendo o pedido da parte autora, haviam determinado:\r\n\r\na) Pagamento das Gratificação Natalina de 1988/1989 com base nos proventos integrais;\r\n\r\nb) Pagamento da diferença entre o efetivamente recebido e o valor correto do reajuste do benefício de junho de 1989 (NCZ 120,00).\r\n\r\nc) Aplicação do índice de 26,05% (URP) relativo à fevereiro/89;\r\n\r\nd) Aplicação do percentual de 84,32% no mês de abril/90 (variação do IPC entre 16.02.90 a 15.03.90);\r\n\r\ne) Calcular a verba honorária de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nf) Reembolso de 4/10 da custas judiciais.\r\n\r\ng) Aplicação de juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo código Civil (10.01.2003) e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\nh) Aplicar correção monetária segundo a Súmula 71 até 30.04.91 e após os ditames da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nNos autos dos Embargos à Execução, referentes à inexistência de obrigação a fazer, a Contadoria, às fls. 96/97, com base nos documentos/carnês da autora EDINA FRANCISCA DE CASTRO, emitiu Parecer com relação à aplicação dos percentuais de 26,05% fevereiro/89 e 84,32% abril/90, concluindo:\r\n\r\n1) Que no mês de fevereiro/89 o benefício foi contemplado com o reajuste de 10,37%, e não 26,05%, conforme havia sido determinado;\r\n\r\n2) Que no mês de abril/90 o benefício foi contemplado com o reajuste de 83,30%, e não de 84,32%.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos:\r\n\r\n1) Autora: EDINA FRANCISCA DE CASTRO - DIB fl. 65 - carnês fls. 18/19\r\n\r\nAplicar os paramêtros das alíneas a,b,e,f,g,h, e, ainda o percentual de 14,20% mês de fevereiro/89 (restante dos 26,05%) e 1,02% em abril/90 (restantes do 84,32%) \r\n\r\n2) Quanto aos demais autores, observar:\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DE LIMA - DIB fl. 56/57 (Carnês fls. 21/22)\r\n\r\nHUMBERTO PEREIRA DE LIMA - DIB fl. 72 (Carnês fls. 24/25)\r\n\r\nALTAIR COSTA - DIB fl. 80 (Carnês fls. 39/40)\r\n\r\na) Caso já tenha sido contemplados com os reajustes de 10,37/% (fev/89) e 83,30% (abril/90), aplicados administrativamente pelo INSS, utilizar os mesmos parâmetros definidos para a autora Edina (alíneas a,b,e,f,g,h, e ainda, os percentuais de 14,20% fev/89 e 1,02% abril/90);\r\n\r\nb) Não havendo a contemplação acima, (10,37% e 83,30%) aplicar os parâmetros definidos nas alíneas a,b,c,d,e,f,g,h.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n68 - 93.0011954-0 ANTONIETA BARRETO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 95.0016588-0 ROBERTO GUIMARAES BOCLIN (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 97.0015112-3 LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x LOURIVAL FRANCA E SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.404. À parte autora para fornecer os dados referentes aos autores cujos cálculos não foram efetuados.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.512736-5 IRANI AMARO DE ALENCAR (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 248/252 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.805067-4 IVONE MACEDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x JANDIRA DA SILVA FERREIRA. . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 98.0045978-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x EDINA FRANCISCA DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B”\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega que para o devido cumprimento faz-se necessário que seja fixado o percentual que deverá ser aplicado na renda mensal.\r\n\r\nCom razão a autarquia, eis que a materia versada nos autos diz respeito à aplicação dos percentuais de 26,05% e 84,32% nos meses de favereiro/89 e abril/90, os quais devem incidir nos cálculos que embasarão uma obrigação de dar, inexistindo obrigação de fazer a ser adimplida. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do artigo 267, IV c/c. o artigo 598 ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade cópia desta para os autos principais, onde deverá prosseguir com a execução da obrigação de dar.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.526026-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JUAREZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . \r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO com endereço na Rua Pedro Bolato, 94/203 - Barra da Tijuca/RJ, que deverá ser intimado para a elaboração e apresentação dos cálculos.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da retirada dos autos em cartório.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805062-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x NEUZA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805063-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x SYDONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805064-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x CELIA BALDOQUI GUIMARAES (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805065-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ALMIR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.805066-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLEBER TEIXEIRA PALMEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.805068-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x LUIZ FERNANDO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 88.0000650-7 ZILMA LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se autora.\r\n\r\n82 - 88.0040313-1 CARLOS PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA, ELIO BOECHAT DA SILVA, DANIEL MACHADO RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\n... 2) Fls. 491. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 90.0010020-8 OLGA MARTINS BASTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... 2) A seguir, promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 90.0010350-9 LENITA SANTANNA DA SILVA MARTINS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\n... A seguir, promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n85 - 93.0021242-7 URUAN DE ANDRADE (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância das partes, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução 438/CJF, de 30.05.2005, devendo o patrono oferecer cópia do CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a efetivação quanto ao pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n86 - 97.0003026-1 JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... 2) A seguir, especifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.538081-5 ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.513391-9 LIDIA PEREIRA VICTORINO (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.537131-1 ARY PEREIRA REIS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 95.0043239-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x NELSA PINTO RAMOS (Adv. JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 236029"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922412-2 YVON DE MIRANDA AZEVEDO MAIA - ESPOLIO REP/ P/ MARILLIA MAIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Face à informação de fls. 657, remetam-se os autos à Contadoria para:\r\n\r\n1) Atualização dos cálculos de fls. 364, com a inclusão dos juros de 6% ao ano, descontando-se os alvarás de fls. 389 e 391 e fls. 493/494/495 devendo, ainda, ser incluindo o percentual de 70,28% de janeiro/89, conforme determinado no acórdão de fls. 482/483, não tendo o INSS se insurgindo no momento oportuno contra esta decisão.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIIVL - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERCENTUAL DE 70,28% - REDUÇÃO EM PRECATÓRIO COMPLEMENTAR PARA 42,72% - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA E PRECLUSÃO - OFENSA AO ART. 473 DO CPC.\r\n\r\n1 - Jurisprudência pacificada no sentido de que, transitada em julgado a sentença homologatória dos cálculos, não se pode substituir índices de correção monetária (Corte Especial - EREsp 163.681/RS).\r\n\r\n2 - Aplicado o índie de 70,28% na liquidação de sentença, não se pode, em sede de precatório complementar, alterar o percentual para 42,72%.\r\n\r\n3 - Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma, REsp n. 698.658/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 7.12.04, DJU 14.02.05, p. 200).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERCENTUAL DE 70,28% (ipc/JAN/89) - COISA JULGADA - OFENSA AO ART. 473 DO CPC - EXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\r\n\r\n1 - No caso em exame, a posterior inclusão do índice de 42,72% (IPC/JAN/89) implica em ofensa ao instituto da preclusão, porquanto a decisão homologatória da conta de liquidação seguindo o IPC-JAN/89, na ordem de 70,28% encontra-se albergada pelo manto da coisa julgada, sendo defeso a parte reabrir a discussão, sob pena de violação ao art. 473 do CPC.\r\n\r\n2 - Recurso especial provido, sem discrepância.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, REsp n. 127.756/MG, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 04.08.97, DJU 01.09.97, p. 40.776).\r\n\r\n2) Considerando que o sistema de Precatório/RPV, limita a uma única data para o lançamento dos valores já levantados; que foram efetuados levantamentos em datas distintas; que faz-se necessário integralizar os valores destinados ao autores e advogado, forneça o Sr. Contador, numa PLANILHA à parte:\r\n\r\na) Autor YVON DE MIRANDA AZEVEDO MAIA - Atualização monetária (sem a inclusão de juros) o valor de NCz$ 4.178,44 (fl.364) até a data da expedição do 2º alvara que foi em 22.11.96 (fl.493). Some-se ao valor encontrado a quantia correspondente aos 3.081,4602 (BTN's) de fl. 493.\r\n\r\nb) Autor ESPOLIO DE EDWINO ANTONIO VAZ FERREIRA - Atualizar monetariamente (sem a inclusão de juros) o valor de NCz$ 6.915,31 (fls. 364) até a data da expedição do 2º alvará que foi 22.11.96 (fl.494). Some-se ao valor encontrado a quantia correspondete aos 5.099,6267 BTN's (fl. 494) \r\n\r\nc) Honorários - atualizar monetariamente (sem a inclusão de juros) o valor de NCz$ 1.106,76, até a data da expedição do 2º Alvara que foi 22.11.96 (fl.495). Some-se ao valor encontrado a quantia correspondente aos 816,1244 (BTN's) fl. 495.\r\n\r\nFeitos os cálculos,dê-se vista às parte, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para manifestarem tão somente quanto aos cálculos do item 01, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n2 - 87.0007076-9 MARIA JOSE CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 . Trata-se de execução proposta por MARIA JOSÉ CRUZ DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 88.0003692-9 DOMINGOS MARTINS LEITAO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . 1) Face à notícia do óbito do autor de fls. 204/216/222, suspenso o curso do presente processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no artigo 265,I do CPC., para que se proceda à habilitação dos interessados, observando-se o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2) Fls. 193/195 - Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nA decisão do TRF - 2ª Região de fls. 117/119, dando provimento ao recurso de apelação, determinou o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 5.641,17 (Cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e dezessete centavos) apurado nos cálculos de fls. 11/14 (fornecidos pela Autarquia nos autos dos embargos à execução).\r\n\r\nIsto posto, considero corretos os cálculos atualizados de fls. 198/202, oferecidos pelo INSS, no montante de R$ 11.894,39 (Onze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), assim distribuidos: Autor - R$ 10.813,08 e honorários - R$ 1.081,31. Entretanto, SUSPENDO a execução do valor relativo ao autor até a regular habilitação no feito. \r\n\r\n3) Fls. 183/190 - Defiro a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), relativo aos honorários sucumbênciais no valor de R$ 1.081,31 (Hum mil, oitenta e um reais e trinta e um centavos) em favor do Espólio de JOSE NIVALDO REIS, representado por sua Inventariante Sra. CRISTIANE LEMOS DOS REIS.\r\n\r\nQuanto à reserva do percentual de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais requerida à fl. 222, pelo Juízo da 7ª Vara Cível desta capital, reservo-me o direito de apreciá-la, por ocasião da regular habilitação dos sucessores do autor.\r\n\r\n4 - 88.0015413-1 ALTIDEMIO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ALTIDEMIO JOSÉ GONÇALVES E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 632).\r\n\r\nNoticiado o falecimento do autor FABRÍCIO CARDOSO DE AGUIAR (fls. 637), foi determinada nova intimação, no endereço onde foi comunicado o óbito, desta vez com o objetivo de localizar sucessores para ciência (fls. 649 - set/06), possibilitando, assim, a habilitação nos autos. Entretanto, embora cientes, os interessados não se manifestaram até a presente data, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório de Pequeno Valor nº 20030601258 (fls. 631).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0018194-5 MARIO MORAIS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\n... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 88.0027525-7 CASTOR RODRIGUES MIGUELEZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . 1. Em face da certidão de fls. 361, reconsidero o despacho de fls. 360.\r\n\r\n2. Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 89.0004441-9 ESP/ DE ROGERIO DE ARAUJO CORIOLANO (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.191 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n8 - 89.0013851-0 GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 46/51, foram elaborados os de fls. 119/120, tendo sido apurado o montante de R$ 2.042,20 (Dois mil, quarenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 123, vindo, contudo, o INSS, às fls. 126/130, impugná-los, alegando que nos cálculos foram aplicados indevidamente a renda devida pela equivalência salarial, o piso nacional de salário e a correção monetária pela Súmula 71. Apresentou cálculos de fls. 132/135 - saldo zero\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 119/120 são mera reprodução daqueles de fls. 46/51, homologados por sentença à fl. 53 e confirmados pelos Tribunais Superiores de acordo com as decisões de fls. 103/104 (TRF) e fls. 109/110 (STJ).\r\n\r\nÉ certo que tais cálculos não correspondem à atual interpretação da Súmula 260/TFR - Política Salarial. Entretanto, eles devem prevalecer, não sendo cabível, no atual momento processual, se proceder à nova discussão acerca dos critérios neles utilizados, sob pena de se violar a coisa julgada.\r\n\r\nSeria o caso, então, de acolher os cálculos e determinar a expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nContudo, tendo em vista o tempo transcorrido dos cálculos originais de fls. 46/51 (21.08.2004), bem como a não inclusão dos juros, que conforme já pacificado na Súmula 254 do STF são devidos independente de requerimento ou condenação, RETORNEM os autos à Contadoria para atualização dos mesmos, incluindo-se os juros.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n9 - 90.0008021-5 JOSE MOCCO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls.119. Intime-se como requerido.\r\n\r\n10 - 90.0012008-0 ALTAIR HONORIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n11 - 90.0013132-4 ANDRELINA MARIA SEABRA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . \r\n\r\nFls. 265/271 - Não assiste razão ao INSS.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 258/260, no montante de R$ 2.212,76 (dois mil, duzentos e doze reais e setenta e seis centavos), são mera reprodução daqueles de fls. 214/220, homologados por sentença às fls. 232/234, contra os quais o INSS não se insurgiu. Portanto, eles devem prevalecer, não sendo cabível, no atual momento processual, se proceder à nova discussão dos critérios neles utilizados, sob pena de se violar a coisa julgada.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12 - 90.0054232-4 DALVA FRANCISCO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Fls. 115/116 - Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nA decisão do TRF - 2ª Região de fls. 92/94, transitada em julgado, determinou o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 88/91 (fls.57/60 do autos dos Embargos à Execução nº 97.0111469-8).\r\n\r\nIsto posto, reconsidero os despachos de fls. 103 e112, retornando os autos à Contadoria para atualização dos referidos cálculos, devendo ser incluídos os juros legais (6% ao mês a partir da citação até a vigência do N.Código Civil (10.01.2003) e, a partir daí, 1º ao mês).\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n13 - 91.0001340-4 LAURO RAUL PAIVA DA SILVA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 . Trata-se de execução proposta por LAURO RAUL PAIVA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 91.0002479-1 SIRLEI ALVES DE SOUZA (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 . Trata-se de execução proposta por SIRLEI ALVES DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 91.0005974-9 ECLAIR MOREIRA ALVES (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA, PATRICIA DE OLIVEIRA CHAPADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 91.0009609-1 WALDIR MARCELINO DA HORA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO (Adv. RICARDO MENDES CALLADO, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda manifestar-se sobre a notícia de óbito de fls. 409.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 91.0126035-9 ADAIL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 92.0058469-1 MARIA JOSEPHA PUPPIN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. N'IDIA QUINDERE BELMINO CHAVES). . Mantenho a decisão de fls. 405 por seus próprios fundamentos e recebo a petição de fls. 409/413 como agravo retido.\r\n\r\nAo autor, agravado, para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Eg /TRF da 2.ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 92.0078753-3 JOAO LOPES DE CARVALHO SOBRINHO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se prosseguimento nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n20 - 93.0015837-6 WALTER DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por WALTER DE OLIVEIRA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 93.0026925-9 AMAURY SEBASTIAO LACERDA DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por AMAURY SEBASTIÃO LACERDA DE ALMEIDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 110). \r\n\r\nIntimados, somente o autor compareceu à Secretaria do Juízo, deixando o patrono da causa de atender à determinação judicial (fls. 133) para a retirada do alvará, no prazo de 5 dias (ago/06), em evidente demonstração de desinteresse. \r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF para transferir o saldo da conta nº 03400079-6 (fls. 108) para conta do INSS, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 93.0058956-3 SALVADOR PINTO DA LUZ MOSCA E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 293/294. Diga a parte autora, devendo, ainda promover corretamente a sucessão de GLABER CAMAZ DE MAGALHÃES.\r\n\r\nEm face da certidão de óbito (fls. 254), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n23 - 94.0001835-5 LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARCELO FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nFls. 133. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 94.0010407-3 SILVIA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x LUZIA ALVES DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 94.0028365-2 ANNE MARIE HENTZE E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 94.0028484-5 FRETER PICO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 94.0029140-0 JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 170/178. Diga o autor.\r\n\r\n28 - 95.0003305-4 SEBASTIAO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 90/97.\r\n\r\n29 - 95.0014688-6 FABIO LOPES DORVILLE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 139, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n30 - 95.0015314-9 WALTER NETTO PINTO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls.211. À parte autora para atender o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n31 - 96.0002472-3 NELSON RIBEIRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 98.0021101-2 ONILA LEONARDO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da autora HELENA CAMILO TAIAR (fls. 133/141 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n33 - 99.0025362-0 BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n34 - 99.0026231-0 MARIA JOSE DE ALMEIDA BARRETO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0068079-0 JOSE SILAS DE OLIVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.529419-3 JOSE HELIO DE JESUS ALVES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.524400-5 ELIDA GONCALVES PEDRA (Adv. MARCELO AMARAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o gerente do Arquivo- Cordovil, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.536171-0 CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.538680-8 HERGEMIRO NARCISO CELESTINO NEGREIRA RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nQuebra 40 - 2002.51.01.507852-3 MERCIANA DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv. MARCIO EGYPTO ROSA, PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA DO SEGURO SOCIAL TIJUCA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.511854-5 MARIA MANUELA QUINTANS FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.523289-5 MOZART PAULO BRANDAO (Adv. SANDRA WEISSBLUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 95/101 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito (art. 267, VI/CPC) quanto à mudança de espécie do benefício de aposentadoria por idade para aposentadoria por tempo de serviço proporcional, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do valor do benefício quando da sua conversão em Unidade Real de Valor.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por foca da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.511972-4 GERALDO DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.520753-4 SONIA MARIA LOPES ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o gerente da APSRJ- Presidente Vargas, na pessoa de seu responsável, Sra Rita de Cássia de Miranda Silva, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.530816-8 CARLOS ALBERTO CUSTODIO FREIRE (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.532856-8 CREMILDA ALVES JOTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.533160-9 MANOEL SIOARES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.533169-5 GUARACY FLORENCO SERAFIM (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.534201-2 REGINA CELIA PEREIRA DE MOURA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.534368-5 DIRCE AFONSO DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.535072-0 JULIETA DO REGO BARRETO DE MAGALHAES PEREIRA LEITE (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.535150-5 PAULO CESAR DOS REIS LOPES (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.535204-2 ALTINO FERNANDES ALVES TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.500057-9 FRANCISCO MORAES ASSIS (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... Decorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.520803-8 WELLINGTON CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTraga o autor ITAMAR ROCHA DA SILVA, em 10 (dez) dias, a Carta de Concessão em que conste a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de sua RMI (DIB 18/02/95).\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.534107-3 IRENE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69. Diga a parte autora.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534774-9 ARY KERNE DE SANTANA FILHO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAutorizada pelo artigo 463 do CPC, retifico, de ofício, o erro material constante da sentença de fls. 20/21, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, sendo inconteste a ocorrência de litispendência no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor no pagamento de honorários, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\n58 - 2004.51.01.534872-9 JUPINAIRA DA ROCHA LAUREANO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.537148-0 AUREO ALVES DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.030372-1 JOSE FRANCISCO MIGUEZ CEA (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 269/272 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.500160-6 CAMILO HOSKEN FILHO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.507471-3 CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.507976-0 EUNICE CAMPOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.516263-8 TEREZINHA CORDEIRO DE JESUS DA SILVA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Autor ajuizou a presente ação, sem, no entanto, recolher as custas devidas.\r\n\r\nIntimado para sanar a irregularidade, deixou o Autor de atender satisfatoriamente o comando.\r\n\r\nCabível, portanto, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o levantamento dos documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.500141-6 FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 260/265 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.511768-6 CECILIA ROCHA DA CUNHA E SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511972-5 EDITH BASTOS BONZE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.518448-1 JAHIR DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.518745-7 AUREA LOPES CORREA (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nQuebra É certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524017-4 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Autor ajuizou a presente ação, sem, no entanto, recolher as custas devidas.\r\n\r\nIntimado para sanar a irregularidade, deixou o Autor de atender satisfatoriamente o comando.\r\n\r\nCabível, portanto, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o levantamento dos documentos, exceto a procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530314-7 ALCINA RIBEIRO DA FONTE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1) Ao que se apura a fls 33, o INSS foi intimado pessoalmente em 05/10/06 para cumprir, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a decisão de fls. 27/28, que deferiu a tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Todavia, verifica-se que somente em 12/03/07 o benefício foi restabelecido e voltou a ser pago, conforme informa a parte autora a fls. 69. \r\n\r\nAssim, é devida a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cominada a fls. 27/28, durante os dias em que a autarquia incorreu em mora. O valor deverá ser oportunamente apurado e pago ao final, após o trânsito em julgado, em sede de eventual execução, tendo em vista que em caso de procedência do pedido deverá ser observada a regra insculpida no art. 100, § 4o da CF/88, que veda o fracionamento de precatório. \r\n\r\n2) À parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.530322-6 AUGUSTA MARTINS THOME (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530640-9 VANDA EMANUEL DE SOUZA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por VANDA EMANUEL DE SOUZA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.530686-0 HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537468-3 ARY MORANDI BAPTISTA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.539644-7 OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.539735-0 ALICE LOREDO GAMA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecolha o autor as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo na mesma ocasião cumprir a segunda parte do despacho de fls. 25.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800528-0 ALDEMIRA GOMES CLEMENTE (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800697-1 ALFREDO CARAVANA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 . \r\n\r\nALFREDO CARAVANA propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajustamento do seu benefício, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real, assim como diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 05/10. Requereu o autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800753-7 MARIA DE LOURDES BRAZ (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DE LOURDES BRAZ, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls. 04/12). Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nOcorre, porém que, conforme se evidencia pela análise do documento de fls. 12, a autora teve seu benefício previdenciário concedido em 02/12/1993, ou seja, posteriormente à legislação invocada, já sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, não se lhe aplica como índice de correção dos salários de contribuição a variação nominal das ORTN/OTN uma vez que seu benefício foi calculado sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês, aplicando-se o artigo 202 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste diapasão, consolidou-se a jurisprudência do Colendo TRF da 1ª Região, que reza:\r\n\r\n“Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS 05.08.92. CÁLCULO DA RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, NA FORMA DA LEI 6.423/77, E COM A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DO IRSM DE FEVEREIRO/94, NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO PREVISTA NO ART. 144 DA LEI 8.213/91 E NO ART. 26 DA LEI 8.870/94 E REAJUSTE PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/93 E JANEIRO E FEVEREIRO/94, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. INAPLICABILIDADE. LEI 8.880/94. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1- A aposentadoria do autor teve início aos 05.08.92, sendo considerados, no seu cálculo, os salários-de-contribuição referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento do benefício.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial apenas dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à nova Constituição Federal e na vigência da Lei 6.423/77 é que deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento do benefício, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n3 - (......) \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200601990064108Processo: 200601990064108 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/4/2006 - Documento: TRF100229948 - DJ - DATA: 12/6/2006 -- PAGINA: 71 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários, por ser esta beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro, antecipadamente, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração, mediante fornecimento de cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800959-5 MANOEL ALFREDO SANTOS NETO (Adv. JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803106-0 MARA CARLITO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 266/268 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.803388-3 IRIO DA COSTA WERNECK (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 . \r\n\r\nIRIO DA COSTA WERNECK propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajustamento do seu benefício, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real, assim como diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 06/10. Requereu o autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.803398-6 MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 . \r\n\r\nMANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reajustamento do seu benefício, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real, assim como diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 05/08. Requereu o autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.803447-4 JALMENDES ROSA DA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803628-8 VANOR ALVES PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.003417-6 ALMY MENDONÇA THURLER LEMOS (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO, JOAO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ALMY MENDONÇA THURLER LEMOS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.009156-1 MANOEL JAMIL DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com a ação ordinária, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.009676-5 PAULO CESAR FONSECA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.22. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 91.0001791-4 HERNANI SEILER GIGLIO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls.287. Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, observando-se a consulta de fls. 289.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n91 - 2003.51.01.530644-5 COLGATE-PALMOLIVE COMPANY E OUTRO (Adv. GUSTAVO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x AROMATERAPIA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, ARTHUR VILLELA R. DE M. FILHO, JOAO MARCOS SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 62/72 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de indenização, com base no art. 267, IV/CPC; RECONHEÇO A PRESCIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de anulação do registro 816987564, relativo à marca nominativa AROMATERAPIA, com base no art. 269, IV/CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de extinção dos registros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO “A” de fls. 53, para declarar que o termo AROMATERAPIA é de uso livre, por se tratar de expressão genérica inapropriável e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de apostilamento, devendo o INPI fazer constar a restrição quanto à exclusividade de uso do termo “AROMATERAPIA” no registro não prescrito 820750530 (marca mista AROMATERAPIA BELEZA INTERIOR E EXTERIOR), bem como do termo AROMATHERAPY nos registros 825588936, 825588979 e 825588987, caso os mesmos venham a ser deferidos pela autarquia.\r\n\r\nDeixo de condenar os réus ao pagamento de honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.520902-0 JOSE CARLOS FRONTEIRA TEODORO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x LA TERMOPLASTIC - FBM LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, GIANCARLO LIOCE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 424. Defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre o novo valor de honorários proposto pelo Perito.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537940-1 ROMARIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA MURAD BORTOLIN P.SILVA, ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO, RAQUEL FORTES GATTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCIANA LOPES DA COSTA, LETICIA RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 212/215 e 220/229. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.805174-5 NUEVA MARIQUITA PEREZ SL (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . Isto posto, determino ao INPI que proceda, por ora, até a decisão final do processo, à suspensão dos efeitos dos registros DI 6501037-0 (utilizado pela ré na boneca PEQUENAS AMIGAS, similar à boneca CUCO da autora), DI 6501038-8 (utilizado pela ré na boneca BABY BOO, similar à boneca MI PRIMER BEBÉ da autora), e DI 5500834-0 (utilizado pela ré na boneca SAPEKA, similar à boneca MI PRIMER BEBÉ da autora), todos de propriedade da 2a ré, referentes a configurações em cabeças de bonecos, devendo a autarquia dar a devida publicidade.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nRetifique a Secretaria o valor da causa para R$ 23.000,00.\r\n\r\nComprove a autora o pagamento das custas e proceda ao depósito da caução, que arbitro em 20% sobre o valor da causa, tendo em vista tratar-se de autora estrangeira. Comprovados o depósito e as custas, intime-se o INPI para imediato cumprimento da liminar.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 91.0002646-8 SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA RENHA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 91.0004754-6 IVETTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 2003.51.01.522354-0 MANOEL ALFREDO SANTOS NETO (Adv. JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o gerente da APSRJ- Penha Circular para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeito o responsável às sanções legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 96.0063803-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA RENHA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 97.0079479-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x EUZELICE TEIXEIRA SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNa ação ordinária proposta, os autores pleiteiam “a revisão dos cálculos de todos os reajustes dos proventos de aposentadoria e/ou pensões, com observância do percentual integral da majoração deferida para aposentadoria em geral, desde o primeiro reajustamento a que tiver direito, bem como as diferenças mencionadas decorrentes dos reajustamentos subsequentes, enquadrando-se a partir de novembro de 1979, os benefícios, pelas faixas da política salarial, conforme o salário-mínimo vigente na data do reajustamento” - (fls. 03/12. autos principais).\r\n\r\nA sentença, não modificada pelo TRF - 2ª Região, condenou a Autarquia-ré a reajustar os benefícios dos autores com base nos índices fixados para a política salarial, ou seja, Súmula 260/TFR e na forma do Decreto-Lei nº 2171/84 - (fls. 306/311). \r\n\r\nConforme documento acostado à fl. 23 dos autos principais, o benefício da autora EUZELIZE TEIXEIRA SANTOS CRUZ foi concedido nos termos do artigo 8º § 1º da Lei 3.149/57, que instituiu o SASSE - Serviço de Assistência e Serviço Social dos Economiários. O Decreto-Lei 43.913/58, que regulamentou o SASSE, dispõe em seu artigo 29 que a revisão dos proventos de inatividade seja feita de acordo com o artigo 182 da Lei 1.711/52 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), ou seja, reajustes pelos mesmos índices dos salários de atividade. Trata-se, portanto, de situação jurídica diversa daquela dos beneficiários do Regime Geral da Previdencia Social-RGPS.\r\n\r\nCom a extinção do SASSE pela Lei 6.430/77, a partir de 07.07.77, no entanto, a responsabilidade pelos pagamentos foi transferida para INSS e os benefícios, então, passaram a ser rejustados pelos índices aplicáveis aos demais benefícios do Regime Geral - RGPS.\r\n\r\nAntes, porém, eram reajustados pelos mesmos índices dos salários em atividade. Conforme demonstrado pelo embargante às fls. 106/111, em março de 1977, os benefícios do Ex-SASSE foram reajustado em 30%. \r\n\r\nUm breve resumo da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nA Súmula 260/TFR foi editada com o fulcro no Decreto-Lei nº 66/66 e no artigo 2º da Lei 6.708/79, em face da prática administrativa, sem previsão legal, por parte do Instituto/INSS, de aplicar a proporcionalidade no primeiro reajuste, a contar de novembro/66 (1ª parte); e não levar em conta o novo salário mínimo (e sim o revogado) no cálculo do enquadramento nas faixas salariais, a contar de novembro/79 (2ª parte). Esta 2ª parte somente se aplica se houver diferenças de reajustes devidas no período de novembro/79 a outubro/84, perdendo o vigor em novembro/84, na forma do artigo 2º § 1º do Decreto-Lei nº 2.171/84, que determinou a aplicação do novo salário mínimo (em vez do revogado). \r\n\r\nDe volta ao caso concreto, o INSS destaca que o primeiro índice aplicado aos benefíciários do Ex-SASSE, após a sua transferência (07.07.77) foi o percentual de 39%, que se referia à integralidade do reajustamento - 17º reajustamento (maio/78) da política salarial. Portanto, alega a autarquia que os beneficios não teriam sofrido a defasagem a que se refere a 1ª parte da Súmula 260/TFR.\r\n\r\nNo tocante à 2ª parte da referida Súmula, afirma que os benefíciários do Ex-SASSE foram enquadrados corretamente, não havendo, também, diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de cálculos, na forma da Súmula 260/TFR pelo critério da Política Salarial, para serem confrotados com o que o INSS alega..\r\n\r\nDIB: 10.08.76 ($ 15.444,00) - fl.11 \r\n\r\n1) 1ª parte da Súmula: verificar se no 1º reajuste a cargo do INSS (maio/78), foi aplicado o percentual de 39% (trinta e nove por cento) referente a integralidade do 17º Reajustamento, caso contrário, aplicá-lo;\r\n\r\n2) 2ª parte Súmula (enquadramento/faixas): período novembro/79 a outubro/84 - atualizar o benefício utilizando o novo salário mínimo, (artigo 2º § 1º do Decreto-Lei nº 2.171/84);\r\n\r\n3) Verificar a incidência do teto previsto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 2171/84, conforme explicitado na sentença (fls. 306/311);\r\n\r\n4) Aplicar correção monetária nos moldes do Manual de Procedimentos e Orientação para os Cálculos da Justiça Federal - Resolução nº 242/CJF de 03.07.2001;\r\n\r\n5) Aplicar juros de 6% ao anos a partir da citação até a entrada em vigor do NCC (10.01.2003) e, a partir daí, 1% ao mês;.\r\n\r\n6) Calcular verba honorária de 10% sobre o valor apurado.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n100 - 2002.51.01.526560-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x JOAO LOPES DE CARVALHO SOBRINHO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL). . Diga o embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.524103-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ACYR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARCELO FROES). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.537620-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo B\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por MARIO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA, alegando excesso de execução haja vista terem sido aplicados nos cálculos apresentados juros de 1% (hum por cento) ao mês.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, o embargado foi devidamente intimado para impugná-los, oferecendo a peça de fls. 38/40. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito os argumentos do INSS, pois os juros aplicados nos cálculos de fls. 296/304 dos autos principais (reproduzidos nos presentes autos às fls. 18/26), homologados por sentença às fls. 328/329 (principais), estão corretos uma vez que a mora subsiste até o efetivo pagamento do débito, devendo ser utilizados os juros fixados pela legislação vigente.\r\n\r\nAssim, os juros de mora devem ser aplicados a 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, quando passam a ser de 1% ao mês devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4a Região e com a orientação jurisprudencial do Colendo STJ (Resp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor homologado às fls. 328/329 dos autos principais - R$ 120.364,74 (Cento e vinte mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), reproduzidos nos presentes autos às fls. 18/26. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (Quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.800810-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PAULO PEREIRA DA ROCHA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS). . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B”\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por PAULO PEREIRA DA ROCHA, alegando excesso de execução, haja vista a aplicação incorreta da Súmula 260/TFR pelo critério da equivalência salarial.\r\n\r\nRegularmente intimado, o Embargado, às fls. 32/33, concordou com os cálculos de fls. 08/10 - R$ 12.373,99 (Doze mil, trezentos e setenta e três reais e novena e nove centavos, oferecidos pelo Embargante.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa do Embargado com o valor de R$ 12.373,99 - fls. 08/10, apresentado pelo Embargante, este deverá ser fixado para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando como valor exequëndo, o montante de R$ 12.373,99 (Doze mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos) - cálculos de fls. 08/10.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento da verba honorária a qual fixo no mesmo montante atribuído na ação principal no. 90.0045609-6 que, no caso, se compensará. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 08/10 para os autos principais.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), utilizando-se o CPF de fls. 08 dos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n104 - 2003.51.01.500124-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x ALDARY MARTINS ROMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . ... Após, dê-se vista aos embargados retornando os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 236030"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539708-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x ARTHUR CASSIANO BASTOS FILHO (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x LUIZ ARMANDO BASTOS DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x FABIO MARCELLUS VELLOSO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x RICARDO PEREIRA GUIMARAES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER). . Mantenho a decisão de fls. 733/735, por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso em sentido estrito, bem como as suas razões, em seus efeitos legais.\r\n\r\nIntime-se a defesa de ARTHUR CASSIANO BASTOS para que apresente, no prazo legal, as suas contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público. Após, providencie a Secretaria o desmembramento destes autos em relação a este réu.\r\n\r\nDesigno o dia 28/08/07 às 14:00 horas para a realização do sumário de acusação. \r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501791-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO) x ROGERIO SANT ANA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO) x PARTE BAIXADA (Adv. CYLO MACIEL GONCALVES, ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 903, redesigno a audiência para o dia 26/06/2007, às 15:45 horas. Intime-se o acusado Roberto Rangel no endereço no Bairro de Jacarepaguá constante de fl. 594.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Humberto Degrazia, atentando-se para a determinação de manutenção do sigilo no depoimento deferida por este Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 2122/2136: As questões levantadas pela defesa de FABIO MENEZES DE LEÃO já foram objeto de decisões anteriores que: reconheceram a competência deste Juízo para julgar o feito; confirmaram a inexistência de prova ilegal nos autos do monitoramento; entenderam a denúncia apta a ser recebida nos termos do art. 41 do CPP e, por fim, afastaram a incidência do art. 514 do CPP já que a Ação Penal foi precedida de Inquérito Policial.\r\n\r\nAssim, entendo como prejudicadas as alegações defensivas de fls. 2122/2136.\r\n\r\n2) A defesa de CARLOS HENRIQUE DE JESUS apresenta às fls. 2681 seu novo rol de testemunhas conforme manifestação de fls. 2498. Assim, DEFIRO as substituições requeridas. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas residentes fora do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3) Fls. 2567/2569: Assinto com a promoção ministerial. Contudo, considerando já existir autos para apreciar Restituição de Coisa Apreendida empresa IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (proc. 2007.5101.802959-4), determino o traslado de cópia da petição de fls. 2567/2569, assim como o repasse dos Apensos no. 16 a 27 aos autos no. 2007.5101.802959-4, para que a questão seja lá apreciada.\r\n\r\n4) Fls. 2648: Esclareço à ilustre defesa que ainda não há dia designado para oitiva de suas testemunhas.\r\n\r\n5) Fls. 2657: Trata-se de pedido de revogação do decreto prisional em desfavor de LÚLIO CESAR DA SILVA CRUZ, para o qual o Ministério Público Federal se manifesta pelo indeferimento (fls. 2689/2690)\r\n\r\nO pedido deve ser INDEFERIDO. Os pressupostos que ensejaram a prisão do acusado LÚLIO CÉSAR permanecem inalterados. A revogação do decreto prisional, neste momento, poderia dar ensejo ao desaparecimento de vestígios do esquema, já que constam nos autos indícios de que teria participado na destruição de provas referentes ao processo.\r\n\r\nQuanto ao tempo em que o mesmo encontra-se preso, como bem salientou a defesa, a demora na conclusão da instrução é razoável frente à complexidade dos autos e o grande número de réus.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ.\r\n\r\n6) Fls. 2713: Trata-se de requerimento feito pela defesa de PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO no sentido de “corrigir” trecho da transcrição feita do depoimento da testemunha TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO. \r\n\r\nINDEFIRO o requerido uma vez que este magistrado estava presente na audiência em questão, e efetuou as consignações imediatamente após a fala da testemunha, inclusive através de microfone, o que possibilitou às defesas eventuais argüições quanto ao que fez consignar. \r\n\r\n7) Fls. 2721: Homologo a desistência das testemunhas arroladas pela defesa de MARIA DO PERPÉTUO. Contudo, entendo como essencial a presença da defesa técnica nas audiências de instrução, a fim de garantir os princípios da ampla defesa e do contraditório, pelo que INDEFIRO o pedido de dispensa do ilustre patrono e DEFIRO a dispensa da presença da acusada em audiências em que irão ser ouvidas testemunhas arroladas por outras defesas.\r\n\r\n8) Fls. 2722/2723: Inobstante o alegado pela defesa de ROGERIO DE ANDRADE, entendo que a presença do acusado não é necessária quando da realização das oitivas de testemunhas de outros acusados, uma vez que garantida a ampla defesa com a presença de sua defesa técnica. \r\n\r\n9) Fls. 2689: Requer o Ministério Público Federal a decretação da prisão preventiva de JOSÉ MESSIAS XAVIER, que embora regularmente intimado para comparecer à audiência ocorrida no dia 21/05/2007, não o fez, o que denotaria intenção de se furtar à aplicação da lei penal, além de demonstrar desrespeito para com a Justiça.\r\n\r\nDe fato, não há nos autos qualquer manifestação do acusado que justifique sua ausência na última audiência, tendo sido o mesmo pessoalmente intimado (fls. 2388). Embora concorde com o Ministério Público Federal no sentido de que tal comportamento demonstre um grande desrespeito para com a Justiça, entendo que a medida extrema não é cabível a situação uma vez que sequer a presença dos réus seria obrigatória para a realização do ato, já que devidamente representados por advogado\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerimento de decreto da prisão preventiva de JOSÉ MESSIAS XAVIER.\r\n\r\n10) Requer o MPF, ainda, a apreensão do veículo VW GOLF, placa LOE 7283, registrado em nome de MARCO ANTNÔNIO COUTINHO JORGE, aduzindo que o carro é, em verdade, propriedade do réu FÁBIO DE MENEZES LEÃO, posto que encontrado na sua casa (r. José Carlos Pace, nº 851) e que vinha sendo por ele utilizado.\r\n\r\nCom efeito, o relatório de fls. 2605 indica a plausibilidade da suspeita ministerial de que o réu se prevaleceu de terceiro para escamotear a propriedade deste bem, sendo de se sublinhar que o mesmo possui valor de mercado não condizente com o salário recebido como inspetor de polícia civil.\r\n\r\nDaí porque, presente o fumus boni juris e o risco de que seja o patrimônio suspeito dilapidado, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO com base no artigo 240, §1º, alínea “b” do CPP, devendo-se, ainda, oficiar ao DETRAN/RJ, determinando o impedimento de que o veículo seja transferido para terceiros.\r\n\r\nPelos mesmos fundamentos, DEFIRO O SEQUESTRO do imóvel sito à rua José Carlos Pace, nº 851, eis que, em análise perfunctória, este possui valor de mercado muito além do que poderia ser custeado por rendimentos lícitos do acusado Fábio. O mesmo se dá com os lotes de terreno 01 e 02 da quadra 27 do PA 27.962, situados na Rua Arapouca, Bairro Gardência Azul, Jacarepaguá, pelo que DETERMINO O SEQUESTRO dos mesmos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de afastamento do sigilo bancário das contas mencionadas, tornem aos autos ao Ministério Público Federal para que indique o período abrangido pela quebra de sigilo.\r\n\r\nFormem-se autos apartados, mediante cópia desta decisão, para processamento dos pleitos cautelares.\r\n\r\n11) Tornem os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do que consta às fls. 2591, 2606 e 2640.\r\n\r\n12) Fl. 2758: Atenda-se encaminhando cópia dos depoimentos prestados até então.\r\n\r\n13) Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804711-0 JUSTICA PUBLICA x NAO IDENTIFICADO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO RAMOS VOLK, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, VANUZA VIDAL SAMPAIO). . 1) Fls. 07: Oficie-se, em complemento ao ofício expedido ao DENATRAN, aos DETRAN´s dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais, conforme indicado.\r\n\r\n2) Fls. 34: Encaminhe-se cópia da decisão que determinou o seqüestro, informando que o seqüestro abrange a pessoa jurídica e seus bens.\r\n\r\n3) A Agência Nacional de Petróleo - ANP - comunica às fls. 39/40 que não possui pessoal com conhecimento técnico passível de assumir a administração dos postos de gasolina, salientando quanto ao elevado custo ao erário que essa obrigação acarretaria.\r\n\r\nEm decorrência, foi expedido ofício à PETROBRAS solicitando a indicação de pessoa qualificada para administrar os postos de gasolina. Contudo, conforme resposta juntada às fls. 89/90, a empresa comunica que não possui pessoal qualificado, uma vez que sua atuação está adstrita à pesquisa, lavra, refino, processamento e ao comércio de petróleo. Informa, ainda, que a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (BR DISTRIBUIDORA) é responsável pela venda dos derivados do petróleo aos revendedores varejistas, mas que está impossibilitada de, ela própria, vender o produto, diante dos termos da Portaria no. 116/2000 da ANP.\r\n\r\nAssim, verifico a existência de dificuldades intransponíveis em nomear um administrador com conhecimentos específicos na área de comércio e serviço, inerentes aos postos de gasolinas objetos da decisão de fls. 02/06, pelo que determino a formação de autos apensados individuais para cada pessoa jurídica.\r\n\r\n4) Fls. 87/88: Trata-se de petição da defesa de MANOEL CAMILO no sentido de ter duas contas desbloqueadas, sob o argumento de que ambas encontram-se com saldo negativo, o que impõe ao titular juras e taxas altíssimas, além de nenhum proveito trazer para o processo.\r\n\r\nSobre tal questão, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5) Fls. 185/264: Intime-se o requerente na forma determinada às fls. 273, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\n6) Fls. 184/288. Expeçam-se os ofícios necessários para o cumprimento da decisão de fls. 02/06 em relação aos terrenos identificados através do relatório de fls. 284/288.\r\n\r\n7) Fls. 379/381: Autue-se como Embargos de Terceiro. Após, intime-se o Ministério Público Federal, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n8) Fls. 507: Diante do alegado, determino que os tanques de todos os postos atingidos pelo sequestro sejam mensurados na presença da Polícia Federal e de agente da ANP. Deverá, ainda, ser realizado laudo com estimativa de valor monetário do combustível. \r\n\r\nIsto feito, determino a transferência do produto para local próprio sob controle e guarda da Polícia Federal, que fica autorizada a fazer uso do combustível.\r\n\r\n9) Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10) Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, Dr. Messod Azulay, para instrução dos habeas corpus impetrados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.501393-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGIA ANDREA ANASTACIO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, FERNANDA BARCELLOS COUTINHO) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC) x ARLETE GOMES MARTINS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISABETE MARTINS DA SILVA). . Diante da manifestação de fls. 1385, defiro a transferência da propriedade do veículo para a Polícia Federal. Oficie-se ao DETRAN e à Superintendência para as providências necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se, ainda à Polícia Federal para que informe acerca da destruição do material acautelado conforme determinado através do ofício de fls. 1351.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804915-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001559/2007-18. . Acolho o parecer ministerial de fls. 173/177 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.533289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO) x CARLOS EDUARDO BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x CARLOS BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . (PRAZO PARA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, QUE COMEÇARÁ A CORRER A PARTIR DA PUBLICAÇÃO):\r\n\r\n“Às partes em Alegações Finais”\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.529849-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS. . DESPACHO PROFERIDO\r\n\r\nDefiro a vista fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação defensiva, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 237375"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.535348-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ALEXANDRE REINOL DA SILVA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x WALTER RANGEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA) x MARCOS ROBERTO DIAS PESSANHA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Fls. 673: intime-se a defesa de MARCELO RAMOS DE BRITO a trazer aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, justificativa para o não comparecimento do acusado ao sumário de defesa.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490199-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELIAS DA SILVA MACHADO. . Tendo em conta a deliberação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Autos nº 1.00.000.002404/2007-67), no sentido do prosseguimento desta ação penal nos moldes da denúncia, defiro o requerimento do Parquet, às fls. 86.\r\n\r\nDesigno o dia 13/09/2007, às 13.45 hs., para a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500763-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x MARLENE MACHADO BRANDAO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513224-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA x PLINIO CLOVIS JORDAO (Adv. FABIO DIAS DA SILVA) x ALVARO BRAGANCA x SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIAO (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE) x JACY SOARES LOPES (Adv. ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR, SANDRO CORDEIRO LOPES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE x ANIZ ABRAHAO DAVID x ANTONIO PETRUS KALIL x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO x ROGERIO DELGADO CARNEIRO x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA x LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x RONALDO RODRIGUES (Adv. EVANDRO ANDRADE DA SILVA) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JULIANA BROCHADO FERNANDES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES, JERONIMO CARDOSO) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram designadas as seguintes datas para a realização dos interrogatórios, sempre às 11h00min:\r\n\r\n1) dia 27/06/2007: interrogatórios de AÍLTON GUIMARÃES JORGE, ANIZ ABRAHÃO DAVID e ANTONIO PETRUS KALIL;\r\n\r\n2) dia 28/06/2007: interrogatórios de JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES SOBREIRA e PAULO ROBERTO FERREIRA LINO;\r\n\r\n3) dia 29/06/2007: interrogatórios de ANA CLÁUDIA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO e JACQUELINE DA CONCEIÇÃO SILVA;\r\n\r\n4) dia 04/07/2007: interrogatórios de LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO, RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA, JOSÉ RENATO BARBOSA DE MEDEIROS e LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 238651"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0266283-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BALBER IND/ COM/ METALURGICO LTDA (Adv. JOSE MARCIO B. DOS SANTOS). . Diante do pedido de fls. 57, dê-se vista dos autos, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 00.0410983-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x JIRI TOPIC MATE MARACANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal ZELMAR JOSE COUTO, do teor da determinação de fls. 190, no endereço assinalado às fls. 198.\r\n\r\n3 - 00.0479699-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x FRAMAK COM/ E CONSERTO DE MAQUINAS LTDA (Adv. FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA). . Fls. 109/112: Inde firo, porquanto FERNANDO LOUREIRO MARTINS não figura como parte nesta execução fiscal, constando, tão-somente, como responsável legal da empresa executada. Outrossim, não se verifica nos autos requerimento de sua inclusão no pólo passivo da lide.\r\n\r\nPor fim, a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nDê-se ciência ao credor.\r\n\r\n4 - 90.0047753-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x ALARICO RIBEIRO SALOMAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88/103: Defiro o pedido do executado, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do patrono do devedor.\r\n\r\n5 - 91.0036891-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FABIANOMOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50/52: Comprove o signatário do “Substabelecimento” de fls. 51, que se encontra regularmente constituído nos autos. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para o endereço indicado às fls. 61.\r\n\r\n6 - 91.0122361-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x VT UM PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69/71: Dou por citado o executado UAJDI MENEZES MOREIRA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nDeferido o pedido do executado, por cinco dias.\r\n\r\n7 - 92.0086131-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x EXPANSAO INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO PODCAMENI (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x PAULO AVELAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x GASTAO DE SOUZA COSTA LOMBAS. . 1. Oficie-se ao 9º RGI, solicitando a certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado às fls. 65/66.\r\n\r\n2. Após, expeça-se mandado de reavaliação do referido imóvel.\r\n\r\n3. Autorizo a alienação do mesmo, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n8 - 92.0087398-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO CARDOSO NASCIMENTO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do imóvel descrito às fls. 153, devendo a diligência ser realizada no endereço de fls. 147.\r\n\r\n9 - 93.0050649-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x LUIZ FERNANDO DE SABOIA MERHY (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 55/56. \r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n10 - 96.0028617-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MERCADOS RITER LTDA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x DELTA S/A AGROPECUARIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 117vº: Indefiro.\r\n\r\nA Lei nº 8009/90 fez impenhoráveis, além do imóvel residencial próprio da entidade familiar, os equipamentos e móveis que o guarneçam, desde que não configurem objeto de adorno ou mero luxo. No mesmo sentido dispõe, quanto aos bens móveis, o inciso II, do art. 649 do CPC.\r\n\r\nNão se afigura, pois, razoável qualificar objetos, tais como, aparelho de som, freezer, condicionador de ar, computador e forno de microondas, dentre outros, como de mero luxo. Esses objetos exercem fundamental importância em um lar na vida moderna, considerando as necessidades do homem médio.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n11 - 96.0040478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 131/132: Defiro o pedido, por 05 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nFls. 138: Reitere-se o ofício.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendomanifestação, dê-se vista à exeqüente de todo o processado.\r\n\r\n12 - 97.0088744-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x AZULAY CIA/ LTDA/ (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . 1. Oficie-se ao 1º RGI, solicitando a certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado às fls. 38/39.\r\n\r\n2. Após, expeça-se mandado de reavaliação do referido imóvel.\r\n\r\n3. Autorizo a alienação do mesmo, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n13 - 98.0058059-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA) x PAULO CORREA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 50/51.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, ACIR JOAQUIM DA COSTA, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n14 - 98.0067422-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, DENIS GEORGE HADDAD, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do(a) exeqüente, retornem os autos ao(à) credor(a), para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 15 - 99.0030359-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RETA ENGENHARIA S/A (Adv. AYRTON TURRIS DA SILVA). . Autorizo a alienação do bem penhorado (fls. 10), pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n16 - 99.0036515-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 40/41.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n17 - 99.0039254-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANALTO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS) x EMERSON LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS. . Segundo a CDA de fls. 02/03, a dívida tributária refere-se ao não recolhimento de contribuição social relativo ao período de 1992/1993, com vencimento em 31.05.1993, acrescida de multa de mora de 20 % (vinte por cento).\r\n\r\nA alteração contratual de fls.110/112 indica que o co-devedor STYLIANOS FARINA METTALINOS não fazia parte da empresa executada no período a que se refere o fato gerador da dívida fiscal em questão, razão pela qual a presente demanda para ele não pode ser redirecionada.\r\n\r\nAssim, determino a exclusão de STYLIANOS FARINA METTALINOS do pólo passivo da relação jurídica processual. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN (RJ) para levantar os gravames incidentes sobre os veículos de fls. 54 solicitados em razão do nosso ofício de fls. 74.\r\n\r\nIntime(m)-se as partes.\r\n\r\n18 - 99.0039711-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem indicado às fls. 54, no endereço da representante legal da empresa, Sonia Regina Fernandes Costa, devendo esta ser intimada a juntar documentação autenticada do referido bem.\r\n\r\n19 - 99.0070804-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES) x PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU E OUTROS. . Comprove o signatário da petição de fls. 100, que se encontra regularmente constituído nos presentes autos. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre o bem oferecido à penhora.\r\n\r\n20 - 99.0078626-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VE METAL COM/ IND/ DE ACOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido do executado, por cinco dias, em Secretaria.\r\n\r\n21 - 99.0080168-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MS PRESENTE E ARTE LTDA (Adv. MARCELO SAMPAIO PAIVA). . Comprove o signatário de fls. 14 que se encontra regularmente constituído no presente feito. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVindo a manifestação, defiro o pedido de vista, por igual prazo, em Secretaria. \r\n\r\nFindo o prazo, in albis, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 15/16.\r\n\r\n22 - 99.0083709-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA E EDITORA TUDO CERTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEBER MENEZES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n23 - 99.0083812-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CALBEN IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados as fls. 15.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação dos mesmos, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.503600-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO GUALBERTO SALLES TEIXEIRA DE MELLO (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA). . Defiro o pedido de fls. 42/45, pelo prazo de 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.511351-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Fls. 86: \r\n\r\n1. Regularize a executada sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Com o cumprimento, defiro o pedido do executado, por cinco dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.516746-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OBI IMP/ COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Intime-se o executado a atender a solicitação da exeqüente de fls. 75vº, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.519586-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEHTA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.505126-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, NORMA MARIA MACHADO, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.507139-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x CIB CONSTRUTORA INDL/ BRASILEIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Fls. 62/71: Mantenho a decisão de fls. 58/60, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados da executada no endereço indicado às fls. 53.\r\n\r\nFls. 72/75: Apreciarei o pedido de inclusão de sócios, oportunamente.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.527629-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR SOL E SOMBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, de bens de ARMANDO TAVARES, para o endereço indicado às fls. 52.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.531069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x JARDIM ESCOLA VIVER LTDA (Adv. ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA) x MARCIA DE FREITAS SCORZELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/84: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nCite-se a co-executada MARCIA DE FREITAS SCORZELLO, no endereço descrito às fls. 85.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.536155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MYDAY METALURGICA LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA). . Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.539327-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LANCHONETE E BAR JOANA ANGELICA LTDA (Adv. GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA). . Fls. 53/54: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.540798-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x REI DO CAPRICHO MADEIRAS LTDA ME (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.504740-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ESCOLA PENINHA VERDE LTDA E OUTROS (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS). . Dou por citadas as executadas MARIA JOSE BARROSO DE CARVALHO (fls. 27) e MARISTELA CARVALHO ARAUJO (fls. 28), em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 30/50: Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, noticiado pelo exeqüente às fls. 54/56, expeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro de bens dos executados.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.524147-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PADARIA MORADA DU PAO DE PARACAMBI LTDA (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO). . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento da execução.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.526303-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . O processo deverá manter-se suspenso em virtude do depósito na ação anulatória noticiada nos autos, estando suspensa tão somente a exigibilidade do débito, até decisão final naquele processo. Assim sendo, não há que se falar em extinção e levantamento da garantia.\r\n\r\nOficie-se à 14ª Vara solicitando informações acerca da Ação Ordinária nº 2002.5101.014068-8, seu objeto (Processo Administrativo e inscrição na Dívida Ativa), e se há depósito correspondente.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar os embargos à execução.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.534566-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se a tramitação do feito, no aguardo do julgamento definitivo da questão, pelo Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n39 - 2003.51.01.540246-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIAB IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET). . Intime-se o patrono da executada a assinar a petição de fls. 65/66, bem como a apresentar, em 5 (cinco) dias, instrumento de procuração, outorgando-lhe poderes para representá-lo neste feito. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, para se manifestar sobre os bens oferecidos à penhora.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.547793-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 12/20: Defiro o pedido do executado, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.501448-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LOCASTROM LOCACOES E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado às fls. 30/31.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação do mesmo, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.512468-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RITA DE CASSIA ALVES BERNARDINO (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado(s) às fls. 33/34 .\r\n\r\n2. Autorizo a alienação do mesmo, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.518358-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PARFINA MARITIMA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 47/56: Defiro a substituição da CDA de fls. 03/06 pela ora juntada às fls. 51/56.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.521405-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACADEMIA DJAN MADRUGA DE NATACAO E GINASTICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do cancelamento da inscrição nº 70 6 04 002898-83, noticiado pela exeqüente às fls. 56/69, prossiga-se com a execução quanto às inscrições nº 70 2 04 001906-40 e 70 6 04 002899-64.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.526306-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA/ (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES). . Fls. 16/74: À vista do cancelamento da inscrição nº 70 6 04 005685-02, noticiado pela exeqüente às fls. 60/72, prossiga-se com a execução quanto às inscrições 70 7 04 001300-83 e 70 2 04 004360-70.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.526409-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MA ENGENHARIA DE COMUNICACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 30/35: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a informação contida nos documentos de fls. 46/49, dando conta do “parcelamento simplificado”, esclareça o exeqüente o pedido de fls. 42.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.527121-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE). . Fls. 71/76: À vista do cancelamento da inscrição nº 70 2 04 004043-81, noticiado pela exeqüente às fls. 82/88, prossiga-se com a execução quanto à inscrição nº 70 7 04 001184-66.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.531946-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOPES FILHO & ASSOCIADOS, CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . \r\n\r\nI - Forneça(m) o(s) Executado(s) e seu Patrono a cópia de seu(s) CNPJ/CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a União foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n49 - 2004.51.01.532098-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JEAN MICHEL TROIANELLI. . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.535771-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLEMA COM/ IND/ LTDA. . Fls. 64/70: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de GUSTAVO PEDRAL SAMPAIO, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\nContudo, DEFIRO a inclusão de EMERSON OCTAVIO CONTI, spocio gerente da executada (fls. 65), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fls. 59), que justificam o redirecionamento da demanda em face do responsável tributário.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar as anotações de registro cabíveis.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.537802-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GOTTLIEB PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSICA MARTHA GOTTLIEB E OUTRO (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . 1. Dou por citados os co-executados OLIVER CARLOS GOTTLIEB e JESSICA MARTHA GOTTLIEB, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEADI para que promova a inclusão do sócio JAIR DA SILVA no pólo passivo do feito.\r\n\r\n3. Após, cite-se. \r\n\r\n4. Fls. 47/58: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.513952-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KEYDISC COM. E REPRESENTAÇÕES FOTOGRAFICAS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 18/32: Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente às fls. 36/40, em relação à inscrição nº 70 2 05 004271-97, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nQuanto às inscrições nº 70 2 05 004270-06 e 70 2 05 005469-85, prossiga-se com a penhora de bens da executada.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.524876-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 15/73: À vista do cancelamento das inscrições nºs 70 2 05 000915-04 e 70 6 05 00136-60, noticiado pela exeqüente às fls. 74vº e demonstrativos de fls. 75/80, prossiga-se com a execução quanto à inscrição nº 70 7 05 000365-00.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.501693-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO. . \r\n\r\nO requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.519598-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ). . Comprovem os signatários da petição de fls. 07/08, que se encontram regularmente constituídos nestes autos. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nVindo a manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos bens oferecidos àquelas folhas.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.533609-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA E OUTROS (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nJunte-se a petição de fls. 19/29 aos autos, e dê-se vista à exeqüente das alegações ali expendidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 234623"
                            ],
                            "238672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.01.506817-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, CNPJ nº 36.227.346/0001-74, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052507579731; 103052507589702; 10768206660200254; 10768210429200265; 10768217295200475; 10768225883200300, inscrição(ões) nº 7040201675010; 7040202404703; 7040300098950; 7040401140048; 7069702008406; 7069702008589, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.398,93, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ORLANDO FRANCISCO PINTO, PROCESSO Nº 2005.51.01.535169-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ORLANDO FRANCISCO PINTO, CPF nº 057.920.497-93; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601632200590, inscrição(ões) nº 7010500250265, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.221,10, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ROSEMERY DE JESUS GENESIO, PROCESSO Nº 2006.51.01.530540-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROSEMERY DE JESUS GENESIO, CPF nº 843.106.007-78; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15871, inscrição(ões) nº 0229139182, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IMP/ US DOLAR LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.521175-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IMP/ US DOLAR LTDA, CNPJ nº 00.657.307/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076821464020033; 10768222558200387; 1076822255920032; 1076850052520038; 1076850052720037; 1076850895520026, inscrição(ões) nº 7020300032709; 7020300803306; 7020301031943; 7060303369657; 7070300689771; 7070300851463, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.822,62, em 07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EPCON INFORMATICA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.511960-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EPCON INFORMATICA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 02.328.346/0001-49, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768505077200576; 10768505078200511, inscrição(ões) nº 7020500288642; 7060500376028, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.421,06, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PSYCORP DO BRASIL LTDA. E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.514750-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PSYCORP DO BRASIL LTDA., JOHN WAYNE GIBSON e JEANINE TOZATO GIBSON, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 00.063.204/0001-71, 027.505.387-34 e 887.218.687-00, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 351493611; 351493620, inscrição(ões) nº 351493611; 351493620, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 40.387,75, em 07/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LINEA RIO ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.522389-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS LINEA RIO ROUPAS LTDA, MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRACO e FRANCISCO ASSIS FERREIRA HOLANDA, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 28.581.551/0001-05, 238.556.731-87 e 721.633.487-68, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374000545200304, inscrição(ões) nº 7060400088390, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.445,07, em 11/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, PROCESSO Nº 2005.51.01.502255-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 40.434.904/0001-40, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº TCDPN1998017665, inscrição(ões) nº FGRJ200103786, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.041,41, em 02/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA NICOLETTA DEL ROSSO COSTA, PROCESSO Nº 2006.51.01.512313-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NICOLETTA DEL ROSSO COSTA, CPF nº 346.336.857-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7956, inscrição(ões) nº 6616, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 01/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA RENATO PASSOS LEANDRO, PROCESSO Nº 2006.51.01.521013-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RENATO PASSOS LEANDRO, CPF nº 311.032.197-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17167, inscrição(ões) nº 023-RDAA 9545 088, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 05/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LEANDRO CARDOSO SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505583-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LEANDRO CARDOSO SILVA, CPF nº 108.413.897-21; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602287200510, inscrição(ões) nº 7010500315227, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.133,50, em 01/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MONICA MARIA AUTRAN RODRIGUES PEREIRA, PROCESSO Nº 2006.51.01.512719-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MONICA MARIA AUTRAN RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 297.958.777-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 4419, inscrição(ões) nº LIVRO15RDAA5578FL121, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 751,68, em 01/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LIBERO MACEDO CAMPOS, PROCESSO Nº 2006.51.01.512557-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LIBERO MACEDO CAMPOS, CPF nº 547.478.647-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2707, inscrição(ões) nº 5117, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 12/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LF AZEVEDO E CIA/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 96.0028915-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LOURENCO FERNANDO DE AZEVEDO, CPF nº 235.858.547-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682011029501, inscrição(ões) nº 7069500873394, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 34.776,98, em 09/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REDE P C INFORMATICA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 98.0058655-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS REDE P C INFORMATICA LTDA e ANDRE GUIMARAES PAMPLONA, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 40.452.294/0001-07 e 933.767.747-49, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768221787/96-67, inscrição(ões) nº 70697004264-05, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.179,22, em 03/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ FELIPE SERRO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2005.51.01.535767-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ FELIPE SERRO DOS SANTOS, CPF nº 113.530.147-62; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602383200550, inscrição(ões) nº 7010500324803, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 49.527,40, em 10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JOSE MARIA HAZANA, PROCESSO Nº 2004.51.01.529829-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE MARIA HAZANA, CPF nº 069.631.617-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2023, inscrição(ões) nº 0082102145, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 211,44, em 12/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA VIDRACARIA BORGES MOLDURAS LTDA ME FALENCIA ENCERRADA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.509459-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS VIDRACARIA BORGES MOLDURAS LTDA ME FALENCIA ENCERRADA, BORALICE BORGES e ANTONIO CARLOS BORGES, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 32.200.545/0001-38, 535.924.927-72 e 844.713.287-00, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 320516261, inscrição(ões) nº 320516261, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.824,01, em 09/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LIVIA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO, PROCESSO Nº 2005.51.01.508795-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LIVIA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO, CPF nº 003.375.457-82; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 19796, inscrição(ões) nº 2332, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183,24, em 12/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA W J L DISTRIBUIDORA E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.510276-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS W J L DISTRIBUIDORA E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS e WANDERLEY JOSE DE LIMA, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 01.913.046/0001-64 e 695.081.197-72, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 351307990, inscrição(ões) nº 351307990, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.336,68, em 04/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PRET A MANGER ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.504118-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PRET A MANGER ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, CNPJ nº 28.158.434/0001-33, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768451357/2001-23, inscrição(ões) nº 70204016812-49; 70204016813-20; 70604040891-88; 70604040892-69; 70704008491-69, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 56.871,67, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ENVAPROL ENVAZAMENTO DE PRODUTOS LIQUIDOS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.510794-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ENVAPROL ENVAZAMENTO DE PRODUTOS LIQUIDOS LTDA, CNPJ nº 01.530.495/0001-23, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768450641200182, inscrição(ões) nº 7020401672681; 7060404064606; 7060404064789; 7070400842156, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 90.265,10, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.508058-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA, JANINE MODESTO DE ALVARENGA e JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 40.235.319/0001-10, 486.782.106-30 e 803.523.407-20, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 351448314; 351448322, inscrição(ões) nº 351448314; 351448322, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 130.357,59, em 03/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAUDE, PROCESSO Nº 2006.51.01.542164-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAUDE, CNPJ nº 01.023.342/0001-90, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533297200671, inscrição(ões) nº 7020602198162, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 293.719,66, em 03/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.522694-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ANSELMO CURVELO CORREIA e RAFAEL CURVELO CORREIA, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 856.976.137-68 e 014.333.807-22, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504914200388, inscrição(ões) nº 7060302686098, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 310.957,76, em 01/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0088699-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TERESA GUREGHIAN, CPF nº 691.755.517-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682202169651, inscrição(ões) nº 7029700067228, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.360,09, em 03/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EVOLUÇAO ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.513310-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EVOLUÇAO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 00.887.543/0001-72, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501881200586; 10768501882200521; 10768501883200575; 10768501884200510; 10768501885200564, inscrição(ões) nº 7020500167268; 7060500227022; 7060500227103; 7070500064384; 7070500064465, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 54.394,86, em 10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTRELA DO JARDIM BOTANICO TINTAS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.536022-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ESTRELA DO JARDIM BOTANICO TINTAS LTDA, CNPJ nº 73.466.880/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768454419200159, inscrição(ões) nº 7060404180002, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 73.411,46, em 10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AGGS FORMULARIOS CONTINUOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.511807-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AGGS FORMULARIOS CONTINUOS LTDA, CNPJ nº 27.184.431/0001-01, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374000654200313, inscrição(ões) nº 7070300827406, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.215,44, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CLAUDIA FREITAS DE MEDEIROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.521860-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLAUDIA FREITAS DE MEDEIROS, CPF nº 011.315.947-11; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18812, inscrição(ões) nº 10092, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e pu blicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 06/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA ANGELICA ALSINA DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.512290-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA ANGELICA ALSINA DA SILVA, CPF nº 536.756.147-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6244, inscrição(ões) nº 6080-950,48), natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 12/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SO SUCATA COM/ DE SUCATA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.514739-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SÓ SUCATA COM/ DE SUCATA LTDA, WALY FERNANDES DO NASCIMENTO e JOSE WILDE FERNANDES DO NASCIMENTO, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 28.239.481/0001-01, 308.744.757-91 e 375.179.377-15, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 180; 181, inscrição(ões) nº 325342733; 325342865, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.531,52, em 07/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESPACO PSI EDITORA LIVRARIA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.546897-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ESPACO PSI EDITORA LIVRARIA E COMUNICACOES LTDA, MITSURO NAGATA e KIYOKO ITIDA NAGATA, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 30.928.873/0001-20, 271.614.988-72 e 784.136.137-87, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213046200320, inscrição(ões) nº 7060301612198, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.366,02, em 09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ISOL COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.518048-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ISOL COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ADERITO DE SOUZA MENDES, , , inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 01.267.805/0001-69, 004.749.827-77, , , respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501028200301, inscrição(ões) nº 7060302448316, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.359,79, em 07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO DIAS MENDES, PROCESSO Nº 2005.51.01.535195-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCELO DIAS MENDES, CPF nº 057.711.787-48; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601618200596, inscrição(ões) nº 7010500248872, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.036,48, em 10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LAVIN 2004 UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.521288-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS LAVIN 2004 UTILIDADES DO LAR LTDA e ANTONIO LAURENTINO DA SILVA, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 01.728.951/0001-44 e 325.104.707-87, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076821681120028; 1076822186420030; 10768221865200341; 1076822186620039, inscrição(ões) nº 7020301010008; 7060201802459; 7060303330106; 7060303330289, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.079,92, em 03/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPMAR-COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS MARITIMOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.542685-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COOPMAR-COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS MARITIMOS LTDA, CNPJ nº 36.107.951/0001-01, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768534538200607; 10768534539200643, inscrição(ões) nº 702060222710; 7070601127535, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 72.042,57, em 03/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA PRATA DTVM LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.521228-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PRATA DTVM LTDA, CNPJ nº 17.393.471/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200311300, inscrição(ões) nº 42, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.318,89, em 08/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.548574-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA, VITOR SERPA COELHO SOBRINHO e RAFAEL MAYULI, inscritos no CPF/CNPJ sob os nºs 29.338.829/0001-80, 240.584.407-91 e 434.673.507-04, respectivamente, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213194200344, inscrição(ões) nº 7060301619796, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 30.856,38, em 01/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ, PROCESSO Nº 2003.51.01.528944-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CPF nº 372.351.257-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604779200299, inscrição(ões) nº 7010200802076, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 19 de junho de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.696,89, em 07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 238672"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "*02028005000053172007*\r\n\r\nEDI.0050.000531-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IMA IND/ DE MOVEIS ARAXA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 92.0082392-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IMA IND. DE MÓVEIS ARAXÁ LTDA., CPF/CNPJ nº 16904344/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13646000130/85-25, inscrição n.º 70291087961, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.035,83, atualizado até jan/07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de junho de 2007. Eu, MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 237315"
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                        "Atos": {
                            "238567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0438817-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x BORGES FILHOS IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 00.0491550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EXPRINTER EXPRESSO MAUA TRANSPORTES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ROMILDA DA PIEDADE ROCHA, CPF 024.141.317-64, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n3 - 00.0516614-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CASA MAGNETICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELVINO GOMES. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ELVINO GOMES, CPF nº 174.866.967-20.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4 - 00.0580596-1 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ALVARO ARAGAO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 00.0594677-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x FABRICA DE TECIDOS METALICOS SAO JORGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LAURA MARQUES DE ALMEIDA, CPF nº 006.533.737-91 e AECIO MARQUES DE ALMEIDA, CPF nº 042.446.997-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n6 - 91.0037274-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CONDIMENTOS SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apensem-se os presentes autos aos da execução nº 00.586629-4.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n7 - 96.0029706-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x LAG MODAS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x JAILDO FARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, conforme requerido (fls. 50).\r\n\r\n8 - 96.0040255-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x KURT IND/ OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 96.0043727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PAGANI STUDIO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA OTAVIA VILAS GOMES E OUTRO. . 1). Aguarde-se o retorno do mandado de citação da segunda executada.\r\n\r\n2). Em seguida, por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n10 - 96.0046352-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . 1). Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente (fls.98 verso).\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n11 - 97.0068554-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x BANCO ATLANTIS S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, conforme requerido (fls. 119).\r\n\r\n12 - 98.0037616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ELZA S ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 44/53.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\n13 - 98.0056396-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x M G J IND/ COM/ DE VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS PINTO JALLES FERREIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n14 - 98.0058935-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista a executada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 98.0059244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBEM DIDINI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n16 - 98.0065444-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DIGIMIL SERVICO DE INFORMATICA LTDA (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x MARIA CECILIA FONSECA MILANI (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0030188-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA) x ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O cancelamento da penhora imposta aos imóveis em questão, somente será efetivada após a satisfação integral do débito.\r\n\r\nNão obstante, aguarde-se o decurso de prazo do parcelamento administrativo (fls.112).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0038904-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BATSAM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de SAMUELE SCHINAZI, CPF nº 003.713.437-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Em seguida, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide (fls. 81).\r\n\r\n19 - 99.0073465-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA, MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ). . Remetam-se à SEDJE à petição de embargos presa à contracapa dos autos, para autuá-la em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n20 - 99.0075150-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n21 - 99.0080976-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PLATEL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSÉ GUIMARÃES DOS SANTOS, CPF nº 386.547.767-49 e APOLINARIO MUNIZ DOS SANTOS, CPF nº 538.866.317-53.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n22 - 99.0085124-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PRODISC MADUREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de DARCI MOLINA FERRI, CPF nº 411.464.768-68 e JOSE HELIO NARETO, CPF nº 067.039.848-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.504696-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SALVATAR COM/E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO LIMA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.509004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JET CARGO SERVICES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALMIR PAULO DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no polo passivo da demanda os nomes de LEONARDO CYRILLO, CPF nº 036.812.328-65 e DILSON JOSE DA SILVA CUNHA, CPF nº 047.558.397-34.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.509656-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO E OUTRO. . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar \r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, 1º Liquidante Judicial, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à reserva do crédito exeqüendo. \r\n\r\n4. Após, ao exeqüente para diligenciar junto à Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.509951-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nQuebra À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de LIDIO EDGARDO LOBO JUNIOR, CPF nº 100.089.777-04 e JORGE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 268.001.447-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados à fl.57, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, expeçam-se mandados de citação dos co-responsáveis acima.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.512394-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.519507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, SEM ADVOGADO) x ELETRICA LOBO LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x ALVARO GOMES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.505477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, WALMIR ANTONIO BARROSO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.511871-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WALMAR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.517837-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY RODRIGUES PINTO. . 1). Cite-se o segundo o executado no endereço indicado pela exeqüente.\r\n\r\n2). Informe a exeqüente se o processo que se pretende reunir a presente execução encontra-se em igual fase.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.521344-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANANA CLIMATIZADA ESPIRITO SANTO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, certidão de ônus reais do bem indicado e a declaração de anuência do proprietário com a constrição.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.528591-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA TEREZINHA DE ACARI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o(s) nome(s) de EDVAR DE SOUZA MONTEIRO, CPF nº 336.400.847-72 e ERNANI SOUZA MONTEIRO CPF nº 336.400.767-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado à fl.25, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, expeçam-se mandados de citação dos co-responsáveis acima.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.529125-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.531268-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PANIFICACAO MAGALI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ACIR JOAQUIM DA COSTA) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.535659-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FRIQUIRIO ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.537497-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA REGINA ESSUCY GOMES BRANDAO E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela exeqüente (fls. 46), a ser cumprido no endereço de fls. 42.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.538814-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PROCARGO SERVICOS E TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARIA REGINA DE ARAÚJO ALVES, CPF nº 054.153.957-41.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.539655-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FUNERARIA SANTA CRUZ SALIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.540707-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ICLA IND/ COM/ DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ADAIL RODRIGUES LIMA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.502347-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, conforme requerido (fls. 38).\r\n\r\n42 - 2003.51.01.509775-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para alterar o pólo passivo da demanda para HELLEN S INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nApós, por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF dos co-responsáveis que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.510756-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RESTAURANTE AL DENTE NUMERO 1 FASHION LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.514996-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RAPIDO CINDERELA DE BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA DE SOUZA PINHEIRO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.515565-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PE QUENTE DE MADUREIRA COM/ DE ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ARTHUR CARLOS CARNEIRO COSTA, CPF nº 709.537.407-49 e OSWALDO SOBREIRA FILHO, CPF nº 735.966.127-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.517686-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA (Adv. SERGIO VERGNE RIBEIRO) x SERGIO AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTRO. . Manifeste-se a exeqüente sobre o parcelamento alegado. \r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.521424-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MINI MERCADO ECONOMIA REAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LUCIA HELENA DA COSTA SOUZA.\r\n\r\nEm seguida, cite-se por edital com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.523444-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TALCA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CARLOS ARROYO NESPOLI, CPF nº 099.707.387-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.523806-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUX PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.525086-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EFITEC EFICIENCIA TECNOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA MARIA PEREIRA CATUNDA PEDREIRA CERQUEIRA. . 1). Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO, CPF nº 073.334.047-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em face da segunda executada.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.528435-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COML/ E DISTRIBUIDORA GUARAPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.540944-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.544684-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de NELSON FIORAVANTE, CPF nº 420.511.008-10 e RAUL MEINICKE DA SILVA, CPF nº 050.252.817-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.546157-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LIDER CINE LABORATORIOS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.546176-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TEKNOLOGIKA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.547137-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SINTEPLAST DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.548196-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reúnam-se os presentes autos aos da execução nº 2002.51.01.520408-5 e cumpra-se o despacho proferido naqueles autos (edital de citação, fls. 29).\r\n\r\n58 - 2003.51.01.548939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FERRAGENS PINGAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende ver penhorado.\r\n\r\n2) À SEDRJ, para incluir os nomes de RENATO RODRIGUES, CPF n. 068.369.177-53, RENATO RODRIGUES JUNIOR, CPF n. 804.683.737-72, e FLAVIO HENRIQUE NEVES RODRIGUES, CPF nº 925.018.267-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.507617-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PS&D ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.510116-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SEGMENTO SERVICOS DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda para SEGMENTO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Empresarial, solicitando a reserva do crédito exeqüendo.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.511533-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.515716-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, CPF nº 704.246.597-00, MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANÇA, CPF nº 963.521.918-00 e LUIZ CARLOS MOREIRA, CPF nº 244.263.427-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.516236-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x METRATON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO CEZAR TAVORA FORTES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.516508-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ICI PARIS COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho retro, bem como proceda-se à penhora do bem indicado pela exeqüente (fls.40 verso).\r\n\r\n65 - 2004.51.01.518395-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MIGRON AUDITORIA SISTEMAS E METODOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.518586-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x METALURGICA SAGA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 49/64, bem como indique novo depositário para o bem penhorado, ante o falecimento noticiado às fls. 47.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.521236-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIVER TWO - CELLULAR E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALBANO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO. . Cite-se, no endereço indicado.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.521826-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SMB ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da execução os nomes de SERGIO GATTASS, CPF nº 219.449.037-04 e MÁRCIA BARROSO GATTAS, CPF nº 367.037.377-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.525804-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARILIA DE NORONHA AZAMBUJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, renove-se a diligência de citação, instruindo o mandado com cópia da certidão de fls. 08, devendo o oficial de justiça, certificar-se, precedentemente, junto à LÚCIA MARIA NORONHA AZAMBUJA, filha da executada, acerca do estado de saúde, físico e mental, da citanda. Na impossibilidade de realização da diligencia, deverá o meirinho se informar se existe um representante legal constituído para representar a executada para os atos da vida civil, inclusive para receber a presente citação.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.526596-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Por ora, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 100/138.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.537589-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUALITY E CLASS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ANNA MARIA ZOICA FERNANDES DOS SANTOS BAHIA, CPF 334.651.427-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.540509-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PACK MAKERS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ACHILLES COSTA PRADO, CPF nº 864.520.537-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado à fl.14, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se mandado de citação do co-responsável acima.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.541697-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOM DAS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição de fls. 21, sem a autorização prévia deste Juízo..\r\n\r\n2). Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.502316-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI). . 1). Intime-se a sociedade executada para que providencie a subscrição da petição de fls. 56/65 pelo patrono da causa devidamente constituído, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2). Com a subscrição da petição, dê-se vista a exeqüente para que se manifeste sobre a mesma.\r\n\r\n3). Decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.504794-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA MEDICA DENTARIA SANTA BARBARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.504905-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEMPERAR 2 REFEICOES COLETIVAS LTDA. . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JORGE MARIO VALLENTE GARCIA, CPF nº 723.048.047-72 e LUCIA SANTOS MENDONÇA DA SILVA, CPF nº 399.131.397-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar intransferível.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.509196-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERVICOS VETERINARIOS BIXOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MARCELA GONÇALVES PEREIRA DE MELLO, CPF nº 920.607.817-87, JORGE PEREIRA DE MELO, CPF nº 044.546.427-53 e MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SENGES, CPF nº 311.066.687-15.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.510255-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RIOSOL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ GONCALVES MARQUES) x OLAVO MARTINS DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 22/63.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.510674-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA BUCKER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.511071-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AQUARELA 2000 COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SUELY RISSO SCHULTZ, CPF 659.659.067-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.511184-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MONTEX COM/ DE BATERIAS E SUCATAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LUCIA HELENA OLIVETI RIGUETTI, CPF nº 791.891.137-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.513595-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COOPERATIVA DE SERVICOS E ATENDIMENTO AO VENDEDOR LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.513926-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIRTUALLY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.514787-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR ISAAC MALOGOLOWKIN S/C LTDA E OUTROS. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.520726-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGOSOL DISTRIBUIDORA LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS, CPF nº 021.979.558-45, LUIZ CLAUDIO LESSA DE LIMA, CPF nº 478.093.707-82 e FERNANDO MARQUES DA RUA, CPF nº 245.984.617-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.525594-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico.\r\n\r\n3. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 2003.51.01.044229-1, em curso perante a 1ª Vara Empresarial.\r\n\r\n4. Após, ao exeqüente para diligenciar junto à 1a Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.527457-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ELONI MARIA FÁTIMA NAUE, CPF nº 295.849.300-87 e ENIO MARTINHO NAUE, CPF nº 628.631.427-04, ELAINE MARIA NAUE, CPF nº 381.713.500-97, LEONARDO DIAS DE SOUZA, CPF nº 085.092.277-13.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.533335-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.533457-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PAULO GOMES JUNIOR. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.533996-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de DAGOBERTO INÁCIO, CPF nº 765.700.888-15 e ELIEZER ALMEIDA REIZ, CPF nº 442.114.495-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.534887-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERC-SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME. . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GERALD RALPH SHAW, CPF nº 000.084.867-00.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o nome do veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.535188-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANCISCO REZENDES DE MELO. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.535453-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAC PEL COM/ DE PECAS LTDA. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 37 verso, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho retro.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.535547-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA. . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO, CPF nº 313.387.127-72, ANTONIO ALBERTO SACHETT, CPF nº 008.106.491-87 e ANTONIO ALBERTO SACHETT, CPF nº 013.348.477-70.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.535566-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WALDEMAR DA SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.505014-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de VICENTE FERREIRA DE ARAÚJO, CPF nº 831.707.667-91, RAUL RICARDO RAPOSO, CPF nº 352.868.657-04 e RAQUEL RUDGE LEITE, CPF nº 065.045.317-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.505017-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ADVISOR PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 42/49 e 55/59.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.505500-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALABAMA GRAFICA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de WALMIR FERREIRA, CPF 240.205.407-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.505806-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GARDENIA CENTRAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.506174-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEITOS BEM BOLADO LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.506294-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ENGECROM ASSISTENCIA TECNICA PARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS. . Intime-se JORGE LUIZ LAMENZA, no endereço de fls. 50, para que traga aos autos cópia autenticada de sua carteira de advogado, bem como para que regularize a representação processual da executada, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.506575-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIRECAR VEICULOS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.506926-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MANTEL MARKETING LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.507284-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.507357-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TX RX RADIOCOMUNICACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se por mandado a sociedade executada, para que providencie a subscrição da petição retro por advogado, devidamente constituído nos autos, bem como para que traga aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.507406-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO ESTRELA DO CRUZEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.507624-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UNITED WORKS COOPER DE PROFISSIONAIS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.508074-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MWM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.510357-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PEDRINHO & JESSIKA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 19/43.\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.514524-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CORINGA TEXTO E VIDEO LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n111 - 2003.51.01.506319-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x TV MANCHETE - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nId: 238567"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0051.000162-0/2007\r\n\r\n6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de primeiro e segundo leilão e intimação com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL contra MARMORARIA TRÊS IRMÃOS LTDA. ME, Processo nº 2001.5101.518734-4, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados e seu representante legal SR. ALTAIR CAVALCANTI RIBEIRO , que no dia 18/07/2007, com início às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Venezuela nº 134, térreo, Praça Mauá - RJ., pela leiloeira pública NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 227 Gr. 704 - tel: 2533-7978 ou 9985-0926, será apregoado e vendido o bem abaixo relacionado a quem der o maior lanço acima da avaliação e, caso não haja licitantes, fica desde já consignado o dia 01/08/2007 no mesmo horário e local, para venda a quem maior lanço der, submetendo-se a venda ao MM. Dr. Juiz, na forma da lei 6830/80, nos termos do Art. 686 e seguintes do CPC. AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 18/18V E LAUDOS DE REAVALIAÇÃO FLS. 28 E 40. MÓVEL: 01(uma) máquina de serrar, motor WEG de 7,500 HP. O bem encontra-se em bom estado de uso e conservação - reavaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) Total da Reavaliação R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Bem encontrado à Rua Frans Liszt, 466 - Jardim América - RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executores intimados da hasta pública, acaso não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, por intermédio desse Edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou prazo de 15 dias, mediante caução idônea. No ato, o lanço será garantido com 20% de sinal, 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas judiciais. Devendo a quem interessar possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Ciente que este juízo e cartório, funcionam no 7º andar, à Av. Venezuela nº 134, Praça Mauá - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA, Diretor(a) da Secretaria, mandei digitar e o subscrevo (as). JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, Juiz Federal Titular.\r\n\r\nId: 238638"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0051.000163-5/2007\r\n\r\nEdital de primeiro e segundo leilão e intimação com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal, movida pelo INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO contra SOFARMA IND/ FARMACÊUTICA LTDA. E OUTROS, Processo nº 99.0035280-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados e sua representante legal SRA. ELZA SUZANA CHAMMAS , que no dia 18/07/2007, com início às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, Praça Mauá - RJ., pela leiloeira pública NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 227 Gr. 704 - tel: 2533-7978 ou 9985-0926, será apregoado e vendido o bem abaixo relacionado a quem der o maior lanço acima da avaliação e, caso não haja licitantes, fica desde já consignado o dia 01/08/2007 no mesmo horário e local, para venda a quem maior lanço der, submetendo-se a venda ao MM. Dr. Juiz, na forma da lei 6830/80, nos termos do Art. 686 e seguintes do CPC. AUTO DE PENHORA E LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 17/18 E LAUDO DE REAVALIAÇÃO FLS. 32. MÓVEL: 01(uma) máquina compressora industrial de 24 punções, modelo R24N, n° de série 1111, marca WILHEIM-FETTE, com capacidade de 600 (seiscentos) comprimidos por minuto, tendo como finalidade a fabricação de pastilhas(comprimidos). A máquina encontra-se em perfeitas condições de uso e conservação, não havendo sinais de atividade corrosiva sobre o equipamento. Segundo informações da Sra. Elza Suzana Chammas, a máquina não foi utilizada, portanto, não havendo o desgaste natural de suas peças - reavaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Total da Reavaliação R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Bem encontrado na Rua Ana Guimarães n°80 - Rocha - RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executores intimados da hasta pública, acaso não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, por intermédio desse Edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou prazo de 15 dias, mediante caução idônea. No ato, o lanço será garantido com 20% de sinal, 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas judiciais. Devendo a quem interessar possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Ciente que este juízo e cartório, funcionam no 7º andar, à Av. Venezuela nº 134, Praça Mauá - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA, Diretor(a) da Secretaria, mandei digitar e o subscrevo (as). JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, Juiz Federal Titular.\r\n\r\nId: 238639"
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                            "238640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0051.000164-0/2007\r\n\r\nEdital de primeiro e segundo leilão e intimação com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal, movida pelo INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO contra CAP CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS, Processo nº 99.0074205-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados e seu representante legal SR. ALFREDO STRAUS , que no dia 18/07/2007, com início às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, Praça Mauá - RJ., pela leiloeira pública NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 227 Gr. 704 - tel: 2533-7978 ou 9985-0926, será apregoado e vendido os bens abaixo relacionado a quem der o maior lanço acima da avaliação e, caso não haja licitantes, fica desde já consignado o dia 01/08/2007 no mesmo horário e local, para venda a quem maior lanço der, submetendo-se a venda ao MM. Dr. Juiz, na forma da lei 6830/80, nos termos do Art. 686 e seguintes do CPC. AUTO DE PENHORA E LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 21/22 E LAUDOS DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE FLS. 36 E 45/46/46v°. MÓVEIS: 01(um) aparelho de ar condicionado, marca CONSUL 7.500 BTUS - não funcionando - não se pode ligar na tomada - reavaliado em R$ 100,00 (cem reais). 01(um) microcomputador, monitor PHILLIPS 14B - teclado ECOVISION e CPU (sem especificação) - reavaliado em R$ 100,00 (cem reais). 01(uma) impressora EPSON matricial n° 44 BOO37748 - em funcionamento - reavaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). 01(uma) maquina de escrever modelo antigo (já não constando a marca) - reavaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco reais). 01(uma) maquina de escrever elétrica OLIVETTI TEKNE 3 em péssimo estado (sem condições de uso) - sem condições de reavaliação. 01(um) aparelho de fax PANASONIC - não encontrado no local - sem condições de reavaliação. 01(uma) calculadora DISMAC em funcionamento - reavaliada em R$ 120,00 (cento e vinte reais). 01(uma) impressora EPSON FX 1050 - em regular funcionamento - reavaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). 01(um) microcomputador com vídeo - teclado MTEK (consta monitor marca A O C e CPU, sem especificação) - reavaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). 04(quatro) mesas em madeira tamanho médio - localizadas apenas três, em regular estado - reavaliadas em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada - total R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). 02(duas) mesas, sendo uma para computador e outra para impressora, em fórmica cinza claro, em bom estado - reavaliadas em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) e R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais). 01(um) arquivo de aço com 02(duas) gavetas, reavaliado em R$ 100,00 (cem reais). 04(quatro) cadeiras com estofado de plástico preto , sendo 03(três) giratórias - localizado apenas uma giratória, em péssimo estado e desmontada - sem condições de reavaliação. 02 (duas) cadeiras em madeira, tipo mogno claro, de braço, com estofado de pano grosso, em bom estado - reavaliadas cada em R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) - total R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). 01(um) móvel de madeira escura com 04(quatro) portas em bom estado aparente, medindo 1,78 cm de comprimento e 42 cm de profundidade - reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). 01(um) arquivo de aço com 02(duas) gavetas, em péssimo estado - reavaliado em R$ 40,00 (quarenta reais). Total da Reavaliação R$ 1.745,00 (um mil e setecentos e quarenta e cinco reais). Bens encontrados na R. Siqueira Campos, 43 salas 1112 e 1116 - Copacabana - RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executores intimados da hasta pública, acaso não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, por intermédio desse Edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou prazo de 15 dias, mediante caução idônea. No ato, o lanço será garantido com 20% de sinal, 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas judiciais. Devendo a quem interessar possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Ciente que este juízo e cartório, funcionam no 7º andar, à Av. Venezuela nº 134, Praça Mauá - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo (as). JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, Juiz Federal Titular.\r\n\r\nId: 238640"
                            ],
                            "238641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0051.000165-4/2007\r\n\r\nEdital de primeiro e segundo leilão e intimação com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL contra GBR SISTEMAS ELETRÔNICOS E METALÚRGIA LTDA., Processo nº 98.0072394-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado e seu representante legal SR. RICARDO CARVALHO FERREIRA, que no dia 18/07/2007, com início às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, Praça Mauá - RJ., pela leiloeira pública NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 227 Gr. 704 - tel: 2533-7978 ou 9985-0926, será apregoado e vendido o bem abaixo relacionado a quem der o maior lanço acima da avaliação e, caso não haja licitantes, fica desde já consignado o dia 01/08/2005 no mesmo horário e local, para venda a quem maior lanço der, submetendo-se a venda ao MM. Dr. Juiz, na forma da lei 6830/80, nos termos do Art. 686 e seguintes do CPC. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 29, REAVALIADOS NAS FLS. 41 E 52. IMÓVEL: Galpão situado na Rua Tereza Cavalcanti nº 49 - Fundos, Piedade, e respectivo terreno que mede 28,60m de frente, 28,80m de fundos, por 22,60m de extensão à direita e 22,00m à esquerda, tendo acesso por uma servidão com 4,00m de largura; confrontando do lado direito com o prédio nº 43, do lado esquerdo com o prédio nº 51 e nos fundos com o prédio nº 375 da Rua João Pinheiro, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 3044-A no Cartório do SEXTO SERVOÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, inscrição nº 950095, C.L. nº 8264. O imóvel é constituído de prédio e terreno com galpão, cinco salas e três banheiros, com área edificada de aproximadamente 600,00 m². Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Constam na matrícula do imóvel em: AV.2 - PENHORA da 3ª VFP, proc. nº 95/000.788-0; AV.3 - PENHORA da 3ª VFP, proc. 95/000.981-1; AV.4 - ARRESTO da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. nº 99.0036101-6; AV.5 - PENHORA da 3ª Vara Federal, proc. nº 98.0072305-5; R.7 - PENHORA da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. nº 2000.51.01.509594-9; R.9 - PENHORA da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. nº 96.0045160-5; e R.11 - PENHORA da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, proc. nº 98.0072394-3. Constam débitos de IPTU exercícios de 1995 à 2007, no valor total aproximado de R$ 213.088,09. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executores intimados da hasta pública, acaso não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, por intermédio desse Edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou prazo de 15 dias, mediante caução idônea. No ato, o lanço será garantido com 20% de sinal, 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas judiciais. Devendo a quem interessar possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Ciente que este juízo e cartório, funcionam no 7º andar, à Av. Venezuela nº 134, Praça Mauá - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, MARIA LUCIA HONÓRIO DA SILVA, Diretor(a) da Secretaria, mandei digitar e o subscrevo (as). JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, Juiz Federal.\r\n\r\nId: 238641"
                            ],
                            "238642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0051.000166-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JEANS E COTTON CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS, processo nº 2000.51.01.515649-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - Seção Judiciário do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, que no dia 18 de julho de 2007, às 16:00 h, no Átrio do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, situado na Av. Venezuela, 134, bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, pela Leiloeira Pública Oficial TERESA BRAME, será leiloado acima da avaliação, na forma do que disciplina a Lei, os bens penhorados e avaliados na fl. 30 e reavaliados na fl. 46v, localizados na R. Coronel Othon, 567, Centro, Paracambi, a seguir descritos: uma máquina de lavar roupas industrial, marca JODARK, com capacidade de 50 Kg, em aço inox, em perfeitas condições, em que pese a ferrugem que aparece em alguns trechos das chapas de ferro, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais); uma máquina de secar roupas, marca JODARK, com capacidade de 50 Kg, a gás, em aço inox, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Total da avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Não havendo licitante fica designado o dia 31 de julho de 2007, no mesmo horário e local, para o 2º E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 3 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante de sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescidos das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA, Diretora de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, e Eu, JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA - Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 238642"
                            ],
                            "238643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0051.000167-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de EXPANSÃO INFORMÁTICA S/A., processo nº 92.0082448-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCÍCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado EXPANSÃO INFORMÁTICA S/A., que no dia 18 de julho de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 31 de julho, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 2º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 11.905, penhorado nas fls. 65/67 e reavaliado na fl. 121, a seguir descrito: Apartamento 602, do edifício situado na Rua Desembargador Alfredo Russel, nº 173 e suplementar nº 235 pela Rua General Urquiza, com direito a guarda de um automóvel no subsolo, e sua correspondente fração ideal de 1/112 do terreno que mede: - 38,12m de frente por onde faz testada com a Rua General Urquiza e mais 12,56m em curva subordinada a um raio de 8,00m, concordando com alinhamento da Rua Desembargadpr Alfredo Russel, por onde mede 48,82m, em curva interna, à direita mede 51,50m, mais 0,50m alargando o terreno, confrontando com o lote nº 1 do P.A. 29950, e nos fundos, configurando um ângulo obtuso interno, mede 41,00m mais 14,00m, por onde confronta com os prédios 177 da Rua Desembargador Alfredo Russel e 580 e 594 da Rua General Venâncio Flores. Inscrito no FRE sob o nº 1.250.266 - CL 8448. Reavaliado por R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 27 de outubro de 2006. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remição, será a vista ou caução idônea, 20% (vinte por cento de sinal), devendo a complementação ser feita no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de perda do mesmo, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 2º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 11.905: Imóvel: Apartamento 602, do edifício situado na Rua Desembargador Alfredo Russel, nº 173 e suplementar nº 235 pela Rua General Urquiza, com direito a guarda de um automóvel no subsolo, e sua correspondente fração ideal de 1/112 do terreno que mede: - 38,12m de frente por onde faz testada com a Rua General Urquiza e mais 12,56m em curva subordinada a um raio de 8,00m, concordando com alinhamento da Rua Desembargador Alfredo Russel, por onde mede 48,82m, em curva interna, à direita mede 51,50m, mais 0,50m alargando o terreno, confrontando com o lote nº 1 do P.A. 29950, e nos fundos, configurando um ângulo obtuso interno, mede 41,00m mais 14,00m, por onde confronta com os prédios 177 da Rua Desembargador Alfredo Russel e 580 e 594 da Rua General Venâncio Flores. Inscrito no FRE sob o nº 1.250.266 - CL 8448; Proprietários: Chrisanto Pinheiro Bomfim e sua mulher Sonia Maria Deleuse Raymundo Bomfim; Av - 1: Convenção de condomínio; R - 2: Título Compra e Venda: transmitentes: Chrisanto Pinheiro Bomfim e sua mulher Sonia Maria Deleuse Raymundo Bomfim; adquirentes: Edelmar Patury Monteiro Filho e sua mulher Marcia Maria de Rezende Patury Monteiro; R - 3: Hipoteca, devedores Edelmar Patury Monteiro Filho e sua mulher Marcia Maria de Rezende Patury Monteiro, credores: Chrisanto Pinheiro Bomfim e sua mulher Sonia Maria Deleuse Raymundo Bomfim; Av - 4: Cessão de Direitos Creditórios, nos termos da escritura objeto do R - 2, Chrisanto Pinheiro Bomfim e sua mulher Sonia Maria Deleuse Raymundo Bomfim, cederam os seus direitos creditórios, a Banrio Crédito Imobiliário S/A.; R - 5: Compra e Venda, transmitentes Edelmar Patury Monteiro Filho e sua mulher Marcia Maria de Rezende Patury Monteiro, adquirentes: Mauro Podcameni e sua mulher Suzana Fialho Podcameni; Av - 6, Subrogação de Hipoteca objeto do ato R - 3, Mauro Podcameni e sua mulher Suzana Fialho Podcameni, subrogaram-se na dívida hipotecária, objeto do R - 3, em favor de Banrio Crédito Imobiliário S/A.; R - 7, Penhora de ½ do imóvel pelo Juízo da 3ª Vara Cível, extraído dos autos da execução movida por Claudio Martins Fialho contra Mauro Podcameni; R - 8: Penhora pelo Juízo de Direito da 33ª Vara Cível, extraído dos autos da execução movida por Banorte - Banco Nacional do Norte S/A. contra Expansão Informática S/A e outros; R - 9: Penhora pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Federal desta cidade, extraído dos autos da execução movida pela Fazenda Nacional contra Mauro Podcameni e sua mulher, processo nº 92.0082448-0; R - 10, Penhora da 28ª Vara Federal desta cidade, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 92.0082360-2, proposta pela Fazenda Nacional contra Expansão Informática S/A e outros; Av - 11: Consignação ao ato anterior: Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29.682/97); R - 12: Penhora da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 92.0082246-0 proposta pela Fazenda Nacional, contra Expansão Informática S/A. e outros. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, na ocasião da apresentação da respectiva ordem judicial de cancelamento, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29.682/97); R - 13: Penhora da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal, processo nº 92.0082361-0, proposta pela Fazenda Nacional contra Mauro Podcameni. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, na ocasião da apresentação da respectiva ordem judicial de cancelamento, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29.682/97); R - 14: Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 92.0082250-9, proposta pela Fazenda Nacional contra Expansão Informática S/A. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, na ocasião da apresentação da respectiva ordem judicial de cancelamento, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29.682/97); R - 15: Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 92.0082246-0, proposta pela Fazenda Nacional contra Expansão Informática S/A. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, na ocasião da apresentação da respectiva ordem judicial de cancelamento, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29.682/97); R - 16: Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 92.0082248-7, proposta pela Fazenda Nacional contra Expansão Informática S/A. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, na ocasião da apresentação da respectiva ordem judicial de cancelamento, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29.682/97); R - 17: Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 90.0030474-1, proposta pela Fazenda Nacional contra Expansão Informática S/A e outros. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, na ocasião da apresentação da respectiva ordem judicial de cancelamento, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29.682/97); R - 18: penhora pela 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, antiga 5ª Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2004.120.029585-3, proposta pelo Município do Rio de Janeiro em face de GOMES DE A. F. EMP. IMOB. S/A. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, na ocasião da apresentação da respectiva ordem judicial de cancelamento, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29.682/97). Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercício de 2000 totalizando R$ 4.526,63, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 1250266-2, área edificada de 114,00m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23 de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal em exercício, MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS.\r\n\r\nId: 238643"
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                            "238644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0051.000168-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA FÁTIMA LTDA., processo nº 2004.51.01.518372-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCÍCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado DISTRIBUIDORA CIRURGICA FÁTIMA LTDA, que no dia 18 de julho de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 31 de julho, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 1º Serviço Registral de Imóveis, matrícula nº 8088, penhorado e avaliado nas fls. 14/15, a seguir descrito: Imóvel situado na Rua Souto de Carvalho nº 33, Engenho Novo, com 3 pavimentos, medindo aproximadamente 10 metros de frente por 20 metros de fundos, com área de 200m² por pavimento, totalizando 600m² aproximadamente, em terreno medindo 10,80m de largura e 23,10m de comprimento, confrontando à direita com o imóvel 29 de João Welle, à esquerda com o imóvel de 37, de Mario Lucio de Souza Siqueira, e aos fundos com o imóvel 859 da Rua Vinte e Quatro de Maio, da Gráfica Almeida Marques Ltda. ou sucessores, sendo que a rua faz esquina com a Rua Vinte e Quatro de Maio e Rua Marechal Rondon, bem localizado comercialmente, avaliado por R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remição, será a vista ou caução idônea, 20% (vinte por cento de sinal), devendo a complementação ser feita no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de perda do mesmo, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 1º Serviço Registral de Imóveis do imóvel inscrito na matrícula nº 8088: Imóvel - Terreno onde existiu o prédio nº 33 à rua Souto Carvalho, na freguesia do Engenho Novo, desta cidade, medindo 10,80m de largura e 23,10m de comprimento, confrontando à direita com o imóvel 29 de João Welle, à esquerda com o imóvel de 37, de Mario Lucio de Souza Siqueira, e aos fundos com o imóvel 859 da Rua Vinte e Quatro de Maio, da Gráfica Almeida Marques Ltda. ou sucessores, transcrito em nome de Amandio Nunes Izidoro, comerciante e s/m Izilda Nunes Izidro, de prendas do lar, casados pelo regime da comunhão de bens, portugueses, inscritos no C.P.F. sob o nº 007.891.867, e Amandio Nunes Cabra, C.P.F. 030.349.417, português, comerciante, solteiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade respectivamente à rua Barão de Mesquita 218 c/01 e à rua João Vicente nº 1039-B, no livro 3-CH fls.29 transcrição 95660 em 09.03.73; R - 1, compra e venda por escritura de 05/05/77, Amandio Nunes Izidro e s/m Izilda Nunes Izidro e Amandio Nunes Cabral, venderam à Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda., o imóvel objeto desta matrícula; Av - 2, construção em nome de Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda., foi requerida a concedida licença para construção de prédio de 3 pavimentos; R - 3, penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 4, penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 5, penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 6, penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 7, penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 8, penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 9, penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.: Av - 10, consignação ao ato anterior: não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes aos registros das penhoras objeto dos atos precedentes, somente serão cancelados ditos registros contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29682/97); R - 11, penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; Av - 12, consignação ao ato anterior: não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes aos registros das penhoras objeto dos atos precedentes, somente serão cancelados ditos registros contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29682/97);R - 13, penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; Av - 14, Locação - nos termos de petição de 24/03/2002 e do instrumento particular de 27/07/2000, a proprietária deu em locação o imóvel desta matrícula a Artecrayon Editorial e Gráfico Ltda., pelo prazo de 60 meses, com início em 01/08/2000 e término em 30/07/2005. A presente locação é tão somente para o exercício do direito de preferência com base nos arts. 24 e 25 da Lei 6649/79 e 374 § 3º do Ementário da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; R - 15, penhora da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 16, penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 17, penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 18, penhora do Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.120.039122-9, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; Av - 19, consignação ao ato anterior: Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes aos registros das penhoras objeto dos atos precedentes, somente serão cancelados ditos registros contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proc. nº 29682/97); R - 20, penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101.518372-8, movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 21, penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101.536178-3, movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda.; R - 22, penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Distribuidora Cirúrgica Fátima Ltda. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1998 e de 2000 a 2002 totalizando R$ 46.413,07, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercícios de 2003 a 2005, totalizando R$ 31.411,59, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2006 e 2007, totalizando R$ 14.237,89, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 04024468-3, área edificada de 626,00m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Lucia Honorio da Silva, Diretora de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal em exercício, MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS.\r\n\r\nId: 238644"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0051.000169-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de CONSEPRO CONSULTORES PAR. EST. E PROJ. DE ENGENHARIA LTDA., processo nº 2001.51.01.539923-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCÍCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado CONSEPRO CONSULTORES PAR. EST. E PROJ. DE ENGENHARIA LTDA., que no dia 18 de julho de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 31 de julho, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 3º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 35.391, penhorado na fl. 25 e reavaliado na fl. 48, a seguir descrito: Prédio situado na Avenida do Exército nº 37, freguesia de São Cristóvão, desta cidade, e respectivo terreno que mede em sua totalidade: 7,10m de largura na frente, 32,00m de extensão de ambos os lados, e 5, 85m de largura nos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com o de nº 41 de José Rodrigues, do lado direito com os números 183, 185, 187, e 189, 191, 193, 195 e 197 da Rua Fonseca Teles, de Antonio Pires e outros, e nos fundos com o de número 177 da Rua Fonseca Teles, de Augusta Landois Quaresma e Adalzira L. Magalhães, o qual está em excelente estado de conservação tendo inclusive, sofrido reformas recentemente, como muro novo, pintura nova e outras melhorias, sendo reavaliado por R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 13 de dezembro de 2006. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remição, será a vista ou caução idônea, 20% (vinte por cento de sinal), devendo a complementação ser feita no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de perda do mesmo, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 3º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 35.391: Imóvel - Prédio situado na Avenida do Exército nº 37, freguesia de São Cristóvão, desta cidade, e respectivo terreno que mede em sua totalidade: 7,10m de largura na frente, 32,00m de extensão de ambos os lados, e 5, 85m de largura nos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com o de nº 41 de José Rodrigues, do lado direito com os números 183, 185, 187, e 189, 191, 193, 195 e 197 da Rua Fonseca Teles, de Antonio Pires e outros, e nos fundos com o de número 177 da Rua Fonseca Teles, de Augusta Landois Quaresma e Adalzira L. Magalhães; R - 1: Partilha: O imóvel foi partilhado; Av - 2: Casamento, de acordo com o requerimento de 22/09/86; R - 3: Compra e Venda, de acordo com a escritura do 2º Oficio, Lº 3808, fls. 61, ato 41, de 31/01/86, Rosa Gomes do Amaral e s/m Alfredo da Silva Amaral; Carolina de Almeida Gomes Cruz e s/m Manoel Joaquim da Cruz; Rosalina de Almeida Gomes Aguiar e s/m Francisco Osmar Mendonça Aguiar; Manoel Francisco Gomes Filho, José Francisco Gomes e s/m Suely Magalhães Gomes; Alberto Gomes e s/m Therezinha da Conceição Dias Gomes; Elisabeth Ferreira Caire s/m Glauco dos Santos Caire; e Elisa Gomes Ferreira Paiva e s/m Elias Camilo Ribeiro Paiva, e José Francisco Gomes, venderam o imóvel a Túlio Barros Ferreira, casado pelo regime de comunhão de bens com Eunice Lobato Ferreira; Av - 4: Consignação; R - 5: Compra e Venda por escritura do 30/10/89 do 12º Ofício de Notas, Lº 2593, fls. 133, ato 75, Túlio Barros Ferreira e sua mulher Eunice Lobato Ferreira, venderam o imóvel a CONSEPRO - Consultores para Estudos e Projetos de Engenharia Ltda.; R - 6: Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2001.5101.537366-8; R - 7: Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2001.5101.539923-2; R - 7: Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2001.5101.539923-2. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza amigável, exercício de 2000, no valor de R$ 20,97, mais acréscimos legais, cobrança de natureza judicial exercícios de 2001 a 2003, totalizando R$ 18.497,62; cobrança de natureza amigável, exercícios de 2004 a 2005 totalizando R$ 11.297,67, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2006 a 2007, totalizando R$ 8.436,62, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 01130444-2, área edificada de 200,00m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Lucia Honorio da Silva, Diretora de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal em exercício, MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS.\r\n\r\nId: 238645"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.015384-2 FLAVIO JACINTHO MACHADO E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 435 - Indefiro, uma vez que a R. Decisão Monocrática proferida às fls. 385, restou reformada pelo V. Voto/Ementa de fls. 421/423, que deu provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Após, aguarde-se o depósitos dos demais R.P.V.s\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019397-0 CLAUDIA CERQUEIRA DA SILVA PERES (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 68 - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.021761-4 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 62 - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061492-5 ANGELA MARIA MAGALHAES BOMFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 65 - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.063272-1 ITALO FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 180/182 - Defiro em parte, posto que a sentença prolatada partiu do pressuposto de que o Autor foi e continuou sendo ex-combatente, situação esta modificada com o R. Julgado anexado por cópia às fls. 161/164, ensejando, querendo o Autor, a propositura de nova Ação.\r\n\r\nOficie-se ao Setor Competente do Ministério da Marinha, solicitando encaminhar a este Juízo a planilha dos valores descontados a título de FUSMA, na condição de ex-combatente, com os respectivos abatimentos das parcelas já restituídas, nos termos da informação da Contadoria de fls. 168.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027415-8 SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . \r\n\r\nFls. 107/108 - Indefiro, posto que o pedido formulado se encontra na contramão dos princípios processuais dos Juizados, quais sejam: oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, inclusive com previsão para a intimação das partes por meio eletrônico.\r\n\r\nNo caso concreto, a intimação se deu por publicação no Diário Oficial, tendo ocorrido o decurso do prazo para a interposição de recurso, não sendo cabível a devolução do mesmo.\r\n\r\nVale lembrar os termos do Enunciado 39 oriundo das Eg. Turmas Recursais:\r\n\r\n“A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 09/12/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/12/2004, pág. 41, Parte III.\r\n\r\nCumpra o Instituto-Réu, no prazo de 05 dias, o Julgado, sob pena de cominação de multa diária, fornecendo o valor devido ou ao menos as fichas financeiras para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se por mandado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.015873-6 SONIA MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPor força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento.(Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.073).\r\n\r\nNão obstante figurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, não se trata de hipótese afeta à competência da Justiça Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula 161 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS:\r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA\".\r\n\r\nO enunciado enquadra-se com perfeição ao caso vertente, deslocando-se a competência para a Justiça Estadual, ainda que a destinatária da ordem para levantamento dos valores em questão seja empresa pública federal.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conhecer do pedido de Habilitação formulado às fls. 69/76, por faltar a esta Justiça Federal competência para apreciação do mesmo.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019464-1 JULIO CESAR CABELLEIRA BUGRE (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Junte a Secretaria demonstrativo do pagamento dos R.P.V.s, cujos envios foram noticiados às fls. 161.\r\n\r\nApós, cientificado o Autor, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se, uma vez que o R. Julgado se encontra integralmente cumprido.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.025787-1 IRENIL MATOS DE OLIVEIRA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 59/64 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.022999-5 SUELI LIMA DE ALMEIDA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 38/42 - Indefiro, na forma da sentença (fls. 32/33), facultando ao autor diligenciar o levantamento administrativo junto à CEF, se estiver enquadrado em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, ou ingressar com nova ação que contenha tal pedido. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.049445-9 RAYARA DOS SANTOS RAMOS DUARTE (Adv. MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Cumpra a Autora o despacho de fls. 174 em 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se por mandado.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.058243-9 ANA JAIRA DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 72 - Defiro a vista requerida pela Autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.026862-2 JORGE LUIZ DOS ANJOS LACERDA (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 84 - Indefiro, na forma da sentença (fls. 57/58), já transitada em julgado, facultando ao autor ingressar com nova ação com relação ao pedido de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099564-7 HEBE MARIA DE SIQUEIRA GOMES (Adv. LUCIANA PERES BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requer a Parte Autora seja a CEF compelida a efetuar o pagamento de multa por atraso no cumprimento do julgado, cujo total atinge montante elevado, não podendo este Juízo aquiescer com enriquecimento sem causa de uma das Partes.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF já cumpriu o que lhe fora determinado e ao acima ventilado, deixo de aplicar a multa cominada e determino a baixa na Distribuição e arquivamento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109863-3 DALVA PEREIRA DE AGUIAR NUNES (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 37/42 - Indefiro, na forma da sentença (fls. 32), facultando ao autor diligenciar o levantamento administrativo junto à CEF, se estiver enquadrado em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, ou ainda ajuizar nova ação que contenha este pedido. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009210-0 MIGUEL BENJAMIN BORGES GARCIA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013651-5 ISRAEL INACIO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014658-2 FRANCISCA PERES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RESENDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017973-3 LEONARDO DE MENDONÇA GUERRA (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 50/52 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.021206-2 KATIA MARIA DE PAULA LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 69/71 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024145-1 CARLOS FREDERICO LOPES CORREA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 31/33 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029057-7 LILIAN BATISTA DE MELO ALVES (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032136-7 FRANCISCO PESANHA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033564-0 SANDRA DE ARAUJO FARIA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036935-2 CLAUDIO SCAPPINI (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037252-1 ANTONIO JOSE SARGENTO OSORIO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040046-2 RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040563-0 ERIBERTO CAVALCANTE DE PAULA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041631-7 FINLEY HARRISON GOSLIN (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041776-0 OSWALDO LUIZ BASTOS CUNHA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.041798-0 FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA (Adv. JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046992-9 PAULO NUNES PROENÇA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050899-6 BARBARA RIBEIRO GONCALVES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052155-1 AUGUSTO GENTULIO MONTEIRO TAVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052202-6 JARI RODRIGUES CHAPETA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 83/94 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052504-0 RUBENS ALVES NEVES (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053899-0 CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 24/28 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053987-7 MANOEL TELLES DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055703-0 ALVARO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056252-8 ROBERTO SOARES DE BARROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057682-5 WILSON ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 26/31 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000330-0 ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003561-2 JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv. LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO, ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.009361-2 MARCIA REGINA SCALERCIO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45 - 2003.51.51.055463-4 JOAO LUIS DE SOUZA (Adv. RENATA MARCIA A.S.R.F. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A Ré fora condenada pela Sentença de fls. 117/121, confirmada pela Turma Recursal, conforme se vê pelo exame de fls. 143/144. Regularmente intimada para o cumprimento do Julgado, a CEF quedou-se inerte por mais de seis meses, sem qualquer justificativa, o que revela desídia e intenção procrastinatória.\r\n\r\nAssim, determino o seqüestro do numerário suficiente para o cumprimento da Decisão.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.007585-0 LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A multa diária não tem caráter punitivo, sendo meio processual a ser apreciado para o cumprimento da obrigação de fazer, quando o réu queda-se inerte sem razão plausível. \r\n\r\nAnte o exposto, e em consonância com o despacho de fls. 84, INDEFIRO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2003.51.51.038669-5 RODRIGO CASTRO DA SILVA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.056544-9 IGOR FRANCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.068062-7 PAULO CESAR JOSE DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.080056-6 ELZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 238584"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "237341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026593-4 NEWTON MATINIANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, sobre o desarquivamento, devendo comprovar a alegação de que o depósito realizado foi feito em valor inferior ao devido.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação no prazo assinado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.063485-0 ZILDETE ALVES LEITE FIRMINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para informar se pretende a habilitação dos herdeiros, devendo juntar, em caso positivo, todos os documentos indispensáveis, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em caso de existir tal pleito, remetam-se os autos à UNIÃO FEDERAL para cumprimento da determinação de fl. 181, devendo manifestar-se acerca do pedido de habilitação, informando se há habilitados ao percebimento de pensão.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060297-9 ROZANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Chamo o feito à ordem a fim de tornar nula a sentença terminativa de fl.211, eis que, embora haja identidade de pretensão material, a presente demanda foi ajuizada contra o INSS, enquanto o processo nr. 20025151002232-2 teve como Réu a UNIÃO FEDERAL, inexistindo coisa julgada material. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no Enunciado 05 dos Juizados Especiais Federais, nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB. 62.250, para atuar no feito como advogada dativa da parte autora, intimando-a, no mesmo ato, para, se assim entender, ratificar os atos até então praticados e postular o que entender de direito.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.003227-4 LUZENIRA FERREIRA SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002681/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a inexistência de relação jurídica tributária entre o Autor e a União Federal, no que se refere ao imposto de renda retido sobre os valores recebidos quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária - PDV, para condená-la a restituir-lhe a quantia de R$ 9.578,77 (nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.005361-7 CAROLINA MARIA BRUM DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se informou em sua declaração de ajuste do imposto de renda, referente ao exercício do desconto questionado, o valor do montante recebido judicialmente, bem como o tributo retido, apresentando cópia do documento no qual conste os valores a restituir, se for o caso.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.012059-0 FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA, ANDRE GUSTAVO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a pagar a parte autora a quantia de R$ 7.468,27 (sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), referente as parcelas atrasadas de sua remuneração, em decorrência de seu reenquadramento na Classe C, padrão I, relativamente ao período de 1997/1999, na forma dos cálculos de fls. 26, atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074205-8 DIONEA DE MORAES PINTO (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102540-0 SUZANA TEREZINHA DOS SANTOS MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002680/2007 FOLHA 265/267 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.102540-0\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: SUZANA TEREZINHA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração oposto, tempestivamente, em face da r. Sentença que julgou procedente o pedido da embargada e condenou o Réu a abster-se de promover os descontos nos proventos da pensão militar recebida pela embargada, bem como ressarcir os valores a esse título descontados.\r\n\r\nConheço os presentes embargos por serem tempestivos.\r\n\r\nQuanto ao fundamento, o presente recurso não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou o embargante nenhum das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nInsurge-se a Embargante contra o decisum, alegando que a sentença por ser ilíquida contraria o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259/01. A embargante alega que os autos deveriam ser encaminhados ao Setor de Cálculos a fim de que a sentença possa ser proferida de forma líquida.\r\n\r\nA sentença proferida de forma ilíquida não enseja nulidade uma vez que foi determinado que os parâmetros do valor da condenação deveria ser feita nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, tal expediente tem por fundamento a celeridade, que é um dos princípios norteadores dos Juizados, que visa justamente a economia processual desde que não acarrete qualquer prejuízo as partes.\r\n\r\nDesta forma mantenho por seus próprios fundamentos o dispositivo da sentença proferida, estando ausentes qualquer contradição, obscuridade ou omissão do julgado a autorizar o manejo do recurso interposto, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela parte ré, apenas demonstram seu inconformismo frente à referida decisão vergastada, que deveria ser exteriorizado pela via recursal adequada, porquanto encerrada a jurisdição nesta instância com a prolação da sentença.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no 4º JEF\r\n\r\n9 - 2005.51.51.114703-6 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021097-1 ABEL JOAO DE OLIVEIRA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Tendo em vista a existência de erro material no despacho retro, determino que o INSS comprove o cumprimento integral da tutela deferida, nos termos do despacho de fl. 130.\r\n\r\nPublique-se com urgência.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027852-8 MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 83: Indefiro, eis que, conforme dispõe o art. 5º da Resolução 440, de 30/05/2005 do CJF, é vedada a remuneração do advogado dativo, de que trata a mencionada Resolução, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência.\r\n\r\nCumpra a Secretaria do Juízo, o despacho de fl. 77, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044758-2 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.021458-6 ANTARES LOTERIAS LTDA-ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa do Chefe do JURIR, para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o depósito da quantia remanescente correspondente a R$ 10.407,77 em favor do autor, bem como o depósito referente à condenação em honorários de sucumbência no valor de R$ 685,30, devendo o mandado ser instruído com os documentos de fls. 188/208 dos autos .\r\n\r\n14 - 2003.51.51.059521-1 IZOLINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIMED E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . Diante da informação retro, intime-se, pessoalmente a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10(dez) dias, a fim de retirar alvará judicial referente à condenação da UNIMED, devendo a Secretaria providenciar a renovação do prazo do referido alvará.\r\n\r\nExpirado o prazo, não havendo manifestação da autora ou de seus patronos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.004629-7 MARIA GOMES DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002685/2007 FOLHA 482/483 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em face da União Federal / Fazenda Nacional, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando-a à restituição do tributo indevidamente retido no importe de R$ 4.613,80 (quatro mil seiscentos e treze reais e oitenta centavos), valor este que deverá ser monetariamente corrigido segundo a taxa SELIC, desde a sua retenção até a data da efetiva repetição do indébito \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.025221-3 JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se informou em sua declaração de ajuste do imposto de renda os valores recebidos judicialmente a título de atrasados de seu benefício previdenciário, apresentando cópia do documento onde conste os valores a restituir, se for o caso.\r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos para que promova a atualização dos valores efetivamente descontados a maior a título de imposto de renda, devendo prevalecer a incidência do IRPF segundo a alíquota de 15% sobre montante do benefício recebido.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.030297-6 WANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante da petição de fls. 270/271, que comprova a exclusão do nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito somente em 19/12/2006, por conta do contrato de no. 5187670120839950, tendo o trânsito em julgado ocorrido em 05/09/2006, fixo o montante total da multa em R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), tendo em vista que fora majorada em sede recursal.\r\n\r\nProceda, a CEF, ao depósito do referido valor, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, dando-se ciência à parte autora para a retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.034571-9 CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.110188-7 CRISTIANE ALVES DE PAULA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.009809-5 MARCOS VENICIUS SOARES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010892-1 VALERIA CRISTIANE VIEIRA GOMES (Adv. ANA CARLA P. DE A. LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021453-8 FIORAVANTE BASILE REP/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEICAO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ADRIANA DE BIASE NINHO). . Intime-se a parte autora, a fim de que informe e comprove a necessidade ou não de nova compra da medicação pela parte ré, haja vista que o atendimento, pela quantidade da medicação comprada, vai somente até setembro/2007, devendo juntar receita médica atualizada neste sentido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026641-1 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002683/2007 FOLHA 488/489 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052205-1 SANDRO LISBOA DE MORAES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento da tutela antecipada deferida no julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052942-2 JOEL MACHADO COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOEL MACHADO COSTA - PIS:10012847485 ;COD. ESTAB.: 59920600099561 / COD EMPRG.:238839), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme limitação dos Juizados Especiais Federais, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000765-3 ROBSON DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001050-0 ANTONIA SANTANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fl. 59: Defiro a dilação de prazo requerida pelo prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002639-8 REGINA MARIA DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29: Mantenho o julgado de fls. 26/28, haja vista a existência de comprovação nos autos de saque (fl. 23).\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002691-0 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO CESAR DOS SANTOS - PIS:10323536511 ;COD. ESTAB.: 59960308270854 / COD EMPRG.: 187 / VALOR: R$ 1.457,07; COD. ESTAB.: 59960309800245 / COD. EMPRG.: 471 / VALOR: R$ 3.138,84), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.595,91 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003642-2 ANGELA REGINA DA SILVA BARREIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002684/2007 FOLHA 486/487 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANO MORAL, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo tal valor ser acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004399-2 MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença de fls. 61/63, proferida em Audiência, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 72: Indefiro o requerido pela parte autora, haja vista a inexistência de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004774-2 MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007297-9 CELIA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CELIA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA - PIS: 10684214102 ;COD. ESTAB.: 59920600284941 / COD EMPRG.:55590), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.959,54 (seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007644-4 NORMA SOLAGAISTUA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008343-6 PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009457-4 MASSILON DA COSTA LIMA (Adv. MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010421-0 SERGIO CABRAL DELPHIM (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011687-9 ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANGELA GOTARIA FERREIRA - PIS:12220008799 ;COD. ESTAB.: 59920600328078 / COD EMPRG.: 604), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 435,04 (quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.012172-3 ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS GUIMARAES - PIS:10324900594 ;COD. ESTAB.: 9820612188083 / COD EMPRG.: 90121438923 / VALOR: R$ 21,34; COD. ESTAB.: 9820612188083 / COD. EMPRG.: 90372853895 / VALOR: R$ 59,90; COD. ESTAB.: 9820611912057 / COD. EMPRG.: 90167099662 / VALOR: R$ 32,16; COD. ESTAB.: 9820611912082 / COD. EMPRG.: 90367339934 / VALOR: R$ 26,37; COD. ESTAB.: 9820611933579 / COD. EMPRG.: 90473872356 / VALOR: R$ 17,24; COD. ESTAB.: 98206120818880 / COD. EMPRG.: 90183052414 / VALOR: R$ 65,55), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 222,56 ( duzentos e vinte e dois reais e cinqüenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.012199-1 VALERIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VALERIA FERREIRA - PIS:10012138980 ;COD. ESTAB.: 59920600312538 / COD EMPRG.: 3030 / VALOR: R$ 810,24; COD. ESTAB.: 59960300025310 / COD. EMPRG.: 145110 / VALOR: R$ 234,82), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.045,06 (um mil e quarenta e cinco reais e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.012278-8 JOSE DEL ESTAL DEL ESTAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE DEL ESTAL DEL ESTAL - PIS:10679289604 ;COD. ESTAB.: 59920602833039 / COD EMPRG.: 817741 / VALOR: R$ 4.102,44; COD. ESTAB.: 59920602849938 / COD. EMPRG.: 133830 / VALOR: R$ 982,44), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.084,88 (cinco mil e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.013466-3 DALMY MIRANDA (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, com urgência, para que declare expressamente se renuncia ao que excede o limite dos JEFs, haja vista que a declaração juntada à fl. 99 não é clara neste sentido.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para o cumprimento desta determinação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.013768-8 CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados constantes dos autos, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.013783-4 ERIVALDO CORREIA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente demanda trata de correção do saldo da conta de FGTS pelos índices dos Planos Econômicos, e não de incidência de taxa progressiva de juros, intime-se a CEF para que apresente cópia do Termo de Adesão assinado pelo autor ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.013808-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA). . Intime-se a autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, a existência de saldo de FGTS em seu nome no período dos Planos Econômicos pleiteados, pois se não havia saldo na época, não se pode falar em correção do mesmo pelos índices dos expurgos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013925-9 ALTINO OFFREDE (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013939-9 JORGE VIEIRA MACIEL (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013981-8 CELIO RODRIGUES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014048-1 MARIA TEREZA GAMA PERNAMBUCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002711/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014168-0 JOSE MOTTA DE JESUS (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002715/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.014177-1 MARIA AMELIA VIDAS CORREA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.014446-2 ROGERIO FORTI (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da CEF e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.014717-7 VICTOR EMANUEL GUEDES SILVA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VICTOR EMANUEL GUEDES SILVA - PIS:10777879317 ;COD. ESTAB.: 59920600226321 / COD EMPRG.: 6387 / VALOR: R$ 1.935,94; COD. ESTAB.: 59920602905730 / COD. EMPRG.: 37055 / VALOR: R$ 4.754,59), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.690,53 (seis mil, seiscentos e noventa reais e cinqüenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.014739-6 ROSA MARIA TEIXEIRA SOUTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014976-9 JOSE MARIA BIUZO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa SIMCAR S/A COMERCIO DE AUTOMÓVEIS, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n56 - 2007.51.51.014978-2 JOSE AIRTON SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002713/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n57 - 2007.51.51.015246-0 LEORDINA DE JESUS SANTOS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (DOMINGOS PASSOS DOS SANTOS - PIS: 10318257235), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.596,71 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.015515-0 JOZINEL MOURA NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n59 - 2005.51.51.083678-8 GIORGIO LUIZ SILVA ZAMBRONI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2005.5151083678-8\r\n\r\nAUTOR: GIORGIO LUIZ SILVA ZAMBRONI\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em que a parte autora objetiva o reconhecimento do direito à percepção das parcelas referentes ao seguro desemprego, que lhe estaria sendo negado uma vez que teria recebido, em outra oportunidade, três parcelas relativas a um contrato de trabalho temporário, razão pela qual a CEF exige a devolução de tais valores, que alega terem sido indevidamente auferidos, como condição para o recebimento das quatro parcelas referentes ao seguro desemprego do vínculo empregatício reclamado.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nPreliminarmente, destaca-se que muito embora os recursos do seguro-desemprego sejam originários do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho, integrante do orçamento da seguridade social (Lei 7.998/90, arts. 10, 22), a legitimidade passiva ad causam da CEF decorre de sua responsabilidade concreta para o pagamento do benefício ao segurado (Lei 7.998/90, art. 15), do mesmo modo que exsurge a ilegitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo da relação processual, visto que à CEF incumbe a atribuição de gerir o sistema referente ao seguro desemprego. \r\n\r\nDo mesmo modo, afasto a preliminar de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais, uma vez que não se trata de anulação de ato administrativo, senão de hipótese em que se busca obter o direito ao recebimento de seguro desemprego que estaria lhe sendo negado contra disposição legal.\r\n\r\nRejeito, ainda, eventual argüição de falta de interesse processual, pois o simples oferecimento da contestação já denota a existência da lide, justificando, portanto, o mencionado pressuposto processual de validade, não havendo que se falar em necessário esgotamento da via administrativa, sob pena de violação ao princípio do amplo acesso à justiça, consagrado no art. 5º, XXXV da Carta Política. \r\n\r\nNo mérito, do que se depreende da documentação acostada aos autos, o Autor foi admitido pela empresa MATRIZ-TMP no dia 21.04.2003, cujo vínculo empregatício extinguiu-se em 17.07.2003 (fl. 13), o que lhe garantiria a percepção de 3 (três) parcelas do seguro desemprego, restando comprovado que a parte autora laborou durante 7 (sete) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro desemprego, conforme regramento insculpido no art. 2º, § 2º, I, da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o benefício em tela, in verbis:\r\n\r\n“Art. 2º - O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat. \r\n\r\n1º O benefício poderá ser retomado a cada novo período aquisitivo, observado o disposto no artigo anterior. \r\n\r\n2º A determinação do período máximo mencionado no caput deste artigo observará a seguinte relação entre o número de parcelas mensais do benefício do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos trinta e seis meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego: \r\n\r\nI - três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, no período de referência. ”\r\n\r\nTodavia, conforme documento de fl. 7, consta que o Autor foi admitido na empresa NEW MOMENTUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA em 10.09.2003 sendo afastado em 11.09.2003, configurando a hipótese de suspensão do pagamento do benefício do auxílio desemprego prevista no art. 7º, I, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, em razão da admissão do trabalhador em novo emprego.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando que o Autor foi dispensado em 17.07.2003 da empresa MATRIZ TMP (fl. 13), sendo admitido em novo emprego em 10.09.2003 (fl. 7), o que significa dizer que esteve o Autor desempregado durante o período de 55 dias, não há como se negar que houve o pagamento indevido de 1 (uma ) parcela do benefício em questão, já que conforme as regras contidas no Manual de Atendimento do Seguro Desemprego (fl. 67), na hipótese vertente a parte autora faria jus tão somente a 2 (duas) parcelas, muito embora tenha percebido o total de 3 (três), o que se depreende dos comprovantes de fls. 14/16. \r\n\r\nSendo assim, o Autor ao requerer o seguro desemprego referente ao vínculo empregatício firmado com a empresa PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no interstício compreendido entre 06.11.2003 e 30.04.2005 recebeu a notificação na qual foi informado da existência de parcela restituir (fl. 18), sendo-lhe negado o benefício pleiteado.\r\n\r\nDe fato, uma vez detectada a irregularidade, necessária se faz a restituição da parcela indevidamente paga, contudo, muito embora a Ré exija que seja efetuada a devolução do valor referente à terceira parcela paga em 2003 (fl. 16) como condição para a liberação do benefício do seguro desemprego a que faz jus o Autor, relativo à extinção do vínculo empregatício estabelecido com a empresa PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, não se vislumbra qualquer óbice à compensação da parcela indevidamente paga com as notadamente devidas, quando disto não resulta nenhum prejuízo às partes envolvidas, ao passo que negar tal procedimento poderia inviabilizar o percebimento do benefício requerido pelo Autor, não se podendo transferir a responsabilidade decorrente de falha administrativa à parte hipossuficiente, que, não obstante ter recebido parcela indevida do benefício de seguro desemprego, assim comportou-se em consonância com o princípio da boa-fé.\r\n\r\nPor essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com relação à União Federal, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, face à CEF, condenando-a ao pagamento do benefício do seguro desemprego referente ao vínculo empregatício estabelecido entre o Autor e a empresa PRO SEG SERVIÇOS DE SEG LTDA, no período entre 06.11.2003 a 30.04.2005, em parcela única, descontada a parcela indevidamente paga em 18.11.2003, referente à rescisão trabalhista firmada entre o Autor e a empresa MATRIZ TMP, no valor de R$ 318,85 (fl. 16).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o pagamento, a ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias subseqüentes, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2005.51.51.119296-0 MARIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2005.5151119296-0\r\n\r\nAUTOR: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em que a parte autora objetiva o reconhecimento do direito à percepção das parcelas referentes ao seguro desemprego, que estaria sendo condicionado à devolução de uma das parcelas recebidas a este mesmo título, porém relativas a outro vínculo empregatício anteriormente extinto.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nPreliminarmente, destaca-se que muito embora os recursos do seguro-desemprego sejam originários do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho, integrante do orçamento da seguridade social (Lei 7.998/90, arts. 10, 22), a legitimidade passiva ad causam da CEF decorre de sua responsabilidade concreta para o pagamento do benefício ao segurado (Lei 7.998/90, art. 15), do mesmo modo que exsurge a ilegitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo da relação processual, visto que à CEF incumbe a atribuição de gerir o sistema referente ao seguro desemprego. \r\n\r\nDo mesmo modo, afasto a preliminar de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais, uma vez que não se trata de anulação de ato administrativo, senão de hipótese em que se busca obter o direito ao recebimento de seguro desemprego que estaria lhe sendo negado contra disposição legal.\r\n\r\nRejeito, ainda, a argüição de falta de interesse processual, pois o simples oferecimento da contestação já denota a existência da lide, justificando, portanto, o mencionado pressuposto processual de validade, não havendo que se falar em necessário esgotamento da via administrativa, sob pena de violação ao princípio do amplo acesso à justiça, consagrado no art. 5º, XXXV da Carta Política. \r\n\r\nNo mérito, para que se configure o dever de indenizar cumpre aferir a presença dos elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos verifica-se que o Autor exerceu atividade laborativa na empresa LACRE 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA no período compreendido entre 02.10.2000 a 12.09.2001, vínculo empregatício este que uma vez extinto motivou o seu requerimento de seguro desemprego, cujo pagamento se deu até a 4ª parcela de um total de 5 previstas (fls. 11/15). Consta ainda admissão e rescisão, relativamente à empresa GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A, em 18.11.2002 e 13.01.2003, respectivamente, quando então empregou-se em 14.01.2003 na firma CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, onde encerrou suas atividades trabalhistas em 08.03.2005, conforme dados constantes do CNIS (fls. 44/45).\r\n\r\nA Lei 7.998/1990, em seu art. 3º, estabelece os requisitos necessários a habilitar o interessado à percepção do seguro desemprego, não vislumbrando, na espécie, qualquer impedimento dentre os quais estivesse enquadrada a parte autora de forma a tornar legítima a recusa do referido pagamento, nem mesmo a eventual existência de vínculo empregatício quando do requerimento do benefício em questão, o que é corroborado pelo teor das informações prestadas, às fls. 41/43, pela Coordenação-Geral do Seguro Desemprego, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que expressamente reconhece a procedência do pedido autoral ao informar que o benefício encontraria-se à disposição do Autor, evidenciando desta forma o dano experimentado pela parte autora que teve negado o seu direito ao recebimento do seguro desemprego, não obstante atendesse aos requisitos exigidos para a concessão, desde à época da sua requisição, carecendo de fundamento legal a negativa de pagamento, o que evidencia o erro operacional a ensejar reparação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o cabimento da reparação do dano moral já é matéria razoavelmente superada, assumindo duplo caráter, compensatório e punitivo. Sob o primeiro aspecto, tem o condão de, ainda que não seja possível o restabelecimento do status quo ante, permitir um certo reconforto à vítima, enquanto, no segundo caso, serve para penalizar o causador do dano como medida para se evitar a reincidência.\r\n\r\nA maior dificuldade tem sido a mensuração do dano moral e quantificação da reparação, já que não dependem de dados objetivos, sendo certo que a indenização a esse título deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que venha a constituir-se em enriquecimento ilícito. \r\n\r\nNesse tocante, cumpre balizar a situação da vítima diante da posição adotada pelo causador do dano. Assim, em hipóteses como a vertente, há de se analisar, do ponto de vista da vítima, se, eventualmente, concorreu para o dano; a repercussão do ato sobre sua situação financeira, se, por exemplo, ficou impossibilitado de honrar outros compromissos (portanto, a angústia que isso possa ter-lhe causado) ou de praticar atos como a realização de contratos; o desgaste eventualmente provocado por várias idas-e-vindas na busca da composição amigável; os valores do contrato envolvido; etc. Quanto ao causador do dano, importa destacar se procurou, efetivamente, solucionar a questão; se houve uma postura respeitosa no trato para com a vítima; qual a prática, em geral, adotada em casos semelhantes; e, sobretudo, o tempo por que perdurou a situação, dentre outros.\r\n\r\nCom base em tais parâmetros, e considerando a angústia experimentada pela parte autora, oriunda do fato de ficar desprovida de valores a que tinha direito, e que, no caso vertente, em razão do salário percebido pela Autor, representa quantia significativa para a sua subsistência, resta plenamente configurada a lesão de ordem moral, quando além do desgaste a que se viu submetida ao ter ciência de que havia realizado uma apropriação indébita, não possuía a menor perspectiva de perceber as parcelas do seu seguro desemprego referente a posterior contrato de trabalho extinto sem justa causa, sem a prévia restituição de valores que não restou demonstrado que lhe teriam sido efetivamente pagos, sendo inegável o dano moral sofrido a ensejar reparação, que reputa-se razoável e proporcional, a fim de evitar a reincidência desse tipo de lesão, a quantia de R$ 1.500,00, sob pena de enriquecimento ilícito\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com relação à União Federal, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, face à CEF, condenando-a ao pagamento, em parcela única, do valor correspondente ao seguro desemprego relativo à extinção do vínculo trabalhista com a empresa CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, descontadas eventuais parcelas já recebidas, bem como ao pagamento do montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o pagamento, a ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias subseqüentes, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 237341"
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                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.045959-9 FELIPPE SANT ANNA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002782/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023135-4 JOCEPIO RIBEIRO BASTOS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002783/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046714-3 ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002780/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055361-8 ANTONIO JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.071167-7 AURILO LINHARES DE MESQUITA (Adv. NOEMY TITAN GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002779/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109388-0 CARLOS MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. LILIAN GOMES FERNANDES, ANDRE DE BARROS BOTELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Considerando que o réu não comprovou o cumprimento do acordo no prazo estabelecido, intime-se a ECT para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o depósito do valor principal e da multa fixada, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009812-5 FILIPE ANDRE GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS R. FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002781/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031659-1 EDIMILSON DA FONSECA (Adv. VANESSA FURTADO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002785/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032210-4 ISABEL CHRISTINA DA SILVA FIALHO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002784/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I d CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei n.° 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050892-3 SIDELY SOARES BRENHA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000513-9 LUIZ EURICO DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.51.062373-5 MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ COM PRAZO DE VALIDADE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA AO 5º JEF PARA RETIRADA DO MESMO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.015139-1 VANESSA MARIA DA SILVA (Adv. ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ COM PRAZO DE VALIDADE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA AO 5º JEF PARA RETIRADA DO MESMO.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.016634-5 TERESA CRISTINA GONCALVES DA SILVA CHAGAS (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ COM PRAZO DE VALIDADE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA AO 5º JEF PARA RETIRADA DO MESMO.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.041887-5 LOURIVAL CONCEICAO DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n16 - 2005.51.51.079408-3 CARLOS AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n17 - 2005.51.51.088474-6 SILVESTRE AFONSO RABELO NETO (Adv. CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ COM PRAZO DE VALIDADE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA AO 5º JEF PARA RETIRADA DO MESMO.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.110771-3 CLAUDIA RINVENUTO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n19 - 2005.51.51.114454-0 CARLOS ALEXANDRE SANTOS (Adv. GERSON PINTO MUNERON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ COM PRAZO DE VALIDADE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA AO 5º JEF PARA RETIRADA DO MESMO.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056934-1 CLAUDEMIRA PAULINO CARUNCHO (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 237303"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZETE BORGES DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 14/08/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GONÇALVES COELHO (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MANOEL DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA CRUZ (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 14/08/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONOR MAIA MOQUEDACE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LARANJA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 07/08/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILÁ RAIMUNDA PIRES ROLIM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCIO MENDEL (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 81, verifica-se que o pedido e a causa de pedir são distintos, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls.82, que venham a comprovar os 17 anos que contribuiu junto à ré, como barbeiro, conforme alegado às fls. 02 ou apresente rol de testemunhas que possam comprovar sua atividade rural.\r\n\r\nAlerto o demandante que tais testemunhas deverão vir munidas de documentos que comprovem seu domicílio na vizinhança do autor, ou de que mantinham relação comercial ou de apoio com o sítio onde o demandante laborava.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o autor junte aos autos outras provas de que exercia atividade rural, tais como: fotos; recibos de compra e venda de produtos agrícolas; documentos fornecidos pelo INCRA ou outros órgãos governamentais relacionados à atividade agrícola desenvolvida em seu sítio; documentos que comprovem sua eventual filiação a sindicatos ou associações rurais; documentos referentes à atuação, na propriedade da autora, de órgãos responsáveis por extensão rural (PESAGRO, EMBRAPA, UFRRJ), etc.\r\n\r\nCom a vinda do rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, marque-se a audiência de instrução, conciliação e julgamento, intimando-se as partes da data.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 30/08/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON ABRAHAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 04/10/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv. ROBERTA RAMOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual de Chayenne Mattos Dantas por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como excluindo do pólo passivo a Sra. Rozelane Ferreira dos Santos, uma vez que ela ainda não recebe benefício previdenciário do falecido e incluindo no pólo passivo Windson Valença Dantas, conforme petição de fls. 04, e indicando seu endereço para posterior citação; trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 149/152, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito e juntando comprovante de que a 1o. autora, Bianca Santos Mattos, requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITALINA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que a autora cumpriu o despacho de fls. 45, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 48 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nTorno sem efeito o pedido de inclusão de Domitildes Maria Teodoro da Silva no pólo passivo da ação uma vez que, consoante documento de fls. 60, ela não recebe benefício previdenciário de pensão por morte do falecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 44 e 54/58, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA BICUDO (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 68, verifica-se que o pedido e a causa de pedir são distintos, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Plínio Affonso de Farias Mello, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n21 - 2007.51.51.018364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN NASCIMENTO DE MOURA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 30/08/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CRISTINA RECKE ALVES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como anexar aos autos cópia dos documentos de fls. 05 e 07, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTHO DE AZEVEDO DIAS (Adv. ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado às fls. 112 / 498.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 238299"
                            ],
                            "238712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007875-3 ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da expedição e envio do Precatório. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.066386-1 ALAINE BRITO REIS (Adv. NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.015797-2 JOAO SILVESTRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 27/30, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora a despeito do informado às fls. 20/25.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 26. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.032533-9 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo a multa fixada às fls. 83, pois como se pode verificar através do acórdão de fls. 76, a sentença foi anulada, inexistindo qualquer obrigação de fazer.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social indicada às fls. 86, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 046.223.419-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo acima mencionado.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.036130-7 ANTONI0 AUGUSTO MARCAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Abril/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Junho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do(a) advogado(a) dativo(a), com fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.050129-4 ALBERTINO GONCALVES (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode constatar através das informações de fls. 75, ocorreu um erro material na elaboração dos cálculos de fls. 47/57, uma vez que a RMI utilizada foi de Cr$ 160.986,00 (fls. 10), quando o valor correto seria Cr$ 926.073,60, conforme documento de fls. 75, o que acarretou a diminuição do valor da MR da parte autora conforme apontado às fls. 75.\r\n\r\nEm face do erro material acima narrado, determino a intimação do INSS para que proceda ao cancelamento da revisão feita às fls. 73/75, e efetue a nova revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, com base na correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, utilizado os salários de contribuição ajuntados às fls. 22/23, devendo informar o valor das parcelas atrasadas, do qual deverá ser abatido o valor pago ás fls. 81.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se ciência à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no montante informado. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.006341-6 ALAIR EVANGELISTA MACHIA VELLO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO, ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 85/92, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 74/73, alterando o valor do benefício de R$ 350,00 para R$ 356,07.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 81/84. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117288-2 JOSE PEQUENO DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 83, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 09/05/2007 e terminado em 23/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 18/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos dezoito dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 900,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 7.989,13 (fls. 198) e R$ 900,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128113-0 CELIO XAVIER DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 58/62, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 1.458,49) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 1.561,94).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524394-1 MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, informe a qualificação completa dos membros do núcleo familiar relacionados na Certidão exarada pelo Ilustre Oficial de Justiça (fls. 35), devendo, ainda, trazer cópia dos documentos de identificação de cada membro, tais como carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037631-9 JOSE VIEIRA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 46/54, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 496,85) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 610,19).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049455-9 AURO CESAR PEREIRA DE MELO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 87/96, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 57/60 foram elaborados em conformidade com o acórdão de fls. 47/50. Em caso negativo, deverá elaborar novos cálculos os quais já deverão vir deduzidos da importância paga às fls. 44.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049501-1 MARIA DO SOCORRO GALDINO FERRI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 46/54, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 463,33) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 470,20).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052585-4 CELSO COELHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 86/95, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 58/62 foram elaborados em conformidade com o acórdão de fls. 49/51. Em caso negativo, deverá elaborar novos cálculos os quais já deverão vir deduzidos da importância paga às fls. 96.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052806-5 BENEDITO DA SILVA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 52/67, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 219,31) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 226,06).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110368-9 CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante os documentos de fls. 177/180, o INSS efetuou a revisão da renda mensal inicial da pensão por morte concedida a autora utilizando os trinta e seis últimos salários-de-contribuição do seu falecido esposo (fls. 179).\r\n\r\nAssim, se a parte autora entende que há incorreção nos salários-de-contribuição utilizados para cálculo da RMI do benefício, deverá acostar aos autos documentos que comprovem tal alegação, demonstrando o alegado erro da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade a justificar eventual remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.51.021174-0 CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv. DENISE SALGADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda proceder a retirada da certidão, mediante recibo. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.102398-0 AUREA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028139-4 ALBERTO JOSE CASTRO DE MAGALHAES (Adv. LUIS CARLOS PAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052078-9 ANTONIO CLARET FERREIRA REP/ P/ MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 238712"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO MUNIZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A simples alegação de erro nas informações do INSS, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAdemais, note-se que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MACHADO DE FARIA (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA FERNANDES CAMPOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se ao arquivo com baixa, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/11/2007, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MOREIRA SOFIA (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 21/11/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES ALVES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se ao arquivo com baixa, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se ao arquivo com baixa, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON LIMA DA SILVEIRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 14/11/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE CARVALHO ROCHA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE AMORIM COSTA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Este Juízo não tem como determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que foi a Seção de Distribuição quem não observou a norma supra da DIRFO;\r\n\r\n3 - Pelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo;\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BORGES DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE CARVALHO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS e/ou qualquer outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 238761"
                            ],
                            "238762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BONDI ROZAIS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA PAMPLONA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEANDRO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, acolho a preliminar de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CESAR FARIA RAMOS (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. MONALISA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHILTON DE AQUINO PAIVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PONCIANO PEREIRA RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR LINHARES DA SILVA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CARVALHO AFONSO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.011980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIL ALVARO ILIDIO GONCALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO MATERIAL E, CASO ASSIM NÃO ENTENDA O ÓRGÃO AD QUEM, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais após intimação do INSS. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORALDO JOAO COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LARA DE AQUINO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002720/2007 . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RAPHAEL CAMARA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPY DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILA MAURO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENTO VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LUCIA BARATA (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA CAVALCANTI CORREA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO OVIDIO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 238762"
                            ],
                            "238763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DE MELLO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANCHES (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RAPIZO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DA SILVA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 238763"
                            ],
                            "238764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VILLAS BOAS DE MEIRELLES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SEQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HENRIQUE DE FARIAS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA HELENA DOS SANTOS CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BELARMINA PEREIRA REP/MARIA FATIMA PEREIRA DE MENESES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BONIFACIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DA SILVA (Adv. REGINA LUCIA LINS PICOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE MELO SAMPAIO (Adv. ZINEIDE GOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MACHADO LEONARDO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA GUIMARAES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MAURICIO NUNES (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO BARBOSA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR GUEDES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 238764"
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                                "Nro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014367-1 ELIU DE SOUZA LEITE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro vista em cartório. Aguarde-se 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083189-7 AUGUSTO CEZAR SCHUCH PINTO (Adv. DEBORA EUGENIA MAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para em 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 04/09/2002 a 09/04/2003?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n11. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n12. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nApós a perícia, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019919-7 MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro a nomeação de defensor dativo, tendo em vista a existência de Defensoria Pública na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica o advogado livre para cobrar honorários da parte autora.\r\n\r\nApresente o INSS, em dez dias, o requerido pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos pelo INSS, retornem os autos ao Contador para ratificar retificar os cálculos de fls. 29/34.\r\n\r\nEm seguida, vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024824-0 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Especifiquem-se provas, em 05 dias sucessivos, justificando-as pormenorizadamente.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032693-6 EDNA COSTA RODRIGUES REP/MARIA DAS NEVES COSTA RODRIGUES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008084-8 JORGE ELIAS NICOLAU (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que a sentença foi cumprida integralmente, inclusive com o pagamento dos valores atrasados via administrativa, conforme informado pelo INSS na petição de fls.35/46, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 238765"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "229788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078207-2 MARIA DIAS DA PURIFICACAO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fl. 163/170, como pedido de reconsideração, uma vez que descabe recurso inominado em tal fase processual, e mantenho a decisão de fls. 152/153, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.029759-9 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ ROSIMERI DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 58/59: Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias apresente à este juízo cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificação do nome da parte autora: Paulo Roberto Pereira de Lima e o cadastro do respectivo nº de CPF.\r\n\r\nApós à Secretaria para que providencie a retificação do nome do autor na RPV.\r\n\r\nFl. 107: Fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,40, um terço do valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1º, do art. 1º da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051877-4 LUIZ EMILIO DE FREITAS ALCOFORADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.052629-1 LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o., da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010465-0 HORACIO GROPPA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para análise.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079799-0 CARLOS OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv. DILMA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.107165-2 PAULO MARCIO PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113178-8 ELIAS FELIPE (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 18 de abril de 2007, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. Na mesma oportunidade deverá manifestar-se sobre o cálculo da contadoria judicial de fls. Retro.\r\n\r\nIntime-se o INSS sobre os referidos cálculos. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121210-7 PAULO GONZAGA FARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A):PAULO GONZAGA FARIAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nAcolho o alegado pelo INSS em fls. 75, pelo que passo a decidir com base nos cálculos de fls. 77/79.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício (NB 42/045.263.616-7), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nAcolho, em parte, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput,da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nUltrapassada esta questão, julgando o mérito, tenho, revendo posição anteriormente esposada, que assiste razão ao Autor. O reclamante é titular de benefício previdenciário concedido em data posterior a fevereiro de 1994, portanto, na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/91. O artigo 202 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/91, determinando que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/94, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. \r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, a Autarquia Previdenciária, por ocasião da atualização dos salários de contribuição relativos aos meses anteriores a março de 1994, não aplicou o índice do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes de proceder à conversão da URV, conforme determinado, no entender deste julgador, pela Lei 8.880/94. Por conseguinte, os salários de contribuição, no mês de fevereiro de 1994, foram convertidos em URV, mas não sofreram a correção monetária devida. Tal fato pode ser constatado pelo exame da respectiva carta de concessão do benefício em testilha.\r\n\r\nDeste modo, na correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo dos benefícios concedidos após março de 1994, é devida a aplicação do índice de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro do mesmo ano. A matéria encontra-se pacificada no sentido do entendimento ora esposado por este magistrado, inclusive, no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante julgado da Terceira Seção no RESP 226.77/SC. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA própria autarquia previdenciária ora demandada, reconhece expressamente, em sua peça de bloqueio, que atualizou os salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994 computando a correção monetária existente até o dia 31 de janeiro de 1994, apurando o valor atualizado no dia 1º do mês seguinte, qual seja, fevereiro. Ocorre que, ao transformar administrativamente, este valor atualizado em 1º de fevereiro de 1994 para a URV do dia 28, causou uma flagrante depreciação monetária nos salários de contribuição convertidos. Depreciação monetária esta decorrente da desconsideração da inflação apurada entre o primeiro e o vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro. Principalmente se atentarmos para fato, olvidado pela autarquia demandada, que a própria URV, unidade de referência indexada diariamente, sofreu uma sensível majoração de seu valor no curso do mês de fevereiro de 1994, saltando de CR$ 466,66 (ainda que fixada retroativamente), no dia primeiro daquele mês, para CR$ 637,64, no dia vinte e seis, mantendo-se neste patamar até o dia vinte oito, quando efetivada a conversão. Ora, se o próprio valor da URV variou diariamente dentro do mês de fevereiro de 1994, não poderia o INSS pretender converter um valor fixado em cruzeiros reais no dia primeiro daquele mês para a URV majorada do dia vinte oito, desconsiderando toda a depreciação monetária ocorrida entre os dias primeiro e vinte e sete. \r\n\r\nInsustentável, à luz do disposto no artigo 202 da Constituição da República, a tese defendida pela autarquia previdenciária em sua peça de bloqueio, no sentido de que o cumprimento da norma insculpida no parágrafo único do artigo 21 da lei nº 8.880/94 dar-se-ia com o cômputo apenas da correção monetária de janeiro de 1994, procedendo à atualização no dia primeiro do mês seguinte. Indene de dúvidas, principalmente tendo em vista o dispositivo constitucional retromencionado, que atualizar monetariamente os salários de contribuição até fevereiro de 1994 implica computar a inflação deste mês. \r\n\r\nNem se sustente, com fulcro em jurisprudência já firmada pelo Pretório Excelso, em situações anteriores, que não existe direito adquirido à correção monetária mensal enquanto não completado o período base de sua apuração. Tal orientação, não se aplica, no entender deste julgador, ao caso sub examine. A uma, porque o próprio ato normativo determinou, consoante já acima exposto, a incidência da correção monetária de fevereiro de 1994, revelando claramente a intenção de se respeitar o direito à manutenção do valor real dos salários de contribuição a serem convertidos na URV do dia 28 daquela competência. A duas, porque, também conforme já acima declinado, o próprio legislador previu a indexação diária da economia, estipulando, ainda que retroativamente, valores de URV que aumentavam diariamente, demonstrando, a toda evidência, o reconhecimento de depreciação monetária diária.\r\n\r\nQuanto a uma suposta necessidade de compensação entre o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e a variação cambial entre o cruzeiro real e a URV, não vislumbro qualquer fundamento legal a embasá-la. Muito ao contrário, a própria variação cambial retromencionada, no mês de fevereiro de 1994, no montante de 36,64%, entre 01 e 26 de fevereiro de 1994 (valor da URV do dia vinte e seis de fevereiro, o qual se manteve até o dia vinte e oito, pelo seu valor do dia primeiro), reforça a tese vestibular no sentido de que ocorreu imensa depreciação monetária ao se proceder à divisão de um valor expresso em cruzeiros reais no dia primeiro de fevereiro de 1994 pela URV do dia vinte e oito, principalmente se levarmos em conta que entre aquela data e esta a unidade de referência supra referida teve seu valor, em cruzeiros reais, aumentado em mais de 36%.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testílha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67(IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e a pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, totalizando, nesta data, R$ 15.256,92, conforme apurado nos cálculos judiciais de fls. 77/79. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeçam-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.124367-0 CLAUDIO GOMES DE MAGALHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518930-2 DOMINGOS NAZARIO (Adv. ROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, CACILDA MARIA DUNHAM) x NAO IDENTIFICADO. . Intimem-se os habilitandos de fls. 61/63 para que no prazo de 05 (cinco) dias apresentem à este juízo cópia da certidão de óbito do Sr. Domingos Nazario.\r\n\r\nCom a documentação intime-se o INSS sobre a habilitação.\r\n\r\nApós venham conclusos para análise.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524617-6 MARIA OLINDA RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se o que pretende é a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que o Procedimento Administrativo mencionado na inicial (133.116.193-0) é referente à aposentadoria por idade (fls. 44). No caso de sua pretensão versar sobre àquela espécie de benefício, deverá, no mesmo prazo, comprovar o prévio requerimento administrativo, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530793-1 VILMAR RAMOS AVELLAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento das peças requeridas à fl. 75 em substituição por cópias. Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias providencie as mesmas para que a Secretaria proceda ao desentranhamento.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/74, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010475-7 EMILIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o alegado à fl. 03, intime-se a parte autor para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos presentes autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, do processo nº 2000.51.01.531294-8 (39ªVF), objetivando a verificação identidade de demandas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013199-2 BENJAMIN DA COSTA (Adv. LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fl. 38 verso: Intime-se a parte autora para que informe, se possível documentalmente, se é pessoa interditada para as práticas dos atos da vida civil. Na mesma oportunidade deverá apresentar procuração original, tendo em vista que a de fl. 05 trata-se de mera cópia reprográfica, além de todos os exames e documentos que entender relevantes, ainda não apresentados à este juízo. \r\n\r\nIntime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 10 (dez) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013667-9 JOAO BATISTA FERNANDES NETO (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal em procuração por instrumento público ou, em virtude de ser impossibilitada de assinar, deverá comparecer à Secretaria deste juizado para manifestar expressamente a renúncia, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.022025-3 altamir de souza luciano (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023248-6 STEPHANIE DOS SANTOS SIMÕES REP/ P/ LUCÉLIA DOS SANTOS RUFINO E OUTRO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a manifestação do MPF, nomeio como curadora do menor a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco OAB/RJ 82.294, consignando que os honorários da referida dativa, serão fixados após o trânsito em julgado. Intime-se a mesma para ciência da sua nomeação e para que se manifeste no que entender cabível.\r\n\r\nCom a manifestação renove-se a vista ao MPF, conforme requerido à fl. 69.\r\n\r\nApós nada mais sendo postulado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024961-9 JORIMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JORIMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a reajustar a renda mensal de seu benefício previdenciário indicado na inicial e nos documentos que a instruem, considerando no primeiro reajuste o valor do salário-de-benefício, e não o teto da época da concessão, com o pagamento das parcelas vencidas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e em seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nO artigo 29, § 2º, da Lei nº. 8.213/91, prescreve que o salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício, sendo o limite máximo do último fixado pelo artigo 28, § 5º, da Lei nº. 8.212/91.\r\n\r\nO artigo 33 do indigitado diploma legal, por sua vez, determinada que a renda mensal inicial do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem será superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no artigo 45 daquela lei.\r\n\r\nA previsão de um limite ou teto para o salário-de-benefício e para a renda mensal inicial de qualquer benefício previdenciário não colide com o artigo 201, § 3º, da C.F./88, que, em sua redação vigente à data da concessão do benefício da parte autora, anterior àquela determinada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, determinava que os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício seriam corrigidos monetariamente. A aplicabilidade dessa norma constitucional depende da edição de lei pelo legislador ordinário, que vai fixar os critérios e a forma de correção monetária do salário-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, podendo estabelecer um limite máximo de valor sem ofensa ao texto constitucional, que não impõe qualquer vedação neste sentido. Assim, a apuração da renda mensal inicial deve seguir a legislação ordinária. A jurisprudência é unânime nesta direção, conferindo-se os seguintes acórdãos: STF, EDCLAGRGAG nº. 279.377/RS, rel. Min. Ellen Gracie, j. 22/06/2001; STJ, RESP nº. 2001.01981584-SP, 5ª. Turma, rel. Laurita Vaz, j. 15/12/2003; STJ, RESP nº. 1033765-SP, 5a, Turma, rel. Min. Edson Vidigal, j. 17/02/2000.\r\n\r\nAssim, se a Constituição Federal não previa um teto limitador dos benefícios previdenciários, também não os excluía, não contendo qualquer disposição expressa a respeito do tema. A matéria estava e, continua estando, sob a competência do legislador ordinário para regulá-la segundo um juízo político.\r\n\r\nAdmitida a constitucionalidade da fixação legislativa de um teto para o salário-de-contribuição e para o salário-de-benefício, não há qualquer direito subjetivo do segurado a uma renda mensal superior àquele teto. O valor excedente ao teto é desprezado para todos os efeitos, e não representa qualquer crédito para o segurado, nem base de cálculo para futuros reajustes do benefício em caso de posterior majoração do teto. Nos reajustes futuros, o percentual de correção monetária incidirá sobre o valor da renda mensal inicial exatamente da forma como foi determinada, sem atingir uma renda mensal imaginária, com o acréscimo do montante que sobejou o teto legal.\r\n\r\nSituação semelhante se passa com os benefícios cuja renda mensal inicial apurada é inferior ao salário mínimo, sendo elevada, pois, para um salário mínimo a fim de atender o disposto no artigo 201, § 2º, da Carta Magna. O valor da renda mensal inicial corresponderá a um salário mínimo para fins de aplicação do percentual de reajuste anual dos benefícios, desprezando-se o valor inferior inicialmente apurado.\r\n\r\nLogo, a aplicação retroativa do novo teto, sem qualquer prescrição constitucional ou legal, importaria violação ao ato jurídico perfeito, haja vista o fato de a concessão do benefício previdenciário ser regulada pela norma jurídica em vigor no momento da reunião dos requisitos necessários, nos termos da Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal; e majoração de benefícios previdenciários sem a previsão da respectiva fonte de custeio.\r\n\r\nPor outro lado, as prescrições albergadas nos artigos 28, § 5º, e 29, § 1º, da Lei nº. 8.212/91 - que determinam, respectivamente, que o limite máximo do salário-de-contribuição e dos valores dos salários-de-contribuição serão reajustados na mesma época e com os mesmos índices de reajustamento dos benefícios de prestação continuada - apenas ordenam que o reajuste daqueles valores ocorra na mesma época e segundo os mesmos índices empregados para a atualização monetária da renda mensal dos benefícios de prestação continuada. Não prevêem, todavia, que o reajustamento dos benefícios em manutenção está sujeito aos critérios de reajuste do teto ou dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nPor fim, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daquele por outro índice que considere mais favorável ao segurado, sob o fundamento da inconstitucionalidade do índice legal, que não preservaria o valor real do benefício por ser inferior ao índice pleiteado pela parte. A jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido (AG.REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137). \r\n\r\nLogo, o acolhimento do pedido formulado na inicial implicaria o reajuste do benefício da parte autora mediante o emprego de critério de reajuste não previsto pelo legislador.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.030069-8 SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 66: Indefiro, tendo em vista que o mandado de fl. 35 tinha por objetivo intimar a parte autora para regularizar a petição inicial, o que já foi feito, conforme fl. 04 e certidão de fl. 27.\r\n\r\nFl. 68: Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034066-0 TARCISIO COELHO PINTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os esclarecimentos do Sr. Dr. Perito dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS sobre os laudos de fls. 80/82 e 103/104.\r\n\r\nApós à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.034079-9 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034751-4 INEZ DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 18/28, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme planilha de fl. 21, e a pagar o valor de R$ 322,18(trezentos e vinte e dois reais e dezoito centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.035277-7 MARIA JORGINA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.038346-4 MARIA DA PENHA BERTHOLACE REP/P/ THEREZINHA DE JESUS FREGUGLIA GUEDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043501-4 LELSON SOARES REP/ALFEU TAVEIRA SANTORO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047779-3 JOSE MANOEL DE MORAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.048459-1 CERES DE PAIVA REZENDE DA SILVA REP/ POR ANDRE MENDONÇA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052692-5 SINDIMO DE SOUZA BORGES (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a decisão de fls. 25/26, intimem-se às partes para que apresentem a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição referente ao benefício previdenciário objeto deste feito. Prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo cumprimento por nenhuma das partes, venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCom a documentação remetam-se os autos à contadoria judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nCom os cálculos dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052695-0 JOSE MERGULHAO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053438-7 JOAO INACIO DOS REIS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo de fls. 47/51, pelo prazo de 05 (cinco) dias. No caso de algum questionamento, intime-se o Sr. Dr. Perito para esclarecimentos, após dando-se ciência dos mesmos à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053933-6 MARILENA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053941-5 MARIA DO CARMO CESARIO DE LIMA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055289-4 NELZI PINTO (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056877-4 JANDIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o informado pelo perito no laudo de fls. 74/79, defiro nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, devendo responder aos quesitos do juízo já constantes dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800819-0 JOSE EVANDO LAMEU DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.001019-6 DIOGO CUNHA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão veiculada no pedido da presente demanda.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.001831-6 NORMA PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.001853-5 SILVIO DE SOUZA (Adv. ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fl. 51 tendo em vista que no dia 27/04/2007, um dia após a publicação da sentença de fls. 42/43, a parte autora requereu vista dos autos e juntou procuração outorgando poderes ao Ilustre advogado constituído à fl. 45, oportunidade esta que poderia interpor recurso de sentença, se fosse de seu intuito.\r\n\r\nVale ressaltar que houve três tentativas de intimação do autor através de telexogramas (fls. 48/49).\r\n\r\nDesta forma, transitado em julgado está a sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.001861-4 DECIO GONZALES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.007250-5 ANTONIO DE SOUSA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008085-0 HUMBERTO GONÇALVES DE FEGUEREDO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a procuração de fl. 07 não outorga poderes específicos para RENUNCIAR ao eventual valor excedente a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o parágrafo 2º do despacho de fls. 13/14, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido dê-se prosseguimento ao feito nos termos do parágrafo 4º do despacho de fls. 13/14.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008188-9 ANTONIO PAULO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento venham conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.009681-9 HERONIDES LINDOLFO BRAGA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS conforme já determinado, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.009725-3 JOAO ARLINDO FILHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.010135-9 GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: GILBERTO BUGARIN ALONSO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPublicada a decisão embargada no dia 25/05/2007 e protocolados os embargos no dia 01/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir, já que a decisão de fls. 54/55 atacou todos os pontos suscitados às fls. 50/51.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuanto ao alegado na alínea h, do item 30, da petição inicial, muito comum neste JEF, principalmente no que tange aos benefícios concedidos nas décadas de 70 e 80, o autor requer a devolução de todos os documentos entregues quando do requerimento administrativo. Contudo, curiosamente, deixou de comprovar tal alegação, não exibindo sequer protocolo onde constasse a relação dos documentos supostamente retidos pela Autarquia Ré, nem tampouco que esta tenha se negado a entregar os mesmos. \r\n\r\nRessalte-se que transcorridos quase 20(vinte) anos desde a concessão da aposentadoria, vem o autor em Juízo requerer a condenação do INSS a devolver documentos supostamente retidos, cuja guarda há muito foi dispensado de manter arquivados, em vista do disposto no art. 207 do Decreto 89.312/84, sendo certo que caberia ao autor, evidentemente, ter diligenciado junto ao réu após a concessão do benefício, para obtenção da suposta documentação retida indevidamente, o que não restou comprovado neste feito, sendo até arbitrário compelir a Autarquia Previdenciária a uma atuação da qual há muito se encontrava dispensada por força de expressa disposição legal.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010202-9 MARIA DA GLORIA MOLAES PINTO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011111-0 JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora, corretamente, a determinação do despacho de fl. 23, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011549-8 HUGO BARROSO DA SILVA (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.013388-9 EDUARDO NOGUEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013665-9 JACIARA APIACA HERINGER (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n52 - 2007.51.51.013763-9 JOSE ROQUE DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, cor rigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.013857-7 CLEMILDA DUARTE DE LIMA (Adv. MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de realizar, por ora, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, por entender desnecessária a produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.014026-2 MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 22: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014086-9 MARIA DE LOURDES PIRES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.014274-0 LEA FRANCO (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a procuração de fl. 07 não outorga poderes específicos para que a advogada renuncie à eventual valor excedente à 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 20, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.014499-1 MARIA FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014751-7 MARLY DA SILVA COELHO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n59 - 2004.51.51.003596-9 MIRIAM OMEGNA ROCHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 95/107, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 96, e a pagar o valor de R$ 9.469,64(nove mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.013742-0 ACCACIA MERCES CARDOSO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.007988-6 CARLOS CESAR FERREIRA MORI (Adv. CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.010026-7 MANUEL MOITO LUZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 55/67, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 57, e a pagar o valor de R$ 1.035,10(um mil e trinta e cinco reais e dez centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.110036-6 LINDIOMAR AVELAR DE SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA, MARIA MEIRA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente a revisão do benefício objeto deste feito, uma vez que as parcelas a serem integradas no cálculo da RMI foram objeto de ação trabalhista concluída posteriormente à concessão de sua aposentadoria. \r\n\r\nNa hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.015652-6 ANACLETO GOMES BATISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ANACLETO GOMES BATISTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, manifestou-se informando que não renuncia ao crédito excedente, conforme se verifica pelo teor da petição retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.016690-8 ALUISIO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ALUISIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício amparo social previsto na Constituição Federal, no art. 203, V, alegando ser portador de grave enfermidade, HIV, o que o impossibilita para vida laborativa. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, tenho como impositiva sua improcedência. Senão, vejamos.\r\n\r\nQuebra A Lei n.º 8742/93, que regulamentou o art. 203, V da Constituição Federal, em seu artigo 20, previu alguns requisitos para a concessão do benefício, conforme dispõe:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. \r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se por família a unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes. \r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. \r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\n§ 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício. \r\n\r\n§ 6º A deficiência será comprovada através de avaliação e laudo expedido por serviço que conte com equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), credenciados para esse fim pelo Conselho Municipal de Assistência Social. \r\n\r\n§ 7º Na hipótese de não existirem serviços credenciados no Município de residência do beneficiário, fica assegurado o seu encaminhamento ao Município mais próximo que contar com tal estrutura.\r\n\r\nPela perícia médica realizada durante a instrução processual, cujo laudo encontra-se acostado à fl. 103, foi constatado que, até o momento, a enfermidade diagnosticada no autor, descoberta em dezembro de 2003, não gera incapacidade para a vida laborativa nem para a vida independente, uma vez que, até a presente data, não desenvolveu nenhuma patologia oportunista relacionada ao vírus, ou mesmo efeitos colaterais das medicações.\r\n\r\nVerifico, portanto, que inexiste um dos requisitos legais para concessão do benefício assistencial, sendo forçoso concluir pela improcedência do pedido, ante a carência de amparo legal à pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.022784-3 MARIA ALICE TIRBUTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.023784-8 MARIA MANUELLA FLORES ALMEIDA REP/ P/ CHRISTYANA FLÔRES VALLADARES (Adv. GLAUBER M CORREA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de fl. 87, intime-se a parte autora a fornecer o CPF de MARIA MANUELLA FLORES ALMEIDA, no prazo de dez dias, uma vez que o constante nos autos é o de sua representante CHRISTYANA FLORES VALADARES, por ser tal informação imprescindível para expedição do RPV relativo aos valores devidos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos À SEDJE para retificar o CPF da autora, fazendo constar o correto.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se novo RPV relativo ao valor indicado à fl. 78.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.032258-0 MARILITA NEVES DE JESUS (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.043220-7 IRIS DE ARAUJO JUSTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): IRIS DE ARAÚJO JUSTI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos juizados especiais federais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI do beneficio previdenciário por ela fruído, mediante o recálculo do salário de benefício de acordo com a média aritmética dos salários de contribuição (vinte e quatro anteriores aos doze últimos) atualizados monetariamente segundo a variação mensal da OTN/ORTN. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, verificou-se, segundo parecer e planilha de fls. 15/26 (não impugnados pelas partes), que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria, no caso concreto, uma nova RMI absolutamente idêntica à original, posto que o salário de benefício já havia sido limitado ao teto com a aplicação dos critérios utilizados pelo INSS para correção dos salários de contribuição na data da DIB.\r\n\r\nAssim, torna-se impositiva a improcedência do pedido, eis que qualquer majoração na correção dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, não traria qualquer vantagem patrimonial para parte autora, sendo certo que o salário de benefício continuaria limitado ao teto estabelecido pela previdência.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.044224-9 MARIA DE FATIMA LOURENÇO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. 72/77.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. 65/66, apresentando cópias de todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.046542-0 SONIA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.047084-1 ROSA CARAMEZ (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para juntar o documento requisitado pelo Contador, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por falta de documento imprescindível para solução do processo. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se aos autos ao Contador para que proceda conforme já determinado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.050980-0 MARCELO DA LUZ GOMES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a):MARCELO DA LUZ GOMES\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 48 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.054148-3 CELIA CRUZ CASCON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.056438-0 MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056536-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o teor de fls. 66.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o Diretor do Hospital Getúlio Vargas (fls. 63), requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos prontuários de internação relativos a Marcílio de Almeida Lourenço, informando o nome das pessoas responsáveis por suas internações, bem como dos acompanhantes. Anexar ao mandado cópia de fls. 14, 16 e 16-verso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, nos termos do despacho de fls. 54.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.000030-0 ELIEZER DA SILVA VILAR (Adv. MARCELO JOSE AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 25.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls.10/14, e uma vez que o valor devido já foi depositado (fl.14).\r\n\r\nQuebra À SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2005.5151.005251-0), devendo, após, a Secretaria proceder à baixa do processo de restauração n. 2007.5151.000030-0.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.000436-6 ARTHUR ANTUNES FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.000760-4 KATIA CILENE MOLASSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RAFAEL MOLASSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Em complementação ao despacho anterior, nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como curadora dos menores, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nNo mais, proceda-se como já determinado.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002116-9 MOISES ALVES DE SOUSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MOISES ALVES DE SOUSA\r\n\r\nRÉUS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na inicial, trata-se de demanda onde a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício auxílio-doença previdenciário desde a data do indeferimento do requerimento administrativo, em novembro de 2006.\r\n\r\nDispõe a Lei 8.213/91, naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nIndependente da discussão acerca do cumprimento dos demais requisitos necessários para fruição do benefício em testilha, mais especificamente, manutenção da condição de segurado quando da deflagração da patologia supostamente incapacitante, bem como cumprimento da carência legal, mesmo porque deferido auxílio-doença (NB 518.430.078-0) ao Autor em 30/10/2006, sendo cessado em 03/11/2006, entendo impositiva a improcedência do pedido formulado, uma vez que comprovadamente inexistente a incapacidade laborativa declinada na tese vestibular. \r\n\r\nNeste sentido, faço remissão ao laudo pericial de fls. 44/47, elaborado por profissional médico de confiança deste juízo, imparcial, portanto, cujo conteúdo é categórico quanto à inexistência de patologia incapacitante para o trabalho, não se subsumindo o demandante à hipótese abstratamente prevista no artigo supra transcrito. \r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que, instada a se manifestar sobre as conclusões do perito judicial, quedou-se inerte a parte autora, conforme certidão de fls. 48-verso.\r\n\r\nAo que se depreende do laudo médico acima mencionado, o Autor e portador de protusão difusa leve dos discos de L4-L5 e L-5VT, desde maio de 2006, enfermidade que gera dor lombar moderada em períodos de crise álgica, não gerando, porém, incapacidade laborativa.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.004088-7 NEY BAPTISTA ALVES (Adv. OGMAR DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.004362-1 ELIANE FERNANDES SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): ELIANE FERNANDES SILVA\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 15 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.004638-5 JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente a revisão objeto deste feito, uma vez que os documentos trazidos aos autos são posteriores à concessão do benefício. \r\n\r\nNa hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.008648-6 LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.009056-8 MANOEL BRUM VELLOSO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MANOEL BRUM VELLOSO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da renda mensal do benefício NB 42/043.354.454-6 (DIB em 12/02/1992). Requer ainda o pagamento dos valores atrasados, devidos em função da revisão, devidamente corrigidos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo INSS para declarar a prescrição das diferenças relativas às prestações vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, com fulcro no art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom base nos documentos trazidos aos autos pela autarquia ré, em especial na simulação de reajuste de benefícios (fls. 25/27), que evolui a renda mensal inicial revista (483.042,76 - fls. 14) até a competência de 04/2007, chegando-se ao mesmo valor recebido atualmente pelo autor (R$ 844,04), entendo improcedente o pedido formulado. Frise-se ainda, que através do histórico de créditos do benefício em tela, houve revisão do valor mensal recebido a partir da competência de outubro de 1996 (fls. 28/29), tendo as diferentes decorrentes deste, gerado crédito ao autor no valor de R$ 2.677,41 (fls. 24). \r\n\r\nDe fato, com base em toda a documentação carreada aos autos, verifica-se que o benefício do autor foi efetivamente revisado pelo INSS em setembro de 1996, nos termos do requerido na inicial, com a conseqüente atualização do valor mensal percebido pelo autor a partir da competência de outubro de 1996, e gerando o crédito referente aos períodos anteriores à revisão, desde a DIB.\r\n\r\nQuanto às diferenças apuradas antes de 06/03/2002, é forçoso concluir que estas foram fulminadas pelo decurso do prazo prescricional, posto que o parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 8213/91, dispõe que prescreve em cinco anos, a contar da data que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, declarando prescritas as diferenças devidas e improcedente quanto à revisão do benefício.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.010334-4 MARIA APARECIDA BATISTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 44/47.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do parágrafo 5° do despacho de fls. 31/32, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.010536-5 JULIO MARIA SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS conforme já determinado, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.010648-5 GESSY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 71/75.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do parágrafo 5° do despacho de fls. 63/64, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.010674-6 MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES REP/P/ MARIA LUCIA LEANDRO NUNES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.010682-5 PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS conforme já determinado, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.010948-6 ALCIDES FIRMO CALIXTO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 135/138.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do parágrafo 5° do despacho de fls. 110/111, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.011134-1 LINDINALVA MARTINIANA DA SILVA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 63/69.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do parágrafo 5° do despacho de fls. 55/56, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.011880-3 JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.013152-2 TEREZINHA APARECIDA ALVES BIANCHI (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.013764-0 REVERSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.013810-3 SILVINA DUARTE MACHADO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.014368-8 ELOY PERES NETTO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.014980-0 JOSEPHA CORREIA SANTANA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n99 - 2007.51.51.006228-7 CARLOS AUGUSTO SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 23.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls. 07/08.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2003.5151.007499-5). Após, proceda a Secretaria à baixa do processo de restauração n. 2007.5151.006228-7.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2003.51.51.028449-7 MANOEL FRANCISCO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n101 - 2004.51.51.008045-8 MARIA THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n102 - 2004.51.51.039361-8 ABGAIL RITA DO CARMO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n103 - 2004.51.51.057887-4 AUREA ALCANTARA DINIZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n104 - 2004.51.51.058245-2 JULIO CESAR GOELDNER DE ALMEIDA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.061195-6 ERNANI GOMES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.004988-2 UBIRACY DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.099273-7 MARGARIDA LUCIALINDA DE CARVALHO LIMA (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.102488-1 WALMIR MELLO VELLOSO (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.110417-7 CARCILIO ESPIRITO SANTO GUERREIRO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.114113-7 JOAQUIM CHAVES PALHETE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.002138-3 JURANI ALVES DOS SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.500717-0 HONORATO JACINTO PEREIRA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.012727-7 TEREZA AIDA CIARAVOLO BARROSO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.012751-4 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.014273-4 WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.015289-2 SINESIO SANCLER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.015982-5 DORACY GAZETA PACHECO (Adv. FELIPE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.018190-9 FRANCISCA FILOMENA ALCANTARA GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.019879-0 AVELAR VASCONCELOS SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.023809-9 NEY GASSE MOREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.024488-9 LUIZ CARLOS MELO FREITAS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.026556-0 EURYDICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.028292-1 LUCIA MAGALHÃES ASCENÇÃO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.028374-3 YEHUDA HEFEZ (Adv. LEONARDO GIL DOUEK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.028412-7 RICCARDO CASSANO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.029081-4 GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.029780-8 DEISE DE MENDONCA MELLO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.032276-1 JORGE DUTRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos apresentados, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.036968-6 IVO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.040462-5 OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.040786-9 MARIA LOUREIRO DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.041176-9 LUIZ DE PAULA (Adv. MARCIA MARIA DE PAULA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.042361-9 NEA MATTOS VILLELA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.045452-5 VALERIANO PINTO LUCENA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.045630-3 CAROLINA ORFAO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.045632-7 ARISTILIANO FERRAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos/informação de fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.046454-3 VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.052184-8 NICOLA FALCE (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos/informação de fls retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.053700-5 SEVERINA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.053817-4 LUIZA HELENA FAGUNDES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.056082-9 MARIA BOTELHO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. 59/274, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.002928-4 RITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.003265-9 IZABEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.003543-0 SIMONE SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.004057-7 PAULO CESAR RANGEL PESSANHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.004792-4 ALINE CARVALHO DUTRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.011076-2 AYLTON UCHOA PASSOS (Adv. DANIEL LEANDRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 48\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 229788"
                            ],
                            "236133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE FARIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800632-6\r\n\r\nAutor: DAYSE FARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE VITAL FERREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803250-7\r\n\r\nAutor: ALICE VITAL FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas juntadas às fls. 42/44 demonstrando que o benefício objeto desta ação está ativo e sendo regularmente pagos os respectivos salários de benefício, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias, informando se persiste o interesse na demanda.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.011754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011754-9\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 09, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 94.0009184-2 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013034-7\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 96.0050905-0(4a. Vara Federal de Volta Redonda), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRA ROQUE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013240-0\r\n\r\nAutor: WALDEMIRA ROQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 89.0012358-0 (35ª VF), objetivando a verificação de possibilidade de duplicidade de demandas. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ANTONIO FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013898-0\r\n\r\nAutor: MARCUS ANTONIO FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014638-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA CONCEICAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO SEVERINO BISPO (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014816-9\r\n\r\nAutor: LOURENCO SEVERINO BISPO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GOULART (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015002-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 00.0775625-9(38a. Vara Federal), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 31, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015282-3\r\n\r\nAutor: MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITTA BAPTISTA PINHEIRO DE JESUS (Adv. JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA, SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015316-5\r\n\r\nAutor: JOANITTA BAPTISTA PINHEIRO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR SILVA GOULART (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016256-7\r\n\r\nAutor: SALVADOR SILVA GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas a compelir o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição, convertendo períodos laborados em condições especiais em tempo comum.\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/135.828.193-6\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016898-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016900-8\r\n\r\nAutor: LIANA DE OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIETRO PAOLO AMENDOLA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018216-5\r\n\r\nAutor: PIETRO PAOLO AMENDOLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 14 sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018269-4\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORDEIRO DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018306-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CORDEIRO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 10 (dez) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018914-7\r\n\r\nAutor: DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico. No mesmo prazo, manifeste-se, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. Deverá ainda a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021136-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021266-2\r\n\r\nAutor: WALDYR FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JULIANELLI (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021518-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO JULIANELLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas a compelir o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição, indeferido administrativamente sob a alegação de falta de número mínimo de contribuições.\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/142.086.247-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021676-0\r\n\r\nAutor: ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca dos fatos narrados na inicial, sobretudo quanto aos vínculos sobre cuja autenticidade, a princípio, restam dúvidas, conforme documento de fls. 25.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução da demanda, principalmente todas as CTPS do falecido, eventual ficha de empregado com relação aos vínculos em questão (fls. 25), bem como extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre a regularidade dos mesmos. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 46/043.201.805-0\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022116-0\r\n\r\nAutor: MARLUCE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILARD FRAGA DA SILVA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022142-0\r\n\r\nAutor: EDILARD FRAGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.024188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA EDGARD COUPE (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024188-1\r\n\r\nAutor: OLGA EDGARD COUPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.024552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYRA EUGENIA SILVEIRA DANTAS (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024552-7\r\n\r\nAutor: LENYRA EUGENIA SILVEIRA DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 236133"
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                                "Nro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.048961-0 NEUZA ALVES DA SILVA (Adv. TANIA DE BUSTAMANTE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052844-2 ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x BIANCA VERGINIA CAETANO E OUTRO (Adv. DANIEL FERNANDES MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Diante do exposto, acolhendo a exceção de incompetência suscitada pela 2ª Ré, declaro a incompetência territorial do 08º Juizado Especial Federal/RJ, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no disposto no art 1º da Lei 10.259/2001 c/c inciso I, do artigo 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.071474-5 JOAO FERREIRA RODRIGUES (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, condenando o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria NB 42/045305869-8 para 111.320,50, correspondente a 100% do salário de benefício original, tudo em consonância com os cálculos judiciais de fls. 73/80, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o nítido caráter alimentar do benefício. Condeno o INSS no pagamento de todos os diferenças atrasadas, desde 09 de dezembro de 1999 até a data em que efetivamente revisto o benefício, corrigidas monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, observado o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.522762-1 MARIA DA CONCEICAO SAVELLI (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024648-5 INACIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027594-1 ZENI DOS SANTOS ADALIA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Não tendo sido possível a este magistrado formar o seu convencimento, designo o dia 17/07/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder, dentre outros documentos relevantes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056858-0 HELIO PEREZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 236971"
                            ],
                            "239211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.536701-0 JORGINETE MOREIRA REZENDE (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA LUCIA ROMERO CARNEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar JORGINETE MOREIRA REZENDE (CPF.: 433.423.107-15) para fins de perceber o benefício de pensão por morte do falecido segurado Alcemir Luiz de Jesus, em igualdade de condições com os dependentes já habilitados, nos termos do art. 77, da Lei n.º 8.213/91, e do disposto no § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30(trinta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (23/07/2004 - fl. 80/82) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010419-8 NILO CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042283-4 VANDA DE MARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042741-8 AURICEIA DA SILVA PIOVESAN (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042877-0 ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052267-1 IZAURA SOARES DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002967-3 LUCILENE NUNES MACIEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8 - 2004.51.51.046502-2 LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, condenando o INSS a restabelecer o pagamento da aposentadoria NB 42/105696746-0, mantida a mesma RMI (renda mensal inicial), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o nítido caráter alimentar do benefício. Condeno o INSS no pagamento de todos os diferenças atrasadas, desde 01 de julho de 2001, data da cessação administrativa, até a data em que efetivamente restabelecido, observado o limite de sessenta salários mínimos, até o ajuizamento do feito, acrescida das diferenças vencidas no seu curso, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO Nº 48 DAS TURMAS RECURSAIS, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do total devido, limitando os atrasados até o ajuizamento do feito a 60 salários mínimos (inclusive no que diz respeito às consignações indevidas) então vigentes, acrescidos das diferenças vencidas no curso do processo, até o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista à parte autora, por cinco dias, para que informe se pretende receber o total por precatório, ou o limite de 60 salários mínimos então vigentes, por RPV, abrindo mão de todos os atrasados que superem esta quantia. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049602-7 MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050122-9 KATIA MARINS SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido, declarando o direito da demandante ao acréscimo de 20% do tempo de serviço entre abril de 1995 e maio de 1998, bem como do período entre fevereiro de 1979 e maio de 1984, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o nítido caráter alimentar do benefício fruído, condenando o INSS na obrigação de revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria NB 42/129411311-6, majorando-a de acordo com o acréscimo do coeficiente oriundo da conversão ora determinada.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de todos os diferenças atrasadas, desde a DIB até a data em que efetivamente revisto o benefício, corrigidas monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, observado o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052918-5 SHIRLEI CRISTINA DOS SANTOS ASSIS (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 239211"
                            ],
                            "239212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA IGNACIO ANTONIO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015673-7\r\n\r\nAutor: MONICA IGNACIO ANTONIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/07 (15 h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel:2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018116-1\r\n\r\nAutor: DENILSON MOREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/07/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PINTO REIS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018211-6\r\n\r\nAutor: CLEBER PINTO REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/07/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr.Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 239212"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "237334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000554\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIMAR PARAQUETT MARQUES (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003644-6\r\n\r\nAutor(es): ZENIMAR PARAQUETT MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário, a fim de corresponda ao do limite máximo do salário-de-contribuição, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\nQuebra 1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 201, §4° da Constituição Federal, prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CORDEIRO SILVA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013866-8\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015039-5\r\n\r\nAutor(es): EMILIA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Pretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da variação da Cesta Básica, ou alternativamente, dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO ARAUJO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015100-4\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da variação da cesta básica, ou alternativamente, dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015632-4\r\n\r\nAutor(es): MAURA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO BAPTISTA GUIMARÃES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2007 . Processo nº 2007.51.51.016277-4\r\n\r\nAutor(es): ROMERO BAPTISTA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016909-4\r\n\r\nAutor(es): HELIO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da Variação da Cesta Básica, ou alternativamente, dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB LAJTER (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021286-8\r\n\r\nAutor(es): JACOB LAJTER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 41/03, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA SA E KALUME (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021368-0\r\n\r\nAutor(es): OLGA MARIA SA E KALUME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 237334"
                            ],
                            "237335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000555\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GONCALVES VIEIRA FILHO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.006024-2\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO GONCALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NOVAES JANIQUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010060-4\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO NOVAES JANIQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER ALVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010153-0\r\n\r\nAutor(es): WALBER ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BERTANHA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015357-8\r\n\r\nAutor(es): PEDRO BERTANHA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES MASURK (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROC. Nº 2007.5151015790-9\r\n\r\nAUTOR : PAULO ALVES MASURK\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria, devidas no período compreendido entre a DIB (19/06/1996) a efetiva implantação do benefício (08/06/1998), acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que o Autor pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 19/06/1996 a 08/06/1998 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 09/05/2007, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizados Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016006-6\r\n\r\nAutor(es): AYLTON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARIO ANTONIO DE MORAIS (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018711-4\r\n\r\nAutor(es): GENARIO ANTONIO DE MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DUTRA FERNANDES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021493-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA DUTRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE FERREIRA BRAGA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.025105-9\r\n\r\nAutor(es): JOSETE FERREIRA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a manutenção do benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. \r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 237335"
                            ],
                            "237336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000556\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR AUGUSTO CARDOSO ALCOFORADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000501-2\r\n\r\nAutor(es): VICTOR AUGUSTO CARDOSO ALCOFORADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013185-6\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018258-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMALHO DA COSTA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021022-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021260-1\r\n\r\nAutor(es): VALDENIR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 237336"
                            ],
                            "237337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000557\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYBELLE DE MAGALHAES CORDEIRO VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805148-4\r\n\r\nAutor(es): CYBELLE DE MAGALHAES CORDEIRO VIDAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000451-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA BASTOS DOS SANTOS (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003864-9\r\n\r\nAutor(es): ONDINA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO ESCADAS COUTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004255-0\r\n\r\nAutor(es): ABILIO ESCADAS COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009084-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009084-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO RAMOS (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010446-4\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DELPHIM ABRUNHOSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011623-5\r\n\r\nAutor(es): AVELINO DELPHIM ABRUNHOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013217-4\r\n\r\nAutor(es): FIRMINO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013586-2\r\n\r\nAutor(es): WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nQuebra Outrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GALIETT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014800-5\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ GALIETT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR JULIAO DE SOUSA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015004-8\r\n\r\nAutor(es): SALVADOR JULIAO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE RAMOS MACIEL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015940-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO JOSE RAMOS MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.016572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA COSTA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016572-6\r\n\r\nAutor(es): ILMA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018857-0\r\n\r\nAutor(es): VIRGINIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018963-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MOREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018999-8\r\n\r\nAutor(es): RUBENS MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DE MATOS PEREIRA ALCANTARA (Adv. MARA CRISTINA CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021009-4\r\n\r\nAutor(es): ADELINA DE MATOS PEREIRA ALCANTARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021025-2\r\n\r\nAutor(es): MADALENA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SUAREZ TRILLO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021141-4\r\n\r\nAutor(es): MANUEL SUAREZ TRILLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CURY (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021425-7\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO CURY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021488-9\r\n\r\nAutor(es): WALMYR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nQuebra MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021497-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA EMILIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021498-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021620-5\r\n\r\nAutor(es): ISABEL MACHADO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ALMEIDA RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021622-9\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DIAS ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021627-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ DIAS ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AKIRA SASSAKI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021666-7\r\n\r\nAutor(es): AKIRA SASSAKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO PINHEIRO TORRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.021667-9\r\n\r\nAutor(es): CANDIDO PINHEIRO TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 237337"
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                            "237338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000568\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA REIS BONFIM (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/10/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 237338"
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                            "237339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000570\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do artigo 9º, inciso I do CPC, nomeio a Defensora Pública da União em exercício neste JEF para autuar no feito como curadora especial do Réu menor.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, sendo que o absolutamente incapaz, na pessoa de sua Curadora Especial, para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de outros dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, os Réus e o M.P.F, pessoalmente, para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 237339"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "238309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001221-7 MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 1388/1391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002849-0 AMARILDO JOSE JACINTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA R RAMALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 1474/1477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 184,52 (cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003033-1 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 1478/1480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, mantenho o indeferimento do pedido de tutela (fls.18), por seus próprios fundamentos; e: \r\n\r\na. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 3.460,33 (três mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nb. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, uma vez que não foram preenchidos os requisitos previstos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003304-6 NEDINA GONCALVES BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 1465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003815-9 ALZIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 1461/1462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003817-2 MANOEL DO CARMO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 1444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000009-4 JOSE INOCENCIO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 1467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000030-6 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 1443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000118-9 HELIO GUILHERME ROSA DE ASSUNCAO SOUTELO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 1445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000152-9 JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 1470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000155-4 JOSE CARLOS PINTO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 1481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000197-9 MARLUCIA EVARISTO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 1468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000207-8 IONE DE JESUS SOUZA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 1482/1483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000320-4 SEBASTIAO MARIANO FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 1488/1489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000327-7 FIRMINO DE SOUSA E SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 1463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000586-9 JOAO RAMOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 1364/1365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000753-2 LUIZ PINTO DA SILVA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 1372/1373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000844-5 ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DE MORAES REP/ P/ MARIA BEATRIZ PEGAS DE MORAES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 1484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nÀ SEDBP para retificação do pólo ativo, devendo constar Maria Beatriz Pegas de Moraes.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000982-6 JULIO CEZAR TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 1448/1449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001078-6 PAULO CESAR FERRAZ (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 1440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001129-8 JOSE ALBERTO MACHADO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 1450/1451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001243-6 CASSIANO CANDIDO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 1360/1361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001244-8 ARMANDO DE CASTRO LOPES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 1362/1363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001272-2 HELOISA DUARTE CERQUEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 1384/1385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001289-8 JOAO DIAS FILHO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 1376/1377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001303-9 ANTONIA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 1386/1387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001381-7 ESP/ DE OSMAR ELIAS DA SILVA REP/ P/ MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 1378/1379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para retificação do pólo ativo, devendo constar MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001434-2 MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 1374/1375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001435-4 LEA DE CARVALHO ALVES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 1382/1383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001439-1 JOSE BATISTA PRIMO REP/ P/ HELENICE VIANA DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 1368/1369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001465-2 CELIONDINA GONÇALVES VIEIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 1380/1381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001466-4 JOSE ANTONIO IZAC (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 1366/1367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001508-5 JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 1494/1495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001536-0 JOAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 1370/1371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001549-8 JANIR SOUSA VARGAS E OUTROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 1434/1435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001606-5 CLAUMARY FRANCISCO TAVARES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 1392/1393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para a inclusão do demais autores no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001610-7 ERMELINDA GOMES DE NAZARÉ SILVA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 1428/1429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001620-0 MOACIR FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 1456/1457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001622-3 NILSON RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 1454/1455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001664-8 VOLNEI BOTELHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 1452/1453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001666-1 ILSON DAMAZIO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 1492/1493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001677-6 JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 1490/1491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001700-8 JOSE ALVES OLIMPIO DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 1464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001701-0 LUIZ PAULO SIMOES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 1439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001706-9 MARIA APARECIDA SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 1471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001729-0 JAIR EMERENCIANO PEREIRA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 1469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001730-6 HENRIQUE LUIZ DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 1447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001745-8 MARIA APARECIDA MUNIZ PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 1441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001746-0 RAIMUNDO CUSTODIO FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 1458/1460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001747-1 MARIA DE LOURDES DE FARIA ALVES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 1442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.001748-3 JOSE ALBERTO MACHADO FILHO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 1446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.001776-8 MARIO CELSO JOSE HENRIQUE (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 1485/1487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 238309"
                            ]
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                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "233408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001284-2 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Diante da nova sistemática do cumprimento da sentença, não mais existe a figura do oferecimento de bens à penhora. E mesmo havendo a indicação, isso não obsta que decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento ocorra a incidência da multa.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o não pagamento pelo devedor, manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 475, J em diante do CPC, bem como sobre a petição de fl. 114, juntando nesta oportunidade cópia do discriminativo do débito acrescido da multa de 10% a que alude o art. 475, J do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000752-5 I DA SILVA ALVES DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 16/04/2007 e foi protocolado em 30/04/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se o embargado-apelado para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001306-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a embargante sua petição inicial, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar:\r\n\r\na) valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\nb) instrumento de procuração original ou cópia autenticada e\r\n\r\nc) atos constitutivos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001319-0 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a embargante sua inicial de forma que se amolde ao art. 282 do CPC, bem como junte, nos termos do art. 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, documentos que comprovem a qualidade de síndico do outorgante da procuração, bem como os documentos que se encontrem ao alcance do autor e que comprovem suas alegações. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001321-9 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a embargante sua inicial de forma que se amolde ao art. 282 do CPC, bem como junte, nos termos do art. 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, documentos que comprovem a qualidade de síndico do outorgante da procuração, bem como os documentos que se encontrem ao alcance do autor e que comprovem suas alegações. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001396-7 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a embargante sua inicial de forma que se amolde ao art. 282 do CPC, bem como junte, nos termos do art. 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, documentos que comprovem a qualidade de síndico do outorgante da procuração, bem como os documentos que se encontrem ao alcance do autor e que comprovem suas alegações. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001397-9 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a embargante sua inicial de forma que se amolde ao art. 282 do CPC, bem como junte, nos termos do art. 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, documentos que comprovem a qualidade de síndico do outorgante da procuração, bem como os documentos que se encontrem ao alcance do autor e que comprovem suas alegações. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001398-0 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a embargante sua inicial de forma que se amolde ao art. 282 do CPC, bem como junte, nos termos do art. 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, documentos que comprovem a qualidade de síndico do outorgante da procuração, bem como os documentos que se encontrem ao alcance do autor e que comprovem suas alegações. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001539-3 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Emende a embargante sua petição inicial, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar instrumento de procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 91.0062317-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO, GIL CARLOS GUITTON BALBI, RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, para que requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Desapensem-se estes autos dos Embargos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 91.0063887-0 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, para que requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 163/166, 169 e 173 para os autos da Execução Fiscal 91.0062317-2, desapensando-a destes autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.002885-7 RITA DE CASSIA P CUNHA CIA LTDA ME (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 10/05/2007 e foi protocolado em 21/05/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001455-7 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 08/02/2007 e foi protocolado em 23/02/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000446-5 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 08/02/2007 e foi protocolado em 23/02/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000780-3 R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à embargante das fls. 60/74 em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 233408"
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                            "230736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0048658-3 DECIO MIRANDA MACEDO JUNIOR (Adv. CLAUDIA MARCIA FERREIRA DA SILVA, LUIZ ROBERTO GOMES JÚNIOR, CARLOS ROBERTO DE SÁ HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intimem-se o autor DÉCIO MIRANDA MACEDO JUNIOR e o advogado Dr. LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 26/02/2007, bastando que compareçam diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 970048658-3, a fim de receberem os valores que lhes são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias das intimações dos interessados, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n2 - 99.0302848-2 REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou segmento ao recurso especial (cópia de fl. 201), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001559-4 POSTO ARCO IRIS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho exarado à fl. 469, tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo e nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 5 dias,informando-lhe que eventual recusa deverá ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art.424,do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 95.0058791-2 RIDER DE AZEVEDO GONCALVES E OUTRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se os autores RIDER DE AZEVEDO GONCALVES,REUSA MARIA GONCALVES GOMES de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 15/12/2006, bastando que compareçam diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 95.0058791-2, a fim de receberem os valores que lhes são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias das intimações dos interessados, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n5 - 99.0302505-0 ALBERTO BARRETO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intimem-se o autor ALBERTO BARRETO e o advogado Dr. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 15/12/2006, bastando que compareçam diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 9903025050, a fim de receberem os valores que lhes são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias das intimações dos interessados, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.000339-6 GILDO RANGEL ROCHA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . \r\n\r\nTendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se a advogada Drª. ELIZABETE MARIA DE ASSIS RANGEL de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 25/01/2007, bastando que compareça diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 2000.5103000339-6, a fim de receber os valores que lhe são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da intimação da interessada, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0039189-0 MIGUEL RAMALHO PESSANHA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Mantenho a decisão proferida à fl. 609 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, mantenham-se os presentes autos suspensos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.03.003729-1 ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GOMES MAGALHAES REP/ P/ MARIA DAS NEVES BORGES DE MAGALHAES (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x MARIA GERALDA SATLER PENA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Mantenho a decisão proferida à fl. 121 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, permaneçam os autos suspensos.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 96.0038683-8 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCACAO FEDERAL DE 1 E 2 GRAUS - SINASEFE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Ciência aos impetrantes, via diário oficial, ao Procurador da Advocacia Geral da União, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, do retorno dos autos da Superior Instância, bem como, da decisão transitada em julgado proferida pelo Supremo Tribunal Federal em relação às contribuições previdenciárias dos servidores públicos, enviando a esta última cópia de fls. 1051/1053,1055/1058,1062,1092/1093,1096//1097,1099,1103 e 1106.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 91.0067025-1 ESPOLIO DE DEMERVAL DOS SANTOS RIBEIRO REP/ P/LUCIA REGINA PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Nomeio o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, para atuar como perito na especialidade Contabilidade, com endereço conhecido pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, devendo considerar o valor já depositado (ver fls. 559/560), informando-lhe que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424, do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nIntimem-se as partes por publicação, sendo o perito, pessoalmente.\r\n\r\nTudo feito e, antes do início da realização da perícia, voltem-me conclusos para apresentação dos quesitos do Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002012-4 RONALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS, MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se o autor, conclusivamente, acerca das alegações expendidas pela CEF, às fls. 37/39 e documentos de fls. 44/47, em 5 dias, nos exatos termos do que determina a parte final do art. 357 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002796-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ONDINA AZEVEDO SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se a advogada Drª. INÊS BENSE DA SILVA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 15/12/2006, bastando que compareça diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 2000.51.03.002796-0, a fim de receber os valores que lhe são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da intimação da interessada, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001467-7 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x MIGUEL RAMALHO PESSANHA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Reconsidero o despacho exarado à fl.33, tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo e nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 5 dias,informando-lhe que eventual recusa deverá ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art.424,do CPC, sob as penas da lei. Atente-se o referido expert para o teor dos quesitos apresentados pelas partes nos petitórios insertos às fls.34/35 e 37/38.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001731-9 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA GERALDA SATLER PENA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Reconsidero o despacho exarado à fl. 17, tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo e nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 5 dias,informando-lhe que eventual recusa deverá ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art.424,do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre a aludida proposta, sendo a parte embargada por publicação e a União Federal, com a remessa dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001140-8 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 923, publique-se:\r\n\r\n\" (...) intimem-se as partes.\"\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0302413-4 MARCOS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 285, publique-se:\r\n\r\n\"(...)intimem-se as partes sobre a aludida proposta.\"\r\n\r\n17 - 2000.51.01.021405-5 MARDEN ARAUJO SARDENBERG E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 146, publique-se:\r\n\r\n\"(...) intimem-se as partes sobre a aludida proposta.\"\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001586-4 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 20, publique-se:\r\n\r\n\"(...) intimem-se as partes sobre a aludida proposta, sendo a parte embargada por publicação e a União Federal, com a remessa dos autos.\"\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 230736"
                            ],
                            "230737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000476-3 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e o preparo devidamente recolhido. Intime-se a União (PFN) para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001405-7 JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e o preparo devidamente recolhido. Intime-se a União (PFN) para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002122-4 D M DE LIMA SANTANA ME (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a contestação e documentos pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002123-6 F. VELASCO DA SILVA - ME (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a contestação (fls. 30/33), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002808-5 UPN MERCANTIL DERIVADOS DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação (fls. 110/115), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000169-2 SILVANA DE ALMEIDA MARTINS FERREIRA (Adv. ONORIO ANTONIO DA SILVA, ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES, CLAUDIO MOYSES HERINGER, SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA, MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Ao autor sobre a contestação e documentos pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000041-1 ILDEMIR MONTEIRO BRAGA JUNIOR (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal (art. 4º, I da Lei nº 9.289/96). Intime-se a parte autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.03.002278-9 ANA MARIA GOMES AZEREDO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À autora sobre a contestação (fls. 219/226), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000481-0 NABYA ACRUCHE DA FONSECA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal (art. 4º, I da Lei nº 9.289/96). Intime-se a autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000559-0 BELINA DA CRUZ RAMOS REP/ P/ GESSY DA CRUZ RAMOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002000-1 ESPOLIO DE EDMILSON ANTONIO BORGES MARTINS REP/ P/ EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao autor sobre a preliminar, contestação e documentos pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0060872-3 PEDRO PAES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO). . Tendo em vista a redação do §4º do art. 100, da Constituição da República que impede o fracionamento do valor da execução e considerando, ainda, a sistemática que vem sendo adotada por este Juízo de determinar a compensação de eventual quantia devida pelos embargados a título de honorários advocatícios, na hipótese de procedência dos Embargos, indefiro o pedido de requisição das parcelas \"incontroversas\", principalmente no caso dos autos em que há significativa divergência entre os valores pretendidos pelos exeqüentes e os reconhecidamente devidos pelo executado.\r\n\r\nSuspenda-se, assim, a presente execução até o julgamento dos Embargos.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000238-9 CLAUDIO AZEVEDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há, por ora, necessidade de preparo, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 28. Intime-se a União (AGU) para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001260-7 GERALDA FREIRE MARQUES (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação da autora, no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face ao seu pagamento integral (fl. 10). Intime-se UFF - Universidade Federal Fluminense para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.03.002696-4 MARCELO DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da CEF, no efeito devolutivo, quanto a pretensão deferida em sede de antecipação da tutela e, no duplo efeito, quanto aos demais termos contidos no dispositivo da sentença apelada, já que o recurso é tempestivo e adequado. O preparo fora recolhido desnecessariamente, uma vez que as custas foram integralmente recolhidas por ocasião da propositura da ação (fl. 55). Intimem-se os autores para ofertarem contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000243-2 ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há, por ora, necessidade de preparo, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 102. Intime-se a CEF para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000323-8 VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . A autora sobre a preliminar, contestação e documentos pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0048693-1 ROBERTO FERREIRA PAES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao autor sobre a preliminar, contestação e documentos pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.000618-5 AFONSO CLAUDIO GONCALVES E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores sobre a preliminar, contestação e documentos pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000619-7 TANIA REGINA ALVES BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aos autores sobre a preliminar, contestação e documentos pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.03.001551-7 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x PEDRO PAES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Remeta-se o presente feito à Contadoria para que esta se manifeste acerca da possibilidade ou não de serem efetuados os cálculos mediante os dados apresentados pela União Federal à fl. 67, em atendimento ao parecer emitido pelo Contador às fls. 56/57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 230737"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "237141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001056-9 ANTONIA ROSALINA DOS SANTOS FELICIANO (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001647/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação à União Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000598-0 RENY FERREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA 84/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000790-3 MARIA TEREZINHA RODRIGUES MENDES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (concessão de aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000818-0 VANTOIL SALGADO ALVES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000898-1 PAULO FELICIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001248-0 MARIA EMILIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2007 FOLHA 89/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001447-6 JOÃO CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001998-0 ALMIRA LUSO RODRIGUES PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002589-9 ANA LUCIA SANTANA CARDOSO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2007 FOLHA 277/278 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002608-9 ANTONIO CARLOS FERREIRA INACIO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002697-1 SONIA DE SOUZA ALVES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.53.003018-4 ALCEBIADES PINHEIRO FILHO (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000246-6 ANDRÉ BATISTA BRANDÃO (Adv. RENAN DYONISIO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000550-9 BLANDINA DE BARCELOS PAES (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000196-6 HUMBERTO PORTO DA SILVEIRA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.53.002560-3 ELIAS RITA DE SOUZA (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000126-3 MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002830-0 NATALIA AMARA DE SOUZA NUNES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Assim, como não houve cumprimento do despacho proferido nos autos, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000257-0 SILVANA MAIA DOS SANTOS LOPES (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000287-9 SILAS DE SOUZA LEITE (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001644/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 14 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000449-9 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000738-5 ELZA DAS MERCES LANDIM GOMES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000880-8 PEDRO ANTONIO PAULA DA COSTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001098-0 SATURNINO ANTONIO MELLO DE SOUZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001159-5 IDEVANE DA SILVA DINIZ (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001186-8 PAULO SERGIO GONCALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001199-6 VIRLEI FERNANDES PEREIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001207-1 ERVAL JOSE SOUZA DA FONSECA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001209-5 ACYR PINHEIRO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001217-4 WALDEMAR DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001218-6 NILMA ALVES LEAL (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001219-8 JUDITH BOTELHO DE AGUIAR (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001230-7 ESTEVAO XAVIER LETIER (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001237-0 RAIMUNDA PEREIRA DIAS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001239-3 SEBASTIAO JOAQUIM DE LIMA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 237141"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005209-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO LINO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIÃO LINO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a converter em comum o tempo laborado em condições especiais e a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, espécie 42, com o pagamento de atrasados desde a data de entrada do requerimento administrativo. Requer, ainda, o pagamento de indenização a título de danos materiais e morais em valor a ser fixado pelo Juízo e o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega que laborou em condições nocivas à saúde nos períodos compreendidos entre: 28/03/1977 a 12/11/1982 e 03/06/1985 a 04/08/2005, devendo esses períodos, serem convertidos para tempo comum.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe. \r\n\r\nA questão da contagem de tempo para a aposentadoria especial é sempre delicada, pois, apesar de ser um requerimento do segurado perante a Previdência, depende exclusivamente dos laudos fornecidos pela sua empregadora, ou seja, o INSS analisa os documentos apresentados pela empresa, e decide sobre o direito do Autor, que nenhuma ingerência tem sobre o que está sendo discutido. \r\n\r\nPelas provas trazidas na inicial, o tempo trabalhado em condições especiais foi de 30.06.1985 a 30.06.02, sendo que, os laudos elaborados pela empregadora do Autor estão bem fundamentados. O INSS na petição de fls. 69/70 aponta o fato do laudo não ser contemporâneo ao período trabalhado, entretanto, o laudo de fls. 13/18 assinado em 31/12/2003, é contemporâneo ao período trabalhado pelo Autor na empresa, ou seja, se refere a todo o tempo por ele trabalhado. \r\n\r\nÉ óbvio que seria melhor uma periodicidade menor entre os laudos, todavia, não aponta o INSS a existência desta exigência na lei. Logo, tem que ser considerado que o Autor apresentou laudo contemporâneo ao período trabalhado na empresa, que como foi bem elevado, se referiu a datas bem distantes. Mas se não há norma neste sentido, especificando os prazo, pode-se cobrar do trabalhador, tais documentos? \r\n\r\nA resposta é negativa. Quanto à questão do ruído, o INSS bem demonstrou que só pode ser considerado especial aquele trabalhado até 5 de março de 1997, na forma da Sumula nº 32 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, já que, a partir desta data só são considerados como especiais, os superiores a 90 decibéis, situação não experimentada pelo Autor.\r\n\r\nOcorre que, pelos laudos apresentados na inicial, o Autor além do ruído também foi exposto a agentes químicos, não sendo afastada a condição especial de trabalho de março de 1997 a 30.06.2002. \r\n\r\nNo que se refere aos atrasados, o Autor só tem direito a partir da propositura da presente ação, pois, o INSS quando rejeitou o pleito administrativamente, agiu de acordo com a lei e suas regras, sendo certo que, seus servidores não podem ter discricionariedade na apreciação de provas, o que só é permitido ao juiz, dentro do princípio do livre convencimento fundamentado. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para considerar como especial o tempo trabalhado pelo Autor, entre 30/06/1985 a 30.06.2002, fixando a Renda Mensal Inicial em R$ 1286,00 (mil duzentos e oitenta e seis reais) com DIB em 04.01.2006, sendo devidos atrasados, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, apenas a partir da propositura da presente ação, respeitado o limite de sessenta salários mínimos para pagamentos nos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASSIMIRO DA SILVA (Adv. AURELIO CASSIMIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os presentes embargos, que passam a integrar a fundamentação da sentença de fls. 174/176, devendo ser substituída a contagem de tempo lançada à fl. 175, 3º §, in fine, de “ 26 anos 07 meses e 07 dias” para “ 30 anos 02 meses e 29 dias”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMINGOS BORGES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 139/151: indefiro a apresentação de novos quesitos, bem como o pedido de esclarecimentos, tendo em vista que o laudo de fls. 128/131 é esclarecedor quanto à capacidade do autor para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAZZINI (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo Vagner Santos Oliveira desaparecido desde 06 de outubro de 2005, não pode o mesmo ser parte no presente processo. Assim, remetam-se os autos a SEDIS-DC para sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\nConsiderando que o autor Alfires Junior Santos Oliveira não é plenamente capaz e, portanto, deve ser assistido nos atos da vida civil, regularize o mesmo a sua representação processual com a devida assistência.\r\n\r\nManifestem-se os autores, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso sejam vencedores no processo, RENUNCIAM ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESINA PEREIRA DO SANTOS GUIMARÃES (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI VIEIRA DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Antonio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DAS NEVES (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES CERQUEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA NORONHA PALOMINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu implante em favor da autora o benefício de aposentadoria por idade com DIB em 05/02/2007 (data do requerimento administrativo), bem como pague os atrasados com correção monetária desde a DER, tendo a parte autora renunciado ao pedido de indenização por danos morais formulado na inicial da presente demanda bem como à aplicação de juros de mora sobre os valores atrasados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUZ DOS SANTOS (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DA COSTA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI com a aplicação do IRSM de fev/94, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.597.478-3 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 17.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alteração da forma de conversão de seu benefício para URV no mês de março de 1994 e de reajuste do valor recebido mensalmente, utilizando-se índices diversos dos aplicados pela autarquia previdenciária, por total falta de amparo legal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos referente aos atrasados, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE BAPTISTA LACERDA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não apresentou documentos que comprovassem a existência de união estável com o de cujus à época do óbito.\r\n\r\nEm observância aos princípios da celeridade e economia processual, remetam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o pólo passivo da ação, fazendo constar a União Federal, incluindo, ainda, as menores Mônica Lacerda de Oliveira e Monique Lacerda de Oliveira.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a União Federal o nome de todos os beneficiários habilitados à pensão por morte do Sr. Adão de Oliveira, fornecendo seus endereços e os motivos do deferimento e a renda mensal da referida pensão acaso fosse admitida a habilitação da autora, bem como a quem era paga a pensão judicial constante nos documentos de fls. 22/24.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LEANDRO DA SILVA ADAO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como cópia legível dos documentos de fls. 10/11, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nAnalisando o termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia. Quanto aos processos onde não consta o número do CPF do autor, constato que todos têm a data de distribuição anterior aos fatos alegados na inicial. Assim, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA MARIA DA SILVA (Adv. DALTA DA COSTA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnalisando o termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que deferiu o benefício nº 135.753.632-9.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.60.001405-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA CUNHA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não comprovou a sua qualidade de segurado, devendo fazê-lo no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRUCELINA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a ocorrência de erro material na sentença de fls. 36/37 e embargos de declaração às fls. 42/43.\r\n\r\nAmbas decisões pautaram-se no reconhecimento da ilegitimidade passiva do INSS para a presente demanda, uma vez que da análise dos autos extraiu-se a conclusão de que o pedido mediato, que se refere à verba retida a título de Imposto de Renda na Fonte sobre valores recebidos em atraso pela parte autora, só poderia ser oposto à União, uma vez que o INSS apenas teria efetuado a retenção e posterior recolhimento aos cofres da Fazenda Pública. Via de conseqüência, no pólo passivo deveria figurar a União e não o INSS.\r\n\r\nOcorre que não pode esse Juízo deixar de reconhecer que há um documento nos autos que joga por terra esse entendimento. O documento de fl. 19 é um Ofício da Secretaria da Receita Federal informando à Autora inexistir nos sistemas da Secretaria da Receita Federal informações prestadas por fontes pagadoras, via Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF de que tenha havido retenção de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos pagos no ano-calendário de 2003 para a Autora.\r\n\r\nDestarte, conheço da inexatidão material presente nas sentenças proferidas para, declarando a sua nulidade por descumprimento aos requisitos essenciais da sentença constantes do art. 458, do Código de Processo Civil, determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja apurada a diferença entre o valor retido pelo INSS( fl. 12) e aquele devolvido à Autora( fl. 22).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON LISBOA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES ALBINO NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GUILHERME DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES FARIA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LIMA SUHETT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TURETTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BATISTA DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PRUCIANO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MONTEIRO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 141016999-2 (pensão por morte), instituído pelo benefício nº 82727529-3 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 22 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÁZARO LEITE ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.325.060-4 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 06 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JOSE DE ARAUJO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE FEIJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 34/35: defiro por trinta dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 17/08/2007, às 14:30h, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, sobreloja.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO DA SILVA JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 17/08/2007, às 14:00h, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, sobreloja.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 23/07/2007, às 14:00h, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 238707"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004498-7 RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 632/639 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a remover RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU para a lotação mais próxima da residência de sua genitora, atendidos os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R (tipo A).I. Oficie-se ao E. Relator do AI 2007.02.01.000565-3, dando conhecimento desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005074-0 ARISTIDES MATOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 640/646 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como, honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475, § 2º do CPC. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000467-2 SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO PPS NITEROI. . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a autoridade coatora para que complemente as informações prestadas, no prazo de 10 dias, esclarecendo sobre as anotações de fls. 24, 25, 26 e 29 que parecem indicar ter o impetrante gozado benefícios previdenciários durante o período questionado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 238754"
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                            "238755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0014255-4 ARTHUR NEVES GALLIZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 541/545 . Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006468-4 CIDINEA DE LIMA BASTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 550/553 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1) condenar a UNIÃO a pagar a CIDNÉIA DE LIMA BASTOS o reajuste de 28,86% devido nas prestações entre janeiro de 1993 e 28 de dezembro de 2000 (MP 2.131/2000), descontando-se desse percentual os aumentos já eventualmente recebidos; 2) condenar a UNIÃO ao pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97); e 3) condenar a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001693-1 ALCIDES NUNES DANTAS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 546/549 . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001834-4 MARIA EDUARDA TORRENTE CRAVEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 536/540 . Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001857-9 STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003092-3 JOANA GARCIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004912-9 MARIA SOLANGE LIMA DE REZENDE (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001725-2 INTERSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004750-2 CENTRO MEDICO INTEGRADO LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004339-9 DENIA PAULA RAIMUNDO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para regularizar a petição de fls. 67/73, assinando-a. Após, conclusos para a sua apreciação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0051131-2 MARIA DE LURDES BRANDAO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que comprove o cumprimento do julgado através do depósito do valor penhorado na conta fundiária do autor, no caso da conta se encontrar ativa, ou para que coloque à disposição deste Juízo o valor penhorado, na eventualidade da conta se encontrar inativa, possibilitando o seu levantamento pelo credor. Prazo: 5 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003916-5 PEDRO EMANUEL DE MELLO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 520/526 . Pelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando à autoridade impetrada a expedição e entrega do diploma no curso de História ao impetrado. Sem honorários. Custas ex lege. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Oficie-se ao Magnífico Reitor da Universidade Federal Fluminense dando ciência desta decisão. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.C.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001120-2 OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, nos termos do CPC 113, caput, declino da competência em favor de um dos Juízos Federais de São Gonçalo/. Remetam-se-lhe estes autos. P.I. Dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nÀ SEDNI a fim de que proceda a alteração no pólo passivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003438-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEREALISTA OLIVEIRA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ BENITES FREIRES). . Recebo o (s) recurso(s) em seu duplo efeito (Procedentes: STJ-4ª Turma, Resp 170.482-SC, rel. Min. Barros Monteiro, J.23/11/98, DJU 12/04/99, p. 160; STJ-3ª Turma, Resp 207.728-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, J.17/05/01, DJU 25/06/01, p. 169) Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 238755"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "238666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0113089-9 JOAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Regularize a autora Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro a inicial, discriminando os veículos automotivos que era proprietária na ocasião do emprestimo compulsório, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86, anexando, ainda, os respectivos documentos que comprovem a titularidade. Assino o prazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.003823-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Pelo exposto, INADMITO os presentes embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.004400-0 WJV DE SOUZA ME (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo setor de Distribuição para alterar o pólo passivo para União Federal realizando-se a intimação através da Procuradoria Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009772-3 EFIGENIA CUSTODIO GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Vistos etc. \r\n\r\nAo julgar o RE 233.990-RS, em 23.10.2001, relator Min. Maurício Corrêa, conforme se lê no Informativo n. 248, assim decidiu o STF: Tratando-se de ação proposta contra a União, o autor pode ajuizá-la na capital do Estado-Membro em que domiciliado, na vara federal instalada no interior do mesmo Estado ou, ainda, no Distrito Federal, uma vez que o art. 109, par. 2o., da CF, lhe assegura essa faculdade (\"As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\"). Com base nesse entendimento, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do TRF da 4a. Região que negara a autora domiciliada em Caxias do Sul - RS )onde há subseção da Justiça Federal) o direito de ajuizar ação contra a União junto à Vara Federal em Porto Alegre. Salientou-se, ademais, que o art. 110, da CF prevê que cada Estado-Membro constitui apenas uma seção judiciária, não podendo a descentralização implicar a fixação de competência absoluta. RE provido e determinada a devolução dos autos à 12a. Vara de Porto Alegre, competente para julgar a causa, em face da opção feita pela autora. Precedente citado: RE 94.027-RS(DJU 16.9.83).\"\r\n\r\nFiado neste suplemento da Corte Suprema, à qual cabe, em última análise, a interpretação dos dispositivos constitucionais, como é o caso daqueles que cuidam da competência da Justiça Federal, ouso discordar dos fundamentos da decisão declinatória, que entendeu ser a competência na hipótese absoluta, resultando na sua derrogação de ofício.\r\n\r\nComo explicitado no texto constitucional, a competência para as causas propostas em face da União será fixada pela distribuição e segundo a opção do autor, podendo sê-lo concorrentemente na sede da seção judiciária ou na subseção do seu domicílio, ou ainda no Distrito Federal.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro este Juízo da 3a. Vara Federal de Niterói, absolutamente incompetente para o processamento e julgamento desta causa, suscitando conflito negativo de competência em face do Juízo Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF da 2a. Região com cópia desta decisão, da decisão declinatória e da petição inicial para instauração do incidente.\r\n\r\nCumpra-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001556-6 ANTONIO PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 95.0006267-4 LUIZ PERICLES RODRIGUES (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 38/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) na forma do disposto no par. 4o., do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0114614-0 JOAO MATIAS DE ALEXANDRINA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 401/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, julgo, por sentença, extinto o processo com solução do mérito. Deixo de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n8 - 93.0081827-9 CARMEN SANTOS BONFIM (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9 - 96.0035899-0 GERALDO DOS SANTOS COLONIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES os pedidos e condeno a União Federal a obrigação de reintegrar o Autor ao Serviço Militar da Marinha, passando-o para a inatividade remunerada a partir da vigência do artigo 8o. do ADCT da Constituição Federal de 1988 com a remuneração correspondente ao posto ou graduação a que faria jus se na ativa estivesse, devendo considerar fictamente cumpridos todos os requisitos legais decorrentes do decurso do tempo (promoção por antiguidade) e da prestação de cursos e concursos para a progressão na carreira (promoção por mérito), computando o adicional por tempo de serviço previsto para a carreira (anuênio, triênio ou qüinqüênio). Condeno a União Federal ao pagamento dos atrasados imprescritos, observado o qüinqüênio legal anterior à propositura da ação, com correção monetária desde o vencimento de cada prestação segundos os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal, e juros de mora a contar da citação. Condeno, ainda, a União Federal a ressarcir as custas processuais adiantadas pela parte autora, e a pagar honorários de sucumbência que arbitro em 05% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0203139-9 HELIO SILVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 367/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHélio Silveira, devidamente assistido e qualificado, propõe ação em face da União Federal postulando indenização no valor de R$ 13.166,51 (treze mil, cento e sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos). Em feito ulteriormente distribuído à 1a. Vara Federal de Niterói (processo 99.02037453) e redistribuído a esse Juízo por força da continência, requereu indenização, calcada nos mesmos fatos havidos no ambiente funcional, majorando a pretensão indenizatória para R$ 272.000,00.\r\n\r\nNarram as iniciais que o Autor é servidor civil da Marinha e que tivera a sua honra ofendida por parte de colegas e sofreu constrangimento com as punições que lhe foram impostas em procedimentos disciplinares.\r\n\r\nCitada, a União Federal contestou o pedido asseverando que nunca houve perseguição ao Autor por parte dos seus superiores e os eventuais desentendimentos havidos entre ele e outros colegas jamais ultrapassaram o limite do mero aborrecimento e sempre foram provocadas pelas atitudes do próprio autor.\r\n\r\nHouve réplica em ambos os processos.\r\n\r\nNo feito precedente (98.0203139-9) fora realizada AIJ com a oitiva de testemunhas arroladas pelas partes. Na oportunidade, requisitei os autos dos diversos procedimentos disciplinares e fichas funcionais relativas ao Autor que se encontram juntadas por linha.\r\n\r\nForam oferecidos memoriais em substituição aos debates orais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPor força da continência entre os processos 98.0203139-9 e 99.0203745-3, profiro julgamento simultâneo na forma do disposto no artigo 105, do CPC analisando de modo uniforme o conjunto probatório produzido em ambos os feitos.\r\n\r\nTrato de ações propostas por servidor civil da Marinha que postula indenização por danos morais decorrentes de presumível perseguição empreendida pelos seus superiores e por força de fatos descritos nas iniciais.\r\n\r\nDe início, observo que os fatos gravosos narrados nas iniciais não me parecem ter conteúdo ofensivo suficiente para gerar o dever de indenizar por parte da administração pública, notadamente se cotejados com a totalidade dos eventos de que resultaram.\r\n\r\nSegundo a narrativa da testemunha Marisa Cury (fls. 124/125), o servidor Gilson, a quem o Autor imputa a prática de ter arremessado contra si um grampeador, fora previamente xingado de “crente filho da puta”. Do depoimento da testemunha Ângelo Reis (fl. 126), vê-se a afirmação de que “observou que Gilson insistentemente solicitava que Hélio se retirasse no que não foi atendido” e que “não tendo obtido resultado nas suas solicitações lançou um grampeador podendo afirmar que o lançamento não foi na direção do Autor”. Ainda no depoimento de Ângelo Reis pode-se ler que “recorda-se que durante a discussão o Autor xingou Gilson de viado e filho da puta e lhe disse para que não mexesse com ele”.\r\n\r\nA testemunha Antônio Alves Bonfim Góes (fl. 127) asseverou que “o Autor não era uma pessoa muito responsável” e que “muito embora não disponha de nenhum conhecimento médico... tem a impressão de que o autor era meio desequilibrado, não parecia ser uma pessoa normal.”\r\n\r\nQuanto ao informante de fl. 128, Jorge Augusto da Silva, sequer pode ser compromissado como testemunha tamanhas eram as suas restrições pessoais com relação ao Autor.\r\n\r\nCom efeito, as observações efetuadas pelos colegas de trabalho do Autor tanto na esfera administrativa (veja-se o lançamento realizado pela testemunha Mariza Cury à fl. 07 dos autos principais) quanto nos depoimentos prestados em Juízo, são uníssonas com relação ao destempero do Autor no seu trato com os colegas e a sua desídia com os seus afazeres.\r\n\r\nNos procedimentos disciplinares instaurados contra o Autor, cujas cópias se encontram em anexo aos processos, fora assegurado o amplo direito de defesa e contra as conclusões não fora exercido o direito de impugnação pela via judicial.\r\n\r\nAliás, os procedimentos disciplinares são fonte farta de prova dos desvios funcionais e comportamentais do Autor que fora reiteradamente punido pelas suas faltas.\r\n\r\nA bem da verdade, pelo que se pode concluir dos documentos que instruem os autos e dos depoimentos colhidos na fase judicial, era o Autor quem faltava com urbanidade com seus colegas, usando palavras de baixo calão e ameaças e constantemente descurava-se dos seus deveres funcionais.\r\n\r\nSe alguma atitude houve por parte de colegas do Autor, como fora o evento envolvendo o servidor Gilson, resta induvidoso que fora em resposta a injusta provocação do Autor e nos limites da intensidade dos ataques por ele desferidos. \r\n\r\nDe qualquer modo, repiso que nenhum dos fatos narrados pelo Autor como ofensivos à sua honra me parecem ter tido o condão de malferi-la. Inversamente, o que se evidencia das provas é que as atitudes do Autor é que conspiram contra a sua fama no ambiente funcional.\r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos processos 98.0203139-9 e 99.0203745-3 e extingo os processos com solução do mérito deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0203745-3 HELIO SILVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 363/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHélio Silveira, devidamente assistido e qualificado, propõe ação em face da União Federal postulando indenização no valor de R$ 13.166,51 (treze mil, cento e sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos). Em feito ulteriormente distribuído à 1a. Vara Federal de Niterói (processo 99.02037453) e redistribuído a esse Juízo por força da continência, requereu indenização, calcada nos mesmos fatos havidos no ambiente funcional, majorando a pretensão indenizatória para R$ 272.000,00.\r\n\r\nNarram as iniciais que o Autor é servidor civil da Marinha e que tivera a sua honra ofendida por parte de colegas e sofreu constrangimento com as punições que lhe foram impostas em procedimentos disciplinares.\r\n\r\nCitada, a União Federal contestou o pedido asseverando que nunca houve perseguição ao Autor por parte dos seus superiores e os eventuais desentendimentos havidos entre ele e outros colegas jamais ultrapassaram o limite do mero aborrecimento e sempre foram provocadas pelas atitudes do próprio autor.\r\n\r\nHouve réplica em ambos os processos.\r\n\r\nNo feito precedente (98.0203139-9) fora realizada AIJ com a oitiva de testemunhas arroladas pelas partes. Na oportunidade, requisitei os autos dos diversos procedimentos disciplinares e fichas funcionais relativas ao Autor que se encontram juntadas por linha.\r\n\r\nForam oferecidos memoriais em substituição aos debates orais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPor força da continência entre os processos 98.0203139-9 e 99.0203745-3, profiro julgamento simultâneo na forma do disposto no artigo 105, do CPC analisando de modo uniforme o conjunto probatório produzido em ambos os feitos.\r\n\r\nTrato de ações propostas por servidor civil da Marinha que postula indenização por danos morais decorrentes de presumível perseguição empreendida pelos seus superiores e por força de fatos descritos nas iniciais.\r\n\r\nDe início, observo que os fatos gravosos narrados nas iniciais não me parecem ter conteúdo ofensivo suficiente para gerar o dever de indenizar por parte da administração pública, notadamente se cotejados com a totalidade dos eventos de que resultaram.\r\n\r\nSegundo a narrativa da testemunha Marisa Cury (fls. 124/125), o servidor Gilson, a quem o Autor imputa a prática de ter arremessado contra si um grampeador, fora previamente xingado de “crente filho da puta”. Do depoimento da testemunha Ângelo Reis (fl. 126), vê-se a afirmação de que “observou que Gilson insistentemente solicitava que Hélio se retirasse no que não foi atendido” e que “não tendo obtido resultado nas suas solicitações lançou um grampeador podendo afirmar que o lançamento não foi na direção do Autor”. Ainda no depoimento de Ângelo Reis pode-se ler que “recorda-se que durante a discussão o Autor xingou Gilson de viado e filho da puta e lhe disse para que não mexesse com ele”.\r\n\r\nA testemunha Antônio Alves Bonfim Góes (fl. 127) asseverou que “o Autor não era uma pessoa muito responsável” e que “muito embora não disponha de nenhum conhecimento médico... tem a impressão de que o autor era meio desequilibrado, não parecia ser uma pessoa normal.”\r\n\r\nQuanto ao informante de fl. 128, Jorge Augusto da Silva, sequer pode ser compromissado como testemunha tamanhas eram as suas restrições pessoais com relação ao Autor.\r\n\r\nCom efeito, as observações efetuadas pelos colegas de trabalho do Autor tanto na esfera administrativa (veja-se o lançamento realizado pela testemunha Mariza Cury à fl. 07 dos autos principais) quanto nos depoimentos prestados em Juízo, são uníssonas com relação ao destempero do Autor no seu trato com os colegas e a sua desídia com os seus afazeres.\r\n\r\nNos procedimentos disciplinares instaurados contra o Autor, cujas cópias se encontram em anexo aos processos, fora assegurado o amplo direito de defesa e contra as conclusões não fora exercido o direito de impugnação pela via judicial.\r\n\r\nAliás, os procedimentos disciplinares são fonte farta de prova dos desvios funcionais e comportamentais do Autor que fora reiteradamente punido pelas suas faltas.\r\n\r\nA bem da verdade, pelo que se pode concluir dos documentos que instruem os autos e dos depoimentos colhidos na fase judicial, era o Autor quem faltava com urbanidade com seus colegas, usando palavras de baixo calão e ameaças e constantemente descurava-se dos seus deveres funcionais.\r\n\r\nSe alguma atitude houve por parte de colegas do Autor, como fora o evento envolvendo o servidor Gilson, resta induvidoso que fora em resposta a injusta provocação do Autor e nos limites da intensidade dos ataques por ele desferidos. \r\n\r\nDe qualquer modo, repiso que nenhum dos fatos narrados pelo Autor como ofensivos à sua honra me parecem ter tido o condão de malferi-la. Inversamente, o que se evidencia das provas é que as atitudes do Autor é que conspiram contra a sua fama no ambiente funcional.\r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos processos 98.0203139-9 e 99.0203745-3 e extingo os processos com solução do mérito deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.003013-5 RENATA CARDOSO MOTA PEREIRA E OUTRO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) para cada autor na forma do disposto no parágrafo 4o., do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.003871-4 ESPOLIO DE EVERALDO SANTOS (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 414/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa do Autor para postular a recomposição da pensão militar recebida por Judite Nunes Coelho Santos e extingo, com relação a esse pleito, o processo sem solução do mérito condenando o Autor nos ônus sucumbenciais abaixo discriminados. Quanto ao pedido de pagamento de atrasados incidentes sobre os proventos da inatividade do autor da herança, julgo o mesmo, por sentença, IMPROCEDENTE e extingo o processo com solução do mérito condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002628-5 SERGIO RICARDO BORGES DE ALMEIDA (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e, na forma do inciso IV, do artigo 269, do CPC, julgo, por sentença, extinto o processo com solução do mérito, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência em razão do deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 88.0034636-7 LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEm função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial, reconsidero o despacho de fl.154, objeto de agravo retido (fls.155/157).\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006822-9 DAVID SOUTO DE SOUZA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHomologo os quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) informe o Sr. Perito se o agente financeiro empregou corretamente a Tabela Price no cálculo da primeira prestação, discriminando, a parcela de juros e amortização e a taxa de juros aplicada;\r\n\r\n4) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n5) elabore um quadro comparativo entre os índices que foram utilizados pelo agente financeiro e os índices de reajuste salariais concedidos à categoria profissional pactuada, ´no período compreendido entre a assinatura do contrato e a sua renegociação em 1998, esclarecendo se houve a majoração indevida da prestação neste período;\r\n\r\n6) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, até a data da propositura da presente ação, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n7) informe o Sr. Perito se o prêmio inicial de seguro, fora calculado em harmonia com as taxas fixadas nas normas regulamentares editadas pela SUSEP, vigentes na ocasião da pactuação do mútuo;\r\n\r\n17 - 2002.51.02.005400-8 ROSE MARLY XAVIER (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000598/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003536-9 WILLIAM MONTEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 267, VI do C.P.C, condenando a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, por força do §4º, art. 20 do C.P.C. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000365-8 SIDNEI DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv. SIDNEI DE SOUZA BASTOS, CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal/Emgea se há possibilidade de conciliação face o noticiado pela parte autora na petição de fls. 351/353.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001495-1 SIMONE MARIA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0043639-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA, AGNALDO JURANDYR SILVA, FAUSTO DE LUCCA CHAVES) x TITULAR DO CARTORIO DO CORREGO DO OURO - 5 DISTRITO DE MACAE (Adv. SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO) x OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 3 OFICIO DE MACAE (Adv. SERGIO PAVAGEAU SAYAO, CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x DUARTE MARTINS DA SILVA (Adv. SUELI DE M. REGO). . Compulsando os autos a pretexto de prolatar a sentença de mérito, constato que o Réu DUARTE MARTINS DA SILVA faleceu sem que se tivesse a sucessão processual.\r\n\r\nO inventário pelo óbito do Réu Duarte tem curso perante a 1a. Vara Cível da Comarca de Macaé, segundo pesquisa feita no sítio eletrônico do TJRJ, tratando-se do processo nº 1995.520.001284-4 cuja inventariante é MARILANDES DA SILVA, domiciliada no endereço constante do documento emitido pelo sistema da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nEm vista do exposto, converto o julgamento do feito em diligência, declaro a sua suspensão decorrente do óbito do réu DUARTE MARTINS DA SILVA e determino a intimação da inventariante, no endereço fornecido, para que promova a habilitação do espólio.\r\n\r\n22 - 89.0045009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL) x MOVIL MOLDURAS E VIDROS LTDA E OUTROS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários da Advogada nomeada à fl. 62 para atuar como Curadora Especial, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I. retificando-se a autuação para que passe a constar como advogado da Autora o Dr. Sérgio Andrada, OAB/RJ 93/742 em virtude da renúncia dos advogados substabelecidos. Intime-se pessoalmente a Curadora Especial.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n23 - 93.0002851-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS O. COUTO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ULTRADATA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual situadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nzApós baixa, remetam-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 95.0055262-0 LENY TEIXEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, reconsidero a decisão de fl. 356, acolhendo os embargos de declaração de fls.348/349, para suprimir a omissão no decisum embargado, ressalvando o direito dos autores Leny Teixeira Sampaio e Valéria Teixeira Sampaio de promover o cumprimento do julgado com relação aos créditos decorrentes do Plano Bresser e juros progressivos na conta vinculada que pertencia ao Sr. Antônio Leo Sampaio. \r\n\r\nOutrossim, declaro a preclusão da matéria concernente à apuração da verba honorária incidente sobre os créditos de titularidade dos autores Leny Teixeira Sampaio e Valéria Teixeira Sampaio fixados no título executivo.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 355/358, encaminhando-se cópia da presente decisão \r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 96.0032264-3 JOSE AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE em parte o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta dos autores vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0034866-9 ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 303/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, e dos honorários periciais já adiantados e os advocatícios de sucumbência que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n27 - 96.0034878-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n28 - 96.0034880-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de afirmação de hipossuficiência para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 96.0035237-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de afirmação de hipossuficiência para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 96.0074456-4 VALDEIR GARNIEL DE ALVARENGA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Como se observa dos documentos de fls. 56/58, o Banco do Brasil promoveu a reconstituição da conta fundiária do Autor e transferiu o saldo respectivo para a Ré.\r\n\r\nDe modo a aferir o interesse superveniente na solução da demanda como externada na inicial, converto o julgamento do feito em diligência e determino seja oficiado o posto de atendimento judicial da agência Niterói, da Caixa Econômica Federal, na pessoa do seu gerente, para que remeta a esse Juízo, em 48 horas, o saldo atualizado da conta de titularidade do Autor, devendo o ofício ser instruído com cópia do documento de fl. 58 e ficando esclarecido que o Autor é inscrito no PIS/PASEP sob o nº 103.295.724-12.\r\n\r\nVinda a resposta, retornem os autos à conclusão.\r\n\r\n31 - 98.0200550-9 WALKIRIA PACHECO CORREA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRetornem os autos à CEF para que cumpra o determinado na decisão de fls. 306, ou seja, deve ser descontado 10% (dez por cento) do valor creditado aos autores e depositado em uma conta à disposição do Juízo, pois trata-se de honorários contratuais que não se confundem com honorários de sucumbência. Caso a conta vinculada esteja ativa, tal procedimento não deve ser adotado, eis que em desacordo com a lei 8.036/90..\r\n\r\nNão sendo cumprido, remetam-se os autos ao MPF para as providências cabíveis.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000988-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ADEMIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,49\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido a condeno o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 1.315,19 (mil, trezentos e quinze reais e dezenove centavos) atualizado monetariamente desde setembro de 2000 de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros legais desde a citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.003774-2 DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o DNPM para que apresente as informações solicitadas pelo MPF às fls. 47/48.\r\n\r\nApresentadas as informações, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.001241-5 JOSENILDO CASSIANO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se, pessoalmente, o representante legal da CEF para que forneça a este Juízo os extratos da conta vinculada do autor Josenildo Cassiano da Silva relativos aos depósitos efetuados no período de 01 de outubro de 1992 a 26 de junho de 1995 referentes ao vínculo empregatício mantido junto à empresa Vigilância Comercial e Bancária do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ, conforme já solicitado no ofício 086/2005-CART de 14/06/2005. O mandado dever ir acompanhado de cópia dos documentos de fls. 08, 10 e 11.\r\n\r\nNão havendo resposta no prazo de 20 (vinte) dias, remetam-se os autos ao MPF para as providências cabíveis.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001851-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ZILDA DE OLIVEIRA BRAVOS E OUTROS (Adv. DAISY MORAES BARBOSA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, LIDIA MARIA SCHIMMELS) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se carta precatória ao Juiz Distribuidor da Justiça Federal em Curitiba/PR a fim de que seja colhido o depoimento de Dario dos Santos Bravos (Rua Hildebrando de Araújo, 819, Jardim Botânico, Curitiba, Paraná/RJ - Cep. 80210-260), conforme requerido pelo réu Amauri Marques às fls. 278/279. \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício ao Siap da Imprensa Nacional eis que desnecessário para o deslinde da questão.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003378-6 JOAQUIM SOARES DE FREITAS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,01\r\n\r\n. À vista do exposto: \r\n\r\nI- Julgo EXTINTO o processo (art. 267,VI, do CPC), sem julgamento do mérito com relação à CEF, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, com relação à pretensão de aplicação dos indices da súmula nº 252 do STJ, no período anterior a outubro de 1990.\r\n\r\nII- Julgo PROCEDENTES em parte os pedidos relativo às diferenças de índices expurgados, a partir de outubro de 1990, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculadas ao FGTS do Autor, em 44,80% (abril de 1990), à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários a teor do artigo 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000475-4 ALCENIDES CORNELIO GODIM (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 407/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 178,18\r\n\r\n. À vista do exposto, com relação ao pedido de aplicação dos índices de 26,6% (IPC de junho de 1987) e 42,72% (IPC de janeiro de 1989), Julgo PROCEDENTE o pedido condenando a CEF a atualizar as contas de poupança nos termos da fundamentação supra, creditando a diferença entre os índices de 26,06% em junho/87 e 42,72% em janeiro/89 e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existentes nos referidos meses. As diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros remuneratórios e correção monetária consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei, a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a vigência do Novo Código Civil e de 1% (um por cento) a posteriori.\r\n\r\nTendo sido a sucumbência da CEF de maior vulto condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.000649-1 AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nÀ vista do exposto: \r\n\r\nJulgo parcialmente procedente o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da(s) conta(s) do(s) autor(es) EDSON MACHADO, JORGE CARDOZO, HELENIO ALVES SERAFIM E EUCLIDES CORREA DA SILVA vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros nos termos da fundamentação supra e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2002.51.02.000959-3 MOZART EDUARDO SCISINIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o ofício da OAB/RJ de fl. 222, informando o falecimento do Dr. Jorge Nolasco, intimem-se, pessoalmente, os impetrantes para regularizarem a representação processual.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800499-8 SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Notifique-se para informações. Após, será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2003.51.02.005261-2 POSTO RIO PECANHA LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, declaro o Impetrante parte manifestamente ilegítima e, em conseqüência, julgo, por sentença, extinto o processo sem apreciação do mérito condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001677-7 FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x CHEFE DA SECAO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - NITEROI/RJ. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.02.000711-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEUZA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 120 (cento e vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002886-0 BERNARDINA SEBASTIANES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao SEDNI para autuação do pedido de restauração de autos e distribuição por dependência ao processo nº 91.0055025-6.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para os fins do art. 1065 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.002887-1 DILSON THOMAZ ELIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao SEDNI para autuação do pedido de restauração de autos e distribuição por dependência ao processo nº 91.0055123-6.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para os fins do art. 1065 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.002888-3 BRASIL ALBERTO JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao SEDNI para autuação do pedido de restauração de autos e distribuição por dependência ao processo nº 91.0058894-6.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para os fins do art. 1065 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2002.51.02.001445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x L ESPORT LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME E OUTROS (Adv. RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANCA, JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA). . Diga a CEF sobre os embargos de fls. 67/72.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.004443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo a credora comprovado o exaurimento de meios para obter a indicação de bens do devedor, indefiro o requerido à fl. 30.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 94.0044099-5 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x DALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, o pedido e extingo o processo com solução do mérito condenando o Réu à obrigação de promover, às suas expensas, a demolição integral do segundo pavimento erigido sobre o imóvel localizado no nº 31, da Rua Jonas Garcia - Centro Cabo Frio, de maneira que a sua altura máxima não ultrapasse 5,50m (cinco metros e cinqüenta centímetros) contados do meio fio do logradouro, com a conseqüente recomposição das feições originais do referido imóvel, fixado o prazo de trinta dias a contar da sua intimação sob pena de ser facultada a execução específica pelo próprio Autor (artigo 11 da Lei nº 7.347/85) com o seu ulterior ressarcimento em procedimento de cumprimento de sentença (CPC, 475-I) e após liquidação por artigos (CPC, 475-E). Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se pessoalmente o Réu e a representação judicial do Autor e dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 88.0032456-8 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se a conclusão da perícia contábil que será realizada nos autos da ação principal.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2006.51.02.004342-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JOSE RONALDO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Isto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n52 - 2007.51.02.000302-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MARTHA MEYRE VICENTE DE MENEZES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA). . Isto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n53 - 2006.51.02.004341-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JOSE RONALDO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Isto posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.02.005882-0 PAULO JACINTO BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, REJEITO os embargos e extingo o processo sem solução do mérito determinando o prosseguimento imediato da execução conforme determinado na Lei 5.741/71. Sem ônus sucumbenciais ante a atuação da Curadoria Especial.\r\n\r\nP.R.I. e traslade-se cópia para o feito principal.\r\n\r\nArbitro os honorários do Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, prestador do serviço de assistência judiciária e nomeado para o encargo da Curadoria Especial, em R$ 200,00 (duzentos reais). Transitada em julgado, requisite-se o pagamento e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n55 - 2000.51.02.005883-2 ORLANDO DE JESUS SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, REJEITO os embargos e extingo o processo sem solução do mérito determinando o prosseguimento imediato da execução conforme determinado na Lei 5.741/71. Sem ônus sucumbenciais ante a atuação da Curadoria Especial.\r\n\r\nP.R.I. e traslade-se cópia para o feito principal.\r\n\r\nArbitro os honorários do Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, prestador do serviço de assistência judiciária e nomeado para o encargo da Curadoria Especial, em R$ 200,00 (duzentos reais). Transitada em julgado, requisite-se o pagamento e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.005931-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ADERITA COSTA LIMA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAs características essenciais dos embargos de declaração estão dispostas no artigo 535 do CPC, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade da sentença ou no acórdão. Todavia, o referido recurso admite, em casos excepcionais, efeitos modificados desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nDiante disso, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos às fls. 158/161.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2001.51.02.000019-6 CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BBONITO LTDA (Adv. ADELINO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito determinando o imediato prosseguimento da execução. Condeno a Embargante, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa, em favor e a ser rateada igualmente pelos Embargados, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Condeno a Embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. trasladando-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2001.51.02.003680-4 ELEDIACK FRANCISCO CORDEIRO E OUTRO (Adv. GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, determinando o imediato prosseguimento da execução nos seus ulteriores termos. Condeno os embargantes ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) na forma do disposto no artigo 20, par. 4o., do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.001884-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x IZOLINA ILKA MAIA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nA e D. por dependência\r\n\r\nsuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.001885-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRIBURGAUTO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nA e D. por dependência\r\n\r\nsuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001886-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE ROSARIO DA MOTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nA e D. por dependência\r\n\r\nsuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 92.0114165-3 FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em face do INSS, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da União Federal, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa devidamente atualizado para cada réu. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 98.0026481-7 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 421/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da obrigação tributária em tela, bem como para condenar o Réu a restituir os recolhimentos indevidos referentes à contribuição previdenciária sobre os valores pagos a autônomos, avulsos e administradores, não incluídos na expressão “folha de salários” (art. 195, I, da Constituição Federal), autorizando sua compensação com a contribuição da mesma espécie instituída pela Lei Complementar 84/96 e demais diplomas legais que a sucederam, sem as limitações percentuais previstas nas Leis 9.032/95 e 9.129/95. \r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEsta decisão não importa em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pelo INSS, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo da compensação e da verificação das guias de recolhimento nos termos da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTendo em vista que a arrecadação das contribuições sociais aqui analisadas foi transferida para a União Federal (Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério do Previdência), determino que a intimação da presente seja feita aos representantes judiciais da mesma.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.005878-9 JORGE FERREIRA DA CUNHA (Adv. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 418/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR, declarando prescrita a prestensão de restituição do empréstimo compulsório incidente sobre combustíveis no período de 1986 a 1988, resolvendo o mérito nessa parte com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00, a teor do § 4º, art. 20, do C.P.C, contudo, declaro suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2001.51.02.000632-0 ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a restituir os recolhimentos indevidos, a partir do ano de 1995, inclusive, e até o trânsito em julgado da presente decisão, referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas por indenização pela não fruição de licenças-prêmio, APIPs (ausências permitidas para interesse particular) e abonos pecuniários decorrentes de férias indenizadas, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.005300-0 FLAVIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 324/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, ratifico a antecipação de tutela deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da obrigação tributária em tela, bem como para condenar o Réu a restituir os recolhimentos indevidos referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas por indenização pela não fruição de licenças-prêmio, APIPs (ausências permitidas para interesse particular) e abonos pecuniários decorrentes de férias indenizadas, autorizando sua compensação, após o trânsito em julgado, com eventuais débitos do relativos ao mesmo imposto, nos termos do art. 66 da Lei nº 8.383/91.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre os valores a serem restituídos por força desta sentença. \r\n\r\nEsta decisão não importa em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pelo INSS, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo da compensação e da verificação das guias de recolhimento nos termos da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2001.51.02.005574-4 ROSANE LYRA ANDRADE (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a restituir os recolhimentos indevidos, até o trânsito em julgado da presente decisão, referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas por indenização pela não fruição de licenças-prêmio, APIPs (ausências permitidas para interesse particular) e abonos pecuniários decorrentes de férias indenizadas, concernentes ao seu contrato de trabalho firmado com a CEF, corrigidos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n68 - 2003.51.02.001544-5 DALCIR DJAIR PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O autor interpõe embargos de declaração à sentença de fl. 157/165, sob a alegação de existência de obscuridade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos não devem ser conhecidos, eis que intempestivos.\r\n\r\nCom efeito a publicação da sentença ocorreu em 17/01/2006, conforme certidão aposta nos autos (fls. 191) e os embargos de declaração foram interpostos em 24/01/2006. Portanto, a interposição deu-se fora do prazo legal. \r\n\r\nIsto posto, inadmito os embargos de declaração.\r\n\r\nInadmitidos os embargos em razão de sua intempestividade, não tiveram os mesmos o condão de interromper o fluxo do prazo para a interposição de recurso de apelação por parte dos autores, motivo pelo qual determino que seja certificado o trânsito em julgado da sentença em relação aos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 177/190 em seu duplo efeito, ressalvados os relativos à antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 94.0005486-6 VALMIRA DA SILVA CARNEIRO (Adv. ISAIAS MEDEIROS, HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 94.0034237-3 NELSA GARCIA MACULO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nCondeno os Autores em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00, por força do § 4º, art. 20, do C.P.C, entretanto, declaro suspensa a sua execução, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 96.0032855-2 FABIO VIRGILIO DOS REIS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAs características essenciais dos embargos de declaração estão dispostas no artigo 535 do CPC, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade da sentença ou no acórdão. Todavia, o referido recurso admite, em casos excepcionais, efeitos modificativos desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nDiante disso, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos às fls.93/96. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 97.0041338-1 PAULO SERGIO MONNERAT ERTHAL E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 272/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 97.0041614-3 LUIZ CLAUDIO GOMES MARINHO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, julgando o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 por força do art. 20, §4º, do CPC. Sem custas ante a isenção deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 99.0203706-2 CLARINDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 335/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir superveniente, em relação ao pedido de transformação de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido, julgando o processo com resolução do mérito, para condenar o INSS ao pagamento dos valores relativos ao benefício de auxílio doença que deixaram de ser pagos, no período compreendido entre a sua suspensão e o seu efetivo restabelecimento, com a ressalva dos valores porventura pagos na via administrativa. Sobre o montante apurado incidirão juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e de 1%, a partir da vigência do novo Código Civil e atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para atualização dos precatórios. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., procedendo-se, oportunamente, à remessa obrigatória.\r\n\r\n75 - 2003.51.52.010413-3 FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELOS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA, GENILSON GARCIA LOPES, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, o pedidos, com a solução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do Autor, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando-lhe ainda, as diferenças a serem apuradas mês e mês, em parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.000459-6 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito e condeno o réu a recalcular a RENDA MENSAL INICIAL do benefício do Autor, considerando os valores dos salários de contribuição corretos, conforme demonstrativo de fls. 08/10. Condeno ainda, a autarquia - ré, ao pagamento dos valores atrasados com juros e correção monetária.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Tendo havido sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 92.0035829-2 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CAETANO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 353/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI- Declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito em relação aos autores Regina Lucia de Oliveira Caetano, Maria Aparecida Cardoso dos Santos, Carlos Alberto Bastos da Silva, Solange Leão de Lucena, Rosemary de Souza Cruz, razão pela qual declino da competência para uma das Varas do Trabalho situadas em Niterói; \r\n\r\nPreclusa, proceda a Secretaria ao desmembramento do feito com relação aos referidos Autores, extraindo-se cópia das peças pertinentes, bem como da presente decisão, para posterior remessa dos autos em favor de uma das Varas do Trabalho, após as anotações de praxe. \r\n\r\nII- Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com relação à UNIÃO FEDERAL com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nIII- JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO em relação à autora Maria Eny de Paula Bartholo apenas para condenar a Ré no pagamento de 7/30 (sete trinta avos) do percentual de 16,19% sobre o vencimento de abril e de maio de 1988, não cumulativamente, com reflexo nas vantagens e gratificações atreladas aos referidos vencimentos. As parcelas devidas deverão ser pagas acrescidas de juros de mora (não cumulativos, a partir da data da citação e na base de 6% aa) e corrigidas monetariamente (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal).\r\n\r\nTendo sido a sucumbência do autor remanescente de maior vulto, condeno-os em honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por força do artigo 20, § 4º, do Código de processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 97.0008449-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora para constituir em favor dos associados substituídos o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, a contar de janeiro/1993. Condeno a Ré ao pagamento correspondente, acrescido de juros de mora (não cumulativos, a partir da data da citação, na base de 0,5%, ao mês, até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori art. 406 do NCC) e correção monetária (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal) descontadas as parcelas recebidas administrativamente nos termos da M.P 1704/98. Tendo sido a sucumbência da ré de maior vulto, condeno-a ao pagamento dos honorários de sucumbência na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 97.0041471-0 ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 430/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - Homologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 90/93, a transação efetuada entre os autores Antônio Teixeira de lima, Astrid Lamesfelder, Dinéia da Silva Cunha Damato, Elizabeth Smarrito Monteleone, José Feres Gibaile, Guilherme Erthal de Paula Freitas, Elazir Assumpção Belchior dos Santos. Em consequência, resolvo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C, com relação aos referidos autores. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nII - Com relação a Célia Azeredo Macedo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO aos para constituir em seu favor o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, a contar de janeiro/1993. Condeno a Ré ao pagamento correspondente, acrescido de juros de mora (não cumulativos, a partir da data da citação e na base de 0,5%, ao mês, até a vigência do Novo Cídigo Civil e de 1%, a posteriori art. 406 do NCC) e correção monetária (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal) descontadas as parcelas recebidas administrativamente nos termos da M.P 1704/98. Tendo sido a sucumbência da ré de maior vulto, condeno-a ao pagamento dos honorários de sucumbência na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 97.0044314-0 EDSON DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 433/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora para constituir em favor dos associados substituídos o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, a contar de janeiro/1993. Condeno a Ré ao pagamento correspondente, acrescido de juros de mora (não cumulativos, a partir da data da citação, na base de 0,5%, ao mês, até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori art. 406 do NCC) e correção monetária (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal) descontadas as parcelas recebidas administrativamente nos termos da M.P 1704/98. Tendo sido a sucumbência da ré de maior vulto, condeno-a ao pagamento dos honorários de sucumbência na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 97.0046518-7 ANDRE GIL RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora para constituir em favor dos associados substituídos o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, a contar de janeiro/1993. Condeno a Ré ao pagamento correspondente, acrescido de juros de mora (não cumulativos, a partir da data da citação, na base de 0,5%, ao mês, até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori art. 406 do NCC) e correção monetária (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal) descontadas as parcelas recebidas administrativamente nos termos da M.P 1704/98. Tendo sido a sucumbência da ré de maior vulto, condeno-a ao pagamento dos honorários de sucumbência na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.02.006171-3 MARIA AUXILIADORA SOARES GONÇALVES (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 427/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 98.0206306-1 ONDINA RIBAMAR TEIXEIRA (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 315/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, julgando o processo com resolução do mérito e, por via de conseqüência, revogo a decisão concessiva da tutela antecipada de fls. 13/17. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento noticiado à fl. 41, dando ciência da referida decisão.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n84 - 2000.51.02.005984-8 JUREMA DE ALMEIDA GOMES (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 358/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto: \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, por reconhecer a ocorrência da prescrição, no tocante ao pedido de aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fundamento no art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2002.51.02.001875-2 LUIZ ANTONIO ORIOLI (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a restituir os recolhimentos indevidos, e até o trânsito em julgado da presente decisão, referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas por indenização na ocasião da rescisão do seu contrato de trabalho, pela não fruição de licenças-prêmio, APIPs (ausências permitidas para interesse particular) e abonos pecuniários decorrentes de férias indenizadas, corrigidas monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n86 - 2002.51.02.003298-0 ANNA EMILIA PEREIRA VILLELA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 348,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União Federal a pagar à parte autora as parcelas referentes à sua pensão, referentes ao período de fevereiro de 1995 a janeiro de 1997, descontados os valores porventura pagos administrativamente, acrescidos de juros de mora que deverão ser de 6% ao ano, a contar da citação, sendo que a correção monetária obedecerá aos índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, a contar do inadimplemento de cada parcela. \r\n\r\nCondeno ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação monetariamente atualizados. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2002.51.02.005768-0 VALTINA MAZAGAO COSTA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando o processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor dado à causa, suspendendo, entretanto, sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50 e tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n88 - 2005.51.02.005139-2 LUIZA BETH CORREA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União Federal a pagar à parte autora as parcelas referentes à sua pensão, referentes ao período de fevereiro de 1995 a janeiro de 1997, descontados os valores porventura pagos administrativamente, acrescidos de juros de mora que deverão ser de 6% ao ano, a contar da citação, sendo que a correção monetária obedecerá aos índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, a contar do inadimplemento de cada parcela. \r\n\r\nCondeno ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação monetariamente atualizados. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.02.004329-6 ANA MARIA DE SOUZA MATTA (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União Federal a pagar à parte autora as parcelas referentes à sua pensão, referentes ao período de 30 de julho de 2004 a dezembro de 2004 e o décimo terceiro salário desse mesmo ano, descontados os valores porventura pagos administrativamente, acrescidos de juros de mora que deverão ser de 6% ao ano, a contar da citação, sendo que a correção monetária obedecerá aos índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, a contar do inadimplemento de cada parcela. \r\n\r\nCondeno ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação monetariamente atualizados. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n90 - 2004.51.02.000871-8 SS 2002 - CONSULTORIA EM INFORMATICA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 248/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512, S.T.F.; 105 do S.T.J.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF\r\n\r\n91 - 2004.51.02.001115-8 EP CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 385/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512, S.T.F.; 105 do S.T.J.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do A.I., noticiado às folhas 78/104, encaminhando a cópia da presente decisão.\r\n\r\n92 - 2006.51.02.002657-2 MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv. SILVERIO LUIZ NERY CABRAL) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nOficie-se, outrossim, o Exmo. Desembargador Alberto Nogueira, relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.008525-5, dando conta da presente decisão.\r\n\r\n93 - 2006.51.02.004981-0 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 411/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada receba e conheça o recurso administrativo interposto na NFLD no. 35.803.435-3, motivada pela exigência do depósito recursal de 30% do total dos débitos, prevista no art. 126, parágrafo 1o., da Lei no. 8.213/91, ficando ressalvada a possibilidade de inadmissão por ausência dos demais pressupostos. \r\n\r\nOutrossim, este débito deve ser considerado com a exigibilidade suspensa enquanto houver processamento de seu recurso (art. 151, III, do Código Tributário Nacional), motivo pelo qual eventual depósito realizado no curso desta demanda em razão da negativa da liminar deverá ser imediatamente levantado em favor do impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando-se cópia da presente decisão a Exma. Relatora do Agravo de Instrumento supramencionado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 92.0113126-7 FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em face do INSS, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da União Federal, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa devidamente atualizado para cada réu. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 94.0030254-1 CLARINDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos julgando o processo com resolução do mérito tão-somente para ratificar a decisão concessiva da liminar de fl. 22. \r\n\r\nCondeno, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 200,00 por força do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 238666"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0035675-7 WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001265-2 ANDREA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido às fls. 118/122, tendo em vista que a matéria objeto da presente demanda requer apenas produção de prova documental, já colacionada aos autos.\r\n\r\nAssim, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004710-9 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. NESTOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0200100-7 MARIA DAS GRACAS MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à parte exeqüente conforme determinado à fl. 762.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.002825-7 JESSE CASSIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Apreciarei o pedido de fls. 233/234 após a apresentação das provas necessárias, comprovando a alteração da situação econômica da parte autora.\r\n\r\nFls. 236/239 - ao agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendida a primeira parte da presente, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016075-1 ROGERIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Forneça a parte autora os índices de reajuste da sua categoria profissional discriminadamente e junte aos autos o comprovante de deposito de honorários do perito.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para trazer aos autos Planilha de Evolução do Financiamento atualizada.\r\n\r\nAtendidos, intime-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.002428-7 ELIZABETH GOMES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000043-1 ESPOLIO DE IVO MIGUEL COREA REP/ P/ ILDA FERREIRA CORREA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 97.0046925-5 TRAESCO IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.02.005868-7 PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0034222-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x MARIA DA GRACA C. CAMPOS ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GRACA CARVALHO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBER JOSE THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER). . Cumpra o exeqüente o disposto no art. 706 do CPC.\r\n\r\nAtendido, autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pelo mesmo, o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo, se necessário, entre 10 e 20 dias da data designada para o primeiro, por qualquer valor, não se admitindo preço vil (art. 692, CPC).\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 5 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os bens penhorados serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para fazer publicar o edital, pelo menos uma vez, em jornal de grande circulação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital, para a realização do leilão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 89.0040193-9 MARCIA PORPINO DE LUCENA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DE ALMEIDA V, DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 10/11/06.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nApós, direi sobre os pedidos de fls. 289/290 e 292, respectivamente dos autores e réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003487-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ALEXANDRE CARDOSO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Vista às partes sobre fls. 92, onde foi certificado por esta secretaria que os presentes embargos são tempestivos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO). . Vista às partes sobre a planilha de cálculo de fls. 30/37.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000057-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO SEIXAS SIMOES) x PAULO FERNANDO CABRAL REBELO (Adv. ROBERTO SEIXAS SIMOES). . Requisitem-se as FACs atualizadas dos acusados.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008154-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMEU DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SEVERINO JOSE CAETANO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . Intime-se o acusado Romeu no endereço fornecido às fls. 278.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE JOSE RESENDE (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO). . \r\n\r\nAo MPF para se manifestar sobre fls. 221/222.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n18 - 2006.51.02.002210-4 TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA) x JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF para manifestação vez que o apenso n. 3 do IPL 537/06 já encontra-se apensado aos autos. Após, intime-se pessoalmente a representante legal do Bingo Icaraí para que constitua novo patrono em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001534-7 PARS INC RESTAURANTE LTDA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição dos objetos apreendidos quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão nº MCR.0104.000051-7/2007.\r\n\r\nMPF se manifestou à fl. 28.\r\n\r\nPor ora, indefiro a restituição dos bens constantes dos itens 1 a 15, e determino que o requerente traga aos autos as informações de seu interesse jurídico para posterior análise do pedido.\r\n\r\nDefiro a restituição dos bens constantes dos itens 16 a 20, salientando que a autoridade policial deverá providenciar as cópias necessárias, se ainda não o fez, no prazo de 10 dias. Expirado esse prazo, estará o patrono do requerente, autorizado a se dirigir a DPF/Niterói para retirar os bens de sua propriedade elencados nos itens 16 a 20 do auto de apreensão (fls. 24/25).\r\n\r\nOficie-se comunicando. Ciência ao MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001869-5 ALOISIO DAS CHAGAS CORREA JUNIOR (Adv. OTACILIO LEITE GUIMARAES) x JUSTICA PUBLICA. . Cumpra o requerente, em 10 (dez) dias, o solicitado às fls. 06. Atendidos, abra-se vista ao MPF para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0040045-0 LECIO DA SILVA (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001467-7 EDUARDO AUGUSTO PACHECO CUNHA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora sobre a natureza da presente ação, uma vez que consta na Inicial pedido de intimação nos termos do art. 867 e seguintes do CPC, não se coadunando com o rito ordinário.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.02.007569-7 MAURO AFFONSO MOTTA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.000119-8 SONIA MARIA NOGUEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 176: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela parte autora às fls. 273/277.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 89.0043831-0 NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv. NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA, ELIANE ELIZABETH PEREIRA, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fls. 208/275: já tendo havido o julgamento da partilha, ato judicial em que se atribui a cada herdeiro o seu respectivo quinhão, não há de falar em habilitação nos presentes autos. \r\n\r\nNa hipótese, os valores depositados nas contas judiciais ns. 4021.21.304-3 e 4021.26.619-8, referentes ao precatório requisitório nº 023461, estão sujeitos à sobrepartilha, uma vez que não foram arrolados, nos termos do art. 1.040 do CPC, até porque o espólio permanece existindo, ainda que transitada em julgado a sentença que homologou a partilha dos demais bens deste.\r\n\r\nEm sendo assim, as quantias devem permanecer depositadas, devendo os respectivos herdeiros diligenciar junto ao Juízo em que se processou o arrolamento, solicitando as providências cabíveis.\r\n\r\nAguarde-se por 6 (seis) meses, suspendendo-se o andamento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 98.0202278-0 DJALMA PINTO AUTONOMO E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 146 verso arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.001990-5 JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o alto valor dos cálculos dos juros progressivos, que destoam dos demais processos decididos pelo Juízo, concedo o prazo suplementar de 90 dias para que a CEF traga os extratos. \r\n\r\nDecorridos, retornem-me.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.002212-8 RODRIGO PICANCO FACCI (Adv. RODRIGO PICANCO FACCI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 136 como emenda a inicial, deferindo a retificação do valor atribuído à causa. Anote-se.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação da 2ª ré às fls. 338/403.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004643-1 PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 97.0013826-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JORGE SILVEIRA LOPES) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE RIO DAS OSTRAS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.500690-1 ATANAI MARIA VARGAS REP/ P/ AGOSTINHO JOSE DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Fls. 123/124: defiro a dilação do prazo por 30 dias improrrogáveis. Decorridos in albis, cumpra-se o despacho de fl. 121. \r\n\r\nFls. 127/134: considerando a edição da Medida Provisória nº 353/2007, de 22.01.2007, que dispõe sobre extinção da RFSSA e sucessão pela União nos direitos, obrigações e ações judiciais (art. 2º, I), à SEDNI para alterar o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.02.003437-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x G S VIAGENS E TURISMOS LTDA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte ré sobre o pedido de extinção da CEF às fls. 208.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 89.0041267-1 ATHAYDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x MARCIA VALERIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x JUCY LOPES SODRE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 646, suspendo o processo em relação à autora Nilza Marques Mendes, na forma do art. 265, inciso I, do CPC, e assino o prazo de 30 dias para habilitação dos sucessores na forma da lei. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.004016-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003976-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARILENE FERREIRA DE ASSIS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Vista às partes sobre fls. 17.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.02.005860-2 JOSE VALMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 144/145 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 94.0034941-6 DELMA GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 203/204 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.010284-7 MARCIO MARIANO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (Adv. EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 117/118 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.013509-9 MIHAIL LERMONTOV (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 76/77 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.013771-0 VERISSIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 90/91 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000390-0 JOSE LUIZ DA SILVA PINTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora para réplica, bem como sobre fls. 279/282.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.02.002239-5 JOAO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 161/162 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2006.51.02.000850-8 IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x DIRETORA DO NUCLEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - NPD DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o noticiado às fls. 166/167, republique-se o despacho de fls. 160, fazendo constar como patrono da impetrante o Dr. Kyrzo Victor do Espírito Santo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 237351"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0032829-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Francisco Wellington Mesquita do Vale, observado o endereço indicado a fls. 137 (Cnd Grotão, Rua 2, Lote 14A, Itaipu, Niterói-RJ).\r\n\r\n2 - 2001.51.02.001929-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x HORUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. MYRIAN MENDES CORREA). . Reconsidero o despacho de fls. 93 por não ser caso de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80, tendo em vista que a diligência de citação do co-responsável resultou positiva, conforme certidão de fls. 55v.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 82, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado Salomão Oliveira de Melo Filho, observados os veículos indicados a fls. 97 como sendo de propriedade do referido executado e/ou tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nConsiderando que a fls. 96 consta endereço diverso ao da citação, atente a Secretaria para o fato de que, no mandado de penhora e avaliação, deverá constar tanto o endereço de fls. 55 como o de fls. 96, a fim de que a diligência se realize no local onde forem encontrados bens de propriedade do executado.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000718-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA AMELIA BRANDAO (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO). . I - Tendo em vista que o parcelamento do débito acarreta tão somente a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e que, sendo verificado o descumprimento do acordo de parcelamento, há que ser determinado o prosseguimento da execução em face do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 121, 124/125. Atente a executada para o fato de que, se desejar, poderá indicar bens em substituição ao penhorado. Caso em que deverá comprovar a propriedade.\r\n\r\nII - Em face da idade da executada (fls. 37), DEFIRO o benefício previsto no art.71 na Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o despacho de fls. 107, que determinou a suspensão dos procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido pelo credor. Decorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.003110-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BANSAT COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO JOSÉ DA SILVA SIQUEIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exclusão de MAURO JOSÉ DA SILVA SIQUEIRA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo executado Mauro José da Silva Siqueira, tendo em vista que transcorreu in albis o prazo para o cumprimento do art. 4º, caput da Lei 1060/50, conforme determinado no despacho de fl. 98. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6830/80 em nome do executado acima referido. \r\n\r\nCite-se o co-responsável Carlos Alberto Mothe Pinheiro no endereço indicado à fl. 97. \r\n\r\nCite-se por edital o sócio Márcio D'Icarahi Câmara Lima, conforme requerido pela exeqüente à fl. 99.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.004989-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BENICIO BIZ EDITORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO). . Pelo exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 09/17 para DEFERIR PARCIALMENTE o pedido, devendo a execução fiscal prosseguir pelo saldo remanescente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, observados os bens indicados pelo executado à fl. 72.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007137-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . I- À SEDNI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 56.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is).\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei os requerimentos de fls. 71/72 e 92/96.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002826-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DOCITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim, DEIXO DE RECEBER a exceção de pré-executividade por não figurar o “excipiente” no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nDesentranhem as peças de fls. 33/43.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada das peças desentranhadas, fica a secretaria autorizada a inutilizá-las.\r\n\r\nII - Conforme requerido pela exeqüente à fl. 48, à SEDNI para incluir no pólo passivo da relação processual os nomes dos co-responsáveis indicados às fls. 50 e 51.\r\n\r\nIII - À exeqüente para fornecer as cópias necessárias para a contrafé.\r\n\r\nIV - Após citem-se os co-responsáveis.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo “in albis”, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006842-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 201/214 dos autos, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo dos sócios Wellington Salgado de Oliveira, Joaquim de Oliveira, Jefferson Salgado de Oliveira e Wallace Salgado de Oliveira.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela empresa executada à fl. 105 e ratificado à fl.366.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002491-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NITEROI SWIN - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002120-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv. FABIO FRAGA GONCALVES). . I- Considerando que a garantia da presente execução fiscal somente ocorrerá caso seja efetivada a penhora dos bens oferecidos, com a lavratura de auto por oficial de justiça ou de termo nos autos, deixo de apreciar o requerimento de intimação da exeqüente nos termos formulados no item 5 de fls.12.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII- Cumprido o item II, dê-se vista à exeqüente sobre o oferecimento.\r\n\r\nIV- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001951-8 HELIO MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 509/511 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIROS opostos por HELIO MARTINHO RODRIGUES e NEIDE NEVES MARTINHO em face da FAZENDA NACIONAL, onde requerem seja declarada insubsistente a penhora que recaiu sobre o imóvel de sua propriedade, situado à Rua Dr. Sardinha, nº 133, apto. 501, Santa Rosa, Niterói, nos autos da execução fiscal n.° 99.0206427-2, em apenso, da qual não figuram como partes. \r\n\r\nSustentam que referido imóvel foi adquirido justamente do executado Manuel Agostinho de Abreu Valentim em 12 de março de 1999, antes, portanto, da data de distribuição do executivo fiscal que se deu em 22 de setembro de 1999, como demonstra a Escritura Pública de Compra e Venda celebrada através o Cartório do 8º Ofício de Niterói, registrada no dia 31 de março de 1999, cuja cópia segue nos autos. Requerem a condenação da embargada nas custas, honorários advocatícios e na litigância de má-fé. \r\n\r\nCom a inicial, vieram procuração e documentos de fls. 08/20.\r\n\r\nRequerido o benefício da justiça gratuita, foi o pedido deferido à fl. 23.\r\n\r\nNão houve impugnação da embargada, conforme certidão de fl. 27.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vêm os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPrima facie de se assinalar que, embora não impugnado os embargos, não se verifica os efeitos da revelia. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo embargante em face à revelia do embargado é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz. \r\n\r\n“A falta de impugnação dos embargos do devedor não produz, em relação à Fazenda Pública, os efeitos da revelia.” (Súmula 256 -TRF).\r\n\r\n“EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. REVELIA.\r\n\r\nA não impugnação aos embargos do devedor não faz presente o efeito da revelia estampado no art. 319 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Fonte: DJ DATA: 03/05/1993. PÁGINA:7800 Relator: FONTES DE ALENCAR).\r\n\r\nOs embargos de terceiro são o meio processual pelo qual aquele que não é parte no processo pretende a manutenção ou restituição de seus bens que tenham sido objeto de turbação ou esbulho em decorrência de ato judicial (art. 1.046 do CPC). \r\n\r\nPor óbvio procedem os presentes embargos.\r\n\r\nCom efeito, os embargantes demonstraram ser proprietários e possuidores do imóvel objeto da penhora realizada nos autos da execução fiscal, em apenso. Neste sentido, basta que se atente para o documento de fls. 14/16 para que se verifique que a constrição judicial foi efetivada em bens de terceiros. \r\n\r\nVê-se que a Fazenda, ora embargada, não foi diligente quando da indicação do imóvel no qual recaiu a penhora, causando, assim, transtornos desnecessários em terceiros que não tinham qualquer relação com o feito.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode considerar em litigância de má-fé aquele que exercita seu regular direito de ação, buscando obter deste exercício os efeitos que entende compatíveis com o sistema processual em vigor, razão pela qual indefiro o pedido da respectiva condenação, formulado pela parte embargante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, para declarar insubsistente a penhora realizada sobre o imóvel situado à Rua Dr. Sardinha, nº 133, apto 501, Santa Rosa, Niterói, de propriedade de Helio Martinho Rodrigues e Neide Neves Martinho, nos autos do processo de execução fiscal n.º 99.0206427-2.\r\n\r\nLevante-se a penhora que recaiu sobre o referido imóvel.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargada a pagar honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução monetariamente corrigido. \r\n\r\nAtualize, a secretaria, o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, §2º, do CPC, remetam-se os autos TRF 2ª Região, em reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal, em apenso. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 87.0010454-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x O D COPIAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA) x OSCAR DARUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Jonas Rymer, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n13 - 96.0074556-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CONSIDERA) x GABIER JOIAS LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 37/38, observada a reavaliação efetuada a fls. 82, também defasada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n14 - 98.0206184-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIGI LETTIERI MOURA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . O imóvel penhorado nos presentes autos foi arrematado na Execução Fiscal nº 200051020054759. Foram opostos embargos àquela arrematação que se encontram no TRF da 2ª Região para julgamento de apelação.\r\n\r\nDiante do acima exposto, o exeqüente requer, a fls. 178, a substituição da penhora por penhora sobre 10% do faturamento bruto mensal da empresa executada.\r\n\r\nA penhora sobre percentual do faturamento da empresa, conforme reiterada jurisprudência, só é admitida em casos excepcionais, após frustradas todas as tentativas de penhorar outros bens arrolados no art. 11 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não restou comprovado nos presentes autos que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e considerando que a execução há que ser promovida do modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), INDEFIRO o pedido da exeqüente.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005600-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, DENISE FERNANDES ROCHA). . Em vista da certidão de fls. 44, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos bens descritos a fls. 14, de propriedade da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis citados as fls. 17 e 20.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.002470-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x EDUCANDARIO SETE DE SE TEMBRO LTDA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Intime-se o exeqüente para indicar o leiloeiro e fornecer saldo atualizado do débito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de fls. 96.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002793-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA HENRIQUES SIDREIRA E NEREU RODRIGUES (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO). . ..Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fls. 69, DEFIRO o pedido de exclusão dos executados Nereu Rodrigues Sidreira e Maria Emília Henriques Sidreira do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\n1 - À SEDIS-NI para excluir o nome dos referidos executados do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a não-localização de bens penhoráveis, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) anosem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. \r\n\r\n3 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.007577-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IMESA VEICULOS NITEROI LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x MANAUS ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x WANDA KOURI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JOAO APARICIO SELISTER (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nas petições de fls. 26/37 e 97/107, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nCom a vinda das executadas Imesa Veículos Niterói Ltda e Manaus Administração e Participações Ltda aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em bens das empresas executadas, observados os endereços constantes às fls. 124 e 125.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008199-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA HENRIQUES SIDREIRA E NEREU RODRIG (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fls. 42, DEFIRO o pedido de exclusão dos executados Nereu Rodrigues Sidreira e Maria Emília Henriques Sidreira do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\n1 - À SEDIS-NI para excluir o nome dos referidos executados do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\n3 -Após, em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados à fl. 29/30, dando-se vista, em seguida, ao exeqüente.\r\n\r\n4 - Oportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão (fl. 32). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002452-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x GUILHERME NETTO PACIELLO (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x MONICA GOUVEIA DE AQUINO NETO (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). . Processo: 2004.51.02.002452-9.\r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, o (a) exeqüente não indicou bens para serem indisponibilizados, bem como não restou comprovado que tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 158/160.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.005462-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv. DENISE MARTINS). . Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 34/35, expedindo-se o mandado e penhora e avaliação\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005240-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta às fls. 27/37, sem prejuízo de poderem renovar as alegações em futuros embargos à execução, após a garantia do juízo. \r\n\r\nCom a vinda da empresa executada aos autos suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução até o trânsito em julgado das decisões a serem proferidas nos autos das Ações Ordinárias nºs. 2005.5102004494-6 e 2005.5102004492-2, em trâmite respectivamente nas 1ª e 4ª Varas Federais de Niterói. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005579-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CIRCULO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RJ (Adv. RITA DE CASSIA VAZ PINTO) x ORLANDO VAZ PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que, de acordo com o exeqüente, a dívida não se encontra parcelada, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005580-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ACYR TORRES TERRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTACTA ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA). . Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nTendo em vista o oferecimento de bens à penhora pela empresa executada, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.005852-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x VANIA CRISTINA DA COSTA LIMA E SILVA E OUTRO. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta às fls. 56/84, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos à execução, após a garantia da execução. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.006117-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x OFICINA MECANICA VOLKPAN LTDA (Adv. MORVAN ALVES BRUM FILHO). . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta às fls. 31/46, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos à execução, após a garantia da execução. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007468-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA CEJOP (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo “in albis”:\r\n\r\ndesentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 17/19.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nb) expeça-se mandado para penhora e avaliação, tantos quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista à exeqüente sobre o bem oferecido à penhora (fl. 17).\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001517-7 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Considerando a posição atual do Pleno do STF, no sentido da recepção do DL 509/69 pela Constituição vigente, são impenhoráveis os bens da ECT, a ela não se aplicando o art. 173, parágrafo 1º, da CF, submetendo-se as execuções em face dela ao art. 100 da Constituição e devendo seguir o rito previsto nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil, ou seja, deve processar-se mediante a citação para a oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nNo presente caso, a ECT foi citada na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. Assim, DECLARO NULA a citação, vez que não foi efetuada na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nContudo, tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art. 730 do CPC, tenho como suprida esta citação.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001554-2 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Considerando a posição atual do Pleno do STF, no sentido da recepção do DL 509/69 pela Constituição vigente, são impenhoráveis os bens da ECT, a ela não se aplicando o art. 173, parágrafo 1º, da CF, submetendo-se as execuções em face dela ao art. 100 da Constituição e devendo seguir o rito previsto nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil, ou seja, deve processar-se mediante a citação para a oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nNo presente caso, a ECT foi citada na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. Assim, DECLARO NULA a citação, vez que não foi efetuada na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nContudo, tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art. 730 do CPC, tenho como suprida esta citação.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2000.51.02.001329-0 GABIER JOIAS LTDA (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 96.0074556-0, cópia de fls. 05/09.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIV - Em dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004575-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, CELIO TIZATTO FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 508 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT opôs os presentes embargos à execução em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, objetivando a desconstituição do título executivo. \r\n\r\nÀs fls. 60/64 foi proferida sentença julgando procedente o pedido, tendo sido o embargado condenado em honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) do valor executado. \r\n\r\nÀs fls. 75/76, apresentou a ECT o valor da condenação referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nO embargado comprovou o pagamento da referida verba através da guia de depósito judicial, juntada à fl.92, tendo sido expedido alvará de levantamento (fl. 95).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCuida-se de execução de verba honorária contra o Município de Niterói. A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido, condenando o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor executado. \r\n\r\nConsiderando o pagamento efetuado e o alvará de levantamento de fl. 95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n32 - 2003.51.02.002052-0 RENATO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARTUR ANTONIO DA ROCHA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 506/507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.002096-9 GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 45/51, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s) como patrono(s) da empresa embargante.\r\n\r\nII - Em cumprimento da sentença, intimem-se a empresa embargante, por mandado, e os demais embargantes, por publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIV - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004861-0 ADMINISTRADORA PINTO SIMOES LTDA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso (execução fiscal nº. 2005.5102006604-8).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001516-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . I - Declaro a nulidade de fls. 142, vez que proferida por Juízo incompetente.\r\n\r\nII - Traslade-se, para os autos da execução em apenso, cópia de fls. 23/24.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001555-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . I - Declaro a nulidade de fls. 04, vez que proferida por Juízo incompetente.\r\n\r\nII - Traslade-se, para os autos da execução em apenso, cópia de fls. 11/12.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 238286"
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                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 20/6/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO ADAO DE CARVALHO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIndefiro o pedido de majoração da multa, às fls. 77/78, tendo em vista que a multa diária fixada em razão do descumprimento da medida liminar já está em vigor, conforme decisão de fls. 68 (certidão de intimação - fls. 80). Todavia, impõe-se intimar, novamente, o Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa do Procurador Autárquico, para ciência do termo inicial de fixação da multa diária.\r\n\r\nOportunamente, será calculada a multa aplicada ao réu.\r\n\r\nNão cumprida esta decisão, no prazo concedido, a autoridade competente do INSS será responsabilizada criminalmente.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA LEAL SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIndefiro o pedido de majoração da multa, às fls. 103/104, tendo em vista que a multa diária fixada em razão do descumprimento da medida liminar já está em vigor, conforme decisão de fls. 95/96. Todavia, impõe-se intimar, novamente, o Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa do Procurador Autárquico, para ciência do termo inicial de fixação da multa diária.\r\n\r\nOportunamente, será calculada a multa aplicada ao réu.\r\n\r\nNão cumprida esta decisão, no prazo concedido, a autoridade competente do INSS será responsabilizada criminalmente.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IONE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI).\r\n\r\nNomeio o advogado Wellington Gonçalves Milezzi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo da ré Ione da Cruz Magalhães Costa.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GONZAGA VIEIRA PACHECO (Adv. ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da exclusão do Doutor Sebastião Herculano Mattos Netto, nomeado às fls. 47, do quadro de peritos deste Juizado, nomeio o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM-RJ 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar neste processo, como perito.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CUNHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da exclusão do Doutor Sebastião Herculano Mattos Netto, nomeado às fls. 38, do quadro de peritos deste Juizado, nomeio o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM-RJ 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar neste processo, como perito.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GEDEAO MEIRELES DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRMRJ5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nQuebra Após, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DE AQUINO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCY BARRAQUI (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nApesar da apresentação de cópia da CTPS, em que consta a anotação do contrato de trabalho (fls. 24), não se pode inferir que o autor tenha trabalhado no período que lhe assegure a incidência das taxas progressivas de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS, pois não há data de encerramento do contrato de trabalho.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo improrrogável de dez dias, apresente documento comprobatório da data de encerramento do contrato de trabalho, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ROSAS (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SOARES MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FRANCISCO COSME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES DE MELO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO SOARES DE MELO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a ficha de compensação bancária juntada às fls. 10 não é meio idôneo para tal comprovação. Ademais, na ficha de compensação consta endereço diverso do indicado na inicial. Deve, também, a parte autora para, no juntar documento que comprove a existência da contapoupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO BEZERRA SILVA (Adv. CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE PAULA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 10), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON CAMARA ANTUNES (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA FERNANDA CAMARA ANTUNES (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE RODRIGUES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nVerifica-se que o objeto da presente ação é aplicação da correção dos expurgos inflacionários nas contas vinculadas de FGTS e, em tal hipótese, a União Federal é parte manifestamente ilegítima. \r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da ação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 239598"
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                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001377-1 HENRIQUE LOPES FERREIRA NETO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000178-6 FERNANDO MAURICIO DE MORAES SARMENTO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a natureza e conteúdo das alegações e documentos das fls. 69-72 e 73-80, excepcionalmente, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.56.001441-6 RENATO DA CRUZ LEONARDO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 106. Defiro.\r\n\r\nCom o retorno, nada requerido, dê-se baixa novamente e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006386-5 NEIDA RAMOS BUTTURINI (Adv. WAGNER JOSE FELIPPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 64. Anote-se.\r\n\r\nFls. 62-63. Defiro.\r\n\r\nCom o retorno, nada requerido, dê-se baixa novamente e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007670-7 AMAURY LOMBA TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 92-97 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007864-9 ALVINA FERREIRA PORTO (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE, MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000109-8 SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000512-2 MARIA DOLORES COLIN DE QUEIROZ FERREIRA MONTENEGRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001035-0 LUIZ FERNANDO RODRIGUES IGNARRA (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ, JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 46. Anote-se..\r\n\r\nCom o retorno, nada requerido, dê-se baixa novamente e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001367-2 AIDA PENELLO DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.56.001536-0 NILZA RODRIGUES BOLLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.56.003502-3 VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79. Defiro.\r\n\r\nCom o retorno, nada requerido, dê-se baixa novamente e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000637-4 ROSA BARBOSA DE MATOS (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 30-34.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000848-6 IVONE HELENA RODRIGUES LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001257-0 ROSA VOGEL DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001695-1 NADYR FERREIRA DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001719-0 ATHAYDE ANTONIO DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62. Anote-se.\r\n\r\nFls. 57-60. Dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001853-4 NELLY COSTA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001911-3 JOSE HELENIO FALCAO PINHEIRO (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I)Fls. 50. Anote-se.\r\n\r\nII)Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 48.\r\n\r\nIII)Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000154-0 MARIA PORFIRIA DE ARAUJO REP/ POR DANIELE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000374-2 DEOLINDA DA SILVA REIS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 235-236 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto a autora de que nova repetição do feito, sem que sejam apresentados elementos novos, implicará a aplicação de multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000538-6 SEBASTIANA REGINA DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Re cebo o recurso de fls. 67-76, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000740-1 CRISTIANE NASCIMENTO DA CRUZ REP/ P/ MARIA EVELY NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo o recurso de fls. 85-95 e 101-105, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000777-2 MARIA LUZIA DE SOUZA GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001027-8 ELISABETE QUADRELLI CHRIST (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000009-5 MARIA DE SOUSA DANTAS E OUTROS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 29-37. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000463-5 SUELI MEIRA VIEIRA (Adv. IVANIR PINTO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 241-242 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 295, inciso I e parágrafo único, inciso III; pelo que extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000509-3 WALDYR VIEIRA AFFONSO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000590-1 ADRIANA BENIGNO JORAS (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, aliás, requerida a fls. 08.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Ney Helou, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 19/07/2007, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dom Pedro, 299, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000763-6 MARLENE FERREIRA ALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, pelo que, determino, de ofício, sua realização, com fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 25/07/2007, às 10:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000764-8 CELIO SOARES DE ARRUDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Hélio Sebastião Belinha de Sá, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua do Imperador, 288, sala 717, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.56.005382-3 JOSAFA SILVA MAGIOLE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.56.004010-5 FATIMA MARIA DE ARAUJO LUCIANO E OUTROS (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Fls. 70. Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.56.004829-3 EUCY ESTEVES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 70. Defiro.\r\n\r\nCom o retorno, nada requerido, dê-se baixa novamente e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.000218-6 YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o recurso de fls. 54-65, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.000586-2 EGIDIO RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 73. Façam-se com vista à Caixa Econômica Federal - CEF, a qual deverá observar o enunciado nº 33 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001462-0 LEA SILVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 69. Façam-se com vista à Caixa Econômica Federal - CEF, a qual deverá observar o enunciado nº 33 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.56.002174-0 MARCELA REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 194-199 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a pagar ao autor o valor de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais) a título de danos materiais. Correção monetária a contar da ocorrência do fato (13/05/2005), e juros de mora de 1% ao mês a contar da intimação da sentença, na forma do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nHonorários que se compensam ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nA autora pagará 50% das custas eventualmente devidas. Reconheço a isenção destas em favor da ECT (art. 12 do Decreto-lei no 509, de 20.03.1969). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.001080-1 VICTOR CARLOS LIBONATI JORGE (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 27-30. Indefiro a oitiva da testemunha de nome “Wagner”, por ausência de justificativa fático-jurídica.\r\n\r\nDefiro a juntada da declaração do estabelecimento comercial mencionado na inicial.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001159-3 MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 73. Façam-se com vista à Caixa Econômica Federal - CEF, a qual deverá observar o enunciado nº 33 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000040-0 IVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x CAIXA-SEGURO FACIL ACIDENTES PESSOAIS (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 40-50. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000336-9 HELIO DA SILVA MEDEIROS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o demandante para trazer aos autos cópia das páginas da CTPS onde constem anotações de contratos de trabalho posteriores ao estampado nas fls. 17.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001487-2 ANDRE DE CARVALHO REIS (Adv. FABIO LOPES DE CARVALHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S à O\r\n\r\nI) - Escudado nas razões fáticas lançadas ao longo da inicial, em lições doutrinárias, arestos de jurisprudência, Provimento/OAB nº 109/2005 e nos documentos que se encontram nas fls. 19-82 e no aditamento à inicial de fls. 83, o autor postula, inicialmente, antecipação dos efeitos da tutela, enquanto que o pedido acha-se delineado na letra “c” das fls. 17, in verbis:\r\n\r\n“[...] c) a procedência do pedido para que seja deferida ao autor, os 05 (cinco pontos) na primeira questão, ou seja, mais dois pontos, além dos três pontos que ele obteve na correção inicial para completar a nota máxima de 5,0 (cinco pontos) na primeira questão; 1,0 (um) ponto na segunda questão; 1,0 (um) ponto na terceira questão, mais 0,5 (meio) ponto na quinta questão e mais 0,5 (meio) ponto na sexta questão do 31º Exame de Ordem da segunda fase, totalizando assim 5,0 (cinco pontos), somados aos 4,0 (quatro pontos) que obteve inicialmente, ficando o examinando, ora autor, com o total de 9,0 (nove pontos) para que o autor possa dar continuidade com êxito, na solicitação da carteira da OAB/RJ, por ser atitude de inteira JUSTIÇA!...” \r\n\r\nII) - Como se percebe, a discutibilidade que brota da causa de pedir próxima e do pedido acima transcrito, não permite, de modo algum, extrair a presença dos requisitos concorrentes e indispensáveis elencados no art. 273 do Código de Processo Civil; e nem mesmo se antever a solução cautelar prevista no § 7º do mesmo artigo. \r\n\r\nIII) - Nessas condições, denego o pleito antecipatório. \r\n\r\nIV) - À vista do documento de fls. 20, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nV) - Cite-se e intimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.56.000101-3 JOAO FRANCISCO THOMAZ BORGES (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O quinto PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 11 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n45 - 2006.51.56.000641-0 SEBASTIAO MATIAS CAETANO (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 17 PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“Vistos.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado a fls. 14 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000126-9 ALBERTO KOZLOWSKI (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 27-29 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000187-7 JOANA MICAEL DA CONCEIÇÃO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O quinto PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 50 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2004.51.56.001558-9 MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O quarto PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 126 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n49 - 2004.51.56.001581-4 PAULO ROBERTO ACCON SOARES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O quarto PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 68 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n50 - 2004.51.56.001582-6 ELAINE GEHREN MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O quarto PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 175 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 237245"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELA FERNANDEZ PINTO (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO, MARIA DA GRACA LINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001480-8\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição fls. 128/129, nada a deferir, tendo em vista que mesmo após a revisão (fls. 126) conforme determinado, o benefício não alcançou valor superior ao salário-mínimo vigente, razão pela qual não houve alteração do valor recebido.\r\n\r\nProva deste fato se tem ao analisar os cálculos das diferenças apuradas pela contadoria do juízo. Vê-se que, em abril de 2006, último mês constante dos mesmos, já inexistia diferença entre a renda devida e a renda recebida.\r\n\r\nNo mais, dos documentos de fls. 122 e 126 (APR = MR. BASE) se verifica que a sentença foi cumprida na íntegra pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003657-9\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição fls. 96, nada a deferir, tendo em vista que restou comprovado o cumprimento da sentença às fls. 83/85, 93 e 94, motivo pelo qual o mesmo foi baixado.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa novamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE ROSA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004876-4\r\n\r\nNão vejo como se conceder eficácia “erga omnes” a um pronunciamento da Corte Suprema ao apreciar um recurso extraordinário específico.\r\n\r\nAlém disso, é de sabença que o STF pode estabelecer as hipóteses em que o reconhecimento da inconstitucionalidade deve surtir efeitos retroativos.\r\n\r\nNão o fez no presente caso. Manteve eloqüente silêncio. Rejeito, assim, o pedido apresentado pelo réu.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a sentença proferida por este juízo e mantida pela Turma Recursal, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente condenar a autarquia ré a fixar em 100% o coeficiente de cálculo aplicável ao salário de benefício de aposentadoria por invalidez, NB 010.496.317-4, a partir de maio de 1995, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, sem que sejam devidas quaisquer diferenças em favor da parte autora decorrentes dessa \r\n\r\nmajoração, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA NOGUEIRA DE PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001739-5\r\n\r\nNão vejo como se conceder eficácia “erga omnes” a um pronunciamento da Corte Suprema ao apreciar um recurso extraordinário específico.\r\n\r\nAlém disso, é de sabença que o STF pode estabelecer as hipóteses em que o reconhecimento da inconstitucionalidade deve surtir efeitos retroativos.\r\n\r\nNão o fez no presente caso. Manteve eloqüente silêncio. Rejeito, assim, o pedido apresentado pelo réu.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECY MUNIZ PINTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002099-0\r\n\r\nInócuo o pedido de fls. 61/62, formulado pelo ilustre Procurador da autarquia ré, eis que o benefício já fora revisado, tendo inclusive PAB disponível para a parte autora, conforme fls. 63/65.\r\n\r\nAssim, comprovado o recebimento do RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002758-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado, fls. 75.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que cumpra integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias, a sentença proferida por este Juízo, tendo em vista que na tela CONREV, fls. 76, consta “revisão aguardando confirmação”.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004545-7\r\n\r\nPara o deferimento do benefício de gratuidade de justiça é imprescindível a declaração pessoal de hipossuficiência financeira, nos moldes do art. 4º da Lei nº. 1.050/60. A mera juntada aos autos de declaração de isenção de pagamento de imposto de renda de pessoa física não tem o condão de substituir o documento exigido pelo referido diploma legal.\r\n\r\nAssim, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que deserto.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CUNHA (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.002387-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CUNHA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a regularização da representação processual da parte autora, apresentação do requerimento administrativo indeferido e do comprovante de residência em nome próprio e atualizado, sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 284, do CPC, verifico que a mesma optou por requerer a extinção.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados, portanto, documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº. 068, de 30 de setembro de 2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade requerida, eis que a declaração apresentada não se encontra nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.002652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO LUIZ GAMA DE CASTRO (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002652-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de contribuição NB 132.029.562-0, instituída em 22/01/2004, objetiva o reajuste de seu benefício, desde junho de 2004, ao argumento de que o mesmo vem sendo corrigido por índices diversos dos estabelecidos pelo Governo Federal.\r\n\r\nAfasto, a princípio, e sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DOS SANTOS APOLINARIO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002705-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença retroativo a 15/02/2007, data do indeferimento pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 16 de julho de 2007, às 10:00 horas, na Rua Salvatori, salas 101 e 102, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2712.9494, nomeando para o encargo a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, médica oftalmologista, CRM nº. 5234237-1, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Com base na análise clínica, qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Se for o caso, em 15/02/2007, data do requerimento administrativo, a parte autora já se encontrava inapta para o trabalho?\r\n\r\nIndefiro os quesitos formulados pela parte autora, eis que abrangidos pelos ora formulados.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.003105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DE AMORIM (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003105-0 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 082.772.233-8, instituído em 09/09/1988, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Caso não seja possível, deverá juntar declaração de domicílio, nos termos da Lei nº. 7.115/83. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.003184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FIDELIS DOMAS (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003184-0 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 079.782.300-0, instituído em 01/11/1985, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade no trâmite processual, de acordo com a Lei nº. 10.741/2003. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.003338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMI PRIMO CAVALCANTE (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003338-1 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 081.593.977-9, instituído em 02/12/1986, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, diz(em) a objeto(s) diverso(s) do da presente demanda.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, de acordo com a lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.003458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK MONTEIRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.003458-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 085.528.684-9, instituído em 18/11/1988, com a incidência do INPC nos trinta e seis salários-de-contribuição utilizados em sua apuração, além do pagamento das parcelas vencidas e vincendas corrigidas monetariamente, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior avaliação, amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada relativa ao processo constante do termo de informação retro, eis que, como se vê do próprio termo, possui objeto diverso do da presente demanda.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para junte aos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.003744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE SILVA PONTE (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003744-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a não cessação de seu benefício de auxílio doença NB 501.109.993-4, instituído em 10/01/2003. Alega que seu auxílio será cessado por conta da sistemática denominada “alta programada”. Pleiteia, ainda, caso seja comprovado que não possui, definitivamente, condições para o trabalho, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à oitiva da parte ré reconhecer que o benefício da autora sofrerá a denominada “alta programada”, especialmente quando não há documento juntado ao processo que faça menção ao informado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 09 de julho de 2007, às 11:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abuzaid, nº. 150, sala nº. 903, Alcântara, São Gonçalo, RJ, tel. 2603.0440, nomeando para o encargo a Dra. Carla Cristina Leocadio Baars Magella, neurologista, CRM nº. 52.64298-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Com base em sua análise clínica, qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou? Ainda continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.003887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ADELITO GUEDES DA SILVA (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003887-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.264.722-3, instituído em 16/12/2004 e suspenso em 01/02/2007, em função de determinação judicial.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à oitiva da parte ré, reconhecer que o benefício do autor foi suspenso indevidamente, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, especialmente cópia de documento onde conte o número do processo judicial que deu ensejo à suspensão do benefício do autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA CONCEIÇÃO LAGOAS DA SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.00639-0\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca do teor da petição de fl. 15/27, em especial no que tange ao recebimento de carta do Ministério dos Transportes com solicitação dos documentos necessários para concessão da pensão administrativamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.000672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000672-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de dez dias, para manifestação acerca da proposta de acordo ofertada pela UNIÃO FEDERAL às fls. 35/36.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Assim sendo, tendo em vista que, operado prazo superior a cinco anos entre a data da publicação do Decreto 2693/98 e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95....\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.006062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRLEIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA, FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.006062-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS, cujo saldo incorporado era de R$ 488,47 em 18/08/2006 (fls.22). \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas vinculadas de FGTS da autora. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ALVES DE SANTANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002986-5\r\n\r\nParte Autora: LOURIVAL ALVES DE SANTANA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLOURIVAL ALVES DE SANTANA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nO documento de fl.42 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO GOMES NEVES (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000108-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES NEVES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópia da inicial do processo apontado com possível litispendência, bem como informou o número do PIS/PASEP.\r\n\r\nTendo em vista a instrumento de procuração apresentado, proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nFl. 21: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000296-7\r\n\r\nParte Autora: CLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nO documento de fl.31 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE MAURO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000355-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRENATO JOSE VICENTE DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CORDEIRO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000653-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNELSON CORDEIRO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA GAMA-ESPÓLIO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000716-3\r\n\r\nEm análise dos documentos juntados aos autos verifico que o cônjuge supérstite ANNA TRAVASSOS GAMA, faleceu em 04/08/2003, ou seja, no mesmo ano que o titular do espólio em questão. Assim, a legitimidade para estar em juízo é dos seus herdeiros, conforme art. 1060, I do CPC. \r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 24/25, bem como o fato de que se ausente um dos herdeiros, não há requisito para o desenvolvimento válido e regular do processo, defiro novo prazo aos autores, 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de forma a incluir na relação jurídica processual ROBERTO MANOEL TRAVASSOS GAMA, regularizando-se também sua representação, eis que o benefício econômico pretendido pertenceria ao patrimônio do de cujus. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão de todos os filhos do falecido fundista. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES MOREIRA FILHO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº. 2007.51.67.000771-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nO sistema informatizado desta seção judiciária detectou possibilidade de prevenção com o processo 97.01.08139-0, que possui sentença de mérito. A secretaria juntou o documento retro e com base nele vemos que a parte, o pedido e a causa de pedir são os mesmos da presente ação, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição da ação. \r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando se repete ação que está em curso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência coisa julgada, eis que a sentença de mérito proferida na referida ação já transitou em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FERREIRA DE MORAES SILVA (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001107-5\r\n\r\nParte Autora: EDIR FERREIRA DE MORAES SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC. \r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEDIR FERREIRA DE MORAES SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PERES DA ROCHA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001132-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ALVES PINHEIRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001165-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMOACIR ALVES PINHEIRO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não cumpriu a exigência formulada.\r\n\r\nFl. 23: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 06/03/1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a empresa Laboratórios B. Braun S.A. em 24/02/1975, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 06/03/2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi requerido nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001333-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOEL SIMPLICIO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nO documento de fl. 37 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA SILVA DE ANDRADE (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001341-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de seu falecido cônjuge ORLANDO DIAS DE ANDRADE, referentes aos planos econômicos de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%) e fevereiro/1991 (7%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nConsiderando que a requerente é a única beneficiária de pensão pela morte da parte autora (fls. 18) e o teor do artigo 112 da Lei 82123/91, que determina que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte, bem como a jurisprudência que se firmou no sentido de permitir ao dependente habilitado perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido, ressalvado meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário e entendo ser a autora parte legítima no processo.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do falecido fundista ORLANDO DIAS DE ANDRADE (PIS/PASEP: 10411588807), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE FIGUEIREDO SOARES E OUTRO (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.67.001342-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores objetivam que seja a ré condenada a devolver ao 1º autor o valor de R$ 228,24 (duzentos e vinte oito reais e vinte quatro centavos) e a 2ª autora, R$ 248,24 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de juros e correção monetária; seja declarada a nulidade dos contratos que lhes foram impostos, com a devida indenização à título de danos morais no valor de 20 salários mínimos. Afirmam os autores que, no momento da assinatura do contrato de financiamento para aquisição de imóvel, foram obrigados a contratar seguro residencial, seguro de acidentes pessoais e títulos de capitalização, sem os quais não seria liberado o referido financiamento.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6º., VIII, do CODECON. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.001357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SANTOS LINHARES (Adv. ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.67.001357-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização à título de danos morais em razão dos transtornos causados pela ineficiência/falha na prestação de serviço. Afirma a parte autora que durante 08 (oito) dias a CEF não soube informar a localização de R$ 7.000,00 (sete mil reais) transferidos de sua conta-corrente através de TED (Transferência Eletrônica) como sinal de pagamento para aquisição de bem imóvel. Posteriormente, novo TED foi realizado e novamente não houve êxito na transação, acarretando novo débito de tarifa. Assim, requer também a devolução de R$ 54,60 referentes às tarifas cobradas pelas transferências infrutíferas e CPMF.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6º., VIII, do CODECON. \r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE JESUS QUEIROZ (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001384-9\r\n\r\nParte Autora: MARLENE DE JESUS QUEIROZ\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARLENE DE JESUS QUEIROZ propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo constante do termo de informação, eis que aquele foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nOs documentos de fl. 26, 30 e seguintes, comprovam que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade requerida, eis que a declaração apresentada não se encontra nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.001532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DAMASCENO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001532-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSERGIO DAMASCENO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópias de extratos de FGTS cujos vínculos empregatícios tiveram início após 21/09/1971.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 23.03.1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a empresa “Refrigeração Estrela Ltda”, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 23.03.2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.001826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de seu cônjuge falecido LUIZ PEREIRA DOS SANTOS referentes aos planos econômicos de janeiro/1989 e abril/1990, além do pagamento dos juros progressivos e correção monetária. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo 2000.51.02.004859-0, constante do termo de informação, eis que aquele possui como objeto o levantamento do saldo do FGTS de Luiz Pereira dos Santos, já falecido.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia do PIS/PASEP do fundista, bem como cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós os esclarecimentos solicitados à parte autora e a devida juntada dos documentos, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do cônjuge falecido do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01, trazendo aos autos os extratos das contas vinculadas. Caso o cônjuge falecido da parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.001833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001833-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento do saldo remanescente de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n1) emendar a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório. Esclareça ainda se firmou o acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\n2) apresentar comprovante de residência, EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\n3) apresentar, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPosteriormente, cumprida a determinação imposta a parte autora, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 107.467.236-92). Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.001858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ALMEIDA MELO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001858-6\r\n\r\nAUTOR : JAIR DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva que a CEF seja compelida a aplicar vários índices sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.001679-6, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da CEF, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.001910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FREIRE RIBEIRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001910-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987, janeiro/1989, março/1990 e fevereiro/1991, além do pagamento dos juros progressivos e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de litispendência/coisa julgada com relação ao processo 95.0010559-4, que tramita na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença, e acórdão. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nDeve, ainda, no mesmo prazo, também sob pena de extinção, trazer aos autos comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nComprovada a ausência de litispendência/coisa julgada e juntado o comprovante de residência atualizado, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 103.173.884-09), bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos e expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.001915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EMILIO DA SILVA (Adv. PAULO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.001915-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: PEDRO EMILIO DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPEDRO EMILIO DA SILVA propõe a presente ação em face da CEF objetivando o levantamento do saldo da conta de FGTS oriundo de depósito decorrente de seu vínculo empregatício, além do pagamento de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do Art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nConforme se apura dos autos (fls.06), a conta de FGTS, cujo saldo o autor pretende levantar, é do tipo Recursal.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do juiz natural, positivado no art. 5º, LIII da Carta Maior, impõe-se reconhecer que a prestação jurisdicional somente pode ser prestada pelo órgão legalmente competente.\r\n\r\nIn casu, não se trata de quantia de natureza, propriamente, de FGTS, tanto que o resíduo depositado na conta vinculada do Autor é identificado como depósito recursal, a que se refere o art. 899, § 1º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nLogo, cumpre reconhecer, com base no referido dispositivo, que apenas o Juízo que proferiu a decisão ensejadora do depósito recursal tem competência para determinar, após o trânsito em julgado, o levantamento da importância depositada na conta recursal em favor da parte vencedora.\r\n\r\nNesse sentido, há farta jurisprudência, a exemplo dos seguintes julgados, assim ementados: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO FGTS. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. SALDO REMANESCENTE DE DEPOSITO RECURSAL EFETIVADO NOS AUTOS DE RECLAMATORIA TRABALHISTA. COMPETENCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.\r\n\r\nSe no pedido de expedição de alvará judicial, visando ao levantamento do fgts, face a demissão, sem justa causa, restou constatado que o crédito existente originou-se de ordem judicial para garantia recursal e posterior execução da reclamatória trabalhista, a competência para julgar o feito e da justiça obreira, a teor do disposto nas súmulas 176 - TST e 82 - STJ.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente a 10a junta de conciliação e julgamento de Goiania-GO, suscitada. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, CC 15649, Processo: 199500612925/GO, rel. MINISTRO DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Seção, DJ 06/05/1996, p. 14360)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - FGTS - RESÍDUO - DEPÓSITO RECURSAL - ART. 899 E § 1º E 4º CLT -COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O resíduo depositado na conta vinculada do apelante é identificado como depósito recursal (art. 899, § 1º e 4º da CLT) e não como valor a título de FGTS.\r\n\r\nII - A competência é da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nIII - Apelo improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC 312696, Processo: 199951010619300/RJ, rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARREIRA ALVIM, 1ª Turma, DJ14/05/2003, p. 58)\r\n\r\nCom efeito, apenas as ações que tenham por objeto depósitos de FGTS, propriamente, ficam afetos à Justiça Federal, ressalvada a competência da Justiça do Trabalho, nos termos, ainda, da Súmula 82, do E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os efeitos relativos a movimentação do FGTS\" (SÚMULA 82/STJ).\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC, não sendo caso de declinar da competência.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO. CAUSA DE PEDIR IMPRÓPRIA PARA A JURISDIÇÃO ESCOLHIDA.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).\"\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º. da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo,14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANICETO PEDRO (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.002024-6\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO ANICETO PEDRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSEVERINO ANICETO PEDRO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção litispendência ou coisa julgada com relação aos índices ora pleiteados.\r\n\r\nO sistema informatizado desta seção judiciária detectou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.001959-1, em trâmite neste juizado. A secretaria juntou os documentos retro e com base neles vemos que as partes, o pedido e a causa de pedir são os mesmos da presente ação, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição da ação. \r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando se repete ação que está em curso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, ou mesmo coisa julgada, caso a sentença de mérito proferida na referida ação já tenha transitado em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.002060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADY FRANQUETA (Adv. RENATA DE MENDONCA LIMA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002060-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de seu falecido companheiro SIDNEI MARTINS. \r\n\r\nConsiderando que a requerente e sua filha BRUNA FRANQUETA MARTINS são as únicas beneficiárias de pensão pela morte da parte autora (fls.12) e o teor do artigo 112 da Lei 82123/91, que determina que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte. Considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de permitir ao dependente habilitado perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido, ressalvado meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, emende a inicial para: \r\n\r\na) retificar o pólo ativo da presente ação, de forma a incluir na relação jurídica processual sua filha com o falecido, regularizando-se também sua representação, eis que o benefício econômico pretendido pertenceria ao patrimônio do de cujus, sendo assim aplicável à espécie o art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nb) retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6º do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório; \r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCumprido, encaminhe-se o presente feito à SEDIS-SG para as providências necessárias, inclusive regularizando o pólo passivo da presente ação, conforme os termos da petição de fls. 11.\r\n\r\nNo retorno, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do cônjuge falecido do autor (PIS: 1039861693-8), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01, trazendo aos autos os extratos das contas vinculadas. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.002065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETEVALDO DA CUNHA E SILVA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002065-9\r\n\r\nParte Autora: ETEVALDO DA CUNHA E SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nETEVALDO DA CUNHA E SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação que guarnece a inicial que o autor firmou sua opção pelo regime do FGTS na data de 29/01/1973, não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.002133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLACI BITTENCOURT DA COSTA (Adv. MEIRE DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002133-0\r\n\r\nParte Autora: OLACI BITTENCOURT DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOLACI BITTENCOURT DA COSTA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação que guarnece a inicial que o autor firmou sua opção pelo regime do FGTS na data de 01/09/1983, não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.002148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002148-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes a vários índices, conforme pedidos na inicial, além do pagamento dos juros e correção monetária. Objetiva ainda, no que couber, os mesmos pedidos com relação ao PIS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1)apresente declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade,.\r\n\r\n2)apresente cópia legível do se cartão do PIS/PASEP;\r\n\r\n3)apresente comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\n4)esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nApós o cumprimento das determinações impostas a parte autora, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/ PASEP: 120.281.468-60), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CORREIA DA SILVA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002156-1\r\n\r\nParte Autora: SEVERINO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSEVERINO CORREIA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 99.0012618-1, que já possui sentença de mérito proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi juntado aos autos pela secretaria, cópia do acórdão proferido pelo TRF 2ª Região a respeito de Apelação Cível movida contra a sentença do processo 99.0012618-1, que julgou procedente o pedido de pagamento de diferenças pertinentes aos juros progressivos, ou seja, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência/coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I e V, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002213-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de seu falecido cônjuge RAIMUNDO PEDRO DE SOUZA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nNa procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nConsiderando que a requerente é a única beneficiária de pensão pela morte da parte autora (fls. 13) e o teor do artigo 112 da Lei 82123/91, que determina que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte. Considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de permitir ao dependente habilitado perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido, ressalvado meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário e considero a autora como parte legítima para figurar no pólo ativo da presente lide.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, emende a inicial para: \r\n\r\na) regularizar a representação processual, trazendo aos autos procuração por instrumento público que confira poderes ao subscritor de fls. 3; \r\n\r\nb) esclarecer quais os índices dos planos econômicos que entende deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam;\r\n\r\nc) apresentar novamente cópia do CPF e identidade de seu falecido cônjuge, eis que os juntados encontram-se ilegíveis, bem como cópia do PIS/PASEP. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do cônjuge falecido do autor (PIS: 103138739-22), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01, trazendo aos autos os extratos das contas vinculadas e, caso o falecido fundista tenha firmado acordo, apresente também sua cópia. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.002250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES FERREIRA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002250-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o creditamento e levantamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos, bem como o levantamento dos valores incorporados, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório; \r\n\r\nb) esclarecer se firmou o acordo previsto na LC 110/01;\r\n\r\nc) apresentar declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;\r\n\r\nd) esclarecer e comprovar em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS); \r\n\r\ne) esclarecer quais os índices dos planos econômicos que entende deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam; \r\n\r\nf) juntar cópia da CTPS, comprovando seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nApós o cumprimento do determinado pela parte autora, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 103.114.705-45), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.002254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002254-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento do saldo da conta de FGTS, referente ao seu vínculo empregatício com a Empresa FRUTARIA SANTA CATARINA LTDA, onde permaneceu até 04/01/1997, conforme fls. 07. O autor alega não possuir outro documento que comprove sua rescisão contratual devido a extinção da referida empresa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório. Esclareça ainda se firmou o acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nApós a devida retificação que deverá ser promovida pela parte autora, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 123.631.164-71), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.002365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DA SILVA COUTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.67.002365-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização no valor de 40 salários mínimos à título de danos morais em razão da não exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito e do grande lapso temporal entre o cancelamento do protesto nº 320322 de Nota Promissória nº 0194195178599, em 30/03/2007 (fls.12), e a quitação da dívida (fls. 11) em 01/12/2004, relativa ao uso de limite acima do cheque especial. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial o contrato do cheque especial, em nome da parte autora. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6º., VIII, do CODECON. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.002376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA GLORIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002376-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo 2001.51.01.008885-6, constante do termo de informação, eis que cuida de revisão do FGTS referentes aos índices de planos econômicos, conforme sentença nele proferida:\r\n\r\n“Diante do exposto, (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do(s) autor(es), pelos seguintes índices: (...) b) ARMENIA GLORIA MONTEIRO DA SILVA e CARLOS ROBERTO DA SILVA MACHADO: 18,02%, de junho/87, 42,72%, de janeiro/89 e de 44,80%, de abril/90. (...) O montante apurado deverá ser devidamente atualizado segundo a Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, conforme apurado em liquidação de sentença, que levará em consideração os períodos em que o(s) autor(es) era(m) titular(es) das referidas contas, compensando-se o(s) percentual(is) já aplicado(s), em cada ocasião, pela Ré.(...)”\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou opção ao FGTS em 01/03/1979, com efeito retroativo a 01/01/1967, ou seja, antes de 21 de setembro de 1971, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “CONSERVAS PIRACEMA S/A”, onde permaneceu até 30/04/2004.\r\n\r\nDesta forma, em 01/01/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 01/01/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 01/01/1977 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 14/05/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 13/05/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 14/05/1977 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 14/05/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.002409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002409-4\r\n\r\nParte Autora: ANILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nANILTON PEREIRA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação que guarnece a inicial que o autor firmou sua opção pelo regime do FGTS na data de 26/11/1984, não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de junho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.002476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DE BERREDO NETO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002476-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emende a inicial, esclarecendo em seu pedido quais os índices dos planos econômicos que entende deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam;\r\n\r\nb) apresente cópia legível do se cartão do PIS/PASEP;\r\n\r\nc) apresente declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;\r\n\r\nd)esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nApós o cumprimento das determinações impostas a parte autora, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 10654550244), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.002509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO SANCHES FICHER (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002509-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), bem como o levantamento dos valores incorporados, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório. Esclareça ainda se firmou o acordo previsto na LC 110/01; \r\n\r\nb) esclarecer e comprovar em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS); \r\n\r\nc) comprovar seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nApós o cumprimento do determinado pela parte autora, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 170.116.880-11), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.002713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOURENÇO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002713-7\r\n\r\nAUTOR : PEDRO LOURENÇO\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a revisão da RMI de seu benefício previdenciário aplicando-se a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelo índice da OTN/ORTN, além do pagamento das diferenças apuradas devidamente corrigidas.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.002709-5, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face do INSS, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.003169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003169-4\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, as quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como liminar, uma vez que não houve recusa por parte da ré em disponibilizar os extratos e sequer há perigo na demora em aguardar a entrega destes.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.003175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE SOUZA DEZERTO (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003175-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação, com pedido de Liminar, em face da CEF objetivando o ressarcimento da diferença de correção monetária, decorrente da não aplicação do IPC de junho de 1987 (26,06% - Plano Bresser), a qual deveria incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, uma vez que não houve recusa por parte da ré em disponibilizar os extratos e sequer há perigo na demora em aguardar a entrega destes.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Autor estava recebendo seguro-desemprego, tendo deixado ficarem acumuladas a quarta e quinta parcela, relativas às competências que iam de 28/1/2007 a 26/2/2007, e de 27/2/2007 a 28/3/2007, respectivamente (fls. 16 e 17).\r\n\r\nEstas mesmas parcelas ele tentou obter em conjunto no dia 15 de maio, sendo que, orientado pelo Gerente da Agência da CEF, retornou no dia 16, quando soube do saque já efetuado em Agência no Estado de São Paulo (fls. 16 e 17, novamente).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nMesmo sendo forte a probabilidade de fraude, cuja responsabilidade teria a ré de suportar, a melhor medida é deixar que a Caixa Econômica Federal se manifeste antes da liminar, o que não é avesso ao sistema processual dos Juizados Especiais, pois, ao lado de valores como a celeridade do processamento, existem outros, de mesma ou até maior importância, como o direito ao contraditório, que será prévio se os direitos em lide puderem resistir ao pequeno espaço de tempo necessário para a manifestação.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se que o autor ficou um certo período sem os recursos provenientes do seguro-desemprego, voluntariamente (de 5 de março - fl. 14, quando sacou a terceira parcela, a 15 de maio, quando, segundo sua própria narrativa, compareceu à CEF para sacar a quarta e a quinta parcelas acumuladas).\r\n\r\nPortanto, a medida pode esperar o prazo de cinco dias, dentro do qual a CEF deverá manifestar-se previamente à apreciação da liminar de antecipação da tutela.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo referido. Após, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2005.51.67.005111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005111-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003543-9\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,18 de junho de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 237016"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971450-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 124/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)ACOLHO, assim, a Exceção de Pré-Executividade para, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pronunciar a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário exeqüendo, julgando extinto o processo de execução fiscal com resolução de mérito(...)\r\n\r\n2 - 98.0971639-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 130/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)ACOLHO, assim, a Exceção de Pré-Executividade para, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pronunciar a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário exeqüendo, julgando extinto o processo de execução fiscal com resolução de mérito(...)\r\n\r\n3 - 99.0757206-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IGUALEX DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA (Adv. WAGNER XAVIER) x MARCO ANTONIO CARDOSO VINHAS E OUTRO. . (...)Ante o exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade, determinando a exclusão de MARCO ANTÔNIO CARDOSO VINHAS do pólo passivo do presente feito(...)\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002987-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA ANAMA LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n5 - 2001.51.10.003051-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA ANAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n6 - 2002.51.10.001831-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x BURGCON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n7 - 2002.51.10.010564-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA ANAMA LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n8 - 2003.51.10.000523-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES E OUTRO (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA, LAILTON DA MOTTA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n9 - 2003.51.10.001221-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LORD LEONARD JOIAS LTDA (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n10 - 2004.51.10.007768-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que foram cancelados administrativamente os débitos exeqüendos referente às Dívidas nº 70.2.04.006603-88 e 70.6.03.008582-23, ensejando, desta forma, o pedido de extinção das CDAs acima referidas, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extintas as dívidas, por terem sido canceladas, sem ônus para qualquer das partes, devendo o feito prosseguir em relação ao débito remanescente.\r\n\r\nÀ SEDSJ para as devidas anotações, devendo excluir do cadastro as Certidões nº 70.2.006603-88 e 70.6.03.008582-23.\r\n\r\nPor fim, mantenho a suspensão do presente feito. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.10.004209-6 CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução(...)\r\n\r\n12 - 2003.51.10.002584-4 CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 101/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução(...)\r\n\r\n13 - 2003.51.10.002585-6 CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução(...)\r\n\r\n14 - 2003.51.10.002586-8 CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução(...)\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002678-0 SUISSA INDL/ COML/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 90/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I e II, do CPC, para determinar a extinção da Execução Fiscal na parte relativa às inscrições em dívida ativa nºs 70603008582-23 e 70204006603-88, devendo o feito executivo prosseguir em relação à inscrição remanescente(...)\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004001-5 ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006417-2 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes Embargos à Execução e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002327-7 PADARIA MUNDO NOVO LTDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE, KARINE FERRAZ VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para extinguir a Execução Fiscal nº 2002.5110010381-4, na forma do art. 794, I, do CPC(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 237145"
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                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006063-1 ERCILIA MARIA SILVA DO AMARAL (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora, para a juntada de documentos que possam comprovar a relação de dependência econômica da autora com sua falecida filha. Após, dê-se vista dos referidos documentos ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013547-3 CELIA REGINA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo resolução de mérito pela ocorrência da prescrição qüinqüenal da parcela única em atraso, referente aos três pri meiros dias de junho de 1988, ocorrida em 03/06/1993, e o faço com força no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005897-4 IVANILDA DA SILVA NEVES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.004291-8 ROSE LUCE PEREIRA TEODORO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício da pensão por morte.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré ofereceu a contestação de fls. 40/45, na qual argüiu a preliminar de falta de interesse de agir da parte autora, tendo em vista que não requereu administrativamente o benefício ora postulado judicialmente, com o que não haveria pretensão resistida.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao pedido da autora e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS o benefício de pensão por morte, ora postulado judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento da autora, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nPor tais razões, retiro de pauta a audiência designada para o dia 05/07/2007, às 14hs., até ulterior pronunciamento das partes quanto ao resultado do pleito administrativo ou após o decurso do prazo da suspensão do processo.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.005479-9 PAULO ROBERTO DIAS MACHADO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009287-9 IVANIZE GOMES DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009927-8 MILTON PEDRO VICENTE REP/ P/ SONIA MARIA DA SILVA VICENTE (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010127-3 EUNICE DA SILVA SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010399-3 LINDAURA DOS REIS PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos feitos que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010467-5 IZABEL MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010803-6 MARIA ALICE EDUARDO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010805-0 MARIA IZABEL DE JESUS DIAS (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 18\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010967-3 ADAIR QUEIROZ DE MOURA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011658-6 DJANIRA SILVA MARQUES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013827-2 LEOCARINA DE FARIA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000067-9 ROGERIO DE SOUZA SANTOS (Adv. IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000153-2 ADOLFO TOMEI (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000989-0 ANTONIA MORENO FERNANDES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 08.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003591-8 ANTONIO GUIMARÃES (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.60.012126-3 CARLOS EDUARDO MACIEL CARVALHO (Adv. EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 142/160.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011251-9 ALESSANDRA LUCAS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009215-6 GILBERTO RAMOS DE FARIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.60.018402-9 JOSE LIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.001915-1 JOSE PIRES DE MOURA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Reconsidero o despacho de fl. 40.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004534-4 JOSUE FERREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.008164-6 ROBERTO CASSIO DE FARIA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.012400-1 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.16, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.10/13.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.005996-7 .JOSE VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.14.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.006132-9 INEZ SOARES (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009078-0 EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010142-0 JONAS GOMES DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE J. MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e processo cadastrado no termo de fl.14.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.010448-1 MARLI RAMOS DA COSTA (Adv. ROBSON PAULO VIEIRA, ANDREA DE CASTRO ESPINOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Levando-se em consideração que o documento de fl.07 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010694-5 JOSE MARQUES DE PINHO FILHO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.011306-8 ANTONIO PERES DA SILVA FILHO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011312-3 URIEL FREIRE DE SOUZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.011318-4 ACYR RODRIGUES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011540-5 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011758-0 GERALDO SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.24, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fls.16/20.\r\n\r\n2. Uma vez que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011922-8 GUIOMA DE FREITAS TORRES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Jui zados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011948-4 FRANCISCO DAMIAO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de 06, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012374-8 ILARINO GOMES DA ROCHA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.17, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 2003.51.10.011740-4 e nº 00.0922680-0, autuados na 2ª Vara Federal de São João de Meriti e na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, respectivamente, indicados no termo de fls.15/16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.012676-2 FRANCISCA AURENE FREITAS SANTOS (Adv. SIMAO AZNAR, CARLA DOLEZEL, MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos carta de concessão do benefício em questão, documento este indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012960-0 LAUDICERIO FERREIRA LAINO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013486-2 EDITH MOTTA SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013498-9 EULAYDE SOUZA RAMOS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.28, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 99.0003097-8, autuado na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.26, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013532-5 CATIA LUCIA ALEXANDRE NETTO (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.013860-0 ALMIR CÂNDIDO NETTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013934-3 NAZARETH GONCALVES MENEZES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 09, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de 04, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.014074-6 BOANERGES FERREIRA TRANCOSO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014160-0 JANDIRA DA SILVA LOPES (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos carta de concessão do benefício em questão, documento este indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014164-7 CLEZIO GOMES PEREIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 17), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014234-2 IARA MARQUES LENNES (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos carta de concessão do benefício em questão, documento este indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.014248-2 GALDINO MARIANO DIAS (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.10, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.08.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.014352-8 CARLOS FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.17.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.014362-0 MARIO PAULO CAVALCANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.014408-9 ALCIDES CANDIDO ALVES (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como, deverá regularizar o instrumento de mandato de 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.014414-4 EDUARDO PIRES BEZERRA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.014674-8 RODOLPHO PEREIRA TRINDADE (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.16, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0927897-4, autuado na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.14, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.014832-0 ROMUALDO FIGUEIREDO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de 04, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.014836-8 IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.000636-0 MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.002404-0 CLARICE ALVES DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.002484-2 ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.24, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 88.0005382-3 e nº 2005.51.51.113823-0 , autuados na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro e no 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, respectivamente, indicados no termo de fl.23, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.003692-3 ROBERTO COSTA JACQUET (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2003.51.60.008558-1 WILLIAM PINTO VIANNA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a solicitação da parte autora de fl. 144.\r\n\r\n3. Dê-se cumprimento ao despacho de fl. 143 a partir do item 2.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.008834-3 FABIO LUIS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar à remuneração do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.011306-4 DRIL MORAES DE FARIAS (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.005478-7 JUREMA SOUSA DE REZENDE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidora pública federal, na qual pretende o recebimento das parcelas atrasadas relativas à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, desde janeiro de 1995, em parcela única, excluídos os valores das parcelas já recebidas.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu a contestação de fls. 16/21, na qual foi oferecida proposta de acordo para o recebimento do valor de R$ 1.014,16 (mil, quatorze reais e dezesseis centavos), devido a título de aplicação do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos, a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio da petição de fl. 25.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a competente RPV para o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.008956-0 PORCINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, de acordo com o art. 295, IV, do CPC, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do mesmo estatuto legal. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos sob o rito dos Juizados Especiais Federais, inclusive se houver recurso às Turmas Recursais, diante da decisão de deferimento da gratuidade de assistência judiciária de fl. 14. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.012236-7 WILSON RAFAEL DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.003326-0 IVONE DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2003.51.60.008826-0 JORGE BATISTA MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.011718-1 PAULO LINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 2/5 do despacho de fl. 138.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.007782-5 MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.009838-9 JOSE FELIPE DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.17, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 2002.51.01.017984-2 e nº 2000.51.01.017391-0, autuados na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, respectivamente, indicados no termo de fls.14/15, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.010114-5 ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.13, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2001.51.10.003340-6, autuado na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado no termo de fls.10/11, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.010840-1 MARIA DE FATIMA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos carta de concessão do benefício em questão, documento este indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.011720-7 PAULO THOMAZ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.012756-0 JOAO BATISTA DOS REIS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.003544-0 INGRID CRISTOVÃO DA SILVA SANTOS REP/ P/ SELMA DA SILVA CRISTOVÃO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.004582-1 EXPEDITO LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.18, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 94.0046846-6, autuado na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2003.51.60.021555-5 ALICE BRAGA DA CONCEICAO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.021962-7 ROBERTO PINHEIRO MACHADO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o item 3 do despacho de fl. 29.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 50.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.023610-8 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.024075-6 MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.10.004777-7 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FINIZOLA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.10.006766-1 ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, RONALDO DA PENHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1. Tendo em vista os termos da decisão de fl. 21, intime-se a parte autora a dizer sem pretende desentranhar peças dos presentes autos, mediante cópia e certidão.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.000304-0 REJANE PEREIRA BEZERRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.000305-2 STELLITA MARTINS CORREIA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.002488-2 LOURILAY DOS SANTOS LIMA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, decorrido sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.004612-9 GENILZA SOUZA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.004699-3 MARIA DA CONCEICAO FARIAS (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.005484-9 ELIANA ALVARES MARTINS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.009515-3 ELIZETE VIEIRA DA SILVA (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.009540-2 MARIA EVA SOARES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.009586-4 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SANTANA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo se manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.014255-6 JANICE SHIRLEY BARROS DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.015108-9 SANDRA VERONA BORGES MENDONCA MONTEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.005579-2 SHIRLEA MAIA SOARES (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.008378-7 ELZA TEIXEIRA DA SILVA SOUZA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RO BERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n101 - 2003.51.60.002012-4 CARLOS ALBERTO GONCALVES MACHADO (Adv. EDUARDO G COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 149/164.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.002182-7 MARCOS AURELIO SOUZA TURQUES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 141/155.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.003494-9 ANDERSON ALVES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2003.51.60.007058-9 ALEXSANDRO GARCIA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2003.51.60.008648-2 ANTONIO LUIZ MAXIMIANO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 112/113.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n106 - 2003.51.60.008872-7 ROBSON DE SANTANA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 154/169.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.015743-2 PAULO DOS SANTOS PINTO (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 182/225, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n108 - 2003.51.60.000433-7 SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 129/132.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.000517-2 WALTER GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 68/75.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.005621-0 FRANCISCA GOMES DE ARRUDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.014897-9 VILMA CORTES MARTINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 54, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. Não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n112 - 2005.51.60.013757-7 LEODOMIRO OLIVEIRA COSTA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 32/35.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.000215-2 JOSÉ PEIXOTO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre as preliminares argüidas na defesa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 236186"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001129-3 ERUCINA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, reiterando que, se um dos pedidos da parte é sua internação em hospital público federal, necessariamente deve a União constar do pólo passivo. Se a União tem ou não a atribuição de tratar problemas cardíacos, ou se isso é atribuição exclusiva dos Estados e Municípios, a questão não é de legitimidade, mas de mérito; quanto ao mérito, se há hospital federal disponibilizando serviço capaz de salvar a vida da autora, significa que pode sim a União oferecer tratamento nesse sentido.\r\n\r\nDe toda forma, chamo atenção para o fato de que a decisão não obriga a União a oferecer tratamento de forma absoluta, mas apenas no caso de haver vagas disponíveis no hospital apontado ou noutros vinculados ao SUS. No caso concreto, até onde se pôde acompanhar o cumprimento da tutela, a União informou não haver vaga e o advogado da autora comunicou que esta continuou em tratamento junto ao Hospital onde já estava internada.\r\n\r\nComunique-se a presente ao Exmo. Relator do Recurso, Dr. Alfredo Jara Moura.\r\n\r\nIntime-se o patrono da autora para, no prazo de 48 horas, peticionar (i) no presente processo e (ii) nos autos do recurso distribuído à Turma Recursal (que tem o mesmo número do processo), dirigindo-o ao Relator, a fim de INFORMAR (i) se a autora já teve alta, se faleceu ou se continua internada, (ii) informar se a autora continua no Hospital Geral de Bonsucesso ou se foi transferida e (iii) caso o tratamento ainda não tenha terminado, se está sendo prestado a contento ou não.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 238401"
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                                "Nro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004638-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA). . Designo o dia 24/07/2007, às 14 horas e 30 minutos, para audiência preliminar. Os representantes da pessoa jurídica deverão trazer prova de quitação das multas impostas (fl. 21, nove mil e cem mil reais), bem como prova de que as irregularidades já foram sanadas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 238594"
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                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000356-9 LAERTE VIEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Decisão\r\n\r\nÀ luz do exame pericial de fls. 100/102, indicando a existência de incapacidade laborativa plena e permanente do autor, com fulcro no art. 273, I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPATA, determinando que o INSS implemente o benefício de aposentadoria por invalidez para o autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, intime-se o ilustre perito subscritor do laudo de fls. 100/102 para que esclareça, se possível, desde quando é o autor portador da doença incapacitante mencionada na resposta ao quesito 1 deste juízo, bem como para esclarecer com base em que elementos é possível extrair tal conclusão.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 238389"
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                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000334-0 ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000789-7 ITAMAR ALVES VIANNA (Adv. JOSE NEREO MILITAO, JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 142/143: Indefiro. Concedo o derradeiro prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a parte autora recolher as custas processuais devidas para o ajuizamento desta ação, nos termos já determinados.\r\n\r\nQuanto ao valor de R$ 7.786,64 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), consignados no processo extinto no Juizado, não haverá a transferência para este Juízo. Deverá a parte autora resgatá-lo, perante aquele Juízo, e então proceder a novo depósito, desta feita vinculado a este processo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0105951-3 SEBASTIAO VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Izabel Iacillo da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 246/247.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo IZABEL IACILLO DA SILVA, CPF n. 131.175.507-12, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC, conforme determinado à fl. 239.\r\n\r\n4 - 96.0051206-0 JOAO DIAS DA CRUZ (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 132/163 e 165/166), manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0059015-0 MANOEL LOURENCO DE SOUZA (Adv. FARIDE MARCIA NAMEN ALVIM ROSA, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC, fl. 91, e que o agravo de instrumento interposto já foi julgado, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, proceda a secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0060137-2 SAMUEL FRANCISCO MARQUES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n7 - 96.0060974-8 JOAO BATISTA DE MORAES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, intimem-se os requerentes dos pedidos de habilitação (fls. 225/245 e 288/289) e (fls. 246/258 e 290/291), para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem os referidos pedidos, informando a este Juízo se são os únicos herdeiros dos co-autores falecidos, JUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS SUCESSORES, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, pelos requerentes, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 220/224, 286/287), (fls. 225/245, 288/289), (fls. 246/258, 290/291) e (fls. 259/283, 292/293).\r\n\r\n8 - 96.0060993-4 MARIA NATIVIDADE FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que não houve habilitação de sucessores do co-autor falecido, Francisco Fernandes Filho, e que a co-autora Maria Natividade Ferreira Oliveira não foi encontrada, cancelem-se os RPV's de fls. 182/183.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0061558-6 NAIDE LIMA RIBEIRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0061999-9 JOSE RAMOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 114/115 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 77, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 96.0062051-2 EDSON MACHADO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a co-autora Odete Soares Machado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de óbito do seu falecido marido, conforme requerido pelo contador judicial à fl. 137.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, retornem os autos ao contador judicial para cumprimento do despacho de fl. 136.\r\n\r\n12 - 97.0030215-6 IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 663: Tendo em vista a notícia de falecimento do co-autor Antônio Henrique do Nascimento, suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n13 - 97.0030345-4 LUIZ CARLOS PEREIRA ALOISI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.001313-1 VASCO GOMES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x SEBASTIAO HONORATO BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que as partes autora foram intimadas para se manifestarem sobre o laudo de arbitramento elaborado pelo contador judicial, conforme despacho de fl. 242.\r\n\r\nEm 08.05.06 (fl. 242-verso) a advogada substabelecida nos presentes autos, Dra. Margareth de Lena Costa, retirou-os mediante carga deixando de devolvê-los no prazo determinado. Intimada pessoalmente em 10.11.06 para devolver os autos, a advogada não atendeu à determinação do Juízo. Por este motivo, foi instaurado o Procedimento de Cobrança de Autos, onde foram realizadas várias diligências, sendo todas infrutíferas, uma vez que a advogada não era encontrada em nenhum dos endereços por ela mesma preenchidos no livro de anotação de carga de autos, nem no endereço fornecido pela OAB/Subseção Volta Redonda, conforme se comprova às fls. 243/256. Sendo novamente intimada 15.05.07, mais uma vez a advogada deixou de atender a determinação do Juízo. Assim sendo, foram remetidas informações para a OAB e MPF além de efetivação de busca e apreensão dos autos no endereço informado pela advogada, restando infrutíferas as diligências (fl. 259/263).\r\n\r\nDesta forma, constato que, retirados os autos em 08.05.06 e devolvidos em 15.06.07, a advogada Dra. Margareth de Lena Costa, reteve o processo abusivamente por cerca de um ano e um mês, EMBORA INTIMADA PESSOALMENTE EM 10.11.06 e 15.05.07, o que caracteriza a ilegalidade da retenção.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO o desentranhamento das petições de fl. 269/272, consoante dispõe o art. 195 do CPC, devendo ser devolvida à advogada subscritora, via postal, e DECRETO a perda de vista dos autos fora do cartório, nos termos do art. 196 do CPC, devendo a secretaria anotar na capa dos autos. DETERMINO que seja comunicado o fato à OAB/Subseção Volta Redonda, para o procedimento disciplinar cabível e imposição de multa, consoante o disposto no parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nExtraia-se cópia desta decisão para o Procedimento de Cobrança de Autos, arquivando-o.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal, remetendo cópias das fls. 51 e seguintes do Procedimento de Cobrança de Autos.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a secretaria ao cadastro do procurador constituído pelo litisconsorte Vasco Gomes de Araújo, abrindo-se-lhe vista, em cartório, pelo prazo de 10 dias (dez). \r\n\r\nApós, intime-se o INSS conforme o determinado às fls.242.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.000456-4 ANTONIO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001316-4 GERALDO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.002209-1 MARIA DAS MERCES DO CARMO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a procuradora da autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação de fl. 134, atualizando os dados da autora.\r\n\r\nAtualizados os dados da autora, cumpra a secretaria o despacho de fl. 131.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001432-0 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001676-6 GERVASIO VALIM (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001870-2 LUCIA HELENA FONSECA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001928-7 JOSÉ RAIMUNDO TEODORO (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO, LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001993-7 ISOLINA DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002223-7 MARIA LUCAS FELICIANO CAETANO (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002271-7 MAURO GONCALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulado pela Autarquia Previdenciária nas fls. 65/67.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002457-0 DOMINGOS ANSELMO DE SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 28-verso, o INSS não apresentou contestação nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000217-6 MARIO ROGERIO DE SOUZA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir as provas por ela requeridas às fls. 351/352 dos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000266-8 JOSE DE OLIVEIRA LORENA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000267-0 JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000298-0 CARLOS MARQUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000311-9 OTHONIEL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000375-2 OSMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados, fls. 77/287.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora dizer se persiste o requerimento de fls. 294/295.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000416-1 RICARDO ZEFERINO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000428-8 EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000429-0 EMILIA CAITANA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000430-6 MARIA DA PENHA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000540-2 DARCY GUIMARÃES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000656-0 IRO MAGRI ONOFRE (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000679-0 ROSIANE LUCIA DA SILVA AURELIO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro a parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000750-2 IRACEMA VIRGINIA MONTEIRO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000821-0 PAULO IGNACIO CAROLINO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000850-6 PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 130/133 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em virtude gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000862-2 CIRENE ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2003.51.04.002180-3 ERLI MARQUES MUNIZ (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000331-3 ANTONIO REGINALDO SYDIO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 381/395 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará para que o Autor efetue o levantamento das importâncias depositadas à ordem do Juízo (fls. 97 e 100). Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000406-9 ROMERO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000813-0 GERSON LIMA DA ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 99.0402591-6 ISMAEL ERNESTO ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001079-0 IRINEU CARLOS COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001672-9 JOSE TAVELLA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002022-8 ULYSSES MONTEIRO MACHADO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000199-8 JORGE DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000208-5 EDWALDO ALVES SALAZAR (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000402-1 CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000478-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS. . Acerca da certidão negativa de fls. 43, 45 e 47, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000796-4 BRUNO CESAR GONCALVES LARCHER (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000836-1 BENEDITO JORGE CARLOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000856-7 SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001092-6 ALVIM FLORES DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001465-8 LUIZ HENRIQUE CAVALIERE (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001489-0 JOSE LOURENCO DE BARROS (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial é ininteligível, não delimitando precisamente as ilegalidades supostamente cometidas pelo réu, no cálculo e pagamento da correção monetária de sua caderneta de poupança, nem especificando, no pedido, quais índices, referentes a que meses, devem ser aplicados na correção monetária de sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, das quais era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação; e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001515-8 MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIACAO CORDEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001527-4 VALCIR DA SILVA MACIEL (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001528-6 EDVALSON SANTIAGO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001529-8 LUCIO DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001553-5 PAULO AFONSO LOURENCO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001554-7 CECILIA ELIZABETH FUCHS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001555-9 JAIRO CONDE JOGAIB (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001559-6 FERNANDO DARCY LOPES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001563-8 SANDRA FREITAS TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel; \r\n\r\nb) esclarecer a divergência entre o nome da parte autora e os nomes mencionados no item 2 da petição inicial;\r\n\r\nc) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001564-0 ARMANDO ALBANO DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel; \r\n\r\nb) esclarecer a divergência entre o nome da parte autora e os nomes mencionados no item 2 da petição inicial;\r\n\r\nc) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001568-7 ESPOLIO DE NELSON FARIA LIMA FILHO REP/ P/ ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à SEDVR para alteração do nome do primeiro autor para ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO e da terceira para MARIANA DO NASCIMENTO LIMA REP/ POR ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 282 do CPC, emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos os extratos das contas-poupança, que o falecido era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer se há outros sucessores do seu falecido marido, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001574-2 NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001579-1 MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001584-5 RUBENS CASSEMIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001586-9 NEIDE ALVES CASEMIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001589-4 ALBA DE SOUZA VALIANTE (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como de prioridade na tramitação do feito, conforme requeridos pela parte autora. \r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001591-2 BRAZ NOGUEIRA FILHO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como de prioridade na tramitação do feito, conforme requeridos pela parte autora. \r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001592-4 ELIZABETH CORREA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito uma vez que a autora não preenche os requisitos para concessão.\r\n\r\nNos termos dos artigos 284, 282 e 283 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\njuntar aos autos os extratos dos extratos das contas-poupança, dais quais o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação;\r\n\r\nrecolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência; \r\n\r\ne apresentar a peça de fl. 08 de forma legível, eis que, da forma como está é impossível fazer uma leitura correta da peça.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001595-0 CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO PERIARD (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001599-7 ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES DE SA REP/ P/ JUSSARA SILVA (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos dos artigos 284, 282 e 283 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\njuntar aos autos os extratos dos extratos das contas-poupança, dais quais o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação;\r\n\r\nrecolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência; \r\n\r\ntrazer aos autos o termo de nomeação de inventariante, demonstrando sua capacidade para figurar no pólo ativo da ação;\r\n\r\nesclarecer o pedido dizendo a que períodos se referem os índices pleiteados para aplicação da correção monetária nas contas de poupança;\r\n\r\ne, ainda, apontar o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, uma vez que o valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001608-4 TAKEO AIBE - ESPOLIO REP/ P/ ZILDA COSTA AIBE (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que existe outro sucessor do titular da conta de poupança falecido. Sendo assim, determino a inclusão do referido sucessor no pólo ativo da ação, eis que se trata de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nPor conseqüência, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos os documentos pertinentes para regularizar a inclusão deste sucessor, bem como a declaração de inexistência de outros herdeiros.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, declinar objetivamente o pedido, especificando os índices e respectivos meses que pretende sejam aplicados na correção monetária da conta-poupança que o falecido era titular e juntar aos autos os extratos destas contas, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001611-4 KETELEN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 18 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação cível pelo rito ordinário, objetivando a recomposição da sua conta poupança em virtude da distorção causada pelos expurgos dos planos econômicos que enumera, e, de forma cumulativa, almeja, em sede cautelar, a exibição de documentos, consubstanciada na apresentação de extratos de movimentação da aludida conta poupança, nos moldes dos arts. 844 e 845 do CPC.\r\n\r\nO procedimento das ações cautelares não se coaduna com o rito processual ordinário, razão por que são inacumuláveis os dois procedimentos num mesmo feito, mormente se levarmos em conta que o de cunho cautelar é preparatório ao outro. Ademais, incumbe à parte autora diligenciar acerca dos documentos que comprovam a existência do direito material invocado e, apenas quando não for possível obtê-los por outros meios é que, então, valer-se-á do procedimento em tela.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO TÃO-SOMENTE O PEDIDO de natureza cautelar, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I, c/c art. 295, I, c/c o seu Parágrafo único, IV, todos do CPC, devendo a ação prosseguir em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001612-6 KAREN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 19 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação cível pelo rito ordinário, objetivando a recomposição da sua conta poupança em virtude da distorção causada pelos expurgos dos planos econômicos que enumera, e, de forma cumulativa, almeja, em sede cautelar, a exibição de documentos, consubstanciada na apresentação de extratos de movimentação da aludida conta poupança, nos moldes dos arts. 844 e 845 do CPC.\r\n\r\nO procedimento das ações cautelares não se coaduna com o rito processual ordinário, razão por que são inacumuláveis os dois procedimentos num mesmo feito, mormente se levarmos em conta que o de cunho cautelar é preparatório ao outro. Ade mais, incumbe à parte autora diligenciar acerca dos documentos que comprovam a existência do direito material invocado e, apenas quando não for possível obtê-los por outros meios é que, então, valer-se-á do procedimento em tela.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO TÃO-SOMENTE O PEDIDO de natureza cautelar, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I, c/c art. 295, I, c/c o seu Parágrafo único, IV, todos do CPC, devendo a ação prosseguir em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.001628-0 BENJAMIN FRANCISCO CHIEREGATE (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como de prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.001636-9 CENILDO DE SOUZA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.001638-2 ADEL NEME FELIPPE (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) esclarecer a divergência entre o nome da parte constante da inicial e aqueles constantes dos documentos que a acompanham; \r\n\r\nb) juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel;\r\n\r\nc) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza;\r\n\r\nd) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.001639-4 MARIA APARECIDA MARIANO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.001644-8 BRAZ FAGUNDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.001646-1 ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.001650-3 ERIKA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.001652-7 ANELISE DE CASTRO ORIOLI VALENTE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, qual índice de correção monetária pretende ver aplicado em sua conta de poupança.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.001655-2 CLEONICE NEIVA LEONE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, qual índice de correção monetária pretende ver aplicado em sua conta de poupança.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza e apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.001658-8 LETICIA COSTA DE SOUZA (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.001660-6 ATILA COSTA DE SOUZA (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, ob jeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n96 - 2007.51.04.001674-6 LUIZ CARLOS DA GAMA ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo documento de fl. 10, verifica-se que a autora não era titular da conta poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa, desta forma, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovendo a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento,\r\n\r\n97 - 2007.51.04.001831-7 DANILO COUTINHO CIANNI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n98 - 2007.51.04.001832-9 CARLOS ROBERTO BORGES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n99 - 2007.51.04.001835-4 ALBERTO DELFINO DA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) juntar aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça; \r\n\r\nb) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza,\r\n\r\nc) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.001858-5 NISCEIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.001859-7 HERMINIA MARCY ORIOLI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n102 - 2007.51.04.001861-5 EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.001862-7 BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.001869-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n105 - 2007.51.04.001870-6 DIOGENES FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n106 - 2007.51.04.001871-8 HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n107 - 2007.51.04.001873-1 JULIETA CELIA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n108 - 2007.51.04.001895-0 GRAÇA MARIA ORIOLI MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n109 - 2007.51.04.001896-2 ADILSON NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n110 - 2007.51.04.001902-4 SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n111 - 2007.51.04.001904-8 MARIA APARECIDA DE JESUS DUTRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n112 - 2007.51.04.001905-0 ALINE APARECIDA VIANA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário e comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n113 - 2007.51.04.001911-5 JOSE LOPES CREDES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n114 - 2007.51.04.002101-8 CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNIAO FEDERAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, para determinar a expedição de mandado ao DETRAN/RJ, a fim de que promova a exclusão provisória do auto de infração nº W29600223 de seu cadastro, lavrado em 27/02/2005, relacionada ao veículo placa LTA0282, Renavam nº 824354370, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 5.000,00 (cinco mil reais), até que sobrevenha nova determinação deste Juízo.\r\n\r\nO cumprimento da determinação acima especificada fica condicionado à comprovação do depósito do valor de R$ 209,94 (duzentos e nove reais e noventa e quatro centavos) em conta bancária à ordem deste Juízo.\r\n\r\nDefiro à Autora o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar a sua representação processual, subscrevendo a procuração de fl. 08.\r\n\r\nCite-se a União e intime-se a mesma desta decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n115 - 2001.51.04.000694-5 ALOISIO ROQUE SANTIAGO (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.000616-9 ROSIMERY DE FATIMA GUERRA NASCIMENTO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 20/25 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCasso os efeitos da liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento (fl. 83) encaminhando-lhe cópia do teor desta sentença.\r\n\r\nAutorizo a devolução do documento de fl. 33 à parte autora, mediante cópia, haja vista tratar-se de original. \r\n\r\nPor fim, decorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n117 - 2007.51.04.000364-8 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 396/401 . Face ao exporto, concedo a segurança e julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, respeitado o prazo decadencial de cinco anos, para:\r\n\r\n1- Declarar o direito da impetrante em não computar o valor do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS.\r\n\r\n2- Autorizar a impetrante a compensar os valores recolhidos indevidamente a título de contribuições ao PIS e a COFINS, respeitado o prazo decadencial de cinco anos e após o trânsito em julgado, art. 170-A, CTN, na forma dos artigos 73 e 74 da Lei n.º 9.430/96, combinados com o art. 66, Lei n.º 8.383/91.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observadas as seguintes premissas, com incidência a partir da data do indevido recolhimento. A partir de 01/01/1996, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei nº 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nDeixo de intimar o MPF em face da ausência de sua manifestação.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n118 - 96.0054168-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Defiro o pedido de vista formulado pela executada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n119 - 96.0056569-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Assino a Ata de Leilão Positivo de fls. 190/191, conferindo-lhe poderes de Auto. \r\n\r\nMantenho a decisão Agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a decisão do TRF/2ª Região acerca do pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n120 - 96.0056599-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Face ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 96.0060492-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARLI DE J. SANTOS, LUIZ PEDRO FELIZARDO) x MARCIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA AMANTE E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Cancelos os leilões designados, tendo em vista o alegado roubo do veículo.\r\n\r\nIntime-se a executada para que junte aos autos a documentação comprobatória de comunicação do roubo à Seguradora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser responsabilizado como depositário infiel.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n122 - 96.0069295-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Intime-se o subscritor da peça de fls. 144/149 para assinar a referida peça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n123 - 99.0400494-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, LAILA VIANA PAES). . Fls. 158/162: Defiro, em parte.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento do leilão, porém sustando seus efeitos quanto à arrematação até dia 15/06/2007, data em que a executada deverá apresentar a este Juízo o comprovante do acordo de parcelamento juntamente com o pagamento da primeira parcela, bem como o valor estipulado como despesas do leiloeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n124 - 99.0403179-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O devedor DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIO LTDA foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n125 - 2002.51.04.001394-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES, LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA, CELSO PRAZERES) x MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 15 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado JURUÁ GORGA BERNARDINO quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente à credora-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto pela Lei n. 9.441/97, que autoriza a extinção dos créditos inscritos em dívida ativa até 30 de novembro de 1996, cujos valores atualizados até 01/12/96 sejam inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC, em relação ao co-executado JURUÁ GORGA BERNARDINO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora de fl. 62.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 57, aguardando-se data para realização de leilão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2003.51.04.001567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 405/408 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DECLARO prescritos os créditos tributários objetos da CDA nº 70702007260-20 e JULGO EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Por conseguinte, julgo extinta a execução fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. Sem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2003.51.04.001567-0, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2004.51.04.000428-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x METAL PLUS DE VOLTA REDONDA MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os devedores ROMNEY JOSE DA MATTA e HUYGENS JOSÉ DA MATTA foram regularmente citados, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontram-se os Executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ROMNEY JOSE DA MATTA e HUYGENS JOSÉ DA MATTA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nQuebra Neste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n128 - 2004.51.04.001810-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FARBARRA COML/ LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O devedor MAURO SERGIO VIANNA foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MAURO SERGIO VIANNA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n129 - 2004.51.04.002923-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERMOLD MECANICA INDL/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 17 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2004.51.04.003104-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA E OUTROS. . O devedor EDISON DE SOUZA foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EDISON DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n131 - 2005.51.04.002348-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x OSVALDO DE SOUZA ROSSI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 16 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de fl. 24 do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA-RJ, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente desistiu do prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.04.000678-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA PRECO REAL LTDA E OUTRO. . O devedor HELIO DA COSTA HOMEM foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a HELIO DA COSTA HOMEM, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n133 - 2006.51.04.000917-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 406/408 . Isto posto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, anulando as CDAs nº 35.832.728-8 e 35.832.730-0.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.04.002173-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA. . Indefiro o pedido de audiência especial. Se o executado almeja o parcelamento da dívida, deve dirigir-se ao Exeqüente para efetuá-lo segundo as normas em vigor.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a executada comprove nos autos o parcelamento efetuado, sob pena de penhora.\r\n\r\n135 - 2006.51.04.002289-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Face ao exposto, ACOLHO, EM PARTE, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando a inclusão no pólo passivo processual dos Srs. Luis Guilherme de Ataíde Cruz, Sérgio Alexandre de Ataíde Cruz e José Maria da Cruz Neto, ficando o Sr. Haroldo Carvalho Cruz Junior responsável pelos débitos referentes ao período de 01/2000 a 16/04/2002, data do registro da alteração contratual na Junta Comercial.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à SEDVR para incluir no pólo passivo processual os Srs. Luis Guilherme de Ataíde Cruz, Sérgio Alexandre de Ataíde Cruz e José Maria da Cruz Neto. Após, expeça-se mandado de citação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair em bens do Sr. Haroldo Carvalho Cruz Junior, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.04.000554-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x MURILO DA SILVA. . O devedor MURILO DA SILVA foi regularmente citado, não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MURILO DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n137 - 2007.51.04.001183-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. MARINA RODRIGUES CYRINO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 91: Defiro. O devedor COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN foi regularmente citado, ofereceu bem à penhora às fls. 32/43 para garantia da execução, porém a exeqüente requereu a este Juízo a penhora on line.\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos dos artigos 7º, II, da Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens da(o) executada(o), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n138 - 2007.51.04.001330-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA SUELI PITERI. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos, bem como apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato retro.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n139 - 2007.51.04.001331-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ARAKEN CONTABILIDADE LTDA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n140 - 2007.51.04.001332-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANGELA MARIA SOBRINHO GOMES. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n141 - 2007.51.04.001333-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA LUCIA CASTILHO DELGADO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n142 - 2007.51.04.001335-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUTH GERMANO DE MORAES. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n143 - 2007.51.04.001339-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS JOSE DE SOUSA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos, bem como apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato retro.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n144 - 2007.51.04.001341-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ROBERTO SIMPLICIO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n145 - 2007.51.04.001342-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSILANE DOS SANTOS. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos, bem como apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato retro.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n146 - 2007.51.04.001347-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA AUGUSTA MARIANO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n147 - 2007.51.04.001348-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALERIA DA SILVA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n148 - 2007.51.04.001350-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDRE LUIS FERREIRA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n149 - 2007.51.04.001359-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO CARLOS FERREIRA BERALDO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n150 - 2007.51.04.001366-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JUSSARA MUNIZ DOS ANJOS. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n151 - 2007.51.04.001367-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSANE DA SILVA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n152 - 2007.51.04.001368-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRAELEIA DE ARANTES CANDIDO CORREA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n153 - 2007.51.04.001377-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA HELENA MANDUCA MONTEIRO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n154 - 2007.51.04.001386-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISANGELA GONCALVES MEDEIROS. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n155 - 2007.51.04.001389-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANDERSON DE SOUZA PEREIRA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n156 - 2007.51.04.001390-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n157 - 2007.51.04.001391-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GESON RAMOS. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n158 - 2007.51.04.001392-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n159 - 2007.51.04.001393-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRA HELENA MANDUCA MONTEIRO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n160 - 2007.51.04.001394-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA JOSE ALVES NEVES. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n161 - 2007.51.04.001395-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO NASCENTES DE AZEVEDO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n162 - 2007.51.04.001400-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO SOUZA DE PAULA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n163 - 2007.51.04.001401-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AROLDO CARLOS MAIOLI. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n164 - 2007.51.04.001403-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SILVANIA MARIA LEAL. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n165 - 2007.51.04.001409-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FREDERICH LEAL SANTOS. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos, bem como apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato retro.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n166 - 2007.51.04.001410-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIO SILVINO DOS SANTOS LEITE. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n167 - 2007.51.04.001411-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ZALDICEIA DA SILVA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos, bem como apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato retro.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n168 - 2007.51.04.001415-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO MARCOS DE CARVALHO GOMES. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n169 - 2007.51.04.001416-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE FELIX DA SILVA TORRES. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n170 - 2007.51.04.001417-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOCELYN TADEU PEREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n171 - 2007.51.04.001420-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SOLANGE DE JESUS COUTINHO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n172 - 2007.51.04.001429-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BONIFACIO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n173 - 2007.51.04.001430-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDUARDO PEREIRA NETO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n174 - 2007.51.04.001435-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALMIR MARQUES. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n175 - 2007.51.04.001436-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA JOSE VICENTE COELHO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n176 - 2007.51.04.001437-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELVECIO DE OLIVEIRA NEVES. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n177 - 2007.51.04.001448-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE HENRIQUE DE CARVALHO. . \r\n\r\nO termo de inscrição deve conter os requisitos apontados pelos incisos do art. 2º da Lei 6.830/80, que reproduzem, em suas linhas gerais, os que já eram já exigidos pelo crédito fiscal, conforme o art. 202 do CTN.\r\n\r\nDito isto, emende o Exeqüente a Certidão de Dívida Ativa, devendo fazer constar a fundamentação legal e nº do Processo Administrativo que deu origem ao crédito exequendo, nos termos dos artigos acima referidos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento do mandato retro, bem como proceda à complementação das custas processuais, uma vez que o valor mínimo admitido perante a Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nConcedo ao Exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para que cumpra o determinado pelo Juízo, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n178 - 2007.51.04.000297-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . À fl. 104 o exequente veio aos autos requerer a retirada das cartas precatórias de citação em mãos a fim de que os procuradores do BNDES providenciem o recolhimento de custas no ato de distribuição das mesmas no Juízo deprecado.\r\n\r\nINDEFIRO o requerido, uma vez que, considerando que se trata de instrumento previsto em lei, este Juízo determinará o encaminhamento das cartas precatórias.\r\n\r\nRecolha, o exeqüente,os valores referentes à diligência dos oficiais de justiça, uma vez que serão expedidas 2 cartas precatórias para citação, devendo comprovar nos autos os valores recolhidos.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a 1ª executada no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nApós comprovar nos autos os valores recolhidos, expeçam-se as cartas precatórias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n179 - 2005.51.04.003577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS MATTOZINHOS OLIVEIRA MATOS. . Acerca do petitório da parte autora, manifeste-se o réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n180 - 2007.51.04.000225-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x REGINA CELIA FERREIRA SOARES E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n181 - 2007.51.04.000235-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SIMONE VALIANTE DE OLIVEIRA GILBERTO E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n182 - 2003.51.04.001132-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA, LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO) x JOSE MANUEL FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE JORGE MANUEL DA COSTA DE MORAES REP/ P/ VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS). . Acerca das certidões negativas, fls. 125/130, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n183 - 2007.51.04.002029-4 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ FERNANDO SACHET) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Posto isso, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para considerar devidamente prestada pela Requerente a caução consubstanciada na apólice de seguro fiança nº 01-0750-0150105 (fls. 55/57), na forma do art. 827 do CPC, determinando que não seja imposto qualquer obstáculo, por parte da União Federal e do INSS, à expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional, assim como à sua inscrição nos cadastros de devedores, referente, tão-somente, ao débito fiscal constante das NFLDs abaixo relacionadas, desde que inexistentes outros débitos perante a autarquia-requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n37.048.247-6, 37.048.248-4, 37.048.249-2, 37.048.255-7, 37.048.256-5, \r\n\r\n37.048.257-3, 37.048.261-1, 37.048.262-0, 37.048.268-9, 37.048.270-0, \r\n\r\n37.048.273-5, 37.048.274-3, 37.048.275-1, 37.048.276-0, 37.048.279-4, \r\n\r\n37.048.280-0, 37.048.281-6, 37.048.285-9, 37.048.286-7, 37.048.290-5, \r\n\r\n37.048.298-0, 37.048.303-0, 37.048.305-7, 37.048.306-5, 37.048.308-1, \r\n\r\n37.048.311-1, 37.048.315-4, 37.048.322-7, 37.048.323-5, 37.048327-8, \r\n\r\n37.048.328-6, 37.048.330-8, 37.048.333-2, 37.048.338-3, 37.048.339-1,\r\n\r\n37.048.341-3, 37.048.344-8, 37.048.349-9, 37.048.358-8, 37.048.367-7,\r\n\r\n37.048.370-7, 37.048.375-8, 37.048.376-6, 37.048.377-4, 37.048.378-2,\r\n\r\n37.048.386-3, 37.048.390-1, 37.048.392-8, 37.048.396-0, 37.048.399-5,\r\n\r\n37.048.401-0, 37.048.404-5, 37.048.405-3, 37.048.406-1, 37.048.407-0,\r\n\r\n37.048.416-9.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, os Requeridos, para imediato cumprimento do presente decisum.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, emende a Requerente a petição inicial, no sentido de atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico almejado, procedendo, por conseguinte, ao recolhimento das custas processuais em razão da alteração do valor da causa, sob pena de cassação da medida ora concedida e de extinção do feito. Esclareço que o comprovante de recolhimento das custas deverá ser comprovado mediante a apresentação do documento original, inclusive aquele acostado à fl. 67.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação, citem-se os Requeridos, na forma do art. 831 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n184 - 2004.51.04.001063-9 TRANSPORTADORA ALFAMA LTDA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 413/414 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos do feito nº 99.040.2431-6, em apenso, cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPor fim, desapensem-se estes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2005.51.04.000138-2 SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 405/408 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DECLARO prescritos os créditos tributários objetos da CDA nº 70702007260-20 e JULGO EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Por conseguinte, julgo extinta a execução fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. Sem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2003.51.04.001567-0, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2005.51.04.003698-0 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 409/412 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos do feito nº 2004.51.04.000353-2, em apenso, cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPor fim, desapensem-se estes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n187 - 2005.51.04.003168-4 IRENE ALVES SIMOIS (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 140/145 . \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do pedido do autor, RESOLVENDO O MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n188 - 2006.51.04.002358-8 ANNA LOURENÇO CONSTANTINA DA COSTA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 134/139 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nA - Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício do finado esposo da autora (n.º 70.472.656-4), aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes e, por conseqüência, aplicar os reflexos daí oriundos, no benefício de pensão por morte da parte autora.\r\n\r\nB - Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das diferenças acumuladas, a serem apuradas em liquidação de sentença, atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nB - Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, para reexame necessário, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n189 - 2005.51.04.003321-8 ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 373/380 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando os réus ao pagamento dos valores referentes à diferença entre a remuneração do cargo em comissão de Coordenador da Unidade Rodolfo Fuchs e a remuneração efetivamente percebida pelo autor, no período de 31/12/97 a 31/07/01, monetariamente corrigidos e com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, observadas as parcelas prescritas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, pro rata, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n190 - 2003.51.04.000280-8 JOSE ALTAIR CAMILO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 415/425 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nA comunicação de renúncia ao mandato feita na fl. 186 não tem o condão de causar a suspensão do processo, uma vez que a Advogada ROSANE COELHO PEREIRA (OAB/RJ nº 112.217) continua sendo procuradora da parte autora, conforme se infere pela procuração acostada na fl. 07.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n191 - 2003.51.04.000960-8 JULIO CEZAR DO CARMO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 431/433 . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, EM PARTE, tão-somente para que o dispositivo da sentença recorrida passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida à fl. 42.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das importâncias depositadas às fls. 120/124, 126/127 e 144/145 em favor da parte autora. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nRestituo aos embargados o prazo recursal para, querendo, aditar o recurso de apelação interposto nas fls. 265/268, somente com relação à parte da sentença recorrida que foi alterada por este decisum.\r\n\r\nApós o decurso do aludido prazo, retornem-me conclusos para análise das condições de admissibilidade do recurso em tela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n192 - 2007.51.04.001024-0 LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO a tutela de urgência postulada pelos Autores.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 38 como emenda da petição inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n193 - 2007.51.04.001140-2 SIRLEI DE FATIMA DA SILVA PAULO SIMÃO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 426/430 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na exordial e CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a decisão que apreciou o pedido de tutela de urgência (fls. 14/15) e, outrossim, acrescentar que a Universidade não deverá condicionar a renovação da matrícula ao pagamento das mensalidades vencidas a partir de março/2007.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de determinar a intimação do MPF desta sentença, haja vista o parecer emitido nas fls. 103/107, no sentido de que não há interesse público a ser velado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n194 - 2004.51.04.000608-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA HELENA ROQUE BRAGA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A devedora Ana Helena Roque Braga Nogueira foi regularmente citada, fl. 54, ainda sob a égide da lei antiga, para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. No entanto, mesmo após transcorridos aproximadamente 08 (oito) meses, não há nos autos informação de pagamento da dívida.\r\n\r\nA CEF, após a entrada em vigor da lei 11.382/06, que deu nova redação ao art. 655 do CPC, requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 46 dos autos, no valor de R$ 15.324,98 (quinze mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n195 - 2005.51.04.000576-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EDICIONEIA APARECIDA DE CAMPOS. . A devedora Edicionéia Aparecida de Campos foi regularmente intimada, fl. 41, para, no prazo de 15 dias, pagar ou nomear bens à penhora. No entanto, mesmo após transcorridos aproximadamente 10 (dez) meses, não há nos autos informação de pagamento da dívida.\r\n\r\nA CEF, após a entrada em vigor da lei 11.382/06, que deu nova redação ao art. 655 do CPC, requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 39 dos autos, no valor de R$ 3.044,05 (três mil, quarenta e quatro reais e cinco centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n196 - 2002.51.04.000253-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . Fl. 145. Expeça-se alvará, em nome do perito judicial, para levantamento do valor depositado à fl. 65 dos autos, ficando, desde já, intimado a comparecer no balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, publique-se este despacho, intimando as partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre as informações do perito judicial, fls. 146/158.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n197 - 2001.51.09.000037-9 CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DE SOUZA, MARCELO ROSSETTI BRANDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, EM SECRETARIA.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 166\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 236114"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "238691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000062-2 FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 343/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e na fundamentação exposta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nCondeno a autora a arcar com as custas processuais, bem como com os honorários sucumbenciais, estes no montante de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0052879-9 ISAURA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Revejo, por ora, a determinação de expedição de requisição de pagamento, conforme despacho de fls. 171.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, determino:\r\n\r\na) Por ora, proceda a Secretaria ao cancelamento da requisição de pagamento já preparada e ainda não transmitida; e,\r\n\r\nb) Intimadas as partes e decorrido in albis o prazo de impugnação, voltem-me conclusos para nova requisição de pagamento;\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0054324-0 NEUSA MARIA CHAVES FONSECA (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA, EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora NEUSA MARIA CHAVES FONSECA, bem como sua patrona, esta em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 164 e 118), e, que, regularmente intimadas, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 118.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0054406-9 LYDIA MACEDO ALVES (Adv. ERIVECIO MENDONCA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Revejo o despacho de fl. 132.\r\n\r\nApresente a autora cópia de seu CPF, haja vista que o CPF informado nos autos é, em conformidade com consulta ao sítio da Secretaria da Receita federal, cuja juntada ora determino, de titularidade de Lúcia Alves Felizardo.\r\n\r\n5 - 96.0062389-9 NEUZA MARTINS FAGUNDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora NEUZA MARTINS FAGUNDES, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 115 e 114), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 114.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0062725-8 PEDRO DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor PEDRO DA SILVA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 150/151 e 182), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 151.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0030092-7 MARIA DAS DORES SANTA ROSA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista não terem sido apurados valores devidos à autora TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA (fls. 166/195), que esta, regularmente intimada, não apresentou oposição, e, que as autoras MARIA DAS DORES SANTA ROSA e ZILDA GOMES, bem como a patrona destas, esta em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 212, 232 e 211), e, que, regularmente intimadas, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 211. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0030401-9 VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Efetuem os habilitandos o reconhecimento das firmas constantes do termo de renúncia de fls. 154/155, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9 - 97.0030406-0 SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Ante a manifestação de fls. 190, venham os autos conclusos para sentença de extintiva da execução em relação ao autor SEBASTIAO LUIZ GOMES.\r\n\r\n10 - 97.0031820-6 BENVINDO ANACLETO DE ARAUJO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 185 - Não pode este Juízo aceitar a mera informação de que o benefício em questão é inexistente, uma vez que, ao que tudo indica, tal conclusão adveio tão somente de simples consulta ao sistema da DATAPREV.\r\n\r\nAssim confiro novo e derradeiro prazo de 05 dias para que o INSS informe a este Juízo a atual situação do benefício indicado às fls. 18, ou caso tenha sido cessado, o motivo desta.\r\n\r\n11 - 99.0400371-8 LUIZ GERALDO MAGALHAES RIBEIRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Regularizem os sucessores de LUIZ GERALDO MAGALHAES RIBEIRO o pedido de habilitação formulado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo vir aos autos a filha de GISELE MARIA RIBEIRO, indicada na certidão de óbito de fls. 163.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000699-5 JOAO VICENTE DE ARAUJO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor JOÃO VICENTE DE ARAUJO, bem como sua patrona, esta em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 99 e 98), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 98.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.000259-3 OLYNDO GRACIANO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . I - Fls. 89. Tendo em vista a manifestação autoral no sentido de que não concorda com a proposta de acordo manifestada pelo INSS, CANCELO a audiência designada a fls. 80.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência.\r\n\r\nII - Certifique-se a Secretaria se ocorreu o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nApós, vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender pertinente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.002754-1 ZULMIRA PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 356/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 10, DEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta sorte, acolho a preliminar de mérito relativa à prescrição, com o fim de declarar a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas anteriores a 25 de fevereiro de 2000.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, com o fim de condenar o réu a pagar ao autor os valores das prestações do benefício previdenciário cadastrado sob o número 107.562.778-5 relativos ao período em que este permaneceu administrativamente suspenso, qual seja, de outubro de 2003 a janeiro de 2004, bem como ao pagamento dos valores em atraso relativos ao período entre o requerimento administrativo (janeiro de 1998) e a efetiva concessão (maio de 2001), observada, com relação a estes, a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação (anteriores a 25/02/2000). Os valores em atraso deverão ser corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada prestação e acrescidos de juros de mora no montante de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes a partir da citação, tudo a ser apurado pela Contadoria Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação do autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca e a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000568-9 GERALDO VIANA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fls. 64. Haja vista o conteúdo da certidão mencionada, nos termos do artigo 265, I (primeira figura) do Código de Processo Civil, suspenso o curso processual.\r\n\r\nII - CANCELO a audiência designada a fls. 56.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nIII - Fls. 65/72. Apresente a habilitante Nair do Nascimento Viana, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada da procuração de fls. 68.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá proceder à habilitação dos demais herdeiros de Geraldo Viana, eis que da Certidão de Óbito de fls. 69 consta que o falecido deixou 06 (seis) filhos maiores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000699-2 JOAO ANASTACIO DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que a proposta oferecida na petição de fls. 35/37 e ratificada na audiência de fls. 38 foi aceita pela parte autora, e, ainda, que os cálculos elaborados pela Contadoria nos termos da proposta foram aceitos pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, considerando como data de assinatura da proposta, para fins de correção monetária e de incidência dos juros moratórios, o dia 03/05/2007, data em que o INSS teve vista dos autos (fls. 60), não tendo interposto oposição em relação aos cálculos elaborados.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem custas para o réu, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada, e, se nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002034-8 JAIRO MOTA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0401831-6 JOSE ARES LOPES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se houve formalização de acordo entre as partes, haja vista o teor da informação de fls. 377.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001266-5 ROMUALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Haja vista o caráter transacionável do direito em litígio, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo o dia 14 de agosto de 2007, às 14h00 para audiência de conciliação entre as partes.\r\n\r\nCom vistas a evitar frustração de eventual acordo entre as partes, determino à ré que se abstenha de efetuar a transferência do imóvel adjudicado a terceiros, até a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002278-6 ROMUALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 14 de agosto de 2007, nos autos em apenso (processo nº 2005.5104001266-5).\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001257-8 MAURICIO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000929-8 FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a proceder à emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos cópia do contrato de financiamento habitacional ora debatido, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se, devendo as rés, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo à execução extrajudicial do imóvel dado em garantia ao financiamento habitacional em análise.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação da parte autora, tornem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0033057-5 AILTON JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos de que a ré efetuou a transferência do saldo da conta de garantia de embargos para a conta vinculada do autor IVAN SAMPAIO (fls. 434 e 438), e, ainda, o crédito das diferenças apuradas como devidas ao mesmo, bem como a concordância do autor quanto à transferência e ao crédito de referidos valores, com fulcro no art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n24 - 97.0034323-5 EDMILSON JOSE BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0035925-5 EDIVALDO DE FARIA REIS E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LCP 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação à autora IVONE DA CONCEIÇÃO ARAUJO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 217 e 133/134, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores EDIVALDO DE FARIA REIS, IZAIAS CANDIDO MOISÉS e IRAMAIA CLÊEDIMA ROCHA RESENDE SILVA, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste acerca da guia de honorários de sucumbência de fls. 218.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 97.0036625-1 GILSON DIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 149, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor JOSÉ GONÇALVES BRANDÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos e os extratos de contas vinculadas juntados pela ré a fls. 137, 174/177 e 183/184, em relação aos quais, intimados, os autores não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores SERAFIM JOSÉ AREAL, GILSON DIAS e ROSENEIDE DEZIDERIO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 97.0036686-3 NEIDE HORTA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 204), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.000484-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARCAS (Adv. JOAO AUGUSTO DE SOUZA, SERGIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ANA PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANTAR OSSIAN, MURILO DE SOUZA LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo, em parte, o despacho de fls. 306, a fim de que seja dada vista à União, integrante do pólo passivo da presente ação, acerca do depósito do crédito exeqüendo, conforme fls. 305. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.002926-7 MANOEL FERNANDES DA MOTTA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apresente o autor ANTONIO MATHIAS, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de inscrição no PIS.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.000718-5 NEILIMA PSICOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Malgrado a certidão negativa de fls. 172, reputo válida a diligência de intimação de fls. 171, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora em cumprir o determinado às fls. 151, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.000247-7 ROBERTO DE PAIVA LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 214/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.001530-7 UMBERTO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 234/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo tocante aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000741-8 AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, por não vislumbrar quer interesse jurídico, quer interesse econômico, que justifique a manutenção da UNIÃO no pólo passivo do presente feito, RECONHEÇO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, determinando sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nExcluída a União do pólo passivo, não há mais razão para que o feito se processe perante a Justiça Federal, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, em favor da Justiça Estadual de Volta Redonda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo à Justiça Estadual de Volta Redonda-RJ.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001003-0 JOSE LUCAS GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 223/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO AS PRESENTES PRELIMINARES e, por conseguinte, passo à análise de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000817-8 NILSON DA SILVA CARNEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a existência de coisa julgada, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, (3ª figura), do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001746-5 ADALBERTO DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não vislumbro o periculum in mora justificador da necessidade de se determinar a apresentação liminar dos extratos da conta-poupança do autor, relativos aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nA apresentação destes documentos durante o curso da instrução processual não oferecerá risco de dano à pretensão ora invocada em Juízo.\r\n\r\nDessarte, cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante o ano de 1987, apresentando, ainda, na oportunidade, cópia dos extratos de referidas contas relativos aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2005.51.04.001881-3 PROVEL - PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 242 - Haja vista a certidão exarada pela Secretaria do Juízo, devolvo ao impetrante o prazo para apresentação de suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 239.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n38 - 96.0070106-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x ESCOLA E JARD DE INFANCIA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA E OUTRO (Adv. NICANOR MARCOLINO DA SILVA). . Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\n39 - 98.0503245-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J J S CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI). . (...)\r\n\r\nDesta sorte, não tendo se aperfeiçoado a penhora pelo regular registro imobiliário, bem como tendo em vista que a União não manifestou, por ora, interesse na manutenção da penhora, torno sem efeito a penhora de fls. 51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.004444-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA. . Fl. 16v - Intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUCIANE FERREIRA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que a subscritora da petição de fls. 55 detém poderes postulatórios de desistência (procurações de fls. 06/07 e 56/57 e substabelecimento de fls. 58), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pela autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 96.0059982-3 JOEL CANDIDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que os autores habilitados nos autos VERA LÚCIA ROSA DO CARMO, REINALDO REIS ROSA, LUCINÉIA ROSA NONATO, ROBERTO DOS REIS ROSA e ELOÍSA DOS REIS ROSA DOS SANTOS, bem como o patrono dos mesmos, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 267/272), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 267. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000830-0 JAIR DE SOUZA TELIS (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, recebo os documentos de fls. 141/142 como emenda à inicial.\r\n\r\nDEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias emende a inicial, adequando o rito processual ao objeto da lide, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001619-9 EUZEBIO FAUSTO DE SALES (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA LIMINARMENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SED-VR, a fim de retifique a classe processual para CAUTELAR / EXIBIÇÃO.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001620-5 VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA LIMINARMENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, com fulcro no artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 DEFIRO ao autor o benefício de prioridade de tramitação processual.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação referente à presente decisão na capa dos autos e no Sistema de Controle Processual Apolo, bem como diligencie no sentido de seu cumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2001.51.04.001856-0 JOSE RAGI (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 16, §1º, da Lei 6.830/80 c/c o artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção legal em sede de embargos de devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista a gratuidade de justiça que, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 07, ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, trasladando-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003271-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x LEONIDAS PEREIRA MATTEA (Adv. ANTELMO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afirmar o crédito do embargado em R$ 14.049,16 (quatorze mil e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), bem como honorários advocatícios no valor de R$ 1.404,92 (um mil quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos), em 09 de dezembro de 2005, conforme apurado pela Contadoria Judicial Federal às fls. 69/78 destes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, haja vista ser o embargado beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, trasladando-se para os autos principais cópia dos cálculos de fls. 69/78, da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado, com posterior baixa e arquivamento destes embargos.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.000791-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x OLEZIO GALOTTI (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . Fls. 16/17 - Indefiro as diligências requeridas, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIndefiro ainda, por ora, a suspensão do processo, uma vez que não comprovado o falecimento do Autor, ora embargado.\r\n\r\nNo entanto, para fins de averiguação da possível ocorrência de óbito cogitada às fls. 16/17, efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para esclarecer se o benefício de OLEZIO GALOTTI se encontra ativo ou cessado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000085-0 DERCIO BOECHAT (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 75/86, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 73.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 238691"
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                            "238694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001370-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONIDAS JOSÉ MARTINS (Adv. LUCIANA LOBO AMARAL) x CRISTINA MARIA WERGUER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA). . I - Cumpra a Secretaria as determinações contidas no item II do despacho de fls. 180.\r\n\r\nII - Em derradeira oportunidade, intime-se o defensor da ré Cristina para que, no prazo de 05 (cinco) dias ratifique a Defesa Prévia apresentada a fls. 171, vez que subscrita por advogado que não fora nomeado ou constituído para atuar no presente feito ou, caso com a mesma não concorde, que apresente Defesa Prévia, no prazo legal. Sua inércia ao fim do prazo tornará preclusa a oportunidade de se apresentar Defesa Prévia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNeste diapasão, DESCLASSIFICO a conduta do réu Leônidas José Martins apurada na denúncia para o tipo previsto no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a possibilidade de se suspender o processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/99 em face do réu Leônidas, visando evitar tumulto na instrução processual que seguirá seu curso em face da ré Cristina, com fulcro no artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Leônidas José Martins, que passará a ser processado em ação autônoma.\r\n\r\nAssim, extraia-se cópia de todo o processado e remetam-nas à SED-VR a fim de que sejam autuadas sob um novo número, (tendo no pólo passivo apenas o réu Leônidas José Martins e como assunto o relativo ao crime tipificado no artigo 171, § 3º do CP), bem como sejam distribuídas à 3ª Vara Federal de Volta Redonda, com fulcro no princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nApós, oficie-se ao IFP comunicando-se acerca da desqualificação ora operada.\r\n\r\nDeverá a Secretaria certificar em ambos os processos, bem como indicar na presente ação o número recebido pela nova ação formada.\r\n\r\nNa seqüência, remetam-se os presente autos à SED-VR a fim de que seja excluído do pólo passivo processual Leônidas José Martins, bem como o assunto de nº 05.10.15.01. Deverá também ser cadastrado o assunto correto, visto que a ré Cristina é acusada da prática de crime tipificado no artigo 313-A do CP.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem os presentes autos conclusos bem como o novo processo formado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Ministério Público acerca da presente decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003072-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA) x IVAN LOPES RIBEIRO JUNIOR (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . I - Cumpra a Secretaria as determinações contidas nos itens I e II do despacho de fls. 154.\r\n\r\nII - Revejo o item III do despacho de fls. 154, haja vista que a Defesa Prévia apresentada a fls. 145 foi subscrita pelo próprio advogado constituído a fls. 152.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNeste diapasão, DESCLASSIFICO a conduta do réu Ivan Lopes Ribeiro Júnior apurada na denúncia para o tipo previsto no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a possibilidade de se suspender o processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/99 em face do réu Ivan, visando evitar tumulto na instrução processual que seguirá seu curso em face da ré Cristina, com fulcro no artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Ivan Lopes Ribeiro Júnior, que passará a ser processado em ação autônoma.\r\n\r\nAssim, extraia-se cópia de todo o processado e remetam-nas à SED-VR a fim de que sejam autuadas sob um novo número, (tendo no pólo passivo apenas o réu Ivan Lopes Ribeiro Júnior e como assunto o relativo ao crime tipificado no artigo 171, § 3º do CP), bem como sejam distribuídas à 3ª Vara Federal de Volta Redonda, com fulcro no princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nDeverá a Secretaria certificar em ambos os processos, bem como indicar na presente ação o número recebido pela nova ação formada.\r\n\r\nNa seqüência, remetam-se os presente autos à SED-VR a fim de que seja excluído do pólo passivo processual Ivan Lopes Ribeiro Júnior, bem como o assunto de nº 05.10.15.01. Deverá também ser excluído o assunto de nº 05.19.01 e cadastrado o assunto correto, visto que a ré Cristina é acusada da prática de crime tipificado no artigo 313-A do CP.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem os presentes autos conclusos para designação de audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela ré Cristina e tornem, também concluso, o novo processo formado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Ministério Público acerca da presente decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.003202-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA). . I - Fls. 228/230. Considerando que a acusada Cristina Maria Wergner Pinto de Souza constituiu defensor de sua escolha, não mais subsiste o motivo da nomeação de defensor dativo, razão pela qual revogo a nomeação do Dr. Elio David de Almeida, OAB/RJ 43.581 (fls. 73) para atuar no presente feito como defensor dativo.\r\n\r\nConsiderando que o defensor nomeado a fls. 73 atuou apenas em um ato processual, com fulcro no artigo 2º, § 1º da Resolução nº 440/2005, do Conselho de Justiça Federal, arbitro seus honorários em 2/3 (dois terços) do valor mínimo constante do Anexo I (Tabela I) da citada resolução, ou seja, arbitro seus honorários em R$ 133,84 (cento e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOficie-se a Secretaria ao Diretor do Foro, solicitando o pagamentos dos honorários.\r\n\r\nO defensor ora mencionado deverá ser intimado da presente decisão.\r\n\r\nII - Anote-se a Secretaria a constituição do defensor de fls. 229 na capa dos autos e no Sistema de Controle Processual Apolo, excluindo-se as anotações existentes em face do Dr. Elio David de Almeida, OAB/RJ 43.581.\r\n\r\nIII - Anote-se, também a constituição dos defensores de fls. 205/206 em relação ao réu José Carlos de Araújo, na capa dos autos e no Sistema de Controle Processual Apolo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNeste diapasão, DESCLASSIFICO a conduta do réu José Carlos Araújo apurada na denúncia para o tipo previsto no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a possibilidade de se suspender o processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/99 em face do réu José, visando evitar tumulto na instrução processual que seguirá seu curso em face da ré Cristina, com fulcro no artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a José Carlos Araújo, que passará a ser processado em ação autônoma.\r\n\r\nAssim, extraia-se cópia de todo o processado e remetam-nas à SED-VR a fim de que sejam autuadas sob um novo número, (tendo no pólo passivo apenas o réu José Carlos Araújo e como assunto o relativo ao crime tipificado no artigo 171, § 3º do CP), bem como sejam distribuídas à 3ª Vara Federal de Volta Redonda, com fulcro no princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nDeverá a Secretaria certificar em ambos os processos, bem como indicar na presente ação o número recebido pela nova ação formada.\r\n\r\nNa seqüência, remetam-se os presente autos à SED-VR a fim de que seja excluído do pólo passivo processual José Carlos de Araújo, bem como o assunto de nº 05.10.15.01.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem os presentes autos conclusos para designação de audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela ré Cristina e tornem, também concluso, o novo processo formado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Ministério Público acerca da presente decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.000554-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA). . I - Fls. 426. Interpreto a manifestação do réu João Antônio de Oliveira como desistência à produção da prova testemunhal requerida a fls. 414/417.\r\n\r\nDeverá o réu apresentar suas declarações de caráter até o encerramento da instrução processual.\r\n\r\nII - Fls. 428/430. Considerando que a acusada Cristina Maria Wergner Pinto de Souza constituiu defensor de sua escolha, não mais subsiste o motivo da nomeação de defensor dativo, razão pela qual revogo a nomeação do Dr. Cezar Macedo Gonçalves, OAB/RJ 58.375 (fls. 94) para atuar no presente feito como defensor dativo.\r\n\r\nConsiderando que o defensor nomeado a fls. 94 atuou em mais de um ato processual, mas não até o término do processado, com fulcro no artigo 2º, § 1º da Resolução nº 440/2005, do Conselho de Justiça Federal, arbitro seus honorários em 2/3 (dois terços) do valor mínimo constante do Anexo I (Tabela I) da citada resolução, ou seja, arbitro seus honorários em R$ 133,84 (cento e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOficie-se a Secretaria ao Diretor do Foro, solicitando o pagamentos dos honorários.\r\n\r\nO defensor ora mencionado deverá ser intimado da presente decisão.\r\n\r\nIII - Anote-se a Secretaria a constituição do defensor de fls. 429 na capa dos autos e no Sistema de Controle Processual Apolo, excluindo-se as anotações existentes em face do Dr. Cezar Macedo Gonçalves, OAB/RJ 58.375.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNeste diapasão, DESCLASSIFICO a conduta do réu João Antônio de Oliveira apurada na denúncia para o tipo previsto no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a possibilidade de se suspender o processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/99 em face do réu João, visando evitar tumulto na instrução processual que seguirá seu curso em face da ré Cristina, com fulcro no artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a João Antônio de Oliveira, que passará a ser processado em ação autônoma.\r\n\r\nAssim, extraia-se cópia de todo o processado e remetam-nas à SED-VR a fim de que sejam autuadas sob um novo número, (tendo no pólo passivo apenas o réu João Antônio de Oliveira e como assunto o relativo ao crime tipificado no artigo 171, § 3º do CP), bem como sejam distribuídas à 3ª Vara Federal de Volta Redonda, com fulcro no princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nDeverá a Secretaria certificar em ambos os processos, bem como indicar na presente ação o número recebido pela nova ação formada.\r\n\r\nNa seqüência, remetam-se os presente autos à SED-VR a fim de que seja excluído do pólo passivo processual João Antônio de Oliveira.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, tornem os presentes autos conclusos para designação de audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela ré Cristina e tornem, também concluso, o novo processo formado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Ministério Público acerca da presente decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000689-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x VICENZO PANIZZA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nNeste diapasão, DESCLASSIFICO a conduta do réu Vincenzo Panizza apurada na denúncia para o tipo previsto no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a possibilidade de se suspender o processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/99 em face do réu Vincenzo, visando evitar tumulto na instrução processual que seguirá seu curso em face da ré Cristina, com fulcro no artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Vincenzo Panizza, que passará a ser processado em ação autônoma.\r\n\r\nAssim, extraia-se cópia de todo o processado e remetam-nas à SED-VR a fim de que sejam autuadas sob um novo número, (tendo no pólo passivo apenas o réu Vincenzo Panizza e como assunto o relativo ao crime tipificado no artigo 171, § 3º do CP), bem como sejam distribuídas à 3ª Vara Federal de Volta Redonda, com fulcro no princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nApós, oficie-se ao IFP comunicando-se acerca da desqualificação ora operada.\r\n\r\nDeverá a Secretaria certificar em ambos os processos, bem como indicar na presente ação o número recebido pela nova ação formada.\r\n\r\nNa seqüência, remetam-se os presente autos à SED-VR a fim de que seja excluído do pólo passivo processual Vincenzo Panizza, bem como o assunto de nº 05.10.15.01. Deverá também ser cadastrado o assunto correto, visto que a ré Cristina é acusada da prática de crime tipificado no artigo 313-A do CP.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem os presentes autos conclusos bem como o novo processo formado, para fins de designação, naqueles autos, de audiência para oferecimento de proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Ministério Público acerca da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 238694"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052769-5 MARLI ERMINDA SCARAMELO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 96.0056459-0 DULCINEA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 98/104, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0059110-5 ALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 212 - Cabe à parte autora providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessário a via substitutiva do Judiciário. \r\n\r\nAguarde-se por mais 10 dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0059335-3 RENATO FRANCISCO DA ROSA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora para, no prazo de 10 dias, atender a solicitação da Contadoria de fl. 87.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0069214-9 HILDA EMILIANO E OUTROS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 108 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 138).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 107/137, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Zenaide Bittencourt de Almeida, no pólo ativo, em lugar de José Casali de Almeida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0069359-5 LUIZA RAIMUNDA DE SALES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl. 203, noticiando que o benefício da autora Luiza Raimunda de Sales encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0030872-3 SEBASTIAO LACERDA OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 97.0030878-2 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 107/118, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0030948-7 JOSE GOMES DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0032052-9 ATHOS SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial à fl. 131, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0034664-1 FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0501206-9 ESPOLIO DE JOSE PEDRO FILHO REP/ P/ ADILSON DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando a decisão de fls. 185/186 que determinou a expedição dos alvarás de levantamento, sendo o primeiro em nome do sucessor do de cujus, intime-se, pessoalmente, o espólio de José Pedro Filho representado por Adilson de Souza (fl. 180) para comparecer à Secretaria do Juízo a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento (depósito de fl. 140), eis que o mesmo deverá ser expedido com prazo de validade nos termos da Resolução 509 do CJF. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\n2 - Quanto a expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais, inviável o pedido de expedição em nome da advogada de fl. 200, haja vista a procuração de fl. 180 , outorgando poderes a outra advogada.\r\n\r\n3 - Aguarde-se o comparecimento da advogada constituída nos autos para apresentar o número de seu CPF e agendar data para retirada do alvará .\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0501660-9 PERICLES PEREIRA MATTEA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 146, noticiando que o benefício do autor Péricles Pereira Mattea encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0400348-3 MANOEL ALCINO RONALDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 111, noticiando que o benefício do autor Manoel Alcino Romualdo encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0401487-6 JOSELITO RAMOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 93/96, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada dos cálculos, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001264-0 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a carta de concessão de benefício, ou documento equivalente de que constem a renda mensal inicial (RMI) e a data de início do benefício (DIB), sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.001881-6 FANY APARECIDA DUQUE PINHEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 235/361.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000139-0 MANOEL ALVES DA GAMA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Por duas ocasiões foi o INSS intimado a juntar o processo administrativo concessório do Autor. Entretanto, os documentos acostados não trazem consigo as cópias dos laudos técnicos exigidos pelos despachos, o que faz crer, em primeira análise, que os mesmos não compõem o processo administrativo em comento.\r\n\r\nNo entanto, a análise dos laudos é imprescindível para o julgamento da presente demanda. Assim sendo, considerando que os laudos podem ser obtidos diretamente junto à empresa ex-empregadora, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias os laudos técnicos, ou comprovação de que os requereu junto á ex-empregadora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao INSS para que esclareça a ausência dos laudos técnicos no processo administrativo concessório, e que apresente os mesmos, caso os tenha em seu poder e não os tenha juntado até o momento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001115-2 LACY ALEXANDRE BALLOD (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.000103-2 MARIA INEZ VIEIRA DE BRITO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002512-0 JOSE CLARO NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 10.600,79, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003118-0 GERALDO COSME GARCIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro as provas requeridas às fls. 252, tendo em vista que a parte autora não justificou a utilidade das mesmas para ao deslinde da presente demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004438-1 LUIZ SILVIO DOS SANTOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000395-4 MARIA JOSE SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a União Federal do inteiro teor da sentença de fls. 67/68, bem como para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000566-5 RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 2.211,53, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000711-0 MARIA DO CARMO PERES (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a perícia médica requerida às fls. 63. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001093-8 ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo o pedido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001135-5 DALIRIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES, MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.04.000829-9 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 322/323: Defiro. Dê-se vista à CEF para que manifeste-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.000966-9 ANA LUCIA ALVES BASTOS (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000459-7 WANDIR BENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 165/204, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000733-1 MILTON FERREIRA BENEDITO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 204/242.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.002762-7 MARCIO DE SOUZA ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001549-0 ELAINE DA SILVA LUCAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 167. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nO sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\nEsclareça o Sr, Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\nEsclareça também se um vez recalculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?\r\n\r\nOs recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com que foi estipulado no contrato?\r\n\r\nNo plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nSegundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nFoi a prestação de mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001748-5 JOSE ANESIO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000263-2 REGINALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000586-4 MARLENE SILVA DALBONE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0035237-4 MARIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl: 126/127 - Considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Maureny Pereira Ramos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 97.0035913-1 PAULO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 dias, se manifestar acerca da petição do autor Paulo Rodrigues Teixeira, juntando, em igual prazo, os extratos da conta vinculada ao FGTS a fim de comprovar a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 97.0036494-1 LUIS TADEU DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a autora Martha Boari Rosa para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e extratos juntados pela CEF (fls. 151/153), que informam que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0036590-5 RUI FERNANDES BORBA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 98.0500334-5 JOSE OLINTO VIEIRA SALES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se o autor Gennaro Monzo acerca da petição da CEF e documentos de fls. 329/334 que informa a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como sobre o recebimento das parcelas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0500831-2 JOSE GOMES NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0500983-1 ELY JACINTHO LEAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se o autor Elcy Jacinto Leal para se manifestar acerca da petição e extratos juntados pela CEF (fls. 212/213), que informam que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0501125-9 NELSON FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF para , no prazo de 10 dias, esclarecer quanto a ausência da juntada da cópia do termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 assinado pelos autores José Ademir Rodrigues e Wilton Rocha Silva, conforme determinado à fl. 108.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 98.0501147-0 LAERCIO VALE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação de fls. 125/134 da CEF no duplo efeito de direito e isento a mesma do preparo do recurso, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n47 - 98.0501433-9 MANOEL BENEDITO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 162 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Manoel Benedito, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 98.0501826-1 MARIANGELA SILVA CANTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora Mariza Efigencia Pimenta Fraga, defiro a dilação do o prazo de 30 dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 186, devendo, em igual prazo, juntar a cópia do termo de adesão da autora Mirtes Conceição Soares Fontes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 98.0502461-0 ADAHIR GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 174 - Manifeste-se o autor Anderson Alves da Silva sobre o informado pela CEF quanto à ausência de localização de conta ou saldo na vinculada ao FGTS, devendo fornecer os extratos que comprovem a existência de saldo à época.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 99.0401022-6 CLEUZA BRUM DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 280 - Manifeste-se o autor Antonio Pereira Carneiro sobre a informação da CEF quanto à ausência de localização de conta ou saldo para crédito em conta vinculada referente à empresa Minasgás S/A, devendo, em igual prazo, fornecer os extratos que comprovam a existência de saldo na conta à época.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 99.0401131-1 JOAO BATISTA DE MORAIS JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em face do principio da fungibilidade, recebo o recurso adesivo de fls. 178/196 da parte autora como apelação no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal , ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.002765-8 JOSE FERREIRA DE AMORIM FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x ESPOLIO DE JOAO BATISTA RODRIGUES REP/ P/ ONELIO INACIO RODRIGUES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Ferreira do Amorim Filho para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 263/266, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento), bem como o cumprimento do julgado quanto aos planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.002845-6 JORGE ERPS ALVES MACHADO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do ofício 87/GAB/07 encaminhado pela OAB/VR e acostado aos presentes às fls. 144/151, informando quanto a impossibilidade de nomeação de novo patrono pelos autores, determino a expedição de ofício à OAB/VR para que indique advogado pertencente aos seus quadros para que assuma o encargo de advogado dativo, atuando no presente feito e na demanda cautela de número 2000.51.04.002072-0.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.003711-1 JORGE JOSE CANDIDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às fls. 191/203 foram juntados os extratos referentes ao autor Fernando Batista Silva.\r\n\r\nRetornem os autos à CEF para a juntada dos extratos Jorge José Candido e Manoel Apolinário dos Santos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.002536-5 ILMA SILVEIRA RODRIGUES (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se as rés para que apresentem suas contra-razões, bem como a União Federal do inteiro teor da sentença de fls. 360/362.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.003051-8 STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão de fl. 94-v, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para requerer o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.002554-0 SELICO - SERVICOS DE CONSERVACAO E PIMPEZA LTDA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Indefiro a produção da prova oral, por não vislumbrar utilidade na mesma. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.000703-7 SIMONE DE CASSIA BUENO E OUTRO (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE, MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002636-6 ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição de fls. 116/132 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002856-9 ESPOLIO DE ROSA MARQUES DE AGUIAR LIMA REP/ P/ ROBERTO BARBOSA DE LIMA (Adv. LUCILENE PAZOLINI) x SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv. ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA). . Fls. 96: Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal, tendo em vista que não vislumbro utilidade na mesma para o deslinde da demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003530-6 ANIBAL MAXIMO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 113/128.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000402-8 IRACI ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA PUBLICA FEDERAL (UNIAO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001475-7 LAIR FRANCISCO DE SA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Requeiram as partes o que for de direito. Decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001651-1 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001701-1 WILLIAM CESAR DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002192-0 NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.002346-1 CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000329-6 PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 69 - 2007.51.04.000779-4 JOAO DA SILVA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000780-0 DELCIO COSTA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000834-8 JOSE MATIAS MALAQUIAS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000837-3 PEDRO JOSE DE FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n73 - 2007.51.11.000161-1 ARTHUR PEREIRA FILHO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000820-8 CENTRO CLINICO TRES RIOS S/C LTDA REP/ P/ RENATO CHAGAS MUNIZ (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação do impetrante de fls. 64/90 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000851-8 MED CLIN PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação da impetrante no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 2004.51.04.001305-7 DALMIR CORREA FRANCISCO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Observando o histórico deste Juízo, verifica-se que a CEF tem por hábito promover o cumprimento espontâneo dos julgados, bem como honrando os acordos judiciais celebrados.\r\n\r\nAssim sendo, antes de que se dê prosseguimento à execução de fls. 56/57, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que agende data e horário para que o Autor compareça a agência a ser escolhida pela CEF, na cidade de Volta Redonda, de modo a se prestigiar o acordo de fls. 49/50.\r\n\r\nCom o agendamento, expeça-se mandado de intimação para o Autor informando-o quanto a data designada. Caso contrário, venham os autos conclusos para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x OTACILIO VIDAL MOURAO. . À Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca da certidão de fl. 43.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ENI BRAZ MENDONCA MACHADO. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 08/47.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000771-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x ELAINE CARLA BERTGES SILVA DE CARVALHO E OUTROS. . À Caixa Econômica Federal para que se manifeste quanto às certidões de fls. 37 e 40.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n80 - 2002.51.01.003718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x SYDNEY LOURENCO DIAS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito às fls. 137/138, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n81 - 2003.51.04.002560-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias conforme requerido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 96.0059608-5 ANA LAVES DA SILVA (Adv. JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se a parte final da determinação de fl. 148, que determinou a expedição de ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n83 - 2003.51.04.002105-0 KEILA COIMBRA DE MENDONCA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a Secretaria o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 2000.51.04.002072-0 JORGE ERPS ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o informado pela OAB/VR nos autos da ação principal de número 2000.51.04.002845-6, aguarde-se a nomeação de advogado dativo para representar os autores. \r\n\r\nCom a nomeação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.001053-3 ELAINE DA SILVA LUCAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que a prova pericial contábil será produzida nos autos da ação principal de número 2006.51.04.001549-0, suspenda-se o presente feito, com vistas a prolatação de sentença conjunta.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000882-8 PAULO SERGIO ANDRADE DE PAULA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 11/12, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nId: 237268"
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                        "238581": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 619/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CÉLIA GONÇALVES GUIDORIZZI, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Ouvidoria;\r\n\r\nII - Removê-lo de Ofício da Ouvidoria para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 620/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA JOSE SICILIANO, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 622/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IASNAIA MARCONDES DE ASSUNÇÃO, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial para lotá-lo na Divisão de Manutenção da Capital;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 623/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ALLEX CHAVES PETERLONGO, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial para lotá-lo na Divisão de Manutenção do Interior;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 625/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MIRIAM AMÁLIA LOSANTOS DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão para lotá-lo na Divisão de Organização do Conhecimento;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Organização do Conhecimento;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 626/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Mandados de Nova Iguaçu, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nQuebra LOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDIM-NI/Chefe de Seção/Paulo Cesar Lisboa da Silva\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 627/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, KATIA REGINA RUCKERT BAHURY, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 2 para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 629/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Tornar sem efeito a Portaria nº 515/2007-SGP, publicada no Diário Oficial-RJ, Parte III, Seção II, de 11/06/2007;\r\n\r\nII - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA DO PRADO GONÇALVES, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, no Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII - Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 630/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DAMIANE RODRIGUES DA ROCHA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 238581"
                        ],
                        "238397": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 794/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVEM \r\n\r\nDESIGNAR os Srs. Diretores de Secretaria abaixo relacionados para, sob a coordenação da primeira, atuarem como monitores, na orientação dos demais, no preenchimento do questionário de parâmetros operacionais das Varas do Trabalho desta Região, sem prejuízo de suas atribuições regulares.\r\n\r\nOs Senhores monitores esclarecerão eventuais dúvidas apresentadas pelos Srs. Diretores de Secretaria, pessoalmente ou por telefone, nas respectivas Varas, a partir da data de publicação do questionário, no horário do expediente.\r\n\r\nRELAÇÃO DE MONITORES\r\n\r\nVaras do Trabalho\r\n\r\n(por andar)\r\n\r\nMonitores responsáveis\r\n\r\nLavradio 8º andar\r\n\r\nLÚCIA HELENA SAMPAIO TICOM (55ª VT/RJ)\r\n\r\nLavradio 1º andar\r\n\r\nSANDRO SOARES DA CRUZ (7ª VT/RJ - certificada)\r\n\r\nLavradio 2º andar\r\n\r\nCARLA CASTANON VIEIRA (12ª VT/RJ - certificada)\r\n\r\nLavradio 3º andar\r\n\r\nCESAR DE OLIVEIRA LEITE (6ª VT/RJ)\r\n\r\nLavradio 4º andar\r\n\r\nANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA (25ª VT/RJ)\r\n\r\nLavradio 5º andar\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA JUNIOR (31ª VT/RJ - certificada)\r\n\r\nLavradio 6º andar\r\n\r\nIZABELA MARTINS DE A. LOURENZO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nLavradio 7º andar\r\n\r\nRICARDO ESPÍNOLA (44ª VT/RJ)\r\n\r\nLavradio 8º andar\r\n\r\nALTAIR SILVEIRA RUIZ (51ª VT/RJ)\r\n\r\nLavradio 9º andar\r\n\r\nELCY DE SÁ (62ª VT/RJ)\r\n\r\nLavradio 10º andar\r\n\r\nLUCÍLIA MARIA BARBOSA (67ª VT/RJ)\r\n\r\nGOMES FREIRE\r\n\r\nCLÁUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO (72ª VT/RJ)\r\n\r\nGOMES FREIRE\r\n\r\nSÉRGIO COELHO (77ª VT/RJ)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 238397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "238617": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "C O R R E G E D O R I A R E G I O N A L\r\n\r\nPROVIMENTO N. 04/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que um número significativo, embora minoritário, de secretarias de Varas do Trabalho encontra-se com os serviços em atraso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a urgência de superar tal atraso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para alcançar esse propósito impõe-se proceder ao levantamento dos parâmetros operacionais de cada secretaria de modo a determinar o tempo médio de cada uma das operações;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de traçar metas de recuperação a partir das médias levantadas,\r\n\r\nRESOLVE publicar questionário, a ser respondido pelos Senhores Diretores de Secretaria, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - Os quesitos deverão ser respondidos tomando-se por base amostra aleatória composta de tantos processos quantos forem necessários para que cada item monitorado tenha pelo menos 50 medições. Tais medições deverão observar somente os atos praticados no período compreendido entre 01/03/2007 e 31/05/2007;\r\n\r\nOBS. : Considera-se aleatória a amostra composta de processos recolhidos casualmente no grupo que se quer monitorar.\r\n\r\nII - Os números dos processos componentes da amostra deverão ser listados para formação de memória e documentação da operação;\r\n\r\nIII - Os tempos médios deverão ser calculados com base em dias corridos;\r\n\r\nIV- Nas varas com expediente em atraso (assim consideradas aquelas em que qualquer dos itens 9.1, 9.2, 9.3 e 9.8 ultrapasse a média de 15 dias, ou o item nº 11 ultrapasse 90 dias), deverá ser considerado o período que se estende de 08/01/2007 a 31/05/2007;\r\n\r\nV - Deverão ser lançadas nos campos próprios as observações e as peculiaridades da Vara que possam comprometer a fidedignidade das informações prestadas;\r\n\r\nVI - Esta Corregedoria, juntamente com a Presidência do Tribunal, nomeará Diretores de Secretaria para - como monitores - prestarem esclarecimentos e elucidarem as dúvidas suscitadas pelos demais;\r\n\r\nVII - O prazo de 30 dias, para a devolução dos questionários, devidamente preenchidos, iniciar-se-á imediatamente após a reunião de trabalho a ser convocada por esta Corregedoria;\r\n\r\nVIII - Os monitores ficarão a disposição dos Senhores Diretores de Secretaria, em suas Varas, ao longo de todo expediente até o último dia do prazo, para contato pessoal ou por telefone.\r\n\r\nQUESTIONÁRIO\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nDescrição do Quesito\r\n\r\nTempo Médio\r\n\r\nObservações e Peculiaridades\r\n\r\n1\r\n\r\nTempo médio entre a data da distribuição da petição inicial e a da expedição da notificação para a audiência\r\n\r\n2\r\n\r\nTempo médio entre a data da apreciação de requerimento de antecipação de tutela ou de liminar e a da expedição da notificação para a audiência\r\n\r\n3\r\n\r\nTempo médio entre a data do protocolo de petição com rol de testemunhas e a expedição da correspondente notificação\r\n\r\n4\r\n\r\nTempo médio entre a data da determinação de inclusão do feito em pauta e a da expedição da notificação para a audiência (Este item NÃO se refere à data em que a audiência será realizada)\r\n\r\n5\r\n\r\nTempo médio entre a data da juntada da sentença e a expedição da correspondente intimação\r\n\r\n6\r\n\r\nTempo médio entre a data do protocolo de petição e do correspondente despacho\r\n\r\n7\r\n\r\nTempo médio entre a data do despacho exarado em petição e a sua juntada aos autos\r\n\r\n8\r\n\r\nTempo médio para o cumprimento das determinações judiciais discriminadas abaixo (neste quesito deverá ser levado em conta o prazo decorrido entre a data da juntada da petição ou da certidão de decurso do prazo e o cumprimento da determinação)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n8.1\r\n\r\nNotificação Postal\r\n\r\n8.2\r\n\r\nRemessa de D.O.\r\n\r\n8.3\r\n\r\nMandado\r\n\r\n8.4\r\n\r\nOfício\r\n\r\n8.5\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\n8.6\r\n\r\nCalculista\r\n\r\n8.7\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\n8.8\r\n\r\nAlvará (*)\r\n\r\n8.9\r\n\r\nRemessa ao TRT\r\n\r\n9\r\n\r\nTempo médio entre o despacho e o arquivamento, com baixa (no SAP-TRT)\r\n\r\n10\r\n\r\nPeriodicidade com que o decurso de prazo é certificado\r\n\r\n11\r\n\r\nPeriodicidade com que são cobrados os autos com carga\r\n\r\n(*) Queira o Sr. Diretor de Secretaria informar o número e o valor médio de alvarás expedidos entre o primeiro e o último dia útil de 2006.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 238617"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "238528": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 044/06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 63.551,48 (sessenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos), referente ao pagamento de notas fiscais do exercício de 2006. Publique-se. Em 18/06/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 238528"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "238704": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.06.2006:\r\n\r\nTRT-PA-302/98, de JÚLIO CESAR OLIVEIRA CORRÊA. Assunto: Dependentes: “Arquivem-se os presentes autos, até que seja proferida decisão sobre a matéria supramencionada, nos autos do Processo Administrativo TRT nº 2079-2007-000-01-00-2.”;\r\n\r\n21.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02071-2007-000-01-00-6, de LUIZ FELIPE FREIRE AMARAL. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão da dependente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido.”;\r\n\r\nTRT-PA-02089-2007-000-01-00-8, de MARIA JOSÉ CARDOSO DE BARROS LEITE. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA-02100-2007-000-01-00-0, de VITOR ROCHA GOMES . Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 238704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "238686": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE MAIO DE 2007\r\n\r\n* REPUBLICADO EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n56\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n02\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n73\r\n\r\n76\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n90\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n57\r\n\r\n102\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n180\r\n\r\n101\r\n\r\n79\r\n\r\n04\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n206\r\n\r\n111\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n164\r\n\r\n183\r\n\r\n48\r\n\r\n04\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n176\r\n\r\n170\r\n\r\n138\r\n\r\n16\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n264\r\n\r\n271\r\n\r\n148\r\n\r\n127\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n111\r\n\r\n102\r\n\r\n68\r\n\r\n144\r\n\r\nLuciano Passos de Souza(*)\r\n\r\n185\r\n\r\n207\r\n\r\n83\r\n\r\n162\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n134\r\n\r\n106\r\n\r\n79\r\n\r\n74\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nGustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n70\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n54\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n88\r\n\r\n86\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n83\r\n\r\n73\r\n\r\n61\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n265\r\n\r\n319\r\n\r\n49\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Izeckson(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n74\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n142\r\n\r\n132\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n06\r\n\r\n63\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n152\r\n\r\n146\r\n\r\n96\r\n\r\n01\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n170\r\n\r\n154\r\n\r\n84\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n167\r\n\r\n107\r\n\r\n97\r\n\r\n01\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n108\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n04\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n37\r\n\r\n09\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n51\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n119\r\n\r\n145\r\n\r\n031\r\n\r\n01\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n228\r\n\r\n271\r\n\r\n028\r\n\r\n08\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n110\r\n\r\n125\r\n\r\n050\r\n\r\n03\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n123\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n94\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n55\r\n\r\n43\r\n\r\n07\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n87\r\n\r\n96\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n103\r\n\r\n98\r\n\r\n33\r\n\r\n04\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n67\r\n\r\n26\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n103\r\n\r\n89\r\n\r\n79\r\n\r\n31\r\n\r\nDora Maria Silva Ribeiro Coelho\r\n\r\n94\r\n\r\n120\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n143\r\n\r\n154\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva*\r\n\r\n71\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n109\r\n\r\n105\r\n\r\n54\r\n\r\n08\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\n68\r\n\r\n45\r\n\r\n05\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n110\r\n\r\n133\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n116\r\n\r\n143\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n79\r\n\r\n82\r\n\r\n41\r\n\r\n08\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n120\r\n\r\n148\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n152\r\n\r\n122\r\n\r\n84\r\n\r\n77\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\n103\r\n\r\n62\r\n\r\n137\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n109\r\n\r\n122\r\n\r\n82\r\n\r\n33\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n98\r\n\r\n80\r\n\r\n73\r\n\r\n371\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n145\r\n\r\n165\r\n\r\n78\r\n\r\n73\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n147\r\n\r\n169\r\n\r\n76\r\n\r\n82\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n144\r\n\r\n353\r\n\r\n106\r\n\r\n121\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n96\r\n\r\n96\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n79\r\n\r\n112\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n99\r\n\r\n48\r\n\r\n51\r\n\r\n00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n115\r\n\r\n88\r\n\r\n82\r\n\r\n101\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n123\r\n\r\n73\r\n\r\n92\r\n\r\n36\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n83\r\n\r\n87\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n653\r\n\r\n516\r\n\r\n207\r\n\r\n20\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\n49\r\n\r\n113\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n143\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n167\r\n\r\n145\r\n\r\n116\r\n\r\n236\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n151\r\n\r\n109\r\n\r\n128\r\n\r\n270\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n109\r\n\r\n102\r\n\r\n73\r\n\r\n51\r\n\r\nElisa Vodopives Pffeil Gomes Pereira\r\n\r\n116\r\n\r\n107\r\n\r\n100\r\n\r\n365\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n208\r\n\r\n205\r\n\r\n119\r\n\r\n126\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n108\r\n\r\n102\r\n\r\n58\r\n\r\n162\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n101\r\n\r\n144\r\n\r\n67\r\n\r\n16\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n144\r\n\r\n154\r\n\r\n61\r\n\r\n111\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n132\r\n\r\n132\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n110\r\n\r\n116\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n108\r\n\r\n102\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n82\r\n\r\n78\r\n\r\n73\r\n\r\n02\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n85\r\n\r\n91\r\n\r\n46\r\n\r\n05\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n53\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n02\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n117\r\n\r\n157\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n115\r\n\r\n116\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 238686"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "234629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01250-2001-025-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 097736/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01280-2003-007-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120066/D AB:RJ 000001/D ] ANOIR FERREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2000-263-01-40-9 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 066939/D AB:RJ 000001/D ] PAULO CESAR DE PAIVA FLORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01797-2003-067-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067878/D ,] CELIA MARTINS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-1998-050-01-41-9 - Agte: Gilberto de Souza Jaccoud [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 103789/D ] Banco Itau S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-2005-049-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Esdras dos Anjos Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2005-201-01-40-0 - Agte: Washington Luiz Moreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02744-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] SERGIO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2003-046-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D ] LUCIANO BRAGA SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02210-1999-047-01-41-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 001721/A ] DALVA OSORIO CALDEIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2004-056-01-40-4 - Agte: GERALDO FERNANDO KUHNERT [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01943-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] LUIZ AFONSO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01240-2004-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] LUIZ PAULO DE LIMA CAMPBELL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-1999-281-01-40-2 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004193/D ] DANILO ASSAD KNIFIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00153-2003-066-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088919/D ] DAVI PRADO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2004-009-01-40-5 - Agte: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 072138/D ] NILTON DE JESUS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2003-302-01-40-0 - Agte: JEFFERSON LOPES NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2003-302-01-41-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva OAB:RJ 035023/D AB:RJ 083066/D ] JEFFERSON LOPES NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04288-2003-341-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 086562/D ] MARIA JOSE SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2003-026-01-40-1 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 108927/D AB:RJ 098905/D ] SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2002-025-01-40-0 - Agte: CANECAO PROMOCOES E ESPET TEATRAIS SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 097782/D ] BEATRIZ ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03529-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 002553/D ] MAURO ROBERTO SOARES PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01775-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] SEBASTIAO TADEI DE MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03436-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2005-069-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107324/D ] Samuel Rubinstein: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00283-1990-027-01-40-3 - Agte: HUGO LEITE MEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00318-2005-017-01-40-4 - Agte: Dejamim Ferreira Pinto [Adv. Luiz Gustavo da Silva Paixao OAB:RJ 124403/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2005-009-01-40-0 - Agte: Eliane Rose Martins [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 077661/D ] Assoc. de Ens. Ass. Soc. Sta. Teresa Jesus Cd. Cia. Sta. Teresa Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2004-006-01-40-2 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 044670/D ] JORGE ALBERTO PINTO SOTER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-2002-030-01-40-7 - Agte: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB:RJ 107155/D AB:RJ 062347/D ] AMILTON CRUZ DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03347-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO ESTEVAM DA SILVA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01887-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106334/D ] ANTONIO DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04525-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] MARIA DIVA DAMASCENO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-2004-040-01-40-4 - Agte: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 083651/D ] KATIA CRISTINA BEZERRA FONTENLA PARADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00358-2005-056-01-40-9 - Agte: Arthur Goulart de Sa Junior (Espolio de) [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2002-065-01-40-4 - Agte: ROSA MARIA DA SILVA SOVAT [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00511-2004-030-01-40-4 - Agte: ELINEIDE DE ALCANTARA CORAGEM [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00034-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 074166/D ] ROSALVI BORGES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00825-2002-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 067622/D AB:RJ 068198/D ] PAULO BARBOSA PINTO, TRARCON - EMPREITEIRA RN DE MACAE EMP COM LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01389-2003-044-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 087036/D ] ANTONIO MACHADO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO FABIO FONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2004-060-01-40-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 087036/D ] SUELY RAMOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2005-023-01-40-5 - Agte: Aracy Marins de Oliveira Rangel [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 017117/D ] Armando Jose Rodrigues Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2004-052-01-40-6 - Agte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] CARLA DANIELE REIS BARBOSA, CREDICARD BANCO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2005-031-01-40-6 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Delmo Jose Cardoso E OUTRO S AB:RJ 086837/D AB:RJ 024451/D ] Delmo Jose Cardoso, Industria Produtos Alimenticios Piraque Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2002-063-01-40-0 - Agte: Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho OAB:RJ 092563/D AB:RJ 108996/D ] SANDRO HELENO SANTANA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-2002-001-01-40-4 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081034/D ] CHARLES BRANCO BARROZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03633-2003-341-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 102124/D ] AILTON MARTINS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2005-011-01-40-0 - Agte: Citibank S.A. Agdo: Adriana Mendes de Moraes Wunder [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D ] Adriana Mendes de Moraes Wunder: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03369-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2003-048-01-40-0 - Agte: ARLEY RODRIGUES DE BARROS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2005-203-01-40-2 - Agte: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02105-2001-028-01-40-7 - Agte: MATRIX INTERNET SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016454/D ] JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-1991-021-01-40-9 - Agte: FUND. BRASIL. PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 049592/D ] SILVIO ROGERIO BARBOSA VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2004-047-01-40-6 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] FRANKLIN SOARES MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02245-2000-050-01-41-8 - Agte: PEDRO ACTIS PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00580-2005-013-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] Maria Tereza D Almeida de Toledo Piza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04205-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01991-1997-007-01-40-3 - Agte: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 062089/D ] WALTER DA COSTA QUINTAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2004-055-01-40-1 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 079710/D ] EDNILSON CYRILO DE LUNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01141-1993-051-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 059358/D ] NELSON LUIZ DA SILVA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2005-028-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082249/D AB:RJ 045513/D ] Marco Antonio Fadda Ribeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2001-053-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 071382/D ] PEDRO SANTOS DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02324-2002-241-01-40-3 - Agte: R C ANGELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 097602/D ] ELYSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01272-2000-036-01-40-4 - Agte: SOLANGE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02260-1999-056-01-40-7 - Agte: ASSOCIACAO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 000351/D ] JORGE ALBERTO TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01626-2005-019-01-40-0 - Agte: Josemar Correa dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-1995-003-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 065850/D ] VALDIRES PEREIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00547-2004-061-01-40-6 - Agte: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 072583/D ] ALESSANDRA GUEDES NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00445-2004-052-01-40-0 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 102393/D ] JUVENAL RODRIGUES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03913-2001-243-01-40-0 - Agte: EMUSA EMPRESA MUN MORAD, URBANIZ E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 079397/D AB:RJ 033825/D ] JOSE LEANDRO DA SILVA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02595-2004-261-01-40-5 - Agte: IGOR DA SILVEIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 016718/D ] ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02200-2003-262-01-40-0 - Agte: ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 013051/D ] COOP TRAB METALUR DO EST DO RJ LTDA COOTRAMERJ, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2005-067-01-40-9 - Agte: Antonio Soares da Rocha [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2002-222-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 032864/D ] SANDRA REGINA AZEVEDO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01216-2004-058-01-40-0 - Agte: PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 016162/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2006-039-01-40-6 - Agte: RIO NAVE ESTALEIROS NAVAIS S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 030946/D ] Robson Souza Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-2005-053-01-40-5 - Agte: Jose Fernando Billo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00895-2005-017-01-40-6 - Agte: Jorge Luiz Filgueiras Estrella [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 124364/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2005-008-01-40-3 - Agte: Gilberto do Nascimento [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2005-030-01-40-3 - Agte: Benedito Manoel da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-2003-053-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 103499/D ] JOSE MARIA CRAVINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01214-2005-032-01-40-0 - Agte: Wilton Jose dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2005-471-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073929/D ] Celso Guimaraes de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00034-2005-020-01-40-0 - Agte: Ronald de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01509-2005-015-01-40-0 - Agte: Francisco Orlando [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 084374/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-1996-023-01-40-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 079901/D ] ROSANGELA DE MELLO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2003-061-01-40-2 - Agte: SERGIO MENDES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2005-010-01-40-1 - Agte: Marlene Pereira Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065932/D ] Condominio do Edificio Palimar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01322-2003-006-01-40-4 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 113892/D ] ELIAS BARTHOLOMEU PEREIRA DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2005-027-01-40-9 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 041446/D ] Elio Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2004-002-01-40-7 - Agte: DELCIO SOARES MAIA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2001-047-01-40-0 - Agte: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 089528/D ] WALTER TAVARES CONDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01879-2000-048-01-40-4 - Agte: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 071375/D ] JOSE DOMINGOS NARDI LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-1996-033-01-41-3 - Agte: CIA TRANSP S/TRILHOS RJ RIOTRILHOS- SUC METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 006305/D ] MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04155-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] EDUARDO JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2005-016-01-40-4 - Agte: MARIALVA ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 058244/D ] RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2003-047-01-40-6 - Agte: STIELETRONICA S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D ] IVONE DESIDERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04155-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] WILSON LUCIO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2002-063-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] MICHELE SILVA LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04298-2003-341-01-40-7 - Agte: CSN Cimentos S/A Nova den de Fem Projetos Construcoes Montagens S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] WILIMAR JOSE DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2002-067-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 064309/D ] ALEXANDRE MORAES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-1991-009-01-41-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB:RJ 037506/D AB:RJ 016281/D ] LEA REBELLO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2005-068-01-40-3 - Agte: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02068-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] NELSON RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00007-2004-049-01-40-9 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 031247/D ] VALTER DE SOUZA QUINTELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2004-009-01-40-3 - Agte: RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2005-018-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] Jose Duarte Bezerra Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02681-2003-341-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] Sebastiao Guilherme da Cunha e Outros (+2): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-1999-002-01-40-9 - Agte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01776-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110037/D ] SERGIO MURILO BARBOZA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-2004-069-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 052905/D ] MARIA ELOIZA DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03883-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2004-222-01-40-9 - Agte: NOVASOC COMERCIO LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 087939/D ] JAIR SINESIO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-2005-051-01-40-5 - Agte: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-2005-051-01-41-8 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Vera Lucia de Lima de Souza: Fica intimado o agra vado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02756-2003-341-01-40-3 - Agte: ANGELA MARIA SILVA Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02756-2003-341-01-41-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] Antonio Carlos Copola e Outros (+2): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2004-068-01-40-4 - Agte: RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., TNL PCS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2004-068-01-41-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002120/A AB:RJ 047522/D ] RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-1997-050-01-40-8 - Agte: LUIZ CARLOS GONCALVES MONTEIRO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 017088/D ] JOSE VALDIR BARBOSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02114-1993-025-01-40-8 - Agte: ANTONIO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 114528/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03850-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] GILSON DE SOUZA ANDRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05523-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE JACY DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00309-1997-004-01-40-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2004-244-01-40-8 - Agte: STUDIO SAO JOAO VI DE APAR ELETRONICOS LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 068283/D ] RONDINELIS BARCELOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-2005-037-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 069566/D ] Aurediao Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2002-061-01-40-2 - Agte: COLLETT E SONS SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Fernando Mario Moraes Passos OAB:RJ 076000/D AB:RJ 025591/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01860-2000-062-01-40-4 - Agte: SERGIO HEITOR COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00787-2001-060-01-40-1 - Agte: RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 067566/D ] SANDRA MARA MAGALHAES DE ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00787-2001-060-01-41-4 - Agte: SANDRA MARA MAGALHAES DE ALCANTARA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D ] RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01817-2001-002-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] DAVID ANTONIO PASTORE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2003-058-01-40-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D ] FATIMA DO AMARAL SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00710-2005-039-01-40-0 - Agte: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 107446/D ] Carlos Eduardo Mozza Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 234629"
                        ]
                    }
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {},
            "Tribunal Pleno": {
                "Atos": {
                    "237219": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03819-2005-000-01-00-6 (PA) - Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2007:\r\n\r\nTRT-00370-2007-000-01-00-6 (CC) - Suscitante: MM Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-01954-2007-000-01-00-9 (AREG), às folhas 262, pela Relatora Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Edimar Dias Pacheco e Outros (adv. Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ 65758/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Filo S/A (adv. Dr. Nader Pedro - OAB/RJ 66228/D): \"(...)II- Not. a parte autora para que autentique os documentos apresentados ou declare sua autenticidade, nos termos do art. 365, IV, do CPC. III- Not., ainda, a parte autora para apresentar procuração atual e firma reconhecida, substituindo a de fls.45, no prazo de cinco dias, pena de extinção.(...) Em, 12.06.07. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora.\" \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 10/05/2007:\r\n\r\nTRT-01599-2005-000-01-00-6 (AREG) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (adv. Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Ari Rodrigues (adv. Dr. Nilcélia Cristina Lima de Morais - OAB/RJ 88157). DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Andrév Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto. \r\n\r\nId: 237219"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "238520": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 03680-2005-000-01-00-0 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: JOSÉ BRITO MIRANDA (Adv.: Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-0067617/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA -\r\n\r\n\"Vistos, etc...\r\n\r\nPor tais fundamentos e nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC, nada mais resta senão EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00.\r\n\r\nPublique-se.” \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 238520"
                        ],
                        "239504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n02053-2007-000-01-00-4 Autor: Norival Vieira da Silva (DR. Marcio Soares Rodrigues). Reu: Original Ind e Com de Placas e Carimbos Ltda. \r\n\r\n02055-2007-000-01-00-3 Impetrante: Turismo Transmil Ltda (DR. Andre Vicente Carvalho Arruzzo). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/ Nova Iguacu. 3o Interessado: Josias Vieira de Carvalho. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n02054-2007-000-01-00-9 Impetrante: Drogasmil - Medicamento e Perfumaria SA (DR. Olir Dantas Cunha). Impetrado: Juiz Titular da 9a VT/RJ. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n02052-2007-000-01-00-0 Impetrante: Emerson Franklin Pinto (DR. Alexandre Mars Carneiro). Impetrado: Juiz Titular da 78a VT/RJ. 3o Interessado: Cipa Com Ind Participacao e Administracao SA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 239504"
                        ],
                        "239549": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n02064-2007-000-01-00-4 Impetrante: Fatima Telles Casemiro de Carvalho (DR. Frederico Costa Ribeiro). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Shirley de Alcantara Santana, Escritorios Unidos Ltda e Henry Hoyer de Carvalho. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02082-2007-000-01-00-6 Impetrante: Paulo Krull Ribeiro (DR. Laerte Jorge Baptista dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 68a VT/RJ. 3o Interessados: Sonia Maria de Araujo Leite e Casa de Saude Camillo Jorge Ltda. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02078-2007-000-01-00-8 Impetrante: Elton Mozzer Brandao (DR. Luiz Carlos da Silva Loyola). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Nova Iguacu. 3o Interessado: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02056-2007-000-01-00-8 Impetrante: Mopri Transportes Ltda. (DR. Carlo Fratin). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao Ferreira Batista. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n02068-2007-000-01-00-2 Impetrante: Andre La Saigne de Botton (DR. Jose Carlos Cunha). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Adelmo Nunes de Almeida e Auto Facil Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 239549"
                        ],
                        "239585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n02096-2007-000-01-00-0 Impetrante: Regina Nascimento de Oliveira. Impetrado: Juiz Titular da 8a VT/RJ. 3o Interessado: Leandro Adao de Paula. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n02095-2007-000-01-00-5 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Bianca Marques Alves). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jefferson de Souza Paula. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02087-2007-000-01-00-9 Autor: Hugo Pedreira da Silva (DR. Jose Paulo Lopes Quelho). Reu: Auto Viacao Reginas Ltda.. \r\n\r\n02094-2007-000-01-00-0 Impetrante: Sucos Jacarepagua Rio Shopping Ltda ME (DR. Fabiana Morelli). Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hilzete Souza Pereira. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n02093-2007-000-01-00-6 Impetrante: Carlos Augusto Paim Castro (DR. Luiz Bessone Giaretta Moreira). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Isabelle da Motta Maia. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n02083-2007-000-01-00-0 Autor: Eduardo Feliciano Macedo (DR. Edivarde Sant Ana Macedo). Reu: Companhia Siderurgica Nacional. \r\n\r\n02098-2007-000-01-00-9 Impetrante: Edson de Almeida Miguel Relvas (DR. Paulo Ricardo Viegas Calcada). Impetrado: MM Juizo da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Antonio Alves do Nascimento e Faculdades do Chopp e de Bellas Artes Bar e Restaurante e Boate Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 239585"
                        ],
                        "239617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02116-2007-000-01-00-2 Impetrante: Jose Henrique Rodrigues Torres (DR. Jose Henrique Rodrigues Torres). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Jose Augusto da Silva Paes e Light Servicos de Eletricidade SA. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n02103-2007-000-01-00-3 Autor: Carlos Soares Campos (DR. Rita Calandrini dos Santos). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 239617"
                        ],
                        "239618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n02118-2007-000-01-00-1 Impetrante: Jessica Ramos Lopes (DR. Sonia Ananias Citele Jardim). Impetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis. 3o Interessado: Brasfels SA. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02121-2007-000-01-00-5 Impetrante: Antonio Carlos Brito e Outros (DR. Evaristo Orlando Soldaini). Impetrado: Superintendente da Regiao Leste da INFRAERO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 239618"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "239630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02182-2007-000-01-00-02 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: PIETRO DE PASTENA (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28849/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ª Interessada: SILVIA RESENDE RIBEIRO. - “...Indefiro, pois, a liminar. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 239630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "238753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAR-00371-2006-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: TANIA CARVALHO MENDONÇA E OUTRO (Dr. Nelson Luis de Lima - OAB/RJ 17.276) - Réu: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A (Dra. Sílvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida na defesa, e indeferir liminarmente a petição inicial, julgando extinta a presente ação rescisória, sem resolução do mérito (art. 267, I do CPC), nos termos da fundamentação. Custas a serem pagas pelos Autores, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à causa. \r\n\r\nMS-01186-2005-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: FERNANDO RIBEIRO MACEDO (ESPÓLIO DE) E JOANA KUDSI MACEDO (Dr. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41.337) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: NORBERTO GOMES DA SILVA - por unanimidade, em denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10,000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação, pelos impetrantes.\r\n\r\nAR-01242-2005-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Dr. Lúcio José do Paco Borges - OAB/RJ 80.465) - Réu: WALDIR DE ALMEIDA (Dr. Fernando Barroso de Almeida - OAB/RJ 101.077) - por unanimidade, em acolher a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 28.595,81 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição da r. sentença rescindenda, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos), ora calculado sobre o valor arbitrado à causa. Indevidos honorários em favor do réu.\r\n\r\nAR-02091-2002-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: A.A.A. FOTO SOM LTDA (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57.863) - Réu: EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Dr. Paulo César de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58.578) - por maioria, em julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry, José da Fonseca Martins Júnior, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que votaram pela procedência da ação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela parte autora, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa na inicial.\r\n\r\nHC-02571-2005-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FÁBIO BARROS DOS SANTOS (Dr. Fábio Barros dos Santos - OAB/RJ 97.480) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Paciente: PAULO CÉZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE) - por unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-03495-2004-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: CASA DE REPOUSO E SERVIÇOS MÉDICOS DR. ANTONIO R. LTDA - CANTINHO FELIZ (Dr. Mauro Gonçalves Vieira - OAB/RJ 29.169) - Réu: CLAUDIA PIMENTA DA SILVA (Dr. Djair Fernando Cerutti - OAB/RJ 59.658) - por unanimidade, em indeferir a petição inicial e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 267, I do CPC), nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à causa pela Autora.\r\n\r\nAR-03681-2004-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA (Dr. João Paulo Silva - OAB/RJ 58.210) - Réu: VALDEMIR MORAES DE OLIVEIRA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429) - por unanimidade, em julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação, condenando o Autor nas custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nMS-03942-2002-000-01-00-4 - AGRAVO REGIMENTAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: NAJWA KARATLI SAFATLI (Dr. Paulo César Manoel Soares - OAB/RJ 60.960) - Impetrado: MM.JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ 82.227) - por unanimidade, sanando a contradição existente, em acolher os Embargos de Declaração para que conste na conclusão do acórdão: “Pelo exposto, dou provimento ao Agravo Regimental, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 238753"
                            ],
                            "238564": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01352-2006-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA. (Dr. Nilton Nunes - OAB/RJ - 66792) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ROSANA DA SILVA RABELO (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ - 42131) - \r\n\r\n“CRECHE ESCOLA CASTELINHO impetrou o presente Mandado de Segurança alegando, em suma, que o writ tem por escopo impedir o cerceamento de sua defesa, eis que, na audiência realizada em 14.02.2006, foi negada a oitiva de suas testemunhas, e que, por equívoco, a autoridade coatora não constou em ata. Sustenta que foi notificado acerca de “outras provas a produzir”, tendo respondido que não havia outras provas a produzir, sendo este o ponto discutido na sala de audiência, pois entendeu o julgador que, ante tal declaração, teria renunciado à prova testemunhal (testemunhas arroladas na contestação).\r\n\r\nPretende, assim, a concessão da segurança para que a Autoridade Coatora se abstenha de impedir a persecução do direito que busca preservar, determinando a remarcação da audiência de instrução e julgamento para oitiva de suas testemunhas.\r\n\r\nPelo despacho de fls. 69/70, indeferi a liminar pleiteada.\r\n\r\nA autoridade coatora não prestou informações.\r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho se manifestou às fls. 82/84, pelo indeferimento da inicial do mandado de segurança.\r\n\r\nConforme já afirmado quando do indeferimento da liminar, o Mandado de Segurança é remédio extremo, devendo ser utilizado na proteção ao direito líquido e certo.\r\n\r\nNo entanto, descabe tal remédio quando o impetrante dispõe, dentro da legislação processual, de recurso próprio para a defesa de seus interesses, (como no caso, recurso ordinário), inteligência do artigo 5º, inciso II, e entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial SDI-II nº 92 do Colendo TST.\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Existência de recurso próprio.\r\n\r\nNão cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.”\r\n\r\nAdemais, conforme bem ressaltou o ilustre Procurador, a decisão em questão, na verdade, já transitou em julgado, conforme se verifica do andamento processual (fls. 85), de modo que somente por ação rescisória seria possível a sua desconstituição (CLT, art. 836) e Súmula 268 do STF.\r\n\r\nAssim, indefiro liminarmente a petição inicial, extingüindo o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n01326-2007-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ - 98795) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ IVAN MARTINS FARIAS (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona o Impetrante às fls. 49, requerendo a desistência da presente ação, informando que as partes litigantes alcançaram a composição amigável da lide.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 49, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 06), das quais fica dispensado do recolhimento.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n01728-2007-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ADMILSON ALVES DA SILVA (Dr. Armando Silva de Souza - OAB/RJ - 38691) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiros Interessados: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO (s/advogado) - \r\n\r\nQuebra “Cinge-se o pedido de liminar em face da decisão da MM. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, que reconsiderou a gratuidade anteriormente deferida pelo Juízo Cível, por entender que, se o Autor tinha condições de arcar com as despesas de um assistente técnico para acompanhar a perícia, não faria jus à isenção dos honorários de perito.\r\n\r\nAfirma que interpôs na 1ª Vara Cível de Queimados, uma Ação Indenizatória objetivando danos morais em decorrência do acidente de trabalho ocorrido, tendo aquele Juízo deferido a gratuidade de justiça, contudo, declinou de sua competência para a Justiça do Trabalho, onde foi reconsiderado o despacho, violando a autoridade coatora seu direito líquido e certo.\r\n\r\nPretende, assim, a concessão da liminar, para que seja mantido o benefício da Justiça Gratuita a ele concedido anteriormente, declarando-se, conseqüentemente, a sua isenção no pagamento dos honorários periciais e de eventuais custas judiciais.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo presente caso, não houve qualquer ilegalidade no despacho da autoridade dita como coatora, eis que, conforme afirmado às fls. 03, foi o próprio Impetrante quem requereu a prova pericial e indicou assistente técnico, não havendo nenhuma comprovação de que o trabalho do tal assistente se daria de forma graciosa, e se o Autor da Ação tinha condições de arcar com as despesas de um assistente técnico para acompanhar a perícia, evidentemente poderia custear os honorários do perito, não fazendo jus à Justiça Gratuita.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se os Terceiros Interessados a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.”\r\n\r\n01801-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS (Dra. Roberta Dumani Pessanha - OAB/RJ - 123671) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiro Interessado: LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA (s/advogado) -\r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em face da decisão do MM. Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, que deferiu a antecipação de tutela em Ação Declaratória 548-2007-205-01-00-7.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a gestão anterior do sindicato foi eleita para o período compreendido entre 09 de abril de 2004 a 09 de abril de 2007, e desta forma quando foi deferido o pedido de antecipação de tutela, a eleição já havia sido concluída, logo, o ato jurídico perfeito, não poderia ser declarado nulo, uma vez que a Ação Declaratória não cria, modifica ou extingue direitos.\r\n\r\nPretende, assim, o deferimento liminar para se determinar a nulidade do ato judicial impugnado.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação ou iminente.\r\n\r\nSegundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nOcorre que, para a antecipação de tutela é necessário que exista uma situação de probabilidade das alegações da parte, ou seja, que as razões apresentadas não apenas se equiparem, mas suplantem os argumentos em contrário.\r\n\r\nNo caso em exame, a decisão de primeiro grau, fls. 159/162, não se revestiu de ilegalidade ou de abuso de poder, eis que a Impetrante confessou que não houve publicação de novo edital, fls. 150, sendo regra obrigatória prevista no art. 5º do Regimento de fls. 30.\r\n\r\nAssim, por não demonstrado pelo Impetrante a ocorrência de lesão a seu direito, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus, e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.”\r\n\r\n02096-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dra. Cinara Guimarães Andrade Calabrez - OAB/ES - 10179) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LEANDRO ADÃO DE PAULA (s/advogado) - \r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar em face do ato do MM. Juiz da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que considerou imprestável documento acostado pela Impetrante, solicitando o adiamento da audiência.\r\n\r\nAlega que foi submetida a uma cirurgia de urgência, tendo sido obrigada, por recomendações da cirurgiã dentista, repouso absoluto por três dias. Afirma que, como reside no Estado do Espírito Santo, encaminhou via fax petição requerendo o adiamento da audiência, bem como sua justificativa, o que foi indeferido, determinando a autoridade coatora leitura de sentença para 12/06/07, ferindo seu direito líquido e certo.\r\n\r\nPretende, assim, que seja designada nova audiência, antes da leitura da sentença da RT 1629.2004.008.01.00-4.\r\n\r\nInicialmente, de se esclarecer que estes autos foram recebidos pelo Gabinete em 13/06/07, portanto, após a data determinada para leitura da sentença da Reclamação Trabalhista - 12/06/07, restando prejudicado o pedido.\r\n\r\nAdemais, o Mandado de Segurança é remédio extremo, devendo ser utilizado na proteção ao direito líquido e certo, descabendo tal remédio quando o Impetrante dispõe, dentro da legislação processual, de recurso próprio para a defesa de seus interesses (como no caso, recurso ordinário), inteligência do art. 5º, inciso II, e entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial SDI-II nº 92 do Colendo TST.\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Existência de recurso próprio.\r\n\r\nNão cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.”\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO liminarmente a petição inicial, extingüindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º da Lei 1533/51.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, pelo Impetrante.”. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 238564"
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                            "238352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nMS-00206-2006-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528) - impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - Terceiro Interessado: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO - Pelo presente fica notificado o Terceiro Interessado JOÃO CARLOS DE ARAÚJO que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência da interposição da presente ação mandamental, e tomar ciência da decisão da liminar de fls. 66/68, a fim de que possa, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez dias), como entender de direito. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 238352"
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                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n0842-2003-000-01-00-7(MS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Impetrante: DEJAN PETKOVOC (Dr. Rodrigo Berengani Ramos OAB/SP 165.505 D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, 3º Interessado: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA - Ciência à parte impetrante do despacho de fls. 100 “ J. Ante o teor das informações aqui prestadas, diga o impetrante se ainda tem interesse no julgamento do mandamus, valendo o silencio como resposta negativa. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007 (Ass). Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 238375"
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                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nPROC.01630-2007-000-01-00-0(AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Transcole Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Valter Alves de Souza - OAB/SP - 85.974) - Requerido: Angelo Luiz Gonçalves: - À Requerente: “...No caso, a liminar não se justifica, eis que não estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora indispensáveis para a concessão da medida, haja vista que, ao contrário do sustentado pela Requerente, no ato da interposição do Recurso Ordinário caberia ao destinatário comprovar o recebimento da notificação após o decurso das 48 horas (e não a Vara de origem), conforme comando da Súmula nº 16, do C. TST. Além disso, a Requerente sequer demonstra se os documentos de fls. 87 foram anexados oportunamente aos autos da ação trabalhista, pelo que, neste momento, não vislumbro a presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora, a justificar a concessão da liminar. Isto posto, indefiro a liminar pleiteada.”\r\n\r\nPROC.01652-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Adalberto Furtado da Rosa (Dra. Maria Cristina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ - 55.849) - Impetrado: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petropólis - 3º interessado: Burgertrade Comercial Ltda. - Ao Impetrante: - “...O Embargante tem razão, em parte, haja vista que a execução é de R$ 1.845,26, conforme mandado de fls. 25, pelo que acolho em parte os Embargos para retificar a decisão de fls.44/46 no que se refere ao valor da causa que é fixado em R$ 1.845,26 e custas de R$ 36,90 pelo impetrante.” Intime-se para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de execução.”\r\n\r\nPROC.02052-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Emerson Franklin Pinto (Dr. Alexandre Mars Carneiro - OAB/RJ - 78.275) - Impetrado: Juiz Titular da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: CIPA - Comércio Indústria Participação e Administração S.A. - Ao Impetrante: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor dado a causa, pelo Impetrante.”\r\n\r\nPROC.02098-2007-000-01-00-9(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Edson de Almeida Miguel Relvas (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51.854) - Impetrado: Juiz Titular da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Antônio Alves do Nascimento, Faculdade do Chopp e de Bellas Artes Bar e Restaurante e Boate Ltda. - Ao Impetrante: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00.” \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nPROC.02083-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Eduardo Feliciano Macedo (Dr. Edivarde Sant’Ana Macedo - OAB/RJ - 93.105) - Réu: Companhia Siderúrgica Nacional. - “Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - autentique os documentos que acompanham a exordial, que poderá ser feita inclusive pelo advogado, que deverá, neste caso, rubricá-los, responsabilizando-se pela autenticidade dos mesmos, na forma do artigo 365, IV, do CPC; 2 - fundamente em qual das hipóteses do 485 do CPC é intentada a ação.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 238532"
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                            "233281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01637-2001-057-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e 02) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Recorrido: ALMIR LEITÃO DA SILVA (ADV. ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SÁ - OAB/RJ 112559/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”’\r\n\r\nTRT-RO-01040-2003-010-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 02) FIA - FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Recorrida: JULIANA DA SILVA CORRÊA (ADV. JOSÉ ROBERTO PEREIRA - OAB/RJ 26613/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”’\r\n\r\nTRT-RO-01476-2003-069-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorridas: 01) VERANILDE SANTOS LIMA PINHEIRO (ADV. ANDERSON GUIDA BRILHANTE - OAB/RJ 76320/D) e 02) MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (ADV. ALOYSIO NEVES - OAB/RJ 26419/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação e a indenizar a parte contrária, pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator. “\r\n\r\nTRT-RO-01642-2003-018-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 03) SANDRO DA SILVA AZEVEDO (ADV. VALDIR BORGES - OAB/RJ 82127/D); Recorridos: 01) SANDRO DA SILVA AZEVEDO (ADV. VALDIR BORGES) e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para prestar os esclarecimentos devidos, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00213-2004-064-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorridas: 01) NADJA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (ADV. JOÃO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370/D) e 02) VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3ª N. SRª DO MONTE CARMO II (ADV. LEONARDO KACELNIK - OAB/RJ 51800/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00547-2004-501-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS) e 02) MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS); Recorrida: MARCIA FERREIRA NASCIMENTO (ADV.. ROBERTO PINHO GILVAZ - OAB/RJ 79620/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, em duplo grau de jurisdição, confirmar a r.sentença a quo, no tocante ao Fundo de Garantia, restando prejudicado o recurso ordinário do réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01041-2004-027-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: WALMIR MARTINS (ADV. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ 53101/D); Recorrida: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplica à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 233281"
                            ],
                            "232379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00702-2002-070-01-00-9 -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON (Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410/D) - RECORRIDO: FERNANDO CHAVES (Adv. Cleber Mauricio Naylor- OAB/RJ 68283/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02034-2004-342-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LINDALVA MIRANDA DE SANTANA (Adv. Darlene da Costa da Silva - OAB/RJ 87509/D) - RECORRIDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves- OAB/RJ 28829/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232379"
                            ],
                            "232121": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-02830/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROGÉRIO RANGEL MEDEIROS (Adv. JOÃO ANDRADE DE AGUIAR - OAB/RJ 51138/D) - RECORRIDO: VIAÇÃO VILA REAL (Adv. MARCELO SOUZA DE ASSIS - OAB/RJ 115160/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 5/77) intentada por ROGÉRIO RANGEL MEDEIROS, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 5) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, VIAÇÃO VILA REAL, que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 31), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 73) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 77) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-16808/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARGARETH LIEBERMANN PINTO MERINO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA - OAB/RJ 95921/D) - RECORRIDO: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 2/155) intentada por MARGARETH LIEBERMANN PINTO MERINO, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2/3) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA., que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 38), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 148) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 154) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-17178/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)ANTÔNIO CARLOS DO CARMO DESIDERATI (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS - OAB/RJ 64455/D) e 2)PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ 15446/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS :\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 6/124) intentada por ANTÔNIO CARLOS DO CARMO DESIDERATI, que figurava como recorrente e recorrido, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 6) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA., que figurava nos autos originais como recorrente e recorrida, apresentou resposta (fls. 7/8), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 105) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 124) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-25321/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA - OAB/RJ 91371/D) e 2)COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. PEDRO AGUIAR DE FREITAS - OAB/RJ 35604/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/573) intentada por TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY, que figurava como recorrente e recorrida, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3/4) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, que figurava nos autos originais como recorrente e recorrida, apresentou resposta (fls. 5/6), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 545) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 573) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232121"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01247-2004-061-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ANTONIO EVANGELISTA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 040530/D ] ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 116 \"J. Retifique-se a autuacao no que tange o patrocinio da re. De resto, diante do teor da presente peticao, inexiste nulidade a ser declarada, porquanto foram os Embargos de Declaracao apresentados pela parte adversa, sendo, por fim, rejeitados, pelo que nao se vislumbra qualquer prejuizo a petente. Intime-se. Rio, 14/06/2007\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 233268"
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                            "237187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01244-2003-053-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: TELERJ CELULAR S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargados: FANY DA SILVA CORREA FILHA - (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) e ATENTO BRASIL S.A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462 A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 237187"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00909-1987-001-01-00-9 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: JOÃO BATISTA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO - (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563) - Embargado: RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA. - (Adv. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01113-1987-023-01-00-0 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: RIOTUR – EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Gilda Helena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - Embargado: IVAN GUIMARÃES PROENÇA e OUTROS - (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00078-2006-221-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: SEVERINO CASSIMIRO DA SILVA - (Adv. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00221-2006-010-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargado: PATRIC MAURO LISBOA - (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00269-2004-223-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargados: CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS - (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69566) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (ADV. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00978-2005-034-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante:SOCIEDADE AMIGOS DO PARK PALACE - (Adv. Victor Farjalla - OAB/RJ 5909) - Embargado: PAULO HENRIQUE ALVES ROSA - (Adv. Célia Amador dos Santos - OAB/RJ 721- B) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01755-2005-068-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargado: LEANDRO MONTEIRO PEIXOTO - (Adv. Joelson Willian Silva Soares - OAB/RJ 64309) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 232077"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                            "233638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1533-2005-031-01-01-7 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB/RJ 83013)-Agravado: VALDIR SOARES DOS SANTOS - Adv. Andrea Proença Corga (OAB/RJ nº93244 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI- 0192-2006-054-01-01-7-Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: RISONETE DE LIMA ALVES - Adv. Jair Ferreira Lima (OAB/RJ nº114065-D)-Agravado: ESPÓLIO DE MARCOS MONTE LIMA E OUTROS - Adv. Marcos de Freitas Bernardo (OAB/RJ nº 127410 -D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguída de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAP-1127-1988-011-01-00-5- Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravantes: PERITIZ EJNESMAN- Adv., José Cláudio Paes da Costa (OAB/RJ nº14124 -D) - SIND INST BELEZA DE CABELEREIROS DE SRA MRJ- Adv. David Silva Junior (OAB/RJ 10186-D)- Agravantes: OS MESMOS-\"...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nAP-1384-2004-010-01-00-1-Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: SIMONE GOLDBERG- Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha (OAB/RJ 78707-D)-Agravado: EDITORA JB S/A -Adv. Neuza Maria Lamy Rosário (OAB/RJ nº70181 -D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r.decisão de embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para julgar improcedentes os embargos de terceiro, indeferidos os honorários advocatícios por não preenchidos os pressupostos legais.\"\r\n\r\nRRPS- 102-2004-037-01-00-8- Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: JOÃO BATISTA DA SILVA SANTOS- Adv. José Gomes Pinto (OAB/RJ 61825 -D) - Recorrido: SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A -Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB/RJ nº 37836 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento.\"\r\n\r\nRRPS 1368-2006-007-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERREIRA -Adv. Edson Martisn Areias (OAB/RJ nº 94105 -D) - Recorrido: GE VARIG ENGINE SERVICES S.A -Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB/RJ nº 113995 -D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 58-1995-011-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: REGINA MASSAUD JOÃO - Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB/RJ nº13955 -D) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A - Adv. Maria Cibele de Oliveira Ramos (OAB/SP nº162058 -D) e CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ, EM LIQ EJUDIC-Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB/RJ 76742-D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 0213-2005-043-01-00-7 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: AMANCIO PEREIRA GUIMARÃES NETO -Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo (OAB/RJ nº76206 -D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE- Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/RJ nº 20283 -D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, após afastar a argüição de confissão ficta formulada em preliminar, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido formulado na ação de conhecimento e, assim, deferir ao acionante diferenças salariais em decorrência do reconhecimento do direito a progressões horizontais nos anos de 2001 e 2003, tudo na forma da fundamentação do acórdão que integra este dispositivo. A liquidação dos créditos processar-se-á por meio de cálculos, observados os parâmetros especificados, ficando autorizada a dedução de parcelas pagas a idêntico título e fundamento. Correção monetária e juros são devidos. Estes à base de 1% ao mês, de forma simples. Observar-se-ão os artigos 39 da Lei nº 8.177/91 e 883 da CLT, parte final e, ainda, as orientações contidas nas Súmulas nºs 381 e 200 do C. TST.Deduzam-se dos créditos os tributos de incidência obrigatória, devendo a recorrente comprovar nos autos os respectivos recolhimentos, observados os Provimentos 1/96 e 2/93 e Súmula nº 368 do C. TST, todos do C. TST. Arbitra-se em R$ 15.000,00 o valor atribuído à condenação, com a inversão do ônus de sucumbência.\" \r\n\r\nRO 413-2005-041-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: COBRADORA CARIOCA DE ATIVOS LTDA-Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia (OAB/RJ 5044-D)- S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO- Adv. Denizard Silveira Neto (OAB/RJ 96770-D)- Recorrido: JOÃO PAULO DA ROCHA VASCONCELLOS - Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB/RJ 61473-D)-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO 956-2005-047-01-00-2- Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE- Adv., Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/RJ 20283)- Recorrido: UHUXILEY EMMERICH- Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB/RJ 51217)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO 151-2006-079-01-00-4-Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB/RJ 32785-D)- Recorrido: WILIAM MIGUEL DA SILVA- Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB/RJ 60914-D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO 0304-2006-224-01-00-1-Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB/RJ 57570-D)- Recorrido: MARILUCIA GOMES DO NASCIMENTO-Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (OAB/RJ 41069-D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nVera Santolia - Tec.Jud.\r\n\r\nId: 233638"
                            ],
                            "238633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01650-2004-521-01-00-0 RO J 067077/ D J 056887/ D ). II.TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (S/ADV). \"...Por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves. Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 238633"
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                            "233405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00248-2004-048-01-00-7 RO J 027337 D J 020449 D O J 083666 D J 070994 D O P 058354 D P 020047 D J 074696 D O J 111037 D J 074074 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento\".\r\n\r\n00719-2005-060-01-00-1 RO J 020283 D J 091224 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00795-2005-071-01-00-0 RO J 067759 D J 027439 D J 035271 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, observando-se a indicação de erro material na parte conclusiva do acórdão que dispôs sobre a fixação de custas, devendo ser o texto viciado substituído pelo seguinte: \"Inverte-se o ônus de sucumbência, impondo-se à parte reclamada as custas de R$ 16,00, calculadas sobre R$ 800,00, valor ora arbitrado à condenação\". Corrija-se, ainda, a certidão de julgamento para que seja observada a correta grafia das custas. Substitua-se a indicação de R$ 16.000,00 por R$ 16,00 \". \r\n\r\n00817-2005-066-01-00-7 RO J 113921 D J 014519 D O J 020283 D J 078227 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n03429-2005-342-01-00-2 RO J 084798 D J 015925 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo da origem para o prosseguimento do feito\". \r\n\r\n00489-2006-019-01-00-2 RO J 095363 D J 070786 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização por danos morais R$ 8.390,04, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei\".\r\n\r\n00603-2006-009-01-00-7 RO J 049479 D J 091374 D ).\" por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 233405"
                            ],
                            "238513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-1650-2004-521-01-00-0 - RELATOR: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - COOPER-( Adv.Dr.André Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) Recorridos: I. AMARANTE BANDEIRA (Adv: Dr: José da Silva Batista - OAB/RJ 56887/D). II - TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (S/Adv.).\r\n\r\nPelo presente fica intimado o 2º Recorrido: TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do r. acórdão de fls.103/107: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves. Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 238513"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "237316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00066-2005-246-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: I- JOBECI DOMINGUES PEREIRA JUNIOR (Adv. Marcio Carneiro Coutinho- OAB/RJ 98281/D); II- CLÍNICA SÃO GONÇALO S.A. (Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo - OAB/RJ 63036/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecedo do agravo, por incabível à espécie a medida processual adotada.”\r\n\r\nPROCESSO 00341-2006-070-01-00-4 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: ALCIR DE OLIVEIRA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho. O Ministério Público se manifestou pela manutenção da sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 00458-2006-226-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ALESSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322/D) - Recorrido: SENDAS (Adv. Rita de Cássia Chehuan de Barros - OAB/RJ 42310/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00792-2005-060-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorridas: I- JOSINETTE VENCESLAU DE ALMEIDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D); II- NOVA CANAA CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00598-2002-043-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrentes: I- EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A (Adv. Cristina Walsh Mendonça- OAB/RJ 92515/D); II- FABIO ALCANTARA NASCIMENTO (Adv. Marcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ 83128/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraão e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fl. 471/486, excluindo da condenação o pagamento de 4(quatro) horas extraordinárias e reflexos no período de 10.07.1998 a 30.11.1998, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado.\r\n\r\nPROCESSO 02865-2003-342-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SEBASTIÃO GONÇALVES PONTOS E OUTROS (Adv. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ 105745/D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NAIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 04107-1998-241-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO VITAL BRAZIL (Adv. Vera Maria de Freitas Alves- OAB/RJ 42860/D ) - Recorrido: ESPOLIO DE NELCY DE LIMA ZANARDO (Adv. Conceição Ribeiro Flores - OAB/RJ 32666/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando o julgado de origem, julgar nula a arrematação havida, e deferir ao executado a remição, e/ou indenização pelo valor equivalente do bem, acaso não mais exista o bem, objeto da constrição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 237316"
                            ],
                            "238511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0649-2006-243-01-00-3 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) Recorrido: EMANOEL JORGE TEIXEIRA PINTO (Dr. José Carlos de Castro Lisboa OAB/RJ 98020) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 00228-2006-076-01-01-0 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: EULALIA FRANCISCO RAHAL (Dr. Luciana da Cruz Pires OAB/RJ 89706) - Agravado: YARA NOBERTA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr. José Ferreira Gomez OAB/RJ 35930) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nPROCESSO 00994-2006-032-01-01-0 AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: MARIA APARECIDA ANTINES RAYOL (Dr. Rogerio Antunes Rayol OAB/RJ 58827) - Embargado: CENTRO MEDICO PILARES (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0692-2002-014-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: EVARISTO SAAR DE PAIVA (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB/RJ 72206) - Recorrido: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB/RJ 74882) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o reclamado ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais (2/12) acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional (5/12), a liberação do FGTS, a indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada, a indenização substitutiva do seguro desemprego no valor equivalente ao que o reclamante receberia segundo as instruções do CODEFAT e a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, devendo ser deduzida a cota previdenciária e do imposto de renda, observado o disposto na Súmula 368, II e III do Colendo TST. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 01054-2005-041-01-00-5 RO - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JORGE LICIO COSTA (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/RJ 78590) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar o reclamado a pagar diretamente ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários reconhecidos através da decisão judicial transitada em julgado, no valor a ser apurado em liquidação, conforme requerido na inicial, devendo a atualização monetária ser contada a partir da efetiva data de depósito judicial referente aos expurgos inflacionários, sendo os juros de mora contados a partir do ajuizamento da presente ação trabalhista. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pelo reclamado, calculadas sobre o valor dado á causa de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ante a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nPROCESSO 01253-2004-052-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ 108608) 2- EDIRLE PEREIRA DA SILVA (Dr. Armando Escudero OAB/RJ 61207) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado no tocante à prescrição do recolhimento dos 8% do FGTS, por falta de interesse para recorrer, conhecer dos recursos nos demais itens, rejeitar a preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e por inépcia da inicial argüidas pelas reclamadas e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01321-2005-059-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BELLA RIO LTDA. ME (Dr. Arnaldo José Souto Meirelles da Silva OAB/RJ 75613) - Recorrido: ALFREDO RODRIGUES ROMEU (Dr. Dionice Franca Varon OAB/RJ 23769) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01673-2005-063-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: EDSON MENEZES DA SILVA JUNIOR (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB/RJ 130804) - Recorridos: 1- C &A MODAS (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ 85143) 2- CATCD COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA (Dr. Luciano dos Santos Santana OAB/SP 149586) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 02313-2003-261-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamantes: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOTRAMERJ (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar OAB/RJ 70250) 2- PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) - Recorridos: OS MESMOS E FERNANDO MENEZES SANTANA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 61378) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, descabimento de condenação subsidiária e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02830-2002-244-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Regional do INSS) - Recorridos: 1-ANA CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA (Dr. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB/RJ 68578) 2- LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Marcelle Christine Fernandes Louzada OAB/RJ 105304) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 238511"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00010-1995-003-01-00-9 AP (3a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravantes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza RJ 059860 D J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00014-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Adelson Francisco (Dr. Eliane dos Santos RJ 81427 D ). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 3 ] 00020-1997-015-01-00-6 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MARILIA ALVARENGA RIBEIRO BARROSO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). Suspeição/Impedimento Des. MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n[ 4 ] 00094-2006-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Adelaide Melo da Silva (Dr. Júlio César Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 045633 D J 055021 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00122-1990-034-01-00-3 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ERODICE PEIXOTO BARCELOS (Dr. Lúcio César Moreno Martins RJ 044843 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00189-2006-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Selma Oliveira de Souza (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 7 ] 00194-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Fundação OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorrido: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00241-2004-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- KELLY CRISTINA LEITE (Dr. Edson Pereira da Silva RJ 002169 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00306-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Link Park Administração e Assessoria LTDA (Dr. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D J 058632 D ). 2- Ecos Comércio e Prestações de Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\n[ 10 ] 00350-2002-225-01-00-3 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 079160 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00360-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro - SECRETARIA DE SAÚDE). 2- Estado do Rio de Janeiro - (SECRETARIA DE SAÚDE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Adguimar Vieira (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D J 113778 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00419-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Fundação Municipal de Esportes). 2- Fundação Municipal de Esportes (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D J 115154 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00477-1993-044-01-00-2 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Vitória Biquinis Modas Ltda (Dr. Samantha Oliveira Rodrigues RJ 088944 D J 33893 D J 045196 D ). 3- SHELTER CONFECÇÕES LTDA - A/C SÓCIO. \r\n\r\n[ 14 ] 00498-2006-226-01-00-8 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 049479 D J 074015 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00538-2004-020-01-01-8 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: VERA LÚCIA BRITO FARIAS (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 040604 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00539-2006-247-01-00-7 RRPS (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Drogaria WDO de Maravista Ltda (Dr. Sylvio Maia Botelho RJ 073279 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00571-2006-511-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Roberto Mesquita Fernandes (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 100748 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00589-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Jean Elber Faria (Dr. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 095694 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00590-2002-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 83266 D ). Recorridos: Os Mesmos. Suspeição/Impedimento Des. MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n[ 20 ] 00653-2000-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 082231 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00740-2006-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Flávia Gonzalez Ferreira (Dr. Mariana Hormes RJ 0028643 D J 005497 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00766-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Porcão Rio's Ltda (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00854-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Jony Gomes de Lima (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00882-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00916-2006-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 002144 A ). \r\n\r\n[ 26 ] 00952-2006-264-01-00-7 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda (Dr. Wagner Monteiro Lima RJ 121453 D J 042242 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 01040-2005-431-01-00-7 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Juan Rodrigues da Silva (Dr. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D J 055174 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 01052-2005-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Aline Gomes Moliari (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D AB/SP 69061 D J 045513 D ). Sessão do dia 30.05.07: Resolveu-se, retirar o processo de pauta para nova vista da Relatora. \r\n\r\n[ 29 ] 01056-2003-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- ALCENIR SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 57083 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01070-2006-014-01-00-6 RRPS (14a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Wagner João Santos (Dr. Candido Sampaio de Almeida RJ 043148 D J 031109 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01079-2005-223-01-00-3 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Adriana da Costa Leandro Demarchi (Dr. Cássio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01110-2001-073-01-00-2 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01229-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Luiz Cláudio Souza da Silva (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 063941 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01251-2003-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO Piraí) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- THELMA NORA RISKALLA ANCHITE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 100174 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 01252-2004-224-01-00-9 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Juíza LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE MESQUITA). 2- MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria do Município de Mesquita). 3- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01279-2004-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- FABIANA MARTINS CUNHA (Dr. Pedro de Alcantara Moura Neto RJ 064486 D$ >RJ 73868 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01294-1997-541-01-00-0 AP (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Banco Itaú S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - A/C Procuradoria do INSS (Procuradoria do INSS). Suspeição/Impedimento Des. MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n[ 38 ] 01453-2005-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Giovana da Silva Batista (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 098911 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01468-2002-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D J 39529 D ). Suspeição/Impedimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n[ 40 ] 01516-2005-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D J 096047 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01548-2006-050-01-00-1 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: André Luiz de Almeida (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 086343 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01550-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Glaxo Smith Kline (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 089541 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01562-2003-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Dr. José Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 093429 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01572-2005-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Homero Olimpio Damasio Junior (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 066187 D J 130408 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01576-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01608-2004-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- NEUTOR SOARES BRAGA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 013012 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 01616-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ RONALDO GONÇALVES VIANA E OUTROS (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 034387 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01635-2004-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: RONALDO SILVA DA ROCHA (Dr. Sérgio Antonio Vieira Almeida RJ 099079 D J 0033700 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01637-2005-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Antonio da Cruz (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01639-2004-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EMBRATEL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01660-2005-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Motocar Moto Carioca Ltda (Dr. Frumêncio Rossell Noé RJ 091665 D J 097307 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01683-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 001621 B ). \r\n\r\n[ 53 ] 01710-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Eliane Alves Serrão (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 123834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01732-2001-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01774-2003-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- MARIA NILCE GARCIA ADRIÃO DA CUNHA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 069412 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01799-2004-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARIA BERNADETE ALMEIDA BITTENCOURT (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 012203 D J 124338 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01809-2001-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VALÉRIO DA SILVA LOPES (Dr. Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ 027329 D J 076270 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01810-2001-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01820-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01864-1996-047-01-00-8 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (sucessor de Banco Banerj S/A)(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D J 0076742 D ). Suspeição/Impedimento Des. MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n[ 61 ] 01889-2001-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: GILBERTO MARTINS VIDAL (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D ). Recorrido: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 62 ] 01938-2001-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TOWERS PERRIN FORSTER CROSBY LTDA (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D J 111753 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01948-2003-063-01-00-0 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Dr. Marcello Azevedo Faria Toledo RJ 059250 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 02012-2002-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ADAISA RIBEIRO (Dr. José Rolando Muniz da Rocha RJ 062268 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 02013-1997-282-01-01-7 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ). Suspeição/Impedimento a Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n[ 66 ] 02098-1999-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ITACY DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 047660 D J 035289 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 02121-2005-205-01-01-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D ). Suspeição/Impedimento a Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\n[ 68 ] 02162-2004-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SENDAS S/A (Dr. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D J 069322 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 02194-2005-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 02260-2005-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Álvaro Jorge Theophilo (Dr. Darin Jose Soares Fares RJ 073559 D J 2516 A J 091634 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 02370-2005-322-01-00-0 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Eunice Maria da Silva Marques (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 02503-2005-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 81617 D J 123671 D J 86424 D J 81617 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 02593-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Petroleo Brasileio S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 085874 D ). Suspeição/Impedimento a Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery\r\n\r\n[ 74 ] 02732-2005-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Augusto Costa Antunes Pereira Dr. Raphael Luiz de Paula Neimi RJ 0130745 D J 009379 D ). Suspeição/Impedimento a Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery\r\n\r\n[ 75 ] 02743-2000-481-01-00-4 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 011118 D J 0004488 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02799-2001-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 011118 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02849-2003-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss Em Niterói A/c Procurador). Recorridos: 1- RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 005340 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 03110-1995-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 087137 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 03374-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 04381-1999-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1- VALMIRO ANTUNES SODRÉ (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ). 2- GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA RJ LTDA. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (04.07.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 21 de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 238654"
                        ],
                        "238662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 04381-1999-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1- VALMIRO ANTUNES SODRÉ (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ). 2- GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA RJ LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA RJ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 04/07/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 22 dias do mês de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 238662"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "237171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00128-2006-036-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JEFFERSON VIEIRA DE PAULA (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ). Recorrido: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Marcelo Miguel Martins RJ 119758 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00231-2006-031-01-00-0 RO - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PAULA ABREU BARCELLOS (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). Recorrido: MARLUCIA AMARAL DE AQUINO (Dr. João Saraiva Leão RJ 051351 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar argüida, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n0288-2006-018-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Rejane Lopes Ramos de Moura (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ). 2- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ). Recorridos: 1- REJANE LOPES RAMOS DE MOURA (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ). 2- LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 02462 A ). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00290-2003-007-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- FLÁVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ). 2- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01017-2001-012-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). Recorrido: SELMO MAMEDE QUINTAL (Dr. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando, ainda, o recorrente, na forma da fundamentação supra, pela litigância de má-fé reconhecida, acrescida a condenação em R$ 1.890,00.”\r\n\r\n01204-2003-042-01-00-5 RO Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: DANIELA CARDOSO TAVARES (UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESC. MODELO (EM 0000007) e LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.954/D) .”...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, e não conhecer do apelo da reclamada em relação ao Seguro-Desemprego e à contribuição previdenciária, por falta de interesse, conhecer, entretanto, quanto aos demais tópicos e rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de comparecimento à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e, também, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamada para reconhecer a justa causa e excluir da condenação a multa do artigo 467, da CLT, bem como para determinar, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago à reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria, afastando a indenização imposta à reclamada, mantidos os valores da sentença, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n1221-2005-020-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FLANQUILANDI DOS SANTOS FREIRE (Dr. Simone Marie Penafort RJ 069961 D ). Recorrido: SPLUM FESTAS RECREAÇÃO INFANTIL LTDA (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). “...por unanimidade, rejeitar a prelimina de deserção argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n01330-2005-461-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). 3- ANDRÉ LUIZ ESTEVES (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para julgar procedente o pedido de diferenças salariais e reflexos (pedido contido na alínea “B” da inicial) por conta do enquadramento na Norma Coletiva apontada na exordial, bem como para deferir o pagamento da indenização adicional contida no artigo 9º, da Lei 6.708/79 (e Lei 7.238/84), na forma da fundamentação supra, com juros e atualização monetária na forma da Lei, mantida a r. Sentença nos demais aspectos”\r\n\r\n01329-2005-205-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). 3- WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para julgar procedente o pedido de diferenças salariais e reflexos (pedido contido no item 05 da inicial) por conta do enquadramento na Norma Coletiva apontada na exordial, nos termos da fundamentação supra, com juros e atualização monetária na forma da Lei, mantida a r. Sentença nos demais aspectos. “\r\n\r\n1363-2004-059-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LAURINDA PINTO DE SÁ FERREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ). Recorrido: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, cm ressalva do entendimento do Relator, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01645-2005-073-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ). Recorrido: VALMIR NUNES DUTRA (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido de indenização substitutiva (pedido contido na alínea “d”), devendo ser observado o entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo TST, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01771-2004-014-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ). Recorrido: REGINALDO MATOS RODRIGUES (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para considerar indevido o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n1779-2005-342-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MARIA JOSÉ WICK DE AQUINO (Dr. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01870-2005-222-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: GRANTEL ENGENHARIA LTDA (Dr. Anselmo Maschio PR 012584 D ). Recorrido: VALMIR CUPERTINO LESSA DE PINHO (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n02025-2000-049-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D ). Recorrido: MAGNO RAIMUNDO DO NASCIMENTO CRUZ (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja observado o marco prescricional fixado, declarando-se inexigíveis as parcelas de diferenças de adicional de periculosidade e reflexos anteriores a 17/04/1997, ante o ajuizamento do processo 354-2002-049-01-00-5 com data de 17/04/2002, mantido o sdemais parâmetros contidos na r. Sentença.”\r\n\r\nQuebra 02038-2003-342-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: ANTONIO PINHEIRO MARQUES E OUTROS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n3418-2005-342-01-00-2(RO) Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757D . Recorrido: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, mas não do documento de fls. 74, em consonância com a Súmula nº 8, do C. TST., rejeitar as prejudiciais de prescrição total e parcial , bem como de ato jurídico perfeito aduzidas em contra-razões e, no mérito, propriamente dito, por maioria, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n3820-2003-341-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Dr. Afonso cesatr Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada, para que produza os devidos e legais efeitos, na forma prevista no artigo 501, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente na forma do artigo 769, da Consolidação, bem como, CONHECER do apelo do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei, invertidos os ônus da sucumbência. Declara-se, outrossim, a natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nOOO49-2005-071-01-00-7(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e ROSI DO NASCIMENTO SILVA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615/D). Recorridos: OS MESMOS. “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ROSI DO NASICMENTO SILVA e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n00610-2005-043-01-00-9(RRPS) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: ADELIA PENCAK (Dra Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688/D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Armando Borges de Almeida Junior - OAB/RJ 104.371/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 237171"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAP-02356-1988-017-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Marcello Cinelli de Paula Freitas-OAB/RJ-74140/D) - Agravado: MARINETE PAULA (Adv.Erika Coutinho de Mattos Souza-OAB/RJ-122587/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar apenas que a base de cálculo das contribuições previdenciárias e fiscais observem as parcelas de natureza salarial, devendo a agravante responder pelo pagamento da mora relativa as cotas previdenciárias, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 238503"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "238593": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00014-2006-039-01-00-0 AP -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Regina Helena de Carvalho (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 33825 D J 11043 D ). \r\n\r\n[02] 00051-2006-049-01-00-6 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 43462 D ). \r\n\r\n[03] 00054-1997-342-01-00-8 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: TORQUE SOCIEDADE ANÔNIMA (Dr. Rogério Romanin SP 142263 D J 65133 D ). \r\n\r\n[04] 00057-2000-061-01-00-1 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: REAL METALCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 107573 D ). \r\n\r\n[05] 00067-2003-222-01-00-3 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI). Recorrido: JOSÉ EUDES DANTAS SOBRINHO (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ 24015 D ). \r\n\r\n[06] 00077-2006-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Guido Cavour Pereira de Almeida Pinto (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D J 13707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[07] 00136-1998-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: MOISES DA SILVA SANTOS (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 25654 D ). \r\n\r\n[08] 00155-2005-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Lucineia Gonçalves Estevão (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D J 36046 D ). \r\n\r\n[09] 00188-2006-441-01-00-2 RO -(1a. VT/Cordeiro). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Cantagalo (Procuradoria do Município de Cantagalo - Dr Mauro Vinicius Duarte Alves RJ 109183 D J 48513 D ). \r\n\r\n[10] 00197-2002-002-01-00-4 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 45243 D ). \r\n\r\n[11] 00231-2000-061-01-00-6 AP -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 72198 D ). \r\n\r\n[12] 00285-2001-511-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONDOMÍNIO CADIMA SHOPPING (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 60863 D ). \r\n\r\n[13] 00391-2005-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Monica Maria Rocha Machado Xavier (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D J 88982 D ). \r\n\r\n[14] 00417-2006-072-01-00-4 RRPS -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cristiane dos Santos Eugênio (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D J 76583 D ). \r\n\r\n[15] 00418-2004-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Waldir Zagaglia RJ 51053 D J 97391 D ). \r\n\r\n[16] 00433-2005-004-01-00-8 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Deolinda dos Santos Nacarati (Dr. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D J 99328 D ). \r\n\r\n[17] 00438-2006-046-01-00-3 RRPS -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D J 66503 D ). \r\n\r\n[18] 00456-2006-014-01-00-0 RRPS -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: João dos Santos Costa (Dr. Denize Teles de Souza RJ 90302 D J 84591 D ). \r\n\r\n[19] 00463-2006-262-01-00-2 RRPS -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Carlos Paiva (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D J 129014 D ). \r\n\r\n[20] 00466-2006-481-01-00-0 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Eduardo Silva Gonçalves (Dr. Roberto Passos Leandro RJ 52079 D J 108608 D ). \r\n\r\n[21] 00523-2004-056-01-00-7 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D J 58248 D ). \r\n\r\n[22] 00542-2004-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RENATO ALMEIDA DE SOUZA (Dr. Cristina Magda Dias RJ 79948 D J 114649 D J 28308 D ). \r\n\r\n[23] 00565-2002-042-01-00-3 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AURIETE DE CARVALHO BRANDÃO (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n[24] 00570-1995-061-01-00-4 AP -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 69862 D ). \r\n\r\n[25] 00728-2006-461-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 95692 D ). \r\n\r\n[26] 00765-1999-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 14252 D ). \r\n\r\n[27] 00773-2005-030-01-00-5 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D J 107370 D ). \r\n\r\n[28] 00829-2006-050-01-00-7 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 60094 D ). \r\n\r\n[29] 00894-2004-431-01-00-5 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- JOSÉ CARLOS DA GLÓRIA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 62321 D J 104487 D J 62321 D ). 3- COOMERJ - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 4- NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE. \r\n\r\n[30] 00907-1999-003-01-00-6 AP -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: AKZO NOBEL LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 85479 D ). \r\n\r\n[31] 00914-2006-036-01-00-9 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luiza Bezerra Barros (Dr. Edinardo de Cantuária e Silva RJ 14790 D J 15378 D ). \r\n\r\n[32] 00928-2001-055-01-00-6 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Nidia Caldas Farias RJ 115816 D J 59823 D ). \r\n\r\n[33] 00953-2006-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marco Antonio Machareth de Souza (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 128557 D ). \r\n\r\n[34] 00969-2005-036-01-00-8 RRPS -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ligia Gonçalves de Almeida. Recorrido: Conceição Aparecida de Aguiar (Dr. Carlos Maurício Barbosa Silva RJ 53189 D ). \r\n\r\n[35] 01014-2006-039-01-00-8 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Reinaldo Ramos dos Santos (Dr. Juarez da Costa RJ 129383 D J 59278 D ). \r\n\r\n[36] 01123-2004-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato RJ 14871 D J 32720 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 01155-2005-481-01-00-8 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ana Angélica Silva de Carvalho (Dr. João A Guerra RJ 93429 D J 79474 D ). \r\n\r\n[38] 01189-2002-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 88058 D ). \r\n\r\n[39] 01191-2005-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 97657 D ). \r\n\r\n[40] 01192-2005-026-01-00-1 RRPS -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ercil Pompeu de Souza (Dr. Osmarildo Tozato RJ 67000 D J 27310 D ). \r\n\r\n[41] 01273-1999-511-01-00-4 AP -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Dr. Jane Vanelle de Carvalho RJ 84615 D J 66737 D ). \r\n\r\n[42] 01335-2006-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 77015 D ). \r\n\r\n[43] 01357-2006-031-01-00-1 AP -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravantes: Norberto Santos e Outros (Dr. Maria de Fátima Lameiras RJ 39957 D J 30539 D ). \r\n\r\n[44] 01423-2004-019-01-00-8 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 64309 D ). \r\n\r\n[45] 01468-2003-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SONIA STREVA (ESPÓLIO DE) (Dr. Flávia Cristina de Souza RJ 108806 D J 66247 D ). \r\n\r\n[46] 01472-2002-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 30539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01511-2000-070-01-00-2 AP -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduar do Vianna Cardoso RJ 49479 D J 33166 D ). 2- FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\n[48] 01522-2002-020-01-00-8 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D J 76490 D ). \r\n\r\n[49] 01531-2006-321-01-00-3 RRPS -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D J 84790 D ). \r\n\r\n[50] 01538-2006-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 80989 D ). \r\n\r\n[51] 01546-2005-039-01-00-4 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Femar - Fundação de Estudos do Mar (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D J 90970 D ). \r\n\r\n[52] 01585-2003-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS (Dr. João Luiz Peralta da Silva RJ 03777 D J 73886 D J 76116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 01587-2003-341-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Redatora designada: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). \r\n\r\n[54] 01592-2005-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Júlio Cezar Vieira de Mello Júnior RJ 128921 D J 105890 D ). \r\n\r\n[55] 01621-1992-012-01-00-2 AP -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: MARIO PROCOPIO DE AQUINO (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 39758 D ). \r\n\r\n[56] 01668-2002-011-01-00-2 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 32785 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 01824-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Generoso Ricardo (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\n[58] 01842-2003-034-01-00-1 AP -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 57634 D ). \r\n\r\n[59] 01974-1999-038-01-00-1 AP -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 01031 B J 02144 A ). \r\n\r\n[60] 02180-1996-049-01-00-6 AP -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CEASA/RJ - CENTRAIS ABASTECIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Marcelo Marques dos Santos RJ 129150 D J 51543 D ). \r\n\r\n[61] 02247-2000-027-01-00-2 AP -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- JOSÉ GUSTAVO MILAGRES FONTOURA (Dr. Marcia Menezes Soares RJ 76274 D J 74145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[62] 02273-1999-022-01-00-4 AP -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: REZENDE AGRÍCOLA LTDA (Dr. Sérgio Mandelblatt RJ 78509 D J 39988 D ). \r\n\r\n[63] 02433-1985-002-01-00-5 AP -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D J 10184 D J 10184 D ). \r\n\r\n[64] 02442-2004-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLEZIO PEREIRA LEONARDO (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 37836 D ). \r\n\r\n[65] 02845-1992-043-01-00-0 AP -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 17684 D ). \r\n\r\n[66] 02960-2005-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Vanessa Barbosa Siqueira (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim RJ 98911 D J 02462 A ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 238593"
                        ],
                        "238530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01414-2004-008-01-01-6 AI -(8a. VT/RJ). Agravante: MARCELO ALEXANDRE ALVES LEITE (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D J 73770 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00026-2004-002-01-00-7 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: ANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D J 52198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00069-2004-013-01-00-6 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: SHEILA ASSUMPCAO DE ALMEIDA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 02462 A ). \r\n\r\n00384-2006-022-01-00-6 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 67157 D ). \r\n\r\n00402-2005-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 93679 D ). \r\n\r\n00648-2006-040-01-00-3 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Manoel Augusto Rezende Filho (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 22019 D J 63306 D ). \r\n\r\n00917-1992-014-01-00-9 AP -(14a. VT/RJ). Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA sucessora de METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D J 06305 D ). \r\n\r\n01501-2001-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSORIO. Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00194-2006-002-01-00-4 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: Ilana Mandel (Dr. Rui Santos Reis RJ 95638 D J 114989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00479-2006-005-01-00-4 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Tatiane Cristina da Silva Uchoa (Dr. Leo Richard Darmont RJ 87776 D J 27439 D ). \r\n\r\n00666-2005-033-01-00-6 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Transnave Estaleiro de Reparos e Construções Naval S.A. (Dr. José Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D J 80778 D ). \r\n\r\n01082-2005-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Willian Coutinho de Oliveira (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 107779 D ). \r\n\r\n01261-1987-013-01-00-8 AP -(13a. VT/RJ). Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D J 13955 D ). \r\n\r\n01502-2006-032-01-00-0 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: Alberto Baia de Paiva. Recorrido: Clínica de Repouso Santa Edwiges Ltda. (Dr. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D ). \r\n\r\n01610-2006-039-01-00-8 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Fernando Bulhoes Maldonado de Oliveira (Dr. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ). Recorrido: Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01688-2006-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Claudia de Oliveira Dantas (Dr. Aurélio Sepulveda RJ 40615 D J 74145 D J 16162 D ). \r\n\r\n01886-2004-014-01-01-0 AI -(14a. VT/RJ). Agravante: Severino Ventura Vicente (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D J 129943 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00196-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 27439 D J 122375 D J 27439 D J 35271 D ). \r\n\r\n00488-2004-013-01-00-8 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D J 76490 D ). \r\n\r\n00615-2004-026-01-00-5 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA (Dr. José Alberto Marinho Soares RJ 12989 D J 51996 D ). \r\n\r\n00723-2006-005-01-00-9 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Rogério Pinto Pereira (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 57570 D ). \r\n\r\n01169-2006-051-01-00-8 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 99115 D ). \r\n\r\n01270-2006-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 100883 D ). \r\n\r\n01400-2003-004-01-00-3 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RJ (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 87014 D ). \r\n\r\n01642-2006-044-01-00-9 AP -(44a. VT/RJ). Agravante: Nelson Piquet Souto Maior (Dr. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha RJ 02287 A J 98816 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00168-1999-011-01-00-7 AP -(11a. VT/RJ). Agravante: VIACAO RUBANIL LTDA (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D ). Agravado: MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA. \r\n\r\n00217-2003-002-01-00-8 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 52495 D ). \r\n\r\n00481-2006-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Moacir Vaz da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 49479 D ). \r\n\r\n00515-2005-022-01-00-4 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro. Recorridos: Luzia Ventura de Lima (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 108672 D ). \r\n\r\n00776-2005-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 132055 D ). \r\n\r\n00906-2005-045-01-00-2 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Alto Grau Ensino de Idiomas Ltda. - Skill Idiomas (Dr. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 57520 D J 82307 D ). \r\n\r\n01118-2006-039-01-00-2 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: Ricardo de Souza Ribeiro (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01233-2001-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: NESTLE DO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 01723 A J 41162 D ). \r\n\r\n01743-2006-007-01-00-0 RRPS -(7a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Muriel Soares de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 12203 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00252-2006-068-01-00-1 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Renata Gomes da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). \r\n\r\n00422-2006-051-01-01-9 AI -(51a. VT/RJ). Agravante: ARSR Serviços Automotivos Ltda (Dr. Antonio Valverde Negreiros Júnior RJ 83013 D J 51203 D ). \r\n\r\n00798-2006-049-01-00-4 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Roberto Affonso de Oliveira (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00873-2006-070-01-00-1 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 65386 D ). \r\n\r\n00914-1997-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86770 D J 31247 D ). \r\n\r\n00998-2005-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Decta Engenharia Ltda.. Recorrido: Teddy Lee de Amorim Segundo (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ). \r\n\r\n01023-2006-302-01-00-7 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/PET (Delegado Regional do Trabalho de Petrópolis) e Delegado Regional do Trabalho de Petrópolis (Advocacia Geral da União). Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. (Dr. Alexandre Ravache RJ 118714 D ). \r\n\r\n01092-2006-053-01-00-9 RRPS -(53a. VT/RJ). Recorrente: Maria da Penha Pontes Alves (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D J 32854 D ). \r\n\r\n01515-2003-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 69a. VT/RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: ANDREA NADIA COSTA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D J 34481 D ). \r\n\r\n01556-2006-049-01-00-8 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Rosivaldo Dantas de Souza (Dr. Júlio Cesar da Rosa Paiva RJ 65526 D J 63941 D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\n01729-2005-059-01-00-4 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Andreia A Figueira Calcados Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 05959 D J 41069 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00030-2005-068-01-00-8 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Marcos Antonio Batista (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D J 64257 D ). \r\n\r\n00308-2005-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 69a. VT/RJ, Fundação Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) e Ricardo Pires de Oliveira (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 112572 D J 57083 D ) e Fundação Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nQuebra 00463-2006-026-01-00-2 RO -(26a. VT/RJ). Recorrentes: Grupo de Comunicacao Tres S.A. (Dr. Bruno Guimarães Werneck RJ 129718 D J 101119 D J 85013 D ). \r\n\r\n01100-2006-047-01-00-5 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 87034 D ). \r\n\r\n01241-2006-052-01-00-3 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 96440 D ). \r\n\r\n01257-2004-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/SG (DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST DO RIO DE JANEIRO) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sergio Luiz Barbosa Neves RJ 55060 D J 78248 D J 98648 D ). \r\n\r\n01259-2006-044-01-00-0 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: José Alberto Emiliano da Cruz (Dr. Neide Maria Dantas RJ 82728 D J 117484 D ). \r\n\r\n01264-2005-062-01-00-4 RO -(62a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 62a. VT/RJ e José Luiz Alves da Silva (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). Recorridos: Profissional Divulgacao e Serviços Ltda. e Fundação Oswaldo Cruz (A/C PROC REG FED NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n01815-2006-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituo Nacional do Seguro Social. Recorrido: Expresso Tangua Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00009-2005-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Adriana Araújo Bordalo (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D J 85143 D ) e Laser Service Prestadora de Serviços Ltda.. \r\n\r\n00075-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Maria do Socorro Rabelo de Almeida (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 90173 D ). \r\n\r\n00286-2004-051-01-00-2 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ CICERO CAVALCANTE LEITE (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D ). Recorridos: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e CENTRAL COMPANHIA EST TRANSPORTE E LOGÍSTICA. \r\n\r\n00454-2005-065-01-00-3 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Rosineide Maria dos Santos (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D J 05044 D ). \r\n\r\n00863-2004-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/VR e SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D J 57446 D ). \r\n\r\n01016-2005-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 56a. VT/RJ (União Federal - Ministerio Desenvolvimento Indústria Comércio Exterior) e União Federal - Ministerio Desenvolvimento Indústria Comércio Exterior (Advocacia Geral da União). Recorridos: Dalva de Oliveira Cerqueira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ) e Rodojato Logística e Transportes Ltda.. \r\n\r\n01444-2005-052-01-00-9 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Claudio Mendes Tomaz (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 77801 D ). \r\n\r\n01697-2005-052-01-00-2 RO -(52a. VT/RJ). Recorrentes: Forma Formosa Instituto de Estetica Ltda. (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D J 100325 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01771-2005-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 53101 D ). \r\n\r\n01771-2005-008-01-01-5 AI -(8a. VT/RJ). Agravante: ASB SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 53101 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00829-2006-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 64a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município) e Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Rosa Maria Amarante (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D J 93823 D ). \r\n\r\n00939-2005-061-01-00-1 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 61a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Rejane Vasconcelos Chaves (Dr. José de Ribamar Farias RJ 48244 D ). \r\n\r\n00952-2006-056-01-00-6 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Vanessa dos Santos de Oliveira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A J 02462 A J 02462 A ). \r\n\r\n01121-2006-054-01-00-9 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 87957 D ). \r\n\r\n01146-2006-052-01-00-0 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Condominio do Edificio Berilo (Dr. Sergio Roberto Abritta Filho RJ 79099 D J 55993 D ). \r\n\r\n01179-2005-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 64a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro), Cintia Lopes do Nascimento e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Cintia Lopes do Nascimento, Associação dos Moradores do Conjunto Campinho e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01262-2005-070-01-01-2 AI -(70a. VT/RJ). Agravante: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 71102 D ). \r\n\r\n01304-2006-047-01-00-6 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Edileusa Ferreira da Silva (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D J 26173 D ). \r\n\r\n01691-2003-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D J 32458 D J 88825 D ). \r\n\r\n01792-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/DC e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Elida da Rocha Cerqueira (Dr. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D J 90173 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00542-1993-051-01-00-8 AP -(51a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D J 80700 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00106-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 39a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL A/C ADV.GERAL DA UNIÃO (Advocacia Geral da União). Recorrido: Luciano Raposo dos Santos (Dr. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ). \r\n\r\n00178-2006-063-01-00-1 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 41069 D ). \r\n\r\n00330-2005-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 78180 D ) e Link Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00397-2005-022-01-00-4 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Cassia da Costa Antunes Pinheiro (Dr. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D J 86284 D ). \r\n\r\n01023-2006-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 61a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria dos Prazeres dos Santos Freire (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n01176-2006-068-01-00-1 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Ananias Correia da Rocha Filho (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 43497 D ). \r\n\r\n01415-1992-020-01-00-7 AP -(20a. VT/RJ). Agravante: JOSÉ PIRES DOS SANTOS (Dr. Sylvio Manhães Barreto RJ 18872 D J 21683 D ). \r\n\r\n01683-2005-451-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Município de Tangua (Procuradoria do Município de Tangua). Recorridos: Paulo alves Machado (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D J 64379 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00016-2005-066-01-00-1 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Maria da Saúde Pereira Ramos (Dr. José Nolasco de Carvalho RJ 35915 D J 13994 D ). \r\n\r\n00144-2006-056-01-00-9 RO -(56a. VT/RJ). Recorrentes: Denilson Cardoso Antunes (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00304-2004-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 03999 D J 84903 D ). \r\n\r\n00381-2003-025-01-00-9 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D J 30503 D ). \r\n\r\n00687-2004-023-01-00-3 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: JOÃO AGNELO DA SILVA (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 84954 D ). \r\n\r\n01138-2005-069-01-00-4 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: Carlos Fernando dos Santos Oliveira (Dr. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D J 21683 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01308-2005-011-01-00-3 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Silvio Cesar Lapa de Souza (Dr. Altair Paz Costa RJ 70479 D ). \r\n\r\n01617-2006-207-01-00-1 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Nadia dos Santos (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D J 90173 D ). \r\n\r\n02089-1993-048-01-00-1 AP -(48a. VT/RJ). Agravante: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA (Dr. José Eustaquio da Natividade RJ 44350 D J 67115 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00136-2003-067-01-00-3 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 41673 D ). \r\n\r\n00158-2005-067-01-00-5 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 67a. VT/RJ e Belchior Gonçalves (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Júnior RJ 61027 D ). Recorridos: Coop.de Serv Multiplos Pan-Americana Ltda-COSEPA e Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00387-2006-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 83066 D ). \r\n\r\n00662-2005-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Recorrentes: Alezxandre Gomes de Souza (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 63941 D J 65637 D J 65637 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00781-2006-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Humberto Benito Antonio d Angelo (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 16815 D J 35271 D ). \r\n\r\n01381-2005-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Isaac de Jesus Pinto (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 52719 D ). \r\n\r\n01521-1995-070-01-00-0 AP -(70a. VT/RJ). Agravante: PEDRO DE SOUZA LIMA (Dr. Alfredo Mercon RJ 24967 D J 49479 D ). \r\n\r\n03109-1999-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/VR (FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA) e FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D J 31461 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00030-2005-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: José Feliciano de Moura (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 122976 D ). \r\n\r\n00100-2004-064-01-00-1 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: EDSON CARLOS SILVESTRE (Dr. Davi Brito Goulart RJ 40085 D J 49479 D ). \r\n\r\n00205-1990-261-01-00-1 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Agravante: JOÃO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 22612 D ). \r\n\r\n00211-2006-022-01-00-8 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 48355 D ). \r\n\r\n00575-2005-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Katia Regina Gonçalves. Recorridos: Sociedade dos Amigos do Greip N/P de Roge Santos de Oliveira e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00961-2006-063-01-00-5 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Malgarete Dall Agnol (Dr. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D J 93281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00975-2005-066-01-00-7 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D J 58586 D ). \r\n\r\n01107-2006-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Marcelo de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D J 57570 D ). \r\n\r\n01245-2005-282-01-00-9 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG e José Carlos de Souza e Outros (Dr. Carlos Alberto Moncao Santos RJ 126916 D J 34387 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 15 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00529-1990-022-01-00-0 AP -(22a. VT/RJ). Agravante: FREDERICO CARLOS RIBAS (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D J 01823 A ). \r\n\r\n00645-2006-051-01-01-6 AI -(51a. VT/RJ). Agravante: Itamar Bonifacio Gonçalves (Dr. Lilian Trindade Pitta RJ 82358 D ). Agravado: Ricardo Machado da Silva. \r\n\r\n02017-1997-066-01-00-0 AP -(66a. VT/RJ). Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 51203 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00750-1996-026-01-00-0 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 66653 D ). \r\n\r\n01253-2006-065-01-00-4 RRPS -(65a. VT/RJ). Recorrente: Shalon Plantas e Jardins Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 117654 D ). \r\n\r\n01264-2005-023-01-00-1 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: Inss-Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Fibra Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Emilio Sebastião Silva Neto RJ 82793 D ). \r\n\r\n01369-2006-054-01-00-0 RO -(54a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 93002 D ). \r\n\r\n01481-2003-029-01-00-8 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVARES (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D J 88083 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00990-2004-057-01-00-3 RRPS -(57a. VT/RJ). Recorrente: ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D J 81661 D ). \r\n\r\n01073-1998-054-01-00-8 AP -(54a. VT/RJ). Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D J 83066 D ). \r\n\r\n01338-2006-246-01-00-0 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Santo Antonio Transportes Ltda. (Dr. Marco Aurélio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ). \r\n\r\n01471-2006-040-01-00-2 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Júlio Silva de Oliveira (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00966-2006-048-01-00-5 RRPS -(48a. VT/RJ). Recorrente: Maria do Socorro da Silva Martins (Dr. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D J 99517 D ). \r\n\r\n01080-2003-026-01-00-9 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: ITAUTEC COM SERVIÇOS SA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D J 57634 D J 67790 D ). \r\n\r\n01379-2006-063-01-00-6 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Sergio Alves da Silva (Dr. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 80238 D J 136896 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01542-2003-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ DANIEL DE CARVALHO NOGUEIRA (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 59092 D ). \r\n\r\n01721-2005-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D J 74713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n01094-1997-057-01-00-1 AP -(57a. VT/RJ). Agravante: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PORTUGUESA (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D J 63581 D ). \r\n\r\n01286-2005-301-01-00-9 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 51537 D ). \r\n\r\n01326-2003-029-01-00-1 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 84904 D ). \r\n\r\n01488-2006-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Novacap Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 86183 D ). \r\n\r\n01603-2006-221-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Mario Sales da Conceição (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D J 16257 D J 16257 D ). \r\n\r\n02175-1996-066-01-00-9 AP -(66a. VT/RJ). Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 06305 D J 26789 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 238530"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "238634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01694-2005-281-01-00-0 (RO)Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36.937/D) 2- MIGUEL RAFAEL DA SILVA (Dr. João Manoel Pereira OAB/RJ 24.292/D). Recorridos: OS MESMOS “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para, equiparando-a à Fazenda Pública, reconhecer a impenhorabilidade de seus bens, mantendo os valores arbitrados pela sentença, na conformidade da fundamentação do voto proferido em sessão anterior. Vencida a Exma. Dra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, que dava provimento ao apelo da reclamada para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o adesivo do reclamante, voto que justificará. A Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho não proferiu voto por não haver participado do início do julgamento, ocorrido em sessão anterior.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 238634"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "237325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00122-2006-021-01-01-8 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADA: GA FARIA ESTRUTURAS METÁLICAS (Adv. Ubirajara Canelas Lopes-OAB/RJ-44.076) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo INSS, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00619-2005-006-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes-OAB/RJ-121.527) - EMBARGADA: MARISA SILVA TAVARES CARDOSO (Adv. Ávilla Santos Filho-OAB/RJ-71.073) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Centro Educacional da Lagoa, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01282-1992-009-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e ECONÔMICO S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv. Julio Menandro de Carvalho-OAB/RJ-27337) - EMBARGADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS E CORRETORAS DE TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO E AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS DO MERCADO FINANCEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves-OAB/RJ-20818) e ADILSON RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho-OAB/RJ-31247) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelos agravantes, para sanar omissões, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00157-2005-021-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LUCIANA PAULINO DO NASCIMENTO (Adv. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca-OAB/RJ-91236) - RECORRIDA: ATLANTIC FOREST COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO LTDA (Adv. Hélio Pereira Rocha-OAB/RJ-43978) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00341-2005-059-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NILZA DA SILVA MARINS (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892) - EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert-OAB/RJ-77018) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Nilza da Silva Marins, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00380-2006-060-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ANDRÉ LUIS OFFREDE (Adv. Sônia Ananias Citele Jardim-OAB/RJ-80.778) - RECORRIDA: AUTO MECÂNICA BRASIL LTDA (Adv. José Carlos de Ataide-OAB/RJ-20.864) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00497-2005-302-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES: TEMPERO BRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. André Marques de Sá - OAB/SP-206.885) e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99.328) - RECORRIDA: MARIZA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38.519) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela segunda ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira reclamada, apenas para limitar a condenação a 1 (um) feriado e 2 (dois) repousos não gozados no mês de junho de 2004 (fl.05 - letras \"f\" parcial e \"g\" parcial), negando provimento ao recuso da segunda ré, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00814-2006-035-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GP EMBALAGENS LTDA (Adv. Paulo César Pereira de Souza-OAB/RJ-35910) - EMBARGADA: RAQUEL APARECIDA DE MOURA (Adv. Michele Simões Silva-OAB/RJ-35910) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GP EMBALAGENS LTDA, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01088-2006-008-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: IREMAR SILVA (Adv. Edir Passoa de Carvalho-OAB/RJ-80252) - RECORRIDA: RUFOLO EMPRESA SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho-OAB/RJ-71102) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01356-2005-004-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91.271) - EMABARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Rosa Maria da Silva Cunha-OAB/RJ-121.583) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Lidia Duarte da Silva Cardoso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01414-2005-244-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDAS: FLÁVIA DA SILVA (Adv. Márcio Rohana-OAB/RJ-97.471) e IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv. Nathur Duarte Pereira-OAB/RJ-32.424) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, acolhendo o pleito sucessivo, estabelecer que há incidência da cota previdenciária sobre o montante de R$ 1.413,93 (um mil, quatrocentos e treze reais e noventa e três centavos), devendo a reclamada suportar integralmente o encargo, eis que ajustou pagamento de importância líquida à reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01443-2005-043-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDA: HELP RESGATE ASSISTÊNCIA MÉDICA E REMOÇÕES LTDA (Adv. Carlos Augusto de Souza-OAB/RJ-22612) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado constante do termo de conciliação de fl. 19 (R$ 460,00), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01559-2006-461-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARILENE ARAÚJO GABY BONFIM (Adv. Ana Delfina Rezende-OAB/RJ-58632) - RECORRIDA: SALÃO DE BELEZA CHEIRO DOCE LTDA-ME (Adv. Michele Ramos Branco-OAB/RJ-119289) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01607-2006-008-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARILIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BARBOSA (Adv. Moises Pereira Alves-OAB/RJ-66503) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75789) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total pronunciada em primeiro grau, julgar procedente o pedido de diferença da indenização de 40% do FGTS, em razão da aplicação dos expurgos inflacionários, no valor líquido de R$ 2.520,45 (dois mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), já atualizado até novembro de 2006 (fl. 16) e honorários advocatícios assistenciais, no valor de R$ 378,06 (trezentos e setenta e oito reais e seis centavos). Ante a natureza da parcela, não há que se cogitar de desconto previdenciário e imposto de renda. Custas de R$ 57,97 (cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos), pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.898,51 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01614-2005-017-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMAURY ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892) - EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Amaury Antonio da Silva Correa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01800-2003-202-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RECORRIDA: BARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto-OAB/RJ-15777) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que a contribuição previdenciária devida ao recorrente deve incidir sobre o valor de R$ 2.298,00 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02451-2005-244-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FOLLIUM 2000 CONFECÇÕES LTDA ME (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves-OAB/RJ-104750) - EMBARGADA: ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Paulo Couto-OAB/RJ-107031) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00092-2004-003-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL-HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-HSE - RECORRIDOS: WILSON HÉLIO COSTA (Adv. Juarez Rosin-OAB/RJ-89306) e CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA (Adv. Fabrício Castro Vianna Zaluski-OAB/RJ-122936) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e rejeitar a preliminar de vício de citação apresentada pelo Ministério Público; conhecer e negar provimento ao recurso voluntário da União Federal, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00382-2004-003-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - EMBARGADOS: MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes-OAB/RJ-80.104) e COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Marcus Pinto da Cruz-OAB/RJ-52.719) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00412-2005-511-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIVO S/A (atual denominação de TELERJ CELULAR S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - EMBARGADA: CARLA CUNHA SALLES DE CASTRO (Adv. Carlos Alberto Braga-OAB/RJ-62191) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VIVO S/A (atual denominação de Telerj Celular S/A), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00891-2005-282-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GERARDO JOSÉ DE SOUZA CABRAL (Adv. Edson Carvalho Rangel-OAB/RJ-4193) - EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti-OAB/RJ-107089) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01133-2005-024-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUÍS SÉRGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Mariana Paulon-OAB/RJ-86806) - RECORRIDA: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Renata Raja Gabaglia-OAB/RJ-81512) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição total do direito de ação, e declarar a incidência ao presente caso da prescrição parcial e, quanto ao mérito, manter a r. decisão do juízo a quo, que julgou improcedente o pedido, permanecendo os ônus sucumbenciais com o acionante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01252-2004-040-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi-OAB/RJ-88393) - EMBARGADA: MARCIA MARIA DA SILVA SAMPAIO (Adv. Nelio Roberto dos Santos-OAB/RJ-52770) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01730-2004-034-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALVAIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. César Romero Vianna-OAB/RJ-33000) - EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Leticia Marques do Nascimento-OAB/RJ-97702) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01951-2004-014-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) - EMBARGADA: ALEXANDRA ROSA PEREIRA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ-57634) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A, para prestar esclarecimentos, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 14328/00 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A (Adv. Leandro Coutinho Correia-OAB/RJ-117541) - EMBARGADA: VITÓRIA DE FÁTIMA ARANHA PORTELA ESTEVES (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza-OAB/RJ-65558) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de junho de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 237325"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00540-2006-051-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - CORTREL CLÍNICA ORTOPÉDICA E OUTROS - (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ-0032854/D) - Rcda. - TATIANA DE OLIVEIRA LIMA ZUIM (Adv. Erçal Roberto Amaral Calvet - OAB/RJ - 0029401/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas acionadas e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00613-2003-021-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ - 0101378/D); 2) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ - 0101378/D) e 3 - ERIKA CRUZ DE FRANÇA (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ-0079710/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionante e pelas acionadas e, no mérito, rejeitá-los, condenando as reclamadas a pagarem, de per si e em favor da demandante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\n00694-2004-017-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ELIAS AMÁLIO PEREIRA (Adv. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 0065850/D) - Rcda. CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-002683/A)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00740-2003-411-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. -1 - BEL DA VILA RESTAURANTE LTDA. (Adv. Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ-0033542/D); 2- HOTEL BELA BEL LTDA.(Adv. Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ-0033542/D); 3- PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA. (Adv. Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ-0033542/D); 4- BEL DE ITAUNA LTDA.(Adv. Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ-0033542/D); 5- RANCHO DO SUL LTDA. (Adv. Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ-0033542/D) e 6- JOSÉ LUIZ CORREA (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ-0095921/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00893-2005-015-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO LUCIANO (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 00111688/D) - Rcda. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Armando Borges de Almeida Junior - OAB/RJ-0104371/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada, rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da condenação apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello não votou face sua suspeição.”\r\n\r\n00904-2004-342-01-00-8 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB/RJ-00124662/D) - Rcda. - VANIA COSTA MOREIRA STREVA - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-00760/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01230-2004-053-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) LUIZ CARLOS UBALDO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 0088998/D); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ - 0030542/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello não votou face sua suspeição.”\r\n\r\n01583-2005-051-01-00-6 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARCELO CHAVES ALEGRIA (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ-00115522/D) - Rcda. - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01614-2004-013-01-00-1 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA (Adv. Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ-0033700/D) - Rcda. - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ-001308/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 238369"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "238566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00487-2006-035-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ).Recorrida:MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA CORREIA (Dr.Felipe Carvalho Sideris RJ 093455 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão.” \r\n\r\n00491-2005-221-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SENDAS S/A (Dr.Emerson Correa da Silva RJ 043739 D ). Recorrido/Embargante:AMARO MARINHO DE BARROS (Dr.Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Amaro Marinho de Barros e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00551-2003-057-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:MARIA DA GLÓRIA SALGADO CARVALHO (Drª.Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D ) e MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA (Drª.Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D ).Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, argüida pela reclamada, dando provimento ao recurso por ela interposto, para anular os atos processuais praticados desde o indeferimento da oitiva das testemunhas da reclamada, determinando a reabertura da instrução processual para que sejam ditas testemunhas ouvidas, proferindo o primeiro grau nova sentença. Fica prejudicada a análise da validade de atos posteriores (omissão na sentença) e demais aspectos do recurso.”\r\n\r\n00584-2006-027-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:CESA S/A (Dr.Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D ).Recorrido:PAULO MIRANDA DA SILVA (Dr.Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cesa S/A e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão e, apreciando o recurso, manter a sentença quanto à aplicação da multa e indenização previstas no art.18 do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art.538 do CPC.”\r\n\r\n00936-2004-031-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr.Annibal Ferreira RJ 010230 D ).Recorrida: VALMIRA MARQUES SANTOS (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, após a Exma. Des. Relatora reformular o voto proferido na Sessão de 09/04/07, dar-lhe parcial provimento, para deduzir da condenação os valores pagos a título de indenização pela não concessão do intervalo.”\r\n\r\n01548-2004-006-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA (Dr.Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D ).Recorridos:1)ADEMIR GOMES JARDIM (Dr.Udevalter Claudio da Silva RJ 044587 D ), 2)RIO SOL CONSTRUÇÕES REFORMAR LTDA (Dr.Marcelo Bento Pereira RJ 079866 D ) e 3)PALMO - REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA (Dr.Marcelo Bento Pereira RJ 079866 D ) - “...por unanimidade, conhecer em parte do recurso da terceira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01987-2001-063-01-01-9 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Agravado:LUCIO RODRIGUES RABELLO (Dr.Marcello Lima RJ 074166 D ) - “...por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir o adicional por tempo de serviço da base de cálculo das horas extraordinárias.”\r\n\r\n02092-1997-046-01-00-6 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:BANCO DO BRASIL S/A (Drª.Marisa Thompson Alvarez RJ 059295 D ).Agravado:CARLOS MOURA DE SOUZA (Dr.Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 238566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "237254": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nRO-1741-2004-262-01-00-7- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recte/Embte: AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528). Recdo: PAULO PINTO BANDEIRA (Drª Alessandra Ribeiro Guimarães OAB/RJ-86110) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 237254"
                            ],
                            "237242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00053-2006-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.- EMBRATEL (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078590 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário para, acolhendo a prejudicial de prescrição, resolver, na forma prevista no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, com inversão do ônus de sucumbência.\"\r\n\r\n00091-2005-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Janilce Mendonca Santos (Dr. Lucia Amelia Rios RJ 031596 D J 020283 D J 020283 D J 031596 D )\"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00157-2006-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00207-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 083066 D )\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para pronunciar a prescrição da pretensão, extinguindo o processo, com resolução do mérito, sem inversão, contudo, do ônus da sucumbência, haja vista que a trabalhadora é beneficiária da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\n00220-2006-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Margarida Maria da Conceicao (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 065437 D )\"...unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00256-2006-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 065360 D )\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade em razão do indeferimento da intervenção de terceiro e por cerceamento de defesa, e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00641-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Flavio Branco Pereira (Dr. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D J 128557 D J 128557 D J 114064 D )\"...unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal. De outro lado, dar parcial provimento ao recurso do operário, para condenar a empresa ao ressarcimento de 50% das mensalidades pagas pelo trabalhador e relacionadas à graduação.\"\r\n\r\n00803-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Eduardo da Silva Lourenco (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 040419 D J 025940 D )\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso do trabalhador, para condenar a empresa ao pagamento das verbas resilitórias e da multa do art. 477 e do art. 467 da CLT, sobre o saldo de salários, como também à entrega das guias destinadas ao recebimento das contribuições ao FGTS e à percepção do seguro-desemprego, assegurando a conversão da obrigação de fazer, mantendo-se o valor da condenação.\"\r\n\r\n00844-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da parcela \"prêmio\" e dos domingos trabalhados, e, ainda, para assegurar o desconto da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda devidos pela parte autora, restando mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n00871-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 129972 E J 089155 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, dar parcial provimento ao recurso para excluir a integração dos valores deferidos a título de retribuição do intervalo intrajornada suprimido por força de negociação coletiva, mantendo o valor arbitrado à condenação, por adequar-se à espécie.\"\r\n\r\n01001-2006-026-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Andre Corato dos Santos (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 087783 D J 047967 D J 038663 D J 087783 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, afastando omissão do julgado, declarar que nosso sistema legal adotou a teoria da acumulação, de modo que, quando mais favorável, aplicam-se as condições entabuladas em convenção coletiva, em detrimento das ajustadas em termo aditivo ou em Acordo Coletivo de Trabalho como dita expressamente a lei.\"\r\n\r\n01001-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 068283 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01375-2005-042-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Luiz Carlos Canedo (Embargante)(Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 135356 D J 135356 D J 073797 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\n01383-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Deniete Pereira Gama (Dr. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D J 027439 D )\"...por unanimidade, não conhecer da preliminar processual argüida nas contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso interpoto pela trabalhadora.\"\r\n\r\n01604-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n03184-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sebastiao Barbosa Vieira (Dr. Joana Darc Goncalves Alves RJ 115297 D J 070994 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 237242"
                            ],
                            "238510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01104-2005-042-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTEIS LTDA (Dr. Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar RJ 035897 D ). Recorrido: Luiz Carlos Sampaio Souza (EMBARGANTE) (Dr. Moises Jose da Costa Filho RJ 088651 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\n00958-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Marcio Silva Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 040784 D J 040784 D J 070198 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso da acionada para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, bem como, dar parcial provimento ao apelo do autor a fim de deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\n00928-2006-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Silbene Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 053189 D J 064685 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso, para a final julgar improcedente também o pedido de horas extras, ficando invertido os ônus de sucumbência.\r\n\r\n01048-2005-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48ª VT/RJ e FUNARJ Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Dr.). Recorridos: Raimundo Alves de Souza (Dr. Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ 073295 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr.). por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo, sem julgamento do mérito, por ausência de submissão do litígio à comissão de conciliação prévia, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00688-2004-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 065764 D ). \r\n\r\npor unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 394,75.\r\n\r\n00550-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Massami Oliveira de Figueiredo (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D J 090173 D ). por unanimidade, negar provimento\r\n\r\n00404-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Joao Paulo Dias (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva renovada pelo recorrente e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00220-2004-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: LUIZ OTAVIO MOREIRA MORAES (Sindicato Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00087-2005-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro], Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 071115 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré (COOPERAR SAÚDE), porque protocolado fora do prazo legal; e, em razão do reexame necessário e do Recurso Ordinário do Município, absolver o ente federativo da condenação ao pagamento da indenização relacionada ao salário-família. Mantido o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado à espécie.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 238510"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                            "234733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00118-2002-020-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO CALIXTO (Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 081034 D ). Recorridos: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA (sem advogado.) e HUGO AGOSTINHO DA SILVA (sem advogado ). “... por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00253-2005-205-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 016162 D ). “...por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras e, ao do autor, para incluir o pagamento da diferença salarial.”\r\n\r\n00381-2004-043-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO - Recorrente/Embargante: SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA A/C SOCIO ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 074235 D ). “...por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para, suprindo a omissão, declarar que a dedução pretendida pela embargante não pode ser admitida.” \r\n\r\n00411-2006-034-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 098480 D ).”... por unanimdiade, acolher a preliminar para elidir a revelia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para regular processamento do feito, ab initio.” \r\n\r\n00480-2005-020-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 061378 D ). “... por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a improcedência do pedido, invertidos o ônus da sucumbência, em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00769-1994-059-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BAYER S/A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 049399 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00801-2006-032-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luiz Tavares da Cruz Junior (Dr. Denise Cesar Chaves RJ 091774 D J 027439 D J 045513 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito, devendo os autos retornar à Vara de origem para o julgamento da lide, proferindo-se decisão meritória a seu respeito.”\r\n\r\n01073-2005-026-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Credicard Banco S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01409-2005-072-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rodoviario Goyaz Ltda.. (Dr. Flavio Alexandre Fonseca da Silva RJ 101071 J 059889 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01420-2005-055-01-00-9 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: Empresa Viação Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 107238 D ). “... por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01576-2002-063-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 088808 D ). “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao reurso, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01655-2003-341-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANGELO FARIA LIMA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 0066360 D J 0066247 D J 0066247 D J 0066360 D ). “... por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por falta de interesse recursal; conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02282-2003-224-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104542 D ).”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02287-2004-242-01-00-7 RO Relator LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TNL CONTAX S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 107029 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das parcelas decorrentes da dispensa injusta, bem como da indenização decorrente da estabilidade à gestante, além do seguro desemprego. Arbitro em R$ 3.000, (três mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pelas Rés.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "238563": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01580-2005-205-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) e HELIO LUIZ PEREIRA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993 D) - Recorridos: HELIO LUIZ PEREIRA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993 D), WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173 D) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias)- por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do Segundo Reclamado, apenas para excluir sua condenação subsidiária ao pagamento da multa do art. 467 da CLT e ao pagamento das custas, e negar provimento ao recurso adesivo do Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01809-2005-202-01-00-5 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: REFINARIA DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - PETROBRÁS REDUC (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460 D) e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Drª. Luiz Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85874 D) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da Reclamada e negar provimento ao recurso do Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01841-2003-029-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: BIANCA MARIA DE SALES MORAES DA COSTA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266 D) e MASSA FALIDA DE CITIES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE SELLINVEST DO BRASIL S/A) (A/C Dr. Nelson Garey) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento ao recurso da reclamante para, acolhendo as preliminares de competência desta Justiça em razão da matéria (dano moral) e de cerceio de defesa, anular a decisão de fls. 260/261, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes, bem como o julgamento do mérito em razão da matéria indenização por danos moral e nova sentença seja prolatada. Prejudicado o recurso adesivo da Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01889-1989-018-01-00-7 - AP - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravantes: JOSÉ RAIMUNDO SANTOS (Dr. Antônio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25643 D) e DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVES DISCO S/A (Dr. Celso Magalhães Fernandes - OAB/RJ 66509 D) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento aos agravos do Autor e da Reclamada, mantendo íntegra a decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01940-2005-221-01-00-0 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NO IGUAÇU) Recorrente:MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorridas: MARGARIDA LISBOA DE SANTANNA (Dr. Antônio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ 37782 D) e COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL (Dr. José Lucas da Silva - OAB//RJ - 2302 A) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso voluntário do Município reclamado e, quanto a remessa obrigatória, manter íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02030-2003-511-01-00-0 - RO - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargantes: DORA BEZERRA BARCELLOS (Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ 65758 D) e LUIZ HUMBERTO SPINELLI MILWARD DE AZEVEDO (Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ 65758 D) Recorrentes: DORA BEZERRA BARCELLOS (Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ 65758 D) e LUIZ HUMBERTO SPUINELLI MILWARD DE AZEVEDO (Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ 65758 D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos das fundamentação supra.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 238563"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "238307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00503-2003-341-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (DR. PATRÍCIA MIRANDA GUIMARÃES RJ 001440 B J 072655 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o cômputo dos minutos excedentes à jornada normal, acrescidos do adicional de 50%, além do pagamento da sétima e oitava horas extraordinárias e intervalo intrajornada na base de uma hora por dia, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas de um terço, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, bem como a aplicação do redutor da hora noturna (52 minutos e trinta segundos) também às horas normais porventura trabalhadas em tal período, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00560-1996-015-01-00-9 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (DR. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ 067460 D J 046485 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de intempestividade do apelo suscitada pela exeqente e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que seja observada a diferença em TRs como informado pela reclamada a fls. 408, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01358-2001-030-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RUBENS RIBEIRO MENDES (DR. APARECIDA DA SILVA MARTINS RJ 095704 D J 049479 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento das diferenças de horas extraordinárias e reflexos nas parcelas salariais e resilitórias, prevalecendo a jornada descrita na inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01678-2005-021-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CLERIO MARTINS DE OLIVEIRA (DR. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES RJ 016815 D J 016162 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que negava provimento ao apelo .\"\r\n\r\n03463-2005-342-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (DR. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ 081591 D J 015925 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar provimento ao apelo, para, anulando o veredicto de piso, afastar a prescrição aplicada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a apreciação do pleito de indenização por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 238307"
                            ],
                            "237312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00281-2005-028-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/ RECORIDOS:OSMAR DA CRUZ MATTOS (DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO RJ 91043/D) , PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS(Dr.CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA RJ 116812 D) -”..por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00388-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:VANIA RAIMUNDA SALES NASCIMENTO BOTELHO(DR. CLAUDIA ABDALLA LIMA RJ 75608/D)-RECORRIDO:PREVHAB PREVIDENCIA (DR. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ 79995 D). -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento ´para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre o FGTS do período de 01/07/1981 a 30/01/1998, invertendo-se o ônus da sucumbência, com juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00926-2005-051-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:RICARDO MAURO FONSECA DE SIQUEIRA (Dr. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ 71440 D) - RECORRIDO:ELEVADORES BREST LTDA. (DR. CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO RJ 36211 D) -”... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n01071-2005-061-01-00-7 RO (61ª VTRJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (DR. ANA CRISTINA NUNES LEITE RJ 61847 D) - RECORRIDO: GILBERTO LOUREIRO DE SOUSA (DR. CAUBY CARDOSO DE ATHAYDE RJ 25398 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01334-2003-030-01-00-8 RRPS SUMARÍSSIMO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: COOPGESTÃO COOP SERV APOIO GESTÃO AD SEG SAUDE (DR. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ 118500 D) -RECORRIDO:MILTON ALVES MAXIMIANO FILHO (DR. VERA LUCIA DE MATTOS RJ 87761 D) -”...por unanimidade,deixar de conhecer do apelo patronal, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01763-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS S.A.(Dr. JAIME SAMUEL CUKIER RJ 17235 D) - RECORRIDO:ANTONIO ELOI SOBRINHO (DR.MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA RJ 39064) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02607-2005-244-01-00-2 RO (04ª VT/NITEROI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS:PARADA JOVEM ROUPAS LTDA. (Dr.SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES RJ 67107 D), PAULO RODOLFO MASSINI (DR. MARCELO OSORIO DA COSTA RJ 81616D) -”...por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao autoral para deferir o adicional de 50% sobre as horas suplementares, em virtude da extrapolação do módulo semanal, e o adicional de 100% sobre o trabalho aos domingos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 237312"
                            ],
                            "238408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00138-2006-081-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARCIA BERNARDES DE SOUZA (DR. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA RJ 080837 D J 121973 D J 051050 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a retificação da CTPS da empregada na função de operadora de caixa bancário, condenando as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais entre o piso previsto nas Convenções Coletivas de fls. 38/97 e aquele pago durante o contrato, bem como gratificação de caixa, auxílio-alimentação, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e participação nos lucros, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00230-2006-076-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS RJ 013051 D J 081617 D P 138268 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo, exceto no que concerne aos honorários advocatícios, à míngua de interesse recursal, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e prescrição extintiva argüidas pelas rés e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, negar provimento aos recursos das reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00269-2005-007-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: GENIVAL SAMPAIO (DR. ALAERTE JACINTO DA SILVA RJ 048115 D J 060058 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para declarar a nulidade do \"acordo\" firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00899-2005-019-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 037836 D J 037919 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico referente à dedução de valores pagos sob idênticos títulos, por falta de interesse recursal; rejeitar as preliminares de ilegitimidade ad causam, argüida pelo obreiro em contra-razões, e de julgamento extra e ultra petita, suscitada pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01123-2004-022-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SOBENIAL MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA LTDA. (DR. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ 012989 D J 030611 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01222-2006-005-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LADA SERVIÇOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA. (DR. RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES RJ 028449 D J 020916 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01404-2005-038-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (DR. AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ 095122 D J 120305 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01434-2005-040-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) PEÇA PRONTA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (DR. SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ 069870 D J 069870 D J 115745 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n01700-2005-027-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. - RIOTUR (DR. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA RJ 035271 D J 092742 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão contida no acórdão, pronunciar a inovação recursal quanto à questão do cálculo da gratificação de função, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01769-2003-072-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ROSANGELA DA SILVA TAVARES (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ 014677 D J 012203 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido exordial, declarando nula a dispensa e condenando a recorrida à obrigação de reintegrar a obreira no emprego, observando-se o mesmo cargo e setor de trabalho quando do afastamento, bem como efetuar o pagamento de salários vencidos e vincendos e depósitos para o FGTS, acrescidos dos reajustes legais e normativos praticados no período, além dos juros e correção monetária, invertidos os ônus sucumbenciais e fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 238408"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "238733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00171-2005-007-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: EXCELSIOR COPACABANA HOTEL E OUTRO(S) (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - Recorridos: I) JOAB CAMPANHAN SILVA (Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva - OAB/RJ 63570/D) e II) GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - JOAB CAMPANHAN SILVA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00297-2005-008-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCO ANTÔNIO DE JESUS PARRACHO (Adv. Avandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ 56654/D) - Recorridos: I) TRANSPORTES MARTELÃO LTDA. (Adv. Maria Neusa de Sousa Nunes - OAB/SP 145955/D) e II) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - MARCO ANTÔNIO DE JESUS PARRACHO: Tomar ciência da devolução da notificação de fls. 196.\r\n\r\n00341-2005-040-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), II) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e III) LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - BANCO SANTADER BANESPA S.A. E BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A.: “Tendo em vista tratar-se de fato novo trazido através de embargos de declaração, e tendo em vista ainda os documentos juntados aos autos pelo embargado, dê-se vista ao embargante dos aludidos documentos...”\r\n\r\n00648-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Réu: ANTÔNIO CARLOS BASTOS PESSANHA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - BANCO ITAÚ S.A. e ANTÔNIO CARLOS BASTOS PESSANHA: “... Notifiquem-se as partes para que digam em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se o prazo pelo autor, se pretendem produzir provas, especificando-as...”\r\n\r\n00943-2005-322-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FERNANDO COELHO RIBEIRO (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - Recorridos: I) WALFARMA CENTRAL DIST. DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) e II) ULTRAPHARMA RIO COMERCIAL LTDA.-ME (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - WALFARMA CENTRAL DIST. DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA. e ULTRAPHARMA RIO COMERCIAL LTDA.-ME: Manifestarem-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00977-2005-061-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: NILSON SOUSA DA SILVA (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - NILSON SOUSA DA SILVA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01076-2003-064-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e II) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I) MARCOS AMARAL RODRIGUES (Adv. Márcio Vasconcellos - OAB/RJ 84825/D) e II) VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCÁRIA ERJ LTDA. - MÁRCIO VASCONCELLOS: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos às fls. 126/132.\r\n\r\n01114-2005-471-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PEDRO PAULO DO VALLE (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira e Castro - OAB/RJ 20283/D) - PEDRO PAULO DO VALLE: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01690-2004-461-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014/D) - Recorridos: I) SINÉSIO JOSÉ VITORINO (Adv. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395/D) e II) C.R.T. LOCADOR (Adv. Djane Natal de Alemida - OAB/RJ 121065/D) - C.R.T. LOCADOR: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\r\n\r\n01936-2000-431-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II) MIGUEL ÂNGELO ÉVORA FRAZÃO (EMBARGANTE) (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ 26834/D) - Recorridos: OS MESMOS - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS e MIGUEL ÂNGELO ÉVORA FRAZÃO: Manifestarem-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n02011-2003-205-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrida: THAÍSE DA SILVA PEREIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - THAÍSE DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRO-5914/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA. - Recorridos: I) GILBERTO PONTES DE OLIVEIRA (Adv. Antônio Severo Neto - OAB/RJ 54979/D) e II) BEZON ENGENHARIA LTDA. (Adv. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 40419/D) - \r\n\r\nI) BEZON ENGENHARIA LTDA.: Informar o atual endereço da primeira reclamada.\r\n\r\nII) ANTÔNIO SEVERO NETO: Informar o atual endereço do Reclamante.\r\n\r\n02656-2003-243-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TNL CONTAX S.A. (Adv. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) - Agravada: PRYSCILA LIMA TORRES (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340/D) - TNL CONTAX S.A.: Indeferido o agravo regimental por incabível.\r\n\r\nRO-26468/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JONAS BALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv. Nilton Joaquim Fontes - OAB/RJ 49426/D) - Recorrida: MEGA CIRCULAÇÃO LTDA. - JONAS BALBINO DA CONCEIÇÃO: Tomar ciência da devolução da notificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 238733"
                            ],
                            "238725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01766-2005-053-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e II) UNIÃO FEDERAL - Recorrida: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. (Adv. João Luiz Pinto da Nóbrega - OAB/RJ 107231/D) - “... por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso, exceto quanto às argüições de que o ato administrativo não padece de vício de forma insanável e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença recorrida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 238725"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "238529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00226-2005-069-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Embargado/Recorrente: José Augusto Gonçalves Pereira (Dra. Marcia Galvão Faria - OAB/RJ - 98.921) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00262-2006-040-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Embargado/Recorrido: Deivid Lucio Aguiar Lira Silva (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95.384): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00382-2006-246-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dra. Renata da Cruz Cunha - OAB/RJ - 126.541) - Embargado/Recorrido: Luciano Madureira Júnior (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 112.334): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00577-2001-016-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargada/Recorrida: Regina dos Santos Lima (Dra. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ - 59.823): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00715-2006-058-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Embargado/Recorrido: Anderson Ferreira da Silva (Dra. Sheila Mattoso Barbosa - OAB/RJ - 83.283): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00773-1997-401-01-00-1(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Embargados/Agravados: Júlio César de Almeida (Dr. Rogério Brasil - OAB/RJ - 116.295) e Iate Clube Aquidabã (Dr. Luis Carlos Jordão Elias - OAB/RJ - 71.900): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao 1º Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01099-2003-301-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: G.E Celma Ltda. (Dr. Ismar Brito Alencar - OAB/RJ - 51.905) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Ubirajara Pimenta Baptista Filho (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 65.437): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01114-1999-070-01-00-6(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Anderson Justino da Silva (Dr. Luiz Antônio Jean Trajan - OAB/RJ - 30.539) - Embargado/Agravado: CROC - Monsieur Coméstiveis Ltda. (Edital) e Carlos da Silva de Mello (Arrematante) (Dr. Admar Arpon Soutinho - OAB/RJ - 10.672): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01119-2005-049-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado/Recorrido: José Humberto Lima Costa (Dra. Régina Célia de Almeida Souza - OAB/RJ - 76.080): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01205-2005-023-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) - Embargado/Recorrente: Marcos Antônio Ramos Pereira (Dr. Carlos Henrique Magalhães Oliveira - OAB/RJ - 99.351): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01332-2003-012-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Express Lojas de Conveniências e Serviços Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Embargada/Recorrida: Rosania da Costa França (Dr. Luis Everardo da Silva Braga - OAB/RJ - 104.253): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01577-2004-302-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328)- Embargado/Recorrido: Raphael Oliveira Correa (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ - 51.537): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01771-2005-058-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargantes: Paulo Roberto Ferreira Costa (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ - 24.086) e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Tânia Alves Calvão - OAB/RJ - 72.272) - Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do Autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da Ré, para sanar a omissão apontada, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CROC - Monsieur Comestíveis Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Embargada/Agravada nos autos do Processo 001114-1999-070-01-00-6 (Agravo de Petição), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls. 283/285) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 238529"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "238310": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso nº 01406-2004-064-01-00-5 (RO) Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE SA (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ 035271 D) e 2) EDSON LEANDRO GOMES (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856 D). Recorridos: 1) EDSON LEANDRO GOMES (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856 D), 2) TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira OAB/RJ 035271 D)- 3)COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Drª. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 083371 D): Recorridas: TELEMAR NORTE LESTE S/A e COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.279/280.Prazo: 05 dias. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007 - Ilan Teles de Jesus, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 238310"
                            ],
                            "238656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01840-1999-017-01-01-2 AI (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CBCC- CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Dr. Flávio Branco Pereira RJ 117616 D ). Agravado: ALEXSANDRO PEREIRA CARNEIRO (Dr. Paulo Chaves RJ 034744 D ). AGRAVO DE INSTRUMENTO: “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, destrancando o Recurso Ordinário, que deverá ser autuado e distribuído a esta Relatora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00302-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D ). Recorrido: ONCOPREV CLÍNICA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA. (Dr. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa RJ 045530 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00510-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA.(Dr. Cristiane Barcellos Turon RJ 80395 D ). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FRANZ LEHAR.(DR. Luiz Gonçalves Marques RJ 42131 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00628-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) NIVALDO CUSTODIO DOS SANTOS (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ); 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D ). Recorridos: OS MESMOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e por considerá-los protelatórios, aplicar à Embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00793-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MARTA MARIA DUTRA DA SILVA (Dr. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ). Recorrido: NOVA MULLEKA 109 MODAS LTDA. (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e de nulidade do processado e, no mérito, dar provimento ao recurso, para afastar a extinção decretada e determinar o retorno dos autos à vara de origem para prosseguimento regular, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00819-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: FRANK VIEIRA PINTO (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sanando os vícios constatados, acrescer aos fundamentos do aresto impugnado as razões aqui delineadas acerca da multa normativa e assentar que as diferenças dos tíquetes-refeição acolhidas sejam apuradas sobre seus valores nominais diários, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00900-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D ). Recorrido: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01197-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JEDY DA SILVA MARRAFA (Dr. Jose Jorge Garuba RJ 035624 D ). Recorrido: DONA PRONTO SOCORRO FEMININO LTDA. (Dr. Oswaldo Munaro Filho RJ 075281 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01267-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GILVAN OLIVEIRA SILVERIO (Dr. Maria Idalina Ferreira de Oliveira RJ 047124 D ). Recorrido: AUTO SUDESTE LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e por considerá-los protelatórios, aplicar à Embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01602-2003-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D ). Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. Retifica-se, de ofício o seguinte trecho de fls. 503, para constar que “Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante em face do respeitável aresto de fls. 494/498 (...)”, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01972-2005-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SIDCLEY DO NASCIMENTO MENDES (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ). Recorrido: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 238656"
                            ],
                            "238512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA VINTE E CINCO DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n[ 76 ] 01277-2000-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 024201 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n[ 76 ] 01277-2000-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 020432 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 238512"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO (CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00743-2005-014-01-01-2(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA(Dr. Christiani Netto Viggiano - OAB-89842/D) Agda: SALETE GUEDES SOARES(Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB-82343/D) “São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do recurso interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 238621"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00181-2000-511-01-00-1(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92784/d)(EMBARGANTE); Recorrido: JOSÉ LUIZ SANTARÉM DE SÁ (Dr. Adilson Vasconcellos - OAB/RJ-36616/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00219-2005-471-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Vedio Fernandes Baptista - OAB/RJ-65601/d); Recorrido: ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-1130/b) (EMBARGANTE) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00390-2005-064-01-01-7 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: NÚBIA MARIA ALVES VIEIRA (Dra. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB/RJ-128384/d); Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC-00847-2005-044-01-01-9 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SINECAAERJ SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ-117816/d); Agravados: NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ-1723/a) E SINTRAFRIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, NA MANIPULAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS, FRIOS, DE LATICÍNIOS E DERIVADOS , PESCADOS, PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS, E DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E OS DA BAIXADA FLUMINENSE.(Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ-86570/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC-00957-2004-001-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr. Robson Domingues de Oliveira - OAB/RJ-76481/d) e GLEIDE CAROLINA INDIO (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ-121321/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte-ré para determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado quando do efetivo pagamento e negar provimento ao recurso da autora.”\r\n\r\nPROC-01099-1992-044-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ-10214/d) (EMBARGANTE), BANCO ITAÚ S.A. (Dr. José Luiz Vieira Malta de Campos - OAB/RJ-65452/d) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - em liquidação extrajudicial (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264/d) ; Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01196-2002-025-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ-94186/d)(EMBARGANTE) ; Recorrido: VERA LUCIA GONÇALVES GUSMÃO (Dr.Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ-52495/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, tão-somente, para corrigir erro material havido no acórdão, sem, no entanto, atribuir-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\nPROC-01363-2003-067-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ-74069/d) (EMBARGANTE); Recorrido: DAVID LOPES (Dr.José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-74272/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01368-1997-224-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/d); Agravado: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Carlos Henrique dos Santos - OAB/RJ-78610/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, e elevar de 10% para 15% a multa prevista no artigo 601 do CPC.”\r\n\r\nPROC-02862-1998-281-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20981/d); Agravados: LIENE PIEROTT ARANTES (Dr. Armando Escudero - OAB/RJ-61207/d) E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/06/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 238619"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 01282-2002-053-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: LUZINETE PERIN (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto - OAB/RJ-0112159-D) e TANIA MARIA DAMASCENO (Dr. Carlos Diniz Souza da Conceição - OAB/RJ-0028361-D). - \"por unanimidade, dar provimento ao agravo para que a reclamada recolha o correspondente a 20% sobre o valor total do acordo a título de contribuição previdenciária, com os acréscimos legais.\"\r\n\r\nRO 00596-2004-050-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RAIMUNDO MARQUES DA CRUZ (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-0062575-D). Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRO 01834-2005-031-01-00-8 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: PAULO MURY VIEIRA (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998-D), THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMÕES (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998-D) e PAULO CESAR DA SILVA (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998-D). Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Lidia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ-0056313-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-0061118-D). - \"por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 02095-2005-245-01-00-0 - Redatora Designada:Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ-0070465- D) e INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Dr. Karina Rangel Kalil - OAB/RJ-0105206-D). Recorrido: JORGE ANTONIO ESTEVES LIMA (Dr. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ-0131469-D). - \"por maioria, dar provimento a ambos os recursos para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO 00484-2006-039-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ROSA PAIVA CONFECÇÕES DE MALHAS LTDA. (Dr. Júlio Cesar da Rosa Paiva - OAB/RJ-0065526- D). Recorrida: GILVANIA VERÍSSIMO BEZERRA (Dr. Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ-0103956-D). - \r\n\r\n\"Vistos, etc...\r\n\r\nAssim, tendo em vista a irregularidade de representação, e consoante o disposto no art. 557 do CPC, de aplicação ao processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa 17/00, do C. TST, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nPublique-se...\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: RO 00380-2003-014-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Dr. Aristeu Garcia - OAB/RJ-0058532-D). Recorridos: ORGALENT E PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Dr. Jane Dias de Almeida - OAB/RJ-0046385-D) e BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA. - \"Pelo presente fica notificado BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 139/141: \"por maioria, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 238675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "238710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00005-2006-067-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: VALÉRIA FELICIANO DE OLIVEIRA (Dra. Maria Inês Camara de Araujo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ 135982/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00024-2005-226-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CLEBER SOARES VELLOSO (Dr. José Cláudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124/D) - Recorrida: BAYER S.A. (Dr. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos - OAB/SP 79416/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00059-2006-461-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrido: DEVANI CORREA (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB/RJ 88058/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da recorrida.\"\r\n\r\nAP - 00146-2004-322-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: GLÓRIA MARIA SOUZA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr. Edir Santos Cardoso - OAB/RJ 69202/D) - Agravada: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do Agravo, argüida pela devedora, conhecer do apelo mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00175-2006-281-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MATADOURO E FRIGORÍFICO DE CAMPOS LTDA. (Dr. Evanil Monteiro de Castro - OAB/RJ 51938/D) - Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB/RJ 96959/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00203-2005-011-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA. E OUTRO (Dra. Mônica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ 81305/D) - Recorrido: MARCOS LOPES (Dr. André da Silva Teixeira - OAB/RJ 84892/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando os Embargantes em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00292-2002-047-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621/D) - Recorrido: NET RIO S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00303-2005-302-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - FÁCIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (embargante) (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) e II - ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA (Dra. Carmem Lúcia Albina da Silva - OAB/RJ 64989/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do reclamante.\"\r\n\r\nRRPS - 00307-2006-342-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DARIO CASSIANO (Dr. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ 80036/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para, afastada a prescrição, condenar a Reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00336-2002-011-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TV GLOBO LTDA. (embargante) (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208/D) e II - LUIS ANTONIO DA SILVA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00348-2005-073-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TNL CONTAX LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I - MAURÍCIO BAPTISTA LOUREIRO (Dr. José Rodrigues Mandú - OAB/RJ 20336/D) e II - BETTER SELEÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a verba referente à multa do art. 477 consolidado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00359-2002-010-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROGÉRIA COUTO DA SILVA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido/embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante.\"\r\n\r\nRO - 00468-1997-032-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOAQUIM ANTÔNIO DOS SANTOS (embargante) (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46922/D) e II - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. José Perez de Resende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: I - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. José Perez de Resende - OAB/RJ 22019/D), II - MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 80238/D), III - JOAQUIM ANTÔNIO DOS SANTOS (embargante) (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46922/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,.\"\r\n\r\nRO - 00477-2006-047-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: VELOZ TRANSRIO LTDA. (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792/D) - Recorrido: MÁRIO SÉRGIO DE MORAES PAIVA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do recorrido.\"\r\n\r\nAP - 00480-2000-006-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: RESTAURANTE KIOTO LTDA. (Dra. Rita de Cássia Rossetto Wolski - OAB/RJ 61420/D) - Agravado: JUVENAL MARCIO DE LIMA (Dr. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00556-2002-020-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ 77686/D) - Recorrido/embargante: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Drª. Virginia Moraes Rolim - OAB/RJ 79552/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00671-2006-063-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - DANIEL ESTEVES DE BRITO NETO (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289/D) e II - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ (sem advogado nos autos) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do reclamante.\"\r\n\r\nRO - 00734-2003-222-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ 25654/D) - Recorrido: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB/RJ 94978/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo recorrente, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do recorrido.\"\r\n\r\nRO - 00736-2004-342-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SYLVIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 00745-2005-206-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JORGE FREITAS FILHO (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D), II - HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) e III - ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00894-2005-056-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (SUCESSORA DE ESPARTA SEGURANÇA LTDA.) (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110/D) - Recorrido/embargante: REGINALDO WALTER (Dr. Eduardo Teixeira Alegria - OAB/RJ 80236/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00915-2004-052-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GENIVAL GONÇALVES DE LIMA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D) - Recorrido: TEMPRA RIO PINTURAS LTDA. (Dr. João Batista de Andrade - OAB/RJ 79680/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00966-2006-052-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - AUGUSTO ZACHARIAS (embargante) (Dr. Dikson Leite de Siqueira - OAB/RJ 80413/D) e II - PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Dr. Alexandre de Oliveira Venâncio de Lima - OAB/RJ 73156/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP - 00981-1994-042-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FICAP S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) - Agravados: I - SUELI MARIA PANISSET FIGUEIREDO (Dr. Danilo Porciuncula - OAB/RJ 55244/D), II - FICAP MARVIN S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) e III - SAM INDÚSTRIAS S.A. (Dr. Expedito Romel Pereira - OAB/RJ 66178/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo de petição argüida em contraminuta, conhecer do apelo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelas Executadas, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01111-2002-225-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ABRAÃO SAMPAIO ROCHA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Recorridos: I - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104750/D) e II - EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01156-2005-057-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: SIDNEI MOREIRA DE SOUSA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do recorrido.\"\r\n\r\nRRPS - 01169-2006-058-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as argüições de ato jurídico perfeito e prescrição e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação, excluídos os honorários. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01210-2004-059-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE (Dra. Lucinéia Rodrigues de Barros - OAB/RJ 35616/D) - Recorrido: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ 93744/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01263-2005-053-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOSÉ VIEIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) e II - AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (embargante) (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante.\"\r\n\r\nRRPS - 01272-2006-050-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: FRANCISCO PEREIRA DE MESQUITA (Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36708/D) - Recorrido: BRASIL PETE RECICLAGEM DE PLÁSTICO LTDA. (Dra. Valeria Maria dos Santos - OAB/RJ 98926/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP - 01320-1999-032-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARCOS PERON DI PUGLIA (Dr. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB/RJ 58530/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a continuidade da execução, procedendo-se à liquidação do julgado. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, consoante art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 01321-2005-022-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDINALVA SILVA DE SOUZA (Dr. Paulo Rogério Escodino - OAB/RJ 72941/D) - Recorrido: ALAYDE MONTEZUMA (Dra. Erina Zora Pereira - OAB/RJ 110934/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01376-2005-059-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: NELSON DA SILVA BUGARIN (Dra. Maria Inês Camara de Araujo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFICOS - ECT (Dr. Célio Tizatto Filho - OAB/RJ 135356/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01387-2005-244-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - TATIANA ALVARENGA DA SILVA (embargante) (Dr. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64140/D) e II - CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA (Dr. Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB/RJ 3865/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão constante do v. acórdão e condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do Seguro-Desemprego, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nQuebra RO - 01420-2001-041-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I - MARINILDES BAIA DOS SANTOS (Dr. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347/D), II - CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296/D) e III - ATENTO BRASIL S.A. (Dra. Célia Carvalho de La Peña - OAB/RJ 82560/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, em favor da reclamante.\"\r\n\r\nAP - 01462-1997-007-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: OLIVAL LIMA DOS SANTOS (Dra. Gloria Costa - OAB/RJ 49432/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA AMARELA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo argüida em contraminuta, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o prosseguimento da execução, pelo valor relativo às diferenças perseguidas, com atualização monetária e contagem de juros. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 01478-2006-050-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 62258/D) - Agravado: CARLOS EDUARDO CABRAL AZEVEDO (Dr. Manuel Farina Lois - OAB/RJ 57917/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição, declarar a ilegitimidade ativa ad causam e julgar extinta sem resolução do mérito a ação incidental de Embargos de Terceiro, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\"\r\n\r\nRO - 01524-2005-005-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ANTÔNIO ROCHA PINTO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recorridos: I - CAIXA SEGURADORA S.A. (Dra. Mara Jane de Castro Pedrozo - OAB/SP 98087/D) e II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ 84374/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01532-2005-064-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCELO LUIZ MARCELINO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01598-1999-024-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BADEN BRASIL S.A. (Dr. Mauricio Laumes Azevedo Marques - OAB/SP 123987/D) - Recorrido/embargante: MARCO ANTONIO DA FONSECA BRAGA (Dr. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ 29522/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01616-2005-021-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - ROBERVAL ESTEVES DOS SANTOS (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX (Dr. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117096/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise do item relativo à correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP - 01654-1990-018-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - CELSO MUNIZ SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B) e II - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Agravos interpostos e, no mérito, conceder parcial provimento ao do credor para determinar que as parcelas \"ajuda de custo\", \"ajuda aluguel\" e \"remuneração variável\" sejam incluídas no salário para efeito do cálculo das demais, que seja considerado o percentual de 84,32% relativo ao Plano Collor na atualização monetária e que a dedução do Imposto de Renda observe o regime de competência, e negar provimento ao Agravo do devedor. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), consoante art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 01692-2006-026-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: HELENISE DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA (Dr. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ 35892/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nAP - 01768-2005-037-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MURILO RIBEIRO TAPAJÓS GOMES (Dr. Murilo Ribeiro Tapajós Gomes - OAB/RJ 32648/D) - Agravadas: I - RENATA MORAES FRANCESCHI (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039/D) e II - MARIA ALICE TAPAJÓS RAMOS (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a inexistência da Ação de Embargos de Terceiro, com as conseqüências daí resultantes.\"\r\n\r\nRO - 01856-2005-342-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SÉRGIO BRAGA BOTELHO (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a prejudicial de ato jurídico perfeito e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo-se a prescrição do direito de ação pronunciada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01989-2006-461-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JEFERSON MIGUEL DE SOUZA MENINO (Dra. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632/D) - Recorrido: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA. (Dra. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ 98701/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 02621-2004-451-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dra. Cristianne Cordeiro Cantreva - OAB/RJ 96353/D) - Recorrido: MARCELO DE ASSUMPÇÃO IVO (REPRESENTADO POR SUA MÃE) (Dr. Marcus Vinicíus Lobo Leite - OAB/RJ 79547/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do recorrido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 238710"
                            ],
                            "238711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO - 00671-2006-063-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - DANIEL ESTEVES DE BRITO NETO (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289/D) e II - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 237/9: \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do reclamante.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01111-2002-225-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ABRAÃO SAMPAIO ROCHA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Recorridos: I - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104750/D) e II - EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 171/3: \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 238711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "238705": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00055-2006-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Osvaldo Braziel Ferreira (Dr. Antônio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 118897 D ). \r\n\r\n[02] 00060-2007-037-01-00-8 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Francisca Geruzia Ferreira da Cruz (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 D J 006046 D J 086636 D ). \r\n\r\n[03] 00070-2004-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Luiz Cardoso (Dr. Osório Sérgio de Souza Barros RJ 030698 D J 053892 D ) e Paulo Maurício Alves Lopes (Dr.).\r\n\r\n[04] 00085-2005-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Antônio José de Assis Peixoto (Dra. Cláudia Barbosa RJ 064020 D J 051854 D J 051854 D J 064020 D ). \r\n\r\n[05] 00109-2004-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Alberto Pacheco da Silva (Dra. Adriana Maia de Lima RJ 095592 D J 020981 D ). \r\n\r\n[06] 00183-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 035271 D J 0125491 D ). \r\n\r\n[07] 00192-1999-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Arleuse Salotto Alves (Dra. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066247 D ). \r\n\r\n[08] 00261-2006-082-01-00-9 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: SH Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. (Dra. Elisa Motta Azêdo RJ 048269 D J 088646 D ). \r\n\r\n[09] 00314-2006-013-01-00-7 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 66503 D ). \r\n\r\n[10] 00351-2006-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Ângela Maria de Jesus Boeta e Outros (Dr. Luiz Antônio de Abreu RJ 002144 A J 001717 B J 001717 B J 002144 A ). \r\n\r\n[11] 00379-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Vanderlei Ramos Caetano (Dr. Paulo Rogério Corrêa de Oliveira RJ 090750 D J 031047 D J 090750 D J 031047 D ).\r\n\r\n[12] 00391-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Viviani Rodrigues Figueira (Dr. Manoel Carvalho dos Santos RJ 045241 D J 0109685 A ). \r\n\r\n[13] 00418-2004-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Robson Rosa dos Santos (Dr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga RJ 109016 D J 122757 D J 004777 D ). \r\n\r\n[14] 00443-2006-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. (Dr. Mário Corrêa Cálcia Junior RJ 029018 D J 102336 D ). \r\n\r\n[15] 00524-1992-491-01-00-7 AP (1ª VT/Magé) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Carla Patrícia Tejada Carvalho (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 035445 D ). \r\n\r\n[16] 00579-1999-046-01-00-6 AP (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravantes: Celso de Almeida e Outros (Dr. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior RJ 113895 D J 020916 D ). \r\n\r\n[17] 00582-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/ Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Petropolitana de Transportes - CPTTRANS (Dra. Carina Barboza do O. Monteiro RJ 112722 D J 038519 D ). \r\n\r\n[18] 00620-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maria Dulce de Oliveira Santos (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 018138 D ). \r\n\r\n[19] 00659-2006-471-01-00-4 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município de Laje do Muriaé (Procuradoria Municipal de Laje do Muriaé). Recorrido: Antônio Márcio Ferreira de Souza (Dr. Elson Fabri Junior RJ 122875 D ). \r\n\r\n[20] 00681-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 016448 D ). \r\n\r\n[21] 00684-2004-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel RJ 044488 D J 061009 D ). \r\n\r\n[22] 00693-2006-063-01-00-1 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: LA e PTC Processamento de Dados Ltda. (Dr. Marcos Antônio Cardoso Franco RJ 060469 D J 096352 D ). \r\n\r\n[23] 00723-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: André Augusto Varella Coelho (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 031092 D J 031092 D J 059761 D ).\r\n\r\n[24] 00726-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Altair Ribeiro da Silva (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 087955 D J 054592 D J 087955 D ). \r\n\r\n[25] 00733-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Condomínio do Edifício Larissa (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 026789 D ). \r\n\r\n[26] 00762-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 124763 D ). \r\n\r\n[27] 00792-2005-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Adriana Rosa (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 102452 D ). \r\n\r\n[28] 00849-2006-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Élcio Peres de Lima e Outros (Dra. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 096353 D J 015289 D ). \r\n\r\n[29] 00908-2004-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Luiz Mendes Gonçalves (Dra. Denise Montes Martins RJ 071688 D J 025883 D ). \r\n\r\n[30] 00947-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tadeu Teixeira (Dra. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira RJ 139005 D J 036937 D ). \r\n\r\n[31] 00963-2003-531-01-00-8 AP (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n[32] 01005-2004-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Re corridos: Rogerio Ruivo Corvello (Dra. Maria de Fátima Nunes de Carvalho RJ 074632 D ) e VICBERJ Vigilância Comerciária Bancária do Estado do Rio de Janeiro (Dr.).\r\n\r\n[33] 01022-1999-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. (Dra. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 083693 D ). \r\n\r\n[34] 01050-2005-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paulo César de Abreu Cavalcante (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 108772 D ). \r\n\r\n[35] 01081-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Aline de Lima Santana (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 069619 D J 073852 D J 069619 D ). \r\n\r\n[36] 01109-2004-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. (Dr. José Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 061805 D ). \r\n\r\n[37] 01111-2004-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Renato de Oliveira Santos (Dra. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 0064375 ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[38] 01134-2002-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Barra Bingo Promoções e Eventos Ltda. (Dr. Samuel Aranda Neto RJ 062356 D J 075822 D ). \r\n\r\n[39] 01147-2004-341-01-00-3 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Fernando Garcia de Mello (Dra. Alaide Rosa de Andrade RJ 078217 D J 088021 D ). \r\n\r\n[40] 01158-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Luiz Marcos Peçanha (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 056175 D ). \r\n\r\n[41] 01165-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 026789 D ). \r\n\r\n[42] 01173-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rosângela Dias Barreto (Dra. Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares RJ 081492 D J 079228 D ). \r\n\r\n[43] 01184-2006-531-01-00-2 RRPS (1ª VT/ Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luciene Neves da Silveira (Dr. Sérgio Dantas da Silva RJ 088237 D J 108017 D J 066063 D ). \r\n\r\n[44] 01207-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dra. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D J 089836 D ). \r\n\r\n[45] 01211-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Waleska Santarem Von Melentovytch (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 0113746 D ). \r\n\r\n[46] 01234-2004-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (a/c Procurador Federal). Recorrido: Speciale Bazar e Ferragens Ltda. ME (Dr. Robson Dias de Aquino RJ 078440 D ). \r\n\r\n[47] 01269-2003-039-01-00-8 AP (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Maria da Sallet Hollanda Pereira (Dr. Cláudio de Mendonca Silva RJ 077020 D J 070692 D ). \r\n\r\n[48] 01270-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Centro Educacional de Realengo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 063333 D ). \r\n\r\n[49] 01291-2005-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 041800 D ). \r\n\r\n[50] 01309-2003-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Jorge Martins da Cunha (Dr. Edem Sobral de Carvalho RJ 053324 D J 049479 D J 049479 D J 053324 D ).\r\n\r\n[51] 01312-2005-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 068283 D ). \r\n\r\n[52] 01382-2005-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Magdala Fonseca Lourenço (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 052719 D ). \r\n\r\n[53] 01415-2006-026-01-00-1 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Lindemberg Félix de Lima (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 100311 D ). \r\n\r\n[54] 01436-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Mara Cristina de Oliveira (Dr. Marcelo França Leão RJ 106168 D ). Recorrida: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida (Dr.). \r\n\r\n[55] 01438-2000-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Luiz Rutman Goldsztejn (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 031596 D ) e Autel S.A. Telecomunicações (Dr.). \r\n\r\n[56] 01446-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 060906 D J 060906 D J 002462 A )\r\n\r\n[57] 01520-2006-028-01-00-3 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Marcos Aurélio Campos de Sá (Dr. Jorge Jesuíno de Souza e Silva RJ 036406 D J 013051 D ). \r\n\r\n[58] 01523-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrida: Vera Lúcia Silva dos Santos (Dr. Albano Nogueira D'Almeida RJ 045927 D ). \r\n\r\n[59] 01579-2005-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dra. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ 084673 D J 073808 D J 073808 D J 084673 D J 016162 D ). \r\n\r\n[60] 01612-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 090865 D J 076710 D ).\r\n\r\n[61] 01623-2005-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sebastião Carlos Cerqueira (Dr. Wilson de Abreu Monsores RJ 028715 D P 090294 D ). \r\n\r\n[62] 01689-2003-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: DATAPREV - Empresa de Proc de Dados da Previdência Social (Dra. Martha Regina Sant'Anna Siqueira RJ 062605 D J 088916 D ). \r\n\r\n[63] 01732-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: For Ship Engenharia Ltda. (Dra. Carla Varella da Costa RJ 092900 D J 072969 D ). \r\n\r\n[64] 01738-2005-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marco Aurélio Silva RJ 108835 D J 068289 D ). \r\n\r\n[65] 01758-2002-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Eliane Maria da Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[66] 01833-2005-065-01-00-0 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Nélson Ubirajara de Paula e Outros (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 0117221 D ). (RETIRADO DE PAUTA)\r\n\r\n[67] 01846-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[68] 01867-2001-061-01-00-6 AP (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Caltan Empreendimentos Construções Ltda (Dr. César Gerpi Moreira RJ 055282 D J 054266 D ). \r\n\r\n[69] 01891-2005-322-01-00-0 RO (2ª VT/São João de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Roberto Fernandes (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 019027 D J 089110 D J 019027 D J 019027 D ). \r\n\r\n[70] 01991-2006-322-01-00-8 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Ronaldo Ferrari de Oliveira (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto RJ 002363 A J 067570 D ). \r\n\r\n[71] 02101-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Expresso São Jorge Ltda. (Dr. César Fernandes Sanches RJ 081171 D J 070198 D ). \r\n\r\n[72] 02303-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 067460 D J 068386 D J 067460 D J 081617 D ). \r\n\r\n[73] 02449-2004-242-01-01-0 RRPS (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maria José da Conceição Silva (Dra. Maria Cristina Soares Gomes RJ 090959 D J 102439 D ).\r\n\r\n[74] 02701-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cecília Elizabeth Fuchs (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ).\r\n\r\n[75] 02968-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: João Roberto dos Santos (Dr. Glécio Teixeira de Mello RJ 001791 D J 020283 D ). \r\n\r\n[76] 03069-2005-244-01-00-3 RO (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS. Recorridos: Augusto Américo da Silva Sardou (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 027681 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 238705"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "237302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\n00093-2006-076-01-00-0 (RO) Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205-D). Recorrido: ELIANE DE JESUS GOMES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854-D). Ao Embargado: ELIANE DE JESUS GOMES : \"Vistos, etc. Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro, 14/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\n00166-2001-056-01-00-4 (RO) Recorrentes e Recorridos: GERALDO VIEIRA GOMES (Dr. Wilson Schneider de Abreu - OAB/RJ 84790-D) e FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Renato Walter Mattos - OAB/RJ 91865-D). Ao Embargado: GERALDO VIEIRA GOMES: \"Vistos, etc. Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro, 18/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\n00447-2005-065-01-00-1 (RO) Recorrente: JOÃO VICENTE CARVALHO CALIXTO (Dr. Antonio Nicodemo Salgado - OAB/RJ 49208-D). Recorrido: FARMALIFE LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288-D). Ao Embargado: FARMALIFE LTDA: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 14/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator \"\r\n\r\n00989-2005-008-01-00-0 (RRPS) Recorrente: NORMA GUEDES DE SOUZA (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva - OAB/RJ 36406-D). Recorrido: FRANCISCA GECILDA MENDONÇA SILVA (Dra. Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ 74276-D). Ao Embargado FRANCISCA GECILDA MENDONÇA SILVA: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 18/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\n01584-2005-222-01-00-1 (RRPS) Recorrente: C&A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143-D) Recorrido: SONIA VARGAS MOTTA (Dra. Fernanda Cristina de Barros Lima - OAB/RJ 130763-D). Ao Embargado: SONIA VARGAS MOTTA: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 18/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\n01666-2004-059-01-00-5 (RO) Recorrente: TRANSURB S/A (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ 118213-D) Recorrido: PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO DUARTE (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D). Ao Embargado: PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO DUARTE: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 15/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 237302"
                            ],
                            "237299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00258-2005-031-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A). Recorrida: VÂNIA FÁTIMA ARAÚJO DE CASTRO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - RJ 071097 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00374-2005-015-01-00-1 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - RJ 099328 D). Agravado: FÁBIO SANTOS DA SILVA (Dr. Geraldo Nunes Machado - RJ 068750 D). \"...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00605-2004-058-01-00-4 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage - RJ 059863 D). Agravados: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Dra. Maria José da Silva - RJ 037368 D) e DBR 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage - RJ 059863 D). \"...por maioria, não conhecer do presente Agravo de Petição interposto pela executada, por ausência de delimitação da matéria, e fixar à executada multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução em favor da exeqüente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencida a Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, quanto à imposição da multa de 10% (dez por cento).\"\r\n\r\n00670-2003-030-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga - RJ 109016 D) e ANDRÉ ALBUQUERQUE MIRANDA (Dr. Marcello Lima - RJ 074166 D). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga - RJ 109016 D), PARCEIRA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Ricardo Rodrigues Neves - RJ 053288 D), NETWORKER TELECOM INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - RJ 054266 D) e ANDRÉ ALBUQUERQUE MIRANDA (Dr. Marcello Lima - RJ 074166 D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01334-2006-026-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ANDERSON SOARES GASPAR (Dra. Soraya Ramos Gomes - RJ 089718 D) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01558-2005-054-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: LUCIANO DE OLIVEIRA SCHMIDT (Dr. Fernando da Silva Andrade - RJ 048342 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). Recorridos: LUCIANO DE OLIVEIRA SCHMIDT, COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Iônia Lisboa Lara - RJ 083371 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado o entendimento constante da Súmula 381 do TST, considerando como época própria para a incidência de correção monetária a partir do 1º dia subseqüente ao da prestação dos serviços; conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01587-2006-031-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: SÔNIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO (Dr. Leopoldo Peres - RJ 015501 D). Agravada: MARISA MELQUIADES DA SILVA (Dr. Ricardo Braga França - RJ 098795 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01601-1996-022-01-00-2 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: OPTIMAGEM MATRIZES GRÁFICAS E DIGITAIS LTDA. (Dr. Felippe Zeraik - RJ 030397 D). Agravada: ANDRÉA HEDLER (Dra. Maria Luíza Linhares dos Santos - RJ 068138 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 237299"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
                            "238760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00584-2005-002-01-00-3 - Rte: Joao Estevao Moreno Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001862/01 - Rte: ROSECLEIA LUCAS [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA Rte: VISTA FL201 \r\n\r\nProc. 00593-2002-002-01-00-1 - Rte: EDUARDO DA SILVA AGUIAR [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA Rte: VISTA FLS 103 \r\n\r\nProc. 01204-2004-002-01-00-7 - Rte: ALGY MORAES RUMBELSPERGER [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01762-2004-002-01-00-2 - Rte: PAULA FABIANA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 044786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00658-2005-002-01-00-1 - Rte: Milton Pimentel Correa [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva OAB:RJ 075043/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2005-002-01-00-0 - Rte: Marizaldo Pinto Madureira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001148/01 - Rte: JOSE BRAZ LACERDA TORRES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: MASSA FALIDA DE EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIP E CONSTRUCOES LTDA. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 002018/01 - Rte: DAVID OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2003-002-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: VENHA PAGAR EM 48 HORAS O DEBITO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00346-2003-002-01-00-6 - Rte: ERNANE BONIFACIO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D Rte: VISTA FLS 102 \r\n\r\nProc. 00617-2003-002-01-00-3 - Rte: GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte: DIGA QUANTO AOS EMBARGOS FL 521 \r\n\r\nProc. 00736-2003-002-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA BARROSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101088/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01273-2003-002-01-00-0 - Rte: ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 085268/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-002-01-00-9 - Rte: EDVALDO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 043696/D ] Rte: VISTA FLS 119 \r\n\r\nProc. 00084-2004-002-01-00-0 - Rte: EDNA MADILENE MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: DIGA AS PARTES PZ SUCESSIVO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01404-2004-002-01-00-0 - Rte: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: TELSUL SERVICOS SA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00148-2005-002-01-00-4 - Rte: Jordan Volponi de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D Rte: DEFIRO FLS 52 \r\n\r\nProc. 00325-2005-002-01-00-2 - Rte: Marcia Sampaio Dias [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte: VISTA PZ 5D \r\n\r\nProc. 00497-2005-002-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz Sant Anna Gomes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 112178/A ] Rte: DEFIRO...FLS328 \r\n\r\nProc. 00584-2005-002-01-00-3 - Rte: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-002-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Souza [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Cooperativa Multiprof: VISTA FLS 150 PZ 5D \r\n\r\nProc. 01153-2005-002-01-00-4 - Rte: Juraci de Sousa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Construtora Sendon Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01392-2005-002-01-00-4 - Rte: Helcio Dias Bastos [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00455-2006-002-01-00-6 - Rte: Luis Fernando Francisca de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: DIGA FLS 61 \r\n\r\nProc. 00565-2006-002-01-00-8 - Rte: Salvador Octavio Squadrito Nieto [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01030-2006-002-01-00-4 - Rte: Carla Americo Yano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-002-01-00-2 - Rte: Teofilo Paulo de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST CLESIO \r\n\r\nProc. 01339-2006-002-01-00-4 - Rte: Alexandre Nascimento da Silva E OUTRO S AB:RJ 030677/D AB:RJ 030677/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS EMB DECLATORIOS \r\n\r\nProc. 01451-2006-002-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 135849/D ] Rte: VISTA PZ 5D \r\n\r\nProc. 01682-2006-002-01-00-9 - Rte: Valdir Ferreira Santos [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto OAB:RJ 098193/D ] Rdo: Condominio do Edificio Morada dos Beija Flores Rte: VENHA C/COPIA DA EMENDA INICIAL \r\n\r\nProc. 00404-2007-002-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos do Nascimento [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 3a RDA \r\n\r\nProc. RT 001832/90 - Rte: LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000629/91 - Rte: TANIA MARCIA LOPES DA SILVA SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 056916/D ] Rte: VISTA FLS 219 \r\n\r\nProc. 00635-1993-002-01-00-2 - Rte: ANTONIO SIMIAO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:PR 015261/D ] Rte: FLS 334 \r\n\r\nProc. RT 000166/95 - Rte: OMAR ALVES DE PAIVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 027333/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA FLS 268 \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: DAVID NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. RT 001886/96 - Rte: RICARDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041384/D ] Rte: VISTA FLS 152 \r\n\r\nProc. RT 000406/97 - Rte: MARIA SILVA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 030368/D AB:RJ 063275/D ] MARIA SILVA MONTEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001170/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00723-1998-002-01-00-9 - Rte: CLAUDIA SANTANA PIRES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000918/99 - Rte: DELAIR DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA. Rte: VISTA DO OFICIO E DAS CERTIDOES DO OFICIAL \r\n\r\nId: 238760"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "234695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01134-2005-003-01-00-4 - Rte: Edilson Mendes de Oliveira Rdo: Line Service Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 56.024,08 (4.776.669,85827 TR), sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00167-2006-003-01-00-8 - SPTE: Claudia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 035271/D ] SPTE, SPDO: Deferido novo prazo sucessivo as partes para manifestacao acerca do laudo pericial, por 10 dias, devendo a patrona da reclamada, indicada as fls.432, regularizar seu mandato, uma vez que o substa belecimento juntado as fls.438 foi feito em data anterior a da procuracao de fls.439/440. \r\n\r\nProc. RPS 000740/01 - Rte: CLEOMAR GUEDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089195/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00488-2004-003-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00704-2005-003-01-00-9 - Rte: Adriano Pereira de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 062541/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.101:PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00774-2006-003-01-00-8 - Rte: Damiao de Souza Barbosa [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Ciencia da guia de deposito de fls.80,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01648-2002-003-01-00-7 - Rte: ALOISIO JORDAO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 037463/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01727-2002-003-01-00-8 - Rte: JOSE DELQUIRO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00836-2003-003-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:SP 177454/D AB:RJ 075673/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia de fls. 239 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00286-2004-003-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Impugnarem os calculos do autor,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01046-2004-003-01-00-1 - Rte: HUMBERTO CUSATIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.246 \r\n\r\nProc. 00067-2005-003-01-00-0 - Rte: Daniel de Oliveira Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 130640/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos de fls.214/215, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00948-2005-003-01-00-1 - Rte: Adilson Cesario da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Impunarem os calculos do autor,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01004-2005-003-01-00-1 - Rte: Ismael Batista Ribeiro Martins [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 107087/D ] Rdo: Comprovar o valor das custas,em 05 dias,observando o valor const. na decisao de fls.311,cf. despacho de fls.341 \r\n\r\nProc. 01045-2005-003-01-00-8 - Rte: Anderson de Lira Mendonca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01368-2005-003-01-00-1 - Rte: Jorge Batista Avelino [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Ciencia da certidao na CPE devolvida, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00464-2006-003-01-00-3 - Rte: Veronice Bitencourt Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria, alem de pagar as custas,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01316-2006-003-01-00-6 - Rte: Celso Antonio da Silva [Adv. Severina Lemos dos Santos OAB:RJ 080650/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.143,no valor de R$ 8.188,30 (equivalente a 698.142,75933 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.multa de 10%(CPC,475-J)e efetiv de bloqeuio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00232-2007-003-01-00-6 - Rte: Leandro Santos Cerqueira [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: Silvas JS Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa na Carta Precatoria e inf. o novo endereco da Re para notificacao no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00256-2007-003-01-00-5 - Rte: Veronica Veras Barroso [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D Rte: Ciencia do despacho de fls.39, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000201/93 - Rte: CARMELINO DE MACEDO BARROS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguiemnto da execucao,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,cf fls.337 \r\n\r\nProc. RT 000786/95 - Rte: ESPOLIO ZENITH SIQUEIRA NEVES [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 029202/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.810,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01343-1996-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 066106/D ] Rdo: Ciencia que seu requerimento de fls.680 foi deferido, por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000651/99 - Rte: SERGIO MORAES LUIZ [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Massa Falida de Transportes Rodoviarios Monroe Ltda Rte: Ciencia dos calculos de fls.278/280,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000979/99 - Rte: DINAIR FERREIRA DOS PASSOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 083975/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS(+02) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 093108/D ] Rte: Comprovar os valores efetivamente recebidos conforme fls. 435. Prazo - 10 dias \r\n\r\nId: 234695"
                            ]
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                            "234747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 00024-2007-004-01-00-3 - Cgte: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 083027/D ] Rioja Frigorifico Ltda., Gilvan da Silva Mota: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-004-01-00-0 - Aut: Antonio Augusto Santana [Adv. Edna Laranjeiras OAB:RJ 100027/D AB:RJ 081368/D ] Antonio Augusto Santana, Transcooperj - Cooperativa Trabalho Prestacao de Servicos em Geral: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 189/190. \r\n\r\nProc. 00538-1997-004-01-00-6 - Aut: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 095532/D ] ALZIRA SILVA DE SOUZA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2002-004-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D ] LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2004-004-01-00-2 - Rte: CARLA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 063522/D ] CARLA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-004-01-00-6 - Rte: RENATA RIBEIRO DE RESENDE COSTA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] RENATA RIBEIRO DE RESENDE COSTA, CTIS INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-004-01-00-6 - Rte: Diego Teixeira de Carvalho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 123393/D ] Diego Teixeira de Carvalho, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-004-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Pascoal Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Julio Cesar Pascoal Ribeiro, Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-004-01-00-0 - Rte: Aline de Andrade Amaral [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 098182/D ] Aline de Andrade Amaral, Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-004-01-00-3 - Rte: Leandro Lessa de Vasconcelos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 101196/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00314-2006-004-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Gomes da Cunha Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 057590/D ] Paulo Roberto Gomes da Cunha Filho, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-004-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 107306/D ] Roberto Carlos de Almeida, Siemens Servicos Tecnicos Ltda., Valesul Aluminio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-004-01-00-7 - Rte: Denis Oliveira de Sousa [Adv. Eliana Nascimento de Oliveira OAB:RJ 085378/D AB:RJ 050623/D ] Denis Oliveira de Sousa, Preserve Transportadora de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-004-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Paulo Roberto da Silva, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-004-01-00-6 - Rte: Susana Pessanha Pires [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 044191/D ] Susana Pessanha Pires, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-004-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Galdino da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: Sacolao da Eliza Marcos Antonio Galdino da Silva: RTE:TOMAR CIENCIA DA SENTENCA-PROCEDENTE EM PARTE-FLS 20 A 25. \r\n\r\nProc. RT 000376/99 - Rte: MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 078170/D ] ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DA CUNHA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 234747"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JULHO DE 2007, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00729-2000-006-01-00-7: RTE: FRANCISNEI DE BARROS DIAS (ADV: CLAUDIA FERREIRA MAGALHÃES OAB/RJ: 79619) - RDO: PIZZARIA VILA BELO LTDA (ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA NERY - OAB/RJ: 29139) = BENS: (01) - 01(HUM) FREEZER INDUSTRIAL, TIPO VITRINE, MARCA HUSSMANN, COR BRANCA, COM FRISO PRETO, NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(HUM) FREEZER HORIZONTAL, COM VITRINE, INDUSTRIAL, SPRINGER, COR BRANCA, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. VICENTE DE CARVALHO, 1086, BL B/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nCiente o Executado que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MONJARDIM - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 238502"
                            ]
                        }
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01762-2001-008-01-00-8 - Rte: MARCOS VINICIUS MACHADO DE AZEVEDO Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. (VALOR: R$ 140,00) Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01262-2005-008-01-00-0 - Cgte: Nashville Teleinformatica Ltda. ME [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D ] Cgdo: Willian Ferreira Mendes Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.42), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-1999-008-01-01-1 - Rte: MARIO LUCIO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.658/659) Rdo: APOS prazo da ciencia da decisao, a reclamada devera' manifestar-s e a respeito da impugnacao do autor as fls.651 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2004-008-01-01-2 - Rte: ALVARO CORREA PIMENTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE (apensada) para manifestar-se em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00092-2007-008-01-00-8 - SPTE: Helio Guilherme [Adv. Fernando Valle Ayres OAB:RJ 078974/D AB:RJ 024299/D ] SPTE, SPDO: Apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos em 15 dias SUCE SSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS, iniciando pelo autor (conforme Ata de fls.315/316). \r\n\r\nProc. RPS 000885/00 - Rte: MAX GONCALVES DA SILVA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000918/01 - Rte: JEOSAFA DE MATOS SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096273/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.149), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2003-008-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CANDIDO DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para vista ao reclamant e. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-008-01-00-4 - Rte: GIOVANNI DI CARLO AZEVEDO GARCIA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-008-01-00-4 - Rte: HILARIO ALMEIDA SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083678/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2005-008-01-00-1 - Rte: Elisama Gomes de Freitas Pacheco [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.90), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-008-01-00-7 - Rte: Alessandro David [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.128), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-008-01-00-6 - Rte: Rita das Neves Batista Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristina Campelo Trilles [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.40) \r\n\r\nProc. 01257-2006-008-01-00-8 - Rte: Eleuzina Costa Nogueira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.37), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-008-01-00-8 - Rte: Ricardo Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.44), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-008-01-00-2 - Rte: Francislena Souza dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 119563/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.55), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/00 - Rte: PAULO JOSE GONCALVES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.193), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2000-008-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE ARAUJO [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001083/00 - Rte: DOUGLAS TADEU FARIAS PACHECO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.137), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/00 - Rte: NELSON MEDEIROS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DOS EMPREENDIMENTOS CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio OAB:RJ 085461/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.163), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2001-008-01-00-2 - Rte: JOSE CAETANO SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.410), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001087/01 - Rte: JORGE LUIS COUTO MELLO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls.546, devendo o autor contestar os Embargos a Execucao opostos pela Re' as fls.434/450. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: ANDREA DO NASCIMENTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001349/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Comprovar a alegada sucessao de fls.101, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2002-008-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar pecas para a formacao da Carta de Sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-008-01-00-1 - Rte: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: FERNAPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2003-008-01-00-6 - Rte: NEYMARA NEVES DE LIMA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 003195/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda das reclamada s, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2003-008-01-00-3 - Rte: JORGE ABRAHAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.586/589) \r\n\r\nProc. 01504-2003-008-01-00-3 - Rte: JAILSON ALVES PEREIRA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.311/321 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2004-008-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO GOMES CERQUEIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 049743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.305/307) \r\n\r\nProc. 00878-2004-008-01-00-2 - Rte: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 115118/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84-DRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-008-01-00-4 - Rte: ALAN DA CONCEICAO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.108), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2004-008-01-00-4 - Rte: MAURICIO XAVIER [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.351), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2004-008-01-00-0 - Rte: DANIELE DE SOUZA BERNARDO [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 027700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.143), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.160), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-008-01-00-9 - Rte: WILSON JOSE DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D AB:RJ 017148/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.203/205) \r\n\r\nProc. 01257-2004-008-01-00-6 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.161), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-008-01-00-9 - Rte: WALDINERI CALABA DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 070259/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.70), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-008-01-00-7 - Rte: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.156), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2004-008-01-00-0 - Rte: ROSILY LOURDES DE SOUZA CRUZ [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 116863/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.120), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-008-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Carvalho de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 069361/D ] Rdo: Uniao Federal (Extinto INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.231/233) \r\n\r\nProc. 00891-2005-008-01-00-2 - Rte: Afrodisio Ferreira Lima Filho [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.184), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-008-01-00-1 - Rte: Lidia das Chagas Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.346), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-008-01-00-0 - Rte: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.83), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-008-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Gregorio [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 069323/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-008-01-00-0 - Rte: Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante OAB:RJ 104819/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls.117, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-008-01-00-3 - Rte: Fernando da Rocha Lobo [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D ] Rdo: Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.166), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-008-01-00-1 - Rte: Viviane Gomes Campos [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D AB:RJ 085954/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.167) \r\n\r\nProc. 01096-2006-008-01-00-2 - Rte: Gileuda Silva do Nascimento [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.178), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-008-01-00-4 - Rte: Renato Marques Melo de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.47), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-008-01-00-5 - Rte: Victor Rego Chaves [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Rte: Tomar ciencia do Oficio da DRT as fls.173/174, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-008-01-00-9 - Rte: Maria Benedicta Figueiredo [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 117759/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-008-01-00-1 - Rte: Andre Silva Borges [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.91) \r\n\r\nProc. 01280-2006-008-01-00-2 - Rte: Jairo Emidio de Moura [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96/108 do Banco Itau. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01281-2006-008-01-00-7 - Rte: Adriana de Oliveira Campbell Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 095152/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.188/198). Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01297-2006-008-01-00-0 - Rte: Bruno Loretti dos Santos Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.85), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-008-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Andrade da Silva [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.87), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-008-01-00-5 - Rte: Marcos Jose Josias Pereira [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.166/169) \r\n\r\nProc. RT 001087/88 - Rte: VALDETE DE FARIAS COUTO [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D AB:RJ 052959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.304), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/93 - Rte: JOAO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 030572/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 150 (SOCIO) em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085945/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.160), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/98 - Rte: WILLIAM DA SILVA BUCHI [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-1999-008-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 090556/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.516), em 10 dias. \r\n\r\nId: 238370"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00369-2004-009-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS FELICIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a cond enacao nos valores ali discriminados. Int. as partes, sendo a rda. ao pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de sua con ta correnteem qualquer instituicao financeira, ante o convenio BAC EN-JUD, do qual este Juizo ja esta credenciado, devendo, ainda, ob servar que podera ser desconsiderada a personalidade juridica da e xecutada, responsabilizando os socios pelo pagamento e procedendo- se da mesma forma com o bloqueio. Venha a executada, no prazo de 15 dias, com os calculos do Imposto de Renda, ante os termos do ar tigo 26 e seus paragrafos da MP 135 de 30 de outubro de 2003. 253823,3775 TR Pr. \r\n\r\nProc. 01432-2004-009-01-00-1 - Rte: GERALDO DELFINO DA SILVA Rdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01527-2006-009-01-00-7 - Egte: Marcio de Oliveira Lucio [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 042757/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-009-01-00-0 - Rte: MARCIA CLAUDIA ESTEVES FERNANDES [Adv. Aier Pecanha OAB:RJ 075909/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 126.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2004-009-01-00-6 - Rte: RAFAELLE RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2001-009-01-00-4 - Rte: ENOCH SILVA DA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 227.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2001-009-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 041069/D Rte: INDEFERIDO POR ORA O REQUERIMENTO RTE(DESP FLS 302). \r\n\r\nProc. 01440-2001-009-01-00-5 - Rte: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 321.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2002-009-01-00-7 - Rte: CARLA DE AZEREDO [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 009210/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01713-2002-009-01-00-2 - Rte: ARNALDO MARTINS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 043932/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 432(NADA A DEFERIR).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01093-2003-009-01-00-2 - Rte: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: ATENDER O DETERMINADO DE FLS 234.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2003-009-01-00-5 - Rte: ELIZETE CORREA DE RESENDE E OUTRO S AB:RJ 075822/D , Procuradoria do Inss] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00904-2004-009-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 053996/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01511-2004-009-01-00-2 - Rte: VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046922/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 87.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2005-009-01-00-3 - Rte: Luciane Pinheiro do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 002462/A ] Rte: APRESENTAR ENDERECO 1a RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2005-009-01-00-4 - Rte: Manoel Nunes [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 304,13.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2005-009-01-00-0 - Rte: Viviane Gomes dos Santos [Adv. Allison Holanda Moura OAB:RJ 121054/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2005-009-01-00-0 - Rte: Bruno de Carvalho Coutinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-009-01-00-5 - Rte: Wagner Sant Anna Santos E OUTRO S AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 73.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2005-009-01-00-9 - Rte: Solange Ignacio da Silva de Paula [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/07/07,AS 12;00 HS. \r\n\r\nProc. 00382-2006-009-01-00-7 - Rte: Aida Correa da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 005044/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO 30 D P/DESENTRANHAMENTO DOCS,EXCECAO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01015-2006-009-01-00-0 - Rte: Wagner da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conat Conservadora Atlantica Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 28.20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000795/89 - Rte: CARLOS ROSA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 025591/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01946-1991-009-01-00-1 - Rte: ALCIDES HENRIQUE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 070391/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: APRESENTAR CERTIDAO ONUS REAIS IMOVEL.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001080/93 - Rte: EDVANIA BATISTA DA SILVA [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez OAB:RJ 041407/D AB:RJ 082257/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 02200-1996-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 079152/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000411/97 - Rte: CLAUDIO ANTONIO OLIVEIRA DE MENDONCA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 059218/D AB:RJ 079623/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 248/255.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: WANDERSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Cicerina Cury OAB:RJ 030292/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 296.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-1997-009-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 386.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-1999-009-01-00-7 - Rte: LUIZ BURATO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 440.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001772/99 - Rte: JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 229727"
                            ]
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                            "229672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 00101-2004-012-01-00-7 - Cgte: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 048841/D ] VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA, JOSIMAR SOUZA GUIMARAES: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias \r\n\r\nProc. 00258-2004-012-01-00-2 - Cgte: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 022206/D ] PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA: Ter vistas dos calculos do consignatario em 15 dias \r\n\r\nProc. 00383-2002-012-01-00-0 - Rte: TANIO JANUARIO RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 105603/D ] TANIO JANUARIO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2003-012-01-00-3 - Rte: EDEM SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos da parte autora em 15 dias \r\n\r\nProc. 00417-2005-012-01-00-0 - Rte: Atelino Francisco dos Santos [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 041354/D ] Atelino Francisco dos Santos, Majulys Empreendimentos Participacoes e Locacoes Ltda.: Ter ciencia da homologacao de calculos de P+JAM no valor de R$ 5.927,58 atualizado ate nov/2006 devendo a re vir com o deposito do valor devido em 05 dias, prazo comum, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 00162-2007-012-01-00-7 - Rte: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 081953/D ] Barra 3 Posto e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos da parte autora em 15 dias \r\n\r\nProc. 01329-2003-012-01-00-3 - Rte: JORGE MARIO ALCIDES DE SOUSA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 056982/D ] NOVA BARRA SOLLERO PISCINAS LTDA: Manifestar-se sobre a expedicao de alvara a parte autora referente aos depositos ja existentes nesta oportunidade \r\n\r\nProc. 00362-2006-012-01-00-9 - Rte: Sebastiana Soares Costa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D Sebastiana Soares Costa: Ter vistas dos documentos acautelados em 10 dias \r\n\r\nProc. 01460-2006-012-01-00-3 - Rte: Claudio Gomes Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079982/D ] Claudio Gomes Martins, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ter ciencia da data da oitiva de testemunha na 1a VT/NOVA IGUACU dia 28/08/2007 as 10:45 horas - caso as partes nao comparecam deverao juntar quesitos para remessa em 05 dias, sob pena de ser observada a regra do art 453, par 2o do CPC \r\n\r\nProc. 00063-2007-012-01-00-5 - Rte: Wellington Gutemberg Pifanio [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Wellington Gutemberg Pifanio: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario na forma do despacho de fls.412, por deserto \r\n\r\nProc. 00232-1993-012-01-00-0 - Rte: GILSON VARELA GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO S/A(SUCESSOR DE BANCO NACIONAL S/A): Deferido o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000282/94 - Rte: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 079996/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 229672"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00832-2004-016-01-00-8 - Rte: ROBERTA VILELA BAIAO Rdo: NOLITA MODAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR ATUALIZADO PELA CONTADORIA AS FL.105 , EM 31/04/07, DE R$ 17.361,19 (DEZESSETE MIL, E TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CF DECISAO HOMOLOGATORIA DE FL.104. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01101-2003-016-01-00-9 - Rte: ANDERSON LUIZ DA SILVA MENDES Rdo: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE DECISAO DE FL.282 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART. 794,I DO CPC, PZ:8 DIAS. DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, EXPECAM-SE ALVARAS. \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: NELBA REJANE RODRIGUES Rdo: RAVED COMESTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO E DE QUE HOUVE BLOQUEIO EM SUA CONTA CORRENTE (DESP.FL.366 E 370).PZ:5 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 01656-2002-016-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] CARLOS JOSE DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS MIEOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.(FL.157) \r\n\r\nProc. 00888-2006-016-01-00-4 - Rte: Marcia Tereza dos Anjos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D Marcia Tereza dos Anjos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2000-016-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: CUMPRIR O DESP.FL.164 EM 10 DIAS.(DESP.FL.177) \r\n\r\nProc. 00886-2001-016-01-00-0 - Rte: EDUARDO LUIS PINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] EDUARDO LUIS PINTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.(FL.715) \r\n\r\nProc. 00879-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: MAGICAP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO: TOMAR CIENCIA DE DESP.DL.245. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01513-2002-016-01-00-8 - Rte: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 040521/D ] ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA, PETROBRAS GAS SA GASPETRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.198 QUE EXTINGUIU O FEITO CF. ART. 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2002-016-01-00-1 - Rte: SUELI LIRA DO CARMO [Adv. Zenilda Maria Ribeiro OAB:RJ 063125/D AB:RJ 040954/D ] SUELI LIRA DO CARMO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.76) \r\n\r\nProc. 01349-2003-016-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIS DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 060044/D ] MANOEL LUIS DA SILVA: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO FL.181.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00851-2004-016-01-00-4 - Rte: AMANDA GOMES DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 014124/D ] AMANDA GOMES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.108 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2005-016-01-00-2 - Rte: Paulo Esteves dos Reis [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 067030/D ] Technip Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO)FL.277 \r\n\r\nProc. 01712-2005-016-01-00-9 - Rte: Jorge de Lima Bernardes [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho OAB:RJ 025392/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO DE 10 DIAS. (FL.175) \r\n\r\nProc. 00367-2006-016-01-00-7 - Rte: Michelle Elias da Silva Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 072720/D ] Michelle Elias da Silva Araujo: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.84 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2006-016-01-00-8 - Rte: Danubia Maria Ramos dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Danubia Maria Ramos dos Santos, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.162 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2006-016-01-00-2 - Rte: Antonio de Azevedo Sobrinho [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] Antonio de Azevedo Sobrinho: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.207. \r\n\r\nProc. 00276-2007-016-01-00-2 - Rte: Renan Abrahao da Cunha [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Renan Abrahao da Cunha: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS .(FL.89) \r\n\r\nProc. 00277-2007-016-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Jorge Luiz da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS .(FL.83) \r\n\r\nProc. 00435-2007-016-01-00-9 - Rte: Elene Tamara Silva Ferreira [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: Padu Brindes Ltda. ME Elene Tamara Silva Ferreira: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. EM 30 DIAS.(FL.20) \r\n\r\nProc. 00500-2007-016-01-00-6 - Rte: Claudineia Barbosa da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D Claudineia Barbosa da Silva: INFORMAR ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS.(FL.35) \r\n\r\nProc. RT 001518/87 - Rte: MERCEDES LEA KLEIN DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074547/D AB:RJ 020283/D ] MERCEDES LEA KLEIN DOS SANTOS E OUTROS: INFORMAR OS CPF DOS RTES A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS ALVARAS PARA A FAZENDA NACIONAL. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000706/89 - Rte: NORMANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 097989/D ] NORMANDO PEREIRA DE SOUZA, BUFFET MIKONOS LTDA: TOMAR CIENCISA DE DESP.FL.631. NOMEADO O DR. PAULO BOTELHO COMO LEILOEIRO DO JUIZO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000337/91 - Rte: MARIA JOSE ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marlene Loya de Azevedo Pequeno OAB:RJ 038910/D AB:RJ 037641/D ] HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.123. DILIGENCIAR JUNTO A ESTE CARTORIO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001369/92 - Rte: WILLIAM QUIRINO DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 065850/D ] WILLIAM QUIRINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.222.SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/AE XECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001619/92 - Rte: GEORGETE MUNIZ DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 094679/D AB:RJ 062089/D ] GEORGETE MUNIZ DE CARVALHO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.471) \r\n\r\nProc. RT 002078/93 - Rte: PEDRO FRANCISO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 022743/D ] PEDRO FRANCISO DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: JULIMAR DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 059311/D ] JULIMAR DE ARAUJO E OUTROS, CIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS C P R M: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.661 QUE CHEMOU O FEITO A ORDEM E TORNOU SEM EFEITO A DECISAO DE FL.569, PROCEDENDO-SE A ATUALIZACAO PELA CONTADORIA AS FL.663/668. TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE FL.669 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.663/668.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-1995-016-01-00-4 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 029937/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.516. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001659/95 - Rte: CRISTINA MORGEN DE CAMPOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 050320/D ] CRISTINA MORGEN DE CAMPOS: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EZXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.596) \r\n\r\nProc. RT 002280/96 - Rte: ANTONIO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 063522/D ] ANTONIO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.364. VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.364. \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: SOLANGE RAMOS DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 001165/A ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.195. TRAZER 2 COPIAS DA CERTIDAO DO RGI ATUALIZADAS DO BEM SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRICAO.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: COMPROVAR DEPOSITO COMPLEMENTAR EM 10 DIAS DE HONORARIOS PERICIAIS (FL.766) \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes OAB:RJ 081729/D AB:RJ 067566/D ] HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. (FL.98) \r\n\r\nId: 238517"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00050-2007-018-01-00-4 - Rte: Josefa Bezerra DA SILVA RDO: CVE VIAGENS E TURISMO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A inicial encontra-se disponivel na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01802-2006-018-01-00-3 - Rte: Miguel Afonso Nascimento [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 092358/D ] Miguel Afonso Nascimento, Olaria Atletico Clube: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 613.602,38771 TR PR \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 049479/D ] JORGE RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 7.188.490,68901 TR PR \r\n\r\nProc. 00936-2001-018-01-00-2 - Rte: JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 15.253.076,93694 TR PR \r\n\r\nProc. 01246-2001-018-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02002-2001-018-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DUTRA DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 013707/D AB:RJ 010230/D ] CRISTIANE DUTRA DE SOUZA VASCONCELOS, SEBRAE RJ SERVICO APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ, SERES - SERV DE RECRUTAMENTO E SEL DE PESSOAL: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 785.516,94548 TRs \r\n\r\nProc. 00242-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 048237/D ] JOSE SOARES DA SILVA, TECNHE ENGENHARIA LTDA, DELTA CONSTRUCOES SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 703.773,61548 TR PR \r\n\r\nProc. 00605-2003-018-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, KRAFT FOODS BRASIL S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 14.457.569,74038 TR PR \r\n\r\nProc. 00751-2003-018-01-00-0 - Rte: CELSO PAULO DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] CELSO PAULO DE SOUZA, VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 787.182,86639 TR PR \r\n\r\nProc. 00853-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 104710/D ] MARIANO PEREIRA DA SILVA, BRAVO SOCIEDADE TECNICA COMERCIAL LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.166.744,07207 TR PR \r\n\r\nProc. 00936-2003-018-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA, SI BRASIL LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5.466.657,90952 TR PR \r\n\r\nProc. 00295-2004-018-01-00-9 - Rte: MARIA INEZ FERNANDES LORENZO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria Executoria. Pra- zo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00690-2004-018-01-00-1 - Rte: ALMIR BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] ALMIR BATISTA DA SILVA, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.080.915,77150 TR PR \r\n\r\nProc. 00905-2004-018-01-00-4 - Rte: MARCOS CARDOSO INACIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 015925/D ] MARCOS CARDOSO INACIO, BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 478.259,97951 TRs PR \r\n\r\nProc. 01715-2004-018-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO MATIAS ROLIM [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ ANTONIO MATIAS ROLIM, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 6.431.601,38151 TRs PR \r\n\r\nProc. 01823-2004-018-01-00-7 - Rte: PATRIZIO MELE BASTIANELLI [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 025592/D ] PATRIZIO MELE BASTIANELLI, BANCO SUDAMERIS SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 11.403.421,35417 TR PR \r\n\r\nProc. 00646-2005-018-01-00-2 - Rte: Ivanilda Alves Goncalves [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Ivanilda Alves Goncalves, Royalty Copacabana Hotel Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 299.894,83927 TR PR \r\n\r\nProc. 00035-2006-018-01-00-5 - Rte: Norma Pimentel de Souza [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Norma Pimentel de Souza, RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Sendas Supermercado: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 889.863,52281 TRs PR \r\n\r\nProc. 00376-2006-018-01-00-0 - Rte: Joao Gilberto da Costa Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Joao Gilberto da Costa Andrade, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 10.002.896,43315 TR PR \r\n\r\nProc. 00531-2006-018-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Ramos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 065597/D AB:RJ 069016/D ] Alessandro da Silva Ramos, Roson Publicidade Ltda., Doctor Propaganda Comunicacao Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.278.781,21133 TR PR \r\n\r\nProc. 01511-2006-018-01-00-5 - Rte: Sandra Regina de Paula [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 090131/D ] Sandra Regina de Paula, New York Service Conservadora Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 722.649,10449 TR PR \r\n\r\nProc. 00805-1995-018-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ROSENDA MARIA PRIMO PEREIRA [Adv. Valdir Jose Neves OAB:RJ 017205/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL LAR FRANCISCO DE PAULA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA MARIA DE MENEZES, Banco Itau S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.870.654,67415 TR PR \r\n\r\nProc. RT 002286/98 - Rte: IPORAN GUIMARAES [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Observe o reclamante o teor do oficio de fls. 178. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 230853"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 01599-2006-019-01-00-1 - SPTE: Edna das Gracas de Souza Marques [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 056898/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2002-019-01-00-4 - Rte: SHEILA JOVITO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167 do DETRAN. \r\n\r\nProc. 00364-2003-019-01-00-0 - Rte: EDIZIO VELOSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CEFAS CONSTRUCOES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 013710/D ] GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA: Tendo em vista que a execucao em face da primeira reclamada e de seus socios se mostrou infrutifera,venha segunda reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01479-2003-019-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 103643/D ] Rdo: Pagar reclamada custas de R$ 12,30. \r\n\r\nProc. 01551-2004-019-01-00-1 - Rte: MARCOS GOMES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00263-2003-019-01-00-9 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 041800/D ] Ilha Point Super Lanches Ltda: Contestar segunda reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00747-2003-019-01-00-8 - Rte: BERNARDO PONTES DE AGUIAR [Adv. Claudia Barreto dos Santos OAB:RJ 059734/D AB:RJ 063522/D ] ANA COUTO DESIGN: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2003-019-01-00-8 - Rte: LUCIANO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 124192/D AB:RJ 113816/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 01375-2003-019-01-00-7 - Rte: LAUREANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 042454/D ] LAUREANO MOREIRA DA SILVA, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.33 calculado com atualizacao nas fls. 42 para que surtam seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 00175-2004-019-01-00-8 - Rte: LEONARDO ROCHA DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00238-2004-019-01-00-6 - Rte: NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00658-2005-019-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Goes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calcs.atualizacao em (05)cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-019-01-00-6 - Rte: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-019-01-00-6 - Rte: George Olivetti [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 071102/D ] George Olivetti, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Considerando que o laudo de condicoes ambientais nao aponta risco, o onus da prova e do autor,de modo que nomeio como perito do Juizo Dr.PAULO MAURICIO CAMPANHA LOURENCO devendo autor depositar um salario minimo como garantia dos honorarios,ficando o restante para o final pela parte sucumbente.Quesitos e assistentes tecnicos em (10)dez dias comuns. \r\n\r\nProc. 01694-2006-019-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 018392/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02560-1989-019-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA NOGUEIRA JUNQUEIRA SIMOES A/C [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02090-1993-019-01-00-0 - Rte: CLINESIO MORET [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002212/96 - Rte: ALEXANDRE LEITE BASTO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos de JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/97 - Rte: SEBASTIAO JADES PIO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001619/98 - Rte: ANTONIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: JOSE SEVERINO SANTOS SEGUNDO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 033645/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 002184/99 - Rte: NIVALDO CLARINDO DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. REJEITADOS EMBARGOS A EXECUCAO.Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nId: 224676"
                            ],
                            "234899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00246-2004-019-01-00-2 - Rte: LEONCO ALVES MOTA Rdo: ELITE TECNICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 234899"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00478-2005-023-01-00-0 - Rte: Marcelo Andre Sales dos Santos Rdo: J.V.L. Promocoes e Eventos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00922-2005-023-01-00-8 - Rte: Jorge Augusto Saraiva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01315-2005-023-01-00-5 - Rte: Valeria Nunes Coelho Rdo: Cooperativa dos Prestadores Servicos em EVENTOS ESPORTIVOS BRASILEIROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00654-2006-023-01-00-5 - Exte: Danieli Almeida de Sousa [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D Danieli Almeida de Sousa: DIGA O EXEQUENTE.FLS.37 \r\n\r\nProc. 00202-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 051732/D ] JOSE ALVES DE SOUZA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.117 \r\n\r\nProc. 00452-2006-023-01-00-3 - Rte: Yuri da Costa Praiano [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Yuri da Costa Praiano: ANTES OS TERMOS DA CERTIDAO RETRO, VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS DAS EMPRESAS INDICADAS.FLS.35V \r\n\r\nProc. 00840-2006-023-01-00-4 - Rte: Francisca Galdina dos Santos [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.140 \r\n\r\nProc. 01524-2000-023-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES LEOSONIA LTDA MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.156 \r\n\r\nProc. RT 002075/00 - Rte: NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA: TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.138 , ESCLARECA O AUTOR O SEU REQUERI MENTO.FLS.144 \r\n\r\nProc. 00321-2002-023-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA DE LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: ACB SERVICO LTDA SONIA MARIA DE LIMA: DIGA O AUTOR.FLS.91V \r\n\r\nProc. 01329-2003-023-01-00-7 - Rte: NELSON CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA NELSON CAMPOS DOS SANTOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.120 \r\n\r\nProc. 01132-2004-023-01-00-9 - Rte: GEORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 097989/D ] GEORGE PEREIRA DE ARAUJO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.122 \r\n\r\nProc. 01359-2004-023-01-00-4 - Rte: MILTON MARINHO GABI [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D MILTON MARINHO GABI: INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS.123/125. \r\n\r\nProc. 00551-2005-023-01-00-4 - Rte: Maria Cerli Roque de Andrade E OUTRO S AB:RJ 105585/D AB:RJ 050825/D ] Maria Cerli Roque de Andrade: DIGA O EXEQUENTE.FLS.61 \r\n\r\nProc. 00886-2005-023-01-00-2 - Rte: Jose Marcos Lorena [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D ] Rdo: Clinica Ortopedica da Ilha Jose Marcos Lorena: INDICAR O ENDERECO DE 05 EMPRESAS DE SEGURO-SAUDE QUE PRETENDE SE- JAM OFICIADAS.FLS.73 \r\n\r\nProc. 01214-2005-023-01-00-4 - Rte: Adriana de Araujo Bustamante [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 109685/A ] Adriana de Araujo Bustamante, Kraft Foods Brasil S.A.: CIENCIA AS PARTES.FLS.222 \r\n\r\nProc. 01560-2005-023-01-00-2 - Rte: Romulo da Silva Torres [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Romulo da Silva Torres: DIGA O AUTOR SOBRE OS BENS ORA INDICADOS A PENHORA.FLS.170 \r\n\r\nProc. 00982-2006-023-01-00-1 - Rte: Francisco de Oliveira [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Francisco de Oliveira: DIGA O AUTOR, DEVENDO SE MANIFESTAR INCLUSIVE SOBRE O ORA ALEGADO. FLS.59 \r\n\r\nProc. RT 002290/83 - Rte: ANTONIO CARLOS DO PRADO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ANTONIO CARLOS DO PRADO, BANCO REAL S/A:...DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS ORA TRAZIDOS AOS AUTOS PELO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.498 \r\n\r\nProc. RT 000437/91 - Rte: ELIANE DE SOUZA MATOS-PAULO SERGIO M. DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040085/D ] ELIANE DE SOUZA MATOS-PAULO SERGIO M. DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.267 \r\n\r\nProc. RT 000679/91 - Rte: JOCELITO ALVES SANTANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 000830/B ] JOCELITO ALVES SANTANA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.825 \r\n\r\nProc. 00688-1991-023-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE VALMOR DA CONCEICAO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 002683/A ] ESPOLIO DE VALMOR DA CONCEICAO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.381 \r\n\r\nProc. RT 001851/91 - Rte: MARIA FERNANDA DA FONTE E SOUZA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA MARIA FERNANDA DA FONTE E SOUZA: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DOS IMOVEIS QUE PRETENDE SEJAM PENHORADOS.FLS.255 \r\n\r\nProc. RT 001026/93 - Rte: EDIGAR FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Claudio Leite Nascimento OAB:RJ 058432/D AB:RJ 085534/D ] EDIGAR FRANCISCO DAS CHAGAS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.406 \r\n\r\nProc. RT 000489/95 - Rte: ESPOLIO DE LEONARDO SILVA COSTA [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 080238/D ] ESPOLIO DE LEONARDO SILVA COSTA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.329 \r\n\r\nProc. 00735-1996-023-01-00-2 - Rte: JORGE ERLY PAIVA DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] JORGE ERLY PAIVA DE SOUZA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.451 \r\n\r\nProc. RT 001889/96 - Rte: JACOMAN BRAGA DE CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D ] JACOMAN BRAGA DE CARVALHO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.594 \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: ELISABETH BENAION [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ELISABETH BENAION: DIGA O EXEQUENTE.FLS.228 \r\n\r\nProc. RT 002198/97 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D PAULO HENRIQUE DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.270 \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: MARIA BERNADETE DE SOUZA MELO [Adv. Neuza Martins da Silva OAB:RJ 080801/D AB:RJ 092718/D ] MARIA BERNADETE DE SOUZA MELO, FEDERAL DE SEGUROS S A: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.88 \r\n\r\nProc. RT 000098/99 - Rte: DANIELLY DE SOUZA MASCARENHAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D DANIELLY DE SOUZA MASCARENHAS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.179 \r\n\r\nProc. RT 002089/99 - Rte: LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.306V \r\n\r\nProc. 02204-1999-023-01-00-7 - Rte: ARMANDO JOSE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 046590/D ] ARMANDO JOSE RODRIGUES RIBEIRO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.434 \r\n\r\nId: 238661"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB : RJ 082096 D Proc: 01053-2006-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Patricio Bezerra Filho OAB : RJ 094612 D Proc: 01538-2006-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Cordeiro Rocha OAB : RJ 144693 E Proc: 01687-1999-025-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001700/90 - Rte: JAYME LUCAS FERREIRA JUNIOR Rdo: PNEUMATICOS MICHELIN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000189/95 - Rte: MARLI RODRIGUES DE SA Rdo: ELGEL S BAR E LANCHONETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 01543-2005-025-01-00-8 - Egte: Juarez Leao Brasil [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 103463/D ] Egte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01592-2006-025-01-00-1 - Egte: Ines Sigelmann [Adv. Nilzio Martinho Reis OAB:RJ 006065/D AB:RJ 099617/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2000-025-01-00-7 - Rte: IZALTINO DE JESUS MATHEUS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DE FL.178, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2004-025-01-00-3 - Rte: ELIANA CARDOSO DE LIMA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01276-2005-025-01-00-9 - Rte: Francisco Rodrigues de Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01519-2006-025-01-00-0 - Rte: Ivan Fernandes [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 062143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2003-025-01-00-5 - Rte: SERGIO DE CASTRO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 050506/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A CITACAO POR EDITAL. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00451-2003-025-01-00-9 - Rte: SIDNEY DONATO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 015925/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.204. QUE VENHA O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01143-2003-025-01-00-0 - Rte: ANA CARLA MENNA BARRETO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-025-01-00-8 - Rte: Jorge Francisco [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2005-025-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Targino de Miranda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 061518/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2005-025-01-00-9 - Rte: Valdemir Santos de Sousa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00616-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2005-025-01-00-7 - Rte: Angela Maria Areas Oliveira E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS OFERECIDOS PELA RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2005-025-01-00-9 - Rte: Andrea Santos Roquette Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 049617/D AB:RJ 099047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2005-025-01-00-0 - Rte: Candido Luiz Santos Malta [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Itacurussa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-025-01-00-3 - Rte: Nilza Maria da Silva Saragoca [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 102235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-025-01-00-0 - Rte: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-025-01-00-9 - Rte: Guilherme Araujo Diniz Amorim [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-025-01-00-8 - Rte: Lucimar Martins de Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-025-01-00-8 - Rte: Flavia de Souza Amaral [Adv. Nelson Gomes de Souza Monteiro OAB:RJ 017093/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-025-01-00-1 - Rte: Angelo da Costa Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.218/230 e 233. \r\n\r\nProc. 01517-2006-025-01-00-0 - Rte: Rosa Esperanca Garcia [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: Belestic Instituto de Beleza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-025-01-00-0 - Rte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-025-01-00-9 - Rte: Samanta Soares Flores Ferreira [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 072099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-025-01-00-9 - Rte: Rodrigo Millen Val [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-025-01-00-0 - Rte: Claudinei Menezes Gois [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-025-01-00-7 - Rte: Vilmar Ferreira Pires [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 117838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-025-01-00-3 - Rte: Wanderley Fernandes Gomes [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-025-01-00-3 - Rte: Angelina Matos Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-025-01-00-0 - Rte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 079302/D ]: \r\n\r\nProc. 00420-2007-025-01-00-1 - Rte: Joao Benedito de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-025-01-00-6 - Rte: Iran Paiva Rocha [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-1988-025-01-00-8 - Rte: AGOSTINHO DE ABREU COSTA E OUTRO S AB:RJ 082256/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001559/91 - Rte: JOSE PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001617/96 - Rte: MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 060071/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001739/97 - Rte: RENATO DA SILVA PIMENTEL [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: GOLD GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002144/97 - Rte: JAIME FERREIRA FRANCISCO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 041133/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE POR MAIS 60 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000647/99 - Rte: ELIZABETH RUSSO PANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001684/99 - Rte: RENATO CARDOSO DE PAULA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: PRESTAR AS INFORMACOES NECESSARIAS ACERCA DO PROCESSO 1999.001.095420-0 DA 5a. VARA DE FAZENDA PUBLICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO [Adv. Paulo Roberto de Almeida Trindade OAB:RJ 079146/D AB:RJ 016771/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 238652"
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/07/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 02270-1991-026-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO FREIRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076490/D ] Bens: Predio situado na rua Voluntarios da Patria, loja 18, na freguesia da Lagoa, desta cidade, com fracao ideal de 1/2 do respectivo ter reno, que mede em sua totalidade 12,80m de frente, por 6,60m de co mprimento, inscrito no 3o. Oficio de Imoveis, sob a matricula 0048 015, reavaliado em 19/04/07 em R$ 270.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 01472-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabiana Barbosa da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 072928/D ] Fabiana Barbosa da Silva, Posto de Gasolina Nha Chica Ltda.: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00517-2002-026-01-00-6 - Rte: ROGERIO FERNANDO DO CARMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056603/D ] ROGERIO FERNANDO DO CARMO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGO O ACORDO. DETERMINO AO EXECUTADO QUE CUMPRA SEUS TERMOS \r\n\r\nProc. 01255-2004-026-01-00-9 - Rte: ADELMO DOS ANJOS CHAVES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 099328/D ] ADELMO DOS ANJOS CHAVES, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00183-2005-026-01-00-3 - Rte: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Moises Wilson Fernandes, Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00335-2005-026-01-00-8 - Rte: Valdeni da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 177:...O DOCUMENTO NAO ATENDE AO SOL ICITADO. VENHA O VALOR DE R$ 883,37 - COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 01707-2006-026-01-00-4 - Rte: Wilson Vitor Alcino Rezende [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068277/D ] Wilson Vitor Alcino Rezende, Restaurante Taberna El Pescador Ltda. - Barril 8000: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00129-2007-026-01-00-0 - Rte: Sandra Severina Moreira de Freitas Rdo: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas e Associacoes E OUTRO S AB:RJ 139080/D ] IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas e Associacoes: Ter ciencia de despacho FL 107 \r\n\r\nProc. 00478-2007-026-01-00-1 - Rte: Barnabe Barbosa de Carvalho [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 016162/D ] Barnabe Barbosa de Carvalho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-1989-026-01-00-2 - Rte: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D AB:RJ 081381/D ] NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, PINTURAS REVENCO LTDA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO AVALIADO EM R$ 160.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 201 \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 018768/D ] VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho FL 108 \r\n\r\nId: 238590"
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                            "237206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 01109-2005-027-01-00-0 - Aut: Jose Carlos Nobre de Souza [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 062000/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00382-2003-027-01-01-9 - Rte: LUIZ DE AMOEDO MONTEIRO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 070977/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 15/06/07, MANTIDO O DESPACHO DE FLS.209. \r\n\r\nProc. 00094-2007-027-01-00-5 - Egte: Talita de Oliveira Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049875/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-027-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 097828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.251,66 \r\n\r\nProc. 01690-2005-027-01-00-0 - Rte: Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.66 \r\n\r\nProc. 01332-2006-027-01-00-9 - Rte: Robson Alexandre da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: JORGE DA CUNHA PADRAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2002-027-01-00-3 - Rte: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 014431/D ] UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIO LTDA: QUANTO A PET PROTOC EM 14/6/07, VENHA COM A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. 01415-2002-027-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA TORRES [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 063830/D ] Rte, BANCOR LEADERS IN TRAVEL OPER DE TURISMO LTDA: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01485-2002-027-01-00-2 - Rte: CRISTINA NUNES PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ATEMA ATEND MEDICO ESTETICO ANALITICO LTDA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01661-2002-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.880,83 \r\n\r\nProc. 00008-2003-027-01-00-0 - Rte: DIMAS LUIZ DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 097096/D ] Rte, Rdo: APRESENTEM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00401-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BRASIL HONORIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR INTERNET LTDA.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00870-2003-027-01-00-3 - Rte: WALFREDO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.367,34 \r\n\r\nProc. 00185-2004-027-01-00-8 - Rte: ELAINE DE ABREU COSTA [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro OAB:RJ 097533/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS \r\n\r\nProc. 01042-2004-027-01-00-3 - Rte: MOISES DA GUIA DOS SANTOS [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01548-2004-027-01-00-2 - Rte: GERALDO CASTILHO VIDAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA EM PET PROTOC EM 14/6/07. \r\n\r\nProc. 00113-2005-027-01-00-1 - Rte: Igor de Sales [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00646-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.186 \r\n\r\nProc. 00747-2005-027-01-00-4 - Rte: Roberto Sanches Pereira [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 056668/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEMONSTR IR E INSS \r\n\r\nProc. 01356-2005-027-01-00-7 - Rte: Jose Hamilton da Costa Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.024,86 \r\n\r\nProc. 00085-2006-027-01-00-3 - Rte: Gabriella Meirelles Cardoso [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00157-2006-027-01-00-2 - Rte: Roberta Aparecida Maximiano Fagundes [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 118826/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00190-2006-027-01-00-2 - Rte: Marcelo Carlos Izidoro [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 066816/D ] Rte, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Restaurante Paraiso da America Ltda, SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SHOPPING CENTER DO MEIER: CIENCIA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO: \"...REJEITADOS OS DA 1a.E 4a.RDAS E ACOLHIDOS OS DO RTE E DA 2a.RDA...\" \r\n\r\nProc. 00243-2006-027-01-00-5 - Rte: MArcio Alexandre Rodrigues Vereza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D (FLS.159) \r\n\r\nProc. 00264-2006-027-01-00-0 - Rte: Rubens Ramos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00463-2006-027-01-00-9 - Rte: Marcelo Leal [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 074145/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 14/6/07, JA HA MANIFESTACAO DO PERITO AS FLS.290 NESSE ASPECTO. \r\n\r\nProc. 00907-2006-027-01-00-6 - Rte: Iguacy Rosa Freire [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 073431/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01016-2006-027-01-00-7 - Rte: Alexandro Pereira da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 132546/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Veloss Zeladoria Limpeza e Conservacao Ltda., Associacao de Moradores da Praca Cardeal Arcoverde, Associacao de Moradores da Mascarenha de Moraes: CIENCIA DO OFICIO DA 1a.VT/NOVA IGUACU, INFORMANDO QUE FOI DESIG- NADA AUDIENCIA PARA O DIA 30/08/2007 AS 10:50 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. CIENCIA, OUTROSSIM, QUE O JUIZO DEPRECADO REQUEREU PROVIDENCIAS, A FIM DE REMETER AQUELE JUIZO OS QUESITOS DAS PARTES CASO SEUS ADVOGADOS NAO COMPARECAM, SOB PENA DE SER OBSERVADA A REGRA DO PARAGRAFO 2o.DO ART.453 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01036-2006-027-01-00-8 - Rte: Alan Carlos Batista de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Arbi Promotora de Negocios Ltda., Banco Arbi S.A.: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: \"...ACOLHIDOS EM PARTE OS DO RTE-EMBARGANTE E REJEITADOS OS DA RDA-EMBARGANTE...\" \r\n\r\nProc. 01073-2006-027-01-00-6 - Rte: Luiz Sergio de Souza [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 081647/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01456-2006-027-01-00-4 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01562-2006-027-01-00-8 - Rte: Clicia Maria Correa Carreiro [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-027-01-00-2 - Rte: Laura Nogueira Martins [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 129535/D ] Varig Engenharia S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00072-2007-027-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Arantes Teixeira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.116 \r\n\r\nProc. 00175-2007-027-01-00-5 - Rte: Marcio Tavares dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-027-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Regis de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer OAB:RJ 136252/D ] Rdo: Bimbo do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49 \r\n\r\nProc. 00284-2007-027-01-00-2 - Rte: Rogerio Dias Jose [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: VENHA O RTE PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS.75. \r\n\r\nProc. RT 002168/90 - Rte: ANA PAULA SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022986/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O QUE ENTENDE CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: CARLINDA DE JESUS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: VENHA O AUTOR EM 15 DIAS COM O ENDERECO COMPLETO DOS SOCIOS DA RDA CONSTANTES AS FLS.91, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01608-1997-027-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO DUCLOS DO REGO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.635v \r\n\r\nProc. 01713-1997-027-01-00-6 - Rte: BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (SUCESSORA DE PEDRO MOURAO LUCAS) [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 057511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.802,96 \r\n\r\nProc. RT 002045/97 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES VITAL [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.246v \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA GOMES [Adv. Jair Duarte de Almeida OAB:RJ 072083/D AB:RJ 042319/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: JOSE GALDINO FILHO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 080414/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01618-1999-027-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.144 \r\n\r\nProc. RT 001622/99 - Rte: SILENE FREIRE LUIZ [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.179 \r\n\r\nProc. 01906-1999-027-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.150 \r\n\r\nProc. 01907-1999-027-01-00-3 - Rte: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.299 CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. (PZ 5 DIAS) \r\n\r\nId: 237206"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00443-2007-028-01-00-5 - Rte: Ana Jesuina de JESUS RDO: JOANA D ARC ORG. SERV. ESPEC. LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000044/93 - Rte: ALEXANDRE DA FONTE SILVA Rdo: BSE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 419.860,21418 Trs pr, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01002-2002-028-01-00-6 - Rte: MICHELLE DO NASCIMENTO CANECO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00101-2003-028-01-00-1 - Rte: SERGIO MARQUES BASTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] SERGIO MARQUES BASTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do artigo 884 da CLT, devendo a reclamada, indicar valor do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-028-01-00-0 - Rte: Luciana Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-028-01-00-6 - Rte: Hugo de Silva Moreira [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-028-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Xavier da Silva Otero [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-028-01-00-5 - Rte: Helio Monteiro [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D ] Rdo: Associacao dos Moradores do Jardim Marapendi Rte: Adequar o pedido, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00548-2003-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA CHAGAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2003-028-01-00-4 - Rte: Jeane Maria de Oliveira(Depend.Previd.)repres.por Jose Santos Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: JOSIDETE FRANCA DE OLIVEIRA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 39, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01574-2003-028-01-00-6 - Rte: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2004-028-01-00-7 - Rte: LUIZ FABIANO TIL SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 56, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-028-01-00-0 - Rte: ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-028-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Firmino [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 102800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-028-01-00-1 - Rte: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da RECLAMADA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. da AUTORA \r\n\r\nProc. 00496-2006-028-01-00-5 - Rte: Rafael Acuna Bindi [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 134684/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a e 2a RECLAMADAS Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 3a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00952-2006-028-01-00-7 - Rte: Wanderson dos Santos Crevelario [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-028-01-00-5 - Rte: Francisco Pinho Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-028-01-00-7 - Rte: Gilberto de Nazare Rodrigues Brandao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-028-01-00-2 - Rte: Leandro Pereira Coelho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-028-01-00-2 - Rte: Agnaldo de Souza Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 93, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01711-2006-028-01-00-5 - Rte: Carla Salomao Guimaraes Pacheco [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 083304/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se existem mais provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-028-01-00-2 - Rte: Evandro de Lima Gomes [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-028-01-00-9 - Rte: Jaime David Maia [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-028-01-00-0 - Rte: Oswaldo Alvarez Rangel Baptista [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-028-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-028-01-00-6 - Rte: Clayton Claudio Lourenco de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 119352/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-028-01-00-5 - Rte: Edmilson dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/88 - Rte: ADRIANA TAMANINI DE ARAUJO E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 067569/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000306/89 - Rte: LUCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nId: 230971"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00181-2007-029-01-00-5 - Rte: Maria do Sacramento Monteiro Rdo: Miss Tanger Confeccoes LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: DOMINGAS NETA CORREA SILVA Rdo: ENGEARQUI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01432-2004-029-01-00-6 - Cgte: PLENS MIRANDA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza OAB:RJ 122587/D AB:RJ 053640/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2001-029-01-01-8 - Rte: ROZEMAR CUNHA DA GAMA LEMOS [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da formacao da carta de sentenca, devendo a re inclu sive se manifestar acerca dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001407/00 - Rte: LEDA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENSA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2003-029-01-00-6 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: PAT ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-029-01-00-8 - Rte: Carla Queiroz da Silva [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento OAB:RJ 108585/D AB:RJ 107279/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01523-2005-029-01-00-2 - Rte: Octavio de Andrade Rapozo [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 d suc,perm 10d. \r\n\r\nProc. 00508-2006-029-01-00-8 - Rte: Cloves do Nascimento Faleiros [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Luz Lopes Comercio Ltda. [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 61, verso: Vistos,etc. Assiste razao o Reclamante na peticao retro. Reconsidero o despacho de fls. 55 verso, tornando nulo o expediente de fls. 56. Cumpra-se o despacho de fls. 48. Rio, 29/05/07. Juiz Gustavo E. de C. Maya...Tomar cien cia de que foi negado seguimento ao RO por deserto.Prazo de 8dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-029-01-00-7 - Rte: Ana Cristina de Brito Martins da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Pastelaria Sorveteria e Caldo de Cana Lux Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 22, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2002-029-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2004-029-01-00-6 - Rte: CASSIANO VILLAS BOAS ABRANCHES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079855/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2004-029-01-00-8 - Rte: VIVIANE DA SILVA MANHAES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 001459/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2004-029-01-00-7 - Rte: MARIA LUCIMAR DE REZENDE [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 068430/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 09/03/07. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 01638-2004-029-01-00-6 - Rte: JOSE HENRIQUE BRUM RIBEIRO [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos OAB:RJ 102358/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.152, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-029-01-00-1 - Rte: Aline Fernandes Machado [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 12/03/07. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 01443-2005-029-01-00-7 - Rte: Maria Cristina da Silva Leal [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2005-029-01-00-1 - Rte: Ronaldo Ferreira Trindade [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-029-01-00-2 - Rte: Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-029-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Santos Trindade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-029-01-00-0 - Rte: Paulo Firmino Meirelles de Paula E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-029-01-00-8 - Rte: Fabiane Martins dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001463/87 - Rte: NICIAS MONTEIRO TAVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067000/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido.Prazo de 5dias. \r\n\r\nProc. 01659-1989-029-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002749/89 - Rte: MAURICIO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 063200/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 05/03/07. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 01330-1997-029-01-00-0 - Rte: WILSON GONCALVES DUARTE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001445/97 - Rte: JACIRA PEREIRA DE PAIVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001485/97 - Rte: ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: PROLOG TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 049937/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 445 e cumprir despacho de fls. 441, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/98 - Rte: LUCIO DE JESUS FRANCO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] Rdo: Trazer aos autos os documentos:fichas financeiras e contra-cheques de Desusemir da Costa Lima, referentes ao periodo de janeiro de 1995 a marco de 1996. \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: DOMINGAS NETA CORREA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080289/D ] REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 228725"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 01023-2002-032-01-00-0 - Rte: JOSE NILTON ABREU LOPES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01064-2004-032-01-00-9 - Rte: GEORGE CORTEZE [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 102705/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01427-2005-032-01-00-7 - Rte: Denise Moura Gomes Pereira [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Superlar Loja de Departamentos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01451-2006-032-01-00-7 - Rte: Diana da Silva Dias [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Zamboni Grill Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000415/00 - Rte: REGIO DUARTE DE MASSENA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 035992/D ] ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MC DONALD\"S: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: AGESILAU FARIAS DE MESQUITA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001349/01 - Rte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 099132/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: ANDRE PIAZI DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001905/01 - Rte: MARIVALDO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001950/01 - Rte: RONALDO ROBSON CEZARIO GEREMIAS [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02093-2001-032-01-00-5 - Rte: RONALDO DO CARMO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02104-2001-032-01-00-7 - Rte: CARMELIA VIEIRA ALVES E OUTRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 019399/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00091-2002-032-01-00-2 - Rte: AMELIA DE CASTRO SOUZA PINTO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 096260/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00249-2002-032-01-00-4 - Rte: RENATO CORREIA PAES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 096266/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01715-2002-032-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00763-2003-032-01-00-0 - Rte: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES DA VILA PROLETARIA PENHA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00411-2005-032-01-00-7 - Rte: Luiz Barboza de Albuquerque [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 050822/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01251-2006-032-01-00-4 - Rte: Ursula Cristina Andrade dos Santos [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01493-1984-032-01-00-1 - Rte: ISMAEL PEREIRA MATTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002416/89 - Rte: LAURA ELIZABETH SILVARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002218/91 - Rte: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001842/92 - Rte: DANIEL DANTAS FERNANDES JUNIOR [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 010744/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000071/93 - Rte: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 066841/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000842/94 - Rte: SEVERIANO ASSUNCAO JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 083515/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000430/95 - Rte: PAULO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001614/96 - Rte: RONALDO ANTONIO CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001641/96 - Rte: JOAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ricardo Jorge dos Santos Silva OAB:RJ 058674/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001829/96 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001852/96 - Rte: SANDRA MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Luis Henrique Boffy OAB:RJ 056410/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000325/97 - Rte: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000736/97 - Rte: DENISE DE MOURA NEVES OLIVEIRA [Adv. Iclea Tristao Rodriguez OAB:RJ 106318/D AB:RJ 060950/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001901/97 - Rte: PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000640/98 - Rte: JAQUELINE CONCEICAO NEVES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001202/98 - Rte: MARIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002223/98 - Rte: ALBERTINA MARA PINHEIRO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 052060/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002227/98 - Rte: SAMUEL COELHO CHAGAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENGENHARIA M AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: MAURO MARTINS LIMA [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000957/99 - Rte: ALFREDO JOSE ELIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00984-1999-032-01-00-1 - Rte: LUIZA HELENA DO AMARAL MARTINS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01116-1999-032-01-00-9 - Rte: KLEBER BERNARDES COSTA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: GLORIA CRISTINA BASTOS DETTMAR [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: JOSE VIEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: EDSON PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 226943"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00402-2007-033-01-00-4 - Rte: Nilton Andre da Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01061-2003-033-01-00-0 - Rte: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ Rdo: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000707/94 - Rte: GEORGETE DA CONCEICAO Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 332 PELO PRAZO DE 05 DIAS. **** FICAM TAMBEM CITADOS PELO PRESENTE EDITAL OS SOCIOS NEWTON PR ATES FILHO, FELIPE DE MATOS PRATES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2007-033-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-033-01-00-7 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Nilo Pereira Leao Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS CONFOR ME DESPACHO DE FLS 07, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERI TO. \r\n\r\nProc. 01200-2006-033-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 061423/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-033-01-00-1 - SPTE: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 018430/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 01133-2002-033-01-00-9 - Rte: MARIA ANTONIA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2003-033-01-00-5 - Rte: WILLIAN LIMA GOMES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 00277-2004-033-01-00-0 - Rte: VALTER GUIMARAES [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] FASTER ROAD EXPRESS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2004-033-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2006-033-01-00-5 - Rte: Henrique Lopes Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-033-01-00-4 - Rte: Fernanda do Nascimento Lopes dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Mercurio Ltda. [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO DE FLS 59 E M 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2006-033-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-033-01-00-0 - Rte: Hildebrando Paulo e Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2000-033-01-00-7 - Rte: RICARDO BARROSO NACOULE [Adv. Rogerio Augusto Paes Alves OAB:RJ 049112/D AB:RJ 092960/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 180, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00389-2001-033-01-00-8 - Rte: JOSE MANOEL DA LUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 064868/D ] PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR APURADO AS FLS 120/121,PELO PRAZO DE 48 HORAS, EM FACE DE SUA CONDENACAO DE FORMA SUBSIDIARIA,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01630-2001-033-01-00-6 - Rte: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00764-2002-033-01-00-0 - Rte: RENATA CRISTINA ARMINGER [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 040588/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2002-033-01-00-4 - Rte: ORLANDO RIBEIRO PINTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO DEVENDO RETIRA-L A NO CARTORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2002-033-01-00-8 - Rte: HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO [Adv. Celia Regina dos Santos Marques Alves OAB:RJ 062171/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00496-2003-033-01-00-8 - Rte: DIEINE ALVES TRINDADE [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 174, ASSIM CORRETA A METODOLOGIA PARA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 00562-2003-033-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MADALENA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057070/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COMP ROVADO AS FLS 191, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2003-033-01-00-3 - Rte: MARCIO SOARES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALENCI A, DEVENDO FORNECER COPIAS CONFORME REQUERIDO AS FLS 149, EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 01061-2003-033-01-00-0 - Rte: PATRICIA WOOD QUINTAL PAZ [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01408-2003-033-01-00-5 - Rte: VALERIA PINHO NATARIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E DAS GUIAS DE IMPOSTO RENDA E INSS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2003-033-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2004-033-01-00-5 - Rte: JURANDI JOSE DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: RUSSO BRACO FORTE CARGA E DESGARGA LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00697-2004-033-01-00-6 - Rte: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 116334/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2004-033-01-00-3 - Rte: RENATO DE AZEVEDO MEREGE [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2004-033-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Pires Serv Seguranca Transporte Valores LTDA. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2004-033-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES MACEDO [Adv. Luciana Macedo Darze OAB:RJ 089943/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-033-01-00-7 - Rte: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: JUNTAR EM 05 DIAS IMPRORROGAVEIS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PE RITO AS FLS 1358, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01653-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES CRISTELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061655/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO-SE OS PARAMETRO S FIXADOS NOS ITENS 4,10 E 11 DE FLS 172/173 PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00474-2005-033-01-00-0 - Rte: Elnar Madylene Sant Anna [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB:RJ 066184/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00896-2005-033-01-00-5 - Rte: Jorge Constancio [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-033-01-00-8 - Rte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Brandao Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01637-2005-033-01-00-1 - Rte: Ilza Medeiros de Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01725-2005-033-01-00-3 - Rte: Tania Marli Damasio Rezende [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Tania Marli Damasio Rezende, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-033-01-00-4 - Rte: Claudia Maria Alves Lourenco [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D AB:RJ 057815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-033-01-00-4 - Rte: Antonio Wilson da Costa Deiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE RETIRADO O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 00154-2006-033-01-00-0 - Rte: Patrick Lucio da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-033-01-00-9 - Rte: Lourival Elias de Freitas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-033-01-00-5 - Rte: Eniomar Moraes [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-033-01-00-9 - Rte: Debora Souza Valadao Ridolfi [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Rocha Ferreira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00705-2006-033-01-00-6 - Rte: Sergio da Rosa Borges [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2006-033-01-00-9 - Rte: Joao Goncalves do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Empreiteira Alencar Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00731-2006-033-01-00-4 - Rte: Alex dos Santos Prazeres [Adv. Elcy Santos Ribeiro OAB:RJ 076604/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS INSS DE FLS 147 PELO PRAZO DE 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-033-01-00-8 - Rte: Francisco Jorge de Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-033-01-00-6 - Rte: Jackson da Silva Bispo [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL DE FLS 125/126 QUE INFORMA A DATA DESIGNAD A PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EM 01/08/07 AS 10:25 HS NA 3a VT/NI. \r\n\r\nProc. 00859-2006-033-01-00-8 - Rte: Nelson Gomes de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-033-01-00-8 - Rte: Edson Coutinho Ribeiro [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 002693/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,MANTIDAS AS DETERMINACOES CONTIDAS NA ATA DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 00903-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Anselmo [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 110505/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2006-033-01-00-5 - Rte: Helen Catarina Guedes da Silva [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-033-01-00-6 - Rte: Aila Carmen Moraes Montanari [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-033-01-00-9 - Rte: Janet Reisswitz da Luz [Adv. Clauce Furtado de Mendonca OAB:RJ 090605/D AB:RJ 046980/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS A INICIAR- SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01090-2006-033-01-00-5 - Rte: Vital Barcarolo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-033-01-00-3 - Rte: Emerson Ricardo Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2006-033-01-00-3 - Rte: Edson da Costa Lobato [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-033-01-00-4 - Rte: Denilson Pinto de Melo [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-033-01-00-0 - Rte: Leonardo Antonio Moreira Ferreira [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D ] Rdo: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 13, COM COPIA A RECLAM ADA. \r\n\r\nProc. 00464-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. RT 000609/86 - Rte: PARAGUASSU VIEIRA LANNES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00952-1989-033-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE SOARES [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 237,DEVENDO A PAR TE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDAO DE HABILITACAO DOS DEPENDENT ES PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, NA FORMA DA LEI 6.858/80 EM 10 DI AS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000755/92 - Rte: CLAUDIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 055933/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002378/92 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. RT 001655/93 - Rte: GENIVAL CLAUDIO MACENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063271/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001985/93 - Rte: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 087765/D AB:RJ 059324/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000754/96 - Rte: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002145/96 - Rte: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 006991/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001011/97 - Rte: VALERIA DE SOUZA PESSOA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR: APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITUL O DE IMPOSTO DE RENDA EM 10 DIAS, CONFORME JA DETERMINADO FLS 421. \r\n\r\nProc. 01307-1997-033-01-00-5 - Rte: RENATA GONCALVES MATTOS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 066784/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02151-1997-033-01-00-4 - Rte: ENY MANSO LUZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: ANDRE LUIZ BAZET DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 193/196. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 136/138. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: ANGELA HANNA DAMIANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001110/99 - Rte: RUI SERGIO DA SILVA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 007162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 213,CONFORME DESPA CHO DE FLS 214, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIME NTO REGULAR DA EXECUCAO,PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMI NACOES DE FLS 204. \r\n\r\nProc. RT 001326/99 - Rte: KATIUCHA SEIXAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, C ONFORME DESPACHO DE FLS 102, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-1999-033-01-00-9 - Rte: ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 062242/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE IMPOSTO RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-1999-033-01-00-7 - Rte: FIRMINO RODRIGUES BORGES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067019/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: PAULO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: P M H ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 133. \r\n\r\nId: 238400"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00465-2006-034-01-00-6 - Rte: William dos Santos Braz Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 000016/98 - Rte: WALTER GOMES DA COSTA Rdo: FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR RES BOITE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 90.262,41 at ate 01/99 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00373-2007-034-01-00-7 - Cgte: Boa Nova Construcao e Incorporacao Ltda. [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos OAB:RJ 023343/D AB:RJ 095780/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1112,16 C22,24 P/CGDA \r\n\r\nProc. 00284-2002-034-01-01-9 - Rte: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02164-2004-034-01-00-5 - Rte: ROBERTO DUMARCY LOBATO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. Disponibilizar a cesta-alimentacao ao reclamante no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-034-01-00-9 - Rte: Luiz Marques [Adv. Luiz Paulo Lugarini OAB:RJ 042856/D AB:RJ 082717/D ] Contreras Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-034-01-00-3 - Rte: Fabio do Ouro da Conceicao [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Retirar guia de acidente de trabalho. \r\n\r\nProc. 00409-2007-034-01-00-2 - Rte: Marlene Pinheiro do Nascimento [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D ] Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nQuebra Proc. 00416-2007-034-01-00-4 - Rte: Isaias Fernandes Machado [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000, C100,0 P/RDA Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CONTRA O COND JARDIM M \r\n\r\nProc. 00554-2007-034-01-00-3 - Rte: Ivone Lourenco da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Luiz Eduardo Seixas da Fonseca Rte: Vir com planilha de calculos para adequacao ao procedimento sumarissimo em 10 dias, com copia para a reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00541-2000-034-01-00-8 - Rte: SENILO JOSE DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 000738/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 150: \"...Nada a deferir, portanto quanto ao requerimento feito em audiencia....digam se ha outras provas a serem produzidas, justificando-as no prazo comum de cinco dias. No silencio, estara encerrada a instrucao processual e os autos deverao vir a conclusao para prolacao da sentenca.\" \r\n\r\nProc. 00306-2002-034-01-00-8 - Rte: ROSINERY INACIO E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 075287/D ] ROSINERY INACIO: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00655-2003-034-01-00-0 - Rte: ANDREIA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 103457/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01207-2003-034-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 01057-2004-034-01-00-0 - Rte: MISSIAS PEREIRA MUNIZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Cumprir o disposto no art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 01378-2004-034-01-00-4 - Rte: ALTAIR ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 100366/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01399-2004-034-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 02020-2004-034-01-00-9 - Rte: JOAO EDUINO DO CARMO DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00997-2005-034-01-00-2 - Rte: Aloizio de Mello Martines E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 121269/D ] Aloizio de Mello Martines: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01041-2005-034-01-00-8 - Rte: Valdeci Ferreira de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01051-2005-034-01-00-3 - Rte: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01245-2005-034-01-00-9 - Rte: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-034-01-00-4 - Rte: Francisca Girlene Xavier de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Esclareca seu requerimento quanto ao seguro desemprego em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01101-2006-034-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01444-2006-034-01-00-8 - Rte: Lais Honor de Oliveira Santos [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy OAB:RJ 137309/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001830/89 - Rte: VALERIO RODRIGUES CAMINHA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/91 - Rte: ANTONIO GONCALVES CHALES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 016221/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01329-1991-034-01-00-6 - Rte: CLAUDIO TOURINO SARAIVA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) [Adv.] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000015/92 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 060256/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000929/92 - Rte: JORGE DA SILVA BALTHAZAR E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 067569/D AB:RJ 080564/D AB:RJ 061937/D ] JORGE DA SILVA BALTHAZAR, VERA LUCIA SOARES E SILVA, DAISY LUCIDI DE MELLO CORREA, VANIA CAMPOS CORDEIRO, ELIAS ANSELMO FERNANDES, MARIO JORGE PIMENTEL, LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE, JOSE EMERSON POMBO DE BARROS, GRACA MARIA LAMEGO MOVILLA, MAURICIO DE JESUS PINHEIRO KARKOUS, EMERSON POMBO BARROS: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/96 - Rte: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 067593/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CARTORIO \r\n\r\nProc. RT 000466/97 - Rte: OSVALDO MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 050459/D AB:RJ 083515/D ] OSVALDO MEDEIROS: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000780/97 - Rte: RICARDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 053560/D ] Rte: Tomar ciencia da ordem de arrecadacao. \r\n\r\nProc. RT 000911/99 - Rte: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nId: 233481"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000283/97 - Rte: JOAO TERTULIANO DA SILVA Rdo: LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 646,64, EQUIVALENTE A 55.175,75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00618-2004-035-01-00-0 - Cgte: BILU LANCHES LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 091761/D ] BILU LANCHES LTDA: ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO.EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2006-035-01-00-7 - Egte: Ricardo Luiz Ferreira [Adv. Vailson Tavares Lessa OAB:RJ 056856/D AB:RJ 054195/D ] Ricardo Luiz Ferreira, Daniel Pereira Alves: DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2007-035-01-00-7 - Egte: Luiz Felipe Barbero Goulart Pereira [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 073445/D ] Joaquim Luciano de Lima: Manifestar-se sobre peticao de fls 19 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-035-01-00-8 - Rqte: Edmeia da Costa Gomes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rqdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Edmeia da Costa Gomes: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 11, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2003-035-01-00-4 - Rte: CHARLLES ROBERTO MOSCATEL DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 083583/D ] CHARLLES ROBERTO MOSCATEL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2003-035-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 108212/D ] JORGE DA SILVA: Ter ciencia de despacho de fls 151, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2003-035-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DEMETRIO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA FRANCISCO DEMETRIO DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE JOELSON DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 016116/D ] JOSE JOELSON DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DO SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00504-2006-035-01-00-1 - Rte: Jorge Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 126438/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01217-2000-035-01-00-3 - Rte: ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS: FORNECER EM CINCO DIAS O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001688/00 - Rte: AGENOR FERREIRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AGENOR FERREIRA LOPES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, UMA VEZ QUE O CREDITO DO RTE AINDA NAO FOI TOTALMENTE SATISFEITO. \r\n\r\nProc. 00104-2002-035-01-00-2 - Rte: GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 00390-2002-035-01-00-6 - Rte: EVANI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D EVANI FERREIRA DOS SANTOS: INDICAR EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 127. \r\n\r\nProc. 01070-2002-035-01-00-3 - Rte: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 062458/D ] JOAO NUNES TEIXEIRA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01056-2003-035-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA MERENCIANA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] SEBASTIANA MERENCIANA SILVA: Ter ciencia de despacho de fls 177 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2004-035-01-00-4 - Rte: LEONILSON AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: CONTESTAR A IMPUGNACAO DO RTE DE FLS 273/275, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2004-035-01-00-1 - Rte: SUZANA DA SILVA SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 080200/D ] SUZANA DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA DE FLS 45, \r\n\r\nProc. 00135-2005-035-01-00-6 - Rte: Cristiana Gomes Silveira [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 081408/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2005-035-01-00-6 - Rte: Eduardo de Oliveira Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 117805/D ] Laticinios Casa Branca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em dez dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-035-01-00-4 - Rte: Wellington Tadeu de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 020020/D ] Easy Load Cooperativa dos Trabalhadores da Area de Logistica, Mobilita Comercio e Representacoes Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DEVIDOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2005-035-01-00-4 - Rte: Rubens Marcelino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 114798/D ] Rubens Marcelino de Souza, Multitex Logistica Integrada Ltda.: REFAZER OS CALCULOS NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01090-2005-035-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Dietrich de Lima [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 015446/D ] Ana Lucia Dietrich de Lima: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,DIANTE DA DEV DAS NOTIFICACOES DE FLS 172 E 173. \r\n\r\nProc. 01113-2005-035-01-00-3 - Rte: Marcus Antonio Correa da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 070703/D ] Konsertamos Eletrodomesticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em dez dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-035-01-00-2 - Rte: Joab Lopes das Neves [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 110547/D ] Joab Lopes das Neves, Gold Arrow Express Planejamento Logistica Transp. Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. e a re ao depos em 48h \r\n\r\nProc. 00819-2006-035-01-00-9 - Rte: Nadia Modesto de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Nadia Modesto de Souza: RETIRAR AS GUIAS TRCT E CD ACOSTADAS AS FLS 66, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2006-035-01-00-7 - Rte: Luciana Alves de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Luciana Alves de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-035-01-00-6 - Rte: Carlo Jose de Oliveira Alves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Carlo Jose de Oliveira Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-035-01-00-9 - Rte: Marcia Lajas dos Santos [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Lajas dos Santos, Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A(EM RECUPERACAO JUDICIAL), Varig S.A.(EM RECUPERACAO JUDICIAL): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002609/92 - Rte: NEUZA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 010855/D ] NEUZA ALMEIDA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS 137/138, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-1993-035-01-00-9 - Rte: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 136955/E AB:RJ 055264/D ] ALFREDO DE ARAUJO SPERLE, Banco Itau s/a, CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA INTREG.BANERJ: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 1114/1144, DEVENDO A RDA DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00775-1994-035-01-00-2 - Rte: DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: CIENCIA DA PET DE FLS 670,CONFORME DESP DE FLS 677,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-1995-035-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE DJANILSON AZEVEDO DORES [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 093575/D ] ESPOLIO DE DJANILSON AZEVEDO DORES, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL,NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: ALDAYR COSTA DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: REVAL VALVULAS E ACESSORIOS LTDA ALDAYR COSTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 238515"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 000600/01 - Rte: FLAVIO HENRIQUE CORREA DA ROCHA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00676-2002-036-01-00-8 - Rte: GILSON BORGES CORREA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO DO REFERIDO ORGAO \r\n\r\nProc. 01887-2000-036-01-00-6 - Rte: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01953-2000-036-01-00-8 - Rte: SANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000145/01 - Rte: ALOISIO ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 048237/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 634,65 CORRESP 54143,45 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 002190/01 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO DE MAGALHAES WALDHEIM [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 091224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00345-2002-036-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00649-2002-036-01-00-5 - Rte: FERNANDA DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 01033-2002-036-01-00-1 - Rte: MONICA MOREIRA PEREIRA [Adv. Maria Benedita de Jesus OAB:RJ 070272/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00468-2003-036-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO BIDIGARAY E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01571-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00582-2004-036-01-00-0 - Rte: VALDIRA DA SILVA MELO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D Rte: REPORTO-ME AS FLS 80, 92, 94, 96, 98, 100, 102, 104 E 106 \r\n\r\nProc. 00695-2004-036-01-00-6 - Rte: MAURO GUEDES BARBOSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01060-2004-036-01-00-6 - Rte: FABIO SEBASTIAO RODRIGUES NUNES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS NO IMPORTE DE r4 10,64, NOS TERMOS DA INST NORMATIVA 20 DO TST, ITEM X, POR CADA UMA DAS RDAS \r\n\r\nProc. 00061-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Valerio Vianna [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00196-2005-036-01-00-0 - Rte: Roberto Langarica Gonzalez [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00223-2005-036-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Guimaraes Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMAIL DA 4a VT/NITEROI INFORMANDO A DATA P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 03/07/07 AS 10,05 HS \r\n\r\nProc. 00313-2005-036-01-00-5 - Rte: Jose Paulino Serrano [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 122016/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-036-01-00-0 - Rte: Luciana dos Reis Teodoro [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-036-01-00-9 - Rte: Alexandre Pereira Ferreira [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00672-2005-036-01-00-2 - Rte: Bianca Braga Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00811-2005-036-01-00-8 - Rte: Georgia Conceicao Cavalcanti Monteiro [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Rdo: Edelbra Industria Grafica e Editora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01236-2005-036-01-00-0 - Rte: Nelson Ramos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01739-2005-036-01-00-6 - Rte: Edemilson Julio Cosmo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,00 C120,00-RDA \r\n\r\nProc. 00692-2006-036-01-00-4 - Rte: Valmir Mariano de Almeida Faria [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00387-2007-036-01-00-3 - Rte: Augusto Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Bloco D do Conjunto Cidade Copacabana [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00421-2007-036-01-00-0 - Rte: Debora Pereira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000548/92 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002446/92 - Rte: WALTER DE MATTOS VEIGA [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D Rte: ATENDER O DESPACHO DE FLS 472 \r\n\r\nProc. RT 001556/93 - Rte: SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074826/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: ANIKO ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte: INFORMAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DA ACAO EM TRAMITE PERANTE A 45a VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: BENEDITO JORGE FERNANDES MARQUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO IR. \r\n\r\nProc. 02279-1996-036-01-00-1 - Rte: ADAILVA SAMUEL E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/BANCO ITAU \r\n\r\nProc. 02190-1997-036-01-00-6 - Rte: TAHITA DELPHINO MATTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: ANA MARIA RESENDE DA COSTA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 030961/D ] Rte: DEFIRO POR MAIS 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: DERALDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 068138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001473/99 - Rte: MANOEL DIAS [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 238620"
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                        "Atos": {
                            "238516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01510-2006-037-01-00-9 - Rte: Wendel Marques MUNIZ RDO: COPLASE ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002257/00 - Rte: CARLINDO ALMEIDA SOARES Rdo: INTER ROTAS TRANSP NAC INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2005-037-01-00-9 - Rte: Sueli da Costa Teixeira Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE A FL.137/142 E ESCLARECIMENTO DE FL.144. EM CASO E IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01108-2006-037-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Antunes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.159 ATUALIZADOS A FL.162, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.421,14 EQUIVALENTE A 462.408,54692 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01141-2006-037-01-00-4 - Rte: Palmira Lidice Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges Vasconcelos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00220-2003-037-01-00-5 - Rte: OSVALDO DE SANTANA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D OSVALDO DE SANTANA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA, CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO. \r\n\r\nProc. 00976-2004-037-01-00-5 - Rte: FELIPE SUISSO VITORIANO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 105603/D ] FELIPE SUISSO VITORIANO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00668-2001-037-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao de fl.592 \r\n\r\nProc. 00692-2002-037-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA GREGATI [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 020432/D ] ANA LUCIA GREGATI: RESSARCIR A RECLAMADA DO VALOR POR ELA ADIANTADO A TITULO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01105-2002-037-01-00-7 - Rte: OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00354-2003-037-01-00-6 - Rte: LUZIMAR DE SA VILELA E OUTRO S AB:RJ 085104/D AB:RJ 063207/D ] LUZIMAR DE SA VILELA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE (FL.504). \r\n\r\nProc. 00554-2003-037-01-00-9 - Rte: VALTER ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D VALTER ALVES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA DE NOME SERGIO FIGUEIREDO DUARTE. \r\n\r\nProc. 00597-2003-037-01-00-4 - Rte: ADALTIVO ROCHA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D ] Rdo: J C ALVAREZ ADALTIVO ROCHA: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01813-2003-037-01-00-9 - Rte: RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 037712/D ] RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A UMA DAS SOCIAS DO RECLAMADO (FL.164). \r\n\r\nProc. 00148-2004-037-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 109685/A ] HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00460-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE SILVESTRE DANTAS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 026567/D ] JOSE SILVESTRE DANTAS: Manifestar-se sobre peticao de fl.137 \r\n\r\nProc. 00344-2005-037-01-00-2 - Rte: Andre Miranda Rosa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 076766/D ] Restaurante Sushi Barra Ltda. EPP: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FL.118/119 \r\n\r\nProc. 01281-2005-037-01-00-1 - Rte: Andre Luis Lima de Santana [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Andre Luis Lima de Santana, Sul America Cia. Nacional de Seguros: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.302/303 E FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 12.423,26 EQUIVALENTE A 1.058.134,47433 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01403-2005-037-01-00-0 - Rte: Ilana Maria Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ilana Maria Moreira: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A UM DOS SOCIOS DA RECLAMADA DE NOME JOSE FELICIANO DE CASTILHO FILHO. \r\n\r\nProc. 01462-2005-037-01-00-8 - Rte: Saulo Cesar Saturnino [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: SPF Engenharia Ltda. Saulo Cesar Saturnino: INDICAR O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RECLAMADA APONTADO A FL.80. \r\n\r\nProc. 00018-2006-037-01-00-6 - Rte: Cristina Oliveira Cabrinha [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 051050/D ] Cristina Oliveira Cabrinha: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA, ELIAS INACIO PINTO, INFORMANDO O SEU ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00816-2006-037-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023811/D ] Joao Luiz de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AS RECLAMADAS, INDICANDO SEUS ATUAIS ENDERECOS. \r\n\r\nProc. 00845-2006-037-01-00-0 - Rte: Dilson Henrique da Silva [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 002255/A ] Dilson Henrique da Silva: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM FACE DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FL.137 E 144. \r\n\r\nProc. 00965-2006-037-01-00-7 - Rte: Irlane Santos Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Irlane Santos Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges Vasconcelos [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 075789/D ] Thompson Borges Vasconcelos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-037-01-00-3 - Rte: Luciana Santos Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Luciana Santos Alves: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE (VIG-LEX). \r\n\r\nProc. RT 001016/94 - Rte: HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA APONTADOS A FL.363. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: JOSE DE MATOS [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 030491/D ] JOSE DE MATOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FL.388/389, INDICANDO O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001477/98 - Rte: NALITA HALL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D NALITA HALL: INDICAR O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RECLAMADA, MARCELO GOMES DE FREITAS. \r\n\r\nId: 238516"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00112-2004-038-01-00-0 - Rte: ELAINE DUTRA COSTA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A PRIMEIRA RE CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: FERNANDO ANTONIO MATIAS MARINHO Rdo: ITALEITE LATICINIOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA A RE, BEM COMO SEUS SOCIOS LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM, e POLIANA MOREIRA LEITE, COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO OU INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01198-2002-038-01-00-6 - Rte: JAIR RAMOS BARCELOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 074964/D ] Rte: RECLAMANTE TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 197 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00627-2006-038-01-00-1 - Rte: Joao Bonifacio Alves Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM EMENDA A INICIAL,ADEQUANDO-A AO RITO PRETENDIDO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00238-2007-038-01-00-7 - Rte: Rose dos Santos Brito [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda., Vivo Telefonia Celular: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00485-2007-038-01-00-3 - Rte: Walter dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 162/165 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 082349/D AB:RJ 029937/D ] Rte: FLS. 351: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01381-2001-038-01-00-0 - Rte: MARIO JORGE DE CASTRO DOURADO [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01433-2001-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 063531/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA CORRIGINDO OS ERROS EM 10 DIAS, CONFORME DECISAO DE FLS. 179 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01465-2002-038-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022743/D ] Rte: FLS. 313: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01550-2002-038-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULA TIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 214: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00075-2003-038-01-00-9 - Rte: RONALDO TUMSCITZ [Adv. Rodrigo Barbosa de Castilho OAB:RJ 103456/D AB:RJ 107344/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 338: \".. A CONSULTA JA FOI FEITA AS FLS...\" \r\n\r\nProc. 00381-2003-038-01-00-5 - Rte: WILSON SOARES RIOS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01374-2003-038-01-00-0 - Rte: RICARDO BRANDAO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: VENHA A RE COM NOVA PLANILHA CONFORME FLS. 225, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2004-038-01-00-0 - Rte: ELAINE DUTRA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00519-2004-038-01-00-7 - Rte: LUCIANA MARCIA PEREIRA DE MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: FLS. 187: VENHA A RE EM 48 HORAS COM O DEPOSITO DO VALOR TOTAL DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00660-2004-038-01-00-0 - Rte: RUBENS PEREIRA DOS REIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00037-2005-038-01-00-8 - Rte: Cremilda da Conceicao de Sousa Alvarenga [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: FLS. 184: DIGA A RE EM 10 DIAS (CALCULOS DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 01011-2005-038-01-00-7 - Rte: Vladimir Henrique de Assumpcao [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 084764/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01087-2005-038-01-00-2 - Rte: Marco Antonio dos Santos Bento [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: S.A. Fabrica de Produtos Alimenticios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-038-01-00-9 - Rte: Sebastiao Eloi Carvalho da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01305-2005-038-01-00-9 - Rte: Armando Carestiato Neto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rte: VENHA A RE EM 10 DIAS COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR EM FLS. 559, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01442-2005-038-01-00-3 - Rte: Jose Amaro de Franca [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 111, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01471-2005-038-01-00-5 - Rte: Marisangela Jose de Souza [Adv. Tristao Braga Sobrinho OAB:RJ 071335/D AB:RJ 125361/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00229-2006-038-01-00-5 - Rte: Cristiano Souza de Araujo [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 103049/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 42/43 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00319-2006-038-01-00-6 - Rte: Rogerio Domingo Pernambuco [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 123367/D ] Rdo: FLS. 228:DIGA A RE EM 5 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00843-2006-038-01-00-7 - Rte: Edhmarthini Rezende de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 089154/D ] Rdo: FLS. 731: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00939-2006-038-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 109229/D AB:RJ 081017/D ] Rte: FLS. 112: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00972-2006-038-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 126438/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01034-2006-038-01-00-2 - Rte: Mary Clara Paraense [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01092-2006-038-01-00-6 - Rte: Enos Simplicio Egidio [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 125696/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-038-01-00-7 - Rte: Thelio Bogado Junior [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00352-2007-038-01-00-7 - Rte: Ivonete Cadena [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 128223/D ] Rdo: FLS. 46: DIGA A RE. \r\n\r\nProc. RT 000595/92 - Rte: ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 069485/D ] Rte: FLS. 225: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001112/92 - Rte: ANA RAQUEL GARCIA E OUTROS (25) [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO COMO REQUERIDO A FLS. 149. \r\n\r\nProc. 02088-1995-038-01-00-1 - Rte: LUIZ REZENDE BASSI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 059931/D ] Rte: VENHA AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 086870/D ] Rte, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO 2o REU: NAO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: FERNANDO CEZAR MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 089203/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nId: 238430"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01274-2006-044-01-00-9 - Rte: Maria Dominga dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 186. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/07/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00268-2006-044-01-00-4 - Exte: Cristiane Henriques Henrique Exdo: TMB Telecom Moveis do Brasil Ltda. Bens: Treze aparelhos celulares marca Motorola, modelo Motorazr V3C, CDMA (com camara e videocamara, mp3 player integrado, comando de voz) acompanhado de Bluetooth (fone sem fio). Os aparelhos sao novos. Avaliados, cada um, no valor de mercado, que e de R$ 1.699,00. Perfazendo R$ 22.087,00. \r\n\r\nProc. 00610-2006-044-01-00-6 - Exte: Luis Alberto Manhaes Crespo Exdo: O S Servicos Ltda. Bens: UMA MAQUINA DE PERFURACAO DIRIGIDA MARCA GRUNDOMAT MOD 45 PCCM (PERFURATRIZ) CABECA MOVEL, MANG. DE AR COMPRIMIDO COM TRANCA DE ACO DN 13 x 20M, C/ ENGATE PROPRIO, FUNCIONANDO EM PERFEITO ESTADO AVALIADA EM R$ 12.800,00. \r\n\r\nProc. 00942-2006-044-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Bens: Uma escrivaninha em madeira, modelo padrao, em gavetas, em aparente regular estado, avaliada em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01045-2002-044-01-00-0 - Rte: TEREZINHA CONCEICAO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D Bens: Freezer marca Consul Slim, cor branca, vertical, sem numero de serie, no estado avaliado em R$ 450,00. Forno microondas marca Sharp Interactive, funcionando, no estado avaliado em R$ 150,00. Total da avaliacao: R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01302-2003-044-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA LUZIA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: VANIA ELIZABETE DE ASSIS ALVES Bens: Uma televisao em cores marca LG, tela plana, com controle remoto, em bom estado, em uso, de 29 polegadas, avaliada em R$ 1000,00. Uma maquina de lavar roupa, marca BRASTEMP, na cor branca, eletronica, com capacidade para 7 (sete) Kg, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 600,00. Total da avaliacao: R$ 1600,00. \r\n\r\nProc. 00064-2005-044-01-00-2 - Rte: Davi Batista Cordeiro [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Tres pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5 cm, no valor de R$ 960,00, cada, num total de R$ 2880,00. \r\n\r\nProc. 00523-2004-044-01-00-7 - Rte: ANGELO SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 072740/D ] Bens: 414 (quatrocentos e quatorze) chapas de formica branca texturizada, tamanho 1,25 X 3,08 cm, COD 100, novas, avaliadas, cada chapa, em R$ 41,00 (quarenta e um reais), perfazendo um total de R$ 16.974,00. \r\n\r\nProc. 01473-2005-044-01-00-6 - Rte: Alexandre Guerra Fabri [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Bens: Um lustre com doze lampadas, e penduricalhos em cristal, em regular estado, avaliado em R$ 3000,00. Uma mesa em madeira, tampo em marmore, medindo aproximadamente 2,00m X 1,20m, com tres gavetas em cada lado, em regular estado, avaliada em R$ 600,00. Um banco em madeira jacaranda, bracos e encosto em palhinha, aneuto estofado solto e revestido em tecido verde, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. Total da avaliacao: R$ 4000,00. \r\n\r\nProc. RT 000688/91 - Rte: FRANCISCO CRAVEIRO LEITAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113751/D ] Bens: Quotas Societarias de Agueda Administracao de Bens Ltda, na quantidade de 7.329.725 quotas, avaliadas em R$ 732.972,50. \r\n\r\nProc. RT 000729/95 - Rte: EVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 072390/D ] Bens: 01 (uma) mesa de jantar de aproximadamente 1,80m por 1,00m, tampo de vidro de fino acabamento, base em marmore, cor perola e 06 cadeiras em madeira laqueada cor branca, assentos e encostos almofadados em tecido aveludado cor azul, em bom estado de conservacao, avaliado o conjunto de mesa e 06 cadeiras em R$ 2000,00. 01 (um) conjunto de som tipo modulado, marca Sony, composto de toca disco de vinil PS-LX 49 BR, toca CD CDP-M33, receiver e Duplo Tape Deck LBT-A10 e duas caixas de som Sony SS-B1210, em bom estado , avaliado em R$ 1500,00. 01 (um) conjunto de sofa de 02 e 03 lugares em tecido aveludado cor azul, de fino acabamento, em bom estado de conservacao, avaliado o conjunto em R$ 1000,00. 01 (uma) televisao de 29 polegadas, colorida, marca Gradiente, modelo NEXT SMART, CONTROLLER MTS, Stereo, seminova avaliada em R$ 700,00. 01 (um) Rack em madeira laqueada cor perola com 04 portas pequenas, de aproximadamente 49cm de profundidade e 1,70m de largura, em bom estado avaliado em R$ 500,00. 01 (uma) mesa de jantar em madeira padrao mogno, de aproximadamente 1,80m por 90cm, com 06 cadeiras em madeira da mesma padronagem da mesa, assentos almofadados, estado de uso, avaliado o conjunto de mesa e 06 cadeiras em R$ 500,00. 01 (uma) mesa de sinuca em madeira padrao jacaranda, de aproximadamente 1,21m por 2,22m, semi-profissional, estado de uso, avaliada em R$ 1500,00. 01 (uma) geladeira duplex, marca Consul, cor marrom, com mais de 15 anos de uso, em regular estado, avaliada em R$ 450,00. 01 (um) freezer Prosdocimo F21, STOCK, cor caramelo, estado de uso, avaliado em R$ 450,00. 01 (uma) geladeira Prosdocimo T27, STOCK total, cor caramelo, estado de uso, avaliada em R$ 350,00. 01 (um) forno de microondas, marca Sharp, modelo Interactive e Brousuer na cor branca, estado de uso, avaliado em R$ 300,00. 01 (um) Bijet em madeira padrao mogno, com 02 portas, de aproximadamente 1,60m por 48cm, estado de uso, avaliado em R$ 700,00. Total da avaliacao: R$ 9.950,00. \r\n\r\nProc. RT 000973/95 - Rte: GILMAR LUIZ VIANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 083897/D ] Bens: 19 cadeiras de escritorio, de cinco rodinhas, estrutura em ferro, encosto e assento estofados, na cor tijolo, em bom estado avaliadas em R$ 60,00 cada uma, totalizando R$ 1140,00. \r\n\r\nProc. RT 001270/95 - Rte: JOSUE FRANCISCO DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 01 (uma) central telefonica c/o 2 modulos- MD-110-Ericsson avaliada em R$ 180.000,00. 50 (cinquenta) micros Pentium 333, marca Positivo avaliados em R$ 37.500,00. 01 (um) Self Container de ar condicionado, marca Irane/Genius, capacidade: 7.5 avaliado em R$ 30.000,00. 01 (um) Switch- 3 com 3300-24 portas, avaliado em R$ 3.500,00. Total da avaliacao: R$ 251.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001295/00 - Rte: IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 016896/D ] TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01675-2003-044-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERREIRA GALVAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] DOMINGOS FERREIRA GALVAO: A parte autora para que esclareca a peticao de fls 108 em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTE BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA nao integra a lide. \r\n\r\nProc. 01006-2004-044-01-00-5 - Rte: JOSE RODRIGO MOCO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 035271/D ] JOSE RODRIGO MOCO DA SILVA: Vista a parte autora de fls 193/194, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-044-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Reis dos Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Carlos Alberto Reis dos Santos: O autor para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, caso positivo, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-044-01-00-5 - Rte: Maria Jurema Thomaz de Aquino Melo [Adv. Deise Veronica da Cunha Moraes OAB:RJ 101059/D AB:RJ 096171/D ] Hammer Assessoria Empresarial Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, agora no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de contas correntes e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 000878/01 - Rte: MARCIA ROSA DE FREITAS [Adv. Robson Pereira Monteiro OAB:RJ 074173/D AB:RJ 067565/D ] MARCIA ROSA DE FREITAS: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00510-2003-044-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA MARIA GONCALVES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: A reclamada para que cumpra o determinado no despacho de fls 579. \r\n\r\nProc. 00537-2003-044-01-00-0 - Rte: MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO: Vista a impugnada de fls 219/220. \r\n\r\nProc. 00873-2003-044-01-00-2 - Rte: VITOR SANTOS MARTINS [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira OAB:RJ 102963/D AB:RJ 086293/D ] VITOR SANTOS MARTINS: O autor para que cumpra integral e corretamente fls 66, agora no prazo de 05 dias, sob pena de ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 01617-2003-044-01-00-2 - Rte: AGUINALDO SILVA [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 067617/D ] AGUINALDO SILVA: A parte autora para que se manifeste sobre os calculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-044-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PORTILHO PERROUD [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA CLAUDIA PORTILHO PERROUD: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias, fornecendo demonstrativo do debito atualizado, observado o disposto na Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00996-2004-044-01-00-4 - Rte: LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 126-v. \r\n\r\nProc. 00065-2005-044-01-00-7 - Rte: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Aglair Terezinha Sousa de Carvalho: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-044-01-00-1 - Rte: Jorge Taboas Baptista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Pluma Conforto e Turismo S.A.: Comprovar o recolhimento das custas, agora no prazo de 48 horas, sob pena de, em nao o fazendo, serem bloqueadas contas correntes da re e dos administradores elencados as fls 78. \r\n\r\nProc. 00865-2005-044-01-00-8 - Rte: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Vista a parte re de fls 102/106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-044-01-00-4 - Rte: Paulo Barbosa [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 128605/D ] Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de, em nao o fazendo, serem bloqueadas contas correntes e aplicacoes financeiras da reclamada e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01229-2005-044-01-00-3 - Rte: Jarbas de Oliveira Soares [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda. Jarbas de Oliveira Soares: Venha a parte autora, no prazo preclusivo de 05 dias com o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01381-2005-044-01-00-6 - Rte: Helio Ferreira de Araujo [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Helio Ferreira de Araujo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 00884-2006-044-01-00-5 - Rte: Nanci de Jesus da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 038190/D ] Maria de Lourdes Ferreira Cabral: A reclamada para que comprove o recolhimento do INSS em 10 dias, na forma do item 4 do termo de conciliacao de fls 17. \r\n\r\nProc. 01251-2006-044-01-00-4 - Rte: Mauricio Cunha [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 071450/D ] Mauricio Cunha: Tomar ciencia da decisao de fls 99. \r\n\r\nProc. 01274-2006-044-01-00-9 - Rte: Maria Dominga dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 002683/A ] Banco Brasil S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 186. \r\n\r\nProc. 01457-2006-044-01-00-4 - Rte: Mariano Antonio dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Amarone Pasta e Pizza Ltda. Mariano Antonio dos Santos: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2006-044-01-00-1 - Rte: Ivanir Alcantara Vargas [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 065068/D ] Roberto Augusto Magalhaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-044-01-00-0 - Rte: Andre Angelo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Andre Angelo da Silva: A parte autora para que venha com tres copias da inicial. \r\n\r\nProc. 00123-1991-044-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA VOLGA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] BANCO DO BRASIL S/A: A rda/exqte para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01797-1992-044-01-00-9 - Rte: LEYLA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LEYLA DOS SANTOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre fls 976. \r\n\r\nProc. RT 000102/93 - Rte: JOSE CARLOS FIGUEIREDO BASTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] JOSE CARLOS FIGUEIREDO BASTOS, Banco Santander Banespa S.A.: Vista as partes de fls 736/752, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000347/93 - Rte: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 078851/D ] GESNER STARLING: Vista ao reclamante de fls 666/673. \r\n\r\nProc. RT 000952/95 - Rte: ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 054266/D ] SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA: A parte re para que venha com os eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 047878/D ] NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA: A reclamante para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01399-1998-044-01-00-8 - Rte: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] RICARDO ALVES DE OLIVEIRA: Vista a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/98 - Rte: NILTON OLIVEIRA MENEZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D NILTON OLIVEIRA MENEZES: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000328/99 - Rte: JOSE CARLOS BORROMEU SCHITTINE [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 051117/D ] JOSE CARLOS BORROMEU SCHITTINE: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: ANTONIO LUZ RAMOS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ANTONIO LUZ RAMOS: O reclamante para que forneca meios eficazes para prosseguimento da execucao, manifestando-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01063-1999-044-01-00-6 - Rte: IVANILDE SILVA E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre fls 280. \r\n\r\nId: 238358"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JULHO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01131-1994-048-01-00-8: RTE: ALEXANDRE GIL LOURENÇO E OUTRO(S) (ADV: JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ - OAB/RJ: 41141) - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ: 2683) - BENS: (01) - 01(UMA) CENTRAL TELEFÔNICA DOS DOIS MÓDULOS, ERICSON MD-110, AVALIADA EM R$ 180.000,00 - (02) - 02(DUAS) MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO TRANE, CAPACIDADE 20TR´S, AVALIADA CADA UMA EM R$ 20.000,00, TOTALIZANDO R$ 40.000,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA DE AR CONDICIONADO ITACHI CAPACIDADE 05TR, AVALIADA EM R$ 15.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: AUGUSTO SANTIAGO DUPIN CALMON, ADVOGADO, OAB/RJ: 48055.\r\n\r\nPROC.: 01568-2006-048-01-00-6: RTE: EDER CAMPOS FERREIRA - RDO: EDITORA J.B. S/A - BENS: (01) - 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PRODUZIDO POR “YORK”, 30.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 2.200,00, TOTALIZANDO R$ 11.000,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA A LASER HP LASER JET 5000N, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (03) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO BRASTEMP, SPLIT DE PAREDE, 18.000 BTU´S, COM CONTROLE REMOTO, SÉRIE 90800947N6250, OUTRO SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.800,00 E R$ 1.600,00, TOTALIZANDO R$ 3.400,00 - (04) - 27(VINTE E SETE) MESAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA MACIÇA, REGULAR ESTADO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 250,00, TOTALIZANDO R$ 6.750,00 - (05) - 30(TRINTA) CADEIRAS COM BRAÇOS E RODIZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 - (06) - 02(DOIS) SERVIDORES COM HUB E SWITCHT MARCA “3COM”, COM 24 PORTAS, MODELOS SUPERSTACK 2 E SUPERSTACK 3, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 E R$ 6.000,00, RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO R$ 10.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 38.150,00 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PAULO DE FRONTIN, 56, RIO COMPRIDO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS CONDE CID, AUDITOR FISCAL.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 238471"
                            ],
                            "238472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JULHO DE 2007, a partir das 15 (quinze) horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, 2516-3831, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 01144/97: RTE: JOÃO EVANGELISTA RIBEIRO - RDO: MARCAN PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S).\r\n\r\nBENS: PRÉDIO SITUADO NA RUA JORACY CAMARGO Nº 266, JARDIM GUANABARA, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. DE ACORDO COM O REGISTRO AV.8/19.082 DE FLS, CONSTA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO UNIFAMILIAR, COM DOIS PAVIMENTOS, TENDO A MATRÍCULA 19.082 DO 11º OFÍCIO DE IMÓVEIS, A SEGUINTE DESCRIÇÃO: TERRENO DESIGNADO POR LOTE 167 DA QUADRA 92 DO PAL 31983, NO JARDIM GUANABARA, COM FRENTE PARA A RUA B, LOCALIZADO A DIREITA DE QUEM VEM DA RUA OITENTA E OITO DO PAL 30302, DISTANDO 297M DO PONTO DA CURVA DO LOTE192 DA QUADRA 92 DO PAL 31983, NA ESQUINA DAS RUAS OITENTA E OITO E B, MEDINDO NA TOTALIDADE 12M DE LARGURA POR 30M DE COMPRIMENTO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 166, ESQUERDA COM O LOTE 168, AMBOS DA QUADRA 92, CONFRONTANDO AOS FUNDOS COM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA SITUADO NA ESTRADA DO GALEÃO. CL 14986, INSCRIÇÃO 1293811. PROPRIETÁRIO: MARIO MANUEL IGNACIO CANEDO MEDEIROS, BOLIVIANO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA AUREA CARMO CANEDO MEDEIROS, CPF 044.205.867-53. HIPOTECA (R-6 E AV.7/19082): IMÓVEL HIPOTECADO A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 238472"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 002217/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elias Lutifi OAB : RJ 012593 D Proc: 01795-2003-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: RT 000836/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Ernesto Martins Filho OAB : RJ 036310 D Proc: RT 002083/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 001936/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudette Martins Germano OAB : RJ 046860 D Proc: RT 000118/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000589/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Noguerol Monteiro OAB : RJ 053996 D Proc: 01918-2003-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora de Noronha Alves OAB : RJ 058696 D Proc: RT 000911/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Portugal da Costa OAB : RJ 068222 D Proc: 01197-2002-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 00107-2006-049-01-00-2 00552-2006-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB : RJ 080385 D Proc: 01715-2005-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Regina de Oliveira Mota OAB : RJ 080582 D Proc: 01657-2000-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Oliveira Silva OAB : RJ 083938 D Proc: 00135-2002-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Marques Pereira OAB : RJ 084789 D Proc: 00101-2005-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Henrique da Silva OAB : RJ 098254 D Proc: 01430-2003-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natasha Casais Teixeira OAB : RJ 102839 D Proc: 01598-2003-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Christina Lage OAB : RJ 116381 D Proc: RT 000063/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gama OAB : RJ 118680 D Proc: 01402-2006-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Paulo da Silva de Campos OAB : RJ 119456 D Proc: 01783-2002-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arthur de Oliveira Rocha OAB : RJ 121587 D Proc: RT 001793/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Soares da Silva OAB : RJ 124599 D Proc: RT 002130/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Claudia Silva Guterres OAB : RJ 136073 E Proc: RT 001027/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Grizagoridis da Silva OAB : RJ 139213 E Proc: 00139-2006-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira OAB : RJ 144985 E Proc: RT 000141/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Rodrigues da Silva Neto OAB : RJ 149320 E Proc: RT 001789/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00002-2006-049-01-01-6 - Rte: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal:R$ 88.871,46 equivalente a 7.603.877,59 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 18.236,39 equivalente a 1.561.025,28 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 91,63, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00681-2006-049-01-01-3 - Rte: Aloisio de Oliveira Dias [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00199-2001-049-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao OAB:RJ 085472/D ] NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme calculos de fls 03 ficando ciente de que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao, em 15 dias apos intimacao, respondera pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da divida. \r\n\r\nProc. 01134-2005-049-01-00-1 - Rte: Laudiceia Cosme dos Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 108 Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 109 \r\n\r\nProc. 01549-2006-049-01-00-6 - Rte: Geraldo Amaro [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 110615/D ] Comercial Chase Material de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01786-2006-049-01-00-7 - Rte: Denise Mendes Brasil [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/01 - Rte: EDSON ALCANTARA DE BRITO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084472/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Esclarecer os termos da peticao de fls 291, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01499-2002-049-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO NETTO (espolio de) [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01579-2002-049-01-00-9 - Rte: REINALDO COSTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01689-2002-049-01-00-0 - Rte: EDINEA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL SA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Comprovar deposito do valor atualizado as fls 193/194 equivalente 385.280,3712 TRs p/RTE + 52.478,839 TRs p/INSS, ficando ciente de que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao em 15 dias, apos a intimacao, respondera pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da divida, nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00159-2003-049-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01217-2003-049-01-00-9 - Rte: JOSE GOMES [Adv.] Rdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 014878/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00461-2004-049-01-00-5 - Rte: AELSON FERREIRA BATISTA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 073332/D ] CENTRO DE TREINAMENTO EDSON FREITAS: Comprovar o deposito do valor homologado as fls 78 equivalente a 544.598,83191 TRs, ficando ciente de que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao, em 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da divida \r\n\r\nProc. 01047-2004-049-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA LEITE [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls275 em 5 dias. Devendo a Re, em 10 dias, comprovar o recolhimento previdenciario \r\n\r\nProc. 01136-2005-049-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Torres da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 106, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01352-2005-049-01-00-6 - Rte: Ana Cristina dos Santos Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 078025/D ] Rte, Meri Joselita L.da Cunha (Espolio de) Representado p/Clea L F Werneck: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.823,72 equivalente a 411.557,73063 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 6.064,52 equivalente a 519.125,6877 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 79,68, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01618-2005-049-01-00-0 - Rte: Miriam Leite Cardoso [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls142 em 5 dias, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 143 \r\n\r\nProc. 00226-2006-049-01-00-5 - Rte: Elizabeth Silva Viana [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00570-2006-049-01-00-4 - Rte: Izabel Cristina da Rocha Outeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 059050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 32,14 equivalente a 2.737,656 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 12,21 equivalente a 1.040,0367 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. \r\n\r\nProc. 01095-2006-049-01-00-3 - Rte: Alberto Jose Santana de Assis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094482/D ] Rte, Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.517,19 equivalente a 129.232,8685 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 264,41 equivalente a 22.522,704 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 26,45 e R$ 8,90, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01650-2006-049-01-00-7 - Rte: Alexandre Neves Pazos [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01773-2006-049-01-00-8 - Rte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2006-049-01-00-1 - Rte: Gisele Guimaraes Moraes Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 002462/A ] Rte: ter ciencia de que foi deferido devolucao de prazo, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01803-2006-049-01-00-6 - Rte: Denis Duarte d Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00051-2007-049-01-00-7 - Rte: Leonardo Silva Romao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-049-01-00-0 - Rte: Rosa Cristina de Souza Paiva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/96 - Rte: ALBERTO FELIPE RIBEIRO TEIXEIRA PINTO [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 003873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 601, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000812/97 - Rte: JOAO ALVES DE ARAUJO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 12.634,42 equivalente a 1.076.188,44 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.446,75 equivalente a 208.411,9465 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. \r\n\r\nId: 238670"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00132-2005-051-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: 00019-2005-051-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 01189-2003-051-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Silva de Oliveira OAB : RJ 086986 D Proc: 00430-2002-051-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins Lorena OAB : RJ 099504 D Proc: RT 001800/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jussiara Casanova da Silva OAB : RJ 108274 D Proc: RT 002201/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB : RJ 108510 D Proc: 01193-1996-051-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00455-2005-051-01-00-5 - Rte: Jorge Borges Junior Rdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO no que tange ao pedido formulado no item \"o\" da exordial, por inepto...e julga-se o pedido PROCEDENTE EM PARTE...Custas de R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), pela re. \r\n\r\nProc. 00545-2006-051-01-00-7 - Rte: Veronica de Almeida Baptista Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, pelas res. Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00769-2006-051-01-00-9 - Rte: Davi Baptista Marques Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelas res. Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00720-2007-051-01-00-7 - Egte: Pedro Americo Borges Lousada [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 070083/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2002-051-01-00-2 - Exte: MARCOS DOS SANTOS LUIZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: GELINS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 049987/D ] Exte: \"J. Prejudicado, face expedientes de fls.65/66. Diligencie o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002087/00 - Rte: CLEBER ALVES MARINHO [Adv. Vanessa Freitas Del Caro OAB:RJ 102832/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 157 e dar meios e modos para prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-051-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Maria [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-051-01-00-0 - Rte: Valdemir Gomes Benjamim [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Aquagel Comercio Varejista de Bebidas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 157 e dar meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00361-2007-051-01-00-8 - Rte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-051-01-00-3 - Rte: Adriana Marques [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D AB:RJ 076782/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: MAURI SEBASTIAO FONTENELLE [Adv. Claudia Ninck da Silva OAB:RJ 091826/D AB:RJ 058795/D ] Rdo: manifestar-se sobre a certidao de fls. 109. Prazo de 10 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002002/00 - Rte: LUIZ MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000705/01 - Rte: ANDERSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001059/01 - Rte: LILIANE DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA SANTA MARILIA LTDA Rte: \"...Notifique-se a autora A/C de seu ilustre patrono para o cumprimento do r.despacho de fls. 152, em 10 dias, sob pena de serem considerados integrais os depositos na conta vinculada da autora...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01074-2001-051-01-00-0 - Rte: MARCOS DA SILVA SOARES [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao, apresentar valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes em planilha apartada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001608/01 - Rte: UANDERSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: \"De-se ciencia a reclamada dos termos da presente e para que proceda ao pagamento dos creditos exequendos em 48 horas, sob pena de prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. RT 001941/01 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central-Cia Est.de Eng.de Transp.e Logistica (sucessora de Flumitrens) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: \"Defere-se a vista, por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01021-2002-051-01-00-0 - Rte: ERLEY AFONSO ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2002-051-01-00-3 - Rte: JOSE FREIRE DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 172) \r\n\r\nProc. 01314-2003-051-01-00-8 - Rte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"...Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5, sendo ao autor, inclusive, para o deposito do restante dos honorarios, conforme exposto ao final da presente...\" \r\n\r\nProc. 00100-2004-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00787-2004-051-01-00-9 - Rte: VALTER RIBEIRO PASSOS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00818-2004-051-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00920-2004-051-01-00-7 - Rte: MARCOS DELPHINO DE SOUZA [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 162) \r\n\r\nProc. 01199-2004-051-01-00-2 - Rte: MAURICIO FERNANDES DOS REIS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01350-2004-051-01-00-2 - Rte: ANTONIO LUIZ TELLES SOARES [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo permeado por 5. \r\n\r\nProc. 01360-2004-051-01-00-8 - Rte: ROSEMARY PEREIRA MEDEIROS [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00430-2005-051-01-00-1 - Rte: Claudia Dias de Mello [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 024086/D ] Rdo: Manifestar-se e apresentar pecas que estejam em seu poder, na forma do art.1065 do CPC, em 05 dias. VISTA DOS AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00798-2005-051-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Fonseca da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Loboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 154 e cumprir despacho de fls. 66, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00808-2005-051-01-00-7 - Rte: Rodrigo Braga Macahyba [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Executada,para o pagamento em 48 horas, dos calculos homologados fls.172. \r\n\r\nProc. 01013-2005-051-01-00-6 - Rte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-051-01-00-0 - Rte: Joana d Arc Orphao da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao, e valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes em planilha apartada,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01068-2005-051-01-00-6 - Rte: Fatima Santos da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Treal Brasil Tecnologia da Informacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 74) \r\n\r\nProc. 01107-2005-051-01-00-5 - Rte: Nadaja Ribeiro de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-051-01-00-4 - Rte: Goncalo Goncalves Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00744-2006-051-01-00-5 - Rte: Marcelo Cesar Sandes [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 049963/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00898-2006-051-01-00-7 - Rte: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01013-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 015925/D ] Premio Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01029-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-051-01-00-2 - Rte: Darlene Nunes Alves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Por ora, inferido o requerido. Vir com o contrato social da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-051-01-00-2 - Rte: Iara Ribeiro dos Santos [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-051-01-00-5 - Rte: Joabi Geraldo do Nascimento Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-051-01-00-0 - Rte: Alex Santos Maia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Forja Rio Ltda. Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 00152-2007-051-01-00-4 - Rte: Luciene Correa da Silva Vaz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-051-01-00-0 - Rte: Renata Cristina dos Santos Brandao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-051-01-00-1 - Rte: Elias Faria de Barros [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00249-2007-051-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 195531/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-051-01-00-0 - Rte: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-051-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira do Couto [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-051-01-00-6 - Rte: Wellington Silva Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/93 - Rte: ROCKEFELER DE SOUZA LOPES E OUTRO S AB:RJ 055001/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ter vista do oficio da 32a VT/RJ informando inexistencia de credito, no momento. \r\n\r\nProc. RT 001553/94 - Rte: DILMAR TEMISTOCLES ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 009399/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.200/218. \r\n\r\nProc. RT 002239/96 - Rte: MARA MAGALHAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 104476/D ] Rte: \"J. Por ora, indefere-se o requerido. Aguarde-se a devolucao da carta precatoria executoria 2037/99...\" \r\n\r\nProc. RT 000417/97 - Rte: NELSON MARTINS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vista do oficio da Previdencia Social de fls.549/553 e cumprir despacho de fls.539, item \"1\", em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: HELIO RICARDO DE JESUS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: MAURICIO LOBO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054363/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/99 - Rte: WILSON DA COSTA FERREIRA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 035105/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001372/99 - Rte: MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das cotas previdenciarias, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 238659"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "235888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00975-2004-054-01-00-6 - Rte: WANDERLEY RODRIGUES TEIXEIRA Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO EFETUADO AS FLS. 65 NO VALOR DE R$ 470,63, REFETENTE A TRANSFERENCIA SOLICITADA AO MM JUIZO DA 50a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00464-2005-054-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Costa Rdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR EXEQUENDO, EQUIVALENTE A 168.231,40 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02169-2001-054-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA FONSECA NOBRE Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 326/327, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM : R$ 6.056,99 OU 515.928,91 TRs. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01600-2003-054-01-00-2 - Rte: Avanildo Nunes da Silva Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2004-054-01-00-5 - Rte: NANCLEUZA MARINS VIEIRA Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 292/297, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM : R$ 7.173,00 OU 613.605,56 TRs. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00626-2004-054-01-00-4 - Rte: AMAURY DE SOUZA PEREIRA Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMNPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, EQUIVALENTE A 1.539.867,72 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01445-2002-054-01-00-3 - Rte: NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-054-01-00-8 - Rte: Anderson dos Santos [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 078036/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00169-2007-054-01-00-0 - Rte: Vitorio Tolomei Junior [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: JORGE ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PADARIA CASMAR LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2002-054-01-00-0 - Rte: HAMILTON DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 572v. \r\n\r\nProc. 01683-2002-054-01-00-9 - Rte: ADIR FIGUEIREDO PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.272. \r\n\r\nProc. 00469-2003-054-01-00-6 - Rte: ROSANA DOS SANTOS PITA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.310. \r\n\r\nProc. 00536-2003-054-01-00-2 - Rte: EDSON ALVES VARGAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 111432/D AB:RJ 027439/D ] Rte, MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SHOPPING AMERICA MALL: AS PARTES PARA VISTA DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO, DEVENDO A RECLAMADA, INCLUSIVE, COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CABIVEIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2003-054-01-00-2 - Rte: Avanildo Nunes da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2004-054-01-00-9 - Rte: Elaine Jose da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 077703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 169. \r\n\r\nProc. 00130-2004-054-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DOS PASSOS [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.365. \r\n\r\nProc. 01265-2004-054-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO ROMEU DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002181/D ] Rte: REQUERER, EM PETICAO FUNDAMENTEDA, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, BEM COMO QUE FATOS SERAO PROVADOS POR ESSES MEIOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge Guilherme Barros Cavalcante [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 126. \r\n\r\nProc. 00180-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio Ferreira da Silva (sucessao causa mortis) [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: VENHA A RDA, EM 05 DIAS, COM AS TABELAS SALARIAIS REFERENTE A FUNCAO DE SUPERVISOR DE OPERACAO, MANUTENCAO E OBRAS. \r\n\r\nProc. 00592-2005-054-01-00-9 - Rte: Heyder de Marchi [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 007445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.291. \r\n\r\nProc. 01512-2005-054-01-00-2 - Rte: Rogerio Silva Rosa [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01648-2005-054-01-00-2 - Rte: Carlos Vitor Arouca de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.133. \r\n\r\nProc. 00138-2006-054-01-00-9 - Rte: Fatima Maria de Paula Borges [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2006-054-01-00-4 - Rte: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.79. \r\n\r\nProc. 01509-2006-054-01-00-0 - Rte: Giovani Vila Nova Camara [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL RECEBIDO DA 1a VT/NOVA IGUACU INFORMANDO A DATA PARA AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO DIA 23/08/07, AS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 01539-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo Gazoni Soukup [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2006-054-01-00-1 - Rte: Valtair de Aguiar [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE A CONTESTACAO E INSTRUCAO PROBATORIA NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001197/97 - Rte: MARCO ANTONIO CASTRO GAMA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001449/97 - Rte: MILITINO DA CONCEICAO [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01586-1998-054-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA)A/C GUSTAVO JOSE T AZEVEDO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 235888"
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                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "233488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 02050-2001-055-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB : RJ 065888 D Proc: 01535-2002-055-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Baptista dos Santos OAB : RJ 075192 D Proc: 01213-2006-055-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00671-2004-055-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA DUARTE DA COSTA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2005-055-01-00-3 - Rte: Edma Ayres de Andrade Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados pro cedentes em parte. \r\n\r\nProc. 01599-2005-055-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.131/134 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01155-2006-055-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Ferreira da Cruz [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: FATIMA CRISTINA FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da reclamante de fls.80 \r\n\r\nProc. 00815-2001-055-01-00-0 - Rte: EUCLYDES RODRIGUES FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da 2a.reclamada de fls.180/186 com impug- nacao aos calculos \r\n\r\nProc. 00293-2002-055-01-00-8 - Rte: ENEIAS RODRIGUES DE LIMA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.100 \r\n\r\nProc. 00471-2003-055-01-00-1 - Rte: ERICA KELLY SILVA SANTOS [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Toamr ciencia do oficio da CEF de fls.165/168 em 05 dias comuns \r\n\r\nProc. 01092-2003-055-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS TORRES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00671-2004-055-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA DUARTE DA COSTA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 107249/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2004-055-01-00-0 - Rte: JOSE FREIRE SEGUNDO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 006032/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos EMBARGOS DE PENHORA (PROCEDENTE) \r\n\r\nProc. 01514-2004-055-01-00-7 - Rte: LUIZA CHIALASTRI [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.316 \r\n\r\nProc. 01115-2005-055-01-00-7 - Rte: Lemuel Ribeiro de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-055-01-00-0 - Rte: Roberto Cesare Prieto Baldanzi [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 087275/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/96 - Rte: WALMA ROSA COSTA E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial de fls.500/617 em 05 dias sucessi- vos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/98 - Rte: NORMA SOLANGE BARBOSA CONCEICAO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.237 \r\n\r\nId: 233488"
                            ]
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                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "215049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002211/00 - Rte: JACIRA MARIA DE SOUZA Rdo: NUTRIPALADAR CESTAS E ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2545,42 EQUIVALENTE A 218663,665727441 TRS TENDO AINDA O PRAZO DE 05 DIAS PARA INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESONCISERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMRPESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001607/01 - Rte: IARA GOMES COSTA BARBOSA Rdo: ICE BIEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1073,64 EQUIVALENTE A 106200,677 TRS ATE 01/12/01 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00297-2004-056-01-00-4 - Rte: ROBERVAL SEVERINO DA SILVA Rdo: CALOGERO DUTRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1989,57 EQUIVALENTE A 172802,33046 TRS ATE 30/06/06 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00632-2002-056-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MUNIZ Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR EXEQUENDO DE R$ 6367,84 EQUIVALENTE A 543301,38968 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001501/97 - Rte: ENILDO DA SILVA LIMA Rdo: MARGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 18460,49 EQUIVALENTE A 1584153,56442 TRS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: ALEXANDRE FILGUEIRAS RODRIGUES Rdo: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 17096,39 EQUIVALENTE A 1514020,040648 TRS ATE 12/09/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001607/01 - Rte: IARA GOMES COSTA BARBOSA Rdo: ICE BIEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA PRESENTE \r\n\r\nProc. 00129-2002-056-01-00-7 - Rte: ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS Rdo: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DE PROPRIEDADE DA RECLAMADA CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01358-2003-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIA SANTOS CARDOSO Rdo: LOUTHEN TALEGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01623-2001-056-01-00-8 - Rte: ITAMAR DA COSTA Rdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 98 (R$ 270,31) FOI CONVOLADO EM PENHORA (DEBITO PREVIDENCIARIO) \r\n\r\nProc. 00632-2002-056-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MUNIZ Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 96/97 \r\n\r\nProc. 01424-2002-056-01-00-0 - Rte: DENILDA PEREIRA DA SILVA Rdo: HAVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01605-2002-056-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01456-2003-056-01-00-7 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO BORGES Rdo: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00704-2004-056-01-00-3 - Rte: CLEIDIMARA APARECIDA CORDEIRO Rdo: LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00806-2005-056-01-00-0 - Rte: Renato Ferreira Roma Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001842/94 - Rte: SEBASTIAO NUNES MEDINA Rdo: MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001487/95 - Rte: CELSO DE SOUZA NUNES Rdo: TINTAS PARAISO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: ALEXANDRE FILGUEIRAS RODRIGUES Rdo: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 161/162 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01507-2003-056-01-01-3 - Rte: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 082133/D ] BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00417-2006-056-01-00-5 - Rte: Aline Oliveira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: VIR COM OS COMPROVANTES DE DEPOSITOS DAS PARCELAS INDICADAS NO ACORDO DE FLS 35 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00459-2006-056-01-00-6 - Rte: Ademilson de Jesus Costa [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 105399/D ] Thum de Nenem Industria e Comercio Ltda. ME, Margarita Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00230-2001-056-01-00-7 - Rte: BENEDITO TORQUATO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 144 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00391-2002-056-01-00-1 - Rte: MARIA DO CARMO SILVA [Adv. Elza Faria OAB:RJ 074777/D AB:RJ 096906/D ] RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA: VIR COM OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01478-2003-056-01-00-7 - Rte: NIVALDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 012203/D ] NIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, ELEVADORES OTIS LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01505-2004-056-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LUIZ CAMINHA DE ANDRADE [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 030069/D ] ELETRICA CORDOVIL LTDA: VIR COM O ORIGINAL DA GUIA REFERENTE AO PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA EM 05 DIAS SO BPENA DE PERDA DA PROVA UMA VEZ QUE TRATA SE DE COPIA DA GUIA DE FLS 154 \r\n\r\nProc. 00308-2005-056-01-00-7 - Rte: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D AB:RJ 045397/D ] Lucio Tiburtino dos Santos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: ASSISTE RAZAO AO RTE RECONSIDERO O DESP DE FLS 192 PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RO DA CENTRAL POR DESERTO AS RECLAMADAS DEVERAO CONTRA ARRAZOAREM O RO DO RTE PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00372-2005-056-01-00-8 - Rte: Judson Santos Nascimento [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 043668/D ] Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00533-2005-056-01-00-3 - Rte: Luiz Augusto da Costa [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 072699/D ] Namari de Bangu Calcados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00757-2005-056-01-00-5 - Rte: Joao Evangelista Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Joao Evangelista Neto: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 71 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00920-2005-056-01-00-0 - Rte: Luciana Coda Sant Anna Gomes [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 101639/D AB:RJ 057739/D ] Global System Park Ltda., Hotel Gloria: CONTRA ARRAZOAREM O RO DO RTE EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2006-056-01-00-7 - Rte: Cristiane Josefa Bruno de Almeida [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Ronson Publicidade Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00545-2006-056-01-00-9 - Rte: Jorge Ricardo de Oliveira Canedo [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 086591/D ] Centro de Ensino Ulysses Guimaraes Ltda. - CEUS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00786-2006-056-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Vilon Dias da Cruz [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 112178/A ] CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-056-01-00-1 - Rte: Patricia Marques [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D AB:RJ 056994/D ] Hoeli Mangueiras Hidraulicas e Conexoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-056-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Albuquerque Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 019231/D ] Carlos Alberto Albuquerque Ferreira, Viacao Redentor Ltda.: RECLAMANTE CUMPRIR A DETERMINACAO DA ATA FLS 155 E A RECLAMADA APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICA AO DEMONSTRATIVO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001413/96 - Rte: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA ENCONTRA SE EM PROCESSO DE RECUPERACAO JUDICIAL FOI PROCEDIDO AO DESBLOQUEIO DOS VALORES OBTIDOS JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 000799/97 - Rte: EDUARDO DA SILVA PORTO [Adv. Roberto Cortez Freitas OAB:RJ 089944/D AB:RJ 030517/D ] EDUARDO DA SILVA PORTO: INDEFERIDO DILIGENCIAR O REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: ALEXANDRE FILGUEIRAS RODRIGUES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D ALEXANDRE FILGUEIRAS RODRIGUES: TOMAR CIENCIAD DA DECISAO FLS 161/162 \r\n\r\nId: 215049"
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                            "238523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00297-2007-057-01-00-3 - Rte: Luis Andre Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01342-2002-057-01-00-2 - Rte: ROBERTO SOARES DA CONCEICAO Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao na pessoa dos socios constantes do contrato social fls.35/39 e sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao, devendo, ainda, indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00718-2006-057-01-00-5 - SPTE: Alessandra da Conceicao Moura [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 049479/D ] Alessandra da Conceicao Moura: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 002080/00 - Rte: SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 121503/D ] SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 431 \r\n\r\nProc. 00305-2004-057-01-00-9 - Rte: RAFAEL DA SILVA FREITAS [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO RAFAEL DA SILVA FREITAS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00974-2004-057-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE MORAES NUNES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 037237/D ] MAURICIO DE MORAES NUNES, MINI MERCADO DO LAR PRA CA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.113/115,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00604-2000-057-01-00-3 - Rte: ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 030741/D ] GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.450.PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00070-2001-057-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 028176/D ] PAULO ROBERTO DA CONCEICAO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: FLAVIO CASAL LEPORI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA FLAVIO CASAL LEPORI: Tomar ciencia do despacho de fls.84. \".... quanto ao mais, diga o rte quanto as peticoes anteriores em 30 dias,\" \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066316/D ] ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.69. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2001-057-01-00-9 - Rte: OLDAYR JOSE VIEIRA ANDRE [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 082788/D AB:RJ 067077/D ] OLDAYR JOSE VIEIRA ANDRE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01832-2001-057-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA BARROS [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 067799/D ] SERGIO DE SOUZA BARROS: Tomar ciencia o exequente dos calculos de fls.133, devendo o mesmo indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01422-2003-057-01-00-9 - Rte: ALTAMIR GERMANO MARQUES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] ALTAMIR GERMANO MARQUES, IMPRESSORES DE AMERICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.74,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01057-2004-057-01-00-3 - Rte: DAVI MARINHO DE FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 099328/D ] DAVI MARINHO DE FREITAS, EXTRA HIPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.200,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00406-2005-057-01-00-0 - Rte: Wendel de Paula Lima [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D ] Rdo: Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda. Wendel de Paula Lima: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA. \r\n\r\nProc. 00596-2005-057-01-00-6 - Rte: Heloisa de Souza Secco [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza OAB:RJ 050940/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 060025/D ] Banco do Brasil S.A.: Como requer.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 116939/D ] Marcelo Gomes da Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.320-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-057-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 048773/D ] Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues: Nao cabivel a especie, indefiro o seguimento do presente agravo. \r\n\r\nProc. 00101-2006-057-01-00-0 - Rte: Hercules dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. Hercules dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2006-057-01-00-9 - Rte: Marcello Alves de Pinho [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 082530/D ] Marcello Alves de Pinho, Condominio do Edificio Florinda Busconi: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de lfs.74/77,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01589-2006-057-01-00-2 - Rte: Marcos dos Santos Cruz [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME Marcos dos Santos Cruz: Atente a parte ao inteiro teor da ata de fls.18. aguarde-se,nada a deferir por ora. \r\n\r\nProc. 01658-2006-057-01-00-8 - Rte: Valdecir Claudino de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 072580/D ] Valdecir Claudino de Souza, Ivan Cardim da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001841/94 - Rte: VERA LUCIA DO CARMO CARREIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 062123/D ] VERA LUCIA DO CARMO CARREIRO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.297 \r\n\r\nProc. 01933-1994-057-01-00-9 - Rte: LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 104486/D ] LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.1093 em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 001955/95 - Rte: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque OAB:RJ 053312/D AB:RJ 011180/D ] MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000240/96 - Rte: MARCIA HELENA VIEIRA DIAS [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 095778/D ] MARCIA HELENA VIEIRA DIAS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 492 \r\n\r\nProc. RT 001713/97 - Rte: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA DE JESUS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MENDANHA LTDA LUCIANA RODRIGUES DA SILVA DE JESUS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.191-V.PRAZO 05DIAS \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: JORGE LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 032812/D ] LOCALIZA RENT A CAR LTDA: Manifeste-se a re sobre requerimento de fls.507,em cinco dias. \r\n\r\nId: 238523"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00594-2004-060-01-00-9 - Rte: MARIA VITORIA AZEVEDO DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante, em 13/07/07, as 11:30 horas, devendo ainda entregar ao reclamante as guias para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego \r\n\r\nProc. 01262-2006-060-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Escleves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 130/135: \"...PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar as Res, sendo a 2a. Reclamada em carater subsidiario... Custas de R$ 280,00... pelas Res...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00411-2007-060-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Tiago dos Santos Conceicao Real Auto Onibus Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem jugamento do merito. \r\n\r\nProc. 01239-2006-060-01-00-9 - Exte: Olivia dos Santos [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 052566/D ] Olivia dos Santos, Hospedaria Sonho Rio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 66/67: \"...EXTINGO A EXECUCAO...\" Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 00494-2007-060-01-00-5 - SPTE: Elizabeth dos Santos Fernandes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] SPDO: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV Elizabeth dos Santos Fernandes: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 18, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2003-060-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DUARTE LONGA [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto OAB:RJ 106531/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA JOSE CARLOS DUARTE LONGA: Informar o atual endereco da Re, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-060-01-00-6 - Rte: Angelica Cristina do Nascimento Pereira [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092732/D ] Promig - Rio Servico e Tecnologia de Manutencao Ltda.: Deferida a vista dos autos fora do cartorio, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-060-01-00-2 - Rte: Alexander Ferreira da Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089110/D ] Alexander Ferreira da Cruz: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 199 verso. \r\n\r\nProc. 00605-2005-060-01-00-1 - Rte: Arleide de Sousa Carvalho E OUTRO S AB:RJ 088780/D AB:RJ 038332/D ] Expresso Ring Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 00987-2005-060-01-00-3 - Rte: Israel Rocha Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 103877/D ] Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 253. \r\n\r\nProc. 01695-2005-060-01-00-8 - Rte: Maria Ines de Oliveira Sena da Rocha [Adv. Madalena Esperanca Pinto OAB:RJ 059554/D AB:RJ 067157/D ] Maria Ines de Oliveira Sena da Rocha: Tomar ciencia do despacho de fls. 38 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-060-01-00-4 - Rte: Ivanildo Pereira dos Reis [Adv. Derval de Oliveira Filho OAB:RJ 119115/D ] Rdo: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. Ivanildo Pereira dos Reis: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, devendo fornecer copia da emenda a parte Re. \r\n\r\nProc. 00420-2007-060-01-00-9 - Rte: Daiany Santos Pinto [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Point Sabor Industria e Comercio Ltda. Daiany Santos Pinto: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, devendo fornecer copia da emenda para ser remetida a parte Re. \r\n\r\nProc. 00430-2007-060-01-00-4 - Rte: Dalri de Carvalho Santos [Adv. Luiz Frederico Correia Diener OAB:RJ 101167/D ] Rdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. Dalri de Carvalho Santos: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, devendo fornecer copia para ser remetida a parte Re. \r\n\r\nProc. 00443-2007-060-01-00-3 - Rte: Ormindo Joao de Lana [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D ] Rdo: Clinica Veterinaria Flapatas Ltda. Ormindo Joao de Lana: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, devendo fornecer copia para ser remetida a parte Re. \r\n\r\nProc. 00458-2007-060-01-00-1 - Rte: Francisco Givanildo Paiva da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Francisco Givanildo Paiva da Silva: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, devendo fornecer copia da emenda para ser remetida a parte Re. \r\n\r\nProc. 00479-2007-060-01-00-7 - Rte: Marlos Machado Lacerda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Marlos Machado Lacerda: Atribua o Reclamante valor aos pedidos formulados, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, devendo fornecer copia da emenda a parte Re, conforme despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 00485-2007-060-01-00-4 - Rte: Jose Bezerra Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. Jose Bezerra Araujo: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, fornecendo copia da emenda a parte Re. \r\n\r\nProc. 00493-2007-060-01-00-0 - Rte: Carlos Oswaldo de Oliveira Ramos [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D ] Rdo: Universidade Veiga de Almeida Carlos Oswaldo de Oliveira Ramos: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 15, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-060-01-00-8 - Rte: Jadyr de Paula Lacerda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Jadyr de Paula Lacerda: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 39, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001936/00 - Rte: ANTONIO DE BRITO [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ANTONIO DE BRITO: Informar o atual endereco da 3a. reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2002-060-01-00-2 - Rte: JOAO RIBEIRO CAETANO [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D JOAO RIBEIRO CAETANO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2003-060-01-00-5 - Rte: MIRLENE SILVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Lamy & Batista Padaria e Mercearia Ltda MeLTDA MIRLENE SILVEIRA: Tomarem ciencia da decisao de fls. 135. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-060-01-00-4 - Rte: GERSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 053943/D ] GERSON DE SOUZA PEREIRA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 01303-2004-060-01-00-0 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 327/338) \r\n\r\nProc. 01347-2004-060-01-00-0 - Rte: GILBERTO MATHIAS VALENTE [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 515. \r\n\r\nProc. 00162-2005-060-01-00-9 - Rte: Wagner Viana Figueiredo [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 020283/D ] Wagner Viana Figueiredo: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 130. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-060-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Froufe Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida as fls. 289. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-060-01-00-7 - Rte: Leandro Rocha Rosa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 022612/D ] Leandro Rocha Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 292/298) \r\n\r\nProc. 00312-2005-060-01-00-4 - Rte: Flavio Maia de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Flavio Maia de Souza: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-060-01-00-8 - Rte: Daniel Magalhaes dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 101074/D ] Daniel Magalhaes dos Santos: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 130 verso. \r\n\r\nProc. 01514-2005-060-01-00-3 - Rte: Heliane Tavares Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084248/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Heliane Tavares Ribeiro: Informar o atual endereco da primeira reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-060-01-00-8 - Rte: Antonio Jurandir Ramos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 189/191. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-060-01-00-0 - Rte: Neuza Neves da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 127/129) \r\n\r\nProc. 01407-2006-060-01-00-6 - Rte: Ademilton Florencio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 020283/D ] Ademilton Florencio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 79/96) \r\n\r\nProc. 00398-2007-060-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Mendes Chagas [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D ] Rdo: Mundivox Comunications Carlos Henrique Mendes Chagas: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 18, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-060-01-00-2 - Rte: Sebastiao Cirino Filho [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D Sebastiao Cirino Filho: Cumpra o patrono do autor o despacho de fls. 18, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-060-01-00-1 - Rte: Livia Teixeira Cabral de Andrade [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Livia Teixeira Cabral de Andrade: Cumpra o patrono do autor o despacho de fls. 08, em 10 dias, \r\n\r\nProc. 00432-2007-060-01-00-3 - Rte: Antonio Felicio de Mesquita [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino OAB:RJ 127726/D ] Rdo: Cafe e Bar Poluma Ltda. Antonio Felicio de Mesquita: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 16, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-060-01-00-4 - Rte: Eduardo Belo de Oliveira [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D ] Rdo: Expresso Javali S.A. Eduardo Belo de Oliveira: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 11, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-060-01-00-3 - Rte: Bernardo Lacerda Victor [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sociedade Cooperativa Assistencial Ltda. Bernardo Lacerda Victor: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 10, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01893-1996-060-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:DF 001530/A ] CLAUDIO DE ANDRADE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 213/226) \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: WILSON DOS SANTOS LEME [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D ] Rdo: SOM DA MADEIRA IND E COM LTDA WILSON DOS SANTOS LEME: Manifestar-se sobre despacho de fls. 85, indicando meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 238674"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00987-2006-061-01-00-0 - Rte: Jorge Fonseca [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 15 \r\n\r\nProc. RPS 001379/01 - Rte: FLORENCIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071153/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00895-2002-061-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DA SILVA LOURENCO [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 074566/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101/102 \r\n\r\nProc. 01025-2004-061-01-00-7 - Rte: SANDRA LOPES SEDA [Adv. Vania Cunha Folly OAB:RJ 083479/D AB:RJ 075421/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00788-2005-061-01-00-1 - Rte: Stephanie Rose Cabral [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Contestar embargos a execucao de fls 48/50. \r\n\r\nProc. 01203-2006-061-01-00-1 - Rte: Wagner Galvao de Franca [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D ] Rdo: RSM3 Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01336-2006-061-01-00-8 - Rte: Luciano de Oliveira da Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 119029/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-061-01-00-3 - Rte: Jonacy da Silva Figueiredo [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: A. Vicente Industria e Comercio Ltda. Rte: Liquidar os pedidos na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000591/01 - Rte: MOACYR MOREIRA CARNEIRO JUNIOR [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000628/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA FONSECA [Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger OAB:RJ 090017/D AB:RJ 014124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 250,00 pela rda..... \r\n\r\nProc. 00834-2001-061-01-00-9 - Rte: VALDELICE COSTA MOCYAIBA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 057207/D AB:RJ 102421/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01829-2001-061-01-00-3 - Rte: NELSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Apresentar, querendo, quesitos e assistentes a pericia, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00264-2002-061-01-00-8 - Rte: RUTH PERSICE NOGUEIRA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00303-2003-061-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA SOARES DA ROCHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 305, em face da devolucao de fls 279 \r\n\r\nProc. 00716-2003-061-01-00-2 - Rte: EVERALDO DUTRA FREIRES [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 621 \r\n\r\nProc. 01431-2004-061-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS LOURENCO ROSA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: WAHU DE COPACABANA COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01192-2005-061-01-00-9 - Rte: Luana Caruso Nascimento [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-061-01-00-0 - Rte: Orlando Martins Moreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-061-01-00-3 - Rte: Almerinda do Nascimento Barreto [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto Estrela Guia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142/143 \r\n\r\nProc. 00888-2006-061-01-00-9 - Rte: Ronaldo Roque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-061-01-00-0 - Rte: Angelica Cristina Silva Alexandre [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Depositar a verba honoraria. \r\n\r\nProc. RT 000470/94 - Rte: MANOEL FERREIRA DO VALE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002528/94 - Rte: CARLOS ROBERTO DA GLORIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Os socios ainda nao fazem parte do polo passivo.E necessario cita- los.Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001069/95 - Rte: PEDRO VIEIRA DE MAGALHAES [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 027978/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Mnaifestar-se sobre fls 333, devendo requerer o que for de seu in- teresse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01068-1997-061-01-00-2 - Rte: MARIO MENDES BASTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos de fls 419, em 5 dias sucessivos, per- meados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001299/97 - Rte: SILVANA ROSA DA SILVA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 064135/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: JOAO ANTUNES GOMES [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES S A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001408/97 - Rte: SERGIO JOSE DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: Manifestar-se nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: ANTONIO JOSE ORMELEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 079459/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 238673"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00620-2005-062-01-00-2 - Rte: Pilar Souza de Morais [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 024451/D ] Pilar Souza de Morais, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 00141-2006-062-01-00-7 - Rte: Pedro Ivo Vargas Cadaval [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. Pedro Ivo Vargas Cadaval: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 48 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-062-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Ribeiro Anias E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Maria de Lourdes Ribeiro Anias, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00225-2007-062-01-00-1 - Rte: Jorge Fernando Pacheco da Silva [Adv. Selma Ximenes Alves OAB:RJ 129505/D AB:RJ 095694/D ] Jorge Fernando Pacheco da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2001-062-01-00-9 - Rte: IVO CARLOS E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] IVO CARLOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 105. \r\n\r\nProc. 00062-2002-062-01-00-2 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DUARTE DE MATOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] CLAUDIA FERREIRA DUARTE DE MATOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2002-062-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EXPEDITO ANCHIETA ABDALA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00890-2002-062-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 081562/D ] TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2003-062-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D AB:RJ 001625/C ] FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 142 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00139-2003-062-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR LEAL E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] PAULO CESAR LEAL: VISTA AO AUTOR FL. 123. \r\n\r\nProc. 00317-2003-062-01-00-8 - Rte: JOSE CAMARDILO RODRIGUES FIRMO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro OAB:RJ 057242/D AB:RJ 097989/D ] JOSE CAMARDILO RODRIGUES FIRMO: VISTA A PARTE AUTORA FL, 153. \r\n\r\nProc. 00816-2003-062-01-00-5 - Rte: OLTEMIR FRANCISCO NOBRE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] OLTEMIR FRANCISCO NOBRE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. .. \r\n\r\nProc. 00229-2004-062-01-00-7 - Rte: HERMINIA LOPES CRUZ [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] HERMINIA LOPES CRUZ, EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00381-2004-062-01-00-0 - Rte: GERALDO LUIZ ROQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] GERALDO LUIZ ROQUE: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2004-062-01-00-4 - Rte: ELIEZER MUNIZ DE SANTANA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 043978/D ] ELIEZER MUNIZ DE SANTANA: FICA O AUTOR INTIMADO A AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 96 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2004-062-01-00-7 - Rte: CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2004-062-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MORAES CORREIA E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 080663/D ] ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA: DIGA A RE SOBRE PETICAO FL. 121. \r\n\r\nProc. 00033-2005-062-01-00-3 - Rte: Rosilene da Luz dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:SP 069835/D ] Rosilene da Luz dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2005-062-01-00-1 - Rte: Itamar Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Itamar Gomes da Silva, Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS E, APOS DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 00413-2005-062-01-00-8 - Rte: Selma Fernandes de Campos [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 028115/D AB:RJ 021558/D ] Selma Fernandes de Campos: VISTA A PARTE AUTORA FL. 201. \r\n\r\nProc. 00015-2006-062-01-00-2 - Rte: Janaina Coelho Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032139/D ] Janaina Coelho Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2006-062-01-00-1 - Rte: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Elisabete Cleia Vidal da Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: VISTAS AS PARTES DE FL. 155, SENDO A RE TAMBEM PARA RECOLHIMENTO DO CREDITO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00067-2006-062-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Souza [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 091350/D ] Edson da Silva Souza, Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS, APOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00091-2006-062-01-00-8 - Rte: Alice Santos de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 103643/D ] Pro Crianca e Deficiente Visual, Creche Noel Rosa: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00371-2006-062-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Batista Cunha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Paulo Cesar Batista Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-1996-062-01-00-2 - Rte: JANDER ALVES DA COSTA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 050391/D ] JANDER ALVES DA COSTA: FICA O AUTOR INTIMADO A PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO FL 364, AJUSTANDO SEUS CALCULOS NO QUE COUBER. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000399/96 - Rte: MAURICIO SEIXAS MOURA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 015242/D ] MAURICIO SEIXAS MOURA, ODUVALDO SOARES GOMES: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 223 SENDO A RE TAMBEM PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO CREDITO AINDA DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000010/98 - Rte: JANILCE MENDONCA ABID [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100943/D ] JANILCE MENDONCA ABID: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 577 EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 239627"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: JOSE CARLOS DUARTE Rdo: DAT ELETRONICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 77.341,56, EQUIVALENTE A 6.587.462,91 TRs, + R$ 10,00 DE CUSTAS E R$ 33,18 DE DESP EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002190/96 - Rte: ELIZEU MACHADO CANDIDO Rdo: LYDANTAR TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.907,81 JAM, EQUIVALENTE A 418.026,21 TRs, + R$ 3545,11 DE INSS, EQUIVALENTE A 301.949,93 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02224-1998-063-01-00-6 - Rte: ROSEMARY HENRIQUES LINS Rdo: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 180.633,70, EQUIVALENTE A 15385228,288833472 TRs, + R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO, R$ 15.794,28 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00740-2003-063-01-00-4 - Exte: LUIZ MARIA FERREIRA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D LUIZ MARIA FERREIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001199/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 091395/D ] MARIA DAS GRACAS GOMES: RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00217-2002-063-01-00-7 - Rte: MARCIO DO COUTO RODRIGUES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057083/D ] MARCIO DO COUTO RODRIGUES: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00255-2006-063-01-00-3 - Rte: Luciana Barbara Zanelato Chaves [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 013369/D ] Luciana Barbara Zanelato Chaves, Vidracaria Bandeirantes Distribuidora de Vidros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/00 - Rte: CONCEICAO GUIMARAES NOVALSKI [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D CONCEICAO GUIMARAES NOVALSKI: VENHA O RTE COM O ENDERECO DO INVENTARIANTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: DENILSON MONTEIRO DOS SANTOS Rdo: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] SERVIER DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150. \r\n\r\nProc. 02177-2001-063-01-00-7 - Rte: HELIO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 071583/D ] HELIO BERNARDO DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00248-2002-063-01-00-8 - Rte: EDSON BERNARDINO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 071115/D ] EDSON BERNARDINO DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01328-2002-063-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ADILSON MARTINS [Adv. Marilda Pimentel da Silva OAB:RJ 081842/D AB:RJ 041800/D ] HCB HOSPITAL DAS CLINICAS BANGU LTDA: INFORMAR SE AINDA HA BLOQUEIO NA CONTA DO BANCO REAL, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO POR LIBERACAO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 01678-2002-063-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE RONALDO MORAES DA FONSECA - REP.P/ ALDENISE SOUZA DA FONSEC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval OAB:RJ 129155/D AB:RJ 053999/D ] ESPOLIO DE RONALDO MORAES DA FONSECA - REP.P/ ALDENISE SOUZA DA FONSEC: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FL.247/249. \r\n\r\nQuebra Proc. 01385-2003-063-01-00-0 - Rte: WALTER NAVEGA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 088049/D ] WALTER NAVEGA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81/83, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2003-063-01-00-0 - Rte: JAIRO DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2004-063-01-00-4 - Rte: CLEIVA MARIA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SOLDATI INTER EMPREEND PARTIC SA A/C SOC CARLOS EDUARDO DA SILVA CLEIVA MARIA DE SOUSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82. \r\n\r\nProc. 01176-2004-063-01-00-8 - Rte: CELIO DANTAS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 029937/D ] CELIO DANTAS DE SOUZA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01196-2004-063-01-00-9 - Rte: ADRIANO MARCOS DA ROCHA FERREIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 059602/D ] ADRIANO MARCOS DA ROCHA FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01747-2004-063-01-00-4 - Rte: FLAVIO VITORINO DUARTE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] LEROY MERLIN CIA BRAS DE BRICOLAGEM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-063-01-00-1 - Rte: Adriano Boanerges Fernandes Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda e Outro (Banco Bradesco S.A): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-063-01-00-1 - Rte: Ana Carla Lima da Silva [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 114661/D ] Ana Carla Lima da Silva: TOMAR CIENCIA DAS GUIAS DE FL.125/128. \r\n\r\nProc. 00038-2006-063-01-00-3 - Rte: Tania Dias de Menezes [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-063-01-00-0 - Rte: Shirley Pascoal da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Clinicas das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-063-01-00-7 - Rte: Joaquim de Matos Pereira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D ] Garotao da Barra Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-063-01-00-0 - Rte: Dalton de Alencar Patricio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Clinicas das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-063-01-00-9 - Rte: Humberto Pires Santos Ferreira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 111178/D ] Humberto Pires Santos Ferreira: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00425-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcus Andre Oliveira da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 100748/D ] Marcus Andre Oliveira da Silva, Bravo Logistica e Distribuicao Ltda: COMPARECER EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NOS TERMOS DO INFORMADO AS FL.112/114. \r\n\r\nProc. 00487-2006-063-01-00-1 - Rte: Aline de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Aline de Oliveira: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00778-2006-063-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Camargo de Oliveira [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 095180/D ] Jose Roberto Camargo de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01573-2006-063-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar Batista Cordeiro [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108488/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Cesar Batista Cordeiro, Tva Sistema de Televisao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. FL.216. \r\n\r\nProc. 01754-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Jorge de Andrade Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Jose Jorge de Andrade Filho, Itautec Componentes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-063-01-00-0 - Rte: Paula Renata Borges Martins [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 049479/D ] Paula Renata Borges Martins: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"J.INDEFIRO, POR DESNECESSARIO A PROVA REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. 00220-2007-063-01-00-5 - Rte: Mario Candido Andrade Barros [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 078259/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 020047/D ] Mario Candido Andrade Barros, LTD Transportes Ltda., De Millus S.A. Industria e Comercio, Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transportes Rod. Cargas Passageiros: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUA FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM RELACAO A 3a RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS COM RELACAO A 1a E A 2a RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2007-063-01-00-9 - Rte: Andreia Ribeiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Andreia Ribeiro da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000105/94 - Rte: JOSE ANTONIO VENANCIO [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D JOSE ANTONIO VENANCIO: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000770/94 - Rte: NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 059467/D ] NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: ROQUE DIRCCEO LICKS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Manifestar-se sobre peticao DE FL.447, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000737/95 - Rte: ADAUTO GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] ADAUTO GONCALVES DA SILVA: TODOS OS RTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETICAO DO RDO DE FL.959. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001679/95 - Rte: ELIAS SILVA DE LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052689/D ] ELIAS SILVA DE LIMA: MANIFESTAR SOBRE BENS NOMEADOS. \r\n\r\nProc. RT 000158/96 - Rte: MARCELO FABRICIO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030542/D ] MARCELO FABRICIO: TENDO EM VISTA QUE A SOCIA FOI CITADA POR EDITAL, ESCLARECA, EM 30 DIAS, SE PRETENDE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO. \r\n\r\nProc. RT 000390/97 - Rte: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098212/D ] MARCELO MEDEIROS SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte: ALINE NUNES PINHEIRO [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 063009/D ] ALINE NUNES PINHEIRO: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM O ENDERECO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. RT 000315/98 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA LIMA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 033825/D ] ALEXSANDRO PEREIRA LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104/106, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-1999-063-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA PAZ FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] LUIZ CLAUDIO DA PAZ FERREIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: ARNALDO PEDRO CORREIA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 069029/D ] ARNALDO PEDRO CORREIA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001376/99 - Rte: NELSON CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 012667/D ] NELSON CAMPOS DOS SANTOS: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001576/99 - Rte: LUIZ MARCOS FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D LUIZ MARCOS FREITAS: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 238404"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01163-2005-068-01-00-1 - Rte: Jozias Goncalves Leonardo Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 01) Declaracao da responsabilidade subsidiaria da 2a. Reclamada; 02) Baixa do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante (04.08.05) 03) Aviso previo - 30 dias; 04) Multa prevista no art. 477 da CLT; 05) 13o. salario proporcional de 8/12 avos; 06) Ferias vencidas - 2003/04 + 1/3; 07) Ferias proporcionais de 10/12 avos + 1/3; 08) Salarios retidos dos meses de dezembro/04 e janeiro a abril/05 e 04 dias de agosto/05, alem das diferencas nos meses de maio a julho/05 - em dobro se nao pagos na 1a. audiencia; 09) Horas extras com adicionais de 50% e 100%, a serem calculadas e pagas na forma do E.264 do C.TST; 10. Vales transportes dos meses de marco a julho/05 e proporcionalidade no mes de agosto/05, conforme fundamentacao; 11. Vales refeicoes de R$ 87,00 mensal referentes aos meses de marco a julho/05 e proporcionalidade no mes de agosto/05; 12. Integracao das horas extras e adicional noturno nos RSR; 13. Integracao das horas extras, adicional noturno e dos RSR (item anterior), nos 13o. salarios (vencidos e proporcional), nas ferias + 1/3 (vencidas e proporcionais), no aviso previo, na multa do art. 477 da CLT, no FGTS e na multa de 40% sobre o saldo fundiario; 14. Liberacao das guias do FGTS ou indenizacao equivalente em especie; 15. Multa de 40% sobre o saldo fundiario; 16. Indenizacao equivalente ao seguro desemprego; 17. Pagamento a titulo de indenizacao dos valores que forem recolhidos a Fazenda Publica referente ao imposto de renda; 18. FGTS + 40% sobre as parcelas supra sujeitas a tal incidencia; 19. Honorarios advocaticios - 20%. Valor dado a causa: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Emenda a inicial: Requer seja o Municipio do Rio de Janeiro mantido no polo passivo, respondendo subsidiariamente pelos creditos do autor ate 11.03.05; requer, ainda, a inclusao no polo passivo da presente demanda a UNIAO FEDERAL, respondendo subsidiariamente pelos creditos do autor no periodo de 12.03.05 ate 27.10.05, devendo ser citada na pessoa do I. Procurador Federal para ciencia da presente reclamacao e, querendo, contesta-la, sob as penas da Lei. Ciencia de que incluido no polo passivo UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 2.408,37 (equivalente a 216.000,40897 TRs), Custas ... R$ 20,00, Cota previdenciaria ... R$ 14,68 (equivalente a 1.334,55 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001884/00 - Rte: MANOEL MOREIRA JUNCAL Rdo: MASTERVIG EXPRESS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Cota prvidenciaria ... R$ 2.003,68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000045/01 - Rte: ELENITA ROXO COSTA Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 2.028,28 (equivalente a 190.643,78 TRs), Custas ... R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: JOAO FELIPE FRANCISCO CARNEIRO Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 10.089,87 (equivalente a 1.043.787,93349 TRs), Custas ... R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00940-2001-068-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO QUIRINO DIAS Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01534-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio Costa de Castro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08/08/2007, as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ciencia, ainda, da decisao de fls. 99: \"Considerando que o autor pretende a condenacao da Uniao, 2a. Re, subsidiariamente, com base na Sumula no. 331 do C. TST, REJEITO a preliminar de impossibilidade juridica do pedido... Rio de Janeiro 04 de junho de 2007. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01065-2006-068-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Rezende Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer a audiencia no dia 02.08.2007, as 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01339-2005-068-01-01-8 - Agte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho OAB:RJ 074834/D AB:RJ 086986/D ] Flavio Alves Borges: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProc. 01869-2003-068-01-01-4 - Rte: FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA [Adv. Katia Pires Goncalves OAB:RJ 114758/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir com as pecas faltantes, ex vi do art. 590 do CPC. \r\n\r\nProc. ETCP 002031/01 - Exte: QUITERIO LOPES DE ARAUJO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Exdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01631-2006-068-01-00-9 - SPTE: Iracy da Silva Jordes [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 073762/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125. \r\n\r\nProc. RPS 001739/00 - Rte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Informar se persiste no requerimento de fls. 79, ante o tempo decorrido. Em caso negativo, devera indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001817/00 - Rte: GUILHERME JOSE VENANCIO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001854/00 - Rte: ANDRE PIO FIUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 100194/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2002-068-01-00-0 - Rte: ECILINO FERNANDO COELHO DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. as fls. 112. \r\n\r\nProc. 00509-2002-068-01-00-1 - Rte: JORGE PINTO NEVES [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP. LOGIST.-CENTRAL Rte: Dizer se desiste da penhora de credito junto a Supervia, devendo, ainda, esclarecer se o requerimento refere-se a penhora de credito junto a terceiro. \r\n\r\nProc. 01205-2002-068-01-00-1 - Rte: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: Indicar outros meios para prosseguimento, eis que o imovel nao mais pertence a socia da executada, tendo em vista o oficio de fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 01791-2002-068-01-00-4 - Rte: VAGNER ALENCAR PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2003-068-01-00-8 - Rte: EDMILSON FIDELIS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118. \r\n\r\nProc. 00751-2003-068-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.884,13. \r\n\r\nProc. 00876-2003-068-01-00-6 - Rte: MARCIA DOS SANTOS GATO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2003-068-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA TERESINHA DE JESUS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2003-068-01-00-3 - Rte: JOAQUIM NARCISO DA SILVA NETO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Vir com o sindico e a setenca que decretou a falencia da Re. \r\n\r\nProc. 01815-2003-068-01-00-6 - Rte: LEANDRO ALVES ROCHA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: FRL DE SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00488-2004-068-01-00-6 - Rte: SANDRA LOPES ARRUDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 076782/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas e cota previdenciaria, bem como informar o valor a ser retido a titulo de I.R., em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01308-2004-068-01-00-3 - Rte: JESSICA FERREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:SP 117614/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-068-01-00-7 - Rte: Valdice dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D ] Rdo: Duarte Maison - Recolhimento para Idosos Ltda. Rte: Ciencia de que autorizado o pagamento do alvara no. 254/07 exclusivamente a Dra. Bianca Messias Mendes. \r\n\r\nProc. 00182-2005-068-01-00-0 - Rte: Emilson Estrella Rodrigues [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Indeferido requerimento, ante os termos da peticao do perito, as fls. 89. Ademais, o perito nomeado e da confianca do Juizo. Dizer se mantem a prova requerida, bem como o modo que pretende pagar os honorarios. \r\n\r\nProc. 00249-2005-068-01-00-7 - Rte: Fernanda Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eugenio Roberto Fischer [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-068-01-00-1 - Rte: Terezinha Rozana Menezes Braga [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 127625/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 621,77. \r\n\r\nProc. 00846-2005-068-01-00-1 - Rte: Luiz Alcides Cavalcanti [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.184,59. \r\n\r\nProc. 01786-2005-068-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.881,78. \r\n\r\nProc. 00733-2006-068-01-00-7 - Rte: Neuza da Silva Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-068-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Ramos Bittencourt [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.171,52. \r\n\r\nQuebra Proc. 01571-2006-068-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Silveira Leao [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Brito Cordeiro Administracao de Bens Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-068-01-00-6 - Rte: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00411-2007-068-01-00-9 - Rte: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00430-2007-068-01-00-5 - Rte: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00462-2007-068-01-00-0 - Rte: Leda Maria Martins Coelho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos la deduzidos, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00508-2007-068-01-00-1 - Rte: Eduardo Buarque de Moura [Adv. Victor Neves Lobo OAB:RJ 018850/D ] Rdo: Rubi Bijuterias Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00515-2007-068-01-00-3 - Rte: Francisco Graciliano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida as Res, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens 8.3 ate 8.7, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00518-2007-068-01-00-7 - Rte: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Confectio-In Comercio e Industria Ltda. Rte: Sendo certo que, por imposicao legal, nos feitos que tramitam sob rito sumarissimo, e vedada a citacao por edital, cotejada com a afirmacao de que se encontra a re em local incerto, devera a autora emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, vindo com os elementos que possibilitem a constituicao e o desenvolvimento valido e regular do processo. \r\n\r\nProc. 00528-2007-068-01-00-2 - Rte: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Selma de Moraes Teixeira Bange Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens 1 ate 11 e 13, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00552-2007-068-01-00-1 - Rte: Jose Mar de Abreu [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D ] Rdo: Centro de Rabilitacao Infantil Albano Reis Rte: Por nao observadas integralmente as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, inclusive, neste mesmo prazo, com copia a re, vir com a liquidacao dos pedidos dos itens \"j\" e \"k\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00 apresentando, ainda, causa de pedir relativa a este ultimo item, tambem sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00601-2007-068-01-00-6 - Rte: Patricia Lopes dos Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: C e C Casa e Construcao Ltda. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos 04, 05 e 07 ate 17, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00615-2007-068-01-00-0 - Rte: Priscila Marques Zozimo [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: Sapataria Estrela dos Pes Ltda. Rte: Emendar a exordial, vindo, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao do pedido do item 3, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. RT 000109/00 - Rte: SINDICATO DOS JORNALISTA PROFISSIONAIS DO RJ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.104/5, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: JOSE CARLOS DA FONSECA VAZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/00 - Rte: JORGE GUEDELHA DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 004777/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.828,91. \r\n\r\nProc. 01696-2000-068-01-00-9 - Rte: BRIGIDA VARGAS D OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001800/00 - Rte: JOSE SILVINO RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: MARCELO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/00 - Rte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRANCOSO [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D ] Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02145-2000-068-01-00-2 - Rte: Elinete Dias dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00347-2001-068-01-00-0 - Rte: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 441/449. \r\n\r\nProc. 00940-2001-068-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO QUIRINO DIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01016-2001-068-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO ALVES PONTES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01126-2001-068-01-00-3 - Rte: JALDECY NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001177/01 - Rte: MARCELO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051727/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127. \r\n\r\nProc. 01486-2001-068-01-00-1 - Rte: PENHA MELANIA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 019441/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: MARILENE NEVES DA SILVA [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: TANDY DO BRASIL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01889-2001-068-01-00-0 - Rte: CARLOS JORGE FONTOURA RODRIGUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 077360/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001920/01 - Rte: EDNA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D ] Rdo: CENTRO COMUNITARIO FORMACAO PROFISSIONAL PENHA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002056/01 - Rte: FLAVIO MORENO DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 017138/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2002-068-01-00-6 - Rte: COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.082,66. \r\n\r\nProc. 00195-2002-068-01-00-7 - Rte: ISAIAS DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2002-068-01-00-9 - Rte: ALFREDO FIGUEIRA GALHOES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 067019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2002-068-01-00-9 - Rte: JADER DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00834-2002-068-01-00-4 - Rte: MARCELO BAHIA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 031365/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 808,24. \r\n\r\nProc. 00935-2002-068-01-00-5 - Rte: EDSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85. \r\n\r\nProc. 01030-2002-068-01-00-2 - Rte: ANDREIA MACEDO GUEDES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01243-2002-068-01-00-4 - Rte: WAGNER GEBER COSTA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01517-2002-068-01-00-5 - Rte: Marilene Zacarias de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2002-068-01-00-3 - Rte: ELAINE ALEXANDRA DE SOUZA LIMA [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 162. \r\n\r\nProc. 01774-2002-068-01-00-7 - Rte: CHRISTIANE DE MENDANHA FRANCO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRINHO LTDA-ME Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00224-2003-068-01-00-1 - Rte: CARMEM SHEILA GONCALVES DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 029169/D ] Rdo: Informar, em 05 dias, o valor a ser retido a titulo de IR. \r\n\r\nProc. 00290-2003-068-01-00-1 - Rte: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Assiste razao ao perito. Tratando-se de pericia para instrucao do feito e nao liquidacao, desnecessario o requerido pelo autor as fls. 355 e seguintes. Deferida vista as partes, por 05 dias sucessivos, inclusive, para que digam quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00466-2003-068-01-00-5 - Rte: VANI DE SOUZA PINTO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2003-068-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Vir com copia da CTPS de todos os contratos anotados. \r\n\r\nProc. 00690-2003-068-01-00-7 - Rte: GERALDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2003-068-01-00-8 - Rte: PAULO GIOVANI ARISTOTELES DA COSTA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 069863/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 139. \r\n\r\nProc. 01135-2003-068-01-00-2 - Rte: REINALDO SALES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. as fls. 104 e 105. \r\n\r\nProc. 01313-2003-068-01-00-5 - Rte: ROMUALDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2003-068-01-00-0 - Rte: LAZARO LOPES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 102235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2003-068-01-00-2 - Rte: ELIANE DA COSTA BARBOZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01768-2003-068-01-00-0 - Rte: LOURDINETH SOUSA CARVALHO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2003-068-01-00-0 - Rte: ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2003-068-01-00-3 - Rte: MARCOS GOMES DA CRUZ [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 153: \"J. Equivoca-se o autor. E devido o I.R. sobre o valor recebido por condenacao judicial, quando este for superior ao limite de isencao. Ausente impugnacao especifica sobre o valor do I.R., expeca-se alvara a Fazenda. Antes, int. o Autor. Rio, 14.06.07. (a) ASTRID SILVA BRITTO. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01820-2003-068-01-00-9 - Rte: NATANAEL DE OLIVEIRA E SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01821-2003-068-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls. 129 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01965-2003-068-01-00-0 - Rte: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: KEL ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00495-2006-068-01-00-0 - Rte: Teresa Cristina Barros Maia [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 290/293, extinguindo o processo sem resolucao do merito no tocante ao pedido formulado na alinea t da inicial, com base no inciso VIII do art. 267 do Codigo de Processo Civil e procedente em parte as demais pretensoes. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, pela re, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001457/95 - Rte: MARIA AMELIA DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 090426/D ] Rte, Rdo: Considerando que as buscas dos autos da RT 1457/98 restaram infrutiferas, determinada sua restauracao, devendo as partes virem com copia das pecas que possuirem, em 10 dias. \r\n\r\nId: 235981"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01648-2006-070-01-00-2 - Rte: Mauro Luiz Araujo de Souza Rdo: R e A Call Center Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00520-2005-070-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Aut: Ter ciencia de despacho FLS. 170v. \r\n\r\nProc. 00773-2006-070-01-00-5 - Cgte: Credeal Manufatura de Papeis Ltda. [Adv. Angela Maria Raffainer Flores OAB:RS 026977/D AB:RJ 063537/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-070-01-01-8 - Rte: ADRIANA GONCALVES MONTES [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 021037/D ] ADRIANA GONCALVES MONTES: COMPROVAR OS EMOLUMENTOS, NA FORMA DO ART. 789-A, DA CLT (LEI 10.537/02), EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXECUCAO PROVISORIA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00581-2007-070-01-00-0 - Egte: Gisele Mariz Sarmento Tradin [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 049895/D ] Gisele Mariz Sarmento Tradin: adequar a documentacao a Acao de ET, juntando apenas as pecas necessarias a compreesao e instrucao da mesma. PRAZO: 5 DIAS. Fls. 5. \r\n\r\nProc. 01088-2002-070-01-00-2 - Rte: ANA LUISA TAPIA BRIONES LIMA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 01608-2003-070-01-00-8 - Rte: JODELMA DE SANTANA COSTA COELHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 40 e docs. acostados. \r\n\r\nProc. 00472-2004-070-01-00-0 - Rte: HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 041298/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 00556-2004-070-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-070-01-00-7 - Rte: Joanita Maria dos Santos [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 154, que homologa os calculos de fls. 150/153, fixando em R$ 6.628,06 o valor total da condenacao, correspondente a 565.935,88 TR PR, mais custas de R$ 166,89, pela Reclamada. Devera ainda a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara multa no percentual de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00789-2005-070-01-00-7 - Rte: VALDETE MARIA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 111679/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 127, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 124/126, FIXANDO EM R$ 3.955,25 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 337.798,31 TR PR, SENDO QUE DESTE VALOR DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA-POUPANCA DOS HERDEIROS MENORES, O VALOR DE R$ 1.908,45, EQUIVALENTES A 162.991,26 TRs, A TITULO DE FGTS, MAIS CUSTAS DE R$ 34,75, PELA RECLAMADA. DEVERA AINDA A RECLAMADA PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS EM 15 DIAS ENSEJARA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01140-2005-070-01-00-3 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022117/D ] Sebastiao dos Santos: ADEQUAR SEUS CALCULOS, EM 10 (DEZ) DIAS. Fls. 65. \r\n\r\nProc. 00998-2006-070-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva Moraes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: JA 92 Empreiteira e Comercio de Tintas Ltda. Anderson da Silva Moraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-070-01-00-8 - Rte: Adriana Coelho Vicente [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 072543/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. -FLS. 48/50. \r\n\r\nProc. 01731-2006-070-01-00-1 - Rte: Givaldo Araujo de Brito [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 070779/D ] Associacao dos Suboficiais e Sargentos da Marinha: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. -fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 00020-2007-070-01-00-0 - Rte: Raphael Azevedo Simoes de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Super Merkauto Comercio de Pecas Automotivas Ltda. Raphael Azevedo Simoes de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-070-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D ] Rdo: Raro Pe Calcados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-070-01-00-0 - Rte: Amanda Santos Falconeres [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-070-01-00-6 - Rte: Renato Rodrigues de Souza [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D ] Rdo: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-070-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Correia da Silva [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Braservis Ltda. Vera Lucia Correia da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-070-01-00-8 - Rte: Amanda Paes Ferreira Marinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Hidroquimica Engenharia e Laboratorios Ltda. Amanda Paes Ferreira Marinho: cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 33, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2007-070-01-00-7 - Rte: Wellington Fabio Dantas Batista [Adv. Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinarios Panif Maritimos] Rdo: Mercosul Line Navegacao e Logistica Ltda. Wellington Fabio Dantas Batista: cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 22, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001150/00 - Rte: JORCI AUGUSTO VIEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 071480/D AB:RJ 058005/D ] JORCI AUGUSTO VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/147. \r\n\r\nProc. 01473-2000-070-01-00-8 - Rte: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] Rte: tomar ciencia da CPE 5071-2006-899-02-00-0, apensada ao 2o volume dos autos. \r\n\r\nProc. 01291-2001-070-01-00-8 - Rte: SIMONE PEREIRA PITANGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 218. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: EMIR DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 546. \r\n\r\nProc. 01552-2001-070-01-00-6 - Rte: DIVA DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 234. \r\n\r\nProc. RT 001921/01 - Rte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA BALDUINO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 170/181. \r\n\r\nProc. 02029-2001-070-01-00-0 - Rte: JOSELANGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094945/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00587-2002-070-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE JODJAHN DA ROCHA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 063306/D ] ALEXANDRE JODJAHN DA ROCHA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2002-070-01-00-3 - Rte: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 099054/D ] ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, EUROBARRA VEICULOS LTDA, VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME: comparecer em audiencia extra-pauta, para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01476-2002-070-01-00-3 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls.329, que homologa os calculos de fls. 327/328, fixando em R$ 88.111,58 o valor da condenacao, equivalentes a 7.523.393,74 TRs e convola o deposito recursal em penhora, no valor de R$ 4.995,38. Devera ainda, a Reclamda, pagar em 48 horas a diferenca no valor de R$ 83.116,20, equivalentes a 7.096.879,28 TRs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenacao (art. 475-J da Lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 00292-2003-070-01-00-7 - Rte: CLAUDIO GEDEAO MARTINS [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 117v. \r\n\r\nProc. 00294-2003-070-01-00-6 - Rte: JONAS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do despacho de fls.443. PRAZO: 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2003-070-01-00-4 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho -fls. 167, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2003-070-01-00-9 - Rte: JUAREZ AREAL PACHECO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01489-2003-070-01-00-3 - Rte: SERGIO PEREGRINO GENTILE SEABRA FAGUNDES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 017871/D AB:RJ 029667/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 380, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM CINCO DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01774-2003-070-01-00-4 - Rte: MAURICIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00196-2004-070-01-00-0 - Rte: MARCUS WILLIANS GOMES CHAGAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VIR COM CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00386-2004-070-01-00-7 - Rte: WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos com cinco de permeio. \r\n\r\nProc. 00675-2004-070-01-00-6 - Rte: AIRTON CAVALCANTE [Adv. Cyntia dos Santos Souza OAB:RJ 131666/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 120531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00909-2004-070-01-00-5 - Rte: MARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: justificar o Reclamado o requerimento de fls. 153, onde alega a necessidade de retencao de tributos, considerando-se o teor da decisao de fls. 148, em especial, no 2o paragrafo, sob as penas do art.17 do CPC. \r\n\r\nProc. 00986-2004-070-01-00-5 - Rte: JAILSON FLORENCO FERREIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 062743/D ] Rte, Rdo: vir com os calculos das retencoes legais, em 5 DIAS, ciente a empregadora de sua responsabilidade perante a SRF e INSS. Venha ainda, o recolhimento de custas e despesas de execucao. \r\n\r\nProc. 01134-2004-070-01-00-5 - Rte: RENATO MACIEL MOURA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:SP 114242/D ] Rte, Rdo: venham as partes em audiencia extra-pauta para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 01369-2004-070-01-00-7 - Rte: CHARLES CARVALHO SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 268, que homologa os calculos de fls. 266/267, fixando em R$ 27.652,94 o valor da condenacao, correspondente a 2.361142,04 TR PR, mais custas de R$ 244,65 pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica nos seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00534-2005-070-01-00-4 - Rte: Munira Cirne Gondim [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 126355/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do despacho de fls. 515, EM CARTORIO. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-070-01-00-5 - Rte: Claudio Eugenio da Costa Alves [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00912-2005-070-01-00-0 - Rte: Gilberto Luiz Silva Xavier [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 01344-2005-070-01-00-4 - Rte: Carlos Andre das Neves [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM OS CALCULOS DE RETENCAO DE I.R., EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 01539-2005-070-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Barino [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094482/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. - FLS. 146/147. \r\n\r\nProc. 01730-2005-070-01-00-6 - Rte: Paula Aparecida de Sousa Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00096-2006-070-01-00-5 - Rte: Sind. Trab. nas Industrias de Destilacao Refinacao do Petroleo no ERJ [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 114528/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre laudo pericial. PRAZO: 15 dias sucessivos, com 5 de permeio. \r\n\r\nProc. 00229-2006-070-01-00-3 - Rte: Alexandre Cataldo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. - fls. 55/67. \r\n\r\nProc. 00238-2006-070-01-00-4 - Rte: Jose Constant Amorim Neto [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, COM CINCO DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 00969-2006-070-01-00-0 - Rte: Ariete Santos de Menezes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-070-01-00-8 - Rte: Jovanio Jose dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: PV Empreendimentos Jovanio Jose dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-070-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Martins [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Gelo Real Ltda.A/C SOCIOS GILSON DA CRUZ MIRANDA/GUIOMAR DA C. MIRANDA Carlos Alberto Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-070-01-00-0 - Rte: Claudio Chambarelli Torres [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Claudio Chambarelli Torres: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-070-01-00-4 - Rte: Edson Amorim Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Edson Amorim Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-070-01-00-5 - Rte: Marinete da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-070-01-00-5 - Rte: Andre Luiz dos Santos Coelho [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-070-01-00-2 - Rte: Caterine Almeida da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Brasil Mais Consultores e Operadores Turisticos Ltda. Caterine Almeida da Silva: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 09, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00474-2007-070-01-00-1 - Rte: Adriano da Silva Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Kombinado Ltda. Adriano da Silva Paula: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 16, no prazo de 20 DIAS, sob pena inderimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00480-2007-070-01-00-9 - Rte: Josemar dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Josemar dos Santos: Cumprir a determinacao de fls. 21, no PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00486-2007-070-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Carvalho Moreira [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D ] Rdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Carlos Henrique Carvalho Moreira: adequar a inicial ao ato 868/05 ou justificar, no PRAZO DE 20 DIAS, sob pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00487-2007-070-01-00-0 - Rte: Edilene Barbosa Quieto da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Edilene Barbosa Quieto da Costa: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 08, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002051/95 - Rte: GERSON RICHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Devera tomar ciencia ainda, o Reclamante, da certidao da Sra. Oficiala de Justica (fls. 251) e da peticao de fls. 252. \r\n\r\nProc. 01802-1996-070-01-00-3 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 040114/D , Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO GOMES DA SILVA, COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO: tomar ciencia da RPV apensada ao 2o Vol. dos autos, inclusive para apresentacao de calculo das retencoes legais, atentando a Empregadora as suas responsabilidades perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00283-1997-070-01-00-7 - Rte: MARIO JOSE PENA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 052480/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria - fls. 938v. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 033689/D ] SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA: cumprir a determinacao do despacho de fls. 886, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01478-1997-070-01-00-4 - Rte: RITA DE CACIA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: tomar ciencia dos novos calculos da Reclamante - fls. 542/563. \r\n\r\nProc. RT 001256/98 - Rte: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] DAYSE GUIMARAES RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao fls. 921. \r\n\r\nProc. RT 000385/99 - Rte: JOSE ESTACIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D JOSE ESTACIO: dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: SOLANGE SOARES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017973/D ] SOLANGE SOARES DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fls. 134v. \r\n\r\nId: 220635"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "234939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01190-2005-072-01-00-3 - Rte: Givanildo Pereira da Silva Rdo: Jolini Construcoes e Projetos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia nao una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002145/01 - Rte: MARCIO DANTAS DE LIMA Rdo: ACAO SERVICOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 12.000,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00828-2004-072-01-00-8 - Rte: ROSILENE BENEDITO DE OLIVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-072-01-00-0 - Rte: Ana Maria Oliveira da Silva Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00195-2006-072-01-00-0 - Rcte: Agencia Maritima Francardes Ltda. [Adv. Sandra Maria Baeta de Freitas OAB:RJ 081359/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-072-01-00-0 - Cgte: The One Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira OAB:RJ 110456/D ] Cgdo: Daiana Tavares dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 7,58 P/CONSGT \r\n\r\nProc. 00690-2007-072-01-00-0 - Cgte: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Cgdo: Regina Elizabeth Rodrigues Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01099-2001-072-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS LAURINDO DE JESUS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 090950/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2001-072-01-00-4 - Rte: NOELIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: DEPOSITAR O VALOR DE R$ 792,99 = 70.850,43 TR PRO RATA, EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001637/01 - Rte: ORLANDO CARLOS FREIRE [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: RENATO EMILIO PEREIRA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 47 \r\n\r\nProc. 00995-2003-072-01-00-8 - Rte: RICARDO AUGUSTO DA SILVA DIAS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01166-2003-072-01-00-2 - Rte: LAERCIO BITTENCOURT VIVEIROS [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-072-01-00-8 - Rte: Patricia Pangaro da Silva [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso OAB:RJ 125371/D AB:RJ 116939/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-072-01-00-2 - Rte: Helio Alves [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 071956/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00191-2006-072-01-00-1 - Rte: Ana Paula Viegas Rosa [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D ] Rdo: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00293-2006-072-01-00-7 - Rte: Carlos Claudino de Freitas [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 129535/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-072-01-00-4 - Rte: Benigna Lima dos Reis [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-072-01-00-7 - Rte: Sueli Xavier da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Albano Alfredo de Andrade Baptista Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 24. \r\n\r\nProc. 01537-2006-072-01-00-9 - Rte: Humberto Luis Thome Gabry [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 80,00 P/RE. MULTA APLICADA TAMBEM AO REU NO VALOR DE R$ 1.000,00, A FAVOR DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR(FAT). \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: SERGIO JORGE CAMPOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 217 De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. RT 001285/01 - Rte: RONALD DOS SANTOS CABRAL [Adv. Oswald Fuerth OAB:RJ 020081/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001603/01 - Rte: PAULO BERTODO DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2001-072-01-00-6 - Rte: VICTOR ROGERIO OLIVEIRA SALVADOR [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2002-072-01-00-6 - Rte: ALCIR ROSA SILVA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2002-072-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Maria do Socorro OAB:RJ 078904/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01220-2003-072-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2003-072-01-00-0 - Rte: ADALBERTO RIBEIRO ALVES DE LIMA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2003-072-01-00-9 - Rte: ANA CELIA PINHEIRO DAMASCENO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: MODA E ACESSORIOS DIOGOOL LTDA Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS.72, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2003-072-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2004-072-01-00-1 - Rte: AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 459,48 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00350-2004-072-01-00-6 - Rte: REGINA GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2004-072-01-00-0 - Rte: SELMA DA SILVA NUNES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 006305/D ] Rte, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, NOVASOC COMERCIAL SA, SENDAS S/A, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RES. \r\n\r\nProc. 00942-2004-072-01-00-8 - Rte: JOSE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 108719/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2004-072-01-00-7 - Rte: MARIA GABRIELA DE ALMEIDA BERNARDINO [Adv. Gustavo Alfredo Galvao Jordan OAB:RJ 070567/D AB:RJ 057569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 220,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01295-2004-072-01-00-1 - Rte: JOSE HAROLDO SIQUEIRA BRAGA [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D ] Rdo: SERVEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2004-072-01-00-3 - Rte: MARIO MARTINS DA MOTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2004-072-01-00-7 - Rte: KELLI CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: MARCELO S LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA Rte: RETIFICAR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2005-072-01-00-1 - Rte: Manoel de Souza Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 P/RE, \r\n\r\nProc. 00202-2006-072-01-00-3 - Rte: Thiago Costa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MBE Uniformes Profissionais Ltda. ME Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 00266-2006-072-01-00-4 - Rte: Miguel de Freitas Florido [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D ] Rdo: Barros e Simoes Transportes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00311-2006-072-01-00-0 - Rte: Ivanil da Silva E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 118920/D ] Rdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00479-2006-072-01-00-6 - Rte: Deise Candido de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 80,00.PRAZO.10DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2006-072-01-00-7 - Rte: Leonardo Medeiros e Mello [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00849-2006-072-01-00-5 - Rte: Sergio Miranda da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 082803/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS - R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 00889-2006-072-01-00-7 - Rte: Renata Meyer de Carvalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 100103/D ] Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00949-2006-072-01-00-1 - Rte: Juarez Arruda Bizerra [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00970-2006-072-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Amorim Segtovich [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049474/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 8.800,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2006-072-01-00-8 - Rte: Eduardo da Silva Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. RDAS. \r\n\r\nProc. 01497-2006-072-01-00-5 - Rte: Renata Roberto da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D ] Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01510-2006-072-01-00-6 - Rte: Jose Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Getima Construcoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01527-2006-072-01-00-3 - Rte: Clarisse Guedes de Sena [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01678-2006-072-01-00-1 - Rte: Roberto Antonio da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00001-2007-072-01-00-7 - Rte: Adenilson Bento Batista [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 220,00 P/RES \r\n\r\nProc. RT 002174/94 - Rte: RAMIVALDO MONTEIRO DE ALVARENGA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de juros e atualizacao monetaria, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 03 (tres) dias para procedimentos da Secretaria, no valor de R$ 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002180/94 - Rte: MARIA LUCIA MACHADO MARQUES [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002046/95 - Rte: ARLENE CASSIA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 25434,57=2170066,65 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000810/97 - Rte: MOACIR RODRIGUES LIMA [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5DIAS \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: JOSE BATISTA CANDIDO SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 124. \r\n\r\nQuebra Proc. 01439-1998-072-01-00-0 - Rte: ELIAS PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000056/99 - Rte: ROGERIO MONTANARI CALIXTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 016090/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS, PETICAO RDA. \r\n\r\nProc. 00404-1999-072-01-00-5 - Rte: STELLA FARIA NUNES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-1999-072-01-00-6 - Rte: DIVINO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 073625/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 015925/D ] DEMOLIDORA BELA VISTA LTDA, KLACE S/A PISOS E AZULEJOS, ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: JOSE CORREA CAMPOS JUNIOR [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 01151-1999-072-01-00-7 - Rte: IRANI FONSECA FILHO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 085123/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: JANDIRA LEA GUALBERTO PRIVADO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DESPACHO DE FLS.251, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 234939"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00022-2006-076-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Santa Ines Remocoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas (quarenta e oito horas) a importancia de R$ 43.542,93 (quarenta e tres mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e tres centavos), referente a Divida ativa - CLT; Orgao de origem: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO/DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RJ; numero do Auto de Infracao: 153830485; natureza da divida: nao tributaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00560-2007-076-01-00-2 - Cgte: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Cgdo: Gledson Viana Marcelo Dratec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que o feito foi retirado e pauta, devendo fornecer o endereco atual do Consignado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00008-2006-076-01-00-3 - Rte: Edson Jose dos Reis [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 032185/D ] Padaria e Confeitaria Iara Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal (fls. 33/36) \r\n\r\nProc. 00092-2006-076-01-00-5 - Rte: Manoel Pedro Botelho [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 096112/D ] Rodoviario Cinco Estrelas Ltda.: Impugnar calculos (fls. 83/86), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-076-01-00-4 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.: Tomar ciencia do despacho que determinou a juntada das contra-razoes a contracapa, por intempestiva a apresentacao do original. \r\n\r\nProc. 00141-2006-076-01-00-0 - Rte: Helena da Silva Coimbra [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 051055/D ] Helena da Silva Coimbra, La Barre Veiculos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 241: \"...Pelo exposto, ACOLHO os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca o aspecto abordado.\" Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00338-2007-076-01-00-0 - Rte: Andre Luis Garcia de Vasconcelos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Andre Luis Garcia de Vasconcelos, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia da decisao de fl. 194: \"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00376-2007-076-01-00-2 - Rte: Luis Carlos dos Santos Dias [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 078259/D AB:RJ 020047/D ] LTD Transportes Ltda., Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros: Ao autor: retirar, na Secretaria da Vara, a documentacao que acompanhou a presente por ja encerrada a instrucao. As reclamadas: contra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pelo autor, as fls 134/141. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 237885"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00334-2006-079-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Chagas dos Santos Rdo: Cesari Empresa Multimodal de Movimentacao de Materiais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.51 que julgou o presente processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO (art.267, III, CPC)...Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00150-2006-079-01-00-0 - Rte: Gilson Lameira Nunes [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 045095/D ] Rdo: Vista a re. \r\n\r\nProc. 00054-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Celia Moreira Fians [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior OAB:RJ 086713/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao e os calculos da re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-079-01-00-5 - Rte: Jefferon Gaspar de Paula [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D Rte: Venha o autor com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nId: 238618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "237126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 002064/00 - Rte: IZIRIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 047835/D ] IZIRIO GOMES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000350/01 - Rte: NEUZA FRANCISCA SILVA BATISTA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: NORMA MARIA DA SILVA CORDEIRO NEUZA FRANCISCA SILVA BATISTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00927-2001-401-01-00-2 - Rte: VALDILEA GAMA PEDRO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D ] Rdo: JOSE DE ALMEIDA VALDILEA GAMA PEDRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01264-2004-401-01-00-6 - Rte: RAFAEL CUNHA PONTE [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D AB:RJ 051220/D ] RAFAEL CUNHA PONTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01048-2005-401-01-00-1 - Rte: Mila Chagas Lima de Azevedo [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 047835/D ] Mila Chagas Lima de Azevedo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01049-2005-401-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes de Jesus [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 047835/D ] Maria de Lourdes de Jesus: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01050-2005-401-01-00-0 - Rte: Dalila Medeiros [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 047835/D ] Dalila Medeiros: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01051-2005-401-01-00-5 - Rte: Vanise Ramos Aguiar [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 047835/D ] Vanise Ramos Aguiar: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00515-2004-401-01-00-5 - Rte: SOLANGE SALVADOR SOARES [Adv. Roberta Kelly Lourenco OAB:RJ 133534/D AB:RJ 082876/D ] SOLANGE SALVADOR SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000434/92 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES DA MOTA [Adv. Roberta Kelly Lourenco OAB:RJ 133534/D ] Rdo: AGENT'S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA ANTONIO CARLOS NUNES DA MOTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000481/96 - Rte: CRISTIANO DA SILVA PAMPURI [Adv. Edijane Affonso OAB:RJ 070513/D AB:RJ 044662/D ] CRISTIANO DA SILVA PAMPURI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001331/96 - Rte: ELISER DOS SANTOS BITENCOURT [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082836/D ] ELISER DOS SANTOS BITENCOURT: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000328/98 - Rte: CICERO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D ] CICERO JOSE DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 237126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "237215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: RONALDO MARQUES DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou nomear bens de conformidade com o art. 880 da CLT, cujo debito importa em R$ 43.041,84 (3.706.289,14191 IDTRs), incluindo cota previdenciaria e IR; mais juros de 1% ao mes pro rata die de 25/11/06 ate a data do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00046-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Rdo: Free Port e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 43/65, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 01833-2005-421-01-00-9 - SPTE: Marcia Carneiro Monsores [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 126951/D ] SPTE, SPDO: Ter vista de fls. 259/260, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01675-2006-421-01-00-8 - SPTE: Adriana Caetano Vidal E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 056354/D AB:RJ 044890/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002159/01 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA PORTUGAL [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: VERA LUCIA J DE MELLO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2002-421-01-00-3 - Rte: VERIDIANA DA SILVA KELLY [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado OAB:RJ 085311/D AB:RJ 005295/D ] Rdo: Informar se concorda, em face do art. 884 da CLT (fls. 80), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2004-421-01-00-4 - Rte: DEBORA DA SILVA FREITAS [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 118202/D ] Rte, CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-421-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Antonio [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-421-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos da Cruz [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 109353/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 55. \r\n\r\nProc. RT 000239/01 - Rte: CRISTIANO JOSE TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 068635/D AB:RJ 062730/D ] Rdo: Depositar o remanescente INSS 234.029,35349 IDTRs, sob pena de execucao. Custas + despesas de execucao: R$ 434,29. Juros de 1% ao mes pro rata die de 27/03/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00837-2001-421-01-00-6 - Rte: LUCIA BARBOSA [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MENDES [Adv. Procuradoria Munic de Mendes] Rte: Tomar ciencia de fls. 130/132, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002490/01 - Rte: ALMIR DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Indicacao de provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01820-2002-421-01-00-7 - Rte: JAYME NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 109/110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2003-421-01-00-0 - Rte: Gianna Albertacci Bortolazzo [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 051792/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 56/60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2003-421-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MATOS [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 106533/D ] Rdo: Depositar o valor devido, sob pena de execucao, em 48 horas. Ter vista de fls. 72 verso. \r\n\r\nProc. 00556-2004-421-01-00-6 - Rte: VANESSA FONTES FROIS [Adv. Ronaldo Souza Barbosa OAB:RJ 035587/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Ter vista de fls. 133, depositando o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00620-2004-421-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.295/310, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2004-421-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Adriana Correa Lima OAB:SP 136648/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Intime-se a signataria de fls. 181 para dirigir peticao ao Eg.TRT, Setor de Distribuicao, solicitando a alteracao de seu endereco perante o SAP. \r\n\r\nProc. 02040-2004-421-01-00-6 - Rte: JOCIMAR GONDIM LUIZ [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D Rte: Ter vista do Oficio de fls. 112 e documentos de fls. 113/134, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02041-2004-421-01-00-0 - Rte: MARILENE DA SILVA CARVALHO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D Rte: Ter vista de fls. 117/135, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02365-2004-421-01-00-9 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DE NOVAES [Adv. Delceir Goulart Lessa OAB:RJ 098248/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-421-01-00-1 - Rte: Vera Alice Bilac Matoso [Adv. Enedina Salviano de Oliveira OAB:RJ 062983/D AB:RJ 091284/D ] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-421-01-00-1 - Rte: Sebastiao Carlos Alves [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 119664/D ] Rdo: Depositar INSS 98.395,03041, sob pena de execucao Prazo: 05 dias. Juros de 1% ao mes pro rata die de 15/05/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00221-2005-421-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Gama [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha OAB:RJ 045010/D AB:RJ 076071/D ] Rdo: Depositar o valor devido ao Reclamante 61.165,81724 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001875/96 - Rte: MARCELO GARCIA FORTES E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 073900/D ] Rte: Devera diligenciar a respeito do paradeiro da re e/ou de seus representantes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001754/98 - Rte: FERNANDO VELOSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 237215"
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                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "238571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00216-2007-432-01-00-1 - Rte: Thiago Arantes da Silva [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos OAB:RJ 001484/B ] Rdo: Padaria e Sorveteria Vovo Nadinha Ltda-ME Thiago Arantes da Silva: Venha o autor com sua quesitacao em 10 dias, sob pena de perda da da prova. \r\n\r\nProc. 00300-2007-432-01-00-5 - Rte: Claudia da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D ] Rdo: Ney Macedo Mureb-ME Claudia da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 22. \r\n\r\nProc. 00505-2007-432-01-00-0 - Rte: Alveli da Conceicao Borges [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Claudio Augusto Agualusa da Costa Alveli da Conceicao Borges: Tomar ciencia da homologacao da desistencia requerida, extinguindo o feito sem resolucao do merito. Custas de R$ 19,39 pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00611-2007-432-01-00-4 - Rte: Nelracy dos Santos Guimaraes [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D ] Rdo: Lagosal Industria e Comercio Ltda - ME Nelracy dos Santos Guimaraes: Tomar ciencia da decisao de fls. 14:Por nao cumprido o disposto no artigo 825-B, I, da CLT, arquiva-se o feito com base no disposto no paragrafo 1o do mesmo dispositivo legal. Custas de R$ 88,76, p/ Autor, dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00001-2007-432-01-00-0 - Rte: Joao de Araujo Martins [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 043763/D ] Joao de Araujo Martins, Vigon de Cabo Frio Construcao LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivo, perm 48 hs. \r\n\r\nProc. 00273-2007-432-01-00-0 - Rte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 040892/D ] Jonata da Silva Pereira, Dunas Moveis Ltda-ME - Atacadao dos Moveis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 44/49. \r\n\r\nProc. 00355-2007-432-01-00-5 - Rte: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 33/37. \r\n\r\nId: 238571"
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "238718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00806-2003-281-01-00-4 - Cgte: ABN AMRO REAL S.A Cgdo: KARLA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Cgdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00288-2006-281-01-00-1 - SPTE: Euques Valadares de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-281-01-00-1 - SPTE: Amilton Nogueira de Souza [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114713/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01962-2003-281-01-00-2 - Rte: FERNANDA RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00962-2004-281-01-00-6 - Rte: ADRIANO ROCHA DAMASCENO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 112. \r\n\r\nProc. 01562-2004-281-01-00-8 - Rte: EDEMILSON TEIXEIRA PEIXOTO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01610-2004-281-01-00-8 - Rte: ERICA ALVES DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Viabilizar o requerido pelo INSS, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01889-2004-281-01-00-0 - Rte: SABRINA PAULA REZENDE [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D ] Rdo: DENILSON PINTO RIBEIRO Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 49. \r\n\r\nProc. 00533-2005-281-01-00-0 - Rte: Marlene Rodrigues de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: G. C. Branco Comercio de Roupas Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00831-2006-281-01-00-0 - Rte: Thiago Beral [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 063806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-281-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Azevedo Junior [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01699-2001-281-01-00-0 - Rte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01866-2002-281-01-00-3 - Rte: PAULO DA SILVA VALDEMIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 384. \r\n\r\nProc. 01718-2003-281-01-00-0 - Rte: PATRICIA TERRA MOREIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 060620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE DA COSTA PAES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 136896/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01835-2003-281-01-00-3 - Rte: ILMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02020-2003-281-01-00-1 - Rte: JACQUELINE DOS SANTOS PAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 036922/D ] Rte: Tomar ciencia dos embargos a execucao de fls 173/177. \r\n\r\nProc. 02046-2003-281-01-00-0 - Rte: ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00534-2004-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00909-2004-281-01-00-5 - Rte: JONATHAN BERNARDO LIMA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00910-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 070758/D ] Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01440-2004-281-01-00-1 - Rte: JOCIRLEY PECANHA WILLEMAM [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 285. \r\n\r\nProc. 00908-2005-281-01-00-1 - Rte: Adao Alves de Freitas [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46/50. \r\n\r\nProc. 01359-2005-281-01-00-2 - Rte: Nely Lopes Azevedo [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D AB:RJ 031741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 96/98. \r\n\r\nProc. 01589-2005-281-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00314-2006-281-01-00-1 - Rte: Fabricio Cruz de Paula [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 068323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-281-01-00-5 - Rte: Jose Paulo Ferreira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01244-2006-281-01-00-9 - Rte: Lazaro da Silva Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-281-01-00-6 - Rte: Arizete dos Santos Areias E OUTRO S AB:RJ 031741/D ] Rdo: Vicmark Industria e Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho e da certidao de fls 68 e 68 verso. \r\n\r\nProc. 01638-2006-281-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Leite Salema [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 138778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01771-2006-281-01-00-3 - Rte: Simone Souza Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Condominio Rosas Amarelas Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-281-01-00-5 - Rte: Rosilane da Silva Gomes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento do requerido, face a indisponibilidade da pauta. \r\n\r\nProc. 00230-1994-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fl 245. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086568/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000702/98 - Rte: ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES LAGE [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 366/372. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: GERALDO BRAGA GUIMARAES [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 020299/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 363. \r\n\r\nId: 238718"
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                "Duque de Caxias 4ª VT/Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 02121-2004-204-01-01-7 - Rte: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2002-204-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 101952/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O NUMERO DE CPF DA RE. \r\n\r\nProc. 01909-2003-204-01-00-2 - Rte: WELLINGTON GARCIA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01933-2005-204-01-00-3 - Rte: Ilca Paula Farias Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01986-2005-204-01-00-4 - Rte: Erica da Conceicao Gonzaga [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 360,44 EQUIVALENTE A 30.752,58688 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02126-2005-204-01-00-8 - Rte: Adilson Vieira de Oliveira [Adv. Araguari de Souza Rosa OAB:RJ 055278/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A CORRETA VARIACAO SALARIAL CONSTGANTE DE SUA CTPS E RECIBOS DE PAGAMENTOS, E AINDA, DEDUZINDO OS VALORES (HISTORICOS), COMPROVADAMENTE DEPOSITADOS NA CONTA FUNDIARIA, CONFORME OFICIO FORNECIDO PELA CEF. \r\n\r\nProc. 02267-2005-204-01-00-0 - Rte: Tatiana de Sousa Tavares [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2006-204-01-00-8 - Rte: Raimundo Jorge Alves Teixeira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Raimundo Jorge Alves Teixeira: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA 1a. RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02084-2000-204-01-00-0 - Rte: ELI ROCHA TRINDADE [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.229. \r\n\r\nProc. 00783-2001-204-01-00-7 - Rte: AILTON DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02183-2002-204-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO SANTOS GOMES [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01728-2003-204-01-00-6 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D VALERIA DOS SANTOS: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL.92. \r\n\r\nProc. 02009-2003-204-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D ] Rdo: SOCIAL CLUBE ROSARIO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02139-2003-204-01-00-5 - Rte: MANOELA MARQUES DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2004-204-01-00-2 - Rte: SILVANIA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.80, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2004-204-01-00-0 - Rte: JOSE VITORINO DE SALES [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.418,57 EQUIVALENTE A 1.400.825,38154 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02038-2004-204-01-00-5 - Rte: GISELE SAMPAIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044591/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O NUMERO DO CNPJ DA RE. \r\n\r\nProc. 00017-2005-204-01-00-6 - Rte: Irenilda da Silva Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D ,] Irenilda da Silva Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.181,30 EQUIVALENTE A 186.107,58456 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00114-2005-204-01-00-9 - Rte: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ivan Rocha Teixeira: VENHA, 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.263. \r\n\r\nProc. 00233-2005-204-01-00-1 - Rte: Leize Bom da Mata [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leize Bom da Mata, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-204-01-00-9 - Rte: Elias Lucas da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 123366/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.86, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2005-204-01-00-4 - Rte: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa OAB:MG 025973/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE EM RELACAO RO DE FL.317/334. \r\n\r\nProc. 01828-2005-204-01-00-4 - Rte: Wanderley Monteiro Outeiro [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2005-204-01-00-8 - Rte: Eduardo Souza dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.386,58 EQUIVALENTE A 118.302,41352 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02005-2005-204-01-00-6 - Rte: Fatima Adriana Pereira [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 079968/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2006-204-01-00-0 - Rte: Elias Siqueira de Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: DIGA SOBRE FL.453, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2006-204-01-00-3 - Rte: Ricardo Arouca Gama [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/94 - Rte: JOSE CARLOS MACIEL [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073776/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001107/95 - Rte: MANOEL CABRAL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065096/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002060/95 - Rte: ESPOLIO DE MARIA ESTELA SOUZA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 096487/D AB:RJ 070347/D ] ESPOLIO DE MARIA ESTELA SOUZA FREITAS, LOIDE FRANCISCA RIBEIRO, SEBASTIANA MARTINS DE BARROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 330. \r\n\r\nProc. RT 000682/96 - Rte: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FL. 171 E 178, SENDO A RE, INCLUSIVE, PARA VIR COM CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002101/96 - Rte: MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000746/98 - Rte: ESPOLIO DE JACO FORTUNATO REPRES P/MARIA DULCE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DAS PAINEIRAS LTDA Rte: INDIQUE OUTROS BENS PARA COMPLEMENTO DO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 238588"
                        ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01335-2003-205-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE MARIA DE SOUZA Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, NO VALOR TOTAL DE R$ 46.865,18, SENDO O PRINCIPAL DE R$ 43.291,85(EQUIVALENTE A 3696468,058536 TR PRO-RATA) E COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 2.973,33 (EQUIVALENTE A 253877,422226 TR PRO-RATA), E CUSTAS DE R$ 600,00, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01041-2003-205-01-00-7 - Rte: INGRID SOARES LOPES Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.67 NO VALOR DE R$ 13.398,54, ATUALIZADO ATE 01.02.07,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 127161,816990 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 65.435,212207 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00503-2006-205-01-00-1 - Rte: Edimario da Silva Maia Rdo: Itapuam Montagens S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.23/24, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 20,00, CALCULADAS SOBRE R$ 1.000,00, PELA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01643-2006-205-01-00-7 - Egte: Maria Izabel Simoes Martinez [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 084789/D ] Maria Izabel Simoes Martinez, EDNA ALVES MARTINS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.45/46,QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS EMBARGANTES. EDNA ALVES MARTINS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01926-2005-205-01-00-8 - SPTE: Lindinalva dos Santos Moura [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 087362/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.141) \r\n\r\nProc. 02702-2005-205-01-00-3 - SPTE: Edimilson Vieira de Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Distribuidora de Bebidas Sao Luiz Ltda Edimilson Vieira de Lima: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000934/00 - Rte: ALEX SANDRO VIANA ZACARIAS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ALEX SANDRO VIANA ZACARIAS: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2003-205-01-00-0 - Rte: ADROALDO ECKER [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA ADROALDO ECKER: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01260-2003-205-01-00-6 - Rte: CLEVERSON FERREIRA [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D ] Rdo: POLAR RIO REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA CLEVERSON FERREIRA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA EXECUTADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-2005-205-01-00-9 - Rte: Renata Loureiro Borges [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 010230/D ] Renata Loureiro Borges: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01573-2006-205-01-00-7 - Rte: Carlos Manoel de Senna [Adv. Joselidia Carla de Senna OAB:RJ 117558/D ] Rdo: Osmarina Barboza do Amaral Carlos Manoel de Senna: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2006-205-01-00-7 - Rte: Nilton Batista de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 086278/D ] Nilton Batista de Souza, Iesa Oleo e Gas Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.49 NO VALOR DE R$ 628,43, ATUALIZADO ATE 01.05.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 16,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 18961,377723 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01723-2006-205-01-00-2 - Rte: Alexandre Alves Panao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 013051/D ] Alexandre Alves Panao, Norserge Servicos Gerais Ltda, Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.155/156, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO AUTOR, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 00328-2007-205-01-00-3 - Rte: Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Castellanos Coiffeur Ltda Eva Aparecida Jacomin Ferreira Rangel: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00576-2007-205-01-00-4 - Rte: Jocelene Jose dos Santos Goncalves [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda ME Jocelene Jose dos Santos Goncalves: FORNECER COPIA DA LIQUIDACAO DOS PEDIDOS PARA SER REMETIDA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00725-2007-205-01-00-5 - Rte: Nilza Lima Cavalcante [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: WM Servicos Terceirizados Nilza Lima Cavalcante: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00895-2002-205-01-00-5 - Rte: ARISTIDES BENTO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MARMORARIA BELMONTE LTDA ARISTIDES BENTO DA SILVA: DILIGENCIAR, NO SENTIDO DE FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA QUE COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIO DO Sr.CARLOS MENDES LEITAO. \r\n\r\nProc. 01151-2003-205-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA (FLS.1240/41), INDICANDO BENS A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2003-205-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] PEDRO PAULO RODRIGUES: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.153, IMPROCEDEM AS ALEGACOES DO AUTOR (FLS.152), POIS O ITEM 05 DO ACORDO DE FLS.146 E CRISTALINO AO DETERMINAR AS RETENCOES MENSAIS DO IR, REFERENTES A CADA PARCELA, NAO CONSTANDO DO REFERIDO ACORDO QUE FORA ACORDADO VALOR LIQUIDO, O QUE TORNA PERTINENTE A CLAUSULA 05. ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: CUMPRIR O ITEM 04 DO ACORDO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 00203-2004-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE RAMOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ALEXANDRE RAMOS: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.62) \r\n\r\nProc. 01590-2004-205-01-00-2 - Rte: SUELI VALDEVINO BELO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 014878/D ] SUELI VALDEVINO BELO: RETIRAR AS GUIAS DE COMUNICACAO DE DISPENSA. SUELI VALDEVINO BELO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA(FLS.66), COM PROPOSTA DE PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL EM 20 PARCELAS. \r\n\r\nProc. 01957-2004-205-01-00-8 - Rte: SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D ] Rdo: CEMONTEX GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX: VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.112) \r\n\r\nProc. 02003-2004-205-01-00-2 - Rte: ALAN DE OLIVEIRA BERNARDO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098795/D ] ALAN DE OLIVEIRA BERNARDO, C.M. COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS PARTES, NOS TERMOS DA DECISAO CONJUNTA DE FLS.185/186, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR E DEFERIR A DEDUCAO DE DIFERENCAS DE DESCONTOS DE VALE TRANSPORTE EM RAZAO DAS DIFERENCAS DE SALARIO JA DEFERIDAS. \r\n\r\nProc. 00750-2005-205-01-00-7 - Rte: Armando Luiz Leite de Lemos [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Armando Luiz Leite de Lemos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2005-205-01-00-1 - Rte: Nadia Regina Magalhaes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 004652/D ] Bar Restaurante Objetiva Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2005-205-01-00-6 - Rte: Elidia Maria de Souza Paiva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D Elidia Maria de Souza Paiva: INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2005-205-01-00-9 - Rte: Claudio Flores de Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Claudio Flores de Campos: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.231. \r\n\r\nProc. 02115-2005-205-01-00-4 - Rte: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Ronaldo Jose da Silva, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.495/508, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE COM RELACAO AS 1a., 2a. E 3a.RECLAMADAS E IMPROCEDENTE COM RELACAO A 4a.RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 15.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 02739-2005-205-01-00-1 - Rte: Jose Ademar dos Anjos [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 051048/D ] Roberto Alves Martins Filho: OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, DEVERA O RECLAMADO DIRIGIR-SE AO INSS, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O ACORDO EFETIVADO COM O ORGAO PREVIDENCIARIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2006-205-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a.RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00503-2006-205-01-00-1 - Rte: Edimario da Silva Maia [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Itapuam Montagens S.A. Edimario da Silva Maia: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.23/24, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 20,00, CALCULADAS SOBRE R$ 1.000,00, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00690-2006-205-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petrol D Caxias [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 116812/D ] Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petrol D Caxias, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.224/225, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA, COM A DECLARACAO DE NAO HAVER PRESCRICAO A TOTAL A SER PRONUNCIADA E QUE OS SUBSTITUIDOS SAO AQUELES QUE CONSTAM NA LISTAGEM ACOSTADA A PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00863-2006-205-01-00-3 - Rte: Luciano de Franca Damasio [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 020485/D ] Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00955-2006-205-01-00-3 - Rte: Rodolfo Barbosa Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110270/D ] Rodolfo Barbosa Moreira, R S Engenharia Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01211-2006-205-01-00-6 - Rte: Francisco Assis dos Santos Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Francisco Assis dos Santos Barbosa: ESCLARECER O PEDIDO FORMULADO AS FLS.37/38, VISTO QUE O ACORDO FOI PACTUADO COM PAGAMENTO EM 06 PARCELAS E NAO EXISTE QUALQUER INFORMACAO QUANTO A INADIMPLENCIA. \r\n\r\nProc. 01220-2006-205-01-00-7 - Rte: Ademario Ferreira de Melo [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Sadia S.A. Ademario Ferreira de Melo: EFETUAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.979,00. \r\n\r\nProc. 01783-2006-205-01-00-5 - Rte: Elias Alves Martins [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Tech Air 77 Elias Alves Martins: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.20) \r\n\r\nProc. 00143-2007-205-01-00-9 - Rte: Jamilson da Conceicao Morais [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Malorian Transportes Ltda Jamilson da Conceicao Morais: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III DO CPC, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.18. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00497-2007-205-01-00-3 - Rte: Jorge Soares Barbosa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Transportes Carvalho Jorge Soares Barbosa: FORNECER COPIAS DAS PECAS DE FLS.27/28 PARA REMESSA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00682-2007-205-01-00-8 - Rte: Luzia Lopes de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Instituto Educacional Esther Vinhosa Ltda Luzia Lopes de Carvalho: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001225/94 - Rte: ALEXANDRE LOPES FELIX [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 010186/D ] ALEXANDRE LOPES FELIX, VIACAO UNIAO LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.190/1,NO VALOR DE R$ 60.937,22, ATUALIZADO ATE 01.05.07,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 54133,025168 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, NO EQUIVALENTE A 138206,236585 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000630/96 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 015825/D ] ANTONIO JOSE DOS SANTOS, JONIVAN CORREIA FERNANDES: FORNECER MEIOS VISANDO A LOCALIZACAO DA RECLAMADA OU SOCIOS, OBJETIVANDO A CIENCIA DA PENHORA E NOMEACAO DE DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. RT 000180/98 - Rte: ANDERSON FAGUNDES BARROS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ANDERSON FAGUNDES BARROS: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DO SOCIO(FLS.211),DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO MESMO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: EWANDRA NEVES SOARES [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D EWANDRA NEVES SOARES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.136, O QUAL REPORTOU-SE AOS DESPACHOS DE FLS.130 E 133. \r\n\r\nId: 238583"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "238597": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "A Dra. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, JUÍZA TITULAR DA 06ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS-RJ, com fundamento no artigo 2º, do Provimento 12/92, da C.TRT-1a. Região, \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nbaixar a seguinte Ordem de Serviço, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 1º: Fica a Secretaria da Vara autorizada a juntar aos autos dos processos, independentemente de despacho, as seguintes peças, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a chegada das referidas peças ao protocolo da Vara:\r\n\r\na) comunicação de distribuição de cartas precatórias;\r\n\r\nb) ofícios oriundos de outros Juízos, comunicando designação de praça e designação de audiência para a oitiva de testemunha (s) indicada (s) em carta precatória inquiritória expedida por este Juízo, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"j\", do artigo 2º, infra; \r\n\r\nc) cartas precatórias citatórias, inquiritórias e notificatórias, quando efetivamente cumpridas;\r\n\r\nd) mandados cumpridos;\r\n\r\ne) laudo (s) periciais, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"h\", do artigo 2º, infra;\r\n\r\nf) documento (s) apresentado (s) pela parte autora após a expedição da (s) notificação (ões) inicial (is) encaminhada (s) à (s) ré (s) e antes da data designada para a audiência;\r\n\r\ng) documento (s) cuja juntada tenha sido determinada pelo Juízo, por despacho ou em audiência, desde que apresentado (os) no prazo estabelecido;\r\n\r\nh) procurações e substabelecimentos apresentados no curso do processo, com ou sem reserva de poderes, desde que o advogado subscritor do substabelecimento tenha sido regularmente constituído nos autos, devendo ser observado, quanto ao procedimento adotado, o disposto na alínea \"c\", do artigo 2º, infra; \r\n\r\ni) petições comunicando alterações de endereços das partes e/ou seus advogados, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"b\", do artigo 2º., infra;\r\n\r\nj) petições comunicando renúncia de advogado (s) de qualquer das partes, desde que documental e devidamente comprovado o cumprimento da disposição do artigo 45, do CPC, devendo ser observado, quanto ao procedimento adotado, o disposto na alínea \"d\", do artigo 2º., infra; \r\n\r\nl) contas (artigos de liquidação ou impugnação à liquidação), devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"g\", do artigo 2º, infra;\r\n\r\nm) simples manifestações, sem quaisquer requerimentos;\r\n\r\nn) memoriais;\r\n\r\no) notificação (ões) inicial (is) encaminhada (s) à (s) Reclamada (s) e devolvida (s) sem recebimento, devendo ser observado, quanto ao procedimento a ser adotado, o disposto na alínea \"k\", do artigo 2º, infra.\r\n\r\nArtigo 2º: A Secretaria da Vara deverá, ainda, observar o seguinte:\r\n\r\na) somente os advogados regularmente constituídos nos autos poderão fazer carga ou retirá-los da secretaria para extração de cópias, nos termos do artigo 778, da CLT. O simples exame dos autos em Secretaria é permitido às partes, aos advogados constituídos ou qualquer outro advogado estranho, ressalvado, contudo, o disposto no artigo 155, parágrafo único, do CPC, devendo, ainda, ser observado o Ato 234/07 da Presidência do Regional;\r\n\r\nb) independentemente de despacho deverá a Secretaria proceder à retificação junto ao SAP das alterações de endereços que vierem a ser noticiadas nos autos, pelas partes demandantes;\r\n\r\nc) no caso de apresentação de substabelecimento outorgado sem reserva de poderes, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, anotar a capa dos autos e junto ao SAP o (s) nome (s) do (s) advogado (s) constituído (s), desde que o advogado subscritor do substabelecimento tenha sido regularmente constituído nos autos;\r\n\r\nd) no caso de oferecimento de petição comunicando a renúncia do (s) advogado (s) de qualquer das partes e desde que os atendidos os requisitos do art. 45, do Código de Processo Civil, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, proceder à exclusão do nome do advogado renunciante da capa dos autos e no SAP. Na hipótese de vir a ser apresentada nova procuração, outorgada a advogado constituído em decorrência da renúncia, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, proceder à anotação do novo patrocínio na capa dos autos e junto ao SAP;\r\n\r\ne) transitada em julgado a sentença condenatória, deverá a Secretaria, independente de despacho, intimar o reclamante na pessoa de seu advogado, a apresentar a conta de liquidação no prazo de dez dias, com indicação, inclusive, dos valores relativos ao INSS, sua cota e a cota do reclamado, se for o caso;\r\n\r\nf) transitada em julgado a sentença condenatória e tendo havido determinação de anotação ou retificação na CTPS do empregado, bem como de entrega de guias de FGTS ou seguro-desemprego ao empregado, deverá a Secretaria, independente de despacho, notificar as partes demandantes e seus advogados para que compareçam em dia e hora que vierem a ser designados, a fim de que sejam cumpridas as obrigações de fazer determinadas. Não comparecendo a parte ré obrigada, deverá a Secretaria da Vara, independente de despacho, certificar nos autos o ocorrido e proceder na forma do artigo 39, parágrafo 1º, da CLT, bem como expedir alvará a favor do empregado para saque do FGTS e/ou mandado para habilitação em programa de seguro-desemprego;\r\n\r\ng) vindo a conta de liquidação, a Secretaria da Vara deverá, independente de despacho, intimar a parte contrária para manifestação e/ou impugnação, sob pena de preclusão (artigo 879, da CLT). Tudo cumprido ou transcorrido o prazo legal deferido à parte contrária in albis, a Secretaria da Vara deverá, também, independente de notificação, remeter os autos ao contador do Juízo para análise e verificação dos cálculos, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias; \r\n\r\nh) apresentado o laudo pericial, a Secretaria da Vara deverá, independente de despacho, expedir alvará ao Sr. Perito, se houver honorários depositados, bem como notificar as partes, através de seus advogados, para manifestações sobre o laudo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, permeado por 05 (cinco) dias; \r\n\r\ni) no caso de devolução de notificação enviada à (s) ré (s) por motivo de recusa deverá a Secretaria renovar através de mandado;\r\n\r\nj) independente de despacho, intimar as partes para ciência de audiências e praças designadas nos Juízos deprecados, sendo que quanto à designação de audiência a intimação deverá ser na pessoa dos patronos, somente; \r\n\r\nk) no caso de devolução de notificação inicial enviada à (s) parte e patrono (s) por ausente (s) no (s) local (is) indicado (s) nos autos, deverá a Secretaria, independentemente de despacho renovar a notificação. No caso de devolução de notificação inicial enviada à (s) ré (s) por motivo de mudança de endereço ou de ser desconhecido no local ou, ainda, endereço insuficiente do (s) local (is) indicado (s) nos autos, deverá a Secretaria notificar a parte autora para fornecer o (s) correto (s) endereço (s) da (s) ré (s), em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, I, e 284, ambos do CPC;\r\n\r\nl) providenciar, independente de despacho, desarquivamento de processo requerido pelas partes, quando fundamentado, observado o disposto no Ato nº 353/04 da Presidência do TRT;\r\n\r\nm) providenciar, independente de despacho, a notificação para comprovação de recolhimentos fiscais e previdenciários, obedecendo às determinações constantes em acordos ou sentenças.\r\n\r\nn) providenciar, independente de despacho, recolhimento do mandado junto ao Sr. Oficial de Justiça, quando da juntada da guia comprobatória de quitação do débito, diretamente ou através de petição;\r\n\r\no) no caso de devolução de notificação inicial à (s) ré (s), por não ser o logradouro atendido por entrega domiciliar, deverá a Secretaria renovar o ato através de Oficial de Justiça, independente de despacho, quando se tratar de endereço situado na Jurisdição da Vara;\r\n\r\np) informar ao Sr. Oficial de Justiça quando da eventual nomeação de bem a penhora ou alteração de endereço para cumprimento de mandado, antes do recolhimento do mesmo;\r\n\r\nq) comunicar ao(s) Juízo(s) deprecante(s) acerca do andamento de cartas precatórias;\r\n\r\nr) dar vista aos advogados no Protocolo da Vara de 05 (cinco) processos por vez.\r\n\r\nArt. 3º: A juntada das petições e dos documentos referidos nas alíneas \"a\" à \"o\", do artigo 1º e os procedimentos determinados nas alíneas \"b\" à \"p\", do artigo 2º, supra, deverão observar:\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial estabelecido;\r\n\r\nb) a obrigação de ser certificado nos autos a prática do ato pelo servidor, com referência à presente Ordem de Serviço, indicação legível do nome do servidor responsável, bem como o lançamento de sua assinatura ou rubrica, tudo em conformidade com o disposto no artigo 3º, do Provimento 12-92, da C.TRT-1ª Região.\r\n\r\nArti. 4º: Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser afixada na Secretaria da Vara, em local visível, devendo, ainda, serem encaminhadas cópias integrais da presente à OAB - Seccional Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANA RITA LUGON RAMACCIOTTI\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 238597"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00537-2003-471-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA THOMAZ BARBOSA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 112130/A ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 35: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 34. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00542-2003-471-01-00-8 - Rte: ELAINE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 057053/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 62: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 34/61. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00934-2003-471-01-00-7 - Rte: VALERIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 085091/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 43: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 42. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00939-2003-471-01-00-0 - Rte: FLAVIO DA SILVA MENDES [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 120655/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 73: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 72. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01067-2003-471-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE FURTADO DE ANDRADE [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 079287/D AB:RJ 123469/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 137: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 135. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01069-2003-471-01-00-6 - Rte: FERNANDO BARBOSA DE BARROS [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 079287/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 149: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 146. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01070-2003-471-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ELISEU [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 079287/D AB:RJ 123469/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 137: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 134/135. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01086-2003-471-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 078659/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 49: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 47. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00693-2001-471-01-00-4 - Rte: NEILSON BENTO ROMAO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 244: \"...Assiste razao ao executado, pelo que reconsidero a decisao de fls. 240. Ao embargado.\" (procedencia de embargos declaratorios) \r\n\r\nProc. 00633-2003-471-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA PORTO [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 027619/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 64: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 63. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01469-2003-471-01-00-1 - Rte: CLAUDIO CARVALHO PEREIRA [Adv. Nelson Soares Filho OAB:RJ 054889/D AB:RJ 111660/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 39: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 38. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01515-2003-471-01-00-2 - Rte: SAMUEL POUBEL DE ALVARENGA JUNIOR [Adv. Carlos Antonio Ferreira Branco OAB:RJ 062834/D AB:RJ 076158/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 130: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 129. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: ADELMO PIRES DE CASTRO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo OAB:MG 045863/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.499: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 196.900,06 equivalentes ao fator de 17.040.070,1680 tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nId: 238570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "232417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 01470-2000-243-01-00-8 - Rte: JOSE HAMILTON MENDONCA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RPS 001035/01 - Rte: ZILEIA MARTINS [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PANA S/C LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Diligencie diretamente o autor em 30d. \r\n\r\nProc. 01419-2002-243-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ RODRIGUES JASMIM [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 108877/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02564-2002-243-01-00-6 - Rte: NATALINA GOMES [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA CENTRAL DE ITAIPU LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01451-2004-243-01-00-5 - Rte: MARCIO OLIVEIRA RAMOS [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: MARCELO TAVARES DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087728/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 02575-2001-243-01-00-5 - Rte: MIGUEL ARCANJO CAVALCANTE DE MEDEIROS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00305-2002-243-01-00-0 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO ROSA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Informe o autor o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03730-2002-243-01-00-1 - Rte: ADILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2003-243-01-00-4 - Rte: JORGE ROBERTO LIMA DOS SANTOS [Adv. Fabiano Gomes Goncalves OAB:RJ 100940/D ] Rdo: SOPAV MONTGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 01201-2003-243-01-00-4 - Rte: LUCIANA DE CARVALHO PEREIRA SENNA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01813-2003-243-01-00-7 - Rte: MANOEL CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MINAS GAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTD Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02010-2003-243-01-00-0 - Rte: GERSON DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01596-2004-243-01-00-6 - Rte: CLAUDIO CORDEIRO LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 03129-2004-243-01-00-0 - Rte: JUAN MANUEL RODRIGUEZ FANDINO [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao do perito, bem como comprovar nos autos o deposito de seus honorarios (R$ 1.950,00). \r\n\r\nProc. 01731-2005-243-01-00-4 - Rte: Michelly Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Michelly Silva, TNL Contax S/A, TNL PCS S/A (OI Telecomunicacoes): Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos pela 2a reclamada nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 00369-2006-243-01-00-5 - Rte: Levi Alex Carneiro Passos [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: L.J.V.I. Transportadora Prest. Servicos Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00430-2006-243-01-00-4 - Rte: Rosangela Guedes de Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-243-01-00-8 - Rte: Francimar de Souza [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Ronaldo da Silva Erthal Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. (em 30 dias) \r\n\r\nProc. 00281-2007-243-01-00-4 - Rte: Marcia da Silva Barros [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002382/83 - Rte: IGNEZ AUGUSTA FERRAZ DE CASTRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] IGNEZ AUGUSTA FERRAZ DE CASTRO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: (1) RECLAMANTE: Contestar os embargos a execucao; (2) RECLAMADO: Dizer se concorda com a liberacao do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. RT 002480/89 - Rte: MARCIA MARIA SILVESTRE BASTOS E OUTRO S AB:RJ 085754/D AB:RJ 002559/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE MARCIA MARIA SILVESTRE BASTOS, SHIRLEY DIAS DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de folha 169. \r\n\r\nProc. RT 000707/90 - Rte: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071689/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 000453/91 - Rte: ESPOLIO DE SILMIR MACIEL DE CARVALHO [Adv. Hernani Teixeira de Carvalho OAB:RJ 112185/D AB:RJ 049941/D ] Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. RT 000991/92 - Rte: JOEL MENDES DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 020981/D ] JOEL MENDES DA ROCHA, CAIX PREV DOS FUNC SIST BANERJ(PREVI-BANERJ), BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria de folha 437 no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002197/92 - Rte: CARLOS AUGUSTO ESPINDOLA DIAS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Venha o reclamante com os valores de IR e INSS que entende devidos \r\n\r\nProc. RT 001235/93 - Rte: NORMA DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Requerer o que for de direito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000333/94 - Rte: MARIO FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 030698/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 001352/94 - Rte: GENESIO ALVES MARQUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Requerer o que for de direito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00839-1995-243-01-00-7 - Rte: FABIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000014/98 - Rte: RONALDO FARIA DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: SANTA MARIA MAGGIORE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Requerer o que for de direito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 232417"
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                            "238568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00307-2006-247-01-00-9 - Rte: Nilson Simao Leckar Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e DESCARTAVEIS LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 30/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00244-2007-247-01-00-1 - Exte: Joselito Batista Araujo Exdo: Uniao Comerciantes Industriais e Autonomos S/C Ltda. Bens: 1-Um frigobar Prosdocimo, modelo R-15-Flat Home, funcionando, bege, antigo, avaliado em R$ 280,00. 2-Dois arquivos de aco, na cor cinza, sendo um com quatro gavetoes e outro com seis gavetas, tamanho convencional, antigos, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 120,00. Valor total: R$ 240,00. 3-Nove cadeiras de escritorio, tipo secretaria, com estrutura em metal preto e assento e encosto em estofado preto, antigas, em estado de razoavel a mau, avaliada cada uma em R$ 20,00 e as nove em R$ 180,00. 4-Um arquivo de aco pequeno com duas gavetas, estado razoavel a mau, avaliado em R$ 80,00. 5-Cadeira tipo diretor, encosto alto, pes giratorios e com regulagem de altura, com bracos, em metal preto e estofado preto, mau estado, avaliada em R$ 60,00. 6-Quatro mesas com estrutura em metal na cor preta, com duas gavetas cada uma, com tampo em melamina, na cor bege, tampo medindo cerca de 1,2m x 0,7m, estado razoavel (antigas), avaliada cada uma em R$ 70,00, as quatro em R$ 280,00. 7-Uma cadeira tipo executivo, com pes, com rodizio, com regulagem de altura, com bracos, estrutura em metal preto, assento e encosto em tecido azul, estado razoavel (antiga), avaliada em R$ 60,00 Valor total: R$ 1.180,00. \r\n\r\nProc. 02364-2006-247-01-00-2 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros Bens: 1-Veiculo Volkswagem, modelo Kombi, adaptado para servir de ambulancia, placa LNK 9830-Niteroi, Renavam 763993441, de propriedade do Sindicato dos Rodoviarios de Niteroi e Sao Goncalo, veiculo movido a gasolina, ano de fabricacao 2001, modelo 2001, equipada com sinaleira, pequeno armario de madeira (gaveteiro com tres gavetas) e equipamento constituido de uma maca e duas cadeiras de fibra de vidro, veiculo pintado na cor branca com letreiros de identificacao. Valor: R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00202-2006-247-01-00-0 - Rte: Rodrigo Marcos de Souza [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 068679/D ] Bens: 1-Duas estantes pequenas, com quatro divisorias, estado razoavel, medindo cerca de 1m x 1m, avaliada cada uma em R$ 90,00. Valor total: R$ 180,00. 2-Uma impressora a jato de tinta, marca Epson Stylus C 42 UX, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 100,00. 3-Um arquivo de aco, com quatro gavetoes, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00. 4-Um frigobar, marca Consul, 120 litros, cor branca, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 400,00. 5-Um arquivo de aco, com cinco gavetoes, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado em R$ 200,00. 6-Um ar-condicionado Consul Air Master, 10.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 580,00. 7-Seis cadeiras de escritorio, tipo secretaria, estrutura em metal preto, sem bracos, assento e encosto em tecido preto, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 40,00. Valor total: R$ 240,00. 8-Um gaveteiro pequeno em melamina cinza claro, com quatro gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 100,00. 9-Uma impressora a jato de tinta, marca Xerox Docuprin XJ6C, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 120,00. 10-Uma longarina com tres cadeiras, estrutura em metal, assento e encosto em tecido preto, sem bracos, em bom estado, tipo secretaria, avaliada em R$ 150,00. 11-Uma mesa em melamina cinza claro, com suporte para teclado, sem gavetas, medindo cerca de 0,95m x 0,8m, avaliada em R$ 90,00. 12-Um arquivo em melamina cinza claro, com quatro gavetoes, tamanho convencional, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. 13-Uma maquina de escrever eletrica, marca Olivetti Praxis 201-II, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 110,00. 14-Uma mesa em melamina cinza claro, com duas gavetas, em bom estado, medindo cerca de 1m x 0,8m, avaliada em R$ 140,00. 15-Um fac-simile Sharp, modelo UX 44, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00. 16-Uma estante de aco com sete prateleiras, em estado razoavel, medindo cerca de 2m de altura x 1,1m de largura, avaliada em R$ 130,00. 17-Uma impressora matricial, marca Epson LX 810, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 450,00. 18-Um computador Sempron 2.6, memoria de 512 MB, HD de 80 gb, drive de 1.44, gravador de DVD, teclado, mouse, caixa acustica, pequena, monitor de 15 polegadas AOC, estabilizador, windows XP, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.250,00. Valor total: R$ 4.740,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00179-2007-247-01-00-4 - Rte: Graziane Marques Costa [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 107537/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS.145/148,POR INCABIVEL(AUSENCIA DE SUCUMBENCIA DO RECORRENTE).PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-247-01-00-6 - Rte: Gleison Alves da Fonseca [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 085377/D ] Gleison Alves da Fonseca, Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 102.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2006-247-01-00-6 - Rte: Bruno Dias de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Bruno Dias de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00243-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz Ladeira [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Slama Comercio de Alimentos Ltda. Fabio Luiz Ladeira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2007-247-01-00-8 - Rte: Pamela Silva da Fonseca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Pamela Silva da Fonseca: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 97, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01101-2007-247-01-00-7 - Rte: Lincon Santos Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Lincon Santos Alves: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01105-2007-247-01-00-5 - Rte: Marcia Gabrielle Machado da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Marcia Gabrielle Machado da Silva: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01107-2007-247-01-00-4 - Rte: Vanessa Modesto da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda. Vanessa Modesto da Silva: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.33 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01114-2007-247-01-00-6 - Rte: Fabio Alves de Melo [Adv. Marcos Raposo OAB:RJ 140899/D ] Rdo: Quarenta Posto de Servico Ltda. Fabio Alves de Melo: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.16, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01116-2007-247-01-00-5 - Rte: Marcelo Goncalves Amorim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D Marcelo Goncalves Amorim dos Santos: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E EXTINCAO DO PLEITO RELATIVO A TAL ADICIONAL. \r\n\r\nProc. 01119-2007-247-01-00-9 - Rte: Mariane Nunes de Lima [Adv. Arthur de Oliveira Rocha OAB:RJ 121587/D ] Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. Mariane Nunes de Lima: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E EXTINCAO DOS PLEITOS APONTADOS NO ITEM ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01121-2007-247-01-00-8 - Rte: Daiana de Oliveira Teixeira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Sol Central Minimercado Ltda. ME Daiana de Oliveira Teixeira: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.13/14,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01128-2007-247-01-00-0 - Rte: Elisangela da Conceicao de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Suze Monteiro Elisangela da Conceicao de Oliveira: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 238568"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00725-2006-221-01-00-3 - Exte: Viacao Cometa S.A. [Adv. Andreia Pinheiro Felippe OAB:SP 133260/D ] Exdo: Julio Cesar Ribeiro da Costa Exte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando de fls. \r\n\r\nProc. 00236-2007-221-01-00-2 - Egte: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Renata Silveira Frug OAB:RJ 135983/D AB:RJ 046489/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00551-2007-221-01-00-0 - Egte: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 084862/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00766-2007-221-01-00-0 - Egte: Maria Ambrosina Perotti [Adv. Jose Martins Ferreira Dias OAB:RJ 046397/D AB:RJ 069602/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001407/00 - Rte: MARIA DE FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01746-2006-221-01-00-6 - Rte: Geilson dos Reis Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Jocliza Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 000767/01 - Rte: WALMER SANTOS DE ARAUJO [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira OAB:RJ 051779/D AB:MG 061594/D ] Rte: Indeferido pedido de penhora on line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 00873-2002-221-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOHABIT PRO MORAR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01405-2002-221-01-00-7 - Rte: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 080456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00122-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00133-2003-221-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 076909/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-221-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01211-2003-221-01-00-2 - Rte: DANIEL GOMES DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00225-2004-221-01-00-0 - Rte: EDSON FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00553-2004-221-01-00-6 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferido pedido de prazo. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00554-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido pedido de fls.299. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01363-2004-221-01-00-6 - Rte: GILBERTO BENEDITO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01435-2004-221-01-00-5 - Rte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Deferido pedido de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00155-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira Nogueira [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00305-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Goncalves Laia [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00794-2005-221-01-00-6 - Rte: Eulalia de Carvalho Belem [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 096251/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da conclusao. Pz :10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00878-2005-221-01-00-0 - Rte: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00935-2005-221-01-00-0 - Rte: Rubens dos Santos Machado [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084532/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01194-2005-221-01-00-5 - Rte: Mauricio Silva dos Santos [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D ] Rdo: A Belforroxense Comercio e Transporte de Materiais de Construcao Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. A sucessao nao se presume. Venha o Exequente com copia dos atos constitutivos da empresa indicada no requerimento. N.I., 19.06.07. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01663-2005-221-01-00-6 - Rte: Luiz Mello Simoes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 118694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01804-2005-221-01-00-0 - Rte: Leandro Chaves Duarte [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00112-2006-221-01-00-6 - Rte: Luciana da Silva Barros [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Indeferido pedido de fls.46, conforme despacho exarado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00415-2006-221-01-00-9 - Rte: Eduardo Francisco Cruz [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00440-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Venancio Pereira [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00541-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorge Machado [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 076151/D ] Rdo: Ciencia de que devera esclarecer seu requerimento. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00830-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcela da Silva Ferreira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 093479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00979-2006-221-01-00-1 - Rte: Monica Conceicao Antunes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTIDO JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00997-2006-221-01-00-3 - Rte: Edson Marcus Cezario [Adv. Karla Bruno OAB:RJ 085509/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01082-2006-221-01-00-5 - Rte: Irineia Rodrigues [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Ailane de Carvalho Araujo Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados da Executada para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01128-2006-221-01-00-6 - Rte: Maria dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Ricana Industria e Comercio de Confecoes Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01205-2006-221-01-00-8 - Rte: Daniel Miranda Rossati [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01347-2006-221-01-00-5 - Rte: Daniela Araujo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01363-2006-221-01-00-8 - Rte: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 138897/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao ( art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01371-2006-221-01-00-4 - Rte: Laurita Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. Rte: Desp.fls.:J. Este Juiz nao tem como obrigar o profissional medico trabalhar em receber seus honorarios como pleiteados. Assim, mantenho o despacho anterior. Int. N.I., 21.06.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01434-2006-221-01-00-2 - Rte: Lazaro Jose Resende [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01696-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Silvestre Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01771-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilson Nunes da Paixao [Adv. Alessandra Sarmento de Souza OAB:RJ 133299/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01880-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Mendes de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02075-2006-221-01-00-0 - Rte: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 076488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 disa \r\n\r\nProc. 02112-2006-221-01-00-0 - Rte: Alfredo Cordeiro Gomes [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 017101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00065-2007-221-01-00-1 - Rte: Danilo Bezerra de Menezes Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00214-2007-221-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00215-2007-221-01-00-7 - Rte: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00217-2007-221-01-00-6 - Rte: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00218-2007-221-01-00-0 - Rte: Darciclei Silva Gomes [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00221-2007-221-01-00-4 - Rte: Alessandro Machado Martins [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 083858/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00363-2007-221-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 (dez dias), vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC) sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02645-1991-221-01-00-5 - Rte: LUCIENE DE PAULA BELMUDES [Adv. Jose Heitor Teixeira OAB:RJ 067375/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Ciencia de que devera indicar o atual endereco da Executada. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. RT 000076/94 - Rte: WALBER SOUSA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: PANIFICADORA TRIGO PAO LTDA.N/P SOCIO Rte: Indeferido pedido de fls.358, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001013/94 - Rte: ROSILENE CESARIA GOULART [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando de fls. \r\n\r\nProc. RT 001098/94 - Rte: SIDNEY TELES DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Manifestar-se sobre calculos da contadoria. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001736/96 - Rte: ANDREA BARRETO ALVES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: MARCIA GUIMARAES DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00715-1997-221-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO COELHO [Adv. Jose Paulo Ribeiro Barreto OAB:RJ 023959/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Defiro a substituicao por copia. N.I., 19.06.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001780/98 - Rte: DINO BERTOLASE SALLOTO [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000658/99 - Rte: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias. \r\n\r\nId: 238391"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "238576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01790-2005-224-01-00-4 - Rte: Simone Freitas da Silva Alves Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00392-2006-224-01-00-1 - Rte: Luciano Dias Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO FLS.58/60: \"...Isto Posto, julgo Procedente em Parte o pedido, para condenar a Re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Ao feitio do art. 273 do CPC, defiro a antecipacao de tutela para que o autor movimente a sua conta vinculada mediante alvara, bem como para seja anotada em sua CTPS o termino de seu contrato de trabalho com a data de 31/12/05. Confirmado o decisum, devera a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Quanto ao imposto de renda, cumpram-se os artigos 74 a 77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e quanto a contribuicao previdenciaria os artigos 78 a 92 do mesmo diploma legal. Para fins dos disposto no art. 832, paragrafo 3o. da CLT e art. 43, paragrafo unico e art. 44, ambos da Lei 8212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9o. di art. 28 da lei 8.212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais. Custas de R$ 242,00 pela Re,calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.100,00, nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1o e 2o, da CLT. P.R.I., sendo a Reclamada por edital.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00794-2007-224-01-00-7 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Dilson Souza Queiroz Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01953-2002-224-01-00-6 - Rte: SHIRLEY RANGEL BRUM [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 075364/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e as custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo Francisco Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.276, em 15 dias sucessivos permeados de por 15. \r\n\r\nProc. 01596-2006-224-01-00-0 - Rte: Itamar Teixeira [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D AB:RJ 053009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-224-01-00-2 - Rte: Keli Cristina de Freitas Moreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070230/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.92: \"Vistos e etc. Tendo em vista que nao houve devolucao da notificacao da reclamada, portanto nao se aplica a hipotese do art. 852 B, inciso II, da CLT c/c o paragrafo 1o. do mesmo artigo. E considerando que a decisao de fls.90 esta destoante dos elementos dos autos, torno sem efeito todos os atos praticados a partir de fls.90, para determinar a reinclusao do feito em pauta para o seu regular prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. RT 000776/00 - Rte: VALERIO DE ALMEIDA QUIRINO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2000-224-01-00-4 - Rte: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Refazer seus calculos observando a decisao dos embargos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02133-2000-224-01-00-0 - Rte: AMARILDO REIS DE ALMEIDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.52 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002261/00 - Rte: VANESSA LIMA COSTA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre promocao do Procurador Federal, fls.119-v. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002284/01 - Rte: LUIS CARLOS ROSA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D ] Rdo: SELIMAC COMERCIO LOCACAO REPRESENTACAO DE EQUI Rte: Para que se evite diligencias infrutiferas, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00795-2002-224-01-00-7 - Rte: ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLY [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da 1a. parcela, totalizando o valor de R$ 14.700,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00926-2002-224-01-00-6 - Rte: JOSE CAETANO GOMES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01641-2002-224-01-00-2 - Rte: ANDRESON PEREIRA FERREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Diante do teor da certidao de fls.130, indique o exequente meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01684-2002-224-01-00-8 - Rte: ANTONIO MELO MOURAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2002-224-01-00-4 - Rte: ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 063678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2003-224-01-00-4 - Rte: CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00262-2003-224-01-00-6 - Rte: ANTONIO NONATO DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 097947/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00405-2003-224-01-00-0 - Rte: CRISTIANO SPINOLA GAVAZZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: SANTOS DE IGUACU BAZAR E ARMARINHO LTDA Rte: Venha o autor com meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01707-2003-224-01-00-5 - Rte: Nelson Inacio de Freitas [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2003-224-01-00-5 - Rte: FABIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02122-2003-224-01-00-2 - Rte: GEORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.128: \"... Recebo a presente como renuncia aos Embargos a Execucao. De-se ciencia as partes, decorrido IN ALBIS, expecam-se os competentes alvaras, observando a deducao do IR.\" \r\n\r\nProc. 02226-2003-224-01-00-7 - Rte: WILLIAN MARINHO LUCAS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00255-2004-224-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: LEA BARBOSA TEIXEIRA Rte: Ciencia despacho fls.78: \"Iindefiro por falta de ampara legal. Diligencie o exequente.\" \r\n\r\nProc. 00730-2004-224-01-00-3 - Rte: JOSE JUVENTINO DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.126 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-224-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01164-2004-224-01-00-7 - Rte: ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do I.R. apurado. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-224-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU LTDA Rte: Complementar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01490-2004-224-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01982-2004-224-01-00-0 - Rte: PAULO MESCHICK [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] NOVA PARK ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA: O documento ora juntado e insuficiente para embasar a suspensao da execucao. Venha a executada com a copia do despacho que deferiu o parcelamento. \r\n\r\nProc. 02078-2004-224-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02215-2004-224-01-00-8 - Rte: ALVARO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2005-224-01-00-3 - Rte: Charles Vieira da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00809-2005-224-01-00-5 - Rte: Rodrigo Firmino Dias Pessoa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 063811/D AB:RJ 081551/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: E S Otto de Produtos Alimenticios Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01013-2005-224-01-00-0 - Rte: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: L S Otto de Produtos Alimenticios Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01201-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcio Santana da Silva [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01331-2005-224-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: SS Gomes Marmoraria - ME [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias de Seguro Desemprego, devendo informar sobre o resultado do requerimento. \r\n\r\nProc. 02014-2005-224-01-00-1 - Rte: Paulo Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentenca proferida em substituicao ao documento de fls.77/79, ante a ocrrencia de erro material. \r\n\r\nProc. 02093-2005-224-01-00-0 - Rte: Alecsander Oliveira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060094/D ] Rte: Venha o autor com o comprovante do valor sacado a titulo de FGTS, bem como com o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00139-2006-224-01-00-8 - Rte: Simone Silva de Paula [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Indique o autor quem reside no endereco informado. \r\n\r\nProc. 00299-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Symesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.140: \"Nada a deferir, mantenho a decisao de fls.136/138. Observe o subscritor da presente que a Re nao foi devidamente citada, pois o endereco indicado na inicial, o SEED recebido datado de 05/04/06 e a informacao do Oficial de Justica de que a empresa nao funciona no local apontado desde final de 2005 e de concluir a noa citacao da mesma, ferindo assim um dos principios basilar do processo, o da ampla defesa.\" \r\n\r\nProc. 00392-2006-224-01-00-1 - Rte: Luciano Dias Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-224-01-00-7 - Rte: Marinaldo Barbosa dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPI devolvida. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-224-01-00-0 - Rte: Claudio Alves dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.122. \r\n\r\nProc. 00561-2006-224-01-00-3 - Rte: Antonio da Silva Ferraz [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme item 06 do termo de consiliacao, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00860-2006-224-01-00-8 - Rte: Fabio Henrique de Souza Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01378-2006-224-01-00-5 - Rte: Flavia Martins do E de Mattos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-224-01-00-4 - Rte: Cleber Victor dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D Rte: Para que se evite diligencias infrutiferas, comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 01483-2006-224-01-00-4 - Rte: Leandro Silva de Sant Anna [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-224-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz Veriato [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01566-2006-224-01-00-3 - Rte: Josete Silva de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-224-01-00-2 - Rte: Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2006-224-01-00-8 - Rte: Erika de Carvalho Araujo [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 129640/D ] Rdo: Complementar o deposito da diferenca devidao no importe de R$ 250,00, uma vez que a 1a. parcela do acordo foi quitada com atraso, conforme consta da certidao de fls.12 verso. \r\n\r\nProc. 01752-2006-224-01-00-2 - Rte: Alberto Silva de Sousa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01901-2006-224-01-00-3 - Rte: Manoel Lourenco da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D Rte: Informar o endereco da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01948-2006-224-01-00-7 - Rte: Lino Teles de Brito [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda. Rte: Venha o autor com copia da inicial para citacao na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. 01949-2006-224-01-00-1 - Rte: Gustavo Teixeira de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda. Rte: Venha o autor com copia da incial para citacao na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. 02037-2006-224-01-00-7 - Rte: Maria Angela Mauricio [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rdo: Mega Novig Construcao e Conservacao Ltda. Rte: Indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 02062-2006-224-01-00-0 - Rte: Marcos Sebastiao da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02063-2006-224-01-00-5 - Rte: Marcos Sebastiao da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00190-2007-224-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio de Jesus Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Bazar Armarinho Loja de R$ 1,99 Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prejudicado o requerido as fls.17 diante da decisao de fls.16. \r\n\r\nProc. 00268-2007-224-01-00-7 - Rte: Jose Misterringo Soares [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro OAB:RJ 115989/D ] Rdo: Construtora A H Rte: Ciencia despacho fls.19: \"Diante da informacao dos Correios, comprove o autor o alegado.\" \r\n\r\nProc. 00430-2007-224-01-00-7 - Rte: Antony Hudson Pinto de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-224-01-00-3 - Rte: Diogo Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D AB:RJ 107263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: ELISETE DA SILVA VIEIRA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: J.L. VIANA PIMENTA DISTRIB MIUDEZAS EM GERAL Rte: Ciencia despacho fls.137: \"Indefiro o item 1, pois a penhora ON LINE nao fois adotada por este Juizo. Quanto ao item 2, cabe a parte diligenciar.\" \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: RITA DE CASSIA FERRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-1998-224-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO BERNARDES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 041294/D ] Rte: Ciencia que foi deferida a vista dos autos fora do Cartorio. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: ANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000490/99 - Rte: SANDRA FERNANDES MOREIRA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: VALDIR LIMA DA SILVA [Adv. Selma de Faria Santos OAB:RJ 038706/D AB:RJ 044765/D ] Rdo: Ter vista dos autos, inclusive para manifestar-se sobre as peticoes de fls. 58 e 72/87, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: ANA PATRICIA SILVA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Venha o autor com a indicacao objetiva dos bens, para que se evite diligencias infrutiferas. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO NUNES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca apurada as fls.235, no valor de R$ 3.189,17, equivalentes a 299.690,92790 IDTR, em 48 horas, sob de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: JOSE ROBERTO LIMA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fls.119: \"Por ora, nada a deferir. Diligencie o exequente quanto a existencia de bens da executada. \r\n\r\nProc. RT 002126/99 - Rte: ANA CRISTINA MONTEIRO DIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Primeiramente, comprove o Autor a qualidade de socio da Reclamada das pessoas marcos Fernandes e Ronaldo Fernandes. \r\n\r\nId: 238576"
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Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 6.006,36 equivalente a 532.314,97048 IDTRs, apos 01.09.05 somar 73,4603 IDTRs por dia ate o pagamento. \r\n\r\nProc. RT 000664/93 - Rte: MARIA APARECIDA ROCHA PEREZ Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 3.986,12 equivalente a 352.911,69947 IDTRs, apos 14.09.05 somar 49,4117 IDTRs por dia ate o pagamento. \r\n\r\nProc. RT 000675/93 - Rte: ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 4.587,40, equivalente a 406.559,32970 IDTRs, apos 02.09.05 somar 56,1047 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/93 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 2.156,23 equivalente a 191.099,01475 IDTRs, apos 01.09.05 somar 26,3716 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/93 - Rte: MARIA HELENA SIQUEIRA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 5.189,22, equivalente a 459.895,75901 IDTRs, apos 01.09.05 somar 63,4652 IDTRs por dia ate o pagamento. \r\n\r\nProc. RT 000682/93 - Rte: MARIA DE FATIMA BALBINO SILVA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 4.496,94 equivalente a 398.440,94719 IDTRs, apos 05.09.05 somar 54,95404 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/93 - Rte: ANA MARIA CAMPOS PEREIRA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 4.496,94 equivalente a 398.440,94719 IDTRs, apos 05.09.05 somar 54,9540 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/93 - Rte: WELMA DA SILVA TIBURCIO Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 5.046,99 equivalente a 447.176,85272 IDTRs, apos 05.09.05 somar 61,6766 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000692/93 - Rte: VALERIA APARECIDA DA COSTA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 4.182,11 equivalente a 370.546,16465 IDTRs, apos 05.09.05 somar 51,10720 IDTRs por dia ate o pagamento. \r\n\r\nProc. RT 000694/93 - Rte: DARIO PEDRO DA SILVA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 5.303,05 equivalente a 469.983,96769 IDTRs, apos 01.09.05 somar 64,8577 IDTRS por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/94 - Rte: BENEDITO SEBASTIAO DOS SANTOS Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor de R$ 4.385,58 apos 01.09.05 somar 54,0469 IDTRs por dia ate o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000312/94 - Rte: VICENTINA ROSALINA DA SILVA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 3.931,15 equivalente a 348.399,02973 IDTRs, apos 01.09.05 somar 48,7388 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000579/94 - Rte: MARLENE AUXILIADORA NUNES Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 1.811,21 equivalente a 160.518,88293 IDTRs, apos 01.09.05 somar 22,5849 IDTRs por dia ate o pagamento, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/94 - Rte: MARIA JUVENIL DE SOUZA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 6.351,46 equivalente a 562.756,39401 IDTRs, apos 05.09.05 somar 79,1354 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 02139-2004-521-01-00-6 - Rte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D ] Rdo: JOAO GODOI Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00929-2005-521-01-00-8 - Rte: Carlos Renato Chagas [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001675/00 - Rte: Carmen Lucia de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Juntar os intrumentos procuratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2003-521-01-00-3 - Rte: EVELINE PIMENTA DE ANDRADE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2004-521-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 054520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01844-2004-521-01-00-6 - Rte: GERALDO BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082784/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00980-2005-521-01-00-0 - Rte: Diones Jose Jesus Campos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 107896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 100,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00769-2006-521-01-00-8 - Rte: Simone Candido [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 128864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-521-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio de Carvalho [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D AB:RJ 065743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001008/94 - Rte: RAQUEL CAROLINA DE CARVALHO SILVA [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia quanto a retificacao dos calculos de fls.85,no valor R$ 7.272,24 em 22.11.06, e fls.85vo. \r\n\r\nProc. RT 001357/99 - Rte: FLAVIO ALVES DE MOURA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: ENGESET ENGENHARIA E SERV. DE TELEMATICA S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.62/63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001950/99 - Rte: CICERO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 044592/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o endereco do 2o rdo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE ABREU [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 080548/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nId: 237319"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00053-2006-521-01-00-0 - Rte: Benedito de OLIVEIRA RDO: HAMILTON FERRUGE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01717-2006-521-01-00-9 - Rte: Willian dos Santos Coelho Rdo: Itibra Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 02176-2004-521-01-00-4 - Rte: AIRAM DE PAULA CAETANO Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DA INFORMACAO - CTI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte,custas de R$ 400,00 pelas rdas, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-521-01-00-2 - Rte: Sergio Luiz Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00794-2006-521-01-00-1 - Rte: Cleber Anderson de Carvalho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00 pela 1a rda e subsidiariamente pela 2a. \r\n\r\nProc. RT 000681/93 - Rte: MARIA DA GLORIA BENTO FRANCISCO Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 4.419,26 equivalente a 391.657,88538 IDTRs, apos 01.09.05 somar 54,04868 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000683/93 - Rte: MARIA BENEDITA DA SILVA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 4.802,26, equivalente a 425.493,11822 IDTRs, apos 05.09.05 somar 58,6853 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 02175-2006-521-01-00-1 - Egte: Itapirucu Comercio de Alimentos Ltda M.E. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D AB:RJ 047540/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02108-2005-521-01-00-6 - SPTE: Ivan da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 066247/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao do Sr. Perito, sendo o rte ao adiantamento, de R$ 500,00 na inicial e o restante ao final, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-521-01-00-5 - Rte: ALCIDES SANTOS SILVA JUNIOR [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D Rte: Vista do Oficio de fls.80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-521-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Santana dos Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D AB:RJ 090506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi verificado pelo Juizo, que a guia para deposito encontra-se grampeada na contracapa dos autos, devendo a rda comprovar o deposito imediato, devendo o rte tomar providencias que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-521-01-00-9 - Rte: Willian dos Santos Coelho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 02079-2006-521-01-00-3 - Rte: Durval Fernandes dos Santos [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro OAB:RJ 086077/D AB:RJ 049541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02745-2002-521-01-00-0 - Rte: WILSON CARDOSO (Espolio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 080548/D ] Rte: Trazer aos autos o determinado no despacho de fls.338vo, ou seja, Certidao de habilitacao dos dependentes junto ao INSS, na forma do art.1a da Lei 6858/00, em 15 dias, sob pena do cominado em ata de fls.352. \r\n\r\nProc. 02846-2002-521-01-00-0 - Rte: CATIA CRISTINA CORNELIO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 101096/D AB:RJ 101877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E condenando a reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, a ser revertida ao autor. \r\n\r\nProc. 02322-2003-521-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA DOS REIS FAZZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2004-521-01-00-1 - Rte: MARCIO MEDEIROS MIRANDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 085328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02049-2004-521-01-00-5 - Rte: WILSON DORNELAS DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 056887/D ] JOSE LIMA CHAMIE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. E Informar o endereco de seu constituinte, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00292-2005-521-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Vieira [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D AB:RJ 108608/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo, de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-521-01-00-2 - Rte: Flavio Vieira de Oliveira [Adv. Renata Boaventura Souza OAB:RJ 115581/D AB:RJ 123319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2005-521-01-00-6 - Rte: Jose Benedito da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 028025/D ] Rdo: Proceder a devolucao da CTPS, em 05 dias, arbitrando a multa pelo descumprimento da obrigacao de fazer em R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 01897-2005-521-01-00-8 - Rte: Vagner dos Santos Ivo [Adv. Ivani Nobre OAB:RJ 131490/D ] Rdo: Relais Pousada e Restaurante Ltda. ME Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-521-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Mangia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00, sendo o rte ao deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-521-01-00-0 - Rte: Thiago Arantes Barbosa [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Dutra Hotel Resende Ltda E OUTRO S AB:RJ 118534/D ] Rte: Fornecer copias da inicial e adiatamento para remessa aos socios, incluido no polo passivo, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94.) \r\n\r\nProc. 01862-2006-521-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Informar o endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00617-2007-521-01-00-6 - Rte: Cosme Barbosa da Silveira Pires [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Servicos Logisticos Integrados Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00773-2007-521-01-00-7 - Rte: Bruno Ribeiro Goncalves [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: J.A. Assis Comercio de Embalagens -ME Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista, o teor da devolucao da notificacao com a informacao de que \"endereco desconhecido\", em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00774-2007-521-01-00-1 - Rte: Wesley Aparecido Goncalves Moreira [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: J.A. Assis Comercio de Embalagens -ME Rte: Fornecer o correto endereco para possivel notificacao da rda, tendo em vista, a devolucao da notificacao com a informacao de que \"endereco desconhecido\", em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00915-2007-521-01-00-6 - Rte: Osvaldo dos Santos [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng OAB:RJ 121444/D Rte: Informar o resultado de nova avaliacao medica do INSS, vez que, conforme fls.09, o beneficio foi concedido ate 10.05.07, nao havendo prova nos autos de posterior renovacao. \r\n\r\nProc. RT 000522/94 - Rte: FRANCISCO PIRES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Diligenciar junto a CEF, a fim de informar ao Juizo quanto a existencia de residuo, apresentando extrato da conta recursal, visando eventual expedicao de alvara para levantamento, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001109/95 - Rte: JOSE CARLOS PAIVA BRUNO [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues OAB:RJ 096232/D AB:RJ 049959/D ] Rte, Rdo: Vista da retificacao do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002080/97 - Rte: LAZARA DAS GRACAS TEODORO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: ANTONY DINI'S CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena do retorno dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000862/99 - Rte: REGINALDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 044592/D AB:RJ 074375/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.213, fixando a condenacao no valor de R$ 1.675,97 equivalente a 144.116,40273 IDTRs em 19.12.06. \r\n\r\nProc. 00869-1999-521-01-00-4 - Rte: ADAO FRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: TEREZA CRISTINA CALDEIRA [Adv. Suely Cristina Humel Lafratta OAB:RJ 075018/D AB:RJ 000567/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos,manifestar,em 05 dias sucessivos, sendo o rdo ao cumprimento da obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. RT 002124/99 - Rte: LUIZ GABRIEL MARTINS OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044715/D ] Rte, Rdo: Vistas da retificacao do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 237314"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00126-2006-262-01-00-5 - Aut: Lucinea de Araujo Porto da Silva [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 067644/D ] Lucinea de Araujo Porto da Silva, Viacao Estrela Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02830-2005-262-01-00-1 - Egte: Padaria e Confeitaria Jorge 2197 Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 063387/D ] Padaria e Confeitaria Jorge 2197 Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 28 \r\n\r\nProc. 00248-2006-262-01-00-1 - Egte: W & Z de Itauna Ltda [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 050145/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: MANIFESTAR SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 22. \"ESCLARECA O EXEQUENTE A QUE SE REFERE O PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 01147-2006-262-01-00-8 - Egte: Marcos Antonio Paiva Lorosa [Adv. Gedel Simoes Santana OAB:RJ 050649/D AB:RJ 068037/D ] Marcos Antonio Paiva Lorosa, ESPOLIO DE RONEI CORDEIRO, ESPOLIO DE JORGE PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2007-262-01-00-0 - Egte: Cuevas Churrascaria Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 064020/D ] Cuevas Churrascaria Ltda.: EMENDAR A INICIAL QUALIFICANDO DEVIDAMENTE A EMBARGADA, DEVENDO FO RNECER COPIA SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERIT O, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02492-2005-262-01-00-8 - Rte: Josue de Paiva [Adv. DURVAL DUARTE NETO OAB:RJ 126121/D AB:RJ 086749/D ] Josue de Paiva, Camarit Material de Construcao Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-262-01-00-0 - Rte: Ebenese da Silveira Figueredo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 104398/D ] Supermercado Aires Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-262-01-00-1 - Rte: Anderson Roberto Silva [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D AB:RJ 055141/D ] Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00278-2006-262-01-00-8 - Rte: Marcio dos Santos Cunha [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Fortaleza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-262-01-00-1 - Rte: Clovis Augusto Matos de Souza [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 043770/D ] Almar Tecnologia Naval Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-262-01-00-3 - Rte: Ivanildo Neres da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 093066/D ] Ivanildo Neres da Silva: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01649-2006-262-01-00-9 - Rte: Flavia Ferreira da Cunha Soares [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 070971/D ] Flavia Ferreira da Cunha Soares, Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02332-2006-262-01-00-0 - Rte: Thiago Goudinho de Souza [Adv. Jussara Esteves Garcia OAB:RJ 116225/D AB:RJ 089649/D ] Thiago Goudinho de Souza, Agilson Rodrigues Vieira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02366-2006-262-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Jose Carlos da Conceicao, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-262-01-00-1 - Rte: Jose William Felix Mendonca [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Servico Social da Industria (SESI) Jose William Felix Mendonca: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02631-2006-262-01-00-4 - Rte: Valeria Regina do Amparo [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 38 \r\n\r\nProc. 02835-2006-262-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Freitas de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Jose Roberto Freitas de Souza, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02981-2006-262-01-00-0 - Rte: Carmen Regina Vargas Pelegrino [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 116482/D ] Carmen Regina Vargas Pelegrino, Mg de Souza ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03152-2006-262-01-00-5 - Rte: Mariana dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 113778/D ] Mariana dos Santos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03264-2006-262-01-00-6 - Rte: Conceicao Vieira Lima [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 099328/D ] Conceicao Vieira Lima, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03348-2006-262-01-00-0 - Rte: Eliete Pinheiro de Souza [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 082208/D ] Eliete Pinheiro de Souza, Marclau Comercio de Combustiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03454-2006-262-01-00-3 - Rte: Jefferson Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 059557/D ] Jefferson Rodrigues da Costa, Rc Vieira Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03475-2006-262-01-00-9 - Rte: Leonardo Barbosa de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 090335/D ] Leonardo Barbosa de Souza, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-262-01-00-5 - Rte: Marise dos Santos Soares [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Marise dos Santos Soares, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-262-01-00-0 - Rte: Adelina Conceicao de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 113778/D ] Adelina Conceicao de Souza, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-262-01-00-9 - Rte: Elaine dos Santos Nascimento [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 047335/D ] Elaine dos Santos Nascimento, Leandro dos Santos Martins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-262-01-00-3 - Rte: Jean Pierre de Souza Cunha [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Jean Pierre de Souza Cunha: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 852 DA C.L.T., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01213-2007-262-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Camilo de Carvalho [Adv. Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago OAB:RJ 118969/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Jose Amaro Camilo de Carvalho: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA C.L.T., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00005-2000-262-01-00-8 - Rte: LEONARDO PALHANO CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045350/D AB:RJ 041820/D ] LEONARDO PALHANO CAMPOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000551/01 - Rte: CARLOS QUEIROZ DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 077988/D ] J F SERVICOS LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003175/01 - Rte: MARIA RITA CASTRO SANTOS SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 013051/D ] MARIA RITA CASTRO SANTOS SOUZA, AKZO NOBEL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2002-262-01-00-1 - Rte: LUIZ MATTOS DE ARAUJO [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo OAB:RJ 058773/D AB:RJ 056225/D ] LABORATORIOS B BRAUN SA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 20 \r\n\r\nProc. 03190-2002-262-01-00-4 - Rte: DENILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 003949/D ] DENILSON FERREIRA DA SILVA, MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA (REAL MOVEIS): AS PARTES DEVERAO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTACAO DA CTPS, DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO. DIA 22/06/07 AS 16:00HS. NA MESMA OCASIAO A RECLAMADA DEVERA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS, COM A CHAVE DE IDENTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00062-2003-262-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02567-2003-262-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MORO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 083128/D ] JOSE CARLOS MORO, LABORATORIOS B BRAUN SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02831-2003-262-01-00-4 - Rte: MARIA RAIMUNDA SUZARTE SILVA [Adv. Katia Soares de Lima OAB:RJ 104295/D AB:RJ 040528/D ] MARIA RAIMUNDA SUZARTE SILVA, BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2004-262-01-00-8 - Rte: MONICA FERNANDES TAVARES [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 105760/D AB:RJ 100823/D ] MONICA FERNANDES TAVARES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2004-262-01-00-9 - Rte: ADEVALDO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 003949/D ] ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA: PROCEDER A ENTREGA DA GUIA DO SEGURO DESEMPREGO, CONFORME DETERMIN ADO NA SENTENCA DE FLS. 34, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SE CON VERTER A OBRIGACAO EM INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 01074-2004-262-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA JOAQUIM [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-2004-262-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO PINHEIRO EVANGELISTA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 073322/D ] LUIZ EDUARDO PINHEIRO EVANGELISTA, H B FARMA LABORATORIOS LTDA, MAXILABOR DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02374-2004-262-01-00-9 - Rte: COSME BARCELLOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 086965/D ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-262-01-00-8 - Rte: Jose Neuton Almeida [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Jose Neuton Almeida: VIR O PATRONO COM O ATUAL ENDERECO DO SEU CONSTITUINTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2005-262-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Costa Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-262-01-00-4 - Rte: Eudes Albuquerque Rafael [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-262-01-00-7 - Rte: Claudia de Almeida Albuquerque [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Claudia de Almeida Albuquerque: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 190. DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PRODUCAO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00795-2005-262-01-00-6 - Rte: Nilton Gomes Netto [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-262-01-00-4 - Rte: Davi Cabral Machado [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D AB:RJ 063531/D ] Davi Cabral Machado, Auto Onibus Asa Branca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-262-01-00-3 - Rte: Anderson Luis Farias [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 086965/D ] Anderson Luis Farias, J B Pescados Peixaria e Deposito de Gelo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2005-262-01-00-6 - Rte: Leandro Alves de Moura [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 020283/D ] Leandro Alves de Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02875-2005-262-01-00-6 - Rte: Alan Aurelio de Miranda Azevedo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 099050/D ] Alan Aurelio de Miranda Azevedo, Sierra do Rio de Janeiro Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02917-2005-262-01-00-9 - Rte: Marco Antonio da Costa Reis [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 107915/D ] Marco Antonio da Costa Reis, Panificadora de Laticinios Veneza do Mutondo Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02944-2005-262-01-00-1 - Rte: Gilcemar Vasconcellos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 101931/D AB:RJ 057570/D ] Gilcemar Vasconcellos, Bardasson Transportes Ltda. ME, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-262-01-00-4 - Rte: Ewerton Rocha de Oliveira [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 100446/D ] Ewerton Rocha de Oliveira, Jose Nazareno de Souza Azevedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-262-01-00-2 - Rte: Celio Motta [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 086688/D ] Celio Motta, Balprensa Com e Ind de Ferro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-262-01-00-0 - Rte: Gilson Rosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 067938/D ] Gilson Rosa, Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-262-01-00-1 - Rte: Renato Machado [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Renato Machado: MANIFESTAR SE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 98/100. \r\n\r\nProc. 00653-2006-262-01-00-0 - Rte: Priscila Santos da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 080049/D ] Priscila Santos da Silva, Ibiza Entretenimentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-262-01-00-9 - Rte: Franciumar de Araujo Paiva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Franciumar de Araujo Paiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 216 E 235 \r\n\r\nProc. 00903-2006-262-01-00-1 - Rte: Rodrigo Nunes Porto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rodrigo Nunes Porto, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-262-01-00-3 - Rte: Anselmo Martins de Oliveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 033844/D ] Anselmo Martins de Oliveira, Academia Lifiting Corpus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-262-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando de Carvalho [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 063531/D ] Luiz Fernando de Carvalho, Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-262-01-00-6 - Rte: Pamela Marques Thuler [Adv. Graca Eliana Thuler Santos OAB:RJ 105463/D AB:RJ 103718/D ] Pamela Marques Thuler, Vieira & Maciel Loterias Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-262-01-00-6 - Rte: Charles Bruno Ramon Fontes Goncalves [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 098795/D ] Charles Bruno Ramon Fontes Goncalves, Fox Fire Sistemas Contra Incendio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-262-01-00-9 - Rte: Claudio Dias Vaz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Dias Vaz, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar-Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-262-01-00-0 - Rte: Gisele Goncalves Pereira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 066820/D ] Gisele Goncalves Pereira, Minimercado Recreio do Laranjal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-262-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio Madeira Martins [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 091038/D ] Luiz Otavio Madeira Martins, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-262-01-00-5 - Rte: Francisco Antonio de Queiroz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Francisco Antonio de Queiroz, Unilix do Brasil Ltda, Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-262-01-00-6 - Rte: Erilenis de Sousa Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 104950/D ] Erilenis de Sousa Ferreira, Academia Binhos Fitness Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2006-262-01-00-1 - Rte: Jhailton Jose Souza Barrozo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jhailton Jose Souza Barrozo, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01966-2006-262-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio R dos Santos Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz Claudio R dos Santos Souza, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02034-2006-262-01-00-0 - Rte: Bianca Dias de Souza [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 113601/D ] Bianca Dias de Souza, Claudio Araujo Tiradentes, Tellos Assessoria Administrativa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02111-2006-262-01-00-1 - Rte: Aloisio Calheiros Junior [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: R. R. Jesus Ginastica Ltda. Aloisio Calheiros Junior: Ter ciencia de despacho FLS.27 \r\n\r\nProc. 02150-2006-262-01-00-9 - Rte: Jerry Machado Testi [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jerry Machado Testi, Unilix do Brasil Ltda., Municipio e Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2006-262-01-00-6 - Rte: Moises de Castro Xavier [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Moises de Castro Xavier, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2006-262-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Gomes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Marcos Vinicius Gomes da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2006-262-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Rosa dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz Antonio Rosa dos Santos, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02166-2006-262-01-00-1 - Rte: Gilsimar dos Santos Amorim [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Gilsimar dos Santos Amorim, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2006-262-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Lebre Matias [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz Henrique Lebre Matias, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2006-262-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Campos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Paulo Sergio Campos da Silva, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02188-2006-262-01-00-1 - Rte: Rodolfo Moraes Quirino [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rodolfo Moraes Quirino, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02346-2006-262-01-00-3 - Rte: Wanderson Domingos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Wanderson Domingos dos Santos, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02347-2006-262-01-00-8 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcos Luiz da Silva, Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02418-2006-262-01-00-2 - Rte: Luciana Estanislau Justo [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 050807/D ] Luciana Estanislau Justo, Jmg Plasticos do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02555-2006-262-01-00-7 - Rte: Celia Regina da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 107912/D ] Celia Regina da Silva, Dilcea Soares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02769-2006-262-01-00-3 - Rte: Daniel Gomes Alves Nepomuceno [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 073377/D ] Daniel Gomes Alves Nepomuceno, Bia Revestimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03124-2006-262-01-00-8 - Rte: Ides Silveira Ribeiro [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 113778/D ] Ides Silveira Ribeiro, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03155-2006-262-01-00-9 - Rte: Vaneza Xerem [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 113778/D ] Vaneza Xerem, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03156-2006-262-01-00-3 - Rte: Adriana de Almeida Madureira [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 113778/D ] Adriana de Almeida Madureira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-262-01-00-1 - Rte: Antonio dos Santos Lima [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 104429/D AB:RJ 050397/D ] Antonio dos Santos Lima, Temom Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda., Shopping Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-262-01-00-0 - Rte: Sueli Gomes de Abreu [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 053682/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Sueli Gomes de Abreu, Servico de Assistencia Social do Adolescente - SASA, Fundacao Municipal de Educacao de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/92 - Rte: FATIMO TAVARES MEDINA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 067617/D ] CCPL COOPERATIVA CENTRAL PROD LEITE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-1995-262-01-00-7 - Rte: CLEIA QUEIROZ BRAGA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 084919/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000876/96 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 030698/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS. 92 \r\n\r\nProc. RT 000416/98 - Rte: ELIZABETH LOPES DOS SANTOS MERLO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 059784/D ] BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia de despacho FLS. 548 \r\n\r\nProc. RT 000532/98 - Rte: HELIO JOSE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 063531/D ] HELIO JOSE DE SOUZA MONTEIRO, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 233386"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01942-2004-342-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA RDO: GERALDO OLIVEIRA SANTOS ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:A) HORAS EXTRAS E RSR NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO C. TST TODO O PERIODO;B)DIFERENCA 13 SALARIO/2004, EM FACE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, RSR, SALARIO MINIMO ESTADUAL E COMPUTO DO AVISO PREVIO; C) FERIAS PROPORCIONAIS, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, RSR, COMPUTO DO AVISO PREVIO, SALARIO MINIMO ESTADUAL E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;D)AVISO PREVIO, INTEGRADO DO SALARIO MINIMO ESTADUAL, DAS HORAS EXTRAS E RSR;E)DIFERENCA DE SALARIO DE TODO O PERIODO,EM FACE DO SALARIO MINIMO ESTADUAL;F)FGTS NO CODIGO \"01\" E PAGAMENTO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI N. 8036/90, INCLUSIVE COM A INCIDENCIA DOS ITENS \"A\" A \"E\" ACIMA;G)PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 477 DA CLT;H)APLICACAO DO ARTIGO 467 DA CLT. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.700,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS, EM ESPECIAL PARA FIXACAO DE RITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02289-2002-342-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO JUSTINO LEONCIO Rdo: NAP E FILHOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FL.109 A SEGUIR TRANSCRITO:\"VISTOS ETC. NAO HA QUE SE FALAR EM RETIFICACAO DA AUTUACAO EIS QUE JA CONSTA A SEGUNDA RE, SOB A RUBRICA \"E OUTRO INEXISTE, AINDA, A NULIDADE ALEGADA NA PETICAO RETRO A PARTIR DE FLS.80, VEZ QUE A SEGUNDA RECLAMADA ESTAVA PRESENTE NA AUDIENCIA DE FL.71, FICANDO CIENTE DA DESIGNACAO DE LEITURA DE SENTENCA PARA 19.09.2003, AS 15H25, QUE RESTOU DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SENTENCA DE FLS. 72-79. LOGO, A INTIMACAO DA SENTENCA PARA A SEGUNDA RECLAMADA FOI REGULARMENTE REALIZADA, COMO DA HA MUITO PACIFICADO PELA SUMULA 197 DO TST. ENTRETANTO, OBSERVA-SE QUE APOS A APRESENTACAO DO CALCULO PELO AUTOR, EFETIVAMENTE AS INTIMACOES REALIZADAS POR DO PARA A SEGUNDA RECLAMADA NAO CONSIGNARAM O NOME DO ADVOGADO QUE LHE ASSISTE, EFETIVAMENTE PERCEBENDO-SE A NULIDADE APONTADA, MAS APENAS A PARTIR DE FLS. 88, ASSIM, CHAMA-SE O FEITO A ORDEM ANULANDO-SE OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 88. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A 1 RECLAMADA POR EDITAL E A 2 RECLAMADA PARA IMPUGNACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, PROSSEGUINDO-SE NORMALMENTE COM O FEITO. VR., 13 DE JUNHO DE 2007 - OTAVIO AMARAL CALVET - JUIZ DO TRABALHO.\"VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR: R$ -19.410,72 (TOTAL SEM CORRECAO). \r\n\r\nProc. 00229-2005-342-01-00-8 - Rte: Vitor Leal Neto Rdo: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ -8.000,00, VALOR ARBITRADO PARA CONDENACAO. PRAZO RECURSAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2005-342-01-00-7 - Rte: Nelson Costa de Andrade Rdo: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADAFICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -160,00, PELO 1 RDO, COM BASE NO VALOR ORA ARBITRADO PARA A CONDENACAO R$ -8.000,00. PRAZO RECURSAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 238598"
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                        "Atos": {
                            "238507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 00222-2006-343-01-00-3 - Rte: Jose Alves Garcia Filho [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Jose Alves Garcia Filho: Manifestar-se sobre Carta Precatoria(fls.95)-negativa de penhora \r\n\r\nProc. 00424-2006-343-01-00-5 - Rte: Edmundo Santana da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 104703/D ] Edmundo Santana da Silva: Ter vistas, em 8 dias, dos docs. que acompanham a peticao de fls 399, e especificar no mesmo prazo quais outras provas que pretenda produzir, justificando-as, vindo, desde ja, com os documentos, sendo certo que as testemunhas serao ouvidas na forma do art.825, da CLT. \r\n\r\nProc. 00489-2006-343-01-00-0 - Rte: Jose Maria Gomes [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Moldar Construcoes Ltda. [Adv. Marlene de Assis Silva OAB:RJ 066663/D ] Jose Maria Gomes, Moldar Construcoes Ltda.: Especificar outras provas, em 8 dias, vindo, desde ja, com docu- mentos, sendo certo que as testemunhas serao ouvidas sem intimacao \r\n\r\nProc. 00740-2006-343-01-00-7 - Rte: Elias de Souza Ricardo [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D ] Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. Elias de Souza Ricardo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R.Sentenca fls.467/470 \r\n\r\nId: 238507"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "240024": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 25.575/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 282 /07\r\n\r\nDispensar, a pedido, FLÁVIA VILLELA FELIPE, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral / Petrópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 283 /07\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, SÁVIO AUGUSTO MARIA FÁTIMA DO ROSÁRIO RODRIGUES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral / Petrópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 240024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "236159": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 17/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 17/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de junho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 236159"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239732": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 028/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO da Revisão Eleitoral, abaixo discriminada, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 05 (cinco) dias para interposição de recurso, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nMarilza Ricardo da Silva Bernardino\r\n\r\n040250850370\r\n\r\n17/04/07\r\n\r\n655/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 239732"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239728": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 14/07\r\n\r\nO Doutor LUIZ FELIPE NEGRÃO, Juiz da 124ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos dos processos administrativos, abaixo relacionados, os quais têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Considerando disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, DETERMINO o cancelamento das filiações(...)\".\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nADM. 329/07\r\n\r\nSamira Tuffy Felippe\r\n\r\n027256290345\r\n\r\nADM. 339/07\r\n\r\nSirlene Aparecida Barroso\r\n\r\n026971680329\r\n\r\nADM. 340/07\r\n\r\nVeronica da Silva\r\n\r\n026974990310\r\n\r\nADM. 330/07\r\n\r\nPFL\r\n\r\n028299390361\r\n\r\nADM. 334/07\r\n\r\nPRONA/PR\r\n\r\n027399460302\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar os interessados pessoalmente, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente edital, NOTIFICADOS da decisão e, cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Dado e passado, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Isabella Rosa Moreira Silva, Chefe do Cartório da 124ª Zona Eleitoral, digitei o presente, o qual vai assinado pelo M.M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 239728"
                        ],
                        "239729": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 15/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de junho de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 239729"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239726": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumot, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nedital n. º 33/2007\r\n\r\nA MM. Doutora Suzana Vogas Tavares Cypriano, Juíza da 148ª Zona Eleitoral - Piabetá/RJ, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte Sentença:\r\n\r\nProc. Judicial nº. 667/06 \r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral - Art. 36 da Lei 9.504/97\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos.\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE a Representação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e sete.\r\n\r\nSuzana Vogas Tavares Cypriano\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 239726"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "235998": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 13/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da primeira quinzena do mês de junho de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 235998"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239785": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 15/2007\r\n\r\nO Doutor Marco Antônio Cavalcanti de Souza, Juiz da 208ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Estando caracterizada a duplicidade de filiação com fundamento no disposto no art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9.096/95, determino o cancelamento das filiações (...)\".\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINTERESSADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n405/2007\r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n15016360361\r\n\r\nPRB \r\n\r\nPL\r\n\r\n410/2007\r\n\r\nJOSÉ TADEU VITOR\r\n\r\n14571370345\r\n\r\nPMN \r\n\r\nPSDB\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar os interessados por via postal, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam, pelo presente edital, NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 239785"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239783": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 019/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 019/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 239783"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "238500": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 044/2007\r\n\r\nO Doutor ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz em exercício na 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor SÉRGIO FRANÇA, nascido em 13/12/1955, filho de Hélio da Rocha França e Creuza da Silva França, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer no cartório eleitoral e apresentar esclarecimentos acerca das filiações partidárias constantes do processo P.A. nº 036/2007 no prazo de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 238500"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Ja neiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/07, referente à(ao) relação nominal de inscrição, transferência, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 239786"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239723": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 239723"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}